{
    "2007-10-30": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "356171": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 22.10.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça EDUARDO MORAIS MARTINS para prestar auxílio à 7ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos, durante o mês de outubro de 2007, com a concordância da Promotora de Justiça titular, especificamente para atuar nos autos do Inquérito Policial nº 321/03 (CIAC nº 8.647), oriundo da DRFA, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 26.10.2007\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça LAISE HELENA SILVA MACEDO para ter exercício na 2ª Procuradoria de Justiça junto à 10ª Câmara Cível, no mês de novembro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nId: 356171"
                    ],
                    "356172": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 15.10.2007\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00112208 - Designo o Promotor de Justiça Rodrigo Molinaro Zacharias para representar o Ministério Público no Conselho de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 356172"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "356173": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 26.10.2007\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00112141 (Requerente: Geraldo Antonio Rangel de Azeredo Coutinho - Assunto: Isenção de Imposto de Renda) - Defiro.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SGMP Nº 77\r\n\r\nDE 29 DE OUTUBRO DE 2007\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Designar os servidores ANDRÉA ARNAUD SIMÕES, Técnico Superior Processual, matrícula nº. 3376, ONEIVA APARECIDA DA SILVA CASTANHEIRA, Técnico Administrativo, matrícula nº. 809748, e ANMIEL SIQUEIRA DE CARVALHO, Técnico Processual, matrícula nº. 3136, para, sob a presidência da primeira, constituírem COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, sem sindicado, encarregada de apurar os fatos relatados pelo Senhor Secretário de Logística em informação datada de 24 do mês do corrente, a qual deu causa à instauração do processo nº MP-2007.00125817.\r\n\r\nArt. 2º. O prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão é de 30 (trinta) dias contado da publicação deste ato.\r\n\r\nArt. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007\r\n\r\nRonaldo de Medeiros e Albuquerque\r\n\r\nSecretário-Geral do Ministério Público\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 29.10.2007\r\n\r\nProcesso nº MP-2005.001.59835.00 - Aplico à sindicada a sanção de repreensão.\r\n\r\nId: 356173"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "356174": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 22.10.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2006.006.64393.00 (Origem: Denúncia Anônima) - Aprovo o parecer de fls.138/140 e, em conseqüência, determino o arquivamento destas peças de informação.\r\n\r\nDE 23.10.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2006.010.62877.00 (Noticiado: David Loureiro Coelho) - Aprovo para determinar sejam estes autos arquivados, pela ausência de justa causa para suportar eventual ação penal, com arrimo no art.43, III, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nId: 356174"
                    ],
                    "356175": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2007.00028973\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e IRANY CORREIA PEREIRA\r\n\r\nOBJETO: Locação da sala 211 do imóvel situado na Avenida dos Operários, nº 171, Paracambi, RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, X, da Lei nº 8.666/93\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 4.200,00\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA: 26.10.2007\r\n\r\nId: 356175"
                    ],
                    "356176": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em estágio confirmatório (CECON XXIX) para as atividades da terceira semana do Curso de Capacitação, que serão realizadas no auditório do 9º andar do Edifício Sede do Ministério Público (Avenida Marechal Câmara, nº 370), no dia 29 de outubro de 2007, e no auditório da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Rua Rodrigo Silva, nº 26, 8º andar), nos dias 30 de outubro e 01 de novembro de 2007, conforme a programação a seguir: \r\n\r\nCURSO DE CAPACITAÇÃO\r\n\r\n3ª Semana\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n29/10/07\r\n\r\nSegunda-feira\r\n\r\n10:00h às 12:00h\r\n\r\nTutela Coletiva: Investigação em Matéria Ambiental. Aspectos Práticos\r\n\r\nDr. Murilo Nunes de Bustamante \r\n\r\n12:00h às 14:00h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n14:00h às 16:00h\r\n\r\nTutela Coletiva: Ação Civil Pública Ambiental. Patrimônio Natural. Aspectos Práticos\r\n\r\nDr. Murilo Nunes de Bustamante \r\n\r\n30/10/07\r\n\r\nTerça-feira\r\n\r\n10:00h às 12:00h\r\n\r\nTutela do Idoso e do Portador de Deficiência. Aspectos Práticos\r\n\r\nDra. Flávia da Matta Xavier Reis\r\n\r\n12:00h às 14:00h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n14:00h às 16:00h\r\n\r\nMatéria Cível: Aspectos Institucionais Relevantes*\r\n\r\nDra. Cristiane Bernstein Seixas\r\n\r\n31/10/07\r\n\r\nQuarta-feira\r\n\r\n19:00h \r\n\r\nPosse Solene\r\n\r\n01/11/07\r\n\r\nQuinta-feira\r\n\r\n09:00h às 11:00h\r\n\r\nMatéria Cível: Prática em Família*\r\n\r\nDra. Rosana Barbosa Cipriano Simão\r\n\r\n*Atividade não realizada no dia 24/10/07 em razão da situação emergencial causada pelas chuvas na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 356176"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "356177": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TORNA PÚBLICO aos interessados o gabarito das provas do IV Exame de Admissão ao Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuestão\r\n\r\n01\r\n\r\n02\r\n\r\n03\r\n\r\n04\r\n\r\n05\r\n\r\n06\r\n\r\n07\r\n\r\n08\r\n\r\n09\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\nGabarito\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\nA\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nC\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nA\r\n\r\nE\r\n\r\nQuestão\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n24\r\n\r\n25\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\n30\r\n\r\n31\r\n\r\n32\r\n\r\n33\r\n\r\n34\r\n\r\n35\r\n\r\n36\r\n\r\n37\r\n\r\n38\r\n\r\n39\r\n\r\n40\r\n\r\nGabarito\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nC\r\n\r\nQuestão\r\n\r\n41\r\n\r\n42\r\n\r\n43\r\n\r\n44\r\n\r\n45\r\n\r\n46\r\n\r\n47\r\n\r\n48\r\n\r\n49\r\n\r\n50\r\n\r\nGabarito\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 24)\r\n\r\nId: 356177"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "354798": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 22/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n233567-3/2006\r\n\r\nFÁTIMA AMBROZOLLI SALLES\r\n\r\n33348/2007\r\n\r\n444.436.337-15\r\n\r\n203011-4/2004\r\n\r\nFERNANDO DUARTE HORTA\r\n\r\n33375/2007\r\n\r\n018.643.207-02\r\n\r\n230706-8/2005\r\n\r\nFLÁVIO CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n33209/2007\r\n\r\n032.581.957-22\r\n\r\n111664-4/2005\r\n\r\nGUSTAVO CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n33326/2007\r\n\r\n042.439.427-81\r\n\r\n228383-8/2006\r\n\r\nJOSÉ LEON ZYLBERSZTAJN\r\n\r\n33313/2007\r\n\r\n594.430.307-72\r\n\r\n104890-6/2006\r\n\r\nLUTERO DE CASTRO CARDOSO\r\n\r\n33316/2007\r\n\r\n188.983.278-20\r\n\r\n222466-2/2005\r\n\r\nPHILIPPE GUEDON\r\n\r\n33382/2007\r\n\r\n003.998.927-53\r\n\r\n105906-0/2007\r\n\r\nSORAYA ALENCAR DOS SANTOS\r\n\r\n33304/2007\r\n\r\n491.252.907-97\r\n\r\nId: 354798"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "355324": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nRelator\r\n\r\n211744-7/2002\r\n\r\nFÁBIO IAREDE\r\n\r\n20/03/2007\r\n\r\nMarco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nRelator\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\n101655-5/2007\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA MOURA\r\n\r\n10/07/2007\r\n\r\nJosé Gomes Graciosa\r\n\r\n30\r\n\r\n109182-2/2006\r\n\r\nMANOEL GERALDO DOS SANTOS\r\n\r\n19/06/2007\r\n\r\nJonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n30\r\n\r\n211744-7/2002\r\n\r\nFÁBIO IAREDE\r\n\r\n20/03/2007\r\n\r\nMarco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n30\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nRelator\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\n116182-3/2006\r\n\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\n\r\n22/03/2007\r\n\r\nJosé Gomes Graciosa\r\n\r\n10\r\n\r\n103846-6/2005\r\n\r\nFERNANDO WILLIAM FERREIRA\r\n\r\n18/09/2007\r\n\r\nMarco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n30\r\n\r\n224396-9/2007\r\n\r\nALINE DOMINGUES SOARES\r\n\r\n02/10/2007\r\n\r\nJulio Lambertson Rabello\r\n\r\n30\r\n\r\n204444-8/2007\r\n\r\nCOSME SANTOS DA SILVA\r\n\r\n02/10/2007\r\n\r\nJulio Lambertson Rabello\r\n\r\n30\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso \r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nRelator\r\n\r\n217983-3/2005\r\n\r\nMYRIAN SOARES DE LIMA\r\n\r\n18/09/2007\r\n\r\nMarco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n229097-8/2006\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n18/09/2007\r\n\r\nJulio Lambertson Rabello\r\n\r\n228658-1/2006\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n18/09/2007\r\n\r\nJulio Lambertson Rabello\r\n\r\nId: 355324"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "356111": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 26.10.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 300.359-2/2007 - Sergio Luiz Karlinski, matr. 02/0791/3-7. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nId: 356111"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "356166": [
                        "II - Ofícios",
                        "REQUERIMENTO Nº 149/2007\r\n\r\nREQUER A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A CONSTRUÇÃO DO AEROPORTO REGIONAL VALE DO AÇO, NA ÁREA DO COMPLEXO ROMA, NOS LIMITES ENTRE OS MUNICÍPIOS DE VOLTA REDONDA E PIRAÍ.\r\n\r\nAutores: Deputados PAULO RAMOS e EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do inciso IV do Art. 110 do Regimento Interno c/c o Parágrafo Único do mesmo dispositivo.\r\n\r\nEm 29.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, com fulcro no Art. 29 do Regimento Interno, a criação de Comissão Especial para Acompanhar a Construção do Aeroporto Regional Vale do Aço, na área do Complexo do Roma, nos limites entre os Municípios de Volta Redonda e Piraí.\r\n\r\nA referida Comissão será composta de 05 (cinco) membros e terá prazo de 120 (cento e vinte) dias, prorrogáveis por 90 (noventa) dias, para a continuidade dos trabalhos que estiverem sendo desenvolvidos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, EDSON ALBERTASSI, Paulo Melo, Inês Pandeló, Rodrigo Dantas, Anabal, Geraldo Moreira, André do PV, José Nader, Marcelo Freixo, Beatriz Santos, Walney Rocha, Alessandro Calazans, Álvaro Lins, Átila Nunes, Audir Santana, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Délio Leal, Domingos Brazão, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Pereira, João Pedro, Marcelo Simão, Mário Marques, Natalino, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Rogério Cabral, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 150/2007\r\n\r\nSOLICITA PRORROGAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDAR O IMPACTO AMBIENTAL CAUSADO PELA POLUIÇÃO E DESMATAMENTO NA BACIA DO RIO PARAÍBA DO SUL.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 39/2007\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 29.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeremos, com fulcro no § 3º do Art. 29 do Regimento Interno, a prorrogação do funcionamento da Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº 39/2007, por 90 (noventa) dias, tendo em vista que seu prazo expira no próximo dia 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nEm face da complexidade da matéria, faz-se necessário o presente pedido de prorrogação.\r\n\r\nSala das Sessões, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, Presidente; ROGÉRIO CABRAL, Vice-Presidente; EDSON ALBERTASSI, PEDRO PAULO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 151/2007\r\n\r\nSOLICITA CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA REALIZAR LEVANTAMENTO SOBRE A NECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS NOS QUADROS DO PODER EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 29.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a constituição de Comissão Especial para REALIZAR LEVANTAMENTO SOBRE A NECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS NOS QUADROS DO PODER EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA Comissão Especial será composta por 5 (cinco) membros, tendo o prazo de 120 (cento e vinte) dias para a conclusão de seus trabalhos, prorrogável, na forma regimental.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados: WAGNER MONTES, Luiz Paulo, Paulo Ramos, Rodrigo Dantas, Beatriz Santos, Alessandro Molon, João Pedro.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nConsidero de extrema importância que seja criada uma Comissão Especial, com o objetivo de realizar um estudo sobre a necessidade da realização de concursos públicos nos quadros dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.\r\n\r\nMuito se fala da necessidade do Estado bem servir à população, e que este serviço de qualidade necessita de um quadro de servidores competentes, sejam eles efetivos ou temporários, como nossa Carta Magna determina que a admissão em função pública passa necessariamente por processo seletivo público, e o que vemos hoje é o não cumprimento da norma constitucional com a contratação de temporários.\r\n\r\nSem o conhecimento da real dimensão do quadro de servidores e do número necessário de servidores, não podemos sequer sugerir mudanças que venham melhorar o serviço prestado aos cidadãos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCom a certeza de poder contar com o apoio de meus pares para a instalação desta Comissão Especial, desde já conto com o empenho de todos para que esta iniciativa possa alcançar seus objetivos.\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 108/2007\r\n\r\nSOLICITA INFORMAÇÕES A RESPEITO DA IMPLANTAÇÃO DOS POSTOS DE INTERNET GRATUITA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ZITO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 29. 10. 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, com fulcro no art. 101 da Constituição do Estado, c/c art. 107 do Regimento Interno, se oficie ao Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro solicitando os seguinte esclarecimentos:\r\n\r\nTendo em vista que a criação dos Centros de Internet Comunitária (Programa de Inclusão Digital), através da Secretaria de Estado de Ciências e Tecnologia, prevê a parceria do Governo Estadual e as Prefeituras, pergunta-se:\r\n\r\n1 - A quem cabe a gerência dos Centros e de que forma ela é feita?\r\n\r\n2 - Como o Governo do Estado repassa sua contrapartida ao referido Programa?\r\n\r\n3 - Quantos Centros de Internet Comunitária foram criados até o momento e quais suas localizações?\r\n\r\n4 - O Governo do Estado disponibiliza o local de implantação do programa de que forma? - Os casos que forem por aquisição ou locação, informar o nome do proprietário e o valor da compra ou do aluguel do imóvel.\r\n\r\n5 - Qual o valor custeado pelo Estado para os Centros implantados descriminando por unidade?\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputado ZITO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 109/2007\r\n\r\nSOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMº SR. SECRETÁRIO DE TRANSPORTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SR. JULIO LOPES, SOBRE O CONTRATO ORIGINAL COM A PERMISSIONÁRIA DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, AUTO VIAÇÃO 1001. \r\n\r\nAutor: Deputado ROGERIO CABRAL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 29.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do Art. 107 do Regimento Interno e do Art. 101 da Constituição Estadual, que seja encaminhado ofício ao Ilustríssimo Sr. Secretário Estadual de Transportes, Sr. Julio Lopes, com a seguinte solicitação:\r\n\r\n- Seja fornecida cópia, na íntegra, do contrato original de permissão de serviços públicos celebrado com a empresa Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nTal solicitação prende-se ao fato de ter sido encaminhada cópia do contrato de prorrogação de permissões, que diz em sua Cláusula Quinta, ítem I \" manter a execução dos serviços já delegados\" , havendo, portanto, a necessidade de conhecimento do inteiro teor dessas especificações anteriores.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputado ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 110/2007\r\n\r\nSOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMº SR. SECRETÁRIO DE TRANSPORTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SR. JULIO LOPES, SOBRE O CONTRATO ORIGINAL COM A CONCESSIONÁRIA ROTA 116.\r\n\r\nAutor: Deputado ROGERIO CABRAL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 29.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do Art. 107 do Regimento Interno e do Art. 101 da Constituição Estadual, que seja encaminhado ofício ao Ilustríssimo Secretário de Estado de Transportes, Sr. Julio Lopes, solicitando a remessa, nos prazos legais, de cópia integral do contrato de concessão celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e a empresa Rota 116.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputado ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\nOFÍCIO GS/ Nº 450/07 - SEDEIS\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 419/2007.\r\n\r\nEm 29.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nEm atenção ao Oficio GP n° 2552/2007, de 29 de agosto de 2007, recebido em 25 de setembro de 2007, pelo qual essa Casa Legislativa solicita a manifestação acerca do Projeto de Lei n°. 419/2007, encaminho a V. Exa. o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nPrevaleço-me do ensejo para renovar a V.Exa. meus protestos de apreço e consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nJÚLIO CESAR CARMO BUENO\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia Indústria e Serviços\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRef.: Projeto de Lei nº 419/2007\r\n\r\nAutoria: Deputados Luiz Paulo e Rodrigo Neves\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDr. Julio Bueno\r\n\r\nDD. Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.\r\n\r\nSenhor Secretário,\r\n\r\nEm atendimento ao requerido pela ALERJ - referente ao Projeto de Lei n° 419/2007, de autoria dos Deputados Luiz Paulo e Rodrigo Neves, que \"DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR METROPOLITANO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\", apresento minha aprovação quanto a manifestação do Assessor Jurídico desta Pasta, Dr. William Rocha, ressaltando o seguinte:\r\n\r\nA proposta legislativa trata de elaboração do Plano Diretor Decenal da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro e está substanciada nas diretivas da Constituição Federal e Estadual, bem como na Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto das Cidades), Lei Federal nº 11.107/2005 (Consórcios Públicos), e na Lei Complementar Estadual nº 87/1997 (Região Metropolitana do Rio de Janeiro ).\r\n\r\nVisando contribuir com a proposta legislativa, sugerimos que seja inserido artigo prevendo a possibilidade de regulamentação pelo Poder Executivo, sem oposição aos parâmetros orientadores para elaboração do referido Plano Diretor Metropolitano.\r\n\r\nEm 22/10/2007.\r\n\r\nANA CRISTINA M. MENEZES\r\n\r\nProcuradora do Estado\r\n\r\nAssessora Chefe da Assessoria Jurídica\r\n\r\nRef.: Oficio GP nº 2552/2007 do Exmo. Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro solicitando manifestação desta Pasta sobre o Projeto de Lei n° 419/2007, de iniciativa Parlamentar.\r\n\r\nA Sra.\r\n\r\nAssessora Chefe da Assessoria Jurídica \r\n\r\nDra. Ana Cristina M Menezes\r\n\r\nEm atendimento ao requerido pela ALERJ - Oficio de referência sobre o Projeto de Lei nº 419/2007, de autoria dos Deputados Luiz Paulo e Rodrigo Neves, que \"DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR METROPOLITANO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\" fazemos as seguintes considerações:\r\n\r\nPreliminarmente, a proposta emite comando ao Poder Executivo para elaboração do Plano Diretor Decenal da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro, criando parâmetros de relevância de alguns aspectos, tais como e gestão consorciada, ambiental, urbanização, transportes, entre outros.\r\n\r\nAlém dos ditos parâmetros fixados no Art. 3° do referido projeto de lei, encontramos nos Artigos 4° e 5°, referências aos projetos industriais que já estão sendo articulados por esta Pasta, a de Obras entre outras, tais como o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro e o Arco Rodoviário Metropolitano, inclusive já tratados pelo Poder Executivo com a edição dos Decretos n° 40.916, de 28.08.2007 e o de n° 40.881, de 03.08.2007 (cópia anexa).\r\n\r\nA fundamentação para instituição de um Plano Diretor, que envolva diversidade de Entes Políticos, como o Estado e os Municípios que integram a Região Metropolitana, encontramos na Constituição Federal, Estadual, na Lei Federal n°. 10.257/2001 (Estatuto das Cidades), Lei Federal n°. 11.107/2005 (Consórcios Públicos), e na Lei Complementar Estadual n°. 87/1997 (Região Metropolitana do Rio de Janeiro). \r\n\r\nQuebra Cabe informar que antes de emitir esta manifestação, consultamos as áreas técnicas desta Pasta, que informalmente não apresentaram oposição, bem como efetivamos contato com a Pasta de Planejamento e Gestão, também diligenciada, que nos informou sobre convergente resposta de não oposição ao referido Projeto de Lei.\r\n\r\nPortanto, não apresentamos oposição ou qualquer comentário que altere substancialmente o teor do referido projeto, cabendo apenas sugerir inclusão de artigo sobre a possibilidade de ser regulamentado pelo Poder Executivo a forma de elaboração do Plano Diretor, pois menciona atribuições para a Administração Estadual, que são de competência da Chefia do Poder Executivo.\r\n\r\nÀ Sra. Assessora-Chefe sugerimos pelo encaminhamento ao Exmo. Sr. Secretário, com a sugestão de resposta à ALERJ, com nossa sugestão de inserir artigo prevendo a possibilidade de regulamentação pelo Poder Executivo, sem oposição aos parâmetros orientadores para elaboração do referido Plano Diretor Metropolitano.\r\n\r\nEm 22.10.2007.\r\n\r\nWILLIAM LIMA ROCHA\r\n\r\nAssessor Jurídico\r\n\r\nOFÍCIO SEEDUC/GAB nº 1607/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 378/07.\r\n\r\nEm 29.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nVenho cumprimentá-Io, em resposta à solicitação de V.Exa., através do Projeto de Lei nº 378/2007, de autoria do Deputado Estadual, Sr. Jorge Babu, da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que \"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MATÉRIA EXTRACURRICULAR REFERENTE A RECURSOS NATURAIS, NA REDE ESTADUAL DE ENSINO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE .JANEIRO\" visa inclusão de mais uma matéria ao extenso número de disciplinas que compõem o currículo mínimo estadual.\r\n\r\nA meritória intenção do ilustre deputado estadual é revestida do mais elevado espírito público cristalizado no referido projeto de lei, sendo a matéria em Questão encaminhada para parecer da Subsecretaria de Planejamento da Educação, que teceu alguns comentários.\r\n\r\nO estudo da temática proposta está contemplado nas diretrizes do Ministério da Educação e nos parâmetros Curriculares Nacionais, que propõem o tratamento pedagógico das questões relacionadas a direito, a ética, a convivência, a cidadania e às questões ambientais, como temas transversais, com abordagens diferenciadas em projeto envolvendo as diferentes áreas de conhecimento. Torna-se, portanto, responsabilidade de toda a equipe escolar.\r\n\r\nVale mencionar que o objeto semelhante ao presente foi tratado nos Pareceres CNE/CEB nº 30/2000, nº 06/2001 e nº 24/2002, com a conclusão de que o Poder Legislativo Estadual não integra o Sistema de Ensino Brasileiro, não tendo a incumbência de organizar o ensino, encargo do Poder Executivo que deve elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus municípios.\r\n\r\nA preposição legislativa em comenta encontra instransponível óbice constitucional, na medida em que caracteriza uma indevida ingerência por parte do Poder Legislativo Fluminense, na esfera de atuação do Poder Executivo Estadual, o que afronta o princípio da Separação dos Poderes da República, consagrado no Art.2° da Constituição Federal de 1988:\r\n\r\n\"São poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.\" (Grifos nossos).\r\n\r\nVale ressaltar, que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996, reforça a necessidade de propiciar a todos uma formação de acordo com um conjunto de diretrizes, capaz de nortear os currículos e seus conteúdos mínimos, incumbência que, nos termos do Art. 9º, Inciso V, é remetida à competência da União, consoante abaixo reproduzido:\r\n\r\n\"Art.90 - A União incumbir-se-á de:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - estabelecer em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para educação infantil, ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum.\" (grifos nossos) .\r\n\r\nDescabe, por via de conseqüência, lei estadual que implemente matéria extracurricular referente a recursos naturais, razão pelo qual a medida não deve prosperar.\r\n\r\nAproveitamos o ensejo para apresentar protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nNELSON MACULAN \r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nMoções \r\n\r\nDEPUTADO MARCELO FREIXO\r\n\r\n4896 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Educadora HELIANE ACÂMPORA pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4897 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Educadora GRACIA BALDEZ pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4898 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Educadora GILDA MARIA DA CRUZ pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4899 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Educadora GENOSITA LEAL GIAROLA pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4900 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Educadora GENÉSIA SANTOS VASCONCELLOS pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4901 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Educadora HERALDO MESQUITA SOUZA pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4902 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Educador GILBERTO WALLACE SEIXAS DE OLIVEIRA pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4903 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Educador FREDERICO FALCÃO pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4904 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Educador FERNANDO LINHARES pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4905 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Educador FELIPE RODRIGUES MARTINS pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4906 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Educadora FLORINDA LOMBARDI pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4907 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Educadora FERNANDA RODRIGUES DE OLIVEIRA pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4908 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Educadora MARIA DE FÁTIMA PACHECO pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4909 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Educadora FÁTIMA MARIA MARINS GUERREIRO pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4910 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Educadora FÁTIMA LOBATO pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4911 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Educadora DALVA STELLA PINHEIRO DA CRUZ pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4912 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Educador DERIVALDO CAMPOS pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4913 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Educador CELSO BRITES DO AMARAL pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4914 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Educadora EVA MARIA DE PAULA BOM CARDOSO pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4915 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Educador FÁBIO CECCHETTI pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4916 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Educador ERODICE TEIXEIRA GARCIA pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4917 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Educador EMÍLIO PEDROSO ARAÚJO pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4918 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Educadora ELIZABETH FRANCO pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4919 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Educadora FÁTIMA APARECIDA COVAS pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4920 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Educadora ELISABETE LOPES RAMOS pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4921 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Educadora ELIANE SETÚBAL pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4922 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Educadora DENISE SAYDE DE OLIVEIRA pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4923 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Educadora EDNA ROMÃO pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4924 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Educadora EDENELA ALBERNAZ DE MELLO BASTOS pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4925 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Educadora DENISE ROMÃO pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4926 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Educador ARMINDO LAJAS DOS SANTOS pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4927 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Educador CARLOS ALBERTO DA COSTA pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4928 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Educador CARLOS HENRIQUE DE FREITAS AZEVEDO pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4929 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Educador JORGE NUNES pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4930 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Educadora KÉLCIA BEBER pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4931 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Educador KLEBER BORGES pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4932 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Educadora LAURA LÁZARO DE CASTILHO pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4933 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Educador LEON DINIZ pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4934 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Educadora LILIAN GONDIM DE OLIVEIRA pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4935 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Educadora LILIAN PONTES pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO NATALINO\r\n\r\n4789 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmº Sr. HILDENIR PEDRO DOS SANTOS, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4790 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmº Sr. ADÃO CAETANO CHAVES, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4791 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmº Sr. AGNALDO POMPEU DA COSTA, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4792 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmº Sr. LÍRIO DA ROCHA pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4793 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmº Sr. WELLINGTON SANTOS NASCIMENTO, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4794 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmº Sr. DIEGO DE OLIVEIRA SAMUEL, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4795 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmº Sr. RENAN BRAGA DE PAULA, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4796 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmº Sr. SAMUEL PACÍFICO JUNIOR, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4797 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmº Sr. SAMUEL SOARES BORGES, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4798 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmº Sr. JOÃO BATISTA, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4799 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmº Sr. ELIAS DE ALMEIDA PEREIRA, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4800 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmº Sr. ABÍLIO DA COSTA PEREIRA, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4801 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmº Sr. ALDEIR DE OLIVEIRA BRAGA, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4802 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmº Sr. REYNO DE OLIVEIRA SAMPAIO, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4803 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmº Sr. ELIEL CIPRIANO CERQUEIRA, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4804 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmº Sr. ALEXANDRE PAES BAPTISTA, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4805 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmº Sr. JOSIMAR DOS SANTOS MARINS, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4806 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmº Sr. ANDRÉ LUIZ DUTRA, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4807 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmº Sr. JOSÉ EDUARDO DANTAS DE SENA, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4808 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmº Sr. JOEL BATISTA, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4809 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmº Sr. LUIZ HENRIQUE TEIXEIRA, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4810 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. Sr. MAURÍCIO LOPES DOS SANTOS, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4811 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. Sr. VANILTON DA SILVA DUARTE, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4812 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. Sr. AMÉRICO SILVA ALVARENGA, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4813 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. Sr. VALDEMIR RIBEIRO DOS SANTOS, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4814 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. Sr. ANTÔNIO JOSÉ ALVES DA SILVA, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4815 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. Sr. PAULO SILVA MACENO, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4816 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. Sr. EDSON NERY DOS SANTOS, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4817 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. Sr. ALEXANDRE LIMA DE ASSIS, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4818 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. Sr. RONALDO DE ALMEIDA SILVA, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4819 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. Sr. MARCO AURÉLIO DA SILVA MARTINS, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4820 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. Sr. SANDRO DA HORA, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4821 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. Sr. EUGEINO FERREIRA MAIA, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4822 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. Sr. JOEL ALONSO DE LUCENA, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4823 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. Sr. ALEXANDRE GIL DA SILVA LOURENÇO, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4824 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. Sr. REGINALDO LUIS GONÇALVES, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4825 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. Sr. RENATO ROGÉRIO DE OLIVEIRA, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4826 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. Sr. JOÃO BATISTA CABRAL ÂNGELO, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4827 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. Sr. MARCOS AURÉLIO FRANKLIN ALMEIDA DE OLIVEIRA, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4828 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. Sr. ALCEIR PINHEIRO LEAL, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4829 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. Sr. ADRIANO DOS SANTOS EVARISTO, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4830 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. Sr. LEMUEL DE ARAÚJO SOUZA, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4831 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. Sr. LEANDRO PE REIRA COELHO, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 356166"
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CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 473/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, com voto, Pela Inconstitucionalidade, do Deputado Álvaro Lins.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS (voto - Pela Inconstitucionalidade) - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 495/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DADOS DE MONITORAÇÃO DAS POPULAÇÕES DE VETORES E OUTROS ANIMAIS DE IMPORTÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA”.\r\n\r\nAutor: Deputado FERNANDO GUSMÃO\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Fernando Gusmão, que dispõe sobre a divulgação dos dados de monitoração das populações de vetores e outros animais de importância epidemiológica.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO surgimento de muitas espécies de vetores e pragas, como roedores, mosquitos, moscas, baratas, pulgas, cupins, escorpiões e outros, no ambiente urbano, pode ser atribuído às grandes interferências humanas no meio ambiente, como é o caso da urbanização, um processo importante e necessário à vida humana, entretanto, uma das responsáveis por um cenário de situações insalubres que propiciam a proliferação destes seres.\r\n\r\nO crescimento das áreas municipais, principalmente suas periferias, o incremento do consumo de materiais descartáveis, como latas, embalagens plásticas, assim como o aumento considerável da produção de lixo orgânico e a falta de saneamento básico, são condições que expõem as populações humanas a um contato permanente com estes animais-pragas, que também são conceituados como sinantrópicos, por conviverem perfeitamente no ambiente do homem, aproveitando-se de seus dejetos e desperdícios.\r\n\r\nNo Estado do Rio de Janeiro, a coordenação geral, a orientação e a fiscalização dos serviços de controle de vetores e pragas urbanas, são realizadas pela FEEMA desde 1975, em ambientes públicos e privados, orientando, notificando ou autuando os proprietários ou responsáveis por estes locais a realizar ações de manejo ambiental, além de registrar e fiscalizar as atividades de empresas de desinsetização, desratização e descupinização.\r\n\r\nEntretanto, apesar de realizar este importante serviço de interesse público geral, a FEEMA não publica os índices de infestação.\r\n\r\nConsiderando a importância da publicação das informações pretendidas pelo ilustre autor no projeto de lei em análise o nosso parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do projeto de lei nº 495/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 25 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 495/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 645/2007, QUE “INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DOS TAXISTAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Domingos Brazão, que inclui no calendário oficial de eventos do Estado do Rio de Janeiro o Dia dos Taxistas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura não contraria qualquer dispositivo constitucional vigente, sendo assim, não encontra óbice para a sua tramitação. Além disso, a matéria é relevante e tem como principal objetivo homenagear os taxistas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 645/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 645/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 664/2007, QUE \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR A INFORMAÇÃO 'PORTAR OU UTILIZAR MOTOSSERRA SEM LICENÇA OU REGISTRO É CRIME, PUNÍVEL COM MULTA E PENA DE TRÊS MESES A UM ANO DE DETENÇÃO (LEI FEDERAL 9605/1998 - DECRETO 3179/1999)', EM EMBALAGENS E EQUIPAMENTOS DE MOTOSSERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO DANTAS \r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado PAULO MELO \r\n\r\nRelator Original: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALlDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa obrigar a introdução de dizeres nas embalagens dos motosserras comercializadas no Estado, sobre as penas constantes na Lei Federal n° 9605/1998 e no Decreto 3179/1999, quanto o portar ou utilizar o equipamento sem licença.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nO projeto apresenta duas impropriedades legais.\r\n\r\nA primeira é quando procura legislar sobre como um produto industrial deve ser comercializado, contrariando o disposto no art. 22, inciso I da Constituição Federal, pois compete privativamente à União legislar sobre Direito Comercial.\r\n\r\nA segunda é quanto à interpretação do texto legal citado, no caso, o art. 51 da Lei n° 9605/1998, que dispõe o seguinte:\r\n\r\nArt. 51 - Comercializar motosserra ou utilizá-Ia em florestas e nas demais formas de vegetação, sem licença ou registro da autoridade competente:\r\n\r\nPena - detenção, de três meses a um ano, e multa\".\r\n\r\nA pena estabelecida na lei é para o comércio e o uso e não o porte, havendo a necessidade de um maior esclarecimento quanto a quem é o competente da licença e quem é o competente para o registro. Em nenhum dos casos, conforme pesquisa realizada, foram encontradas essas competências na legislação estadual.\r\n\r\nDesta forma, o voto é PELA INCONSTITUCIONALlDADE do projeto.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator do Vencido.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator do Vencido, Deputado Paulo Meio, ao Projeto de Lei n° 664/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALlDADE, com voto em separado, Pela Constitucionalidade, do Deputado Alair Corrêa, Relator Original, e concordância do Deputado Rodrigo Dantas com o voto em separado.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO (Relator do Vencido) - Presidente, ALVARO LlNS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZAO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS (voto - Pela Constitucionalidade) .\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI N° 664/2007, QUE \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR A INFORMAÇÃO 'PORTAR OU UTILIZAR MOTOSSERRA SEM LICENÇA OU REGISTRO É CRIME, PUNíVEL COM MULTA E PENA DE TRÊS MESES A UM ANO DE DETENÇÃO (LEI FEDERAL 9605/1998 - DECRETO 3179/1999)', EM EMBALAGENS E EQUIPAMENTOS DE MOTOSSERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO DANTAS \r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALlDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Rodrigo Dantas, que dispõe sobre a obrigatoriedade de constar a informação \"portar ou utilizar motosserra sem licença ou registro é crime, punível com multa e pena de três meses a um ano de detenção (Lei Federal n° 9605/1998 - Decreto 3179/1999)\", em embalagens, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição apresentada pelo nobre Deputado é de grande alcance e perfeitamente justa ao conscientizar e informar as pessoas que utilizam esse tipo de equipamento, o perigo que representa, caso não sejam seguidas as orientações sobre utilização do mesmo.\r\n\r\nDiante do acima exposto e não encontrando qualquer óbice constitucional para tramitação da matéria, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALlDADE do Projeto de Lei n° 664/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALAIR CORRÊA, Relator.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 682/2007, QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1° E 3° DA LEI N° 2.864, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1997”.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei que dá nova redação aos artigos 1° e 3° da Lei n° 2.864, de 15 de dezembro de 1997, adaptando a legislação às novas formas de produção de energia, criando formas alternativas àquelas decorrentes da rede convencional.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei trazido à análise desta Comissão é altamente meritório, inclusive possuindo elaborado dispositivo para a correta aplicabilidade do futuro diploma legal.\r\n\r\nA propositura estabelece alteração em legislação anteriormente existente, não modificando os valores das alíquotas citadas, somente atualizando e ampliando as formas de energias renováveis, valendo ressaltar que a Lei n° 2.864, de 15 de dezembro de 1997, advém do Projeto de Lei nº 938, de 1996, de autoria do Deputado Carlos Minc, fugindo, desta forma, de eventual discussão quanto à iniciativa do presente projeto de lei.\r\n\r\nDiante do exposto, a propositura não apresenta quaisquer impedimentos constitucionais, legais ou regimentais que impeçam o normal transcurso do processo legislativo.\r\n\r\nAssim sendo, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 682/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 682/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, com voto, Pela Inconstitucionalidade, do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO (voto - Pela Inconstitucionalidade), RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 690/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE O CONSUMIDOR TER ACESSO AO CONTRATO DE ADESÃO 24 HORAS ANTES DA ASSINATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator Original: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 690/2007, de autoria do nobre Deputado Rodrigo Dantas, que dispõe sobre a obrigatoriedade de o consumidor ter acesso ao contrato de adesão 24 horas antes da assinatura e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nO presente projeto de lei é meritório, porém, contraria dispositivos legais vigentes. \r\n\r\nCom o objetivo de sanar tais contradições, apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA N° 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se a ementa do presente projeto de lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“EMENTA - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CONSUMIDOR TER ACESSO AO CONTRATO DE ADESÃO ANTES DA ASSINATURA DO MESMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nEMENDA N° 2\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 1° do presente projeto de lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1° - Torna obrigatório no Estado do Rio de Janeiro que os consumidores tenham direito ao acesso e leitura ao contrato de adesão a que for aderir, quer seja pelo endereço eletrônico da empresa, ou através de cópias disponibilizadas nas agências revendedoras, em locais bastantes visíveis”.\r\n\r\nEMENDA N° 3\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o artigo 2° do presente projeto de lei, renumerando-se os demais.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 690/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator do Vencido.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator do Vencido, Deputado Luiz Paulo, ao Projeto de Lei nº 690/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, com a concordância do Deputado Paulo Melo, Relator Original, que retirou seu parecer.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO (Relator Original) - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO E LUIZ PAULO (Relator do Vencido).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 725/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL NOS AEROPORTOS SANTOS DUMONT E INTERNACIONAL TOM JOBIM PARA RESOLVER CONFLITOS DE INTERESSES RELACIONADOS AO TRANSPORTE AÉREO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da nobre Deputada Beatriz Santos, que dispõe sobre a implantação de juizado especial cível e criminal nos Aeroportos Santos Dumont e Internacional Tom Jobim para resolver conflitos de interesses relacionados ao transporte aéreo no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de meritória a proposta da nobre Deputada, o presente projeto de lei não deve prosperar, pois a matéria está contaminada por vícios de inconstitucionalidade.\r\n\r\nEm primeira análise, não seria instrumento de legislação desta Casa a implantação de juizados especiais, sejam esses em quaisquer lugares, pois, estaria se desrespeitando o artigo 2° da Constituição da República Federativa do Brasil, que prevê a independência dos poderes da União.\r\n\r\nAinda assim, não obstante a isto, as questões de lide, relacionadas a transporte aéreo, têm a sua responsabilidade de apuração e julgamento dentro da esfera da Justiça Federal, pois é a União que tem a prerrogativa de firmar contratos de concessão de linhas aéreas. E, no caso de o conflito girar em torno da Agência Nacional de Aviação Civil, a competência é da mesma Justiça Federal, de acordo com a Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nE, finalizando, esclareço que tais juizados já se encontram à disposição da população do Estado do Rio de Janeiro, tanto no Aeroporto Santos Dumont, quanto no Aeroporto Internacional Tom Jobim.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 725/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 725/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 781/2007, QUE “CRIA TOLERÂNCIA DE 01 (UMA) HORA PARA AUTOMÓVEIS E MOTOS QUE PASSAREM EM PEDÁGIOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Marcos Abrahão, que cria a tolerância de 01 (uma) hora para automóveis e motos que passarem em pedágios.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de meritória a proposta do nobre Deputado, o presente projeto de lei não deve prosperar, pois a matéria está contaminada por vícios de inconstitucionalidade.\r\n\r\nAs concessionárias de rodovias do Estado do Rio de Janeiro cumprem normas de um contrato de concessão firmado entre estas e o Poder Executivo Estadual, cabendo ao Poder Legislativo fiscalizar, mas, não tendo a prerrogativa de legislar sobre esta relação constituída.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 781/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 781/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS (voto - Pela Constitucionalidade), suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 788/2007, QUE “TORNA OBRIGATÓRIO NAS PROPAGANDAS ALUSIVAS À CIRURGIA PLÁSTICA A APOSIÇÃO DO NOME DO PROFISSIONAL RESPONSÁVEL E SEU CRM, BEM COMO A INFORMAÇÃO SE O MESMO É MEMBRO DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE CIRURGIA PLÁSTICA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Altineu Cortes, que torna obrigatório nas propagandas alusivas à cirurgia plástica a aposição do nome do profissional responsável e seu CRM, bem como a informação se o mesmo é membro da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de meritória a proposta do nobre Deputado, o presente projeto de lei não deve prosperar, pois a matéria está contaminada por vícios de inconstitucionalidade.\r\n\r\nA matéria em epígrafe invade a competência exclusiva da União de legislar sobre propaganda comercial, conforme dita o inciso XXIX, do artigo 22 da Constituição da República Federativa do Brasil. \r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 788/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 788/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, com voto, Pela Constitucionalidade, dos Deputados Inês Pandeló e Paulo Ramos.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ (voto - Pela Constitucionalidade), LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS (voto - Pela Constitucionalidade), suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 801/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO NOS CURRÍCULOS DO ENSINO MÉDIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que dispõe sobre a educação para o trânsito nos currículos do ensino médio no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria de que trata a presente proposição já se encontra disciplinada pela Lei ° 1091, de 05/12/1986, de autoria do nobre Deputado Augusto Ariston e oriunda do Projeto de Lei nº 957/1986.\r\n\r\nPortanto, qualquer iniciativa no sentido de legislar sobre a mesma matéria deverá ser realizada através de proposição alterando ou acrescentando dispositivos à mencionada lei, sob pena de violação do constante da Lei Complementar Federal nº 95/1998.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei n.º 801/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 10 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 801/2007, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 827/2007, QUE “OBRIGA AS EMPRESAS QUE PROMOVEM VENDAS A CRÉDITO A AFIXAREM, EM LOCAL VISÍVEL E DE FÁCIL ACESSO AO CLIENTE, O TEXTO INTEGRAL DA EMENTA DA LEI N.º 2868, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1997”.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nQuebra I - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n.º 827/2007, de autoria do nobre Deputado Dica, que obriga as empresas que promovem vendas a crédito a afixarem, em local visível e de fácil acesso ao cliente, o texto integral da ementa da Lei n.º 2868, de 18 de dezembro de 1997.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável é a iniciativa do autor, visto que contribuirá para uma melhor conscientização dos consumidores que estiverem efetuando compras a crédito. O texto integral da lei, através de um cartaz, em local de fácil visualização facilitará o comprador verificar o quanto esta pagando de juros.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei n.º 827/2007 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 827/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 925/2007, QUE “CRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PROJETO TURISMO EDUCATIVO”.\r\n\r\nAutor: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELO APENSAMENTO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que cria no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o Projeto Turismo Educativo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm face da existência do Projeto de Lei nº 148/2003, protocolado em 11/03/2003, de autoria do nobre Deputado Otávio Leite, que aborda matéria idêntica à do projeto de lei ora em exame, cuja data de apresentação foi 27/09/2007, o meu parecer é PELO APENSAMENTO da presente proposição ao projeto de lei supracitado, conforme previsto no §3°, do art. 88, do Regimento Interno.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 925/2007, concluindo PELO APENSAMENTO AO PROJETO DE LEI N° 148/2003.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 930/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A OBTENÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH ATRAVÉS DA INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Paulo Ramos, que dispõe sobre a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação - CNH através da Internet e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de meritória a proposta do nobre Deputado, o presente projeto de lei não deve prosperar, pois a matéria está contaminada por vícios de inconstitucionalidade.\r\n\r\nA matéria em análise é de competência de legislação federal, pois em se tratando de Carteira Nacional de Habilitação, os seus meios de expedição devem ser regulamentados pela Lei n° 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro e pelas resoluções do CONTRAN - Conselho Nacional de Trânsito.\r\n\r\nNo entanto, entendendo o mérito da matéria, concluo meu voto Pela Transformação em Indicação Legislativa.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 930/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 930/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS (voto - Pela Constitucionalidade), suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 932/2007, QUE “RESPONSABILIZA AS COMPANHIAS FABRICANTES DE PRODUTOS FUMAGEIROS COMERCIALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PELO TRATAMENTO DOS SEUS CLIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada JANE COZZOLINO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da nobre Deputada Jane Cozzolino, que responsabiliza as companhias fabricantes de produtos fumageiros comercializados no Estado do Rio de Janeiro pelo tratamento dos seus clientes e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrago à discussão que o assunto de que trata tal matéria já foi tema de um filme produzido na América do Norte, e acho ser essa uma questão de grande relevância que gostaria de defendê-la com maior ênfase, deixando como sugestão, inclusive, que o mesmo seja levado à Presidência da República, para que se possa tentar viabilizá-la.\r\n\r\nPorém, apesar de meritória a proposta da nobre Deputada, o presente projeto de lei não deve prosperar, pois a matéria está contaminada por vícios de inconstitucionalidade.\r\n\r\nAs empresas fabricantes de produtos fumageiros são legalmente constituídas, conseqüentemente, legalmente tributadas e, por fim, seus produtos de livre acesso a todos.\r\n\r\nImputar-lhes a responsabilidade de custear o tratamento de doenças que seus produtos possam vir a causar em seus clientes, seria desrespeitar o princípio constitucional da razoabilidade.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 932/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 932/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2453/2005, QUE “ALTERA A LEI N° 4.541, DE 07 DE ABRIL DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA TAXA DE ESTACIONAMENTO POR SHOPPINGS CENTERS, HIPERMERCADOS E CENTROS COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutores do projeto: Deputados PAULO MELO, GILBERTO PALMARES\r\n\r\nAutor da emenda: Deputado MARCOS ABRAHÃO \r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emenda de Plenário, de autoria do nobre Deputado Marcos Abrahão, apresentada ao projeto de lei que altera a Lei n° 4.541, de 7 de abril de 2005, que dispõe sobre a cobrança da taxa de estacionamento por shoppings centers, hipermercados e centros comerciais e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda modificativa não contraria qualquer dispositivo legal ou constitucional vigente. Sendo assim, não encontra óbice para a sua tramitação.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL à emenda apresentada ao Projeto de Lei nº 2453/2005.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2453/2005.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3457/2006, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CADASTRO DE COMPRA E VENDA DE CABO DE COBRE NOS FERROS VELHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nAutores das emendas: Deputados MARCOS ABRAHÃO (n°s. 1 e 2), PEDRO PAULO (n°s. 3 e 4)\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS N°s. 1, 2 E 4; \r\n\r\nFAVORÁVEL, COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 3)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emendas de Plenário, de autoria dos nobres Deputados Marcos Abrahão e Pedro Paulo, apresentadas ao projeto de lei que dispõe sobre a criação de um cadastro de compra e venda de cabo de cobre nos ferros velhos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas modificativas nºs. 1, 2 e 4 não contrariam qualquer dispositivo legal ou constitucional vigente. Sendo assim, não encontram óbices para a sua tramitação.\r\n\r\nA Emenda nº 3 estaria prejudicada pela Emenda nº 1, no entanto, entendendo o mérito da mesma, apresento a seguinte subemenda:\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 3\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifiquem-se os incisos do Parágrafo único do artigo 1º do presente projeto de lei, que passam a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - ...\r\n\r\nI - nome do vendedor/comprador;\r\n\r\nII - endereço e telefone do vendedor/comprador;\r\n\r\nIII - identidade e CPF do vendedor/comprador;\r\n\r\nIV - data da venda/compra;\r\n\r\nV - quantidade comercializada.”\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL às Emendas nºs. 1, 2 e 4 e FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA à Emenda nº 3.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS N°S 1, 2 E 4; FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA À EMENDA N° 3, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3457/2006.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3604/2006, QUE “ACRESCENTA §4° AO ARTIGO 20 DA LEI 3189, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1999”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nAutores das emendas: Deputados MARCOS ABRAHÃO (n° 1), GERSON BERGHER (n° 2)\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL À EMENDA N° 2, CONTRÁRIO À EMENDA N° 1)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emendas de Plenário, de autoria dos nobres Deputados Marcos Abrahão e Gerson Bergher, apresentadas ao projeto de lei que acrescenta §4° ao artigo 20 da Lei n° 3189, de 22 de fevereiro de 1999.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA Emenda Modificativa n° 2 não contraria qualquer dispositivo legal ou constitucional vigente. Sendo assim, não encontra óbice para a sua tramitação.\r\n\r\nSendo assim, a Emenda Modificativa n° 1 fica prejudicada pela aprovação da Emenda n° 2.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL à Emenda n° 2 e CONTRÁRIO à Emenda n° 1.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL À EMENDA N° 2, CONTRÁRIO À EMENDA N° 1, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3604/2006, com voto, Contrário, da Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ (voto - Contrário), LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI N° 121/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A REINCLUSÃO DE POLICIAL MILITAR NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado Paulo Ramos\r\n\r\nRelator: Deputado Nelson Gonçalves\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Paulo Ramos, que dispõe sobre a reinclusão de policial militar na forma que menciona. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria do presente projeto de lei é de grande valia, visto que visa a reinclusão do policial militar no quadro da Corporação. Mas ao se observar o disposto no artigo 112, § 1°, II,”b”, da Constituição Estadual verificar-se-á que a matéria do presente projeto de lei é de competência privativa do Chefe do Poder Executivo. Diante do exposto acima, emito parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei 121/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 121/2007, com voto Contrário do Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nSala das Comissões, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: NELSON GONÇALVES - Presidente; PAULO MELO (Contrário); CHIQUINHO DA MANGUEIRA (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI N° 304/2007, QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 19, INCISO III DO DECRETO-LEI N° 220, DE 18 DE JULHO DE 1975”.\r\n\r\nAutores: Deputados Gilberto Palmares e Sheila Gama\r\n\r\nRelator: Deputado Nelson Gonçalves\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria dos Deputados Gilberto Palmares e Sheila Gama que tem por fim dar nova redação ao artigo 19, Inciso III do Decreto-Lei n° 220, de 18 de julho de 1975. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria do presente do projeto de lei é de grande valia mas, ao se observar o disposto no artigo 112, § 1°, II,”b”, da Constituição Estadual, verificar-se-á que a matéria do presente projeto de lei é de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo. Diante do exposto acima, emito parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei 304/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 304/2007, com voto Contrário do Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: NELSON GONÇALVES - Presidente; PAULO MELO(Contrário); CHIQUINHO DA MANGUEIRA (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI N° 421/2007, QUE \"DISPÕE SOBRE O USO PREFERENCIAL DE ARMAS NÃO LETAIS PELOS AGENTES DA LEI NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE FORMA A POSSIBILITAR O USO GRADUAL E ESCALONADO DA FORÇA\".\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO MEIO \r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Paulo Meio, que tem por finalidade dispor sobre o uso preferencial de armas não letais pelos agentes da lei no Estado do Rio de Janeiro, de forma a possibilitar o uso gradual e escalonado da força.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria do presente do projeto de lei é de grande valia, pois visa a graduação da aplicação da força policial, de forma a se evitar que esta seja utilizada desproporcionalmente, evitando, assim, fatos lastimáveis por utilização de armas letais, em situações em que estas se fazem desnecessárias, como em passeatas, por exemplo. Diante do exposto acima, emito parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 421/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 421/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: NELSON GONÇALVES - Presidente; PAULO MELO; CHIQUINHO DA MANGUEIRA (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI N° 511/2007, QUE “CRIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO A DEFENSORIA DO TORCEDOR”.\r\n\r\nAutor: Deputado FERNANDO GUSMÃO\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Fernando Gusmão, que cria no âmbito da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo a Defensoria do Torcedor. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria do presente projeto de lei é de grande valia, mas ao se observar o disposto no artigo 112, § 1°, II, “d”, da Constituição do Estado, verificar-se-á que a iniciativa é de competência privativa do Chefe do Poder Executivo, mas para criação do referido no presente projeto de lei, não há necessidade de Mensagem a esta Casa Legislativa. Diante do exposto, emito parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES ao Projeto de Lei n° 511/2007\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES ao Projeto de Lei nº 511/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: NELSON GONÇALVES - Presidente; PAULO MELO; CHIQUINHO DA MANGUEIRA (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI N° 838/2007, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O AUXÍLIO EDUCAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado DOUTOR WILSON CABRAL\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Dr. Wilson Cabral, que autoriza o Poder Executivo a instituir o auxílio educação para os servidores públicos da administração direta do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria do presente do projeto de lei é de grande valia, mas ao se observar o disposto no artigo 112, § 1°, II, “a”, da Constituição do Estado, verificar-se-á que a iniciativa é de competência privativa do Chefe do Poder Executivo. Diante do exposto emito parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei n° 838/2007\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado Nelson Gonçalves - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 838/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: NELSON GONÇALVES - Presidente; PAULO MELO; CHIQUINHO DA MANGUEIRA (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI N° 854/2007, QUE “DISPÕE SOBRE PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO NO PODER EXECUTIVO”.\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Pedro Paulo, que tem por fim dispor sobre provimento dos cargos em comissão no Poder Executivo. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria do presente do projeto de lei é de grande valia, visto que tem por fim estabelecer uma qualificação mínima das pessoas que serão nomeadas para cargos em comissão, procurando evitar, desta maneira, que as pessoas sem qualificação necessária ocupem cargos de elevado grau de especialização. Mas, ao se observar o disposto no artigo 112, § 1°, II, “d”, da Constituição do Estado, verificar-se-á que a iniciativa é de competência privativa do Chefe do Poder Executivo, e para criação do referido no presente projeto de lei, não há necessidade de Mensagem a esta Casa Legislativa, motivo pelo qual, emito parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES ao Projeto de Lei n° 854/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES ao Projeto de Lei nº 854/2007, com voto Contrário do Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nSala das Comissões, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: NELSON GONÇALVES - Presidente; PAULO MELO (Contrário); CHIQUINHO DA MANGUEIRA (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI N° 3164/2006, QUE “ALTERA A LEI N° 4368, DE 05 DE JULHO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado SIVUCA\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Sivuca, que tem por fim alterar a Lei n° 4368, de 05 de julho de 2004, que altera a denominação e atribuições genéricas da classe mais elevada dos agentes de polícia estadual de investigação e prevenção criminais, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria do presente do projeto de lei é de grande valia, pois visa alterar a denominação das categorias de Inspetor de Polícia de 1ª e de Oficial de Cartório Policial para Comissário de Polícia, mas ao se observar o disposto no artigo 112, § 1°, II,”a”, da Constituição Estadual verificar-se-á que a matéria do presente projeto de lei é de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo. Diante do exposto acima emito parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei n° 3164/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 3164/2006, com voto Contrário do Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nSala das Comissões, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: NELSON GONÇALVES - Presidente; PAULO MELO (Contrário); CHIQUINHO DA MANGUEIRA (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI N° 3767/2006, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 3.168, DE 12 DE JANEIRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A OUVIDORIA DA POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA \r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Alessandro Molon, que altera dispositivos da Lei n° 3.168, de 12 de janeiro de 1999, que dispõe sobre a Ouvidoria da Polícia do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria do presente Projeto de Lei é de grande valia, pois visa adaptar a Ouvidoria aos anseios da sociedade e, para isso, altera requisitos e mandato do Ouvidor da Polícia. No mesmo sentido são as emendas da Comissão de Constituição e Justiça, por isso, emito parecer FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei n° 3767/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 3767/2006. \r\n\r\nSala das Comissões, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: NELSON GONÇALVES - Presidente; PAULO MELO; CHIQUINHO DA MANGUEIRA (suplente).\r\n\r\nCOMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS\r\n\r\nATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos quatro dias do mês de outubro de dois mil e sete, às quatorze horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, com a presença dos Senhores Deputados ÁLVARO LINS - Presidente, PAULO MELO e INÊS PANDELÓ, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, Sua Excelência declarou aberta a 7ª Reunião Ordinária, conforme edital publicado em 03.09.2007. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos para ciência à Comissão. II - Distribuição de Proposição: A seguir, Sua Excelência comunicou haver recebido e distribuído: ao Deputado Alessandro Calazans para parecer quanto à Admissibilidade, em 27/08/2007, a Proposta de Emenda Constitucional nº: 13/2007 ; em 25/09/2007, Proposta de Emenda Constitucional nº: 22/2007 ambas do Deputado Álvaro Lins; em 10/09/2007 à Deputada Inês Pandeló, , para parecer quanto à Admissibilidade, Proposta de Emenda Constitucional nº 20/2007 do Deputado Álvaro Lins. Avocou para parecer quanto ao Mérito, em 19/06/2007, a Proposta de Emenda Constitucional nº 10/2007 do Deputado Chiquinho da Mangueira; em 21/09/2007, Proposta de Emenda Constitucional nº 14/2007 do Deputado Geraldo Moreira, Proposta de Emenda Constitucional nº 16/2007 e Proposta de Emenda Constitucional nº 17/2007, ambas do Deputado Alessandro Molon. ORDEM DO DIA: Prosseguindo o Senhor Presidente passou a palavra a Deputada Inês Pandeló, para ler os pareceres exarados pelo Deputado Alessandro Calazans: PELA ADMISSIBILIDADE, à Proposta de Emenda Constitucional nº 13/2007 do Deputado Álvaro Lins. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Prosseguindo, relatou parecer Pela Admissibilidade a Proposta de Emenda Constitucional nº 22/2007 do Deputado Álvaro Lins. Posto em discussão e votação, o parecer foi rejeitado e designado o Deputado Paulo Melo Relator do Vencido, que relatou parecer Pela Inadmissibilidade, com voto em separado Pela Admissibilidade, do Deputado Alessandro Calazans, e a concordância do Deputado Álvaro Lins, Presidente, com o voto em separado. Prosseguindo de acordo com o art.40 do Regimento Interno, o Senhor Presidente passou a Presidência ao Deputado Paulo Melo, que lhe cedeu a palavra para relatar os pareceres: quanto ao Mérito à Proposta de Emenda Constitucional nº 10/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira. Favorável.Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Proposta de Emenda Constitucional nº 14/2007, do Deputado Geraldo Moreira, foi retirado de pauta por pedido de vista do Deputado Paulo Melo. Prosseguindo, o Deputado Álvaro Lins, relatou parecer Favorável com Emenda à Proposta de Emenda Constitucional nº 16/2007 do Deputado Alessandro Molon. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, com voto Contrário do Deputado Paulo Melo. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente em exercício, Deputado Paulo Melo, pediu a retirada de pauta, para vista, da Proposta de Emenda Constitucional nº 17/2007, do Deputado Alessandro Molon. ENCERRAMENTO: Reassumindo a presidência, nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Deputado Álvaro Lins - Presidente, suspendeu a reunião para que eu, Rosangela Teles de Oliveira, secretária, matrícula 201.393-6, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, em quatro de outubro de dois mil e sete. (a) Deputado ÁLVARO LINS - Presidente e Rosangela Teles de Oliveira - Secretária.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS\r\n\r\nATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de outubro de dois mil e sete, às quatorze horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, com a presença do Senhor Deputado ÁLVARO LINS - Presidente deste órgão técnico. Não havendo quorum para deliberar, Sua Excelência transferiu os trabalhos para uma próxima reunião. Não havendo nada mais a tratar, suspendeu os trabalhos para que eu, Rosangela Teles de Oliveira, secretária, matrícula 201.393-6, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às quatorze horas e quarenta minutos. Sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, em dezoito de outubro de dois mil e sete. (a) Deputado ÁLVARO LINS - Presidente e Rosangela Teles de Oliveira - Secretária. \r\n\r\nId: 356167"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 4175/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19171/2007\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR MARGARETH GARRIDO CHENQUE, matrícula nº 412.214-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher, na vaga decorrente da exoneração de TEREZA CRISTINA BENTO DA SILVA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 29.10.2007.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n8972/2007 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar o aditamento ao Contrato nº 11/2007, celebrado entre a ALERJ e a empresa Unibanco AIG Seguros S.A..\r\n\r\nQuebra Processo nº\r\n\r\n11714/2007 - DEPARTAMENTO PATRIMÔNIO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Tomada de Preços nº 08/2007 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de E.A.J.L. EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO LTDA. ME, adjudicando-lhe o fornecimento do material.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n13237/2007 - DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA E PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no Parecer da Procuradoria-Geral, autorizar a contratação direta da Fundação José Pelúcio Ferreira, sendo dispensável a Licitação nos termos do Art. 24, inciso XIII da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 29.10.2007.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 583/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 19473/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada EVELYN DOS SANTOS SOUZA, matrícula nº 306.818-6, da função gratificada de Adjunto Intermediário, símbolo CAI-18, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Beatriz Santos.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 584/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 19474/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada EVELYN DOS SANTOS SOUZA, matrícula nº 306.818-6, para exercer a função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, junto à Liderança do PRB - Deputada Beatriz Santos, em 1ª ocupação.\r\n\r\nId: 356168"
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                            "II - Errata",
                            "No Despacho da Mesa Diretora exarado no Processo nº 8491/2003, publicado no Diário Oficial, Parte II, do dia 18/10/2007; \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nEm 17.10.2007\r\n\r\nProcesso nº 8491/2003 - Departamento de Patrimônio\r\n\r\n(...)\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nEm 28.06.2007\r\n\r\nProcesso nº 8491/2003 - Departamento de Patrimônio\r\n\r\n(...)\r\n\r\nId: 356169"
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                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "*COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros da Comissão de Constituição e Justiça, para a 26ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 30 de outubro de 2007, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 64/2007, do Deputado Zito, que “Proíbe a utilização de veículos tipo microônibus pelas empresas permissionárias de transporte coletivo de passageiros por ônibus, de competência do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências”.\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 102/2007, da Deputada Jane Cozzolino, que “Cria o Programa de Recuperação da Estrada Denominada “Caminho Novo do Ouro” e dá outras providências”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 974/2007, do Deputado João Pedro, que “Autoriza o Poder Executivo a priorizar o pagamento de precatórios alimentares”.\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 986/2007, do Deputado Pedro Fernandes, que “Determina o aumento dos pontos de venda do cartão RioCard Expresso”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 991/2007, do Deputado Alessandro Calazans, que “Dispõe sobre a velocidade máxima alcançada pelos automóveis fabricados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI N° 999/2007 (Mensagem n° 39/2007), do Poder Executivo, que “Dispõe sobre restrições ao consumo e à venda de bebidas alcoólicas às margens de rodovias estaduais”.\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2007, da Deputada Aparecida Gama, que “Acrescenta os §4º, 5º e 6º do artigo 3º da Lei Complementar nº 63, de 01 de agosto de 1990 e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n8. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1191/2004, do Deputado Paulo Melo, que “Determina a criação no âmbito das delegacias do Estado do Rio de Janeiro de setores especializados no atendimento opcional de homossexuais, bissexuais e transexuais e dá outras disposições”.\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 3153/2006, do Deputado Carlos Minc, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar nos blocos de mármore e granito, extraídos e transportados nas vias e rodovias do Estado do Rio de Janeiro, identificação da empresa responsável pelo mesmo”.\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 767/2007, do Deputado Dica, que “Obriga as concessionárias de transporte hidroviário, no Estado do Rio de Janeiro, a permitirem o acesso de usuário do RioCard, com saldo insuficiente”.\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 787/2007, do Deputado Altineu Cortes, que “Torna obrigatória a inclusão do cartão de débito entre as formas de pagamento nas praças de pedágio sob administração do Estado ou de concessionárias, e dá outras providências”.\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 843/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios para reprogramar máquinas caça-níqueis apreendidas e destiná-las para uso educacional”.\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 847/2007, da Deputada Graça Matos, que “Altera a Lei 443, de 01 de julho de 1981, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 849/2007, do Deputado André Corrêa, que “Cria o cadastro único de obras de artes e bens culturais desaparecidos dentro do Estado do Rio de Janeiro e determina a sua disponibilização nos meios de comunicação do Estado e dá outras providências”.\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 861/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre o registro policial de estabelecimentos que atuam no comércio ou na fundição de jóias usadas”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Rodrigo Dantas, COM VOTO)\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 866/2007, do Deputado Doutor Wilson Cabral, que “Autoriza o acautelamento da arma de serviço ao policial militar no ato de sua formatura no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças e na Academia de Polícia Militar Dom João VI”.\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 892/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre os Juizados Especiais Criminais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 946/2007, da Deputada Jane Cozzolino, que “Estabelece normas para a comercialização de vestuário próprio da Polícia Militar, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros Militar e dos demais órgãos de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n19. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1775/2004, do Deputado Carlos Minc, que “Acrescenta artigo à Lei nº 4324, de 12 de maio de 2004, que estabelece diretrizes visando a garantia da saúde auditiva da população do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 126/2007, do Deputado Rodrigo Dantas, que “Dispõe sobre a proibição do uso de materiais à base da matéria-prima denominada de amianto, em obras públicas de construção, reforma e adequação executadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Paulo Melo, COM VOTO)\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº 416/2007, do Deputado João Pedro, que “Define diretrizes para a política de entrega voluntária de remédios”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Paulo Melo, COM VOTO)\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº 775/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Institui a obrigatoriedade de 15% da frota de ônibus intermunicipais, terem adaptações para o atendimento dos portadores de necessidades especiais”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Rodrigo Dantas, COM VOTO)\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI Nº 939/2007, da Deputada Beatriz Santos, pelo qual “Fica vedada por parte das instituições de ensino superior sediadas no Estado do Rio de Janeiro, qualquer tipo de cobrança para emissão de diploma de conclusão de curso”.\r\n\r\n24. PROJETO DE LEI Nº 940/2007, do Deputado Pedro Augusto, que “Dispõe sobre a impressão do Hino Nacional Brasileiro na contracapa dos livros didáticos”.\r\n\r\n25. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 365/2007, dos Deputados Tucalo, Olney Botelho, Rogério Cabral, Doutor Wilson Cabral, Ronaldo Medeiros e João Peixoto, que “Cria a Frente Parlamentar para acompanhar o desenvolvimento e as necessidades dos municípios do interior do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n26. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 204/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que “Isenta de pagamento de pedágio, na forma que menciona”.\r\n\r\n27. PROJETO DE LEI Nº 426/2007, da Deputada Jane Cozzolino, que “Dispõe sobre facilitação de cancelamento e desistência em contratos de prestação de serviços e dá outras providências”.\r\n\r\n28. PROJETO DE LEI Nº 510/2007, do Deputado Fernando Gusmão, que “Estabelece prazo de carência para a cobrança de multas após a instalação de aparelhos eletrônicos de controle de velocidade”.\r\n\r\n29. PROJETO DE LEI Nº 679/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que “Dispõe sobre conteúdo programático das escolas públicas do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n30. PROJETO DE LEI Nº 717/2007, do Deputado Pedro Paulo, que “Torna obrigatória a cobrança de forma individualizada, por unidade usuária, de tarifa pela prestação dos serviços de abastecimento de água, na forma que menciona”.\r\n\r\n31. PROJETO DE LEI Nº 844/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre a adaptação de um carro, em todas as composições da FLUMITRENS e do Metrô às necessidades especiais e dá outras providências”.\r\n\r\n32. PROJETO DE LEI Nº 927/2007, do Deputado Nélson Gonçalves, que “Institui no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o Programa Estadual de Educação Ambiental”.\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n33. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 370/2007, dos Deputados Dica e Pedro Fernandes, que “Estabelece a meia entrada para professores da rede pública e privada do Estado em estabelecimentos que promovam lazer e cultura”.\r\n\r\n34. PROJETO DE LEI Nº 471/2007, do Deputado Zito, pelo qual “Fica obrigado nas obras públicas contratadas pelo Estado do Rio de Janeiro, sua divulgação no Diário Oficial, no site do Governo e também através de outdoor no local do objeto licitado e dá outras providências”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Paulo Melo, COM VOTO)\r\n\r\n35. PROJETO DE LEI Nº 594/2007, do Deputado Dica, que “Proíbe que as locadoras de veículos autopropulsados, instaladas nos limites territoriais do Estado do Rio de Janeiro, comercializem veículos de sua frota, em tempo inferior a 3 (três) anos de uso”.\r\n\r\n36. PROJETO DE LEI Nº 656/2007, do Deputado Rodrigo Dantas, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de mapas com a malha metroviária e ferroviária no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n37. PROJETO DE LEI Nº 659/2007, do Deputado Rodrigo Dantas, que “Considera bem cultural para fins de tombamento de natureza imaterial a Feira Nordestina de São Cristóvão, que funciona no interior do Centro Municipal Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas”.\r\n\r\n38. PROJETO DE LEI Nº 705/2007, do Deputado Dica, que “Dispõe sobre a política cultural do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n39. PROJETO DE LEI Nº 798/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre a criação de unidade móvel ginecológica para meninas e adolescentes de rua e dá outras providências”.\r\n\r\n40. PROJETO DE LEI Nº 832/2007, do Deputado Tucalo, que “Torna obrigatória a prestação de informação imediata aos serviços de registro de imóveis sobre qualquer alteração, na natureza dos imóveis, proveniente de ato do poder público”.\r\n\r\n41. PROJETO DE LEI Nº 869/2007, do Deputado Dionísio Lins, que “Dispõe sobre o tombamento do Cordão do Bola Preta, na Cidade do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n42. PROJETO DE LEI Nº 879/2007, da Deputada Renata do Posto, que “Institui a Política Estadual de Tratamento Especial Simplificado para o Microprodutor Rural do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n43. PROJETO DE LEI Nº 3743/2006, do Deputado Délio Leal, que “Declara de utilidade pública a 'Associação Presbiteriana Cuidando do Amanhã'”.\r\n\r\n44. PROJETO DE LEI Nº 414/2007, da Deputada Sheila Gama, que “Considera de utilidade pública a Associação de Assistência à Criança Deficiente”.\r\n\r\n45. PROJETO DE LEI Nº 486/2007, da Deputada Graça Pereira, que “Institui a 'Semana da Boa Postura da Coluna Vertebral' nas escolas públicas do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n46. PROJETO DE LEI Nº 530/2007, do Deputado Dionísio Lins, que “Concede o nome de Comendador Nelson Prudente de Moraes ao Posto 24 horas na Av. Monsenhor Félix 380 em Irajá”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Domingos Brazão, COM VOTO)\r\n\r\n47. PROJETO DE LEI Nº 532/2007, da Deputada Jane Cozzolino, que “Dispõe sobre isenção de ICMS incidente sobre o fornecimento de energia elétrica aos teatros localizados no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Presidente.\r\n\r\n*Republicado por haver saído com incorreções no DO II de 29/10/2007, p.6, nº 203.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ROBERTO DINAMITE, NELSON GONÇALVES, MARCELO FREIXO, ANDRÉ DO PV e ALESSANDRO MOLON, membros da Comissão de Educação, para a 12ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 31 de outubro de 2007, às 16 horas e 15 minutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- DELIBERAÇÃO SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2007, PARA ANALISAR LEGISLAÇÃO SOBRE EDUCAÇÃO RELIGIOSA.\r\n\r\nEm 29 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente \r\n\r\nQuebra COMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados SHEILA GAMA - Vice-Presidente, ROBERTO DINAMITE, NELSON GONÇALVES, ANDRÉ DO PV, MARCELO FREIXO e ALESSANDRO MOLON, membros efetivos da Comissão de Educação, para a 23ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 31 de outubro de 2007, às 10 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nANÁLISE SOBRE A SITUAÇÃO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, COM A PARTICIPAÇÃO DO EXMº SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, PROF. NELSON MACULAN.\r\n\r\nEm 29 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL, MARCELO SIMÃO e SULA DO CARMO, membros efetivos da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, para a 28ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 23 de outubro de 2007, às quinze horas e quinze minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1- DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n2- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 374/2007, do Deputado Tucalo, que “Concede o Diploma Cristo Redentor ao Dr. Ayrthon Caldeira Dias”.\r\n\r\n2. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 375/2007, da Deputada Waldeth Brasiel, que “Confere o Diploma Cristo Redentor ao Senhor Comendador Regino Barros, Presidente do Centro de Integração Empresarial e Cultural de São Paulo (CICESP) e Grão Mestre da Soberana Ordem do Mérito do Empreendedor Juscelino Kubitschek”.\r\n\r\n3. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 376/2007, da Deputada Waldeth Brasiel, que “Confere o Diploma Cristo Redentor à FENACOR - Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados de Capitalização e seu Presidente Doutor Roberto Silva Barbosa, pelos relevantes serviços ao Estado do Rio de Janeiro no setor de seguros, educação e cultura”.\r\n\r\n4. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 377/2007, da Deputada Waldeth Brasiel, que “Confere o Diploma Cristo Redentor ao Doutor Eliseu Kessler, atual Diretor do Centro Esportivo Miécimo da Silva”.\r\n\r\n5. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 378/2007, da Deputada Waldeth Brasiel, que “Confere o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Doutor Marcello Teixeira Bittencourt, Procurador Coordenador da Procuradoria Federal junto à SUSEP - SUPERITENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS”.\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI N° 714/2007, do Deputado Paulo Melo, que “Considera de utilidade pública a Casa de Apoio Semente do Amanhã”.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, \r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, ALESSANDRO CALAZANS, PEDRO PAULO e GLAUCO LOPES membros efetivos , e Deputada SULA DO CARMO - suplente deste Órgão Técnico, para a 13ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 31 de outubro de 2007, às 15 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n1- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1883/2004, da Deputada Cidinha Campos, que “Obriga os fornecedores de isqueiros descartáveis a gás a divulgarem os riscos decorrentes do uso do produto na forma que menciona”.\r\n\r\n2- PROJETO DE LEI Nº 3035/2005, da Deputada Graça Pereira, que “Dispõe sobre o corte de fornecimento de serviços públicos pelas concessionárias”.\r\n\r\nRelator: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\n3- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1255/2004, da Deputada Andreia Zito, que “Dispõe sobre a implantação de unidades de tratamento de crianças com necessidades especiais, através de uma equipe multidisciplinar composta por médicos, fonoaudiólogos, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, psicólogo, com a possibilidade de utilização da terapia de cavalos - Equoterapia, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n4- PROJETO DE LEI Nº 2335/2005, do Deputado Paulo Melo, que “Altera a Lei 4085, de 10 de março de 2003”.\r\n\r\n5- ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3431/2006, do Deputado Carlos Minc, que “Cria o Sistema de controle das entradas e saídas de pessoas e objetos no sistema prisional e dá outras providências”.\r\n\r\n6- PROJETO DE LEI Nº 198/2007, do Deputado Alessandro Calazans, que “Obriga as unidades da rede pública de saúde estadual a procederem a lavagem da roupa hospitalar nos locais que determina”\r\n\r\n7- PROJETO DE LEI Nº 290/2007, do Deputado Marco Figueiredo, que “Altera a Lei nº 4887, de 01 de novembro de 2006, que institui o Programa de Incentivo para as Atividades Culturais - PIAC”.\r\n\r\nIII - VOTAÇÃO DO PROCESSO Nº 18643/2007, DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON, PROPÕEM A CONVOCAÇÃO DO EX-PROCURADOR FRANCESCO CONTE.\r\n\r\nEm 22 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados DR. WILSON CABRAL, Vice-Presidente; AUDIR SANTANA, JODENIR SOARES, PAULO MELO, NELSON GONÇALVES e DR. ALCIDES ROLIM, membros efetivos da Comissão de Saúde da ALERJ, para a 4ª Audiência Pública desta Comissão, a realizar-se no dia 31 de outubro de 2007, 4ª feira, às 15:00 horas, na Sala nº 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- AUTOGESTÃO NA SAÚDE.\r\n\r\nEm 29 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁTILA NUNES - Presidente. \r\n\r\nQuebra COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, PAULO RAMOS, PAULO MELO, DÉLIO LEAL e MARCELO FREIXO, membros efetivos da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, para a 6ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 01 de novembro de 2007, às 14 horas e 45 minutos, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISCUSSÃO SOBRE A OPERAÇÃO QUE CULMINOU COM A PRISÃO DE POLICIAIS MILITARES DO 15º BPM.\r\n\r\nEm 29 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado WAGNER MONTES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2º do Art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, PAULO RAMOS, Vice-Presidente; PAULO MELO, MARCELO SIMÃO e MÁRCIO PANISSET, membros efetivos da COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, para a 6ª Reunião Extraordinária, a ser realizada em 30 de outubro de 2007, às doze horas e trinta minutos, na sala 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nAssuntos Gerais:\r\n\r\nDeliberação para a realização de Audiência Pública, com representantes do Poder Executivo, para discutir sobre a Mensagem nº 41/2007, do Poder Executivo.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Presidente\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 3ª FEIRA, 30.10.2007.\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n12h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, para a 6ª Reunião Extraordinária, com a seguinte ORDEM DO DIA: Deliberação para a realização de Audiência Publica, com representantes do Poder Executivo, para discutir sobre a Mensagem n° 41/2007,do Poder Executivo. (EDITAL D.O 30.10.2007)\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, para a 26ª Reunião Ordinária. (EDITAL D.O 30.10.2007)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h30min \r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, para a 38ª Audiência Pública, com o seguinte tema: Conseqüências do fechamento de hospitais psiquiátricos no Estado do Rio de Janeiro - situação dos trabalhadores. (EDITAL D.O 30.10.2007)\r\n\r\n14h15min\r\n\r\nCOMISSÃO DE TURISMO, para a 8ª Reunião Ordinária. (EDITAL D.O 24.10.2007)\r\n\r\n15h15min\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, para a 28ª Reunião Ordinária, (EDITAL D.O. 30.10.2007)\r\n\r\n15h45min\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, para a 18ª Reunião Ordinária. (EDITAL D.O 26.10.2007)\r\n\r\nId: 356170"
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                "354777": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA 1824ª REUNIÃO DA DIRETORIA\r\n\r\nREALIZADA EM 19.10.2007\r\n\r\nÀs 9:00 horas do dia 19 de outubro de 2007, na sede social da Companhia, situada na Rua Candelária, nº 66, nesta cidade, reuniu-se a Diretoria sob a presidência do Sr. Andrew Maclachlan Gray, presentes os Diretores, Srs. Constantino Luis Nunes de Mendonça, Carlos Wagner, Fernando Chagas de Araújo Teixeira, Jorge Araya Remagni e Luis Claudio Rapparini Soares, ausentes por motivo justificado, os Diretores, Srs. Antonio Francisco Lima de Rezende e Dimar Paulo Frozza. Abertos os trabalhos, o Presidente propôs, tendo sido aprovado pelos demais Diretores, o seguinte: a) a alienação, para a sociedade NUTRE INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 49.668.387/0001-48, pelo preço certo e ajustado, de R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais), do imóvel situado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, cujas construções, em um único prédio, receberam os nºs 262, 280, 288 e 300, situadas na Rua Alegria, transcritas sob o nº 14.878 da 3ª, 3.742 da 7ª e 257 da 1ª Circunscrição, registradas no cartório do 3º Ofício de Registros de Imóveis da Comarca da Capital do Estado de São Paulo/SP; b) a alienação, para o Sr. FRANCESCO PAOLO LO SCHIAVO, portador da carteira de identidade nº 38.488.451-9, inscrito no CPF/MF sob o nº 003.081.958-09, pelo preço certo e ajustado, de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), dos seis prédios situados na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, registrados sob os nºs 01, 02, 03, 04, 05 e 06, com entrada pela Rua Alegria nº 210, antigo nº 208 e 210 - fundos, anterior nº 56, no 6º Subdistrito-Brás, matriculados sob o nº 33.619 do 3º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo/SP. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, dela lavrando-se a presente Ata. Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2007. Assinaturas: Andrew Maclachlan Gray, Constantino Luis Nunes de Mendonça, Carlos Wagner, Fernando Chagas de Araújo Teixeira, Jorge Araya Remagni e Luis Claudio Rapparini Soares. CERTIDÃO - Certifico que este documento foi arquivado na JUCERJA sob o nº 1745228, em 23/10/2007, e assinada por Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 354777. Valor: R$ 1518,44"
                ],
                "355094": [
                    "V - Certidão",
                    "EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.558.124/0001-12\r\n\r\nNIRE 3330026237-7\r\n\r\nATA SUMÁRIA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 17 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 16:00 HORAS. CERTIDÃO. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Embratel Participações S.A.. Certifico o deferimento em 25/10/2007, e o registro sob o número 1746053 e data de 25/10/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 355094. Valor: R$ 310,59"
                ],
                "354782": [
                    "V - Ata",
                    "GCMB LORCH PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 08.914.167/0001-70\r\n\r\nNIRE 33.3.0028268-8\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 29/08/2007. Hora e Local: às 16:00 horas, na sede social, na Travessa do Ouvidor nº 11, 7º andar, sala 702 (parte), na Cidade do Rio de Janeiro, RJ. Quorum: totalidade dos acionistas. Convocação: avisos pessoais dirigidos a todos os acionistas. Mesa: Presidente: Mauro Koogan Lorch; Secretário: André Koogan Breitman. Documentos Examinados pela Assembléia: (a) Laudos de Avaliação dos bens conferidos em realização de aumento de capital para ingresso de novos acionistas identificados, respectivamente, pela mesa diretora e arquivados na sede da Companhia como Documentos I e II (“Laudos de Avaliação”); (b) Boletins de Subscrição referentes ao aumento de capital para ingresso de novos acionistas, identificados, respectivamente, pela mesa diretora e arquivados na sede da Companhia como Documentos III e IV; e (c) novo Estatuto Social da Companhia (“Anexo 1”). Deliberações: todas tomadas por unanimidade de votos: (a) foi aprovada a lavratura da presente ata na forma sumária, como faculta o art. 130, § 1º, da LSA; (b) foi aprovado o aumento do capital da Companhia, atualmente no valor de R$ 32.488.195,00 inteiramente realizado, para R$ 50.000.000,00, mediante a emissão de 326.758 ações sem valor nominal, pelo preço de emissão de R$ 68,58461 cada uma, perfazendo o montante total de R$ 22.410.570,00, do qual uma parcela de R$ 17.511.805,00 destinar-se-á ao capital social e o saldo de R$ 4.898.765,00 à formação de reserva de capital. O preço de emissão foi fixado de comum acordo entre os atuais acionistas e os subscritores a seguir identificados, de forma a atender o objetivo destes de realizar o aumento de capital em bens e de transferi-los à companhia por valor incapaz de gerar incidência de imposto de renda, conforme autoriza o art. 23 da Lei n° 9.249, de 26.12.1995. Com renúncia expressa de todos acionistas, a Sra. Isa Koogan Breitman, brasileira, viúva, psicopedagoga, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Av. Delfim Moreira n° 350, cobertura, RG nº 01743661-9, IFP-RJ, CPF nº 029.138.377-78, e o Sr. André Koogan Breitman, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Av.Visconde de Albuquerque n° 237, 301, Leblon, RG n° 04.248.601-9, SSP / RJ / DETRAN, CPF nº 786.756.697-04, ora admitidos como novos acionistas, procederam à subscrição, respectivamente, de 253.238 e 73.520 ações da Companhia; (c) em razão de o aumento do capital ser realizado em bens, foram nomeados os seguintes peritos, para a elaboração dos Laudos de Avaliação: (i) Sr. Charles da Silva Teles, brasileiro, solteiro, contador, RG nº 72.160-0, CRC/RJ, CPF nº 004.649.647-50; (ii) Sr. Sérgio Vieira Branco, brasileiro, casado, contador, RG nº 16.266-2, CRC/RJ CPF nº 058.987.657-00; e (iii) Sra. Andreia Campos Busquet Fernandes, brasileira, casada, contadora, RG nº 92551/0, CRC/RJ CPF nº 013.748.297-30, todos com endereço profissional na Av. Rio Branco n° 109, sala 1.102, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; (d) foram aprovados os Laudos de Avaliação; (e) tendo em vista que os peritos atribuíram aos bens identificados nos Laudos de Avaliação, com os quais os novos acionistas pretendiam realizar o capital subscrito, valores suficientes a que a operação fosse levada a efeito, foram assinados os Boletins de Subscrição e aprovado o aumento de capital de R$ 32.488.195,00 para R$ 50.000.000,00, bem como a formação de reserva de capital no valor de R$ 4.898.765,00; (f) foi aprovado o ajuste da redação do artigo 5° do Estatuto Social, decorrente do aumento de capital ora aprovado, nos seguintes termos: “Art. 5º - O capital social, totalmente subscrito e integralizado em bens, é de R$ 50.000.000,00 representado por 826.758 ações ordinárias nominativas sem valor nominal“; (g) foi aprovada a alteração da denominação social da Companhia de GCMB LORCH PARTICIPAÇÕES S.A. para GEN-GRUPO EDITORIAL NACIONAL PARTICIPAÇÕES S.A., passando o Art. 1° do Estatuto Social a ter a seguinte redação: “ARTIGO 1º - A Companhia é denominada GEN-GRUPO EDITORIAL NACIONAL PARTICIPAÇÕES S.A. e reger-se-á por este Estatuto e disposições legais que lhe forem aplicáveis.”; (h) foi aprovada a criação do Conselho de Administração, que deverá ser composto de no mínimo 4 (quatro) e no máximo 7 (sete) membros; (i) em seguida, a Assembléia procedeu à eleição dos seguintes membros do Conselho de Administração, todos com mandato até a A.G.O. de 2008: como Presidente do Conselho de Administração, Sr. Mauro Koogan Lorch, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na Rio/RJ, na Av. Atlântica n° 2.856, apto. 401, RG nº 3754594-IFP, CPF nº 543.706.477-20; como Vice-Presidente do Conselho de Administração o Sr. Carlos Koogan Lorch, brasileiro, casado, editor, residente e domiciliado no Rio/RJ, na Rua Sacopã, nº 852, Bloco 1/112, RG nº 03754595-1-IFP CPF nº 549.960.157-72; e, como conselheiros, a Sra. Isa Koogan Breitman, brasileira, viúva, psicopedagoga, residente e domiciliada no Rio/RJ, na Av. Delfim Moreira n° 350, cobertura, CEP 22441-000, RG nº 01743661-9, IFP-RJ, CPF nº 029.138.377-78 e o Sr. André Koogan Breitman, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado no Rio/RJ, na Av. Visconde de Albuquerque nº 237, 301, Leblon, CEP 22450-001, RG nº 04.248.601-9, SSP / RJ / DETRAN, CPF nº 786.756.697-04; (j) foi fixada a remuneração mensal global dos membros do Conselho de Administração em R$ 1.520,00, cabendo ao Conselho de Administração fixar os honorários individuais de cada membro; (l) foi estabelecido que a Diretoria da Companhia deverá ser composta de no mínimo 2 (dois) e no máximo 4 (quatro) membros, substituindo-se o Art. 6° do Estatuto Social pelo seguinte dispositivo: “Art. 19 - A Diretoria, eleita pelo Conselho de Administração, será composta por no mínimo 2 (dois) e no máximo 4 (quatro) membros, acionistas ou não, residentes no País, sendo um designado Diretor-Presidente, um Diretor Vice-Presidente e os demais Diretores sem designação específica.”; (m) a Assembléia tomou ciência da carta de renúncia do Diretor Breno Koogan Lorch, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado no Rio/RJ, na Av. João Luiz Alves n° 268, casa, RG nº 03754596-9-IFP, CPF nº 860.096.997-20; (n) para preencher a vaga na Diretoria em razão da renúncia anteriormente mencionada, foi eleito, para o cargo de Vice-Presidente da Companhia, o Sr. Francisco Bilac Moreira Pinto Filho, brasileiro, casado, advogado, OAB/RJ nº 1.538-B e CPF nº 436.857.656-04, residente e domiciliado no Rio/RJ, na Estrada da Gávea, nº 655/1.903; (o) foram eleitos os demais membros da Diretoria da Companhia, para os cargos de Diretores sem designação específica, a saber: Sr. Enoch Bruder, brasileiro, divorciado, economista, residente e domiciliado na SP/SP, na Rua Conselheiro Nébias, nº 1.384, RG nº 3312856-SSP, CPF nº 489.364.728-87; e o Sr. Alberto Moszkowicz, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado no Rio/RJ, na Rua Barão da Torre nº 432/501, RG nº 2564439-4 e CPF nº 288.603.907-10; (p) em razão das deliberações anteriores e ratificando a eleição do Diretor-Presidente da Companhia nos termos da Assembléia Geral de Transformação da Companhia, realizada em 31.05.2007, ficou a Diretoria da Companhia com a seguinte composição: Diretor-Presidente, Sr. Mauro Koogan Lorch, anteriormente qualificado; Diretor Vice-Presidente, Sr. Francisco Bilac Moreira Pinto Filho, anteriormente qualificado; Diretores sem designação específica, Srs. Enoch Bruder e Alberto Moszkowicz, anteriormente qualificados; (q) foi fixada a remuneração mensal global dos Diretores em R$ 1.520,00, cabendo ao Conselho de Administração fixar os honorários individuais de cada membro; (r) foi aprovada a reforma do Estatuto Social em função das deliberações anteriormente mencionadas e outras que se fizeram necessárias, constando o texto aprovado do “Anexo 1”. Nada mais havendo a tratar, a Assembléia foi encerrada, tendo sido lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. Rio de Janeiro, 29/08/2007. Geny Koogan Lorch; Mauro Koogan Lorch; Carlos Koogan Lorch; Breno Koogan Lorch; Isa Koogan Breitman; André Koogan Breitman. “Estatuto Social de Gen - Grupo Editorial Nacional Participações S.A. Capítulo I - da Denominação, Objeto, Sede e Duração da Companhia. Art. 1° - A Companhia é denominada GEN - GRUPO EDITORIAL NACIONAL PARTICIPAÇÕES S.A. e reger-se-á por este Estatuto e disposições legais que lhe forem aplicáveis. Art. 2º - A Companhia tem sede e foro nesta Capital do Estado do Rio de Janeiro. § Único - A Companhia poderá criar e extinguir filiais, agências e escritórios de representação em qualquer parte do País ou no exterior por deliberação de sua diretoria independentemente de aprovação pela Assembléia Geral. Art. 3° - O objeto da companhia é a participação, na qualidade de sócia ou acionista, em outras sociedades que tenham por objeto a atividade editorial. Art. 4º - O prazo da companhia é indeterminado. Capítulo II - Do Capital Social e das Ações. Art. 5º - O capital social, totalmente subscrito e integralizado em bens, é de R$ 50.000.000,00 representado por 826.758 ações ordinárias nominativas sem valor nominal. § 1º - As ações poderão ser representadas, provisória ou definitivamente, por títulos múltiplos como seja da conveniência dos Acionistas e desdobrarem-se de conformidade com seus pedidos ou por deliberação da Diretoria. § 2º - Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações das Assembléias Gerais. Capítulo III - Da Assembléia Geral. Art. 8° - A Assembléia Geral reunir-se-á ordinariamente nos 4 (quatro) primeiros meses após o término do exercício social e extraordinariamente sempre que os interesses sociais exigirem o pronunciamento dos acionistas. Art. 9° - A Assembléia Geral será presidida pelo Presidente do Conselho de Administração ou, na sua falta, pelo Vice-Presidente do órgão, que convidará um acionista, dentre os presentes, para secretariar os trabalhos. § Único - Na ausência do Presidente e do Vice-Presidente do Conselho de Administração, o Presidente e o Secretário da Mesa serão escolhidos pelos acionistas presentes. Art. 10º - Os acionistas poderão fazer-se representar nas Assembléias Gerais por procurador constituído há menos de 1 (um) ano, que seja acionista ou administrador da Companhia ou advogado. Art. 11 - As Assembléias Gerais deverão ser realizadas em data e horário que não dificultem o acesso dos acionistas, devendo o edital de convocação conter descrição precisa dos assuntos a serem tratados. Deverão ser incluídas na pauta das Assembléias Gerais matérias relevantes e oportunas sugeridas por acionistas minoritários, independentemente do percentual exigido por lei para convocação de Assembléia Geral de acionistas. Art. 12 - Quando os assuntos objeto da pauta da Assembléia Geral forem complexos, a Companhia deverá convocar a Assembléia com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. Art. 13 - Compete à Assembléia Geral, além das atribuições previstas em lei: a) eleger e destituir, a qualquer tempo, os membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, quando instalado; b) tomar, anualmente, as contas dos administradores e deliberar sobre as demonstrações financeiras por eles apresentadas; c) fixar a remuneração individual ou global dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria, assim como a remuneração dos membros do Conselho Fiscal quando instalado; d) atribuir bonificações em ações; e) deliberar, de acordo com proposta apresentada pela administração, sobre a destinação do lucro do exercício e a distribuição de dividendos, observadas as disposições legais aplicáveis e os termos do presente Estatuto; e f) deliberar sobre transformação, fusão, incorporação e cisão da Companhia, sua dissolução e liquidação, eleger o liquidante, bem como o Conselho Fiscal que deverá funcionar no período de liquidação. Capítulo IV - Da Administração. Art. 14 - A Companhia será administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria, cujos membros sejam pessoas naturais, devendo os membros do Conselho de Administração da Companhia ser acionistas e os Diretores residentes no País, acionistas ou não. § 1º - Os mandatos dos Conselheiros e dos Diretores deverão estender-se até a investidura dos novos administradores eleitos. § 2º - Cabe à Assembléia Geral fixar a remuneração dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria. A remuneração poderá ser votada em verba individual, para cada membro, ou verba global, cabendo então ao Conselho de Administração deliberar sobre a sua distribuição. § 3º - Os administradores serão investidos em seus cargos mediante assinatura de termo de posse no livro próprio, dentro dos 30 (trinta) dias que se seguirem à sua eleição, admitida a reeleição. Capítulo V - Do Conselho de Administração. Art. 15 - O Conselho de Administração, eleito pela Assembléia Geral, será composto de no mínimo 4 (quatro) e no máximo 7 (sete) membros, todos acionistas, sendo um deles designado Presidente, outro designado Vice-Presidente e os demais designados Conselheiros. § Único - Os Conselheiros serão eleitos pela Assembléia Geral Ordinária, com mandato unificado de (1) um ano para todos os membros, permitida a reeleição. Art. 16 - Caberá à Assembléia Geral que deliberar sobre a eleição dos membros do Conselho de Administração, dentre os eleitos, designar o Presidente do Conselho, ao qual competirá escolher o Vice-Presidente. Em suas ausências ou impedimentos temporários, o Presidente e o Vice-Presidente se substituirão reciprocamente. § 1º - Caberá ao Presidente, ou, na sua ausência, ao Vice-Presidente, presidir as reuniões do Conselho de Administração. § 2º - Nos casos de impedimento temporário ou vacância do cargo, o Presidente será substituído, até a primeira Assembléia Geral, pelo Vice-Presidente ou, na sua falta, pelo Conselheiro que tenha desempenhado o mandato de membro do Conselho de Administração por mais tempo. § 3º - No caso de impedimento ou vacância no cargo de membro efetivo do Conselho de Administração, será convocada Assembléia Geral para eleição do substituto. Art. 17 - O Conselho de Administração se reunirá, ordinariamente, uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que se fizer necessário, com a presença de pelo menos a maioria de seus membros, deliberando por maioria de votos. § 1º - As reuniões do Conselho de Administração serão precedidas de convocação de todos os membros, pelo Presidente, com antecedência mínima de 8 (oito) dias, mediante a entrega de aviso por carta, e-mail ou fax com prova de recepção. Independentemente das formalidades de convocação, serão consideradas regularmente convocadas as reuniões a que comparecerem ou manifestarem-se todos os membros do Conselho de Administração, inclusive por meio de conferência telefônica, na forma prevista no § 2º abaixo. § 2º - As reuniões do Conselho de Administração poderão ser realizadas por meio de conferência telefônica entre seus membros, sendo as mesmas consideradas válidas e, portanto, produzindo plenos efeitos, desde que suas atas sejam firmadas por todos os presentes. § 3º - As reuniões serão presididas pelo Presidente ou por seu substituto. § 4º - Todas as deliberações do Conselho de Administração constarão de atas lavradas no respectivo livro do Conselho e assinadas pelos conselheiros presentes. Art. 18 - Compete ao Conselho de Administração: a) fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; b) eleger e destituir os Diretores, bem como fiscalizar sua gestão e fixar as suas atribuições, respeitadas as disposições legais e estatutárias; c) examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia; d) solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração, e quaisquer outros atos; e) convocar as Assembléias Gerais, obedecidas as normas legais e estatutárias; f) manifestar-se sobre o relatório da Administração e as contas da Diretoria; g) fixar e distribuir, dentro dos limites estabelecidos anualmente pela Assembléia Geral, a remuneração dos administradores, quando votada em verba global; h) escolher os auditores independentes e destituí-los; i) declarar dividendos intermediários ou intercalares à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual, semestral ou trimestral obedecidos os limites legais; j) declarar o pagamento de juros sobre capital próprio, com base no último balanço anual, semestral ou trimestral, obedecidos os limites legais e o disposto neste Estatuto; l) autorizar a Companhia a participar em outras sociedades e definir o voto da Companhia em assembléias gerais ou reuniões de sócios das sociedades de cujo capital participe; m) autorizar a aquisição de ações de emissão da própria Companhia para efeito de cancelamento ou permanência em tesouraria e posterior alienação; n) autorizar a assunção de responsabilidade ou obrigação pela Companhia, a liberação de terceiros de obrigações para com a Companhia, ou transações, para prevenir ou por fim a litígios, envolvendo valor superior a R$ 1.000.000,00 o) autorizar a alienação de bens do ativo permanente; p) deliberar sobre as diretrizes estratégicas e o plano estratégico da Companhia propostos, anualmente, pela Diretoria; q) deliberar sobre os orçamentos anual e plurianual da Companhia, propostos pela Diretoria; e r) deliberar sobre quaisquer matérias que não sejam de competência da Diretoria, nos termos do presente Estatuto Social, inclusive matérias cujos limites ultrapassem a alçada estabelecida para a Diretoria. Capítulo VI - Da Diretoria. Art. 19 - A Diretoria, eleita pelo Conselho de Administração, será composta por no mínimo 2 (dois) e no máximo 4 (quatro) membros, acionistas ou não, residentes no País, sendo um designado Diretor-Presidente, um Diretor Vice-Presidente e os demais Diretores sem designação específica. § 1º - Os Diretores serão eleitos e destituídos, a qualquer tempo, pelo Conselho de Administração, com mandatos de 3 (três) anos, permitida a reeleição. Os membros substitutos terão mandato pelo tempo que restava ao membro substituído. § 2º - Nas ausências ou impedimentos temporários de diretores, poderá o Conselho de Administração distribuir as funções do diretor ausente ou impedido entre os demais diretores, observadas as disposições do Art. 21. § 3º - Em caso de vaga ou impedimento definitivo de qualquer diretor, o Conselho de Administração decidirá a respeito, indicando o substituto para completar o período de mandato do substituído ou mantendo o cargo vago, distribuindo, neste caso, as funções do diretor impedido ou afastado entre os demais diretores, observadas as disposições do Art. 21. Art. 20 - A Diretoria se reunirá quantas vezes se fizerem necessárias, com a presença de pelo menos a maioria de seus membros, deliberando por maioria de votos. § 1º - As reuniões da Diretoria serão precedidas de convocação de todos os membros, pelo Diretor-Presidente. § 2º - As reuniões serão presididas pelo Diretor-Presidente ou por seu substituto, cabendo-lhe o voto de desempate. § 3º - Todas as deliberações da Diretoria constarão de atas lavradas no livro próprio e assinadas pelos Diretores presentes. Art. 21 - Compete aos Diretores, observadas as disposições legais e estatutárias pertinentes, as deliberações tomadas pela Assembléia geral e a competência do Conselho de Administração: a) contratar empréstimos ou financiamentos de valor inferior a R$ 2.000.000,00; b) abrir ou encerrar filiais, agências ou escritórios; c) liberar terceiros de qualquer obrigação para com a Companhia de valor inferior a R$ 100.000,00; d) transacionar, para prevenir ou pôr fim a litígios, envolvendo valor inferior a R$ 500.000,00. e) cumprir e fazer cumprir a orientação geral dos negócios da Companhia estabelecida pelo Conselho de Administração; f) elaborar e propor, anualmente, ao Conselho de Administração as diretrizes estratégicas e o plano estratégico da Companhia, e executar o plano estratégico aprovado; g) elaborar e propor ao Conselho de Administração os orçamentos anual e plurianual da Companhia, e executar os orçamentos aprovados; h) planejar e conduzir as operações da Companhia e reportar ao Conselho de Administração o desempenho econômico-financeiro da Companhia, produzindo inclusive relatórios com indicadores de desempenho específicos; i) elaborar e propor ao Conselho de Administração as políticas financeiras da Companhia, e executar as políticas aprovadas; j) definir e propor ao Conselho de Administração, após levantamento do balanço, a destinação do lucro do exercício, a distribuição de dividendos da Companhia e, quando necessário, o orçamento de capital, observadas as disposições legais aplicáveis e os termos do presente Estatuto; e l) elaborar, em cada exercício, o Relatório Anual de Administração e as Demonstrações Financeiras a serem submetidas ao Conselho de Administração e, posteriormente, à Assembléia Geral. § 1º - Compete ao Diretor-Presidente: a) convocar, instalar e presidir as reuniões de Diretoria; b) representar a Companhia ativa e passivamente; c) exercer a direção da Companhia, cumprindo-lhe, para tanto, a coordenação e a supervisão das atividades dos demais Diretores, diligenciando para que sejam fielmente observadas as deliberações e as diretrizes fixadas pelo Conselho de Administração e pela Assembléia Geral; d) manter o Conselho de Administração informado das atividades da Companhia; e e) elaborar, junto com os demais Diretores, o Relatório Anual de Administração e levantar as Demonstrações Financeiras. § 2º - Compete ao Diretor Vice-Presidente: a) representar a Companhia ativa e passivamente; e b) cumprir as diretrizes estabelecidas pelo Conselho de Administração. § 3º - Compete aos Diretores sem designação específica exercer as funções que lhe forem atribuídas pelo Conselho de Administração. Art. 22 - Todos os documentos que criem obrigações para a Companhia ou desonerem terceiros de obrigações para com ela deverão, sob pena de não produzirem efeitos contra a mesma, ser assinados: a) por 2 (dois) Diretores sendo um deles o Diretor-Presidente ou o Diretor Vice-Presidente; b) por um único Diretor desde que previamente aprovado pela Diretoria ou nas hipóteses previstas no § 1º deste Art.; c) por um Diretor em conjunto com um procurador constituído nos termos do § 2º deste Art.; d) por 2 (dois) procuradores constituídos nos termos do § 2º deste Art.; ou e) isoladamente, por 1 (um) procurador constituído nos termos do § 2º, nas hipóteses previstas no § 1º deste Art.. § 1º - A Companhia poderá ser representada isoladamente por 1 (um) Diretor ou 1 (um) procurador constituído nos termos do § 2º deste Art.: (a) na assinatura de correspondência e atos de simples rotina; (b) no endosso de títulos para efeito de cobrança ou depósito, em nome da Companhia, em instituições financeiras; (c) na hipótese de representação da Companhia por advogado(s) em processos judiciais ou administrativos; ou (d) perante qualquer autoridade, repartição, ou órgão governamental, nas esferas federal, estadual ou municipal, relativamente à questões administrativas devidamente especificadas na procuração que não envolvam a assunção de obrigações pela Companhia. § 2º - As procurações outorgadas pela Companhia deverão ser assinadas por 2 (dois) Diretores sendo um deles o Diretor-Presidente ou o Diretor Vice-Presidente, especificar expressamente os poderes conferidos, inclusive para a assunção das obrigações de que trata o presente Art., e conter prazo de validade limitado a, no máximo, 1 (um) ano, com exceção daquelas outorgadas a advogados para representação da Companhia em processos judiciais ou administrativos. Art. 23 - É vedado aos Diretores e aos procuradores da Companhia obrigar a mesma em negócios estranhos ao objeto social, bem como praticar atos de liberalidade em nome da mesma ou conceder avais, fianças e outras garantias que não sejam necessárias à consecução do objeto social. Capítulo VII - Do Conselho Fiscal. Art. 24 - A Companhia terá um Conselho Fiscal não permanente, que funcionará nos exercícios sociais em que for instalado a pedido de Acionistas, composto de 3 (três) membros efetivos e suplentes em igual número, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia Geral. § 1º - Somente podem ser eleitos para o Conselho Fiscal, pessoas naturais, residentes no País, com os requisitos do art. 162 da Lei nº 6.404/76. § 2º - O Conselho Fiscal tem as atribuições, poderes e responsabilidades que a lei lhe confere. § 3º - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembléia que os eleger, obedecidos os limites fixados em Lei. § 4º - Cada período de funcionamento do Conselho Fiscal terminará na data da primeira Assembléia Geral Ordinária após a sua instalação. Capítulo VIII - Do Exercício Social, das Demonstrações Financeiras e das Aplicações e Distribuição dos Lucros. Art. 25 - O exercício social terá início em 1º (primeiro) de janeiro de cada ano e terminará em 31 de dezembro do mesmo ano, data em que serão levantados o balanço geral e os demais demonstrativos exigidos por lei. Art. 26 - Ao fim de cada exercício social, a Diretoria fará elaborar com base na escrituração mercantil da companhia as demonstrações financeiras com observância das prescrições legais e, do resultado do exercício, após a dedução dos prejuízos acumulados e da provisão para o imposto de renda, o lucro líquido verificado terá a seguinte destinação: a) 5% para constituição da reserva legal, até alcançar 20% do capital social; a reserva legal poderá deixar de ser constituída no exercício em que seu saldo, acrescido do montante de reservas de capital de que trata o parágrafo primeiro do art. 182 da Lei n° 6.404/76, exceder de 30% do capital social; b) 30% do lucro líquido, ajustado nos termos do art. 202 da Lei n° 6.404/76, serão distribuídos aos acionistas como dividendo mínimo obrigatório; c) o restante terá a destinação que for dada pela Assembléia Geral obedecidas as disposições legais aplicáveis. § 1º - A Assembléia Geral poderá, por proposta da Diretoria, destinar parte do lucro líquido a formação de reservas para contingências, reservas de lucros a realizar e deliberar sobre a retenção da parcela do lucro líquido do exercício, observados, para tal, os preceitos legais atinentes à matéria e os termos do presente Estatuto, notadamente as alíneas “a” e “b” acima. § 2º - No dia 30 de junho de cada ano será levantado um balanço semestral, podendo o Conselho de Administração, nos termos do art. 204 da Lei n° 6.404/76, declarar dividendos à conta dos lucros nele apurado. § 3º - Fica o Conselho de Administração autorizado a declarar dividendo intermediário ou intercalar à conta de lucros acumulados ou das reservas de lucros existentes no último balanço anual, semestral ou trimestral levantado pela Companhia. § 4º - Observados os limites legais, o Conselho de Ad ministração poderá declarar o pagamento de juros sobre capital próprio, com base no último balanço anual, semestral ou trimestral levantado pela Companhia. § 5º - Os juros sobre capital próprio, líquidos de tributos, serão sempre computados como antecipação do dividendo obrigatório previsto no Art. 26 (b), acima. Art. 27 - O dividendo mínimo obrigatório poderá deixar de ser distribuído quando a Assembléia Geral deliberar, sem oposição de qualquer dos acionistas presentes, a distribuição de dividendos em percentual inferior aos referidos 30% (trinta por cento) ou mesmo a retenção integral do lucro. Art. 28 - Salvo a deliberação em contrário da Assembléia Geral, os dividendos deverão ser pagos no prazo de 60 (sessenta) dias da data em que forem declarados e, em qualquer caso, dentro do exercício social. § Único - Os dividendos prescreverão segundo as disposições legais. Capítulo IX - Do Direito das Partes de Vender em Conjunto e da Obrigação das Partes de Alienar em Conjunto. Art. 29 - Se, a qualquer momento, acionistas (“Acionistas Ofertantes”) detentores de ações representativas de, no mínimo 51% do capital social da Companhia desejarem celebrar qualquer ato que importe em alienação, sob qualquer forma, de suas ações, deverão comunicar por escrito aos demais acionistas (“Acionistas Ofertados”) a sua intenção (“Aviso de Alienação”). § 1º - Uma vez recebido o Aviso de Alienação mencionado no caput, os Acionistas Ofertados poderão exigir que suas ações sejam alienadas juntamente com as ações dos Acionistas Ofertantes, pelo mesmo preço e condições oferecidos pelo proposto adquirente, mediante envio, aos Acionistas Ofertantes, de notificação neste sentido no prazo de 15 (quinze) dias contados do recebimento do Aviso de Alienação. § 2º - A entrega de notificação dos Acionistas Ofertantes indicando que desejam exercer seu direito de vender em conjunto será irrevogável e criará para estes a obrigação de alienar a totalidade de suas ações ao proposto adquirente. § 3º - Fica estabelecido que o Aviso de Alienação deverá conter as seguintes informações: (a) a quantidade de ações ofertadas; (b) o tipo de negócio jurídico que se pretende realizar; (c) o preço ou valor por ação e a forma de pagamento ou contrapartida, inclusive, no caso de pagamento parcelado, índice de atualização monetária ou variação cambial; (d) garantias e taxa de juros; (e) o nome do proposto adquirente, discriminando seus controladores, caso o terceiro seja pessoa jurídica; (f) declaração, assinada pelo proposto adquirente, de que o mesmo obriga-se a adquirir as ações das Partes Ofertantes e das Partes Ofertadas que desejarem exercer o direito de vender em conjunto previsto neste Art. 29; (g) demais condições aplicáveis. Art. 30 - Se, a qualquer momento, Acionistas Ofertantes detentores de ações representativas de, no mínimo 97% (noventa e sete por cento) do capital social da Companhia desejarem celebrar qualquer ato que importe em alienação, sob qualquer forma, da totalidade de suas ações, os Acionistas Ofertantes poderão exigir dos demais acionistas da Companhia que a totalidade de suas ações seja alienada com as ações dos Acionistas Ofertantes, pelo mesmo preço e condições oferecidos pelo proposto adquirente. § Único - Este artigo somente poderá ser modificado pela aprovação de acionistas que representem, no mínimo, 90% do capital social da Companhia. Capítulo X - Juízo Arbitral. Art. 31 - A Companhia, seus acionistas, administradores e os membros do Conselho Fiscal da Companhia, obrigam-se a resolver, por meio de arbitragem, nos termos do regulamento da Câmara FGV de Conciliação e Arbitragem, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada ou oriunda, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos, das disposições contidas neste Estatuto Social, nos eventuais acordos de acionistas arquivados na sede da Companhia, na Lei nº 6.404/76. § Único - A lei brasileira será a única aplicável ao mérito de toda e qualquer controvérsia, bem como à execução, interpretação e validade da presente cláusula compromissória. O procedimento arbitral terá lugar na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, local onde deverá ser proferida a sentença arbitral. A arbitragem deverá ser administrada pela própria Câmara FGV de Conciliação e Arbitragem, sendo conduzida e julgada de acordo com as disposições pertinentes do regulamento dessa instituição. Capítulo XI - Da Dissolução, Liquidação e Extinção. Art. 32 - A Companhia dissolve-se, liquida-se e extingue-se nos casos previstos em lei. § Único - Compete à Assembléia Geral determinar o modo de liquidação e nomear um ou mais liquidantes e o Conselho Fiscal, que devem funcionar durante o período de liquidação. Capítulo XII - Disposições Gerais. Art. 33 - A Companhia observará os acordos de acionistas que venham a ser arquivados em sua sede, sendo expressamente vedado aos integrantes da mesa diretora da Assembléia Geral ou do Conselho de Administração acatar declaração de voto de qualquer acionista, signatário de acordo de acionistas devidamente arquivado na sede social, que for proferida em desacordo com o que tiver sido ajustado no referido acordo, sendo também expressamente vedado à Companhia aceitar e proceder à transferência de ações e/ou à oneração e/ou à cessão de direito de preferência à subscrição de ações e/ou de outros valores mobiliários que não respeitar aquilo que estiver previsto e regulado em acordo de acionistas. § 1º - A Companhia garante o pleno acesso de todos os acionistas a quaisquer acordos de seus acionistas de que tenha conhecimento, bem como aqueles em que a Companhia seja interveniente. Art. 34 - As omissões deste Estatuto serão supridas mediante aplicação das normas legais em vigor sobre sociedades por ações.” Geny Koogan Lorch; Mauro Koogan Lorch; Carlos Koogan Lorch; Breno Koogan Lorch; Isa Koogan Breitman; André Koogan Breitman. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Gen-Grupo Editorial Nacional Participações S.A. Certifico o deferimento em 03/10/2007, e o registro sob o número 1739685 e data de 03/10/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 354782. Valor: R$ 16062,62"
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                "355443": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA DE EMBALAGENS INDUSTRIAIS S.A.\r\n\r\nNIRE 33.3.0027916-4\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.246.617/0001-01\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE OUTUBRO DE 2006. Data, Horário e Local: em 30 de outubro de 2006, às 14:00 horas, na sede social da Companhia de Embalagens Industriais S.A. (\"Companhia\"), localizada na Estrada Manuel Coutinho de Carvalho, nº 3380, parte, na cidade de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro. Presença: presentes a totalidade dos acionistas, representando a totalidade do capital da Companhia, conforme assinatura abaixo. Convocação: dispensada, diante da presença de todos os acionistas, conforme autorizado pelo Art. 124, § 4º da Lei 6.404 de 15 de dezembro de 1976. Mesa: Constituída a Assembléia para realizar os trabalhos, o Sr. Joaquim Tavares de Paiva Muniz foi convidado pelo acionista para assumir a Presidência da Assembléia, tendo assumido os trabalhos como seu secretário, o Sr. Nilo Cunha Furtado de Mendonça. Ordem do Dia: Eleger novos membros para os seguintes cargos da Diretoria da Companhia: (i) Diretor Presidente; (ii) Diretor Industrial e (iii) Diretor Administrativo-Financeiro. Deliberações: Os acionistas deliberaram, por unanimidade e sem reservas: (a) Em vista da renúncia dos antigos diretores, foram eleitos, por mandato de 1 (um) ano, os Srs. Cláudio Parelli, brasileiro, casado, administrador, portador da cédula de identidade nº 3.621.111 expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 046.396.938-34, residente e domiciliado na Rua Abdo Ambuba, nº 173, apto. 81, na cidade e Estado de São Paulo, o qual ocupará o cargo de Diretor Presidente; Paulo Pinho Luz, brasileiro, casado, administrador, portador da cédula de identidade nº 1817.144-7 expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 024.243.047-34, residente e domiciliado na Rua Santa Clara, nº 131, apto. 801, na cidade e Estado do Rio de Janeiro, o qual ocupará o cargo de Diretor Administrativo Financeiro; e Clowis Gobbi Jr., brasileiro, casado, administrador, portador da cédula de identidade nº 9.296.761 expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 005.687.818-48, residente e domiciliado na Estrada do Jequitibá, nº 1750, apto. 89, na cidade de Valinhos, Estado de São Paulo, o qual ocupará o cargo de Diretor Industrial. Os Diretores eleitos declaram, nos termos do Artigo 147, § 1º da Lei 6.404 de 15 de dezembro de 1976, que não estão impedidos por lei especial para exercer cargos de administração de companhia, nem foram condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, Os acionistas fixaram a remuneração de cada diretor em R$ 1.000,00 (um mil reais) por mês. Encerramento: como nada mais havia a ser tratado, a reunião foi suspensa para a lavratura da presente ata, a qual lida e posta em discussão, foi aprovada e assinada pela unanimidade dos presentes. Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2006. Joaquim Tavares de Paiva Muniz - Presidente da Mesa, Nilo Cunha Furtado de Mendonça - Secretário. Mauser Brasil Participações Societárias Ltda pp/Nilo Cunha Furtado de Mendonça - Diretor. Testemunhas: Paulo Fernando de Menezes Cardoso - Identidade nº 140.972-E OAB/RJ, Claudia Aguillar de Paiva - Identidade 07760907-1. Arquivada na Jucerja sob nº 00001649250 em 31/10/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 355443. Valor: R$ 1768,34"
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                "354780": [
                    "V - Ata",
                    "GEN-GRUPO EDITORIAL NACIONAL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 08.914.167/0001-70 \r\n\r\nNIRE 33.3.0028268-8\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 27/09/2007. Hora e Local: às 10:00 horas, na sede social, na Travessa do Ouvidor n° 11, 7° andar, sala 702 (parte), na Cidade/RJ. Quorum: totalidade dos acionistas. Convocação: avisos pessoais dirigidos a todos os acionistas. Mesa: Presidente: Mauro Koogan Lorch; Secretário: André Koogan Breitman. Documentos examinados pela Assembléia: (a) Laudo de Avaliação dos bens conferidos em realização de aumento de capital para ingresso do novo acionista (“Laudo de Avaliação”); e (b) Boletim de Subscrição referente ao aumento de capital para ingresso de novo acionista, identificados, respectivamente, pela mesa diretora e arquivados na sede da Companhia como Documentos I e II. Deliberações: todas tomadas por unanimidade de votos: (a) foi aprovada a lavratura da presente ata na forma sumária, como faculta o art. 130, § 1º, da LSA; (b) foi aprovado o aumento do capital da Companhia no valor de R$ 500.000,00, representado por 27.473 ações ordinárias sem valor nominal, emitidas ao preço de R$ 18,20 por ação. O preço de emissão foi fixado de comum acordo entre os atuais acionistas e o subscritor a seguir identificado, de forma a viabilizar a transferência de quotas nos termos do art. 23 da Lei n° 9.249, de 26.12.1995. Com renúncia expressa de todos acionistas, o aumento de capital foi subscrito por Vauledir Ribeiro Santos, brasileiro, advogado, solteiro, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, SP na Av. Paes de Barros n° 343, apt. 71, CEP 03115-020, identidade n° 17.747.648 SSP/SP, CPF/MF nº 444.817.211-20, ora admitido como novo acionista; (c) em razão de o aumento de capital ser realizado em bens, foram nomeados os seguintes peritos, responsáveis pela elaboração do LAUDO DE AVALIAÇÃO: (i) Sr. Charles da Silva Teles, brasileiro, solteiro, contador, identidade nº 72.160-0, CRC/RJ e CPF nº 004.649.647-50; (ii) Sr. Sérgio Vieira Branco, brasileiro, casado, contador, identidade nº 16.266-2, expedida pelo CRC/RJ e CPF nº 058.987.657-00; e (iii) Sra. Andreia Campos Busquet Fernandes, brasileira, casada, contadora, identidade nº 92551/0, CRC/RJ e CPF nº 013.748.297-30, todos com endereço profissional na Av. Rio Branco n° 109, sala 1.102, Centro, na Cidade do RJ/RJ; (d) foi aprovado o Laudo de Avaliação; (e) tendo em vista que os peritos atribuíram aos bens identificados no Laudo de Avaliação, com os quais o novo acionista pretendia realizar o capital subscrito, valor suficiente a que a operação fosse levada a efeito, foi assinado o Boletim de Subscrição e aprovado o aumento de capital de R$ 50.000.000,00 para R$ 50.500.000,00; (f) foi aprovado o ajuste da redação do artigo 5° do Estatuto Social, decorrente do aumento de capital ora aprovado, nos seguintes termos: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 50.500.000,00, representado por 835.481 ações, todas ordinárias nominativas sem valor nominal.”. Nada mais havendo a tratar, a Assembléia foi encerrada, tendo sido lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. Acionistas presentes à Assembléia. Geny Koogan Lorch, Mauro Koogan Lorch, Carlos Koogan Lorch, Breno Koogan Lorch, Isa Koogan Breitman e André Koogan Breitman. Novo Acionista. Vauledir Ribeiro Santos. Rio de Janeiro, 27/09/2007 Certidão Confere com o original Mauro Koogan Lorch - Presidente da Assembléia; Novo acionista - Vauledir Ribeiro Santos. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Gen - Grupo Editorial Nacional Participaçôes S.A. Certifico o deferimento em 04/10/2007, e o registro sob o número 1740209 e data de 04/10/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 354780. Valor: R$ 1892,10"
                ],
                "355458": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA DE EMBALAGENS INDUSTRIAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.246.617/0001-01\r\n\r\nNIRE 33.30027916-4\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 09/11/2006: Data, Hora e Local: Aos 09/11/2006, As 14h, na sede social da Companhia, na Cidade de Barra do Pirai / RJ, na Estrada Manoel Coutinho de Carvalho nº 3.380 (parte), Bairro do Campo Bom. Convocação: Dispensada a publicação do Editai de Convocação, nos termos do artigo 124, § 4º da Lei nº 6,404/76, em vista da presença da única acionista da Companhia. Presença: Presente a acionista representando a totalidade do capital social, MAUSER BRASIL PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA. Mesa: Presidente: Cláudio Parelli; Secretário: Nilo Cunha Furtado de Mendonça. Ordem do Dia: a) alteração do artigo 1º do Estatuto Social da Companhia de maneira a refletir a mudança na denominação social; b) alteração do artigo 11, do artigo 12, do artigo 13, caput e § 2º e do Artigo 18 do Estatuto Social, de modo a modificar os poderes dos diretores; c) fixação de verba para pagamento de remuneração aos administradores; e d) outros assuntos de interesse geral. Deliberações: Preliminarmente, o Sr. Presidente propôs que a presente ata fosse lavrada sob a forma de sumário, nos termos do artigo 130, §1º, da Lei nº 6.404/76, facultada a apresentação de protestos e manifestações, que numerados ficarão arquivados na sede da Companhia, o que foi aprovado pela acionista controladora. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em deliberação e votação os itens da Ordem do Dia, tendo sido tomadas, as seguintes deliberações por unanimidade e sem reservas: a) Aprova-se a mudança da denominação social da Companhia que passa a ser MAUSER DO BRASIL EMBALAGENS INDUSTRIAIS S.A. Diante dessa deliberação, o artigo 1º do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 1º - A Companhia denomina-se MAUSER DO BRASIL EMBALAGENS INDUSTRIAIS S.A. e reger-se-á pelo presente estatuto social e pelas disposições legais aplicáveis.\" b) Aprovam-se as novas redações dos artigos 11, 12, e 13, caput e §2º e do artigo 18 do Estatuto Social, que passarão a ser as seguintes: \"Artigo 11 - Não obstante a necessidade de aprovação expressa dos acionistas da Companhia, a prática dos atos abaixo relacionados depende de deliberação por maioria dos membros da Diretoria G do voto afirmativo do Diretor Presidente. (a) a aprovação do aumento anual da Companhia; (b) deliberação sobre a constituição e liquidação de sociedades ou outros tipos de pessoas jurídicas; e (c) a alienação, a promessa de alienação ou oneração de bens do ativo permanente. Artigos 12 (...) § 5º - A competência dos Diretores limita-se à execução de toda e qualquer medida necessária às operações usualmente realizadas dentro do escopo dos negócios da Companhia. § 6º - Não obstante terem os membros do Diretoria poderes para representar a Companhia, será necessária a aprovação prévia de acionistas representando a maioria do capital social, comprovado por ata de assembléia geral por resolução ou por correspondência assinada pelos seus representantes ou por procurador que possua poderes para representá-los, para a prática de qualquer atos estranhos aos negócios usuais da companhia. Neste sentido, as seguintes operações, dentre outros, necessitarão de aprovação dos acionistas : a) a liquidação da Companhia, bem como a aquisição ou alienação de unidades da Companhia de partes de negócios explorados pela Companhia, de participações societárias detidas direta ou indiretamente pela Companhia ou qualquer ato similar, e também a constituição de subsidiárias diretas ou indiretas, a celebração de acordos referentes a consórcios (joint-ventures), a criação de gravames sobre as ações e quotas de subsidiárias diretas e indiretas, a celebração de acordos de acionistas ou quotistas dessas subsidiárias diretas ou indiretas, ou outras avenças que restrinjam direitos de voto em subsidiárias diretas ou indiretas; b) a exploração de novas linhas de negócio ou o abandono de linhas de negócio, assim como o estabelecimento ou encerramento de novas filiais ou estabelecimentos permanentes; c) a definição ou alteração do Plano Orçamentário Anual (\"Orçamento\") da Companhia que consiste no planejamento de pessoal, planejamento de fluxo de caixa, aprovação de despesas de capital (com a exceção prevista no inciso \"e\" abaixo), projeções de lucros e prejuízos e projeções do balanço patrimonial do exercício; d) a compra, venda ou imposição de gravames em bem imóveis ou de direitos derivados de bens imóveis; e) qualquer investimento que exceda ao equivalente em reais a € 100.000,00 (cem mil Euros), estando previsto ou não em orçamento, assim como qualquer excesso na previsão de despesas de capital superior a 3% (três por cento). Qualquer desvio da projeção das despesas de capital não necessita de aprovação se esse desvio basear-se em critérios econômicos e técnicos razoáveis a não exceder a € 100.000,00 (cem mil Euros); f) outorga de garantias a terceiros além do curso normal dos negócios, especialmente, mas não se limitando, à concessão de fianças, garantias ou emissão de declarações que levem a eximir ou gravar quaisquer tipos de direitos da companhia, inclusive Comfort Letters; g) exceto se previsto no Orçamento aprovado, conforme o inciso “c” acima, a celebração, alteração ou recisão de empréstimos que excedam ao valor de € 100.000,00 (cem mil Euros), ou qualquer empréstimo além do curso normal dos negócios; h) a celebração, alteração substancial ou término de contratos de prestação de serviços ou de trabalho que envolvam remuneração anual agregada superior a € 70.000,00 (setenta mil Euros); i) outorga de empréstimos a empregados ou administradores; j) introduzir ou alterar substancialmente as diretrizes da Companhia no que concerne às obrigações de seus empregados, assim como introduzir ou alterar planos de previdência e bônus de empregados; k) celebrar, alterar e rescindir contratos de locação, arrendamento mercantil, contratos de licenciamento e outros contratos similares em que a companhia se comprometa, no total, ao pagamento de valor agregado superior a € 100.000,00 (cem mil Euros), dentro do prazo contratual; l) aprovação das demonstrações financeiras anuais e a deliberação sobre distribuição de dividendos e juros sobre capital próprio de sociedades que sejam direta ou indiretamente controladas pela Companhia, ou em que a Companhia detenha, direta ou indiretamente, no mínima 25% do capital social; e m) iniciar qualquer litígio, inclusive procedimentos arbitrais, em que o valor econômico da contenda exceda a € 50.000,00 (cinqüenta mil Euros). Artigo 13 - Observado o disposto do art. 11, todos documentos que criem obrigações pura a Companhia ou desonerem terceiros de obrigações para com a Companhia deverão, sob pena de não produzirem efeitos, ser assinados por 2 (dois) Diretores, sendo um deles o Diretor Presidente. (...) _ § 2º - As procurações outorgadas pela Companhia deverão ser assinadas pelo Diretor Presidente, juntamente com qualquer outro Diretor, bem como especificar expressamente os poderes conferidos, inclusive para a assunção das obrigações de que trata o presente artigo, e conter o prazo de validade limitado a, no máximo de 1 (um) ano, com exceção daquelas outorgadas a advogados para representação da Companhia em processos judiciais ou administrativos. Artigo 18 - O pagamento de quaisquer dividendos ou juros sobre capital próprio dependerá de prévia aprovação dos acionistas da Companhia. Salvo deliberação em contrário da Assembléia Geral, o dividendo será pago no prazo de 60 (sessenta) dias da data em for declarado e, em qualquer caso, sempre dentro do exercício fiscal. c) Consolida-se a redação do estatuto social, conforme documento anexo (doc. 1). d) Aprovar a verba global de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para pagamento, no exercício social de 2006, de remuneração aos administradores. Encerramento: Nada mais havendo a tratar foram os trabalhos suspensos para a lavratura desta ata que, após lida e aprovada, foi assinada pela Acionista e pelos membros da Mesa. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Barra do Piraí, 9 de novembro de 2006. Cláudio Parelli - Presidente; Nilo Cunha Furtado de Mendonça - Secretário. \r\n\r\nESTATUTO SOCIAL - MAUSER DO BRASIL EMBALAGENS INDUSTRIAIS S.A - Capítulo I - Nome, Objeto, Sede e Duração: Artigo 1º - A Companhia denomina-se Mauser do Brasil Embalagens Industriais S.A. e reger-se-á pelo presente estatuto social e pelas disposições legais aplicáveis. Artigo 2º - A Companhia tem por objeto: (a) a fabricação e comércio de embalagens industriais, metálicas, plásticas, tambores e quaisquer outras formas de acondicionamento, bem como quaisquer outros tipos de subprodutos ou resíduos dos processos de fabricação ou operação da empresa e outras que porventura se tornem convenientes, assim como os respectivos acessórios; (b) a fabricação de produtos químicos (tintas, vernizes, solventes, correlatos); (c) a extrusão, injeção e sopro de plásticos; (d) a prestação de serviços relativos a todas as atividades acima mencionadas; Artigo 3º - A Companhia tem sede e foro na Estrada Manoel Coutinho de Carvalho, nº 3380, parte, no Município de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, com filiais nos seguintes endereços: Filial Matão: Via Augusto Bambozzi, nº 780 - parte, Setor Industrial, Matão, Estado de São Paulo; Filial Suzano: Avenida Jorge Bey Maluf, nº 2313 - parte, Vila Theodoro, Suzano, Estado de São Paulo; Filial Santana de Parnaíba: Rua Pirituba, nº 269 - parte, Chácaras Marco, Santana de Parnaíba, Estado de São Paulo; Filial Rio de Janeiro: Praia Intendente Bittencourt, nº 2 - parte, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; Filial Resende: Avenida Basiléia, nº 590 - parte, Liberdade, Resende, Estado do Rio de Janeiro; Filial Belford Roxo: Estrada Boa Esperança, nº 650 - parte, Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro. Parágrafo Único - A Companhia poderá, por deliberação da Diretoria, criar e extinguir filiais, agências, escritórios de representação, fábricas e depósitos em qualquer ponto do território nacional ou no exterior. Artigo 4º - A Companhia terá prazo de duração indeterminado. Capítulo II - do Capital Social - Artigo 5º - O Capital Social subscrito é de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sendo R$ 4.000,00 (quatro mil reais) atribuído à Matriz, R$ 1.000,00 (um mil reais) atribuído a cada uma das seis Filiais, totalmente integralizado, dividido em 10.000 (dez mil) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. § 1o - Cada ação ordinária dará direito a um voto nas Assembléias Gerais. § 2o - As ações poderão ser representadas por títulos unitários ou múltiplos, assinados por 2 (dois) Diretores da Sociedade. Capítulo III - Da Assembléia Geral - Artigo 6º - A Assembléia Geral, órgão deliberativo da Companhia, reunir-se-á na sede social: (I) ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) meses seguintes ao término do exercício social para: (a) deliberar sobre as contas e demonstrativos do exercício findo, relatório dos administradores e Parecer do Conselho Fiscal, se o órgão estiver em funcionamento; (b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e da distribuição de dividendos; e (c) eleger os administradores e fixar a sua remuneração global; e (II) extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Artigo 7º - A Assembléia Geral será presidida pelo Diretor Presidente ou, na sua falta, por qualquer dos Diretores da Sociedade, que convidará um acionista ou representante legal de acionista, dentre os presentes, para secretariar os trabalhos. Artigo 8º - Os acionistas poderão fazer-se representar nas Assembléias Gerais por procurador constituído há menos de 1 (um) ano, que seja acionista, administrador da Companhia ou advogado. Capítulo IV - Da Administração - Artigo 9º - A Diretoria será composta por no máximo 4 (quatro) membros sendo um Diretor Presidente, um Diretor Comercial, um Diretor Administrativo-Financeiro e um Diretor Industrial. A eleição do Diretor Presidente será obrigatória. §1o - Os Diretores serão eleitos por mandato de 1 (um) ano, sendo admitida a reeleição. Os Diretores serão investidos em seus cargos mediante assinatura de termo de posse no “Livro de Atas de Reuniões de Diretoria”, dentro dos 30 (trinta) dias que se seguirem à sua eleição. §2o - Em suas ausências ou impedimentos temporários, os Diretores, com exceção do Diretor Presidente, substituir-se-ão reciprocamente; o Diretor Presidente será substituído pelo Diretor que este indicar. §3o - Em caso de vacância do cargo de Diretor Presidente será imediatamente convocada a Assembléia Geral para eleição do seu substituto. Em caso de vacância de cargo dos demais Diretores: a) órgão continuará em funcionamento com o (s) diretor (es) remanescente (s), se houver; ou b) será imediatamente convocada a Assembléia Geral para eleição do substituto, de forma a preencher o mínimo de cargos de diretoria exigido pela Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404 de 15/12/1976). Artigo 10º - A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada pelo Diretor Presidente, por escrito, inclusive através de fax, com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis. O quorum de instalação da reunião é de 2 (dois) Diretores, sendo um deles o Diretor Presidente. Parágrafo Único - As deliberações da Diretoria serão tomadas por maioria de votos dos presentes, cabendo ao Diretor Presidente o voto de desempate. Artigo 11 - A prática pela Diretoria dos atos abaixo relacionados depende de deliberação da Diretoria, por maioria, com voto afirmativo do Diretor Presidente: (a) a aprovação do orçamento anual da Companhia; (b) deliberação sobre a constituição e liquidação de sociedades ou outros tipos de pessoas jurídicas; e (c) a alienação, a promessa de alienação ou a oneração de bens do ativo permanente; Artigo 12 - Competem à Diretoria as atribuições fixadas em lei, observadas as demais normas do Capítulo IV deste Estatuto. § 1o - Compete ao Diretor Presidente: (a) exercer a direção da Companhia, coordenando as atividades dos Diretores; (b) propor, convocar, instalar e presidir Assembléias Gerais; (c) convocar, instalar e presidir as reuniões de Diretoria; (d) representar a companhia ativa e passivamente em juízo ou fora dele; (e) aprovar o planejamento estratégico da empresa; (f) outorgar procurações; (g) adquirir, alienar, dispor ou onerar ativos da companhia. § 2o - Compete ao Diretor Comercial: (a) coordenar as atividades de vendas, administração de vendas e assistência técnica; e (b) elaborar as previsões de vendas. § 3o - Compete ao Diretor Administrativo-Financeiro: (a) coordenar as atividades de controladoria, compreendendo recursos humanos, relações industriais, tesouraria, suprimentos e informática; (b) elaborar as previsões plurianuais; e (c) preparar o planejamento estratégico da empresa. § 4o - Compete ao Diretor Industrial: (a) coordenar as atividades das fábricas; e (b) contribuir no desenvolvimento de novos produtos. § 5º - A competência dos Diretores limita-se à execução de toda e qualquer medida necessária às operações usualmente realizadas dentro do escopo do negócio da Companhia. § 6º - Não obstante terem os membros do Diretoria poderes para representar a Companhia, será necessária a aprovação prévia de acionistas representando a maioria do capital social, comprovada por ata de assembléia geral por resolução ou por correspondência assinada pelos seus representantes ou por procurador que possua poderes para representá-los, para a prática de qualquer atos estranhos aos negócios da usuais da companhia. Neste sentido, as seguintes operações, dentre outros, necessitando de aprovação dos acionistas : a) a liquidação da Companhia, bem como a aquisição ou alienação de unidades da Companhia de partes de negócios explorados pela Companhia, de participações societárias detidas direta ou indiretamente pela Companhia ou qualquer ato similar, e também a constituição de subsidiárias diretas ou indiretas, a celebração de acordos referentes a consórcios (joint-ventures), a criação de gravames sobre as ações e quotas de subsidiárias diretas e indiretas, a celebração de acordos de acionistas ou quotistas dessas subsidiárias diretas ou indiretas, ou outras avenças que restrinjam direitos de voto em subsidiárias diretas ou indiretas; b) a exploração de novas linhas de negócio ou o abandono de linhas de negócio, assim como o estabelecimento ou encerramento de novas filiais ou estabelecimentos permanentes; c) a definição ou alteração do Plano Orçamentário Anual (\"Orçamento\") da Companhia que consiste no planejamento de pessoal, planejamento de fluxo de caixa, aprovação de despesas de capital (com a exceção prevista no inciso \"e\" abaixo), projeções de lucros e prejuízos e projeções do balanço patrimonial do exercício; d) a compra, venda ou imposição de gravames em bem imóveis ou de direitos derivados de bens imóveis; e) qualquer investimento que exceda ao equivalente em reais a € 100.000,00 (cem mil Euros), estando previsto ou não em orçamento, assim como qualquer excesso na previsão de despesas de capital superior a 3% (três por cento). Qualquer desvio da projeção das despesas de capital não necessita de aprovação se esse desvio basear-se em critérios econômicos e técnicos razoáveis a não exceder a € 100.000,00 (cem mil Euros); f) outorga de garantias a terceiros além do curso normal dos negócios, especialmente, mas não se limitando, à concessão de fianças, garantias ou emissão de declarações que levem a eximir ou gravar quaisquer tipos de direitos da companhia, inclusive Comfort Letters; g) exceto se previsto no Orçamento aprovado, conforme o inciso “c” acima, a celebração, alteração ou rescisão de empréstimos que excedam ao valor de € 100.000,00 (cem mil Euros), ou qualquer empréstimo além do curso normal dos negócios; h) a celebração, alteração substancial ou término de contratos de prestação de serviços ou de trabalho que envolvam remuneração anual agregada superior a € 70.000,00 (setenta mil Euros); i) outorga de empréstimos a empregados ou administradores; j) introduzir ou alterar substancialmente as diretrizes da Companhia no que concerne às obrigações de seus empregados, assim como introduzir ou alterar planos de previdência e bônus de empregados; k) celebrar, alterar e rescindir contratos de locação, arrenda-mento mercantil, contratos de licenciamento e outros contratos similares em que a companhia se comprometa, no total, ao pagamento de valor agregado superior a € 100.000,00 (cem mil Euros), dentro do prazo contratual; l) aprovação das demonstrações financeiras anuais e a deliberação sobre distribuição de dividendos e juros sobre capital próprio de sociedades que sejam direta ou indiretamente controladas pela Companhia, ou em que a Companhia detenha, direta ou indiretamente, no mínima 25% do capital social; e m) iniciar qualquer litígio, inclusive procedimentos arbitrais, em que o valor econômico da contenda exceda a € 50.000,00 (cinqüenta mil Euros). Artigo 13 - Observado o disposto do art. 11, todos os documentos que criem obrigações para a Companhia ou desonerem terceiros de obrigações para com a Companhia deverão, sob pena de não produzirem efeitos contra a mesma, ser assinados por 2 (dois) Diretores, sendo um deles o Diretor Presidente. § 1o - A Companhia poderá ser representada nas reuniões de sócios cotistas ou nas assembléias gerais de sociedades de que a Companhia participe como sócia cotista ou acionista: (a) pelo Diretor Presidente, isoladamente; ou (b) por 02 (dois) diretores em conjunto, sempre agindo segundo orientação da Diretoria quando se tratar de empresas coligadas ou controladas. § 2o - As procurações outorgadas pela Companhia deverão ser assinadas pelo Diretor Presidente, juntamente com qualquer outro Diretor, bem como especificar expressamente os poderes conferidos, inclusive para a assunção das obrigações de que trata o presente artigo, e conter o prazo de validade limitado a, no máximo de 1 (um) ano, com exceção daquelas outorgadas a advogados para representação da Companhia em processos judiciais ou administrativos. Artigo 14 - É vedado aos Diretores e aos procuradores da Companhia obrigá-la em negócios estranhos ao objeto social, bem como praticar atos de liberalidade em nome da Companhia. Capítulo V - Do Conselho Fiscal - Artigo 15 - A Companhia terá um Conselho Fiscal integrado por 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, ao qual competirão as atribuições previstas em lei. § 1o - O funcionamento do Conselho Fiscal não será permanente, sendo instalado pela Assembléia Geral, a pedido de acionista nos termos do art. 161 da Lei das Sociedades por Ações. § 2o - O pedido de funcionamento do Conselho Fiscal poderá ser formulado em qualquer Assembléia, ainda que a matéria não conste do edital de convocação. § 3o - A Assembléia que receber pedido de funcionamento do Conselho Fiscal e instalar o órgão deverá eleger os seus membros e fixar-lhes a remuneração. § 4o - Cada período de funcionamento do Conselho Fiscal terminará na data da primeira Assembléia Geral Ordinária após a sua instalação. Capítulo VI - do Exercício Social, dos Lucros e sua Distribuição - Artigo 16 - O exercício social terminará no dia 31 de dezembro de cada ano, data em que serão levantados o balanço geral e os demais demonstrativos exigidos por Lei. § 1o - No dia 30 de junho de cada ano, será levantado um Balanço Semestral, facultando-se a elaboração de balancetes trimestrais e mensais, podendo a Diretoria nos termos do art. 204 da Lei das Sociedades por Ações, declarar dividendos intermediários semestrais, trimestrais ou mensais à conta do lucro apurado no período respectivo. § 2o - Fica ainda a Diretoria autorizada a declarar dividendo intermediário à conta de lucros acumulados ou das reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral levantado pela Companhia. § 3o - Observados os limites legais, a Diretoria poderá declarar o pagamento de juros sobre capital próprio na forma da Lei em vigor. Artigo 17 - Dos resultados apurados, serão inicialmente, deduzidos os prejuízos acumulados e a provisão para o Imposto de Renda e para a Contribuição Social sobre o Lucro e os lucros a realizar serão destinados à reserva específica; o lucro remanescente terá a seguinte destinação: (a) 5% (cinco por cento) para a constituição da reserva legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social; a reserva legal poderá deixar de ser constituída no exercício em que seu saldo acrescido do montante de reservas de capital de que trata o parágrafo primeiro do art. 182 da Lei das Sociedades por Ações exceder de 30% (trinta por cento) do capital social; (b) 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido, ajustado nos termos do art. 202 da Lei das Sociedades por Ações, serão distribuídos aos acionistas como dividendo mínimo obrigatório; (c) o saldo ficará a disposição da Assembléia. Artigo 18 - O pagamento de quaisquer dividendos ou juros sobre capital próprio dependerá de prévia aprovação dos acionistas da Companhia. Salvo deliberação em contrário da Assembléia Geral, o dividendo será pago no prazo de 60 (sessenta) dias da data em for declarado e, em qualquer caso, sempre dentro do exercício fiscal. Capítulo VII - Liquidação - Artigo 19 - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em Lei, ou por deliberação da Assembléia Geral, que estabelecerá a forma da liquidação, elegerá o liquidante e, se for o caso, instalará o Conselho Fiscal, para o período de liquidação, elegendo seus membros e fixando-lhes as respectivas remunerações”. Junta Comercial do Estado de São Paulo. Certifico o registro sob número 337.454/06-1. Cristiane da Silva F Corrêa - Secretária Geral. Arquivada na Jucerja sob nº 00001652957 em 14/11/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 355458. Valor: R$ 11566,80"
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                    "MAUSER DO BRASIL EMBALAGENS INDUSTRIAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.246.617/0001-01\r\n\r\nNIRE 33.30027916-4\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA REALIZADA EM 27/11/2006. Data, Hora e Local: Aos 27/11/2006, às 14h, na sede social da Companhia, na Cidade de Barra do Piraí/RJ, na Estrada Manoel Coutinho de Carvalho nº 3.380 (parte), Bairro do Campo Bom. Convocação: Dispensada a publicação do Edital de Convocação, nos termos do art. 124, § 4º da Lei nº 6.404/76, em vista da presença da única acionista da Companhia. Presença: Acionista representando a totalidade do capital social. Mesa: Presidente: Cláudio Parelli, Secretário: Nilo Cunha Furtado de Mendonça. Ordem do Dia: a) Re-ratificar os artigos 3º e 5º e alterar o artigo 13 do Estatuto Social da Companhia; b) Outros assuntos de interesse geral. Deliberações: Preliminarmente, o Sr. Presidente propôs que a presente ata fosse lavrada sob a forma de sumário, nos termos do art. 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76, facultada a apresentação de protestos e manifestações, que numerados, ficarão arquivados na sede da Companhia, o que foi aprovado pela acionista detentora da totalidade do capital social. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em deliberação e votação os itens da Ordem do Dia, tendo sido tomadas, as seguintes deliberações, por unanimidade e sem reservar. a) Retifica-se o endereço da filial da Companhia de Matão, Estado de São Paulo, constante, de forma equivocada, do art. 3º do Estatuto Social da Companhia aprovado na Assembléia Geral Extraordinária de 09.11.2006. Essa filial, na verdade, encontra-se situada na Via Augusto Bambozzi, nº 780, Setor Industrial daquela cidade. Por conseguinte, aprova-se a rerratificação do caput do Artigo 3º da Companhia, que passará a viger com a seguinte redação: º - A Companhia tem sede e foro na Estrada Manoel Coutinho de Carvalho, nº 3380, parte, no Município de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro,Cep: 27.110-010, com filiais nos seguintes endereços: Filial Matão: Via Augusto Bambozzi, nº 780, Setor Industrial, Matão, Estado de São Paulo, Cep: 15.990-000; Filial Suzano: Avenida Jorge Bey Maluf, nº 2313 - parte Vila Theodoro, Suzano, Estado de São Paulo, Cep: 08.686-000; Filial Santana de Parnaíba: Rua Pirituba, nº 269 - parte, Chácaras Marco, Santana de Parnaíba, Estado de São Paulo, Cep: 06.500-000; Filial Rio de Janeiro: Praia Intendente Bittencourt, nº 2 - parte, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Cep: 21.930-030; Filial Resende: Avenida Basiléia, nº 590 - parte, Liberdade, Resende, Estado do Rio de Janeiro, Cep: 27.521-210; Filial Belford Roxo: Estrada Boa Esperança, nº 650 - parte, Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, Cep: 26.110-120. b) Retifica-se o valor subscrito e integralizado do capital social, constante, de forma equivocada, do art. 5º do Estatuto Social da Companhia aprovado na Assembléia Geral Extraordinária de 09.11.2006. O capital social, na verdade, corresponde a R$ 89.896.698,02. Desta forma, aprova-se a rerratificação do caput do Artigo 5º do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: Artigo 5º - O capital social, totalmente subscrito e integralizado, corresponde a R$ 89.896.698,02 (oitenta e nove milhões, oitocentos e noventa e seis mil, seiscentos e noventa e oito reais e dois centavos), atribuindo-se R$ 89.890.698,02 (oitenta e nove milhões, oitocentos e noventa mil, seiscentos e noventa e oito reais e dois centavos) à sede e R$ 1.000,00 (um mil reais) a cada uma das seis filiais. O capital social encontra-se dividido em 10.000 (dez mil) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. c) Retifica-se a redação do artigo 13 do Estatuto Social da Companhia, para consignar que os Diretores da Companhia possuem plenos poderes para realizar operações bancárias em nome da companhia, observado o disposto nos artigos antecedentes do Estatuto Social. Diante dessa deliberação, o artigo 13 do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte redação: Artigo 13 - Observado o disposto nos arts. 11 e 12, todos os documentos que criem obrigações para a Companhia ou desonerem terceiros de obrigações para com a Companhia deverão, sob pena de não produzirem efeitos, ser firmados por 2 (dois) Diretores, sendo um deles o Diretor Presidente, ou por um Diretor e um procurador com poderes específicos, ou por dois procuradores com poderes especificos, na forma do § 2º abaixo. Esses poderes incluem aqueles necessários para realizar operações bancárias em nome da Companhia, incluindo, dentre outros, poderes para (i) movimentar contas bancárias, (ii) assinar, emitir e endossar cheques; (iii) realizar operações na área de câmbio; (iv) requerer e verificar saldos; (v) fazer depósitos; (vi) solicitar extratos de contas e talões de cheques, (vii) receber cartão magnético; e (viii) efetuar pagamentos. (...). § 2° - As procurações outorgadas pela Companhia deverão ser firmadas pelo menos pelo Diretor Presidente, bem como especificar expressamente os poderes conferidos, inclusive para a assunção das obrigações de que trata o presente artigo, e conter o prazo de validade limitado a, no máximo de 1 (um) ano, com exceção daquelas outorgadas a advogados para representação da Companhia em processos judiciais ou administrativos. Na hipótese em que a Companhia obrigar-se pela assinatura de dois procuradores, pelo menos um deles deverá ter mandato outorgado por mais de um Diretor. d) Consolida-se a redação do estatuto social, conforme documento anexo (doc. I). Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para a lavratura desta ata que, após lida e aprovada, foi assinada pela Acionista e pelos membros da Mesa. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Barra do Piraí, 27 de novembro de 2006. Cláudio Parelli - Presidente, Nilo Cunha Furtado de Mendonça - Secretário. MAUSER BRASIL PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIA LTDA. aa) Nilo Cunha Furtado de Mendonça - Diretor. Testemunhas: Paulo Fernando de Menezes Cardoso - CPF/MF 100.556.047-14 Amanda Alves de Lima Baptista dos Santos - CPF/MF 103.103.917-17. Arquivada na Jucerja sob o nº 00001658843 em 08/12/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 355420. Valor: R$ 3039,26"
                ],
                "355404": [
                    "V - Ata",
                    "MAUSER DO BRASIL EMBALAGENS INDUSTRIAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.246.617/0001-01\r\n\r\nNIRE 33.30027916-4\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30/11/2006. Data, Hora e Local: Aos 30/11/2006, às 14h, na sede social da Companhia, na Cidade de Barra do Piraí/RJ, na Estrada Manoel Coutinho de Carvalho nº 3.380 (parte), Bairro do Campo Bom. Convocacão: Dispensada a publicação do Edital de Convocação, nos termos do art. 124, parágrafo 4º da Lei nº 6.404/76, em vista da presença da única acionista da Companhia. Presença: Presente a acionista representando a totalidade do capital social, Mauser Brasil Participações Societárias Ltda. (\"Mauser Participações\" ou \"Incorporada\"), e os representantes das sócias da Incorporada, Mauser Holding Brazil. B.V. e Mauser Holding Netherlands B.V. Mesa: Presidente: Nilo Cunha Furtado de Mendonça Secretário: Joaquim Tavares de Paiva Muniz. Ordem do Dia: a) Discutir e aprovar o Protocolo e Justificativa de Incorporação, celebrado entre a Companhia e a Incorporada, em 30/11/2006; b) Ratificar a indicação dos peritos para elaboração de Laudo de Avaliação do patrimônio líquido contábil da Mauser Participações e aprovar o Laudo de Avaliação, elaborado em 16/11/2006; c) Discutir e aprovar a incorporação da Mauser Participações na Companhia, conforme previsto no Protocolo e Justificativa de Incorporação; d) Autorizar os Diretores da Companhia a tomar todas as providências necessárias para implementação da incorporação, se aprovada; e) Outros assuntos de interesse da Companhia. Deliberacões: Preliminarmente, o Sr. Presidente propôs que a presente ata fosse lavrada sob a forma de sumário, nos termos do art. 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76, facultada a apresentação de protestos e manifestações, que numerados, ficarão arquivados na sede da Companhia, o que foi aprovado pela acionista detentora da totalidade do capital social. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em deliberação e votação os itens da Ordem do Dia, tendo sido tomadas, as seguintes deliberações: a) Aprova-se, em todos os seus termos, o Protocolo e Justificativa de Incorporação celebrado entre a Companhia e a Incorporada, em 30/11/2006, já devidamente aprovado pela Incorporada em Ata de Reunião de Sócios, de 30/11/2006, que estabelece as condições da incorporação da Mauser Participações pela Companhia (Anexo I); b) Ratifica-se a nomeação dos Srs. (i) Silvana Bernardes Vieira, brasileira, solteira, contadora, com domicílio profissional na Estrada Manoel Coutinho de Carvalho, nº 3.380, Barra do Piraí - RJ, identidade nº RG 10135530-3 IFP/RJ, CRC sob o nº RJ-093622/0-9, CPF/MF nº 073.098.427¬31; (ii) Agnaldo Cruz Machado, brasileiro, casado, contador, com domicílio profissional na Estrada Manoel Coutinho de Carvalho, nº 3.380, Barra do Pirai - RJ, identidade RG nº 05227036-0 IFP/RJ, CRC o nº RJ-093790/P e CPF/MF nº 492.037.627-87, e (iii) Elisangela de Souza Furtado Pacheco, brasileira, casada, contadora, com domicílio profissional na Estrada Manoel Coutinho de Carvalho, nº 3.380, Barra do Pirái - RJ, identidade RG nº 10172404-5 IFP/RJ, CRC nº RJ-098950/0-2 e CPF/MF nº 032.893.077-60, nomeados pela Diretoria, como peritos, para a elaboração do Laudo de Avaliação do patrimônio líquido contábil da Mauser Participações, a ser vertido pela Companhia em razão da presente incorporação. c) Aprova-se o Laudo de Avaliação, elaborado com base no balanço patrimonial da Mauser Participações, com data-base de 31/10/2006. O Laudo de Avaliação já se encontra devidamente aprovado pela Incorporada, também nesta data (Anexo II). d) Aprova-se a incorporação da Mauser Participações na Companhia, bem como os seus reflexos e efeitos, conforme previstos no Protocolo de incorporação e Justificativa e) Aprova-se o cancelamento das 10.000 ações atualmente existentes da Companhia e a emissão de novas 42.532.045 ações ordinárias nominativas para os sócios da Incorporada, proporcionalmente às suas respectivas participações no capital social da Incorporada. Desta forma, Mauser Holding Brazil B.V. adquire, neste ato, 42.532.044 ações ordinárias nominativas da Companhia e Mauser Holding Netherlands B.V., adquire, neste ato, 1 ação ordinária nominativa da Companhia, conforme Boletins de Subscrição (Anexos lII e IV) f) Em decorrência da incorporação, ora deliberada, (a) declara-se encerrado o estabelecimento onde se localizava a Mauser Participações e (b) o objeto social da Companhia não é alterado, por ser a Mauser Participações tão somente uma sociedade de Participações. g) Aprova-se a alteração do estatuto social da Companhia tão somente para ajustar a Cláusula 5º, caput, relativa ao capital social, que passa a viger com a seguinte redação, constando a redação consolidada do estatuto como Anexo V: \"Artigo 5° - O capital social, totalmente subscrito e integralizado, em moeda corrente nacional, em bens, corresponde a R$ 42.532.045,00 (quarenta e dois milhões, quinhentos e trinta e dois mil e quarenta e cinco reais), atribuindo-se R$ 42.526.045,00 (quarenta e dois milhões, quinhentos e vinte e seis mil e quarenta e cinco reais) à sede e R$ 1.000,00 (mil reais) a cada uma das seis filiais. O capital social encontra-se dividido em 42.532.045 (quarenta e dois milhões, quinhentas e trinta e duas mil e quarenta e cinco) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. \" h) Os custos decorrentes da implementação da presente incorporação serão exclusivamente suportados pela Companhia; i) Em decorrência da incorporação, a Companhia declara a Mauser Participações extinta, sendo todos os ativos, passivos, direitos e obrigações da Incorporada transferidos para a Companhia, que a sucede, a título universal; j) Os Administradores da Companhia ficam autorizados a tomar todas e quaisquer medidas necessárias para a implementação da incorporação, ora aprovada, e para a formalização da sucessão da Incorporada pela Companhia, em relação a todas as obrigações e deveres da Incorporada, inclusive para alterar registros no Banco Central do Brasil de empréstimos inicialmente tomados no exterior pela Incorporada. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para a lavratura desta ata que, após lida e aprovada, foi assinada pela Acionista e pelos membros da Mesa. Mauser Brasil Participações Societária Ltda. Nilo Cunha Furtado de Mendonça - Diretor; Mauser Holding Netherlands B.V. Joaquim Tavares de Paiva Muniz - Procurador; Mauser Holding Brazil V.V. Joaquim Tavares de Paiva Muniz - Procurador. Arquivada na Jucerja sob o nº 00001659826 em 13/12/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 355404. Valor: R$ 3286,78"
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                "356037": [
                    "V - Ata",
                    "IMBRA - IMOBILIÁRIA BRASILEIRA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.814.107/0001-61\r\n\r\nNIRE Nº 3.330.026.528-7\r\n\r\nATA SUMÁRIA DA AGE realizada em 16/10/07. I. Data, Hora e Local da Assembléia: Às 10h do dia 16/10/07, na sede social da Cia., à Av. das Américas, nº 3.693, Bloco I, sala 202, nesta cidade. II. Quorum: Acionistas representando a totalidade do capital social. III. Convocação: Dispensada, em face do disposto no Art. 124, § 4º da Lei nº 6.404/76. IV. Mesa: Presidente: Adriano Monteiro Martins; Secretário: Adriano José Reis Martins. V. Resoluções Aprovadas: Foram aprovadas, pela unanimidade dos Acionistas presentes, representando a totalidade do capital social, as seguintes matérias: (I) Após a alteração da redação dos Art. 9º e 10º e seus respectivos §§, Consolidação do Estatuto Social da Cia., conforme Anexo II. (II) Alterar o endereço da sede, que nesse ato fica sendo na Av. das Américas, 3.693 - Bloco I - sala 225 - Barra da Tijuca - RJ. VI. Documentos Assinados: Ficam arquivadas na Cia. e autenticadas pela Mesa, a Lista de Presença de Acionistas (Anexo I) e o Estatuto Social Consolidado (Anexo II). VII. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a presente Assembléia, tendo-se antes feito lavrar a presente Ata que lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos Acionistas presentes. VIII. Acionistas Presentes: Adriano Monteiro Martins e Adriano José Reis Martins. RJ, 16/10/07. Adriano Monteiro Martins - Presidente; Adriano José Reis Martins - Secretário.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL: Capítulo I - Denominação, Fins, Sede e Duração - Artigo 1º: A Imbra - Imobiliária Brasileira S.A. reger-se-á pelo presente Estatuto e disposições legais que lhe forem aplicáveis. Artigo 2º: A Cia. tem por objeto social, exclusivo, a atividade de compra e venda de imóveis, locação, desmembramento ou loteamento de terrenos, incorporações imobiliárias ou construção de imóveis destinados à venda e, dentro deste escopo, participação em empreendimentos de qualquer natureza imobiliária e participação no capital de outras pessoas jurídicas imobiliárias como acionista ou sócia-quotista. Artigo 3º: A Cia. tem sede no RJ, sendo-lhe facultada, a critério da Diretoria, abrir outros estabelecimentos, tais como filiais, agências, sucursais, escritórios ou depósitos em qualquer localidade do país ou do exterior, independentemente de autorização da Assembléia Geral. Artigo 4º: O prazo de duração da Cia. é indeterminado. Capítulo II - Capital Social e Ações - Artigo 5º: O capital social da Cia. totalmente subscrito e integralizado é de R$ 43.673.108,00 (quarenta e três milhões, seiscentos e setenta e três mil, cento e oito reais), dividido em 43.673.108 (quarenta e três milhões, seiscentos e setenta e três mil, cento e oito) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. § 1º - A cada ação ordinária corresponderá um voto nas deliberações da Assembléia Geral. § 2º - A Cia., mediante deliberação da Assembléia Geral, poderá criar outras classes e espécies de ações. § 3º - As ações são individuais em relação à Cia., não sendo reconhecido mais de um proprietário para cada ação. Capítulo III - Da Administração - Artigo 6º: A Cia. será administrada por uma Diretoria composta de, no mínimo, 02 (dois) e, no máximo, 04 (quatro) membros, acionista ou não, residentes no país, sendo 02 (dois) Diretores Executivos e os demais Diretores sem designação específica, podendo permanecer vagos, a critério da Assembléia Geral, até 02 (dois) cargos da Diretoria. § 1º - O prazo de gestão de cada Diretor será de 02 (dois) anos, permitida a reeleição. § 2º - O Diretores, findo o prazo de gestão, permanecerão no exercício dos respectivos cargos, até a eleição e posse dos novos Diretores. § 3º - Em caso de ausência ou impedimento temporário, os Diretores substituir-se-ão, reciprocamente, por designação da Diretoria. Artigo 7º: Compete à Diretoria exercer as atribuições que a lei e o Estatuto lhe conferirem para a prática de atos, por mais especiais que seja, desde que em direito permitidos, necessários ao regular funcionamento da Cia.. Artigo 8º: Aos Diretores Executivos caberão a presidência e a secretaria das Assembléias Gerais das Reuniões de Diretoria. Artigo 9º: Cada diretor, isoladamente, exercerá as seguintes atribuições: I. Gerir, administrar, estabelecer os objetivos, a política e a orientação geral dos negócios da Cia.; II. Convocar a AGO e, quando necessária, a AGE; III. Manifestar-se previamente sobre as demonstrações financeiras do exercício; IV. Examinar atos, livros, documentos e contratos da Cia.; V. Elaborar, anualmente, o relatório da administração, o demonstrativo econômico-financeiro do exercício, bem como os balancetes; VI. Submeter à Assembléia Geral o destino a ser dado ao lucro líquido do exercício; VII. Autorizar a compra de ações da Cia., para sua permanência em tesouraria ou cancelamento, nos termos da lei e das disposições regulamentares em vigor; VIII. Estabelecer o endereço da sede social; IX. Resolver os casos omissos; X. Exercer outras atribuições legais. Artigo 10º: A Cia. será representada ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, pelos Diretores Executivos, em conjunto ou separadamente, que terão os poderes para, respeitados, sempre, os atos cuja deliberação depende da Assembléia Geral, praticar todos os atos necessários ao funcionamento ordinário da Cia., tais como, exemplificadamente, mas não restritivamente: realizar operações bancárias em geral, abrir e movimentar contas bancárias, emitir e endossar cheques, autorizar transferências, débitos e pagamentos; sacar e endossar duplicatas; representar a Cia. junto a repartições e órgãos públicos dos governos federal, estaduais e municipais, inclusive suas autarquias; sacar, aceita, emitir e endossar títulos de crédito de qualquer natureza; assinar escrituras de qualquer natureza adquirindo ou alienando bens imóveis e/ou os direitos a eles relativos, definitivas ou de simples promessas, cessão, promessa de cessão, venda, promessa de venda, re-ratificações, aditamento e rescisões, contratos de qualquer espécie, de caução, de locação ou de câmbio; constituir procuradores em nome da Cia., podendo o procurador substituir e/ou representar os dois diretores da representação mínima, na forma deste estatuto social. § 1º - A Cia. poderá ser representada ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, por procuradores \"ad judicia\" ou \"ad negotia\", legalmente constituídos, na prática dos atos que serão mencionados na respectiva procuração. § 2º - As procurações poderão ser outorgadas por cada diretor, isoladamente. Capítulo IV - Do Conselho Fiscal - Artigo 11º: A Cia. terá um Conselho Fiscal composto de 03 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, o qual funcionará em caráter não permanente. § 1º - Os membros do Conselho Fiscal, pessoas naturais, residentes no país, legalmente qualificadas, serão eleitos pela Assembléia Geral que deliberar a instalação do órgão, a pedido de acionistas, com mandato até a primeira AGO que se realizar após a eleição. § 2º - Os membros do Conselho Fiscal somente farão jus à remuneração que lhes for fixada pela Assembléia Geral, durante o período em que o órgão funcionar e estiverem no efetivo exercício das funções. § 3º - O Conselho Fiscal, quando instalado, terá as atribuições previstas em lei, sendo indelegáveis as funções de seus membros. Capítulo V - Das Assembléias Gerais - Artigo 12º: A Assembléia Geral dos Acionistas, nos termos da lei, reunir-se-á: (a) Ordinariamente: nos quatro primeiros meses, depois e findo o exercício social, para (I) Tomar as contas dos administradores, discutir e votar as demonstrações financeiras; (II) Eleger o Conselho Fiscal, quando for o caso; (III) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício, se houver, e a distribuição de dividendos, quando for o caso; (IV) Fixar a remuneração dos administradores. (b) Extraordinariamente: sempre que, mediante convocação legal, os interesses sociais aconselharem ou exigirem o pronunciamento dos acionistas. Artigo 13º: A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro de 04 (quatro) meses seguintes ao término de exercício social para os fins presentes em lei e, extraordinariamente, sempre que convocada, em observância aos preceitos legais, pela Diretoria. Artigo 14º: Os anúncios de convocação, publicados na forma e nos termos da lei, conterão, além do local, data e hora da Assembléia, a ordem do dia explicitada e, no caso de reforma do Estatuto, a indicação da matéria. Capítulo VI - Do Exercício Social - Artigo 15º: O exercício social tem início em 1º de janeiro e término em 31 de dezembro de cada ano. Artigo 16º: Ao final de cada exercício social, a Diretoria fará elaborar o Balanço Patrimonial e as demais demonstrações financeiras exigidas em lei. Artigo 17º: Do resultado do exercício, serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda e contribuição social. Artigo 18º: Do lucro líquido do exercício, serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, 5% (cinco por cento) na constituição da Reserva Legal, que não excederá a 20% (vinte por cento) do capital social. A constituição da Reserva Legal poderá ser dispensada no exercício em que o saldo dela, acrescido do montante das reservas de capital, exceder a 30% (trinta por cento) do capital social. Em seguida, ainda do lucro líquido, serão destacados, se necessário, os valores destinados à formação de Reservas para Contingências e a de Lucros a Realizar, tudo consoante o disposto no art. 202, incisos, I, II e III da Lei nº 6.404/76. Artigo 19º: Do saldo restante do lucro líquido, será distribuído aos acionistas o dividendo obrigatório não inferior a 25% (vinte e cinco por cento), compensados os dividendos que tenham sido declarados no exercício. Artigo 20º: A Assembléia Geral delibera acerca da destinação do lucro restante. Artigo 21º: Os dividendos não reclamados no prazo de 03 (três) anos, contados da data em que tenham sido colocados à disposição dos acionistas, prescreverão em favor da Cia..Artigo 22º: O Balanço Patrimonial e as demonstrações financeiras serão submetidos à Assembléia Geral, à base dos elementos que lhe tiverem sido apresentados e propostos pela Diretoria. Capítulo VII - Da Liquidação, Dissolução e Extinção - Artigo 23º: A Cia. entra em liquidação, dissolução e extinção nos casos previstos em lei. Parágrafo Único: A Diretoria nomeará o liquidante, a Assembléia Geral determinará o modo de liquidação e elegerá o Conselho Fiscal, que deverá funcionar durante o período de liquidação. RJ, 16/10/07. Adriano Monteiro Martins - Presidente; Adriano José Reis Martins - Secretário. CERTIDÃO - Jucerja nº 00001745581 em 24/10/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 356037. Valor: R$ 5240,76"
                ],
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                    "V - Ata",
                    "MBP ISOBLOCK SISTEMAS TERMOISOLANTES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.727.893/0001-95\r\n\r\nNIRE: 33.3.0027194-5\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 09.08.2007, LAVRADA NOS TERMOS DO ART. 130, § 1°, DA LEI N° 6.404/76. Às 9:00 horas do dia nove de agosto de dois mil e sete, na sede social da empresa situada na Estrada Manoel Coutinho de Carvalho, n° 3.380 - parte, no Bairro Campo Bom, Cidade de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, compareceram os acionistas HRC Participações e Empreendimentos S.A. representada pelo seu Diretor Presidente Sr. Ronald de Carvalho, Coldkit Ibérica Materiais Isolantes S.A. representada por seu procurador Sylvio Luiz Parmentier Rodrigues da Silva, Srs. Ronald de Carvalho e Sylvio Luiz Parmentier Rodrigues da Silva, acionistas representantes da totalidade do capital social, constatado no Livro de Presença de Acionistas. Assumindo a presidência dos trabalhos o Sr. Ronald de Carvalho convidou a mim, Carla Müller Ferreira de Carvalho, para secretariar os trabalhos. Composta a mesa, o Sr. Ronald de Carvalho declarou instalada a Assembléia, esclarecendo que o objetivo da mesma era deliberar sobre: 1) Exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2006 compreendendo o Balanço Patrimonial, as Demonstrações do Resultado, das Mutações do Patrimônio Líquido e das Origens e Aplicações de Recursos, complementadas pelas Notas Explicativas, publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial em 07/08/2007 e o Parecer dos Auditores Independentes; 2) Proposta da Diretoria sobre a destinação do Prejuízo Líquido do Exercício. Após verificarem que as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2006 foram publicadas em obediência às prescrições legais e sendo dispensados todos os requisitos relativos à convocação e funcionamento da Assembléia Geral, afirmaram que tomavam as seguintes decisões: 1) Aprovavam as Demonstrações Financeiras do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; 2) Aprovavam a proposta do Conselho de Administração para que o Prejuízo Líquido do Exercício no montante de R$ 630.743,61 (seiscentos e trinta mil, setecentos e quarenta e três reais e sessenta e um centavos) permanecesse na conta de “Prejuízos Acumulados” para futura compensação com resultados futuros. Nada mais sendo tratado e discutido, o Sr. Presidente deu por encerrada a Assembléia com a lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Certificamos ser a presente cópia fiel extraída do livro próprio. Barra do Piraí, 09 de agosto de 2007. HRC Participações e Empreendimentos S/A - Ronald de Carvalho - Presidente; Coldkit Ibérica Materiais Isolantes S.A. - Sylvio Luiz Parmentier Rodrigues da Silva - Procurador; Ronald de Carvalho - Acionista; Sylvio Luiz Parmentier Rodrigues da Silva - Acionista; Carla Muller Ferreira de Carvalho - Secretária. Reg. Jucerja 00001739671 em 03/10/2007.\r\n\r\nId: 355377. Valor: R$ 1550,57"
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            "Avisos, Editais e Termos": {
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                            "IGREJA MINISTÉRIO PROFÉTICO SEMENTE DE DAVI\r\n\r\n(EM CONSTITUIÇÃO)\r\n\r\nESTATUTO: Sede à Rua Atilio Marotti, Sv. Manoel dos Passos, Lt. 64. Petrópolis/RJ, com finalidade de propagar o evangelho e outros. Presidente: Pastor Rosimar de Araújo Lima Rodrigues.\r\n\r\nId: 354873. Valor: R$ 186,83"
                        ],
                        "350031": [
                            "V - Impacto Ambiental",
                            "COQUEPAR CIA DE COQUE CALCINADO DE PETRÓLEO S.A\r\n\r\nC.N.P.J. 08.782.537/0001-62\r\n\r\nESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL\r\n\r\nCOQUEPAR CIA DE COQUE CALCINADO DE PETRÓLEO S.A torna público que requereu à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, através do processo nº E-07/202507/07, referentes à Licença Prévia - LP para a implantação de unidade destinada à produção de coque a partir de calcinação de coque verde de petróleo, localizado no Distrito Industrial de Seropédica, no mesmo município, sob a responsabilidade de empresa COQUEPAR CIA DE COQUE CALCINADO DE PETRÓLEO S.A. \r\n\r\nInforma que foi determinada a realização de Estudo de Impacto Ambiental.\r\n\r\nId: 350031. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "353371": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL CASSANDRA E MARCELO PAES LTDA.\r\n\r\nCNPJ. n.º 01.893.955/0001 - 88\r\n\r\nCONCLUINTES: Educação de Jovens e Adultos em Nível Fundamental. 2007/2º Semestre. Valdime Ramos. Educação de Jovens e Adultos em Nível Médio. 2002/2º Semestre. Simone Costa Nunes. 2005/1º Semestre. Denio Chaves da Silva Dernier, Julie Serpa Lobato de Pinho. 2005/2º Semestre. Falque dos Santos, Izineide Barbosa da Silva Teixeira, Marcelo Vinicius Bezerra da Costa, Sheila Rezende da Silva. 2006/1º Semestre. Alex Sandro de Araújo D´urço, Bárbara Regina Teixeira Leitão Pinho dos Santos, Fernando Piaia, Mauro Clemente da Costa Neto. 2006/2º Semestre. Antonia Augusta Moura Lima, Edson Ferreira de Oliveira, Fabrício Patrício Batista, Graziela Lins da Silva Felipe, José Antonio Chaves, Lucimára dos Santos Marmelo, Marlon Gouvêa de Paula, Mônica de Andrade Fernandes, Natasha Lopes de Moraes Marcos, Saulo Castro da Costa, Terezinha Alves dos Santos, Vinicius Brandão Pereira. 2007/1º Semestre. Antonio de Souza Guillen Carlos Leonardo da Silva Barbosa, Danilo Gouvêa Mesquita, Ediuilson de Moraes Pedreira, Fernando da Silva Leite; Flavio Ferreira Braga, Francisco Carlos Monteiro de Oliveira, Geni Rangel de Oliveira Carvalho, Hamilton Lopes Filho, Isaias Morais de Souza, Jair Cesar Nogueira de Souza, Kelly Paixão do Nascimento, Luis Felipe Leite Alves, Lucimara Coelho dos Santos, Marcelo de Souza Santos, Maria da Conceição Pontes Nascimento, Marlucia da Silva Santos, Patrícia Ribeiro dos Santos Siqueira, Rafaela Fortunato da Silva, Roberto Nogueira Ribeiro, Rosana de Oliveira Silva Santos, Simone Malaquias Fernandes, Therezinha Alves de Lima Pereira. 2007/2º Semestre. Adilson Moreira de Souza, Alexandre Brito Costa, Alexandre Lopes Faria, Ana Paula Bezerra de Lima, André Luiz Albuquerque do Nascimento, Anselmo Ribeiro da Silva, Carina Antunes de Oliveira, Carlos Teodorio dos Santos, Cristiane Castro da Silva, Edmilson Ferreira Lima, Eduardo Rabello Portella, Elizama Regis da Silveira Gaspar, Eric Dideco Rosa, Gisele Sodré Loureiro, Giselle Moreira Rodrigues, Gustavo Conte Alves, Henrique de Oliveira Silva, Hudson Souza de Paula, Izael Benedito Maria, Jacqueline Marques de Santana, Jenniffer Gomes de Aguiar, Jucely Almeida da Silva Neto, Julio Cesar da Silva Alves, Leila Alves da Silva, Luciano Rocha da Silva, Lucio Valladares Amorim, Macson David Sousa Simone, Manoel Pereira do Nascimento, Marcelo Bueno, Nadia da Gama, Onésimo Moreno Peitudo, Osvaldo Teodoro Ferreira, Otavio Luis da Silva Oliveira, Pietro de Almeida Romano, Rafael Bastos Ribeiro, Rafael Cardoso Cezario, Rafael Correa da Costa, Robson Martins Lins, Rogério Nilton de Brito, Rolph Pinheiro Duarte e Silva, Sandra Maria Dias, Silvio Henrique Estevão Fernandes, Suzana Mantovane Garces Alves, Tânia Maria Lopes Rosa, Valdemar Leonardo da Silva Oliveira.\r\n\r\nId: 353371. Valor: R$ 1457,75"
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                        "347024": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Colégio Antares\r\n\r\nCNPJ 30.202.295/0001-40\r\n\r\nO Diretor do Colégio Antares, mantido por Organização Welc de Ensino Ltda SC, Sito a rua José de Alvarenga,297- Duque de Caxias, torna pública a relação nominal dos concluintes: E.J.A. ENSINO MÉDIO/1º Semestre 2003 T. 301: Andréia Siqueira da Silva. E.J.A. ENSINO MÉDIO/2ºSemestre/2003 T.301 Alan Francesconi Marques; Alexandre Caetano Barbosa; Aline Carla Apolinário Silva; Ana Paula de Carvalho Gualhanunes; Ana Paula Luna da Silva; André Alves da Silva; Andréia Maria Ribeiro Almeida; Beatriz Motta Rodrigues de Souza; Bruno Roberto Gomes Porto; Carlos Eduardo Soares Costa; Danielle Freitas de Brito; Denis Alexandre Lima; Diego André Figueiredo da Costa; Fabiane da Silva Pereira; Fabiano de Lira Gomes; Fabiano Neves dos Santos; Fábio Campos de Assis; Fábio Vieira Antunes; Helen Ferreira Alves dos Santos; Henrique dos Santos Freitas; Hugo Vinicius Lopes Mussauer; João Ricardo do Nascimento Soares; Leandro Neves Candido; Liliane Ferreira Silva; Luiza dos Santos Antunes; Marcella Silva Escalzo; Marcelo Moreno Gorizia; Margarida Jussara de Oliveira Silva; Michele Rodriguês Barboza; Miriam Célia Tenorio da Silva; Patrícia Benevides dos Santos; Paula Machado de Andrade; Renato da Silva Menezes; Rosane de Almeida Martins; Rosemeri Macena dos Santos; Sandra Maria Rangel Dutra; Silvane da Rocha Gonçalves; Vanderlei Tomaz Pereira Filho; Victor Hugo dos Santos Marcolino; Viviane Maria Gonçalves. E.J.A.ENSINO MÉDIO/2º Semestre2003 T.302: Alex Sandro Ferreira de Sousa; Bruno Sousa Moreira; Jessé Muniz da Silva; Luiz Carlos dos Santos; Marcia Nunes de Souza. E.J.A.ENSINO MÉDIO/2º Semestre2003 T.302/Téc. de Informática -T.402/2º Semestre/2004: Ana Cristina Pereira das Chagas; George da Silva. E.J.A. ENSINO MÉDIO/1º Semestre2004 T.301: Adriana Marinho da Silva; Adriano Lima da Silva; Amanda Vieira da Silva; Ana Cláudia Batista de Souza; André Jesus Ferreira; André Mauricio dos Santos Feitosa; Carlos Lima da Hora; Cassio Camara Serri; Celio Marcos Isaias; Cintia de Alcantara Cajueiro; Cleiton Fernandes Alves; Cristiano Rodrigues de Farias; Fábio Romualdo Oliveira de Paula da Silva; Gabriella Florencio Borges; Hugo Silveira Correia; Jacqueline Rochete da Luz; Jamile Juliana Vilela; Jaqueline dos Santos Parreira; Joana D'Arc dos Santos; Jonas Nunes Cardoso; Juliana Aline Silva; Juvenal Lopes Carnaíba; Lenilson Ferreira Viana; Leonardo Vieira de Lima; Lucilene Clemente da Silva; Luíz Eduardo Rodrigues Mendes; Maisa Santos da Silva; Marcelo Ribeiro da Silva; Marcelo Rodrigues Suares; Marina Carlos Cardoso Melo; Marina dos Santos Estevam; Neide da Conceição da Silva; Nilo Gomes da Motta Filho; Paulo Anderson Estanislau Duarte; Priscila Suisso de Carvalho; Rafael Jonathan Batista Gomes; Rafael Pereira Barreto; Thiago Barboza. E.J.A. ENSINO MÉDIO/1º Semestre2004 T.302: Adriana Rodrigues Souza; Aldair Ferreira de Oliveira; Ana Celia Santos de Lima; Camila Braga Rezende Carvalho; Déa da Silveira Pedreira; Elialberto Rodrigues da Silva; Fabiano Rodrigues de Souza; Luciano da Costa Vieira; Lyris Christiani dos Santos Dias; Marcus Vinicius de Souza Soares; Mario Alexandre Gonçalves da Silva; Mario Augusto dos Santos; Michele Pereira Michael; Michelle Dias Pinto de Faria; Michelle Gonçalves Fernandes; Paulo Germano Figueira Rodrigues. E.J.A.-ENSINO MÉDIO/1º Semestre2004 T. 302/Téc. de Informática -T. 402/2º Semestre/2004: Diego Gomes Aleixo; Giselle Santos de Almeida; Moisés Fanticelle dos Santos; Oziel Cristiano dos Santos. \r\n\r\nId: 347024. Valor: R$ 1768,34"
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                        "355929": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMISSÃO DE FORMATURA HISTÓRIA UCP 2009/1\r\n\r\nCNPJ em constituição\r\n\r\nComissão de formatura de História da UCP 2009/1, sede em Petrópolis - RJ, Presidente: Marcelo Silva dos Santos. Prazo determinado até Julho/09. Entidade sem fins lucrativos.\r\n\r\nId: 355929. Valor: R$ 186,83"
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                            "V - Concessão de Licença",
                            "MIRANAS IMOBILIÁRIA E AGROPECUÁRIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 32.555.948/0001-08\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMIRANAS IMOBILIÁRIA E AGROPECUÁRIA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013421, com validade até 16 de outubro de 2012, que a autoriza a realizar a atividade de extração de saibro em área de 41,97 hectares, conforme processo nº 890727/06 do DNPM, na RODOVIA AMARAL PEIXOTO, KM 12 - INOHAN, município de MARICÁ. (Processo n° E-07/202733/2006)\r\n\r\nId: 352225. Valor: R$ 372,47"
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                        "333477": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "INDÚSTRIAS PLÁSTICAS ZARZUR LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.063.793/0001-47\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nINDÚSTRIAS PLÁSTICAS ZARZUR LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013351, com validade até 27 de setembro de 2012, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação de artefatos plásticos, na RUA PAULA E SILVA, 24 E 26 - SÃO CRISTÓVÃO, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/201038/2001)\r\n\r\nId: 333477. Valor: R$ 341,53"
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                        "353512": [
                            "V - Convocação",
                            "FAET EMPREENDIMENTO E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 30.995.625/0001-00\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas convidados a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, no dia 16/11/2007 às 9:00 (nove) horas, na sede da sociedade, a fim de deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1 - Tomada de conta dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações contábeis, relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2006; 2 - Destinação do resultado apurado; 3 - Distribuição de dividendos; 4 - Assuntos gerais. Outrossim, os documentos referidos no item 1 acima acham-se à disposição dos acionistas, na sede da companhia. Rio de Janeiro, RJ, 28 de outubro de 2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 353512. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "352233": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ELSO LEAL\r\n\r\nCNPJ: 073.077.997-15\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nELSO LEAL, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013437, com validade até 19 de outubro de 2010, que a autoriza a realizar obras de implantação de loteamento residencial, constituído de 86 unidades, na ESTRADA SÃO VICENTE DE PAULO, SILVA JARDIM - SÃO VICENTE DE PAULO, município de ARARUAMA. (Processo n° E-07/204337/2006)\r\n\r\nId: 352233. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "354783": [
                            "V - Convocação",
                            "FAROL 201 EDUCAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ 06.034.315/0001-36\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os senhores sócios a comparecerem à AGE que será realizada no dia 07/11/2007, às 10:00 horas, na Av. Beira Mar nº 216/sala 1202 - Centro-RJ, para deliberar especificamente sobre a seguinte ordem do dia: a) Dissolução da Sociedade e sua conseqüente liquidação, nos termos da Cláusula 13ª do seu Contrato Social e em conformidade com o disposto nos artigos 1.071, inciso IV e 1.087 da Lei nº 10.406/2002; b) Nomeação do liquidante; c) Aprovação da proposta do plano de liquidação da sociedade; e d) outros assuntos de interesse dos sócios. Rio de Janeiro, 22/10/2007. Ana Leonor de Preaulx Moreira Alves.\r\n\r\nId: 354783. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "354954": [
                            "V - Convocação",
                            "SATA - SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO S/A\r\n\r\nCNPJ 33.437.435/0001-57\r\n\r\nNIRE 33300131671\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - Edital de Convocação. Ficam os senhores acionistas da SATA - Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S/A, convocados para as AGO/E a serem realizadas às 11h do dia 03/12/2007, em sua sede social, na Av. Almirante Silvio de Noronha, 361, Bloco A, 2º andar, Parte, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre as seguintes Ordens do Dia: Em AGO: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras e o parecer dos auditores independentes relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2006; (ii) reeleger os membros do Conselho de Administração, para novo mandato de três anos, (iii) eleger o Presidente e o Vice-Presidente do Conselho de Administração. Em AGE: (i) fixar a remuneração dos administradores. (ii) Avaliação para revisão do art. 14, §§ 3º, 4º, 5º e 6º do Estatuto Social da SATA. Paulo Pizão - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 354954. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "354879": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS\r\n\r\n04.204.444/0001-08\r\n\r\nSuperintendência de Outorga e Fiscalização\r\n\r\nDespacho do Superintendente\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E FISCALIZAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 84, de 12 de dezembro de 2002, e em conformidade com a Resolução nº 193, de 05 de maio de 2003, torna público que, foi requerida e encontra-se em análise a seguinte solicitação de dispo nibilidade hídrica de direito de uso de recursos hídricos de domínio da União à:\r\n\r\nAgência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, rio do Braço, nos Municípios de Rio Claro/Rio de Janeiro e Bananal/São Paulo, aproveitamento hidroelétrico PCH Rio do Braço. \r\n\r\nFRANCISCO LOPES VIANA\r\n\r\nId: 354879. A faturar por empenho"
                        ],
                        "352094": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "REAGEL ABC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 27.028.240/0001-50\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nREAGEL ABC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013476, com validade até 24 de outubro de 2012, que a autoriza a realizar as atividades de fabricação, embalagem, envasamento e comercialização de produtos químicos com fins higiênicos e sanitizantes de uso domiciliar e industrial, na RUA JOSÉ DE CASTRO, 13 - PRESIDENTE COSTA E SILVA, município de ITAPERUNA. (Processo n° E-07/201212/2004)\r\n\r\nId: 352094. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "353531": [
                            "V - Errata",
                            "APOGEU VESTIBULAR E COLÉGIO LTDA\r\n\r\nCNPJ 68.673.110/0001-58\r\n\r\nRetificação do D.O. do dia 18 de julho de 2007, folha 14, onde se lê Técnico em Eletrönica - 2007: Ricardo Aguiar Gonçalves, leia-se: Técnico em Eletrônica - 2005. Onde se lê Técnico em Eletrotécnica - 2006: Cedenil da Conceição Filho, Edson Carriço de Mendonça Junior, Enilson Gregório de Souza, Marcio Dantas Estrada e Mario Sergio Gentil de Oliveira, leia-se Técnico em Eletrotécnica - 2007. \r\n\r\nId: 353531. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "353473": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PETROBRAS TRANSPORTES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 02.709.449/0070-80\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPETROBRAS TRANSPORTES S.A., torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013444, com validade até 22 de outubro de 2010, que a autoriza a realizar obras para construção de estrutura de apoio e embarcações com dois elevadores de barcos (Boat -Lifts) e de plano inclinado, para apoio logísticos ao atendimento de emergências no TAAR - Terminal Aquaviário de Angra dos Reis, na RODOVIA GOVERNADOR MÁRIO COVAS (BR-101), KM 81, ÁREA DE SERVIÇOS AUXILIARES DO TAAR - JACUACANGA, município de ANGRA DOS REIS. (Processo nº E-07/202436/2005)\r\n\r\nId: 353473. A faturar por empenho"
                        ],
                        "341114": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LIGHT ENERGIA S/A\r\n\r\nCNPJ: 01.917.818/0001-36\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLIGHT ENERGIA S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013362, com validade até 28 de setembro de 2010, que a autoriza a realizar obras de recuperação dos diques Cacaria 1 e 2, na COMPLEXO DE GERAÇÃO DE ENERGIA DE LAJES - PIRAÍ E RIO CLARO, município de PIRAÍ E RIO CLARO. (Processo n° E-07/204204/2006)\r\n\r\nId: 341114. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "345469": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 03.672.347/0083- 15\r\n\r\nO Diretor do Senac Barra do Piraí, mantido por SENAC/ARRJ, situado na Rua José Alves Pimenta, s/nº, Matadouro, Município Barra do Piraí - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO e Módulo de Qualificação Profissional de Nível Técnico: Agente Comunitário de Saúde, em 2007: André Luiz Mazoni, Carlos Eduardo Ferreira Martins, Emerson Tavares Soares, Emilson da Silva Coutinho, Everton da Silva Motoni, Fábio Luiz da Cruz, Flávia Cristiene Ribeiro de Melo, Graciete Tore zani, Leandro Gonçalves Martins, Luana Aparecida Ormindo, Marina dos Santos Geraldo Ignácio, Marinês Azevedo de Souza Santos, Pedro Paulo Alves de Souza, Rodrigo José de Castro Luiz, Victor Camargo da Silva, Walace Cristian da Silva Monteiro. Em 2005: Ana Maria Rodrigues de Oliveira Candido, Anderson Oliveira Ferreira. AUXILIAR DE ENFERMAGEM, em 2000: Jaques Alves da Conceição. TÉCNICO EM ENFERMAGEM, em 2002: Jane Bernardes Soares. TÉCNICO EM ENFERMAGEM e Módulos de Qualificação Profissional de Nível Técnico: Agente Comunitário de Saúde e Auxiliar de Enfermagem, em 2006: Claudia Regina Rosa Lopes. TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO e Módulos de Qualificação Profissional de Nível Técnico: Assistente Administrativo, Assistente de Departamento de Pessoal, Assistente de Tesouraria e Auxiliar Administrativo, em 2007: Adriana de Oliveira Perozini, Bruno de Oliveira Bento, Felipe Cardoso, Flávia de Oliveira Silveira, Livia Delfim Maia, Luís Artur de Oliveira Arantes, Maria de Fátima de Oliveira Ferreira, Pliscilla Katrini dos Santos Silva, Rodrigo da Silva Gonçalves. Ass.: Lívia Madeira de Oliveira - Secretária, Rg. 1159/MEC; Francisco José Pereira Lopes - Diretor, Rg. 2831/MEC/79.\r\n\r\nId: 345469. Valor: R$ 992,46"
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                        "351010": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO DUQUE DE BRAGANÇA\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nCNPJ: 74035692/0001-40\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS- 2006/1oSEM:Camila Garnier dos Anjos Almeida; Daniel Oliveira Fernandes Gonçalves; Diego de Oliveira Ferreira; Fernando Nogueira Paulino;Ivan Ferrão da Silva; Jackeline da Silva Moura;Lúcio de Souza Simões;Ludovico Frederico Gempp Neto;Luiz Cláudio e Silva dos Santos Bragança Steenhagen;Paula Christina Almeida Rodrigues da Silva; Priscilla Santos Patricio;Renata Gomes da Silva Cunha; Rodrigo Dias Perez Pineiro;Rosângela e Silva dos Santos; Tatiana Pinho Gomes;Vera Lúcia Ferreira dos Santos; RELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - 2006/2o SEM:Ana Paula Catrib Guimarães;André Luiz dos Santos Moraes Rego;Claudio Manuel Gonçalves Baffa;Deborah Isabel Taboada Carballo;Denise Lucia da Silva;Everton Fernandes dos Santos;Filipe Augusto Lacorte Soares Leão;Franklin de Oliveira Planinschek;Gabriel Branco Rita;Gustavo Lenine Velasco de Oliveira;Joyce Cavalcanti dos Santos;Luana Travasso Martins;Marcelo Penello D'Ignazio;Marcus Vinicius da Silva Saraiva;Vinicius de Freitas Ferraz;Zuleica Corrêa de Oliveira;RELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - REGULAR - 2006:Adriano dos Santos Marques;Bruno Henrique Gonçalves de Oliveira;Daniel Corrêa Trindade Guedes;Douglas Segura Malheiros;Felipe Barbosa de Carvalho;Liliane Lima Pereira;Lucas José Gonçalves Freitas; Nathália Leite Santos;Roseane Brito Ferreira;Tárik Augusto da Silva Sipião. Denise Tavares Moreira Martins - Diretora - Reg. no. 0580. Carlos Augusto Silva Martins - Secretário - Reg. no. 676/98. \r\n\r\nId: 351010. Valor: R$ 961,52"
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                        "353466": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA CENTRO \r\n\r\nEDUCACIONAL JOÃO COMBAT\r\n\r\nCNPJ: 29.350.378/0001-05.\r\n\r\nO Diretor do Colégio Duque de Caxias, mantido pelo Centro Educacional João Combat situado na Rua: Dinorah Pereira Combat nº 39, Município de Duque de Caxias-RJ., Torna pública a relação nominal dos Concluintes do Curso Ensino Médio/Técnico em Informática, Turma 264/374 em 2005 - Alexandre Adamavícius, Aline Conceição de França, Alvaro Ribeiro de Sousa, Amanda Nobrega Almeida de Oliveira, Andressa dos Santos Trabuco Oliveira, Barbara Barbosa Themóteo de Souza, Bruna dos Santos Souza, Bruno Fernandes da Cruz, Bruno Silva Muniz, Camila Alves Stilpen , Camila Ananda Duarte, Carlos Vítor Matos de Assis, Daniel Barbosa Marinho, Débora Cruz Dias Machado, Diego Lemos Carvalho, Diego Nascimento Burack, Diego Pereira Sehnem, Fabiana Maria Ignacio da Silva, Fabio Silva de Santana, Felipe Coelho Miranda, Felipe Marques da Silva, Gisele Neves de Almeida, Gizelle Jesus da Silva, Gregory Ferreira Gomes, Guilherme Viveiro da Silva, Hilton de Farias Carvalho Junior, Ian Guimarães Torres, Iaskalla Morgado Fernandes, Igor da Costa dos Santos, Jean Raoni Nogueira Rufino, Jefferson Augusto Lyra, Jefferson Machado da Silva, Jessica Silva Dias, Jhéssica Souza Silva de Carvalho, Jonatas Gomes de Souza, Júlio Cesar Silva de Sousa, Leandro Coimbra Novaes, Leandro Moreira Ferreira, Leonardo Chastinet Batista Santos, Leonardo Teixeira de Lima, Michelle Medeiros do Nascimento, Monique Silva de Oliveira, Natalia Lidia Meirelles Salles, Nelson Matos da Silva, Pablo Serra Pinheiro, Philipi de Moraes Teixeira, Rafael Castro Costa, Raquel Alves Coelho, Robson Batista Crespo Júnior, Rodrigo Barbosa de Lima, Rose Kelly Alves dos Santos, Samanta Grazielle Soares de Oliveira, Sueli Ferreira da Silva, Tarciane dos Santos Codeço, Thaunna Cristine Oliveira da Silva, Thiago Gomes de Toledo Pinto, Vander Cesar Barcellos Lima, Vinicius da Silva Barbosa, Viviane de Araujo Lima Duarte, Viviane de Souza Araujo, Wallace da Silva Ferreira.Concluintes do Curso Técnico em Telecomunicações, Turma 589NA (2º Semestre) em 2004 - Cristiano Silva de Almeida, Fabricio Francelino e Silva, Thiago Neto Lunz.Concluinte do Curso Ensino Médio/Técnico em Informática, Turma 264/374MA em 2004 - Monique da Silva Etienne.Secretária: Ana Paula Gonçalves da Cruz.Registro Nº 19088 Vice-Diretor: Edmilson Ramos Martins.Registro Nº 848.\r\n\r\nId: 353466. Valor: R$ 1272,11"
                        ],
                        "352266": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LIGHT PARTICIPAÇÕES S.A. - LIGHTPAR\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ nº 01.104.937/0001-70 - NIRE 33300162526\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nGRUPAMENTOS DE AÇÕES\r\n\r\nComunicamos aos Senhores Acionistas, que a Assembléia Geral Extraordinária da Light Participações S.A. - LIGHTPAR, realizada em 26 de outubro de 2007, aprovou a proposta de grupamento da totalidade das ações representativas do capital social da Companhia, nos termos do art. 12 da Lei nº 6.404/76, com as seguintes características: (i) Foi deliberado, dentre outras matérias, o grupamento da totalidade das ações representativas do capital social da Companhia, na proporção de 1.000 (mil) ações para 1 (uma) ação, passando o capital social a ser representado por 10.390.846 (dez milhões, trezentos e noventa mil, e oitocentos e quarenta e seis) ações, sendo todas ordinárias nominativas, escriturais, sem valor nominal, permanecendo inalterado o valor do capital social da Companhia; (ii) O grupamento tem por objetivo: (1) ajustar o valor unitário de cotação das ações a um patamar mais adequado do ponto de vista mercadológico, uma vez que a cotação em Reais por uma ação confere maior visibilidade em relação à cotação por lote de 1.000 (mil) ações; (2) uniformizar a base de cotação das ações no mercado nacional, atendendo a uma iniciativa da própria BOVESPA; (3) reduzir custos operacionais e aumentar a eficiência do sistema de registro de informações aos acionistas da LIGHTPAR; e (4) reduzir as possibilidades de erros de informações, melhorando o atendimento aos acionistas da LIGHTPAR; (iii) Os acionistas poderão, no período compreendido entre 29 de outubro e 28 de novembro de 2007, a seu livre e exclusivo critério, ajustar suas posições de ações, por espécies, em lotes múltiplos de 1.000 (mil) ações, de modo que suas ações não gerem frações após o processo de grupamento, mediante negociação por meio de sociedades corretoras autorizadas a operar pela BOVESPA; (iv) A partir de 29 de novembro de 2007, as ações representativas do capital social da Companhia passarão a ser negociadas exclusivamente grupadas e com cotação em Reais (R$ ) por ação; (v) Em 13 de dezembro de 2007 o somatório das frações de ações resultantes do grupamento será vendido em leilão na Bovespa. As frações de ações serão debitadas das posições dos acionistas, previamente à realização do leilão, sendo o produto da venda disponibilizado, a partir de 26 de dezembro de 2007, em nome de cada acionista titular de fração, da seguinte forma: (a) Os acionistas que possuírem conta corrente no Banco Bradesco S.A., ou em outros Bancos e que tenham comunicado essa condição ao Banco Bradesco S.A., terão seus valores creditados automaticamente na data de início acima mencionada. Os acionistas não correntistas deverão comparecer a qualquer agência do Banco Bradesco S.A., munidos de documentos para se habilitarem ao recebimento dos valores; (b) O valor corresponde à venda de ações por acionistas, cujas ações encontram-se custodiadas na Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia - CBLC será creditado diretamente àquela companhia, que se encarregará de repassá-lo aos acionistas através dos Agentes de Custódia; e (c) Para os acionistas cujas ações encontram-se bloqueadas ou com o cadastro desatualizado, o valor será retido pela Companhia e mantido à disposição do respectivo acionista para pagamento, exclusivamente mediante apresentação de documentação comprobatória de desbloqueio ou de identificação, conforme o caso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nLuiz Manoel Claro Soares \r\n\r\nDiretor Superintendente e de Relações com Investidores \r\n\r\nId: 352266. Valor: R$ 1953,98"
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                            "PRODISA PRODUTORA E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nCNPJ 42.342.907/0001-89,\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL nº 81.605.599,\r\n\r\nEXTRAVIO: com base no que dispões o RICMS com fundamento legal em seu artigo 111 e seus parágrafos do Livro VI, Capítulo II do Decreto 27.427/2000, comunica o extravio, pela transportadora Logística Vera Cruz Ltda, das 1ªs vias das notas fiscais de saída nºs 70045 - J. Zouain & Cia. Ltda,70046 - Supermercado Grassi Ltda e 70047 - Supermercado Aracruz Ltda, emitidas em 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nId: 354711. Valor: R$ 341,53"
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                            "ARDRY REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ 31.007.883/0001-95\r\n\r\nCOMUNICADO DE EXTRAVIO. ARDRY REPRESENTAÇÕES LTDA., inscrita sob o CNPJ 31.007.883/0001-95 e IE 86.291.053, vem comunicar que foi extraviada a Nota Fiscal de saída nº 002042, 1ª e 3 ª vias.\r\n\r\nId: 355406. Valor: R$ 217,77"
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                            "SERVIÇOS DE VÍDEO SELIM LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 29.887.189/0001-68\r\n\r\nEXTRAVIO: Livro Reg. de Entradas 08/2003, saídas 07/2003, ICMS 07/2003 e Inventários nº 01. Notas de entradas de jan. a ago/2003 - Total e set. a dez./2003 - parcial. Talões de Nota Fiscal de Saídas Mod. 21 nº 10.001 a 12.350 e Série 1 nº 751 a 1450, tornando inviável a reescrituração dos livros acima mencionados.\r\n\r\nId: 355437. Valor: R$ 279,65"
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                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
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                        "355389": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PORTARIA CREFITO-2 Nº 004, de 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nA Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região - CREFITO-2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, consoante os incisos I e VI do artigo 39 e inciso I do artigo 48 da Resolução COFFITO 182, e de acordo com o que preceitua a Resolução CREFITO-2 nº 19, de 19 de janeiro de 2005, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários e dá outras providências, resolve:\r\n\r\nNomear: Bernardo Studart Pereira Nico, brasileiro, solteiro, jornalista, C I: 12117686-1 - DIC/RJ, CPF: 087.361.347-32 residente na Rua Carmen Miranda, 157 - apto 301 - Jardim Guanabara - Ilha do Governador - CEP 21931-080, para prestação de serviços de diagramação e confecção da revista do CREFITO-2, para o cargo de Assessor de Imprensa, correspondente ao nível técnico de nível superior, do quadro comissionado do CREFITO-2, previsto no artigo 5º, VIII da Resolução CREFITO-2 nº 19 de 19 de janeiro de 2005, a partir de 01 de julho de 2007, atribuindo-lhe a remuneração de R$ 3.100,00 (três mil e cem reais), que será reajustada com o mesmo índice adotado na convenção coletiva de trabalho para os funcionários do CREFITO-2.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nDra. Rita de Cássia Garcia Vereza\r\n\r\nPresidente do CREFITO-2\r\n\r\nId: 355389. Valor: R$ 849,66"
                        ],
                        "355356": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente do CREFITO-2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em atendimento ao artigo 26, torna pública a contratação da empresa ED Conservação e Limpeza Ltda. em 01 de abril de 2007 por dispensa de licitação, com base no artigo 24, II, da lei 8666/93 alterada, para prestação de serviços de limpeza, por 6 meses, no valor de R$ 7.200,00- Rita Vereza - Presidente.\r\n\r\nADITIVO AO INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nA Presidente do CREFITO-2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em atendimento ao artigo 26, torna público o aditivo a ordem de serviço realizada entre o CREFITO-2 e a empresa ED Conservação e Limpeza Ltda para fins de prorrogar o ajuste até 19/10/07. Valor: R$ 790,00. Rita Vereza - Presidente.\r\n\r\nId: 355356. Valor: R$ 600,95"
                        ],
                        "355461": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO RJ\r\n\r\nCNPJ 27907.518/0001-60\r\n\r\nConcurso Público para cargos de Nível Superior, \r\n\r\nNível Médio e Nível Fundamental\r\n\r\nEdital no 05/2007 - Retificação \r\n\r\nO Presidente do Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro - CRA-RJ, no uso de suas atribuições legais, torna pública a retificação do Edital do Concurso Público para o preenchimento de vagas e formação de cadastro reserva para o quadro de pessoal do CRA-RJ, conforme o abaixo disposto:\r\n\r\n1 - No Anexo IV - Conteúdo Programático, a disciplina de informática deixa de existir para os cargos de nível superior. Rio de Janeiro, 29 de outubro 2007/ Rui Otávio Bernardes de Andrade/Presidente\r\n\r\nCRA/RJ OFICIO/CRA/ASJUR Nº 039/2007\r\n\r\nId: 355461. A faturar por empenho"
                        ],
                        "355354": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ/MF 30.141.717/0001-14\r\n\r\nELEIÇÃO PARA COMPOSIÇÃO CORE-RJ 2008/2011. COMUNICADO IMPORTANTE. Vimos pelo presente informar aos Senhores associados deste Sindicato que a Assembléia Geral Extraordinária marcada para o dia 07/11/2007, para eleição daqueles que irão compor o CORE-RJ no triênio 2008/2011, conforme Edital publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 19/10/07, será realizada na Rua Dr. Bórman, 6/204, Centro, Niterói - RJ, e não na sala 704 conforme equivocadamente constou do referido Edital. Luiz Paulino de Carvalho Moreira Leite - Presidente.\r\n\r\nId: 355354. Valor: R$ 403,41"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "354869": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE ERRATA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 030/2007\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de móveis e equipamentos hospitalares.\r\n\r\nONDE SE LÊ: NO EDITAL \r\n\r\nPREGÃO Nº030/2007\r\n\r\nData da Abertura: 13/11/2007\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nPREGÃO Nº030/2007\r\n\r\nData da Abertura: 22/11/2007\r\n\r\nOs demais itens permanecem inalterados.\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 354869. A faturar por empenho"
                    ],
                    "354870": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nPREGÃO 032/2007\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material de Consumo Hospitalar -Mandado Judicial DATA/HORA/LOCAL: 29/11/2007 às 09:00 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas no site www.barramansa.rj.gov.br ou pelo telefone (24) 3322-7999 no horário de 8:00 as 17:00 hs, na Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nOFICIO 019/2007 CPL EMPENHO 916\r\n\r\nOFICIO 0199/2007CPL EMPENHO 916\r\n\r\nId: 354870. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Itatiaia Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "356039": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público aos interessados as licitações abaixo: Pregão Eletrônico nº 18/2007, do tipo menor preço por item, que objetiva a aquisição de materiais e reagentes em atendimento ao Laboratório de Análise de Água da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, através do Proc.Adm. n º 6158/2007 a ser realizado as 09:00horas do dia 20.11.2007 na sede da PMI. Pregão Eletrônico nº 19/2007, do tipo menor preço por item, que objetiva a contratação de empresa especializada para serviço de reforma de instrumentos musicais, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, através do Proc.Adm. n º 6543/2007 a ser realizado as 15:00horas do dia 20.11.2007 na sede da PMI. Pregão Eletrônico nº 20/2007, do tipo menor preço por item, que objetiva a aquisição de instrumentos musicais, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, através do Proc.Adm. n º 2420/2007 a ser realizado as 8:45horas do dia 21.11.2007 na sede da PMI. Pregão Eletrônico nº 21/2007, do tipo menor preço por item, que objetiva a aquisição de material elétrico para serem utilizados nas Escolas da Rede Municipal de Ensino em atendimento a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, através do Proc. Adm. n°4164/2007 a ser realizado as 14:00horas do dia 21.11.2007. Pregão Presencial nº 69/2007, do tipo menor preço por item, que objetiva a aquisição de materiais de construção em atendimento a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, através do Proc.Adm. n º 0179/2007 a ser realizado as 09:00 horas do dia 22.11.2007 na sede da PMI. Pregão Presencial nº 70/2007, do tipo menor preço por item, que objetiva a aquisição de materiais diversos de construção em atendimento as Escolas da Rede Municipal de Ensino da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, através do Proc.Adm. n º 4908/2007 a ser realizado as 14:00horas do dia 22.11.2007 na sede da PMI. Pregão Presencial nº 71/2007, do tipo menor preço por item, que objetiva a aquisição de materiais de construção para serem utilizados na reforma do campo no bairro Campo Alegre em atendimento a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, através do Proc.Adm. n º 4906/2007 a ser realizado as 09:00 horas do dia 23.11.2007 na sede da PMI. -Pregão Presencial nº 72/2007, do tipo menor preço por item, que objetiva a aquisição de material hidráulico em atendimento as Escolas da Rede Municipal de Ensino da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, através do Proc.Adm. n º 4165/2007 a ser realizado as 09:00horas do dia 26.11.2007 na sede da PMI. Pregão Presencial nº 73/2007, do tipo menor preço por item, que objetiva a aquisição de material hidráulico em atendimento ao Setor de Almoxarifado para ser utilizado nos próprios municipais, através do Proc.Adm. n º 1478/2007 a ser realizado as 14:00horas do dia 26.11.2007 na sede da PMI. Pregão Presencial nº 74/2007, do tipo menor preço por item, que objetiva o registro de preços para a aquisição de materiais em atendimento ao Laboratório de análises clínicas da Secretaria Municipal de Saúde, através do Proc.Adm. n º 2637/2007 a ser realizado as 09:00horas do dia 19.11.2007 na sede da PMI. O edital encontra-se a disposição dos interessados na Diretoria de Licitações/PMI situada a Praça Mariana Rocha Leão nr 20, Centro, Itatiaia/RJ, tel/fax (024)3352-6777 ramal 221, no horário de 08:00 às 17:00 h de segunda a sexta-feira.\r\n\r\nItatiaia, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nDepto de Compras e Licitações\r\n\r\nPref. Itatiaia empenho 285/07\r\n\r\nId: 356039. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Miracema Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "354928": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA\r\n\r\nAviso de Pregão Eletrônico\r\n\r\nPROCESSO Nº. 7445/2007 EDITAL N° 094/2007 PREGÃO ELETRÕNICO Nº 033/2007 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, MATERIAL DE CONSUMO E ODONTOLOGICO. VALOR ESTIMADO: R$ 54.832,36 (CINQUENTA E QUATRO MIL OITOCENTOS E TRINTA EDOIS REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS)\r\n\r\nINÍCIO DE ACOLHIMENTO DE PROPOSTA: 12/11/2007 ÀS 08 Horas\r\n\r\nFINAL DE ACOLHIMENTO: 14/11/2007 ÀS 7 Horas\r\n\r\nLIMITE PARA IMPUGNAÇÃO: 12/11/2007 ÀS 08 Horas\r\n\r\nINÍCIO DOS LANCES: 14/11/2007 ÀS 8:00 Horas Adquira seu edital no site: www.cidadecompras.com.br ou tel: (22) 3852-0542 Ramal 202 manhã ou (22) 3852-1088 tarde.\r\n\r\nLuiz Tadeu da Silva.\r\n\r\nPregoeiro.\r\n\r\nId: 354928. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Quatis Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "354933": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "Prefeitura Municipal de Quatis\r\n\r\nCNPJ: 39.560.008/0001-48\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 009/2007\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, devidamente autorizada pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal torna pública a seguinte licitação: Processo: 5864/2007- Modalidade: Menor Preço Unitário- Objeto: ITEM 01 - Aquisição de um Caminhão O KM Ano de Fabricação 2007, item 02 Compactador de Lixo de 10m3, novo OKM Ano de Fabricação 2007 - Valor Estimado: ITEM 01 R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais) ITEM 02 R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) - Data: 23 de Novembro de 2007 Horário: 14:00 Horas - O Edital encontra-se a disposição dos interessados na sala da Comissão Permanente de Licitações sito à Rua Faustino Pinheiro nº 205 - Centro - Cep.: 27.410-130 - Quatis RJ - Tel. (0XX-24) 3353-3509. Quatis, 29 de Outubro de 2007 - João Gomes Rafael Neto - Presidente\r\n\r\nId: 354933. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Resende Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "355359": [
                        "IV - Editais: Avisos",
                        "AGÊNCIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE RESENDE \r\n\r\nSANEAR\r\n\r\nLICITAÇÃO Nº007/2007\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº001/2007\r\n\r\nHomologo o resultado da licitação nº007/2007 na modalidade de Concorrência sob o nº001/2007 que a Comissão Especial de Licitação nomeada pelo Decreto nº 1.772, de 16 de agosto de 2007, que objetiva a Concessão, em caráter de exclusividade, da gestão integrada dos sistemas e serviços de saneamento básico de água e de esgotos sanitários nos perímetros urbanos e sedes distritais do Município de Resende - RJ, aí incluídas operação, conservação, manutenção, modernização, ampliação, exploração e cobrança direta aos usuários dos serviços, abrangendo ainda estudos técnicos, serviços, obras e equipamentos necessários à consecução desse objeto ao longo do Período de Concessão, sem qualquer aporte de recursos pelo Poder Público, por um período de 30 (trinta) anos, em favor do Consórcio Águas das Agulhas Negras, composto pelas empresas Developer S/A e Queiroz Galvão Participações - Concessões S.A. \r\n\r\nEm 26/10/2007\r\n\r\nDiretor Presidente da Sanear\r\n\r\nPrefeito de Resende\r\n\r\nId: 355359. A faturar por empenho"
                    ],
                    "355360": [
                        "IV - Editais: Avisos",
                        "AGÊNCIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE RESENDE \r\n\r\nSANEAR\r\n\r\nLICITAÇÃO Nº007/2007\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº001/2007\r\n\r\nO Prefeito Municipal e o Diretor Presidente da SANEAR tornam público para conhecimento dos interessados, com base no Relatório da Comissão Especial de Licitação, a adjudicação da licitação supra, na modalidade de CONCORRÊNCIA sob o nº001/2007, conforme processo nº111/07, a favor do Consórcio Águas das Agulhas Negras, composto pelas empresas Developer S/A e Queiroz Galvão Participações - Concessões S.A. para Concessão, em caráter de exclusividade, da gestão integrada dos sistemas e serviços de saneamento básico de água e de esgotos sanitários nos perímetros urbanos e sedes distritais do Município de Resende - RJ, aí incluídas operação, conservação, manutenção, modernização, ampliação, exploração e cobrança direta aos usuários dos serviços, abrangendo ainda estudos técnicos, serviços, obras e equipamentos necessários à consecução desse objeto ao longo do Período de Concessão, sem qualquer aporte de recursos pelo Poder Público, por um período de 30 (trinta) anos\r\n\r\nFica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, se for o caso.\r\n\r\nResende-RJ, 26 de Outubro de 2007\r\n\r\nDiretor Presidente da Sanear\r\n\r\nPrefeito de Resende\r\n\r\nId: 355360. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Teresópolis Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "355284": [
                        "IV - Editais: Relação de alunos",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.114/2007\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO Nº.090/2007\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços de rádio base para transmissão de dados.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 toner para impressora HP Laser Jet 1022, podendo ser remanufaturado.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA: 21/11/2007 às 14:00 horas.\r\n\r\nAVISO Nº.115/2007\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO Nº.091/2007\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços de material de limpeza.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 toner para impressora HP Laser Jet 1022, podendo ser remanufaturado.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA: 13/11/2007 às 09:00 horas.\r\n\r\nId: 355284. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "355649": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2007\r\n\r\nBOLETIM Nº 202"
                    ],
                    "355545": [
                        "IIIE - Convite",
                        "C O N V I T E\r\n\r\nA Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro - AMAERJ, a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ - 4º Núcleo de Representação e a Escola Nacional da Magistratura - ENM, CONVIDAM para a palestra a ser proferida pelo Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha, do Superior Tribunal de Justiça e Corregedor Nacional de Justiça, sobre o tema “O Controle Disciplinar de Magistrados no âmbito do CNJ”, no dia 09 de novembro de 2007, no horário de 10:30 às 12:00 horas, no Auditório Desembargador Renato Lemos Maneschy. \r\n\r\nId: 355545"
                    ],
                    "355558": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo: 2006-271845 Origem: JUIZES Tipo de Assunto: PENSAO Assunto: SOLICITA PENSAO DO RIOPREVIDENCIA (LEI N.3309/99) Personagens: IOLANDA LISBOA TEIXEIRA DE AGUIAR, JOAO LUIZ T DE AGUIAR, SONIA CONCEICAO BARRETO DE SOUSA, NEWTON DORESTES BAPTISTA - Adv. Insc.6277, LEILA DE ABREU DORESTES BAPTISTA OAB/RJ 62123, CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES\r\n\r\nDespacho: A ALTERACAO DO PERCENTUAL REFERENTE AO PENSIONAMENTO RECLAMA PROVIMENTO JUDICIAL A RESPEITO, QUESTAO QUE ESCAPA A VIA ADMINISTRATIVA. 24/10/2007. (a) EXMO. DR. CARLOS AUGUSTO BORGES, JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nId: 355558"
                    ],
                    "355559": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "*Processo: 2006-21940\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Cessão Parcial de Uso nº 003/126/2006, celebrado entre este Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento. Em 09/10/2007.\r\n\r\n*Processo: 2006-077835\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: Diretoria do Fórum -Bangu\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Cessão Parcial de Uso nº 003/470/2006, celebrado entre este Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento. Em 09/10/2007.\r\n\r\n*Processo: 2006-128347\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Cessão Parcial de Uso nº 003/748/2006, celebrado entre este Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento. Em 09/10/2007.\r\n\r\n*Processo: 2006-128642\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Cessão Parcial de Uso nº 003/596/2006, celebrado entre este Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento. Em 09/10/2007.\r\n\r\n*Omitidos no DO de 11/10/2007.\r\n\r\n*Processo: 2006-246713\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DGCON\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo de Permissão de Uso, em caráter excepcional e provisório, entre este Tribunal de Justiça e a Editora Espaço Jurídico Ltda. Representada pelo Sr. José Luiz Tuffani de Carvalho, nas condições apresentadas no Termo de Compromisso de fls. 44/45. Publique-se. Ao DELFA, para elaboração da Minuta do Termo de Permissão de Uso. Dê- se ciência ao DEIOP quanto à necessidade de elaboração do Projeto Básico, visando à deflagração de procedimento licitatório, atendendo ao Ato Normativo nº 04/2007 e, após, ao DEGAR, para ciência e adoção de medidas de sua esfera de competência. Rio de Janeiro, 16/10/2007. \r\n\r\n*Processo: 2007-62401\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Cessão Parcial de Uso entre este Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento. Em 16/10/2007\r\n\r\n*Processo: 2007-250871\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DEIOP\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo de Permissão de Uso, em caráter excepcional e provisório, entre este Tribunal de Justiça e Marco Antônio Azevedo de Souza, nas condições apresentadas no Termo de Compromisso de fls. 03/04. Publique-se. Ao DELFA, para elaboração da Minuta do Termo de Permissão de Uso. Dê- se ciência ao DEIOP quanto à necessidade de elaboração do Projeto Básico, visando à deflagração de procedimento licitatório, atendendo ao Ato Normativo nº 04/2007 e, após, ao DEGAR, para ciência e adoção de medidas de sua esfera de competência. Rio de Janeiro, 16/10/2007. \r\n\r\n*Processo: 2007-250872\r\n\r\nAssunto: Concessão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DEIOP\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo de Concessão de Uso, em caráter excepcional e provisório, entre este Tribunal de Justiça e o Centro 234 Alimentos -LTDA. (Emporium Pax), nas condições apresentadas no Termo de Compromisso de fls. 03/04. Publique-se. Ao DELFA, para elaboração da Minuta do Termo de Concessão de Uso. Dê- se ciência ao DEIOP quanto à necessidade de elaboração do Projeto Básico, visando à deflagração de procedimento licitatório, atendendo ao Ato Normativo nº 04/2007 e, após, ao DEGAR, para ciência e adoção de medidas de sua esfera de competência. Rio de Janeiro, 16/10/2007.\r\n\r\n*Omitidos no DO de 19/10/2007\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 355559"
                    ],
                    "355560": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "*Processo: 2005-70158\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Cessão Parcial de Uso nº 003/545/2005, celebrado entre este Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento.Em 08/10/2007.\r\n\r\n*Processo: 2005-70170\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Cessão Parcial de Uso nº 003/718/2005, celebrado entre este Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento. Em 08/10/2007. \r\n\r\n*Processo: 2005-70185\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Cessão Parcial de Uso nº 003/546/2005, celebrado entre este Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Publique-se. Ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento.Em 08/10/2007.\r\n\r\n*Processo: 2005-70191\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Cessão Parcial de Uso nº 003/622/2005, celebrado entre este Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Publique-se. Ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento.Em 08/10/2007.\r\n\r\n*Processo: 2005-119778\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Cessão Parcial de Uso nº 003/547/2005, celebrado entre este Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento. Em 08/10/2007. \r\n\r\n*Omitidos no DO de 11/10/2007\r\n\r\n**Processo: 2005-6311\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: Fórum dos Juizados Especiais de São Gonçalo\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo de Permissão de Uso, em caráter excepcional e provisório, entre este Tribunal de Justiça e DAILTON DE SOUZA MADEIRA, nas condições apresentadas no Termo de Compromisso de fls. 44/45. Publique-se. Ao DELFA, para elaboração da Minuta do Termo de Permissão de Uso. Dê- se ciência ao DEIOP quanto à necessidade de elaboração do Projeto Básico, visando à deflagração de procedimento licitatório, atendendo ao Ato Normativo nº 04/2007 e, após, ao DEGAR, para ciência e adoção de medidas de sua esfera de competência Rio de Janeiro, 18/10/2007. \r\n\r\n**Processo: 2005-148890\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: Banco do Brasil\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Permissão de Uso entre este Tribunal de Justiça e o Banco do Brasil. Publique-se. Ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento. Em 17/10/2007.\r\n\r\n*Omitidos no DO de 22/10/2007.\r\n\r\nId: 355560"
                    ],
                    "356043": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/979-A-DESIGNA o Desembargador CAIRO ÍTALO FRANÇA DAVID, para integrar a 2ª Câmara Criminal, no dia 23 de outubro de 2007, somente para compor quorum de julgamento, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/987\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, atendendo a Resolução nº 07/2006 do E. Conselho da Magistratura.\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes de Direito, para integrarem as Turmas Recursais Cíveis da Comarca da Capital, no mês de novembro de 2007, sem prejuízo de suas funções, esclarecendo que haverá auxílio recíproco entre as Turmas, nos eventuais impedimentos.\r\n\r\nJuízes Titulares\r\n\r\nJuízes Suplentes\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nADALGISA BALDOTTO EMERY a partir de 02 de novembro de 2007\r\n\r\n1º SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\n2º RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nKARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n3º FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nPAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\n1º CLAUDIA CARDOZO DE MENEZES, a partir de 04 de novembro de 2007\r\n\r\nALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\n2º KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA \r\n\r\nFLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\n3º EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nRENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\n1º KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nEDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\n2º PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nSONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\n3º RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nEDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS a partir de 02 de novembro de 2007\r\n\r\n1º ROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nFLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO \r\n\r\n2º ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\n3º SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nATO M/988\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, atendendo a Resolução nº 07/2006 do E. Conselho da Magistratura.\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes de Direito, para integrarem as Turmas Recursais Criminais da Comarca da Capital, no mês de novembro de 2007, sem prejuízo de suas funções, esclarecendo que haverá auxílio recíproco entre as Turmas, nos eventuais impedimentos.\r\n\r\nJuízes Titulares\r\n\r\nJuízes Suplentes\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nCLAUDIA FERNANDES BARTHOLO SUASSUNA\r\n\r\nJUAREZ COSTA DE ANDRADE\r\n\r\nPAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ\r\n\r\nJOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nLUIS GUSTAVO GRANDINETTI CASTANHO DE CARVALHO\r\n\r\nJOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO\r\n\r\nCEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nJUAREZ COSTA DE ANDRADE \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO DO ATO M/985 - PUBL. 29.10.2007\r\n\r\nONDE SE LÊ: \r\n\r\n20/11\r\n\r\nANDRÉ GUSTAVO CORREA DE ANDRADE\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n20/11\r\n\r\n*\r\n\r\nANDRÉ GUSTAVO CORREA DE ANDRADE\r\n\r\nATO M/989-DESIGNA o Doutor BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO, Juiz de Direito do XV Juizado Especial Cível, para integrar a 1ª Turma Recursal Cível da Comarca da Capital, nos dias 01, 08 e 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nATO M/990-DESIGNA o Doutor MARCO JOSÉ MATTOS COUTO, Juiz de Direito do XIV Juizado Especial Cível, para auxiliar em caráter excepcional o XVII Juizado Especial Cível, a partir de 01 de novembro de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO M/991-DESIGNA o Desembargador GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO, para integrar a 18ª Câmara Cível, no dia 30 de outubro de 2007, somente para compor quorum de julgamento, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/992-DESIGNA o Doutor JOEL PEREIRA DOS SANTOS, Juiz de Direito da 26ª Vara Criminal, para auxiliar em caráter excepcional no dia 26 de outubro de 2007, a 20ª Vara Criminal, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO M/993-DESIGNA a Doutora ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO, 90º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar o XXIV Juizado Especial Cível a partir de 01 de novembro de 2007, tornando insubsistente o item 65 do Ato M/981, publicado no D.O. de 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nATO M/994-DESIGNA o Doutor ALEXANDRE ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Bangu, para auxiliar em caráter excepcional, a 11ª Vara Criminal no dia 29 de outubro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nId: 356043"
                    ],
                    "355527": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "REPUBLICAÇÃO DO ITEM 92 DO ATO MI/498\r\n\r\n(Publicado no D.O. de 29.10.2007)\r\n\r\n92) RODRIGO MOREIRA ALVES, 13º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de novembro, o I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de São Gonçalo.\r\n\r\nMotivo: Licença Especial do Dr. Marcelo Castro Anátocles da Silva Ferreira.\r\n\r\nATO MI/502\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora ADRIANA THEREZINHA CARVALHO SOUTO CASTANHO DE CARVALHO, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Região Oceânica, para permanecer, no dia 1º de novembro, na 5ª Vara Criminal de Capital e auxiliar, a partir da mesma data, a 27ª Vara Criminal da Capital. \r\n\r\nMotivo: Drª Lúcia Regina Esteves de Magalhães afastada nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\nATO MI/ 503\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO, Juiz de Direito da 5ª Vara Cível de Duque de Caxias, para permanecer, a partir do dia 1º de novembro, no auxílio, em caráter excepcional, à 1ª Vara Empresarial da Capital, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nATO MI/504\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora RAQUEL SANTOS PEREIRA CHRISPINO, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família de São João de Meriti, para auxiliar, no dia 1º de dezembro de 2007, a 3ª Zona do Registro Civil da Capital, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO MI/505\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora ANDREA MAURO DA GAMA LOBO D'EÇA DE OLIVEIRA, 2º Juiz de Direito da 6ª Região Judiciária, para auxiliar, no dia 17 de novembro, a 6ª Zona do Registro Civil da Capital, sem prejuízo das demais designações.\r\n\r\nId: 355527"
                    ],
                    "355529": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO ME/051-DESIGNA a Doutora JULIANA BENEVIDES DE BARROS, 3º Juiz Subs tituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar o XXII Juizado Especial Cível, a partir de 01 de novembro de 2007, retificando o item 03 do Ato ME/050, publicado no D.O. de 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nId: 355529"
                    ]
                },
                "Diretoria Geral de Planejamento Coordenação e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "354946": [
                            "IIIE - Decisão",
                            "PROCESSO Nº 290979/2006\r\n\r\nORIGEM: DGLOG - DETRA\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução de contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa, no valor de R$ 978.750,00, conforme capitulação orçamentária de fls. 755, referente ao exercício de 2007, em favor da empresa NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA., com fundamento no artigo 35, II da Lei nº4320/64. Ao DEFIN em prosseguimento. Após, ao DECAN, conforme solicitado às fls. 754. Em 25/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 253564/2007\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nFAVORECIDO: Sérgio Brandão da Silva\r\n\r\nVALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nASSUNTO: Adiantamento para fazer face às despesas extraordinárias ou urgentes\r\n\r\nDECISÃO: Com base na delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, I, V e VI, ratifico a hipótese de dispensa de licitação e autorizo o empenhamento da despesa com fulcro no art. 5º, III, do Decreto Estadual nº 3147/80 e art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93. Publique-se. Após ao DEFIN, para as medidas cabíveis. Em 25/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 180710/2007\r\n\r\nORIGEM: DGTEC\r\n\r\nASSUNTO: Serviços de certificação digital\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I, V e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 98/99 e, por seus próprios fundamentos, em cumprimento à norma do art. 26 da Lei nº 8.666/93, (a) ratifico a dispensa de licitação autorizada à fl. 95, prevista no art. 24, inciso XVI da Lei nº 8.666/93, (b) adjudico o objeto descrito no Projeto Básico de fls. 58/61 ao SERPRO - SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS, (c) autorizo sua contratação, pelo prazo de 36 meses, a contar da assinatura do contrato, pelo valor de R$ 144.411,70, bem assim (d) a emissão de empenho, conforme compromisso orçamentário de fls.96, com amparo no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para as providências de sua esfera de competência. Após, ao DELFA, para lavratura de termo. Em 26/10/2007\r\n\r\nQuebra PROCESSO Nº 246362/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor da servidora KATIA COSTA BASTOS, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. À DICIC/DECON e à DGPES para as devidas providências. Em 25/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 248006/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor do servidor CEZAR ROBERTO MAIA DE ARAUJO, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. À DICIC/DECON e à DGPES para as devidas providências. Em 25/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 246364/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 495,00, em favor da servidora NOELI SANTOS DE PAIVA, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. À DICIC/DECON e à DGPES para as devidas providências. Em 25/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 246365/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.10, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 495,00, em favor do servidor FERNANDO PAIVA FILHO, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. À DICIC/DECON e à DGPES para as devidas providências. Em 25/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 240193/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 385,00, em favor da servidora JULIANA MONTEIRO RODRIGUES, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. À DICIC/DECON e à DGPES para as devidas providências. Em 25/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 247279/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 275,00, em favor da servidora ANA CAROLINA LAGE IGNACIO, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. À DICIC/DECON e à DGPES para as devidas providências. Em 25/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 230503/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.02v, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 165,00, em favor do servidor ALEXANDRE CAMBEIRO CORRÊA JUNIOR, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. À DICIC/DECON e à DGPES para as devidas providências. Em 25/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 249475/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.08, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 165,00, em favor da servidora NOELI SANTOS DE PAIVA, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. À DICIC/DECON e à DGPES para as devidas providências. Em 25/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 232167/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor da servidora REJANE AMADOR, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. À DICIC/DECON e à DGPES para as devidas providências. Em 25/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 246002/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 165,00, em favor do servidor NAURO AFONSO MARINS TRAVASSO SARINHO, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. À DICIC/DECON e à DGPES para as devidas providências. Em 25/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 248005/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor da servidora MARIA ELIANE ADELINO PONTES, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. À DICIC/DECON e à DGPES para as devidas providências. Em 25/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 253851/2007\r\n\r\nORIGEM: Comissão Estadual Judiciária de Adoção\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.04, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 165,00, em favor da servidora MARCELE DE MENDONÇA SANTOS, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. À DICIC/DECON e à DGPES para as devidas providências. Em 25/10/2007\r\n\r\n*PROCESSO Nº 243208/2007\r\n\r\nORIGEM: DGSEI\r\n\r\nASSUNTO: Locação de veículo blindado\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, Art. 1º, incisos I, V e VI, acolho o parecer da DICAP, e por seus próprios fundamentos, ratifico a hipótese de dispensa de licitação, autorizada pela Ilma. Sra. Diretora-Geral de Logística às fls. 21, e autorizo a contratação da empresa ELEGANCE BLINDADOS LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA., no valor total de R$ 15.000,00, pelo período de 01/10/2007 a 30/11/2007, com fundamento nos Artigos 24, inciso IV e 26, Parágrafo único, inciso I, da Lei n° 8.666/93, bem como, a emissão de empenho, conforme compromisso orçamentário de fls. 23 pela DIGOR, com base no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para emitir empenho, e após, ao DELFA para lavrar o instrumento de contrato. Em 01/10/2007\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 03/10/2007\r\n\r\nId: 354946"
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                    "Diretoria Geral de Logística": {
                        "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                            "Atos": {
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                                    "IIIE - Convocação",
                                    "DIVISÃO DE ELABORAÇÃO E CONTROLE DE ATOS CONVOCATÓRIOS \r\n\r\nPREGÃO Nº: 0119/07 (Proc Nº: 119525/07) \r\n\r\nOBJETO: Compra de materiais da família hidráulica sanitário, materiais da família hidráulico pvc soldáveis e conexões com bucha de latão e família C8 - componentes hidráulicos em pvc e soldáveis \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 13 de novembro de 2007, às 13h \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº: 0120/07 (Proc Nº: 194396/07) \r\n\r\nOBJETO: Compra de acessórios para banheiro \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 21 de novembro de 2007, às 14h \r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DOS INSTRUMENTOS CONVOCATÓRIOS: Praça Quinze de Novembro nº 02 – Térreo – Sala T- 04, Centro – Rio de Janeiro - RJ, \r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante. A íntegra do edital está disponível na página da internet www.tj.rj.gov.br. Editais de pregão eletrônico também podem ser encontrados em https://www.licitacoes-e.com.br \r\n\r\nId: 355009"
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                            },
                            "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                "Atos": {
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                                        "IIIE - Convite",
                                        "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu V Núcleo de Representação - Barra Mansa CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre “COLETÂNEA DE PALESTRAS - DIREITO EMPRESARIAL”, a realizar-se no dia 01 de novembro de 2007, das 09:00 às 15:00 horas, na Sala da EMERJ no 3º andar do Fórum de Barra Mansa, localizado na Rua Argemiro de Paula Coutinho, nº2000, Bairro Bárbara , conforme programação abaixo:\r\n\r\nDVD nº1\r\n\r\nTema: Sociedade Simples e Empresarial - Registro.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Ronald Amaral Sharp Junior e Dr. Rodolfo Pinheiro de Morais\r\n\r\nDVD nº2\r\n\r\nTema: A Responsabilidade Civil de Sócios, Administradores e Controladores em face da Lei 11.101/05.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Guilherme Calmon Nogueira da Gama e Dr. Alexandre Ferreira Assumpção Alves\r\n\r\nDVD nº3\r\n\r\nTema: Arbitragem - Aspectos Legais e Efetiva Importância.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Cristián Conejero Roos\r\n\r\nDVD nº4\r\n\r\nTema: Contratos de Alienação Fiduciária e Leasing - Reflexos na Lei de Falência e Recuperação de Empresas.\r\n\r\nPalestrantes: Desembargador Sylvio Capanema de Souza e Dr. Delcy Alex Linhares\r\n\r\nDVD nº5\r\n\r\nTema: Direito Marítimo, Portos e Terminais, Direito Portuário.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Gilberto de Carvalho, Dr. Adalmir José de Souza e Dr. Benjamin Galloti Beserra\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nV Núcleo da EMERJ\r\n\r\nTel: (24) 3325-3656\r\n\r\nSerão concedidas 06 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ , conforme Resolução 8/2002.\r\n\r\nId: 333257"
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                                        "DIVISÃO DE APERFEIÇAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XIII Núcleo de Representação da Barra da Tijuca, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para exibição do vídeo Obrigatório do Curso “O Código de Defesa do Consumidor 15 anos Depois: Questões para o Futuro”, a realizar-se no dia 31 de outubro de 2007, a partir das 09:00 horas, no Auditório do Fórum da Barra da Tijuca Des. Martinho Garcez Neto, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFita nº1\r\n\r\nABERTURA: O CDC 15 anos depois: Questões para o futuro. \r\n\r\nDes. Sergio Cavalieri\r\n\r\nProteção Contratual - O Consumidor na Internet: Deveres de Informação no Contrato Eletrônico\r\n\r\nPalestrantes: Desembargador Sylvio Capanema de Souza\r\n\r\nDr. Guilherme Martins\r\n\r\nFita nº2\r\n\r\nProteção Contratual - Superendividamento: A Responsabilidade dos Fornecedores de Crédito pela Inadimplência de Quem Não Pode Pagar\r\n\r\nPalestrantes: Drª. Cláudia Lima Marques\r\n\r\nDr. Geraldo Faria Martins da Costa\r\n\r\nFita nº3\r\n\r\nResponsabilidade Civil do Fornecedor - Risco de Desenvolvimento: A Responsabilidade dos Fornecedores Pelos Avanços Tecnológicos\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Antonio Herman Benjamin\r\n\r\nDr. Adalberto Pasqualotto\r\n\r\nFita nº4\r\n\r\nResponsabilidade com Culpa e Inversão do Ônus da Prova: O Processo dos Profissionais Liberais\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Carlos Roberto Barbosa Moreira\r\n\r\nDes. Maldonado de Carvalho\r\n\r\nFita nº5\r\n\r\nA Defesa do Consumidor em Juízo - Juizados Especiais: A Informalidade do Processo do Consumidor\r\n\r\nPalestrantes: Dr. José Augusto Garcia\r\n\r\nDrª. Cristina Tereza Gaulia\r\n\r\nFita nº6\r\n\r\nO Consumidor e a Concorrência - CADE: As Decisões da Autoridade Antitruste e a Tutela do Direito de Escolha do Consumidor\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Roberto Pfeiffer\r\n\r\nDrª. Heloisa Carpena\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nNapoleão Canaan\r\n\r\nTel: (21) 3385-8735\r\n\r\nSerão concedidas 07 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução 8/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 353608"
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                                        "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XVIII Núcleo de Representação - Volta Redonda, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre “CONSIDERAÇÕES SOBRE A NOVA LEI DE DROGAS E INTERROGATÓRIO POR VIDEOCONFERÊNCIA”, a realizar-se no dia 31 de outubro de 2007, das 09:00 às 13:00 horas, na Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, nº.194 - Bairro Aterrado - Prédio do Fórum, conforme programação abaixo:\r\n\r\nDVD nº1\r\n\r\nTema: Aspectos Gerais da Lei 11.343 de 22/08/06 que Estabelece Normas para o Combate ao Uso Ilícito de Drogas.\r\n\r\nPalestrante: Desembargador Gilmar Augusto Teixeira\r\n\r\nDVD nº2\r\n\r\nTema: O Interrogatório Judicial Através de Videoconferência.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Paulo Sérgio Rangel do Nascimento\r\n\r\nDVD nº3\r\n\r\nTema: Lei sobre Drogas (Lei nº 11.343/06) Aspectos Penais.\r\n\r\nPalestrante: Profª Ariane Trevisan Fiori\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nTânia Barreto\r\n\r\nTel: (24) 92560812\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ , conforme Resolução 8/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 348331"
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                                        "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e o Presidente do Fórum Permanente para Formação e Aperfeiçoamento do Magistrado, convidam os Magistrados, Membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, Advogados, alunos da EMERJ e demais interessados para o Seminário “O Ensino Jurídico e a Formação do Magistrado”, a realizar-se no dia 6 de novembro de 2007, das 10h às 17h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves- EMERJ, situado na Avenida Erasmo Braga, nº 115 - 4º andar - Palácio da Justiça -RJ, conforme programação abaixo:\r\n\r\n10h - Abertura:\r\n\r\nPresidente do Fórum Permanente Para Formação e Aperfeiçoamento do Magistrado.\r\n\r\n10h15min -“A FORMAÇÃO DO MAGISTRADO DESDE A FACULDADE DE DIREITO”\r\n\r\nPalestrante:\r\n\r\nDes. José Renato Nalini\r\n\r\nDesembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo.\r\n\r\n11h15min - Debatedores: \r\n\r\nDr. Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho\r\n\r\nJuiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDr. Luiz Roberto Ayoub\r\n\r\nJuiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n12h15min - Intervalo\r\n\r\n14h - “FORMAÇÃO JURÍDICA CURRICULAR E A MAGISTRATURA”\r\n\r\nPalestrante:\r\n\r\nDr. Aurélio Wander Bastos\r\n\r\nAdvogado e Professor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n15h - “SER MAGISTRADO: UMA QUESTÃO DE VOCAÇÃO?”\r\n\r\nPalestrante:\r\n\r\nDr. Roberto Fragale Filho\r\n\r\nJuiz do TrabalhoTitular de São João de Meriti e Prof. da Universidade Federal Fluminense.\r\n\r\n16h - Debatedores:\r\n\r\nDes. André Gustavo Corrêa de Andrade\r\n\r\nDesembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDes. Nagib Slaibi Filho\r\n\r\nDesembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCoordenador:\r\n\r\nDes. Elmo Guedes Arueira\r\n\r\nInformações na Secretaria da EMERJ: (21)3133-3369/3133-3380.\r\n\r\nInscrições gratuitas exclusivas pelo site: www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes do evento. \r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do Seminário, conforme Resolução nº 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInscrições de Magistrados no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados da EMERJ (Palácio da [Justiça - 4º andar) - Tels.: (21) 3133-1808/3133-3675\r\n\r\nAos magistrados que participarem do Seminário serão atribuídas 7(sete) horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 8/2002, do Órgão Especial. \r\n\r\nId: 337452"
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                                    "354943": [
                                        "IIIE - Convite",
                                        "CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS - EMERJ\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 08/2002)\r\n\r\nC O N V I T E\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ convida os Magistrados, Membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, Advogados, alunos da EMERJ e demais interessados para o Seminário “HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL”, a realizar-se no dia 9 de novembro de 2007, no Auditório Antonio Carlos Amorim, na Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar - Palácio da Justiça, conforme programação abaixo:\r\n\r\n9h - Encontro dos Juízes Vitaliciandos com os Desembargadores Conselheiros\r\n\r\n9h30min - “HERMENÊUTICA JURÍDICA EM TEMPOS DE NEOCONSTITUCIONALISMO E PÓS-POSITIVISMO”\r\n\r\nPalestrante: Procurador Lênio Luiz Streck - RS\r\n\r\nDebatedor: Juiz de Direito Luiz Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho - TJ/RJ\r\n\r\n10h30min - “A TÉCNICA DA PONDERAÇÃO E A ATIVIDADE JURISDICIONAL”\r\n\r\nPalestrante: Dra. Ana Paula Gonçalves Pereira de Barcellos - RJ\r\n\r\nDebatedor: Juiz de Direito Cláudio Brandão de Oliveira - TJ/RJ\r\n\r\n14h30min - “AS NOVAS CATEGORIAS DA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL”\r\n\r\nPalestrante: Procurador Luís Roberto Barroso - RJ\r\n\r\nDebatedor: Juiz de Direito Ricardo Couto de Castro - TJ/RJ\r\n\r\n15h45min - Encerramento\r\n\r\nCoordenador: Des. André Gustavo Corrêa de Andrade\r\n\r\n16h - Encontro dos Juízes Vitaliciandos com os Juízes Supervisores\r\n\r\nInformações: (21) 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições gratuitas exclusivas pelo site: www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do Seminário, conforme Resolução n° 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nInscrições de Magistrados no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados da EMERJ (Palácio da Justiça - 4° andar) - Tels: (21)3133-1808 / 3133-3675.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Seminário serão conferidas 8 (oito) horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 354943"
                                    ]
                                },
                                "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
                                    "Atos": {
                                        "355011": [
                                            "IIIE - Ata de distribuição",
                                            "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 12:30, 14, 15:30 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 202a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 26 de OUTUBRO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58910 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2002.001.136523-0 Protocolo: 2007309530 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ APDOs: ALDA MARIA VIEIRA JACOME SANTOS DA CONCEICAO ADVOGADOs1: DR(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR 0094668RJ ADVOGADO2: DR(a). FABRICIO CARDOSO DE FARIA MARTINS 0102662RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59090 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004950-6 Protocolo: 2007310015 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: LOTEADORA SAO LUIZ LTDA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59294 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: TB-4574 RESTITUICAO DE INDEBITO EM FASE DE EXECUCAO 87.034.000004-6 Protocolo: 2007313005 APTEs: MARIA JOSE SENTINELLA MARQUES ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO 0025036RJ ADVOGADOs2: DR(a). DILCEA DE BARROS POEYS 0004667RJ APDOs: SVEN AUGUSTO ALT ADVOGADO: DR(a). LUIZ DELCO JUNQUEIRA 0045715RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59304 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.003.006222-7 Protocolo: 2007313086 APTEs: GENIVALDO CARVALHO BATISTA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN 0105377RJ ADVOGADOs2: DR(a). MANUELLA RAMOS DE ALCANTARA 0141199RJ APDOs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59327 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 96.120.002519-5 Protocolo: 2007313226 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DRA HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDOs: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE IMPRENSA ABI ADVOGADOs1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59348 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.002.015822-0 Protocolo: 2007313020 APTEs: RENATO DA SILVA SOARES ADVOGADOs: DR(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO 0120789RJ APDOs: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA SANTOS DE ARAUJO VASCONCELLOS 0084289RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59366 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.002687-5 Protocolo: 2007311943 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: JANDYRA NOGUEIRA GRANITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30476 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.002.014673-8 Protocolo: 2007315182 AGTEs: JOSE LUIZ FERREIRA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS 0093554RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGERIO SANTOS BEZE 0113058RJ AGDOs: PATRICIA MOURA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO 0104506RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30498 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.124299-4 Protocolo: 2007316309 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES AGDOs: MARIA APARECIDA DE PAULA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30540 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.206.007182-6 Protocolo: 2007314368 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ AGDOs: JACQUELINE SOARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59237 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.011.004770-0 Protocolo: 2007310063 APTEs: MERCEDES SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS APTEs: HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS 0009524RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAZA CENTER ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES MONTEIRO 0078179RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59266 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2007.061.001152-5 Protocolo: 2007311950 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDOs: ANDREY MARTINS AMORIM REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59343 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.111758-8 Protocolo: 2007313464 APTEs1: ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO MACHADO NETO 0059661RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA DO SOCORRO PORTO COSTA 0020208GO ADVOGADOs3: DR(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI 0103943RJ APTEs2: CARLOS ALBERTO SILVA SOARES ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59436 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.001805-2 Protocolo: 2007312015 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ALESSANDRA ADRIANA MESQUITA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59457 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.008831-3 Protocolo: 2007311688 APTEs1: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APTEs2: GLORIA RODRIGUES (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA 0118129RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59478 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 99.001.066923-2 Protocolo: 2007313179 APTEs: ILIANA TORRES PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOCELIA DE SOUZA RAMOS DE ALMEIDA 0090607RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE RAMOS 0080060RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ ADVOGADO2: DR(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO 0093405RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29870 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR TITULO JUDICIAL 99.001.149075-6 Protocolo: 2007308812 AGTEs: ELIZABETH MARIA TORRES DE OLIVEIRA MOTTA E S/MARIDO ADVOGADOs: DR(a). ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA 0077393RJ ADVOGADOs: DR(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA 0112840RJ AGDOs: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADOs: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs: DR(a). ROSEMERY MARQUES SILVA 0064873RJ ADVOGADO: DR(a). PATRICIA PINTO GUERRA 0117733RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30350 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA APENSO A ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL - 2007.001.108078-7. 2007.001.108078-7 Protocolo: 2007313755 AGTEs: EDSON PERO DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30434 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: COBRANCA 99.046.000061-6 Protocolo: 2007314973 AGTEs: MARCIO AURELIO DA SILVA DRUMOND ADVOGADOs: DR(a). WASHINGTON JOAO DRUMMOND 0043208RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA LUANDA ADVOGADO: DR(a). YACY RODRIGUES MELLO 0047267RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30439 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.083534-1 Protocolo: 2007312972 AGTEs: VANIR NOVAES ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO 0010946ES AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30522 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.021.028937-6 Protocolo: 2007315159 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ AGDOs: ALEXANDRE FERREIRA TAVARES ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR 0128597RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30539 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.092150-1 Protocolo: 2007316583 AGTEs: SUELY JORGE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: TRANSPORTES AMIGOS UNID0S S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30541 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 87.001.303404-7 Protocolo: 2007315192 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA AGDOs: PAULO OLIVEIRA DE MELLO AGDOs: SEBASTIANA OLIVEIRA DE MELLO AGDOs: ROSA OLIVEIRA DE MELLO ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA 0067142RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES 0011384RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59277 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REVISAO CONTRATUAL E REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.053083-0 Protocolo: 2007313465 APTEs1: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE DAVID CURY 0078860RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ APTEs2: ELCY CARVALHO DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59291 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.073880-0 Protocolo: 2007313409 APTEs1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES 0128079RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO JOVANDO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE 0055897RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONCALVES 0033931RJ APTEs2: FABIANA THEODORO RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA 0111068RJ ADVOGADOs2: DR(a). MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA 0105758RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59324 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2000.001.087496-2 Protocolo: 2007313301 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO APTEs2: CELSO SILVA XAVIER (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). SIMONE BIGAL 0091583RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59515 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2004.038.021221-0 Protocolo: 2007311753 APTEs1: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO 0138823RJ ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS 0119730RJ APTEs2: ANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADOs: DR(a). LINCOLN MORAES DE FIGUEIREDO 0112900RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29503 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2001.001.070232-6 Protocolo: 2007304823 AGTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs: DR(a). HEBER VICTOR DE OLIVEIRA MELO 0146034RJ AGDOs: SIMAS RIO COSMETICOS LTDA ME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30477 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.033.000734-0 Protocolo: 2007315047 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: MARCELO LEAL DA CONCEICAO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30480 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.045.003375-1 Protocolo: 2007313472 AGTEs: CONORA VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANGELA YURI NAKAMURA 0114993RJ AGDOs: LUIZ CARLOS FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES 0054629RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30533 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2000.001.027686-4 Protocolo: 2007316773 AGTEs: SAYOART INDUSTRIAL S A ADVOGADOs1: DR(a). JORGE JOAQUIM LOBO 0000226RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL DE OLIVEIRA LEAL SANTOS 0141563RJ AGDOs: SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30559 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.074961-8 Protocolo: 2007315086 AGTEs: PAULO SERGIO MAIA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ AGDO: BANCO REAL S A Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30575 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.045.000636-3 Protocolo: 2007315756 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ AGDO: LUCIANA DA CONCEICAO Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01939 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.138410-2 Protocolo: 2007313236 AUTORs: CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO MIRANDA 0023400RJ REU: PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.203.007272-0 Protocolo: 2007317756 IMPETRANTEs: EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR OAB RJ52925 PACIENTEs: ORLANDO CLAUDINO COELHO JUNIOR AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59459 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.212.001980-1 Protocolo: 2007313063 APTEs1: JULIO CESAR RODRIGUES TORRES ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONCALVES 0125943RJ APTEs2: SIMONE DE ABREU RODRIGUES TORRES POR SI E REP/S/FILHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA 0102550RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR 0005521RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30368 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2001.001.136310-2 Protocolo: 2007313994 AGTEs: ESPOLIO DE FLORINDA DOMINGUES REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA 0035910RJ AGDOs: POSTO DE GASOLINA E LUBRIFICACAO COELHO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY 0015356RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30417 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.022183-7 Protocolo: 2007314178 AGTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ AGDOs: LUIZ ROBERTO DA SILVA PESSANHA AGDOs: LUCIA HELENA DA SILVA PESSANHA ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR LIMA BUENO 0098309RJ ADVOGADO: DR(a). MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA 0117508RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30460 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.028.001661-0 Protocolo: 2007314994 AGTEs: PARGO RESTAURANTE E BAR LTDA AGTEs: PAULO ROBERTO LACERDA DE MORAES AGTEs: DALVA LAZARONI DE MORAES AGTEs: GIAMPAOLO NERONE AGTEs: CONCEICAO APARECIDA GHEZZI NERONE ADVOGADOs: DR(a). DENNIS CINCINATUS 0114111RJ AGDOs: MARCO ANTONIO MATTOS DI MOTTA AGDOs: LUCIANA GOMES DI MOTTA AGDOs: DANIEL GOMES DI MOTTA ADVOGADO: DR(a). CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA 0120074RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30469 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2004.001.004783-5 Protocolo: 2007314377 AGTEs: ATHAYDE SPERLE AGTEs: SIBERIA CANDIDA DA SILVA SPERLE AGTEs: MASTER MUSICIAN UTILIDADES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDSON ELIAS JORGE 0073922RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA FLORES DE MORAES JORGE 0087293RJ AGDOs: OTTERO JOALHEIROS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO 0052909RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADAO 0040093RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30504 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2001.001.141048-7 Protocolo: 2007315141 AGTEs: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES 0072187RJ AGDOs: JOSE RICARDO FERNANDES FRANCE AGDOs: ELIZABETE BALTASAR SOLINO FRANCE ADVOGADO: DR(a). MARISTELA ROCHA DA SILVA 0084879RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30566 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2001.001.049145-5 Protocolo: 2007315163 AGTEs: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). ALFREDO MELLO MAGALHAES 0099028RJ AGDOs: COMPANHIA ITABIRITO INDUSTRIAL FIACAO E TECELAGEM DE ALGODAO ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDA COTTA 0058094MG ADVOGADO2: DR(a). ANDREA MARIA FERNANDES DE MENDONCA 0115272RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 2007.205.001895-5 Protocolo: 2007315941 IMPTEs: CARLOS MAGNO SAVAGET ADVOGADOs: DR(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO 0066547RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.209.010000-0 Protocolo: 2007316173 IMPETRANTEs: JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO OAB RJ71627 PACIENTEs: ALEXANDRE DA SILVA MARTINS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59275 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.045.001596-7 Protocolo: 2007313083 APTEs: MARLENE LOURES DE MELO ADVOGADOs1: DR(a). EDSON ARY LAFRATTA 0111090RJ ADVOGADOs2: DR(a). SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA 0075018RJ APDOs: LAMARTINE ELETRICA E HIDRAULICA E PRESTACAO DE SERVICO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON MOURA CALINO 0103884RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRO ANTHONY PATRIOTA DE CARVALHO 0129635RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59402 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.089735-0 Protocolo: 2007313470 APTEs: ANA MARIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO 0076206RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANILCE BARCELLOS BRAGANCA 0086213RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59537 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.088660-2 Protocolo: 2007313253 APTEs: TEREZINHA DE JESUS AGUIAR NEVES ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS 0048681RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30166 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 2004.001.020991-4 Protocolo: 2007311252 AGTEs: NECY GOMES DA PENHA ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY SANTOS VIRGINIO 0080061RJ INTERESSADO: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA REP/P/S/SINDICO Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30461 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.020034-7 Protocolo: 2007314855 AGTEs: LIGIA DE PAULA BRUNO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO 0040369RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30509 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.083033-1 Protocolo: 2007316339 AGTEs: OSCAR DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO COUTO LOPES 0142213RJ AGDO: BANCO BRADESCO Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30536 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 2007.058.000881-5 Protocolo: 2007315257 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ AGDOs: IMANAT MOTTA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GISELE MONIQUE MOTTA PEREIRA 0144297RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01931 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.123102-0 Protocolo: 2007311186 AUTORs: AMIR HADDAD AUTORs: AFONSO JOSE LOURENCO WARGAS AUTORs: ANA REGINA IMBIRIBA CASTELO DE SOUZA AUTORs: ANTONIO CARLOS DE SOUZA AUTORs: ANTONIO JOSE DE ALMEIDA MAGALHAES AUTORs: ANTONIO ROBERTO MATTOS CAPATAO AUTORs: ARY GOUVEA FERNANDES AUTORs: BONIFACIO RODRIGUES DE MATTOS AUTORs: CARLOS ROBERTO TAVARES DE SOUZA AUTORs: CECILIA JUCA DE HOLANDA AUTORs: CELIA MARIA PENEDO AUTORs: CLEUZA DA SILVA ORNELLAS AUTORs: ENA MARIA AZEVEDO FARIA TOLEDO AUTORs: ESTRELA FERNANDES DE OLIVEIRA AUTORs: ILZE MARIA VIEIRA DE ALMEIDA AUTORs: JAILMA MOTA AUTORs: JORGE ALVES MONTEIRO AUTORs: JUCIMAR CRUZ DOS SANTOS AUTORs: KATIA KREPSKY VALLADARES SILVA AUTORs: LETICIA MARIA MACHADO COUTADA AUTORs: LILIAN SILVA TATO AUTORs: LUCIA VELLOSO MAURICIO AUTORs: RITA DE CASSIA MONTEIRO DA MATTA AUTORs: RONDON MAMEDE FATA AUTORs: RUBILENE SOUZA SATURNINO DE MORAES AUTORs: SHEILA MARIA ALEXANDRE DO CARMO BASTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA 0070223RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA SOARES MARTINS 0011244RP REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MAURICIO JORGE MOTA Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58540 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.209.003173-9 Protocolo: 2007307872 APTEs: OSCAR BARBOSA MATTOS JUNIOR E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA 0099056RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA LIMA BARROSO FERNANDES 0108259RJ APDO: SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58781 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2002.001.027537-2 Protocolo: 2007309542 APTEs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA 0123131RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADOs3: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ APTEs2: CENTRO COMERCIAL SAN FRANCISCO TOP TOWN ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT 0075207RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59179 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.004.076626-2 Protocolo: 2007310005 APTEs: MARIA HELENA AGUIAR MATTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FAUSTA CORREA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS 0113230RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59241 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.204.005419-5 Protocolo: 2007310038 APTEs: RAQUEL SANTOS DE MELO ADVOGADOs: DR(a). SANDRO XAVIER DA SILVA 0128248RJ APDOs: JORGE ALUIZIO NOGUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOEL DO NASCIMENTO SILVA 0098736RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES 0094993RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59282 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA (JULGADA EM CONJUNTO COM CAUTELAR 2002.011.000798-4) 2002.011.001255-4 Protocolo: 2007311776 APTEs: ESPOLIO DE BENEDITO ROSALVO LOPES REP/P/S/INV ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59288 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.022868-0 Protocolo: 2007313436 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs1: MARIA DE FATIMA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59428 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.028266-2 Protocolo: 2007313406 APTEs: CLESIO FERREIRA PENA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADO3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59452 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.038.041504-6 Protocolo: 2007311742 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.s: JOAO FLAVIO ROTTA APDOs: FELIPE DA SILVA FERREIRA ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30394 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE NAO FAZER 2006.078.001184-4 Protocolo: 2007314684 AGTEs: PRIME PROPAGANDA E PROMOCOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ AGDOs: MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS ADVOGADO: DR(a). HERON ABDON SOUZA 0092610RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30465 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: CARTA PRECATORIA 2006.079.001013-7 Protocolo: 2007315093 AGTEs: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA 0112256RJ AGDOs1: LUCIA RODRIGUES PAIVA AGDOs: ANDREIA NUNES PERDIZ ADVOGADOs: DR(a). SOLANGE DA MOTTA PACA 0041154RJ AGDOs2: PAULO ROBERTO PEREIRA PACA ADVOGADO: DR(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO 0072911RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30507 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.086490-0 Protocolo: 2007315772 AGTEs: MARISTELA RAMOS DE SOUZA CARLOTA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ AGDO: HSBC BANK BRASIL S A Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30524 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 20040040232897 2006.004.023887-9 Protocolo: 2007315705 AGTEs: MARIA ANTONIA DA SILVA FARIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MARIA DAS GRACAS SOARES MACHADO AD VOGADO: DR(a). LUIZ RETONDARO MARINO 0028708RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30525 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2007.001.084053-1 Protocolo: 2007315080 AGTEs: GILBERTO CORREA DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30552 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.079767-1 Protocolo: 2007316480 AGTEs: CLINICA DAS PALMEIRAS CIRURGIA PLASTICA S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ AGDOs: VANIA SCHECHTER ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA 0096423RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 2006.210.003006-2 Protocolo: 2007317042 IMPTEs: WANDA MORAIS DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA 0051358RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALDIR MACHADO DOS REIS 0120328RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DA LEOPOLDINA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59099 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.042873-5 Protocolo: 2007311251 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO 0079072RJ APDOs: FRANCISCO FERREIRA REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59339 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.037142-7 Protocolo: 2007313362 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARIA LUISA ALKIMIM APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: ABNER MUZY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59455 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.001382-0 Protocolo: 2007312019 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: LUIZ CARLOS BERNARDINO DE SOUZA JUNIOR REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29928 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: TB.32782 COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 97.002.020533-5 Protocolo: 2007310517 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DOS ARCOS ADVOGADOs1: DR(a). EDSON GAUDIO RANGEL 0050200RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO 0125220RJ AGDOs: ELAINE JOY WADDELL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30411 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A EXECUCAO (EMBARGOS A EXECUCAO) 2003.203.010029-2 Protocolo: 2007314212 AGTEs: COSME AUGUSTO TEIXEIRA LOPES AGTEs: DALVA PEREIRA AGUIAR ADVOGADOs: DR(a). MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA 0040582RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO KECIL BANDEIRANTES BLOCO E Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30419 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2007.001.153851-2 Protocolo: 2007314931 AGTEs: LUIZ CARLOS ALVES ADVOGADOs1: DR(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA 0122406RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA 0110233RJ AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30436 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.001.146191-6 Protocolo: 2007310713 AGTEs: JOSE FELICIANO DE ARAUJO SOBRINHO ADVOGADOs: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ AGDOs: COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30478 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.151933-5 Protocolo: 2007313480 AGTEs: ARILDO MAXIMO DA SILVA AGTEs: AURELIA MESQUITA ANDRADE AGTEs: CIRINEIA IOLANDA MAFFEI MONTEIRO AGTEs: DORACILIO BATALHA ANDRADE AGTEs: HIDEAKI NAKAKOGUE AGTEs: JOSE MARIO RIBEIRO MAGALHAES AGTEs: MARIO CERDEIRA AGTEs: SUELI DE FATIMA CARLONI AGTEs: VERA MARIA LESSA COUTO MACEDO ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRO SOUZA CASSER 0059313RS ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO 0032812RJ AGDO: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30544 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.064335-0 Protocolo: 2007316599 AGTEs: VALDIRENE CAROLINA DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30549 Origem: MARICA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.031.005539-0 Protocolo: 2007314248 AGTEs: CLEUZILANE COUTO SANTOS AGTEs: DONIZETI REINALDO DA SILVA SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: CRISTIANO VILETI DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA FILHO 0046996RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30550 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.005.001303-9 Protocolo: 2007315488 AGTEs: PER OLE DRAMSRUD AGTEs: KJERSTI HAASETH DRAMSRUD ADVOGADOs: DR(a). OSMARINO ALVES DA SILVA JUNIOR 0070028RJ AGDOs: SHIRLEY DE CARVALHO NAKASHIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: IMISSAO NA POSSE 2005.004.088011-3 Protocolo: 2007315371 AUTORs: DAVI FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA 0098081RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA 0136065RJ REU: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nEXCECAO DE SUSPEICAO 2007.029.00050 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MED.CAUT. 2007.204.000114-4 Protocolo: 2007313021 EXCPTEs: E & L COLLE COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS E BEBIDAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). AGATA CRISTIAN MIRANDA DA SILVA 0109898RJ EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59269 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.115060-1 Protocolo: 2007313344 APTEs: CRISTIANO FERREIRA BASILIO ADVOGADOs1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADOs2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59271 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2007.061.001434-4 Protocolo: 2007312001 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDOs: JULIA ALEXANDRINA DE MOURA MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59480 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (JULG. C/C MONITORIA 2002.001.124989-7) 2002.001.005594-3 Protocolo: 2007313156 APTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: MARIETH BELMIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DARLEN FARIA 0105082RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30431 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.082648-0 Protocolo: 2007312800 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO LARGURA E ANDRADE JUNIOR 0124152RJ AGDOs: LUCY CORDEIRO SIMOES AGDOs: NANCY SIMOES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA 0067911RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30438 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 2007.208.003771-0 Protocolo: 2007314990 AGTEs: PAULO CESAR LEIVAS REP/P/ AGTEs: CECILIA CARDOSO LEIVAS REP/P/ ADVOGADOs: DR(a). PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO 0112201RJ AGDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30440 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO (INDENIZACAO) 2003.002.020644-0 Protocolo: 2007314376 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). TANIA MA RIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA 0103501RJ AGDOs: RAFAEL DA SILVA GONCALVES FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES 0015672RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO VARGAS DA SILVA GONCALVES FERNANDES 0101664RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30454 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.123316-6 Protocolo: 2007313740 AGTEs: LIXANDRINA DURAES PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30457 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.027768-6 Protocolo: 2007312847 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: JOVANE BRUNO DA CONCEICAO LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30468 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.001.101719-1 Protocolo: 2007312755 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ AGDOs: SOARES E BARRETO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO 0032890RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30506 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.050059-8 Protocolo: 2007315190 AGTEs: PAULO CESAR DA SILVA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA 0087651RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA COSTA 0089779RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30510 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2007.001.050059-8 Protocolo: 2007315394 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ AGDOs: PAULO CESAR DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA 0087651RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30512 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.004.043933-4 Protocolo: 2007315271 AGTEs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDOs: BARBARA CRISTIANE VIEIRA DE MELLO P/SI E REP/S/FILHA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30523 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL COLETIVA 2003.037.007478-1 Protocolo: 2007315792 AGTEs: ASSOCIACAO DE MORADORES DE NOVA ZELANDIA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO 0087647RJ ADVOGADOs2: DR(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA 0100988RJ AGDOs: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN 0049896RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO FARIA SCHENK 0123888RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30532 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.064.001593-4 Protocolo: 2007315407 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ AGDOs: DIANAIR DA GRACA SALLES GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CEZAR MOREIRA 0125587RJ ADVOGADO2: DR(a). ROGERIO TABET DE ALMEIDA 0097180RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30556 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2002.001.113521-1 Protocolo: 2007316593 AGTEs: CARLOS EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE ADVOGADOs: DR(a). RENATO NORDI 0095677RJ AGDOs: BANCO BCN S A ADVOGADO: DR(a). EDSON GOMES BRAGA 0012240RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30584 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.095610-7 Protocolo: 2007314899 AGTEs: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: MARIA LUCIA DUTRA AGDOs: ANTONIO NELSON DUTRA AGDOs: MARIA DO SOCORRO DUTRA PRADO AGDOs: FRANCISCO DE ASSIS DUTRA AGDOs: TERESINHA DE JESUS DUTRA AGDOs: JOSE MILTON DUTRA AGDOs: LUIS CARLOS DUTRA ADVOGADO: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES 0068782RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59297 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.001.123305-0 Protocolo: 2007313145 APTEs: GERALDO ANTONIO DE PAULA APTEs: DEVANILIA APARECIDA DOS SANTOS P/SI E ASSIST/S/FILHA APTEs: FRANCINEIDE APARECIDA DE PAULA APTEs: LUIS AUGUSTO DE PAULA APTEs: MARIA JOSE DE PAULA APTEs: BENICIO DE PAULA APTEs: CARLOS ANTONIO DE PAULA APTEs: JOSE GERALDO DE ASSIS PAULA APTEs: MARIA PETRINA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ APDOs: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA SOARES DOMINGUES 0106850RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL SOUTO MONTEAGUDO 0142497RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30442 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: / A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.006215-7 Protocolo: 2007314979 AGTEs: NELITA FRANCISCA DE ALMEIDA COIMBRA AGTEs: GUIOMAR LOPES DE ALMEIDA AGTEs: OLGA LOPES DE ALMEIDA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30449 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.042790-1 Protocolo: 2007314982 AGTEs: SEBASTIAO GERALDO LOURENCINI AGTEs: MARIA IZABEL LOURENCINI AGTEs: EDGAR LOURENCINI ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO 0099771RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30470 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2002.001.081360-6 Protocolo: 2007314435 AGTEs: BANCO BRJ S A ADVOGADOs: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ 0068227RJ AGDOs: JOEL MAXIMINO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30527 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.005.001874-0 Protocolo: 2007315055 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ AGDO: LEANDRO DOS SANTOS FERREIRA Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30553 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.208.012753-5 Protocolo: 2007315743 AGTEs: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADOs: DR(a). VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS 0138363RJ AGDOs: JAMILTON BASTOS CUNHA ADVOGADO: DR(a). EDISON DE PINHO AVILA 0037844RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30554 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.010.000154-2 Protocolo: 2007314660 AGTEs: JOSE DARUICH SCHUWARTZ TANNUS AGTEs: MARIA AUXILIADORA FERREIRA SCHUWARTZ TANNUS ADVOGADOs: DR(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO 0028129RJ AGDOs: AYLTON AVELINO DOS SANTOS AGDOs: MARIA CATARINA SALGUEIRO AVELINO DOS SANTOS AGDOs: PAULO ROBERTO DUARTE PORTUGAL AGDOs: ALBERTINA FERREIRA PORTUGAL ADVOGADO: DR(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER 0004843RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30587 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.028.002538-8 Protocolo: 2007315921 AGTEs: FEPOM REFRIGERACAO E INSTALACAO LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES 0013637RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIZA DE FATIMA SINDER HEGDORNE 0119529RJ AGDOs: SCHUINT E MACHADO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO 0138299RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59054 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005983-4 Protocolo: 2007310115 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: JOSE LUIZ DA SILVA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59174 Origem: PARACAMBI Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO ( NA ACAO N.1996.303.024.194) 2003.039.000003-1 Protocolo: 2007311076 APTEs: ALEXSANDER MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). ALAN CAMPOS SOARES 0103485RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA 0085371RJ APDOs: JOSE FERREIRA WERNECK ADVOGADOs1: DR(a). ELSON JOSE APECUITA 0003874RJ ADVOGADO2: DR(a). CLEBIO DIAS DE SOUZA 0053013RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.59355 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.008.003607-7 Protocolo: 2007313028 APTEs: ANDERSON LUIS SILVA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA 0094978RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL 0086747RJ APDOs: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENAI RJ ADVOGADOs1: DR(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO 0105445RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEAN ALVES PEREIRA ALMEIDA 0099403RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA 0027164RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30348 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.086295-6 Protocolo: 2007315033 AGTEs: LINDALVA DE LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CORDEIRO JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). GERSON DA CONCEICAO 0074512RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO GUILHERME BRANCO DA CONCEICAO 0119690RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30428 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.068058-5 Protocolo: 2007313723 AGTEs: MARIA SDNEY SALVIANO DE MACEDO ADVOGADOs: DR(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE 0036082RJ AGDOs1: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA AGDO2: GOOGLE INC Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30458 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.154336-8 Protocolo: 2007314977 AGTEs: CARLOS MINORU KANAGUSKO ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO 0121499RJ AGDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30535 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.169868-0 Protocolo: 2007316004 AGTEs: MANTECORP INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JULIANO DI PIETRO 0183410SP AGDO: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30548 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.154189-4 Protocolo: 2007315201 AGTEs: ONIZIO VIEIRA DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA 0081327RJ AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30563 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.091674-2 Protocolo: 2007315308 AGTEs: ANGELA CRISTINA ALVES FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59052 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004621-9 Protocolo: 2007310210 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: TEREZA CRISTINA B PINTO E OUTROS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59180 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.042.003147-0 Protocolo: 2007309356 APTEs: VANDERLEI DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59278 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2007.061.001988-3 Protocolo: 2007312005 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDOs: BERIA MARIA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59315 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.004.033318-0 Protocolo: 2007313056 APTEs1: EDSON DE OLIVEIRA ROSA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA 0085480RJ APTEs2: BANCO BANERJ S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI 0142572RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59347 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.002324-2 Protocolo: 2007311998 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: CILEA DA SILVEIRA ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59372 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.066.004770-5 Protocolo: 2007313011 APTEs1: STEFANO SOARES DE CASTRO ADVOGADOs: DR(a). PEDRO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR 0020870DF APTEs2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59499 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.134465-9 Protocolo: 2007313266 APTEs: ELISANGELA PEREIRA DE SOUZA APTEs: ELIANE PEREIRA DE SOUZA APTEs: ANA LUCIA PEREIRA DE SOUZA APTEs: MARCO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30425 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: ACAO COMINATORIA 2007.010.001074-2 Protocolo: 2007312050 AGTEs: CARLUCIA APARECIDA VARGAS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO2: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30444 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: TB -19604 DESPEJO 96.001.024506-1 Protocolo: 2007311788 AGTEs: DILA PONTES LYRA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO LEAL ALVES FERREIRA 0138637RJ AGDOs: TELMO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA 0040866RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30455 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.042.001357-8 Protocolo: 2007315000 AGTEs: JUREMA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS 0088919RJ AGDOs: HOSPITAL SMH SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30517 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2006.001.159609-1 Protocolo: 2007315566 AGTEs: MARIA NOBRE DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDOs: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30521 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.064.001499-1 Protocolo: 2007315411 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ AGDOs: JOSE ANTONIO DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA 0048410RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30543 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.092472-3 Protocolo: 2007314797 AGTEs: JOAO CARLOS DO COUTO BRAGA ADVOGADOs: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO 0100949RJ AGDOs: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30578 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.008.006361-8 Protocolo: 2007315409 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ AGDOs: ADELMAR DOS SANTOS TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). EMIRA PEREIRA DA CRUZ 0140431RJ ADVOGADO2: DR(a). DAVID CUNHA DA CRUZ 0142491RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30579 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 2004.001.066540-3 Protocolo: 2007315083 AGTEs: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ ADVOGADOs3: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES 0096886RJ AGDOs: JANE RODRIGUES PAES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA 0104313RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59270 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.107125-7 Protocolo: 2007313346 APTEs: ALEX DE OLIVEIRA FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59333 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.041501-7 Protocolo: 2007313360 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: NOEMIA AMELIA DE LIMA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59363 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: TB 18128 ACIDENTARIA 2000.066.005133-3 Protocolo: 2007313015 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS 0032023RJ APDOs: MARIZA DA SILVA INACIO ADVOGADO: DR(a). DILZA HIGINO COSTA 0049834RJ Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59506 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL 2005.209.008295-0 Protocolo: 2007312043 APTEs: ADELINO BARBOSA DE FIGUEIREDO ADVOGADOs: DR(a). JONAS TADEU NUNES 0049987RJ APDOs: STELLA DE MIRANDA PAIVA BUENO ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA 0107782RJ ADVOGADO2: DR(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO 0066862RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59527 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.001.102126-1 Protocolo: 2007313189 APTEs: ROSANE PERROTTA DOS REIS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA 0022876RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DE FATIMA GOMES ABREU 0100854RJ APDOs: PATRICIA LOMELINO COSTA BARROS ADVOGADO: DR(a). WANDER SILVA MADEIRA 0119846RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30422 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.164125-6 Protocolo: 2007313126 AGTEs: COPACABANA DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA ADVOGADOs: DR(a). SABRINA POZES SANTOS MORENA 0138107RJ AGDOs: FLORINDA CARNEIRO BARBOSA DE MEDEIROS AGDOs: JORGE ABELARDO BARBOSA DE MEDEIROS AGDOs: JOSE AURELIO BARBOSA DE MEDEIROS AGDOs: JOSE RENATO BARBOSA DE MEDEIROS AGDOs: NELSON HOINEFF AGDO: COMUNICACAO ALTERNATIVA LTDA Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30430 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO CONSENSUAL - TB 10861 95.512.005154-5 Protocolo: 2007314485 AGTEs: DAMIAO NERIS DOS SANTOS SANTANA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: WELLINGTON ANDRADE SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30479 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2000.001.122817-8 Protocolo: 2007315296 AGTEs: MARIA ISABEL DE SOUZA MENTZINGEN ADVOGADOs: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ AGDOs: SONIA MARIA PINTO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM 0073445RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30496 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 2007.001.080932-9 Protocolo: 2007316591 AGTEs: ALICE GONCALVES DE SOUZA AGTEs: JOAQUIM ANTONIO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30516 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.005.001875-1 Protocolo: 2007315061 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: WALDEIR DOS SANTOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30528 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.012176-6 Protocolo: 2007315128 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS 0140150RJ AGDOs: LUIZ FRANCISCO DE PINHO ADVOGADO: DR(a). ALZIRA DA SILVA MOURA 0077465RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30561 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.003899-5 Protocolo: 2007315293 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CONSENTINO FERREIRA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30569 Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.042.010929-0 Protocolo: 2007315193 AGTEs: DOUGLAS GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ANNA CLARA DE REZENDE FERNANDES OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO 0086446RJ Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59306 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR - (2003.001.151525-3 - RESSARCIMENTO) 2006.001.092622-7 Protocolo: 2007313250 APTEs: AMERICO DE OLIVEIRA E CASTRO BARROS ADVOGADOs: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ APDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ ADVOGADOs3: DR(a). TAMARA LUCIA GERSTEL 0119636RJ ADVOGADO4: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59328 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2003.001.006940-3 Protocolo: 2007313459 APTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APDOs: JOAO GOMES DE AVELLAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59344 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.050244-7 Protocolo: 2007313364 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APTEs2: EDMO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59377 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.006000-8 Protocolo: 2007313385 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: EDMAR LEOPOLDO CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59397 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.084421-1 Protocolo: 2007313125 APTEs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDOs: ERONITA DA SILVA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59514 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.152952-5 Protocolo: 2007313533 APTEs: JORGE AGUIAR SODRE ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59530 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.013150-4 Protocolo: 2007313240 APTEs: GUSCAR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30452 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.150788-6 Protocolo: 2007313736 AGTEs: ELIANA DE SOUZA RIZZO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30463 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.135566-3 Protocolo: 2007312708 AGTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ AGDOs: MARILIA TATAGIBA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30471 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2001.002.020960-6 Protocolo: 2007312906 AGTEs: ITAU PERSONNALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA 0123115RJ AGDOs: HANS JURGEN BRAEMER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30500 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.038.008068-6 Protocolo: 2007314478 AGTEs: CARLA MARIA DE ALMEIDA NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). MARINA XAVIER BRUNO DE SOUZA 0104204RJ AGDOs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A BERJ EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA 0055215RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30518 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.153764-7 Protocolo: 2007316444 AGTEs: ALCIMAR DE ABREU NAVEGA ADVOGADOs: DR(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA 0100446RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30519 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.035266-0 Protocolo: 2007315613 AGTEs: REGINA MARIA CAMPOS ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES 0099216RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO DE SALES CATRAMBY 0096627RJ AGDOs: MARIA ANGELICA MONTEIRO RAMALHO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA 0040866RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30530 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.001.003668-2 Protocolo: 2007315171 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ ADVOGADOs2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ AGDOs1: NOVA GLORIA ALIMENTACAO E HOTELARIA LTDA AGDOs2: IGNACIO MUNIZ ANTUNES AGDO3: REGINA CELIA MARTINS LEITE Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30572 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.211.006109-4 Protocolo: 2007315252 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ AGDOs: NILDA MARIA BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 2005.061.002444-8 Protocolo: 2007317562 IMPETRANTEs: JULIO CESAR ROCHA LESSA (DEFENSOR PUBLICO) PACIENTEs: AILTON GARCIA DE QUEIROZ AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE TERESOPOLIS Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59286 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.002.025568-7 Protocolo: 2007313019 APTEs: CELIA REGINA SANTOS CAVALCANTE ADVOGADOs: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59490 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.010159-6 Protocolo: 2007312057 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APTEs2: MINISTERIO GERAL DA IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM ALCANTARA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CESAR MAIA DOS SANTOS 0118783RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIANE SILVA LINHARES 0133017RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59493 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.123787-7 Protocolo: 2007313254 APTEs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ APDOs: FLAVIA CARDOSO DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). PAULO AGNOLIN PARAGUASSU LEMOS 0094510RJ Relator: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30309 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2006.001.031511-1 Protocolo: 2007312506 AGTEs: BANCO SAFRA S A ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ AGDOs1: JOAO FERREIRA DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). JOAO FERREIRA DA COSTA 0034286RJ AGDOs2: MARSELHA DE LUCA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA 0110739RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30451 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: COMINATORIA 2005.207.001892-0 Protocolo: 2007312919 AGTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ AGDOs: JOAO CORREIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER 0060787RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30462 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.004.089730-0 Protocolo: 2007313988 AGTEs: AGUR BRITO BARRETO ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO MENDES BARRETO 0102866RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30520 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.106474-9 Protocolo: 2007315579 AGTEs: PAULO CESAR DA FONSECA ADVOGADOs: DR(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS 0102170RJ AGDOs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO 0111430RJ ADVOGADOs2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS 0113680RJ AGDOs2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ Relator: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59051 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.002045-9 Protocolo: 2007310211 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: JOSE LUIZ DA SILVA OLIVEIRA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59272 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.002.010577-9 Protocolo: 2007313002 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA 0111676RJ ADVOGADOs2: DR(a). RITA DE CASSIA MARQUES SANTOS DE ARAUJO 0061199RJ APDOs1: ERIQUE MELIOSI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAFAEL CAVALCANTI CID Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59289 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.005168-8 Protocolo: 2007313312 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: ANA CAROLINA DA SILVA IACOVELHIS REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59360 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.001510-5 Protocolo: 2007311945 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: CRESCILDA CARREIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SANIO RICARDO DALLIA 0130736RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59433 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO DE COBRANCA 1998.538.009565-0. 2006.054.003501-5 Protocolo: 2007312078 APTEs: ESPOLIO DE JOAO PINTO RODRIGUES REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). ADILSON MOREIRA DA COSTA 0042207RJ APDOs: JOMASA IMOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA 0071397RJ ADVOGADO2: DR(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES 0022979RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30426 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.021.009053-5 Protocolo: 2007314488 AGTEs: TIAGO DOS SANTOS E SILVA REP/P/S/MAE AGTEs: THAIS DOS SANTOS E SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ADILSON DE SOUZA E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30453 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.037194-4 Protocolo: 2007314926 AGTEs: EDINEUSA ARAUJO RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ ADVOGADOs2: DR(a). KELLY CRISTINA MONTEIRO SOUZA OLIVEIRA 0125731RJ AGDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA 0123005RJ ADVOGADO2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30464 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.002.008925-1 Protocolo: 2007315064 AGTEs: CLECIO CLER RODRIGUES DE BARROS ADVOGADOs: DR(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES 0116468RJ AGDOs: BANCO LLOYDS TSB S A ADVOGADOs1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE 0132993RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30467 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA NA ACAO DE ALIMENTOS 19980010901783 2006.001.080242-3 Protocolo: 2007316460 AGTEs: BRUNO DE SOUZA DUPLAA SIMAO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES 0089690RJ ADVOGADOs2: DR(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN 0061878RJ AGDOs: EDSON DUPLAA SIMAO ADVOGADO: DR(a). SILVANA DE ARAUJO SANTOS 0074950RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30472 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS EM EXECUCAO 2003.001.113439-7 Protocolo: 2007315096 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE LOPES RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO SILVA ARAUJO 0033385RJ AGDOs: ALESSANDRA MAGRINI ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR 0044890RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30505 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.146775-0 Protocolo: 2007315897 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ ROBERTO DA MATA AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD 0057808RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA 0100777RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30564 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 2007.202.016162-2 Protocolo: 2007316836 AGTEs: RODOLPHO JOSE RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS 0100365RJ AGDO: SARAH KROPOTOFF RIBEIRO REP/P/S/MAE Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30592 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2007.001.069526-9 Protocolo: 2007315413 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ AGDOs: NILMA DE OLIVEIRA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA 0019545RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01612 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 96.001.128641-1 Protocolo: 2007316301 IMPTEs: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). FABIO FELIPE PITTA FERNANDES CORREA 0090112RJ IMPDO: EXMO SR JUIZ DE DIREITO DA 10 VARA CIVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01926 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.009934-5 Protocolo: 2007311107 AUTORs: MARILIA MARCIA CUNHA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). DANIEL GANEM MISSE 0134569RJ REUs1: MUNICIPIO DE NITEROI PROC. EST.s: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH REUs2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA 0066931RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58680 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: INVENTARIO 2006.001.079059-7 Protocolo: 2007309717 APTEs: MARIA DAS GRACAS JOTTA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ APDOs: JORDAN RENATO TIAGO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA 0089102RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59336 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.044315-3 Protocolo: 2007313361 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs: MARIA DA CONCEICAO GLYCERIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59391 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.061.001671-7 Protocolo: 2007312012 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: CELINA DOS SANTOS CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59492 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C PERDAS E DANOS 2004.038.008657-5 Protocolo: 2007312031 APTEs: MARIA DA GLORIA CANTUARIA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA 0116272RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO 0119023RJ APDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59512 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.013445-4 Protocolo: 2007313233 APTEs: JOAO MARIA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30486 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.006451-5 Protocolo: 2007315370 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO 0097709RJ AGDOs: WILDERSON CASTILHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30493 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.210.008284-2 Protocolo: 2007316340 AGTEs: AIR HOUSE AR CONDICIONADO PARA VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA 0110739RJ AGDOs: HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO 0017450RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30511 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.167294-0 Protocolo: 2007315599 AGTEs: PAULO SERGIO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO 0105455RJ AGDO: BANCO IBI Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30513 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.012088-6 Protocolo: 2007315363 AGTEs: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ AGDOs1: ROBERTO SOUZA ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES 0126577RJ AGDOs2: CONDOMINIO RECREIO SHOPPING CENTER ADVOGADOs: DR(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO 0015535RJ AGDOs3: ALLPARK EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30590 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2002.001.137191-5 Protocolo: 2007316228 AGTEs: QUEIROZ GALVAO PERFURACOES S/A ADVOGADOs1: DR(a). DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA 0032636RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME VALLADARES GIESTA 0138100RJ AGDOs: LUCINETE TELES DE SANTANA POR SI E REP/S/FILHOS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01913 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.147140-2 Protocolo: 2007309642 AUTORs: MARA CRISTINA HERDY RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). MARTA ALVES DA SILVA MEDEIROS ALVES DA COSTA 0125789RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59057 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.212.000627-2 Protocolo: 2007309954 APTEs: CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD APTEs: JOSE LUIZ DO PRADO ESBERARD ADVOGADOs: DR(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR 0065333RJ APDO: PAULO ROBERTO DOS SANTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59168 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.006317-5 Protocolo: 2007311051 APTEs: PAULO ROBERTO DE SOUZA FELIX ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANO BARRETTO FIGUEIREDO 0120901RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA 0017407RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS 0126483RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59299 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.004.002200-5 Protocolo: 2007313051 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: MARIA ADELAIDE MACHADO DA MOTA CORREIA ADVOGADOs1: DR(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA 0129991RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO 0104398RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59302 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.004.002206-6 Protocolo: 2007313050 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: DOMINGOS IGNACIO RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA 0129991RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO 0104398RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59310 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.004.002211-0 Protocolo: 2007313049 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: CRISTIANO BUCKER PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA 0129991RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO 0104398RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59316 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.004.002216-9 Protocolo: 2007313048 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: MARIA ISABEL QUINTANILHA ADVOGADOs1: DR(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA 0129991RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO 0104398RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.59439 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2002.011.003127-5 Protocolo: 2007311809 APTEs: ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE APTEs: ESPOLIO DE EDUARDO PRESGRAVE ADVOGADOs1: DR(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON 0096990RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA LUCAS FERRARI SOUZA 0124050RJ ADVOGADOs3: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ APDOs: JOSE THEOTONIO DA SILVA FERNANDES APDOs: MIRNA LUCIA BRITTO FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). GIOVANNI NEVES FINOTE 0096933MG ADVOGADO2: DR(a). JOSE FLAVIO BARROSO MADALENO 0092042MG Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59469 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO C/C REPARACAO EM APENSO A ACAO CAUTELAR 2005.066.011245-0 2006.066.000620-1 Protocolo: 2007313039 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE 0099565RJ APTEs2: LUIZ GUSTAVO FERRAZ DE BARROS ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FREITAS 0100769RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59544 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 95.546.002453-6 Protocolo: 2007313031 APTEs: JORGE DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI 0085049RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: BRUNO VALENTE RIBEIRO Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30149 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO N.1996.001.009600-6 NA ACAO DE COBRANCA 96.001.009600-6 Protocolo: 2007310595 AGTEs: ESPOLIO DE FERNANDA PLATA BONFIM HARDMAN DE ARAUJO REP/P/INV AGTEs: ESPOLIO DE CLAY HARDMAN DE ARAUJO REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO 0142478RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VELASQUEZ ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO 0122562RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30268 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA ACAO ORDINARIA 2000.207.001367-3 Protocolo: 2007313410 AGTEs: MAIRI VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO 0054029RJ AGDOs: MARCIA DOS SANTOS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARCIA MARIA PAES DE LIMA 0036789RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30485 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.210.010546-3 Protocolo: 2007316475 AGTEs: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ AGDO: WELLINGTON DA SILVA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30495 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 98.001.122109-3 Protocolo: 2007316116 AGTEs: LUIZ LESSA RINDER ADVOGADOs: DR(a). RUBEM ARBEX BARCELLOS 0099717RJ AGDOs: PALMARES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS 0019297RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30501 Origem: MANGARATIBA Acao: ACAO ORDINARIA 2003.030.000345-1 Protocolo: 2007315295 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: WALTER NICOLINO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE 0036404RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30502 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.203.001960-7 Protocolo: 2007316157 AGTEs: CONDOMINIO RESIDENCIAL BOSQUE DA MIRATAIA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA 0044780RJ AGDOs: WALDNEY RIBEIRO ANGELO E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO REIS 0082717RJ ADVOGADO2: DR(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA 0136385RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30538 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.212.002988-2 Protocolo: 2007314726 AGTEs: JAQUELINE LEITE DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO 0113584RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59262 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.004.039211-8 Protocolo: 2007313040 APTEs1: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS 0136722RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ APTEs2: ELAINE PEREIRA LOBO SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs3: VIACAO MAUA S A ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59353 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.009668-1 Protocolo: 2007311996 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: LIDIA SANTOS CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59399 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.158701-6 Protocolo: 2007313184 APTEs1: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADOs: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM APDOs: LIVIA MOURA FIESCHI LAVAGNINO APDOs: SAMARA DE ALMEIDA ATAIDE ADVOGADO: DR(a). LIVIA MOURA FIESCHI LAVAGNINO 0118960RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59430 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2005.026.005483-4 Protocolo: 2007313082 APTEs: ASSOCIACAO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE ITAPERUNA ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN LUIS MARON 0051074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA CONSOLE DE OLIVEIRA 0124347RJ APDOs: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE ITAPERUNA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE 0093354RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59510 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.158649-8 Protocolo: 2007313550 APTEs: JUAREZ DE SOUZA COUTINHO ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30435 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.205.005899-6 Protocolo: 2007314680 AGTEs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ ADVOGADOs3: DR(a). TIAGO MENDES CUNHA 0120597RJ AGDOs: PETERSON COELHO GONCALVES AGDOs: YURE COELHO GONCALVES REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA DE CARVALHO LOPES GOMES 0120035RJ ADVOGADO2: DR(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO 0111574RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30441 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2007.063.004083-0 Protocolo: 2007313207 AGTEs: SEBASTIAO HENRIQUE DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO 0141737RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES 0142527RJ AGDO: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30484 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.115836-3 Protocolo: 2007315232 AGTEs: GLAUCIA DA SILVA AGTEs: ELAINE CRISTINA RICARDO ADVOGADOs: DR(a). GLAUCIA DA SILVA 0117095RJ AGDO: NET RIO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30529 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.021.013623-3 Protocolo: 2007315153 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ AGDOs: CATIA DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JORGE MANOEL COELHO 0107166RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30531 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.064.001592-2 Protocolo: 2007315415 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ AGDOs: AMERICA BORGES GRACIOSA ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR MOREIRA 0125587RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01936 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.023574-5 Protocolo: 2007313368 AUTORs: MAC AUDIO SOUND SERVICES LTDA ADVOGADOs: DR(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA 0112840RJ REUs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nRESTAURACAO DE AUTOS 2007.022.00043 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 18 C. CIVEL 20.070.021300-6 Protocolo: REQTEs: HIGOR SOARES SIGOLO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58933 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.078340-4 Protocolo: 2007309637 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APTEs2: FATIMA VIEIRA PIMENTA APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59263 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2007.061.002530-5 Protocolo: 2007311949 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDOs: LUIZ FABIANO MOZER LEMOS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59354 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.003054-5 Protocolo: 2007313308 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: ARMANDO BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59387 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.061.000116-7 Protocolo: 2007312008 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: DULCINA DE ARAUJO RANGEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59408 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.042.008437-8 Protocolo: 2007313043 APTEs1: RENATO MOLTER ADVOGADOs: DR(a). ISABEL TEIXEIRA LINS 0093691RJ APTEs2: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO 0104909RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59448 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIA DPVAT 2006.001.162702-6 Protocolo: 2007313397 APTEs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). CESAR DE BRITO CORREA 0101932RJ APDOs: CARLOS EDUARDO DE SOUZA APDOs: LUIZ ANTONIO DE SOUZA APDOs: CARMEM LUIZ DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59513 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.001177-0 Protocolo: 2007313197 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: HERCILIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30409 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.150926-3 Protocolo: 2007314146 AGTEs: ANTONIA DE OLIVEIRA VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ AGDO: SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30437 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.108682-0 Protocolo: 2007314869 AGTEs: SERGIO MOLINA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADOs2: DR(a). CECILIA SOARES CAVALCANTE LIMA 0120519RJ AGDOs1: DUPLICAR VEICULOS LTDA AGDO2: BANCO PANAMERICANO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30445 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: A/ EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.002236-6 Protocolo: 2007314919 AGTEs: MARIA LUIZA DOS SANTOS CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ AGDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30448 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.125861-8 Protocolo: 2007313752 AGTEs: FRANCISCA FREITAS MONTES AGTEs: JOAO BATISTA MONTES ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30456 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.064.001594-6 Protocolo: 2007315405 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ 0111891RJ AGDOs: ANDRESSA CARLA LIMA CARDOSO ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CEZAR MOREIRA 0125587RJ ADVOGADO2: DR(a). ROGERIO TABET DE ALMEIDA 0097180RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30542 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.024822-5 Protocolo: 2007315372 AGTEs: YASUDA SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS ANTONIO MOTTE 0115312SP AGDOs: NASSIR CONSOLI FILHO ADVOGADO: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR 0114491RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30547 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.134895-4 Protocolo: 2007315079 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO AGDOs: LUIS HENRIQUE RIPPER RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO GOMES DA SILVA 0116609RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30576 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.001669-0 Protocolo: 2007316563 AGTEs: DEODALTO JOSE FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO 0072172RJ AGDOs1: ARTUR ROGERIO QUEIROZ VALENTE AGDOs2: WENDEL CADER RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA 0119836RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30589 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.001.164653-9 Protocolo: 2007315753 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: EDIVALDO JOSE SILVA DE ALMEIDA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59432 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.001597-0 Protocolo: 2007312018 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: IRENE FREITAS MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59479 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.090136-2 Protocolo: 2007313350 APTEs: GERALDO DE ALMEIDA CARNEIRO ADVOGADOs1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADOs2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59494 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.083147-2 Protocolo: 2007313528 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs: DIOGO VINICIUS ROSAS MARINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59502 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.157900-7 Protocolo: 2007313188 APTEs1: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADOs: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ APDOs: ELISA TEIXEIRA PINHEIRO APDOs: LETICIA ACHA MOREIRA REGA APDOs: ARMANDO AVOLIO NETO APDOs: RAPAHEL CALIFE DAMIAO APDOs: DIOGO FARIA DE ALMEIDA APDOs: GUSTAVO HENRIQUE REIS FAGUNDES PEREIRA APDOs: MARILLES FARIAS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ FARIAS DA SILVA 0125808RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CARLOS NOGUEIRA ALVES 0121230RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30450 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.097181-9 Protocolo: 2007313749 AGTEs: ANTONIA ALVES DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30514 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073585-1 Protocolo: 2007316045 AGTEs: LEA LOPES CARDOSO XAVIER ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL SILVA SANTANA DE LIMA 0131981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO DE REZENDE RAMOS DOS SANTOS 0130911RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30595 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.064.001595-8 Protocolo: 2007315404 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ AGDOs: MARIA ALICE DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR MOREIRA 0125587RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 355011"
                                        ],
                                        "355012": [
                                            "IIIE - Portaria",
                                            "*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30279 (SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL) AGTE: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: RJ0034320 - DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: RJ0124044 - DR(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA AGDOS: HUMBERTO RODRIGUES SANTA RITA MARIA DE LOURDES SANTA RITA ADVOGADO: RJ0101150 - DR(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 24/10/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30473 (COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL) AGTE: ENIO CESAR TAVARES DA SILVA ADVOGADO 1: RJ0083303 - DR(a). LEILA REGINA DA CRUZ ADVOGADO 2: RJ0028561 - DR(a). LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: RJ0042383 - DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,21. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,21. EM 26/10/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30487 (DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL) AGTE: DJANICE DE CARVALHO DUARTE ADVOGADO: RJ0014878 - DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS AGDOS: ESPOLIO DE EMIDIO CARLOS FERREIRA DA SANTA REP/P/S/INVENTARIANTE MOISES DO AMARAL GOMES ADVOGADO: RJ0004652 - DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 26/10/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30494 (REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL) AGTE: JULIANA DE LUNA FREIRE BOITEUX ADVOGADO: RJ0123013 - DR(a). CLAUDIA RUYBAL DE LACERDA AGDO: BANCO BRADESCO S A\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 26/10/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n05. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30515 (COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL) AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: RJ0042383 - DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA ADVOGADO 2: RJ0088858 - DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO AGDO: ENIO CESAR TAVARES DA SILVA ADVOGADO 1: RJ0083303 - DR(a). LEILA REGINA DA CRUZ ADVOGADO 2: RJ0028561 - DR(a). LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 1,20; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,12. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,09. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,09. EM 26/10/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n06. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30534 (CAMBUCI) AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: RJ0139799 - DR(a). NELSON PASCHOALOTTO AGDO: JORGE MARTINS DA CRUZ ADVOGADO: RJ0101081 - DR(a). CHRISTOVAO BELLOT FILHO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 26/10/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n07. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30577 (REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA) AGTE: ALEXANDRE DA SILVA MARTINS ADVOGADO: RJ0071627 - DR(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO AGDO: ELISABETH ANGELA DA SILVA MARTINS ADVOGADO: RJ0014236 - DR(a). JORGE VACITE FILHO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,25. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,25. EM 26/10/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n08. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01610 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTE 1: SONIA MARIA DE OLIVEIRA PUPE IMPTE 2: SERGIO DIAS PEON ADVOGADO: RJ0087041 - DR(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 17,49; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 1,74; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,87. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,87. EM 26/10/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n09. EXCECAO DE SUSPEICAO 2007.029.00049 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) EXCPTE: JOAO REBELO DE MENDONCA FILHO ADVOGADO: RJ0128233 - DR(a). JOAO REBELO DE MENDONCA FILHO EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) EXCPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 38,48; Distribuicao- campo 14- codigo 0701-3 : R$ 3,49; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 4,19; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,10. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,10. EM 25/10/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 355012"
                                        ]
                                    },
                                    "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                        "Atos": {
                                            "355014": [
                                                "IIIE - Ata de distribuição",
                                                "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 195a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 26 de OUTUBRO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062040000707 Protocolo: 2007315605 IMPTEs: Dr.BASILIO CLEMENTINO (OAB/RJ18942) PACTEs: DELANO CLEMENTINO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2007/04382-1 Protocolo: 2007316126 IMPTEs: DR(a).LISETE TERESINHA BOECK MIRANDA (DP/MAT.852.755-8) PACTEs: OSNI PANOEIRO SILVA (RG.06.661.292-0) OUTRO NOMEs1: OSNI PANOEIRO DA SILVA OUTRO NOMEs2: OSNI PANOEIRO SILVANO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2007.054.005988-5), 20070540022084 Protocolo: 2007316219 IMPTEs: DRA.FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES (DP/877391-3) PACTEs: H.E.DE A. AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011741512 Protocolo: 2007316607 IMPTEs: DR.CARLOS ALBERTO BARBOSA (OAB/RJ101.149) PACTEs: RODRIGO SANTOS POLESSA AUT.COATORA: 35a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040000814 Protocolo: 2007316506 IMPTEs: DR.THIAGO BELOTTI DE OLIVEIRA (DP/930804-0) PACTEs: JORGE RICARDO BELISARIO DA SILVA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REU: ANDREANGELO SILVA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/02403-7 Protocolo: 2007316561 IMPTEs: DRA ATENEIA DA COSTA PEREIRA (OAB/RJ 113.652) PACTEs: GUSTAVO PINHEIRO DE SOUZA (RG.20759194-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.0034230 E OUTRAS, 20057110032047 Protocolo: 2007282902 IMPTEs1: DR(a). TERESA MARIA LEAO ALVES (DP/852734) IMPTEs2: BRUNO RICETTE CODONG DOS REIS (DP-E 997644) PACTEs: D.C.S. FILIACAOs: SILVIA PAULA CARDOSO SILVEIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.002104-4, 20077110022540 Protocolo: 2007316272 IMPTEs: DR. LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (DP/1179) PACTEs: L.F.S.DE M.L. FILIACAOs1: NEUZA DE SOUZA FILIACAOs2: CLAUDIO DE MELLO LULA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010783213 Protocolo: 2007316870 IMPTEs: DR. GUIDO ATILIO DE OLIVEIRA (OAB/RJ0127916) PACTEs: ANTONIO MARCOS ALVES DOS SANTOS AUT.COATORA: 31a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20058001845987 Protocolo: 2007317416 IMPTEs: DR(a). CLAUDIA VALERIA TARANTO (DP/815691-1) PACTEs: JOSE ROBERTO DA SILVA AUT.COATORA: 1a. TURMA RECURSAL CRIMINAL Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380419935 Protocolo: 2007315562 IMPTEs: Dra.BALBINA GUEDES GAVA (OAB/RJ48309) PACTEs: MARCO ANTONIO THIMOTEO AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20078130066892 Protocolo: 2007316207 IMPTEs1: DR.JOSIAS ALVES DA SILVA (RJ/42852) IMPTEs2: DRA.DULCEA ALVES DA SILVA (RJ/122551) PACTEs: LUIZ HENRIQUE CALISTO ALMEIDA AUT.COATORA: JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA CONTRA A MULHER E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DE BELFORD ROXO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.001330-8, 20077110014219 Protocolo: 2007316264 IMPTEs1: DR. FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (DP/1006) IMPTEs2: DIEGO MONTEIRO BARIONI (DP-E 1000951) PACTEs: C.R. FILIACAOs: SONIA MARIA RODRIGUES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380118388 Protocolo: 2007316430 IMPTEs: DR. DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (OAB/RJ0031973) PACTEs: EDINEI NASCIMENTO DE PAULA AUT.COATORA: 4a. VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/05566-9 E OUTRA Protocolo: 2007316695 IMPTEs: DR.JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (OAB/RJ100.778) PACTEs: JEFFERSON CARDOSO (RG.13.456.159-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060420083456 Protocolo: 2007316613 IMPTEs: DR.CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ/101149) PACTEs: MARCELO NONATO LAGO AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS CO-REUs1: SALMO SIZINO RAMALDES DA ROCHA MARQUES OUTRO NOMEs: SALMO SIZIMO RAMALDES DA ROCHA MARQUES CO-REUs2: ELIANE SOUSA DOS SANTOS CO-REUs3: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA CO-REPDO.s1: C.DE O.A. CO-REPDO.s2: A.DE TAL CO-REPDO.3: L.T.DE O. Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062040118513 Protocolo: 2007316078 IMPTEs: DR.JOAQUIM GONCALVES VELOSO (OAB/RJ90.114) PACTEs: ARILSON REZENDE DOS SANTOS AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL BANGU CO-REUs1: ALEXANDRO SOUZA ALBUQUERQUE CO-REUs2: BRUNO DE SOUZA MARINHO CO-REUs3: ALEXSANDRO SACRAMENTO DOS SANTOS CO-REU4: ALCIMAR PEREIRA DOS SANTOS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/01402-2 E OUTRAS Protocolo: 2007316694 IMPTEs: DR.FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA PACTEs: LOURIVAL ALVES DE LIMA (RG.08638607-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011757386 Protocolo: 2007316438 IMPTEs: DR.EDSON RIBEIRO (RJ/46837) PACTEs: ALEXANDRE LEONARDO TELLES CARDOSO AUT.COATORAs: 17a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: ANDERSON DA CONCEICAO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 930230101240 Protocolo: 2007316603 IMPTEs1: DR FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ 32442) IMPTEs2: DR FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ 122.086) IMPTEs3: DRA LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ 107.422) PACTEs: MANOEL FIRMINO DOS SANTOS OUTRO NOMEs: MANUEL FIRMINO DOS SANTOS CRUZ AUT.COATORA: VARA CRIMINAL ITABORAI Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070640023062 Protocolo: 2007317498 IMPTEs1: DR.JORGE WILLIAN PEREIRA SOARES (OAB/RJ79.723) IMPTEs2: DR.MARCO NOSSAR (OAB/RJ65.529) PACTEs: MARIA CRISTINA LIMA OUTRO NOMEs: MARIA CRISTINA LIMA DOS SANTOS AUT.COATORA: 2a.VARA VALENCA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070240016005 Protocolo: 2007284393 IMPTEs: DR.ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO (OAB/RJ 86.651) PACTEs1: RENATO MELO VARGAS PACTEs2: PAULO CARLOS DOMINGOS AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL ITAGUAI CO-REUs1: MARCELO MONTEIRO CO-REUs2: GILBERTO ALVES DOS SANTOS CO-REUs3: JOSE RIBAMAR ARAUJO FILHO CO-REUs4: NILTON SEBASTIAO VIEIRA DE LIMA CO-REUs5: MANOEL RODRIGUES DO NASCIMENTO FILHO CO-REUs6: CARLOS EDUARDO OLIVEIRA FREITAS OUTRO NOMEs: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA FREITAS CO-REUs7: GILSON CANDIDO FALCAO CO-REUs8: JOSE ROBERTO COSTA DOS SANTOS CO-REUs9: FERNANDO MAURICIO FERNANDES CO-REUs10: MARCIO DO NASCIMENTO CLAPP CO-REU11: RAPHAEL COUTINHO NUNES Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070680033261 Protocolo: 2007298478 IMPTEs: DR ALAN MACABU ARAUJO (OAB/RJ 59.040) PACTEs: JOSE CARLOS DE BRITTO OUTRO NOMEs: JOSE CARLOS DE BRITO AUT.COATORA: 2a.VARA DE RIO DAS OSTRAS Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2003/09631-0 E OUTRA Protocolo: 2007316120 IMPTEs: DR(a).LISETE TERESINHA BOECK MIRANDA (DP/MAT.852.755-8) PACTEs: RICARDO LUIZ GONCALVES ACY (RG.05.166.783-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.714.001609-1 E OUTRAS, 20047110530744 Protocolo: 2007316249 IMPTEs1: DR. FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (DP/1006) IMPTEs2: DIEGO MONTEIRO BARIONI (DP-E 1000951) PACTEs: D.S.DE F. FILIACAOs1: LUCIA HELENA SANTANA LOPES FILIACAOs2: KILSON SILVA DE FARIA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062040024920 Protocolo: 2007316510 IMPTEs: DR THIAGO BELOTTI DE OLIVEIRA (MAT.930.804-0) PACTEs: ROBSON JORGE DE OLIVEIRA BARBOSA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REUs1: ARILSON DA SILVA FERREIRA CO-REUs2: LUIZ CLAUDIO LOPES AMARAL OUTRO NOME: LUIZ CARLOS LOPES AMARAL Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20068001465476 Protocolo: 2007317418 IMPTEs: DR(a). CLAUDIA VALERIA TARANTO (DP/815691-1) PACTEs: ANTONIO MARCOS DA SILVA AUT.COATORA: 1a. TURMA RECURSAL CRIMINAL Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2007.714.002107-0, 20077110022502 Protocolo: 2007316211 IMPTEs1: DRA CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (MAT.877.373-1) IMPTEs2: DRA NATALIA PEREIRA CORTEZ (MAT.27.722/07) PACTEs: L.DA S.M. OUTRO NOMEs1: L.M.DA S. OUTRO NOMEs2: L.DA S.S. FILIACAOs1: LIDIA RAIMUNDA DA SILVA FILIACAOs2: CELSO DOS SANTOS MENDES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070070024355 Protocolo: 2007316165 IMPTEs: DR IVAN CUNHA (OAB/RJ 41.822) PACTEs: SANDRO DANIEL DOS SANTOS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BARRA MANSA Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2007.714.0009410, 20077110003623 Protocolo: 2007316204 IMPTEs: DR LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (MAT.1179) PACTEs1: M.B.N. FILIACAOs1: DINEA SANTANA BRAGA NOIA FILIACAOs2: WALDER MEDEIROS NOGUEIRA PACTEs2: P.S.F.B. FILIACAOs1: ROSANE FERNANDES BARBOZA FILIACAOs2: PAULO MAURICIO BARBOZA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070370086032 Protocolo: 2007316236 IMPTEs: DR. HENRIQUE BRAVO COLLY (DP/932767-7) PACTEs: U.DA S.T. FILIACAOs1: ZENITA CARDOSO DA SILVA FILIACAOs2: LUSMAR SILVA TARDOQUE AUT.COATORAs: 1a. VARA DE FAMILIA, INFANCIA E JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO CO-REU: ZENITA CARDOSO DA SILVA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5849 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/09183-5 Protocolo: 2007268349 IMPTEs: PATRICIA SOUSA DE ALMEIDA DE OLIVEIRA PACTEs: REGINALDO FRANCISCO LAUREANO (RG:11453888-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5953 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2005.714.003076-4, 20057110025274 Protocolo: 2007271075 IMPTEs: DR RODRIGO DE CASTRO FULY (MAT.836.300-4) PACTEs: C.A.G.J. FILIACAOs1: GUACIARA ALMERINDA MARTINS SILVA FILIACAOs2: CARLOS ALBERTO GABY AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5998 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/10587-8 Protocolo: 2007272105 IMPTE/PACTEs: WENDEL RIBEIRO PIMENTEL - RG 10172391-4 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050450039662 Protocolo: 2007277939 IMPTEs: DR(a). PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO (DP/860755-8) PACTEs: S.J.DOS S.C. FILIACAOs1: MARIA APARECIDA DOS SANTOS COUTINHO FILIACAOs2: SEBASTIAO COUTINHO AUT.COATORAs: 2a. VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE RESENDE CO-REPDO.s1: T.L.C. FILIACAOs1: MARIA APARECIDA DOS SANTOS COUTINHO FILIACAO2: SEBASTIAO COUTINHO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/09007-9 Protocolo: 2007315596 IMPTEs: Dr.ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (OAB/RJ93046) PACTEs: WANDERSON GONCALVES MOTA (RG:12823578-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/04650-2 Protocolo: 2007316115 IMPTEs: DR(a).VALERIA CRISTINA ZAGO DE ARAUJO (DP/MAT.836.337-6) PACTEs: ALESSANDRO ALBERT FERREIRA DO PRADO (RG.22286201-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.000889-0, 20067110007444 Protocolo: 2007316242 IMPTEs1: DR. FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (DP/1006) IMPTEs2: ANA PATRICIA STEELE MACABU PACTEs: D.DE A.DO N. FILIACAOs1: ELIZABETE SANDRA DE ANDRADE FILIACAOs2: JOSE LAU DO NASCIMENTO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/05714-7 Protocolo: 2007316916 IMPTEs: DR(a). SANDRA MARIA BARROS (DP/815776-0) PACTEs: RICARDO DA SILVA RIBEIRO - RG 20484961-6 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010893122 Protocolo: 2007313846 IMPTEs1: DR.ARY BERGHER (OAB/RJ81.142) IMPTEs2: DR.RAPHAEL MATTOS (OAB/RJ91.172) IMPTEs3: DR.FABIO DIAS (OAB/RJ116.814) PACTEs: RODRIGO DOS SANTOS BASSALO DA SILVA AUT.COATORAs: 38a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REUs1: FELIPPE DE MACEDO NERY NETO CO-REUs2: RUBENS PEREIRA ARRUDA BRUNO CO-REUs3: LEONARDO PEREIRA DE ANDRADE CO-REU4: JULIO JUNQUEIRA FERREIRA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070250006793 Protocolo: 2007315660 IMPTEs: DR MARCELO PEREIRA COSENDEY (MAT.820.001-6) PACTEs: EXPEDITO JORGE TAVEIRA AUT.COATORA: VARA UNICA DE ITAOCARA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072070037748 Protocolo: 2007315663 IMPTEs: DR MAURICIO NEVILLE (OAB/RJ 66.521) PACTEs1: MAURICIO DE CARVALHO PACTEs2: BRAULIO NOGUEIRA NETO AUT.COATORA: 41a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070370079180 Protocolo: 2007316232 IMPTEs1: DR.HENRIQUE BRAVO COLLY (DP/877420-0) IMPTEs2: DRA.MILENA CASTRO PONTES (DP/932767-7) PACTEs: J.DE A.I. FILIACAOs1: MARIA ELCY DE ABREU FILIACAOs2: CELSO INACIO AUT.COATORAs: 1a.VARA DE FAMILIA,DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE NOVA FRIBURGO CO-REU: WELLINGTON LUIZ CUNHA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.000523-0, 20057110003059 Protocolo: 2007316257 IMPTEs: DR. FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (DP/1006) PACTEs: A.DA S.S. FILIACAOs1: ROSANGELA LUIZ DA SILVA FILIACAOs2: ANTONIO VIEIRA DA SILVA OUTRO NOMEs: ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/12925-9 E OUTRA Protocolo: 2007316697 IMPTEs: DR.FLAVIO EDUARDO MARQUES DA SILVA (OAB/RJ111.071) PACTEs: FRANCISCO EDUARDO MARQUES DA SILVA (RG.20000694-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.003.005582-1, 20070030018101 Protocolo: 2007317611 IMPTEs: DR MARIO HENRIQUE LANDEIRO (OAB/RJ 109.445) PACTEs: SONIA MARIA CABRAL OSTROVSKY AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS CO-REUs1: SILVIO PINHEIRO CO-REUs2: GIOVANA CASTELLANI CO-REUs3: FRANCISCO DE ALMEIDA CO-REUs4: DENNIS ROSA CO-REUs5: MARCO ANTONIO CO-REUs6: CARLOS AUGUSTO PINHEIRO CO-REUs7: HERACLITO FERNANDES DE OLIVEIRA CO-REUs8: CLAUDIO DE LIMA SIRIO CO-REUs9: FRANCISCO DE ALMEIDA COSTA JUNIOR CO-REUs10: JOSE NICODEMOS AMORIM CO-REUs11: MARCO ANTONIO DE PAULA SILVA CO-REUs12: MARCO ANTONIO BARBOSA CO-REUs13: LUIZ PAULO PEREIRA CO-REUs14: CARLOS ROBERTO FONTENELLE BEZERRIL CO-REUs15: ANTONIO CARLOS PEREIRA CO-REUs16: ETORE LUIZ DALBONE DE SOUZA CO-REUs17: JOSE ANTONIO OTTONI JORDAO CO-REUs18: DENNYS DA ROSA ROCHA CO-REUs19: SEBASTIAO EMILIO DO VALLE NETO CO-REUs20: HENRIQUE COIMBRA VALLE CO-REUs21: INIMA VALLE MACHADO CO-REUs22: ESDRAS MEDICES VENANCIO CO-REUs23: NILO DIAS DE FREITAS CO-REUs24: ALEX FABIANI ALAMO DE FREITAS CO-REUs25: JOAO DOMINGOS ROSA MACHADO CO-REUs26: MAURICIO MARTINS MELLADO CO-REUs27: CARLOS FELIPE LARROSA ARIAS CO-REUs28: RUIMAR MAGACHO DE ANDRADE CO-REUs29: BENTO POUSA COSTA CO-REUs30: SILVIO PINHEIRO CO-REUs31: FLAVIA TELES DE SOUZA CO-REU32: ROGERIO SALOMAO MUSSE Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 355014"
                                            ]
                                        },
                                        "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves Juízes Auxiliares": {
                                            "Atos": {
                                                "355027": [
                                                    "IIIE - Vista",
                                                    "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 30/10/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14528/2007 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASBEL ADVOGADO: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS 0123165RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13061/2007 AGTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ AGDO: CONDOMINIO JARDIM RESIDENCIAL FONSECA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS 0037130RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13244/2007 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS RABHA DE SOUZA 0146608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDO: CELENI RODRIGUES PAULISTA ADVOGADO: DR(a). ROSANE BUENO BESSA 0079917RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10461/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS 0125781RJ ADVOGADO 4: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ AGDO: CARMELITA SENA POR SI E REP/S/FILHO GABRIEL LUIZ SENA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). AYRTON CARLOS GOMES DE OLIVEIRA 0112272RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14069/2007 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ AGDO: SEVERINA FRANCISCA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS BATISTA ALVES 0001762BRJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10439/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO AGDOS: JOSE RODRIGUES PEREIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DE SOUZA 0011914RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELSON BOTELHO PRATA 0011965RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11428/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 4: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA 0138657RJ AGDO: GILBERTO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE CARVALHO 0047269RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14887/2007 AGTES: FENTON INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO 0094929RJ AGDO: MALCON BRUCE FENTON ADVOGADO: DR(a). GERSON CARLOS AUGUSTO 0051598RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14223/2007 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART 0132298RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ AGDO: ADALTON STINGUEL VIANA ADVOGADO: DR(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS 0078168RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14753/2007 AGTE: ALVARO PRIETO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ AGDO: FIORI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA MAURO MEDINA MAIA 0109065RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO 0002548RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTILIO MELANDRE DIAS 0073811RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13279/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ AGDO: EDUARDO BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA 0058000RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO 0099499RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14654/2007 AGTE: ELEVADORES SIGMA ELEBRA LTDA ADVOGADO: DR(a). FABRICIO CASTRO VIANNA ZALUSKI 0122936RJ AGDO: CONDOMINIO ITAIPU APART HOTEL ADVOGADO 1: DR(a). EDSON GAUDIO RANGEL 0050200RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO 0125220RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11902/2007 AGTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS AGDO: ADAUTO ANTONIO VEIGA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO 0097443RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14719/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ ADVOGADO 4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDO: LUANDERSON DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS FAUSTINO 0111755RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09749/2007 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA AGDO: JANE MARY WESP KELLER ADVOGADO: DR(a). KATIA MARIA DE CAMPOS PEREIRA VILLARREAL 0036266RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14874/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ ADVOGADO 4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDO: ROSEMARY PACHECO GUEDES ADVOGADO: DR(a). ELISANA PINTO GUEDES 0104066RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12281/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA AGDO: JOSE MARIA BORGES ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA 0082539RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13022/2007 AGTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ AGDO: ZIM DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR RIBEIRO FILHO 0062954RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11687/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDO: APARECIDO FRANCISCO DE SALES ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CARLOS ALVARO PINTO 0129272RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12844/2007 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VILELA OLIVEIRA 0140867RJ AGDO: ZANIS ADAMSONS ADVOGADO: DR(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO 0082702RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12748/2007 AGTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDO: CELIO OLIVEIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). EBER JACKSON DA SILVA 0102097RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES 0080250RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11892/2007 AGTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ AGDO: CARLOS ANDRE SILVA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARIO DE AQUINO BORGES 0061280RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nQuebra 023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12600/2007 AGTE: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ AGDO: GUTTEMBERG DE SOUZA ALEM FILHO ADVOGADO: DR(a). MONICA ANTUNES GUINHO 0068612RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03603/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX AGDO: SINDICATO DAS ATIVIDADES DE GARAGENS ESTACIONAMENTOS E SERVICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDEPARK RIO ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14640/2007 AGTE: FLORES COPACABANA PALACE LTDA ADVOGADO: DR(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA 0117825RJ AGDO: COMPANHIA HOTEIS PALACE ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO GUIMARAES DE SOUZA LEAO JUNIOR 0027544RJ ADVOGADO 2: DR(a). SALVADOR ESPERANCA NETO 0051243RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14639/2007 AGTE: FLORES COPACABANA PALACE LTDA ADVOGADO: DR(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA 0117825RJ AGDO: COMPANHIA HOTEIS PALACE ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO GUIMARAES DE SOUZA LEAO JUNIOR 0027544RJ ADVOGADO 2: DR(a). SALVADOR ESPERANCA NETO 0051243RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11830/2007 AGTE: MARCELO JESUS DOS REIS ADVOGADO: DR(a). ALCINO BARATA 0045558RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12534/2007 AGTES: ELY CORREA DE LYRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA 0080114RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09600/2007 AGTE 1: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ ADVOGADO 2: DR(a). DJENANE CAMPOS CABRAL 0131386RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDOS 1: RUTH FIRMO SOARES DIAS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA 0131295RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09600/2007 AGTES 1: RUTH FIRMO SOARES DIAS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA 0131295RJ AGDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14068/2007 AGTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ AGDO: CLEUZA MARIA QUINTANILHA PENNA ADVOGADO: DR(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS 0121983RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09591/2007 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ ADVOGADO 2: DR(a). DJENANE CAMPOS CABRAL 0131386RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDO: FABIOLA JULIAO MAIA ADVOGADO: DR(a). DENISE PINHO DOS SANTOS 0088281RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10615/2007 AGTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM PROC.MUNIC.: FRANCISCA F. C. PICANCO AGDO: MARCOS PEREIRA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). MICHEL DAVID SALONIKIO 0102215RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO FERNANDES MENDES 0102759RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14449/2007 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE MACHADO CARNEIRO 0113918RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO 0128833RJ AGDO: MARISE LEANDRO RANGEL ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11648/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RAMSES VI ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA 0098648RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10591/2007 AGTE: RAFAEL COLETTA AMELIO ADVOGADO 1: DR(a). HELIO MENDES DA CUNHA JUNIOR 0126777RJ AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA 0100975RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11823/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ AGDOS: MARIA FAUSTINA PINTO MARQUES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES 0112272RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15555/2007 AGTE: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ AGDO: VALTER OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ ADVOGADO 2: DR(a). MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE 0104771RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13354/2007 AGTE: MAXITEL S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS 0124397RJ AGDO: MATTOS & CALUMBY LISBOA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL 0067113RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06902/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ AGDOS: JOSE MARIA MORAES E SOUSA E S/MULHER E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12738/2007 AGTES: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS 0110128RJ AGDO: JOSE RONALDO ALVES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS 0095293RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12639/2007 AGTE: FATIMA CRISTINA FERNANDES LIMOES DEF.PUBLICO: CINTHIA RODRIGUES MENESCAL PALHARES AGDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE QUEIROZ CAETANO 0105561RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12521/2007 AGTES: COCA COLA INDUSTRIAS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO 0114825RJ AGDO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES 0070914RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES 0013637RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15224/2007 AGTE: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA 0141291RJ AGDO: TATIANA GOMES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES 0071097RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE MONTES MARTINS 0071688RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALINE CRISTINE MONTES FERREIRA 0121529RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12574/2007 AGTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON MARINHO FILHO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11861/2007 AGTE: CLOVIS VEIGA DE ALMEIDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSAURA TORRES FIGUEIREDO 0080140RJ AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DE FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL-PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA 0088637RJ ADVOGADO 4: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12327/2007 AGTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ AGDO: LIVEA CASTRO GRANADO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ISSA MARTINS 0061380RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS 0011837RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13232/2007 AGTE: C&A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ AGDO: ANDRE PEREIRA BEZERRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13157/2007 AGTE: RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ AGDO: FELIPE JORGE LOUREIRO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA LOUCHARD JOAZEIRO 0101616RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA 0135623RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13462/2007 AGTE: ARTUR ZANDERER ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CARVALHO DE MIERES 0145184RJ AGDO: JOAO JOSE JALLAD ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA SILVA DA COSTA 0134897RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14656/2007 AGTE: WILTON RAMOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ AGDO: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14519/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO 0140669RJ AGDO: VERA LUCIA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FLORENTINO DOS SANTOS 0075823RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO JOSE GOMES 0045454RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16881/2007 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ AGDO: ROBSON LOPES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). IZAEL BERNARDES FILHO 0114284RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15393/2007 AGTES: NELSON SABINO GIGLIO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ELSON JOSE APECUITA 0003874RJ AGDO: LILIAN LAMHUT ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA GOMES MAGDENIER DAIXUM 0111981RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15185/2007 AGTE: FLOWSERVE DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA FELIX TASSARA 0066803RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO 0134508RJ AGDO: MARCOS ANTONIO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15422/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ AGDO: MARCIO GONCALVES ANTUNES ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO HERMIDA PIRES 0108834RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL HERMIDA PIRES 0097787RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13269/2007 AGTE: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ALMEIDA MONTEIRO 0145236RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ AGDO: PAULO CEZAR QUIRINO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS COSTA 0068956RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA 0107977RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10968/2007 AGTE: COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA 0116966RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14732/2007 AGTE: IBP INDUSTRIA BRASILEIRA DE PINTURAS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA 0093375RJ AGDO: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: RENATA MONTEIRO SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15826/2007 AGTE: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). DEYSE LIMA BARBOSA 0097061RJ AGDO: MARAT RUBENS DE OLIVEIRA MATTOS DO VABO E S/MULHER MARILDA SELMA BORGES MATTOS DO VABO ADVOGADO: DR(a). MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA 0118141RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12445/2007 AGTE: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALMEIDA MONTEIRO 0145236RJ AGDO: EDNA LEDA PACHECO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO 0096593RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO 0110593RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15030/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVO GADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ ADVOGADO 4: DR(a). SILVIA LIMA CAVALCANTE DE BRITO 0132446RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DAS MANSOES ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS EDUARDO GOIANA FEDOZZI 0109344RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO GRIPA MOTA SILVA 0110147RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12768/2007 AGTE: ALYNTHOR DE BRITTO LOURENCO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARINDA GRACIELA PAULA DE OLIVEIRA 0129269RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13599/2007 AGTES: MANOEL ARTHUR VILLABOIM DA COSTA LEITE E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT 0108761RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE HERMANNY 0103811RJ AGDO: PENINSULA 2 SPE S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA 0118121RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE 0096354RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES 0027795RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12758/2007 AGTE: CELSO DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). EDINOMAR LUIS GAUTER 0120588SP ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA PERDIGAO DIAS 0133936RJ AGDO: TV GLOBO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12758/2007 AGTE: MULTIMIDIA PRODUCOES COMUNICACOES S C LTDA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA ROMERO GIMENEZ 0223844SP AGDO: TV GLOBO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13262/2007 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA 0132739RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ AGDOS: JACIRA MONTEIRO DE ANDRADE FARIA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES 0097868RJ ADVOGADO 2: DR(a). DILSON OLIVEIRA SOARES 0063094RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12758/2007 AGTE: TV GLOBO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ AGDO 1: MULTIMIDIA PRODUCOES COMUNICACOES S C LTDA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA ROMERO GIMENEZ 0223844SP AGDO 2: CELSO DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). EDINOMAR LUIS GAUTER 0120588SP ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA PERDIGAO DIAS 0133936RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14395/2007 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA 0138659RJ AGDO: MANOELINA CAMPOS MONSORES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15090/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: 0101818RJ AGDO: COSME FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO 0129131RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16262/2007 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACETE PIRATININGA ADVOGADO: DR(a). PAULO RENATO LIMA BARROSO 0125581RJ AGDO: SIGN PROPAGANDA S A ADVOGADO: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA 0069387RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14955/2007 AGTE: HOMERO RODRIGUES CRESPO E S/M ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO 0072172RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR 0123951RJ AGDO: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FARO MANGORRA 0120164RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06101/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA ALMEIDA DE FREITAS 0115716RJ ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ ADVOGADO 5: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ AGDO: ADRIANO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER 0091070RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR 0107957RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11691/2007 AGTES: KENNETH CHARLES EDMUND LIGHT E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ AGDOS: ALCOTRA DO BRASIL EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR 0120883RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA 0094401RJ ADVOGADO 3: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14546/2007 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). CARLA DE SOUZA NOVAES 0145487RJ AGDO: NILSE PENFOLD MUNIZ SOARES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA CRISTINA CONY DE BARROS 0096833RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10239/2007 AGTES: ARCAZ CONSTRUTORA E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SIMOES DE CARVALHO 0126601RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA 0086020RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15088/2007 AGTE: MARIA AUGUSTA CASTELA MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES 0103428RJ AGDO: POSTO FAGUNDAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR 0033308RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA 0125940RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO CANABRAVA TURRA 0057887MG ADVOGADO 4: DR(a). ADRIANA RANGEL MONTEIRO 0107539RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12944/2007 AGTE: CRISTIANE GOMES GAMA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13327/2007 AGTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ AGDO: ANA MARIA PIRES LINO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13776/2007 AGTE: CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A ADVOGADO: DR(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS 0112339RJ AGDO 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO 0111016RJ AGDOS 2: DALTO SCHWARTZ E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA 0113389RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE BRAGANCA 0023091RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROSANGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO 0068829RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16431/2007 AGTE: MARIA CRISTINA DE SOUZA PERES BERNARDO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO 0073976RJ AGDO: RAPIDO MACAENSE LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12065/2007 AGTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM PROC.MUNIC.: FRANCISCA FREITAS C. PICANCO AGDO: ELIANE DA COSTA ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11171/2007 AGTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA AZEVEDO SALGADO 0096637RJ ADVOGADO 4: DR(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO 0107266RJ AGDO: VALPAR COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS VALE DO PARAISO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VOLMER FERREIRA DE TOLEDO 0017829RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ALVES DE TOLEDO 0104656RJ ADVOGADO 3: DR(a). SILLAS TEIXEIRA 0026207RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17283/2007 AGTE: SERVENPLA SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACAO S A ADVOGADO: DR(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE 0060902RJ AGDOS: INFOCLICK EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES 0077664RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15225/2007 AGTE: EDNA MORAIS MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE 0012545RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO BRANCO MONDAINI 0141140RJ AGDO: BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA 0082186RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14670/2007 AGTE: ROBSON JOSE MATTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS 0071843RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13970/2007 AGTE: MARIA AUGUSTA BASTOS TORRES ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO 0146097RJ ADVOGADO 2: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06431/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ AGDO: ILMA CANDIDO SEVERINO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). CELIO VENTURA 0065132RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07148/2007 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASBEL ADVOGADO: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS 0123165RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n090. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05127/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO AGDOS: JOSE RODRIGUES PEREIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DE SOUZA 0011914RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELSON BOTELHO PRATA 0011965RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n091. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05593/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA AGDO: RICHARD KLIEN ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO 0053319RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE TARSO FERNANDES NONATO DA SILVA 0006649RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n092. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06848/2007 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUSES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG AGDO: DAMIANA DA CUNHA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA 0126260RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n093. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07162/2007 AGTE: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ AGDO: MARCIA APARECIDA BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA 0106350RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n094. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07274/2007 AGTE: ALVARO PRIETO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ AGDO: FIORI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA MAURO MEDINA MAIA 0109065RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO 0002548RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTILIO MELANDRE DIAS 0073811RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n095. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06044/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE AGDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ALINE TREGER 0131017RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n096. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06059/2007 AGTE: PAULO CEZAR BITTENCOURT DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n097. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05786/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDO: APARECIDO FRANCISCO DE SALES ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CARLOS ALVARO PINTO 0129272RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n098. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01859/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX AGDO: SINDICATO DAS ATIVIDADES DE GARAGENS ESTACIONAMENTOS E SERVICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDEPARK RIO ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n099. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01859/2007 AGTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: SERGIO EDUARDO LEAL CARNEIRO AGDO: SINDICATO DAS ATIVIDADES DE GARAGENS ESTACIONAMENTOS E SERVICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDEPARK RIO ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nQuebra 100. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06437/2007 AGTES: ADELAIDE MOREIRA RIBEIRO DE CARVALHO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES 0097000RJ AGDO: ANTONIO TEIXEIRA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS 0051273RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEILA DE MORAES MACEDO 0060401RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n101. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07215/2007 AGTE: FLORES COPACABANA PALACE LTDA ADVOGADO: DR(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA 0117825RJ AGDO: COMPANHIA HOTEIS PALACE ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO GUIMARAES DE SOUZA LEAO JUNIOR 0027544RJ ADVOGADO 2: DR(a). SALVADOR ESPERANCA NETO 0051243RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n102. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07214/2007 AGTE: FLORES COPACABANA PALACE LTDA ADVOGADO: DR(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA 0117825RJ AGDO: COMPANHIA HOTEIS PALACE ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO GUIMARAES DE SOUZA LEAO JUNIOR 0027544RJ ADVOGADO 2: DR(a). SALVADOR ESPERANCA NETO 0051243RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n103. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05505/2007 AGTE: LUIZ ANTONIO FERREIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n104. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06190/2007 AGTES: ELY CORREA DE LYRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA 0080114RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n105. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05224/2007 AGTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM PROC.MUNIC.: FRANCISCA F. C. PICANCO AGDO: MARCOS PEREIRA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). MICHEL DAVID SALONIKIO 0102215RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO FERNANDES MENDES 0102759RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n106. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05836/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ AGDOS: MARIA FAUSTINA PINTO MARQUES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES 0112272RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n107. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07708/2007 AGTE: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ AGDO: VALTER OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ ADVOGADO 2: DR(a). MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE 0104771RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n108. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06801/2007 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). CINTHIA REGINA GONCALVES PESSANHA 0135320RJ AGDO: ANTONIO NATAL TAVARES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS 0104114RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n109. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06180/2007 AGTES: COCA COLA INDUSTRIAS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO 0114825RJ AGDO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES 0070914RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES 0013637RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY 0058606RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n110. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06729/2007 AGTE: LUIZ CARLOS FERNANDES CASEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO 0088706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA 0134758RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n111. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06683/2007 AGTE: UNIMED RIO COOP TRABALHO MEDICO RJ LTDA ADVOGADO: DR(a). CINTHIA REGINA GONCALVES PESSANHA 0135320RJ AGDO: MARIA DE LOURDES BARACHO VERNECK ADVOGADO: DR(a). JUAREZ IANEZ RAMOS 0088426RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n112. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07155/2007 AGTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ AGDO: GABRIEL ARCHANJO WEINEM ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL 0106000RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n113. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03093/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA ALMEIDA DE FREITAS 0115716RJ ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ ADVOGADO 5: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ AGDO: ADRIANO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER 0091070RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR 0107957RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n114. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08273/2007 AGTE: MARIA CRISTINA DE SOUZA PERES BERNARDO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO 0073976RJ AGDO: RAPIDO MACAENSE LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n115. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08436/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: FERNANDO PETRONILHO CALDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n116. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08398/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: CIA TERRITORIAL SANTA ROSA S A Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n117. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05928/2007 AGTE: MARCOS AURELIO DA SILVA MANHAES ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 355027"
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                                                    "DIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 30/10/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.8777 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 01632/2005 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM RECDOS: MARINA CARDOSO DE MELLO BRANDAO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA 0110233RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.590 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000561908 - CONSELHO RECURSAL RECTE: SILVIO ALVES PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063DRJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ ADVOGADO 3: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ RECDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113150 RECTE: LUIZ CLAUDIO DA SILVA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). DAVID DE REZENDE LUZ 0108480RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5864 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160483 RECTE: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: EBERSON LESSA PACHECO RECDO: ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS ADVOGADO: DR(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS 0086435RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5883 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019623 RECTE: ROGERIO JOSE DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA 0081959RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070025428 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO 0091945RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO KOS CHERMONT DE BRITTO 0011435RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111502 RECTE: ADRIANO DE CASTRO MARQUES ADVOGADO: DR(a). AIDA DA SILVA ALVES 0078759RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43161/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM PROC.MUNIC.: SANDRA M N VARELA COELHO RECDO: ELIZABETH DE SOUZA EGITO ADVOGADO: DR(a). ELIANE TORRES 0126289RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112731 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6705 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000231157 RECTE: GONZAGA IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA 0106981RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6758 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130426 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO 0012605RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6800 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000329066 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ RECDO: LIDIA MARIA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). WILTON ANTONIO FERNANDES 0089829RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6926 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000318007 RECTE: FERNANDA DE CASTRO RANGEL ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES 0127768RJ RECDO: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA 0046214RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7000 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012462 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7361 Origem: CAPITAL XVI JUIZADO ESPECIAL CIVEL Acao: 20068160131240 RECTE: NOVA BARRA ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLEIDE MARIA DA SILVA 0126072RJ RECDO: FRANCISCO DE PINHO PESSOA ADVOGADO: DR(a). HELIO MOCAPIR HORTA FERNANDES 0039311RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7410 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000071464 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS 0124175RJ RECDO: ANCELMO NUNES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE PAULA BERG 0117475RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122674 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDOS: CYNTHIA PRADO VILHENA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7560 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000293199 RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO IANNI LIMA 0132544RJ ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA CRISTINA GOMES MENEZES 0122265RJ RECDO: SEBASTIAO DE FERITAS FILHO ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7601 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000301950 RECTE: SHIRLENE MACHADO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ANA CARLA ALVES XAVIER 0106104RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). FATIMA CRISTINA GOMES MENEZES 0122265RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7678 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150958 RECTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALVES PINTO 0082140RJ RECDO: REAL SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126434 RECTE: IMOBILIARIA MARIALVA LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO ROCHA DE SOUZA 0096285RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 4: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS 0140512RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7766 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700102672 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TINER RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7797 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000371708 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ RECDO: LUIZ AUGUSTO FARIA ADVOGADO: DR(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES 0103635RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7803 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000284241 RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ RECDO: VANILDE SALVADOR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL 0106000RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119472 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: JOAO DE ALMEIDA ABREU LAMEIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7942 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000393637 RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ RECDO: LETIZIA DA SILVA ARAUJO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DA SILVA ARAUJO TEIXEIRA 0083474RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAURA SILVEIRA OLIVEIRA 0120796RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7966 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000414197 RECTE: BANCO BMG ADVOGADO: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: CLAUDIO GERMANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS CUNHA 0137916RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166641 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO RECDO: SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUCAO ADVOGADO: DR(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR 0044561RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160581 RECTE: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS 0095337RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA 0119353RJ RECDO: JOSE CARLOS FERREIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS FERREIRA 0042895RJ Decisão: \"...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, DE FLS. 221/230, PELA DESERCAO. OUTROSSIM, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 231/240.\"\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8222 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000321791 RECTE: CENF COMPANHIA DE ELETRICIDADE ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA BEZERRA DE MELLO SILLERO 0131409RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ RECDO: ALDEMIR ALVES PENA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA 0129781RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119275 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: SOSERT LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8545 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137010 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ RECDO: IONICE SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA 0083301RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136619 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8628 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000266391 RECTE: CLARA EMILIA FRIAS DE MORAES ADVOGADO: DR(a). GILSO SOARES VERDAN 0093106RJ RECDO: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600223303 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET RECDO: CRISTIANE PIRES LOUZADA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS 0064298RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8960 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118128 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R.M.ALMEIDA RECDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8964 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136050 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: IMOBILIARIA TERRITORIAL ERMITAGE LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33139/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: JANE MARA NICOLAY MENDES RECTE 2: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RECTE 3: ANGELA PINHO DO COUTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169648 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: CARLOS EDUARDO LEAL DE C. NUNES RECDO: MARIA DAS GRACAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA MEDEIROS 0000519RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070025428 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO 0091945RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO KOS CHERMONT DE BRITTO 0011435RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013364 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES RECDO: ANTONIA RUGERRI RIBEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169787 RECTE: SANDRA MARIA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ RECDO: CELSO MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR 0034694RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111502 RECTE: ADRIANO DE CASTRO MARQUES ADVOGADO: DR(a). AIDA DA SILVA ALVES 0078759RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12838 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700109890 RECTE: MARIA ARCHANGELA DE BIASE SILVA PICOT ADVOGADO: DR(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES 0017847RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO SUBAE ADVOGADO: DR(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA 0049327RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12891 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013915 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECDO: LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO 0100725RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43161/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM PROC.MUNIC.: SANDRA M N VARELA VARELA COELHO RECDO: ELIZABETH DE SOUZA EGITO ADVOGADO: DR(a). ELIANE TORRES 0126289RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600153347 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS 0114853RJ RECDO: ADRIANA INES DA SILVA ABRANTES ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA 0117544RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050016579 RECTE: CONSTRUTORA PINHEIRO PEREIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ RECDO: MARCOS DA SILVA FURTADO FELIX ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES 0022506RJ ADVOGADO 2: DR(a). AIRTON BRASIL MARTINS 0040273RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600136180 RECTE: ANA PAULA TSAI KUAN ADVOGADO: DR(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS 0061865RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13987 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134421 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA C ARAUJO RECDO: VICTOR THOMAZ DAMASIO REP/P/S/MAE ROSE MARY DE SOUZA THOMAZ DAMASIO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136245 RECTE: SINDULFO SILVA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN 0068990RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS AURELIUS PEREIRA E SILVA 0094128RJ RECDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14437 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700657 RECTE: LUCIENE MANHAES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134112 RECTE: COLEGIO SAO SEBASTIAO LIMITADA EPP ADVOGADO 1: DR(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS 0061865RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA GRACA DO ESPIRITO SANTO 0028417RJ RECDOS: MARIA DE LOURDES DE ASSUNCAO DO AMARAL E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ 0130510RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600147086 RECTE: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ RECDO: ROBSON DA SILVA BASTOS ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14843 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600122939 RECTE: MARCIA SANTOS SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE NOVA IGUACU CDLNI ADVOGADO: DR(a). ALUIZIO BORGES FERREIRA 0070961RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14946 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131355 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: ARACI ROSA DE AMORIM DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14989 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132380 RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ RECDO: GERALDO MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). AGOSTINHO JOSE DA SILVA 0059340RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600135785 RECTE: ROBERTA DAS CHAGAS TANCILLO ADVOGADO: DR(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY 0098128RJ RECDO: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN 0117514SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136763 RECTE: MARISA LOJAS VAREJISTAS S A ADVOGADO: DR(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS 0088919RJ RECDO: ERICA COSTA LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700101411 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA KAREN FARAH ARRUDA RECDO: INA DE OLIVEIRA CANABARRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600112619 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA ACIOLI LINS WEBSTER CARDOSO 0144091RJ RECDO: WILSON SILVA DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DA LUZ CORREIA 0076710RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA 0083591RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122674 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDOS: CYNTHIA PRADO VILHENA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700102732 RECTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO 0097392RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ RECDO: ROBSON TADEU OLIVEIRA DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600128742 RECTE: GEORGEANA VELOSO DUTRA DE SA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA 0065241RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA 0114193RJ RECDOS: JANETE OLIVEIRA DA FONSECA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO 0027974RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135791 RECTE: CARLOS HENRIQUE MARQUES DE BRITO ADVOGADO: DR(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA 0094131RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO 3: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123098 RECTE: ROSIMERI FILGUEIRAS CRUZ ADVOGADO: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES 0081603RJ RECDO: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA 0094190RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162789 RECTE: VERA LUCIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO 0037394RJ RECDO: TRANSPORTES MASTER LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU 0085402RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130302 RECTE: ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ RECDO: ALINE FERREIRA QUETO ADVOGADO: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE 0083655RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131518 RECTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DOS REIS FONSECA GRATIVOL 0128085RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ RECDO: BAZAR SPNOLA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA 0079988RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124485 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ RECDO: ORDENICE ANTONIO CHAGAS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15828 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164475 RECTE: LUIZ OCTAVIO MULLER DEF.PUBLICO: D.P RECDO: BANCO PSA FINANCE BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15849 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600145830 RECTE: GERANDY RODOLPHO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES 0100520RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS 0114853RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15868 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119472 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: JOAO DE ALMEIDA ABREU LAMEIRA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15889 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700109409 RECTE: OSWALDO ERNANI PEREIRA GUIMARAES E S/MULHER DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: COCIBRA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA 0001670RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO ALVES DE SOUZA NETO 0050684RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15906 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114765 RECTE 1: ADRIANA MARIA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA ADVOGADO 1: DR(a). LIA ALMEIDA DE SOUZA 0146037RJ ADVOGADO 2: DR(a). ODILO ZANUZO 0106024RJ RECTE 2: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO ANTUNES DA SILVEIRA 0143893RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15918 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050019613 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDOS: CARPINTARIA E MARCENARIA TEXAS DE FRIBURGO LTDA ME E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA 0112757RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15993 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700109402 RECTE: MARCO ANTONI DOS SANTOS CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES 0103623RJ RECDO: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO KORENBLUM 0130697RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114394 RECTE: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ RECDO: MARCELLA FABRICIA MONTEIRO PAIVA DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADO: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16096 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127660 RECTE: CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A CRT ADVOGADO: DR(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS 0112339RJ RECDOS: ANDRE DE SOUZA ALVES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS 0071421RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA NASCIMENTO COELHO 0035927RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001952 RECTE: DIRCEU CHALREO CORDOVA DEF.PUBLICO: D.P RECDO: MANOEL JOAQUIM PEREIRA ADVOGADO: DR(a). REMI MARTINS RIBEIRO 0047151RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166641 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO RECDO: SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUCAO ADVOGADO: DR(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR 0044561RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160581 RECTE: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS 0095337RJ RECDO: JOSE CARLOS FERREIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS FERREIRA 0042895RJ Decisão: \"...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, DE FLS. 221/230, PELA DESERCAO. OUTROSSIM, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 231/240.\"\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212980 RECTE: CLINICA BAMBINA LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIANA VENANCIO DE SOUZA VALLE 0128818RJ RECDO: HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA 0099056RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133449 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ RECDO: RITA DE CASSIA DIAS ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JORGE DA SILVA 0106156RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CARVALHO DE MORAES 0103397RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111059 RECTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ RECDO: RAQUEL RODRIGUES PAULINO ADVOGADO: DR(a). SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS 0116760RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16930 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119275 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: SOSERT LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16967 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136100 RECTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA 0127678RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ RECDO: VILMA DOS SANTOS BARCELOS ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137010 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ RECDO: IONICE SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA 0083301RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136619 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700206674 RECTE: PAULO ROBERTO AZEREDO ADVOGADO: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK 0033872RJ RECDO: CALIXTO COMERCIO E INDUSTRIA DE ADUBOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS 0067891RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO 0139357RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18047 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118128 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R.M.ALMEIDA RECDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18057 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136050 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: IMOBILIARIA TERRITORIAL ERMITAGE LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149137 RECTE: ROGERIO DA SILVA FADEL ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DA SILVA FADEL 0066165RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARIGBOIA ADVOGADO 1: DR(a). REINALDO PEREIRA DA SILVA 0108699RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR BUENO PECANHA 0043677RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n094. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605000616 RECTE: WILLIAN GODINHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM 0061736RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n095. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.232 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20067000583850 RECTE: M P RECDO: FABIO DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: D P Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n096. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705002360 RECTE: ANDRE LUIS MAIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE 0045097RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705002360 RECTE: ANDRE LUIS MAIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE 0045097RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605007221 RECTE: RAFAEL FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). TANIA MARA DA CUNHA SUCINI COURY 0061525RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 355029"
                                                ],
                                                "355030": [
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                                                    "Expediente do Dia 30/10/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54305/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL PROC.MUNIC.: BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS RECDO: MARIA HELENA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO 0029191RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO LOPES FERREIRA 0048411RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: REVOGO A DECISAO DE FL. 194, TENDO EM VISTA A OCORRENCIA DE ERRO MATERIAL, CONFORME CERTIFICADO EM FL. 194, VERSO. ASSIM SENDO, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO EM FL. 193, VERSO, PELO QUE DETERMINO O DESENTRANHAMENTO DA PETICAO DE FLS. 187/190, QUE DEVERA' SER DEVOLVIDA AO MP. APOS, BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE `A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2548 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20067000437407 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ASSINAP ADVOGADO: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA 0137827RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45117/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CATIA REGINA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). HELIDA FERREIRA LISBOA 0073134RJ RECDO: LACIR GOMES FEITAL ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA 0064021RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5089 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04309/2007 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MAURICIO RODOVALHO RECDO: EVANILDO DE JESUS TRANCOSO ADVOGADO: DR(a). ELZA MENDONCA DE CARVALHO 0070897RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6072 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000234171 RECTE: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA 0025552RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA FERRO AFONSO 0094234RJ RECDO: IRENE FERNANDES SANTOS ADVOGADO: DR(a). VANESSA PORTES CERQUEIRA 0138152RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6113 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000294064 RECTE: C A MODAS S A ADVOGADOS: DR(a). JULIANA SILVA MODERNO 0124692RJ DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: FERNANDA DA SILVA MACEDO ADVOGADO: DR(a). RONALDO MARCAL BRASIL 0109077RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060016634 RECTE: ANAELSON PAIVA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PG-04) Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6220 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000286857 RECTE: JOSEFA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES 0129410RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011208 RECTES: MARIO MESQUITA DE ALMEIDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES 0057984RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA WAGNER DE SOUZA 0134846RJ RECDOS 1: ROBERTO OTTERO JUSTINO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS 0044354RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FERRERI 0019032RJ RECDOS 2: PAULO CESAR FERRARI DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES 0070914RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI 0103975RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112116 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ RECDO: HOMERO PACHECO FERNANDES JUNIOR E S/MULHER VERA LUCIA MARTINS RIBEIRO PACHECO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). ELCO DE AZEVEDO ALMEIDA 0081788RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES 0106925RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6713 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000262520 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: ODETE RANGEL DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). AMALIA DE FATIMA SENGO COSTA 0100968RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6897 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000190325 RECTE: CENF CIA DE ELETRICIDADE ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRACIETE DE OLIVEIRA PINTO 0133912RJ RECDO: IDAYR LUIZ DA ROSA ADVOGADO: DR(a). GALILEU DE FREITAS 0125537RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6919 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000220305 RECTE: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA 0065537RJ RECDO: MARIA SANTA PEREIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES 0116351RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7314 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000281343 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: DEJACI DE BRITO FEITOSA ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7327 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000298719 RECTE: IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO 0128462SP RECDO: CLAUDIO ALVES PAIVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMAO 0061669RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700103529 RECTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA ENDLICH BORGES 0111541RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ RECDO: FERRAGENS HAGA S A ADVOGADO 1: DR(a). OLAVO FERREIRA LEITE NETO 0102346RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO 0032823RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7395 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000252872 RECTE: BANCO MG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: JOSE SOARES DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600151892 RECTE: EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO DUNHAM DE FREITAS 0093501RJ RECDO: ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO 0054029RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7654 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000245570 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: ANDREA VARELA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO NUNES FERNANDES 0059662RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7714 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000089419 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS 0124175RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ RECDO: MARILENA CORREA PESSANHA ADVOGADO: DR(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO 0068213RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7787 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000313721 RECTE: ANTONIO GONCALVES THADEU NETO ADVOGADO 1: DR(a). LAURINDO BAPTISTA 0052325RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA CORREA DE SA 0118427RJ RECDO 1: AMIL LTDA ADVOGADO: DR(a). KARINA DE ALMEIDA CITO 0083904RJ RECDO 2: CANAL 1000 CONCESSIONARIA AUTORIZADA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7812 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000306996 RECTE: RIO POMBA EMPRESA DE MINERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: EDSON DE ANDRADE SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7813 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000307009 RECTE: RIO POMBA EMPRESA DE MINERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: PAULO ROBERTO DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7900 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000362173 RECTE: ADILSON PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7936 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000397771 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO MARINO CORREA DE SA MAQUIEIRA 0146355RJ RECDO: DILENE GERMANO MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO 0114041RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8037 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000339254 RECTE: BANCO BMC S A ADVOGADO: DR(a). GILBERTO JOSE MARTINS DE LIMA 0001063BRJ RECDO: WELSON RODRIGUES RAMOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS 0101479RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8040 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000283947 RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ RECDO: DILMAR MACEDO DE MOURA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL 0106000RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8057 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000324780 RECTE: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS ADVOGADO: DR(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO 0130685RJ RECDO: SONIA MARIA FIGUEIREDO ROCHA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS 0125509RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130496 RECTE: LUIZ CLAUDIO SOTERO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS 0057739RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600136571 RECTE: CMMA CENTRO MEDICO MOISES ABRAAO LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO 0101693RJ RECDO: MARY CRISOSTOMO MARINHO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA 0081357RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136888 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121121 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: A S R R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113403 RECTE: TILDA DOS SANTOS RINALDI ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8293 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000417496 RECTE: BANCO BGM S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: ALTAIR DE AMEIDA ADVOGADO: DR(a). ROSANE DOS REIS MENDONCA 0083924RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215613 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: ANTONIO DE CARVALHO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8428 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000354097 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: MARCO ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HAMILTON DE SOUZA GONCALVES 0107748RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 05356/2007 - DE CIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: DR(a). PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: MARTA ELIZABETY BORGES NORONHA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8766 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115560 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: HENDEMBERG MARIO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8984 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131729 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANA R. M. ALMEIDA RECDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.11420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 09830/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A ADVOGADO: DR(a). DAVISON REGO MENEZES 0109338RJ RECDO: IVETE MARIA DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CORDEIRO 0054823RJ ADVOGADO 2: DR(a). INDIARA LAVRA DA SILVA 0065113RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50950/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ RECDO: VERA LUCIA STELLET ASSAF ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA STELLET ASSAF 0025330RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7053 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50940/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ RECDO: VERA LUCIA STELLET ASSAF ADVOGADO: DR(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO 0064257RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60015/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA 0123563RJ RECTE 2: ANELISE SILVEIRA RUBLESCKI ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA MARIA BERNARDI 0003361RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIA MARIA DE MOURA RAMOS 0143072RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA 0012372RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ RECDO 3: PARALELO PRODUTOS PARA INFORMATICA LTDA RECTE ADESIVO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ RECDO ADESIVO: ANELISE SILVEIRA RUBLESCKI ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA MARIA BERNARDI 0003361RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIA MARIA DE MOURA RAMOS 0143072RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04309/2007 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MAURICIO RODOVALHO RECDO: EVANILDO DE JESUS TRANCOSO ADVOGADO: DR(a). ELZA MENDONCA DE CARVALHO 0070897RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700109725 RECTE: EZRA HENRIQUE ADESSE ADVOGADO: DR(a). WILMA LUCIA IVANISSEVICH 0024746RJ RECDO: GISELLE FELCMAN P/SI/E/REP/S/FILHO VICTOR FELCMAN ADESSE ADVOGADO 1: DR(a). MARI RIBEIRO ASSAD 0049329RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE SIMOES GOMES 0137577RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150682 RECTE: ELISABETH DE CARVALHO ROEDER ADVOGADO: DR(a). LUCIO DE BRITO 0070471RJ RECDO: ORDAMY CARVALHO DE MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA INEZ FRANCISCA 0129356RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CRISTOVAM MONTEIRO 0004345RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600133722 RECTE: SONAE DISTRIBUICAO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MERCEDES CAMOZZATO 0000799BRJ RECDO: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA 0011413RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111923 RECTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ RECTE 2: MARIA DA CONCEICAO PRAVATO CRISPIM ADVOGADO: DR(a). MARCELO REIS SIMOES 0095811RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111293 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA RECDO: ORLANDO DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FABIOLA JANAINA MARTINS DO NASCIMENTO 0110534RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212930 RECTE: ORGANIZACOES NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. EDUARDO MACCARI TELLES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12624 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060016634 RECTE: ANAELSON PAIVA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PG-04) Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011208 RECTES 1: MARIO MESQUITA DE ALMEIDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES 0057984RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA WAGNER DE SOUZA 0134846RJ RECTES 2: ROBERTO OTTERO JUSTINO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS 0044354RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FERRERI 0019032RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDOS 2: PAULO CESAR FERRARI DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES 0070914RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI 0103975RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210107 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA 0130677RJ RECDO: ELAINE MARIZE RESENDE MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA 0086724RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DE PAULA SEABRA 0084411RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13058 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121874 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ RECDO: CARLOS HENRIQUE GRANJA DE SENA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE VICENTE DA SILVA 0134241RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112094 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ RECDO: HOMERO PACHECO FERNANDES JUNIOR E S/MULHER VERA LUCIA MARTINS RIBEIRO PACHECO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES 0106925RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112116 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ RECDO: HOMERO PACHECO FERNANDES JUNIOR E S/MULHER VERA LUCIA MARTINS RIBEIRO PACHECO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). ELCO DE AZEVEDO ALMEIDA 0081788RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES 0106925RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133773 RECTE: ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ ADVOGADO: DR(a). PEDRO LUIZ BELMONT 0056379RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LEANDRO MARTINS ADVOGADO: DR(a). DENIZE MERELIM DA COSTA 0067991RJ Decisão: FL. 111 - NADA A RECONSIDERAR. MANTENHO O DESPACHO DE FL. 109 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. OUTROSSIM, O RECORRENTE NAO EFETUOU O PREPARO NO PRAZO FIXADO NO DESPACHO DE FL. 109, QUE LHE INDEFERIU A GRATUIDADE DE JUSTICA, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, PELA DESERCAO.\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114848 RECTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ RECTE 2: VALDECI FRANCISCO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR AMBOS OS RECURSOS ESPECIAIS.\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13801 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500136652 RECTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MAURICIO RODOVALHO RECDO: OZIENE SILVA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MAURO DE ABREU E LIMA 0068079RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS 0041250RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128250 RECTE: TV GLOBO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ RECDO 1: ALEXANDRE DA ROSA AVANCINI ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA PERDIGAO DIAS 0133936RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDINOMAR LUIS GAUTER 0120588SP RECDO 2: AVEC PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA ROMERO GIMENEZ 0223844SP ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA PAULA DOS SANTOS SILVA 0196882SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500112443 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: EVANILSON DAUDT DE BRITO DEF.PUBLICO: D.P. Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14634 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122055 RECTE: SOYUZ ELETRONICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS 0050999RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14741 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133261 RECTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ RECDO: PAULA SEVERIANO PASTOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14797 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128561 RECTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RECDO: ESPOLIO DE FRANCISCO GOMES DE PINHO REP/P/S/INV EVANIR GOMES DE PINHO PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131853 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: IRENE LOPES DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14930 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166612 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ RECDO: PAULO ROBERTO DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). ANDREA COSTALONGA 0084401RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14986 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700103529 RECTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA ENDLICH BORGES 0111541RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ RECDO: FERRAGENS HAGA S A ADVOGADO 1: DR(a). OLAVO FERREIRA LEITE NETO 0102346RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO 0032823RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014853 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: MARIA EUGENIA MARTINS DE SOUZA DEF.PUBLICO: D.P Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111612 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA RECDO: OSVALDINA MESSIAS DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600151892 RECTE: EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO DUNHAM DE FREITAS 0093501RJ RECDO: ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO 0054029RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600146869 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES 0135689RJ RECDO: BAZAR BARRA REY LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA FABIANA SANTOS MACHADO 0114204RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO LEMOS PERDIGAO 0114529RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132265 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: ROBSON EDUARDO BARBOSA SAYAO CARUNCHO ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126933 RECTE: CARMEN LUCIA COLECTO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES 0082077RJ RECDOS: BANCO BANERJ S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117049 RECTE: NEOMISIA VIEIRA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS 0057222RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15946 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137365 RECTES: SEBASTIAO JOSE BANDOLI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GIOVANI SEBASTIAO BANDOLI 0092654RJ RECDO 1: HERRI SCHNEIDER ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO 0098746RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS SERGIO VASQUES MIOTTI 0023885RS RECDO 2: AGUIMAR FAUSTINO DUARTE ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TARANTO 0082862RJ RECDO 3: LAIR SCORALCK Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15989 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017890 RECTE: BV FINANCEIRA S A ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ RECDO: MARIA DA CONCEICAO VILELA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ ALVES VILELA 0026515RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA LEOCADIO MOREIRA 0093781RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16081 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130496 RECTE: LUIZ CLAUDIO SOTERO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS 0057739RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137023 RECTES: COMASA CONSTRUTORA MARTINS DE ALMEIDA LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO LEMOS 0119341RJ RECDO: CONDOMINIO BOSQUE ARAGUAIA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM 0048270RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600136571 RECTE: CMMA CENTRO MEDICO MOISES ABRAAO LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO 0101693RJ RECDO: MARY CRISOSTOMO MARINHO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA 0081357RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136888 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121121 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: A S R R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120468 RECTE: RICARDO ANDREIOLO MARTINS ADVOGADO: DR(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA 0015163RJ RECDO 1: CONSTRUTORA CELI LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO ABRANTES 0091004RJ RECDO 2: CONDOMINIO PORTAL DO ATLANTICO ADVOGADO: DR(a). RUI FARIAS DE MELO 0079969RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600142088 RECTE: RENATO PEREIRA BRANDAO ADVOGADO: DR(a). MARTA ELISA BORGES ALBO 0085099RJ RECDO: ALDA RIBEIRO MEDICI ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS 0108930RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113403 RECTE: TILDA DOS SANTOS RINALDI AD VOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126987 RECTE: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR ADVOGADO: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ RECDO: LIVIA GUIMARAES GOMES DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR 0105785RJ ADVOGADO 2: DR(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO 0053287RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16764 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215613 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: ANTONIO DE CARVALHO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16909 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070024359 RECTES: ALBERTO DA SILVA CORREA NETO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ RECDOS: MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO 0032785RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16937 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127928 RECTE: LUIZ CARLOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES 0097868RJ RECDO: BANCO BGN S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16969 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126991 RECTE: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR ADVOGADO: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ RECDO: ELIZABETH LIMA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO 0075503RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070025356 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: DR(a). PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: MARTA ELIZABETY BORGES NORONHA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17620 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115560 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: HENDEMBERG MARIO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17734 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135925 RECTE: LORRAINE ALVES MALUF ADVOGADO: DR(a). LORRAINE ALVES MALUF 0130015RJ RECDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA 0135028RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131729 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200610000424 RECTES 1: A.L.DA S. E OUTROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECTE 2: MINISTERIO PUBLICO RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 355030"
                                                ],
                                                "355028": [
                                                    "IIIE - Despacho",
                                                    "Expediente do Dia 30/10/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118113 RECTE: RODRIGO RODRIGUES PIMENTEL ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER 0141302RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ RECDO: VENANCIO ALVES MOURA ADVOGADO: DR(a). FELIPE DA SILVA SIMAO 0102190RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, RODRIGO RODRIGUES PIMENTEL, EM CINCO DIAS, A SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE...\r\n\r\nId: 355028"
                                                ],
                                                "355031": [
                                                    "IIIE - Vista",
                                                    "Expediente do Dia 30/10/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160581 RECTE: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS 0095337RJ RECDO: JOSE CARLOS FERREIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS FERREIRA 0042895RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 355031"
                                                ],
                                                "355033": [
                                                    "IIIE - Vista",
                                                    "Expediente do Dia 30/10/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8479 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000439200 RECTE: SANDRA FERREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO JOSE MOURA GOMES 0062352RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157063 RECTE: JORGE MORANI FILHO ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY LOURA GUEDES 0084785RJ RECDOS: ESPOLIO DE CESAR MORANI REP/P/S/INV SOLANGE MORANI MASSAD E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ ADVOGADO 2: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9164 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000372397 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ RECDO: ANDERSON LIMA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO 0118505RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9166 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000388678 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECDO: FABIO PENAFORTE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO SANTANA 0142780RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9228 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000391689 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS 0119046RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: ZONIA PINHEIRO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). FABIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPCAO 0112723RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135570 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO GAMA JUNIOR RECDO: COMPANHIA INDUSTRIAL SAO PAULO E RIO CISPER ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA 0048955RJ ADVOGADOS 2: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET 0081841RJ DR(a). TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO 0102695RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9233 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000420914 RECTE: MESSIAS VIEGAS DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM 0072732RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA 0090078RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9236 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000236507 RECTE: SOLANGE CAVALCANTE DE AVELLAR ADVOGADO: DR(a). CASEMIRO FREIRE DE CARVALHO 0031863RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL LARGO DO MACHADO ADVOGADO: DR(a). MAURO ZUPEKAN 0127181RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9237 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000432564 RECTE: LUCIA MARIA LUQUINE COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9238 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000452150 RECTE: PAULO ROBERTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138686 RECTE: ARGENTINA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ RECDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA 0095774RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136985 RECTES: KAMILA CRUZ DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LUIZ DE SOUZA BARRETO 0047186RJ RECDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: MARCIO NEVES DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136500 RECTE: MARIA LEAL DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO 0092639RJ RECDO: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129423 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9260 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000358730 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CINTHIA REGINA GONCALVES PESSANHA 0135320RJ RECDO: JOSE CARLOS GONCALVES MACHADO ADVOGADO: DR(a). LIDIA GRISOLIA FERNANDES 0109452RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700101681 RECTE: MARCIO DAS NEVES DUARTE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA MARIANA LOJA TAPIAS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148123 RECTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUA E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND 0106941RJ RECDO: ALEXANDRE GRAVINO PASSOS ADVOGADO: DR(a). ISAQUE DEMANI MACHADO 0114063RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700400981 RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: SANDRA LUCIA BRITO DE MORAES RECDO: ROSA MARIA SILVA BERALDI ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS 0101013RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146752 RECTE: JOSE ESPEDITO PEGORIM ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200200114133 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES RECDO: JOSE ROUSSO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA 0098659RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111245 RECTE: ANDRE PEREIRA LIMA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA 0097276RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LOIDE FONSECA LIMA 0097913RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121590 RECTE: ANISIO ANTONIO EUNAPIO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO 0106566RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133209 RECTE: JUSSARA ALBUQUERQUE BARROSO ADVOGADO: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: DRA. MICHELLE SA RODRIGUES PROC.MUNIC. 2: DR. FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113303 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ALINE TREGER 0131017RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9309 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000390302 RECTE: UNIMED RIO ADVOGADO 1: DR(a). CINTHIA REGINA GONCALVES PESSANHA 0135320RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ RECDO: JAYME OLIMPIO BARRETO ADVOGADO: DR(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE 0112153RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9310 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000478643 RECTE: NELSON SEVERINO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123577 RECTE: ASSOCIACAO PRO MATRE ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI 0025387RJ RECDO: ABNER CARDOSO DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADRIANA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). HELOISA HELENA HOLZER 0074721RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9339 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000298653 RECTE 1: MARIA JOSE BIGI SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600136071 RECTE: ANDRE LUIZ SIMOES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129639 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: MIGUEL COPABIANGO FILHO ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9349 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000411615 RECTE: NELSON GOUVEIA DINIZ ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO LEGAL DIAS 0092931RJ RECDO: BCP S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9354 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000453683 RECTE: MARLENE PINTO DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE PINTO DE FIGUEIREDO 0129990RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA 0107979RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157063 RECTE: JORGE MORANI FILHO ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY LOURA GUEDES 0084785RJ RECDOS: ESPOLIO DE CESAR MORANI REP/P/S/INV SOLANGE MORANI MASSAD E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128196 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ RECDO: CLEA PEREIRA DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO 0073124RJ ADVOGADO 2: DR(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS 0086216RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18570 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143010 RECTE: JOSE HORTA DE CARVALHO E S/MULHER ELIZABETH SOUZA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ RECDO: PASQUALE MAURO ADVOGADO: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG 0027402RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18571 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600125920 RECTES: ELIEL FIGUEIREDO DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164899 RECTE: JEAN FELIX DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). OTTO SCHROEDER 0063198RJ RECDO: EDGARD CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO 0093764RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALDEMAR FISZMAN 0016303RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135570 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO GAMA JR. RECDO: COMPANHIA INDUSTRIAL SAO PAULO E RIO CISPER ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA 0048955RJ ADVOGADO 2: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET 0081841RJ ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO 0102695RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111917 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RECDO: IVANILDO MONTEIRO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO 0070333RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA 0100699RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126714 RECTE: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA 0136706RJ RECDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135778 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA RECDO: MARKO CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO 0080493RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO 0010324RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18700 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137563 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL RECDO: PEDRO FLAVIO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18701 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127671 RECTE: CIA SULAMERICANA DE TABACOS ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP 0123720RJ RECDO: DISTRIBUIDORA AGILIZA LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA 0058136RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138686 RECTE: ARGENTINA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ RECDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA 0095774RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18705 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148284 RECTE: HELIO PEREIRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR 0091219RJ RECDO: SOCIEDADE CIVIL COMUNIDADE PARQUE DA SERRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DANTAS DA SILVA 0088237RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN MARIA DOS S LOPES MONTEIRO D DA SILVA 0096967RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18707 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146967 RECTE: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ RECDO: ANTONIA GOMES DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA 0098734RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS 0099114RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18709 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139885 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: JOSE CARLOS GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NILZA PONTES DA CRUZ 0077429RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113545 RECTE: MARIA LUCIA ALBINO MARINS LAURINDO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124923 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ RECDO: HELVIO LEITE ADVOGADO 1: DR(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO 0088651RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIRGINA SOUZA AGUIAR 0123636RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18742 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600170101 RECTE: GABRIELA AMBRA VIEIRA ANTHES ADVOGADO 1: DR(a). JUSSARA CORREA SILVA 0070661RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO CORREA ALONSO DA SILVA 0124125RJ RECDO: WILLIAN ALMEIDA ANTHES ADVOGADO: DR(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL 0081033RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165305 RECTE 1: OLIMPIO JOSE PAVELSKI ADVOGADO: DR(a). PAULO LUIZ FERNANDES 0079093RJ RECTE 2: JOSE ALBERTO ALVES DINIZ ADVOGADO: DR(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES 0126577RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141836 RECTES: MOACYR BRAGA DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ RECDO: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ ADVOGADO 2: DR(a). ENEAS DOS SANTOS MACHADO 0130527RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18750 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124730 RECTE: MARIA DOMINGOS DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). SANDRO ALEX BITTENCOURT DA SILVA 0119785RJ RECDO: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADO: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA 0109805RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136985 RECTES: KAMILA CRUZ DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LUIZ DE SOUZA BARRETO 0047186RJ RECDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: MARCO NEVES DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142491 RECTE: HADER DA FONSECA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ RECDO: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS 0001291RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO 0098644RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136500 RECTE: MARIA LEAL DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO 0092639RJ RECDO: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135407 RECTE: CHAFIC WAGNER ROSA DE SOUSA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146008 RECTE: ELSON GOMES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE 0172362SP ADVOGADO 3: DR(a). ROSANA BENENCASE 0120552SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148123 RECTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUA E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND 0106941RJ RECDO: ALEXANDRE GRAVINO PASSOS ADVOGADO: DR(a). ISAQUE DEMANI MACHADO 0114063RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18772 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167914 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). ODETE CRISTINA TELES LEMOS 0107897RJ RECDO: LUIZ ANTONIO LOPES E S/MULHER ROSALINA SHIRLEY DE JESUS LINO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ALOIZIO PEREZ 0060778RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO LOPES 0064966RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18773 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014064 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO 0133206RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ RECDO: AGIDERBAL FRAZAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ERIKA DE OLIVEIRA SILVA 0120803RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143909 RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ RECDO: WAGNER RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO 0068635RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115787 RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ RECDO: HELIO WROBEL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL 0088505RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151492 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA LIMA LARANJEIRA 0125773RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: MARINI UMBELINO DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO 0056494RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18801 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169573 RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACQUELINE JANDRE 0096431RJ RECDO: ANDREIA ASSUNPCAO RODRIGUES PINTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER 0060058RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700400981 RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: SANDRA LUCIA BRITO DE MORAES RECDO: ROSA MARIA SILVA BERALDI ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS 0101013RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 19990016544 RECTE: JOSE NICOLAU MASSELI ADVOGADO: DR(a). ARMANDO GUIMARAES DE ALMEIDA NETO 0073556RJ RECDO: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO 0077785RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18820 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200200114133 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES RECDO: JOSE ROUSSO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA 0098659RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18823 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110087 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: MIRIAM DA SILVA MEDEIROS TELES ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE MOREIRA TELES 0086159RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18828 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600134718 RECTE: OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ RECDOS: DENILTON FREITAS BARCELOS E S/MULHER ELIANE CARNEIRO BARCELOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA 0093920RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA 0081503RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18834 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114805 RECTE: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ RECDO: ELISANGELA MARTINS MONTEIRO FARIA ADVOGADO: DR(a). NELSON LOPES DE ALMEIDA 0119149RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18850 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121590 RECTE: ANISIO ANTONIO EUNAPIO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO 0106566RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18851 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133209 RECTE: JUSSARA ALBUQUERQUE BARROSO ADVOGADO: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: DRA. MICHELLE SA RODRIGUES PROC.MUNIC. 2: DR. FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18924 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126615 RECTE: META SERVICOS TECNICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA 0107760RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS PEREIRA MAGALHAES 0135416RJ RECDO: THECNA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). YEDA DE SOUZA RIBEIRO MACEDO 0074300RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121807 RECTE: PONTA DO CEU PAISAGISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE 0100031RJ RECDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR 0112239RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18934 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123577 RECTE: ASSOCIACAO PRO MATRE ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI 0025387RJ RECDO: ABNER CARDOSO DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADRIANA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). HELOISA HELENA HOLZER 0074721RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18946 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137052 RECTE: TVA SISTEMA DE TELEVISAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA 0123433RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA 0112310RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18953 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143154 RECTE: LEONEL DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA 0129181RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 355033"
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RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144237 RECTE: MARIO SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA 0057810RJ RECDO: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO 0101159RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9214 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000332089 RECTE: SONIA ANDRE DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM 0072732RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA 0090078RJ RECDO: WAL MART BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137295 RECTE: HELOISA CAMPOS GOES ADVOGADO: DR(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO 0053287RJ RECDO 1: FIC FINANCEIRA ITAU CDB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ RECDO 2: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA SILVA DE ABREU 0136319RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9230 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000448020 RECTE: EBENEZER ROSSI DE PAULA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135138 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI 0142572RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ RECDO: ACERTE NO ALVO PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MATHEUS DA SILVA JOSE 0131325RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161455 RECTE: PAULO CUNHA RODRIGUES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARIA MILDA SARAIVA REINALDO 0077742RJ RECDO: NAJA DE PAULA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PEREIRA ANJO COUTINHO 0128231RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAIZA DE PAULA ROSSI 0019064RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132180 RECTES: HERVAL NASCIMENTO FROES REP/P/S/PAIS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS 0129024RJ RECDO: ARLETE BASTOS FROES ADVOGADO: DR(a). JAGUARE SMITH GONZAGA 0003759RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400135413 RECTE: THE SHOES STORE BOUTIQUE LTDA NATIVE ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ RECDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA 0019218RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146203 RECTE: EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ RECDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9278 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000461783 RECTE: MARGARETE LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES 0124035RJ RECDO: LOJAS CEM S A ADVOGADO: DR(a). EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO 0135588SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9279 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000314993 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ RECDOS: BIANCA DA SILVA MEDEIROS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DIRCEU AFONSO SIQUEIRA 0096755RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118660 RECTE: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: MARCOS MAROTTI SALES RECDO: MINISTERIO PUBLICO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700400735 RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: ARTUR BARBEITAS GUSMAO RECDOS: LOANA RIOS ANDRADE LIMA BARTOLOTTI E OUTROS ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS 0101013RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143908 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: ELIE TANIOS OFEICHE ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126425 RECTE: RUAN CARLOS LINS RANGEL ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO COLOMBO D AVILA JANNOTTI 0138105RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119530 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO RECDOS: MARIA LUISA DA CUNHA FERNANDES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI 0056513RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI 0099016RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI 0127208RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141528 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: GABRIEL MOREIRA MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZANGELA MACHADO DA COSTA 0128170RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MARIA TOMATIS 0120605RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18545 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600153177 RECTES: ALCIDES JOSE RORATO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18550 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143334 RECTE: SUPERMERCADOS ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: BERNARDO LAUREANO CARNEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL 0044488RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130737 RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ RECDO: PHILOMENA COLONESE CERALDI ADVOGADO: DR(a). LENO FERREIRA DA SILVA 0107694RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18620 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130749 RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ RECDO: PHILOMENA COLONESE CERALDI ADVOGADO: DR(a). LENO FERREIRA DA SILVA 0107694RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18623 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165659 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES 0135689RJ RECDO: SAINT GOBAIN CANALIZACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA 0093011RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME NITZSCHE WILLEMSENS 0116958RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18625 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143811 RECTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ RECDO: VANDERLEA MACHADO DE BRITO LOPES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA 0074943RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18634 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144237 RECTE: MARIO SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA 0057810RJ RECDO: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO 0101159RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500114406 RECTES: RONALDO ZANINI MATOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAIXAO 0075205RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES 0107727RJ RECDO: MEIRA CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA 0019110RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18646 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700101059 RECTE: CARLOS JOSE LUCAS DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18650 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145108 RECTE: FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA 0085399RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE 0130538RJ RECDO: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH ADVOGADO: DR(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA 0060515RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18652 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123053 RECTE: ARTHUR ALVES PINTO ADVOGADO: DR(a). THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO 0126931RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON 0116572RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142780 RECTE: DARIN JOSE SOARES FARES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO 0075609RJ RECDOS: GISELY DE LIMA OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). IRANI DA SILVA PEREIRA 0073458RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18656 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137295 RECTE: HELOISA CAMPOS GOES ADVOGADO: DR(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO 0053287RJ RECDO 1: FIC FINANCEIRA ITAU CDB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ RECDO 2: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA SILVA DE ABREU 0136319RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18661 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168410 RECTE: ASSOCIACAO COMERCIAL DO PARANA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA 0073156RJ RECDO: FRANCISCO DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108370 RECTE: VANIA DE ALMEIDA BERRIEL ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA 0005042RJ RECDO: CELSO ANTUNES MARINHO ADVOGADO: DR(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE 0085003RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140281 RECTES: EMILIA VIEIRA GOMES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RONALDO MARCAL BRASIL 0109077RJ RECDO: SALUTRAN SERVICO DE AUTO TRANSPORTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO 0001678RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA LEITAO QUEIROZ GILI 0113965RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135138 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI 0142572RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ RECDO: ACERTE NO ALVO PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MATHEUS DA SILVA JOSE 0131325RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18706 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132436 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: MARCOS NASSEH TABET PROC. EST. 2: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA RECDO: OSEAS DIAS LOPES ADVOGADO: DR(a). JORGE DAMIAO DE PAULA 0091930RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18727 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134157 RECTE: SIDNEY NUNES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY NUNES MOREIRA 0059769RJ RECDO: LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA 0096592RJ ADVOGADO 2: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA 0053342RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132180 RECTES: HERVAL NASCIMENTO FROES REP/P/S/PAIS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS 0129024RJ RECDO: ARLETE BASTOS FROES ADVOGADO: DR(a). JAGUARE SMITH GONZAGA 0003759RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18741 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138536 RECTE: VICTOR DE SOUZA TARDIN CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA 0113163RJ RECDOS: MARIANA MELO MORAES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO 0102508RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA RODRIGUES DA CRUZ 0085842RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400135413 RECTE: THE SHOES STORE BOUTIQUE LTDA NATIVE ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ RECDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA 0019218RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18777 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146203 RECTE: EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ RECDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18784 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112697 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ RECDO: OLGA DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118660 RECTE: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: MARCOS MAROTTI SALES RECDO: MINISTERIO PUBLICO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139605 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES 0135689RJ RECDO: MANE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS 0019297RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121741 RECTE: JOSE CARLOS MARTINS STRECHT ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA 0043809RJ RECDO: FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO 0009104RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18797 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700400735 RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: ARTUR BARBEITAS GUSMAO RECDOS: LOANA RIOS ANDRADE LIMA BARTOLOTTI E OUTROS ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS 0101013RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18800 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600600188 RECTE: ABAITARA NEDER PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA 0042456RJ RECDO: UNAMAR CLUBE ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO 0101617RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18857 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108583 RECTE: RIO SEGRAN COMERCIO DE MARMORE E GRANITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO 0102064RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS NOGUEIRA COSTA 0117662RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA CAROLINA GOMIDE DA SILVEIRA 0132075RJ RECDO: NEW CENTURY COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). SANTO CATANANTE 0098635RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 355034"
                                                ]
                                            },
                                            "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                    "Atos": {
                                                        "354688": [
                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "DESPACHO\r\n\r\nAUTOS DE SEQUESTRO Nº 01/1999 (Ref.: Ação Penal nº 04/91-OES) Requerente: Ministério Público. Apenado: Wilson Ferreira- Adv.: Dr. Belmiro Nunes Martins Júnior, OAB/RJ nº 60946. Arrematantes: Lela Menaged e Isabella Lisboa Palácios Kruel- Advs.: Dra. Lela Menaged, OAB/RJ nº 72552 e Dra. Débora Maliki, OAB/RJ nº 119824. Despacho de fls. 900: “Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público, devendo constar da publicação, inclusive, os nomes dos arrematantes e seus procuradores. Intimem-se.Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.” (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nId: 354688"
                                                        ],
                                                        "354689": [
                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "DESPACHO\r\n\r\nEMBARGOS DE TERCEIRO Nº 01/2000 (Ref.: Ação Penal nº 04/91-OES) Embargantes: Paulo Fernando Nantes da Silva e Patrícia Cristina Esteves- Adv.: Dr. Victor Rodrigues dos Santos, OAB/RJ nº 16692. Embargado: Carlos Alberto Mello dos Santos. Despacho de fls. 216: “Fls.: 213: Defiro, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório do 6º Contador Judicial para cálculo das despesas processuais pendentes de recolhimento. Publique-se. Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2007”. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nId: 354689"
                                                        ],
                                                        "354690": [
                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "DESPACHO\r\n\r\nEMBARGOS DE TERCEIRO Nº 03/2007 (Ref.: Ação Penal nº 04/91-OES) Embargante: Manoelita Vieira- Adv.: Defensoria Pública. Embargado: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS. Apenado: Jorge Raymundo Martins. Despacho de fls. 50: “Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. Intimem-se a embargante. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2007”. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nId: 354690"
                                                        ],
                                                        "354691": [
                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "DESPACHO\r\n\r\nEMBARGOS DE TERCEIRO Nº 04/2002 (Ref.: Ação Penal nº 04/91-OES) Embargante: Marilene Viana da Silva- Adv.: Dr. Luiz Carlos Alves Carneiro, OAB/RJ nº 61219. Embargado: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS. Apenado: Marcílio Gomes da Silva. Despacho de fls. 40: “Digam a Defesa e o Ministério Público sobre o cálculo das despesas processuais. Intimem-se. Rio de Janeiro, 08 de outubro de 2007”. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nId: 354691"
                                                        ],
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                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "DESPACHO\r\n\r\nEMBARGOS DE TERCEIRO Nº 10/2000 (Ref.: Ação Penal nº 04/91-OES) Embargante: Stella Maris Cordula de Andrade- Adv.: Dr. Luiz Carlos de Andrade, OAB/RJ nº 79860. Embargados: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS e Jorgina Maria de Freitas Fernandes. Despacho de fls. 359: “Intime-se a embargante para, em 10 (dez) dias, efetuar o recolhimento das despesas processuais pendentes de pagamento. Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2007”. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nId: 354692"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "Seção Criminal": {
                                                        "Atos": {
                                                            "355026": [
                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 29/10/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.059.01321 (PVO:2006.202.009145-9) Protocolo: 2007112007 IMPTE: LEONARDO ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA RJ0086378 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO SOARES DO CARMO RJ0071144 IMPDO 1: DESEMBARGADOR IMPDO 2: DESEMBARGADOR Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECOLHA A REQUERENTE OS EMOLUMENTOS REFERENTES A AUTENTICACAO, SE PERSISTIR NA DILIGENCIA. GRATUIDADE NAO INCLUI AUTENTICACAO.\r\n\r\n002. REVISAO CRIMINAL 2006.053.48 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 960010697889 Protocolo: 2006110188 REQTE: ADAIR MARLON DUARTE RG 10741805-5 OUTRO NOME: ODAIR MARLON DUARTE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO RJ0071111 Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. AGUARDE-SE 60 DIAS.\r\n\r\nId: 355026"
                                                            ]
                                                        },
                                                        "Câmaras Criminais": {
                                                            "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "355035": [
                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                        "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n-------------\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\n-------------\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (OAB/RJ 0032442), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 5799/2007 - Processo 2006.203.012870-4, oriundo do Juizo de Direito da REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) LEONARDO BATISTA DE JESUS SILVA. (a)Rosenir Knox Barbosa - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 355035"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "355302": [
                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                            "*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.4395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140095310 Protocolo: 2007196784 IMPTE: DRA LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (OAB/RJ 91.60) PACTE: RODRIGO SERGIO COLLARES QUITETE SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTAZCAZES Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI CONCEDIDA A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. COM EXPEDICAO DE SALVO CONDUTO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.4720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.206.007185-8, 2005.206.007191-3 20052060036250 Protocolo: 2007211479 IMPTE: DR.CELSO SILVA DA CRUZ - OAB/RJ 66281 PACTE: NAILDO ARRUDA DA SILVA AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.4858 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/11092-8 Protocolo: 2007218507 IMPTE: DR. JORGE MAURICIO G. DA COSTA E SILVA (OAB/RJ0050254) PACTE: LEONARDO GONCALVES DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.5100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/05389-8 E OUTRA Protocolo: 2007230716 IMPTE: DR VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS (OAB/RJ 61694) PACTE: ROBSON BELARMINO CAIRES (RG.12645057-6) OUTRO NOME: ROBSON BELARMINO CAIRE AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.5106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 95/01418-9 E OUTRAS Protocolo: 2007231872 IMPTE: DR JOAO BAPTISTA DA SILVA (OAB/RJ 65.192) PACTE: RUBENS CORDOVIL DE SIQUEIRA (RG.80980418-0) OUTRO NOME 1: RUBENS CORDOVIL SIQUEIRA OUTRO NOME 2: JOAO FELIX DE CARVALHO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.5712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140078712 Protocolo: 2007261466 IMPTE: DR FILIPE SILVEIRA RODRIGUES (OAB/RJ 138.228) PACTE: SONIA MARIA NASCIMENTO AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.5775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/11708-0 Protocolo: 2007265179 IMPTE: DRA BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (OAB/RJ 116.555) PACTE: RODRIGO ECKHARDT PEREIRA (RG.21493485-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.5858 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070550110905 Protocolo: 2007268271 IMPTE: DR. JOSE ANTONIO RIBEIRO DA SILVA GUIMARAES (OAB/RJ0032647) PACTE: CRISTIANO JARDIM DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE SAO PEDRO D'ALDEIA CO-REU 1: JORGE CECILIO CO-REU 2: ALESSANDRO VIEIRA DOS SANTOS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1032 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/05615-4 Protocolo: 2007201623 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCOS DOMINGOS ALVES:08603361-0 ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CAMARA FERRAZ RJ0133328 Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.508 Origem: CAMBUCI Acao: 20060130007378 Protocolo: 2007007404 APTE: PEDRO CARLOS MENDES ADVOGADO: DR(a). JONAS MASIERO MG0001984 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE REJEITARAM A PRELIMINAR REFERENTE A NULIDADE DO LAUDO E ACOLHIDA A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA PARA ANULAR O FEITO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.985 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 20060010431020 Protocolo: 2007031817 APTE 1: PRISCILA DA SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: MONIQUE MONICA BRANDAO ADVOGADO 2: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO INTEGRAL AO APELO DE PRISCILA E PARCIAL PROVIMENTO AO DE MONIQUE, MODIFICADO O REGIME DE AMBAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2014 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 20020210214422 Protocolo: 2007077766 APTE: ELIAS MARCELINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: UBIRATAN LAGOS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 355302"
                                                                        ],
                                                                        "355303": [
                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/10/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.3424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1998.101.00683-4 (COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA/ESTADO DO CEARA) Protocolo: 2007137297 IMPTE: DR.RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ/84384) PACTE: WILSON EUDES DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA VINCULADA DE JIJOCA DE JERICOACOARA/ESTADO DO CEARA Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...EM DECORRENCIA, COM BASE NOS ARTS. 659, DO CPP, E ART 31, VIII, DO RITJ/RJ, DECLARO PREJUDICADO O PEDIDO, NOS TERMOS DO PARECER DO ILUSTRE PROCURADOR DR. ROGERIO CARLOS SCANTAMBURLO (FLS. 82/83).\r\n\r\nId: 355303"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Quarta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Nilza Bitar Des. Gizelda Leitão Teixeira Des. Francisco José de Asevedo Des. Fátima Maria Clemente Des. Leila Mª. Rodrigues P. C. Albuquerque": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "355036": [
                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                "*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUARTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. NILZA BITAR, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.001.093323-0 Protocolo: 2007238347 IMPTE: INFOGLOBO COMUNICACOES S.A. ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CALFAT 0105258RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON VIEIRA MACABU FILHO 0135678RJ IMPDO: 38 VARA CRIMINAL DA CAPITAL INTERESSADO: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO 2007.180.10 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.091528-2 Protocolo: 2007219978 AGRAVANTE: CRISTIANO DE OLIVEIRA PAVONE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGRAVADO: JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.953 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2000/06507-8 E OUTRAS Protocolo: 2007181386 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SERGIO LUIZ BATISTA - RG:06570240-9 OUTRO NOME 1: SERGIO LUIZ BAPTISTA OUTRO NOME 2: FELIPE POLLICARPO PLACIDO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). EKNER RUBENS MAIA 0135574RJ Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.990 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/01575-5 Protocolo: 2007184759 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RONALDO NOGUEIRA (RG:09123946-7) OUTRO NOME 1: RONALDO MALVADEZA OUTRO NOME 2: RONALDO SAPINHO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/08430-7 E OUTRA Protocolo: 2007233180 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CLAUDIO BAPTISTA DE SOUZA (RG:10.906.922-9 IFP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1391 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/02426-2 E OUTRA Protocolo: 2007276015 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSINALDO DO NASCIMENTO (RG:08680706-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.329 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: A - T:141/05 2005.001.056476-5 Protocolo: 2007149829 RECTE: ADEMILSON LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.484 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: 2007.081.000103-5 Protocolo: 2007238274 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: CRISTIANO ALVES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.: C.G.DE L. FILIACAO 1: VANDERLEI VIEIRA GUANDALIM FILIACAO 2: MARLENE RODRIGUES GUANDALIM Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.548 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 91.205.100289-3 Protocolo: 2007287617 RECTE: LEONEL FERREIRA LIMA OUTRO NOME: LEONEL FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MARTA PINTO DA ROCHA 0123902RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4828 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 2004.023.007541-8 Protocolo: 2007229901 APTE: GENACYR RICARDO ANTUNES DOS SANTOS OUTRO NOME: JENACIR RICARDO ANTUNES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). EURICO JOSE CARVALHO MAIA 0070967RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE 0051426RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5494 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 2002.001.133275-2 Protocolo: 2007267822 APTE: FRANCISCO DE SOUZA BALTOR ADVOGADO: DR(a). CIRIO MARTINS DANTAS 0070900RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5797 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.061821-4 Protocolo: 2007285632 APTE 1: DIEGO SANTANA DOS SANTOS APTE 2: CLAUDIO RODRIGUES MOTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 3: LEANDRO SOLANO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO 0039582RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.295 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.004.074298-3 Protocolo: 2007211666 APELANTE: A.A.P.B. FILIACAO 1: CARLOS HENRIQUE DA SILVA BRANDAO FILIACAO 2: SIMONE GUERRA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.305 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.004.083005-9 Protocolo: 2007211675 APELANTE: C.E.C.C. FILIACAO 1: JOSE LUIZ CAMPOS FILIACAO 2: ALINE CABRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO. 1: M.DA C. FILIACAO 1: ROSANGELA VIEIRA DA COSTA FILIACAO 2: ALEXANDRE CO-REPDO. 2: L.M.O.DA S. FILIACAO 1: VICENTE OTAVIANO DA SILVA SOBRINHO FILIACAO 2: LEANDRA DE OLIVEIRA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 355036"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Luisa Cristina Bottrel Souza Des. Roberto Rocha Ferreira": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "355037": [
                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/10/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.059.7370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1994/01105-3 E OUTRAS Protocolo: 2006315979 IMPTE 1: DR.ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ/44743) IMPTE 2: DR.MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ/90139) IMPTE 3: DR.CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (RJ/135575) PACTE: MARCELO DE MATTOS CANCELLAS (RG:09.244.739-0 IFP) OUTRO NOME 1: MARCELO DE MATTOS CANCELLA OUTRO NOME 2: MARCELO MATOS CANCELLA OUTRO NOME 3: MARCELO DE MATTOS CANCELAS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AS PARTES PARA CIENCIA.\r\n\r\nId: 355037"
                                                                                ],
                                                                                "354958": [
                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                    "EXPEDIENTE DA SECRETARIA\r\n\r\nAbertura de vista ao Dr. Anderson Moura Rollemberg nos autos da Apelação Criminal nº 2007.050.04571 - processo nº 2006.004.048608-5, da 3ª Vara Criminal de São Gonçalo - apelantes 1) RODRIGO DE FREITAS LOPES - Adv: Defensoria Pública, 2) ALAN TOTTI BARROSO - Adv: Dr. Anderson Moura Rollemberg, e 3) THIAGO DA CONCEIÇÃO ROCHA BARROS - Adv: Dr. Christina Kunigami de Almeida e Silva, apelado MINISTÉRIO PÚBLICO, para ciência do acrescido.\r\n\r\nId: 354958"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Câmaras Civeis": {
                                                                                "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "355038": [
                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                            "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24086 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050110042103 Protocolo: 2006300832 AGTE: MARIA CRISTINA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE TRABONE CESAR RJ0102897 AGDO: LUIZ FERNANDES GARCIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO RJ0001075B Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8544 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070010038258 Protocolo: 200793746 AGTE: PAULO ROBERTO MOIANO LOUREIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9461 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20052070066537 Protocolo: 2007102475 AGTE: ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO RJ0053280 AGDO: NORMANDO JORGE ZATTAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE, PARCIALMENTE, OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13932 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20060540146792 Protocolo: 2007154233 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: KELLY KRISTINA OLIVEIRA SALES Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14174 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20062030082704 Protocolo: 2007157011 AGTE: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA MENDES ADVOGADO: DR(a). BLANCA MARIA BRAGA FANTONI RJ0137251 AGDO: JOAO FELIPE TEIXEIRA MENDES REP/P/S/MAE CLAUDIA TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY DO NASCIMENTO RJ0116981 Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14191 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20062030082583 Protocolo: 2007157008 AGTE: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA MENDES ADVOGADO: DR(a). BLANCA MARIA BRAGA FANTONI RJ0137251 AGDO: LUIZ EDUARDO TEIXEIRA MENDES ADVOGADO: DR(a). SIDNEY DO NASCIMENTO RJ0116981 Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14816 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20050010571770 Protocolo: 2007161871 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0127678 AGDO: GUILHERME ESTRELA DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). CICLONE RIBEIRO PERBONI RJ0128200 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15716 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20060010597360 Protocolo: 2007172617 AGTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 AGDO: ESTELA MARIA GONCALVES DE BRITTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA RJ0069719 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17138 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20070750002983 Protocolo: 2007188709 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID RJ0129680 AGDO: MALBA JEANE NASCIMENTO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS RJ0044205 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA CORREA DE LEMOS RJ0083857 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17268 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20070010733453 Protocolo: 2007189012 AGTES: ESPOLIO DE MANUEL FRANCISCO AIRES REP/ P/ S/ INVENTARIANTE MARIA BLANDINA COELHO LOPES CORREIA EDMUNDO JOSE CORREIA AIRES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA RJ0035142 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO ROCHA RJ0004867 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21439 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 930010525385 Protocolo: 2007228000 AGTE: COMPANHIA MERCANTIL ITAIPAVA ACESSORIOS DE AUTOMOVEIS ADVOGADO 1: DR(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO RJ0128470 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL BRAGA FREDERICO RJ0120987 AGDO: RIO DE JANEIRO REFRESCOS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO VIDAL VIDUANI RJ0029197 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21802 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA REVISIONAL 20060011474660 Protocolo: 2007230962 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 AGDO: DENISE DUARTE AUTRAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21823 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20070630054025 Protocolo: 2007227278 AGTE: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: ALFREDO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES RJ0142527 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21857 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: A/CARTA DE SENTENCA EM ACAO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060010959890 Protocolo: 2007231293 AGTE: LUIZ ALEXANDRE DEUTSCH ADVOGADO: DR(a). ANDRE URYN RJ0110580 AGDO: GUILHERME DE AGUIAR RICHTER ADVOGADO: DR(a). ELY JOSE MACHADO RJ0039264 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22260 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070020118317 Protocolo: 2007234835 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: MARIA IZABEL CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SONIA TERRA RJ0127660 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22340 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070210044606 Protocolo: 2007236148 AGTE: JORGE CRISPIM MARIANO ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23278 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO DE COBRANCA 990010124434 Protocolo: 2007244121 AGTE: CHARLES MARX NASCIMENTO ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS RJ0092415 AGDO: BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES RJ0049065 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23560 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010982556 Protocolo: 2007245973 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONCEICAO MARIA LAZZARO SOARES REP/P/ CELIA REGINA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23599 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20072050098215 Protocolo: 2007246647 AGTE: ELZA PORTELA LYRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23935 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010803923 Protocolo: 2007247608 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA AGDOS: DALVA BAPTISTA DE SA CLAUDIA BAPTISTA DE SA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24039 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20070011072950 Protocolo: 2007249661 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ESPOLIO DE JOSE BELO BEZERRA REP/P/ MARIA APARECIDA XAVIER BEZERRA ADVOGADO: DR(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR RJ0126491 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24827 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: TB-13348 (COBRANCA) 940010117200 Protocolo: 2007257587 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO RJ0125693 AGDOS: ANTONIO MARIA MEIRA CHAVES LUCIA DE CAMARGOS PEREIRA CHAVES LUCIA MARIA CHAVES TOURINHO ANTONIO CELSO PEREIRA CHAVES ANTONIO HUGO PEREIRA CHAVES ADVOGADO: DR(a). CID DA COSTA PEREIRA RJ0079763 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24992 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 20070660078317 Protocolo: 2007259451 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: SEBASTIAO ALVES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS RJ0145566 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25102 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010428264 Protocolo: 2007260889 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM ANDRADAS ADVOGADO: DR(a). RENATA BARROS DE ARAUJO RJ0114149 AGDO: COLONIZADORA INDUSTRIAL Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25779 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011213593 Protocolo: 2007268330 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: LEVY MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.6602 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO 2003.061.007497-6) 20050610027966 Protocolo: 2007031390 APTE: MARCOS FILGUEIRAS ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO RJ0023415 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO RJ0102583 APDO: BANCO BCN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA COUTO FORTES RJ0057599 ADVOGADO 2: DR(a). ROSILENE PINTO SERAFIM RJ0086628 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO O PEDIDO DE CONVERSAO DO JULGAMENTO EM DILIGENCIA, FACE A EXTEMPORANEIDADE DA PRETENSAO, E, NO MERITO, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.35234 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010603380 Protocolo: 2007176028 APTE: VILMA CANTARINO CREDIE ADVOGADO: DR(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0058824 APDO 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI RJ0054379 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO JOSE CANTALICE DO NASCIMENTO RJ0084390 ADVOGADO 4: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 APDO 2: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO SEPE RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER RJ0099825 ADVOGADO 2: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA RJ0074228 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.48937 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011081853 Protocolo: 2007247884 APTE: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA FAETEC PROC. EST.: DRA RENATA COTRIM NACIF APDO: RICARDO BARBOSA SOLDON ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO RJ0093431 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE PEREIRA CARNEIRO RJ0135229 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, EM REEXAME OBRIGATORIO, FOI RETIFICADA A COMINACAO DOS JUROS.\r\n\r\nId: 355038"
                                                                                        ],
                                                                                        "355041": [
                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 29/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27537 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070011460742 Protocolo: 2007287558 AGTE: VERA MARIA COSTA NOGUEIRA GORRESE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 AGDO: BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 74/75: ... DOU-LHE PROVIMENTO PARA CONFERIR A GRATUIDADE DE JUSTICA OBJETO DO AGRAVO. COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28780 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070040915510 Protocolo: 2007297766 AGTES: JOAO PONCIANO BARBOSA FILHO FATIMA RIBEIRO FERREIRA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO RJ0112296 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS.54/56:...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29212 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070210255927 Protocolo: 2007302566 AGTE: TANIA REGINA DE GOES ANTENOR ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS.44/46:...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\r\n\r\nId: 355041"
                                                                                        ],
                                                                                        "355039": [
                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 29/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4211 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070030007061 Protocolo: 200744708 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO RJ0005618 ADVOGADO 2: DR(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES RJ0078950 AGDO: HOTEP HOTEIS E EMPREENDIMETNOS TURISTICOS PEREQUE LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME PACCOLA RJ0125030 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: FLS. 327: FLS. 324/326-DIGA A AGRAVADA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15255 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070010655855 Protocolo: 2007167884 AGTE: DAVID GORDON BROWN ADVOGADO: DR(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA RJ0032682 AGDO: SHIRLENE SOUZA DA SILVA Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: FLS. 66: INTIME-SE (FLS. 64/65), COMO REQUERIDO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20772 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000010146531 Protocolo: 2007222900 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO RJ0128763 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO RJ0083795 AGDO: FEDERACAO DE PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEPERJ ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE WILSON TELLES CUNHA RJ0088380 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR RJ0086006 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS. 255: SOBRE A DOCUMENTACAO RETRO MANIFESTE-SE O AGRAVANTE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24787 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20060010371205 Protocolo: 2007258102 AGTE: MARCIA STEIN ADVOGADO: DR(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS RJ0062740 AGDO: MILTON RYFER ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER AS CUSTAS DO AGRAVO NO VALOR TOTAL DE R$ 50,34.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27064 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050210075260 Protocolo: 2007282571 AGTE: FELIPE REZENDE VASCONCELOS REP/P/S/MAE MARIA LUIZA REZENDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: FRANCISCO ANDRADE VASCONCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 20: DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITE INFORMACOES AO JUIZO, QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ARTIGO 526 DO CPC E AO JUIZO DE RETRATACAO. AO AGRAVADO, DANDO-SE CIENCIA A DP. APOS, AO M.P.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28063 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010845516 Protocolo: 2007292376 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS RJ0134670 AGDO: ISALY DA SILVA BRAGA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE LOCHE FERREIRA MACHADO RJ0098469 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: FLS. 38: DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. DISPENSO INFORMACOES. A AGRAVADA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28618 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050010189644 Protocolo: 2007297082 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI AGDO: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 64: DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. DISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVADO. APOS, AO PROCURADOR DE JUSTICA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28877 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20070580020098 Protocolo: 2007300287 AGTE: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). LIA DIAS GREGORIO SP0169557 AGDO: IRANI DOS SANTOS ANTUNES Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: FLS. 32: ... INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30187 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050540050725 Protocolo: 2007312056 AGTE: NOITE NA PISTA SHOWS DISCOTECA E ESTACIONAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE RJ0071188 AGDO: ANDERSON DE OLIVEIRA SPINELLI ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS RJ0103403 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: FLS. 66: VENHAM AS INFORMACOES, NA FORMA REGULAMENTAR. APOS, DECIDIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. OFICIE-SE.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.6602 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO 2003.061.007497-6) 20050610027966 Protocolo: 2007031390 APTE: MARCOS FILGUEIRAS ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO RJ0023415 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO RJ0102583 APDO: BANCO BCN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA COUTO FORTES RJ0057599 ADVOGADO 2: DR(a). ROSILENE PINTO SERAFIM RJ0086628 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 139 - NA PROPRIA PETICAO: \" J.INDEFIRO NOS TERMOS DO ART. 517 DO CPC. 16/10/07 \".\r\n\r\nId: 355039"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "355043": [
                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/10/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: GUARDA 20077120008927 Protocolo: 2007290451 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DA COMARCA DE NITEROI SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NITEROI INTERESSADO 1: ROSINEIDE DOS SANTOS INTERESSADO 2: IARA RODRIGUES FONTES Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DAI DECLARAR-SE COMPETENTE, O JUIZO SUSSCITADO, QUAL SEJA O DA 1a VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NITEROI, NOS TERMOS DO ART.; 85 DO CODJERJ'.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1903 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010821740 Protocolo: 2007309479 AUTOR: CLAUDIA REGINA CUNHA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA RJ0087122 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NADA, POIS, A REVER NA BEM LANCADA SENTENCA...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22043 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030011413020 Protocolo: 2007233149 AGTES: NORBERTO VASQUES MARIA DO CARMO MARCIO VASQUES ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30076 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20010010150561 Protocolo: 2007310334 AGTES: MARIA RITA DE MORAES ANTONIO MARIA ARAUJO DE MORAES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO RJ0063369 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA LIMA DE AQUINO RJ0115510 AGDO: SOCIEDADE BRASILEIRA DE AUTORES SBAT ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRAJTERMAN RJ0094570 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... CONHECO O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO...\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30162 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000010777142 Protocolo: 2007308928 AGTES: CURSO DE ESPECIALIZACAO MORAIS E SILVA LTDA NELSON PINTO BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). ISABEL BANA OREIRO RJ0049614 AGDO: LIA ALVARO ADVOGADO: DR(a). JOEL SAVEDRA RJ0019120 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...MANTEM-SE, POIS, A DECISAO AGRAVADA, NEGANDO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30202 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 990010341081 Protocolo: 2007312318 AGTE: BEATRIZ DE CARVALHO VETERE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO RJ0003873 AGDO: SAO FRANCISCO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAUL BERNARDINO PEDRO RJ0005092 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...POR TAIS MOTIVOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CONCEDER A AGRAVANTE O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30285 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070011488302 Protocolo: 2007312545 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA AGDO: SANDRO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALMIR SOARES PEREIRA RJ0142361 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...DAI DAR-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30410 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040962407 Protocolo: 2007314059 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDOS: LIANE ARCO GOLLO CONDOMINIO DO EDIFICIO MORAES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES RJ0095901 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\".\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.48297 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010514117 Protocolo: 2007244849 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA RJ0112257 REC.ADESIVO: ELZA MARIA DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: DR(a). JAIME TAVARES NETO RJ0083700 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...NESTES TERMOS, DEIXO DE CONHECER O RECURSO ADESIVO E NEGO PROVIMENTO AO 1o. APELO.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.55493 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20060370035319 Protocolo: 2007288132 APTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KARLA SALLES GOMES RJ0133335 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA RJ0100818 APDO: HELOISA HELENA BUCKER MARCONI ADVOGADO: DR(a). GUILHERME PACHECO LUTZ RJ0081184 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR O VALOR DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS PARA R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS).\"\r\n\r\nQuebra 011. APELACAO CIVEL 2007.001.55915 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011277634 Protocolo: 2007293021 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR GUSTAVO MOTA GUEDES APDO: TIZUCO SAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NESTES TERMOS, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.57049 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070210105061 Protocolo: 2007298899 APTE: DANIEL SOUSA ADVOGADO: DR(a). LENIR GOMES LEAL RJ0070143 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART.557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.57125 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20040010178255 Protocolo: 2007299979 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ APDOS: PAULO ROBERTO CAMPOS LEMOS JUREMA REGINA RODRIGUES CAMPOS LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA RJ0025552 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR PORTELLA LEMOS RJ0033478 Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DAI DAR PROVIMENTO AO APELO, PARA, REFORMADA A SENTENCA, REJEITAREM-SE OS EMBARGOS A EXECUCAO...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.57368 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060011313857 Protocolo: 2007301596 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 APDO: PANIFICACAO POVOA DE LANHOSO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO NUNES MACHADO RJ0068750 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO NUNES MACHADO RJ0070075 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.58257 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070110042752 Protocolo: 2007305606 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 APDO: ADOSINA CELESTE MARTINS ALVES ADVOGADO: DR(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA RJ0066757 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...DAI DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, APENAS PARA AFASTAR A MULTA APLICADA ...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.58535 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040460448 Protocolo: 2007307295 APTE: GILDASIO OLIVEIRA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR RJ0080125 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DAVID CURY RJ0078860 APDO: SANITARIA DECHAP LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA RJ0130183 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\".\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.58850 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060540086400 Protocolo: 2007308441 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FREDERICO DE JESUS MACHADO RJ0119939 APDO: PATRICIA DAMASCENO SANTA RITA Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA SE ANULAR A SENTENCA MONOCRATICA A FIM DE QUE O FEITO TENHA REGULAR SEGUIMENTO, RESSALVANDO, TODAVIA, A POSSIBILIDADE DE EXTINCAO POR ABANDONO, UMA VEZ PREENCHIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.58952 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060041360 Protocolo: 2007310045 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: AMBIRES GABRIELA PEREIRA Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...DAI DAR PROVIMENTO AO RECURSO, PARA, ANULADA A SENTENCA, TER PROSSEGUIMENTO A EXECUCAO FISCAL.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.59095 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060044922 Protocolo: 2007310037 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: ANASTACIA FREITAS DA SILVA Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...DAI DAR PROVIMENTO AO RECURSO, PARA, ANULADA A SENTENCA, TER PROSSEGUIMENTO A EXECUCAO FISCAL.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.59178 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062120030298 Protocolo: 2007309957 APTE: JUACIARA RODRIGUES BAPTISTA ALONSO ADVOGADO: DR(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0074448 APDO: CLAUDIA SAMPAIO FLORENCIO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\".\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.59236 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 20050010905404 Protocolo: 2007311350 APTES: MANOEL LOPES DE ASSIS VALDIR PEREIRA MACIEL ADILEA OLIVEIRA JARDIM WILLIAM VIVAS DE ANDRADE SERGIO LUIZ DOS SANTOS D AVILA ELIAS MELLO FERREIRA LAERTE FERREIRA FRANCO ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DAI NEGAR SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.59237 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060110047700 Protocolo: 2007310063 APTES: MERCEDES SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS RJ0009524 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAZA CENTER ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES MONTEIRO RJ0078179 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...ASSIM, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, APENAS PARA ESTABELECER QUE OS REUS, APELANTES, RESPONDERAO POR 7% (SETE POR CENTO) DAS CUSTAS E FARAO JUS A HONORARIOS DE 93% (NOVENTA E TRES POR CENTO) SOBRE 10% DO VALOR DA CONDENACAO.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.59457 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610088313 Protocolo: 2007311688 APTE 1: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APTE 2: GLORIA RODRIGUES (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA RJ0118129 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DAI NEGAR SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\"\r\n\r\nId: 355043"
                                                                                            ],
                                                                                            "355042": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 29/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29020 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20030010076055 Protocolo: 2007301893 AGTE: AUGUSTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO RJ0036663 AGDO: ACIR ADMINISTRADORA S A ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS RJ0053718 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Despacho: \"1- DETERMINO QUE O AGRAVANTE ESCLARECA A ESSE JULGADOR, NO PRAZO DE 24 HORAS, O QUE OCORREU COM A SUA MEACAO EM RELACAO AO IMOVEL OBJETO DO PRESENTE RECURSO, EIS QUE A MESMA NAO CONSTOU DA PARTILHA QUE FOI HOMOLOGADA POR SENTENCA DE FLS. 307. 2- ASSEVERE-SE QUE O AGRAVANTE DEVERA PROMOVER O REFERIDO ESCLARECIMENTO SEM PROCEDER A JUNTADA DE DOCUMENTOS. 3- INTIME-SE O AGRAVANTE\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30132 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE DECLARACAO DE NULIDADE DE REGISTRO CIVIL 20042070015149 Protocolo: 2007311712 AGTES: SUELI CAVALCANTI ESPOLIO DE JOSE CAVALCANTI REP/P/S/INVENTARIANTE SUELI CAVALCANTI ADVOGADO 1: DR(a). ATHOS GERALDO DOLABELA DA SILVEIRA MG0041299 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA GARCIA SP0120810 AGDO: ANDRE RODOLFO CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR RJ0080125 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1- SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE PRAXE; INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 526, PARAGRAFO UNICO , DO CPC. 2- I. O AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS RAZOES. 3- APOS, OUCA-SE A PROCURADORIA DE JUSTICA\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30434 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: COBRANCA 990460000616 Protocolo: 2007314973 AGTE: MARCIO AURELIO DA SILVA DRUMOND ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON JOAO DRUMMOND RJ0043208 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA LUANDA ADVOGADO: DR(a). YACY RODRIGUES MELLO RJ0047267 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Despacho: \"...2) INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS RAZOES.\"\r\n\r\n004. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.437 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600122151 Protocolo: 2007125142 EMBTE 1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 EMBTE 2: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO RJ0096477 EMBDOS 1: OS MESMOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO RJ0096477 EMBDOS 2: MARIA MADALENA DE SEIXAS PAULA ELAINE ROSEMEIRE DE PAULA VILDES UILIAM DE PAULA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO RJ0005105 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"PRONUNCIE-SE A EMBARGANTE SOBRE OS EMBARGOS INFRINGENTES OPOSTOS POR ITAU SEGUROS S/A POSTO RELATIVA A ACAO REGRESSIVA...\"\r\n\r\nId: 355042"
                                                                                            ],
                                                                                            "355044": [
                                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                                "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.16659 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050020084673 Protocolo: 200781858 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APTE 2: MIRIAM MARINHO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). MARCEL BIOT RJ0111746 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES 0\r\n\r\nId: 355044"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "355045": [
                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                    "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.616 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006116150 IMPTE: GUILHERME ZACK FERNANDES REP/ P/S/MAE CAMILA FERNANDES RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA MORAIS CARNEIRO 0106434RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO VIDAL MOTTA 0115231RJ IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006272305 IMPTES: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA NEVES ANTONIO JOSE RIOS DE BARROS EDMILSON VASCONCELLOS MARCELO GOES TELLES DE BRITO PAULO SERGIO ROSENDO DA SILVA PAULO DO COUTO PFEIL JUNIOR ROBERTO FABIANO ALTAF JOSE ROBERTO ROSENDO DA SILVA IVAN DO AMARAL FIGUEIREDO ARLINDO AQUINO FILHO CARLOS EDUARDO DE MATTOS JULIANELLI ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.4484 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.007.006957-7 Protocolo: 200654053 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: BRACOL LITOGRAFIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DANTAS CASILLO GONCALVES 0147935SP Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27177 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 94.512.002566-0 Protocolo: 2006330487 AGTE: MILTON TAVARES DE BRITO ADVOGADO: DR(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA 0052061RJ AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). YARACY CID DE OLIVEIRA 0018852RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10082 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2006.203.007949-3 Protocolo: 2007110566 AGTE: LENILDE BEZERRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: ESPOLIO DE VALDENICE DOS SANTOS Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18842 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.209.004021-2 Protocolo: 2007204599 AGTE: LUIZ CARLOS ESCOBAR CALVENTE ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ AGDO: ELIZABETH PINTO ESCOBAR CALVENTE ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19042 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (INDENIZATORIA) 2006.001.139752-4 Protocolo: 2007206031 AGTE: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS ADVOGADO 1: DR(a). DINO SERGIO GONCALVES DA SILVA 0066106RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ADONIAS AGUIAR FILHO 0027310RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FATIMA MARTINS COUTO Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19909 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MONITORIA 2007.001.094363-0 Protocolo: 2007215297 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ AGDO: GARAGEM NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22001 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE 2004.001.138897-0 Protocolo: 2007232567 AGTE: JOSE FERREIRA MERENCIO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES 0092081RJ AGDO: BANCO BGN S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2003.001.21528 Origem: RIO DAS OSTRAS Acao: 2000.068.000814-7 REINTEGRACAO DE POSSE TB 3376 Protocolo: 2003137979 APTES: ANDRE FABIANO DE SALES GONCALVES GABRIEL DE SALES GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: ROBERTO CRUZ DE OLIVEIRA SANTOS FLAUBERT DE PAULA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EDEILSON DA LUZ SILVA 0098405RJ Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2005.001.31529 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2003.002.010776-0 Protocolo: 2005188253 APTE: CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). PATRICIA OLIVIER DE PAULA SIQUEIRA 0084031RJ APDO: ANDRE MENESCAL CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ INTERESSADO: MUNICIPIO DE NITEROI Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.19923 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.136990-1 Protocolo: 200696496 APTE: GILVAN VEIGA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AYRES 0100356RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA 0113011RJ APDO: SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.21360 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2003.001.134873-7 Protocolo: 2006102574 APTE: CAPITAL SERVICES DO BRASIL DISTRIBUICAO DOMICILIAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED 0022981RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA CRISTINA PEREIRA DO MONTE 0100760RJ APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.32842 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.042.000813-3 Protocolo: 2006159260 APTE 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ APTE 2: OMAR GROSS APDO: LENIRA GROSS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MACIEL PEREIRA 0011677CE APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.34469 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.038.012912-2 Protocolo: 2006161045 APTE 1: RENAN SANTA ROSA XAVIER REP/P/S/PAI JOSE UMBERTO XAVIER ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTE 2: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ ADVOGADOS 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ APTE 3: MINISTERIO PUBLICO APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.36365 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.096656-7 Protocolo: 2006175012 APTE: ESPOLIO DE LUIZ FLORIANO BONFA REP/P/S/INV LUIZ NOVAES BONFA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO 0063369RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA LIMA DE AQUINO 0115510RJ APDO: EDICOES EUTERPE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICHARD EDWARD DOTOLI TEIXEIRA FERREIRA 0002318RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DELLARE CALIA 0138608SP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.52644 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2003.061.007717-5 Protocolo: 2006253069 APTE 1: SANDRA MARIA FILGUEIRAS PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). INES GUILHON DE ARAUJO 0070262RJ APTE 2: ALVIMAR GONCALVES DELGADO ADVOGADO: DR(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI 0025319RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.53493 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.052615-8 Protocolo: 2006258678 APTE: VITOR ALEXANDRE ALBANO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ AD VOGADO 2: DR(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR 0014968RJ APDO: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO PLASTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 0135926RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.60947 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.004.034934-8 Protocolo: 2006293754 APTE: JORGE HENRIQUE CORDEIRO GAMA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO RICARDO FELIX 0047547RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSORIO SERGIO DE SOUZA BARROS 0030698RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO 0005618RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.62889 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.131921-3 Protocolo: 2006303977 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ APDO: JOEL CARLOS DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). WALTER BRAUN 0019031RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.66953 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2006.064.000866-6 Protocolo: 2006322808 APTE: OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO 0061922RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA 0105360RJ APDO: CLAUDIO GONCALVES ALVES ADVOGADO: DR(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO 0095129RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.2336 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2004.004.026075-3 Protocolo: 20076371 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADO 4: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ APDO: EUZA MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE TARSO CASILO 0000594BRJ ADVOGADO 2: DR(a). NAZARE CANDIDA DE SOUZA ANTUNES 0102300RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA PERAZOLI 0102250RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.4137 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.038040-1 Protocolo: 2007020759 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ APTES 2: VANESSA MARTINS DE BRITO (RECURSO ADESIVO) ANA CLARA DE BRITO CLER REP/P/S/MAE VANESSA MARTINS DE BRITO MARIA ANTONIA DE BRITO CLER REP/P/S/MAE VANESSA MARTINS DE BRITO ADVOGADO: DR(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO 0075503RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.8776 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.036.004037-7 Protocolo: 2007041824 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ APDO: SUELI MARIANO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO BATISTA SANDES 0038293RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CALIXTO SANDES 0102650RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.8787 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2005.001.130467-2 Protocolo: 2007043679 APTE 1: JONI CHAVES JALLAD ADVOGADO 1: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES 0066176RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA KEDE LIMA JALLAD 0098148RJ APTE 2: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.14721 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: EMB DE TERCEIRO 2003.001.098662-0 Protocolo: 200771766 APTE: ESPOLIO DE ADOLPHO BLOCH REP/P/S/INV PEDRO JACK KAPELLER ADVOGADO: DR(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE 0102337RJ APDO: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE 0124405RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.18039 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.012920-9 Protocolo: 200788400 APTE: DILMA BENEVIDES OLEGARIO ADVOGADO: DR(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR 0094708RJ APDO: UNIMED SAO GONCALO NITEROI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO COSTA RABELLO 0123542RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.30390 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2004.204.011850-7 Protocolo: 2007147482 APTES: ROMARIO DUTRA DA CUNHA SELMA NOGUEIRA BOREL DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA 0016886RJ APDOS: ANTONIO RIBEIRO RIBAS VERA REGINA RIBAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.32498 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.206.000036-1 Protocolo: 2007160725 APTE: ANGELICA PETERS FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.33472 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 95.120.000344-6 Protocolo: 2007166923 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDO: FLAVIO DUTRA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES 0088944RJ ADVOGADO 3: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.33862 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO 2003.001.130470-9 Protocolo: 2007169509 APTES: CARMELITA NUNES VELLOSO FLAVIO NUNES VELLOSO ANGELO NUNES VELLOSO CRISTINA VELLOSO BARBOSA FRANCISCO MIGUEL NUNES VELLOSO ADVOGADO: DR(a). MARCELO TRINDADE VELLOSO 0088636RJ APDO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES 0096886RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.34664 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.135060-0 Protocolo: 2007173063 APTE: ELIZEU PEREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO 0058126RJ APDO: LELIA MARIA XIMENES LOWE ADVOGADO: DR(a). LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS 0109051RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.35738 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2006.001.050101-0 Protocolo: 2007177836 APTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS 0107704RJ ADVOGADO 2: DR(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS 0048111RJ APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.35821 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 2006.045.002447-8 Protocolo: 2007174381 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). MARILIA COSTA DOS SANTOS 0104365RJ APDO: JULIO CEZAR SILVA DAMASCENO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES 0064610RJ ADVOGADO 2: DR(a). DARIO FERREIRA MAGALHAES 0066434RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.36325 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (TB 5370 OBRIGACAO DE FAZER 1998.506.005216-0) 2003.007.012103-0 Protocolo: 2007181090 APTES: PAULO ROBERTO DA SILVA E/S/MULHER SONIA MARIA DA COSTA SILVA RITA DE CASSIA DA SILVA CORDEIRO E/S/MARIDO PAULO ROBERTO MAGALHAES CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GOMES 0006063RJ ADVOGADO 2: DR(a). RIZELE NOVAES FAGUNDES 0130484RJ APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK 0039458RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.36498 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.087.000333-2 Protocolo: 2007182822 APTE: MARCELA VOGA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO 0107109RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS 0107963RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER 0017235RJ ADVOGADO 2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nQuebra 037. APELACAO CIVEL 2007.001.38333 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.007.003815-5 Protocolo: 2007193255 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ APDO: RAFISA MECANICA E PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BRAGA 0030144RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.38652 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: CIVIL PUBLICA 2005.005.000587-9 Protocolo: 2007194831 APTE 1: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO PROC.MUNIC.: RODOLFO M DE SOUZA BANDEIRA APTE 2: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.39609 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS 2005.021.018676-7 Protocolo: 2007198554 APTE: CLAUDIA APARECIDA RAMOS MONSORES SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO 0075177RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.40256 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2006.001.110723-6 Protocolo: 2007203155 APTE: NICELIA ROCHA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH 0053782RJ ADVOGADO 2: DR(a). IGOR CORTES DE MEDEIROS 0123016RJ APDO 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI 0123020RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ APDO 2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.41943 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.029.001085-3 Protocolo: 2007208160 APTE: JORGE ALVES DE MACENA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.42237 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2006.001.053681-4 Protocolo: 2007211522 APTE: VANIA REGINA PERDIGAO SCHUCH ADVOGADO: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES 0118932RJ APDO: AFONSO DE MOURA ABELHEIRA ADVOGADO: DR(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO 0112382RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.42897 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO C/C INDENIZACAO 2002.208.012784-9 Protocolo: 2007213197 APTE 1: IGREJA PRESBITERIANA DE MADUREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ DEMETRIO PUGIALLI FILHO 0044290RJ APTE 2: DIGYTAL COPIER 2001 MAQUINAS SUPRIMENTOS E INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO 0063768RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.43475 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.007.007463-0 Protocolo: 2007216186 APTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA 0121951RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR DA SILVA 0050150RJ APDO: CLOVIS SIQUEIRA CEZAR ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DUQUE DA SILVA 0104158RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES 0104551RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.44554 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.038.010062-4 Protocolo: 2007222294 APTE: MARCELO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). DIOGENES DE CASTRO ARAUJO 0066024RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE DOS REIS BORGES PIRES 0118289RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.45121 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: TB 49436 - REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO (ORD) 97.530.018324-0 Protocolo: 2007222880 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). AUREA PEREIRA LORENA 0068361RJ APDO: NASIRA GONCALVES MADEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI 0051483RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.45163 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.160724-6 Protocolo: 2007226642 APTE: TEC CONSULTORIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO WILSON CARDOSO 0083087RJ APDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.45367 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.068474-8 Protocolo: 2007226625 APTE 1: ASSOCIACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DA MULHER DO RIO DE JANEIRO BANCO DA MULHER ADVOGADO 1: DR(a). JEAN ALVES PEREIRA ALMEIDA 0099403RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA 0027164RJ APTE 2: MARTA DE SOUZA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES CLARO GOMES 0077998RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.46058 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.068129-2 Protocolo: 2007229880 APTE 1: ROSANE VENTURA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO LIMA RANAURO 0115704RJ APTE 2: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELA GIOSEFFI SILVA 0144577RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.49557 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.001.004637-7 Protocolo: 2007252028 APTE: JANCAR DOMINGAS DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO KELLY DOS SANTOS 0108800RJ APDO: CARLOS ALBERTO DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO NUNES DUARTE 0019322RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO DA CRUZ NUNES 0098697RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.52746 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.049351-3 Protocolo: 2007275328 APTE: BOCATA RESTAURANTE BAR E PIZZARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA 0056191RJ APDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.53784 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.003592-2 Protocolo: 2007282371 APTE: ALEXANDRE CESARINO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES 0112656RJ APDO: NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARILIA TERESA SILVA 0032753RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.53819 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.097277-8 Protocolo: 2007282654 APTE: LORD JIM PUB RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI 0073451RJ APDO: RIO MODA SPECIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA 0011221RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.54132 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2007.001.043200-3 Protocolo: 2007284795 APTE 1: MANUEL GONZALES LOSADA ADVOGADO 1: DR(a). IONILDE REIS DE SOUSA 0142727RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK 0129445RJ APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.56126 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.208.012937-4 Protocolo: 2007294427 APTE: CARLOS MONTALVAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JUNIOR 0070611RJ APDO: JULIANA MACHADO DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MOZAR JOSE DO NASCIMENTO GONCALVES 0050799RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nId: 355045"
                                                                                                ]
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                                                                                            "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "355046": [
                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                        "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10436 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050630047296 Protocolo: 2007111161 AGTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 AGDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25575 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072020078391 Protocolo: 2007263675 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA RJ0125249 AGDO: PALMYRA PEREIRA D'ANDREA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0139739 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: EM CONTINUACAO, VOTOU O DES. 2o VOGAL DANDO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO; \"POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE DAVA PROVIMENTO TOTAL AO RECURSO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. 1o VOGAL.\"\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.12381 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010010920925 Protocolo: 2007061910 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 APDO: ANGELA MARIA DA FONSECA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.23334 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (20021200579553) 20040011015751 Protocolo: 2007116791 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APTE 2: INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME. COM APLICACAO DE MULTA DE 5% SOBRE O VALOR DA CAUSA.\" AGTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E INTERUNION CAPITALIZACAO S/A\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.27943 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050011200684 Protocolo: 2007138077 APTE 1: ADAO HENRIQUE VICENTE APTES: EPITACIO ANTUNES FIDELINA SANTOS DA SILVA JOAO GOMES DA SILVA MACARIO MENDES DA SILVA MOACYR FRANCISCO PAULO ANCELMO VALENTIM PEDRO DA SILVA CRUZ SEBASTIAO ROSA DOS SANTOS TIBURCIO HOLANDA NETO ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APTE 2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO 1o RECURSO E NEGARAM PROVIMENTO AO 2o RECURSO.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.28701 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 20050011086048 Protocolo: 2007141930 APTE: PAULO JOAQUIM RIBEIRO JUNIOR E S/MULHER THEREZA ESMERALDA DA ROCHA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO CAETANO LOPES RJ0033842 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DE OLIVEIRA RJ0065210 APDO: DOELY DIAS NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ FONSECA RJ0057512 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME, COM APLICACAO DE MULTA DE 5% SOBRE O VALOR DA CAUSA.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.38447 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060010392142 Protocolo: 2007193187 APTE: MANUEL DA COSTA COUTINHO E S/ MULHER MARCIA MACHADO COUTINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: EDGARD DE MARTINI PONS ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO FLORENTINO RJ0036709 ADVOGADO: DR(a). RICARDO LIMA DUARTE RJ0118684 APDO 2: MARIA GUSMAO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO RJ0010499 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\nId: 355046"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "355048": [
                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 29/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12892 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 960011077494 Protocolo: 2007142490 AGTE: ANA LUCIA DE CASTRO ROCHA ADVOGADO: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE RJ0082556 AGDOS: ESPOLIO DE VALDIR PORTELA DA SILVA REP/ P/ S/ INVENTARIANTE GUSTAVO MARQUES PORTELA DA SILVA GLAUCIA MARQUES PORTELA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA RJ0080945 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONVERTE-SE O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, ...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28610 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REVISAO DE ALUGUEL 20070680034630 Protocolo: 2007298665 AGTE: ALDO LUIZ CONSTANTINO DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO TEIXEIRA MARCELOS RJ0136828 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO JORGE SALLES DOS SANTOS LIMA RJ0142142 AGDO: EDISON LUIZ DIAS MARTORI ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MATOS TORRES RJ0090903 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS WELLINGTON DE SOUZA SILVA RJ0121899 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ... FRENTE A IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSO DE MATERIA DE MERITO JA DECIDIDA POR INTERMDIO DE EMBARGOS DE DECLARACAO, ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, ...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28650 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DEPOSITO 20072020062899 Protocolo: 2007297797 AGTE: FERNANDO BEZERRA PAULO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0139739 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...CONHECE-SE O RECURSO PARA NEGAE-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30027 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20030040126943 Protocolo: 2007309669 AGTES: NESTOR MARTINS SILVARES GAUCY FERREIRA SILVARES ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA RJ0099484 AGDO: UNIMED BRASILIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE CERQUEIRA LIMA GASTAL DF0017411 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ... DOU PROVIMENTO PARCIAL AO PRESENTE RECURTSO, ...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30206 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070010479238 Protocolo: 2007311022 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE MORAES LEMGRUBER RJ0145623 AGDO: CIRLENE MACEDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES RJ0056370 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. ...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30316 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420082569 Protocolo: 2007313516 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 AGDO: DEVANIR DA CUNHA MADEIRA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES RJ0089446 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. ...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30412 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072020011820 Protocolo: 2007314852 AGTE: IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO SP0128462 AGDO: SONIA MARIA FREITAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VICTOR FELIX MAZZEI RJ0132472 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.40112 Origem: RESENDE 1 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: RETIFICACAO DE REGISTRO DE CASAMENTO 20040450034091 Protocolo: 2007202523 APTE: MARIA DO CARMO COSTA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC c.c. ART. 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. SODALICIO...\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.55030 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: BUSCA E APREENSAO 20060770024738 Protocolo: 2007287233 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO RJ0092230 APDO: CELSO JOAQUIM DE OLIVEIRA Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...CONHECE-SE A APELACAO PARA DAR-LHE PROVIMENTO,A FIM DE DEFERIR O PEDIDO LIMINAR DE BUSCA E APREENSAO E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.58428 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011291140 Protocolo: 2007306943 APTE: FRANCOPA FERRAGENS E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS RJ0114247 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 APDO: ELUMA S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS RJ0082929 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.58549 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 20072070013148 Protocolo: 2007307307 APTE: ALINE SILVA LOPES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA RJ0132631 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO RJ0123232 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECUSO. ...\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.58702 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090052376 Protocolo: 2007308356 APTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO RJ0131477 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 APDO: IGOR ALVIM ADVOGADO 1: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO RJ0052839 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LUCIUS DE SOUSA RJ0107485 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ... DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, ...\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.58772 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070870010181 Protocolo: 2007309360 APTE 1: ROSILENE GUIMARAES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROSANA DUTRA PEREIRA RJ0110106 APTE 2: FINACEIRA ITAU CBD S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS. ...\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.58943 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070110043665 Protocolo: 2007310069 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 APDO: JUSSARA CARVALHO CORREA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MIGUEL KHAIR RJ0095279 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...REJEITO AS PRELIMINARES SUSCITADAS E NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.59012 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060030212 Protocolo: 2007310027 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: MARGARIDA CABALZAR ELVEDI Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.59084 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C DECLARATORIA 20060011593077 Protocolo: 2007311242 APTE: FERNANDO OZORIO LOPES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA RJ0140697 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO PARCAIL AO RECURSO...\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.59111 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210022507 Protocolo: 2007309971 APTE: W A OTICA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO RJ0092414 ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR TIBURCIO DE MEDEIROS BARROS RJ0114329 APDO: LUIZ GONZAGA DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO RJ0121859 ADVOGADO 2: DR(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE RJ0129336 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.59211 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 20060420089811 Protocolo: 2007311094 APTE: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK RJ0129718 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LINS MORATO SP0163840 APDO: PAULO PINHEIRO DOS REIS MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN RJ0078815 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\nId: 355048"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Marco Aurélio dos Santos Fróes Des. Benedicto Ultra Abicair": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "355051": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/10/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1537 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MAND.DE SEG. 20070060005856 Protocolo: 2007246831 IMPTE: RAMIRO LOPES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAI Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: . . . NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1556 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011460761 Protocolo: 2007252866 AUTOR: ELVIRA MATERA FAVORITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: . . . NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1739 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005280485 IMPTE: LILIAN VIANNA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). SORAYA VICTORIA GOODMAN RJ0061686 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR GERENTE GERAL DE RECURSOS HUMANOS DA COORDENADORIA GERAL DO SISTEMA DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO...DE CONFORMIDADE COM O PEDIDO DE FLS. 75. INTIMEM-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18045 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000019240 Protocolo: 2007197419 AGTE: VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN RJ0132836 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18287 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20020660251284 Protocolo: 2007197867 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 AGDO: CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU RJ0086798 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25823 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: ALVARA JUDICIAL 20070010201728 Protocolo: 2007265300 AGTE: DELHI FREIRE DA SILVA CHAVES ADVOGADO: DR(a). GEYSA FERNANDES CHAVES RJ0087179 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29238 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011507706 Protocolo: 2007303466 AGTE: FABIO MACIEL GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM RJ0098911 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...CONVERTO O PRESENTE RECURSO EM AGRAVO RETIDO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29674 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070011511294 Protocolo: 2007307410 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: ANA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29723 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 940010353801 Protocolo: 2007307753 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). FELIPE GARCIA DI DOMENICO RJ0119907 AGDO: ESPOLIO DE DOMINGOS RODRIGUES NUNES REP/P/ HELENA DE MAGALHAES NUNES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO RAMBAUSKE RJ0112099 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: . . . NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO . . .\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29806 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20060010322966 Protocolo: 2007307561 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA DELGADO MOCHO ALVES RJ0105567 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO CANTUARIA NOVAIS RIBEIRO SP0240317 AGDO: CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: . . . DOU PROVIMENTO AO RECURSO . . .\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29925 Origem: CARMO Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070160006380 Protocolo: 2007309468 AGTE: MARIA AUXILIADORA DE MENEZES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO ...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29975 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070011071051 Protocolo: 2007309773 AGTES: HAROLDO ZACARIAS JUNIOR RODRIGO SANCHEZ RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ROSANE MARQUES FERREIRA RJ0078930 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30059 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062120017415 Protocolo: 2007311829 AGTE: CANDIDO SOUZA LOMBA NETO ADVOGADO: DR(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO RJ0049175 AGDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA ADVOGADO: DR(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO RJ0066104 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: . . . NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO . . .\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.51169 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010611111 Protocolo: 2006244994 APTE: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 REC.ADESIVO: ENORE RODRIGUES DOS SANTOS REP/P/S/TUTORA MARIA CANDIDA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... O ACORDO EXTRAJUDICIAL A QUE CHEGARAM AS PARTES PODE SER HOMOLOGADO ...\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.55969 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060010172660 Protocolo: 2006271558 APTE 1: SERGIO ROBERTO HANNA ME ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA MARINO SP0227933 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RIBEIRO DE SOUZA OTTONI SP0175158 APTE 2: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA GUIMARAES FERNANDES BARROSO DE MELLO RJ0060900 ADVOGADO 2: DR(a). VLADIA VIANA REGIS RJ0091121 APDOS: OS MESMOS ASSISTENTE: UNIAO ADV.UNIAO: FABIANA SILVA DA ROCHA Relator: : JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: ... EMBORA INADMITIDOS OS EMBARGOS INGRINGENTES DECLINO DE MINHA COMPETENCIA EM FAVOR DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2a REGIAO ...\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.51577 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320021288 Protocolo: 2007263926 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: SEBASTIAO RAYMUNDO DOS SANTOS Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: . . . DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...PELO QUE JULGO JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANALISE DO MERITO . . .\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.52299 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20050320010090 Protocolo: 2007267582 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: MARIA APARECIDA MARTINS ROSA Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO ... DECLARO A PRESCRICAO DO CREDITO TRIBUTARIO ...\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.52304 Origem: SUMIDOURO Acao: TB 3276 - NEGATORIA DE PATERNIDADE C/C ANULATORIA DE REGISTRO DE NASCIMENTO 20020600000441 Protocolo: 2007269438 APTE: EDILSON LEITE VIANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: GRACIELA DE ARAUJO VIANNA ADVOGADO: DR(a). RENATO DEL SILVA AUGUSTO ES0007453 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO...\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.53138 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011194777 Protocolo: 2007279959 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDO: FERNANDA ASSUMPCAO SAMICO BORGES ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN MARIA LOURENCO SERRA RJ0014984 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE MEIRELES MONTEIRO BORGES RJ0127937 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.53609 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010933156 Protocolo: 2007281134 APTE: EDSON PEREIRA MANHAES ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.55238 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20052030099611 Protocolo: 2007289644 APTE: MATHEUS AUGUSTO FERRAZ RECTOR ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO RJ0107955 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA VIEIRA ABRANTES RJ0141095 APDO: ALFREDO GLASS RECTOR ADVOGADO 1: DR(a). ALAN COSTA NEVES RJ0114553 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ RODRIGUES RUBBO RJ0114830 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 355051"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "355049": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 29/10/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 20002030092008 Protocolo: 2007257490 IMPETRANTE: ALCEU BRASIL DA SILVA FILHO RJ27.089 PACIENTE: JOAO ALBERTO RAMOS FERNANDES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA INTERESSADO: ANA PAULA LISBOA RAMOS INTERESSADO 2: THIAGO LISBOA RAMOS REPRESENTADO P S MAE ANA PAULA LISBOA RAMOS INTERESSADO 3: LUCAS LISBOA RAMOS REP P SUA MAE ANA PAULA LISBOA RAMOS Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONCEDE-SE AO DEVEDOR O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA DEPOSITAR A GARANTIA QUE CONSIDERAR ADEQUADA ...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19281 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020055573 Protocolo: 2007208584 AGTE: YAHOO DO BRASIL INTERNET LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES RJ0067319 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ZONARO GIACCHETTA SP0147702 ADVOGADO 3: DR(a). CIRO TORRES FREITAS SP0208205 AGDO: MARCELA DE SOUZA BARROZO REP/P/S/MAE DENISE SOARES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL RJ0067113 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO RJ0095446 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1 FLS. 306/309: MANTENHO A DECISAO DE FL. 300 PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS ...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19517 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20000010981316 Protocolo: 2007211478 AGTE: SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CIODARO RJ0073804 ADVOGADO 2: DR(a). JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR RJ0021045 AGDO: CLAUDIA LUCIA GUIMARAES PASCARILLO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO FISCHER PECANHA RJ0102072 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: DEFIRO (FLS. 46).\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20844 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060870027439 Protocolo: 2007223185 AGTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS RJ0118223 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 INTERESSADO 2: VIACAO ICARAI ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 AGDO: ROSA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEICAO RJ0061709 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: MAIS UMA OPORTUNIDADE DE 5 DIAS A TRANSPORTADORA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22694 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 950010444298 Protocolo: 2007239101 AGTE: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A AGDOS: MANOEL RAIMUNDO PEREIRA DA COSTA CELINA ANDRADE DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE AUGUSTO GONCALVES RJ0088496 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: ...RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 71/72...INDEFIRO, POR ORA, O EFEITO SUSPENSIVO ...SOLICITAM-SE INFORMACOES...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27071 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO ORDINARIA 20060011506222 Protocolo: 2007283046 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA AGDO: ELMA PENHA MEDEIROS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). BELMIRO VERLY RJ0049131 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: 1. CORRIJA-SE NA DRA ... 2. DEFERE-SE A LIMINAR, OFICIE-SE. 3) INTIME-SE O AGRAVADO ...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27333 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO 2006.001.077281-9 20070010512783 Protocolo: 2007286071 AGTES: ADEMAR PINTO MOREIRA ANTONIO AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA RJ0012864 AGDO: JOSE LUIZ DOS SANTOS SOARES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO RJ0080386 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AO AGRAVANTE EM 5 DIAS\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27339 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060010772819 Protocolo: 2007286072 AGTES: ADEMAR PINTO MOREIRA ANTONIO AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA RJ0012864 AGDO: JOSE LUIZ DOS SANTOS SOARES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO RJ0080386 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AO AGRAVANTE EM 5 DIAS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28988 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072120028440 Protocolo: 2007301706 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A CASSI ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA RJ0121795 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 AGDO: RAQUEL BOTELHO AMORIM SALGADO ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BOTELHO AMORIM SALGADO RJ0146906 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- AOS AGRAVADOS PARA SE MANIFESTAREM. 2) APOS , VOLTEM CONCLUSOS PARA APRECIACAO DO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29154 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070020192748 Protocolo: 2007301718 AGTES: VICTORIA OLIVEIRA MONTEIRO DA SILVA REP/ P/ S/ MAE ALEXANDRA BARCELLOS DE OLIVEIRA JOAO VICTOR OLIVEIRA MONTEIRO DA SILVA REP/ P/ S/ MAE ALEXANDRA BARCELLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 AGDO: FERNANDO CESAR LAMY MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TANIA GOMES FRANCO RJ0145970 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1.OFICIE-SE... O EXPEDIENTE SERA PORTADO PELO ILUSTRE ADVOGADO DO AUTOR, QUE TRARA COMPROVANTE DE ENTREGA.2.INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29735 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000420084060 Protocolo: 2007308624 AGTE: SERRA SPORT MARKETING ESPORTIVO LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO LUIS PEREIRA RJ0092790 AGDO 1: RAIO LUZ DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELETRICO LTDA ADVOGADO: DR(a). VALDIR PIETRE RJ0050639 AGDO 2: SERRANO FOOT BALL CLUB ADVOGADO: DR(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH RJ0101345 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: . . . ESCLARECA , A AGRAVANTE O QUE PRETENTE COM O RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29918 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050140150947 Protocolo: 2007310587 AGTE: ARI PESSANHA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS RJ0054288 ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS RJ0054288 AGDOS: MARIA DE FATIMA SOARES RIBEIRO RENATA SOARES RIBEIRO LAIS SOARES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO RJ0035156 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1)INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO...2) SOLICITEM-SE INFORMACOES...3)INTIME-SE A PARTE AGRAVADA...4)DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30261 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010403751 Protocolo: 2007312872 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO RJ0093384 AGDO: AMARILDO NUNES CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES RJ0056370 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO RJ0039582 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: 1) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO . . . 2) DISPENSO A REQUISICAO DE INFORMACOES 3) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA . . .\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30263 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011158163 Protocolo: 2007312547 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: ANA TEREZA MOREIRA DA SILVA MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: MANTENHO, AO MENOS POR ORA, A RESPEITAVEL DECISAO AGRAVADA...INTIME-SE O AGRAVADO PARA IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30394 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE NAO FAZER 20060780011844 Protocolo: 2007314684 AGTE: PRIME PROPAGANDA E PROMOCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 AGDO: MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS ADVOGADO: DR(a). HERON ABDON SOUZA RJ0092610 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NAO HA URGENCIA A FUNDAR A PRETENDIDA LIMINAR. INTIME-SE O AGRAVADO PARA IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n016. ACAO RESCISORIA 2007.006.169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA(26.VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL) 960011302465 Protocolo: 2007147361 AUTORS: AESTHETIC CLINICA INTEGRADA LTDA SENHORINHA APARECIDA D'ELLIA ADVOGADO: DR(a). SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO RJ0009793 REU: ALESSANDRA BELLO Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CITE-SE, OBSERVANDO A INFORMACAO DE FLS. 63.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.34263 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20042030050953 Protocolo: 2006157836 APTES: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 APDO: RODNEY DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU RJ0068051 Relator: : JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: ...DECORRIDO O PRAZO LEGAL PARA A MANIFESTACAO DO EMBARGADO, VOLTEM...\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.19477 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011439218 Protocolo: 200796308 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA RJ0097550 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO RJ0134508 APDO: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA RJ0102506 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: CONSIDERANDO O ANDAMENTO DA UNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA JUNTO AO ORGAO ESPECIAL, SUSPENDO O FEITO POR MAIS 30 DIAS.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.39606 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO (EM ALIENACAO FIDUCIARIA) 20040610023673 Protocolo: 2007199470 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 APDO: SAM GARCIA DECORACOES LTDA Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: INTIME-SE PARA COMPLEMENTACAO DAS CUSTAS.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.44752 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011442495 Protocolo: 2007224123 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER APDO: SUZANA DA SILVA BAPTISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO DETRAN EM 5 DIAS.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.49798 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20072030045606 Protocolo: 2007246730 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR COSTA BARROS ADVOGADO 1: DR(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA RJ0111769 ADVOGADO 2: DR(a). LENIO DOS SANTOS CORREA RJ0082415 APDO: RAFFAELE CASSANO NETO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: JUNTEM-SE INFORMACOES SOBRE O 2006.002.05638.\r\n\r\nId: 355049"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "355052": [
                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11509 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010339455 Protocolo: 2007124979 AGTE: CONDOMINIO DO GRUPAMENTO OCEAN FRONT RESORT ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE RJ0105697 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13943 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010011494830 Protocolo: 2007154061 AGTE: TELEVISAO VERDES MARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA RJ0019218 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14725 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20000011096109 Protocolo: 2007161479 AGTE: TANIA S A DISTRIBUIDORA DE VEICULOS ADVOGADO 1: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450A ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA RJ0119353 AGDO: BANCO PONTUAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA RJ0019411 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20978 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060010672813 Protocolo: 2007224430 AGTE: PATRICIA HENSEL DE ASSIS EMIDIO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22362 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010091613 Protocolo: 2007235891 AGTE: CELSO ABDALA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.51238 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE ANULACAO OU RETIFICACAO DE PARTILHA REGISTRADA EM INSTRUMENTO PUBLICO 20040011008333 Protocolo: 2006245186 APTE 1: EDIGEZIR BARBOSA GOMES ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER RJ0089605 APTE 2: LUCIANO CASOTTI VIDAURRE ADVOGADO: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO RJ0036910 APDO 1: VALERIA SAMPAIO SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DIAS LIMA RJ0125730 APDO 2: EDIGEZIR BARBOSA GOMES ADVOGADO: DR(a). EDIGEZIR BARBOSA GOMES RJ0127008 Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR RETIFICACAO DA MINUTA DE JULGAMENTO DO DIA 21/08/2007: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.24625 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010011281699 Protocolo: 2007123597 APTE: ODUVALDO QUIRINO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI RJ0081923 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO SANTOS GUIMARAES RJ0081031 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.27160 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 2004.001.001371-0 EXECUCAO 20060010734557 Protocolo: 2007132875 APTE: JACINTHO AGUILLAR ADVOGADO: DR(a). PAULA KIM RAFFAELE CORREA RJ0085600 APDO: BENJAMIN AGUILLAR E S/MULHER ILDA ROMANO AGUILLAR ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANDRE DOS ANJOS CASTRO RJ0091817 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.36549 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060010431251 Protocolo: 2007183626 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.37055 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210087081 Protocolo: 2007186689 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO OLGA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA RJ0083301 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE RJ0129833 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.38242 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050110058974 Protocolo: 2007193257 APTE: JAQUELINE SANTOS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA RJ0066757 APDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.38676 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20032100020785 Protocolo: 2007194769 APTE 1: TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA YURI NAKAMURA RJ0114993 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS GOMES BITENCOURT RJ0119303 APTE 2: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS RJ0138696 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA RIBEIRO DOS SANTOS ALIVERTI RJ0123156 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: JOBSON VINICIUS DE FARIAS PAZ ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO CHEUEN DOS SANTOS NORA RJ0116193 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SOARES E SILVA RJ0120974 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DO APELANTE 1 E, NAO SE CONHECEU DO RECURSO DO APELANTE 2, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.40556 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: TOMBO 34.002/01 DESPEJO C/C COBRANCA 20010380108734 Protocolo: 2007203951 APTE: ERMINDA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EMANUEL ELESBAO MARCAL RJ0072892 APDO: AUTO SERVICOS E PECAS J K DE JUSCELINO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). BRUNO CESAR DE SOUZA RJ0073259 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.40714 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 980011724157 Protocolo: 2007205968 APTE: VERONICA DOS REIS FLORENCIO ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO RJ0118602 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES RJ0070356 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO KING DAVID ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE LIMA RJ0028922 ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN DA SILVA LIMA RJ0120760 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.40718 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 970011202655 Protocolo: 2007205972 APTE: VERONICA DOS REIS FLORENCIO ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO RJ0118602 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES RJ0070356 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO KING DAVID ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE LIMA RJ0028922 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.41291 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2004.001.016560-1 20060010695631 Protocolo: 2007207949 APTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI RJ0145833 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 APDO: FERNANDO LOPES MAIO ADVOGADO: DR(a). MARIA FATIMA SIMOES RODRIGUES RJ0040879 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.41425 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060011079149 Protocolo: 2007207174 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOS: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDO: ALZIRA MARIA DA CONCEICAO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS RJ0141186 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.41679 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20020010384835 Protocolo: 2007207662 APTE: FRANCISCO BASTOS DE MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO RJ0103913 APDO: CONDOMINIO EMPRESARIAL JARDIM BOTANICO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM RJ0124100 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS RJ0029989 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.42600 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20060380457028 Protocolo: 2007211718 APTE: EMMERSON LUIZ DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE TEIXEIRA RJ0101883 APDO: FORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS LTDA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.43542 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011285977 Protocolo: 2007217974 APTE 1: SERGIO LOPES DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO RJ0090100 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA RJ0093103 ADVOGADO 3: DR(a). NATALIA RIBEIRO MELLO RJ0138861 APTE 2: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). RONNEY SOUZA MACHADO RJ0140000 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.44848 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N. 2004.001.089498-2) 20060011125160 Protocolo: 2007223403 APTE: ROBSON JOSE BUENO PALHETA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE DE BRITO NETO RJ0076877 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A E. DES. RELATORA QUE A ELE DAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O E. DES. REVISOR.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.45171 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010776291 Protocolo: 2007226632 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO CURUSSA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FERREIRO GROBA RJ0125350 APTE 2: ANTONIO CABRAL CORREIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CABRAL CORREIA RJ0063397 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.45344 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060030026880 Protocolo: 2007227253 APTE: NILTON CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOSE DIVINO OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS COSTA SIMONIN RJ0072457 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.46589 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610052092 Protocolo: 2007231997 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CRISTINA COELHO MADEIRA DE FREITAS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.47620 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060010533497 Protocolo: 2007239688 APTE: JANDIRA ALVES NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). JANDIRA ALVES NOGUEIRA RJ0052957 APDO: ANGELICA DOMINGUES SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA RJ0018195 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.47738 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011568307 Protocolo: 2007241489 APTE: CARLOS DE NANTUA CHARRET ADVOGADO: DR(a). RAFAEL HERMIDA PIRES RJ0097787 APDO: BANCO PINE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA RJ0077904 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.48045 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011243740 Protocolo: 2007243048 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APDO: ANTONIO CARLOS DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO PINTO CUNHA RJ0087358 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA DE ABREU PINTO RJ0082563 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.48298 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: REPARACAO DE DANOS 20060750021720 Protocolo: 2007243824 APTE: SONIA MARIA MAGALHAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE GERALDO ROQUE RJ0080790 REC.ADESIVO: MARGARIDA DE ALMEIDA COELHO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.48315 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011556079 Protocolo: 2007245479 APTE: EDUCATURIS ONG ASSOCIACAO CIVIL DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS ADVOGADO 1: DR(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE RJ0063889 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DANIEL ROITMAN RJ0119735 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.51385 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2006.066.004722-7 EXECUCAO) 20060660093171 Protocolo: 2007261121 APTE: CARLENO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RJ0125590 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO RJ0005082 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 355052"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Paulo Maurício Pereira Des. Carlos Santos de Oliveira": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "355053": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/10/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPARACAO DE DANOS 20070790018813 Protocolo: 2007256747 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA REGIONAL DE ITAIPAVA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: THAMIRES SILVEIRA DA COSTA SOARES INTERESSADO 2: GLORIA LAIZA SILVEIRA DA COSTA SOARES INTERESSADO 3: TRANSPORTE SAO LUIZ LTDA Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS. 32: \"ATENDA-SE A P.G.J.\" A. DES. RELATOR. (MP REQUER SEJA INFORMADO QUAL O ATO ADMINISTRATIVO DESSE E. TRIBUNAL QUE VEDOU, MAIS UMA VEZ, A REDISTRIBUICAO AS VARAS CIVEIS DO FORUM REGIONAL DE ITAIPAVA DOS PROCESSOS ANTERIORES A AMPLIACAO DA SUA COMPETENCIA TERRITORIAL PELA LEI ESTADUAL N. 4913/06, CONFORME INFORMADO AS FLS. 03.)\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.957 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006185186 IMPTE: LENITA PALHA DE ARAUJO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS RJ0091440 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS RJ0100524 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO-PREVIDENCIA PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 171: \"FLS. 165: INDEFIRO. A ACAO MANDAMENTAL NAO COMPORTA EXECUCAO. ALEM DO MAIS, NESTA INSTANCIA, O JULGAMENTO DA ACAO MANDAMENTAL DE SUA COMPETENCIA ORIGINARIA ENCERRA A PRESTACAO JURISDICIONAL.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1696 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006315023 IMPTES: ADALTO DOS SANTOS AMARO SOARES DOS SANTOS AMAURI JORGE VISMONA DE SOUZA CARLOS ALBERTO ALCOFORADO ARAUJO CARLOS JOSE BATISTA DA SILVA CARLOS LACERDA OLIVEIRA CESAR DOS SAMTOS FERNANDES CICERO PORTELA DA SILVA NETO GLAUCIR LOPES BAPTISTA GUILHERME DA SILVA NOGUEIRA JORGE LUIZ TIBRES DOS SANTOS JORGE RICARDO DE SOUZA JORGE SILVEIRA AMORIM JOSE ALEXANDRE GOMES JOSE ORLANDO PASSOS LUIS HENRIQUE CASSIANO DA SILVA LUIZ ANTONIO LIMA FREIRE MARCOS PAULO NASCIMENTO SILVA MARIO AUGUSTO GOMES NOVO MAURO JOSE DANTAS REIS NILO SOARES DOS SANTOS FILHO OMAR ALVES PINTO ORLANDO PEREIRA ALVES FILHO OSWALDO RIBEIRO FILHO OTAVIO CARDOSO DE ASEVEDO PAULO FERNANDO MATOS ALVES DA SILVA PAULO ROBERTO GOMES PEREIRA PAULO ROBERTO RUFINO PAULO SERGIO DE LIMA RAFAEL SILVEIRA DO VALE ROBERTO CORREA ROBERTO GARCIA VAREJAO ROBSON MARQUES DA SILVA SALVADOR MONTEIRO NETO SIDNEI CARDOSO REZENDE VITOR MANUEL ANGELO LOURENCO WAGNER RODRIGO PEREIRA MANSO WALDIR GOMES DA SILVA WELLINGTON SOUSA RUBIM LITIS 1: ADRIANO TOLEDO MACHADO LITIS 2: ALBERTO CEZARIO SEDA LITIS 3: ALEX SANDRO CARLOS PETERS LITIS 4: ALEXANDRE MALIZIA FARIA LITIS 5: ALOIZIO ALVES ANDRADE LITIS 6: ANTONIO JOSE BENTO LITIS 7: AUGUSTO MEIREIS PEDRA LITIS 8: CARLOS FIGUEIREDO NOGUEIRA LITIS 9: CARLOS OCTAVIO MAGALHAES LITIS 10: DIVINO JOSE DA SILVA LITIS 11: EDEIDE BARBOSA DE MELO LITIS 12: FABIO OLIVEIRA DOS SANTOS LITIS 13: FLAVIO ROGERIO PIQUET AMARAL LITIS 14: FRANCISCO CARLOS BOTELHO GUILARDI LITIS 15: FRANCISCO SEVERO DA SILVA LITIS 16: GIDEVALDO RAPOSO PEREIRA LITIS 17: GILCIMAR FERREIRA DE OLIVERIA LITIS 18: JOAO CARLOS TEIXEIRA BARROS LITIS 19: JOAO FELIPE DA SILVA SASS LITIS 20: JOSE MIGUEL AGUIAR DA CUNHA LITIS 21: JOSINALDO JOSE DE ALMEIDA LITIS 22: JULIO MAURICIO DUARTE DE ALMEIDA LITIS 23: LEANDRO LEONCIO DE OLIVEIRA LITIS 24: LUIZ CLAUDIO MENEZES DA SILVA LITIS 25: MARCELO FIGUEIRA MOREIRA MAIA LITIS 26: MARCIO BRUNO LAVRADOR LITIS 27: MARCO AURELIO AZEVEDO DE OLIVEIRA LITIS 28: MARILENA JOSEFINA TEFILI LITIS 29: PAULO CESAR LOPES TEIXEIRA LITIS 30: RENATO DUARTE DA SILVA LITIS 31: RENATO MAGALHAES DE PAULA LITIS 32: RENATO SUZART PASSOS LITIS 33: RODRIGO PEREIRA RAMOS LITIS 34: RONALD CARLOS COSTA LITIS 35: RONAN HILARIO DA SILVA LITIS 36: SERGIO LUIZ DA SILVEIRA MARINHO LITIS 37: VICENTE DE PAULA FRANCA SILVA LITIS 38: WAGNER SANTOS CARVALHO LITIS 39: WANDER MARCELO CAMPOS NUNES ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS RJ0117338 ADVOGADO 2: DR(a). TARCISIO DOS SANTOS TICOM RJ0002225 IMPDO 1: EXMO SR. PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 297: \"1- HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZAM OS SEUS LEGAIS EFEITOS, A DESISTENCIA MANIFESTADA PELO IMPETRANTE JOSINALDO JOSE DE ALMEIDA. 2- DE-SE VISTA A P.G.M.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.888 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007112422 IMPTE: ELIANE MACHADO DA SILVA LIMA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS RJ0137642 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 66:\"FLS. 64 - 1) ESCLARECA A IMPETRANTE SE COMPARECEU AO ORGAO DO ESTADO PARA RETIRADA DO MEDICAMENTO. 2) SEM PREJUIZO, OFICIE-SE AO IMPETRADO A FIM DE QUE O MESMO INFORME SE A IMPETRANTE ENCONTRA-SE CADASTRADA E SE O MEDICAMENTO ENCONTRA-SE A SUA DISPOSICAO. A) DES. RELATOR..\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007254830 IMPTE: SIDNEY BORGES DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA RJ0106693 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS.23: \"FLS.20 - CUMPRA-SE, SOB PENA DE EXTINCAO.\" RIO, 22/10/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.21546 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050010634597 Protocolo: 2005215186 AGTE: GLEICE CRISTIANE DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA RJ0090115 DR(a). FABIO ALVES MAROJA GARRO RJ0113315 AGDO: MG REPRESENTACOES DE CONSORCIOS E SEGUROS LTDA Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS.142: \"FLS.103 E SEGUINTES - DIGA A AGRAVANTE.\" RIO, 23/10/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10099 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: /E EMBARGOS A EXECUCAO 20000011107480 Protocolo: 2007110484 AGTE: APLICSAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOS: DR(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO RJ0065151 DR(a). ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA RJ0103168 AGDOS: FERNANDO JOSE CHAVANTES LEILA MARILZA CHAVANTES SONIA MARILZA CHAVANTES SANDRA MARILZA CHAVANTES ADVOGADOS: DR(a). FERNANDO MAGALHAES MILMAN RJ0022527 DR(a). CARLOS HUMBERTO ROSENBERGER MOLETTA RJ0020843 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS. 164: \"DIGA O AGRAVADO SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 150/163, JUNTOS PELO AGRAVANTE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22437 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050370011428 Protocolo: 2007236998 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: VANDO MOEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA MG0047059 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS. 218: \"1) INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO DE FLS. 188/191. 2) PECO DIA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24817 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO HIPOTECARIA 20072100038660 Protocolo: 2007256529 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 AGDO: GLADSTOM DE LIMA DONOLA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO RJ0063594 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS.78: \" FLS.77 - RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS, REITERE-SE O PEDIDO DE INFORMACOES.\" (R$ 3,49 - CTA 0711-2 - APCJ; 10% DE CAARJ; 5% FUNPERJ; 5% FUNDPERJ) RIO, 23/10/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27878 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011173169 Protocolo: 2007290564 AGTE: ELIO GOULART ADVOGADO 1: DR(a). JORGE SANCHES MOURA RJ0057840 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA REGINA VENTURA MOURA RJ0074065 AGDO: BANCO REAL S A Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS. 17: \"JUNTE O AGRAVANTE DECLARACAO DE BENS E DE RENDA DOS TRES ULTIMOS ANOS - IMPOSTO DE RENDA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28180 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050420093446 Protocolo: 2007293572 AGTE: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA RJ0136706 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM RJ0002557 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO RJ0002605 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS.42: \" POR CAUTELA, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO \"A QUO\", INCLUSIVE QUANTO AO ATENDIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CPC. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES. APOS, DE-SE VISTA AO MP\". RIO, 10102007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29560 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20012080103776 Protocolo: 2007307463 AGTE: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA BORGES ADVOGADO: DR(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO RJ0038884 AGDO: INSTITUTO SEVERA ROMANA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS RJ0009709 ADVOGADO 2: DR(a). CARMEM LUCIA VILLARIM DOS SANTOS MANNING RJ0045126 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS.81; \" VINDO AS INFORMACOES, APRECIAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO \"A QUO\", INCLUSIVE QUANTO AO ATENDIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CPC.\" RIO, 23/10/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29790 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011045814 Protocolo: 2007307824 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO RJ0107423 AGDO: JOAO REINALDO PESSANHA DA HORA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH RJ0053782 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS.326: \"DIANTE DAS CONSIDERACOES APRESENTADAS NO RECURSO, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO \"A QUO\", INCLUSIVE QUANTO AO ATENDIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CPC. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\" RIO, 22/10/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29937 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010740003 Protocolo: 2007309219 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO RJ0114825 AGDO: INCOPEC INDUSTRIA MECANICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA RJ0011900 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON MOURA CALINO RJ0103884 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS.370: \"VINDO AS INFORMACOES, APRECIAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO \"A QUO\", INCLUSIVE QUANTO AO ATENDIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CPC.\" RIO, 23/10/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.10988 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011223281 Protocolo: 200654670 APTE: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO RJ0114825 APDO: CESAR EPITACIO MAIA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA RJ0017048 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA RJ0081621 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS.157: \"RECEBO O RECURSO DE EMBARGOS INFRINGENTES DE FLS.131/138. A LIVRE DISTRIBUICAO.\" RIO, 24/10/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.55486 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011013290 Protocolo: 2006265975 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PG-4) PROC. EST.: DR ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO APDO: MARCIO ANDERSON DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). CINTHYA SANT ANNA LEITAO RJ0120071 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 197:\"... ASSIM, A MATERIA DEDUZIDA AS FLS. 177/179 E 184/187 NAO COMPORTA APRECIACAO NESTES AUTOS, MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO O PLEITO DE REINTEGRACAO. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DO DESPACHO NOS AUTOS).\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.17764 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20040011227833 Protocolo: 200787540 APTE: JOSE DE LIMA E SILVA NETO ADVOGADO: DR(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA RJ0022451 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.95.\" (...)DEMAIS, OS HONORARIOS ARBITRADOS EM R$ 1.500,00 REPRESENTAM 3,94 SALARIOS MINIMOS, VALOR QUE NAO SE APRESENTA EXCESSIVO. PONTUE-SE QUE OS HONORARIOS PERICIAIS TAMBEM NAO SAO VINCULADOS A TABELA DA LEI N.3350/99, PORQUANTO O EXPERT NAO E FUNCIONARIO DA JUSTICA, SENDO QUE O QUANTUM ARBITRADO E COMPATIVEL COM O TRABALHO A SER DESENVOLVIDO. NO ENTANTO, CONSIDERANDO AS RAZOES EXPOSTAS AS FLS.86 E DETERMINACAO DE PROVA PERICIAL, INTIME-SE O EXPERT PARA DIZER SE ACEITA OS HONORARIOS NA FORMA DAS REFERIDAS RESOLUCOES.\" RIO, 24/10/07. A)DES.RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.30962 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO 2005.001.066341-0 20060010657605 Protocolo: 2007151925 APTE: WAGNER RIBEIRO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM RJ0027459 APDO: ALESSANDRO MOLETTA DE FREITAS ASSIST/P/S/MAE ROSANE VENTURA GOMES MOLETTA ADVOGADO 1: DR(a). GILMAR BISPO DOS SANTOS RJ0071561 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL AUGUSTO DE MOURA PAIVA RJ0145640 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 209: \"ESCLARECA-SE O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DAS FOTOCOPIAS MENCIONADAS, NOTADAMENTE PORQUE, A TODA EVIDENCIA, OS ORIGINAIS DEVEM PERMANECER NOS AUTOS. (...) \" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.38007 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040152351 Protocolo: 2007191364 APTE: LEANDRO SAIAO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY RJ0063956 APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA RJ0098168 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 ADVOGADO 3: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: FLS. 212: \"SUBSCRITA A PETICAO RETRO (APTE), EM 48 HORAS, SOB PENA DE NAO RECEBIMENTO DO RECURSO, VOLTEM.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.51917 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.002.013221-7 - EXECUCAO FISCAL 20050020233217 Protocolo: 2007267513 APTE: CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES RJ0067319 ADVOGADO 2: DR(a). ELINA CUNHA MARQUES LINO RJ0092240 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: FLS. 330: \"DE-SE VISTA A APELADA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 355053"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "355056": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/10/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1551 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20020011274272 Protocolo: 2007293191 IMPTE: JOSE MARIA MANUEL SALGADO MOURENTAN ADVOGADO: DR(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO RJ0030639 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 32. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Assim, INDEFIRO A INICIAL, na forma do art. 5o., II, da Lei de Regencia. Custas ex lege.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24014 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000011483142 Protocolo: 2007250045 AGTES: WELLINGTON MONDAINI COUTINHO LECI DE ALMEIDA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO RJ0097579 AGDO: INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIENE GERALDI RJ0107674 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ASSIM, DIANTE DAS INFORMACOES PRESTADAS ACERCA DA RECONSIDERACAO DA DECISAO AGRAVADA, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26703 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011535131 Protocolo: 2007277429 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: SEVERINO LUCENA TAVARES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR BORGES RJ0082127 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO DA SILVEIRA RODRIGUES RJ0102733 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, NA FORMA DO PARAGRAFO 1o-A DO ARTIGO 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO, ANTE SUA MANIFESTA PROCEDENCIA, PARA FIXAR OS HONORARIOS DO PERITO EM DOIS SALARIOS MINIMOS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27643 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070010614993 Protocolo: 2007287577 AGTE: EDNA MASCARENHAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO PARAGRAFO 1o-A DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA DETERMINAR QUE A AGRAVADA PROCEDA AO RESTABELECIMENTO DO FORNECIMENTO DE AGUA NA RESIDENCIA DA AUTORA EM 48 HORAS, SOB PENA DE MUJLTA DIARIA DE R$ 100,00 (CEM REAIS).\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27913 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010449015 Protocolo: 2007290629 AGTE: BANCO ITAU CARTOES S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA RJ0096855 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: CARLOS ROBERTO DA SILVA RODRIGUEZ ADVOGADO: DR(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA RJ0096364 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, NA FORMA DO PARAGRAFO 1o-A DO ART. 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28508 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: (TB 21318) EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 960010314101 Protocolo: 2007296436 AGTE: LUIZ FIGUEIREDO FILHO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO RJ0047337 AGDO: NERONE DO BRASIL COMPANHIA SECURIRIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: DR(a). LYOJI OKADA RJ0015194 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Nestas condicoes, correta a decisao hostilizada, razao pela qual, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, \"caput\", do Codigo de Processo Civil.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28623 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DEPOSITO 20050010556380 Protocolo: 2007296982 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 AGDO: EDUCARGO 9000 TRANSPORTES GERAIS LTDA Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Nestas condicoes, dou provimento ao recurso, nos termos do artigo 557, paragrafo 1o. A, do Codigo de Processo Civil, para determinar a expedicao de mandado, intimando-se a re a proceder a entrega do bem descrito na inicial, ou pagar o seu equivalente em dinheiro, no prazo de 24 horas, sob pena de decretacao da prisao civil de seu representante legal, na forma do art. 904, paragrafo unico, do referido diploma legal.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28762 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010682378 Protocolo: 2007298101 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO RJ0037769 AGDOS: DAVID ISAAC BALASSIANO GLORIA LICHTENSTEIN BALASSSIANO ADVOGADO: DR(a). JOANA RIBEIRO FACO RJ0093461 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Nestas condicoes, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557 \"caput\", do Codigo de Processo Civil.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30110 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060010054856 Protocolo: 2007310696 AGTES: ALBERTO PEREIRA DE SOUZA DORALICE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA RJ0066270 AGDO: PAULETTE KELLER THOMPSON MELLO ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY RJ0030980 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, NA FORMA DO ART.557 DO MESMO DIPLOMA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30114 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000014383 Protocolo: 2007310807 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART.557, DO CPC, MATERIA JA SUMULADA, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30378 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A EXECUCAO 20020011143300 Protocolo: 2007312581 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON SA GOMES RAMALHO RJ0037506 AGDO: LUIZ SIMOES MACHADO ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART.557, DO CPC, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.43178 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011230046 Protocolo: 2007215927 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDOS: MOYSES DE OLIVEIRA ESTER DE OLIVEIRA CARMELINA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: DESTARTE, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.45832 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO 2415/96 20010010017423 Protocolo: 2007230271 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, DO CPC...\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.48671 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FICAL 20020320001214 Protocolo: 2007246220 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: JOSE IRADIR ALVES Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, NA FORMA DISPOSTA NO ARTIGO 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA NAULAR A SENTENCA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.56061 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010479974 Protocolo: 2007293062 APTE: ADRIANA TOME PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 ADVOGADO 2: DR(a). IVANO CORREA DE CARVALHO RJ0152701E APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALICE GALVAO DO RIO APA FORMAGGINI RJ0111513 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Nestas condicoes, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, \"caput\", do Codigo de Processo Civil.\r\n\r\nId: 355056"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "355054": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 29/10/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007173676 IMPTES: CARLOS FERNANDO FERREIRA BELO JOMAR COELHO JOSE JORGE GUERRA LINO PEREIRA DIAS LUIZ ALVES SANT'ANA CARLOS ALBERTO CARDAO DALBELLO MAURICIO GOLDBACH VICENTE TAVEIRA LEITE FILHO EDMAR FERREIRA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). EDMAR FERREIRA DE CASTRO RJ0096905 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: CONSIDERANDO A RETIRADA DOS AUTOS DESTA SECRETARAIA EM24/07/2007, FICA A DRA. CAROLINA CARVALHO LUTTERBACH, INTIMADA A DEVOLCER OS AUTOS NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 24 (VINTE E QUATRO)HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO, OFERECIMENTO DE REPRESENTACAO JUNTO A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL- OAB/RJ, SEM PREJUIZO DE OUTRAS COMINACOES LEGAIS.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22538 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20010020006872 Protocolo: 2007236600 AGTES: EDSON NOGUEIRA PAIM ROSALDA CRUZ NOGUEIRA PAIM ADVOGADO 1: DR(a). HUDSON VENTURA RJ0003847 ADVOGADO 2: DR(a). JALCYR GOMES SADER RJ0002815 AGDO: MARIA DO CARMO PEREIRA FREIRE ADVOGADO: DR(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO RJ0107030 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: Defiro, \"si et in quantum\", suspensividade a vista dos documentos de fls. 399/408, eis que presentes os requisitos do art. 558 do CPC. Intime-se a Agravada.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25948 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADO 20030011073578 Protocolo: 2007268425 AGTES: SAO LUIZ GONZAGA CORREIOS LTDA BETTER CONTROL MEDICAL SERVICE LTDA BLUEWAY SERVICE LTDA ALDENIR JOSE DA SILVA LUIS CLAUDIO CARVALHO DE SOUZA LEAO VIRNA MARIA MIRANDA DA SILVA HELENA ELBA MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA RJ0089689 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS RJ0107763 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Observacao: AO AGRAVADO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES AO FUNPERJ E FUNDPERJ.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28117 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011472744 Protocolo: 2007293117 AGTE: IRACEMA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: Defiro suspensividade, eis que presentes os requisitos do art. 558 do CPC. Dispenso as informacoes.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28231 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: FALENCIA 20050380049908 Protocolo: 2007293646 AGTE: RIO NOVO INDUSTRIA DE PAPEL LTDA ADVOGADO: DR(a). HERTZ ANDRADE RJ0021180 AGDO: JOAO DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ENIO NOGUEIRA RJ0074972 INTERESSADO: MASSA FALIDA DE RIO NOVO INDUSTRIA DE PAPEL LTDA REP/ P/ S/ ADMINISTRADOR JUDICIAL MELK ZELDEK EXPEDITO ANTONIO ARAUJO Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: O pedido de suspensividade sera apreciado apos as informacoes, que determino sejam solicitadas, urgentemente.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28407 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060010797476 Protocolo: 2007294271 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 AGDO: FELIX EDUARDO CASSAO DAMASCENO KRONIG ADVOGADO: DR(a). SANDRA GARCIA FEITOSA RJ0028108 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: A SUSPENSIVIDADE SERA APRECIADA APOS AS INFORMACOES QUE DETERMINO SEJAM SOLICITADAS URGENTEMENTE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28844 Origem: MAGE 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20040290037976 Protocolo: 2007299619 AGTE: OZEAS DE PAULA VASCONCELOS ADVOGADO 1: DR(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS RJ0073374 ADVOGADO 2: DR(a). MARISA LIMA DE MATTOS RJ0107787 AGDO: AMELIA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE A AGRAVADA. APOS, AO M.P.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28847 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20030011490931 Protocolo: 2007300419 AGTE: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY RJ0030980 AGDOS 1: ALCENO FERREIRA DA SILVA TERESINHA DELMONDES DA HORA CARLOS ROBERTO MEIRELES PINTO ADVOGADO: DR(a). MARIO BARCELLOS RJ0043075 AGDO 2: MOEMA JUSSARA DELMONDES MEIRELES PINTO ADVOGADO: DR(a). TATIANE DELMONDES GONCALVES RJ0105514 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE SERA APRECIADO APOS AS INFORMACOES, QUE DETERMINO SEJAM SOLICITADAS COMO DE ESTILO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28851 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060010118135 Protocolo: 2007299257 AGTE: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 AGDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD RJ0057808 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A fim de nao obstar o acesso a justica DEFIRO, \"si et in quantum\", suspensividade, eis que presentes os requisitos do art. 558 do CPC. Intime-se o Agravado. Apos, de-se vista ao Ministerio Publico.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29583 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010914605 Protocolo: 2007307155 AGTE: MARIA NILMA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). SALVADOR CONTI TAVARES RJ0029425 AGDO: SYLVIO EDUARDO DE PIRO ADVOGADO: DR(a). SYLVIO EDUARDO DE PIRO RJ0000448 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- Nego efeito suspensivo ao recurso; 2- Dispenso informacoes; 3- Intime-se o agravado.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30067 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050660057152 Protocolo: 2007311344 AGTE: HOSPITAL VITA VOLTA REDONDA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES RJ0057962 AGDO: MARIA DO CARMO CANDIDO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO HYPOLITO MENDONCA RJ0031854 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS RJ0056048 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1- DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATE O JULGAMENTO DESTE AI; 2- DISPENSO INFORMACOES; 3- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.11069 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010692745 Protocolo: 200754863 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY APDO: ALVANIR VIEIRA DIAS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: CONSIDERANDO A RETIRADA DOS AUTOS DESTA SECRETARIA EM 20/08/2007, FICA O DR. RAPHAEL MAIA FERNANDES, INTIMADO A DEVOLVER OS AUTOS NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 24 (VINTE E QUATRO HORAS), SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO, OFERECIMENTO DE REPRESENTACAO JUNTO A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL- OAB/RJ, SEM PREJUIZO DE OUTRAS COMINACOES LEGAIS.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.18585 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011592586 Protocolo: 2007091184 APTE: SAO LUIZ GONZAGA CORREIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA RJ0074234 APDO: RIOMIDIA INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). GRACIA MARIA DE LIMA FALCAO DE QUEIROZ RJ0103536 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Observacao: CONSIDERANDO A RETIRADA DOS AUTOS DESTA SECRETARIA EM 09/10/2007, FICA O DR. GUILHERME ANTONIO MAGAL, INTIMADO A DEVOLVER OS AUTOS NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 24 9VINTE E QUATRO HORAS), SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO, OFERECIMENTO DE REPRESENTACAO JUNTO A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL- OAB/RJ, SEM PREJUIZO DE OUTRAS COMINACOES LEGAIS.\r\n\r\nId: 355054"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "355055": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 29/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22538 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20010020006872 Protocolo: 2007236600 AGTES: EDSON NOGUEIRA PAIM ROSALDA CRUZ NOGUEIRA PAIM ADVOGADO 1: DR(a). HUDSON VENTURA RJ0003847 ADVOGADO 2: DR(a). JALCYR GOMES SADER RJ0002815 AGDO: MARIA DO CARMO PEREIRA FREIRE ADVOGADO: DR(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO RJ0107030 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: Defiro, \"si et in quantum\", suspensividade a vista dos documentos de fls. 399/408, eis que presentes os requisitos do art. 558 do CPC. Intime-se a Agravada.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25948 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADO 20030011073578 Protocolo: 2007268425 AGTES: SAO LUIZ GONZAGA CORREIOS LTDA BETTER CONTROL MEDICAL SERVICE LTDA BLUEWAY SERVICE LTDA ALDENIR JOSE DA SILVA LUIS CLAUDIO CARVALHO DE SOUZA LEAO VIRNA MARIA MIRANDA DA SILVA HELENA ELBA MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA RJ0089689 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS RJ0107763 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Observacao: AO AGRAVADO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES AO FUNPERJ E FUNDPERJ.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28117 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011472744 Protocolo: 2007293117 AGTE: IRACEMA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: Defiro suspensividade, eis que presentes os requisitos do art. 558 do CPC. Dispenso as informacoes.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28231 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: FALENCIA 20050380049908 Protocolo: 2007293646 AGTE: RIO NOVO INDUSTRIA DE PAPEL LTDA ADVOGADO: DR(a). HERTZ ANDRADE RJ0021180 AGDO: JOAO DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ENIO NOGUEIRA RJ0074972 INTERESSADO: MASSA FALIDA DE RIO NOVO INDUSTRIA DE PAPEL LTDA REP/ P/ S/ ADMINISTRADOR JUDICIAL MELK ZELDEK EXPEDITO ANTONIO ARAUJO Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: O pedido de suspensividade sera apreciado apos as informacoes, que determino sejam solicitadas, urgentemente.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28407 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060010797476 Protocolo: 2007294271 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 AGDO: FELIX EDUARDO CASSAO DAMASCENO KRONIG ADVOGADO: DR(a). SANDRA GARCIA FEITOSA RJ0028108 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: A SUSPENSIVIDADE SERA APRECIADA APOS AS INFORMACOES QUE DETERMINO SEJAM SOLICITADAS URGENTEMENTE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28844 Origem: MAGE 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20040290037976 Protocolo: 2007299619 AGTE: OZEAS DE PAULA VASCONCELOS ADVOGADO 1: DR(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS RJ0073374 ADVOGADO 2: DR(a). MARISA LIMA DE MATTOS RJ0107787 AGDO: AMELIA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE A AGRAVADA. APOS, AO M.P.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28847 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20030011490931 Protocolo: 2007300419 AGTE: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY RJ0030980 AGDOS 1: ALCENO FERREIRA DA SILVA TERESINHA DELMONDES DA HORA CARLOS ROBERTO MEIRELES PINTO ADVOGADO: DR(a). MARIO BARCELLOS RJ0043075 AGDO 2: MOEMA JUSSARA DELMONDES MEIRELES PINTO ADVOGADO: DR(a). TATIANE DELMONDES GONCALVES RJ0105514 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE SERA APRECIADO APOS AS INFORMACOES, QUE DETERMINO SEJAM SOLICITADAS COMO DE ESTILO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28851 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060010118135 Protocolo: 2007299257 AGTE: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 AGDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD RJ0057808 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A fim de nao obstar o acesso a justica DEFIRO, \"si et in quantum\", suspensividade, eis que presentes os requisitos do art. 558 do CPC. Intime-se o Agravado. Apos, de-se vista ao Ministerio Publico.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29583 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010914605 Protocolo: 2007307155 AGTE: MARIA NILMA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). SALVADOR CONTI TAVARES RJ0029425 AGDO: SYLVIO EDUARDO DE PIRO ADVOGADO: DR(a). SYLVIO EDUARDO DE PIRO RJ0000448 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- Nego efeito suspensivo ao recurso; 2- Dispenso informacoes; 3- Intime-se o agravado.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30067 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050660057152 Protocolo: 2007311344 AGTE: HOSPITAL VITA VOLTA REDONDA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES RJ0057962 AGDO: MARIA DO CARMO CANDIDO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO HYPOLITO MENDONCA RJ0031854 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS RJ0056048 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1- DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATE O JULGAMENTO DESTE AI; 2- DISPENSO INFORMACOES; 3- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\nId: 355055"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Nanci Mahfuz Des. Siro Darlan de Oliveira Des. Camilo Ribeiro Rulière": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "355057": [
                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                            "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1386 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB 7737 - ACIDENTE DO TRABALHO 81.066.000680-0 Protocolo: 2007217671 AUTOR: JAIR VALERIO ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA 0131573RJ REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3700 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.001.098366-1 Protocolo: 200738513 AGTE: CRISTINA SILVEIRA CARVALHO POR SI E REP/S/FILHAS MARIA CARVALHO NASSER E LUIZA CARVALHO NASSER ADVOGADO: DR(a). ROGERIO REIS DE MELLO 0025188RJ AGDO: JOSE AUGUSTO NASSER DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT 0004801BRJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA 0083569RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5261 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.018683-1 Protocolo: 200754371 AGTE: SEBASTIAO GENESIO AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ROSANA DA SILVA ALVES 0141488RJ AGDOS: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ DER RJ DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8149 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: (27494) INVENTARIO 95.001.135531-5 Protocolo: 200788860 AGTE: MARIA DONATILDES NUNES CORREA ADVOGADO 1: DR(a). CYRIO FALCAO 0002842MS ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO LARANJEIRA SILVA 0007094MS ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO NASCIMENTO DE ARAUJO 0001164MS AGDO: ESPOLIO DE OLGA BARBOSA DE ALMEIDA REP/P/S/INVENTARIANTE LUIZ ALBERTO MARINHO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AUGUSTO ARAGAO DE OLIVEIRA 0021526RJ INTERESSADO: EVANDRO FERREIRA DE VIANA BANDEIRA ADVOGADO: DR(a). ARNOLDO WALD FILHO 0058789RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13436 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 2006.001.129228-3 Protocolo: 2007148443 AGTE: GLORIA DE ALMEIDA SERRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO TEIXEIRA DOS SANTOS 0104549RJ AGDO: WILMA MIRANDA CORREIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13467 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.023.004590-2 Protocolo: 2007148366 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ AGDO: NEI CEZAR MORAES DA NOBREGA ADVOGADO: DR(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO 0043330RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14685 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: TB.17331 INDENIZACAO 93.001.062132-5 Protocolo: 2007161863 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ AGDO: PAULO DE LIMA LOBO ADVOGADO: DR(a). LAUDELINO FERREIRA RODRIGUES 0039988RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14735 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.065030-1 Protocolo: 2007162281 AGTES: AILTON CESAR FERREIRA REIS FLORIANO JORGE DE MELO JEAN DE LIMA ANDURAND OTTO LUIS BARBOSA GUEDES ROBERTO LANDIM ALVES DE OLIVEIRA SAMUEL LUIZ ROSA VASSALLO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD 0099125RJ AGDO 1: LUIZ ANTONIO SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA 0109086RJ AGDO 2: LUCIANO DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ AGDO 3: FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOS: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ DR(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ 0081000RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16096 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA N.2006.001.103036-7/A NA ACAO ORIGINARIA DE CUMPRIMENTO DE PRECEITO LEGAL C/PEDIDO DE LIMINAR C/C PERDAS E DANOS 2006.001.103036-7 Protocolo: 2007175796 AGTE: C & A MODAS LTDA MEIER ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ AGDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL 0133455RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR 0079553RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17126 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.004.091728-8 Protocolo: 2007188618 AGTE: FELIPE DE OLIVEIRA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). LUIS ALBERTO MENDONCA MEATO 0078148RJ AGDO: MARIA EVANGELINA MONTEIRO HERMANO DE ANDRADE Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17446 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.083255-8 Protocolo: 2007191809 AGTE: FERNANDA MARTINS CELESTINO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MARTINS CELESTINO 0135223RJ AGDO: COORDENADOR DE PROCESSOS SELETIVOS DO CENTRO DE PRODUCAO DA UERJ CEPUERJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17744 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.037.004129-9 Protocolo: 2007193619 AGTE: PAULO CEZAR VASSALLO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA 0126137RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17788 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 2005.001.074413-5 Protocolo: 2007193947 AGTE: MARIANA AGOSTINI CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES 0010918RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SOBRAL PINTO 0023707RJ AGDO: RODRIGO AZEVEDO SILVA CABRAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA 0080121RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17989 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.037.004128-7 Protocolo: 2007193620 AGTE: PAULO CEZAR VASSALLO DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA 0126137RJ ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA MARIA FRANCISCA MACHADO DA SILVA 0100765RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18151 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 98.001.054496-2 Protocolo: 2007197747 AGTE: DOUGLAS RIBEIRO DE SOUZA DE SA REP/P/S/MAE ANA MARIA RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ AGDO: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS ADVOGADO: DR(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA 0015937RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL ADVOGADO: DR(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI 0045047RJ LITIS: SUPERVIA CONCESSIO NARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19629 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: PRECEITO COMINATORIO 2006.001.163216-2 Protocolo: 2007212396 AGTE: JOFFRE VILLOTE ADVOGADO: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR 0095984RJ AGDO: LIGHT SERVICOS ELETRICOS S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2005.001.36574 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.030682-8 Protocolo: 2005214727 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE PORTO ALEGRE ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER 0122970RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2005.001.46619 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: MAND.DE SEG. 2004.002.021916-3 Protocolo: 2005262182 APTE: PRESIDENTE DO INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NITEROI IBASM ADVOGADO: DR(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA 0107517RJ APDOS: YOLANDA DE SOUZA ROSA IVETE LEMOS DE SALLES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE 0087840RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.15541 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2001.042.007857-6 - EXECUCAO 2003.042.007957-3 Protocolo: 200672473 APTE: GILZA MARIA PRIMO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA COUTO FORTES 0057599RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELA SERAFIM RIBEIRO 0133665RJ APDO: JOSE EDUARDO VILLAR MENDES FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO SAYAO GARCEZ 0027807RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.25391 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER - (MEDICAMENTOS) 2005.061.010181-9 Protocolo: 2006118630 APTE 1: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ APTE 2: ALEXANDRA MARCOLINO QUINTANILHA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES 0115074RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.39530 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2004.079.001292-0 Protocolo: 2006189218 APTE: PIERRE BERENS ADVOGADO: DR(a). RICARDO FREITAS PEREIRA 0050817RJ APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.39638 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2004.079.001878-7 Protocolo: 2006189221 APTE: PIERRE BERENS ADVOGADO: DR(a). RICARDO FREITAS PEREIRA 0050817RJ APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.40363 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2004.001.083266-6 Protocolo: 2006192350 APTE: CLAUDIA HAZAN SEMELES APDO: BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.52799 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 2005.001.044325-1 Protocolo: 2006249548 APTE: AUGUSTO MOREIRA BERNACCHI ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA 0108621RJ APDO: LUCIA MARIA NUNES UCHOA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL 0118781RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO GODOY VIDAL 0080048RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.56883 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.039582-5 Protocolo: 2006276113 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDO: LUIZ MARCOS MARTINS DOS REIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU 0083139RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.58612 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 99.001.155997-5) 2006.001.013598-4 Protocolo: 2006281655 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ APDOS: AFRANIO GOMES DA ROCHA FILHO ANALZINA ALVES FAGUNDES BARBOSA EVALDO PERAL RANGEL FLORIANO RODRIGUES ALVES GILSON PEDROZA LIBERAL HAILTON DE SOUZA BELEM JOSE OELITON PLACIDO COELHO JUVENAL DA COSTA AZEVEDO FILHO MARCO ANTONIO ROMERO RIVALDO LOURENCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.67790 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2002.021.020629-2 Protocolo: 2006327166 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY 0128739RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES 0113823RJ APDO: LANCHES SUPER DE CAXIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). SANDRA FRANCA DE OLIVEIRA 0077761RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.8613 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.028206-3 Protocolo: 2007041777 APTE: CARLA CRISTINA FERREIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.10487 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2002.001.149540-9 Protocolo: 200750434 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APTE 2: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ APTE 3: JOHNY MAX FERREIRA CUNHA REP/P/S/MAE JOSANE DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.11986 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.104261-8 Protocolo: 200758520 APTE: SANTANDER SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ APDO: MAURINA DE ALMEIDA LUCCHESI ADVOGADO: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA 0106487RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.14022 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2003.001.001997-9 2004.001.115552-4 Protocolo: 2007068987 APTE: SHELL BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM 0002056ARJ ADVOGADO 2: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA 0001569ARJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.15013 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA PGTO C/C COBRANCA 2006.021.003777-6 Protocolo: 2007071703 APTES: ALDJAN COMERCIO DE GAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA JOSE ALVES MACHADO E S/MULHER ELZA FRANCISCA DE SOUZA ALZIRA DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO 0103762RJ APDO: VANDERLEI BORGES FRANCO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA ABREU LOURENCO FRANCO 0124372RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.15264 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.064209-9 Protocolo: 2007072921 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADO 4: DR(a). FLAVIA BUMLAI ALVES PINTO 0135635RJ APTE 2: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA 0101211RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.16664 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO AO ACIDENTE DO TRABALHO 90.001.017117-9 2004.001.044158-6 Protocolo: 2007081709 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: EUNICE RUBIM DE MOURA APDO: CELESTE JESUS DAS NEVES ADVOGADO 1: DR(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO 0003940RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE JESUS ROCHA MONTEIRO 0104247RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.17368 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2002.001.050876-7 Protocolo: 200785617 APTES: LEILA PEREIRA MIGUEL MONIZ SODRE LILIAN REGINA MONIZ SODRE PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA 0092803RJ APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.18355 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.151535-0 Protocolo: 2007089468 APTE: DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA 0112310RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.18409 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: TB 18865 - INDENIZACAO (JULG. EM CONJ/C/ ORDINARIA DE RESCISAO CONTRATUAL 2000.002.018277-5- TB 20892). 99.002.009040-8 Protocolo: 200788704 APTE: NISVAL DE MAGALHAES JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JOSEVALDA SILVA DIAS 0128268RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ESPASANDIN BARRETO 0097411RJ APDO: KLEBER GOES VIOLANTE ADVOGADO: DR(a). LUANA GOES VIOLANTE 0042617RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.18560 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N 90.002.000393-0) 2003.002.000661-0 Protocolo: 2007090038 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SIDALI JOAO DE MORAES GUIMARES FILHO APDO: PAULO CEZAR FERREIRA ADVOGADO: DR(a). DAYSE MARTINS COUTO 0011270RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.18798 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MAND.DE SEG. 2006.001.033395-2 Protocolo: 2007093430 APTE: EDINILSON BRASIL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.19898 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO 2003.038.008824-7 Protocolo: 200798987 APTE: GILSON TAVARES DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA DE SOUZA CHAGAS 0126385RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ APDO: RATBRAS PRODUTOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES 0101910RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS 0102624RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.20294 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.039608-1 Protocolo: 2007100880 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ APDO: PAULO HENRIQUE SANTOS CHAGAS MURGA REP/P/S/PAI PAULO ROBERTO CHAGAS MURGA ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA 0050316RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO 0048747RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.20319 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.207.007733-0 Protocolo: 2007100425 APTE 1: ARMANDO RUBI BORDINI RICKES ADVOGADO: DR(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES 0057104RJ APTE 2: ROSA MARIA CUNHA BORDINI ADVOGADO: DR(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA 0061312RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.23780 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR E OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.000472-5 2005.001.137834-5 Protocolo: 2007120936 APTE 1: HILTON DE OLIVEIRA PITOMBO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES 0069362RJ ADVOGADO 2: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN 0115772RJ APTE 2: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA GONCALVES DE SOUZA 0109113RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.23791 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.000472-5 Protocolo: 2007120937 APTE 1: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA GONCALVES DE SOUZA 0109113RJ APTE 2: HILTON DE OLIVEIRA PITOMBO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES 0069362RJ ADVOGADO 2: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN 0115772RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.24498 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2003.203.014012-5 Protocolo: 2007118889 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES 0116004RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ APDO: NUBIA OLIVEIRA MOURA ADVOGADO: DR(a). GIANCARLO BRUNI 0106353RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.24895 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.103550-0 Protocolo: 2007124427 APTE: ANTONIO GOMES DA SILVA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FARIA DA SILVA 0073860RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DA CRUZ SILVA 0087766RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS 0131659RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT 0114054RJ ADVOGADO 3: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO 0110636RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.24993 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.021.020997-6 Protocolo: 2007124144 APTE: FABIO SALES FIRMINO ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO PEREIRA LEMOS 0069249RJ ADVOGADO 2: DR(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS 0076247RJ APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA 0077904RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.26036 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.207.002079-2 Protocolo: 2007129801 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO HALLEY ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA 0020457RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO 0111114RJ APDO 1: REINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELISABETE PERES MIRANDA 0026312RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE SALLES SANTOS 0112346RJ APDO 2: MARCELO TAVARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SANDRA FRANCA DE OLIVEIRA 0077761RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.26257 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 2001.026.000692-2 Protocolo: 2007131151 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL E EMPRESARIAL ITAPERUNA ADVOGADO: DR(a). AMERICO TEODORO MORAES 0056724RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.27249 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: COBRANCA 2006.063.005269-5 Protocolo: 2007135696 APTE: JOAO PEREIRA BADARO ADVOGADO: DR(a). SIMONE DE SOUZA BADARO 0111943RJ APDO: MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN ADVOGADO: DR(a). JOSE SOUTO TOSTES 0085199RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.27327 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2004.001.082854-7 Protocolo: 2007137211 APTES: SUELI RESENDE LUIZ ARIDELCO LUIZ ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA FERREIRA OLIVEIRA 0108880RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY TEIXEIRA LISBOA 0120859RJ APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA RUFFO R P REZENDE Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.31168 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: -REGULAMENTACAO DE VISITAS 2004.001.133749-3 Protocolo: 2007152955 APTE 1: RUBENS BATISTA BARRIGIO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR 0114838RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA COSTA GOULART 0139155RJ APTE 2: JOAO PAULO DE ALENCAR RODRIGO REP/P/S/MAE CHRISTIANE SOARES DE ALENCAR ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA 0058212RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA SOARES MOREIRA 0028115MG APDO 1: CHRISTIANE SOARES DE ALENCAR ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA 0058212RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA SOARES MOREIRA 0028115MG APDO 2: RUBENS BATISTA BARRIGIO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR 0114838RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA COSTA GOULART 0139155RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.31419 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.078809-8 Protocolo: 2007154176 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DE SULLY ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH HELENA DA SIL VA BRAYNER 0062213RJ APDO: CASSIA MARIA TEIXEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MENDES GUIMARAES 0116322RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.31860 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE NEGOCIO JURIDICO C/C REPETICAO DE INDEBITO E DANOS MORAIS 2006.205.005989-0 Protocolo: 2007157764 APTE: MARIA NAZARE MAGALHAES ELIAS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO GONCALVES PESSANHA 0103786RJ APDO: COELHO AUTOMOVEIS DE CAMPO GRANDE LTDA Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.32004 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.076466-5 Protocolo: 2007158010 APTE: MOYSES RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA DA SILVA FERNANDES 0120840RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.32884 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2001.023.007914-4 Protocolo: 2007163491 APTE: LEIR FERNANDES LOPES ADVOGADO: DR(a). ADAMILSE BRANT DO COUTO 0061250RJ APDO: CARLOS HELIO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUANA GOES VIOLANTE 0042617RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.33007 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.207.004584-4 Protocolo: 2007163567 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO 0048335RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DA SILVEIRA PEIXOTO 0129030RJ APTE 2: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS IDESES 0098749RJ ADVOGADO 2: DR(a). TULIO CLAUDIO IDESES 0095180RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.33059 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.021.018357-4 Protocolo: 2007164423 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE FERNANDES FARAH RODRIGUES 0138567RJ APDO: JAIR MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR 0106261RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.33996 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: EMB DE DEVEDOR 2006.063.002453-5 Protocolo: 2007168707 APTE: ELI BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CEREAIS BRAMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADIR SANTANA PETERS 0100437RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO FERREIRA RAIBOLT NUNES 0146625RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.34079 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: TB 16814 EXECUCAO 96.512.000320-3 Protocolo: 2007170149 APTE: ARMANDO JOSE DE BASTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO 0103762RJ APDO: O GRANDE RIO DAS TINTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA 0098033RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.34536 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO 2004.001.125380-7 Protocolo: 2007171747 APTE: PAPELARIA CELEBRATION LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE FERREIRA GOMEZ 0035930RJ APDO: BANCO BANDEIRANTES S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.39764 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.055651-5 Protocolo: 2007201604 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADO 2: DR(a). REGINA SCARANELLO BALDONI 0181329SP ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ APDO: ANDERSON DA CUNHA CANTAGALO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR FAUSTINO DE LIMA 0121285RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.40446 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.060842-7 Protocolo: 2007204246 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: ANTONIO DE ALMEIDA MELO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIZ DANTAS AREAL 0133042RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM DA SILVA 0086708RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.40611 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2000.038.014955-2 Protocolo: 2007203935 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LOIDE FONSECA LIMA 0097913RJ APDO: JAIR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA DO CARMO 0106461RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.42330 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.042.003925-0 Protocolo: 2007209983 APTE: ALICE PORTELA DUARTE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE ABREU JUNIOR 0060360RJ APDO: SYLVIO RIBEIRO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO 0012732RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO 0056322RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.42640 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2000.001.147253-3 Protocolo: 2007212491 APTE 1: DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA 0047141RJ APTES 2: ALESSANDRO GEIGER PIMENTEL ROGERIO FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.42644 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: MED.CAUTELAR INOMINADA 2000.001.116725-6 Protocolo: 2007212496 APTE 1: DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA 0047141RJ APTES 2: ALESSANDRO GEIGER SARMENTO PIMENTEL ROGERIO FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.43093 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.017366-6 Protocolo: 2007214879 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ APDO: ODILON BARCIK ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO 0104508RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CARRETEIRO DAMASCENO 0125835RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.43279 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.000346-2 Protocolo: 2007214623 APTE: BANCO FINIVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA PADILHA MENDES 0113223RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ REC.ADESIVO: CLESIO ARAUJO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES 0092559RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.43414 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.039431-6 Protocolo: 2007217949 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL NICOLO PAGANINI E HECTOR BERLIOZ ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT 0108761RJ APDO: WROBEL CONSTRUTORA S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO MANDELBLATT 0078509RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.43516 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.068734-6 Protocolo: 2007218527 APTE: LICEU FRANCO BRASILEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). LISA BARBOSA ALVES 0117528RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR FREDERICK B BURROWES Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.44025 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2000.001.107927-6 Protocolo: 2007218495 APTE: GLAUCIA MARIA LEAO MARTINS ADVOGADO: DR(a). RENATO NORDI 0095677RJ APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.44642 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.075104-0 Protocolo: 2007224494 APTE: SANDRO CAPITA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES 0125534RJ REC.ADESIVO: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR 0038552RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.44917 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.204.006432-8 Protocolo: 2007222832 APTE 1: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR 0100464RJ REC.ADESIVO: MARTA ROSANE MENDONCA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nQuebra 075. APELACAO CIVEL 2007.001.45479 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2007.001.022671-3 Protocolo: 2007228049 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDO: MORENILSON SILVA DA MATA REP/S/CURADORA MARIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.45738 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.209.011572-4 Protocolo: 2007228838 APTE: DAMASIO DA COSTA BATISTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFASHOPS ADVOGADO 1: DR(a). SONIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO 0025919RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA COSTA DE JESUS 0127058RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.46463 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2005.021.023134-7 Protocolo: 2007233575 APTE: PAPELARIA ASSIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO 0112641RJ APDO: MEDICAL CARE SERVICOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS 0093778RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.46467 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 2007.001.002018-7 Protocolo: 2007233687 APTE: BARBARA CONCEICAO CARVALHO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.46553 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.141338-4 Protocolo: 2007233725 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDO: MARIA MARQUES DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.47991 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.014980-9 Protocolo: 2007243997 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDO: FRANCISCA GOMES SOUTO ADVOGADO: DR(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA 0074430RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.48799 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2004.040.000369-4 Protocolo: 2007246861 APTES: BENEDITO JOSE RIBEIRO MARIA APARECIDA MOTTA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA 0079639RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO 0063362RJ APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE GALVAO DA VEIGA 0143727RJ ADVOGADO 3: DR(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ 0111891RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.48962 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.059956-3 Protocolo: 2007248176 APTE 1: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES 0094277RJ APTES 2: WASHINGTON PADIGLIONE TEIXEIRA CLAUDIA HONORIO PADIGLIONE TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA 0084355RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA 0072720RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO 0105616RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.50723 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.208.009557-1 Protocolo: 2007256807 APTE: ANDERSON LACERDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO 0097055RJ APDOS: ADIPLANTEC ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E PLANEJAMENTOS LTDA ESPOLIO DE ALCIDES LEITE DE MATTOS REP/P/S/INV IRENE GESTEIRA LEITE DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES 0058823RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES 0024668RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.51035 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.001092-9 Protocolo: 2007259004 APTE: MARIA DE LOURDES PERETE GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ALEXSANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.51159 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.131026-1 Protocolo: 2007259629 APTE: RIO LEME RESTAURANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA 0108883RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE 0098662RJ APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.51398 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.021.008629-7 Protocolo: 2007261194 APTE: ANTONIO MANOEL DE BARROS PIMENTA ADVOGADO: DR(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA 0126420RJ APDO: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR 0114050RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.52584 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.020117-0 Protocolo: 2007274335 APTE: MARCIO LUIZ DOS SANTOS ESCOBAR ADVOGADO: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO 0133360RJ APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.52737 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.102343-0 Protocolo: 2007275436 APTE: MARIA CRISTINA FLORES CALADO ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO 0099499RJ ADVOGADO 2: DR(a). BETANIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS 0132432RJ APDO: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEILA DA SILVA RODRIGUES DE SIQUEIRA 0130811RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.53352 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS C/C INDENIZATORIA 2006.001.151114-0 Protocolo: 2007280960 APTE: NAPOLEAO NICACIO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LEAL CARNEIRO 0014421RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA 0138008RJ APDO: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER 0123278RJ ADVOGADO 3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.53640 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070853-7 Protocolo: 2007280979 APTE: ZULICA FRAGA TAVARES ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.53702 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.143108-6 Protocolo: 2007283434 APTE: MARIA CHRISTINA GOMENSORO TELLES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JOANITA MASELLI DE PINHEIRO GOUVEA 0095470RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA METTRAU CARNEIRO DA CUNHA 0095355RJ APDO: HOTEIS SALINAS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS 0100365RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO FERNANDO MENEZES BATISTA COSTA 0002011AL Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.54378 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.087601-7 Protocolo: 2007285757 APTE 1: ALOISIO VIEIRA GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA 0069112RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARAES 0058006RJ APTE 2: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE 0028868RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA 0096305RJ ADVOGADO 3: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n093. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.012515-2 Protocolo: 2006272150 EMBTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI 0054379RJ EMBDO: CLAUDIA CRISTINA MOREIRA FIGUEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA 0104083RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MELLO SAYAO CARDOZO 0104196RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n094. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL N0. 747/2007 Protocolo: 2007199067 EMBTE: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTON BARROS XAVIER 0013878RJ EMBDOS: MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO DA SILVA MARIANA DO NASCIMENTO FAUSTINO MARIANE DO NASCIMENTO FAUSTINO REP/P/S/MAE MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA 0093133RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 355057"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "355058": [
                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO CAVALIERI FILHO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17525 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 2005.063.010944-7 Protocolo: 2007188307 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RICARDO MORA DE MELLO AGDO: SEBASTIAO DE OLIVEIRA PAIVA ADVOGADO: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA 0095482RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18805 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.066.006194-5 Protocolo: 2007202728 AGTE: XEBRA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU 0115252RJ AGDO: MATERIAIS DE CONSTRUCAO CORRETA DE VOLTA REDONDA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD 0099520RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18991 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2000.006.000410-1 Protocolo: 2007206669 AGTE: DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA 0047141RJ AGDOS: I O VENTURA MERCEARIA IVAN OERTEL VENTURA ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21652 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.045049-2 Protocolo: 2007229626 AGTE: JOSE DOMINGOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO 0123024RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21968 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.001.046569-8 Protocolo: 2007232426 AGTE: GILSON RANGEL PESSOA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE VACITE FILHO 0014236RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE 0046980RJ AGDO: MARTA DE OLIVEIRA PESSOA ADVOGADO: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA 0053342RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24500 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.210.002143-7 Protocolo: 2007254541 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: DILMAR DE CASTRO ALVES E S/MULHER ELIZABETH MENDES DE CASTRO ALVES ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO 0063594RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24824 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGANACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO INDENIZATORIA 2006.203.016215-3 Protocolo: 2007257777 AGTE: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ AGDO: VERA LUCIA DE VASCONCELOS CHAVES ADVOGADO: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24869 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.047964-8 Protocolo: 2007256616 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ AGDO: ANA FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25204 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 98.001.025615-4 Protocolo: 2007261695 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE SOUZA NOVAES 0145487RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ AGDOS: GERALDO HENRIQUES SOARES MARIA LUIZA MAGALHAES CID RUBENS FERREIRA COELHO CAPARICA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER 0055404RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25388 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.066944-9 Protocolo: 2007262642 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR 0119849RJ AGDO: CARLOS SADY NEMER ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE 0073793RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26673 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.003729-2 Protocolo: 2007277360 AGTE: VICTOR HUGO ARTEFATOS DE COURO LTDA ADVOGADOS: DR(a). LUZIA MARIA PEREIRA AZEVEDO 0130438RJ DR(a). FRANCISCO FERNANDO SARAIVA 0136976SP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.21824 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.049646-0 Protocolo: 2007107540 APTE 1: MARIA EUGENIA ANDRADE DE MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA 0044662RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES 0114675RJ APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.22374 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE (TB-7850/89) 2003.205.006035-4 Protocolo: 2007109872 APTE: JULIO GONZAGA BONDI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO MORADA S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA 0085375RJ ADVOGADO 2: DR(a). LINDBERG FIGUEIREDO 0001677ARJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA 0070652RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.28842 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.136975-7 Protocolo: 2007144161 APTE: FERNANDO CARLOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.38157 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: alimentos 2005.001.094486-0 Protocolo: 2007191670 APTE: LUAN DE SOUZA LEMOS REP/S/MAE ESTER DE SOUSA LEMOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MAURICIO MONTEIRO VIEIRA 0005670RJ APDO: MARCELO CAMPOS SALGADO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES 0090559RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA 0106289RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.41275 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (INDENIZACAO 1999.067.003016-9) 2007.067.000620-0 Protocolo: 2007207240 APTE: EXPRESSO SAO JORGE LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA SILVA DE MORAES 0132471RJ APDO: VALDELIS FARIAS DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA 0115715RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.45981 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.119778-8 Protocolo: 2007229827 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APTE 2: SANTIAGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL 0132510RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO CURI VITARI 0013414RJ ADVOGADO 3: DR(a). KARINA CARVALHO SILVA 0135020RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.47150 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.098238-3 Protocolo: 2007236711 APTE: NISSIM ZAGHA ADVOGADO: DR(a). ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO 0109762RJ APDO: DULCIRENE SEBASTIANA OLIVEIRA DE ARSOLINO ZAGHA P/SI E REP/S/FILHOS DEBORAH ARSOLINO ZAGHA E DANIEL ZAGHA ADVOGADO: DR(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA 0084003RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.50262 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.011102-3 Protocolo: 2007255319 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTES 2: LAIZA LEMOS FERREIRA LENIRA LEMOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). DIOGO LIMA DE SOUZA 0125376RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.51335 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA 2005.203.003674-0 Protocolo: 2007259741 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA STELLA DE JESUS COELHO 0106813RJ APDO: RICARDO BARCELOS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ 0120032RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.51362 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.202.013537-4 Protocolo: 2007255767 APTE: MIGUELINA ARCANJO DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ APDO: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM 0102454RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE VIEIRA LEITE 0043666RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.52033 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.002.024265-3 Protocolo: 2007262569 APTE: CELEIDA MORAES RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO 0096303RJ ADVOGADO 3: DR(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA 0096229RJ APDO: DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA 0070296RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.52277 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.074863-5 Protocolo: 2007270588 APTE: JOSE MARIA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES 0071097RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE CRISTINE MONTES FERREIRA 0121529RJ APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.53880 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2002.001.115973-2 Protocolo: 2007283138 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES APDO: JOSENILDA ARAUJO DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO 0139525RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.54083 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.021.019360-5 Protocolo: 2007282822 APTE: ALMIR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN 0068990RJ APDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.55164 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.011438-0 Protocolo: 2007289487 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ APDO: MAGNEPLAN ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO MOREIRA 0100608RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.55433 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2005.021.013400-7 Protocolo: 2007291050 APTE: FINASA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO 0048335RJ APDO: TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.55825 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.127179-2 Protocolo: 2007292997 APTES: ESPOLIO DE WAGNER ABRAHAO HADDAD REP/P/S/INV REGINA DUSE HAMDAN HADDAD ADMA HADDAD DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA 0082606RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SALERNO ADVOGADO: DR(a). CELY DE SOUZA FREITAS 0062800RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.56597 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.205.006063-2 Protocolo: 2007294899 APTE: REALENGO LOTERICO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). RUI BARBOSA FILHO 0033645RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUNGMANN BHERING 0130266RJ APDO: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA 0100565RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.56821 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.087211-1 Protocolo: 2007298342 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APTE 2: MARIA DAS NEVES BEZERRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nId: 355058"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "355060": [
                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                    "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.855 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: -ACIDENTE DE TRABALHO 20050011172184 Protocolo: 2007112783 AUTOR: UBIRATAN RIBEIRO ANTUNES ADVOGADO: DR(a). ENZO GARCIA PAPPACENA RJ0092209 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: EUNICE RUBIM DE MOURA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200728740 IMPTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA RJ0112310 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22161 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000011624266 Protocolo: 2006282188 AGTE: EURICO MOREIRA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA ROBERT TEIXEIRA DA SILVA RJ0115178 AGDO: VANIA MARIA GONCALO VIANNA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO RJ0088556 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22161 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000011624266 Protocolo: 2006282188 AGTE: EURICO MOREIRA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA ROBERT TEIXEIRA DA SILVA RJ0115178 AGDO: VANIA MARIA GONCALO VIANNA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO RJ0088556 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22262 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 980011796806 Protocolo: 2006283801 AGTE: MACABU ASSESSORIA DE BENS IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CESAR RABELO MACABU RJ0103997 AGDO: SYLVIA AUGUSTA TORRES DE SA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE BELLO CAVALCANTI RJ0003243C ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11683 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO 20030060013868 Protocolo: 2007127071 AGTE: ETELVINA OLINTO BARTOLINI ADVOGADO: DR(a). ROBSON MOURA CALINO RJ0103884 AGTE: ROBERTO ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROBSON MOURA CALINO RJ0103884 AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ALFREDO LION RJ0074074 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16698 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010079819 Protocolo: 2007183180 AGTE: EDSON CARLOS CHAVINHAS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BAPTISTA CORREA DE MELLO RJ0002672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO RJ0096110 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17776 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: CONSIGNATORIA 20060780013269 Protocolo: 2007194899 AGTE: CONDOMINIO PONTA DA LAGOINHA ADVOGADO 1: DR(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO RJ0118813 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON CESAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS RJ0119061 AGDO: ABDEEL COUTINHO ADVOGADO: DR(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI RJ0080991 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18040 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070110052678 Protocolo: 2007197226 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA RJ0105351 AGDO: BENEDITA MARIA DOS SANTOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18827 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: ABERTURA REGISTRO DE TESTAMENTO 20062080060868 Protocolo: 2007204054 AGTE: RESIDENCIA FRANCISCANA DE SANTO ANTONIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA RJ0035910 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20883 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070540069751 Protocolo: 2007223550 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 AGDO: BRAZ ALVES BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). MARLI MARENDAZ MURY RJ0059424 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21449 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011221926 Protocolo: 2007228388 AGTE: ELIANE PEIXOTO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA RJ0123657 AGDO: RAFFAELLA VALESKA GERGEN SOARES PIRES Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21615 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050011392536 Protocolo: 2007229255 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: YEDINAH CORREA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CELIA CRISTINA DINIZ DA SILVA RJ0121981 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE FRAGOSO SILVA RJ0121982 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22833 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20020011073138 Protocolo: 2007239995 AGTE: LUIZ CARLOS DE SOUZA FONTES ADVOGADO: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE RJ0114608 AGDO: CONDOMINIO CANTEIROS DE SATURNO ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES RJ0077360 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23733 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070110053956 Protocolo: 2007246381 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGUINALDO S CAPPE AGDO: ROSANA ROBIM ROSSATO ADVOGADO: DR(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA RJ0121401 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24722 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20072060019397 Protocolo: 2007256622 AGTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA RJ0137501 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: GILSON ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25206 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010250582 Protocolo: 2007261348 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR AGDOS: MARLENE CARAVELAS DE FREITAS MAURICIO JOSE CARAVELAS DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA RJ0118808 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES RJ0119667 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25327 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 20070020094623 Protocolo: 2007261911 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDOS: CASA ESCOLA I BAMBINI LTDA ANA MARIA ARAUJO DE SIQUEIRA NILO PECANHA ARAUJO DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). VICTORIO RIBEIRO RJ0003000D Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25406 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010361264 Protocolo: 2007262042 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: AMARINA ALVES MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA RJ0121376 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA NEUBA MENEZES RJ0083868 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25671 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020666886 Protocolo: 2007266149 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: L F SISTEMA EDUCACIONAL S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SIMAO DE SA RJ0087346 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES RJ0123522 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.49602 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020210033403 Protocolo: 2006237788 APTE 1: AILTON JULIO DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). GILMAR PAZ SANTIAGO RJ0107221 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA CRISTINA DA SILVA PAZ SANTIAGO RJ0107124 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO RJ0107423 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO RJ0096965 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MAURICIO RODOVALHO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.50112 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 20040011445162 Protocolo: 2006241507 APTE: NEUSA DE VERAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WANDER MOREIRA RJ0105368 APDO: MOBYLE DEVINI HAIR DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO RJ0066547 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA RIBEIRO PIRES RJ0128408 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.64369 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030030281952 Protocolo: 2006309606 APTE 1: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA RJ0077752 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE RODRIGO TEIXEIRA DA C LYRA DF0010566 ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA RJ0126446 APTE 2: MARCIA MARIA LAGO NEVES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO HIDEIOSHI ODAKA RJ0120155 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA RJ0115957 ADVOGADO 3: DR(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA RJ0065866 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.67934 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010495575 Protocolo: 2006328722 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: ZILDA ROSA SEUFITELLI ABREU ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.2487 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040011278658 Protocolo: 2007008019 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM APDO: MARIA DA PENHA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.5382 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052100053904 Protocolo: 200724817 APTE: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL RJ0100421 ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR RJ0095782 APDO: PERCILIA RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS RJ0091687 ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONCALVES RJ0082925 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.6215 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010901001 Protocolo: 2007029507 APTE: CARLOS ALBERTO LUPPI ADVOGADO: DR(a). MAURO CARVALHO NOGUEIRA RJ0099441 APDO 1: MACCANN ERICKSON PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). NEY MARTINS GASPAR SP0030370 APDO 2: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA SP0067159 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.9852 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20050020011803 Protocolo: 2007046485 APTE: GEORGINA RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: JOAO GOMES CHARANA MARIA DE LOURDES MONTEIRO CHARANA ADVOGADO: DR(a). VITOR SEIGARRO RJ0005287 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.10288 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030010131315 Protocolo: 2007051579 APTE: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 APDO: IVONILDE BARBOSA LAUREANO ADVOGADO: DR(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES RJ0040029 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.11638 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050011177911 Protocolo: 200756660 APTE: CARLOS ALCEU RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA RJ0058458 REC.ADESIVOS: TADEU JOSE CAMPOS DE MAGALHAES HELOISA DE SANT`ANNA FIGUEIROA ADVOGADO: DR(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO RJ0105445 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.11997 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20062120010871 Protocolo: 200755812 APTE: MANOEL MOURA DE MESQUITA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ITAIPU COOPER CENTRAL VANS COOPERATIVA BRASILEIRA DOS PROPRIETARIOS E CONDUTORES DE VANS LTDA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.24033 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011179002 Protocolo: 2007121020 APTE: UBIRATAN VICTOR DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.30557 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011568420 Protocolo: 2007150120 APTE: CONDOMINIO MIGUEL GUSTAVO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES RJ0058823 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES RJ0024668 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PASSAREDO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES RJ0061421 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: EMBTE: CONDOMINIO MIGUEL GUSTAVO - POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.30557 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011568420 Protocolo: 2007150120 APTE: CONDOMINIO MIGUEL GUSTAVO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES RJ0058823 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES RJ0024668 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PASSAREDO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES RJ0061421 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: EMBTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PASSAREDO - POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.31306 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030420054278 Protocolo: 2007153438 APTE 1: COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES ADVOGADO 1: DR(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR RJ0078820 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIA MARIA CANEDO GUIMARAES RJ0079365 APTE 2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO RJ0133473 APTE 3: ANGELA SUELI FALLEIRO REIS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO RJ0120335 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA RJ0088129 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO TERCEIRO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AOS DEMAIS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.31429 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20060010179756 Protocolo: 2007155215 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALICE VORONOFF APDO: IRENE LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LANIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA RJ0065481 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.32042 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (RESPONSABILIDADE CIVIL) 20062090047952 Protocolo: 2007157610 APTE 1: EDUARDO LINS CLARK RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA RJ0132316 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA RJ0132495 APTE 2: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA RJ0114706 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE RJ0069963 ADVOGADO 3: DR(a). THIAGO NOGUEIRA NOBRE RJ0145101 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.33200 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL (DPVAT) 20060011157460 Protocolo: 2007165325 APTES 1: TANIA ALVIM MUKIM JORGE ALVIM ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 APTE 2: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). NARCISO GONCALVES DOS SANTOS RJ0025940 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA RJ0118948 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.33280 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010839353 Protocolo: 2007165888 APTES: CRISTINA SENA DOS SANTOS CARLA SENA DOS SANTOS ZENOBIO DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS RJ0096643 APDO: VIACAO PENDOTIBA S A ADVOGADO: DR(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO RJ0074122 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.36369 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062050130315 Protocolo: 2007182769 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 APDO: MARCOS WAGNER MARTINS DOMINGOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.43479 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062120030055 Protocolo: 2007216215 APTE: CRISTINA COSTA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SOCIEDADE MANTENEDORA DE VILLAS ROMANAS DE PENDOTIBA ADVOGADO 1: DR(a). SAVIO FRANCESCONI DE OLIVEIRA RODRIGUES RJ0101022 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS FERNANDO DE SA PORTO RJ0095910 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 042. APELACAO CIVEL 2007.001.44132 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010158161 Protocolo: 2007221301 APTE 1: BANCO ABC BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA RODRIGUES ALVES SP0163989 APTE 2: JOSE DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA RJ0109441 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR RJ0114007 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.44714 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20062090110510 Protocolo: 2007222783 APTE: NELIDA TAGLIARI INACIO ADVOGADO: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO RJ0074071 APDO: NEY GIFFONI MARTINEZ ADVOGADO: DR(a). NEY GIFFONI MARTINEZ RJ0017136 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.45598 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610052237 Protocolo: 2007228626 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: ROBERTO SIMOES Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.45714 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010011046 Protocolo: 2007228031 APTE: IBSEN AMORIM COSTA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ELCIO PACHECO PARADA RJ0038825 ADVOGADO 2: DR(a). HILDA WOTZASEK DE CARVALHO BARBOSA DA FONSECA RJ0135135 APDO: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADO: DR(a). TATIANA NETTO BRANDAO RJ0091474 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.46274 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610040533 Protocolo: 2007231549 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ELIO MIGUEL PEREIRA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.48894 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20050011104634 Protocolo: 2007249175 APTE 1: LATICINIOS POLO DE BANGU LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO RJ0100775 ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA RODRIGUES SOARES RJ0119442 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA GOMES MENDES RJ0142873 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.49053 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS 20010010278619 Protocolo: 2007249017 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.51379 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040780000039 Protocolo: 2007261223 APTE: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM RJ0105593 ADVOGADO 2: DR(a). MANUELA GONCALVES DE SOUZA RJ0128377 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR RJ0018420 APDO: ALQUIMIA DE BUZIOS POUSADA LTDA ADVOGADO: DR(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS RJ0043433 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR QUE O PROVIA.\r\n\r\nId: 355060"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "355061": [
                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                        "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1802 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20020011467906 Protocolo: 2007290300 AUTOR: COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA RJ0035587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA RJ0110020 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO FURLANI DE OLIVEIRA RJ0097135 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21921 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070010389079 Protocolo: 2006279723 AGTE: JOELSON PEIXOTO PACHECO ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO COIMBRA NUNES RJ0122535 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27624 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 970011203490 Protocolo: 2006335450 AGTE: GIANNINO VILARDI ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CARLOS DE SOUZA BRAGA RJ0012364 AGDOS: ESPOLIO DE HENRIQUE BIRMAN FANI YARONCHESKY BIRMAN Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12747 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20070010382127 Protocolo: 2007140755 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: MARILZA FIGUEIREDO LEITE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIZ PERISSE RJ0093030 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13730 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20050060043506 Protocolo: 2007151935 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 AGDO: JOAQUIM VICENTE ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA RJ0115376 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14108 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010122181 Protocolo: 2007155783 AGTE: ESPOLIO DE LUIZ FELIPPE CARNEIRO DE LACERDA FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA CORREA E CASTRO LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MOURA LIDOINO RJ0125752 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOA NOA ADVOGADO 1: DR(a). HILTON CARLOS DA SILVA RIOS RJ0000071 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBSON PEREIRA RJ0068485 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24705 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010978530 Protocolo: 2007256977 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA AGDO: JEAN PATRICK LOBATO MARINHO ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO RJ0043667 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25597 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420082788 Protocolo: 2007263361 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 AGDO: ANA MARIA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ROBSON FERNANDO RIZZO RJ0126331 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26677 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010391153 Protocolo: 2007277284 AGTE: LUIS ANDRE MARTINI VIEIRA ADVOGADO: DR(a). FELIPE MIRANDA TAVARES RJ0123602 AGDO: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR ADVOGADO: DR(a). LIANA FERNANDES DE JESUS RJ0116830 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27090 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070011035666 Protocolo: 2007283110 AGTE: RITA DE CASSIA MARTINS MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA FONSECA MANES RJ0129120 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.28626 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 980010552510 Protocolo: 2007141853 APTE 1: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS RJ0111415 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 ADVOGADO 3: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 APTE 2: SIMONE RODRIGUES TERRA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD RJ0008663 ADVOGADO 2: DR(a). LIDIANE DUARTE NOGUEIRA RJ0089665 APDO 1: HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO RJ0084487 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO ALEXANDRE LOPES RJ0078488 APDO 2: SIMONE RODRIGUES TERRA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD RJ0008663 ADVOGADO 2: DR(a). LIDIANE DUARTE NOGUEIRA RJ0089665 APDO 3: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES RJ0122908 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.29493 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20040020256792 Protocolo: 2007144246 APTE 1: SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI RJ0002414 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO PEREIRA LIMA RJ0134270 APTE 2: FLAVIO WILSON ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA RJ0063898 ADVOGADO 2: DR(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES RJ0091072 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.32145 Origem: PORCIUNCULA Acao: ANULATORIA 20040440006165 Protocolo: 2007159323 APTE: LIZETTE VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO RJ0123738 ADVOGADO 2: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA RJ0035184 APDO: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO RJ0123267 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, MANTIDA A SENTENCA EM GRAU DE REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.33384 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010618656 Protocolo: 2007168048 APTE: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES RJ0127200 ADVOGADO 3: DR(a). ALLAN ABI MADI SILVA RJ0135401 APDO: SILVIO REZENDE MACIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIA FARIA DE SOUZA RJ0063821 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. (EMBTE - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S.A.)\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.33384 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010618656 Protocolo: 2007168048 APTE: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES RJ0127200 ADVOGADO 3: DR(a). ALLAN ABI MADI SILVA RJ0135401 APDO: SILVIO REZENDE MACIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIA FARIA DE SOUZA RJ0063821 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. (EMBTE - BANCO ITAUBANK)\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.34606 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011373076 Protocolo: 2007173067 APTE 1: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ SP0240815 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APTE 2: VOYAGER COMERCIAL DE MOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA RJ0128191 APDO 1: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA RJ0126086 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 APDO 2: MARIA TEREZA SANTOS MENDES ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.34696 Origem: PARACAMBI Acao: OBRIGACAO DE FAZER (TOMBO: 31.630) 20020390008453 Protocolo: 2007172707 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 APDO: OSIEL DIAS BRUM FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CEZAR VIANA DA SILVA RJ0089885 ADVOGADO 2: DR(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS RJ0066387 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.34863 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011281390 Protocolo: 2007172417 APTE: ROSANGELA DE SOUZA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE RJ0082556 ADVOGADO 2: DR(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA RJ0103862 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.35695 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM FASE DE LIQUIDACAO 980010288271 Protocolo: 2007175441 APTE 1: ALUMINIO BLUMENAU COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA RJ0068661 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA RJ0065920 APTE 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA TEIXEIRA DE ARAUJO RJ0125360 APDO: AS MESMAS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.41711 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20052120016858 Protocolo: 2007209713 APTES 1: EMERSON MENEZES CAVALCANTE MARCIA DE MENEZES CAVALCANTE ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO RJ0103913 APTE 2: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.42894 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20030010853011 Protocolo: 2007214202 APTE 1: HELINO GRIGORIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA RJ0068614 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.43514 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060140093152 Protocolo: 2007217653 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: LUCIA GOMES SOARES LOBO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.43952 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: ORDINARIA 20060120005129 Protocolo: 2007219128 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APTE 2: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: WINDSON MACIEL REC.ADESIVO: FLAVIA TENORIO MACHADO ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF RJ0063765 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. (EMBTE - AMPLA ENERGIA E SERVOCOS S.A.).\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.43952 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: ORDINARIA 20060120005129 Protocolo: 2007219128 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APTE 2: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: WINDSON MACIEL REC.ADESIVO: FLAVIA TENORIO MACHADO ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF RJ0063765 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMSO DO VOTO DO DES. RELATOR. (EMBTE - MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU).\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.44012 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050210035716 Protocolo: 2007219536 APTE: GELSON JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CELIA MARIA FERRO DE SA FERREIRA RJ0051726 APDO 1: BANCO ITAUCARD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO 2: FINIVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 ADVOGADO 2: DR(a). GREGORIO FERREIRA MONTEIRO RJ0143043 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.44027 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610056058 Protocolo: 2007220872 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CREUSA BICUDO Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.46932 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011571471 Protocolo: 2007234493 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA RJ0141546 APDO: GUSTAVO PINTO MARTINS ADVOGADO: DR(a). FABIO PEREIRA DA CRUZ RJ0108713 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.48454 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011449704 Protocolo: 2007245212 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA RJ0097550 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO RJ0134508 APDO: RCNR CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA RJ0102506 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.48848 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010984756 Protocolo: 2007249269 APTES 1: VANIA DENISE HENRIQUE SOUSA REGINA CELIA HENRIQUE DA SILVA ELOI FERNANDES DOMINGOS VENANCIO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 APTE 2: SHV GAS BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DE MARCO RJ0010765 ADVOGADO 2: DR(a). RENE CORVISIER WOLGUEMUTH RJ0070768 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.49195 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090103013 Protocolo: 2007248484 APTE: GLOBO CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA ADVOGADOS 2: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS RJ0076182 DR(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA RJ0120465 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL GLOBO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS RJ0087664 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA RJ0126629 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.53280 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010880628 Protocolo: 2007279220 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 APDO: ODETE MARIA DE SOUZA AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS RJ0113711 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA DA SILVA DIAS RJ0086542 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.53696 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010222750 Protocolo: 2007282535 APTE 1: VICTOR DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GONCALVES MARQUES RJ0042131 APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PEREIRA ALVES CARVALHO RJ0038447 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.54291 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 20022030099342 Protocolo: 2007282875 APTE: ECOPE ENEGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK VILLAGE ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA RJ0062829 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BORGES DA SILVA RJ0119706 ADVOGADO 3: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA RJ0011368 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.55266 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070870008241 Protocolo: 2007287815 APTE: ANDRE ALMEIDA VALETE ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA MELLO MENDONCA RJ0096094 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA RJ0094631 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.55325 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20060030009602 Protocolo: 2007289630 APTE: NELSON ARAUJO ANDRADE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA RJ0119931 APDO: VERA CRUZ FUTEBOL CLUBE ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CARLOS JORDAO ELIAS RJ0071900 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 355061"
                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 29/10/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1780 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20060011624074 Protocolo: 2007288459 AUTOR: MAURICIO FREITAS CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM, A SENTENCA ESTA CORRETA E SE A CONFIRMA.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1798 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050010183630 Protocolo: 2007290354 AUTOR: FELIPE CARVALHO DEL AMICO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCELO S MOREIRA MARQUES Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DESTA FORMA, CONFIRMO A SENTENCA, MAS COM O REPARO NO SENTIDO DE QUE SERA PERMITIDA A SUBSTITUICAO DO MEDICAMENTO POR OUTRO NECESSARIO AO TRATAMENTO DA DOENCA INDICADA NOS AUTOS, DESDE QUE APRESENTADO O RECEITUARIO MEDICO E, OBVIAMENTE, ENQUANTO PERSISTIR A SITUACAD DE HIPOSSUFICIENCIA.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005120094 IMPTE: SAMER SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA DE RESENDE S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO PE0011338 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA RJ0126219 ADVOGADO 3: DR(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO RJ0128470 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. CLAUDIA DE AZEVEDO Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NAO CONHECO DOS EMBARGOS, POR MANIFESTAMENTE INCABIVEIS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27186 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20012040012164 Protocolo: 2007284417 AGTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA RJ0107325 AGDO: ROSA MARIA VENTURA ALVES ADVOGADO: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA RJ0106967 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29592 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: /A COBRANCA 20070010131532 Protocolo: 2007307425 AGTE: MARGARIDA BASILIO VERAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO, MAS APLICO A PENA DE LITIGANCIA DE MA-FE, CONFORME ACIMA FIXADA. DECORRIDO O PRAZO PARA RECURSO, BAIXEM OS AUTOS.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.54407 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011545306 Protocolo: 2007286317 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: VERA LUCIA MOTTA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ...DESTA FORMA,O RECURSO SE MOSTRA NOTORIAMENTE IMPROCEDENTE NA SUA MAIOR PARTE, DISPENSADA A APRECIACAO PELO COLEGIADO (ART. 557, CAPUT, DO CPC). TODAVIA, EM RELACAO AO VALOR DOS HONORARIOS, UTILIZANDO-ME DAS FACULDADES CONFERIDAS PELO ART. 557, PAR. 1-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO PARCIAL APENAS PARA FIXA-LO EM R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS).\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.56248 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010148103 Protocolo: 2007294887 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO APDO: MANOEL JOSE PEREIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO RJ0104344 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...RECURSO PROVIDO MONOCRATICAMENTE PARA DISPOR QUE OS JUROS DE MORA DEVEM SER DE 6 POR CENTO A/A, CONTADOS DA CITACAO, MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA ATACADA.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.57033 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20060010509161 Protocolo: 2007299767 APTE: JULIO MONTEIRO DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO RJ0096127 APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ...RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E QUE SE NEGA SEGUIMENTO, NOS TERMOS DESTA DECISAO.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.57340 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060210193476 Protocolo: 2007300276 APTE: SERGIO MARCELINO DOS SANTOS E S/MULHER MARIA DE FATIMA DO AMOR DIVINO DOMICIANO ADVOGADO: DR(a). MAXIMO GILBERTO COSTA RJ0109098 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ...DESTA FORMA, CONSIDERANDO A JURISPRUDENCIA DOMINANTE, MAIS PRECISAMENTE A SUMULA 89 DO TJRJ, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR PARCIALMENTE A SENTENCA E FIXAR O VALOR INDENIZATORIO EM R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) PARA CADA UM DOS APELANTES.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.57948 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010934987 Protocolo: 2007305636 APTE: LEANDRO DE ABREU PERES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO DA SILVA HORA RJ0101651 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ...RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, E QUE NOS TERMOS DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGA-SE SEGUIMENTO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.57977 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010367679 Protocolo: 2007305926 APTE 1: SALVINA FERREIRA DE FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APTE 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AOS RECURSOS PARA O FIM DE DETERMINAR QUE O VALOR DO SALARIO MINIMO A SER CONSIDERADO SERA O DA OCASIAO DA SENTENCA, COM CORRECAO MONETARIA DA DATA DO JULGAMENTO DE PRIMEIRO GRAU E JUROS DA CITACAO, DEVENDO SER DEDUZIDO O VALOR JA RECEBIDO PELA AUTORA.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.58367 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050460017985 Protocolo: 2007306690 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO APDO: GUARACI SANTOS BORGES Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ...CONHECO DO RECURSO E DOU PROVIMENTO AO MESMO PARA O FIM DE CASSAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\nId: 355064"
                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 29/10/2007\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.44037 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 3534 ADOCAO C/C REGISTRO 20020140031370 Protocolo: 2007219704 APTE: JOSE DA SILVA MACHADO ADVOGADO: DR(a). MARTA PEREIRA CHAGAS RJ0061642 APDOS: TEREZA FURRIEL DE SOUZA JOSE LUIZ DE LABERNARDE SANT'ANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: ANGELA PEREIRA MACHADO,MENOR Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RETIRE-SE DE PAUTA. BAIXEM PARA QUE O APELADO SE MANIFESTE EM CONTRA-RAZOES.\r\n\r\nId: 355062"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "355065": [
                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                            "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 970010908740 Protocolo: 2007267160 IMPETRANTE: RENATA GONCALVES DOS SANTOS BIFANO (DEFENSORA PUBLICA MAT.817.004-5) PACIENTE: NORIVAL CABRAL PONCE LEON FILHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 36 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14950 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030210205101 Protocolo: 2007164283 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: MAXIMINO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). IZALINO RODRIGUES ALVES RJ0025262 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16932 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20060370055422 Protocolo: 2007185016 AGTE: MARIA ELENA GUTIERREZ FERNANDES DE SA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA RJ0060710 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19845 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20070790012501 Protocolo: 2007214364 AGTE: ELISA GANTE DA COSTA TOMAZ ADVOGADO: DR(a). CARLA GOMES DA SILVA RJ0129847 AGDO: MARLY PERPETUO CEZAR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO RJ0075290 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20570 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE REGULAMENTACAO DE VISITA 20070010984115 Protocolo: 2007220611 AGTES: FLAVIO ARTUR ROQUE LUCIA MARIA DIAS DA SILVA ROQUE RAFAELLA ROQUE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO RJ0094122 AGDO: NATHALIE ABDALLA MUNIZ TELES VASCONCELLOS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES RJ0072779 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.37398 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011424801 Protocolo: 2007188669 APTES 1: RUTH RAMALHO TOSTA PAULINETE RAMALHO TOSTA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS RJ0137633 APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.42500 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030020224806 Protocolo: 2007211766 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APTE 2: ROLDAO DAS GRACAS CAMACHO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS RJ0107537 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.45696 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20050020194983 Protocolo: 2007228597 APTE 1: RAIMUNDO CHAGAS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LILIANE FERNANDES MOTTA RJ0101072 APTES 2: SERGIO ROBERTO SANTOS DA SILVA MELLO SERGIO HENRIQUE BARBOSA DE OLIVEIRA VANDA GILABERTE BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE RJ0063889 AD VOGADO 2: DR(a). JORGE DANIEL ROITMAN RJ0119735 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, PROVEU-SE O PRIMEIRO RECURSO, DESPROVEU-SE O SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.46347 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010010594207 Protocolo: 2007234450 APTE: JOAO BATISTA CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL LIMA PIRES RJ0122190 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 APDO 2: VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE RJ0041346 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.47263 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 990011400998 Protocolo: 2007236795 APTE: JOSE MESSIAS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). HAROLDO CARNEIRO LEAO RJ0014617 ADVOGADO 2: DR(a). CLAIR MARTINI RJ0070890 APDO 1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 ADVOGADO 2: DR(a). CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGES RJ0091152 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 APDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). IRENE FRANCA LIMA RJ0077363 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.48188 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20052090077917 Protocolo: 2007242888 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 APDO: CLOVIS ROCHA ADVOGADO: DR(a). BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA RJ0034889 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.48360 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20060010350664 Protocolo: 2007244947 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: PAULO CESAR DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.49616 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010738402 Protocolo: 2007252498 APTE: LUCIA VALERIA VAZ PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO ZAMBOTI RJ0098948 ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL ELISA DOURADO VAZ PEREIRA RJ0131107 APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.49706 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060011040087 Protocolo: 2007252046 APTE: GLORIA GOMES DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.49829 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010938510 Protocolo: 2007253717 APTE: FERNANDO PAULO MARINS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA RJ0085346 ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES RJ0081376 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0080590 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 355065"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "355067": [
                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 29/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29696 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20070210095420 Protocolo: 2007307028 AGTES: MADELEINE COTELLI MARTA HELENA COTELLI MARCO AURELIO COTELLI ELIZEU GOMES CUTELLO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON LUIS FRANCA PEREIRA RJ0130978 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, TENDO EM VISTA QUE ESTE E INTEMPESTIVO PELAS RAZOES ACIMA EXPENDIDAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30155 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO 20070011216405 Protocolo: 2007311629 AGTE: CRISPIM DA PIEDADE TORGA ADVOGADO 1: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO RJ0079893 ADVOGADO 2: DR(a). MONIQUE DE DEUS FROUFE RJ0146601 AGDO: BANCO FINASA S A Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, TENDO EM VISTA QUE ESTE E INTEMPESTIVO PELAS RAZOES ACIMA EXPENDIDAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.43758 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 20060011565707 Protocolo: 2007219673 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDO: GUARACIARA SANTOS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... EX POSITIS, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, ..., APENAS PARA QUE O VALOR DA CONDENACAO SEJA, R$ 10.640,00...\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.45089 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010307956 Protocolo: 2007226271 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: JOSE SABINO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... EX POSITIS, NEGO SEGUIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, POR SE O MESMO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ARTIGO 557... E DOU PROVIMENTO PARCIAL AO SEGUNDO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO ..., APENAS PARA QUE O VALOR DA CONDENACAO SEJA, R$ 15.200,00 (...)...\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.45362 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010495850 Protocolo: 2007226475 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DIAS BASTOS RJ0125476 APDOS: VERA LUCIA LOIS VIANA LIRA JOSE LOIS VIANA PAULO CESAR LOIS VIANA DAVID LOIS VIANA MARLENE LOIS DA SILVA CORREIA ZENILDA VIANA DE LIMA GILSON LOIS VIANA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... EX POSITIS, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO SEGUNDO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A DO CPC, PARA REFORMAR A SENTENCA NA PARTE QUE ESTA EM CONFRONTO COM AJURISPRUDENCIA DOMINQANTE DESTE TRIBUNAL, APENAS PARA CONSIGNAR QUE O VALOR DA CONDENACAO E R$ 9.343,28 (...)\r\n\r\nId: 355067"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "355066": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 29/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25601 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA OBRIGACAO DE FAZER 20070010406170 Protocolo: 2007265742 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDOS: PEDRO BARROS CUNHA REP/P/S/MAE KASSIA REGINA BARROS GOMES MIGUEL BARROS CUNHA REP/P/S/MAE KASSIA REGINA BARROS GOMES THIAGO BARROS CUNHA REP/P/S/MAE KASSIA REGINA BARROS GOMES CARLOS MELO DA CUNHA NETO REP/P/S/MAE KASSIA REGINA BARROS GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCELA VIEITES DE SANT'ANNA RJ0136741 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: ATENDA-SE AO REQUERIDO PELA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA AS FLS. 36. (Despacho para o Agravante)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28582 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20020011421918 Protocolo: 2007295940 AGTES: DANIELLE SILBERGLEID NINIO ANDERSON NINIO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE CARVALHO LIMA MOREIRA RJ0076231 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE CASTRO RJ0135951 AGDO: JOSE OCTAVIO DE CASTRO NEVES ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME RJ0085887 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: 1-SOLICITEM-SE AS INFORMACOES;2-MANIFESTE-SE A FAZENDA, NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29270 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: SUPRIMENTO JUDICIAL 20070020680196 Protocolo: 2007302488 AGTE: PAULO ROBERTO PAVAO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO RJ0019747 AGDO: IRANETE JOSE DE SOUZA PAVAO Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: 1-SOLICITEM AS INFORMACOES;2- AO AGRAVADO , NO PRAZO LEGAL, COM INTIMACAO PELO CORREIO; 3- APOS, DECIDIREI O EFEITO SUSPENSIVO.(FALTAM CUSTAS PARA A INTIMACAO PELO CORREIO.)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29513 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20050230104238 Protocolo: 2007304649 AGTE: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANNE VELASCO FICHTNER PEREIRA RJ0071741 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DI MARINO RJ0093384 AGDO: ROSILENE MARQUINI GARCIA ADVOGADO: DR(a). ANDREA SPRINGER DA SILVA CARMO RJ0099954 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: 1-SOLICITEM-SE AS INFORMACOES; 2- AO AGRAVADO, PRAZO LEGAL; 3-APOS DECIDEREI A LIMINAR.-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29518 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072020009794 Protocolo: 2007304948 AGTE: EDUARDO CEZAR DE ARRUDA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO RJ0078784 AGDO: BEATRIZ BRITTO DE ARRUDA GONCALVES REP/ P/ S/ MAE DANIELLE DE SOUZA BRITTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO RJ0032633 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, NO PRAZO DA LEI; 2-AO AGRAVADO; 3-APOS, DECIDIREI O EFEITO SUSPENSIVO; I-SE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30070 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20072060071267 Protocolo: 2007311508 AGTE: MARIA DE LOURDES MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: 1-SOLICITEM-SE AS INFORMACOES;2-AO AGRAVADO, NO PRAZO LEGAL. INTIMACAO POR CARTA AR;3-I-SE.APOS, APRECIAREI O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30190 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000078607 Protocolo: 2007312848 AGTE: BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: 1- SOLICITEM-SE AS INFORMACOES;2-AO AGRAVADO, NO PRAZO LEGAL;3-APOS DECIDIREI O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30191 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: TB 8158 ACAO DE DIVORCIO CONSENSUAL 952030001951 Protocolo: 2007311486 AGTE: FRANCISCO ROBERTO POKORNI ADVOGADO: DR(a). JACINTO ARAUJO DE SOUSA JUNIOR RJ0125935 AGDO: WANIA MACHADO POKORNI ADVOGADO: DR(a). NADJA GOMES OSORIO RJ0051016 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 26=CUMPRA-SE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30432 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20010010091362 Protocolo: 2007315449 AGTE: LUIZ NOVAES BONFA INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE LUIZ FLORIANO BONFA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO RJ0063369 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA LIMA DE AQUINO RJ0115510 AGDO: RUTH DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MONICA DE GOES RJ0060594 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: ... POR TODO O EXPOSTO, DEFIRO PARCIALMENTE A MEDIDA PLEITEADA, E ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO RECURSO, PARA DEFERIR O LEVANTAMENTO DA QUANTIA ..., ISTO E, DE PARTE DA PARCELA REFERENTE,,,OFICIE-SE... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\nId: 355066"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "355068": [
                                                                                                                                            "IIIE - Vista",
                                                                                                                                            "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.16599 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: -ACAO CIVIL PUBLICA 20057100091857 Protocolo: 200779403 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA INTERESSADO: THAMYRES DOS SANTOS OLIVEIRA REP/P/S/PAIS MANOEL DE OLIVEIRA E MARIA DE FATIMA DOS SANTOS OLIVEIRA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO 0\r\n\r\nId: 355068"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "355069": [
                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26851 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000021582 Protocolo: 2007280129 AGTE: BUNGE ALIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LOPEZ DOMINGUES RJ0058899 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA SANTOS Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.22773 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 955460059054 Protocolo: 2007113433 APTE: FLAVIA CARLA MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES RJ0108742 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA LIMA CONRADO RJ0108744 APDOS: ESPOLIO DE JOAQUIM CARLOS DE OLIVEIRA REP/P/S/INV MARIA ANTONIO DE OLIVEIRA GONCALVES ALCIDIA BARRETO DE SOUZA OLIVEIRA LUIZ DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA RJ0060777 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.23418 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060040412 Protocolo: 2007116975 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: NADIR DA SILVA REIS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.23632 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060030807 Protocolo: 2007116880 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: JORGE MILTON DE ARAUJO SILVA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.24307 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060059937 Protocolo: 2007122199 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: SEBASTIAO MARTINS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.24322 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060028884 Protocolo: 2007122242 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: PEDRO NESTO COELHO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.24418 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010587147 Protocolo: 2007122387 APTES: RICARDO CIDADE BAPTISTA CRISTIANE CARVALHO RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA RJ0100298 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI RJ0119131 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.24605 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 910290001660 Protocolo: 2007123691 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA RJ0071159 APDO: EDILA MELO DE SOUZA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.25638 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 970010304699 Protocolo: 2007128376 APTE: RONALDO ALMEIDA NUNES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARIA SANTOS FERRAZ RJ0073030 APDO: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO RJ0017567 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES RJ0081729 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.25872 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011022680 Protocolo: 2007129835 APTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SIND JUSTICA ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 APDO: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.26109 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060040740767 Protocolo: 2007129368 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 APDO: CARMEM IARA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA RJ0116809 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.27204 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: (OBRIGACAO DE FAZER)E 2002.001.154441-0(COMINATORIA),JULGADAS EM CONJUNTO 20010010890337 Protocolo: 2007135726 APTE: EDSON RIBEIRO DA SILVA E S/MULHER MARIA ELISABETE LEITAO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA RJ0091379 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 APDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO BENEVIDES PEIXOTO RJ0143711 APDO 2: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARTINS FILHO RJ0032941 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO LEAL DE CARVALHO RJ0023394 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.28179 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030380259856 Protocolo: 2007139287 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA RJ0123115 APDO: EDMILSON PINHO DE SA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.46235 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060070080757 Protocolo: 2007231591 APTE: NOE NASCIMENTO GARCEZ ADVOGADO: DR(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS RJ0133640 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA RJ0033473 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.51550 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040080078791 Protocolo: 2007263846 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 APDO: LIZ REGINA SOUZA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA RJ0112176 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA RJ0079385 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\nId: 355069"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "355071": [
                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 29/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24083 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010714380 Protocolo: 2007250101 AGTE: ANA PAULA MAURA LOURENCO ADVOGADO 1: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.56.\"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557,CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: A.R. DECISAO RECORRIDA, FLS. 25 E R. INFORMACAO DE FLS. 53\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26356 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: BUSCA E APREENSAO 20070780011202 Protocolo: 2007273875 AGTE: DAVID ARAUJO ALENCAR ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 AGDO: OSMAR DA ROCHA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS RIBEIRO DA COSTA RJ0005406 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS. 354 \" ... NEGO CONHECIMENTO DO AGRAVO\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29289 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011035247 Protocolo: 2007302865 AGTE: COCA COLA INDUSTRIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA DANTAS RUIZ RJ0097601 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA RJ0028105 AGDO: SONIA MARIA LOMEU ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 INTERESSADO: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO RJ0088737 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS. 163/168: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS AUTORIZADOS PELAS NORMAS PROCESSUAIS, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, TAO SOMENTE PARA ACOLHER A PRESCRICAO VINTENARIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30039 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011263511 Protocolo: 2007310462 AGTES: MARIA DE FATIMA DE SOUSA FRANCISCO CARLOS RIBEIRO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.33/35.\"DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, POR ESTAR A R. DECISAO MONOCRATICA EM MANIFESTO CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DOS E. TRIBUNAIS SUPERIORES, NO QUE CONCERNE AO DIREITO DO CONSUMIDOR AJUIZAR ACAO NO FORO DE SUA ESCOLHA, NO LUGAR DO FATO OU SEDE DA RE. FIXO A COMPETENCIA DO JUIZO DA 22 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL, PARA JULGAMENTO DA CAUSA\".\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.58251 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060026462 Protocolo: 2007306656 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 APDO: ROSA DE OLIVEIRA VICENTE Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.25/26 \"... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS , HEI POR BEM ANULAR A SENTENCA , DETEMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\"\r\n\r\nId: 355071"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "355070": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 29/10/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECLAMATORIA 20048750012492 Protocolo: 2007236287 IMPTE: MARIA JOSE DA COSTA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). WAGNER DE ANDRADE RJ0090702 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ARRAIAL DO CABO Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.27:\"DEFIRO A IMPETRANTE OS BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUITA. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA, NA FORMA DA LEI. APOS, AO PARQUET\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26983 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011319094 Protocolo: 2007281580 AGTE: ISABEL CRISTINA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MAURILO DE NAZARE DE LIMA LEITE JUNIOR ADVOGADO: DR(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO RJ0054872 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS.76\"VENHAM INFORMACOES. APOS, AO AGRAVADO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27305 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011151149 Protocolo: 2007285908 AGTE: FLAVIO DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO AZNAR RJ0127893 AGDO: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 51 \" ... APOS, ESCLARECA O AGRAVANTE SUA LEGITIMIDADE , ESCLARECENDO A REPRESENTACAO, DES QUE O VEICULO ENCONTRA-SE EM NOME DE LUCIENE CHAGAS DE ALMEIDA. VENHA AINDA, COPIA DA GUIA DE RECOLHIMENTO DO VEICULO\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29701 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010188499 Protocolo: 2007307122 AGTE: WARNER CHAPPELL EDICOES MUSICAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICHARD EDWARD DOTOLI TEIXEIRA FERREIRA RJ0002318 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ELIANE RISE JUNDI SP0046088 AGDOS: VIVIAN COSTA SEIXAS CLAUDIO ROBERTO ANDRADE DE AZEREDO ADVOGADO: DR(a). NEHEMIAS GUEIROS JUNIOR RJ0085747 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.153-V: \"NAO HA RISCO DE LESAO QUE AUTORIZE A SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES.\"\r\n\r\nId: 355070"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Conselho da Magistratura": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "355020": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                    "DECISAO\r\n\r\nNO PERMISSIVO DO ART.23,X, DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, FORAM HOMOLOGADAS, PELOS EXCELENTISSIMOS SENHORES DESEMBARGADORES RELATORES, AS LICENCAS DE JUIZES DE PRIMEIRA INSTANCIA, REQUERIDAS NOS SEGUINTES PROCESSOS: \r\n\r\n001. Proc 2007.001.01180 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO, J.D. RELATOR: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n002. Proc 2007.001.01196 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: TULA CORREA DE MELLO BARBOSA, J.D. RELATOR: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n003. Proc 2007.001.01197 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: LUCIANA DE VASCONCELLOS PAMPLONA KHAIR, J.D. RELATOR: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n004. Proc 2007.001.01202 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: FLAVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES, J.D. RELATOR: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n005. Proc 2007.001.01203 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: GUILHERME SCHILLING POLLO DUARTE, J.D. RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n006. Proc 2007.001.01205 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA, J.D. RELATOR: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES\r\n\r\n007. Proc 2007.001.01207 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: JOAO AUGUSTO DE OLIVEIRA NAVARRO, J.D. RELATOR: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n008. Proc 2007.001.01210 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: MAGNO ALVES DE ASSUNCAO, J.D. RELATOR: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n009. Proc 2007.001.01211 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: MARCELLO ALVARENGA LEITE, J.D. RELATOR: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n010. Proc 2007.001.01213 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: MARCIA CORREIA HOLLANDA, J.D. RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n011. Proc 2007.001.01214 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO, J.D. RELATOR: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n012. Proc 2007.001.01217 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: MARISA BALBI ROSEMBAK, J.D. RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n013. Proc 2007.001.01218 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: PAULO RODOLFO MAXIMILIANO DE GOMES TOSTES, J.D. RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n014. Proc 2007.001.01219 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: PAULO RODOLFO MAXIMILIANO DE GOMES TOSTES, J.D. RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n015. Proc 2007.001.01221 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: RICARDO ALBERTO PEREIRA, J.D. RELATOR: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n016. Proc 2007.001.01223 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: SERGIO DE SAETA MORAES, J.D. RELATOR: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n017. Proc 2007.001.01224 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: THEREZINHA MARIA DE AVELLAR DUARTE, J.D. RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n018. Proc 2007.001.01234 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: ANA CELIA MONTEMOR SOARES RIOS GONCALVES, J.D. RELATOR: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n019. Proc 2007.001.01235 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: ANA LUCIA VIEIRA DO CARMO, J.D. RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n020. Proc 2007.001.01236 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: ANA LUIZA MENEZES DE ABREU, J.D. RELATOR: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n021. Proc 2007.001.01237 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: ANA PAULA CABO CHINI, J.D. RELATOR: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n022. Proc 2007.001.01241 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: BEATRIZ PRESTES PANTOJA, J.D. RELATOR: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n023. Proc 2007.001.01242 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: CASSIA ARUEIRA KLAUSNER, J.D. RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n024. Proc 2007.001.01243 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN, J.D. RELATOR: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n025. Proc 2007.001.01244 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN, J.D. RELATOR: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n026. Proc 2007.001.01245 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: CRISCIA CURTY DE FREITAS LOPES, J.D. RELATOR: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n027. Proc 2007.001.01246 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: CHRISTIANNE MARIA FERRARI DINIZ, J.D. RELATOR: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n028. Proc 2007.001.01248 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER, J.D. RELATOR: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n029. Proc 2007.001.01251 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: EGAS MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER, J.D. RELATOR: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n030. Proc 2007.001.01252 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: EGAS MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER, J.D. RELATOR: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n031. Proc 2007.001.01253 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: FERNANDA SEPULVEDA TERRA CARDOSO BARBOSA TELLES, J.D. RELATOR: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n032. Proc 2007.001.01254 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: JOAO PAULO KNAACK CAPANEMA DE SOUZA, J.D. RELATOR: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n033. Proc 2007.001.01258 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO, J.D. RELATOR: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n034. Proc 2007.001.01259 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO, J.D. RELATOR: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n035. Proc 2007.001.01260 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: RENATA DE LIMA MACHADO AMARAL, J.D. RELATOR: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n036. Proc 2007.001.01261 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: RENATO RICARDO BARBOSA, J.D. RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 355020"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "355021": [
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                                                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\n001. Proc 2007.012.01189 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007239380 Protocolo: 200702280 OFTE: BIANCA FERREIRA DO AMARAL MACHADO NIGRI, J.D. INTERESSADO: HELIO AUGUSTO SILVA DE ASSUNCAO Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA Decisao: \"HOMOLOGO a indicacao de HELIO AUGUSTO SILVA DE ASSUNCAO para o cargo de Juiz de Paz \"ad hoc\" do Cartorio da 12a. Circunscricao - 6a. Zona do RCPN da Comarca da Capital, na forma do artigo 8o. da Resolucao n. 06/1997 e do artigo 23, inciso X, do Regimento Interno do Conselho da Magistratura, (...) tao somente para celebrar, nos termos da lei, o casamento (...) a ser realizado no dia 15/11/2007.\" \r\n\r\nId: 355021"
                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\n001. Proc 2007.001.01190 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007236574 Protocolo: 200702281 OFTE: ANNA MARTHA R M DA C C JOURDAN, DIRETORA DA DIVISAO DE PESSOAL DA MAGISTRATUARA INTERESSADO 1: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA, J.D. INTERESSADO 2: CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA, J.D. INTERESSADO 3: ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR, J.D. INTERESSADO 4: LUCIA HELENA DO PASSO, J.D. INTERESSADO 5: SANDRA SANTAREM CARDINALI, J.D. INTERESSADO 6: JOSE ACIR LESSA GIORDANI, J.D. INTERESSADO 7: VALMAR GAMA DE AMORIM, J.D. INTERESSADO 8: SONIA DE FATIMA DIAS, J.D. INTERESSADO 9: AILTON AUGUSTO DOS SANTOS, J.D. INTERESSADO 10: FABIANO MARTINS MANZINI, J.D. INTERESSADO 11: EGAS MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER, J.D. INTERESSADO 12: WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS, J.D. INTERESSADO 13: MYRIAM MEDEIROS DA FONSECA COSTA, J.D. INTERESSADO 14: CESAR FELIPE CURY, J.D. INTERESSADO 15: SONIA MARIA GARCIA, J.D. INTERESSADO 16: REGINA TERESA VARGES RESENDE, J.D. INTERESSADO 17: MARIA ELIZABETH FIGUEIRA BRAZ, J.D. INTERESSADO 18: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA, J.D. Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"Homologo a licenca especial dos Juizes de Direito Interessados (art. 23, X, do Regimento Interno do Conselho da Magistratura), nos termos da informacao da Divisao de Pessoal da Magistratura, fls.02/20.\" \r\n\r\n002. Proc 2007.004.00503 Origem: CAPITAL VARA DA INF., DA JUV. E DO IDOSO Acao: 20057100060319 Protocolo: 200700961 APTE: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Tendo em vista o decidido no E. Orgao Especial (...) DECLINO da competencia para uma das Camaras Civeis deste E. Tribunal de Justica.\" \r\n\r\n003. Proc 2007.012.00668 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007092571 Protocolo: 200701261 OFTE: ANDREA MACIEL PACHA, J.D. INTERESSADO: JULIA GOUVEIA SCHAEFER Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: \"(...) INDEFIRO a renovacao de investidura de JULIA GOUVEIA SCHAEFER ao cargo de 1a. Suplente de Juiz de Paz do Cartorio do RCPN do 1o. Distrito da Comarca de Petropolis.\" \r\n\r\n004. Proc 2007.012.01141 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007153091 Protocolo: 200702050 OFTE: MYLENE GLORIA PINTO VASSAL, J.D. INTERESSADO 1: TAMARA DE SOUZA FREITAS INTERESSADO 2: LAIDE GONCALVES VIEIRA SANTOS Relator: DES. CELSO GUEDES Decisao: \"1-HOMOLOGO a exoneracao de LAIDE GONCALVES VIEIRA SANTOS do cargo de 1o. Suplente de Juiz de Paz do Cartorio do 3o. Oficio da Comarca de Queimados, na forma do artigo 23, inciso X, do Regimento Interno do Conselho da Magistratura, atendendo a solicitacao de fls. 02/04, declarando-o vago. 2- (...) INDEFIRO a indicacao de TAMARA DE SOUZA FREITAS para o cargo acima referenciado.\" \r\n\r\n005. Proc 2007.012.01164 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007221629 Protocolo: 200702231 OFTE: ANA CAROLINA VILLABOIM DA COSTA LEITE, J.D. INTERESSADO: MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA Decisao: \"(...) INDEFIRO a indicacao de MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS para o cargo de 2o. Suplente de Juiz de Paz do RCPN do 1o. Distrito da Comarca de Nilopolis.\" \r\n\r\n006. Proc 2007.012.01172 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007231122 Protocolo: 200702251 OFTE: SONIA MARIA GARCIA, J.D. INTERESSADO: ATUITY DE CERQUEIRA FONTES Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: \"(...) INDEFIRO a nomeacao de ATUITY DE CERQUEIRA FONTES para exercer a funcao de Juiz de Paz \"ad hoc\" do Cartorio do RCPN da 2a. Circunscricao do 4o. Distrito da Comarca de Sao Goncalo.\" \r\n\r\nId: 355023"
                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\n001. Proc 2006.003.00239 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2005-146450 Protocolo: 200600425 RECTE 1: LUCIANO CORDEIRO ROSA ADVOGADO: DR(a). WELBERT CARDOSO ROSA 0126079RJ RECTE 2: ERNANE CARLOS LACERDA TAVORA RECTE 3: SONIA APARECIDA POSSOLINI MANCO DE TOLEDO ADVOGADO: DR(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA 0116029RJ Relator: DES. CELSO GUEDES Despacho: \"Diante da informacao prestada atraves do oficio de fls.373, verifica-se que o procedimento (...), com tramite na Justica do Trabalho deste Estado, ainda nao obteve decisao de merito (...).Por tais razoes, mantenha-se o sobrestamento deste feito ate que seja encaminhada para este Conselho copia da mencionada decisao.\" Rio, 11.10.2007 (a) Desembargador CELSO GUEDES - Relator. \r\n\r\n002. Proc 2007.003.00807 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007113117 Protocolo: 200701427 RECTE: ANALICE MOUTA GUIMARAES REBEL, A.J. Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA Despacho: \"Fls. 17/18- Baixem os autos a E. Corregedoria Geral da Justica para as providencias cabiveis.\" Rio, 11.10.2007 (a) Desembargador SYLVIO CAPANEMA - Relator (Nota da Secretaria: Despacho proferido em razao da peticao da Sra. Analice Mouta Guimaraes Rebel- prot. n. 2282/2007) \r\n\r\n003. Proc 2007.003.00827 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007114971 Protocolo: 200701453 RECTE: SERVIDOR Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Despacho: \"Cumpra-se o v. acordao de fls. 182/185.\" Rio, 22.10.2007 (a) Desembargadora MARIANNA PEREIRA NUNES - Relatora \r\n\r\n004. Proc 2007.003.01044 Origem: GABINETE DA PRESIDENCIA Acao: 2007096146 Protocolo: 200701894 RECTE: SERVIDOR ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: \"Fls. 202/203. Baixem os autos a E. Corregedoria Geral de Justica para as providencias cabiveis (art. 101, paragrafo unico da Consolidacao Normativa).\" Rio, 17.10.2007 (a) Desembargador ROBERTO DE ABREU E SILVA- Relator (Nota da Secretaria: Despacho proferido em razao da peticao do recorrente prot n. 1956/2007). \r\n\r\n005. Proc 2007.003.01144 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2006188190 Protocolo: 200702059 RECTE: ALVANY VELOSO DOS SANTOS, SERVIDORA APOSENTADA ADVOGADO 1: DR(a). TALITA BERNARDO DA SILVA 0120690RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Despacho: \"Encaminhem-se os autos ao Instituto de Biometria do Estado do Rio de Janeiro (...).\" Rio, 05.10.2007 (a) Desembargadora LUISA BOTTREL SOUZA - Relatora. \r\n\r\nId: 355015"
                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                    "NOTICIAS DE JULGAMENTO\r\n\r\n001. Proc 2006.011.00316 Especie: RESOLUCAO Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Protocolo: 200600565 Propnte: DESEMBARGADOR SERGIO CAVALIERI FILHO - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: \"Por unanimidade de votos, foi aprovada a Resolucao, na forma como proposta.\"\r\n\r\n002. Proc 2007.012.01149 Especie: JUIZ DE PAZ Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007212074 Protocolo: 200702161 OFTE: PAULO TARGA, DIRETOR-GERAL DE FISCALIZACAO E APOIO AS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTICA. INTERESSADO: EDIO DINIZ DE FREITAS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: \"Por unanimidade de votos, converteu-se o julgamento em diligencia, determinando a remessa dos autos a E. Corregedoria Geral de Justica para a realizacao de diligencias complementares.\"\r\n\r\nId: 355024"
                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                    "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. Proc 2007.003.00423 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2006318982 Protocolo: 200700781 RECTE: ELENICE SEABRA SERRANO SILVEIRA, T.A.J. Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n002. Proc 2007.003.00487 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2006298640 Protocolo: 200700929 RECTE: LUIZA HELENA MAGGESSI DE MOURA, ESCRIVA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Relatora.\"\r\n\r\n003. Proc 2007.003.00516 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007008401 Protocolo: 200700975 RECTE: KELLY CRISTINA FERREIRA BISSONHO, A.J. Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n004. Proc 2007.003.00624 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2006163274 Protocolo: 200701170 RECTE: SERVIDOR ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA 0081891RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA RODRIGUES DA CRUZ 0085842RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: \"Por unanimidade de votos, nao se conheceu do recurso, nos termos do voto da E. Relatora.\"\r\n\r\n005. Proc 2007.003.00635 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2006296470 Protocolo: 200701187 RECTE: SERVIDOR ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA 0081891RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Relatora.\"\r\n\r\n006. Proc 2007.003.00753 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2006225705 Protocolo: 200701361 RECTE: MARISA CARNEIRO GUERRA CORREIA ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE COSTA CORREIA 0120767RJ INTERESSADO: MARIA CLAUDIA DA SILVA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Relatora.\"\r\n\r\n007. Proc 2007.003.01024 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2006321764 Protocolo: 200701865 RECTE: JOSE MAFFEI FILHO, T.A.J. Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n008. Proc 2006.004.01514 Especie: APELACAO Origem: TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2004.061.004168-7 Protocolo: 200602505 APTE 1: AGE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA 0086181RJ APTE 2: CANANGU PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO 0108017RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade de votos, deu-se provimento aos recursos, para extinguir o feito sem resolucao do merito, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n009. Proc 2007.004.00524 Especie: APELACAO Origem: CAPITAL VARA DA INF., DA JUV. E DO IDOSO Acao: 20027100100797 Protocolo: 200700995 APTE: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: RITA DE CASSIA GOMES DA SILVA Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso ministerial, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n010. Proc 2007.004.00766 Especie: APELACAO Origem: TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20050610099874 Protocolo: 200701378 APTE: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: RC TERESOPOLIS HOTEL E BAR LTDA - GARRAFINHA BAR BOATE SHOW LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA 0122380RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade de votos, nao se conheceu do recurso, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\nId: 355025"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "354850": [
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                                                                                                                                                    "RESOLUÇÃO Nº 05/2007\r\n\r\nO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 9º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o decidido na sessão realizada no dia 24 de outubro de 2007 (Processo nº 2006.011.316),\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução nº 38, de 17 de novembro de 2006, que em seu artigo 4º alterou a nomenclatura do cargo em comissão de Assistente de Órgão Julgador, símbolo DAS-6, para Assistente de Presidente de Câmara, mantido o símbolo do cargo,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a redação do artigo 1º da Resolução nº 24/2006, que passa a ser a seguinte:\r\n\r\n“Art. 1º - É requisito de nomeação para os cargos em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS - 8, e de Assistente de Presidente de Câmara, S. DAS - 6, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, estar o indicado matriculado nos dois últimos anos de Faculdade de Direito ou possuir diploma de curso universitário em área compatível com a natureza das funções do cargo, dando-se, neste caso, preferência à formação em Direito.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador SYLVIO CAPANEMA DE SOUZA \r\n\r\nPrimeiro Vice-Presidente, no exercício da Presidência\r\n\r\nId: 354850"
                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                            "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1964/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 241.225/2007, \r\n\r\nR E S O L V E dispensar FABRÍCIO TERRA DE AZEREDO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/25571, da função de Secretário da Juíza de Direito PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA, a contar de 01/10/2007. \r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1965/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 241855/2007,\r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução nº 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual nº 2.369, de 26/12/94, designar ALEX VIEIRA FRANÇA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/19925, para exercer a função de Secretário do Juiz de Direito ANTÔNIO ALVES CARDOSO JÚNIOR, a contar de 02/10/2007.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nId: 354935"
                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                            "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE CONTROLE DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nProcesso nº 216758/2007. Personagens: SIND.JUSTIÇA - FELIPE DA SILVA GUARANÁ. Assunto: Abono de falta do diretor suplente do Sindjustiça. DECISÃO: DEFIRO o pedido de dispensa do servidor FELIPE DA SILVA GUARANÁ, matr. 01/27721, para os dias 29 e 30 de agosto de 2007, para participar de atividades da diretoria executiva do sindicato, conforme solicitado às fls. 02. Publique-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 22/10/2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 354813"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "354853": [
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                                                                                                                                                            "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE INSTRUÇÃO E ANÁLISE PROCESSUAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nPROCESSO Nº 224751/2007-CJ - Assunto: Licença sem Vencimentos para Trato de Interesses Particulares. Personagem: RAQUEL VARGAS FALANTE. Despacho: De acordo com o que consta informado nestes autos, INDEFIRO o pleito de Licença sem Vencimentos para Trato de Interesses Particulares, formulado pela servidora Raquel Vargas Falante, Analista Judiciário, Oficial de Justiça Avaliador, mat. 01/27.096, pelo período de 01 (um) ano, iniciando em 01/01/2008 e finalizando em 30/12/2008, com fulcro no estatuído no artigo 2º, alínea “c”, da Resolução nº 01/91, do Colendo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2007. (a) Corregedor-Geral da Justiça LUIZ ZVEITER.\r\n\r\nId: 354853"
                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                "ATOS DA JUIZA PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2003-6221 Origem: CGJ NUCLEO DOS JUIZES AUXILIARES Tipo de Assunto: SINDICANCIA Assunto: SINDICANCIA PARA APURACAO DE FATOS NOTICIADOS NO JORNAL O GLOBO REFERENTES AO RECEBIMENTO DE PAGAMENTO POR PARTE DE OJAS. Personagens: CLAUDIO BISPO DOS SANTOS, JOSE RICARDO FELIX DA SILVA OAB/RJ 81.891\r\n\r\nDespacho: DEFIRO POR 05 (CINCO) DIAS. APOS, ARQUIVEM-SE. (A) DRA MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS - JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 29/10/2007.\r\n\r\nId: 355483"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "Processo: 2003-6361 Origem: CGJ NUCLEO DOS JUIZES AUXILIARES Tipo de Assunto: SINDICANCIA Assunto: SINDICANCIA PARA APURACAO DE FATOS NOTICIADOS NO JORNAL O GLOBO REF. AO RECEBIMENTO DE PAGAMENTO POR PARTE DE OJAS. Personagens: MARCIA CRISTINA COSTA TORRES, JOSE RICARDO FELIX DA SILVA OAB-RJ 81.891\r\n\r\nDespacho: DEFIRO POR 05 (CINCO) DIAS. APOS, ARQUIVEM-SE. (A) DRA. MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS - JUIZA PRESIDENTE DA COPPD 29/10/2007.\r\n\r\nId: 355484"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "Núcleos Regionais - Nur": {
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                                                                                                                                                                "355351": [
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                                                                                                                                                                    "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - salas 626-643\r\n\r\n- CEP: 20020-903 - Rio de Janeiro, RJ -\r\n\r\nTelefones 3133-3314 e 3133-3187\r\n\r\nForo Central \r\n\r\nAtos e despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nProcesso nº 2007-175315 - Assunto: Licença-Prêmio. Personagem: LUCIANA CASADO DE ALBUQUERQUE. Decisão: Acolho o parecer retro. Mantenho a decisão de fls. 14 e indefiro o pedido de Licença Prêmio da servidora LUCIANA CASADO DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 01/21.331, por estar em desacordo com o AVISO CGJ nº 427/2007. Publique-se. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 18/10/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-189096 - Assunto: Licença-Prêmio. Personagem: JOSE ONILDO HERMENEGILDO SANDE. Decisão: Acolho o parecer retro e mantenho a decisão de fls. 12 que indeferiu o pedido de Licença Prêmio do servidor JOSE ONILDO HERMENEGILDO SANDE, matrícula nº 01/17790, por estar em desacordo com o inciso I, do Art. 1º, do AVISO CGJ nº 427/2007. Recebo o pedido de fls. 16/19 como recurso hierárquico por preencher os requisitos de admissibilidade. Publique-se. Encaminhem-se os autos ao Eg. Conselho da Magistratura. Rio de Janeiro, 18/10/2007\r\n\r\nDespachos da Juíza Auxiliar da Corregedoria,\r\n\r\nDr.ª ANDREA QUINTELA\r\n\r\nNos processos de licença-prêmio, abaixo relacionados, foi deferido o pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/11/2007 a 30/11/2007:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPersonagem\r\n\r\n2007-228267\r\n\r\nMARIA APARECIDA LAGE DA SILVA\r\n\r\n2007-234841\r\n\r\nMARINA CORREA DE GUAMA\r\n\r\n2007-235147\r\n\r\nMARLENE COUTINHO SCHULZE\r\n\r\n2007-235794\r\n\r\nMARTA VERGASTA CHICARINO\r\n\r\n2007-236768\r\n\r\nJACQUELINE PERES LINS\r\n\r\n2007-237579\r\n\r\nRAFAEL FERNANDES COSTA\r\n\r\n2007-239138\r\n\r\nCARLOS GABRIEL REIS\r\n\r\n2007-239857\r\n\r\nMARCIO PINTO DE AZEREDO COUTINHO\r\n\r\n2007-239863\r\n\r\nUMBERTO BASTOS BAPTISTA\r\n\r\n2007-239865\r\n\r\nNAIR RENATA NOBRE DOS SANTOS\r\n\r\nId: 355351"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9750 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29.10.2007\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\n(*)Processo nº 212.280/2007 - Despacho: 1- De acordo com o Aviso nº15/2007 publicado no D.O. de 23/08/2007 e o Laudo Pericial emitido por este 2º NUR, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por NINA CLAUDIA RODRIGUES GONÇALVES, matrícula nº 92/1506, pertencente ao Quadro de Requisitados, à disposição da 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, no período de 24/08/2007 a 02/09/2007 (10 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII, e parágrafo 2º, da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 29/10/2007.\r\n\r\n(*) Republicado por conter incorreção no DOERJ de 29/10/2007.\r\n\r\nProcesso nº 228.690/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, a documentação comprobatória de fls. 03/04, que não deixam margem de dúvida quanto à necessidade do acolhimento do pleito requerido, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por CRISTIANE BASTOS FERNANDES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/28108, à disposição da 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói, no período de 17/09/2007 a 03/10/2007 (17 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 29/10/2007.\r\n\r\nProcesso nº 231.983/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 17//2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de licença para acompanhamento de pessoa da família, formulado por MARIZE LOPES VERÍSSIMO DE MATTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/26345, à disposição do Núcleo de Primeiro Atendimento do JEC da Região Oceânica, no período de 17/09/2007 a 16/10/2007 (30 dias), nos termos do art. 117 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói. 29/10/2007.\r\n\r\nSetor de Fiscalização, Controle e Disciplina\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nProcesso nº 229.284/2007 - Despacho: Considerando a informação de fl. 17, ANOTE-SE a designação de Luis Carlos Coelho, matrícula nº 01/15480, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, como Responsável pelo Expediente da Central de Mandados da Comarca de Itaboraí, no período de 17/09/2007 a 30/09/2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 29/10/2007.\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 233.580/2007 - Despacho: O presente feito teve origem através do ofício nº 0579- MJ (fls. 02), encaminhado pela Chefia de Gabinete do Ministro da Justiça, através do qual se solicita providências junto à 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói, tendo em vista correspondência encaminhada por GENITA GOMES DE MENEZES (fls. 03/05), comunicando a demora na conclusão definitiva do processo nº 1989.002.02097-0, que trata de ação de inventário. (...) Ante o exposto, entende-se não haver motivação a justificar o prosseguimento deste feito, por não vislumbrar qualquer irregularidade cartorária, ou falta funcional, razão pela qual DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO procedendo-se as anotações de praxe. Atenda-se a solicitação de fl.02, dando ciência à Requerente, através de Carta Memorando contendo cópia desta decisão. Publique-se. Niterói, 29/10/2007.\r\n\r\nId: 354932"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "355047": [
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                                                                                                                                                                    "3º Núcleo Regional - Petrópolis\r\n\r\nEstrada União e Indústria, 9900 - 3º pav. - Fórum Regional de Itaipava - RJ\r\n\r\nCód. 1900300 - CEP 25730-735 - Telefax (24) 2222-8575\r\n\r\nE-mail: nurc3@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Alexandre Teixeira de Souza\r\n\r\nCOMARCAS E MUNICÍPIOS INTEGRANTES:\r\n\r\nAreal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso nº. 2007-258625 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: MARISTELA MACHADO - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares, Gabinete da Coordenadoria dos NURs. Publique-se. Petrópolis, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-167922 - Assunto: Licença Médica - Personagem: MÁRCIA VALÉRIA RODRIGUES MACHADO - Despacho: Acolho a promoção supra. Anote-se a licença médica em favor da servidora MARCIA VALERIA RODRIGUES MACHADO, TAJ, matrícula 01/26974, no período de 04/07/2007 a 16/09/2007 de acordo com termos do laudo pericial do Departamento Médico do E. Tribunal de Justiça acostado à fl. 15. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-236651 - Assunto: Licença Médica - Personagem: MICHELE DE ALMEIDA DEPOLI - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c art. 65, VII e § 2.º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a prorrogação de licença médica em favor da servidora MICHELE DE ALMEIDA DEPOLI, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/28481, com início em 15/10/2007 e término em 20/10/2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-261557 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: WALDECY INOCÊNCIO PEREIRA - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares, Gabinete da Coordenadoria dos NURs. Publique-se. Petrópolis, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso nº. 2007-239822 - Assunto: Licença Médica - Personagem: MICHELLE LOUISE PEREIRA ELEUTÉRIO - Despacho: Acolho a promoção retro. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c art. 65, VII e § 2.º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a prorrogação de licença médica em favor da servidora MICHELLE LOUISE PEREIRA ELEUTERIO, AJ (Assistente Social), matrícula 01/27164, no período de 20/10/2007 a 18/11/2007. Ante o deferimento da precedente licença, anote-se a interrupção das férias da servidora supramencionada, a contar de 20/10/2007, ficando os 11 (onze) dias remanescentes para gozo no período e 19/11 a 29/11/2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-258626 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: CARLOS HENRIQUE PASSOS DE SOUZA - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares, Gabinete da Coordenadoria dos NURs. Publique-se. Petrópolis, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nProcesso nº. 2004-200389 - Assunto: Requisição de Servidor - Personagem: Vara Única - Despacho: Trata-se de pedido de lotação de servidores para Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto. Atualmente não há candidatos para convocação advindos de concurso público válido. Não há, também, serventuários disponíveis para remoção sem que isto gere prejuízos nas serventias em que estão lotados. Assim, determino o arquivamento do presente procedimento com base na impossibilidade atual de atendimento. Determino, porém, ao Setor de Pessoal que mantenha cadastro deste pedido para atendimento oportuno. Publique-se. Petrópolis, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nId: 355047"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "5º Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, n° 132 - Aterrado - Volta Redonda\r\n\r\nCEP. 27213-340 - Tel./Fax (024) 3347.3737\r\n\r\ne-mail: nurc5@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nC o m a r c a s i n t e g r a n t e s:\r\n\r\nBarra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença, Volta Redonda. \r\n\r\nSETOR DE PESSOAL\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nLotação e Movimentação e Direitos e Deveres\r\n\r\n- COMARCA DE BARRA MANSA -\r\n\r\nPROCESSO: 2007/245775 - Assunto: Retificação de freqüência - Personagem: LIEDA MENDES SOUSA - Despacho: Com base no Ofício nº 2085/2007, de fls. 02, regularizada a freqüência do Mês de Setembro/2007 da Escrivã LIEDA MENDES SOUSA, matr. 01/14.653, lotada no I Juizado da Violência Doméstica Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Barra Mansa, conforme impressos acostados às fls. 10. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/246175 - Assunto: Retificação de freqüência - Personagem: JOSÉ FERREIRA DA SILVA - Despacho: Com base no Ofício 620/2007, de fls. 02, procedida a regularização da freqüência do Mês de Setembro/2007, do Analista Judiciário, JOSÉ FERREIRA DA SILVA, matr. 01/16.949, a disposição no I Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa, face o servidor, no referido mês ter exercido a função de Encarregado pelo Expediente no Núcleo de Primeiro Atendimento do I Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa, conforme impresso de fls. 06. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/249582 - Assunto: Retificação de freqüência - Personagem: LUCIA HELENA SILVA GOMES - Despacho: Procedida a retificação da freqüência referente ao Mês de Setembro/2007, com base no Ofício nº 1813/2007/OF, fls. 02, nos assentamentos funcionais da servidora lotada na 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, LUCIA HELENA SILVA GOMES, Analista Judiciário, matr. 01/9915. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/236769 - Assunto: Alteração de endereço - Personagem: ANA PATRICIA DE OLIVEIRA MEDEIROS - Despacho: Procedida a alteração do endereço nos assentamentos funcionais da servidora ANA PATRICIA DE OLIVEIRA MEDEIROS, Téc. Ativ. Jud., matr. 01/25.761, lotada no Núcleo Especial, conforme fls. 02. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nId: 354676"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "10º NURC - Núcleo Regional da Corregedoria - Itaperuna\r\n\r\nBR 356, KM 01, Itaperuna RJ CEP: 28.300.000\r\n\r\nTel: (022) 3811-9622 e 3811-9625\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dra. SIMONE DE FREITAS MARREIROS\r\n\r\nComarcas Integrantes: Bom Jesus do Itabapoana, Italva-Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, \r\n\r\nPorciúncula, Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nSetor de Fiscalização, Controle e Disciplina\r\n\r\nAtos e despachos do Juiz Dirigente\r\n\r\nExpediente do dia 26 de outubro de 2007\r\n\r\nAVISO Nº 04/2007\r\n\r\n(Provimento CGJ 50/2001)\r\n\r\nA Excelentíssima Senhora SIMONE DE FREITAS MARREIROS, Juíza de Direito Dirigente do Décimo Núcleo Regional da Corregedoria, no uso de suas atribuições legais e considerando exato teor do Provimento nº 50/2001, publicado no Diário Oficial de 04-10-2001, fls. 55, que alterou o Provimento nº 23/2000 em seu artigo 3º, AVISA, sob pena de responsabilidade disciplinar, aos Senhores Delegatários, Interventores e Responsáveis pelo Expediente dos Cartórios Extrajudiciais integrantes deste Núcleo constantes do quadro em anexo que deverão enviar, no prazo de cinco dias, ao Setor de Fiscalização, Controle e Disciplina a respectiva certidão negativa de débitos referentes aos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação de recolhimentos do FGTS relativa aos empregados da Serventia, referentes ao primeiro semestre do ano de 2007, esclarecendo-se ainda, que tais documentos deverão ser emitidos a partir do vigésimo dia do mês subseqüente ao término do respectivo semestre (julho de 2007), visando o seu correto e integral fechamento, tudo na forma dos Provimentos antes mencionados.\r\n\r\nItaperuna, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a)Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSERVENTIAS QUE AINDA NÃO COMPROVARAM A ENTREGA DE CND/CRF REFERENTES AO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2007 EM CUMPRIMENTO AOS PROVIMENTOS CGJ 23/2000 E 50/2001\r\n\r\nServentia\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nComarca\r\n\r\n3 OFÍCIO\r\n\r\n4009010\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n1 OFICIO\r\n\r\n4025003\r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nRCPN 1\r\n\r\n4025006\r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nOFICIO ÚNICO\r\n\r\n3014001\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso 2007-136051. Assunto: RELATÓRIO SOBRE INSPEÇÃO DO LIVRO PONTO NO DIA 20 DE ABRIL DE 2007. Interessados: SERVENTIAS JUDICIAIS COMPONENTES DO DÉCIMO NÚCLEO REGIONAL. Despacho: Considerando o conteúdo do Ofício 098/GAB/2007 da lavra da MM Juiza de Direito da Comarca de Italva-Cardoso Moreira, em resposta ao nosso ofício de fls. 194, ratificando as declarações prestadas pela Secretária da Direção do Forum da Comarca antes mencionada, nada mais a prover. Arquive-se.\r\n\r\nCOMARCA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso 2007/253511 Assunto: COMUNICAÇÃO - INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA Serventia: CARTÓRIO DO PRIMEIRO OFÍCIO DE JUSTIÇA Interessado: JUIZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE MIRACEMA Despacho: Trata-se de comunicação feita pelo Juízo de Direito da Primeira Vara da Comarca de Miracema acerca de irregularidades verificadas em registro público efetuado junto ao CARTORIO DO PRIMEIRO OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE MIRACEMA para as providências de natureza disciplinar que se mostrarem necessárias. Na sentença da douto Juízo comunicante, cuja cópia se mostra em fls. 03, é destacada a desconformidade do ato praticado pelo serviço judicial com as normas legais a ele aplicadas, considerando que foi objeto de transferência sucessória, por via de testamento, benefício previdenciário percebido pelo interessado. Tal como relevado pela autoridade judiciária que impugnou os efeitos jurídicos do ato lavrado pelo serviço extrajudicial, a flagrante incompatibilidade do registro com a ordem legal vigente exige providências também na órbita administrativa, tendo em vista a segurança jurídica que se espera a partir do registro público, sendo certa e decorrente de lei a obrigação do delegatário de analisar a licitude dos pedidos que são a ele submetidos. Diante do exposto, em defesa dos interesses da Administração Publica, instauro sindicância em face do CARTORIO DO PRIMEIRO OFICIO DA COMARCA DE MIRACEMA, para apuração da responsabilidade de seu titular em virtude dos fatos noticiados pelo Juízo de Direito da Primeira Vara da Comarca de Miracema, que consubstanciam infração ao disposto no art. 31 inciso I da Lei nº 8.935 de 18 de novembro de 1994. Expeça-se a portaria respectiva. Intime-se pessoalmente o titular do serviço sindicado para defesa no prazo de dez dias. Venham aos autos os dados cadastrais do serviço extrajudicial e de seu titular. Oficie-se ao douto juízo comunicante para ciência da presente decisão.\r\n\r\nPORTARIA Nº 006/2007\r\n\r\nRef. Processo nº 2007-253511\r\n\r\nA Excelentíssima Senhora SIMONE DE FREITAS MARREIROS, MM Juíza de Direito Dirigente do Décimo Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais delegadas,\r\n\r\nCONSIDERANDO a exigência de observância irrestrita aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência que norteiam a atividade da administração pública;\r\n\r\nCONSIDERANDO as disposições constantes do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, de seu regulamento, o Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, bem como da Consolidação Normativa desta Corregedoria Geral de Justiça e da Lei 8935 de 18 de novembro de 1994;\r\n\r\nCONSIDERANDO os fatos apresentados a este Núcleo pelo Juízo de Direito da Primeira Vara da Comarca de Miracema através do Ofício 1222/2007/OF a partir do conhecimento de ilegalidade de registro público efetuado pelo serviço extrajudicial daquela circunscrição\r\n\r\nCONSIDERANDO ainda que é dever do delegatário do serviço extrajudicial zelar pela boa aplicação das leis, analisando a possibilidade jurídica dos pleitos que são a ele apresentados;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Em defesa dos interesses da Administração Judiciária, na forma dos arts. 87 e seguintes da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, INSTAURAR SINDICÂNCIA em face do Cartório do Primeiro Ofício de Justiça da Comarca de Miracema, a fim de que apurar a responsabilidade disciplinar de seu titular SANDRA FARIAS DE MORAIS, matrícula 90/151, pelo descumprimento das normas previstas para a realização de negócio jurídico sujeito a registro, em especial do testamento público, o que consubstancia a infração disciplinar prevista no art. 31, inciso I da Lei n° 8.935, de 18 de novembro de 1994.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nItaperuna, 26 de outubro de 2007. \r\n\r\n(a) SIMONE DE FREITAS MARREIROS\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente\r\n\r\nCOMARCA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso 2007/224604 Assunto: CERTIDÕES NEGATIVAS CND CRF Serventia: CARTÓRIO DO PRIMEIRO OFÍCIO DE JUSTIÇA Despacho: Considerando os documentos apresentados pelo Cartório do Primeiro Ofício de Justiça da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, juntamente com os extratos anexados por este Núcleo nos autos antes epigrafados, fica confirmada a regularidade dos recolhimentos previdenciários e trabalhistas a cargo da serventia em análise, em relação ao primeiro semestre de 2007. Destarte, ratificada a compatibilidade dos recolhimentos com as normas insertas nos Provimentos CGJ nº 23/2000 e nº 50/2001, façam-se as anotações necessárias quanto à regularidade do serviço em relação aos encargos devidos até o primeiro semestre do ano de 2007.\r\n\r\nProcesso 2007/239219 Assunto: CERTIDÕES NEGATIVAS CND CRF Serventia: CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO PRIMEIRO DISTRITO Despacho: Considerando os documentos apresentados pelo Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do Primeiro Distrito da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, juntamente com os extratos anexados por este Núcleo nos autos antes epigrafados, fica confirmada a regularidade dos recolhimentos previdenciários e trabalhistas a cargo da serventia em análise, em relação ao primeiro semestre de 2007. Destarte, ratificada a compatibilidade dos recolhimentos com as normas insertas nos Provimentos CGJ nº 23/2000 e nº 50/2001, façam-se as anotações necessárias quanto à regularidade do serviço em relação aos encargos devidos até o primeiro semestre do ano de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso 2007/230372 Assunto: RECLAMAÇÃO Serventia: CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO PRIMEIROS DISTRITO Interessados: EVERSON DE SOUZA FERREIRA e JOSIVANE DOS SANTOS RIBEIRO Despacho: Trata-se de reclamação apresentada em face do CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO PRIMEIRO DISTRITO DA COMARCA DE ITAPERUNA, tendo por signatários JOSIVANE DOS SANTOS RIBEIRO EVERSON SOUZA FERREIRA. Alegou o casal em suma que, no fim do ano de 2001, procurou o serviço extrajudicial indicado a fim de proceder aos expedientes necessários à formalização de seu matrimônio, já apresentando os documentos necessários, as testemunhas e os recolhimentos relativos ao expediente, sendo solicitado pelo serviço trinta dias para a conclusão do procedimento. Ao fim do prazo ajustado, retornou à serventia extrajudicial, mas não conseguiu retirar os documentos encomendados, sendo solicitado novo prazo para conclusão dos trabalhos. Numa última tentativa, no entanto, foram informados de que a certidão expedida tinha perdido a sua validade. Como em nada contribuiu para o insucesso do procedimento, vieram a este órgão disciplinar solicitar as providências necessárias principalmente quanto ao ressarcimento das despesas efetuadas. Instado a se manifestar, prestou o atual responsável pelo expediente do serviço extrajudicial os esclarecimentos de fls. 09, trazendo ainda cópia dos atos realizados no procedimento de habilitação antes promovido pelas partes (fls. 10/12), sem, contudo, poder pormenorizar as circunstâncias em que o ato ocorreu. Comparecendo novamente junto a este Núcleo, reforçou a reclamante sua irresignação inicial, principalmente quanto a devolução dos valores pagos ao serviço. Em fls. 15/20, dados cadastrais do serviço ora questionado, identificando-se o responsável pelo expediente à época dos fatos aqui discutidos. É O RELATÓRIO. Inicialmente, é forçoso reconhecer a ocorrência da prescrição da pretensão administrativo-punitiva, uma vez que o procedimento sobre o qual paira a dúvida quanto à sua regularidade é datado de novembro de 2001, vindo os reclamantes a registrarem sua irresignação apenas em agosto de 2007. Em que pese o fato impeditivo do procedimento disciplinar, deve ser destacado que, efetivamente, pela documentação acrescida pelo próprio serviço, não se pode concluir pela solução ideal do procedimento encomendado pelas partes, uma vez que não consta qualquer elemento que identifique sequer a entrega da certidão de habilitação aos interessados. De se destacar ainda a certidão lacônica lavrada no procedimento, juntada nestes autos em fls. 12 (in verbis: “certifico e dou fé que Everson e Josivane.”), que desafia a segurança dos atos praticados à época pelo serviço extrajudicial. Entretanto, não pode este Núcleo Regional extrapolar suas atribuições administrativas, ainda que se considere razoável o pleito aqui apresentado pelos interessados. Para a solução de seus interesses, deverão os reclamantes recorrer às vias judiciárias próprias, considerando a responsabilidade direta do responsável pelo expediente do serviço extrajudicial à época dos fatos aqui destacados. Diante do exposto, determino o encerramento do presente procedimento, uma vez obstada a pesquisa da responsabilidade disciplinar pela ocorrência da prescrição da pretensão administrativo-punitiva. Intimem-se os reclamantes da presente decisão com cópia de todos os elementos aqui registrados.\r\n\r\nCOMARCA DE NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso 2004/239458 Assunto: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS Serventia: CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO SEGUNDO DISTRITO Despacho: Trata-se de procedimento encaminhado a este Núcleo para apuração de eventual responsabilidade funcional da Responsável pelo Expediente do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do Segundo Distrito da Comarca de Natividade, em virtude de irregularidades encontradas no recolhimento relativos aos atos praticados na serventia no exercício de 2004. O relatório apresentado em fls. 74/78 pelo setor especializado da Corregedoria identifica irregularidades em alguns recolhimentos efetuados, precisamente aqueles cujas cópias se apresentam em fls. 05/14 e 17/19, o que motivou a realização dos expedientes marcados em fls. 79/88, no sentido da aplicação da pena de multa, pela natureza dos atos praticados pelo serviço extrajudicial. Baixados os autos a este Núcleo, foi inicialmente buscada a manifestação da responsável quanto à observação contida na parte final do relatório de fls. 74/78 em relação ao recolhimento cuja cópia está em fls. 43. Com os esclarecimentos prestados, foram devolvidos os autos ao órgão de origem para nova manifestação que, registrada em fls. 104, confirmou a correção dos procedimentos da serventia. Em fls. 114/115, no entanto, é registrada informação com base em manifestações anteriores desta Corregedoria, levantando dúvida quanto à aplicação da multa pelos atos irregulares de fls. 05/14 e 17/19, uma vez que a administração do serviço está a cargo de servidor remunerado pelos cofres públicos. Após a manifestação dos diversos órgãos que participaram do procedimento, foi registrado parecer da lavra do Dr GILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNHIOR de fls. 141/145, devidamente confirmado pelo Corregedor Geral da Justiça em fls. 146, confirmando a impropriedade da aplicação da pena de multa em caso de serventias oficializadas, resultando, inclusive, na reforma da Consolidação Normativa desta casa com a edição da Resolução 09/2007 (fls. 147/148). Em fls. 149/168, atos praticados pela Corregedoria no sentido do cancelamento dos registros realizados em face do serviço, sendo ainda restituídos os valores relativos à multa antes aplicada. No cumprimento final da decisão de fls. 146, foram os presentes autos baixados a este Núcleo para a apuração da responsabilidade disciplinar decorrente dos mesmos recolhimentos intempestivos de fls. 05/14 e 17/19. É o relatório. Deve ser inicialmente destacado que, conforme a informação de fls. 169/170, o citado serviço extrajudicial já teve seus procedimentos conferidos por este órgão disciplinar em decorrência de fatos apurados no processo 2005-047705, onde se entendeu indevida a aplicação de pena disciplinar diante da situação específica do serviço em análise, que é administrado por servidor deslocado de suas funções originárias por exclusivo interesse do Poder Público. Não pode passar ainda sem relevo que, desde a advertência genérica dirigida à responsável pelo expediente contida na decisão exarada nos autos antes citados, publicada em 27 de julho de 2006, nenhuma outra ocorrência foi registrada pelo órgão especializado da arrecadação. Destaca-se ainda que, mesmo que se entendesse necessária a aplicação de pena disciplinar, o exercício da pretensão administrativo-punitiva já teria sido obstado pela ocorrência da prescrição, considerando que ao fato não se justificaria a aplicação das penas mais graves previstas pela legislação interna desta Corregedoria. Diante de todo o exposto, em que pese a verificação inicial das irregularidades, não se mostra justa, necessária ou possível a aplicação de pena disciplinar, pelo que determino a devolução dos presentes autos ao órgão de origem, para as providências que ainda se mostrarem convenientes.\r\n\r\nId: 354433"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "11 ºNúcleo Regional da Corregedoria -- Cabo Frio\r\n\r\nRua Ministro Gama Filho, s/n.º - Ed. do Fórum - 4º andar - Braga\r\n\r\nCabo Frio - RJ - CEP 28908-090 - Tel. (22) 2646.2757/2755/2756/2759\r\n\r\ne-mail: nurc11@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nComarcas Integrantes: Saquarema, Araruama, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, Rio das Ostras e Casimiro de Abreu.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nLOTAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nPORTARIA N° 71/2007 - RESOLVE designar o(a) servidor(a) NANCY VALENTE MARTINS, Analista Judiciário na especialidade de Assistente Social, matrícula nº 01/23739, para prestar auxílio junto ao Processo n° 2007.055.009319-1, que tramita na 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, sem prejuízo de suas atribuições junto à Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da mesma Comarca, a contar desta data. Publique-se. Cabo Frio, 25/10/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso nº 2007-251758 - Despacho: 1) Defiro o pedido de licença médica formulado por NELIANE VALLE, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/24772, referente ao período de 08/10/2007 a 22/10/2007, equivalente a 15 (quinze) dias, nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; 2) Retifique-se a freqüência, se necessário; 3) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso nº 2007-243077 - Despacho: 1) Defiro o pedido de PRORROGAÇÃO de licença médica formulado por LEILA MARIA GRAÇA DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/16146, referente ao período de 27/09/2007 a 25/10/2007, equivalente a 29 (vinte e nove) dias, nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; 2) Retifique-se a freqüência, se necessário; 3) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso nº 2007-249488 - Despacho: 1) Defiro o pedido de licença médica formulado por ADRIANA STORINO MORGADO PEDROSA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/25487, referente ao período de 08/10/2007 a 22/10/2007, equivalente a 15 (quinze) dias, nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; 2) Retifique-se a freqüência, se necessário; 3) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-252791 - Despacho: Cumpra a servidora ALZIRA BEATRIZ VIANA CAMPOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/9918, o disposto no art. 1° do Provimento n° 17/2007, que alterou o art. 65, §2° da CNCGJ. Após, voltem conclusos. Cabo Frio, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nId: 354828"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "Núcleo Regional da Corregedoria - 13º Região\r\n\r\nRua Luis Carlos Prestes, s/n - 3º andar - Barra da Tijuca\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ - CEP 22.775-055 - Tel. 3385-8731\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nAto do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nProcesso nº 2007-189242 - Assunto: Licença-prêmio - Personagem: Létice Nascimento Araújo - DESPACHO: Acolho o parecer retro. Mantenho a decisão de fls. 23 e indefiro o pedido de Licença-Prêmio da servidora LÉTICE NASCIMENTO ARAÚJO, matrícula nº 01/21017, por estar em desacordo com o AVISO CGJ nº 427/2007. Publique-se. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nId: 354963"
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                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.021498-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO ANTIGO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)), Inventariante: HELSON NEVES) X ESPOLIO DE JOSE NEVES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760) Às partes sobre o laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2004.001.031028-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DARKE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X ESPÓLIO DE ALVARO EDUARDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DE SOUZA ANDRADE (RJ-133357), Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678), Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (RJ-130620) Ao interessado sobre fls. 189 \r\n\r\nProc. 2005.001.127291-9 - PAULO HENRIQUE CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.105010-0 - RONALDO MORAES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Defere(m)-se mandado(s) de pagamento. Após, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.000846-1 - SELMA DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X CAIXA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:I)Com relação à preliminar de falta de interesse processual, não deve ser acolhida, visto que o requerimento prévio na via administrativa não constitui condição sine qua non para que a parte ingresse em Juízo para pleitear seu direito; ...Determina-se a realização de perícia médica para a determinação do grau de invalidez.Expeça-se Carta Precatória para que o referido exame seja realizado no domicílio da autora.(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.087342-1 - INALDO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DESEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Determina-se a perícia médica para a determinação do grau de invalidez do autor, para o que desde já se designa a Dra. Cristine Couto, que deve ser intimada para a marcação da data do exame pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.089277-4 - MARIA DAS GRAÇAS FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 15.200,00, valor este correspondente a 40 salários mínimos, aplicando-se a Súmula 88/TJRJ (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.092307-2 - LEANDRO CORRÊA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 10.696.50, valor este correspondente a 28,14 salários mínimos, aplicando-se a Súmula 88/TJRJ,(ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2007.001.097941-7 - MARIA DAS GRAÇAS VENÂNCIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Expeça-se Carta Precatória para que a perícia médica para determinação do grau de invalidez permanente da autora seja realizada na Comarca de domicílio da mesma \r\n\r\nProc. 2007.001.111620-4 - ELAINE DE SÁ CAVALCANTI DO VALLE (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO BRADESCO S A Ao interessado sobre o retorno do AR de fls. 60/61. \r\n\r\nProc. 2007.001.177255-7 - SEBASTIANA RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS Despacho:Venha o mandato \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.123915-1 - DATABRAS INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) À parte autora sobre o depósito de fls. 346. \r\n\r\nDeclaratória E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.052537-6 - PH TRADING COMÉRCIO DE PERUCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X ARTSOFT SISTEMAS INFOCOM ART COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON FRANCO UBERTI (RJ-135015) Sentença:... Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 269, III do CPC. (ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.075762-7 - EUGENIO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACIONE VAZ GEMINO (RJ-024689)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...Isto posto, converte-se o julgamento em diligência e INVERTE-SE O ÔNUS DA PROVA, devendo a parte ré provar que inexistia a relação contratual entre as partes à época da correção reclamada ou ainda que comprove que pagou a integralidade da correção monetária do período sub judice;(íntegra nos autos) \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.077450-4 - ANDRE JOSE VALE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X COORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.150967-0 - LUIZ GUIMRAES PINTO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347)) X OLIVIER JEAN RENE COZAN (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS (RJ-093450), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Decisão:Recebem-se os embargos por tempestivos...REJEITAM-SE OS EMBARGOS. (íntegra nos autos) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.066959-0 - TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL (RJ-074117)) X GRACINDA FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799) Despacho:À requerente sobre o supra certificado \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.000846-1A - CAIXA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X SELMA DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824) I)Com relação à preliminar de falta de interesse processual, não deve ser acolhida, visto que o requerimento prévio na via administrativa não constitui condição sine qua non para que a parte ingresse em Juízo para pleitear seu direito; ...Determina-se a realização de perícia médica para a determinação do grau de invalidez.Expeça-se Carta Precatória para que o referido exame seja realizado no domicílio da autora.(íntegra nos autos) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.045036-1 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X JULIO CESAR DE BRITO MARTINS Expeçam-se ofícios \r\n\r\nProc. 2007.001.080815-5 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). RODRIGO VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-138144)) X RAZAX 28 RM COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.111932-7A - MANOEL PEREIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO TEIXEIRA DE MENDONÇA (RJ-063775), Dr(a). RAFAEL BESSA MAGALHÃES FRANÇA (RJ-127077)) X MARIA LUCIA MONTEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683) Despacho:Junte a última fatura de energia elétrica \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.161388-0 - GRACINDA FERNANDES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:Razão assiste à autora. O acordo nada tem a ver com este processo; Ao Contador para o cálculo de fls. 763 \r\n\r\nProc. 2000.001.070038-8 - ANTONIO MARCOS DA SILVA SARMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805), Dr(a). MARIA MADALENA GUEDES (RJ-091009)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte ré sobre o ofício de fls. 245. \r\n\r\nProc. 2004.001.069988-7 - ALCINDO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.033819-4 - ORIDEA MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DAVALLE (RJ-045366)) X SUPERVIA TRANSPORTES FERROVIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.111932-7 - MARIA LUCIA MONTEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683)) X MANOEL PEREIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO TEIXEIRA DE MENDONÇA (RJ-063775), Dr(a). RAFAEL BESSA MAGALHÃES FRANÇA (RJ-127077) Decisão:Deferem-se as provas requeridas, em especial:1 - (X) depoimento pessoal do autor / (X) depoimento pessoal do réu;2 - (X) prova testemunhal; venha o rol em 5 dias; ( )intimem-se as testemunhas já arroladas;3 - (X) prova documental suplementar;...6 - (X) AIJ para 30/01/2008 às 14:30hs; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.030931-0 - APARECIDA FERREIRA LOPES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DR ALOAN (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.118891-4 - JANETE FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). WILMA DE FREITAS MANHAES (RJ-118737)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 57. \r\n\r\nIndenizatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.175901-2 - IVETE DOS SANTOS BADILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO EDUARDO SALLES MURAT (SP-108018)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Esclareça o valor dado à causa \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.021642-0 - GRACIO SERGIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICA (RJ-083561) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 409. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.112057-9 (2156) - DJALMA MARINHO REZENDE (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES CARDOSO (RJ-028906) Despacho:1) A ação não é relacionada ao cumprimento do contrato de seguro. Pelo contrário. 2) O autor nega o vínculo e requer repetição (em dobro) do indébito ; 3) Igualmente não há relação de consumo; Não ocorreu prescrição intercorrente . O prazo é do Código Anterior ! (20 anos) .4)Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.078368-5 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X ANTONIO MATIAS CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.039074-1 - ADELINE NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (RJ-053031)) X PATRICIA PEREIRA DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.017704-8 - FRANCISCO XAVIER DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X CREDCARD VISA S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Expeça-se nova carta precatória no endereço de fls. 88. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075924-7 - ADÉLIA PANTANA DA PONTE (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebem-se os embargos por tempestivos...REJEITAM-SE OS EMBARGOS. (íntegra nos autos) \r\n\r\nId: 355106"
                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                    "355107": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2004.001.045915-3 - ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988), Dr(a). LUIZ ALBERTO GRUMBACH DE NIEMEYER GENTILE (RJ-128653)) X SYLVIO MERHY DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (RJ-130559), Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214) INFORME O AUTOR AS MATRÍCULAS E O OFÍCIO DO RGIS DE TODOS OS IMÓVEIS PARA ANULAÇÃO DAS DOAÇÕES. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.170085-6 - MARCIA MARIA DE MATTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGÉRIO (RJ-139525)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS FICA A PERICIA DESIGNADA PARA O DIA 13/ 12 / 2007 ÁS 13HS. NO SETOR DE PERICIAS DO FORUM CENTRAL \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.001.064769-0 - FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X DENISE PEREIRA MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403), Dr(a). SERGIO MACIEL FREITAS (RJ-093611) Despacho:FLS. 151/152 - À PARTE AUTORA, EM 5 DIAS, SOBRE DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.093722-1A - ITALO GERARDO RODRIGUES TORNATORE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X ROSA BENTO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Ao autor para recolher custas referentes a mandado de notificação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.088277-4 - CONDOMINIO CONJUNTO MESTRE VALENTIM (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839), Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827)) X MANOEL REIS DOS ANJOS Despacho:AO EXEQUENTE, EM 5 DIAS, ANTE A INÉRCIA DO RÉU, INTIMADO PESSOALMENTE ÀS FLS. 173/174. \r\n\r\nProc. 1999.001.134582-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SALVADOR DE SA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DA GUANABARA LTDA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2000.001.099935-7 - UP MIX ASSESSORIA REPRESSENTAACAO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MACIEL TAVARES (RJ-052988)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695) Despacho:À PARTE RÉ, EM 5 DIAS, PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO, ANTE A IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA (FLS. 515/516), COM A CONDENÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.131346-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOBATO (Adv(s). Dr(a). EROS ALEXANDRE PEIXOTO DOS SANTOS (RJ-082379)) X ESPOLIO DE MARIA MATA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 267/268 - ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE DESIGNAÇÃO DA DATA PARA AUDIÊNCIA ESPECIAL SOLICITADA À FL. 263,V. \r\n\r\nProc. 2001.001.086324-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM D AURELIA LOCARNO LUGANO MONZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213), Dr(a). MARIO LISBOA WAICHENBERG (RJ-016772)) X JOAQUIM GUALBERTO MONTE DE AZEVEDO E OUTRO Ao arrematante para recolher custas referentes a mandado de imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2005.001.111344-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277), Dr(a). JAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO (RJ-128504)) X GODOFREDO BARBOSA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICA CRISTINA BARBOSA (RJ-145935), Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES, EM 5 DIAS, INCLUSIVE A QUARTA RÉ NEUZA COMO IRÁ HONRAR O ACORDO CUJA HOMOLOGAÇÃO PRETENDE, SE RECEBE PROVENTOS NO VALOR DE R$ 276,00 (LÍQUIDO) CONFORME FL. 136.APÓS, CONCLUSOS COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.130378-3 - GENY PELLENBERG (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X EMIDIO MARTINS DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036) Fica o executado intimado na pessoa de seu patrono da penhora realizada em fl. 145 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.002343-4 - MARCELO GUEDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)) X MARIANA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355) ÀS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS PARA O CUMPRIMENTO DO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.012508-8 - JOSÉ CARLOS BRÁS MARINHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) CUMPRA-SE O V. ACÓRDAO \r\n\r\nProc. 2007.001.044229-0 - ANTONIO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DE PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.075892-9 - JORGE DAVI ROUVIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:...Diga a ré em sua resposta ,as provas que pretende produzir, sobretudo pericial contábil, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar , e inclusive os extratos bancários referentes ao período objeto da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.089226-9 - IVANIR SANTIAGO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-097096) Despacho:Tendo em vista que a autora está pleiteando apenas a diferença entre o valor pago pela ré e os 40 salários mínimos, esclareça a autora quando tomou conhecimento de que o valor estava a menor, fazendo jus à diferença, para fins de verificação da prescrição. Após, conlusos com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.001.109503-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JULIA NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PISTONO VITALINO (RJ-122472) Despacho:Ante o teor da assentada de fls 46/47 traga o autor planilha atualizada dos valores devidos, discriminando as parcelas efetivamente em aberto. Após, intime-se a ré para se manifestar sobre a mesma. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.029654-5 - OLDAIR MACIEL PACHECO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.132998-9 - TELE REDES E TELECOMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683)) X FACIL FACTORING ASSESSORIA COMERCIO E LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002893A) Decisão:Recebo a apelação de fls. 257/266 apenas no efeito devolutivo. À apelada para apresentar contra-razões. Após subam ao E.T.J.Após o retorno dos autos, prossiga-se com relação aos demais réus. \r\n\r\nProc. 2004.001.077739-4 - OZIAS VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X AUTO IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535) AO AUTOR SOBRE FLS. 143/144 \r\n\r\nProc. 2007.001.019680-0 - FIGUEIREDO E NORONHA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso de fls. 180/183 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.177547-9 - DANIELA URSULA TORRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X IBI CARD Decisão:...Assim, diga a ré objetivamente, em sua resposta as provas que pretende produzir , especialmente pericial, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor da autora, vindo desde já eventual prova documental suplementar, comprovando ainda, se for o caso, a contratação do seguro contra roubo objeto da lide .Defiro JG. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.132069-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988)) X CACEGI MATERIAL DE ESCRITORIO E INFORMATICA Ao interessado para retirar ofício. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.009131-9 - HEBE DE MELLO MARQUES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA SILVA (RJ-014463)) X ASA ENGENHARIA E SERVICOS EM EDIFICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (RJ-144606) Decisão:Ante o manifestado pelo executado às fls. 174/175, defiro o levantamento dos valores depositados à fl. 149. À exeqüente sobre fls. 174/180. \r\n\r\nProc. 2006.001.071378-5 - ELZA ALONSO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X ELIAS EDUARDO PEREIRA GOMES E OUTRO FORNEÇA O AUTOR O NOME CORRETO DA RÉ PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.035529-0 - SÉRGIO EDUARDO DIAS LEMGRUBER (Adv(s). Dr(a). SAFIRA SARAGOSSY (RJ-016356)) X FLAVIAUTO MECÂNICA LTDA Ao autor para recolher custas referentes a mandado de notificação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.066727-8 - ROBERTO MOACIR GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223)) X JULIETA FAZANO DRUMOND (Adv(s). Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745) Despacho:TRATA-SE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO JULGADOS PROCEDENTES ÀS FLS. 101/103 E REFORMADOS EM SEDE DE APELAÇÃO ÀS FLS. 127/128, QUE DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DOS MESMOS, COMPLETANDO-SE A SUA INSTRUÇÃO.INCONFORMADO, O EMBARGANTE INTERPÔS RECURSO ESPECIAL QUE FORA INADMITIDO (FLS. 143/144), COM POSTERIOR APRESENTAÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO (FL 151).INSTADO A SE PRONUNCIAR À FL. 153, NÃO HOUVE QUALQUER MANIFESTAÇÃO (FL. 153, V). ASSIM, INTIME-SE O EMBARGANTE, PESSOALMENTE, EM 48 HORAS, PARA SE MANIFESTAR, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.048278-0 (19177) - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X LUIZ RENATO DOS SANTOS & ELIANE TEIXEIRA DOS SANTOS. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-046168) Despacho:1. AO EXEQUENTE, EM 5 DIAS, ANTE O TÉRMINO DO PRAZO CONCEDIDO À FL. 203 E O OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL DE FLS. 205/206.2. INTIME-SE A PARTE RÉ, PESSOALMENTE, PARA CIÊNCIA DO DISPOSTO NA CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FL. 207. \r\n\r\nProc. 1996.001.027087-0 (20408) - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X CIA LANIFICIO ALTO DA BOAVISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Despacho:FL. 341 - RECOLHIDAS AS CUSTAS E FORNECIDAS AS CÓPIAS, DEFIRO O SOLICITADO. \r\n\r\nProc. 2000.001.044609-5 - A J GUADALAJARA LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GRILLO NOVO FILHO (RJ-022072), Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X SUMACK TRANSPORTE COM TERRAPLENAGEM LTDA AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE C. PRECATORIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2004.001.014596-1 - DOUGLAS FRANCO CANEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GARCIA MASSENA (RJ-113713), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X BELA VISTA PLANEJAMENTO VENDAS E PROMOCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) ANTE A CERTIDÃO RETRO, DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.130375-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X SOCRAM COSMETICOS DO BRAZIL LTDA E OUTRO O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 75 E SEGUINTES. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.106604-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X VANIA GALDINO DA SILVA Ao interessado para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.177696-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X TELESIM COM E SERV DE TELEFONIA LTDA E OUTROS Decisão:Citem-se em execução ( honorários em 10%) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.055914-0 - SANDRA SYLVIA DE ALMEIDA IENDRICK (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636) CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.087158-6A - JARCZUN CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955), Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224), Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238)) X CLAUDIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORMA TERESA PINTO DE SA FERREIRA (RJ-054388) Despacho:Chamo o feito à ordem:Esclareça o impugnante no prazo de cinco dias quanto ao pagamento ao credor da quantia incontroversa apontada a fl.10. Defiro desde já a expedição de guia para depósito.Decorridos in albis, votem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.043322-3A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ALEANDRO CAETANO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) RECOLHA O IMPUGNANTE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIARIA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.009410-9A - BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.046667-0 - ALEX SANDRO ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) PRAZO DEVOLVIDO Á PARTE AUTORA, \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019681-2 - DANIELA MARIA SICILIANO FREITAS (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUSTOSA BITENCOURT (RJ-117983)) X MC DONALD S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Decisão:ANTES DA APRECIAÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS, INCLUSIVE PERÍCIA INDIRETA QUE PODERÁ SER DETERMINADA COMO PROVA DO JUÍZO, DIGAM AS PARTES, EM 5 DIAS, SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.151644-5 - SONJA MARA LEONOR PEIXOTO MELO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2001.001.034335-1 - PAULO RENATO MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Despacho:FL. 396 - DEFIRO A DILAÇÃO PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.014508-7 - VIVIAN DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO; \r\n\r\nProc. 2003.001.014617-3 - AILTON COSTA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182)) X 02 FILMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARVALHAES CHERTO (SP-093549), Dr(a). HELENA ARTIMONTE ROCCA (SP-162166), Dr(a). TATI FERREIRA NETO (RJ-089525), Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132), Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:FL. 1012/1014 - À PARTE RÉ, EM 5 DIAS, SOBRE O NOTICIADO PELO AUTOR, TENDO EM VISTA A DECISÃO DE FL. 889 QUE APRECIOU O REQUERIMENTO DE PERÍCIA EFETUADO PELOS RÉUS. \r\n\r\nProc. 2003.001.151329-3 - NETWORK CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264), Dr(a). VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA (RJ-109741) Despacho:1. INFORME O EXEQUENTE, EM 5 DIAS, SOBRE OS DEPÓSITOS EFETUADOS ÀS FLS. 572 E 607. 2. QUANTO AO PEDIDO DE LEVANTAMENTO DOS VALORES, MANTENHO A DECISÃO DE FL. 586 QUE O CONDICIONOU AO TRÂNSITO EM JULGADO DO AGRAVO INTERPOSTO NO STJ. ISTO POSTO, INFORMEM AS PARTES QUANTO AO JULGAMENTO DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2004.001.088923-8 - OLGA GONCALVES CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284), Dr(a). FABIO GUIMARÃES PARAISO (RJ-125096E)) X MRS LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Decisão:1. FLS. 745 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA À FL. 694..2. INFORME À PARTE AUTORA, EM 5 DIAS, ATRAVÉS DE PLANILHA ATUALIZADA, A DIFERENÇA APONTADA À FL. 745, SOB PENA DE ANUÊNCIA À QUITAÇÃO DO DÉBITO.3. AO RÉU, EM 5 DIAS, PARA RECOLHER AS CUSTAS CERTIFICADAS À FL. 746, SOB PENA DE SE OFICIAR AO FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.141108-5 - ILMA CARVALHO SUISSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) ANTE CERTIDÃO DE FLS.366. DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.004297-9 - MANIA DE AXE COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Despacho:INTIME-SE À PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA INDICAR NOVO PATRONO, ANTE O INFORMADO NA CERTIDÃO DE FL. 209, V E, ADEMAIS, PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.009410-9 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1. AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS.2. CUMPRA-SE DECISÃO DE FL. 108. \r\n\r\nProc. 2007.001.122420-7 - BAZAR RAMON LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X BANCO DO BRASIL S A Ao interessado para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.149119-2 - MAX PASKIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HASSEN EMED (RJ-084971)) X CLAUDIO ANDRE PADILHA DE CASTRO Decisão:Considerando o certificado à fl. 37 e a petição de fl. 41, a competência é de uma das Varas Cíveis do Foro Regional da Barra da Tijuca, foro do domicílio do réu (art. 94 do CPC), ao qual declino da competência. Dê-se baixa e remetam-se os autos, com urgência. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.060233-5 (19260) - MARINGA COMERCIO E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JESUS F.DOMINGUEZ (RJ-038502)) X ESPOLIO DE MARIA ALVES DE SENNA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PAULO ZANETTI (RJ-043745) Ao autor para recolher custas referentes a mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.132086-0 - JANICE CUNHA JACQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO CARLOS CUNHA JACQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO DOTTO (SP-147434) ANTE CERTIDÃO RETRO, DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.001.017035-3 - DENISE PEREIRA MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MACIEL FREITAS (RJ-093611), Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303)) X FORD FACTORING FOMENTO COML LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Despacho:À PARTE RÉ, EM 5 DIAS, PARA RECOLHER AS CUSTAS DESCRIMINADAS ÀS FLS. 225/226, ATUALIZADAS DE ACORDO COM A TABELA DE 2007, SOB PENA DE SE OFICIAR AO FETJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.033912-6 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X MAURICIO JOSE FARIA NONATO (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489) Decisão:1. J. Ante a comprovação de se tratar de conta conjunta e não sendo a requerente parte no processo, não há como se manter o bloqueio.2. Segue ordem de desbloqueio em anexo. \r\n\r\nProc. 2000.001.101799-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X JOAO NEY PARACAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SACRAMENTO (RJ-107199) AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE C.PRECATORIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.041318-2 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ETHNIC COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA E OUTROS PRAZO DEVOLVIDO Á PARTE AUTORA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.000842-4 - ROBERTO ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X SUL AMERICA AETNA SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:AO AUTOR, EM 5 DIAS, SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 294/315. \r\n\r\nProc. 2005.001.109397-1 - MAX LEANDRO CAVALCANTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) A PARTE AUTORA SOBRE DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.175855-0 - ROGÉRIO MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 2 - Cite-se.3 - Nomeio Perito do Juízo Dr. Roberto Alves Fernandes (CRM 52.18194-1). Intime-se o Dr. Perito, nos termos do provimento 05/2003, para designação de perícia médica. Indiquem as partes seus assistentes técnicos e, querendo, os seus quesitos no prazo de 05 dias.Fixo o prazo de 15 dias para a entrega do laudo, contado da data que foi realizada a diligência pericial.A audiência será oportunamente designada, ficando o autor intimado a ela comparecer para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as CTPS e Carnês de Pagamento de Benefício do INSS, facultado seu comparecimento, se for negativo o resultado da perícia médica.Encaminhem-se os autos ao Departamento de Perícia nos termos do art. 2º do Provimento 05/2003, da CGC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.104618-4 - MARCIO PETERSEN BAMBERG (Adv(s). Dr(a). ROSIENE OZÓRIO DOS SANTOS (RJ-144083)) X FADAS E DUENDES BUFFET INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989) Decisão:Defiro a produção de prova pericial técnica requerida pelo autor. Nomeio perito do juízo Dr. Fernando M. Cruz, (Tel 24937839: 99865687) , que deverá ser initmado para orçar seus honorários. Fixo prazo de 30 dias para a entrega do laudo. Faculto as partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico.Fixo desde já como quesito do Juízo a existência dos barulhos e desconfortos alegados a fl. 03.Defiro a vinda de prova documental suplementar em 5 dias. Após o laudo decidirei sobre a necessidade de prova oral. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.078545-3 - LENICE PERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). URSULA PERES BALDNER (RJ-108401)) X BANCO IBI S A Decisão:1. Fls. 32 - Intime-se o INSS, na pessoa do Responsável pelo pagamento dos benefícios ou quem suas vezes fizer para que se abstenha de efetuar descontos na conta da autora com referência ao Banco IBI... Deverá, ainda, o INSS ficar intimado de que eventual descumprimento da presente acarretará a imposição de multa pessoal diária a ser arbitrada por este Juízo... 2. Diga o réu, em 5 dias, sobre fls. 32 e 33, devendo comprovar a devolução do valor eventual descontado da conta da autora.Cumpra-se com urgência. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.177066-4 - MOUNIR ELIAS HADDAD (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994)) X AMARYLLIS LOPES PEREIRA CONRADO E OUTROS Decisão:INTIMEM-SE, ATRAVÉS DE OJA, OS RÉUS REQUERIDOS.EXPEÇAM-SE EDITAIS DE INTIMAÇÃO AOS TERCEIROS INCERTOS E NÃO SABIDOS, COM PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.118987-8 - PAULO SERGIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)), Assistente: UNIÃO FEDERAL ANTE A CERTIDÃO RETRO, DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.177200-4 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MOZART CRUZ LIMA NETO (RJ-147790)) X BANCO MORADA Decisão:...Assim, diga a ré objetivamente, em sua resposta as provas que pretende produzir , especialmente grafotécnica, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar, comprovando ainda, se for o caso, a relação contratual objeto da lide .Ante os fundamentos já esposados, que demonstram nesta cognitio sumária, a verossimilhança das alegações do autor, bem como a existência do periculum in mora, defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré proceda à exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito e do 3 º Ofício de Protesto de Título, com referência ao objeto da lide, no prazo de 72 horas, sob pena de posterior aplicação de multa diária. Defiro JG. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.167295-0 - JUAN CARLOS ZABOTINSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455)) X POLY CITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599) AO AUTOR PARA FORNECER CERTIDÕES ATUALIZADAS DO RGI, DOS IMÓVEIS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.126040-8 - ANA MARIA DANTAS DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) PRAZO DEVOLVIDO Á PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.100060-0 - JULA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) O.S.01/07: INTIME-SE O DEVEDOR, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, NA PESSOA DE SEU PATRONO, PARA QUE PAGUE O VALOR APONTADO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.160278-9 - DOLORES PALACON MIOSSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) CUMPRA-SE O V. ACÓRDAO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.059976-5 - BRASIL VEICULOS CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X JULIO CESAR MOUTELA DE O FILHO E OUTRO Ao interessado para retirar ofício. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.061014-5 - CENTER PASSAPORTE TOP IGUACU CALCADOS E BOLSAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) AO INTERESSADO PARA RETIRAR CERTIDÃO. APÓS AO PERITO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.107492-9 - JULIO CESAR COUTO MELLO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BRJ CREDITO IMOBILIARIO S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) ÀS PARTES. \r\n\r\nId: 355107"
                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.024296-2 - IGNACIO PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA SEABRA (RJ-084411)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.108839-2 - AEROCONSULT AEROLEVANTAMENTOS E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Despacho:Ao réu-reconvinte sobre certidão de fls. 477. \r\n\r\nProc. 2006.001.025809-7 - IVO SOUZA DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X JORGE LAHAMAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352) Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado às fls. 222 item '2'. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.032314-5 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X MARCELO PAIVA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA (RJ-080985) Despacho:Intime-se o réu pessoalmente para que fale sobre o depósito de fls. 281 e o pedido de fls. 295. \r\n\r\nProc. 2005.001.060648-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X CLAUDIO MACENA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.086646-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CEZAR GUERRA BRAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.101683-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DO SOCORRO BERNARDO DA SILVA Decisão:Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.079348-6 - MARIANNE DE OLIVEIRA RUSSONI X PETROS PREVIDÊNCIA PRIVADA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.068215-1 (21173) - POSTO DE SERVICOS CHAFARIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:1. Recebo a petição de fls. 1553/1557 como agravo retido. Ao agravado. 2. Tendo em vista que a questão relativa ao fundo de comércio já foi resolvida em sede de recurso, conforme decisão de fls. 1572/1575, homologo os cálculos do perito para consolidar o valor em execução em R$ 2.191.770,39 (dois milhões, cento e noventa e um mil setecentos e setenta Reais e trinta e nove centavos), na data de 13.03.2007, conforme fls. 1526. Venha o pagamento em 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.017652-3 - BANCO DE CREDITO NACIONAL BCN (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238)) HERLEI GENTIL DIAS, Dr(a). ALOYSIO DODSWORTH DE FIGUEIREDO (RJ-002587C) Decisão:Venha o pagamento em 15 dias, sob as penas do 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.056727-6 - CENIRA MARIA DOS SANTOS ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA THURLER DA SILVA (RJ-111500), Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À parte ré para regularizar o recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.001.125611-4 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X HELENA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para 21/01/2008, às 12h. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.148595-4 - OCTAVIO LUIZ MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO LUIZ MOREIRA DA SILVA (RJ-085332)) X JAIR LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037) Despacho:Às partes para que digam se desistem da prova pericial, tendo em vista o informado às fls. 104. \r\n\r\nProc. 2007.001.017463-4 - JOSE PAULINO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos (artigo 520 do CPC). À parte apelada. Após, subam ao E. TJ-RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.018466-4 - MARIA JOSE CORRADI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.026050-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO LILI DE MELLO PORTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X JOÃO FERREIRA DA SILV A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 31.01.2008, às 11:20h. Cite-se e intime-se o réu no endereço fornecido às fls. 90. \r\n\r\nProc. 2007.001.065087-0 - SERGIO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Dê-se ciência à DP do decidido às fls. 242. \r\n\r\nProc. 2007.001.068387-5 - ARINDA BARRETO RUBIO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Decisão:Designo audiência de conciliação para 22.01.2008, às 11h. Fica o réu avisado que deverá apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (artigo 17, VI do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.070580-9 - LUCIENNE ALVES TERZELLA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Tendo em vista a oposição da ré à emenda da inicial, deixo de recebê-la. Preclusa, voltem conclusos para o saneador. \r\n\r\nProc. 2007.001.072545-6 - CARLOS ANTONIO ROSADO (Adv(s). Dr(a). MARIANA MACHADO ROSADO (RJ-113702)) X BANCO ITAU Decisão:1 - Rejeito a preliminar de impossibilidade de cumulação de ritos, já que a exibição de documentos é incidente perfeitamente possível e adequado ao rito (artigo 355 do CPC).2 - A alegação de que a relação jurídica não é consumerista costeia a má-fé, ante o já decidido pelo Excelso Supremo Tribunal Federal na ADI 2591-DF. 3... 4 - Rejeito a alegação de ilegitimidade passiva, bem como a denunciação da lide, posto que a parte ré é a responsável pelo contrato de caderneta de poupança. Ademais, eventual prejuízo deve ser buscado em ação própria junto ao juízo competente, não se podendo reconhecer qualquer relação de garantia entre o ente público (União) e o réu.5 - Não há que se falar em prescrição, posto que não transcorreu o prazo vintenário.6 - Feito sem nulidades aparentes, declaro-o saneado.7 - Indefiro prova documental \"suplementar\", por ambas as partes, por força do que dispõem os arts 276, 278 e 396 do CPC. 8 - Indefiro a inversão do ônus da prova,..9..10- preclusa,voltem cls \r\n\r\nProc. 2007.001.078500-3 - IVONETE SILVINO GUEDES CHAVES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X REAL SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1. Certifique o cartório se houve resposta ao ofício de fls. 59. 2. Ao autor sobre fls. 60/112. \r\n\r\nProc. 2007.001.079058-8 - JOÃO NORBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Decisão:1. Recebo a emenda de fl.s 38/39. 2. Tendo em vista a necessidade de se garantir o princípio da ampla defesa e o contraditório, designo nova audiência para 31.01.2008, às 12h. Intimem-se as partes. Deverá ser entregue à parte ré a cópia da emenda anexada à contra-capa destes autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.083811-1 - MESSIAS MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1. Tendo em vista que a audiência anteriormente marcada foi realizada às fls. 31/32, diga o réu sobre a emenda de fls. 27/28. 2. Reconsidero a decisão de fls. 30, devendo o feito ser retirado de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.001.083885-8 - LILIAN DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A Despacho:Ao réu sobre a emenda apresentada às fls. 24/25. \r\n\r\nProc. 2007.001.101492-4 - MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA, MIGUEL CLÁUDIO MENDONÇA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X UNIBANCO Decisão:1. Recebo a emenda à inicial. 2. Indefiro o benefício à gratuidade de justiça requerido, tendo em vista o não cumprimento da decisão de fls. 22. Venham as custas em 5 dias, sob pena de cancelamento do feito na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.101515-1 - MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA, MIGUEL CLAUDIO MENDONÇA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X UNIBANCO Decisão:1. Recebo à emenda. Anote-se no distribuidor e adeque-se a capa. 2. Traga o requerente cópia das últimas 3 declarações de IRPF, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.101526-6 - MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA, MIGUEL CLAUDIO MENDONÇA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X UNIBANCO Decisão:1. Recebo à emenda. Anote-se no distribuidor e adeque-se a capa. 2. Traga o requerente cópia das últimas 3 declarações de IRPF, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.101544-8 - MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X UNIBANCO Decisão:1. Recebo à emenda. Anote-se no distribuidor e adeque-se a capa. 2. Traga o requerente cópia das últimas 3 declarações de IRPF, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.101556-4 - MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X UNIBANCO Decisão:1. Recebo à emenda. Anote-se no distribuidor e adeque-se a capa. 2. Traga o requerente cópia das últimas 3 declarações de IRPF, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.101577-1 - MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X UNIBANCO Decisão:1. Recebo à emenda. Anote-se no distribuidor e adeque-se a capa. 2. Traga o requerente cópia das últimas 3 declarações de IRPF, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.108568-2 - JOSÉ DA SILVA FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Tendo em vista o valor atribuído à causa, deve a inicial ser emendada para rito sumário (artigos 275, I c/c 276 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.113819-4 - DOLORES ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FALCÃO DONATO (RJ-101168) Sentença:(...) ACOLHO EM PARTE o pedido de ressarcimento (...) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.049589-8 - LUCIANA CANDIDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S/A ADMINITRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Tendo em vista a concordância de ambas as partes, homologo os cálculos do perito para consolidar o valor em execução em R$ 24.087,60 (vinte e quatro mil, oitenta e sete Reais e sessenta centavos), na data de 19.07.2007, conforme fls. 516. Venha o pagamento em 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.096935-5 - SILA RENATO GUEDES ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO SANTANDER MARIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.040849-9 - GIOVANNI ROMANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Decisão:Designo audiência de conciliação para 31.01.2008, às 11h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002228-7 - MARIA LUCIA CALVAR (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598) Decisão:Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC), sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (artigo 17, VI do CPC). O silêncio será interpretado como recusa em conciliar. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.038126-3 - MARCELO DE MATTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGYNALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-119496)) X 2 A VEÍCULOS LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente a ré para que regularize sua representação processual no prazo de 5 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos C/C Anulatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.089545-3 - DEKA FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARLEY DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-072124), Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TAVARES PEREIRA (RJ-141918), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1. Fls. 70. Anote-se. 2. Indefiro o prazo requerido pela parte autora, por se tratar de rito sumário. 3. Preclusa, voltem conclusos para o saneador. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.042745-7 - VALESKA DIAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BRADESCO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Designo audiência de conciliação para 31.01.2008, às 11:40h. Fica avisada a parte ré, que deverá apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (artigo 17, VI do CPC). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.141653-0 - ALCIDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X MARIO VICTORINO FERNANDES E OUTROS Despacho:Esclareça o credor se está desistindo da penhora já efetuada às fls. 222. \r\n\r\nProc. 2006.001.036523-0 - JOAO ANTONIO REI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096)) X CENTRAL EXPRESSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703), Dr(a). JULIANA CRISTINA LOPES FARIA (RJ-149428E) Decisão:Defiro vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.124625-2 - FRANCISCO STOPPINI (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X MAURO GOEORGE ZACARIA E OUTROS Decisão:Cite-se, no endereço fornecido (às fls.27). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.142795-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ALVARO ROGERIO CARNOT ROCHA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-023452) Decisão:Não há que se falar em mandado de levantamento da penhora, uma vez que o dinheiro não chegou a ser depositado em juízo. Apenas foi lavrado auto de penhora às fls. 317 (processo nº97.001.088769-3), tendo ficado como depositário do montante o procurador do próprio banco. Outrossim, já existe determinação de levantamento da penhora efetivada às fls. 109, não havendo mais nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.091301-7A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A X CLAUDIA MARIA CAVALCANTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) ao excepto \r\n\r\nProc. 2007.001.118690-5A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X VINICIUS DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) ao excepto \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.005824-1 - CMN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)) X PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2002.001.005605-4 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A BBC EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X ALEXANDRE PERROTTI SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598) À parte autora sobre retorno dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.001.054552-1 - ESPOLIO DE JOAO ALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA CAMPOS (RJ-086755)) X LUIZ CARLOS TORRES JUNIOR À parte autora para informar sobre a distribuição da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2002.001.093732-0 - QUINTA DO PORTAL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X SOCIEDADE QUINTA DO PORTAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:Defiro a penhora no rosto dos autos. Expeça-se carta de vênia. \r\n\r\nProc. 2004.001.006591-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TECHNION IND QUIMICAS EXP LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERREIRA SODRÉ (MG-066664) Decisão:Procedi ao bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2005.001.102178-9 - INDUSTRIA DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALES COSTA (MG-025973)) X TEREZINHA MENEZES BESSA E FAMARCIA LTDA Decisão:Procedi ao bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.037850-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X E DABLIO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA), GUILHERME ANTONIO MONTEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)), PEDRO AZAMBUJA PINHEIRO MACHADO, Dr(a). NÚBIA TAVARES PELLEGRINO (RJ-126091) Decisão:1.Trata-se de exceção de pre-executividade proposta pela executada objetivando a declaração de inexistência de título executivo hábil para a propositura da execução, por ausência de liquidez e certeza. 2. O exeqüente, ora excepto, manifestou-se às fls. 349/356...3. Relatados, segue-se com a decisão.4. Como bem se sabe, em sede de execução, é possível a argüição de nulidades patentes que fulminem o processo, independentemente de prévia garantia do juízo. 5. Haja vista cuidar-se de hipótese excepcional, deve ser admitida e acolhida unicamente em caso no qual reste configurado o requisito estabelecido pela doutrina e jurisprudência como pertinente, qual seja, a nulidade patente.6. Data venia, esta não é a hipótese narrada pelo executado.7.Os argumentos do excipiente somente podem ser averiguados mediante atividade cognitiva mais aprofundada, própria dos embargos.8. Diante do exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.9. Ao credor sobre o depósito de fls. 308. \r\n\r\nProc. 2007.001.059869-0 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EMA AZEVEDO TINOCO Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.001.149392-9 - ANTONIO SCOFANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X JOSÉ AVALLONE NETO E OUTRO Decisão:Cite-se. Honorários de 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.042432-4 - ALESSANDRA SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A)) X CRUZEIRO FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento. Levante-se a penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.119831-2 - VICENTE VIANNA TUDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE. Custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição em se passando trinta dias da distribuição (artigo 257 do CPC). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.046493-4A - SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406)) X ANNA MARIA RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Decisão:Fls. 18. Defiro 5 dias de prazo para a juntada dos documentos. Após, dê-se vistas à parte contrária. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.102425-5 - RICARDO LUIS SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218)) X GHIBLI SUPRIMENTOS INFORMATICOS LTDA), PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)), CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AVENIDA CENTRAL, Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796) Decisão:Fls. 141. Devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.054235-8 - LUZIA CLAUDIA VIEIRA JUSTINIANO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783)) X CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) À parte ré para regularizar o recolhimento das custas em conformidade com a certidão de fls.220 dentro do prazo determinado na sentença de fls.218. \r\n\r\nProc. 2006.001.090967-9 - VALCINEY LIMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso no seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E. TJ-RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.046493-4 - ANNA MARIA RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CLÁUDIO SOARES MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787), Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406) Despacho:À autora sobre os documentos juntados às fls. 80/82 e 85/88. \r\n\r\nProc. 2007.001.079476-4 - JORGE ROBERTO LÚCIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SIGAUD LUCIO DA CRUZ (RJ-144758)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Despacho:Ao réu sobre os documentos juntados às fls. 210/212. \r\n\r\nProc. 2007.001.113934-4 - FELIPE DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514), Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) Decisão:A expedição de ofícios ao Banco do Brasil somente irá retardar a solução da demanda, sendo que em nada irá adiantar para a solução dos pontos controvertidos acima enumerados. Dessarte, INDEFIRO. 7.Preclusa, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.148585-4 - ANA ANGÉLICA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO CITICARD S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.103854-7 - LAFAYETTE GOMES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ARAUJO (RJ-041501), Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 1999.001.080502-4 - LOURDES ALVES DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERRO DE AZEVEDO (RJ-089626), Dr(a). MARIO EDSON PAULO DA SILVA (RJ-095868)) X HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para 11.12.2007, às 16h. Intime-se a autora para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2000.001.161246-0 - HELIUS SEIBT MENEGHETTI (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X IMOBILIARIA SUICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se ciência à DP do decidido às fls. 224. \r\n\r\nProc. 2001.001.068190-6 - LUIZ CRISTIANO SANT ANNA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Informe, qualquer das partes, sobre o Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2007.001.001696-2 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). MARIANO MOREL (RJ-106848)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236), Dr(a). IEDA MARIA MONTEIRO (SP-096092) Despacho:1.Ao autor para se manifestar somente sobre as matérias relativas aos artigos 326 e 327 do CPC, sendo que somente neste último caso é permitido juntar documentos. Prazo: 10 (dez) dias.2. Certifique o cartórios se foram recolhidas corretamente as custas da reconvenção. \r\n\r\nProc. 2007.001.003256-6 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X FABIO DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304) Despacho:Ao exmo. juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.001.163521-9 - ADILSON BARBOZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LIMA DE CARVALHO (RJ-128018)) X RODRIGO AZEVEDO GOULART DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Desta feita, considerando que a parte autora manifesta riqueza incompatível com o benefício pretendido, em razão de se encontrar em parcela diferenciada da população, percebendo rendimentos mensais em muito superiores à média nacional (R$ 800,80 conforme pesquisa do IBGE - tabela 3.13 - disponível em http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/condicaodevida/indicadoresminimos/sinteseindicsociais2006/default.shtm) e também em muito superiores ao mínimo existencial arbitrado pelo Legislador federal (R$ 14.992,32 por ano conforme a faixa de isenção do IRPF disponível em http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaFisica/Isentos/Orientacoes/default.hym), INDEFIRO A GRATUIDADE. Custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição em se passando trinta dias da distribuição (artigo 257 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.048383-7 - ADILSON BARBOZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X RODRIGO AZEVEDO GOULART DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Cumpra-se o determinado no feito 2007.001.163521-9. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.103788-7 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS CORDEIRO (RJ-122094) Despacho:À parte interessada para recolher as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.068333-1 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X MARLY DANA Decisão:Expeça-se novo mandado como diligência do juízo, devendo ser dado prioridade, eis que houve falha do cartório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.081860-7 (21268) - CONDOMINIO DOUBLE FLAT RIO HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA (RJ-072093)) X NY RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO (RJ-078662E), Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415) Decisão:Procedi ao bloqueio on line. Segue comprovante. \r\n\r\nProc. 2005.001.014400-4 - ELIAS DE ANCHIETA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X DIX AMICO ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:Expeça-se mandado de busca e apreensão dos documentos requeridos \r\n\r\nProc. 2005.001.081812-0 - JOAQUIM LUIZ DE JESUS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188)) X SEGURADORA SUL AMERICA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1. Expeça-se mandado de levantamento em nome do perito. 2. Certificado quanto ao correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070266-3 - LILIA MARIA RODRIGUES DURÃES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1 - Rejeito a alegação de ilegitimidade passiva, bem como a denunciação da lide, posto que a parte ré é a responsável pelo contrato de caderneta de poupança. Ademais, eventual prejuízo deve ser buscado em ação própria junto ao juízo competente, não se podendo reconhecer qualquer relação de garantia entre o ente público (União) e o réu.2 - Os documentos ditos \"indispensáveis\" à propositura da demanda estão em poder do réu, não lhe sendo lícito argüir tal matéria.... Rejeito tal alegação.3..4..5 - A preliminar de carência de ação por falta de interesse de agir , não merece prosperar, posto que se confunde com o mérito.6 - Não há que se falar em prescrição, posto que não transcorreu o prazo vintenário.7- Feito sem nulidades aparentes, declaro-o saneado.8 - Indefiro prova documental \"suplementar\", por ambas as partes, por força do que dispõem os arts 276, 278 e 396 CPC. 9.. 10 - Preclusa, voltem cls \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.070105-1 - ALAYDE PORTELLA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985)) X BANCO ITAÚ Despacho:1. Ao contrário da lei 9.099, a presença do preposto no rito sumário não é essencial. 2. Rejeito a alegação de ilegitimidade passiva, bem como a denunciação da lide,. Ademais, eventual prejuízo deve ser buscado em ação própria junto ao juízo competente, não se podendo reconhecer qualquer relação de garantia entre o ente público (União) e o réu.3. Os documentos ditos \"indispensáveis\" à propositura da demanda estão em poder do réu, não lhe sendo lícito argüir tal matéria. Ademais, o enunciado do encontro de magistrados, por evidência, se aplica aos feitos submetidos ao JEC e não ao juízo Cível. Rejeito tal alegação.4. . 5.. 6. Quanto à preliminar de carência de ação por falta de interesse de agir, esta não merece prosperar, posto que se confunde com o mérito. 7. Não há que se falar em prescrição, posto que não transcorreu o prazo vintenário. 8..declaro-o saneado..9...10- Preclusa, voltem cls \r\n\r\nProc. 2007.001.085882-1 - LUCIANA OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CARDOSO COUTO (RJ-089261)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:À autora sobre fls. 47/48. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.128203-4 - ELIAS MERCHED GARIBE (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366)) X BANCO BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1. Chamo o feito à ordem. 2. Tendo em vista o valor dado à causa, o rito a ser seguido deve ser o sumário. Venha a emenda à inicial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.133198-6 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ARMANDO RODRIGUES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187) À PARTE AUTORA: RECOLHAM-SE AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) PRONTO(S) E APENSO(S) À CONTRACAPA OU COMPAREÇA AO CARTÓRIO PARA RETIRÁ-LO(S). \r\n\r\nProc. 2007.001.018542-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554), Dr(a). LUIS AUGUSTO FERREIRA GUIMARÃES (RJ-142136) Decisão:Fls. 119. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.120305-8 - ZELIA DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296)) X JOSE FERREIRA GOMEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Decisão:Procedi ao bloqueio on line. Segue comprovante. \r\n\r\nProc. 2007.001.114483-2 - ROSANGELA SIQUEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO Decisão:1. Recebo a emenda. 2. Ao cartório para adequar a capa e anotar a alteração de rito no distribuidor. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.034476-3 - NEY PINHEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NIZE MARIA LINS DA SILVA (RJ-026857)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Fls.372. Devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.043737-0 - JOVERSI XAVIER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Esclareça a parte autora se desiste das provas requeridas às fls. 106. \r\n\r\nProc. 2006.001.017689-5 - RENTV S A LOCADORA DE TELEVISORES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:Esclareça o autor o que pretende, eis que às fls. 225 informou desistir do pedido de reintegração de posse. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.130473-8 - RONALDO LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.087856-7 - IVANIR JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Homologo a desistência da oitiva da RL da ré. Redesigno audiência para od ia 11 de dezembro de 2007, às 15h. Intimados os presentes, inclusive a testemunha Eduardo. Intimem-se os demais por OJA \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.113513-0 - JOSE ALDEMIR PACIFICO (Adv(s). Dr(a). SALETE CONCEIÇÃO DA CRUZ SIQUEIRA (RJ-051666)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Digam as partes se pretendem produzir novas provas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.037098-8 - MANOEL OSCAR DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Decisão:Expeça-se mandado de busca e apreensão dos documentos requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.001.058720-2 - IVAN SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827) Decisão:Designo audiência de conciliação para 12.02.08, às 11h. Intimem-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1996.001.106688-5 - MUNTERS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NEIVA MOREIRA PEREIRA DAS NEVES (RJ-031305)) X FAM FABRICA ARTEFATOS METALICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA ESTORILIO SILVA FRANCO (PR-021787) Decisão:Fls. 157. Oficie-se ao BB para que informe que fator de correção monetária utiliza na atualização dos depósitos judiciais. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.001.126658-9 (10714) - MARIA JOSE CONSULI DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X ANTONIO GOMES SOBRAL (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351) Decisão:Cumpra-se fls. 324vº. \r\n\r\nId: 355109"
                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                            "355110": [
                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.113891-8 - COLEGIO MERCURIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X JORGE LUIZ DE ALMEIDA SILVA DE ORDEM. FLS. 218: ATENDA-SE PARA FINS DE INFORMAÇÃO DE ENDEREÇO. (PI) \r\n\r\nProc. 2001.001.056831-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVOLI TANAGRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE GÓES (RJ-060594)) X MARCOS DINIZ Decisão:1) CERTIFIQUE O CARTÓRIO... 2) FLS 414/415: DIGA O EXECUTADO. (P.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.055492-0 - HERMINIO CLODOALDO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) DE ORDEM. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL (FL. 83/87). (P I) \r\n\r\nProc. 2006.001.123783-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANDY (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X LYGIA LIVRAMENTO LEITE Venham as cópias necessárias para a liberação do mandado pronto. (p.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.138983-7 - MARIA DA PENHA DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Cumpra-se o acórdão. (p.I) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.155032-6 - GIOVANNI ANGELO ROMANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Venham as cópias necessárias para instruir o mandado pronto. (p.I) \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1998.001.158550-9 - LILIAN ROSEMARY WEEKS (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X MONICA DE SOROCABA BOTKAY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MARIA PRESTES FRÓES (RJ-041604) Cumpra-se o acórdão. (p.I) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.152005-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X KATARINA NELIDA RODRIGUES ECHANIZ Venha a parte interessada retirar os ofícios prontos. (p.I) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.129574-9 - OLNEY GONCALVES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X CASA DE SAUDE DE BONSUCESSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) DE ORDEM. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL (ESCLARECIMENTO). FLS. 191/194. (PI) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.056567-0 - CLIMEDE CASA DE SAUDE E MATERNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOLEZEL (RJ-019188)) X EUROFARMA LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BIULCOAAO (SP-037368) Despacho:FLS 411/412: NADA A PROVER, TENDO EM VISTA A R SENTENÇA DE FLS 332 E MANDADOS DE FLS 399 E 409, BEM COMO O OFICIO DE FLS 317. CUMPRA O CARTÓRIO... (P.II) \r\n\r\nProc. 2002.001.074627-7 - ROSANGELA DA LUZ REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783)) X FEDERAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Decisão:... OFICIE-SE COM URGENCIA AO BANCO SAFRA... ESCLAREÇA A PARTE AUTORA QUAL A PARTE QUE CABE À CURATELADA, BEM COMO A PARTE QUE CABE A CURADORA. TRAGA A AUTORA AOS AUTOS ATESTADO MÉDICO ATUAL DA CURATELADA, INFORMANDO SE A MESMA DEAMBULA, SE TEM FILHOS E AINDA, SE DIRIGE. APRESENTE A AUTORA OS TELEFONES CELULARES DOS MEDICOS DA CURATELADA E NOTAS COMPROVANDO AQUISIÇÃO DE REMEDIOS PARA A MESMA. ESCLAREÇA, AINDA, NO CASO DE COMPRA DO BEM, EM NOME DE QUEM FICARIA O IMOVEL. APÓS ESTAS PROVIDENCIAS, DE-SE VISTA AO MP. (P.II) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.148090-8 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X LAURA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LAURA DA SILVA MACHADO (RJ-033882), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MACHADO (RJ-008375) PORT.01/06: DE ORDEM: AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 23,74 CONFORME CERTIDÃO SUPRA [ P. I ] \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.060792-2 - CIA ITAULAEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WAGNER CRUZ) DE ORDEM. ATENDA-SE, EXPEDINDO OFÍCIO à RECEITA FEDERAL, PARA FINS DE INFORMAÇÃO DE ENDEREÇO (FLS. 107). (PI) \r\n\r\nId: 355110"
                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                        "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                "355113": [
                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.045514-3 - HEITOR FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Às partes sobre Laudo Pericial. D34 \r\n\r\nProc. 2007.001.048330-8 - ROSENILDO GONÇALVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Às partes sobre o Laudo Pericial.C35 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.096228-4 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JAQUELINE DE SOUZA BRAZAO Decisão:FICA O EXECUTADO INTIMADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO E POR D.O. PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO, CUJA PLANILHA SE ENCONTRA ÀS FLS 200, NO PRAZO DE QUINZE DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SOB PENA DE MULTA, TUDO NOS TERMOS DO ART 475-J DO CPC. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS A SEREM PENHORADOS. C26 \r\n\r\nProc. 2005.001.140382-0 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X ESCOLA DINAMICA DO ENSINO MODERNO - EDEM (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086) Decisão: 1- FL. 214: ANOTE-SE ONDE COUBER.2-FICA O EXECUTADO INTIMADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO E POR D.O. PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO, CUJA PLANILHA SE ENCONTRA ÀS FLS 218, NO PRAZO DE QUINZE DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SOB PENA DE MULTA, TUDO NOS TERMOS DO ART 475-J DO CPC. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS A SEREM PENHORADOS. 3-NÃO HÁ QUE SE FALAR EM INCIDÊNCIA DO § 4º DO ART. 20 DO CPC, EIS QUE TRATA-SE DE FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA(LEI 11232/05) E NÃO PROPRIAMENTE DE EXECUÇÃO (LEI 11382/06), MOTIVO PELO QUAL DEIXO DE FIXAR HONORÁRIOS EM SEDE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. D26 \r\n\r\nProc. 2006.001.072923-9 - SIMONE THEDIM MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X NAZIRA CORREIA CAMELY (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA AMARAL (RJ-020021) Decisão:Se corretamente recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora, como se requer.C24 \r\n\r\nProc. 2007.001.008540-6 - SEBASTIÃO BASILIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes sobre fls. 80/83.C27 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.008864-0 - LIA MARIA GALVÃO VALDERATO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688), Dr(a). ANTONIO VICTOR BRAGA DE PAIVA RODAS (RJ-052218)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DESIGNO AC (ART. 277,CPC) PARA 30/11/07 ÀS 14:15. CITE-SE, INTIMEM-SE. B25 \r\n\r\nProc. 2007.001.020209-5 - ALCIDIO PAULINO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. DÊ-SE BIAXA E ARQUIVEM-SE, OBSERVADO QUE A PARTE AUTORA É BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. D27 \r\n\r\nProc. 2007.001.031840-1 - FRANCISCA JUVENAL DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:FL.73/75: CIENTE . CUMPRA-SE. DESIGNO AC (ART. 277 CPC) PARA 14/01/08,ÀS 10:15H. CITE-SE E INTIMEM-SE. D27 \r\n\r\nProc. 2007.001.068461-2 - ALBERTO SOEIRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO ITAU Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia14/01/08, às 10:45 horas. Providencie a parte autora cópia da emenda, a fim de instruir a diligência.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC.E27 \r\n\r\nProc. 2007.001.070898-7 - MÁRIO NUNES DOS SANTOS ACHANDO (Adv(s). Dr(a). PAULO GOMIDE CAMPOS FILHO (RJ-083681)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:DESIGNO AC (ART. 277,CPC) PARA 30/11/07 ÀS 14:45H.CITE-SE, INTIMEM-SE. B29 \r\n\r\nProc. 2007.001.072635-7 - HUMBERTO BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS (RJ-133882)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DESIGNO AC (ART. 277,CPC) PARA 30/11/07 ÀS 13:30.CITE-SE, INTIMEM-SE. PROVIDENCIE A PARTE AUTORA CÓPIA DAS EMENDAS PARA A DEVIDA INSTRUÇÃO DO MANDADO. B26 \r\n\r\nProc. 2007.001.076425-5 - SUELI BRAGANÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA VIANA GARCIA (RJ-088937)) X BANCO ITAÚ Decisão:1- Defiro JG à parte autora.2- Em derradeira oportunidade, adeqüe sua inicial ao rito sumário.E13 \r\n\r\nProc. 2007.001.083427-0 - CONDOMÍNIO ESTRELA DO MAR II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARIA ZENAIDE DE LACERDA CELUSSO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.083785-4 - GARY DE OLIVEIRA BON ALI (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. B28 \r\n\r\nProc. 2007.001.084668-5 - ANGELO LONGO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:FL.44/45:UMA VEZ QUE O RÉU JÁ FOI CITADO, TENDO INCLUSIVE CONTESTADO, DIGA O RÉU SE ANUI,NA FORMA DO ART. 264,CPC. FL. 46/54: ESPECIFIQUEM PROVAS JUSTIFICANDO-AS , BEM COMO ESCLAREÇAM AS PARTES SOBRE A NECESSIDADE E PERTINÊNCIA DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PELA NÃO REALIZAÇÃO.B22 \r\n\r\nProc. 2007.001.085901-1 - JANE DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS SA Decisão:FL32: RECEBO O ADITAMENTO EIS QUE NÃO FOI O MANDADO DE FL. 31, AINDA EXPEDIDO. ASSIM, FORNECIDA CÓPIA DESTA, REMETA-SE A DILIGÊNCIA ACOSTADA NA CONTRACAPA. C1 \r\n\r\nProc. 2007.001.101627-1 - VITORINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Decisão:DESIGNO AC (ART. 277,CPC) PARA 30/11/07 ÀS 14:30 H.CITE-SE, INTIMEM-SE. D25 \r\n\r\nProc. 2007.001.116984-1 - FUNDAÇÃO PROCEFET RJ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X ETELCOM TELECOMUNICAÇÕES E EQUIPAMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.117878-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X LUIZ WERNECK PERALTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.118855-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTAURO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X ALESSANDRA BAPTISTA TADEU PIVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.121034-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITACOLOMI (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X JOÃO CARLOS RESTIER BACKHEUSER E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.164541-9 - ROSALVO AMÉRICO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Defiro J.G.Designo audiência de conciliação art. 277, do CPC para o dia 30.11.07, às 11:15 h.Cite-se e intimem-se.F27 \r\n\r\nProc. 2007.001.166714-2 - CARLOS LAVALLOS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Defiro J.G.Designo audiência de conciliação art. 277, do CPC para o dia 30.11.07, às 11:30 h.Cite-se e intimem-se.A26 \r\n\r\nCobrança, seguro obrigatorio de danos pessoais dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.166715-4 - JORGENEIDE MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Defiro J.G.Designo audiência de conciliação art. 277, do CPC para o dia 30.11.07, às 12:00 h.Cite-se e intimem-se.E27 \r\n\r\nProc. 2007.001.166765-8 - DELFINA DE ANDRADE PRADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Defiro J.G.Designo audiência de conciliação art. 277, do CPC para o dia 30.11.07, às 11:45 h.Cite-se e intimem-se. C25 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.094883-0 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE CAFE ABIC (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X MARKET CARE CONSULTORIA E ANALISE DE MERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160) Despacho:Ao réu para retirar os documentos. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito. Às partes sobre o laudo. C34 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.043678-7 - DAVID ROBERT ADDIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACETE ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:J. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DO SR. PERITO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. D18 \r\n\r\nProc. 2007.001.165033-6 - LUCINO FERNANDO AUGUSTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. B11 \r\n\r\nProc. 2007.001.167401-8 - PABLO JOSÉ OLIVEIRA FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639), Dr(a). GUSTAVO CARNEIRO MELO (RJ-108857)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO JG. INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, À MÍNGUA DE SEUS PRESSUPOSTOS AUTORIZATIVOS. ...............NA ATUAL FASE EM QUE O FEITO SE ENCONTRA,NÃO HÁ PROVA NEM COMEÇO DE PROVA DE QUE OS DESCONTOS NÃO ESTÃO SENDO FEITOS DE ACORDO COM O PACTUADO OU COM DISPOSITIVOS DE ORDEM PÚBLICA, VALENDO OBSERVAR QUE O RÉU, NA CONDIÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, NÃO ESTÁ SUJEITO À TAXA LEGAL DE JUROS. PELO EXPOSTO, AUSENTES OS SEUS PRESSUPOSTOS, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. CITE-SE .INTIMEM-SE. B10 \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.022267-7 - CASA DE SAÚDE SANTA LUCIA S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X CENTRO OFTALMOLÓGICO DE BOTAFOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE (RJ-122172) Decisão:1- Fls. 77/94: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações.2- Fls. 95/101: Certificada sua tempestividade, subam ao E. TJ/RJ.3- Fls. 102: Se corretas as custas recolhidas, extraia-se Carta de Sentença.A33 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.106306-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS (RJ-066816)) X NILZA G F BAPTISTA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267) Decisão:1- Recebo o Recurso de fls.339/343 no efeito devolutivo por força do art. 58, V, Lei 8.245/91.2- Requerida e recolhidas as custas, extraia-se Carta de Sentença.3- Ao apelado. 4- Após, subam ao E.TJ/RJ. A33 \r\n\r\nProc. 2006.001.067694-6 - MARCIA REGINA DO NASCIMENTO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Decisão:1- Fls. 91/100: Ciente. Anote-se onde couber.2- Recebo o Recurso de fls.101/106 no efeito devolutivo por força do art. 58, V, Lei 8.245/91.3- Requerida e recolhidas as custas, extraia-se Carta de Sentença.4- Ao apelado. 5- Após, subam ao E.TJ/RJ.C32 \r\n\r\nProc. 2006.001.101193-2 - FERNANDA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X GIOVANNA PATRICIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182) Decisão:FICA O EXE CUTADO INTIMADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO E POR D.O. PARA EFETUAR O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, CUJA PLANILHA SE ENCONTRA ÀS FLS 202, NO PRAZO DE QUINZE DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SOB PENA DE MULTA, TUDO NOS TERMOS DO ART 475-J DO CPC. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS A SEREM PENHORADOS. C33 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.071946-8 - CLAUDIO MARIA HENRIQUE DO COUTO LYRA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X WANIA DUTRA DE PAULA VALENTIM Decisão:ESCLAREÇA O AUTOR A SUA PRETENSÃO, UMA VEZ QUE PRETENDE O DESPEJO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA HADDOCH LOBO,Nº 180, APTO. 103, TIJUCA, QUANDO O OBJETO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO, CUJO INSTRUMENTO FORA JUNTADO AOS AUTOS A FL. 09/12,É O APARTAMENTO Nº 203, SITUADO NA MESMA RUA. A33 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.096469-5 (18612) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X KAKTUS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E OUTRA E OUTRO Decisão:FL.162: ÀS PARTES. F39 \r\n\r\nProc. 1996.001.043771-5 (19628) - COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X JEAN MAURICE ARANHA HUET E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000002), Dr(a). ANTONIO DAVID DA MOTA PINTO (RJ-027589) Decisão:DEFIRO, POR ORA , DILAÇÃO DE PRAZO , COMO REQUERIDO. C37 \r\n\r\nProc. 1999.001.037369-0 - LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X NILSON CORDEIRO DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Despacho:Fl. 416: À parte exeqüente.A40 \r\n\r\nProc. 2000.001.092027-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083), Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X JOAO JOSE PIMENTEL PEREIRA E OUTROS E OUTROS Decisão:COM ADVENTO DAS MUDANÇAS OPERADAS PELA LEI 11382/06 NO CPC. FIXO HONORÁRIOS DE 10%.VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA CABENDO A PARTE AUTORA DILIGENCIAR QUANTO AO SEU CUMPRIMENTO (FL.187).C39 \r\n\r\nProc. 2002.001.036703-5 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X LEILA MONTEIRO CAVALIERE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MELO LACERDA (RJ-028226), Dr(a). LAURO LACERDA ROCHA (RJ-002390C) Despacho:FL.321:CIENTE. POR ORA , AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. A42 \r\n\r\nProc. 2004.001.129382-9 - CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CREDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA - EM LIQÜIDAÇÃO ORDINÁRIA. (Adv(s). Dr(a). RENATO SOBROSA CORDEIRO (RJ-127659), Dr(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO (RJ-083304)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA JUSTICA FEDERAL COOPJUFE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897) Despacho:1- Fls. 337- Diga a parte exeqüente sobre o presente ofício requerendo o que entender pertinente.2- Fls. 339/340 - Anote-se onde couber. Traga o 2º executado cópia das três últimas declarações de IR para exame do requerimento de Gratuidade de Justiça.C42 \r\n\r\nProc. 2005.001.150943-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X XENA MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA E OUTRO Decisão:FLS. 187: RECOLHIDAS AS CUSTAS , EXP-SE MANDADOS DE EXECUÇÃO NOS ENDEREÇOS NOTICIADOS. C41 \r\n\r\nProc. 2007.001.081353-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS NOVO RIO LTDA Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, o mandado nos termos do art. 227 do CPC, cabendo ao sr. Oficial de Justiça averigüar se necessário for a citação por ora certa.B37 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.047245-9 - MARCO ANTONIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO (RJ-109121)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar o desentranhamento de todas as petições de Itaú Banco de Investimento S.A., a partir de fls. 92/110, isto porque, esta ação foi proposta somente em face de Credicard S.A., sendo o autor quem escolhe contra quem deve litigar. Cumprida esta decisão, voltem para o ato judicial pertinente.D18 \r\n\r\nProc. 2006.001.088643-6 - MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SORAIA REGO GONÇALVES (RJ-095461)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Mantenho a decisão de fl. 85 por seus próprios fundamentos. Cumpra o réu em cinco dias o ali determinado, sob as penas do art. 359 do CPC.D14 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.013540-5 - VERA LUCIA HUQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE HOSPITAL SAO LUCAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:Às partes sobre esclarecimentos do i. perito. B23 \r\n\r\nProc. 2003.001.149026-8 - MARIA HELENA DUARTE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda à transferência junto ao FETJ do valor apurado à título de custas consoante fl. 237.Assim, expeça-se mandado de pagamento da diferença entre o depósito de fl. 231 e o apurado pelo Contador Judicial, em nome da autora como requerido a fl. 233. B20 \r\n\r\nProc. 2005.001.050881-6 - MARIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Tendo em vista que foi deferido à sucumbente o benefício da Gratuidade de Justiça fl. 470, dê-se baixa e arquivem-se.E15 \r\n\r\nProc. 2007.001.064410-9 - JOÃO BAPTISTA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1-FL.20:NADA A PROVER, ANTE O QUE CONSTA A FL. 22.2-RECEBO A EMENDA À INICIAL, CABENDO À AUTORA FORNECER SUA CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. 3- DESIGNO AC (ART. 277,CPC) PARA 30/11/07 ÀS 13:45 H.CITE-SE E INTIMEM-SE. A02 \r\n\r\nProc. 2007.001.066361-0 - ESPÓLIO DE ARCHIMEDES RENATO FORIM SÊMOLA E OUTRO X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). JOAO BESSA GUEDES (RJ-043055) Despacho:Ao prolatar sentença verifiquei a sua impossibilidade, uma vez que a parte autora não está regularmente representada. Assim, à parte autora para regularizar a sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena da incidência do art. 13, I, do CPC. Venha termo de inventariante, além da procuração do espólio ao patrono. E27 \r\n\r\nProc. 2007.001.100608-3 - SEZINANDO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X PLANFURI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.091955-7 - NANCI PASSOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O DOC. DE FL. 77.B19 \r\n\r\nProc. 2007.001.116209-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAINT MORITZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X RICARDO MAIA DALLALANA Decisão:RECEBO A EMENDA DE FL. 61/64. ANOTE-SE ONDE COUBER, MUDE -SE A CAPA DOS AUTOS . FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIA DA MESMA PARA INSTRUÇÃO DO RESPECTIVO MANDADO. DESIGNO AC (ART. 277,CPC) PARA 30/11/07 ÀS 14:00.CITE-SE, INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.001.152005-2 - LOPEZ MARINHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492)) X IBEG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:1- Mantenho a decisão agravada. Seguem informações em separado. 2- Em réplica. A17 \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.001.049339-4 - CONSTRUTORA GUANANDI LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546), Dr(a). MARIA FERNANDA MUCCIOLO OLIMPIO (RJ-096452)) X INTER CAR AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão:ANTE A CERTIDÃO DE FL. 388/389, DEVOLVO O PRAZO COMO SE REQUER. B16 \r\n\r\nProc. 2006.001.110456-9 - MARCO ANTONIO BARONE NUCCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA ARTIMONTE ROCCA (SP-162166), Dr(a). LUIZ CHERTO CARVALHAES (SP-060977)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455) Decisão:............UMA VEZ QUE NA AUDIÊNCIA REDESIGNADA NÃO HOUVE COLHEITA DE PROVA ORAL E TENDO O AUTOR OBSERVADO O PRAZO PARA DEPÓSITO DO ROL CONSIDERANDO COMO TERMO FINAL DE TAL PRAZO A NOVA AUDIÊNCIA, EXP-SE CARTA PRECATÓRIA CF. REQUERIDO PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS. C6 \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.066721-9 - LUZIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Assiste razão ao exeqüente. Assim, fixo multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, eis que o depósito de fl. 199 ocorreu após o prazo no dispositivo processual determinado.Intime-se a parte executada, por seu advogado constituído, por DO, para efetuar o pagamento da diferença apontada a fl. 206, sob pena de prosseguimento.F23 \r\n\r\nProc. 2006.001.087796-4 - VINCENZO DI FLURI (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-123644)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:J. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA SRA. PERITA.APÓS, ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.094824-7 - PAULO CEZAR GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X GLOBEX UTILIDADES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935) Despacho:Inicialmente esclareça a parte exeqüente o seu pedido face ao teor do art. 264 do Código Civil.D29 \r\n\r\nProc. 2007.001.090095-3 - JOANNA RIBEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CARNEIRO DA CUNHA ALVES SOUZA (RJ-122697)) X VIAÇÃO AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). CARDINELE BATISTA LUCAS (RJ-123018) Decisão:1- Fl. 127: Por ora, aguarde-se.2- Fls.142/144: Ciente, cumpra-se. Cite-se o chamado, cabendo à parte ré, recolher as custas devidas.3- Designo AC ( art. 277 do CPC ) 14/01/08,ÀS 10:30H. Cite-se o chamado e Intimem-se. A29 \r\n\r\nProc. 2007.001.118518-4 - MARIA AURISTELA VIEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CURI COELHO (RJ-141022)) X BRITISH AIRWAYS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.161092-0 - INCORVEST SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262), Dr(a). REGINALDO MOREIRA (RJ-059182)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:ANTE O QUE CONSTA A FL. 329 E 326 , DEVOLVO ÀS PARTES O PRAZO, COMO REQUERIDO. D9 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.027197-6 - LUIZ CLAUDIO SAO GENITE CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LLOYDS LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Despacho:Diga o credor sobre depósitos judiciais efetivados, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito.C13 \r\n\r\nProc. 2004.001.027117-6 - AMERICO FERREIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X VIACAO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:1-FL.323:ÀS PARTES. 2-DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO ÀS PARTES COMO SE REQUER. A29 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.010903-8 - JOAQUIM FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA KERSTEN DE ARAGÃO (RJ-090941)) X ABN AMRO BANK REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:J. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito. Após, às partes sobre o laudo. F12 \r\n\r\nProc. 2006.001.156497-1 - REGINA BURLANDY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO CITICARD S A Decisão:1-TENDO EM VISTA NÃO TER OCORRIDO A ESTABILIZAÇÃO DA LIDE, DEFIRO A INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO DO CITIBANK. FORNEÇA A PARTE AUTORA , CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DA DILIGÊNCIA. ANOTE-SE NA DRA E ONDE MAIS COUBER. 2-DESIGNO AC (ART. 277,CPC) PARA 07/01/08 ÀS 10:30 H.CITEM-SE E INTIMEM-SE. D29 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.166004-4 - MÁRCIO JOSÉ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC S A) Decisão:DEFIRO JG. INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, ANTE A AUSÊNCIA DA VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO DO AUTOR DA CAUSA. A MATÉRIA EM DISCUSSÃO DEMANDA MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA DIRIMIR A CONTROVÉRSIA. O DEVEDOR NÃO PROCUROU DEPOSITAR PELO MENOS OS VALORES QUE ENTENDIA COMO DEVIDOS NEM COMPROVOU QUANTO É SEU DÉBITO E DESDE QUANDO É INADIMPLENTE. ALÉM DISSO, COMO INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, O RÉU NÃO ESTÁ SUJEITO À TAXA LEGAL DE JUROS. PORTANTO, EM TESE, A MORA ESTÁ EVIDENCIADA,NÃO SE PODENDO PROIBIR O CREDOR DE EXERCER SEU DIREITO DE COBRANÇA, INCLUSIVE MEDIANTE A INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR NOS AUTOS, SITUA-SE NO ÂMBITO DO EXECERCÍCIO REGULAR DO DIREITO. CITE-SE . INTIME-SE. D8 \r\n\r\nId: 355113"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "7ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.133398-7 - JOYCE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA VIDAL (MG-093731)) X ADMINISTRADORA DE BENS NOSSA SENHORA DA GLÓRIA Decisão:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.048517-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X WCR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA ROCA (SP-172309) Decisão:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.101602-2 - DISTACCO OBJETOS DE ARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA NUNES (RJ-054569)) X MARIA LEONOR DE CAMPOS SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). DANIEL GUIMARÃES SAD (RJ-125326) JULGO EXTINTA a presente ação, com fulcro na prescrição, na forma do art. 269, IV, c/c art.598 do CPC. Recolhidas as custas conforme certidão de fls. 61, dê-se baixa e arquive-se (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 1995.001.027295-5 (17679) - WADIH JORGE BEDRAN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C), Dr(a). ARACY LEAL MARINHO DE ANDRADE (RJ-074240), Dr(a). ELIANE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-079065)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.000443-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE FRANCO X HOME LIGHT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA (RJ-029705) Decisão:Tendo em vista o teor de fls. 157/159, intime-se o autor por AR para que regularize sua representação processual em 10 dias, sob pena de extinção do feito na forma do art 13, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.123268-8 - JOSE ANTONIO ENCINAS BARAMENDI (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X WILLIAM TOUSSAINT BONHOTE (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Recolhidas as custas da diligência de penhora e intimação da penhora, à conclusão. \r\n\r\nProc. 2002.001.159846-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125), Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886) Decisão:Venha planilha atualizada do débito para cumprimento do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.048422-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X TRANSNATIONAL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392) Decisão:1- Anote-se o nome do patrono do réu. 2- Republique-se fls. 192.Fls 192- ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DA AVALIAÇÃO INDIRETA. \r\n\r\nProc. 2005.001.126430-3 - CLAUDIO BECK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO SILVA E SILVÉRIO (RJ-132214)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) A PARTE RÉ SOBRE A SOLICITAÇÃO DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.011933-4 - MAURO BRIAN AMADO DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)), Assistente: MARCIA DA SILVA AMADO) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Intime-se o sucumbente (réu) a recolher as custas a que foi condenado, em 48 hs, sob pena dos procedimentos elencados no art. 31 §2º da Lei nº 3350/99. (Inscrição na Dívida Ativa do Estado). \r\n\r\nProc. 2006.001.032578-5 - ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS INDUSTRIAIS DE PANIFICACAO SIMILARES E AFINS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X GIL RODRIGUES DO NASCIMENTO À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA REQUERIDA ÀS FLS. 70 NO VALOR DE R$ 3,49- CAMPO 40- CÓDIGO 0711-2. \r\n\r\nProc. 2006.001.076461-6 - WALTER TORTELLY FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031)) X FERNANDO MANOEL LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.001.106359-2 - LEONARDO LOPES INACIO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA (RJ-075487)) X REAL SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO WENDHAUSEN (RJ-111020), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) AO ILMO. SR. EXPERT SOBRE AS FLS.181/183. \r\n\r\nProc. 2006.001.125693-0 - ARMINDA PETERSEN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 94. 2-Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.135769-1 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). GEANNE MONTEIRO DE ARAÚJO FROEDE (RJ-146728), Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X GUILHERME FERREIRA COSTA Ao autor para o recolhimento de custas de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.046184-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALAZZO DI BAMBINA (Adv(s). Dr(a). FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO (RJ-135046)) X IVAN MAIA DE ALMEIDA Decisão:Intime-se o réu, via postal a recolher o valor da diferença de taxa judiciária que lhe cabe recolher no prazo de 10 dias. Após, recolhida as custas, informado o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.060245-0 - DORA WAISMAN (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO BANERJ ITAÚ À autora para recolher as custas apontadas às fls. 21, sob pena de inscrição na divida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.070858-6 - REGINA CELIA VOGEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Decisão:Tendo em vista a oposição do réu, indefiro a emenda à inicial. Desentranhe-se e acoste-a na contra-capa. \r\n\r\nProc. 2007.001.072669-2 - REINALDO BENJAMIN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464) Decisão: ... ...Afastadas as preliminares argüidas, passo à análise das provas.Tendo em vista tratar-se de documento que encontra-se na posse da parte ré determino que a mesma exiba os extratos das contas poupança da parte autora referentes aos meses de junho/julho/1987 e janeiro/fevereiro/1989, no prazo de 10 dias a contar da publicação desta decisão em D.O, considerando-se que são documentos comuns às partes, com fulcro no artº 355 do C.P.C., sob pena busca e apreensão.Defiro a prova documental requerida pela parte autora que deverá ser acostada aos autos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.075864-4 - LEONARDO MARÇAL DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) REPUBLICAÇÃO: ...Tendo em vista tratar-se de documento que encontra-se na posse da parte ré determino que a mesma exiba o extrato das contas poupança 1166069-0, 4816230-4, 1427464-2 e 1669963-3 referente ao mês de junho/87, no prazo de 10 dias, considerando-se que são documentos comuns às partes, com fulcro no art. 355 do CPC sob pena de busca e apreensão.Defiro a prova documental requerida pelas partes pelo que mesma deverá ser acostada nos autos em 10 dias.Indefiro a remessa dos autos ao contador eis que o cálculo de eventual d´webito será feito na fase de liquidação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.084819-0 - LILIAN FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Regularizem-se as custas, conforme a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.118049-6 - ANTÔNIO LOURENÇO AREIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Regularize a ré sua representação processual no prazo de 10 dias ante o teor da certidão retro, sob pena de ser decretada sua revelia. \r\n\r\nProc. 2007.001.145311-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFIÍCIO MAGNÓLIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X LUIZ ANTÔNIO BARBOSA CORRÊA E OUTRO Decisão:1. Defiro a GJ;2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 10/12/07, às 14.40 hs. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.027270-0 - MARIA HELENA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X GOLDEN CROSS ASS INT SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando a abusividade do aumento por faixa etária imposto à autora, pelo que ilegal o reajuste da mensalidade do contrato. ... \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.029952-2 - FERNANDO FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999) Decisão:1 - Ao réu para regularizar a sua procuração, conforme a certidão retro. 2 - Defiro prazo de 10 dias para apresentar o contrato, conforme fls.80. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.001730-5 - PORCELANA SCHMIDT S/A (Adv(s). Dr(a). AURELIANO MONTEIRO NETO (SP-031142)) X SERGIO MONTEIRO DE MARACAJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525), Dr(a). NARA MERCANTE DE CARVALHO (RJ-039129) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2001.001.088682-6 - WILSON DE OLIVEIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-099151) Decisão: Intime-se a patrona do autor a devolver o valor recebido por ela eis que o mesmo refere-se aos honorários periciais. Após expeça-se mandado de pagamento ao auto no valor de fls. 408. \r\n\r\nProc. 2006.001.133706-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LONG BEACH CASABLANCA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA RENNO PEREIRA (RJ-087852), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:1. Homologo os honorários pretendidos pelo perito do Juízo (R$ 4.300,00) eis que justos, adequados e compatíveis com o trabalho a ser desempenhado, cabendo ressaltar apenas que a ré não fundamentou a impugnação apresentada (fls. 923);2. Expeça-se guia devendo o autor comprovar o depósito em 10 dias;3. Comprovado o depósito intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097992-2 - JACYR BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Decisão:1. Indefiro o requerimento de antecipação de tutela eis que, pela documentação acostada à contestação, em um juízo de cognição sumária, denota-se que a conta pertencente ao autor não era conta salário (fls. 52 e segs);2. Diga o autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.101952-1 - LUANA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.091509-9 - ANGELINA DA CONCEIÇÃO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diga a autora acerca da preliminar de nulidade de citação argüida pela parte ré. Após, cls para decisão. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.087369-5 - MAURICIO TOLENTINO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE RÉ, ORA EXECUTADA, SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 193/194. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.149093-1 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ALCENO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO BARCELLOS (RJ-043075), Dr(a). TATIANE DELMONDES GONÇALVES (RJ-105514) Decisão:Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.093776-9 - MARIA TERESA ASSAIFE (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS KESTENBERG (RJ-014261)) X CAFÉ E BAR TRÊS VINTE LTDA PIZZARIA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227), Dr(a). KATERINE BRANCO CECIM (RJ-115616) Ao credor sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.059678-4 - SYLVIO GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172)) X ALVARO DA SILVA E OUTRO Decisão:1. Tendo em vista que a 2ª ré (Regina) foi regularmente citada e quedou-se inerte decreto sua revelia;2. Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.015978-0 - ALEXANDRA DOS SANTOS PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCA BERNARDINO DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista a certdão de fls.98, aguarde-se por 40 dias, após dê-se vista à DP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.052195-1 - TRANSNATIONAL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274) Decisão:Recolhida a taxa judiciária incidente sobre os honorários de sucumbência, voltem para cumprimento do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.018921-5 (19108) - CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO MEIRELLES GÓES (RJ-029079)) X INACIO MARCELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760) Despacho:Às partes sobre o ofício de fls. 113 e sobre fls. 114 e 112. \r\n\r\nProc. 1996.001.064668-7 (19656) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.. (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X HUSER TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS E OUTROS Cumpra o réu o item 1 de fls 138. \r\n\r\nProc. 1996.001.093016-0 - CITRO NUTRE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X ENCASA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE MATTOS MARTINS (RJ-081195) Decisão:Esclareça o exequente se o que requer é penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.001.148329-5 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X RAFAEL LINHARES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em virtude da concordância do exequente quanto ao valor proposto pelo executado, intime-se via postal, o executado, a efetuar o pagamento conforme fls. 118. Após expedido o mandado, dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.047430-9 (11252) - SHV GÁS BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628)) X MARIO PRINZAC E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DA COSTA MOURA (RJ-034351), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) FLS. 1009: RENOVE-SE A DILIGÊNCIA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 1992.001.030389-1 (13765) - MIGUEL PALMEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA CORREA DE LEMOS (RJ-083857)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GAOUVEA (RJ-059211) Decisão: Intime-se o réu a depositar o valor da diferença apontada às fls. 462 acrescendo-se o valor da multa imposta pelo art. 475, J, do CPC e honorários de 10 %. \r\n\r\nProc. 1998.001.080904-0 - JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:1. Tendo em vista a concordância do expert, defiro o parcelamento dos honorários periciais em 05 parcelas mensais, iguais e sucessivas, devendo a 1ª ser depositada no prazo de 10 dias a contar da publicação da presente decisão e as demais no mesmo dia dos meses seguintes. Expeça-se guia;2. A prova pericial é indispensável para serem analisados os pedidos deduzidos na impugnação, conforme se verifica pelo teor da decisão preclusa de fls. 291. Sendo assim, não há que se falar em desistência da mesma, pelo que determino que a impugnante dê início ao depósito dos honorários periciais, sob pena de reputarem-se corretos os cálculos apresentados pelo impugnado;3. Fls. 304. Ressalte-se apenas que a perícia será iniciada apenas após o depósito da última parcela como requerido pelo expert. \r\n\r\nProc. 2000.001.047419-4 - DAISY MARIA DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X ANILTON SENTO SE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE (RJ-085907), Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Prestei informações nesta data;2. Tendo em vista que não foi dado efeito suspensivo ao referido recurso, intime-se o leiloeiro para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2002.001.074599-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CAFE E BAR CONGONHAS LTDA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.124118-2 - ADRIANA D AVILA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:Diga o réu acerca de fls. 186/190 e 193/194 em 05 dias. Após, cls. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.142956-2 - MILISA LARA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332)) X PARK ORIENTE Decisão:1. Fls. 102. Homologo a desistênica da autora quanto a prova pericial. No entanto, por ser a mesma indispensável para a conclusão da demanda, determino a sua produção de ofício;2. Providencie a autora o depósito dos honorários periciais em 05 dias ante o disposto no art 33 do CPC; \r\n\r\nProc. 2007.001.029488-3 - SÉRGIO MIGUEL SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de compensação por danos morais, devendo tal verba ser monetariamente corrigida desde a publicação desta sentença no D.O. e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês desde a citação... \r\n\r\nProc. 2007.001.118417-9 - CARLOS EDUARDO PORTELLA BERNARDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÃO Decisão: ... ...Por todo o exposto, DEFIRO a antecipação parcial dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar a exclusão do nome da Autora.Oficie-se ao SPC e SERASA, determinando a exclusão nos termos acima, no prazo de cinco dias.Cite-se e i.se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.122137-2 (18728) - SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X C M K TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DEFERIDA NA R. DECISÃO EXARADA ÀS FLS. 281, ITEM 02 \r\n\r\nProc. 1997.001.043322-0 - HELIANA ISABEL CARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1. Expeça-se mandado de levantamento conforme requerido às fls. 517.2. Intime-se a parte ré para complementar o valor de taxa judiciária em 10 dias em razão de certidão supra sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 1997.001.088854-5 - JOSEF HERSZ LEWKOWICZ (Adv(s). Dr(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO (RJ-069346)) X LOGOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES ARRUDA (RJ-005160), Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Decisão:Venham as alegações finais no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.031057-6 - VAGNER JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X LOSANGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA ESTELLITA LINS (RJ-110866), Dr(a). LEILA POSE SANCHES (RJ-083185), Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287) Despacho:1 - Ao primeiro réu para regularizar as custas. 2 - Ao perito sobre a certidão retro. 3 - Ao contador para verificar as custas devidas pelo 2º réu (Bradesco), após expeça-se certidão para a inclusão do 2º réu na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2001.001.057702-7 - FRANCISCO DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127), Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). ANTONIO DA SILVA (RJ-039951) Decisão:Fls.551 - Anote-se onde couber. Defiro vista, pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.001.112358-9 - MARIA ZITA DE SOUSA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735), Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Cumpra o réu fls. 135v. \r\n\r\nProc. 2001.001.134301-2 - FRANCISCO CARLOS CIPRYANO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS BITTENCOURT FRANCO (RJ-068602)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717), Dr(a). EDUARDO JOSE LAPA TORRES (RJ-024897) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. 2 - Ao sucumbente sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.002427-0 - EZELITA FRANCO DE OLIVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X MONIQUE BEZERRA DA SILVA E OUTROS Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 10/12/07 , às 15.00 horas.2- Cite-se e intime-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.012294-1 - YT E MH COMERCIO DE CABOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X DAK USINAGEM DE PRECISAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP Decisão:Defiro vistas pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.092968-0 - JOAO PAULO VICENTE DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X ESPOLIO DE ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA), Inventariante: SIMONE SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.149208-9 - ROBERTO HENRIQUE NOGUEIRA PONS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Ao réu para recolher as custas. 2- Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.164465-6 - ARCY JOSÉ ESPINOLA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). INACIO DE ALENCAR MAIA (RJ-097725)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Foi designada perícia para o dia 29/11/2007, às 13:30h - sala 313, corredor \"C\" do Forum Central (Sala de Perícias Médicas) - Av. Erasmo Braga, 115 Centro. (Telefones 9631-5982 e 3139-3055) \r\n\r\nProc. 2006.001.166393-6 - ADRIANO SOARES MARINHO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Regularize-se a representação processual da ré devendo a mesma recolher as custas processuais conforme demonstrativo de fls. 43 para posterir baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.028041-0 - PRECISA RECORTES ELETRÔNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X TNL PCS S A OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.176/185, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1996.001.130161-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE FRANCO X HOME LIGHT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-085523) Decisão:Tendo em vista o teor de fls. 94/96, intime-se o autor por AR para que regularize sua representação processual em 10 dias, sob pena de extinção do feito na forma do art 13, I, do CPC.. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.126079-9 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO (RJ-000891B)) X ESPOLIO DE ARIDIO VELLOSO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (RJ-030015), Dr(a). JOAO BATISTA POUBEL (RJ-005640) Sentença:...JULGO EXTINTO o feito, sem análise de mérito na forma do artigo 267, VI do CPC... \r\n\r\nProc. 2000.001.130952-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MARIO JORGE RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971) Despacho:Ao credor sobre a certidão retro e para requerer o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2003.001.017471-5 - FRANCISCO CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LESSA DA SILVA (RJ-095556)) X CAFE DU MONTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RENATA DUARTE RIBEIRO (RJ-118533) Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito no prazo de 05 dias sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.143864-9 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LOCA RIO LOCADORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Sentença:...Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS MONITÓRIOS oferecidos pelo 2º embargante, a fim de julgar extinto o processo com resolução de mérito em relação ao mesmo. REJEITO OS EMBARGOS MONITÓRIOS oferecidos pela 1ª embargante,.. \r\n\r\nProc. 2005.001.108128-2 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ELSA MARIA CALDAS DA CUNHA Ao interessado sobre a resposta dos ofícios (fls. 157 e 159). \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.079815-0 - RENATA PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE SOUZA (RJ-098154)) X TRANSPORTADORA BRASILEIRA DE GASODUTO BOLÍVIA BRASIL S A Despacho:Tendo em vista o teor do requerimento de fls. 135 e segs, esclareça a autora o resultado do agravo interposto. Após, voltem cls. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.036963-9 - ADLER AMEISE MOVEIS E DECORACAO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.033397-2 - ARILSON JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X HDI SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Ao réu sobre a certidão de fls. 202. \r\n\r\nProc. 2004.001.072454-7 - JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Venha a prova documental requerida pela ré no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.123214-6 - BERG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455)) X VILLAGE RECREIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 10/12/07, às 15.20 horas.2 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.136668-0 - CACILDA TAUIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:1. Homologo os honorários pretendidos pelo perito do Juízo (R$ 4.560,00 - fls. 177) eis que além da ré não ter apresentado qualquer prova acerca da suposta média de valores cobrados em perícias da mesma natureza, o valor estimado mostra-se justo, adequado e compatível com o trabalho a ser desempenhado;2. Aguarde-se a apresentação do laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.065391-3 - ROQUE CORREA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA (RJ-127850) Decisão: ...Afastadas as preliminares argüidas, bem como rejeitada a denunciação da lide, passo à análise das provas.Tendo em vista tratar-se de documento que encontra-se na posse da parte ré determino que a mesma exiba os extratos das contas poupança 01636-8 referente ao mês de janeiro/1989 e 101518-5 referente aos meses de junho/julho/1987 e janeiro/1989, no prazo de 10 dias a contar da publicação desta decisão em D.O, considerando-se que são documentos comuns às partes, com fulcro no artº 355 do C.P.C., sob pena busca e apreensão.Indefiro a prova pericial requerida pelo autor eis que a mesma apenas será realziada, em caso de eventual procedência da demanda, na fase de liquidação.Diga o réu acerca de fls. 88 e 91 em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.065881-9 - TONSURTON SERVIÇOS E INFORMÁTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985) Decisão:...1. esclareça o perito se houve capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano, e, em caso positivo, o valor cobrado a tal título;2. esclareça qual seria o valor atual do débito, sendo expurgado o valor cobrado a título de anatocismo;3. esclareça se a taxa de juros cobrada é superior a taxa de juros média praticada pelo mercado. Em caso positivo informar o valor da dívida com a adoção da taxa de juros média praticada pelo mercado, sendo excluído a prática de anatocismo.Intime-se o expert.Expeça-se mandado de intimação por OJA do réu para cumprimento da antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.087290-8 - LINDOMAR SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054122-9 - BARBARA TOSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS S A (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOIATÁ GONZALEZ (RJ-137022) Ao autor sobre fls 49/50. Ao réu para recolher diferença de taxa judiciária (R$ 25,60) \r\n\r\nProc. 2007.001.179012-2 - FELLIPE DE CASTRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA RIBAS NATAL (RJ-083774)) X UNIMED FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTRO Decisão:Assim, CONCEDO a tutela antecipatória pretendida, para determinar que a 1ª ré proceda à imediata autorização para internação e cirurgia da parte autora na 2ª ré com utilização dos materiais mencionados na petição inicial, devendo, ainda, arcar com todas as despesas decorrentes da cirurgia, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 500,00 e configuração do crime de desobediência.Intime-se a 1ª ré para cumprimento da decisão, cientificando-se a 2ª.Emende o autor em 10 dias sua inicial a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuído à causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011202-1 - VERANICE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Homologo os honorários periciais pleiteados às fls. 100, tendo em vista que proporcionais ao serviço realizado.Expeça-se guia ao réu(fls74). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.056514-9 - WILSON ALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1. Homologo os honorários pretendidos pelo expert (R$ 3.500,00), eis que além da parte ré não ter comprovado as alegações deduzidas às fls. 452/453, a remuneração pretendido mostra-se justa, adequada e compatível com o trabalho a ser desempenhado;2. Intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.039102-2 - JOSE HUMBERTO RENDON ORJEDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NORMA OLIVEIRA DE RENDON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.041927-8 - SILVIA MARIA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JACKSON PERDIGÃO FREIRE (RJ-126408)) X ESPOLIO DE SERGIO BUCHMANN (Adv(s). Dr(a). MARIA DO PERPETUO SOCORRO CHAVES DE MELLO (RJ-078557) Decisão:Embargos declaratórios tempestivos que são acolhidos a fim de tornar sem efeito a decisão de fls. 501 e os itens 03 a 06 de fls. 503 ...Sendo assim determino o entranhamento da apelação nos autos.Certifique o cartório a regularidade do preparo do referido recurso. Após, cls.Providencie o autor a intimação da herdeira menor mencionada no recurso. \r\n\r\nProc. 2005.001.037858-1 - ORLANDO RAIMUNDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.118500-4 - LUCIA HELENA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para:a) condenar o réu a restituir, em dobro, a quantia de R$ 68,72...b) condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de compensação por danos morais... \r\n\r\nProc. 2006.001.158734-0 - CRISTIANE VINHAIS ALVES E SILVA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR FERREIRA (RJ-125384)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão: ...DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário. Em atenção ao princípio da ampla defesa, reabra-se o prazo de cinco dias para que a ré diga, efetivamente, quais as provas que pretende produzir, justificando a necessidade da sua produção.Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.086325-7 - RAFAEL DA COSTA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.130077-3 - LAURO DO VALLE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) ÀS PARTES SOBRE AS FLS. 460/461. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.001.000990-0 - FIRST CELL COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) CUMPRA-SE, PELO PATRONO DA PARTE RÉ, ORA EXEQÜENTE, A DETERMINAÇÃO DO R. DESPACHO DE FLS. 795. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.018472-0 (17574) - COQUETE BIJOUTERIAS E MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X CARLOS ALBERTO BARRETO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ (RJ-037005) À PARTE CREDORA SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.075600-1 - ANGELO GOMES DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) às partes sobre manifestação do contador \r\n\r\nProc. 2006.001.149783-0 - LEONARDO GREGORIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069621-3 - JORGE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Em réplica \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.125816-9 - LEIA CHOR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X C E A MODAS CARTAO C E A IBI CAPITALIZACAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao credor sobre o depósito de fls. 257, esclarecendo se dá quitação. Intime-se o ilustre Perito sobre o depósito de seus honorários. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.128341-5 - FARIDE NARDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X LUCIA REGINA LIMA MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVES PEREIRA (RJ-048255) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.160/165, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.138300-8 - REGINA FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Cumpra-se fls.104, excluindo-se a co-autora Maria Cristina Giglio. Desentranhe-se os documentos da co-autora, substituindo-os por cópias, Após, com ou sem a manifestação da co-autora, subam os autos ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.099086-0 - ILTO MARQUES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X MEIRA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.104644-9 - BUSQUET E IRMAOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Ao réu para atender ao solicitado pelo Sr perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.097188-9 - SOLANGE MARIA BEZERRA FERRANTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Às partes sobre os honorários pleiteados pelo Ilustre Expert do Juizo. \r\n\r\nProc. 2006.001.114263-7 - DOMINGOS DE ANDRADE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:Às partes para fornecerem os documentos solicitados pelo ilustre perito no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.151020-1 - KATIA DE ANDRADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:...1. esclareça o perito se houve capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano, e, em caso positivo, o valor cobrado a tal título;2. esclareça qual seria o valor atual do débito, sendo expurgado o valor cobrado a título de anatocismo;3. esclareça se a taxa de juros cobrada é superior a taxa de juros média praticada pelo mercado. Em caso positivo informar o valor da dívida com a adoção da taxa de juros média praticada pelo mercado, sendo excluído a prática de anatocismo;4. esclareça o perito se houve cumulação de comissão de permanência com juros de mora e/ou correção monetária, devendo, em caso positivo, informar o valor cobrado a tais títulos.Intime-se o expert. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.104032-1 - ORMEZINDA DA SILVA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) X Confrontante: PEDRO JOSÉ DE CARVALHO), Confrontante: MILCE BARRETO CARVALHO), Confrontante: GERALDO FORTES FILHO), Confrontante: NUNO DA CUNHA SOUTO MAIOR), Interessado: CARLOS FLACK), Interessado: YVINE FERREIRA ALVES), Interessado: C. FLACK COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A), Confrontante: LUIZ AUGUSTO MARTINS Ao aurtor sobre ofício \r\n\r\nProc. 2003.001.148124-3 - ESPÓLIO DE ADELE FILOMENA MAZZA PEDUTO, Inventariante: ROSA NICOLETTA INES PEDUTO ESQUIRRA (Adv(s). Dr(a). NELSON ESQUIRRA FILHO (SP-086934), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034)) X ERNEST JULIUS WALTER ROSENSTOCK E OUTRO) Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEMFixo prazo para o edital de 20 dias. Cumpra o cartório o despacho de fls. 792. \r\n\r\nId: 355114"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                        "355115": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Pericles Telles Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.033396-9 - ESPOLIO DE JOAO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X MARIO EUGENIO SILVA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825) A PARTE AUTORA PARA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA OS MANDADOS REQUERIDOS A FLS 105 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.059467-4 - ALIANCA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS CO (RJ-096642)) X POLIMED LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:TENDO EM VISTA A COMPENSAÇÃO DOS HONORÁRIOS, APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.122370-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JOAO CARLOS FORTUNATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.101950-4 - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DA COMPANHIA DE MARIA - ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DA GLORIA TAVARES Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 08/05/08 ÀS 14:30 HS. CITE-SE E I-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 168. \r\n\r\nProc. 1999.001.075700-5 - IGAF LM AUDITORES INDEPENDENTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS IORIO COSENDEY DA SILVA (RJ-021900)) X BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:J. AO IMPUGNADO. APÓS, A PROMOTORIA DE LIQUIDAÇÕES EXTRAJUDICIAIS. \r\n\r\nProc. 2002.001.011828-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN PABLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). JOÃO GUILHERME DA ROCHA POMBO FILHO (RJ-038319)) X HELENA RODITI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUSA PINHEIRO (RJ-144858) Despacho:1) FL. 399 - DESENTRANHE-SE O MANDADO, ADITE-SE A ORDEM DE REMOÇÃO PARA DEPÓSITO PÚBLICO E CUMPRA-SE. 2) FLS. 401/402. INEXISTE A OMISSÃO APONTADA... (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2002.001.041760-9 - BANCO CITICARD S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X HEITOR JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586) Despacho:Fls.190/191: Ao credor para incluir em sua planilha a multa de 10%. Após será apreciada a penhora requerida. \r\n\r\nProc. 2003.001.124391-5 - GILSON FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao exequente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.149497-5 - KATIA MOTTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X HAROLDO DA SILVA DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385) Decisão:FL. 106 - PRELIMINARMENTE LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.001.108743-0 - BULHOES CARVALHO DA FONSECA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X JULIO BOGORICIN ADMINISTRADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.118763-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARISSE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X ROSEMARY LINO SARMENTO Sentença:(...) Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a ré no pagamento das cotas condominiais vencidas, nos moldes do demonstrativo de fls. 04, bem no das cotas vincendas, até o efetivo pagamento, monetariamente corrigidas a partir do inadimplemento de cada cota, acrescidas de multa de 2% e juros de mora de 1% ao mês. Condeno a ré, ainda, nas custas processuais e em honorários advocatícios de 10% sobre o total devido.P. R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.015722-3 - FELISA SCHWAB FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446)) X NAYDE LÚCIA SCHRAMM TAVARES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.027940-7 - ANTÔNIA FARIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...) Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 8.424,60 (oito mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e sessenta centavos), correspondente a 22,17 salários mínimos atuais, acrescida de juros legais a partir da citação. Eventual correção dar-se-á pela Tabela de Índices deste Tribunal. Condeno a ré nas custas processuais e em honorários advocatícios de 10% do total da condenação. P.R.I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.068653-0 - ALZIRA DELL ISOLA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.069246-3 - MARCOS ROSENTAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.070088-5 - ALFEU FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.072594-8 - JOSÉ ANIBAL SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SANTIAGO SOARES (RJ-115755)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIENTE, INDEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VENHAM AS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.075407-9 - WAGNER PIMENTA BUENO (Adv(s). Dr(a). REINALDO MOURA (RJ-082426), Dr(a). JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR (RJ-115294)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.093602-9 - KATIA MARIA DA CUNHA FERRARI (Adv(s). Dr(a). GISELE WAINSTOK (RJ-130925)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Fls.23:Aguarde-se a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.100234-0 - ANA PAULA BRAZÃO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (RJ-064900)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.110474-3 - ANGIOCENTER IMP. EXP. DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X MANUEL JOSE PEREIRA DE ABREU Decisão:Fls.22 - Recebo a emenda a inicial.Anote-se a mudança de rito no DRA. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.123416-0 - ALEXANDRE EUTIMIO LAURINDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X SULINA SEGURADORA S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 08/05/08 ÀS 14:50HS. CITE-SE E I-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.167656-8 - MARIA DE FÁTIMA JOSÉ NUNES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:Venha a última declaração de I.R. para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.170396-1 - ARLINDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAU Despacho:Venha declaração de hipossuficiência e de IF para apreciação do benefício da JG. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.085807-4 - JOEL CAFEZEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Fls.207 - Aguarde-se resposta do ofício. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.126219-5 - LUIZ GOMES DOS REIS NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169), Dr(a). PATRÍCIA PAES DE BARROS (RJ-107251)) X CREDICARD BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.001.142036-2 - EDILSON DE CASTRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Ao devedor para no prazo de 15 dias pagar a quantia a que foi condenado (sucumbência), sob pena de acréscimo de multa de 10% (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.005210-0 - KING SHOP NOVA IGUACU DOCES E SALGADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806), Dr(a). LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA (RJ-139104)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 06/05/08 ÀS 15:10 HS. I-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.119330-2 - MANOEL BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BRADESCO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.175815-9 - MARIA LUIZA FURTADO COSENTINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE I.R PARA AFERIÇÃO DO BENEFÍCIO DA JG. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.131172-0 - CASA COLOMBO ADMINISTRACAO DE BENS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X RCNR CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAÚJO (RJ-106065) Decisão:Fls.208 - Defiro honorários no valor de 5% da execução. Preliminarmente venha a certidão da JUCERJA para que se possa aferir quanto a situação jurídica da sociedade. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.127944-8 - MARISA ALVES FRANCA RAJA GABAGLIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761)) X ENILDO GREGORIO DO NASCIMENTO FILHO Decisão:Fls.49/52- Nada prover eis que o feito já foi julgado. Ao devedor para pagar a quantia a que foi condenado no prazo de 15 dias sob pena de acréscimo de multa de 10% (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.166582-0 - JOÃO MARCELO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA CORRÊA DE MORAES (RJ-093977)) X WANDERSON WILLIAM MARQUES TAVEIRA Despacho:O CONTRATO DE LOCAÇÃO, SE A MESMA NÃO É VERBAL, É IMPRESCINDÍVEL PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO. SE O AUTOR NÃO O TEM EM SEU PODER DEVERÁ SE VALER DA VIA HABIL (MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO) PARA OBTE-LO. REGULARIZE-SE, POIS, NO PRAZO DE 15 DIAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/10/2007 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.002173-6 - SANDRA REGINA BORGES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122), Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X BAN CO AGRIMISA S/A (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243) `A EMBARGANTE SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.155030-1 - CAETANO MIRANDA NETO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277)) X RAUL ALMEIDA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558) Decisão:1) fl.277;2) reapresentei a ordem de bloqueio, uma vez que não se efetivou o comando de fl.280;3) houve bloqueio do valor requerido, de R$ 23.915,23, junto ao Banco do Brasil, que está mantido; o referido bloqueio envolve os dois CPF, de forma que há necessidade de se saber se se trata de conta conjunta, para que não haja bloqueio dobrado; após, efetuar-se-á a respectiva transferência para a agência do Banco do Brasil neste Tribunal;4) desbloqueei os saldos do Banco Itaú, eis que excedentes;5) juntei demonstrativos do BACEN. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.064696-2 (14774) - SAA PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X ENGE SOUND COMERCIO E INDUSTRIA METALURGICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241) Diante da certidão supra, intime-se o exequente por DO para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1998.001.137753-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X VARESE INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS E BOLSAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEISE NANCI BRUCK COSTA (RJ-070193) AO EXEQUENTE PARA CUMPRIR FLS. 208 NA ÍNTEGRA. QUANTO AO OFÍCIO, RETIRE OU RECOLHA CUSTAS DE ENVIO (R$ 3,49 APCJ + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 1998.001.179190-0 - A J M FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X DAWID SZLOMA LAJTERER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177) Ao Exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1998.001.193960-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X ESPÓLIO DE ODILON PIRES RAMOS AO EXEQUENTE PARA INFORMAR SOBRE A DISTRIBUIÇÃO E ANDAMENTO DA CP RETIRADA ÀS FLS. 210. \r\n\r\nProc. 1999.001.057528-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X PAULA RODRIGUES ZANETTI Ao Exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1999.001.166094-7 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X SERGIO LUIZ DA ROCHA RIBEIRO AO EXEQUENTE PARA INSTRUIR A CP NA FORMA DO 202 CPC E RETIRAR OU RECOLHER CUSTAS DE ENVIO (R$ 8,74 PORTE DE REMESSA E RETORNO + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2001.001.016968-5 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZACAO DO ESTADO DO RIO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580)) X PAULO ROBERTO DE BARROS CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELIO MEDEIROS (RJ-047213) Ao Exeqüente para retirar o ofício ou recolher custas de envio (APCJ R$ 3,49 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2001.001.115899-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X GERALDO CHAGAS Ao Exeqüente para recolher as custas do mandado de citação (R$ 24,48 OJA + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2001.001.133520-9 - O LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA DR ROSELI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598)) X MEDCO MEDICINA CONTEMPORANEA LTDA Despacho:Venha certidão da JUCERJA atualizada para perquirir-se da situação jurídica da sociedade. \r\n\r\nProc. 2002.001.085646-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CHARLES ANDRE RIESEN Ao Exeqüente para retirar o ofício ou recolher custas de envio (APCJ R$ 3,49 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2003.001.036103-5 - OSVALDO HOFFMANN (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829), Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987)) X CASA DE SAUDE DR EIRAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Decisão:A resposta do bloqueio \"on line\" encontra-se às fls.137. Defiro a penhora da renda bruta mensal no valor 15%, ficando como depositário o administrador que deverá anexar juntamente com a guia judicial, o balancete contábil mensal. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.084503-8 - AGROFOTO AEROFOTOGRAMETRIA S/A (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X AEROLEV PROSPECÇÕES E AEROLEVANTAMENTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Ao Exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.073043-4 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ PAULO PEIXOTO Despacho:Ao executado para querendo oferecer embargos a execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.037275-1 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X LG ENGENHARIA CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA AO EXEQUENTE PARA INSTRUIR (202 CPC) E RETIRAR A CP OU RECOLHER CUSTAS DE ENVIO (R$ 8,74 PORTE DE REMESSA E RETORNO + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.049148-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X POSTO DE GASOLINA PEREIRAO DA TIJUCA E OUTROS Ao Exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.036981-0 - ELISABETH COELHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MENDES DA SILVA (RJ-077487)) X WM3 ADMINISTRAÇÃO IMÓVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Fls.56-Esclareça o exequente, objetivamente, quais órgãos deseja ser oficiados. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.119433-1 - MARIA DA CONCEIÇAO DE MOURA COURA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Cite-se. Honorários advocatícios em 10% do valor da causa. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073626-0 - CARLOS WALTER DE CARVALHO THIESSEN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Defiro pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.103041-3 - BRUNA SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X MEGA APOIO TÉCNICO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.027800-0C - NEW CONCEPT SHOPPINGS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X CARMEN TORRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046), Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213) ...A IMPUGNANTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS EM 48 HORAS \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.104943-8A - NOVA BARRA ESTACIONAMENTOS E GARAGENS - SISTEMA PATROPI (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (RJ-126072)) X AUTO POSTO DE SERVICOS VILAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-039824) Despacho:A impugnada juntou, com a inicial documentação hábil para fundamentar o pedido de gratuidade, inclusive a declaração de rendimentos. O benefício, pois, foi deferido naquela oportunidade não tendo a impugnante, trazido, na presente peça, novos subsídios que autorizem a revogação. Rejeito, pois, a impugnação. Prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2007.001.097887-5A - CAPEMI CAIXA DE PECÚLIOS PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670)) X CÉSAR DA SILVA BORDA (Adv(s). Dr(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA (RJ-127234) Despacho:Ao i mpugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.097887-5C - CAPEMI CAIXA DE PECÚLIOS PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670)) X CÉSAR DA SILVA BORDA (Adv(s). Dr(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA (RJ-127234) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1994.001.075987-8 (18753) - NEWTON ARAUJO DE OLIVEIRA E CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ANTHONY WILLIAN GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:Fls.491/495: Não tem razão o réu. Os juros fixados na sentença foram de 6% por serem juros legais aplicaveis na espécie, vigentes na época. Se em janeiro de 2003, com a vigência do Novo Código Civil os juros legais passaram à 12% ao ano, obviamente este novo percentual deverá ser adotado a partir desta data.Fls.496/497:Ao contador para proceder ao seguinte cálculo:.Correção de todas as rubricas e juros, quando aplicáveis até a data do levantamento (abril de 2007). ..Deduzir do principal + honorários + custas o valor da dedução (c/ correção e juros na forma supra.(de 11.12.06 à abril de 2007). A diferença deverá ser convertida para UFIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.018956-7 - KINDA BERNARDO SANTOS LINS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:(...) Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais) observado o art. 12 da Lei 1060/50.P . R . I, inclusive o MP (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.036025-9 - PAULO HENRIQUE MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) ao réu sobre certidão de fls 49v \r\n\r\nProc. 2007.001.097887-5 - CÉSAR DA SILVA BORDA (Adv(s). Dr(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA (RJ-127234)) X CAPEMI CAIXA DE PECÚLIOS PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.121807-4 - VANESSA KOPKE FONSECA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.166125-5 - JUREMA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE I.R. PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.059755-7 - SERGIO DE SA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095)) X BRASILSAUDE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2004.001.104943-8 - AUTO POSTO DE SERVICOS VILAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-039824)) X NOVA BARRA ESTACIONAMENTOS E GARAGENS - SISTEMA PATROPI (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (RJ-126072), Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430) Despacho:1)Retifique-se o polo passivo nos moldes de fls.114.2)Defiro prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 07/05/08 às 13:00h. \r\n\r\nProc. 2007.001.059704-1 - ANGELINA D ELIA NOVELLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X BRADESCO SAUDE Sentença:COMARCA DA CAPITAL8ª VARA CÍVELPROCESSO: 2007.001.059704-1S E N T E N Ç A Vistos etc.ANGELINA DELIA NOVELLO ajuizou ação de indenização em face BRADESCO SAUDE.Determinado o recolhimento das custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição (fl.81), não o fez a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com base no art. 257 do CPC.Transitada em julgado, cancele-se a distribuição, procedendo-se o sr. Distribuidor à devida compensação.P.R.I.Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLOJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.065555-7 - IGNEZ APARECIDA BOTELHO BORGES (Adv(s). Dr(a). JORGE COUTO DE CARVALHO (RJ-018851)) X VIVO S A Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.094816-0 - MARCIA DOS SANTOS PENQUES (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X LIBERTY WAY SUITE CLUB INTERNACIONAL Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.170056-0 - ANDERSON OLIVEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIN (RJ-123105), Dr(a). PATRICIA DE GOES BANDEIRA (RJ-147374)) X BRETAGNE COMERCIAL LTDA CONCESSIONÁRIA PEUGEOT Decisão:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE I.R. PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais e liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.001.166627-7 - ROBERTA RAMOS BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Apresente o autor a declaração de IR para apreciação do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.001.146533-8 - FRANCISCO CARLOS GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790)) X VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA Despacho:1)DEFIRO JG.2) NOTIFIQUE-SE, APÓS O DECURSO DO PRAZO LEGAL, DEVOLVA-SE . \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.005448-7 - DEENEA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAURA TAVEIRA BARBOSA (RJ-059195), Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:Fls.712 - Lavre-se termo de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.130271-7 - BR3 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X BPA ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718), Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874), Dr(a). DANIEL ESTEVES NATAL (RJ-132900) Despacho:Ao devedor para pagar a quantia a que foi condenado no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (art. 475-J). \r\n\r\nProc. 2006.001.078889-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X TRADITEC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA E OUTRO Despacho:Fls.84: Conforme certidão de fls.77, ambos os réus foram citados. Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.165827-0 - INDÚSTRIA TÊXTIL MARIA DE NAZARETH LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS FRANCO BRASILEIRA S A Decisão:Recolha-se a diferença de custas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.142020-3 - ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS DE TAXI TELE ACADEMIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FROES LEAL (RJ-089835)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao executado para querendo oferecer impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.157862-0 - MARIA BERNARDETTE PORTUGAL MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALLIAN (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454) Decisão:Aos devedores (réu e primeira autora) para pagar a quantia a que foram condenados no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.170663-9 - MARLENE NUNES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FELIX MARTINS DE ALMEIDA Despacho:Venha declaração de IR para que se possa aferir quanto à gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.125673-7 - ZEIR RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429)) X CONDOMINIO DO SHOPPING CASSINO ATLÂNTICO Decisão:FL. 48/49 - ANOTE-SE ONDE COUBER. CITE-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.088604-7 - MARLY BARBEDO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDYR TRIGUEIRO NIETO (RJ-016358)) X CONCEICAO D ANJOUR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA AVILA DA COSTA (RJ-029412) Despacho:À AUTORA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.031803-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X HELIO CARNEIRO PESSANHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848), Dr(a). NEISA SEMPRINI FERREIRA NOBREGA (RJ-001629B) Despacho:Informe o exequente o endereço onde será cumprido o mandado de reintegração de posse.Quanto as parcelas devidas, ao devedor para pagamento da quantia a que foi condenado no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.006553-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEJAR (SP-141410), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X OLGA MARIA DE ANDRADE À PARTE AUTORA SOBRE A CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.008935-7 - JULIANA DE LIMA MESSIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290), Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001) Despacho:FLS. 399/400 - DEFIRO (DILAÇÃO DO PRAZO). \r\n\r\nProc. 2006.001.046268-5 - JOYCEANA FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERNANDA HENRIQUES COSTA ABRAHÃO (RJ-092011)) X TILETRON S A INDUSTRIA DE PLASTICOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE MONTEIRO VIANA (PE-020075) Decisão:Ao devedor para pagar a quantia a que foi condenado no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.001.071612-9 - ANDREIA CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X LEADER CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 142, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO CONFORME REQUERIDO. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, RECOLHIDAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.175359-9 - ALEXANDRO MARCEL (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:ASSIM, COMPROVADO O DEPÓSITO DA CAUÇÃO, EXPEÇA-SE OFÍCIO AO SPC E SERASA PARA BAIXA PROVISÓRIA DOS GRAVAMES. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.167291-5 - JOSÉ ALEXANDRE DO ROZÁRIO (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000)) X BANCO ITAUCRED TAIÍ FINANCEIRA Decisão:Venha a útlima declaração de I.R. para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.023481-3 - ELIANE DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ZOGBI S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:À RÉ PARA JUNTAR AOS AUTOS OS CONTRATOS GERADORES DA INADIMPLÊNCIA DA AUTORA E A NEGATIVAÇÃO DE SEU NOME. APÓS ANALISAREI O PEDIDO DE PROVA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.157373-1 - REJANICE DA SILVA SISNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls.316 - Indefiro, eis que o valor já foi depositado pela executada. Ao exequente para informar se com o levantamento da quantia dá quitação. Após será procedido o desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.001.166948-3 - MARCELO BOA ESPERANÇA BORGES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.167390-7 - ROBSON ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420)) X MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Venha afirmação de hipossuficiência. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.145114-7 - JOSE ASSUCENA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255), Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS OTÁVIO SILVA DE ALENCAR (RJ-074927) Despacho:Aguarde-se a decisão do Agravo 24439/07 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.053868-0 - ANTONIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls.501/503- Ao executado para depositar a diferença apontada no prazo de 05 dias. Informe o exequente se prefere a penhora \"on line\" à penhora de renda. \r\n\r\nProc. 2006.001.156675-0 - MITRA DE TERESOPOLIS INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FL. 113 - ÀS PARTES. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.171836-8 - LUIS FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.110589-1 - HAYDEE DE CERQUEIRA LIMA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X ANTONIO ALVES DO VALLE) Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL. 161. \r\n\r\nId: 355115"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "355116": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.075583-7 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS HENRIQUE PIRES Decisão:RETIRO O FEITO DE PAUTA DO DIA 29/10/07. PROVIDENCIE A PARTE AUTORA AS CÓPIAS ACIMA INDICADAS...C28 \r\n\r\nProc. 2004.001.029343-3 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X DIOGENES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382), Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216) ÀS PARTES EXEQUENTES SOBRE O DEPÓSITO DE FL 502 INFORMANDO SE, COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA E EXTINÇÃO DO FEITO. PROVIDENCIE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA, NO VALOR DE R$ 33,67. K65 \r\n\r\nProc. 2006.001.080469-9 - FISIO CARE SERVICOS DE FISIOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR DIAS PINTO (RJ-009143)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA Despacho:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA DETERMINADA À FL 373 POR OJA. E15 \r\n\r\nProc. 2006.001.122673-0 - ESTELINA NOGUEIRA KLERK (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...C32 \r\n\r\nProc. 2006.001.125062-8 - CLEIDE DA SILVA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...B29 \r\n\r\nProc. 2007.001.000280-0 - RUTILANES DA CONCEIÇÃO GONÇALVES BELARMINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...C34 \r\n\r\nProc. 2007.001.008743-9 - ALICE ORMEZINDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...A29 \r\n\r\nProc. 2007.001.009404-3 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X FIRMINO PLÁCIDO DE SANT ANA E OUTROS Despacho:RECOLHA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA À FL 156 EM DEZ DIAS. C29 \r\n\r\nProc. 2007.001.053831-0 - EDNA MARIA BEZERRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...C32 \r\n\r\nProc. 2007.001.053847-4 - GERALDA MARIA ESTRELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...B33 \r\n\r\nProc. 2007.001.061684-9 - MARIA CECILIA DE MELO ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...A35 \r\n\r\nProc. 2007.001.064329-4 - SUELY DA ROCHA ROMÃO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR...D36 \r\n\r\nProc. 2007.001.064760-3 - MIRIAN SENA BELLAS (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:CONCEDO A PARTE RÉ O PRAZO DE TRINTA DIAS. A36 \r\n\r\nProc. 2007.001.071436-7 - DIOGENES SOARES TIMOTEO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Decisão:...DÊ-SE BX E ENCAMINHE-SE PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DA JUSTIÇA FEDERAL DESTA CAPITAL...PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, REMETAM-SE. B13 \r\n\r\nProc. 2007.001.167886-3 - ESPÓLIO DE JOAQUIM ALCINO PIMENTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047)) X GLAUBER MENEZES LOPES Decisão:DESIGNO AC PARA O DIA 18/02/08 ÀS 15:00H. CITE-SE E I-SE. C31 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.110635-1 - CESAR JOÃO LINDO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Despacho:TRAGA O AUTOR CÓPIA INTEGRAL DE SUAS DECLARAÇÕES DE RENDA. C11 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.008262-2 - JACY GOMES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X IRMAOS SZKURNIK COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ABDALA (RJ-025654), Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS (RJ-066816), Dr(a). AFFONSO LUIZ DA SILVA CHAVES (RJ-026775) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO QUE FOI LEVADO A EFEITO ENTRE AS PARTES FL 523/527. MANIFESTEM-SE OS RÉUS FL 531/532, EM CINCO DIAS. B14 \r\n\r\nProc. 2001.001.065238-4 - NEIDE DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM NOME DA AUTORA...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. E12 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.169602-6 - ANA LUCIA CHIPTELLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S A E OUTRO Decisão:...DEFIRO À AUTORA O BENEFÍCIO DA GJ. CITEM-SE. COM AS RESPOSTAS DOS RÉUS APRECIAREI O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. A9 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.145167-4 - JUCIARA BARBOSA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES DE MATTOS (RJ-141864)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:DEFIRO A JG À PARTE AUTORA. CITE-SE. C16 \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.130415-7 - GILSON GOMES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGTO...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. D32 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.171600-1 - FLÁVIO SPANGENBERG TARRE (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X MÁRCIA GABILAN MEDINA E OUTRO Despacho:PROVIDENCIE-SE O CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, EM DEZ DIAS, D44 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.060518-9 - CLAUDIO RODRIGUES PONTE GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767)) X FERNANDO WELLINGTON LEAL DE OLIVEIRA Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO. I-SE O EXECUTADO, POR VP, PARA QUE CUMPRA O COMANDO CONTIDO NA SENTENÇA EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART 475J, CPC. B45 \r\n\r\nProc. 2007.001.060518-9 - CLAUDIO RODRIGUES PONTE GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767)) X FERNANDO WELLINGTON LEAL DE OLIVEIRA AO AUTOR PARA QUE RECOLHA R$ 17,49 CONTA 0714-6, R$ 3,49 CONTA 0711-2...R$ 1,05 CONTAS 600225174-9 E 567300124-3. B45 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.098454-1 - JOSE GONZALEZ ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARINHO (RJ-032185)) X ODETTE CONSTANTINO BASTOS FERREIRA Despacho:CUMPRA-SE DEVIDAMENTE FL 17V. VENHA A CÓPIA DA SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS DO PROC. Nº 2004.001.043595-1. D42 \r\n\r\nProc. 2007.001.106781-3 - MARCOS JOSE GONZALEZ ALONSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216)) X ODETTE CONSTANTINO BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE COSTA (RJ-100535) Sentença:...JULGO EXTINTOS OS PRESENTES EMBARGOS...D42 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.098748-8 (20448) - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JORGE JOSE ABREU FARAH (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Despacho:CONCEDO AO EXEQUENTE O PRAZO DE TRINTA DIAS. C37 \r\n\r\nProc. 2002.001.114759-6 - ANTONIO DE MELO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-051291)) X AMAURENY SILVA MOURAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935), Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280), Dr(a). CLAUDETTE MARTINS GERMANO (RJ-046860), Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689) Despacho:APRESENTE O EXEQUENTE PLANILHA ATUALIZADA CORRESPONDENTE AO CRÉDITO EXEQUENDO EM DEZ DIAS. A37 \r\n\r\nProc. 2007.001.167879-6 - CRUZEIRO DO SUL S A CORRETORA DE VALORES (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X ANA MARIA MARIANO COSTA E OUTRO Despacho:PROVIDENCIE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS JUDICIAIS, EM DEZ DIAS. C39 \r\n\r\nProc. 2007.001.168826-1 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DOSSIER RAS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO Despacho:PROVIDENCIE-SE O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, EM DEZ DIAS. A39 \r\n\r\nProc. 2007.001.171210-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X PROMOVENDO COMUNICAÇÃO PRODUÇÃO EDITORA C E EVENTOS LTDA E OUTRO Despacho:PROVIDENCIE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, EM DEZ DIAS. B42 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066989-1 - IDEL HALFEN (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:DIGAM AS PARTES EM DEZ DIAS, SE TÊM INTERESSE EM CONCILIAR. NO MESMO PRAZO, ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. B52 \r\n\r\nProc. 2007.001.074189-9 - MARCOS BOECHAT DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:DIGAM AS PARTES EM DEZ DIAS, SE TÊM INTERESSE EM CONCILIAR. NO MESMO PRAZO, ESPECIFIQUEM JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. B54 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164660-4 - MARIA MANUELA BATISTA DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X GENILDO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA (RJ-104926) Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO À FL 97. A34 \r\n\r\nProc. 2007.001.038705-8 - SUELI REIS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FL 86/88 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. A25 \r\n\r\nProc. 2007.001.169231-8 - SONIA LOUZADA PIRES (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:...DEFIRO À AUTORA O BENEFÍCIO DA GJ. CITE-SE. A26 \r\n\r\nProc. 2007.001.169631-2 - LUIZ CARLOS SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA BARROSO (RJ-126684)) X CINEMAS SEVERIANO RIBEIRO Despacho:JUNTE A PARTE AUTORA CÓPIA DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS...F31 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.048930-4 - TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X MURILO CASTANHEIRA LOPES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO (RJ-020358), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780), Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895), Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070), Dr(a). WILSON LINHARES (RJ-051014), Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396), Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065), Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.Y7 \r\n\r\nProc. 1999.001.109842-0 - FERNANDO PRINCIPE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNADES ANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. A4 \r\n\r\nProc. 2003.001.082522-2 - VERONICA DE SOUZA ESCRAMOZINO (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875)) X JANE PIMENTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652), Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO...E26 \r\n\r\nProc. 2004.001.049225-9 - MADINA ARTES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315)) X IBF - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Decisão:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVOS, QUE SÃO REJEITADOS...F20 \r\n\r\nProc. 2006.001.138454-2 - MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:...EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO POR VP PARA QUE O MESMO CUMPRA O DETERMINADO À FL 95. B20 \r\n\r\nProc. 2006.001.138879-1 - ANDREA BIASI DE BRITTO PEREIRA PINES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...B29 \r\n\r\nProc. 2006.001.147192-0 - MARIA DA PENHA SOARES SANTAGELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (RJ-076590)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA DE CASTRO VON SCHILGEN (RJ-125860) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, POR MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, FACULTANDO-SE A ENTREGA DAS PEÇAS NO VIGÉSIMO DIA.C17 \r\n\r\nProc. 2007.001.024644-0 - SANDRO MARCELO ABRANCHES CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...A26 \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.001.120031-5 - MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (RJ-076590)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, POR MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, FACULTANDO-SE A ENTREGA DAS PEÇAS NO VIGÉSIMO DIA.C17 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.080544-4 - CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO XAVIER DE ANDRADE (SP-188412)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TE LECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:INTIMEM-SE OS EXECUTADOS, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL, PARA QUE CUMPRA O COMANDO CONTIDO NA SENTENÇA (ACÓRDÃO), EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC.E38 \r\n\r\nProc. 2004.001.107918-2 - JESUINA CONCEICAO DOS ANJOS ALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...B53 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.009922-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X PRISCILA REIS RASSI Despacho:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA COMO REQUERIDO À FL 192, DEVENDO A PARTE AUTORA PROCURAR O OJA RESPONSÁVEL PELA DILIGÊNCIA, PARA ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA; A9 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.112261-7 - MZM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA TEIXEIRA (SP-115125)) X MULTIPLIC LTDA Decisão:DÊ-SE BX E ENTREGUE-SE AO REQUERENTE NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART 872 DO CPC. F54 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.068104-0 - RITA CRISTINA VALENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:MANTENHO A DECISÃO DE FL 88 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECEBO A PETIÇÃO DE FL 90/91 COMO AGRAVO RETIDO...AO AGRAVADO. C36 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.087743-8 - OSWALDO DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA (RJ-140387) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...C24 \r\n\r\nProc. 2007.001.171274-3 - JOÃO GERARDO LOPES MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X ITAÚ RIO S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO Despacho:PROVIDENCIE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, EM DEZ DIAS. C17 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.120690-4 - MARIA APARECIDA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X EDUARDO GOMES DE ARAUJO Despacho:CONCEDO A AUTORA O PRAZO DE TRINTA DIAS. A35 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.169068-1 - JOSELSON FRANCO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA CAMPOS BESSA FONTES (RJ-074696)) X WAL MART BRASIL LTDA E OUTROS Decisão:...DEFIRO AO AUTOR O BENEFÍCIO DA GJ. CITEM-SE. COM AS RESPOSTAS DOS RÉUS APRECIAREI O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. C18 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.081128-8 - GASTAO VASCONCELOS COSTA (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804)) X RENASCENCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Despacho:FAÇA JUNTAR A PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, A CERTIDÃO DE ÓBITO E O TERMO DE INVENTARIANÇA, SOB PENA DE EXTINÇÃO. A55 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.099914-8 - ITAMARATI LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A.. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X THS VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...F55 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.163599-2 - VANDILSON FERREIRA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). OSMUNDO DE JESUS GUERRA (RJ-094040)) X JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILÂNCIA LTDA E OUTRO Decisão:...DECLINA-SE DA COMPETÊNCIA PARA CONHECER DESTA DEMANDA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DE TRABALHO DESTA CAPITAL...E27 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.135425-2 - JOYCE BARREIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MANSO DE OLIVEIRA (RJ-124565)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO...E16 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.112800-9 - JOSE JAIRO SEVERO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSORCIO NACIONAL AUTOREDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAIR PERES DE CARVALHO (SP-015060) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...C17 \r\n\r\nProc. 2006.001.052645-6 - CONSTRUTORA SANTA CECILIA DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091), Dr(a). ANA LUISA DAS NEVES CHOMSKI (RJ-092910)) X ANDREA CAMPOS BROWN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, POR MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, FACULTANDO-SE A ENTREGA DAS PEÇAS NO VIGÉSIMO DIA.E11 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.070467-2 - WANDA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367), Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896)), Interessado: FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO-FENASEG, Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...DEVOLVO O PRAZO REQUERIDO PELA RÉ À FL 363. E33 \r\n\r\nProc. 2005.001.159100-4 - ROSA CATARINA DE SOUZA VERARDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...C35 \r\n\r\nProc. 2006.001.089045-2 - CLAUDIO MARCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:PROVIDENCIE A RÉ EM CINCO DIAS, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NECESSÁRIAS À INTIMAÇÃO DE SUA TESTEMUNHA PARA A AIJ DESIGNADA PARA 13/11/07. B30 \r\n\r\nProc. 2007.001.053376-2 - DELANEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:...INDEFERE-SE O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA...INDIQUE O AUTOR ESPECIFICADAMENTE OS FATOS OS QUAIS SERIAM DE SUA INCUMBÊNCIA PROVAR E QUE PRETENDE SEJA O ÔNUS PROBATÓRIO TRANSFERIDO PARA O RÉU, CONSIDERANDO AINDA, QUE NA PETIÇÃO DE FL 100 REQUER O JULGAMENTO DA LIDE, EM CINCO DIAS. B14 \r\n\r\nProc. 2007.001.167610-6 - BEATRIZ KIER KRUTMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:JUNTEM O(S) AUTOR(ES) CÓPIAS DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS...A29 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004517-2 - JULIO FARIA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO...C16 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.059604-8 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X COPEL DISTRIBUIÇÃO S A Despacho:OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO...C29 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.037569-0 - CESAR JOÃO LINDO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:DEFIRO A PROVA PERICIAL REQUERIDA. NOMEIO PERITO O DR DIMAS PAULO...HONORÁRIOS QUE SERÃO CUSTEADOS AO FINAL PELA PARTE SUCUMBENTE...QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS EM DEZ DIAS. C11 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.173923-2 - CLÁUDIO LOPES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743)) X JOSÉ GONÇALVES JÚLIO) Decisão:...DETERMINO AO REQUERENTE QUE, EM CINCO DIAS, PRESTE CAUÇÃO IDÔNEA NO VALOR CORRESPONDENTE AO TÍTULO QUE PODERÁ VIR A SER PROTESTADO. A53 \r\n\r\nId: 355116"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.038092-7 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LUIZ ANTONIO PIZZO ROSADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p2) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.060882-3 (16865) - CONDOMINIO SHOPPING CASSINO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EPELBAUM (RJ-017959), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X DEZENOVE DE NOVEMBRO EMPREENDIMENTOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LINHARES NOLASCO (RJ-089866), Dr(a). JOSE FERNANDO DE SANTANA (RJ-107038) AO INTERESSADO PARA RETIRADA DO OFÍCIO. (P5) \r\n\r\nProc. 1997.001.038151-7 - RIO PLAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X TANIA MARLENE CINELLI ALVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Decisão:Fls. 295/296. Defiro ante o formal de partilha realizado no divórcio do casal(fls. 34/36).Lavre-se o termo de penhora sobre o direito e ação.Após, intime-se a devedora por D.O.(p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.025685-0 - SONIA MARIA DE FIGUEIREDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X ILVA DE OLIVEIRA LINS Decisão:Fls. 117/119. Proceda-se à penhora portas a dentro, observado o disposto no art. 1º da Lei 8009/90.Adite-se o mandado.(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.006971-7 - CRISTIANO GUIMARAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406), Dr(a). SERGIO MOTHÉ VIEGAS JUNIOR (RJ-138367)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:À PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.126543-5 - MARIAS E AMELIAS BUFFET LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA TORRES COSTA (RJ-116980)) X CRISTHIANE DE ALMEIDA PINHEIRO E OUTRO RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (P1) \r\n\r\nProc. 2006.001.091508-4 - DENISE BRAGA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Aos interessados sobre fls. 75/105.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.103411-7 - MARGARIDA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1) Ao credor sobre o depósito.2) Regularize a parte ré o recolhimento das custas.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.152100-4 - MARLENE COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.040720-3 - REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X JOSÉ ANTÔNIO BELEZA DAMASCENO Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado(fls. 68 - emenda)(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.064889-9 - RAPHAEL SERRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SERRA DA COSTA (RJ-136930)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:EM RÉPLICA.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.068042-4 - ANTÔNIO CABALEIRO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM RÉPLICA.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.068252-4 - ARMINDA DE FARIA LEIRINHA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Despacho:EM RÉPLICA.(p7) \r\n\r\nProc. 2007.001.122686-1 - SALVADOR MAURICIO HAZAN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Despacho:Comprove-se a necessidade jurídica.(p7) \r\n\r\nCobrança, de expurgo na poupança \r\n\r\nProc. 2007.001.166317-3 - ERNO SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Comprove-se a necessidade jurídica.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.166322-7 - REGINA GLORIA CARVALHO BERESFORD (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Comprove-se a necessidade jurídica.(p8) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.166123-1 - MARISA ROBALLO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO GENERAL MOTORS S A Decisão:Defiro a gratuidade.Emende-se a inicial no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento para que seja cumprido o art. 282 do CPC.(p7) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1986.001.100977-1 (8515) - BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO MOREIRA BANDEIRA DE MELLO (RJ-016431), Dr(a). NEIDE BAPTISTA ALVES DE ARAUJO (RJ-042278)) X ADAUTO MAIA GUIMARAES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539), Dr(a). ANA CRISTINA BASTOS FERREIRA (RJ-124304) À PARTE RÉ SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 377.P/1 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.141531-8 - INALDO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ante a justificativa apontada pelo perito às fls. 214/216, homologo os honorários pretendidos no valor de R$ 3.871,42.Venha o depósito.(p2) \r\n\r\nProc. 2003.001.031328-4 - TEREZINHA MARLET JAPPOUR ABI NACIF (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAQUEL BARROSO PIMENTEL (RJ-100494) Despacho:Às partes sobre o laudo.Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito.(p8) \r\n\r\nProc. 2006.001.049081-4 - TRIMIX RIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMO GARCIA CAMPOS (RJ-036315)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.049758-4 - JOSE MAURILO MACIEL FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.167662-3 - SIGMA QUANTUM AUTOMAÇÃO E COMUNICAÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X ATL TELECOM LESTE S A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. notadamente a sentença que declarou resolvido o contrato que havia entre as partes, defiro o pedido de tutela para que a ré se abstenha de negativar o nome da autora, sob pena de incidência de multa de R$ 1.000,00 para a hipótese de descumprimento.Cite-se.(p7) \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.164626-6 - DROGARIA LIDER DE BONSUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MOURA BRITO (RJ-050224)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Declino de minha competência para uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital.Dê-se baixa e remetam-se os autos.(p7) \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Cancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.169401-7 - HTP CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581)) X INGRAM MICRO BRASIL LTDA Despacho:Em réplica.(p4) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.069535-1 - MARCO AURELIO VIANA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108)) X PAULO CESAR SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO.(p6) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.075905-0 - SERGIO AUGUSTO NOVIS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JU (RJ-072960), Dr(a). ANTONIO CARLOS D'ALMEIDA ANGELIM (RJ-064033)) X JOAO CARLOS FERREIRA LUCAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial da Justiça.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.094774-5 - SEQUIP INVESTIMENTOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.138115-0 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680)) X GEISIANE SOARES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO CONTADOR.(P4) \r\n\r\nProc. 2005.001.147305-6 - AEROQUIP DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA PALHANO PEDROSO (RJ-004701)) X PAULO ALLO BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALLO BARROS (RJ-032761) Decisão:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO.(p4) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.001525-4 - FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X NORBERTO ARRUDA LEMOS (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DE ASSIS PEREIRA (SP-061402) Decisão:Fls. 116118. Oficie-se, respeitado o percentual de 10% na forma do Acórdão de fls. 430/432 dos autos em apenso.(p6) \r\n\r\nProc. 2004.001.018104-7 - SANDRA MONTEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO (RJ-009793)) X ADELSON CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO CORLETTO MIDOSI DA MOTTA (RJ-002631C) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.(p4) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.014250-8 (22976) - PARINVEST CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B), Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-027251), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANCA (RJ-098795)) X FABIANO NEDER COLETTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES NUNES (RJ-056921), Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) Despacho:Fls. 302/303. Comprove-se que a empresa encontra-se ativa.(p4) \r\n\r\nProc. 1998.001.175856-8 - NORBERTO ARRUDA LEMOS (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DE ASSIS PEREIRA (SP-061402)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Decisão:Fls. 434. Defiro.Oficie-se, devendo ser respeitado o limite de 10% na forma do Acórdão de fls. 430/432.(p6) \r\n\r\nProc. 1999.001.139530-9 - JOAO CARLOS FERREIRA LUCAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (RJ-060937)) X SERGIO AUGUSTO NOVIS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JU (RJ-072960) Decisão:Face ao depósito efetuado às fls. 160, defiro o levantamento da penhora sobre o automóvel.Oficie-se ao Detran.(p1) \r\n\r\nProc. 2002.001.151906-2 - MARIO ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149)) X HELIO ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735), Dr(a). ARY DA SILVEIRA MADRUGA (RJ-009629) Decisão:Fls.335: As partes sobre o laudo de avaliação.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.163314-4 - LINUX SOLUTIONS INFORMÁTICA S S LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-089840)) X MARE NOSTRUM PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Cite-se em execução.Honorários de 10 sobre o débito.(p7) \r\n\r\nProc. 2007.001.169216-1 - BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X INSTRUTEC MANUTENÇÃO E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA E OUTROS Decisão:Citem-se em execução. Honorários de 10% sobre o débito.(p5) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.149616-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X HAIDE MONTEIRO DA MOTTA Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO.(p7) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.031167-4 - REOL CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X ROBERTO MOREIRA ABICAIR Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade eis que o bloqueio de apenas uma conta da pessoa jurídica não é apto a demonstrar a hipossuficiência.Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de extinção.(p5) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2001.001.032713-8A - ITAU SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). ANA BEATRIZ C. GALVAO (RJ-091226)) X BETEL ARAGAO DE LIMA E O (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199), Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685) Despacho:FLS. 470 E SEGUINTES. AOS INTERESSADOS.(p7) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.160078-1A - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X SANDRA HELENA DOS SANTOS GALVÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A presente impugnação não merece prosperar.Com efeito, a pretensão deduzida nos autos principais tem por objeto o custeio das despesas com internação da autora.Aplica-se à espécie o art. 258 do CPC porquanto o pedido não tem conteúdo econômico imediato.Ante o exposto, rejeito a presente impugnação.Custas pelo impugnante.(p5) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.167554-0 - ISABELLA POVOA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X TELERJ CELULAR S A VIVO S A Decisão:Defiro a gratuidade.Esclareça-se a propositura da ação eis que as anotações são anteriores ao acordo entabulado perante o Juizado Especial.(p7) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.112938-4 - MARLY MOTA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Não há omissão ou contradição na decisão embargada que já deferiu as provas requeridas pela autora.Rejeito os embargos de fls. 77/82.(p2) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.030465-2 (12414) - ANTONIO MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). APPARÍCIO MIRANDA DE SOUZA (RJ-043893), Dr(a). MAURO SEIXAS TELLES (RJ-050349)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:Ao MP.(Curadoria de Liquidações).(p2) \r\n\r\nProc. 2002.001.070618-8 - ALESANDRA CARLA PINHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMILIO ALVARENGA DE FREITAS (RJ-112434) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS.(p6) \r\n\r\nProc. 2003.001.115726-9 - LUCIA FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787), Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Despacho:HÁ DESPESAS PROCESSUAIS A SEREM RECOLHIDAS PELA PARTE RÉ, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 258.(p6) \r\n\r\nProc. 2005.001.018502-0 - RICARDO DE ARAUJO PINTO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.005215-0 - TIAGO BATISTA REDONDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Decisão:Fls. 153. Homologo a desistência em relação ao depoimento pessoal do autor.Aguarde-se a audiência designada.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.086676-0 - ROSA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:FLS. 95/96. AOS INTERESSADOS.(p7) \r\n\r\nIndenizatória; Outras Não Especificadas, Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.056290-7 - FABRÍCIO AUGUSTO VIEIRA MEDEIROS GAVINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIANNA MANÇANO (RJ-141799)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHOS MÉDICOS RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Cite-se.Após a resposta será apreciado o pedido de tutela.(p7) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.033503-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JOSE LUCIO NUNES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Despacho:FORNEÇA A PARTE EXEQÜENTE CERTIDÃO DO RGI .(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.165548-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X MARCIO ROGERIO TEIXEIRA FRANCISCO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento na forma do art. 1102c do CPC.(p7) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.088794-5 - FLAVIO PEREIRA DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790)) X LUIZ GUILHERME VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p2) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.112571-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RICARDO DELDUCA REIS (RJ-000000), Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X JOSE LUIZ ARBEX (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO CARDOSO (RJ-020448) Aos interessados para retirada dos ofícios solicitados.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.086487-4 - JANETE BORN (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:1) Fls. 482. Indefiro o pedido de levantamento até porque referida questão é objeto do Agravo de Instrumento nº 16596/97.2) Ao Contador sobre a impugnação de fls. 484/485.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.122155-9 - SONIA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X BRASILIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553) Despacho:Esclareça-se o pedido de desentranhamento, eis que os documentos foram anexados pela parte autora.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.031148-0 - VANESSA SOARES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Decisão:Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de tutela.(p4) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.164083-5 - WALACE DO REGO SOUSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se.Após a resposta será apreciado o pedido de tutela.(p4) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1977.001.100072-9 (110413) - GREGORIO HERCULANO GALASSO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X CELIO MURILLO MENEZES DA COSTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELLA BICALHO LOPES (RJ-003073C), Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). ISMENIO PEREIRA DE CASTRO (RJ-029700), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-098558), Dr(a). MARIANA MARTINS DE CARVALHO BICUDO (RJ-129522) Decisão:Fls. 1135/1138. Defiro, face aos documentos anexados. Oficie-se.(p1) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.149277-6 - SUPER MATRIZ ACOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947)) X VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Decisão:1) Indefiro o pedido de fixação de aluguel provisório ante a ausência de parâmetros.Aguarde-se a realização de perícia.2) Ao réu na forma do art. 398 do CPC.(p4) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.001.065777-9A (27039) - MARIO DA CUNHA MORAES E OUTROS, Interessado: EDITE PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIDZI (RJ-075350), Dr(a). LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA PERES (RJ-017499)) X ESPOLIO DE UMBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927) AO INTERESSADO PARA O DEVIDO ENCAMINHAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA. (P7) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.109651-9 - PAULO ROBERTO CARVALHO TARGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ABREU XAVIER (RJ-117395), Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218)) X PEDRA E CAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A INDICAÇÃO.(p6) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.024802-8 - LUCINEIDE NUNES REIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA RIBEIRO (RJ-101019)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.(p7) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162837-7 - RAIMUNDO SOUSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X UNICARD UNIBANCO Decisão:Cumpra-se fls. 40 em 10 dias, sob pena de indeferimento.(p6) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.063437-4 - CLAUDIA LUCIA GUIMARAES PASCARILLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Ao Eg. Tribunal de Justiça.(p5) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.135042-8 - ANTONIA ORLANDA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Decisão:Face aos documentos de fls. 34/39, reconsidero fls. 32.Defiro a gratuidade.Ao MP.(p5) \r\n\r\nId: 355117"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                    "355118": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.137150-0 - KATIA LUCIMAR ROCHA BRANCO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:....., JULGO IMPROCEDENTE o pedido......# e 18 / P 11 ###FPROC \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.046523-9 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WELLINGTON FERREIRA DO VALE Despacho:(...) Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC. Intimem-se. Publique-se no D.O. para conhecimento do patrono. **17/08** \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.002847-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X VERA LUCIA FELIX DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.042353-7 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PAULO DE ASSUMPCAO RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO. *19/14* \r\n\r\nProc. 2006.001.136678-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANDERSON AURELIO QUERINO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.120073-2 - FATIMA CRISTINA CALVÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X TNL PCS S A Despacho:Defiro JG. Venha a contra-fé. Com a vinda da contra-fé, cumpra-se, dando-se baixa e devolvendo-se após. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/09/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.113223-0 (16797) - CONDOMINIO DO EIFICIO PARQUE DAS BRISAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X CONSTRUTORA ITAJURU LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES DA SILVA PEIXOTO (RJ-022163) autos desarquiados à disposição da arte interesssada \r\n\r\nProc. 1999.001.162202-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DO CAFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908), Dr(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (RJ-075458)) X ENIR CORDEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Não leu meus despachos (fls. 421/428). Não incide o art. 475-J o processo está em fase de execução e não em mero prolongamento de sentença cognitiva. Prossiga o exequente. Int. **11/01** \r\n\r\nProc. 2006.001.028442-4 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X VENDAS EXPRESS CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS SIMPLES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.071120-0 - ROSIRENE DE SOUSA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS AUTOS DESARQUIVADOS. DEFIRO VISTAS SOMENTE EM CARTÓRIO, EIS QUE COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.001.131610-0 - CARLITA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Dou por finda a obrigação. Baixa e arquive-se. Idoso 5 \r\n\r\nProc. 2006.001.162511-0 - PEDRO DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls. 139: Afirmar se dá quitação visandobaixa e arquviamento. ** 12 / 03 * \r\n\r\nProc. 2007.001.027081-7 - ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X DE LEON MENDONÇA GUIMARÃES Despacho:Designo ACIJ para o dia 22/01/2008, às 11:00 horas. Cite-se. ( v. end. a fls. 88). Venham as custas em 48 hs. 12 // 04 \r\n\r\nProc. 2007.001.040096-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X FARMAR COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA), MARCOS ALBERTO ÁREAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO VAZ BRAGA (RJ-139415) Decisão:...DECRETO a revelia da parte ré.... 9/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.047519-1 - DANILO MAGNO SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recebo a apelação em seus efeitos legais. Ao apelado. 12/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.062860-8 - MARLENE LAGOAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Recebo o recurso adesivo em seus efeitos legais. Ao apelado (réu). Idoso 5 \r\n\r\nProc. 2007.001.066356-6 - JOSE HUMBERTO DE ARAUJO PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... **Idoso-05** \r\n\r\nProc. 2007.001.066953-2 - LEA DA CONCEIÇÃO REIS CANELLAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELIAS MIANA (RJ-094656)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1) Recebo o agravo...mantendo a decisão...À parte autora... 1/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.067358-4 - CARLOS GUEDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...Em sendo assim, declaro saneado o feito para: 1) rejeitar as preliminares e prejudiciais trazidas pelo réu; 2) determinar a inversão do ônus da prova para que o réu traga aos autos no prazo máximo de 15 (quinze) dias os extratos de junho/julho de 1987, janeiro/fevereiro de 1989, março e abril de 1990 e janeiro/março de 1991 das contas poupança do autor sob pena de aplicação do artigo 359, I, do CPC.... Idoso 2 \r\n\r\nProc. 2007.001.067808-9 - JUDITH RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603), Dr(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO (RJ-131657)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:...Em sendo assim, declaro saneado o feito para: 1) rejeitar as preliminares e prejudiciais trazidas pelo réu; 2) indeferir a inversão do ônus probatório pretendido pela autora, eis que inexistente qualquer tênue fumaça da existência de conta poupança no passado e; 3) determinar à autora que traga em 30 (trinta) dias prova da existência da conta poupança mencionada na inicial. ... 12/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.067940-9 - ARTHUR PERLOV (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X BANCO ITAU S A Sentença:... Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo... **Idoso-01** \r\n\r\nProc. 2007.001.068772-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA MARQUES GUEDE (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X UNIBANCO Despacho:Aguarde-se por mais dez dias a manifestação da parte autora. Transcorridos, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.068955-5 - HIND NAJJAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA MARTINS SANTOS (RJ-075388)) X UNIBANCO- UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...Em sendo assim, declaro saneado o feito para: 1) rejeitar as preliminares e prejudiciais trazidas pelo réu; 2) indeferir a inversão do ônus probatório pretendido pela autora, eis que inexistente qualquer tênue fumaça de sua existência de conta poupança entre 1987 e novembro cde 1989 e; 3) determinar a autora que traga em 30 (trinta) dias prova da existência da conta poupança mencionada na inicial.... 9/14 \r\n\r\nProc. 2007.001.069299-2 - PEDRO LOUREIRO, CELESTE RIBEIRO LOUREIRO, THIAGO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Manifeste-se o réu sobre fls.60... Idoso 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.070140-3 - NATHAN GOLDBERG, SARA STERENTAL GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). REGINE ZUCKER KIRZNER (RJ-080718)) X BANCO BRADESCO À parte autora sobre fl.23. \r\n\r\nProc. 2007.001.070928-1 - ALDA MARTINS OLIVEIRA, MÁRCIA DE OLIVEIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542)) X UNIBANCO Decisão:Indefiro a JG.....Venham as custas judiciais em 5 dias sob pena de cancelamento da distribuição e arquivamento. IDOSO 02 \r\n\r\nProc. 2007.001.074684-8 - DELKI VIANNA FERREIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...Em sendo assim, declaro saneado o processo para: 1) rejeitar as preliminares e prejudiciais trazidas pelo réu; 2) indeferir a inversão do ônus probatório pretendido pela autora quanto aos extratos de 1987 e 1989, eis que inexistente qualquer tênue fumaça da existência das contas poupança desde essa época; 3) determinar à autora que traga em 30 (trinta) dias prova da existência das poupanças desde 1987; 4) deferir parcialmente a inversão do ônus probatório, determinando ao réu que junte aos autos os extratos das cadernetas de poupança da autora dos meses de março e abril de 1990, no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente decisão sob pena de aplicação do artigo 359, I, do CPC, tendo como base monetária os documentos juntados pela autora.... Idoso 15 \r\n\r\nProc. 2007.001.076642-2 - CARLOS ALBERTO SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Decorrido o prazo dado a fls. 92, certifique o TJ. Após, volte concl p/ sentença. Int. **08/11** \r\n\r\nProc. 2007.001.084646-6 - ELIAS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Fls. 28: defiro nos termos. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.092102-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MOCO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X WILSON LUIZ DOS SANTOS CERTIDÃOCertifico que falta recolher custas pela parte_AUTOR__________, confome descriminado a seguir:( X ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ ( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 1,22( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA: 6002/02696-8 - CAMPO43: R$ ( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 6002/05926-6 - CAMPO45: R$ ( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ ( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 0,61( ) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ Portaria 02/05: A parte ___________ sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.093137-8 - REGINA LUCIA PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES (RJ-032623)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diga o réu qual das duas contestações deve ser considerada. Regularize o réu sua representação processual face certidão supra. 09 //// 15 \r\n\r\nProc. 2007.001.098602-1 - LEIDA ROSA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:...Às partes.... 12/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.101636-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ALINE CRISTINA DE A DE ALMEIDA Decisão:...reputo não interrompida a prescrição... 12/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.108832-4 - CARLOS MIRANDA DE SOUZA, ALZIRA UMEBARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:......JULGO PROCEDENTE a ação proposta por CARLOS MIRANDA DE SOUZA e ALZIRA UMEBARA DE SOUZA, em face de UNIBANCO AIG SEGUROS S/A......Prioridade Idoso -------------08 \r\n\r\nProc. 2007.001.114540-0 - MARIA LUIZA CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK (RJ-124392)) X INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS POSTALIS (Adv(s). Dr(a). EDESIO GOMES CORDEIRO (DF-004592) AO AUTOR EM REPLICA E SOBRE DOCUMENTOS JUNTADOS POR LINHA. \r\n\r\nProc. 2007.001.118591-3 - MARIA DE FÁTIMA DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Venham as custas da exceção de incompetência argüida , oralmente, em 5 dias. Juntas as custas venham os autos conclusos para decisao.* 10 / 06 * Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.151423-4 - CONDOMINIO DE EDIFICIO CANNES (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X LAURO FRAUCHES DA SILVA), MARIA DA PENHA OLIVEIRA SILVA Decisão:Fls. 37/38: Indefiro o ofício o patrono pode diligenciar a respeito junto a Vara. Regularize o pólo passivo em cinco dias nos termos exatos do art. 12, V do CPC. * 12 / 13 * \r\n\r\nProc. 2007.001.170891-0 - PAULO STARLING DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Nesta Vara este tipo de ação segue o rito ordinário. Retifique-se na distribuição. 2) Comprove a relação de direito material á éoca com o réu. Cite-se. Prioridade Idoso -------------03 \r\n\r\nProc. 2007.001.178825-5 - JUDITH FONSECA, JANETE FONSECA, JOCILIA FONSECA, JOCILDA ISABEL FONSECA, JACIRA FONSECA, JANIS FONSECA, JOCINO JOAQUIM FONSECA, JOAQUIM FONSECA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Apresente as partes autoras cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nProc. 2007.001.179542-9 - ANGELINA MARIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847)) X BANCO DO BRASIL S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nProc. 2007.001.179597-1 - ALBERTO DANIEL MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO BRADESCO S A Ao autor para fornecer CNPJ do réu \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.066811-4 - BARTHOLOMEU JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:1) Regularize o nome do réu onde couber. 2) Regularize a ré sua representação e atos constitutivos em cinco dias. 3) Em réplica. 3/4 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.113188-3 - INFOGUIAS EDITORA S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:...Diante do exposto, na ação de consignação em pagamento proposta por INFOGUIAS EDITORA S/A em face do CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL, JULGO PROCEDENTE o pedido de entrega de chaves, bem como para declarar rescindido o contrato de locação celebrado entre as partes a partir do dia 12/02/2006, e, em conseqüência, extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.... 11/12 \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.108396-6 - FERNANDO ANTONIO GOMES PEDROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Despacho:Atenda meus despachos . Venha a relação de quem (todos os herdeiros) que ficarão no pólo ativo, nos termos da lei processual. (qualificação). Prazo de 5 dias. * 19 / 10 * \r\n\r\nProc. 2006.001.046135-8 - MARILDA MACIEIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X TAI ITAU Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Ao Dr. Perito para início da perícia. Int. Idoso 15 \r\n\r\nProc. 2007.001.169466-2 - EDVALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X MYRIAN RIBEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:...Venha a outorga da mulher do autor em dez dias.... 3/1 \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.179487-5 - LEANDRO BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X TELEMAR NORTE LESTE Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior e CNPJ do réu \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.001.082559-2 (20287) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X ANA CAROLINA COSTA DOS SANTOS FARIA Despacho:Recebo os embargos declaratórios mas rejeito-os, face os termos expressos da sentença exarada e o contido no art. 794, II do CPC. Nada a declarar. # e 17/ P 01 # \r\n\r\nProc. 2003.001.147053-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X THIAGO DE ALMEIDA DUARTE AREAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026) Despacho:...Em sendo assim, diante do que expõe expressamente o artigo 475-J do CPC e o recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça a quem cabe a última palavra sobre legislação Federal (CPC), intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado (R$ 43.736,76). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.094790-3 - SONIA MARCIA PERRONE POERNER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X PEDRO UBIRATAN FERNANDES DE LEMOS FILHO E OUTRO), Inventariante: RODRIGO BARROS NOBREGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROCHA LUSTOSA (RJ-071834) Despacho:fls.172: Esclareça o credor... 17/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.051067-9 - ALI SALIM CADER (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X NUTRE MIL PRODUTOS AGRICOLAS E PECUARIOS LTDA E OUTRO Despacho:...Em sendo assim, diante do que expõe expressamente o artigo 475-J do CPC e o recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça a quem cabe a última palavra sobre legislação Federal (CPC), intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado (R$ 35.352,78). **17/12** \r\n\r\nProc. 2006.001.077325-3 - VALERIA SA MARTINS DE SOUZA VOIGT PEITER (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552)) X JULIO FURTADO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIDÃOCertifico que falta recolher custas pela parte___autora____, confome descriminado a seguir:( x ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ ( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( x ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 1,22( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA: 6002/02696-8 - CAMPO43: R$ ( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 6002/05926-6 - CAMPO45: R$ ( x ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 14,02( x ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 0,61( ) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ Portaria 02/05: A parte ____autora_____ sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.042648-9 - MARIA DE LOURDES REZENDE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FELÍCIO GONÇALVES (RJ-082902)) X ROGÉRIO ALEXANDRE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUDSON REDINE DE AVELLAR (RJ-120278), Dr(a). CARLOS ALDI DA SILVA (RJ-127829) Decisão:Deixo de receber a apelação... Idoso 1 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.023418-7 - MAURÍCIO ROBERT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HEYDER DE VASCONCELLOS (RJ-015806) Despacho:...Em sendo assim, diante do que expõe expressamente o artigo 475-J do CPC e o recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça a quem cabe a última palavra sobre legislação Federal (CPC), intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado.R$ 495,00###17 /// 08 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.035121-0 - ROBERTO SEABRA BENEVIDES, REGINA HELENA GALVAO BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA (RJ-100286)) X CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277) Despacho:Recebo a apelação de fls. 58 e sgts mantendo minha sentença posto que o prazo do art. 257 do CPC é a partir do despacho positivo deste juízo que se deu em 21/03/07; Em 24/09/07 foi lhe dado mais cinco dias p/ as custas; o processo ficou aguardando até 03/10/07; a sentença exarada em 03/10/07. A apelação interposta é manifestadamente protelatória. Em juízo de retratação, mantenho minha decisão. Ao Eg. Tribunal de Justiça. **15/16** \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.035099-0 - LEON CESAR CHEBAR (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO MARILIA DE DIRCEU (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.089234-8 - OSVALDINA DAS NEVES SCHIMIDT VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO RODRIGUES FERREIRA (RJ-055206)) X ESPÓLIO DE SETE GARSON SERRUYA (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória para 22/01/08, às 11:40 h. Int. 14/1 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.100310-0A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X CARLOS AURÉLIO PONTES FONSECA), NELSON PONTES FONSECA), ELIZABETE PONTES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Ao excipiente sobre certidão de fl. 09. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.122006-1 - CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RIBEIRO (RJ-084845), Dr(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-117836)) X MARILENE VIEIRA DE MELLO BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA AMAZONAS (RJ-029285) Sentença:..... JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, ACOLHENDO A PRESCRIÇÃO nos termos do art. 794 \"caput\" c/c 269, IV do CPC...... \r\n\r\nProc. 1998.001.185286-0 - BES INVESTIMENTO DO BRASIL S/A - BANCO DE INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY (RJ-102375)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Decisão:1) Fls. 1410/1412 : Tendo em linha de conta o provimento do agravo , noticiado às fls. 1412 , defiro o pedido . Expeça-se o competente mandado.2) Fls. 1413 / 1417 : determinei , hoje , a transferência para conta judicial da quantia bloqueada por força da ordem de fls. 1388. Junte-se comprovante de solicitação e aguarde-se .3) Fls. 1418 / 1419 : o bloqueio on line se deu por força do de ordem emanada da superior instância , não havendo que se falar , ..., em \" dinheiro Público \" , por ser a executada pessoa jurídica de direito privado , sen do certo ainda , que a decisão ora emanada foi clara quanto a existência do alegado bis in idem . Rejeito, pois, os embargos de fls. 1418/1419 , e por conseguinte , mantenho a decisão de fls. 1387 e verso, tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2005.001.121056-2 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X SHERAZADE PERFUMARIA LTDA E OUTROS Despacho:Prossiga o credor em cinco dias. # e 14 / P 05 # \r\n\r\nProc. 2006.001.013518-2 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X TOT LUBRIFICANTES LTDA E OUTROS Despacho:Aguarde o trânsito em julgado dos embargos em apenso. **15/16** \r\n\r\nProc. 2006.001.054053-2 - SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S A (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799), Dr(a). MARCOS RENÊ FREIRE DA SILVA (RJ-088256), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X TRANSEA TRANSPORTE E LOGISTICA DE CARGA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767) Decisão:Fls. 192/193: Indefiro o requerido.......14 // 16 \r\n\r\nProc. 2006.001.154894-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO CESAR SILVA VISEU Decisão:fls.82: Indefiro.... 15/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.051700-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CONTEMPORY VIAGENS E TURISMO LTDA), VERA MARIA MENDONÇA POTTER), SILLA MARIE KLUKOWSKI (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Decisão:Indefiro a devolução do prazo, face certidão supra. Manifeste-se o exequente nos autos em apenso, eis que suspensa esta execução. 15/7 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.029677-1 (11789) - LUCIA HELENA GREGORIO CIRILLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITORIO DE ALMEIDA (RJ-016409P), Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TRANSPORTADORA HALLEY LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Decisão:fls.426: Indefiro o prazo requerido. O processo ficará em cartório por mais 30 dias... 1/13 \r\n\r\nProc. 1994.001.051886-3 (18632) - DOUGLAS JONES CUGLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO RIO DE JANEIRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARALTON LIMA JUNIOR. (RJ-027444P) Sentença:... Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo... **08/05** \r\n\r\nProc. 1998.001.208394-9 - AVICOLA COMETA DE BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.064439-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JOSE MAURO PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000001) Despacho:Defiro tão somente o prazo de 5 (cinco) dias para juntar as custas nos autos. Recolhidas as custas, renove-se a diligência. 12/18 \r\n\r\nProc. 1999.001.158266-3 - CONPLAN CONTABILIDADE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586)) X HIROHITO SOLDA E REPRESENTACOES LIMITADA Ao exequente para recolher as custas discriminadas a fls. 441 já publicadas no dia 14/03/07. *03/03* \r\n\r\nProc. 2000.001.040435-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAO PARA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X JORGE LUIZ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006) Despacho:Guia nos autos. Dizer se dá quitação visando a extinção, arquivamento e baixa dos autos. ***** E10/p17 ***** \r\n\r\nProc. 2002.001.046073-4 - CAFE E BAR ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X COMERCIAL DE BEBIDAS SAN PELLEGRINO LTDA AO EXEQUENTE PARA QUE FORNEÇA PLANILHA ATUALIZADA PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.089492-8 - DAMIANA DOS SANTOS AMADO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X ADAIAS DE LIMA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES (RJ-011384) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. *02/02* \r\n\r\nProc. 2002.001.152347-8 - ANDRE WHITTICK NASSER (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Despacho:Manifeste-se a parte exequente.....Fica desde já intimado o executado para , querendo, opor impugnação conforme previsto no art. 475 do CPC. Int. ** E9/p15* \r\n\r\nProc. 2003.001.028431-4 - GUILHERME CARRILHO JORGE (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X PLANO RIO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Despacho:Tendo em conta ter sido positivo o bloqueio on line, conforme comprovante em anexo, informo desde já que o valor bloqueado foi transferido para conta à disposição deste Juízo junto ao Banco do Brasil. Tendo em conta o bloqueio determino a remessa dos autos ao MP para se manifestar acerca do acordo de fls. 332/334. Após, conclusos. **09/11** \r\n\r\nProc. 2004.001.032227-5 - VERA LUCIA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIANA LAGO DE SOUSA (RJ-096897)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Sentença:.....JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil....... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.146302-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X VERDÃO DE COPACABANA HORTIFRUTTI), MICHELE COSTA VERÍSSIMO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.109149-4 - EDUARDO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Guia nos autos. Dizer se dá quitação. 3/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.013332-0 - HAROLDO COSTA SAYAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO (RJ-117261) Despacho:Venham as parcelas dos honorários vencidos em dez dias e as demais no prazo estipulado, sob pena de perda da prova. Int. **Idoso-03** \r\n\r\nProc. 2007.001.114474-1 - MARCIO JORGE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), CETELEM BRASIL S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Indefiro a inversão do ônus da prova... Rejeito o pedido de extinção do feito... Indefiro a prova testemunhal e a expedição de ofícios... Indefiro, ainda, o depoimento pessoal do autor... Defiro a produção de prova documental superveniente, no prazo de dez dias. 11/4 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.033066-8 - CARLOS ALBERTO FIDELIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ÀS PARTES SOBRE A VERBA PERICIAL HONORÁRIA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.020090-4 - MIGUEL ANGELO BAEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Despacho:Ao Contador. Venham as custas pelo impugnante. 5/2 \r\n\r\nProc. 2001.001.035110-4 - EDEILTO VIEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X INDUSTRIA DE PRODUTOS PIRAQUE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Despacho:...ACIJ para 16/01/08, às 14:00 h.... Venham as custas para intimação e para depoimento pessoal. Tem o réu o prazo de cinco dias para juntar, sob pena de não oitiva... 11/10 \r\n\r\nProc. 2002.001.079742-0 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X SERGIO M DE SOUZA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676) Despacho:Intime o patrono para depositar em Juízo as custas processuais da execução dos seus honorários sob pena de inscrição do seu nome na divida ativa , face certidão supra. Prazo de 48 hs. 12/16 \r\n\r\nProc. 2002.001.115100-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO PACHECO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARCELO AUGUSTO TUTTMAM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.069157-4 - MARIA ADELAIDE DE MAGALHÃES VALÉRIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RAMOS (RJ-107497), Dr(a). RENATA DA SILVA CERQUEIRA (RJ-111422)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...Em sendo assim, declaro saneado o feito para: 1) rejeitar as preliminares e prejudiciais trazidas pelo réu; 2) indeferir a inversão do ônus probatório pretendido pela autora, eis que inexistente qualquer tênue fumaça da existência de conta poupança no passado e; 3) determinar à autora que traga em 30 (trinta) dias prova da existência da conta poupança na época dos planos econômicos.... Idoso 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.085911-4 - ZILMA TORQUATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136)) X BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Decisão:...DEFIRO o pedido de antecipação de tutela... Indefiro, pois, tal requerimento. Indefiro também o depoimento pessoal do réu... Defiro apenas a prova documental e a pericial grafotécnica... 9/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.110384-2 - ALEXANDRE GOETTEMS, FELIPE GOETTEMS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO SOERENSEN GARCIA (RJ-058342), Dr(a). OTÁVIO SARAIVA PADILHA VELASCO (RJ-118962)) X TECHNOS RELÓGIOS S/A (Adv(s). Dr(a). RUY CARDOSO VASQUES (RJ-073154) Despacho:...1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 22/01/2008, às 11:20 hs.# e 07 / P 11 ###FPROC \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.173374-6 - BEATRIZ PICOT, FRANÇOISE PICOT (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X GATÕES DO SHOPPING Despacho:1) fls.35: Aguarde o momento processual para a intimação das testemunhas. 2) Designo ACIJ para 22/01/08, às 12:00 h. Cite-se. Int. 11/7 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.080734-2 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X RITA DE CASSISA DE QUEIROZ BOY (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO CANDIDO (RJ-139302) Despacho:...Em sendo assim, diante do que expõe expressamente o artigo 475-J do CPC e o recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça a quem cabe a última palavra sobre legislação Federal (CPC), intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado. R$ 7.359,42.06 // 06 \r\n\r\nProc. 2007.001.002274-3 - VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X ATA ATLÂNTICO TRANSPORTE AÉREO LTDA Despacho:...2) Mantenho minha de cisão de fls.57 por seus próprios fundamentos.... 6/6 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.003308-5 - ESPÓLIO WALDINA RODRIGUES ROSA, Inventariante: LUIZ FERNANDO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) Despacho:...Ao apelado. **Idoso - 06** \r\n\r\nProc. 2006.001.065757-5 - EDNA CAMARGO MENDEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2006.001.100347-9 - MARIZETE AUGUSTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES (RJ-115102) Decisão:Indefiro o requerido a fls. 111/112. Primeiro porque a certidão do Sr. Oficial de Justiça tem fé pública, segundo porque não foram esgotados todos os meios para tentar localizar o 2º reu. Int. 02 // 03 \r\n\r\nProc. 2007.001.057116-7 - ROSEMERE DOS SANTOS MARINS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BENEDITO DA SILVA (RJ-080949) Despacho:Fls. 183: Manifeste-se o réu quanto ao cumprimento da obrigação após voltem para apreciação do contido a fls. 183. 12 // 04 \r\n\r\nProc. 2007.001.078896-0 - JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X SULAMERICA SEGURO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Decisão:.....Venha a prova documental no prazo de 5 dias. Decorrido com ou sem manifestação venham os autos conclusos.# e 03 / P 04 ###FPROC \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.079134-9 - ANITA BERNADETE CARVALHO FERES (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RJ Sentença:... Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo,... **09/04** \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.098351-2 - NORBERTO DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO CAARJ Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... **Idoso-01** \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.124968-0 - ENRICO CAPANO AMODEO (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X DENIZE FRANCISCO DA SILVA), CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS), LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:...Indefiro, a JG... Idoso 1 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020064-5 - MICHELY DE PAULA PAZ AQUINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-086271)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), LEADER MAGAZINE Despacho:1- FLS. 92/93: TOLTALMENTE SEM RAZAO O PATRONO. O AR NAO FOI POSTADO PELO CARTORIO E FALECE COMPETENCIA AO CORREIA ( DESCONHEÇO) PARA ASSIM IDEM AO SEED. (DESCONHEÇO).2- OFICIE-SE A OAB, JUNTADO COPIA DE FLS. 87 E 88 E FLS. 92/93, BEM COMO FLS. 90, PARA AS PROVIDENCIAS QUE O CASO REQUER. JUNTE ESTE TAMBEM.3- NAO DOU O 2º REU COMO CITADO. RENOVE A CITAÇÃO, COM AR POSTADO E PREENCHIDO PELO TJ DESTE CARTORIO.4- OFICIE-SE A CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA COM COPIAS DE FLS 92/93 PARA QUE INFORME AO JUIZO SE O \" CHEFE \" DO SEED TEM A COMPETENCIA LA REFERIDA, EIS QUE SE TRATA DA CITAÇÃO ( ATO PROCESSUAL). COLOCAR COPIA DE FLS. 89 E 92/93. ESTRANHO, PATRONO TRAZER AR EM MAOS ...COPIA, TAMBEM DESTE DESPACHO. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.179216-7 - CARLOS GABRIEL RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X BANCO ITAU S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior e endereço completo do réu. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.093155-0 - CLAUDE NOELE KANN (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE), CÉSAR DO MONTE PIRES), ESPÓLIO DE ARNON AFFONSO DE FARIAS MELLO Sentença:... Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo... *IDOSO-02** \r\n\r\nReintegração de Posse; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.118341-2 - FINE FOODS DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053)) X TERESINHA MARIA SOARES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)), FERNANDO CESAR SOARES NOGUEIRA, Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183) Em réplica \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.007132-6 - MARIA THEREZINHA REIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537)) X SERGIO VIEIRA MILWARD DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) Despacho:Decisão do STJ nos autos. Prossiga o exequente em cinco dias, sob pena de extinção. Não terá outro prazo. Prioridade Idoso -------------12 \r\n\r\nProc. 2007.001.020298-8 - SUELI MADEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos de declaração, acolhendo-os...12/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.070493-3 - HENRIQUE PEREIRA CARDOSO, CLARA MARIA GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIAS FELCMAN (RJ-073386)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao réu para indicar quais das contestações permanecerá nos autos, eis que foram apresentadas duas contestações. Prazo de 48 hs sob pena de desentranhamento de ambas as contestações. Int. Idoso 07 \r\n\r\nProc. 2007.001.106872-6 - MAURICIO SZAPIRO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 100/114, mas rejeito-os... **11/08** \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.049247-4 - ROBERTO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:....PROCEDENTE a ação proposta por ROBERTO FRANCISCO DA SILVA em face de TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO.....# e 01 / P 07 ###FPROC \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.068439-7 - MARIANO RODRIGUEZ MENDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EONIO TEIXEIRA CAMPELLO (RJ-021619)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). ALEXANDRA MARTINS DA SILVA (GO-018088) Despacho:Fls. 708/709: Defiro. Retifique-se o pólo ativo para Espólio de Mariano Rodrigues Mendez, representado por sua inventariante Francisca Aparecida Negreiros Mendez. Venham os documentos necessários à regularização da representação processual em dez dias. Int. ** E6/ P11 * \r\n\r\nProc. 2002.001.037123-3 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ANA MARIA IESPA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ULISSES SANTOS DE MORAES (RJ-111269), Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.056061-3 - SHELDOAN GUSSONI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:Aguarde-se até 14/11/07, voltando conclusos com ou sem a manifestação da parte autora. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075855-3 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X FLÁVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327), Dr(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ (RJ-103223)), JORGE AVES DE OLIVEIRA), ITAÚ SEGUROS S/A eDecisão a fls.144. Retire-se de pauta (v. fls.114). Designo ACIJ para 14/01/08, às 11:20 h. Citem-se o 2º réu (v. fls.131) e a litisdenunciada. intime-se o 1º réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.076793-1 - SEBASTIÃO DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X BANCO HSBC RECOLHIDAS AS CUSTAS, RENOVE-SE A DILIGÊNCIA *06/09* \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.071727-0 - ZANTECK AUTOMACAO E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:...Em sendo assim, diante do que expõe expressamente o artigo 475-J do CPC e o recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça a quem cabe a última palavra sobre legislação Federal (CPC), intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado (R$ 2.122,63). **01/01** \r\n\r\nProc. 2006.001.158758-2 - DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNÓSTICOS LTDA, DIAGNOLAB SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, DIAGNOMED EXAMES COMPLEMENTARES LTDA, VAIRO ULTRA SOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Esclareça o réu se a ação a que se referiu a fls.239 tem a mesma causa de pedir remota desta, para fins de análise quanto a conexão. 3/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.178276-9 - MARIA MAGDALENA DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X CREDICARDCITI Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.032984-8 - SEDUCCI COMERCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) ÀS PARTES SOBRE A VERBA PERICIAL HONORÁRIA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.137620-5 - FELIX MANOEL ALVES (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ENEAS (RJ-032687), Dr(a). ODETE HILU DA ROCHA PINTO (RJ-001945A) Sentença:.....3.1 - Pelo exposto, julgo procedente a ação de usucapião proposta por FÉLIX MANOEL ALVES, para declarar o domínio do autor sobre o imóvel descrito na inicial, tudo em conformidade com os art. 1.238 e seguintes do código Civil. Esta sentença servirá de título para matrícula, oportunamente, no 6º Ofício de Registro de Imóveis......Idoso 10 \r\n\r\nId: 355118"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                        "355120": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.027346-6 - LUIZ FERNANDO FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X ALBERTO HENRIQUE ZUMSTEG E OUTROS DIGA O INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.070428-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RENATO JOSE OLIVEIRA VASCONCELOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.098520-0 - TATH MACEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:julgo procedente em parte - vide integra \r\n\r\nProc. 2003.001.092520-4 - ARMANDO MICELI FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337)) X VERTBELO COMERCIO DE MAQUINAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO (RJ-121766) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE : ( ) O (S) OFÍCIO(S) ( XX ) A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.143835-2 - SIMAO AZNAR FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X ANTONIO CARLOS RODRIGUES FUCHS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.022952-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X SEALSE COMERCIO DE INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). AROLDO LUIS MOOG RODRIGUES (RJ-091827) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.139764-9 - ESPOLIO DE MANOEL DE OLIVEIRA MORGADO (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X JORGE LUIZ FALEIRO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.080936-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARCIA CRISTINA S DE ANDRADE CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE : ( XX ) O (S) OFÍCIO(S) ( ) A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.065921-6 - ALBERTO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1996.001.116091-9 - MARIANA BARROSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAROLINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 1999.001.067094-5 - MARIA LEONARDA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANCA (RJ-037243)) X BULHOES DE CARVALHO DE FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.075003-9 - CONVECAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172), Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495) VENHAM OS MEMORIAIS DA PARTE RÉ NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.023359-0 - EDUARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO OCEANICO (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.124020-9 - ROGERIO TELLES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CESAR DA SILVA CARVALHO (RJ-121264)) X BANCO GENERAL MOTORS S A BANCO GM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.165117-0 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CACIQUE (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) AS PARTES. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.064299-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ANDRE SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377) SIM, EM TERMOS \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.102651-0 - ESPÓLIO DE ARY SCUDIERE (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X NEUZA DE ABREU CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIO MILLER DA SILVA (RJ-035182) FLS.249: DEFIRO (FICA INTIMADO O VENCIDO À ADIMPLIR A OBRIGAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA,NO PRAZO DE 15 DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% (ART. 475-J DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.018263-1 - SAKTI PADA BHATTACHARYA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X SMYRNAH CONSULTORES EM COMÉRCIO EXTEROR S C LTDA), Fiador: CRISTINA TAVARES KELLY FORNEÇA A PARTE INTE RESSADA: ( XX ) CÓPIAS ( ) CUSTAS P/INSTRUÍREM O ( XX ) MANDADO ( ) OFÍCIO ( ) C.PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.087039-0 - ARQUIEPISCOPAL IMPERIAL IRAMANDADE DE NOSSA SENHORA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X IVANIA MARIA ROCHA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA DE ALMEIDA CABRAL (RJ-122872) HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.146523-5 - JOSÉ DA FONSECA MATEUS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X JOSÉ DO ROSÁRIO DA SILVA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.036385-3 - SANTISTA TEXTIL BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X CONFECCOES TVDC LTDA E OUTROS CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE : ( XXX ) O (S) OFÍCIO(S) ( ) A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.052152-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X FARMACIA ADRIFARMA DO MARACANA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA: (XX ) CÓPIAS ( ) CUSTAS P/INSTRUÍREM O ( XX ) MANDADO ( ) OFÍCIO ( ) C.PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.017781-7 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO GIRASSOL LTDA E OUTROS CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE : ( ) O (S) OFÍCIO(S) ( XX ) A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. (FALTAM COPIAS DAS CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2007.001.151388-6 - MONICA CYTRYNBAUM AIZMAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X MARIA DE FATIMA ALVES HERRERA ROBERT E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.152976-6 - RADIO O DIA FM LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X BRASIL COM PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.140553-9 - REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018)) X Litisconsorte: D.F.R.V. - RESTAURANTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) FORNECEDORA ALIMENTICIA PESCADORES LTDA E OUTROS, Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709) `REQUERENTE DE FLS. 524. ( FORNECEDORA ALIMENTICIA PESCADORES LTDA) \r\n\r\nProc. 2001.001.095208-2 - LAUDO DE ALMEIDA CAMARGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357)) X ROMARIC SULGER BUEL (Adv(s). Dr(a). SHEILA DE ALBUQUERQUE BIERRENBACH (RJ-086996) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.036240-4 - MAX DOLINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO AIZEMBERG (RJ-018129)) X TED TUPIASSU POMAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TED TUPIASSU POMAR (RJ-093194), Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495) FORAM DESIGNADOS OS DIAS 12/11/2007 E _26/11/2007__, ÀS 16:00_HS., PARA 1ª E 2ª PRAÇAS, NO ÁTRIO DO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL - RJ, À AV.ERASMO BRAGA, Nº 115 - TÉRREO (HALL DOS ELEVADORES - CASTELO, QUANDO SERÁ(ÃO) APREGOADO(S) E VENDIDO(S) O(S) IMÓVEL(VEIS) PENHORADO(S). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.001.101860-6 (18768) - MASSA FALIDA DE BANFORT- BANCO FORTALEZA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X JORGE LEOPOLDO PADUA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) AO REQUERENTE DE FLS.462 SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.146280-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X NIGRI ENGENHARIA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.066112-9 - HELENA BEATRIZ BENEVIDES PESSOA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) À PARTE AUTORA SOBRE 1. A CERTIDÃO SUPRA. À PARTE RÉ SOBRE A 2. CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.095814-7 - TELMA SANDES LAPOENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AO RÉU SOBRE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.091307-3 - MAGAL MARACANA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X DU BOI DE BENFICA DISTRIBUIDORA DE CARNE 087139 LTDA CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE : ( XXX ) O (S) OFÍCIO(S) ( ) A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.014749-4 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X JOELMAR MARQUES BARBOSA FORNEÇA A PARTE INTERESSADA: ( XX ) CÓPIAS ( ) CUSTAS P/INSTRUÍREM O ( XX ) MANDADO ( ) OFÍCIO ( ) C.PRECATÓRIA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.155128-6 - JORGE OLIVEIRA VEIGA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMOC- SOCIEDADE ASSISTENCIAL MÉDICA E ODONTOCIRÚRGICA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Sentença:homologo a desistencia... julgo extinto o processo, com fulcro no art. 267,VIII do CPC \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.059831-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VAN RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X IARA C. CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433), Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856) EM RÉPLICA À CONTESTAÇÃO. AO AUTOR SOBRE A RECONVENÇÃO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.115317-1 - DENTAL ONE ODONTOLOGIA INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690)) X MARIO GOMES DA SILVA DIGA O INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.020004-7 - CARLOS DANIELE (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO SILVA PERROTA LOPES (RJ-130586)) X VANZER NACIMENTO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (RJ-030015) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.001.075351-8 - V N 1305 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA), Fiador: ANTONIO DE OLIVEIRA E PINHO), Fiador: ROSA ODILIA ALVES DE ANDRADE FORNEÇA A PARTE INTERESSADA: ( XX ) CÓPIAS ( ) CUSTAS P/INSTRUÍREM O (XX ) MANDADO ( ) OFÍCIO ( ) C.PRECATÓRIA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.051451-9 - JOEL SOUZA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA MOREIRA (RJ-055671)) X CIA ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) SIM EM TERMOS. \r\n\r\nId: 355120"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "13ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                            "355123": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.174082-9 - LUCIANA CRISTINA BENTO (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Despacho:1-DEFIRO o benefício da gratuidade de justiça requerido inicialmente.2-CITE-SE O INSS, ficando designado o dia 04/12/2007, às 14:00 horas para realização de perícia médica, quando será tomado o compromisso legal. Intime-se o autor por via postal.3-NOMEIO PERITO O DR. Celoso Garcia.4-Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 dias.5-Fixo o prazo de 15 dias para entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado.6-A audiência será oportunamente designada, ficando o (a) autor(a) intimado(a) a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de Pagamento de benefício do INSS, facultado seu comparecimento, se for negativo o resultado da perícia médica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.113405-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL D PEDRO II (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X CLEA LOURENCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA (RJ-038517) Despacho:\" Ao executado sobre o termo de penhora, bem como sobre o laudo de avaliação, via D.O.,para, querendo, opor impugnação. \r\n\r\nProc. 2001.001.150952-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GEPROD INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORDON LAGOAS (RJ-111528) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.078945-1 - IBG INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SP-175215A)) X FUNDACAO UNIVERSITARIA JOSE BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE BASTOS LELLIS (RJ-018435) Despacho:Defiro o prazo de 05 dias para a vinda da planilha. \r\n\r\nProc. 2006.001.069202-2 - NILDO JOAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.119315-3 - SOLANGE FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.159005-2 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO/SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X LEONARDO MAZELI FRANCA \"CARTA PRECATÓRIA PRONTA AGUARDANDO PARTE INTERESSADA\". \r\n\r\nProc. 2007.001.048480-5 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BRANT (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X EDI MACIEL GUIMARÃES E OUTRO CARTA PRECATÓRIA PRONTA AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.074771-3 - WALDIR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Fls. 25/26: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.074950-3 - JOSÉ CARLOS DOMINGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.076232-5 - REGINA MARI SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Na hipótese dos autos em que a parte autora não junta qualquer prova do fato alegado, inexistindo qualquer documento que demonstre a relação jurídica para com a ré, o pedido de inversão do ônus da prova não merece procedência quando não preenchidos os requisitos estabelecidos no inciso VIII do art. 6º do CDC.A regra processual é de que o ônus da prova cabe a quem alega( art. 333,I do CPC). A regra do CDC que estabelece a inversão do ônus da prova visa facilitar a defesa de direitos quando, a critério do juiz, for verossimil a alegação ou quando for ele hipossuficiente.Logo, se não há prova sequer da relação jurídica, não há que se falar em verossimilhança da alegação. Nesse sentido, indefiro a inversão do ônus da prova.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.163444-6 - JOEL LOPES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA DA HORA (RJ-132165)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cls de ofício. Venham as custas e taxas devidas no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento. Comprovado o recolhimento, cumpra-se fls.55, item 2. \r\n\r\nProc. 2007.001.174434-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALONE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341)) X EDITH CAMPOS HEITOR DE SABOYA PONTES Despacho:Venha a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 377,52, tendo em vista o valor atribuído a causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.175151-7 - HELIO JOSÉ DE MELLO JARDIM (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAÚ S A Despacho: Comprove a relação material juntando os extratos que comprovem a existência de saldo na conta-corrente por ocasião dos planos que reclama. \r\n\r\nProc. 2007.001.175186-4 - MARGARETH FIGUEIREDO DE OLIVEIRA CRESPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:...Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2.Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.176275-8 - ANA PAULA DA CONCEIÇÃO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A Decisão:...Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2.Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.160994-2 - BRUNO FONTENELLE CARRÉRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA (RJ-103513)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2002.001.057420-0 - COMESTIVEIS MARCELY LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE COELHO DA ROCHA (PI-001415)) X ESPOLIO DE MANUEL AUGUSTO DALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955), Dr(a). ALONSO SERRA FRAZÃO (RJ-041681) Despacho: Diante do depósito efetuado pelo antigo patrono devolvendo a quantia, e-se mandado de pagamento da quantia de fls.232 ao patrono de fls.217. Após, retornem aobos os processos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.105245-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X J L COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA (RJ-041468) Despacho:AO CREDOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.142169-8 - ANDRE DE SOUZA COELHO GONCALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA LEAL DE SOUZA (RJ-097508)) X ESPOLIO DE MARCIO PEDROSA GONCALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RICARDO BRAND DE BENCUYA (RJ-080185) Despacho:Ao autor sobre as atualizações realizadas pelo contador, requerendo medida efetiva para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.001.045649-0 - DISAL ADMINISTRADORAA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CARMEN LUCIA COSTA NETTO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345) Ao interessado sobre ofícios e retorno de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2004.001.072288-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FIANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO ROBERTO QUINTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.077995-7 - MARGARIDA PINHEIRO MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868)) X DINIZ GUEDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632) Despacho:Homologo a desistência de fls.52. Diante do noticiado às fls.53, cumpra-se a parte final de fls.45. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.025246-1 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X COPA LIDO DECORACOES E REFORMAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venha o RI, atualizado, do imóvel indicado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.016112-3 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X CASOTTO DESIGNERS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO PEDROSA (RJ-062398) Despacho:\"Prossiga-se requerendo o que entender de direito.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.016420-3 - MARIA EMILIA ARAUJO KUBRUSLY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARDOSO MACHADO (RJ-051532)) X SERGIO AVILA LIMA DE NORONHA Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2007.001.089799-1 - SANDRA MIRANDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA GROSS VALENTE (RJ-039270)) X PATRICIA GUIMARÃES Despacho:Venha a inicial em peça única. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.091362-2 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X HELONEIDA PEDROSO), FILEMON TRICHES ZARPELLON), EDSON ANTONIO FERNANDES), RENATO VALENTIM MAZZON), OSMAR ALBINO SONTAG (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Decisão:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.009347-9 (20596) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X JO VEICULOS LIMITADA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Às partes sobre aditamento ao laudo do avaliador. \r\n\r\nProc. 2000.001.033581-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDOA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189)) X AUTO POSTO G G LTDA E OUTROS Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO POR 20 DIAS.APÓS,MANIFESTE-SE O EXE-QUENTE SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2001.001.111334-1 - IMOBILIARIA NICARAGUA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUMITH (RJ-063380D), Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X ABSIDE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TAVARES GUTERRES SOARES (RJ-071712) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.174132-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X INTER SERVICE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS LTDA E OUTRO Despacho:Cite-se em execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.095447-2 (13491) - TRANSLIDER TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X TRANSPORTADORA TAPIR LTDA (Adv(s). Dr(a). GETULIO TEIXEIRA ALVES (RJ-060088) Decisão:O devedor foi citada à fl.306 e quedou-se inerte, contudo não vislumbro, pela análise dos autos, os requisitos do art.50 do CC, indeferindo, por ora, a desconsideração pretendida. Diligencie o exequente para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 1993.001.067773-2 (17191) - CONDOMINIO PARQUE DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X BARBARA MARY DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao credor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 1995.001.010038-0 (19037) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:AO CREDOR SOBRE MANIFESTAÇÃO DO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 1996.001.135710-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK SIDE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)), Interessado: EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS., Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUZA M. CARDOSO (SC-011822B)) X JOSE KLEBER DE FREITAS CASTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851) OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1997.001.097352-4 - ARTHUR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANELA PALHANO (RJ-048746)) X JORGE JOSE DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Mantenho fl.382, eis que ante o teor da certidão do oficial uma eventual penhora como requerida ensejaria embargos de terceiro. \r\n\r\nProc. 1998.001.165238-9 - HOECHST ROUSSEL VET S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526), Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A)) X EUROVIP S OPERADORA INTERNACIONAL DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1999.001.118033-0 - IZA MARIA BARREIRA CAIADO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X GELTRAM OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Despacho:J.-se a impugnação aos autos da execução. Diga o credor sobre fls.700 e segs., incluive sobre os depósitos já comprovados. \r\n\r\nProc. 2000.001.001003-7 - CLINICA MEDICA CIRURGICA BOTAFOGO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X JOSE MARIA TAVARES FINTELMAM (Adv(s). Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211) Despacho:Ao leiloeiro \r\n\r\nProc. 2000.001.141440-5 - ANTONIO ALBINO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X CACILDA BRAGA SANCHO Despacho:Complementadas as custas, expeça-se o mandado de penhora portas a dentro como requerido, com as cautelas de estilo, devendo o sr.OJA, se possível, promover a avaliação dos bens constritos. \r\n\r\nProc. 2001.001.150125-0 - MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X DON CASMURRO PAPELARIA E LIVRARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488), Dr(a). ANTONIO JOSÉ RODRIGUES MOREIRA (RJ-020317)), Interessado: RUI E PAIVA COMERCIO DE PAPELARIA E LIVRARIA LTDA, Dr(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA (RJ-135938) Despacho:Ao credor sob penas de extinção e baixa. Após, ao curador de massas. \r\n\r\nProc. 2006.001.045879-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO CLARO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X ESPOLIO DE IRINEU FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160) Despacho:Suspendo o feito, ante o prazo do acordo celebrado. Aguarde-se no arquivo provisório o integral cumprimento do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.001.116893-6 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GRACE MARGARIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ANTES DILIGENCIE O EXEQUENTE, POR SEUS PRÓPRIOS MEIOS, JUNTO AOS DISTRIBUIDORES QUANTO A EXISTÊNCIA DE BENS IMÓVEIS PASSÍVEIS DE PENHORA. APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO, MEDIDA DE CARÁTER EXCEPCIONAL. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.151093-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X PAULO JOSÉ MOREIRA Despacho:Adeque-se a inicial à nova legislação processual vigente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.110372-6 - UBIRACI ELIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222)) X SABEMI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624), Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao autor sobre contestações. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.058663-5 - MARLI DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS (RJ-113398) AO INTERESSADO SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.078802-5 - CASSIA MARIA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.019071-8 - ROSANA CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DESERTO NASCIMENTO (RJ-097438)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ofício pronto (Serasa). Ao interessado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.069731-6 - MARLESTE NAVEGACAO S/A (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X ASTROMARITIMA NAVEGACAO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Despacho:Fls.1835. Recebo como carta de vênia. Penhore-se no rosto dos autos. Oficie-se, dando ciência aquele juízo. Após, com a resposta do ofício da Petrobrás, prossiga-se com a perícia. \r\n\r\nProc. 2005.001.053905-9 - IONE SHOLL GUIMARAES CORREA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE (RJ-124790)) X REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ FRAGA MOREIRA JÚNIOR (RJ-075652) Despacho: Nada à prover em relação ao pedido de fl.434, eis que não cabe ao juízo realizar fiscalização tributária. Cumpra-se fl.433. \r\n\r\nProc. 2006.001.032650-9 - JAQUELINE RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980), Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929) \"AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE AR DE FLS.365/367\". \r\n\r\nProc. 2007.001.064754-8 - DANUZIA PALMA DIAS UÈBE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO (RJ-080683)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.122314-8 - PAULINO JUNCA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X SOUSA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.174425-2 - IRENE NEPOMUCENO BERTHOLOZI (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S A Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.176584-0 - SILVANA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.039339-9 - ANTONIO FERNANDES MARAES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886)) X ROMULO BORGES FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458) Despacho:Traga o credor a planilha de seu crédito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.156195-5 - ED WILSON VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988)) X SYTEC 3 ENGENHARIA E CONTROLE DA CORROSAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344) Despacho:Aguarde-se então a arrecadação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.078387-5 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JOANA JACQUELINE BARROS Decisão:Defiro a suspensão como requerido. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.016188-9 - ESPÓLIO JOSE FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X ARMINDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566), Dr(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-123080) Despacho:AO CREDOR SOBRE MANIFESTAÇÃO DO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.140425-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X OSIR MAGALHAES SILVEIRA COSTA OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.116397-8 - SUELY GASPAR DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSE APECUITA (RJ-003874)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:I-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.107269-0 - MARIO DE MAGALHAES CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITARIOS DO BRASIL APLUB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho:Fls.873/875. Primeiramente venha a consulta de saldo do BB.Fls.877. Defiro a vinda das custas e taxa no prazo improrrogável de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.141023-0 - RMG ALVARES SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI BARBOSA GONCALVES (RJ-107376), Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Traga o credor planilha de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.009002-2 - SANDRO LIMA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 186 EFETUANDO O DEVEDOR O PAGAMENTO DA SUCUMBÊNCIA DEVIDA AO CEJUR/DPGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.120954-9 - MARIA CRISTINA DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA (RJ-111585)) X SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:J-se. E-se mandado de pagamento. Às partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de Inexistência de Dívida. C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.060493-8 - MARIA LUCINE ARAÚJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176853-0 - KATIA CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LEADER MAGAZINE LTDA Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.177097-4 - RAPHAEL FERREIRA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X BRADESCO CONSORCIO LTDA E OUTRO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos ou declaração de isento do IR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.164281-9 - FLAVIO FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X MOTOROLA DO BRASIL E OUTROS MANDADOS DE CITAÇÃO PRONTO, AGUARDANDO CÓPIAS DA CONTRAFÉ PARA INSTRUÇÃO DOS JÁ CITADOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.177102-4 - DENISE GENEROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X BANCO BMC Despacho:QUANTO A SEGUNDA AUTORA, CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS . \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.006433-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCEL DOS SANTOS FERREIRA Despacho:À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123334-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TEACY (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X MARIA CRISTINA ACHÉ CARDOSO PINTO MANDADO PRONTO, AGUARDANDO CONTRAFÉ PARA INSTRUÇÃO DO MESMO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.100746-6 - MATHEUS ROCHA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692) Despacho:Traga o devedor, em 24 horas, a comprovação de pagamento da guia retirada. \r\n\r\nProc. 2005.001.079816-8 - RIO CRIS 2001 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SANTOS BICALHO (RJ-080894)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:AO CREDOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE DESPACHO DE FLS. 139, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.038819-9 - MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Fixo os honorários do sr. perito em 08 salários mínimos, eis que compatíveis com o trabalho realizado.À parte autora para que traga a comprovação de regularização de seu CPF sob pena de revogação da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.082184-3 - NEUZA MARIA DIAS CURSINO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830)) X SILVIA BERDITCHEVSKY (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132) Despacho:J-se. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.111777-1 - LYDIA BRAGA PINTO, AMALIA REGINA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-069288)) X ROBERTO ALVES LOURENCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SILVA DE ARAÚJO BARATA (RJ-019785)), GUSTAVO ADOLFO PIGNATION DE FREITAS, Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872), Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948)), SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA, Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)), SPC SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:\"1 - Oficie-se à Golden Cross em cumprimemto ao já determinado ás fls. 452; 2 - Às partes sobre a contestação do denunciado.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.003516-6 - MARLENE GOMES DE VELLASCO (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X AMERICAN TOUR CLUB AGUARDANDO CÓPIA DA GRERJ PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.087955-1 - LEIDA GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X REAL AUTO ÔNIBUS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.167127-3 - SHV GÁS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ESPÓLIO DE ITALO BISSOLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383) Despacho:Autos declinados. Anote-se a retificação conforme fls.105.Em provas, justificando-as. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.083515-0 - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X RUI BARBOSA LEOCADIO DA SILVA E OUTRO Despacho:\"Considerando a data da expedição do edital às fls. 303-v, indefiro o pedido de fls. 307/308. Venha a comprovação da publicação do edital no prazo de 5 dias.\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.058180-6 - NEWTON DO AMARAL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO A. E. MESQUITA (RJ-000322B)) X GRUPO ECONOMICO LIBRA (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.086019-8 - BRINK S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VELORES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783)) X ANELIM 2005 MOVEIS E SISTEMA PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711) Decisão:Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.087307-7 - LEANDRO MOREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X WHIRLPOOL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) Despacho:TRAGA O CREDOR A PLANILHA DISCRIMINADA E ATUALIZADA DO CRÉDITO QUE PRETENDE EXECUTAR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.090597-5 - ELIAS SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X CONCESSIONARIA NOVA DUTRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO (SP-127439), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1- Fl.572 : Desentranhe-se e entregue-se ; 2 - Ao credor sobre os depósitos realizados; 3 - Fl.576 : Por ora, indefiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.084832-3 - FRANCISCA DAS CHAGAS CAMPOS HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X EXPRESSO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). DIEGO REIS FERNANDES ALBINO (RJ-137985) 1 - AO RÉU SOBRE FLS. 109; 2 - ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.176944-3 - MIRIAM DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2.Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.174486-0 - ROBERTO DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA IBRAHIM DE SOUZA (RJ-108622)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO Despacho:Diante de fls.09, venha o comprovante de rendimentos, sob pena de cancelamento.Esclareça se a mãe do primeiro autor também é autora ou somente sua representante, uma vez que somente foi cadastrado na distribuição o primeiro autor. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.025599-1 - KLEBER VASCONCELLOS GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:FLS. 905 - DEFIRO O PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.097124-5 - FRANCISCO ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO DE ARAUJO (RJ-024869)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nId: 355123"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "14ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                "355126": [
                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.168941-0 - BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALMIR CESAR MENDES (Adv(s). Dr(a). WALTER DE CASTRO MENDONCA (RJ-017138) Sentença:....Diante do pagamento não mais há interesse do autor em buscar e apreender o bem, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VI, do CPC.Expeça-se mandado de entrega do veículo Asias Motors, Modelo Towner SDX, cor azul, ano/modelo: 1997, placa LBT 0458, chassi KN2ANM8D1VK037239 a ser cumprido no endereço de fls. 143.Condeno o réu ao pagamento das custas e de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da lei 1.060/5, já que deu causa à propositura da demanda e condeno o autor ao pagamento da multa estipulada às fls.64, com observância do valor fixado nesta decisão.P.R.I. Dê-se ciência ao Curador de Liquidações Extrajudiciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.106670-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X DANIELE VICTOR DOS SANTOS FLS.: PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.079881-0 - J E MAK EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946), Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X BORDA FERRAZ ENGENHARIA LTDA E OUTROS FLS.: PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.068871-6 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491), Dr(a). QUITERIA DA SILVA SANTOS (RJ-129657)) X MARIA DA GLORIA HENRIQUE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO (RJ-104459) Intime-se como requerido pelo leiloeiro (datas do leilão- dia 07/11/2007, às 13:00hs. para realização da 1ª praça do bem avaliado pro preço superior a avaliação e 20/11/2007, no mesmo horário, a 2ª Praça pela melhor oferta) \r\n\r\nProc. 2001.001.090817-2 - CONDOMINIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X AGUINALDO MOREIRA DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-069818) Decisão:Tendo em vista que a segunda ré foi citada para comparecer à audiência de conciliação (fls. 293) e a esta não compareceu pessoalmente (fls. 294), como determina o art. 277, parágrafo segundo do CPC, decreto sua revelia. Note-se que o comparecimento de advogado que se diz patrono da ré sem apresentar, no entanto, procuração não elide a revelia da ré, a uma porque o CPC exige o comparecimento pessoal do réu e a duas, porque, concedida diversas oportunidades pararegularizar a representação processual da ré, quedou-se inerte.Dê-se vista à Curadoria Especial que representa o primeiro réu para informar se pretende a produção de alguma prova. \r\n\r\nProc. 2001.001.122419-9 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA (RJ-118782)) X CLEITON FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361) Despacho:1) Fls. 420/422 - Esclareça a parte autora sua impugnação, uma vez que sequer foi realizada a prova pericial.2) Às partes sobre a proposta de honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2002.001.094953-0 - CREDICARD S/A ADMINSTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X BERNARDO JOSE MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239), Dr(a). LEYLA FREITAS SOARES (RJ-046091) FLS. 117/VERSO: VENHA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.097870-3 - LUCIANO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA BATISTA RAMOS (RJ-081157)) X DELPHOS SEGURADORA S/A Sentença:Trata-se de ação de cobrança, pelo rito sumário proposta por Luciano Carvalho da Silva em face de Delphos Seguradora S/A.Às fls. 81 foi determinada a intimação pessoal do autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. Intimado, conforme fls. 86 o autor não deu andamento ao feito.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Instada a dar impulso ao processo, o autor quedou-se inerte, o que demonstra seu desinteresse pela demanda.Ressalte-se que até o momento sequer houve citação.Assim sendo, atendido o disposto no art. 267, § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, III c/c 598 do CPC.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.121648-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X PANIFICACAO DEL PRETE LTDA Despacho:o credor para dar prosseguimento ao feito, uma vez que os valores bloqueados são inferiores ao débito indicado às fls. 67. \r\n\r\nProc. 2007.001.069225-6 - SAMUEL MARCOS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BEZERRA DE MENEZES CÔRTES (RJ-119811)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1) Retifique-se na DRA a correta denominação da parte ré (fls. 63).2) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.078781-4 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X PLATOON RISK MANAGEMENT BUREAU LTDA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.086428-6 - ANDRE LUIS DE ASSIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL Decisão:1) Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para REJEITÁ-LOS, pois não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. O que o embargante pretende, em verdade, é a reforma da decisão, objetivo este a ser perseguido pela via própria. I-se.2) Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.102881-9 - ROSE MARY PIRES DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação ao segundo terceiro autor e JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré a pagar à primeira autora o valor equivalente a 40 salários mínimos, ou seja, R$ 15.200,00, corrigidos monetariamente pela UFIR-RJ a partir desta data e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados desde a citação. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.125719-5 - VERA LÚCIA GAULIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Comprove a parte autora sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.055180-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X ANDRADE COUTINHO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES \r\n\r\nProc. 2007.001.061337-0 - MOACYR BRAJTERMAN (Adv(s). Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar o Réu a pagar a diferença relativa à correção monetária do saldo existente na caderneta de poupança nº 000114-2, de titularidade do autor, no mês de junho/87, aplicando-se o IPC na ordem de 26,06%, corrigida monetariamente e acrescidas de juros remuneratórios de 0,5% e de juros moratórios de 1%, contados desde a citação, devendo tal valor ser calculado em liquidação de sentença.Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.046325-1 - JOSE FRANCISCO DE ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612), Dr(a). SÔNIA CAIXEIRO MACHADO (RJ-043082)) X JUREMA DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Fls. 134.Diga a Parte Autora. 2/6 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.002501-5 - TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) Despacho:Cumpa-se o V. Acórdão. Aguarde-se por 10 dias a manifestação do interessado, decorrido o prazo, translade-se cópia da sentença e acórdão para à Execução, desapesem-se os embargos, dê-se baixa e arquivem-se os mesmos. \r\n\r\nProc. 2005.001.109367-3 - CARTORIO DO 10 OFICIO DE NOTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B)), Interessado: NORMA CHRISSANTO DIAS, Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357)) X CARMEN TORRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046) Decisão:Rejeito a impugnação, eis que o juízo não está garantido, além de seu teor não ter relação com o presente feito.Quanto ao pedido de penhora on line, informe a parte interessada o CNPJ do embargante, a fins de viabilizar o bloqueio. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.104102-8 - JOSE ALBERTO KEDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684)) X CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396) Sentença:...Assim sendo, deve ser reconhecida a cobrança a maior praticada pelo embargado que não poderia ter cobrado as parcelas vincendas, razão pela qual JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que o valor devido é de R$ 9.453,91.Tendo o embargado restado sucumbente, condeno-o ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.900 (10% sobre a diferença cobrada pelo embargado).P.R.I....Assim sendo, deve ser reconhecida a cobrança a maior praticada pelo embargado que não poderia ter cobrado as parcelas vincendas, razão pela qual JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que o valor devido é de R$ 9.453,91.Tendo o embargado restado sucumbente, condeno-o ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.900 (10% sobre a diferença cobrada pelo embargado).P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.144148-2 - BASF S.A. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X DISPROVET COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA E OUTROS E OUTROS FLS.: PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.012120-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X E A DA SILVA IMPL RODOVIARIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367) FLS.: PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.159156-3 - GERMENTINA VIDAL ARAN (Adv(s). Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983)) X ALLAN OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336), Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200), Dr(a). IMERIO KUHN (RJ-035541) FLS. 152: DIGAM AS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO.15/16 \r\n\r\nProc. 2003.001.149183-2 - MARIA CARDOSO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASILIO DA SILVA (RJ-089806)) X ANTONIO MIGUEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045) FLS.125/126: AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.156393-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARIA CRISTINA DE BARROS RAMOS FLS.: PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA ou recolha-se as custas - Porte de remessa e de retorno no campo 12, conta 0301-2 no valor de R$ 8,74, CAARJ 10% do Subtotal FUNPERJ no campo 21, conta nº 600225174-9 no valor de R$ 0,43 e FUNDPERJ no campo 22, conta nº 567300124-3 no valor de R$ 0,43. \r\n\r\nProc. 2005.001.156393-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARIA CRISTINA DE BARROS RAMOS FLS. PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) PARA CITAÇÃO DO RÉU. ( Inicial, procuração, e se houver, as custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.152470-4 - CISNE DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X CONSTRUTORA HOELBRIEGEL LTDA Decisão:Defiro a penhora na forma requerida. Expeça-se mandado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.036834-0 (20407) - MARCELO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541), Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X DULCE MARIA WILMERSDORFER E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA (RJ-064200) FLS.: PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DO MANDADO DE REGISTRO. \r\n\r\nProc. 1998.001.185908-7 - NILDA DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). ELIZABETH LOPES DOMINGUES (RJ-088375)) X OTICA DESPERTA BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA (RJ-036143) Despacho:Fls. 392/393 - Ao exequente. Sem prejuízo, comprove a executada, a alegada renda mensal. \r\n\r\nProc. 1999.001.010145-8 - MARCIO LOPES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO (RJ-096848E)) X BANCO DIBENS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Sentença:Trata-se de Ação de conhecimento em fase de execução, em que o devedor, conforme informado pelo exeqüente em fls. 374 cumpriu integralmente a obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Custas pelo executado.Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados às fls. 17316, 333 e 370.Após, cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.093614-3 - EDUARDO DE MENDONCA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI NETO (RJ-010015)) X CHRISTIAN JACQUES DALMASSO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALQUIR MAGALHAES GIRARDIN PIMENTEL (RJ-037197) FLS.: PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1999.001.150255-2 - EDILCE MARIA SILVA LA ROQUE DE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA FIGUEIREDO ALMEIDA (RJ-076847)) X MILTON DISKIN (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372) Despacho:Esclareça-se a certidão de fls. 445, em face do que consta às fls. 441. \r\n\r\nProc. 2000.001.074289-9 - RODOLPHO NUNES FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623)) X TUPA ADMINISTRACAO E CONSERVACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NORMA ROSÂNGELA DELMONDES GONÇALVES (RJ-090129) Sentença:Trata-se de Ação de conhecimento em fase de execução, em que o devedor, conforme informado pelo exeqüente em fls. 218 cumpriu integralmente a obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Custas pelo executado.Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados às fls. 171 e 212, na forma requerida às fls. 214.Após, cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.013591-2 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE SOUSA MAGALHAES (RJ-110378E), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ARMANDO EVANGELISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. Fixo os honorários em 10% em caso de não pagamento espontâneo da obrigação. \r\n\r\nProc. 2001.001.132038-3 - SUPPORTCOMM S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X STAFF DE COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO DE BARROS CORREIA (RJ-008416) Decisão:Considerando que o depósito de fls. 316 foi efetuado no intuito de se por fim à demanda e a quitação do exequente de fls. 319, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e de seu patrono.Segue ordem de desbloqueio das contas da ré.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.040361-5 - MICHELE LANGONE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251)) X TECNO ARTE PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239), Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716) Sentença: Trata-se de ação de rito ordinário, em fase de execução, na qual houve acordo homologado entre a credora e a segunda ré (fls. 161). Informa a exeqüente que o acordo foi integralmente cumprido e requer a extinção do feito (fls. 168). É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Tendo em vista que a segunda executada cumpriu integralmente a obrigação, não há mais débito a ser executado, portanto, o processo perdeu seu objeto. Desse modo, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, VI c/c 598, do C.P.C.Custas rateadas, na forma do art. 26, parágrafo 2° do CPC. Transitada em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.001731-6 - IRMAOS REIS COUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174)) X INDUSTRIA DE BIJOUTERIAS VILANI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GUIMARÃES VERONA (SP-192189), Dr(a). FERNANDO CORDEIRO (SP-177043), Dr(a). ALBERTO CORDEIRO (SP-173096) FLS.: PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.142590-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL JOFRE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X NEUZA ZANON BARREIRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA SILVA (RJ-014463) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida às fls. 202, tendo em vista a certidão de fls. 206.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.000331-9 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X TRANSPORTADORA DIOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568) FLS. RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. ( R$ 5,25 DE ATOS DO OJA CONTA 0714-6 E R$ 0,26 DE FUNPERJ E 0,26 DE FUNDPERJ NAS CONTAS 600225174-9 E 5673001243) 4/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.008571-3 - NUNO MIGUEL DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO JOSÉ TEIXEIRA DE SÁ (RJ-089397)) X SANDRA GOMES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747), Dr(a). PAULA CAMPOS PEDROSO (RJ-119647) Decisão:Considerando o acordo formulado entre as partes juntados às fls. 123, não há mais interesse no prosseguimento da fase de cumprimento de sentença.Assim, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.026995-5 - AUTO PEÇAS RIO CASTRO DAIRE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671), Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551) Decisão:Tendo em vsita que a executada, citada, não pagou, não nomeou bens à penhora nem apresentou embargos, defiro a penhora de dinheiro requerida, por obedecer a ordem legal. Segue ordem de bloequeio no valor de R$ 18.329,80. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073328-3 - ROSANGELA STUMBO (Adv(s). Dr(a). RENÉ CORVISIER WOLGUEMUTH (RJ-070768)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:....Assim sendo, inexiste requisito a justificar a procedência do pleito cautelar, razão pela qual JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Custas pela autora e honorários no valor de R$ 500,00, eis que sucumbente.P.RI. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037834-3 - ANDREA RAMOS ESTÁCIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS MATTOS (RJ-119014)) X ASSOCIAÇÃO PROMATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.092375-3 - BRUNO RAPHAEL PEIZINI CORADO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X BRINKS SEGURANCA TRANSPORTE DE VALORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032), Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, e no mérito, nego-lhes provimento por inexistir o vício apontado na sentença de fls. 185/187. O efeito modificativo requerido pelo embargante somente poderá ser alcançado através de recurso de apelação. Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.. \r\n\r\nIndenizatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.102787-6 - ANDREA REIS CABRAL VILLARI (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X FINANCEIRA ITAÚ CDB S A FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Ao Autor - Fls. 29 - Recolham-se as custas corretamente. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.032110-2 - SOLANGE MARIA BARBERINO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BANCO BRADESCO BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC, para condenar o réu ao pagamento de R$ 10.000,00, corrigidos monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, contados desde a citação. Tendo em vista que a autora deu causa à demanda e sucumbiu na maior parte do valor requerido, condeno-a ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00. P.R.I. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1995.001.004978-6 (20622) - VERA LUCIA MIRANDA DUPHEIM PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SONIA LOPES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE RAMOS DE FREITAS (RJ-049431), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Tendo em vista que os autores restaram sucumbentes, condeno-os ao pagamento das custas processuais e de honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.090044-6 - SINVAL DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES DOS SANTOS (RJ-059082), Dr(a). JOSÉ GERALDO ROQUE (RJ-080790)) X ESPOLIO DE MARIA DE FRANCA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS.: PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DO MANDADO DE REGISTRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.056467-6 - SUELY RIBEIRO VILLAS BOAS, TATIANE VILLAS BOAS DA PINHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES (RJ-049261)) X ASSOCIACAO DOS PROFESSORES PUBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APPAI (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)), DIX ASSISTENCIA MEDICA, Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826) Despacho:J-se. Na decisão de fls. 26 foi deferida a inversão do ônus da prova e às fls. 158 foi determinada a produção de prova pericial, observando que o ônus de comprovar os fatos cabe ao réu. Contudo, tal ônus não se confunde com o ônus de pagar a perícia, conforme reiterada jurisprudência deste tribunal. Note-se que in casu deve ser aplicada a regra do art. 33 do CPC. Nada a reconsiderar. 5/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.000749-3 - SONIA LIMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FILIPE CRUZ DA SILVA PORTO (RJ-138039) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:(a) condenar a ré a autorizar e arcar com os custos de angioplastia coronariana com implantação de stent farmacológico a qual foi submetida a autora, tornando a tutela antecipada em definitiva;(b) para condená-la ao pagamento de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros de mora de 1%, contados desde a citação por se tratar de responsabilidade contratual. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.000,00.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.085951-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIENE NOGUEIRA DOS SANTOS Decisão:Fls. 26 - Defiro. Desentranhe-se o mandado para cumprimento, mediante o acompanhamento por preposto da autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.108165-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAFAEL DA COSTA BRITO Decisão:Fls. 23/24 - Defiro a expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.078228-1 (19567) - TRANSPORTES BEIJA FLOR LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104)) X RAPIDO MINEIRO TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de embargos, expeçam-se dois mandados de pagamento do valor depositado às fls. 590, na forma requerida às fls. 597.Venha planilha de débito do valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2002.001.009432-8 - ALBA MARGARETE PEREIRA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:1) Cumpra-se fls. 409: remetam-se os autos ao contador, para atualizar o valor da execução, nos termos da sentença transitada em julgado nos embargos, cujas cópias estão às fls. 349/351 dos presentes autos.2) após, apreciarei o requerimento de reserva de honorários, uma vez que o cálculo por ora apresentado não indica saldo credor. \r\n\r\nProc. 2002.001.109903-6 - LEOPOLDO PINTO DE LUCCA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ITAUCARD MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA Sentença:...Assim, com fulcro no disposto no artigo 257 do Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição do presente feito. Ressalte-se que o cancelamento da distribuição não afasta a obrigatoriedade de pagamento de custas e de taxa judiciária, consoante Enunciado Administrativo do FETJ n.º 24, \"d\", motivo pelo qual deve a autora ser intimada para fazê-lo em 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado.Revogo a antecipação de tutela... \r\n\r\nProc. 2006.001.092743-8 - GENECI SOARES (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL FLS.: PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.026024-1 - RAFAEL FAGNER DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de existência e desenvolvimento válido e regular do processo, dou o feito por SANEADO.Considerando que existe relação de consumo entre as partes e que o autor é tecnicamente hipossuficiente em relação à ré, defiro a inversão do õnus da prova. Venha a prova documental superveniente no prazo de 05 dias, bem como esclareça a ré se pretende a produção de outra espécie probatória. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.099635-5 - LUIZA HELENA VICENTE (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331), Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Considerando que a executada, apesar de intimada a cumprir o julgado, não pagou nem nomeou bens à penhora, conforme certidão de fl. 90,v°, deve ser aplicada a multa de 10% ao débito, totalizando este R$ 20.136,96, nos termos da planilha de fls. 103.Fixo honorários em 10% em razão do não cumprimento espontâneo da obrigação. Defiro a penhora de dinheiro requerida. Segue ordem de bloqueio em anexo, já inclusos os honorários da fase de cumprimento de sentença. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.096601-0 - EDUARDO AUGUSTO GOMES DE ASSUMPÇÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047)) X VIVO S A Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:(a) declarar a inexistência de débito do autor em relação aos contratos nº 21-9572-0121 e 21-9529-7579;(b) para condenar a ré a excluir o nome do autor dos cadastros protetivos de crédito no prazo de 10 dias, contados do trânsito em julgado, sob pena de multa a ser arbitrada;(c) condenar a pagar R$ 10.000,00, corrigidos monetariamente a partir da presente data e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação por se tratar de responsabilidade contratual. Condeno, ainda, a ré, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.035768-6 - LEANDRO DA SILVA GERMANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês (art. 406, do CC c/c art. 161, §1º, do CTN), contados do evento danoso (14/12/2006) por se tratar de responsabilidade extracontratual, bem como para determinar a exclusão do nome do autor de cadastros de proteção ao crédito no que se refere a débito oriundo da linha telefônica nº 2234-2339.Condeno, ainda, a ré, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.016853-7 - ROGERIO CAPELLO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:J-se. Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento. 14/13 \r\n\r\nPORTARIA 14ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL Nº 02/2007Designa o Representante da Administração Superior (RAS) e o seu substituto O(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO(A) DÉCIMA QUARTA VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer e modernizar a gestão, a fim de implementar, na unidade, sistema integrado de gestão;CONSIDERANDO a necessidade de melhorar continuamente a comunicação interna;CONSIDERANDO o Ato Executivo Conjunto nº 96/2007, publicado no D.O. de 24/5/2007,RESOLVE:Art. 1º Designar Marília Jannuzzi Lazzarotto Monteiro, técnica de atividade judiciária, matrícula 01/29554, como Representante da Administração Superior (RAS), e Eliane Guimarães Stiebler, responsável pelo expediente, matrícula 01/27737, como substituto do Representante, para exercerem, sem prejuízo de suas funções, as seguintes atribuições:a) assegurar que os processos de trabalho da unidade sejam estabelecidos, implementados e mantidos;b) relatar à Administração Superior o desempenho do Sistema Integrado de Gestão (SIGA) da unidade, bem como qualquer necessidade de melhoria;c) acompanhar as auditorias de gestão na unidade; d) assegurar a promoção de conscientização da equipe sobre os requisitos dos usuários em todo o ambiente de trabalho. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Rio de Janeiro,25 de outubro de 2007.Patrícia Rodriguez WhatelyJuiz(a) de Direito do(a) 14ª Vara Cível da Comarca da Capital \r\n\r\nId: 355126"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "15ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Tatiana Schettino Pereira Nunes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.052778-6 - RACHEL RODRIGUES RISSIN COHEN X ESPÓLIO DE GERALDA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO OCTACÍLIO TICOM (RJ-011807) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.139381-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X YOLETE DEIRO DA COSTA Despacho:Ao Autor sobre Certidão de fls.132. \r\n\r\nProc. 2003.001.133528-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL TIJUCA (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X Inventariante: ANIBAL FEREIRA FEITOSA ROSAS) ESPOLIO DE ANTONIO PEREIRA FEITOSA ROSAS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar o réu a pagar ao autor as cotas condominiais vencidas, no período de junho de 2002 até janeiro de 2007 (fls. 147/148), e eventuais cotas vencidas, no curso da demanda, sobre as quais incidirá multa de 10% até a vigência do Código Civil/2002, ocorrida em 10.01.2003, e, daí em diante multa de 2% (art. 1336, § 1º, do CC/2002), além de juros de mora de 1% a.m. e correção monetária, ambos a contar do inadimplemento. E por fim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto. Condeno, ainda, a ré em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.024406-9 - ELENIR VIEIRA DE LARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LUZIA ANTUNES BITTENCOURT (RJ-124001), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Assiste razão ao réu, e assim, nomeio perito o Dr. Juarez Missagia que deverá ser intimado para prestar compromisso e estimar seus honorários. Venha o laudo no prazo de 30 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.115581-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE PRATA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361)) X JACQUES DANIEL KAISER Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes às fls. 57/58. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege.P.R.I.Após, certificado o correto recolhimento das custas e da taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.059712-8 - ODILA CARNEIRO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autora. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que ora arbitro R$ 500,00. Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 6º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.064548-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X MEGALAVCOPA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE LAVANDERIA LTDA Decisão:Designo a audiência de conciliação (art.277, do CPC) para o dia 07/12/07, às 14:15horas. Cite-se(m), com a antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado de advertência do § 2º do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068508-2 - RAYMUNDO EMMANUEL DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 14/12/07, às 14:15horas. Determino o comparecimento das partes. Cite(m)-se o(a) réu, com antecedência mínima de dez dias da audiência, com a advertência do § 2º do art. 277, e ciência do art. 278, ambos do CPC (Alterados pela Lei 90245/95). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073377-5 - ANA ROSA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:.\"Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão formulada pela autora para condenar a ré ao pagamento da importância de R$ 12.331,00 (doze mil, trezentos e trinta e um reais) equivalente a 32,45 salários mínimos vigentes, monetariamente corrigida e acrescida de juros legais (1% ao mês) computados desde a data da citação. Outrossim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que ora arbitro no percentual de 10 % sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.077953-2 - ANTONIO MACHADO BAESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE para condenar a ré ao pagamento da importância equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos vigentes, por metade a cada um dos autores, monetariamente corrigida e acrescida de juros legais (1% ao mês) computados desde a data da citação. Outrossim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que ora arbitro no percentual de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.077975-1 - FABIO LEE FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:..Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO condenando a ré ao pagamento equivalente a 38 (trinta e oito) salários mínimos atuais, ou seja, R$ 14.440,00 (quatorze mil, quatrocentos e quarenta reais), referente à complementação da indenização estipulada pra o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá sofrer incidência de correção monetária pelos índices da Corregedoria de Justiça a partir da sentença e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.078503-9 - BRUNO MOORE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:III) DISPOSITIVO Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão formulada pelo autor para condenar a ré ao pagamento da importância equivalente a 80 (oitenta) salários mínimos vigentes (R$ 30.400,00, isto é, trinta mil e quatrocentos reais), monetariamente corrigida desde a publicação da sentença e acrescida de juros legais (1% ao mês) computados desde a data da citação até o efetivo pagamento. Outrossim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que ora arbitro no percentual de 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, o devedor condenado deverá efetuar o pagamento da quantia fixada no prazo de quinze dias, sob pena de o montante da condenação, ser acrescido de multa no percentual de dez por cento. Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 6º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.105187-8 - NILSON CARLOS MARQUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Rejeito ainda a preliminar de carência acionária, tendo em vista que o cabimento do pedido depende de dilação probatória e será apreciado com o mérito.Deste modo, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo outras preliminares a serem apreciadas, dou por saneado o feito. O que deve ser comprovado no caso em tela é se há diferença devida a título do seguro DPVAT.Assim sendo, converto o julgamento em diligência para que seja oficiado à FENASEG para que informe se já houve pagamento do seguro DPVAT e, em caso positivo, quanto equivalia à época a quantia recebida em salários mínimos. Indefiro a produção de prova oral, pois não vislumbro necessidade e utilidade para o deslinde da questão. Por fim, defiro a produção de prova documental superveniente requerida pela parte ré que deverá juntá-la no prazo de 10 dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.107681-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PASSO DA PÁTRIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SÉRGIO JARDIM LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade requerida, traga a 2ªRé, no prazo de 10 dias, a cópia de sua última declaração de renda junto à SRF ou de isento, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.147371-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X SOBREP SOCIEDADE BRASILEIRA EQUIPAMENTOS PETROQUÍMICOS LTDA E OUTRO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.146334-2 - JOÃO RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X REAL SEGUROS ABN AMRO Despacho:Venham a declaração de rendimentos, declaração de IR ou comprovante de isento e a declaração de hipossuficiência, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da JG. Intime-se \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.013389-9 - VICENTE SOUSA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIVALDA MARQUES SOARES (RJ-132940)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTANA Sentença: Vistos, etc. Uma vez que a parte ré ainda não foi citada, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada à fl. 72 nos termos do art. 267, VIII do CPC, para que surta os seus devidos efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora dos valores depositados, conforme relação de fls. 73. Custas ex lege. Transitada em julgado presente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.132662-0 - RONALDO VAL COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANNA VISCAINO FERNANDES (RJ-029096)) X BANCO ITABANCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270) Despacho:Aguarde-se em Cartório, o cumprimento da sentença pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.001.088524-9 - BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LEILA MÁRCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES (RJ-125974)) X BUZIOS EQUIPAMENTOS E TERRAPLANAGEM E SERVICOS Decisão:1- Ante a informação de fls. 112, retiro o feito de pauta e, redesigno a audiência de conciliação (art.277, do CPC) para o dia 10/12/07, às 14:15horas. Cite-se e intimem-se as partes, sendo o réu no endereço fornecido à fl. 90, por carta precatória. 2- Cumpra-se o cartório a parte final da decisão de fls. 108. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.001.101950-2 - BANCO BRADESCO S/A.., (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CONFECCOES GLADISTELA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997) Despacho:Fls.183: Expeça-se Carta Precatória, como requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.051907-4 - LUIZ CARLOS CARPETIERI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X MANOEL AGOSTINHO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526), Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599), Dr(a). FABIO MARCAL COUTINHO (RJ-100383) Despacho:1- Fls.355/374 e fls.380/382: As partes.2-Fls.376/379:Ao Executado. \r\n\r\nProc. 2003.001.136215-1 - ESPOLIO DE ARMANDA ALITA MICHALKA (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457)) X MIRIAN FERNANDES MATOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029) Decisão:Indefiro, por ora, o pleito de bloqueio on line das contas do réu, considerando ser o mesmo pessoa física, bem como o alto valor a ser executado. Esclareça o exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.053726-9 - WILIAM MAURICIO FIGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X IRENE AGOSTINI (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389) Decisão:Indefiro, por ora, o pleito de bloqueio on line das contas do réu, considerando ser o mesmo pessoa física e as condições retratadas no mandado de fls. 136, e adoto como razão também o teor da ementa abaixo: (...) Esclareça o exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.051340-4 - HUMBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X PAULO DANIEL RAIZ Decisão:1- Recebo a emenda à inicial;2- Certifique o cartório se as custas foram corretamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.147094-2 - CARMINE D ELIA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308)) X FIEL S A MÓVEIS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E OUTRO Despacho:Venha a planilha de débito. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.146911-3 - PAULO JORGE LISBOA MACEDO (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385)) X ESPOLIO DE JOSE BEZERRA BANDEIRA DE MELO Decisão:1)Cite(m)-se o(s) Réu(s) dando-lhe(s) ciência do disposto no inciso II do art. 62 da Lei 8245/91;2)Dê-se ciência a eventuais ocupantes;3)Intime(m)-se eventual(ais) fiador(es). \r\n\r\nEmbargos À Adjudicação \r\n\r\nProc. 2007.001.018280-1 - JOÃO ALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA PINTO DE MACEDO ARAÚJO (RJ-088340)) X GERCY VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-087241) Despacho:Ao M.M Juiz vinculado, que realizou a audiência de fls.87 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.107534-2 - MANUEL COTA ADAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488)) X CORTESIA COMERCIO DE LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno os autores nas custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.011743-9 - EDUARDA DOS PRAZERES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Proceda-se a avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.095118-3 - LUIZ CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALGADO MARDER (RS-050767), Dr(a). JOSE RENATO BOPP MEISTER (RS-030494), Dr(a). CASSIANO MENKE (RS-047136)) X GEOPLAN ASSESSORIA PLANEJAMENTO E PERFURAÇÕES S A Decisão:Considerando que o autor não instruiu a referida ação de execução com o contrato original em observância ao artigo 614, I do CPC, nem tampouco ostenta o contrato as assinaturas necessárias, pois as das testemunhas constavam da cópia, tem-se que a parte elegeu a via inadequada para a obtenção doprovimento jurisdicional. Ao autor para que emende a inicial no prazo de 10 dias sobe pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.146368-8 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X TATIANA AMORIM DA SILVA Decisão:Cite-se em execução na forma do artigo 652 do CPC. Fixo os honorários no valor de 10% sobre o montante executado. \r\n\r\nProc. 2007.001.147239-2 - FRONTEIRA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR DE FREITAS ITABORAI (RJ-141500)) X CARVALHO ROCHA CONSTRUTORA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se o executado, através de seu advogado, por DO, para pagamento em 15 dias, sob pena do acréscimo de multa de 10%, além da penhora de bens, nos termos da redação do artigo 475J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.040157-0 - VILSON RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS SOARES (RJ-126716)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Informe a parte autora se ainda tem interesse na produção de prova testemunhal requerida às fls.51, esclarecendo quais os pontos controvertidos pretende ver esclarecido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.146928-9 - DANIEL GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (RJ-111655)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1- Defiro JG ante o documento de fls. 12. (...) Por estas razões DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para suspender ou se abster de qualquer aponte no cadastro dos devedores do SERASA e do SPC em nome da parte autora e que tenha referência com o débito discutido neste processo até posterior decisão deste juízo. Intime-se o réu para dar cumprimento a esta decisão, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de mula diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.109727-4 - MARCELO SOUTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR JANGADEIRO 10 (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835) Despacho:Fls.606 e fls.609/610: Ao Exequente, informando se com os levantamentos dos depósitos dá quitação. \r\n\r\nProc. 2001.001.141791-3 - ANDRE DE ALMEIDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560)) X H STERN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GERMANO DOPHEIDE (RJ-015609), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:Declaro-me suspeita, na forma do art.135, parágrafo único do CPC. Remetam-se os autos ao Juiz Tabelar. \r\n\r\nProc. 2005.001.102473-0 - SHEILA REGINA ARAO DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e condeno os autores ao pagamento das custas e honorários advocatícios na quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), ressalvando-se a gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.134471-4 - CASA DE OURO INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819), Dr(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO (RJ-102144) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.134691-7 - ELIETE SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Defiro a produção de prova documental suplementar, requerida pela parte Ré, devendo esta ser apresentada, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.146574-0 - CARLOS ALBERTO NUNES PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X OI TNL PCS S A Despacho:Traga o autor documento que comprove a titularidade da linha. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.126314-6 - RUI DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MELLO DE MIRANDA (RJ-088491)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Indefiro, por ora, o pleito de bloqueio on line das contas do réu, considerando ser o mesmo pessoa física, bem como o alto valor a ser executado. Esclareça o exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.118542-9 - ISALCO BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIELO FERREIRA (RJ-108624)) X SUDESTE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA Sentença:ISSO POSTO, em face do que foi requerido ... homologo a desistência e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas \"ex lege\".Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.111735-7 - CAIXA BENEFICENTE DOS SERVIDORES DO BRASIL CBSB (Adv(s). Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401)) X ODILON ROBERTO MICELI (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635) Sentença:III) DISPOSITIVO Pelo exposto, REJEITO OS EMBARGOS para converter de pleno direito em título executivo o mandado de pagamento expedido, julgando o processo extinto com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno o réu ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor executado. Prossiga-se na forma prevista no Livro II, Título II, Capítulo IV, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.077135-3 - JOSE CLAUDIO CARREIRO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:1- Certifique-se quanto à interposição de Embargos, em caso negativo expeça-se mandado de pagamento, como requerido às fls.172.2-Após, certifique-se o correto recolhimento das custas, estando estas devidamente recolhidas dê-se baixa e arquivem-se em caso negativo intime-se para recolhimento no prazo de 48 h, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.001.113218-2 - RACHEL SANCHES DE BARROS BOIA (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:1- Cumpra-se o cartório o item 2 do despacho de fls. 163;2- Ante a concordância de fls. 168, intime-se o executado para depositar o valor de R$ 1.635,14 na conta em favor do CEJUR/DPGE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.010656-2 - JOSÉ ANDERSON SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Contestação sem preliminares. Feito em ordem. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, motivo pelo qual dou por saneado o feito.Quanto ao pedido de inversão do ônus da prova, muito embora seja desnecessário, já que regra estabelecida no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor é regra de procedimento, não regra de julgamento, defiro-lhe, considerando-se a condição de consumidor ao autor e a sua conseqüente hipossuficiência técnica perante à parte ré. Assim sendo, a fim de evitar alegação de cerceamento de defesa, diga a parte ré, em 10 dias, se tem interesse em produzir mais alguma prova. Caso contrário, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.118599-8 - ROSANE GOFMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083)) X FUNDICAO DE ARTES E PROGRESSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA DA SILVA (RJ-013230) Despacho:Recebo a Apelação de fls.162/169 no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.003477-0 - OLDAIR SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido exordial para condenar o réu a pagar ao autor os valores necessários ao conserto da motocicleta com relação às avarias e peças constantes de fls. 21, a ser apurado em liquidação. Condenar o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o total da condenação. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.017957-7 - TOTAL FLEET S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X OLINDINA HERMENEGILDO UCHOA Despacho:Ante certidão de fls. 58, designo a audiência de conciliação (art.277, do CPC) para o dia 07/12/07, às 14:00horas. Cite-se, com a antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado de advertência do § 2º do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.147251-3 - JAIR PASCHOALETI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça pois os documentos de fls. 14/15 comprovam que os autores não fazem jus ao benefício pleiteado. Venham as custas noprazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.103544-4 - JOSE ARISTEU FIRME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:1- Ante documentos de fls.110/112, defiro JG;.2- Ao Sr. Conciliador para ratificar os termos da assentada de fls. 120, eis que não consta a assinatura da patrona do réu. \r\n\r\nId: 355128"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                "16ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vanessa Lisboa Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.165921-0 - IVONETE FADUL ANTÔNIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Digam as partes, sobre o laudo pericial. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.145336-9 - WALDEMAR COLINOSK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X ANA CRISTINA CARDOSO DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.(DIV) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.040285-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POLARIS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X SIMONE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (RJ-000001) Decisão:Como se vê da certidão do OJA de fls. 495-v, a ré foi devidamente intimada para dar cumprimento à sentença.Diante da inércia da executada, conforme certidão de fls. 498, aplico-lhe a multa de 10% sobre o valor da condenação na forma do art. 475-J do CPC.Venha planilha atualizada do débito para que não haja resíduos a serem executados.Venha a certidão atualizada do RGI do imóvel que se pretende penhorar.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.167230-5 - REAL SRR PUBLICIDADE E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X COMPANHIA TAUBATÉ INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540), Dr(a). ANDRÉA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-138419) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença, nos termos do artigo 475-J do CPC, tendo em vista o disposto na ementa nº 08 do ETJERJ adiante transcrita e publicada no Ementário Cível 04/2007. ... Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação.(sum) Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.009074-8 - WILLIAN TEIXEIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793), Dr(a). ANDERSON DE QUEIROZ BONAN (RJ-102979)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Diga a parte autora sobre contestação. (Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.030415-3 - FRANCISCO ANTONIO BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO ADROALDO BARROS RODRIGUES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.(Sum.) \r\n\r\nProc. 2007.001.070468-4 - JOSÉ JOAQUIM MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CLARK RIBEIRO (RJ-140173)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.071452-5 - LOVELZIA BONFIM ROTELLA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.074260-0 - ESPÓLIO DE ARMANDO DEOLINDO DOS REIS, Inventariante: ARMANDO BARBOSA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Despacho:Tendo em vista a alegação de cerceamento de defesa, diga a parte ré sobre fls. 80/81, em dez dias. (sum) Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.084745-8 - ADRIANA MARIA LEAL NIOBEY (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.114135-1 - MANOEL DANTES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Diga a parte autora sobre contestação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.112587-1 - DANIEL NILSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, tendo em vista a existência de sucumbência quanto aos honorários advocatícios.Venha a planilha atualizada do débito.Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (ord) \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095989-3 - JERRI DE CASTRO DUQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CASSIANO DA SILVA (RJ-078151)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Em réplica. (ord) \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Norma Eleitoral \r\n\r\nProc. 2007.001.176610-7 - PAULO OSWALDO DE FRANÇA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X FUNDAÇÃO ELETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS E OUTRO Despacho:Recolha-se a diferença das custas. Venha o comprovante da data da eleição, visto que na inicial a data prevista é somente 25/11/2007. (ord) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.112437-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MARIA ELISA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR (RJ-014968) Despacho:Não obstante o número do processo em epígrafe às fls. 274, a petição se refere indubitavelmente aos presentes embargos, tendo em vista a sentença de fls. 271.Certifique o cartório sobre a regularidade do recolhimento das custas na GRERJ de fls. 280 e voltem conclusos. (emb/ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.166337-9 - SALVADOR PETRONE (Adv(s). Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA (RJ-074234)) X MARIO DOS SANTOS CARVALHO Despacho:Traga a parte autora aos autos em 05 dias, as três últimas declarações do IR completas, sob pena de indeferimento da gratuidade. (emb/exec) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.094590-9 - OCA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X OLAVO DA SILVA MARTINS JUNIOR Diga a parte interessada sobre devolução da deprecata às fls. \r\n\r\nProc. 2004.001.120265-4 - MAPO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X ADVANCED ADM HOSPITALAR DE SERVICOS MEDICOS S C (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) Despacho:Venha aos autos os atos constitutivos atualizados da parte executada, a fim de comprovar se a mesma ainda se encontra em atividade, ou se houve sua dissolução irregular. Após, direi sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.154964-6 - GLOBO MCP FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X ADAHIL GONCALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE OLIVEIRA SILVEIRA GOMES (RJ-118261) Recolha a parte executada a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 12,95 , tendo em vista o valor acordado. (exec) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.090227-5A - LOJAS RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458)) X RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BEZERRA DA MOTTA (RJ-129615) Nos termos da Portaria nº 01/2007 deste Juízo: \"Recolha a parte impugnante as custas relativas à Impugnação ao Valor da Causa\". (R$ 38,48 ) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.116297-4 - ANSELMO FARIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (MG-096264), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Em réplica. (ord) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.096229-6 - SÉRGIO AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1971.001.701026-4 - ALBA AUXILIADORA AMORIM PADILHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE LISBOA FORTES (RJ-047450), Dr(a). JOSÉ PACHECO DE ARAÚJO (RJ-013542)) X EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Recolha a parte ré as custas apontadas às fls.502. (ord) \r\n\r\nProc. 1997.001.027932-2 - EDWARD KACZAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR FIDELIS GOMES (RJ-012599)) X EDITORA A NOTICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Recolha a parte executada as custas de baixa: R$ 9,60 - campo 43 e R$ 1,91 - campo 45. (ord) \r\n\r\nProc. 1998.001.203476-8 - JOSE CASIMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X SANTORO ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.156341-1 - BRUNO SALADINI TRAUTVETTER (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MAGALHÃES MARCIAL (RJ-096277), Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980)) X CRISTIANO MORAND MERHEB (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963) Fica a parte executada intimada, em 10 dias, para que se manifeste sobre fls.753/754. (ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.153365-6 - EDUARDO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X CARLOS EDUARDO C MONTORFANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON BARBOSA LISERRA (RJ-011127), Dr(a). LUCIANA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-090180), Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Recolha a parte exequente a taxa judiciária apontada na certidão supra (R$ 510,20 - conta 0101-6) \r\n\r\nProc. 2006.001.107609-4 - LUANA HORA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls.143. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.132726-1 - LUCIANO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA LAURIA DE CUNTO (RJ-135273)) X GLADSTONE MATOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Digam as partes sobre os esclarecimentos do perito \r\n\r\nProc. 2007.001.014132-0 - JOAQUIM FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X AMERICAN TOUR CLUB E OUTROS Fica intimada a parte autora para fornecer cópia da inicial ( x 2 ) , fls 71/77 ( x 2 ) e 106/107 ( x 2 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.052842-0 - JULIANA BERNARDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO- SPC (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Em réplica. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.080050-8 - FELIPE DOS SANTOS SILVEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Em réplica. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.179361-5 - GABRIELA TEIXEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717)) X SUL AMÉRICA SAÚDE S A E OUTRO Decisão:(...)CONCEDO TUTELA ANTECIPADA , na forma do artigo 273 do CPC, para impor à SUL AMERICA SAUDE S.A. a obrigação de custear a internação da Autora pelo tempo necessário ao seu convalescimento, iniciado-se em 10.10.2007, bem como todos os consectários dela advindos tais como medicamentos e aparelhos necessários à mantença de sua saúde a fim de prestar todo o atendimento que se fizer necessário visando seu pronto reestabelecimento, sob pena de multa fixa de R$ 20.000,00, no caso de negativa da Empresa Ré na forma dos artigos 461, 644 e 645 do CPC e artigo 84 da Lei 8.078/90. Intime-se a primeira ré através do Sr Oficial de Justiça de Plantão. Oficie-se, por fax, imediatamente, à Associação Congregação Santa Catarina - Casa de Saúde São José - dando ciência da presente medida. Outrossim, regularize a Autora sua representação processual na forma do ar.37 do CPC, bem como esclareça o motivo da segunda ré no pólo passivo, visto que a esta não cabe custear informações e sim prestá-las. (ord) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.003374-1 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X LILIANA ARGOLLO MAIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451) Digam as partes, sobre os cálculos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.026716-0 - ACTIO INTERACTIVE SLOUTIONS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Recolha a parte exequente a taxa judiciária relativa à execução no valor de R$ 86,14. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.025488-9 - JOSE CLEMENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA AJUDA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Diga a parte autora sobre o depósito de fls.272/273. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.074263-0 - ERICA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEDIAL SAUDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). OSCAR DA SILVA CASTRO (RJ-009898) Digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.042553-4 - JOSINO FERREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Diga a parte autora sobre deposito.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.071990-0 - APARECIDA ROSA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAYSE MACEDO DE FREITAS (RJ-134743)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Diga a parte autora sobre contestação . (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.117046-6 - MARIA CELESTE FERREIRA TONNEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X SUL AMÉRICA CIA DE SEGURO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Diga a parte autora sobre contestação (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.121917-0 - VALDECI DA SILVEIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.109373-3 - NILZETE ROSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.069502-6 - MARCELO AUAD GODOI (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO & CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Digam as partes. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.048233-5 - CLAUDIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Diga a parte exequente. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.070361-8 - JOSÉ GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019), Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Em réplica. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.098199-0 - ÁNDREA DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A Diga a parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.105844-7 - RUDNEI LUCIO DARE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Outras Não Especificadas, Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.078396-1 - MARIA DE LOURDES LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Diga a parte autora sobre contestação. (ord) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.091101-0 - CLAUDIA LUCIA QUINTELLA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.105110-6 - NESTOR ALBERT NETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ARAUJO MARTINS (RJ-144377)) X FAMILIA BANDEIRANTES PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.151402-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PITAGORAS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X NARCISO MORAES TEIXEIRA BASTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ANACLETO DOS SANTOS (RJ-088460), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548) Diga a parte exequente sobre fls. 161/162. \r\n\r\nProc. 2007.001.010992-7 - ALZIRA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Digam as partes. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.080429-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CHACARA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X JOSÉ CIRILLO GALLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DANTAS (RJ-019700), Dr(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE (RJ-100923) Despacho:Comprove a parte ré seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (sum) Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/10/2007 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.081763-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X WILLIAN DE ALMEIDA LIMA Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se. (div) \r\n\r\nProc. 2004.001.012211-0 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X ANA PAULA CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181) Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, devendo a parte autora fornecer cópias de fls. 214 e 216 para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.008451-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PEDRO JORGE AGUILERA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARQUES DE BRITO (RJ-108890) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.131168-9 - ALDO PANARO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X PIZZUICHE DOCES E SALGADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843) Digam as partes. (desp) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.143764-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE NONOHAY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X ESPOLIO DE JACYOBA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). EDSON ARAGÃO (RJ-016846) Digam as partes. (emb/exec) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.007810-7 (19094) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X GEOTECNICA S/A E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA CESAR (RJ-140513), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE MAGALHAES MARQUES (RJ-001571A), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Recolha a parte exequente a diferença de taxa judiciaria apontada na certidão supra; ( R$ 3.209,65.-conta 0101-6) \r\n\r\nProc. 2003.001.036156-4 - MATTEL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAO SCHERKERKEVITZ (SP-028662)) X CHIRICO PRESENTES LTDA Diga a parte exequente sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.001.082421-7 - TITO ROSEMBERG (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X MARIA FERNANDA ALVES PEREIRA QUINTELA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813) Desentranhe-se como requerido substituindo-se por cópias (exec) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.093358-2A - CARLOS MAURICIO FURTADO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Ao Impugnado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.123352-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X KARINA REGINA DE ASSIS LINS Desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (monit) \r\n\r\nProc. 2007.001.014331-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CRAVO DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA ME E OUTRO Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, devendo a parte autora fornecer copias de fls.269 e 271 para instruir o mandado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.104563-5 - HERMENEGILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA Em réplica.(ord) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.102102-7 - ARLINDO MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X UNICARD - BANCO MÚTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Diga a parte exequente (div) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.111804-0 - MARIA NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI PUGLIESE GARÇÃO DE MAGALHÃES (RJ-116728)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Diga a parte exequente (sum) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.007669-2 - CLEBER BATISTA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Diga a parte exequente (sum) \r\n\r\nId: 355132"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "17ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                            "355135": [
                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.134606-0 - JOAO ALBERTO ANTONIONE FRANCA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X MORADA S A CREDITO IMOBILIARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:CERTIFIQUE-SE E INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INCRIÇÃO NO F.E.T.J. \r\n\r\nAnulatória, de contrato de franquia cc ressarcimento de valores pagos indevidos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.173831-8 - DCR INFORMATICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936)) X SOS COMPUTADORES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA VENHA A DECLARÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. (PORT. 01/2002) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.057190-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X SERGIO SANSAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.164205-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARTHA CHRISTINA BAZERRA DE MENEZES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.099306-2 - SANDRA REGINA SIQUEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X GRACINDA DE OLIVEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.164864-0 - SICOR RIO SERVIÇO INTEGRADO DO CORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622), Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445)) X ECCO ENGENHARIA CLÍNICA CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA (PORT. 01/02) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.078763-4 (14371) - AURELIO BAPTISTA RAINHO (Adv(s). Dr(a). CESAR GOMES TUSSINI (RJ-013840)) X IVONE EHRICH RAMOS DE CARVALHO E OS. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Decisão:1- INTIME-SE A RÉ PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%.... \r\n\r\nProc. 2000.001.043577-2 - LABORATORIO DEIVISSON DE ANALISES CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X BIO PLAN COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANUZA HELENA B DE MACEDO ROCHA (RJ-080375), Dr(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA (RJ-106066) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO TAL COMO REQUERIDO EM FL. 473/476. \r\n\r\nProc. 2001.001.088014-9 - REDEPREV-FUNDAÇÃO REDE DE PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PORTELLA LEMOS (RJ-033478)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS OTÁVIO SILVA DE ALENCAR (RJ-074927) Despacho:FLS. 847/859- RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. NO DUPLO EFEITO. AO APELADO, PARA CONTRA-RAZOAR. \r\n\r\nProc. 2004.001.052820-5 - JOAO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X EXCELSIOR CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:DEFIRO O LEVANTAMENTO EM FAVOR DO CREDOR, TAL COMO REQUERIDO EM FL. 129, OBSERVADOS OS PODERES. CERTIFIQUE-SE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.067279-8 - JOSE MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARRETO MONTEIRO (RJ-143136)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 102/110 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZOAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.093898-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DAIXUM (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LÁZARO ANTÔNIO AFONSO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 PARA O DIA 15/01/2008 ÀS 16:20H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.099607-5 - MARIA JOSÉ PESSOA LINO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO BRANDÃO VECCHI (RJ-110977)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:FL. 27- ANOTE-SE ONDE COUBER. RE-DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 PARA O DIA 29/01/08 ÀS 14:20H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.100439-6 - JOÃO ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A Despacho: INTIME-SE PESSOALMENTE AO AUTOR, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO COM FULCRO NO ART. 267, III C/C AR. 1O. DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.151719-3 - CONDOMINIO EDIFICIO SAINT ROMAN I (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JORGE PINTO DE MACEDO JÚNIOR E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA (PORT. 01/02) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.049753-6 - CASA DO PRODUTOR PLANTAS E MINI MERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MELO (RJ-013569)) X JAIR COELHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JURACIR RODRIGUES PINTO (RJ-051602) Despacho:FLS. 689- AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.082102-9 - SUELY LIMA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Despacho:AGUARDE-SE A DECISÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO JUNTO AO STJ. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.029204-7 - ANISIO HENRIQUES XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS PEREIRA LIMA (RJ-021683) EM RÉPLICA. PORT. 01/2002 \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.001.129228-3 - WILMA MIRANDA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLORIA DE ALMEIDA SENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-104549) Despacho:FLS. 173/118- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA A PARTE RÉ, COM BASE NA LEI 3350/99. RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 131/170 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZOAR O RECURSO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.028797-0 - CLAUDIO ROBERTO GASPARRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258)) X CELSO SOUZA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.002568-1 (22365) - BANCO DO ESTADO DE ALAGOAS S/A PRODUBAN (Adv(s). Dr(a). NEYDER ALCANTARA DE OLIVEIRA (RJ-001655), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454)) X GILSON CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125), Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031) Ao executado para, querendo, impugnar em 15 dias. (Port. 01/2002) \r\n\r\nProc. 2005.001.028646-7 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X CARLOS ALBERTO AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891) VENHA PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA. PORT. 01/2002 \r\n\r\nProc. 2006.001.053667-0 - GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ALEJANDRO MARCELO PEREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:1- INTIME-SE O CREDOR PARA QUE SE MANIFESTE SE PRETENDER PROMOVER A EXCUÇÃO DO DÉBITO, CASO EM QUE, DEVERÁ TRAZER PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO.2- INTIME-SE, AINDA, O CREDOR, PARA EFETUAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DO PERITO, NOS AUTOS, EM APENSO, REFERENTES À LIQUIDAÇÃO DA ENTENÇA POR ARBITRAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.091496-1 - BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONÇALVES (RJ-088799), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X VALMIR BRITO DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.018365-9 - BALBINA ROLDÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA (RJ-106066)) X LABORATÓRIO DEIVISSON DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA Despacho:INTIME-SE O EMBARGANTE PRA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.148262-9 - CONFEITARIA NOVA CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X JOAO DA COSTA MORADO (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510) Despacho:1- PROVIDENCIE O CREDOR O ENDERÇO DA ESPOSA DO EXECUTADO PARA QUE SEJA EFETUADA A SUA INTIMAÇÃO NO TOCANTE À PENHORA QUE RECAIU SOBRE O IMÓVEL. 2- INDIQUE O LEILOEIRO PARA AREALIZAÇÃO DA PRAÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.033575-7 - EVERBIZ COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETROELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO BENKO LOPES (SP-139012)) X MEGA HERT COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.129228-3A - GLORIA DE ALMEIDA SENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-104549)) X WILMA MIRANDA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA A IMPUGNANTE, COM BASE NA LEI 3350/99. A IMPUGNADA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.167382-4 - MARIA AUGUSTA LINHARES DA FONSECA E CAMPOS BARISSA (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143), Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916)) X CARLOS ROBERTO TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412), Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807) Despacho:DIGA A CREDORA SOBRE A EXECEÇÃO DE PRÉ-EXCUTIVIDADE DE FLS. 569/579. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.028213-0 - FRANCISCO CASSEMIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:1-...INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA... \r\n\r\nProc. 2006.001.122237-2 - MARCELO ALEXANDRE KOPLIN SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X ATL- ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO.(PORT.01/2002). \r\n\r\nProc. 2006.001.157382-0 - IVAM PORTELLA PAIM (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X ABN AMRO BANCO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DIGA O RÉU SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO FORMULADA A FLS. 52. \r\n\r\nProc. 2007.001.106663-8 - JANAÍNA LOPES TAVARES DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. VENHAM EM DEZ DIAS. DECORRIDO O PRAZO, CLS, PARA SENTENÇA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.174529-3 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DO CARMO GENTIL (SP-208756), Dr(a). DANIEL DE SOUSA ARCI (SP-236759)) X GERENTE GERAL DO TERMINAL MULTIRIO OPERAÇÕES PORTUARIAS REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DA TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME DEMONSTRATIVO À FL. 165, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (ART. 257DO CPC) (PORT. 01/2002). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.108583-6 - JACOB BOCIKIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 182/194 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO, PARA CONTRA-RAZOAR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.006166-9 - HENRIQUE LAGE SALINEIRA DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FELIPE FERREIRA (RJ-134106), Dr(a). SILVANA MANCINI KARAN (SP-077821), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). PEDRO LUCIANO MARREY JR (SP-023087), Dr(a). ROBERTO QUIROGA MOSQUERA (SP-083755)) X ROBERTO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). ANTONIO CARLOS NAEGELE DE ABREU (RJ-003659D), Dr(a). ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO (RJ-059787), Dr(a). CARLA MEDEIROS SOARES (RJ-079645) Despacho:FLS. 590/595- ANOTE-SE ONDE COUBER. FLS. 596 - NOMEIO O DR. CARLOS HENRIQUE R. DE SANT´NNA, PERITO DO JUÍZO, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA PROPOR HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.146707-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ARY NUNES DRUMMOND Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.159479-5 - RONALD SANTOS BARATA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655), Dr(a). JAEL DA SILVA MENEZES (RJ-022172)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Despacho:VERIFIQUEI HOJE NA PETIÇÃO APRESENTADA PELO AUTOR E NOS DOCUMENTOS A ESTE ACOSTADOS QUE A CONTA DO BANCO DO BRASIL, BEM COMO A DO BANCO ITAÚ SÓ POSSUEM VALORES REFERENTES A PROVENTOS, QUE SÃO IMPENHORÁVEIS. LIBEREI O VALOR ENCONTRADO NO BANCO ITAÚ E POR CAUTELA ESTOU DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AS AGÊNCIAS DO ITAÚ E BB, INFORMANDO QUE NÃO DEVERÃO SER BLOQUEADOS OS VALORES DE PROVENTOS E APOSENTADORIA. ADEMAIS, HOUVE FALHA NA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FL., 713 É NULA, POIS NÃO CONSTOU O NOME DOS ATUAIS PATRONOS DO EXECUTADO. RE-PUBLIQUE-SE . EXPEÇA-SE OFÍCIO COM URGENCIA. SEGUE SOLICITAÇÃO AO BANCO. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.119573-3 - CONECTATOM COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:FLS. 146/150- AO RÉU SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.190415-9 - HILDA NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386)) X TRANSPORTADORA PRAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827) Despacho:1-...INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM UINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO)....2-ESCLAREÇA O CREDOR SE NÃO IRA REQUERER O CUMPRIMENTO DO JULGADO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.116216-0 - ROSILANE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO Sentença:...Assim, HOMOLOGO o acordo supra, para surtir os devidos e legais efeitos. Pelo exposto, JULGO EXTINTO, o processo, com julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, III, do C.P.C. Custas processuais e honorários advocatícios já estão inseridas no valor acordado. Publicado em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerro a presente, que foi datilografada por mim, conciliadora, , que a subscrevo. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.167225-3 - MANOEL GARCIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1-...DECLINO DA COMPETENCIA EM PROL DE UMA DAS VARAS FEDERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM FUNDAMENTO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.174738-1 - MARINALVA SACRAMENTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL VENHAM A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. E A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. (PORT. 01/2002) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.118645-7 - NIVALDO GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO (RJ-066735)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Ao executado para, querendo, impugnar e, 15 dias (Port. 01/2002) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.151889-3 - MARIA DE NAZARE ARAUJO SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Venham cópias da inicial e planta para acompanhar os ofícios. (Port. 01/2002) \r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.148381-0 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ALESSANDRO DA MOTA LINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.114818-4 - MARIA DAS GRACAS DA SILVA ABDALA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) REGULARIZEM-SE AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 158 \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.001.137086-4 - EDMUNDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C)) X MARCIO BAROUKEL DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO OLIVEIRA (RJ-030177), Dr(a). DANIELLA MENEZES CAMEIRA (RJ-100455) AO EX EQUENTE SOBRE FLS.451/454.(PORT.01/2002) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1992.001.029349-6 (16617) - CARLOS MANDIM DE OLIVEIRA E RAUL BARRETO ORNELAS (Adv(s). Dr(a). RENATO TONINI (RJ-052055), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X EDITORA O DIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR (PORT. 01/2002) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.052591-8 - JORGE ARNALDO BARBOSA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGINA DA SILVA ARMINDO (RJ-075579), Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR (PORT. 01/2002) \r\n\r\nProc. 2000.001.055464-5 - SERGIO JOSE DOS SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COSTA SARAIVA C DE ARAUJO (RJ-087948)) X ALPA HELENA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR (PORT. 01/2002) \r\n\r\nProc. 2006.001.101024-1 - MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CLARO BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). DANILO PERCILIO CARDOSO (RJ-131650), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) VENHA PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA. PORT. 01/2002. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.161942-8 - CELI SILVA SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721), Dr(a). JOSÉ ANTONIO HOLZER (RJ-074837)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Ao executado para, querendo, impugnar em 15 dias. (Port. 01/2002) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.100993-8 - ILMA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR (PORT. 01/2002) \r\n\r\nId: 355135"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.069565-8 - KATIA DE MELLO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X INSS Despacho:Ao réu. ( INSS). Em caso de não cumpreimento do julgado, será estipulada multa. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.059698-3 - EDUARDO DE CARVALHO NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X BANKBOSTON ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Anote-se onde couber o nome dos patronos constantes da procuração de fls. 199, visto que requerido desde dezembro de 2006 e não apreciado, ensejando, evidentemente, nulidade quanto às publicações posteriores. 2) Recebo a manifestação de fls. 245 referente ao laudo pericial. 3) Anote-se onde couber o nome do patrono dos réus constante de fls. 244. 4) Defiro vista aos réus pelo prazo de 10 dias conforme requerido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/10/2007 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.146935-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BENEDITO FERREIRA MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.099026-4 - BANCO CREDIBEL S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SERGIO HORACIO DE SIQUEIRA Despacho:Fls.66/67 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.038874-9 - MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X JOSÉ CARLOS REZENDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.123496-1 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ANTONIO SEVERINO DA SILVA Despacho:Fls.28 - Prazo já exaurido. Cumpra-se fls.27. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.088609-6 - ELVIRA BERTOLAMI AMARO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PESSOA DE SEABRA GROSSTUCK (SP-134367), Dr(a). ANA PAULA SÁ BORGES (RJ-104455)) X ALL PARTICIPACOES E EMPRENDIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.140119-4 - ESPÓLIO DE WALDIR SIMOES BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123), Dr(a). ALEXANDRE JOAQUIM DA FONSECA LEMOS (RJ-033516)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BRADESCO; (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:Às partes sobre o cálculo das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2004.001.081872-4 - MARLI LOPES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Despacho:Volvam ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.091482-0 - CLIMEDE CASA DE SAUDE E MATERNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X UNISAUDE RIO ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.056568-4 - ONOFRE DE LOURDES MATOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.069372-8 - SEVERINO FARIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide.Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. Ao réu sobre fls.26/28. \r\n\r\nProc. 2007.001.073560-7 - CYNTHIA SANTANA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.119070-2 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PIAUNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X ANETE MACHADO DE MENEZES E OUTRO Despacho:Expeça-se certidão ao fundo especial, encaminhando-se os autos ao arquivo definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.120199-2 - HELIO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAU Decisão:Pleiteia o autor o benefício da gratuidade de justiça, aocstando aos autos declaração de imposto de renda demonstrando ter somente em aplicações o montante de R$ 224.768,56, além de residir em no Leblon, demonstrando cabalmente que não faz jus ao benefício pretendido. Outrossim, considerando que o Autor prestou declaração de hipossuficiência para auferir benefício a que não faz jus, faltando com a verdade perante o Juízo, imputo-lhe a pena de pagamento do quíntuplo das custas judiciais para prosseguimento do processo com esteio no parágrafo 1º da Lei 1060/50. Venham as custas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.172881-7 - CONDOMINIO EDIFICIO PAÇO DO OUVIDOR (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) LUIZ CARLOS TAVARES Despacho:Regularize-se a data da conclusão. Venha a diferença de taxa judiciária apontada. Após, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074923-0 - LUIZA BRAGA GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.191547-9 - MINX COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARCIA DE SOUZA A.PIMENTA (RJ-052126), Dr(a). NABIH ALZUGUIR (RJ-018194), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422), Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936) Despacho:Diga o autor se dá quitação pelo valor depositado na guia de fls. 615 em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.054605-3 - ANELY DA SILVA DURAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Remetam-se os autos ao Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.155119-7 - LUCIA MARIA CONCEICAO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X BANCO ITAU CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora sobre os novos documentos apresentados, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.080388-1 - ESPÓLIO DE MARIA DO CÉU PINTO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X BAR E BOATE ZARATRUSTRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente e esclareçam se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.137425-1 - FERNANDO TEIXEIRA ARTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA ARTEIRO MUNIZ (RJ-020833)) X BAR E RESTAURANTE PETISCO DA BANDEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IGHOR LAS HERAS AMORIM RODRIGUES (RJ-125572) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.088965-9 - EUNICE DE SOUZA PIANA (Adv(s). Dr(a). GRACIEMA FERNANDES CARDOSO ANTUNES (RJ-032600)) X GLORIA APARECIDA NADLER LEAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.112783-4 - GILVAN COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811)) X ANA MARIA LEAL CORREA Decisão:Cite-se a parte ré para, em 15 dias, requerer a emenda da mora, de acordo com a planilha apresentada pela parte autora, com honorários de 10%, ou para apresentar resposta (artigo 62, I, Lei nº 8.245/91). Cientifiquem-se os fiadores indicados, bem assim os eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. Constem do mandado as advertências do artigo 319 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Ante a informação de fls. 85, por economia processual, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, concomitantemente, para, na hipótese de não haver moradores no imóvel imitir o Autor na posse, nomeando-se a este como depositário caso hajam bens, devendo lavrar-se termo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.119136-6 - CASA DE SAÚDE SANTA LUCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE PAULA FREITAS (RJ-130838)) X LERFA MU PERFUMARIA BIJOUTERIA E PAPELARIA LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.112615-3 - DAVID PEREIRA DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAURA ELIZA DEFAVERI E ANTONUCCI (RJ-056816)) X R R COMERCIO E REPRESENTACOES DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667) Decisão:Ante a frustração do bloqueio on line, defiro penhora portas a dentro em face dos executados. Expeçam-se mandados como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.148616-9 - JOSE CARLOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X NILCEU DE PAIVA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391) Despacho:Fls.238/239: Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias, como requerido pelo credor. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.001.119741-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X CARLOS A DE OLIVEIRA LIMA Despacho:Ao autor para regularizar o recolhimento conforme certidão de fls.43. Fls.42 - Anote-se onde couber. Regularize-se o pólo ativo. \r\n\r\nProc. 2005.001.082584-6 - TANIA REGINA COCCHIARALE (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000)) X JOSE BRITO ALVES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979) Despacho:Fl.25: Atenda-se. Retire a parte executada os ofícios, ou promova ao recolhimento das custas para remessa. Prazo de cinco dias. Após, ou em caso de inércia, volvam arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.002332-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X IMUNI SERVICE DESINSETIZAÇÃO LTDA- ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.168735-9 - JUNTA DE EDUCAÇAO DA CONVENÇAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X CLAUDIA ROSA LUCIO KAMEL Decisão:Regularize-se a data da conclusão. Recolhida a diferença de taxa judiciária apontada, cite-se em execução na forma do art. 652 do CPC. Fixo honorários em 10% do valor da execução. Expeça-se mandado devendo constar deste que o pagamento integral e espontâneo em 03 dias reduzirá pela metade os honorários advocatícios. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1989.001.065580-1 (16170) - ESMERALDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIM MOVEIS E DECORACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURO MARQUES RAMOS (RJ-119048) Despacho:1) Anote-se no Distribuidor a substituição processual requerida às fls. 108. Procedi ao bloqueio on line em nome da empresa executada e de sua sócia ante os termos da petição de fls. 110, conforme protocolo em anexo, considerando que apesar de se propor a efetuar o pagamento, quedou-se inerte em realizá-lo. Aguarde-se por 30 dias, após retornem para verificação da medida. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.086076-9 - EUNIRO BERGER FARAH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X HERMOGENIO ALBERTO MONTEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:Oficie-se à 5ª Vara Cível para que forneça cópia integral do Processo nº 2001.001.119509-6 a fim de ser verificada eventual prejudicialidade entre a Ação Anulatória e a de Extinção de Condomínio proposta neste Juízo. Com a vinda, apense-se por linha e venham conclusos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.053089-0A - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X MATE RIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO (RJ-000613) Despacho:Regularize-se o preparo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.148380-8 - JOSÉ ARNALDO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CLARO BCP TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:Defiro JG ao Autor. Tendo comprovado o autor a presença dos princípios autorizativos para concessão da medida, defiro a antecipação da tutela para determinar seja oficiado o SPC e SERASA para que proceda à exclusão do nome do Autor inserido em seus cadastros pela empresa ré, no prazo de 10 dias, sob pena de desobediência à determinação judicial. Oficie-se. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.165198-1 - TRANSPORTADORA T M T LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (RJ-030015)) X GLOBEX UTILIDADES S/A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 1999.001.174947-8 - SANDRA PEGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUREA SILVEIRA CHAVES (RJ-078300)) X LABORATORIOS MEDICOS GRUPO BARONEZA DR ELIEL FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). ITALO FREITAS CARELLI (RJ-075204), Dr(a). MUSSI ABDO ANNUZA (RJ-033685), Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Despacho:Designo dia 24/11/2007 às 17h para retirada do material acautelado na Serventia. Oficie-se ao laboratório para ciência da data ora designada a fim de proceder à retirada das lâminas. Intimem-se o laboratório por mandado e a autora por DO. \r\n\r\nProc. 2002.001.157655-0 - HERMINIO SERGIO SOARES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X ANTONIO ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277) Despacho:Indefiro o ofício ao Banco do Brasil, na forma requerida, visto que é possível ao réu comprovar as transferências realizadas. Esclareça o réu o ponto controvertido que pretende dirirmir com a prova testemunhal requerida a fim de ser avaliada sua conveniência. \r\n\r\nProc. 2003.001.142324-3 - TATIANA MESQUITA VITORINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR (RJ-118207)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.157165-3 - JOAQUIM AUGUSTO AMARAL SALLES (Adv(s). Dr(a). MARIO SALLES PEREIRA DE LUCENA (RJ-137630)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso adesivo. Ao recorrido adesivamente. Após, subam ao E. TJ com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.019143-7 - PAULO ROBERTO TORRES AMADOR (Adv(s). Dr(a). LETICIA DOMINGOS DE ASSIS (RJ-136520)) X HOTEL ANDORINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.037062-9 - MARIA ANGÉLICA BARCELLOS ELIAS (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) republicar: Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.069332-7 - LAZARO TADEU DA ROSA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.001.112586-2 - MARCIA CRISTINA DA SILV A (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X CLARO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.097264-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TELMA ROSA DA CRUZ THEREZO (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658) Despacho:Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.083464-3 - WILSON MARQUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.110112-0 - LUIZ PAULO SANTOS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ESTEVES (RJ-097160), Dr(a). URSULA ZIMMERMANN (RJ-123015)) X DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Fl.72: Cite-se no novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.001.127400-1 - ADRIANA RANGEL DE ARAUJO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.145890-2 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Apresente a Autora a cópia integral da inicial de notificação judicial para verificaçõa quanto à alegada interrupção da prescrição, no prazo de 05 dias, sob pena de julgamento conforme o estado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012825-9 - JAQUELINE RABELO FONSECA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.026037-0 - JUAREZ COSTA BELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIANA LAGO DE SOUSA (RJ-096897)) X ANTÔNIO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534) Despacho:Ante a inércia do Sr. Perito em atender ao Juízo, apesar de devidamente intimado, destituo-o do encargo e nomeio perito Dr. André Luiz Lang - cel: 9764-2358 e 24292385. Intimem-no para dizer se aceita o encargo e formular e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.126890-3 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MITASA INDUSTRIA GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MELLYE PINHEIRO DINIZ FARIAS (RJ-083765) Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nProc. 1998.001.173679-2 - FACTISA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776)) X JOSE MARIA MORCHEZE Despacho:Fls.162/163: Oficie-se ao DETRAN, como pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.170571-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO CLAUDIO DANTAS GREGORY DA SILVA Despacho:Regularize-se a data da conclusão. Comprove o autor a notificação extrajudicial a fim de constituir a mora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.101891-5 - ANTONIO AMARAL MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X VIACAO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:1) Inicialmente, remetam-se os autos ao MP para que se pronuncie sobre o pedido de levantamento referente à menor Haylla. 2) Com o retorno dos autos, independente de nova conclusão, remetam os autos para o Contador Judicial a fim de proceder a cálculos referente aos valores porventura ainda devidos, incluindo-se a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC já deferida, bem como a apuração de todas as custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.059512-3 - NEYDE FRAUZINO FREIRE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X HOTEL CANADÁ (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.120649-7 - EDSON CURY (Adv(s). Dr(a). RACHEL RODRIGUES BARBOSA (RJ-098212)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANA LUIZA Despacho:Defiro JG ao autor.Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.071281-0 - GILCEMAR MORAIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho:Às partes sobre o cálculo das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2000.001.144295-4 - VERA LUCIA DUTRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384), Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Decisão:Fls. 297 - Procedi ao bloqueio \"on line\" do valor de R$ 3.868,49 referente aos honorários do Perito incluindo a multa prevista no art. 475 J do CPC, conforme formulário em anexo. Fls. 306 - Procedi ao bloqueio \"on line\" do valor constante da planilha de fls. 299 incluindo o percentual de 10% previsto na multa do art. 475 J do CPC, conforme formulário em anexo. Aguarde-se por 30 dias, após voltem para verificação. \r\n\r\nProc. 2005.001.152147-6 - ALEXANDRE LUIZ SERVIDEY (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X CONAPP SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.008652-3 - LEILA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) ...defiro a tutela antecipada...para determinar que a Ré proceda ao restabelecimento do serviço essencial de fornecimento de gás, no prazo de 30 dias a contar de sua intimação, devendo arcar com todos os gastos necessários visando sanar o vazamento existente no imóvel da Autora, inclusive recolocação de piso e revestimentos, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à Autora as seguintes verbas: i) a quantia de R$ 183,18...a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), a título de indenização por danos morais, acrescida de correção monetária a partir da presente e de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação...condeno a Empresa Ré a arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor da condenação.Expeça-se mandado de intimação para cumprimento da tutela antecipada.P.R.I. \r\n\r\nId: 355138"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "19ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "355145": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.114656-7 - MARCIO LUIS DELFINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Ação de Acidente de Trabalho:1. Defiro gratuidade de Justiça, por simples declaração, consoante previsto na legislação pertinente à matéria.2. Designo como perito do Juízo __________________________, designando o dia ________, às _______ horas para realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal, facultando às partes, no prazo de 10 dias a contar da ciência desta, indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos.3. Fixo o prazo de 15 dias para a entrega do laudo, contado da data em que for realizado o exame, salvo motivo justificado.4. A audiência será oportunamente designada.5. Cite-se e intime-se, sendo o autor pessoalmente, para comparecimento ao exame.6. Vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.115316-0 - JOÃO HERMENEGILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Ação de Acidente de Trabalho:1. Defiro gratuidade de Justiça, por simples declaração, consoante previsto na legislação pertinente à matéria.2. Designo como perito do Juízo __________________________, designando o dia ________, às _______ horas para realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal, facultando às partes, no prazo de 10 dias a contar da ciência desta, indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos.3. Fixo o prazo de 15 dias para a entrega do laudo, contado da data em que for realizado o exame, salvo motivo justificado.4. A audiência será oportunamente designada.5. Cite-se e intime-se, sendo o autor pessoalmente, para comparecimento ao exame.6. Vista ao MP. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.133708-7 - EIDGAR RODRIGUES FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Fls. 30: Defiro o prazo de 10 dias improrrogáveis. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.061616-0 - CELINA MARIA BLANCO MENINEA (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X JACOMO MASELLO NETO (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880) Decisão:Recebo o recurso de fls. 87/94 no efeito devolutivo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nCancelamento de título de crédito \r\n\r\nProc. 2001.001.131458-9 - CONE INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO LEITE DE CASTRO (RJ-054776), Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605)) X INCOMAPRE INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076) Decisão:Solicitei bloqueio on line nesta data, conforme recibo em anexo. Decorrido o prazo de dez dias, voltem para verificação da efetivação ou não da medida. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.014524-5 - CONDOMINIO DO EDIFIO GEMINI (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X CARLOS ALBERTO CHAGAS), ADRIANA FARIAS DE OLIVEIRA SHULA Decisão:Fls. 29: Indefiro, visto que se trata de carta precatória. Dê-se baixa e devolva ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.101932-2 - COLEGIO COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X WALDY LEDO HALIDAMUS Decisão:Fls. 93/94: Defiro expedição de ofício à SRF e Detran para que informem o atual endereço da parte autora, que deverão ser enviados pelo correio, por AR, se corretas as custas. Indefiro, entretanto, a estipulação de prazo para resposta, visto que a parte autora não comprovou nos autos o envio dos ofícios anteriormente expedidos. \r\n\r\nProc. 2001.001.031622-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X AN DREA DE THUIN ALVAREZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Despacho:Intime-se o exequente para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.098274-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X MESTIQUE DADA CALCADOS E BOLSAS LTDA PUPPY (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186) Despacho:Diante do tempo decorrido, venha a diferença da taxa judiciária apontada no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.108675-5 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964)) X ANDRE TAVARES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704) Decisão:1- Proceda-se a penhora conforme requerido às fls. 476/477, permanecendo o executado como depositário. Intime-se o executado. 2- Oficie-se ao Detran informando sobre a penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.075266-0 - JOSE GONCALVES RITO (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345)) X RICARDO LUIZ SCHWARZ (Adv(s). Dr(a). TATIANA VILS ALVES DE SOUZA (RJ-123609) Fls.202 e 204: À parte autora sobre as respostas do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.088810-8 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LEANDRA SALGADO SOARES Fls.121/122: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.017953-7 - INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782)) X AGS CONSULTORIA EM MARKETING S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDO LUIZ FRANCINI (SP-041307) Decisão:Recebo o recurso de fls. 182/194 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.084409-0 - ANGELA MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Esclareça a parte ré a pertinência da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.089017-8 - CARLOS ALBERTO KIRMAYR (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TENIS CBT (Adv(s). Dr(a). MARISA DE SOUZA ALIJA RAMOS (SP-205493) Decisão:1- Fls. 167/169: Recebo os embargos, por tempestivos e nego provimento no mérito, eis que não vislumbro a obscuridade alegada pelo embargante. Mantenho a decisão atacada.2- Designo AIJ para o dia 24/01/2008, às13:30 horas.3- Intime-se as partes e as testemunhas arroladas às fls. 165 e 171, se recolhidas as custas.4- Em relação às testemunhas arroladas às fls. 165, deverá a parte autora trazer seus endereços no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.162978-3 - RODRIGO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls. 110: Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.047644-4 - JOSÉ ERISVANDE DE PAIVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls.67: Defiro desentranhamento mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.001.059559-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAISON CAMILLE CLAUDEL (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X OSVALDINO CARVALHO DE MELO), DANIELLA VASCONCELOS CARVALHO DE MELO), SÁ CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA S A Decisão:1- Recebo como emenda. 2- Retifique-se o pólo passivo da presente demanda junto ao distribuidor para excluir a ré Sá Construtora e Imobiliária S/A, oficiando-se para tanto. 3- A intimação da credora hipotecária será feita oportunamente, se necessário for. 4 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 23/01/08, às 14:15 horas. 5 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.061876-7 - JOSÉ VALDENI DO NASCIMENTO NUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Esclareça a parte ré a pertinência da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.068570-7 - AMERY SANT'ANNA AVILA, MARIA LUIZA DE AZEVEDO AVILA (Adv(s). Dr(a). MARIANA KHADER (RJ-110681)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.095802-5 - JOSE ERISVANDE DE PAIVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1-Desapense-se o processo nº 2007.001.047644-4, uma vez que já há sentença de extinção sem resolução do mérito nos autos.2- Ao autor para que junte os documentos necessários na forma do art. 282, V, do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.167971-5 - PEDRO MAURO ROCANCOURT ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLÉA DA ROSA PINHEIRO CARNEIRO (RJ-129210)) X BANCO DO BRASIL S A Ao Auor para complementar a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 74,91. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.010203-5 - ADRIANO BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO PAULO VIEIRA PONTES (RJ-007772)) X UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Despacho:Tendo em vista a baixa na distribuição, remetam-se os presentes ao arquivo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.113171-2 - MARLY DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). MARLY DOS SANTOS ABREU (RJ-020636)) X ANNA LAURA FARIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLY ALA BIAGIO MEGALE (RJ-051459) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.052792-9 - ALCIDES MODESTO LEAL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ETAGE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL ÀS FLS. 883 \r\n\r\nProc. 2006.001.091664-7 - ALEXANDRE MELO GALVAO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Rito ordinário (fls. 39). Diante de fls. 125 e 129, entendo que a supressão da audiência que trata o artigo 331 do CPC geraria nulidade processual. Desta forma, designo audiência de conciliação para o dia 23/01/2008 às 15:00 horas. intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.170707-3 - WILSON PORTO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor junto à SRF ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de negocio juridico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.169524-1 - JUARES MOTTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL Decisão:(...) Assim sendo, antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar que o réu retire o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito... Vindo a cópia da contra-fé, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.031215-7 - TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471), Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). GERALDO ALVES SARAIVA (RJ-015993)) X CENTRO AUTOMOTIVO VALE TUDO LTDA POSTO DE GASOLINA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156) Despacho:Diante da informação apresentada às fls. 880, venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2000.001.103896-1 - CLAUDIO FERNANDO REZENDE PEGORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339)) X FRIOMAQ INSTALACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR (RJ-063890), Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606) Decisão:1- O exequente tem que esgotar todos os meios de localizar os bens da executada, por isso indefiro, por ora, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica.2- Certifique o Cartório se o réu regularizou a sua representação processual. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.062620-3 - ELZA MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELZA SULZ ROCHA (RJ-039030)) X AWRR ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)), MARCIA DE QUEIROZ RAMIRO Despacho:Diante da certidão de fls. 232, à exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.143845-9 - EDELVIRO MOREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALBINO DE SOUZA NUNES (RJ-042298)) X SIMONE SIMAO Despacho:Venha a execução em termos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1982.001.509775-0 (2647) - ZELIA NEME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-016215)) X FOMENTO NACIONAL SA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO FERNANDES (RJ-000277) Fls. 53: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nQuebra Embargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.076890-5 - LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ANDREA SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Decisão:A execução pode prosseguir, na forma provisória, enquanto aguarda-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto ao STJ e STF. Assim, ante a inércia da parte executada, conforme certidão de fls. 146, deverá incidir a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. Venha pela exeqüente planilha atualizada do débito, requerendo o que for de direito. Após, certificado o correto recolhimento de taxa judiciária, voltem conclusos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.053065-7A - ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X JORGE JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.012102-5 (28674) - JOAO CARLOS ARAUJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X LUCIA HELENA AROMATIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Autos desarquivados, em cartório, a disposição da parte interessada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1999.001.018926-0 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X LATEX LEMGRUBER S/A Decisão:Intime-se pessoalmente o depositário de fls. 260 verso para que coloque a disposição deste Juízo a quantia penhorada em 5 dias, sob pena de prisão civil. \r\n\r\nProc. 1999.001.128983-2 - COLEGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JUUSSARA A PORTO DE STEFANI E ANTENOR SANTOS FILHO E OUTRO Fls.41: À parte exequente sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2000.001.058573-3 - ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X IACOV VOLDMAN Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2003.001.090560-6 - DENISE ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776)) X COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO COSESP (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOMES (RJ-125848) Fls. 92: Às partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.096110-0 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X CACEGI MAT DE ESCRIT E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NAPOLEÃO (RJ-135068) Decisão:Diga o exeqüente em dez dias sobre a resposta negativa do bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.108770-5 - CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396)) X DALVA LANNES Fls.52: À parte exequente sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.036429-0 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NELSON JOÃO DOS REIS RODRIGUES Decisão:Defiro expedição de ofício à Light, Serasa e Vivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.038413-6 - FAJGA ZYNGIER (Adv(s). Dr(a). TANIRA MARIA SÓ MARTINS (RJ-053235)) X MAX MEISLER), Fiador: JAIME ZEITUNE Decisão:1- Desentranhe-se, adite-se para que o mandado possa ser cumprido na forma do artigo 172 § 2º do CPC. 2- Pode ainda o OJA utilizar-se o que se encontra no disposto do artigo 227 do CPC. 3- Cumpra-se \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.017709-0 (26838) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X LANDOCAR PECAS E SERVICOS AUTOS LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Ao exequente para recolher a diferença apontada às fls. 330 verso em 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 1998.001.185747-9 - SAO PEDRO LOUCAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DOS SANTOS (RJ-051995)) X PARTNERS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS EMILIO PICELLO (RJ-002057) Decisão:Solicitei bloqueio on line nesta data, conforme recibo em anexo. Decorrido o prazo de dez dias, voltem para verificação da efetivação ou não da medida. \r\n\r\nProc. 2000.001.135220-5 - MARCELO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO (RJ-106205), Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020) Decisão:Diga o exeqüente em dez dias sobre a resposta positiva do bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2001.001.027657-0 - ANGELA MARIA DA SILVA GERALDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X MARCELO GUEDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALVES GOMES DA COSTA (RJ-098354), Dr(a). CARLOS ALBERTO CAMARA DE OLIVEIRA (RJ-098323) Despacho:1- Diante da certidão cartorária do zeloso serventuário, o patrono substabelecido não deve ser cadastrado, uma vez que houve o falecimento do patrono que constava na procuração e fez o substabelecimento, perdendo assim os poderes a ele conferidos.2- Diga o exequente sobre a certidão cartorária de fls. 808. \r\n\r\nProc. 2001.001.031625-6 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDREA DE THUIN ALVAREZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Decisão:1- Expeça-se mandado de penhora conforme o determinado às fls. 239.2- Expeça-se novo mandado de pagamento, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.001.048217-1 - REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077), Dr(a). PAULA PAES HENRI GUITTON (RJ-081218), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192)) X DALVA SANTOS PAIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974) Decisão:Fls. 187: Defiro o sobrestamento requerido pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, com ou sem manifestação da parte exequente, certificados, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.139819-2 - REGINA COELI RODRIGUEZ Y RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X AIDA CRISTINA ABREU LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALBUQUERQUE (RJ-086284) Decisão:Fls. 356: Indefiro, por ora, uma vez que há outros meios de localizar os bens da executada. \r\n\r\nProc. 2003.001.055566-8 - CLAUDE ROGER RENE GUINARD (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL (RJ-114942)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:1- À MM Juíza vinculada.2- Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.016053-0 - MARTA VERONICA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Fls.195 e ss: Aos interesados sobre as respostas dos ofícios. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.088948-9 - CLAUDIO HENRIQUE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Sentença:Vistos etc. O acordo feito em audiência de conciliação foi regularmente firmado entre as partesIsto posto, homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III do CPC.Custas e honorários pro rata.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.167594-1 - ELIZABETE DO AMARAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:(...) Assim sendo, antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar que o réu retire o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito... Designo audiência de conciliação para o dia 23/01/2008 às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. na forma do artigo 277 do CPC \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de Inexistência de Negócio Jurídico \r\n\r\nProc. 2007.001.108416-1 - AMANDA FLORES DE SOUZA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C E A MODAS LTDA Decisão:1- Defiro JG diante do documento de fls. 16. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 11/01/07, às 15:00 horas. 3 - Cite-se e intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/10/2007 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.001.169229-0 - MARIA DE FATIMA SEABRA DA SILVA CASCAIS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO SEANS PENA S A Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 23/01/08, às 15:15 horas.2 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.084455-1 (20330) - MARIA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X PERSIANAS PRESIDENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Despacho:Incialmente recolham-se as custas judiciais apontadas às fls. 615. Após, apreciarei pedido de fls.618. \r\n\r\nProc. 1990.001.106289-1 (20585) - RONALDO RONEY DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:Intime-se o executado para o complemento do depósito apresentado às fls. 668/669 em 5 dias, sob pena penhora. \r\n\r\nProc. 1997.001.109924-8 - RAIMUNDO JUSTINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X ORCINIO CARDOSO INACIO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 1998.001.106933-7 - CARLOS ANTONIO PONTVIANNE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X CLAUDIO DOMENICO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035), Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Despacho:Esclareça o exequente seu pedido apresentado às fls. 1086/1087, uma vez que consta nos autos penhora on line (fls. 1058). \r\n\r\nProc. 2001.001.058623-5 - MARIA LUIZA GALVAO CUNHA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.151843-6 - IMATUR CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ERIC NILSON LÖFGREN (RJ-027148), Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Decisão:Fls. 162/163: Defiro. Expeça-se ofício à SRF para que envie a este Juízo cópia das três últimas declarações de bens do executado, devendo a parte autora retirá-lo em Cartório ou recolher as custas necessárias para o seu envio. \r\n\r\nProc. 2003.001.153611-6 - MARIA JOSE BONIFACIO DA SILVA LIRA (Adv(s). Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Homologo o cálculo de 183/184, visto que não houve impugnação das partes. Venha pela parte autora requerimento nos termos da lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.089806-9 - GISELA AVILA LUTZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). GIOVANNA APARECIDA GAMA NOGUEIRA (RJ-118970) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 308. \r\n\r\nProc. 2005.001.000026-2 - ANTONIO MAURICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:Às partes sobre fls. 383. \r\n\r\nProc. 2005.001.017155-0 - DANIELLE ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Cumpra-se o v. acórdão. (conf. port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.094339-0 - ADALICE DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso de fls. 115/119 no efeito duplo, com exceção à tutela antecipada deferida. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.096354-6 - ANA DE JESUS PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA (RJ-057148)) X GRUPO EXECUTIVO DE ASSISTENCIA PATRONAL GEAP (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:1 - Recebo o recurso de fls. 176/191 no efeito devolutivo diante da antecipação de tutela.2 - Ao apelado para contra-razões.3 - Retifique-se o pólo passivo conforme fls. 39 e 176.4 - Vista ao MP.5 - Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.158391-6 - JOSÉ HELIO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ÉTICA IMOBILIÁRIA LTDA), EUNICE DE SOUZA Despacho:Fls. 48: Cumpra-se o determinado às fls. 47. \r\n\r\nProc. 2007.001.018269-2 - ADRIANA CARVALHO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEIXOTO DA SILVA (RJ-093631)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Esclareça a parte ré a pertinência da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.021237-4 - JORGE FERNANDES FARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X CASAS BAHIA VISA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386)), BRADESCO CARTÕES, Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Permaneça retido o agravo.2- Fls. 99: Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser carreada aos autos em 10 dias, sob pena da perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.116167-2 - MARIA ELISABETH BORBA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X SOBRAL ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA ME Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.145462-6 - ELIANE CABRAL DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X TRANSBRASILINA TRANSPORTE E TURISMO LTDA Decisão:Defiro JG.Designo o dia 23/01/2008 às 14:30 horas, para audiência. Cite-se com as advertências do art.277 § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nIndenizatória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.089346-8 - RAFAEL RODRIGUES ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificando-as. Digam ainda se têm interesse em audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.170373-0 - ALBERTINA DANTAS (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.052839-0 - MANOEL ALMEIDA E SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789)) X SOL E LUZ SAUDE E LAZER EXAMES MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181) Decisão:Proceda-se a penhora conforme requerido às fls. 336. Intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2003.001.030872-0 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X ANTONIO DIONIZIO BASTOS Decisão:Defiro, por ora, expedição de ofício à SRF, Light e Serasa, para fins de localização do endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.001.123351-1 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE BRASIL FRAGATA Decisão:Solicitei bloqueio on line nesta data, conforme recibo em anexo. Decorrido o prazo de dez dias, voltem para verificação da efetivação ou não da medida. \r\n\r\nProc. 2006.001.044624-2 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X RUBENS CARLOS FERREIRA Sentença:Vistos etc. Diante da petição do autor de fls. 101, fica evidenciada a perda de seu interesse no feito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC.Condeno o autor nas custas processuais. Sem honorários advocatícios, uma vez que o réu não foi citado.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.051865-4 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLI (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X LUIZ AUGUSTO MULLER Despacho:1- Desentranhe-se, adite-se para que o mandado possa ser cumprido na forma do artigo 172 § 2º do CPC. 2- Pode ainda o OJA utilizar-se do disposto no artigo 227 do CPC. 3- Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.017932-2 - EVERSON DA FONSECA QUINTÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316)) X CLEUZA EVANGELISTA DE OLIVEIRA Decisão:Recebo o recurso de fls. 137/139 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.031657-0 - FISCHER BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X JASA REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065) Despacho:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.040109-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X RIO LOG 1001 LOGÍSTICA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA), AKIRA UMAKOSHI), HARUMI UMAKOSHI Fls.135 e ss: À parte autora sobre as respostas dos ofícios. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.062232-1 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIS PAULO MARINI RODRIGUES DA CUNHA Fls.40: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.082891-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X EVANDRO GUERREIRO RIBEIRO Decisão:Com relação ao requerido às fls. 73/74, para apreciação, comprove a autora diligências extrajudicias efetivadas em busca de localização da ré, sem êxito. \r\n\r\nProc. 2007.001.092689-9 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). RENATO GIUSEPPE MARZULLO (RJ-137807)) X HUMBERTO CURY SAADE Decisão:Fls. 169: Esclareça a parte autora o seu pedido, tendo em vista o que consta na certidão de fls. 166. \r\n\r\nProc. 2007.001.166664-2 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X HUMERTO CURY SAADE Despacho:1- Venham os autos a que se refere o ofício de fls. 206, juntando-se por linha aos presentes. 2- Diante da certidão de fls. 207, regularize-se o autor a sua representação processual. 3- Após, voltem. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.135883-0 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Diante da petição de fls. 783/784, aguarde-se o julgamento do incidente. \r\n\r\nProc. 2007.001.066849-7 - DIRCEU BALERONI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1- Desentranhe-se a petição de fls. 27/4, entregando em mãos ao patrono do autor, mediante recibo.2- Indefiro o pedido de exibição de documentos, eis que incompatível com o rito eleito, sendo certo que a parte autora já o requereu pela via administrativa, como dito na petição inicial.3- No que concerne ao \"Plano Verão\", esclareça a parte autora, documentalmente, a data do aniversário da poupança, sob pena de indeferimento de tal pedido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.171053-9 - PAULO ROBERTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU (RJ-138126)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:(...) INDEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. Recolham-se as custas e taxas devidas em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.040032-4 - SIMONE KELLER RIBEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE (RJ-120341)) X UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARTA BASILIO GRAVATA (RJ-069201) Despacho:Em memoriais prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.170484-7 - ALCIDES MODESTO LEAL, ODETE MODESTO LEAL GUARANA, ISABEL LEAL ROCHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)), TERESINHA DE SA MODESTO LEAL), MARIA CECILIA BARBOSA DA SILVA), ANGELA MODESTO LEAL CORREA), DIANA MODESTO LEAL CORREA), MARCO ANTONIO MODESTO LEAL CORREA), NELSON MODESTO LEAL CORREA FILHO), LILIA MODESTO LEAL CORREA), ROGERIO MODESTO LEAL CORREA), ANTONIO CLAUDIO MODESTO LEAL), MARCOS MODESTO LEAL), LUZ ROBERTO MODESTO LEAL), MARIO MODESTO LEAL), ESPOLIO DE JOAO CARLOS MODESTO LEAL), ISIS MODESTO LEAL, Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ETAGE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205) Despacho:Ao autor sobre fls. 246. \r\n\r\nProc. 2006.001.127758-0 - EDSON FREIRE LESSA (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X UNIPREV (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Decisão:...Rejeito a questão preliminar de falta de interesse de agir...Rejeito a questão preliminar de inépcia da petição inicial argüida...Inverto o ônus da prova...Declaro saneado o feito...Não há como se julgar antecipadamente a lide...Intimem-se \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.005708-3 - A R M R CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 109 e 111: Ao Perito. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.146647-1 - MARIA DAS DORES RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Venha, no prazo de 05 dias, cópia da declaração de IRPF, na íntegra. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.034637-6 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA JOAQUIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304), Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226)) X FLAVIO ANTONIO BRAGA DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso de fls.1433/1450 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.066341-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ NUNES NOGUEIRA JR Fls.122: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.076658-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VERA LUCIA DOS SANTOS FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1996.001.105907-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASLEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-062291)) X ESPOLIO DE MARIA IVONE TAVARES DOS SANTOS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). EMILIO DANA (RJ-010839), Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588) Às partes sobre certidão supra (Resta o recolhimento das custas de baixa, conforme a seguir: Atos dos Distribuidores - R$ 9,60; Acréscimo 20% - R$ 1,92). \r\n\r\nProc. 2005.001.049798-3 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477), Dr(a). BRUNO RIBEIRO DE BORBOREMA (RJ-123557)) X FLAMARION PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430), Dr(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA (RJ-024611) Decisão:1- Designo AIJ para o dia 17/01/2008, às13:30 horas; 2 - Intime-se o representante legal da parte autora no endereço informado às fls. 328. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.110824-2 - SILAS JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO (RJ-028561) Fls. 146 - Desentranhar, aditar e cumprir se recolhida as custas. \r\n\r\nProc. 2004.001.013239-5 - JORGE LUIZ FREIRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SPEGGIORIN CELIBERTO (RS-047287) Cumpra-se a v. Decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.106884-0 - BRUNA CRISTINA FREITAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X CVC TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Decisão:Oficie-se ao Juízo Deprecado para que informe acerca do andamento da carta precatória expedida às fls. 427. \r\n\r\nProc. 2006.001.157682-1 - EVANDRO AZEREDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481)) X CIA SOUZA CRUZ COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- Fls. 1128: Diga o réu.2- Fls. 1130/1131: Após decidirei. \r\n\r\nProc. 2007.001.091624-9 - MARIA RITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CASA BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Decisão:(...) Assim sendo, antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar que o réu retire o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito... \r\n\r\nProc. 2007.001.121021-0 - ELI GALVÃO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA DRUMOND RHADDOUR (RJ-092277)) X LABORATÓRIO VALIANTE DE PATOLOGIA Sentença:Vistos etc.É licito ao autor desistir da ação antes da citação, a contrario sensu do art. 267, § 4º do CPC. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno o autor nas despesas processuais. Sem honorários advocatícios, uma vez que o réu não foi citado. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.001.063936-2 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CARLOS ROBERTO SCHLESINGER ADVOGADOS S/C (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054), Dr(a). BRUNO HERMÍNIO ALTOÉ (RJ-119151) Despacho:Ao I. Perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.111843-2 - LYGIA CÂMARA DE ALVARENGA E SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.023974-4 - MÔNICA ARAÚJO DUBEUX (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033)) X MARIA DA CONCEIÇÃO CAUSSAT (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989) Despacho:À autora sobre fls. 52/53. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.024382-6 - SORAIA FABRÍCIA DE OLIVEIRA TOZATO (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.026243-2 - GILMAR GARCIA REIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 23/01/2008 às 14:45 horas. intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.042955-7 - ELIETE BARBOSA ROSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Rejeito a questão preliminar de ilegitimidade passiva...declaro saneado o feito.Defiro às partes a produção de prova documental superveniente, que deverá ser carreada aos autos em 10 dias, sob pena da perda da prova.Defiro ainda a produção de prova pericial requerida pela autora, indicando, para tanto, o Dr.José Alberto P. Parreira, tel.: 25336439, para atuar como perito. Intime-se o mesmo para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes indicação de assistente técnico... Intimem-se. \r\n\r\nId: 355145"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "20ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                        "355151": [
                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Elisa do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.092911-4 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X PAULO SERGIO PERDONO MACHADO Despacho:venha o cpf correto do reu eis que o que consta na inicial não pertence ao mesmo \r\n\r\nProc. 2006.001.050315-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDICAO PAN AMERICANA (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTI LIMA RODRIGUES (RJ-094796), Dr(a). MIRIAN DAISY RODRIGUES SANTANA (RJ-128333)) X SANDRA APARECIDA TEOTONIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:as partes sobre os calculos do contador \r\n\r\nProc. 2006.001.137548-6 - JOSE ALFREDO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:.....Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO a fim de condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 13.500,00, corrigido monetariamente na forma legal, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.... \r\n\r\nProc. 2007.001.008947-3 - WALTER DA COSTA MARTINS E OUTROS, Inventariante: VERA RUBINSZTAJN EPELBAUM, Inventariante: SIMONE EPELBAUM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.010420-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X MARCELO DE AZEVEDO CUNHA GOUVIN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO MARQUES DE CARVALHO (RJ-080963) Sentença:.....Diante das razões expostas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 4.494,52, corrigidos monetariamente na forma legal, além de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.... \r\n\r\nProc. 2007.001.056181-2 - MARCO ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:fls. 63- defiro a prova pericial requerida. 2- oficie-se ao setor de pericias deste tribunal a fim de que indique perito medico para atuar neste feito, em razao da jg deferida ao autor \r\n\r\nProc. 2007.001.066429-7 - MAURO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DA SILVA (RJ-061185)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.068359-0 - MÁRCIO ROBERTO MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MONTEIRO MARINHO PESSOA DE MAGALHÃES (RJ-141340)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:digam as partes se ha provas a produzir em aij \r\n\r\nProc. 2007.001.069468-0 - SEBASTIÃO DE MOURA VAROTTO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.073624-7 - ESPÓLIO DE DOUMIT SLEIMAN BOU HAYA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.084454-8 - IÊDA BUSSINGER DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:CUMPRA-SE FLS. 25 \r\n\r\nProc. 2007.001.145168-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAIPAM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) JOAO CARNEIRO CABRAL NETO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.151124-5 - FABBIO BARBOSA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X UNIBANCOS SEGUROS S A A PARTE AUTORA SOBRE O AVISO DE RECEBIMENTO DE FLS. 26/28. \r\n\r\nProc. 2007.001.177616-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO LUIZ (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CELIO FRANCISCO FRANÇA E OUTRO Decisão:designo ac art 277 cpc para o dia 22/01/08 as 15:10 horas.cite-se e i-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.147611-9 - FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). LUIZ PAULO BARBOSA DA CONCEIÇÃO (RJ-111436) Despacho:ao credor, esclarecendo se dá quitação \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.039611-4 - PARCO PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X LISBRATEL RC EDITORA DE CATÁLOGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ORTIZ FRAGA JUNIOR (SP-196335) Despacho:fls. 111- a re sobre o pedido de desistencia \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.081221-3 - MARIO TEIXEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS- 15 DIAS \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.086994-6 - SIMONE NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES DA SILVA (RJ-129186)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER (RJ-124921) À PARTE RÉ SOBRE FLS 45 . \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.001.019120-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAMAR (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X CARLOS ALBERTO PONTES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972) Despacho:i. o autor para efetuar o pagamento dos honorarios periciais \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.137773-7 - SOCOLEGA PECAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIO CARLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-053790), Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611)) X MECANICA CHF LTDA Despacho:ao autor \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.006515-5 - FAUES CHERENE JASSUS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:defiro a prova pericial contabil. nomeio perito o dr jose luiz teixeira nobre. tel 81298128. i. as partes para os fins do que dispoe o art 421 cpc . i. o perito \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.196471-5 - ZAMBONI DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509), Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X CLEI DA SILVA ALVES Decisão:1- fls.238 defiro o recolhimento ao final, 2- cumpra-se fls. 183. 3- item c de fls.229- defiro \r\n\r\nProc. 1999.001.066357-6 - TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X CURSO IMPACTO PRE VESTILAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152), Dr(a). EDUARDO JOSE LAPA TORRES (RJ-024897), Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR (RJ-032254) Despacho:i. a re para recolher as custas conforme certidão supra \r\n\r\nProc. 2005.001.141871-9 - CAIO MARIO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GOMES BLOOMFIELD GAMA (RJ-128305)) X MANOEL CASTILHO ROSA E OUTRO Despacho:cumpra-se integralmente a decisão de fls. 136 \r\n\r\nProc. 2006.001.131128-9 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X VALCIDIO COTRIM MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.011847-3 - UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X ANA CRISTINA SANTOS CEITA Decisão:fls. 42- oficie-se \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.160646-0A - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X LUCIANO DANIEL CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). GUSTAVO MACIEL BECKER (RJ-081369) Decisão:ACOLHO OS EMBARGOS PARA FIXAR OS HONORARIOS EM 10% \r\n\r\nProc. 2001.001.015901-1A - CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X MARIA DAS GRACAS RODRIGUES E RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IRANILDO MIZAEL DE ALENCAR (RJ-136340), Dr(a). PAULO SÉRGIO MARQUES DOS REIS (RJ-023103) Decisão:LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. OFICIE-SE AO RGI \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.143836-8 - MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X MUNDIVOX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-035124), Dr(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ (RJ-104448) Decisão:recebo o recurso nos seus regulares efeitos. ao apelado em contra-razoes \r\n\r\nProc. 2007.001.003251-7 - ALEXANDRE MAIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCUS AUGUSTUS BRAGANCA DE ALMEIDA (RJ-115422)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:recebo o recurso nos seus regulares efeitos. ao apelado em contra-razoes \r\n\r\nProc. 2007.001.062881-5 - CELIA MARIA GOUVEA MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LIRA DE PAULA (RJ-127249)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GURDJIEFF (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA LEÃO DIOGENES MELO (RJ-114825) Despacho:digam as partes se desejam a realização da ac art 331 cpc \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.177314-8 - SAMUEL DE VARGA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X OMINT ASSISTENCIAL SERVIÇOS DE SAÚDE S C LTDA Despacho:recolha-se a diferença de t.j. conforme certidão supra. R$ 92,00 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.036171-9 - SERGIO RENATO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:digam as partes se desejam a realização da ac art 331 cpc \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.101749-0 (21390) - LUCILIA CANDIDA GOMES DE OLIVEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:i-se o executado , via DO para efetuar o pagamento da diferença apresentada na planilha de fls. 566, no prazo de 15 dias, sob pena de multa na forma do art 475-J cpc \r\n\r\nProc. 1997.001.127401-0 - ITAU SEGUROS S/A;, (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201), Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524) Despacho:fls. 551- defiro \r\n\r\nProc. 2000.001.160646-0 - LUCIANO DANIEL CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). GUSTAVO MACIEL BECKER (RJ-081369)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1- FLS. 590/591- INTIME-SE A RE COMO REQUERIDO. 2- CERTIFIQUE SE HA CUSTAS A RECOLHER. 3- AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES \r\n\r\nProc. 2001.001.138098-7 - THAIS DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X VIACAO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). CLEVIS FERNANDO CORSATO BARBOZA (RJ-062902), Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989) Despacho:as partes sobre o laudo. apos, ao mp \r\n\r\nProc. 2006.001.034128-6 - PEDRO PAULO DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:i. a ré para recolher a diferença de t.j. apontada na certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.001.148472-0 - ANDRE PEIXOTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) I. O RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS 107, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.155251-7 - ANA CLAUDIA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:i. o devedor via do para efetuar o pagamento do debito em 15 dias sob pena de multa de 10% \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.102687-0 - IVENT EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DO AMARAL FILHO (RJ-031043), Dr(a). PATRÍCIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES (RJ-099140)) X MACSEM 1000 COMERCIO E SERVICO HOSPITALAR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.164881-9 - TATICLARA PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297), Dr(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON (RJ-116572) Despacho:muito embora trata-se o mandado de levantamento de verba honoraria, não possui a patrona do reu poderes especificos para receber e dar quitação pelo mesmo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.192955-7 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARCOS JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609) Despacho:segue resposta do bloqueio. ao credor \r\n\r\nProc. 2002.001.137816-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X SOCIEDADE COMERCIAL RIACHUELO DE BEBIDAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.010766-9 - KÁTIA REGINA DE CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X SUL AMÉRICA SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:em provas \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.022239-8 - CLAUDIA RIBEIRO SIMOES (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A Despacho:fls. 172/173- esclareça \r\n\r\nProc. 2006.001.036534-5 - ROSA MARIA GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X JORGE RICARDO DE SOUZA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:cumpa-se integralmente o item 5 de fls. 55 \r\n\r\nProc. 2006.001.126441-0 - SUELI VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:aguarde-se a realização da pericia \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.099161-2 - MARIA DAS DORES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:em provas \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.028657-6 - SUELI VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:aguarde-se o cumprimento dodespacho no apenso \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.115570-6 - PROSPERO 10 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-120964)) X JOAO FEDOROWICZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) Despacho:1 - fls. 251 - anote-se; 2 - ao réu para regularizar a sua representação processual no prazo de 10 dias \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.117089-2 - ESPÓLIO DE ALEXANDRINO BOAVISTA MOSCOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408)) X ELISON JORGE Sentença:Processo nº2007.001.117089-2SENTENÇADiante do manifestado pelo autor às fls.32, de que as partes se compuseram amigavelmente, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do que dispõe o art. 267, VIII do CPC.Decorrido o prazo, e recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e se arquive.PRI.Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2007.MÁRCIA CRISTINA CARDOSO DE BARROS.Juíza de Direito \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.097714-4 - ZEFERINO OLIVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:ao autor sobre a proposta de acordo de fls. 276 \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.177661-7 - FRANCISCO JOSÉ RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X CVC TUR LTDA Despacho:recolha-se a diferença de t.j. conforme certidão supra, no prazo de 10 dias \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.079153-2 - RENY RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA T SIMAO (RJ-086036)) X CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE CAPEMI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.009284-5 - TEREZINHA SOARES DE JESUS TERRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:aos interessados sobre a certidão supra \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.042268-0 - VANESSA DE VALENÇA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X CREFISA S A (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457) Despacho:digam as partes se ha provas a produzir em aij \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.078886-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO (RJ-014388), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X COMPANHIA USINA BULHOES S/A (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) Despacho:a r. sentença de fls. 308 foi anulada pelo acordão de fls. 340/342. ademais, há copia de mandados expedidos as fls. 310/311. esclareça \r\n\r\nProc. 2007.001.012759-0 - FRANCISCO EUDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL) À PARTE AUTORA SOBRE FLS 68 . \r\n\r\nId: 355151"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1983.001.100765-2 (1771) - SUPERMERCADOS MARACANA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSÉ DA SILVA (RJ-013937)) X FORROTECNICO COM IND E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN CARNEIRO XAVIER (RJ-025826), Dr(a). LUIZ MANOEL NASI SANDES (RJ-039791), Dr(a). ROGÉRIO DOS SANTOS GOMES (RJ-106288) Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO OS PROCESSOS de conhecimento e cautelar, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Por conseguinte, fica sem efeito a medida de arresto decretada nos autos acessórios.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.Sem condenação na verba honorária diante do longo tempo em que processo ficou parado sem movimentação de ambas as partes.Cada parte arcará com as suas custas judiciais.\" \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.175892-5 - MARISA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ESCOBAR (RS-050873)) X EDY SÉRGIO IANKOWKI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA KRIEGER DE MELLO BASTIAN (RS-009598), Dr(a). JORGE KRIEGER DE MELLO (RS-003755) Despacho:A. DESIGNO O DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2007, AS 14:00 hs, P/ AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA. INTIME-SE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.064457-0 - VITOR EDUARDO GERMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437) Sentença:\"...Isto posto, impõe-se reconhecer a prescrição e conseqüentemente JULGAR IMPROCEDENTE a pretensão deduzida pela parte autora, na forma do artigo 269, IV do Código de Processo Civil. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, ressalvada a gratuidade de justiça. \" \r\n\r\nProc. 2007.001.075688-0 - ASSOCIAÇÃO DOS ANTIGOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL AAFBB (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S A UNIBANCO Decisão:\"...Pelo exposto, declino da competência para o MM. Juízo da Vara Empresarial, ao qual couber, por distribuição. Anote-se e encaminhem-se os autos, como nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.146344-5 - SINESIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X CAIXA SEGURADORA Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, I do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010994-0 - KAROLINE DA SILVA POVIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-051349)) X SEGURADORA ROMA S A Sentença:\"...Pelo exposto, determino o cancelamento da distribuição e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, IV, c/c artigo 257, do CPC.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.113789-7 - M 48 COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida pela Autora, condenando-a ao pagamento das custas processuais respectivas e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nDeclaratória C/C Desconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.151611-5 - JOELMA LOLOBRIGIDA GONÇALVES VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA NOBREGA (RJ-134248)) X TAII FINANCEIRA S P Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DE AR NEGATIVA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.136233-6 - ROCHA MIRANDA FILHOS S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372)) X SOUTHLINK EDITORA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON JOAUIM-OAB-47072 (RJ-471072) Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DA ECT \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.024763-4 - SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X J L I PATRIMONIAL LTDA Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DA ECT \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.146296-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PEDRO AMADO NETTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AMADO NETTO (RJ-060216) Decisão:\"...Portanto, considerando-se a prevenção daquele Juízo, nos termos do artigo 106 do Código de Processo Civil, declino da minha competência em favor do MM. Juízo da 3ª Vara Cível da Capital, para efeito de processamento conjunto desta ação de execução de título extrajudicial com a ação de rito ordinário, ajuizada com o propósito de resistência antecipada ao pleito executivo.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.130510-0 - JULIO MORGADO GASPAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CRAVEIRO MORGADO (RJ-075989)) X CLÍNICA PERINATAL DE LARANJEIRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270), Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO (RJ-066543), Dr(a). FÁBIO YANITCHKIS COUTO (RJ-110132) Decisão:\"...determino a produção de prova pericial a ser realizada por profissional especializado na área de infectologia. Nomeio como expert do Juízo o Dr. Guilherme Mello dos Santos Couri, CRBM nº 10.044, telefone nº 7892-0523.Intimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos... Fica estabelecido o prazo de trinta dias para a entrega do laudo, sujeito à prorrogação em caso de necessidade.Dê-se ciência ao ilustre representante do Ministério Público.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108790-3 - FAVORINO TUPY MEYER SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X AMIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo em relação à 2ª Ré, Light Serviços de Eletricidade S/A,... Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios no valor de R$ 300,00,... A seu turno, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido deduzido na inicial para tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela, condenando a 1ª Ré a custear a despesa relativa ao atendimento médico dermatológico realizado por profissional não credenciado ao plano de saúde, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), acrescido de correção monetária desde o desembolso e juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação.Diante da sucumbência recíproca as custas processuais deverão ser rateadas e os honorários advocatícios compensados, ressalvada a gratuidade de justiça deferida às partes, na forma do artigo 12 da Lei nº 1060/50.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.040700-8 - MÁRCIA GABILAN MEDINA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X FLÁVIO SPANGENBERG TARRÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677), Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213) Decisão:\"...Isto posto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva e excluo da relação processual a 2ª Ré, Apsa Administradora de Imóvel, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do artigo 20, § 4º do CPC, suspensa sua exigibilidade consoante artigo 12 da Lei nº 1060/50. Anote-se a exclusão da 2ª Demandada do pólo passivo da ação e oficie-se ao Distribuidor.No mais, considerando o requerimento de produção de provas complementares, a conveniência de seu deferimento será aferida após a realização da audiência preliminar, nos termos do artigo 331 do Código de Processo Civil. Dessa forma, designo o dia 30/11/2007, às 14:45 horas, para a realização da audiência preliminar, com o apoio da Equipe de Conciliadores deste Juízo Cível.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato, e Título de Crédito e ou Ações C/C Outras Não Especificadas, Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053415-8 - BRUNO RANGEL MUSSI ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085)) X AMERICAN TOUR CLUB Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.101509-6 - SUELI ABRANTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Fls. 105. Nada a reconsiderar em relação à decisão de fls. 42.Inexiste demonstração inequívoca de irregularidade nos cálculos do saldo devedor e das prestações do financiamento imobiliário, o que somente a fase instrutória poderá melhor apurar. Prossiga-se com a juntada da petição anotada no sistema (23/10). \r\n\r\nId: 355152"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.035383-1 - WELITON DE BARROS HILDEBRANDO (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Ante o depósito de R$ 86.525,21, efetivado em 27/09/2007, suspendo o leilão . Oficei ao Bando do Brasil para transferência do valor depositado a disposição do Juízo Deprecante. Após efetivada a transferência,dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2001.001.039565-0 - JOAO CONSTANTINO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134)) X PAULO OSORIO DUARTE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:Ante a sentença nos autos dos Embagos, dê-se baixa e devolva-se, desapensando-se dos embargos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.046734-7 - ANTONIO DA FONSECA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133)) X ESPOLIO DE ORLANDO RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446), Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806), Dr(a). FRANCISCO ARNALDO DE ASSUMPÇÃO (RJ-012575) Autos recebidos do Tribunal de Justiça em Cartório, aguardando iniciativa das partes. \r\n\r\nProc. 2001.001.018016-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X MARCOS JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609) Despacho:1-Oficie-se ao R.G.I. para anotação da penhora ... Indique o credor leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.053212-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA NOVA, Síndico: REGINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X WALTER MELAZZI XAVIER (Adv(s). Dr(a). TITO LÍVIO DE FIGUEIREDO JÚNIOR (RJ-007581) Decisão:VISTOS, 1. Ante a inexistência de informação sobre outro bem de menor valor, defiro a penhora do imóvel situado na Rua Voluntário da Pátria, n° 41, apartamento 301, bl \"A\" , Matrícula n° 2732 , conforme discriminação contida na Certidão do 3 º RGI (fls 07 ), nomeando como depositário o Executado. 2. Lavre-se Termo de Penhora. 3. Após, intime-se da penhora a parte Executada, se for casado tabém seu conjuge. \r\n\r\nProc. 2005.001.040897-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMINO REAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X JORGE MARTINS PROENCA NUNES Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.001.104680-4 - NATHALINA GENTIL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.156527-6 - ZELIA GOMES DA COSTA BENJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil para condenar a ré... \r\n\r\nProc. 2007.001.007146-8 - LUCIA APARECIDA DA SILVA MARIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Pelo exposto, com fulcro no art. 269, I, do CPC JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.049880-4 - FRANCISCO MARTINS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Desentranhe-se, entregue-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067803-0 - EDUARDA ALVES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). RENATA PUCA DE MILITA (RJ-114180)) X UNIBANCO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, XI , do CPC. Sem custas.. \r\n\r\nProc. 2007.001.068129-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA BÁRBARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)) X ANAMARIA ROSA SERZEDELLO CORRÊA E OUTRO Sentença:Vistos,etc.Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA entre as partes em epígrafe, já qualificada nos autos, informa o autor que o réu quitou o débito integralmente (fl 40). Considerando o reconhecimento pelo réu do pedido incial, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito, na forma do artigo 269, II do CPC . Custas pelo réu. Trasitada em julgado, recolhida enventuais custas existência, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.070713-2 - MARIA JOSÉ DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IONE MARINHO RABELLO (RJ-135687)) X UNIBANCO Decisão:VISTOS, 1. Ante a relação de consumo entre as partes, inverto o ônus da prova, flagrante a hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC). 2. Forneça a parte ré demonstrativo da evolução do saldo nos períodos dos planos econômicos indicados na inicial. 3. Intime-se. 4.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072030-6 - ANAMARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X BANCO BRADESCO Decisão:VISTOS, 1. Ante a relação de consumo entre as partes, inverto o ônus da prova, flagrante a hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC). 2. Forneça a parte ré demonstrativo da evolução do saldo nos períodos dos planos econômicos indicados na inicial. 3. Intime-se. 4.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073233-3 - MÁRIO LÚCIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:VISTOS, 1. Ante a relação de consumo entre as partes, inverto o ônus da prova, flagrante a hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC). 2. Forneça a parte ré demonstrativo da evolução do saldo nos períodos dos planos econômicos indicados na inicial. 3. Intime-se. 4.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073335-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X VANIA MARIA NOGUEIRA CALIMAN Sentença:JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito, na forma do artigo 269, II do CPC . \r\n\r\nProc. 2007.001.076376-7 - DANUZA MIGUEZ MATHIAS NADER (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018)) X BANCO REAL S A Decisão:VISTOS, 1. Ante a relação de consumo entre as partes, inverto o ônus da prova, flagrante a hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC). 2. Forneça a parte ré demonstrativo da evolução do saldo nos períodos dos planos econômicos indicados na inicial. 3. Intime-se. 4.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.080414-9 - NICE MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, XI , do CPC. Sem custas.. \r\n\r\nProc. 2007.001.082112-3 - CELSO KREIMER (Adv(s). Dr(a). SUZANI ANDRADE FERRARO (RJ-099819), Dr(a). SAMARA SERRA DA SILVA (RJ-121843)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, XI , do CPC. Sem custas.. \r\n\r\nProc. 2007.001.093493-8 - AGENOR PINHEIRO RODRIGUES VALLE (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES (RJ-084239)) X UNIBANCO Decisão:VISTOS, 1. Ante a relação de consumo entre as partes, inverto o ônus da prova, flagrante a hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC). 2. Forneça a parte ré demonstrativo da evolução do saldo nos períodos dos planos econômicos indicados na inicial. 3. Intime-se. 4.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.103616-6 - MARIA HELENA DE SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A Decisão:VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fl 11 ), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3. Cumpra-se a decisão de fl 19. \r\n\r\nProc. 2007.001.109483-0 - FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.134497-3 - ANTONIO JUSTINO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ASSIS MEDEIROS NETO (RJ-085104)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:VISTOS, 1. Ante a relação de consumo entre as partes, inverto o ônus da prova, flagrante a hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC). 2. Forneça a parte ré demonstrativo da evolução do saldo nos períodos dos planos econômicos indicados na inicial. 3. Intime-se. 4.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.147335-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X AYMAN IBRAHIM Decisão:Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.040208-4 - ROBERTO RODRIGUES DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BV FINANCEIRA S A Sentença:Vistos etc.Trata-se de AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, entre as partes em epígrafe, já qualificadas na inicial, considerando a desistência manifestada pelo autor ( fl 27), possuindo o patrono poderes especiais para tal (fl 10 ), sem a citação da parte ré, para que surta seus jurídicos e legais efeitos HOMOLOGO A DESISTÊNCIA , e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C. CUSTAS pelo autor, ante ausência de Gratuidade de Justiça. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.001.166619-8 - HERALDO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ABN AMRO REAL S A FINANCEIRA RENAULT Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.145571-0 - LG ENGENHARIA CONSTRUÇÃO E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849), Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X FERMIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ROMUALDO MONTEIRO (RJ-069435) Decisão:Esclareça a parte autora a espécie de prova pericial ... \r\n\r\nProc. 2004.001.120889-9 - ESPOLIO DE LUIS FERNANDO DE FREITAS VERGNIAUD (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MENDES ALVES PESTANA (RJ-099313)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls 105/128 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.120985-5 - ESPOLIO DE LUIS FERNANDO DE FREITAS VERGNIAUD (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MENDES ALVES PESTANA (RJ-099313)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fls 71/94- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.034429-9 - JOSE CARLOS ROSALEM (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.119781-2 - FERNANDO ANTONIO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ FERNANDES DA COSTA (RJ-060410)) X LENAWAINE BARBOSA DE MELLO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.124874-1 - ESPÓLIO DE EUNICE AVILA MACHADO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IMOLA Decisão:Venha a procuração do patrono no prazo de 15 dias, sob pena extinção do processo. \r\n\r\nDeclaratória; Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.126483-7 - LICENITE PEDROZA DE ARAUJO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão: 1 . Tratando a presente de relação de consumo, inverto o ônus da prova ante flagrante hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC).2. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.047428-4 (13848) - TADEU TIAGO CAVALLARI SOUTO DO MONTE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PELEGRINETI LOURENÇO (RJ-062189), Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ARETHUZA FIGUEIREDO HENRIQUE SILVA DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). DIRCE FIGUEIREDO HENRIQUE S. SARAIV (RJ-087654) Despacho:Fls. 601/602 - Traga o autor-exequente sua planilha ... \r\n\r\nProc. 2005.001.034395-5 - ESPOLIO DE WALFRIDO MARTINS TINOCO, Inventariante: LUIZ PAULO MARTINS TINOCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466)) X CARLOS LUIZ MAO-TSE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão de fls. 74 da tempestivida e da gratuidade de justiça deferida ao apelante, recebo a apelação ( fls 63/72) no EFEITO DEVOLUTIVO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.087048-9 - ESPOLIO DE LUIZ ZACCONI (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631)) X SEVERINA SILVIA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO-O por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.097831-4 - LUIZA CLOTILDE DE MEDEIROS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X JOAO CONSTANTINO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de EMBARGOS DE TERCEIRO entre as partes epigrafadas, considerando a manifestação de fl 223, informando a homologação do acordo nos autos da excução, falece ao autor interesse no prosseguimento do feito pela perda do objeto, razão pela qual, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, oficie-se ao 3º RGI para que seja cancelada da penhora inscrita na matrícula n° 3830, fl 02 R14 M3830, determinada por este Juízo conforme ofício nos autos da Carta Precatória (fl 11). Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa arquive-se. Junte-se cópia nos autos da Carta Precatória. P.R.I. \r\n\r\nExecução de obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1987.001.300590-4 (6294) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585)) X MILLIONE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO E OUTROS Sentença:...DECLARO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO e em conseqüência JULGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EX VI do art.269, IV, do CPC... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.102266-5 - MANOEL DA COSTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X SIDNEY LIMA ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100) Decisão:Cumpra o exeqüente o segundo item da determinação de fl 374. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060917-1 - IRACEMA LYRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Fls 19/22 - À autora.Distribua-se por dependência a ação de cobrança, certificando-se a regularidade das custas. \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2003.001.079085-2 - VENDETTA VENDAS DESENVOLVIMENTO TRANSACOES E TRATADOS ASSESSORIA IMOBILIARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BEATRIZ DA COSTA MARTINS (RJ-088690), Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ-070483)) X PORTALE RIO NORTE S/A ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nExtinção de Obrigações \r\n\r\nProc. 2004.001.147708-4 - HELENA MARIA DE MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730)) X SCARPIA CALCADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-038618) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105861-7 - JAIME TEODORO REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X EDITORA O DIA S A Decisão:VISTOS, 1. Defiro a emenda ( fl 22/23). 2. Cite-se. 3. Forneça cópia da peça de (fl 22/23) para instrução do mandado. 4. Ao Cartório para retificar na DRA a inclusão no pólo ativo HIRAM JORGE FIGUEIREDO DE CARVALHO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.113482-1 - NAIR PEREIRA LEITAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar a parte ré... \r\n\r\nProc. 2006.001.050018-2 - JOSE BENTO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO Decisão: 1 . Tratando a presente de relação de consumo, inverto o ônus da prova ante flagrante hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC).2. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.158679-6 - ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO NICOLAU DOS SANTOS NETO (PR-004111)) X WILEM MANTELI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KÁRIM OZON MONFORT COURI RAAD (RJ-090599), Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). MARIANA BURITY MARTINS (RJ-124397) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.054287-8 - RUY MARQUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LURDES SANTOS DE ALMEIDA (RJ-138164)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM (RJ-113478) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.138843-9 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUALTEC ELETRO ELETRONICA LTDA Sentença:Vistos, etc.Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA entre as partes em epígrafe, já qualificada nos autos, distribuída em 26/11/2004, oportunizado ad nauseam o chamamento da autora para atender determinação do Juízo, há mais de sete meses, a fim de proceder a citação da Ré, entendo que houve abandono da causa, traduzindo-se por desistência na forma do art. 267, VIII c/c § 4º do CPC, razão pela qual EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO . Condeno a parte autora ao pagamento das custas, sem honorários advocatícios, eis que não houve citação da parte ré. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.034621-1 - DEENEA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO MONITÓRIA para constituição de pleno direito do título executivo no valor de R$ 11.496,24... \r\n\r\nProc. 2006.001.091387-7 - BRAZILINA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRAZILINA LUIZ DA SILVA (RJ-022507)) X PALMYRA GONCALVES LEONEZ Decisão:VISTOS, 1. Ante a Certidão de Óbito da parte Ré , suspendo o processo na forma do art. 265, I do CPC c/c § 5º do mesmo Diploma legal. 2. Venha prova da abertura do inventário da parte ré, e, se possível, o termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.001.121284-9 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSE GUIMARÃES DE FARIA (RJ-002805)) X OTOMANN CLÍNICA MÉDICA LTDA Decisão:Recolha-se a diferenaça de custas apontada na certidão, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.122805-5 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X VICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA Decisão:VISTOS, Em face do que consta na inicial e documento juntos, estão presente os requisitos dos arts. 1102 \"a\" e \"b\" do CPC. Expeça-se mandado para citação e pagamento do débito indicado, no prazo de 15 dias, ou oferecimento de embargos. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.116061-8 - ALVARO CESAR CAFE (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.041789-0 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X MIRABEAU PRADO JUNIOR Decisão:Venha minimamente comprovação de houve a cessão de direito`a sepultura pretendida. Recebo como emanda da inicial. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.089694-9 - VICTOR ADLER (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X RADIOMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Decisão:INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA...cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.110947-9 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS PRAIA GUINLE (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X GILBERTO PASSOS GIL MOREIRA Decisão:VISTOS, 1. A matéria apresentada depende de regular instrução pro batória, o que afasta o requisito da verossimilhança das alegações. Sendo assim, INDEFIRO o pedido de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. 2. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.098749-9 - SANDRA MARIA NETO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO Sentença:Vistos etc.Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER entre as partes epigragadas, já qualificadas, tendo em vista a desistência manifestada às fls 16 e parte ré ainda não foi citada, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem honorários advocatícios ante a ausência de citação. Custas pela parate autora, recolhidas as custas existentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.145014-1 - ANA RITA BENATE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BORGES FERREIRA (RJ-070961), Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402) Decisão:VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fl 14), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3. Defiro a liminar , eis que estando a questão controvertida judicialmente somente quando decidida ao final poderá caber , intime-se para exclusão e/ou não inclusão até decisão em contrário, do apontamento , sob pena de multa diária de R$ 30,00, no prazo de 48 horas. 4.Tratando a presente de relação de consumo, inverto o ônus da prova ante flagrante hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC). 5. Cite-se. Intime-se \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.119622-4 - CELSO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X LEDA MARIA HARDMAN BEZERRA FERREIRA REIS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.069174-4 - CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE NOVO IRAJA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X CYLA MACHADO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-078844), Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.105139-8 - ANGELA MARIA SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fl 19 ), bem como seu comprovante de rendimento (fl 20), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3. Cumpra-se a decisão de fl45. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.088673-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CESAR MONTENEGRO LEAL Decisão:Cumpra-se o acórdão de fls.48/50. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.093946-8 - TEREZA CATARINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:VISTOS, 1. Ante a relação de consumo entre as partes, inverto o ônus da prova, flagrante a hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC). 2. Forneça a parte ré demonstrativo da evolução do saldo nos períodos dos planos econômicos indicados na inicial. 3. Intime-se. 4.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.120967-0 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO BRADESCO Decisão:VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fl 27 ), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3. Defiro a liminar , eis que estando a questão controvertida judicialmente somente quando decidida ao final poderá caber , intime-se para exclusão e/ou não inclusão até decisão em contrário, do apontamento , sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta) reais. 4. Tratando a presente de relação de consumo, inverto o ônus da prova ante flagrante hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC). 5. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.122814-6 - DARIO DE MEDEIROS LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X TRANSCOOPASS COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE VEICULOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.158738-9 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X JOAO GOMES BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435) Decisão:... Intime-se o autor-vencido a efetuar o pagamento do montante do débito, em quinze (15) dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.106881-5 - ANDRE RAMOS OPERTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001 - Aos interessados para se manifestarem sobre a informação do Contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.096789-7 - FERNANDO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045)) X HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:... Intime-se a ré a efetuar o pagamento do montante do débito, em quinze(15) dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2003.001.065777-5 - ROSANGELA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fl.436/7 - Indique o credor bem a penhora ... \r\n\r\nProc. 2007.001.124056-0 - LIXANDRINA DURÃES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Sentença:Vistos etc.Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA entre as partes epigragadas, já qualificadas, tendo em vista a desistência manifestada às fls17, e parte ré ainda não foi citada, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem honorários advocatícios ante a ausência de citação. Defiro a Gratuidade de Justiça neste feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.092336-9 - PAULO SORGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Decisão:VISTOS, 1. Ante a relação de consumo entre as partes, inverto o ônus da prova, flagrante a hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC). 2. Forneça a parte ré demonstrativo da evolução do saldo nos períodos dos planos econômicos indicados na inicial. 3. Intime-se. 4.Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.122207-3 - JOSE LUIZ NETO (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049)) X EMPRESA DE TRANSPORTES VILA ISABEL (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença o acordo... JULGANDO EXTNTO o processo, com julgamento de mérito, na forma do artigo 269, inciso III... \r\n\r\nProc. 2006.001.150479-1 - DEOPLETE MARCELINO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CARDOSO FRANCO (RJ-060469)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:... esclareça objetivamente o Autor se pretende a prova pericial (05 dias) ... inverto o ônus da prova na forma do art. 6º, VIII do CDC. Venha contrato e extratos havidos pelo Réu. Diga objetivamente se pretende a produção de prova pericial para provar sua antítese(5 dias). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.103048-6 - ALBERTO FAVA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTRO Decisão:Vistos, Recolham-se corretamente as custas e Taxa Judiciária, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (art. 257 do CPC). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.123949-7 - JULIO CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Fls. 261/67 - ... fixo os honorários do perito em 50 UFERJs. Venha o depósito por quem requereu a perícia, salvo se beneficiário de JG ... \r\n\r\nProc. 2007.001.059780-6 - ROBERTO ROMUALDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S A) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, XI , do CPC. Sem custas.. \r\n\r\nId: 355158"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.140905-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOAO BATISTA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.060453-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HERALDO CESAR TEIXEIRA NUNES Decisão:1) Defiro itens 1 e 2 de fls. 28. Recolhidas as custas, oficie-se;2) Indefiro o item 3, por entender que não há amparo legal para o pedido, além de não ser atribuição da polícia a realização de diligência para a localização de bem dado em garantia de dívida. \r\n\r\nProc. 2007.001.176692-2 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ANTONIO CARLOS DO ESPIRITO SANTO RANGEL Despacho:...Portanto, venha aos autos o Aviso de Recebimento da notificação, sob pena de indeferimento da medida liminar. Prazo de 10 dias.Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.175540-7 - MILNAZA CONFECÇÕES LTDA ME X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Cumpra-se. Cite-se e intime-se. Após, devolva-se ao MM. Juízo Deprecante, com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.066219-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X DEBORA COUTINHO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.082425-2 - NATIONWIDE MARITIMA E VIDA PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X TREL TRANSTURISMO REI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDOVAL ALECRIM (RJ-045337), Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531) Despacho:Diga o credor sobre o depósito de fls. 485, informando se dá quitação e concorda com a extinção da execução, na forma do art. 794,I, do CPC; \r\n\r\nProc. 2004.001.091944-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EIGEA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X ENI GALHEIRO POCAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO SANTORO (RJ-068346) Tendo em vista o Termo de Penhora à fls. 154, intime-se o executado, via D.O., para oferecer impugnação na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.130080-9 - RAIMUNDO DONISETE ALVES PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Intime-se a ré, na pessoa de seu advogado (via D.O.), para pagamento do valor apontado na planilha de fls. 329, no prazo de 15 (quinze) dias contados da intimação, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.022996-4 - ORGANIZACAO INFANTIL SEQUEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X FERNANDO COUTO NETO À PARTE AUTORA SOBRE OA RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.089973-0 - ONE TRAVEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X KAPLANS TURISMO LTDA E OUTRO Ao interessado sobre resposta do ofício da Jucerja. \r\n\r\nProc. 2006.001.113822-1 - ROSEMERE DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Às partes sobre os honorários peiciais (08 salários minimos). \r\n\r\nProc. 2006.001.152078-4 - MARIA JOSE AROUCHA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:RETIRE A PARTE RÉ OS OFÍCIOS QUE SE ENCONTRAM-SE NA CONTRA-CAPA, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.013126-0 - PAULO MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.025272-4 - RPR CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:1 - Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.031887-5 - CRISTIANA RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Cumpra-se o que foi determinado no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.062742-2 - DULCE COURI KALACHE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-092131)) X BANCO ITAÚ S A EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.062742-2 - DULCE COURI KALACHE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-092131)) X BANCO ITAÚ S A EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.070363-1 - MARIA CELESTE ANGELINI LOPES PACHECO (Adv(s). Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.071135-4 - MIGUEL ROMUALDO DE STEFANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.093355-7 - JUREMA PEREIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866), Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) Fls. 28-42 - Com todas as vênias devidas ao I. Juiz Titular. Assiste razão à autora/agravante. O enunciado 40 da Súmula de Jurisprudência dominante deste E.TJRJ é claro ao dispensar a declaração de patrocínio gratuito para a concessão do benefício previsto na Lei 1.060/50. Por isso, reconsidero o item 1 do despacho de fls. 17 e defiro a gratuidade de justiça;2) Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.105221-4 - ESPÓLIO DE MARIO UNO, Inventariante: IOSHICO SUGUINO UNO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CHAGAS JUNQUEIRA (RJ-116262)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Fls. 25 - Defiro a suspensão por 30 (trinta) dias;2) Findo o prazo, cumpra-se o disposto no art. 265, § 3º, in fine, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.119205-0 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS A RUA TIMÓTEO DA COSTA N 1100 (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X ARLINDO VIEIRA JORGE Decisão:Fls. 44 - Defiro. Oficie-se, recolhidas as custas, se o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.129768-5 - JOSE RONALDO MARSSOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:1) Cumpra-se V. Acórdão;2) Defiro J.G.;3) Designo o dia 07/12/2007, às 13:00 h, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC;4) Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o réu de que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente, e cientificando-se de que poderá oferecer defesa na própria audiência, observado o que determina o artigo 278 caput do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.173992-0 - GLAUCIA SIMAS CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-078684)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Ante o valor atribuído à causa, converto o rito, de ofício, para o procedimento sumário. Anote-se no D.R.A. e na capa dos autos;2) Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, de modo a adequá-la ao rito sumário, nos termos dos artigos 275, I, e 276 do CPC;3) Defiro o recolhimento das custas ao final do processo, mas antes da sentença, na forma do Enunciado 27 do Aviso 17/2006 do FETJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.175315-0 - VALTER ANTONIO CANDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS Decisão:1) Defiro J.G.;2) Esclareçam os autores, no prazo de 10 (dez) dias, o fator determinante para fixação da competência deste Juízo, considerando que são residentes no Estado de São Paulo e o acidente automobilístico que vitimou seu pai também ocorreu no território daquela entidade federativa. Note-se que tais circunstâncias afastam a possibilidade de invocação das normas dos artigos 101, I, do CDC e 100, p.único, do CPC para justificar o ajuizamento da ação neste foro. Por outro lado, é de se notar que a incidência da regra de competência do art. 100,IV, \"b\", do CPC pressupõe a existência de obrigação contraída na agência ou sucursal da ré localizada nesta cidade, o que, a princípio, não se vislumbra na hipótese. \r\n\r\nProc. 2007.001.176882-7 - REGINA CELIA ANDRADE DE SABOIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GARCIA MASSENA (RJ-113713)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Intime-se a parte autora para o recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.141048-0 - PAULO CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ACONCAGUA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MONTEIRO CARDOSO (RJ-085069) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.175093-8 - HERON DE SOUSA FRANCO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO HSBC S A Decisão:1) Defiro J.G.;2) Intime-se o consignante para depositar a importância indicada na inicial, em 24 horas sob pena de ser extinto o processo. Efetuado o depósito no prazo assinalado, cite-se.3) Oficie-se ao Juízo da 32ª Vara Cível para que informe a data do despacho liminar positivo proferido nos autos do processo 2007.001.175095-1, para efeito de se definir o Juízo prevento. \r\n\r\nProc. 2007.001.176514-0 - IRENILTON COELHO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X BANCO ABN ANRO REAL S A Despacho:1) Esclareça a parte autora sua fonte de rendimentos, apresentando o valor médio de ganhos e relação completa de bens e direitos, para análise da gratuidade requerida, sob pena de indeferimento;2) Esclareça a parte autora como se chegou ao valor da causa informado, visto que ainda restam 20 parcelas a serem adimplidas;3) Venha a cópia do contrato. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.035044-8 - JOSE MILTON DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S A A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.092208-7 - SIMONE SAMPAIO TELES (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA FRANCEZ (RJ-017855)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) À PARTE RÉ PARA TRAZER OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.060448-7 - NATANAEL FLORIANO DE JESUS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.096644-7 - RENATO DE SOUZA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELERJ CELULAR (VIVO) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.001.145513-1 - EDNALVA MARIA DE SANTANA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA MORETENSON MOTA (RJ-068285)) X A VOGUE MAGAZINE S A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889) Decisão:Pelo exposto, rejeito liminarmente a impugnação.Providencie a ré o depósito do valor apontado a fls. 134 (R$ 20.589,98), no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.097662-0 - ROBERTO PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Conclusão de ordem.Compulsando os autos deste processo, observei que a última página da r. sentença de fls. 206-210 não foi, por lapso, assinada pelo prolator.Por isso, aguarde-se o retorno do I. Juiz Titular para regularização. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de débito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.179003-1 - CARLOS AUGUSTO COUTINHO VITORINO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Por isso, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar que a LIGHT restabeleça o fornecimento de energia elétrica do imóvel informado na inicial, até o final da presente lide, sob pena de multa diária de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) enquanto perdurar o corte, limitada ao prazo máximo de 30 dias, que constitui tempo suficiente para que a demandante comunique o descumprimento da medida e requeira novas providências.Designo o dia 07/12/2007, às 14:15 h, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC; \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.001.087708-1 - SESCOM SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:1) Fls. 645 - Nada a prover. A decisão de fls. 642 limitou-se a homologar os honorários periciais, com os quais a autora já inclusive concordou;2) Certifique o cartório se já houve a devolução da guia de depósito da 1ª parcela dos honorários. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.136486-8 - LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA SALGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO DUQUE (RJ-021640)) X CNG ILUMINACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)), Litisconsorte: SILVINA DE PAIVA FERREIRA, Dr(a). AUGUSTO CÉSAR RABELO MACABU (RJ-103997) Decisão:1) Fls. 643 - Expeça-se o mandado de pagamento requerido;2) Esclareçam as partes se pretendem a nomeação de perito para pôr fim a este longo processo, de uma vez por todas. \r\n\r\nProc. 2006.001.039847-8 - ELY FIGUEIREDO DE ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X OBRA PIRMA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 159/175 em seus regulares efeitos regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.045526-7 - GUYS AND DOLL BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DONATO D'ANGELO (RJ-079034)) X KESSIA MEDEIROS SILVA E OUTROS Despacho:Tendo em conta as condições para o regular exercício do direito de ação devem ser analisadas de ofício pelo Juiz, diga a autora, objetivamente, sobre as preliminares suscitadas pelos réus, em 10 (dez) dias.Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.078926-1 - MARILANDA DE ALMEIDA PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILANDA DE ALMEIDA PIRES FERREIRA (RJ-035333)) X JULITA AMADO CINTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-039468) Fica designado o dia 09/11/07 às 11horas e 30 minutos,para entrega das chaves em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.175679-5 - MARIA JOSÉ BAZZARELLA MONTEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-015814)) X EVANDRO HENRIQUE GUSMÃO Decisão:A - Cite-se para, no prazo de 15 dias, requerer a purga da mora ou defender-se. Cientifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes;B - Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purga da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.099724-0 - NATIONWIDE MARITIMA E VIDA PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X LUCI MACHADO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDOVAL ALECRIM (RJ-045337), Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) Despacho:Diga o credor sobre o depósito de fls. 412, informando se dá quitação e concorda com a extinção da execução, na forma do art. 794,I, do CPC; \r\n\r\nProc. 2005.001.018437-3 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X GIOVANO DO CARMO TENORIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Decisão:1-Homologo os honorários em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) diante da natureza do trabalho a ser realizado (fls. 113), sendo este valor fixado pelo juízo para casos similares e a concordância do embargado (fls. 117); 2- Com o depósito, intime-se o(a) perito(a) para apresentar o laudo em 30 dias;3-Com o laudo dê-se vista às partes. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.061861-2 - BUSQUET E IRMAOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647), Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299) Decisão:1) Indefiro a inversão do ônus da prova requerida pela embargante, por entender que a relação contratual estabelecida entre as partes não está inserida no âmbito das relações de consumo e, ainda que assim não fosse, por não vislumbrar a hipossuficiência técnica alegada pela devedora. Note-se que os pontos controvertidos da demanda podem todos ser elucidados por simples prova pericial, sem qualquer dificuldade;2) Abra-se conclusão nos autos da execução em apenso, a fim de que se possa analisar o pedido de fls. 173;3) Designo audiência de conciliação para o dia 07/12/2007 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.013126-0A - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X PAULO MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Informem as partes o resultado do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2007.001.031887-5A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X CRISTIANA RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Certifique-se o resultado desta exceção nos autos principais e voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.064347-5 (2686) - BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)) X PAULO SEABRA AMORA LEVIER E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA (RJ-144825) Despacho:Acréscimo ao despacho de fls. 166:1) Fls. 137-138 - Apresente o I. Advogado da executada o instrumento de mandato que lhe autoriza a atuar neste feito, sob pena de desentranhamento da peça de fls. 137-138. Prazo de 48 horas;2) Venha a prova da residência no imóvel e da alegação de que se trata do único bem imóvel integrante de seu patrimônio. Prazo de 05 (cinco) dias.Sem prejuízo das providências ora determinadas, cumpra o cartório o despacho de fls. 166. \r\n\r\nProc. 1999.001.035274-1 - JOSE CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA (RJ-070223)) X GFX PRODUCOES ARTISTICAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459) Despacho:1) Cumpra-se o provimento CGJ 69/2003 em relação aos agravos em apenso;2) Compulsando os autos dos embargos em apenso, observei que a questão da forma como deverá ocorrer a devolução das quantias levantadas indevidamente pelo autor encontra-se definida e preclusa. Com efeito, a r. sentença de fls. 89-92 daqueles autos e o acórdão acostado a fls. 117-118 são claros ao remeter a cobrança do montante ilicitamente recebido às vias ordinárias. Logo, não há mais espaço para levantar a questão neste processo;3) A executada, contudo, poderá executar aqui os honorários a que faz jus, ante a sucumbência do autor nesta execução e nos embargos;4) Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1999.001.091998-4 - JOSE YENE DE MARCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X HELIO MORAES DA SILVA E OUTROS Despacho:1) Fls. 283 - Na ausência de pedido formal de execução de honorários e já tendo sido o processo extinto por sentença transitada em julgado, nada a prover;2) Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.053791-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ELETRO INJETORA POSTO COLONIA LTDA E OUTRO Decisão:1) De acordo com o entendimento consolidado na Súmula 47 deste Tribunal de Justiça, a quebra do sigilo fiscal só é justificável quando esgotadas todas as diligências cabíveis para localização dos bens dos devedores. Como, na hipótese, ainda não ocorreu o exaurimento referido, indefiro, por ora, a expedição de ofício à S.R.F..2) Venham as certidões do 5º e 6º distribuidores;3) Recolhidas as custas, oficie-se ao Detran, tal como requerido a fls. 108. \r\n\r\nProc. 2002.001.128821-0 - CENTRO EMPRESARIAL OK MACEDO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X ALVARO HENRIQUE MUSSULY PAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IREMAR MUSSULY GOMES (RJ-052937) Despacho:Intime-se a parte autora, via D.O., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.134732-9 - LUCI MACHADO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X NATIONWIDE MARITIMA VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Despacho:Diga o credor sobre o depósito de fls. 169, informando se dá quitação e concorda com a extinção da execução, na forma do art. 794,I, do CPC; \r\n\r\nProc. 2003.001.120755-8 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X PNEU SOLA LTDA EPP E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.146465-1 - ESPOLIO DE ERNESTO WILLY FROITZHEIM X MARCIO ANTONIO DUARTE DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVINA FERNANDES DA ROCHA (RJ-081246) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.007755-8 - ENDO MEDICAL RIO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-063226)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO Tendo em vista o Termo de Penhora à fls. 84, intime-se o executado, via D.O., para oferecer impugnação na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.176948-0 - PRACIDINA TELLES (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X SÉRGIO MAMEDE E OUTRO Despacho:Citem-se os executados para pagarem o débito apontado a fls. 05, em 03 (três) dias, na forma do artigo 652 do CPC, dando-se ciência de que o não pagamento implicará na efetivação do disposto no § 1º do mesmo artigo, imediata e automaticamente, que prevê a penhora de bens e sua avaliação. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.022244-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MARIA AUGUSTA VIVAS BARROSO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) \"Às partes sibre os honorários periciais R$ 4.000,00) \r\n\r\nProc. 2004.001.019533-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCOS DA SILVA COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL PARKES VIEIRA (RJ-113860) Despacho:Ao Banco Autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.016432-0A - FÁBIO EDUARDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X DOUGLAS FERREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) Despacho:Cumpra-se o despacho proferido nos autos principais nesta data. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.150498-1 - SEVERINO COSME DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) Despacho:1) Venha a prova documental suplementar em 10 dias (fls. 357v.), facultando-se às partes, ainda, a apresentação de memoriais, no mesmo prazo;2) Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.040885-2 - PATRÍCIA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se.3- Estamos diante de típica relação de consumo, razão pela qual inverto o ônus da prova prova nos termos do inciso VIII, do art. 6º do CDC, diante da hipossuficiência técnica e financeira da autora em relação a ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.075335-6 - GIOVANE DO CARMO TENORIO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)), Nomeado: LEANDRO B. ANTONIO Decisão:1) Desentranhe-se a petição de fls. 777 e os documentos que a instruem, já que estranha a estes autos;2) Em seguida, devolva-se ao patrono da parte. \r\n\r\nProc. 2000.001.123417-8 - ROSA MARIA ALVES CAMPITELLI (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Fls. 917 - Dada a extensão dos autos e a complexidade da matéria, defiro. Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.056471-2 - IVANETE COSTA SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE SINDICATOS SOCIAL DEMOCRACIA - SDS (Adv(s). Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213) Despacho:1) Remetam-se os autos ao E.TJRJ, com as nossas homenagens;2) Ciente a ré de que deverá regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2004.001.149909-2 - SONIA PEREIRA NETTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AJAX BIJUTERIAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HEITOR MADRUGA (RJ-087099) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 166/175 em seus regulares efeitos regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.079792-9 - POSTO JOIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:1) Tendo em conta o alegado a fls. 83-84, dispenso, por ora, a ré da obrigação depositar os honorários periciais;2) Intime-se o autor, tal como requerido a fls. 84. \r\n\r\nProc. 2005.001.142246-2 - RN CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Decisão:Fls. 1074 - Diante da certidão cartorária de fls. 1075, devolvo o prazo à ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.072058-3 - JOSE DA SILVA MELO NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887)) X RAIMBOW HOLDINGS DO BRASIL S A E OUTRO Despacho:Fls. 88 - Oficie-se ao Serasa para que proceda a retirada do nome do demandante de seus cadastros, conforme determinado na r. decisão de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2006.001.109067-4 - ANTONIO CARLOS MONTEIRO LUZ (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X UNICARD UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 161, DEVOLVO O PRAZO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.024144-1 - PADARIA PALADAR DE NOVA CAMPINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.027708-3 - JOÃO DOS SANTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:Em provas. Digam as partes, em cinco dias, se dispensam a audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância, ficando o réu ciente de que, caso queira a realização da mesma, deverá trazer proposta de acordo. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.024141-6 - OSELITA DOS SANTOS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BANCO ITAÚ S A EM RÉPLICA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.044821-2 - SERGIO RICARDO RODEGHERI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PERES DA ROCHA (RJ-123275)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARQUES DO NASCIMENTO (RJ-097702) Despacho:1) Cumpra-se o provimento CGJ 69/2003 em relação ao agravo em apenso;2) Após, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1992.001.067972-6 (119) - CLIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243)) X COJAN ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARCONI (RJ-011155) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos regulares efeitos. Ao apelado. Decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.023592-6 - KOMABEM REFEICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSAFA FONSECA OLIVEIRA (RJ-024120), Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO (RJ-117261)) X PATROL ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA LIMA (RJ-033738) Despacho:1. J-se. Dispenso Proger;2. Expeça-se a guia para depósito no montante em execução;3. Após a comprovação do depósito, voltem cls, com urgência, para análise do pedido de revogação da prisão. \r\n\r\nProc. 2001.001.020264-0 - ACYRENE MENEZES MAGDALENA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PACHECO DE MENEZES (RJ-025430)) X EDYR CHAGAS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881) Decisão:Fls. 182 - Indefiro, por falta de amparo legal. Venham os honorários periciais fixados em 05 (cinco) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.064868-7 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). ROMINA VIZENTIM (SP-133338)) X EDUARDO ALVES DE AMORIM), Fiador: MARIA ELVIRA CARVALHO BRAZ AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.126580-0 - PEDRO PAULO COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:1- Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.175630-8 - ELANDE DE JESUS SANTOS LINDOSO (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117)) X CARIRÉ DA TIJUCA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME Despacho:Venha última declaração de I.R. com pleta ou esclareça a parte autora sua fonte de rendimentos, apresentando o valor médio de ganhos e relação completa de bens e direitos, para análise da gratuidade requerida, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.152252-3 - WILSON GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO PEREIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215) Decisão:1) Defiro a suspensão por 90 (noventa) dias;2) Findo o prazo, cumpra-se o disposto no art. 265, § 3º, in fine, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.117351-8 - GUARACY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Reiterem-se os ofícios de fls. 66/67. \r\n\r\nProc. 2007.001.073805-0 - FRAJDA SZWARCWING (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 27;2) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.048669-3 - GLORIA RODRIGUES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719), Dr(a). SUELI DE FREITAS QUEIRÓS (RJ-075905)) X PLANO DE SAÚDE DIX Despacho:Fls. 102- 1) Junte-se. Dispenso Proger; 2) Tendo em conta a informação de fls. 101, no sentido de que os auytos estavam indisponíveis no curso do prazo para contestação, devolvo o prazo à ré e tenhjo como tempestiva esta peça; 3) A autora, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.090729-7 - MAURICIO COSME DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)) X ALFA SEGURADORA S A Despacho:Cite-se, pela via postal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.001.114252-0 (1576) - HOTEL SUNSET LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X CARLOS ROBERTO MEDEIROS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SUDA DE ANDRADE (RJ-013855), Dr(a). RODRIGO REIS RIBEIRO BASTOS (RJ-024070P), Dr(a). NILSON GALDINO DE QUEIROZ (RJ-014337) Decisão:Expeça-se o mandado de reintegração de posse, tal como requerido a fls. 209. \r\n\r\nProc. 2007.001.176985-6 - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X FABIO TEIXEIRA DE ASSIS Decisão: Comprovada a relação contratual (fls. 15-19), bem como o esbulho possessório decorrente da mora do devedor, no caso devidamente caracterizada pela notificação de fls. 21, DEFIRO a liminar requerida pela autora. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Após, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.016432-0 - DOUGLAS FERREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X FÁBIO EDUARDO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030), Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Despacho:Desentranhe-se a petição de fls. 116-117 e junte-se nos autos próprios (Impugnação em apenso). \r\n\r\nProc. 2007.001.176431-7 - RENATA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X ETICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA Despacho:Venha última declaração de I.R. completa e comprovante de rendimentos, para análise da gratuidade requerida, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.176834-7 - CLÁUDIO DA CRUZ BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (RJ-075458)) X REAL SEGUROS S A Despacho:Venha última declaração de I.R. completa ou esclareça a parte autora sua fonte de rendimentos, apresentando o valor médio de ganhos e relação completa de bens e direitos, para análise da gratuidade requerida, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.176194-8 - CARLA CRISTINE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X LOSANGO SA E OUTROS Decisão:1) Defiro J.G.;2) Para análise do pedido de antecipação de tutela, venha a prova de todas as parcelas do financiamento adquirido junto ao Banco Cacique, ressaltando-se que, segundo o documento de fls. 24, a negativação deveu-se à parcela com vencimento em 11/04/2007 e a boleta de fls. 25 refere-se à parcela com vencimento em 11/04/2008. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.176907-8 - CINTHIA FONSECA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X PAES MENDONÇA S A Despacho:Venha comprovante de rendimentos e relação completa de bens e direitos, para análise da gratuidade requerida, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.118496-7 - ALEXANDRE REIS RAFAEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Dê-se guia como requerido às fls.603. \r\n\r\nProc. 2005.001.152072-1 - ROSALINA PAIXAO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 62/67 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO A DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO ETJRJ, APÓS A PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.001.092452-0 - JOSÉ JORGE LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 28-29;2) Esclareça o autor, no prazo de 10 (dez) dias, o fator determinante para fixação da competência deste Juízo, considerando que é residente no Estado de São Paulo e o acidente automobilístico que vitimou sua irmã também ocorreu no território daquela entidade federativa. Note-se que tais circunstâncias afastam a possibilidade de invocação das normas dos artigos 101, I, do CDC e 100, p.único, do CPC para justificar o ajuizamento da ação neste foro. Por outro lado, é de se notar que a incidência da regra de competência do art. 100,IV, \"b\", do CPC pressupõe a existência de obrigação contraída na agência ou sucursal da ré localizada nesta cidade, o que, a princípio, não se vislumbra na hipótese. \r\n\r\nProc. 2007.001.092718-1 - THIAGO FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.104645-7 - SIDNEY PIRES DA FONSECA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ISABEL MARQUES TEIXEIRA (RJ-144380)) X VIVO S A A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.175621-7 - IDALIA LIDIA VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:1) Defiro J.G.;2) Esclareçam os autores, no prazo de 10 (dez) dias, o fator determinante para fixação da competência deste Juízo, considerando que são residentes no Estado de São Paulo e o acidente automobilístico que vitimou sua filha também ocorreu no território daquela entidade federativa. Note-se que tais circunstâncias afastam a possibilidade de invocação das normas dos artigos 101, I, do CDC e 100, p.único, do CPC para justificar o ajuizamento da ação neste foro. Por outro lado, é de se notar que a incidência da regra de competência do art. 100,IV, \"b\", do CPC pressupõe a existência de obrigação contraída na agência ou sucursal da ré localizada nesta cidade, o que, a princípio, não se vislumbra na hipótese. \r\n\r\nProc. 2007.001.176887-6 - PAULO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:1) Defiro J.G.;2) Esclareça o autor, no prazo de 10 (dez) dias, o fator determinante para fixação da competência deste Juízo, considerando que é residente no Estado de São Paulo e o acidente automobilístico que vitimou sua filha também ocorreu no território daquela entidade federativa. Note-se que tais circunstâncias afastam a possibilidade de invocação das normas dos artigos 101, I, do CDC e 100, p.único, do CPC para justificar o ajuizamento da ação neste foro. Por outro lado, é de se notar que a incidência da regra de competência do art. 100,IV, \"b\", do CPC pressupõe a existência de obrigação contraída na agência ou sucursal da ré localizada nesta cidade, o que, a princípio, não se vislumbra na hipótese. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, cc por danos morais pensão vitalicia \r\n\r\nProc. 2007.001.176780-0 - EDSON ANTONIO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X SUL AMERICA SEGUROS VIDA SAUDE E PREVIDENCIA E OUTRO Decisão:1) Defiro J.G.;2) Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.175171-2 - LUCIANA DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BRADESCO S A Despacho:Esclareça a parte autora sua fonte de rendimentos, apresentando o valor médio de ganhos e relação completa de bens e direitos, para análise da gratuidade requerida, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147636-1 - RONALDO BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) Defiro J.G.;2) Designo o dia 07/12/2007, às 13:45 h, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC;3) Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o réu de que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente, e cientificando-se de que poderá oferecer defesa na própria audiência, observado o que determina o artigo 278 caput do CPC;4) Intime-se o M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.147703-1 - MARIO PAIXÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877), Dr(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR (RJ-117258)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) Defiro J.G.;2) Designo o dia 07/12/2007, às 13:15 h, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC;3) Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o réu de que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente, e cientificando-se de que poderá oferecer defesa na própria audiência, observado o que determina o artigo 278 caput do CPC;4) Intime-se o M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.148936-7 - GASTON WILLIAMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) Defiro J.G.;2) Designo o dia 07/12/2007, às 14:00 h, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC;3) Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o réu de que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente, e cientificando-se de que poderá oferecer defesa na própria audiência, observado o que determina o artigo 278 caput do CPC;4) Intime-se o M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.149770-4 - JOSE CARLOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) Defiro J.G.;2) Designo o dia 07/12/2007, às 13:30 h, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC;3) Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o réu de que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente, e cientificando-se de que poderá oferecer defesa na própria audiência, observado o que determina o artigo 278 caput do CPC;4) Intime-se o M.P.. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.133074-1 - JORGE TANNURI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)), Nomeado: ROBERTO EPELBAUN) À PARTE RÉ PARA TRAZER OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO SR. PERITO. \r\n\r\nId: 355264"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "24ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "355265": [
                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.075958-0 - JOSELITO TEIXEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Diante disso, JULGO EXTINTO o processo com base no artigo 267, III c.c. 267, $ 4 1o e 2o, todos do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e honorarios advocaticios, que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Expeça-se oficio informando as custas devidas ao FETJ e após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.139735-0 - ZORAIDA VIANNA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA OAKIM DE CARVALHO (RJ-072319)) X EURICO LIBANIO VILLELA E OUTROS AO INTERESSADO : OFÍCIO PARA ACOMPANHAMENTO DE PUBLICAÇÃO NO EDITAL NO DO - Nº 312536. (PREVISÃO PUBLICAÇÃO 24/10; 25/10 E 26/10). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1991.001.091749-0 (12790) - CARLOS MAGALHAES REALIZACOES IMOBILIARIOS S-/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X COLACE CIA DE LANCAMENTOS CONSTRUCOES E ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.043772-1 - PIQUET BLINDAGENS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CELIO MELO DE QUEIROZ (RJ-023655)) X RODRIGO DE PAOLI Sentença:Diante disso, JULGO EXTINTO o processo com base no artigo 267, III c.c. 267, $ 4 1o e 2o, todos do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e honorarios advocaticios, que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Expeça-se oficio informando as custas devidas ao FETJ e após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.115152-2 - H B CUNHA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X PLASTIPAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454) Sentença:diante disto, HOMOLOGO o acordo manifestado e JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 269, III do CPC. custas ex lege. PRIC. \r\n\r\nProc. 2003.001.150965-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIELA (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X ESPÓLIO DE MARIA APPARECIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENS CASARA (RJ-102002)), Inventariante: THEREZINHA DE JESUS MATTOS CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.047903-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAIPAN (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X JOSE DE CASTRO MASCARENHAS E OUTRO AO INTERESSADO : Nº DOS OFÍCIOS PARA ACOMPANHAMENTO DE PUBLICAÇÃO NO DO = ( Nº314922, PREVISÃO PUBLICAÇÃO 26/10) / (Nº 314923, PREVISÃO PUBLICAÇÃO 29/10) / ( Nº 314924, PREVISÃO DE PUBLICAÇÃO 30/10). \r\n\r\nProc. 2004.001.048867-0 - ESPOLIO DE DANIEL CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X VIVIANE DE LOURDES ROSA PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132) Despacho:AO RÉU SOBRE A DESISTÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.107316-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOIS IRMAOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X BERENICE ABREU VIEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181) Despacho:FLS 327/328 - AO SR. LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.125861-3 - ALUTECH ALUMINIO TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MARTINS FREDERICO (RJ-101731)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF (RJ-082845) Despacho:FLS. 373 - ESCLAREÇA DE FORMA INEQUÍVOCA SE DESEJA A PRODUÇÃO DE PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.040944-0 - ERENALDO ALVES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944)) X TRANSPORTES CARVALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a importância de R4 34.008.40 corrigida monetariamente e acrescida dos juros moratórios legais de 1% ao M~es contados do efetivo levantamento do deposito judicial por parte da ré. Arcará a ré com as despesas processuais e pagará honorarios de 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.051062-0 - GILVANETE BATISTA DA SILVA ALTOE (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil \r\n\r\nProc. 2006.001.154943-9 - JEIQUE JOSE DA SILVA FAUSTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a (s) apelação (ões) de fls. 68/72 e 73/84 nos regulares efeitos. Ao (s) apelado (s). Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.156438-7 - MARIA PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CAIXA SEGURADORA S A Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar a ré ao pagamento de 40 salarios minimos vigentes na data da liquidação do sinistro. Deverá ser abatido deste valor a quantia já recebida pela autora, na forma como indicada na inicial. Os valores deverão ser corrigidos desde o pagamento a menor e acrescida dos juros moratorios no percentual de 1% (art. 406, NCC, c/c 161, $ 1o., CTN) ao mês a partir da data da citação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.022652-0 - GLORIA MARIA DE SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação de fls. 58/69 no efeito duplo. Ao apelado. Após, com ou sem contra-razões, ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.030896-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OLINDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X NIVALDO LUIZETTO Decisão:Considerando o requerimento de fls. 40, suspendo o feito pelo prazo de noventa dias. Decorrido o prazo, ao autor para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2007.001.041594-7 - LUIZ CARLOS FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:FLS. 81 - DEVOLVO O PRAZO. VENHAM AS CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.047978-0 - LUCINDA DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários advocaticios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observada aqui a gratuidade de justiça deferida. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.053090-6 - JOSÉ ALEXANDRE SERAFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) de fls. 68/76 e 78/83 nos regulares efeitos. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao E. Trinbunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.068656-6 - CARMEM SALGADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para : 1) ser efetuado o pagamento da diferença dos percentuais de correção monetária aplicados a menor sobre a caderneta de poupança da autora, adotando para tanto 26,06% em 06/1987 e 42,72% em 01/1989, pagando os atrasados acrescidos de juros e coreção monetaria pelos indices de poupança; 2) apresentar os extratos de caderneta de poupança da autora dos meses de 07/1987 e 02/1989 sob pena de multa diaria de R4 100,00 no prazo de quinze dias a contar da publicação. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas judiciais e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.083111-6 - VALCENIRA DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Pelo exposto, rejeito as preliminares arguidas e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar a ré ao pagamento da quantia correspondente a 40 salários minimos vigentes na data do óbito. a titulo de indenização decorrente da morte, a qual deverá ser devidamente corrigida pelos indices da Corregedoria de Justiça desde a adata do acidente e acrescidos dos juros moratórios de 12% a ano, contado a partir da citação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação. PRI. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1992.001.087045-1 (15015) - ELCI SOUZA DUTRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X ONELIA A M RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673) Despacho:INTIME O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.035867-4 - EDSON BORGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881), Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) Despacho:FLS. 337 - DEVOLVO O PRAZO. I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.078143-7 - MARTIM BATISTA TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.116275-7 - SEBASTIAO CARLOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil \r\n\r\nProc. 2004.001.113678-5 - ADRIANA CINTRA UCHOA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE ALENCAR VIDAL PIRES (PE-018900)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO PERITO (FLS. 45). INTIME O PERITO PARA INICIAR OS TRABALHOS. CIENTE QUE A AUTORA É BENEFICIÁRIA DA JG. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.002543-1 - ANDRE LUIZ CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X SOKANA DA VILA LTDA (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES VIDAL (RJ-045680), Dr(a). JOSÉ MARIA DE SOUSA TEIXEIRA (RJ-047109)), Fiador: MARIA DA GLÓRIA DE PINHO CAMARA Despacho:NÃO É POSSÍVEL EXPEDIR MANDADO DE PAGAMENTO DE QUANTIA DEPOSITADA EM OUTRO JUÍZO. OFICIE-SE SOLICITANDO TRANSFERÊNCIA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.105762-5 - DAVID BERNARDO SZRAJBMAN (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X ISABEL CRISTINA CUNHA RODRIGUES E OUTRO EM RÉPLICA \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.047531-2A - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X DILMA MARIA ANDRADE RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.140295-8 - NKS HOME COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X ESPOLIO DE PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331) mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil \r\n\r\nProc. 2006.001.106836-0 - ENIR CORDEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X JOSÉ ROBERTO VICENTE DE OLIVEIRA Despacho:FLS. 35 - DEFIRO. EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PENHORA PORTAS A DENTRO. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.065112-6 - SILVIO VIANA DE MELO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARTIER (RJ-048112)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.038445-5 - ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030)) X LEDA CHAGAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677) Sentença:diante disto, HOMOLOGO o acordo manifestado e JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 269, III do CPC. custas ex lege. PRIC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.059730-0 - VALDINEA SILVA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO (RJ-109247), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré ao pagamento de vinte e cinco salários minimos. Condeno a ré, ainda, ao pagamento de custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da condenação \r\n\r\nProc. 2007.001.017016-1 - NELSON DE MONDONÇA JOSEPHINO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:FLS. 97/98 - DEVOLVO O PRAZO. VENHAM AS CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.032926-3 - GIRLENO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SONIA CARVALHO DE SOUZA (RJ-095763)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:INTIME O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2002.001.058598-1 - MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (RJ-076590), Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X ROSANGELA DA SILVA MURTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848), Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448), Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778) Despacho:ANTE A CERIDÃO SUPRA, RECONSIDERO O DESPACHO QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.059990-0 - MIRIAN GOMES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:ÀS PARTES, SE HÁ OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2004.001.146766-2 - PAULO CESAR NAYFELD GRANJA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BRANDÃO (RJ-095900)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE OS DEPÓSITOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.098989-7 - CRISTIANE DE FARIAS BRAZ CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO FININVEST S A Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarando inexistente o contrato, condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais que fixo em R$ 3.800,00.Torno definitiva a tutela e condeno a ré,ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.043970-6 - MARCIO DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X BOZANO SIMONSEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO este processo, com base no artigo 808, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.052079-0 - HERMENEGILDO PROENCA FORMOSAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X BANCO ITAU S A AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 8,74 REFERENTE AO PORTE E REMESSA DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.039197-9 - SHIRLEY MARIA SOARES GATTO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANESON (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) EM RÉPLICA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.073182-9 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X GABRIELA KRAUL MARTINS Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.031988-0 - MARIA CLAUDIA GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRANYR PERALLES (RJ-110775)) X OTACÍLIO ALMEIDA SOBRINHO E OUTRO Despacho:1 - DEFIRO À PARTE AUTORA A JUSTIÇA GRATUITA. 2 - CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 24 (DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.046016-9 - SBS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X BANERJ CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:FLS. 105 - INTIME-SE A PARTE DEVEDORA (INTIMAÇÃO DA PARTE DEVEDORA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO PARA O PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 89.700,00 (OITENTA E NOVE MIL E SETECENTOS REAIS) NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), NA FORMA DO ARTIGO 475-J DO CPC.) \r\n\r\nProc. 2005.001.102705-6 - JORGE FERNANDO GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X AEROSDUMONT COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXI DO AEROPORTO SANTOS DUMONT LTDA mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil \r\n\r\nProc. 2005.001.140341-8 - ROSEMERI CARLOS RIBEIRO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENKICHI TAKAOKA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069) AO PERITO SOBRE APRESENTAÇÃO DE QUESITOS DAS PARTES (FLS 46;50) \r\n\r\nProc. 2006.001.057249-1 - ESPOLIO DE ANDRE VICTORINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAILTON MARIO FIGUEIREDO DE CARVALHO (RJ-096890)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Assim, pstos tais fatos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a fornecer energia ao autor em sua residencia, em 48 horas, sob pena de multa diária de R4 1.000,00, providencia esta que defiro em sede de tutela antecipada. Condeno a ré, ainda, ao pagamento de indenização por danos morais que fixo em R4 5.000,00 que serão corrigidos e acresicidos de juros de 21% ao mês a partir da citação, Finalmente, condeno a ré ao pagamento das custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.027114-5 - METALNAVE S/A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS DA COSTA (RJ-025148)) X BANCO BILBAO VISCAYA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil \r\n\r\nProc. 2004.001.003165-7 - CHRISTOVAO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil \r\n\r\nProc. 2006.001.034240-0 - ARLINDO JOSE LELIS GARRAO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.135640-1 - MARIA DE LOURDES BOMFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DAS GRACAS C. GIARDELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FREITAS DE ANDRADE (RJ-087397), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (RJ-046172) processo desarquivado \r\n\r\nProc. 1996.001.135640-1 - MARIA DE LOURDES BOMFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DAS GRACAS C. GIARDELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FREITAS DE ANDRADE (RJ-087397), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (RJ-046172) desarquivado \r\n\r\nId: 355265"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.154927-9 - VALTER ALVES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ÀS PARTES. APÓS, AO MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.085258-0 - RAIMUNDA MARLEIDE DE SOUSA VIANA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.089150-6 - ANTONIO DUBARLINO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSO BRITO DE MELO TAVARES (RJ-121539)) X BRADESCO SAUDE S A Decisão:... promova-se o desarquivamento ... // ... Comprove o peticionante ... \r\n\r\nProc. 2004.001.094947-8 - ROGERIO PAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MACEDO (RJ-081401), Dr(a). BENEDITO MARTINS DA ROCHA (RJ-032397)) X ANTONIO TELES PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.057382-1 - DEBALDO BAPTISTA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMPAIO FERRAZ \"Proceda-se ao desarquivamento, a fim de que seja feita baixa e o arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.084752-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X CHRISTIAN GOMES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.030743-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). ROBERTO GUENDA (SP-101856), Dr(a). JOAO FLAVIO RIBEIRO (SP-066919)) X NEI GOMES À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO-RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.038153-3 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). DANIELA DE SOUZA QUEIROZ CUNHA (RJ-093217)) X MARIA ILEANA BORGES LIMA AO AUTOR P/ DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.084285-8 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662)) X ESPÓLIO DE YVONE NINAUT BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948) À parte interessada para trazer cópia da petição 200601484781 protocolizada dia 17.11.2006. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.001279-8 - PAULO CÉSAR ROCHA X MCETEL TELECOMUNICAÇÕES S C LTDA. (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456), Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-120219) AO RÉU SOBRE INFORMAÇÃO PRESTADA PELO JUÍZO DEPRECANTE . \r\n\r\nProc. 2007.001.003238-4 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (SP-098709)) X FASCINATION HOUSE IND E COM DE PÃES E MASSAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.095726-0 (15883) - CARLOS ERNESTO SABOIA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X SIDNEY DE ARRUDA REGIS e OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637), Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS REIS ALBUQUERQUE (RJ-025282) \" Certificada a regularidade do recolhimento das custas ou o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, promova-se o desarquivamento (caso não haja como comprovar o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, desarquivem-se para posterior comprovação) e voltem conclusos.\" \r\n\r\nProc. 1992.001.095726-0 (15883) - CARLOS ERNESTO SABOIA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X SIDNEY DE ARRUDA REGIS e OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637), Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS REIS ALBUQUERQUE (RJ-025282) Decisão:... Regularize o peticionante de fls. 382/386 sua representação processual ... \r\n\r\nProc. 1998.001.093158-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO MOREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-054471), Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X FERNANDO FONSECA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.117743-8 - DAVID FRANCISCO MELO ARANGUIZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887)) X FLOHR E EREA REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA PARANHOS MALHÃES DA SILVA (RJ-104095) DIGAM AS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO . \r\n\r\nProc. 2004.001.143228-3 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.046105-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL LAURA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375), Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424)) NEIDE PERTUSSAT, Dr(a). LUIS ALBERTO BERNARDO FERREIRA (MS-006287) AO AUTOR SOBRE FL. 124. \r\n\r\nProc. 2005.001.108040-0 - ROSANGELA MEDEIROS RAJO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. AO REU - VIDE DEMONSTRATIVO+ 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj + caarj. \r\n\r\nProc. 2006.001.054614-5 - RENILDA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES SOBRE CUMPRIMENTO DO ACORDO \r\n\r\nProc. 2006.001.155126-4 - EVERTON GUILHERME PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ORDINATÓRIO: ÀS PARTES SOBRE FL.. 101: MARCAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA PARA O DIA 03/01/2008 ÀS 15:30h NA SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS, NO 3° ANDAR DA LÂMINA I, CORREDOR C. \r\n\r\nProc. 2006.001.159174-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA ANTIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X EDILSON MATURANA AO AUTOR SOBRE FL. 31. \r\n\r\nProc. 2007.001.009092-0 - DAYSE MACHADO FAZANELLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO GOMES (RJ-074116), Dr(a). ANTONIO RUFINO SOBRINHO (RJ-072936)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.038204-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X ROSILETE ALVES NOGUEIRA AO AUTOR SOBRE FL 71 \r\n\r\nProc. 2007.001.046956-7 - ANTONIO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.067601-9 - ANTONIO MARIA MEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) ÀS PARTES PARA DAREM ANDAMENO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.070725-9 - HILDA DA CONCEIÇÃO MATTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) ATO ORDINATÓRIO CARTORÁRIO: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.076748-7 - ESPOLIO DE WALDIR MOREIRA VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE COUTINHO TELES (RJ-140698)) X BANCO BRADESCO S A REPUBLICANDO: Fls. 38:Anote-se \"ad cautelam\" o nome do subscritor, após, intime-se a parte para regularizar a sua representação processual no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.077343-8 - JAYME BISKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM PROVAS, OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.079438-7 - CONDOMINIO EDIFICIO MARIA AMALIA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576), Dr(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS (RJ-117904)) X CLAUDIO ROGERIO FREITAS AO RÉU SOBRE OS DOCUMENTOS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.041136-0 - MÉRCIA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALETE CONCEIÇÃO DA CRUZ SIQUEIRA (RJ-051666)) X IVONE RODRIGUES DA SILVA Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nConsignação em Pagamento de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2002.001.115931-8 - GUILHERME DA ROSA MUNIZ GUERRANTE (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X FIRMINO FRANCISCO AREAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.085370-3 - RENATA ANGELO DEVECCHI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432)) X DISTRIBUIDORA MOCO ACUCAR ALCOOL E CEREAIS LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTOM AO FEITO \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.157491-5 - OSWALDO CAMPOS MORETT (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655), Dr(a). ACÁCIO CEZAR BARRETO (RJ-153420E)) X BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619), Dr(a). VIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA (RJ-109508) ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PERITO. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1986.001.811536-9 (6425) - MARIA DE FÁTIMA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE VALTER PAZ DE OLIVEIRA (RJ-016264)) X NEY MIRANDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARRETO (RJ-035360), Dr(a). OSMAR AVELINO FERREIRA (RJ-044980), Dr(a). NÁDIA REGINA RODRIGUES MARTINS (RJ-084633) Decisão:... promova-se o desarquivamento ... // ... Autos DESARQUIVADOS ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.069779-1 - VANIA DORNELLES SILVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)) X IBERE BARTOSCH (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.046010-6 - SARA STERENTAL GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X NORBERTO AUGUSTO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DEL CASTILO RAIOL (RJ-091369) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.055386-8 - JOSE MARIA PEREIRA E OUTRO, Inventariante: MARIA LUISA CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408)) X POSTO TRES ESTRELAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865) ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.122171-1 - ALDENICE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SABRINA GOMES PARENTE (RJ-135301), Dr(a). ROBERTO ORNELLAS DE SOUZA (RJ-047129)) X WILLES DA SILVA MUNIZ E OUTROS REPUBLICANDO DECISÃO DE FL. 25 PARA O AUTOR REGULARIZAR CUSTAS: \"Nas ações de despejo cumulada com cobrança de alugueres serão somados os valores das duas causas, sendo que a ação de despejo (12 vezes o valor do aluguel) e a ação de cobrança (o valor do débito) - art. 259, II do CPC. \"Em caso negativo, por despacho ordinatório, intime-se a parte autora para a devida regularização, permitindo-se o juízo positivo de admissibilidade da petição inicial. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 1998.001.189070-7 - JOSEMAR LEAL SANTANA (Adv(s). Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902)) X CARVALHO HOSKEN S/A E ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). RUBENS MIRANDA (RJ-093626) Decisão:... DESARQUIVEM-SE O AGRAVO 3710/2003 ... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1997.001.132994-1 - ANDERSON TADEU VALENTE (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X SAMUEL MUSSE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Ao embargante para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.082567-0 (18085) - GENERAL ELETRIC DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560)) X SERNEL REPRESENTACOES E SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO DOS SANTOS (GO-015035) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 1995.001.050247-0 (18984) - MARIA MATHILDE CAMPOS DA SILVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE FARO TELES SOBRINHO (RJ-059640)) X JOADIR DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO DE SALLES MOREIRA (RJ-000042B), Dr(a). ANTONIO NUNES DUARTE (RJ-019322), Dr(a). ELIZABETH BERNARDO DA CRUZ NUNES (RJ-031901) \"DESARQUIVE-SE E INFORME-SE.\" \r\n\r\nProc. 1997.001.081279-6 - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIO NEVES (RJ-031173), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X PAULO CESAR DAIHA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626), Dr(a). FABIO ERLICH (RJ-130943) À PARTE INTERESSADA PARA TRAZER A CARTÓRIO, PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 29/08/2007, NÃO LOCALIZADA NA SERVENTIA. \r\n\r\nProc. 1998.001.127955-1 - BANCO BANORTE S/A, (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X AVELPA CONSTRUTORA E COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA MACAHYBA MARUN (RJ-093370) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.124505-1 - ALDA MARIA RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). SANDRO GONÇALVES DA FONSECA (RJ-106212)) X MARIA LUCIA COELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2001.001.041272-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X ALEXANDRE ALVES PRADO \"Certificada a regularidade do recolhimento das custas ou o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, promova-se o desarquivamento (caso não haja como comprovar o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, desarquivem-se para posterior comprovação) e voltem conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.049371-5 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA X SERGIO QUEIROZ VERLY DE OLIVEIRA AO EXEQÜENTE SOBRE FL. 68. \r\n\r\nProc. 2002.001.091005-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122), Dr(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X JOSINA COSTA LIMA AO EXEQÜENTE SOBRE FLS. 138/140. \r\n\r\nProc. 2003.001.107449-2 - INTERCOPY SERVICOS ESPECIALIZADOS DE COPIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO SBANO (RJ-056697)) X JP ENGENHARIA LTDA Decisão:... promova-se o desarquivamento ... // ... Regularize o peticionante de fls. 328 sua representação ... \r\n\r\nProc. 2004.001.126007-1 - IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002)) X PAN SCAN DIAGNOSTICOS COMPUTADORIZADOS LTDA Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.064589-3 - ESCOLA SUICO BRASILEIRA RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)) X ALCIENE FERREIRA AVELINO AO EXEQUENTE SOBRE OF. TELEMAR \r\n\r\nProc. 2005.001.118300-5 - AFLO EDITORACAO ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACYR DE SOUZA PÁDUA (SP-179049A)) X EDITORA JB S A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) AS PARTES PARA DAREM ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2005.001.121560-2 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X KENZO ENGENHARIA LTDA Despacho:J.Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.154715-5 - INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X BAVARIA VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE P/DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.031861-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X WALTER LUIZ DUTON MARQUES AO REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DA SRF. \r\n\r\nProc. 2006.001.069279-4 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). RENATO MULINARI (RS-047342), Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X PANIFICACAO LUGAR DO PAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE CASTRO RIBEIRO (RJ-126467) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.072177-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X IEOSCHIA PRESMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.121797-2 - STAR ONE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LUZ FREJAT (RJ-114521), Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190)) X GRUPO GAZETA DE COMUNICACOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDINOMAR LUIS GALTER (SP-120588) Decisão:... promova-se o desarquivamento ... // ...Dê-se vista ... \r\n\r\nProc. 2006.001.137803-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.105694-3 - FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X QUINTANILHA A M MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1977.001.100115-1 (90712) - ESPOLIO DE RAINER ALEXANDER VON BLITTERSDORFF (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO STÜSSI NEVES (RJ-039353)) X GENI DA SILVA COSME e OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIDA LEONI VAISBERG (RJ-024090) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 1999.001.036264-3 - AYRTON SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907)) X FOX AUTOMOVEIS RIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PUGLIESE (RJ-080137), Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600), Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124) Despacho:1-Fls. 457/458: Anote-se onde couber o patrocínio;2- CUMPRA O CARTÓRIO as diligências relativas ao Leilão do imóvel;3-Após, DEFIRO a vista requerida a fls. 457/458, com as cautelas de estilo e pelo prazo de 05 (cinco) dias apenas. \r\n\r\nProc. 1999.001.036264-3 - AYRTON SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907)) X FOX AUTOMOVEIS RIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PUGLIESE (RJ-080137), Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600), Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124) INTIMAÇÃO DE TODOS OS INTERESSADOS, AUTOR E RÉU, DAS DATAS DO LEILÃO DO IMÓVEL PENHORADO: APTO. 603 DO EDIFICIO SITUADO NA AV. JULIO FURTADO, 236 - GRAJAÚ. DATAS DE: 12/11/2007 E 22/11/2007 ÀS 15; HORAS NO ATRIO DO FORUM - HALL DOS ELEVADORES - TÉRREO - CASTELO - RJ. \r\n\r\nProc. 2001.001.029210-0 - MARCIA DO AMARAL AQUINO (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIZ DIAS GOMES (RJ-169758), Dr(a). MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (RJ-096536)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. AO REU - VIDE DEMONSTRATIVO - + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj + caarj. \r\n\r\nProc. 2003.001.088894-3 - MARLENI DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X JOSE OSMAR GALDINO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.092232-0 - MARC PIERRE DESTAILLEURS (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339)) X FERNANDO SARAIVA MOTA (Adv(s). Dr(a). HERBERT DE SOUZA COHN (RJ-031123) AO EXEQUENTE \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.027044-1 - MARIA DE FATIMA VIANA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) 1. EM RÉPLICA2. AO RÉU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.011781-2 (19986) - WILSON MATTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EULE CHAGAS BARBOSA (RJ-022650), Dr(a). OSCAR RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-030238)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) A PARTE SOBRE ANDAMENTO DO INVENTÁRIO \r\n\r\nProc. 2005.001.067090-5 - GUSTAVO GONCALVES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X ANTONIO ADOLAR WOLFF (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611), Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009), Dr(a). ANDRESA PINHEIRO BARBOSA (RJ-117635) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.016397-9 - JEAN CARLOS DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948), Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SONIA SALOMÃO (RJ-076570), Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.086310-2 - FERNANDO MONTEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677), Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:... promova-se o desarquivamento ... // ... Regularize o peticionante de fls 95 sua representação processual ... \r\n\r\nProc. 2006.001.104654-5 - FABIA REGINA DA CONCEICAO PINTO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Aguarde-se por 30 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.140316-0 - ODAIR JOSE LOPES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ato ordinatorio: Em provas, justificadamente (prazo comum) \r\n\r\nProc. 2007.001.099217-3 - DANIEL CARDOSO CORREA (Adv(s). Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245), Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341)) X VIATRIX VIAGENS E TURISMO LTDA EXPERIMENTO INTERCAMBIO CULTURAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO PEREIRA JUNIOR (SP-147400), Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO MASCARENHAS (SP-163059) EM PROVAS . \r\n\r\nProc. 2007.001.146012-2 - PEDRO ANGELO ALVES IMBASSAHY (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564), Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X BANCO ITAUCARD S A E OUTRO Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. ao autor. oja: R$ 3,50 + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj + caarj. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.023019-4 - MONICA SALEMA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018)) X HOSPITAL SÃO LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) REPUBLICANDO POR NÃO CONSTAR PATRONO INDICADO PARA RECEBER PUBLICAÇÕES: ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.041841-9 - LARA TAVARES NEIVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). JULIO SUSSMANN (RJ-144551)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA AO AUTOR P/ RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS PROCESSUAIS, CONFORME FOLHA 35 \r\n\r\nProc. 2007.001.048571-8 - JOSÉ AMÉRICO (Adv(s). Dr(a). ADERSON BUSSINGER CARVALHO (RJ-001511B), Dr(a). PRISCYLA VASCONCELOS DE MOURA (RJ-138028)) X AMS ASSISTÊNCIA MÉDICA SUPLETIVA PETROBRÁS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) EM RÉPLICA, SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 91/175. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.031927-9 - BANCO BANDEIRANTES S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X BALDUINO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2002.001.051464-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X GEPROD INFORMATICA LTDA E OUTRO Decisão:... promova-se o desarquivamento ... // ... Regularize a 2ª Peticionante ... \r\n\r\nProc. 2002.001.073014-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X GEPROD INFORMATICA LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS: R$ 17,45 (APCJ) + 10% CAARJ + 5% FNPERJ + 5% FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2003.001.145369-7 - MONTE CARLO JOIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MARIA ALAIDE COSTA FRASAO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.074545-0 - BY THREE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X ANTONIO CARLOS RODRIGUES PEREIRA JUNIOR AO AUTOR SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.119437-6 - BANCO BMD S A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X JAIME MACHADO DA SILVA AO AUTOR SOBRE RESPSOTA AO OFÍCIO DO DETRAN \r\n\r\nProc. 2007.001.019288-0 - CÉLIA REGINA DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662)) X MÁRIO PIÃO VIANA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.032553-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA INN APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Ao credor para cumprir parte final de fl. 246. \r\n\r\nProc. 2007.001.016244-9 - SHEDS BRASIL AR MONTAGENS E MANUTENÇÃO DE DUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)) X EMPRESA TECNOSOLO ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE SOLOS E MATERIAIS S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-128732) REPUBLICANDO: 1. Recebo a reconvenção. Ao reconvindo. 2. Ao autor para se manifestar somente sobre as matérias relativas aos artigos 326 e 327 do CPC, sendo que somente neste último caso é permitido juntar documentos. Prazo: 10 (dez) dias.3. Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC), sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (artigo 17, VI do CPC). O silêncio será interpretado como recusa em conciliar.4. Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.088877-1 - LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X MOBILITA COM IND E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690) DIGA O AUTOR SOBRE O DEPOSITO EFETUADO . \r\n\r\nProc. 2007.001.101395-6 - RYAN MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LATINI VEIGA (RJ-109113E), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) EM RÉPLICA, SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 29/114. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1994.001.111544-2 (18349) - SILVIO MANOEL CUSTODIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-047391)) X MARCIO AUGUSTO NUNES DE FIGUEIREDO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça INTIMO o Sr. Advogado abaixo relacionado a devolver, no prazo de 24 HORAS o(s) auto(s) abaixo relacionado(s), sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:GERALDO DI STASIO FILHO - OAB/RJ 528111994.001.111544-2 retirado em 27/08/2003. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2002.001.124271-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X METALGRAFICA RIO INDUSTRIAL S/A E OUTROS A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1991.001.056054-0 (13925) - LIGHT (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046)) X CLERIO DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.037979-7 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X REGINA LUCIA RODRIGUES SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.138481-9 (19928) - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X ROBERTO DAVID DE SANSON NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317), Dr(a). MICHELE FOGEL OSCAR (RJ-107367) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.063134-6 - JOSÉ CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-120288)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) ÀS PARTES SOBRE TODO O ACRESCRIDO INCLUSIVE DATA DA PERICIA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.066508-0 - ILMA SILVEIRA MARANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X PRO MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) ÀS PARTES SOBRE FL 307 \r\n\r\nProc. 2004.001.085045-0 - LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AXA SEGUROS BRASIL S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.040243-1 - MARIA DA GRACA LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:... promova-se o desarquivamento ... // ... Dê-se vista ... \r\n\r\nProc. 2005.001.112585-6 - FRANCISCA DE SOUSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Diga o autor sobre depósito de fls.210, bem como ao réu sobre certidão de fls. 211.ç \r\n\r\nProc. 2005.001.115475-3 - AGNALDO PASSOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) 1. AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO (FLS. 163), INCLUSIVE SE DÁ QUITAÇÃO; 2. AO PERITO SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 159. \r\n\r\nProc. 2006.001.006221-0 - JOAO BERNARDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:... promova-se o desarquivamento ... // ... Dê-se vista ..., \r\n\r\nProc. 2006.001.166227-0 - CLEUDINALVA LOPES LEITÃO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) À PARTE AUTORA, SOBRE OS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.027166-4 - ANCELMO VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO FRAZÃO FILHO (RJ-097391)) X BOB S (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904) EM PROVAS \r\n\r\nId: 355267"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "26ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nJuiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.117142-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ORLANDO RODRIGUEZ PALMIERI Despacho:1) Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2) Apreendido o bem, cite-se a parte ré, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do art.3º do Decreto-Lei 911/69, ficando, ainda ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse pelna e exclusiva do bam consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo art.3º do Decreto-Lei 911/69. 3) Deposite-se o bem apreendido. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 1995.001.092522-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X JOSE ROGERIO MENEZES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592) Despacho:Venha a complementação do depósito no valor de R$ 77,93, em 05 dias \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.035304-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702)) X MARCOS MIGUEL ZEITONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na ação consignatória, em razão da fundamentação supra. Determino a exclusão de MARCOS MIGUEL ZEITONE do pólo ativo da demanda. \r\n\r\nProc. 2000.001.004622-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X ESPOLIO DE MAURY TILIO Despacho:Extraia-se a certidão de inteiro teor do ato para averbação da penhora no RI. Providencie o credor a intimação pessoal do Espólio para os fins do art. 475-J, § 1o, do CPC, fornecendo o endereço atual de seu inventariante e recolhendo as custas. \r\n\r\nProc. 2000.001.077237-5 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X BARBARA DE M C F DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA GOMES LOPES (RJ-096252) FALTAM CUS TAS PARA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO. APCJ-R$ 8,74, CAARJ R$ 0,87, FUNDPERJ -R$ 0,43 E FUNPERJ-R$ 0,43 \r\n\r\nProc. 2004.001.151067-1 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ESPÓLIO DE JOSÉ APELBAUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Decisão:Defiro visto dos autos por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.046963-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARISE AGUIAR PEREIRA (RJ-060904), Dr(a). JOSÉ PAULO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-084211)) X ESPOLIO DE MARIANA SALLES MOTTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo \r\n\r\nProc. 2005.001.053832-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZUL CELESTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X GAN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911) Nove de julho de dois mil e sete, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel de propriedade do executado, localizado na situado na Rua General Sidonio Corrêa, 275, apto. 301, Rio de Janeiro-RJ, transcrito no Livro nº , folhas nº , matrícula nº , conforme certidão acostada às fls. destes autos, ficando nomeado depositário o devedor . Para constar lavrei o presente termo que, lido e achado de acordo, vai devidamente assinado. \r\n\r\nProc. 2005.001.121453-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SYLVIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X CHRISTINE FONSECA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190) Decisão:Diante de fls. 09, DEFIRO A PENHORA do direito e ação sobre o imóvel. Expeça-se mandado de penhora. Nomeio a ré como fiel depositária do bem. Após a lavratura do auto de penhora e intimação da depositária pelo Sr OJA, extraia-se certidão de inteiro teor do ato para averbação no RI. No mesmo ato, intime-se a ré para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias, na forma do §1o do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.161298-9 - RADIO O DIA FM LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335)) X PAULO CÉSAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888), Dr(a). LUCIANO GOUVÊA VIEIRA (RJ-135220) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.068456-9 - MARIA FERREIRA BARSOTTI (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448)) X BANCO BRADESCO Sentença:...razão pela qual JULGO-O EXTINTO SEM RESULAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV c/c art. 257, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.076650-1 - ACELY MARIA FERNANDES CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELENA SOARES DE AZEREDO (RJ-015933)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1) Em réplica; 2) aguarde-se o desfecho do agravo \r\n\r\nProc. 2007.001.094980-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RÔMULO E REMO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARCELLOS BLOISE (RJ-050463), Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125)) X JOSÉ SOARES SOBRINHO republicação do r. despacho de fl.42 tendo em vista que não constou data da audiência:Retiro o feito de pauta. Tendo em vista a manifestação de 42, defiro s SUBSTITUIÇÃO do pólo passivo por João José da Costa. Oficie-se ao Distribuidor para anotação. Anote-se na capa e no SI. Designo nova audiência para o dia 07/01/08, às 15:10horas. Cite-se e intimem-se, nos moldes já determinados. \r\n\r\nProc. 2007.001.100347-1 - ZIOMAR DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Despacho:Os documentos trazidos não se prestam a comprovar a gratuidade, pois tratam-se de meros recibos. Venham as declarações de IR, na íntegra, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.125468-6 - EDNEA VARGAS DA SILVA INÁCIO, ALAIR INÁCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cumpra o autor a parte final de fl. 23 e aguarde-se o decurso do prazo para resposta. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.110226-6 - FRANCISCO DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). NAPOLEÃO TOME DE CARVALHO (RJ-001311A)) X DOUGLAS CAMEROS MCLEOD Decisão:Defiro JG Cite-se \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.136796-3 - RICARDO NEVES ZECCHIN (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) X JAP REFRIGERACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho:Ao contrário do que afirmou o credor à fl. 442, ainda não se deu o trânsito em julgado, pois o Agravo interposto junto ao STJ ainda não retornou. Esclareça se pretende a execução provisória. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.012121-4 - OLGA EZRA ZEITOUNE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação de cobrança, para condenar os réus, MARCOS MIGUEL ZEITONE e OLGA EZRA ZEITONE, ao pagamento das cotas condominiais vencidas e não pagas, ... \r\n\r\nProc. 2003.001.054692-8 - ANTONIO JOSE MONTEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) REPUBLICAÇAO P/ CONSTAR NOVO PATRONO DO AUTOR:Portaria 01/2002 - Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, observadas as cautelas de estilo. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.064879-4 - WILTON FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X BOAVISTA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Junte-se. Expeça-se o ofício requerido polo sr. Perito. Após às partes sobre o laudo por 10 dias \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.094643-6 - ELISA DA ROCHA CUNHA E GÓES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ANTONIO FIALHO DA SILVA ISHAQ Sentença:...Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE, o pedido e, \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.029539-5 - ESPÓLIO DE JOSÉ LUIZ FAY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X MARIA DE LOURDES FURTADO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO GOMES MENDES (RJ-016470)), THEREZA FERREIRA, Dr(a). WAGNER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-008867) Despacho:Ao autor sobre as contestações \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.066399-6 - EDUARDO LINS E LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)), CONSTRUTORA BRUNET S A, Dr(a). FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-119382) Despacho:Ao autor sobre a contestação de fl.316 e ss; 2|) diga quanto à citação do outro réu. 3) esclareça o autor seu pedido de fl.336 dizendo quais os efeitso deseja produzir com tal pretensão \r\n\r\nProc. 2006.001.043063-5 - VIRGILIO ALMEIDA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO (RJ-051575)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa, sob pena de indeferimento, bem como se há initerese na realização da audiência de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.040384-4 - OSMAN BROTHERS REPRESENTACOES COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA DA SILVA GATTO (RJ-098938)) X SAINT GOBAIN CERAMICAS E PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739) Despacho:Aguarde-se o retorno do agravo para juntada aos autos e posterior arquivamento. Certifique-se se há despesas pendentes de recolhimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.047818-3 (20838) - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ALFREDO GERAISSATI FILHO Decisão:Defiro a dilação do prazo por 10 dias. Após, à Curadoria Especial sobre o laudo \r\n\r\nProc. 1998.001.147651-4 - NIVALDO GONCALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). APPARÍCIO MIRANDA DE SOUZA (RJ-043893)) X THEREZINHA FERREIRA SANTOS DO COUTO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANKLIN VALLADARES SALGADO FILHO (RJ-049786) Oito de outubro de dois mil e sete, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel de propriedade do executado, localizado na Apto. 304 do edifício situado na Praça Eugênio Jardim, 39, com a fração ideal de 156/10.000 do terreno, Rio de Janeiro-RJ., transcrito no Livro nº 2 AC/4, folhas nº 37, matrícula nº 93.474 , conforme certidão acostada às fls. 113 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor . Para constar lavrei o presente termo que, lido e achado de acordo, vai devidamente assinado. \r\n\r\nProc. 2000.001.003947-7 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X MONTREAL ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252) Despacho:Informe o exeqüente se, a teor do ofício de fl. 255, recolheu as custas para o cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2001.001.060705-6 - SAINT GOBAIN CERAMICAS E PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)) X OSMAN BROTHERS REPRESENTACOES COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009), Dr(a). JUSSARA DA SILVA GATTO (RJ-098938) Sentença:...Por fim, uma vez que a dívida exeqüenda foi abarcada pela mencionada avença, perdeu este feito o seu objeto, razão pela qual JULGO-O EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1991.001.010909-9 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X PEDRO =PAULO SAMOZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SABRINA AGUEDA TAVARES MONTENEGRO (RJ-103439) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.089595-5 - NIDIA LUCIA AMARAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). FRANCISCO LUIZ PEREIRA MENDES (RJ-080745) Decisão:...Assim, com fulcro no art. 196, do CPC, VEDO AOS PATRONOS DA PARTE RÉ A RETIRADA DOS AUTOS DA SERVENTIA, para carga, permitida a retirada para extração de cópias (caso em que devem inexoravelmente serem devolvidos no mesmo dia), a partir desta data. Anote-se na capa e no SI.Intimem-se. Subam aos autos ao E. Tribunal de Justiça para apreciação da apelação. \r\n\r\nProc. 2002.001.080290-6 - MARLISE COSTA FELICIANO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA (RJ-032129)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Diante da proximidade da audiência, aguarde-se o ato, momento em que será apreciado o pedido de fls. 252/253.. \r\n\r\nProc. 2003.001.103953-4 - MARIA DO SOCORRO LIMA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Portaria 01/2002: Ao réu para recolher custas conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.060748-8 - ESTEFANO SABINO DA SILVA, ELENICE SABINO DA SILVA, ELIETE SABINO DA SILVA, EDMILSON ANTONIO SABINO DA SILVA, EVANGELINA SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Há crédito a executar, decorrente da aplicação da multa por ato atentatório à dignidade da jurisdição e da indenização imposta em decorrência da litigância de má-fé. Quanto à execução da multa, ...1. Ao contador, para elaboração do cálculo do valor da multa, nos termos do v. acórdão (fls. 197 destes)...Quanto ao percentual de indenização, ao réu-credor para requerer o que entender necessário. \r\n\r\nProc. 2004.001.100506-0 - CARMEN BEATRIZ VIANA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340), Dr(a). JOSÉ CARLOS MARVILLA CORRÊA (RJ-034580)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Republicaçao da sentença de fls 536/538 por haver substituiçao do patrono da parte re:..Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.112165-8 - WILMA DOS SANTOS PERES (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários do sr perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.131234-8 - PROPOSITO INCENTIVE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). CRISTIANE TAVARES GURGEL VALENTE (RJ-093290), Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785) Despacho:Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa, sob pena de indeferimento, bem como se há initerese na realização da audiência de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.006354-0 - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518)) X BOUDLER PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CRUZ COUTO (RJ-019329) Decisão:1) com razão a agravante, pois no prazo para apresentação do rol esta já havia pugnado, às fls.232, pela oitiva dos diretores cujos nomes e endereços, estes sim, só veio a identificar às fls.285. Reconsidero a decisão de fl.279 para deferir a sua oitiva. Fica prejudicado o agravo retido. Intime-se. 2) ao Sr. Peirto sobre a impugnação aos seus honorários \r\n\r\nProc. 2007.001.074577-7 - JOSE CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA GASPAR MOUTINHO (RJ-078511)) X SERPROS Decisão:Defiro a gratuidade. Cumpra a parte autora o último parágrafo de fl.45 \r\n\r\nProc. 2007.001.077315-3 - ALVARO MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:À autora sobre a contestação \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.013178-1 - JORGE DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124), Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANCA (RJ-037243)) X ESPOLIO DE PAUL GEORGE NYARI E OUTRO Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inicial \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.082928-6 - ROSANGELA VERRI, HELIO VERRI (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VERRI (RJ-041252)) X NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Digam os autores sobre a contestação \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.102120-2 - ROSANGELA DA SILVA MURTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X LIBERT PAULISTA SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Diga a parte autora sobre o acrescido \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.032635-8 (20638) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). MARCELO BARROS DA SILVA (RJ-080767)) X ELECIR DE ALVARENGA Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Subam ao E. TJ com nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2005.001.059732-1 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RUBENS MATOS SILVANO Decisão:Suspendo o curso do feito. Oficie-se ao SERASA, como requerido no acordo. Após, aguarde-se no arquivo provisório, haja vista o número de parcelas pactuadas. Cumprida integralmente a avença, deverão as partes solicitar o desarquivamento dos autos e comunicar a quitação, de imediato. \r\n\r\nProc. 2005.001.102366-0 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812)) MARCIA SOBREIRA DANS Despacho:Diga a parte autora em 05 dias se foi alcançada a composição \r\n\r\nProc. 2007.001.028158-0 - LABORATÓRIO ÓTICO RIGOR LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X ÓTICA BIJU LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À INTIMAÇAO PESSOAL DO REU (R$ 12,24 OJA, FUNPERJ E FUNDPERJ) E FORNECER COPIA DE FLS 38 E 39 PARA INSTRUIR MANDADO DE INTIMAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.001.083277-7 - JARDIM ESCOLA DINAMIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X MARIA HELENA DE PAIVA RIO Despacho:Diante da inércia da parte ré, que regularmente citada não pagou o débito tampouco opôs embargos, declaro consisttuído de pleno direito o título executivo judicial, cuja execução pautar-se-á pelo disposto no art.475-J do CPC e seguintes. Condeno a parte ré nas custas e em honorários, os quais arbitro em 10% sobre o valor do débito. Venha pelo credor a memória atualizada da dívida \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2002.001.020315-4 - MARIA DE LOURES ROXO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESPOLIO DE SILVIO ANTONIO DA SILVA Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inicial \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.001.123469-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPANEMA COAST RESIDENCIAL SERVICE (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D)) X AC LOPES CONSULTORIA CONTABIL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639) Despacho:Os esclarecimentos deveriam ter sido solicitados quando conferida às partes oportunidade para que se manifestassem sobre o laudo. Diga o condomínio. Quanto a prova oral, esclareçam as partes qual o ponto controvertido que pretendem ver dirimido com a sua produção demonstrando assim qual a sua necessidade para o deslinde da causa no prazo de 10 dias No mesmo prazo, arrolem suas testemunhas \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.113819-2 - AMILTON FRANCISCO SUZANO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X PATRIFONE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA), DALILA PEIXOTO), ILMA DA COSTA RITO Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inicial, de fl. 33 e da procuração \r\n\r\nProc. 2004.001.128776-3 - VERONICA PAIVA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X RAUL PEREIRA DO CANTO E MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550) Decisão:Acolho, EM PARTE, os embargos de declaração opostos a fls. 398/413, a fim de que passe a constar da sentença proferida o que se segue:(...)No mais, a sentença atacada deve permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2006.001.071215-0 - RESITEC INDUSTRIA QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) REPUBLICAÇÃO: ..Assim, solicitei o desbloqueio da quantia depositada às fls. 203, mediante guia, e a transferência da diferença (R$ 2.245,38).Com relação ao depósito de fl. 203, vez que se destinou ao cumprimento da obrigação e é incontroverso, defiro o seu levantamento pelo credor. Com relação à diferença, aguarde-se a confirmação da transferência pelo Banco do Brasil. Sem prejuízo, diga o executado, em 05 dias, se se opõe ao seu levantamento pelo devedor e se pretende, consequentemente, apresentar impugnação... \r\n\r\nProc. 2007.001.145289-7 - LEANDRO MENDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS (RJ-140150)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:...Assim, em aditamento à decisão anterior, na qual foram analisados os requisitos do art. 273, do CPC, DETERMINO À RÉ que restabeleça o fornecimento de energia elétrica em 24 horas a contar da intimação, sob pena de multa diária majorada de R$ R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2007.001.145289-7 - LEANDRO MENDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS (RJ-140150)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA DECISÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016046-5 - SÉRGIO FUMAUX DUQUE ESTRADA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672)) X TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA), FACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa, sob pena de indeferimento, bem como se há initerese na realização da audiência de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.037019-8 - EMIR MURTA TELLES, ROSANGELA DA SILVA MURTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)), REJACK ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA, Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704) Despacho:À parte autora sobre as contestações \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.092204-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X FUN MACHINE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Sentença:...Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato de arrendamento mercantil celebrado entre as partes, bem como para condenar os réus ao pagamento da diferença do saldo devedor, \r\n\r\nProc. 2001.001.149744-1 - AIR LIQUIDE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). ISAURA TAVEIRA BARBOSA (RJ-059195), Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:1. Restaure-se a distribuição;2. Diga o credor sobre o resultado da penhora on line, conforme comprovante que segue. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.100076-0 - JOSE FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382)) X BAR E RESTAURANTE BRAZEIRO DO LEBLON LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017), Dr(a). ANA LUISA LEÃO FLAKSMAN (RJ-094661) Decisão:O patrono que subscreveu o acordo em nome da ré é também seu sócio, (fl. 235, cláusula quarta). Desta feita, a transação é perfeitamente válida. A questão dos honorários deve ser solucionada entre patronos e cliente-outorgante e não guarda relação com a presente ação, já sentenciada. Nego provimento aos embargos. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.000041-9 - ANA PAULA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:O réu não apresentou a guia de depósito. A guia, no entanto, foi retirada em 18/07/07 (fl.292) Venha o depósito em 05 dias. Após, diga a autora se ratifica o acordo e se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.001.123193-5 - GENÁRIA LOPES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA NASCIMENTO (RJ-120938)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Emende-se a inciial para atender ao art.276 do CPC, em 10 dias, arrolando testemunha e quesitos, se necessário \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.017294-7 - CELSO DA CUNHA BOURGUIGNON (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MORAIS BOURGUIGNON (RJ-132317)) X LIDEL LOJAS DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, em razão da condenação supra. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.028780-7 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANA MARIA PINTO PIRES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como determinado na sentença, desde que o beneficiário não seja devedor de custas. Após, certifique-se se há custas a recolher, indicando o responsável. Caso negativo, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.091961-1 - IEDDA LUCIA JORDAO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MERIDIONAL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Devolvo o prazo para contra-razões. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.009265-4 - JAQUELINE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar à autora \r\n\r\nProc. 2002.001.036213-0 - SERGIO JOSE GOMES DO COUTO, MARCIA DA SILVA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A), RANGEL TRANSPORTES DA ABOLICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Portaria 01/2002: Às partes sobre fl.442. \r\n\r\nProc. 2003.001.041946-3 - LUCIENE NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTER DOS SANTOS (SP-151691)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:1) expeça-se mandado de pagamento em benefício do Sr. Perito (fl.265). 2) após, diga a autora expressamente se dá quitação, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2004.001.057814-2 - VALERIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Diante do depósito de fls.284, diga a parte/exeqüente, em 10 dias, se dá quitação ao devedor. Após, certifique o cartório se há custas pendentes de recolhimento e voltem-me os autos conclusos \r\n\r\nProc. 2005.001.068215-4 - ZILMA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:Venham os documentos supervenientes em 10 dias. Designo ACIJ para o dia 13/02/08, às 15:00h. Initmem-se expeçam-se precatória e ofício, tudo como ordenado à fl.53 \r\n\r\nProc. 2006.001.143107-6 - MARCELO GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). BRUNO FANTEZA MENDES (RJ-133294)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:Homologo os honorários do perito no valor arbitrado às fls.62. Intimem-se para dar início aos trabalhos, devendo apresentar o laudo em 30 dias \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162131-0 - ELIANA CLEMENTINO, ELISA CLEMENTINO, MANOEL DELFINO DE OLIVEIRA ALMEIDA, MARLENE CLEMENTINO DE PAULA, DAVID CLEMENTINO ALMEIDA, PAOLA CLEMENTINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl.94 \r\n\r\nProc. 2007.001.119020-9 - EDYL MOREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A Despacho:À parte autora para cumprir o último parágrafo da decisão de fl. 16 e ao cartório para expedir mandado de citação e intimação, nos termos já determinados. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2003.001.044695-8 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X RAQUEL RODRIGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862) Sentença:...HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 475 - N, inciso III, c/c os artigos 475 R, artigo 598 e o art. 269, III, todos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.027334-3 - MARIA DO SOCORRO PIRES SOUZA RAJAO COSTA (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956)) X BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Decisão:...Por tais motivos, DETERMINO AO BANCO UNIBANCO que cumpra a ordem judicial de bloqueio em 05 dias, sob pena de restar configurada a prática prevista pelo art. 600, II, do CPC, o que ensejará a aplicação, ao caso, das providências cabíveis. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.064575-3 - ANDRE BENJAMIM ZYLBERGLEJD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337)) X DINERS CLUB INTERNATIONAL (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:1. Às partes.2. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.105422-5 - PRAC ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). DAYSE RIBEIRO IMENES (RJ-080247)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:......Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO principal, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR a inexistência de débito da parte autora com os réus, ANULAR os títulos referidos na inicial, CANCELAR o respectivo protesto e CONDENAR cada parte ré...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação cautelar, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil e CONFIRMO a liminar de sustação de protesto. \r\n\r\nId: 355268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "27ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "355272": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.120538-6 - THEREZINHA DE JESUS BESSA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980) Decisão:Oficie-se a FENASEG informando. \r\n\r\nProc. 2007.001.176915-7 - JOSÉ LINS DE ALBUQUERQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459) Decisão:Considerando ... Pelo exposto, Declino da competência para a 5ª Vara de Órfãos e Sucessões desta Comarca, determinando a remessa dos autos, com a devida baixa e anotações de estilo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.130762-7 - EDVALDO OLIVEIRA DOS SANTOS BARBOSA X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Ante o teor da certidão de fls.266 , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.115237-7 - MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X FORCA ELETRICA 2000 MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LLTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361) Venham as custas para a expedição dos oficios requeridos. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.153952-8 - ORLANDO RIBEIRO DUARTE, MARCIO FLORINDO DA SILVA, EDUARDO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X LOGBEL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA Despacho:- Defiro o parcelamento requerido. Após, a comprovação do correto recolhimento voltem conclusos; \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.062141-9 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOSE ROBERTO PEREIRA PACCA Providencie o autor cópias de fls.45 e 47 para instrução do mandado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.178482-1 - DENNIS OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X NISSIN ZAGHA), BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Despacho:Cumpra-se a presente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.031452-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO UPAHYBA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ERNATO BOTELHO DE MENEZES MONTENEGRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.067025-0 - RICARDO MAURO DE MELLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ NEVES DE OLIVEIRA (RJ-111454)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) E. provas, dizendo se têm interesse na realização da audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.001.068406-5 - PAULO MARCHIORI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao réu sobre os acrescidos \r\n\r\nProc. 2007.001.085846-8 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARMEN LUCIA OLIVEIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.090574-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINTE E SEIS DE NOVEMBRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) X JULIA MARIA FERRAZ BENICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Comprove a parte ré a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR constando a relação de bens informada a Receita Federal e o comprovante de rendimentos da parte ré, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.097175-3 - ELIANA BARBOSA DE ARAUJO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), a título de indenização decorrente do seguro obrigatório, devendo tal verba ser acrescida de juros legais de 1% ao mês, contados a partir da citação, e de correção monetária, desde a presente data. Condeno o Réu ao pagamento de custas e despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.123174-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CACHOEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X HOLOPHERNES CASTRO FILHO Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 07/12/07 às 14:15 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.177603-4 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO (RJ-140813)) X TELECOMUNICAÇÕES NORDESTE LTDA TVN Despacho:Cite-se, após apreciarei a liminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.177658-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO MARTINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X IRLÉIA MARIA RIBEIRO RODRIGUES), LEONEL RIBEIRO GOUVÊA), IRINÉA MARIA RIBEIRO BORGES DA SILVA), LUCIANA RIBEIRO Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 07/12/07 às 14:00 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.177793-2 - MARCIO SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1. Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR constando a relação de bens informada a Receita Federal e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ;2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação. \r\n\r\nCobrança C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.122859-6 - ANA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X BANCO UNIBANCO Despacho:1- Defiro G.J.;2-Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 07/12/07 às14:30 horas; 3- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.056507-3 - VERA LUCIA QUINTELA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA E OU SEU SUCESSOR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.177869-9 - VINICIUS PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR constando a relação de bens informada a Receita Federal e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.075243-5 - GELÃO 2000 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Decisão:1. Fls. 472/473 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.100819-2 - AMELIA APPARECIDA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)), BANCO ITAU S A, Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:1- Designo audiência (art 331 do CPC) para o dia 07/12/07 às 15:00 horas; 2- Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.101630-9 - ANITA DIAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PALHARES LEÃO (RJ-125978)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Ao dr. perito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.089568-0 - MARIA BARBOSA MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X ROSEMARY BAHIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SANTOS MENDES (RJ-079603) Recolha o réu as despesas processuais. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis. \r\n\r\nProc. 2007.001.088511-3 - MARIA DA PENHA FERREIRA DON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA LÚCIA FERREIRA DIAS Decisão:1 - Tendo em vista que não houve citação válida, logo, não completada a relação processual, defiro a inclusão no pólo passivo dos fiadores;2 - Anotem-se e citem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.027675-1 - PAULO BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X ESPOLIO DE JONY SCHLESINGER (Adv(s). Dr(a). MARCELA VODOVOZ (RJ-092516), Dr(a). MARCELO ANDRADE BAEZ GARCIA (RJ-094154) Decisão:1. Tendo em vista que foram bloqueadas duas contas do devedor, conforme faz certo o comprovante emitido no site do BACEN, determino a transferência do valor bloqueado no Banco do Itaú e Bradesco para uma conta judicial no Banco do Brasil a disposição deste Juízo;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica de desbloqueio e transferência.3. Ante o teor da certidão de fls.336, recolha a parde devedora a deferença de custas apontada.4. Indefiro o levantamento do valor bloqueado, eis que ainda não atingida a totalidade do débito, além do que ainda não houve intimação para impugnação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.902307-2 (8941) - BRASCAN IMOBILIARISA S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107)) X ANACLINO VALERIO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY GUARDIOLA (RJ-055759), Dr(a). LUIS FERNANDO CIBULARS (RJ-080350) Decisão:Ao Contador Judicial para cálculo de custas remanescentes. \r\n\r\nProc. 2005.001.068606-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X FLAVIANA ARRUDA PENNA Decisão:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.050879-0 - ORTOPEDIA LOBO JUNIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ALVES DA SILVEIRA (RJ-127425)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA Decisão:Baixem os autos ao cartório para juntada de petição. \r\n\r\nProc. 2007.001.178419-5 - CRP 33 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795)) X CIMA ESCOLA TÉCNICA LTDA Despacho:Traga a parte exequente o documento de fls.11/13 de forma legível. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1987.001.301865-0 (7920) - VALERIO FUKS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X SERGIO DOURADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590), Dr(a). ARCINELIO DE A. CALDAS (RJ-000000) Decisão:1 - Antes de ser apreciado o requerimento de fls. 897, apresente o exequente o comprovante de entrega do mandado de avalição, expedido às fls. 843, eis que retirou o mesmo de cartório, conforme se verifica às fls. 843;2 - Certifique o cartório se houve devolução do referido mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 1994.001.067196-3 (18262) - WANDERLEY NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X FICAP - FIOS E CABOS PLÁSTICOS DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:Defiro a expedição de mandados, na forma requerida às fls. 699, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1996.001.065617-6 (21180) - CONDOMINIO DO EDIFICIO INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X FRANCISCO JOSE SARAIVA DE ANDRADE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813), Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145) Decisão:Ao executado para impugnar, no prazo legal, na forma do art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.117315-9 - PALMARES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITACU (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Decisão:Diga o executado sobre a comunicação do Depositário Judicial, às fls. 252, comprovando o depósito, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.085260-0 - ITALO SILVA PERES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, eis que, com base nos fatos narrados na inicial e na contestação, eis que verificada a verossimilhança das alegações contidas na exordial, consoante determina o artigo 6o, VIII, do CDC.Assim, sendo as partes legítimas e estando bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para exercício do direito de ação, declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser junta aos autos no prazo de 10 (dez) dias. Defiro a produção de prova oral requerido pela parte ré, esta consubstanciada em depoimento pessoal do autor.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/12/07, às 15:00 horas, intimando-se a parte, na forma do § 1º do art. 343 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028633-3 - ENI BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) À autora sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.084411-1 - ITALO SILVA PERES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, eis que, com base nos fatos narrados na inicial e na contestação, não se verifica a verossimilhança das alegações contidas na exordial, consoante determina o artigo 6o, VIII, do CDC.Assim, sendo as partes legítimas e estando bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para exercício do direito de ação, declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser junta aos autos no prazo de 10 (dez) dias. Defiro a produção de prova oral requerido pela parte ré, esta consubstanciada em depoimento pessoal do autor.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/12/07, às 14:30 horas, intimando-se a parte, na forma do § 1º do art. 343 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.084416-0 - ITALO SILVA PERES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, eis que, com base nos fatos narrados na inicial e na contestação, eis que verificada a verossimilhança das alegações contidas na exordial, consoante determina o artigo 6o, VIII, do CDC.Indefiro a preliminar de inépcia da inicial. Da leitura dos termos da peça exordial, conclui-se o autor fez cumprir os requisitos insculpidos no art. 282 e seus incisos, bem como os do art. 283 do CPC. No entender deste Juízo, foi clara a parte autora quando da exposição dos fatos narrados, e existem nos autos elementos probatórios a serem examinados no que se refere ao direito alegado na inicial.Assim, sendo as partes legítimas e estando bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para exercício do direito de ação, declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser junta aos autos no prazo de 10 (dez) dias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.112580-1 - VANUZA VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), observando-se o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50. P. R. I. Com o trânsito em julgado, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.177828-6 - JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:...DEFIRO O REQUERIMENTO DE TUTELA JURISDICIONAL ANTECIPADA FORMULADA PELA PARTE AUTORA, PARA DETERMINAR O RESTABELECIMENTO DA LINHA TELEFÔNICA, DE Nº (21) 3882-4706, QUE DEVERÁ CUMPRIR A PRESENTE DECISÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS E TAMBÉM PARA A PARTE RÉ ABSTER-SE DE INCLUIR O NOME DA PARTE AUTORA EM CADASTROS RESTRITIVOS,SOB PENA DE MULTA DE R$ 50,00 DIÁRIA, LIMITADA A R$ 5.000,00.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.122652-0 - JOSE BAHADIAN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X ESPÓLIO DE ANTONIO DE MELO GOMES E OUTROS Venham as cópias para instrução do mandadodo ( fls. 366/368 e 370). \r\n\r\nProc. 2002.001.014542-7 - LETICIA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X SERGIO MEDRADO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993), Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condenando a Autora ao pagamento das custas judiciais e honorários de advogado, que fixo em R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais), observado o disposto no artigo 12, da Lei 1050/60. \r\n\r\nProc. 2003.001.061702-9 - ADRIANA DA CUNHA CALCANHOTO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X QUEIROZ MONTEIRO CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252), Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363) Decisão:1 - Tendo em vista a alegação de fls. 720/722, suspendo, por hora, a remessa dos presentes autos ao Contador Judicial;2 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;3 - Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2003.001.061702-9 - ADRIANA DA CUNHA CALCANHOTO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X QUEIROZ MONTEIRO CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252), Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363) Decisão:1 - Tendo em vista que foi bloqueada a conta corrente do devedor, conforme faz certo o comprovante emitido no site do BACEN, determino a transferência do valor bloqueado no Banco Itaú, para uma conta judicial no Banco do Brasil à disposição deste Juízo;2 - Seguem em anexo a confirmação eletrônica de desbloqueio e transferência.3 - Ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.074971-6 - MARIA LUIZA FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-125708)) X CAIXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Sentença:... Pelo posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, ratificando o indeferimento da tutela antecipada, condenando o réu ao pagamento do seguro na forma contratada a ser feita em liquidação e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. Condeno ao réu ao pagamento de custas, taxas e despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais). \r\n\r\nProc. 2005.001.150208-1 - ALESSANDRO DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Tendo em vista que a parte devedora foi regularmente intimada e não efetuou o pagamento do débito nem indicou bens à penhora, defiro o requerimento do credor de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.150208-1 - ALESSANDRO DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1 - Tendo em vista que foram bloqueadas as contas do devedor, conforme faz certo o comprovante emitido no site do BACEN, determino a transferência do valor bloqueado no Banco ABN AMRO REAL, Banco Itaú e UNIBANCO, para uma conta judicial no Banco do Brasil à disposição deste Juízo;2 - Seguem em anexo a confirmação eletrônica de desbloqueio e transferência.3 - Com a informação de transferência para o Banco do Brasil nos autos, lavre-se o termo de penhora, intimando-se o executado para impugnar, no prazo legal. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.054124-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOYCE VALENTE DE MEDEIROS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.175697-7 - JANETE MARIA BRASIL PUREZA (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X CAPEMI CAIXA DE PECÚLIO MILITAR Decisão:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR, constando a relação de bens informados a Receita Federal e o comprovante de rendimentos da parte autora, ou ainda, comprovante de isento de IR, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.050457-4 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MANUEL JOSE DE S PAULO AGUIAR NETO Vista por cinco dias \r\n\r\nProc. 2005.001.098675-1 - CARLOS ALBERTO DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075) Decisão:Em consulta ao sistema Bacen-jud verifiquei ter sido infrutífera a ordem de bloqueio. Assim, ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.069080-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MANOEL RICARDO LEITE DE CASTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.113961-2 - PASSAPORTE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223)) X DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Intime-se o executado para promover o pagamento, na forma de fls. 153. \r\n\r\nProc. 2006.001.075345-0 - TRANSPORTES BEIJA FLOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Às partes sobre os honorários periciais \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.079699-2 - CARLOS ALBERTO DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.062854-2 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X ENALDO CORDEIRO Sentença:... Pelo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para reintegrar o Autor na posse definitiva do veículo da marca MITSUBISHI, modelo PAJERO EVOLUTION, ano 1993, cor VERDE, chassi final nº 01149, objeto do contrato de arrendamento mercantil celebrado entre as partes. Condeno o Réu ao pagamento das custas judiciais e dos honorários de advogado, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.001.178724-0 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X LUIZINALDO AVELINO TERBUCIO DE PONTES Decisão:...Assim sendo, DEFIRO a reintegração liminar da posse. Expeça-se mandado.Considerando que a parte ré já contestou o feito, abra-se vista a parte autora. ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.058554-3 - HELAINE CARDOSO MEDEIROS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDELUSIA GUIMARÃES (RJ-022830)) X CISO CENTRO INTEGRADO DE SAUDE ODONTOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682), Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) Decisão:Fls. 494/495 - Oficie-se ao Banco do Brasil, a fim de que este providencie o imediato desbloqueio judicial na conta corrente do réu, cujo número e agência encontram-se indicados às fls. 496, informando, ainda, que já foi expedido ofício ao Banco Central no mesmo sentido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.005587-0 - ALESSANDRO LUIZ ALLEN LACOLLA MONTANO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X LUIS MANOEL BARBOZA DE GONZAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Com supedâneo no parecer do MP, às fls. 405, inacolho a exceção de incompetência argüida pela Denunciada;2 - Redesigno a AIJ para o dia 10/12/07, às 14:00 horas. Intimem-se as partes e Denunciado, bem como as testemunhas para o ato, sendo as partes, pessoalmente, por mandado.3 - Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.155884-2 - AGNALICE BISPO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Oficie-se a FENASEG para que informe os valores pagos a título de indenização DPVAT, referente ao de cujo SERGIO DO NASCIMENTO, falecido em 16/02/1987, bem como a data e a quem foi pago o referido valor. \r\n\r\nProc. 2007.001.180223-9 - HENRIQUE OCTAVIANO DE MORAES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:(...)Ex positis, com supedâneo no CPC, artigo 273, I, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA, para que a Ré autorize o custeio da realização da intervenção cirúrgica necessária a recuperação do Autor, com a implantação de 03 (três) 'STENTS', cujo valor alcança R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais), como material necessário para o tratamento cirúrgico definitivo de lesão obstrutiva longa em vasos coronarianos, constante do atestado médico, sob pena de multa diária de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).Cite-se e intime-se a Ré da presente decisão, devendo esta ser cumprida pelo Sr. Oficial de Justiça de Plantão neste Juízo.Apresente o Autor o contrato celebrado com o Réu. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071572-4 - JUÇARA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X BANCO DO BRASIL À autora sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.101351-8 - LUIS CLÁUDIO SANTOS PONTES (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X NET (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.175326-5 - RAFAEL HAMAWY (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA GOMES PINTO CUKIER (RJ-145197)) X COMPANHIA AÉREA CONTINENTAL AIRLINES Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 05/12/07 às 15:15 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se;3 - Após, ao MP para ciência. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.128327-0 - ANNITA MONTEIRO LOIOLA X CIA. TERRITORIAL DO RIO DE JANEIRO Decisão:à D.P.. \r\n\r\nId: 355272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.102557-6 - NAKA BIJOUTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X DEGAN COMERCIO DE JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421) Despacho:Intime-se a parte autora para cumprimento da assentada de fl. 85. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.136207-1 (19334) - SUELY GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X UNIPREV ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) a parte interessada sobre o ofício do B. BRADESCO \r\n\r\nProc. 1995.001.136207-1 (19334) - SUELY GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X UNIPREV ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) A PARTE INTERSSADA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DO B. BRADESCO \r\n\r\nProc. 2000.001.154867-7 - SOCIEDADE EDUCACAO E CARIDADE ESCOLA PIO XII (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA (RJ-041468), Dr(a). YÊDA LÚCIA MARQUES GARCEZ (RJ-100046)) X VERA RIBEIRO DE ALMEIDA DOS SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205) Decisão:Fl. 90 - Defiro a expedição dos ofícios requeridos, desde que recolhidas as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2001.001.003750-1 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X EUNICE DE SOUZA PEREIRA Despacho:Considerando-se a certidão de fl. 110, esclareça o Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2001.001.119072-4 - ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X CONDOMINIO SHOPPING CASSINO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nProc. 2003.001.075576-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE BARROSO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301), Dr(a). RAUL ESTEVES RANGEL (RJ-004385C), Dr(a). GILDA CRUZ DOS SANTOS (RJ-025730)) X MARCOS CESAR CYTRANGULO Decisão:Defiro o pedido designando nova data de audiência de conciliação para o dia 22/01/2008, às 10:00 horas, ficando a parte autora desde já ciente. Cite-se e intime-se o réu por oficial de justiça, constando do mandado de que se não houve acordo deverá ser apresentada contestação em audiência sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2003.001.102123-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA PIA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X DORA OSTROWER (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744) Decisão:Os cálculos foram apresentados às fls. 248/249, sendo atualizações dos cálculos de fls. 218/219, que deram origem ao mandado de penhora. A executada foi devidamente intimada da penhora, nada propondo contra a mesma. Assim, indefiro o pedido de remessa dos cálculos ao contador. Mantenho a praça designada. \r\n\r\nProc. 2003.001.134377-6 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X ISAAC JOAO DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA DA SILVA GATTO REGALLA (RJ-098938), Dr(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR (RJ-102238) as partes sobre o pedido de honorarios periciais \r\n\r\nProc. 2006.001.009550-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BUARQUE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519), Dr(a). MIGUEL DIAS DA SILVA (RJ-087092)) X ANA SILVIA CORSO MATTE Decisão:Designo audiência para o dia 06/12/07, às 11:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite-se e intimem-se conforme requerido à fl. 79. \r\n\r\nProc. 2006.001.084800-9 - HENRIQUE FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) Considerando-se o ofício de fl. 74, nomeio como perito o Dr. Antônio Carlos Nunes de Moraes, tel. 94895987. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo de 05 dias. Intimem-se.2) Fl. 74 - Defiro o requerimento do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.124979-1 - ADAIL FERNANDES LONTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação no duplo efeito.2) Ao apelado para apresentar as contra-razões.3) Decorrido e certificado o prazo, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.163638-6 - KLEIVERTON OLIVEIRA DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, o pedido para condenar a ré a pagar aos autores o valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), acrescidos de juros de 1% ao mês desde a data da citação e corrigidos monetariamente a partir desta data.Condeno a ré nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.118749-1 - JORGETE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fl. 26- defiro o prazo requerido pelo réu. Decorrido este, voltem conclusos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.063931-7 - ELZA PEREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 133. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.144595-5 - IZAELMA CARDOSO ANSEDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685) ao reu \r\n\r\nProc. 2005.001.027422-2 - POSTO DE SERVICOS BIG DUTRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA, EM 05 DIAS SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ: DISTRIBUIÇÃO R$ 3,49 // AEVC R$ 150,45 // + 10% CAARJ // ATOS DOS DISTRIBUIDORES R$ 17,45 // ACRÉSCIMOS DE 20% R 3,49 // TAXA JUDICIÁRIA R$ 445,78// 5% DO SOMATÓRIO DOS CAMPOS 41 E 43 P/ FUNDPERJ E FUNPERJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.104520-6 - YARA VEIGA PAN (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677), Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X JULIO JORGE DO NASCIMENTO LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.110063-4 - CARLOS SALVADOR PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505)) X ABRAÃO ISAAC NEUSTADT E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.110063-4 - CARLOS SALVADOR PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505)) X ABRAÃO ISAAC NEUSTADT E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.036163-0 - FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128)) X CELMIRA GODOY VIDAL FILHA (Adv(s). Dr(a). NELSO PANINI (SP-145612B) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.034100-0 - FLAVIA GARCIA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075), Dr(a). ELAINE RIBEIRO VILLANOVA SILVA (RJ-079508)) X CLAUDIA ALESSANDRA DE MATOS ACCACIO (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO (RJ-082827), Dr(a). MARCELO FERREIRA SIMÃO (RJ-091586) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.140512-9A - IVETE COSTA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522)) X MARCO ANTONIO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185), Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304) Decisão:A decisão alvejada pelo agravo de instrumento fundou-se no disposto no artigo 259, II, do CPC, pois há pedido de indenização por dano material e moral, sendo o valor atribuído à causa a soma dos dois pedidos. Do exposto, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Oficie-se prestando as informações. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.143789-3A - BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ANDRÉA TEIXEIRA MAGALHÃES (RJ-132914), Dr(a). ALFREDO DA COSTA LAURIA (RJ-134526)) X CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.118676-8 - WALDYR DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO SIQUEIRA (RJ-088075)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação no duplo efeito.2) Ao apelado para apresentar as contra-razões.Decorrido e certificado o prazo, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.133991-6 - BENEDITA MATOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X CENTRALIZAÇAO DE SERVIÇOS BANCARIOS SERASA Despacho:Ao Juiz Vinculado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.100395-1 (4094) - ESPOLIO DE SALOMAO VELMOVITSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X CIMEIRA ENGENHARIA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Despacho:Prestei informações. Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 1999.001.018599-0 - NEIDE PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873), Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976) Decisão:1) Considerando-se a certidão de fl.221, defiro o requerimento de fl. 220.2) Fls. 222/223 - Expeça-se Carta Precatória conforme requerido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/09/2007 \r\n\r\nProc. 1999.001.018599-0 - NEIDE PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873), Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976) AO AUTOR PARA RETIRAR PRECATORIA OU INSTRUI-LA COM COPIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.119758-3 - ADALBERTO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-077439)) X COMPUTEL ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.023035-0 - LUIZ GONZAGA VELOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Fls.968/972 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.001.032498-8 - SERGIO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Fl. 167 - Defiro a citação requerida, desde que recolhidas as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2001.001.068501-8 - MARIA APARECIDA MENDONCA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513), Dr(a). LUIZ ANTONIO PINTO (RJ-103913)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138), Dr(a). LEILA POSE SANCHES (RJ-083185) Sentença:Trata-se de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do documento de fl. 292, satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Defiro a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, independente do trânsito em julgado.Custas na forma da lei.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.126741-1 - RUBI AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445), Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X ULTRAPEL COMERCIO DE MATERIAL DE ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560) Despacho:Venha a planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.035763-0 - SADAKO YOSHIMOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA IVANILDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MANSUR (RJ-059405) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação no duplo efeito.2) Ao apelado para apresentar as contra-razões.3) Decorrido e certificado o prazo, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.111521-8 - PAOLO BALDANZI (Adv(s). Dr(a). JORGE COUTO DE CARVALHO (RJ-018851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA, EM 05 DIAS SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ: DISTRIBUIÇÃO R$ 3,49 // AEVC R$ 150,45 // + 10% CAARJ TAXA JUDICIÁRIA R$ 132,28 // 5% DO SOMATÓRIO DOS CAMPOS 41 E 43 P/ FUNDPERJ E FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.121536-7 - ARMANDO STEFANO CREMA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como para dizerem se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.122920-2 - JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GUIMARÃES SENG DAS NEVES (RJ-092895)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.124910-9 - DULCINEA DOS SANTOS STYRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) intime-se a parte autora para comparecer ao exame pericial, dia 09 de novembro de 2007, as 12 horas, na sala 313, corredor c, predio do forum, av. erasmo braga, 115, munida de documentos. procurar dr. joao paulo conceicao. \r\n\r\nProc. 2007.001.020368-3 - NELI MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X GLOBEX UTILIDADE S A Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC.Condeno a autora nas custas processuais, observando-se o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.033989-3 - ENGEMOLDE ENGENHARIA IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-099267)) X AJALMAR VIEIRA MASCARENHAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.132739-0 - UPIL USINAGEM DE PRECISAO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-088450)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:fl. 270 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.049483-2 - HUMBERTO LUQUETT NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIELIO DE CASTRO MOREIRA (RJ-019253), Dr(a). DENISE CORRÊA DIOGO MOREIRA (RJ-070826)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 06/12/07, às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.143789-3 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ANDRÉA TEIXEIRA MAGALHÃES (RJ-132914), Dr(a). ALFREDO DA COSTA LAURIA (RJ-134526) À parte autora sobre a contestação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.148425-1 - LEHANDRO CLEMENTE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Fl. 110 - Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.120004-7 - THEREZINHA FERREIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORRÊA PADILHA COELHO (RJ-060909) Despacho:Ao Juiz Vinculado. \r\n\r\nProc. 2005.001.006318-1 - FABIANA DA SILVA MOURE (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X BAND REDE BANDEIRANTES DE TELEVISAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.141453-0 - LEONARDO E SILVA CAJAO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) intime-se o autor para comparecer ao exame pericial, dia 10 de dezembro de 2007, as 12 horas, no predio do forum, av. erasmo braga, 115, sala 113, corredor c, munido de documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.165083-0 - EDUARDO FERRAZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1) Defiro JG.2) Tendo em vista que a prova documental carreada aos autos constitui prova inequívoca das alegações autorais no sentido de não haver débito pendente e que a manutenção do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito pode lhe causar dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela a fim de que seja excluída do SPC/SERASA a anotação realizada pela ré em nome do autor. Oficie-se ao SPC/SERASA.3) Designo audiência para o dia 06/12/07, às 10:20 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.013261-3 - OSVALDO PEREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls. 502/503 - Esclareça o cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.036405-8 - JORGE COUTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.095444-5 - VALDIR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397)) X UNIBANCO UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nId: 355273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "29ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lilian Karina Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.124638-0 - ROSANGELA AGUIAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X ANTONIO PAULO MOUSINHO Decisão:Intime-se a parte autora, p/ OJA, para dar útil andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.151086-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO TEODORO ALVES DE ORDEM: A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIR O MANDADO.(R$ 12,24) \r\n\r\nProc. 2007.001.110874-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO MARCIO ENNES KLEIN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.099230-9 - ELZA LAGE DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CORREA BATISTA (RJ-085237)) X EDUARDO CIRINO DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR UCHÔA GOMES (RJ-030564), Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051) À parte ré sobre certidão de fl.116. \r\n\r\nProc. 2002.001.149310-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BAYSIDE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DA SILVA (RJ-005380)) X ANTONIO SANCHES GALDEANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PIRES VAZ (RJ-103996), Dr(a). FRANCISCO EDUARDO O PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (RJ-084679) DE ORDEM: ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DAS DATAS DESIGNADAS PARA O LEILÃO, EM PETIÇÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.141746-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X SEMPRE FIXE BUFFET E RESTAURANTE LTDA Forneça a parte autora o número do CPF de Ésio Ferreira Schueler para expedição dos ofícios. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.073238-2 - KARINA VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:AO AUTOR, EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.101685-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARTUS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X GRAFICA INDUSTRIAL LTDA Decisão:DÈ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.120713-1 - CONDOMÍNI DO EDIFÍCIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X PREDIAL FRANCO BRASILEIRO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.146962-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JAICÓS (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446)) X TATIANA RESINENTTI DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc.Considerando a desistência da parte Autora no prosseguimento do feito e tendo em vista que a parte ré não foi citada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do Códex Adjetivo. Recolhida eventual diferença de custas, certificando o cartório, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2003.001.038980-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X ESPOLIO DE ANTONIO PEREIRA FEITOSA ROSAS SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CID FERREIRA F.ROSAS (RJ-021663) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.050758-1 - JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263), Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X OLGA PONCIANO BERNARDO DE ORDEM: FORNEÇA O AUTOR CÓPIAS DE FLS. 69/70 PARA EXPEDIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.092425-6 - ANTONIO CARLOS NOGUEIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DARIO DIAS DA CRUZ (RJ-022825)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:1- AO CONTADOR.2- DÊ-SE BAIXA ARQUIVE-SE... \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.027780-0 - PEDRO FAUSTINO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Despacho:SUBAM, COM AS HOMENAGENS DO JUIZO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.122884-9 - CRISPIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X PENDALO BRILHANTE E PRESENTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DA CERTIDÃO PARA O REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.042067-6 - JOSE LEONARDO MACHADO VAZ (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JOSE GUEDES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). HERBERT FREDERICO MORATO NERY (RJ-041121)), Fiador: JORGE DA COSTA LIMA), Fiador: MARILDA FREIRE LIMA DE ORDEM: PROVIDENCIE A PARTE AUTORA A RETIRADA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.176257-6 - ESPÓLIO DE CONCEIÇÃO GANEM BEDRAN (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X KARINA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA Decisão:Esclareça o espólio-autor se deseja incluir o fiador no pólo passivo da relação processual. Prazo de cinco dias. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.301777-3 (5200) - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CONSTRUTORA RIO BRANCO S/A E OUTRO E OUTRO Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO POR SEIS MESES. AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2001.001.034609-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ADRESS ADMINISTRACAO E REPRESENTACAO SISTEMA DE SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419) DE ORDEM: AO INTERESSAO SOBRE O OFÍCIO ORIUNDO DO DETRAN. \r\n\r\nProc. 2003.001.082392-4 - GABRIELE WUCHER (Adv(s). Dr(a). MYRIAM V. S. SOARES GREPPE (RJ-045771)) X IVETE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.APOS, VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.162038-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CACEGI MATERIAL DE ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.102174-6 - CLEBER SOARES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X MARCELO NUNES DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.177273-9 - BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X NH ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA Decisão:1 - Cite-se em execução, para pagamento em 03 dias.2 - Fixo os honorários em 10% (dez por cento).3 - Decorrido o prazo, penhore-se, de imediato, e intime-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.084545-0 - MARIA DE FÁTIMA SOUZA JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X DAMIÃO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320) Em réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.026817-1 - SERGIO LEANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050669) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.087120-2 - ROBSON RONALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) DIGAM, AS PARTES, SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.177115-2 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - Estando razoavelmente presentes os respectivos pressupostos, nesta fase preambular, inclusive eventual dano sócio-econômico à autora, DEFIRO a tutela antecipada, p/ determinar ao(à) réu(ré) junte aos autos comprovante de exclusão do nome do(a) autor(a) nos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00.3 - Cite-se e i., com cópias da exordial e desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.177627-7 - MARIA DA COSTA MELQUIADES (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:1 - DEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA.2 - CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.113033-4 - TRAFIMAR TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS REIS ALVES (SP-191634), Dr(a). CRISTIANO MEDINA DA ROCHA (SP-184310)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AMERICA MALL (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:A PENHORA INCIDIRA SOBRE A RENDA LIQUIDA, PROSSEGUINDO-SE CIOM A CIENCIA DO DEPOSITARIO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1999.001.131914-9 - LEVON MOVSES YAGHDJIAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X PAPER NET PAPELARIA MS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861), Dr(a). AYRTON BARBOSA LISERRA (RJ-011127) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 264/265, MAS DEIXO DE ACOLHÊ-LOS, POR ISSO QUE A SENTENÇA NÃO PADECE DOS VICIOS QUE OS OPORTUNIZAM. \r\n\r\nProc. 2000.001.086299-6 - LAIS ROCHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CONCEIÇÃO FERREIRA (RJ-036575)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RUY CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-085900) AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL. \r\n\r\nProc. 2002.001.010742-6 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). MARCELLO ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-107239)) X ESTELA PACHECO MELO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SANTOS LOJ (RJ-031203) Decisão:EXCEPCIONALMENTE, DEFIRO A PENHORA PORTAS A DENTRO, VINDO AS CUSTAS DEVIDAS... \r\n\r\nProc. 2002.001.097196-0 - AFONSO JORGE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA CAPELLA DOS SANTOS (RJ-103965)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.101239-3 - FLAVIO HENRIQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X FAZENI TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAISSA FURTADO GATTO (RJ-126725), Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:SUBAM... \r\n\r\nProc. 2003.001.034113-9 - ELZA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES (RJ-049261)) X LUIZ GONZAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302), Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Despacho:FLS. 336: ÀS PARTES, DERRADEIRAMENTE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.056656-5 - PAULA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:As verbas oriundas de juros, lucros cessantes, fontes de lucros ou de rendimentos, excetuadas as de indenização por danos morais, exclusivamente, são consideradas fatos geradores para a retenção de imposto de renda na fonte, cujo pagamento é obrigatório às pessoas físicas ou jurídicas. Veja-se, a respeito, decisão unânime proferida pela 1ª Turma/STJ, no REsp 142402/SP. De conseguinte, INDEFIRO o pedido de fls. 255/256, no que tange ao pedido de retenção do imposto de renda do valor que o autor vier a receber, bem como o de devolução ao banco-réu da quantia referente ao IRRF.... \r\n\r\nProc. 2005.001.067100-4 - MATILDE ROSA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X FÉRIAS CARD CLUB (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.079262-2 - SAIONARA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133)) X 3L SINALIZACAO GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) DE ORDEM: FORNEÇA O EXEQÜENTE CÓPIA DA PLANILHA DE FL. 133 PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.097380-0 - IZABEL CRISTINA BEZERRA PERUGINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO MONETTO PEREIRA DA SILVA (RJ-032757)) X CENTRO DE APOIO E DIAGNOSTICO VETERINARIO CAD (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-140400) Republicação da decisão do MM Juiz: \"A sentença de fls.109 é clara em ressalvar a gratuidade de justiça deferida à autora, sem insurreição do advogado pretendente aos honorários de fls.111. Assim, na forma do art.206, §5º, III,CC, persiga, este último seu crédito. Dê-se baixa e arquive-se, oficiando-se ao FE do TJ/RJ, com observação à situação da autora.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.139618-9 - GUTESSEN COMERCIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DO GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:DIGA A AUTORA SE CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DE FAZER.CASO POSITIVO OU NO SILENCIO, AO CONTADOR... \r\n\r\nProc. 2006.001.058483-3 - SERGIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366), Dr(a). LUIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-126455)) X LEADER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, VINDO O AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.175927-9 - CLAUDIA FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X BANCO ITAU S A Decisão:DEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.177467-0 - EDNALDO RAEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE (RJ-133797)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1 - Defiro a Justiça gratuita.2 - Tendo em vista que presentes os respectivos pressupostos, inclusive evidenciado dano de difícil reparação, como o econômico, até porque, apesar de não instaladas as linhas telefônicas, o valor da assinatura para os serviços vem sendo cobrado através das faturas, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar à ré proceda à instalação das duas linhas telefônicas (21)3881-9256 e 3881-9305, na residência do autor, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).3 - Cite-se e i., com cópias da exordial e desta decisão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.162769-5 - ALLAN ANDERSON LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X CURSO EUROCENTER (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116) Despacho:FLS. 51: DIGA O REQUERIDO. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.083248-9 - CHEN PILI (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X CICERO OLIVEIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-111406) Despacho:DIGAM OS 3º E 4º RÉUS SE CONCORDAM COM A DESISTENCIA MANIFESTADA PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.098673-2 - ANA CRISTINA PINHEIRO RAMOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDWAR BARBOSA FELIX (ES-009056)) X PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM PROVAS A SEREM PRODUZIDAS, DIZENDO, AINDA, SE PRESCINDEM DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.111651-4 - ROSANE DO NASCIMENTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA (RJ-133471)) X C E A MODAS LTDA Decisão:1 - Junte-se.2 - Considerando que a autora integra o quadro de funcionários de instituição financeira e verificando dano de difícil reparação, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA superveniente, para determinar à empresa-ré junte aos autos comprovantes de exclusão do nome da autora em órgãos restritivos de crédito, em 03 (três) dias, sob pena de multa diária de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).3 - Designo AC (art. 277, CPC) p/ 15/01/08, às 14:30 horas.4 - Cite-se e i., com cópias da exordial, destas petição e decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.154397-0 - DANUSA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:DEFIRO A JG. ANOTE-SE E CITE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.175134-7 - NATALICIO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA (RJ-029291)) X CITIBANK S A Decisão:Venham cópias de comprovantes de renda e das três últimas declarações de bens, no prazo de cinco dias, sob pena de recolhimento das despesas processuais. I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.126987-0 - ONDA MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO ITAU S A DE ORDEM: AOS INTERESSADOS SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.150828-0 - UBIRAJARA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:CONSIDERANDO QUE UMA DAS PARTES NÃO DEMONSTRA ANIMUS CONCILIATORIO, DIGA SE CONCORDA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO, VISTO QUE TODAS AS PROVAS SE ENCONTRAM NOS AUTOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.043383-6 - ESPOLIO DE LIDIANE RODRIGUES SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:1- À AUTORA SOBRE O DEPOSITO ÀS FLS. 605.2- I. A RÉ PARA DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.025655-4 - VANESSA PIMENTEL LYRA (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.175820-2 - MARCIO CORREIA DA SILVA ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S A TIJUQUINHA Decisão:DEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA. CITE-SE. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1993.001.088971-1 (15172) - TUTTI TORTA COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DO LIBANO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) Despacho:1- FLS. 258: DEVOLVA-SE O PRAZO.2- FLS. 260/262: DESENTRANHE-SE E JUNTE-SE-AS A PRINCIPAL. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.121985-0 - VERA LUCIA GOMES VENTURA (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913)) X BANCO CONTINENTAL S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Decisão:FLS. 179: DEFIRO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.072841-3 - DALVA FIGUEIREDO PINTO (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261), Dr(a). MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO (RJ-061488)) X CLAUDIO RICCES SERRA PEREIRA) PROVIDENCIE A PARTE AUTO RA A RETIRADA DS OFÍCIOS \r\n\r\nId: 355275"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "30ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Monica Castilho Cortes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.170302-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X CARLOS ANTONIO DA SILVA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora. (Decreto Lei 911/69, art. 3º) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.205385-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZUL (Adv(s). Dr(a). IVAN MENDES DE MIRANDA (RJ-062778)), Inventariante: FLORINDA SAIF FIGUEIREDO, Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798)) X ESPOLIO DE JANUARIO FURTADO DE FIGUEIREDO Despacho:Ao exeqüente sobre a informação de fls. 269. \r\n\r\nProc. 1999.001.061621-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO ENGENHO NOVO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215)) X JOSE AMADEU ANTUNES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 478. \r\n\r\nProc. 2002.001.114266-5 - COLEGIO MALLET SOARES (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X CARLOS SCHNEIDER DE FARIA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Às partes sobre os cálculos do Sr Contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.066604-0 - BÁRBARA FIDRY DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA FIDRY DE REZENDE (RJ-142263), Dr(a). AMAURI FERREIRA MUNIZ (RJ-054767)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Fls. 95: Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.070336-9 - NAZARI DA SILVA KURY (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.070658-9 - PAULO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1. À parte ré sobre o pedido de emenda à inicial e sobre o documento de fls. 79.2. Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.071894-4 - RITA CONCEIÇÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1. Cumpra-se o V. Acórdão, devendo a parte autora ficar sob o pálio da JG.2. Cite-se e intime-se para apresentação dos documentos, sob pena de aplicação do disposto artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.072060-4 - SIMONE GUTWILEN (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO ITAÚ S A Forneça a parte autora cópia de fls 25 e 26 para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.074583-2 - SYLVIO CLAUDIO MUNIZ CHAMBERLAIN (Adv(s). Dr(a). DIEGO OLIVEIRA BARBATI (RJ-145873)) X BANCO ITAÚ S A), UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A), BANCO BRADESCO S A Providencie o interessado cópias para instruir o mandado (3 cópias da inicial). \r\n\r\nProc. 2007.001.076648-3 - ESPÓLIO DE ELDIO AREDE SOARES, Inventariante: IRENE GUIMARÃES SOARES (Adv(s). Dr(a). DIONE HELENA GUIMARÃES SOARES (RJ-130901)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.084713-6 - JOSE FRANCISCO MENDES LEAO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. À parte ré sobre o pedido de emenda à inicial.2. Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.094936-0 - GENALDO LEONEL BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Oficie-se a Fenaseg para informar acerca do pagamento.Após ao Contador para informar a quantos salários mínimos correspondia o valor recebido a época do pagamento e o valor da diferença devida utilizando o mesmo critério devidamente corrigida a partir do pagamento a menor e acrescida dos juros legais desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.095349-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X AMORIM E LOPES BAR E RESTAURANTE LTDA Decisão:Fls. 61: Defiro. Cite-se a ré nas pessoas de seus representantes legais, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.107656-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575)) X RESTAURANTE E BAR PONTO NOBRE LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.119217-6 - CONDOMÍNIO DOS EDIFICIOS A RUA TIMOTEO DA COSTA N 1100 (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X MASSIMO MAZZERI), ISABELA XAVIER DE NAPOLI Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 26/02/2008, às 16:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.125453-4 - ALESSANDRA PENHA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se e intime-se para apresentação dos documentos, sob pena de aplicação do disposto artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.170312-2 - MARIA BERNADETE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nCobrança, das Diferenças nos Rendimentos da Poupança Causadas Pelos Expurgos Econômicos nos Anos de 1987 1989 \r\n\r\nProc. 2007.001.066335-9 - EDSON FARIA LIMA, LILIAN INÊS GELOSI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285), Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1. Venha prova documental suplementar em 15 dias.2. Ao autor para trazer documentos que comprovem a existência de relação jurídica com o réu. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.169562-9 - ANA BEATRIZ MELLO DE SOUZA MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.133972-2 - LENIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X OI TNL PCS Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044319-0 - ANTÔNIO CARLOS FERREIRA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À parte ré sobre fls. 80/81. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.151070-8 - JONAS CRISTINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:Designo audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 26/02/2008, às 15:30 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.058457-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X NPJ VEICULOS BLINDADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Às partes para ciência da distribuição da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.001.070748-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLARICE VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). JULIANA JERONYMO VILLA VERDE (RJ-116948), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Á parte ré sobre a resposta ao ofício. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.083649-7 - ALEJANDRO VILA MOURELLE (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533)) X CRISTINA DUARTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Assiste razão à serventia, pelo que reconsidero fls. 35.2. Traga a parte ré declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça.3. Fls. 32v: Indefiro a intimação pessoal do assistido, vez que o art. 5º da Lei 1060/50 confere tal direito apenas ao Defensor Público. Dê-se ciência à Defensoria.4. Certifique o cartório quanto ao decurso do prazo para apresentação da contestação. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2002.001.106656-0 - L P A REMOCOES (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X MARIA JOSE LAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941) Decisão:1. Mantenho a decisão uma vez que a parte não trouxe aos autos documentos pelos quais se possa verificar que procurou exaustivamente por bens do devedor (v.g certidões do 5º e 6º Distribuidor).2. Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.105656-1 - ADRIANA ARAUJO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X BR 4 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877) Às partes sobre o resultado do agravo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.168372-6 - CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)), IVAN GERARDO DA FONSECA PORTELLA, Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572)) X JOAO DA COSTA MORADO), GILDA FARIA LEITES MORADO (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510) Providencie o interessado a remessa do ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.101896-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X EDUARDO DA MAIA ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES (RJ-130588) Decisão:1. Junte-se a petição do executado.2. Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.136731-8 - JOSE KREMNITZER (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X MARCO AURELIO MENDONCA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Providencie o interessado a remessa do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.126493-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X AUTO POSTO VOLTA DO PIAO LTDA), WALTON FERREIRA DA SILVA), HELENA REGINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS (RJ-021257), Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 140: \" AO EXECUTADO SOBRE FLS. 137 E SEGUINTES. \" \r\n\r\nProc. 2007.001.152174-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196), Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763)) X MARIA JANETE DEL CASTILO DA SILVA FAISON Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.105109-5 - DENILSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA LOPES DA SILVA (RJ-075526)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), CONDOMINIO DO EDIFICIO CLEMENTE MARIANO, Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513), Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263) Decisão:Intimem-se os peritos, conforme disposto no item 10 de fls. 153. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.067882-8 - MARIA NEUSA DE OLIVEIRA AVELINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541), Dr(a). GEORGE RODRIGUES CAVALCANTI (RJ-094335)) MONALIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 392: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.068192-9 - MOUSSA YOUSSEF EL MANN (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:1. Às partes sobre a proposta de honorários de fls. 326.2. Ao banco para trazer os documentos requeridos pelo perito, em 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.056968-9 - DEGMAR RODRIGUES DE ARAUJO DI BLASI, MARIA ERINEIDE DA SILVA, ROZANE APARECIDA MAXIMIANO, OUTROS CINCO MORADORES DA OCUPAÇÃO LOCALIZADA A RUA BARÃO DE IGUATEMI239 RESIDENTES NAS CASAS 02 01 E 06 PRAÇA DA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X CHRISTINE ANGRIFANI), Nomeado: VALTER RIBEIRO SEABRA DIAS), Nomeado: RODOLFO RIBEIRO SEABRA DIAS Forneça o autor cópias para instruir o mandado (2 cópias da inicial). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.069461-8 (20150) - WALTER FERNANDO FALCOEIRAS DE MORAES E CASTRO (Adv(s). Dr(a). ERTULEI LAUREANO MATOS (RJ-005563)) X PRODEC CONSULTORIA PARA DECISAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) Decisão:Fls. 571: Defiro, pelo prazo de 15 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.093111-4 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO; (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X WILARMONT PEREIRA FRANCO Decisão:Fls. 150: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.035157-1 - VALERIA DA SILVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:1. Intime-se o devedor, por Diário Oficial na pessoa do advogado, para pagamento dos honorários periciais, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução.2. Certifique o cartório quanto ao recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.134909-8 - ANDRE LUIZ PEREIRA PEDRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), KLM 2001 VEÍCULOS LTDA ME Providencie o interessado a remessado do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.085050-0 - ANTONIO FAVILLA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A. (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Decisão:1. Tendo em vista fls. 130 e segs, retifique-se o pólo passivo. Oficie-se ao DRA.2. Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121671-5 - FREDERICO JESUS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.141516-3 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X ESPOLIO DE MEYRE BORGES COSTA Decisão:Fls. 141: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.057875-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANISIO PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.141689-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROBSON FERNANDES PEREIRA NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.001.165508-1 - JULIA GARCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X MARIA DA GUIA MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.070190-7 - SARITA BERSON, LEILA VOGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CORRÊA MEYER (RJ-145702)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.001.121549-3 (16355) - FRANCISCA EDILZA VITAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X PINTURAS REVENCO LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.001.126664-4 - WALTER PINTO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X JORGE LUIZ SANT ANNA VERCILLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:1. Junte-se.2. Defiro. Intime-se o perito para iniciar os trabalhos após o pagamento da primeira parcela, salientando-se apenas que o laudo será juntado após o pagamento integral. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.162981-5 - O J FINK CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUMBERTO FERNANDES SILVA (PR-014487)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE, (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO PASTUCH DE ALMEIDA (PR-029178), Dr(a). GUSTAVO DE ALMEIDA FLESSAK (PR-031435) Despacho:Recolham-se as custas devidas, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.154005-3 - HIBRITEC EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X CHARLES DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228) Decisão:Traga, o exeqüente, planilha atualizada do débito, na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.066334-4 - SYLVIO GOMES DE OLIVEIRA, EDNA DA ROSA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.151201-8 - EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147), Dr(a). NAYLA SALLES MALLET NINA RIBEIRO (RJ-141695)) X CONCER SERVIÇO 24 HORAS PARA VOCE VIAJAR TRANQUILO Forneça o interessado cópia da procuração e da grerj de fls 25 para instruir a carta precatória. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1998.001.148271-0 - MONICA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MELO (RJ-018761)) X CLINICA ENIO SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Decisão:1. Fls. 614: Defiro. Cite-se, conforme requerido.2. Fls. 617: Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nId: 355276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "31ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "355277": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.119403-0 - CONDOMINIO DO ED MAR JARDIM (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X SANDRA ALEXANDRINA DE FREITAS Despacho:Às partes sobre as datas designadas para leilão. \r\n\r\nProc. 2001.001.107800-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNICIPAL CEM (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X ARTHUR DE CARVALHO SEREJO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RANGEL JUNIOR (RJ-069669) Despacho:Proceda-se a avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2002.001.020458-4 - JULIETA LIDIA MACHADO CUNHA LUNZ (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-106296), Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Defiro fls. 448. \r\n\r\nProc. 2002.001.049217-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCESA MARCELLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ASSIS ZANGRANDO (RJ-090198)) X ANDRE JOSE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, certificada a regularidade do recolhimento das custas judiciais, eventualmente devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.018079-3 - RODRIGO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do sr. perito.Após, digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.022770-0 - DOMINGOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:I-se o devedor, para pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido 10% de multa. \r\n\r\nProc. 2005.001.093336-9 - CONDOMINIO BAIRRO NOVO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ALMIR GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTURINO FRANCISCO DE SOUZA (RJ-004219) Despacho:Ao exequente sobre fls. 213. \r\n\r\nProc. 2005.001.094962-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THEDIM COSTA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X ESPÓLIO DE LEO ORADOVSCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILENA CIANNI ARAUJO FERNANDES (RJ-143631) Despacho:Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito \r\n\r\nProc. 2005.001.101516-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARIOBAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEX DA SILVA CRUZ (RJ-118843)) X ESPOLIO DE ALDEHYDA AFFONSO REBELLO Despacho:Designo o dia 24/01/2008, às 13:45 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2005.001.140149-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X INTER BRASILIANO EXPRESS TRANSPORTE LTDA ME E OUTROS Despacho:Esclareça o pedido, eis que somente a 3ª ré foi citada. \r\n\r\nProc. 2006.001.002327-6 - ENEIDE SILVEIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA DE RADIO TAXI MISTA DE TRANSPORTES CONSUMO E HABITACAO DOIS MIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302), Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858), Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368), Dr(a). JOÃO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. A parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.025103-0 - TERESA CRISTINA GOMES CAIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Tendo em vista o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nProc. 2006.001.059197-7 - FRANCELINA GLORIA THEOTONIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação(fls. 101/102) \r\n\r\nProc. 2006.001.147326-5 - CONDOMINIO DO EDIFICO RESIDENCIAL MAURICE RAVEL IGOR STRAVISNKI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LUIZ ROBERTO CANECA E OUTRO Sentença:Homologo o acordo de fls. 52/54 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Remetam-se os autos ao arquivo provisório até o cumprimento do acordo..P.R I. \r\n\r\nProc. 2006.001.152113-2 - MANOEL FRANCISCO ARAUJO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. A parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.008962-0 - NORIKO KATAOKA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO (RJ-122018)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareçam quais as provas pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.009159-5 - VALDA FARACO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Recebo a emenda a inicial de fls. 35/37.Emende a inicial para retificar o polo ativo e o rito. \r\n\r\nProc. 2007.001.026554-8 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BORDA DO MATO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X BERNADETE SOUZA BRITO Despacho:Homologo o acordo.Aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.043573-9 - JOSÉ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Defiro o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.060398-3 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X CLAUDETE TEIXEIRA DE FARIA Despacho:Designo o dia 22/01/2008, às 12:30 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.061557-2 - CESAR BENJAMIM KNAUER DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FILIPI MORATELLI KNAUER (RJ-134544)) X CONSÓRCIO REAL ABN AMRO Despacho:Esclareça o pedido, ante a certidão de fls. 77v \r\n\r\nProc. 2007.001.065755-4 - LUCIA CAULLIRAUX (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Recebo o agravo retido.Ao agravado \r\n\r\nProc. 2007.001.068198-2 - HILDA DINIZ (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.001.069710-2 - GERALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BRADESCO S A Despacho:Defiro JG.Designo o dia 21/01/2008, às 13:45 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.069974-3 - ANA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Defiro JG.Designo o dia 21/01/2008, às 13:30 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.071394-6 - DORALICE MAGALHÃES DE OLIVEIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos. Ante ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS de fls. 38/44.Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2007.001.076316-0 - EDUARDO FERREIRA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Defiro JG.Emende a incial para retificar o rito. \r\n\r\nProc. 2007.001.094973-5 - MANOEL FERREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Defiro AIJ para o dia 23/01/2008 ás 15:00.Intime-se a parte autora, via precatória, para prestar depoimento pessoal neste juízo, por determinação judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.099045-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE ALFAMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X MAURICIO PESSOA GARCIA E OUTRO Despacho:Designo o dia 21/01/2008, às 14:30 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.099407-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X LINDOLPHO NUNES FEITOSA Despacho:Designo o dia 22/01/2008, às 12:15 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.109514-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X HORLAN RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Designo o dia 21/01/2008, às 14:00 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.112717-2 - CLAUDIO GOMES DE LUNA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X SULINA SEGURADORA S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Designo o dia 17/01/2008, às 13:30 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.119509-4 - HEYDER FRANCO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. A parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.046037-2 - PAULO CESAR PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. A parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.140764-3 - FABIANO SILVA CASSANO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957), Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LEADER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Venha o demonstrativo de ganhos e rendimentos. \r\n\r\nProc. 2005.001.153073-8 - FERNANDO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. A parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.023278-8 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X EXIM EDITORA E LIVRARIA LTDA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com relação ao pedido de rescisão contratual e despejo, por falta de interesse processual superveniente, na forma do art. 267, VI do CPC; e com relação aos demais pedidos, JULGO PROCEDENTE para condenar o réu a pagar à parte autora os aluguéis e encargos da locação a contar de maio de 2002 até 04 de dezembro de 2003, data da imissão da posse, sendo estes acrescidos de multa contratual, correção monetária desde a data em que deveriam ser pagos e juros de 1% ao mês. Condeno, ainda, a parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos arbitrados em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.078565-4 - JACQUELINE ZIMBUL CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X MONICA DA CONCEICAO), Fiador: CLOTILDES GOMES DE ARAUJO Despacho:Comprove, inicialmente, sua condição de companheiro e o domínio dos bens. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.119291-7 - GUDYL COMERCIO E PARTCIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) GIESTEIRA E REZENDE CORRETORA DE SEGUROS LTDA Decisão:Cite-se, dando ciência ao(s) soblocatário(s), porventura existentes e ainda, aos eventuais ocupantes do imóvel, objeto da presente. Em caso de purga da mora, deve ser observado o disposto no art. 62, II e alíneas da Lei 8245/91. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.034206-0 - EDITORA JB S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA (RJ-026747)) X ESPOLIO DE CASTOR GONCALVES DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073) Decisão:I-se o devedor, para pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido 10% de multa. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.028140-2A - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ODAIR MARTINS VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Despacho:Ao excipiente \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.071881-7 (20713) - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184), Dr(a). GUARACI DOS SANTOS (RJ-043424)) X FREDERICO BOKEL NETO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BOKEL (RJ-027037) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. A parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.025279-7 - SERGIO ABLA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405)) X BFC BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636), Dr(a). VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN (RJ-001587A), Dr(a). PEDRO MARCOS AMUD BULCÃO (RJ-128792) Despacho:Às partes sobre fls. 321/328. \r\n\r\nProc. 2006.001.163161-3 - HUIS CLOS CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GIUGLIANI (SP-185856)) X RM FASHION BUSINESS ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA E OUTRO Despacho:Defiro o prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.081691-7 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X JOSE MARIA FERREIRA Despacho:Suspendo o processo até cumprido do acordo.Remetam os autos ao arquivo próvisório \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.169224-0 - PAULO VIEIRA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIZ BLANCO FERREIRA (RJ-140933)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Indefiro a liminar, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.106955-5 - ROSANI FERRARI BARBOSA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da guia de fls. 239 em favor do perito;ÀS partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.079283-1 - JOAO BORGES DE MACEDO CABRAL FILHO (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Defiro o prazo comum de 10 dias para produção de prova documental superveniente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.057669-8 (15338) - UGUARACI DA ROCHA TRISTAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL MANOEL DA PAIXÃO (RJ-030626)) X ESPOLIO DE REISAURO PINTO CANIZIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARCIO NERY CARDOSO (RJ-008115) Despacho:Cumpra-se o item 2 de fls. 457. \r\n\r\nProc. 1997.001.078213-5 - ROSA CAPELLUTO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VIRGILIO DE MELLO FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). FILIPPINA CHINELLI (RJ-022373) Recolham-se as custas e taxa judiciária, conforme cálculos de fls. 932 \r\n\r\nProc. 1999.001.047047-6 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872)) X CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551), Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271), Dr(a). JULIO CEZAR DA FONSECA FURTADO (RJ-009852) Despacho:Devolvo o prazo requerido pela parte autora.Diga a denunciada se dá quitação. \r\n\r\nProc. 1999.001.089782-4 - FELIPE COELHO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X HOSPITAL DA VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 626v e 627. \r\n\r\nProc. 2000.001.081792-9 - GELSON TARDIVO GONCALVES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389)) X BRADESCO VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Às partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2002.001.112148-0 - ALICE MONIZ FREIRE BRANDAO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:Remetam-se as informações prestadas, conforme ofício em apartado. \r\n\r\nProc. 2003.001.032808-1 - CELIA REGINA VACHALA MAZZA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X CONTINENTAL Despacho:Republique-se fls. 216, devendo ser feita a anotação requerida às fls. 215.Regualarize a parte ré sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2003.001.144800-8 - CARLOS ALBERTO ROTHIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. A parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.088294-3 - ANA CRISTINA DA ROCHA BERENGER RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARY CARVALHO VILLELA (RJ-091129)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606), Dr(a). THELMA REGINA THAME (SP-212053), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR, PARA PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SER CRESCIDO 10% DE MULTA \r\n\r\nProc. 2005.001.042402-5 - KEYWORD REPRESENTACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X TNL TCS S A TELEMAR OI (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Recebo o agravo retido.à agravada. \r\n\r\nProc. 2005.001.089101-6 - VERA LUCIA FARIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830) Decisão:I-se o devedor, para pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido 10% de multa. \r\n\r\nProc. 2005.001.090759-0 - MARCO ANTONIO RAMOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117)) X CLUBE DOS OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORCAS ARMADAS CORRFA E OUTRO Despacho:Ao autor para comprovar a citação das rés. \r\n\r\nProc. 2005.001.156213-2 - ALINE DIAS ALVES NERI (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X ANTONIO YUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) Decisão:Recebo a apelações nos seus regulares efeitos. A parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.049759-6 - AILIRIAN PESSOA BRAZ (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X PRO MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento.Após, digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.104422-6 - JOSE LUCIO BARBOSA PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. A parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.126772-0 - BERNIDO SOBREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X CAPEMI S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. A parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.004862-8 - ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSÉ VASQUES DE OLIVEIRA (RJ-053752)) X IONE MARLY AROUCHE Despacho:Designo o dia 21/01/2008, às 14:15 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.031508-4 - MARCELA MARIA DA MATA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Ante certidão supra, devolvo o prazo, conforme requerido.Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. A parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.097212-5 - FLORA MACEDO SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). JALINE GOMES DA SILVA (RJ-115942)) X PORTO SEGURO CIA DO SEGURO GERAIS Despacho:Cumpra-se efetivamente fls. 19. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.124275-1 - NESTOR CLAUDIO VASCONCELLOS GOMES X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL Decisão:Defiro JG. Indefiro a liminar, eis que ausentes os requisitos legais que autorizariam sua concessão, sobretudo o fumus boni iuris. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.179648-3 - ESPÓLIO DE ANTONIO PAULO VILLAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X CONDOMÍNIO DO EMPREENDIMENTO VENEZA Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gartuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.083197-2 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO THE BRITISH SCHOOL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALEXANDRE CORDEIRO AMARO (Adv(s). Dr(a). DANIEL PEREIRA DA COSTA (RJ-120745) Despacho:Anote-se fls. 138/140.Ao autor sobre o andamento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.119271-7 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SOLANGE CORREIA DOS SANTOS FONTES Despacho:Após o recolhimento de custas, defiro fls. 102. \r\n\r\nProc. 2007.001.116454-5 - ANTONIO ERNESTO FERREIRA MULLER (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTIN CAROLINO DE PAIVA (RJ-101057)) X CLAUDIO DE VASCONCELLOS JUNIOR E OUTRO Decisão:Cite-se o réu por mandado, nos termos do art. 1102a do CPC, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento ou entregar a coisa demandada, podendo, ainda, oferecer embargos, independentemente de prévia segurança do Juízo e que serão recebidos no efeito suspensivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.026694-0 (17944) - BANCO CHASE MANHATTAN S/A (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA GRACIA DE CASTRO (RJ-124423), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO ARAGÃO DE OLIVEIRA (RJ-021526)) X ANNA LUCIA BEZERA DE MELLO BERARDO C DA CUNHA E OUTROS Decisão:Anote-se fls. 85/122.Considerando que o valor das custas devidas não ultrapassam 50 UFIR'S, fica dispensada a inscrição na Dívida Ativa, nos termos do art. 31, parágrafo 4 da Lei 3350/99. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.089204-1 - ALTAHY AMANCIO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-062291), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654), Dr(a). MARCOS ANTONIO ARAUJO DA SILVA (RJ-067830) Decisão:...Por tal razão, acolho os embargos opostos, determinando que retire o feito de pauta. Presentes, portanto, as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual.Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de prova documental suplementar e perícia técnica médica.Nomeio perito Sr. Antonio Carlos Fernandes, telefone nº 8183-1121 e 9911-5602, que deverá ser intimado para oferecer proposta de honorários, que serão incluídos na sucumbência, em eventual condenação da parte ré.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Defiro, por fim, a produção de prova documental requerida pelas partes, que deverá ser juntada no prazo de 10 dias, prazo após o qual deverá ser dada vista à parte contrária.A pertinência do pedido de produção de prova oral será analisada após a realização da perícia. Após retornem os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2004.001.100801-1 - MONIQUE DO REGO CHIPOLESCH (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga a parte autora se foi cumprido o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2005.001.033368-8 - MARIA ISABEL DE SOUZA MENTZINGEN (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Despacho:Retifique-se a certidão supra, tendo em vista fls. 360/374.Esclareça a parte autora quais são as referidas provas na petição de fls. 373. \r\n\r\nProc. 2005.001.106643-8 - LUIZ RICARDO SALGADO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182)) X SAUDE BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. A parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.132455-5 - JOAO CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) Despacho:Ante certidão supra, devolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.140664-0 - ROSA SOARES LAPA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.145474-8 - EDSON ZAPPELLI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. A parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.151818-0 - ROSA SOARES LAPA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.029419-3 - ANDREIA FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora no valor de R$ 2.261,21;em favor da patrona da autora no valor de R$ 226,12;; e em favor do réu no valor de R$ 228,64.Após, certifique-se as eventuais custas a serem recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.065589-0 - CLAUDIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 113.Após, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.074027-2 - JORGE ANDRE MOREIRA MEDEIROS SOARES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA GONÇALVES COELHO (RJ-129258)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, certificada a regularidade do recolhimento das custas judiciais, eventualmente devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.142667-6 - ISIS DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. A parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.179225-8 - ANDRÉ CARLOS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL COHEN (RJ-090746)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:Ante tais considerações, defiro parcialmente o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré custeie e dê autorização necessária para o tratamento requisitado pelo médico do autor, incluindo o material requisitado por ele, em especial o medicamento Thyrogen - Tirotrofina Alfa - TSH Recombinante Humano, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).Após o correto recolhimento, cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.078120-4 - ANDRÉIA DE ANDRADE NECO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.068122-2 - EDNA GONÇALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Designo o dia 24/01/2008, às 13:30 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.001.170499-0 - YVETTE SAAD (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.062939-5 - ANA CRISTINA DE SOUZA RAMIRO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. A parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.038930-4 - FRANCISCO DE CARVALHO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Homologo os honorários periciais de fls. 49.Intime-se o sr. perito para dar inicio aos trabalhos.Intime-se o sr. perito para dar inicio aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.040223-0 - DANIELE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERCULES DOS SANTOS SOARES (RJ-043256)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Às partes sobre fls. 115. \r\n\r\nReparação de Danos, por danos morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.171075-8 - DANIEL VITOR DE PAULA EVARISTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Decisão:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gartuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.131521-3 - CARLOS ANTONIO MANO MOURO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Às partes para apresentar quesitos. \r\n\r\nProc. 2003.001.139394-9 - MARILDA MARCENAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto.Intime-se o devedor, para o pagamento da diferença apontada, em 15 dias, sob pena de acréscimo de 10% de multa. \r\n\r\nProc. 2005.001.115789-4 - MIGUEL JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Defiro o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.071500-9 - LUCIA MARIA DE ARAUJO NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. A parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.088182-0 - JURACI GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Defiro AIJ para o dia 23/01/2008 ás 14:30.Intime-se a parte autora, via precatória, para prestar depoimento pessoal neste juízo, por determinação judicial. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.160843-0 - MARCELO DA SILVA TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232) Sentença:Pelo exposto,JULGO PROCEDENTE EM PARTEo pedido para decretar a revisão contratual e determinar:a)a redução dos juros remuneratórios a 12%ao ano;b)a vedação de anatocismo;c)o afastamento da comissão de permanência;d)a adoção do IGP-M como índice de correção monetária do contrato;e) a aplicação dos juros moratórios em1%ao mês,sobre a prestação efetivamente em atraso;f)a incidência de multa à razão de 2%,sobre o valor da prestação efetivamente em atraso;g) a repetição do indébito simples e sua compensação com os débitos da parte autora,se após a liquidação de sentença, restar saldo em favor do devedor,abatendo-se os valores depositados no curso do processo;h)a abstenção da parte ré de incluir o nome da parte autora em cadastro de proteção ao crédito,ou caso já efetuado o registro,seu imediato cancelamento.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios,arbitrados estes em 10%sobre o valor da causa.Após o trânsito em julgado,certificado quanto ao correto... \r\n\r\nProc. 2007.001.077719-5 - MARIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S A) Despacho:Defiro o prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 355277"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.130487-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIVITAS BLOCO F (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X JOSE ALBERTO MONTEIRO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 302 (avaliação) \r\n\r\nProc. 2005.001.039673-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358), Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X ANA MARIA FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IDALINA REZENDE SILVA (RJ-040333) Audiencia redesignada para o dia 17/4/2008 às 13:45 h \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.164142-6 - FATIMA REGINA SALGADO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639)) X CELSO PINHEIRO REPUBLICAR:PREPARADOS E REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO, VOLTEM \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.136054-9A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X EVERTON AYRES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Ao excepto \r\n\r\nProc. 2007.001.001426-6A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X NILSON DA SILVA REBELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723) Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.049978-0A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA ELIZA CAMPEON (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Ao excepto \r\n\r\nProc. 2007.001.059588-3A - UNIBANCO SEGUROS AIG (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X NIZIO PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438) Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.048155-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARQUES DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X NEIDE MARIA GOMES RODRIGUES As partes sobre fls. 121(Laudo de Avaliação) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.127956-5 - CARMEN SYLVIA GRECO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) A(o) Exequente Sobre Fls.266/267 \r\n\r\nProc. 2007.001.007396-9 - EDUARDO EDGARD CASTRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROSALINA GAMA SALGADO (RJ-127090), Dr(a). HILDA MARIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129786)) X VIDEOLAR COM S A (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629), Dr(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS (RJ-096594) A PARTE RÉ SOBRE FLS.69/77 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.039598-5 - STEFKA DOMINGAS SEIDI DIAS (Adv(s). Dr(a). TIAGO LEZAN SANT'ANNA (RJ-141213)) X MALVINA KAUFMAN (Adv(s). Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100) EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.045354-7 - OSWALD JOSÉ DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) REPUBLICAR:ESPECIFIQUEM PROVAS E DIGAM SE TÊM INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.182407-3 - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GISELE PIMENTEL DUARTE RODRIGUES TERRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de busca e apreensão em fase de EXECUÇÃO proposta por ABN AMRO BANK em face de GISELE PIMENTEL DUARTE RODRIGUES TERRA.O Autor à fl. 161 requer intimação da ré, via publicação, para depositar o valor da condenação, tendo sido publicada a intimação conforme certidão de fl. 164.Ocorre que não houve manifestação das partes nos autos e o autor pessoalmente intimado para dar andamento ao feito, não se manifestou, conforme certidões de fls. 172 e 173 demonstrando evidente desinteresse no prosseguimento do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito na forma do artigo 267, §1º do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.152252-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROGERIO DOMINGUES LOPES Despacho:Fls. 43 - Defiro. Dê-se vista. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.077195-5 - JOEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATA MURIUCCI (SP-193930)) X CAPEMI-CAIXA DE PECULIOS, PENSOES EM MONTEPIOS Despacho:O solicitado à fls. 36 ja foi atendido conf. cópia de fls. 35 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.102624-0 (19525) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO BORJA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X JOSEPH LOMELINO DE LYRA E OUTRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.051506-0 - ERNANI SCHWEITZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X CAMPING CLUBE DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Despacho:Defiro dilação do prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.053060-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ODETE CRISTINA TELES LEMOS (RJ-107897), Dr(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA (RJ-032264) Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor o valor constante da planilha de fl. 04, corrigido a partir de 01/04/05 (data da inicial). Condeno a ré a pagar as prestações vencidas no curso do processo e que se vencerem até o efetivo pagamento, corrigidas a partir dos respectivos vencimentos. Condeno, ainda, a ré ao pagamento de juros de 1% ao mês, contados da citação, além das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total do débito. Transitada em julgado e vindo a planilha, INTIME-SE a ré para cumprimento da condenação no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.136408-5 - OLGA DA CONCEICAO COUTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Intime-se o(s) réu(s) para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.014989-2 - CRISTINA MARIA PACHECO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às autoras para adequar a planilha à condenação no que se refere aos honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.132173-8 - REHMER REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDEMAR LEAL RODRIGUES (RJ-077510)) X VIVO EMPRESAS TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.133745-0 - DAMIAO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE FLS. 47/49 \r\n\r\nProc. 2006.001.164033-0 - MARIA DA APARECIDA NOGUEIRA LUNDSTEDT (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a apelação de fls. 48/54 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.010922-8 - GERALDA DE FÁTIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA DE SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Deixo de receber a apelação, visto que intempestiva \r\n\r\nProc. 2007.001.020911-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X FERNANDO JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 43/45 (RESPOSTA DE OFICIO) \r\n\r\nProc. 2007.001.033250-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MÉSON (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X FANY GORBERG WINOGRAD Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.070321-7 - HEITOR DE MAGALHÃES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S A UNIBANCO Despacho:Deixo de receber a emenda de fls. 22/23 considerando a determinação da citação e a certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.001.072926-7 - EDUARDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO SANTOS DA SILVA (RJ-107194)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.001.079060-6 - VICTOR LEONARDO LOURENÇO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Deixo de receber a emenda de fls. 44/45 considerando a determinação da citação e a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.083853-6 - SHEILA MARIA SANTOS RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Deixo de receber a emenda de fls. 84/85 considerando que já houve a citação.Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.097455-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X D COSTA E RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.168879-0 - JOSÉ RICARDO DE AZEREDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FRANÇA VIEIRA (RJ-140693)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Venha afirmação exigida pela Lei 1060/50, bem como cópia da declaração do imposto de renda do autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.170157-5 - LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA (RJ-083245)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA Decisão:Defiro o pedido de inversão do ônus da prova ante a presença do requisito expresso no art. 6º, VIII do Cód. do Consumidor.Cite-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.163719-6 - TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 564/565 e 566 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.097056-1 - EUNICE NUNES PRINCESVAL (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) À PARTE AUTORA SOBRE FLS 132 E 136 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.074444-6 - MILTON FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO E GOMES FILHO (RJ-005093)) X WALDER BAIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071) Despacho:Intime-se a parte autora para recolhimento das custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida, dê-se baixa e arquive-se, considerando que as custas são devidas pela autora. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.003404-6 - MILTON LUIZ FERNANDES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTINHO E GOMES FILHO (RJ-005093)) X WALDER BAIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071) Despacho:Não há que se falar em chamamento do feito à ordem, considerando que foram esgotados os meios de localização do embargado, sendo válida a citação por edital efetuada, indefiro, pois, o pedido de devolução do prazo para defesa. \r\n\r\nProc. 2002.001.003491-5 - ELOISIO PERES DA SILVA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X WALDER BAIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071), Dr(a). JERONIMO BASTOS DE ASSIS (RJ-140584) Decisão:Defiro JG. Aos embargantes. \r\n\r\nProc. 2002.001.085300-8 - JOAO CARDOSO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X WALDER BAIMA RIBEIRO Decisão:Suspendo o feito na forma do art. 265, I do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.107710-4 - IVETHE MARIA PITOMBO ALMEIDA LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA (RJ-036256)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:1. Aos embargados sobre os documentos. 2. Digam as partes se tem provas a produzir, justificando. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.002930-0A - VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X DELVITA GONÇALVES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:ACOLHO A EXCEÇÃO e DECLINO DA COMPETÊNCIA a favor de um dos Juízes em exercício na Comarca de Sabará/MG ao qual couber por distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.024874-8 (21578) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X JMF INFORMATICA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARIJOTTO (RJ-036252) Sentença:...Diante da informação da quitação do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.022065-6 - FACIL FACTORING ASSESSORIA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.100654-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MVA MILENIO ROUPAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.107899-9 - BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X COSTA E LACERDA PROMOTORA DE LEILÕES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.088695-1 - JORGE MATOS DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 85/86 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Expeçam-se mandados de pagamento a favor do perito no valor de R$ 1900,00 e do saldo remanescente a favor da executada (fl. 83). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.118883-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM AUTOMATICA IDEAL (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X PROENGE PROJETOS E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA À PARTE AUTORA SOBRE FLS.78 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2001.001.138786-6 - IRIS CORREA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES (RJ-109112)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:1) INDEFIRO o pedido de fls. 300/302, reiterado às fls. 323/325 na parte a que se refere à indenização e REDUZO a execução, no que se refere à multa, a quantia de R$ 6.800,00, corrigida e acrescida de juros de 1% ao mês a partir de 09/05/07, facultando o prosseguimento da execução em autos apartados, considerando o item seguinte. 2) CONVOLO a obrigação de fazer em perdas e danos na forma do art. 461, § 1º do CPC. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.051506-0A - CAMPING CLUBE DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X ERNANI SCHWEITZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011) Despacho:Recebo a impugnação sem efeito suspensivo. Autuados e apensados, aos impugnados. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1995.001.094900-1A (21304) - CAPEMI - CAIXA DE PECULIO, PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670)) X ELEDIR FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Despacho:Recebo a impugnação sem efeito suspensivo. Autuados e apensados, aos impugnados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.093038-0 - MARIA JOSE SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460)) X JOSE LUIZ NUNES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.073887-3 (18144) - CARLOS RAFAEL ANTAKI E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108)) X ARTUR BAPTISTA DO COUTO PINTO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENNIO GARCIA (RJ-003771), Dr(a). HERMOGENIO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-015756), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409), Dr(a). MÁRCIA LIMA DE SOUZA (RJ-084467) Despacho:Deixei de incluir Carlos Alberto pois consta CPF inválido. Bloqueios solicitados conforme protocolos que se seguem \r\n\r\nProc. 1998.001.096834-8 - KADON S/A ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X DOCINHO TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893), Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com relação a sucumbência da autora, na forma do art. 794, I do CPC. Cumpra a autora-exequente o despacho de fl. 442. \r\n\r\nProc. 1999.001.055051-4 - HAILTON TELLES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) A PARTE RÉ SOBRE 329 (CERTIDAO) \r\n\r\nProc. 2001.001.031343-7 - AMBROSIO LUIZ VASQUEZ BUSTAMANTE SA (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343)) X NOVO HAMBURGO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Os autos estavam conclusos para sentença, quando, ao examiná-los, verifico que o douto Perito do Juízo, ao prestar esclarecimentos solicitados em razão do laudo de fls. 121/128, modificou totalmente suas conclusões, como se verifica às fls. 148/155. A questão é técnica e a modificação nas conclusões do laudo acarreta insegurança e prejudica o julgamento. Assim, determino a realização de nova perícia e nomeio o médico JOEL COELHO DUARTE, tels. 3657-9606 e 3063-0403, como perito do juízo, facultando às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias. Fixo os honorários do perito em cinco salários mínimos vigentes na época do pagamento, que será efetuado ao final face à gratuidade de Justiça concedida ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.090770-8 - MARIA DAS DORES CANDIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940), Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:Intime-se a parte ré para recolhimento das custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.101536-2 - VALMIR DIDOLICH MAFRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Fls. 165 - Defiro dilação do prazo \r\n\r\nProc. 2004.001.130116-4 - VALERIA CRISTINA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a ré para recolher as custas no prazo de dez dias \r\n\r\nProc. 2004.001.134031-5 - SILVIO THOMAZ FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOPES ALCANTARA LIMA CARVALHO (RJ-112550), Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPUCA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DEL CASTILO RAIOL (RJ-091369) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.099703-9 - CELIA MARIA FRANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.032301-9 - MAURO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito na forma do artigo 267 - VIII do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.060046-5 - ALBERTO DA COSTA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.169064-4 - RAMONA LOPES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venha afirmação exigida pela Lei 1.060/50, bem como cópia da declaração do imposto de renda do(a) autor(a). \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.051692-2 - ELAINE DE ANDRADE LIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CARTÃO DI SANTINNI (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Despacho:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela ante a ausência dos requisitos expressos no art.273 do CPC. Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.114544-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X COSIMO D ANGELA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.169451-0 - DELTA LINE IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAULUS BATISTA DE ASSIS DO NASCIMENTO BARROS (RJ-142994)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.000163-3 - MAYRA LHULLIER RAMOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MORAES ERDMANN (RJ-136591)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:O processo está em ordem. As partes legítimas e bem representadas demonstram interesse na causa. Não há preliminares argüidas na contestação. Defiro a produção das provas requeridas. Designo o dia 11.03.08 às 13:00h para AIJ. Intimem-se, sendo a autora para prestar depoimento pessoal sob pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2006.001.068867-5 - MARIA CLARA MARQUES MELHORIM (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Às partes sobre a promoção do MP \r\n\r\nProc. 2007.001.095432-9 - MARUZZI DIB TAOUK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.015878-1 - MÔNICA CRISTINA COTRIM PINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.149819-1 - D D DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA COPACABANA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.050076-3 - GILMAR BARROS CAPETINI (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505), Dr(a). JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO (RJ-134533)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Fls. 157/159 - Intime-se o(s) réu(s) para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. Fls. 161/162 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.168261-1 - DÉBORA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TORRES CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA Despacho:Venha cópia da declaração do imposto de renda da autora. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.105053-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRUDENTE DE MORAIS IV (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X OLYMPIA GOIFAM (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113) ÀS PARTES SOBRE FLS. 148/149 (ESCL. PERITO) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.079635-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ¨GRUPO ITAÚ¨ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JOÃO LISBOA DE MELO Decisão:...Ante o exposto: a) Defiro o pedido de liminar, depositando-se o bem com a pessoa indicada pela Autora, devidamente identificada com nome completo, identidade, CPF, endereço e telefone;b) Cite-se; c) Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.127538-9 - ROGERIO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LEITE MONNERAT LUTTERBACH (RJ-101737)) X FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:Intime-se o autor a cumprir o despacho de fls. 373 \r\n\r\nProc. 2005.001.008987-0 - JAKUB TRZCINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BLUMOON VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501), Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436) Decisão:Os elementos constantes dos autos são suficientes para o julgamento da lide. Assim, reconsidero a decisão de fl. 161 na parte que se refere à produção de prova oral e pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.146480-0 - JULIANA RIBEIRO LAMBERT (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela ante a ausência dos requisitos expressos no art.273 do CPC. Oficie-se ao 7º Ofício de Registro de Distribuição solicitando informações quanto a divergência nas informações constantes das certidões de fls. 66 e 124, instruindo c/ cópias \r\n\r\nProc. 2007.001.004779-0 - FRANCISCO GILDEMAR DANIEL FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:1) JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DE EXCLUSÃO DA NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AUTOR efetuada pela ré e de DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO. 2) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONDENO AS PARTES ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, na proporção de 50% para cada uma, na forma do art. 21 do CPC, face à sucumbência recíproca. Condenação esta que fica sobrestada em relação ao autor \r\n\r\nProc. 2007.001.073141-9 - MARINA RIBEIRO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.059195-2 - HELOISA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X TELERJ S/A TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A Despacho:Intime-se a parte autora para recolhimento das custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida, dê-se baixa e arquive-se, considerando que as custas são devidas pela autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.076218-4 - SERGIO ABAS MUSAUER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) a parte ré para recolher as custas judiciais de fl.184 \r\n\r\nProc. 2005.001.092005-3 - ERONIDES SEVERO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 150/151 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Intime-se a ré para recolhimento de 50% das custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.084294-9 - ZILDEA LOPES MAGLIANO (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA DA SILVA (RJ-077202)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Decisão:O processo está em ordem. As partes legítimas e bem representadas demonstram interesse na causa. Não há preliminares argüidas na contestação. Defiro a produção das provas requeridas. Nomeio o Dr. CARLOS FERREIRA DA SILVA, tel. 2240-2118 / 2283-4251 / 9985-3900, como perito do juízo, facultando às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2001.001.094717-7 - PARANA LOTERIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125)) X DELPHOS SERVIÇOS TECNICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871) Despacho:E-se mandado de pagamento a favor do patrono da ré (fls. 197). Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.168495-4 - JACY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.020448-7 - ADILEIA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)) X FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) AS PARTES SOBRE FLS.250/252 \r\n\r\nId: 355278"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "33ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lecilia Ferreira Lemmertz \r\n\r\nEscrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.056474-1 - RONALDO LUIZ BRANDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ITHIEL DE SOUZA FERREIRA (RJ-092147), Dr(a). VALERIA NOBREGA VELLASCO (RJ-031838)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO), INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Decisão:FLS. 121/123 - CITE-SE EM EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.147650-6 - JAIDETE FERNANDES DOS SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1) DEFIRO A JG. 2) CITE-SE \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.135480-0 - MARIA ELIZABETH PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837)) X DELPHIM SALLUM DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGALHÃES (RJ-014926), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258) Despacho:FLS. 251/252 - À AUTORA.FLS. 253 - ANOTE-SE ONDE COUBER.FLS. 254/255 - ANOTE-SE O NOVO PATRONO DA AUTORA. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.154578-4 - INTERUNION CAPITALIZAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X JULIANA GOMES DA ROCHA E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.47V. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2003.001.108343-2 - MARCOS MIGUEL ZEITOUNE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OLGA EZRA ZEITOUNE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 187/188 - AO SR. PERITO. INTIME-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.158161-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X WELITON KAMPIN SANTOS Decisão:FLS. 39 - DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN COMO REQUERIDO.OFICIE-SE AOS DEMAIS ÓRGÃOS A FIM DE SE OBTER O ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.166223-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIZ ELOIZ BEZERRA FILHO Decisão:DEFIRO A LIMINAR.EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. NOMEIO O REQUERENTE DEPOSITÁRIO. APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.025924-0 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO VERÃO VERMELHO APROVVE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556)) X GLAUCIA BARBOSA LIMA Decisão:FLS.23/24 - CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.094704-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DAS GRACAS II (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X LUIZ ANTONIO BARBOSA RAMOS), ISADORA NUNES BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:FLS. 232 - DESENTRANHE-SE O MANDADO NDE AVALIAÇÃO E QUE SE FAÇA DE FORMA INDIRETA COMO INFORMADO PELO SR. AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2000.001.135189-4 - LARRI PAULO KIST (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUCO (RJ-087212)) X HALE BORGES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695) Despacho:FLS. 226/235 - AO AUTOR.VENHA O MANDADO DE AVALIAÇÃO CUMPRIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.063370-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DE ALAH BL B1 (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ESPÓLIO DE DÉBORA DE MELO SOUTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO AUGUSTO SOUTO (RJ-044280) Decisão:FLS. 151 - EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO PARA O IMÓVEL PENHORADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.091761-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGE MERIDIEN (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCELINO DE MELO (RJ-038316)) X ESPOLIO DE CAIO MARIO M VASCONCELOS Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. INTIME-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.039423-9 - JOSE MARIA GOMES DOS REIS, PAULO SERGIO MACHADO DA SILVA, PEDRO JORGE GUEDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FREITAS DINIZ MONTENEGRO GOMES (RJ-115766)) X WEA RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.113753-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO POTENGY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X FATIMA REGINA VASCONCELOS LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768), Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692), Dr(a). LUCIANA MONTEIRO RAMOS (RJ-136598) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.133068-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRIESTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE REZENDE (RJ-099019)) X JANE MARIA SIQUEIRA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785) Decisão:FLS. 89 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO.INTIME-SE, NA PESSOA DO ADVOGADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.009772-0 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455)) X SISTEMA DE TELECOMUNICAÇÕES DO PARÁ LTDA SETELPA TV CRISTAL Decisão:RECEBO A EMENDA DE FLS. 285/287. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.023254-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONSTANÇA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ALEXEI ABDIEL MUNOZ ALVAREZ E OUTRO Decisão:RECOLHIDA A DIFERENÇA DE CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.046175-1 - JOÃO NUNES BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1) DEFIRO A JG.2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 14/02/2008 ÀS 15:00 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.047882-9 - ANTÔNIO FERREIRA VERAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:COMPROVE-SE O ALEGADO ÀS FLS. 16/17. \r\n\r\nProc. 2007.001.077387-6 - MARIA DÉA MARQUES CAJATY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857)) X BANCO ITAÚ Despacho:CUMPRA-SE FLS. 12, ITEM 01, INTEGRALMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.100391-4 - GLÁUCIA DUTRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.135610-0 - RICARDO ALAN NERIS SOARES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X VIDA SEGURADORA S A Decisão:1) DEFIRO JG. 2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 14/02/2008 ÀS 14:30 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.151077-0 - OLIMPIA DA LUZ CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:JUNTE-SE CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA APRESENTADA À SRF, NA INTEGRA, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE, OU A DECLARAÇÃO DE ISENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.151331-0 - JOSÉ RAULINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:1) DEFIRO A JG.2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 14/02/2008 ÀS 15:15 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.151934-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ADRIANNE (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X MARIO CUNHA GONÇALVES E OUTRO Decisão: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 13/02/2008 ÀS 14:15 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.152236-0 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIA ROSANGELA DE AMORIM Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 19/02/2008 ÀS 13:30 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.153057-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO YEMANJA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X GLORIA DEISE LEAL VIANA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 13/02/2008 ÀS 14:00 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.164229-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAINT ANGELE (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X CHRISTINA RIBEIRO JUNQUEIRA MELLO OURIVIO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 13/02/2008 ÀS 14:30 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.164643-6 - PARQUE DA SERRA DA CANECA FINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X LUIZ DEOCLECIANO DE FREITAS Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nCobrança C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.096867-5 - NOVO HORIZONTE JACAREPAGUÁ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DOROTÉIA RODRIGUES COSTA (RJ-119250)) X SYNESIS TECNOLOGIA DA QUALIDADE LTDA Decisão:Recebo a emenda de fls. 48 e 54. Vindo cópia, cite-se. \r\n\r\nCobrança, de seguro de dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.163580-3 - PAULO ROBERTO DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) DEFIRO JG. 2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 14/02/2008 ÀS 14:15 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1985.001.100728-0 (6285) - LUIZ ANTONIO FERNANDES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100), Dr(a). MARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA (RJ-096975), Dr(a). FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA (RJ-085487), Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURICIO MACHADO PASCHOAL (RJ-026019), Dr(a). DULCINEA FERREIRA GONCALVES DA SILVA (RJ-057290), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330), Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280), Dr(a). NAURIA REGINA MEIRELLES (RJ-085436), Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253), Dr(a). CLAUDETTE MARTINS GERMANO (RJ-046860), Dr(a). MARCELO ESPASANDIN BARRETO (RJ-097411), Dr(a). CATARINA DA CONCEICAO PACHECO PINTO (RJ-078308), Dr(a). LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA (RJ-090825), Dr(a). DERLY AVILLA CORREA (RJ-021015) Assinatura:AO RÉU PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.113180-3 - MARLY DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). MARLY DOS SANTOS ABREU (RJ-020636)) X JURANDIR COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLY ALA BIAGIO MEGALE (RJ-051459) Despacho:VENHA O PEDIDO DE FORMA EXPRESSA.O ADVOGADO DEVE SEMPRE INDICAR AS FLS. A QUE SE REFERE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.113584-5 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:FLS. 219 - O REQUERENTE É SUCUMBENTE NA AÇÃO E DEVE COBRAR SEU CRÉDIDO PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.014156-8 - ALESSANDRO SABOIA LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BELARMINO DOS SANTOS (RJ-024334)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:FLS. 199/200 - DEIXO DE FIXAR OS HONORÁRIOS PLEITEADOS POR SER O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA APENAS UMA FASE PROCESSUAL.CUMPRA O DEVEDOR, VOLUNTARIAMENTE, O JULGADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% PREVISTA NO ART 475-J DO CPC. INT. \r\n\r\nProc. 2005.001.082179-8 - MARIA DA CONCEICAO MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA (RJ-117926)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569) Despacho:FLS. 247/252 - À IMPUGNADA.FLS. 255 - AGUARDE-SE A DECISÃO DA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.153219-0 - JM LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CARLOS RAMALHO MOREIRA (RJ-127295)) X MEDIAL SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.147079-6 - VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA CARDOSO (SP-206583)) X OPÇÃO DE FIBURGO ROAD EXPRESS LTDA Decisão:1) DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, EIS QUE PRESENTES OS REQUISITOS NECESSÁRIOS À SUA CONCESSÃO, PARA A SUSPENSÃO PROVISÓRIA DOS EFEITOS DO PROTESTO DE PROTOCOLO Nº 118785 - 01/11/06, ATÉ O DESLINDE DA LIDE, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA.OFICIE-SE AO CARTÓRIO DE 1º OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS (FLS. 38/39) DANDO CUMPRIMENTO A TUTELA, ORA DEFERIDA. INT. O RÉU.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.160011-2 - RAFAEL SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MELAS AROUCA (RJ-093013)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:FLS. 73/81 - RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO(S) APELADO (S). \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.145052-9 - LUIZ RICARDO SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DELFIM PINHO SCHIMMELPFENG FILHO (RJ-145183)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:1) JUNTE-SE CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA APRESENTADA À SRF, NA INTEGRA, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE;2) EMENDE-SE A INICIAL PARA ELUCIDAR OS FATOS E OS FUNDAMENTOS DO PEDIDO, DE FORMA OBJETIVA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.166839-0 - MARIA LÚCIA DA ROCHA KLEINSORGE (Adv(s). Dr(a). RENÉ TAVARES MENDES (RJ-023948)) X IRENE ALVES DA ROCHA Despacho:JUNTE-SE CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA APRESENTADA À SRF, NA INTEGRA, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE; \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.095734-0 - FRANCISCO GRIMALDI COELHO LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X J ROCHA FERRAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371) Despacho:FLS. 297CUMPRA O DEVEDOR, VOLUNTARIAMENTE, O JULGADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% PREVISTA NO ART 475-J DO CPC. INT. \r\n\r\nProc. 2004.001.063125-9 - LYGIA DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640), Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745)) X HENRIQUE AUGUSTO DE OLIVEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA MOTA (RJ-122858) Despacho:FLS. 310 - O ADVOGADO DEVE SER MAIS EXPLÍCITO E REQUERER ADEQUADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.135782-0 - FRANCISCO PAULO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X SILVIA HELENA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CRUZ FREITAS (RJ-061474) Ao autor para complementar as custas no valor de R$ 12,24 relativas a intimação da penhora - fls 84 \r\n\r\nProc. 2005.001.103084-5 - ESPOLIO DE HORACIO FORAIN LEITE, ESPOLIO DE MARIA JOSE LEITE (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X SEBASTIAO EUGENIO BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 91/92 - EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO E IMISSÃO DA POSSE. \r\n\r\nProc. 2007.001.146513-2 - MARIA CELESTE MACEDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X GUDERIAN DUARTE COUTINHO Decisão:CITE-SE PARA, QUERENDO, EMENDAR A MORA OU CONTESTAR, COMO LHE FACULTA O ART. 62, II, DA LEI 8245/91. CIENTIFIQUE-SE, SE FOR O CASO, OS DEMAIS OCUPANTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.165406-8 - ESPÓLIO DE ELZA PORTO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-015814)) X EDSON CURY Decisão:CITE-SE PARA, QUERENDO, EMENDAR A MORA OU CONTESTAR, COMO LHE FACULTA O ART. 62, II, DA LEI 8245/91. CIENTIFIQUE-SE, SE FOR O CASO, OS DEMAIS OCUPANTES. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.164337-0 - LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X TATIANA BUISINE FERREIRA E OUTRO Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS PENDENTES. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.033524-1 - ODETTE RIENTE DE BELLIS (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316)) X RAUL LUIZ DE OLIVEIRA REBELLO (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535) Despacho:FLS. 99 - DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.025861-4 (21010) - TOWN HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341)) X FREDERICK IAN HURLEY E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CEZAR FURTADO CONSTANTINO (RJ-076031) Despacho:FLS. 427 - AO CONTADOR COMO DILIGÊNCIA DO JUÍZO.FLS. 428 - AGUARDE-SE O RETORNO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.061133-0 - ROBERTO DONATO E ASSOCIADOS CONSULTORIA E ADVOCACIA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871)) X LA CLOCHE D OR RESTAURANTE LTDA), JOSE MARIA FERNANDES TINOCO (Adv(s). Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902) Despacho:FLS. 187 - JÁ HÁ UM DEPÓSITO NOS AUTOS QUE DEVE ESCLARECER O EXEQUENTE.OFICIE-SE AO DEPOSITÁRIO PARA ESCLARECER SE PODE INFORMAR O VALOR MÉDIO DAS RECEITAS DIÁRIAS DA EMPRESA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.037876-5 - MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MIGUEL ANTONIO DOS SANTOS COSTA Despacho:FLS. 34 - O REQUERIDO NÃO SE APLICA À EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ESCLAREÇA O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.082300-4 - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X GESSE PAULO DE SOUZA SANTOS E OUTRO Despacho:VENHA O TÍTULO ORIGINAL. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066200-8 - ELIANE MYLENI CARVALHO MARREIROS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao cartório para entranhar as peças originais do Agravo, substituindo-as pelas cópias. Após remetam-se com urgência os autos do Agravo à 7ª Câmara Cível deste Tribunal.Fls 67/76 Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.066200-8 - ELIANE MYLENI CARVALHO MARREIROS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) No apenso \" DRA por dependência\"- despacho de fls em 24/10/07 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.032681-9A - JONAS CLARET SOARES (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X ENEIDA CHATELAIN NOBRE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-066841) Despacho:ABRA-SE CONCLUSÃO NA IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE, CERTIFICANDO-SE QUANTO À RESPOSTA DA IMPUGNADA. APÓS, VOLTEM PARA A DECISÃO EM CONJUNTO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081475-1 - WALDEMIRO DA CONCEIÇÃO SANTANA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-123702) Despacho:O ACORDO NÃO PODE SER HOMOLOGADO PORQUE FOI FEITO EXTRAJUDICIALMENTE SEM QUE OS RÉUS TENHAM INGRESSADO NO FEITO.ESCLAREÇA O AUTOR SE O MESMO JÁ FOI CUMPRIDO E SE CONCORDA COM A EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.028780-3 - GILVAN ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X O DIA EMPRESA JORNALISTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:OFICIE-SE AO VII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA QUE COLOQUE À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO EM CONTA JUDICIAL NO BANCO DO BRASIL, A IMPORTÂNCIA PENHORADA NO ROSTO DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 2006.800.058.240-5.FLS. 321 - AGUARDE-SE O DETERMINADO ACIMA. \r\n\r\nProc. 2007.001.048247-0 - MARLENE CABRAL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X TELEMAR NORTE LESTES S A Decisão:JUNTADA AS CÓPIAS DOS ACRÉSCIMOS, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.164562-6 - VITORIA PERES MATTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X EDUARDO GOMES DE ARAÚJO Despacho:1) JUNTE-SE CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA APRESENTADA À SRF, NA INTEGRA, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE;APÓS, SERÁ DESIGNADA A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.163350-6 - VANDA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SANTOS VIRGINIO (RJ-080061)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:FLS. 53/66 - EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR, CONFORME ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.061304-9 (21437) - BRAZ BAQUETE (Adv(s). Dr(a). WILMA FAGUNDES DE MACEDO (RJ-017634)) X ISABEL TUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIMAR S. DA SILVA (RJ-057744), Dr(a). BRUNO VEIGA VOLGARI (RJ-131850) Decisão:FLS. 478 - OFICIE-SE SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA, DEVIDAMENTE CUMPRIDA.FLS. 479/481 - A PENHORA ON LINE SOMENTE PODE OCORRER APÓS CITADOS OS RÉUS.OFICIE-SE À RECEITA FEDERAL SOLICITANDO CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE RENDA DOS EXECUTADOS, BEM COMO INFORME O ENDEREÇO DOS MESMOS.OFICIE-SE AO DETRAN PARA QUE INFORME SE EXISTE VEÍCULOS EM NOME DOS EXECUTADOS.ITEM \"C\" e \"D\", INDEFIRO. \r\n\r\nProc. 2002.001.096936-9 - CIRO CAIRO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEICAO (RJ-052634)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A METRO RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.132806-2 - CLAUDIA CABRAL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599) Decisão:O PROCESSO ESTÁ EXTINTO. DÊ-SE BAIXA. ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.117550-8 - LUCI DO COUTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X BR SUL TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES SOBRINHO (RJ-011790), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). ELIANE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-075075) Despacho:fls. 482 - AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2004.001.025356-3 - RIVER JUNGLE HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIREMA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-068431)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:FLS. 283 - AGUARDE-SEFLS. 285/298 - AO AUTORFLS. 299 - ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2005.001.101717-8 - MARLI RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:FLS. 170/172 - VENHA A CITADA CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL.FLS. 173/174 - ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2006.001.045410-0 - RENATO MARTELOTTA (Adv(s). Dr(a). MARTA CRUZ DE LIMA (RJ-057809)) X VISTA DEL MARE EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:FLS. 97 - CUMPRA-SE FLS. 92 NOS ENDEREÇOS FORNECIDOS. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.152085-4 - DEJAIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X GLOBEX UTILIDADES S A Despacho:JUNTE-SE CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA APRESENTADA À SRF, NA INTEGRA, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE; \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.135640-9 - FERNANDO VIEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941), Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X OCAT PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AOS AUTORES. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória, para Reparação de Danos Materiais e MoRAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.165783-5 - ELIONALDA PAULINA ALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS PENDENTES \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.004830-6 - MARCELLO PORRETTO DIAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X PATRICIA PEDERNEIRAS DE SOUZA FONSECA Decisão:FLS. 26 - OFICIE-SE POR ORA A SRF, TELEMAR, LIGHT E VIVO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.081460-3 - MARCELO MARCISO MORELLI ALVES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:FLS. 165 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PATRONA DO AUTOR, RELATIVO AO DEPÓSITO DE FLS. 162. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.163492-6 - ANA MARIA RIBEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MINISTRO PACHECO DE OLIVEIRA Decisão:1) INDEFIRO A TUTELA REQUERIDA, POIS O ALEGADO DEPENDE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA, NÃO ESTANDO, PORTANTO, PRESENTES OS REQUISITOS NECESSÁRIOS À SUA CONCESSÃO.2) CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.168192-8 - ANDRÉIA PAULOZZI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL KRUEL DE PARANAGUÁ (RJ-121463)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Despacho:REGULARIZE A PARTE AUTORA O DOCUMENTO DE FLS. 18, FIRMANDO-O. APÓS, O CARTÓRIO DEVERÁ CERTIFICAR O CUMPRIMENTO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162003-2 - CARLA DA SILVA ORCELIO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X NOVADATA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CORSO (RJ-116329) Despacho:FLS. 104 - VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.045011-0 - DAVI FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE, APÓS A RESPOSTA APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.001.179238-6 - APARECIDA PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-066841)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:DIANTE AO PERICULUM IN MORA E O FUMUS BONI IURIS, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR À RÉ QUE AUTORIZE A INTERNAÇÃO DA AUTORA, BEM COMO FORNEÇA O MEDICAMENTO NECESSÁRIO AO TRATAMENTO DA AUTORA E POR ELA REQUERIDO E AINDA TODO E QUALQUER EXAME QUE SE FIZER NECESSÁRIO ANTES OU DURANTE A INTERNAÇÃO.O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE MEDIDA IMPLICARÁ EM MULTA DIÁRIA DE R$ 5.000,00. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.137275-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO TRES SERROS (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X RICARDO ZALAUR PASSOS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA (RJ-132374), Dr(a). FLÁVIO CÂMARA CARREIRO (RJ-090577) Despacho:FLS. 120/124 e 125/132EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR, CONFORME ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011442-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X SOCIEDADE CAMPOGRANDENSE DE TELEVISÃO LIMITADA TV GUANANDI Decisão:FLS. 300/302 - RECEBO A EMENDA. CITE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.001275-0 - MARCOS ANTONIO MAXIMO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TIM CELULAR BRASIL S A Decisão:Recebo a emenda de fls. 46/48.Cite-se. Após a contestação apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.006757-0 - ANDRÉ LUIZ BENCHIMOL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628)) X FRANCISCO XAVIER ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA Decisão:FLS. 46 - DESENTRANHE-SE O MANDATO DE FLS. 42/44 E QUE SE CUMPRA NO ENDEREÇO NELE DESCRITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.029777-0 - JORGE LUIS DOS SANTOS MAFFEI FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X COPA AIRLINES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERREIRA DONADEL (RJ-130948) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nQuebra Rescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.118969-4 - JAQUELINE LIMA ZETUNE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975)) X ESTHER BENJÓ), Procurador: MARCOS GREGÓRIO CYTRYNBAUM Despacho:FLS. 39, 47/52 e 56 - CUMPRA-SE O QUE DECIDIU A INSTÂNCIA SUPERIOR. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.149018-7 - ZULAIE COBRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) DEFIRO JG. 2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 14/02/2008 ÀS 14:45 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.149092-8 - CIBELE DA SILVA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A Despacho:JUNTE-SE CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA APRESENTADA À SRF, NA INTEGRA, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE; \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.090582-3 - ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). ANTÔNIO LUÍS FERREIRA DE MELLO (RJ-072052) Despacho:FLS. 265 - EXPEÇA-SE A CERTIDÃO REQUERIDA.FLS. 263 - ESCLAREÇA O AUTOR SE JÁ FOI APURADA A AUTORIA DO FATO EM SEDE CRIMINAL. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073058-0 - LAIR CARLOS LOPES PORTUGAL DINIZ (Adv(s). Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159), Dr(a). JULIANA SOARES BRAGA (RJ-135581)) X BANCO ITAU S A Despacho:FLS. 18 - DESENTRANHE-SE FLS. 18 EIS QUE A REQUERENTE NÃO É PARTE DO PROCESSO. APÓS, VOLTEM PARA APRECIAÇÃO DE FLS. 14. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147476-5 - ONOFRE MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) DEFIRO A JG. 2) CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.147767-5 - VALDEIR COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DEFIRO A JG. CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.147178-8 - JULIO CESAR MIGUEL JORGE (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS PENDENTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.167357-9 - RG SOFTWARE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X BANCO BGN S A Despacho:JUNTEM-SE CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA APRESENTADA À SRF, NA INTEGRA, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE; \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.006359-9 - LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO ITAU S/A) Decisão:RECEBO A EMENDA DE FLS. 34/35.CITE-SE, APÓS O CONTRADITÓRIO APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA. \r\n\r\nId: 355279"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.076382-0 - VERA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X PARANA BANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ANA PAULA CONTI BASTOS (PR-018879) Ao autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.032028-6 - FREDERICO DE MIRANDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE ALMEIDA CAMARGO (RJ-111356)) X JONAS JARCZUN E OUTRO Decisão:Defiro o arresto. Promova o Autor o registro no RGI, conforme o art.659 §ªa4º. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.038442-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X SANDRA VALERIA FARIA DOS SANTOS Decisão:Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.107163-1 - BANCO DIBENS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X BENILDO REGIS DO NASCIMENTO Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, para confirmar a liminar concedida e consolidar a titularidade do veículo em questão na posse do autor. Condeno ainda o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa.P.R.I.Rio de Janeiro, 22 de Outubro de 2007 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2000.001.151240-3C - ANDRE DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSA MENDES (RJ-071257)) X RODOVIARIA ANTONIO MATTIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Decisão:1) Defiro guia de fls. 354. Esclareça, ainda, o Executado por que não depositou o valor oferecido às fls.310.2) Após, ao Ministério público para que se manifeste, dentre outros aspectos que entender pertinentes sobre: a) o pedido de levantamento da quantia incontroversa, requerido às fls.353;b) os cálculos do contador. Após manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.154592-7 - MARIA EDIT DE MELLO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X L C CARVALHO IMOVEIS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID IZIDRO DA SILVA (RJ-027683), Dr(a). OSMUNDO DE JESUS GUERRA (RJ-094040) Decisão:Venha prova da propriedade do bem. \r\n\r\nProc. 2002.001.108623-6 - GUANABARA DIESEL S/A COMERCIO E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X TRANSLATA TRANSPORTES LTDA Certifico que faltam recolher as custas no valor de R$ 3,49, tendo em vista que a intimação postal do réu foi deferida às fls.138. \r\n\r\nProc. 2005.001.078001-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO HUMAITA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908), Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936)) X JORGE GUERRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a suspensão do feito até 05/01/2008, quando as partes deverão informar sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.001.153582-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA CAROLINA BLOCO B (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X IANA MARIA CORREIA DE MELLO Certifico que deixo de cumprir a decisão de fls. 77 tendo em vista que as custas referentes à penhora no valor de R$ 17,49 não foram recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.001442-4 - MARIA LUCIA ADELINO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS (RJ-110551) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas pelo réu sucumbente, na forma do Enunciado 31, FETJ.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.004596-2 - KELLY REGINA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Homologo os honorários periciais apresentados em R$ 1.900,00, valor equivalente ao praticado no âmbito deste Tribunal, e por entender que são compatíveis com o trabalho a ser realizado pelo i. expert. Ressalto que os mesmos serão pagos ao final pela parte sucumbente, ante à JG deferida à parte autora. Ao i. Perito para dar início aos seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.009998-3 - ASSOCIAÇÃO DE LOCATÁRIOS DO EDIFÍCIO MINISTRO AFRÂNIO COSTA ALAC (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X JPJ DADOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA AO INTERESSADO QUE SE MANIFESTE SOBRE RETORNO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.024291-3 - EUCLEMAR DO CARMO TEIXEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.027615-7 - MARCIA BATISTA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo os recursos em seus regulares efeitos. Aos apelados para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.067239-7 - IRACEMA LYRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.072413-0 - JOSÉ VERONEZZI DANELON (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Ante ao valor atribuído à causa, emende o autor a inicial, adequando-a ao rito sumário nos termos dos artigos 276 e 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.074308-2 - LUIZ CLAUDIO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 13/12/2007, às15:00h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.093549-9 - ESPOLIO DE REYNALDO HARTZ FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741)) X BANCO BRADESCO Decisão:Mantenho a decisão de fl. 45. Retifique-se o pólo ativo conforme determinado. \r\n\r\nProc. 2007.001.094047-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELFA (Adv(s). Dr(a). DIANA NEVES DE FARIAS (RJ-054906)) X GERALDA ROBEIRO DA SILVA Decisão:Defiro a suspensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.103519-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NORTE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ALCYR CANDIDO CALVET DE ALMEIDA E OUTRO Sentença:Trata-se de ação de cobrança, movida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NORTE em face de ALCYR CÂNDIDO CALVET DE ALMEIDA, referente ao pagamento de cotas condominiais. As partes apresentaram termos do acordo a que chegaram, conforme documento de fls. 47/48.Isto posto, HOMOLOGO o acordo apresentado e, em conseqüência resolvo o mérito, na forma do art.269, III do CPC. Custas rateadas, salvo se previsto em contrário no acordo (artigo 26, par. 2o, do CPC). Honorários compensados.P.R.I. Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.109426-9 - RONEY DE SOUZA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREA LIMA (RJ-030232)) X BANCO DO BRASIL S A Certifico que há necessidade de se complementar as custas dos Atos dos Escrivães em R$ 75,22. Ao autor. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.032107-0 - CARLOS FIGUEIRA GALHAO NETO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D) Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2000.001.099662-9 - VICTOR CAMPOS NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Decisão:Intime-se o executado (autor) por DOERJ para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já.Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.080652-3 - PAULO CESAR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A Decisão:Defiro depósito. Após cite-se. Com a contestação, apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.090930-0 - CELIA REGINA DA SILVA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X MAGDA DOS SANTOS LUCENA Decisão:Defiro JG. Venha o depósito. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.120397-6 - RUBEN DARIO MINARDI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114)) X ANNA PAULA SAADE Decisão:Devolva-se o prazo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.103982-7 - LUIZ VICTOR NIGRI (Adv(s). Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066)) X FREE LOVE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D) Decisão:Fl. 120: Defiro item 3.Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC.Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN, inclusive com desbloqueio do excesso verificado.Lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J, § 1º, 236 e 237 do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.130903-1 - SERGIO GOMES GIAMPIETRO (Adv(s). Dr(a). ANA IRIS SOUSA ALVES (RJ-096149)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.030220-0 - MARIA ANGÉLICA ALMEIDA DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA (RJ-118833)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ao Réu. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.119306-5 - VICENTE DE PAULA ROCHA LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD CITI S A AO INTERESSADO QUE SE MANIFESTE SOBRE RETORNO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.133525-0 - MARCOS PAULO DOS SANTOS CALEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASA BAHIA AO INTERESSADO QUE SE MANIFESTE SOBRE RETORNO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.054368-3 - MARIA LEONTINA DE OLIVEIRA E SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LUCAS ARAUJO (RJ-047793)) X REGINA CRISTINA CIANGOLI Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. No entanto, conforme solicitação do Juízo e resposta do BACEN a seguir, não foram localizadas contas com saldo para bloqueio. Diga o exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2007.001.079900-2 - ESPÓLIO DE MARIA DA GLÓRIA DE SOUZA, Inventariante: MARLI PELIZONI MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDSON LOFFREDO DE QUINTANILHA (RJ-018139)) X JAIR VILLOTE FILHO Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.091684-5 - ANNA CONSTANÇA LOPES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165)) X MOACIR DE SOUZA ALMEIDA Decisão:Diante dos documentos trazidos aos autos, indefiro JG. Venham as custas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.080316-9 - OTO DE OLIVEIRA BASTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X OSVALDO ANTONIO SIERPE VIDAL E OUTRO Despacho:Promova o autor a citação do primeiro réu. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.125768-0 - GEOTECNICA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA CESAR (RJ-140513)) X BANCO BEMGE S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o embargante a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa.P.R.I.Rio de Janeiro, 22 de Outubro de 2007 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.107918-9 - CAMILO FIUZA PEREZ (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA GOMES DA SILVA (RJ-117570)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.085658-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A;;; (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X MODEAL MOVEIS E DECORACOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:Indefiro, por ora, a quebra do sigilo fiscal.Comprove o exequente o esgotamento dos meios de localizar bens do devedor. \r\n\r\nProc. 1999.001.029272-0 - MARIA MARQUES DA SILVA FLORINDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X MODULADOS FAVO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.158549-6 - ODETTE CONSTANTINO BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CREUZA FRANCISCA MIRANDA (RJ-054243)) X JEMS LHANO SU E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755) defiro vista pelo prazo legal \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.140261-2 - JORGE ABEL VAISMAN (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X NAZIRA ANUTE DE LIMA E OUTROS E OUTROS Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Intime-se o MP se necessário. Após, subam aoTJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2000.001.131366-2 - HILDMAR DINIZ (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X WARNER MUSIC BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Decisão:Mantenho por ora, fl. 553. Esgote o credor os meios de localizar bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2001.001.029025-5 - ANA PAULA PEREIRA DA SILVA AZEVEDO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X AMIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar danos morais no valor equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos para cada autor, com juros de mora desde a citação. Condeno-a ainda ao pagamento das custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.Rio de Janeiro, 22 de Outubro de 2007 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2002.001.145516-3 - CLAIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANDREIA DE SOUZA MUNIZ (RJ-075706)) X REDE GLOBO DE TELEVISAO (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETO (RJ-089525) DÊ-SE VISTA pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2004.001.028284-8 - DALVA DA CONCEICAO DA GRACA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPEV TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTON CACELLA VIEIRA (RJ-111801) Decisão:Ao exequente sobre a impugnação.No mais, nada a prover quanto a correção em eventual desbloqueio, eis que já realizado às fls. 301/304, conforme decisão de fl. 296, sendo certo que eventual diferença a favor do exequente deverá ser objeto de novo bloqueio.Segue comprovante da ordem de transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.071922-0 - JOSE TURANO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934)) X JOSE ADEMIR ANTUNES), ARLINDA MARIA RODRIGUES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)), JOSE TURANO JUNIOR), ALEXANDRE AGUIRRE TURANO, Dr(a). LUIZ ANTONIO VOIGT MASCARENHAS (RJ-076072)), JOSE TURANO JUNIOR), ALEXANDRE AGUIRRE TURANO Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para rescindir o contrato entre as partes, levando-se o imóvel à praça para repartição de seu resultado entre as partes conforme seus quinhões. Deixo de fixar sucumbência em razão da parcialidade da procedência. P.R.I.Rio de Janeiro, 22 de Outubro de 2007 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.024857-2 - LIVRARIA POINT HQ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Decisão:Nego provimento aos embargos pois a matéria trazida desafia apelação. \r\n\r\nProc. 2006.001.140048-1 - CITRINO EMPRENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2007.001.071968-7 - LAURINDA DE JESUS LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.089050-9 - ALEXANDRO DE OLIVEIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Recebo a emenda a inicial. Traga o Autor cópia da emenda para instruir o mandado. Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.107044-7 - JARBAS COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Ao Autor sobre contestação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.051468-4 - RICARDO COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MARQUES ASSUMPCAO (RJ-079786) Sentença:Ante a decisão proferida no feito principal, verifica-se a perda do objeto desta cautelar, cassando-se a antecipação de tutela concedida e julgando extinto o feito sem análise do mérito a teor do art. 267, VI, CPC.Custas de lei.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.131675-6 - DENTAL HERCULES DO MEYER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D AVILA (RJ-089689)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A FINASA Sentença:Ante a decisão proferida no feito principal, verifica-se a perda do objeto desta cautelar, cassando-se a antecipação de tutela concedida e julgando extinto o feito sem análise do mérito a teor do art. 267, VI, CPC.Custas de lei.Baixa e arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.107368-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FREDERIC MICHEL BROWN E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247) Decisão:Fls.296: Defiro a dilação do prazo ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.071983-0 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X ELISANGELA COSTA PERES Ao Autor sobre resposta de ofício.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.091493-4 - MANOEL TORRES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Certifico que deixo de cumprir a decisão de fls.258 última parte tendo em vista que as custas no valor de R$ 12,24 não foram recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.133461-7 - VILSON ANGELO LORENZET (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.134294-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SETE DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X MONICA HOLZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.011217-3 - NEUZA BARBOSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS MOTTA (RJ-124282)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIVISÃO DE PECÚLIUO E AUXÍLIOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a pagar a totalidade do pecúlio, corrigido desde o óbito e com juros de mora desde a citação. Condeno-o ainda ao pagamento das custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.Rio de Janeiro, 22 de Outubro de 2007 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.012405-9 - JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218)) X JOSÉ LEONCIO DE ANDRADE FEITOSA Ao Autor para recolhimento das custas referentes à nova citação. Campo 25 cod. 0714-6 = R$ 12,24 + 10% Caarj, cod. 0201-4; Funperj = R$ 0,61, Fundperj = R$ 0,87. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.033824-2 - VIVIANE LUZ BRAZÃO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). KATIA MACHADO CRISTO (RJ-105523) Ao Autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.105771-6 - DULCIMAR BELISARIO E SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL LIVRE Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2000.001.089020-7B - AMADEUS PRODUCOES E EVENTOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:Proceda-se à penhora na boca do caixa. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.077036-1 - ESPOLIIO DE HELIO SCHLITTLER SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822)) X SONIA SCHLITTLER SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LIRIO DO VALLE (RJ-013251) Decisão:Ao Exeqüente/ Autor sobre as alegações e documentos juntados aos autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.100581-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ADRIANO MARQUES DE ALMEIDA Sentença:Diante da inércia do autor em promover o prosseguimento do feito, apesar de intimado, JULGO EXTINTO O FEITO A TEOR DO ART. 267, III, CPC.Custas de lei.Baixa e arquivo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.157792-0 - PATRICK RODRIGUES DEODORO (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO DE CASTRO GUIMARÃES (RJ-056592)) X LUIZ FERNANDO SILVA TAMEZ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515) Ao Executado sobre fls. 314. \r\n\r\nProc. 2003.001.062010-7 - DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X SERASA CENTRALIZACAO DOS SERVICOS DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO CÉSAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-078185) AO INTERESSADO QUE SE MANIFESTE SOBRE RETORNO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.146831-2 - WELLINGTON JORGE RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (RJ-046563)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Recebo o Agravo. Fique retido. Ao agravado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.141326-9 - SONIA MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, conforme requerido.Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora.Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.165906-6 - PAULA NOGUEIRA DIAS FERRÃO LEVY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO Despacho:E.T. Despachei independentemente de conclusão.Diante da verossimilhança das alegações da inicial, consubstanciada no B.O., defiro a antecipação de tutela para retirada do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito. Oficie-se. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.033996-9 - GEORGINA COSTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X AMERICAN TOUR CLUB Decisão:Defiro o pagamento das custas em 2 parcelas mensais sucessivas.Ante ao valor atribuído à causa, emende o autor a inicial, adequando-a ao rito sumário nos termos dos artigos 276 e 277 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.145094-9 - MANUEL GONCALVES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Às partes sobre os honorários periciais de fls. 296. \r\n\r\nProc. 2006.001.157017-0 - JOSÉ NEMEZIO BONFIM ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fl. 184: Devolva-se o prazo.I-se o perito para proposta. \r\n\r\nId: 355281"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.117109-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X FELIPPE CUPERTINO ESTEFAN (Adv(s). Dr(a). LEONELSON JOSÉ PETERNELLI (MG-042310) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.156659-1 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X CLAUDIO ROBERTO DE VASCONCELLOS LAPA Despacho:Cumpra o banco autor o despacho de fls. 37 para fins de homologação do acordo e conqüente constituição do título executivo judicial, no prazo fatal de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.175026-4 - AIDA DE LIMA CONCEIÇÃO X BANCO NACIONAL CRÉDITO IMOBILIÁRIO S A Despacho:OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECANTE, EM RAZÃO DOS TERMOS DA INFORMAÇÃO CONSTANTE NA PARTE FINAL DE FLS. 03, ATÉ PORQUE, S.M.J., A AV. PRESIDENTE KENNEDY SE LOCALIZA EM DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.052009-0 - LUCIMAR PEREIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Aos interessados sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.001980-0 - ESPÓLIO DE ARCHIMEDES RENATO FORIM SÊMOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BESSA GUEDES (RJ-043055)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Despacho:Defiro a produção da prova documental requerida pelas partes em audiência, que deverá ser acostada aos autos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.009158-3 - INIDITH MARQUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Diga o banco réu sobre o contido às fls. 65/66, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 264, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.026202-0 - FABIO PIMENTEL ANGELI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Aos interessados sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.037265-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTO ANTONIO DE CATAGERÓ (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X MANUEL JOAQUIM GONÇALVES CASAIS E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 15/01/2008, às 13:30 horas. Renovem-se as diligência de citação e intimação nos endereços ora informados, devendo ser observada a antecedência mínima de dez dias, como disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.061868-8 - ALEXSANDRO BEZERRA PACÍFICO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Melhor compulsando os autos, verifica o Juízo diversas irregularidades da petição inicial, que devem ser sanadas para que seja apreciado o mérito da causa. Portanto, regularize o autor sua representação processual, eis que outorga procuração a pessoa jurídica, que apresenta atos constitutivos, não havendo como ser verificada a legitimidade de quem assina a procuração outorgando poderes a advogado. Regularize o autor os documentos acostados aos autos, autenticando-os. Por fim, junte o autor seu comprovante de residência, bem como cópia do RO e do laudo do IML. Tudo no prazo de 10 dias. Decorrido tal prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.072037-9 - JOAQUIM INÁCIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X BRADESCO Despacho:Recolha-se a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.001.083698-9 - JOSÉ CARLOS RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao réu sobre o conteúdo de fls. 74/75 na forma do art. 264, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.085373-2 - DANIELLE ALVES OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CID DE CAMARGO JUNIOR (RJ-118717)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) DE ORDEM:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.166826-2 - GERALDO SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X BANCO DO BRASIL Decisão:DEFIRO JG. CITE(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.167643-0 - ALBERTINA NUNES MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇAO DE IR OU ISENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.167868-1 - JULIA DE CARVALHO FILHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro J.G.. Adeque-se o rito processual ao valor da causa, devendo o demandante observar o art. 276, do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.112175-7 - AKXE SPORTSIDE CLUB (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X SUL AMERICA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Esclareça o interessado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1992.001.102817-6 (16320) - JOSE GOMEZ SIMON (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROBERT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165) Despacho:E. mandados de pagamento, na forma requerida em fls. 838. Decorrido o prazo de 10 dias das expedições, oficie-se ao BB, para que informe se todos os mandados de pagamento foram pagos, bem como o saldo remanescente da conta. \r\n\r\nProc. 2003.001.026175-2 - RONALDO CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO DE FLS.201/205. \r\n\r\nProc. 2007.001.171846-0 - JOSÉ AIRTON BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO MORADA S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168467-0 - RITA DE CASSIA LOPES BRAGA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X ABN AMRO REAL S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.001.107178-6 - RTV RENTAVEL LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805)) X PNEVES AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Despacho:Regularize o réu sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de decretação de sua revelia. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.068548-0 - NEWTON CASTANHEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES (RJ-087478), Dr(a). ELENCIR SILVA DOS SANTOS (RJ-076340), Dr(a). ADRIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-131911)) X RENATA MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-039975), Dr(a). NESTOR HENRIQUE MONTEIRO SILVA (RJ-054986) Despacho:RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.026559-7 - RENATO DE PONTES CÂMARA (Adv(s). Dr(a). DÒMINA ZERBOULI (RJ-069865)) X STEPHEN ROBERT BRADSHAW E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291), Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973) Despacho:Como pelas manifestações apresentadas vislumbro a possibilidade de acordo entre as partes, designo audiência preliminar para o próximo dia 06/11/2007, às 15:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.054414-0 - MARTHA CORRÊA MEYER BETTENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611)) X LAGUNA VÍDEO LOCADORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721), Dr(a). RICARDO DO ESPIRITO SANTO (RJ-090137) Despacho:Defiro vistas à DP. Aos réus que pretendem o benefício de gratuiade de justiça, para que comprovem sua hipossuficiência de recursos, juntando aos autos a cópia de sua última declaração de bens e rendimentos ou de isentos. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.095397-8 - ANTONIA GONCALVES DE VITO (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683)) X MARIA CREMILDA BRAGA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:MELHOR COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA O JUÍZO QUE A 1ª RÉ, ATÉ A PRESENTE DATA, NÃO FOI CITADA. PORTANTO, DEFIRO PARCIALMENTE O PLEITO DE FLS. 42 E DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À LIGHT E À TELEMAR, COM O FIM DE LOCALIZAR O ENDEREÇO DA 1ª RÉ. NOS OFÍCIOS DEVE CONSTAR A INFORMAÇÃO DE QUE NÃO HAVERÁ NECESSIDADE DE RESPOSTA CASO NÃO EXISTA NOTÍCIA DE ENDEREÇOS EM NOME DA 1ª RÉ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.167873-5 - Z K R BRINQUEDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X IRWIN INDUSTRIAL TOOL FERRAMENTAS DO BRASIL LTDA Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.096677-6 - WALDYR DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (RJ-110001), Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X CLIMERIO JUSTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLIMÉRIO JUSTO DE CARVALHO (RJ-012999), Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477) Despacho:Fls. 138: as custas são adiantadas pelo autor, que deve buscar ressarcimento junto ao réu. Portanto, cumpra-se a determinação anterior. Fls. : os argumentos aduzidos não procedem, eis que a sentença de fls. 82/84 condenou o embargado em honorários de R$ 1.000,00, sendo certo que não houve alteração de tal condenação pelo acórdão de fls. 117/118. Assim, certifique o cartório o decurso do prazo da parte final de fls. 133 e aguarde-se os requerimentos do exeqüente. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.114743-2A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X RUTH ANTÃO DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:... Por todo o exposto, com base nos art. 100, IV, b, do CPC, rejeito a presente exceção de incompetência e reconheço a competência deste Juízo para processar e julgar a causa. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.078900-1 - TAMOTO NAKAMURA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256)) X CLAUDIO RODRIGUES BERNHARDT (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180) CONSIDERANDO OS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA, AO REQUERENTE DO DESARQUIVAMENTO PARA INFORMAR SE É BENEFICIÁRIO DE JG \r\n\r\nProc. 2007.001.014659-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DAGMARC CONFECÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARVALHO DA COSTA (RJ-127732) AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.170988-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)) X THIDEL MODAS LTDA E OUTROS Decisão:RECOLHAM-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.087748-3 - JACKELINE DO AMARAL MIRANDA DE AMOEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:Considerando a expressa concordância do MP, autorizo a aquisição do imóvel apresentado pelos autores, que deverão colacionar aos autos todos elementos necessários para a verificação do negócio jurídico. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.149790-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X C L TIJUCA TELECOMUNICAÇOES E INFORMATICA LTDA E OUTROS Despacho:À LIVRE DISTRIBUIÇÃO, EIS QUE OS CONTRATOS SÃO DISTINTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.150818-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X C L TIJUCA TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA E OUTROS Despacho:À LIVRE DISTRIBUIÇÃO, EIS QUE OS CONTRATOS SÃO DISTINTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.169547-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X C L TIJUCA TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA E OUTROS Despacho:À LIVRE DISTRIBUIÇÃO, EIS QUE OS CONTRATOS SÃO DISTINTOS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.021520-0 - CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO BV LEASING (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Melhor compulsando os autos, verifica o Juizo que as procurações que instruem a petição inicial (fls. 07 e 21) são cópias, que não possuem qualquer valor jurídico. Assim, ao autor para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 dias. Decorridos, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.075368-3 - JULIA DE CARVALHO FILHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Diante do retorno negativo do A.R., indique a autora o endereço atualizado do réu para fins de renovação da diligência de citação. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.050799-8A - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X MARCOS ANTONIO VIANA CANEDO (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.123198-1A - VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA-INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES (Adv(s). Dr(a). DANIELE RAMOS VENEZIA DOS SANTOS (RJ-099942), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563)) X MARIA LUCIA NOVAES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). VITOR PENNO REIS (RJ-120280) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.123198-1B - DISTAC-DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407), Dr(a). RICARDO MINNER (RJ-118719)) X MARIA LUCIA NOVAES MENEZES (Adv(s). Dr(a). VITOR PENNO REIS (RJ-120280) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.052386-0 - BRANCA BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:EM PROVAS. JUSTIFICADAMENTE, INFORMEM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDÊNCIA PRELIMINAR DO ART 331 DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.167960-0 - PEDRO HENRIQUE CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X COLEGIO QI BOTAFOGO Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO DO REPRESENTANTE DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.174005-2 - MARIA IDALINA BARCELOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU DE ISENTA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.124677-2 - LEON BAK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X GILBERTO DA COSTA SERRADOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO (RJ-098988), Dr(a). ROSANE RODRIGUES MONTE LIMA VELLOSO (RJ-125985), Dr(a). JORGE DA SILVA BICHARA (RJ-001978C) Despacho:Fls. 1107/1108: Atenda-se, com urgência. Sem prejuízo, aos autores sobre fls. 1087/1097, em razão da parte final de fls. 1083. \r\n\r\nProc. 2001.001.019604-4 - HELENA BALTAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE QUINTAL DIAS (RJ-097882)) X GUILHERME XAVIER JACOUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO (RJ-059787), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE LUNA FREIRE (RJ-084938) Decisão:Apresente o primeiro réu planilha atualizada do débito atinente à autora, até o mês de outubro, para que possa ser procedido o bloqueio requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.079180-3 - SUZANA RASTELLI SATTAMINI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X ELEVADORES OTIS LTDA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Em observância ao despacho de fls. 1119 e ao ora requerido, intime-se os Peritos designados para a realização das perícias nas áreas de odontologia, contabilidade e psiquiatra para se manifestarem sobre a proposta de parcelamento dos honorários, sendo que em relação a este último deverá também informar se detém interesse na produção da prova técnica. \r\n\r\nProc. 2002.001.120686-2 - NEUSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO NOVACAP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Do exame dos autos verifica o Juízo que se trata de execução de título judicial, no que se refere a demanda secundária, onde a litisdenunciada foi condenada a reembolsar os valores pagos pela ré, até o valor da importância segurada e, ainda, as custas relativas a denunciação e honorários na proporção de 10% sobre o valor do reembolso (fls. 633/639). Questiona-se, no entanto, qual seria a real atualização do montante de vido, eis que o réu reputa ser de R$ 40.233,97 e a denunciada entende dever apenas R$ 28.155,28. Ocorre que tal controvérsia deve ser apurada por meio de impugnação e não por simples petição nos autos, sendo certo que ainda não houve a intimação na forma do art. 475 - J do CPC. Assim, intime-se o devedor/denunciado, por DO, para comprovar o pagamento do valor apontado pelo credor/réu, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.082625-1 - JOAO CANDIDO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HENRIQUE CUNHA E SILVA (RJ-083193)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO COCO (RJ-099771), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO AUTOR PARA REQUERER O QUE QUE FOR DE SEU INTERESSE \r\n\r\nProc. 2005.001.136065-1 - FERNANDO ANTONIO LESSA PASCHOAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.115899-2 - DOCAS INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X JVCO PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (RJ-095237), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso adesivo também no duplo efeito. Aos recorridos. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.153475-8 - MARIA VIRGINIA SOTERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar a tutela antecipada deferida nos autos e para condenar o réu a pagar a autora o valor de R$ 2.500,00 (mil reais) a título de compensação pelos danos morais sofridos, acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da sentença. Custas e honorários, que fixo em 10% do valor da condenação, pelo réu. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.005264-4 - MARIZA RAMOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TAIÍ FINANCEIRA Despacho:Oficie-se para a inscrição do débito no órgão competente, excluindo-se o valor da taxa judiciária e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.121079-8 - MARIA DA CONCEICAO ACCIOLY SEIXAS (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X VIVO S A Decisão:DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA PARA DETERMINAR QUE O RÉU PROMOVA A EXCLUSÃO DO CPF DA AUTORA DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, NO PRAZO DE 72 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 150,00. DEFIRO J.G. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.170522-2 - PATRÍCIA DO NASCIMENTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X LABORATÓRIO BRONSTEIN MEDICINA DIAGNÓSTICA Decisão:DEFIRO JG. CITE(M)-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.150133-7 - VERA LUCIA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A Despacho:Como a ordem de bloqueio de valores restou infrutífera, incumbe a credora indicar outros bens de propriedado do devedor passíveis de constrição. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.167538-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X PATRÍCIA PINHEIRO NOGUEIRA FERNANDES Despacho:VENHA O ORIGINAL DO CONTRATO, ATÉ PORQUE AS AUTENTICAÇÕES SÃO ANTIGAS. \r\n\r\nMonitória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.056191-5 - BARRAVILLE DECORAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629)) X ANDRÉ RICARDO A SPINDOLA E OUTRO Despacho:Rcebo fls. 31 como emenda. Anote-se onde couber que se trata de demanda apenas monitória. Expeça-se mandado de pagamento e cite-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.096001-9 - ADELIA ELIZABET (Adv(s). Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371)) X ANDRÉA GAMBERALI Despacho:DÊ-SE BAIXA. APÓS, AO REQUERENTE PARA RETIRADA DA PRESENTE NOTIFICAÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.165891-6 - JOAQUIM GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435)) X SOLANGE LOUREIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES (RJ-049261) Despacho:Ao autor sobre os documentos apresentados pela ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.105875-5 - CONDOMINIO DO ED LINA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO JOSÉ DE PIRES LOPES (RJ-075569)) X IACOV VOLDMA (Adv(s). Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887) Despacho:Por óbvio, em que pese não figurarem na planilha de débito, são legítimos os valores ora reclamados a título de honorários advocatícios. Assim, certificada quanto à existência de custas processuais e recolhidas a respectiva diferença, expeça-se o mandado de pagamento referido às fls. 223, bem como o levantamento ora requerido, nos valores apresentados, devendo também os acréscimos legais deste último serem computados a partir de 09/07/2007. \r\n\r\nProc. 2001.001.139049-0 - MARIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X ALDAIR RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Despacho:Apresente a exeqüente planilha com a inclusão da multa prevista na decisão da impugnação, observando-se os cálculos apresentados em fls. 21/22 do incidente. \r\n\r\nProc. 2004.001.142547-3 - CLOVIS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (RJ-065386)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diga o credor sobre os valores depositados, devendo informar, inclusive, se dá quitação da obrigação. Em caso negativo, deverá apresentar a planilha da quantia remanescente, com a inclusão da multa de 10%. Considerando a sucumbência recíproca fixada no julgado e a concessão da gratuidade de justiça ao autor, providencie a ré o depósito de metade dos honorários periciais homologados, bem como o recolhimento de 50% das custas processuais, neste último caso sob de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.162535-0 - MARIA DE LOURDES GALDINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Esclareça a autora, de forma conclusiva, se pretende a instalação de uma linha telefônica com número diverso do anterior, em sua residência, ou se pretende a convolação da obrigação de fazer em perdas e danos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.112044-0 - ROMUALDO CRUZ DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) X AMPLA ENERGIA ELÉTRICA S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) EM REPLICA \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.100297-1 - ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X ROMA REVENDA E OFICINA MECANICA DE UTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567) Despacho:Fls. 763 - Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. Fls. 769/770 - Nada a prover, haja vista que o julgado tem objeto apenas a determinação de renovação do contrato de locação não residencial e a fixação dos aluguéis a viger no próximo período contratual, razão por que eventuais valores não pagos devem ser objeto de demanda própria e autônoma. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.116081-5 - HANS AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA FEIJÓ DE PAULA ARANTES (RJ-108082), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo a impugnação ofertada na forma do art. 475-M, do CPC. Ao impugnado para oferecer suas razões no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.012346-5 - LEILA DA COSTA FIGUEIROA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA (RJ-107980) AO CREDOR (AUTORA) SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 151. \r\n\r\nProc. 2006.001.104287-4 - GISELE MONTEIRO DRUMOND POYARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (RJ-105741)) X UNIFRETE TRANSPORTES DE TURISMO E FRETAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Aos interessados sobre a contestação do denunciado. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.135131-0 - RICARDO MAMEDE NEVES (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.030353-7 - ESPEDITO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAMILA CABRAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (RJ-104794) Decisão:... Pelo exposto, com fun damento nos art. 102 e 103, do Código de Processo Civil, afasto a conexão alegada. Aguarde-se a resposta do Instituto Médico Legal para o regular prosseguimento do feito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.114743-2 - RUTH ANTÃO DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... Dessa forma, acolho a preliminar de ilegitimidade ativa suscitada pela ré, e JULGO EXTINTO o feito com fulcro no inciso VI, art. 267 do CPC.Custas e honorários que fixo em 10% do valor da condenação, pela autora, observando-se a gratuidade de justiça deferida nos autos.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.167607-6 - MARIA JULIA PÉCORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTA DA PRIMEIRA AUTORA. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.133304-7 - ANTONIO CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SCHUELER DE OLIVEIRA (RJ-100136)) X TIP TOP TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775) Despacho:Esclareça o ora requerido, já que o imóvel indicado para a constrição não é de titularidade da empresa executada e por não estarem reunidos ainda os elementos previstos no art. 28 do CDC e 50 do CC. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.167350-6 - MARIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU DE ISENTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.167493-6 - UBIRAN MENDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU DE ISENTO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.167251-4 - MARIA DOCEU PORTO (Adv(s). Dr(a). TIAGO CAMPANATI STOLER (RJ-134177)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU DE ISENTA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.111541-1 - PEDRO HENRIQUE BERNARDES RONDON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (RJ-107060)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Esclareça o autor, no derradeiro prazo de 48 horas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.064076-8 - SOLANGE ALEXANDRINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: ISAURA PIMENTEL DE SOUZA) X ESPOLIO JOSE PIMENTEL), Confrontante: ELODIA HENRIQUETA NARCISO), Confrontante: MANOEL NARCISO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 355282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Faria de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.054586-7 - INDÚSTRIA DE PAPÉIS SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS (RJ-136116)) X TRANSPORTES SANTA PAULA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P3. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.132066-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FLAVIA BAIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA DE SOUZA MARTINS (RJ-131423) Despacho:Fls.83: Indefiro à vista de fls.74 e ss. Requeira o credor o que for cabível. / P4. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.065510-3 - A S B S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X BARBARA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito e acrescida de multa. / P4. \r\n\r\nProc. 2001.001.092519-4 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HAMILTON BRUNO Despacho:Comprove a autora o devido encaminhamento dos ofícios. / P1. \r\n\r\nProc. 2003.001.140089-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT SAINT MAXIME (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X B R 21 EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Aguarde-se a devolução do mandado de fls.101. / P4. \r\n\r\nProc. 2004.001.052333-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RHAPSODY, Síndico: JOSÉ ROBERTO GIMAEL FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ANGELA MARIA BRAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIO CARLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-053790) Despacho:Esclareça o exeqüente se realmente requer a suspensão do feito, visto que a suspensão sem a extinção não gera título executivo. / P4. \r\n\r\nProc. 2005.001.029744-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIVAN (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X ESPOLIO DE SION DIVAN (Adv(s). Dr(a). OVÍDIO DE VASCONCELLOS ALVARENGA (RJ-013309) ...HOMOLOGO ...O ACORDO,,,ÀS FLS. 24/25...JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO ... SE FOR O CASO, TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE... / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.097935-9 - MARCOS LUIZ GALLINO BARRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra-se o V. Acórdão. p1 \r\n\r\nProc. 2006.001.156959-2 - MARIA CECILIA DE CERQUEIRA LUZ (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao apelado; 3. Após, subam ao Eg.T.J. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.068216-0 - VALDECI AMARAL SILVA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Aguarde-se a citação do réu. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.097493-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CLICHY (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X LETICIA LAURIA BASTOS E OUTRO Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 30/01/08, ÀS 15:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.117176-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ESTAÇÃO BOTAFOGO RESTAURANTE E PIZZARIA Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 30/01/08, ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.122614-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IPAMAR II (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X SERGIO DE ANDRADE LIZARRALDE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO OSBORNE MANSO DA COSTA (RJ-009775), Dr(a). MARIA REJANE DE SOUZA (RJ-133850) Fls.22/23: Regularize o réu a sua representação processual com a juntada de procuração. / P3 \r\n\r\nProc. 2007.001.165576-0 - ESCOLA DINAMICA DO ENSINO MODERNO EDEM (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X LUCIANA MARTINS FRAZÃO Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 23/01/08, ÀS 15:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P4. \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.165728-8 - NORMA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:DEFIRO J.G. À PARTE AUTORA. DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 29/01/08, ÀS 15:30 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P4. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.150880-9 - CLAUDIO DE MELO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) As partes sobre cálculo do Sr. Contador.p1 \r\n\r\nProc. 2005.001.048364-9 - CRISTIANA DE ARAUJO LINHARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Fls.108: Defiro. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.140548-0 - SHEILA CHRISTINA DA SILVA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao apelado; 3. Após, subam ao Eg.T.J. / P4. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.122923-8 - DIRCEU CAMPOS BUZZI (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se o autor para se manifestar sobre fls.180/196. Após, memoriais em 15 dias. / P1. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.143279-7 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X ANGELO LOUREIRO SOUSA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Decisão:DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DO RÉU ÀS FLS.88, DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 06/12/07, ÀS 13:45 H. I. / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.089128-4 - PAULO SERGIO ABREU GAMMARO (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X IRAPUA CARVALHO DOS SANTOS), Fiador: WANDA MARIA BUARQUE FRANZOSI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR CATALDI DE ALMEIDA (RJ-022469)), Fiador: EDNILTON MARIA FRANZOSI Despacho:Em cumprimento do r.acórdão, deve a fiadora ser excluída da presente execução. Ao credor para requerer o que for cabível. / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.124271-0 - MANUEL TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINS DA SILVA LINHARES (RJ-101775)) X ROBERTO MONTEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.82/83: Defiro in totum o requerido pelo autor. Prossiga-se com a imissão. / P4. \r\n\r\nProc. 2005.001.160290-7 - AILSON SARAIVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X HELIO NUNES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187) Despacho:Fls.74: Nada a prover. / P4. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.099707-9 - NAMI FUX SVAITER (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X EVOLUÇÃO MÉDICA MATERIAL HOSPITALAR LTDA E OUTRO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. (P01) \r\n\r\nProc. 2007.001.167203-4 - LAIZER MAYER FISHENFELD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577)) X FLÁVIA HADDAD HOSKEN E OUTROS Despacho:Ao autor sobre certidão supra. / P3. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.108129-9 - EDSON TAVARES BEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468)) X SIMONE SUAREZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122) Despacho:1.Fls.118: Às partes para ciência das datas designadas para praça. 2.Fls.123: Fixo a comissão da leiloeira em 2,5% do valor da avaliação. No mais. defiro. / P3. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.156628-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR. (P.1) \r\n\r\nProc. 2006.001.091439-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TERESA CRISTINA SANTOS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722) Cumpra-se o V. Acórdão. p1 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.113441-0 - JOSEQUIM MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X KENZO ENGENHARIA LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO ENVIADO À RECEITA FEDERAL. (P. 1) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.124036-2 - MARIA CRISTINA DO CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR CAL GOMES (RJ-141883), Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636) Despacho:À ré para apresentar os documentos de fls.175. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.041813-4 - HELIO RUBENS DANTAS ITAPICURÚ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.042966-1 - LUIZ ANTONIO BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:1.Retifique-se a autuação ... 2.Diante da manifestação do autor às fls.173, designo A.C. prevista no art.331 do CPC para o dia 30/01/08, às 15:15 h. / P3. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.064693-3B - ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X THIAGO SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... REJEITO A IMPUGNAÇÃO requerida para manter o valor da causa tal como lançado. Após o trânsito em julgado, certifque-se o desfecho no processo principal. Custas deste incidente pelo impugnante. / P4. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.109184-8 - VANIA CRISTINA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634)) X REVITALLE CAPELLI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDES BARRETO (RJ-102866) A autora, em réplica. p1 \r\n\r\nProc. 2006.001.164138-2 - VILMA CONTARDO FRANCO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA FONSECA ASSUMPÇÃO (RJ-140643), Dr(a). NATÉRCIA TINOCO DA FONSECA (RJ-130145)) X CREDICARD S A MASTERCARD Despacho:Fls.38: Esclareça-se, eis que o 1o. réu deverá se processado na Justiça Federal. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.165155-9 - LUIS PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Decisão:DEFIRO J.G. À PARTE AUTORA. DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 30/01/08, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.165196-1 - TIAGO ABSOLON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:DEFIRO J.G. À PARTE AUTORA. DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 30/01/08, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.165305-2 - NELSON LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X DEL LABA MOD JOVEM Decisão:DEFIRO J.G. À PARTE AUTORA. DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 23/01/08, ÀS 16:00 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P4. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.080044-2 - ODETTE BARCELLOS IZAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P3. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.187161-0 - ANDRE LUIZ SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413), Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:... assiste razão a ré quanto à irregularidade da publicação de fls.399, ..Chamo o feito à ordem, como o que determino a manifestação do contador sobre fls.440/442. / P1. \r\n\r\nProc. 1998.001.204178-5 - PAULO SERGIO MIDOSI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MEYER J.ABECASSIS (RJ-030623)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Decisão:Fls.267/268: Intime(m)-se o(s) devedor(es), por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P3. \r\n\r\nProc. 2004.001.033307-8 - JURACY GUEDES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Fls.301/303: À ré para pagar a diferença apontada, sob pena de prosseguimento da execução. / P4. \r\n\r\nProc. 2005.001.036581-1 - RIO CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Na forma da Portaria do Juizo: \"Às partes sobre o laudo pericial\". (P/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.079547-9 - FRANCISCO BATISTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580) Despacho:Diante da certidão supra e considerando que, o que foi determinado na Assentada de fls. 179, não foi cumprido pela ré até a presente data, decreto a perda da prova requerida pela ré. Venham as alegações finais, por memoriais com prazo alternado de 10 (dez) dias para cada uma das partes. Após, venham conclusos para sentença./p1 \r\n\r\nProc. 2006.001.088216-9 - JAIR FRANCISCO DUPRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505)) X BANCO SUDAMERIS S A E OUTRO Despacho:Indefiro a J.G. postulada ... Cumpra-se a decisão de fls.83 em 5 dias. Decorrido o prazo, voltem. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.163097-9 - MARIA MARLENE DA SILVA BALTAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED CONFEDERAÇÃO DE COOPERATIVAS MÉDICAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Entendo que a ré foi regularmente citada, face à notória legitimidade da UNIMED-RIO de receber a citação ... a ré deixou transcorrer in albis o prazo para a defesa, pelo que decreto a sua revelia, nos moldes do art.319 do CPC, para que produza os efeitos legais. Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art.331 do CPC, bem como acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.125502-2 - THEREZINHA ENNES PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:... autor ... não condizente com o rol de necessitados jurídicos ... lei 1060/50... determino que as custas processuais venham em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. / P3. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.008544-3 - JEZIEL SOARES MONT VANEL (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls.68: Venha, pelo réu, prova documental em 10 dias. / P3. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.115183-3 - MARIA CELESTE DA CONCEICAO CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X CURSO BAHIENSE TIJUCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DE PAULA OLIVEIRA (RJ-102122), Dr(a). EDUARDO AZEREDO DE AZEVEDO LIMA (RJ-110505) As partes sobre o laudo pericial.p1 \r\n\r\nProc. 2006.001.115183-3 - MARIA CELESTE DA CONCEICAO CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X CURSO BAHIENSE TIJUCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DE PAULA OLIVEIRA (RJ-102122), Dr(a). EDUARDO AZEREDO DE AZEVEDO LIMA (RJ-110505) Decisão:Expeça-se mandado em nome do Sr.Perito. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.011452-2 - SERGIO MALTA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MARKETING MIX LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330) Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELO REQUERENTE ... EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM MÉRITO, COM BASE NO ART 267,VIII DO CPC. CUSAS EX LEGE. DIANTE DA CITAÇÃO E CONTESTAÇÃO DO 1o. REQUERIDO MARKETING MIX LTDA. CONDENO O REQUERENTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM R$ 1.000,00 ... / P3. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.048779-1 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE GONCALVES CAPELLA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) Despacho:Fls.51: Oficie-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.021998-3 - CLIMOL CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726)) X SILVER LIFE OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Despacho:À parte autora para requerer o que for cabivel, sob pena de extinção. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.015788-8 - SERGIO MALTA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES (RJ-123779)) X MARKETING MIX LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330) Sentença:... ACOLHO OS EMBARGOS APRESENTADOS e JULGO IMPROCEDENTE, EXTINGUINDO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, ... revogando o mandado inicial de pagamento. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor oferecido à causa ... / P6. \r\n\r\nProc. 2006.001.101655-3 - DAVID DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359)) X ELMO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499) AO RÉU para recolher, corretamente, as custas processuais. (P. 1) \r\n\r\nProc. 2007.001.165273-4 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X LÁZARO MOYSES NIGRI Despacho:Ao autor, ante a certidão supra. / P4. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.026429-2 - FABIO DA COSTA MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Despacho:Fixo os honorários periciais em R$ 1.500,00. Venha o depósito pelo réu. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.024638-4 - EDUARDO CHAVES PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Fls.150/166: 1. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao apelado; 3. Após, subam ao Eg.T.J. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.064693-3 - THIAGO SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P4. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.167343-7 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 29/01/08, ÀS 15:15 H. I. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.026948-7 - MIGUEL AMIGO GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780), Dr(a). GRAZIELA LOPES BASILE (RJ-128406)) X ASSIM PLANO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Esclareça a parte autora se ainda tem interesse no prosseguimento da ação, sob pena de extinção. / P3. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.025277-3 - LILIAN DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:1. Recebo o recurso em seus regulares efeitos; 2. Ao recorrido; 3. Após, subam ao Eg.T.J. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.026507-0 - JOEL PAULO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X VIVO TELERJ CELULAR S A DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 23/01/08, ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P1 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.136099-5 - ARLENA MESQUITA MONTEIRO VEIGA (Adv(s). Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423), Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X EDSON PINTO (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685) Despacho:Segue comprovação de requerimento de bloqueio \"on line\". / P1. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.069931-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EXECUTIVE CENTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)), Inventariante: MARIA JOSE DE SOUZA COUTINHO) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA), Administrador Judicial: WAGNER NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504) Na forma da Portaria do Juizo: \"Às partes sobre a certidão de fls. 2036\". (P/1) \r\n\r\nProc. 2003.001.121585-3 - ANIBAL RAMILO ALONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE AREAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647), Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068) Despacho:Fls.131: 1.Expeça-se mandado de reintegração de posse, devendo o autor acompanhar a diligência. Dê-se vista à D.P. 2.Ao réu para pagar os honorários sucumbenciais em 15 dias, sob pena de multa de 10% nos moldes do art.475-J do CP. / P3. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.003960-3 - VANIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Fls.155/154: Comprove a ré qual Juízo exarou o despacho de conteúdo positivo em 1o. lugar, para exame de prevenção. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.107003-4 - ANGELIN SIMONE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X IBI CREDCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:... necessário se faz a produção das provas requeridas que desde já as defiro, qual seja, prova documental suplementar que deverá vir em 15 dias. / P3. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.161676-1 - ENEAS PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR NASCIMENTO DANTAS (RJ-037997)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Na forma da Portaria do Juizo: \"Cumpra-se o v. acórdão\". (P/1) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.044991-0 - GLOBOLOG CONSULTORIA E ASSESSORIA EM LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X PORTALE RIO NORTE S A TIM (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CAR LOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P3. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.026939-1 - IRACEMA DUARTE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JUNIOR GUIMARAES DE PINHO (RJ-123443)) X VIAÇÃO SAENS PEÑA S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) AO CREDOR PARA ESCLARECER SE O ACORDO REALIZADO FOI DEVIDAMENTE CUMPRIDO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. (P.1) \r\n\r\nProc. 2006.001.101789-2 - LUIS DE OLIVEIRA DAMASIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:1.Cumpra o cartório o item II de fls.90. 2.Fls.148/154: À parte autora. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.164919-0 - ANA MARIA MARTINS DE BELLIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DEFIRO J.G. À PARTE AUTORA. DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 30/01/08, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P4. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.001.108827-0 - DARCY CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 19/02/08, ÀS 15:00 H. INTIME-SE A AUTORA PESSOALMENTE PARA PRESTAR DEPOIMENTO. DÊ-SE VISTA À D.P. / P4. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1995.001.008826-3 (19200) - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370)) X MASSA FALIDA DE BELTRAN ENGENHARIA LTDA Despacho:Fls.101/162: Defiro a expedição de Carta Precatória. Venham os dados indispensáveis ao cumprimento da mesma, face ao teor da certidão de fls.159vo. / P3. \r\n\r\nProc. 2004.001.047994-2 - ERNESTO LUIZ RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração interpostos pela ré às fls. 457/458, eis que tempestivos, todavia, deixo de acolhê-los por não vislumbrar na sentença embargada qualquer dos vícios elencados no art.535 do CPC, razão pela qual mantenho-a íntegra, tal como lançada. / P1. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.130891-7 - MARCIA LEMOS DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Fls.217: Defiro o prazo de 30 dias. / P4. \r\n\r\nId: 355283"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "38ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.031559-0 - ALFREDO SANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645)) X DOMINGOS JOSUÉ DA CRUZ SETTA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.118825-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JANAINA DE ASSIS REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.123024-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CRUZ E MOTTA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE NORMÉLIA ALBUQUERQUE DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIVANIR DE SOUZA LEITE (RJ-073260) Por este ato fica(m) intimados(s) o(s) executado(s), ESPÓLIO NORMELIA ALBUQUERQUE MELLO.CPF N°598.920.217-20..e MARCIO ALBUQUERQUE MELLO CPF N°191.107.587-04., na pessoa de seu patrono Dr.(s).ANIVANIR DE SOUZA LEITE OAB /RJN°73.260 para garantia da execução que se processa nestes autos de R$ 13.156,78 (treze mil cento e cinquenta e seis reais e setenta e oito centavos) ,recaindo a penhora sobre o imóvel situado na RUA ISIDRO DE FIGUEIREDO N°8 APARTAMENTO 704 ., devidamente matriculado no 11º.RGI, sob o nº46.683, nos termos do art. 659, §5º , do CPC, com redação dada pela Lei 10.444/2002. \r\n\r\nProc. 2005.001.077160-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RAFAEL GUREGHIAN DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.071012-0 - HEINZ SELIGMANN (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.082535-9 - ROSIMERE MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.112740-8 - JUDITE BARBOSA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S A À PARTE AUTORA SOBRE O AR NEGATIVO. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Débito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.179811-0 - HELOÍSA OLIMPIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:( ... ) DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que a empresa ré restabeleça o fornecimento dos serviçosde energia elétrica na residência da autora , no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00. Designo audiência de conciliação , n/f do art. 277 do CPC, para o dia 04/03/2008 às 14:40 min. Cite-se e intime-se, devendo constar no mandado de citação as advertências pertinentes. Defiro a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.106922-6 - JAYME DA COSTA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CARDOSO FRANCO (RJ-060469)) X ESPOLIO DE VALENTIM TEIXEIRA), Inventariante: LUCINDA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) AO EMBARGADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.079722-0 - BANCO BMD S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X PAULO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035) Portaria01/2004Ao autor sobre ofício de fls,183Rio,26/10/2007. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.099572-1 - BANCO NACIONA S A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X KATIA PLACIDO TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.133418-9 - AIDA DA CONCEIÇÃO SEARA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO GRANGE DE AZEVEDO (RJ-140715)) X MANOEL ANTONIO ALVES BARROS FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.142445-0 - CHANA COHN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X ABOLICAO CAMINHOES E ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170) À PARTE RÉ SOBRE FLS.268/269. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.052526-1 - CARLOS HENRIQUE PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X ZERPE PAISAGISMO E AGRICULTURA LTDA À PARTE AUTORA SOBRE O AR NEGATIVO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.098327-9 - MARILENE SENA CARMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Por este ato fica(m) intimados(s) o(s) executado(s),UNIBANCO LEASING S/A -ARRENDAMENTO MERCANTIL CNPJ N°44.071.785/0001-69, na pessoa de seu patrono Dr.(s).EDUARDO CHALFIN.OAB/RJ nº 53.588., da penhora do depósito de fls.174 para garantia da execução no valor de R$ 30.800,00 (trinta mil e oitocentos reais), para garantia da execução, que se processa nestes autos.Nos termos do art.475,J §1°do CPC, apresentar impugnação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.149432-1 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS REIS MONTEIRO (RJ-133331)) X RICARDO JOSE ARAUJO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA PERITA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.047668-3 - ESPOLIO DE CARMEN DE SOUZA LEAL, Inventariante: CELSO LEAL FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS (RJ-033082)) X CENTRO DE TRATAMENTO ONCOLOGICO LTDA ONCOCLINICA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE MELLO E SOUZA (SC-011073D), Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529) Despacho:J. Expeça-se mandado de pagamento. Às partes. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099208-2 - ELSON SALGADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOBRAL CARDOSO (RJ-085801)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nId: 355286"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1995.001.076339-2 (20073) - CLAUDIO PINTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BINENBOJM (RJ-083152)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:1- À parte autora sobre os depósitos de fls. 904/905 e petição de fl. 906.2- Lavre-se o termo de penhora do valor depositado à fl. 905. Após, intime-se o executado, através de publicação no D.O., para ciência da penhora e para que apresente, querendo, impugnação, na forma do art. 475-J, §1º do CPC. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.001.123311-7 - TATIANA SANTORO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X VALERIA NOBRE NERY Decisão:1- Defiro J.G.2- Diante da incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, tendo em vista o disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.047757-4 - BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS CONCEICAO (RJ-114464)) X SONIA MARIA JACOBS CHAZIN DUARTE (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.127049-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X JORGE MARIA DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). ISAAC JOSÉ FERNANDES PINTO (RJ-078245) Despacho:Esclareçam as partes se já houve decisão no agravo de instrumento noticiado a fl.565/576. \r\n\r\nProc. 2001.001.101268-8 - CONDOMINIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X ALBERTO MALLEN DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONYSIO FRUCTUOSO MODERNEL (RJ-014307), Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326) Despacho:Intime-se o credor hipotecário, conforme requerido à fl. 204. \r\n\r\nProc. 2002.001.083338-1 - AVANY ALMEIDA GAMA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X FEDERAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Decisão:Após recolhidas as custas, ao contador judicial, como requerido a fl.242. \r\n\r\nProc. 2002.001.115003-0 - CONDOMINIO EDIFICIO SOLAR DAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X HAMILTON LEMOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:Aguarde-se o pedido de informação, uma vez que não há como saber se foi conferido o efeito suspensivo ao recurso. \r\n\r\nProc. 2003.001.153561-6 - JOSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABDGARIMO MADLUM (RJ-021491)) X EVALDO ROBERTO CARDOSO AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO (RJ-117357) Despacho:1- Oficie-se ao Banco Central para que informe o resultado da solicitação de bloqueio de valores.2- À parte exeqüente sobre fls. 627/629. \r\n\r\nProc. 2004.001.013909-2 - CARLOS EDUARDO DE MACEDO CAMARA (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339)) X ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1- À parte ré sobre o pedido de parcelamento do débito (fl. 251).2- Sem prejuízo, oficie-se ao Banco Central para que informe o resultado da solicitação do bloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 2004.001.100185-5 - NALZIRA DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:Fls. 158/159: Indefiro o pedido de devolução do prazo, uma vez que o documento de fl. 160 apenas comprova que os autos não foram localizados no dia 22/12/2006. Deve-se levar em conta que, em razão dos prazos estarem suspensos até o dia 06/01/2007, o prazo para interposição de embargos de declaração findou em 12/01/2007, sendo certo que a parte ré não comprovou ter diligenciado junto ao Cartório durante todo esse período. \r\n\r\nProc. 2005.001.118175-6 - ELIAS MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X DELPHOS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AS PARTES SOBRE FLS. 183/193 \r\n\r\nProc. 2006.001.036822-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RETIRO 1100 (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X CARLOS ANDRE VIEGAS PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOSCHI DE MELO (RJ-127721) Decisão:Defiro a penhora. Lavre-se o termo de penhora do bem indicado às fls. 148/149. Nomeio depositário o executado. Intime-se o patrono da parte executada, através de publicação no D.O., para ciência da penhora e para que apresente, querendo, impugnação, na forma do art. 475-J, §1º do CPC. Honorários em 10% sobre o \"quantum\" devido. \r\n\r\nProc. 2006.001.100053-3 - CATIA REGINA CORREA ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Fl. 116: Defiro a devolução do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.007684-3 - CECÍLIA CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Diante da incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, tendo em vista o disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.077504-6 - FRANCESCO VEZZOLI (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X UNIBANCO Decisão:Fl. 20: Defiro a dilação do prazo por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.112155-8 - RZEZINSKI ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-120964)) X NISKIER CONSTRUTORA LTDA Decisão:Fl. 353: Defiro a suspensão do feito, pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, certificado, voltem conclusos. RETIRE-SE DE PAUTA. \r\n\r\nCobrança C/C Outras Não Especificadas, dano material \r\n\r\nProc. 2007.001.093126-3 - CELY DE SOUZA SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY FERNANDES DE ARKÁ (RJ-100808), Dr(a). ABILIO THOMAZ DE FREITAS (RJ-041821)) X BANCO ITAU Despacho:Para melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos cópia da última declaração do I.R., comprovantes de despesas e declaração de patrocínio gratuito do advogado, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1996.001.066907-9 (21561) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO MOTA DE SOUZA (RJ-053205), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ERENILCE MARIA BAZETH FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311) Decisão:Expeçam-se mandados de pagamento, referentes aos depósitos de fls. 384 e 386, conforme requerido às fls. 526/527. Após, certificada a inexistência de custas processuais pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.133134-0 - LAURA CHAGAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). ANGELA DAS GRAÇAS DA COSTA DIAS (RJ-095710)) X AUREA FRAGA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-106722) Despacho:Esclareça a parte consignada se desiste da prova oral requerida, tendo em vista o teor de fl. 212. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.117521-3 - MARILUCIA CARLOS VILLARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA (RJ-094246), Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Diante dos documentos acostados aos autos, intime-se a perita para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.064223-7 - HYAGO DA SILVA RODRIGUES SENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL NASCIMENTO FERREIRA DE MELO (RJ-124306)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Digam as partes sobre a pretensão do perito. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.096663-0 - ORLANDO DRUMOND (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671)) X BANCO BMG S A Despacho:Para melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos cópia da última declaração do I.R., ou comprovante de isento, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2001.001.080786-0 - BELLA BERGER (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264), Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545)) X MARCELO OLIVEIRA Decisão:Fl. 75: Defiro o prazo de 05 dias para que a parte autora se manifeste sobre o item 2 do despacho de fl. 71. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.094923-7 - VERA HERMANNY DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (RJ-029466)) X COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Decisão:...Tendo em vista tais considerações, à parte autora para que requeira o que entender de direito. Sem prejuízo, esclareça o Oficial de Justiça subscritor da certidão de fl. 82 a que título o ocupante se encontra no imóvel objeto da presente demanda e, se for o caso, retorne ao local da diligência para buscar o devido esclarecimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.007605-1 - BANCO BANDEIRANTES S/ZA (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). NATASCHA CASARENKO (RJ-096605)) X PANIFICACAO ANNA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244) Decisão:Fl. 183: Expeçam-se ofícios às instituições bancárias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.019137-1 - RIO ENGEARQUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BEL AIR (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO JUSTINO CARREIRO FARIA (RJ-142443) Despacho:Fl. 74: Defiro vista dos autos, com as cautelas de praxe. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.001.035259-0 - OLGA SILVA CAPISTRANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA FARIAS (RJ-088488)) X GLORIA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA (RJ-078039), Dr(a). ALEXANDRE FRANÇA BASTOS (RJ-125162) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.088493-9A - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910)) X NEUSA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-104549), Dr(a). LEANDRO REBELLO APOLINÁRIO (RJ-099195) Decisão:1- Fl. 88: Tendo em vista as certidões cartorárias acostadas às fls. 89 e 90, que comprovam que os autos não foram localizados em Cartório nos dias 19/06/2007 e 20/06/2007, bem como considerando que o pedido de devolução do prazo só foi protocolado no dia 28/06/2007, não tendo a parte requerente comprovado que diligenciou junto ao Cartório nos demais dias, INDEFIRO a devolução pretendida.1- Indefiro o desapensamento requerido, uma vez que poderá haver necessidade de análise de documentos acostados aos autos principais quando do julgamento do recurso pelo Tribunal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.048567-2 - CESAR RUBENS DA COSTA FONTENELLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). FERNANDO ALVES DE PINHO (RJ-097492) Decisão:Considerando a decisão proferida pelo STJ, nos autos da Medida Cautelar Inominada nº 11415/RJ, noticiada às fls. 1737/1742, sustando o levantamento da importância objeto da segunda arrematação dos bens imóveis hipotecados, até ulterior deliberação, deixo, por ora, de deferir o cancelamento do gravame das hipotecas requeridas às fls. 1729/1733. Aguarde-se a decisão final. \r\n\r\nProc. 1999.001.017754-2 - ARTHA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO (RJ-081965)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Despacho:1- Regularize o cartório a juntada das petições que constam nos sistema. 2- Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.001.019005-4 - MOTTA LIMA PRODUCOES E COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DE IMPRENSA ABI (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052) Despacho:Aguarde-se a informação oficial do E.T.J acerca da decisão do Agravo. \r\n\r\nProc. 2002.001.075286-1 - SANDRA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Despacho:Intime-se o Dr. Perito acerca do teor de fl. 212 e certidão à fl. 215. \r\n\r\nProc. 2002.001.078112-5 - MARIA DAS GRACAS CARVALHO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Considerando a certidão cartorária à fl. 387, bem como o documento acostado à fl. 379, que se refere apenas ao dia 01/08/2007, indefiro o pedido de devolução do prazo. Ressalta-se que o prazo para interposição de eventual impugnação encerraria em 15/08/2007, sendo certo que o pedido de devolução do prazo foi protocolado no dia 06/08/2007, não tendo a parte comprovado que diligenciou junto ao Cartório nos demais dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.101165-2 - RONALDO ARRUDA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004)) X AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA JORNAL POVO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:Considerando-se que ainda não houve qualquer tentativa frustrada de penhora, por ora, indefiro a penhora \"on line', uma vez que entendo que esta medida deve ser tomada em caráter excepcional. Oficie-se ao Banco Central para que informe se o devedor possui ativos financeiros em instituição bancária. Neste sentido, já se manifestou nosso Tribunal de Justiça: (...) \r\n\r\nProc. 2004.001.024499-9 - BIANCA FREITAS XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Despacho:Fl. 265: Oficie-se à JUCERJA, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.099919-6 - LAURA ABREU COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI (RJ-081615), Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833)) X ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.043470-5 - JORGE LEAL LEITE (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA SEMEG (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, entregando ambas no 30º (trigésimo) dia. \r\n\r\nProc. 2005.001.081873-8 - MARIA LUIZA NASCIMENTO DO ESPIRITO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X H O HOSPITAL DO OLHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE (RJ-122172) Decisão:Fls. 177/179: Compulsando os autos, verifico que o ofício pleiteado é importante para o convencimento do juízo, desde que seja respondido com brevidade e de forma completa. Ademais, o indeferimento do pleito relativo ao ofício poderia acarretar futura e possível alegação de cerceamento de defesa caso sobrevenha uma condenação. Assim, mantenho o despacho de fl. 173. Todavia, a fim de evitar prejuízo à autora, determino que a serventia faça constar do corpo do ofício endereçado ao SUS que a resposta deverá ser encaminhada no prazo máximo de cinco dias, sob pena de desobediência, em razão dos anteriores descumprimentos. Deverá constar também que o SUS deve informar a respeito da ausência e autorização das demais unidades do hospital réu para realizar os procedimentos indicados no período compreendido entre outubro de 2003 a 2004. \r\n\r\nProc. 2006.001.031203-1 - SEA BRASIL SERVICOS SUBMARINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES (RJ-114558)) X BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Intime-se a parte autora, ora executada, através de D.O., para depositar o valor da diferença apontada, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.089816-5 - MARIA CHRISTINA MATHIAS VILAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA BUCCOS SILVEIRA (RJ-097519) Despacho:Ao MM Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.001.104468-8 - NILCEA CHAVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Digam as partes sobre a pretensão do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.142247-6 - ADRIANO SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Em provas, justificando-as.2- Digam as partes se há interesse na audiência de conciliação (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nProc. 2007.001.020050-5 - ANTONIO CARLOS DE SÁ LEITE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349)) X MARÍTIMA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:1- Em provas, justificando-as.2- Digam as partes se há interesse na audiência de conciliação (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.014755-0 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308), Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996), Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713)) X TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076) Decisão:Intime-se a parte ré para depositar o valor da diferença apontado às fls. 272/276, sob pena de penhora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.006389-0 - ARLETTE BARBOSA D AMATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAILLET (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530), Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403) Decisão:Fl. 150: Diante da certidão à fl. 160, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.018148-9 - RAQUEL LEOCADIO FROES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia .10/12/2007, às .13:00 horas, devendo as partes comparecerem pessoalmente ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.001.116109-7 - ALINE FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756)) X DIX AMICO Despacho:Compulsando os autos, verifico que, muito embora tenha sido determinada a elaboração de alegações finais, não consta nos autos qualquer manifestação do Ministério Público. Assim, a fim de evitar possível argüição de nulidade, uma vez que o segundo autor é pessoa absolutamente incapaz, remetam-se os autos ao Ministério Publico. \r\n\r\nProc. 2007.001.074671-0 - JURANDYR ALVES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Diante da incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, tendo em vista o disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.103184-3 - PADARIA E CONFEITARIA FÁTIMA DE RAMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA BAPTISTA CASTILHO (RJ-011642)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) EM RÉPLICA \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.089451-0 - ROBERTO AGAPIO ARMENGOL DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES (RJ-016815)) X FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Despacho:1- Em provas, justificando-as.2- Digam as partes se há interesse na audiência de conciliação (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.040856-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NIZA MARIA DA COSTA CARVALHO Decisão:1- Certifique-se o trânsito em julgado da snetença. 2- Defiro a expedição de ofícios ao DETRAN e DRFVAT, tão somente para que seja anotada a restrição do veículo objeto da lide em seus cadastros. \r\n\r\nProc. 2007.001.085859-6 - CHANG CHAN HUNG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760)) X GISSELLE DE FARIAS CHANG Decisão:1 - Defiro J.G;2 - Designo audiência de justificação para o dia 21/11/2007, às 13:00 hs, n/f do art.928, caput, infine, do CPC, uma vez que a inicial ainda não está devidamente instruída de forma a autorizar a concessão da liminar inaudita altera pars. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.130674-1 - FATIMA DOS SANTOS ARAGAO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810), Dr(a). MARIA LUCIA DO CARMO (RJ-079332) ÁS PARTE SOBRE FLS.512/514 \r\n\r\nProc. 2004.001.095529-6 - VANDERLEI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:À parte autora sobre o depósito de fl. 246, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva. \r\n\r\nProc. 2005.001.138898-3 - FABIO VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X VALEU PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATHALIA SILVA DE FREITAS FERNANDES (RJ-114093), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065), Dr(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO (RJ-102144) Decisão:Regularize o 2º réu (HSBC) a sua representação processual em 48 horas, sob pena de não homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.001.161555-0 - ALVACY RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA (RJ-100286), Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725) Decisão:Fls.201/202: Anote-se onde couber. Exclua-se o nome da antiga patrona, como requerido. Ao agravado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.115594-0 - GRANDE HOTEL CANADA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X ABMR CONSERVADORA DE ELEVADORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465) Decisão:Tendo em vista as considerações feitas pelo próprio perito às fls.189/190, tenho que é necessária a nomeação conjunta, ou seja, deve ser nomeado também um profissional com conhecimentos na área de engenharia mecânica para responder aos quesitos específicos desta área. Nomeio perito Sr. Marco Túlio Esteves Lima, engenheiro, tel: 9954-2233 / 2714-2338. Intime-se o perito para que diga se aceita o encargo e para que formule sua proposta de honorários. Deve ser ressaltado que, quando da formulação do valor pleiteado a título de honorários, o perito já havia feito a ressalva de que não poderia responder a alguns quesitos (fl.179), relativos à engenharia mecânica. \r\n\r\nProc. 2005.001.130809-4 - NESTOR PAGOTTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). JANAINA DUTRA THULLER (RJ-125151) Decisão:Recebo o recurso de fls. 428/432 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.069553-3 - AILTON GUIMARAES JORGE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X AUGUSTO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Decisão:1- Ciente da decisão de fls. 484.2- Fls. 473/474: Indefiro o pedido de devolução do prazo requerido pelo 2º réu (Jornal do Brasil S/A) , tendo em vista o teor da petição de fls. 456/457, onde o próprio reconhece que o despacho de fls. 452 foi dirigido ao 1º réu (Augusto Nunes).3- Intimem-se os devedores através do D.O. para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de aplicação de multa de10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2003.001.081650-6 - ISABELLE PINTO DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETTO (RJ-034043)) X CRECHE GARATUJA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ FERNANDES ASTORGA (RJ-093178), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA RESENDE (RJ-097399) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento referente aos honorários periciais, conforme requerido.2- Às partes sobre o laudo pericial (fls. 925/1065). \r\n\r\nProc. 2004.001.088493-9 - NEUSA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-104549), Dr(a). LEANDRO REBELLO APOLINÁRIO (RJ-099195)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Digam as partes se têm alguma prova a se produzida, justifiicando-a. \r\n\r\nProc. 2005.001.051391-5 - BRUNO CESAR BARROSO THOMAS (Adv(s). Dr(a). EDISON LUIZ DE OLIVEIRA LESSA (RJ-114668)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) A parte autora para dizer se com o levantamento dará quitação ao devedor. \r\n\r\nProc. 2005.001.073009-4 - CARLOS EDUARDO DIAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE GOMES SALLES (RJ-091356)) X VIACAO ESTRELA AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). FABIANA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-091356E) Despacho:1- Certifique o cartório acerca de eventual manifestação do Sr. Perito sobre o despacho de fl. 85.2- Fls. 86/87: Anote-se onde couber. Dê-se vista dos autos, conforme requerido à fl. 88. \r\n\r\nProc. 2006.001.030444-7 - NAIR ALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:(...) Desta forma, impõe-se o não recebimento da exceção de pré-executividade, determinando-se o prosseguimento do feito, com o conseqüente cumprimento da sentença, que foi, inclusive, confirmada pelo Tribunal. Pelo exposto, INDEFIRO a exceção de pré-executividade. Prossiga-se. À parte autora para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.056975-3 - IRACEMA LOPES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES MOREIRA (RJ-124061)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:(...)Defiro a produção de prova documental superveniente, requerida pela parte ré. Defiro o prazo de 10 dias para juntada de documentos suplementares. Tão logo haja a juntada aos autos, dê-se vista a parte contrária. Defiro a produção de prova pericial médica. Nomeio perito o Dr. Júlio César Cury (tel 2622-3118 / 99894196). Laudo em 20 dias. Intimem-se os Drs Peritos para que digam se aceitam o encargo e arbitrar os honorários. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 dias. (...)Defiro a produção de prova oral, consubstanciada tão somente no depoimento pessoal da autora, requerida pela parte ré. Frise-se que a AIJ será oportunamente designada tão logo haja apresentação do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.065241-3 - MARCIO ANSELMO COELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X BANCO RURAL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Digam as partes sobre a pretensão do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.084834-7 - CELSO DAMASCENO SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X EXPRESSO DO SUL S A Despacho:1- Esclareça o autor o documento de fl. 30, uma vez que o mesmo declara, na inicial, ser gerente de loja. 2- Venha aos autos cópia da declaração do I.R., ou comprovante de isento, do ano de 2007. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.122038-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207)) X TARSIS HENDERSON BARRETO GONÇALVES) Falta a parte ré recolher R$ 12,24 na conta 0714-6 referente à intimação da 2ª testemunha. \r\n\r\nId: 355287"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.176870-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X HILDA CEZAR DE OLIVEIRA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor. Executada a liminar, cite-se o réu para, no prazo de cinco dias contados da sua execução, independemente do valor que já tiver pago, requerer a purgação da mora da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor na inicial, sob pena de se consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor. Caso não deseje purgar a mora, terá o prazo de quinze dias para o oferecimento de resposta contados da execução da liminar. Expeçam-se precatórias e mandados necessários. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.083079-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X B C COMERCIO E INDUSTRIA DE CEREAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THATIANA RANGEL VIANA (RJ-124020), Dr(a). NATHALIE CARVALHO AREIAS (RJ-086549) Despacho:Ao credor para trazer planilha atualizada do seu crédito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.065971-1 - RONALDO BARCELLOS BASTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES EIRAS (RJ-050394)) X ANA PATRICIA OLIVEIRA CACADOR (Adv(s). Dr(a). MARILENA FERREIRA DA SILVA (RJ-056280), Dr(a). JORGE JACKSON DA CRUZ (RJ-011932), Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA RICARDO (RJ-079617) CERTIFICO QUE,DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE, NA FORMA DO PARÁGRAFO 5º DO ART. 687 DO C.P.C., FICA INTIMADA A PARTE RÉ, NA PESSOA DE SUA ADVOGADA, PARA CIENCIA DE QUE O IMÓVEL OBJETO DA AVALIAÇÃO DE FLS.247 DOS AUTOS SERÁ LEILOADO, EM PRIMEIRA DATA, NO DIA 13/11/07, EM EM SEGUNDA DATA NO DIA 27/11/07, ÀS 16:00 HORAS, NO ÁTRIO DO FÓRUM DA CAPITAL (AV. ERASMO BRAGA, 115 - HALL DOS ELEVADORES), FUNCIONANDO O LEILOEIRO PÚBLICO SR. ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.021329-9 - SEBASTIÃO LOPES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Informado nos autos o cumprimento do acordo e pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074856-0 - RÔMULO FERNANDO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ao contrário do alegado pelas partes, os honorários pretendidos pelo dr. perito estão de acordo com os serviços a serem executados e com a média praticada para casos semelhantes ao presente. Desta forma, homologo-os. Considerando que os autores são beneficiários da gratuidade de Justiça, venha o laudo no prazo de trinta dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.097722-7 (23804) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X CARLOS ALBERTO FERNANDES DA SILVA AO EXEQUENTE SOBRE AS RESPOSTAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.074965-7 - PAULINA MOCHCOVITCH GELBERT (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X ALMIRA SOUZA GONCALVES E OUTROS Despacho:Fls. 194: indefiro a intimação pessoal do executado, uma vez que desnecessária. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.090300-9 - JOAO CORREA DE MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X CAVALO MARINHO COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102) Aos autores sobre retorno de Ofício - Serviço de Patrimonio da União/SPU. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2002.001.053037-2 - SEBASTIAO DE JESUS SIMAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X CENTRAL CHEQUE VITORIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:Considerando que o autor pretende a desconsideração da personalidade jurídica da ré, defiro apenas e tão somente a expedição de ofício à Junta Comercial do Espírito Santo para que encaminhe o contrato social da ré e suas respectivas alterações. \r\n\r\nProc. 2007.001.065006-7 - CAROLINA MELO COUTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso de apelação, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.035145-0 - MARIA DA PENHA BULAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2007.001.083307-1 - EDILENE MARIA SANTOS CATALDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Considerando a ausência de impugnação, homologo os honorários de fls. 220. Considerando que os autores são beneficiários da gratuidade de Justiça, venha o laudo no prazo de trinta dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.128503-4 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A .. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X LPA TRANSPORTADORA LTDA À parte autora sobre resposta da Receita Federal (Port. 01/01) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.036225-3 - LUIS EDUARDO TENORIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X IDAL MESSER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992), Dr(a). JORGE LUIZ GUERRA DO NASCIMENTO (RJ-102770) Ao 2º réu sobre o depósito de fls.526. (Port.01/2001) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.124513-2 - REGINA CELIA ACACIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA À AUTORA SOBRE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO/POSTAL. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.054652-5 - FRIGORIFICO PENHA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776), Dr(a). RENATO DA SILVA ALMEIDA (RJ-077345) AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.080085-7 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X NEURY ZAMPIERRI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCEU BARBOSA VELHO (RS-015596) À PARTE RÉ SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069032-6 - IRACI ANTONIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ACIONE VAZ GEMINO (RJ-024689)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 82/86: considerando que a exibição dos extratos foi indeferida pela decisão de fls. 41/43, nada a prover. Convide-se o dr. perito como já determinado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.140021-4 - MARCILIO RIBEIRO DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Reconsidero apenas a 1ª parte de fls. 549. \r\n\r\nId: 355288"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "41ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "355289": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Juliana Benevides de Barros \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.094211-0 - ARNALDO JOSÉ HOFFMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RODRIGUES GIRAUD (RJ-124097)) X JOSÉ ROSSET E OUTRO Decisão:O valor atribuído o valor da causa deverá levar por base o valor do imóvel, portanto, emende-se a inicial para atribuir o correto valor a causa, recolhendo a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.056245-0 - JONIR GONCALVES MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165)) X BANCO ITAU S/A CARTEIRA DE CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249) Despacho:Cumpra-se fls. 594. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.001.074695-8 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X KMA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:1) Apesar de Salomão Sibemberg e Amália Kruchim serem fiadores do primeiro requerente na ação de despejo, os mesmo são réus na presente ação de aresto. Assim, a fim de se evitar eventual alegação de cerceamento de defesa, os referidos réus deverão ser citados pessoalmente no enereço indicado na inicial às fls. 03. 2) Esclareçam os segundo e terceiro réus se a contestação apresentada às fls. 215 e ss é feita apenas em nome próprio ou representando também a primeira ré, ocasião em que deverá regularizar sua representação processual. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.093007-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ESPÓLIO DECARLOS MAURO FERREIRA BIANCHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.115143-7 - MARIONEIDE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA RABELLO RANDE STANE (RJ-115928)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Intime-se o perito para entrega do laudo, no prazo de 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.056115-4 - ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DONATO D'ANGELO (RJ-079034)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.088455-1 - ELIANA CERQUEIRA DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Fls. 149: cumpra-se item 2 da decisão de fls. 147, conforme dados informados. \r\n\r\nProc. 2006.001.045670-3 - DENAIR DA SILVA GALLINDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À parte autora, sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.131653-6 - ANGELA MARIA DE PAULA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2006.001.156930-0 - MARIA JO´SE PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Ao réu, sobre certidão \r\n\r\nProc. 2007.001.015248-1 - EDMILSON DA CRUZ MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao autor, sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.064571-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X ECLETIC BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.070174-9 - MARIA REGINA DUARTE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CESAR DUARTE DE MENDONÇA (RJ-122930)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Venha planilha em valores atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.001.106444-7 - SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JOÃO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARÃES (RJ-130628)) X ASSOCIAÇÃO DE PREFEITOS E DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 16/01/2008 às 13h (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.174882-8 - VILMA MARIA DE SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 17/01/2008 às 11h30m- (...) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.157236-8 - CLAUDIO LUIZ FALCAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MARCIA VERAS ORNSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829) Ao exeqüente, sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.169402-9 - RÁPIDO TRANSPAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANE MAEY LIMA DE MATOS (RJ-063820), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS (RJ-125494)) X BRISA PATRIMONIAL LTDA E OUTRO REPUBLICAÇÃO: Ao autor sobre certidão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.071361-4 - MARCOS ELIAS PEREIRA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Às partes, sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.111856-2 - FERNANDO CANEDO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CANEDO (RJ-095962)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Ao autor sobre depósito, manifestando-se quanto a quitação, no prazo de 5 dias. Em caso de impugnação, a mesma deverá vir acompanhada de planilha, sob pena de ser declarada extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.103281-1 - LÚCIA IGNEZ PERLINGEIRO PÉRISSÉ (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES DA SILVA (RJ-142431)) X MARIA LÍLIA PATERNO CASTELLO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ (RJ-060674) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.133764-6 - CLAUDIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X MARCO ANTONIO BARRETO BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.049805-9 - VICTOR MANUEL DE JESUS LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (RJ-119537) Decisão:Intime-se o autor, por AR, para regularizar sua representação processual, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.011943-1 - CARLOS EDUARDO LEMOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MEIRELLES RODRIGUES (RJ-091746)) X STUDENT TRAVEL SERVICES REPRESENTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINTO DA CRUZ (RJ-052719) Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, venha o contrato social atualizado. \r\n\r\nProc. 2004.001.143568-5 - SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X JOAO BORGES SALGUEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA EVARISTO (RJ-088049) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.127558-3 - ESPOLIO DE JOAO VAZ PEREIRA BALTAR (Adv(s). Dr(a). MAURO ROMERO (RJ-034079)) X JORGE LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.046999-0 - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA NEGRÕES (RJ-120204)) X MARCELO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARAH GOULART (RJ-103462) Despacho:Certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.052333-1 - PAULO CÉSAR BARROS MORGADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:As partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.122676-3 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X LUIZ HAMILTON DA SILVA CEDRO E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, ao contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.159056-0 - ANGELINA AVOLLO CIPOLLA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHAES (RJ-055907)) X LEA PRIOR ESCARLATE E OUTRO Decisão:À executada para fornecer a informação requerida pelo Contador, no prazo de 48h, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.108024-1 - CORVELLO MACHADO FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CORVELLO MACHADO (RJ-123906)) X ALEXPELAES SERVICOS GRAFICOS LTDA E OUTRO Decisão:1 - Cite-se o executado para efetuar o pagamento da dívida em três dias, sob pena de se proceder a penhora de bens e sua avaliação, na forma dos artigos 652 e parágrafos do CPC;2 - Fixo honorários advocatícios em 10%, sendo reduzido pela metade, na hipótese de integral pagamento no prazo acima, segundo artigo 652-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.115204-7 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO CESAR BARROS MORGADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:As partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.120438-2 - SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263)) X DENRAQUINFOR INFORMATICA E TELECOMUNICACAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.149145-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X RAINER RIO ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA E OUTROS Decisão:1) Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio parcial do valor da execução, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. 2) Lavre-se Termo de Penhora. Intime-se o executado, através de seu advogado, para interposição, caso queira, de impugnação (art. 475-J, §1o, CPC). 3) Tendo em vista que a quantia retida não satisfaz a execução, indique o exeqüente bens passíveis de constrição judicial, a fim de que seja reforçada a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.146363-9 - RIOMIDIA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X OTTONER PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.118373-0 - MARCELO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARAH GOULART (RJ-103462)) X LOCALCRED - MEVAL ASSESSORIA E COBRANCA SC LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.160665-2 - SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X MARIA LUCIA JULIO NUNEZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1997.001.072452-4D - JORGE MOURA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124), Dr(a). CLAUDIA REGINA DA SILVA VASCONCELOS (RJ-092436)) X ESPOLIO DE PAUL GEORGES NYARI (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683) Recolha, o exeqüente, as custas referentes às diligências requeridas. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2001.001.064623-2 - IVONE DOS SANTOS MONTOVANELLI (Adv(s). Dr(a). SILVIA DORA GUERREIRO (RJ-100974)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE PARANAGUÁ PIQUET CARNEIRO (RJ-105615) Ao réu,sobre certidão. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2001.001.009368-1 - IZAIAS RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). IZAIAS RODRIGUES DE BARROS (RJ-014365)) X HELIO MUCHELIN (Adv(s). Dr(a). ALMIR LEAL (RJ-031314) Decisão:Caso as partes queiram conciliar-se, a mesma deverá vir em forma de petição de acordo. No mais, venha a indicação do leiloeiro, no prazo de 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.070416-3A - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MILTON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (RJ-074199) Despacho:Digam as partes se há outras provas à produzir. \r\n\r\nProc. 2001.001.124114-8A - NEIZI LUCAS BISETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO INFANTE (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.103281-1A - MARIA LÍLIA PATERNO CASTELLO X LÚCIA IGNEZ PERLINGEIRO PÉRISSÉ (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES DA SILVA (RJ-142431) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107055-1 - CYLÊNIO DO ESPÍRITO SANTO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X ITAÚ PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) REPUBLICAÇÃO: Venha a regularização da representação processual e os atos constitutivos da empresa ré, no prazo de 48h, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.107331-0 - JADILSON MARTINS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.117326-1 - VALÉRIA ARAÚJO REIS LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA GOMES (RJ-119405)) X LEADER S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Recolha, a parte ré, as custas referentes à intimação da testemunha. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.066378-5 - GERALDO JOSÉ GOUDINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.012212-0 (22570) - DECIO LUIZ FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X C B T U COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.171744-1 - PAULO ROBERTO OLIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ADMINISTRCAO E PARTICIPACAO S/A COBRASAP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA (RJ-057730) Decisão:Defiro o parcelamento requerido, vindo o primeiro depósito no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.152701-0 - KARLA DE ARAUJO DO ESPIRITO SANTO PONTES (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT (RJ-063508)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Ao executado para o recolhimento da diferença apontada, no prazo de 48h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.154828-7 - JOSUE CONCEICAO JACINTO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.016524-1 - ADELTO MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Ao autor sobre depósito, manifestando-se quanto a quitação, no prazo de 5 dias. Em caso de impugnação, a mesma deverá vir acompanhada de planilha, sob pena de ser declarada extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.064293-6 - PEDRO OLAVO LIMA URRUTH (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ante fls. 293/294 e 301, digam os réus se insistem na oitiva da testemunha deprecada (fl. 299). \r\n\r\nProc. 2006.001.088358-7 - CONCEICAO SOLANGE NOBRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:Ao autor sobre depósito, manifestando-se quanto a quitação, no prazo de 5 dias. Em caso de impugnação, a mesma deverá vir acompanhada de planilha, sob pena de ser declarada extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.128819-0 - CARLA COELHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.152672-8 - CLAUBER PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Ante a inércia do autor, indefiro a gratuidade de justiça. Venham os recolhimentos, em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.118432-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL IBPI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-104872)) X CLAUDIA PATRICIA DE FIGUEIREDO RAYCHTOC (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)), Interessado: SAUL RAYCHTOCK, Dr(a). AISHA DE FIGUEIREDO (RJ-132639) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.164056-9 - MONICA ROQUE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130)) X FERNANDO PERSON MACHADO BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700), Dr(a). BRUNO MURAT DO PILLAR (RJ-095245) Decisão:Ao autor sobre depósito, manifestando-se quanto a quitação, no prazo de 5 dias. Em caso de impugnação, a mesma deverá vir acompanhada de planilha, sob pena de ser declarada extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.077877-5 - MARCUS CICERO COSTA DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS PACHECO (RJ-055176)) X AMANDA VEICULOS Decisão:Tendo em vista as manobras da parte executada em furta-se no cumprimento da sentença, venham a última alteração contratual, a fim de proceder a intimação de seus sócios. \r\n\r\nProc. 2006.001.112546-9 - RAFAELA LOUREIRO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269)) X UNICARIOCA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.070524-0 - ROSA SZWERTSZARF (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.173635-8 - MÔNICA DE SANTANNA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO E OUTRO Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.171622-0 - MAURICIO CHAGAS ROSA (Adv(s). Dr(a). NIRIELSON CUNHA SOARES (RJ-042850)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Emende-se a inicial ao rito correspondente. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2003.001.007737-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALVES DE PINHO (RJ-097492)) X CIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA E OUTROS Decisão:Comprove-se a distribuição da carta precatória no Juízo Deprecado, no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.148919-2 - CARLOS MINORU KANAGUSKO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.040754-6 - DENISE DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) AGUARDANDO PARTE DILIGENCIAR OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.089139-0 - TANIA RODRIGUES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 17/01/2008 às 11h- (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.137745-8 - MAURI ALVES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252)) X MADEIREIRA SÂO GERALDO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO CUNHA FILHO (RJ-028323) Decisão:Fls. 123, após o devido recolhimento das custas e taxa judiciária, defiro o requerido, substituindo-se por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.001.022220-3 - KABI INDÚSTRIA E COMÉRCIO S A (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X MANG BOR COMÉRCIO DE BORRACHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 16/01/2008 às 12h30m, que em caso de não haver acordo, as partes deverão se manifestar a respeito das provas que pretendam produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.023483-7 - ABRAM MEKLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA MARIA DA SILVEIRA LOBO (RJ-066448)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.054369-0 - IDALÉCIO ARJONA PAULA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER (RJ-088618)) X AIR EUROPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.093941-9 - ELISABETE MEIRELES TORRES (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:À autora. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.080305-8 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X M L INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962) Despacho:Ao interessado sobre certidão cartorária. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.085816-8 - ONEIDE MASCENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407)) X CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Decisão:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, conforme minuta que a seguir se junta, razão pela qual deve a parte exeqüente indicar bens passiveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.080346-0 - ROSIMERI SARAIVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X GNPP SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484) Sentença:(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.080434-0 - IVANILDO QUIRIRINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X SUPERMERCADO GUANABARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Ao executado para o recolhimento da diferença apontada, no prazo de 48h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.118884-7 - MARIA DO CARMO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DA SILVA CHERNICHARO GOMES (RJ-142842)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:1 - Defiro a JG;2 - Indefiro a tutela antecipada requerida, uma vez que não ficou comprovado nos autos a presença dos seus requisitos;3 - Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.059722-3 - VIRGÍNIA ÁVILA DA ENCARNAÇÃO (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X BANCO BGN S A E OUTRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1998.001.107954-9 - PAULO SOUZA BERTOLUCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X MATERSAN - MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EMPRESA DO GRUPO SERSAN (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Decisão:Expeça-se mandado de intimação, por AR, para a executada recolher os honorários periciais, conforme fls. 501. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.173036-8 - JORGE VILLARINHO BENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.174537-2 - JOSÉ MONTEIRO DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES FERREIRA (RJ-119525)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:CITE-SE o INSS, ficando designado o dia 11/12/2007, às 13:00 horas, para a realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal, no corredor \"c\", sala 313. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.067201-6 - VANDA GREY LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:As partes. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.116565-0 - ENGVAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X BANCO ITAU S A Despacho:As partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.164386-0 - CONDOMINIO VILLAGE DA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X JOSE AUGUSTO TEIXEIRA Às partes, sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.149721-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO RICO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE JORGE LUIZ MARTINS BAPTISTA Recolha, o autor, as custas referentes às diligências requeridas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.051244-0 - EDUARDO DE ANDRADE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412)) X MONICA COSTA NEVES E OUTROS Ao autor sobre juntada de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.011540-0 - ARLETE LUQUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X WINCONTROL LTDA Ao exequente sobre juntada da Carta Precatória. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.084967-0 - CARLA CARBONI (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X IBERIA LINEAS AEREAS ESPANA S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Às partes, sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.010399-4 - MARISA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087), Dr(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (RJ-130647)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA HIPERMERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.175821-4 - ERLIX ERNESTO FELIX ESTEVEZ LOYAZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANILZA MÜLLER MEDINA (RJ-107660)) X IBERIA LINEAS AÉREAS DE ESPANA S A Ao autor, sobre certidão supra. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.173361-8 - ANTONIO PATTERSON PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A) Decisão:Ao examinar os autos (...) sob pena de multa diária de dois salários mínimos, independentemente de responsabilidade penal \r\n\r\nId: 355289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "42ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.061522-2 - AILTON STAIN FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:(...) defiro a perícia de nexo causal e local, nomeando para tanto o Dr. Amílcar da Silva Pereira (...) que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e designar data para que seja realizado o exame. Intime-se o autor por publicação e o réu por OJA para formular seus quesitos e apresentar assistentes técnicos no prazo comum de cinco dias. Com a designação da data pelo Sr. perito, intime-se às partes da data designada.Publique-se e intime-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. (P/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.108339-6 - DEOSMAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ANTONIO LEVI RIBEIRO-MAT. 0913713 Decisão:(...) defiro a perícia de nexo causal e local, nomeando para tanto o DR. Amílcar da Silva Pereira, (...) que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e designar data para que seja realizado o exame.Intime-se o autor por publicação e o réu por OJA para formular seus quesitos e apresentar assistentes técnicos no prazo comum de cinco dias.Com a designação da data pelo Sr. perito, intime-se às partes da data designada.Publique-se e intime-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. (P/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.158028-9 - LUCIA DE FATIMA PEREIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: EUNICE RUBIM DE MOURA-MAT.0156607 Decisão:(...) defiro a perícia de nexo causal e local, nomeando para tanto a Dra. Zulmira Lucia Brito de Souza Costa (...) que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e designar data para que seja realizado o exame.Intime-se o autor por publicação e o réu por OJA para formular seus quesitos e apresentar assistentes técnicos no prazo comum de cinco dias.Com a designação da data pelo Sr. perito, intime-se às partes da data designada.Publique-se e intime-se.Dê-se ciência ao Ministério Público (P/3) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.119658-3 - MIREILLE MARIE BRUNIER (Adv(s). Dr(a). JAZONIAS CUPERTINO DOS SANTOS (RJ-034139)) X SIMPLEX ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO Despacho:Considerando a certidão de fls. 29, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do art. 257 do CPC. (P/1) \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.087855-5 - RIO CRAFT INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Às partes sobre fls. 273 (P/4) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.089253-7 - EDVANIA RAMOS DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 342/355, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(P/3) \r\n\r\nAnulatória, de contrato de franquia cc ressarcimento de valores pagos indevidos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.173839-2 - NFR INFORMATICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936)) X SOS COMPUTADORES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Decisão:1- Venha a cópia das 3 (três) últimas declarações do IR na íntegra, bem como cópia dos 3 (três) últimas balancetes no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. 2- Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário (...) pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário,inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos no prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda à inicial ser apresentada em peça única, com a necessária contrafé tudo sob pena de indeferimento (...) (P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.173845-8 - NFR INFORMATICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936)) X SOS COMPUTADORES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Despacho:à livre distribuição, vez que os contratos são diversos( P/1) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.134120-8A - GUSTAVO BECHARA MEURER (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X COMISSAO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO PUBLICO DA PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:Considerando o parecer do MP, cite-se o réu na forma do art. 632 do CPC, p/ o cumprimento da obrigaçãode fazer imposta na sentença no prazo de 5 (cinco) dias contados da intimação, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) Publique-se e I-se.Dê-se ciência ao MP. (P/4) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.007577-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DUARTE FLEURY (SP-070643), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X LUIZ JADER XAVIER MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA VENDRAMINI FLEURY (SP-022582) Despacho:certifique o cartório o decurso do prazo fixado às fls. 527 e se houver manifestação,após,cls.(P/1) \r\n\r\nProc. 2003.001.067542-0 - ABB LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-113998), Dr(a). ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (SP-098628)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:(...) intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO, se houver, ou, na ausência deste,pessoalmente,através de OJA, para cumorimento da r. sentença/acórdão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito (...) (P/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.007078-1 - NOVA PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X ADILSON RAMOS DE OLIVEIRA Decisão:Solicitei hoje a transferência da importância para o Banco do Brasil e à livre distribuição deste Juízo (...) indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça (...) Prazo de 10 (dez) dias sob pena de remessa ao arquivo (P/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.160947-1 - SUELI DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...Julgo extinta e execução, na forma do art. 794, I do CPC...Expeça-se mandado de pagamento... dê-se baixa e arquive-se. (P/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.126588-7 - AUTO MECANICA ENCANTADO DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X ANTONIO JOSE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE FAGUNDES JUNIOR (RJ-103493) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 93/97, nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(P/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.133502-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X SZLOMA GOLDFELD E OUTRO Despacho:Esclareça se esta desistindo de Szloma e Saul e requerendo a inclusão no pólo passivo de Heloisa. (P/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.163701-9 - PAULO RIBEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Face a certidão de fls. 123, proceda a executada o correto recolhimento das custas.(P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.047636-5 - AURELIANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Fls. 34- Defiro mediante substituição por cópia. (P/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.054441-3 - MARIO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao autor sobre a contestação.(P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.064917-0 - LUCIA MARIA BRITO SERRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SERRA DA COSTA (RJ-136930)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:Recolha o autor as custas e taxa apontadas na certidão de fls. 47, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.(P/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.068204-4 - HELCIO SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO SAFRA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Recolha o réu e taxa apontada na certidão de fls. 41, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. (P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.069391-1 - NEUSA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X BANCO BANERJ S A Despacho:Fls. 24- defiro o prazo de 30 (trinta) dias (P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.070540-8 - ARAMIS SARAIVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cite-se (P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.071447-1 - SÔNIA MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Face a decisão proferida no AI,cite-se e I-se o réu devendo do mandado constar que foi deferida a inversão do ônus da prova, conforme r. decisão de fls. (P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.073985-6 - DIOMEDES LUIZ MARQUES TORRES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Regularize o réu a sua representação processual em 48 horas.(P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.174301-6 - HUGO RODRIGUES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ELSON ANTUNES SANTANA (RJ-096015)) X BANCO REAL S A Despacho:Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário (...) pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda à inicial ser apresentada em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (...) (P/2) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.059654-8 - ENIL GIL BREDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. (P/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.110150-7 - SUELI MARIA DE ALMEIDA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ante certidão supra, devolvo o prazo como requerido Às fls. 228 pelo réu (P/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.054632-0 - CARLOS JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Ao agravado (P/6) \r\n\r\nDeclaratória, c/c restituição de valores \r\n\r\nProc. 2007.001.062129-8 - MARIA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA RO GERIO (RJ-132028) Despacho:certifique o cartório o transito em julgado da r. sentença de fls. após. cls. (P/5) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.001.085661-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA, (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DANILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Despacho:Fls. 166 parte final - anote-se onde couber. 2- Fls. 169 Defiro. Oficie-se como requerido, solicitando-se resposta no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do art. 330, do Código Penal. (P/4) \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.174785-0 - AQUILA HENRIQUE ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X BRASIL TELECOM S A Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça,venha a cópia das 3 últimas declarações do Imposto de Renda, na íntegra, no prazo de 10 dias, .... (P/2) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.175161-0 - ESPÓLIO DE ISABEL DA SILVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424)) X MARIA LETICIA MARQUES DO NASCIMENTO Despacho:1- Considerando a certidão de fls. 42, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do art. 257 do CPC 2- No prazo do item 1, esclareça se está cumulando o pedido de despejo c/ cobrança de alugueis e encargos em face da ré e seu fiador (P/2) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.172629-8 - FABRÍCIO LUIZ MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). ACELON FERRAZ FIGUEIREDO (RJ-009056)) X NORMA TERESINHA DO SACRAMENTO GAYOFATO Decisão:Retifique a autora o valor da causa (...) deverá ainda a autora recolher eventual diferença de custas e taxa judiciária no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257, do CPC, haja vista que a ação de despejo ora proposta é cumulada com cobrança. No prazo supra deverá ainda ser procedida a emenda da inicial para a inclusão dos fiadores no pólo passivo, já que autor pretende a citação dos mesmos, devendo a emenda ser apresentada em peça única e com cópias para contra-fé, sob pena de indeferimento da inicial. (P/2) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.098782-0 - PAULO ROBERTO GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930)) X FRANCISCA RODRIGUES FERNANDES Despacho:Ao autor sobre a resposta da SRF.(P/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.112577-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PAULO ROBERTO OLIVEIRA DE ANDRADE E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre as respostas dos ofícios.(P/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.049754-7 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, por AR,para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito ) horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito (...) (P/2) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.050499-5 - MARIO ASSIS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAÚJO (RJ-099893)) X JONAS TADEU NUNES (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Despacho:Ao interessado sobre fls. 407/412 (P/6) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.042566-7 - MARIA ZENEIDE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Fls. 85 e 88/90. Diga o autor/exequente se dá plena, rasa e irrevogável quitação. 2- Fls. 84 parte final - anote-se 3- Intiime-se o réu por publicação para recolhimento da diferença de custas e/ou taxa judiciária (fls. 96) no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extração de ertidão ao FETJ. (p/5) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.099703-7 - CLEA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422) Despacho:Fls. 498- comprove o alegado (P/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.123560-6 - ERINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA Decisão:Fls.44- Defiro por mais 10 (dez) dias. (P/4) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.008435-9 - NOEL CARLOS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Venham pelo autor, em cinco dias, as custas apontadas na certidão de fls. 57. No silêncio, oficie-se ao FETJ.(P/1) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.208680-0 - SAULO BUARQUE SIMAS (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR COELHO DA SILVA (RJ-072241)) X TN TRANSPORTES NACIONAIS LTDA Despacho:Ao autor sobre a resposta do ofício. (P/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.140274-8 - ELIMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO SOARES MULLER LOBO (RJ-077474)) X LUPI ASSESSORIA E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367) Despacho:1- Fls 129 - cumpra-se o art. 45 do CPC 2- Certifique o cartório o decurso do prazo fixado às fls. 127, Em caso positvo, ao credor p/ requerer o que for de direito. (P/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.119100-4 - VALERIA MARIA PEREIRA DE THOMPSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)), GASOLINA E LUBRIFICACOES PRIMOCAR LTDA, Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557), Dr(a). ELIANA JRAIGE (RJ-084298) Despacho:Fls. esclareça a autora a natureza da perícia. (P/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.120304-3 - RODRIGO GED VALVERDE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DIANA NEVES DE FARIAS (RJ-054906)) X ASPV COLEGIO DA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Decisão:Fls. 158 - indefiro o pedido de republicação na íntegra.No entanto considerando a deflagração de greve pelos serventuários defiro a devolução de prazo (P/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.159101-9 - IDA MARÍLIA REBELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (RJ-113863)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Fls. 114/133 - Ao réu sobre os documentos, na forma do art. 398 do CPC.(P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.111252-1 - HAROLDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao autor sobre a contestação.(P/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.151763-6 - PAULO OTTO FONSECA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355)) X UNIMED RIO Decisão:1- Defiro JG; 2- Cite-se; 3- Após a resposta, dê-se vista ao MP ante a existência de interesse de menor impúbere (P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.175263-7 - MARIA STELLA MAURÍCIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X NADJA FERREIRA LEAL Decisão:A competência das Varas Regionais é funcional, portanto, absoluta. Face ao local do domicílio da parte ré, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis do foro regional da Barra da Tijuca. Dê-se baixa e encaminhe-se (P/3) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.042692-5 - FRANCISCO CELSO FARIA FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X ESPOLIO DE ADRIENNE GUENIN BABELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Decisão:1-Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535, do CPC, na decisão alvejada, que deverá permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado por via recursal própria. 2- Recolhidas as custas, se devido, defiro fls. 220.E-se precatória de vênia p/ a penhora no rosto dos autos como requerido. (P/1) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.011373-6 - ESPÓLIO DE ARMANDO BRASIL MARTINS (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)) X ECAIL ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100) Despacho:Ao réu sobre fls. 87/125 (...) no prazo de 10 (dez) dias. 2- No prazo de 10 (dez) dias esclareçam as partes ré possuem interesse na audiência do art 331 do CPC. 3- Esclareçam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se possuem provas a produzir, justificando sua necessidade e seu objetivo (P/3) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.148129-2 - CARLOS GONZAGA CAMPBELL BRETAS (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X SULAMERICA CIA NACIONAL E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:I-se o réu pelo DO p/ proceder ao depósito da diferença apontada às fls. 535 no prazo de 15 (quinze) dias, sobpena de aplicação da multa de 10% (...)Sem prejuízo oficie-se para a 37º vara do trabalho do RJ conforme fls. 529 solicitando que seja informado o nº de conta e Banco p/ a transferÊncia da importância (P/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.149587-2 - CELITA CASTILHOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Regularize o réu a sua representação processual em 48 horas. Após, voltem conclusos.(P/2) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037876-8 - CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA MESQUITA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X ASSOCIAÇÃO DE MO TORISTAS DE TAXI JARDIM BOTANICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:ao autor sobre fls. 168/ 171 no prazo de 10 (dez) dias ... (P/2) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.046545-6 - MARCIA MARQUES BARBOSA DE VICENTE (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X ABN AMRO BANK ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:I-se a parte autora por OJA p/ no prazo de 48 horas requerer o que for de direito sob pena de deferimento do requerido às fls. 268 (P/2) \r\n\r\nProc. 2001.001.128998-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X PAULO SERGIO SETTE PINHEIRO Despacho:1- Anote-se em DRA e onde mais couber a alteração do pólo passivo como requerido. 2- Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trainta) dias. (P/4) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.080243-0 - LUCIA FROTA PESTANA DE AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT (RJ-063508)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Despacho:1- Diga o autor/ exequente sedá plena, rasa e irrevogável quitação. 2- Certifique o cartório se existem custas pendentes. Após, cls. (P/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.010260-5 - BAYARD DO COUTTO BOITEUX (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA UNESA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil. (P/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.146934-0 - MARIA DAS GRACAS VALENTIM (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:1 - Ao autor sobre o depósito informando, ainda, se dá quitação. 2 - Certifique o cartório o correto recolhimento das custas e da taxa judiciária.(P/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.120629-9 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X PANALPINA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 160/170 , nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(P/3) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.015004-1 - ELBA TEREZINHA SOUZA FUNK (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X EDITORA GLOBO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Decisão:1- Suspendo o feito pelo prazo requerido.I-se o réu por DO p/ proceder ao recolhimento apontado na certidão supra, sob pena de inscrição na dívida ativa (P/3) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.153495-6 - NATIVIDADE MARQUES MOREIRA, THAIS MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104)), OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468)), ITAÚ SEGUROS S/A, Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Decisão:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Certifique o cartório o correto recolhimento das custas e da taxa judiciária. 3 - Dê-se vista ao Ministério Público. Após, voltem conclusos. (P/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.122747-1 - MARIA DAS NEVES DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X GENERALLI DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:(...) Neste passo, considerando o depósito de fls.222, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO,com fulcro no art. 794, I, do C.P.C.Expeça-se mandado de pagamento no valor do depósito de fls. 222 em favor do exeqüente na forma requerida às fls.234, observadas as cautelas legais. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao transito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. (P/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.134818-3 - PEDRO CAMARGO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X CONSTRUTORA METROPOLITANA S A (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR (RJ-109288)), EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIOURBE, Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES - PROCURADOR DO MUNICIPIO Despacho:Cite-se a parte autora, por AR, para dar andamento ao feito, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito (...) (P/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.174797-6 - NEUZA APARECIDA GODONI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça,venha a cópia das 3 últimas declarações do Imposto de Renda, na íntegra, no prazo de 10 dias, .... (P/2) \r\n\r\nRessarcimento de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.078485-0 - SILAS RAIMUNDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894)) X SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E OUTRO Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 120/122, nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(P/2) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.121040-0 - ARTUR DE OLIVEIRA CHULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito horas) sob pena de extinção do processo, sem resolução no mérito (...) (P/4) \r\n\r\nProc. 2004.001.105249-8 - LUCIA MARIA DE LAVOR PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao réu p/ fornecer no prazo de 15(quinze) dias os docs. solicitados pelo perito as fls. 211/212. (P/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.091136-7 - RONALDO LAGO DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Despacho:Recolha o autor as custas e taxa apontadas na certidão de fls. 36, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.(P/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.172852-0 - FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça (...) pelo que determino a extração de peças para a SRF, bem como para o Ministério Público Federal para apuração de eventual crime de sonegação fiscal.Diante do exposto, recolha a parte autora no prazo de 10 (dez) dias as custas e taxa judiciária sob as penas do art. 257 do CPC. (...) (P/5) \r\n\r\nId: 355290"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "43ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.122600-9 - BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X CHIPTEK INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada em sua totalidade (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.162193-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULO DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ORLANDO RODRIGUEZ PALMIERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MATINEA COUTINHO GUIMARAES (RJ-022471) Despacho:Fls. 411 e 415/417: aguarde-se.Fls. 418/420: às partes sobre informação prestada pelo depositário judicial. \r\n\r\nProc. 2000.001.042499-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X JOSE EDUARDO MAGALHAES DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA MEIRELLES MARTINS (RJ-071192) Despacho:Fls. 251: recolhidas as custas, defiro, na íntegra. \r\n\r\nProc. 2003.001.023949-7 - JULIO REBELO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X IADYR DOS SANTOS MARINHO E OUTROS Despacho:Fls. 192: indefiro, eis que tal diligência cabe à parte...diga a parte autora se ratifica o requerimento de folhas 193. \r\n\r\nProc. 2003.001.080674-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X EDSON RIBEIRO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Decisão:1) Fica o réu intimado da penhora, na pessoa do seu advogado, que recaiu sobre o imóvel constituído pelo apto. nº 1107, do Edifício Mirante da Gávea, situado na Rua Marquês de São Vicente, nº 188, Gávea , ficando ciente de que terá o prazo de 15 (quinze) dias para ofertamento de impugnação a que alude o § 1º do artigo 475-J do CPC. 2) Ao autor para recolher o valor de R$ R$ 8,74 na conta 0711-2 APCJ + 10% de CAARJ + 5% de FUNPERJ + 5% de FUNDPERJ referente a certidão de averbação da penhora no RGI. \r\n\r\nProc. 2006.001.049438-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORESTA (Adv(s). Dr(a). AYRTO JABOR DA SILVA (RJ-030137)) X JULIETA RIBEIRO DANTAS AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. P1 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.076699-0 (17803) - SONIA GOULART BONET (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MIRANDA NUNES (RJ-080253) Despacho:A parte ré para recolhimento das custas conforme fls. 217. \r\n\r\nProc. 1995.001.107260-3 (18179) - LUCIANO FRANCISCO FIGUEIREDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Despacho:Fls. 295/296: venha pela via própria.Procedi a penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nProc. 1998.001.115285-0 - ANDRE BEEKHUIZEN VILLAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). JOSE ANCHIETA DA SILVA. (M) (RJ-001894A), Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) MOTORBEL VEICULOS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO, Dr(a). ANDRÉA BRANDÃO VIEIRA BRITO MARQUES (RJ-079945) Despacho:Procedi a nova penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nProc. 1999.001.092344-6 - MARCIA ROCHA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Decisão:Fls. 281: adeque-se a pretensão aos ditames da Lei nº 11.232/05.Fls. 287: considerando que o executado procedeu ao depósito visando garantir o Juízo, indefiro a expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.014613-2 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ROGERIO PEREIRA DA SILVA Despacho:Fls. 143: ao autor.Outrossim, oficiem-se ao INSS, CEG, SPC e SERASA, para que, no prazo de cinco dias, informem a este Juízo o endereço da parte ré, cujo CPF está indicado na exordial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.168595-6 - RITA LUCIER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X FERNANDO DOS SANTOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS AUGUSTO (RJ-055301) Despacho:1) Recapem-se os autos.2) Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nProc. 2001.001.013478-6 - CONVENTO DE SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X HELENA RODRIGUES SANTANA Decisão:Considerando que a parte autora não encontrou bens em nome da executada, defiro a suspensão do curso do processo de execução (art. 791, III, do CPC).Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.001.015340-0 - MARIA D ASSUNCAO FONSECA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-038856)) X NEILDE RODRIGUES MONTEIRO Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.095551-8 - LUIZ FRANCISCO PIRES GUIMARAES MAIA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO RODRIGUES SOARES (RJ-031679)) X MARIA DO CARMO DA SILVA Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.001930-2 - JOSE CARLOS DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.083872-2 (19474) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X PAULO CARLOS COUTINHO E OUTROS E OUTRO Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1996.001.141260-0 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203)) X VIA RIO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.013990-4 - OXLAB COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387)) X CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO PENHA LTDA Decisão:Defiro a penhora da renda bruta diária da executada no percentual de 5% (cinco por cento), até que se alcance o montante devido.Recolhidas as custas, ao depositário judicial. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.052180-1 (16232) - MASSA FALIDA DO BANCO EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X FJORD S/A INDUSTRIA DE VESTUARIO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Despacho:1) Arquivem-se os autos do A.I., em apenso, mediante as cópias necessárias.2) Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073350-7 - LAURA MARIA FERREIRA DE SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SALLES SAMPAIO (RJ-145448)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. p 1 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.153165-4 - BENEDITA MAFEI FÉLIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X MARCO ANTONIO PEREIRA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081) AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. p 1 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.030043-3A - RODRIGO MELO E SILVA DE OLIVEIRA E CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DO NASCIMENTO PEREIRA (RJ-114774)) X TERESA CRISTINA DE SANT´ANNA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.069718-8 (17711) - MARIA HELENA FALCI ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO GONÇALVES NETTO (RJ-007830), Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X ALTAMIRO DA ROCHA OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637), Dr(a). GUSTAVO BANDEIRA DA ROCHA OLIVEIRA (RJ-078294) Despacho:Fls. 546: ao executado para comprovar a titularidade dos bens indicados à penhora. \r\n\r\nProc. 1998.001.197184-7 - JOSE EDUARDO NAVARRO POLI (Adv(s). Dr(a). MARIO LIMA WU FILHO (RJ-065779), Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 447/452: diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 1999.001.148446-0 - VELOZ TRANSRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X TRANSPORTES MOSA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA PEDROSA (RJ-023106), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:1) Corrijo o erro material constante às folhas 192. Onde se lê \"verba pericial\", leia-se \"verba honorária\". 2) Intime-se o depositário judicial, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.117139-4 - JOSE CLAUDIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE OLIVEIRA MENDONÇA (RJ-050439)) X SIMON CHAZIN DUARTE (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959) Decisão:Fls. 345, item 1: indefiro...procedi a penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta... \r\n\r\nProc. 2004.001.076506-9 - LEVI BASTO (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Ao autor sobre depósito de fls. 147/148. \r\n\r\nProc. 2006.001.012554-1 - SALVADOR JOSE BAILUNI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RIBEIRO DE ABREU (RJ-123373)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo as apelações de fls. 116/121 e 123/125, nos seus regulares efeitos. Aos apelados para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.016436-7 - INARA WALLENSTEIN DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOIO AO COMÉRCIO E INTEGRALIZAÇÃO COM O MERCOSUL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781) AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. p 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.024656-6 - FRANCISCA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X BRASILIA EMPRESA DE SERVIÇOS TECNICOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao réu sobre a certidão de fl.96v. p1 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.037286-5 - JOSE ANTONIO PEREZ OREIRO (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X CRONUS INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Despacho:Fls. 375/378: ao exeqüente sobre os bens ofertados à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.031016-7 - MARCELO FONTES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FONTES SILVEIRA (RJ-120627)) X ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA AUSU (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREZ DE AZEVEDO (RJ-022019) Despacho:Fls. 320: defiro a intervenção do depositário judicial, bem como a diária de 1/5 do salário mínimo em seu favor, que deverá ser arcada pela parte executada. Intimem-se, inclusive o depositário. \r\n\r\nProc. 2006.001.153635-4 - JORGE LUIZ MEDEIROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X RENAULT DO BRASIL S A E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. P1 \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Declaratória, de nulidade de clausula contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.172740-0 - MARCIA IDA BOMS (Adv(s). Dr(a). JEANE ASSUMPÇÃO ESTEVES (RJ-147892)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S A Decisão:...defiro a concessão dos benefícios da assistência judiciária, bem como a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré autorize o tratamento fisioterápico e de Reeducação Postural Global - RPG a ser realizado na autora, conforme solicitação médica. Caso ocorra o descumprimento da presente medida, incidirá pena pecuniária diária equivalente a R$ 300,00 (trezentos reais).... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.025099-5 - LUIZ CLAUDIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. p 01 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.080068-5 - DENISE HELENA BARBOSA ANTUNES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA (RJ-097463)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. P1 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1996.001.121781-4 - NOVA TEXAS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X UNIBANCO -UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.094688-3 - SERGIO JOSE CASTRO MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO (RJ-109247) Decisão:Chamo o feito a ordem e reconsidero o despacho de folhas 109, eis que a parte autora requereu a produção de prova pericial contábil, a qual defiro.Nomeio o Dr. Jorge M. Rocha (2447.6435/9986.0372). Intime-o. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Laudo em vinte. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.043949-4 - ROSA CANTUARIA FERREIRA X JOSE FERREIRA Despacho:J. ÀS PARTES -P.1 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.043070-0 - SANDRA BERALDO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X JOAO ELIAS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Decisão:Defiro a produção de prova pericial contábil, requerida pela autora. Nomeio o Dr. Jorge M. Rocha (2447.6435/9986.0372). Intime-o. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Laudo em vinte. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.001569-8 - LUCIANO TADEU DE ABREU LIMA E LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808) Despacho:J. Sim. Intime-se o autor, na forma requerida. Pena de perda da prova. \r\n\r\nId: 355291"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.075899-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MARCELO GELHOREN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231), Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.117887-1 - CARLOS ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ LOPES PAIVA (RJ-100153)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS E SERVICOS PUBLICOS E PRIVADOS DE INFORMATICA E IN (Adv(s). Dr(a). ADERSON BUSSINGER CARVALHO (RJ-001511B), Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094) Sentença:Ação de Declaratória. Processo paralisado por inércia do requerente, que não cumpriu determinação do juízo, embora intimado a fazê-lo, conforme se depreende de fls. 318, verso. Contumácia caracterizada. Processo que se extingue.POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, conforme provimento nº 02/2000 da Corregedoria Geral da Justiça.Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, ficando sua execução suspensa por força do disposto no art.12 da L.1060/50. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.001.114378-4 (18019) - COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTO CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JATOCRET S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Sentença:Ação de busca e apreensão. Processo paralisado por inércia da requerente, que não cumpriu determinação do juízo, embora intimada a fazê-lo, conforme se depreende de fls.198, verso. Contumácia caracterizada. Processo que se extingue.POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, conforme provimento nº 02/2000 da Corregedoria Geral da Justiça.Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2001.001.132978-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIS CARLOS PAIXAO DA CUNHA Sentença:Ação de busca e apreensão. Processo paralisado por inércia da requerente, que não cumpriu determinação do juízo, embora intimada a fazê-lo, conforme se depreende de fls.180, verso. Contumácia caracterizada. Processo que se extingue.POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, conforme provimento nº 02/2000 da Corregedoria Geral da Justiça.Custas pela parte autora. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2002.001.048366-7 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X GLADSTONE MIGUEL DE LIMA Sentença:Ação de busca e apreensão. Processo paralisado por inércia da requerente, que não cumpriu determinação do juízo, embora intimada a fazê-lo, conforme se depreende de fls.115, verso. Contumácia caracterizada. Processo que se extingue.POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, conforme provimento nº 02/2000 da Corregedoria Geral da Justiça.Custas pela parte autora. Sem honorários. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.088375-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X EDUARDO MENDES DE QUEIROZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.103980-2 - IRMA MARIA TROMBINI (Adv(s). Dr(a). CAROLINA TAGLIARI (RS-048440)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A Despacho:Nada a prover ante o despacho de fls.15. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.149138-2 - CONDOMINIO VIVENDAS DE JACONE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)), Interessado: SILVESTRE TUDE SOARES, Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X ANA CECILIA UCHOA DE MEDEIROS BOGHOSSIAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUSEBIO SANTOS CANTANHEDE (RJ-044185) Despacho:Fls.232. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.034752-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-064568)) X ESPOLIO DE IRACY ALVES DE MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.114038-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORAL II (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X INSTRUMENTAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GANDELMAN (RJ-016752), Dr(a). JODEILDA GONCALVES DA SILVA (RJ-101069) Despacho:Fls.190. Às partes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.042501-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548), Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X EDSON SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA VENANCIO ROQUE AMERICO (RJ-098581) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que somente houve o bloqueio de R$ 5.719,12 junto ao Banco Bradesco S/A, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.123993-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAVEGACAO ALIANCA (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932), Dr(a). RAFAEL POSE VAZQUEZ (RJ-098498)) X FERNANDO MANOEL LEITE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381) Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.003263-3 - SUELY DA COSTA CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Deposite a parte ré a diferença dos honorários periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.070606-1 - SONIA MORAES DE SOUZA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE LABORDE MARINHO DOS SANTOS (RJ-144117)) X BANCO REAL S A Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, XI, CPC. Cancele-se a distribuição e arquivem-se os autos.... \r\n\r\nProc. 2007.001.071291-7 - ELZA DE OLIVEIRA BORBA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Suspendo o curso do processo n.f. do art.306 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.084026-9 - ELTON SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.63, r evogo o despacho de fls.62. Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.086402-0 - ANEZIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Despacho:Comprove o autor que já possuía a conta poupança mencionada na inicial em junho de 1987, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.134912-0 - ADERBAL BELMIRO DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON REMONTI (RS-011995)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A Decisão:Tendo em vista a complexidade do feito, defiro o processamento do mesmo pelo rito ordinário. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.174084-2 - MARCIO FRANCISCO DEDERICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X CLÁUDIA VALERIA RIBEIRO E OUTRO Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.175707-6 - ESPÓLIO DE VANILDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO ROCHA (RJ-097150)) X DELPHOS SEGURO DPVAT Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2004.001.106173-6 - MARCELO DE SOUZA MENTZINGUEN (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X MARIA CÉLIA NUNES COELHO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.106327-0 - CLARA MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.020986-7 - ANTONIO MONTEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785), Dr(a). FABIANO DOS REIS VIEIRA (RJ-142051)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Sentença:POSTO ISTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial.... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.161097-0 - EMILIA DA FONSECA DE PASSOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025)) X SETE VÉUS COMÉRCIO E CONFECCÕES DE ROUPAS LTDA Despacho:Tendo em vista a expressa concordância do autor, defiro o prazo de 60 dias para a desocupação do imóvel. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.080457-7 - IRENE GONÇALVES DE PINHO PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X JOSÉ DE SOUZA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.171. \r\n\r\nProc. 2003.001.119148-4 - MARIA FÁTIMA MARTINS VALVERDE (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM (RJ-024544)) X LUCIVALDO RAIOL DA SILVA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO TRINDADE (RJ-070938) Despacho:Ao excepto, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.079311-9 - CASA SÃO LUIZ (INSTITUIÇÃO VISCONDE FERREIRA D´ALMEIDA) (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)) X SUZANCAR TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381) Despacho:1 - Restaure-se a distribuição.2 - Digam, as partes, sobre certidão de fls. 118, verso.3 - Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que não houve bloqueio de valores em razão da insuficiência de saldo, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.097522-2 - ILIRIA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E NEGOCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X LACON EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389) Despacho:Comprove o credor a inexistência de bens da devedora passíveis de penhora, em 05 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.050455-2 - PAULO ROBERTO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X CONDOMINIO VILAREJO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Despacho:Fls.127. À parte ré, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.052617-1 - FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG (Adv(s). Dr(a). RICARDO LASMAR SODRE (RJ-088826), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARCELO NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:...4- Rejeito, portanto, os Embargos. 5- Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 2007.001.090815-0 - MARCOS DE SOUZA MENTZINGUEN (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X MARIA CÉLIA NUNES COELHO Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.125589-9 - ANTONIO HAMID HAMDAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls. 335. Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.071291-7A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ELZA DE OLIVEIRA BORBA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Ao excepto, em 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.011248-8 - M.F.B.P.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042), Dr(a). ROBERTO MEIRA DE MENEZES JUSTA (RJ-019215)) X D.E.L. E OUTROS Despacho:Às partes sobre as respostas dos ofícios, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.071856-3 - FREMAR IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). CARLOS VEIGA FERREIRA DA COSTA FILHO (RJ-009096)) X LUIZ EUGENIO DIAS GOMES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159), Dr(a). RAFAEL GONÇALVES ARMAN (RJ-097465) Sentença: Tendo em vista a petição de fls. 175/179, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Levante-se a penhora porventura existente. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.132813-6 - SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X POSTO DE GASOLINA MIGUEL COUTO LTDA E OUTROS Sentença:Ação de Execução de Título Extrajudicial. Processo paralisado por inércia da requerente, que não cumpriu determinação do juízo, embora intimada a fazê-lo, conforme se depreende de fls.648, verso. Contumácia caracterizada. Processo que se extingue.POSTO ISTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, conforme provimento nº 02/2000 da Corregedoria Geral da Justiça.Custas ex lege sem honorários. \r\n\r\nProc. 2004.001.116763-0 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA - COLÉGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X REGINA CLÁUDIA SOARES GOMES Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que somente houve o bloqueio de R$ 11,77 junto a CEF e R$ 10,66 junto ao Unibanco, portanto, requeira o credor o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.050064-1 - JOANA ANGELICA DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X ARNALDO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Despacho:Fls.30/32. Defiro, devolva-se o prazo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.146246-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MAURÍCIO ÁLVARO SALOMÃO Decisão:Cite-se em execução. Arbitro em 10% os honorarios advocatícios.... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.040370-2 - AGNALDO GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, XI, CPC. Cancele-se a distribuição e arquivem-se os autos... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.126607-5 - MARCIO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Fls.190/192. Defiro, devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.156891-2 - ALMIR FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Fls.192. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.125421-0 - DAIANE CRISTINA DA CONCEIÇÃO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. À parte autora sobre fls.198/207, em 05 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.112933-5 - VANIA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique o agravo retido. Cumpra-se fls. 98. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.002334-9 (19963) - JOSE DANIEL MARTINS TARDIOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando a devolução do ofício de fls.561. Após, aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2000.001.144725-3 - JOSE GUILHERME MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARINA ADELAIDE GONÇALVES BERTÃO MAGALHÃES (RJ-066325)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.096421-2 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Fls.384/385. À parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.032533-3 - ISAC SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) Despacho:Fls.170, verso. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.019149-8 - CICERO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISVETE ALVES DA SILVA (RJ-092442)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594) Sentença:POSTO ISTO, REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial.... \r\n\r\nProc. 2007.001.148968-9 - MARCIA DE FREITAS GAGEIRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X BV FINANCEIRA S A Despacho:Se a parte deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração nos termos do art.4 da L.1060/50, em 05 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.129071-6 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X GUILHERME VICTOR S.NUNES E OUTRO E OUTRO Despacho:Cumpra-se despacho de fls. 126. \r\n\r\nProc. 2005.001.078418-2 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X ESPOLIO DE ROLAND LEONARD JAMES PEACOCK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423) \"Oficie-se à distribuição para retificar o polo passivo, devendo passar a constar ESPOLIO DE ROLAND LEONARD JAMES PEACOCK representado por seus herdeiros qualificados às fls.66. Após, regularize-se a representação do 1º réu., em 05 dias.\" (fls.80) Cumpra-se a parte final do despacho de fls.80.(fls.87) \r\n\r\nProc. 2007.001.145738-0 - IPE INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X MARPES COMERCIO DE PESCADO LTDA Decisão:A inicial está devidamente instruída com prova escrita, sem eficácia de título executivo, comprobatória de obrigação adequada ao procedimento escolhido (artigo 1102a, CPC), conforme se verifica do documento de fls. 13/27.Defiro, de plano, a expedição do respectivo mandado citatório e monitório, com prazo de 15 dias, nos termos requeridos na inicial (artigo 1102b, CPC)Anote-se no mandado que, caso o réu o cumpra, no prazo assinalado, ficará isento de custas e honorários advocatícios (artigo 1102c, §1º, CPC). Em caso de não cumprimento, fixo os honorários em 10 % sobre o valor da condenação.Constem do mandado, por derradeiro, que no prazo de 15 dias poderá o réu oferecer embargos e que, não oferecidos os embargos, nem cumprida a obrigação, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado monitório em mandado executivo, prosseguindo-se na forma do art.475, J do CPC.Cite-se (artigo 221, I, CPC) e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.031485-8 (18450) - CRONUS INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X IZRAEL ROTTEMBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Despacho:Fls. 676/670. Ao Sr. Contador para efetuar os cálculos considerando os depósitos efetuados e computar o rateio das custas somente com relação aos embargos de devedor, uma vez que não houve rateio com relação às custas deste processo. Deverá o Sr. Contador abater do valor total o valor das custas despendidas pelo autor desta demanda, tendo em vista que os réus foram condenados ao pagamento deste encargo. \r\n\r\nProc. 2002.001.153866-4 - ESPOLIO DE EDSON RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Recolha a parte autora as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.078414-7 - FERNANDO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Forneça a parte autora a planilha atulizada do débito para que o mandado de pagamento possa ser expedido corretamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.106711-1 - VONY DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao agravado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.026416-7 - VIRGÍNIA DO ROSÁRIO MENEZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.086665-9 - PEDRO PAULINO DE ASSIS NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMIC (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.022277-0 - GRACE MERY INACIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.81. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.175273-0 - MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DE TOLEDO MORAES (Adv(s). Dr(a). ARISTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (SP-082329)) X ZAZEN PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963) Despacho:Junte-se. Tendo em vista a manifestação dos advogados no sentido de uma possível conciliação, designo o dia 29/10/2007 às 16:30 horas para tanto. Intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.174006-4 - LÍVIA MURER NACIF GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ ANTONIO ALVES DE CASTRO LIMA (RJ-063317)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:Defiro JG. Emende a parte autora a inicial, em 10 dias, para adequar seu pedido ao rito escolhido, tendo em vista que a cumulação pretendida é inviável ante à total incompatibilidade de ritos. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.159192-5 - ANTÔNIO CORNÉLIO MATHEUS JOÃO VAN DER MADE (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X EDELBERTO VALLADARES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906) Decisão:Homologo os honorários periciais no montante de fls. 160. Dê-se vista ao Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.175573-0 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADMIR BEZERRA NEVES Decisão:\"....Nesse passo, concedo a liminar pretendida, para determinar a reintegração provisória do autor na posse do bem, objeto do contrato de arrendamento mercantil. Expeça-se mandado de reintegração na posse.Cite-se e intime-se a parte ré para contestar no prazo legal(art. 297 do CPC). \" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.008368-6 - LEONILDO DA SILVA AZEVEOD (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIACAO TIJUQUINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200), Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.141858-8 - MARCELO REGO DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933)) X ZAMBONI DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONSECA ROCHA (MG-081532), Dr(a). MYRIAM FARIAS PEREIRA (RJ-051292), Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509), Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.151899-6 - CLAUDIA LUCIA GUIMARAES PASCARILLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes sobre o laudo, em 10 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.087695-5 - MARCELO DE SOUZA MENTZINGEN (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X MARIA CÉLIA NUNES COELHO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Despacho:Fls..228. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.078268-9 - MARIA DO CARMO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396), Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468) Despacho:Regularize o 2º réu sua representação, em 10 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.065777-0 - MÔNICA FONSECA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X WS ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.130742-8 - NELSO MONTEIRO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X LUZIA ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821), Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980) Despacho:Fls.434/436. Expeça-se guia. Com o depósito, dê-se vista ao credor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.151019-3 - GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls.157/159. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.082685-3 - MARCO JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE MELLO DIAS (RJ-099856)) X EMPRESA BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) MANDADO DE INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS DO RÉU AFIXADOS NA CONTRACAPA AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS: CAMPO 37 R$ 24,48 E 5% DO SUBTOTAL NAS CONTAS DO FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.001.064663-5 - DEBORA JUSSARA DO COUTO MAXIMO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) MANDADOS DE INTIMAÇÃO DOS AUTORES E TESTEMUNHAS AFIXADOS NA CONTRACAPA AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS: CAMPO 37 R$ 59,44 E 5% DO SUBTOTAL NAS CONTAS DO FUNPERJ E FUNDPERJ. CARTA PRECATÓRIA DE OITIVA DAS TESTEMUNHAS DOS AUTORES AGUARDANDO PARTE AUTORA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS A SUA INSTRUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.102191-6 - MARIA EMILIA DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos auos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nProc. 2007.001.133704-0 - TERRA VITA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, XI, CPC. Cancele-se a distribuição e arquivem-se os autos... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.067716-1 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X PANALPINA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832) Despacho:Fls.195. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.144329-5 - ROBERTO GONCALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Defiro o parcelamento dos honorários periciais em 05 vezes iguais, mensais e consecutivas. Expeça-se guia para que o autor deposite a primeira parcela, em 05 dias, devendo o depósito das demais parcelas ser feito no mesmo dia dos meses subsequentes. Após o último depósito, dê-se vista ao perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.093103-0 - APRAZIVEL 5 LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cumpra-se o disposto no art.45 do CPC, sob pena de continuar no patrocínio do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.017929-2 - THIAGO DOS SANTOS MARQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999) Despacho:Fls.100. Às partes sobre os honorários, em 10 dias. \r\n\r\nId: 355293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Anamaria de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1972.001.500979-0 - EMIDIO CORTES (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999), Dr(a). JOAQUIM NAVARRO DE CASTRO (RJ-007310)) X INSS Despacho:Considerando a informação prestada às fls. 118, o requerente deverá diligenciar junto àquela insituição financeira a fim de levantar a quantia em razão da ordem de pagamento de fls. 94. \r\n\r\nProc. 1985.001.400303-0 (27945) - ADEMAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA RODRIGUES DA ROCHA SILVA (RJ-032310), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MEIRELES PASSOS (RJ-025643)) X INSS Despacho:Dê-se vista ao autor dos documentos de fls. 86/99. Após, em não havendo oposição, ao 8º Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1990.001.109551-3 (44844) - MARIA NAZARETH ALVES TAVARES BENEFICIARIA DE CARLOS TAVARES X I. N. S. S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Considerando o que preceitua os arts. 4º e 5º do Ato Normativo 08/2002, determino que:1)Sejam os autos remetidos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios para que este se manifeste no prazo de 10(dez) dias sobre os cálculo de fls. 149/157 (autos dos embargos à execução, em apenso).2) Após, estando correto o cálculo, intime-se pessoalmente o INSS para providenciar o depósito, devendo constar do referido mandado o valor a ser depositado, bem como o prazo de 60(sessenta) dias para o 3) Efetuado o depósito, intime-se a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 1997.001.125460-6 - HELENA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DIAS (RJ-011098)) X INSS Ao autor sobre fls 331. \r\n\r\nProc. 2006.001.108222-7 - SEVERINO ENEDINO DE BRITO FILHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.135570-9 - AMANDA BRAGA LOPES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE (RJ-131143)) X CORREFAPLAN EMPREENDIEMNTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SORAIA REGO GONÇALVES (RJ-095461) Despacho:Nada aprover. O cartório deverá proceder nos termos do art. 31 da Lei 3350/99. \r\n\r\nAnulatória C/C Sustação de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.114028-0 - MAURO MENDES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO ROMERO PARENTE (RJ-013308)) X CREDINFORM ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES DE CREDITO INFORMAÇÕES E COBRANÇA S C LTDA Despacho:Aguarde-se a realização da audiência. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.118084-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE LUIZ DA SILVA GOMES Despacho:FLS. 25 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.005904-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ CANTANHEDE (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X VANIA LUCIDE DA SILVA CRESPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.096518-8 - ADIPLANTEC ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E PLANEJAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO QUELUZ (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 115, eis que a prova pericial foi requerida pela réu, não tendo este efetuado o pagamento dos honorários periciais, ensejando a decisão irrecorrida de fls. 113. \r\n\r\nProc. 2005.001.131027-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SUMMER COAST (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696)) X WAG TURISMO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.131640-8 - ANA CAROLINA OLIVEIRA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Nada há a prover. \r\n\r\nProc. 2006.001.134029-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERIAL AVENIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADAÍ ALMEIDA (RJ-016251)) X MARIO ROBERTO SILVA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.016519-0 - CONDOMÍNIO MIRANTE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X GESMARQUES RODRIGUES FERREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.023071-6 - LENIRA BENICIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Cumpra-se a decisão proferida nos autos da exceção, em apenso, mantida em grau de recurso. \r\n\r\nProc. 2007.001.048776-4 - DIOGO BRISOLA MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1) Junte-se. 2) Seguem informações em apartado. \r\n\r\nProc. 2007.001.068846-0 - MANOEL TOMPSON DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1) Reconsidero a decisão de fls. 36/37 tão-somente quanto à condenação do autor ao pagamento de multa, nos termos do art. 4º, § 1º da Lei 1.060/50.2) Certifique o cartório quanto ao recolhimento das custas e taxa judiciária, em cumprimento da determinação de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.001.070041-1 - JANE MATTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 18, cuja cópia deverá acompanhar a contrafé. 2- Presentes os requisitos de admissibilidade do recurso, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, posto que na decisão não existe omissão, obscuridade ou contradição, como exige o art. 535 do Código de Processo Civil, devendo ser mantida conforme foi lançada, sendo certo o a relação jurídica de direito material foi comprovada através dos documentos de fls. 27/30, trazidos posteriormente à decisão de fls. 16.3- Ao autor para trazer aos autos declaração completa do IR, inclusive com a declaração de bens. \r\n\r\nProc. 2007.001.071065-9 - RICARDO LEITE MONTEIRO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X BANCO ITAÚ Despacho:Ao autor para trazer aos autos as declaração completas do IR, inclusive com a declaração de bens, conforme já determindado, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.071469-0 - MOYSES LIMONCIC (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A Decisão:Cite(m)-se o(s) réu(s) para contestar(em) o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071666-2 - CARMEN LÚCIA TANCREDO BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X ABN AMRO BANK Despacho:Atribua-se valor à causa compatível com o rito ordinário, ora eleito. \r\n\r\nProc. 2007.001.075578-3 - PAULO ROBERTO PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). JULIANA SOARES BRAGA (RJ-135581)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1- Ao autor para emendar a incial , conforme determinado na decisão de fls. 19.2- Venha aos autos a declaração de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.001.078284-1 - CONCEICÃO ROSA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Ciente da decisão proferida nos autos do agravo de instrumento. Cumpra-se a decisão de fls. 184. \r\n\r\nProc. 2007.001.084701-0 - ESPÓLIO DE STOESSEL RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 153/154, cuja cópia deverá acompanhar a contrafé.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para contestar(em) o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.090837-0 - RAIMUNDO FERNANDES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Ciente da decisão do agravo de instrumento. Cumpra-se a decisão de fls. 14/17. \r\n\r\nProc. 2007.001.095022-1 - SILVIO JOSE TELES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 20, devolvo o prazo à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.095768-9 - FRANCISCO LEONARDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão: Designo audiência para o dia 29/01/08 às 15:00 . horas, ... Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.099268-9 - CARLOS ANTUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Despacho:O valor atribuído à causa é incompatível com o rito requerido. Assim ao autor para cumprir a decisão de fls. 57 corretamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.108152-4 - RETROFIT ENGENHARIA DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ANTONINI SALES (RJ-081314)) X DELTATEC SERVIÇOS LTDA E OUTROS Decisão:Homologo a desistência da ação em relação ao terceiro réu. Anote-se no distribuidor. Considerando que ainda não houve a citação dos réus, ao autor para emendar a inicial, retificando o polo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.117968-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARPOADOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ADÉLIA DA SILVA COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Recolha a parte autora as custas da diligência ou retire os oficios à contracapa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.120156-1 - ANTONIO CARLOS DE JESUS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X ESPOLIO DE EMILIO SAIEG (Adv(s). Dr(a). RENATA DE ALBUQUERQUE MOREIRA DUAILIBE (RJ-114137) Decisão:Considerando que o depósito de fls. 33 encontra-se a disposição deste juízo, lavre-se o termo de penhora referente ao valor dos honorários suncumbenciais, conforme requerido às fls. 67. Após, intime-se o executado da penhora nos termos do parágrafo 1º do art. 475-J do CPC.Quanto ao valor remenescente do depósito, deverá ser expedido mandado de pagamento em favor da parte ré, conforme determinado na senteça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.050023-9 - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Nada a prover. Ao cartório para cumprir a decisão de fls. 63. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.115752-8 - GLEICE CARLA DA SILVA TELES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1- Cite-se o réu para contestar... 2- Defiro a Gratuidade de Justiça. Após a resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.178463-8 - OSVALDINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA COSTA (RJ-119672)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA Decisão:1- Com base nos documentos aduanados à inicial e considerando... DEFIRO o pedido de tutela antecipada para determinar que a LIGHT e a CEDAE se abstenham de interromper os serviços de àgua e luz, até a decisão final do presente feito. Oficie-se os referidos orgãos.2- Cite-se o réu para contestar o pedido...3- Defiro a Gratuidade de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.090377-6 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X ISRAEL FARIA DA SILVA E OUTROS A parte autora sobre fls. 281 \r\n\r\nProc. 2005.001.151074-0 - MONICA MARIA BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X DOMINIUN CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Decisão:Trata-se de matéria complexa a ser examinada com cautela, eis que a desconsideração deve ser sempre exceção e não regra.Malgrado os argumentos do autor, entende este Juízo que as alegações de fls. 126 não possuem os requisitos que autorizem o deferimento da medida, eis que a teoria da desconsideração da personalidade jurídica só tem aplicação quando verificamos os pressupostos de sua incidência (uso abusivo da personificação societária para fraudar a lei ou prejudicar terceiros). Tal teoria tem que se fundar em prova convincente da atuação ilícita dos seus sócios, hipótese que não se presume. Assim sendo, não estando presentes as condições exigidas pelo art.50 do Código Civil, indefiro o pedido de fls. 126. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.098559-4 - CARLOS OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FILIPE CRAVO PISCO (RJ-072038)) X PAULO ROMERO DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:1.Cite-se o réu para, no prazo de 15 dias, requerer a purga da mora, ou defender-se. Cientifiquem-se os fiadores, se requerido, e eventuais ocupantes e sublocatários.2. Defiro a gratuidade de Justiça. Intime(m)-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.124335-1A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X CARLA GRASIELE DE SOUZA BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ciente da decisão proferida nos autos do agravo de instrumento (fls. 30/31). Cumpra-se a decisão de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2007.001.019214-4A - MAPFRE SEGURADORA VERA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X NELSI PEREIRA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Isto posto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.133876-4 - JORGE MANDOUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA CARNEIRO DE LIMA (RJ-080201)) X JAYME FREITAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO FERREIRA GAMA (RJ-034220) A parte autora sobre fls. 202 \r\n\r\nProc. 2003.001.113919-0 - ALICE SOARES VOLTZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951)) X DAYSE FELIX DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ CASTILHO FERREIRA (RJ-094890) A parte autora sobre fls. 138/142 \r\n\r\nProc. 2005.001.025267-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TECHSTEEL LTDA E OUTROS Decisão:1) Procedi nesta data ao desbloqueio das contas bancárias dos executados, ante o acordo firmado entre as partes, conforme requerido. 2) A anotação no SERASA relativamente a existência desta execução dever perdurar até o cumprimento do acordo, tendo em vista a manutenção do feito que apenas encontra-se sobrestado. \r\n\r\nProc. 2006.001.104686-7 - MARIA JOSE PORTUGAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X CARLOS FELIPE RODRIGUES MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Decisão:1) Segue, em apartado, resposta à solicitação de bloqueio de fls. 40...Assim, como o exeqüente não fez prova de diligenciou neste sentido, indefiro, por ora, o requerimento de fls. 45. Venham aos autos as certidões do 5º e 6º distribuidores. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.042515-1 - MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888)) X REGINA MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS (RJ-041788) A parte autora sobre fls. 178/180 \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.059784-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EDSON ELIAS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.001.075593-1A - JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513)) X ANTONIO PAULO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARILIA DOS SANTOS DIAS RENNÓ (RJ-083930) Despacho:Intime-se o AUTOR, ora executado, através do D.O, para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.075593-1B - ANTONIO PAULO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARILIA DOS SANTOS DIAS RENNÓ (RJ-083930)) X JORGE JABER CLINICA DE PSICOTERAPIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538), Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513) Despacho:Intime-se o 1º réu, ora executado, através do D.O., para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.150200-7 - JOAO FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X JORNAL EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Ao executado nos termos do art. 475-J, 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.082229-2 - LEA SALVADO ALONSO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1- Indefiro a liminar de exibição dos documentos, eis que inexiste o periculum in mora, face o tempo decorrido. 2- Cite-se o requerido para, no prazo de 5 (cinco) dias, promover a exibição, ou contestar, sob pena de revelia. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020121-2 - JOSÉ ALVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1- À parte autora sobre fls. 70/71, nos termos do art. 398 do CPC.2- Ao cartório para cumprir o penúltimo parágrafo da decisão de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2007.001.037820-3 - GEORGE EDUARDO WALCKIERS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 69/81, cuja cópia deverá acompanhar a contrafé. 2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para contestar(em) o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.091517-8 - MAURO BEZERRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias. Indefiro as demais provas ... \r\n\r\nProc. 2007.001.108500-1 - CARLOS ROBERTO HALLER (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 17 vº. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.151008-5 - GM COSME E DAMIAO PECAS E SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911)) X ITAOCA AUTO PECAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Decisão:1- Presentes os requisitos de admissibilidade do recurso, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos ÀS FLS. 190/191dando-lhe provimento, posto que houve omissão na sentença. Assim sendo, ... \r\n\r\nProc. 2004.001.143985-0 - ANTONIO CLAUDIO DE OLIVEIRA FIALHO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) A parte ré sobre fls. 239 (CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2006.001.163723-8 - CLEITON BANDINE PIRES (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Intime-se a parte ré para acostar aos autos cópia do contrato de financiamento, cuja alegada inadimplência ensejou a anotação de fls. 46, bem como comprovante de entrega do produto financiado ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.108660-1 - JUREMA GOMES SENA (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X SEMEG SERVIÇO MEDICO GUANABARA Decisão:1- Cite-se o réu para contestar... 2- Defiro a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.103246-3 - GUANABARA DIESEL S A COMERCIO E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CASA PAIVA LOUCAS FERRAGENS LTDA Despacho:Venham aos autos as certidões do 5º e 6º distribuidores. Após, apreciarei o pedido de fls.106. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.099353-9 - LAI SU CHU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MAIA (RJ-063263), Dr(a). JAIR PEREIRA DA SILVA (RJ-021665) Recolha a parte autora as custa da Diligência ou leve a CP em mãos, bem como forneça as cópias necessárias à instrução. \r\n\r\nProc. 2006.001.055157-8 - SANDRA MARCIA CERQUEIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS GRUPO FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:1) Indefiro o pedido de tutela antecipada, eis que não encontram-se presentes os pressupostos para sua concessão, a medida que a verossimilhança das alegações da autora carece de maior dilação probatória. 2) Não havendo preliminares a suplantar, declaro saneado o processo. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito a ação.As partes são legítimas, porquanto titularizam a relação jurídica de direito material posta sob exame, em princípio.Intime-se a parte ré para trazer aos autos cópia do contrato, cujo inadimplemento ensejou a anotação do nome da autora nos cadastros do SPC (fls. 12), bem como dos documentos apresentados na ocasião. Após a juntada da documentação e ouvida a parte contrária, nos termos do art. 398 do CPC, voltem os autos conclusos para indicação de perito para realização de perícia grafotécnica que ora determino ex officio. \r\n\r\nProc. 2006.001.094397-3 - APARECIDA DAS GRACAS SIMONINO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X POSTALIS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv(s). Dr(a). LUIS SOBREIRA SOARES (DF-009078) A parte ré sobre fls. 124 \r\n\r\nProc. 2006.001.116033-0 - LUIZ CARLOS SMITH FREITAS (Adv(s). Dr(a). NELSON MARCIO NIRENBERG (RJ-134603)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão.2- À parte autora sobre depósito de fls. 156, informando se confere quitação à parte ré, requerendo o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.162507-8 - JOÃO GUSTAVO DE OLIVEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.113730-0 - PAULO ROBERTO FERREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SEBASTIÃO SANTOS REIS (RJ-080165)) X BRADESCO SEGUROS AUTO Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR completas, inclusive com declaração de bens, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2003.001.007489-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637)) X ANTERO ALVES DA ROCHA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 83. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.064980-8 - CLAUDIO LUIZ RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NATAL (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.143255-0 - ESPOLIO DE LUIZ PAULO DE MIRANDA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X ARMINDO TAVARES JOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GIRÃO RIBEIRO (RJ-095308) Ao interessado para trazer cópia da petição 2007-03741648 de 15/10/2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.110011-7 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X FABIO JOAQUIM MACIEL DA SILVA Decisão:Designo audiência de Justificação para o dia 29/01/08 às 15:20 horas., devendo o autor arrolar tempestivamente as testemunhas. Cite-se o réu (art. 928, CPC) para comparecer á audiência e, querendo, intervir, por intermédio de advogado. O prazo para contestar de 15 dias contar-se-á a partir da intimação do deferimento ou não da medida liminar (art. 930 parágrafo único). Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.063972-8 - RONALDO CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X LOJAS MARISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:Ao autor sobre a nova data designada pelo Dr. Perito para coleta dos padrões gráficos - dia 26/11/2007 às 10:00 h na Av. Treze de Maio n.º 47/1305. \r\n\r\nProc. 2007.001.067423-0 - LUZIA CELIA DE MORAES BRAGA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:1- Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita.2- À parte ré sobre fls. 127/139, nos termos do art. 398 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.179347-0 - ISABELA BULLIA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE TOLEDO E SOUZA (RJ-139375)) X BANCO ITAU S A Decisão:1- Indefiro o pedido de tutela antecipada, eis que ausentes os requisitos para sua concessão, quais sejam a verossimilhança das alegações autorais,...2- Cite-se o réu para contestar o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se. 3- Defiro a Gratuidade de Justiça 4- Ao MP. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.074155-3 - RAEL DE BRITO GOULART (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X BANCO REAL Decisão:Cite(m)-se o(s) réu(s) para contestar(em) o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.081890-2 - VERA LUCIA LEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR completas, inclusive com declaração de bens, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.162300-8 - REGINALDO DE CARVALHO MELICK (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CONSTRUTORA SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:1) Fls. 111. Ciente. Com a baixa do Agravo de Instrumento, ao cartório para cumprir o Provimento 69/2003 CGJ. 2) Ao cartorio para juntar aos autos a certidão de publicação... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.009868-0 - PAULO ROBERTO RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Ante manifestação de fls. 359, nomeio perito contábil o(a) Dr(a) Maurício Passos Ferreira , tel(s) 2262-8569 , que deverá ser intimado nos termos da decisão de fls. 354 para, no prazo de 5 dias, dizer se aceita o encargo. Intime-se perito anteriormente nomeado da presente decisão.Quanto à perícia grafotécnica, ao réu para providenciar a juntada dos documentos requeridos pelo Dr. Perito às fls. 303. \r\n\r\nProc. 2005.001.018294-7 - ANTONIO RODRIGUES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 485. Inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.152794-6 - ELI PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X MAPFRE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749) Ao Sr. Perito sobre a folhas 283/285.. \r\n\r\nProc. 2006.001.128466-3 - JULIANA PEREIRA DO NASCIMENTO REIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Ciente da decisão proferida nos autos do agravo de instrumento (fls. 97/104). Cumpra-se a decisão de fls. 68/71. \r\n\r\nProc. 2007.001.023409-6 - JACYRA RUSSO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1- Ciente da decisão do agravo de instrumento.2- Designo audiência para o dia 29/01/08 às 15:40 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se.3- Defiro gratuidade de justiça. 4- Venha aos autos cópia autenticada dos documentos de fls. 15 e 17. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.008485-2 - WAGNER MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO CORREIA (RJ-108974)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Não havendo preliminares a suplantar, declaro saneado o processo...Defiro prova documental superveniente, documentos estes que deverão ser juntados no prazo máximo de 10 (dez) dias. Intime-se a parte ré para trazer aos autos cópia dos documentos apresentados quando da aquisição da linha telefônica ... \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.001.122195-4 - AMILCAR BORGES PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1) Recebo o apelo no duplo efeito. 2) Ao recorrido e M.P... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1987.001.600392-0A - INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074)) X SEBASTIAO FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.169170-3 - DJALMA TIMOTEO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Cite-se o INSS. Defiro a gratuidade de justiça ao autor. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.040081-6 - MAIKEL JORGE ALVES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A) Decisão:1- Cite-se o réu para contestar... 2- Defiro a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nId: 355344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.001.400085-1 (18403) - EMILIANO INFANTE SEGURO (Adv(s). Dr(a). J NAVARRO DE CASTRO (RJ-007310), Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X INSS Sentença:...Sendo assim, expeçam-se mandados de levantamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC.P. R. I. Transitada em julgada, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 1989.001.089606-3 (43141) - JORGE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREGRINO FONTENELLE (RJ-047394)) X INPS Decisão:Expeçam-se os respectivos mandados. \r\n\r\nProc. 2000.001.039878-7 - ANA MARIA BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:CONSIDERANDO FLS. 183 E 204. TENDO EM VISTA O PAGAMENTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.104822-0 - ARISTOTELES FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença: JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Deixo de condenar a parte autora em custas e honorários por ser ela beneficiária da gratuidade de justiça.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e ARQUIVEM-SE. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.158640-1 - ADEMIR DAMASIO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.058403-0 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ISAAC RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) Despacho:Após os recolhimentos devidos, cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.128572-2 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANDRE LUIS SOARES ALVES ao autor p/ retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.178358-0 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOÃO LUCIO DA MATA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, cite-se. ( art. 3º, Dec-Lei 911/69). Intimem-se. (Lei nº 10931/04). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.110805-9 - CLIMEDE CASA DE SAUDE E MATERNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOLEZEL (RJ-019188)) X SAMP SAO PAULO ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ (RJ-104448) Despacho:O ofício foi respondido conforme fls. 187/190. À autora. \r\n\r\nProc. 2002.001.134764-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CAFE E BAR AVIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356) Deci são:Penhora on line conforme cópia adiante. DECISÃO (...) Assim, rejeito a impugnação devendo a execução prosseguir com base nos cálculos apresentados pelo exeqüente, acrescido da multa de 10%. Condeno a impugnante em custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor executado, devendo ser observado o artigo 12 da lei nº 1.060/50. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.090123-8 - JESSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA NEVES SOARES (RJ-073857)) X LOURDES SAMPAIO DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PIMENTEL RABELLO (RJ-116623) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.136185-0 - ANGELA ASSIS CAMPOS LEAL, JULIA ASSIS CAMPOS LEAL, ANDRE ASSIS CAMPOS LEAL (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.019194-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOMUS PEGASUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X HENRIQUE SCHIAPPE PEREIRA), SANDRA CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO E PARA FORNECER CÓPIAS DA CERTIDÃO DO R.G.I. E ESPELHO DO I.P.T.U. ATUALIZADOS E CÓPIA DA G.RE.R.J. COMPROVANDO O RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.045736-0 - MANOEL GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.069947-0 - ELOÍSA MOREIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Diante do exposto, inverto o ônus da prova e determino ao banco réu a apresentar os extratos pertinentes, no prazo de quinze dias. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.070865-3 - SUSANA CALIHMAN (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072141-4 - ANITA FREIRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.072637-0 - JORGE CANDIDO AFONSO (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 33. Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.072854-8 - ROSA CELESTE (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONÇALVES SOARES (RJ-056573), Dr(a). MARILIA TRUPPEL DUARTE (RJ-072861)) X BANCO ITAU S A AO AUTOR PARA FORNECER CONTRAFÉ E CÓPIA DA EMENDA À INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO QUE ENCONTRA-SE PRESO À CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2007.001.073970-4 - ALMIR ALVES PINTO GUEDES, ALCIR ALVES PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PIACESI MOTTA (RJ-128998)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.075311-7 - DOMÊNICO FERRARI (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.077968-4 - MARIA PEREIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a parte ré a pagar aos autores a quantia de R$ 9.507,60 (nove mil quinhentos e sete reais e sessenta centavos), referente à diferença de 25,02 salários mínimos, nos termos do art. 3º, \"a\", da Lei nº 6.174/74, modificada pela Lei nº 8.441/92, observando-se as Súmulas nºs 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Condeno ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, considerando o disposto no artigo 20, § 3º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.082427-6 - MARIA CONSUELO DE CASTRO, LISZT FONSECA BRIGIDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a parte ré a pagar aos autores a quantia de R$ 10.134,60 (dez mil cento e trinta e quatro reais e sessenta centavos), referente à diferença de 26,67 salários mínimos, sendo metade para cada autor, nos termos do art. 3º, \"a\", da Lei nº 6.174/74, modificada pela Lei nº 8.441/92, observando-se as Súmulas nºs 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Condeno ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, considerando o disposto no artigo 20, § 3º do CPC.DEVEM OS AUTORES PROVIDENCIAR ABERTURA DE CONTAS NO BANCO DO BRASIL PARA TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA A QUE FAZEM JUS E INFORMAR POSTERIORMENTE, EIS QUE RESIDENTES EM CONTAGEM / MG. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.084546-2 - JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor (...) Defiro a prova documental suplementar; quanto à perícia, será determinada na apuração de liquidação de sentença, caso necessária.Venha a prova documental suplementar, no prazo de 10 dias a contar da publicação. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.091709-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLABELLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X RICARDO GEORGE ALVES DE SANT ANNA), CARMEN VALÉRIA GONÇALVES DE SANT ANNA Decisão:Exclua-se de pauta. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.139912-3 - NELSON UBALDINO, NILTON UBALDINO, AMARIA UBALDINO, VERA LUCIA UBALDINO, SHIRLEY BATISTA UBALDINO, NEIDE BAPTISTA UBALDINO, JULIO CESAR UBALDINO, LEILA BATISTA UBALDINO DO NASCIMENTO, JOSÉ UBALDINO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:Recebo a emenda de fls. 32. Anote-se. Oficie-se. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 10/04/ 2008, às 14:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.085541-3 - LEO FREDERICO CINELLI (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE CARVALHO (RJ-080423)) X CONDOMINIO SENADOR PAULA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Despacho:A(O) EXECUTADA(O). \r\n\r\nProc. 2007.001.050227-3 - VANTOIL CORTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO a teor do artigo 267, incisos I e IV do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), devendo ser observado o artigo 12 da lei nº 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.084663-6 - MAURICIO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO a teor do artigo 267, incisos I e IV do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), devendo ser observado o artigo 12 da lei nº 1.060/50. Expeça-se mandado de levantamento em favor do autor. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.098156-4 - MARCIO LOMEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564) AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO Nº 200703819505 DE 19/10/07, PROTOCOLADA EM 19/10/07 NO PROGER/CAPITAL. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.151181-4 - MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.080046-8 - GERWARD HERWING (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) AO RÉU PARA RETIRAR OFÍCIO QUE ENCONTRA-SE PRESO À CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2006.001.135706-0 - MARIA JOSE SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À parte ré sobre fls. 135. \r\n\r\nProc. 2007.001.009672-6 - VIRGINIA SERPA MANNARINO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717)) X SUL AMÉRICA SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.178376-2 - MICHELE DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão: DECISÃO Vistos, etc... COM GRATUIDADE. Quanto à antecipação de tutela pretendida, considerando os fatos narrados na inicial e os elementos constantes dos autos, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores da tutela antecipada pretendida pela parte autora, no que tange à negativação, e ainda, tendo em vista os Princípios norteadores do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, razão pela qual a concedo para determinar à parte ré a RETIRAR o nome da requerente dos cadastros de inadimplentes (fls. 12), no prazo de 03 (três) dias, advertindo que o não cumprimento implica ma aplicação de multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Int. CUMPRA-SE e COMPROVE-SE a RETIRADA. Cite-se. P.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.073508-9 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DOS SANTOS RIÃO (RJ-087402) Decisão:APÓS OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, EXPEÇA-SE MANDADO DE ENTREGA A SER CUMPRIDO NO ENDEREÇO DE FLS. 100, NA PRESENÇA DAS PARTES CONFORME PEÇA CONJUNTA DE FLS. 105. A SEGUIR, COM O CUMPRIMENTO DO MANDADO, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.074007-5 - MARIA DE NAZARE MARTINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X JOAQUIM MARIO MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO LAZARY (RJ-001718) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.049148-2 - MARIO LUIZ DE FRANÇA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)), ROSANE SUELI DE MACEDO MELO FRANÇA COSTA) X BANCO ITAÚ S A CREDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Fls. 113/140, pertencem ao apenso. Regularize-se. Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.082571-2 - MARCELO SERGIO AFONSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756), Dr(a). ALVARO PEREIRA JUNIOR (RJ-108498)) X ESPOLIO DE OLGA ROSA FERNANDES Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, a teor do artigo 269, I do CPC. Condeno o embargante em custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), a teor do § 4º do artigo 20 do CPC. Prossiga-se a execução. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.121159-6 - IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR, MARIA STELA SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO (RJ-107642)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.081412-0A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X VALDEMIRA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Assim, este Juízo é competente para apreciar e julgar a presente demanda. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.082427-6A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA CONSUELO DE CASTRO), LISZT FONSECA BRIGIDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Assim, este Juízo é competente para apreciar e julgar a presente demanda. P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.000360-6 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). BRUNO VINICIUS RAMOS MELLO COELHO (RJ-123269), Dr(a). BIANCA LIMA BEZERRA (RJ-153377E)) X ROBERTO BARRETO DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-043768) Decisão:Fls. 377/378, defiro expeçam-se os expedientes necessários. \r\n\r\nProc. 2002.001.035242-1 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SAMUEL ADALTO DE ALMEIDA), ROSANGELA CRISTINA DE ALMEIDA PAREDES Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.085976-1 - BSN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X AUGUSTO MEDEIROS DA MOTTA NETO Despacho:Decisão, às fls. 104. \r\n\r\nProc. 2005.001.062923-1 - PREVIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MULT MAX COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA Despacho:Oficiem-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.178919-3 - SHEILA DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X JOSEF OTTO SCHUMACHER), ADYR CASSIA DE NORONHA SCHUMACHER Despacho:Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda e contracheque da exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.017638-0 - REINALDO GOMES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BERNARDO PLAZA (RJ-100516)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.065785-2 - GENEVIEVE CORVISIER (Adv(s). Dr(a). RENÉ CORVISIER WOLGUEMUTH (RJ-070768)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:...DOU pois POR EXIBIDOS EM PARTE OS DOCUMENTOS PRETENDIDOS e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO.Condeno o requerido ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 380,00. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.070845-8 - MARIA EUNICE GONÇALVES DE MEDEIROS VIANNA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) AO AUTOR SOBRE DOCUMENTOS RETRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.082787-3 - MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar à parte ré a exibição dos documentos, conforme requerimento formulado na inicial.Condeno o requerido ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.177976-0 - MARGARETH VELLASCO SARDOUX (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:Com gratuidade. Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00, haja vista o rito pretendido. Anote-se. Cite-se. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2006.001.075417-9 - ANTONIO CLAUDIO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA BRANDÃO (RJ-118069)) X DOMINGOS JOSE (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455), Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.178732-9 - ANA MARIA DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X BANCO FININVEST S A Decisão:DECISÃO Vistos, etc... COM GRATUIDADE. Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00, haja vista o rito pretendido. Anote-se. Quanto à ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pretendida, considerando os fatos narrados na inicial, os documentos acostados aos autos, precipuamente os de fls. 11 e 12 e os Princípios que regem o CODECON, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores da ANTECIPAÇÃO pretendida pela parte autora, quanto à exclusão do seu nome dos cadastros de inadimplentes, no que tange à negativação, razão pela qual concedo o pretendido, para determinar ao banco réu a EXCLUIR O NOME DA AUTORA DOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO, no prazo de 03 (três) dias; advertindo-o de que o não cumprimento implica em multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). CUMPRA-SE e COMPROVE-SE A RETIRADA. Intime-se. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.069996-6 - ANTONIO DA SILVA ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.153391-0 - ANA MARIA DA CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1- RECEBO A IMPUGNAÇÃO, ATRIBUINDO-LHE O EFEITO SUSPENSIVO, EIS QUE PRESENTES O FUMUS BONI IURIS E O PERICULUM IN MORA. PROCESSE-SE NOS PRÓPRIOS AUTOS. 2- DIGA O EXEQUENTE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.063400-9 - CELSO FREITAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS (RJ-128720)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.067664-0 - JORGE MAIA (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X BANCO BRADESCO S A AO AUTOR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.141394-0 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ROSANGELA MARIA BANDEIRA LAGE AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.068035-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X POSITANO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ao autor p/ fornecer cópias da contrafé p/ instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.095402-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MARCIO COELHO DE FREITAS Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 165, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.170178-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X COBSRV ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA), Fiador: PAULO ROBERTO CÉSAR DE ANDRADE), Fiador: DENISE MARIA RODRIGUES OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.092941-0 - MARIA SALETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.128369-3 - THAMARA PACHU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.046403-7 - MARLI SOARES ITAJAHY PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-112406)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)), VOLTAIRE COMERCIO DE VEICULOS LTDA, Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)), BRETAGNE COMERCIAL LTDA, Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Despacho:Às rés sobre fls. 336/337 e a Decisão de fls. 175. \r\n\r\nProc. 2006.001.056800-1 - FRANCISCO MORGADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/ A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:Ao autor sobre fls. 232. Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.004882-3 - RODRIGO ANDRADE LEÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) PORTARIA 01/02: A PARTE INTERESSADA SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.056780-2 - MARIUDA FREIRE BRUM (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELOI SOARES (RJ-052318)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AMPARO Despacho:Considerando fls. 74, prevento o Juízo da 50ª Vara Cível. Assim, após as anotações, remetam-se os autos àquele Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.073658-2 - ANTONIO AUGUSTO BASTARDO, Procurador: ANTONIO DE SOUZA BASTARDO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...Com a inversão, faculto à parte ré a formular requerimento relativo à produção de provas, caso entenda necessário, no prazo de 10 dias a contar da publicação. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010075-4 - HERLY SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X GLOBEX UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.120863-9 - MARCO ANTONIO DIAS XAVIER (Adv(s). Dr(a). WISE MARILAC LEITE BARROS (RJ-111311)) X MIT RIO VEICULOS LTDA), MITSUBISHI CORPORATION DO BRASIL S A a parte autora fornecer cópias da emenda à inicial conf. certidão de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.001.146693-8 - KARLA RUA PARCERO, ALESSANDRO OLIVEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL OLIVEIRA DE SÁ (RJ-137618)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...a Decisão agravada foi mantida pelos seus próprios fundamentos... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.178400-6 - DANÚBIO ÂNGELO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:DECISÃO Vistos, etc... COM GRATUIDADE. Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00, haja vista o rito pretendido. Anote-se. Considerando os fatos narrados, os documentos acostados e os Princípios que norteiam o CODECON, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores da antecipação de tutela pretendida pela parte autora, sendo assim, concedo-a para determinar à TELEMAR A DESBLOQUEAR A LINHA Nº (21) 2771-3183 DE IMEDIATO; advertindo-a de que o não cumprimento DE IMEDIATO, IMPLICARÁ NA INCIDÊNCIA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). CUMPRA-SE e COMPROVE-SE. Intime-se. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.103906-4 - CAMILLE GONÇALVES SILVEIRA X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.086960-0 - NDPC NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO DO POTENCIAL COGNITIVO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AMAR BOTELHO (RJ-113441)) X VIVO TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AO AUTOR. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.013792-9 - CONDOMINIO BUZIOS INTERNACIONAL APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X RICARDO BONVINI MATHEUS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-098558) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.101291-5 - EDNA SOUZA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.120770-2 - OTT CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR EDUARDO PANESSA RUIZ (PR-027468)) X SESC SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS PARTES SOBRE FLS.178/185. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.034403-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALSI CAMARA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.043074-2 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ELIZABETH PAULA DA SILVA DA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.157967-8 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X ISMAR ESTEVES LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), VITOR CESAR REIS DELGADO, Dr(a). ANTONIO FIGUEIREDO PEREIRA (RJ-049392) Ao autor para retirar oficios \r\n\r\nProc. 2005.001.043539-4 - MARIA DE LOURDES REBELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (RJ-113863)) X VIACAO TRANS URBE S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.063256-4 - CRISTIANO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:Ao réu, para depositar os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.066574-5 - LUCIA VIEIRA DE ANDRADE PIERANTI (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:A(O) AUTOR(A), FLS. 96/109. MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.178392-0 - ARIANE GARCIA DE LUNA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X MONTADORA DE AUTOMÓVEIS GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA), SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTAÇÕES LTDA Deci são:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 34.400,00, com fulcro no art. 259, V do CPC, haja vista o documento de fls. 26. Anote-se. Recolha-se a diferença. \r\n\r\nProc. 2007.001.178454-7 - FABIO GOMES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X TAM LINHAS AÉREAS Decisão:Efetivem-se os recolhimentos devidos, haja vista Certidão de fls. 107, após conclusos para designação de audiência nos moldes do art. 277, do C.P.C.. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.015660-7 - EDSON LENINE CRUZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751)), CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO SPC Decisão:Mantém-se a Decisão de fls. 160, considerando que foi fixado prazo pelo Juízo (art. 407 do CPC). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.038955-4 - VALDINHO APARECIDO ESTECIO (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)) X VIACAO PONTE COBERTA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.030555-5 - FRANCISCA MAURICIO GIOVANELI (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.155915-9 - MAURO MORAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES SOBRE FOLHAS 83/87. EXPEÇA-SE A GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.081412-0 - VALDEMIRA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), equivalente a 40 salários mínimos, referente ao seguro obrigatório - DPVAT, nos termos do art. 3º, alínea a, da Lei n.º 6.194/74, modificada pela Lei nº 8.441/92, observando-se as Súmulas nºs 95 e 97, do Egrégio TJ/RJ. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, observando o artigo 20, § 3º, do Código de Processo Civil. DEVE A AUTORA INFORMAR NÚMERO DE CONTA A SER ABERTA NO BANCO DO BRASIL, PARA POSTERIOR TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA A QUE FAZ JUS. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.035765-0 - RAMON BINOTTI BARCELLOS, MARIA APARECIDA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.049205-0 - ELMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Nomeio o perito indicado às fls. 87. Cumpra-se a Resolução nº 20/06. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.055238-4 - IVANILDO SIMOES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2005.001.002650-0 - FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X BANCO VOTORANTIM S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:JUNTE-SE A PETIÇÃO DE FLS. 135 NO FEITO PERTINENTE. DIGAM AS PARTES SE DESISTEM DO FEITO REFERENTE À REVISÃO DE CLÁUSULAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.002650-0 - FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X BANCO VOTORANTIM S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:CONSIDERANDO A COTA CONJUNTA DE FLS. 136Vº, VENHA A PROCURAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS; APÓS, CONCLUSOS PARA SENTENÇA HOMOLOGANDO A DESISTÊNCIA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.004976-1 - WILLIAN DOS SANTOS VILAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 73/74, A AÇÃO PERDEU SEU OBJETO. ISTO POSTO, JULGO EX TINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, IV DO CPC. CUSTAS EX LEGE. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nId: 355345"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "47ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "355346": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.401534-3 (76856) - JAIR BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)), Habilitado: ATANAEL BATISTA DA SILVA), Habilitado: CLAUDIO MARCIO DA SILVA), Habilitado: MARIA DA CONCEIÇÃO CORTES), Habilitado: RITA DE CASSIA SILVA DOS SANTOS), Habilitado: SONIA MARIA VIANA DA SILVA) X INSS Despacho:Manifestem-se o Ministério Público e o autor.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1979.001.400065-4 (836) - ALBERTINO ANTONIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MILTON GAIO DO NASCIMENTO (RJ-002874P)) X INSS Despacho:Aguarde-se em cartório a comprovação do pagamento pelo INSS. \r\n\r\nProc. 1983.001.401492-8 (10646) - JOAO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Despacho:Manifeste-se o Ministério Público e o autor , para fins de extinção da execução.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1983.001.401650-0 (18731) - BENJAMIM HENRIQUE VARELA VERGARA (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594)) X INSS Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte autora no arquivo. \r\n\r\nProc. 1990.001.121243-8 (55949) - SOLANGE DA SILVA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABRAHIM DE ALMEIDA ALLI (RJ-031256), Dr(a). MACIEL DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR (RJ-013785)) X INSS Despacho:Diga o autor sobre o depósito efetivado pelo INSS.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.022726-0 (57625) - FRANCISCO CORREA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X INSS Despacho:Fls. 161-Manifeste-se a parte autora sobre a implantação do benefício pelo INSS para fins de extinção da execução.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.097519-3 - JOSE ERNESTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISIDRO FERREIRA RODRIGUES CAMÕES (RJ-057492)) X INSS Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.063997-4 - ALEXSANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO constante na inicial para condenar o INSS -Instituto Nacional de Seguridade Nacional a conceder à parte autora, o benefício de auxílio-acidente de 50% (cinqüenta por cento) de seu salário de contribuição vigente á época do fato, a partir de 11/11/2004, dia seguinte ao encerramento do recebimento do benefício concedido administrativamente, corrigidas as parcelas vencidas com observância da Súmula nº 148 do STJ e Lei nº 6.899/81, nelas incidindo juros legais de 12% (doze por cento) ao ano, além da correção monetária, adotando-se os índices do Ato Normativo 10/93 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça.Condeno, ainda a autarquia previdenciária ao pagamento da taxa judiciária, devida nos termos do disposto no Enunciado Nº 23/2000 das Varas de Acidente do Trabalho, isentando-a das custas processuais por força da legislação vigente, e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre as prestações vencidas até a data da sentença n \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.092365-0 - CARLOS EDUARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SERGIO BOSCAYNO TEIXEIRA (SP-163132)) X CEBG VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Decisão:Defiro a retirada do instrumento de protesto de fls. 152 pela reconvinte, substituindo-se por cópia, conforme facultado na sentença (fls. 178). \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.119267-0 - BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X ROSILDO SARAIVA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Procedi a consulta ao sistema Bacen Jud.Manifeste-se o autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.023104-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE JORGE DA CONCEICAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.074353-2 - CARLOS EDUARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE SERGIO BOSCAYNO TEIXEIRA (SP-163132)) X CEBG VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Despacho:Cumpra-se o determinado nos autos em apenso. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.037215-8 - ANTENOR CABRAL DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835), Dr(a). RAQUEL DE FREITAS SIMEN (RJ-144034)) X JANGADA RANCHO S A E OUTRO Despacho:Intime-se o requerente para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.078651-6 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491), Dr(a). QUITERIA DA SILVA SANTOS (RJ-129657)) X PASCHOAL BOTTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890) Despacho:Fls. 184-Manifeste-se a parte autora sobre a informação do avaliador judicial , inclusive quanto ao recolhimento das custas pertinentes.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.139579-3 - PS CONTABILIDADE E ASSESSORIA FISCAL LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X SORVETERIA E BAR SCARAMOUCHE LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE (RJ-111642) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos moldes do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a efetuar o pagamento à autora da quantia de R$ 1.000,00 (hum mil reais), acrescida de correção monetária a contar de 23 de setembro de 2003 (data da emissão do cheque) e juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.Ante a sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas processuais e honorários de seus advogados.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.144225-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985)) X ESPÓLIO DE JACY LIMA E SILVA), Inventariante: MARCIO LUNA (Adv(s). Dr(a). MONICA OLIVEIRA SANTOS (RJ-080312) Despacho:Fls. 70/76-Diga a parte autora em 05 dias sobre os documentos anexados pelo Espólio-réu.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.008353-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X JMC CONSULTORIA E ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551) Despacho:Aguarde-se o depósito das demais parcelas para pagamento dos honorários periciais.Efetivado os depósitos dos honorários periciais , intime-se o perito para iniciar a execução do laudo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.044712-0 - MANOEL AVELINO PEREIRA, LUIZ ANTONIO PEREIRA, MARLI JACINTHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2006.001.134975-0 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ROBERTO FELIPE VIEIRA CARDOSO Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento da dívida referente às parcelas não adimplidas pela ré do curso contratado no valor de R$ 1.189,16 (um mil, cento e oitenta e nove reais e dezesseis centavos) corrigidas monetariamente a partir de seus vencimentos, acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e multa moratória de 2 % (dois por cento) e as custas processuais e honorários de 10 % sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.029466-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DO ATLÂNTICO SUL II (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ALBERTO DE JESUS NOGUEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.039250-9 - JORGE NEVES SIMAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Aguarde-se o julgamento da exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2007.001.043836-4 - ANGELA MARIA CAMPOS ALBANO DE ARATANHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S A E OUTRO Decisão:Defiro o pedido de produção de prova documental podendo as partes anexarem os documentos que pretendem produzir no prazo de 10 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048646-2 - ANTÔNIO EDILSON LIMA LIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Manifetse-se a parte autora sobre a contestação e documentos anexados pelo réu.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.061368-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO VERDE (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ESPÓLIO DE ALFREDO PEREIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 10 de dezembro de 2007, às 16 horas.Cite-se o réu na pessoa da inventariante Albertina Araújo da Silva (fls. 80) e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066624-5 - CHRISTINE FIDRY DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA FIDRY DE REZENDE (RJ-142263)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias conforme requerido pelas partes.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073807-4 - ABAETÉ PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X BANCO REAL S A ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre a certidão cartorária de fls .119 na qual informa a existência de 02 contestações de advogados diversos.Após, em réplica.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.080413-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCIPE D ORANGE (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X CELIO BENEDICTO BELTRAMI E OUTRO Decisão:Defiro o pedido de sobrestamento do feito pelo prazo de 45 dias conforme requerido pelas partes.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.104074-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIMONE (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X JORGE DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BEMFICA DA SILVEIRA (RJ-132378) Decisão:Defiro o pedido de sobrestamento do feito pelo prazo de 10 dias conforme requerido pelas partes.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.148059-5 - LEIR ROBERTO ROSA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 13 de dezembro de 2007, às 14 horas.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.015272-9 - LEILA CACILDA DA SILVA AURORE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA DA FONSECA VIANNA (RJ-081696)) X NOBRE SEGURADORA Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 10 de dezembro de 2007, às 16 h 20 min.Cite-se por oficial de justiça e Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.035905-5 - NILO KELLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154203-5 - ROSANGELA MACHADO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ITAÚ Decisão:...O autor não anexou aos autos documento que confirme a negativação de seu nome, dessa forma, da leitura dos documentos anexados não fica comprovado, a princípio, as alegações da peça inicial, assim, estando ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO a tutela antecipada... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.032293-0 - JOAO DE MIRANDA DIAS PANGAIO (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X VIVIANE VASCONCELOS ARRAES), Fiador: CLEUSA FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Certificada a não manifestação do réu devidamente notificado para desocupação voluntária, expeça-se mandado de despejo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.032293-0 - JOAO DE MIRANDA DIAS PANGAIO (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X VIVIANE VASCONCELOS ARRAES), Fiador: CLEUSA FERREIRA DE OLIVEIRA Recolha o autor as custas do mandado de despejo (R$ 38,48 - AOJA + Acréscimos). \r\n\r\nProc. 2006.001.126495-0 - MAURO MAGALHAES PLANEJAMENTO E INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES BARBOSA (RJ-037712)) X MARIA APARECIDA FERREIRA D ACRI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO LEMOS BRITTO (RJ-000891)), NUBIA DOS SANTOS SOARES, Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)), Fiador: MARIO CLELIO D ACRI Despacho:Intime-se a primeira ré para o recolhimento correto das custas conforme certidão cartorária de fls. 93 no prazo de 05 dias sob pena de deserção.Deixo de receber os embargos de declaração de fls. 91/92 considerando que a Defensoria Pública não mais patrocina a segunda ré conforme cota de fls .94 verso.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.087616-1 - REGINA DOS SANTOS SALLEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372)) X LUCIONE PIRES NERI Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, concedendo à locatária o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, sob pena de despejo, rescindindo o contrato firmado entre as partes e condenando-a ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa.Expeça-se o mandado de notificação e despejo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.078357-0 - PROTEL ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DOM ALBANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ASSIS FERNANDES (RJ-072582) Decisão:Rejeito os embargos de declaração... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.039250-9A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X JORGE NEVES SIMAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438) Despacho:Ao excepto.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.033405-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ENERSAN ENERGIA E SANEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Despacho:Proceda-se a penhora on line apenas na conta da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.150559-0 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X PAULO ROBERTO POLETTI Despacho:Procedi o bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2007.001.064120-0 - PATRICIA RESSE DE GOUVEA PRATES (Adv(s). Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372)) X DAYSE BENAION E OUTRO Despacho:Cite-se em execução. Defiro honorários de 10% do débito, que em caso de pagamento no prazo de três dias serão reduzidos a metade. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.157658-4 - LOCARALPHA LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X SUDESTE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.024738-8 - GERALDO REGO FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Em réplica .Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação na forma do artigo 331 do CPC.Em provas.Intime-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.010908-7A - ADMINISTRACAO DO CONDOMINIO LUANDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X LIA PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FILIPE LOPES FIGUEIREDO (RJ-103989) Decisão:Considerando que os autos principais já foram sentenciados com a condenção da impgnada no pagamento das custas processuais e a revogação da decisão que deferiu o pedido de gratuidade de justiça, a presente impugnação perdeu o objeto .Arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.158539-1 - THALITA COELHO DA FROTA CARDOSO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509)) X INSTITUTO NOSSA SENHORA AUXILIADORA INSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Decisão:Designo AIJ para o dia 12/12/07 ás 17 horas.Às partes poderão apresentar rol de testemunhas no prazo de 10 dias a contar da data da publicação desta decisão , sob pena de perda de prova , na forma do artigo 407 do CPC.Expeçam-se os atos necessários à realização da audiência.Intime-se o Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.048684-0 - CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X JOSE CARLOS SANTOS CATALDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310), Dr(a). ARNALDO JOSÉ VASQUES DE OLIVEIRA (RJ-053752) Decisão:Venha a declaração completa de renda e bens do primeiro -réu considerando que o ducumento de fls .404 constitui recibo de entrega da declaração junto à Receita Federal e comprovante de rendimentos , tudo em conformidade com a decisão de fls. 384.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2002.001.049220-6 - ROSARIA MARIA DE JESUS VIANA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)), UNIBANCO AIG SEGUROS S.A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), IRB - BRASIL RESSEGUROS S.A., Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Sentença:... julgo procedente em parte o pedido ... julgo procedente em parte a denunciação à lide formulada em face da UNIBANCO AIG SEGUROS S.A... julgo improcedente a denunciação à lide feita pela denunciada em face do IRB - BRASIL RESSEGUROS S/A... \r\n\r\nProc. 2003.001.043104-9 - LIGIA FLORES COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X MASSA FALIDA DE SBM SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARINÊS COSTA PEREIRA PASSOS (RJ-109475) Decisão:Retifique-se o pólo passivo da presente ação para constar MASSA FALIDA DE SBM - SISTEMA MÉDICO BRASILEIRO LTDA , intimando-se o 3º liquidante judicial para regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2004.001.030059-0 - CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao exequente a fim de apresentar a planilha atualizada do débito com a finalidade de expedição de mandado de pagamento ,conforme certidão cartorária.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.041465-2 - NILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para:1) Revogar a antecipação dos efeitos da tutela concedida às fls. 37, fixando o limite de 30% (trinta por cento) sobre a remuneração mensal do autor, para os descontos efetuados pela parte ré em decorrência do saldo devedor da parte autora;2) Afastar os demais pedidos autorais, na forma da fundamentação acima expendida.Tendo em vista a sucumbência recíproca, despesas processuais rateadas e honorários advocatícios compensados, nos termos do art. 21 do Código de Processo Civil, observado, em relação à parte autora, o art. 12 da Lei 1016/50.Publique-se. Registre-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.083655-0 - LUZINEUZA DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TERESA CRISTINA LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) Despacho:Esclareça a parte ré a natureza da prova pericial requerida na contestação.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.099497-0 - FERNANDO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Sentença:Deste modo, impõe-se reconhecer a improcedência do pedido.Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos moldes do artigo 269, I, do Código de Processo Civil e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. Deve ser observado quanto ao autor o disposto no artigo 12 da Lei 1.060 de 1950.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.050974-7 - VALÉRIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTO S A Despacho:Considerando que o réu foi citado via postal , renove-se a diligência por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.060324-7 - PAULO FERNANDO PAIVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA SOARES CAVALCANTE LIMA (RJ-120519)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre o documento (fls .41)em 05 dias.Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.113344-7 - ARMANDO COSTA PEREZ (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 331, dos presentes autos, onde o exeqüente concorda com o valor depositado às fls. 308, dando quitação ao débito JULGO EXTINTO o processo.Expeça-se mandado de pagamento, observando que o valor dos honorários advocatícios deve ser em favor do Dr. JOSÉ FELÍCIO GONÇALVES E SOUZA (fls. 334). Fls. 335-Intime-se o réu para recolhimento das custas.Registre-se que a baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação do recolhimento das custas.P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.147965-2 - POSTO DE LUBRIFICACAO SAO PEDRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109)) X VECTOR CONTROL SAUDE PUBLICA LTDA Despacho:Considerando que o réu é revel intime-se pessoalmente a parte devedora para pagamento nos termos do artigo 475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.147965-2 - POSTO DE LUBRIFICACAO SAO PEDRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109)) X VECTOR CONTROL SAUDE PUBLICA LTDA Recolha o exeqüente as custas pa intimação do devedor (R$ 12,24 - AOJA + Acréscimos). \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.044062-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE DUMONT 85 (Adv(s). Dr(a). DJANIRA PEREIRA (RJ-100797)) X CHARLES RUTHERFORD BRIDGES (Adv(s). Dr(a). JORGE MORAES REGO BHERING DE MATTOS (RJ-052887), Dr(a). HELIO EDUARDO RIBEIRO PINTO COELHO (RJ-101870) Despacho:Fls. 215-Diga a parte autora sobre os documentos anexados pela parte ré em 05 dias (artigo 398 do CPC).Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.082381-3 - MARCIO JOSE RODRIGUES DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)) X AGORA SENIOR CORRETORA DE TITULOS E VALORES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923) Sentença:Face ao exposto:1) JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante da petição inicial, condenando o autor no pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, os quais arbitro no valor de R$ 1.000,00;2) JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na peça reconvencional., condenando o autor, Márcio José Rodrigues de Medeiros, ao pagamento do valor de R$ 82.866,97 à ré, Agora Sênior Corretora de Títulos e Valores S/A, acrescido de correção monetária e juros moratórios contados a partir de citação, bem como custas judiciais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.001.086564-9 - TANIA DILENA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação e os documentos anexados pelo réu no prazo de 10 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.149929-0 - LUIZ ALBERTO DA SILVA GOIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Junte-se a petição grampeada na contra-capa .Após, intime-se as partes para se manifetarem sobre a proposta de honorários periciais.Dê-se vista à Defensoria Píblica. \r\n\r\nProc. 2006.001.094452-7 - CARLOS ALBERTO BEZERRA RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para possibilitar ao autor a participação no processo seletivo em tela, devendo, no momento da admissão, preencher todos os requisitos constantes no anexo II do edital, admitindo a sua desclassificação caso não apresente todos os documentos exigidos no edital por ocasião da admissão.Confirmo a decisão de fls.57/58, salientando que o autor tem o dever de entregar o certificado de reservista de 1ª categoria e todos os demais documentos constantes no anexo II do edital, por ocasião da admissão, sob pena de desclassificação.Ante a sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas processuais e honorários de seus advogados. Deve ser observado quanto ao autor o disposto no artigo 12 da Lei 1.060 de 1950.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.095332-2 - JAKELINE FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON ANTUNES SANTANA (RJ-096015)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362), Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112) À 2ª Ré PETROS sobre a promoção do MP de fls. 259(verso), após à Promotoria de Fundações, conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.080643-2 - OSMAN MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.093819-1 - SEVERINO DO RAMO JUSTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.152776-9 - TIAGO BRAGA BARBOSA NETO (Adv(s). Dr(a). WALACE MARTINS DA SILVA (RJ-138296)) X BANCO BRADESCO Decisão:...ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO a tutela antecipada. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.104899-7 - JOSE EDUARDO HOMEM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.010908-7 - LIA PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FILIPE LOPES FIGUEIREDO (RJ-103989)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUANDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.016296-6 - PAES E DE LUCA ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELVIN BADRA BENNESBY (RJ-080724)) X FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI (RJ-121854) Decisão:Fixo o valor provisório do aluguel em R$ 11.704,11 (onze mil , setecentos e quatro reais e onze centavos)corresposndente a 80% da contraproposta apresentada pelo réu consubstanciada em laudo de avaliação anexado às fls. 223/310, na forma do artigo 72,inciso IV , parágarfo 4º da Lei nº 8245/91, a partir do mês de setembro de 2007.Designo audiência de conciliação na forma do artigo 331 do CPC para o dia 13/12/07 ás 14 h 20 minIntime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.070625-9 - GUSTAVO LAGE DYSCONT (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X TRANSCLANCO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362) Decisão:Indefiro o pedido de penhora on line com a inclusão da multa considerando que não foi o devedor intimado nos termos do artigo 475 j do CPC.Intime-se o executado na forma do artigo 475,j do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.130452-0 - MARIO AUGUSTO JAKOBSKIND (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X EDITORA JB S A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:Proceda-se a penhora on line nas contas do autor Mario Augusto Jakobskind. \r\n\r\nProc. 2007.001.107931-1 - ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X JOAO PAULO COQUEIROS DIAS E OUTRO Despacho:Ante a certidão cartorária de fls. 65, redesigno o ato para o dia13/12/07 ás 14 h 40 min.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.112320-8 - REGILENE BOAES RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Despacho:Aguarde-se o resultado do recurso de agravo de instrumento. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.032883-6 - OLGA SUELI DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X VALOR CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento nos termos do artigo 475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.020950-3 - ESTELA MARTINI WILLEMAN (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:...Assim sendo, ao exequente a fim de requerer o que for de direito. Fls. 184 - Intime-se o réu para pagamento da metade dos honorários periciais, considerando-se a sucumbência recíproca... \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002645-1 - ALEXANDRE ROBERTO LEITE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Para correta apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR mais recente do autor. Esclareça a parte autora a natureza da prova pericial requerida pela às fls. 107... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.149661-3 - AYRTON COUTINHO CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X MARCIA CRISTINA PAULA DE SOUZA FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762) Despacho:Manifestem-se as partes sobre os esclarecimentos da perita.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.059096-4 - ADAURY ALHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES (RJ-114117) Despacho:Observadas as formalidades legais ,dê-se baixa a arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.119001-7 - SYLVIO PINHEIRO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE PESSOA GONÇALVES (RJ-107390)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...rejeito os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2004.001.143435-8 - AGAPITO COSME SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao Autor Sobre Fls.276/277. \r\n\r\nProc. 2006.001.155947-0 - PAULO SERGIO DA SILVA FERREIRA, MARCO LUIS DA SILVA FERREIRA, NADIA CRISTINA DA SILVA FERREIRA, NAIR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Recolha a parte Ré as custas p/ intimação dos autores (R$ 38,46 - AOJA + Acréscimos) \r\n\r\nProc. 2007.001.081381-3 - MONIQUE BONILHA DO NASCIMENTO, Assistente: SEBASTIÃO AUGUSTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 10 de dezembro de 2007, às 16 h 40 min.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069327-3 - LENINE CHACON DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X UNIBANCO Despacho:Recolha-se a diferença da taxa judiciária apontada na certidão cartorária no prazo de 05 dias sob pena de cancelamento da distribuição.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.050842-3 - MARIA CRISTINA MANSOUR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 1.500,00(um mil quinhentos reais).Intime-se o perito para início da execução do laudo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.139458-4 - FRANCISCO PEREIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Não há irregularidades a serem sandas.Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Defiro a produção de prova pericial contábil e documental.Indefiro o pedido de produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas requerido pela parte autora considerando ser desnecessária para o deslinde da causa.Nomeio o Dr. Felipe Campello.Intime-se o perito informando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e para proposta de honorários.As partes poderão indicar assistentes técnicos e formulra quesitos em 05 dias.Intime-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.091488-7 - M L P ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nId: 355346"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.001.402050-0 (154938) - VANTUIL MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692)) X INSS), Procurador: DR. BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 1983.001.401354-7 (15962) - ANTONIO JOAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROUMILLAC GROULT (RJ-059232)) X INSS), Procurador: DR. ADRIANO ALMEIDA FI GUEIRA - MAT. 1.218.596 Despacho:Flas 392 - Diga o autor, no prazo de 5 dias. Após ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1985.001.400419-8 (31621) - LUIZ GONZAGA MELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS), Procurador: DRA. AUREA ORICHIO M.P. FARIAS (MAT. 1.256.757). Decisão:Como se verifica das informações prestadas pelo 8º contador, o mesmo se insurge em cumprir o julgado sob a alegação de que o programa de cáculo por ele utilizado não permite a inclusão dos expurgos inflacionários determinada. Assim, a fim de dar integral cumprimento ao v. acórdão proferido a fls 167/168, determino o retorno dos autos ao 8º contador para que sejam elaborados os cálculos, como determinado , ou seja, mantendo os mesmos critérios adotados na confecção dos cálculos de fls 86/91, mas incluindo os expurgos inflacionários, independente da utilização do programa referido. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1985.001.401916-5 (32207) - SUELY DA SILVA FORDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Despacho:Fls 378 - Nada aprover, tendo em vista o depósito de fls 370/371, refere-se ao precatório mencionado às fls 334. Cumpra-se fls 373/374. \r\n\r\nProc. 1986.001.801462-0 - CONCEICAO MACEDO DO AMOR DIVINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X INSS), Procurador: DRA. GISELA DE CASTRO PIRES - MAT. 1.358.595 Despacho:Fls 211 e 215. Diga o réu, no prazo 05 dias, sob pena da penhora. \r\n\r\nProc. 1994.001.031922-2 (47167) - MARGARETH NUNES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. Os honorários advocatícios estão incluídos nos depósitos realizados cabendo ao advogado recebê-los do seu cliente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.099632-0 - MIRIAM DO ESPIRITO SANTO FIALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X INSS Despacho:Fls 61 - Defiro pelo prazo de 5 dias. Após ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.062664-8 - CRISPINIANA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. APÓS AO MINISTERIO PUBLICO ... \" . \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.151932-5 - IRINEU JOSE DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X CONSTRUTORA BECMAN S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:às partes, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.120470-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Despacho:Defiro prazo suplementar de 24 horas para que o réu comprove o depósito, no valor da planilha de fls 129. Transcorrido, com ou sem depósito, diga o autor no prazo de 5 dias. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.007413-0A - CONDOMINIO DO EDIFICIO INUBIA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598) Despacho:MANTENHO O DESPACHO DE FLS 2 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.039314-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ADEMAR CAZOTTO (ES-013156), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MONICA WALTINA BARREIROS SILVA Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.087786-4 - JOSÉ MATTOSINHO FRAUCHE (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X CRISTIANE DE SOUZA OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.147936-2 - PROLAGOS S A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X ALAN BENEDICT FERNANDES CALAZANS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.150614-6 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X LUIZ ANDRE GONCALVES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.114890-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCOMINAS (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEIR ROSA MACHADO JUNIOR (RJ-093958) Despacho:Lavre-se termo de penhora sobre o bem indicado, intimando-se o devedor em seguida. \r\n\r\nProc. 2002.001.040192-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X MACHINE-SHOP COMÉRCIO, SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA - ACADEMIA J. CARDOSO JR. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156) Decisão:defiro a penhora requerida, que deverá recair sobre o faturamento diário da executada, no percentual de 10 %, até o montante da dívida. Fixo penhora em tal percentual por entender que satisfaz o direito do credor sem colocar em risco a regular atividade da executada, nos termos do artigo 620 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.046151-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X WALTER SEGMILLER (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299) Despacho:Intime-se o leiloeiro indicado para reiniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.059819-2 - AMILTON FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). BORIS SOARES BRANDAO (RJ-022300)) X CICERO OSCAR SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO ACOSTADO A CONTRACAPA DOS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2006.001.017960-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTEVIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). ALIEKSEYEV JACOB (RJ-134372), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA CRISTINA LAZARINI DOS SANTOS Decisão: ...ASSIM, DEFIRO A HABILITAÇÃO DE CRÉDITO E INDEFIRO A PRIORIDADE REQUERIDA, TENDO EM VISTA QUE O CRÉDITO CONDOMINIAL TEM PREFERÊNCIA SOBRE A GARANTIA HIPOTECÁRIA. AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DAS PRAÇAS DESIGNADAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.025411-0 - MARIA DAS GRACAS RAMOS LIMA (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X CICERO ALVES DE OLIVEIRA Despacho:ESCLAREÇA A PRETENSÃO FORMULADA A FLS 77, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.086011-3 - MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415)) X SERGIO MANUEL SIMOES DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Despacho:Ao exequente para que manifeste acerca do depósito efetuado, no prazo de 5 dias, esclarecendo se a obrigação encontra-se satisfeita. \r\n\r\nProc. 2006.001.118038-9 - ESPOLIO DE ANTERO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X ESPOLIO DE AURELIO DA SILVA MACEDO E CUNHA), Inventariante: NAIL GOMES DA SILVA E CUNHA (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. FACE À INÉRCIA DO RÉU EM DEPOSITAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS HOMOLOGADOS, DECRETO A PERDA DA PROVA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 30 JANEIRO DE 2008, ÀS 15:30 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES PARA DEPOIMENTO PESSOAL E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NO PRAZO FIXADO A FLS 232 E COM OS ENDEREÇOS CORRETOS E CUSTAS RECOLHIDAS. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.004646-2 - CYNIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:DÊ-SE CIÊNCIA AO RÉU ACERCA DO TEOR DA CERTIDÃO SUPRA. APÓS VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.028010-0 - MARIA BESERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA DETERMINAR QUE A CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDA A PARTIR DA DATA DA SENTENÇA. MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS DA SENTENÇA EMBARGADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.036778-3 - ANTONIA DE FRANÇA SERPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.049757-5 - LUCINEIDE MARIANO COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X CENTAURO SEGURADORA S A Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.051595-4 - NELSON PEDREIRA GUIDEZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Fls 109 - Defiro a dilação requerida, a contar do requerimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.066973-8 - AIMONE CAMARDELLA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO COMUM DE 15 DIAS, DURANTE O QUAL DEVERÁ O RÉU MANIFESTAR-SE A CERCA DOS EXTRATOS APRESENTADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.071276-0 - MARIA STELA MEDEIROS REIMBERG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Os documentos acostados à inicial são cópias, portanto, prejudicado o requerimento formulado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071472-0 - MARISTELA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Estabelece o art. 6º, inciso VIII, do CDC,... determino a inversão do ônus da prova, ...Determino ainda a intimação do banco réu para que apresente os extratos das cadernetas de poupança existentes em nome da autora com evolução mensal a partir de junho de 1987 até a presente data no prazo de 20 dias sob pena de presunção da veracidade dos fatos articulados na peça exordial...Sem prejuizo digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.001.075252-6 - ANIVLETE DE ARAUJO TELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...Intime-se o réu para que apresente os extratos das cadernetas de poupança existentes em nome da autora com evolução mensal a partir de junho de 1987 até a presente data no prazo de 20 dias sob pena de presunção da veracidade dos fatos articulados na peça exordial...Transcorrido o prazo acima, com ou sem apresentação dos extratos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.076292-1 - INÊS ALVES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO INTERPOSTO. AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.080931-7 - WALDINO MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRO XAVIER DA SILVA (RJ-128248)) X BASEDATA CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA Despacho:DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.104528-3 - AVERY DENNISON DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X LIGA ETIQUETAS ADESIVAS IMPRESSAS LTDA E OUTROS PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS ACOSTADOS A CONTRACAPA DOS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2007.001.117831-3 - ARLINDO BENEDITO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS E LHES DOU PROVIMENTO NA FORMA ABAIXO...POR FIM, TENDO SIDO APROVADO PAGAMENTO, EM DEZEMBRO DE 2004 (FLS 19), DO VALOR DE R$ 6.754,01... RESTA AINDA DÉBITO DE 14,03 SALÁRIOS MÍNIMOS...POR TAIS FUNDAMENTOS E CONSIDERANDO O MAIS QUE CONSTA DOS AUTOS JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR PARA CONDENAR A EMPRESA RÉ AO PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 5.331,40, CORRESPONDENTE A 14,03 SALÁRIOS MÍNIMOS QUE É EXATAMENTE O QUE LHE FALTOU A SER PAGOAO AUTORES, VALOR ESSE QUE DEVERÁ SER ATUALIZADO MONETARIAMENTE, CONFORME A VARIAÇÃO DA UFIR A PARTIR DESTA DATA E ACRESCIDO DE JUROS DE MORA À RAZÃO DE 1,0% AO MÊS, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 406 DO CPC, A PARTIR DA CITAÇÃO (...) MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS DA SENTENÇA EMBARGADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.165427-5 - MARLY SOARES DUTRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO REAL S A Despacho:Venha a declaração de imposto de renda na íntegra e de forma legível, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. No mesmo prazo e sob pena de extinção, emende-se a inicial como determinado. \r\n\r\nProc. 2007.001.177175-9 - MAURO ALVARENGA AYRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381)) X FERNANDO BAPTISTA FREIRE Decisão:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 29 de janeiro de 2008, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.000430-7 - GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714)) X CHOPOTO TRANSPORTE E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO ACOSTADO AOS AUTOS . \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.166482-7 - AGNES VIANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). AGNES VIANA DE FREITAS (RJ-104696)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:CITE-SE \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.081845-8 - MARCOS CEZAR PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). TUDE JOSÉ CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA (RJ-119500)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.096514-5 - YASMIN KHOORY (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Portaria 01/2002 \" Republicado a r Decisão de fls 86/87 \" ... Motivo pelo qual determino a inversão do ônus da prova, presumindo-se, desta forma, verdadeiros, os fatos alegados na peça preambular. ... motivo pelo qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Oficie-se ao Serasa e ao SPC solicitando a exclusão do nome da autora dos referidos cadastros, referentes á apontamento originário dos fatos alegados na inicial. Digam as partes, no prazo de cinco dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.021206-4 - WALTER DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TAVARES GUTERRES SOARES (RJ-071712)) X THAYSA FONSECA AZEREDO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718) Despacho:DEFIRO O BLOQUEIO ON LINE REQUERIDO, REALIZANDO-O ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN JUD, CONFORME RECIBO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2003.001.015971-4 - JOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARMANDO JUNIOR MARTINS LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811) Despacho:O número indicado a fls 218 (114.980.300-0) é do benefício, e não da conta corrente. Esclareça o executado no prazo de 48 horas, indicando o número da conta e agência onde recebe o benefício, com respectivo comprovante de que o benefício é depositado na referida conta. \r\n\r\nProc. 2004.001.047115-3 - ANA PAULA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X WILLIAN DA SILVA PORTELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A exequente para regular tramitação processual, indicando bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.100764-0 - FERNANDA WALLENSTEIN COHN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X ROMEU NEVES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR PARA FORNECER O RGI COM N. DE MATRÍCULA NO RGI E TAMBÉM RETIRAR OFÍCIO SOLICITADO . \r\n\r\nProc. 2006.001.140167-9 - KREIMER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997)) X SANDRA VICTORIA CASCARDO), Fiador: PAULO CESAR TELES DE MENEZES), Fiador: TALSIA REGINA CASCARDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Decisão:...dou por saneado o feito. Defiro a prova oral consistente em depoimento pessoal das partes e inquirição de testemunhas que forem arroladas com os corretos endereços e as custas devidamente recolhidas, no prazo de 10 dias, contados da publicação da presente,...prova documental requerida no mesmo prazo e sob a mesma pena. Indefiro a prova pericial de engenharia requerida, visto que irrelevante ao julgamento de lide a metragem do imóvel alugado....Indefiro a remessa ao contador por falta de amparo legal. Não obstante, defiro, a produção de prova pericial contábil, para a quem nomeio perito judicial Ricardo Drolshagen. Fixo honorários periciais em R$ 2.000,00..., valor esse que deverá ser depositado pela ré, no prazo improrrogável de 5 dias, sob pena da perda da prova. Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos. Transcorrido o prazo de 5 dias e com o depósito dos honorários, intime-se o perito acima nomeado para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.005802-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 X ALBERTO DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Despacho:CUMPRA-SE FLS 100. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.000317-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 X COSMA DOS ANJOS JORDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455) Despacho:Defiro a devolução de prazo requerida a fls 354/355. Após voltem. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.136554-3 - MARCOS MACEDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:VOLTEM AO PERITO PARA QUE INDIQUE QUAL DOS CÁULCULOS APRESENTADOS ATENDE AO JULGADO OU ELABORE UM TERCEIRO QUE ATENDA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.005477-5 - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X TRANS VIGO SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA ACOSTADA AOS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2005.001.157194-7 - REPRO LABORATORIO CLINICO EM REPRODUCAO HUMANA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURÍCIO SANTIAGO BREIS FERREIRA (RJ-140079)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.161702-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CYNTIA CRISTINA PAIVA BARCELLOS Despacho:Nada obsta que as partes, caso realmente queiram, celebrem acordo extrajudicialmente, não havendo qualquer fundamento para o pleito formulado. Assim, ao exequente para regular prosseguimento, indicando bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.014969-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ANTONIO CARLOS RODRIGUES JUNIOR E OUTRO Despacho:Ao exequente para que indique endereço atual e exato do segundo executado, no prazo de 5 dias, sob pena de exclusão do pólo passivo. Sem prejuízo, diligencie no juizo deprecante a fim de dar integral cumprimento à precatória expedida, juntando-a nestes autos devidamente cumprida, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2001.001.089612-1A - ODONIO CORASSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Venham os recolhimentos devidos, conforme certidão supra, no prazo de 5 dias, sob pena de rejeição imediata da impugnação apresentada. Regularizados os recolhimentos, digam os impugnados. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.064786-0 - LUIZ EMIDIO DE MELO NETO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:RECEBO O AGRAVO RETIDO INTERPOSTO. AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.004277-3 - CLAIR TEREZINHA MACIESKI (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO ACOSTADO AOS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2006.001.154461-2 - JANAINA FREIRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO MATHEUS GARCIA FILHO (RJ-065011)) X COCA COLA INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-094125) À AUTORA, para que se manifeste sobre a Certidões de Oficiais de Justiça a fls 237vº, 239, 240vº, 242, no prazo de 24 horas, sob pena de ser considerada a inércia como desistência. TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2007.001.031995-8 - SÉRGIO AUGUSTO PINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:... rejeito a preliminar de ilegitimidade arguida pelo réu...Rejeito, ainda, a preliminar de prescrição face ao disposto no artigo 27 da lei consumerista...DOU POR SANEADO O FEITO. Indefiro a juntada do CD bem como a escuta do seu conteúdo em audiência, face aos argumentos apontados a fls 188. Indefiro a expedição de ofício requerida pelos réus visto que a informação pretendida poderá ser obtida diretamente pelas partes...Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal das partes e inquirição de testemunhas que forem arroladas com os endereços corretos e custas devidamente recolhidas, no prazo de 10 dias contados da publicação da presente, sob pena de perda da prova. No mesmo prazo e sob a mesma pena, venha a prova documental rerquerida. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31 de janeiro de 2008, as 13:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.177356-2 - GERSON BAZILIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X A IMPECÁVEL Decisão:Estabelece o art. 6º, inciso VIII, do CDC,... motivo pelo qual determino a inversão do ônus da prova, presumindo-se verdadeiros, os fatos alegados na peça preambular.DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Oficie-se o SERASA E O SPC solicitando a exclusão do nome do autpor dos referidos cadastros, referentes á apontamento originário dos fatos alegados na inicial. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 29 de janeiro de 2008, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.177356-2 - GERSON BAZILIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X A IMPECÁVEL REPUBLICADO POR ERRO DE DIGITAÇÃO Defiro a gratuidade requerida.Estabelece o art. 6º, inciso VIII, do CDC,... motivo pelo qual determino a inversão do ônus da prova, presumindo-se verdadeiros, os fatos alegados na peça preambular.DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Oficie-se o SERASA E O SPC solicitando a exclusão do nome do autpor dos referidos cadastros, referentes á apontamento originário dos fatos alegados na inicial. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 29 de janeiro de 2008, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.136061-0 - SEVERINO JOSE DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUTENBERG DE OLIVEIRA GUSMAO (RJ-080554)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Expeça-se guia como requerido a fls 373. Sem prejuizo, venham os recolhimentos devidos, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Com o depósito, diga a parte autora no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.012435-2 - FANNY SOLANGE CRUZ LAYANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2005.001.103016-0 - VERA HILDEGARD LINA DE MAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUTO DE CASTRO (RJ-020407)) X VIVIANE SOARES DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261) Despacho:Dê-se baixa. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.156950-3 - IVONE SILVA MONTANI (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (RJ-073465)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Intime-se a parte ré para que recolha os valores devidos, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento como determinado. \r\n\r\nProc. 2006.001.048680-0 - ELISANGELA CANDIDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) De ordem: Às partes p/ alegações finais em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.057547-9 - CLAUDIA REGINA VITALINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Venham as alegações finais no prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.070301-9 - AILTON SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isso posto, determino a baixa e o arquivamento dos presentes autos, com fulcro no artigo 794,I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.072922-7 - RONALDO DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X W3 ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Decisão:1.CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS A FLS 444/445 E LHES DOU PROVIMENTO PARA CONDENAR OS RÉUS, AINDA, AO REEMBOLSO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS ARCADOS PELO AUTOR, CONSIGNANDO QUE SOBRE TAL PARCELA BEM COMO DAS CUSTAS E TAXA ADIANTADAS PELO AUTOR, DEVERÃO INCIDIR JUROS E CORREÇÃO A PARTIR DE CADA REEMBOLSO. 2. RECEBO OS RECURSOS INTERPOSTOS A FLS 446/458 E 460/476, PELOS RÉUS, APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO (CPC, ART. 520, VII) NO QUE CONCERNE À ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.105257-0 - CLEDENILCE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296)) X AMERICAN TOUR CLUB Decisão:...Assim, a despeito de ausência de menção ao instituto, face ao argumento acima expendidos, defiro o pedido formulado, para determinar a desconsideração da personalidade jurídica e, em consequência, determino a inclusão de MARCIA SIQUEIRA DA SILVA e ROGERIO BASTOS DE MESQUITA no pólo passivo da presente execução. Proceda a seventia as anotações devidas. Defiro o bloqueio online, realizando-a através do sistema Bacen Jud, tão somente em relação à executada Marcia siqueira da silva, pois o CPF apontado como do excutado Rogerio bastos de Mesquita (009.301.027-79) é indicado como incorreto. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.134675-9 - ANA LUCIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:A prática forense vem demonstrando ser infrutífero o bloqueio on line de contas de titularidade de instituições financeiras, motivo pelo qual, com o fundamento no princípio da efetividade da execução, determino a penhora na \"boca do caixa\" de qualquer agência de titularidade do banco executado, até a satisfação do débito. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.088049-8 - CELICIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701) PORTARIA 01/02, ART. 3º: AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, A SEGUIR DISCRIMINADAS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CONFORME DETERMINADO NA SENTENÇAATOS DOS OJA (CONTA 0714-2) CAMPO 37= R$ 24,48; DISTRIBUIÇÃO (CONTA 0723-7) CAMPO 39=R$ 3,49; AEVC (CONTA 0702-1) CAMPO 40=R$ 75,22; APCJ (CONTA 0711-2), CAMPO 40=R$ 3,49; SUBTOTAL=R$ 106,68; CAARJ (CONTA 0201-4) CAMPO 42 = R$ 10,66; ATOS DOS DISTRIBUIDORES (CONTA 6002-02696-8) CAMPO 43 =R$ 17,45; ACRÉSC. DE 20% (CONTA 6002-05926-6) CAMPO 45 =R$ 3,49; TAXA JUDICIÁRIA (CONTA 0101-6) CAMPO 46=R$ 42,59(CONTA 6002-25174-9) CAMPO 47 =R$ 6,20 (CONTA 5673-001243) CAMPO 48 = R$ 6,20; TOTAL = R$ 193,27. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2007.001.121869-4 - EDINA MARIA DA SILVA SAIOL (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLÍCIA MILITAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.152903-1 - ROSEMIRA JOSE BEZERRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.031956-0 - ATLANTICONT IMPORTACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JANNUZZI PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:...Assim, face aos argumentos acima expendidos, defiro o pedido da desconsideração da personalidade jurídica formulada e, em consequência, determino a inclusão de JOSÉ ANTONIO JANUZZI e CATARINA ERMELINDA ANTONIETTA BODERONE JANUZI no pólo passivo da presente execução. Proceda a serventia as anotações devidas. Defiro a penhora on line requerida, conforme recibo em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.001.135060-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X J L SANTOS SOARES POSTO DE GASOLINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.114360-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X OBJETIVA ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO De ordem: Ao autor s/ respostas de ofícios \r\n\r\nProc. 2007.001.025263-3 - SONY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X FOTOLÓGICA APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:......dou por saneado o feito. Defiro prova documental requerida que deverá ser juntada aos autos no prazo de 10 dias contados da publicação da presente, sob pena de perda da prova. Defiro, ainda, a produção de prova pericial contábil, para a quem nomeio perito judicial Ril Moura. Fixo honorários periciais em R$ 5.000,00, por ser condizente com o trabalho a ser realizado, mormente ante a quantidade de documentos a analisar, valor esse que deverá ser depositado pela ré, no prazo improrrogável de 5 dias, sob pena de perda da prova. Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos. transcorrido o prazo de 5 dias e com o depósito dos honorários intime-se o perito acima nomeado para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.053977-6 - COLÉGIO SAINT GERMAIN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X BEATRIZ GIL EMOINGT Despacho:Nada a prover. Voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.124471-1 - BAZAR BATISTA BRASILEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X LUIZ GUSTAVO TELLES DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.113579-0 - ARY OLM ROCHA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA (RJ-082307)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:FLS 183 - DEFIRO. NADA SENDO REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.024352-8 - ELAINE LEANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DE CASTRO SALDANHA (RJ-131674)) X CONSTRUTORA BULHÕES CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES (RJ-107088), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:INDEFIRO A INCLUSÃO PRETENDIDA POR FALTA DE AMPARO LEGAL, VISTO QUE JÁ SE EFETIVOU A CITAÇÃO, NÃO SENDO PERMITIDO ADITAMENTO À INICIAL NOS TERMOS DO ARTIGO 294CPC. ESCLAREÇA A AUTORA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SE POSSUI PROVAS A SEREM PRODUZIDAS, JUSTIFICANDO-AS, EM CASO POSITIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.149733-9 - MONICH MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X TAII FINANCEIRA ITAU S A Decisão:Defiro a gratuidade requerida...Assim, indefiro a antecipação de tutela requerida, face a ausência da verossimilhança das alegações autorais.Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 29 de janeiro de 2008, às 15:15 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.150753-9 - MONICH MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X TAII FIC FINANCEIRA ITAU S A Decisão:Defiro a gratuidade requerida...Assim, indefiro a antecipação de tutela requerida, face a ausência da verossimilhança das alegações autorais.Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 29 de janeiro de 2008, às 15:15 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.179352-4 - ROGÉRIO PEREIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO Despacho:EMENDE-SE A INICIAL EDEQUANDO-SE AO RITO SUMÁRIO (CPC, ART. 275, I) OU RETIFIQUE O VALOR DADO À CAUSA ADEQUANDO-O AO RITO ORDINÁRIO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.116331-6 - MARIA LUCIA JACQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X ENGEZILER CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Voltem ao perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.110217-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO DE GASOLINA MOONLIGHT LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, Despacho ordinatório:AO AUTOR SOBRE FLS. 451/452 \r\n\r\nProc. 2003.001.142563-0 - NOVA ESTRELA ORIENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004)) X JAIR DE SOUZA MACEDO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605), Dr(a). NEUZA DO SOCORRO DUARTE (RJ-089163) Despacho:Intime-se o exequente, pessoalmente, por carta AR, para que proceda a regular tramitação procesual, indicando bens a serem penhorados, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.149420-5 - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X COLETIVOS SAO GERALDO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.130242-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LYRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X VERA LUCIA DE NORONHA VERSIANI (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ITAQUY MULLER (RJ-088106) Despacho:ADEQÜE-SE A INICIAL EAPRESENTADA, EXCLUINDO CONDENAÇÃO DE PERDAS E DANOS, POIS DEVE SER OBJETO DE AÇÃO PROBATÓRIA. DEVE-SE LIMITAR A EXECIÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA. CUMPRA-SE EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.002963-4 - PEDRO HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X BRADESCO SAÚDE S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270), Dr(a). SANDRA REGINA DE OLIVEIRA FRANCO (SP-161660) Decisão:1.INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO OFÍCIO 163/07 GAB 2. VENHA O LAUDO PERICIAL EM 20 DIAS. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072245-5 - CREUSA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DANTAS (RJ-019700)) X UNIBANCO S A Despacho:Reconsidero o despacho de fls 21v° , face ao erro material, visto que não se refere a estes autos.Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 10 de janeiro de 2008, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.065055-9 - MARIA DULCINEA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. APÓS AO MINISTERIO PUBLICO ... \" . \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.057194-0 - WAGNER ANTONIO NAHUR (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.115806-5 - SANDRO RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) Despacho:NADA MAIS A PROVER. AGUARDE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PROFERIDA. \r\n\r\nId: 355347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "49ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.045279-8 - OSWALDO SANT ANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA DE OLIVEIRA (RJ-037085)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS (RJ-071683) Despacho:Fls. 227/235. Ao INSS. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.128101-3 - PAULO TICOM (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA ARGON S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA DUARTE (SP-211293)), Síndico: LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR AO AUTOR PARA RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA REQUERIDA; NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.125610-5 - MOTEL TOPKAP TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891), Dr(a). HYLTON PEREIRA DE FARIAS (RJ-055189)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Decisão:1- Fls.343: Defiro o levantamento de fls.340. Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas de praxe. 2- Quanto ao valor de fls. 331, defiro a expedição de mandado de pagamento, em favor do devedor, tendo em vista o depósito de fls. 340. 3- Esclareça o exeqüente se com o valor depositado, dá plena quitação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.011806-2 - CONFECCOES ROUPSEG INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PROFISSIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692) Fica a parte devedora devidamente intimada, por publicação, do termo de penhora acostado às fls. 414; na forma do art. 162,§4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.063244-0 - ROGERIO SILVA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.120/135, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.027568-2 - IVO ZATYCKO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA SILVEIRA SENNA (SC-006922)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) Despacho:1- Fls. 37. Atenda-se. Oficie-se.2- Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.096686-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X GINASIO PEDRO AQUINHO LTDA GINASTICA PEDRO AQUINO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS. 749 E 752V A FIM DE INSTRUIR O MANDADO REQUERIDO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.076404-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO VISCONDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE GRACILA BARBALHO FIRMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274), Dr(a). EVANDRO BOIA DO NASCIMENTO (RJ-017607) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS.119/121 E 223/224 A FIM DE INSTRUIR O MANDADO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.082222-1 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443)) X HEDIBERTO HOLANDA PEDROSA Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.094378-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTAURO (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X ESPÓLIO DE ARMINDA DOS SANTOS), Inventariante: ANA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA ALVES (RJ-141488), Dr(a). MARCIA ANDREA MARQUES VASCONCELOS (RJ-094528) Fica a parte devedora devidamente intimada, por publicação, do termo de penhora acostado às fls.219; na forma do art. 162, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.094378-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTAURO (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X ESPÓLIO DE ARMINDA DOS SANTOS), Inventariante: ANA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA ALVES (RJ-141488), Dr(a). MARCIA ANDREA MARQUES VASCONCELOS (RJ-094528) À PARTE INTERESSADA PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR O OFICIO PARA O RGI; NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.025652-7 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308)) X LANA DRILLING SERVICOS DE DESMONTES LTDA À parte autora para recolher as custas necessárias à expedição do aditamento (R$ 12,24, campo 37, mais 10% CAARJ, 5% FUNPERJ e 5% FUNDPERJ), na forma do art. 162, §4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.142777-0 - APARECIDO MOACYR BIANCHINI (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BICBANCO BANCO INDUSTRIAL COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:1- Fls. 298. Nada a prover, por ora. Cumpra-se o determinado às fls. 296v, em 24 horas, sob pena de perda da prova. I-se.2- Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.045513-9 - CONDOMINIO EDIFICIO TITAN PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X SIDNEY PAIVA DE LIMA E MOURA À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFICIOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.101628-0 - DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BRASIL DE ARAUJO MOTA (RJ-136392), Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X DENTAL SAENS PENA LTDA Decisão:Fls. 71: Defiro a suspensão do feito, pelo prazo de trinta dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.127131-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X ERLITE FERRO COSTA), Procurador: TEREZA CRISTINA B. LIMA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERRARI GONCALVES (RJ-022089) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVELProcesso nº: 2006.001.127131-0Parte Autora: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIANNAParte Ré: ERLITE FERRO COSTASENTENÇAO autor moveu a presente ação de Cobrança em face da ré.Inicial à fls. 02/05, instruída pelos documentos de fls. 06/34. No entanto, como se vê à fls. 96/99, as partes celebraram acordo.Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 96/99 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, CPC. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Aguarde-se o cumprimento do acordo em cartório. Após, certifique-se os recolhimentos legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.CLAUDIO AUGUSTO ANNUZA FERREIRAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.140817-0 - DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X NONIVEL LUBRIFICANTES LTDA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS.65/68 A FIM DE INSTRUIR O MANDADO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.005329-6 - POSTO DE LUBRIFICANTES BAHIA UM LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X ANDRÉ MAUTONI DE SOUZA E OUTROS À PARTE AUTORA PARA FORNECER 1 CÓPIA DAS FLS. 02/07 E 54, E 3 CÓPIAS DAS FLS. 58/59 A FIM DE INSTRUÍREM OS ADITAMENTOS REQUERIDOS, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.041636-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X COPLASE ENGENHARIA LTDA E OUTRO À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFÍCIO(S) OU RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.067348-1 - JOAO GERALDO BRANCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRANCO DE ARAÚJO (RS-042068)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1- Fls. 82/84. Ao réu, em homenagem ao art. 398 do CPC. 2- Sem prejuízo, manifestem-se as partes em alegações finais, se entenderem necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.001.070653-0 - LUCIENNE ALVES TERZELLA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Intime-se a ré, por DO, para se manifestar sobre a emenda de fls. 24/25, em cinco dias, importando o silêncio em recusa, sendo certo que o réu não pode ser surpreendido com o recebimento de emendas, após a contestação, sem sua expressa manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.075493-6 - LUIS CARLOS GONÇALVES ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA NUNES (RJ-123921)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:Processo nº: 2007.001.075493-6Parte Autora: LUIS CARLOS GONÇALVES ROSA E SÔNIA MARIA SOARES ROSAParte Ré: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇAOs autores, qualificados na inicial, moveram a presente ação de Cobrança em face do réu. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls. 30 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem a apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do C.P.C.Custas ex-lege.Com o trânsito em julgado, proceda-se nos termos da Lei 3350/99, se necessário e, após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.CLAUDIO AUGUSTO ANNUZA FERREIRAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.105073-4 - JOSÉ MARIA ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1- Converto o julgamento em diligência para determinar a produção de prova pericial médica. 2- Nomeio perito Dr. JOEL COELHO DUARTE, tel. 31332131. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo de 10 dias.3- Intime-se o I. expert para esclarecer se aceita o encargo, bem como apresentar proposta de honorários, que serão suportados ao final pelo sucumbente. 4- Após a homologação, laudo em 15 dias. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.056746-2 - PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Certificado se o autor depositou as parcelas vencidas em julho (18ª parcela), agosto (19ª parcela), setembro (20ª parcela) e outubro (21ª parcela) de 2007, voltem conclusos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.145160-1 - RENATO GOMES VELLOZO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS (RJ-121758)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A Despacho:Mantenho a decisão de fls. 19. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.073977-9 - SERGIO ALBERTO ROSENWALD (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Despacho:1- Fls. 575/576. Oficiem-se aos cadastros restritivos de crédito determinando a exclusão do nome do autor, por inscrição efetuada pela parte ré, até final julgamento. Faculto à parte autora ou a seu patrono a entrega do ofício, mediante posterior juntada de cópia devidamente protocolada, em 72 h, aos autos.2- Sem prejuízo, intimem-se as partes para atenderem o requerido pelo I. expert, às fls. 574. \r\n\r\nProc. 2005.001.100209-6 - CONDOMINIO EDIFICIO POLARES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MONTEIRO DE BARROS SOTO GARCIA ROSA (RJ-102285), Dr(a). MARCELO RHENIUS DE OLIVEIRA (RJ-125901)) X CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.172/196, NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018960-1 - WELINGTON DE BRITO PRADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:FLS. 111: OFICIE-SE, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.020139-8 - FLAVIO VALVERDE DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X MARISE IARA DO NASCIMENTO Despacho:1- Fls. 184: aguarde-se. 2- Certifique o cartório quanto ao retorno do AR de fls. 178. \r\n\r\nProc. 2003.001.115797-0 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X RAIMUNDA DO ESPIRITO SANTO A DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.120622-0 - ESPOLIO DE JOSE JOCELITO SOARES (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X PLINIO SALGADO CARDOSO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PLINIO S C DE MENEZES (MG-054612), Dr(a). KELLY VIANA BELO (RJ-138386) Fica a parte devedora devidamente intimada, por publicação, do termo de penhora acostado às fls. 239; na forma do art. 162,§4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.052954-4 - LIVIO MARTINS DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X ALBERTO BARROSO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Despacho:Fls. 87/88. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.059826-4 - ESPÓLIO DE DOLORES GARRIDO GONDARIZ (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041), Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806), Dr(a). ALESSANDRA NUNES IGREJA (RJ-101174)) X KLEBER DA SILVA PITANGA À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.097276-9 - MARIA DE LOURDES DODSWORTH MACHADO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X VANIA DIAS ROQUE À PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA DILIGÊNCIA REQUERIDA, BEM COMO, PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 28/29 A FIM DE INSTRUIR O MANDADO. NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.174564-5 - CÉZAR CAMPIO PINHO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773)) X JANETE SILVA DE PAULA Despacho:A.DPD. AO EMBARGADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.069234-5 - DINEA FERREIRA DA CUNHA REIS] (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X EDSON FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) AO EXEQÜENTE, PARA RETIRAR O OFÍCIO REQUERIDO OU RECOLHER CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.014431-9 - PEROLA COMERCIO DE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X CALCADOS ART DOS PES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA (RJ-092312) AO EXEQÜENTE, PARA RETIRAR O OFÍCIO REQUERIDO OU RECOLHER CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.030593-9 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308)) X AGENCIA MARITIMA FRANCARDES LTDA AO EXEQÜENTE, PARA RETIRAR OS OFÍCIOS REQUERIDOS OU RECOLHER CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.089149-0 - LEAL DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X JOAQUIM FERNANDES LEITE FILHO E OUTRO AO AUTOR, PARA RETIRAR O OFÍCIO REQUERIDO OU RECOLHER CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.097510-6 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X ERICA BARROS FRAGA Despacho:Fls. 89: Defiro, tão somente, a expedição de ofícios à SRF, Serasa, SPC, Detran/RJ, Light, Cedae e Bacen. \r\n\r\nProc. 2004.001.147963-9 - BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X SEBASTIAO DE ALMEIDA FARAY AO EXEQÜENTE, PARA RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.085487-1 - PNEUS PARADA 851 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457)) X CINTHIA GONCALVES LOPES AO EXEQÜENTE, PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO ADITAMENTO (FLS.31/35 E 83/84), NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.127101-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X HOSPITAL DE CLINICAS 4 CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO S C E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999), Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172) AO EXEQÜENTE, SOBRE OFÍCIO/RESPOSTA DE FL.85, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.107273-0 - DILPART EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS PESTANA DE ANDRADE (SP-008202)) X MASSA FALIDA DE TROL S A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTROS Sentença:Exqte: DILPART EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDAExtdo: MASSA FALIDA DE TROL S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO E OUTROS Vistos, etc... HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do feito com relação aos 2º e 3º executados - Espólio de Dílson Domingos Funaro e Anna Maria Suplicy Funaro - (fls. 1599/1600), JULGANDO EXTINTA A EXECUÇÃO, APENAS EM RELAÇÃO A ESTES, com fundamento no artigo 569 do C.P.C. Defiro a suspensão, por ora, dos 1º e 6º executados, com fundamento no artigo 791, III, do C.P.C. Recolha a exequente as custas e taxa judiciária devidas, em 30 dias, sob as penas do artigo 257 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.134238-1 - ALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA (RJ-118231)) X RIO CETAPI COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA E OUTRO AO EXEQÜENTE, PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.146462-7 - WALTER MILITAO LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CAROLI CAR AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS Decisão:Na forma do artigo 475-J, do C.P.C., intime-se o(a) devedor(a), PESSOALMENTE, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do(a) credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do parágrafo 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2001.001.137554-2 - TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)), Interessado: JOSÉ CLÁUDIO BRAGA MARTINS, Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X POPSTAR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Fica a parte devedora devidamente intimada, por publicação, do termo de penhora acostado às fl.429; na forma do art. 162,§4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.121748-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAUNA (Adv(s). Dr(a). MELQUISEDEC FERREIRA DA ROCHA (RJ-080813)) X LEO GRINSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). VIVIANE CORRÊA (RJ-095235), Dr(a). HILTON VIDIGAL SOARES JUNIOR (RJ-091016) À PARTE AUTORA PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR A CERTIDÃO PARA O RGI; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.145882-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X JONAS GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ (RJ-066926), Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991) Despacho:AO AUTOR SOBRE INFORMAÇÃO DE FLS. 266. \r\n\r\nProc. 2003.001.077167-5 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DA CONCEICAO SIQUEIRA À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFÍCIO(S) OU RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.106837-6 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SERGIO MURILO DE PAULA BARROS Fica a parte devedora devidamente intimada, por publicação, do termo de penhora acostado a fl. 109, na forma do art. 162, §4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.024206-1 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ OTTONI TEATINI SOBRINHO À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFÍCIO(S) OU RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.028249-6 - MARIO ISARAI DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 195, 213/VERSO, 216, 222, 226 E 228 VERSO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.108090-6A - NELSON HERNANI RODRIGUES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892)) X SANDRA MARCILIO ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FELIPPE SERRA (RJ-032706) Despacho:1- Fls.35/36: anote-se, onde couber. 2- Fls.18/21: às partes. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.056746-2A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Cumprido o determinado na consignação em apenso, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.125254-2 - DIVILAM MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Fica a parte devedora devidamente intimada, por publicação, do termo de penhora acostado às fl.232; na forma do art. 162,§4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.111861-1 - MAURICIO GOMES DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X TNL PCS S A OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Fica a parte devedora devidamente intimada, por publicação, do termo de penhora acostado às fl.77; na forma do art. 162,§4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.130958-1 - RICARDO CHAVES VILELA (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X BANCO ALFA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO....RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO, DESDE LOGO, OFICIANDO-SE AO DISTRIBUIDOR E ANOTANDO-SE ONDE MAIS COUBER PARA CONSTAR EXCLUSIVAMENTE A FINANCEIRA ALFA S/A.... \r\n\r\nProc. 2007.001.168991-5 - GUSTAVO DE CARVALHO KAUFFMAN (Adv(s). Dr(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA (RJ-128161)) X SANDRA CAL BARROS DE OLIVEIRA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 02/12, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. NA FORMA DO ART. 162, §4 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.174702-2 - ROGERIO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. 2- CITE-SE. APÓS A RESPOSTA APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.127563-0 - P W L SERVICOS EM ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354), Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143)) X TURBOMECA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). ANTONIO C B MINHOTO (SP-162971) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFÍCIO(S) OU RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.040074-2 - PANIFICACAO MODELO BOTAFOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Fls. 440: Defiro a penhora sobre 10% (dez por cento) da receita operacional líquida diária da executada, até o valor exeqüendo, ficando como responsável pela arrecadação o Terceiro Depositário Judicial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.056530-9 - ORIGINAL BAR CARIOCA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES (RJ-042515)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 183/219, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.057033-0 - ADRIANA JULIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Fica a parte devedora devidamente intimada, por publicação, do termo de penhora acostado às fl.147; na forma do art. 162,§4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.174223-1 - INSTITUTO CULTURAL VICENTE PINZÓN (Adv(s). Dr(a). REINALDO KLASS (SP-119855)) X DULUILI PRODUÇÕES E EVENTOS ARTÍSTICOS LTDA Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.174558-0 - VALE E RODRIGUES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE (RJ-125652)) X REDECARD Decisão:1. D.P.D.A.AP. DEFIRO O PARCELAMENTO EM 05 (CINCO) VEZES 2. CERTIFIQUEM-SE A TEMPESTIVIDADE DESTA E OS DEVIDOS RECOLHIMENTOS LEGAIS. 3. TUDO REGULAR, CITE-SE. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.050806-0 - THAIS CAMPANELLA DE SIERVI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (RJ-051577)) X CASAMENTHAL COMERCIAL E ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247) Despacho:1- CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE RETORNO DO AR DE FLS.1193. EM CASO, NEGATIVO, INTIME-SE PESSOALMENTE.2- FLS.1194: INTIME-SE, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.059653-0 - CLAUDIO LOPES DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). MARCOS TINOCO FALCÃO (RJ-065757)) X AROLDO MORAES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143) Fica a parte devedora devidamente intimada, por publicação, do termo de penhora acostado às fls. 297; na forma do art. 162,§4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.091631-6 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VALMIR DE FREITAS LESSA (RJ-030884) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFICIO OU RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.075055-6 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A BBC EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X COMPANHIA INTERNACIONAL FIDUCIARIA (Adv(s). Dr(a). VALERIA REIS GRAVINO (RJ-113094) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.080571-5 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CELIA MARA DA ROCHA BUENO À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFICIOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.090253-1 - CONGREGACAO DAS FILHAS DA NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DA GLORIA EPIFANIO (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O OFÍCIO REQUERIDO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.125770-0 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA NEREIA DE SOUZA FONSECA À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OS OFÍCIOS REQUERIDOS, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.136348-4 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO DA 1 REGIAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERNESTO MARTINS FILHO (RJ-036310)) X JOAO HENRIQUE PINTO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS.96/99 E 103/104 A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.149905-9 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GABRIELLA FERNANDES SALETTO À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OS OFÍCIOS REQUERIDOS, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.026109-9 - TECNOMASSA RIO ARGAMASSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315)) X CATTAR CONSTRUTORA LTDA À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFICIO OU RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.028335-8 - PATRICIA PAULA GOMES DEBONI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875) Despacho:Fls. 391: Defiro, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.066577-8 - PAULA NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:Fls. 89/92: À Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.109139-6 - PEDRO LUCAS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INTERMEDICA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Despacho:1- Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. 2- Ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087338-0 - PAULO ALVES VICENTE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Cite-se. Após a resposta, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.043058-4 - CARLOS ROBERTO FERNANDES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DR ALOAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 21/01/2008, ÀS 15:15 H. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFESNORIA PÚBLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.103452-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X WELLINGTON PEREIRA CALIXTO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS.11/116 E 121/122 A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.110749-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRE LUIZ FAYLDE DO NASCIMENTO AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 62/64 E 66, E RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO ( R$ 12,24 NO CAMPO 37, +10% CAARJ, +5% FUNPERJ, +5% FUNDPERJ). NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.010691-8 - ANDREA MARIA DE SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X TELEFUTURA TELEMARKETING S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS RICARDO CHAPARINI (SP-050481), Dr(a). LEONARDO GUERZONI FURTADO (SP-194553) Fica a parte devedora devidamente intimada, por publicação, do termo de penhora acostado às fls. 307; na forma do art. 162,§4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.108830-8 - JOAO BATISTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:À MM. Juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.001.082945-6 - ROGÉRIO CUNHA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X DIX ASSISTÊNCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Decisão:1- A preliminar de ilegitimidade ativa arguida pela ré é questão de mérito e nele será decidido.2- Defiro a produção de prova documental suplementar. Determino a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal do autor e do preposto da ré, Sr. Paulo Ricardo Samuel, CPF nº 420.248.037-68, cuja qualificação deverá ser providenciada pela ré. 3- Designo AIJ para o dia 31/01/2008, às 16:00 h. I-se.4- Sem prejuízo, oficie-se ao HOSPITAL SAMCI para encaminhar o prontuário médico da filha do autor, BEATRIZ MONTEIRO DE BARROS MACHADO REIS, devidamente acompanhada do demonstrativo de despesas, bem como as datas e horários dos respectivos atendimentos. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.046111-8 - ANDRÉ LUIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766)) X LEADER CARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:1- Decreto a revelia dos 2º, 5º e 7º réus, eis que regularmente citados ofereceram resposta a destempo, como se vê pela certidão de fls. 260, sendo certo que no presente caso a revelia não produz os seus ordinários efeitos, ante a pluralidade de réus, a teor do art. 320, I do CPC. 2- Por outro lado, deixo de decretar a revelia do 8º réu, vez que se trata da mesma pessoa jurídica que figura como 4º réu.3- Intimem-se as partes para se manifestarem em provas, justificadamente. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Declaratória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.053864-4 - TEREZINHA REGINA DELDUQUE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SIMÕES SOARES (RJ-138373)) X BANCO VOTORANTIM S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155915) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 21/01/2008, ÀS 15:00 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.035599-9 - CEZAR CAMPIO PINHA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773)) X JANETE SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RENATA JABLONKA (RJ-093026), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MAVIGNIER DE BARROS (RJ-128892) Despacho:Fls. 353. Oficie-se ao distribuidor, instruindo-se com cópia do ofício de fls. 341, para esclarecer o destino dos embargos do devedor, objeto do mencionado ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.117904-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X DIVA NEREIDA MARQUES MACHADO MARANHAO À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS.157/158 E 161/162 A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.017638-4 - JOANA FAUSTA MARAU DE OLIVEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Despacho:1- Fls. 430/432: À credora. 2- Fls. 436/438: Aguarde-se, por ora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087031-6 - NAIDY DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A Despacho:1- Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, observando-se, em especial, a regra contida no art. 276 do CPC. 2- Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.116298-6 - LUCILEIDE MARTINS AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA ARAUJO (RJ-143607)) X MITSUI SUMITOMO SEGUROS S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.019326-4 - OTONIEL JOSE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Fls. 269: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.090216-6 - MARIA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X B V FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Despacho:Expeça-se certidão ao DEGAR. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.012283-0 - MOACIR RIBEIRO NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904) FLS. 115: OFICIE-SE À OAB/RJ. COMUNICANDO-SE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E INFORMEM SOBRE AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nId: 355348"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.096005-1 - OSVALDO LUIZ GONCALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nAnulatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.027354-5 - FLEXOPACK EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO TADEU BRIONES DE AZEVEDO (RJ-103814), Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X BANSIDER FOMENTO MERCANTIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715), Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Sentença:..ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS do autor em relação ao 2º réu, EXCETO os pedidos de declaração inexistência de causa.. JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS em relação ao 1º réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.060375-0 - CONDOMINIO DO ED GUARAU (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X ESPOLIO DE GERSON ALVES BASTOS), Inventariante: JUSSARA MENEZES BASTOS ROSA Sentença:. \r\n\r\nProc. 2004.001.013805-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUIDABA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X MARCOS BARBOSA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GARCIA DA SILVA (RJ-049644), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Quanto ao autor, enquanto executado, aplico-lhe a multa prevista no artigo 475-J do CPC. Diga o 3º réu, ora exequente, como pretende prosseguir com a execução.Quanto ao autor, enquanto exequente, traga a certidão atualizada do RGI do imóvel. Se cópia, venha autenticada, para anáise do pedido de fl.210. \r\n\r\nProc. 2004.001.122446-7 - MARIA JOSE VICENTE CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório \r\n\r\nProc. 2005.001.036826-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAQUEQUER (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X HERONDINA SOARES PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399) Decisão:1 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o adimplemento voluntário do débito, aplico-lhe a multa disposta no artigo 475-J do CPC.2 - Expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem descrito às fls. 185. Após intime-se o executado na forma do artigo 475-J,§ 1º do CPC.3 - Procedida a penhora intime-se o exeqüente para cumprimento do disposto no artigo 659, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.058519-7 - CONDOMINIO LA PLAGE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X CLAUDIO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035) Despacho:Fls. 185: conforme determinado às fls. 02 dos embargos de terceiro, a execução está suspensa por força do artigo 1052 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.049333-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X HILARIO PINTO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório \r\n\r\nProc. 2006.001.128983-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGRENSE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARILENE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590) Decisão:A gratuidade de justiça foi conferida por sentença, confirmada, nesta parte, em 2ª instância de julgamento. Não sendo o caso do artigo 7º da Lei 1060/50, nada há a prover com relação à gratuidade conferida à ré. Não havendo fato superveniente capaz de modificar a condição econômica da parte ré, é de se manter a benesse outrora concedida.Assim, rejeito de plano a impugnação à gratuidade formulada pela autora. Traga planilha atualizada do débito, já que não deu quitação à ré, dando-se prosseguimento à execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.146068-4 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFES (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X ANTONIO CARLOS DA GAMA (Adv(s). Dr(a). PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO (RJ-132642) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Ao Autor para que dê andamento ao feito, no prazo de cinco dias sob pena de baixa e arquivamento \r\n\r\nProc. 2007.001.002252-4 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)) X MARGARET DE CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARQUES DE SOUZA (RJ-103286) À ré sobre a contraproposta de fl 81. \r\n\r\nProc. 2007.001.016508-6 - CONDOMÍNIO DE EDIFÍCIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X MIRIMAR DA COSTA CORREIA Despacho:Recolhidas as custas, cite-se e intime-se conforme requerido. Designo audiência de conciliação para o dia 12.02.08, às 14:20hs. \r\n\r\nProc. 2007.001.067308-0 - MANUEL GONZALEZ CARLOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Traga o autor, se assim o desejar, comprovante de rendimentos ou declaração de isento, no prazo derradeiro de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.070452-0 - RODRIGO JOSE MAIA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). SUZANI ANDRADE FERRARO (RJ-099819)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.071388-0 - MARIA DA GLORIA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Intime-se o autor para recolhimento das custas certificadas à fls.43 no prazo de 10 dias. Não recolhidas, notifique-se o autor na forma do § 1º do art. 31 \r\n\r\nProc. 2007.001.081925-6 - JURACY MARIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 13.02.08 às 14:40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.084385-4 - WILMA INNOCENCIO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.150620-3 - JOSE FERNANDO TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.014494-9 - ISABELA CRISTINA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILMA ARAUJO COSTA (RJ-056118)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:1 - Fls. 738- Tendo em vista que o executado ainda não foi intimado para proceder ao pagamento das verbas referentes aos honorários periciais, intime-se o devedor, através de seu advogado ou pessoalmente caso não tenha advogado constituído nos autos, a efetuar o pagamento no prazo de 15 dias,sob pena de não o fazendo,o montante da condenação,ser acrescido de multa no percentual de dez por cento conforme disposto no artigo 475-J,caput, do Código de Processo Civil. Fixo os honorários advocatícios,inicialmente,no percentual de 10% do valor da execução,caso não seja cumprida espontaneamente a obrigação pelo devedor,impondo o prosseguimento do feito com o início da fase executiva.2 - Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054694-0 - VIVIANE ELEONORA DE OLIVEIRA RIBEIRO SILVA WOLFF MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI (RJ-130686)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo as apelações de fls 122/142 e de fls 143/153 no efeito devolutivo. Aos apelados para oferecerem contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.100376-1 - ELZA ZULATO BACCARO (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X ALEXANDER DE SOUZA LUFTY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.131799-1 - NIRA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ELZA MARA DOS PASSOS CORREA E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre resposta da CEG. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.085974-3 - FRANCISCO WILLIAM TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NAVEGACAO ALIANCA (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167) Despacho:Anote-se onde couber. Defiro vista dos autos pelo prazo requerido. Diligencie o autor por meios proprios no sentido de dar ciencia à advogada substituida. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.157633-0 - LOUISE ABIGAIL TAVARES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VERROCHIO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela embargante no efeito devolutivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.171759-5 - MARCIA SUELY BAPTISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806)) X CONDOMINIO LA PLAGE REPUBLICAÇÃO: Comprove a embargante que faz jus ao benefício da gratuidade de Justiça, trazendo aos autos cópia do comprovante de rendimentos e da declaração de bens ou de isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios. Ou, recolham-se as custas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.145103-6 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X SINCROVIDEO PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498), Dr(a). MARIA DA PAZ CORREIA GOMES (RJ-048880) Despacho:Fls. 188:venham as custas devidas para o ato requerido bem como a planilha atualizada do débito. Após, venham os autos cls. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.102757-1A - EUSEBIO ESPANTOSO BALSA (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453), Dr(a). ROQUE LÚCIO PONZI (RJ-001530A)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ADELAIDE (Adv(s). Dr(a). ACIONE VAZ GEMINO (RJ-024689) Decisão:..Assim, rejeito a impugnação, posto que a multa prevista no artigo 475-J do CPC é devida.. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.101109-7 - VERIDIANA VASCONCELOS SIQUEIRA CRESPO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427)) X HOTEL GLORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALAZANS DE MORAES FILHO (RJ-015281), Dr(a). ANTONIO PAIVA AZEVEDO FILHO (SP-037098) Despacho:Cumpra-se o V.Acordão, observando-se a interposição de Agravo de Instrumento para o E. STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.078948-0 - GABRIELA THEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X DIX SAUDE AMICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:1) Fls 95/134 - Anote-se onde couber;2) Expeça-se guia no valor do débito, devendo o réu comprovar o depósitono prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.125068-9 - GERALDO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BANCO CRUZEIRO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Despacho:Fl 127 - Defiro a dilação do prazo por mais três dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.072171-2 - CARLOS EDUARDO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO SPC (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.118872-0 - RIOALUG GERENCIAMENTO DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:...Assim, indefiro a produção da prova testemunhal requerida pela parte autora.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.034574-8 - RAQUEL DA ROCHA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARRAIS MOREIRA (RJ-071752)) X ADONIS S/A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460) Decisão:Indefiro o requerido, pois a quebra do sigilo fiscal da executada não surtirá o efeito pretendido pelo exequente, localizar bens passíveis de penhora, já que a declaração de imposto de renda de pessoa jurídica é realziada declarado-se ativos e passivos e não bens. \r\n\r\nProc. 2002.001.060012-0 - MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS (RJ-069896)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346), Dr(a). FERNANDO WILIAM DE SOUZA (MG-049984) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.105152-2 - RAIMUNDO ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184)) X ROYAL& SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:Com razão a executada. A guia acostada nos autos em apenso deverá ser transposta para estes autos, pois a este é pertinente. Expeça-se guia em favor da executada para depósito em três dias, sob pena de prosseguimento da execução.Não haveno custas a recolher nos autos em apenso, dê-se baixa e arrquive-se, devendo a execução prosseguir nestes autos para que se evitem mais enganos. \r\n\r\nProc. 2005.001.147677-0 - MARCOS SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (RJ-080114)) X HELIO DOS SANTOS MIGON (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CUSTÓDIO MIGON (RJ-087303) Despacho:Fls 140/141 - Intime-se o devedor para que pague o débito, no prazo de quinze dias, sob pena da aplicação da sanção estabelecida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.033593-6 - JULIO VITORINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.001.087331-4 - DONZILIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (RJ-099342)) X BANCO PINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961) Despacho:I-se o devedor..a efetual o pagamento no prazo de 15 dias sob pena de multa.. \r\n\r\nProc. 2006.001.127480-3 - EDER AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANISIO RICARDO DE OLIVEIRA GRUMBERG (RJ-136967)) X BCP S A E OUTRO Despacho:Intime-se o autor para recolhimento das custas certificadas à fls.58 no prazo de 10 dias. Não recolhidas, notifique-se o autor na forma do § 1º do art. 31 da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2007.001.034778-4 - JOSÉ CARLOS BARBASTEFANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X DEISE DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.085071-8 - PREVEN ASSESSORIA MÉDICO ESCOLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA (RJ-118478)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA LIMA DAL BELLO (RJ-123190) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, mas os rejeito por nõ haver omissão, contradição ou obscuridade na sentença atacada que justifique, sequer, a proposição do presente recurso, quanto mais sua reforma.Nova discussão meritória deverá ser manejada pela via própria. Assim, mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.001.145929-6 - RITA MARIA SANTOS SAADEH (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA PAIM (RJ-135302)) X AGF SEGUROS S A Despacho:Cite-se e intime-se o réu, com antecedência mínima de 10 dias, para que compareça à audiência que designo para o dia 12.02.08, às 15:40hs.Recebo a emenda de fl.54. Desentranhe-se fl. 55, eis que se trata de contra-fé. Certifique o cartório se foi cumprido o disposto no artigo 526 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.157947-8 - SERGIO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X SERVICO DELEGADO DO 17 OFICIO DE NOTAS DA CAPITAL (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS CORDEIRO (RJ-078846) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.041409-6 - PETROLEO BRASLEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). FLAVIO ROMANO BERNARDES (RJ-133723)) X COOPERATIVA AGRICOLA DE PRODUTORES DE CANA DE RIO BRANCO LTDA COOPERB E OUTROS Despacho:Fl 281 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.065365-8 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RAIMUNDO RODRIGUES PRIMO Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.092159-2 - MARIA HELENA DE MESQUITA PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PINTO DA ROCHA LEITE MENDES (RJ-135216)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.27, intime-se o autor notificante para recolhimento das custas relativas a expedição da carta precatória. Recolhidas, expeça-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.010877-0 - OCTAVIO GRAVINO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BENTO (RJ-072154)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Prorrogo por dez dias o prazo para que as partes se manifestem quanto ao laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2004.001.110450-4 - WANDER VILSON LIOY ALCANTELADO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:Intime-se o exequente para que dâ andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.145726-7 - VIOLETA MARIA COSTA COUTO MARTINS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X MARIA HELENA MOUTINHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.Quanto ao item 2, anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.001.144604-1 - JAYME MARCOS ABEN ATHAR NETO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Manifestem-se as partes sobre a manifestação do contador judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.087656-0 - VILMA FERREIRA DA SILVA MUDESTO (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-122809)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Sentença:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de inexistência de dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.094033-1 - GISEUZA MARIA BORGES COSTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.084631-4 - FRANCISCO COSMO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL/SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Cite-se e intime-se o 2º réu por via postal Designo audiência de conciliação para o dia 12.02.08, às 15:20hs. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.098896-6 - JOSE ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Venha planilha atualizadao débito, sobre o qual recairá a multa de 10% do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.002547-9 - HSBC SEGUROS DE AUTOMOVEIS E BENS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (RJ-139127), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256) Despacho:Diga o autor se dá quitação ao débito, em cinco dias, concordando com a consequente baixa e arquivamento do processo, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.001.046131-0 - CIGANA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VELOSO DO AMARAL (RJ-094646)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Despacho:Recolhidas as custas expeça-se mandado de penhora devendo ser observado o valor do crédito. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.010781-5 - LEONARDO DA CONCEIÇÃO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.109121-4 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBA ANTONIA TUPIASSÚ POMAR (RJ-000590B), Dr(a). TED TUPIASSU POMAR (RJ-093194)) X ROBERTO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.114748-1 - ALICE DE CASSIA RODRIGUES TIAGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 13.02.08 às 14:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.026878-5 - CARLOS EDUARDO BENTO (Adv(s). Dr(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA (RJ-092231)) X HUMANITARIAN (Adv(s). Dr(a). JOAO ORLANDO PAVAO (SP-043218) Ao exequente sobre a precatoria devolvida. \r\n\r\nProc. 2004.001.123434-5 - ROSEANA GOMES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARÃES (RJ-049284)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:1 - Procedi a transferência do valor exeqüendo, bloqueado judicialmente, para conta judicial a disposição deste Juízo, bem como determinei o desbloqueio dos valores excedentes, conforme recibo de protocolamento, cuja juntada ora determino.2 - Efetivada pelo Bacen a transferência para conta judicial, lavre-se termo de penhora.3 - Cumprido o item anterior, Intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.017676-5 - JURDIEL LUIZA DA SILVA AVELINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Intime-se o executado para que complemente o depósito, em cinco dias, sob pena de incidência de multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.017087-0 - FABIO ANGELO SALAZAR (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Cumpra-se a v. decisão, observando-se a interposição de A.I. para o STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.078853-0 - KENIA MARIA DE SOUZA RIO (Adv(s). Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo os emabargos, eis que tempestivos, mas os rejeito por não vislumbrar quaisquer dos vícios do artigo 535 do CPC, a macular a sentença ora atacada.Mantenho-a tal como lançada.Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.038317-0 - ANALIA VALDIVINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO EM CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.125391-8 - CAUÃ GABRIEL ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SCHMITZ PEREIRA (RJ-144386)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 12.02.08 às 14:40 horas. Cite-se e intime-se.ABRA-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.077577-0 - MARCIA HELENA TEIXEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fl 73 - Diga o réu se concorda com a desistência da ação. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.085129-2 - ROBERTO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.035666-6 - WANDERLEI MORALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório \r\n\r\nProc. 2007.001.043564-8 - SILVIA ALVES DA RESSURREIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Recolha a parte autora as custas certificadas à fls.77 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 355349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.019593-7 - MARIA HELENA BARBOSA DA SILVA SANTOS X ANTONIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413) recolha-se as custas referentes ao campo 45; conta 6002-05926.6 nos termos da certidão de fls. 216. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.038339-9A - MARIA VITÓRIA RICARDO (Adv(s). Dr(a). JACY NUNES RODRIGUES JUNIOR (MG-093037)) X ROBERTO SANTOS NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE RODRIGUES PETITO (RJ-108656) À EXCIPIENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.092087-0 - CHRISTIANA DE QUEIROZ SICSU (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X JOAO DE DEUS SICSU SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501) Decisão:Deve a exequente observar que da decisão que negou o salvo conduto ao requerente consta um pedido de informações que, assim, deveria ser prestado à desembargadora quie fez a determinação. Entendi que deveria haver um engano da d.prolatora daquela decisão pelo que proferi o despacho de fls.221 e, sendo efetuada a distribuição com designação do relator expedi o ofício que se encontra por cópia às fls.225 não me parecendo que haja qualquer irregularidade, pois o Desembargador Relator poderia reapreciar a decisão proferida no plantão. Quanto aos termos da petição de fls.230/2 não posso aceitá-los eis que parece insinuarem estar o juiz favorecendo o executado.Esclareça para melhor entendimento e, sendo o caso passa este julgador declarar-se impedido.PI. \r\n\r\nProc. 2006.001.094039-0 - LUCAS WITTENSTEIN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X ANDRE LOUIS FERNANDES DE SOUZA Despacho:1-Não é assim que se faz.2- A Penhora On Line, na verdade é apenas o bloqueio da conta é necessario saber-se o valor em depósito para que seja penhorado nos autos, mediante auto de penhora. 3- A própria decisão já indica esse procedimento: aguarde-se a resposta... ( fls.31 ) após a comprovação....\" 4- Assim, na verdade, essa penhora On Line apenas garante a existencia de numerário ( se houve em depósito ) 5- aguarde-se , pois. P.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.703208-0 (97196) - FLAVIO AURELIO PIRES X MARLENE DO AMARAL PIRES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938) Venham as certidões da Receita Federal do varão e 9º Ofício do varão e do imóvel na sua forma negativa. \r\n\r\nProc. 1989.001.059287-6 (136906) - ANTONIO DE SOUZA FILHO E S/M (Adv(s). Dr(a). DIONEA GONCALVES SALGADO (RJ-035757)), ZELIA MONCORES DE SOUZA, Dr(a). ROBERTO LUIZ MACHADO (RJ-122337) VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE \r\n\r\nProc. 2006.001.110572-0 - ELIANE LOPES DE OLIVEIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)), MARCOS BENICIO POMPA ANTUNES, Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498) Recolha-se a diferença da Taxa Judiciária, no código 101-6, no valor de R$ 42,59. \r\n\r\nProc. 2007.001.112425-0 - MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X JOÃO SOUHAMI RANGEL (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 8,74, no campo 39, codigo 0707-0 e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolham-se o valor de R$ 1,74, por folha, no campo 40, código 0711-2, acrescido de 10% da CAARJ, 5% para o FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nId: 355160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "355163": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1998.001.032867-0 - ANTONIO CARLOS MANSOUR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510), Dr(a). DAYSE CARVALHO FERNANDES (RJ-134512), Dr(a). MARIA ALICE CARVALHO MAVHADO MARTINS (SP-206194) A requerente para que recolha por um mandado de intimação R$ 12,24, mais Fumperj e Fundperj. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.001.503583-8 (77577) - SIMONE CEZAR MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAVI MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-081412) Despacho:DEFIRO A JG AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 1991.001.025470-1 (101365) - CAROLINA FERNANDES HERSZENHUT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023), Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X MARCELO HERSZENHUT (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449) Despacho: FLS 266 AOS INTERESSADOS PARA CIENCIA NO PRAZO DE CINCO DIAS . DECORRIDOS SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2002.001.071226-7 - SUELY BARIFOUSE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE OLIVEIRA (RJ-051330)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:Aos 24 dias do mês de outubro de 2007, às 16:00 horas, na sala de audiências deste Juízo da 2a. Vara de Família da Comarca da Capital, perante o Dr. GERARDO CARNEVALE NEY DA SILVA, Titular da 2ª Vara de Família da Comarca da Capital, foi determinada a abertura da audiência. Apregoados, compareceu somente a patrona da autora. Ausente a autora, o réu e sua patrona, bem como o M.P. em virtude dos transtornos causados pelas chuvas que caem torrencialmente sobre a cidade. Pela patrona presente foi requerida a designação de nova data para a realização da audiência. A SEGUIR, PELO MM DR. JUIZ FOI REDESIGNADA A PRESENTE AUDIÊNCIA PARA O DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 16:00 HORAS. Dou esta por publicada em audiência, intimadas as partes, seus patronos, bem como o Ministério Público. Nada mais havendo, às 16:15 horas, deu-se por encerrada a audiência. Eu, Janaína de Oliveira Francisco de Andrade, Secretária, digitei, e eu, _____________Escrivão, o subscrevi. \r\n\r\nProc. 2007.001.018582-6 - HELOISA UCHOA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA BRAGA (RJ-096299)) X DAN GEORGE BUESCU (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte ré sobre fls.192/206 \r\n\r\nProc. 2007.001.176893-1 - CAINÃ VIANNA PEREIRA YANO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X CÉSAR AMERICO YANO Despacho:Regularize-se a inicial em face da incompatibilidade dos pedidos formulados. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.140881-5 - FELIPE COELHO TORRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA COELHO RIBEIRO (RJ-086614) Despacho:Atenda-se ao MP. INICIALMENTE, PELA REITERAÇÃO DO OFÍCIO DE FLS. 187 AO BB SA , PARA RESPOSTA A ESTE JUÍZO NO PRAZO DE 72 HORAS COMPROVANDO O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO CONSTANTE DO REFERIDO OFÍCIO A SER COMPROVADO ATRAVÉS DE OJA, SOB PENA DAS MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS À ESPÉCIE. OUTROSSIM, PELA VINDA AOS AUTOS DO RGI REFERENTE AO IMÓVEL EM QUESTÃO, BEM COMO SUA AVALIAÇÃO E A PROPOSTADE COMPRA NOTICIADA PELA RL DO MENOR FELIPE AS FLS. 188. APÓS, ENTÃO, DIRÁ ESTA PROMOTORIA. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.050118-5 - RUBENS WALMER DOS SANTOS FERRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699)) X EFIGENIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VASCONCELOS SANTOA (RJ-092756) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"DIGA O ALIMENTANTE SE AINDA TEM ALGUM INTERESSE EM PROSSEGUIR COM O PEDIDO DE FL. 59/60, INFORMANDO O ENDEREÇO ATUALIZADO DO ALIMENTANDO, EM 5 DIAS, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DE FL. 112, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.003358-3 - ANDRE LUIZ ROSA FARIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA M Z DA SILVA (RJ-061143)) X ALESSANDRA SANTIAGO PAO ALVO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte autora para a retirada da carta de sentença, sob pena de arquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.027999-7 - ADILSON PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X SUELY MARQUES DIAS LEITE (Adv(s). Dr(a). YOSHITO MATSUMOTO (RJ-013499) CERTIFICO QUE É DEVIDO: R$ 10,49 pela expedição da 2ª via de carta de sentença na conta 0707-0R$ 1,74 por cada cópia a ser autenticada na conta 0711-210% da CaarjFUNPERJ: 5% do campo 41 na conta nº 600225174-9FUNDPERJ: 5% do campo 41 na conta nº 567300124-3,Certifico que deve vir aos autos a cópia do trânsito em julgado da sentença para instruir a carta. \r\n\r\nProc. 2007.001.033931-3 - ELIAS NADAF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AGOSTINHO ROCANCOURT DA SILVA CAVADAS (RJ-119838) Despacho Ordinatório nos Termos da Portaria 01/2002 deste Juízo: \" Recolha a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 39, conta 0707-0 o valor de R$ 8,74; e para autenticação das cópias o valor de R$ 1,74 (por folha) no campo 40, conta 0711-2. São devidos, ainda, custas referentes a FUNPERJ e FUNDPERJ, fornecendo as cópias que deverão instruir a referida Carta\" \r\n\r\nProc. 2007.001.081000-9 - FLORINDO ALVES SIMÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE LIMA OLIVEIRA (SP-126652) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"INTIMEM-SE OS REQUERENTES PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48H, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.164960-5 - LUIZ ANTONIO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SOARES BARBOSA (RJ-093161)) X ROSÂNGELA HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BARATA (RJ-033101) Despacho Ordinatório nos Termos da Portaria 01/2002 deste Juízo: \" Recolha a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 39, conta 0707-0 o valor de R$ 8,74; e para autenticação das cópias o valor de R$ 1,74 (por folha) no campo 40, conta 0711-2. São devidos, ainda, custas referentes a FUNPERJ e FUNDPERJ, fornecendo as cópias que deverão instruir a referida Carta\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.018656-2 - SEIDE LUIZA SAHAGOFF (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X ESPOLIO DE IRACY JOSE GOMES), Inventariante: FRANCISCO JOÃO SAHAGOFF DE DEUS VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Despacho:Atenda-se ao MP. PELA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A 5ª C DO REG CIVIL , COMO REQUERIDO PELA AUTORA. PELA MANIFESTAÇÃO DO RÉU SOBRE FLS. 149/169. APÓS, A RESPOSTA DIRA ESTA PROMOTORIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.149403-3 - CELY DA SILVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VIANNA DE SIQUEIRA (RJ-034248)) X MAX SZNEJDER (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373) Despacho:A APELANTE SOBRE A CERTIDÃO DE FL 231 FLS 223/229 RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO AO APELADO APOS AO MP \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.050288-1 - ARIADNE SANTORO MAIA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANI MARTINS DA SILVA (RJ-084725) NOS TERMOS DA PORT .01/02 DESTE JUÍZO: Recolha, a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 39, conta 0707-0, o valor de R$ 8,74 e, para autenticação das cópias, o valor de R$ 1,74 por folha, no campo 40, conta 0711-2, e mais o FUNPERJ e o FUNDPERJ, trazendo aos autos, também, as cópias que deverão instruir a referida Carta\". \r\n\r\nProc. 2007.001.166411-6 - CARLOS GORDILHO RAPOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI BIRKELAND (RJ-071933) Despacho:Atenda-se ao MP. ESCLAREÇA O CÔNJUGE VARÃO O VALOR E REAJUSTE DO PENSIONAMENTO QUE SERÁ PAGO EM ESPÉCIE EM PROL DOS FILHOS, ALÉM DAS MENSALIDADES ESCOLARES E MATERIAL DIDÁTICO, CONSTANTE DA CLÁUSULA 5.3. APÓS, ENTÃO, DIRÁ ESTA PROMOTORIA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.000310-5 (106859) - REGINA ANGELICA LEITE ZOIA (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). MARIA DE FATIMA SALGADO DOS SANTOS CARVALHAL (RJ-089917), Dr(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL (RJ-122574), Dr(a). ELIANA TEIXEIRA MARTINS (RJ-074477)) X SYNDULPHO CAVALCANTI NETO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A) Despacho:Atenda-se ao MP. ESCLAREÇA A EXEQUENTE O PERÍODO DE COBRANÇA DOS ALIMENTOS ABRANGIDOS PELA PRESENTE EXECUÇÃO E A BASE DE CÁLCULO PARA APURAÇÃO DOS ALIMENTOS. APÓS, ENTÃO,DIRÁ ESTA PROMOTORIA. \r\n\r\nProc. 1996.001.002453-6 (108345) - ANA CAROLINA REGAL MAIA LOPES DE ANDRADE E OUTRO X SEBASTIAO ARTHUR LOPES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PEDRO CASCARDO (RJ-002038C), Dr(a). TANIA ELIZABETH MONTANHA (RJ-047884) Despacho:NADAIA CRISTINA/ASSISTE RAZAO AO ZELOSO ESCRIVAO. TENDO HAVIDO NA AUDIENCIA DOS AUTOS EM APENSO,ACORDO INCLUSIVE QUANTO A ESTA EXECUCAO, JULGO EXTINTA A PRESENTE. ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1996.001.003898-5 (108414) - DANIELLA AMARAL MAURO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INES GUILHON DE ARAUJO (RJ-070262)) X CLAUDIO LUIZ MAURO (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Despacho:Tendo em vista o disposto no art. 31, da Lei 6.830/80, venha a concordância da Fazenda Pública pertinente. \r\n\r\nProc. 1996.001.076653-0 (108977) - JESSICA FERNANDEZ MOSQUEIRA GOMES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X MILTON GUEDES FERREIRA MOSQUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS EXEQUENTES PARA QUE DIGAM SE AINDA TÊM INTERESSE EM DAR ANDAMENTO AO FEITO, TENDO EM VISTA A SUSPENSÃO DO FEITO DETERMINADA NA ASSENTADA DE FL. 110, DESDE JUNHO DE 1998, INFORMANDO SE HOUVE TOTAL CUMPRIMENTO DO ACORDO LÁ HOMOLOGADO.\" \r\n\r\nProc. 1996.001.117502-9C (109232) - F.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X E.H.S.G. Sentença:Isto posto, e considerando-se inclusive o parecer do M.P. de fl.116, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.001.042718-0 - JOAO GABRIEL DUARTE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511)) X FLAVIO MACHADO FERREIRA Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"FLS. 88/93: AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.042877-8 - JOAO GABRIEL DUARTE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511)) X FLAVIO MACHADO FERREIRA Despacho:REGULARIZE-SE A CLS. TENDO EM VISTA A RESPOSTA DE FL 114, SUSPENDO A DETERMINAÇÃO DE FL 113 V A CREDORA SOBRE FLS 114 E SEGS \r\n\r\nProc. 2005.001.052732-0 - VANELE MIRANDA CONCEICAO ALBERNAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585)) X ARY JORGE ALBERNAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DOS SANTOS JULIO (RJ-059740) Despacho:Atenda-se ao MP.DIGA A EXEQUENTE SOBRE O INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.012589-9 - BRUNO SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA APOS AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.037828-5A - THATYANA GRASSO MAGNAVITA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X PAULO CESAR ALVES MAGNAVITA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). LUCIANA DINIZ RODRIGUES (RJ-140756) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"FLS. 28/34: AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.086761-2 - MARCELLA ABREU DO COUTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X FREDERICO AUGUSTO KOELBLIGER DO COUTTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEIRA (RJ-097790) Decisão: Considerando que a impugnação de fls.111, intempestivamente oferecida, não trouxe qualquer argumento que a fundamentasse, e tendo em vista a manifestação dos exeqüentes às fls.106/107,115, bem como o parecer do M.P. de fls.110/110v, reiterado à fl.116, homologo os cálculos apresentados às fls. 95/103, e determino a expedição de ofício ao BACEN, para o bloqueio de contas e investimentos em nome do executado até a valor apontado à fl.103, a fim de que seja efetivada a penhora requerida à fl.83. \r\n\r\nProc. 2006.001.147257-1 - NICHOLAS WALDSTEIN VIDAL DUNHAM (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CRISTINA FERREIRA (RJ-089373)) X JOSE AUGUSTO DUNHAM (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695), Dr(a). CACILDA MARIA DUNHAM (RJ-108386) Despacho:Designo audiência especial, para tentativa de conciliação, para o dia 06/12/07, às 15:30 h., quando as partes deverão comparecer trazendo as planilhas de débito que entendam por devidos. \r\n\r\nProc. 2007.001.167324-5 - ALEXANDRE LORENZO MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X AUGUSTO LORENZO MEDEIROS Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL , VENHA A PLANILHA DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.001.171225-1 - ARTHUR CORREA PINTO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME PENTEADO (RJ-024155)) X BRUNO PINTO DA ROCHA ANDRADE Despacho:EMENDE-SE A INICIAL RITO DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.001.018770-9 - INGRID PAO ALVO ROSA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE LUIZ ROSA FARIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA (RJ-098239), Dr(a). CLAUDIA M Z DA SILVA (RJ-061143) Sentença:....Isto posto, julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.072334-1 - ANTONIO SILVIO REZENDE MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X ELIANE KATZER REZENDE MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte autora sobre fls.126 \r\n\r\nProc. 2007.001.048359-0 - PAULO SERGIO SIERVE FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA (RJ-113011)) X MARIA ISABELLA DALY FRANCO Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE TRINTA DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.001.123178-7 - ANTONIO DE BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Recolha a ilustre causídica, ( Dra. Karoline Gorito de Oliveira - OAB/RJ nº 149655-E) as custas referentes ao Mandado de Intimação de fls. 57 \r\n\r\nProc. 2005.001.076567-9 - IZIDORO COFMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA COFMAN (RJ-130606), Dr(a). CAIO JOAQUIM OLIVEIRA DE SA FREIRE (RJ-004080) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de Justiça aos requerentes, somente nestes autos, uma vez que em face do tempo decorrido foi ajuizada ação de mesma natureza, em apenso, na qual serão recolhidas as custas e taxa devidas. Assim, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.041834-1 - Inventariante: ADRIANA MARIANI DE ALMEIDA AMADO (Adv(s). Dr(a). LUIS FIGUEIREDO FERNANDES (RJ-075340)) ROBERTO FRANCISCO LEITE PACHECO, Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Despacho:DEFIRO A JG AO VARÃO CUMPRA-SE A PARTE FINAL DE FL 59 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.084520-6 - DIORDANA KAREN ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216)) X MICHAEL AARON TAYLOR Despacho:CUMPRA-SE ADEQUADAMENTE O DESPACHO DE FL 18 NO PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2004.001.067458-1 - MARIA DA GLORIA DE SOUZA COSTA X JOSE DIAS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610) Med. Caut. de Afastamento do Lar - Maria da Gloria de Souza Costa ( Dra. Sonia aria do Socorro Fernandes OAB.n. 48610 ) x José Dias da Costa . Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.063843-0 - ADRIANA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X JOAO DE DEUS SICSU SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Recolham as custas conforme certificado ( CERTIFICO QUE subsistem as seguintes custas a serem recolhidas: Oficial de Justiça: R$ 12,24 pelo mandado de intimação de fls. 70 R$ 12,24 pelo mandado de intimação de fls. 111 R$ 12,24 pelo mandado de intimação de fls. 113. mais FUNPERJ E FUNDPERJ correspondentes) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.119239-5 - ALAIN DE MENEZES PAES JOULLIÉ (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) X LEON COTRIM DE MORAES JOULLIÉ E OUTROS Despacho:Emende-se a inicial, uma vez que a medida cautelar depende de ação principal, que na hipótese não se vislumbra. Retificada a inicial, por emenda, para ação de Oferecimento de Alimentos, voltem. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.058754-8 - JOSE CARLOS SOUZA SANTOS JORGE (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X SYLVIA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSSANA CANTERGIANI CAMPESTRINI (SP-138317) ÀS PARTES SOBRE FLS.249/267. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.166752-0 - JORGE EDUARDO THEODORIDIS CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO CAETANO (RJ-135437)) X EDUARDO GONÇALVES CORREIA Despacho:REGULARIZE-SE FL 16 VENHA A COPIA COMPLETA DO ACORDO CUJA CLAUSULA SE PRETENDE MODIFICAR, BEM COMO A DA SENTENÇA QUE O HOMOLOGOU \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.048908-1 (95395) - LUIS CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877)) X MARCIA ELOY DA COSTA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562) Despacho: DIGA A PARTE INTERESSADA SE AINDA TEM ALGO A REQUERER NESTE FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS DECORRIDOS SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO, VOLTEM AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2007.001.009648-9 - ANDRE ASSIS DE SALLES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X BRUNO BRANDAO SALLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA SCOTELLARO (RJ-142586), Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"PUBLIQUE-SE O ITEM 2 DO DESPACHO DE FL. 251, QUAL SEJA: ÀS PARTES SOBRE FLS. 249/250. APÓS, AO M.P.\" \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.106762-7 - HELIO CID COTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO FELIPPE SANTIAGO (RJ-038943) Despacho Ordinatório nos Termos da Portaria 01/2002 deste Juízo: \" Recolha a parte interessada, custas referentes a CARTA DE ADJUDICAÇÃO no campo 39, conta 0707-0 o valor de R$ 8,74; e para autenticação das cópias o valor de R$ 1,74 (por folha) no campo 40, conta 0711-2. São devidos, ainda, custas referentes a FUNPERJ e FUNDPERJ, fornecendo as cópias que deverão instruir a referida Carta\" \r\n\r\nProc. 2007.001.010789-0 - RUI MONTEIRO KAMPF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216) Sentença:ISTO POSTO, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO EM FAVOR DO EX-CÔNJUGE LILIA JARDIM RAMALHO, RESSALVANDO OS DIREITOS DE TERCEIROS E DÉBITOS ANTERIORES DEVIDOS ÀS FAZENDAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.084604-1 - ROSEMARY BENEVIDES BARRETO X EDSON SANTANA (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933) Despacho:Providenciem, os requerentes, a certidão faltante, por seus próprios meios. \r\n\r\nProc. 2007.001.120986-3 - ANDERSON ALMEIDA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382)) X KARLA VILARDO QUIROGA Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte autora para o recolhimento das custas da diligência de citação, mais o valor do Funperj e Fundperj correspondentes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/10/2007 \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2004.001.083120-0 - BRUNA BIANCHI GOLDMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130)) X GEORGE DAVID GOLDMAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO ZAMARIOLA JUNIOR (SP-224324) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Cumpra-se o v. acórdão. Às partes e ao MP \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.149819-8 - ELIEZIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MAYSA MARIA AMELIA EVANGELISTA (RJ-055657)) X RENATA HOHL Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"a parte autora para que providencie a retirada dos oficios para localização da ré e para retirada do edital providenciando sua publicação. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.065829-0 - ALBERICO RANGEL GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X DIEGO RANGEL GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.140997-2 - LEONARDO BURNIER PASCUAL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)) X JULIANA PENNA EIRADO), RAPHAEL PENNA EIRADO (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081), Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629) Despacho:Tendo em vista que a guarda foi concedida à mãe e que há indicação cirúrgica como atestado, defiro, incidentalmente, o alvará para a realização da cirurgia no Município de Angra dos Reis, onde reside o menor, desde que o pai seja avisado prévia e antecipadamente da data e do local da cirurgia. Designo audiência de conciliação para o dia 16/01/08, às 16:00 h. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.090666-9 - ROBERTO DE ALENCAR PAULA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963), Dr(a). ANIELLA MESSANO WAISSMAN (RJ-116526)) X FELIPE MARTINS PAULA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"ANOTE-SE ONDE COUBER. DÊ-SE VISTA\" \r\n\r\nProc. 2006.001.059060-2 - SEBASTIAO ARTHUR LOPES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TÂNIA ELIZABETH MONTANHA (RJ-047884)) X TANIA REGAL MAIA LOPES DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO CASCARDO (RJ-002038C) CERTIFICO QUE APESAR DA PUBLICAÇÃO DE FL. 47 ATÉ A PRESENTE DATA OS INTERESSADOS NÃO SE MANIFESTARAM NOS AUTOS, TENDO FINDADO O PRAZO EM 23/05/2006. CERTIFICO TAMBÉM, QUE REITERO A CERTIDÃO DE FL. 44. \r\n\r\nProc. 2006.001.059060-2 - SEBASTIAO ARTHUR LOPES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TÂNIA ELIZABETH MONTANHA (RJ-047884)) X TANIA REGAL MAIA LOPES DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO CASCARDO (RJ-002038C) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"CUMPRA A PETICIONÁRIA DE FLS. 49/50 O ART. 45 DO C.P.C. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DA CERTIDÃO SUPRA.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.165761-6 - ANTONIO LIMA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BÁRBARA DIZ FERNANDES MARINHO Despacho:VENHA A COPIA DO ACORDO HOMOLOGADO PELA SENTENÇA DE FLS \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.811324-5 (84.717) - SÉRGIO ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)), VERA LÚCIA PEREIRA DE OLIVEIRA, Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). VÉRA DE PAULA BARRETO (RJ-110343) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido de fls.41/42. Certificada a insubsistência de custas, oficie-se a fonte pagadora do requerente, para que cancele o desconto da pensão alimentícia devida a Vinicius Pereira de Oliveira, ressalvando o direito do alimentando de vir, pela via própria, reclamar novos alimentos, desde que preenchidos os requisitos legais. \r\n\r\nProc. 1989.001.054056-6 (95308) - BIANCA TOLEDO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR PINTO (RJ-020901) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"1) RECOLHA O ALIMENTANTE CUSTAS POR UM MANDADO DE INTIMAÇÃO DE DUAS PESSOAS NO MESMO ENDEREÇO NO VALOR TOTAL DE R$ 20,98, ACRESCENTANDO-SE FUNPERJ E FUNDPERJ CORRESPONDENTES. 2) FORNEÇA AINDA, CÓPIA DE FLS. 29/30 A FIM DE INSTRUIR O REFERIDO MANDADO.\" \r\n\r\nProc. 1998.001.141261-5 - JULIO CESAR DA SILVA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288), Dr(a). AFONSO CASSIANO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-082678) Despacho:ATENDA-SE AO MP (REQUER O M.P. VINDA AOS AUTOS DE ANUÊNCIA DO ALIMENTANDO QUANTO AO PLEITO DE FL. 60.) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.173132-4 - JANAINA DELMAR LUGON DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X ANDRÉ LUIS SOARES CRUZ Despacho:INVIAVEL A CUMULAÇÃO PRETENDIDA EM VIRTUDE DOS RITOS E DAS LEGITIMADAS PASSIVAS EMENDE-SE A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.175629-1 - BEN BANK (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667)) X TALITA CASSANELI BANK Despacho:NOS TERMOS DO ART 835 DO CPC VENHA A CAUÇÃO NO VALOR DE R$ 1.000,00 \r\n\r\nProc. 53.463 Sep.Consensual - José Ricardo Bezerra x Lisete Fereira Bezerra. ( Dr. José Ronaldo Bezerra OAB.n. 100182 ). Nos termos da Port.01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada '. \r\n\r\nProc. 72.035 Creia Cabral Perly de Assis ( Dr. Raphael Jordão de Oliveira OAB.n. 143.172 ) x Sidnei Tavares de Assis. Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" A parte interessada sobre resp. do arquivo ( Processo não localizado nbo maço indicado ) \". \r\n\r\nId: 355163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.177154-8 - ERCI SILVIA GOMES PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X GLINSTON DIAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR TEMPESTIVOS. CONTUDO, NEGO ACOLHIMENTO AOS MESMOS, POIS A DECISÃO É CLARA E A CONTRADIÇÃO QUE AUTORIZA O MANEJO DOS DECLARATÓRIOS É A QUE RESULTA DOS PRÓPRIOS TERMOS DA SENTENÇA, E NÃO AQUELA DERIVADA DAS PROVAS DOS AUOTS OU DA TESE DO EMBARGANTE. POR FIM, A ALIMENTADA NÃO PROVOU ESTAR CURSANDO FACULDADE. AO CONTRÁRIO, O DOCUMENTO DE FLS. 240 INFORMA O ABANDONO DO CURSO DESDE 2005. \r\n\r\nProc. 2007.001.015340-0 - F.R.P. (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X J.C.S.P. Despacho:CITE-SE, NO ENDEREÇO INFORMADO À FLS. 51. MANTENHO, POR ENQUANTO O INDEFERIMENTO DOS PROVISÓRIOS, NA FORMA DA PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.152971-7 - CLÁUDIA REGINA VILLELA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X MANDIO DE OLIVEIRA VASCONCELLOS Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.112122-0 - MARGARETH DIAS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULETE PINHEIRO (RJ-076251) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A)(S) AUTOR, ATRAVES DO(A) SR(A) ADV(A). GUSTAVO GUIMARÃES DE SALES, OAB/RJ 142.101, QUE DEVERÁ JUNTAR PROCURAÇÃO PARA TER ACESSO AOS PRESENTES AUTOS, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.092380-7A - JULIANA ACQUARONE DE SA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA ELUANI FERREIRA (RJ-123846)) X SERGIO LOPES MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673) Despacho:Vindo cópia de fls. 33, cite-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.057025-1 - MARIA THEREZA GOMIDE PONZI (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X ROQUE LUCIO PONZI (Adv(s). Dr(a). ROQUE LÚCIO PONZI (RJ-001530A) Despacho:PEDIDO DE FLS. 182: NÃO PODE SER DEFERIDO, POIS ESTÁ EXECUÇÃO SEGUE O RITO DO ART. 733 DO CPC. A EXEQUENTE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 124/135 E DOCUMENTOS QUE A ACOMPANHAM. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.039431-2 - ANGELÚCIA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X WERTHER ARISTIDES VERVOLET (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Decisão:1- Recebo a apelação de fls. 95/105 no duplo efeito;2- À parte apelada (RÉU) para apresentar suas contra-razões;3- Após, ao Ministério Público;4- Com o parecer ministerial, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.111111-5 - PALOMA NOBREGA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDEOMIRO FIUZA Despacho:ATENDA-SE AO REQUERIDO NO OFICIO DE FLS.33. \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.023264-6 - FELISBERTO ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FARIA DO AMARAL (RJ-113957)) X NARVODIZA BEZERRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte ré;2- Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.082243-4 - PAULO FLORENTINO LEBRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557)) X PATRICK DAHAN LEBRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO ÀS FLS. 154/155; FLS. 156: CIÊNCIA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.067623-0 - JUBILINO JOSE CARNEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064)) X VERA CONCIEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Sentença:... PELO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. O AUTOR JÁ RECOLHEU CUSTAS (FLS. 76), DEMONSTRANDO NÃO SER REAL BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE. POR ISSO, CONDENO-O AO PAGAMENTO DAS CUSTAS DESTE FEITO E DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO DA RÉ, QUE FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.002353-0 - MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:... PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR A EXISTÊNCIA E DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL HAVIDA ENTRE AS PARTES NO PERÍODO DECLINADO ÀS FLS. 58 E DEFIRO A GUARDA DOS MENORES L.A.G. E M.F.A.G. AO AUTOR. SEM CUSTAS E SEM HONORÁRIOS, EM FACE DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA A AMBAS AS PARTES. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.201795-5 (81341) - KLEBER ABDELNOR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOEL PEÇANHA DE ABREU (RJ-072992)) X CARMEN FERNANDA FERREIRA BIGHI ABDEOLMLNOR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MURIEL PINTO DIAS (RJ-018167) Despacho:1. AFIRME-SE A AUSENCIA. 2. INTIME-SE POR EDITAL (prazo 20 dias). 3- A FIM DE EVITAR EVENTUAIS NULIDADES, IMPRESCINDÍVEL SE FAZ ESGOTAREM-SE TODOS OS MEISO NECESSÁRIOS A LOCALIZAÇÃO DA PARTE RÉ. EXPEÇAM-SE OS OFICIOS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2006.001.163811-5 - ESTER MARIA MEIRELLES RODRIGUES PÉCORA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA ALESSIO (RJ-129724)) X GILSON DE SOUZA PÉCORA (Adv(s). Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392) Despacho:A AUTORA PARA CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FLS.88/89. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.060044-1 - LUCIA MARIA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X RAIMUNDO TADEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217) Despacho:CIÊNCIA AO RÉU, EM CINCO DIAS, SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS DE FLS. 57/60. \r\n\r\nId: 355164"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Iloizio Barros Bastos \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.019423-2 - LUCY SERRANO RIBEIRO VEREZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763)) X JOSE AUGUSTO SERRANO VEREZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA HORTA (RJ-025517) Despacho:Manifeste-se o Réu, diante dos novos documentos (fls.122 e seguintes). Após, ao M.P. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.000394-7 - ROGERIO EDUARDO WONGLON PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANULINO WONGLON PEREIRA (RJ-137991), Dr(a). VALÉRIA TEIXEIRA MARIANO ALMEIDA (RJ-137992), Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOAO (RJ-043541) Despacho:Após, o recolhimentos das custas, expeça-se a 2ª via da carta de sentença, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.045886-7 - LEONARDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105)) X PATRICIA FALBO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL DAS PARTES EM DIVÓRCIO, mantendo a mulher o nome de solteira. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida para ambas as partes. Sem ônus de sucumbência, vez que não houve oposição ao pedido. Expeça-se carta de sentença para a devida averbação, transitando em julgado nesta data, pois não há interesse em recorrer. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.101891-4 - ORLANDO DE OLIVEIRA GALHEGO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MARIA APARECIDA RABELO PIRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA YSOL CALVO VAZQUEZ OREIRO (RJ-074804) Despacho:Reiterem-se os ofícios acima informados, com prazo de dez (10) dias para resposta (naqueles autos - 2005.001.029281-9). \r\n\r\nProc. 2007.001.001140-0 - EDUARDO ANDRADE SEQUEIRA SANT ANA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X SELMO DA COSTA SANT ANA AO AUTOR SOBRE FLS. 48 (OFÍCIO COMARCA DE SÃO GONÇALO) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.107847-8 - LUIS CLAUDIO PIRES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951) Despacho:Oficie-se conforme requerido à fl.56. \r\n\r\nProc. 2002.001.081007-1 - ONILIA NEVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE CORREIA DUTRA (RJ-099454) Despacho:Se correto o recolhimento das custas (fl.41), expeça-se a 2ª via da carta de sentença, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.049653-4 - GUSTAVO CARLOS DALL OCCHIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE COELHO ALVES COSTA (RJ-137382) Despacho:Aguarde-se, em cartório, a manifestação dos Requerentes, por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.111451-7 - SERGIO AUGUSTO NOVIS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X ADRIANA CELIA DE SOUSA NOVIS (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO LUIZ DIOGO GRILO (RJ-062190) Despacho:Fls.22/26: Manifeste-se o autor. Após, ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.026194-3 (101797) - LUIZ FELIPE GUEDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) SERAPHIM TEIXEIRA FIGUEIREDO, Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606), Dr(a). LEILA MOZZILLI CHAMMA (RJ-020576) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 322/323 E FLS. 325/326. \r\n\r\nProc. 1996.001.086379-0 (104751) - AUGUSTO LOBARINHAS STUART FERREIRA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210), Dr(a). VERA LUCIA AREAS BELA (RJ-097244)) X NUBIO STUART FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704), Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482) Despacho:Fls.178: indefiro adiamento, pois os horários são compatíveis e as Varas são localizadas a poucos metros uma da outra. \r\n\r\nProc. 1998.001.197322-4A - MARIANA PIRES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X FABIANO MONTEIRO ALVES Despacho:Regularize-se o item 05, de fl.19. \r\n\r\nProc. 2003.001.064577-3A - IZABELLA NEVES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO MENESES VELOSO (RJ-138319)) ERIK ROCHA DE AQUINO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Defiro J.G. ao Executado; 2 - Manifeste-se a exequente sobre fls.18/20. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2003.001.143558-0 - JAQUELINE DA COSTA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). CICLONE RIBEIRO PERBONI (RJ-128200) Despacho:1 - A parte Ré desta ação é o Sr.João Francisco Gomes, filho de Maria Francisca Gomes, portador da identidade nº 076.75844-0/IFP e CPF 885.996.047-91; 2 - Intime-se, pessoalmente, o devedor para que compareça a audiência designada para o dia 08/11/07, às 12:00 horas, bem como, para regularizar a sua representação processual, no endereço de fl.20. \r\n\r\nProc. 2004.001.125986-0 - BRUNA CRISTINA MOTA PASTORE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X EVERALDO BRAGA PASTORE (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO PINTO DA CUNHA LYRA (DF-013722), Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO DOS REIS (RJ-051039) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 718. \r\n\r\nProc. 2007.001.176684-3 - DANIELLY MARIE JULIE MOSSELMAN DUCHENOY NUNES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FIORENZANO (RJ-134124)) X ANDRE LUIS AZEVEDO CORDEIRO Despacho:Sob o rito do art.733 do CPC só podem ser executadas as três (03) últimas pensões vencidas. Querendo, todo o débito pode ser executado sob o rito do art.732 do CPC. Emende-se, pois, a inicial em dez (10) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.176691-0 - IGOR DE CASTRO MORIM (Adv(s). Dr(a). EARLY TEIXEIRA BESSA (RJ-039770)) X VITOR HUGO SOUSA MORIM Despacho:Sob o rito do art.733 do CPC só podem ser executadas as três (03) últimas pensões vencidas. Querendo, todo o débito pode ser executado sob o rito do art.732 do CPC. Emende-se, pois, a inicial em 10 dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.176694-6 - MARIANA PIRES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X FABIANO MONTEIRO ALVES Despacho:Aos exequentes sobre certidão de fl.16. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.157124-0 - DANIEL MALAFAIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X ÉCIO MADEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO (RJ-025337) Despacho:Intime-se, pessoalmente, o executado para que regularize a sua representação processual, bem como, para se manifestar sobre fls.40/41. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.094375-2 - MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA MALVAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526)) X GLORIA REGINA LOURENCO MALVAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA BRANDÃO MATTOS (RJ-089616) Decisão:DECISÃO - Considerando que os filhos do Autor já atingiram 24 anos e atento ao parecer do Ministério Público às fls.225/226, defiro a tutela antecipada para cancelar a pensão do 3º Réu. Oficie-se. Após, aguarde-se por 30 dias o cumprimento de fl.227. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.045886-7A - LEONARDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105)) X PATRICIA FALBO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837) Despacho:Com fulcro no art.17 da Lei 1060/50, recebo a apelação de fls.56/89 no efeito devolutivo. À apelada. Após, ao M.P. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.059285-2 - ALBERTO SCOLNIK (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). PATRÍCIA PARREIRA CONZENDEY FREITAS (RJ-149368E)) X CRISTINA SCOLNIK (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018), Dr(a). TATIANA KAUFMANN PIRES (RJ-127359) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.021890-1 - CRISTIANO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA VAREJAO DA SILVA (RJ-102935)) X SIMONE MILEZI DE MIRANDA REIS), BEATRIZ MILEZI COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Ao réu sobre fls. 221 e seguintes \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.089940-9 - MARIA DO CARMO ALLESINA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X FABRIZIO GIBIN (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). THIAGO BITTENCOURT DE OLIVEIRA PINTO (RJ-157630E) Despacho:Na forma do já decidido às fls.111 e verso, oficie-se como requerido às fls.179/180, salvo ordens de outros Juízos. Por conseguinte, fica reconsiderada a decisão de fls.177. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.050326-5 - DORIS MARIA DE SABOIA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DA FONSECA SAN GIL (RJ-065951) Despacho:J.Oficie-se para que o CPF seja informado, bem como para que informe sobre o débitos do casal. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.157294-1 - ALVARO ROBERTO ENNES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). AMELIA CRISTINA DE SOUZA CAMPOS GAMA (RJ-052409) Despacho:Aos interessados para que em cinco dias, querendo, se manifestem sobre fls.457, antes da decisão deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.074496-9 - PAULO CESAR DOS REIS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO I JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA HENRIQUES FURTADO (RJ-138895E), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658) ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SUPRA: \" PELO CUMPRIMENTO DO CÓDIGO DE NORMAS\" \r\n\r\nProc. 2004.001.074186-7 - ALEXANDRE COSTA COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALVES BARBOSA (RJ-092056), Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318), Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.115051-6 - (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862), Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782), Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)) X ANTONIO OLAVO DA VEIGA OSBORNE COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Despacho:1- Intime-se a ex- mulher para, no prazo de 72:00 hors, entregar ao pai de Beatriz o passaporte da mesma.2- Diga a ex-mulher, em cinco dias, se concorda com a viagem de sua filha para os USA. Em caso negativo, qual a razão. \r\n\r\nId: 355165"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gilvan Alves Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2003.001.107305-0 - TATIANA DE MORAES LEANDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). TANIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) Ofício pronto aguardando retirada, ou, se for o caso, recolhimento das custas referentes a remessa. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.112985-7 - RAFAEL DE MOURA DUARTE GIBIER (Adv(s). Dr(a). RENATA VILLAS BÔAS BARATA (RJ-099708), Dr(a). PAULA MOURA DA EIRA MELLO (RJ-121420)) X CLAUDIO GIBIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GLÓRIA CABRAL LITO FIGUEIREDO (RJ-045832), Dr(a). BIANCA OTTONI BRITO DOIN BRAGA (RJ-108665) Decisão:Diante da documentação, indefiro a gratuidade, sendo certo que as custas da execução montam a R$ 41,54 (quarenta e um reais e cinqüenta e quatro centavos).Recolha-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.126367-9 - ALESSANDRA RIBEIRO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X JUAN CARLOS CUQUEJO CASTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:À parte interessada.- \r\n\r\nProc. 2005.001.021410-9 - THAIS CHAGAS SOBRAL PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728) Sentença:Tendo em vista a informação de que o Executado entregou voluntariamente a prestação (fls. 259), JULGO EXTINTA a Execução, com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 256.Despesas processuais pelo Executado.Tudo regularizado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.148609-3 - LUCIANA MARIA TORRES E OUTRO X MARIA DE DEUS CORREA SEQUEIRA Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1993.001.056037-3 (85.633/93) - ALBERTO DODSWORTH WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORRÊA GUIMARÃES HASSAN (RJ-096505)) X NEYDE BARRETO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). DAISY MAISA CARVALHO RÊGO DE CAMPOS (RJ-053846) Despacho:Sim, por 30 (trinta) dias. Transcorridos em branco, arquivem-se.- \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.166654-0 - CELESTE ALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X LUIZA MARIA NUNES COELHO Despacho:Esclareça a autora, em 10 (dez) dias, se quer reconhecimento de sociedade de fato ou de união estável.Esclareça também a origem clara - com datas de aquisição - do patrimônio que pretende partilhar. Também em 10 (dez) dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.072574-0 - ANTONIO FERNANDO DE BULHOES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-122296), Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327)) X MARIA GORETTI DE BULHOES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ (RJ-083570) Despacho:A prova do alegado no nº II fls. 123, é essencial para a propositura do arrolamento. Venha, em 10 (dez) dias.- \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.103773-6 - R S F EVENTOS E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X MONICA SANTORO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Corrija-se o pólo ativo, eis que a cliente é parte ilegítima para a execução de honorários advocatícios. Conclusos, a seguir. (republicado por ter constado erro de digitação no despacho). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.015885-3A - FELIPPE DE LUCCA (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X EDUARDO MAINOTH DE LUCCA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED (RJ-022981) Despacho:DIGA O EXEQUENTE, SE TEM COMO INDICAR BEM A PENHORA ,ASSIM EVITANDO A PROVIDENCIA CONTANTE DO ART.655.A, CPC \r\n\r\nProc. 2003.001.130071-6 - MARIA DAS GRACAS STANISLOVAITIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES L. (RJ-045683)) X ADELINO ABRAHAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)), Interessado: PAULO ROBERTO TANNOS, Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524) Despacho:Esclareça-se o quantitativo a ser penhorado. Para tanto, aparelhe-se o processo com planilha atualizada.- \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.115555-0 - BEATRIZ DE FARIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X AUREO RODRIGUES MOREIRA Despacho:Manifeste-se a exeqüente, atenta às fls. 175.- \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.122372-8 - YVETTE MELMAN (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X IGOR MELMAN REIS BAIENS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À autora, para que atenda a fls. 188. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.177211-9 - RODRIGO DE MARIZ SARMENTO FREDERICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLA REGINA RITO SCHWARZ (RJ-110779) Requerentes devem providenciar o cumprimento da portaria 02/2002 deste Juízo (lançamento e reconhecimento das firmas na inicial). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.079523-9 - SEVERINA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942)) X ROLF SUNE VALTER OLSSON Despacho:Permaneça retido. Ao agravado, no prazo legal. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.115386-6 - LUIZ CELSO PINHO (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342), Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE FRANCO (RJ-065552)) X ADRIANA WALCKIERS PIERRO (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972) Despacho:Manifeste-se o autor, observando fls. 116. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1997.001.073861-4 - MARIA RAQUEL DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AUGUSTO CASEIRO (RJ-059861)) X ESPOLIO DE OSVALDO CARDOSO), Inventariante: RUTH DA COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA FORTUNATO (RJ-087432), Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291) Decisão:Declaro precluso o direito de o réu manifestar-se sobre o documento de fls. 197/8. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.162804-0 - RENATA CASTELO MILONE (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X MARIA FERNANDA VIEIRA E FRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON OLIVEIRA SANTOS FILHO (RJ-041152) Despacho:Oficie-se, comunicando-se o reconhecimento da União Estável. Para o pagamento, deverá a interessada comparecer ao órgão competente, para as providências devidas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.050887-1 - BEATRIZ DE CARVALHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X PEDRO PAULO FERREIRA FONTES Despacho:Despacho exarado na inicial: \" Comprove-se a miserabilidade alegada, na forma da Súmula nº 39 do e. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\".- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.018888-8 - LUÍS FERNANDO MACHADO ZAMBRANO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X VICTÓRIA GOMES DA SILVA ZAMBRANO (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457) Ofício pronto aguardando retirada, ou, se for o caso, recolhimento das custas referentes a remessa. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.173102-6 - LUCIANO HUGO DOURADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/07, ratificado às fls. 36, partes integrantes da presente sentença, e em conseqüência DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL DOS REQUERENTES, com a partilha de bens, e DECLARO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, III do CPC e 1.574 do Código Civil. Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.146706-2 - DAN BENSUSAN IOSCHPE (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DE SOUZA RAMOS DE ALMEIDA (RJ-090607)) X RAFAEL IOSCHPE Despacho:AGUARDE-SE, DIANTE DO OFICIO EXPEDIDO \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.173829-0 - MARCUS VINÍCIUS ÁLVARES FURQUIM WERNECK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma dos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição da República e 1.580, caput e § 1º do Código Civil.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de casada.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.173829-0 - MARCUS VINÍCIUS ÁLVARES FURQUIM WERNECK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 34: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nProc. 2007.001.176877-3 - ARNALDO ROSA DA SILVA JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOREIRA FERREIRA (RJ-103406) Recolher mais uma taxa judiciária mínima.( em consensuais a taxa judiciária é recolhida em dobro).- \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.147954-8 - IRANI ATAIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392)) X ROSÁLIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020) Interessados devem providenciar documentos para instruir Carta Precatória, bem como sua remessa ao Juízo deprecado, ou, se for o caso, recolhimento das custas de remessa. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.150773-4 - JOSE FRANCISCO DE SOUZA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Despacho:Designo o dia 23/11/07, às 13:30 horas para audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.177394-0 - CARLOS AUGUSTO DE SOUZA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CALDAS BRASIL (RJ-124023), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957) Os requerentes deverão providenciar o abaixo indicado:1) Reconhecer firma dos requerentes na inicial;2) Reconhecer as firmas das testemunhas de fls. 19 e 20 e3) Juntar as certidões de nascimento dos filhos; \r\n\r\nProc. 2007.001.177561-3 - ANTONIO JOSÉ COROA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831) Os requerentes deverão providenciar: 1) declarações de duas testemunhas, sem vínculo de parentesco, confirmando a separação do casal há mais de dois anos ininterruptos.2) se houve excesso de meação, informar se o negócio jurídico foi feito a título gratuito ou oneroso.- \r\n\r\nProc. 2007.001.177957-6 - LINCOLN LIMA DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMOEIRO (RJ-094681) Requerentes devem providenciar o cumprimento da portaria 02/2002 deste Juízo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.047054-0B - EDNA POCHACZEVSKY KOEHLER (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X EDUARDO SOARES KOEHLER (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615) Em cumprimento à r. determinação contida às fls. 02, INTIMO o executado, na pessoa de seu advogado, para que, em 15 (quinze) dias, satisfaça o crédito exequendo, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.001.031315-1 - INGRID SCHWENK GIDI (Adv(s). Dr(a). JAILENE CASTELO BESSA RODRIGUES MARTINS (RJ-115271)) X MARCELO ABRAHAN GIDI BARON CARTAS DE ORDEM PRONTAS PARA RETIRADA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.159491-4 - MARIA JADEILDA MOURA DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-119483)) X LUCIO GOMES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066) Despacho:Diga a exequente se ainda existe crédito insatisfeito, com base no título que aparelha este processo de execução, observando-se o despacho de fls. 02.h \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.099024-5 - MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ ANTONIO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CESAR GOMES DA HORA (RJ-028141), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:A parte interessada no leilão, diante da certidão acima. \r\n\r\nModificação de Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.104978-1 - GREICE CAROLINE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X MARCELO TELÉSFORO DE OLIVEIRA E OUTRO), KRYSTAL TELÉSFORO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668) Despacho:COM A REPLICA, VIERAM DOCUMENTOS. AO REU, EM 05 [CINCO] DIAS, ATENTANDO-SE PARA O ART 397, CPC \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.071717-0 - NELSON RESENDE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X MARIA ANGELICA CAMPOS RESENDE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742) Despacho:Há depósito. À parte interessada. E, como já publicado, existe ofício grampeado na 2ª contracapa. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.162804-0 - RENATA CASTELO MILONE (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X MARIA FERNANDA VIEIRA E FRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON OLIVEIRA SANTOS FILHO (RJ-041152) Aguardando fornecimento de endereço e, se for o caso, recolhimento das custas referentes a remessa. \r\n\r\nProc. 2007.001.177335-5 - MARIA LÚCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO FUSCO GRACIE (RJ-000108B)) X LUIZ CARLOS FONTELLA À autora para recolher no campo 40 a diferença das custas no valor de R$ 75,23 e, se for o caso, diligência de OJA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.902247-0 (71455/87) - MARCUS ROSSELINI POLICARPO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Informações adiante, com duas laudas. \r\n\r\nProc. 1997.001.032651-8 - LOUIS FRANÇOIS NESTOR DURIEZ MASSÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452), Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) ALVARAS PRONTOS PARA RETIRADA \r\n\r\nProc. 2007.001.030804-3 - MARINETE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SILVA LIMA (RJ-137297), Dr(a). RAFAEL FONTOURA NAUFEL (RJ-138898) Despacho:Aguarde-se, sendo assim, a resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.069488-5 - WALTER SERRÃO MEDINA FEGHALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651), Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024) Ao interessado para recolher diferença de custas de 2ª via de carta de sentença no valor de R$ 1,75, pois o valor total da 2ª via é de R$ 10,49. \r\n\r\nProc. 35.546/73 DESQUITE AMIGÁVEL = MARIA CÉLIA PEREIRA GOELLER X RUY VIANNA GOELLER ==== PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO - Requerente: Dra. RENATA BORGES - OAB/RJ 87.921 - Despacho: COMPROVE-SE A MISERABILIDADE ALEGADA, NA FORMA DA SÚMULA NÚMERO TRINTA E NOVE DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 67.290/85 PETIÇÃO AVULSA - PARTES: NARZIA FERNANDES TORRES X SYLVIO DA COSTA TORRES - ADV. ZAIRO LARA FILHO - OAB/RJ 12.860 E ANDREA LARA DE BARROS - OAB/RJ 65.805 - Despacho 0rdinatório: AGUARDANDO CUMPRIMENTO DO R. DESPACHO DE FLS. 2. \r\n\r\nId: 355166"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.001.806024-1 (67.081) - LORETA LACERDA CÁO TOFFANO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X ÂNGELO ANTONIO CÁO TOFFANO (Adv(s). Dr(a). HELENA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-047062) Decisão:Tendo em vista que a parte ré, pessoalmente intimada por edital, porém manteve-se inerte, deixando transcorrer in albis o prazo legal para resposta, ...DECRETO SUA REVELIA... À parte autora e após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1995.001.018086-6 (85445) - THAMIRIS SOARES FREIRE, rep.p.mae, LEONARDO SOARES FREIRE rep/p/s/mae (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE HERNANI FREIRE (Adv(s). Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792) Despacho:I-se o alimentando pessoalmente para que responda ao pedido de exoneração, no prazo de 05 dias, devendo juntar comprovante de que ainda é estudante, sob pena de considerar seu silêncio como concordância com o pleito de fl. \r\n\r\nProc. 2007.001.176178-0 - MARIA CLARA VASCONCELLOS TERUZ (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446)) X LEONARDO STUDART TERUZ Decisão:Tendo em vista que o art. 116 do CTE permite apenas que a \"taxa judiciária\" seja paga ao final, indefiro o pedido. À parte autora para que recolha as custas judiciais em 48 horas ou requeira a remessa do presente feito para uma das varas de família de justiça gratuita. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.001.150113-2 - VANIA LUCIA MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA (RJ-085320)), EDSON BEZERRA DA SILVA, Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348)), Interessado: JULIANA OLIVEIRA DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial para o dia 14/11/2007, às 11:30 horas. Intimem-se todos ou cite-se pessoalmente, caso necessário. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.068808-7 - REGINA OLIVEIRA DOS REIS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X FERNANDO ANTONIO DOS REIS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 115- I-se. I-se o réu pessoalmente para que cumpra ao acordado às fls. 68/69. \r\n\r\nProc. 2006.001.027850-3 - MARIA CRISTINA GUIMARAES GRILLO, RIOMAR BESSIO DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GRILLO NOVO FILHO (RJ-022072) Decisão:Tendo em vista o requerido à fl.38 e, tratando-se de mero erro material, retifique-se a sentença de fl.22 para que conste o n. correto do apartº, conforme pode-se verificar da escritura ás fls. 12/13. \r\n\r\nProc. 2006.001.111179-3 - ROBERTO DE OLIVEIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)), MARCIA DE OLIVEIRA VENTURA, Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542) Decisão:1- FL. 153- Indefiro por falta de amparo legal, eis que deve ser postulado em ação própria. 2- Ao interessado para que providencie o encaminhamento da carta de sentença anexada à contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.163248-6 - MARCOS ANTONIO PICCININ, TANIA REGINA DE AGUIAR PICCININ (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA CAMPOS (RJ-053706) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 07/11/2007, às 14:05 horas. Intimem-se todos, devendo os requerentes comparecerem acompanhados das testemunhas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1981.001.703169-6A - NEUSA DE ALMEIDA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X WILSON MARQUES TRAVASSOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.152165-2 - ARTHUR DA SILVA PRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE ANDRADE PRADO (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782) Despacho:1- Ao exequente; 2- Ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.011618-0 - RAFAEL CUNHA COSTA X MARCELLO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899) Designo audiência especial para o dia 19/11/2007, às 11:00 horas. Intimem-se todos ou cite-se pessoalmente, caso necessário. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.070364-0 - MARIA LINA MARTINS CORDEIRO, HORACIO CALIXTO CORDEIRO, ANA VITORIA BEZERRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA BUENO (RJ-098309)) X CLÁUDIA MARTINS BEZERRA), HERCULES PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Ao interessado para que providencie o encaminhamento do edital anexado à contra-capa dos autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.098907-5 - ANTONIO FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242)), SALMA MIRIAM LOPES FERRAZ, Dr(a). RICARDO DA SILVA TINOCO (RJ-075972) Decisão:Indefiro , por ora, o pedido do cancelamento do leilão, eis que há tempo hábil para a i. DP ter vistas dos autos pelo prazo legal (05- cinco dias). Defiro-lhe vistas pelo prazo supra citado. (art. 40,II, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.136318-2 - ELISABETH DA ROCHA GIFONE (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA ROCHA GIFONE (RJ-092427)) X GERARDO DOS SALES GIFONE Despacho:Intime-se na pessoa do patrono do autor para que dê andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.102531-0 - ANDREA DA CONCEICAO OTONI ALVES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BOTELHO BENJAMIM (RJ-007908)) X MILTON GARIBALDI FONSECA Despacho:I-se o autor, via postal, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.119119-6 - CRISTINA STOLARZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X JOÃO DE LOUREIRO BELEZA Despacho:I-se o autor, via postal, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.120563-5 - ALEXANDRE FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X HELOISA HELENA RIBEIRO GUEDES), PATRICIA RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738) Despacho:Designo audiência especial para o dia 13/11/2007, às 14:45 horas. Intimem-se todos ou cite-se pessoalmente, caso necessário. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.070515-6 - VERA CONCIEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) X JUBILINO JOSE CARNEIRO PEREIRA Decisão:Face ao teor da certidão supra, apensem-se os processos. Após, cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.008302-1 - MARCOS TEIXEIRA ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). AILSON VIVEIROS CORRÊA (RJ-013576)), GISELE RODRIGUES DE OLIVEIRA Execução//Adv.Defensoria Publica. Decisão: 1- R.Apense-se como autos secundários; 2- Defiro a gratuidade...J-se o título executivo; 3- I-se pessoalmente o executado para que pague o débito...ou multa prevista no art. 475, J do CPC e penhora de bens, nt do art. 732 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.116908-7 - RICARDO BUSTAMANTE SORIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ GABRIEL VAZ (SP-040053), Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X DINAH DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101) Despacho:Designo audiência especial para o dia 12/11/2007, às 11:00 horas. Intimem-se todos ou cite-se pessoalmente, caso necessário. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.006504-7 - JOSE GERALDO DE LAZARO E OUTRA, SUELI FONSECA DE ALMEIDA LAZARO (Adv(s). Dr(a). ALEX ARRUDA DA CUNHA (RJ-110538) Decisão:1- Atenda-se ao MP; 2- Considerando-se a manifestação favorável do MP, DEFIRO O PEDIDO DE FL.36. Expeça-se alvará na forma da manifestação ministerial. \r\n\r\nProc. 1995.001.102725-7 (86277) - VANIA LUCIA DE ANDRADE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELVECIO SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-092635), Dr(a). DEMOSTENES GARCIA (RJ-011964)) X Interessado: EDSON CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO JOAO BATISTA DOS SANTOS LIMA (RJ-065843) Decisão:...Assim sendo, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de fls. 481/482. Atenda-se ao MP. E-se mandado de levantamento como requerido à fl. 483, item 1...I-se o réu para pagamento do saldo remanescente (fl. 482), nos termos do art. 732 do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.170407-9 - LUIZ ANTONIO MACEDO BOUERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA MATHEUS LIMA (RJ-024660), Dr(a). RUDNEY PEREIRA PINTO (RJ-006874) Conversão em Divórcio//Adv.Drª Suzana S. Matheus - OAB/RJ 24.660. Decisão: DPD.RA.Preparados corretamente, venham a certidão de casamento devidamente averbada e a cópia da sentença da separação judicial. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.162984-9 - ANDRÉ LUIZ TRINDADE GOMES (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X CARMEN LOPES DE ALMEIDA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RAMOS NEVES (RJ-009645) Despacho:À parte ré para que diga se reconhece os documentos , anexados às fls. 72/73, como sendo cópias...do financiamento do imóvel. \r\n\r\nId: 355170"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.106346-7 - BEATRIZ LIMA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X RAFAEL DAVID CHAVES DE OLIVEIRA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora o recolhimento das custas processuais devidas. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.178644-1 - MARCOS COUTINHO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095)) X VALÉRIO PARAIZO PEDROSA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas. Faltam recolher R$ 50,72 em Atos dos Oficiais de Justiça, relativamente às diligências de arrolamento de bens e citação e intimação \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1991.001.092213-8 (1277) - JORGE ALVES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DO NASCIMENTO (RJ-038804), Dr(a). JORGE ANTONIO MOTTA SOBRINHO (RJ-056926)) X RUTH MARQUES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830) Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora o pagamendo das custas no valor de R$ 38,48 ref. Mandado de Busca e Apreensão de Autos, e 5% do CAMPO 41 nos campos 47 e 48 no campo 34-conta-6002-25174-9-FUNPERJ eCampo 35- conta-5673-00124-3-FUNDPERJ \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.112024-4 - IRENE RAMOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VALLE PEREIRA CALDAS (RJ-119357), Dr(a). BRUNO PALERMO (RJ-128719)) X RUBENS LACERDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.178650-7 - ANNE BARREIROS RORIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNE BARREIROS RORIS (RJ-097447)) X PEDRO LINCOLN PEREIRA DE OLIVEIRA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora o recolhimento das custas de distribuição da presente execução bem como juntada do título judicial e contrafé \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.001.138167-0 - NEUSA MOTTA DE FREITAS COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X MARCELO CORREA MANSO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Venham as certidões de praxe faltantes, RECEITA FEDERAL DO CASAL \r\n\r\nProc. 2004.001.068349-1 - JULIO SZALAY NETO (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X ROSANE ALVAREZ BLANCO (Adv(s). Dr(a). NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA (RJ-046441) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Às partes interessadas sobre fls. 444 a 449 (Laudo de Esboço de Partilha). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.088452-2 - LEILA BRAGA STERENBERG (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968), Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X PEDRO RUBIM DE PINHO ACCIOLI DORIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE ANDRADE FIGUEIRA D'OREY (RJ-137480) Despacho:Designo Audiência de Conciliação p/o dia 04/12/2007, às 14h. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1986.001.803501-5 - DEOGRACIA FERREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). IVONETE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-074874)) X SANDRA DE SOUZA FERREIRA BARBOSA), SHAYNE DE SOUZA LOUREIRO), ROSANI PRATES FERREIRA), INAH SOUZA FERREIRA), GILMAR DE SOUZA FERREIRA), GILSON DE SOUZA FERREIRA), MARIZA DE SOUZA FERREIRA DA SILVA), JORGINA DE SOUZA FERREIRA IGNÁCIO), JOSIR JORGE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre resposta de ofício(Ministério da Fazenda) \r\n\r\nId: 355175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.055546-0 - RAFAELA FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X EDMUNDO TIBURCIO PIRES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSIE MAGDA MAURICIO (RJ-077723), Dr(a). ROGERIO DA SILVA CAMARA (RJ-094564) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2007.001.022514-9 - LOUIS ANDRE ALEXANDRE PEIXOTO DE AZEVEDO COZAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X OLIVIER JEAN RENÉ COZAN (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2007.001.050732-5 - RICARDO HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X JOSÉ RICARDO COIMBRA DA SILVA Autos desarquivados, a disposição da parte interessada \r\n\r\nProc. 2007.001.079718-2 - GUILHERME MALTA SMAAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X PAVEL CARVALHO DE BARROS E OUTROS Decisão:...Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte Decisão: Tendo em vista a reiteração do pedido formulado pela parte autora de alimentos também em face dos avós paternos: PAULO ROBERTO DE BARROS e MARIA EFIGENIA DE CARVALHO, Indefiro, por ora, a fixação de alimentos em face dos mesmos, haja vista que a responsabilidade alimentar dos avós tem natureza subsidiária, nos termos do art. 1.698 do Código civil de 2002, sendo certo que ainda não demonstrou a parte autora de forma inequívoca que o 1º réu não pode custear as despesas do requerente. Oficie-se ao DRA visando à inclusão no pólo passivo dos avós paternos do menor. Intime-se a parte autora para que traga aos autos no prazo de 15 dias, o novo endereço do primeiro réu. Após, voltem conclusos para determinação de citação dos réus e designação de nova data de audiência... \r\n\r\nProc. 2007.001.147638-5 - RAMON JUSTINO DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL LUIS OLIVERA MALCA (RJ-018611)) RAMON JUSTINO DE OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista que o endereço dos alimentandos (fl. 20) pertence à Regional do Méier; considerando o disposto no artigo 100, II do CPC e, considerando, ainda, que a competência das Varas Regionais é funcional, portanto de natureza absoluta, declino da competência para uma das Varas de Família da Regional do Méier. Dê-se baixa e remetam-se os autos com as cautelas de praxe. ]P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.129846-6 - FRANCESCO PALOMBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382), Dr(a). INACIO DE ALENCAR MAIA (RJ-097725), Dr(a). ETELVINA ROCHA COELHO (RJ-091653) Sentença:....Isto posto, exonero o alimentante do pagamento da referida pensão alimentícia.Oficie-se ao empregador do alimentante (fl.98) para que, a partir do recebimento do ofício, cesse o desconto de 10,5% (dez e meio por cento) dos ganhos líquidos do alimentante referentes à pensão até então devida a RENATA DE ALMEIDA PALOMBO. Custas de Lei. Transitada em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.041995-5 - DJAILSON LUIZ DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART AMARAL (RJ-099848) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.056883-5 - ANTONIO JOAQUIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X JOANA BARBOSA FERREIRA Despacho:Fls. 44/45: expeça-se 2ª via da Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.155923-6 - PAULO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). HENRIQUE ARAGÃO CARRARO BASTOS (RJ-112785), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X LINDALVA MARIA SOUZA DA SILVA Decisão:Tendo em vista que a sentença de fl. 72 foi lavrada com erro material com relação ao nome do ex-cônjuge mulher, declaro-a, nos termos do artigo 463, I, do CPC, para que dela conste que o nome correto da ré é LINDALVA MARIA SOUZA DA SILVA.No mais mantida a sentença tal qual como lançada. Averbe-se à margem do registro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.069178-1 - VANIA GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANTIAGO SILVA (RJ-130743)) X RONALDO RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA ALVES DE CASTRO VILLAÇA (RJ-138633) Decisão:....Isto posto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.2 - À autora. 3 - Após, ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.098272-0 - BRUNO GUIMARAES CORDEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X JULIO CORDEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:Fls. 504 - Proceda-se à penhora do bem indicado, no rosto dos autos, somente ao percentual cabível ao executado, conforme decisão do E.TJ ( fls. 421), instruindo-se com cópia. \r\n\r\nProc. 2002.001.107921-9 - DAISY SEGAL ALVARES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X THUCYDIDES ALVARES E MORAIS (Adv(s). Dr(a). DENISE SANT`ANNA LEONARDO (RJ-072539) Despacho:Ao alimentante para ciência da conta informada à fl. 198 na forma do item 1 do despacho de fl. 190. \r\n\r\nProc. 2004.001.041904-0 - A.J.G.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X A.F.B. (Adv(s). Dr(a). HARLEY RAMOS SIQUARA (RJ-123505) Autos desarquivados, a disposição da parte interessada \r\n\r\nProc. 2007.001.089370-5 - RODRIGO DA SILVA ROMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GIRÃO RIBEIRO (RJ-095308)) X GERALDO PEIXOTO ROMA Despacho:Fls. 26 - Venha pela via adequada. Cumpra-se o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.089378-0 - RODRIGO DA SILVA ROMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GIRÃO RIBEIRO (RJ-095308)) X GERALDO PEIXOTO ROMA Despacho:1 -Fls. 26 - Venha pela via própria.2 - Cumpra-se o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.089505-2 - RODRIGO DA SILVA ROMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GIRÃO RIBEIRO (RJ-095308)) X GERALDO PEIXOTO ROMA Despacho:1 -Fls. 26 - Venha pela via própria.2 - Cumpra-se o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.145077-3 - PAULO ROBERTO SIGGIA (Adv(s). Dr(a). MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO (RJ-124255)) X DANIELLE SIGGIA E OUTROS Decisão:...Isto posto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.Dê-se baixa na distribuição e remeta-se a uma das Varas de Justiça Paga. P.R.I.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.151018-3 - ANTONIO CARLOS LEAL PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X ANDREA DE OLIVEIRA ALVES Decisão:1 - Recebo a emenda de fls. 47. 2 - Venha cópia das três últimas declarações de IRPF completas, inclusive com declaração de bens e direitos a fim de ser apreciado o pedido de fl. 47 (2º parágrafo). 3 - Fls. 50/53: entrementes, à parte requerida para se manifestar. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.007124-6 - CAROLAYNE DE OLIVEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X ERNANDES RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145), Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949) Decisão:Tendo em vista o resultado do exame de DNA de fls.66 e verso, não impugnado pelas partes, fixo os alimentos provisórios em 15% ( quinze por cento) dos ganhos líquidos do réu, deduzidos tão somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, descontados em folha de pagamento entregue mediante recibo, até que a autora disponibilize conta para depósito. Oficie-se ao empregador informado à fl. 74.Designo Audiência de Conciliação para o dia 23/01/2008, às 15:00 horas.Intimem-se. Notifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.084489-2 - FERNANDA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FAUZI AMIM SALMEM (RJ-079777)) X SIDNEY GOMES FISCINA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781), Dr(a). VERONICA GONCALVES MACHADO FARIAS DE MORAES (RJ-069502), Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180) Decisão:....1 - Trata-se de ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos. Laudo de exame de DNA ratificador da paternidade atribuída ao réu, ressaltando-se que o exame de DNA goza de certeza científica, por isso é prova cabal para a afirmação da paternidade. Isto posto, fixo alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do Réu (ganhos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família, descontados em folha de pagamento. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a descontituí-lo, os provisórios serão de 1 e 1/2 (um e meio) salários mínimos, piso nacional, pagáveis até o quinto dia do mês subsequente, mediante recibo, até que a autora disponibilize conta para depósito. Oficie-se ao empregador do réu, ... \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1997.001.114378-0 - BRUNO SZUCHMACHER (Adv(s). Dr(a). CLERIO BORGES MARTINS (RJ-091136), Dr(a). YANA SZUCHMACHER (RJ-111204)) X LEILA DUPRET MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Autos desarquivados, a disposição da parte interessada \r\n\r\nProc. 2006.001.128270-8 - JACQUELINE FRAGOSO GATTS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CORREA DE SA E BENEVIDES DA COSTA RIBEIRO (RJ-077437)) X JOSE DALDEGAN (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Decisão:Vistos em saneador:Concorrem os pressupostos da existência e de validade do processo e as condições de legítimo exercício do direito de ação. Dou por SANEADO O FEITO.Defiro a produção de prova oral.Defiro ainda, a produção de prova documental, desde que estas não se encontrem na hipótese regida pelo artigo 283 do CPC. Designo o dia 28/02/2008, às 14:00h, para realização da audiência de instrução e julgamento.Intimem-se a parte Autora, inclusive a parte Ré, para depoimento pessoal. Intimem-se as testemunhas, caso arroladas tempestivamente e houver pedido expresso para tal. P.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.001.131695-1 - ANDREA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO P DE C ALMEIDA (RJ-085615)) X ANTONIO CARLOS LEAL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAMELA PREIRE DA SILVA (RJ-102424), Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) Despacho:1 - Este Juízo não possui senha BACENJUD. Proceda-se ao bloqueio das contas em nome do executado, até o limite da execução. Após, i-se o executado.2 - Fls. 410/412 - Ao exeqüente sobre proposta. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.107107-1 - VAGNER SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076), Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563) Despacho:Processo findo. Carta de sentença já expedida consoante fl. 38. Assim, indefiro o requerido à fl. 52 uma vez que a autenticação de cópia dos autos que não tenha por finalidade a instrução de peças expedidas pelo Juízo, deve ser feita em Cartório de Notas. Desde já faculto ao requerente a substitução do GRERJ acostado à fl. 53 por cópia. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.075409-0 - VERONICA SOARES SALZANO (Adv(s). Dr(a). LAFAYETTE TEIXEIRA VAZ JUNIOR (RJ-066699)) X PAULO SERGIO DE MATTOS SALZANO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA DOERING (RJ-064212) Decisão:Tendo em vista que a sentença de fl. 63 foi lavrada com erro material com relação ao nome do cônjuge varão, declaro-a, nos termos do artigo 463, I, do CPC, para que dela conste que o nome correto do cônjuge varão é PAULO SÉRGIO DE MATTOS SALZANO.Oficie-se ao DRA visando à retificação no nome do réu da presente ação como acima declarado. No mais mantida a sentença tal qual como lançada. Averbe-se à margem do registro. Expeça-se carta de sentença devidamente retificada. P.R.I. \r\n\r\nId: 355179"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Chaves Rimola\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.097092-2 (9032) - GIOVANNA MARTINS LAGROTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO AMERICO LAGROTA AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.049095-7 - LAURA DELAVECHIA SIMÕES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X RICARDO DELAVECHIA DE MATOS (PORTARIA 01/06) FLS. 55 - ATENDA-SE AO MP ( VEM/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.056418-7 - KAUAN TAVEIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X KAENE VASCONCELOS DA SILVA Decisão:Redesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 08/01/08 às 15:30 horas. Intimem-se. Expeça-se precatória para citação e intimação do réu nos moldes da decisão de fls.15, observando-se o endereço indicado às fls.21, devendo ser encaminhado junto com a precatória o ofício para o empregador do réu (fls.21), a ser entregue por Oficial de Justiça. Sem prejuízo, envie-se o ofício para o empregador por postal. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.077973-8 - JOAO PAULO ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) Despacho:Designo AIJ para o dia 08/01/08 às 15:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à DP e ao MP. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.088079-6 - KAMILLY VITORIA GAMA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X ANDRE LUIS XAVIER DA SILVA Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça à parte autora.2. Recebo as emendas à inicial de fls. 18 e 21. 2-Fixo os Alimentos Provisórios em 20 % ( VINTE por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescidos de salário família.3 - Caso a parte Ré não tenha vínculo empregatício ou o mesmo venha a ser desconstituído, fixo os Alimentos Provisórios em 45 % (QUARENTA E CINCO POR CENTO ) salário(s) mínimo(s) nacional.(...)5- Designo Audiência de Conciliação para o dia 26/11/07, às 10:40 h.6- Intime-se a parte autora a comparecer neste cartório a fim de retirar o ofício para desconto da pensão alimentícia provisória e encaminhá-lo ao empregador do réu.7- Cite-se e intime-se a parte ré, dando-lhe ciência da data da audiência. (...) (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.088079-6 - KAMILLY VITORIA GAMA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X ANDRE LUIS XAVIER DA SILVA Atos da Serventia: À parte autora para que forneça cópia das emendas de fls. 18 e 21 a fim de instruir o mandado de citação e intimação.(vsp/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.120088-4 - JHONNY ROBERTO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X MARCOS ROBERTO SANTOS JUNTAR CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL PARA INSTRUIR DILIGÊNCIA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.125383-2 - MARIA SAO PEDRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932), Dr(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847)) X LUIZ CLÁUDIO BARBOSA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELYN SILVA DE AZEVEDO E MELLO (RJ-014216) Decisão:1 - TENDO EM VISTA DOCS. DE FLS. 344/347, CUMPRA-SE DECISÃO DE FLS. 213.2 - DILIGENCIE O CARTÓRIO QUANTO À REMESSA DOS AUTOS A ESTE JUÍZO ( FLS. 344).3 - E. OFÍCIOS DETERMINADOS NO 3º PARÁGRAFO DE FLS. 213, (...)4 - PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. APÓS O TRÂNSITO, CUMPRA-SE ITENS SUPRA. (EMF/4) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.009473-2 (00244) - DIAMANTINO MENDONCA RODRIGUES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108), Dr(a). CRISTINA NINO BISCAIA (RJ-080589E), Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403), Dr(a). EUNICE RUBIM DE MOURA (RJ-035746) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (EMF/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.059593-7 - SÉRGIO FREIRE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566), Dr(a). EURYDICE MENDES DA SILVA (RJ-029648) Atos da Serventia: Ao patrono dos requerentes para que compareça no Cartório para assinar termo de ratificação. (vsp/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.109234-0 - SERGIO LUIS FONSECA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899), Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA SILVA (RJ-154329E) Atos da Serventia: As partes devem comparecer juntas e acompanhadas de seus patronos para assinar termo de ratificação no Cartório a partir do dia 31/10/07.(vsp/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.168725-6 - VALDIRENE GALDINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARRETO LEMOS FERREIRA (RJ-039662) Atenda-se ao MP (portaria 01/06) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.109980-2 - JOSÉ INÁCIO DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-104931)) X REINA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atenda-se ao MP (portaria 01/06) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.019352-9 - TALITA VACCARO FARIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE VACCARO MACHADO (RJ-141955)) X RODRIGO JOSE DE FARIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANKLIN VALLADARES SALGADO FILHO (RJ-049786) Despacho:À exeqüente para dar prosseguimento ao feito cumprindo parte final da decisão de fls.90 e 90, verso, indicando outro bem de propriedade do executado para fins de constrição. (EMF/5) \r\n\r\nProc. 2004.001.066434-4 - MARIA EDUARDA PAULO COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA (RJ-085639)) X LUIZ EDUARDO COELHO DA SILVA Despacho:Nada a prover eis que já foi proferida sentença nos autos. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.092697-1A - BRUNO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADAILTON FERNANDES HORA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291), Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107) Decisão:1 - INDEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO.2 - À EXEQÜENTE SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ANEXADA. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.177293-4 - LETÍCIA STOCKLER SATTAMINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X MARCOS VINÍCIUS GORI SATTAMINI Port. 01/2006: faltam a cópia de petição inicial com a emenda e a procuração. sh/2006 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.041809-2 - JOÃO VICTOR SOUZA DE AZEVEDO E MELLO (Adv(s). Dr(a). JOCELYN SILVA DE AZEVEDO E MELLO (RJ-014216)) X ANDRE DE ABREU E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ENTÃO, DIGA O EXEQÜENTE. (EMF/2) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.035792-0 - JOAO VITOR MORAIS VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X LUIZ AUGUSTO LIMA VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029) Despacho:1. Cumpra, a exequente, fls.51.2. Reiterem-se os ofícios de fls.40 e 41. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.035792-0 - JOAO VITOR MORAIS VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X LUIZ AUGUSTO LIMA VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029) Atos da Serventia: Ofícios prontos para serem retirados a partir de 31/10/07.(vsp/2) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.001.147339-6A - REGINA HELENA DA SILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). MARCOS RAPOSO SANTOS (RJ-140899), Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). NELSON SCHLEDER (RJ-014968), Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X JAIR PERDOMO GOULART (Adv(s). Dr(a). ALFREDO DE SOUZA BRILTES (MS-005480), Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250) Decisão:1. Defiro a penhora on line, observando-se o valor do débito informado às fls. 63. Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores.2. Intime-se pessoalmente o executado, por mandado, na forma do art. 475-J, § 1º, para querendo oferecer impugnação no prazo de 15 dias. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.139015-0A - ROGERIO MIRANDA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLA SOUZA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). AGATA CRISTIAN MIRANDA DA SILVA (RJ-109898) Decisão:1 - COMPULSANDO OS AUTOS EM APENSO VERIFICO QUE O ACORDO DE FLS. 42 NÃO ESPECIFICOU DIAS E HORÁRIOS PARA VISITAÇÃO, SENDO CERTO QUE, A VISITAÇÃO CONVENCIONAL É QUINZENAL..2 - I. A GENITORA DA MENOR PARA QUE DISPONIBILIZE A CRIANÇA NO PRÓXIMO FINAL DE SEMANA, SÁBADO, DEVENDO O PAI APANHAR E DEVOLVÊ-LA NA RESIDÊNCIA MATERNA ( DAS 8:00 ÀS 17:00 H.) NO MESMO DIA.3 - DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA PARA O PRÓXIMO DIA 30/10/07, ÀS 11:00H.4 - CITE-SE A RÉ PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. I. CIENTE DP. (EMF/2) \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.177619-8 - MARCELO MOREIRA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957)) X DANIELLE FALBO Decisão:1. Defiro Gratuidade de Justiça ao autor.2. Ao Ministério Público. (EMF/4) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1981.001.200232-3B - AFONSO DE MOURA ABELHEIRA. (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE MOURA ABELHEIRA (RJ-016686), Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382)) X VANIA REGINA PERDIGAO SCHUCH ,, MARIANA,CRISTINA E BEATRIZ SCHUCH ABELHEIRA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:Recebo os embargos.Compulsando os autos verifico que para melhor elucidação das questões os autos devem ser encaminhados ao contador para que proceda a elaboração dos cálculos observando-se a planilha dos alimentos em apenso (1981.001.200232-3) observando-se ofício do INSS (fls.510/513) e diante de tal documentação o percentual de desconto equivalente a 13,36% que deverão incidir sobre todo o valor abatido apenas o imposto de renda referente a cada um dos meses. Após, a elaboração dos referidos cálculos o valor deverá ser abatido daquela que consta às fls.39, ou seja, R$ 4.550,68 a fim de que finalmente se esclareça o valor restante do débito considerando-se fls.15, fls.22, fls.49 e fls.41/53 da impugnação. Vindo a resposta será apreciado o pedido de fls. 55/57. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.097426-0A - LUIS AUGUSTO BORDALLO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). MARIA FERNANDA FARIA CORDEIRO (RJ-146760)) X LUIS FELIPE DE MOURA BORDALLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296), Dr(a). MARCO MUNIZ BARRETO (RJ-152028E) Despacho:Às partes sobre cálculo do contador (fls.63). (EMF/1) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.001.150418-4 - NICOLE CHRISTINE BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PEDRO PAULO CUNHA BIDIGARAY (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA (RJ-126074), Dr(a). MARIA ARANTES BOTELHO GRECO (RJ-130780), Dr(a). EVANDRO MACHADO GALVAO (RJ-106077E), Dr(a). EVANDRO MACHADO GALVAO (RJ-117112), Dr(a). NATÁLIA BRAGA DA GRAÇA RENTERIA (RJ-120221) PORTARIA 01/06: AO RÉU PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS CONFORME OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.113969-7 - JESSICA EMANUELE GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). DANIEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE (RJ-128486), Dr(a). FELIPE DE MORAES SAMPAIO (RJ-123438)) X CARLOS ANDRE ALONSO DOBARRO (Adv(s). Dr(a). IAMARA DE MOURA SILVA (RJ-120253), Dr(a). LORENA LAYSE VIEIRA SANTIAGO (RJ-151142E) DESPACHO NA PETIÇÃO: J. VENHA A CONCORDÊNCIA DA PARTE RÉ \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.091016-5 - STANISLAU DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X YAGO CAMARA CARLOS DA CUNHA Portaria 01/06: aos interessados sobre fls. 67. (pval/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.052603-4 - MARCELO MOREIRA MORANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THIAGO GOMES MORANI (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123) Despacho:1. Cumpra-se r. decisão do E. Tribunal de Justiça.2. Diga o réu em provas, justificadamente.Após, ao MP. (EMF/4) \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.077553-5 - TONY GARRIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X ANTONIO PINTO ARGEIRO Decisão:Cumpra-se ov. acórdão. (EMF/4) \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.001.159026-8 - HILDA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A), Dr(a). ADRIANA AMARAL (RJ-088842), Dr(a). NELSON E. LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULIO (RJ-067274)) X Inventariante: CRISTIANE FITARONI SENNA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARQUES CAJATY (RJ-030949), Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734), Dr(a). PAULA ROMERO CAJATY LOPES (RJ-091806)) ALCENOR PIMENTEL FITARONI(ESPÓLIO) E OUTROS, Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D), Dr(a). CARLA MARIA DAMICO (RJ-060928), Dr(a). BRUNO DE SOUSA FITARONI (RJ-126638) Despacho:FLS. 604/608 - ÀS PARTES. CUMPRA-SE DECISÃO DO E.S. T.J. (EMF/5) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.140264-7 - EDNA RITA FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-087434)) X JANAINA SOLANO NEVES E OUTROS Aos interessados sobre a cartidão do Oficial de Justiça (fls. 93, 95 e 99) (fev/4) \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.102692-6 - DAVID TEIXEIRA BURNETT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARINA CAVALCANTI CAMPOS BURNETT Decisão:(...)Assim sendo, indefiro, por ora, a tutela requerida. Designo audiência de conciliação para o dia 29 / 10 /07, às 11:40 horas. Nesta oportunidade, se não houver acordo as partes deverão se manifestar em provas. Intimem-se as partes. Ciente DP. (EMF/1)DESPACHO NA PETIÇÃO Nº 20070315930:R.A. CONCLUSOS. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.089498-6 - CARLITO MEDEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE SOUZA CASTRO (RJ-073339)) X THAIS DE OLIVEIRA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Trata-se de ação de redução de alimentos proposta por Carlito Medeiro da Silva em face de Thais de Oliveira Medeiros e Lucas de Oliveira Medeiros.2. Regularmente citados, os réus apresentaram contestação às fls. 49/52.3. Réplica às fls. 59/60.4. Promoção ministerial às fls. 62 requerendo esclarecimentos ao autor.5. Esclarecimentos prestados às fls. 67.6. Promoção ministerial às fls. 69, requerendo manifestação dos réus acerca dos esclarecimentos.7. Manifestação da DP às fls. 70, comunicando que a parte não compareceu.8. Asssim sendo, designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 26/11/07, às 11:00 h.9. Nessa oportunidade, não havendo acordo, deverão as partes se manifestar em provas, justificadamente.10. Intimem-se, ciente DP. (EMF/1) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1962.001.700137-7 - IZABEL DA SILVA CORTEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875), Dr(a). ELISANGELA DUTRA DA SILVA (RJ-129606) Despacho:Às partes sobre manifestação da Fazenda (fls.90). (EMF/3) \r\n\r\nProc. 1985.001.502911-7 - JORGE LUIS MEDEIROS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO AGAPITO CORREIA (RJ-082377), Dr(a). RODRIGO MACHADO (RJ-123343) Decisão: (...) Isto posto, considerando-se que, Guilherme Machado de Lima atingiu a maioridade, cessando assim, a causa jurídica que determinava o dever de prestar alimentos e, ainda, a concordância do alimentando manifestada às fls.37, bem como o parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO o pedido para exonerar o Alimentante da obrigação de prestar alimentos ao referido Alimentado. Oficie-se ao empregador para suspender os descontos (fls.36). Sem custas e honorários. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. (...) (EMF/3) \r\n\r\nProc. 1987.001.401502-4 (87400) - SERGIO ANTONIO TORRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MUNIR RAMOS CURI (RJ-125923)) X KATIA MARIA LANGONI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLORIVALDO LINS DE SANT'ANNA (RJ-010855) Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 31/10/07.(vsp/3) \r\n\r\nProc. 1998.001.134603-5 - DILSON LIMA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815), Dr(a). MARCIO BARGETTO DE OLIVEIRA (RJ-017930) Despacho:Fls.117: Considerando-se o informado, aguarde-se a resposta. (EMF/3) \r\n\r\nProc. 1999.001.126889-0 - FLAVIO THADEU LOPES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MONDAINI DA COSTA (RJ-027212), Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (EMF/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.025030-0 - MARIO JOSE DE LIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X ROSIMERE BEZERRA DO NASCIMENTO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) Despacho:1. Considerando-se o alegado às fls.484 e a documentação acostada, diga o ex-cônjuge varão se concorda com a prorrogação do prazo.2. Ao ex-cônjuge varão sobre fls.487/488. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.088392-7 - RICARDO FERNANDES JOSE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE PAULA MACHADO (RJ-083739)) X JAQUELINE FARINHA DA CONCEICAO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte ré. Dê-se baixa e arquive-se. (EMF/4) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.013186-3 - NEIDJE DE FATIMA MATTOS CAMPONUEVO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093)) X ROBERTO JOAQUIM AGUILAR CAMPONUEVO Decisão:Decreto a revelia do réu. Ao MP. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.175973-5 - VANESSA HELENA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X MANOEL DE OLIVEIRA Decisão:1. Defiro Gratuidade de Justiça à autora.2. Cite-se. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.177016-0 - MONIQUE PEREIRA MAIDANA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DE CASTILHO BANDEIRA (MA-005412)) X ALEXANDRO ALMEIDA MAIDANA) Decisão:Emende-se a inicial, adequando-a ao art. 282, II, do Código de Processo Civil. (EMF/4) \r\n\r\nId: 355183"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Renato Gomes de Matos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 2007.001.167483-3 - FERNANDO TULIO COLACIOPPO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO FINS (RJ-080229)) X BIANCA ISABELLA NORDHAUS COLACIOPPO Decisão:I - Designo Audiência Prévia de Conciliação a ser presidida por esta Magistrada, intimado o MP, para o dia 04/12/07, às 14:15 h.II - Cite-se e intimem-se por mandado.III - Não havendo acordo, ficam as partes cientes de que o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta fluirá a partir da data da audiência, observado, quanto ao mandado citatório, o disposto no art. 225, II, CPC (advertência a que se refere o art. 285, 2ª parte, CPC). \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.176044-0 - MARIANA MARTINS HECK (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORRÊA PINA (RJ-017960)) X MAURI HECK Decisão:I - Em cognição sumária, fixo os alimentos provisórios, em favor de MARIANA MARTINS HECK, no valor equivalente a 04 (quatro) salários-mínimos federais, valor a ser pago à R.L., até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido. Oficie-se.II - Designo ACIJ para o dia 16/01/ 2007, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se.III - Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.013990-7 - JOSÉ ABRAMOVITZ (Adv(s). Dr(a). KEDMA CECILIA QUEIROZ LIMA (RJ-064462)) X REGINA TAMIKO FUKAKUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO FERREIRA GOMES (RJ-000765) Decisão:... Os embargos são intempestivos, razão pela qual deixo de apreciá-los. Ainda que os embargos fossem interpostos no prazo legal, seriam eles rejeitados, eis que inexistem, na sentença atacada, quaisquer dos defeitos elencados no art. 535, CPC. .... Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.017276-9 - FATIMA BARBOSA VAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X LUIS CARLOS BULHOES CARVALHO DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Decisão: Considerando a certidão supra, recebo a apelação no duplo efeito. Venham as contra-razões. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.078570-4 - EDGARD MARTINS PACHECO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAM DE ARAUJO WAGNER (RJ-102418), Dr(a). MICHELLE SILVA ELIAS WAGNER (RJ-098899) Sr. Advogado, carta de adjudicação pronta para retirada. - 1 - \r\n\r\nProc. 2007.001.120605-9 - JOÃO CARLOS MACHNICK VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho: Designo Audiência de Ratificação para o dia 05/11/07, às 14:45 h. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.170282-8 - JOHANNES ANDREAS VALENTIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091) Despacho: Designo Audiência de Ratificação para o dia 05/11/07, às 14:50 horas. Int-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1993.001.081659-8 (3897) - HANS ANDERS GUSTAF BORGSTROM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO (RJ-117621)) X SANDRA ALVES BORGSTROM Despacho:INTIME-SE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COM URGENCIA (1) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.003890-6A - KAROLINE LOPES BARTH (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X ROGER GALERA FLORES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ-017374) Despacho:cls.de ordem: Reconsidero a decisão de fls.20, em parte, para determinar que o devedor seja intimado, por mandado, no end. de fls. 02 (4) \r\n\r\nProc. 2005.001.052665-0A - GIOVANNA VEIGA DE OLIVEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574), Dr(a). ROSA MONICA XAVIER RIBEIRO (RJ-089954)) X PASCOAL GUERRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PASCOAL GUERRA DE ALBUQUERQUE (RJ-100728) Despacho:BLOQUEIO PELO SISTEMA BACENJUD CONFORME RECIBO EM SEPARADO, CUJA JUNTADA DETERMINO (2) \r\n\r\nProc. 2007.001.122166-8 - MARCIA CRISTINA RIBEIRO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827)) X JORGE ANTONIO TEIXEIRA LEITE Despacho:Diga a parte exequente, Após ao MP (4) \r\n\r\nProc. 2007.001.122690-3 - GIOVANNA VEIGA DE OLIVEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) PASCOAL GUERRA DE ALBUQUERQUE Despacho:venha aos autos declaração ao imposto de renda da rl da exequente, ano 2006 (2) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.001.130963-3A - ISABELLE REIS LUND E OUTROS X MARIZETE CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454), Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900) Decisão:Determino a intimação do devedor, através de seu patrono, para pagar, em 15 (quinze) dias, o valor do débito, pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescida ao montante da dívida (art. 475, J, caput, C.P.Civil). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.056194-0 - EDSON LUIZ FERNANDES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X TEREZINHA DE JESUS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO FERNANDES (RJ-126912) Despacho:DEFIRO A EMENDA...TRAGA AOS AUTOS CÓPIA COPMPLETA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO AO IR E DE SEUS RENDIMENTOS...EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE-AS (3) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.071359-0 - MIRIAN ACIOLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X JOAO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372), Dr(a). ADILSON CARNEIRO (RJ-012676) Despacho:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO...(1) \r\n\r\nProc. 2007.001.013954-3 - ANDRÉA FERREIRA SALVIANO (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X RICARDO JOSE BARBOSA SALVIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225) Despacho:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DO PROC. 34310178705120003-6 QUE GEROU O SINISTRO 40089...SEM PREJUÍZO, DIGA O EX-CONJUGE MULHER SOBRE AS DÍVIDAS MENCIONADAS ÀS FLS. 94, ITEM IV. (4) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.148265-3 - JULIO CEZAR CANTISANO MERZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) MARIA EDUARDA FONTES MERZ, Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 291/295, SEM JUNTRA DOCUMENTOS. APÓS, AO MP (1) \r\n\r\nProc. 2007.001.018972-8 - HUMBERTO BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X PRISCILA BARBOSA TEIXEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949) REFERENTE À CARTA PRECATÓRIA (ESTUDO SOCIAL NA RESIDÊNCIA DA GENITORA DA MENOR LAURA) - RECOLHER CUSTAS NO JUÍZO DEPRECADO.(4) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.002890-0 - ALCIO LUIZ DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X JULIANA CESARIO ALVIM GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Despacho:SUBAM OS AUTOS...COM AS NOSSAS HOMENAGENS (1) \r\n\r\nProc. 2007.001.174784-8 - HERBERT VIEIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARJORIE DANTAS DE CAMPOS (RJ-062932)) X ISA BEZERRA DO NASCIMENTO Decisão:I - Fixo os alimentos provisórios, em favor de ISA BEZERRA DO NASCIMENTO, em 50% (cinqüenta por cento) dos proventos líquidos do autor, mediante depósito em conta corrente a ser informada pela requerida. II - Oficie-se ao TRT - 1ª Região, para desconto. III - Designo ACIJ para o dia 16/01/2008, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se.IV - Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.103757-6 - RONALDO DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SANT'ANNA NOGUEIRA PEIXOTO (RJ-118553)) BERNARDO MARTINS CARNEIRO, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471) Despacho:Dê-se vista dos autos ao patrono do réu (fls. 306). Int.-se. -1- Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.174344-2 - GERSON RICARDO PAES BARRETO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173)) X HANNA PRUJANSKY PAES BARRETO E OUTRO), Assistente: PERLA PRUJANSKY PAES BARRETO Decisão:Venham cópias das certidões de nascimento dos filhos. Designo Audiência Prévia de Conciliação a ser presidida por esta Magistrada, intimado o MP, para o dia 15/01/2008, às 15:00 horas.Cite-se e intimem-se por mandado.Não havendo acordo, ficam as partes cientes de que o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta fluirá a partir da data da audiência, observado, quanto ao mandado citatório, o disposto no art. 225, II, CPC (advertência a que se refere o art. 285, 2ª parte, CPC). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.175427-0 - MARCELO ALVES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA (RJ-095457) Despacho:RECONHEÇAM-SE AS FIRMAS DOS REQUERENTES...AUTENTIQUE-SE A CERTIDÃO DE CASAMENTO...APÓS, AO MP (1) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1993.001.008814-3 (3081) - EMILIA REQUIAO LOPES (Adv(s). Dr(a). CAROL MONTEIRO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-039760)) X JOSE LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sr. Advogado, carta de sentença disponível para retirada. - 1 - \r\n\r\nProc. 1999.001.140568-6 - CLAUDIA LAVRADO DIBLASI (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340)) X RENATO DIBLASI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262) Sr. Advogado, ofício a TELEMAR pronto para retirada. - 1 - \r\n\r\nProc. 2007.001.007935-2 - ANDRE COELHO CORREA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X MARA LANE VICENTE GUINÂNCIO CORREA) Decisão:I - Defiro a emenda requerida a fls. 49. Anote-se na DRA. Designo Audiência Prévia de Conciliação a ser presidida por esta Magistrada, intimado o MP, para o dia 15/01/08, às 14:30 h.II - Cite-se e intimem-se por mandado.III - Não havendo acordo, ficam as partes cientes de que o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta fluirá a partir da data da audiência, observado, quanto ao mandado citatório, o disposto no art. 225, II, CPC (advertência a que se refere o art. 285, 2ª parte, CPC). \r\n\r\nId: 355187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.133797-0 - J.R.P.F. (Adv(s). Dr(a). CATARINA MARIA MACEDO TAVARES (RJ-044514)) X V.G.S. Despacho:Atenda-se ao MP. Após, certificados, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.150061-4 - R.R. (Adv(s). Dr(a). SIMON MANSUR NETTO (RJ-060073)) X L.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAGNO VIEIRA (SC-007555), Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440) Despacho:ATENDA-SE AO MP. APÓS, DÊ-SE -LHE VISTA \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.170505-2 - M.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083), Dr(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS (RJ-128720) Despacho:DESIGNO O DIA 17/01/08, ÀS 13:50H PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA RATIFICAÇÃO. CITE-SE. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.056284-1 - L.C.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X V.M.C. (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842) Despacho:DESIGNO O DIA 17/01/08 ÀS 13:45 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA RATIFICAÇÃO. CITE-SE. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.171776-5 - E.M.Q. (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411), Dr(a). CAMILA AUGUSTA BEMFICA (RJ-127065)) X G.E.M. Despacho:CITE-SE \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.090911-8A (6354) - E.M.B.O. (Adv(s). Dr(a). CARMEM MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984)) X H.M.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Despacho:AGUARDE-SE POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 1996.001.083389-0B - P.F.M.L.L. (Adv(s). Dr(a). MICHELE PEREIRA ANDRADE (RJ-138570)) X O.L.L.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ATENDA AO MP \r\n\r\nProc. 1997.001.051641-1 - M.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). MAURO JOAO DOS PRAZERES (RJ-066497), Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272)) X R.C.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959) Despacho:À EXEQUENTE SOBRE O ACRESCIDO. APÓS, AO MP \r\n\r\nProc. 1997.001.127958-5A - S.M.R.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ENITA SILVA (RJ-058903), Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA (RJ-064020)) X D.R.C. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE SOUZA LOPES (RJ-130494) Despacho:REGULARIZE A EXEQUENTE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRAZO NO QUAL SUSPENDO O PROCESSO , DE ACORDO COM ART. 13 DO CPC. APÓS, CERTIFICADOS, ATENDER O EXECUTADO AO MP, VOLTANDO-LHE CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.105106-0D - B.N.M.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X A.M.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987) Decisão:FLS. 112: PROCEDA-SE A PENHORA REQUERIDA. OFICIE-SE À 22ª V.C. (CONFORME FLS. 113/114) \r\n\r\nProc. 2001.001.042887-3 - D.M.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179) INFORME A PARTE AUTORA, O ENDEREÇO DA EMPRESA SANTA ALICIA, VÍDEO, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. \r\n\r\nProc. 2004.001.145818-1B - A.M.B.G.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X J.E.G.M. Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2005.001.026823-4 - P.I.M.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X W.R.F. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2005.001.056951-9A - I.E.G. (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X C.H.G.J. (Adv(s). Dr(a). EDILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-061296) Despacho:Regularize a exequente sua representação processual, em 10 ( dez) dias, período no qual suspendo o processo, de acordo com art. 13 do CPC.Após, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.156285-5 - J.V.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SAMPAIO NEWLANDS FONTOURA (RJ-067181)) X R.P.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958) Despacho:Fls. 81- Esclareça a exequente, especificamente as informações que deseja. \r\n\r\nProc. 2006.001.115156-0A - D.P.B. (Adv(s). Dr(a). CARLA FEIJO GOMES (RJ-124879)) X C.F.N. Despacho:fls.16. Adite-se como requerido . \r\n\r\nProc. 2006.001.115156-0A - D.P.B. (Adv(s). Dr(a). CARLA FEIJO GOMES (RJ-124879)) X C.F.N. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- Recolha as custas referentes ao aditamento do mandado e forneça as cópias necessárias \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.162111-5 - E.A.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X J.M.G.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454) Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.060166-6 - E.A.C. (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X J.R.D.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA FARIA MIDOSI (RJ-022332) Despacho:COMPROVADA A NECESSIDADE DO BENEFÍCIO DE GRATUIDADE REQUERIDO, À LUZ DO ENUNCIADO N. 01 DO AVISO 44/01 DA CGJ, VOLTEM \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.073789-3 - I.E.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO BATISTA TEIXEIRA (RJ-048480)) X V.A.M. (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864) Despacho:COM A VINDA DA CERTIDÃO RELATIVA AO MANDADO DE FLS. 102, AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.082688-1 - J.A.F.L. (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X C.T.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO AUGUSTO DE LIMA (RJ-015054), Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.145818-1A - P.A.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X J.E.G.M. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.165528-9 - O.C.F.V. (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X G.V.W. (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:DESIGNO O DIA 15/01/08 ÀS 14:20H PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA ESPECIAL. CITE-SE INTIMEM-SE DÊ-SE CIÊNCIA AO MP \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1993.001.023519-0C - W.P.M.A. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966)) X M.H.F.M.A. (Adv(s). Dr(a). DENILDES ABREU PALHANO (RJ-126098) Despacho:Fls. 174- Preenchida a lacuna, voltem. \r\n\r\nProc. 1996.001.083389-0C - O.L.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.F.M.L.L. (Adv(s). Dr(a). MICHELE PEREIRA ANDRADE (RJ-138570) Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.056951-9B - I.E.G. (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X C.H.G.J. (Adv(s). Dr(a). EDILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-061296) Despacho:Ao impugnado e ao MP, voltando conclusos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1991.001.128770-2 (1554) - L.V.C. (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MELLO FILGUEIRAS (RJ-129223)) X L.F.M.U.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA (RJ-117043) Despacho:Nada a prover, tendo em vista fls. 529. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2001.001.133730-9 - B.X.N. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DAS NEVES (RJ-056529)) X D.N. (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042), Dr(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (RJ-108471) Despacho:Suspendo o processo como requerido. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.109453-5 - R.O.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X P.C.L.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP \r\n\r\nProc. 2005.001.089017-6 - O.O.G. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X P.H.R.P.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADERALDO VIEIRA CHAVES (RJ-014417), Dr(a). MARILDA CARNEIRO CHAVES MARTINS (RJ-135594) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.500726-2 (65128) - LUIZ MARCOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA SCIAMMARELLA (RJ-087504) Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, DESENTRANHEM-SE, JUNTANDO-AS NOS AUTOS A QUE PERTENCEM, DE TUDO CERTIFICANDO-SE DE ACORDO COM PARÁGRAFO 2º DO ART. 194 DO CN DA CGJ. APÓS DÊ-SE VISTA AO MP, VOLTANDO CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.109805-1 - M.L.R. X V.S.M.R. (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO PINHEIRO PAULIAC (RJ-025151) Despacho:COM RAZÃO O MP, RETORNEM AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2006.001.088384-8 - J.M.O.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIBELE MONTENEGRO LEAL VITOR (RJ-101497) Despacho:ATENDA-SE AO MP. APÓS CERTIFICADOS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.001.047004-3 - K.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X E.B.S. (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO PARTIDOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.071213-6 - L.B.F. (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)) X R.G.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL GRACA (RJ-100554) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2007.001.015806-9 - R.G.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL GRACA (RJ-100554)) X L.B.F. (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nId: 355191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "12ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.026465-9 - LARA GRAY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). THILDA VILLAÇA FERREIRA (RJ-009690)) X RONILDO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR Despacho:\"FLS. 29 - OFICIE-SE P/ DESCONTO EM FOLHA DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. EM 48 HS, INFORME A AUTORA SE O ENDEREÇO P/ CITAÇÃO DO RÉU PERMANECE O MESMO DECLINADO NA EXORDIAL. CLS, LOGO EM SEGUIDA.\" \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.019562-5 - ANTONIO MARIA TEIXEIRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIETTE MARIA DE MAGALHÃES (RJ-053983)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA Despacho:\" FLS. 49 - DESENTRANHE-SE O TERMO DE ARRESTO (FLS. 32) E ADITE-SE CF. REQUERIDO.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.023718-8 - TELMA CONCEIÇÃO GALLI HAMMOUD (Adv(s). Dr(a). MANUEL ALCEU AFFONSO FERREIRA (SP-001074), Dr(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA (RJ-023672)) X MOHAMAD FAIÇAL MOHAMAD SAID HAMMOUD Despacho:\" ANOTE-SE A BAIXA E SE DEVOLVA.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.112924-4 - JOSE GUILHERME DE AZEVEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X EVITA DAS DORES MORAIS PINTO Sentença:\"...Pelo exposto, julgo extinta a execução, à luz do art. 569 do CPC...\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.090628-1 - JAILSON WILLIANS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CANDIDA XAVIER DA SILVA Sentença:\"...Isto posto , acolho a promoção do Ministério Público e julgo procedente o pedido para o fim de converter em divórcio a separação judicial de .... Deixo de condenar a ré ao pagamento dos ônus sucumbenciais, uma vez que a mesma não resistiu à pretensão inaugural...\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.149919-3 - MARCIA DE CARVALHO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARRAIS MOREIRA (RJ-071752) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR CINCO DIAS.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.062533-1 - ANGELO PEDRO IRIARTE APARICIO (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841)) X PEDRO ANTONIO MARTINS), JULIANA MARTINS APARICIO), CAMILA MARIA MARTINS APARICIO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:\"Aud especial dia 12/11/07, às 15:30 hs.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.100895-2A - ASPASIA ARAGAO DA SILVA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X SERGIO ALVES DIAS Decisão:\" 1- FACE AO QUE CONSTA DE FLS. 67, INDEFIRO GJ À EXEQÜENTE, CUJOS GANHOS SÃO INCOMPATÍVEIS COM O DEFERIMENTO DO REFERIDO BENEFÍCIO;2- RECOLHA-SE A TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA, EM ADICIONAIS 10 (DEZ) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.111872-5 - JOAO RICARDO ZANCHETTA CARVALHO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X RENALDO CARVALHO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR (RJ-005384C) Despacho:\"À PARTE EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.045027-1 - JOAO RICARDO ZANCHETTA CARVALHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X RENALDO CARVALHO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR (RJ-005384C) Despacho:\"À PARTE EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.127807-1 - RODOLFO SANTONE (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ARMANDO SANTONE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:\"JÁ HÁ SENTENÇA ÀS FLS. 205. NADA A PROVER, PORTANTO QTO. A FLS. 213. CERTIFIQUE-SE S/ EVENTUAL TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.016982-5 - VITOR DE MEDEIROS BROWN, VINICIUS DE MEDEIROS BROWN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X LUIZ CARLOS MENDONCA BROWN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:\"1. Acolho o parecer ministerial de fls. 153, itens 1 e 2; 2. Bloqueio on line, conforme documento em anexo; 3. Retornem-me cls...\" \r\n\r\nProc. 2004.001.016984-9 - VITOR DE MEDEIROS BROWN, VINICIUS DE MEDEIROS BROWN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X LUIZ CARLOS MENDONCA BROWN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:\"Procedi ao bloqueio on-line, conforme documento em anexo. Retornem à conclusão dentro do prazo de 03 dias úteis, para verificação quanto à efetivação da medida.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.113966-1A - MARIA EDUARDA JACOBINA SOARES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X PAULO CESAR SOARES Decisão:\" FICA RECONSIDERADA A DECISÃO DE FLS. 90, PARA O FIM DE SER DEFERIDA A GJ À PARTE EXEQÜENTE. AO MP, QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.119147-6 - LAURA LUCIA PIRES DE CASTRO, GIOVANNA PIRES DE CASTRO REBECCHI (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X MARCIO PIO BORGES REBECCHI (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163) Despacho:\"AO DEPOSITÁRIO JUDICIAL.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.119200-6 - LUIZA PARENTE RAGGI (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X MARCIO MURILO GOMES RAGGI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557)), Interessado: INDÚSTRIA DO SEGURO CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA Despacho:\"1) E-SE A GUIA REQUERIDA ÀS FLS. 116; 2) APÓS, LAVRE-SE TERMO DE PENHORA, UMA VEZ COMPROVADO O RESPECTIVO RECOLHIMENTO; 3) EM SEGUIDA, CUMPRA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 86; 4) SEM EMBARGO DISTO, À EXEQÜENTE S/ FLS. 116 E SS.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.131358-2 - LAURA LUCIA PIRES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X MARCIO PIO BORGES REBECCHI (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163) Despacho:\"AO DEPOSITÁRIO JUDICIAL.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.063064-8 - ESPÓLIO DE DEOLINDA ROSA AFFONSO, Inventariante: JOSÉ AFFONSO NETO (Adv(s). Dr(a). WALTER JOSÉ PEREIRA (RJ-105153), Dr(a). LILIANE DA SILVA DUARTE (RJ-135483)) X ESPÓLIO DE JOSÉ AFFONSO JUNIOR), Inventariante: FÁTIMA DA CONCEIÇÃO AFFONSO VOLKART (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375) Despacho:\" AO MP, FACE AO DISPOSTO NO ART. 1017 DO CPC. FLS. 198/199 - AGUARDE-SE, POR ORA.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.111687-0 - ANA LUIZA RAMALHO PALOMBINI (Adv(s). Dr(a). MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-072335)) X JOAO LUIZ BARBOSA PALOMBINI (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Sentença:\"...Isto posto, julgo extinta a execução na forma do art. 794, I, do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.106756-4 - MARIA EDUARDA JACOBINA SOARES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X PAULO CESAR SOARES Despacho:\" RECONSIDERO OS ITENS 01 E 02 DE FLS. 67 E DEFIRO JG À PARTE EXQÜENTE. NO MAIS AO MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.122722-1 - ANA CAROLINA MATEUS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEX MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:\"Designo audiência especial para o dia 04/12/07, às 13:00 hs. I-se as partes p. mandado...\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.001.059228-9 (8492) - YONNE OLIVEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVEIRA BILHIM (RJ-107535)) X JOSE DE FARIA BILHIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DA COSTA (RJ-074230) Despacho:\" DIGA O VARÃO, EM 5 (CINCO) DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA DO EXTINÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.100066-6 - ELOAH PETRUCCI BRAGA REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE VASCONCELLOS LIMA (RJ-064522)) X CARLOS ANTONIO MOREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). IRENE BATISTA DA SILVA (RJ-087958) Despacho:\" AO EX-CÔNJUGE-MULHER.\" \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.144543-9 - HELENA BRUNET DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA BARBOZA LIMA (RJ-135708)) X ALVARO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR Despacho:\" DE-SE BAIXA E SE ARQUIVEM.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.124561-2 - PATRÍCIA GALDEANO SIMÕES ROCHA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833)) X GABRIEL ROCHA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) Despacho:\"ESCLAREÇA A PARTE INTERESSADA, EM CINCO DIAS, QTO. À PROPOSITURA DA AÇÃO PRINCIPAL.\" \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.001.163706-0 - VANIA NASSARALLA DANTAS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947)) X FIDELIS DA SILVEIRA DANTAS Decisão:\" DEFIRO JG. AO MP SOBRE O PLEITO DA LIMINAR.\" \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.001.105043-2 - SANDRA SUENI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-049977)) X ESPOLIO DE FERNANDO ALBERTO COSTA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Despacho:\"DIGA O INTERESSADO, EM CINCO DIAS, SE PRETENDE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. CLS, C/ A MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO OU TÃO LOGO DECORRIDO O PRAZO ORA CONCEDIDO.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.122635-0 - MARIA INEZ DE LANA TORRES (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X ESPOLIO DE HAMILTON VELASCO DA SILVA), JORGE HAMILTON AUTRAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195) Decisão:\". A presente decisão é conjunta para os feitos de nº 2004.001.122635-0 e 2004.001.131380-4; 2. A preliminar argüida na contestação ofertada no feito de nº 2004.001.131380-4 não merece acolhimento, na medida em que a união estável é instituto reconhecido e é possível a propositura de ação que se limite à declaração de existência de relação jurídica (art.4º, I do CPC); 3. A preliminar de conexão deduzida no feito de nº 2004.001.122635-0 já foi acolhida e superada ...; 4. Defiro a produção de prova oral, consistente em depoimentos pessoais da autora Sra. V. e da autora Sra. M. I., bem como do representante legal do Espólio-réu Sr. J. H., bem como prova testemunhal, devendo o respectivo rol ser apresentado no prazo de pelo menos 20 dias antes da audiência; 5 Diga a parte ré se ainda pretende a expedição dos ofícios requeridos às fls. 101 do feito nº 2004.001.122635-0...\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.024189-5 - FERNANDO PENA CHAVES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MEDEIROS MAIA (RJ-009962) Despacho:\"1) DÊ-SE BAIXA JUNTO À DRA, NO QUE CONCERNE À CONVERSÃO, P/ ARQUIVAMENTO OPORTUNO; 2) REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL PARA ESTE FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS; 3) CUMPRIDO O ITEM 02, ACIMA, À FAZENDA ERJ.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.162063-9 - SERGIO BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)), Interessado: FERNANDO LUIS RAMOS DA SILVA Despacho:\" DETERMINO A REMESSA DESTES AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVO, VEZ QUE JÁ HÁ BAIXA (FLS. 28).\" \r\n\r\nProc. 2007.001.116951-8 - EDUARDO RODRIGUES CALDERON, MARIA LUCIA SANTOS CALDERON (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:\"...Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos , a convenção celebrada pelos cônjuges ..., e, assim, decreto a separação consensual do casal postulante ... Oficie-se para implementação do desconto em folha referente aos alimentos avenaçados...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.145958-2 - GIUSEPPE ANTONIO SPATA, MARCIA MARIA ALBOREZ DOS SANTOS SPATA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093) Despacho:\"Aud. ratificação dia 12/11/07, ás 16:00 hs.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.001.009055-2 - SIDNEI RICARDO SAMPAIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X SILVIA MARIA CARVALHO SAMPAIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\" DAS SETE CONTAS APONTADAS PELA CEF ÀS FLS. 180/195, SOMENTE AS REFERENTES ÀS EMPRESAS TRANSP. AMIGOS UNIDOS (FLS. 185) E AUTO VIAÇÃO TIJUCA (FLS. 190) POSSUEM ALGUM SALDO. CERTIFIQUE O CARTORIO SE CHEGOU A SER EXPEDIDO OFÍCIO P/ DESCONTO EM FOLHA EM RELAÇÃO ÀS EMPRESAS ACIMA INDICADAS E SE HÁ NOS AUTOS OS RESPECTIVOS TRCT'S.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.125219-4 - HELENA BRUNET DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA BARBOZA LIMA (RJ-113789)) X ALVARO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR Despacho:\" NÃO HAVENDO DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVEM.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.057436-3 - VÂNIA NASSARALLA DANTAS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947)), FIDÉLIS DA SILVEIRA DANTAS) X FIDÉLIS DA SILVEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). STRAUSS AUGUSTO DE ASSIS WALTER (RJ-146655)), VANIA NASSARALLA DANTAS) Despacho:\" À PARTE AUTORA S/ OS DOCTOS DE FLS. 200 E SEGTES., ACOSTADOS PELA RÉ.\" \r\n\r\nId: 355195"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "13ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz Substituto: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.001.900955-5 (7471) - DANIELE SOARES BLANC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE MIGUEL VERCILLO BRANC (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689) ofício na contra-capa, aguardando retirada por interessado. \r\n\r\nProc. 1995.001.105809-6 - MARCIA SOARES CARDOSO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X MAURO SOARES CARDOSO ofício na contra-capa, aguardando retirada por interessado. \r\n\r\nProc. 1999.001.007665-8 - ELISAMA CAVALCANTI DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO GOMES FERNANDES (RJ-096309)) X AGNALDO SOUSA MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A COTA DA DEFENSORIA PÚBLICA ÀS FLS. 78 E VERSO E 79. I-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.114817-3 - LUIZA CARONI MUNIZ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE CASTRO CAVARARO (RJ-138303)) X JOSE CARLOS FERREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA GUIMARAES (RJ-098464) Ao autor sobre documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.082130-5 - PEDRO OTÁVIO DE ARAÚJO GUERRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X OCTACÍLIO ALVES GUERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075), Dr(a). MARIA REGINA NOVA ALVES DE REZENDE (RJ-031174) ofícios na contra-capa, aguardando retirada por interessado. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.110922-4 - MARILZA SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316), Dr(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-132495)) X IVAN DE SOUZA Ao requerente para juntada da cópia certidão do RGI do imóvel a ser penhorado, a fim de dar cumprimento à decisão de fls. 34. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.057632-2 - CARLOS RIBEIRO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CRUZ FREITAS (RJ-061474) carta de sentença na contra-capa, aguardando retirada. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Alimentos E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.051096-8 - MONICA GUIMARÃES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980)) X ROBSON GERÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEREZINHA DA COSTA ALFRADIQUE (RJ-038302) Ao reconvindo (autor) sobre documentos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.001.022788-1 - PLINIO CALIMAN (Adv(s). Dr(a). 1 (DP-000001)) X ARACI DOS SANTOS CALIMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564) Decisão:O pedido deverá ser formulado na via própria tendo em vista que a setença homologou a partilha do casal (cf. fls. 03, item 3 e 32). \r\n\r\nProc. 2007.001.087721-9 - CIRLENE FIORANI SALLES (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASTOS DE SOUZA (RJ-135165), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X ADENILDO SALLES FERREIRA Ao autor para dar andamento ao feito em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.018215-3 - JULIANE DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X EDUARDO FERNANDES NUNES (Adv(s). Dr(a). DELAMARIO DANIEL (RJ-098699) ATENDA-SE AO MP ( PELA MANIFESTAÇÃO DOS EXEQUENTES QUANTO A SATISFAÇÃO DO DÉBITO) \r\n\r\nProc. 2003.001.096294-8 - LUCAS ABRAHAO SILVA BOLAIS FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ELIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-100173), Dr(a). SANDRA REGIA GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-103771)) X CLAUDIO BOLAIS FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704) ATENDA-SE AO MP ( FLS.224/5 - PELA MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO) \r\n\r\nProc. 2005.001.114434-6 - LUCAS AVELINO MELO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779)) X BENVINDO TEIXEIRA DE MELO FILHO ao exequente sobre retorno de precatoria negativa \r\n\r\nProc. 2007.001.096272-7 - BRUNA CAROLINA CAVALCANTI PELAGGI DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X JOÃO GONÇALVES BARROS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO (RJ-098155) FLS. 34/46: MANIFESTE-SE A PARTE EXEQÜENTE SOBRE A JUSTIFICAÇÃO E DOCUMENTOS APRESENTADOS. I-SE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.163102-9 - IGOR QUINTILIANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X LUCIANO GOLLO RODRIGUES Ao requerente pelo prazo legal \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.152723-0 - JOSE FRANCISCO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ABREU DA SILVA (RJ-131104)) X MARCELINA FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de maternidade \r\n\r\nProc. 2000.001.054245-0 - ELIANE LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PENCAK (RJ-103285), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ZELIA FURTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES VIANA (PI-000510) MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 184 (EXAME DE DNA) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.001.101183-2 - MARIA FERNANDA MONIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C), Dr(a). DENISE DA COSTA PACHECO (RJ-094550)) X RONALDO DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO L.C. DE LEAO (RJ-071440), Dr(a). MILTON SCHWARTZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-144079), Dr(a). CRISTIANE SANTOS DA SILVA GIGLIO (RJ-147307) DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIOS CONSTANTES DOS PRESENTES AUTOS \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.172641-9 - MARCOS LOURENÇO MARQUES X RÚBIA DE SOUZA GUEDES, SOPHIA GUEDES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) Decisão:Determino a citação da ré, devendo a mesma manifestar-se sobre a antecipação de tutela requerida.Com a resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 355199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.002606-8 - CARLOS EDUARDO GOMES LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X MAURICIO DE JESUS LEMOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JADERSON DA SILVA COIMBRA (RJ-085640) Sentença:... Assim sendo, considerando a comprovação dos fatos alegados pelo requerente e o parecer do MP, declaro extinta a obrigação alimentar ... \r\n\r\nProc. 1997.001.131227-8 - RONI EDUARDO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DILERMAN BUARQUE DE GUSMAO (RJ-011757)) X ROBERVAL LEITE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-104159) Despacho:A parte autora sobre oficio de fls.34 \r\n\r\nProc. 1999.001.090151-7 - FERDINANDO FLAVIO LOBATO E OUTRO, PATRICIA SILVA LOBATO, FLAVIA SILVA LOBATO, TAINARA SILVA LOBATO (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791) Despacho:Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2000.001.008360-0 - G.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X J.L.P.A. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.063165-4 - JONATHAS VALIS DA SILVA E OUTROS X ALDEMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO SOARES LESSA (RJ-004043), Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) Decisão:....Assim, DECLARO A EXONERAÇÃO do alimentante ao pagamento da pensão do alimentado. Oficie-se para cancelamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.042823-1 - GABRIELLE ARAUJO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X GIVANILDO VICENTE DA SILVA), Assistente: WANDERLEY PINTO DE ARAUJO Despacho:Às partes sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.001.092129-6 - ANA PAULA LOPES DOS SANTOS E OUTRO X GLORISTON PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENS PEDREIRA RIBEIRO (RJ-098030) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.069971-1 - GUILHERME VIEGAS SEIXAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X LUIZ FELIPE CALDEIRA RODRIGUES JUNIOR Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.117940-8 - G.R.G.P. (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644)) X W.G.P. Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.097952-0 - J.L.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON PEDRO DOS SANTOS (RJ-014200), Dr(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA (RJ-041786) Decisão:Assim, DECLARO A EXONERAÇÃO do alimentante ao pagamento da pensão da alimentada. \r\n\r\nProc. 2003.001.090081-5 - ELIANE MARIA RABELO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUES ELIAS TABACH (RJ-127004) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.137411-4 - G.T.P.A.S. (Adv(s). Dr(a). J. SULEMA MENDES DE BUDIN (PR-005361)) X J.A.S.J. (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386), Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233), Dr(a). WANÉRIO ALEX NEVES MARTINS (RJ-106462) Decisão:Atensa-se item 02 de fls.289 para correção de fl. 272.Oficie-se para o desconto correto de 15% e para depósito na conta da representante legal.Providencie-se o mandado de levantamento dos valores à disposição do Juízo em favor da aliemntada.Indefiro o pedido de execução, à fl. 289, tendo em vista que a mãe é a administradora não havendo razão plausível para tal. \r\n\r\nProc. 2005.001.111675-2 - GUILHERME CHAGAS HAUBRICH VALENCA (Adv(s). Dr(a). RODNEY DA COSTA MUNIZ (RJ-133638)) X PAULO ROBSON HAUBRICH VALENCA Despacho:Atende-se ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.114545-6 - P.L.O. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-119353)) X R.O. (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONÇA (RJ-083924) Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução com base no art. 794, I do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.117078-5 - G.N.G. (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644)) X J.B.G. Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.134104-2 - SUZANA KOHL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X ERNESTO CASTRO KOHL Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.103359-9 - E.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.G.P.), E.G.P. Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONCEDO A GUARDA para a mãe. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.018521-8 - D.B.W. (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873)) X D.J.W. Sentença:Julgo extinto o presente processo com base no art. 267, inciso I do CPC, \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.150732-1 - FRANCISCA FELIX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X DEGMAR DE OLIVEIRA Despacho:Exclareça-se a autora se o falecido deixou herdeiros. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2005.001.096694-6 - I.B. (Adv(s). Dr(a). UIARA MARIA DA COSTA BORGES (RJ-056785)) X P.G.A.S. (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143), Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128), Dr(a). SARAH CRISTIAN FARIA MONÇÃO (RJ-118138), Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.110654-0 - WILSON GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286), Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)), CAROLINE RABELO DA SILVA), FABIO RABELO DA SILVA Assinatura: \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.060716-6 - F.A.B.S. (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X J.A.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-051167) Despacho:Diga o exeqüente em 48 horas.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.135553-3 - É.R.S. X F.E.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-088044) Sentença:HOMOLOGO o reconhecimento da paternidade da autora. ... \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.114697-7 - JOANA ANGELICA DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X ESPOLIO DE WALFREDO ARMOND CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JARDEL DA ROCHA MENEZES (RJ-141027) Decisão:....Pela juíza foi dito: Designo data para oitiva das testemunhas no dia 12/12/07, às 14:20h. Profiro despacho saneador: partes legítimas e bem representadas. \r\n\r\nProc. 2006.001.114697-7 - JOANA ANGELICA DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X ESPOLIO DE WALFREDO ARMOND CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JARDEL DA ROCHA MENEZES (RJ-141027) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA . \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.119039-5 - MARIA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FRANÇA EVANGELISTA (RJ-089361)) X DINAH DE CASTRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Decisão:A parte autora sobre os novos documentos. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.093535-2 - S.C.S. (Adv(s). Dr(a). GLAUCE CORRÊA SCHITTINO (RJ-121269), Dr(a). JANAÍNA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-133068)) X C.V.T. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160), Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174) Fl. 419, ao exeqüente. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.047774-6 - S.F.M. (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X S.F.M.C. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)), F.F.M.C. Despacho:Atenda-se o MP \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.001.192517-5 - MARIA ZENAIDE CARDOSO X COSME DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.099564-2 - TODD JAMES BURMEISTER (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241), Dr(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-114193)) X CRISTIANE SILVEIRA BURMEISTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pelas partes ... \r\n\r\nId: 355203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "355325": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Sueli Fontes Blanco\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.001.710335-3 (2329) - ANDREA ANTUNES JANUARIO E OUTROS X RAIMUNDO JANUARIO Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido, exonerando o requerente da obrigação alimentar.Oficie-se à fonte pagadora para o cancelamento da pensão, em relação às três alimentadas.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1989.001.072154-8 (10689) - BRUNNO DOMINIQUE FELICIANO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARNALDO FELICIANO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE LUIZ PEREIRA CERQUEIRA (RJ-130804) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido, exonerando o requerente da obrigação alimentar.Oficie-se à fonte pagadora para o cancelamento da pensão, no que diz respeito à alimentanda acima indicada.Custas de lei, devendo ser observado, com relação ao alimentante, o disposto no art. 12 da Lei 1.060/1.950.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1990.001.050751-0 (11942) - CARMEN LUCIA SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE ELMAR SALLES ISTO POSTO Julgo procedente o pedido para CONDENAR o Réu JOSÉ ELMAR SALLES a pagar pensão alimentícia aos Autores CARMEN LÚCIA SALLES e JOSÉ ELMAR SALLES FILHO, no valor de 36% (trinta e seis por cento) sobre seus ganhos líquidos e salário família, cabendo 18% (dezoito por cento) a cada Alimentado, descontado em folha de pagamento e entregue à 1ª Autora, facultado o depósito bancário. Na hipótese de ausência de vinculo empregatício, a pensão será de dois salários mínimos federal, cabendo metade a cada Autor, pagos até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido, contra recibo, facultado o depósito bancário na conta da primeira Autora. \r\n\r\nProc. 1995.001.001965-4 (19422) - CINTIA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN TIBURCIO (RJ-040718), Dr(a). JUREMA DE SOUSA MARTINS (RJ-019900)) X PAULO ANTONIO DA SILVA Despacho:Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 1999.001.035467-1 - L.V.S. X L.C.S. (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063) 2 - Fls. 196/210: ao autor. \r\n\r\nProc. 1999.001.068886-0 - CARLOS HENRIQUE GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANCI DOS SANTOS (RJ-014292)) IRINEU GABRIEL DA SILVA, Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662), Dr(a). IRINEIA GOMES SOARES MARQUES GONÇALVES (RJ-125415) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2000.001.020384-8 - JACIREMA DA SILVA, MARCOS ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA, MARCIO ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA FRANCO GUERRA (RJ-074423), Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA PORTELA (RJ-072036)) X MANOEL ALEXANDRE BARBOSA FILHO Despacho:Tratando-se de processo que ficou paralisado por longo lapso temporal em virtude da inércia da parte autora, com decisão de cancelamento dos provisórios, venha o pedido de fl. 43 em termos, considerando a atualidade conforme enseja o binômio possibilidade/necessidade, para fins de arbitramento dos provisórios. Rio, 08/10/07. \r\n\r\nProc. 2003.001.080772-4 - THIAGO HENRIQUE SANTOS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X CARLOS HENRIQUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497) Despacho:Decisão em fl. 229v, e ofício em fl. 230. \r\n\r\nProc. 2005.001.119208-0 - RAFAEL MONERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X ELOY MONERO NETO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473), Dr(a). MOISÉS MARTINS MONTEIRO (RJ-135277) Sentença:... JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, com fulcro no inciso I do artigo 794 do CPC. Expeça-se mandado de pagamento ... \r\n\r\nProc. 2006.001.046519-4 - MARIA AUGUSTA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO BATISTA DOS SANTOS Sentença:Trata-se de ação de alimentos entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, em que transigiram.O Ministério Público, à fl. 14, opina pela homologação do acordo.Isto posto, HOMOLOGO por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, a avença de fls. 12v./13v., com resolução de mérito, na forma do inciso III do artigo 269 do CPC.Oficie-se à fonte pagadora do réu para que proceda aos descontos a título de alimentos, na forma do acordo, devendo ser depsitados na conta indicada à fl. 13v., sendo autorizado à autora receber o ofício.Custas de lei, devendo ser observado, com relação a ambas as partes, o disposto no art. 12 da Lei 1.060/1.950.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.156972-5 - EDNA MARTINS COSTA X ARI ORIND (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357) Despacho:Art. 398 CPC - À autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.035451-0 - LAYLLA NIELLY LIMA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X CLAUDEVAN LIMA DOS SANTOS Despacho:À parte autora para andamento do feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.035518-5 - ROGER FRANÇA BENVINDO (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699)) X JOSÉ LUIZ HENRIQUE BENVINDO Ao autor sobre carta precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.056670-6 - LUAN MARCELO DE ARISTEU VILARIM MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X JOSÉ LUCAS DE MORAES FILHO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil.Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais, mas, neste ato, isento-a delas, por ser beneficiária da justiça gratuita.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.123286-1 - MARIA EDUARDA SENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELINA MOREIRA DA CRUZ (RJ-043990)) X ALEXANDRE DE SOUZA Audiencia designada para o dia 21/11/07, às 11:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.149985-3 - CHRISTYAN GUEDES DUTRA (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868)) X THIAGO SANTOS DUTRA AUDIÊNCIA DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2.007 ÀS 11.20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.163443-4 - ROSANGELA MARIA FONTÃO CEZARIO DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA GERMANA PASSOS DE FARIA (RJ-059607)) X LUIZ ANDRÉ CEZARIO DE MELO Despacho:1 - Para apreciação do pedido da Gratuidade de Justiça, junte a autora sua última declaração de imposto de renda. 2 - Emende-se a inical, na forma do art. 282 CPC, observando-se a adequação do polo ativo. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.166454-2 - FRANCISCA FERREIRA DA COSTA X JAIME DA COSTA PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347) Despacho:1 - Defiro JG. 2 - Emende-se a inicial na forma do art. 282 CPC, obeservando-se a adequação do polo passivo e valor da causa. \r\n\r\nDestituição de pátrio poder \r\n\r\nProc. 2002.001.093291-7 - NEIDE PAULINA DOS SANTOS X EDSON VAZ CHAVES DE JESUS E OUTRO Sentença:Isto posto, pelo fato de a autora ter abandonado a causa por mais de onze meses, por não promover o ato que lhe competia, como determinado no Despacho à fl. 60, e levando-se em consideração que os filhos da ré, dos quais se pretende a tutela, já são maiores, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267, c/c o artigo 267, VI, ambos do Código de Processo Civil.Custas de lei, dos quais se isenta a autora, ante a gratuidade da justiça a ela deferida.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.037142-2 - LINDENBERG SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X ADRIANA RAMOS DE ALMEIDA Despacho:Fl. 24. Defiro vistas pelo prazo requerido. Rio, 08/10/07. \r\n\r\nProc. 2007.001.118076-9 - JOSÉ ANTÔNIO BURGOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050)) X IRENE PEREIRA Decisão:De acordo com a documentação apresentada, evidencia-se a inexistência de hipossuficiência econômica, devendo o feito ser julgado por uma das Varas de Família não privativas de Justiça Gratuita. As declarações do imposto de renda, os auferimentos mensais e o elenco de bens e direitos não apontam miserabilidade jurídica. Ao Juízo Competente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.107156-5 - A.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X C.O.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342) Ao autor sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.021176-1 - H.C.P.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931), Dr(a). ANELA PALHANO (RJ-048746)) X C.A.M. (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815) ATENDA-SE AO MP ( O EXECUTADO JÁ SE MANIFESTOU NOS AUTOS ESTANDO, POIS, CITADO (FL. 109). ASSIM DEVERÁ O EXEQUENTE POSTULAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO NOS MOLDES DA LEI ADJETIVA, OBSERVANDO-SE O RITO ESCOLHIDO) \r\n\r\nProc. 2003.001.041176-2 - K.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCELO BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-104054)) X M.A.F.S. Sentença:Isto posto, extingo a execução, na forma do inciso I do artigo 794 do C.P.C.Custas de lei, devendo ser observado, com relação a ambas as partes, o disposto no art. 12 da Lei 1.060/1.950.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.067899-9 - TEREZINHA DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X JOAO FERREIRA DA SILVA Despacho:À parte exeqüente para andamento do feito em cinco dias, esclarecendo e fundamentando eventual pedido, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.113700-5 - ALBERTO ALVES GONCALVES DA SILVA JUNIOR E OUTRO X ALBERTO ALVES GONCALVES DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.130933-3 - BRUNO LUIZ CRUZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X ROGERIO LUIZ FERREIRA DO NASCIMENTO Sentença:SENTENÇAVistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado a fls. 69/70/72. Determino que o feito permaneca suspenso no arquivo, até que venha aos autos informações e comprovação do integral pagamento do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.011243-0 - YEDDA DO REGO ALVES (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X AMAIRTON DE MEDEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO MOREIRA BERNACCHI (RJ-028107) Despacho:Aos interessados sobre fls. 56/60. \r\n\r\nProc. 2005.001.091208-1 - M.M.M.C.L. E OUTRO X F.H.C.L. (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.075785-5 - ARIANE BARBOZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOEL RANGEL (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ VASCONCELOS (TO-001969) Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.152563-0 - LOHANNY PORTELLA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333)) X EDNALDO DO NASCIMENTO GOMES Sentença:Vistos, etc.Julgo extinta a presente Execução, na forma do art.794,I do CPC.Sem custas.PRI. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1987.001.911096-5 (7342) - RANDOLFO MAGANO NETO X FRANKLIN MAGANO À parte Autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.030161-4A - N.P.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MAGIOLI (RJ-063029)) X E.R.L.P.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120) Sentença:Vistos, etc.Acolho a cota do Ministério Público e julgo extinto o feito, na forma do art.267, CPC.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.001.066891-2 - D.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DIAS ALVES (RJ-088867)) X S.J.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARNEVALLI (RJ-023834) ISTO POSTOJulgo procedente o pedido para DECLARAR que os Autores DANIEL ARAÚJO DOS SANTOS e DANILO ARAUJO DOS SANTOS são filhos do Réu SEBASTIÃO JOSÉ SOARES e doravante se chamarão Daniel Araújo dos Santos Soares e Danilo Araújo dos Santos Soares.Expeça-se os mandados cabíveis, para as retificações nas certidões de nascimento a fls.11 e 13, lavradas, respectivamente, no Cartório do Registro Civil do Município de Primeira Cruz, Comarca de Humberto de Campos, a fls.152v do livro nº A/11, sob o nº 12.680; e na 14ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato da Comarca do Rio de Janeiro, neste Estado, Freguesia de Madureira, 7ª Zona, a fls.50 do livro nº AS/0223, sob o nº 113186, fazendo constar os nomes do genitor e dos avós paternos, Lério Marino Soares e Maria Cacilda do Nascimento Soares (fls.36).CONDENO o Reú a pagar pensão alimentícia aos Autores, no valor de um salário mínimo federal, cabendo metade a cada um, contra recibo, facultado o depósito bancári \r\n\r\nProc. 2002.001.060529-3 - DIEGO CARDOSO X VERISSIMO CRISTOVAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSÉ DOS SANTOS (RJ-141518) Despacho:Fl. 50. Defiro vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.511638-5 (4907) - SINESIO JEFFERSON ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO BRAULIO COUTINHO (RJ-011059)) X JAIME MARTINS FONTES (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, II do CPC, para EXONERAR O ALIMENTANTE DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.027617-8 - LEANDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DA SILVA PEREIRA (RJ-084724)) X ELEACI MORAES DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.175522-5 - KATIA CRISTINA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342)) X LUIZ MANOEL FERREIRA DA CONCEIÇÃO Despacho:Cite-se e Intimem-se para Audiência de Justificação a ser realizada em 07/11/2007, às 14h. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.043060-8 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARCOS FRATI (SP-061729), Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148)) X A.L.F.S. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881) Decisão:1 - Fl. 219 - Nada a prover. Procedimento realizado com deferimento do i. Juízo que presidiu a audiência do pedido realizado pelo custos legis. 2 - Fls. 223/226 - Aos interessados. Rio, 02/10/07. \r\n\r\nProc. 2005.001.064441-4 - WILSON DIAS LOMBA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENIR RIBEIRO DA SILVA LOMBA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483) Despacho:Fls. 89/98 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.062270-9 - PAULO SERGIO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULA GUIMARAES DE SOUZA E OUTRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, II, do Código de Processo Civil. Sem custas. PRI. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.039273-8 - OTACILIO INACIO DO NASCIMENTO X CAMILA NUNES GUIDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO (RJ-133685) Autos em cartório por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.153190-3 - MARCUS PAULO ARAUJO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) X PEDRO HENRIQUE PINHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356) Despacho:1 - Regularize-se, digo, Atenda-se ao MP (Ao Cartório). \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1997.001.080886-0 - SONIA MARIA MARINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH C M OLIVEIRA (RJ-085216), Dr(a). DALVA COSTA MENDONCA (RJ-068616)) X LYA DOS REIS CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA FERREIRA (RJ- 038139), Dr(a). MARCIA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-094245) Despacho:Para integral cumprimento do art. 45 do CPC, comprovem as mandatárias subscritoras de fls. 274 que cientificaram a sua mandante sobre a renúncia. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 1996.001.053511-7 (23069) - TEREZINHA COSTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X JORGE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EULE CHAGAS BARBOSA (RJ-022650) Despacho:Aos interessados sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.129754-2 - MARIA NEIDE MORAIS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA CARVALHO FILHO (RJ-123034), Dr(a). JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-122054)) X RUI SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117) Despacho:Com base no art. 398 CPC, à autora sobre documentos de fls. 102/174. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.041725-0 - R.F.S.P. (Adv(s). Dr(a). ODETE HILU DA ROCHA PINTO (RJ-001945A)) X M.S.S.P. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887), Dr(a). MARCELLE FRANCO ESPÍNDOLA (RJ-135305), Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603) Despacho:Certifique o cartório a resposta de todos os ofícios expedidos para cumprimento da decisão prolatada em AIJ (fl. 172). \r\n\r\nProc. 2007.001.118565-2 - JORGE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR (RJ-077628)) X JORGE LUIS SANTOS DE SOUZA Despacho:Para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, junte o autor sua última declaração de I. Renda. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.001.050463-4 - REINALDO DA SILVA BRANDAO X VALERIA REGINA LOPES BRANDAO Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.109323-5 - ANDREA TERESA DE ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516)) X HELIO DE SOUZA FILHO Sentença:Ex positis, Julgo procedente o pedido autoral e decreto a separação do casal ... \r\n\r\nProc. 2007.001.106325-0 - MARIA JOSE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA) Despacho:1- Cumpra-se item 1 de fl. 12. 2 - Aguarde-se Audiência designada. \r\n\r\nId: 355325"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "17ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Custodio de Barros Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.037843-6 (11499) - CARLA CRISTINA CARAM DIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HAERTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-080502), Dr(a). ARACELI NETTO SOUZA (RJ-051899) Despacho: Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o pedido dos assistentes da parte ré às fls. 87/93. \r\n\r\nProc. 1990.001.037843-6 (11499) - CARLA CRISTINA CARAM DIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HAERTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-080502), Dr(a). ARACELI NETTO SOUZA (RJ-051899) Decisão:O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA SOMENTE SE DEFERE QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, CABENDO IMPUGNAÇÃO, APENAS, QUANTO À EXISTÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO. NO ENTANTO, POR CONTA DA SENTEÇA DE FLS. 15, AUSENTE O PRESSUPOSTO DA EXISTÊNCIA DE CAUSA PENDENTE. ASSIM SENDO, INDEFIRO A ASSISTÊNCIA PLEITEADA. \r\n\r\nProc. 1994.001.078004-1 (18399) - MARINA MORENA OLIVEIRA BISIGNANO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA BOTELHO GUIMARÃES (RJ-081040)) X GABRIEL PABLO BISIGNANO FOJO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634) Aos interessados sobre o ofício de fls. 279. \r\n\r\nProc. 1996.001.070871-1 (21836) - MARLON DIAS DA CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X MARLON PIMENTEL DE SOUZA VENHA A AFIRMAÇÃO DE POBREZA NOS TERMOS DA LEI 1060/50 OU CUSTAS RECOLHIDAS. APÓS, DESARQUIVE-SE.DR. ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO OAB/RJ - 50.103 \r\n\r\nProc. 2002.001.002760-1 - FELIPE NUNES TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X LEONARDO TEIXEIRA TORRES Autos desarquivados, em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.001.037100-4 - SIMONE SERICIO DE GOUVEIA E OUTRO X VALDIR ARNALDO MAEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-100591), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451) Autos desarquivados, em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.001.115544-3 - RAPHAEL CORREA TAVARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X RENATO GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383) VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, E, APÓS, DESARQUIVE-SE.DR. ALEX LACERDA ALMEIDA OAB/RJ - 132.745 \r\n\r\nProc. 2005.001.070197-5 - MARIA HELENA SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X RAIMUNDO VIEIRA DE CARVALHO FLS. 66/69- ANOTE-SE. 2- DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.009545-0 - ISAC MARTINS DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565)) X JOSÉ ERIVAN FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE DUTRA FILHO (RN-005071) ... JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido inicial para condenar o réu a prestar alimentos ao autor com a importância mensal equivalente a 20% de seus ganhos líquidos mediante desconto em folha de pagamento. Na hipótese de não haver vínculo empregatício a pensão corresponderá a 100% do salário mínimo federal, mediante recibo da R.L., até o dia 05 de cada mês. Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor de 12 prestações mensais, devendo tal quantia ser depositada na conta especial no fundo da Procuradoria da Defensoria Pública. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se, arquivando-se após baixa\"... \r\n\r\nProc. 2007.001.009545-0 - ISAC MARTINS DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565)) X JOSÉ ERIVAN FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE DUTRA FILHO (RN-005071) VISTOS, ETC. CORRIJO, DE OFÍCIO, A SENTENÇA DE FLS. 41/42 PARA EXCLUIR A DETERMINAÇÃO, ALI CONSTANTE, NO TOCANTE AO DEPÓSITO EM FAVOR DA DP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.171671-2 - MATHEUS FERNANDES MARTINS BASTOS GAUDARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044), Dr(a). JUBER FORTES LOPES (RJ-132675), Dr(a). CACIA CILENE DA SILVA LOPES (RJ-141404)) X CLAUDIO ROBERTO BASTOS GAUDARD DEFIRO JG. FIXO PROVISÓRIOS EM 30% DOS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU. AIJ EM 18/02/2008 ÀS 14:20H. CITE-SE E INTIMEM-SE. OFICIE-SE PARA DESCONTO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.070878-9 - ANA PAULA DE SOUZA XAVIER, IRINEU SILVEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566) Aos interessados sobre fls. 42. \r\n\r\nProc. 2006.001.088601-1 - CRISTIANO SANTANA DO NASCIMENTO, ANA PAULA SENA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931), Dr(a). ALBA DA SILVA RIBEIRO (RJ-127546) AUTOS EM CARTÓRIO, VENHA O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.063306-9 - FRANCISCO MARCOS ELIAS ROSA, CÉLIA BARBOSA DE AZEVEDO ROSA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754) 1- Anote-se. 2- Autos em cartório. Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.018007-2 - CLAUDIA DO CARMO WALDEMAR (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X ALBERTO PAULINO DE ANDRADE A PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FLS. 69. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.109529-3 - PEDRO HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MORAES REGO FAIRBAIRN COELHO (RJ-099983)) X ODILO FONSECA BARRETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ERNESTO NOVAES WALDMANN (RJ-070350) VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, E, APÓS, DESARQUIVE-SE.DR. RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO OAB/RJ - 107.647 \r\n\r\nProc. 2005.001.109529-3 - PEDRO HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MORAES REGO FAIRBAIRN COELHO (RJ-099983)) X ODILO FONSECA BARRETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ERNESTO NOVAES WALDMANN (RJ-070350) CONFORME PUBLICAÇÃO ANTERIOR, VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, E, APÓS, DESARQUIVE-SE.DR. RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO OAB/RJ - 107.647 \r\n\r\nProc. 2006.001.005238-0 - MARIANE ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X JOSE AMARO COSTA DE ABREU FLS. 40/48- 1- ANOTE-SE 2- AUTOS EM CARTORIO. VENHA O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.145945-4 - GABRIEL FONSECA JANNUZZI LOPES (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508)) JORGE AUGUSTO JANNUZZI LOPES FLS. 20- A EXEQUENTE. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1999.001.022709-0 - LEA RIBEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLA FLAVIA MACIEL DE OLIVEIRA), ANGEL CAROLINE MACIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ALMEIDA MOURA BALHE (RJ-145033) FLS. 34/37- 1- ANOTE-SE. 2- AUTOS EM CARTÓRIO. VENHA O PEDIDO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.163367-1A - IZABELA FIGUEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313)) X NILSON DO MONTE REZENDE FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968) Despacho:A. em apenso, ao impugnado. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1987.001.903223-1 (7859) - LUCIANA ROSA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X ALCIDES FELICIO MARTINS PRIMEIRAMENTE, ATENDA-SE AO R. DESPACHO DE FLS. 214 Vº, RECONHECENDO-DE A FIRMA DE FLS. 213. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.061456-7 - GIULIA VIDAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X JORGE AUGUSTO BONACCHI SANTOS AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.055151-2 (21599) - AILTON JOÃO KLEIN (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ENNES KLEIN (RJ-100444), Dr(a). ILAN MACHTYNGIER (RJ-130642)) X ISABELA RODRIGUES TEIXEIRA ALVES KLEIN \"Vistos etc. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III e § 1º do CPC. Condeno a parte autora nas custas e honorários advocatícios, isentando-a na forma do art. 12 da lei 1.060/50...\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.019179-1 - PATRICIA SILVA E SOUZA NORT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X FERNANDO CESAR LOPES PEREIRA VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, E, APÓS, DESARQUIVE-SE.DR. ALBERTO ALBAGLI OAB/RJ - 12.361 \r\n\r\nVENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, E, APÓS, DESARQUIVE-SE.DRA. LUCIANA HERMINIO DA SILVA OAB/RJ - 102.570 \r\n\r\nProc. 3897/84 VENHA A AFIRMAÇÃO DE POBREZA NOS TERMOS DA LEI 1060/50 OU CUSTAS RECOLHIDAS. APÓS, DESARQUIVE-SE.DR. DJAIR FERNANDO CERUTTI OAB/RJ - 59.658 \r\n\r\nId: 355326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.084898-5 - J.L.G.R., A.G.R., S.R.G.R. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097)) X A.R.R. (Adv(s). Dr(a). TATIANA CORDEIRO DE MEDEIROS TOLEDO (RJ-122219), Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DA CEF DE FLS.155 \r\n\r\nProc. 2005.001.114736-0 - G.B.N. (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X F.A.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE PRECATÓRIA NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2006.001.151153-9 - L.M.P. (Adv(s). Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406)) X E.G.P. AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ZACATECAS DE FLS.37. \r\n\r\nProc. 2007.001.108001-5 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431)) X R.C.S. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065) REPUBLICAÇÃO: Não existe razão para depósito sub judice, tendo em vista a prevalência dos alimentos provisórios deferidos por este Juízo, razão pela qual indefiro o requerimento. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.085588-7 - N.G.V. (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X I.P.S.V. Autos desarquivados \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.001.110710-5 - A.B. (Adv(s). Dr(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-128445), Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X L.R.P.B. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) A PETICIONÁRIA DE FLS.143, DR.ª ROSA CARVALHO DOS SANTOS, OAB/RJ 128.445, NÃO POSSUI PROCURAÇÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.132577-0 - V.A.R., B.R.C., W.R.C. (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X R.F.C. (Adv(s). Dr(a). FROIM ICEK BAUMWOL (RJ-060964) Autos desarquivados \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.001.081875-0 - J.L.B., J.S.B., I.B.S., A.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294), Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367), Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Autos desarquivados \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.001.104000-0 - VALERIA LYRA SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MIRANDA RIBEIRO JÚNIOR (RJ-146384), Dr(a). JÚLIA BEATRIZ GRIBEL DOS SANTOS (RJ-092378)) X PEDRO SOARES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901) Autos desarquivados \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.177483-9 - R.F.C. (Adv(s). Dr(a). GISELIA MARINHO PEQUENO DE SOUZA (RJ-110927)) X M.V.C. não consta dos autos o valor da causa. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.086401-6 - BRUNO FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDAO (RJ-029092)) X MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226), Dr(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-046074) Autos desarquivados \r\n\r\nId: 355327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "355091": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1992.001.127991-4 (56975) - LUI Z DA COSTA DIAS X ANTONIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918), Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983) Despacho:Cumpra-se integralmente o determinado a fls. 92. 2760 p.6 \r\n\r\nProc. 1995.001.058876-4 (81197) - CID PERES PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549)) X LUCIA FERREIRA REIS arquive-se. 5710 p. x \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.004723-0 - REMACK TRATORES E PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DAHAS JORGE FILHO (RJ-035572)) X WALDYR GONCALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSE ONILDO DE MACEDO (RJ-022052), Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365), Dr(a). GRIGORE A. VALERIU (RJ-052514), Dr(a). SUELY MORAES DE AMORIM (RJ-074419), Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-045834), Dr(a). CRISTIANE L. LIMA (RJ-100924), Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255), Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241), Dr(a). MÁRCIO LOSSO DE SENNA (RJ-132931) Despacho:Venha a certidão do Registro Imobiliário relativamente aos imóveis em questão, comprovando-se, assim, que estão registrados em nome do inventariado. 1979 P6 \r\n\r\nProc. 2002.001.153447-6 - CARLOS HENRIQUE FERREIRA DA ROCHA E OUTROS X JOSE TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES (RJ-080102) Despacho:arquive-se. 5449 p. x \r\n\r\nProc. 2003.001.018030-2 - IZILDA MARQUES DE QUEIROZ X MANOEL DE ALMEIDA Despacho:arquive-se. 5891 p. xh \r\n\r\nProc. 2003.001.019014-9 - FRANCISCO FAUSTINO CARREIRA X JOSE CLEMENCEAU CAO VINAGRE (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198), Dr(a). ANA BEATRIZ M NOBRE (RJ-072734) aos interessados sobre cota da pge. 2074 p 11 \r\n\r\nProc. 2003.001.148407-4 - SUELENA VIDAL DE HOLLANDA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449)) X HERCILIO JOSE TEIXEIRA BESSA E OUTRO Despacho:Intime-se o advogado para devolução dos autos no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de busca e apreensão. 3505 p.1 \r\n\r\nProc. 2005.001.012344-0 - VANDA DE PAULA SANTOS CAMPOS X VALBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1 - Reitere-se ofício de fls. 29.2 - Com a resposta, retornem os autos à Defensoria Pública. 9296 p.1 \r\n\r\nProc. 2005.001.118117-3 - ONDINA DE JESUS RAMOS X DAVID DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACHADO DE SOUZA (RJ-016494) Despacho:À interessada para dar andamento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. 10.117 p.1 \r\n\r\nProc. 2005.001.140251-7 - CAMILA DE AZEVEDO PFALTZGRAFF X MARIA APARECIDA DE AZEVEDO PFALTZGRAFF (Adv(s). Dr(a). CINTHIA RODRIGUES (RJ-000001) Despacho:1 - Aos Dr. Fiscais, como já determinado a fls. 13.2 - Após, retornem os autos à Defensoria Pública. 10.262 p.1 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.024411-3 - ELYETTE GIRARD DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RENAUX (RJ-023857)) X PEDRO CARLOS FONSECA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ERIKA PEREIRA DA SILVA NEGREIROS (RJ-091623), Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (RJ-060587), Dr(a). LUCIANA RUAS CALDAS (RJ-088308), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-104749E), Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575) Decisão:1 - Averbe-se o óbito de Elyette Girard da Costa (fls. 165). Anote-se.2 - Nomeio inventariante Andrea Girard da Costa Bouts, independentemente de lavratura de termo.3 - Fls. 189 - À Fazenda. 11.095 p.1 \r\n\r\nProc. 1998.001.100424-0 - MARIA BEATRIZ DE SA LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELLO (RJ-009132)) X SERGIO HENRIQUE DE SA LEITAO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 3376 P.11 \r\n\r\nProc. 1999.001.072035-3 - ARMANDO GOMES MARCIAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MENDES DA SILVA (RJ-077487)) X ARMANDO GOMES MARCIAL AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 8655 P.11 \r\n\r\nProc. 2000.001.140625-1 - NALGEA MONTEIRO RUZISCKA X NORBETO OTTO RUZISCKA (Adv(s). Dr(a). DARCI TOSCANO DE BRITO (RJ-034437) Despacho:arquive-se. 5843 p. x \r\n\r\nProc. 2002.001.144595-9 - RENATO MENNA BARRETO FERREIRA FILHO X RENATO MENNA BARRETO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE CRISTINA MELO DA SILVA (RJ-114109), Dr(a). MARCELO RANGEL (RJ-090412) Despacho:arquive-se. 5307 p. x \r\n\r\nProc. 2002.001.153224-8 - BATTISTA SICILIANO X MARIA LUISA MICELI SICILIANO (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS SANTOS HATHAWAY (RJ-100342) Despacho:arquive-se. 5433 p. x \r\n\r\nProc. 2004.001.061776-7 - DINAH COSTA DA SILVA X JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MOURA GALVAO ASSAFIRI DOS SANTOS (RJ-103138), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:1) Venham aos autos as certidões faltantes e que estão indicadas a fls. 100 no prazo de 20 dias.2) Vindo as certidões, à Fazenda. 8403 P6 \r\n\r\nProc. 2005.001.007928-0 - CYRA VAZ SABACK (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X GILDA CAÑIZARES DA VEIGA Decisão:1 - Nomeio inventariante Cyra Vaz Sabak. Lavre-se o termo.2 - Aos interessados acerca do cumprimento da carta precatória de fls.79.3 - Venham as certidões previstas em lei, inclusive as do 5º e do 6º Distribuidores para verificação de eventual existência de testamento9257 p.1 \r\n\r\nProc. 2006.001.124903-1 - MARIA DE FATIMA HOLANDA DOS SANTOS X CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON JORGE DE RESENDE (RJ-022313) Despacho:1) Abra o segundo volume. 2) Aos interessados para sanarem as irregularidades apontadas na certidão de fls. 213 no prazo de 10 dias. 3) Decorrido o prazo supra, dê-se vista à Fazenda, eis que a promoção de fls. 174 não está datada e nem assinada. 31 P1 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.082816-3 - ESPOLIO DE AVANY PARAISO NOGUEIRA, Inventariante: SOLANGE PARAISO NOGUEIRA X JULIETA JOSEF DAIUB ELIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO (RJ-124042), Dr(a). ANDRÉ SILVA SEABRA (RJ-127166), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249), Dr(a). ANA LUIZA FARIA FLEXA RIBEIRO (RJ-095944), Dr(a). FÁBIO NASCIMENTO DE SOUZA LEÃO (RJ-144779) Despacho:Fls. 122 - À atual inventariante para comprovar o depósito dos honorários periciais no prazo de 5 dias, na forma do item 1 de fls. 121. 678 P1 \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.001.141948-1 - LAURA NIVALDA CONCEIÇAO SCHMIDT GEVESIER (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X LEDA BOISSON FERREIRA DA COSTA Despacho:Apensados aos autos do inventário de Leda Boisson Ferreira da Costa, desarquivando-os, se necessário, voltem conclusos. 5161 p.1 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.091381-4 - VICTOR HENRIQUE WOITSCHACH X ANA LIDIA RIBAS WOITSCHACH Despacho:Devolva-se ao Juízo deprecante com as homenagens de estilo. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. 9918 p.1 \r\n\r\nProc. 2006.001.018372-3 - FRANCISCO BILAC MOREIRA PINTO FILHO X MARIA CARLOTA CUNHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL ROBERTO CAPISTRANO COSTA E SILVA (RJ-016181) aos interessados pelo prosseguimento. 10.512 p. 11 \r\n\r\nProc. 2007.001.175106-2 - Inventariante: ALVARO ALBINO SOUZA DA SILVA X ALBINO GOMES DA SILVA Despacho:Cumpra-se e, após, devolva-se com as homenagens do Juízo, observadas as formalidades legais. 5158 p.1 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1984.001.511252-3 (54398) - SALVATORINA CARUSO CASSANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X MARIA LUIZA CASSANO Decisão:... nomeio CARLOS CASSANO curador de MARIA LUIZA CASSANO. Lavre-se o termo de curatela. Dê-se ciência ao Ministério Público e, após, arquive-se, observadas as formalidades legais. 2474 P6 \r\n\r\nProc. 2007.001.049612-1 - ROBERTO SCHNARNDORF (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793)) X EDUARDO TAVORA PESCADINHA SCHNARNDORF Despacho:Diante do teor de fls. 39, defiro o pedido de fls. 31. Assim, diga o requerente se prossegue com o feito ou se mantém a manifestação constante de fls. 33. 3411 P6 \r\n\r\nProc. 2007.001.104935-5 - ROMÁRIO GREGÓRIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339)) X REGINA DA CONCEIÇÃO FERREIRA Despacho:1 - Atenda-se à cota ministerial de fls. 24.2 - Após, retornem os autos ao MP. 4393 p.1 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1970.001.700670-2 (25041) -, Inventariante: ASSUMPCAO APARECIDA DE CARVALHO JORGE JOAO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566), Dr(a). VILMA MARQUES TELLES (RJ-074932), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-039918), Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR.5929 - PILHA 12 \r\n\r\nProc. 1982.001.501116-7 (50330) - ANADIA FALCAO MARTINS X MARIA DOS SANTOS MARTINS Despacho:arquive-se. 5840 p. x \r\n\r\nProc. 1983.001.702215-8 (53552) - PAULO ROBERTO CERQUISE E OUTROS X AMANDA ABDO CERQUIZE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)), Inventariante: VERA LUCIA CERQUISE JUBRAM Despacho:arquive-se. 5528 p. x \r\n\r\nProc. 1984.001.301196-0 (54102) - ENID VIEIRA MOREIRA X JOAQUIM MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514), Dr(a). TOBIAS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356) Despacho:arquive-se. 5766 p. x \r\n\r\nProc. 1985.001.300339-3 (56455) - LIA DA SILVA MACHADO E OUTROS X JOSE CARLOS LEMOS MARCONDES E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO TELLECHEA NETO (RJ-038205), Dr(a). ELOISA HELENA MOTTA XAVIER DE BRITO (RJ-025356), Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873) aos interessados pelo recolhimento de 7 alvaras excedentes ( R$ 12,45 + Caarj + 5% + 5% cada um). 3945 p. 11 \r\n\r\nProc. 1990.001.058042-0 (63365) - PAULO CESAR VALDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X ELIZETH CARDOSO VALDEZ (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340), Dr(a). SILVIA REGINA GANDELMAN (RJ-173536), Dr(a). LEANDRO FERREIRA CORREA (RJ-064561) aos interessados sobre cumprimento do despacho de fls. 825. 1271 p 11 \r\n\r\nProc. 1991.001.005602-2 (64159) - IRENE FRANCA CIEGAS X FERNANDO THOMPSON VIEGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675), Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 1041 P.12 \r\n\r\nProc. 1991.001.008294-0 (64175) - ONDINA DE MOURA ROCHA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VALERIA MOLINARO CORREA (RJ-054376)) X ALDEMIRA DE MOURA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALCINESIO BARCELLOS (RJ-056993), Dr(a). PAULO B. TASSARA (RJ-000185B), Dr(a). MILTON DIAS MARTINS (RJ-004531), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 1908 P.12 \r\n\r\nProc. 1991.001.106419-1 (65797) - OLGA MARIA DE JESUS MACIEL X PORTILHO PEREIRA MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:arquive-se. 5427 p. x \r\n\r\nProc. 1992.001.089975-1 - JOAO MARQUES PASCOAL X CLARINDA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-059649) Despacho:arquive-se. 5776 p. x \r\n\r\nProc. 1992.001.090094-7 (2125) - MERCEDES TEIXEIRA BUENO X GILSON DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENORA ALMEIDA SILVA (RJ-052784), Dr(a). ROBSON BARCELOS REBELLO (RJ-104031), Dr(a). LUIZA MARIA MACHADO MOURA (RJ-054336), Dr(a). WILIAN RUBIRA DE ASSIS (RJ-006830) Despacho:Em se tratando de arrolamento sumário, indefiro o pleito de fls. 263, vez que descabe expedição de alvará anterior à sentença. Sendo assim, atenda-se à cota da Fazenda de fls. 261. 3540 p.6 \r\n\r\nProc. 1994.001.009356-6 (69441) - ARNALDO GRACIANO PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-029221)) X MARIA THEODORA PROCOPIO Despacho:Avalie-se o bem. 3578 p.6 \r\n\r\nProc. 1994.001.055867-8 (70108) - HUMBERTO LUIZ VIEIRA DOS SANTOS X JOSE CORREA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA (RJ-047104)), Inventariante: MARIA AMALIA DE ABREU COSTA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 5588 p.12 \r\n\r\nProc. 1994.001.077367-0 - MARCO ANTONIO ECKART (Adv(s). Dr(a). MARIA ELY LONGO DA SILVA (RJ-035069)) X ANTONIO ECKART NETTO (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE PAULA (RJ-039995) Despacho:1 - Fls. 117/118 - Indefiro o pleito, pois cabem ao inventariante tais providências.2 - Atenda-se à cota da Fazenda de fls. 114v°. 2890 p.1 \r\n\r\nProc. 1995.001.037291-3 (80391) - CELIA RAMOA MOTTA DA SILVA X JOSE TULIO MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591), Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408), Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450), Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária de fls. 548. 2141 p.1 \r\n\r\nProc. 1995.001.054139-5 (80600) - CATARINA FERREIRA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342)) X PEDRO DE SANT'ANNA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FLS 119).5525 - PILHA 12 \r\n\r\nProc. 1995.001.096013-6 (81085) - CID PERES PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549)) X LUCIA FERREIRA REIS arquie-se. 5710 p. x \r\n\r\nProc. 1996.001.020020-0 (81747) - UILSON RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE MOURA (RJ-074078)) X JOANITO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIDIA OLIVEIRA REGO (RJ-108336), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:arquive-se. 5463 p. x \r\n\r\nProc. 1999.001.046913-9 - LUZINETE DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DIAS DA CRUZ TROTTE (RJ-061343)) X BENJAMIM GASPAR DE MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510), Dr(a). MARCIO DE SOUZA PARISE (RJ-095146) Decisão:... A relação entre os interessados é conflituosa, como a própria herdeira Solange indica a fls. 342 e 383. Houvesse a concordância dos interessados, tudo seria simples. Não existe um direito inato do herdeiro à troca do imóvel porque aquele que está a ocupar ficou em péssimo estado. Portanto, indefiro o pedido formulado a fls. 383/384. Digam os interessados se concordam com realização de audiência especial de conciliação. Após, apreciarei os demais pedidos constantes dos autos. 2836 P6 \r\n\r\nProc. 2000.001.035457-7 - DIVA FIGUEIREDO DE SOUZA E OUTRO X SONIA FIGUEIREDO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ONOFRE ALVES RIBEIRO (RJ-046239) Despacho:Ao MP. 1418 p.1 \r\n\r\nProc. 2002.001.032418-8 - SOLANGE PARAISO NOGUEIRA, Inventariante: JULIETA JOSEF DAIUB ELIAS X AVANY PARAISO NOGEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893), Dr(a). FELICIO FERRAZ (RJ-020145), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). ROSA MARIA AZEVEDO BARRETO MENDONÇA (RJ-052017) Despacho:Ao Ministério Público sobre fls. 724/725. 678 P1 \r\n\r\nProc. 2003.001.130698-6 - TRINIDAD GONZALEZ LOPEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO (RJ-044681), Dr(a). CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-073627), Dr(a). GENTIL JOSE DA CRUZ FREITAS (RJ-104790)) X JOSE LIRES LOPEZ AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 6765 P.11 \r\n\r\nProc. 2004.001.007161-8 - EUSEBIO CAVALIERE (Adv(s). Dr(a). HUGO HUMBERTO CARDOZO VALENCIA (RJ-088954)) X ADELAIDE AUGUSTA DE CARVALHO CAVALIERE Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária de fls.92, a fim de sanar as irregularidades apontadas. 375 p.1 \r\n\r\nProc. 2004.001.049091-3 - VIRGINIA SANTIAGO LEAL BARROZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA CAVALHEIRO (RJ-069321)) X JOAO LEAL SOBRINHO aguardando a regularização integral das pendencias da certidão de fls. 139 //////// pilha 11 //// 4661 \r\n\r\nProc. 2004.001.102471-5 - LUCIANE MARIA PEDREIRA PRIETO E OUTROS X ANTONIO JOSE PRIETO LLORET (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) Despacho:Há nos autos reiterados pedidos de levantamento de numerário para se fazer face a diversas despesas, sendo que desta feita a requerente apresenta recibos, conforme fls. 164/179. À Fazenda sobre tal pedido. 3340 P6 \r\n\r\nProc. 2005.001.071684-0 - ANA LUCIA CAMBOIM DE NOBREGA X ALMIR RECKER DA NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO (RJ-044681) aos interessados pela comprovacao do recolhimento de itd sobre io imovel em araruama. 9809 p. 6 \r\n\r\nProc. 2006.001.085236-0 - RUI COUTINHO RIBEIRO X WALDYR DE ASSIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603), Dr(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO (RJ-131657), Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426) Despacho:Fls. 133 - Vindo a concordância de todos os interessados, direi. 11.674 p.1 \r\n\r\nProc. 2007.001.011661-0 - FABIOLA LEITE RIBEIRO PEDRO E OUTRO X MANOEL LEITE RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977), Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271), Dr(a). ANDRE MURAD (RJ-103745) AOS INTERESSADOS SOBRE CUMPRIMENTO INTEGRAL DO DESPACHO DE FLS. 49 1650 P 11 \r\n\r\nProc. 2007.001.095009-9 - ELIZETE MARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X WALTER PEREIRA MILLA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Cumpra-se o item 1 do despacho de fls.71.3 - Venham a partilha amigável e as certidões previstas em lei, inclusive as do 5º e do 6º Distribuidores para verificação de eventual existência de testamento.4 - Após, aos Drs. Fiscais. 4223 p.1 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.159191-3 - FRANCISCO VALÉRIO RIBEIRO X ODELACI ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907) Despacho:Oficie-se à 11ª VOS solicitando que remeta a este Juízo as cópias referentes ao processo n° 96.001.045958-9, juntadas por William Cabral nos autos n° 2003.001.052120-8, tramitando esse último junto àquele Juízo ou, se for o caso, remetendo-se cópias daquelas cópias... 1692 P6 \r\n\r\nId: 355091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.025273-6 - ANTONIO CARLOS DA SILVA CRUZ DIAS X EULÁPIO DE MOURA BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-038396) Despacho:I - Fls. 27 - Indefiro, por ora.II - Comprove-se o falecimento da esposa do testador.III - Apensem-se estes autos ao Inventário dos bens deixados por Eulápio, desarquivando-se, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.001.052950-3 - ERNANE GALVÊAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386)) X ODALÉA SANTOS GALVÊAS Despacho:Fls. 41 - Defiro a dilação do prazo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.096033-2 - JORGE LUIS DE CARVALHO SOUZA X DANILO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.007791-0 - MARINA DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIANNA MANÇANO (RJ-141799)) X FRANCISCO ANISIO FILHO Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.114653-7 - JULIANA SOARES PEREIRA X MURILO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779) AGUARDANDO REMESSA P/ A P.G.E. \r\n\r\nProc. 2007.001.015707-7 - MARGARIDA CORREIA X MARCOS ANTONIO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.056469-2 - GUSTAVO MESQUITA DOS SANTOS E OUTRO X WILSON ANTONIO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO (RJ-124255) FLS. 25/26 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.146413-9 - LUIZ PAULO CASSIANO E OUTRO X MARIA DA CONCEIÇÃO CASSIANO (Adv(s). Dr(a). VANDELER FERREIRA DA SILVA (RJ-113274) Despacho:I - Defiro a gratuidade de justiça.II - Oficie-se, como já determinado no item II de fls. 29. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.001.033248-9 - JOAO CARLOS SEREJO CARL E OUTRO X MARUCIA RIBEIRO AVILA CARL (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). ANA LUIZA FARIA FLEXA RIBEIRO (RJ-095944), Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812) Despacho:Comprove-se o depósito em conta judicial do produto da venda do bem, bem como venha aos autos cópia da escritura definitiva, como determinado na Assentada de fls. 154/155. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.001.027063-9 (49501) - MARIA DO SOCORRO CASTRO DA ROSA, ALESSANDRA CASTOR DE MIRANDA X JOSE CARLOS MACHADO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES ALVES GOMES (RJ-051486), Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285) Despacho:I - Defiro a exclusão de bens requerida às fls. 205, face o Laudo às fls. 94/98 da Apuração de Haveres em apenso, e a concordância da PGE às fls. 221 destes autos. Comprove-se a baixa da empresa junto ao órgão competente.II - Tomem-se por termo as declarações de fls. 203/205.III - Oficie-se às instituições bancárias de fls. 204 solicitando o saldo.IV - Venham as certidões negativas de praxe e o esboço de adjudicação.V - Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 1994.001.065492-8 (65459) - CARMINDA FERREIRA DA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632)) X FELISBELA MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EUGENIO BARROS HERMIDA (RJ-111781) Despacho:Atendam-se as exigências contidas na certidão de fls. 91vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.050370-5 - JOANNA ELIAS BRAHIM X ELIAS BRAHIM YOUCEF (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.153039-2 - RUI MARTINS CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032)) X ALDA HENRIQUES DAS NEVES MADEIRA Despacho:I - Atenda-se a certidão cartorária de fls. 54.II - Fls. 55 - Esclareçam os requerentes a divergência entre a metragem dos imóveis descritos nos itens \"d\" e \"f\" de fls. 52/53. \r\n\r\nProc. 2007.001.173085-0 - LUCIA LABORINHA Y PEREZ X ARTHUR HENRIQUE NOVAES (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315) Decisão:I- Nomeio inventariante a requerente de fls. 03;II- Cumpra-se a certidão cartorária de fls. 64. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.175967-0 - IONE VARGAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYOL DE OLIVEIRA (MG-070669)) X NILO DE PAULA NOGUEIRA Decisão:Fls. 02 - Fornecidas as contrafés necessárias, cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.001.120447-4B - RAIMUNDA IRIS GATENHA E OUTRO X YARA LUCIA RIBEIRO DE SOUZA BRAZIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVAO (RJ-045864), Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864) AGUARDANDO REMESSA P/ A P.G.M. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.141132-4 - CESAR TCHAICOVSKY E OUTRO X IRIS TCHAICOVSKY (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO FENIZOLA (RJ-056557) Despacho:Fls. 96.: Defiro, expeça-se a competente certidão. 2) Oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.156753-1 - FLAVIO ACCIOLY GARCIA DE FREITAS X OFELIA DE FREITAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515) Despacho:I - Aos interessados sobre Parecer de fls. 57/59 no prazo de cinco dias.II - Decorrido o prazo assinado, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.008709-6 - LETICIA DE SOUZA BARBOSA X LUCY ALTAIR NOGUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280) AUTOS EM CARTÓRIO, NOVO OFICIO PRONTO, AGUARDANDO RETIRADA PELA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.020154-6 - VILMA LABATUT ADDARIO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO (RJ-001622A)) X JOSÉ ANTONIO ADDARIO Decisão:aos 24 do mês de outubro de 2007, as 14:20 horas, na sala de audiências deste juízo, perante o MM. juiz de Direito PAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ,(...)foi proferido o seguinte despacho: I-Cobre-se a devolução do mandado de fls 42 II- Remarco a AIP PARA O DIA 05.12.07 ÀS 15:00 HORAS III- expeça-se novo mandado de citação do interditando. IV- Publique-se e intime-se. Ciente o MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.026551-2 - GIL CORDEIRO DIAS FERREIRA X JUAREZ GALVÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:1- Junte-se. Tendo em vista que o trabalho do i. perito foi realizado apenas parcialmente, por força do óbito do interditando, reduza pela metade o valor dos honorários fixados anteriormente, deferindo a expedição de mandado de pagamento em favor do requerente correspondente a 50% do valor depositado;2- Após, venham os autos conclusos \r\n\r\nProc. 2007.001.046627-0 - LAIS FRANCA MANNO X CLÁUDIO FELIPE MANNO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385), Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Sentença: ...DECRETO a INTERDIÇÃO de CLÁUDIO FELIPE MANNO DE ALMEIDA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora LAIS FRANCA MANNO... \r\n\r\nProc. 2007.001.061915-2 - MARIA TEREZA COELHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTEIRO DE AZEVEDO (RJ-077908), Dr(a). ÚRSULA LISBOA BORGES SALGADO (RJ-082079)) X ANTONIO CESAR COELHO GUIMARÃES Decisão:AOA 24 dias do mês de outubro de 2007 (...)foi proferido o seguinte despacho: Concedo o prazo de 20 ( vinte ) dias para o atendimento da promoção ministerial. Após, dê-se vista dos autos ao MP e voltem conclusos.Intimados os presentes. Ciente o MP.nada mais, é encerrado, às 16:00 horas. Eu, escrivão, subscrevo \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.001.701293-6 (40732) - LUIZ CARLOS DA MOTA LIMA X JOSE INGNACIO DE LIMA NETTO (Adv(s). Dr(a). SILVA SOARES (RJ-080564), Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:I - Intimem-se os demais herdeiros, via DO, ara pagamento das custas devidas. II - Após, com o recolhimento, tornem ao Contador. \r\n\r\nProc. 1988.001.115165-8 (56529) - ANTONIO CARLOS DE SA MENDES VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MENDES VIANNA (RJ-011438)) X LAURITS ANTON VON LACHMANN Despacho:I- Fls. 627/628; - Tome-se por termo;II- Após, recolhidas eventuais custas, adite-se o formal. \r\n\r\nProc. 1991.001.133531-9 (61373) - PAULO BATISTA DOS SANTOS E OUTRA X PAULO VANDERLEY GOIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIL BARROCA (RJ-026222) Despacho:Atenda-se ao item \"b\" da cota da PGE de fls. 331. \r\n\r\nProc. 1992.001.000527-2 (61490) - ARITA MATOS URURAHY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X MANOEL DA SILVA ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL SOUZA (RJ-024665), Dr(a). GERALDO TRINDADE VALLE (RJ-038556), Dr(a). EURICO DE ANDRADE FERNANDES (RJ-008079), Dr(a). ELIZABETH REGINA DE VASCONCELLOS (RJ-042776), Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). LOURDES VALERIA FERNANDEZ (RJ-033528), Dr(a). RITA DE CASSIA PINHO DANTAS (RJ-075029), Dr(a). JACIRA L BARROZO (RJ-073060), Dr(a). DALMO RUBENS DE PAULA (RJ-053109) Despacho:Nomeio o leiloeiro público Jonas Rymer, com endereço na Rua do Carmo, nº 09/701, Centro - RJ, Tel: 2532-2266, para proceder a alienação em hasta pública dos bens imóveis, nos termos da decisão judicial de fls. 4361, item I.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.055154-0 (62716) - HELIO PORTELA DA SILVA X JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ALBERT DAU (RJ-003068), Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634), Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945), Dr(a). FLORIVAL DO CANTO MENEZES (RJ-007268), Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-109018), Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)), Inventariante: NEYDE MARLENE DA SILVA LISCIO, Dr(a). SILVIO SIDNEY MARINO E SILVA (RJ-033474), Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) Despacho:I- A questão referente ao pedido de exclusão dos juros e correção monetária sobre o valor da perícia já se encontrada esgotada, face ao despacho de fls. 2273.II- Expeçam-se os ofícios requeridos às fls. 2283; \r\n\r\nProc. 1993.001.019676-6 (63331) - AMAURY FERREIRA MACEDO E OUTRA X OTHELINA FERREIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222), Dr(a). JOSÉ DE FARO TELES SOBRINHO (RJ-059640) Despacho:I - Venha a partilha amigável nos moldes do art. 1.025 c/c 1.031 do CPC, assinada por todos os herdeiros, com as firmas devidamente reconhecidas, como dispõe o Proviemnto 98/2002 da CGJ.II - A renúncia deverá ser tomada por termo em cartório ou ser realizada por escritura pública, nos termos do art. 1.806 do CPC.III - Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 1993.001.024123-1 (63404) - PAULO CESAR DE CARVALHO X WALTER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597) Despacho:I - Assiste razão o D. Procurador em sua cota de fls. 431. O esboço de partilha deverá ser assinado pelos representantes dos Espólios. Atenda-se à PGE.II - Certifique o cartório se os espólios estão devidamente habilitados e representados.III - Cumpridos os itens acima, tornem à PGE. \r\n\r\nProc. 1993.001.048941-1 (63732) - CELESTE ROCHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSE DE ARAUJO (RJ-055519)) X ANNA MARIA ROCHA Despacho:I- Defiro as habilitações requeridas às fls. 188/190;II- Com relação ao óbito de Alzira Alves Lima Correia, esclareça o inventariante se a hipótese é a do art. 1.044 do C.P.C. a fim de se verificar a possibilidadede averbação de seu óbito.III- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1993.001.101425-8 (64479) - ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA X JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERTO RANGEL CORDEIRO FILHO (RJ-062316), Dr(a). JULIANA ESPECIOSA FONTES (RJ-083379) FLS. 464 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.065012-5 (69747) - JOSE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X AUGUSTO MESQUITA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381), Dr(a). JOSE ROBERTO DE MEDEIROS (RJ-134576)), Inventariante: SERGIO CARDOSO DE FIGUEIREDO Despacho:Fls. 596; - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Aguarde-se em Cartório. \r\n\r\nProc. 1997.001.027435-0 - THEREZINHA DE CARVALHO FALLEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HOSANIRA SOUTO (RJ-065965)) X JOSE DE CARVALHO FALLEIRO Aos interessados \r\n\r\nProc. 1997.001.048924-9 - ANGELA MARIA MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ISABEL DIAS RAPHAEL Decisão:I- INDEFIRO o requerimento de fls. 148/149, nos termos da promoção de fls. 158 do Terceiro Inventariante Judicial;II- Intime-se. Dê-se ciência a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2000.001.091037-1 - MARIA DE FATIMA QUINTELA CAMPELO X WALDIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEOVA AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763) Despacho:I - Promova-se a juntada do ofício pendente no sistema.II - Após, intime-se a herdeira Francisca, no endereço indicado às fls. 126, para se habilitar e se fazer representar nestes autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.039986-1 - MARIA DA CONCEICAO HUDSON GONCALVES X SYLVIO MARCIANO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MIRTIS CORDEIRO GOMES MOREIRA (RJ-039832), Dr(a). MARIA DE FATIMA PEREIRA LESSA (RJ-074846), Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866) Intimado o advogado Jomar Vargas Fontes, OAB/RJ 145067, para devolver os autos em 48 horas \r\n\r\nProc. 2001.001.068940-1 - CUSTODIO BITTENCOURT CHAVES E OUTRO X MARIA DOMITILDE OLIVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MOURA (RJ-043879), Dr(a). ANDRE LUIZ DA R C SIMOES (RJ-080197) Despacho:Atenda-se a certidão cartorária de fls. 225. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2004.001.033088-0 - TANIA LUCIA DE AGUIAR X GERALDO RICARDO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.036656-0 - MARCIA PACHECO MARQUES X PAULO ROBERTO BROWNE PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.173056-3 - ELIANE CARNEIRO DA SILVA X JOSEFA IVONE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). VERANILCE XIMENES DE MENDONÇA (RJ-111171) Decisão:I - Defiro custas ao final. Anote-se na capa dos autos.II - Nomeio inventariante a requerente de fls. 03.II - Atendam-se às exigências apontadas na certidão de fls. 08. \r\n\r\nProc. 2007.001.173215-8 - SEMITA DURRA HOFNUNG X JOSÉ HOFNUNG (Adv(s). Dr(a). DEMOSTINA DA SILVA ALVARES (RJ-003655D) Decisão:I - Nomeio inventariante a requerente de fls. 03.II - Atendam-se às exigências apontadas na certidão de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.001.175166-9 - ELSON MATHIAS X ADILSON MATHIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA (RJ-121960) Decisão:I - Defiro a gratuidade de justiça e a inventariança ao requerente de fls. 02. II - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão de fls. 11. \r\n\r\nId: 355092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "355093": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.115006-6 - IRENE TAVARES THOMAZI X NAIR TAVARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251) Sentença:Trata-se de testamento deixado por NAIR TAVARES DE LIMA, cujo cumprimento foi pedido pela testamenteira IRENE TAVARES THOMAZI, por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls. 24/26, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. 28, seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por NAIR TAVARES DE LIMA, lavrado no Cartório do 1.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 09.11.1981, às fls. 68 do livro n.º 3376, nomeando como testamenteira IRENE TAVARES THOMAZI, lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.075544-2 - RAHYRA MARTINS BANDEIRA X ADELINO AUGUSTO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.001.026083-8 - MARIA DE LOURDES EUGENIA RICARDO X VALDINEIA EUGENIA RICARDO (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331) Despacho:Oficie-se novamente à Santa Casa da Misericórdia reiterando os termos do ofício 577, uma vez que a petição de fls. 55 não veio instruída com os documentos requeridos. \r\n\r\nProc. 2005.001.147843-1 - GEORGE MIRANDA SAMPAIO X MARINETE VIEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETE CAMPOS (RJ-076191) Despacho:1) Oficie-se conforme solicitado às fls. 19.2) Após, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.155740-9 - OSVALDO AUGUSTO MARQUES FILHO E OUTROS X OSVALDO AUGUSTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA (RJ-107760) Despacho:Ao requerente para que atenda às exigências apontadas às fls. 75vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.062357-7 - SIMONE FERREIRA DE OLIVEIRA DE JESUS E OUTROS X JOSE FERREIRA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM (RJ-135025) Despacho:Ao requerente para que atenda às exigências apontadas às fls. 53. \r\n\r\nProc. 2006.001.153539-8 - LORENA REGINA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE VIEIRA LOURENCO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.018432-9 - MARIA JOSÉ FRANÇA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARQUES DA SILVA (RJ-051904)) X JOAQUIM COELHO DE CARVALHO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.036807-6 - CÍCERA RAIMUNDA FARIAS DE VASCONCELOS X EDMILSON ARAUJO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO (RJ-026828) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.079449-1 - WALDYR PINTO E OUTROS X LISETH LAGRUTA DE CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.091796-5 - MARIA TÂNIA DOS SANTOS DO NASCIMENTO X NAAN PAZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIZE CAMPOS BRANQUINHO (RJ-086656) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.096632-0 - MERCIA VELOZO FERREIRA X JOSE CLEMENTINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SIQUEIRA SOARES (RJ-129360) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.148899-5 - JOSÉ SOARES RAMOS X RACHEL DE ANDRADE RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO NICANDIO (RJ-106984) Despacho:Expeça-se novo ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.152057-0 - MARIA MIRANIR PAIXÃO DE PINHO E OUTRO X EMILIA PAIXÃO PINHO (Adv(s). Dr(a). JONAS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-073145) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.157545-0 - NILCIA DE MACEDO VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLA SUEDY RODRIGUES ESCUDERO (RJ-074323)) X NILCEA VIANA NORONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELSO JESUS DE SOUZA (RJ-028334), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) Despacho:Antes da expedição do mandado de penhora, manifestem-se as Exequentes (fls. 310/311) sobre o parcelamento proposto às fls. 327, no prazo de 5 dias. Depois, proceda o cartorio a numeração do processo à partir de fls. 349. Após, voltem-me. Cumpra-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/10/2007 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.001.126833-3 - LUIZ HENRIQUE MIRANDA COUTINHO X X VORTEX PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO A. VIVONA (RJ-001619) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.086040-0 - PILOT BOAT TRANSPORTES MARITIMOS LTDA X JORGE GUNTHER DOERING (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.086062-9 - RIO PILOTS EMPRESA DE PRATICAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S C LTDA X JORGE GUNTHER DOERING Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1984.001.504937-0 (42100) - GIOCONDA RODRIGUES TEIXEIRA X NESTOR AUGUSTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 69. \r\n\r\nProc. 1993.001.079432-3 (57467) - NORMA JAGL RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-032950)) X FRANZ JAGL E OUTRO Despacho:Recolhidas eventuais custas, expeça-se a segunda via do formal de partilha conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.123013-6 - ALAYDE DE MORAES LUZ E OUTROS X ANTONIO DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO GOMES VIEIRA (RJ-011190)), Inventariante: ALAYDE DE MORAES LUZ Despacho:Manifestem-se todos os interessados sobre o pedido de fls. 375. \r\n\r\nProc. 2000.001.134704-0 - VERA LUCIA DE CASTRO RODRIGUES FERREIRA X DULCE SOARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE CASTRO RODRIGUES FERR (RJ-014452)), Inventariante: LAURA DE CASTRO RODRIGUES FERREIRA, Dr(a). LUCIANO R DE SOUZA NETO (RJ-099018) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.075988-2 - CLAUDIA SANTOS PEREIRA E OUTROS X ANTONIO JOSE SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169), Dr(a). PATRICIA PAES DE BARROS (RJ-107251), Dr(a). FABIANA FERREIRA XAVIER (RJ-110603) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2003.001.141736-0 - DELMA DOS SANTOS ABREU E OUTROS X JOSE MARIA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA (RJ-106748), Dr(a). CARLA JANAINA PONTES DA SILVA VALITE (RJ-106740) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.084071-9 - ALDINEY RIBEIRO FIGUEIREDO X ARYCLEA BORBA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447) Aos interessados sobre fls .124 \r\n\r\nProc. 2006.001.018066-7 - VERA LUCIA MOREIRA DE ARAUJO VIANA E OUTROS X MARGARIDA MOREIRA DE ARAUJO VIANA (Adv(s). Dr(a). ANGELA TEREZA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 87/88. \r\n\r\nProc. 2006.001.079954-0 - RONALDO RUI SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551)) X IEDA SANTOS Despacho:Recolhidas eventuais custas, adite-se o formal de partilha conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.041625-3 - JOSÉ CARLOS PEREIRA DANTAS X JOSÉ GUILHERME PEREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DANTAS (RJ-019700), Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806) Despacho:1) Defiro o rito. Anote-se.2) Indefiro o pedido de lavratura do termo de compromisso, eis que incompatível com o rito adotado. Sendo assim, recolhidas eventuais custas, expeça-se certidão de inventariança.3) Defiro o prazo de 30(trinta) dias para a vinda das primeiras declarações, certidões negativas e pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.122374-4 - LIENE RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS X WALDA TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 03/05, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) WALDA TEIXEIRA RIBEIRO, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.122980-1 - Inventariante: CLAUDIA DA MOTTA BOUCINHA X CLAUDIO BARBOSA BOUCINHA Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 07, dê-se baixa e devolva-se ao juízo de origem, com as nossas homenagens. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1986.001.300958-0 (45189) - RAUL DODSWORTH MACHADO (Adv(s). Dr(a). CHRYSANTHO DE CARVALHO (RJ-040898)) X MARIA DE LOURDES DODSWORTH MACHADO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.031925-7 - HELIO RENNO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)) X CARLA RENNO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.077338-4 - TANIA MARIA TEIXEIRA VELHO X HELENA TEIXEIRA VELHO (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 38. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1968.001.300295-9 (12352) - ILZA VIVEIROS BASTOS E OUTROS, Inventariante: WALTER JOSE ANTONIO X MARIA LEOCADIA VIVEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760) AOS INTERESSADOS SOBRE ESBOÇO DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 1974.001.300194-9 (25857) - MARIA OLGA FREITAS MELLO X DIONESIO AMARAL MELLO (Adv(s). Dr(a). ZELIA FERREIRA TELLES DE SOUZA (RJ-000000), Dr(a). JOAO BATISTA MENDES COSTA (RJ-000000), Dr(a). GERALDO ALVES SARAIVA (RJ-015993), Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499), Dr(a). LEON MANSSUR (RJ-009307), Dr(a). RICARDO BICHARA (RJ-050347)), Inventariante: RENATA FERREIRA MELLO, Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 1123. \r\n\r\nProc. 1978.001.300164-8 (29683) - HEUNINGER MACHADO X JUREMA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812), Dr(a). AILTON VIEIRA DE SOUZA (RJ-050923) Despacho:1) Atenda o inventariante ao exigido às fls. 268.2) Após, cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 266. \r\n\r\nProc. 1978.001.701024-3 (29034) - AGLICIMO DA SILVA X ALFREDO DA SILVA FILHO E OUTRO Despacho:Recolhidas eventuais custas, expeça-se a segunda via da carta de adjudicação conforme requerido. \r\n\r\nQuebra Proc. 1989.001.119577-9 (51287) - TAMAR GOMES PINHEIRO FRANKENFELD (Adv(s). Dr(a). MARLY DOS SANTOS ABREU (RJ-020636)) X NORMAN FRANKENFELD (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DE SOUZA (RJ-041446), Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963), Dr(a). RENATA PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-111651) Despacho:1) Desentranhe-se o documento de fls. 172, conforme requerido.2) Esclareçam as advogadas mencionadas no documento de fls. 170 a razão de sua juntada, mormente, pela ausência de petição devidamente protocolada. \r\n\r\nProc. 1991.001.041529-0 (53496) - REGINA CELIA DOS SANTOS FIDELIS X ARISTEU MARIO FIDELIS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245), Dr(a). ESTELA NAZARE GOMES BATRACKE (RJ-100245)), Inventariante: REGINA CELIA DOS SANTOS FIDELIS, Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083) Despacho:1) Oficie-se conforme solicitado às fls. 443/444, itens 1 e 2.2) Após, remetam-se os autos à Fazenda Estadual, sobre o pedido contido no item 3. \r\n\r\nProc. 1992.001.031426-8 (54950) - DALVA DA CUNHA E OUTRO X SERAFIM JOSE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ENITA SILVA (RJ-058903), Dr(a). JOSE FERREIRA GOMEZ (RJ-035930), Dr(a). ROZANE FERREIRA GOMEZ (RJ-082753), Dr(a). LAIDE VEL KOS TRAMBUCH (RJ-080237), Dr(a). AGOSTINHO JOSE DA SILVA (RJ-059340) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA DE FLS. 852. \r\n\r\nProc. 1996.001.098912-8 (62498) - RUTH FONTES X STELA MARIA FONTES (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512), Dr(a). JOSE RUBENS AMARANTE DINIZ (RJ-111516) Despacho:Remetam-se os autos ao MP e após, à PGE. \r\n\r\nProc. 1996.001.115514-6 (27242) - CARLOS ROGERIO DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). RONEY PINTO GUIMARAES (RJ-015428)) X CARMEN DE ALMEIDA ROCHA Despacho:1) Nomeio inventariante MARIA DE LOURDES ROCHA MACIEL.2) À inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 185. \r\n\r\nProc. 1998.001.048816-8 - GILBERTO CAVEDAGNE FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERFEITO MARQUES PEREIRA (RJ-116766)) X MARIA DE NAZARETH LOBAO DE BRITTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670), Dr(a). RENATO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-038355), Dr(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-112239), Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA DE FLS. 503/506 \r\n\r\nProc. 1998.001.066949-7 - RITA DE CASSIA CAMPOS DIAS SANTOS X Inventariante: EDUARDO FERREIRA DIAS MARIA DO AMARAL DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CLEBER GONCALVES SOARES (RJ-056573) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1999.001.001665-0 - ERNESTO DUARTE DE MATOS X MARIA AURELINA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836), Dr(a). MARCIO ALMEIDA FERREIRA (RJ-056264) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2000.001.142123-9 - MARIO ROBERTO LESTE, Inventariante: MARIA SOLANGE LESTE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAMPOS BRAGA (MG-052592) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 124. \r\n\r\nProc. 2000.001.149505-3 - LAURINDA GONCALVES COELHO E OUTROS X EDMO MAGALHAES COELHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS PEREIRA NUNES (RJ-091499), Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893) Despacho:Fls. 187. Defiro. \r\n\r\nProc. 2001.001.038393-2 - Inventariante: LUIZ VIEIRA DE CARVALHO LUIZ PAULO VIEIRA DE CARVALHO E OUTROS, Inventariante: LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA DE FARIA (RJ-086875), Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646)) X NAIR VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA (RJ-079315) Despacho:Fls. 251. Oficie-se, prestando as informações solicitadas. \r\n\r\nProc. 2001.001.131581-8 - ROBERTO MONTECHIARI X WALTER CARUSO (Adv(s). Dr(a). ARI PEREIRA (RJ-031838), Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498), Dr(a). MARCO AURELIO DE VASCONCELLOS (RJ-068522), Dr(a). MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES (RJ-113162) Aos interessados sobre fls .199 \r\n\r\nProc. 2004.001.001222-5 - INAH SANTOS PEREIRA DA SILVA X CARLOS DEMINGOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIAS RAMOS (RJ-036456) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 48. \r\n\r\nProc. 2005.001.109750-2 - LOURDES FACEIRO DUARTE X MANOEL DUARTE (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) Despacho:Corrijo de ofício a decisão de fls. 85, ante à ocorrência de erro material, de forma que seja expedido alvará para levantamento das verbas junto ao Ministério da Saúde, mantendo-se a decisão nos seus demais termos. \r\n\r\nProc. 2006.001.058641-6 - LUIZ CARLOS DE FIGUEIREDO X NAIR SAYAO MORAES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903) Despacho:Cumpra-se a sentença de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2006.001.111129-0 - LYGIA CORREA NUNES SALGUEIRO E OUTROS X LEONEL NUNES SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO (RJ-135064) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA DE FLS. 188. \r\n\r\nProc. 2006.001.161640-5 - MABI LOPEZ VIANNA (Adv(s). Dr(a). RENATA PICCININI DE CARVALHO (RJ-109105)) X ROBERTO HATAB AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.033567-8 - PASCOAL MANTUANO PALMIERI (Adv(s). Dr(a). NATAN ZETUNE (RJ-015020)) X MARIA MANTUANO PALMIERI E OUTRO Despacho:Remetam-se os autos ao Partidor Judicial . \r\n\r\nProc. 2007.001.095138-9 - ERMIDIA GOUVEA MATTIOLI X JOSÉ DOMINGUES FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) Despacho:1) Desentranhe-se a petição de fls. 165, juntando-a nos respectivos autos.2) Cadastre-se o nome do advogado da interessada Sônia (fls. 163/164), publicando-se, em seguida, determinação para que a mesma providencie a manifestação do seu filho Flávio, eis que não consta dos autos o atual endereço deste.3) Manifestem-se todos os interessados sobre o pedido de fls. 176/177. \r\n\r\nId: 355093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.118680-0 - SALVATORE SERRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WELLEY MARTINS (RJ-110940)) X CATERINA CERSOSIMO SERRA Decisão:1 - Desapensem-se os autos, certificando no inventário.2 - Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.125246-0 - MARIA DA GUIA LEITE ALBUQUERQUE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CATARINA MARIA MACEDO TAVARES (RJ-044514)) X JOSÉ MARTINS AO REQUERENTE SOBRE COTA DO MP. P. 01 \r\n\r\nProc. 2007.001.176493-7 - CONCEIÇÃO DE MARIA MOREIRA FURTADO X ALBERONI FURTADO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA COUTO (RJ-080438) Despacho:1- Vindo a declaração de afirmação de pobreza e do IRPF da requerente, apreciarei o pedido de gratuidade.2- Venham:a) procuração do testamenteiro indicado com poderes especiais para assinar termo de testamentaria; b) certidões do 5º e 6º distribuidores relativamente a testamento.3- Atendidos integralmente os itens 1 e 2, ut supra, dê-se vista ao Ministério Público.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.177004-4 - CARMEN DE OLIVEIRA SOARES E OUTROS X AROLDO PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). NILSON PAULINO (RJ-069499) Despacho:1- Venham:a) procuração do requerente com poderes especiais para assinar termo de testamentaria; b) certidões do 5º e 6º distribuidores relativamente a testamento.2- Atendido integralmente o item supra, dê-se vista ao Ministério Público.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.103841-0 - ONYRA MARIA BRITO DE LIMA E OUTRO X NILTON DOS SANTOS BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO REQUERENTE. P. 01 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.001.034108-2 (64637) - SARAH LAVI X SALOMAO LAVI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LUIZ CHAVES (RJ-057296), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D) Decisão:1 - Cumpra-se o despacho de fls.254, sem mais de longas.2 - Fls.256/257 - A penhora no rosto dos autos foi solicitada pelo Juízo da 35ª Vara do Trabalho e anotada por este Juízo. Sendo assim, qualquer questão quanto a baixa da referida penhora deverá ser resolvida no Juízo da 35ª Vara do Trabalho, o qual deverá comunicar a este Juízo sua decisão. \r\n\r\nProc. 2000.001.121816-1 - EVANI CASTRO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARQUES DO AMARAL (RJ-049680)) X ALOISIO MEDEIROS DA SILVA Despacho:1 - Não há rito a ser convolado.2 - À inventariante sobre as pendências apontadas na certidão cartorária. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.149144-7 - SUELY DE FREITAS COUTINHO X ABILIO DE FREITAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PIERRE GONCALVES FERREIRA (RJ-045268), Dr(a). ARTUR MIRANDA GUIMARAES (RJ-032133) AO REQUERENTE SOBRE COTA DA PGE. P. 01 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.120421-0 - MARIA LUIZA D ARAÚJO BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X FERNANDO DERENNE BORGES AO REQUERENTE. P. 01 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1971.001.700801-4 - JUREMA NERY CHAYEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE NAZARE RIBEIRO (RJ-073357), Dr(a). FLORIANO LOTT (RJ-135207), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632), Dr(a). GUSTAVO NUNES RANGEL (RJ-157992E)) X ARTHUR NERY DA COSTA AO INVENTARIANTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 1992.001.058889-7 (63452) - Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL AURORA TRIELLI NEGRAL DE SA X FRANCISCO FACANHA DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-029429), Dr(a). ELENIO MOREIRA TEIXEIRA (RJ-032047) AO INVENTARIANTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 1994.001.022190-8 (64521) - TEREZA VIRGINIA DE MIRANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X ADELACY PEREIRA DO NASCIMENTO Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1995.001.023195-3 (66108) - HILDA BUSCH CASCARDO (Adv(s). Dr(a). JOSE VIDAL FRANCO (RJ-015687), Dr(a). ALBERTO S. A. DE ARAUJO (RJ-070399), Dr(a). LUDMILLA ELYSEU ROCHA (RJ-001103), Dr(a). DINALVA FEIJO DE MELO MENDES (RJ-033817), Dr(a). CLAUDIA CALVANO (RJ-084278), Dr(a). LEILA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-089007), Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150), Dr(a). LENINE ALCANTARA MOREIRA (RJ-093330), Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650), Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO (RJ-042555), Dr(a). CINTIA ALVES CASCARDO (RJ-116565), Dr(a). ROBERTA AUGUSTA ANACLETO (RJ-135821)) X FRANCISCO CASCARDO Decisão:Removo a inventariante ELIZABETH ROCHA ALVES, por infringência ao art. 995, inciso II do CPC, nomeando a viúva-meeira HILDA BUSCH CASCADO para exercer o múnus. Lavre-se o termo respectivo.A inventariante deve providenciar a declaração completa de bens e herdeiros, na forma do art. 993 do CPC. \r\n\r\nProc. 1995.001.048124-6 (66418) - JANETTE CANTUARIA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087), Dr(a). DARIO ALMEIDA (RJ-015108)) X DARIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZAO BORGES TEIXEIRA (RJ-082925E), Dr(a). JONES DA SILVA CHABU (RJ-023461), Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922), Dr(a). EDISON JORGE DE RESENDE (RJ-022313) Decisão:Recolhidas as custas pertinentes, expeça-se a 2ª via do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1996.001.139425-6 - SONIA CRISTINA DA SILVA DE OLIVEIRA X MARIA VILMA SYLVESTRE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZEDO (RJ-048269), Dr(a). MAYSA MARIA AMELIA EVANGELISTA (RJ-055657), Dr(a). DEYSE FERNANDES DA COSTA (RJ-083716), Dr(a). ELOIR PEREIRA GRION (RJ-041031), Dr(a). MAURICEA MONTE ARAUJO (RJ-073220) Despacho:Fls.97 - Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento da SRF para apreciação do pedido de Justiça Gratuita. \r\n\r\nProc. 1998.001.004075-3 - ISAIAS ARTUR LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE ALBERTO FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA G DOS SANTOS (RJ-079294) Sentença:1 - Nomeio inventariante a Sra. CYBELLE VELAME FERNANDES. Lavre-se o termo.2 - Sentença em separado.Vistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.125/131, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de JOSE ALBERTO FERNANDES VIEIRA. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.176492-5 - REGINA LAURA PRADO DE CALABRIA ESTEVES X MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro a inventariança a Regina Laura Prado de Calabria Esteves. Lavre-se o compromisso.2- Retifique-se no DRA o nome da inventariada para Maria José Silva.3- Vindo a declaração do IRPF da requerente, apreciarei o pedido de gratuidade.4- Venha o traslado do testamento.5- Venham:a) certidão de nascimento (documento autenticado) da inventariada; b) certidão do RGI do(s) imóvel(is) (original ou cópia autenticada) (com data de expedição posterior ao óbito do inventariado);c) espelho do IPTU do imóvel, no caso de estar sendo inventariado um único imóvel.6- Venham as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC.7- Atendidos integralmente os itens 2 a 6, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.176672-7 - MARIA DA GLORIA MARTINS GARCIA X MANOEL POSSE GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Vindo as declarações de afirmação de pobreza e do IRPF dos interessados, apreciarei o pedido de gratuidade.2- Venha o traslado do testamento.3- Regularizem-se os documentos de fls. 06 e 07. 4- Venham:a) habilitações e represntações processuais dos interessados;b) certidão do RGI do(s) imóvel(is) (original ou cópia autenticada) (com data de expedição posterior ao óbito do inventariado);c) espelho do IPTU do imóvel, no caso de estar sendo inventariado um único imóvel.5- Venham as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC.6- Atendidos integralmente os itens 1 a 5, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.177456-6 - MARIA DA GLORIA AMORIM VIEIRA DE SOUSA X JOAO VIEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Decisão: Em face da informação de fls. 13, verifica-se que o presente requerimento não se trata de litispendência ou prevenção. Sendo assim, determino o encaminhamento dos autos ao Departamento de Distribuição para proceder à redistribuição do feito por sorteio para uma das Varas de Órfãos e Sucessões da Capital. \r\n\r\nId: 355095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.151330-5 - PAULO CEZAR MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924)) X PAULO ROBERTO MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESCOBAR LARANGEIRA LEITÃO (RJ-096544) Despacho:1) Fls. 55 - Substitua-se o nome do patrono do apelante. 2) Ao apelado. 3) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.150772-2 - VIRIATO ACACIO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X ALBERTINA DA COSTA FERREIRA Despacho:1. Venham as certidões do 5º e 6º distribuidores desde 07.10.1986.2. Cumpra-se os itens \"a\" e \"b\" de fls. 11.3. Fls. 18/25 - desentranhem-se e juntem-se nos autos do inventário. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.065863-2 (60659) - MARCIA VALERIA DE CARVALHO TEIXEIRA E OUTROS X AMERICO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO GRACA (RJ-055769), Dr(a). JONI TADEU DE SOUZA (RJ-130997) Decisão:Diante da existência de erro material na sentença proferida às fls. 73, retifico-a para onde se lê: IRACEMA FERREIRA DE CARVALHO, leia-se IRACEMA FERNANDES DE CARVALHO. Expeça-se alvará corretamente. \r\n\r\nProc. 2004.001.040691-4 - ELAINA AGUIAR DA SILVA X NILZA MARIA DE QUEIROZ AGUIAR (Adv(s). Dr(a). NAIARA ANDRADE DE BRITO (RJ-146908) Despacho:1) Fls. 80 - Substitua-se no sistema. 2) Oficie-se como requerido às fls. 84, item 3. \r\n\r\nProc. 2005.001.086943-6 - ROBSON MOREIRA PFALTGRAFF X JORGE PFALTGRAFF (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 86 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.101413-4 - CLEIDE DE LIMA E OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEILDA LOPES DA SILVA (RJ-044845)) X ARTUR MARTINS DE OLIVEIRA Despacho:Aguarda este Juízo o cumprimento do item 2 de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.001.109269-8 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X CLOTILDE MAS DA SILVA Decisão:Inicialmente, saliento que nestes autos o máximo que será deferido é a expedição de alvará para lavratura da escritura definitiva de cessão de direitos hereditários.Tendo em vista que o inventário de CLOTILDE MAS DA SILVA já terminou e não tendo a mesma deixado herdeiros necessários, tendo havido testamento com legados, determino a reabertura de seu inventário, nomeando como o inventariante judicial.Junte-se cópia da presente nos autos do inventário de CLOTILDE, lavre-se o termo de inventariança naqueles autos.Intime-se o inventariante judicial sobre a nomeação e também para se manifestar nestes autos.Em seguida, ao MP e à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.001.110212-6 - LEDA DE OLIVEIRA MORTEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)) X AMABLE PUMAR PUMAR DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 67) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.001.804610-4 (52124) - DALVA ANDRE GOMES BARBOSA E SEU MARIDO CARLOS GOMES BARBOSA E OUTRO X JOSEFA VINHAS ANDRE (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1995.001.022326-9 (65032) - DIMITRA IOANNOU ALEXANDROU X ANGELIKI ALEXANDROU DELIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO SEGRETO MENESCAL JUNIOR (RJ-043110), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1995.001.039259-6 (65241) - RAQUEL FERREIRA CARPINTEIRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BERNARDO G. DA SILVA SA (RJ-015274), Dr(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA (RJ-080611)) X MANUEL NUNO CARPINTEIRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.776 ) \r\n\r\nProc. 1995.001.095233-4 (65891) - NEIDE GOMES LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAIDEMIA LUCIA DO AMARAL CHERMONT (RJ-070902), Dr(a). MARTHA MARIOTTI (RJ-070563), Dr(a). ANDREA DOS REIS PEREIRA (RJ-085701)) X ONOFRE LUIZ GOMES E OUTRA E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.186 ) \r\n\r\nProc. 1996.001.102791-0 (67546) - AUGUSTO LOPES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE REINOL DA SILVA (RJ-103952), Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720)) X MANUEL RIBEIRO LOPES E OUTRO Despacho:Cumpra-se o item 4 da informação de fls. 303 v. \r\n\r\nProc. 1997.001.074043-8 - MYRIAN CRUZ DE PAULA X ADALGISA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NILTON ROCHA (RJ-022776), Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674) Despacho:Venha a certidão negativa de débitos da SRF. A certidão de fls. 194 informa que o CPF está pendente de regularização. \r\n\r\nProc. 1997.001.116165-3 - MAURINEA GOMES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ROSARIO C DE OLIVEIRA (RJ-064376)) X ZULEIDE DOS ANJOS GOMES Despacho:Fls. 108 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.204194-3 - LENIR NOGUEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO MORAES (RJ-078898)) X MARIA DE LOURDES LOPES NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO TELLES DE MORAES NETTO (RJ-137997) Despacho:1) Inclua-se no sistema o patrono de fls. 151 a 154. 2) Defiro vista dos autos por 5 dias. 3) Sem prejuízo, regularize-se a herdeira Lenir a representação processual de seu cônjuge. \r\n\r\nProc. 2000.001.032477-9 - GEORGE VALTER CASTANHEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA FIGUEIREDO MANTUANO (RJ-082212)) X WALTER FREITAS FIGUEIREDO Despacho:Fls. 204 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.118973-8 - POLA EISENBERG E OUTRO X MALKA GRINSPUN (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE PAULA RANGEL (RJ-063165) Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 132/135. Expeça-se o competente título.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.072394-4 - ELIZABETH MARIA MODESTO PEDRINHA E OUTROS X CLEA BEATRIZ MODESTO (Adv(s). Dr(a). HELOISA TERESA FERREIRA A. SILVA (RJ-099721) Despacho:fLS. 146 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.151763-1 - ROSA MARIA MORLIN GUIMARAES X VALTER RIGUETE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MYRIAM V. S. SOARES GREPPE (RJ-045771) Despacho:Fls. 71 - E. 2ª via. \r\n\r\nProc. 2006.001.078375-1 - AGRIPINA MENDES PINTO X HERNANO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-109255) Decisão:1. Defiro JG.2. Esclareçam as herdeiras que manifestaram desejo de renunciar à herança se possuem descendentes, hipótese em que os mesmos serão chamados à sucessão (art. 1811 do NCC).3. Lavrem-se os termos de renúncia.4. Instrua-se com: a) certidões de quitação fiscal; b) certidões do 9º distribuidor (inventariado, espólio e imóveis); c) certidões da Justiça Federal (inventariado e espólio), com confirmação de autenticidade; d) confirmação de autenticidade da certidão da SRF de fls. 22; e) certidão de casamento do inventariado. \r\n\r\nProc. 2006.001.082104-1 - MARIA IZABEL CORREA SALGADO X THEREZINHA CORREA SALGADO (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.006196-7 - EULER DE GOUVEIA VARELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-015814), Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085), Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X GUSTAVO ALBERTO VARELA DUTRA Despacho:1) Aguarda este Juízo o cumprimento na íntegra do despacho de fls. 117/118. 2) Certifique a inércia da parte interessada na retidada dos documentos desentranhados. Em seguida, destrua-os. \r\n\r\nProc. 2007.001.056495-3 - CHAWA GRIMBERG (Adv(s). Dr(a). MICHEL ROSENBERG (RJ-015093)) X DAVID GRIMBERG Despacho:Venha a certidão da Justiça Federal em nome do espólio, com confirmação de autenticidade, como já determinado às fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.001.135570-3 - ROSEANA INDELLI DA SILVA SERRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE NOVAES MEDEIROS (RJ-101360)) X MARIA RUSSEL MAC CORD INDELLI SERRA Decisão:1) Nomeio como inventariante Roseana Indelli da Silva Serra. 2) Venha o esboço de partilha, de acordo com o art. 1.025 do CPC, assinado e rubricado por todos. \r\n\r\nProc. 2007.001.163251-6 - CARLOS FREDERICO NERY NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B)) X TERRI JANE ELLEFSON Despacho:1) Fls. 49 - Aguarde-se como requerido. 2) Fls. 50 - Certifique a serventia quanto ao recolhimento do preparo. \r\n\r\nProc. 2007.001.177445-1 - DOLORES RODRIGUES SEQUEIROS (Adv(s). Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326)) X FLORENCIO RODRIGUEZ IGLESIAS Decisão:1. Nomeio como inventariante DOLORES RODRIGUES SEQUEIROS. 2. Instrua-se com os documentos que comprovem o direito e ação ao imóvel situado na Rua Uruguais, 194, loja F e ao box 20, do nº 194-A. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.096080-4A - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ESPOLIOS DE MARIA COSTA OLIVEIRA E LENINI DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163) Despacho:Diga o requerente se pretende a citação pessoal dos herdeiros com a advertência da pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2006.001.024859-6 - CONDOMINIO COMARY DA GLEBA VI (Adv(s). Dr(a). NIVALDO GOMES BARRADAS (RJ-019750)) X ARMANDA ALITA MICHALKA (Adv(s). Dr(a). MONICA CUNHA DEMORO (RJ-074967)), Inventariante: DENISE MICHALKA MASCARELLO, Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457) Despacho:Manifeste-se a inventariante sobre fls. 61. Desde já advirto que a homologação do acordo implicará que sejam reservados bens para a garantia do débito e, portanto, ser remetido para sobrepartilha, tendo em vista o prazo para pagamento (50 meses). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.060550-2 - DAVID GANC X EVA GANC (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA DE CAMPOS FIGUEIRA (RJ-098791) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para decretar a interdição parcial de EVA GANC, nomeando DAVID GANC como seu curador, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição.Tendo em vista ser a hipótese de interdição parcial impõe-se fixar os limites da curatela. A interditanda poderá praticar todos os atos da vida civil desde que sempre seja assistido pelo curador.Deixo de determinar a especialização de hipoteca legal, com fulcro no art. 1.190 do CPC.Lavre-se o termo, cumpra-se o disposto no art. 1.184 do CPC, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.097634-9 - LIGIA COUTO MEYER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SUZEL SEABRA PINHO (RJ-045762)) X CARMEN COUTO MEYER FERREIRA Decisão:1) À requerente sobre o laudo. 2) E. mandado de pagamento em favor do perito. 3) Sem prejuízo, cite-se a requerida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.001.300277-0 (25343) - MARIA DA GLORIA COLI E SILVA X ADAMASTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONAS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-000000), Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-000000), Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES SIQUEIRA (RJ-000000), Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 614/v ) \r\n\r\nProc. 1975.001.701426-6 (32123) - MARIA GLORIA FERANANDEZ FANDINO X MANUEL GONZALEZ FERNANDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245) Despacho:1. À serventia para esclarecer se foi distribuído o testamento de MARIA PRECIOSA, cuja cópia encontra-se às fls. 206, apensando-se, se for o caso.2. Maria da Gloria era casada com Juan pelo regime da comunhão universal, tendo o cônjuge falecido, posteriormente, aos inventariados. O inventário de JUAN foi distribuído à 1a. Vara Cível de Itaguaí, consoante consulta processual em anexo. Assim, nestes autos herda o ESPOLIO DE JUAN. Venha, portanto, a habilitação do Espólio de Juan (certidão de inventariança) e representação processual (procuração outorgada pelo espólio através de sua inventariante).3. Sem prejuízo, oficie-se ao Banco Itaú, como requerido às fls. 203, informando-se o nº do CPF do primeiro inventariado. \r\n\r\nProc. 1976.001.700188-2 (32889) - PAULO NEY DA CUNHA X JULIETA MARIA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RENILDO F.MACHADO (RJ-041078), Dr(a). CARLOS A. C. RODRIGUES (RJ-033279) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 67 ) \r\n\r\nProc. 1982.001.509630-6 (43761) - CLEA LOPES DA SILVA X FLORDOARDO CALIXTO FERREIRA DA SILVA Despacho:Venha a representação processual do Espólio de Clea (procuração outorgada pelo Espólio, através de seu inventariante). Adite-se o esboço de partilha para reverter ao Espólio de Clea a meação. \r\n\r\nProc. 1985.001.301904-2 (48914) - SONIA CRISTINA DE ARAUJO ASSUNCAO E OUTRO X SEBASTIAO XAVIER DE ARAUJO E OUTRO, Inventariante: JOSE XAVIER DE ARAUJO NETO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554), Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615), Dr(a). JOSE XAVIER DE A NETTO (RJ-075017) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 259) \r\n\r\nProc. 1989.001.029985-1 (55686) - VALDICE MARTAGAO GESTEIRA X GENICE GESTEIRA DEMERVAL DA FONSECA (DE CUJUS) (Adv(s). Dr(a). AURELIO DE LIMA E SILVA (RJ-041754), Dr(a). JACY RANGEL DE MATTOS (RJ-081375) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1990.001.068267-8 (57570) - PAULO ROBERTO CRUZ VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183)) X SYDONIA MACHADO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759), Dr(a). PEDRO ALBERTO SCHILER DE FARIA (RJ-107176), Dr(a). PEDRO LIMA (RJ-011066), Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.466 ) \r\n\r\nProc. 1990.001.076157-8 (53129) - MILTON VIEIRA BORGES FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRA RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-089995), Dr(a). LEONIDAS CORREA (RJ-033335), Dr(a). ELIAS FRANCISCO (RJ-057112), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). ROBERTO CESAR DE ALCANTARA (RJ-046503), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399), Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURAO (RJ-104483)) X MILTON VIEIRA BORGES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1991.001.043319-0 (58815) - DOROTY STROHMEYER GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE STROHMEYER GOMES (RJ-008535), Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002), Dr(a). MARCELO SOUZA NETO DA QUINTA (RJ-092799), Dr(a). KATIE FRANCIELLE CARLESSE (PR-031386)) X JAYME NILSON DIOGO E OUTROS Despacho:1. Em relação à habilitação do Espólio de Dulce, pendência superada. 2. Em relação às certidões positivas, pendências superadas, diante de fls. 783, 794 e 795. 3. Faltam, contudo, as certidões do 9º distribuidor em nome de AYRTON e seu espólio, como apontado às fls. 776. \r\n\r\nProc. 1991.001.132484-0 (59840) - MARIA JOSE TEIXEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROMM PEDREIRA DO C. F. (RJ-039355)) X CARLOS ALBERTO RAMOS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 248 ) \r\n\r\nProc. 1993.001.045301-5 (62149) - DEISE BRITO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435), Dr(a). IEDO BATISTA NEVES (RJ-007236), Dr(a). CRISTINA R. M. FRAMBACK (RJ-026694), Dr(a). ANA HERTZ MAGALHAES (RJ-090391), Dr(a). LIVIA BETTENCOURT ALMEIDA MAGALHAES (RJ-101085)) X JOAO BAPTISTA VILLAS BOAS SILVA Decisão:1. Fls. 867/868- Autorizo a alienação do imóvel, devendo o produto da venda ser depositado judicialmente, sob pena de nulidade do ato. E. alvará.2. E. alvarás como requerido às fls. 893/894. \r\n\r\nProc. 1994.001.032734-6 (63561) - MADALENA QUEIROZ FERNEINY X CARMEN QUEIROZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOAO PINHEIRO UCHOA (RJ-063652), Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205) Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 340/344. Expeça-se o competente título.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.001.132816-6 (66321) - GISELLA TYGEL SLEZYNGER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X JAKOB SLEZYNGER Despacho:1. Ao MP sobre o laudo pericial. 2. Sem prejuízo, ressalto que o despacho de fls. 126 ainda não foi cumprido. É necessária a distribuição de inicial para o cumprimento do testamento de fls. 90.3. Sem prejuízo: a) junte o herdeiro HENRI cópia de sua certidão de casamento averbada com a separação; b) esclareça se já foi proferida sentença nos autos da interdição da viúva. Em caso positivo, venha cópia do termo de curatela definitivo. \r\n\r\nProc. 1996.001.020180-0 (66558) - DIRCEU TIMPONI LAUAND (Adv(s). Dr(a). MARCIA RODRIGUES COELHO (RJ-100169)) X MARILIA TIMPONI LAUAND DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1996.001.045495-6 (66876) - MARIA NAZARETH ROCHA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO MENDES E OUTRA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 55 ) \r\n\r\nProc. 1996.001.058640-0 (67095) - MARIA REGINA DE CARVALHO HILDEBRANDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X LUZIA BORBA HILDEBRANT E OUTRO Despacho:1) Ao contador nos termos do despacho de fls. 559. 2) Manifestem-se os herdeiros Mª Regina e Aureo sobre o pedido de fls. 525/526. \r\n\r\nProc. 1996.001.069500-5 (67148) - ROSA AMARO GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO BENTO MIRANDA (RJ-066259), Dr(a). CLAUDIA DIAS GONCALVES (RJ-095450)) X CARLOS MONTEIRO Despacho:Fls. 176/181 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.108319-6 (67625) - DALTON PORFIRIO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROZINEI DA SILVA COELHO (RJ-055361), Dr(a). MARIA LUIZA DE MENEZES LIBONATI (RJ-099662)) X ANTONIO CARLOS PECANHA DE AZEVEDO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1996.001.123494-0 (67797) - CLAUDIO CHACAXIRO DE VASCONCELLOS HORTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). REGINA PAIXAO LINHARES (RJ-042305), Dr(a). ANDREIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-115164)) X ARMANDO DE VASCONCELLOS HORTA Despacho: Fls. 354- Exclua-se do sistema. \r\n\r\nProc. 1997.001.082419-1 - AILTON DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DORVALINA MARIA DE MOURA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1998.001.013787-6 - GILDA OLIVEIRA LEAL X OSWALDO MENDES FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA ROCHA (RJ-089055) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1998.001.014669-5 - MARILUSA NEGRAO DE BARROS VON JESS X RENATO VON JESS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) Instrua-se com identidade e CPF dos cessionários. 2) Esclareçam as partes se ratificam o esboço de partilha apresentado às fls. 89/92. À D.P. \r\n\r\nProc. 1998.001.164285-2 - VAGNER VICTOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EURICO DE ANDRADE FERNANDES (RJ-008079)) X WALTER VICTOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORREA DE CASTRO (RJ-095189), Dr(a). BRAZILINA LUIZ DA SILVA (RJ-022507) Despacho:I) Fls. 397 - a) itens 1 e 2 - Oficie-se. II) Fls. 404 - Aos interessados sobre a devolução. \r\n\r\nProc. 1998.001.196534-3 - EDUARDO SIMANTOB NIGRI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMCHA PIKELHAIZEN (RJ-029666)) X ESTHER NIGRI DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 243 ) \r\n\r\nProc. 1999.001.009933-6 - ALCIBIADES GOMES LEITE DE CARVALHO E OUTROS X LEA GOMES LEITE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352), Dr(a). RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO (RJ-025982) Despacho:Fls. 1130 - Esclareçam os percentuais, eis que em desacordo com a partilha. \r\n\r\nProc. 1999.001.061403-6 - ANGELA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA X IVONE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE FREITAS LOBO (RJ-079566) Despacho:1) Na certidão de óbito, consta que a inventariada era solteira, porém, às fls. 05 foi juntada uma certidão de casamento.Esclareça a divergência, vindo, se for o caso, a certidão de óbito retificada.2) Venha, se for o caso, a representação processual do cônjuge da inventariada, como também da herdeira Monica.3) Esclareçam se Jorge não deixou outros bens além dos aqui inventariados. Em caso negativo, informem se pretendem a averbação do óbito, hipótese em que deve a filha se habilitar e se fazer representar. \r\n\r\nProc. 1999.001.076639-0 - VALDEMAR BATISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON S SCHVER (RJ-000515B), Dr(a). PATRICIA MARTINS DOS SANTOS (RJ-104268), Dr(a). ANTONIO NOBRE FILHO (RJ-034124)) X ODETE AZEVEDO NUNEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAMOS SOUSA (RJ-052859) Despacho:Venha novo esboço de partilha, na forma do art. 1.025 do C.P.C., considerando-se a primeira sucessão (Odete Azevedo Nunez) e a segunda sucessão (José Joaquim da Silva). \r\n\r\nProc. 1999.001.105357-5 - ALBA RIEKEN DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676), Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X GUILHERME RIEKEN NETO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1. À serventia para juntar o ofício que está sendo informado no sistema.2. Recebo fls. 201/204 como aditamento à inicial.3. Instrua-se as certidões do RGI de todos os lotes descritos no item 6 de fls. 202, eis que às fls. 192/199, somente foram acostados de alguns.4. Instrua-se também com a certidão do RGI do imóvel descrito no item 7 de fls. 202.5. Desde já, determino a avaliação dos imóveis situados nesta comarca, dos veículos e da linha telefônica. E. mandado de avaliação.6. Oficie-se às agências bancárias descritas nos itens 15 a 19 de fls. 203/204, indagando o saldo e determinando a transferência para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo.7. Em relação ao testamento, o que é necessário é o traslado dos autos da ação de cumprimento de testamento. Para tanto, o processo deve ser desarquivado. \r\n\r\nProc. 1999.001.127301-0 - GILMAR ALVES DE BARROS E OUTRO X JOAO FELICIANO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAISE SARAIVA PEREIRA (RJ-069987) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.87/106 ) \r\n\r\nProc. 2000.001.037706-1 - NILZA RAMOS GOMES X DELCIO NUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 90) \r\n\r\nProc. 2000.001.041787-3 - JOSE MIGUEL LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810)) X MARIA CECILIA AZEVEDO COELHO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 53 ) \r\n\r\nProc. 2000.001.065241-2 - JAQUELINE GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANG (RJ-096872), Dr(a). GRACIE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X WALDEMIRO GUIMARAES DA SILVA Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 142/144. Expeça-se o competente título.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.097788-0 - ALZIRA ALMEIDA DIAS X ZENILDA ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.049504-7 - NELSON CLAUDINO RODRIGUES X JOAO CLAUDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797) Despacho:1. Junte-se a petição aos autos e devolva-se o testamento à parte. 2. O que é necessário nestes autos é o cumprimento do art. 1127, parágrafo único, ou seja, que a parte forneça as cópias necessárias para que o escrivão extraia o traslado dos autos do testamento de JOAO CLAUDINO, que já foi sentenciado. \r\n\r\nProc. 2001.001.074978-1 - OLIVARDINA RODRIGUES BRABO X MOACYR RODRIGUES BRABO (Adv(s). Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326) Despacho:Venham as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2001.001.138807-0 - FELIPE MARCELO MENDONCA DE CARVALHO X MARCELO SEBASTIAO NASCIMENTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AMELIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112), Dr(a). ANDREA M.LOPES (RJ-106135) Decisão:Fls. 176/177 e 184.1) Oficie-se como requerido, devendo ainda ser reiterado o ofício expedido às fls. 164, para conhecimento do saldo existente.2) Expeça-se mandado de débito para pagamento das custas processuais e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2001.001.143511-3 - RAUIRIS SOARES VIANNA CASTRO X HELTON CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352), Dr(a). ANTONIO ZEFERINO MENDES BARBOSA (RJ-030614) Despacho:Fls. 337/338 - Os respectivos títulos já foram expedidos pela serventia, de acordo com a sentença de fls. 335, encontrando-se presos à contra-capa destes autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.062357-0 - MARIA TEREZA GARCIA RATO GOMES CRESPO X MARIA ANTONIA DE OLIVEIRA DIAS GARCIA E SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.088692-0 - DINAH DE CARVALHO X MARIA LUCIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.099637-3 - JOSE MOLEDO GESTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS SANTOS HATHAWAY (RJ-100342)) X ESCLAVITUD ANA MOLEDO ROMERO DE FERREIRO Despacho:Fls. 177 - Defiro, ante a concordância da Fazenda às fls. 179, expeça-se novo alvará, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.148980-0 - YEDDA DUARTE CAMACHO X ALBERTINA MOREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MYRIAM V. S. SOARES GREPPE (RJ-045771) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.014681-5 - EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACIONE VAZ GEMINO (RJ-024689)) X MARIA DO CARMO DA SILVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.307/308 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.146440-7 - RICARDO DE MIRANDA MARCOS X NELSON BAENA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOANA BARBARA LAGO DE SOUSA (RJ-093268), Dr(a). ANGELA MARIANA LAGO DE SOUSA (RJ-096897) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.152) \r\n\r\nProc. 2005.001.159538-1 - LUIZ EDUARDO CUNHA MELLO X PAULO CUNHA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GALLIEZ PINTO (RJ-093897), Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526), Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156) Decisão:Fls. 301/302 - E. alvarás como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.006777-2 - TERESA DA CONCEICAO FERNANDES PAES DE SOUZA X PEDRO PAULO CARMO PAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590), Dr(a). EDUARDO ALAM (RJ-025672) Despacho:1. Lavre-se o termo de inventariança. Preste a inventariante o compromisso em 5 dias. Venha as primeiras declarações em 20 contados da data em que prestar o compromisso, sob pena de remoção da inventariança.2. Regularize-se a representação processual da herdeira ANA CAROLINA.3. Oficie-se como requerido, às fls. 53, pelo herdeiro JOAQUIM, devendo o ofício ser entregue ao seu patrono. \r\n\r\nProc. 2006.001.038771-7 - LUIZ GUSTAVO BRANDAO MATA X JOSE DE BRITO MATA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS (RJ-093450), Dr(a). MIRYAM DO NASCIMENTO BARANDIER (RJ-137886E), Dr(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN (RJ-112676), Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204) Despacho:Primeiramente, ao herdeiro sobre fls. 185 e segs. \r\n\r\nProc. 2006.001.072408-4 - SELMA ACATAUASSU BITTENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO ACATAUASSU BITTENCOURT (RJ-079647), Dr(a). JOSE LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X JORGE FRANCO BITTENCOURT Despacho:1) Fls. 94 - Aos herdeiros Jorge Eduardo e José Luiz. 2) Advirto que mesmo havendo anuência torna-se necessária a avaliação judicial. Efetue, portanto, a inventariante o preparo e forneça os documentos (cópias) necessários para instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.014039-9 - LUCIANA DE ALMEIDA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ MOREIRA (RJ-140820)) X JUDITH LOPES DE ALMEIDA PINTO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.020855-3 - AYRTON DE SOUZA PORTO X ELZE PORTO NETTO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.087312-3 - CELINA TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X DARCI MARTINS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.177281-8 - VIRIATO ACACIO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X ALBERTINA DA COSTA FERREIRA Despacho:1. O pedido de gratuidade de justiça será apreciado após o conhecimento do monte.2. Instrua-se com: a) certidão de casamento da inventariada e óbito de seu marido; b) certidão de casamento do requerente, averbada com a separação; c) certidão de óbito dos demais filhos da inventariada. \r\n\r\nProc. 2007.001.177312-4 - MARISA ADA TOSCHI LIMA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE ANGYONE COSTA DE MORAES (RJ-061338)) X JORGE LIMA ROCHA Decisão:1. Nomeio como inventariante o cônjuge supérstite MARISA ADA TOSCHI LIMA ROCHA.2. Venha o traslado dos autos do cumprimento de testamento.3. Instrua-se com:a) certidão negativa da Receita Federal com confirmação de autenticidade;b) certidão negativa da Justiça Federal (inventariado e espólio) com confirmação de autenticidade;c) certidões do 9º distribuidor (inventariado, espólio e imóveis);d) certidões de quitação fiscal;e) certidão do RGI do(s) imóvel(is).4. Venha o esboço de partilha, assinado e rubricado por todos, na forma do art. 1025 do CPC. 5. Esclareça o pedido de ofício à SRF. \r\n\r\nProc. 2007.001.177336-7 - SELMA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691)) X NEWTON NASCIMENTO BARBOSA Decisão:1. Defiro JG.2. Nomeio como inventariante SELMA DOS SANTOS BARBOSA. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações.3. Instrua-se com: a) certidão de nascimento do filho do inventariado e sua representação processual; b) certidão negativa de débitos da SRF, com confirmação de autenticidade; c) certidões da Justiça Federal (inventariado e espólio), com confirmação de autenticidade; d) certidão de quitação fiscal; e) certidões do 9º distribuidor (inventariado, espólio e imóvel). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.034281-6 - JANE CARLA DE AZEREDO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X ESPÓLIO DE NELSON DE ANDRADE E OUTROS Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino a reserva do quinhão nos autos do inventário de NELSON DE ANDRADE.Deixo de condenar os réus ao pagamento das custas e honorários, eis que, no mérito, não houve impugnação ao pedido e, pelo fato de que poderia, efetivamente, o pedido ter sido formulado nos próprios autos do inventário, porém, como já ressaltado, seria demasiado formalismo a extinção do pedido por tal fundamento.P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.097381-1 - ROZILDA CHACAXIRO DE VASCONCELLOS HORTA X ESPOLIO DE ARMANDO DE VASCONCELLOS HORTA (Adv(s). Dr(a). REGINA PAIXAO LINHARES (RJ-042305) Despacho:1. Fls. 97 - exclua-se do sistema. 2. Certifique a serventia se a autora constituiu novo patrono. \r\n\r\nId: 355096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "355100": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.105335-5 - ERNESTINA DE SOUZA DUNSMUIR X WILLIAM ARCHIBALD DUNSMUIR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) Sentença:VISTOS, ETC. REGISTRE-SE, ARQUIVE-SE E CUMPRA-SE O TESTAMENTO PÚBLICO DE WILLIAM ARCHIBALD DUNSMUIR, LAVRADO EM NOTAS NO 11º OFÍCIO, ÀS FLS.269, DO LIVRO Nº3288, EM 09/12/2004, NOMEANDO COMO TESTAMENTEIRA ERNESTINA DE SOUZA DUNSMUIR. LAVRE-SE O COMPETENTE TERMO.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.038400-4 - ALZIRA ALMERINDA DE PAULA X JOAO BATISTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556) Despacho:Fls. 127, ofície-se à CEF determinando o cumprimento do ofício nº 1075/2007/OF no prazo de 10 dias, sob pena de responsabilidade funcional. Fls. 134/135, anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2003.001.078263-6 - ALAIR DA SILVA OLIVEIRA X RICARDO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.114968-0 - MARIA DA GLORIA BRAGA DOS SANTOS X OTTILIA BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) Despacho:Fls.38, ofície-se conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 2007.001.085656-3 - ESPÓLIO DE JOSÉ CUPERTINO COELHO CINTRA E OUTRO X JOSÉ CUPERTINO COELHO CINTRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO (RJ-135316), Dr(a). MÁRCIA TENÓRIO DE ALMEIDA SILVEIRA (RJ-141951), Dr(a). ANISIO RICARDO DE OLIVEIRA GRUMBERG (RJ-136967) Despacho:Remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.178581-3 - REGINA COELI LIMA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DAISY TIMOM CARDOSO (RJ-062948)) X HILDA BARRETO CARDOSO Despacho:1 - Antes de apreciar o pedido de Justiça Gratuita, expeçam-se ofícios as instituições bancárias para conhecimento dos saldos.2 - A princípio, pelo valor existente na CEF, a hipótese não é de alvará, mas sim de inventário, o qual poderá seguir o rito de arrolamento. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 1998.001.049487-9 - PAULO CEZAR PEREIRA X CHRISTIANE DE MACEDO CERBONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE M ABREU (RJ-064362), Dr(a). FLÁVIA DE SOUZA FURTADO (RJ-117696) Despacho:Diga a parte autora quanto a prova a produzir. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.089901-5 - MAURICIO XAVIER CAMARA X CRISTINA ISABEL CAMARA CORREIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746) Despacho:Fls.98 - Expeça-se o ofício requerido pelo 'expert'. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.048055-4 (69983) - HELENA DORIS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE LIMA CARNEIRO (RJ-072628)) X NILTON RIBEIRO DA SILVA Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 48/49 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS EX LEGE. TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE O RESPECTIVO FORMAL DE PARTILHA E OS COMPETENTES ALVARÁS.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.163497-3 - MARIO HUMBERTO SOARES X MARIO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO COUTINHO CAVALCANTI (RJ-082529) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.033284-7 - MARIA DA CONCEICAO LOURENCO DE ALMEIDA E OUTROS X ABEL PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA LOMBA BUARQUE RIBEIRO (RJ-098778), Dr(a). PAULO ROBERTO DE O DA SILVA (RJ-081025), Dr(a). MILTON JOSE DA SILVA (RJ-086354) Despacho:Certifique o cartório se consta nos autos o plano de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2002.001.123598-9 - IZILDA MARIA FALCAO FERREIRA X ARMANDO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA SILVA (RJ-111303), Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) aos interessados, fls. 182/184. \r\n\r\nProc. 2005.001.123878-0 - ROBERTO TORRES VIANNA SILVA FERREIRA X RYSA TORRES VIANNA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CEZAR BEDUSCHI (RJ-006968), Dr(a). MARCELA ODETTE FERREIRA BARBOZA (RJ-121912) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO O PLANO DE ADJUDICAÇÃO DE FLS. 02/04 e ADJUDICO a ROBERTO TORRES VIANNA SILVA FERREIRA os bens deixados em razão do falecimendo de RYSA TORRES VIANNA SILVA FERREIRA, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas na forma da lei. P.R.I. Ao trânsito, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.001.004435-8 - OLEGARIO KERTH LUZ X LUIZA KERTH LUZ (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356) Despacho:AO INVENTARIANTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS.69 VERSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.024278-8 - DAVID ABRAHIM CHREEM X ROSA MARIA ZIMMERMAN CHREEM (Adv(s). Dr(a). OVIDIO DE V. ALVARENGA (RJ-013309) Despacho:A emenda a partilha de fls. 266/279 não foi assinada pelos herdeiros. Na procuração de fls. 04/05 não consta poderes específicos. Venha a emenda a partilha assinada pelos herdeiros com as firmas reconhecidas. Após, remetam-se os autos à PGE e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.157080-6 - ERCILÉA TEIXEIRA PENA COELHO X LUIZ CARLOS TEIXEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). THERESA AVELINA DE OLIVEIRA (RJ-084770) Despacho:Nomeio inventariante do espólio o cônjuge sobrevivente. Providencie a inventariante a juntada da partilha amigável na forma do art. 1025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.019799-3 - CARLOS ALBERTO MARQUES MARTINS E OUTRO X MARGARIDA MARQUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046) Despacho:À inventariante para se manifestar sobre fls.46 verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.104878-8 - DEOLINDA MARTINS DE OLIVEIRA X JOÃO DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499) Despacho:Remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.177823-7 - HELOISA HELENA RAMOS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X HELENA RAMOS DE LIMA Decisão:1 - Defiro o recolhimento das despesas processuais ao final.2 - Venha a certidão de casamento da falecida, com a averbação de seu divórcio.3 - A par do acima, defiro a inventariança a HELOISA HELENA RAMOS DE LIMA.4 - Prossiga-se, consoante o rito eleito. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2005.001.079945-8 - CCC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA X MIGUEL ANTONIO (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT'ANA DA CUNHA (RJ-063830), Dr(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS (RJ-100780) Despacho:1 - Atenda-se ao Ministério Público.2 - Intime-se pessoalmente a inventariante nos termos da promoção retro. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.001.025642-4 - VERA LUCIA ROCHA PINTO X LUIZA CRISTINA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ (RJ-119748) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.059555-7 - SONIA SCHLITTLER SILVA X OLGA SCHLITTLER SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202) Decisão:1 - Atenda-se ao Minsitério Público (promoção de fls.424vº).2 - Proceda-se à perícia, nomeando perito o DR. Luiz Eduardo Drummond,o qual deverá ser cientificado.3 - Proceda-se ao estudo social, cientificando-se a assistente social em exercício neste Juízo.4 - Remetam-se cópias à 1ª Central de Inqueritos, como requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.125599-7 - MARLENE LINHARES FREITAS X ANTENOR FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093) Despacho:1 - Fls.67 - Atenda-se ao Ministério Público.2 - Cite-se, certificando, ainda, o Sr. Oficial de Justiça sobre as condições do citando e da possibilidade ou não dele comparecer à Audiência de Impressão Pessoal oportunamente designada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.001.702647-0 (44790) - IRENE ALVES ROCHA X MANOEL CAETANO DE OLIVEIRA Despacho:Prestem-se as informações reqüestradas às fls.21. \r\n\r\nProc. 1987.001.026848-5 (13011) - Cessionário: EDMILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BARCELOS (RJ-043875)), Cessionário: SEBASTIAO DOS SANTOS), Cessionário: PENHA CRISTINA DA SILVA PAIVA, Dr(a). JOSE ANTONIO MARQUES (RJ-116686)) X LYDIA BOTELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). HELIO GIL SARANDY (RJ-038212), Dr(a). CLAUDIO LUIS F C DE OLIVEIRA (RJ-076556)), Cessionário: PEDRO AURISTELIO PORTELA BRITO), Cessionário: ALFREDO SICILIANO SILVESTRI), Cessionário: ROBSON MASCENA DE SOUZA Despacho:Certifique o cartório quem foi nomeado inventariante do espólio. \r\n\r\nProc. 1990.001.093798-0 (17551) - EDUARDO MARASCIULO (Adv(s). Dr(a). ATILA HENRIQUE MORROT SILVA COSTA (RJ-052781), Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X FERNANDO CERQUEIRA MARASCIULO E OUTRO Despacho:Remetam-se os autos ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 1992.001.035602-0 (63430) - ALEXEY THOME DE SOUZA WANICK E OUTROS X ROMULO AZEVEDO WANICK DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C), Dr(a). LEONARDO PAMPILLON G. RODRIGUES (RJ-081389), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199) Decisão:Remetam-se os autos à PGE sobre fls. 456/458. \r\n\r\nProc. 1993.001.022647-3 (65011) - JULIETA DOS SANTOS ROCHA X ANTONIO CORREA TEIXEIRA DA ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DA COSTA LEITE (RJ-057146) Decisão:1 - Reconsidero o despacho de fls.118.2 - Cuida-se de sobrepartilha.3 - Tome-se por termo a renúncia expressa às fls.66.4 - Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 1994.001.017038-0 (58691) - RENATO DEL NEGRI ROSSI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909), Dr(a). MARCIA DEL NEGRI ROSSI (RJ-029745)) X MELISANDE DEL NEGRI ROSSI Despacho:Em resposta ao ofício de fls. 265, ofície-se ao BB encaminhando-se cópia da petição de fls. 268. Providencie o patrono do inventariante cópia da referida petição. \r\n\r\nProc. 1994.001.109078-0 (24218) - REYNALDO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANETE O. SOBRINHO LIRA (RJ-077379), Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X DIAMANTINA MONTEIRO DE ARAUJO aos interessados, fls. 150/151. \r\n\r\nProc. 1995.001.101504-8 (69055) - MARIA HELENA RIBEIRO BONILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JAIR BONILHA SCHINEIDER Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO a partilha judicial de fls.88/90 , nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a). JAIR BONILHA SCHINEIDER, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.002412-3 (69722) - FERNANDO ANTONIO ANTUNES DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X NORMA ANTUNES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085), Dr(a). HUMBERTO LUIZ C. GOMES JUNIOR (RJ-083331), Dr(a). GISELLE T. COSTA LEITE (RJ-084244) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.020985-8 (69648) - LUIZ GONZAGA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X NEUSA NATALINA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA APARECIDA PETERLINI (RJ-102673) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.059888-0 - DENIZETH FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO SOARES DE SOUZA Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO a partilha judicial de fls.67/69 , nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a).FRANCISCO SOARES DE SOUZA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.153730-8 - FABIOLA ANDRADE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733)) X ALEXANDRE SOUTO CASTAGNINO NETO Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO a partilha judicial de fls.238/243 , nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a).ALEXANDRE SOUTO CASTAGNINO NETO, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.129550-7 - LUCIA MARIA VENANCIO DA SILVA X HELENO PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866) Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁCULO, CONSTANTE DE FLS. 489, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, PROCEDA-SE À INSCRIÇÃO E AO PAGAMENTO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.093687-8 - MARIA DE ARRUDA PAURA X SALVADOR PAURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁLCULO, CONSTANTE DE FLS. 80/81, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, PROCEDA-SE À INSCRIÇÃO E AO PAGAMENTO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.121636-1 - MARIA DE FATIMA MONTEIRO SAMPAIO X MARGARIDA MARIA MONTEIRO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.128945-7 - CLAUDIA ANDRADE GUIMARAES X MAURO DA CUNHA GUIMARAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MASCARENHAS DE MESQUITA (RJ-035164) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.072905-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A X SONIA REGINA DA CUNHA AMORIM (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439) Decisão:1 - Fls.94 - Defiro, expeça-se oalvará nos termos em que requerido.2 - Convolo o rito para solene, anotando-se onde couber.3 -Intime-se a sócia remanescente, como requerido pelo 2º Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.100456-8 - JAIR BARBOSA DA SILVA X LOURDES ISABEL SEIXAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984) Despacho:Venham as certidões negativas de praxe e a certidão de dependentes habilitados junto ao Ministério da Saúde. Ofície-se ao Ministério da Saúde para que informe os valores correspondentes aos 28,86% e 3,17% em nome do espólio. Após, examinarei o pedido de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2005.001.037000-4 - HELIO JOSE DA CUNHA CAVALCANTI X MARIA STELLA GOMES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ELSON GOMES CAVALCANTI (RJ-057912), Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.136294-5 - MARIA DA GLORIA SANTOS DE LEMOS X FLORIANO EDUARDO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). IGNEZ M. DE LEMOS LYRA (RJ-125056) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.016226-4 - OLGA SCHLITTLER SILVA X HELIO SCHLITTLER SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290), Dr(a). JOÃO LUIZ COELHO DA ROCHA (RJ-016458) Decisão:1 - Tome-se por termo as primeiras declarações.2 - Cite-se a herdeira Sonia.3 - Manifestem-se os demais herdeiros sobre as primeiras declarações.4 - Após, vindo manifestação de todos, aos Douotres Fiscais (Fazenda Estadual e Ministério Público). \r\n\r\nProc. 2006.001.160041-0 - CELIA MARIA MENDES DE MAGALHÃES E NOVAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423)) X MARIA ISABEL MENDES BRANDÃO DE MAGALHÃES Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Cite-se a herdeira Maria Isabel por edital. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.018750-1 - MARIA JOSÉ NUNES TORTEROLLI E OUTROS X MARIA FRANCISCA THERESA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340), Dr(a). KARINA MENENDES CHAGAS (RJ-111052) Despacho:Venha a expressa concordância dos herdeiros quanto ao pedido de inventariança feito pela Sra. MARIA JOSÉ NUNES TORTEROLLI. \r\n\r\nProc. 2007.001.023607-0 - MARIA NAZARETH ALBUQUERQUE AMORIM X ELVIRA DA COSTA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-104781) Despacho:1 - Cumpra-se o despacho de fls.16.2 - Fls.20 - Expeça-se o ofício à defensoria Pública da União - Coordenação de Recursos Humanos, para informação dobre o alegado às fls.19. \r\n\r\nProc. 2007.001.177487-6 - DANIELLE LEITE BATISTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X HELIO JUSTINO MATOS FILHO Decisão:1 - Defiro o recolhimento das despesas processuais ao final.2 - Defiro a inventariança a DANIELLE LEITE BATISTA. Lavre-se o termo.3 - Venham as primeiras declarações (art.993 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.177963-1 - ALESSANDRA CLEMENTINO JANUÁRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X OMAR NATALIO FEIER Despacho:1 - Venha o comporvante de rendimentos da requerente, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita.2 - Atendido, voltem. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2002.001.026377-1 - HUMBERTO JOSE PIMENTEL DUARTE DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X ANNA CAROLINA PIMENTEL DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)), Inventariante: EDUARDO CARDOSO WANGLER Decisão:1 - Fls.558/560 - Defiro o requerido. Expeçam-se os mandados referidos nos itens 4 e 5.2 - Avaliem-se os imóveis indicados no item 1.3 - Fls.600/601 - Ao Contador Judicial para cálculo de subrogação. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.001.077907-6 - TEREZINHA FERREIRA DE SOUZA X FLODELICE DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)), RODRIGO DE SOUZA MOREIRA) Decisão:Redistribua-se, após baixa, à 3ª Vara de Órfãos e Sucessões, por isso que, referido na exordial que o pedido de tutela do menor tramitou naquele Juízo (processo nº1999.001.044673-5). \r\n\r\nId: 355100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "11ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.044435-2 - MEISE PACHECO DE SOUZA X YOHSAKAMA PACHECO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LUCENA NOVAIS DE PAULA PINHEIRO (RJ-116868) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.060587-9 (67826) - IRENE RODRIGUES MANSO (Adv(s). Dr(a). RENATO LUCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363)) X PAULO OSWALDO CARNEIRO JUNG FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.050069-7 - JUREMA PONTES DE OLIVEIRA X ITAMAR MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA DOS PASSOS MIRANDA (RJ-099130), Dr(a). GUSTAVO CALDAS G. DE CAMPOS (RJ-098363) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.031172-8 - ELISIA HELENA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MATHEUS GARCIA FILHO (RJ-065011)) X ISMENIA FERNANDES DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 109. Ante a concordância da PGE, defiro o desentranhamento requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.056543-0 - THEREZINHA COELHO THOMASI E OUTRO X AUGUSTA FERNANDES COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.092082-4 - CLEUSA PEREIRA JOAQUIM E OUTROS X RONALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.062328-5 - VIRGINIA LUCIA DOS SANTOS X NILAR DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA VIEIRA DE MACEDO (RJ-068686) Despacho:Atenda-se à promoção ministerial de fls. 116 verso. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.115850-2 - ALDA DA SILVA CUNHA SEVERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097), Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). ANA MARIA ASSIS (RJ-060194)) X WALDEMAR SEVERO (Adv(s). Dr(a). VALERIA C M SILVA (RJ-078039), Dr(a). TATIANE BARROS ADRIANO (RJ-128577) Despacho:Venha a concordância de todos os interessados com o pedido de venda de fls. 206. Após, voltem conclusos para apreciação do requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.135919-2 - YVONE DE OLIVEIRA BARROS FRANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) X CID BARROS FRANCO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.052522-0 - MARIA DA PAZ CARPINTEIRO PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE P. DE ARRAES ALENCAR (RJ-007050)) X MARIA EULINA SOUZA PERES FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.117066-0 - ALVINA ALVES DA ROCHA X MANOEL DE FREITAS DA ROCHA AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.045610-0 - DJALMIR ARAUJO FONSECA E OUTRO X MIRALDA ARAUJO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANA (RJ-079192) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.049824-5 - MARIA FERNANDA STREVA X EMILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.067174-5 - LUCIA BASTOS CAMOES ORLANDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-112406)) X JOSE CAMOES ORLANDO E OUTRO FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.145451-7 - SHIRLEY SCHOENMANN COX E OUTROS X FRANCISCO MAC DOWELL DE BRITTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.056461-5 -, Inventariante: JOSE MATOSINHO MONTEIRO DIAS MARIA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). VALTER ESTEVES ALVES (RJ-064025) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.001.151648-3 - ESPOLIO DE RAIMUNDA BORGES MOURAO SA X JOSE EDUARDO BORGES DE MOURAO SA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339) FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.001.707481-2 (10) - NAIR GOMES BERNARDO X JOSE BAPTISTA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). KATIA MENDES DE SOUZA (RJ-045856) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1977.001.702071-4 - ROSA ANGELICA BERGER VARGAS CARNIDE E OUTROS X ALFREDO VARGAS CARNIDE FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1988.001.000696-1 (52277) - VERA MARIA JOSE ROLLAS X JOSE MARIA ROLLAS - ESC.3979 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637), Dr(a). VERA MARIA JOSE ROLLAS (RJ-102905), Dr(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-001525A), Dr(a). SIMONE AMORIM PRATA (RJ-101882), Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A), Dr(a). LUCIANO CARREGOZI DA SILVA (RJ-129805)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL), Inventariante: MARILDA ROSA S LINHARES, Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho: Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1989.001.113179-0 (55162) - IRENE DA SILVA GONCALVES X MERCEDES GOMES CESAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA PINTO (RJ-006742), Dr(a). JOAO DE SOUZA ORSINI (RJ-027300), Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579), Dr(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.112836-3 (57864) - ATTILIO CESAR DE SOUZA FONSECA X CLEMENTINO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIAS LOPES DE SOUSA (RJ-048938) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1993.001.043662-5 (60432) - RICARDO JOSE GUEDES FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA DE SOUZA (RJ-022277)) X RICARDO LODI FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). MUNIR MAHMOUD EL MOHI (RJ-145131) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nQuebra Proc. 1994.001.070000-8 (62240) - PAULO ROCHA SIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EZEQUIAS LOPES DE SOUSA (RJ-048938)) X FRANCISCA MARIA RAMOS SIAS E OUTRO Despacho:Atenda-se à cota da Fazenda Estadual de fls. 246 verso. \r\n\r\nProc. 1996.001.007396-1 (67828) - EUZEBIO BEZERRA DE MATOS E OUTRO X MARIA JOSE DE ABREU E LIMA LISBOA (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL CARLOS DE GUSMAO (RJ-027122), Dr(a). MONICA BORGES DE ALMEIDA (RJ-084641), Dr(a). JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455), Dr(a). MARIA CARLOLINA PINA CORREIA DE MELO (RJ-099297) ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS369/370. \r\n\r\nProc. 1996.001.033801-4 (2692) - PAULO AUGUSTO RUDGE HAMPSHIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA HAMPSHIRE (RJ-041195)) X LYS PEREIRA HAMPSHIRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550), Dr(a). LUIZ PAULO PEREIRA OVIEDO (RJ-086419) ( ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( x ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.205/209. \r\n\r\nProc. 1996.001.060161-8 (68028) - CELIA BARBOSA HADBA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DUMORTOUT DE MENDONCA (RJ-014927)) X SALIM BENJAMIM HADBA (Adv(s). Dr(a). DULCE LÚCIA ANGELI BRAGA (RJ-110388) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.109728-6 (68482) - BERNADETE DOS SANTOS NOGUEIRA X JOAO GUALBERTO NOGUEIRA - ESC.1462 (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559) FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.125475-6 (68667) - DULCE NEIVA DE LIMA GILSON E OUTRO X FRANCISCO GILSON FILHO (Adv(s). Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332) Decisão:Vindo as cópias, adite-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.021699-3 - MARIA DA CONCEICAO CARDIAL RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA GUIMARAES (RJ-070403)) X ALVARO RICARDO SOUZA RODRIGUES AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1997.001.044328-6 - LEA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DALVA HELENA PEREIRA ROCHA (RJ-046177)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.001.094949-6 - CLEUMO FERREIRA BARBEITAS X DILZE NOGUEIRA BARBEITAS (Adv(s). Dr(a). ODNEY BITTENCOURT DA COSTA (RJ-027748), Dr(a). SUELI DE FREITAS QUEIROS (RJ-075905), Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942), Dr(a). SANDRA LOPES DO NASCIMENTO (RJ-126633) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.095851-3 - AMELIA DE SOUZA LIMA BORGES X ALBERTO BORGES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058) FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.150354-4 - ANTONIO GUIMARAES SEPULVEDA X JOAO MARIANO DE AMORIM SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). ERIK GUSTAVO DE SOUSA STOFANELLI (RJ-103698), Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724), Dr(a). MARCIA PITTA MAGALHAES PEREIRA (RJ-083966), Dr(a). ROBERTO DE PAULA SEABRA (RJ-084411), Dr(a). VAGNER LIMA GABRIEL (RJ-103150E), Dr(a). JOSE FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166) Despacho:1. Oficie-se ao Banco Itaú, como requerido às fls. 358. 2 - Após, ao Partidor Judicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.091049-1 - FERNANDO ALBERTO DE SABBA (Adv(s). Dr(a). CARLA OLIVEIRA DO AMARAL CASTELLOES (RJ-100216)) X HELENA REGIS SABBA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891), Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.130229-2 - HENRIQUETA MANSUR MILED E OUTROS X JORGE MILED (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA N. SIMAS (RJ-052685), Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.135699-0 - JOANA CAVALCANTI THIMOTEO E OUTRO X WILSON THIMOTEO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINTO (RJ-027636) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.133748-3 - DANIELA CRISTINA SANTO LOPES X JOSE ANTONIO DE AREDE LOPES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-028409) FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.015099-7 - RAIMUNDO MEDEIROS X ONDINA FERNANDA SAIDY MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CABRAL TELLES (RJ-042312) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.001.105027-5 - FRANCISCA BARRETO DA SILVA X WILSON OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.166112-5 - FABIANO NUNES DA MATTA E SOUZA E OUTRO, Inventariante: KÁTIA VAZ DA SILVA X JOSÉ CARLOS DA MATTA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.010136-9 - JORGE BORGES GASPARELLO X YEDDA BORGES GASPARELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301) ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.62/63. \r\n\r\nProc. 2007.001.163217-6 - IZABEL CRISTINA DOS SANTOS BERNARDO X EVALDO MOLINA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621) FLS.24 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.101344-6 - PIEDADE DE ALMEIDA X MIGUEL ANGELO DE ALMEIDA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES L. (RJ-045683), Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (RJ-126585) Decisão:Mantenha a decisão. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nPROCESSO Nº 84.001.300.893-5REQUERENTE: ISABEL MARIA MENGE DE FREITASADVOGADA: MARTA TUROLA DE ARAUJO PENNA - OAB/RJ 111.795AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nPROCESSO Nº 99.001.011979-7REQUERENTE: DRa. MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI - OAB/RJ 36.352.AOS INTERESSADOS, ANTE INFORMAÇÃO SUPRA. \r\n\r\nId: 355101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "12ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "355104": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.096028-4 - MARITA SANTOS SALGADO X IZA CORTEZ REIS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE VASCONCELLOS (RJ-068522) Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s). 35. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.001.086697-7 - LUCI PIETROLUONGO VIANNA X LUIZ GIRO ANTONIO PIETROLUONGO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR XAVIER DA SILVA (RJ-020655) Aos interessados sobre fl(s).120. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.053795-0 - EDNA CORRÊA DA SILVA CAVALCANTE X ELZA BANDEIRA LYRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149) Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s). 38/39. \r\n\r\nProc. 2007.001.065400-0 - FRANCISCO JOÃO SAHAGOFF DE DEUS VIEIRA GOMES X SEIDE LUIZA SAHAGOFF (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALERMO GOMES (RJ-073006) aos interessados sobre fls. 109/183 \r\n\r\nProc. 2007.001.090311-5 - ANTONIO CANDIDO FORTES DA SILVEIRA X ELINOR FORTES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615) Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s). 50. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.001.700563-2 (32123) - EUNICE DE LIMA CARVALHO X LUIZ SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre informação do Sr. Contador Judicial de fls. 92. \r\n\r\nProc. 1994.001.058353-3 (63704) - MARIA PEREIRA DA COSTA NOVELLO E OUTRO X FORTUNATO NOVELLO Aos interessados sobre informação do Sr. Partidor Judicial de fls. 103/107. \r\n\r\nProc. 2004.001.116620-0 - MARIA DOLORES CATUNDA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ISRAEL MANOEL DA PAIXAO (RJ-030626)) X FIRMINO TIMBO MUNIZ Aos interessados sobre fl(s).152. \r\n\r\nProc. 2007.001.046171-4 - MARCO AURÉLIO ROSA DOS SANTOS X MARIA CRISTINA MACHADO PUPO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878) Aos interessados e Drs. Fiscais sobre fls. 56. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.077922-2 - JORGE LUIZ CAETANO DA SILVA X ADELAIDE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) Fl(s): 19; Aos interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.001.165522-8 - MARIA AMÉLIA TAVARES MALOPER E OUTRO X JOSÉ BUGARIN MALOPER (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIEIRALVES SCHIAPPACASSA (RJ-112408) Fl(s): 43 v. Aos interessados. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.001.117819-0 - ERENITA RODRIGUES DA SILVA X LOURIVAL RUFINO LEITE (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA (RJ-035100) Aos interessados sobre fl(s).47 / 50 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.077706-7 - LICÉA NOYA DE CASTRO LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAXIMIANO (RJ-118217)) X JOSÉ ALBERTO RIOS DE CASTRO LEITE Aos interessados sobre fl(s).81 / 82 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.001.135221-3 (67610) - ANDREA DE OLIVEIRA RODRIGUEZ LEMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORIVAL DO CANTO MENEZES (RJ-007268)) X JOSE RODRIGUEZ LEMA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARCAL BRASIL (RJ-109077) Aos interessados sobre fl(s).703 / 704 \r\n\r\nProc. 1999.001.155887-9 - MARIA DA GLORIA DAVIDOVIC E OUTROS X GUIOMARINO RUBENS DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PERICLES COUTO ALVES (RJ-026200), Dr(a). MARIO MILLER DA SILVA (RJ-035182), Dr(a). SANDRA SILVA BRANDAO (RJ-030075) Aos interessados sobre fl(s).748/758. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.128829-2 - MARCIA WALDMANN X ALCY GONCALVES DE SOUZA WALDMANN (Adv(s). Dr(a). BRAZILINA LUIZ DA SILVA (RJ-022507) Aos interessados sobre fl(s).48 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.123845-4 - ZAYRA THEREZA FERREIRA COTTA E OUTRO X WALDETTE DE SA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Fl(s):76; Aos interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.001.038410-8 - LEA WARWAR LAVRADAS X ALMIR DE JESUS LAVRADAS (Adv(s). Dr(a). MARINA LONDRES WARWAR (RJ-094894) Aos interessados sobre fl(s).67. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.001.065417-7 (65120) - ARISTOTELINA OLIVIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-064713)) X ANTONIO SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872), Dr(a). BRUNO DIAS PEREIRA NUNES (RJ-091499), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-128307E) Aos interessados sobre fl(s).229 / 230 \r\n\r\nProc. 2003.001.103093-2 - PEDRO SEUME X GUNTER SEUME (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Fl(s): 36; Aos interessados(falta habilitação de Helga-cert.nasc. ou casamento autenticada). \r\n\r\nId: 355104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612)), A.P.S.) X P.S.S.B. Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e defiro........ \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.710.005637-9 - NATALIA DE LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JARY DE SOUZA MARQUES), NAYARA INACIO DE LIMA Despacho:Atenda-se ao MP.... \r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2007.710.003037-0 - M.G.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAPI - POSTO AVANÇADO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA (TJ-000016)) X C.J.C. E OUTRO), D.C.L.C. Decisão:1.Renova-se a guarda provisória pelo prazo de 120 dias. Lavre-se o termo.2.Decreta-se a revelia da ré, eis que, pessoalmente citada, deixou de se manifestar nos termos legais, consoante certidão cartorária de fl. 57.3.Venha o estudo psicológico, conforme já determinado à fl. 33.4.Tudo cumprido, dê-se vista ao MP.PI. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.710.005307-1 - P.A.D.L.-.E.P.C. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para DEFERIR a expedição de Alvará, permitindo a entrada e permanência de adolescentes, a partir de 16 anos, desacompanhados de seus pais ou responsáveis legais, com as restrições de horário constantes do art 6° da Portaria 14/2004, não se aplicando as restrições constantes do parágrafo único, também, às 6ª feiras e vésperas de feriados, conforme entendimento deste Juízo, pelo princípio da razoabilidade, permitindo ainda, a entrada e permanência de adolescente entre 12 e 17 anos, aos sábados, domingos e feriados das 17:00 às 22:00 horas, devendo o Requerente observar o contido em Portaria n° 14/2004 deste Juízo.(...) \r\n\r\nProc. 2007.710.007248-0 - C.B.S.-.\".T. (Adv(s). Dr(a). FELIPE FARIA DA SILVA (RJ-134718), Dr(a). VIVIANE DE FARIAS MACHADO (RJ-134716) Sentença:Considerando que o pedido atende ao direito da criança e do adolescente à cultura e ao lazer e os pareceres favoráveis da Fiscalização e MP, DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará com as cautelas legais. Ciência ao SEDIP e M.P. P.R.I. Transitado em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.007311-2 - S.S.C.-.S.R.-.\".M.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-107719) Sentença:Considerando que o pedido atende ao direito da criança e do adolescente à cultura e ao lazer e os pareceres favoráveis da Fiscalização e MP, DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará com as cautelas legais. Ciência ao SEDIP e M.P. P.R.I. Transitado em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.007363-0 - G.C.P.S.-.\".A. (Adv(s). Dr(a). ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR (RJ-117417) Sentença:DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. Ciência ao SEDIP e ao M.P..P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.007469-4 - D.P.P.L.-.\".F.2. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO RODRIGUES (SP-160413) Sentença:Considerando que o pedido atende ao direito da criança à profissionalização e à cultura, considerando ainda a manifestação do Setor de Fiscalização de fls. 17v, bem como, o parecer Ministério Público de fls. 17v, DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. Ciência ao SEDIP e M.P. P.R.I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.007560-1 - C.C.L.-.\".J.&.J.-.\".P. (Adv(s). Dr(a). MAGALY SENRA AMADO (RJ-074473) Sentença:...Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido nos termos do artigo 269, I do CPC. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe, devendo a relação de fls. 03/04 fazer parte integrante do mesmo. ... \r\n\r\nRegistro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.710.002068-3 - M.P.E.R.J./.R.J. Decisão:1) Tendo em vista que restaram frustradas as tentativas de apuração do registro de nascimento da idosa e considerando o direito da pessoa humana à personalidade, à dignidade e à cidadania, sendo certo que a falta do registro civil causa prejuízos irreversíveis, EXPEÇA-SE o Mandado de Registro Civil de Nascimento da Sra. ANA PETROLINA DUTRA, com os dados constantes à fl. 04. 2) Oficie-se ao IPUB, conforme requerido à fl. 18 verso. Após, diga o Ministério Público. 3) No mais, oficie-se ao Departamento de Suporte Operacional da CGJ, em resposta ao ofício de fl. 27, informando que este Juízo não dispõe de outros dados acerca da idosa até o momento. PI.. \r\n\r\nId: 355252"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Noronha Dantas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vania Lucia Marchon Pinto Wermelinger\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2002.001.087519-3 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254) Fica o senhor Advogado de Defesa intimado da decisão de fls. 1024: Defiro a gratuidade de Justiça. Desarquive-se . Já desarquivado, aguardando Advogado. \r\n\r\nId: 355224"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "9ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ida Flavia Capulli\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.166789-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ GILVAN SOARES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA (RJ-068497), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) INTERROGATÓRIOS DESIGNADOS PARA O DIA 06/11/2007, ÀS 14:15 H.. \r\n\r\nId: 355227"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alcides da Fonseca Neto \r\n\r\nEscrivão: Sandra Benzi Carvalho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.106702-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JONAS CASSIANO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ-107882) Despacho:Designo o dia 30/10/07, às 13h30min, para a inquirição das testemunhas arroladas pela Defesa do acusado SIDNEI. Requisitem-se os réus. Intimem-se. Ciência às partes. \r\n\r\nId: 355230"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "17ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nJuiz de Direito: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nJuiz de Direito: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nArt. 168 - A , § 1º, inciso III do CP - Pagar benefício a segurado com reembolso... \r\n\r\nProc. 2006.001.150192-3 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-147680) Por este expediente fica intimado o Dr. Edson Rebelo dos Santos Junior, OAB/RJ-147680, de que foi deferido o desarquivamento dos presentes autos e os mesmos encontram-se em cartório aguardando providências. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2002.001.142609-6 - MINISTERIO PUBLICO X LEONARDO DEZERTO CASTANHA MARQUES DA SILVA, CLAUDIO BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORQUINEZIO DE OLIVEIRA (RJ-005167)), CARLOS DAVID DA SILVA PINTO, Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928)), ANNA MARIA DEZERTO CASTANHA), SAYONARA FERREIRA SODRE, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às defesas em alegações finais. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.086923-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO HENRIQUE DA SILVA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARNEIRO CABRAL NETO (RJ-118749), Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122), Dr(a). OZIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-042476), Dr(a). UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO (RJ-074751), Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864), Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313) Decisão:Fls. 401 - CABE AOS ADVOGADOS RENUNCIANTES DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DO DESEJO DE NÃO MAIS CONTINUAREM PATROCINANDO A CAUSA, SOB PENA DE PERMANECEREM POR ELA RESPONSÁVEIS, EX VI ART. 45 DO CPC. PERMANECEM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS QUE ENSEJARAM A MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR DOS REÚS, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE FORMULADO NOS AUTOS. VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS DAS DEFESAS. \r\n\r\nId: 355233"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., (2ª FIG) E IV \r\n\r\nProc. 2007.001.021834-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADRIANO DE JESUS FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.111469-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JUAN VALENTIM FLORES MATOS (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido contido na denúncia e, em conseqüência, condeno o acusado JUAN VALENTIM FLORES MATTOS, que utiliza o nome de José Brenis Tello como incurso nas penas do artigo 155, caput, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal.Atenta às diretrizes previstas nos artigos 59 e 68, ambos do Código Penal, passo a dosar-lhe as penas.tornando-a definitiva em 10(dez) meses de reclusão e 09(nove) dias-multa, na ausência de outras circunstâncias atenuantes ou agravantes e outras causas de diminuição ou aumento. \r\n\r\nProc. 2007.001.111469-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JUAN VALENTIM FLORES MATOS (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872) Ficou designado o dia 05/11/2007, às 13:00 h, para Ciência de Sentença. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.117824-3 - MINISTERIO PUBLICO X ROGERIO MURILO CAVALCANTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). UADRE DA SILVA COELHO (RJ-116517) Despacho:Fls. 168: Expeça-se Carta Precatória para citação , intimação e realização de Interrogatório do acusado.Ciência ao M.P. Intime-se a Defesa. \r\n\r\nArt. 183 da Lei 9.472/97 - Desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicações \r\n\r\nProc. 2006.001.123814-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). NEWTON IPENOR PEDOTT JUNIOR (RJ-100585), Dr(a). MARCOS CAILLEAUX CEZAR (RJ-139643), Dr(a). ANA PAULA TEIXEIRA GARCIA (RJ-159758E)) X MAURO CESAR DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657), Dr(a). KARINI RODRIGUES PERES (RJ-140145) Despacho:Fls. 138 e seguintes- Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 298 - Falsificação de documento particular \r\n\r\nProc. 2007.001.113284-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAFAEL JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117) Despacho:Fls 161- Ciência ao M.P.Fls. 126 e seguintes -Às partes. \r\n\r\nId: 355242"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "26ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.001.145341-2 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO ANDERSON CALIXTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE (RJ-047698), Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313) Sentença:...JULGO PROCEDENTE a ação, para o fim de CONDENAR, como condeno FÁBIO ANDERSON CALIXTO DA SILVA, à pena de dois anos de reclusão e pagamento de dez dias-multa, com o valor unitário do DM, no mínimo legal, como incurso no artigo 14, da Lei nº 10.826/03, c/c artigos 12 e 49, §§ 1º e 2º, ambos do Código Penal....substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito. ...A primeira consistirá em prestação de serviços à comunidade,...A segunda, por sua vez, consistirá na prestação pecuniária, fixada, desde já, no pagamento de um salário mínimo......Em caso de eventual conversão em pena privativa de liberdade (artigo 44, §§ 4º e 5º, do Código Penal), o regime será o aberto para o cumprimento inicial da pena. PRI Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2007 \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2005.001.156830-4 - MINISTERIO PUBLICO X EDMUNDO ALVES DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122), Dr(a). FABIANA SIMOES MARTINS (RJ-095226), Dr(a). MARIA MOREIRA FAGUNDES (RJ-134351) A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 355246"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.113084-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEANDRO DA SILVA SHNEIDER LESSA (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104), Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619) Decisão:A instrução é finda, já estando os autos em fase final para ir a julgamento. Assim, diante do momento processual, melhor se afigura que aguarde-se a prolatação da sentença quando então será apreciada de forma minudente toda a prova colhida nos autos. Posto isto, indefiro a liberdade provisória. À Defesa para se manifestar em diligências e, nada sendo requerido, venham as alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.167188-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WALLACE SOARES DA SILVEIRA E OUTROS Decisão:1. ACOLHO A PROMOÇÃO DO M.P., COM O FUNDAMENTO PARA INDEFIRIR OS PEDIDOS DE LIBERDADE PROVISÓRIA FORMULADOS.2. RECEBO A DENUNCIA. DESIGNO O DIA 31/10/07 ÀS 13:30 HS PARA O INTERROGATÓRIO DOS ACUSADOS. DEFIRO A COTA DO M.P. - CITEM-SE E REQUISITEM-SE OS ACUSADOS.3. PUBLIQUE-SE PARA CIÊNCIA DOS PATRONOS.4. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nArt. 54, caput da Lei 9.605/98 - Causar poluição em níveis que resultem danos à saúde... \r\n\r\nProc. 2007.001.049562-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DECLASSE COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE FELICE SOUZA (RJ-038606), Dr(a). ANA MARIA MAURO (RJ-024204) Despacho:Designo o dia 27/02/08, às 14:00 horas para audiência de prova de Defesa Intime-se. \r\n\r\nId: 355328"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leonardo da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, ( 2 VEZES ) N/F Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, relativamente à vítima Priscila N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.039053-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FERNANDO VOLF FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (RJ-093046) Ao advogado - O réu foi requisitado para Ciência de sentença a ser realizada em 06/11/2007, a partir das 13 horas neste juízo da 29ª Vara Criminal. \r\n\r\nId: 355331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "31ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "355332": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carmen Ribeiro Valentino \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nLei de imprensa (Pedido de explicações/Direito de resposta) \r\n\r\nProc. 2007.001.168003-1 - CLÁUDIA CRISTINA BAPTISTA DIAS X MARCIO BAROUKEL BRAGA Decisão:\"... INDEFIRO O PEDIDO DE EXPLICAÇÕES, por ausência de legitimidade da requerente, com fundamento no artigo 43, inciso III, do CPP. DÊ-se ciência ao MP. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nArt. 1º, Inciso V da Lei 8.137/90 - Negar Ou Deixar de Fornecer Nota Fiscal Quando Obrigatório N/F Art. 1º, § Único da Lei 8.137/90 - a Falta de Atendimento... \r\n\r\nProc. 2006.001.168358-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO LUIS DE JESUS MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SPENCER MARCELO LEVY (RJ-085043) Despacho:Remarco a audiência de interrogatório para o dia 28 de novembro de 2007, às 13 horas. Expeça-se carta precatória para citação e intimação do acusado no endereço de fls. 79. Intime-se o patrono (fls. 96) pelo DO. \r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas, (9 X) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal; Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, (3 X) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 329 do Cp - Resistência, tudo n/f do art. 60 do CP, estando incurso em suas sanções \r\n\r\nProc. 2006.001.063979-2 - MINISTERIO PUBLICO X WHYGSON ZANADREA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426) Despacho:Ao MP e DP, para ciência dos laudos de fls. 309 e 311, e se quiserem, aditar as alegações finais, voltando, após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.063979-2 - MINISTERIO PUBLICO X WHYGSON ZANADREA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426) Fica intimado o Dr. Joaquim Bezerra da Silva Neto - OAB/RJ 9.426, patrono do reu, para apresentar as alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nId: 355332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2001.001.051110-7 - MINISTERIO PUBLICO X ALBERTO DA SILVA DIAS, ROBENILTON ASSIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN FIRMINO SANTIAGO DA SILVA (RJ-091254) VENHAM AS CUSTAS PARA DESARQUIVAMENTO EM 48HS \r\n\r\nProc. 2007.001.004231-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDUARDO OLIVEIRA DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500), Dr(a). RICARDO LUIZ BURGOS ROCHA (RJ-115636), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843) ...Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER o réu EDUARDO OLIVEIRA DE ASSUMPÇÃO, com fulcro no artigo 386, inciso III do Código de Processo Penal... \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo C/C Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.008443-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLEBER DIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRÃO (RJ-091003) A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.062332-2 - MINISTERIO PUBLICO X CARLA CRISTINA REZENDE (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306) Sentença:...Por tudo que foi exposto, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado, para condenar a ré a 08 (oito) meses de reclusão e 06 (seis) dias-multa pela prática do injusto do artigo 155, caput, na forma do artigo 14, inciso II, ambos do CP, devendo a pena privativa de liberdade ser inicialmente cumprida em regime aberto. Deixo de substituir a pena privativa de liberdade já que a ré está presa em razão de outro processo. Em função do regime fixado para cumprimento da pena poderá a ré interpor eventual recurso de apelação em liberdade. Contudo há os autos notícia de que a ré esteja presa em razão de outro feito. Assim, deverá ser cientificada do teor da sentença no estabelecimento em que esteja acautelada... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º, Inciso III do Cp - Roubo em Serviço de Transporte de Valores E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2006.001.119088-7 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SENRA (RJ-053634) VENHAM OS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS E/OU IR DOS ÚLTIMOS 2 EXERCÍCIOS FINANCEIROS. \r\n\r\n345 DO CP \r\n\r\nProc. 2005.001.082104-0 - MINISTERIO PUBLICO VENHAM AS CUSTAS PARA DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nId: 355335"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 1998.001.118396-1 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO CARLOS HATISCHIVILI (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492), Dr(a). SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA (RJ-094246), Dr(a). TATIANA NUNES CANDIDO (RJ-142941E) Fica a defesa intimada a se pronunciar em diligências. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2003.001.089996-5 - MINISTERIO PUBLICO X GABRIEL FILGUEIRA CHAVES POMBO (Adv(s). Dr(a). EGYDIO RAMOS FILHO (RJ-116956) Considerando a manifestação do Ministério Público e o que consta nos autos, notadamente fl. 270, dando conta de que o acusado cumpriu as condições estipuladas, sem que houvesse a revogação do benefício, impõe-se a extinção da punibilidade, tendo em vista, ainda, o que dispõe o artigo 89, § 5º, da Lei 9099/95. Isto posto, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de GABRIEL FILGUEIRA CHAVES POMBO por infração ao artigo 180, caput, do CP. \r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2006.001.145850-1 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE WILLIANS OLIVEIRA BENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366), Dr(a). FELIPE CAVALCANTI REI (RJ-098645) Despacho:Digam as partes em diligências. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.061663-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLÁUDIO SCHECHTER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). FABIO TELLES DA SILVA (RJ-125438) Despacho:Designo o dia 27/ 11/2007, às 13 h 40 min, para continuação da AIJ. Requisite-se/Intimem-se as testemunhas e o réu. Cientes MP e defesa. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2006.001.009029-0 - MINISTERIO PUBLICO X RAFAEL GUIMARAES ARNELE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE PAULA LOPES (RJ-006705) Sentença:Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, nos termos do artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal, para ABSOLVER o acusado RAFAEL GUIMARÃES ARNELE por infração ao artigo 155, § 4º, inciso II, do Código Penal. \r\n\r\nId: 355336"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico \r\n\r\nProc. 2006.001.117167-4 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), REGINA BARROS DE ALMEIDA, Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente a pretensão acusatória deduzida para condenar JORGE DE ALMEIDA ALVES a dois anos de reclusão e sessenta dias-multa, por infração ao art. 180, caput, e art. 155, § 3º, todos do Código Penal, em concurso material; julgo procedente a pretensão acusatória deduzida para condenar REGINA BARROS DE ALMEIDA a dois anos de reclusão e sessenta dias-multa, por infração ao art. 180, caput, e art. 155, § 3º, todos do Código Penal, em concurso material. Condeno ainda os réus ao pagamento das custas e taxa judiciária incidente.Concedo aos réus o direito de recorrerem em liberdade. O regime para cumprimento de pena será o inicialmente ABERTO. Inexistindo óbice legal concedo sursis aos réus por dois anos, mediante o cumprimento das condições previstas no art. 78, parágrafo 2º, alíneas b e c do Código Penal, sob a fiscalização da VEP. \r\n\r\nProc. 2006.001.117167-4 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), REGINA BARROS DE ALMEIDA, Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864) Fica a defesa da acusada Regina ciente de que foi designado o dia 20/11/2007, às 13:00h, para ciência da sentença. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 244, Caput do Cp - Deixar de Prover À Subsistência do Cônjuge Ou Filho Menor de 18 Anos, ALÍNEA \"A\" N/F Art. 61, Inciso II, Alínea \" F \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Autoridade \r\n\r\nProc. 2007.001.025200-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOÃO DOMINGOS NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELI DIAS ESTEVES DE MORAIS (RJ-137233) Despacho: 1)Designo o dia 05/11/2007, às 14;20 horas, para interrogatório. Cite-se/intime-se/requisite-se. Dê-se ciência ao MP e à defesa. 2)Quanto ao pedido de liberdade provisória e requerimento do Ministério Público constante do item 2 de fls.109, voltem conclusos para apreciação após a juntada do mandado de prisão, cujo recolhimento, cumprido, ora determino. \r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2006.001.167009-6 - MINISTERIO PUBLICO X MARCO AURÉLIO BARROS JANIBELLI (Adv(s). Dr(a). HERALDO MACHADO PAUPERIO (DF-012440), Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617) Fica o patrono do ausado intimado a se manifestar em diligências no prazo legal. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.001.118660-2 - MINISTERIO PUBLICO X RAFAEL DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OLIVEIRA GONCALVES DIAS (BA-016995), Dr(a). AGNALDO OLIVEIRA GONÇALVES DIAS (BA-016900) Mantenho o despacho de fls. 361 por seus próprios fundamentos.Desentranhem-se fls. 363/369, que deverão ser substituídas por cópias nos autos, juntando-se os originais às fotocópias de fls. 129/130 dos autos principais, e dos autos do incidente: quesitos da defesa (fls.22/24), do laudo de fls. 27/31, de fls. 35/37, 38, 43, 47, 51/53 e decisão de fls. 54, da certidão acerca da publicação do indeferimento do pedido de reconsideração. Feito isto, encaminhem-se à instância superior, na forma do art. 220 do CODJERJ. \r\n\r\nId: 355337"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea Fortuna Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Diva Maria Figueiredo Vilela\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.114989-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OTAVIO VIEIRA (RJ-042869)) ELMO RIBEIRO, Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445), Dr(a). TIAGO MARTINS LINS E SILVA (RJ-102065)), RICHARD MOTA PINTO, Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE MORAES (RJ-084471)), LUIZ ANTONIO RIBEIRO CRUZ, Dr(a). CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO (RJ-046403)), ROGERIO SALOMÃO DE CARVALHO, Dr(a). VERA LÚCIA BERNARDO PEREIRA (RJ-025020), Dr(a). JOSÉ MARIA ALVARES RAPOSO (RJ-059052), Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO (RJ-059989), Dr(a). ELIAS ISAAC NOBRE GABBAY (RJ-078725), Dr(a). FELIPE BERNARDO NUNES (RJ-129587)), NEWTON PINTO DA LUZ PAES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), DENILSON COSTA SOUSA, Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002), Dr(a). LEONARDO LEITE MOREIRA (RJ-116026), Dr(a). ALEXANDRE VIANNA (RJ-092676), Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)), SERGIO SUMAR DOS SANTOS, Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809), Dr(a). SERGIO CARLOS MENEZES HASSELMANN (RJ-102477), Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)), THE REZA CRISTINA ERNESTO COELHO VIGNAL, Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470)), BRUNO LUDOVICO LOYOLA TEIXEIRA, Dr(a). ANA MARIA MAURO (RJ-024204), Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323) Decisão:fls. 3423 - Indefiro o pedido de esclarecimento, tendo em vista que o laudo pericial não deixa qualquer dúvida, nos termos das Resoluções da ANVISA, sendo o pedido procrastinatório. fls. 3424 - Diante da declaração da Ré Thereza em seu interrogatório judicial, fls. 2660, na qual a Ré afirma \"que costumava emprestar o seu telefone, gratuitamente, de forma caridosa\", a diligência requerida deve ser indeferida, por procrastinatória, bem como diante de todas as negativas apresentadas.fls. 3427 - O Réu Sérgio, em seu interrogatório, de fls. 2612, alega ser usuário da linha NEXTEL 7895-9797 e usuário da linha de sua companheira nº 8195-8412. Desta forma, é irrelevante saber como era paga a conta telefônica do nº 8128-3364, que teria remetido um torpedo para o número do Réu Sergio. Outrossim, a denúncia descreve que Sérgio era usuário da linha de Nextel nº 78959797, sendo irrelevante a diligência , que ora indefiro. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.001.046785-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GLAUCO ANTONIO DE AZEVEDO MELO Decisão:Defiro o pedido, diante do afastamento, por apenas, 6 dias o que não importará em prejuizo para a assinatura mensal, que deverá ocorrer entre 01 e 10 de novembro. I. \r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2004.001.113988-9 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE LUIZ AMARAL JONIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma \r\n\r\nProc. 2007.001.011426-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159), Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844)) X WEDEN CANDIDO DE OLIVEIRA E OUTRO Fica o patrono do acusado José Ivan, Dr.José Carlos dos Santos, OAB/RJ 54.159, intimado a apresentar razões de apelação, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.174151-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO SANTOS POLESSA Decisão:Diante da dúvida quanto à imputabilidade do Réu, o que suscitou a dúvida de item \"d\", da promoção de fls. 02c do ilustre representante do MP, DETERMINO A REALIZAÇÃO DO EXAME DE CONFRONTO DE DIGITAIS, para esclarecer o fato e a competência para o recebimento ou não da denúncia. Dessa forma, RELAXO A PRISÃO EM FLAGRANTE, COM A OBRIGAÇÃO DA AUTORIDADE POLICIAL COLHER AS IMPRESSÕE DIGITAIS DO RÉU NO MOMENTO DO CUMPRIMENTO DO ALVARÁ, e remeter a este Juízo, para posterior exame. Devolvam-se os documentos origianis, em apenso, com exceção do certificado de alistamento que deverá permanecer nos atuos até as determinações e cautelas legais. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.001.138149-6 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668)) X LIA DO ALBUQUERQUE DIAS Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO. Em conseqüência, CONDENO LIA DO ALBUQUERQUE DIAS a 03 (tres) anos de reclusão, em regime semi-aberto, e 30 (trinta) dias-multa, à razão unitária mínima, pela prática do injusto do artigo 171, caput, do Código Penal. Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 804 do CPP... \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, sete vezes ; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2007.001.147421-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WITTEMBERGUE MAGNO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON MESQUITA (RJ-063583)), NILDO FERREIRA DA SILVEIRA, Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168)), CARLOS ALBERTO BARBOSA SILVA, Dr(a). JOÃO MESTIERI (RJ-013645)), CLÁUDIO ANDRADE BARBOSA SILVA, Dr(a). RODRIGO DE FARIA AMARAL (RJ-125401)), MÁRIO JORGE DA COSTA CARVALHO, Dr(a). GETULIO DE CARVALHO (SP-079078) FICAM INTIMADOS TODOS OS ADVOGADOS ACIMA, SOBRE O INTERROGATORIO DO REU NILDO EM 31/10/2007 AS 13:00 \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.001.111286-4 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ PHILLYPPE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563)), LEONARDO MONTEIRO DA SILVA, Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes. \r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2005.001.119302-3 - MINISTERIO PUBLICO X GEMELLI MACHADO SAMPAIO SENRA, LUIZ CARLOS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA BITENCOURT FILHO (RJ-055160) Sentença:...EX POSITIS, julgo procedente em parte a pretensão punitiva estatal, para ABSOLVER O RÉU LUIZ CARLOS LOPES DA SILVA, devidamente qualificado, com base no art. 386, inc. VI, do CPP, e, CONDENAR a Ré GEMELLI MACHADO SAMPAIO , devidamente qualificada , como incursa nas sanções arts. 304 c/c 297, na forma do art. 70 , todos do CP, absolvendo-a das demais imputações. Atendendo as diretrizes e normas previstas nos arts. 59 e 68 do C.P., ... \r\n\r\nId: 355339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laura de Saint-brisson Ferrari\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nArt. 155, § 1º do CP - Furto praticado durante o repouso noturno \r\n\r\nProc. 2006.001.112888-4 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LEANDRO DE SOUZA SILVA, Dr(a). MÁRCIO CESAR FERNANDES DE AGUIAR VASCONCELLOS (RJ-084825) Sentença:(...)EX POSITIS, CONDENO MARCELO DA ROCHA SILVA qualificado nos autos, a 01 (um) ANO e 03 (três) MESES DE RECLUSÃO E MULTA DE 13 (treze) DIAS- MULTA, como incurso na pena do artigo 155, §1º, do Código Penal e ABSOLVO LEANDRO DE SOUZA SILVA, qualificado nos autos, do crimes previsto no artigo 155, §1º e 4º, inciso IV do CP, com base no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal. (...) (Íntegra nos autos). \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.038031-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BERNADETE ARAÚJO DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EX POSITIS, CONDENO BERNADETE ARAÚJO MATTOS e JOÃO PAULO SANTOS, cada um, a 02 (dois) ANOS DE RECLUSÃO E MULTA DE 26 (vinte e seis) DIAS-MULTA, por incursos no artigo 155, caput, do Código Penal, na forma do artigo 14, inciso II, do mesmo código. Regime semi-aberto. Íntegra nos autos. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2006.001.150086-4 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO FELIX CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO (RJ-040027) Sentença:(...)EX POSITIS, CONDENO ANTONIO FELIX CORREIA FILHO, qualificado nos autos, a 03 (três) ANOS DE RECLUSÃO e 10 (dez) DIAS-MULTA, como incurso nas penas do artigo 180, parágrafos 1º e 2º do Código Penal. (...) (Íntegra nos autos). \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.149541-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GILBERTO REMIGIO FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179) Fl 80: Designo o dia 07 de novembro de 2007, às 14:15 horas para o Sumário de Culpa. Requisitem-se/intimem-se. Íntegra nos autos. \r\n\r\nArt. 312 - Peculato N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.171426-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CASSIO LUIZ SILVA HOLANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353), Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093), Dr(a). WILLIAM DE SOUZA REIS (RJ-052540), Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) Fl 177: . Recebo a denúncia. Designo o dia 31/10/07 às 14:05 horas para interrogatório (s). Cite(m)-se. Intime(m)-se. Requisite(m)-se. Fl 233: ISTO POSTO, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória dos acusados ADRIANO VIEIRA MARABOTE e CLÁUDIO DA SILVA AFONSO.Íntegra nos autos \r\n\r\nArt. 7º, Inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, Ter em Depósito Mercadorias Impróprias ao Consumo E Art. 7º, § Único da Lei 8.137/90 - Modalidade Culposa. \r\n\r\nProc. 2007.001.088654-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ BERNARDINO GODINHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874), Dr(a). ADELIR DE PAIVA MELLO (RJ-103427), Dr(a). ROBERTA DUMANI PESSANHA (RJ-123671), Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606) \"Em diligências\" (à defesa). \r\n\r\nId: 355340"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nEscrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.169942-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEVI ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ELTON PEREIRA (RJ-137599) Decisão:Recebo a denúncia. Designo Interrogatório para o dia 01º /11/2007, às 15:30 horas. Cite-se e intime-se o Réu. Dê-se ciência ao MP e à Defesa, se houver. Defiro a cota do MP. Oficie-se. \r\n\r\nId: 355341"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Norma Dovales Martins Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.115236-1 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRÉ LUIS CORREA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GEISA FERREIRA DE SANTANA (RJ-102560) Despacho: 1) ESCLAREÇA O CARTORIO A 2 E 3 ANOTAÇOES DA FAC DO REU2) EM ALEGAÇOES FINAIS. \r\n\r\nId: 355342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "40ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "355353": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.207.004358-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EMERSON NORBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586) Isto posto, INDEFIRO o requerimento defensivo, ficando mantida a custódia do acusado EMERSON NORBERTO DA SILVA, eis que presentes os pressupostos do artigo 312 do Código de Processo Penal. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.207.000998-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANA TEREZA DA SILVA PEREIRA CAMARGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE BARROS DOS SANTOS TAVARES (RJ-117559), Dr(a). FLAVIA DE SANTO ANTONIO LIMA (RJ-128380), Dr(a). MARCOS DE SOUZA TEIXEIRA (RJ-130574), Dr(a). FERNANDA FRANCISCA DE SOUZA FREIXINHO (RJ-097617), Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-080858) Despacho:Petição recebida e despachada em 17/10/2007, às 16 h e 32 m. DESPACHO: \"Ante o teor do pedido, designo o dia 31/10/2007, às 14 h e 50 m para oitiva da testemunha. Renove-se a diligência intimatória\". \r\n\r\nId: 355353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2007.001.154375-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIA CELINA DANTAS DE OLIVEIRA COUTO 1. Ciência ao Ministério Público. 2. Após, aguarde-se o prazo decadencial. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.207.005905-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X LUCIANO AVELINO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). SAMI YOUSSEF SAAD (RJ-134674) Sentença:\"(...)julgo procedente a pretensão estatal para condenar o Réu Luciano Avelino Damasceno, como ncurso nas sanções do art. 155, caput, combinado com o art. 14, inc. II, do Código Penal à pena de 01 (um) ano de reclusão e 26 (vinte e seis) dias-multa, à razão do mínimo legal; em regime fechado; custas processuais e da taxa judiciária, isentando-o de seu pagamento em razão de ser beneficiário da gratuidade de justiça, ex vi o art. 804 e 805 do Código de Processo Penal e o art.4° e 9° da Lei 1.060/50; Mantenho a prisão (...)\". \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.207.005018-2 - MINISTERIO PÚBLICO X THATIANE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) 1) À defesa sobre o teor da certidão de fls. 289 verso \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.207.003306-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RICARDO DA CRUZ PARANHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e condeno RICARDO DA CRUZ PARANHOS, como incurso nas sanções legais do art. 304 do Código Penal.Atento às diretrizes do art. 59 e 68 do Código Penal, passo a dosimetria da pena.Na primeira fase de aplicação da pena, considerado que o réu é primário e sem antecedentes, fls. 87/89, observado o binômio necessidade-suficiência, fixo a pena base em 01 (um) ano de reclusão e 12 (doze) dias-multa, a razão do mínimo legal, face a condição social do sentenciado...Com relação ao 2º acusado, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal, ABSOLVO o réu OMAR OMIR SILVA PARANHOS, na forma do art. 386, inciso VI do CPP.Transitado em julgado, oficiem-se ao IFP e INI, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 355355"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAção de Responsabilização C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.167344-0 - VALDIR SANTIAGO RAMOS X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601) Despacho:Anote-se a prioridade de idoso. Venha a comprovação da hipossuficiência para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). SILVIA DA GRAÇA G.COSTA (SP-116052), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:Fls.29145/29680 - J. 1- Anote-se; 2- Manifestem-se o A.J. e o MP, no prazo sucessivo de cinco dias, devendo atentar para as obrigações assumidas por ocasião da arrematação, tudo conforme o Edital de alienação da UPV. I-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.091767-6 - ELZA MATILDE JUSTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA CASTRO (RJ-118963), Dr(a). MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA (RJ-105758), Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X FABIO BRITO PINHO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648) Despacho:Defiro vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2002.001.134476-6 - KIRK LINE CONFECÇÕES LTDA, Síndico: 1º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fixo o termo legal no 60º dia anterior a 17/10/01. No mais cumpra-se fls. 377. \r\n\r\nProc. 2003.001.076571-7 - TOP CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240), Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537I), Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fixo o termo termo legal no 60º dia anterior a 09/06/97. Ao MP para manifestar-se sobre os honorários pretendidos pelo perito. No mais, atenda-se fls. 1.769. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.026084-8 - BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X Habilitado: VARIG S/A - VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636), Dr(a). PEDRO MARCOS AMUD BULCÃO (RJ-128792), Dr(a). MARCELLE FIGUEIREDO DA CUNHA (RJ-160265E)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Sentença:...determino a inclusão do crédito no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 2.600,00 ... (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.163072-6 - ANTÔNIO ARAÚJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE RMS ENGENHARIA INSTALAÇÕES E MONTAGENS LTDA Despacho:Venha a comprovação do recolhimento de custas ou o pedido de gratuidade. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.152246-2 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TOP CONFECÇÕES LTDA Despacho:Regularize-se o recolhimento da custas e taxa. \r\n\r\nProc. 2007.001.170560-0 - ALEXANDRE SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VASQUES DE MEDEIROS (RJ-073341)) X Habilitado: MASSA FÁLIDA DE AUTO AMÉRICA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTI GUERRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629) Despacho:Venha a comprovação da hipossuficiência para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7EK - LEHMAN COMMERCIAL PAPER INC. (LEHMAN) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ROSAS (RJ-108493), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933)) X VARIG S/A-VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES S/C LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Designo audiência para 01/11/07 às 14:00 h. em razão da impossibilidade de realização do ato na data anteriormente fixada. Intimem-se. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2006.001.034068-3 - MARLEI FELICIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X ANDRE LUIS TORIBIO DANTAS \"AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.\" (PORTARIA 01/2002 DESTE JUÍZO). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.151824-0 - PRINCESA AUTO SERVIÇO DE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X AMADEU FERNANDES DE ALMEIDA E OUTROS Sentença:Trata-se de Medida Cautelar Inominada em que o autor, em síntese, requer a concessão de prazo de 30 dias para desocupação e retirada de suas coisas e bens de suas lojas. Junta documentos de fls. 08/86A fls. 98 o autor formula pedido de desistência. É o relatório.Tendo em vista a perda do objeto pelo desinteresse no prosseguimento do feito, julgo extinto o pedido sem julgamento do mérito na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Intimem-se os interessados.Tendo em vista a perda do objeto pelo desinteresse no prosseguimento do feito, julgo extinto o pedido sem julgamento do mérito na forma do artigo 267, VI, do CPC. Intimem-se os interessados. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.061572-2 - STEPHANE ROUX (Adv(s). Dr(a). SILVINEZ GONCALVES MEDEIROS (RJ-097051)) X WALTER KUHL (Adv(s). Dr(a). VALERIA PAGANOTTI LOPES MANCEBO (RJ-110643) Despacho:Fls. 990 e segs. - Diga o réu sobre os documentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.111054-5 - AEREO TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA LYNCH (RJ-039790)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE), Habilitado: RIO SUL LINHAS AEREAS S A), Habilitado: NORDESTE LINHAS AEREAS S A, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636), Dr(a). JOAQUIM ANTONIO DE VIZEU SANTOS (RJ-006244)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730) Decisão:Recebo o recurso de embargos de declaração de fls.474/478, porque tempestivo conforme atesta a certidão de fls.479. Necessitando aclarar a decisão impugnada, esclareço que a limitação do trabalho pericial àquilo que foi alvo de acordo entre as partes não maltrata a norma contida no art. 426 do CPC...Por fim, ratifico as decisões anteriores no sentido de que o processo nº 2006.001.111054-5 é a sede própria para resolver o conflito acerca da prestação de contas....Ante o exposto, aclarada a decisão impugnada, consigo que o juízo não aceitará qualquer outro recurso que, a pretexto de esclarecimentos, acabe por comprometer a ultimação deste feito, na medida em que não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição na decisão recorrida....(íntegra nos autos)\" \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.052026-7 - MARSIQ SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). DANIELA JAFFE (RJ-104219)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A (Adv(s). Dr(a). MICHEL ASSEFF FILHO (RJ-099981) Despacho:Recolhidas as custas, se devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.059790-9 - SANDRA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X REAL EMBALAGENS S A) Despacho:Recolhidas as custas, se devidas, cite-se no endereço indicado a fls. 95/96. \r\n\r\nId: 355082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.079874-0 - GONCALVES AGUIAR E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON C DE AQUINO (RJ-048791)) X MASSA FALIDA DE SAPASSO S A COMERCIO DE CALCADOS E OUTRO), Síndico: FLÁVIA M. CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MAIBON CASTELLO BRANCO (RJ-102593), Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) AOS INTERESSADOS NOS ESCLARECIMENTOS DO 5º CONTADOR. PORT.01/02 \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.155106-9 - FRANCISCO OLIVEIRA DE LAVOR (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO SÉRGIO DO DESTERRO SANTOS (BA-012168)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A, Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)) X Síndico: BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DE FLS.57/60. PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2006.001.155629-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ECOFRIO REFRIGERACAO LTDA J. AS PARTES SOBRE O EXTRATO CONTÁBIL \r\n\r\nProc. 2007.001.029703-3 - DIG 2000 COMPUTAÇÃO GRÁFICA LTDA E P P (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SANTANA SANTIAGO (RJ-119359)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE M W BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) AS PARTES SOBRE O EXTRATO CONTÁBIL DE FLS.62/63. POT.01/02 \r\n\r\nHabilitação de Crédito/declaração de Crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.016501-3 - KODAK BRASILEIRA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA (SP-095740)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE QDAU FILMES E PRODUCOES LTDA J. AS PARTES SOBRE O EXTRATO CONTÁBIL. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.030066-4 - DALILA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA CIF (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) AS PARTES SOBRE O EXTRATO CONTÁBIL DE FLS.157/158. PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2007.001.030906-0 - MARIA DAS GRAÇAS FREITAS CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ FEIJÓ DO NASCIMENTO (RJ-033700)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE M W BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nId: 355084"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.081058-7 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUSA ARCI (SP-236759)) X MAURO LUIS GONÇALVES Decisão:Junte-se o mandado de citação e intimação para apreciação da ocorrência de revelia. Ao autor para cumprir o artigo 835 do CPC. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.083508-2 - AGEMORP PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X MASSA FALIDA DE EDEN SISTEMAS DE COMPUTACAO S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243) Despacho:Atenda-se ao que requerido pelo M.P. (...intimação da habilitante para se manifestar sobre fls. 164/6, esclarecendo especificamente se o crédito objeto do presente procedimento foi cedido sucessivamente paa AGEMORP PARTICIPAÇÕES LTDA, ou continua sob titularidade do credor originário, ou ainda de terceiros) \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.175144-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HELIJET AÉRO TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Ao habilitante sobre a certidão de fl.59 (há diferença de R$ 20,99 a ser recolhida no campo 40) \r\n\r\nId: 355085"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2003.001.025615-0 - IBRACI INSTITUTO BRASILEIRO DE CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Apensem-se as demandas mencionadas à fl. 251. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.028067-2 - HAMBURG SUDAMERIKANISCHE DAMPFSCHIFFAHRTS GESELLCHAFT KG (Adv(s). Dr(a). KARINE DE GOUVÊA PESTANA (RJ-138423), Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X MGC COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:1- Consta no sistema de informação processual ofício protocolada em 19/10/07. À serventia para juntada da peça. 2- Defiro fl.528/529: Proceda-se à penhora portas a dentro, observando o oficial de Justiça o disposto na Lei 8.009/90. \r\n\r\nProc. 2007.001.112685-4 - COMPAÑIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X CAMARGO TRADING IMPRTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Despacho:Às autoras sobre a citação negativa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.028269-5 - PLANETA OPERADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286)) X MALA DIRETA ARMAZEM GERAL LTDA Despacho:1- Informem as partes se têm real interesse na realização da Audiência Preliminar do artigo 331 do Código de Processo Civil.2- Especifiquem as provas que pretendem produzir justificando, objetivamente, sua pertinência e necessidade, informando se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.003271-4 - ADRIANO ALBINO BORGES VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DIAS DA SILVA (RJ-010255)) X NICOMEDES ALVES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775), Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138) Despacho:Fl. 329: esclareça qual o prazo necessário para a suspensão requerida. \r\n\r\nProc. 2003.001.056507-8 - ALEXANDRE DE ALMEIDA FILIPPO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHAES (RJ-001334B)) X CLINICA DA PELE S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Ao credor, para dar início à execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.003616-3 - CÉLIA MARIA MENDES DE MAGALHÃES E NOVAES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-085290)) X AMARO MENDES DE MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922), Dr(a). AURELIO GOMES NOGUEIRA (RJ-018442), Dr(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO (RJ-093167) Despacho:1- Fl. 282vº: renove-se a intimação do perito.2- Às partes sobre o ofício de fl. 283. \r\n\r\nProc. 2004.001.116335-1 - ALINHAMENTOS ELETRONICOS BONFIM (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307)) X JOSE MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEICAO (RJ-054348) Despacho:Aguarde-se a realização do laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.145298-3 - JOSETE ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITAO (RJ-042542)) X PANIFICACAO JOSET S DO ENGENHO LTDA E OUTRO Decisão:1- Indefiro fls. 129/130, uma vez que já foi tentada a diligência no mesmo endereço. Venha o endereço atualizado no prazo de 10 dias.2- Decorridos sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.035340-9 - ADILSON FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X ELISABETH TRINDADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396) Despacho:Às partes para providenciar a documentação solicitada pelo perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.105266-4 - ANTONIO GERARDO EUCLIDES TORRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X MARIA VALDENA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.108442-2 - LUIZ CARLOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051)) X JOÃO PEREIRA FERNANDES Despacho:Fl. 28: aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.109697-4 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LINHARES PINTO E CIA LTDA), Administrador: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fl. 80: aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.154811-6 - ROZANE DE AZEREDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NELLISJOTASNELSON DA MATTA PEREIRA (RJ-096291)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PATRIFONE INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO GONÇALVES NETTO (RJ-007830)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Certifique a serventia qual a data da quebra e se a presente é tempestiva. Após, voltem. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.117687-0 - ALMIR RANGEL PINTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241), Dr(a). ROSANGELA LOUVEM DOMINGUES (RJ-141733)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE JATOCRET S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Venha a procuração original no derradeiro prazo de 48 horas. Decorridas sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.132139-6 - AJAX AUGUSTO MENDES CORREA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098), Dr(a). VANESSA C. DOS SANTOS (RJ-116389)) X VERONICA FATIMA INNA AGRELLO GUITTERREZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274) Decisão:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.027176-7 - GIANCARLO LIOCE (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). MARCELO FERREIRA FRANCO (RJ-112318)) X MONTAURY PIMENTA MACHADO E LIOCE S C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851), Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA (RJ-010715), Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963), Dr(a). ALESSANDRA FICHTNER MEDEIROS (RJ-111457) Decisão:Compulsando os autos verifico, nesta oportunidade, que a última alteração contratual da Sociedade Limitada indica a existência de outros sócios que não se encontram no pólo passivo da demanda (fls. 92/96). Considerando-se que um dos pedidos consiste na nomeação de administrador judicial para a Sociedade, ocorrendo, sobretudo, a hipótese de litisconsórcio necessário, diante da natureza da demanda, esclareça a parte autora quanto à inclusão de todos os sócios da Sociedade no pólo passivo, na forma de sua última alteração contratual.... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.062278-3 - SANOFI AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA (RJ-117407), Dr(a). RODRIGO DE ASSIS TORRES (RJ-121429)) X PHARMA NOSTRA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO MAIA CORTES (RJ-128742) Despacho:1- Junte-se no sistema as duas petições protocoladas em 02/10/2007, que já se encontram nos autos.2- Ante a manifestação favorável de ambas as partes, designo o dia 21/11/2007, às 14 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (Art. 331, do CPC). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.016668-0 - MARLI DO CARMO BONNET ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X FENAK COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVAO (RJ-096532) Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.022898-4 - ANTONIO DIONISIO DOS SANTOS X STINCO - SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL DE CONSERVAÇÃO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Despacho:Cumpra-se o item 2 de fl. 81. \r\n\r\nProc. 2005.001.153739-3 - FRANCISCO RODRIGUES DE QUADRO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X LE PLAT D OR BUFFET E RESTAURANTE LTDA) Despacho:Atenda o requerente a parte final da Promoção do M.P.Após será renovada, se for o caso, a citação editaçícia.Venha a certidão no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 355090"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.037687-0 - MINISTERIO PUBLICO X OPPERAMUUS SERVICOS MEDICOS DE CIRURGIA E VIDEO LAPAROSCOPIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:(FLS. 1040) PROSSIGA-SE. \r\n\r\nAção Civil Pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.021261-1 - ASSOCIAÇÃO MINHA MORADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743), Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:(FLS. 265) ...SOBRE O PARECER MINISTERIAL DE FLS. 265, DIGA A AUTORA, NA MESMA OPORTUNIDADE DEVENDO TAMBÉM INFORMAR QUAL A FASE ATUAL DO PROCESSO EM TRAMITAÇÃO NA 3ª VARA EMPRESARIAL. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.113967-8 - CONCEIÇÃO FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X UNIÃO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA E OUTRO Decisão:(FLS. 23) ...DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA QUE POSSA O REQUERENTE, JUNTO AO DETRAN, DAR BAIXA NA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA QUE RECAI SOBRE O VEÍCULO... (ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.001.136407-9 (8707) - JACEGUAI ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372), Dr(a). LUCY CARDOSO MANFREDI (RJ-028324)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL A ADVOGADA DA FALIDA PARA ATENDER AO SÍNDICO (MANIFESTAR-SE SOBRE A INFORMAÇÃO CONTIDA NO OFICIO DE FLS. 942) \r\n\r\nProc. 1997.001.096741-0 - DARZE DISTRIBUIDORA DE DISCOS E FITAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377), Dr(a). DILSON ALVES DA SILVA (RJ-050042) Ao advogado da massa falida na forma do requerido pelo MP, as fls.710, ítem 01 \r\n\r\nProc. 1999.001.166587-8 - MASSA FALIDA DE BSM PLANEJAMENTO CONSULTORIA E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)), Síndico: 4º LIQ. JUDICIAL Decisão:(FLS. 1433) 1- FLS. 1405 - DEFIRO (MANDADO DE PAGAMENTO PARA WILSON J. DE OLIVEIRA) 2- ATENDA O CARTÓRIO... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.110500-6 - EZEQUIEL CORREA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA, Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688) As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.091539-4 - ANTONIO MANOEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA, Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Sentença:(FLS. 36) ...DETERMINO A INCLUSÃO DO CRÉDITO NO QUADRO GERAL DE CREDORES PELO VALOR DE R$ 5.771,10, NA CATEGORIA DE QUIROGRAFÁRIO... (ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2006.001.155318-2 - MARCIO ANTONIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:(FLS. 21) ...DETERMINO A INCLUSÃO DO CRÉDITO NO QUADRO GERAL DE CREDORES PELO VALOR DE R$ 5.244,91, NA CATEGORIA DE PRIVILEGIADO TRABALHISTA... (ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.162309-4 - ARI MANOEL DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:(FLS. 32) ...DETERMINO A INCLUSÃO DO CRÉDITO NO QUADRO GERAL DE CREDORES PELO VALOR DE R$ 8.640,15, NA CATEGORIA DE PRIVILEGIADO TRABALHISTA... (ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2007.001.022555-1 - NEUZA SOARES TOSTES (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA PEREIRA FERNANDES (RJ-060688)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: DR.VALTER SOARES OAB/RJ28921 Sentença:(FLS. 46) ...DETERMINO A INCLUSÃO DO CRÉDITO NO QUADRO GERAL DE CREDORES PELO VALOR DE R$ 10.706,06 NA CATEGORIA DE PRIVILEGIADO TRABALHISTA... (ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2007.001.025507-5 - RENATO MACEDO NAVARRO (Adv(s). Dr(a). NILTON FERREIRA (RJ-061112)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ28921 Sentença:(FLS. 40) ...DETERMINO A INCLUSÃO DO CRÉDITO NO QUADRO GERAL DE CREDORES PELO VALOR DE R$ 18.227,11, NA CATEGORIA DE PRIVILEGIADO TRABALHISTA... (ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2007.001.089641-0 - FERNANDO PEREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT (RJ-098172)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238), Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629) Sentença:(FLS. 40) ...DETERMINO A INCLUSÃO DO CRÉDITO NO QUADRO GERAL DE CREDORES PELO VALOR DE R$ 30.434,38, NA CATEGORIA DE PRIVILEGIADO TRABALHISTA... \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.032429-0 - JOSE RIBEIRO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARBOSA (RJ-016090)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Sentença:(fls. 52) ...DETERMINO A INLCUSÃO DO CRÉDITO NO QUADRO GERAL DE CREDORES PELO VALOR DE R$ 9.505,64, NA CATEGORIA DE PRIVILEGIADO TRABALHISTA... (ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2006.001.039907-0 - LEVY CRISTOVAM (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419), Dr(a). MARCO ANTONIO MARTINS COELHO (RJ-085625), Dr(a). HELIA MARCIA G PINHEIRO (RJ-088107)), Habilitado: RECUPERACAO JUDICIAL DE INDUSTRAIS REUNIDAS CANECO S A), Administrador: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO - OAB/RJ57787, Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Decisão:(FLS. 33) 1- FLS. 32 - DEFIRO (RENÚNCIA DE PATRONO) 2- INTIME-SE O HABILITANTE. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.162221-1 - PAULO RENATO PACHECO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTONIO OLIVEIRA (RJ-051907)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:(FLS. 27) ...DETERMINO A INCLUSÃO DO CRÉDITO NO QUADRO GERAL DE CREDORES PELO VALOR DE R$ 2.271,86, NA CATEGORIA DE PRIVILEGIADO TRABALHISTA.... (ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2007.001.065309-3 - CARLOZINO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411), Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Ao Síndico para manifestar-se em 03 dias, juntando, desde logo, o extrato contábil de seu contador. (art. 84, parágrafo 1º da L.F.) \r\n\r\nProc. 2007.001.087175-8 - WILSON SIMÕES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121), Dr(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364)) X MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238), Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629) Ao habilitanta sobre promoção ministerial. (Cópia da sentença proferida pela justiça do trabalho com a prova do trânsito em julgado e o original da certidão de crédito acostada fls. 16. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nImpugnação à lista \r\n\r\nProc. 2005.001.160154-0AK - GILENO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X RECUPERACAO JUDICIAL INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Administrador: GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO OABRJ 57787 Sentença:(FLS. 26) ...JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO... (ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2005.001.160154-0AL - JOSE PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X RECUPERACAO JUDICIAL INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Administrador: GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO OABRJ 57787 Sentença:(FLS. 25) ...JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO... (ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.091755-2 - GUILHERMINO ADERITO NETO CLARO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082)) X SERGIO NETO CLARO Decisão:(FLS. 60) ...ASSIM, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI/RJ. DÊ-SE BAIXA E REMETA-SE O PROCESSO. (ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.078186-2DB - FRANCISCO CHAGAS OAB/RJ 38373, Assistente: ERIVALDO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PEREIRA ROSA (SP-151110A), Dr(a). MAURO LUIZ DA COSTA ARAUJO (RJ-016440), Dr(a). FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-054652)) X S A CORTUME CARIOCA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FREDERICO RAMOS (RJ-101272) Sentença:(FLS. 161) ...Isto posto, HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, face à ausência de impugnação dos interessados....(referente ao mês de maio de 2007). (ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 1997.001.106778-8AZ - DR VALTER SOARES (OAB/RJ 28921) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) REPUBLICAR: Ao Síndico \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4BB - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A. (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) A Falida sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4BH - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) A Falida sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4BR - ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Sentença:(FLS. 27) ...HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS... (ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4BU - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Sentença:(FLS. 38) ...HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS... (ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4CC - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) A Falida sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4ED -, Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) A Falida sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4EH - Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) A Falida sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4X - ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Sentença:(FLS. 42)...HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS... (ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1999.001.067475-6 - HELVETIA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093), Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353)) X GRUPO NEWS COMUNICACAO MARKETING PRODUCAO E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127), Dr(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200), Dr(a). PAMELA PREIRE DA SILVA (RJ-102424), Dr(a). CONRADO VAN ERVEN NETO (RJ-066817) Despacho:(FLS. 308) FLS. 306/307 - ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2003.001.025718-9 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X CRONUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:(FLS. 122v) EXPEÇA-SE EDITAL DE CITAÇÃO, DILIGENCIANDO O AUTOR AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.110008-0 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Sentença:(FLS. 274) ...JULGO EXTINTO O PROCESSO... (ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nId: 355294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cloves Cruz do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1995.001.058371-7 (11141) - MASSA FALIDA DE BANCO BANCORP S/A, Síndico: ANTONIO ROBERTO NOBREGA TELLES DE MENEZES ( OAB/RJ 19.372) (Adv(s). Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326)) X LUPERCIO CORREA DE SOUZA GUERRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). PAULO SERGIO DE A. E S. FABIAO (RJ-128763), Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Despacho:1 - À autora e ao MP sobre a certidão negativa de fls. 1586.2 - Expeça-se mandado de avaliação dos bens penhorados, nos termos da decisão de fls. 1568. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.124924-3 - JESSE DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067)) X MASSA FALIDA DE COROA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Rejeito os embargos de declaração de fls. 251/252, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar....Mantida a setença de fls. 245/247 tal qual lançada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.033773-0 - GILSON ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). JAMES PHILLIP BARTOLOME (RJ-040476), Dr(a). ALEX VASCONCELLOS PRISCO (RJ-123382)) X RIO SIMON L L C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667), Dr(a). DANIELLE PEREIRA SECCO (RJ-074683) Aos réus sobre os documentos acostados, na forma do artigo 398 do C.P.C. P-se e i-se. (Republicando por não ter constado o nome dos advogados dos réus na publ. anterior) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.086187-7 - MARIA DO CARMO DINIZ DA PENHA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X MARIA DAS NEVES OLIVEIRA DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN GRIZAGORIDIS (RJ-033628) Despacho:Digam as partes em provas justificadas e quanto ao interesse na audiência de conciliação, apresentando desde logo suas propostas.P-se e i-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1981.001.709111-5 (262) - MASSA FALIDA DE CASA FREI CANECA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Ao peticionante quanto ao desarquivamento (Interessado: Murilo da Costa Leite, OAB/RJ 36489) \r\n\r\nProc. 1999.001.017049-3 - IDMA S/A INDUSTRIAS PLASTICAS, Síndico: 2 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:...2 - Sem prejuízo, considerando-se que a advogada da Massa tem levantado valores, sem ter prestado contas dos serviços efetivamente realizados, intime-se a Dr.ª Daiene Preissler, para comprovar os serviços prestados desde outubro de 2003, devendo trazer aos autos relatório circunstanciado de todos os processos nos quais autuou em defesa da Massa, discriminando sua atuação. ...(DAIENE PREISSLER OAB/RJ 113.778). \r\n\r\nProc. 2000.001.104392-0 - MENSILE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). NELSON MASAKAZU ISERI (SP-131033) Decisão:...2 - Ao Síndico, para aditar/consolidar o QGC, conforme requerido pelo Ministério Público, às fls. 791, item \"c\".3 - Fls. 787 e 788: Defiro a reserva de crédito. Oficie-se, informando. \r\n\r\nProc. 2004.001.058177-3 - AWWTC AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1 - Regularize-se no sistema a juntada da petição.2 - Fls. 828/829: Ao requerente para indicar o dia de saída e retorno ao território nacional, bem como juntar procuração, nos termos do art. 34, III, do Decreto-lei 7.661/45.3 - Tudo cumprido, ao Síndico e ao MP, com urgência.P-se e i-se. \r\n\r\nFalências - Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.058295-0 - NEMA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA FRAGA (RJ-060804)), Administrador Judicial: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Atenda-se ao requerido pelo Administrador Judicial, às fls. 243, itens \"a\" a \"e\".2 - Acolho a indicação feita pelo Administrador Judicial, às fls. 243, item \"f\", e nomeio perito UBIRAJARA DE BARROS JÚNIOR. Intime-se o Perito para a apresentação da proposta de honorários. Após, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.107287-0 - ANDREIA MEDEIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE TERTO DE ALMEIDA (RJ-069309)) X MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.001465-7 - AMERICO VENANCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA RODRIGUES SILVA (RJ-091779)) X MASSA FALIDA DE SPEED WORK CONSULTORIA E SELECAO PESSOAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO (RJ-000891B) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, face a falta de pressuposto para o prosseguimento válido, com fundamento no artigo 267, inciso VI do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2003.001.059028-0 - ROBERTO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISSA ASSAD AJOUZ (RJ-037574)), Habilitado: MASSA FALIDA DE IDMA S A INDUSTRIAS PLASTICAS Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267 inciso IV do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2003.001.083421-1 - REGINALDO SOUZA X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.149879-8 - HELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). HELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO (RJ-087084)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA, Dr(a). JOSE NEUILTON DOS SANTOS (MG-037135)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.029408-7 - ANA PAULA ALVES JORGE (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA PIMENTA (RJ-094124)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.037831-3 - ENI PEREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRE B DA SILVA PINTO (RJ-088981)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Ante o exposto, determino a inclusão do credor ENI PEREIRA DE FARIAS no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais) na categoria de privilegiado trabalhista, sujeito à atualização até a data do efetivo pagamento.... \r\n\r\nProc. 2005.001.080799-6 - JOAO BATISTA LAMOTTE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE VASCONCELLOS BOLZAN (RS-021823)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267 inciso IV do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2006.001.002971-0 - EDNA CRUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA FONSECA (RJ-065736)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CONGRAPE CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). L A B MICHELE (RJ-021338) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.032879-8 - ANTONIO CARLOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA SILVA BARROS (SP-103042)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S A, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) X Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Considerando o substabelecimento de fls. 72, anote-se onde couber e expeça-se intimação, por via postal, da patrona do autor para dar cumprimento ao requerido às fls. 73, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Sem prejuízo, publique-se em nome da patrona de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2006.001.046887-0 - IVAN FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Sentença:...Ante o exposto, determino a inclusão do credor, IVAN FERREIRA DA SILVA, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 566,93 (quinhentos e sessenta e seis reais e noventa e três centavos), na categoria de privilegiado trabalhista.... \r\n\r\nProc. 2006.001.078898-0 - PAULO ROBERTO VAZ DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ELMER FLAVIO F. MATEUS (MG-045428)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Ante o exposto, determino a inclusão do credor, PAULO ROBERTO VAZ DE FARIA, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 26.774,68 (vinte e seis mil, setecentos e setenta e quatro reais e sessenta e oito centavos), na categoria de privilegiado trabalhista.... \r\n\r\nProc. 2006.001.078921-2 - ROMULO WAGNER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELMER FLAVIO F. MATEUS (MG-045428)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Ante o exposto, determino a inclusão do credor, RÔMULO WAGNER BARBOSA, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 1.653,86 (hum mil, seiscentos e cinqüenta e três reais e oitenta e seis centavos), na categoria de privilegiado trabalhista.... \r\n\r\nProc. 2006.001.086611-5 - MARCIO LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IVANETE RAMLOW (ES-006065), Dr(a). DANIELA GOBI MARTINELLI (RJ-112837)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Ante o exposto, determino a inclusão do credor, MÁRCIO LIMA RODRIGUES, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 1.714,18 (hum mil, setecentos e catorze reais e dezoito centavos), na categoria de privilegiado trabalhista.... \r\n\r\nProc. 2006.001.108804-7 - ANTONIO ADEBALDO BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA ALMEIDA GUEDES MORAIS (MG-075719)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Ante o exposto, determino a inclusão do credor, ANTÔNIO ADEBALDO BARBOSA DE ALMEIDA, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 6.791,69 (Seis mil, setecentos e noventa e um reais e sessenta e nove centavos), na categoria de privilegiado trabalhista.... \r\n\r\nProc. 2006.001.130260-4 - VILSON DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LADIR FERNANDES DE OLIVEIRA (MG-021951)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.144714-0 - JOAO RICARDO COSTA FLOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA KROFF VEGA (RJ-030946)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.147827-5 - ADILSON DOS SANTOS SCHIMIDEL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Ante o exposto, determino a inclusão do credor, ADILSON DOS SANTOS SCHIMIDEL, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 21.127,99 (Vinte e um mil, cento e vinte e sete reais e noventa e nove centavos) na categoria de privilegiado trabalhista.... \r\n\r\nProc. 2006.001.147828-7 - LUIZ CARLOS DA SILVA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Sentença:...Ante o exposto, determino a inclusão do credor LUIZ CARLOS DA SILVA FRANÇA, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 17.956,72 (Dezessete mil, novecentos e cinqüenta e seis reais e setenta e dois centavos) na categoria de privilegiado trabalhista.... \r\n\r\nProc. 2006.001.148116-0 - VALDIR RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X Habilitado: MASSA FALIDA SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Ante o exposto, determino a inclusão do credor VALDIR RIBEIRO DOS SANTOS no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 16.774,22 (Dezesseis mil, setecentos e setenta e quatro reais e vinte e dois centavos) na categoria de privilegiado trabalhista.... \r\n\r\nProc. 2007.001.002731-5 - PERI CARDOSO VALENTE (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.031073-6 - LUIZ GONZAGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA G AMORIM SARAIVA (SP-082409)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Ante o exposto, determino a inclusão do credor LUIZ GONZAGA FERREIRA, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 15.563,92 (Quinze mil, quinhentos e sessenta e três reais e noventa e dois centavos) na categoria de privilegiado trabalhista.... \r\n\r\nProc. 2007.001.031327-0 - MAURÍCIO ASSEMANY FELIPPI (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.052966-7 - ANTONIO GOMES EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE ARAUJO RAMOS (RJ-135085)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Ao Falido e interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.057058-8 - LUIZ CARLOS ZUCOLOTTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE OLIVEIRA SIQUEIRA (RJ-085297)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.081619-0 - DÉCIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.098886-8 - ESPOLIO DE JOSÉ AVELINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE IDMA S A INDUSTRIAS PLÁSTICAS), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.001.129905-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TATIANA (Adv(s). Dr(a). KARINA STERN DE FREITAS (RJ-099412)) X Habilitado: MASSA INSOLVENTE DE FERNANDO DA CRUZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...2 - Fls. 182/197: Ao Insolvente (rep/ Defensoria Pública), ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.055384-8 - PIERRI LORENI FERREIRA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ETELVINO CASSOL (RS-018372)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Sentença:...Ante o exposto, determino a inclusão do credor, PIERRI LORENI FERREIRA LEANDRO, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 18.927,24 (Dezoito mil, novecentos e vinte e sete reais e vinte e quatro centavos), na categoria de privilegiado trabalhista.... \r\n\r\nProc. 2006.001.063021-1 - JOSE ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA FERRARI (SP-106137)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Sentença:...Ante o exposto, determino a inclusão do credor, JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 52.174,61 (cinqüenta e dois mil, cento e setenta e quatro reais e sessenta e um centavos), na categoria de privilegiado trabalhista.... \r\n\r\nProc. 2006.001.063046-6 - WILSON APPEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE VASCONCELLOS BOLZAN (RS-021823)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.063076-4 - ROBERTO FARIA DE SOUZA X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Sentença:...Ante o exposto, determino a inclusão do credor, ROBERTO FARIA DE SOUZA, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 1.328,57 (hum mil, trezentos e vinte e oito reais e cinqüenta e sete centavos), na categoria de privilegiado trabalhista.... \r\n\r\nProc. 2006.001.066028-8 - ARY PUPO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ICMA INDUSTRIA CARIOCA MANUFATURADOS ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PENNA DA ROCHA (RJ-089294), Dr(a). MARCELO RANGEL (RJ-090412) Sentença:1) Fls. 32 - Aguarde-se o momento próprio para o pagamento.2) Considerando que a certidão para finsde habilitação de fls. 05 refere-se ao patrono do habilitante, desentranhe-se e distribua-se por dependência.3) ....Ante o exposto, determino a inclusão do credor, ARY PUPO TEIXEIRA, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 15.324,42 (Quinze mil, trezentos e vinte e quatro reais e quarenta e dois centavos), na categoria de privilegiado trabalhista.... \r\n\r\nProc. 2006.001.076707-1 - JOAO LUIZ DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DR. MERY BAVIA (RS-010130)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Sentença:1 - Fls. 41: Ao habilitante faculta-se acompanhar o andamento do processo falimentar, que ainda se encontra em fase de liquidação de ativo.2 - ...Ante o exposto, determino a inclusão do credor, JOÃO LUIZ DE MORAES, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 1.091,75 (hum mil, noventa e um reais e setenta e cinco centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2006.001.076717-4 - JOSE VALDICE MEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JORGE DJOUAYED (SP-078222)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Ante o exposto, determino a inclusão do credor, JOSÉ VALDICE MEIRA , no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 12.226,78 (doze mil, duzentos e vinte e seis reais e setenta e oito centavos), na categoria de privilegiado trabalhista.... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.016442-2 - AMÉRICO LERIA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BASSI BONFIM (PR-007516)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Ante o exposto, determino a inclusão do credor, AMÉRICO LERIA, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 106.993,22 (Cento e seis mil, novecentos e noventa e três reais e vinte e dois centavos) na categoria de privilegiado trabalhista.... \r\n\r\nProc. 2007.001.038842-7 - GERALDO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILSON BARBOSA DE SOUZA (MG-035300)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.047545-2 - DIVANIR HELENO (Adv(s). Dr(a). LAURINDO RODRIGUES FILHO (MG-055554)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2ºLIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.049574-8 - GERALDINO CRUZ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VILLANI MACEDO (SP-080734)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.049611-0 - JOSÉ GERALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VILLANI MACEDO (SP-080734)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2004.001.107394-5A (14625) - INEPAR S/A INDUSTRIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278)) X SETE CONSTRUTORA E EMPREITEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Despacho:Defiro o prazo de 05 dias como postulado às fls. 197, dando-se vistas em cartório, considerando que o feito está apensado aos autos da falência. P-se e i-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.057745-0 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). FRANCISCO DA COSTA E SILVA (RJ-021370), Dr(a). DARWIN LOURENCA CORREA (SP-148310)) X OPPORTUNITY FUND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216), Dr(a). FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH (RJ-028717), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414A), Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). ARMANDO GUIMARAES DE A NETO (RJ-073556), Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049) Decisão:Assim, rejeito os embargos opostos por Opportunity Fund e outros, bem como o recurso interposto por Arthur Joaquim de Carvalho e Verônica Valente Dantas, mantendo a sentença de fls. 1672/1696 tal qual lançada. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.019518-8 - CIBRAPEL S A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-127414)) X PETISCOITO COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, com fulcro no artigo 269, III, do C.P.C. Custas e honorários advocatícos na forma acordada.Certifique-se a existência de custas ainda pendentes de recolhimento.Transitada em julgado e vindo aos autos notícia do cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se.... \r\n\r\nProc. 2007.001.094657-6 - JACILENE AMARANTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PENNA LEITE JUNIOR (RJ-035892)) X MILLENIUM BLIND S COMPONENTES LTDA Despacho:Fls. 29: Defiro a devolução de prazo.P-se e i-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024592-6 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO (RJ-103400)) X FERTIMPORT S A) Despacho:Digam as partes quanto ao interesse na composição, e, na hipótese afirmativa, tragam suas propostas. I-se. \r\n\r\nId: 355314"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "355315": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cezar Augusto Rodrigues Costa \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2003.001.061122-2 - ESPOLIO DE PAULO CESAR SOMBRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Sentença:... Ante o exposto, porque ausentes o fumus bonis juris e o periculum in mora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM SOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC, revogando, deste modo, a liminar deferida ab initio. Condeno o requerente ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado do requerido, que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), conforme artigo 20 § 4º do Código de Processo Civil, posto que insuficiente o valor dado à causa para servir de parâmetro para a condenação sucumbencial. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.163356-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS X MARCOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO, SEBASTIÃO DA SILVA COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.123599-0 - COLOIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANÇADO BICALHO (RJ-130374)) X ELETROBRÁS CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-115002) Despacho:Fls. 427/449: Digam as partes. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.125835-9 - JOSE ALVES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X ADENILDES RAMOS DE LIMA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.008737-9 - ARCON CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CASSIO N PANGNO FILHO (RJ-090141)) X RICARDO GONCALVES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHAES (RJ-079966), Dr(a). PEDRO PENNA DA ROCHA (RJ-089294) Despacho:1 - Fl. 422: Diga a parte autora.2 - Certifique o cartório acerca da existência de despesas processuais pendentes.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.121720-9 - JAQUELINE SOARES WANDERLEY LINS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X SARA VERARDO FIGUEIREDO SEIXAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MALTA ALVES (RJ-102401) Despacho:Tendo em vista a inércia da parte ré (fl. 403), diga a parte autora se insiste na produção das provas requeridas à fl. 388/389. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.036666-3 - CP CIMENTO E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X POLO FUNDO DE INVESTIMENTOS EM AÇÕES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771) Despacho:1 - Recebo a Apelação de fls. 445/454 no efeito devolutivo. 2 - Ao Apelado. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.001.150801-7 - Administrador Judicial: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL X SOCINCAL SOCIEDADE INDUSTRIAL DE CALDERARIA LTDA, Falido: DANILO MEIRA CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO BATISTA DA SILVA (RJ-033735) Republicação do despacho de fls..232 - Fls. 228: Esclareça a parte seu requerimento.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.074699-3 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PUGAN (RJ-022117)) X CALDELAS ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA DE ARAUJO DA SILVA (RJ-089412), Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253) Decisão:1 - Com a concordância do Administrar Judicial (fl. 591) e do M. P. (fls. 592), DEFIRO o pedido de fl. 589 para autorizar o requerente ALFREDO DE BASTOS a viajar para Portugal período compreendido entre 15 de novembro de 2007 a 15 de dezembro de 2007. Expeçam-se os ofícios.2 - Intime-se conforme requerido pelo Administrador à fl. 528.3 - Informe o requerente de fl. 526 o seu atual estado de saúde, comprovando-o. Após, direi sobre o requerimento de dispensa formulado. \r\n\r\nProc. 2007.001.104241-5 - CASA DE SAÚDE SÃO SEBASTIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.106021-1 - CLAUDIANA PINHO DA SILVA X MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 2.402,79 (dois mil, quatrocentos e dois reais e setenta e nove centavos), na categoria preferencial-trabalhista.... \r\n\r\nProc. 2003.001.061059-0 - EMERSON DIAS PORTO (Adv(s). Dr(a). DENNIS DE MIRANDA FIUZA (SP-112888)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 6.775,16 (seis mil, setecentos e setenta e cinco reais e dezesseis centavos), na categoria preferencial-trabalhista.... \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.104886-7 - EDNEIDE OLIMPIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE DROGARIA COLOMBO S.A. (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272) Republicação do despacho de fls.30 - \"Fls. 29: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público.\" \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.039431-0 - EDNALDO RIBEIRO DE LIMA, Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 655,50 (seiscentos e cinqüenta e cinco reais e cinqüenta centavos), na categoria preferencial-trabalhista.... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.041117-6 - MARIA LILA CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA Despacho:Fl. 48: Tendo em vista que o pagamento foi suspenso, em decisão proferida nos autos da falência, aguarde-se a sua retomada. \r\n\r\nProc. 2007.001.095851-7 - MARIA SANDRA DE LIRA X Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 8.986,48 (oito mil, novecentos e oitenta e seis reais e quarenta e oito centavos), na categoria preferencial-trabalhista.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.026965-7 - ATHEQ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO DA SILVA (RJ-130558)) X TÉRCIO ÁVILA PINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888) Republicação do despacho de fls.1275: \"1 - Examinando as razões apresentadas pelo reconvinte, ora agravante, à fl. 818/824, entendo assistir-lhe razão. Assim, reconsidero o item 3 da decisão de fl. 816, mantendo o valor da causa, na Reconvenção, em R$ 1.134.702,00 (um milhão, cento e trinta e quatro mil, setecentos e dois reais), sendo certo que tal valor corresponde ao proveito econômico almejado pelo reconvinte.2 - Fls. 825/1.096: Manifeste-se o réu, face ao acrescido.3 - Fls. 1.098/1.273: Ao reconvinte, em réplica.4 - Informem as partes quanto ao julgamento do Agravo noticiado à fl. 33 da Impugnação ao Valor da Causa\". \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2007.001.012078-9 - CENTRAXI COOPERTRANSPA COOPERATIVA DE TRABALHO EM TÁXI E TRANSPORTES COM PADRÕES ABSOLUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187)) X ERNESTO ARARIPE MARINHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ARARIPE MARINHO (RJ-137957) Despacho:1 - Venha aos autos cópia das duas últimas declarações de imposto de renda, inclusive com declaração de bens, apresentadas pelo requerido à Receita Federal, a fim de se comprovar a hipossuficiência econômica alegada. Após, voltem.2 - Fls. 119/127: Ao requerente.3 - Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.152507-4 - ROSANA VARELA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X JOSE MOHAMED E OUTROS Despacho:Manifeste-se a parte autora acerca do contido na certidão de fl. 198. \r\n\r\nProc. 2007.001.115538-6 - TÉRCIO ÁVILA PINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X ATHEQ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:1 - Determino que estes autos sejam apensados ao processo mencionado à fl. 254.2 - Digam as partes acerca das provas que pretendem produzir. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1998.001.126235-6 - CARBORUNDUM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON J. ALVES (SP-086705)) X TSV RIO ISOLANTES TERMICOS REFRATARIOS LTDA Despacho:Determino que a requerente encaminhe a carta precatória para citação da requerida, em 48 horas, sob pena de extinção.Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos, independentemente de manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.049170-3 - AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARAES FERNANDES (RJ-087785)) X CIA DO AR ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598) Despacho:Intime-se conforme requerido pelo Ministério Público à fl. 94 vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.049170-3 - AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARAES FERNANDES (RJ-087785)) X CIA DO AR ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598) Republicação do despacho de fls.95, Intime-se conforme requerido pelo MP ás fls. 94 Vº \" Intimação do réu para formulação de proposta concreta de pagamento parcelado.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.103708-0 - ENÉAS WANDERLEY DANTAS (Adv(s). Dr(a). ENÉAS WANDERLEY DANTAS (RJ-024855)) X AUTO POSTO RETIFICADORA LTDA Despacho:Conforme já foi dito em diversas oportunidades, o autor deverá diligenciar no sentido de obter a citação dos réus. Para tanto, aguarde-se a resposta de todos os ofícios expedidos nos autos em apenso, a fim de que possa ser obtido o endereço da sócia Rosemary. \r\n\r\nProc. 2007.001.172893-3 - JOSÉ JARDIM DE PONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X CAFÉ E BAR COTRIM LTDA Decisão:... esclareça o autor o seu pedido e a legitimidade passiva. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2006.001.024958-8 - CAMILO DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187)), BRILHAUTO VEICULOS LTDA) X JOAQUIM CORREIA DA COSTA PINTO), ALBERTO DE PAIVA CAMPOS), MARIO PAIVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO (RJ-051139) Despacho:1 - Designo audiência de conciliação para o dia 27 de novembro de 2007 às 15:00 h. 2 - Ciência ao Ministério Público (Promotoria Cível). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.016295-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS BEMPOSTA LTDA Despacho:Tendo em vista o endereço fornecido a fl. 81, expeça-se Carta Precatória, eis que Areal constitui-se outro Município. Diligencie o cartório pelo necessário. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2007.001.104241-5 - CASA DE SAÚDE SÃO SEBASTIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.113686-8 - CLAUDIO ROGERIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). NOEMIA GOMEZ REIS (RS-014135)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 53.753,22 (cinqüenta e três mil, setecentos e cinqüenta e três reais e vinte e dois centavos), na categoria preferencial-trabalhista.... \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2002.001.124596-0 - OVERDESIGNS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414A)) X MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Diga a habilitante. \r\n\r\nProc. 2005.001.139232-9 - VANIA LUCIA DE MENESES RAMALHO, Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 21.442,23 (vinte e um mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e vinte e três centavos), na categoria preferencial-trabalhista..... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.016928-6 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA Despacho:Informe a habilitante quem é o advogado que fará jus ao recebimento dos honorários fixados pela sentença de fl. 08, proferida nos autos da ação de despejo. \r\n\r\nProc. 2007.001.095857-8 - SANDRA MARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:... Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 16.558,59 (dezesseis mil, quinhentos e cinqüenta e oito reais e cinqüenta e nove centavos), na categoria preferencial-trabalhista.... \r\n\r\nProc. 2007.001.117026-0 - DALVANIR MARTINS DA SILVA LUPI (Adv(s). Dr(a). CARMÉLIA DE MATTOS GONÇALVES CRUZ (RJ-056668)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:...Assim, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 16.906,75 ( dezesseis mil, novecentos e seis reais e setenta e cinco centavos), na categoria preferencial-trabalhista.... \r\n\r\nProc. 2007.001.176063-4 - ANDREA SAMANTA DELGADO CORREA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SILVA DA COSTA (RJ-111077)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SMB SISTEMA MÉDICO BRASILEIRO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, tendo em vista a natureza do crédito. Ao Falido e ao Administrador por 3 dias sucessivos.Publique-se o aviso.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.012573-8 - ANABELA DE SÁ PEREIRA LOBO CASTELA JACQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399), Dr(a). CLÁUDIA AMARAL LIMA (RJ-061428)) X ALESSANDRA DA MOTTA E SILVA RIBEIRO Despacho:Fls. 171/222: Manifeste-se a parte ré, face ao acrescido. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.119947-0 - VERAO TINTAS DO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X RICO DE ROCHA MIRANDA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CABRAL DE ALMEIDA (RJ-078753) Despacho:Intime-se a requerida para iniciar o cumprimento do acordado, nos termos da promoção do Ministério Público à fl. 148. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.074375-0 - MASSA FALIDA DO BANCO INVESTCORP S/A (Adv(s). Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481)) X CARLOS ERNANNY CHAGAS DE MELLO E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ERNANNY DE MELLO E SILVA LEGEY (SP-179007), Dr(a). CLEBER F PEREIRA (RJ-069196), Dr(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO (RJ-007726) Despacho:Intimem-se os Executados, na pessoa de seu advogado, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.002728-2 - NIVER LINES SHIPPING COMPANY S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). DANIEL CURI (RJ-115790), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:1 - Fl. 771: Anote-se onde couber.2 - Subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nId: 355315"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Elton Martinez Carvalho Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lara Cristina Andrade Chavarri Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.122834-7 - IZABEL DOMINGOS ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sentença:JULGO IMPROCEDENTES os pedidos \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1991.001.081829-3 (2904) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUS (RJ-000001)) X DELFIN RIO S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES (RJ-072584), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102) Decisão:Fls.1103. Devolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.089492-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES X JANUARIO NEWTON PRATES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IONA CRISTINA ARAUJO BUTLER (RJ-080188) Decisão:1- Ao interessado sobre a certidão retro.2- Após, cumpra-se o requerido pelo parquet a fl.397. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.000845-7 - JOSE ANGEL BALADO AREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PHELIPE DE FIGUEIREDO GOMES (RJ-065009)) X SECRETARIO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO CIENCIA E TECNOLOGIA DA PREFEITURA DO), Procurador: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT - PGM (...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido (...) (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.001.124484-7 - ANDRE DE FREITAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). LOREN DA PENHA DE FIGUEIREDO (RJ-103848)) X SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA - PGE (...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO (...) (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.001.032614-8 - JORGE LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNA CATA PRETA DE SOUSA (RJ-133662)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ), Procurador: MARCOS LINS E SILVA - PGE (...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO (...) (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.001.095381-7 - SIMONE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CARNEIRO RODRIGUES (RJ-112459)) X PRESIDENTE DO DETRAN E OUTRO Decisão:Afirma o Impetrante que teve seu veículo apreendido sob o argumento de estar procedendo a transporte irregular de passageiros (fls. 23)Verifica-se que a parte impetrante pretende ver deferida liminar para liberação de seu veículo. Verifico que não há qualquer irregularidade na apreensão do veículo do Impetrante, na medida em que a Lei Estadual 3756/2002 permite a apreensão de veículos de transportes de passageiros que se encontrem em situação irregular.Assim, a liberação do veículo deve ser precedida do pagamento de multa e diárias pendentes, conforme a legislação vigente. Não se podendo perder de vista o principio da legitimidade dos atos administrativos. Desta forma, não se vislumbra qualquer ilegalidade no ato da autoridade impetrada. Ausente os requisitos, INDEFIRO A LIMINAR requerida. Notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.107522-0 - ANTONIO CARLOS BERRIEL LADEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA MARCIA VICTAL DE LIMA (RJ-080202)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO (RJ-000001) Decisão:Chamo o feito à ordem.Revogo a segunda parte do despacho de fls 317.Compulsando os autos, verifica-se que no curso da ação foram realizadas duas perícias. Sendo uma na primeira instância e outra na segunda instância. O perito que confeccionou o laudo pericial na primeira instância foi o Dr Joel Coelho Duarte e o perito que confeccionou o laudo da segunda instância foi o Dr Sérgio Wilson Pontes.Verifica-se ainda que não consta proposta de honorários, nem homologação dos mesmos com relação ao Perito Joel Coelho Duarte.E que com relação ao Perito Sérgio Wilson Pontes consta proposta de seus honorários às fls 148, os mesmos forma homologados às fls 152 e restaram depositados às fls 310. Assim, expeça-se mandado de pagamento em favor de Sérgio Wilson Pontes da quantia depositada às fls. 310, com os acréscimos legais e as cautelas de praxe. À parte interessada sobre a certidão de fls 318 e para trazer aos autos cópia da petição ali mencionada. \r\n\r\nProc. 2002.001.138057-6 - TANIA OLIVEIRA DA SILVA CAETANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.012105-3 - NELY DE ALMEIDA ALLEGRETTO (Adv(s). Dr(a). LENY DE ALMEIDA ALLEGRETTO (RJ-052392)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS - PGE (...) Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...) (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.001.032689-6 - CARLOS ALBERTO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:fls. 89 / 90 - 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora da quantia sequestrada constante às fls 61. Determino que a parte autora, no prazo de 05 dias após a liberação da quantia, comprove em Juízo, através de nota fiscal, que procedeu à compra da medicação objeto do seqüestro, sob pena de configurar ilícito de apropriação indébita e extração de cópias para o Ministério Público. 2) No que diz respeito à inclusão de novos medicamentos, o feito já foi sentenciado. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.074209-6 - KAROLLYN SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARISE PESSOA CAVALCANTI (RJ-075455)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM - PROCURADORA DO ESTADO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.006826-1 - ERICA HENRIQUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (RJ-000001) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor pleiteado às fls.114.Intime-se o Perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2003.001.033344-1 - SANCLER RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1- Fl.155. Anote-se aonde couber. Indefiro o requerido, eis que a nomeação de novos procuradores é posterior ao despacho cujo prazo de cumprimento o réu requer a dilação.2- Certifique a serventia a manifestação das partes sobre o laudo pericial. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.028256-5 - CELSO FERREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Despacho:À parte autora sobre a promoção do MP.Sem prejuízo, informem as partes se pretendem produzir provas, justificando-as. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.043630-8 - KGB COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES - PGE AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. exp. (18/10/07 A) \r\n\r\nProc. 2004.001.051763-3 - JULIO MARIA LAVIOLA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA - PGE Cumpra-se v. acordao. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.117866-6 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR (RJ-110430)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORIANOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.149122-0 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Decisão:Ao autor em réplica, bem como sobre os documentos juntos pelo réu aos autos fl.96 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.001.053343-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X NUTRISA ALIMENTAÇÃO INDUSTRIAL LTDA Decisão:Recolhidas as custas, reitere-se a diligência de citação no endereço indicado a fl.52. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.121585-1 - JOSE AFONSO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (RJ-000002) Decisão:Ao interessado sobre a certidão retro. Nada requerido, cumpra-se a parte final de fls.199 verso. \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 2001.001.076190-2 - MONICA MOURA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PAULO SILVEIRA MARTINS LEÃO JUNIOR), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE Decisão:Fls.132.As partes sobre a data designada para o exame médico pericial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.130511-6 - ALTAMIRA MARISA CALS DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ (RJ-083570)) X BANCO BANERJ CREDITO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R OLIVEIRA (RJ-055215) Decisão:Ao autor \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.054890-8 - CONDOMINIO DE SERVICO COMUM AREA III, CONDOMINIO DO EDIFICIO OCEAN DRIVE, CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSHINE DRIVE, CONDOMINIO DO EDIFICIO ATOL DA LAGOA, CONDOMINIO DO EDIFICIO ATOL DO ATLANTICO, CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET DRIVE, ALFA BARRA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIEDRO (RJ-093108)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:1- fls.1385/1386 Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.116312-0 - JOSE MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o agravo de fls.108/114 na modalidade retida. Ao agravado(autor). \r\n\r\nProc. 2004.001.146032-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL HOMEM DE MELO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Cumpra-se a parte final de fls.342. \r\n\r\nProc. 2005.001.134230-2 - SONIA MARIA MARTINHO ALI (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES (RJ-080351)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Tratando-se de relação de consumo inverto o ônus da prova como requerido pela parte autora. Assim, no intuito de se evitar futuras alegações de nulidades, reabro o prazo para que as partes se manifestassem quanto às provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.044913-9 - FRANCISCO CARLOS NIPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.140598-3 - DULCEA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA Decisão:Recebo a apelação de fls. 78/83 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.056359-3 - CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL BARRASHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577) Despacho:Em provas justificando-as. Após ao MP. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.001.027541-7 (4963) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (PJ-000002)) X HUMBERTO DO AMARAL MARINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA CRISTINA DO SACRAMENTO (RJ-060191), Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000) Decisão:Fl.457 Comprove o autor, documentalmente, a hipossuficiência de recursos para a pratica do ato cuja gratuidade requer.Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 1997.001.023391-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO; (Adv(s). Dr(a). LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS (PJ-000002)) X INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499), Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Decisão:1- Fls. 893 Esclareça o requerente a pertinência das informações requeridas.Após, decidirei. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.156349-8 - ARTUR BORDALO MARQUES (Adv(s). Dr(a). OSMAR MORAIS BAPTISTA (RJ-123355)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN/RJ Decisão:Ao autor sobre a peça de bloqueio. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2001.001.048158-9 - ROSERVAL LUSO FONTINHAS (Adv(s). Dr(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF (RJ-046906)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Decisão:1- Defiro a gratuidade ao embargante. Anote-se.2- Diga o autor sobre fls.263/300, após ao MP.3- Concluidos os itens supra, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.064386-6 (4558) - BANERJ S/A - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R OLIVEIRA (RJ-055215)) X LEILA LISBAO MOREIRA DE CARVALHO Decisão:Fls.204. Esclareça o autor de forma clara, suscinta e objetiva o que requer. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.001666-4 - A.N.O. (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-105955)) X H.U.G.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOREVALDO CARVALHO MOREIRA DE SOUZA (BA-018141) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.029931-0 - ANA PAULA NASCIMENTO CAMARA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458), Dr(a). MARIA ELIANA MENDES DA SILVA (RJ-078364)) X PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.083541-6 - EDSON MENDES SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI E OUTRO Despacho:Em provas, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.700115-2 (1722) - BRASIL TRADE CENTER PROJETOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SOARES CARNEIRO (RJ-008540)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA CRISTINA M. MENEZES (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-000001) Despacho:Ao exequente sobre o deposito de fls.464. \r\n\r\nProc. 2001.001.071934-0 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001) Decisão:Fls.311 Diga o autor/exequente requerendo o que achar pertinente. \r\n\r\nProc. 2001.001.075438-7 - CARLUCO JOSE JERONIMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (RJ-000002) Decisão:Recebo a apelação de fls.299/306 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.052716-1 - SONIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA), Procurador: ROGÉRIO CARVALHO GUIMARÃES Decisão:Devolvo o prazo conforme requerido pelo autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.077354-8 - JOAO BATISTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X HOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS Decisão:1- Indefiro o requerido a fl.35 face a regra inserta no art.320,II do CPC.2- Em provas justificando-as. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.153533-5 - RAIMUNDO BENEDITO GOMES (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Deixo de apreciar a peça de fls.84, uma vez que não está subscrita por patrono. Ademais, a parte não possui capacidade postulatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.027657-9 - LUCIA HELENA DE OLIVEIRA BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE Decisão:Às partes sobre a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.040316-4 - PAULO RAMOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.042088-5 - MARIA JOSE DOS SANTOS SENNEM BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CUNHA SANTOS (RJ-114834)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ ANTÔNIO BARRETO Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.155743-6 - LEONARDO MORANDI (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a apelação de fls.43/63 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.101503-5 - AURENÍVEL ANTÔNIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a apelação de fls.41/56 no duplo efeito. Ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.001.075093-1 - WANDA COELHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X SUPERINTENDENTE DE LEGISLACAO DIREITOS E DEVERES DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO Despacho:1-Venha a planilha indicada a fl.299. Após, dando-se vistas ao autor, remetam-se os autos ao ilmo sr.contador judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.046858-0 - ANGELA MARIA DE MACEDO SILVEIRA VALLEJOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES Despacho:Antes de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, traga a parte autora a última declaração do IR, no prazo improrrogável de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.071167-1 - CLAUDIO CELSO DA CAMARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE LIMA (RJ-017276)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN - PGE CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. Nada sendo requerido em 30 dias, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.117589-6 - RIO ZINCAGEM DE CARRINHOS LTDA X FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA Decisão:Fls.132: Indefiro por falta de amparo legal. O requerido deve ser pleiteado no Juízo mencionado.Proceda o cartório à juntada do mandado expedido às fls.133 e certifique se houve apresentação das informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.088321-6 - MARIA DO SOCORRO TAVARES VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X PRESIDENTE DO INSTITUO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Ao estado para, querendo, impugnar a pretensão. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.016666-2 - ROBERTO GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X SUBPREFEITO DA ZONA NORTE Decisão:Ao estado para, querendo, impugnar a pretensão. Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.058550-3 - BRUNA DE ARAUJO ALBINO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY P. SIQUEIRA Decisão:Não há contradição, omissão ou obscuridade no julgado, que está devidamente fundamentado. O inconformismo da parte deverá ser deduzido pela via própria.Recebo os embargos, contudo, nego-lhes provimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.105567-0 (2936) - MARILENA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVIRIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (RJ-000002) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. (exp 18/10/07 A) \r\n\r\nProc. 1998.001.026900-8 - CASERJ COMPANHIA DE ARMAZENS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON VAZ BORGES (RJ-020979)) X FISH STOCK (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Despacho:fls. 340/341 - Ao exequente sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2001.001.082342-7 - FRANCISCO TADEU NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (RJ-000001) Decisão:Ao exequente.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.094846-7 - CARLOS HENRIQUE GOMES SATIRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-000001) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.001.033694-4 - FRANCISCO COSME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER PUPO (RJ-000001), Dr(a). FERNANDA AVERBUG (RJ-000002) Decisão:Fls.133 Defiro vistas conforme requerido pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.001.080403-4 - MARCOS PIMENTEL PIZZA MATOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (RJ-000001) Decisão:Fl.153 Defiro. Remetam-se os autos ao ilmo sr.contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.029065-0 - NILDA MARIA PECANHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES - PGM Decisão:Recebo a apelação de fls. 385/389 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nProc. 2003.001.078041-0 - PAULO BERNARDO SANT ANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (RJ-000002) Decisão:1- Fls.146. Defiro, intime-se na forma do art.476-J. \r\n\r\nProc. 2003.001.107103-0 - INSTITUTO REZENDE RAMMEL LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:Fls.432 Intime-se o Réu na forma do art.475-J do CPC (por OJA). \r\n\r\nProc. 2003.001.123421-5 - KENNEDY DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-000001) Decisão:Fl.144 Defiro, atenda o réu o requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.150167-9 - JORGE PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Despacho:Venha o pedido na forma da lei, observando-se a fase processual em que o feito se encontra. \r\n\r\nProc. 2004.001.039111-0 - LEACYR GEROLAMY (Adv(s). Dr(a). HILTON CARLOS DA SILVA RIOS (RJ-000071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito como se requer. \r\n\r\nProc. 2004.001.055745-0 - JOAO PECANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRª ARICIA FERNANDES CORREIA Decisão:Ao réu sobre o depósito de fls.315. \r\n\r\nProc. 2004.001.079563-3 - WANDERLEY NUNES (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Atenda o autor o requerido pelo MP a fl.41 verso. \r\n\r\nProc. 2004.001.093640-0 - IRACEMA BRANDAO DIAS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Sr.interessado, por favor fornecer cópia da petição nº 200702825800 de 13/08/07. \r\n\r\nProc. 2004.001.096652-0 - SUSANA GUIMARAES SAYAO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Decisão:Recebo a apelação de fls. 96/137 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nProc. 2004.001.102846-0 - EDUARDO DE CASTRO AZEVICHE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Decisão:Fl.91 e seguintes. Fornecida a contra-fé, cite-se na forma do art.730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.106777-5 - EVERALDO MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA - PGE CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. Nada sendo requerido em 30 dias, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.001.115051-4 - TAMIRIS ADELINO DOS SANTOS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Recebo o recurso de fls.108/113 no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no efeito devolutivo (Art. 520, VII, do CPC). Aos apelados. Após, ao Ministério Público. Por fim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.020212-0 - IACI NIDIA BRANDAO AUGUSTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Mantenho a decisão de fls158 conforme lançada. Certifique a serventia o determinado a fl.158 parte final.2- Ao interessado sobre a certidão de fls.178. \r\n\r\nProc. 2005.001.030753-7 - RUI NELSON PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SUB-PROCURADOR - MARCELO S. MOREIRA MARQUES), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo o recurso de fls.60/64 no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no efeito devolutivo (Art. 520, VII, do CPC). Aos apelados. Após, ao Ministério Público. Por fim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.073775-1 - EDNA NSCIMENTO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA - PGE CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. Nada sendo requerido em 30 dias, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.079958-6 - DELVIRA GONCALVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Atenda o réu o requerido pelo MP a fl.42. \r\n\r\nProc. 2005.001.083632-7 - ELOIR ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:Ao Procurador do Estado para regularizar a petição de fls.113, assinando-a. \r\n\r\nProc. 2005.001.112748-8 - JORGE THADEU DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Decisão:Cumpra o autor, integralmente o requerido a fl.42. \r\n\r\nProc. 2005.001.137681-6 - ANA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA - PROCURADOR DO MUNICIPIO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:Recebo a apelação de fls.70/72 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.152642-5 - DEVARLEI SOUTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Decisão:Recebo a apelação de fls.59/67 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.156679-4 - NADIA MARIA MOURA THEODORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA Decisão:Recebo o recurso de fls.90/101no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no efeito devolutivo (Art. 520, VII, do CPC). Aos apelados. Após, ao Ministério Público. Por fim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.001461-5 - MARIA ANGELA TRINDADE DE STEFANO VAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432) Decisão:1-Face a regra inserta no art.398 do CPC. Diga o autor sobre os documentos de fls.289/297.2- Após, em provas, justificando-as. Transcorrido o prazo legal, abra-se vistas ao douto MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.010977-8 - MELCHIOR TAVARES DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ FERRAZ LOPES (RJ-012874)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.028769-3 - FRANCISCA MEDEIROS ROLIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTO TOLEDO DE C.FOLLY Decisão:Recebo a apelação de fls.37/38 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.031199-3 - ALAYDE COUTINHO FIGUEIREDO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:Recebo a apelação de fls.69/71 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.031601-2 - JOSE SILVIO FELIPE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Decisão:Recebo a apelação de fls.61/62 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.036548-5 - ZENAIR PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CLÁUDIO GONÇALVES (RJ-122860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:Recebo o recurso de fls.93/102 no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no efeito devolutivo (Art. 520, VII, do CPC). Aos apelados. Após, ao Ministério Público. Por fim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.041475-7 - VITORIA CARVALHO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.046328-8 - WALTER DA COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.069047-5 - JORGE LUIZ DE MATTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.081883-2 - NAILTON JOSE GRANGEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Despacho:Ao réu sobre os novos documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2006.001.088172-4 - JOSE ARSENIO LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.138182-6 - LEME ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDO DA LUZ PEREIRA (RJ-019950)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Decisão:1-Fl.412 Defiro a denunciação à lide, anote-se na DRA. Suspendo o feito e determino a citação do denunciado. \r\n\r\nProc. 2007.001.009486-9 - HABITE PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HARLEY RAMOS SIQUARA (RJ-123505)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.011006-1 - EDENILDO BARRETO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.014246-3 - JAILTON MIRANDA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a apelação de fls.15/19 no duplo efeito. Ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.046129-5 - EPAMINONDAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ RODRIGUES CYRINO Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.056542-8 - JOSELITO PROTASIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls.45/49. Nada a prover.Transitada em julgado a r.senteça de fls.42/43 certificando-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.107942-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA DECK LESTE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Cumpra-se a parte final de fls.116, sob pena de indeferimento da antecipação de tutela requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.017634-5 - JORGE LUIZ VASCONCELLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Despacho:Ao réu para atender ao requerido na promoção do MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.126144-4 - MARIA DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-118455)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Ratifico os atos até aqui praticados. Especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.014476-9 - JORGE DA CONCEIÇÃO LAMEIRAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a apelação de fls.64/71 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.091768-0 - LUIZ CLAUDIO PONTES (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a apelação de fls. 42/49 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.131482-8 - ESPOLIO DE MARIA HELENA MENDES DE BARROS SAAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTHUR CASELLI GUIMARAES (SP-011852)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091), Dr(a). FABIO GIUSTO MOROLLI (RJ-040656) Decisão:Digam os réus, em 48hs, se concordam com o pedido de desistência. Transcorrido in albis o prazo retro, certificando-se, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1987.001.700160-7 (1703) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETO (RJ-000002)) X BEL AIR MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANGELINO MOUTINHO (RJ-051161), Dr(a). ALDA CAVALIERE (RJ-000002) Decisão:Fl.144. Defiro vistas conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.006820-9 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO E JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE SOUZA GUIMARAES (RJ-075359)) X EDUARDO BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Face a regra inserta no art.307 do CPC.Diga o autor sobre a peça de bloqueio e documentos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.013703-8 (3478) - ADEMIR LOURENCO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REGIS FICHTNER PEREIRA (RJ-000001) Decisão:As partes sobre fls.195. \r\n\r\nProc. 2004.001.079908-0 - AMELIA SILVA COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SERRA DA SILVA (RJ-121745)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA - PROC. ERJ Despacho:Em provas, justificando-as. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.153486-0 - WALACE ALBUQUERQUE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654), Dr(a). INÁCIO ELIAS PEREIRA (RJ-054070)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868) Decisão:Em provas, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.120263-4 - IARA ELIZABETH DA CRUZ SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Despacho:Em provas justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1995.001.030884-6 (4451) - SEBASTIAO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RAGGI AZEVEDO (RJ-074328)) X IASERJ - INSTITUTO DE ASSISTENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSTA MANSUR (RJ-000001), Dr(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Decisão:Atendam as partes o requerido pelo douto parquet a fl.290. \r\n\r\nProc. 2006.001.163446-8 - ODILON PINTO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.056830-6 - CREUSA OLIVEIRA CIPRIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Esclareça o réu a necessidade da produção das provas pericial e oral, em cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.122187-9 - MARIA NEUSA ARAUJO DE AQUINO ALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). ALVARO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA NETO (RJ-124821) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2006.001.139245-9 - MARIO MARTILIANO OLIVETTI (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MULLER ( PGE) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.089205-1 - MARIA JOVELINA DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.044932-5 - ANA LÚCIA GALVÃO ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MARTINS MARQUES (RJ-124384)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1- Recebo o agravo de fls.54/61 na modalidade retida. Ao agravado(autor) .2- Em mesmo moto em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.001.115986-2 (2680) - VANIA DE VASCONCELOS GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (RJ-000001) Decisão:Fls.251 As partes. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 1991.001.027576-5 (2763) - MARLY MERLINO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (RJ-000001) Decisão:Ao autor sobre fls.231/235. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 1992.001.041784-7 (3140) - LYRA MARIA DA COSTA LIMA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). IZABELLA P. FLEGNER (RJ-068148), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). ELCY LUIZ GOUVEA (RJ-015516), Dr(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA (RJ-012540), Dr(a). LUCIANA G. DE S. GOUVEA (RJ-071085)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES (RJ-070861) Decisão:Fl.373. Devolvo o prazo na medida do prejuizo. \r\n\r\nProc. 1992.001.054112-1 (3181) - TEREZA CARVALHO AYRES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (RJ-000001)), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Decisão:Face a fl.191. Aguarde-se a manifestação do interessado pelo prazo legal. Após, certificando-se, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.001.118482-0 - VANDA FEITOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Decisão:1- Cumpra-se fls.128.2- As partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2004.001.076313-9 - JANICI ABDALAH AFFONSO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1- Defiro a gratuidade ao autor.2- Recebo as apelações de fls.99/105 e 106/109, interpostas respectivamente pelo réu e autor, em seus dúplices e regulares efeitos. Aos apelados respectivamente. 3- Após, ao MP e, ato contínuo, subam os autos ao E.TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.046830-4 - SELMA GOMES PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Ao interessado sobre a certidão de fls.58. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.014023-0 - ODIMAR MONTEIRO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517) Decisão:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nId: 355075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.142845-0 - WILMA PEREIRA SOARES X NELSON GOMES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA (RJ-075477), Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710) Decisão: Diante da inércia da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.029879-0 - DEA JULIA DE JESUS BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ VARANDA (RJ-000002) Decisão:1- Homologo os honorários periciais no valor de R$ 3.040,00.2- Intime-se o perito para início dos trabalhos, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e que os honorários serão pagos ao final da demanda em caso de sucumbência da parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.008510-3 - CLAUDIA REGINA FRANCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Decisão: Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.111973-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X BAR E MERCEARIA SAN MARINO LTDA Despacho:Segue em anexo o protocolo da solicitação de transferência do valor bloqueado \"on line\". Aguarde-se o ofício do Banco do Brasil informando o número da conta judicial gerada. Com a sua juntada, lavre-se termo e intime-se o executado da penhora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.137219-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHABELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Digam as partes, em especial a ré, sobre o requerido às fls. 43/44. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.168828-5 - MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO Despacho: Complementem-se as custas na forma do certificado em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1968.001.500047-4 (8831) - DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM X Procurador: ANTONIO DE F. MURTA FILHO MARIA DE LOURDES DE SOUZA ALBUQUERQUE, Litisconsorte: ANTONIO TEIXEIRA DA COSTA JR, Litisconsorte: EULALIA TEIXEIRA DE SOUZA BRAGA, Litisconsorte: JOAO BAPTISTA BRAGA JR, Litisconsorte: ANTONIO FILGUEIRAS DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA BARBOSA (RJ-004987) Decisão:Decreto a revelia do réu João Batista Braga Junior, na forma do art. 319, do CPC. Defiro a produção de prova pericial. Nomeio perito Fernando M. Cruz, tel. 2493-7839/ 9986-5687. Defiro às partes o prazo de dez dias para formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Após, ao perito para proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 1975.001.500031-8 (12653) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL ESPERITO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-000002)) X MODEL EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (RJ-000002), Dr(a). ANDRE LUIZ DUMORTOUT DE MENDONCA (RJ-014927) Decisão: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.027803-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PGM) X ROSSI PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:As partes e, após, ao MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.111136-4 - JAMIR SAMSOVICI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES BRANDAO MARTINS (RJ-054345), Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (PJ-000002) Decisão: 1 - Expeça-se precatário em relação ao valor indicado às fls. 463, item b. 2- Fls. 469 verso, item 2: atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1998.001.058849-7 - MARIA ISABEL COELHO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (RJ-000001) Despacho: Cumpra-se fls. 341. \r\n\r\nProc. 2000.001.014519-8 - WILTA LOBATO RAMOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE P DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-000001), Dr(a). CESAR AUGUSTO GARCEZ (RJ-027807) AOS REUS PARA OFERECIMENTO DE QUESITOS- FLS. 493. \r\n\r\nProc. 2000.001.126675-1 - TEREZINHA DE JESUS WILLE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARRTTINS (RJ-000001), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI QUEIROZ (RJ-000001) Decisão: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.001.165097-6 - MARIA LUCIA VALPORTO PEYROTON E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-000001) Decisão: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.001.079535-3 - ROSA RACHEL ROSENTHAL GHELMAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VIANNA DE SIQUEIRA (RJ-000002), Dr(a). ROBERTA GOBERT TORRES (RJ-000002) Despacho:Intime-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2003.001.044141-9 - LEANDRO PESSANHA MACEDO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-036947)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) Decisão: Indefiro o requerimento de fls. 233/235, sendo o crédito de natureza alimentícia o precatório deverá ser expedido, observando-se, porém, tramitação específica. Cumpra-se fls. 231, observando-se o disposto no art. 26 da Lei 8.906/94 (fls. 159). \r\n\r\nProc. 2003.001.063860-4 - ALEXANDRE SIQUEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS (RJ-105351)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-000001) Despacho: Ao exeqüente para dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2003.001.069029-8 - ALVARO ARGEMIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (RJ-000002) Despacho: Fls. 192/193: às partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.075778-2 - JOSE GOMES DO REGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (RJ-000002), Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-000001) Decisão: Fls. 172: expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.095504-1 - JAQUELINE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Intime-se o Município do Rio de Janeiro para efetuar o pagamento do requisitório de pequeno valor referente aos honorários periciais, conforme cálculos de fls. 120, no prazo de 60 dias, nos termos do Ato Normativo nº 08/2002. No mandado deverá constar que o descumprimento configurar-se-á prevaricação. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ação Ordinária \r\n\r\nProc. 1996.001.126843-3 (6040) - LILUANE FREICHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS-FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531), Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937)), CENTRAL - CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA Decisão:Na busca de efetividade da tutela jurisdicional, defiro a penhora sobre os bens penhoráveis que forem encontrados na sede da empresa Central Logística, como requerido às fls. 698. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, ORDINARIA \r\n\r\nProc. 2004.001.060594-7 - CELITA GOMES TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 121. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, ordinaria \r\n\r\nProc. 2000.001.058651-8 - ANGELA DA ROCHA POMBO (Adv(s). Dr(a). MAURO J. FERRAZ LOPES (RJ-012874)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001) Decisão: Expeça-se precatório. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, ordinária \r\n\r\nProc. 2003.001.005039-0 - FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANSO DO RIO DE JANEIRO), Litisconsorte: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho: Diga o exequente em cinco dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.082905-9 - ANDRE FELIPE LEITE DE MENESES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA Despacho: 1 - Ao Município. 2 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.146655-8 - MARISTEIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão: Decreto a revelia do réu, tendo em vista a certidão de fls. 52, deixando, contudo, de aplicar seus efeitos, na forma do art. 320, II, do CPC. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.010191-6 - DAMAZIA MARQUES FERREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). WELINGTON OLIVEIRA PONTES (RJ-109305)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES (PGE) Decisão: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.035239-9A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X ALBERTO BISONI (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Decisão:Conheço dos embargos de declaração e acolho-os, para reconsiderar a decisão de fls. 23 . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo, ao MP. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.112961-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM) X GEBER LION DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.043692-6A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X VILMA MAXIMO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: 1 - Ao impugnado. 2- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.020287-1 - JOELSON ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA RIBEIRO (RJ-101019)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (RJ-000001)), Litisconsorte: LUIZ GERALDO DA SILVA FRANCISCO, Dr(a). ROSILENE SANTOS DE SOUZA (RJ-039733)), Litisconsorte: PAULO RENATO DA VEIGA MACHADO, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão: Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.001.020887-5 - CICERO DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BACOS FERNANDES (RJ-000001) Decisão: Ao Estado do Rio de Janeiro para oferecimento de contra-razões em cumprimento à determinação de fls. 258. \r\n\r\nProc. 2006.001.107663-0 - PAULO MANOEL DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE SOUZA MARTINS (RJ-089935)) X COMPANHIA DE ENGENAHRIA DE TRAFEGO CET RIO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.108957-0 - FARMACIA DA PRACA DA VENDA DA CRUZ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864)) X DELEGADO TITULAR DA DELEGACIA DE POLICIA FAZENDARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Complementem-se as custas em dez dias, na forma certificada. \r\n\r\nProc. 2007.001.043133-3 - BET CAR DE MESQUITA ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-119120)) X DELEGADO TITULAR DA 76 ª DELEGACIA POLICIAL - NITERÓI Despacho: Ao impetrante para dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.096163-2 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X PADARIA E CONFEITARIA PICNIC LTDA Decisão: 1- Fls. 42/47: cumpra-se. 2 - Cite-se. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.073195-5 - ORMINDA LUZIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUANA CARVALHO CAMBRAIA (RJ-128552)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA(PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Decisão: Aguarde-se em cartório a manifestação da parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.048063-4 (3232) - ESPÓLIO DE MARIA FLORA POUSO DE PAIVA, Inventariante: OLGA MARIA PAIVA OROFINO SOUTO X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). PROC.IPERJ -OSCAR R.PINA (RJ-000001) Decisão: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1991.001.110210-6 (3387) - NEIDA MACHADO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098), Dr(a). IVONHOZIKY GONCALVES GOMES (RJ-112915)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360), Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO (RJ-000001) Decisão: 1 - Atenda-se ao Ministério Público à fls. 393, item 1. 2 - Fls. 392: indefiro, diante da decisão de fls. 366, devendo a requerente postular sua pretensão em via própria, caso queira. \r\n\r\nProc. 1991.001.128723-4 (3477) - MARLY GUIMARAES CARDOSO DE SOUZA X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO (RJ-103078E)), Procurador: HAROLDO MACHADO DE B.FILHO Decisão: Rejeito a alegada prescrição, vez que não caracterizada, pois inexistente a paralisação do processo alegada pela parte executada. Ao contador, cf. fls. 391, verso, item 2. \r\n\r\nProc. 1994.001.116033-2 (4983) - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA FUNDACAO ESTADUAL DE EDUCACAO DO MENOR ASF (Adv(s). Dr(a). MARCELO F. CHALREO (RJ-052460)) X FUNDACAO ESTADUAL DE EDUCACAO DO MENOR FEEM (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BINENBOJM (RJ-000001) RECOLHIDAS AS CUSTAS ACASO DEVIDAS, DESARQUIVEM-SE, PERMANECENDO EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE CINCO DIAS. INERTE O INTERESSADO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.001.068936-3 - IARA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (RJ-000002) Decisão: 1- Defiro a permanência dos autos em cartório pelo prazo de 90 dias. 2 - Decorrido o prazo sem qualquer manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.082302-0 - MARIA ELY MARQUES FILIZZOLA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-000001), Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (RJ-000002) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.094807-1 - COLEGIO PLANK EINSTEIN LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X COMPANHIA ESTADUAL E AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.033925-1 - MARIA DE FATIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-000001) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.055255-4 - MARIA DE NAZARE FREIRE DIAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANGUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON RÊGO MONTEIRO FILHO (PGE)), Litisconsorte: ARLETTE MONK MACHADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARLENE FILARDI DE BRITO (RJ-046852) Decisão: Fls. 252: certfique o cartório o alegado; em caso positivo, devolvo o prazo ao Iperj. \r\n\r\nProc. 2004.001.072545-0 - SONIA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Decisão: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.104811-2 - TEREZINHA MOURA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG (PGM) Despacho: 1- Fls. 99/117: às partes. 2- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.133468-6 - EDNILSON MOURA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCIA LATGE MANNHEIMER Decisão: Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.024382-1 - SERGIO AUGUSTO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X RIO PREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: SAINT CLAIR SOUTO Decisão: 1 - Fls. 107/109: nada a prover, eis que após a renúncia manifestada às fls. 81/82, a Dra. Alessandra Junqueira foi novamente substabelecida como se constata às fls. 99. 2 - Certifique-se o trânsito em julgado, após dês-e baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.027517-2 - ALOYSIO PEREIRA DE AMORIM E OUTROS, Litisconsorte: SILVIA ESPINOLA SEABRA, Litisconsorte: CAIO GRACHO ROUSOULIERES DE ARAÚJO, Litisconsorte: ANTONIO PEDRO LUZITANO DUARTE, Litisconsorte: AURISTER PEREIRA MACHADO, Litisconsorte: ANADHIR MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Defiro prazo como requerido (10 dias). \r\n\r\nProc. 2005.001.031448-7 - ANDERSON DE LIMA NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM (PGM) Despacho: Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.035236-1 - PAULO GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO (PGE) Decisão: Cite-se o 2º Réu por edital (prazo: 20 dias). \r\n\r\nProc. 2005.001.054367-1 - VERA LUCIA SOBRAL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PANTALEÃO (RJ-120102)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) Despacho: 1 - Aguarde-se em cartório pelo prazo de 60 dias. 2 - Na inércia, remetam-se os autos à Defensoria Pública, tendo em vista a manifestação de fls. 513. \r\n\r\nProc. 2005.001.058984-1 - NEY ROGER DE MIRANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVID MARQUES DA SILVA (PGE) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.061227-9 - LUCIENE DOS SANTOS SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:1 - Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2 - Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução, remetendo-se os autos ao contador, caso necessário.3- Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.079679-2 - GUSTAVO LUIZ SPINELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PGE) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.094993-6 - CRISTIANO DE JESUS NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS - PGE Decisão:1 - Fls. 61: Esclareça o Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça. 2- Na inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.104892-8 - CESAR ROMERO LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES (PGE) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PELLENS (SC-010377) Decisão:... Defiro a produção de prova documental suplementar, para a qual fixo o prazo de dez dias. Defiro a produção de prova oral, concernete na oitiva de testemunhas, tempestivamente arroladas. Designo AIJ para o dia / /2008, às horas. Intimem-se partes, sendo o autor por AR, as testemunhas por OJA e o MP pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2005.001.121564-0 - ADALBERTO BARCELLOS SERAPIAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (PGE) Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Diante da Resolução nº 22/2006, aguarde-se em cartório o jultamento do Agravo noticiado às fls. 129 verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.143134-7 - NADYR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.152653-0 - CAIO GONCALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330), Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PGE) Decisão: Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.159817-5 - PAULO MIGUEL VASCONCELOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:1 - Anote-se na DRA como execução judicial.2 - Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução, remetendo-se os autos ao contador, caso necessário.3 - Após, cite-se na forma do art. 730, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.017926-4 - ELIZANGELA COIMBRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.034350-7 - NOEMI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.113790-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARGO DO BICAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998) Decisão:Indefiro, pois a sentença tão-somente confirmou a antecipação de tutela, nada tendo referido quanto ao cancelamento do débito, pelo que não houve condenação nesse sentido. Cumpra-se fls. 122. \r\n\r\nProc. 2006.001.138058-5 - VERA LUCIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JONAS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-064811)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) Decisão: Considerando-se que FUSPOM não dispõe de personalidade jurídica, proceda-se à exclusão do pólo passivo. Anote-se onde couber. Oficie-se ao distribuidor. A parte autora para que atenda ao MP, fls. 107, verso, item 2, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.141892-8 - SINDICATO DOS TRABALHADORES AUTONOMOS AUTORIZATARIOS OU PERMISSIONARIOS CONDUTORES AUXILIA (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS(PGM) (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Despacho: 1 - Fls. 111/112: aos réus. 2 - Fls. 114: venha a prova documental nos termos do art. 397 do CPC. 3 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.156706-6 - VINICIUS JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF (PGE)), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM) EM PROVAS JSUTIFICADAS, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.085925-4 - VANILDA DE ABREU PESSANHA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM PROVAS JUSTIFICADAS, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.111811-0 - ALBERTO LIMA DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ Decisão: Fls. 52: defiro mediante substituição por cópia e especificação dos números de fls. dos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.124165-5 - PAULO HENRIQUE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN Decisão:...Assim a apreensão do veículo se reveste de legitimidade.Outrossim, a liberação do veículo só pode ser condicionada apenas ao pagamento da multa ensejadora da apreensão e despesas dela decorrentes, é o posicionamento mais recente adotado pelo STJ:......Tem-se assim por correta a exigência da Administração com relação ao pagamento da multa que importou na apreensão do veículo e diárias de permanência, essas limitadas em 30 dias.Assim considerada válida a apreensão pelo transporte irregular, indefiro o pleito de Tutela Antecipada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.167657-0 - WANDERLEY ROMANELLI BARRETO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho: Defiro gratuidade de justiça ao autor. Cite-se o réu. Após manifestação deste apreciarei pedido de antecipação de tutela, sendo certo que não vislumbro nos autos a presença da verossimilhança do direito alegado a justificar o deferimento da medida sem oitiva da parte contrária. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1984.001.101296-0 (2807) - EDUARDO AUGUSTO BRETAS DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626)) X PEDRO ALVES CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE PAULA MENEZES DA CUNHA (RJ-020397) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.015571-0 - JORGE LUIZ FREIRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F. A. SILVEIRA (RJ-000001) Decisão: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.081149-1 - MARIO JOSE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS. (RJ-000001) Decisão: 1 - Aguarde-se em cartório pelo prazo de 60 dias. 2 - Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.117316-6 - RAIMUNDO ROSEMBERG SANTOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LOJA TÁPIAS (PGE) EM PROVAS JUSTIFICADAS, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.002995-6 - EDMARA VIRIDIANA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PGM) Decisão: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.035490-9 - ODAISA CORDOVIL LENTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALCIR DE SOUZA (RJ-080711)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS Despacho: 1. Fls. 225/242: às partes. 2. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.046163-5 - JOSENIRA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALCIR DE SOUZA (RJ-080711)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Decisão:1- Decreto a revelia do IPERJ, nos termos do artigo 320, inciso II do CPC.2 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 355076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Milton Delgado Soares \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1993.001.078280-1 (4275) - GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO V. DE CASTRO. (RJ-073146)) X COMPANHIA DE NAVEGACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONERJ E OUTROS........E 12 / C 5........ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO. (RJ-016075), Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE S. JUNIOR (RJ-064745), Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Decisão:Chamo o feito à ordem.A perícia a ser realizada é de engenharia e não médica, razão porque determino o desentranhamento de fls 525/527, intimando-se o Sr. perito - Dr. João Paulo Conceição sobre a pericia a ser realizada (que é de engenharia), colocando à disposição suas petições.Em razão de fls. 529, nomeio o Perito Naval - Dr. Jehovah de Araújo Silva Junior, tels. 9968-6047 e 3151-3334. Intime-o para dizer se aceita o encargo e formular sua proposta de honorários \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.102927-7 - ROSANGELA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CEHAB CIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO E6/C1 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIANNINO VILARDI (RJ-009707) AO INTERESSADO SOBRE FLS 130/131. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.119350-3A - KELLY CRISTINE CORREA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA (RJ-134245)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 5 / C 5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Os autos principais estão com baixa definitiva.Nestes autos consta a não manifestação da parte autora. Assim determino que estes autos aguardem por trinta dias a manifestação autoral, decorrido esse prazo, certificando-se, dê-se baixa e arquivem-se conjuntamente com os autos principais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.077877-0 (4757) - L CENTURIONE SCOTTO REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO VALLE PAIXAO (RJ-049743)) X EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMOP (Adv(s). Dr(a). ROSALVA PACHECO DOS SANTOS (RJ-015598) Decisão:Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio parcial do valor da execução, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Tendo em vista que a quantia retida não satisfaz a execução, indique o exeqüente bens passíveis de constrição judicial, a fim de que seja reforçada a penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.087571-5 - CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E11/C11 (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037)) X CONCRETACO ENGENHARIA CONC E PREMOL (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA (RJ-050482) Decisão:Ante a inércia do executado aplico a penalidade de 10% a que se refere o artigo 475, J, do CPC. Defiro a penhora on-line ( súmula 117 do TJRJ). Procedi a ordem de bloqueio conforme documento em anexo. Junte-se. Preclusa a presente decisão, voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2003.001.073696-1 - TORUSI E USINAGEM DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E6/C2 (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387), Dr(a). RAFAEL MENEZES PERSZEL (RJ-135045) Decisão:154)Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção e/ou arquivamento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.065935-6 - UNIMED PETRÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nCobrança, de proventos \r\n\r\nProc. 2007.001.103700-6 - OZIAS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.110034-1 - REGINA LUCIA POLLASTRI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) FLS.82: DEFIRO VISTA (CEDAE). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.077062-4 - CORNELIO FERNANDES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E 11/ C10 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:DEFIRO VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS, CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2005.001.055957-5 - ALVARO AUGUSTO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C13 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.001.059272-4 - FERNANDO FRANCISCO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:Diante do deferimento do sobrestamento do feito a fls. 210, como requerido pela parte autora, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.073271-6 - DURVAL MARCOS GUIMARAES MORAES (Adv(s). Dr(a). AKEL DE ANDRADE LIMA (RJ-133262)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E1/C5 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Antes da apreciação de fls. 143/148, defiro vista a parte ré pelo prazo legal, mediante as cautelas de praxe. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.047369-8 - MANOEL FERNANDES FRAGA (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS E3/C6 Decisão:D E C I S Ã O Proc. Nº : 2007.001.047369-8 Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo.Desta forma, diante da inexistência de vícios e de preliminares suscitadas pelo réu, DECLARO SANEADO O PROCESSO.Defiro a prova oral requerida pela parte ré, consistente no depoimento pessoal da parte autora, bem como a prova documental superveniente requerida, que deverá ser apresentada no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Designo AIJ para o dia 15/01/2008 às 14:40 horas. Intimem-se. Rio de Janeiro, 08 de outubro de 2007.Milton Delgado SoaresJuiz de Direito \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.152011-8 - ALDO GONÇALVES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:MANTENO A DECISÃO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECOLHAM-SE AS CUSTAS, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1944.001.500004-5 (373) - PREFEITURA DO DISTRITO FEDERAL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARBOSA (PJ-000002)) X COMPANHIA DE SEGUROS ARGOS FLUMINENSE - E5/C6 (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA WERNECK DOS SANTOS (RJ-000001), Dr(a). VITTORINO CONSTANTINO PROVENZA (PJ-000001) Despacho:Ao Estado. \r\n\r\nProc. 1971.001.500058-9 (10481) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ... E 3 / C 3 ... (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELO HORTA (PJ-000002)) X ESPOLIO DE ABILIO QUINTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 1995.001.064112-2 (5143) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C3 (Adv(s). Dr(a). ROSEANE FERNANDES CERBINO (RJ-000002)) X WANDERLEY VERAS ABRANTES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-081412)), Assistente: JOAO JOSE DA SILVA/LAUDECIR M.DA SILVA, Dr(a). AMEDEO GHIGGINO (RJ-014911) Decisão:Fls. 459 - Cite-se em execução na forma do art. 730 do CPC. AG PROV DA PARTE \r\n\r\nProc. 2004.001.010093-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO...E 3 /C 6 .... (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X SANCHA DA CUNHA VILLANO (Adv(s). Dr(a). MARIA OLINDA SERRA DE PONTES (RJ-044497) Despacho:A parte interessada sobre o acima certificado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.111882-4 (5872) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10 / C 15 (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X JORGE JOSE PEREIRA E OUTROS E OUTROS Decisão:Defiro a penhora on-line ( súmula 117 do TJRJ). Procedi a ordem de bloqueio conforme documento em anexo. Junte-se. Preclusa a presente decisão, voltem para conferência. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.001010-9 (4979) - EDIR MACHADO VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PG-4,FERNANDA LEITAO GONCALVES DIAS (PJ-000001) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2002.001.019501-7 - MARCIO REZENDE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C2 (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LE (RJ-000001) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.060411-6 - VANDER JOSE SALLES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERCILIA ROSANA CARLOS REIS (RJ-001646B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ...E 5 / C 11... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:O pedido de gratuidade como formulado não tem amparo legal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.079447-8 - AMANDA CAMPOS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO BARROS DUTRA (RJ-124016)) X CEDAE E8/C5 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o agravo de fls. 66/67. Mantenha-o retido. Ao agravado, que devará também se pronunciar quanto ao honorários periciais de fl.s 64.Após o decurso do prazo para manifestação do agravado, diga a parte ré sobre os honorários periciais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.045153-9 (5605) - ALCIDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CONCEICAO DDE OLIVEIRA MECENI (RJ-079446)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ E 11/ C 15 E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). JOAO NICOLAU (RJ-014921), Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). MARIA ANGELINA DA SILVA MARTINS (RJ-082698) FLS.657: AO RÉU. \r\n\r\nProc. 1998.001.133941-9 - ANTONIO GERALDO SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 2 / C 5 (Adv(s). Dr(a). PEDRO G DA ROCHA SLAWINSKI (PJ-000001) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos da Perita (fls. 382). \r\n\r\nProc. 2001.001.072109-6 - LEILA REGINA SARKIS ISSA X FUNDACAO PARQUES E JARDINS E4/C5 (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310), Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (PJ-000002) Decisão:Desentranhem-se fls. 333/334, eis que informado que se tratam de cópias para citação.Fls. 330/331 - Intime-se a parte ré, nos termos requeridos a fls. 330, para cumprimento no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa diária, a ser fixada, no caso de descumprimento.Fls. 335/337- Cite-se em execução na forma do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.072109-6 - LEILA REGINA SARKIS ISSA X FUNDACAO PARQUES E JARDINS E4/C5 (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310), Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (PJ-000002) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS) .AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2004.001.099048-0 - SALVADOR LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X LOCANTY COM SERVICOS LTDA E 3 /C 6 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS SOBRE PROPOSTA DE HONORARIOS DE 6 SALARIOS MINIMOS \r\n\r\nProc. 2004.001.123656-1 - MICHELLE DOS SANTOS GUIMARAES X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C8 (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA REIS (RJ-045547), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação de fls. 144/151 no duplo efeito.Ao apelado. Ao MP.Em seguida, subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.070147-1 - VITOR MACHADO DA CAMARA LIMA (Adv(s). Dr(a). ARLETE DA SILVA (RJ-057450)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.027088-7 - ROSANA MELO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C4 E OUTRO Despacho:À parte autora sobre fls. 45/48. \r\n\r\nProc. 2006.001.036625-8 - MARIA DA CONCEICAO DE MELLO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ... E 6 / C 5 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o agravo de fls. 69/72. Mantenha-o retido. Ao agravado. Int. \r\n\r\nProc. 2006.001.056656-9 - DURVAL DA SILVA RIOS FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656), Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X DETRO E2/C9 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Defiro vista ao Estado pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2006.001.061997-5 - JULIO CESAR SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C12 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fls. 84/85 - Diante do contido a fls. 86, devolvo o prazo ao Estado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.094356-3 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EMLIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X GUANAUTO BARRA VEÍCULOS S A E10/C15 Decisão:Considerando que se trata de ação monitória, o determinado a fls.80 restou incompleto. Assim, expeça-se mandado de pagamento e cite-se. no endereço de fls. 92. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.015639-0 (3496) - ALDIRA CORREA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). ROBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-089923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (PJ-000001) Defiro vista ( Estado) \r\n\r\nProc. 1992.001.070793-0 (3702) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA BANDEIRA DA FONSECA COS (RJ-052209)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO ESTADO DO RJ ... E 6 / C 12 ... (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS MACEDO (PJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 1994.001.012119-7 (4459) - ROBERTO HENRIQUE DA COSTHA BEHAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITKY (RJ-045618)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A E6/C10 (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932), Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486) Decisão:Defiro a penhora on-line (súmula 117 do TJRJ). Procedi a ordem de bloqueio conforme documento em anexo. Junte-se. Preclusa a presente decisão, voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 1994.001.019865-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELAMARE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E7/C13 (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARCELLOS DE MAGALHAES (RJ-004650C), Dr(a). LENIO DE AZEVEDO MACHADO (RJ-001060C), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Fls. 677/678 - Devolvo o prazo requerido, ante as razões expostas.Fls. 679/683 - Cumpra o devedor, voluntariamente, o julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475, j, do CPC. Int. \r\n\r\nProc. 1997.001.000270-1 - TRANSPORTES MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS-DETRO E EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DACCACHE (PJ-000001), Dr(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:1) Fls. 347 - ante a inércia do executado, transfira-se a quantia bloqueada constante na conta de fls. 342 para a conta do CEJUR da PGE.2) Fls. 345/346 - Defiro a penhora on-line (súmula 117 do TJRJ). Procedi a ordem de bloqueio conforme documento em anexo. Junte-se. Preclusa a presente decisão, voltem para conferência.P.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.036855-0 - ASSOCIACAO DE MORADORES DO RIO CENTRO AMOCENTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA (RJ-090078), Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:À parte autora sobre fls. 368/385. \r\n\r\nProc. 1997.001.061569-3 - VERA LUCIA FREITAS FERREIRA, Inventariante: ARMANDO FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-032640)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E4/C14 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Após, certificado o trânsito em julgado e a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.155687-0 - GISELE CAVALCANTI ROLLEMBERG CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-079412)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS (RJ-000002), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Considerando o trânsito em julgado da decisão e o advento da Lei nº 11.232/05 que, por ser norma processual, tem aplicação imediata, a fim de se evitar futura alegação de cerceamento de defesa e abusividade na aplicação da penalidade, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, volte conclusos para apreciação do pedido de bloqueio on-line. P.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.157947-9 - WILMA DE PAULA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082), Dr(a). ATAMIR QUADROS MERCES (RJ-004727)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409), Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932), Dr(a). JOUBERT SIQUEIRA MOTA (RJ-024739), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Despacho:Ante o tempo decorrido, traga o autor a planilha atualizada do débito, a fim de ser apreciado o pedido de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 1999.001.026984-9 - ASSOCIACAO DOS AGENTES DE INSPECAO SANITARIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942)) X PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO E1/C13 (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE R. N. DO VALE C. PEREZ (RJ-000002), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Ante a inércia do executado aplico a penalidade de 10% a que o artigo 475, J, do CPC. Defiro a penhora on-line (súmula 117 do TJRJ). Procedi a ordem de bloqueio conforme documento em anexo. Junte-se. Preclusa a presente decisão, voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2002.001.096566-2 - SOLANGE GONCALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X DETRAN RJ ----E 5/ C4--- E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CATARINA DA SILVA COUTO DIONISIO (RJ-017022), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001) Decisão:Defiro a penhora on-line ( súmula 117 do TJRJ). Procedi a ordem de bloqueio conforme documento em anexo. Junte-se. Preclusa a presente decisão, voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2002.001.137248-8 - JAIRO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MATTIETTO (PJ-000001) Defiro vista (ESTADO) \r\n\r\nProc. 2003.001.066039-7 - ALANA CONCEICAO PEREIRA AVELLAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C8 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PJ-000002), Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (PJ-000001) EXPEÇA-SE GUIA \r\n\r\nProc. 2003.001.078632-0 - SUELI DA SILVA DE MATTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO .... E 3 / C 4 .... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Decisão:Expeça-se guia, como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.079768-8 - JOAQUIM JULIAO DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDERJ E7/C13 (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (PJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S). \r\n\r\nProc. 2004.001.076966-0 - PIZZARIA PARME LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - ... E 3 / C 10 .... (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:À parte ré sobre o acima certificado.Defiro, desde logo o desentranhamento de fls. 452/458 para a entrega da petição ao patrono da parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.077147-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS CONCEDIDOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASEP RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:À parte ré sobre fls. 630/636. \r\n\r\nProc. 2004.001.110121-7 - ALEX SANDRO APARECIDO SILVESTRE DA SILVA, CARLOS ALBERTO FREITAS TAVARES, JORGE RODRIGUES DA SILVA, ALEXANDRE ANDRADE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 9 / C 11 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) FLS.140: DEFIRO VISTA (ESTADO). \r\n\r\nProc. 2004.001.131854-1 - ANTONIO CARLOS COLTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Expeça-se guia como requerido a fls. 171. \r\n\r\nProc. 2004.001.145260-9 - LUIS ANTONIO PERES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E11/C15 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.012671-3 - MILTON HERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E7/C8 FLS.123: DEFIRO VISTA (ESTADO). \r\n\r\nProc. 2005.001.027778-8 - ANTONIO CESAR CORREA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C9 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2005.001.034782-1 - LUCAS CODA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Expeça-se guia, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.059558-0 - ATOS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C9 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.085593-0 - GUSTAVO BANDEIRA DA ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E2/C15 (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Defiro vista (CEDAE) \r\n\r\nProc. 2005.001.099738-4 - ROBERTA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E3/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.114154-0 - ABEL MORETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI E3/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.001.125398-6 - SONIA MARIA TESTAI (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Venha planilha descriminada na forma do art. 614, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.128252-4 - MARISELMA CANDIDO FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cite-se em execução na forma do art. 730 do CPC. AG PROV DA PARTE \r\n\r\nProc. 2006.001.004490-5 - SILVANIA SEVERINA DOS SANTOS AFONSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E6/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.025133-9 - MARCO ANTONIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO E8/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA FLS.241: AO(S) INTERESSADO(S). \r\n\r\nProc. 2006.001.111245-1 - LEDA MARIA RICHTER (Adv(s). Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E10/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.113797-6 - GELSON BRAVO (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E4/C3 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA A NECESSIDADE DA PRODUÇÃO DA PROVA ORAL REQUERIDA, BEM COMO A SUA PERTINÊNCIA PARA O JULGAMENTO DA LIDE. \r\n\r\nProc. 2006.001.116863-8 - LAVINIA DE BARROS BERLIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E1/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.125269-8 - RENATA MAETA ACOSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C8 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:....DETERMINO A BUSCA E APREENSÃO imediata da medicação pleiteada. Não havendo os medicamentos nas prateleiras, concedo o prazo de 72 horas para que sejam adquiridos pelas autoridades competentes, que deverão entregá-los diretamente ao oficial de justiça no setor de cumprimento de mandados das secretarias de saúde do réu, sob pena de multa diária que ora fixo em R$ 200,00 (duzentos reais)... \r\n\r\nProc. 2007.001.010023-7 - KEILLER FERNANDES GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.010971-0 - MANOELA DA SILVA MENDES ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO os réus na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento indicado na inicial, ou outro similar que produza os mesmos efeitos, na quantidade também ali indicada, conforme a prescrição médica. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado, nos termos da Jurisprudência já consolidada pelo STJ, conforme Resp. 469.662-RS - Relator Ministro Luiz Fux. CONDENO o Município ao pagamento de honorários advocatícios, fixados estes, eqüitativamente, na forma do artigo 20 § 4o, do CPC, em R$ 300,00 (trezentos reais), que devem ser creditados ao CEJUR da Defensoria Pública. TORNO A TUTELA ANTECIPADA DEFINITIVA.Sentença sujeita ao reexame necessário. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.011450-9 - SYLVIO RODRIGUEZ MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:..., determino a busca e apreensão dos mencionados medicamentos.Expeçam-se os respectivos mandados.Sem prejuízo disto, intimem-se pessoalmente os Secretários Estadual e Municipal de Saúde para que cumpram, em 5 dias, a referida liminar, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária que ora fixo em R$ 200,00 (duzentos Reais)... \r\n\r\nProc. 2007.001.044332-3 - EDMUNDO FORES DOMINGUES JUNIOR, Procurador: MARINETE APARECIDA VARGAS FORES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) CASA \r\n\r\nProc. 2007.001.048867-7 - CONDOMÍNIO DO GRUPAMENTO OCEANFRONT RESORT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE E12/C1 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 179/188 - À parte ré sobre o pedido de extinção.Defiro vista a parte ré, pelo prazo legal, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.052720-8 - JOÃO CARLOS TELES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.060039-8 - AMARO LUIS MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMARO ANDRE VIANA GOMES (RJ-133782)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.060573-6 - ERIBETE RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.079106-4 - OCTACIANO MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Considerando-se que concedida a liminar para que os réus procedessem ao fornecimento de medicamentos ao autor e, considerando-se, que regularmente intimados para fazê-lo, quedaram-se inertes, defiro a busca e apreensão dos mencionados medicamentos.Expeçam-se os respectivos mandados.Sem prejuízo disto, intimem-se pessoalmente os Secretários Estadual e Municipal de Saúde para que cumpram, em 5 dias, a referida liminar, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária que ora fixo em R$ 200,00 (duzentos Reais). O prazo de imposição de multa fica limitado em trinta dias, quando a mesma, em caso de descumprimento poderá ser revista. A emenda de fls. 57 in fine não pode ser acolhida, uma vez que a parte ré já contestou nos autos.Após, a expedição do mandado acima determinado, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.079106-4 - OCTACIANO MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2007.001.086792-5 - MARIA EMILIA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E11/C13 (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396) FLS.20/22: AO(S) INTERESSADO(S). \r\n\r\nProc. 2007.001.163508-6 - ODIR RAYMUNDO FILHO (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Defiro JG. 2. Cite-se. Após o contraditório apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.001.163508-6 - ODIR RAYMUNDO FILHO (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2007.001.167606-4 - NEIDE PIMENTEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUEZ GOMEZ GILS (RJ-147138)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, na forma prescrita, ou outros necessários a seu tratamento, desde que comprovada a prescrição médica.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.167606-4 - NEIDE PIMENTEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUEZ GOMEZ GILS (RJ-147138)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.004766-1 - JOSE MARIA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C11 Decisão:Cite-se, após a contestação apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030016-0 - MARLI BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 6 / C 9 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.122192-9 - NELSON LOPES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LÉA DA SILVA MONTEIRO (RJ-126509)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2003.001.073845-3 - ANGELO ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER RJ - E 2 / C 9 (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Despacho:Fls. 210 - Oficie-se no tocante a primeira parte do requerido. Quanto a intimação para obrigação de fazer, venha o pedido em seus termos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.024232-7 - ESPOLIO DE ANNA JOANA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR/ (RJ-017948)) X JORGE LUIZ BRAGA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115), Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348) Decisão:.....DECLARO SANEADO O PROCESSO.Defiro a prova oral requerida pelas partes, consistentes no depoimento pessoal dos réus e na oitiva de testemunhas, bem como a produção da prova documental superveniente requerida pelas partes, devendo a mesma ser apresentada no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Defiro ainda a prova pericial requerida pelo autor, nomeando para tal o Dr. Dagoberto Fernandes Filho, tel. 2610-3362 e 9424-8988, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a apresentação de quesitos, bem como a nomeação de assistentes técnicos. \r\n\r\nProc. 2005.001.035464-3 - IRMAOS BENASSI PRODUTORA E DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X CEASA RJ CENTRAIS DE ABASTECIMENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C1 (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126), Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377) Decisão:Fls. 107 - Intime-se o devedor, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475, j, do CPC. Int. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1986.001.500346-5 (1786) - MAURILIO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (PJ-000001) Despacho:À parte autora sobre fls. 358. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.071903-6 - HELOISA DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835), Dr(a). MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171) Decisão:Fls. 281/282 - O pedido de gratuidade de justiça concedida à parte nestes autos não se estende aos emolumentos cobrados no RGI.Cabe a parte diligenciar junto à prefeitura buscando a cópia do IPTU.Fls. 283 - Retire-se o nome do patrono da capa dos autos, como requerido, mantendo apenas o nome apontado in fine. \r\n\r\nProc. 2005.001.103834-0 - SIMONE LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E4/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo a apelação de fls. 171/182 no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.057135-8 - SABRINA APARECIDA MARQUES MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C9 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.074001-6 - SOLANGE DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704), Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ... E 4 / C 2 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 190/194. Ao agravado. Int.Fls. 182 - Intime-se o Sr. Perito nomeado. \r\n\r\nProc. 2006.001.127921-7 - SEBASTIAO COELHO GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E6/C5 (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Fls. 104/111 - Recebo o agravo. Mantenha-o retido. Ao agravado. Fls. 112 - Nada a prover, na forma do art. 33 do CPC, pois cabe às partes à indicação de seus assistentes.Fls. 114/116 - Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.153709-7 - KARYNA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: D E C I S Ã O Proc. Nº : 2006.001.153709-7 Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo.Desta forma, diante da inexistência de vícios e de preliminares suscitadas pelo réu, DECLARO SANEADO O PROCESSO.Defiro a prova oral requerida pela parte ré, consistente na oitiva das testemunhas arroladas às fls. 226.Designo AIJ para o dia 15/01/2008 às 15:20 horas. Requisitem-se as testemunhas. Intimem-se. Rio de Janeiro, 08 de outubro de 2007.Milton Delgado SoaresJuiz de Direito \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.035995-0 - ANTONIO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA E6/C6 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (PJ-000001) Despacho:Fls. 312 - Ao contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.081342-2 - OLIMPIA ROSA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (RJ-000001) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.001.071908-2 - SUELI RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E5/C4 (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Despacho:Comprove a parte ré o cumprimento da obrigação, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária. \r\n\r\nProc. 2003.001.090170-4 - NAIR CARDOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E12/C5--- (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.010639-6 - QUELI CRISTINA DOS SANTOS MARIA (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E11/C5 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARAMOTTA DE ANDRADE (PJ-000001) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.001.095206-4 - ESSY DA SILVA LISBOA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E10/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (RJ-109650) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.025384-0 - ARLETE DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.078613-2 - SERGIO PLATA BONDIM (Adv(s). Dr(a). SIMONE VERISSIMO DA SILVA (RJ-104484)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ... E 9 / C 4 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AOS INTERESSADOS Sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2006.001.128165-0 - LUCIA MARIA FREITAS DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E5/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Diga a parte autora sobre fls.75. \r\n\r\nProc. 2006.001.142475-8 - NILVA PERES MENEZES (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E7/C15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.045349-3 - JUREMA RODRIGUES RAMOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS (RJ-116891)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a revisão dos valores da pensão paga à autora, no equivalente a 100% dos vencimentos da ativa, considerando servidor de mesmo cargo, desde a Emenda nº 20/98, e CONDENO o Réu a pagar à autora as diferenças em atraso, a serem apurados em liquidação, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal. Tais verbas serão monetariamente atualizadas, e acrescidas de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (arts. 1º- F da Lei nº 9494/97). Imponho ao réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios, eqüitativamente, em 5% do valor equivalente às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do STJ). Cumpra-se o duplo grau obrigatório de jurisdição. \r\n\r\nProc. 2007.001.109161-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a emenda à inicial.Retifique-se o pólo passivo no DRA.Defiro a JG.Cite-se.Após o contraditório, apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.110787-4 - ANDRE LUIS MUNHOZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435), Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO E7/C7 (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (RJ-000002) AO AUTOR \r\n\r\nId: 355077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nEscrivão: Tania Genial\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.156725-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN), SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DOS MUNICIPIOS DO RIO DE JANEIRO SERTRANSPARJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:1) Reconsidero a decisão de fls. 475, ante o certificado às fls. 483. 2) Certifique-se sobre a publicação do edital referido no artigo 94 do CDC. Em caso negativo, publique-se. 3) Certifique-se quanto a autuação do presente feito como ação civil coletiva de consumo, posto que no sistema consta como ação civil pública. Em caso negativo, corrija-se. (...) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.005233-4 - ITALA MARIA GOES GUTERRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.086021-4 - LAURA PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:FLS.132- ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.018186-9 - ELECTROLUX DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563)), Procurador: MARCOS LINS E SILVA) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.001.024154-7 (3537) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES(P.MU. (PJ-000002), Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (P.MUN) (PJ-000002), Dr(a). FERNANDA LOUSADA CARDOSO (PJ-000002)) X CARLOS DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504) Despacho:AO MUNICÍPIO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.102185-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES X CILEA PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691) Despacho:AO EMBARGANTE. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1993.001.062014-0 (2165) - BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X ANDRE RICARDO CRUZ FONTES Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.089579-6A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM) X MARIA CATHARINA CAZARIO DIOGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:ISTO POSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. Condeno o Impugante nas custas incidente, observado a isenção legal... \r\n\r\nProc. 2006.001.134719-3A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA, MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI, Procurador: ANDRE LUIS MOITA DE BARROS X SHIRLEI DA SILVEIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:ISTO POSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. Condeno o Impugnante nas custas do incidente, observado a isenção legal.Anote-se onde couber, certificando-se nos autos principais. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.102185-0A - CILEA PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.099440-0 - EDENIR GEORGINA DA SILVA LAGO (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743), Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (RJ-000001) Despacho:AO BANERJ SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS, REQUERENDO O QUE DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2001.001.022636-0 - SILVIO JOSE FIGUEIREDO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BEZERRA DA SILVA (RJ-089365)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (RJ-000002) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA,EM 5 DIAS, QUANTO À LIQUIDAÇÃO DO PRECATÓRIO. NO SILÊNCIO, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.053459-8 - AUGUSTO GONCALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS RIBEIRO (RJ-115989)) X CET RIO COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 167/186 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.094347-6 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Decisão:Não subsistindo o ente público a justificar a competência da Vara de Fazenda, declino da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.001.084543-7 - VALERIA CRISTINA DE PAULA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) PORTARIA 01/02: REPUBLIQUE-SE.VISLUMBRO MANIFESTA EXCESSIVIDADE NA COMINAÇÃO PECUNIÁRIA ESTABELECIDA PELO JUIZ SUBSTITUTO PARA FAZER FRENTE AO DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO. ALÉM DE EXCESSIVO O VALOR FIXADO, A SUA FIXAÇÃO POR HORA MOSTRA-SE ABSOLUTAMENTE DIVORCIADA DA RAZOABILIDADE QUE DEVE NORTEAR AS DECISÕES JUDICIAIS ORIENTADAS PELO BOM SENDO. AS RAZÕES DE DECIDIR ESTÃO CORRETAS, PELO QUE NO JUÍZO DE RETRATAÇÃO, ALTERO APENAS O VALOR E O PRAZO DEFINIDO, FIXANDO A MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00 PARA A HIPÓTESE DE DESCUMPRIMENTO. I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.120250-6 - JUAREZ WAILANTE (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Decisão:Indefiro o pedido liminar, pois legítima a apreensão do veículo com documentação irregular, já que não sando o vício de forma imediata - art. 230, V, CNT.Por seu turno, a exigência de pagamento prévio das multas, impostos, taxas e despesas, tem previsão legal - art. 262, §2o, CNT.Requisitem-se informações.Após, ao ERJ e ao MP.Em seguida, voltem para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.112272-1 - RUBENS AUGUSTO WERNECK DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:A MEDIDA É EXCEPCIONAL E SÓ SE JUSTIFICA CONFORME A NECESSIDADE IMPERIOSA. INDEFIRO O PEDIDO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.008873-4 (1035) - GLAUCIA DA SILVA CUNHA CALP, Habilitado: GLAUCIA DA SILVA CUNHA CALP (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (PG10) E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-055060), Dr(a). RACHEL FARHI (RJ-000001) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1995.001.000093-1 (2927) - ALBA BLASQUEZ OLMEDO FIDELIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATAYDE GRACA HONORATO (IPERJ) (IP-000000)), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.128615-6 - VANDA LUCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DANTAS LEITE (RJ-000001) Despacho:`A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.139355-8 - MARIA LUCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). IORIO SIQUEIRA D´ALESSANDRI FORTI (PJ-000002) Despacho:`A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.065481-6 - RICARCO LUIZ NASCIMENTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (PJ-000001) Decisão:Cite-se na forma do art.730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.113983-0 - SERGIO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Despacho:`AS PARTES E AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.061779-4 - EDYMILSON DA SILVA SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...ISTO POSTO, EM ATENÇÃO AO CONTIDO NO ARTIGO 267,II DE NOSSO ESTATUTO FORMAL, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.SEM CUSTAS FACE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.091881-2 - ALSENI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-121587)), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B.DE CARVALHO) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO AO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.123353-7 - CAROLINA NUNES BOECHAT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.001.140837-4 - JORGE BRUNO MIRANDA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Decisão:Recebo o recurso de Fls. 163/245 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.017925-2 - LUCAS DOS SANTOS BRAVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JÚNIOR), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:Recebo o recurso de Fls. 81/88 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.063804-0 - MAYARAH SHARON SANTOS DA CRUZ MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:RECEBO OS AGRAVOS RETIDOS DE FLS.28/32 e 47/51. ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. APÓS,AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.087985-7 - ELACY FERREIRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: ROBER TO PONTES Decisão:ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E RETIFICO PARÁGRAFO DA CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:...CONDENO O 2º RÉU AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), NOS TERMOS DO PARAGRAFO 4º DO ART. 20 DO CPC, A REVERTEREM EM FAVOR DO CEJUR/DP. DEIXO DE CONDENAR O 1º RÉU AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR SER A DEFENSORIA PÚBLICA ÓRGÃO DO PR´PRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.NO MAIS PERMANECE COMO LANÇADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.102376-4 - VALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.103472-5 - ARNALDO GONCALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA GALVAO D ANDREA FERREIRA Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.147053-7 - VALDEMIR CANEDO DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO AMARAL Decisão:Recebo o recurso de Fls. 104/118 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.035542-2 - RENATO TEIXEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) PORTARIA 01/02: REPUBLIQUE-SE.VISLUMBRO MANIFESTA EXCESSIVIDADE NA COMINAÇÃO PECUNIÁRIA ESTABELECIDA PELO JUIZ SUBSTITUTO PARA FAZER FRENTE AO DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO. ALÉM DE EXCESSIVO O VALOR FIXADO, A SUA FIXAÇÃO POR HORA MOSTRA-SE ABSOLUTAMENTE DIVORCIADA DA RAZOABILIDADE QUE DEVE NORTEAR AS DECISÕES JUDICIAIS ORIENTADAS PELO BOM SENDO. AS RAZÕES DE DECIDIR ESTÃO CORRETAS, PELO QUE NO JUÍZO DE RETRATAÇÃO, ALTERO APENAS O VALOR E O PRAZO DEFINIDO, FIXANDO A MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00 PARA A HIPÓTESE DE DESCUMPRIMENTO. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.173155-5 - PAOLO ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro JG. Venha a prescrição médica emitida por hospital da rede pública, devendo o médico atestar a necessidade e eficácia do medicamento apontado, bem como a impossiiblidade da sua substituição por outro de menor custo. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.173372-2 - ROSINEIDE BEZERRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.173373-4 - MOACIR ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...DEFIRO a antecipação de tutela requerida SOMENTE QUANTO ÀS SERINGAS E AGULHAS, para que os réus forneçam a parte autora, na forma prescrita, ou outros necessários a seu tratamento, desde que comprovada a prescrição médica, autorizando a sua substituição por outros do mesmo princípio ativo \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.033302-0 - DJALMA JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA), MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876) Sentença:...ISTO POSTO, POR SENTENÇA, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.001.065575-2 - MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... ISTO POSTO, EM ACATAMENTO AO CONTIDO NO PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 284, DE NOSSO ESTATUTO FORMAL, INDEFIRO A INICIAL E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO ( ARTIGO 267, I DO CPC)... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.153048-5 - AFRODITE DACENAKIS DE OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: PROCURADOR ESTADO - CLAUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Decisão:Recebo os embargos e, com escusas pelo equívoco e retardamento do feito, declaro a sentença proferida, determinando a exclusão das referências ali feitas a verbas relacionadas com a carreira militar... \r\n\r\nProc. 2006.001.084531-8 - ELIANA ALVES DOS SANTOS, FABIANA ALVES NOGUEIRA DOS SANTOS, TAISA ALVES NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:1- FLS. 76- ANOTE-SE.2-EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.125345-9 - NEISA SCOTELARO RODRIGUES, ALEXANDRE SCOTELARO RODRIGUES, KELY CRISTINA SCOTELARO RODRIGUES, ROSANA SCOTELARO RODRIGUES, SONIA CRISTINA SCOTELARO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WILSON MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-074296)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS.48/51. ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. APÓS,AO AGRAVADO. \r\n\r\nId: 355078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.001.138754-6 - REFAZER GRUPO DE APOIO A CRIANCA A AO ADOLESCENTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA (RJ-112310)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (PJ-000001) Despacho:Fls. 285 - Expeca-se mandado de busca e apreesnao dos medicamentos requeridos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.038822-5 - HELOECIO ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSE M. DE LIMA (RJ-111406)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ E OUTRO), Procurador: PROC. ESTADO ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Despacho:aguarde-se o transito em julgado noarquivo provisorio , ficando isento o exequente dorecolhimento de custas quando do desarquivamento \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.079208-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X CONTRATAÇÕES FINANCEIRAS INTERIOR DO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Ao autor para recolher custas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.115722-8 - CONDOMINIO ESPLANADA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:fls. 816 - Defiro a vista requerida. \r\n\r\nProc. 2001.001.120102-3 - PAULO CESAR CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-000001) AO INTERESSADO PARA FORNECER AS CO´PIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2002.001.005724-1 - ORLANDO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F.A. SILVEIRA (RJ-000001) Despacho:Fls. 270 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.091698-5 - JUSSARA LAKENBRINK (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-709836)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA MOTEBELLO (PJ-000001) Despacho:Fls. 365 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.148474-0 - NEWTON JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO A SILVEIRA Decisão:aguarde-se o transito em julgado no arquivo provisorio, ficando isento o exequente do recolhimento decustas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.122237-0 - JORGE FIORE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisorio, independentemtne de nova conclusao, nos termos do art. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.001.082106-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA (PJ-000002)) X LUCIA FERRO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE L. BRANDAO (RJ-052554) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, e declaro incorporado ao patrimônio público \r\n\r\nProc. 2004.001.073768-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002)) X HERMANN NACHBAR Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso especial conforme informado as fls. 78. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.148294-2 - HERANCA JACENTE DE SEBASTIAO JENUINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025)) X MARIA NATHALIA EMILIANO (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO COIMBRA (RJ-050647) Despacho:Manifeste-se a re. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.067383-7 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PJ-000001)) X GEORGINA FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Despacho:Ao contador judicial sobre fls. 226. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.177174-7 - ADEMIR DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha aos autos o ultimo contra-cheque ou declaracaode imposto de renda para exame do pedido de recolhimento de custas ao final. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.107929-7 (3496) - RHODE ASVOLINSQUE PANTALEAO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-000001) Despacho:Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 1999.001.155801-6 - HOTEIS OTHON S/A (Adv(s). Dr(a). J RICARDO MUNIZ (RJ-070472), Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) publicacao do despachode fls. 479: Venha planilha pela Cedae dos valores exequendos remanescentes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.037034-4 - JONAS FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES (RJ-059235)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARTINS COUTO (PJ-000002) A parte autora informar a gratuidade de justica deferida nos autos ou para recolher custas judiciais referentes ao desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.077281-1 - ALMIR MEDEIROS PRISCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IORIO SIQUEIRA D´ALESSANDRO FORTI (PJ-000001) Decisão:aghuarde-se o transito em julgado no arquivo provisorio, ficandoisento o exequente do recolhimento de custasnquando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.018410-3 - MANOEL PINHEIRO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY THEREZA LOPES (RJ-093728)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (PJ-000001) Decisão:Cumpra-se o V. acordao. transcorrido 6 mesessem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos do art. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1997.001.077373-0 - ISOLINA PERIAD DULTRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TAVORA NUNES (RJ-081219)) X CHEFE DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER DO VALE C. PEREZ (PJ-000002) A parte interessada para fornecer cópias para instruir exigência do precatório. \r\n\r\nProc. 2002.001.024905-1 - RAQUEL VILLELA LEMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RAFAEL MANGUALDE DE ALBUQUERQUE (RJ-139340E)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) Despacho:fls. 314 - Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.064259-2 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO SINMED/RJ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713)) X SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Decisão:aguarde-se o transito em julgado no arquivo provisorio, ficando isento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.132373-3 - MARCIO BEZERRA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDREA FARIAS CASTELO BRANCO (RJ-105556)) X DIRETOR DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.177501-7 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO PAM DEL CASTILLO ASPADEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248)) X PRESIDENTE DO CONSELHO DISTRITAL DE SAUDE DA A P 3 2 Despacho:Ao impetrante sobre a certidao supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.179165-5 - HOTEIS OTHON S A, COMPANHIA HOTÉIS DO LEME (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE), COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS CEDAE VENHA A PROCURAÇÃO EM 48 HS, PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.101198-4 - VANESSA AURORA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: ANDRE LUIS MOITA DE BARROS Em replica \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.038624-0 (5755) - ISMAEL OLIVERA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). LEONARDO LUCIO MARTINS ALMEIDA (RJ-148928E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CYNAMON SZNAJDERMAN (RJ-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.082662-3 - JARDEL MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-001155)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA M. MENEZES (RJ-000001) Aoautor para recolher custas. \r\n\r\nProc. 2002.001.133453-0 - WILMA FONSECA TORRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). RAFAEL C R OLIVEIRA (PJ-000002) Decisão:1- fls. 202 - De-se vista a D.P. 2- fls. 208 DECISAO: ... DETERMINO A BUSCA E APREENSAO imediata da medicacao , em quantidade suficiente para suprimento por seis meses, nas prateleiras das Secretarias ... em casode descumprimento, restara caracterizado o crime de prevaricacao, em sua modalidade omissiva, dandoensejo a expedicao de mandado de conducao das referidas autoridades administrativas ... \r\n\r\nProc. 2003.001.071560-0 - LACI BATISTA SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VIEIRA DE CASTRO (PJ-000001) AO INTERESSADO PARA FORNECER AS CO´PIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2003.001.073312-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCISCO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)), Síndico: PAULO NARDELLI) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Despacho:Fls. 275 - Desentranhe-se a peticao de impugnacao a qual devera ser autuada em apartado como incidente processual, consoante previsao do art. 475-M, § 2o. do CPC. De-se vista a o impugnado a fim de que se manifeste sobre as alegacoes expendidas, formalizando-se o contraditorio. apos, rememtam-se os autos ao contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.092140-5 - JOSE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (PJ-000001) Despacho:Fls. 258 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.021353-0 - OSMAR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Dê-se vista ao Estado. \r\n\r\nProc. 2004.001.033713-8 - MARCELO QUINTAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA L M HACK (PJ-000001) Despacho:Fls. 150- Ao contador. Apos, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.005676-0 - CELIA MARIA BITTENCOURT GIFFONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO MOREIRA MARQUES Despacho:Fls. 82 - Intime-se para ágamento, na forma do ato normativo 08/02, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.021309-9 - FRIEDERIK MINERVINI BASSANI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Decisão:Aguarde-se otransito em julgado no arquivo provisorio, ficandoisento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.042046-9 - HELIO GIOVANNINI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Decisão:Aguarde-se o transito em julgado noarquivo provisorio, ficando isento o exequente do recolhimento de custas nquando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.045555-1 - MARCELO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos aoarquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos do art. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.053262-4 - EDSON DANIEL FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-seos autos aoarquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos do art. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.068398-5 - RICARDO ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Despacho:aguarde-se o transito em julgado no arquivo provisorio, ficando isento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.076167-4 - JOSE GILSON DE SOUZA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H. P SIQUEIRA Decisão:Aguarde*-se o transito em julgado no arquivo provisorio, ficando isento o exequente dorecolhimento de custas quando dodesarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.079794-2 - MARCIO CORREA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Cumpra-se o venerando acórdão(expedição de ofício de baixa). \r\n\r\nProc. 2005.001.086317-3 - ERIKA CASTANHO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA AO INTERESSADO PARA FORNECER AS CO´PIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2005.001.088164-3 - ARY CORDEIRO DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:Fls. 192 - Nada a prover. Cumpra-se adecisao de fls. 190. \r\n\r\nProc. 2005.001.115516-2 - MOISES NOVARINO DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos porem, nego-lhes provimento pela ausencia dos pressupostos do art. 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.125316-0 - MARIA EDUARDA MARTINS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.143059-8 - BRENO LUCAS DOS SANTOS VALENTIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:1- Fls. 146 - DECISAO: ... DETERMINO AEXPEDICAO DO MANDADO DE CONDUCAO dos Secretarios de Saude do Estado e do Municipio nos termos da decisao de fls. 118/119. 2- Fls. 129 - Recebo os embargos e lhes dou provimento para condenar os reus na obrigacao de fazer consubstanciada nofornecimento do suplemento alimentar requerido, ou outros que venha a necessitar no curso do tratamento, conforme prescricao medica. 3- Fls. 127 - Certifique o cartorio. \r\n\r\nProc. 2005.001.162669-9 - EDIFICIO AUTO PARQUE GUANABARA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160), Dr(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS (RJ-123165) Decisão:Fls. 45 - Recebo os embargosporque tempestivos, mas lhes nego provimento por ausencia dos requisitos previstos noart. 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.060083-8 - ROBERTA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.127308-2 - MIRIAM DOS ANJOS DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-098229)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOSE THIAGO DA SILVA ALVES Despacho:Desentranhe-se acontra-fe que se encontra as fls. 52/56 e cumpra-se fls. 62 verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.003577-4 - FABIANA VIEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.177100-0 - REINALDO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBES CRUZ DO NASCIMENTO (RJ-054266)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ Despacho:Vewnha aos autos a declaracao de hipossuficiencia financeira do autor bem como oseu ultimo contracheque para exame do pedido de gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 2007.001.177575-3 - ALESSANDRE DE ABREU LIMA (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiroa G.J. Cite-se. Apos o contraditorio sera apreciado o pedido de antecipacao de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.178692-1 - ALCYONE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENAN MACEDO VILLARES GUIMARÃES (RJ-144069)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a G.J. ... Pelo exposto, defiro em parte a liminar para garantir a liberacao do veiculo do autor, mediante pagamento das multas, diarias e taxa de reboque, ficando suspensa, taosomente, aexigibilidazde da multa de 120 UFIR'S pela infracao ocorrida em 13/12/06. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.015398-9 - GERALDA OTONI SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Em provas, especificando. \r\n\r\nProc. 2007.001.034680-9 - MERCEDES SIMTOB (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.089962-8 - MARIA DE FATIMA CORTE ANDRE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RAFAEL FERREIRA DE ANDRADE (RJ-153323E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Certifique o cartorio, com urgencia, acerca documprimento do mandado defls. 55. Apos, retornem conclusos para analise do pedido de fls. 59. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.177686-1 - JAIR DAMASCENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLORENTINO ALOICE CAMPOS (RJ-079403)) X NOVA CEDAE Despacho:Defiro a G.J. Oficie-se ao distribuidor para retificar o polo passivo para Cedae - Cia Estadual de Aguas e Esgotos. Cite-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.131940-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON CHEVERNY X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). BRUNO BRETAS NUNES (RJ-153610E) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.153938-0 - JOAO BENEDITO FERREIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Despacho:Justifique o autor a necessidade de prova oral, eis que a materia controvertida reside em saber sobre a legalidade ou nao do ato que ... a liberacao doveiculo apreendido ao pagamento de multas e demais despesas. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.074193-2 - MAXIMO RIZZO PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA M C DE ANDRADE (PJ-000001) Despacho:Fls. 262 - Intime-se na forma do ato normativo 08/02, para pagamento, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.031678-2 - INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA (RJ-129008)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Decisão:Fls. 244 - Recebo os embargos, porque tempestivos, mas lhes nego provimento eis que ausentes os requisitos previstos no art. 535 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.080230-4 - ESPOLIO DE JOAO BATISTA BARBOSA HALLAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NELSON JOSÉ DIAS LOPES (RJ-132730)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARQUESSAMPAIO (PJ-000001) Republicacaododespacho de fls. 230; Fls. 229 - Anote-se onde couber. Fls. 228: Defiro a vista dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.040951-8 - EDSON EMIDIO OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Republicacao da sentenca de fls. 102/108; ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE , o pedido principal ... \r\n\r\nProc. 2007.001.006351-4 - SUZANA HOROWICZ GAVIÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a declaracao de isencao do IR, emitida pela receita federal. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.001.074698-4 - MARIA SYLVIA DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos porem lhes nego provimento eis que o direito a percepcao de pensao por morte consubstancia uma projecao especifica do direito fundamental a previdencia social assegurado no art. 6o. da Magna Carta, aqual se reveste a luz da doutrina dominante da caracteristica da imprescritibilidade. Dessarte, somente e possivel o reconhecimento da prescricao quinquenaldas parcelas devidas decorrentes do direito a percepcao da pensao por morte, o que naose revela relevante na hipotese em apreco uma vez que a sentenca deixou como termo a quo a data do ajuizamento da acao. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.001.127817-7 (6145) - JOSE WILLIAN FREITAS SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO DA C FREITAS SA (RJ-088204)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE (PJ-000001) Despacho:fls. 1118 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2001.001.103219-5 - MARIA LUCIA DE LOURDES CORTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) AO INTERESSADO PARA FORNECER AS CO´PIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.177659-9 - MARIA DA GLÓRIA DE PAIVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha aos autios o ultimo contra-cheque da autora para exame do pedido de gratuidade de justica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.109774-1 - ESPOLIO DE MARIA D'ASSUNÇAO MENDES CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577), Dr(a). BRUNO BRETAS NUNES (RJ-153610E) Decisão:Fls. 233- Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. aoapelado. apos, subam os autos ao E. Tribunal de justica. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2004.001.123839-9 - FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA) Despacho:FLS. 116 - cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nId: 355080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jacqueline Lima Montenegro \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.037121-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE MIRANDA SA (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Considerando que o Executado não efetuou o pagamento no prazo legal, defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado. Aguarde-se por cinco dias em cartório. Findo o prazo, voltem conclusos para verificação das respostas positivas. Indefiro, por ora, o pedido de fls. 460. \r\n\r\nProc. 2003.001.122615-2 - CARLOS ROBERTO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (RJ-000001) À EXEQUENTE SOBRE FLS. 155 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.101081-9 - CICERO VICTOR CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA MACHADO DA SILVA (RJ-066083)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES-PGE-4 AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.154108-0 - ELZE LEMOS (Adv(s). Dr(a). EDMAR FERREIRA DE CASTRO (RJ-096905)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.001.114441-0 - RONALTI TRINDADE DE FARIAS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (RJ-000001) Despacho:Prossiga-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.026154-2 (4182) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE CAYRU (Adv(s). Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) REPUBLICAÇÃO: Considerando a impossibilidade de cumprimento literal do acórdão no tocante aos honorários de sucumbência, penso que o parâmetro a ser utilizado para cálculo da referida verba deverá ser o legal. Destarte, o percentual de 10% deverá incidir sobre o valor da causa. Ao contador para efetuar o cálculo dos honorários de sucumbência da forma acima estabelecida, devendo para tanto corrigir o valor da causa. \r\n\r\nProc. 1994.001.026154-2 (4182) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE CAYRU (Adv(s). Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) À EXEQUENTE SOBRE FLS. 343 (CEDAE) \r\n\r\nProc. 2001.001.098342-0 - CLEBER SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)), Interessado: VIVEIROS DE CASTRO ADVOGADOS ASSOCIADOS) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (RJ-000001) EXPEÇA-SE GUIA \r\n\r\nProc. 2001.001.118084-6 - GERALDO CESAR VAGO AMIGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (RJ-000001) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.001.133398-0 - ZILVANY FORTUNATO DA SILVA, DECIO BETTI, LINDAURA LIMA PEREIRA, GERALDO SILVA DE CARVALHO, JORGE NELSON DE LUCAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ÀS PARTES \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1967.001.500040-0 (7330) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA K. BOCIKIS-PROCURADORA DO MUNICIPIO X AGRO IMOBILIARIA PRIMAVERA S/A (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.019586-8B - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS (RJ-117771)) X LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438) Despacho:A. AP. À IMPUGNADA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.085406-0 - MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (PGM) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 59/112. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.155192-6 - MARIA JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). CHARLES PINHEIRO FERNANDES (RJ-133151)) X CENTRAL LOGISTICA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.187293-6 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Decisão:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO REFERENTE AO DEPÓSITO DE HONORÁRIOS PERICIAIS - FL. 483; 2) PRECEDENDO O EXAME DO PEDIDO DE LEVANTAMENTO DO VALOR INCONTROVERSO (FLS. 485/486), OFICIE-SE AO JUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA DE FAMÍLIA PARA QUE INFORME SE AINDA PERSISTE PENHORA NO ROSTO DESTES AUTOS, A REQUERIMENTO DAQUELE JUÍZO, INFORMANDO, AINDA, O VALOR ATUAL DO CRÉDITO AQUI PENHORADO. INSTRUA-SE O OFÍCIO COM CÓPIA DE FLS. 472, 473, 484, 485/486. COM A RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DO VALOR INCONTROVERSO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.102205-6 - MED RIO ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES), ACMA ASSESSORIA E SERVIÇOS MÉDICOS LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO . \r\n\r\nProc. 2005.001.109735-6 - EUZE CORREA DE MEDEIROS SALGADO, MARCIO AURELIO ARRUDA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVVIARIO), Procurador: MARCIA LATGÉ MANNHEIMER - PROCURADORA DO ESTADO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.047086-7 - PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARIA COELHO MIRANDA (RJ-092829)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO DIAS MARTINS NETO (PROC. MRJ)), COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.136088-4 - GLORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA - PROCURADORA DO ESTADO FLS. 57 - AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.149706-3 - ALOIZIO SILVA BRUST (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA (PROC. ERJ) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.024265-2 - LAURINDA MOREIRA CHEDIER (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.060265-6 - MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.169157-0 - PÉRICLES BARBEITO DE VASCONCELLOS, PAULO CÉSAR LOPES TÁVORA, PAULO JOSÉ MARTINS VIEIRA, OSCAR PUERTA ZANGRANDO, DINALICE ANTUNES CORREIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA Decisão:...Por todo o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que os Réus cessem imediatamente os descontos à título de excedente de teto nos proventos dos Autores. Defiro a prioridade na tramitação do feito. Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.013719-4 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS ÀS PARTES \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.166320-3 - NIVALDO RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LÉA DA SILVA MONTEIRO (RJ-126509)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Ante o exposto, DEFIRO a Tutela Antecipada, para determinar que o réu se abstenha de proceder ao desconto referente ao fundo de saúde. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.014004-9 - ANTONIO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ÀS PARTES SOBRE A VERBA PERICIAL HONORÁRIA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.153642-4 - MARIA JOSE MANHAES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI (RJ-000002) PRECATÓRIO JUDICIAL À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO PARA INSTRUÍ-LO COM CÓPIAS E PROVIDENCIAR O SEU ENCAMINHAMENTO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.015284-9 (2715) - LEDA MARIA DORIA ROMEO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)), Interessado: RIOPREVIDENCIA) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO M.DE BARROS FILHO,P. IPERJ (RJ-000000)), Procurador: SAINT`CLAIR DINIZ M. SOUTO-PGE AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.001489-5 - MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS SILVA, ELIZANGELA MARIANO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM (PGE) ÀS PARTES \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.116627-3 - SUELI GELSA CARDOSO SOARES PUNTAR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MARQUES DE MENDONCA (RJ-063918)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA-PROCURADOR DO M.R.J), SEMEG S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento como requerido a fls. 166. Após, arquivem-se os autos \r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2000.001.053212-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. (Adv(s). Dr(a). LEILA DE LIMA BRAN MOREIRA (MP-000001)) X CESAR EPITACIO MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)), Assistente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (PJ-000002), Dr(a). RAFAEL DE MOURA RANGEL NEY (RJ-089979), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875) Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2003.001.031954-7 - INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, RITZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, RITZ ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD (RJ-095512)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 227 E DOCUMENTOS JUNTADOS POR LINHA. APÓS AO MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.048072-3 - CLAUDIO MARCIO GOUVEA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FESP FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VIEIRA DE CASTRO (RJ-000001) RETIFICAÇÃO DO DESPACHO DO DIA 16/10/07: \"Ao Estado.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.049534-2 - LUIZ CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H. P. SIQUEIRA - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:ao Estado \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028349-6 - JADRES SILVA X MUNICÍPIO DE RIO BONITO Decisão:CONFORME SE VÊ DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 25/25 VERSO, A REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA DENUNCIADA NÃO FOI ENCONTRADA NO LOCAL APONTADO, TENDO O ATUAL MORADOR, SEU INQUILINO, INDICADO A ADMINISTRADORA DO IMÓVEL. CERTO É QUE ESTA ADMINISTRADORA ATÉ POSSA TER PODERES PARA SER CITADA EM NOME DA REPRESENTANTE LEGAL EM ASSUNTOS LOCATÍCIOS, MAS NADA HÁ NOS AUTOS QUE INFIRA TENHA ELA PODERES PARA RECEBER CITAÇÃO PARA QUALQUER TIPO DE AÇÃO. ASSIM RETORNEM OS AUTOS AO JUÍZO DEPRECANTE PARA QUE SEJA O DENUNCIANTE INTIMADO DO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 25/25 VERSO, REQUERENDO AS PROVIDÊNCIAS QUE ENTENDER NECESSÁRIAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.140622-1 - ANGELA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (RJ-000001)), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH-PGE Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo interposto perante o STJ \r\n\r\nProc. 2003.001.147458-5 - GERARDO BASTOS PNEUS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIRAGINI (RJ-002216A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER (RJ-000001) Despacho:Expeça-se o Precatório \r\n\r\nProc. 2005.001.102816-4 - METROPOL VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON MONTEIRO VALENTE (RJ-048108)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL OLIVEIRA-PROCURADOR DO MUNICIPIO Despacho:Venha o depósito dos honorários periciais \r\n\r\nProc. 2006.001.148368-4 - ANA PAULA DOS SANTOS BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA - PROCURADOR DO ESTADO 1- ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO; 2- FLS. 58/61 - À PARTE AUTORA. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.144073-7 - ADAHIR MAGALHAES, ARMANDO DUARTE, FABIANA LUCIA BURLAMAQUI SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (PGE) Decisão:DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO, ONDE SE AGUARDARÁ O TRÂNSITO EM JULGADO, SENDO CERTO QUE A PARTE EXEQUENTE ESTÁ DISPENSADA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COM O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.129059-6 - TUTTI COSI IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X CEASA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377) Despacho:Do que se depreende dos documentos acostados aos autos a autora é permissionária de três espaços junto à Ré. Em que pese ter fundamentado seu pedido em relação ao Termo de Concessão nº 4346, que se refere à água contígua à loja 01 do Trecho 'N\", a autora requer às fls. 35 o cancelamento do lacre relativo aos boxes nº 05 e 06 do Trecho 'N\". Esclareça, portanto, a autora sobre a existência de termos de concessão distintos, trazendo aos autos cópias dos instrumentos, do termo de lecre dos boxes nº 05 e 06, bem como da petição inicial da ação mencionada pela Ré às fls. 68 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.137884-6 (5577) - EDSON AFFONSO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MAURO J. FERRAZ LOPES (RJ-012874)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO HENRIQUE DE S.W.MARTINS (RJ-000001) Decisão:DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. DECORRIDO TAL PRAZO SEM INICIATIVA, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2000.001.131624-9 - ANA MARIA DAS NEVES MACEDO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIONIL DA SILVA MELLO (RJ-004450D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091), Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE D. LEITE (RJ-000001) Despacho:Aos Exequentes sobre a informação supra para atendimento \r\n\r\nProc. 2002.001.015976-1 - LUIZ CARLOS NOVAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (RJ-000001) Despacho:Expeça-se o Precatório do crédito principal em favor do Autor. Após, remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, nos termos do art. 5º do Ato Normativo nº 08/2002. \r\n\r\nProc. 2004.001.074524-1 - LUIZ CESAR LAGE (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.044087-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENEDO (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ÀS PARTES SOBRE A VERBA PERICIAL HONORÁRIA. À PARTE RÉ SOBRE FLS. 156/171. \r\n\r\nProc. 2007.001.030683-6 - LÍDIA REGINA MARINS ESPÍNDOLA (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X PRODERJ CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE 21/08/07: \"CUMPRA-SE CORRETAMENTE A DETERMINAÇÃO DE FL.24.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.031324-5 - LABORIAL EMPREENDIMENTOS E REALIZAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Considerando que a parte autora devidamente intimada para dar cumprimento ao despacho de fls. 98 quedou-se inerte, indefiro o pedido de parcelamento das custas. Venha o recolhimento em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.001.137539-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSEANE FERNANDES CERBINO (RJ-000002)) X CHANA KRAMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SIMOES SCHNEIDERMAN (RJ-015464) Despacho:Considerando a certidão supra, devolvo o prazo ao Município \r\n\r\nProc. 2003.001.121326-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002)) X JOSELIA CUSTODIA ARANTES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280) Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.143047-8 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001)) X MARILDA ALBERICO OAZEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126), Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.128999-3 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: CARLOS EDSON DO REGO M. FILHO (PGE) X ILZA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Decisão: Nos termos do disposto nos artigos 475-B, caput, e 475-J, caput, do CPC, instituídos pela Lei nº 11.232 DE 22/12/2005, à Executada para em 15 (quinze) dias efetuar o pagamento do valor constante da planilha de fls.69 (R$ 3.802,95 (três mil, oitocentos e dois reais e noventa e cinco centavos), equivalente a 2.173,7360 UFIR'S), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2006.001.032546-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RODRIGO CORREA- PROCURADOR DO ESTADO X VALMIR BARCELOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.133889-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PGE) X ANTONIO CARLOS MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.037961-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS X ANTÔNIO CARLOS PEREIRA ESTEVAM (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.123087-6 - OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). LUCI FERREIRA DE MAGALHAES (RJ-038611)) X ORGANIZACAO BENI LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AVELINO SERRAO JUNIOR (RJ-055364)), COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)), COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RJ-RIOTRILHOS, Dr(a). LENIRA CREMADES (RJ-060409) Despacho: Ao Exequente sobre o bloqueio negativo conforme documento que segue em anexo. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1994.001.016083-0 (4056) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FERNANDA DA SILVA CARVALHO GOMES (RJ-024844)) X CRISAN AUTO MECANICA LTDA Despacho:Fls. 115 - Desentranhe-se a petição de fls. 112 e devolva-se ao interessado. Esclareça o Exequente se o que pretende é a penhora \"on-line\". Em caso positivo, venha a planilha atualizada do débito e o CGC e CPF dos Executados. \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.145313-2A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PASCHOAL SEGRETO (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.085128-0A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: VERONICA PINHEIRO VIDAL - PROCURADORA DO ESTAOD X MAURELIO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242) Despacho:A. Ap. Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.111072-7 - JUREMA DE SOUZA BRILHANTINO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE - PROC. MRJ Despacho:Atenda a autora o requerido pelo Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.001.002043-6 - ANDRE BRAGA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o recurso de fls.66/82 no duplo efeito. Ao Apelado.(Autor) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.096167-0 - JOSE FRANCISCO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (RJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (RJ-000002) ÀS PARTES SOBRE FLS. 263/264. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.054836-4 - NANCI DA ROCHA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1995.001.044012-8 (4632) - SUELLEM GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO PESSOAL DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001) Despacho:À Impetrante sobre fls. 225. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.003211-6 - SERLIMPA SERVIÇOS DE LIMPEZA CONSERVAÇÃO E MÃO DE OBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LERNER (BA-012159)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (PGE)), NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338) Despacho:à Exequente \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.118548-1 (5217) - MARIA DAS GRACAS COSTA GIRARDELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO LOPES DE SOUZA (RJ-009658)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., EM LIQUIDACAO EXTRA-JUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA CHRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932) Decisão:Considerando entendimento já consolidado no âmbito do Tribunal de Justiça deste Estado, o Banco Itaú é sucessor do extinto Banco Banerj S/A em suas obrigações, já que a cisão com versão do ativo para o Itaú e permanência do passivo apenas com o Banerj constituí manobra ilícita para fraudar credores. Assim, declaro o Banco Itaú S/A sucessor do Banco Banerj S/A em relação ao débito ora em execução. Intime-se pessoalmente o Banco Itaú para ciência da presente decisão, bem como para que pague, no prazo de 15 dias, o valor de R$ 22.271,96 (vinte e dois mil, duzentos e setenta e um reais e novecenta e seis centavos), sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 475-J, do CPC. Anote-se na distribuição e onde mais couber. \r\n\r\nProc. 2003.001.087422-1 - ADAM ESTEVES PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE P. DE A. GAIO (RJ-089950)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-000001) Despacho:Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.006263-2 - JOAO CARLOS RIBEIRO DA COSTA, JORGE JEAN MARCELINO DOS SANTOS, EDILSON GARCIA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PGE) Decisão:Recebo o recurso de fls.92/95 no duplo efeito. Ao Apelado.(Estado) \r\n\r\nProc. 2005.001.033806-6 - HERCULES TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA - PROCURADOR DO ESTADO ÀS PARTES SOBRE FLS. 75/110. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.117118-0 - ALBERT VINICIUS DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PROCURADOR DO MUNICIPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Fls. 116 - Aos Réus \r\n\r\nProc. 2005.001.139283-4 - ANGELO PRIETO LLORET (Adv(s). Dr(a). EMILIA DA GLORIA ENNES RIBEIRO (RJ-023950)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Recebo o recurso de fls.84/96 no duplo efeito, devendo o apelante retificar o nome do Recorrente. Ao Apelado.(Autor) \r\n\r\nProc. 2006.001.059462-0 - SERGIO MAURICIO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Requisite-se o procedimento administrativo \r\n\r\nProc. 2006.001.081181-3 - OLGA MARIA PINTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.130496-0 - CORPO STUDIO ACADEMIA DE GINSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEGRÃO DEBENEDITO SILVA (RJ-115456)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO - PROCURADOR DO MUNICÍPIO Despacho:Ao Município \r\n\r\nProc. 2006.001.132953-1 - DENISE GONCALVES REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo a mesma vir aos autos no prazo de dez dias. Justifique a parte autora quais os pontos controvertidos que pretende esclarecer com a produção de prova oral e pericial \r\n\r\nProc. 2006.001.137580-2 - CESAR CAVALCANTI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Despacho:Aguarde-se por trinta dias \r\n\r\nProc. 2006.001.139119-4 - LEANDRO BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO), MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MOITA DE BARROS (RJ-112337) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.141629-4 - CLEITON LUIZ SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:ao Autor \r\n\r\nProc. 2006.001.150349-0 - JUSTINO JORGE BALDEZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:1. Expeça-se mandado de busca e apreensão. 2. Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. 3. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.164488-7 - ISABEL VIANA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Recebo o recurso de fls.116/121 no duplo efeito e o recurso de fls. 122/130 no efeito devolutivo. Aos Apelados. \r\n\r\nProc. 2007.001.021655-0 - ALEX BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.043559-4 - MARCELO RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-133914)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:Ao Autor \r\n\r\nProc. 2007.001.047104-5 - ANA MARIA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL FILHO (RJ-157169E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.062772-0 - LIBERATO MAINENTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Decreto a revelia do Estado do rJ sem aplicar os seus efeitos, nos termos do art. 320, II, do CPC. Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.083257-1 - MARCO AURÉLIO PERES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES (PROC. ESTADO) Despacho:Fls. 56/58 - Fique retido o Agravo. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.105706-6 - SERGIO RICARDO TELLES DINIZ (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.167239-3 - JONAS DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ (RJ-128559)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O documento de fls. 16 não está a demonstrar a hipossuficiência financeira do Autor. Assim, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.154512-4 - BRUNA DO NASCIMENTO ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT - PGM), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Decisão:Desentranhe-se o recurso de fls. 100/111, eis que apresentados em duplicidade. Recebo o recurso de fls. 86/98 no efeito devolutivo. À Apelada (Autora). \r\n\r\nProc. 2007.001.040126-2 - ROSELI BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.064572-2 - MARIA CECÍLIA DE ALMEIDA BELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011534-4 - ALEXIA GRUENWALD ROCHA, JACQUELINE DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS), SENAC - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, restituição de quantia paga \r\n\r\nProc. 2007.001.162972-4 - MARGARIDA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Venha a afirmação de hipossuficiência financeira \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.133475-7 - KAMILA LOPES DA COSTA, Assistente: MARIA DA GLORIA LOPES COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES (PGE) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.085128-0 - MAURELIO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VERONICA PINHEIRO VIDAL - PROCURADORA DO ESTAOD Despacho:Ao Autor \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.047492-0 - EVALDO RAPHAEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-000001)), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES-PGE04 Decisão:Considerando a concordância do Estado do Rio de janeiro a fls. 134, bem como a manifestação do Ministério Público a fls. 135 vº, defiro a habilitação requerida. Expeçam-se os mandados de levantamento no percentual de 50% (cinquenta por cento) em favor da viúva e 25% (vinte e cinco por cento) em favor de cada filho. Após, digam os Exequentes de dão por encerrada a execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.047539-0 - AMADOR PALHARES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA M L VALLADO (RJ-000001) Despacho:Fls. 137 - Defiro o prazo requerido \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.133469-4 - FRANCISCA FIRMINO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-000001) Despacho:Conforme se depreende de fls. 153, a parte autora, através de sua patrona, desistiu da oitiva de testemunhas, substituindo esta prova pela pericial, a qual já se acha nos autos. assim, ao MP sobre o mérito. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.045772-0 - VERA LUCIA DA SILVA SETUBAL E LECI DA SILVA SETUBAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-097435)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI-RIO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-000002) Despacho:Adite-se o Precatório nos termos da Impugnação. Providencie o Réu as cópias faltantes \r\n\r\nProc. 2004.001.142869-3 - SONIA MARIA MARCULLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RIOPREVIDENCIA), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA B. CORRÊA Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.124560-6 - NILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: RENATA R. R. P. REZENDE - PROCURADORA DO ESTADO À PARTE RÉ PARA ATENDER AO REQUERIDO PELO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.102737-0 - CREUSA ANTONIO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE - PGE Decisão:Recebo o recurso de fls.70/83 no efeito devolutivo. À Apelada. (Autora). Fls. 84 - Renove-se a intimação dos Réus \r\n\r\nProc. 2006.001.127889-4 - JUREMA STRONG FERREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CIRO GRYNBERG - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 81/82 (Autora), e nego-lhe provimento, uma vez que não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença embargada. Recebo os Embargos do IPERJ e dou-lhes parcial provimento apenas para esclarecer que sendo a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, fica o réu isento do pagamento das custas, ante a isenção legal. No que tange aos triênios, os mesmos foram fixados corretamente. No mais, mantenho a sentença como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.001.066918-0 - ANGELICA DO AMPARO FREIRE DA CUNHA, BRUNA DA CUNHA ARAUJO, WILLJEAN DA CUNHA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA - PROCURADORA DO ESTADO) Despacho:Aos autores \r\n\r\nId: 355318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.148459-1 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GALVAO D.FERREIRA (PJ-000002) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FORAM OFERECIDAS QUESITOS PELO M.R.J. APÓS OFICIE-SE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE E AO CREMERJ, COM CÓPIA DOS QUESITOS JÁ OFERECIDOS PELO M.P..., NO PRAZO DE 10 DIAS, COMO DETERMINADO NA SEGUNDA PÁGINA DA ATA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.066316-0 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS D ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS (Adv(s). Dr(a). DINO SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-066106), Dr(a). SYLVIA CRISTINA DA ROCHA MAIA (RJ-134978)) X PCG PARK ESTACIONAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) DEFIRO VISTAS POR 10 DIAS.CONFORME PORTARIA 02/2002, § 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.053419-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTORIL SOL (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:AO RÉU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 10 DIAS...CERTIFICAR. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.001.146651-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X FRANCISCO DO NASCIMENTO PITA), EGIDIA NOVELLO PITA Decisão:DEFIRO FL. 78, POR 60 DIAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.173502-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE X ELCI GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829) Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1990.001.723104-2 - ROMÉLIA MACHADO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS.61/63 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.124955-6 - RITA DE CASSIA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES (RJ-060137)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS. 1060.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.078706-8 - ROBERTO PARAISO ROCHA E OUTROS, ANTONIO PRIETO LOPES, ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR, HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS, ROBERTO GRANDMASSON SALGADO, NOE DA ROCHA LIMA, ROBERTO DE SOUZA PINTO FILGUEIRAS, NILDO DE OLIVEIRA, ALVARO UCHOA DLA RAMOS, VALDIR FULCCHI, GIUSEPPE BONELLI, HUGO DE CARVALHO COELHO, ADELINO DOS SANTOS, FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA, MARIO ALEXANDRE CAMPOS DE MENDONCA, ENIO DE CAMPOS, EDMYLSON PERDIGAO NOGUEIRA, NORMA JONSSEN PARENTE, RICARDO LOBO TORRES, LEONIDAS CARDOSO DE MENEZES, ELEUSA DE MAGALHAES GARCIA, HELCIO LUIZ FERREIRA, JONAS BAHIENSE DE LYRA, OSCAR HEITOR JUCA, AMAUCY FERREIRA VIANA, HUGO DE AGUIAR COSTA PINTO, ALMIR TAVARES, MURILLO NAVARRO PEREIRA, JOSE TAVARES COUTINHO, CELSO SOARES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS T M SARMENTO (RJ-080183), Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA SERAPIAO Despacho:FL. 822. AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2002.001.117383-2 - JOSEFA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM C. DE GUSMAO S. TORRES (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ANA PAULA B. MACHADO (PJ-000002) Despacho:AO SETOR DE CONFERÊNCIA DE CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.129835-5 - ANTONIO DE SA ALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (PJ-000001) Despacho:VENHA EM TERMOS O PEDIDO DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.058357-7 - SUELI FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-079576)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:FL. 117. INTIMEM-SE OS SECRETÁRIOS PARA FORNECER A MEDICAÇÃO PLEITEADA NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE CONDUÇÃO A DELEGACIA DE POLICIA PARA LAVRATURA DE AUTO CIRCUNSTANCIADO. APÓS AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.135286-1 - MARIA BERNADETE DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041), Dr(a). MARCELO BORGES GARCIA (RJ-126795)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.000563-8 - ISOLINA MARIA BALTHAR MACHAY (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o pedido de bloqueio e levantamento da conta pública do réu \r\n\r\nProc. 2006.001.032043-0 - MARIA LUISA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA), MUNICIPIO DE BELFORD ROXO), Procurador: FERNANDO ANTONIO M. DUARTER AO ESTADO QUANTO ÁS FLS; 97 E 98. \r\n\r\nProc. 2007.001.029338-6 - MARIA CATARINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.040582-6 - RAIMUNDO PEREIRA CANTANHEDE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA RABELO (RJ-140335)) X FAETEC FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTIRO FILHO Decisão:Proc.: 2007.001.040582-6DECISÃO Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, porque o deferimento implicará alteração de vencimentos e, tratando-se de verba de natureza alimentar, não poderá ser objeto de posterior devolução se acaso não acolhida a pretensão inicial. Ademais, o art. 1º, da Lei 9.494/97 estabelece que não será concedida a tutela antecipada ou liminar para a concessão de aumento ou extensão de vantagens.Em réplica.Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2007.CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.175565-1 - ANNINA GINNARI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIEL GINNARI PEREIRA (RJ-096838)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o(s) réu(s), por sua(s) Secretaria(s) de Saúde, tome(m) as providências necessárias ao fornecimento dos medicamentos descritos às fls.11, sob as penas da lei, no prazo de 03 dias.Intime(m)-se por mandado. Cite(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.040926-1 - MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.061242-0 - CLEUFF LELIA DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.094263-0 - IGLAIDE DE MEDEIROS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Despacho:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.001.018099-0 - ANISIA LEAL COSTA JACOBINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-089451) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS, EIS QUE TEMPESTIVOS E DEIXO DE ACOLHÊ-LOS, EIS QUE NÃO HÁ CONTRADIÇÃO A SER SANADA NA DECISÃO EMBARGADA. CUMPRA-SE FL. 277. \r\n\r\nProc. 2002.001.110056-7 - CECILIA PEREIRA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEIRA RIBEIRO (RJ-094312)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) AS PARTES SOBRE FLS.203, NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2001.001.054142-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETTO (PJ-000002)) X ADEILDO ALVES VILELA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DA COSTA CAMARGO (RJ-066520)), VILELA IMOVEIS PLANEJAMENTO COMPRA VENDA E LEGALIZACOES), IMPERIAL INCORPORACAO E CONSTRUCAO AO PERITO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.039006-3 - LEONOR FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIDZI (RJ-075350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA (PJ-000001) Decisão:EXPEÇA-SE PRECATÓRIO. APÓS AO PERITO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.144589-0 - FLAVIO HENRIQUE OLIVEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-133914)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO Sentença:Ante o exposto, ACOLHO A PRESCRIÇAÕ ARGÜIDA E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇAÕ DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC. Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários de advogado, estes fixados em 10% do valro da causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.063174-0 - ATAIDE DE SOUZA FONTES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER RJ), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO AS FL.S.235. \r\n\r\nProc. 2005.001.145682-4 - DIVA PARANHOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.013955-5 - LUIS RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO (RJ-060954) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR, condenando-o ao pagamento de custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, com aplicação do art. 12 da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.126707-1 - MARIA TEREZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA CALIXTO (RJ-039862)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) ÀS PARTES SOBRE FLS. 250/259 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.037562-7 - LUIS HENRIQUE CASSIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:ANTE CERTIDÃO SUPRA, REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA PARTE RÉ, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.048644-6 - MARCIO DE MELO LOBO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA (RJ-103453)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: FERNANDO BARBALHO MARTINS Decisão:NÃO HÁ NOS AUTOS DECISÃO APLICANDO MULTA DIÁRIA A PARTE RÉ, DESSA FORMA INDEFIRO O PEDIDO DE TAL EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.131544-1 - EMS S A (Adv(s). Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904), Dr(a). DANIELLE BITTENCOURT CRUZ (RJ-093830)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: NELIO JOSE CAMINHA LEITE Sentença:Trata-se de ação declaratória de nulidade de ato administrativo com pedido de antecipação de tutela inaldita altera pars proposta por EMS S.A. em face do INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, pleiteando a declaração de nulidade do Auto de Infração nº 1.276.571.Com relação ao valor da penalidade aplicada, não se visualiza qualquer desproporcionalidade. Não se pode esquecer de que a multa, além do aspecto punitivo, tem seu caráter educativo, no sentido de evitar que novas violações venham a ocorrer. Nesse sentido, o valor arbitrado não se configura excessivo quando comparado com a necessidade de reprimenda e educação.Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários de sucumbência no percentual de 10% sobre o valor total da causa.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.029584-1 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS LEÃO SILVA (RJ-110139), Dr(a). RENATA ALINE DE CASTRO LEAL (RJ-109578)) X MARCIA VIRGINIA DE CASTRO CORTES (Adv(s). Dr(a). MARTINHO NELSON DA SILVA SANTOS (RJ-073257)), FABIO LUIZ PEREIRA LIMA Despacho:A FIM DE SE EVITAR, EVENTUAL ARGUIÇÃO DE NULIDADE, EXPEÇA-SE OFICIO A S.R.F. PARA FORNECER O ENDEREÇO DO 2º RÉU. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.056126-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALINE TORRES FILIPPO X CHRISTIANO LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-075516) Despacho:AO EMBARGANTE. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.078610-0 - RENATO ARANTES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDERJ FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.143885-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ZULMIRA TOSTES X MARIA DE LURDES DELLAMEA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001) Decisão:Ante o exposto, deixo de acolher a presente impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.147732-5A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JEFFERSON DOS SANTOS FALCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001) Decisão:Ante o exposto, deixo de acolher a presente impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.153848-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ZULMIRA TOSTES X MARIA CECILIA LOPES DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001) Decisão:Ante o exposto, deixo de acolher a presente impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.058157-4 - RICARDO DE PAULA GRANGEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE JESUS SILVA (RJ-134710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.065166-6 (4684) - ALBERTO BAPTISTA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ (Adv(s). Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486)), BANCO BANERJ S/A, Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (RJ-059211) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1996.001.075707-2 (5785) - ELZA MARIA DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X CIA. ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.105287-8 - ALOYSIO PEDRO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIGUEL AUGUSTO (RJ-043564)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO S. TORR (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 498/505 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.145919-3 - NOEMI FERREIRA FREIRE, GUIOMAR FERREIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA (RJ-083204)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.124605-0 - CLAUDIA TEIXEIRA BUXBAUM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-079576)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:AO SETOR DE CONFERÊNCIA DE CÁLCULOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.104526-5 - EDSON FRANCO (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MÁRCIA LATGÉ MANNHEIMER Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.107357-1 - MARCO AURELIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS DE SOUZA (RJ-090520)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Despacho:AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.158441-3 - CARLOS ANTONIO LACERDA TOMAZINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS ÀS PARTES SOBRE FLS. 237, NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.159827-8 - ALEXSANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162), Dr(a). ROBERTO SACCHI DA MOTTA TEIXEIRA (RJ-131456), Dr(a). LEONARDO ROSEMBERG COSTA AMARAL (RJ-133951)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) ÀS PARTES SOBRE FLS. 239 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2006.001.153481-3 - IRENE RODRIGUES MANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONÇALVES (RJ-127517) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1990.001.723094-3 - JANDIRA SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.055020-0 - GREEN MOTORS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X COORDENADOR DA SUPERINTENDENCIA DO TESOURO MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA TERRA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA. Julgo extinto o processo com resolução de mérito.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Sem honorários de sucumbência. \r\n\r\nProc. 2005.001.161907-5 - EDYRLEI DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO RJ), PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DA CONCORRENCIA 01/05), Procurador: FLAVIA CAROLINE SILVA OLIVEIRA Sentença:Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado, para assim denegar a ordem.Condeno o impetrante ao pagamento das custas processuais, aplicando-se o art. 12 da Lei nº 1.050/60. Sem honorários de sucumbência em razão da vedação contida nos verbetes 512 e 105, respectivamente do S.T.F e do STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.115962-5 - BRUNNO LEONARDO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLAVO DIVINO VIEIRA (RJ-114008)) X CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Sentença:Por tais fundamentos JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Denego a segurança.As custas, taxas judiciárias e despesas processuais são devidas pelo impetrante. Sem honorários, nos termos da Súmula 512 do STF e 105 do STJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.004229-8 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO), Procurador: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 169, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Sem honorários de advogado, como determina a Súmula 512-STF.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.001120-0 - JEFFERSON DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464), Dr(a). DENISE DA SILVA NICOLET (RJ-090856), Dr(a). FERNANDO LUIS BRAGA FORTES (RJ-133415E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO M.P. APÓS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.062827-0 - GILMARIO PEREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO INTI ME-SE POR VIA POSTAL, A PARTE AUTORA DO TEOR DE FLS.39/41.APOS, EM REPLICA.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.024239-7 (3527) - ADELIA ALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA SANTOS (RJ-038204)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). RACHEL FARHI (PJ-000001), Dr(a). HAROLDO MACHADO B. FILHO (PJ-000001) Decisão:CITE-SE NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.071956-5 - MARILIA DE OLIVEIRA ALVES NASCIMENTO, ELEUSA ALVES DO NASCIMENTO, ADRIANA ALVES DO NASCIMENTO, LIDIA ALVES DO NASCIMENTO, MARCIA ALVES DO NASCIMENTO, MONICA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS.446 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.203121-4 - ANTONIO PACHECO, CATARINA MACHADO LESSA, CELI ROCHA, CLEONICE MARTINS BARROSO, CRISTOLINA DE SOUZA SANTOS, DIONILA DA CONCEICAO LOPES, EDISON SANDERS, ELCIA SOUZA DOS SANTOS, MARLENE ALVES GONCALVES, THEREZINHA DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA GUIMARAES SOARES BECHARA (PJ-000001) Despacho:AO SETOR DE CONFERÊNCIA DE CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.115710-1 - JORGE LUIZ FARIA FERREIRA, STEVES CIPRIANO MAIA, ANTONIO DA ROSA, SERGIO FELISBERTO, CARLOS UMBERTO VICENTE RODRIGUES, MARCO AURELIO RODRIGUES, DENIS RONALDO BERNARDINO PEREIRA, MANOEL COUTINHO FILHO, FRANCISCO CARLOS DA SILVA, JOSE CARLOS CRISSOSTOMO DE AGUIAR, GENILSON BARRETO ALVES, ANTONIO CARLOS DA SILVA, ANSELMO COELHO, FABIO FERNANDES MATEUS, MARCOS MARTINS VASCONCELOS, WALDSON DALTRO GOMES, JERONIMO BARBOSA, JORGE OSVALDO RODRIGUES DE VASCONCELOS, ADAILTON DA SILVA DUARTE, MARCO ANTONIO DOMINGOS, ISRAEL BARBOSA DE AZEVEDO, RONALDO SANTIAGO DE MIRANDA, JOILSON BARRETO ALVES, EDSON VIOLANTE GONCALVES, LUIZ CARLOS CARVALHO CERCA, DALMO FERREIRA CAMPOS, CLAUDIO HENTZY FERREIRA, SEBASTIAO NETTO DE CARVALHO, JOSE RICARDO DA MOTA FERNANDES, JORGE TAVARES MALTA, GILBERTO DE ARAUJO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLO MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, fundamentado no art. 269, IV do CPC. Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 500,00 conforme o art. 20 §4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.112918-1 - ALEXANDRE FRAGA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2002.001.136113-2 - JUCIMAR PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.150364-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIRGILIO DE MELO FRANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:DIGAM AS PARTES. EXPEÇA-SE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.159105-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:DIGAM AS PARTES. EXPEÇA-SE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.054414-2 - CELIO ALBERTO SHOLL FERREIRA, PAULO DE MORAES LOPES (Adv(s). Dr(a). NELSON GUSTAVO M.RIBEIRO (RJ-117290)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE CÂMARA Decisão:EXPEÇA-SE PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.075855-5 - JOAO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA C. D. DE MORAES (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.084519-1 - MARIA AUGUSTA PAIVA BRUNOW (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:INTIME-SE A RÉ, ORA EXECUTADA, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.122163-4 - JOSE BERARDINELLI VIEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ANA PAULA B. MACHADO (PJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.Oficie-se, como requerido. Com a resposta, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.147503-6 - ALBERTO VICENTE PINNA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS.138/139 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.027648-4 - ROSILENE GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES (RJ-024612)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON RÊGO MONTEIRO FILHO), SOLANGE MAGALHAES LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE, os pedidos formulados, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno a Autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor da causa, ficando o pagamento condicionado a aquisição de condição financeira no prazo de cinco anos, contados a partir do transito em julgado, nos termos do artigo 13 da Lei 1.060/90.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.030819-9 - JOSE CARVALHO DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA ASSED GONÇALVES DE SOUZA LINHARES (RJ-095537) Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO M.P. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.115693-0 - MANOEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.120381-6 - MARCIO MONTEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.011826-1 - ANA RAMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULO FUNLAR), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.Oficie-se, como requerido. Com a resposta, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.021827-9 - PATRICIA LOPES COUTINHO, GLAUDENICE QUEIROZ MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno as autoras ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.027228-6 - JEAN CARLOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.042336-7 - GILBERTO DE SOUZA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA AS PARTES P/DAREM ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H., SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.066399-8 - ILMA DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES Decisão:CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.069285-8 - FERNANDO JOSE SALLES FAJARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.077511-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BERSAN (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.094036-2 - RANULFO DE JESUS MARINI (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. M. HACK CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.109033-7 - ANTONIEL GINNARI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MOURA MONTEIRO (RJ-101401)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, extinguindo-se o processo, com resolução de mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Aplico o art. 12 da Lei nº 1.050/60. \r\n\r\nProc. 2005.001.117888-5 - BISMARCK AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.118703-5 - MARIA DE FATIMA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO Despacho:AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.155015-4 - IRENI GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS. APÓS ABRA-SE VISTA A DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.001095-6 - JULIO CEZAR DIAS (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA ÀS PARTES SOBRE FLS. 81, NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.009061-7 - CACILDA MARIA DE SOUZA COSTA, JAQUELINE MARIA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). RENATA RUFFO RODRIGUES PEREIRA REZENDE (RJ-113194)), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a proceder à revisão do benefício da autora desde a Emenda nº 20/98, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, condenando o réu, ainda, ao pagamento dos atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidos e acrescidos de juro de mora de 6% ao ano, contados a partir da citação, como enuncia a Súmula nº 204 do STJ.Condeno o réu em honorários advocatícios com base em 5% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do C.P.C, observada a Súmula nº 111 do STJ.Submeto os autos ao duplo grau de jurisdição, em observância ao art. 475 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.018294-9 - PAULO CELSO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e extingo o feito com exame de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e despesas processuais, e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.026937-0 - SALVADOR RODRIGUES MOREIRA DO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C.FOLLY Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO M.P. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.074327-3 - EDNA SORAYA ESTELLITA ARMOND (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396), Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: GUSTAVO T. BORBA ATENDA A PARTE AUTORA A PROMOÇÃO MINISTERIALCONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.075740-5 - GILMAN DE MENTZINGEN PORTELLA, ESTHER DELGADO KROEHNE, NEYDE MARINHO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DUBOC PINAUD (RJ-001974C), Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI M. DA SILVA Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO M.P. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.077762-3 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Sentença:Ante ao exposto, ACOLHO A ARGÜIÇÃO DE PRESCRIÇÃO e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.080385-3 - FRANCISCO ARTUR FERREIRA DA PAIXAO, ADILSON DE OLIVEIRA PIRINEI, EDSON LOPES ARAUJO, JULIO CESAR DA SILVA MENEZES, LUIZ SA DE ASSIS CARVALHO, MAURO DOMINGUES ANDRE, MARCOS ANTONIO SILVEIRA MARTINS DE OLIVEIRA, RUBENS CALHEIROS DE CASTRO, WILSON DUARTE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JOSÉ SIMÕES (RJ-075590)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO M.P. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.106972-7 - CELSO PINTO CLEMENTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA ROSSI COELHO (RJ-094670)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Sem custas nem honorários.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.123286-9 - YANE CAROLINE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora a prótese descrita na inicial, bem como outros medicamentos ou utensílios de que venha a parte autora a ter necessidade, comprovadamente, para o tratamento da mesma doença, segundo prescrição médica. Deixo de condenar os réus ao pagamento de honorários de advogado, o Estado em razão de ser a parte autora assistida pela Defensoria Pública, órgão estadual, e o Município ante a inexistência de contestação e de prova, nos autos, de resistência à pretensão autoral. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.123868-9 - WILSON MACHADO DE SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID A. SARMENTO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas judiciais, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50, eis que defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.138159-0 - JOAQUIM ROMAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os medicamentos indicados, bem como outros de que venha a ter necessidade a parte autora, comprovadamente, para o tratamento da doença mencionada na inicial, segundo prescrição médica. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 1.000,00. Deixo de condenar o Estado em honorários, em razão de a parte autora ser patrocinada pela Defensoria Pública órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.143885-0 - MARIA DE LURDES DELLAMEA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os medicamentos descritos na inicial, bem como outros de venha a parte autora a ter necessidade, comprovadamente, para o tratamento da mesma doença, segundo prescrição médica. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, fixados em R$ 1.000,00. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários de advogado, em razão de ser a parte autora assistida pela Defensoria Pública, órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.147732-5 - JEFFERSON DOS SANTOS FALCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os itens descritos na inicial, bem como outros de venha o autor a ter necessidade, comprovadamente, para o tratamento da mesma doença, segundo prescrição médica. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, fixados em R$ 1.000,00. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários de advogado, em razão de ser a parte autora assistida pela Defensoria Pública, órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.153848-0 - MARIA CECILIA LOPES DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os medicamentos indicados, bem como outros de que venha a ter necessidade a parte autora, comprovadamente, para o tratamento da doença mencionada na inicial, segundo prescrição médica. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 1.000,00. Deixo de condenar o Estado em honorários, em razão de a parte autora ser patrocinada pela Defensoria Pública órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.157481-2 - EDUARDO ROSA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e de honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.158723-5 - SONIA MARA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-086534), Dr(a). SANDRA SONCINI (RJ-131028)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a realizar a cirurgia descrita, segundo prescrição médica. Deixo de condenar o Estado em honorários, ante a sucumbência recíproca. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.167581-1 - MARIA JOSÉ CLAUDINA COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, IV e VI, do CPC. Deixo de condenar os réus ao pagamento de honorários de advogado, o Estado em razão de ser a parte autora assistida pela Defensoria Pública, órgão estadual, e o Município ante a ausência de contestação e de prova nos autos de ersidtência á pretensão autoral. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99. \r\n\r\nProc. 2007.001.003125-2 - ROMICRAN FRANÇA MARTIGNONI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.028821-4 - ANASTÁCIO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.038020-9 - RENATO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.085531-5 - MARIA JOSÉ DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO (RJ-093427)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEXANDRE NERY BRANDAO EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.093804-0 - ROBERTO AQUINO DE LEMOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.173932-3 - LUAN SARDINHA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Pelo exposto, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que o(s) réu(s), por sua(s) Secretaria(s) de Saúde, tome(m) as providências necessárias ao fornecimento da medicação descrita às fls.02, sob as pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), no prazo de 03 dias.Intime(m)-se por mandado. Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.173944-0 - JOÃO VICTOR GONÇALVES ISMERIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Pelo exposto, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o(s) réu(s), por sua(s) Secretaria(s) de Saúde, tome(m) as providências necessárias ao fornecimento das fraldas, sob as penas da lei, no prazo de 03 dias.Intimem-se por mandado. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.174756-3 - RENAN COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Pelo exposto, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o(s) réu(s), por sua(s) Secretaria(s) de Saúde, tome(m) as providências necessárias ao fornecimento das fraldas, sob as penas da lei, no prazo de 03 dias.Intimem-se por mandado. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.174918-3 - NEMIAS RODRIGUES MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Pelo exposto, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que o(s) réu(s), por sua(s) Secretaria(s) de Saúde, tome(m) as providências necessárias ao fornecimento da medicação descrita às fls.03, sob as pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), no prazo de 03 dias.Intime(m)-se por mandado. Cite(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.004611-5 - JAIR OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LAURO DA GAMA E SOUZA JR. Sentença:Ante o exposto, JULGO ÁRCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para determinar a imediata cessação dos descontos sob a rubrica \"Fundo de Saúde\" e condenar o Réu a restituir ao Autor as quantias indevidamente descontadas a esse título, observada a prescrição qüinqüenal, na forma da fundamentação, corrigidas monetariamente, a partir dos respectivos descontos, e acrescidas de juros de mora de 6% ao ano, a partir da citação. Condeno, ainda, o réu ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20, §4º, do CPC.Submeto a presente ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do artigo 475, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.015975-0 - FRANCISCO PONTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO L. DA SILVA Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.041784-1 - RAFAEL COUTINHO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). LUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE (RJ-118297)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BATISTA MALAGRICI (RJ-133428) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.102545-4 - RENATO DE FATIMA TORRACA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.102779-2 - RAIMUNDO NONATO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS ÀS PARTES SOBRE FLS. 47, NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.074712-6 - MAIZA LIMA GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). MAIZA LIMA GIMENEZ (RJ-077444)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, em razão do não cabimento de indenização por danos morais. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência em 10% sobre o valor total da causa. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.060546-9 - LUCIANA ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA CUMPRIMENTO DA TUTELA. CERTIFICAR... \r\n\r\nProc. 2005.001.149212-9 - MARILEA ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). HELENA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-143518)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA ÀS PARTES SOBRE FLS.78/79 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.042435-0 - MARIA DA PENHA ALVES ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO V. DE MESQUITA), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a proceder à revisão do benefício da autora desde a Emenda nº 20/98, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, condenando o réu, ainda, ao pagamento dos atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidos e acrescidos de juro de mora de 6% ao ano, contados a partir da citação, como enuncia a Súmula nº 204 do STJ.Condeno o réu em honorários advocatícios com base em 5% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do C.P.C, observada a Súmula nº 111 do STJ.Submeto os autos ao duplo grau de jurisdição, em observância ao art. 475 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.046805-5 - ARLETTE FERREIRA DE SOUZA, MARIA APARECIDA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-142628)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a proceder à revisão do benefício da autora desde a Emenda nº 20/98, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, condenando o réu, ainda, ao pagamento dos atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidos e acrescidos de juro de mora de 6% ao ano, contados a partir da citação, como enuncia a Súmula nº 204 do STJ.Condeno o réu em honorários advocatícios com base em 5% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do C.P.C, observada a Súmula nº 111 do STJ.Submeto os autos ao duplo grau de jurisdição, em observância ao art. 475 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.128550-3 - IOLANDA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: DEBORA MAY Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a proceder à revisão do benefício da autora desde a Emenda nº 20/98, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, condenando o réu, ainda, ao pagamento dos atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidos e acrescidos de juro de mora de 6% ao ano, contados a partir da citação, como enuncia a Súmula nº 204 do STJ.Condeno o réu em honorários advocatícios com base em 5% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do C.P.C, observada a Súmula nº 111 do STJ.Submeto os autos ao duplo grau de jurisdição, em observância ao art. 475 do C.P.C. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.050569-9 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ÀS PARTES SOBRE FLS. 35/37 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nId: 355319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcus Vinicius Mattos de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.127293-2 - ASSOCIACAO ECOCIDADE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO (RJ-059519)) X CONSTRUTORA MARQUISE S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULISSES PENACHIO (RJ-136562)), Procurador: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Despacho:1- Em atendimento ao princípio do contraditório, à parte ré sobre fls. 434/477, na forma do art. 398 do CPC.2- Em provas, justificadamente. Após, ao MP... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.151865-3 - CELSO SALES DE SOUZA (E7/C13) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-085178), Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA M. ALVES (PJ-000001) Decisão:...Por isto, indefiro o pleiteado. Expeça-se o competente precatório, nos termos do julgado. Decorridos 30 (trinta) dias, aguarde-se no arquivo provisório sua liquidação. \r\n\r\nProc. 2006.001.041332-7 - (E15/C4) SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA E VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MULLER Despacho:Com o intuito de evitar ulterior alegação de nulidade, à parte ré sobre fls. 413/426, na forma do art. 398 do CPC. Após, voltem imediatamente conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2007.001.167464-0 - CLAUDIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANDRELINO DE FREITAS (RJ-092990)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANERIO Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial, com a regularização do pólo passivo. I-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1974.001.500015-8 (11584) - JULIA REGA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). NILDA REGA ABITAN (RJ-013262)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICIPIO (PJ-000002) Despacho:1- Esclareçam as peticionárias de fls. 268 e de fls. 272/273 quem é o representante legal do espólio da parte autora, trazendo aos autos a respctiva cópia autenticada da certidão de inventariança.2- Após, ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.052421-0 (2879) - ANICE MASSAUD DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001), Dr(a). JOAO LAUDO DE CAMARGO (PJ-000001) Despacho:Fls. 252: 1- Venha aos autos cópia autenticada do documento de fls. 253....3- Esclareça desde já o requerente quanto à existência de herdeiros, para fins de habilitação. \r\n\r\nProc. 1997.001.024173-2 - GRACILIANO DE SOUZA (E9/C17) (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X FIPERJ FUNDACAO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (PJ-000001) Decisão:Recebo as Apelações de fls. 179/181, 186/191 e 193/201 no duplo efeito. Aos Apelados para oferecerem contra-razões. Após o decurso do prazo para contra-razões, ao MP. Em seguida, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.003179-9 - COSME LEANDRO CORREA (E8/C5) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: DR. FABRIZIO DO ROZARIO V. D. LEITE ao autor para instruir mandadio \r\n\r\nProc. 2007.001.167429-8 - ANDRE FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Defiro JG.... 2- ...retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.168173-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X IASERJ INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Designo AC para o dia 21/11/2007, às 14:40 hs. Cite-se e intime-se a parte ré na forma do art. 277 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.168858-3 - CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 22: Regularize-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.038070-2 - SIDNEY GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DA SILVA ARAUJO (RJ-055598)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO CET RIO Despacho:Fls. 17: Cumpra-se adequadamente o art. 45 do CPC, sob pena de manutenção no patrocínio do feito. Sem prejuízo, emende-se a inicial a fim de que seja regularizado o pólo passivo, bem como para que a parte autora discrimine de forma objetiva os valores pleiteados a título indenizatório. I-se. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.061514-1 - PAULO MENDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGBHI (PROC. EST.) Decisão:Fls. 106/111: Indefiro o requerido, eis que o autor fazendo jus ao benefício de J.G, houve a suspensão da exigibilidade dos ônus sucumbenciais. Assim, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.026910-1 - MARCIO DOS SANTOS ROSA (E12/C18) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Mantenho a sentença proferida. 2) Reconsidero a decisão de fls. 48. Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao MP. Cite-se o réu, na forma do § 2º, do art. 285-A do CPC, para responder ao recurso. Com ou sem a vinda de contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.091604-0 - AMANCIO FERREIRA DA SILVA - E7/C3 (Adv(s). Dr(a). WALACE MARTINS DA SILVA (RJ-138296)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo da sentença que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela que ora recebo no efeito devolutivo. Ao Apelado e ao Mp. Após, subam os autos ao E. TJERJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.114801-1 - ESPOLIO DE ARTHUR LOPES BANDEIRA FILHO(E 6/C16) (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL CUNHA (PJ-000001) Despacho:Cite-se em execução, na forma do art. 730, do CPC. (Recolher custas) \r\n\r\nProc. 2004.001.037471-8 - NILSON MARQUES BARBOSA( E 13/C 4) (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Considerando a decisão proferida no R. E. às fls. 113/114, e diante da preclusão da questão relativa à inversão do ônus da prova, digam as partes, em última oportunidade, se insistem na produção das provas anteriormente requeridas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança E Repetição de Indébito E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.020679-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHAYANNA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARIA LEAL PINTO (RJ-048206)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:...DEFIRO a inversão do ônus da prova, razão pela qual a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados passa a militar em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário... \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.080153-7 - CLOTILDE WERGLES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.116459-4 - HERNANDES ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que o documento de fls. 26 não comprova condição de hipossuficiência econômica do autor a ensejar a concessão de tal benefício. Venha o recolhimento das custas processuais em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1989.001.135597-7 (2747) - ESPOLIO DE ALBINO PEREIRA DA ROSA (E6/C17) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880), Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: (PR MUN) ANDRÉ LEAL FAORO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES ARRUDA (RJ-005160C), Dr(a). MARILIA LOPES ARRUDA (RJ-058278), Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Despacho:Fls. 477: Venha aos autos planilha atualizada do débito, a fim de possibilitar a intimação para pagamento na forma requerida, considerando que a parte ré possui patrono nos autos (fls. 86). Com a vinda desta, voltem conclusos para determinações. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.001.136722-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (E12/C15) (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X MARIA DA GLORIA CAVALCANTI BEUTTENMULLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.131712-1 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ X Procurador: (PR EST) RAPHAEL A. S. QUEIROZ GEORGETTE SAUERBRONN EBOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507) Despacho:Fls. 286 e 288: Defiro a vista, no prazo de 10 dias, para o réu e autora, sucessivamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.113680-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. MUN. LUIZ ROBERTO DA MATA X MARIA DO PORTO HUGO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DE OLIVEIRA MURTINHO (RJ-119873) (REPUBLICAÇÃO) Recebo os embargos. Suspendo a execução. À Embargada e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.124745-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. MUN. LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. X MARIA DA GLORIA HERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (REPUBLICAÇÃO) Recebo os embargos. Suspendo a execução. À Embargada e ao MP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.017815-2 - CARLOS CESAR SOBRAL DE CARVALHO (E8/C4) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA (PJ-000002) EXPEÇA-SE GUIA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1980.001.500021-9 (16160) - BANERJ S A (E10/C2) (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X IPANEMA TURISMO LTDA E OUTRO Decisão:1- Diante das manifestações de fls. 345 e fls. 349, homologo os cálculos de fls. 330/336... \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2007.001.038652-2 - RICARDO EGIDIO FREIRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X DIRETORA GERAL DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO EG TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Impetrante sobre as informações de fls. 145/149. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.033659-2 - ANTONIO CARLOS SALOME RAMOS (E6/C8) (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS PINTO (RJ-052404)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (PJ-000001) ao autor para intruir mandado \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.700082-2 (1998) - REYNALDO NOBRE MOREIRA DA COSTA ( E 14/C7 ) (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MIGUEL VIEIRA (RJ-088817), Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-8) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (PJ-000001) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 444 (depósito de fls. 441)... \r\n\r\nProc. 1998.001.018374-6 - ROGERIO LOUREDO DE ANDRADE (E14/C9) (Adv(s). Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Decisão:Intime-se o devedor pelo D.O. para cumprimento do acórdão, na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei n° 11.232/05. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, ante o disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.090974-9 - SERGIO DOS SANTOS VIEIRA ( E15 / C4 ) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) Decisão:...Por isto, INDEFIRO o pleiteado às fls. 168/169. 2- Diga o exeqüente acerca da impugnação constante de fls. 41 dos autos do precatório em apenso. \r\n\r\nProc. 2004.001.134812-0 - DANIELE TORRES (E8/C9) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) MARCOS LINS E SILVA Decisão:1- Fls. 175/183: Recebo a apelação no duplo efeito. Ao Apelado e MP. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com a nossas homenagens. 2- Fls. 185/190: Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.076892-0 - LUIZ FILLIPI DA COSTA SILVA (E11/C9) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE B. GORODICHT (PROC. MUN) Despacho:Às partes sobre fls. 116. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.027274-7 - EDBERTO PEREIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA PRATA (REPUBLICAÇÃO) ...Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA e confirmo a tutela liminar anteriormente concedida... \r\n\r\nProc. 2007.001.088635-0 - JORGE ILDEFONSO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA (RJ-090337)) X PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao autor para instruir mandados. \r\n\r\nProc. 2007.001.088635-0 - JORGE ILDEFONSO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA (RJ-090337)) X PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Fls. 26: Indefiro a expedição de ofício requerida em razão do princípio da congruência. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.018465-6 - (E8/C2) CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL CORONEL VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO MARQUES DE CARVALHO (RJ-080963) Decisão:1- Fls. 243: Indefiro, por ora, o pedido de citação por edital uma vez que não esgotadas as tentativas de localização da parte ré... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.084227-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (E12/C10) (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO (RJ-053484)) X MAGAZINE LUZES SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434) Despacho:Fls. 218/221: Diga o exeqüente quanto à quitação, para fins de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.094784-7 - AIDE CORREA PRATA (E6/C16) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PG-4)), Procurador: (PR EST) BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Decisão:1) Expeça-se novo mandado de pagamento em favor da autora Nadyr de Campos Chaves, ante a devolução de fls. 305... \r\n\r\nProc. 2001.001.088922-0 - SERGIO TEIXEIRA BARATA (E15/C6) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) Decisão:Ante a concordância do ERJ à fls. 314 e do MP à fls. 319, expeça-se o competente precatório na forma requerida pelos exeqüentes, na petição de fls. 318. \r\n\r\nProc. 2003.001.118307-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL CORONEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO M DE CARVALHO (RJ-080963)) CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:2- Fls. 85: Esclareça a peticionária o requerido, uma vez que no presente feito consta como parte ré tão somente a Cedae. \r\n\r\nProc. 2004.001.083115-7 - ADEVAL MOREIRA DA COSTA (E6/C5) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Decisão:...2) Após o cumprimento do item acima, subam os autos à E. Nona Câmara Cível do TJERJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.091884-8 - EUMAR AMARAL BORGES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão... \r\n\r\nProc. 2006.001.065745-9 - JORGE MAIA DE SOUZA JUNIOR (E10/C8) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES Decisão:Recebo ao Apelação no duplo efeito. Ao Apelado e ao MP. Após, subam os autos ao E.TJERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.147452-0 - CARLOS CESAR LIMA ALVES DE SOUZA, PAULO ROBERTO PEREZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320), Dr(a). MARIA DE ASSIS RIBEIRO (RJ-127289)), Procurador: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Despacho:1- Com o intuito de evitar ulterior alegação de nulidade, à parte ré sobre fls. 309/321, na forma do art. 398 do CPC.2- Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.008713-0 - JOSÉ FRANCISCO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO S TORRES Despacho:Informem uma das partes se foi deferido efeito suspensivo ao recurso, ou se já houve o seu julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.085095-0 - JOSÉ ALMIR ACUNHA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao MP. Cite-se o réu ora Apelado para responder ao recurso, na forma do § 2º, do art. 285-A, do CPC. Em seguida, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.088033-4 - ANA MARIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Considerando que já houve citação da parte ré, diga a mesma sobre o pedido de desistência formulado às fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.001.124634-3 - LUCY HELENA DE SOUZA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:I-se a parte autora para emendar a inicial a fim de adequar o valor da causa ao rito processual eleito, ante o disposto no art. 275, inc. I o CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.165589-9 - GABRIEL ALVES DOGIEC (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:I-se a parte autora para trazer aos autos cópia de sua última declaração de IR, para fins de apreciação do pedido de JG; bem como para emendar a inicial na forma do art. 258 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.168082-1 - ANTONIO DE MORAES PINTO MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:...Indefiro, portanto, a liminar requerida... \r\n\r\nProc. 2007.001.168356-1 - MANUEL DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA SALES MATOS (RJ-066582)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha aos autos cópia da última declaração de IR do autor, para fins de apreciação do pedido de JG. Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.001.173765-0 - METALÚRGICA REFADA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA (RJ-063379)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO E OUTRO Decisão:1- ... INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA formulado na inicial... Assim, venha aos autos o recolhimento das custas processuais dentro do prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 2- Emende-se a inicial a fim de adequar o valor da causa aos pedidos formulados, na forma do art. 259, inc. II do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.079840-0 - OLGA ATAYDE ALVES (Adv(s). Dr(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-080670)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Cumpra-se a autora parte final da decisão de fls. 18, em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017999-1 - ANDREA CRISTINA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) (REPUBLICAÇÃO) Em razão da vulnerabilidade do consumidor, desde logo inverto os ônus da prova (Art. 6º, VIII, CPC).Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.167517-5 - CAFÉ E BAR CANARINHO DA PENHA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOEL PEÇANHA DE ABREU (RJ-072992)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Não obstante os artigos 2º, 4º e 10º da Lei 1.060/50 façam referência expressa às pessoas físicas apenas, defiro a gratuidade de justiça à parte autora considerando os documentos adunados às fls. 22/34, em atendimento ao princípio do acesso à justiça... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Outras Não Especificadas, Danos Materiais e Morais e Devolução de Importância. \r\n\r\nProc. 2007.001.061406-3 - EVANDRO RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: WALDEMAR DECCACHE Despacho:Informem uma das partes se já houve o julgamento do agravo, vez que não há notícia de deferimento ao efeito suspensivo requerido no recurso. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.001.168560-0 - JOSE DE PAULA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDINAL DE ARAUJO MESQUITA (RJ-022243)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Despacho:Fls. 76: I-se a parte autora para recolhimento das custas. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.001.149145-3 - ( E11 / C 13 ) LUIZ FERNANDO SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195), Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO (PJ-000001) Despacho:2- Fls. 231/232: Ao executado sobre a diferença apontada, em cinco dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.113993-0 - EDINEA GOMES DA FONSECA (E9/C6) (Adv(s). Dr(a). DALVA DA COSTA RANGEL (RJ-113041)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) SÉRGIO N. MANNHEIMER Ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.006874-9 - ISABEL NASCIMENTO CARDOSO ( E10 / C 1 ) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) ANDRE CANTANHEDE AMÉLIO Decisão:Recebo as Apelações de fls. 156/159 e 161/166 no duplo efeito. Aos Apelados para oferecerem contra-razões. Após o decurso do prazo sem manifestação, ao MP. Em seguida, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.082692-0 - TAUVANIS ALVES DE SOUZA (E15/C9) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:... Designo AIJ para o dia 21/11/2007, às 15:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.102909-2 - CLEONITE LEAL DE OLIVEIRA VENANCIO (E8/C6) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Decisão:Recebo as Apelações de fls. 112/142 e 144/157 no duplo efeito. Aos Apelados para apresentarem contra-razões. Após o decurso do prazo sem manifestação, ao MP. Em seguida, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.165323-4 - VERA CATARINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X CRISTIANE MARTINS SOARES E OUTRO Despacho:Venha aos autos cópia da última declaração de IR da autora, para fins de apreciação do pedido de JG. Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.112534-9 (3372) - MARTHA CASTILHO DE BARROS (E12/C9) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X IPERJ E OUTRO), Procurador: (PR EST) NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Decisão:...Indefiro, também, requerimento de suspensão do feito, porque o recurso especial referido não possui efeito suspensivo... \r\n\r\nProc. 2002.001.062671-5 - REGINA CELIS DA SILVA RODRIGUES (E14/C4) (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO COUTINHO CAVALCANTI (RJ-082529)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) Decisão:Fls. 168: Indefiro o requerido, vez que o valor da execução, conforme planilha às fls. 149, ultrapassa ao pagamento definido como de pequeno valor, que não deve exceder a 40 s.m. Assim, expeça-se o competente precatório. \r\n\r\nProc. 2007.001.168794-3 - ERINEIA GALINDO SOARES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO) Decisão:1- Defiro JG. 2- I-se a parte autora a fim de adequar o pólo passivo da demanda. \r\n\r\nId: 355321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "9ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Georgia Vasconcellos da Cruz \r\n\r\nEscrivão: Marcia Nascimento Cardoso de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.034203-1 - DAMIAO TORQUATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARINA MENEZES PEREIRA (RJ-125921), Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PJ-000002), Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.090178-2 - MAGAZINE TOCK RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARINA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-072580)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.096260-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GLORIA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1 - Cumpra-se item 2 de fl. 227.2 - Intime-se o devedor para o pagamento da quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.013574-6 - ROSANE PIMENTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197), Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377), Dr(a). RODRIGO JOSE MEANO BRITO (RJ-103517) Despacho:1 - Cumpra-se o determinado à fl. 216, item 1. 2 - Traga a Uerj a guia retirada devidamente paga em 10 (dez) dias. (AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 209/213 PARA INSTRUIR MANDADO) \r\n\r\nProc. 2003.001.082793-0 - MIGUEL DE SOUZA DINIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) Despacho:1 - fl. 330 - Cite-se, na forma do Art. 730 do CPC.2 - Antes de apreciar o pedido contido à fl. 335, esclareça o exequente a rúbrica GEE-Decisão Judicial, constante em seu contracheque (fl. 336)(À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUIR MANDADO - SENTENÇA, ACÓRDÃO, CÁLCULOS E DESPACHO) \r\n\r\nProc. 2004.001.082553-4 - LEONARDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO ROBERTA MONNERAT ALVES Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.073232-9 - LUANA MARTINS SANTA ANNA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE COSTA RODRIGUES (RJ-127336), Dr(a). ANTONIO FERNANDO LEMOINE CAMARA (RJ-135545)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Despacho:fl. 72/82 - As partes. Após ao M.P.. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.000020-6 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245), Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). SONIA MARA P DA C CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - fl. 495 - Dê-se vista a CEDAE que deverá se manifestar acerca do pedido de levantamento formulado pelo autor.2 - Ao autor sobre o pedido de levantamento formulado pela CEDAE, considerando a planilha apresentada à fl. 476/481.3 - Sem prejuízo, certifique o cartório o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2003.001.025874-1 - CONDOMINIO COMERCIAL SANTA MARIA DA FEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA (RJ-071397), Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:fl. 610 - Dê-se vista a CEDAE, conforme requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.077245-8 - CARLOS FELIPE DOS SANTOS BARROSO. (Adv(s). Dr(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MM.CRUZ (PJ-000001) Decisão:1 - Expeça-se precatório, excluindo-se os valores referentes aos honorários advocatícios. (AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO PRECATÓRIO - RELAÇÃO NA CONTRACAPA)2 - Intime-se o executado, requisitando-se o pagamento da quantia referente aos honrários advocatícios, no prazo de 90 (noventa) dias. Posto que cumprido o Art. 5º do Ato Normativo 08/2002.3 - Preclusa a presente, cumpra-se item 1 e 2 , devendo ser dada ciência ao M.P., diante da manifestação de fl. 225. \r\n\r\nProc. 2005.001.068669-0 - JOAO ALBERTO DE LIMA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.070615-8 - LEANDRO FREITAS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RAUL AMORIM PINTO (RJ-078796)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.087898-0 - LUIZA CRISTINA BASTOS IMBROSIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978), Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS), Procurador: FRANSCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Decisão:A alegada ilegitimidade do Detran, de acordo com a teoria da asserção, nesta fase processual, deve ter seu exame relegado ao mérito, a implicar na improcedência do pedido.Assiste razão ao Detran quanto a falta de interesse de agir no tocante ao pedido de vistoria, pois esta já foi realizada, como informado por ambas as partes.Assim quanto a este pedido, julgo extinto o processo na forma do Art. 267, VI do CPC.Quanto as provas requeridas, por ser presumida a legitimidade do ato administrativo, iures tantum, permite-se ao particular provar eventual ilegitmidade/ilegalidade do ato.Assim esclareça a autora objetivamente quem são as testemunhas que pretende ouvir e o que sabem sobre o fato narrado na inicial.Após, conclusos para deferimento ou não da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.122422-8 - VALDOMIRA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Defiro a dilação de prazo, requerida pela CEDAE. \r\n\r\nProc. 2007.001.176852-9 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE MENDES TEPEDINO (RJ-127755), Dr(a). ANDERSON SCHREIBER (RJ-110183), Dr(a). MILENA DONATO OLIVA (RJ-137546), Dr(a). PAULA GRECO BANDEIRA (RJ-145377)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Para exame da antecipação da tutela, necessito de detalhados esclarecimentos do réu pertinentes aos motivos que o levaram à anulação do ato que o autor pretnede restabelecer.Frise-se, inclusive, que pelo que consta de fls.163 há \"brecha\" mencionada pelo Estado a possibilitar a implementação do projeto.Assim, o mais prudente é ouvir o réu antes de decidir acerca do art.273 CPC.Cite-se. Após, voltem para apreciação da tutela. \r\n\r\nDeclaratória, nulidade de ato administrativo \r\n\r\nProc. 2007.001.174806-3 - REGINALDO LIRA JUSTINO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO MOUTELLA NEPOMUCENO (RJ-146038)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS Despacho:Para exame do pedido de grautidade, venha o comprovante de rendimento do autor.Prazo: dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1975.001.500023-9 (11358) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (PJ-000002)) X SARA GELMAN (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO JOSE FERNANDES (RJ-011135), Dr(a). CARLOS AUTRAN MASSENA (RJ-004391), Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-027164), Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARA (RJ-055836) Despacho:Cite-se, na forma do art. 730 do CPC. (aguardando forneciemnto de cópias.) \r\n\r\nProc. 1995.001.045861-3 (5250) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (PJ-000002)) X RITA BEATRIZ DA SILVA SPERANZA (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001), Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546) Despacho:FL. 322, MANTENHO A DECISÃO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, EM NADA AFETANDO O DEPÓSITO DA DIFERENÇA O FATO DE O EXPROPRIADO TER SIDO CITADO POR EDITAL. \r\n\r\nProc. 1995.001.073833-6 (5336) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS (PJ-000002)) X ESPÓLIO DE AURELIO DA SILVA MARTINS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL (RJ-003099) Despacho:Ao expropriante. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2004.001.092902-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X ESPOLIO DE ESMERIA MARIA DE JESUS E OUTRO Despacho:fl. 272 e 273 - Dê-se vista, devendo atender ao requerido pelo M.P.. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.038107-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES X ALEX SANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083) Despacho:1 - Esclareça o Estado o pedido de execução, considerando que o embargado é beneficiário da gratuidade de justiça, deferida nos autos da ação principal (fl. 22 da ação principal).2 - Traslade as peças pertinentes para os autos da ação principal. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.155590-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA X MILTON LUIZ NPORTELLA LEITAO (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438) Despacho:Oficie-se ao orgão de origem para esclarecer o requerido pelo contador, devendo a diligência ser instruída com as cópias mencionadas na informação do mesmo (fl. 46). (AO ESTADO PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 42/43, 46, E 176/179 DO PROC. PRINCIPAL) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.039492-8A - MARIO RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X RAPIDO MACAENSE S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Despacho:Cumpra-se o determinado a fl. 23. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1996.001.082094-8 (5874) - MARINEL DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS F. DE MELLO FILHO (RJ-018438)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEMME WEISS (PJ-000001) Despacho:fl. 279/285 - Ao Estado. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 1998.001.145303-4 - AMELIA GUIMARAES AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-070245), Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Despacho:Ao exequentes para requererem o que for de direito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.044441-2 - JOSE DE OLIVEIRA QUINTA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA N LEAL (RJ-062573)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). ALINE PAOLA CAMARA DE ALMEIDA (PJ-000001), Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (PJ-000001), Dr(a). FERNANDO LEMME WEISS (RJ-000001) Decisão:...Assim declaro nulos todos os atos praticados desde 27/03/97 (óbito do autor) até a habilitação dos herdeiros (fl. 360).Preclusa esta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.010344-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: BEATRIZ DO COUTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA (PJ-000001), Dr(a). JOAO BATISTA MACIEL DA FONSECA (PJ-000001)) X VALINCO COMERCIO PARTICIPACOES E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Ao exequente para esclaecer o pedido de citação do executado, diante da nova sistemática na execução, introduzida pela lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 1999.001.123656-6 - LUCY SALEME CECCHETTI (Adv(s). Dr(a). BRUNO CUNHA DE FREITAS (RJ-100715), Dr(a). MARSAILLE PEREIRA GONCALVES (RJ-100955)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA PRISCO PARAISO (PJ-000001) Decisão:1.Fls.358/360: compulsando os autos dos embargos, verifico que houve omissão na condenação dos honorários sucumbenciais.2. Assim, por se tratar de mero erro material nos termos do art. 469, I, c/c art.20,§ 3º, do CPC, fixo os honorários advocatícios dos embargos em dez por cento do valor da condenação.3. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.117797-7 - ROBERTO XAVIER VIGO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F.A.SILVEIRA (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se liquidação do precatório, no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.037722-7 - JURACY DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) Despacho:1 - Ao ESTADO sobre fl. 159/160 bem como fl. 169. Após ao M.P., devendo este esclarecer sua manifestação de fl. 183, diante do que consta a fl. 171/172.2 - Após será apreciado o pedido de levantamento formulado a fl. 182. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.061474-2 - RONALDO BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. Despacho:Ao exequente para se manifestar quanto à insuficiência da penhora on line, devendo informar quais os bens que serão objetos de constrição judicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.105682-7 - ESPÓLIO DE ITAMAR DONATO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CESAR A DA SILVA (RJ-066166), Dr(a). LÚCIA BEATRIZ RAMOS DE BRITO (RJ-064865)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812) Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo da Caixa Econômica Federal. Anote-se no D.R.A..Diante da inclusão ora deferida, bem como da regra contida Art. 109, I da CRFB que prevê a competência da Justiça Federal para processar e julgar as causas que tenha como parte entidade autárquica ou empresa pública federal.Declino da minha competência em favor da Justiça Federal. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos a Justiça Federal.Antes, apense-se a cautelar de exibição de documentos 1999.001.100208-7. \r\n\r\nProc. 2004.001.096412-1 - ANDRE FERREIRA ALVES BARREIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA (RJ-105758)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Decisão:1 - fl. 169 - Anote-se.2 - Diante da ausência de impugnações, homologo os honorários periciais, na forma requerida pela perita à fl. 111.3 - fl. 162/163 - Oficie-se, conforme requerido.4 - Ao autor para justificar a necessidade da prova pericial de engenharia requerida. \r\n\r\nProc. 2004.001.096412-1 - ANDRE FERREIRA ALVES BARREIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA (RJ-105758)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.138935-7 - ESTACIONAMENTO VILA VERDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY PEREIRA COSTA (RJ-076248)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade para regular desenvolvimento do processo, diante da inexistência de vícios e de preliminares a serem analisadas, declaro saneado o feito.Defiro a inversão do ônus da prova, uma vez que se trata de relação de consumo, sendo aplicável o disposto no Art. 6º, VIII do CDC.Indefiro a prova oral requerida pela parte autora, por ser a mesma desnecessária a solução do litígio, na medida em que, o fato a que se deseja provar poderá ser esclarecido através da prova pericial.Defiro a prova pericial requerida pela CEDAE. Nomeio como perito Drº. Luiz Inácio L. C. Felizardo, que deverá ser intimado pelos telefones: 2596-8525 ou 9956-7559. Faculto as partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos. Com os quesitos, intime-se o perito nomeado para informar se aceita o encargo, bem como para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2005.001.098314-2 - MARIA IZABEL CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ E OUTRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Despacho:1. Fl.84: informe a parte autora se desiste da citação dos réus \"Marcela\" e \"Marcelo\" e, em caso negativo, venha o endereço dos mesmos no prazo de dez dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.026282-7 - HELENILSON INACIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRª ADRIANA PRATA DE FREITAS (PROC. DO ESTADO) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.071242-0 - CARLOS HENRIQUE FERREIRA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: DR. MARCOS NASSEH TABET 9PROC. DO ESTADO) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. No silêncio, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.151382-0 - DEMERVAL LUIZ MORAES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO), Procurador: MIRIM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.015782-7 - NILZA COITINHO LOBO (Adv(s). Dr(a). ADELIA MATTOS LIMA (RJ-082427)) X DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA POLICIA MILITAR RJ), Procurador: FERNANDA W. V. ARCOSY FERNANDES TEIXEIRA ...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito. Condeno o impetrante, ao pagamento das custas processuais. Sem condenação em honorários com fundamento nas Súmulas nº 105 do STJ e 512 do Supremo Tribunal Federal. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.001.068559-5 - CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Despacho:CONSIDERANDO QUE NÃO FOI REVOGADO O ATO QUE CANCELOU O CREDENCIAMENTO E REGISTRO DA IMPETRANTE, JÁ QUE INDEFERIDA A LIMINAR (FL. 72) E MANTIDA EM 2º GRAU (FL. 159), ESCLAREÇA O AUTOR SEU INTERESSE NA DEMANDA, EM VISTA DOS TERMOS DO PEDIDO. PRAZO: 48 HORAS. APÓS, CL. \r\n\r\nProc. 2006.001.078712-4 - TITO LIVIO DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Ao impetrante para cumprir o determinado à fl. 23/23 (verso) em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.156812-5 - JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venham as custas em 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.117424-1 - CARLOS DREAN FERNANDES SIMÕES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE Decisão:Considerando-se a autoridade coatora indicada pelo impetrante e a competência prevista no Art. 161, IV, e, 5 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro c/c Art. 6, I, b do Regimento Interno do T.J. , DECLINO da minha competência em favor de uma das Câmaras Cíveis do Egrégio Tribunal de Justiça. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.171715-7 - EDSON RAMOS ALONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764), Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994), Dr(a). JOSÉ DE BRASIL PEREIRA GONZÁLEZ (RJ-131879)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor sobre a certidão. \r\n\r\nProc. 2007.001.174089-1 - CLEBER DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082), Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Para exame do pedido de gratuidade, mister se faz a comprovação do rendimento do autor.Assim, venha o último contracheque ou declaração do IR, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de JG \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.063013-9 - GERSON DA SILVA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEASA RJ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE SOUZA SILVEIRA (RJ-099272) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.125075-2 - ESPOLIO DE JOSE PADILHA NUNES COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA), Procurador: FERNANDA LOUSADA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). RONALDO MARCELO DOS SANTOS (RJ-105374) Despacho:Ao Município do Rio de Janeiro. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.155615-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE ALENTEJO (Adv(s). Dr(a). MERCEDES CAMOZZATO (RJ-000799B)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - Ao autor sobre a certidão cartorária, bem como sobre os documentos juntos pelo réu na contestação.2 - Informem as parte sobre o andamento do Agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.044675-0 - MICHELLE CRISTINE CABRAL DA CUNHA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231), Dr(a). ARLINDO BITTENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-129195)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA Despacho:1 - Certifique o cartório se a parte autora ajuizou a ação principal. Devendo em caso negativo informar se ainda possui interesse na demanda.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.178952-1 - PEDRO VICTOR COSTILHAS DE BARROS E BARROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUMITH (RJ-063380D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ao autor para emendar a inicial, pois o ordenamento pátrio atualmente somente admite as ações cautelares para assegurar o resultado do processo, o que ocorre quando a medida não puder ser requerida no bojo da ação de conhecimento. Em podendo sê-lo, cabível a antecipação dos efeitos da tutela, medida que desde logo realiza, efetiva a prestação jurisdicional. Nesse sentido, o E. Superior Tribunal de Justiça:\"Depois da Lei n. 8.952, de 1994, a ação cautelar só subsiste para o efeito de assegurar a efetividade do processo; a tutela antecipada deve ser requerida nos próprios autos da ação ordinária, nos termos do artigo 273 do CPC\" Prazo: dez dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 284, parágrafo único, CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.104922-6 (5027) - ELIZABETH HALLIDAY DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO (RJ-037311), Dr(a). MARIA CONCEICAO BOTELHO DOMINGOS (RJ-092271), Dr(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA (RJ-098971)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MENEZES (RJ-083648), Dr(a). SILVIA CYNAMON (RJ-071025), Dr(a). GUSTAVO BINENBOJM (RJ-083152), Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JR. (PJ-000001), Dr(a). RACHEL FARHI (PJ-000001) Despacho:Cite-se, na forma do Art. 730 do CPC. (À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUIR MANDADO - SENTENÇA, ACÓRDÃO, CÁLCULOS E DESPACHO) \r\n\r\nProc. 1994.001.112954-4 (5062) - LITOTECH INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS A. MASSENA (RJ-027164)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REGIS F. PEREIRA (PJ-000001)), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2001.001.025493-7 - SONDOTECNICA ENGENHARIA DE SOLOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALDIR GUIMARAES PASSARINHO (DF-001577)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Intime-se o devedor para o pagamento da quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 (quize) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no Art. 475-J do CPC. Após será apreciado o pedido formulado a fl. 603. \r\n\r\nProc. 2001.001.100301-8 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS REESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245), Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). SONIA MARA P DA C CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1 - Diante do que consta a fl. 358/264, anote-se para fins de publicação.2 - Aguarde-se manifestação do exequente, por 30 (trinta) dias. No silêncio, após certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.001123-0 - JORGE IBRAIN SALLUH (Adv(s). Dr(a). KARIM OZON MONFORT C RAAD (RJ-090599)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Despacho:fl. 655 - Dê-se vista a CEDAE, devendo o mesmo cumprir a decisão de fl. 587, conforme determinado na decisão de fl. 648/650. \r\n\r\nProc. 2002.001.116066-7 - MARIA LYDIA LONGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 NO CAMPO DO ATOS DE PRÁTICA COMUM 0711-2 POR OFÍCIO + FUNPERJ E FUNDPERJ, BEM COMO PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.085700-6 - MARCELO MARTINS BORBA E OUTROS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO - REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.138703-4 - MARIA NAZARETH SALDANHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES Decisão:1 - Recebo as apelações em seus regulares efeitos. Aos apelados. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.038816-1 - ARI RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTADO: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo interposto junto ao S.T.F.. \r\n\r\nProc. 2005.001.049644-9 - NILZA DE AVILEZ SOARES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Despacho:1 - fl. 86 - Anote-se.2 - fl. 87/88 - As partes.3 - Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.124904-1 - MICHELLE MOURA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.128710-8 - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.135514-0 - CELIA REGINA SOUZA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo interposto junto ao S.T.F.. \r\n\r\nProc. 2005.001.159392-0 - JORGE ALBERTO CANDANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: DRª RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA (PROC. DO MUNICÍPIO) Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.162463-0 - LUIZ RENATO DE CARVALHO PANISSET (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA DE BOTELHO CORREA Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo interposto junto ao S.T.F.. \r\n\r\nProc. 2006.001.039492-8 - RAPIDO MACAENSE S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA LATGE MANNHEIMER Despacho:fl. 423/434 - Ao autor. Após, retornem ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.040193-3 - EDNO BARBOSA DE GOIS (Adv(s). Dr(a). HUGO SANT'ANNA ONOFRE ALVES (RJ-142640)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do art. 12, da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.081352-4 - MARIA DE LOURDES FONSECA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845), Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.086239-0 - MARIA ANGELICA DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO (FLS. 108/118.) \r\n\r\nProc. 2006.001.104744-6 - FABIO LACERDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-061297)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:Ao autor, conforme requerido pelo M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.107593-4 - FRANCISCA RAIMUNDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade para regular desenvolvimento do processo, diante da inexistência de vícios e de preliminares a serem apreciadas, declaro saneado o feito.Fixo como ponto controvertido a dependência econômica da autora em relação à falecida servidora.Indefiro a prova pericial requerida, considerando que o fato a que pretende se provar com a referida prova é desnecessário à solução do litígio, bem como por não ter sido o mesmo contestado pela parte ré.Antes de apreciar o pedido de prova oral requerida, esclareça a parte autora se possui documentos que comprovem a dependência econômica da autora em relação à falecida filha como registro junto à Receita Federal (Imposto de Renda) e nos órgãos onde a mesma trabalhava, onde conste a autora como dependente.Sem prejuízo, informe a autora se recebe algum benefício previdenciário, devendo em caso positivo juntar cópia de seu último contracheque. \r\n\r\nProc. 2006.001.111581-6 - ZILDA PERES MARTINGIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade para regular desenvolvimento do processo, diante da inexistência de vícios e de preliminares a serem analisadas, declaro saneado o feito.Defiro a inversão do ônus da prova, uma vez que se trata de relação de consumo, sendo aplicável o disposto no Art. 6º, VIII do CDC.Defiro a prova pericial requerida pela CEDAE, nomeio como perito Dr. Luiz Inácio L. C. Felizardo que deverá ser intimado pelos telefones 2596-8525 e 9956-7559. Faculto as partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos. Com os quesitos, ao perito para apresentar proposta de honorários.Ao autor sobre os documentos juntos pelo réu à fl.144/146. \r\n\r\nProc. 2006.001.117536-9 - ORLANDO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Despacho:fl. 38 - Esclareça o autor objetivamente o que pretende comprovar com a perícia. \r\n\r\nProc. 2007.001.009494-8 - FABRÍCIO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ RODRIGUES CYRINO Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.036249-9 - MARIA JOAQUINA WERMELINGER (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.056124-1 - TAMIRIS DA SILVA NEVES, Assistente: CATIA SUELY SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG Despacho:1 - Diante do informado a fl. 39, aguarde-se por 30 (trinta) dias a vinda das informações. No silêncio, oficie-se ao IPERJ para atender ao requerido à fl. 39.2 - Traga a parte autora cópia dos seus 3 (três) últimos contracheques.3 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.059872-0 - CLINICA DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA CENTER TRAUMA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA (RJ-022275)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO Despacho:Assiste razão a zelosa serventia, na medido em que, o réu já foi citado e já apresentou sua contestação. Assim reconsidero fl. 93 e determino a manifestação das partes em provas, bem como para dizer se ratificam os atos praticados no juízo incompetente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.103502-2 - JOSÉ MARCOS RUBIM LOPES (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.2 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Cite-se o réu, na forma do § 2º do Art. 285-A do CPC, devendo a diligência ser instruida com cópia da inicial, sentença e recurso.3 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..4 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.171650-5 - RICARDO JOSÉ BOMFIM DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681), Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Em análise antecipatória, o autor tem razão quanto ao não cabimento do desconto obrigatório a título de Funde de Saúde, ex vi do art.149, parágrafo 1º, da CF/88.2. Com efeito, o STJ já se manifestou sobre a impossibilidade do desconto obrigatório a este título (CF-RMS 15.681-MS - 2ª Turma STJ, Rel. Ministro Castro Meira - D.J. 01/12/03.3. Sendo assim, defiro a antecipação da tutela requerida para que o réu se abstenha de descontar a verba referente ao Fundo de Saúde.4. Cite-se e intime-se.5.Defiro gratuidade de justiça.03 \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.024123-4 - ADALTINA MARIA DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF Decisão:1 - fl. 56/59 - Defiro a inclusão requerida, proceda-se a busca e apreensão. Defiro a exclusão do medicamento Clavulim 500mg, conforme requerido pela parte autora, dê-se ciência as Secretarias de Saúde.2 - Após a expedição do mandado, certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.044979-9 - WALDYR ADÃO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIN Decisão:Diante da manifestação da parte autora a fl. 69, proceda-se nova busca e apreensão, devendo o oficial de justiça na eventualidade de restar frustrada a diligência, em ato contínuo, proceder a intimação dos Secretários de Saúde para que cumpram a determinação judicial, no prazo de 24 horas, sob pena de sua responsabilidade pessoal pelo pagamento da multa diária, na forma do Art. 14, parágrafo único do CPC, que ora fixo em R$ 300,00 (Trezentos reais). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.168550-8 - DENAIR ROCHA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Indefiro, por ora, a antecipação da tutela pretendida por ausência da prova inequívoca do alegado (art.273 CPC), qual seja, documento demonstrativo de quanto estaria o ex-servidor percebendo na atualidade, a fim de verificar a alegada defasagem.Oficie-se ao órgão de origem do ex-servidor(DER) para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos no prazo de 30 dias:a)- data em que o ex-servidor entrou em exercício;b)- data de seu falecimento;c)- cópia do último contra-cheque do ex-servidor;d)- o valor do vencimento base do instituidor da pensão se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõe a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesmo na data do seu falecimento, especificando as de caráter personalíssimo (propter laborem), respeitando o percentual por ele percebido a título de adicional por tempo de serviço na época.Cite-seDefiro gratuidade de justiça (fls.03). \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2004.001.132829-7 - ESPOLIO DE LUCIA MONTEIRO PADILHA COIMBRA E OUTRO X Inventariante: SERGIO CAMPELLO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925), Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA E3/C9 E OUTRO, Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). RONALDO MARCELO DOS SANTOS (RJ-105374) Despacho:Ao autor, sobre fls. 332/338. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.021352-4 - THIAGO NEVES ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000)) X DETRAN/RJ (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001)), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Despacho:Ao autor para cumprir o determinado à fl. 162, item 2. \r\n\r\nProc. 2007.001.007683-1 - BRUNA REGINA BOMFIM VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). EDNEIA DE OLIVEIRA MATOS TANCREDO (RJ-120867)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETE E CÂMARA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.098796-7 - LUCIANA SILVA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X RIOPREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: RODRIGO GULIER ZAMBÃO DA SILVA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.079543-2 - ESPÓLIO DE GHERS GHELMAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VIANNA DE SIQUEIRA (PJ-000002) Despacho:fl.286/288 - As \"varias petições protocolizadas desde 2005\", conforme narra o exequente, não se prestaram para a execução dos valores por culpa do próprio peticionante.Já foi depachado, por diversas vezes, que não há valor depositado (fl. 278 e 284), logo, não há como levantar quantia que não existe depositada.Venha o pedido corretamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.120132-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOMINGOS DA VEIGA GALVAO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade para regular desenvolvimento do processo, diante da inexistência de vícios e de preliminares a serem analisadas, declaro saneado o feito.Defiro a inversão do ônus da prova, uma vez que se trata de relação de consumo, sendo aplicável o disposto no Art. 6º, VIII do CDC.Defiro a prova documental requerida pela CEDAE, devendo a mesma ser trazida aos autos em 10 (dez) dias.Defiro a prova pericial requerida pela CEDAE. Nomeio como perito Drº. Luiz Inácio L. C. Felizardo, que deverá ser intimado pelos telefones: 2596-8525 ou 9956-7559. Faculto as partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos. Com os quesitos, intime-se o perito nomeado para informar se aceita o encargo, bem como para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.098573-9 - IVAN CABRERA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ (RJ-128559)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:fl. 29/ 30 - Indefiro, o recolhimento ao final, por falta de amparo legal. Venham as custas. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.054702-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE ALENTEJO (Adv(s). Dr(a). MERCEDES CAMOZZATO (RJ-000799B)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Ao autor para atender ao requerido pela serventia \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.089829-0 - ANGELA MARIA MOURA DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-058929) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2005.001.018192-0 - EDUARDO RODRIGUES DA COSTA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. MUNICIPIO: PATRICIA FELIX TASSARA Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade para regular desenvolvimento do processo, diante da inexistência de vícios e de preliminares a serem apreciadas, declaro saneado o feito.Indefiro a prova pericial requerida por ser a mesma desnecessária a solução do litígio, na medida em que, na eventual condenação do réu o mesmo deverá ressarcir o autor das despesas médicas que deverá ser apurado em liquidação de sentença.Defiro a prova oral requerida pelas partes. Com a vinda dos róis de testemunhas será designada a data da audiência.Dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.030042-3 - CLARICE KAUFFMANN GORISTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA (RJ-099873), Dr(a). FERNANDA VIEIRA CASTRO (RJ-119089)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001) Despacho:1. Esclareça o autor se a obrigação de fazer está sendo cumprida e, em caso negativo, venha o último contracheque.2.Fls.24/259: ao autor para elaboração dos cálculos, a fim de se iniciar a execução do julgado, nos termos do art.730 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.061523-0 - GRACILDA JOVIANO BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEDIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DR. NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Decisão:1 - Certifique o cartório se o réu apresentou recurso voluntário. 2 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 3 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..4 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.145564-7 - MARIA APARECIDA SALGADO BONAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RENATA RUFFO R. P. RESENDE Decisão:1 - Recebo o agravo retido. Ao agravado.2 - Após, ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.128754-6 - OLINDINA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789) Despacho:1 - fl. 248 - Anote-se.2 - Ao peticionário de fl. 243/244 para esclarecer se os sucessores da autora possuem interesse na demanda. Após, ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.140129-0 - NEYZE FREIRE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS Despacho:Oficie-se ao orgão de origem do ex-servidor, com cópias de fl. 76 e 86, para que esclareça o real tempo de serviço e o ATS correto (40 ou 45%).Após, conclusos para sentença. (aguardando o fornecimento das cópias p/ o ofício) \r\n\r\nProc. 2007.001.029571-1 - SOLANGE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF Despacho:1 - Certifique o cartório se o ofício de fl. 24 foi respondido, em caso negativo, reitere-se o ofício fixando-se prazo de 10 (dez) dias para resposta, sob pena de busca e apreensão das informações.2 - Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.048859-8 - ODETE CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.078622-6 - JACILDA DRUMOND RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA (RJ-086020)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.169556-3 - MARLI MENEZES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015), Dr(a). FLORINDA ANGELA SIMÕES DA CUNHA (RJ-138204)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro, por ora, a antecipação da tutela pretendida por ausência da prova inequívoca do alegado (art.273 CPC), qual seja, documento demonstrativo de quanto estaria o ex-servidor percebendo na atualidade, a fim de verificar a alegada defasagem.Oficie-se ao órgão de origem do ex-servidor(Polícia Civil) para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos no prazo de 30 dias:a)- data em que o ex-servidor entrou em exercício;b)- data de seu falecimento;c)- cópia do último contra-cheque do ex-servidor;d)- o valor do vencimento base do instituidor da pensão se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõe a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesmo na data do seu falecimento, especificando as de caráter personalíssimo (propter laborem), respeitando o percentual por ele percebido a título de adicional por tempo de serviço na época.Cite-seDefiro gratuidade de justiça (fls.02). \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.174364-8 - VANDA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-142628)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Ao autor para devolver os autos nº2006.001.046802-0, a fim de se verificar eventual prevenção com esta ação, no prazo de cinco dias, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.006452-5 - JOSE ROBERTO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: ELIANE ZOGHBI) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo interposto junto ao S.T.J.. \r\n\r\nId: 355322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.146989-0 - S A FABRICA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS VIGOR (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:Fls. 111: defiro a dilação do prazo requerida pela Ré por mais 05 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.063112-7 - ACEGRI ASSSOCIACAO COMERCIAL DOS PRODUTORES E USUARIOSS DA CEASA GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO S. SILVEIRA (RJ-099272) Despacho:Fls. 866: defiro. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.132901-9 - LIDIA CORREIA KRUSCHEWSKY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PJ-000001) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito.Ao Apelado.Ao MP.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.036484-8 - NEWTON GERALDO, RODINEI CÂNDIDO DA SILVA, EVANDRO GIL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VERONICA PINEIRO VIDAL Decisão:...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a imediata suspensão dos descontos referentes ao Fundo de Saúde, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. I-se. Em réplica... \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.054667-7 - ALEXANDRE CASIUCH TROPE (Adv(s). Dr(a). BRUNA BALASSIANO (RJ-125753)) X SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA-PROC. ERJ A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO ACIMA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.000528-4 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X JORGE DE SENA AGENOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529) Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.064502-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES - PROC. DO ERJ (PE-000045)) X COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES TIGRES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) Despacho:Diante da certidão de fls. 10, v., anote-se o nome do patrono do Embargado.Após, republique-se corretamente o despacho de fls. 9, v. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.083499-7 - CLAUDIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.049488-0 - ROSE MARY LETTE ROSA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.160519-2 - ROGERIO DE FREITAS, WILSON CARDOSO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.128167-0 - NEVES REVENDEDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES DOS SANTOS (RJ-123850)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.025403-8 - MARILENE SALIM BRASIL (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.010361-0 - JESSICA CERQUEIRA GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABER), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Decisão:1- Cumpra-se o v. acórdão.2- Diante do alegado pela Autora, ora exeqüente, nos autos da Carta de Sentença em apenso, quanto ao não fornecimento da medicação, renove-se a diligência de busca e apreensão dos medicamentos pleiteados. \r\n\r\nProc. 2005.001.034833-3 - SOLANGE MARIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e, por conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2005.001.114503-0 - JOBEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H. PORTELLA SIQUEIRA Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.165903-0 - ISABEL CRISTINA GOMES DA CRUZ MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.175644-8 - EURIDES GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDIRCE DA SILVA VIEIRA (RJ-032795), Dr(a). UBIRAJARA DE SOUZA (RJ-096026)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO Despacho:1- Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência firmada pela Autora, bem como cópia da declaração de Imposto de Renda, ou comprovante de isenção, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício.2- Emende-se a inicial, observando-se o disposto no art. 282, IV, do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.151393-7 - ANTONIO CARLOS MIRANDA LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO-PROC.MRJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA - PROC.ERJ Decisão:1- Fls. 28: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao Agravado.2- Em réplica.3- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.012886-7 - ELIANE CUBA GASPARELLI (Adv(s). Dr(a). DENISE CUBA GASPARELLI (RJ-088985)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVI SADICOFF - PROC. ERJ Despacho:1- Fls. 22/26: em réplica.2- Fls. 34/37: diga a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.169899-0 - ANALICE PEREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que a Ré restabeleça o serviço de abastecimento de água, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, em caso de descumprimento. Cite-se. Intimem-se... \r\n\r\nReadmissão de servidor \r\n\r\nProc. 2007.001.040754-9 - JORGE ADILSON DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MOREIRA DA COSTA NETO (RJ-074636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Despacho:1) Em réplica.2) Em provas, justificadamente.3)Após, ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.035641-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO .. (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO M. GARCIA DE SOUSA (PJ-000001)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSEMERJ (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086), Dr(a). FLAVIO ANDRE B DA SILVA PINTO (RJ-088981) FL. 252 - DEFIRO O PEDIDO DE VISTA A(O) ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR 10 (DEZ) DIAS. O PRAZO INICIAR-SE-Á COM A PUBLICAÇÃO. I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.131232-0 - VALDINA ROCHA BARBOSA, MARCELA ROCHA BARBOSA, CLAUDIA ROCHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.155006-5 - CLAUDIA MARIA TORRES DE LEAO CASTELLO, ALBA MARIA TORRES DE LEAO CASTELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CIRO GRYNBERG) As partes, sobre fls. 24/25, no prazo legal.I \r\n\r\nId: 355323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Souza Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 1996.001.130999-0 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.121932-7 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO NELSON LEMOS BASTO NASCIMENTO (RJ-098318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.145817-0 - DIANRIO RESTAURANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VOLOCH (RJ-088925)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Sentença:\"...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO narrado às tintas da inicial...\" \r\n\r\nProc. 2005.001.011342-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO G F T DE OLIVEIRA (RJ-107167)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:FACE A EXECUÇÃO INTENTADA, CONFORME FLS. 353, DETERMINO O APENSAMENTO DOS AUTOS, FACE A CONEXÃO. DIGA A AUTORA SE INSISTE NAS PROVAS ESPECIFICADAS ÀS FLS. 266/267, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.060065-6 - CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A (Adv(s). Dr(a). GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (RJ-075970)) X FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO narrado às tintas da inicial...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.061030-3 - PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY (RJ-067864)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:1- Junte-se. 2- Expeça-se mandado de pagamento. 3- Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.079469-4 - C E C CASA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:1. JUNTE-SE 2. DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.142472-2 - NEC DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048234)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Às partes, sobre provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.009678-7 - GERAES BRASIL PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS CHIONHA JR. (SP-129092)) X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. CUMPRA-SE O CARTÓRIO A PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS. 54, VERSO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.036331-5 - BASF S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE SOUZA (RJ-022612)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. informações em separado. 2. encaminhe-as 3. cumpra-se fls. 382 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.135012-9 - FIRST FOOD IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.001.136971-2 - GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X SUB SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO(PG-03) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.099854-0 - XEROX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH (RJ-093126)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.065460-0 - CONTROLES GRAFICOS DARU S A (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X SECRETARIA DO ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Despacho:FLS. 203/204: ANOTE-SE ONDE COUBER. CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 201, VERSO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE PERDA DE PROVA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.077661-3 - SOCIEDADE TECNICA E INDUSTRIAL DE LUBRIFICANTES SOLUTEC S/A (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARNEIRO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-058199)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:ATENDE-SE O ESTADO. CUMPRA-SE A SENTENÇA DE FLS. 208 NA ÍNTEGRA. \r\n\r\nProc. 2002.001.028132-3 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LEO KRAKOWIAK (SP-026750)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG03) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MG-000002) Despacho:1. JUNTE-SE; 2. DE ACORDO COM A PETIÇÃO APRESENTADA ENTENDO NECESSÁRIA NOVA MANIFESTAÇÃO DAS PARTES... \r\n\r\nProc. 2002.001.109089-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LENNEO DE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG 03) (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776) Despacho:FLS. 836: ATENDE-SE. CUMPRA-SE DECISÃO DE FLS. 832. \r\n\r\nProc. 2002.001.144954-0 - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MONTEIRO DE CASTRO (RJ-106972)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.051049-5 - GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIA CARVALHO DE LA PENA (RJ-082560)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO(PG3) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.120234-8 - STTR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) As partes em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.134186-8 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO (RJ-079072)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:À AUTORA PARA TRAZER CONTRA-FÉ, FACE A CERTIDÃO DE FLS. 138. APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.154840-2 - POSTO E GARAGE LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Assim sendo, após a comprovação de cada depósito integral, defiro a suspnesão da exigibilidade do respectivo crédito tributário, no que diz respeito ICMS exigido. Expeçam-se guias. Oficie-se à LIGHT... \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.105182-9 - ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na exordial...\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.045427-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001)) X FRANKLIN DELANO CHAME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA GUIMARAES CUNHA (RJ-023514) Despacho:AO ESTADO FACE OS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2000.001.160305-6A - ERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001)) X VIACAO SALUTARIS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA HORTA DE QUEIROZ (MG-063378) As partes. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.001.062144-0 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ONSPETOR DA INSPETORIA DA FAZENDA ESTADUAL IFE 9900 CONTRIBUINTE DE GRANDE PORTE), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG03) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.053069-4 - VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242)) X INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA FAZENDA ESTADUAL DA CAPITAL JACAREPAGUA IFE 64 15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.014305-6 - BELGO MINEIRA PARTICIPACAO INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE LIMA GROPEN (MG-053069)) X CHEFE DA INSPETORIA DA FAZENDA ESTADUAL IFE CAPITAL PENHA), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DOS AGRAVOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.153260-9 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADACAO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Sentença:... Concedo a segurança... \r\n\r\nProc. 2007.001.008342-2 - CONDOMÍNIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO (RJ-113122)) X CHEFE DA SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO narrado às tintas da inicial e concedo a segurança...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.034477-1 - DELTA CONSTRUÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERNANDES MAGALHÃES DA SILVEIRA (RJ-087849)) X PROCURADOR CHEFE DA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"...julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC, tendo em vista a perda superveniente do interesse processual...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.043509-0 - AMRICAN BANKNOTE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: POCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:TENDO EM VISTA AS INFORMAÇÕES JUNTADAS PELA AUTORIDADE COATORA...DIGAM AS PARTES... \r\n\r\nProc. 2007.001.100393-8 - MERCANTIL SUPER COUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X SUBSECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DO RIO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.104416-3 - BOISSE BRASIL IMPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO RJ), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.154185-7 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADOLFO TEIXEIRA DUARTE (RJ-050749)) X INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA IFE 04 PETRÓLEO E COMBUSTÍVEIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:FACE A CERTIDÃO RETRO, À AUTORA PARA TRAZER AS CÓPIAS DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA NOTIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COATORA... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1993.001.078544-9 - MABRA TRADING E REPRESENTACOES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GARCIAS MARTINS (RJ-040776)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.010831-5 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO OLIVI GONÇALVES (SP-132787)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO Decisão:FLS. 494/496: ANOTE-SE ONDE COUBER. FLS. 493: NÃO É NECESSÁRIO DESPACHO DETERMINANDO EXPEDIÇÃO DE GUIA, EIS QUE OS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA EM FAVOR DO ESTADO DEVEM SER RECOLHIDOS EM GUIA PRÓPRIA EM FAVOR DO CEJUR, A QUAL É FORNECIDA NA PROCURADORIA DO ESTADO. INTIME-SE A AUTORA, NA PESSOA DE SEU PATRONO...PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10%, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.049731-5 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES ESCOLARES E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SA (RJ-024076)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:FLS. 144/146: CUMPRA-SE. CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 134. \r\n\r\nProc. 2007.001.020063-3 - INDÚSTRIA E COMÉRCIO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Às partes, sobre provas que pretendem produzir. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.017876-5 - CROMOS S/A TINTAS GRAFICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). JOSE ALFREDO FERRARI SABINO (PJ-000001) Despacho:1. junte-se 2. às partes 3. ao mp \r\n\r\nProc. 2001.001.025431-7 - MARIA REGINA SOARES PARANHOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03)), Procurador: PROCURADORA DO MUNICIPIO- ANA MARIA BRITO DENEUMOUSTIER Decisão:TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DOS AUTOS, ACOLHO A PROMOÇÃO RETRO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS E ADMITO A HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 1060,I, DO CPC. ANOTE-SE ONDE COUBER. DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NOS TERMOS DO ART. 1062 DO CPC. DIGAM AS PARTES NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.044134-3 - IVONETI DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO S.A. RODRIGUES (RJ-049730)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.090870-5 - VICENTE FERNANDO MEDINA (Adv(s). Dr(a). ISAAC DE ALMEIDA (RJ-025187)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:RECEBO OS RECURSOS EM SEUS REGULARES EFEITOS. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.048875-6 - PRAIA CLIBE SÃO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Às partes, sobre provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.099637-3 - COMPREV UNIÃO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:FACE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.152911-0 - AUTO POSTO DO TRABALHO VIII LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Assim sendo, após comprovação de cada depósito integral, defiro a suspensão da exigibilidade do respectivo crédito tributário, no que diz respeito ICMS exigido. Expeçam-se guias. Oficie-se à AMPLA...Ademais, a taxa judiciária deve ser calculada sobre o valor do pedido, no qual deve ser incluído os honorários de sucumbência, nos termos do art. 118 e seguintes do CTE. Desta forma, à autora para regularizar o recolhimento da taxa judiciária devida, nos termos da certidão retro... \r\n\r\nProc. 2007.001.154000-2 - FROTA OCEANICA E AMAZONICA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...ASSIM SENDO, APÓS COMPROVAÇÃO DE CADA DEPÓSITO INTEGRAL, DEFIRO A SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NO QUE DIZ RESPEITO ICMS EXIGIDO. EXPEÇAM-SE GUIAS. OFICIE-SE À LIGHT...ADEMAIS, A TAXA JUDICIÁRIA DEVE SER CALCULADA...DESTA FORMA, À AUTORA PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA, NOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO. APÓS, CASO REGULARIZADO, CITE-SE. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2006/100.003.008-8 - ERJ ( PG - 5 ) X SUPER MERCADO ZONA SUL S/A ( DR JOSÉ OSWALDO CORRÊA, OAB/RJ. 12.667). DECISÃO: ...promovo...por meio do sistema BACEN-JUD...penhora de dinheiro...Face à penhora realizada,...prazo de 30 dias para oferecimento de embargos, a contar da referida intimação... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2006/100.003.304-1 - ERJ ( PG - 5 ) X SAUER REDUTORES E ENGRENAGENS LTDA ( DR JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA SOARES, OAB/RJ. 17.997). DECISÃO:...determino a penhora de dinheiro do executado...valor de 5% (cinco oor cento) de seu fatruramento bruto mensal... \r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.034129-8 - FARMACIA IATE CLUB LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:DEFIRO AS PROVAS DOCUMENTAIS E PERICIAIS REQUERIDAS...NOMEIO COMO PERITO O SR. SERGIO ROBERTO TERRA FERREIRA...ÀS PARTES PARA FORMULAREM QUESITOS E INDICAREM ASSISTENTES TÉCNICOS, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.001.086256-0 - INTERUNION CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). MARCO BARBOSA DE SOUZA KANITZ (RJ-084937), Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Recebo o recurso de fls. no duplo efeito, nos termos do artigo 520 do CPC. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.096611-0 - NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Cumpra-se a decisao de fls. 161. \r\n\r\nProc. 2007.001.170024-8 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Ao embargante para emendar a inicial, no prazo de 10 dias, devendo atender aos requisitos do artigo 282 do CPC, bem como providenciar o recolhimento das custas e taxa judiciária devidas. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.001.004527-1 - MARIA DE LOURDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO STUSSI NEVES (RJ-039353)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Defiro o requerido às fls. 165/166 pelo embargante. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.001.096659-6 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). CELIA CARVALHO DE LA PENA (RJ-082560)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do artigo 520, inciso V, do CPC.Cite-se o embargado... nos termos do §2º do art. 285-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.113846-7 - COMERCIAL DE ALIMENTOS GENEVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). VIVIANE CORRÊA (RJ-095235)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Informe as partes acerca do julgamento do Agravo de Instrumento interposto na execução fiscal em apenso.2. Após, conforme o caso, intime-se o embargante para a regularização da garantia do Juízo.3. Regularize-se o recolhimento da taxa judiciária, no prazo de 10 dias, conforme certidão cartorária de fls. \r\n\r\nProc. 2007.001.133495-5 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo os Embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.135130-8 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Ao embargante para regularizar o valor da causa, nos termos da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.135261-1 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito meramente devolutivo, nos termos do inciso V do Artigo 520 do CPC. Ao Apelado. \r\n\r\nId: 355081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2006.001.063507-5 - RIO SWIM ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes sobre a proposta honorária pericial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.067838-2 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE ENDOCRINOLOGIA E METABOLOGIA REGIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES Despacho:Junte-se. Às partes sobre a proposta honorária pericial . (8) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.001645-3 - EMPRESA TECNICA DE AVALIACOES DE PESQUISAS VALIT S/C (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA Despacho:ANTE A INFORMAÇÃO ACIMA, AO EMBARGADO. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2001.001.002179-7 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para ante a inconstitucionalidade reconhecida, EXCLUIR do crédito exeqüendo os valores relativos às taxas TCLLP e TIP, e quanto ao IPTU, no que tiver excedido à alíquota mínima a incidir sobre o valor venal do imóvel, que diga respeito aos imóveis não residenciais. Quanto aos consectários da sucumbência, custas proporcionalmente distribuídas ( cinqüenta por cento para cada qual ), compensando-se os honorários na mesma proporção. Ultrapassado o prazo, com ou sem recurso voluntário, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça para o reexame necessário. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.001.003484-6 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA Decisão:1) RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AOS APELADOS, RECIPROCAMENTE APELANTES;3) AO MP;4) APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2001.001.025982-0 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para ante a inconstitucionalidade reconhecida, EXCLUIR do crédito exeqüendo os valores relativos às taxas TCLLP e TIP, e quanto ao IPTU, no que tiver excedido à alíquota mínima a incidir sobre o valor venal do imóvel, que diga respeito aos imóveis não residenciais. Quanto aos consectários da sucumbência, custas proporcionalmente distribuídas ( cinqüenta por cento para cada qual ), compensando-se os honorários na mesma proporção. Ultrapassado o prazo, com ou sem recurso voluntário, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça para o reexame necessário. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.001.044438-6 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para ante a inconstitucionalidade reconhecida, EXCLUIR do crédito exeqüendo os valores relativos às taxas TCLLP e TIP, e quanto ao IPTU, no que tiver excedido à alíquota mínima a incidir sobre o valor venal do imóvel, que diga respeito aos imóveis não residenciais. Quanto aos consectários da sucumbência, custas proporcionalmente distribuídas ( cinqüenta por cento para cada qual ), compensando-se os honorários na mesma proporção. Ultrapassado o prazo, com ou sem recurso voluntário, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça para o reexame necessário. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.001.045846-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILOMENA J M F T LIMA (RJ-059695)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Ao embargante. cjl Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/08/2007 \r\n\r\nProc. 2001.001.047388-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Ao embargante. cjl Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/08/2007 \r\n\r\nProc. 2001.001.047544-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343), Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA FONSECA RAMOS (RJ-102998)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Sentença:Isto posto, ACOLHO EM PARTE os embargos, e em conseqüência, EXCLUO do crédito exeqüendo os valores relativos às taxas TCLLP e TIP, e, quanto ao IPTU, apenas, o que tiver excedido à respectiva alíquota mínima, sendo legal a imposição não progressiva, consoante o fato gerador definido.Tendo em vista a sucumbência na maior parte do pedido, condeno o Município a reembolsar as despesas processuais efetivamente pagas e a pagar honorários advocatícios que arbitro em 5% do valor atribuído à causa. Submeto a presente ao reexame necessário ante o que dispõe o artigo 475, do CPC, ressalvadas as hipóteses previstas nos parágrafos 2º e 3º do referido artigo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.048359-8 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILOMENA J M F T LIMA (RJ-059695), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO (RJ-108442), Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA FONSECA RAMOS (RJ-102998)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do art. 794 do CPC. Outrossim, JULGO EXTINTOS OS EMBARGOS, pela perda do objeto, na forma do art. 267, IV, do CPC.Diligencie o cartório no que se fizer necessário à baixa/ao cancelamento da penhora.Quanto aos embargos, condeno a parte embargante/executada ao pagamento das despesas processuais, bem como de honorários advocatícios que arbitro em 05% sobre o valor da causa dos embargois. Quanto à execução, condeno a parte embargante/executada a pagar honorários advocatícios que arbitro em 05% sobre o valor da execução.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. (rachel) \r\n\r\nProc. 2001.001.104807-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (exp-54 rs) \r\n\r\nProc. 2001.001.105122-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls54., R$ 33,87(Trinta e tres reais e oitenta e sete centavos), referente a .......UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro.(EXP-32 RS) Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/09/2007 \r\n\r\nProc. 2001.001.105458-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. cjl Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 2001.001.107188-7 - CARVALHO HOSKEN S/A E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). JOSE JAYME DE MACEDO OLIVEIRA (RJ-079277)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA R DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para ante a inconstitucionalidade reconhecida, EXCLUIR do crédito exeqüendo os valores relativos às taxas TCLLP e TIP, e quanto ao IPTU, no que tiver excedido à alíquota mínima a incidir sobre o valor venal do imóvel, que diga respeito aos imóveis não residenciais. Quanto aos consectários da sucumbência, custas proporcionalmente distribuídas ( cinqüenta por cento para cada qual ), compensando-se os honorários na mesma proporção. Ultrapassado o prazo, com ou sem recurso voluntário, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça para o reexame necessário. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.001.131082-1 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). JOSE JAYME DE MACEDO OLIVEIRA (RJ-079277)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA R DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para ante a inconstitucionalidade reconhecida, EXCLUIR do crédito exeqüendo os valores relativos às taxas TCLLP e TIP, e quanto ao IPTU, no que tiver excedido à alíquota mínima a incidir sobre o valor venal do imóvel, que diga respeito aos imóveis não residenciais. Quanto aos consectários da sucumbência, custas proporcionalmente distribuídas ( cinqüenta por cento para cada qual ), compensando-se os honorários na mesma proporção. Ultrapassado o prazo, com ou sem recurso voluntário, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça para o reexame necessário. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.001.002857-5 - CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIA E DROGARIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Sentença:Isto posto, ACOLHO EM PARTE os embargos, e em conseqüência, EXCLUO do crédito exeqüendo os valores relativos às taxas TCLLP e TIP, e, quanto ao IPTU, apenas, o que tiver excedido à respectiva alíquota mínima, sendo legal a imposição não progressiva, consoante o fato gerador definido.Tendo em vista a sucumbência na maior parte do pedido, condeno o Município a reembolsar as despesas processuais efetivamente pagas e a pagar honorários advocatícios que arbitro em 5% do valor atribuído à causa. Submeto a presente ao reexame necessário ante o que dispõe o artigo 475, do CPC, ressalvadas as hipóteses previstas nos parágrafos 2º e 3º do referido artigo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.026659-0 - TECMA SERVICOS E PROJETOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299), Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Ao embargado sobre o acrescido. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.021659-0 - CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA BASTOS (RJ-038305)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTOS OS EMBARGOS SEM EXAME DO MÉRITO, por perda do objeto, na forma do art. 267, IV, do CPC. Outrossim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do art. 794 do CPC.Cancele-se eventual penhora.Quanto aos embargos, condeno a parte embargante/executada no pagamento das despesas processuais, bem como no pagamento de honorários advocatícios, estes que arbitro em 5% do valor da causa dos embargos.Quanto à execução, condeno a parte embargante/executada no pagamento das despesas processuais, se o caso, bem como no pagamento de honorários advocatícios, estes que arbitro em 5% do valor da causa da execução.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. (rachel) \r\n\r\nProc. 2003.001.085322-9 - COPALEME PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA LIMA (RJ-027644)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Decisão:Para evitar futura alegação de nulidade, intimem-se as partes e o MP para se manifestar sobre as provas que desejam produzir ou quanto ao julgamento da lide. (rachel) \r\n\r\nProc. 2003.001.096392-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA FONSECA E SILVA (RJ-093619)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição, ACOLHO OS EMBARGOS e JULGO EXTINTA a execução fiscal de nº 2003.120.003676-6. Quanto aos embargos, condeno o Município a reembolsar as despesas processuais efetivamente realizadas e a pagar honorários advocatícios que arbitro em 05% sobre o valor da causa dos presentes. Quanto à execução, condeno o Município a pagar honorários advocatícios que arbitro em 05% sobre o valor da execução.Submeto a presente ao reexame necessário ante o que dispõe o artigo 475, do CPC. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.001.100900-1 - OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2003.001.131471-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA TABOADA Despacho:Às partes sobre o parecer do MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.066715-1 - SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (RJ-046172)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC. (gd-f) f-1/a \r\n\r\nProc. 2004.001.140445-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619), Dr(a). RAFAEL HENRIQUE FIUZA DE BRAGANÇA (RJ-121320), Dr(a). FELIPPE DAUDT DE OLIVEIRA (RJ-005577)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição, ACOLHO OS EMBARGOS e JULGO EXTINTA a execução fiscal de nº 2003.120.043554-5. Quanto aos embargos, condeno o Município a reembolsar as despesas processuais efetivamente realizadas e a pagar honorários advocatícios que arbitro em 05% sobre o valor da causa dos presentes. Quanto à execução, condeno o Município a pagar honorários advocatícios que arbitro em 05% sobre o valor da execução.Submeto a presente ao reexame necessário ante o que dispõe o artigo 475, do CPC. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.007736-2 - JOAQUIM FERNANDO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Sentença:Isto posto, ACOLHO EM PARTE os embargos, e em conseqüência, EXCLUO do crédito exeqüendo os valores relativos às taxas TCLLP e TIP, e, quanto ao IPTU, apenas, o que tiver excedido à respectiva alíquota mínima, sendo legal a imposição não progressiva, consoante o fato gerador definido.Tendo em vista a sucumbência na maior parte do pedido, condeno o Município a reembolsar as despesas processuais efetivamente pagas e a pagar honorários advocatícios que arbitro em 5% do valor atribuído à causa. Submeto a presente ao reexame necessário ante o que dispõe o artigo 475, do CPC, ressalvadas as hipóteses previstas nos parágrafos 2º e 3º do referido artigo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.025409-0 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDREI FURTADO FERNANDES (RJ-089250), Dr(a). DEMIAN S.L.GUEDES (RJ-114507)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Despacho:AGUARDE-SE PEDIDO DE INFORMAÇÃO. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2005.001.032187-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA TABOADA Decisão:DECISÃO Recebo os Embargos de Declaração, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença. Ademais, o órgão jurisdicional, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio (STJ - 1a. Turma, AI 169.073-SP, rel. Min. José Delgado, julgado em 04.06.1998. No mesmo sentido: RSTJ 148/356). Assim, mantenho a sentença tal como foi proferida, visto que as argumentações constantes dos embargos têm o intuito, tão-somente, de modificá-la. PI. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2005.001.032194-7 - COPPER CONSULTORES EM COBRANCA RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI (RJ-114268)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO B.M. DE CARVALHO Despacho:AO EMBARGADO. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2006.001.035477-3 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Junte-se o AR referente à citação, na forma requerida pelo MRJ. (rachel) \r\n\r\nProc. 2006.001.076953-5 - CLUBE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). KARLA VALERIA PINAUD (RJ-034553)), Procurador: FLÁVIO RONDON DOS SANTOS) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DEVOLVO O PRAZO. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2007.001.000624-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO AMARAL, Procurador: CLÁUDIA ALVES DE OLIVEIRA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2007.001.053684-2 - NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446)), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. (GD/GASPAR). \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.165123-7 - DALVA MARIA ARAÚJO LIMA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:ANTE A CERTIDÃO ACIMA, EMENDE-SE A INICIAL, DANDO CORRETAQMENTE O VALOR A CAUSA, E COMPROVE A EMBARGANTE SUA QUALIDADE DE HIPOSSUFICIENTE, PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (LEILÃO A.) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.170341-7 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Às Partes. - rs \r\n\r\nProc. 2002.001.084338-6 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para ante a inconstitucionalidade reconhecida, EXCLUIR do crédito exeqüendo os valores relativos às taxas TCLLP e TIP, e quanto ao IPTU, no que tiver excedido à alíquota mínima a incidir sobre o valor venal do imóvel, que diga respeito aos imóveis não residenciais. Quanto aos consectários da sucumbência, custas proporcionalmente distribuídas (cinqüenta por cento para cada qual), compensando-se os honorários na mesma proporção. Ultrapassado o prazo, com ou sem recurso voluntário, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça para o reexame necessário. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.021190-8 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DEMIAN S.L.GUEDES (RJ-114507), Dr(a). ALVARO JORGE (RJ-091324), Dr(a). ANDREI FURTADO FERNANDES (RJ-089250)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON Despacho:CUMPRA-SE. (GD/GASPAR). \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.105161-7 - SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). SIMONE VOLOCH MAJZELS (RJ-088925), Dr(a). DEBORAH BARRETO MENDES (RJ-068506)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Despacho:AS PARTES. (GD/GASPAR). Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.069856-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878)), Procurador: FERNANDA TABOADA) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. (GD/GASPAR) \r\n\r\nProc. 2006.001.077032-0 - SAMOC SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA S A (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA Despacho:AS PARTES, ANTE PROMOÇÃO DO M.P. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2007.001.011489-3 - SECRO SOCIEDADE EDUCACIONAL CARVALHO ROCHA DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES (RJ-106213)), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2007.001.017203-0 - SULNORTE SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). YAN DUTRA MOLINA (RJ-099350), Dr(a). RUY CARDOSO VASQUES (RJ-073154)), Procurador: ALDA CAVALIERE) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2007.001.063213-2 - LOCASTROM LOCAÇÕES E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS (RJ-131263)), Procurador: FERNANDA TABOADA) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. (GD/GASPAR). \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1990.120.005193-4 (19901200006758) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X TRANSPORTES URUGUAY SA (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950), Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ NORMAN GRAMÁTICO (RJ-062256) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e JULGO EXTINTA a execução fiscal de nº 1990.120.005193-4. Subam ao E. Tribunal de Justiça para o reexame necessário.P. R. I. (4) \r\n\r\nProc. 1990.120.006991-4 (19901200216066) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950) Despacho:1) RECEBO O9 RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS; 2) AO APELADO; 3) AO M.P. 4) APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 1994.120.022093-5 (19941200000741) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X CLUB DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). JULIO FREDERICO GOMES DA SILVA (RJ-076372), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO ATE O TÉRMINO DO PARCELAMENTO. (LEILÃO A.) \r\n\r\nProc. 1997.001.300070-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA X SANTA INES REMOCOES LTDA Decisão:DEFIRO A INDISPONIBILIDADE DOS ATIVOS ATE OS LIMITES DO CRETIDO EXEQUENDO, CONSIDERANDO QUE, CITADA A DEVEDORA QUEDOU-SE INERTE. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2001.120.002216-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUZ X COLEGIO MARANHAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718), Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2001.120.032494-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERE X DALVA MARIA ARAUJO LIMA CASTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Despacho:NADA A PROVER, POR ORA FACE À INFORMAÇÃO SUPRA. DESPACHO NO APENSO. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2003.120.003676-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON X COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA FONSECA E SILVA (RJ-093619) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição, ACOLHO OS EMBARGOS e JULGO EXTINTA a execução fiscal de nº 2003.120.003676-6. Quanto aos embargos, condeno o Município a reembolsar as despesas processuais efetivamente realizadas e a pagar honorários advocatícios que arbitro em 05% sobre o valor da causa dos presentes. Quanto à execução, condeno o Município a pagar honorários advocatícios que arbitro em 05% sobre o valor da execução.Submeto a presente ao reexame necessário ante o que dispõe o artigo 475, do CPC. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.120.043554-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição, ACOLHO OS EMBARGOS e JULGO EXTINTA a execução fiscal de nº 2003.120.043554-5. Quanto aos embargos, condeno o Município a reembolsar as despesas processuais efetivamente realizadas e a pagar honorários advocatícios que arbitro em 05% sobre o valor da causa dos presentes. Quanto à execução, condeno o Município a pagar honorários advocatícios que arbitro em 05% sobre o valor da execução.Submeto a presente ao reexame necessário ante o que dispõe o artigo 475, do CPC. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.120.000281-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X CONSTRUTORA SOUZA LEAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO, PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2004.120.067304-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X JLM PUBLICIDADE LTDA Decisão:DEFIRO A INDISPONIBILIDADE DOS ATIVOS ATÉ OS LIMITES DO CREDITO EXEQUENDO, CONSIDERANDO QUE, CITADA A DEVEDORA QUEDOU-SE INERTE. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2004.120.074934-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X FEDERACAO DAS ASSOC PORT LUSO BRASI (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE SILVA CHAVES (RJ-057215), Dr(a). ADALBERTO ANTONIO GONCALVES (RJ-054475), Dr(a). SERGIO VIEIRA EIRAS (RJ-120952) Sentença:Isto posto, reconheço, de oficio, a ocorrência da prescrição e JULGO EXTINTA a execução fiscal de nº 2004.120.074934-7. Quanto à execução, condeno o Município a pagar honorários advocatícios que arbitro em 05% sobre o valor da execução.Submeto a presente ao reexame necessário ante o que dispõe o artigo 475, do CPC.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.120.000454-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X HOTCOOP COOPERATIVA DE TRAB DOS PROFIS DE TRANSP EM SERV DE HOTELAR E SIMIL LT Decisão:7.Isto posto, REJEITO a exceção de pré-executividade manifestada.8.Prossiga-se com a execução. 9.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.120.062564-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X ARMANDO ESPASANDIN GERPE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES (RJ-072584), Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573), Dr(a). MARCELA MAFFEI QUADRA (RJ-114222) Despacho:AS PARTES, ANTE PROMOÇÃO DO M.P. (GD/GASPAR). \r\n\r\nId: 355263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Omir Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.054083-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (B/C8) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X AGENCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGENERSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, À PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO I.PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.035043-6 - MARCELO BRANDÃO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA N.A.FREITAS DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/7 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.045396-9 - EDSON MARTTOS DE MESQUITA - A/C-12 (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES - PROCURADORA DO ESTADO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.176466-4 - RICARDO AUGUSTO OBERLAENDER C/C 06 (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO LYRA GAMA (RJ-074713)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ Despacho:O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes. O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.014269-1 - ANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA (A/C 1) (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998), Dr(a). ALEX DA SILVA ALEXANDRE (RJ-138207), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o Apelo de fls. 187/201 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.041638-9 - ARILDA DOS SANTOS DA SILVA (A/C10) (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698) Decisão:Recebo o Apelo de fls. 156/171 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.011774-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LOS ANGELES B/ C 12 (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO AO I.PERITO SOBRE A(S) IMPUGNAÇÃO AOS SEUS HONORÁRIOS. Heloisa H.P.Barbosa ALJ.,mat.01/18121 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.045519-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ENG HENRIQUE SILVA DE ARAUJO (A/C12) (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Fls. 334/336: DEFIRO A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DO JULGADO, TENDO EM VISTA A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PERANTE O EG. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E EG. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Intime-se a parte autora, ORA EXECUTADA, na pessoa de seu patrono, via publicação no D.O., para efetuar o pagamento da quantia de R$ 9.313,93 (nove mil e trezentos e treze reais e noventa e três centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa no percentual de 10 % (dez por cento) nos termos do art. 475-J do CPC. Permanecendo inerte o devedor, aplico a multa supra mencionada e havendo requerimento pelo credor, expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo ser juntada aos autos a planilha de cálculos com o débito atualizado.Efetivada a penhora e avaliação, intime-se o executado na pessoa do advogado ou na falta deste, o seu representante legal ou pessoalmente para querendo oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.140686-0 - ODETE SILVEIRA LIMA D/12 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIEDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE NOVOS DOCUMENTOS DE FLS. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.120100-1 - RAMIRO AUGUSTO ALBERNAZ DIAS E/C 09 (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 12/12/2007 às 14:30 horas, ficando intimados os presentes. SALIENTE- SE QUE DEVE SER OBSERVADO O PRAZO DE 20 DIAS DE ANTECEDÊNCIA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.071244-6 - CLAUDIA GOMES FERNANDES MATTA M/S A-03 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.114459-2 - DIEGO DANIEL COPPOLECHIO FONSECA(M/S=D=2=) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). FLÁVIA SAMANA GOULART GÉARA (RJ-134810E)) X PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS - PGE. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE FLS.201/287. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.118559-4 - CASSIUS AUGUSTO SOBRINHO(M/S=C=2) (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Litisconsorte: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL, Dr(a). ANA BEATRIZ TROCOLI XAVIER DA SILVA SARAIVA (RJ-121506) Decisão:Recebo o Apelo de fls. 131/139 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.103024-3 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO A/C 087 (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X MACAU INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a parte Autora não comprovou a sua hipossuficiência financeira para o pagamento das custas e não há previsão de isenção na Lei 3350/99....Porém, em observância ao acesso à justiça, defiro o recolhimento das custas e da taxa judiciária ao final, conforme já decidiu este Egrégio Tribunal: ...Expeça-se mandado para que a parte requerida promova o pagamento da quantia ora exigida ou ofereça embargos, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.001.168301-9 - ARNALDO LOPES DA SILVA C/C 02 (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059)) X ANDRE LUIZ DE FARIA SILVA Despacho:Dispenso conclusão. DEFIRO JG, POR ORA.Providencie a parte autora a juntada de comprovante de renda ou declaração de IR para fins de confirmação do beneficio. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.024431-1 - ALZIRA ELISABETH RODRIGUES (A/C2), VALERIA ELISABETH RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS = PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.038238-0 - EDMAR FROHE VIANNA (D/C 06) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL DE FLS. 146/165. \r\n\r\nProc. 2006.001.040182-9 - MARIA SOLANGE MAURICIO DE AZEVEDO (A/C10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO - PROCURADORA DO ESTADO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO Decisão:Cite-se o MRJ, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.048407-3 - JOSE DE ALMEIDA FILHO (B/C01) (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ - PROCURADOR DO ESTADO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, AO AUTOR E APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.071076-0 - LUCIA GUIMARAES DE ALBUQUERQUE (B/C 11) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES - PROCURADORA DO ESTADO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.167117-9 - SOS SCAN SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (BC-O3) (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636), Dr(a). LEONARDO JOSÉ LUZ (RJ-134890)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RJ IASERJ), Procurador: VIVIANE COSER DE LIMA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.002140-4 - ILSON DE OLIVEIRA SILVA (BC-O4) (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, À PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO I.PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.012049-2 - DE MILLUS S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO (C/C 01) (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o Apelo de fls. 198/214 no duplo efeito. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.037563-9 - MÁRCIA APARECIDA LESSA TEIXEIRA B/ C09 (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.046930-0 - MARCO ANTONIO PEREIRA C/ C 10 (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (PGE) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a restituir ao autor as quantias indevidamente descontadas sob a rubrica \"Fundo de Saúde\", observada a prescrição qüinqüenal, na forma da fundamentação supra, devidamente corrigidas monetariamente, a partir dos respectivos descontos, e acrescidas de juros legais que fixo em 6% a/a, a partir da citação.Concedo a antecipação de tutela para determinar a imediata cessação dos descontos a esse título. Tendo em vista a sucumbência recíproca, deixo de condenar o réu ao pagamento de honorários advocatícios.Submeto a presente ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do artigo 475, inciso I do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.057112-0 - MADALENA MARTINS FERREIRA B/ C 05 (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Despacho:Atenda-se ao MP. (À parte autora) \r\n\r\nProc. 2007.001.060688-1 - ALTAMIR DE SOUZA TORRES A/ C 06 (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos milita em prol do Autor, somente podendo ser elidida por prova em contrário. Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela Ré (fls. 114), fixando o prazo de dez dias para sua juntada. Após, à parte autora sobre os novos documentos. À CEDAE para manifestar-se sobre a produção de outras provas a fim de elidir a presunção acima referida, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.169041-3 - ALEXANDRE VEIGA DO AMARAL A/C 11 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO A PARTE AUTORA PARA FORNECER MAIS UMA CÓPIA DE PETIÇAO INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.179065-1 - ANTÔNIO SÉRGIO FRAGA DE ANDRADE JUNIOR N A/C 04 (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Emende a parte autora a inicial para esclarecer o pedido de fl. 08 item 3), no que tange aos direitos assegurados à parte autora em decorrência da Formatura ora requerida, especificando-os. \r\n\r\nProc. 2007.001.179065-1 - ANTÔNIO SÉRGIO FRAGA DE ANDRADE JUNIOR N A/C 04 (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Outrossim, o perigo da demora resulta presente diante da possibilidade de ficar impedido de participar da festa de formatura que se realizará amanhã, dia 26/10/07. Sob tais fundamentos, presentes o fumus boni juris e o periculum in mora , DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida na inicial.Cite-se o réu. Intime-se \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.075272-9 - DAMIAO LUIZ DOS SANTOS NAHAL - (C/C 01) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cite-se o Município do Rio de Janeiro na forma do art. 730 do CPC. Com o decurso do prazo sem oposição de embargos, remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, nos termos do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002. Após, a manifestação do Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios informando que os cálculos estão aritmeticamente corretos, INTIME-SE O EXECUTADO REQUISITANDO-SE O PAGAMENTO no prazo de 90 (noventa) dias, eis que já atendido o disposto no caput do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002 \r\n\r\nProc. 2006.001.084305-0 - PAULO SANTOS FERREIRA (C/C07) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), MUNICIPIO DE NILOPOLIS, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: JOSÉ CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS - PROCURADOR GERAL Despacho:Cite-se o Município de Nilópolis, na forma do art. 730 do CPC. Com o decurso do prazo sem oposição de embargos, remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, nos termos do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002.Após, a manifestação do Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios informando que os cálculos estão aritmeticamente corretos, INTIME-SE O EXECUTADO REQUISITANDO-SE O PAGAMENTO no prazo de 90 (noventa) dias, eis que já atendido o disposto no caput do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002 \r\n\r\nProc. 2006.001.087754-0 - MARIA JULIA GOMES DA COSTA (C/C 09) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cite-se o Município do Rio de Janeiro na forma do art. 730 do CPC. Com o decurso do prazo sem oposição de embargos, remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, nos termos do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002.Após, a manifestação do Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios informando que os cálculos estão aritmeticamente corretos, INTIME-SE O EXECUTADO REQUISITANDO-SE O PAGAMENTO no prazo de 90 (noventa) dias, eis que já atendido o disposto no caput do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002 \r\n\r\nProc. 2007.001.005780-0 - B07 BRENDA CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ E.C.CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF Despacho:Fl. 73: Nada a prover, tendo em vista que houve equivoco no despacho de fl. 72, que ora reconsidero. Cite-se o MRJ em execução, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108269-3 - ESPOLIO DE ALBERTO VIRGINIO RODRIGUES A/C 01 (Adv(s). Dr(a). CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (RJ-136519)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos milita em prol do Autor, somente podendo ser elidida por prova em contrário. Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela Ré (fls. 77), fixando o prazo de dez dias para sua juntada. Após, à parte autora sobre os novos documentos. À CEDAE para manifestar-se sobre a produção de outras provas a fim de elidir a presunção acima referida, no prazo de dez dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.022979-9 - EDMA MONTEIRO DE OLIVEIRA C/C 10 (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício da Autora, no percentual de 70% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 102, bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação.Imponho ao Réu os honorários advocatícios, que fixo em 2% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.Concedo a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para determinar o pagamento do benefício da Autora com base nos valores apontados às fls. 102 no prazo de trinta, sob as penas da lei. I-se... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.039622-9 - MARIA VICENTINA BENTES MOURÃO B/ C 09 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CLAUDIA C.M.C.ANDRADE) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO em relação à primeira autora , para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, no limite de sua cota parte com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 252, observado o percentual relativo à GTS - ....JULGO EXTINTO O FEITO com base no art. 269 inciso IV do Código de Processo Civil quanto ao segundo autor.Tendo em vista a sucumbência recíproca, deixo de condenar o réu ao pagamento de honorários advocatícios.Defiro a antecipação dos efeitos da tutelas de mérito... \r\n\r\nId: 355350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Pompeu Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.128243-5 - ADCON ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS(A/C 11) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, V, do Código de Processo Civil, haja vista a litispendência e CONDENO SOLIDARIAMENTE A PARTE AUTORA E OS DIRETORES RESPONSÁVEIS PELA PROPOSITURA DA AÇÃO COMO LITIGANTES DE MÁ-FÉ a pagarem multa no valor de um por cento do valor dado à causa, na forma do artigo 17, I e V, do Código de Processo Civil c/c artigo 17, da Lei nº 7347/85. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.096174-7 - ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONARIOS DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AFIASERJ (Adv(s). Dr(a). DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (RJ-119115), Dr(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (RJ-124084), Dr(a). SILVIA APRATTO TENORIO TRINTA (RJ-136216)) X GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), PRESIDENTE INTERINO DO IASERJ), Procurador: DELCY ALEX LINHARES (PGE) Despacho:\" O pedido de fls. 383/384 não tem como ser atendido, haja vista inexistir nos autos comprovação de existência de mais de um Procurador diferente para o pólo passivo neste momento. Aguarde-se o decurso do prazo...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.152052-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PUBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS FERROVIARIOS E METROVIARIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGETRANSP (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-055060)), SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A, Dr(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI (RJ-084738), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" ... Assim, não estando presentes os requisitos legais do fumus boni juris e do periculum in mora, INDEFIRO A LIMINAR. Determino a realização de perícia contábil, para que verifique que o aumento da passagem de trem encontra-se em consonância com o contrato de concessão. Nomeio Dr. Roberto Epelbaum, tel: 2240-1926, que deverá ser intimado para apresentar os honorários e o laudo em 30 dias. Venham os quesitos em 5 dias. Faculto às partes a apresentação de assistentes técnicos. Oficie-se ao Distribuidor para inclusão do Estado no pólo passivo.Citem-se e intimem-se. Rio de Janeiro (RJ), 23 de outubro de 2007. ...\" \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.001.171437-5 - RENATO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). TATHIANA DO NASCIMENTO (RJ-105621), Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300)) X CESAR EPITACIO MAIA E OUTRO Despacho:\" Cumpra a parte autora o parágrafo 3º do art. 1º, da Lei nº 4.717/65 \". \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.171126-0 - MAGNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS (RJ-090126)) X DER FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO EST DO RJ Despacho:\" Esclareça a parte autora objetivamente a pretensão, uma vez que o encerramento de c/c é ato praticado diretamente com a Instituição Financeira, com a apresentação da certidão de óbito. Sem prejuízo, informe se pretende o levantamento de quantia nela depositada \". Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/10/2007 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.147889-5 - ERIDES MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil ....\" \r\n\r\nProc. 2006.001.156806-0 - PEDRO MARCELINO PAIVA DUARTE (A/C 08) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELESBÃO DUARTE FILHO (RJ-137205)) X DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN/RJ E OUTRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS (PGE) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 158/161 no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.125907-6 - FERNANDA DESLANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\"...Intime-se pessoalmente o PRODERJ para apresentar contestação em 15 dias, a contar da intimação. Após, à parte autora. Em seguida, ao MP \". \r\n\r\nProc. 2007.001.176843-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X FERNANDO DE SOUZA Decisão:\" Designo a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 04/12/2007, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se \". \r\n\r\nProc. 2007.001.176895-5 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SÃO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512), Dr(a). JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO (RJ-119690)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ Decisão:\" Designo a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 04/12/2007, às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se \". \r\n\r\nCobrança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.001.167434-1 - ALDO LUIZ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença: 1) Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 2) Sentença em separado, haja vista tratar-se de hipótese de aplicação do disposto no artigo 285-A do CPC: \" ... Permitir o cancelamento do desconto representaria a falência da qualidade do serviço, pois além da diminuição dos recursos, no momento de emergência, os policiais continuariam a ser atendidos, independente do pagamento da contraprestação, uma vez que a inviabilidade administrativa de se exigir o comprovante de quitação decorre da própria natureza emergencial em que em regra é prestado o serviço. ... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS ...\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.155613-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DOS BOSQUES (Adv(s). Dr(a). LAURO LUIZ TOVO (RJ-001613B)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:\" Às partes sobre a manifestação da perita a fls. 123 \". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.017675-8 - MARCIO GADELHA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Despacho:\" Diante da certidão supra, substituo o Perito pelo Dr. DELANE BORGES, que deverá ser intimado para apresentar seu pedido de honorários \". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.140126-6 - LUCIA SILVA MONTEIRO BENJAMIM /A/C 05 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA - PGM Decisão:\" Diante da certidão supra, devolvo o prazo na medida do prejuízo \". \r\n\r\nProc. 2007.001.085016-0 - JOSAFÁ DE BARROS SENA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS (RJ-055948), Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS (PGE) Atenda-se ao MP (Fls. 133).À parte autora sobre promoção do parquet em fls. 133v. \r\n\r\nProc. 2007.001.111498-0 - JUREMA DE SOUZA BRILHANTINO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999), Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S A Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se \". \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.143788-0 - DEJAIR JOSE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708) Despacho:\" Digam as partes se ratificam todos os atos anteriormente praticados \". \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.019121-8 - CONSÓRCIO BIO RIO (Adv(s). Dr(a). SAULO ROBERTO GOMES GUERREIRO (RJ-137607)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB), Procurador: RICARDO LOPES LIMONGI (PGM) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA (RJ-117397)), CONSORCIO NOVO GRAMACHO, Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO (RJ-003099), Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO (RJ-041087) Sentença:\" ... Em face do exposto, DENEGO A ORDEM, já que inexiste o direito líquido e certo da impetrante, julgando extinto o processo com análise do mérito. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios na forma do verbete n.º 105 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ).P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2007. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.079397-8 - PAULO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE OLIVEIRA MIGUEL (RJ-111372)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença: \" ... Frise-se, ainda, que consta às fls. 54/60 dos autos o apontamento de 50 multas, o que demonstra ser o impetrante reincidente nesta prática. Ademais, o meio processual utilizado impede dilação probatória capaz de demonstrar a inexistência das notificações. Em face do exposto, DENEGO A ORDEM. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.145059-1 - RAIA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329)) X COORDENADOR DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\" ... Em face do exposto, DEIXO DE APLICAR A NORMA CONSTANTE NO DECRETO Nº 26.132/2005, POR ENTENDÊ-LA INCONSTITUCIONAL E CONCEDO A ORDEM para confirmar a liminar que afastou o indeferimento da consulta prévia com fundamento no impedimento de instalação de farmácia a menos de 200 metros de outra drogaria. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios na forma do verbete n.º 105 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ). ...\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.175127-0 - FORTEMACAE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), HBS VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA Decisão:\" Inexiste prevenção. À Livre distribuição \". \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.078794-2 - GERSON ELPÍDIO BELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 64/74 no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/TJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.080563-4 - ELLEN CASTRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM) Sentença:\"... Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR OS RÉUS A FORNECEREM À PARTE AUTORA A MEDICAÇÃO E AS FRALDAS DESCARTÁVEIS (TAMANHO \"G\" CRIANÇA - 5 FRALDAS/DIA) NECESSÁRIAS AO TRATAMENTO DA DOENÇA DESCRITA NA PETIÇÃO INICIAL, QUE INDICA SEQUELA DE PARALISIA CEREBRAL DA REQUERENTE, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DA RECEITA MÉDICA ...\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.125610-2 - MARIA DALVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANERIO CEHAB SECRETARIA ESTADUAL DE HABITACAO Decisão:\" Cite-se em execução, cumprindo a obrigação em 30 dias, conforme autoriza o art. 632 CPC. Frise-se que a conversão em perdas e danos será avaliada posteriormente na forma do art. 633 CPC \". \r\n\r\nProc. 2006.001.133961-5 - VICTORIA ANDRADE BALBINO /A/C 04 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), Procurador: SILVIA FABER TORRES (PGE) Decisão:\" Expeça-se Carta de Sentença conforme requerido a fls. 67. Após, subam ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2006.001.134004-6 - HENRIQUE INACIO SIMOES VANZO /A/C 04 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 76/78 no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2006.001.138885-7 - CARMI FERREIRA SILVA (A/C5), MARIA ELZA NOGUEIRA CONCEICAO, SANDRA MARIA NOGUEIRA DOS SANTOS, CARMEM FERREIRA, MARIA DA CONCEICAO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)), EDITE NOGUEIRA DA SILVA, Dr(a). JOSÉ ALEX DA SILVA CRUZ (RJ-118843) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para anular o processo administrativo E/12/31.735/CEHAB e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano moral. Custas e honorários compensados na forma do Código de Processo Civil. Cientifique-se ao Ministério Público. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. ...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.157317-0 - HILDA MATOS LIMA A/ C 08 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF (PGE) Decisão:\" Diante da certidão supra, devolvo o prazo ao Município na medida do prejuízo \". \r\n\r\nProc. 2006.001.160699-0 - WALTER GOMES PEREIRA /A/ C 09 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (PGM) Decisão:\" Diante da certidão supra, devolvo o prazo na medida do prejuízo \". \r\n\r\nProc. 2007.001.003042-9 - ANA MARIA VALENTE FERNANDES (A/C 11) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: KAREN FARRAH ARRUDA (PGE) Decisão:\" Expeça-se Carta de Sentença conforme requerido a fls. 120. Expeça-se mandado de busca e apreensão na forma deferida na sentença às fls. 83/87. Após, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.004462-3 - JÉSSICA STODUTO GALINDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF (PGE)), Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (PGM-BELFORD ROXO) Decisão:\" Expeça-se Carta de Senteça conforme requerido a fls. 111. Após, cumpra-se despacho de fls. 109 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.014539-7 - MARIA APARECIDA EVANGELIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:\" Expeça-se mandado de busca e apreensão na forma deferida na sentença de fls. 65/69. Após, cumpra-se despacho de fls. 88 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.017435-0 - IVAN BEZERRA NANTES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160), Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002), Dr(a). DANIEL VIANA CARVALHO (RJ-113817)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO GUIMARÃES LAURIA (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.018125-0 - ROSANE ROSSI LOBÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Despacho:\" A impugnação já foi julgada. À DP sobre o cumprimento da sentença...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.028525-0 - RICARDO ALEXANDRE GOMES BELO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GOMES DA SILVA DE JESUS (RJ-140641)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PGM) Decisão:\"...Assim, considerando o bem maior que é a vida, como medida coercitiva mais gravosa, determino a compra da medicação, adquirindo-a se necessário em farmácia da rede particular, na quantidade descrita na receita médica de fls. 20, pelo período de 30 dias. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO do medicamento pleiteado, para ambas as Secretarias de Saúde, para cumprimento em 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.032464-4 - RACHEL GERENSTADT NEUSTADT, Procurador: ANA LEIA NEUSTADT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:\" Recebo os Recursos de Apelação de fls. 77/81 e 83/88 no efeito devolutivo (art. 520, VII, CPC). Ao(s) Apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.034376-6 - ANA CRISTINA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA (PGM)), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão:\" Recebo os Recursos de Apelação de fls. 67/72 e 74/79 no efeito devolutivo (art. 520, VII, CPC). Ao(s) Apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ\". \r\n\r\nProc. 2007.001.049509-8 - ANA MARIA LACERDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" ...Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Comprove o 2º Autor a real necessidade de locomoção para tratamento, haja vista que o documento de fls. 28 está datado de janeiro e sua validade é de 60 dias \". \r\n\r\nProc. 2007.001.114617-8 - EDNA CARDOSO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" 1 - Defiro JG. 2 - O pedido da autora é de suspensão de pagamento de pensão, dentre outros, devendo desta forma incluir a referida beneficiária no pólo passivo da demanda, observando o disposto no art. 282 do CPC. 3 - Emende-se, ainda, a petição inicial incluíndo o RIO PREVIDÊNCIA, haja vista ser este responsável pela habilitação e pagamento das pensões de policiais militares \". \r\n\r\nProc. 2007.001.117481-2 - EVERALDO RESENDE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:1) Reconsidero a decisão de fls. 26, uma vez que a hipótese dos autos se enquadra em outro dispositivo legal; 2) Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 3) Sentença em separado, haja vista tratar-se de hipótese de aplicação do disposto no artigo 285-A do CPC: \" ... Importa ressaltar, também, que o prágrafo único do artigo 271 do CTB condiciona a restituição do veículo removido ao pagamento das multas, taxas e despesas. .. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.121901-7 - ROSANE NUNES DOS SANTOS, Procurador: AIRTON DA ASSUNÇÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), COMPANHIA DE ENGENHARIA E TRÁFEGO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 55/63 no duplo efeito. Cite-se o(s) Apelado(s) para contra-arrazoar. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.134043-8 - MARCOS ANTONIO REZENDE BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença: 1) Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 2) Sentença em separado, haja vista tratar-se de aplicação da hipótese prevista no artigo 285-A do CPC: \" ... Desta forma, analisando todo o procedimento administrativo anexado aos autos não ficou comprovada a existência de ilegalidade no ato administrativo e consequente exclusão da Corporação. ... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.135207-6 - FRANCISCO ANTONIO CORREIA CARMONA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 43/54 no duplo efeito. Cite-se o Apelado para contra-arrazoar. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.152538-4 - FLÁVIO PEDRO, DULCE MARIA BRUSI ÁVIDOS, NANCY ANDRADE MONTEIRO, ROSA SILVA DE SOUSA, ALFREDO RICCIULLI FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA À parte autora para regularizar o recolhimento de custas referente a diferença da taxa judiciária, em razão do novo valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.162943-8 - MAGNO ARQUIMEDES RIBEIRO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença: 1) Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 2) Sentença em separado, haja vista tratar-se de hipótese de aplicação do disposto no artigo 285-A do CPC: \" ... Ressalte-se que não se trata de equiparação dos proventos dos inativos aos vencimentos dos servidores em atividade, mas sim, de concessão de equiparação de vencimento ou vantagem não estabelecida em lei para a patente ocupada pelo autor . ... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.162958-0 - ANTONIO CARLOS SOUZA SENTINELLA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença: 1) Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 2) Sentença em separado, haja vista tratar-se de hipótese de aplicação do disposto no artigo 285-A do CPC: \" ... Ressalte-se que não se trata de equiparação dos proventos dos inativos aos vencimentos dos servidores em atividade, mas sim, de concessão de equiparação de vencimento ou vantagem não estabelecida em lei para a patente ocupada pelo autor . ... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.165987-0 - LUCIANO DE MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença: 1) Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 2) Sentença em separado, haja vista tratar-se de hipótese de aplicação do disposto no artigo 285-A do CPC: \" ... Ressalte-se que não se trata de equiparação dos proventos dos inativos aos vencimentos dos servidores em atividade, mas sim, de concessão de equiparação de vencimento ou vantagem não estabelecida em lei para a patente ocupada pelo autor . ... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.165996-0 - ALAN MACIEL BARBOZA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença: 1) Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 2) Sentença em separado, haja vista tratar-se de hipótese de aplicação do disposto no artigo 285-A do CPC: \" ... Ressalte-se que não se trata de equiparação dos proventos dos inativos aos vencimentos dos servidores em atividade, mas sim, de concessão de equiparação de vencimento ou vantagem não estabelecida em lei para a patente ocupada pelo autor . ... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.166026-3 - CARLOS ALBERTO FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença: 1) Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 2) Sentença em separado, haja vista tratar-se de hipótese de aplicação do disposto no artigo 285-A do CPC: \" ... Ressalte-se que não se trata de equiparação dos proventos dos inativos aos vencimentos dos servidores em atividade, mas sim, de concessão de equiparação de vencimento ou vantagem não estabelecida em lei para a patente ocupada pelo autor . ... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.167164-9 - OMAR PEREIRA BACELLAR (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença: 1) Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 2) Sentença em separado, haja vista tratar-se de hipótese de aplicação do disposto no artigo 285-A do CPC: \" ... Ressalte-se que não se trata de equiparação dos proventos dos inativos aos vencimentos dos servidores em atividade, mas sim, de concessão de equiparação de vencimento ou vantagem não estabelecida em lei para a patente ocupada pelo autor . ... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.167177-7 - LUCILMAR MANHÃES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença: 1) Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 2) Sentença em separado, haja vista tratar-se de hipótese de aplicação do disposto no artigo 285-A do CPC: \" ... Ressalte-se que não se trata de equiparação dos proventos dos inativos aos vencimentos dos servidores em atividade, mas sim, de concessão de equiparação de vencimento ou vantagem não estabelecida em lei para a patente ocupada pelo autor . ... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.173677-2 - WALTER PESSANHA (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" Venha cópia do último contracheque ou da última declaração de IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça \". \r\n\r\nProc. 2007.001.177640-0 - ELZIO RIBEIRO DE FARIA FILHO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Designo a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 04/12/2007, às 14 horas. Cite-se e intimem-se \". \r\n\r\nProc. 2007.001.178629-5 - NEIDE DE PAIVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Decisão:\" ... Em face do exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA para autorizar a realização da vistoria designada para o dia 27/10/2007, referente à troca de categoria do veículo SANTANA (PLACA KQL 0769) para o do SIENA (CHASSI nº 9BD17241T73359756) adquirido, devendo a autora pagar o DUDA referente à emissão de 2ª via do CRLV referente ao SANTANA. Cite-se e intimem-se. P.I. Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2007. ...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.082964-0 - LUZIA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:\"... Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR OS RÉUS A FORNECEREM À PARTE AUTORA A MEDICAÇÃO E UTENSÍLIOS NECESSÁRIOS AO TRATAMENTO DA DOENÇA DESCRITOS NA PETIÇÃO INICIAL, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DA RECEITA MÉDICA ...\". \r\n\r\nProc. 2007.001.088727-4 - PEDRO VANTUIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:\" 1 - Solicitem a devolução dos mandados de fls. 55/56 cumpridos. Após, direi sobre o pedido de fls. 57/58. Esclareça a parte autora sobre a cota de fls. 54 no que diz respeito à petição da réplica. Após, ao MP para parecer final \". \r\n\r\nProc. 2007.001.145431-6 - ALZIRA PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Expeça-se mandado de busca e apreensão na forma da tutela deferida a fls. 16 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.149180-5 - FELIPE CARBAS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Recebo os Embargos de Declaração ( fls. 44/45), porém não os acolho por inexistirem os requisitos do art. 535 do CPC. ...Assim, mantenho a decisão tal como foi prolatada...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.170430-8 - ANTÔNIO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.174566-9 - BIANCA MARTELLO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" ...Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas da Comarca de Duque de Caxias com competencia em Fazenda Pública...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.176744-6 - CLÁUDIO RUBIM RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR (RJ-107502)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" Venha cópia do último contracheque ou da última declaração de IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça \". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.081539-1 - CLAUDIA RANGEL TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS (PGE) Sentença:\" ... Por outro lado, é indispensável para a promoção em cargo público a existência de vagas. Desta forma, se a norma estabelece que em cada 2 anos o servidor será promovido em 1 nível, deixa de observar requisito que representa condição sine qua non para a progressão do servidor... Em face do exposto JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.135222-2 - ELIANE SANTOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 44/54 no duplo efeito. Cite-se o Apelado para contra-arrazoar. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.154003-8 - ERONDINA MARIA DA CONCEIÇÃO WALTZ, SONIA MARIA SANTOS ESCOLÁSTICO, TEREZINHA PALMEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Recebo a emenda de fls. 106 à petição inicial quanto ao valor da causa. ...Em face do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Citem-se e intimem-se \". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.003469-1 - MARCOS CALDAS GONÇALVES (A/C11) (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X ESTADO DO RIO JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA (PGE) Despacho:\" Ao 1º réu, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sobre o requerido a fls. 148 \". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, \r\n\r\nProc. 2007.001.111388-4 - CELSO MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença: 1) Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 2) Sentença em separado, haja vista tratar-se de hipótese de aplicação do disposto no artigo 285-A do CPC: \" ... Permitir o cancelamento do desconto representaria a falência da qualidade do serviço, pois além da diminuição dos recursos, no momento de emergência, os policiais continuariam a ser atendidos, independente do pagamento da contraprestação, uma vez que a inviabilidade administrativa de se exigir o comprovante de quitação decorre da própria natureza emergencial em que em regra é prestado o serviço. ... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS ...\" \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040280-1 - ALANIR GONÇALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALANIR GONCALVES BASTOS (RJ-082069)) X DETRAN DEPARTAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:1) Fls. 43 - A questão do rito processual já ficou decidida a fls. 30, haja vista o valor da causa atribuído às fls. 28/29 pela requerente; 2) Sentença em separado: \" ... Após análise dos autos, verifica-se que os elementos do instituto da \"coisa julgada\" encontram-se presentes. Existe demanda idêntica que tramitou na 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital (mandado de segurança) com sentença prolatada em 16/02/2006 (fls. 37/39), publicada no Diário Oficial em 14/03/2006 e transitada em julgado, inexistindo recurso das partes, conforme consta no sistema TJ/RJ. ... Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, V, do Código de Processo Civil, haja vista o instituto da coisa julgada ...\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.141959-3 - JOSE ALVES DA CUNHA FILHO (A/C 05) (Adv(s). Dr(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS (RJ-100092)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:\" Recebo o Agravo Retido acostado às fls. 153/156 e mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao Agravado. Importa mencionar que o pedido de inversão do ônus da prova foi indeferido a fls. 132 dos autos...\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.120728-0 - FERNANDO LUIS HENRIQUES A/C 01 (Adv(s). Dr(a). SIMONE KNODLER DOS SANTOS (RJ-118376)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES (PGE) Decisão:\" Homologo os honorários periciais de fls. 80... Intime-se por DO com urgência a parte autora sobre a data da perícia já designada e mantida \". \r\n\r\nProc. 2006.001.127530-3 - CARLOS ALBERTO ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172), Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, acolho a prescrição e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, devendo ser observado o disposto no artigo 12, da Lei n.º 1.060/50. ...\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.119259-0 - ROBSON CIPRIANO VALERIA, TATIENE VANESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). LUCIA HELENA MUGAYAR GUEDES MALLET (RJ-097921), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTSO Decisão:\" Cumpra-se o v. Acórdão. Intime-se a parte ré do efeito suspensivo proferido pela 5ª Câmara Cível \". \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.159290-5 - MARLY DIONISIO PIRES (A/C 09) (Adv(s). Dr(a). CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR (RJ-133694)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Decisão:\" Defiro o prazo requerido a fls. 164...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.161844-0 - RUTH DA COSTA PEREIRA (A/C 09) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL LOURENCO (RJ-036453)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:\" Recebo a emenda à petição inicial quanto ao valor da causa... Esclareça a parte autora objetivamente o que requer, haja vista que a fls. 03 há pedido de pagamento dos valores atrasados e a fls. 02 a ação está nominada como ação de regularização de pensão \". \r\n\r\nProc. 2007.001.029400-7 - LYRA MARIA DA COSTA LIMA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Decisão:\" Chamo o feito à ordem para que as autoras regularizem a representação processual em 5 (cinco) dias, uma vez que as procurações de fls. 16 e 20 são cópias, sob pena de aplicação do artigo 13 do CPC \". \r\n\r\nProc. 2007.001.078507-6 - ALEXANDRA CARNEIRO NOGUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.104394-8 - MARILENE DA SILVA MARIANNO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I P E R J INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA Sentença:\" ... Em face do exposto, CONFIRMO EM PARTE A TUTELA ANTECIPADA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a pagarem à parte autora, a título de pensão por morte, o valor correspondente a 100% do vencimento do servidor falecido a partir de março de 2002 e a pagar as diferenças, observando o percentual de 80% até fevereiro de 2002 e 100% a partir de março de 2002, acrescidas da correção monetária, a partir do vencimento de cada prestação mensal do benefício e dos juros legais, a partir da citação e na forma do artigo 1º-F da Lei 9494/97, mantidos o adicional por tempo de serviço (15%) e a gratificação de atividade perigosa, excluindo-se a gratificação de habilitação profissional, observando a prescrição qüinqüenal ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.107558-5 - TEREZA DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). DILMA SANDRA DA SILVA KADER (RJ-080119)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA (PGE)), RIO PREVIDENCIA TRABALHO E PRODUTOS MARITIMOS Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.148471-0 - SHEILA MARIA PEREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA Decisão:\" Não há pedido de informações. Cumpra-se o v. Acórdão \". \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.025023-5 - TATIANE RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA (RJ-125390)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) Decisão:\" Recebo os Embargos de Declaração de fls. 110/113, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do art. 535 do CPC. ...Assim, mantenho a sentença tal como foi prolatada...\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Indenizatória, de Atrasados \r\n\r\nProc. 2007.001.042632-5 - SILVINA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA (PGE)) Despacho:\" Tendo em vista que foi negado provimento ao Agravo pela 7ª Câmara Cível, mantendo-se a decisão na forma prolatada a fls. 19, intime-se o réu pessoalmente para que forneça o contracheque do paradigma como se vivo fosse o ex-servidor, com a natureza das gratificações, em 20 dias \" \r\n\r\nId: 355343"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Execuções Penais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "355072": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/10/2007 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Marcos Luiz Pereira Sena \r\n\r\nR.G.: 08385191-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1990/013319-9 \r\n\r\nADVOGADO: Rosimeri Amorim Alvarenga \r\n\r\nOAB: Rj116524 \r\n\r\nDECISAO: De Acordo Com O Art. 216, XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-geral da Justica-rj, Intimo a Sra. Advogada a Devolver, No Prazo de 24 Horas, Os Autos Discriminados. \r\n\r\nAPENADO: Jorge Luiz Alves de Andrade \r\n\r\nR.G.: 06669966-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1991/021964-4 \r\n\r\nADVOGADO: Gilmar Santoro \r\n\r\nOAB: Rj052013 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre Cota do Mp : Horário Incompatível do T.e.m. (Fls.345) \r\n\r\nAPENADO: Rafael de Oliveira \r\n\r\nR.G.: 10488635-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1993/009363-3 \r\n\r\nADVOGADO: Lucilia Barros Rodrigues \r\n\r\nOAB: Rj105692 \r\n\r\nDECISAO: De Acordo Com O Art. 216, XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-geral da Justica-rj, Intimo a Sra. Advogada a Devolver, No Prazo de 24 Horas, Os Autos Discriminados. \r\n\r\nAPENADO: Jorge Alberto Neves Bueno \r\n\r\nR.G.: 04566711-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1997/014161-1 \r\n\r\nADVOGADO: Luiz Carlos da Silva Neto \r\n\r\nOAB: Rj071111 \r\n\r\nDECISAO: A Defesa Sobre Pedido de Regressão \r\n\r\nAPENADO: Nelson Goncalves da Cruz \r\n\r\nR.G.: 03892538-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1997/569988-8 \r\n\r\nADVOGADO: Cristina Teixeira Cesar \r\n\r\nOAB: Rj108188 \r\n\r\nDECISAO: Tem: Indefiro, Por Ora, em Virtude de Falta de Vagas.\" \r\n\r\nAPENADO: Pedro Iberê Zager \r\n\r\nR.G.: 11332492-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2001/055763-3 \r\n\r\nADVOGADO: Evelyn Coragem Cavalcante \r\n\r\nOAB: Rj051426 \r\n\r\nDECISAO: De Acordo Com O Art. 216, XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-geral da Justica-rj, Intimo a Sra. Advogada a Devolver, No Prazo de 24 Horas, Os Autos Discriminados. \r\n\r\nAPENADO: Ney Antonio de Moraes Fabiano \r\n\r\nR.G.: 03234365-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2002/022598-8 \r\n\r\nADVOGADO: Flavio Jorge da Graça Martins \r\n\r\nOAB: Rj032442 \r\n\r\nDECISAO: \"Verifica-se Q. O Apenado Apesar de Regularmente Intimado (Fls. 118v.) Não Compareceu P. a Realização do Exame Médico, Perícia, Fl. 121. Destarte, Impõe Se a Expedição de Mandado de Prisão P. Q. O Apenado Reinicie O Cumprimento da Ppl. Com a Captura E-se P. Unidade Aberta, Requisitando-se a Ctc ...\" \r\n\r\nAPENADO: Antonio Marcos Lopes Domingos \r\n\r\nR.G.: 09201553-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2002/057982-2 \r\n\r\nADVOGADO: Paulo Cesar Cesario \r\n\r\nOAB: Rj037747 \r\n\r\nDECISAO: De Acordo Com O Art. 216, XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-geral da Justica-rj, Intimo O Sr. Advogado a Devolver, No Prazo de 24 Horas, Os Autos Discriminados. \r\n\r\nAPENADO: Paulo Roberto de Almeida Corrêa \r\n\r\nR.G.: 12370501-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2002/061315-5 \r\n\r\nADVOGADO: Vera Lucia Fontoura Regnani \r\n\r\nOAB: Rj102552 \r\n\r\nDECISAO: De Acordo Com O Art. 216, XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-geral da Justica-rj, Intimo a Sra. Advogada a Devolver, No Prazo de 24 Horas, Os Autos Discriminados. \r\n\r\nAPENADO: Aderlon Teixeira de Santana \r\n\r\nR.G.: 09086342-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/008497-7 \r\n\r\nADVOGADO: Dulce Pereira Machado \r\n\r\nOAB: Rj080568 \r\n\r\nDECISAO: De Acordo Com O Art. 216, XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-geral da Justica-rj, Intimo a Sra. Advogada a Devolver, No Prazo de 24 Horas, Os Autos Discriminados. \r\n\r\nAPENADO: Roberto Rocha Barros \r\n\r\nR.G.: 03085879-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/027810-0 \r\n\r\nADVOGADO: Luiz Maciel Italiano \r\n\r\nOAB: Rj076659 \r\n\r\nDECISAO: De Acordo Com O Art. 216, XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-geral da Justica-rj, Intimo O Sr. Advogado a Devolver, No Prazo de 24 Horas, Os Autos Discriminados. \r\n\r\nAPENADO: Carlos Alberto Campagnuce Temperine \r\n\r\nR.G.: 07429887-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/087046-6 \r\n\r\nADVOGADO: Ismael Abraham Abuawad \r\n\r\nOAB: Rj095871 \r\n\r\nDECISAO: De Acordo Com O Art. 216, XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-geral da Justica-rj, Intimo O Sr. Advogado a Devolver, No Prazo de 24 Horas, Os Autos Discriminados. \r\n\r\nAPENADO: Solimar Umbelino da Silva \r\n\r\nR.G.: 11271727-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/012092-2 \r\n\r\nADVOGADO: Luis Fernando Costa \r\n\r\nOAB: Rj062494 \r\n\r\nDECISAO: De Acordo Com O Art. 216, XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-geral da Justica-rj, Intimo O Sr. Advogado a Devolver, No Prazo de 24 Horas, Os Autos Discriminados. \r\n\r\nAPENADO: Alessandro Castiglioni \r\n\r\nR.G.: 13498570-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/098695-5 \r\n\r\nADVOGADO: Diana Rodrigues Muniz \r\n\r\nOAB: Rj130510 \r\n\r\nDECISAO: De Acordo Com O Art. 216, XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-geral da Justica-rj, Intimo a Sra. Advogada a Devolver, No Prazo de 24 Horas, Os Autos Discriminados. \r\n\r\nAPENADO: Marcio Luiz da Silva \r\n\r\nR.G.: 12699038-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/028618-8 \r\n\r\nADVOGADO: Antonio Maximiano de Oliveira \r\n\r\nOAB: Rj001826c \r\n\r\nDECISAO: De Acordo Com O Art. 216, XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-geral da Justica-rj, Intimo O Sr. Advogado a Devolver, No Prazo de 24 Horas, Os Autos Discriminados. \r\n\r\nAPENADO: João Eduardo Pinto dos Santos \r\n\r\nR.G.: 20243255-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/034996-6 \r\n\r\nADVOGADO: Jose Carlos dos Santos \r\n\r\nOAB: Rj054159 \r\n\r\nDECISAO: \" (...) Estando Presentes Os Requisitos Legais Previstos No Art. 112 da Lep, Defiro ao Apenado a Pretensão da Progressão de Regime do Fechado Para Semi-aberto.\" \r\n\r\nAPENADO: Jose Vieira Junior \r\n\r\nR.G.: 10832795-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/058961-1 \r\n\r\nADVOGADO: Erotildes de Araujo Machado \r\n\r\nOAB: Rj046605 \r\n\r\nDECISAO: Sobre Promoção do Mp \r\n\r\nAPENADO: Francisco Alves da Silva \r\n\r\nR.G.: 03421714-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/092325-5 \r\n\r\nADVOGADO: Dulce Pereira Machado \r\n\r\nOAB: Rj080568 \r\n\r\nDECISAO: De Acordo Com O Art. 216, XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-geral da Justica-rj, Intimo a Sra. Advogada a Devolver, No Prazo de 24 Horas, Os Autos Discriminados. \r\n\r\nAPENADO: Emerson Pinto Ferraz \r\n\r\nR.G.: 12657016-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/001606-6 \r\n\r\nADVOGADO: Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior \r\n\r\nOAB: Rj135805 \r\n\r\nDECISAO: De Acordo Com O Art. 216, XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-geral da Justica-rj, Intimo O Sr. Advogado a Devolver, No Prazo de 24 Horas, Os Autos Discriminados. \r\n\r\nAPENADO: Júpter Ferreira Dias \r\n\r\nR.G.: 08756464-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/022206-6 \r\n\r\nADVOGADO: Alessandro Garcia Figueiredo \r\n\r\nOAB: Rj123571 \r\n\r\nDECISAO: \" Tendo em Vista O Lapso Temporal Decorrido, Acolho a Manifestação Ministerial e Declaro Extinta a Execução da Ppl ... \r\n\r\nAPENADO: David Chedid \r\n\r\nR.G.: 06554922-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/029706-6 \r\n\r\nADVOGADO: Diana Rodrigues Muniz \r\n\r\nOAB: Rj130510 \r\n\r\nDECISAO: De Acordo Com O Art. 216, XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-geral da Justica-rj, Intimo a Sra. Advogada a Devolver, No Prazo de 24 Horas, Os Autos Discriminados. \r\n\r\nAPENADO: Anderson Silva de Almeida \r\n\r\nR.G.: 07975538-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/071906-6 \r\n\r\nADVOGADO: Leonardo Luis Scapim Domingues \r\n\r\nOAB: Rj128137 \r\n\r\nDECISAO: De Acordo Com O Art. 216, XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-geral da Justica-rj, Intimo O Sr. Advogado a Devolver, No Prazo de 24 Horas, Os Autos Discriminados. \r\n\r\nId: 355072"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 8992 ALEX DA SILVA GIRARDE \r\n\r\nR.G.: 13041422-0 \r\n\r\nNº: 8993 EMERSON ALVES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12620524-4 \r\n\r\nNº: 8994 LUIZ FERNANDO DOS REIS \r\n\r\nR.G.: 06346473-9 \r\n\r\nNº: 8995 MARCELO DOMIRO SANTOS \r\n\r\nR.G.: 13203794-6 \r\n\r\nNº: 8996 RODOLFO BATISTA MOREIRA \r\n\r\nR.G.: 13500921-5 \r\n\r\nNº: 8997 SANDRO SOARES DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 11273864-6 \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007. \r\n\r\nId: 355073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 1500 CARLOS ANTONIO PEDRO \r\n\r\nR.G.: 13455979-8 (5566) \r\n\r\nNº: 1501 JAIRE PAULA DE ARAUJO \r\n\r\nR.G.: 03512502-0 (5587) \r\n\r\nNº: 1502 LEANDRO ALVES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11508332-1 (5586) \r\n\r\nNº: 1503 LEANDRO TORRES VIEIRA \r\n\r\nR.G.: 10867816-0 (5588) \r\n\r\nNº: 1504 LUIZ RODRIGUES FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 12196733-5 (5565) \r\n\r\nNº: 1505 RAFAEL JOSE FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 12594543-6 (5546) \r\n\r\nNº: 1506 WELYGTON JOSE SACRAMENTO \r\n\r\nR.G.: 08291136-3 (5585) \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR COM PERNOITE \r\n\r\nNº: 1507 ABÍLIO FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 11810721-8 (5545) \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007. \r\n\r\nId: 355074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 01/11/07, às 10:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso 2007.700.007698-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PANASONIC DO BRASIL LTDA (Dr(a) Gabriela Guarilha Pimentel de Freitas - OAB RJ-103597) \r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA SARMENTO DA SILVA (Dr(a) Maria Aparecida Sarmento da Silva - OAB RJ-103336) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS e outros (Dr(a) Marco Enrico Slerca - OAB RJ-022986) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011554-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVONE MIRA FRANCO (Dr(a) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ-092295) \r\n\r\nRecorrido : RIO MAIA e outros (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012659-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrente : CARLOS CLEI FERREIRA PASSOS (Dr(a) Cláudia Cristina de Carvalho Basílio - OAB RJ-086966) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.033708-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : SILVÉRIO ROSA PANGAIO (Dr(a) Marta de Cassia Pombal Pangaio - OAB RJ-091929) \r\n\r\nImpetrado : XX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ILHA DO GOVERNADOR \r\n\r\nRecurso 2007.700.037489-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO MONTEIRO GUEDES JUNIOR (Dr(a) Katia da Silva Gama Rodrigues - OAB RJ-110010) \r\n\r\nRecorrido : NOKIA DO BRASIL LTDA. (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecorrido : VMT TELECOMUNICAÇÕES LTDA - COMM - CENTER (Dr(a) Alex Ferreira Leite - OAB RJ-118685) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037625-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : PRISCILA MARIA BARBOSA PAIVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nImpetrado : XXVI JEC \r\n\r\nLitisconsorte : MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038498-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (Dr(a) Marlene da Conceição Gaspar Oliveira - OAB RJ-027480) \r\n\r\nImpetrado : VIII J E C - C. DA CAPITAL \r\n\r\nLitisconsorte : VIVO S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.041114-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEUGEOT - CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS S/A (Dr(a) Ana Keila Marchiori - OAB RJ-112178) \r\n\r\nRecorrido : GILSON SILVA DOS SANTOS (Dr(a) Vitor Hugo Fernandes Ruiz - OAB RJ-120032) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041604-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S. A. (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : MARLI MONTEIRO DE AZEVEDO (Dr(a) Amarildo Caldeira - OAB RJ-099542) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043777-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecorrido : AUREA DO COUTO RANGEL (Dr(a) Max Daflon dos Santos - OAB RJ-105989) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043837-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONILDES DA ROCHA PITA (Dr(a) Ediel Caldas dos Santos - OAB RJ-102937) \r\n\r\nRecorrido : CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Dr(a) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ-100658) \r\n\r\nRecorrido : MOTOCAR RIO (Dr(a) Gilvan de Mello Paixao Junior - OAB RJ-119455) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044669-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRAZIELA REGINA HENRIQUES (Dr(a) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ-090085) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITA COM. IND REPR. LTDA CASA E VÍDEO (Dr(a) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ-105736) \r\n\r\nRecorrido : SOLUÇÃO CELULARES (Dr(a) Elias Goncalves de Oliveira - OAB RJ-052374) \r\n\r\nRecorrido : NOKIA DO BRASIL LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046216-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA FERNANDA MAURICIO SIQUEIRA (Dr(a) Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ-107043) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA THE CLIENTE LTDA (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047513-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARITY RAMOS PORTELLA (Dr(a) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ-130919) \r\n\r\nRecorrido : NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecorrido : PCS CELULAR (Dr(a) Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ-106665) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050752-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIO DA SILVA COSTA (Dr(a) Adinan Rodrigues da Silveira - OAB RJ-126915) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052792-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A. (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : LAUREZIR ARCANJO ROBERTO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.052802-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : ARMANDO SEBASTIÃO DA SILVA (Dr(a) Joel Domingues da Penha - OAB RJ-077244) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052841-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA DO COUTO DIAS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052866-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : KATIA REGINA FRANCA PINTO DA SILVA (Dr(a) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ-113200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052876-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ADALTO DOS SANTOS (Dr(a) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ-063302) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052974-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR - BENEDITINOS (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : GILSON DA CUNHA MELO (Dr(a) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ-070507) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053015-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GISELE PRADO DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : ROSILENE VALENTIN DA SILVA (Dr(a) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ-100778) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053037-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DÁRIO DIAS BERTÃO (Dr(a) Dário Dias Bertão - OAB RJ-064985) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053053-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : MÁRIO LUIZ FREITAS LIMA (Dr(a) Eurico Tadeu de Araujo Sanuto - OAB RJ-101700) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053080-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LUCIA SANTANA BRAGA (Dr(a) Mirian Daisy Rodrigues Santana - OAB RJ-128333) \r\n\r\nRecorrido : STAR HAIR (Dr(a) José Carlos Alvarez - OAB RJ-091368) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053103-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RUBENS SOBREIRO DE MELO (Dr(a) Valdir Borges - OAB RJ-082127) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ-107975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053139-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : REDUAN JOSÉ (Dr(a) Claudio Diniz da Silva - OAB RJ-136749) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053171-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : CIRILO ALMEIDA NETO e outros (Dr(a) Evelyn Daher Rodrigues - OAB RJ-067532) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053184-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOBEU - SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Dr(a) Filipe Beni Araujo de Souza - OAB RJ-097298) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA MARIS FITTIPALDI (Dr(a) Rosiméria Garcia Chempe - OAB RJ-058750) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053248-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : FATIMA GOMES RIBEIRO (Dr(a) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ-128623) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053290-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO FERREIRA MENDES (Dr(a) José Mauro Pinto - OAB RJ-118930) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Monica Ventura Rosa - OAB RJ-064269) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053340-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO SAVERINO DE FREITAS (Dr(a) Enio Conceição de Lima - OAB RJ-120302) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053391-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KÍVIA MACHADO GONÇALVES (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053397-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO BATISTA DE ANDRADE MARTINS (Dr(a) Antonio Jose Mansur - OAB RJ-088367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053414-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDETE FERREIRA DO NASCIMENTO SIMÕES (Dr(a) Jorge Luiz Bertino Algebaile - OAB RJ-036404) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053431-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WAGNER DA SILVA RODRIGUES (Dr(a) Rogério Nascimento Renzetti Filho - OAB RJ-121549) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053462-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ARNALDO AZEVEDO COTIA (Dr(a) Arnaldo Azevedo Cotia - OAB RJ-135032) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053473-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrido : ARNALDO AZEVEDO COTIA (Dr(a) Arnaldo Azevedo Cotia - OAB RJ-135032) (Dr(a) Maria Auxiliadora Santarém Barbosa - OAB RJ-031121) \r\n\r\nRecorrente : JOSE GONÇALVES DE SÁ (Dr(a) Sandra Maria Nogueira Elias - OAB RJ-091031) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053503-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : MONIQUE VALERIA D'OLIVEIRA MOUTINHO (Dr(a) Eduardo de Almeida Correia - OAB RJ-100207) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053520-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO TITO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MINAS BRASIL SEGURADORA (Dr(a) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ-020387) \r\n\r\nRecorrido : ICATU SEGURADORA (Dr(a) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ-103479) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053532-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : HELCIO FERNANDO DELUIZ (Dr(a) Gisele Maria Lessa - OAB RJ-119712) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053543-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO RODRIGUES DE ALMEIDA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.053565-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr(a) Marcus Vinicius Beserra de Lima - OAB RJ-126446) \r\n\r\nRecorrente : MARIA TEREZA FABIANO GUSMÃO (Dr(a) Luiz Antonio do Nascimento Monteiro - OAB RJ-069604) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.053595-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA DIAS PENHA (Dr(a) Vera Lucia Franco Takamini - OAB RJ-109653) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053638-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA DE BARROS MACEDO (Dr(a) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ-102235) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053647-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : DRIVERSERVICE LTDA (Dr(a) Carlos Carvalho de Paula - OAB RJ-035284) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053681-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO JOSÉ FRAZÃO IZAQUIEL (Dr(a) Claudio de Queiroz Varella Junior - OAB RJ-094660) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053729-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO RICARDO GOMES NOGUEIRA (Dr(a) Roberta Terezinha Pinho Leite - OAB RJ-131858) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053768-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA BASTOS TERRA (Dr(a) Maria Isabel de Sá Vieira da Silva - OAB RJ-117124) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA S/A (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : ELETROLUX DO BRASIL S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053776-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : MAURO LUIZ DE FRANÇA CARNAÚBA (Dr(a) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ-017109, Dr(a) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ-122735) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053793-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIENE BARROZO FELIPE (Dr(a) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ-075230) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053801-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANE MARTINS PORTELLA (Dr(a) Patricia Avalone Vianna - OAB RJ-074123) \r\n\r\nRecorrido : MAILABOR LABORATÓRIO DE PATOLOGIA LTDA. (Dr(a) Paulo Roberto Figueira Antonini - OAB RJ-025387) \r\n\r\nRecorrido : SEMIC - SERVIÇOS MÉD. A IND. E COMÉRCIO S/C LTDA. (Dr(a) Paula de Albuquerque Vieira Coelho - OAB RJ-117069) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053820-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILTON DA COSTA ARAUJO (Dr(a) Elio Jose Pacheco - OAB RJ-084190) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA- S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053830-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NORIVAL ALVES DA SILVA (Dr(a) João Marques Leal - OAB RJ-105919) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053846-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CETELEM BRASIL S/A (Dr(a) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ-115783) \r\n\r\nRecorrido : LUSINETE DA SILVA MIRANDA DA LUZ (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053859-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEVEN CAR LTDA (Dr(a) Francisco Pereira - OAB RJ-044273) \r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S. A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA DA SILVA DECCACHE (Dr(a) Arany Magalhães Freitas - OAB RJ-080822) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053875-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ESTER JOAQUIM MORAES (Dr(a) Joel Batista dos Santos - OAB RJ-052493) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053887-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LIELZA FRAGA BARRIGOSSI (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053902-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ENEIDA DE SÁ ANTUNES GOULART (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053907-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA DE OLIVEIRA (Dr(a) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ-115903) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053921-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SÔNIA MARIA DE ALMEIDA CUNHA \r\n\r\nRecurso 2007.700.053946-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HEWLETT-PACKARD BRASIL S. A. (Dr(a) Sergio Ramos Pacheco - OAB RJ-073226) \r\n\r\nRecorrido : HIDEO IMOTO (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053959-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S/A (Dr(a) Ricardo Silva Machado - OAB RJ-109265) \r\n\r\nRecorrido : PATRÍCIA SOUZA SILVA DE ANDRADE (Dr(a) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ-107831) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053972-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA MONTEIRO CALABRIA \r\n\r\nRecurso 2007.700.053988-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SHEILA MARIA ALVES DA SILVA (Dr(a) Rosemary Teixeira Lisboa - OAB RJ-120859) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054001-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367, Dr(a) Roberto Pereira de Souza Junior - OAB RJ-114662) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054016-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : ROGÉRIO LOPES MACEDO e outros (Dr(a) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ-052178) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054022-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALZIRA SILVA DE BARROS (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054040-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODETRE (Dr(a) Marcos Lins e Silva Nery da Costa - OAB RJ-065241) \r\n\r\nRecorrido : JOSEMAR SULIANO DOS SANTOS (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054055-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ALZIMAR MARINHO DE OLIVEIRA (Dr(a) Mario Cesar Nobre Sant'Anna - OAB RJ-063342) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054072-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : HILDA MARIA GONÇALVES (Dr(a) Valéria Maria Souza do Nascimento - OAB RJ-108585) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054102-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO ANTONIO DA SILVA (Dr(a) Jeferson Batista de Figueiredo da Silva - OAB RJ-097276) \r\n\r\nRecorrido : MAKRO ATACADISTA S/A (Dr(a) José Oswaldo Correa - OAB RJ-012667) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054104-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAUCARD ADM. DE CARTOES DE CREDITO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : GUSTAVO LUIS DE ALMEIDA E SOUZA QUEIROZ (Dr(a) Márcio Carneiro Coutinho - OAB RJ-098281) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054126-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLA DE MENEZES SILVA ALVES (Dr(a) Fernanda Bastos Cassiano Abud - OAB RJ-128543) \r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.054132-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZENAIDE DE SOUZA FARIAS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : BANCO . . . REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054135-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (CENTRO) (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : TELMA BEZERRA REGES (Dr(a) Wanderley Batista da Costa - OAB RJ-111753) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054170-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRANDES CONQUISTAS VIAGENS E TURISMO LTDA (Dr(a) Ulysses Verissimo Belem - OAB RJ-107344) \r\n\r\nRecorrido : MARIO SERGIO FRANCISCO DE SOUZA e outros (Dr(a) Mario Sergio Francisco de Souza - OAB RJ-042200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054177-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO ANDRÉ PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : ALEX VIEIRA PINA (Dr(a) Carla Ferreira Goncalves - OAB RJ-110961) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054189-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA MARIA DA SILVEIRA MEDALHA (Dr(a) Flávio Gigante Iannuzzi - OAB RJ-125222) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054199-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAIR FERREIRA AMARO FILHO (Dr(a) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ-074506) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : ATLANTA 96 BICICLETAS LTDA (Dr(a) Eduardo Brum Costa - OAB RJ-112347) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054217-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : LUCIMAR OLIVEIRA ROCHA (Dr(a) Ursula Ferreira Cardoso Theotonio - OAB RJ-105327) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054234-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ESTER FERREIRA ALVARENGA (Dr(a) Júlio Cesar Ferreira Alvarenga - OAB RJ-075330) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054243-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : CAMILLE TANIOS BOU-ISSA (Dr(a) Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ-127116, Dr(a) Antonio Jose Mansur - OAB RJ-088367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054257-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE FERREIRA PIMENTA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054280-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO PEREIRA RAMOS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054287-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ ANTONIO BRUM DE AMORIM e outros (Dr(a) Manoel Pereira da Silva - OAB RJ-074545) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO RIBEIRO (Dr(a) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ-124057) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054299-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED COOP. DE TRABALHO MÉDICO DO RJ (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : SONIA MARIA DE ARAÚJO (Dr(a) Seiji Saito - OAB RJ-111445) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054314-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS PAULO ARAÚJO CONCEIÇÃO (Dr(a) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ-124984) \r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.054328-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO ANDRADE LEITE \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : BANCO . . . REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : AYMORE FINANCEIRA \r\n\r\nRecurso 2007.700.054342-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SUDAMERIS S/A (Dr(a) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ-021928) \r\n\r\nRecorrido : ANESTOR GOMES SILVA (Dr(a) Adilson Jose da Silva - OAB RJ-036662) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054363-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLUB ALFA DE PREVIDENCIA (Dr(a) Debora Pessôa Medaber - OAB RJ-103024, Dr(a) Thayse Rapallo Musco - OAB RJ-135705) \r\n\r\nRecorrente : SEGURADORA SABENI S/A (Dr(a) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ-057434, Dr(a) Janaina Clerc de Matos - OAB RJ-102488) \r\n\r\nRecorrente : REAL SEGUROS S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : ADILSON FABRICIO DOS SANTOS (Dr(a) Denise Vieira de Souza - OAB RJ-073662) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054366-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NADIR OINHOS (Dr(a) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ-142736) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054389-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUPÉRMERCADOS NOVO MUNDO LTDA (Dr(a) Maurício Raphael da Costa Pereira - OAB RJ-140660) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO TEODORO (Dr(a) Jandira da Conceicao Sardinha - OAB RJ-065360) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054434-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARA CRISTINA DE SOUZA (Dr(a) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ-110656) \r\n\r\nRecorrido : CEG RIO S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054726-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILEA MARIA SANTOS (Dr(a) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ-117255) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054744-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : S. PEREIRA BAR E RESTAURANTE ME. (Dr(a) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ-063765) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054757-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO DO AMARAL BRANCO (Dr(a) Maria Clara Balbuena - OAB RJ-143461) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.054759-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO LUIS BARROS DO ESPÍRITO SANTO (Dr(a) Ana Luiza Ferreira Fernandes - OAB RJ-121531, Dr(a) Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ-125894) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054761-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THEREZINHA DE OLIVEIRA PEREIRA (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055211-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S. A (Dr(a) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ-041673) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ALICE FERNANDES LIMA (Dr(a) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ-058351) \r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso 2007.700.053310-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELA MARINS DIAS TORRES e outros (Dr(a) Daniela Marins Dias Torres - OAB RJ-129760) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053661-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CESAR GARCIA VEREZA (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FINASA S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : CARDIF (Dr(a) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ-038497, Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053835-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEVANILDO NUNES (Dr(a) Sebastiao Fernando Ferreira - OAB RJ-104472) \r\n\r\nRecorrido : VIACAO PROGRESSO E TURISMO S/A (Dr(a) Wilson Tavares de Carvalho - OAB RJ-004449) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054268-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : IVONE DIAS LABURY (Dr(a) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ-082739) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054317-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO TADEU FEIJÓ RABELO e outros (Dr(a) Lucimara de Azevedo Miguel - OAB RJ-124056) \r\n\r\nRecorrido : AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Dr(a) Luis Henrique de Souza Lopes - OAB RJ-115719) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055064-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA e outros (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrido : VIVIANE GRENHA DA SILVA (Dr(a) Gustavo Pinho de Figueiredo - OAB RJ-109486) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055086-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAMELA DIAS ZANZONI (Dr(a) Dejair de Souza Rangel - OAB RJ-093557) \r\n\r\nRecorrido : TELERJ CELULAR S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055147-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : NILCE DORA DE OLIVEIRA (Dr(a) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ-017109) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055179-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecorrido : IVAN CONCEIÇÃO (Dr(a) Claudia Magdalena Araújo de Petribú - OAB RJ-056545) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055261-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSEMERE DA SILVA SANTOS (Dr(a) Renata Bertin Pimentel - OAB RJ-049450) \r\n\r\nRecorrido : PONTO AUTO (Dr(a) Marcus Werner Vianna Ferreira Dias - OAB RJ-114943) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055280-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA PAVÃO ROSSI (Dr(a) Orlando Cezar Furtado Constantino - OAB RJ-076031) \r\n\r\nRecorrido : VANDERLEI RAMOS DE MORAES (Dr(a) Luiz Ricardo Silva Ferreira - OAB RJ-110795) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055320-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO VIEIRA GUEIROS (Dr(a) Zailson Costa Gueiros - OAB RJ-077619) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055427-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO RICARDO FARO DA SILVA (Dr(a) Ana Beatriz do Nascimento Ferreira - OAB RJ-047341, Dr(a) Patricia Olivier de Paula Siqueira - OAB RJ-084031) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA MARCIA TERRA DE FREITAS (Dr(a) Claudia Marcia Terra de Freitas - OAB RJ-083734) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055505-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LAUDELINO ROSA DA SILVA (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055538-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS CARDOSO PEREIRA (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055641-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA MADALENA CABRAL SÁ PIGLIASCO (Dr(a) Maurício Fernandes Mendes - OAB RJ-102759) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S. A \r\n\r\nRecurso 2007.700.055673-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSWALDINO CLAUDINO DE SOUZA e outros (Dr(a) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ-104066) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055713-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA MADALENA CABRAL SÁ PIGLIASCO (Dr(a) Maurício Fernandes Mendes - OAB RJ-102759) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S. A \r\n\r\nRecurso 2007.700.055716-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA MADALENA CABRAL SÁ PIGLIASCO (Dr(a) Maurício Fernandes Mendes - OAB RJ-102759) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S. A \r\n\r\nRecurso 2007.700.032529-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AEREAS S/A (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrido : CATIANI RODRIGUES MOURA (Dr(a) Carlos Frederico de Almeida Freitas - OAB RJ-107496) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033988-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrente : JOSÉ ASSUNÇÃO DE SÁ E OUTRA (Dr(a) Alcimar Alves de Moura - OAB RJ-049205) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.035414-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS (Dr(a) Fábio Vaz Braga - OAB RJ-139415) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050734-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE RENATO PEREIRA (Dr(a) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ-100848) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050762-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HDI - SEGUROS S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : NADIA MARIA PASCHOAL PINHEIRO (Dr(a) Luis Carlos Pinheiro - OAB RJ-131236) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050826-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : RAQUELINE TEIXEIRA BENCHIMOL (Dr(a) Celso Luiz Pio de Oliveira - OAB RJ-115438) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050846-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANA SAISSE VILLARDI (Dr(a) Herley Villardi - OAB RJ-021416) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.050927-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAIMUNDO GOMES DA SILVA (Dr(a) Adilson Vasconcellos - OAB RJ-036616) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051963-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ELIDIO ANTONIO WILBERT JUNIOR (Dr(a) Ivanir Pinto Melo - OAB RJ-034256) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052161-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSÂNGELA SECILIANO DA SILVA (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrente : AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Dr(a) Danielle Moraes Erdmann - OAB RJ-136591) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.052169-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CENTAURO SEGURADORA S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ALBERTO DE AGUIAR SILVA (Dr(a) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ-099104) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052182-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UTIL - UNIÃO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A (Dr(a) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ-086673) \r\n\r\nRecorrido : LAERTE CANDIDO DOS SANTOS (Dr(a) Fábio Alex Paula de Salles - OAB RJ-079311) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052204-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO MOREIRA DA SILVA (Dr(a) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ-121011) \r\n\r\nRecorrido : EMPRESA JORNALÍSTICA DIARIO DO VALE LTDA (Dr(a) Jose Segreto Filho - OAB RJ-096765) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052233-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILLIAN SILVA DOS SANTOS (Dr(a) Antonio Carlos de Abreu - OAB RJ-080399) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052243-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO AUTO/RE CIA. DE SEGUROS (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA SOLANGE PINHEIRO PASCOUTO (Dr(a) Romualdo Goncalves Jorge - OAB RJ-124123) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052719-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELECTROLUX . . . S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : KATIANE DA CONCEIÇÃO AZEVEDO (Dr(a) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ-139725) \r\n\r\nId: 355133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 23/10/2007\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053476-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA MARLENE DA SILVA BALTAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ribeiro Velozo - OAB RJ119189). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 23/10/2007\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046274-0\r\n\r\nRecorrente(s): HARLEY FERREIRA SANTOS E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359). \r\n\r\nRecorrido(s): UBIRACY BOMFIM THEODORICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). AG RIO IMÓVEIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Augusto Afonso de Mello - OAB RJ080452). GERALDO PAES IMÓVEIS. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049304-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSE DOS SANTOS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ122303). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052985-7\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): VASSIL NOGUEIRA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Barboza da Silva - OAB RJ137926). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052987-0\r\n\r\nRecorrente(s): VANDA MAGALHÃES ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053003-3\r\n\r\nRecorrente(s): RAQUEL PATRICIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). \r\n\r\nRecorrido(s): DACASA FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiana Rabello Corrêa de Azevedo - OAB RJ097721). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053020-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED-RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): SÁLUA PETROVICH DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Silva - OAB RJ021744). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053044-6\r\n\r\nRecorrente(s): WASHINGTON AZEVEDO LEONEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Otero Rodriguez - OAB RJ098913). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053048-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANA PAULA RODRIGUES DAMASCENO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). \r\n\r\nRecorrido(s): SUPERMERCADO BERG LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053078-1\r\n\r\nRecorrente(s): CONSORCIO ROSSI S\\C LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO ROBERTO SEIXAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Monteiro de Barros - OAB RJ048006). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053079-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FATIMA MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Moura Gottgtroy Lopes - OAB RJ131293). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053093-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSEMEIRE DE JESUS FAGUNDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Marcos Ignácio Leal - OAB RJ110615). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053096-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). EVANDRO HENRIQUE BOA NOVA DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Oliveira - OAB RJ104931). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053126-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CARLOS RAPOSO ANCHIETA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Tadeu Borges do Sacramento - OAB RJ099336, Debora dos Santos Sacramento - OAB RJ101217). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053150-5\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). \r\n\r\nRecorrido(s): PARANA BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, observado o art. 12 da Lei 1060/50, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra-razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053156-6\r\n\r\nRecorrente(s): CARMEN LUCIA DOS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Jorge Rodrigues - OAB RJ116468). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PARANA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Guimarães de Oliveira de Lima - OAB RJ126441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053169-4\r\n\r\nRecorrente(s): HILDA DOS SANTOS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053180-3\r\n\r\nRecorrente(s): ELENICE APARECIDA DE PAULA VARGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Otoni Muller Santos - OAB RJ121767). \r\n\r\nRecorrido(s): SABEC - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053201-7\r\n\r\nRecorrente(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIO CEZAR FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanuza da Silva - OAB RJ120670). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053212-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): RISOANA BARROS DE AMORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Madureira Francisco - OAB RJ105954). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053238-8\r\n\r\nRecorrente(s): KATIA REGINA VENTURA DE RESENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez de Souza Filho - OAB RJ117704). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). A. L. G. CENTER COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053240-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA NASCIMENTO. \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053260-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE CARLOS DE ALMEIDA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margarete Pereira da Silva - OAB RJ098971). \r\n\r\nRecorrido(s): PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053261-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARINEIA GREGORIO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Carneiro Silva Silveira - OAB RJ067783). \r\n\r\nRecorrido(s): DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053293-5\r\n\r\nRecorrente(s): REGINALDO GRANEIRO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuci Santoro Soares - OAB RJ044987). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BANESPA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stefanio Nehmy Xavier - OAB RJ148102). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053296-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). \r\n\r\nRecorrido(s): AMADEU PINHEIRO MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053314-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ ESTEVAM DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053326-5\r\n\r\nRecorrente(s): ADERVAL PACHECO DE MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053345-9\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA CANDIDA DE AVELAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). \r\n\r\nRecorrido(s): BUAIZ S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Gontijo - OAB RJ051099). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053349-6\r\n\r\nRecorrente(s): MICHELE RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053373-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDEMIR LUDUCENE MARIA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053378-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO RODRIGUES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053402-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA REGINA TIBES FERREIRA MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Caires Jaccoud - OAB RJ136678). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053410-5\r\n\r\nRecorrente(s): ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ110984). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053433-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR - BENEDITINOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ALEX DA SILVA GUEDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martha Tiburcio - OAB RJ134477). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.053440-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO MORAIS FIDELIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053445-2\r\n\r\nRecorrente(s): ODETTE OLIVEIRA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053464-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARA LUCIA DA SILVA SANTOS TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053490-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). HOLCIM BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Spyrides Cunha - OAB RJ123131). \r\n\r\nRecorrido(s): ALAIR SILVA DA CRUZ MATERIAL DE CONSTRUÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talvanis Wanderley Santos - OAB RJ107282). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053493-2\r\n\r\nRecorrente(s): RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE DE ARAUJO SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Dulce Mendes Ferreira - OAB RJ084042). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053518-3\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismar Rocha Coelho Junior - OAB RJ119168). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053544-4\r\n\r\nRecorrente(s): FLY CAR - FAUSTO ELIAS JUNIOR COMÉRCIO DE VEÍCULOS ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Seixas Scofano - OAB RJ092941). \r\n\r\nRecorrido(s): MARISE HELENA DE SALLES CUNHA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jorge de Menezes - OAB RJ045362). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053545-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ANTONIO BIANCHI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Bianchi Gomes - OAB RJ136608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053575-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO ADRIANO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina do Rosario Conde - OAB RJ104027, Glauce Nickelli da Vitoria - OAB RJ132299). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053577-8\r\n\r\nRecorrente(s): HUMBERTO SANTOS COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar Aguiar de Souza - OAB RJ130802). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053588-2\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): MARGARETH MARIA DA CONCEIÇÃO MAXIMO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053599-7\r\n\r\nRecorrente(s): ESTELINA DA CONCEIÇÃO PINA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Alexandre da Silva Aguiar - OAB RJ115862). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053623-0\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO DOS SANTOS HORN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Rodrigues - OAB RJ128287). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIZ MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber Santos Godoy - OAB RJ138549). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053624-2\r\n\r\nRecorrente(s): CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). \r\n\r\nRecorrido(s): LOUISE ALMEIDA COSTA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Louise Almeida Costa de Oliveira - OAB RJ123619). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053670-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURÍCIO DA SILVA LUIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053671-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO JOSE ARAUJO SOBRINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053683-7\r\n\r\nRecorrente(s): PREVIDÊNCIA DO SUL (PREVISUL) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique de Azevedo Camello - OAB RJ035042, Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688). \r\n\r\nRecorrido(s): UBIRAJARA NUNES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Oscar de Paiva - OAB RJ085632). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053695-3\r\n\r\nRecorrente(s): ASSEFAZ - FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mario Reis Medeiros - OAB RJ082129). \r\n\r\nRecorrido(s): GERALDO MOREIRA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Gonzaga de Oliveira Junior - OAB RJ088310). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053705-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSE DA SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053716-7\r\n\r\nRecorrente(s): MIRIAN DAISY RODRIGUES SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helcio Albuquerque de Sousa - OAB RJ121259). \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). BY FELIPPY . . . LTDA (XPTOP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo de Oliveira - OAB RJ026911). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053740-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRecorrido(s): BENEVAL ALVES NEZINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053749-0\r\n\r\nRecorrente(s): NILCIR TADEU PENICHE NUNES, HERICA DA SILVA PENICHE NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herica da Silva Peniche Nunes - OAB RJ085092). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053756-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARINALDA MONTEIRO DE MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053779-9\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA CARVALHO BERNARDES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ALBERTO PEREIRA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Peixoto de Melo - OAB RJ070386). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053810-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALINE CABRAL CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053811-1\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANE MASCARENHAS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053838-0\r\n\r\nRecorrente(s): RITA LINDALVA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053839-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JACY MEIRELLES PESSOA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053860-3\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO SILVA GONÇALVES & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Santos Pinto - OAB RJ096513). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053866-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAO PAULO DE ABREU FIGUEIREDO SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Raymundo - OAB RJ110707). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053886-0\r\n\r\nRecorrente(s): RONEI DA SILVA MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053893-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): SARA CELESTE PEIXOTO MACHADO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053912-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO LEANDRO DO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053914-0\r\n\r\nRecorrente(s): GENILZA FELIX DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053945-0\r\n\r\nRecorrente(s): OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): JOELIA SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carminda Magalhaes Pitanga - OAB RJ062595). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053951-6\r\n\r\nRecorrente(s): NELY DOS SANTOS NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAUCARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053973-5\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO RODRIGUES MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Souza Lima - OAB RJ135275). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERVAL MOURA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Dias da Motta Filho - OAB RJ064084). JOSÉ CARLOS BELLAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053975-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): SÉRGIO MARQUES DIAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Macedo Viana de Souza - OAB RJ128946, Daniel de Macedo Viana - OAB RJ119342). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053998-0\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANE VICTOR DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Fatima Moreira da Silva - OAB RJ113910). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054006-3\r\n\r\nRecorrente(s): TRANSPORTE ESTRELA AZUL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). \r\n\r\nRecorrido(s): LUISA RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Soares Galvão - OAB RJ095278). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054034-8\r\n\r\nRecorrente(s): GISELE DA MOTTA MESQUITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054035-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO-SAÚDE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). \r\n\r\nRecorrido(s): CÉLIO MARCUS LOPES IRINEU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Valéria da Paixão Joary - OAB RJ118853). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054058-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED-RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): ALVACIR INACIO NEVES CARREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lustosa de Oliveira - OAB RJ001443). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054066-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO CARVALHO DE ALBUQUERQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Ayres Fontes - OAB RJ097116). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034668-4\r\n\r\nImpetr(s): CARLOS ALBERTO MARTINS SARRES JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAPITAL. Litiscon(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035326-3\r\n\r\nImpetr(s): ELSON EMÍLIO PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Barreto Viegas - OAB RJ141459). \r\n\r\nImpdo(s): JEC TERESÓPOLIS. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035384-6\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZABETE PAIVA DE OLIVEIRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035430-9\r\n\r\nRecorrente(s): GEANE HELENA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diana Rodrigues Muniz - OAB RJ130510). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCK CELL TELEFONIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035791-8\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANO PEREIRA ARCANJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035849-2\r\n\r\nRecorrente(s): IRACI DE SOUZA SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Martha Mandetta - OAB RJ061378). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037451-5\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRE VIEIRA PONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e, por maioria, negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037459-0\r\n\r\nRecorrente(s): PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRecorrido(s): DAVID RENE GRANADO DUQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB RJ072172). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037474-6\r\n\r\nRecorrente(s): CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON SANTOS DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda de Araújo Madalena - OAB RJ095141). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037572-6\r\n\r\nRecorrente(s): NELMA OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Carvalho Brandão - OAB RJ125221). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037816-8\r\n\r\nImpetr(s): ADRIANA ALVARENGA CALANDRINE DE ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Oliveira Lopes - OAB RJ116228). \r\n\r\nImpdo(s): XXVII JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037868-5\r\n\r\nImpetr(s): IRILENE JACINTO DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NOVA IGUAÇU. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038068-0\r\n\r\nRecorrente(s): LAIR SCORALICK (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Pinto Soares de Andrade - OAB RJ043247). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE MARIA MAYA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Pinto Domingues - OAB RJ096317). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038072-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO ROGERIO RODRIGUES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038408-9\r\n\r\nRecorrente(s): GILSON DE MORAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Porto Pires - OAB RJ132302). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038441-7\r\n\r\nRecorrente(s): EZEQUIEL FRANCISCO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSESSORIA DO CARRO, OS TAMBÉM \"RECORRENTES\". \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038480-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE CARLOS VILAR DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Macedo Haddad - OAB RJ115831). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038510-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE DA COSTA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Jose Alonso de Camargo - OAB RJ084460). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038622-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAUDE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA MARTINS VARELA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Rodrigues de Vasconcellos Junior - OAB RJ080979). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038681-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROSINÉIA ABREU DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). \r\n\r\nRecorrido(s): MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB RJ149754). TELEPOINT SERVIÇOS E SISTEMAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Rocha de Sousa - OAB RJ126322). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039972-0\r\n\r\nImpetr(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NOVA IGUAÇU. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044922-9\r\n\r\nRecorrente(s): POSTO DE GASOLINA AMOR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Aleixo Salgado de Almeida - OAB RJ028967). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE DA SILVA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Patricio da Silva - OAB RJ074340). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047197-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA MERCEDES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047455-8\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). CELINA SANTOS RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao recurso da parte autora e negar ao da parte ré...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047469-8\r\n\r\nRecorrente(s): DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Nunes - OAB RJ059178). \r\n\r\nRecorrido(s): URSULA SOARES MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa - OAB RJ104401). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047471-6\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS HENRIQUE LEGAME (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): FERIAS CARD CLUBE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Marcio Goncalves Madeira - OAB RJ083259). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047488-1\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO MOREIRA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Moreira Ribeiro - OAB RJ101019). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047515-0\r\n\r\nRecorrente(s): PARANA BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Nicoletti Alves - OAB PR036733, Cristiane Guimarães de Oliveira de Lima - OAB RJ126441). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANO DE SOUZA MORORO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047518-6\r\n\r\nRecorrente(s): DEJAIR THEODORO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damazio Souza Soares Filho - OAB RJ043438). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). RIO SAO FRANCISCO CIA. SECURITIZ. DE CRÉD. FINANCEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Oliveira Pinheiro dos Santos - OAB RJ052745). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047542-3\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCA THERESA LANNES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lannes de Almeida - OAB RJ105485). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). MASTERCARD LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047545-9\r\n\r\nRecorrente(s): PATRICIA TRAVASSO MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Travasso Maia - OAB RJ103204). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047556-3\r\n\r\nRecorrente(s): HELTON UBIRATAN DE MORAES LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Carvalho Lopes Gomes - OAB RJ120035). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO LÍDER. COM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047579-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO DE MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047594-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ADELMA DE ALENCAR CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047605-1\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS EDUARDO SILVA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047621-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): IVANILDO AUGUSTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Mann - OAB RJ098470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047622-1\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA MARIA DA SILVA CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel de Pinho Quintella - OAB RJ108987). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047653-1\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS RENNER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). \r\n\r\nRecorrido(s): ARACY MENDONÇA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047680-4\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). \r\n\r\nRecorrido(s): CELIA ALMEIDA MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo José Pedreira Lannes - OAB RJ089353). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047735-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA CRISTINA BERRIEL PEDROZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047736-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): NELY MARIA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir da Rocha Froes - OAB RJ102404). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047758-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NEYDA PIMENTEL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Mello Roiffe - OAB RJ127426). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047785-7\r\n\r\nRecorrente(s): LENILDA DA SILVA JÓIA COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ025473). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047790-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELMO ANTONIO COSTA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ025473). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047817-5\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO DINIZ DA PENHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Vieira da Silva - OAB RJ087350). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047875-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRE BARUD DE CARVALHO NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gomes Magalhães - OAB RJ124805). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047879-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETH VASCONCELLOS DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Balsini - OAB RJ109564). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047891-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fabiana Rodrigues da Silva - OAB RJ099300). \r\n\r\nRecorrido(s): GISELE POMPEU SALGADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Bastos Lescaut - OAB RJ104818). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047936-2\r\n\r\nRecorrente(s): R C P N - 1° DISTRITO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). \r\n\r\nRecorrido(s): VALCI DA SILVA LOPES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047938-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZA FERNANDES BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Sant'Anna - OAB RJ118253). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047971-4\r\n\r\nRecorrente(s): JANDIR ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). MATELFRIO SOLUTIONS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048046-7\r\n\r\nRecorrente(s): ARLINDA LUIZ DOS SANTOS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048056-0\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA CAMPOS TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza de Moraes Soares de Figueiredo - OAB RJ071699). \r\n\r\nRecorrido(s): VESPER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048067-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): WAGNER NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048175-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALAIR JOSÉ MULINARI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048179-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILZA DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048197-6\r\n\r\nRecorrente(s): AIDA REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048208-7\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS AURELIO PAIVA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Araujo - OAB RJ140388). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048216-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUIZA BARROSO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048238-5\r\n\r\nRecorrente(s): ADAILTON SILVA DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelli dos Santos Botti Silveira - OAB RJ120726, Karina Gomes de Souza da Silva - OAB RJ136064). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048244-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): KARINA GOMES DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048255-5\r\n\r\nRecorrente(s): NATALINA FERREIRA ALVES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048291-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA EUNICE COSTA DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ ANTÔNIO DA CUNHA HOTTZ. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048301-8\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO MENEZES VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048308-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA REGINA GONÇALVES CARNOT RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rivaldo Batista da Silva - OAB RJ033735). \r\n\r\nRecorrido(s): LINO PONCE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Luiz Lôbo - OAB RJ073762). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048329-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSA ALVES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048331-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO RURAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Almeida Guimarães - OAB RJ093177). \r\n\r\nRecorrido(s): ELISABETH CRISTINA DE JESUS LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Raymond Marques Kraemer Ferreira - OAB RJ086826). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048355-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). SEBASTIÃO PAULO BARBUTO CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048362-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA TEREZA AZEVEDO FIGUEIREDO DA FROTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048385-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLANGE CRISTINA DA SILVA ESPÍNDOLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048388-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO BATISTA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048396-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALTAIR GONÇALVES DE ARAÚJO JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048454-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOAQUIM MARTINS GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur de Freitas Antonio - OAB RJ138061). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048466-7\r\n\r\nRecorrente(s): SUELY ANTUNES BRAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Senna Calumby - OAB RJ132346). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048494-1\r\n\r\nRecorrente(s): GIOVANI ALEXANDRE MARCELINO LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Baalbaki - OAB RJ094376). \r\n\r\nRecorrido(s): RODOVIARIA A. MATIAS LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048513-1\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magda Márcia Peixoto de Araujo - OAB RJ034422). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO ANTONIO MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Pires Ramos Tavares - OAB RJ082756). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048529-5\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA JOSE MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heckel Garcez Ribeiro - OAB RJ133326). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAUCARD FINANCEIRA S. A DE CREDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048564-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO DA SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048580-5\r\n\r\nRecorrente(s): GRAZIELLA PENNA FURTADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claudio Cardoso Baptista - OAB RJ096706). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052306-5\r\n\r\nImpetr(s): BÁRBARA ROSANA RUFINO DE CARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielly de Andrade Ferreira Nascimento - OAB RJ100222). \r\n\r\nImpdo(s): QUARTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 23/10/2007\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026538-6\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS EDUARDO GASPAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045808-5\r\n\r\nRecorrente(s): TRANSPORTE E TURISMO ROSANA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO DA SILVA SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045939-9\r\n\r\nRecorrente(s): HDI SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). SIMCAUTO MECÂNICA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diógenes Delfino Cabral - OAB RJ001748). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO LUÍS GOMES SOBREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Moreira Guedes - OAB RJ055181). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046064-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDNA MARIA CASTELO BRANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cely de Souza Freitas - OAB RJ062800). \r\n\r\nRecorrido(s): URBI ET ORBI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Verissimo Belem - OAB RJ107344). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046728-1\r\n\r\nRecorrente(s): ROSECLEA CAVALCANTI DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Quintino da Silva Lage - OAB RJ059863). RAIMUNDA NONATA NAKAYAMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Viana Martins - OAB RJ049512). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046995-2\r\n\r\nRecorrente(s): FASTER BRASEX TRANSPORTES . . . R LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Elita Alves Preto - OAB SP108004). \r\n\r\nRecorrido(s): REINALDO MOSCIARO DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047463-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE RENATO SILVA E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Jorge Andrade Dias Junior - OAB RJ142301). \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052823-3\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): THIAGO BARROSO GOMES DE ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Reguengo Rodrigues - OAB RJ093496). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053161-0\r\n\r\nRecorrente(s): SIBELLE CURCIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Cristina Fontes Silva - OAB RJ131727). \r\n\r\nRecorrido(s): DA VINTI MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). MOVEIS PONZAM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Invernizzi - OAB RS046445). RONAREM MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053182-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUIGI RUSSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053197-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): INÁCIO PEDRO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Santos de Albuquerque - OAB RJ057152). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053225-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCINEA RANGEL DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Henrique Bosesky Bayma - OAB RJ065528). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053227-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SALO FELZENSZWALBE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Ribeiro Couto - OAB RJ087267). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053246-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE LOURDES ALVES PINHEIRO DOS SANTOS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053279-0\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIO SANTANA BARCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053301-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VANESSA ALVES LORDELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimunda Santos Silva - OAB RJ044861). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053308-3\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIMAR FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053328-9\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LÚCIA NORONHA PIMENTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053337-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SHIRLEY MOURA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma de Moura Nunes - OAB RJ074278). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053359-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BGN S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ MENDEL RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053367-8\r\n\r\nRecorrente(s): ELIELSON RIBEIRO FRANCISCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). \r\n\r\nRecorrido(s): AVON COSMESTICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). FAST ALWAYS . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levi Altamiro Barbosa da Silva - OAB RJ082342). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053388-5\r\n\r\nRecorrente(s): MANUELINA MARIA PACHECO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO SEGUROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053392-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VILMA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053417-8\r\n\r\nRecorrente(s): BENEDITO DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053458-0\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AEREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRecorrido(s): VINICIUS LUIS FONTAO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Cataldo de Cusatis Júnior - OAB RJ106357). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053461-0\r\n\r\nRecorrente(s): TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ANAISA DE MELO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Gomes Fernandes - OAB RJ129057, Andre de Barros Botelho - OAB RJ133279). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053481-6\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIÃO DA SILVA LEMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053510-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO AURELIO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053537-7\r\n\r\nRecorrente(s): YEN MOTORS COMERCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nRecorrido(s): RILDO DIAS MORORÓ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Corrêa de Mello - OAB RJ126269). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053538-9\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Cesar Bonnard Dias Junior - OAB RJ095849). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DO ROSARIO SAMAGO DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053539-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): LINA MARIA LEDA NEVARES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053570-5\r\n\r\nRecorrente(s): RUI DE OLIVEIRA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733, Thamilla Bianchini Cottar - OAB RJ145292). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993, Luiz Alberto de Souza Lobo - OAB RJ102208). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053590-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA SONIA SEMIÃO SOARES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053607-2\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): ALUISIO ROMEIRO CORDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique da Silva - OAB RJ084651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053622-9\r\n\r\nRecorrente(s): IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\nRecorrido(s): LENI GUALBERTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliva Pinheiro - OAB RJ098816). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053626-6\r\n\r\nRecorrente(s): WILSON ACIOLE DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Souza e Silva Junior - OAB RJ106225, Marcos Antonio Fonseca Medeiros - OAB RJ069144). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053652-7\r\n\r\nRecorrente(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO JOSE MOREIRA GLIOCHE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Franklin de Azevedo Junior - OAB RJ116066). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053653-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA SIQUEIRA PAGANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Bezerra de Menezes - OAB RJ051310). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053672-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIAS NICOLAU JOÃO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elian Elias Nicolau - OAB RJ130580). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053714-3\r\n\r\nRecorrente(s): ELZA BONFIM DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053719-2\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO MARTINS FRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO MORADA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ058717). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053738-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRecorrido(s): NEIVA DE FREITAS PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aglaé de Oliveira - OAB RJ057642). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053746-5\r\n\r\nRecorrente(s): MASCAR AUTO CENTER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA DIDRIKSSON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053775-1\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A - OI CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIO DE LEMOS BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio de Lemos Braga - OAB RJ119195). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053782-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMÉLIA DA COSTA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053805-6\r\n\r\nRecorrente(s): CESAR DOS SANTOS FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar dos Santos Fernandes - OAB RJ107872). BANCO . . . REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053806-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO MARTINS DA MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Pinton Lucena - OAB RJ083380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053837-8\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR ADM. CARTÕES DE CRÉDITO COM. PARTC. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRecorrido(s): AURÉLIO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orandi Mendes Silva - OAB RJ042794). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053864-0\r\n\r\nRecorrente(s): CIPAN VEICULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Rogério de Oliveira Pimentel - OAB RJ097742). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO COSTA PEREIRA DIAS GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cesar Araujo de Souza Melgaco - OAB RJ109335). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053889-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): LIANA COELHO NETTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\nIniciado o julgamento, votou o Dr Flávio Citro por manter a sentença por seus próprios fundamentos. O Dr Ricardo de Andrade votou pela improcedência do mesmo e o Dr. Roberto Reis pediu vista dos autos.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053925-5\r\n\r\nRecorrente(s): ALEX FIGUEIREDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053942-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): AUGUSTO CARLOS AMARAL NUNAN SIMAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053947-4\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE FIDELIS GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Moreira - OAB RJ001939). \r\n\r\nRecorrido(s): CAARJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Toro da Silva - OAB SP076966). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053968-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): KATIA REGINA DE VASCONCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053978-4\r\n\r\nRecorrente(s): GRADIENTE ELETRONICA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURÍCIO CHVEID (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Chveid - OAB RJ139028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053996-6\r\n\r\nRecorrente(s): VINICIUS BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Marcos Ignácio Leal - OAB RJ110615). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054003-8\r\n\r\nRecorrente(s): SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ003855). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ANTONIO ALVARENGA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054027-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). \r\n\r\nRecorrido(s): EUGENIO MARCELINO DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054032-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS PORTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Rubens Bomfim de Moura - OAB RJ040627). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054053-1\r\n\r\nRecorrente(s): MOACIR CLAUDINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054061-0\r\n\r\nRecorrente(s): CHAVE REAL . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago dos Anjos Machado - OAB RJ121215). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDELICE DA SILVA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054087-7\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): HANSECLEVER RAFAEL DELGADO BARROSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Rocha Veloso - OAB RJ114613). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054107-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ADELAIDE CRISTINA VITOR DE OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054112-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ PEDRO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054134-1\r\n\r\nRecorrente(s): NILZA MARTINS ACOSTA BAPTISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054142-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ADILSON SOARES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054175-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA HELENA DE SOUZA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos William Araujo Costa - OAB RJ099076). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054176-6\r\n\r\nRecorrente(s): SÉRGIO PEREIRA GONÇALVES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054195-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIS DA SILVA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054216-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antônio Furtado Dardengo - OAB ES007067). \r\n\r\nRecorrido(s): DIANDRIA BARRETO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleonora Macabu Ribas - OAB RJ135148). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054244-8\r\n\r\nRecorrente(s): BENEDITO CAETANO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054274-6\r\n\r\nRecorrente(s): OSNY ZOROASTRO NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054275-8\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO CEZAR CHAGAS COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Galdino da Costa - OAB RJ027386). \r\n\r\nRecorrido(s): AMERICANAS. COM S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054298-9\r\n\r\nRecorrente(s): VILMA DOS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054304-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS XAVIER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Guimaraes Rocha - OAB RJ040387). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054333-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JANAINA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira Tamarindo - OAB RJ145165). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054337-4\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.054371-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSIMARY CRISTINA SOARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ142736). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054372-6\r\n\r\nRecorrente(s): CREDICARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). ELIAS ANTONIO DE SOUZA CHAIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Cairo Mello - OAB RJ122851). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039150-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ JOSÉ MONNERAT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495, Jefferson Ignacio de Oliveira - OAB RJ128125). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043758-6\r\n\r\nRecorrente(s): SIDNEI AZEVEDO DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044675-7\r\n\r\nRecorrente(s): ITAUCARD FINANCEIRA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ALEXANDRE LELLIS MEES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Scaramussa - OAB RJ021181). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045268-0\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): JOVELINO FERREIRA DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045271-0\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ FERNANDO PEREIRA DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045272-1\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ AMÉRICO MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045273-3\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): GENI JÚLIA DE ABRÊU VALADÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045274-5\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): ADELINO GOULART DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045513-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CÉDULA S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO RIBEIRO DA PENHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046098-5\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Martinelli Coppola Serra - OAB RJ136565). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELE PEREIRA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mansur de Freitas - OAB RJ139080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046167-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APPARECIDA ZOGHAIB AKRA, JOSÉ GEORGES AKRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cardoso Mabial - OAB RJ079120). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046223-4\r\n\r\nRecorrente(s): ELANE DA SILVA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena da Silva Pimentel - OAB RJ130215). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Sergio de Oliveira Gallo Netto - OAB RJ127636). AMONT FACTORING (Adv.(s) Dr.(a) (s) Creusa Martins Coelho de Oliveira - OAB RJ083257). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046419-0\r\n\r\nRecorrente(s): LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Barbalho do Nascimento - OAB RJ123922). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO COIMBRA BIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046777-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046860-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): DEISE MARIA MORAES CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Souza Moraes - OAB RJ132077). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047024-3\r\n\r\nRecorrente(s): CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). WALDEMAR DE SOUZA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047281-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILENE DOS SANTOS LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Fernandes Matheus - OAB RJ102400). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047663-4\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA EMPRESA CATAGUASE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): OSMARINA BERNARDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047664-6\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA EMPRESA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): MARINA TORTELOTI LUIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047666-0\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA EMPRESA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSÉ FAUSTINO AURÉLIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047667-1\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZA PINHEIRO BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047669-5\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): LOURIVAL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047881-3\r\n\r\nRecorrente(s): OPERADORA E AGÊNCIA . . . C V C TUR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE MAURO SANTIAGO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Vander Costa Macedo - OAB RJ124683). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048146-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO COOP. DE TRABALHO MÉDICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): HELIO AYRES CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zoé Maria Castro Babo - OAB RJ073792). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048269-5\r\n\r\nRecorrente(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ELZA MARIA DE CASTRO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049473-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JORGINA FERREIRA MARTINS DE BEM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edir Passos de Carvalho - OAB RJ080252). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049675-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSALVO GUERRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050355-8\r\n\r\nRecorrente(s): FLÁVIO DE OLIVEIRA LISBOA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Riccio Machado - OAB RJ135062). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050658-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE LOPES DE AMORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051403-9\r\n\r\nRecorrente(s): SANTA RITA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Lopes da Silveira - OAB RJ045912). \r\n\r\nRecorrido(s): VIA MOSELA 1602 COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Carneiro - OAB RJ098789). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051644-9\r\n\r\nRecorrente(s): MÁRCIA ASSAD DA CUNHA, MÁRCIO AURÉLIO DACUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aurelio da Cunha - OAB RJ037445). \r\n\r\nRecorrido(s): SÉRGIO CUSTÓDIO VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Carla da Mata Ewers - OAB RJ091418). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051726-0\r\n\r\nDefensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. Recorrente(s): UNIMED-RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIANA CHAVES DE ANOIBEL ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051787-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ CARLOS DA SILVA COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUMAR MÓVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051832-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): BAR NAM DE NITERÓI LTDA- ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Rodrigues Capela - OAB RJ073377). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052000-3\r\n\r\nRecorrente(s): SUELY CARVALHO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Marins Dias Torres - OAB RJ129760). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052020-9\r\n\r\nRecorrente(s): CURSO SOUZA BARROS DE ENFERNAGEM LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Pestana Chidid - OAB RJ057571). \r\n\r\nRecorrido(s): MONICA PATRICIA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaina Martins Estigarribia Campos Oliveira - OAB RJ134000). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052334-0\r\n\r\nRecorrente(s): VARIG S. A-VIAÇÃO AEREA RIO-GRANDENSE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE JOSE ORNELLAS DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Moraes Orle - OAB RJ102125). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052424-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA PIEDADE FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire de Carvalho Alves - OAB RJ112570). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052655-8\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDETE FIGUEIREDO SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052729-0\r\n\r\nRecorrente(s): IGOR ZOTES SOTO CARDOZO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manón Zotés Soto - OAB RJ137673). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052923-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉA CRISTINA CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Dias de Souza - OAB RJ085045). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053154-2\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS PASSOS LOBATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismar Rocha Coelho Junior - OAB RJ119168). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053157-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): DALVA DE JESUS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053165-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ TADEU GIANNINI DOMIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao dos Santos Oliveira Filho - OAB RJ099587). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053203-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBSON BARBOSA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célio de Carvalho Maciel - OAB RJ063767). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053211-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ134608). \r\n\r\nRecorrido(s): WAGNER ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Madureira Francisco - OAB RJ105954). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053230-3\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE MARQUES DA SILVA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Torres - OAB RJ126289). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053241-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON SIQUEIRA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silva Amaral - OAB RJ100528). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Batista da Costa - OAB RJ111753). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053263-7\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ SEGUROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA ROSA FARIA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053264-9\r\n\r\nRecorrente(s): GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE BERNARDO MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Santos do Nascimento - OAB RJ127523). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053284-4\r\n\r\nRecorrente(s): VICTOR MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053291-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUZIA ELIANE SANTANA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053319-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): HOSANA PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Maria de Oliveira Ramos - OAB RJ133581). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053342-3\r\n\r\nRecorrente(s): RAFAEL ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim da Costa Gomes Filho - OAB RJ104964). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053383-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCÍLIO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ115957). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053384-8\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): VILMA BITTENCOURT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Saraiva Knoeller - OAB RJ025976). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053403-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARGARIDA ABREU DE FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053412-9\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\nRecorrido(s): ERICA RODRIGUES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Carolina Carvalho Ribeiro Maria - OAB RJ105822). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053436-1\r\n\r\nRecorrente(s): IZAMAR MARIA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB RJ111375). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053442-7\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO FERNANDO SOARES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ045046). CIA BRASILEIRA DE MEIO DE PAGAMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ110084). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053450-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE GUIMARÃES VASCONCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053468-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE PINHEIRO GUIMARAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Stela Palhares Passalacqua - OAB RJ047889). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO SAUDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053504-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO MENEZES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Antonia da Silva - OAB RJ138784). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053505-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE RIBEIRO DE ALMEIDA COUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053533-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA NERY DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio de Freitas Neto - OAB RJ065597). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053536-5\r\n\r\nRecorrente(s): DANIELE DA SILVA AMIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO ESCOLA BARROS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053556-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALVARO THADEU ARAUJO MAIA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Coimbra Notini - OAB RJ103087). \r\n\r\nRecorrido(s): ADILSON LIBANIO DA CRUZ, WAGNER JOSÉ MAIA CALDAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053586-9\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMÍNIO ESPLANADA DA BARRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia de Almeida Menezes - OAB RJ091992). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO DO NASCIMENTO PARISI. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053587-0\r\n\r\nRecorrente(s): NATURA COSMETICOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): IZAIAS DUARTE PEDROSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Alves - OAB RJ135962). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053639-4\r\n\r\nRecorrente(s): HERBERTH DOS REIS MEDEIROS, ANA PAULA BARROS ALEXANDRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Oliveira Carnaval - OAB RJ129155). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053640-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANE BARBARA CHASTINET RIBEIRO COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Murilo Pinheiro Mascarenhas - OAB RJ104045). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053677-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FÁTIMA FERNANDES BELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Moraes de Sousa - OAB RJ126465). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053700-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BGN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO JESUS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Terra da Silva - OAB RJ092256). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053725-8\r\n\r\nRecorrente(s): MONICA DE SOUZA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053769-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JUCELI SANTOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Edison Daflon Vieira - OAB RJ132569). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053770-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ JOAQUIM DA CRUZ PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria da Cruz Pereira Domingues - OAB RJ071461). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Robson Lopes de Abreu Junior - OAB RJ109241). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053773-8\r\n\r\nRecorrente(s): ELENICE DA CRUZ MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Nogueira da Silva - OAB RJ053742). \r\n\r\nRecorrido(s): OI - TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença de fls. 167/168...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053786-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE ROBERTO ALVES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Silva Batista - OAB RJ121135). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053818-4\r\n\r\nRecorrente(s): EDESIO JOSE FERNANDES RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053825-1\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA LECCA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ094488). \r\n\r\nRecorrido(s): SUENNE DA SILVA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli dos Santos Loureiro - OAB RJ077791). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053848-2\r\n\r\nRecorrente(s): GRANISANTOS MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Batista Marques - OAB RJ082872). \r\n\r\nRecorrido(s): OSCAR KNUST BRANDÃO BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Ayres de Araujo - OAB RJ045294). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053851-2\r\n\r\nRecorrente(s): DILCE PEREIRA BORGES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). \r\n\r\nRecorrido(s): C&A MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053884-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CREUZA GOULART DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\nIniciado o julgamento, votou o Dr Flávio Citro por manter a sentença por seus próprios fundamentos. O Dr Ricardo de Andrade votou pela improcedência do mesmo e o Dr. Roberto Reis pediu vista dos autos.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053891-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): LIELZA FRAGA BARRIGOSSI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053923-1\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZANGELA DA SILVA CARLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Rodrigues Barbosa - OAB RJ098212). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAO PEREIRA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda - OAB RJ140292). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053932-2\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ MARIA DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Luiz Soares - OAB RJ069319). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053944-9\r\n\r\nRecorrente(s): LOSANGO PROMOCOES E VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \r\n\r\nRecorrido(s): WELINGTON DE LIMA CURTY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Vanessa Lages Duarte - OAB RJ145125). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053979-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZA SILVA DOS SANTOS CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ078528). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054002-6\r\n\r\nRecorrente(s): ALAIR SILVA DA CRUZ MATERIAL DE CONSTRUÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vanessa Santos da Rosa - OAB RJ136861). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). MICAPEL-MINERAÇÃO CAPÃO DAS PEDRAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cãndido Eustáquio Soares de Campos - OAB MG022875). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054005-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER . . . S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): ADILSON DE AZEVEDO FERREIRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054037-3\r\n\r\nRecorrente(s): FABRICIO LIMA RANAURO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ115704). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054038-5\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Gonçalves Silva Bonito - OAB RJ100237). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBSON SILVA DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ricciardi Rodrigues - OAB RJ138045). \r\n\r\n...por unanimidade, em converter o julgamento em diligência, a fim de que o autor junte aos autos, em dez dias, seu extrato bancário do mês de fevereiro de 2006..\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054050-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ALFA S/A E FINANCEIRA ALFA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\nRecorrido(s): ENOCH DE CAMPOS VIDAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Marcelo Demarchi Mangoni - OAB RJ127325). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054063-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS CARLOS DE OLIVEIRA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gil Amaral de Carvalho Cardeal - OAB RJ134848). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: ROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051841-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSEMERE DIAS REZENDE, ALOISIO SCARDIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062374). \r\n\r\nRecorrido(s): ESCOLINHA DE ARTES TURMINHA PERALTA LTDA. S/C (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mare Barreiro Cabanelas - OAB RJ080471). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051842-2\r\n\r\nRecorrente(s): SÔNIA MARIA ALVES NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051855-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Conde - OAB RJ087690, Daniel Conde Falcão Ribeiro - OAB RJ113848). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO AUGUSTO DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051860-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): RAQUEL MOREIRA GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Mota Monteiro - OAB RJ131217). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051901-3\r\n\r\nRecorrente(s): JULIA GUEDES ELIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Moreira Jovino - OAB RJ068981). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051929-3\r\n\r\nRecorrente(s): CESAR MURILO FELIX DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Robalo Ferreira - OAB RJ019142). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS RENNER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051937-2\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA CARLA FERNANDES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Aranda Neto - OAB RJ062356). \r\n\r\nRecorrido(s): SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ003855). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051943-8\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neusa Laura Pires de Lima - OAB RJ043756). \r\n\r\nRecorrido(s): ORLANDO DA SILVA SIMÕES JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jessé Martins Santiago - OAB RJ088526). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051960-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO DA COSTA SERENO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051983-9\r\n\r\nRecorrente(s): DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). \r\n\r\nRecorrido(s): IVANIR MARIA DA SILVA CAIAFA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Beck Coelho - OAB RJ123743). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052012-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSÉ DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\nRecorrido(s): ETML EMPRESA DE TELEFONIA MULTIUSUÁRIO LTDA TELEDADOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Medeiros Soares Esteves - OAB RJ111289). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052014-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE ÁVILA AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Machado Luzes - OAB RJ077490). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052038-6\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEM CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Conde - OAB RJ087690). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ PAULO FEDRIZZI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052043-0\r\n\r\nRecorrente(s): PETRONILIA SANTOS PINTO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052068-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA MENDES CECÍLIO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Moore Paez - OAB RJ122584). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052070-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE LOURDES SILVA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ferreira Gama - OAB RJ087728). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052100-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA DUARTE LEAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052103-2\r\n\r\nRecorrente(s): JANE GOMES COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Raymundo de Souza Cardoso - OAB RJ116717). \r\n\r\nRecorrido(s): KAZUE HIRANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor de Amorim Gomes - OAB RJ122943). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052129-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ARMANDO ALOIZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052131-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILZA DA SILVA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052150-0\r\n\r\nRecorrente(s): OZEAS CEZAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liene Cezar Sereno - OAB RJ056946). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052155-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Conde - OAB RJ087690). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA LUCIA LAUS ANTUNES MACIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052162-7\r\n\r\nRecorrente(s): TAP AIR PORTUGAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO SOARES SERAFIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoela Mendes Gonçalves - OAB RJ105781). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052181-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCIONE GAUZE SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcione Gauze Soares - OAB RJ048207). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052206-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA MARTINS DOS REIS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052214-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA FLORIDO. Defensor(s): D. P. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052237-1\r\n\r\nRecorrente(s): SILVIA REGINA DA FONSECA DUARTE DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamin da Silva - OAB RJ041408). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052238-3\r\n\r\nRecorrente(s): NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO VASCONCELOS DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Vieira da Silva - OAB RJ070255). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052271-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ MAURO FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Silva de Souza - OAB RJ038691). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO LUIS FERREIRA, RAIMUNDA NAZARÉ AMORIM SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ivete Mendes - OAB RJ090136). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido contraposto por falta de provas das alegações dos réus.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052285-1\r\n\r\nRecorrente(s): GERALDO BATISTA DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052292-9\r\n\r\nRecorrente(s): JANILSON RODRIGUES SIMAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorival Almeida de Oliveira - OAB RJ085683). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052319-3\r\n\r\nRecorrente(s): TARCIANA BASTOS SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Costa de Jesus - OAB RJ127058). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052322-3\r\n\r\nRecorrente(s): SORVETERIA LUANA DE VOLTA REDONDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Luiz Santa Barbara Gusmao Junior - OAB RJ123407). \r\n\r\nRecorrido(s): GABRIEL BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052343-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): SILESES BIRIBA DORIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Dória Barbosa Biriba - OAB RJ138620). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052354-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): LENI SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz de Alvarenga Nunes - OAB RJ138708). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052369-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ROSENI DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nId: 355134"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizados Especiais Cíveis": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Camilla Prado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.169370-5 - Rita Maria do Nascimento Brito. X Tv Sky Shop S. a e outro. \" CUMPRA-SE ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.169371-7 - Ed Almeida. X Tv Sky Shop S. a. \" CUMPRA-SE ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.169381-0 - Jadir Antonio Malachias da Silva. X Americanas Com. S\\a Comercio Eletronico. \" CUMPRA-SE ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.169427-8 - Midori Shoji. X Shoptime Tv Sky Shop S. a. \" CUMPRA-SE ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.169435-7 - Arnaldo Jose Ramos Siqueira. X Americanas . Com. \" CUMPRA-SE ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.169926-4 - Alessandra de Carvalho. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \" CUMPRA-SE ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.169931-8 - Carlos Alberto da Rosa. X Sul America Cia Nacional de Seguros. \" CUMPRA-SE ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.170079-5 - Cleidy Mello Genuncio. X Vesper S. a. \" CUMPRA-SE ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.170090-4 - Juarez Gomes de Souza. X Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro. \" CUMPRA-SE ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.170096-5 - Cleuza Fatima Silva Garcia. X Rainbow Holding do Brasil e outro. \" CUMPRA-SE ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.170111-8 - Carla Pacheco Carvalho. X Ampla Energia e Serviços LTDA e outro. \" CUMPRA-SE ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.170119-2 - Fernanda Mara de Almeida Azevedo. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \" CUMPRA-SE ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.170127-1 - Jorge Luis da Silva Rosa. X Samsung Eletronica de Amazonia LTDA e outros. \" CUMPRA-SE ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.170489-2 - Jose Queiroz Pereira. X Telemar Norte Leste S. a. \" CUMPRA-SE ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.170538-0 - Antonio Silvestre da Silva. X Unamar Clube e outro. \" CUMPRA-SE ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.171291-8 - Jose Dalrio. X Jose Francisco de Souza e outro. \" CUMPRA-SE ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.171321-2 - Jair Inocencio. X Real Seguros Delfhos Serviços Tecnicos S. a. \" CUMPRA-SE ....\" \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.157634-4 - Crisanto Lema Cives (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson de Carvalho Leal Marques - OAB RJ057120). X de Pla Material Fotografico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernando Spindola Sousa Moreira - OAB RJ105477). Intime-se o Sr. Leiloeiro conhecido do juízo para dizer se aceita o encargo. \r\n\r\nProc. 2005.800.165204-8 - Maria Elisabeth Maciel Lafayette (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elizabeth Maciel Lafayette Stockler - OAB RJ030509). X Paulo Cesar Carvalho Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete de Mesquita Cuim Nunes - OAB RJ100008, Raphael Pinheiro de Miranda - OAB RJ135653E, Leonardo Novo Cabaleiro - OAB RJ130639). 1) Tendo em vista as partes divergirem quanto a forma a ser efetuado o pagamento, determino que o mesmo seja realiazdo através de guia judicial, diponível em cartório, com a 1ª parcela paga em até 05 dias, a partir da publicação da presente. Deverão as demais ser depositadas na mesma data nos meses subsequentes;\r\n\r\n2) Suspendo a execução até o integral cumprimento da obrigação.\r\n\r\nProc. 2006.800.130460-7 - Marcelo Muniz Lucena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Andrade - OAB RJ114741). X Claudio Bianco Júnior. À parte autora para indicar o CPF do réu, indispensável à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.087190-9 - Lenita da Costa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524, Rosangela Soares da Silva - OAB RJ067463). X Banco Itaú S/A. Foi determinado pelo juízo que a parte recorrente comprovasse a sua hipossuficiência, quedando-se a mesma inerte. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.088239-7 - Desirée Sampaio Vianna da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Cardoso - OAB RJ025480, Vincenzo Papa - OAB RJ154578E). X Banerj (itaú). Foi determinado pelo juízo que a parte recorrente comprovasse a sua hipossuficiência, quedando-se a mesma inerte. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.088672-0 - Maria Leonor de Souza Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco do Brasil S/A. Foi determinado pelo juízo que a parte recorrente comprovasse a sua hipossuficiência, quedando-se a mesma inerte. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.088686-0 - Maria Eleusis Riomar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares da Silva - OAB RJ067463). X Banco Itaú S/A. Foi determinado pelo juízo que a parte recorrente comprovasse a sua hipossuficiência, quedando-se a mesma inerte. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.088721-8 - Maria Leomar Ded Souza Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Itaú S/A. Foi determinado pelo juízo que a parte recorrente comprovasse a sua hipossuficiência, quedando-se a mesma inerte. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.105138-0 - Teresinha Josefa Onteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Unibanco-uniao de Bancos Brasileiros S. a. Foi determinado pelo juízo que a parte recorrente comprovasse a sua hipossuficiência, quedando-se a mesma inerte. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.105159-8 - Rosangela do Nascimento Hollauer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco do Brasil S. a. Foi determinado pelo juízo que a parte recorrente comprovasse a sua hipossuficiência, quedando-se a mesma inerte. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.173413-6 - Arnaldo Loureiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pinto Machado - OAB RJ077188). X Edith Brandão C. Feliciano. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. A presente ação de cobrança se processa contra devedor que reside em Vila Isabel. Em sendo assim, este Juízo não é o competente para processá-la, em conformidade com o art. 100, inciso IV, alínea d, do Código de Processo Civil. Não o socorre, outrossim, o art. 4º da Lei dos Juizados Especiais, que atribui competência ao Juízo do domicílio do autor somente em ações que visam reparação de danos. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267 inciso IV, do CPC. Sem custas e honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais mediante juntada de cópias. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.022365-0 - Marlene Alves Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887, Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248, Geiza Felix Pereira - OAB RJ119334E, Luiz Alfredo Paixao de Almeida - OAB RJ119903, Simone Araujo de Faria - OAB RJ107335, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173, William Francisco Carneiro - OAB RJ143025). . \r\n\r\nProc. 2003.800.001909-1 - Maria de Lourdes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Auto Viação Fagundes. Reitere-se o ofício ao J. Deprecado, encaminhandos-e via fax. Deverá o cartório certificar o recebimento do mesmo naquele juízo, inclusive informando o nome do serventuário que o recebeu. Decorridos 10 dias sem resposta, reitere-se através de novo contato telefônico. \r\n\r\nProc. 2004.800.029213-7 - Maria da Gloria Martins Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza Peralta e Cunha - OAB RJ094077, Elma Bolsanello e Peralta - OAB RJ097083, Renata Pecanha Tinoco - OAB RJ129988). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Julio Cesar Bento Junior - OAB RJ150564E). Oficie-se ao BB para que informe acerca da liquidação do mandado expedido. Em caso negativo, expeça-se novo em favor da parte interessada.\r\n\r\nProc. 2005.800.150197-6 - Farmacia Carvalho de Santa Cruz LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578, Marcos de Freitas Bernardo - OAB RJ127410). X Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.085129-5 - Monica Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Ferreira Rodrigues - OAB RJ120554). X Fast Shop (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Souza Rossanezi - OAB RJ124625). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.140521-7 - Damiana Ines da Silva Guimaraes. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Autos disponíveis em cartório. Decorridos 30 dias sem manifestação. voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.186974-0 - Carla Rabelo de Souza Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Ponto Frio - Globex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.192131-1 - Clayton Luiz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Soares Marques Junior - OAB RJ079553). X Banco Bradesco S/A. Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Em se tratando de instituição financeira, proceda-se à penhora na boca do caixa de qualquer de suas agências, procedendo à efetiva arrecadação e depósito em conta judicial, através da respectiva guia. Fica facultado ao credor acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.800.193871-2 - Patrícia Priscila da Silva Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Priscila da Silva Bastos - OAB RJ139627). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.202164-2 - Marilena Zamagna Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Maria Monteiro Deminicis - OAB RJ090797, Luiz Paulo Coutinho Cavalcanti - OAB RJ082529). X Bic-banco Internacional de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente no valor já depositado; 2) Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 242,68 (diferença), sob pena de penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.202307-9 - Cleide Miranda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vieira de Oliveira - OAB RJ046634). X Capiemi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Jardim de Barragan - OAB RJ131003). A parte autora requereu o benefício da gratuidade de justiça, tendo o mesmo sido indeferido. Pelo juízo, foi determinado o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 02 dias, tendo a parte interessada se quedado inerte. Desta forma, JULGO DESERTO o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, baixa e arquivo. Intimem-se. Publique-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.207407-5 - Elison Amaral Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) A fatura com vencimento em maio/07 foi emitida dentro do prazo para cumprimento da obrigação. Portanto, indevida a multa referente à mesma.; 2) a parte autora comprova o descumprimento da obrigação apenas em dois meses ( junho/julho/07) Desta forma, intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 200,00 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.209605-8 - Jonas Cardoso Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Foi determinado pelo juízo que a parte recorrente comprovasse a sua hipossuficiência, quedando-se a mesma inerte. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.213730-9 - Napoleão Rodrigues Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Erro material no depacho anterior. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.216842-2 - Nilzete Ferreira Fernandes. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.008236-8 - Monique Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Americanas . Com S/A - Comércio Eletronico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.016452-0 - Rosangela Garcia Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenita Rodrigues Garcia - OAB RJ104276, Ana Lucia Midon dos Santos - OAB RJ102606). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Cruz Castilho - OAB RJ114829). Os documentos juntados, bem como a petição de fl. 38 comprovam o cumprimento da obrigação pela ré. Desta forma, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040123-1 - Carlos Cesar da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Carvalho da Silva - OAB RJ137457). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.057008-9 - Evilasio Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.061485-8 - Elaine Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058). X Big Cell Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Andrea Maia Vaz - OAB RJ088606). Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.069087-3 - Olivia Teixeira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477, Iara Lúcia Teixeira Marques - OAB RJ063456). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Na forma do acordo de fl.16 foi esclarecido à autora acerca da eventual cobrança pro-rata, após a migração do plano. Portanto, não há que se falar em cobrança indevida. Nada mais sendo requerido, baixa e arquivo.\r\n\r\nProc. 2007.800.082023-9 - Jose Roberto Balduino. X Destak Imovel. Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.084150-4 - Eduardo Pereira de Freitas. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093). . \r\n\r\nProc. 2007.800.104195-7 - Maria Valdete da Silva Cardoso. X Alfa Comercio de Colchoes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.118237-1 - Alberto Carlos Ximenes Freitas Filho. X Light. Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.053248-7 - Cristiane Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Lazaro Francisco Viegas - OAB RJ133731). X Aislan Neves de Souza. . \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.057203-4 - Pedro Elias de Souza Quaresma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Elias de Souza Quaresma - OAB RJ092517, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E, Wagner da Silva Martins Junior - OAB RJ157784E). X Servloj - Administradora e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Castilho Garcia - OAB SP101774). 1) Autos diponíveis em cartório. Anote-se o nome dos patronos no sistema. 2) Diga a parte exquente como pretende seguir com a execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.800.017971-5 - Marizete Barbosa de Souza. X Gradiente Eletrônica S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2001.800.032072-2 - Manoel Pereira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Pereira Campos - OAB RJ053706). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248, Vanusa Cristina Guedes Ribeiro - OAB RJ123588E, Priscilla de Marco Serra - OAB RJ144183E, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Bruno Sergio Magalhães Abreu - OAB RJ149637E). Oficie-se ao BB para que informe acerca da lioquidação do mandado expedido. Em caso negativo, expeça-se novo em favor da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2002.800.001916-7 - Rogério Rodrigues Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia da Costa Ferreira Gaspar - OAB RJ066305). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Pereira Gaspar - OAB RJ072853). . \r\n\r\nProc. 2002.800.086951-5 - Aldinéa de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lânia Sangy Capistrano Miranda - OAB RJ065481). X Principal Móveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benoni Kraul de Miranda Pinto - OAB RJ034756, Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006, Valeska Jeronima da Silva - OAB RJ099648, Vanessa Amorim Santos - OAB RJ150259E). Foi solicitado o bloqueio on line, como documento em anexo. O réu Banco Pontual, no entanto, está em liquidação extrajudicial, pelo que não pode ser incluído no pedido. Retornem em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.013346-0 - Tarcisio Antonio Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pulcherio Lima - OAB RJ098007). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mitsi Rocha Fidelis da Silva - OAB RJ143338, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Oficie-se ao BB para que informe acerca da liquidação do mandado expedido. Em caso negativo, expeça-se novo em favor da parte interessada.\r\n\r\nProc. 2003.800.019803-9 - Sergio Francisco Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Caroline Cabral Bloise - OAB RJ123040, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E). X Maxistel S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maximilian Wilhelm Schonblum - OAB RJ092946). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2003.800.023816-5 - Francesco Garofalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Scofano Ariano - OAB RJ106658, Michele Simões Silva - OAB RJ111319). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Vianni Neto - OAB RJ084580, Lorena Carvalho de Castro - OAB RJ136514, Luciana Marques Tosto - OAB RJ109395). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.027296-3 - Zelimar de Azevedo Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Barboza - OAB RJ106188). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Alfredo Vianni Neto - OAB RJ084580, Paula Cecilia Gomes de Oliveira - OAB RJ125728, Juliana Trigueiro Muniz - OAB RJ127948). Compulsando os autos, verifica-se que não houve a regular intimação da parte ré para que a mesma em querendo, apresentar embargos a execução. Ressalete-se ainda a certidão de fls.228. Isto posto, intime-se a ré para em querendo oferecer embargos a execução no prazo legal. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.060864-3 - Carlos Alberto Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ078729). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Oficie-se ao BB para que informe acerca de eventual liquidação do mandado. Em sendo negativa, expeça-se novo em favor da ré. \r\n\r\nProc. 2003.800.067686-7 - Alex Cunha Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Bianca Delamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ118793, Alex Cunha Mendes - OAB RJ100616). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Priscilla de Marco Serra - OAB RJ144183E). Oficie-se ao BB para que informe acerca da liquidação do mandado expedido. Em caso negativo, expeça-se novo em favor da parte interessada.\r\n\r\nProc. 2003.800.091896-6 - Amirto de Oliveira Paula Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselidia Carla de Senna - OAB RJ117558). X Andre Fonseca dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Martins Nogueira - OAB RJ114862). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2003.800.114193-1 - Orlani Avila Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Osvaldo Cardoso Vieira Filho - OAB RJ105266). X Cariri Turismo e Viagens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cosenza Agnese - OAB RJ104064). Ao autor sobre fl. 105, em que se esclarece a localização dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.800.114193-1 - Orlani Avila Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Osvaldo Cardoso Vieira Filho - OAB RJ105266). X Cariri Turismo e Viagens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cosenza Agnese - OAB RJ104064). Revogo o despacho anteriormente cadastrado no sistema, eis que equivocadamente lançado e que não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material. Ao autor sobre fl. 105, em que se esclarece a localização dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.800.149261-2 - Adriana Rabello Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Feldhaus - OAB RJ107645, Bruno Conti Matielli - OAB RJ112340). X Pronto Computer Millenium Land Informatica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Morel - OAB RJ106848). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2004.800.019036-5 - Carlos Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Paula Machado - OAB RJ083739, Vera Cristina Maciel Lamim - OAB RJ066321). X ABN Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Yazalde de Paulo Araujo Rocha - OAB RJ144914). 1) Retifique-se a planilha no que se refere ao valor da multa, eis que o termo final não é a data de recebimento do ofício, mas sim, a data da efetiva exclusão; 2) Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.800.067965-2 - José de Lima Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Fernanda Monteiro da Costa Gomes - OAB RJ092559). X Unamar Clube e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). Fls. 119/145: Ciência a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2004.800.110485-7 - Andre Luiz Badolato Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Sandri de Araujo - OAB RJ075974, Solange Pereira Nascimento - OAB RJ075974). X Andre Santos do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Martins - OAB RJ092919, Lucia Helena de Almeida Neves Matta dos Santos - OAB RJ138690E). Tendo em vista que o depositário de fl. 59 foi devidamente intimado para transferir o valor penhorado (fl.98), quedando-se inerte, DECRETO SUA A PRISÃO ADMINISTRATIVA pelo prazo de 30 dias, com fundamento no art. 5O, LXVII da Constituição Federal, art. 904, parágrafo único, do Código de Processo Civil e na Súmula 619, do STF, ressaltando que a comprovação do depósito da quantia,inibe os efeitos da presente decisão. \r\n\r\nExpeça-se mandado de prisão observadas as cautelas de estilo. Intimem-se. Publique-se.\r\n\r\nProc. 2004.800.150438-0 - Marlene Alves de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Galhardo de Barros Romar - OAB RJ106551). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Daniela Peixoto Tavares - OAB RJ108147). 1) Levante-se eventual penhora realizada. 2)Oficie-se ao BB para que informe acerca da liquidação do mandado expedido. Em caso negativo, expeça-se novo em favor da parte interessada.\r\n\r\nProc. 2005.800.058691-3 - Alexandre Barroso Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Pires do Monte - OAB RJ111128, Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424, Marcelo Duarte Silva - OAB RJ146304E, Noely Costa da Silveira - OAB RJ143537E, Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.076048-2 - Elisangela Elaine Medeiros de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Silveira do Carmo - OAB RJ111053). X Banco Santander S. A.. Diante do teor da decisaõ do AI, diga a parte exequente se dá quitação. Em caso positivo,. expeça-se mandado de pagamento, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.120576-7 - Pedro Petronio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215, Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Teixeira - OAB RJ019218). Foi determinado pelo juízo que a parte recorrente comprovasse a sua hipossuficiência, quedando-se a mesma inerte. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.005343-3 - Valdir Andrade Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Raybolt da Silva - OAB RJ103048, Eloina Maria de Oliveira Araujo - OAB RJ099442). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). . \r\n\r\nProc. 2006.800.074999-3 - Jorge Barroso Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurandir Ferreira Sant'Ana - OAB RJ091988). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.088337-5 - Marco Aurelio Nicolau Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, certifique o cartório se a mesma confere ao patrono os poderes específicos. Em caso positivo expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2006.800.093216-7 - Marcia Lameirinha Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues Teixeira - OAB RJ100566). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente. P.R.I.. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2006.800.095922-7 - Paulo Roberto Padilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime de Jesus Santos - OAB RJ062923). X Cartoes Mercantil do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente. P.R.I. Foi solicitado o desbloqueio de contas correntes, conforme documento em anexo. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2006.800.113971-2 - Elder Duarte Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Cláudio Côrte-real Carelli - OAB RJ076975). X Editora Globo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente. P.R.I.. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2006.800.121685-8 - Salma Elias Nicolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinete da Silva - OAB RJ071433). X Cultural Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Rocha Freitas - OAB RJ124075, Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.122277-9 - Carlos Eduardo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sobrinho - OAB RJ110679). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. 1) Intime-se a ré para que cumpra a obrigação de fazer imposta, sob pena de multa mensal no valor indevidamente cobrado; 2) Quanto aos demais pedidos ( negativação) deverão ser pleiteados através de nova ação. \r\n\r\nProc. 2006.800.137401-4 - Luiz Antonio dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bismarque Luziário de Azevedo - OAB RJ106413). X Banco Parana e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D'Almeida Correa - OAB RJ107090, Maria Inez Ferreira dos Santos - OAB RJ083400, Janice Santana Moreira - OAB RJ070711). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.141576-4 - Richard Porto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Pereira de Jesus - OAB RJ110911). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Em se tratando de instituição financeira, proceda-se à penhora na boca do caixa de qualquer de suas agências, procedendo à efetiva arrecadação e depósito em conta judicial, através da respectiva guia. Fica facultado ao credor acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.800.145659-6 - Cristina Carlota de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Barbosa de Souza - OAB RJ096828, Wagner Xavier de Souza - OAB RJ135938). X Ibi Card Adm. de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.149840-2 - Mercearia Rainha do Bnh Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173). X Banco Rural S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Almeida Guimarães - OAB RJ093177). Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, certifique o cartório se a mesma confere ao patrono os poderes específicos. Em caso positivo expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2006.800.153922-2 - Michele Cristina Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Daniel Lopes Pinheiro - OAB RJ151807E, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Telecomunicação de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Venha o original da guia de fl. 91, sob pena de prosseguiento da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.156031-4 - Iris Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Augusta Barbosa - OAB RJ047551). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.176034-0 - Jose Pascoal Amantea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Itau Banco Investimento S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Maria Lucilia Gomes - OAB RJ002369, Renata Pesarino de Oliveira Matos - OAB RJ103746). fLS. 92/96: Certifique-se quanto à tempsetividade do RI. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.184456-0 - Joao Melo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514, Vanessa Rodrigues Franco Moreira - OAB RJ110886). X Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Soares Jorge de Souza - OAB RJ047071). Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.205836-7 - Nilza Silva de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique da Silva Alves - OAB RJ127843). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.002297-9 - Ana Rosa Pereira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093). X Siemens Eletroeletronica S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.007964-3 - Lucinete Vitoria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francesco Viana Cardone - OAB RJ136707). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.009628-8 - Marcelo Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Pereira Leite - OAB RJ078827). X Sul America Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.009987-3 - Camila de Oliveira Pitanga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.013547-6 - Vilma Silva Batista. X Centro de Formação de Condutores Vileneuve. Retifique-se o nome da parte ré onde couber. Nada mais sendo requeridfo, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.033562-3 - Neli de Araujo Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Revogo o despacho anteriormente cadastrado no sistema, eis que equivocadamente lançado e que não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material. Foi determinado pelo juízo que a parte recorrente comprovasse a sua hipossuficiência, quedando-se a mesma inerte. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.051096-2 - Madson Ponzo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718). X TELERJ CELULAR S.A.. 1) Vistas pelo prazo legal; 2) Desentranhem-se os documentos originais ou autenticados, mediante substituição por fotocópias, certificando-se nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.059697-2 - Natal de Alcantara Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Blanco Ramos - OAB RJ061422, Natal de Alcantara Tavares - OAB RJ073791). X Instituto Cristão de Pesquisas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Lima - OAB RJ087313). Venha planilha pormenorizada com o valor a ser executado. \r\n\r\nProc. 2007.800.069789-2 - Janine Slles Salim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ilves Ribeiro - OAB RJ086715). X Club Six. Fl. 31: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.076125-9 - Denize Nascimento de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Carvalho Azzi - OAB RJ049617). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.079558-0 - Vagner Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Costa - OAB RJ066612). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.079606-7 - Katia Regina Lunz Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Leal Ferreira da Cruz - OAB RJ106556). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.080070-8 - Rosimar Almeida Fontoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Atn Capital e Participações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403). Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.080943-8 - Vanessa Cristina Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Adôrno Soares - OAB RJ127794). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.083812-8 - Marcia Cristina Ferrari de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa da Silva Nunes - OAB RJ117582). X Real Seguros S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.101501-6 - Vera Regina Oliveira Gimenez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Maria Maduro Coelho - OAB RJ062808). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.105211-6 - Sergio Marques Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva de Almeida - OAB RJ119710, Luciana de Almeida Corrêa - OAB RJ095842). X Banco Itau S/A. Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.112980-0 - Paulo Roberto Santos Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helenice Lopes Alves - OAB RJ138771). X Consórcioo Nacional Fiat. Tendo em vista as informações prestadas, desentranhe o Cartório a ata de fls. 22, substituindo pela cópia anexada na contracapa dos autos.\r\n\r\nJunte o Cartório o AR. Após voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2007.800.116903-2 - Cacilda Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Latta Pereira Dias - OAB RJ099500). X Unimed Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Em nada sendo requerido, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.124994-5 - Antonio Carlos Alves Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurenice Pereira de Almeida - OAB RJ138258). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. . \r\n\r\nProc. 2007.800.132586-8 - Marcelle Esteves Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Sobral da Silva - OAB RJ132598). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo. Baixem os autos ao cartório para juntada de petição que consta no sitema DAP desde 04/10/07. \r\n\r\nProc. 2007.800.134447-4 - Daniel Amorim Pate Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058). X Easycob-n Consultoria Treinamento e Assessoria Empresarial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991). \"FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/11/2007 ÀS 12:30 HS, FICANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.135933-7 - Rodrigo Gonçalves Davis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edma Rodrigues Moraes - OAB RJ081809). X Gol Linhas Aereas Inteligentes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Retifique-se o nome da 2ª ré conforme requerido. Designe-se nova AC. Intimem-se no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.800.153700-8 - Silvia Kelly Diniz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pessôa Cavalcante - OAB RJ119826). X Tnl Pcs S. A - Oi. Erro material constante na prolação da sentença, haja vista a qualidade de funcionária publica da 1ª autora. Retifique-se o registro. Designe-se AC. Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.172345-0 - Rodrigo Garcia Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Vizeu Pereira Filho - OAB RJ064257). X Banco Bmc S/A. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.172386-2 - Luciana Girão do Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mendonça Rodrigues - OAB RJ146695). X Tim Celular S/A. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.172415-5 - Petronio Jose de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). X Bcp Telecom S/A - Claro. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.172443-0 - Wilma Klaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolores de Souza Nery Arantes - OAB RJ100961). X Telerj Celular S/A - Vivo. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.172518-4 - Ademilton Sa Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Oliveira de Souza - OAB RJ142470). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.172519-6 - Francisco de Assis de Melo Flilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva - OAB RJ140204). X Banco Itaú S/A.. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.172528-7 - Carlos Jose Marcolino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.172541-0 - Valmir Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva - OAB RJ140204). X Banco Itaú S/A.. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.172555-0 - Lourival de Almeida Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de água (...) ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.172892-6 - Marcus Vinicius do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Banco Ibi. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.173126-3 - Marcia de Souza Pessoa Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Cia Itauleasing de Arrend. Mercantil S/A. Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.173193-7 - Alessandra Correa Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Souza Lima de Andrade - OAB RJ101447). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.173512-8 - Dinilson Botelho de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Botelho de Lima - OAB RJ127275). X Losango Promoções de Vendas LTDA. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.173660-1 - Maria Jose do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.173728-9 - Dario Manoel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beroaldo Alves Santana - OAB RJ040039). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.174281-9 - B M da Silva Bar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.800.046759-9 - Carlos Alberto Campista Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Guimarães Santa Rita - OAB RJ090751, Mary Carvalho Villela - OAB RJ091129, Ricardo Tavares de Melo Lima - OAB RJ133503E). X Banco Itaú ( Itaú Seguros ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ruy Barroso de Mello - OAB RJ063377, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). . \r\n\r\nProc. 2000.800.039451-0 - Claudino Gonçalves Ribeiro de Figueiredo e Castro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gastao Nogueira Gorrese - OAB RJ016421, Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531, Renato de Figueiredo Costa Leiras - OAB RJ123587, Pedro Vinicius Indalencio Ferreira - OAB RJ129113, Bernardo Padilha Mira - OAB RJ136669, Juliane Sampaio de Souza Cardoso Leal - OAB RJ133501E, Antonio Pedro Souza Setembrino de Almeida - OAB RJ148734E). X Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Roberto Hall Brum de Barros - OAB RJ103616, Fábio Lima Lyra - OAB RJ109507, Sergio Roberto Hall Brum de Barros - OAB RJ103616, Mariana Vieira Brandão de Freitas Lima - OAB RJ157545E). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2002.800.122608-9 - Maria Rivanda Ribeiro da Frota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Nascimento Pacheco - OAB RJ075975). X Associação Securitaria Civil e Militar. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 02 dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo sem manifestação, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.800.066458-0 - Ana Maria Godinho Nunes Anatocles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Souza Queiroz - OAB RJ113352, Paula Cristina Lima Cunha - OAB RJ106121, Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258, Juliana Melo Galhardo - OAB RJ122404). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Oficie-se ao BB para que informe acerca de eventual liquidação do mandado. Em sendo negativa, expeça-se novo em favor da ré. \r\n\r\nProc. 2003.800.073274-3 - Eduardo Gomes Orsini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367, Diego Alcino Gomes Quintanilha - OAB RJ131114E, Daniella Machado da Silva - OAB RJ138401E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Oficie-se ao BB para que informe acerca de eventual liquidação do mandado. Em sendo negativa, expeça-se novo em favor da ré. \r\n\r\nProc. 2003.800.112364-3 - Severina Maria da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brunna Franco Póvoa - OAB RJ150712E). Não há quantia a ser levantada em favor da ré. Desta forma, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.800.132015-1 - Gloria Nidia Benzaquen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592, Hanno Bittencourt Schaller - OAB RJ110613). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Esclareça o índice de correção aplicado, bem como o percentual de de incidência de juros par ataulaização do débito. \r\n\r\nProc. 2003.800.156096-4 - Tina Paula Gervasoni Muller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Fontenelle Carrera da Silva - OAB RJ103513). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173, Brunna Franco Póvoa - OAB RJ150712E, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2004.800.024917-7 - Sylvio Fornaciari de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Hosken Netto - OAB RJ013551). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Baixem os autos ao cartório para juntada de petição que consta no sitema DAP desde 10/10 /2007. \r\n\r\nProc. 2004.800.066589-6 - Luciano Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Barbara Mauro Rizzo - OAB RJ133529, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E, Carolina Bittencourt Macedo Rocha - OAB RJ134355E, Ana Carolina de Souza Rodrigues - OAB RJ138351). X Pentágono LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Cezar de Souza Moura - OAB RJ124415). Já houve penhora direto em contas correntes, com penhora parcial ( fls.103/104). Realizada, ainda, penhora em renda diária, com certidão negativa (130/132). Desta forma, diga a parte exequente como pretende seguir com a presente, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.086869-2 - Rebecca Thibau Sotero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane de Carvalho Consule - OAB RJ066435). X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Bruna Martins Moreira - OAB RJ120186). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.800.116426-0 - Luiz Feliciano Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Souza Lima de Andrade - OAB RJ101447). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Mitsi Rocha Fidelis da Silva - OAB RJ143338). Oficie-se ao BB para que devolva o mandado expedido. Com a juntada, expeça-se novo em favor da patrona conforme poderes à mesma conferidos.\r\n\r\nProc. 2004.800.167881-3 - Antonio Batista de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380, Laura Lagoa dos Santos - OAB RJ150663E, Ricardo Augusto Mello Loretto - OAB RJ134628E, Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção na forma prevista no parágrafo 1º do art. 42 da lei nº 9.099/95. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.054197-8 - Edson Jose de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 368,47, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.092016-3 - Antonio Carlos Baptista Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Nilmar Jose da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E, Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852). Foi realizada penhora \"on line\" parcial, e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Sem prejuízo, foi reiterado o pedido de bloqueio da diferença, ante o decurso de longo tempo desde a última penhora. Retornem em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.011693-5 - Sergio da Conceicao Moreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Andisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicanor Dutra da Silva - OAB RJ012238). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.800.020424-1 - Ernesto Hans Georg Schluckebier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Maura Soares de Macedo - OAB RJ077069, Silvia Maria Santana da Cunha - OAB RJ155448E). X Sistema Semear de Comunicação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Campos de Souza - OAB RJ088294). . \r\n\r\nProc. 2006.800.021385-0 - Alberto Jose Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Monteiro Litrento - OAB RJ040369). X Maria Helena Marques Hokembrg. Fl. 48: Ciência a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.040937-9 - Henrique Vasco Nascimento. X Globex Utilidades S/A (ponto-frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2.356,75 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.082734-7 - Cristian Ferreira de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Losso de Senna - OAB RJ099241, Márcio Losso de Senna - OAB RJ132931). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). Revogo o despacho anteriormente cadastrado no sistema, eis que equivocadamente lançado e que não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente e/ou de seu patrono. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.140309-9 - Clea Meireles da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Malta da Costa Messeder - OAB RJ091070, Daniel Serra Pugliesi Pires - OAB RJ154284E). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Vargas Chagas - OAB RJ125342). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.158957-2 - Vriginia Maria Moreira Franco Starling Luiz Barcellos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristianne Pinto Cozzolino Dias - OAB RJ091440, Barbara Alves Menezes - OAB RJ137567E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). 1) Adeque-se a planilha apresentada, excluíndo-se a aplicação da correção, haja vista a sua incidência ser anual. 2) Retifique-se o termo inicial de aplicação de juros, eis que o mesmo dar-se-a a partir da data da publicação do acórdão. 3) Em derradeiro, retifique-se o valor da multa, eis que a sua vigência foi fixada na sentença, a saber, 60 dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.159110-4 - Michelle dos Santos de Jesus Jordao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Gomes da Silva de Jesus - OAB RJ140641). X Sky Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Kelly Cristina Marques dos Santos - OAB RJ111362, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622). Por equívoco do Juízo foi penhorado valor menor do que o indicado para execução. Por este motivo, novamente foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.159141-4 - Renata Daher Madeira Tavares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Holanda Vergara de Oliveira - OAB RJ132292, Alan Moreira de Camargo Pinto - OAB RJ133065). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.160231-0 - João Carlos da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Nascimento Ferreira - OAB RJ073801). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Fernandes de Oliveira - OAB RJ131607). Revogo o despacho anteriormente cadastrado no sistema, eis que equivocadamente lançado e que não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material. 1) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido; 2) Intime-se a ré para que cumpra a obrigação imposta na sentença. sob pena de multa no valor indevidamente descontado. \r\n\r\nProc. 2006.800.163809-1 - Natanael Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ129877). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, certifique o cartório se a mesma confere ao patrono os poderes específicos. Em caso positivo expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2006.800.164781-0 - Alexandre de Oliveira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ribeiro de Almeida - OAB RJ042359). X Sbt - Student Travel Bureau e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Martins dos Santos Máximo Barcellos - OAB RJ104268, Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Esclareça a parte autora se dá quitação a TODOS os réus, eis que existem guias juntadas aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.168898-7 - Marcelo Nogueira Fraguas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José de Oliveira Guerra - OAB RJ106825). X Unibanco e outro. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.183071-8 - Zilma Pereira Cardoso. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta dos Santos Olavio - OAB RJ134864, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). 1) A parte autora requereu o benefício da gratuidade de justiça, tendo o mesmo sido indeferido. Pelo juízo, foi determinado o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 02 dias, tendo a parte interessada se quedado inerte. Desta forma, JULGO DESERTO o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, baixa e arquivo. Intimem-se. Publique-se; 2) Diante da certidão de fl. e do documento de fl.190, indefiro vista ao subscritor de fl.198.\r\n\r\nProc. 2006.800.183347-1 - Debora Cristina Monteiro de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.203669-4 - Alvaro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elidio da Silva - OAB RJ058012). X Maison do Grajau Veiculos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Buarque - OAB RJ103603). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 812,18, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.203763-7 - Sara Helena Gonçalves Inocencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267). X Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente. P.R.I. Foi solicitado o desbloqueio de contas correntes, conforme documento em anexo. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2006.800.209528-5 - Juraci da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). . \r\n\r\nProc. 2006.800.212351-7 - Delcio Rabelo de Luca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalto Orlandini de Luca - OAB RJ077968, Marcia Barroso Barros - OAB RJ109203). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578, Jackeline Nogueira de Mello - OAB RJ130685). Guia devidamente recolhida. expeça-se mandado de pagamento em favor da ré-exequente no valor depositada. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.212372-4 - Ivo de Lima Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Paes de Castro - OAB RJ102254, Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). A parte autora requereu o benefício da gratuidade de justiça, tendo o mesmo sido indeferido. Pelo juízo, foi determinado o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 02 dias, tendo a parte interessada se quedado inerte. Desta forma, JULGO DESERTO o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, baixa e arquivo. Intimem-se. Publique-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.006415-9 - Zilmar Vieira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 5.950,00 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.022145-9 - Iracy Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ121981). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Traga a parte autora a declaração completa da pessoa na qual a mesma encontra-se como dependente. \r\n\r\nProc. 2007.800.026064-7 - Maria das Graças de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Narciso Pereira - OAB RJ089967). X Benessere Comercio de Produtos Naturaias LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Diante do silêncio da parte autora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026888-9 - Marcelo Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Valvano Bragança - OAB RJ140355). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Por ora, mantenho o valor da multa anteriormente fixada. Venha planilha com o valor da multa a ser executado. 2) Sem prejuízo, intime-se a ré para que cumpra o obrigação de fazer, sob pena de majoração da multa arbitrada.\r\n\r\nProc. 2007.800.045072-2 - Lourdes Lima Daou Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Freitas de Oliveira Figueiredo - OAB RJ119344). X Loja 82. . \r\n\r\nProc. 2007.800.050107-9 - Georgete Correa Castro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Lin Gonçalves - OAB RJ125482). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.055001-7 - Alcineide Alves de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Wanderley da Silva Costa - OAB RJ068340). X C&A Modas Magazine LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). . \r\n\r\nProc. 2007.800.056056-4 - Lili Isaac Ferreira. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). . \r\n\r\nProc. 2007.800.059646-7 - Lucia Helena Costa dos Santos. X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Esclareça a parte autora de que forma alcançou o valor que entende devido, haja vista o teor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.800.062850-0 - Paulo Jorge Aude de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165). X Banco Itau Card Administradora do Cartão Itau Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Luiza de Castilho Monsores - OAB RJ137579, Francisco Antonio Fragata Junior - OAB RJ002437A, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.800.066320-1 - Alessandra Alves Nogueira de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Artur Paulon - OAB RJ003084). X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). A conta juntada às fls.45/47 foi emitida dentro do prazo no qual a obrigação de fazer (cancelamento) deveria ser cumprida. Venha conta emitida após 25/06/07 para apreciação do inadimplemento; 2) Quanto ameaça de negativação, o pedido devará ser pleiteado através de nova ação. \r\n\r\nProc. 2007.800.069836-7 - Washington Luiz Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Nunes Moraes - OAB RJ069383). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.070558-0 - Wellington Leandro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Verônica Soares Pinheiro - OAB RJ043577). X Casa Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). . \r\n\r\nProc. 2007.800.077669-0 - Wilson Ventura Junior. X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte exequente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.080041-1 - Penélope Alves Breglia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo de Sequeira Junior - OAB RJ134956). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.080673-5 - Edinaldo Alves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Daher Rodrigues - OAB RJ067532). X Itau Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.085369-5 - Lucilia Catharina Monteiro Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ092295). X Banco Itaú S/A. Adeque-se a planilha apresentada, excluíndo-se a correção monetária, eis que sua incidência é anual. Dircrimine, ainda, a aplicação do percentual refernte aos juros. \r\n\r\nProc. 2007.800.087902-7 - Murilo de Araujo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Garcia Ganin - OAB RJ102529). X Banco do Bradesco. . \r\n\r\nProc. 2007.800.088504-0 - Denys Afonso Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454). X Banco Unibanco S/A. Foi determinado pelo juízo que a parte recorrente comprovasse a sua hipossuficiência, quedando-se a mesma inerte. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.089599-9 - Ana Lúcia Carvalho Morales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454). X Banco Bradesco S. A.. Foi determinado pelo juízo que a parte recorrente comprovasse a sua hipossuficiência, quedando-se a mesma inerte. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.096083-9 - Valquiria da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio da Silva Braga - OAB RJ107286). X Banco Itau de Cartoes de Credito - Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.101742-6 - Ricardo Ribeiro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allane Celi Amorim Silva - OAB RJ116849). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). . \r\n\r\nProc. 2007.800.111131-5 - Edna Dias Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Lacerda Almeida - OAB RJ132745). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Revogo o despacho anteriormente cadastrado no sistema, eis que equivocadamente lançado e que não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material. Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.118320-0 - Vera Regina Abrahão Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luiz Abrahão Lisboa - OAB RJ074528). X Banco Santander - Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.132581-9 - Luiz Mario Soares do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora a pagar as custas judiciais, ressalvada a comprovação a que alude o artigo 51, parágrafo 2º, da mencionada lei. \r\n\r\nDeixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias, certificando-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.171870-2 - Onilda Paula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flaviane Pereira Silva - OAB RJ143040). X Gradiente Eletronica S/A e outro. Dispensado relatório. \r\n\r\nConsiderando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.172294-8 - João Gonçalves Rodrigues Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Lucy Coimbra Gomes - OAB RJ147798). X Extra (sendas Distribuidora S/a) e outro. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.172728-4 - Marcia Faria Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Faria Lima - OAB RJ086753). X OI TNL PCS - S/A. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.173031-3 - Adriano Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.067593-6 - Adalberto Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ednaldo Gamboa da Silva - OAB RJ038642, Jorge Alves - OAB RJ065837, Maria Aurecila Gamboa da Silva - OAB RJ052904). X Jpc Patrimonial LTDA. Fl. 76: Indefiro o requerimento, haja vista as informações prestadas na certidão do Sr. Oficial. Venha novo enderço da executada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.085780-9 - Zelia Maria Monteiro Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ092295). X Banco Itau S. a. Fls. 26/30: Mantenho a decisão de fl.25 por seus próprios fundamentos. Certifique-se o trânsito em julgado \r\n\r\nId: 355122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.111987-9 - Nilton Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Conrado de Souza - OAB RJ081357). X Azul Cia. de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.800.067175-0 - Jorge Vacite Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Vacite Filho - OAB RJ014236, Daniela Lopes Alcantara Lima Carvalho - OAB RJ112550, Viviane dos Passos Morgado - OAB RJ106584). X Maria Luisa Perdigão Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Perdigão Lopes - OAB RJ031057, Antonio Costa Bezerra - OAB RJ029694, Rita Maria Marques Ximenis - OAB RJ034121). Intime-se o Réu pessoalmente, via postal, para constituir novo patrono. Prazo: 5 dias. Sem prejuízo, informe o Autor acerca de eventual acordo celebrado nestes autos, em cumprimento ao despacho de fls. 163. \r\n\r\nProc. 2003.800.009371-0 - Cristiane Martins Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Etinger de Araujo - OAB RJ077602, Luciano Batista de Mello - OAB RJ127314, Rodrigo Sergio Requião Menezes Santos - OAB RJ137030). X Save - Assistencia Médica e Hospitalar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martins de Araujo - OAB RJ016075). Fls. 78 - Indefiro, tendo em vista que não é possível a execução em sede de Juizado de sociedades em liquidação extrajudicial. Diga o exeqüente se pretende a expedição de carta de crédito. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.800.012463-0 - Marcia Barbalho de Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Classe A Habitacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Hora Silva - OAB RJ127733, Adenisio Pereira da Silva Junior - OAB RJ075973). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.125596-5 - Raquel Ferreira Carpinteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688, Mirna Brasil Portella - OAB RJ143548). X Sul America Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.800.130408-3 - Mayete Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clemente Maria Valeriano da Costa - OAB RJ030163). X Marcelo da Silva Sobreiro. Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 30 dias por inércia da parte autora, de notando-se ainda que a mesma mudou-se de endereço sem comunicar ao Juízo, de acordo com a certidão de fls. 43, considero a parte como intimada e JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com base nos artigos 19, parágrafo segundo da Lei 9099/95 e 267, III do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.022797-8 - Carlos Luiz Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Álvaro da Silva Braga Júnior - OAB RJ072994). X Samuel Uderman Imoveis Comerciais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ihna Patricia Sardenberg Barboza - OAB RJ089143). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.172366-7 - Angela Goldoni Quina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Franco Borges da Silva - OAB RJ099829). X Banco do Brasil S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a falta de liquidez dos pedidos formulados, a despeito de planilha apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a correção dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.053859-4 - Leonardo Cardoso Teixeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cezar Barcelos de Oliveira - OAB RJ110442, Maria Eugenia Muro - OAB RJ127899). X Serraemar Turismo, Hotéis, Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Pereira da Silva - OAB RJ029264). Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se carta de crédito, conforme requerido e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.100459-7 - Maria Figueiredo de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yana Cassago Gonçalves Campana - OAB RJ102057). X Engearq - Empreendimentos Imobiliarios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gomes de Freitas - OAB RJ091667, Luiz Andre Moreaux Nunes - OAB RJ128785). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, salientando ao(à)(s) executado(a)(s) que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). P.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.109805-9 - Luzimani Abdias Pimentel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Alves Silva - OAB RJ102934, Aderval Moraes de Souza - OAB RJ093972, Arcanja Dias de Barros Oliveira - OAB RJ144211). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.128230-2 - Rosineide do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Rodrigo de Brito Rosinha - OAB RJ155002E). Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (fls. 210), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.129492-4 - Luis Antonio Pedro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Marcello Lugon - OAB RJ074722, Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). Recebo o recurso de fls. 44/57, em seus regulares efeitos. Ao recorrido para apresentar Contra-Razões. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.186696-8 - Daniele Ventura Justino de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Ventura Justino de Almeida - OAB RJ118565). X Carrefour Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.007202-8 - Nadia Regina da Silva Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929). X Casa & Video e outros. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.007677-0 - William de Almeida Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Casa Show (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Castilho Gomes - OAB RJ098881). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.008387-7 - Keith Leina Melo Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciro Alves Lehnen - OAB RJ131729). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.021622-1 - Maria da Penha Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Feijó da Silva - OAB RJ133979). X Comprev - União Previdencia Cometa do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Jardim de Barragan - OAB RJ131003, Thiago de Almeida Vianna - OAB RJ157731E). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.053563-6 - Laura Maddalena Brito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Pinto Rodrigues - OAB RJ138766). X Americanas. Com S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.171356-0 - Margareth Coutinho Marcolino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929). X Big Cell Assistencia Tecnica e outros. Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final. Assim, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.171598-1 - Rosi Gomes Vasconcelos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Hsbc. A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC, sendo certo que a parte autora sequer comprovou a efetiva inscrição do seu nome junto aos cadastros restritivos de crédito. Assim, a questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171625-0 - Alexandre Rocha Desiderio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.171627-4 - Rita de Cassia de Souza Cruz. X Banco do Brasil S. a. A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.171628-6 - Alessandro Zampirolli Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Ibi. A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC, sendo certo que a parte autora sequer comprovou a efetiva inscrição do seu nome junto aos cadastros restritivos de crédito. Assim, a questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.075053-5 - Debora dos Santos Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Tadeu Borges do Sacramento - OAB RJ099336). X Severino de Freitas dos Santos. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.113477-7 - Carlson Antonio Carvalho da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Assis Balaguer - OAB RJ121178). X Rachel Rosa de Souza. Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam abandonando os autos por mais de trinta dias e, considerando-se o que dispõe o art. 51, parágrafo, 1º, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. P.R.I. Após o trânsito em julgado, certiique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.021455-5 - Elisa Anchieta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359). X Empresa Multiplic - Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruan Jose dos Santos Souza - OAB RJ095425). Aguarde-se o cumprimento da diligência expedida às fls. 87 dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2002.800.070312-1 - Reinaldo Leite Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Martins Hargreaves - OAB RJ084574, Andrea Souza de Siqueira - OAB RJ120031). X John´s Indústria e Comércio e Reforma de Móveis Ltda. (gabola´s) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Mesquita Parada - OAB RJ024086). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2002.800.076739-1 - Rosangela Saraiva Inacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Olegário de Lima - OAB RJ089439, Maria de Fatima Silva Facchinetti - OAB RJ098886). X Lojas Arapuã S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Eduardo Ito Cordeiro - OAB RJ109496). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.800.133307-8 - Fernanda Chaves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilva das Dores Moreira Chaves - OAB RJ092506). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.004526-2 - Adriano Ribeiro de Azevedo. X Associação de Ensino Superior São Judas Tadeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa da Silva Santos - OAB RJ085932, Geraldo Moreira Santana - OAB RJ069921). Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Extraia-se carta de crédito. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.062413-4 - Jorge Francisco de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X Serra e Mar Turismo. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.062460-2 - Ricardo de Souza Romualdo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio da Silva Scisinio Dias - OAB RJ055333). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.128104-4 - Euci Jacintho da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Kelm Dias - OAB RJ100736). X C&A Modas Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.163634-0 - Sergio Cunha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Silva Cordeiro - OAB RJ110928, Sônia Cristina de Sousa Medeiros - OAB RJ150004E). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Rezende Belisario - OAB RJ116128). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.062972-9 - Suzie Cristina Moraes Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668, Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634, Ana Carolina Simionato Barreto Durão - OAB RJ126469). X Taii Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Regina Cardoso Mariano - OAB RJ145757E). Tendo em vista que a penhora \"on line\" restou negativa e considerando que o réu é instituição financeira, proceda-se à penhora na boca do caixa do executado, devendo o Cartório expedir o competente mandado a ser cumprido por OJA que deverá, no curso da diligência, nomear depositário da quantia arrecadada e intimá-lo para disponibilizar o valor exato ao Juízo através de guia judicial no prazo de 48 horas, sob pena de caracterização de sua infidelidade e consequentemente de sua prisão civil pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.080803-0 - Roberta Alves Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061, Paulo Jannini Lima - OAB RJ011078). X C&A Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.130247-5 - Helenice Francisca do Rosario e S/m (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Paz Costa - OAB RJ070479). X Corfaplan Empreendimentos e Participaçoes LTDA Me. Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como a inércia do Exeqüente para fins de prosseguimento no feito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se carta de crédito. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.012984-0 - Denise dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Maria do Socorro Viana - OAB RJ083372). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.021487-8 - Omar Nacif da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Waknin Marinho - OAB RJ099938). X Sportgool Restaurante e Eventos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Sergio Salomao Junior - OAB RJ060241). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.027306-8 - Wilson Duarte de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Duarte de Carvalho - OAB RJ122677, Rachel Barbosa da Costa - OAB RJ149915E). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.059639-8 - Washington Souza de Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Sodero Valério - OAB RJ216152, Kelly Cristina Abel dos Santos - OAB RJ149327E). Diga a parte autora, se com o valor depositado, às fls. 172, dá plena, total e irrevogável quitação ao feito. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.086995-0 - Monique Ribeiro Siqueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carvalho dos Santos - OAB RJ090423). X Motorola Industrial LTDA. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré, com relação ao depósito de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2006.800.149989-3 - Adriana de Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra de Souza Nigri - OAB RJ094754). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.168770-3 - Cesar Ricardo Rodrigues de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heber Ovidio Raphael - OAB RJ121083). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.176030-3 - Antonio da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Ibi S\\a - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Alvarenga Bastos - OAB RJ121580). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.204741-2 - Gerson Xavier Ferraro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981, Rosemberg do Nascimento Barbosa - OAB RJ124744). X Sulina Seguradora S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517, Cristiane Ramos de Oliveira - OAB RJ119669). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.205010-1 - Rosana Gama de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Dias Mendes - OAB RJ105540, Eduardo Archer Pinheiro - OAB RJ139987). X Banco Panamericano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Esclareça a autora o requerido às fls. 68/70, tendo em vista a guia acostada às fls. 67/66. \r\n\r\nProc. 2006.800.215829-5 - Vera Lucia Fraga Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Fraga Ferreira - OAB RJ110885). X Banrisul-banco do Rio Grande do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Souza Alves Pimenta - OAB RJ052126). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.011887-9 - Nilza Helena Pereira. X Hotel Fazenda Javary (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Izabel Fernandes Dantas - OAB RJ016555). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.012293-7 - Márcia Lima da Costa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021, Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Parente de Vasconcelos Filho - OAB RJ133001, Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.022132-0 - Marise Vieira Eiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Sampaio Reis Pinho da Costa - OAB RJ083245). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551). Intime-se a ré para que deposite o valor da multa auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.024229-3 - Sonia Maria de Oliveira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia de Oliveira Coelho - OAB RJ103118, Brunna Franco Póvoa - OAB RJ150712E). X Varig - Viação Aerea Rio - Grandense e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio Mayhe Ferreira - OAB RJ053352, Camila Oliveira Nunes - OAB RJ131388, William Figueiredo de Oliveira - OAB RJ084529). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.024259-1 - Carlos Braz Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.024401-0 - Luiz Alberto Guedes Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nogueira de Souza Filho - OAB RJ120130). X Gol - Transportes Aereos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.035713-8 - Maria de Lourdes Anjos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.037827-0 - Livia Brandao Baptista Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.037848-8 - Lays Silva de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Soares Galvão - OAB RJ095278). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Flavia de Almeida Iorio - OAB RJ124363, Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.048085-4 - Leonardo Leal Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Peggy Mendes Gonçalves - OAB RJ101009). X Tam Linhas Aereas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.056807-1 - Eduardo dos Santos Salleri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.057304-2 - Jorge Luiz Camilo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Ferreira Alves - OAB RJ098117). X Ibi Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.057413-7 - Zenilda Cosmina Olimpio Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Resende Rodrigues - OAB RJ119859). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Luciana Rosa Malagrici - OAB RJ129192). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.063493-6 - David dos Santos Beloni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diga a parte autora, se com o valor depositado às fls. 27, dá plena, total e irrevogável quitação ao feito. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.067680-3 - Joao Luiz Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Daher da Silva - OAB RJ138268). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993, Tatiane Cristina Fonseca Toti - OAB RJ159351E). Tendo em vista que a penhora \"on line\" restou negativa e considerando que o réu é instituição financeira, proceda-se à penhora na boca do caixa do executado, devendo o Cartório expedir o competente mandado a ser cumprido por OJA que deverá, no curso da diligência, nomear depositário da quantia arrecadada e intimá-lo para disponibilizar o valor exato ao Juízo através de guia judicial no prazo de 48 horas, sob pena de caracterização de sua infidelidade e consequentemente de sua prisão civil pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.075530-2 - Americo de Barros Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Santiago - OAB RJ070423). X Cacique Flash Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128, Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.096883-8 - Marcelo Gonçalves Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.139877-0 - Cleide Gouveia dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA EARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.167189-8 - Flavio Mendes Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Chaves de Carvalho - OAB RJ109099). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, somado ao fato de que a parte autora demonstrou o pagamento das faturas com vencimento nos meses de abril a setembro de 2007, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT restabeleça o fornecimento de energia elétrica à residência da parte autora no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nCite-se e intime-se, por OJA.\r\n\r\nProc. 2007.800.170963-4 - Henrique Osvaldo Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemere de Oliveira Maia - OAB RJ127600). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para de terminar que a parte ré se abstenha de cobrar o valor de R$ 15,00 nas faturas de consumo da linha telefônica nº 37759445, sob pena de pagamento de multa de R$ 50,00 por cada cobrança indevida. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.171483-6 - Luciano Faria Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Banco Santander. Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nCite-se e intime-se por OJA.\r\n\r\nProc. 2007.800.171518-0 - Glaucia Rispoli Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Pascoal da Rocha - OAB RJ143818). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo. Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de efetuar a cobrança de qualquer valor a título de \"proteção perda e roubo\" nas faturas mensais do cartão de crédito da parte autora, sob pena de pagamento de multa de R$ 20,00 por cada cobrança indevida. \r\n\r\nProc. 2007.800.171527-0 - Daniela Brito de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X VIVO. Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nCite-se e intime-se por OJA.\r\n\r\nProc. 2007.800.171553-1 - Gisele da Silva Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Roberta Conceição do Bomfim Santiago - OAB RJ102336). X Lojas Leader S. A Administradora de Cartões de Credito. Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. \r\n\r\nCite-se e intime-se por OJA.\r\n\r\nProc. 2007.800.171726-6 - Elizete da Conceição André (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Banco Itaú S/A.. Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, venha aos autos comprovante da efetiva inscrição do nome da parte autora junto aos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.171742-4 - Andrea Corbone de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Lima de Medeiros - OAB RJ089991). X Banco Pine S/A. Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, venha aos autos o comprovante da efetiva inscrição do nome da parte autora junto aos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.171770-9 - Osmar Mulina Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha de Jesus Machado Pereira Diniz - OAB RJ071162). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nCite-se e intime-se por OJA.\r\n\r\nProc. 2007.800.172152-0 - Ribamar Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca da Silva Marcal - OAB RJ109348). X Banco Itau S/A. Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, venham aos autos os extratos da conta bancária do autor, apontando os descontos narrados na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.172168-3 - José Antonio Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Azevedo da Cunha - OAB RJ108152). X Banco Santander Banespa S/A. Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, venham aos autos os documentos comprobatórios da efetiva cobrança de tarifa por utilização da rede Banco24horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.172253-5 - Roberto Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Companhia de Telecomunicações do Brasil Central. Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nCite-se e intime-se por OJA.\r\n\r\nProc. 2007.800.172335-7 - Alexandre Caldas Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmar Cavalieri - OAB RJ071056). X Banco Itaú S/A. Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de debitar mensalmente na conta corrente dos autores os valores referentes ao pagamento mínimo do cartão de crédito, sob pena de devolução em dobro do valor debitado indevidamente. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.172383-7 - Djalma Henrique Gadelha Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Vizeu Pereira Filho - OAB RJ064257). X Banco Bv Financeiro. A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. Assim, intime-se a parte ré, via postal, para que se manifeste, no prazo de 05 dias, sobre o pedido de tutela antecipada formulado pela parte autora, a fim de se resguardar a observância ao princípio do contraditório. Após o decurso do prazo, certifique o Cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.172446-5 - Elizabete Fernandes Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pessôa Cavalcante - OAB RJ119826). X Unicard Banco Multiplo S. a. Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nCite-se e intime-se por OJA.\r\n\r\nProc. 2007.800.172497-0 - Kassia Angel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Santos - OAB RJ064614). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.172522-6 - Jaciara Silva de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172538-0 - Jose Fernando Martins de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva - OAB RJ140204). X Banco Itaú S/A.. A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. Assim, intime-se a parte ré, via postal, para que se manifeste, no prazo de 05 dias, sobre o pedido de tutela antecipada formulado pela parte autora, a fim de se resguardar a observância ao princípio do contraditório. Após o decurso do prazo, certifique o Cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.172545-7 - Nilton Jorge da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva - OAB RJ140204). X Banco Itaú S/A.. A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.172736-3 - Maria da Conceição Fontes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Jandre - OAB RJ096431). X Loja Claro. Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela somente para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. \r\n\r\nCite-se e intime-se por OJA.\r\n\r\nProc. 2007.800.172747-8 - Victor Vicente Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silveira Varella Netto - OAB RJ085338). X Hsbc Bank Brasil S. a e outro. A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.173130-5 - Jussara Maria Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulino Brito Ferreira - OAB RJ113719). X Tim Celular S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.173229-2 - Sonia Pinheiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X Big Cell Comercio LTDA e outro. Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final. Assim, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.173863-4 - Paulo Silmar Campos Especie (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Hauch da Silva - OAB RJ125892). X Banco Bmc. Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, venham aos autos os extratos da conta bancária do autor, apontando os descontos narrados na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.173868-3 - Paulo Silmar Campos Especie (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Hauch da Silva - OAB RJ125892). X Banco Pine. Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, venham aos autos os extratos da conta bancária do autor, apontando os descontos narrados na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.175410-0 - Tereza Miranda Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Macedo de Lima Neves - OAB RJ142684). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, somado ao fato de que a parte autora demonstrou o pagamento das faturas com vencimento nos meses de julho a setembro de 2007, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT restabeleça o fornecimento de energia elétrica à residência da parte autora no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nCite-se e intime-se, por OJA.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.125335-4 - Carla Teixeira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Brito Prior - OAB RJ083726, João de Jesus Maia Cunha - OAB RJ096398, Juliana Cottado Amaral - OAB RJ118474). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E). Suspendo à execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2002.800.141578-0 - Quintilho Ricardo de Oliveir Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria Campos Alves - OAB RJ078069). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.800.011772-6 - Carmen Lucia Gonçalves da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Thiago Machado Bijalba - OAB RJ133746E, Tathiana Passoni Reis - OAB RJ134149E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.129235-0 - Maria Lucia Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Pedro Henrique Ferreira Orb - OAB RJ154295E). Diga a parte autora, se com o valor penhorado às fls. 117/118, dá plena, total e irrevogável quitação ao feito. Em caso negativo, venha planilha atualizada do débito remanescente que pretende executar.Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.006440-2 - Leila Galdino de Almeida Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224, Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Igor Leite Mendes - OAB RJ157654E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Cristiane de Abreu Couto - OAB RJ113976). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.009345-3 - Elizabeth Borges de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Issa Assad Ajouz - OAB RJ037574, Marcus Vinicius Garcia Gregores - OAB RJ093400, Ricardo Oliveira de Menezes - OAB RJ047719, Luciana Rocha Barreto Gonçalves - OAB RJ141410). X Atl Algar Telecomunicações Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.047450-3 - Damião Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592, Hanno Bittencourt Schaller - OAB RJ110613, Fábio Ribeiro Gaglianone - OAB RJ114772). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.081626-8 - Jerusa Suassuna Saldanha Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida de Souza Rezende - OAB RJ111126). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.031271-2 - Anderson Luiz da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Sandri de Araujo - OAB RJ075974, Lucia Helena de Almeida Neves Matta dos Santos - OAB RJ138690E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Elizabeth Teixeira Lopes - OAB RJ059499, José Eurico de Alcantara Xavier - OAB RJ014247). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.088075-1 - Selma da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Bazílio Casanova - OAB RJ137229, Silvio Jorge de Aguiar Andrade - OAB RJ133520). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Telemaco Bercot Coutinho - OAB RJ144321, Luiza da Silva Raso - OAB RJ154440E). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.107690-8 - Marcelo Leite Baihense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Timóteo Ferreira - OAB RJ080691). X Curso Advnetservicos de Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Abreu - OAB RJ080399, Charlyne da Silva Ferreira - OAB RJ144263E). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.116301-5 - Dalva Maria Mendes Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yuri Alves - OAB RJ113166, Kleber Bertolini Ferreira - OAB RJ119839). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.142143-0 - Maria de Cassia Cardoso Cerqueira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.166176-3 - Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Wagner Douglas Dockhorn - OAB RJ126333, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Leonardo Novaes Guina - OAB RJ157363E, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). Primeiramente, intime-se a parte ré para se manifestar sobre o requerimento de fls. 181, esclarecendo se ultilizará o crédito referente ao depósito de fls. 50 para saldar a dívida em aberto em nome da parte autora, na forma determinada na sentença, a fls. 83, 4º parágrafo. Prazo: 05 dias. Após o decurso do prazo, certifique o cartório eventual manifestação da parte ré, inclusive com relação ao despacho de fls. 185, e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.215889-1 - Elson Luis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.217653-4 - Ricardo de Jesus Santa Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Moreira da Fontes - OAB RJ053937). X Banco Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.006456-1 - Wellington Braz Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Gomes Marques - OAB RJ138328). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.031612-4 - Francisco Jose de Jesus Carrera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.032169-7 - Humberto dos Santos Melim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nina Meirelles - OAB RJ137285). X South Marketing LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz Lopes Coelho - OAB RJ080512). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.045681-5 - Silvio da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Conceição Portela - OAB RJ065547). X Alayde Vimenei Brandão. Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam abandonando os autos por mais de trinta dias e, considerando-se o que dispõe o art. 51, parágrafo, 1º, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. P.R.I. Após o trânsito em julgado, certiique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.054013-9 - Eli Marcia Rocha da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.056690-6 - Vania Rangel Maynart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Maria de Souza Rio - OAB RJ074104, Fabio Candido de Souza - OAB RJ048619). X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.082503-1 - Alice Meneses de Oliveira Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Oliveira di Ciancio - OAB RJ123004). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.112711-6 - Adriana Duarte. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.114576-3 - Izidoro de Oliveira. X Motorola do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.169897-1 - Daniel Nunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375). X Telemar Norte Leste S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.171169-0 - Monica Martins Penna Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Ibi Administradora de Cartões de Credito LTDA. A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171613-4 - Adriana Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Sudameris. A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC, sendo certo que a parte autora sequer comprovou a efetiva inscrição do seu nome junto aos cadastros restritivos de crédito por apontamento da ré. Assim, a questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171928-7 - Gluucya Flores Braga Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelia Flores Monteiro - OAB RJ049573). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá. Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, venha aos autos o comprovante da efetiva inscrição do nome da parte autora junto aos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.172592-5 - Elaine Cristina Freire de Souza. X Telemar Norte Leste S.A. A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. Assim, intime-se a parte ré, via postal, para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre o pedido de tutela antecipada formulado pela parte autora, a fim de se resguardar a observância ao princípio do contraditório. Após o decurso do prazo, certifique o Cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.172650-4 - Alda Miranda de Oliveira. X Unicard Banco Multiplo. Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. \r\n\r\nCite-se e intime-se por OJA.\r\n\r\nProc. 2007.800.172769-7 - Antonio Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Itau. Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de efetuar descontos na conta corrente do autor sob a rubrica \"PIC PIC\", sob pena de pagamento de multa de R$ 40,00 por cada desconto indevido. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.172788-0 - Roberto Bragante Junior. X Banco Itau S/A. A documentação acostada aos autos revela a verossimilhança das alegações da parte autora, salientando-se que o desconto no valor total dos seus proventos configuraria uma forma coativa de cobrança, além de agressão à dignidade humana, vez que se nega ao cidadão a possibilidade de deliberação sobre quais dos seus débitos são mais relevantes.\r\n\r\nAssim, vislumbro presentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do Código de Processo Civil, razão pela qual DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada, somente para determinar que a parte ré se abstenha de fazer os descontos na conta salário da parte autora, em valor superior a 30% dos seus proventos, até o deslinde da presente demanda. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.172826-4 - Guilherme Ludwig Schneider (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Vaz Leal da Costa - OAB RJ159271E). X Banco Bankpar S. a e outro. Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o primeiro réu se abstenha de efetuar quaisquer descontos na conta-corrente do autor referente ao cartão de crédito American Express, sob pena de pagamento de multa de R$ 100,00 por cada desconto indevido. CIte-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.172932-3 - Julio Cezar Bellizze Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Salomão Filho - OAB RJ129234). X Lojas Marisa e outro. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.800.117414-0 - José Geraldo Loures Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Abreu Figueiredo - OAB RJ121447). X Sparta Interiores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo Sobreira do Nascimento - OAB RJ086688). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nId: 355124"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Cardoso e Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.169955-0 - Jose Wellington Cavalcante. X Telemar Norte Leste S. a. Ao Sr. OJA para esclarecer o teor da certidão de fl. 25, considerando-se que a penhora foi realizada e o réu intimado conforme se verifici à fl. 24 in fine. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.084384-5 - Dagoberto Ramos Cantalice (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Bastos Lescaut - OAB RJ104818). X Magnum Escorza Sodre. 1 - Fls. 45/46 - Indefiro o requerimento, que deverá ser formulado pela via própria, na forma dos artigos 754 e seguintes do CPC. 2 - Expeça-se certidão de crédito. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.085401-6 - Luciene David da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Nossar - OAB RJ065529). X Ana Maria Reider e outro. Tendo em vista a manifestação do autor à fl. 82, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC em relação à ré Ana Maria Reider. Sem custas nem honorários. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.211143-6 - Sebastião Tiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981, Rodrigo Vilhena de Lacerda Soares - OAB RJ035740, Rosemberg do Nascimento Barbosa - OAB RJ124744). X Sul America Seguros. Considerando-se que o depósito do valor exequendo foi feito a menor, i-se o preposto da executada para depositar o valor remanescente no prazo de 72 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.025717-0 - Willians Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Barros - OAB RJ108155). X Globex Utilidades S/A. Intime-se o depositário fiel de fl. 49, por OJA, a fim de que o valor penhorado seja transferido para uma conta judicial no B. do Brasil, à disposição deste Juízo, em até 05 dias, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.064359-7 - Edivaldo Valcacio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Barbosa de Paula - OAB RJ078518). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1 - Cumpra-se o art. 45 do CPC. 2 - Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.077344-4 - Julio Cesar Vieria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Moraes Freitas - OAB RJ079327). X Evandro Telles Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Regina dos Santos Vassou - OAB RJ142585). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.087292-6 - Lucia Regina de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Chaia Ramos - OAB RJ035768). X Banco Bradesco S/A. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101964-2 - Lilian Scheinkman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fonseca Correia - OAB RJ145749E, Diogo Coulaud de Melo Silva - OAB RJ145479E, Paulo Roberto Muniz Martins - OAB RJ097618). X Banco Bradesco S. a. Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.144771-8 - Walter Jose Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Beatriz Mattos de Lima Torreão Teixeira - OAB RJ095613). X Banco Itaú S/A.. Fl. 19. Indefiro ante a ausência de horário disponível na pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.169152-6 - Rubens Cesar dos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Maciel Barca - OAB RJ143824). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Fl. 22 - Recebo como aditamento à inicial. Dê-se ciência ao reclamado. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.054961-0 - Christiane de Jesus Dorneles Ferreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luis Ferro Rebello - OAB RJ052920, Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Touring Club do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Debora Lima Rejani - OAB RJ117461, Renato de Araujo Cid Santa Rita - OAB RJ131668, Rafael Pedreira Campos - OAB RJ138555). Fls. 214: Diga a parte autora como pretende prosseguir a execução diante do teor do resultado do bloqueio on-line nos termos de fls. 212-213. \r\n\r\nProc. 2002.800.074074-9 - Sonia Lidia Duarte Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Loureiro - OAB RJ058250). X A Camélia Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Ribeiro dos Santos - OAB RJ075465, Eraldo Sergio de Magalhães Queiroz - OAB RJ015746, Ana Claudia Duna Badin - OAB RJ097407). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório-Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2003.800.046073-1 - Marcílio Maurício Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Luciano Azevedo Caldas - OAB RJ116544, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Cristine de Magalhaes Marcondes - OAB RJ113958, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.000697-0 - Walcleia da Silva Montenegro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walcléia da Silva Montenegro - OAB RJ042183, Marlene Rodrigues Goldschmidt - OAB RJ031686). X Carlos Alfredo Duarte Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Queiroz de Moraes Janequine - OAB RJ058320, Mauricio Carlos Araujo Ribeiro - OAB RJ099094). Excepcionalmente, diante da documentação adunada, oficie-se ao DETRAN a fim de que seja informado se existe algum veículo em nome do réu. \r\n\r\nProc. 2005.800.014218-0 - Marcelo Barbosa Rongel Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barbosa Rongel Rocha - OAB RJ104574). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283). 1 - Levante-se a penhora realizada. 2 - Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2005.800.068238-0 - Andreia Cristina Maia Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Costa - OAB RJ062379). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Oficie-se à Caixa Econômica a fim de que o valor de fls. 76 seja transferido para uma conta judicial do BB à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.005666-7 - Luiz Carlos Nunes do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Costa Ferreira - OAB RJ038139). X Multibras S. A. - Eletrodomesticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). 1- Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. 2- I-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 05 dias, sob pena de multa única de R$ 3.500,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.007886-9 - Joanna Peralva Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Claro - Atl Algar Telecom Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Oficie-se à CEF., a fim de que o valor seja transferido para o Banco do Brasil, colocado à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.007970-9 - Tulio Cicero de Paiva Braga Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Maria Pinto Simas - OAB RJ093340). X Tele-rio Eletrodomesticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento. I-se as rés para depositar o valor remanescente no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.009767-0 - Rosa Maria de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Wanderley da Silva Costa - OAB RJ068340). X Unicard Banco Multiplo S/A. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fl.101/103 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.010097-8 - Armindo Conceição de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diná Marcionilia Machado - OAB RJ070133). X Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. e outro. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.010111-9 - Deborah Sheidegger Mamede (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Maria Dantas - OAB RJ082728, Ana Maria Sanches do Amparo - OAB RJ081047). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. I-se a ré para depositar o valor remanescente sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.023402-8 - Paulo Roberto Calassara Pereira. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1 - Desentranhe-se fl. 59, juntando-a ao processo correto. 2 - Oficie-se à Caixa a fim de que o valor de fls. 50 seja transferido para uma conta judicial do BB à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.036510-0 - Angela dos Santos Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Montenegro da Silva - OAB RJ095498). X Banco Itau S/A. 1 - Deixo de receber os embargos de fls. 62 diante do depósito realizado às fls. 51. 2 - Levante-se a penhora realizada às fls. 58. 3 - Intime-se a parte ré cumprimento do item 03 de fls. 59, em até 48 horas, sob pena de e. de mandado de penhora independentemente de nova cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.042241-6 - Jorge Paulo Tortelote e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Pinheiro Dias Santiago - OAB RJ152510E, Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.800.077175-7 - Mirian da Costa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mendonça Ramos - OAB RJ044354). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório-Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.084598-4 - Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.142950-9 - Sergio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Oliveira Gemmal - OAB RJ124463). X Cartão Ipiranga. Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.147938-0 - Jose Antonio Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1 - Fl. 17 - Recebo como emenda à inicial. Dê-se ciência ao reclamado. 2 - Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.176742-7 - Beatriz da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Tomaz de Aquino Junior - OAB RJ117661). X Bradesco Cartões. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.028716-1 - Fix Computer Informática Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). X Federação de Futebol Society do Est. do Rio de Janeiro LTDA. Diante da ausência do réu à audiência de conciliação, bem como da ausência de impugnação à execução, defiro a adjudicação do bem penhorado, sendo certo que as despesas adivindas da remoção do bem correrão por conta do exequente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.024659-3 - Beatriz Picot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Marques Cavalcante Silva - OAB RJ137452E, Alexandra Guedes Pereira Diniz Aquim - OAB RJ093517, Otávio Augusto Vilarinho Cardoso Filho - OAB RJ119970, Gabriel José de Orleans e Bragança - OAB RJ132374, Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ120055E, Michelle Barreto Silva - OAB RJ137451E). X Persianas Presidente LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Rojtenbarg - OAB RJ015242). Determino que a penhora da renda se estenda aos estabelecimentos mencionados às fls. 304. Expeçam-se novos mandados, devendo a arrecadação ser efetivada pelo Sr. Depositário na forma determinada. \r\n\r\nProc. 2001.800.041361-0 - Delphim Salum de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Viola - OAB RJ023150, Marcos Guimaraes Marotta - OAB RJ103131E, Fábio Nunes da Costa - OAB RJ140412, Marco André Allen da Costa - OAB RJ128855, Michele Coelho Kloss - OAB RJ133288, Alberto Carvalho Brigagão - OAB RJ137745). X Soletur Sol. Agencia de Viagens e Turismo Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina Wiedmann - OAB RJ078067). Fls. 252/253 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.800.043703-4 - Gilberto Neri da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X Samsung do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Márcio Américo Martins Fermentelos - OAB RJ077125, Lauro Santos Lacerda Soares - OAB RJ144185E). Diante da republicação do despacho de fl. 104 verso, conforme certidão de fl. 114 verso, certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.800.089264-3 - Ricardo Sales Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858, Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). 1 - Fls. 196: Anote-se onde couber. 2 - Diante do teor de fls. 1397, certifique-se se houve oposição de embargos. Em caso negativo, e. mandado de pagamento da quantia de fls. 189 para a parte autora. 3 - Diante da duplicidade de depósitos judiciais, expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 199 para a parte ré. 4 - Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2003.800.099130-0 - Leandro de Souza Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ077000). X Consorcio Nacional Santa Ignez e outro. Aguarde-se a manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.017259-4 - Leila Maria Branã da Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juçara Braga da Motta - OAB RJ071805, Egisto Cesar Pasinato - OAB RJ025437). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Para análise do pedido de isenção de custas venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.800.022752-2 - Creuza Santana Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822). X Uni Saude Assistencia Medica LTDA e outro. Venha o contrato social atualizado, visando a análise do pedido de desconsideração da personalidade jurídica em relação à primeira ré. \r\n\r\nProc. 2004.800.043709-7 - Edvaldo da Silva Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Pesse Isidoro Schwartz - OAB RJ152141E). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Parente Magalhães - OAB RJ138921E, Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462, Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087). Expeça-se novo mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.051172-8 - Moacir Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Viana Martins - OAB RJ049512, Aline Fonseca da Silva - OAB RJ140951). X Francisco Bottino. Cumpra-se a parte final da decisão de fl. 21. \r\n\r\nProc. 2005.800.069171-0 - Valdis da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Mobilita Comercio e Industria de Representações Ltda-casa e Video e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2005.800.157860-2 - Ricardo Caroso Camara e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cardoso Camara - OAB RJ048496). X Auto Posto Regina LTDA. Fl. 39 - Esclareça a parte autora o pleito diante da certidão de fl. 31. \r\n\r\nProc. 2006.800.023611-4 - Sandra Helena Simões da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Madalena de Lima - OAB RJ113001). X Comprev - Previdência Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Jardim de Barragan - OAB RJ131003). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada nos termos requeridos, devendo ser observados os poderes específicos. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.023819-6 - Evelyn Rosane da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dyuniara Nathane Gusmao de Oliveira - OAB RJ157721E, Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.043502-0 - Marta Carvalho Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fl. 45. Às partes. Após, cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.044956-0 - Jose Claudio Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Marcus Pereira Cruz - OAB RJ129308). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.090616-8 - Carlos Jose Antunes Soares Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Grijo Molina - OAB RJ118349). X Tam Linhas Aereas. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.094453-4 - Roselene Coelho da Silva Baence (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Vieira da Costa - OAB RJ120002). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Paiva Guimarães - OAB RJ138065). Digam as partes se ratificam os atos praticados. Prazo: cinco dias. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.126225-0 - Carlos Alberto Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rodrigues Miranda de Carvalho - OAB RJ100571, Elisa Pires Migueles - OAB RJ139713E). X Telebel Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório-Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.132957-4 - Natalia Vilela Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Ferreira - OAB RJ132654). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.139987-4 - Marcio Archanjo Ferreira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ046271). X Nobre Seguradora do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucineide M. Almeida Albuquerque - OAB SP072973). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório-Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.150659-9 - Rosalia Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Gonçalves Machado - OAB RJ068588). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Reitere-se o ofício de fl. 62, fixando-se prazo de 10 dias para resposta, sob pena de caracterização de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.800.154038-8 - Claudia Pereira de Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório-Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.155456-9 - Andre Renato de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Cumpra a parte autora o despacho de fl. 39 no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.180175-5 - Alexander Fravoline da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E, Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clicia Moreira Melo - OAB RJ156829E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório-Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.213891-0 - Maria da Conceição Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Expeça-se mandado de pagamento no valor de $ 5.000,00, devendo o valor remanescente permanecer à disposição do juízo até ulterior deliberação. 2- Considerando-se o teor do Acordão e que a soma dos depósitos é superior ao valor da condenação, à parte autora para trazer planilha do valor atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.800.215861-1 - Luiz Antonio Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273, Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório-Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.005857-3 - Dina Alvarenga de Lima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Catete - Dam Compra Programada LTDA. Diante da documentação adunada, isento a parte autora das custas. Desentranhe-se os documentos, se requeridos, mediante substituição por cópias. Após, Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005933-4 - Jacob de Castro Hanna Najjar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Peixoto Neto - OAB RJ102599). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.007438-4 - Patricia Ramalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359). X Atl Telecom S. A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Oficie-se à CEF a fim de que o valor depositado seja transferido para o Banco do Brasil, colocado à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.009398-6 - Danielle de Souza Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). X Mobilita Comercio Industria e Representações LTDA - Casa & Video e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1 - Expeça-se mandado de pagamento. 2 - Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.010131-4 - Renata Fernandes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Maria Augusta Castor - OAB RJ136209). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Fls. 69/70. Anote-se onde couber. 2- Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que o valor depositado seja colocado à disposição da autora, devido ao equívoco cometido pela ré que efetuou o depósito em nome da patrona da reclamante,fixando-se prazo de 10 dias para cumprimento, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.012560-4 - Franquilene Dias das Neves Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iraçu Antunes da Rocha - OAB RJ057511). X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte autora para cumprir integramente o despacho de fl. 100. \r\n\r\nProc. 2007.800.015327-2 - Leonardo Bartholomeu do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amélia Castro Pires de Souza Chimenti - OAB RJ114557, Thiago Pimenta da Silva - OAB RJ146481E). X Gol Linhas Aereas Inteligentes S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório-Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.016701-5 - Antonio Carlos Gentile Muglia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisiana Matos Almeida do Amaral - OAB RJ109659). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023692-0 - Dulce Cucco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - E. mandado de pagamento da quantia de fls. 84. 2 - Venha planilha permenorizada indicando o quantum devido, bem como os comprovantes que demonstram a cobrança remanescentes do TOI de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.800.026271-1 - Almyr Martins Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Silva Bastos Junior - OAB RJ146167E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032841-2 - Jose Carlos de Abreu Brandao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378). X Telesp Celular - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.033124-1 - Ino Francisco da Gama Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Americo Lopes Franco - OAB RJ137734). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - Recolha-se o mandado de fls. retro diante do depósito de fls. 47. 2 - E. mandado de pagamento da quantia de fls. 47. 3 - Diante dos documentos de fls. 55 e 56, intime-se a parte ré, por DO, a fim de que seu nome seja excluído nos cadastros restritivos de proteção ao crédito, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.034995-6 - Marcio da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Caniato Falcão - OAB RJ130987, Julyanna Gama Teixeira Dantas - OAB RJ130951). X Banco Bradesco S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório-Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.039961-3 - Jaime Daumas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira Lopes - OAB RJ132663). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório-Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.041248-4 - Rafael Lamin Barcellos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlucio Leite da Silva - OAB RJ080509). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Arthur Tuttman Diegues - OAB RJ138330). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls.56/60 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.042040-7 - Rafaella Medina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianna Galveas Brisbane - OAB RJ099386). X Delta Air Lines Inc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.042046-8 - Leonardo Mendes Ferreira Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianna Galveas Brisbane - OAB RJ099386). X Delta Air Lines Inc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045127-1 - Kamila Baptista dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayze Ferreira Cavalheiro - OAB RJ040567). X Banco Itau S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório-Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.052125-0 - Maria Jose das Graças de Moraes Dortas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Cabral Queiroz - OAB RJ119899). X Banco Itau S. a. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório-Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.052533-3 - Jorge Eduardo de Oliveira Fernandes. X Rosimere Amaro da Rocha. Fl. 16 - Defiro conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.062513-3 - Rafael Rihan Pinheiro Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Gama Flores - OAB RJ144124). X Banco do Brasil S/A. 1 - E. mandado de penhora na boca do caixa nos termos do art. 475, J do CPC. 2 - Fls. 44: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.064299-4 - Wilson Antonio Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Marisa Loja Varejistas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório-Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.097345-7 - Charles Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Banco Fininvest S/A. Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.097569-7 - Sandra do Nascimento Ferreira e outros. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.100251-4 - Luiz Ernando Ramos de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rylken de Oliveira Lamy - OAB RJ141772). X Taií Financeira Itau S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório-Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.104979-8 - Mauro Rodrigo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Neves Nobre - OAB RJ140492). X Telemar Norte Leste S. a. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107757-5 - Adriano Mascarenhas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Medeiros - OAB RJ125509). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório-Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.110206-5 - Heriberto Aprigio Flor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). X Bradesco Consorcio LTDA. Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.112053-5 - Christiannne Maciel Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Diógenes Dias Gonçalves - OAB RJ109447). X Big Cell Comercio LTDA e outros. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.115047-3 - Glaucia Mathias Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Elias Crevelar - OAB RJ114911). X Banco Itau S/A. Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.116905-6 - Jose de Alvarenga Freire Netto. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual \r\n\r\ndefiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.117855-0 - Ademar Bento de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Luzia Jose de Souza - OAB RJ074858). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fl. 23 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.120863-3 - Rafael de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira de Oliveira - OAB RJ030803). X Sul Financeira S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.122789-5 - Leandro Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fl. 15 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.126065-5 - Luiz Henrique da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fl. 25 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.128750-8 - Romero da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simões Lucas - OAB RJ135599). X Tim Celular S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.128813-6 - Franklin de Souza Gonsales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fl. 30 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.129512-8 - Vera Lucia Brandão de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ129877). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fl. 41. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.130596-1 - Bruno Costa Teixeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cezar Wanderley Louro - OAB RJ114849). X Tim Brasil Serviços e Participações S. A (tim Celular S. A). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório-Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.132827-4 - Otacilio Soares de Araujo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Castro Nogueira da Gama - OAB RJ104841). X Hipercard Banco Multiplo S/A. Fl. 28 - Nada a prover diante de fl. 27. \r\n\r\nProc. 2007.800.137590-2 - Jose Pereira Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Luis Feitoza de Britto - OAB RJ121481, Larry Moura Lacerda de Medeiros - OAB RJ151313E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.140444-6 - Angela Maria e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X Banco do Brasil S/A. Fl. 12. Defiro. Retire-se o feito de pauta. Designe-se nova data para realização de AC. Intemem-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.148360-7 - Leonardo Paiva Cabreira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Tim Celular S/A. Fls. 40/44. Anote-se onde couber. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.149992-5 - Rachel da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Suypeene de Menezes dos Santos - OAB RJ075117, Ana Paula Lessa de Lima - OAB RJ144156). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sari Franco - OAB RJ124380). Em caso de novo descumprimento, será devida a multa cominada, devendo a autora comprovar tal fato nos autos. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.157127-2 - Maria Candida Amorim Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadyr Amorim Ferreira - OAB RJ137497). X VIVO S/A. Fls. 50/57. Anote-se onde couber. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.160764-3 - Frederico Pereira Bom Braga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder Costa Barizon - OAB RJ145088). X Gol Transportes Aereos S/A. F. 27 - Defiro o adiamento da audiência. Retire-se o feito de pauta. Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.163306-0 - Bruno Gonzalez Correa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Visanet-companhia Brasileira de Meios de Pagamento. Cumpra-se a parte autora adequadamente o despacho de fl.34 trazendo aos autos a certidão da Receita Federal no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.165740-3 - Manoel Berto de Castro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela de Oliveira Matos - OAB RJ143800). X GLOBÉX UTILIDADES S/A e outros. Tendo em vista a manifestação do autor à fl. 26, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC em relação à ré Nokia Connecting People. Sem custas nem honorários. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.168686-5 - Ataide de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Castro Cavararo - OAB RJ138303). X Banco Bmg S/A. Tendo em vista a manifestação do autor , JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.173683-2 - Lilian Nogueira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmar Cavalieri - OAB RJ071056). X Banco do Brasil. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.173748-4 - Jose Nilton Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richard Gutemberg Fassini da Silva - OAB RJ143014). X Banco Itaú S/A.. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.173758-7 - Eduardo Farias Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richard Gutemberg Fassini da Silva - OAB RJ143014). X Banco Itaú S/A.. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.173820-8 - Monica Coutinho da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Barros Botelho - OAB RJ133279). X Banco Santander Banespa. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.173872-5 - Hilda Rosa Calixto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.173999-7 - Celso de Castro Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.174028-8 - Sergio Mauro de Oliveira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de inserir o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.174030-6 - Paulo Emilio de Souza. X Banco Real. Venha comprovante atualizado de que o nome do autor está inserido nos cadastros de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.174066-5 - Marcelo Bifano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Financeira Finasa. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.174117-7 - Tiago Zevete Torres dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco do Brasil S/A. Venha comprovante atualizado de que o nome do autor está inserido nos cadastros de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.174155-4 - Julio Cesar Bezerra Archanjo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Banco Itaú S/A. I-se o autor para regularizar a inicial que está apócrifa. \r\n\r\nProc. 2007.800.174175-0 - Belezaria Rija Coiffeur LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Batista da Silva - OAB RJ129181). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha comprovação de que a parte autora está constituída como microempresa no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.174655-2 - Rogerio Luppi Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Mendes Liporaci - OAB RJ076107). X Wise Up. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.174702-7 - Paulo Jorge Borges Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Vieira Eiras - OAB RJ120952). X Banco UNIBANCO. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.174784-2 - Washington de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.174820-2 - Rosangela Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.174867-6 - Delson Vieira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Vivo - Telerj Celular S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.174942-5 - Lea Ferreira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jupiara Pereira de Almeida - OAB RJ146894). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.175011-7 - Lucia Helena Gonçalez Gil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Suypeene de Menezes dos Santos - OAB RJ075117). X B. V. Financeira S. A Credito Financiamento e Investimento. Conforme se verifica, o autor é domiciliado no Flamento e o réu na comarca de São Paulo, ambos, portanto, fora da competência territorial desse Juizado. A teor do que dispõe o art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95 que disciplina a extinção do feito diante da incompetência territorial dos Juizados Especiais, sua competência é determinada pela subdivisão do território do Estado/ Município, acompanhando a área das regiões administrativas municipais. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC e diante da inaplicabilidade dos arts. 111 do CPC c/c 311 do CPC à luz do art. 2º da Lei 9.099/95, que exige celeridade, simplicidade, economicidade, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias. PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175041-5 - Flavio Almeida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - Ceg. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.175128-6 - Augusto Ney Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Crus Cardoso - OAB RJ097422). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.175419-6 - Tatiane Cunha Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria Souza do Nascimento - OAB RJ108585). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.175491-3 - Eva Leonor das Neves Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410). X Shoptime S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.175492-5 - Jorge Thiago Duarte Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Pereira Lessa - OAB RJ110543). X Claro - Bcp Telecomunicações . Sa. Esclareça o pedido inicial, diante das obrigações impostas a ré pelo acordo de fls. 11. \r\n\r\nProc. 2007.800.175579-6 - Elisangela Gomes de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Cred 1 Serviços Financeiros, Integrante do Conglomerado Unibanco. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.175618-1 - Sonia Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.176704-0 - Jose Ivo Pereira Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Lins Picollo - OAB RJ107326). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.176749-0 - Sandra Cristina Zani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Rezende da Silveira - OAB RJ142034). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.176862-6 - Vera Lucia Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Albuquerque de Vasconcelos Mello - OAB RJ123577). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.085778-1 - Jaime Luiz Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516, Henrique Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ075516, Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727, Flavia Ling - OAB RJ118984, Andreia Cristina Ribeiro - OAB RJ102326, Barbara Mauro Rizzo - OAB RJ133529, Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708, Ana Carolina de Souza Rodrigues - OAB RJ138351, Rodrigo Cesar Mendes Balocco - OAB RJ140801, Raphael Silva Monteiro de Oliveira - OAB RJ143540E, Marcelle Valadares Sader - OAB RJ140663E, Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E). X Consórcio Nacional Santa Ignez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). Fls. 133/134 - Indefiro, por ausência de fundamento legal. \r\n\r\nProc. 2002.800.098888-7 - Tereza Cristina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). 1 - Fls. 139/141 - Nada a prover pois já há sentença nos autos. 2 - I-se o réu para depositar o valor exequendo no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.011773-1 - Sergio Sarmento Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Amorim Sousa - OAB RJ111028). X Hiper Mercado Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Henrique Marques da Silva - OAB RJ143005E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório-Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2005.800.036183-6 - Javs Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sampaio - OAB RJ123758). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Alessandra de Carvalho Oliveira - OAB RJ117602, Fabrício Soares Kirk - OAB RJ144836E). 1 - Diante das alegações do exeqüente e da certidão de fls. 142, reconsidero o despacho de fls. 135; 2 - Em execução, pela diferença apontada. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.100399-0 - Rogério Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cabral da Silva - OAB RJ118295). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). À parte autora, devendo mencionar se confere quitação no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.115527-4 - Oscar Dantas de Vita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana Siqueira Alves - OAB RJ075220). X Losango Promocoes de Vendas LTDA. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150725-7 - Rash Consultoria Projetos e Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Carla Candido de Souza - OAB RJ084258). X Engeset-engenharia e Serviços de Telematica S/A. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.178807-6 - Raimundo Pereira Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiene de Oliveira Amorim - OAB RJ101233). X Casa Propria Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Adriano Tenório Barbosa Costa - OAB RJ137912). Certifique-se se houve oposição de embargos. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.193635-1 - Luciano Carvalho Christianes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Carvalho Christianes - OAB RJ117402). X 315 In A Box LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199376-0 - Andrea Cabral de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Hdi Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Fonseca Drumond - OAB RJ070199). 1 - J-se. 2 - Nada a prover, uma vez que a questão deve ser deduzida pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.012862-9 - Gricelha Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zarinete de Oliveira Ferraz - OAB RJ087974). X Banco do Brasil e outro. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório-Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.013664-0 - Jose Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Rozembrach Farias - OAB RJ137588). X Willes Piscinas LTDA Me. Fls. 30/31. Esclareça a parte autora o pedido tendo em vista que a carta precatória já foi expedida conforme se verifica à fl. 23. \r\n\r\nProc. 2007.800.015342-9 - Tania Maria de Laia Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janerio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Lemos Cotta Pereira - OAB RJ003846, Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). Fls. 188/193 - Diga a autora, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.019085-2 - Bianca Ribeiro Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Bento de Oliveira - OAB RJ131662). X Banco Santander Banespa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Parente de Vasconcelos Filho - OAB RJ133001, Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.020204-0 - Edson Luiz Pedreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658, Marco Antonio Alencar de Mesquita - OAB RJ154832E). X Creditec S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031485-1 - Alanir Pires de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Barboza - OAB RJ106188). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Andréa de Oliveira Pinto - OAB RJ111443, Fábio Ricardo de Araujo Curi - OAB RJ118500). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.041916-8 - Catia Sirlene Dorighetto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crispina Damiana de Oliveira Caju - OAB RJ001273B, Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Amil - Assistencia Medica Hospitalar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ045513). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.048338-7 - Adelço Caetano Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Vieira Franco - OAB RJ059711). X Mardec Acabamentos Para Construção LTDA Me e outro. Fl. 59 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.048356-9 - José Mauro Carnevali (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Carnevali - OAB RJ084923). X Banco Bmg S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório-Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.049013-6 - Maria Cristina Moreira da Silva. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina Barbosa Brandao - OAB RJ062657, Ana Claudia Paulino Cáo Paranaguá - OAB RJ093514). Fls. 61/64 - Anote-se onde couber. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.049043-4 - Joana D´arc Cunha. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório-Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.063042-6 - Eliana Fatima Coelho Nabuco de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378). X Atl Telecom Leste S/A (claro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.063087-6 - Valmi Martins Anastacio. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.800.063450-0 - Ana Maria Liborio Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X VIVO. I-se a ré para depositar o valor remanescente no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.065360-8 - Hélide Cristina Steenhagen Blower (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula Bottrel Souza - OAB RJ143502). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Giovana Ribeiro da Rosa do Carmo - OAB RJ137668E, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). 1 - Certifique-se o trânsito em julgado. 2 - Venha planilha de cálculos indicando o quantum devido. \r\n\r\nProc. 2007.800.067288-3 - Patricia dos Santos Cabelli Castelhano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Banco Hsbc S. a e outro. Diga a parte autora se confere quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.067580-0 - Carmem da Silva Ferreira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Alves Duarte - OAB RJ101534). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). ... JULGADO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.067580-0 - Carmem da Silva Ferreira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Alves Duarte - OAB RJ101534). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.067580-0 - Carmem da Silva Ferreira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Alves Duarte - OAB RJ101534). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). 1 - Republique-se a sentença de fls. 62-63. 2 - Fls. 78: cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.068311-0 - Irani Pereira de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Santos Pinto - OAB RJ096513, Luiz Antonio Pinto - OAB RJ103913). X Azzurra Paris Veiculos LTDA e outro. 1 - Determino que seja oficiado ao DETRAN a fim de que seja enviado ao Juízo o histórico completo do veículo mencionado às fls. 09, constando o registro de todos os proprietários, bem como as datas das respectivas transferências. 2 - Determino, ainda, que seja oficiada à SRF, a fim de que seja enviado ao Juízo o CNPJ da empresa Vértice Veículo (fls. 8), devendo, outrossim, ser informado se a respectiva empresa continua ativa. 3 - Por fim, determino que seja oficiada à JUCERJA, a fim de que seja enviado ao Juízo, o contrato social atualizado da emrpesa Vértice Veículo. 4 - Com as respostas, decidirei acerca de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2007.800.069277-8 - Gloria Alba Franco Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ128709). X Luiz Carlos da Costa Sampaio. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.070003-9 - André Luiz Ullmann Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Silva Amaral - OAB RJ088842). X Banco Finasa S/A Banco Múltiplo, Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Diante da certidão retro, desentranhe-se, juntando-se no processo correto, certificando-se a respeito. \r\n\r\nProc. 2007.800.075167-9 - Giselle Brito de Miranda França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Fernandes de Siqueira - OAB RJ070020). X Claro Bcp S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório-Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.075952-6 - Gevaldo Lopes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gevaldo Lopes Silva - OAB RJ069560). X Hsbc Bank Brasil S/A Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). 1 - Fl. 45 - Anote-se onde couber. 2 - I-se a ré para comprovar o cumprimento do item 3 do acordo no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao ptamar de R$ 20.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.083348-9 - Claudia Regina Amaral da Silva Fiorot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ122809). X Bretagne Comercial LTDA Concessionária Peugeot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen do Amaral Perelmiter - OAB RJ092649). Recebo os embargos manejados, uma vez que presentes os requisitos do art. 535 do CPC, deixando de acolhê-los, posto que a parte ré é legítima para figurar no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.085969-7 - Mariane Moscoso de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Antao de Campos - OAB RJ055860). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1 - Indefiro o recebimento do recurso no duplo efeito diante dos termos da sentença de fls. 54/55. 2 - Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 56/58 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.102579-4 - Simone dos Santos Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Cristina Bercot - OAB RJ083407). X Telemar Norte Leste S/A. 1-Fl. 18. Nada a prover diante de fls. 13/14. 2- Oficie-se à DRA. para exclusão da empresa Embratel do polo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.104089-8 - Sebastião Dantas Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Prado Lemos - OAB RJ130909). X Banco Itau S. a. 1 - Fl. 16 - Anote-se. 2 - Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.105125-2 - Rafael Augusto de Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Assef Gargiulo - OAB RJ099499). X Oi Tnl Pcs S. a. Fl. 31 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.111772-0 - Maria da Glória de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge de Lima Ferreira - OAB RJ059656). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.111934-0 - Selma Arruda Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele dos Santos Athanazio da Cruz - OAB RJ140874). X Nobre Seguradora do Brasil S. a. Fls. 22. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.112458-9 - Celso Cezar Abreu. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.121434-7 - Vanise Nascimento Leiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fl. 18 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.122944-2 - Jose Pedro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilda Mirka Gerolimich de Abreu - OAB RJ017490). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fl. 24 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.127117-3 - Anderson Ramos Dimas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Loureiro - OAB RJ058250). X Banco Itaú S/A. e outro. I-se a ré para regularizar a sua representação processual no prazo de 10 dias, sob pena de não homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.129453-7 - Paulo Roberto Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fl. 31. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.131262-0 - Iracema Paranhos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Monteiro - OAB RJ110624). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fl. 32. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.133241-1 - Elisabete de Mesquita da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucilene Medeiros da Silva - OAB RJ134635). X Telemar Norte Leste S/A. Homologo por sentença o acordo firmado entre as partes e julgo extinto o feito com conhecimento do mérito, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC. Sem custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.134095-0 - Gilberto Araujo de Souza. X Banco Bva S/A. Diante dos fatos narrados, entendo que presentes os requisitos do art. 273 do CPC, determinando que a ré se abstenha de efetuar descontos no contracheque do autor, referente ao empréstimo impugnado, no prazo de 48 horas após a intimação, sob pena do triplo de cada prestação descontada indevidamente. \r\n\r\nProc. 2007.800.134540-5 - Paulo Cesar Moraes Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Itaú S/A. e outro. 1- Mantenho a decisão de fl.15 por seus própios fundamentos. 2- À parte autora para cumprir o despacho de fl.19 no prazo de 05 dias. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.135830-8 - Nelson Augusto Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ055187). X Banco UNIBANCO. Homologo por sentença o acordo firmado entre as partes e julgo extinto o feito com conhecimento do mérito, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC. Sem custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.153089-0 - Menira Travassos de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Menira Travassos de Menezes - OAB RJ118876). X Tnl Pcs S. a. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.154280-6 - Sergio Oliveira de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509). X Tim Celular e outro. Cite-se/I-se a ré para a audiência designada no endereço de fl. 33. \r\n\r\nProc. 2007.800.160378-9 - Marlene Tavares Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Fls. 48/49 - À parte autora. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.161868-9 - Sebastião Antonio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Leonardo Freitas do Amaral - OAB RJ105775). X Hsbc Bank Brasil S. A - Banco Multiplo. Cumpra a parte autora adequadamente o despacho de fl. 16, pois os documentos juntados não são hábeis para comprovar a inscrição nos cadastros de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.163223-6 - Alaide Menezes Taddeucci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Casas Bahia e outro. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.165838-9 - Pedro Faini Wigg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Faini Wigg - OAB RJ140678). X Bcp S/A. Indefiro a antecipação da audiência ante a ausência de horário disponível na pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.166088-8 - Marco Aurelio Machado Florenzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natanael Pires de Souza - OAB RJ122939). X Banco Safra S/A. 1 - Fls. 41/42 - Recebo o aditamento à inicial. Dê-se ciência ao reclamado. 2 - Venha o comprovante de inscrição nos órgãos de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.167940-0 - Aams Instituto de Idiomas e Informática Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dália Patrícia Gomes Tayguara - OAB RJ091444). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A. Mantenho a decisão de fl. 29 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.170308-5 - Thiago do Poço Chaves. X Nextel Telecomunicações LTDA. Tendo em vista a manifestação do autor , JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.173570-0 - Edson Continentino Correa. X Oi - Telemar. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.173635-2 - Roberto Jose Campos de Camargo Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Campos de Camargo Salles - OAB RJ107002). X Banco do Brasil S. a. I-se o demandado para se manifestar sobre o pleito de antecipação dos efeitos da tutela no prazo de 72 horas. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.173780-0 - Edson Marcos Moreira dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cunha Pessoa - OAB RJ138294). X Andromeda Comercial de Moveis. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.174229-7 - Fernando Walace Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pinho dos Santos - OAB RJ088281). X Hsbc - Bank Brasil S. A - Banco Multiplo. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.174403-8 - Glauce Peixoto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel do Nascimento Silva - OAB RJ098736). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela parcialmente para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.174749-0 - Allan Soares Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco do Brasil. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.174768-4 - Sertec Comunicação Visual e Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Real e outro. Venha comprovante de que a autora encontra-se constituída como microempresa no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Venha, ainda, os atos constitutivos da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.174834-2 - Tasso de Souza Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genir Avelino Conceição Corrêa - OAB RJ064727). X Tim Celular S/A. Venha comprovante atualizado de que o nome do autor está inserido nos cadastros de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.174940-1 - Luciene Tavares Hass (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ115704). X Banco Itau S/A. Venha o comprovante de inscrição nos órgãos de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.175139-0 - Rejane Mara Kao Yen Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Teixeira da Silva - OAB RJ094576). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.175211-4 - Silvana Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jozilda Resende dos Santos - OAB RJ012543). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.175222-9 - Max Silva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Penha Gomes - OAB RJ072333). X Globex Utilidades S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.175614-4 - Marcio Miguel Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.175623-5 - Blanche França. X Oi - Telemar. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.176515-7 - Alexander de Araujo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mari Luci Serra Gandra - OAB RJ131922). X Banco Santander e outro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.176868-7 - Vanusa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanusa de Souza - OAB RJ107379). X Sky Brasil Serviço LTDA. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.178312-3 - Pio Eugenio Romano Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Rosane Pontes Pereira - OAB RJ120241). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intime-se a ré para se manifestar sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela no prazo de cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.014262-4 - Elza Soares Costa Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Delorme - OAB RJ127256). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). 1 - Retire-se o leilão de pauta. 2 - E. mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nId: 355125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Grace Mussalem Calil\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2007.800.165398-7 - Regina Helena Ramos Conde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Martins Nunes - OAB RJ142386). X Monica Pantera e outro. ...Assim, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela requerida... \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.207887-1 - Alberto Pinto Ferreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Penha Gomes - OAB RJ090766, Cleber Adôrno Soares - OAB RJ127794). X Patrícia de Farias Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Leal - OAB RJ141876). De início, intime-se a parte ré para que comprove o integral cumprimento da obrigação, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.037096-9 - Excelência Núcleo de Ensino e Educação LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adélia de Araújo Gonçalves - OAB RJ076507, Vera Lucia Correa - OAB RJ074322, Ana Flavia Couto Pinheiro da Cunha - OAB RJ139264E). X Márcia Cristina Paixão Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Pinto de Mello - OAB RJ098746, Fábio Bhering - OAB RJ131896). Neste momento processual não há que se falar em incidência de honorários advocatícios, uma vez que diante da nova sistemática adotada pelo CPC, trata-se de procedimento de cumprimento de sentença e não de nova ação. Assim, adeque-se o requerimento retro, apresentando a planilha do débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.122384-1 - Nancy Ribeiro Grimaldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Pinto Masullo - OAB RJ137280, Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ111386, Roberval Fraga Lopes Junior - OAB RJ088404, Fabiano Pereira dos Reis - OAB RJ141551). X Banco Mercantil do Brasil. Defiro o requerimento da parte autora. Redesigno o ato para o dia 10/01/2008 às 10:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.044494-0 - Marcelo Gularte Brandi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pouchain de Moraes - OAB RJ114048, Ricardo Bacelar de Almeida - OAB RJ123767). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.800.021764-0 - Luci Gleise de Jesus Machado. X Banco Citicard S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Katia Machado Cristo - OAB RJ105523, Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Maria de Miranda Lins Leite - OAB RJ125320, Angela dos Santos - OAB RJ080957, Claudia Cristina Brand - OAB RJ136204, Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357, Ricardo Pellew Wilson - OAB RJ111460). ...HOMOLOGO o acordo celebrado em audiência, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma prevista no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.800.108062-8 - Paulo Cesar Corrêa Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandramara Lima de Abreu - OAB RJ070034). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). De início, intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo incidir a pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação/crédito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.160639-0 - Marcia Mello Castilhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliza de Souza - OAB RJ080596). X Banco Rural S. a e outros. FLS. 25 E 25 V: ESCLAREÇA A AUTORA O QUE PRETENDE, JÁ QUE AS INSTITUIÇÕES NÃO INTEGRAM O POLO PASSIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.176577-7 - Maria Augusta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Augusta da Silva - OAB RJ075753). X Carrefour Adm. Cartões de Crédito Com. Part. LTDA. ... DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA...... \r\n\r\nProc. 2007.800.176891-2 - Valdeci Barbosa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz dos Santos Brum - OAB RJ062325). X NET RIO S/A. ... DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA...... \r\n\r\nProc. 2007.800.177024-4 - Diane Tourino Jose (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diane Tourino Jose - OAB RJ069859). X Banco do Brasil. DIL TUTELA 24/10 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.204855-6 - Pompeu José Sampaio Lustosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Correa Sanches - OAB RJ112147, Jair Jacob Mocelin Junior - OAB RJ127287, Alexandrina Rocha Formagio - OAB RJ128954). X Multi Fruti 2000 Hort LTDA. Defiro a adjudicação dos bens penhorados e em depósito com o devedor, descritos e avaliados às fls. 23, em favor da parte exeqüente. Expeça-se mandado de busca, apreensão e entrega a ser cumprido pelo OJ... Deve a parte crdora acompanhar a diligência e arcar com os custos de remoção dos bens. Após, expeça-se a carta de adjudicação. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204855-6 - Pompeu José Sampaio Lustosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Correa Sanches - OAB RJ112147, Jair Jacob Mocelin Junior - OAB RJ127287, Alexandrina Rocha Formagio - OAB RJ128954). X Multi Fruti 2000 Hort LTDA. Ao autor para ciência da certidão negativa exarada pelo OJ a fls. 48. \r\n\r\nProc. 2006.800.204861-1 - Pompeu José Sampaio Lustosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Correa Sanches - OAB RJ112147, Jair Jacob Mocelin Junior - OAB RJ127287, Patricia Lapa de Noronha Guedes - OAB RJ129654). X Afonso Sander Koerner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandrina Rocha Formagio - OAB RJ128954). Defiro a adjudicação dos bens penhorados e em depósito com o devedor, descritos e avaliados às fls. 26, em favor da parte exeqüente. Expeça-se mandado de busca, apreensão e entrega a ser cumprido pelo OJ... Deve a parte crdora acompanhar a diligência e arcar com os custos de remoção dos bens. Após, expeça-se a carta de adjudicação. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024064-8 - Heitor de Carvalho Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Sequeira Dias - OAB RJ125451, Ana Selma Ferreira de Lima - OAB RJ115309). X Nailton Bonfim Silva. Defiro a substituição dos documentos originais, por cópias devidamente conferidas. Após, certificados, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.109231-0 - Jose Laureano Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genir Avelino Conceição Corrêa - OAB RJ064727, Ana Selma Ferreira de Lima - OAB RJ115309). X Orcinio Cardoso Inacio. À parte autora para ciência de folhas 19. (Certidão Negativa Exarada pelo Sr. Oficial de Justiça). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000977/1999 (1999.800.062891-1) - Maria Cristina Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Antonio de Souza Cruz - OAB RJ081656). X Luiz Vicente Ladeira Guimarães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Vicente Ladeira Guimaraes - OAB RJ002192C). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com as contra- razões, ou sem elas, certificados, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.091947-8 - Claudius Carvalho da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Huckleberry Siqueira de Azevedo - OAB RJ146932E, José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611, Nayla Salles Mallet Nina Ribeiro - OAB RJ141695, Mariana Vieira dos Santos - OAB RJ152065E). X Fly S/A Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Martins Lopes - OAB RJ022506, Maria Cristina Cosenza Agnese - OAB RJ104064). Venha a certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2004.800.082496-2 - Sergio Tkacz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Klein - OAB RJ100186, Sergio Costanzi Posse - OAB RJ140783, Ruth Souza Mello Meirelles - OAB RJ141261, Sergio Sender - OAB RJ033267, Mônica Sender - OAB RJ055404, Vanessa Portes Cerqueira - OAB RJ138152). X Dermedika Comercial LTDA. Fl.90: Indefiro, uma vez que a diligência requerida compete a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2004.800.135471-0 - Marinalva Moreira Viana Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica de Abreu Goncalves Mergulhao - OAB RJ081224, Isabela de Abreu Gonçalves Mergulhão - OAB RJ108499). X Joaquim Foicinha Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abdon da Silva Chaves - OAB RJ081387). Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.091509-1 - Márcio Eugênio Cavalcanti de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Antonio da Silva - OAB RJ116652, Walter Barcellos Duque - OAB RJ127679). X Emir Veiga Soares e outro. Indefiro, por ora, o requerimento retro, uma vez que não foram esgotados todos os meios para localização de bens do devedor. Diligencie o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.156579-8 - Aline Peixoto Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Peixoto Alvarenga - OAB RJ130348, Patrick Tomas Martins - OAB RJ126721). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Tomás Martins - OAB RJ126468, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). 1) Aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. 2) Intime-se a parte ré para que comprove o integral cumprimento da obrigação, efetuando o depósito da diferença apontada, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.160140-7 - Rv de Carvalho Serralheria - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Oliveira Valença - OAB RJ126950, Eduardo José Corrêa de Andrade - OAB RJ125845). X Zip Rio Transportes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pereira da Silva - OAB RJ048817, Afonso Luiz do Nascimento - OAB SP111970). Certificados o trânsito em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo incidir a pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação/crédito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.046158-6 - Odete Bourguignom Mavezzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X Condominio do Edificio Saravilela e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson da Conceição - OAB RJ074512, João Guilherme Branco da Conceição - OAB RJ119690). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com as contra- razões, ou sem elas, certificados, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.052518-7 - Maria Estela Vieira dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Soares da Silva - OAB RJ059561, Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X Usbrio Connection Com Serv LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ednilson Laurentino da Silva - OAB RJ129616, Angela dos Santos - OAB RJ080957, Alessandra Fontainha Fernandes de Castro - OAB RJ131604). Compulsando os autos verifica-se que não constou do acordo qualquer menção a devolução do aparelho danificado pela parte autora. Assim, esclareça o Réu o que efetivamente pretende. \r\n\r\nProc. 2007.800.052890-5 - Nildes Cristina Carvalho Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abel Assis Cabral da Silva - OAB RJ097965, Flavia Bandeira de Mello Alves - OAB RJ114588). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.056005-9 - Jorge Oliveira Veiga de Paula. X Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Intime-se a parte ré, para que comprove o integral cumprimento da obrigação, efetuando o depósito da diferença apontada, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor da quantia depositada, como o requerido, observando-se as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.056140-4 - Nilza Costa Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina Pacheco de Souza - OAB RJ131304, Silvio Fernandes - OAB RJ131288, Valter Pereira da Silva - OAB RJ057226). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo e outro. Venha a última cópia da declaração de renda e bens da recorrente feita junto à Receita Federal, para apreciação do benefício da gratuidade de justiça pretendido, no prazo de 72 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.059782-4 - Bruno Kurc Cervelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Kurc Cervelli - OAB RJ124987, Denys Dantas Câmara - OAB RJ132649). X Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537, Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142, Luise Azeredo Omena Ferreira - OAB RJ136133). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, observando-se as cautelas legais. \r\n\r\n2) Intime-se a parte ré, para que comprove o integral cumprimento da obrigação, no prazo de 72 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.062410-4 - Vitoria Augusta de Aguiar Neubarth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jordao Bruno Junior - OAB RJ052778). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com as contra- razões, ou sem elas, certificados, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.062916-3 - Maria Antonieta de Biasi Vianna Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Rocha Villalba Alvim - OAB RJ117375, Vera Regina Ferreira Fontes - OAB RJ047446). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Jane da Silva Sobrinho - OAB RJ142417, Roberta Guimarães Ferreira - OAB RJ095331). Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.065599-0 - Clarice Sodré dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Carvalho Azzi - OAB RJ049617, Ana Paula Sampaio Reis Pinho da Costa - OAB RJ083245). X American Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco André Candido de Alencar - OAB RJ105982). Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.066400-0 - Vladimir dos Santos. X Madureira Express Center e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Mendonca Wanderley - OAB RJ057811, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). De início, intimem-se os devedores, na pessoa de seus patronos/pessoalmente, para que cumpram integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.078389-9 - Fernando Aprigio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603, David Mann - OAB RJ098470, Paulo Alves de Oliveira - OAB RJ120287, Meyrilin Campos Guimarães - OAB RJ143375). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Analurdes da Silva Santos - OAB RJ122227, Marcelo Barros da Silva - OAB RJ094377, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). Diante da certidão à fl. 90, deixo de receber o recurso interposto. Certifique o cartório o trânsito em julgado da r. sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.078947-6 - Selma Aulo de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Americo de Moura Junior - OAB RJ128683). X Banco Itaú Cartões S/A -credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.092348-0 - Luiz Andre Costa Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz André Costa Castro - OAB RJ125440). X Banco Real/abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diante da certidão retro, venha o original do GRERJ, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.107328-4 - Cezario Felfeli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Coelho Pimentel - OAB RJ057031). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com as contra- razões, ou sem elas, certificados, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.110274-0 - Marli Irene Griebler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Puente Menasche - OAB RJ083044, Solange Dockhorn Puente Menasche - OAB RJ109336). X Oportrans Concessão Metroviária S/A (metrô Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Accioly Souhami - OAB RJ090733, Fabio da Costa Ferreira Junior - OAB RJ120063, Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com as contra- razões, ou sem elas, certificados, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.110593-5 - Marcelo da Silva Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Jose Amar - OAB RJ014122). X Securibras Corretores e Administradores de Seguros LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Intimar a parte autora para ciência da data de Audiência de Conciliação, em 28/01/2008, às 11 horas, que poderá ser seguida de A.I.J, na hipótese de inexistir acordo entre as partes. ( Folhas 38). \r\n\r\nProc. 2007.800.111059-1 - Manoel Conceição Chantre Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Conceicao Chantre Junior - OAB RJ082904). X Bv Financeira S/A - Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Vinícius Moreira Machado - OAB RJ133315, Luis Antonio Monteiro Pacheco - OAB SP155915). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com as contra- razões, ou sem elas, certificados, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.113041-3 - Alba Maria Acioly Novaes. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Certificados o trânsito em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo incidir a pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação/crédito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.142102-0 - Sandra Bittencourt Vasconcelos Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa do Espirito Santo Borges - OAB RJ143429, Pâmella Pelizzari Cotia Santos - OAB RJ146531). X Abner Vieira e outros. Ao autor para ciência da certidão Negativa Exarada pelo Oficial de Justiça às folhas 43. \r\n\r\nProc. 2007.800.150415-5 - Angela Cristina de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Fernando de Souza Goncalves - OAB RJ083737). X João Dirceu Silva de Castro. Fl. 27: Esclareça o Autor o requerimento retro, especificando os fatos e fundamentos do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.800.175590-5 - Neija Cavalcanti Padilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Guilherme Pfisterer Junior - OAB RJ032316). X Banco Itaú S/A. ...Assim, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela requerida... \r\n\r\nProc. 2007.800.177250-2 - Leuza Helena de Abreu Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Carriço Mizrahi - OAB RJ081815). X Telemar S/A (Botafogo). DIL TUTELA 24/10 \r\n\r\nId: 355172"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6º Juizado Especial Cível - Lagoa": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Gracia Cristina Moreira do Rosario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Almir Wehbeh Barroso\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nProc. 2006.810.004244-5/01 - Adolpho de Alencar Araripr Junior, Carmem Lucia da Cunha Araripe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Borges Montenegro - OAB RJ036571). X Tam - Linhas Aéreas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ticiana Fonseca Faviero - OAB RS060126, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Em face a resposta do Bacen de fls. 162/164 diga a parte ré \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.810.002211-2 - Guido Brandão Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto da Costa e Silva Rodrigues de Almeida - OAB RJ135623). X Ricardo da Silveira Silva e outros. A parte autora sobre fls 32. \r\n\r\nProc. 2006.810.004394-2 - José Ricardo Ferreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Sztern - OAB RJ090304). X Leise da Silva Santos. Em face a resposta do Bacen de fls.34 diga a parte autora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.810.003019-2 - Ricardo Fábio Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosária de Fatima Pinho Gomes - OAB RJ086916, Flávio Silva de Oliveira - OAB RJ143137E, Rogério Pires Januário - OAB RJ150171E). X Oi Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Priscila Santos Colomer Moragas - OAB RJ124175, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Diga o exeqüente se oferta quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.810.003282-6 - Quiosque Número Hum da Lagoa LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lúcia Santiago - OAB RJ119896). X Fivibras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Moreira Pinto - OAB RJ125837, Marcos Antonio Marques Machado - OAB RJ121538). Em face a resposta do Bacen de fls.83/84 diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.810.003940-7 - Nelson Rodrigues Leao Pedrozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dionisio D Escragnolle Taunay - OAB RJ060071). X Espaço Unico Interiores e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Vanini Teixeira dos Santos - OAB RJ123760, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Em face a resposta do Bacen de fls. 81/82 diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.810.002831-0 - Jose Robertoramiz Wright (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia de Moura Ramiz Wright - OAB RJ063508). X Tv Sky Shopp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). A parte ré sobre fls 71. \r\n\r\nProc. 2006.810.003018-2 - Cynthia Carneiro de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denis Borges Barbosa - OAB RJ023865). X Saint Germain Distribuidora de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abud Gait Netto - OAB SP015629). Em face a resposta do Bacen de fls.140 diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.810.003819-3 - Maria da Silva Pereira e outro. X Samsung Eletronics (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). a parte ré sobre fls 82. \r\n\r\nProc. 2006.810.004309-7 - Maristela Velloso Moreira Ramos. X Vivo - Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela dos Santos - OAB RJ080957, Mario Silva dos Santos Skornicki - OAB RJ135942). A parte ré sobre fls 87. \r\n\r\nProc. 2006.810.004338-3 - Fernando Nogueira Salis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Selma Ferreira de Lima - OAB RJ115309). X Electrolux do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edgard da Cunha Bueno - OAB SP126504, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Rogério Pires Januário - OAB RJ150171E). Em face a resposta do Bacen de fls. 82 diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.810.004631-1 - Aline da Silva Pereira. X Cell Pont e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Salarini Vieira - OAB RJ124710). A parte ré sobre fls 65. \r\n\r\nProc. 2006.810.004679-7 - Marcio dos Santos Andrade. X Arrazo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Weiskopf - OAB RJ033455). A parte ré sobre fls. 49/50. \r\n\r\nProc. 2007.810.000204-8 - Ruy Durante Jobim Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Barbosa Pires - OAB RJ130715). X Rally Motos (mecânica de Motos). Em face a resposta do Bacen de fls.28 diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.810.001157-8 - Mary Feigenbaum. X Só Imóveis Administração de Bens Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Divino Valente de Oliveira - OAB RJ075845). E. mandado de pagamento. A parte re, no prazo de 48 hs. \r\n\r\nProc. 2007.810.001203-0 - Maria José Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). X Financeira Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 54/63- À parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.810.001221-2 - Severina Martins de Oliveira. X Net Rio S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina dos Reis Ferreira - OAB RJ140387). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.001385-0 - Sérgio Eduardo Meirelles. X Sendar Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). E. mandado de pagamento. Comprove a ré o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.001530-4 - Andréa Silva Gomes. X Polishop - Polimpor Com. e Exp. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanilza Müller Medina - OAB RJ107660). Em face da resposta do Bacen de fls. 98/99 diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.810.001858-5 - Enok Pinheiro da Silveira. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200). Em face da resposta do Bacen de fls. 50/51 diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.810.002231-0 - Walter Urtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Siqueira Nunes Menta - OAB RJ117345). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Nascimento Diz - OAB RJ010018). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.002576-0 - Anna Maria Gouveia Anciães. X Unimed Rio S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada pela parte autora (fls.43) e JULGO EXTINTO O FEITO SEM CONHECIMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do CPC. Sem custas e honorários, de acordo com a Lei nº 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.810.002561-9 - Daniel Guimarães Sad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Cardoso Araujo Silva - OAB RJ126106). X José Eloy de Jesus. Fl. 77- Indefiro, eis que incabível em sede de Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.810.001919-0 - Daniel Edde de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Vitelcom Brasil Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Mamede Souza da Silva - OAB RJ113302). A parte autora sobre fls 126. \r\n\r\nProc. 2004.810.001466-4 - Ivone Lacerda Monteiro Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ108964, Jucelia Maria Ferreira da Silva Pereira - OAB RJ107997, Samara de Mello Chrisostomo - OAB RJ084674). X Sintesi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Haddad Murgel Gepp - OAB RJ123720). Em face a resposta do Bacen de fls.164 diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.810.001707-0 - Gisela de Matos Lyra Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Pinheiro de Souza - OAB RJ119430). X Twiggy By Thereza de Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iacov Voldman - OAB RJ012887, Suzana Maria Mello Moraes - OAB RJ137754). A parte ré sobre fls 106 \r\n\r\nProc. 2004.810.003173-0 - Juliana Feres Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Quintanilha Salomão - OAB RJ061669). X Alinança Metropolitana - Rj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Arruda de Almeida - OAB RJ058096, Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909, Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). A parte autora sobre fls 255. \r\n\r\nProc. 2004.810.003908-9 - Verônica Nunes da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diva Muniz de Carvalho Vale - OAB RJ091808, Jorge Muniz de Carvalho - OAB RJ094679). X Telerj Celular Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Andrea Estacio Bittar de Paiva - OAB RJ080707). Fl. 242- Defiro a devolução pelo prazo em que os autos estiveram indisponíveis. \r\n\r\nProc. 2005.810.002263-8 - Zuleika de Almeida Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Souza da Silva - OAB RJ107277). X Mg Master Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Cadar Lopes - OAB RJ079991). A parte ré sobre fls. 136. \r\n\r\nProc. 2005.810.002863-0 - Luiz Felipe Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Karina Sampaio Octaviano Falcão - OAB RJ126654). X Marcio Luiz Anastácio Peixoto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Rodrigo do Vale Cuntin Perez - OAB RJ067002, Antony Moreira de Oliveira Junior - OAB RJ131499). A parte re sobre fls 173. \r\n\r\nProc. 2005.810.003085-4 - Cleverson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718). X Premium Cooperativa de Crédito Ltda.. a parte autora sobre fls 56. \r\n\r\nProc. 2005.810.003522-0 - Denise Maria de Castelo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Duarte - OAB RJ050705). X Geotravel Serviço de Incentivo Ao Turismo e Lazer LTDA e outros. Em face a reposta do Bacen de fls. 106/107diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.810.001416-4 - Karla Maranhão Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Renê Freire da Silva - OAB RJ088256). X Pousada Paraíso do Atlântico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Falcão de Lima - OAB PE007184). Em face a resposta do Bacen de fls.132 diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.810.002258-6 - Maristela Sareta Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). X Carrefour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Retifique a planilha do débito, ante o levantamento do valor à fl. 77. \r\n\r\nProc. 2006.810.002307-4 - Sergio Meirelles Pena. X Cell Show Serviços Em Telecomunicações Ltda. (agente Autorizado Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). A parte ré sobre fls 131. \r\n\r\nProc. 2006.810.002545-9 - Ângela Maria Correa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Oi - Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). A parte ré \r\n\r\nProc. 2006.810.002699-3 - Norberta Maria Valle Macedo Piotto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcir da Silva - OAB RJ016795, Maria Aparecida Valle Macedo - OAB RJ058892, Jefferson Valle Macedo - OAB RJ096243). X Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lobo Figueira - OAB RJ118529, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Penhore-se. Intime-se aparte re \r\n\r\nProc. 2006.810.002819-9 - Clara Vainboim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). X Samsung do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). A parte ré sobre fls 107. \r\n\r\nProc. 2006.810.003065-0 - Solange de Fátima Moreira Mariquito. X Banco Citibank S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Bruno Curvelo Coury - OAB RJ125193, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). A parte ré sobre fls 126. \r\n\r\nProc. 2006.810.003634-2 - Maria Luiza Franco Busse (Adv.(s) Dr.(a) (s) George André Palermo Santoro - OAB RJ090721, Guilherme Pereira Tavares Coutinho - OAB RJ129388). X Transportes Aéreos Portugueses S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). Em face da resposta do Bacen de fls. 155/156 diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.810.003765-6 - Alexandre Duarte de Brito Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Fonseca Leal - OAB PE020308). X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). A parte autora sobre fls 106. \r\n\r\nProc. 2006.810.004123-4 - Denize Fontella Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Maria Fernandes da Silva - OAB RJ129786, José Antônio Azevêdo de Araujo - OAB RJ129521). X Carlos Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Jordão Toledo Brocchieri - OAB RJ140852). A parte autora sobre fls 45. \r\n\r\nProc. 2006.810.004187-8 - Karen Sztajnberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Leandro Alvarenga - OAB RJ111807). X Auto Aviação Alpha S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Caroline dos Santos Ferreira - OAB RJ132969). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.004308-5 - Eduardo de Castro Barreto. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela dos Santos - OAB RJ080957, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em face a resposta do Bacen de fls. 70/71 diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.810.004499-5 - Myrian Motta Carelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Fátima Souza de Almeida - OAB RJ115935). X Gargocel Comercio e Representação LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Cuissi - OAB RJ032324, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Leonardo Jun Murata - OAB RJ125972, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813, Angela dos Santos - OAB RJ080957). A parte ré sobre fls 150. \r\n\r\nProc. 2007.810.000232-2 - Stella Fiuza Cançado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Lago - OAB RJ056986). X Lobão 5 Comércio de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique David de Sanson - OAB RJ125043, Bruno Teixeira Dubeux - OAB RJ114563). Em face a resposta do Bacen de fls. 93 diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.810.000910-9 - Luzia de Laza Canepa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Miranda Lima - OAB RJ086235, Rivadavia Albernaz Neto - OAB RJ092960). X Fast Shop Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Katia Machado Cristo - OAB RJ105523, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nA parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de instrução. Diante do exposto JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95.. Condeno a parte autora nas custas processuais , Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.810.001596-1 - Leandro Alves de Almeida Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Almeida del Barrio - OAB RJ107647). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em face a resposta do Bacen de fls. 39/40 diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.810.001632-1 - Leandro Alves de Almeida Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Almeida del Barrio - OAB RJ107647). X Algar Telecon Leste S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Em face a resposta do Bacen de fls.65/66 diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.810.001663-1 - Paulo Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Rocha de Medeiros - OAB RJ021614). X Duanna 109 Comércio e Decorações LTDA. Ao autor sobre fls 30. \r\n\r\nProc. 2007.810.001866-4 - Oswaldo Moura Brasil do Amaral Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Volmar de Paula Freitas - OAB RJ011303). X Ponto Frio - Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Valle - OAB RJ061459, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.810.002112-2 - Edilson Fernandes Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Lopes de Almeida Filho - OAB RJ046628). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 30/31- Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.002962-5 - Luiz Felipe de Azeredo Osorio de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Martins Pereira - OAB RJ134616, Ingrid de Melo Silva - OAB RJ144952). X Siemens Ltda. e outro. A parte autora, embora devidamente intimada, não compareceu à Audiência de Conciliação. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I da Lei 9099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.810.003069-0 - Lucia Maria Loureiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros e Castro - OAB RJ145022, Fábio de Macedo Soares Pires Condeixa - OAB RJ127301). X Jockey Club Brasileiro. Tomar ciência da data designada para a Audiência de Conciliação - dia 18/01/2008, às 11h 30 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.810.003313-6 - Marcelo Souza de Carvalho Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza de Carvalho Borges - OAB RJ129410). X Dada Net (dada Brasil Serviços de Tecnologia Ltda) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP131693, Solano de Camargo - OAB SP149754, Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fl. 48- Defiro pelo prazo improrrogável de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.004021-9 - Ednaldo Teles Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Frickes Ricardo - OAB RJ085723). X Tnl Pcs S/A (oi). Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.810.004522-9 - Camilla Rodovalho Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique da Rocha Fragoso - OAB RJ050293). X Vivo S. A.. Tomar ciência da data designada para a Audiência de Conciliação - dia 18/01/2008, às 11h 30 minutos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.810.000623-9 - Radamés Produções e Marketing Ltda. -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Solle de Figueiredo - OAB RJ062419, Silvia Skaetta Nunes - OAB RJ117177). X Talgraf Gráfica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Bittencourt Martins Moreira - OAB RJ133556). Apresentar contrato social, tendo em vista que o de fls 110/113, está ilegível. \r\n\r\nProc. 2006.810.001460-7 - Cleny Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Jose Siqueira Alonso - OAB RJ089076). X Edifício Gramado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Em face da resposta do Bacen de fls. 196/197 diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.810.002506-0 - Ernesto Cesar Lemos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ047991). X Simone Carvalho Capeche (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Galdeano Piantola - OAB RJ001724B). Em face a resposta do Bacen de fls. 84/85 diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.810.002523-0 - Priscila Galvão Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Bradesco Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alcantara Filho - OAB RJ121370). Traga a parte ré a guia de depósito constando o débito remanescente, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.003759-0 - Jose Aristides Marcondes de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gus tavo Alberto Villela Filho - OAB RJ019327). X Br 600 Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689). A parte autora sobre fls. 129. \r\n\r\nProc. 2006.810.003839-9 - Emne Al-alhaje Atue Neme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Pereira Cardoso - OAB RJ067553, José Mauro de Carvalho Cunha - OAB RJ155358E). X Viação Aérea Rio-grandense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Fl. 219- À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.810.000490-2 - Jose Antonio Beleza Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Monteiro Neves - OAB RJ095483). X Jornal O Globo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra da Silva Ribeiro Melo - OAB RJ135959, Clara Vainboim - OAB RJ117219). Cumpra-se fl. 100. \r\n\r\nProc. 2007.810.003628-9 - Claudia Souza Paiva Seixas dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Moraes Gonçalves de Oliveira - OAB RJ120176). X Bradesco Saúde S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Luiz Gontijo Junior - OAB RJ044902, Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada pela parte autora (fls.72) e JULGO EXTINTO O FEITO SEM CONHECIMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do CPC. Sem custas e honorários, de acordo com a Lei nº 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I\r\n\r\nId: 355141"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Horacio dos Santos Ribeiro Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.126691-9 - Rafaella do Carmo Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ercio de Andrade Braga - OAB RJ056191, Cândido da Silva Dinamarco - OAB SP102090, Katia Lemos Tourinho - OAB RJ128734). X Souza Cruz e outro. FICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE AUTORA PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.800.002790-2 - Mariza Cristina Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621, Alessandra da Silva Andrade - OAB RJ117593). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.005175-6 - Carlos Alberto Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981, Marcos Rodrigo do Carmo Silva - OAB RJ121960). X Real Seguradora S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Landa Montenegro Nuno - OAB RJ103120, Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Flavia Ribeiro dos Santos Aliverti - OAB RJ123156, Myrian Tavares Cunha - OAB RJ065848). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.036396-3 - Cloves Rodrigues Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Castaneda Grizotti - OAB RJ097600). X Axa Seguros Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.060995-2 - Sebastião Pinto de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.073458-8 - Arnaldo Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Cartao Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.127721-5 - Flavia Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ092295). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.179206-7 - Rosilda Vieira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Poppe Costa - OAB RJ065004). X Ponto Frio S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.184983-1 - Helen Oliveira Silva Lombardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ103707). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.191843-9 - Rosana de Jesus da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Banco Bradesco S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2006.800.207871-8 - Nestor Carlos Bernardino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.012163-5 - Jorge Candido da Silva Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Candido da Silva Rangel - OAB RJ117471). X Artigos Eletronicos Luiz & Ana Paula. CERTIFICO QUE DESIGNEI AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/01/2008 ÀS 15:40HS \r\n\r\nProc. 2007.800.015694-7 - José Ivo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Monteiro Litrento - OAB RJ040369). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.019409-2 - Denilson Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio José Rosa - OAB RJ112551). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.027545-6 - Lorene da Silva Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Costa de Jesus - OAB RJ127058). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.051198-0 - Daniela Ribeiro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Vieira da Conceicao - OAB RJ114196). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.058793-4 - Washington Francisco Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.101405-0 - Maria Jose Florêncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanete Noel Guedes - OAB RJ100899). X Pro Life Importações Exportações LTDA. AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.163312-5 - Francisco Aparecido Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Chermont de Britto - OAB RJ082374). X Tam Linhas Aereas S/A. AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.167327-5 - Albert Papera Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto da Silva - OAB RJ108877). X American Express do Brasil Tempo e Cia. AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.169809-0 - Adilson Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). X Banco Itaú S/A. e outro. AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.123012-9 - Cristiano Campelo de Rougemont Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octávio Fragata Martins de Barros - OAB RJ121867). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.027257-0 - Claudia Pimenta de Carvalho Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Figueiredo Jorio - OAB RJ063572). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.036185-1 - Gustavo de Aquino Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.095347-0 - Wilson Brasil de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Leandro Silva de Lima - OAB RJ096288). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.112700-0 - Eliete Braz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Braz Pereira - OAB BA000814). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.134488-5 - Juarez dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.150913-8 - Claudio de Souza Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Bastos Kullinger - OAB RJ080965). X Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.163323-8 - Debora Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.186678-6 - Paulo Carvalho Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Ligiéro Gomes - OAB RJ131982). X Jamar Colchoes e Espumas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shimene Affonso dos Santos - OAB RJ134964, Elis Vagna Costa de Arruda - OAB RJ128831). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.191092-1 - Suely Martins Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.213928-8 - Marly Neves Pazos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Teixeira Alegria - OAB RJ080236). X Banco Itau S. A - Financiamentos - Cia Itau Leasing Arrend. Merc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.010342-6 - Dalmo da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.012916-6 - Ruy Walter D'Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Almeida Fonseca - OAB RJ116009, Ruy Walter D'Almeida - OAB RJ020682). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.039752-5 - Anibal Vicente Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ114620, Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.041204-6 - Mauro Jose da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.049157-8 - Bernardo Augusto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Varela Neto - OAB RJ023734). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.067583-5 - Ana Clara de Mélo. X Scheonrock Comercio e Representação, Importação e Exportação LTDA. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.076707-9 - Maria Ester de Souza Pontes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Rodrigues Mendes - OAB RJ134709). X Sul América Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.136194-0 - Hilario de Castro Soares Telles. X Sul America Aetna Seguros e Previdencia S/A. Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.153811-6 - Pedro Vidal Filho. X Reader'S Digest Brasil LTDA. Oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda à transferência do valor para uma das contas do 3º JEC de Curitiba. Dever-se-á fazer constar no referido ofício o prazo de 05 dias para cumprimento e resposta desta determinação, tendo em vista tratar-se de carta precatória a ser devolvida, devidamente cumprida, ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.800.157397-9 - Josiel Moreira Chagas. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ante a guia de depósito juntada, levante-se a penhora de fls. 04. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.163674-6 - Carlos Alberto de Moura. X Francisco Marques de Sá Neto e outro. Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.164309-0 - Paulo Aofnso Russo. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.167251-9 - Odacir Antunes da Costa. X Brasil Telecom e outros. Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.167300-7 - Jose Clemente da Costa. X Brasil Telecom e outro. Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.167991-5 - Aline Fernandes de Alencar. X Telemar S. a e outro. Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.168825-4 - Ellen Cristiane Segura Lopes. X Itapicuru S. A Empreendimento Industriais. Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.168836-9 - Sueli Cristina Villa. X Aldeir Pimentel Magno Lins e outros. Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.170135-0 - Anderson Cabral Silva. X Telebel Telecomunicações LTDA Me e outro. Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.170171-4 - Getulio Pontes de Melo. X Nicanor Dutra da Silva e outros. Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.172215-8 - Maria Aparecida Vaz da Silva. X Assim Assistencia Medica Integrada. Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.172855-0 - Terezinha de Almeida. X Empresa Livre - Embratel. Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.160124-3 - Maria Amato del Prete. X Isabel Lima Sabatt e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladymir Soares de Brito - OAB RJ070347). . \r\n\r\nProc. 2005.800.145151-1 - Tiago Luiz de Almeida Teixeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Luiz Reis - OAB RJ131502). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.023245-5 - Claudio Jose Anjos Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria Souza do Nascimento - OAB RJ108585). X Caixa Beneficiente da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pinto Duarte - OAB RJ078081). Fls. 183 Indefiro. Não há meios práticos de acolher tal pleito. Diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.070483-3 - Carlos Alberto Arlindo Guimaraes e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Fernandes de Araujo Lima - OAB RJ125251). X Guaraci Cruz da Silva. Tendo em vista que o endereço da ré, bem como o endereço do autor não pertencem a área de competência deste Juizado, e considerando ainda o disposto no Enunciado nº 2.2.4, publicado no DOERJ em 31/05/2004, o qual aduz que a incompetência territorial poderá ser reconhecida de ofício nos Juizados Especiais Cíveis, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas.\r\n\r\nDefiro, se requerido, o desentranhamento dos documentos mediante sua substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.151787-1 - Roberto Magalhães Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Fenaseg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.004971-7 - Lucia Helena Asevedo Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). X Bradesco Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.061190-0 - Sonia Carpenter Fraga Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Carpenter Fraga Lourenço - OAB RJ110361). X Banco Itaú S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080877-0 - Elizabeth Novaes de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.087300-1 - Inah Dealvarenga Soutto Mayor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Chaia Ramos - OAB RJ035768). X Banco Bradesco S/A. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.087783-3 - Maria Rita Marques de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pereira de Carvalho - OAB RJ137772). X Banco do Brasil S/A. Venha a declaração de hipossuficiência e IR ATUAL e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.137451-0 - Salem Samuel Mouchaileh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alexandre Ribeiro Ferreira - OAB RJ101881). X Hg Negocios e Participaçoes LTDA. Defiro o requerido na ata de AC pelo prazo de dez dias,sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001511/1993 (1993.800.000556-6) - Vilma Monteiro de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Motta Pontes - OAB RJ051924, Maria Yara Almeida Rizzo Soares - OAB RJ014562). X Geodren Engenharia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gomes Torres - OAB RJ087457). Designe-se data para realização de leilão judicial, na forma do art. 686, § 2.º, in fine, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.800.023361-8 - Terezinha de Jesus Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Peixoto da Silva de Martino - OAB RJ050879, Vivaldo de Paula e Silva - OAB RJ056665). X Aldebaran Antiguidades e Leilões de Arte LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Paiva de Faria - OAB RJ096666). Os Juizados Especiais têm como princípios básicos a celeridade e a economia processual, conforme preceitua o art. 2º da Lei Especial. Assim, não compete a este Juízo diligênciar no sentido de obter informações para o devido prosseguimento do feito. Somente em casos especiais e exauridas tentativas da parte interessada, poder-se-á deferir tal pleito. Portanto, a de se deferir o requerido.Expeça-se ofício à Receita Federal para que forneça ao juizo as três últimas declarações da empresa executada. \r\n\r\nProc. 2002.800.075264-8 - Jorge de Castro Alegrete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Almeida Guimarães - OAB RJ093177, Helio Villela Duplan - OAB RJ043838). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada (fls.139) em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.800.089015-2 - Maria Inez Xavier Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). X Fix Fone Informática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). 1)Assiste razão à autora eisa que a ré, ora embargante , é que foi condenada. Portanto, reconsidero a decisão de fls.52. 2) Ante a inércia da ré em cumprir o julgado e tendo em vista que a penhora foi efetuada em 2003, procedo à penhora on line no valor da execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.135537-0 - Divanete Domingos Neves Borges Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.035151-6 - Mario Ferreira Maranhão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). X Tva Sistema de Televisão Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.140811-0 - Eloisa Diniz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando dos Reis - OAB RJ124684, Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588). X Tendência Imóveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia de Fatima Quadrado de Oliveira - OAB RJ101788). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2004.800.021724-3 - Shozi Tiba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778, Renato Amaral Folhadella Veiga - OAB RJ131822). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe se o mandado de fls. 114 foi levantado e se há saldo à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.800.043792-9 - Teresa Pinto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira - OAB RJ111507, Cesar Gustavo da Silva Machado - OAB RJ124140). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Certifique-se quanto ao eventual trânsito em julgado da sentença, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. \r\n\r\nProc. 2004.800.069304-1 - Flávio Souza Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Gandra - OAB RJ129667, Sergio Porto Costa - OAB RJ105305, Eduardo Nunes de Carvalho - OAB RJ141855). X Design Center Móveis. Fls. 59 nada a prover, tendo em vista já haver sentença. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.076250-6 - Elane Gomes. X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito. Tendo em vista a justificativa apresentada, isento o autor do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem. \r\n\r\nProc. 2005.800.000983-1 - Claudenira da Silva Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Alessandra Bitencourt Serpa Merce - OAB RJ098027). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. 2- Deve ainda Informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.181418-8 - Rosimar Jesus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.025879-1 - Marcos Valente Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liane Araujo Garcia Lin - OAB RJ135520, Mariza Terezinha da Silva - OAB RJ122981). X Geotravel Serviços de Incentivo Ao Turismo e Lazer LTDA e outro. Defiro tão somente a expedição de ofício ao SPC (endereço fls. 124) para que informe o nome do resposnsável pela negativação, bem como o período de inclusão e exclu~soa, se houver. Venha o endereço da ré para fins de execução. Venha o endereço da ré, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.028908-8 - Paulo Andrade de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Lopes de Castro Nunes - OAB RJ001309B). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.039495-9 - Valnei Manhães de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Batista Pimentel - OAB RJ080506). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.145515-4 - Roberto Primavera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761, Adalberto Antonio Goncalves - OAB RJ054475, Priscila Allievi - OAB RJ143957E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 173/174 À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.177480-6 - Eduardo Apóstolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X Casa Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.178696-1 - Helenice Maria Alves Mendes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.189476-9 - Pascoal Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.206250-4 - Rosangela Barbosa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Drummond de Paula Lins - OAB RJ123483). Expeça-se mandado de penhora da renda diária na proporção de 3% da renda líquida, até o valor da execução. Atente o cartório para o endereço fornecido às fls. 145. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado, conforme fls. 129. \r\n\r\nProc. 2006.800.209175-9 - Jorge Carlos Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209587-0 - Flavio Eloy Diogo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Mara Lima Queiroz da Costa - OAB RJ111259). X Parana Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.015130-5 - Sergio Martins Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Gonçalves Honorio David Viana - OAB RJ138513). X Fai - Financeira Americanas Itau S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Marra de Abreu - OAB RJ139220, Celso Antonio Amado Pinto Monteiro - OAB RJ134908, Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.015133-0 - Maria Aparecida Mafra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). X C & A S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Costa Alves - OAB RJ124692). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.024135-5 - Maria Aparecida Sarmento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Sarmento da Silva - OAB RJ103336). X Financeira Itau Cbd S. A. - Taii e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.039590-5 - Almir Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Matias da Silva - OAB RJ136296). X Blue Life Assistencia Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.052665-9 - Marileide Medeiros de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Washington Luiz Souza da Silva - OAB RJ090235). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada conforme requerido às fls.64. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.073395-1 - Jorge Luiz de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Colecto de Araujo Filho - OAB RJ084377). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096447-0 - Celso Viana Leal Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Daniel Lopes Pinheiro - OAB RJ151807E). X Clube dos Diretores Lojistas do Rio de Janeiro - Cdl Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698). 1-Traga a parte autora o correto endereço da terceira ré (LUX COMERCIO DE MATERIAS FOTOGRÁFICOS) em dez dias, tendo em vista a resposta do AR. Após,redesignarei nova data para a AC e a renovação do ato citatório. \r\n\r\n2-Defiro a exclusão da empresa CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO - CDL RIO do pólo passivo,como requerido na ata de AC do dia 18.10.07.Oficie-se ao D.R.A.\r\n\r\n3-Defiro a inclusão da ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO no pólo passivo,como requerido na ata.Oficie-se ao D.R.A. \r\n\r\nProc. 2007.800.111657-0 - Orlando Soares da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.119719-2 - Sonia Maria da Silveira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X VIVO e outro. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.120912-1 - Giselle de Almeida Santos. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Moura Abelheira Filho - OAB RJ107582). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.139811-2 - Rômulo Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). X Banco Santos S/A e outros. 1) Venha o AR da citação do Banco Itaú; 2) Indefiro a decretação da revelia do Banco Santos tendo em vista que não houve recebimento do AR. Cite-se por precatória e por AR. \r\n\r\nProc. 2007.800.176763-4 - Marcos Vinicius Galvão Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Aragão Carraro Bastos - OAB RJ112785). X Sul América Seguro Saúde. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré providencie IMEDIATAMENTE autorização para que o autor se mantenha internado na clínica JORGE JABER pelo tempo necessário ao tratamento, sobb pena de multa diária de R$ 200,00, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.177901-6 - Rosana Salcides Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1998.800.017206-8 - Maria Cristina de Viveiros Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Gomes Couto - OAB RJ083487, Marcia Cristina Batista Pimentel - OAB RJ080506). X Formaviva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Galindo de Menezes - OAB RJ080443). Fls. 147/148 À parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.800.047387-5 - Paulo Cesar Alonso Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elia Marta Samuel - OAB RJ100280, Aldejar Pessanha - OAB RJ116727). X Banco Banerj S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Alessandra Aparecida Ardano Martins da Silva - OAB RJ155652E). ATENTE O SERVENTUÁRIO PARA AS CERTIDÕES EXARADAS, TENDO EM VISTA QUE NÃO HOUVE RETORNO DO MANDADO DE PENHORA E, PORTANTO, NÃO HÁ COMO CERTIFICAR A TEMPESTIVIDADE E PREPARO DO RECURSO. VERIFICO QUE HÁ APENAS UMA GUIA NO VALOR DE R$ 1.500,00 ÀS FLS. 131. Assim, juntem o mandado de penhora e, posteriormente, retifique/ratifique a certtidão de fls. 212 e voltem imediatamente conclusos. Sem prejuízo, às partes sobre resposta do ofício ao SPC/SERASA. \r\n\r\nProc. 2003.800.001323-4 - Jaime Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507, Paula Barros Felix - OAB RJ141398, Danel Cesar Amorelli - OAB RJ149304E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Rafaela Grande de Sá Freire Torres - OAB RJ120356E). Venha a planilha discriminada. \r\n\r\nProc. 2003.800.001328-3 - Fernando Antônio de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507, Danel Cesar Amorelli - OAB RJ149304E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Paula Barros Felix - OAB RJ141398). X Telemar - Beneditinos. Mantenho a decisão de fls. 155 por seus próprios fundamentos. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III e 598 do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.003646-5 - Bruno Ronaldo Principe Blankenstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Ronaldo Principe Blankenstein - OAB RJ096212). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Keila Rodrigues da Silva - OAB RJ138713, Lorena Suisso Madeira - OAB RJ137519E, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.049892-8 - Lainor Alexandrino do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula de Lima Lemos - OAB RJ100656, Vitor Manuel Lopes Ferreira - OAB RJ117734). X Jornal O Povo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Villela Ahmed - OAB RJ079399, Daniele Teixeira do Nascimento - OAB RJ115143). Para melhor aferir o pedido de gratuidade de justiça, comprove o recorrente sua condição de hipossuficiente, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento dos benefícios da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2003.800.066991-7 - Claudete de Freitas Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhães - OAB RJ096186). X Cartão Banerj Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.800.072672-0 - Fernanda Gomes Amancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Silva Aluysio - OAB RJ096694). X Unibanco S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Freire Teixeira da Rocha - OAB RJ095929, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Tendo em vista a certidão de fls. 103 e a guia judicial de fls. 102, recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.023997-4 - Candice Abreu de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Abreu de Moraes - OAB RJ133317). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.035121-0 - Rita de Cassia dos Sanos Rolszt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Conrado de Souza - OAB RJ081357). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Carlos da Rocha Müller - OAB RJ017871). Tendo em vista a justificativa apresentada, isento o autor do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem. \r\n\r\nProc. 2004.800.043179-4 - Marlúcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rangel Alvarez dos Santos - OAB RJ081772). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte autora/recorrida sobre o depósito no valor de R$ 18.931,04, tendo em vista o acréscimo referente à condenação em honorários. \r\n\r\nProc. 2004.800.071816-5 - Daise Lucide Cleto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Iorio Cordeiro - OAB RJ097307). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Aguarde-se por 30 dias. Após, certifique quanto a manifestação e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.073857-7 - Fabio Penha Bastos Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendy Oliveira Nery - OAB RJ084268, Odelita Veiga de Santana - OAB RJ102845). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Numerem-se os autos. Certificado o trânsito, expeçam-se mandados de pagamento conforme requerido às fls. 98 e 99/100. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.104117-3 - Andrea de Medeiros Garbatti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Jorge Ribeiro - OAB RJ048222, Ana Carolina Capella dos Santos - OAB RJ103965, Alice de Britto Yuculano - OAB RJ153625E). X American Tour Club Nacional e Internacional de Entretenimentos e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gonçalves Duarte - OAB RJ117384, Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950). Não se pode aferir pelo documento acostado quem são os sócios da empresa ré. Ademais, trata-se de documento muito antigo, datado do ano de 2002 e nesse período, poderá ter havido alguma alteração. Assim, venha o contrato ou a última alteração contratual, com certidão atualizada da JUCERJA. Após, analisarei o requerido. \r\n\r\nProc. 2004.800.134141-7 - Marco Andre Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela de Almeida - OAB RJ103580, Anna Rachel Bittencourt Sacramento Dias - OAB RJ141749E, Leandra Laura Ferreira Mendanha - OAB RJ134862). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.168838-7 - Leila Rodrigues de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Portes Cunha - OAB RJ090429). X Cartão Vip Life Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344, Anita Claudia Pereira da Rocha Menezes - OAB RJ072779). Tendo em vista que a penhora foi em 2005, não se pode aferir estar o bem em boas condições. Diga a parte exeqüente se ainda deseja a adjudicação, nova penhora ou penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.024006-1 - Mary Cristina Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Hsbc e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Anne Ramalho Montenegro - OAB RJ146030E, Cláudia Nicolazzi Volpato Andrade - OAB RJ001486, Mario Gilson de Paiva Souza - OAB RJ121973). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.026454-5 - Pedro Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Rodrigues - OAB RJ093609). X Glauco Mendonça de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.027735-7 - Paulo Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Elias Cipriano - OAB RJ119183). X Banco Bradesco S. a. Isento o autor das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.032856-0 - Luis Aurélio do Patrocínio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geneci Soares - OAB RJ079640). X Aopec (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Silva Brandão - OAB RJ030075). Os Juizados Especiais têm como princípios básicos a celeridade e a economia processual, conforme preceitua o art. 2º da Lei Especial. Assim, não compete a este Juízo diligenciar no sentido de obter informações para o devido prosseguimento do feito. Somente em casos especiais e exauridas tentativas da parte interessada, poder-se-á deferir tal pleito. Desde já indefiro a expedição de ofício. Quanto ao pedido de desconsideração da personalidade jurídica, indefiro por ora, tendo em vista que também não exauridas todas as tentativas. Ademais, para tal dever-se-ia juntar aos autos a última alteração contratual com certidão atualizada da JUCERJA, tendo em vista que a constante dos autos é datada do ano de 1999. Diga o exeqüente se deseja a expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.046387-6 - Antonia Lucia Gomes Leal Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Guerra de Melo - OAB RJ119890). X Unibanco Visa. Isento o autor das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.053119-5 - Joao Carlos Candido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Langoni de Campos - OAB RJ134224, Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ080136, Rosilea Teixeira Siqueira - OAB RJ078516). X Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nJunte o mandado de fls 83, havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.064672-7 - Mafalda Tavares Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.074288-1 - Otavio Arnaldo Schmitt Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jesus dos Santos - OAB RJ073164). X Serasa. Isento o autor do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.096548-1 - Sandra Pereira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X Banco Paraná (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Betiza Bastos de Mesquita - OAB RJ085639). Expeça-se mandado de pagamento (fls.161). Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.098603-4 - Jefferson Santos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439, Bruno Fernandes Verly Rosa - OAB RJ133220E, André Dominguez Lusquiños - OAB RJ131508). X Lojas Insinuante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. \r\n\r\nTal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.\r\n\r\nDessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.119495-2 - Carlos Antonio Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Castro e Silva Veloso - OAB RJ125086). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao contador judicial, tendo em vista os depósitos efetuados em 11 e 12/07/2007 (fls. 107 e 111). \r\n\r\nProc. 2005.800.121672-8 - Sarah Hanna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Magalhaes Araujo - OAB RJ127786). X Iberia Lineas Aereas de Espana S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Monica Szerman da Silveira Lobo - OAB RJ083518). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.134357-0 - Maria Aparecida Pontes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Alexandrino Vinhosa - OAB RJ102297, Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.157544-3 - Leodilza Lima Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves de Oliveira - OAB RJ043462). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). . \r\n\r\nProc. 2005.800.162899-0 - Nita Francisca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yara de Amorim Ramos - OAB RJ134331). X Abelardo Ribeiro dos Santos Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Suypeene de Menezes dos Santos - OAB RJ075117). . \r\n\r\nProc. 2005.800.171074-7 - Carlos Alberto Paes Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.178137-7 - Adolpho Miraluna Magdalena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Nabas Figueiredo - OAB RJ124871). X Mario Heredia Transportes Turisticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Alves Medeiros - OAB RJ102520). Venha a planilha atualizada do débito que pretende executar na forma do art. 604 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.179778-6 - Josefa Maria da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.015883-8 - Jailton Tiburcio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Travasso Maia - OAB RJ103204). X Viacred Credito do Servidor e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia de Oliveira Longa Fernandes - OAB RJ091699, Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444, Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.026529-1 - Samuel da Costa Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100, Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.045425-7 - Marcella Maria Aguiar Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela de Barros Teixeira - OAB RJ122510). X Dix Amico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826, Jonas Gondim do Espirito Santo - OAB RJ048406, Sandra Lima de Souza - OAB RJ107314). Indefiro o acréscimo da multa. Cite-se em execução no valor de R$ 600,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.051656-1 - Lindalva dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ050159). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.061954-4 - Tarcilla Cristina Tonnera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367). X Universidade Castelo Branco. Intime-se a ré para pagar o valor conforme planilha anexada, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.070491-2 - Delziana Ferreira Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Ferreira Rezende - OAB RJ134764). X Net Rio S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). No momento em que se encontra o feito, não cabe ao Juízo impedir a execução de honorários com relação à condenação em sede de recurso. Porém, é cabível isentar a autora do pagamento das custas, mediante documento de fls. 103, o que faço neste momento. Assim, certificada a ausência de manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.070729-9 - Marlene Neves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Coutinho Lisboa Gouvêa - OAB RJ119019). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Intime-se o depositário para trazer aos autos a guia de depósito devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.073272-5 - Dimas de Castro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Teixeira Diegues - OAB RJ043533). X Banco Real - Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a ré para comprovar o depósito da diferença apontada na planilha, em 05 dias, sob pena penhora em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.119838-8 - Amarina Alves Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ialaci Ruth dos Santos - OAB RJ100137). X Banco Real - Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.120387-6 - Ezy Maciel Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre da Costa - OAB RJ097775). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.125699-6 - Rudson da Rocha Acioli Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Andre Mariano de Oliveira - OAB RJ153651E, Vivian Nunes de Azevedo - OAB RJ114936). X VIVO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.126385-0 - Elias Santos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva Gomes - OAB RJ115330). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.800.128693-9 - Geiza Lucia Goulart Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Cavalcanti Lima Júnior - OAB RJ125321). X Semp Toshiba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Macedo - OAB SP096571, Angela Maria Signore Tartari - OAB SP056833). Chamo o feito a ordem para determinar que a ré cumpra o acordo, efetuando a troca da TV por outra similar, o que não ocorreu, conforme documentos juntados pela parte autora. Concedo o prazo de 72 h, comprovando-se em juízo, sob pena de execução da multa. \r\n\r\nProc. 2006.800.135498-2 - Alan Carlos de Araujo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri - OAB RJ128384, Lilian Pereira da Silva - OAB RJ148207E). X Icatu Hartford Capitalização S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.141913-7 - Mauricio Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Ramalho Bisi - OAB RJ113159, Marcio dos Reis Serrano - OAB RJ100141). X Noemi Lima da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Guterres Mendes Gomes - OAB RJ136299, Themistocles Laudier de Faria Lima - OAB RJ074235). . \r\n\r\nProc. 2006.800.143720-6 - Pedro Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ098815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.147342-9 - Andrea Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Paulo Moraes de Mendonça Ramos - OAB RJ126764). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.159084-7 - Maria Cardoso Candido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Bruna Souza de Melo Silva - OAB RJ149878E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). . \r\n\r\nProc. 2006.800.161869-9 - Katia Cristina Barros Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Dores Ramos Silveira Terra - OAB RJ096457). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.169582-7 - Jocimar Rezende Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279, Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Casas Bahia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.176317-1 - Marcelo Inacio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Holanda Vergara de Oliveira - OAB RJ132292, Orlando de Almeida Ferreira - OAB RJ157494E, Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Barbara Cristina Mattos Ramalho - OAB RJ118650). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.176997-5 - Denise Rodrigues Marquez Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ116351). X Supervia S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.179328-0 - Ana Paula Dias Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Bradesco Saude S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Montenegro Hirschfeld - OAB RJ130864). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.186904-0 - Carlos Alberto da Si9lva Portella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Lazaro Rodrigues de Araújo - OAB RJ107297). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192294-7 - Fabienne Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ091350). X Bradesco Saude S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.192650-3 - Isabel Cristina Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ124905). X Banco Real Abn Amro Bank S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.195169-8 - Roque Bento Alves Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Arnaut da Costa - OAB RJ137096). X Hsbc Bank Brasil S. A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Amanda Vieira de Oliveira - OAB RJ125949). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.196131-0 - Ricardo Zache de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.197972-6 - Andressa Sodré Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cilene Fernandes Pinto - OAB RJ077548). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, José Antonio Souza de Andrade - OAB RJ134993). . \r\n\r\nProc. 2006.800.200477-2 - Christian Nunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Celso Soares de Moraes - OAB RJ093945, Marcelo Alexandre Alves - OAB RJ086409). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.202814-4 - Ricardo Hernandez Valdes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Patrício de Souza - OAB RJ067797). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). . \r\n\r\nProc. 2006.800.204619-5 - Maria do Carmo Rangel Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). X Iso Vantagens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Carlos Roberto Santana Dias - OAB RJ117759). Redesigno a AC para o dia 23/01/08 às 10:20 horas. Cite-se a primeira ré por precatória. Intimem-se a segunda ré e a parte autora para a AC designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.209288-0 - Cristiano Barreto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ120688). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.209583-2 - Edson Aureliano Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209592-3 - Sidclei Fonseca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.209757-9 - Haroldo Rodrigues Alves de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Rodrigues Alves de Melo - OAB RJ087811). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.210618-0 - Marlon de Almeida Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.217160-3 - Sebastiao Marques de Noronha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415, Renata Mello Lobo - OAB RJ118869). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Francisco de Assis Zimmermann Filho - OAB SC004200). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.001864-2 - Sergio de Alcantra Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Moreira Laeber - OAB RJ121619). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.004275-9 - Rodolfo Marques Toffolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Martins Lila - OAB RJ137766). X Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Ivone Eiko Kurahara - OAB SP136019, Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 100.344-5, agência n.º 0300 do Unibanco. \r\n\r\nProc. 2007.800.004945-6 - Clovis Carneiro Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ida Marilia Rebelo de Oliveira - OAB RJ103430). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.009824-8 - Gerson Santos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, André Leuzinger - OAB RJ116043). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.012088-6 - Paulo Fernando Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179, Alzira Souza Marques - OAB RJ132986). X Tam Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.015475-6 - Maria Santos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha de Almeida Omena - OAB RJ154756E, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.018324-0 - Orilia de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Andrade Santos - OAB RJ099426). X Pll Express - Rio Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gomes Rodrigues - OAB RJ065767). Penhore-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018375-6 - Rogerio de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.020764-5 - Benedita Cristina da Silva Isidoris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Felix Caetano - OAB RJ128051, Simao Aznar Filho - OAB RJ088947). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.024533-6 - Marfiza Aguiar Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Prado Lemos - OAB RJ130909). X Banco Itaú S/A.. Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair preferencialmente em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.026687-0 - Cleuza Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gonçalves da Silva - OAB RJ136311). X Ceg - Cia Estadual de Gas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.027803-2 - Sonia da Cunha Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X Americanas. Com Comercio Eletronico S. a. Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.030438-9 - Leila Cristina Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Washington Luiz Souza da Silva - OAB RJ090235). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Desentranhem-se fls. 85 e juntem-se nos autos correspondentes. Em 30/07/2007 foi determinado que a autora comprovasse sua hipossuficiência e em 21/09/2007 foi ainda determinado o recolhimento das custas, face a inércia. A autora/recorrente, através de petição protocolizada em 05/10/2007, juntou cópia da isenção do IR, porém, intempestivamente. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO INOMINADO interposto, nos moldes do art. 42, § 1.º, in fine, da Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.030833-4 - Armando de Jesus dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Romano da Silva Pereira - OAB RJ110399). X Sendas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.032698-1 - Wanderson Teles Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.034756-0 - Eduardo Thorpe de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954, Paulo Roberto de Jesus - OAB RJ157474E). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.038293-5 - Vania Lofiego do Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Rodrigues Pereira Neto - OAB RJ106891). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Rachid Augusto de Souza - OAB RJ127431, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Giovana Ribeiro da Rosa do Carmo - OAB RJ137668E). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada (fls.78 e 92) em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.040362-8 - Cosme Ademir Pereira Simas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Fernandes da Silva - OAB RJ129518, Vitor Hugo Mondaini Junior - OAB RJ161859E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045701-7 - Nelson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Dias Ferreira - OAB RJ126822). X Banco Itau Holding Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.052857-7 - Maria Auxiliadora Lopes Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Rodrigues Pinto - OAB RJ070333). X Losango Promoçoes de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.063151-0 - Alexandre Borges de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Luiz Furtado - OAB RJ102948). X Banco Ge Capital S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.067731-5 - Cleydson Assis Lopes de Araujo. X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Andréa Viana - OAB RJ135734). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.070774-5 - Elizeu Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Gaigher - OAB RJ053614). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se o executado para depositar o valor da diferença, conforme planilha, em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.070800-2 - Eduardo Heitor da Fonseca Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Soares Pais - OAB RJ135723). X Lg Eletronics de São Paulo LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795, Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora no valor do depósito de fls. 111. \r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.072274-6 - Adriano Humberto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Monteiro Gameleiro - OAB RJ089333). X Centro Automotivo de Abastecimento Nº 1 de Itaboraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Bernardes Ramos - OAB RJ118108). Venha a planilha discriminada. \r\n\r\nProc. 2007.800.073182-6 - Sergio Roberto Escosia Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173). X Asdbras Beneficios e outro. AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.800.075990-3 - Roberto Alves Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951). X Sinaf Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Victor Javoski - OAB RJ012922). Para melhor aferir o pedido de gratuidade de justiça, comprove o recorrente sua condição de hipossuficiente, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento dos benefício da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.082119-0 - Marlete Pereira Klem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Coelho de Carvalho - OAB RJ065888). X Mariza Loja Varejista LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo - OAB SP180623). Cite-se/Intime(m)-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.082264-9 - Barbara Monteiro de Barros de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiene de Oliveira Amorim - OAB RJ101233). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083453-6 - Aldir Garcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Rodrigues Machado - OAB RJ103008). X Banco Panamericano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Defiro o prazo de 10 dias para que a autora forneça o novo endereço da ré ABW DO RIO GAS CENTER MECANICA ESPECIALIZADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.084233-8 - Maria Elisa Ferreira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cardoso Muller - OAB RJ094620). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096314-2 - Luciene Maria Miguelon Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Pires Ramos Tavares - OAB RJ082756). X Multibras S. A Eletrodomesticos. Tendo em vista a justificativa apresentada, isento o autor do pagamento das custas. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem. \r\n\r\nProc. 2007.800.097430-9 - Marcia Cristina Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lobo Pires - OAB RJ106831). X Casa & Video. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109939-0 - Allan Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josir Eleuterio Lins - OAB RJ028637). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB SP126504, Alessandra Ciristina Mouro - OAB SP161979). . \r\n\r\nProc. 2007.800.117754-5 - Maria da Graça Santiago Barbuto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele de Souza do Espírito Santo - OAB RJ132274). X Losango Promoçao de Vendas LTDA. Ante o cumprimento do acordado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.118536-0 - Marcos Fernando Cardoso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lucia Leite da Silva - OAB RJ089528). X Britania S. a e outro. . \r\n\r\nProc. 2007.800.122741-0 - Rosemary Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina da Costa Lima - OAB RJ126513). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Cite-se no novo endereço conforme informado às fls.23. \r\n\r\nProc. 2007.800.125513-1 - Miguel Angelo do Patrocinio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Oliveira e Silva - OAB RJ100400). X LOSANGO Ltda.. Isento o autor das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129019-2 - Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Silva Andrade Junior - OAB RJ118207). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). ...Julgo procedente em parte.... \r\n\r\nProc. 2007.800.129108-1 - Marco Antonio de Lima Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Fernandes da Silva Gomes - OAB RJ143094). X Banco Bradesco S/A. Ante o atestado médico acostado aos autos, defiro a isenção do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.136266-0 - Salatiel Dias de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Marques - OAB RJ106146). X C&c - Casa e Construção e outro. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.136589-1 - Silvana de Novaes Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Paoli - OAB RJ074795). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.137010-2 - Denise Quaresma da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Andrade de Carvalho Santos - OAB RJ078982). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137505-7 - Breno Ferreira Sant´anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Guimarães da Fonseca - OAB RJ135087). X Telemar S/A (Botafogo) e outro. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137670-0 - Milene Gorni Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gorni Lyra - OAB RJ115832). X Banco Hsbc S. a. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138227-0 - Jose da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138244-0 - Anderson Cleiton Sales da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Souza Mendonça - OAB RJ063028). X Credicard S/A Adm. de Cartoes de Credito. Defiro o requerido pelo prazo de dez dias,sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.138281-5 - Helton Maia Lima. X Sky Brasil Serviços LTDA. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.139921-9 - Clauana Moreira de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Latta Pereira Dias - OAB RJ099500). X Bradesco Adm Cartoes de Credito. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.139984-0 - Luciano Jose Diogo Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Oliveira Pereira - OAB RJ045591). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140130-5 - Darine Chuva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Rodrigues de Oliveira - OAB RJ058824). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140168-8 - Geraldo Bellard Abdo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Roberto de Almeida - OAB RJ118067). X Tam - Transportes Aereos S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140255-3 - Marcelo Rebibout (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rebibout - OAB RJ118877). X Tim Celular S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146220-3 - Conceição de Maria Cunha Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Chales Lourenço - OAB RJ082661). X Uniao dos Bancos do Brasil - Unibanco. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.162644-3 - Marco Antonio Barbosa Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Barbosa Teixeira - OAB RJ127938). X Banco Real S/A e outro. Certifique o cartório quanto ao retorno do AR de citação da parte ré de fls 11 e 12. Após,voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.162906-7 - Nilda Maria da Silva Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Tex Romão - OAB RJ083390). X Banco Real Abn Amro. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.162977-8 - Ana Paula Rodrigues de Holanda dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Teixeira Pimentel - OAB RJ144147). X Tnl Pcs S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169991-4 - Isabel Cristina Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Loureiro dos Santos - OAB RJ112719). X Banco Morada S. a. Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar seja oficiado ao 2 º Ofício de protesto de títulos para que retire o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.170192-1 - Juliana Pinguelli Martins Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Bastos - OAB RJ131781). X Itaucard Mastercard. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173071-4 - Maria del Carmen Alonso Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio Paulo de Mello Filho - OAB RJ056772). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175645-4 - Karina Ferreira Galvagno Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira da Luz - OAB RJ124265). X Bv Financeira S. a. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175782-3 - Gilson Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Bandeira dos Santos - OAB RJ079503). X Assim - Assistencia Medica Integrada. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré providencie autorização para que o autor possa se submeter ao exame de biópsia do rim transplantado, com todos os materias necessários ao procedimento, conforme indicação médica (fls.13), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.176272-7 - Jaime Alves da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Nascimento Ferreira - OAB RJ073801). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176275-2 - Marcos Igreja Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Nascimento Ferreira - OAB RJ073801). X Oi Celular - Tnel Pcs S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176282-0 - Americo Fernandes Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Magni Verçoza - OAB RJ132190). X Tim Celular S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176433-5 - Ilson Bento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.178014-6 - Abiel Carvalho de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge José Vieira Lima - OAB RJ088712). X Tim Celular S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.178212-0 - Maria Luzia Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.178225-8 - Viviane Xavier Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.178239-8 - Renilda do Nascimento Custodio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.178267-2 - Andrelina de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.178275-1 - Francisco Sales Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.179168-5 - Maria Erundina Miranda de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Pedro Hakim - OAB RJ060596). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.068872-5 - Yedda de Mello e Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Midon dos Santos - OAB RJ102606, Márcio Eduardo Caetano Bruno - OAB RJ132272, Kely da Silva Topini Braga - OAB RJ110848, Juliana Castilhos Cruz - OAB RJ142643, André Luiz Midon dos Santos - OAB RJ136131). X Teleminio Serviços de Telemática Ltda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor das exequentes.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.026247-5 - Elisabete Wolch Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kariny Oliveira Loures - OAB RJ109345, Juliana Gomes Baptista - OAB RJ160015E, Leonardo Novaes Coelho de Castro - OAB RJ118694). X Mares do Sul Hoteis Camping Club e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950). Chamo o feito a ordem para que venha a última alteração contratual, com certidão atualizada da JUCERJA, tendo em vista que a constante nos autos é de 1999.. \r\n\r\nProc. 2002.800.046041-8 - José Lourenço Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). Rep Leg(s): Isaías Rodrigues de Barros, Jose Alves Palheiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Leal F. da Cruz - OAB RJ106556). X Incorporadora de Condomínios de Férias LTDA. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls 101 em favor da parte ré\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.007615-3 - Charles Costa Oliveira. X Bravascar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Regina Torres - OAB RJ111688). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.013608-3 - Solange Marcia de Oliveira Poggi de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionir Rodrigues Affonso - OAB RJ005727D). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1) Fls.255-Desentranhe-se por não pertencer aos presentes autos; 2) Esclareça o cartório acerca das peças da execução conforme noticiado pela ré e pelo contador judicial, eis que nada consta nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.014821-8 - Roseli Maria Faraco Oliveto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Tiuba Souza Cruz - OAB RJ100450, Leonardo Iorio Ribeiro - OAB RJ097526). X Panamericano Administradora de Cartoes de Credito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar de Azevedo Faria - OAB RJ063359). . \r\n\r\nProc. 2003.800.030502-6 - Martin Deary (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925, Bruna Vian Forain - OAB RJ109127, Vivian Lessa de Freitas - OAB RJ162510E). X Itaucard Adm de Cartões de Credito e Imob LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 216/217 Comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 2003.800.111343-1 - Alvibar de Souza Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Marques Passos - OAB RJ098396, Luigi Ribeiro Porcides - OAB RJ137955E). X Hiperplan Corretora de Seguros LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Santangelo - OAB RJ090900). Venha a planilha atualizada do débito que pretende executar na forma do art. 604 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.030769-4 - Neide Lopes Alevato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Montaldi de Castro Andrade - OAB RJ086102, Sidnei Gomes de Araujo - OAB RJ117204, Joelcio Pereira da Costa - OAB RJ093375). X Mayer Sistemas de Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir Antonio Barroso - OAB RJ052839). Fls. 108 Oficie-se ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2004.800.049455-0 - João Anibal da Silva Gesze. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993, Alfredo Vianni Neto - OAB RJ084580, Luis Henrique de Souza Lopes - OAB RJ115719, Roberta Vieira de Barros - OAB RJ161118E). Em execução. Expeça-se mandado de penhora para bloqueio da conta corrente número 04057-1 da agência 5673 do Banco Itaú S/A, situada na Avenida Almirante Barroso, 52 - 2º andar - Centro-RJ, de titularidade da parte ré, intimando-a no mesmo ato para apresentar embargos à execução, no prazo legal, caso venha assim a entender a parte executada. \r\n\r\nProc. 2004.800.057156-7 - Paulo Rayol Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ101499). X Sistema Nacional de Assistência A Famílias - Sinaf. Isento o autor das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.065435-7 - Ana Paula Marques de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fleischner Novaes da Costa Reis - OAB RJ112527). X Varig Companhia Aerea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Expedito Albano da Silveira Filho - OAB RJ035921, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Fls. 105/240 À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2004.800.105979-7 - Valderi de Brito Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Costa Bezerra - OAB RJ029694, Mônica Neuenschwander Seixal Valenzuela Jorquera - OAB RJ111530). X Condominio do Edificio Itabaiana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Pimentel Delgado - OAB RJ113768, Ricardo Braga França - OAB RJ098795). Compulsando os autos verifico que já houve manifestação do autor acerca da petição de fls.123/125. Portanto, torno sem efeito a decisão de fls.153 e determino seja intimado o síndico POR OJA para início da arrecadação no percentual de 5% da renda mensal do condomínio. \r\n\r\nProc. 2005.800.023300-7 - Marcos Vinicius Fidelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Luciano - OAB RJ081704). X C&A LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.024918-0 - Edilson José Pinheiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.063310-1 - Paulo Cesar Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Certifique se há ofício do B. do Brasil informando quanto a transferência do valor penhorado para uma das contas deste Juizado. Em caso negativo, oficie-se. Com a resposta, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.070979-8 - Bernadete Barbosa Brandao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliva Pinheiro - OAB RJ098816). X Telemar - Beneditinos. Isento o autor das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.100854-8 - Pedro Rodrigo de Carvalho Fragoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563, Emerson Castro Correia - OAB RJ114672, Jane Márcia Soares da Silva - OAB RJ138300). X Aldeia dos Ventos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Salles Areas - OAB RJ102197, Carlos Henrique Lemos Cavalcante - OAB RJ083495, Alexandre Batista Faulhaber Ciambarella - OAB RJ077016). Chamo o feito a ordem para que Venha a última alteração contratual, com certidão atualizada da JUCERJA, tendo em vista que a constante dos autos é de 2003.. \r\n\r\nProc. 2005.800.156385-4 - Andrea Marcia Scuoteguazza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Ribeiro Brum - OAB RJ130555). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). . \r\n\r\nProc. 2006.800.000524-4 - Veronique Jeanne Nicole Talon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Oliveira Rocha Lima - OAB RJ100523). X Ibéria Lineas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458). . \r\n\r\nProc. 2006.800.029141-1 - Jose Lima Rattes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Antonio de Paula e Silva - OAB RJ059122). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Silva de Lima - OAB RJ130611, Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188). Revogo o item 3 da decisão de fls. 40 e determino a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, conforme guia de fls. 44. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.029834-0 - Andre da Costa Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taicê Teixeira Acatauassú Nunes - OAB RJ130779). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.039238-0 - Laerço Figueira de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 600,00, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2006.800.045245-5 - Valeria Meireles Cereja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). À autora para se manifestar sobre fls.89/91. \r\n\r\nProc. 2006.800.072284-7 - Sergio Caldas do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson da Silva Novaes - OAB RJ069819). X Unicard Banco Multiplo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.075465-4 - Akihito da Silva Takeda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao contador judicial na forma do art. 475 B § 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.084732-2 - Raphael Bastos Santana Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Oficie-se ao SPC e SERASA para que procedam à retirada do nome da parte autora de seus cadastros, com relação tão somente à inscrição efetuada pela ré. Proceda-se à penhora, em espécie, mediante bloqueio na conta nº05449-2 da ag. 0911 do Banco Itaú, de titularidade de BCP S/A, CNPJ 40.432.544/0001-47. Intime-se a ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.106921-7 - Alex Kitover (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.123177-0 - Paulo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Manhães de Azevedo - OAB RJ055907, Arivalda Alves Jorge - OAB RJ072020). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Dispensado o relatório na forma da Lei. Tendo em vista a concordância do embargado, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados nos embargos e extinta a execução. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.126269-8 - Cesar Alvan Fuertes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E, Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167071-5 - Irene Sebastiana de Moura Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.181104-9 - Antonio Rodrigues de Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.185786-4 - Carlos Alberto da Paz Simeão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Intime-se o executado para depositar o valor da diferença, conforme planilha, em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.191030-1 - Jose Matias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.191791-5 - Manoel Edilson Suliano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.193826-8 - Luiz Paulo Fedrizzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Siciliano Neri - OAB RJ128940, Luiz Felipe Conde - OAB RJ087690). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.196443-7 - Victor Perim de Almeida Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Sousa Carmo - OAB RJ096682, Danielle de Carvalho Povoas da Silva - OAB RJ094373, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). X Banco do Brasil S/A e outro. Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.201812-6 - Consuelo Terezinha Seabra Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). . \r\n\r\nProc. 2006.800.203862-9 - Ivonne da Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosyanne Gurgel de Carvalho - OAB RJ081825). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.212262-8 - Jose Luiz David (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago David Fernandes - OAB RJ138232). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Clemente Magalhaes - OAB RJ075694). Certifique se houve cumprimento da decisão de fls. 47. Após, imediatamente conclusos para, em caso negativo, determinar a expedição de mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.213535-0 - Heloisa Helena do Valle Marcello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Carvalho Bitton - OAB RJ092704). X Banco Real S/A. Cumpra o cartório a decisão de fls 25. \r\n\r\nProc. 2006.800.217138-0 - Fatima Pimentel Angel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Reis Nunes - OAB RJ134921, Sergio Couto Lopes - OAB RJ142213, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.007433-5 - Tereza Maria Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X Royal & Sunalliance Seguros (brasil) S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao autor(a)/recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Certifique-se quanto a apresentação de contra razões pela parte autora e remetam-se os autos à Turma Recursal, com as nossa homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.014475-1 - Marcos Aurelio Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Moraes Silva - OAB RJ138314, Narciso Dias da Silva - OAB RJ068871). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.020904-6 - Anacilio Serafim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X Federacao Nacional das Empresa de Seguros Privados e de Capitalizacao e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.023307-3 - Manoel Peixoto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelina Mendes Ribeiro - OAB RJ049608). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.034762-5 - Mirian de Paula Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima Gomes - OAB RJ066847). X Tnl Pcs S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.043503-4 - Dino José Barbosa Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Marcia de Magalhaes Vivas Motta - OAB RJ091487). X Saint Germain Distribuidora de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414, Flávio Pereira Lima - OAB RJ134270). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.047360-6 - Sergio Campinho Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Campinho Torres - OAB RJ144184). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.052852-8 - Orlandina Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Losango Promocoes de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.052854-1 - Viviane Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Maria Petris Peres - OAB RJ103628). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Para melhor aferir o pedido de gratuidade de justiça, comprove o recorrente sua condição de hipossuficiente, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento dos benefício da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.069727-2 - Maria Tereza de Araujo Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Leal Ferreira da Cruz - OAB RJ106556). X Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.073667-8 - Irany Dias Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Souza do Nascimento - OAB RJ033958). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). . \r\n\r\nProc. 2007.800.084442-6 - Isabel Soares Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Jardim da Saudade Empreendimentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ091350). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.088728-0 - Henrique Sotoma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Unibanco S/A. Venha a declaração de hipossuficiência e IR ATUAL e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.096501-1 - Getulio Francisco de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.108145-1 - Manoel Jose Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X Banco Santander Meridional. Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.800.110428-1 - Karina Martins de Alencar e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Jose Santiago Alves de Oliveira - OAB RJ132495). X Ser Humano Assessoria e Gestão de Recursos Humanos. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111688-0 - Maria de Fatima Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Rodrigues da Silva - OAB RJ076887). X Bgn S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.121828-6 - Janete de Sena Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.122086-4 - Tania Maria Pimentel Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.123096-1 - Nueza Maria Gonçalves Cotinhola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ120688). X Tva. Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.126179-9 - Ricardo Rocha Martinelli. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ...Julgo procedente em parte.... \r\n\r\nProc. 2007.800.129078-7 - Sebastião Lucindo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Loureiro dos Santos - OAB RJ112719). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). ...Julgo procedente em parte.... \r\n\r\nProc. 2007.800.129848-8 - Elza de Almeida Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. a. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.132787-7 - Jose Eduardo Siqueira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145). X Banco Rural S/A. Tendo em vista as fortes chuvas que impossibilitaram o comparecimento de várias partes ao Juízo, redesigno a AC para o dia 23/01/08 às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133971-5 - Ivete Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Cartao Casas Bahia S. a. 1-HÁ AC MARCADA NESTES AUTOS;\r\n\r\n2-Defiro a inclusão da empresa CARTÃO BRADESCO no pólo passivo,como requerido na ata de AC do dia 16.10.07.Oficie-se ao D.R.A.;\r\n\r\n3-Cite-se.Intimadas as demais partes em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.136565-9 - Jussara Ferreira Crespo. X Credicard S/A. 1-Defiro a inclusão da empresa REDE CAPTA no pólo passivo,como requerido na ata da AC do dia 18.10.07.Oficie-se ao D.R.A.;\r\n\r\n2-Defiro o prazo de 72 horas requerido na ata da AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.137026-6 - Carlos Augusto de Paula. X Lg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727). A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.137086-2 - Ivanete Lopes da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137554-9 - Almir de Macedo Mattoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma da Costa Cortes - OAB RJ038864). X Churrascaria Amigos do Sul LTDA. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137756-0 - Ricardo de Barros Piedras Lopes. X Gvi Promotora / Banco Fibra. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137789-3 - Carlos Alberto Sequeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Gonzaga Lopes - OAB RJ116707). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137877-0 - Ricardo Neri de Alemeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Hugo Silveira - OAB RJ127362). X Tnl Pcs S/A. Esclareça a parte autora o correto endereço da ré,haja vista que o que consta na petição inicial não possui qualquer lastro probatório nos autos.Após, apreciarei a regularidade da citação e,se for o caso,o decreto de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.800.137904-0 - Delio de Oliveira Junior. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.137915-4 - Marly de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Salatiel Braga - OAB RJ096712). X Fernanda Augusto Vaz. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.137933-6 - José Antonio Augusto. X Lg. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137941-5 - Edson de Sousa Rocha. X Banco Bradesco. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137968-3 - Flavio Ramos. X VIVO - S.A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137976-2 - Ana dos Santos Eleoterio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Goncalves Rodrigues - OAB RJ134212). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138185-9 - Braz Dias. X Cintra Rio Transportes e Turismo LTDA. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 22.01.08, às 15:20.Cite-se por OJA.Intimada a parte autora por AR. \r\n\r\nProc. 2007.800.138295-5 - Luiz Otavio Garcia. X Banco do Brasil S. a. Intime-se a parte autora,VIA POSTAL,para que traga o correto endereço da parte ré em dez dias, sob pena de extinção do feito, tendo em vista o AR de fls 9. \r\n\r\nProc. 2007.800.138380-7 - Marcia Cristina da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Rodrigues de Oliveira - OAB RJ138581). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Certifico que a Audiência de conciliação foi redesignada para o dia 22/01/2008, às 13:00 horas, sendo o que me cumpria. \r\n\r\nProc. 2007.800.138475-7 - Maria do Carmo Fernandes Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Luiz de Oliveira - OAB RJ016575). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 22/01/2008 às 13:40 horas, sendo o que me cumpria \r\n\r\nProc. 2007.800.138832-5 - Regina Celia da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifico que a Audiência de conciliação foi redesignada para o dia 22/01/2008, às 14:00 horas, sendo o que me cumpria. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.138859-3 - Marinéa de Souza Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maronil de Souza Camargo - OAB RJ121923). X Banco Bradesco S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.139969-4 - Suzana Luiz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Alexandre de Lima Silva - OAB RJ133902). X Casa Bahia Comercial LTDA. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140079-9 - Adriana Vaz Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira de Lavor - OAB RJ100486). X Tim Celular S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143445-1 - Marcio Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Gomes da Silva de Jesus - OAB RJ140641). X Uzina 3 Agencia de Viagens e Turismo e outro. 1-Os Juizados Especiais têm como princípios básicos a celeridade e a economia processual, conforme preceitua o art. 2º da Lei Especial. Assim, não compete a este Juízo diligênciar no sentido de obter informações para o devido prosseguimento do feito. Somente em casos especiais e exauridas tentativas da parte interessada, poder-se-á deferir tal pleito.Concedo 10 dias ao requerente para que traga o correto endereço da primeira ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.143457-8 - Julia de Morais Pinheiro. X Caixa Seguradora S/A. Intime-se a parte autora, VIA POSTAL,para que traga ,em dez dias,o correto endereço e CNPJ da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.143465-7 - João Victor Gonçalves Vilas Boas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Banco Hsbc Brasil. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143484-0 - Alexandre Varejão de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Pereira Custodio - OAB RJ126720). X Fiat Autómóveis S/A. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.145186-2 - Ismael Abraham Abuawad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Abraham Abuawad - OAB RJ095871). X Iab- Instituto Adele de Beneficios e outro. Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.800.145209-0 - Marilia de Almeida Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Nunes da Silva - OAB RJ123176). X Cartão Itaucard S/A. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.146923-4 - Janise Maria Albuquerque Fernandez. X Gramercy Participações LTDA. Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.800.155457-2 - Ascencao de Oliveira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Manoel Leite - OAB RJ140381). X Vivo Telerj Celular S/A. Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.800.160437-0 - Jose Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladys Anunciata de Aragao Schmidt - OAB RJ104052). X Banco Itau S. a e outro. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170138-6 - Vitor Vouga Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliza de Souza - OAB RJ080596). X Banco do Brasil S. a. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170257-3 - Enio Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.175790-2 - Arsenio Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.175938-8 - Neilho Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.176139-5 - Petronio Fernandes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Rocha Freitas - OAB RJ124075). X Azzurra Paris Veiculos LTDA. Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.800.176318-5 - Marlene de Souza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.176371-9 - Geralda Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176375-6 - Maria Aquino Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.179405-4 - Gabriela Rodrigues Machado de Souza. X União de Bancos Brasileiros. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nId: 355127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernando Rocha Lovisi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.800.013597-7 - Manoel Pereira Arrais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cheung - OAB RJ097724). X Renascença Empreendimentos Imobiliários LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114, Daniela Mota da Costa - OAB RJ090993). Indefiro a expedição de ofícios, eis que é ônus da parte autora diligenciar para obtenção do endereço do réu, devendo fazê-lo no prazo de trinta dias. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.104872-0 - Walter Lattuca Rosadas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Lattuca Rosadas - OAB RJ038814). X Sidney de Carvalho Rosadas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge André Santos de Assis - OAB RJ079584). À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.095545-5 - Jose Maria Outes Amigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellyane Mary Duarte Amigo - OAB RJ142696). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO EM 26/02/2008 ÀS 10:30. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.150347-0 - Iolete de Carvalho Regis de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752). X Geap - Fundação de Seguridade Social. Homologo os cálculos do Contador Judicial. Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2005.800.032325-2 - Ana Lacerda de Barros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Lacerda de Barros - OAB RJ077581, Arthur da Rocha Ferreira Neto - OAB RJ076793). X Expedito Oliveira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva - OAB RJ063651). À exequente. Após, voltem. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.161891-4 - Marcy de Campos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Raquel Medeiros Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lima Possas - OAB RJ128876). INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIENCIA NO DIA 22/01/2008 ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.002129-0 - Expedito Oliveira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Gomes Nunes Pereira Marques - OAB RJ085735, Carlos Frederico da Silva - OAB RJ063651). X Pristur Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Lacerda de Barros - OAB RJ077581). À exequente. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.800.095427-4 - Cláudia Santos Solito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Rodrigues Duarte - OAB RJ124827). X Francisco Xavier Imóveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Ielpo Jannuzzi Junior - OAB RJ093489). A parte autora ficou ciente da sentença de fls. 108 em 23/07/2007, conforme se depreende de fls. 113 e não impetrou nenhum recurso no sentido de modificá-la. Em sendo assim, só resta o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.123621-3 - Raja Khalil Gebara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Seraphin Maksoud - OAB RJ109455). X Posto Monza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir de Araujo Costa - OAB RJ012864). Certificado o trânsito em julgado da sentença, defiro o desentranhamento da documentação requerida, devendo ser promovida a substituição por cópias, mediante recibo, certificando-se nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.145711-4 - Luiz Fernando Felix da Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810). X Semeg Saúde Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Giuberti David - OAB RJ129497). Traga a parte autora planilha de débito atualizada do valor remanescente que entende devido, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.157438-6 - Luiz Fernando Monteiro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Culuchi - OAB RJ041449). X Clínica Médica Cirúrgica Botafogo S/ A - Hospital Samaritano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Villela Ferreira - OAB RJ039008). Cumpra-se fls. 70. Após, retornem os autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.161068-0 - Hugo Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Carlos Montes Martins - OAB RJ079967). X Luiza de Oliveira Lozarene e outro. INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA DIA 26/12/2007 'AS 16:15 HORAS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.034050-4 - Adriana Elizeu da Silva Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mendonça Ramos - OAB RJ044354, Corina Severo Nogueira - OAB RJ103659). X Sandoval Silva Júnior e S/m Rita de Cássia Dau de Barros e outro. Defiro a vista dos autos à parte autora pelo prazo de cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2003.800.035305-7 - Janete Almeida Taublib (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557, Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). X Bankboston Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Rodrigues Camara - OAB RJ060376, Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621, Alexandra Queiroz Pinto - OAB RJ101762). Diga a parte autora em cinco dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.800.151861-3 - Nilson Patricio Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Estrela Mallet - OAB RJ097241). X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carlos Gustavo de Paula Freitas Moreira - OAB RJ151968E). ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS . \r\n\r\nProc. 2004.800.059270-4 - Bianca Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Tudrej - OAB RJ093967, Sabrina Tudrej - OAB RJ126854). X Allpark Estapar Emp. Part. e Serviços S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706, Fernando Charnaux Rocha - OAB RJ064497). JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2004.800.099888-5 - Marcelo Augusto Signorelli Fernandes. X Com2business Consulting Comercio e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney do Espirito Santo Junior - OAB RJ082800, Ana Lygia Rosa dos Santos Surrage - OAB RJ132868). Tendo em vista a certidão de fls. 84 verso, decreto a revelia da parte ré. Diga a parte autora se tem outras provas a produzir. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.123920-0 - Suely Lina Stolerman. X Sul América Saúde e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040, Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298, Vanilso Pinto de Oliveira - OAB RJ054050). Tendo em vista o que consta dos autos, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, extinguindo a execução, na forma do artigo 794, I, do CPC. Levante-se a penhora de fls. 168. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.130657-2 - Maria Vilani Alencar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Stroetzel Borer - OAB RJ058756). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410, Amanda Amancio da Cruz - OAB RJ127073). À exequente. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.031053-3 - Joaquim de Castro Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Matos Portela Fonseca - OAB RJ105053, José Roberto Fonseca - OAB RJ113718). X Emidio Lamberti Caridade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Romeiro Brivio - OAB RJ135729). I- Expeça-se mandado de pagamento. II- Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.090551-6 - Eliane de Moraes Donni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). X José Carlos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Franco Brandão - OAB RJ125875). Indefiro o pleito, ante o que dispõe o artigo 667 do CPC. Diga a parte exeqüente se pretende a adjudicação ou o leilão dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.800.148874-3 - Paulo Cesar Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miryam Figueiredo Paulino - OAB RJ034131). X Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Müller Borges - OAB SP086587). Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.165747-4 - Darley Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Socorro Freitas - OAB RJ055844). X Auto Viação Tijuca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cintia Castro - OAB RJ100506). Venham a declaração de hipossuficiência e os comprovantes de rendimentos no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.180686-8 - Erika Boscher da Costa Gabão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José de Oliveira Netto - OAB RJ057502). X Art Look Móveis e Decorações Ltda-me. À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.189971-8 - Ana Maria Dias Condeixa. X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito devidamente recolhida, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.194949-7 - Leonardo Augusto Henriques Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Melo Rodrigues - OAB RJ119618). X Tim Celular S/A. Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.203028-0 - Laura Maria Santos de Brito Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Serpa da Costa - OAB RJ104313, Vania Barboza Oliveira Dias - OAB RJ117596). X Big Field Automoveis. À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.203747-9 - Eduardo Ebenezer Ofeliano de Almeida. X Bcp S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Esclareça a parte ré no prazo de cinco dias porque fez o depósito na Caixa Econômica Federal, tendo em vista que o convênio do Tribunal de Justiça é com o Banco do Brasil para recebimento de depósitos judiciais. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.003862-8 - Geovanni Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676). X Bv Financeira S. A Credito Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Márcia Cristina Machado de Meireles - OAB RJ080116, Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E, Luiz Henrique Assuncao Guerson - OAB RJ100830). I- À parte autora sobre o depósito. II- À parte ré sobre a certidão supra. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.006738-0 - Angela Teresa Machado Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Teresa Riera Machado Correa - OAB RJ040182). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). Venha planilha de débito atualizada. Após, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.028743-4 - Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Umile Gardi Junior - OAB RJ103384). X Banco Finasa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.033572-6 - Regiana Vieira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimara da Silva Polvora - OAB SP238853). X Telemar S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crystiane Muniz Farrapo dos Santos - OAB RJ124164). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam. I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.041009-8 - Adriane Boueri Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Humberto Amaral - OAB RJ061257). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). I- Expeça-se mandado de pagamento. II- Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.059989-4 - Júlio César Tostes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). X Ligth Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia dos Santos Rodrigues - OAB RJ101146). Defiro o prazo requerido pela patrona do autor. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.061768-9 - Jussara Ferreira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Rita Paiva Cabral - OAB RJ036926). X Bcp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Venham os comprovantes de rendimentos no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.064492-9 - Marileine Carneiro da Fonseca. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 21/01/2008 'AS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.067329-2 - Adriana Cristina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Veiga de Carvalho - OAB RJ057992). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). À PARTE AUTORA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.800.081106-8 - Orlando Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Rudnicki Sipres - OAB RJ113749). X Frjm Móveis e Decorações LTDA (d Design Interiores). À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.082273-0 - Rodrigo dos Santos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Adolfo Fernandes Kalaf - OAB RJ057634). X Gol Transportes Aereos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.086858-3 - Maria Cristina Araujo de Freitas Oliveira. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Moreira Duarte de Oliveira - OAB RJ053525). INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 22/01/2008 'AS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.086868-6 - Marizete Vale Alcantara. X Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). INTIMADAS AS PARTES PARA AIJ EM 22/01/2008 ÀS 13:45. \r\n\r\nProc. 2007.800.089880-0 - Maria da Penha Delduque Vieira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz da Silva de Amorim - OAB RJ124190). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ045046). INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO EM 25/02/2008 ÀS 15:45. \r\n\r\nProc. 2007.800.134189-8 - Sergio Afonso Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Rita Paiva Cabral - OAB RJ036926). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA DIA 10/12/2007 'AS 12:20 H \r\n\r\nProc. 2007.800.160356-0 - Esmeralda Carneiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Carneiro Pereira - OAB RJ104274). X Banco Itau S/A. INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA DIA 20/12/2007 'AS 11:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.174161-0 - Karla Christina de Oliveira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Lojas Americanas S/A e outros. Indefiro a tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2001.800.083254-0 - Alessandro dos Passos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Bento Castro Alves - OAB RJ102284). X Isabel Cristina Vilas Boas. Suspendo o curso da execução até o integral cumprimento do acordo. Após, diga o credor. I. \r\n\r\nId: 355168"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana de Vasconcellos Pamplona Khair\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Virgínia Maria Knopp Gair\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.804.002917-0 - Francisco Guerreiro Couto. X Gilberto do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ataide Monteiro - OAB RJ027135, Ivan Balod Pereira - OAB RJ058970, Karina Emy Fujimoto - OAB RJ111772). Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95,para que surtam jurídicos e legais efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.804.000564-6 - Pedro Paulo Lima Macedo. X Bradesco Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Regina Oliveira da Silva - OAB RJ091748, Juliana Antunes Ferreira - OAB RJ121654, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). ...Assim,JULGO EXTINTA A EXECução...Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.804.001499-4 - Alexandre Ribeiro Carvalho. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Designo ACIJ para o dia 28/02/08 às 14:00 horas... \r\n\r\nProc. 2007.804.002966-3 - Elizabeth de Andrade Lima Carlos. X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Gallo Azevedo - OAB SP166933, Amelia Margarida Perestrelo Gouveia Pitta - OAB SP061980). Homologo o acordo e julgo extinto o processo na forma do inciso III do art.269 do CPC... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 1997.804.000078-9 - Sergio de Carvalho Bonn. X Geron Verone Ferry e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Trindade Valle - OAB RJ038556, Vera Christina Vienna Valle - OAB RJ072697, Milton Antonio Crispim - OAB RJ099128). Intimação do réu sobre fls.340/342. \r\n\r\nProc. 2003.804.002706-2 - Suely Batista Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Marinho da Silva Rego - OAB RJ126793, Dulcino Zorzanelli da Silva - OAB RJ020375, Kátia Mayllard Valença Tortori - OAB RJ119924, Janir Anastácio Santos - OAB RJ153517E). X Carlos Alexandre da Silva Rodrigues. Intimação para ciência da resposta dos ofícios de fls.65/68. \r\n\r\nProc. 2007.804.000103-3 - Caparaó Hotéis e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alline Amaral Martins - OAB RJ101404). X José Luiz de França Filho. Intimação da parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 30 dias sob pena de extinção. (Portaria 02/07). \r\n\r\nProc. 2007.804.000937-8 - Estulano Gonçalves Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Suely Duarte Moraes. iNTIMAÇÃO PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS.32. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.804.000038-3 - Leila Marcia Senna Medeiros da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Erival do Nascimento Junior - OAB RJ077530). X Arth & Festas e outro. Intimação da parte autora para dar andamento ao feito. (Port. 02/07). \r\n\r\nProc. 2005.804.002348-6 - Daisy Augusta Guimarães. X Lúcio Mário Alves. Fls 73-Defiro.Designo o dia 09/01/08 às 16:40 horas para a realização de AC... \r\n\r\nProc. 2006.804.000626-0 - Daniele de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lessa de Abreu - OAB RJ102075). X Rl 132 Comercio de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Queiroz Pinto - OAB RJ130887, Manoel Henrique Farias da Costa - OAB RJ100354, Rodrigo Gomes Dominguez Alonso - OAB RJ105117). Intimação para ciência da certidão de fls.100. \r\n\r\nProc. 2006.804.003093-6 - Lorene da Silva Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Costa de Jesus - OAB RJ127058). X Banco Itau - Uerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95,para que surtam jurídicos e legais efeitos... \r\n\r\nProc. 2006.804.003109-6 - Maria Celia Barcelos Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Batista Flores - OAB RJ114051). X Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Olívia Sillos Marinho Falcão - OAB RJ104961, Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ111386). Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95,para que surtam jurídicos e legais efeitos... \r\n\r\nProc. 2006.804.003324-0 - Maria José de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Moura - OAB RJ063475). X Casas Guanabara Comestíveis LTDA. ... JULGO extinto o processo sem julgamento do mérito, em relação aosegundo réu, Nelson José de Souza, .... \r\n\r\nProc. 2006.804.003357-3 - Silvana Maragna Trigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367). X Monica Salles Pastor Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Mezia - OAB RJ123248, Bianca Pacheco Nunes - OAB RJ124509, Ladislau Domingues Porto Neto - OAB RJ137159). Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95,para que surtam jurídicos e legais efeitos... \r\n\r\nProc. 2006.804.003658-6 - Alessandra Medeiros Montenegro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cavalcanti Montenegro - OAB RJ047906). X Toque A Campainha -shopping Tijuca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Vaz da Silva - OAB RJ023947). ...Ante o exposto, conheço dos embargos e lhes nego provimento,mantendo integralmente o julgado monocratico exarado de fls. 47 \r\n\r\nProc. 2006.804.003679-3 - Clotilde Mello e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Pais Leme Rodrigues - OAB RJ135612). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511). Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95,para que surtam jurídicos e legais efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.804.002940-7 - Lizy Carvalho de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ramos Reis da Silva - OAB RJ068271). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993). ...Designo o dia 10/03/08 às 13:40 horas para realização de AIJ.I--se \r\n\r\nProc. 2007.804.002985-7 - Carlos Alberto da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene de Oliveira Coimbra de Almeida Siqueira - OAB RJ047104, Renata Monteiro Alves da Silva - OAB RJ124204, Bruno do Amaral Gama - OAB RJ135959E, Luciana Neves Medeiros - OAB RJ136742, Monica Fonseca Lima Silva - OAB RJ069884). X Transportes Estrela Azul Sa. Designo o dia 05/03/08 às 11:20 horas para a realização de AIJ.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003783-0 - Luiz Mauro Alves Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Cavalcante Teixeira Studart Pereira - OAB RJ120623). X Caixa de Assistencia dos Funcionarios do Banco do Brasil Cassi Familia. ... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA... \r\n\r\nId: 355139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "21º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Mondego de Carvalho Lima\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: José Fernandes Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.011286-5 - Raphael Creveito Albernaz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Craveiro Albernaz - OAB RJ132099). X Rolemberg Fontes Souza. À Secretaria para certificar se a parte autora foi intimada para audiência (fls. 119). Em caso positivo, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.080744-2 - Valeria Tavares de Sant´anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Luiz Gonzaga da Silva. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte autora junte o termo de acordo. Nada havendo, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.102124-7 - Laudicea Lima de Andrade Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvino Rodrigues Belo - OAB RJ122398). X Caixa Seguradora. Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.102320-7 - Geldra Alves Correia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). X Credicard Itaú. Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.104219-6 - Marcelo da Silva Piovesan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.110043-3 - Ana Maria Mancini Pinto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celia de Pinho Pereira Sotelo - OAB RJ030934). X Helio Marcio Ribeiro e outros. Designe-se nova AC; citem-se por Oficial de Justiça; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126198-2 - Adornatto Decorações Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina de Souza Bormann Celin - OAB RJ088462). X Jornal do Brasil e outro. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 15/01/2008 ÀS 11:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.127575-5 - Belira Auxiliadora da Silva Salgueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Lopes Moralles - OAB RJ121573, Vivian Prada Angelo - OAB RJ118757, Cintia Ribeiro - OAB RJ157953E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). X Banco Banerj S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501). Tendo em vista as alegações da parte autora às fls. 96/97, retornem os autos ao i. Contador. \r\n\r\nProc. 2005.800.028513-5 - Lindoci da Silva Santos. X Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Martins do Nascimento - OAB RJ063746). Fls. 86/87 - Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2005.800.056083-3 - Fabio Rodrigo Amaral de Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Lontra Allevato - OAB RJ046220, Regina Alice Bastos Nogueira - OAB RJ084070, Caroline Tucci Augusto - OAB RJ152299E). X Ponto Frio - Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). mandado pagto remetido ao BB em 15/10-pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2005.800.134247-3 - Maria Helena Barbosa Rodrigues de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rubia Rodrigues de Araujo Martins - OAB RJ106606, Tatiana Sayão Lidington - OAB RJ139614E, Fabiana José dos Santos - OAB RJ141518). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Claudio Augusto Pereira - OAB RJ145964, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Fls. 107/108 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.800.144731-3 - Sonia Menezes Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio da Silva - OAB RJ105695). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Romilda Vitor Rabelo do Carmo - OAB RJ109762, Pierre Souza Azeredo - OAB RJ105965). Informções em separado. \r\n\r\nProc. 2006.800.002823-2 - Maria da Conceição da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls. 81, ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.060866-2 - Lara Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Vallone da Silva - OAB RJ133293, Rogério Cataldo de Cusatis Júnior - OAB RJ106357). X Unimed - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Dayene Panetto Tavares - OAB RJ151108E). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.126004-5 - Pedro Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianne Fernandes Pinheiro Lopes - OAB RJ122352, Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143, Fernanda da Silva - OAB RJ146645E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora da Silva Leal - OAB RJ151109E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180155-0 - Henry Allan Carneiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). X Localiza Rent A Car S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Campos Tirado - OAB RJ032812). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199158-1 - Alexandre de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Cassano Júnior - OAB RJ088533). X Vaid Motos Multimarcas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rodrigues Felipe - OAB RJ100213, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202997-5 - Andrea Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Mendonça de Albuquerque Perez - OAB RJ112817). X Real Sociedade Clube Ginástico Português (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz de Rezende Freitas - OAB RJ018221). Cumpra-se fls. 80, item 2, integralmente(quitação total). \r\n\r\nProc. 2006.800.211510-7 - Rosemary de Oliveira Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Unibanco Aig Seguros e Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Leonardo Joseph Burman - OAB RJ123725). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001799-6 - Nilton Michylles Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668, Aline Oliveira Michylles - OAB RJ157649E). X Banco Itaú S/A.. 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.035001-6 - Eliane Peixoto Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli dos Santos Oliveira - OAB RJ123657). X Claro Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Mantenho a decisão de fls. 70. Cumpra-se fls. 65. \r\n\r\nProc. 2007.800.046069-7 - Andreia Bastos Barbosa Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg Tavares de Vasconcellos - OAB RJ118105, Adriana Bastos Barbosa - OAB RJ115733). X Paraná Banco S/A. 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.077123-0 - Sergio Bruno Alves. X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ... AO AUTOR SOBRE CÁLCULOS DO COVTADOR. \r\n\r\nProc. 2007.800.078251-2 - Leandro Pavan Capote (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Revogo o despacho de fls. 40; 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 3) Ao Recorrido. 4) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.103728-0 - Cristiane Costa Cardoso Tosta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Ribeiro de Oliveira - OAB RJ143476). X Serasa. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 14/01/2008 ÀS 16:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.108516-0 - Mauricio da Silva Carnaval de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.172336-9 - Valesca Nogueira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Charles Martins dos Santos - OAB RJ091123). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.048735-4 - Pedro Baltazar Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Aude do Nascimento - OAB RJ091860). X Judith Alcina Cardoso da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keiti dos Santos Collaco - OAB RJ113112). 1) Fls. 109/111 - Nada a prover, posto que a matéria suscitada se refere aos Embargos não recebidos ante a intempestividade; 2) Quanto à alegação de quitação, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.118860-7 - Barbara Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bolivar Souza da Silva - OAB RJ064890, Adimeia Mozer Rocha - OAB RJ101208). X R3 Engenharia LTDA e outros. Fls. 36 - A(o) Exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.155934-2 - Edmea Conte dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Januario dos Santos - OAB RJ079119). X Maria Cristina Pereira Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Pereira Linhares - OAB RJ095772). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.126609-2 - Elvis Pinheiro de Lima Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Moraes Costa - OAB RJ104655). X Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690, Thor Silva Carvalho - OAB RJ112262, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.050467-2 - Carla Cristina Nogueira Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Nogueira Couto - OAB RJ086566, Jaqueline Nascimento da Costa - OAB RJ104586). X Avel Assessoria e Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Eduardo - OAB RJ120903). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.077712-3 - Rosemeire da Silva Vitalino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Maria de Carvalho - OAB RJ076664). X Tele-rio Eletrodomesticos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). 1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Considerando que o depositário(Tele-Rio) não efetuou o depósito da quantia penhorada(fls. 135), determino que seja intimado a fazê-lo em 30 minutos, prazo que não cumprido rigorosamente, ficará decretada a sua prisão, devendo o i. OJA realizar os atos pertinentes para o cumprimento desta determinação. \r\n\r\nProc. 2005.800.125780-9 - Liliane Domingues Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267, Daniela de Aguiar Cantuaria - OAB RJ123224). X Mobilita (casa e Vídeo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dina Maria Sá Freire Sá Seabra Pereira - OAB RJ090541, Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973, Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.126994-0 - Antonio Ribeiro Leonor e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ribeiro Leonor - OAB RJ100192, Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). X Itaucard Financeira S/A Credito Financimento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). 1) JULGO DESERTO O RECURSO; 2) Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.004290-3 - Marcelo Guimaraes Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Azevedo Ferreira - OAB RJ087445). X Aidna Rodrigues Pessoa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Fernandes de Siqueira - OAB RJ070020). Frise-se que houve erro material na ata da AC, eis que a audiência redesignada para o dia 14/01/08, às 11h., é de Conciliação, ficando a ré advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nProc. 2006.800.124520-2 - Roberto Cobas Caeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Silvina Lourenco Ferreira Victorino - OAB RJ059943, Daniele de Oliveira Camargo - OAB RJ125780). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.126114-1 - Jacqueline Garcia e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deuzy Lemos Monteiro - OAB RJ071227). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.127268-0 - Jean Carlos Menezes Miranda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Maria de Carvalho - OAB RJ076664). X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.129030-0 - Solange Pezzini da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Lojas Americanas S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Karla Lima Marques - OAB RJ126395). AO AUTOR SOBRE FLS. 61 \r\n\r\nProc. 2006.800.129299-0 - Milton Durco Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Filipe Igreja Santana - OAB RJ104006, Marco Antonio Fernandes de Medeiros - OAB RJ132691). X Financeira Itau Cbd As Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). ... AO AUTOR SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.152075-4 - Carlos Eduardo Pereira de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Pires Januário - OAB RJ150171E, Eurico Tadeu de Araujo Sanuto - OAB RJ101700, Felipe Caputti Teixeira - OAB RJ157821E, Clarissa Souza Campos - OAB RJ144746E). X Administradora de Cartão de Crédito Bradesco Visa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031, Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.156444-7 - Luciano Silveira Amado Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919, Caroline Terra Ferre - OAB RJ133548). X Varig Log. 1) Fls. 146/148 - Observe a Secretaria; 2) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.158429-0 - Vander Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel de Lemos Pereira Belinha - OAB RJ096550). X Tnl Pcs S/A - Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). Nada a prover tendo em vista a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.158673-0 - Patricia Gonçalves dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luthero de Araujo Machado - OAB RJ072696). X Sinaf Previdencial Cia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.159799-4 - Lucia Lourenço da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720, Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.172753-1 - Luciano Ruiz Mineiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Pinheiro da Silva - OAB RJ115726, Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Francinette Penna - OAB RJ028819, Marcello de Mattos Ribeiro - OAB RJ102144). 1) Indefiro a execução da multa de 10%(Art. 475 J); 2)Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h(R$ 202,96). \r\n\r\nProc. 2006.800.178721-7 - Jose Luiz Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). X Claro - Atl Telecom Leste S. A.. À Secretaria para certificar se a parte autora foi intimada para audiência (fls. 31). Em caso positivo, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.185013-4 - Josvana Correa Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Jorge Custodio de Vargas Junior - OAB RJ123668). 1) Ao autor sobre fls. 54/66; 2) Cumpra-se fls. 78 integralmente. (quitação total) \r\n\r\nProc. 2006.800.189277-3 - Marcos Rocha Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José Ferreira - OAB RJ108782, Bianca Porto da Silva - OAB RJ110591). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se fls. 105 integralmente. (quitação total) \r\n\r\nProc. 2006.800.197722-5 - Estelix Mercante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estenio Teixeira Mercante - OAB RJ092771). X Banco Santander Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203033-3 - Carmen Lucia Silva de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Tavares de Oliveira - OAB RJ125948, Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carlos Gustavo de Paula Freitas Moreira - OAB RJ151968E). 1) Indefiro a execução da multa de 10%(Art. 475 J CPC); 2) Cumpra-se fls. 100, item 2. \r\n\r\nProc. 2006.800.203923-3 - Mauricio Alves de Barros Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes da Silva - OAB RJ158675E, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Informções em separado. \r\n\r\nProc. 2006.800.213205-1 - Alcina Couto Castanheira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Montanari Valverde - OAB RJ129533, Pedro Henrique Rodrigues da Costa - OAB RJ149616E). X Hsbc Banco Multiplo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Magda Fernanda Neves da Silva - OAB RJ100933, Luiz Ignacio Moncorvo do Rio Verde - OAB RJ051201). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213292-0 - Ioni Aparecida Meireles Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Carvalho Guimarães - OAB RJ128306, Yunis Brahim Sleman Ayche - OAB RJ125744). X Banco Real Abn Amro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Pimenta Carvalho - OAB RJ102555, Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Ao autor sobre fls. 100/101. \r\n\r\nProc. 2007.800.004290-5 - Rodolfo Marques Toffolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Martins Lila - OAB RJ137766). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Carlos Machado Brito - OAB RJ012060, Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 4.243,85, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.007588-1 - Eduardo Batista de Moura. X Bcp S/A -claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018272-7 - Denis Gouvea Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Flores Cerqueira - OAB RJ133851). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Expeça-se mandado de penhora(R$ 227,90). \r\n\r\nProc. 2007.800.021835-7 - Elias Pereira de Oliveira. X Lojas Insinuantes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200, Marcia Santos Otto - OAB RJ057522, Norma Sueli Reis Velloso - OAB RJ031524). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025522-6 - Marileida Gomes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ106948, Fernanda Carvalho de Paiva Alencar - OAB RJ157275E). X Reader´s Digest - Revista Seleções. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 15/01/2008 ÀS 10:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.027003-3 - Sebastiana da Silva Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana da Silva Fraga - OAB RJ108277). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358). 1) A ré se comprometeu, em 60 dias, a emitir faturas com parcelamento de débito, sob pena de cancelamento desta dívida. Não há prova de que a ré efetuou a cobrança do débito no prazo acordado, pela que deve ser considerado o seu cancelamento; 2) Note-se que, o acordo foi firmado em abril de 2007, e a fatura de fls. 36 somente foi emitida no final de julho de 2007; 3) No que pertine ao requerimento de fls. 35, tem-se que não é possível o refaturamento de conta, considerando que não foi objeto do acordo de fls. 23; 4) Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028456-1 - Claudio Bernardo Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.029257-0 - Marcelo Zonensein e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Frajhof Levacov - OAB RJ115669). X Vrg Linhas Aereas - Varig e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079, Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840, Ricardo Bernardi - OAB RJ002286A, Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.055215-4 - André Lopes de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Peggy Mendes Gonçalves - OAB RJ101009). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078333-4 - Carlos Alberto do Nascimento Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Dix - Amico Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756). Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078794-7 - Braz Galdino de Barros - Mini Mercado - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda de Araújo Madalena - OAB RJ095141). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.100117-0 - Claudio de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.100556-4 - Adao Jorge de Oliveira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.102022-0 - Gilmar Gomes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Santander Banespa S/A. Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.104065-5 - Hugo Melchert Rivero de Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Melchert Rivero de Toledo - OAB RJ126726). X Iberia Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza Christina Neves de Oliveira - OAB RJ126504, Monica Szerman da Silveira Lobo - OAB RJ083518). Tendo em vista a certidão de fls. 65, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.800.107892-0 - Ivan Madalena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Oliveira Aste - OAB RJ060070). X Bv Financeira S. A Credito Financiamento e Investimento. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 15/01/2008 ÀS 10:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.112542-9 - Isaias Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Scott - OAB RJ059350). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993). 1) Fls. 42: Nada a prover tendo em vista a sentença de fls. 41; 2) À Secretaria para certificar o TJ. Em caso positivo, desentranhe-se os documentos originais na forma requerida às fls. 44, devendo a parte autora substituir por cópia. 3) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113918-0 - Vania Vieira Joaquim Eiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza Christina Neves de Oliveira - OAB RJ126504, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Alessandra Ciristina Mouro - OAB SP161979). Tendo em vista a certidão de fls. 52, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.800.119004-5 - Esperidião Machado de Brito Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). 1) Fls. 30: Nada a prover, tendo em vista que o erro material da ata de fls. 29 já foi corrigido; 2) Ao autor sobre fls. 32/33. \r\n\r\nProc. 2007.800.120999-6 - Manoel Marques de Melo. X Ibi Adm. Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122073-6 - Monica da Silva Mataruna da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucelia Maria Ferreira da Silva Pereira - OAB RJ107997). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER Â AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 15/01/2008 ÀS 14:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.125775-9 - Paulo Henrique do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Neves - OAB RJ137610). X Casas Bahia Comercial Ltda.. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 15/01/2008 ÀS 10:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.132157-7 - Edison Cesar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Cesar de Oliveira Paixão - OAB RJ043694). X Banco Itaú S/A. e outro. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.132693-9 - Nivaldo Alexandre de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.132714-2 - Isabel Cristina de Fatima Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de Fatima Fernandes de Almeida Penido - OAB RJ093426). X Unibanco Visa(cartao Leroy Merlin Visa). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER Â AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 15/01/2008 ÀS 14:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.140974-2 - Paulo Armando Lorga de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de Fatima Fernandes de Almeida Penido - OAB RJ093426, Bruna Grave de Carvalho - OAB RJ142828). X Banco Morada S. a e outro. Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.157547-2 - Veronica dos Santos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.159786-8 - Elizangela Maria do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Christina Branco Pecanha - OAB RJ119880). X Banco Bradesco S/A e outro. Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.168867-9 - Nancy de Souza Lima Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Fernandes Terra - OAB RJ062057). X Farmáquinas Comercio de Maquinas de Costura LTDA. Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.173093-3 - Antonio Carlos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rodrigues - OAB RJ068527). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.126900-7 - Verônica Bezerra Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ephigenia Antunes Campos - OAB RJ029992, Frederico Souza de Carvalho - OAB RJ146617). X Incomex S/A Engenharia Indústria e Comércio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Tomzhinski - OAB RJ001733C). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.131850-0 - Cristina Raquel Netto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erlon Rodrigues Jacomini - OAB RJ013638). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Fls. 38 - Anote-se onde couber; 2) Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.002048-6 - Manuel Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edwaldo de Souza Abreu - OAB RJ051125, Mario Jorge Rocha de Souza - OAB RJ138978E, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Alexandre Nobre Xavier de Souza - OAB RJ092366). 1) Fls. 225/228 - Nada a prover, em razão do TJ; 2) Aguarde-se a manifestação das partes por trinta dias. Nada havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.002998-2 - Norma Sueli Moreira Calhau Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). X Marmoreal Moveis Em Marmores. Fls. 31 - Informe a exequente o endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2005.800.008466-0 - Dora Gitel Tueiv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Neves Camera - OAB RJ099053, Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Danielle Lins da Silva - OAB RJ147002). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 500,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.099631-3 - Maria Lucia Lima Baia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar de Arantes Cassiano - OAB RJ095939). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Aguarde-se a comunicação do M.S. pela Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.138525-3 - Clautor Maia Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). 1) Suspendo o leilão; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.181036-5 - Daniel de Oliveira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Carvalhosa Taveira - OAB RJ053917). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carlos Gustavo de Paula Freitas Moreira - OAB RJ151968). Cumpra-se fls. 65, integralmente(quitação total). \r\n\r\nProc. 2006.800.017589-7 - Cleomir de Sousa Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E). X S. O. S Computadores Comercio e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Lucas de Menezes Silva - OAB SP091792, Gisela Velloso Café - OAB RJ061268). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.062916-1 - Julio Cesar Teixeira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Teixeira da Rocha - OAB RJ113592). X Unimed-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.096896-4 - Carlos Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Campos de Moura - OAB RJ127879, Marcela Lira Freire - OAB RJ155220E). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Fls. 73/76: Retornem ao i. Contador, para que se manifeste sobre as alegações da parte autora, sendo que a execução de multa de 10% foi indeferida às fls. 70. \r\n\r\nProc. 2006.800.124077-0 - Carlito Bento Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.125773-3 - Teresa Soares Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.125809-9 - Edmilson Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393, Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ101499). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.125827-0 - Sebastião Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.147980-8 - Carlos Sady Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.154359-6 - Joao Benedito Correa Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.167075-2 - Maria Ines Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Pereira Lemos - OAB RJ115249). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia de Pinho Moreira - OAB RJ117119). Cumpra-se fls. 119, integralmente(quitação total). \r\n\r\nProc. 2006.800.171417-2 - Paulini Malfei de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Cavalcanti Lichote - OAB RJ117200). X Alcenir de Oliveira Mariano e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francinete Jerônimo da Silva Araújo - OAB RJ123094, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.183086-0 - Jefferson Fernandes Asntos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725). X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194766-0 - Aldeci Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Fernanda da Silva - OAB RJ146645E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Informções em separado. \r\n\r\nProc. 2007.800.037835-0 - Paulo Honorato Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Dyuniara Nathane Gusmao de Oliveira - OAB RJ157721E). X Unimed Rio- Cooperativa de Trabalho Médico Sa/ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Araujo Pinho - OAB RJ073168, Ruy de Carvalho Pinho - OAB RJ037533). Venha nova planilha de cálculo, tendo em vista que o prazo para o cumprimento da obrigação de fazer era de cinco dias a contar da data da leitura. \r\n\r\nProc. 2007.800.056237-8 - Luci Dias Cersosimo. X Luggfloor Pisos de Madeira LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Montezuma Mira de Assumpção - OAB RJ109541). Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072896-7 - Katia de Sá Madruga. X Amil Assistencia Medica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.073162-0 - Elio Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ115704). X Banco de Capital Ge Money (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 5.216,80, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.075571-5 - Alexandre Rodrigues Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Larcher - OAB RJ054524). X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Moreira da Silva Ferreira - OAB RJ135492). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085715-9 - Vania Rocha de Lima Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Pio Borges de Castro - OAB RJ017786, Pedro do Coutto de Sa Alves - OAB RJ119860). X Banco Itau S/A. Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085717-2 - Margarida Siqueira Pio de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro do Coutto de Sa Alves - OAB RJ119860, Francisco José Pio Borges de Castro - OAB RJ017786). X Banco Itau S/A. Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089347-4 - Agata Messina Pio Borges de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro do Coutto de Sa Alves - OAB RJ119860, Murilo Manhães de Almeida - OAB RJ144723). X Banco Itaú. Tendo em vista a certidão de fls. 25, deixo de receber o recurso de fls. 21/24. Certifique-se o T.J. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.090104-5 - Aline Elaine Jacques Rodrigues. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ao autor sobre fls. 16/18. \r\n\r\nProc. 2007.800.096271-0 - Jose Mauricio Reis dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Loureiro - OAB RJ058250). X Car System (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.102014-0 - Print Bug Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Penélope Rocha Perez - OAB RJ093218). X Banco Itau S/A. Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.105250-5 - Tiago de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 15/01/2008 ÀS 10:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.107343-0 - Evandro Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094). X Squadra Rio Veiculos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenise Weber de Castro - OAB RJ032176, Monica Nogueira Ribeiro - OAB RJ144655). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109582-6 - Enil Ferreira da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Pasche - OAB RJ127934). X Cia. de Bebidas das Americas - Ambev e outro. Ao autor sobre fls.76/80. \r\n\r\nProc. 2007.800.109673-9 - Felipe Alves Penido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Teixeira dos Santos - OAB RJ125677). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.117096-4 - Valdira Alexandrina Santos Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silveira dos Santos - OAB RJ098383). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118123-8 - Larissa Cardoso Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima e Silva - OAB RJ127270). X Ibi - Promotora de Vendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120596-6 - Maria de Lourdes Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Regina Almeida Lopes - OAB RJ076661). X Banco Ibi S. A (banco Multiplo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121285-5 - Stélio Lima Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Albuquerque - OAB RJ062976). X C & A Cartão de Credito. Fls. 61 - Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123107-2 - Joana Silva Cardoso Fernandes Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Silva Cardoso Fernandes Pacheco - OAB RJ125834). X Tam Linhas Aéreas S/A. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 14/01/2008 ÀS 16:00 h PODENDO SER CONVOLADAD EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.131347-7 - Paulo Roberto Porto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Maria Chaves de Souza - OAB RJ072907). X Unicard Mastercard Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132654-0 - Roberto da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X Parana Banco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.132662-9 - Robson Euclides da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X Banco Prosper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.140091-0 - Davi Rocha Filho. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 15/01/2008 ÀS 10:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.021848-5 - Adriano Augusto Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Neves - OAB RJ137610). X Seguradora Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 450,97, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.018041-8 - Luiz Victor Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Bezerra - OAB RJ063533). X Elizabeth Fernandes Jales da Silva. Fls. 57 - Diga a ré, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.800.173124-8 - Valeria Tavares de Sant`anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - OAB RJ076076, Wilma Lopes Pontes de Sousa Santos - OAB RJ069595). X Celia Macedo Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Beatriz Silva Duranti - OAB RJ052780). Venha nova planilha de cálculos, excluindo a quota do Dr. Leonardo Lobo de Almeida. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.164007-5 - Vanessa Aines Valentim Lacerda. X Real Doctor. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.006037-1 - Ana Cristina Guimaraes Benegas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Coelho Lamarao - OAB RJ139019, Evelyn Daher Rodrigues - OAB RJ067532). X Real Previdencia e Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Defiro o desentranhamento mediante cópia nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.148257-1 - Sara de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara de Oliveira Ferreira - OAB RJ079722, Karine Maranhão Lobo - OAB RJ147646E, Andreia da Silva Martins - OAB RJ133545). X Walterfran Monteiro Alves. Tendo em vista a petição de fls. 65, cumpra-se fls. 62. \r\n\r\nProc. 2007.800.117758-2 - Valdir de Castro Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X Jose Orlando Machado Ormond. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 16/01/2008 ÀS 10:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.148464-0 - Josilene Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yana Cleris da Silva Lima - OAB RJ089348, Kátia de Fátima de Araújo Bezerra - OAB RJ089162). X Centro Social Sebastião Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darc Mery Pereira Buscacio - OAB RJ086544, Mario Vitor Suarez Lojo - OAB RJ090375). Fls. 260 - Ao executado. \r\n\r\nProc. 2004.800.071917-0 - Reginaldo Gouvea Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). Fls. 35 - Observe a Secretaria. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.046792-4 - Bruno Gonçalves Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Sant Anna Balzano - OAB RJ126305). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Fernandes de Andrade Nunes - OAB RJ108687, Bruno Gonçalves Affonso - OAB RJ119683, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ao autor sobre fls. 120/122. \r\n\r\nProc. 2005.800.105704-3 - Elisandro Salomão de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Salomão de Almeida - OAB RJ137501). X Editora Tres e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Laercio Dias Barbosa - OAB RJ048901). Ao autor sobre fls. 118/121. \r\n\r\nProc. 2005.800.134002-6 - Wilison Celson Nascimento dos Santos. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.133999-3 - Osias Moret de Almeida. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.135691-7 - Jorge da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Zamboti - OAB RJ098948, Renata Cristina Dourado Vaz Pereira - OAB RJ154877E). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.141017-1 - Tatiana dos Santos Pereira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Jony Guiderson Caumo - OAB RJ157828E). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.157340-0 - Berenice de Oliveira Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E, Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). 1) Fls. 197/198 - Nada a prover quanto à conversão em perdas e danos, eis que a obrigação de fazer foi cumprida pela própria parte autora; 2) Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190005-8 - Dina Nascimento Queiroz. X Shivatur e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Santos Martins - OAB RJ130146). Aguarde-se o cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.800.205243-2 - José Antonio Maciel Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Maciel Cordeiro - OAB RJ074815, Luiz Ronaldo Bandeira Pereira - OAB RJ148262E). X Saúde Dix Amico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.007542-0 - Luiz Gomes Ribeiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Oliveira Gemmal - OAB RJ124463). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249, Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012931-2 - Gloria Maria Monteiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth de Jesus Silva - OAB RJ085570). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Wallace Moraes Viana - OAB RJ110796). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 03/03/2008 ÀS 10:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.027590-0 - Zeni Leite Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bastos - OAB RJ036529, Ermelinda Viana da Cunha - OAB RJ131695). X Gradiente Eletronica S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Vinicius Ideses - OAB RJ098749, Vinícius Ideses - OAB SP127369). Ao autor sobre fls. 70/76. \r\n\r\nProc. 2007.800.031728-1 - Ricardo Regueira Teodosio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Araujo Lopes - OAB RJ107703). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Portocarrero Ripper Vianna - OAB RJ127687, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 150,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.040761-0 - Claudio Macedo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Ferreira Alvernaz - OAB RJ087798). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). 1) Indefiro que se proceda à segunda penhora (art. 667, do CPC); 2) Diga o exeqüente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.051878-0 - Mirian Daisy Rodrigues Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helcio Albuquerque de Sousa - OAB RJ121259). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Helena de Oliveira Pires - OAB RJ124641, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). 1) Indefiro que se proceda à segunda penhora (art. 667, do CPC); 2) Diga o exeqüente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.096254-0 - Amilton Barros Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nielsen do Nascimento Vieira Borges - OAB RJ141093). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.096376-2 - Francisco Jose Castro Pinto da Silveira. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.096404-3 - Celia Augusta Freitas de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Pereira Ribeiro - OAB RJ128422). X General Cartuchos Com e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Isaac - OAB RJ073931). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.114315-8 - Ana Paula de Almeida Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Rodrigues Carvalho - OAB RJ141466). X Claro - Atl Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Ao Juiz leigo; 2) APÓS, tendo em vista a certidão supra, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.800.118164-0 - Julio Cesar Coelho. X Brasil Telecom. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 15/01/2008 ÀS 15:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.123920-4 - Emilia Gregorio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilson Rhodes de Paula - OAB RJ118954). X Tres Editorial LTDA. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 03/03/2008 ÀS 10:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.161446-5 - Romulo Nascimento da Silva. X Banco do Brasil S/A. Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.800.163103-7 - Emilio Francelino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Silva Rocha - OAB RJ058368). X Oi Telefonia Celular. Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.169718-8 - Cylene Santos Lima. X Telemar Expressinho. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.170674-8 - Ramon Trindade Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.170687-6 - Marcos Antonio da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Itaubank S. a. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.171060-0 - Renato de Amorim Machado. X Telemar Expressinho. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.171534-8 - Roberto João dos Santos Inacio. X Markline Representação LTDA (super Saude, Consultoria e Gestão)(plano Dix Saude). ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.171623-7 - Sebastião Fábio de Oliveira Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Itaú S/A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.171952-4 - Benedito dos Santos Rocha. X Telemar Expressinho. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.172008-3 - Ricardo Barros da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Itau e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.152587-7 - Diogo Milanez Leuzinger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clemente Nunes Machado Braune - OAB RJ126946). X Sergio Soares de Pontes. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, devendo parte autora substituí-los por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192960-7 - Luis Carlos Sales de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Sales de Santana - OAB RJ093837). X Catia Dutton de Assumpção. A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.800.069416-7 - Maria de Lourdes da Costa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Mendes de Oliveira Balbino - OAB RJ098237, Vanice Remzetti Regis Tavares - OAB RJ154001E). X Carlos Alberto Marinho de Oliveira. A(o) Exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.043130-7 - Daniela Zylberberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Andreia de Souza Muniz - OAB RJ075706). X Vasp - Viação Aerea São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tanaly de Farias Cumin - OAB RJ117546). Ao que parece, conforme informação de outros feitos, a empresa ré se encontra em processe de liquidação judicial, devendo ser extraída apenas carta de sentença nestes autos. Desta forma, diga a parte autora se deseja algo mais além da referida carta. \r\n\r\nProc. 2004.800.162882-2 - Melchiades Monteiro Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly de Carvalho - OAB RJ099927). X Asb Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora do Carmo Moreira - OAB RJ125874, Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801). Esclareça a parte autora a petição de fls. 127, tendo em vista os cálculos de fls. 125. \r\n\r\nProc. 2005.800.029106-8 - Virginia Cavalcante de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronidei Guimarães Botelho - OAB RJ083066, Ana Rosa Merçon Marafuz - OAB RJ149629E, Maria Antonieta de Faria Cortezzi - OAB RJ147472). X Sabemi- Previdencia Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434, Antônio Carlos Marques de Almeida - OAB RJ121348). Tendo em vista a sentença de fls. 152, ficam liberados os bens constantes no auto de penhora de fls. 144. \r\n\r\nProc. 2005.800.058156-3 - Isabel Cristina Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Tudrej - OAB RJ093967). X Panamericana de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.060656-0 - Nilton Gaspar Esteves Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Ivanilda Cáceres Ferreira Pereira - OAB RJ161378E, Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Tatiane Moreira do Nascimento - OAB RJ121196E). X Cipan Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Rogério de Oliveira Pimentel - OAB RJ097742). 1) Suspendo a execução; 2) Tendo em vista a certidão supra, publique-se, devendo a secretaria observar fls. 61 \r\n\r\nProc. 2005.800.088406-7 - Myrtharistides de Toledo Piza Watzl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Braga de Toledo Piza Watzl - OAB RJ070906). X Varig S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778). 1) Fls. 153 - Retifique-se o pólo passivo; 2) Tendo em vista estar a parte ré em recuperação judicial, diga a parte autora se deseja a expedição da competente carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.091558-1 - Edson da Silva Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241, Marcio Tadeu Montenegro Delmas - OAB RJ138906). X Sinaf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Victor Javoski - OAB RJ012922). Vistos etc... JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas...Após o trânsito em julgado, Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ, no valor de R$ 221,77 (fls. 60), e, em nome do réu, no mesmo valor, em relação às fls. 62, tendo em vista a duplicidade de depósitos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.134186-9 - Leonardo Benevides de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221, Daniela Pedro de Carvalho - OAB RJ115351). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.139284-1 - Erinete Pereira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198, Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559, José Guilherme Chiaratti Cabral - OAB RJ149875E, Alexandra Figueiredo de Jesus - OAB RJ143012E). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). 1) Tendo em vista a sentença de fls. 163, fica liberada a penhora; 2) Fls. 166/167 - Informe a secretaria, regularizando, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.800.032132-4 - Sm & Professores Associados LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rachid de Souza - OAB RJ129050). X Teleatlantic do Rio Monitoria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deyse de Oliveira Buarque - OAB RJ105382, Sergio Otavio de A. Villaça - OAB RJ002043). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 17.850,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.059139-0 - Ana Paula Archanjo Corresa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Crmd Boutique e Comercio de Roupas LTDA (m. Wanna) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Monteiro Ferreira - OAB RJ118721, Rita de Cassia Araujo Gubler - OAB RJ153679E). Já decidido às fls. 84 e 88. \r\n\r\nProc. 2006.800.063869-1 - Durval Belineda Silva Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Cabral Egypto Rosa Bastos - OAB RJ105531). X Nobre Seguradora do Brasil S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Cosme Pereira Coelho - OAB RJ076732, Lucineide M. Almeida Albuquerque - OAB SP072973, Adriana Amaral dos Santos - OAB RJ084248, Núbia Maria Bittencourt - OAB RJ112852). Fls. 56/57 - Já decidido às fls. 52. \r\n\r\nProc. 2006.800.080590-0 - Ednelia Carvalho Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena de Lacerda Rodrigues Lage - OAB RJ098662). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 148,60, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.083610-5 - Marcia Elisa Moura de Modesto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra de Faria Fernandes - OAB RJ096092). X Grupo Unibanco-unicard Unibanco Cartoes de Credito e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Magalhães Sarkis - OAB RJ098564, Nathalie Moura Diniz - OAB RJ125970). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 709,39, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.116112-2 - Marcio Lima da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Vaz do Nascimento - OAB RJ110472). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Eduardo Ferreira da Costa - OAB RJ146470E). 1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Fls. 75 - Intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.120172-7 - Helio Carvalho de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789, Juliana Araújo Moreira de Souza - OAB RJ115706). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Esclareça a parte autora os cálculos de fls. 121, sendo que pelo cálculo do contador, caberia ao autor a quantia de R$ 5.036,94 e ao réu R$ 850,05. \r\n\r\nProc. 2006.800.126453-1 - Francisco das Chagas Souza Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Rodrigo do Carmo Silva - OAB RJ121960, Rosemberg do Nascimento Barbosa - OAB RJ124744, Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Tendo em vista a certidão de fls. 105, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO; 2) Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h(Fls. 101). \r\n\r\nProc. 2006.800.129197-2 - Paulo Leandro de Matos Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.130273-8 - Abraão Marques do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício João Werlang - OAB RJ086260). X American Tour Club Nacional e Internacional de Entretenimento e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anielly Livia de Almeida Estrella - OAB RJ115890, Helso Herculano da Silva - OAB RJ090747). Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132824-7 - Maria José Cardoso Voga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Correia da Silva - OAB RJ034142). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.135251-1 - Marco Polo Souza do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldriana Cavalcante Lage Pizarro - OAB RJ076399). X Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 138 - Intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.143232-4 - Tania Meireles Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Rodrigo do Carmo Silva - OAB RJ121960, Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). 1) Indefiro a execução da multa de 10%(Art. 475 CPC); 2) Cumpra-se fls. 35. \r\n\r\nProc. 2006.800.158868-3 - Marcia Cristina Ramos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fued Feres Moura Lima - OAB RJ099615). X Dix Amico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939, Gabriel Renatino Gregorio - OAB RJ136317E). 1) Fls. 172/173 - Ao autor; 2) Cumpra-se fls. 171, com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.800.169195-0 - Danielle Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X SPC e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867, Renata Cavalcanti Moreira Souza - OAB RJ001597, Wellington Euclydes de Souza - OAB RJ018378). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.172809-2 - Salvatore Confettura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223). X Alexandre Ribeiro Bastos. Indefiro, tendo em vista que não é cabível citação por hora certa em sede de juizados. Entretanto, fica deferido, a expedição de novo mandado, sendo autorizado o cumprimento em horário especial. \r\n\r\nProc. 2006.800.177957-9 - Juliana Maceira Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo José Nolasco Dominguez - OAB RJ121256, João Paulo de Magalhães Nunes - OAB RJ137841E). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.184235-6 - Jeremias Raposo Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312, Marcos Antonio Miranda Emilio - OAB RJ155352E, Rafael Paranhos de Lira - OAB RJ137927). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 735,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.191343-0 - Lewre Clacino Rangel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Vaz Porto Brechbuhler - OAB RJ116901). X Universidade do Grande Rio - Unigranrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194968-0 - Fatima Vanize de Freitas Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Vanize de Freitas Souza - OAB RJ078269). X Senador Lotérico (casa Lotérica) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Sales Cabral - OAB RJ122359). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.207732-5 - Alessandra da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerusa Ribeiro Chateaubriand - OAB RJ112098). X Leopoldina 9 Centro de Comercio e Feiras LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio da Rocha Carmona - OAB RJ057753). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.208558-9 - Deusdeth Viana Fernandes Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Fernandes Figueiredo - OAB RJ127864). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.003818-5 - N Elson Rodrigues de Almeida Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Rodrigues de Almeida Junior - OAB RJ098798). X Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 207,74, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.006341-6 - Geisa Barreto Videira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562, João Alexandre Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ080357). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Jorge Custodio de Vargas Junior - OAB RJ123668). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 1467,06, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.010420-0 - Evelyn Maria Accacio Scabell (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Cristina de Almeida Facina - OAB RJ071720). X Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - Cassi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 10.900,58, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.023791-1 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X Santa Casa de Misericordia do Rj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Lemos Cotta Pereira - OAB RJ003846, José Alberto Kede - OAB RJ011684, Luiz Fernando Waitz - OAB RJ055255). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024147-1 - Rosa Maria da Silva. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Boaretto Gobbi Binhoti - OAB RJ102898). Ao autor sobre fls. 41. \r\n\r\nProc. 2007.800.024209-8 - Josenita Lima Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Luiz Carvalho Magalhães - OAB RJ072267). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578, Simone Pulcinelli de Oliveira Cunha - OAB RJ138354). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024882-9 - Eteria Paz Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032450-9 - Luiza Cristina Silva de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ricciardi Rodrigues - OAB RJ138045). X TELERJ CELULAR S.A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 1.454,85, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.032647-6 - Claudia Marcia Souza Milão Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). X Canon do Brasil Tecnologia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Cristiano de Jesus Possacos Alves - OAB RJ144436). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 16/01/2008 ÀS 10:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.038609-6 - Sorel Miranda Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Sociedade Comercial e Importadora Hermes S/A. 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.052485-7 - Alice Marinete Abreu dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Diogo de Souza - OAB RJ033869). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072462-7 - Orjana Stela Mota Mazullo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Adolar Wolff - OAB RJ054371). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2007.800.082421-0 - Bruno Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinilson do Nascimento Cerqueira - OAB RJ140453). X Bv Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Vinícius Moreira Machado - OAB RJ133315, Luis Antonio Monteiro Pacheco - OAB SP155915). Fls. 62/64 - Já decidido às fls. 61. Cumpra o autor a decisão de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2007.800.082732-5 - Anadir dos Santos Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635, Victor Mendes da Silva - OAB RJ140790). X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.083915-7 - Carlos Roberto Fernandes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Fernandes Alves - OAB RJ101412). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084282-0 - Sandra Cassia Martins Teixeira. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Tendo em vista a certidão de fls. 43, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2007.800.092319-3 - Nilzinha de Fatima Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ141614). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 2.138,99, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.096244-7 - Oswaldo Rebello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). X Oi Fixo (telemar) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.096247-2 - Ingrid Filgueiras Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nielsen do Nascimento Vieira Borges - OAB RJ141093). X Air Europa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.097063-8 - Alexandre Moreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira Lopes - OAB RJ132663). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101251-9 - Jose Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101986-1 - Marcelo Jose de Souza Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.107722-8 - Jonas Pereira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana de Almeida Salgado - OAB RJ049858). X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109029-4 - Alvaro Francisco Cardoso Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Campos Nogueira - OAB RJ120656, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358). X Banco Citicard S. a. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 16/01/2008 ÀS 10:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.109589-9 - Hartmut Friedrich Kirchner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Ao autor sobre fls. 35/36. \r\n\r\nProc. 2007.800.109608-9 - Sidney Expedito Faustino Geraldino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Serasa. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 15/01/2008 ÀS 15:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.109873-6 - Affonso Gonçalves Soares Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Thadeu Badin de Souza - OAB RJ098919). X Banco Itaú S/A. Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111470-5 - Rosana dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Valdecir Valcanaia - OAB RJ073760, Jorge Alves de Oliveira - OAB RJ043462). X Mercearia Xixorro Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Maria Guimarães Rodrigues - OAB RJ101550). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.118994-8 - Jose Claudio da Silva. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119358-7 - Lia Regina Souto Viana Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Regina Souto Viana Pereira - OAB RJ001761B). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Maria Helena Ramos Bernardes Mader Gonçalves - OAB RJ033931). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 15/01/2008 ÀS 14:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.121066-4 - Elma Maria Brandão de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.121540-6 - Claudomiro Pereira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Gonçalves Ribeiro - OAB RJ123967). X Cellinfo Comercio de Produtos Domesticos e Eletronicos Ltda-epp. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 03/03/2008 ÀS 10:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.125829-6 - Avania Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Lucia Gomes Miranda - OAB RJ038147). X Vivo S/A. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 16/01/2008 ÀS 10:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.129969-9 - Julio Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Banco Itau S/A. Designe-se nova AC; cite-se por AR; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143419-0 - Leonardo Monte Razo Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Carlos Ramalho Moreira - OAB RJ127295). X Oi. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 16/01/2008 ÀS 11:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.145711-6 - Claudia Ayala Castello Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Zumba de França - OAB RJ098865). X Fininvest Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelia Margarida Perestrelo Gouveia Pitta - OAB SP061980). 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ratifiquem o acordo na Secretaria deste Juizado. Após, conclusos para homologação. \r\n\r\nProc. 2007.800.148668-2 - Marizalva Prudencio de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Vergueiro Spala - OAB RJ123765). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.149657-2 - Sergio Plaster Zaccaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Siqueira Goncalves - OAB RJ113720). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro. Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.153200-0 - Maria da Conceição Lopes Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Vergueiro Spala - OAB RJ123765). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.154412-8 - Valter Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Luzia Jose de Souza - OAB RJ074858). X Banco Cruzeiro do Sul S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.155476-6 - Wellington Luis Beltrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cândida Boselli de Mendonça - OAB SP237279). 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ratifiquem o acordo na Secretaria deste Juizado. Após, conclusos para homologação. \r\n\r\nProc. 2007.800.163361-7 - Paula Lopes Tepedino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Neiva Tepedino - OAB RJ038116). X Manager Online Serviços de Internet LTDA. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.169664-0 - Arinete Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florindo Marcos - OAB RJ051566). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. 1) Retifique-se o pólo passivo para que conste corretamente o nome do réu; 2) Regularize o patrono da autora assinatura às fls. 07. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.169787-5 - Cipriano Capacia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Vergueiro Spala - OAB RJ123765). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Não há pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.170039-4 - Ednea dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel José de Souza - OAB RJ103886). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2007.800.170043-6 - Pedro Elias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel José de Souza - OAB RJ103886). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha o comprovante de pagamento das últimas contas.(setembro/2007) \r\n\r\nProc. 2007.800.170065-5 - Reginaldo Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Carvalho da Silva - OAB RJ055177). X VIVO S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.170570-7 - Sandra Maria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos de Oliveira - OAB RJ110964). X Oi Fixo. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.170695-5 - Daniela Belo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). X Brasil Telecom. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.170936-1 - Luis Claudio Alves Temperini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094). X Casas Bahia Comercial LTDA. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.170938-5 - Priscila Araujo de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Não há pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.170953-1 - Luzia Januaria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.171103-3 - Ulisses dos Santos Estrella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). X Banco Ibi S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.171149-5 - Leandro Jerônimo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Bernardes de Oliveira - OAB RJ100446). X Casas Sendas Ind. e Com. S/A e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.171390-0 - Silvana Rodrigues dos Santos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ128709). X Banco Itau. Não há pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.171399-6 - Maria José da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Leonardo Freitas do Amaral - OAB RJ105775). X Ponto Frio. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.171563-4 - Maura Rosa de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.171821-0 - Elsa Teresinha de Freitas. X Tim Celular S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.172179-8 - Julia Maria de Souza Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ135138). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.172275-4 - Roberto Martins Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilde França Ottolini - OAB RJ090679). X Nova Cedae. Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2007.800.173360-0 - Edson Vander. X Via C3 Computadores e Serviços LTDA. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.173391-0 - Selma Araujo de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Gonzaga Lopes - OAB RJ116707). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.143621-9 - Saul Muller Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleyce Mery de Paula dos Santos - OAB RJ110509, Claudione Ramos Caceres - OAB RJ136890E, Andréia Cristina Fontes Silva - OAB RJ131727). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.071907-8 - Edson Roberto de Jesus Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Campanate de Carvalho - OAB RJ102775). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pavão Corrêa - OAB RJ112624, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Venha planilha atualizada e discriminada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2004.800.105424-6 - Miguel Guerra Patitucio Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Tendo em vista o depósito de fls. 48, intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.105833-1 - Rodrigo Cesar Torino Koeler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Miguel de Carvalho Junior - OAB RJ094857). X Claro - Atl Algar Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478, Fabricio de Abreu Correa Parente - OAB RJ121541). Ao autor sobre fls. 179/182. \r\n\r\nProc. 2004.800.145470-4 - Fatima Carneiro Lamachão do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvério Rodrigues Cardoso - OAB RJ033863, Andreia dos Anjos - OAB RJ146887E, Elisabete Costa Rodrigues - OAB RJ127336). X Construtora Bulhões Carvalho da Fonseca. 1) Indefiro a realização de penhora \"on line\", eis que tal diligência não é realizada por este Juízo; 2) Defiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré. Expeça-se mandado de penhora contra o sócio Luiz Carlos. \r\n\r\nProc. 2005.800.061694-2 - Wilson Gregório de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Pinheiro dos Santos - OAB RJ107657, José Diógenes Dias Gonçalves - OAB RJ109447). X C e A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Indefiro que se proceda à segunda penhora, e, este Juízo não procede penhora \"on line\";2) Em relação ao valor relativo aos honorários, intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 5.370,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC; 3) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.098661-7 - Marco Antonio Ribeiro da Fonte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lopes de Mariz e Miranda - OAB RJ014299, Marco Antonio Alencar de Mesquita - OAB RJ154832E). X Cartao Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Santos Ferreira da Costa - OAB RJ112129, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Fls. 309/310 e 313/314 - Tendo em vista a solidariedade das rés, intime-se o primeiro réu, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, do valor de R$ 1.863,24, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.800.100072-0 - Marcos Estaca da Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thalles Wildhagen Camargo - OAB RJ123401). X Luiz Roberto da Cunha Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcir Molina - OAB RJ013176). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.101142-0 - Waldemar de Lima Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734, Rejane Martins Soares - OAB RJ130891). X Cartão Credicard S/A. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 03/03/2008 ÀS 10:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2005.800.106871-5 - Junia Espinha Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely de Moura Pinto - OAB RJ088933, Guilherme Lemos Sant Anna Gomes - OAB RJ088592, Solange da Silva Ribeiro - OAB RJ079206). X Ibi Administradora de Cartões de Credito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao Contador. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.162986-5 - Marilene Motta dos Reis Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.175453-2 - Ronaldo Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Lourenço - OAB RJ110593, Cecilia Alencar dos Santos - OAB RJ125468E). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Tendo em vista que os documentos de fls. 135/145 são de meses anteriores ao trânsito em julgado (06/12/06), esclareça o autor se a obrigação de fazer foi cumprida, juntando cópia dos seus comprovantes de pagamento atuais. \r\n\r\nProc. 2005.800.185203-7 - Francisco Borges Ribeiro Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Laterca Falcão - OAB RJ107382, Carlos Eduardo Cabral - OAB RJ090699). X Unimed Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Eduardo Telles de Menezes Pereira - OAB RJ151087E, Jorge Luiz de Moura Andrade - OAB DF006576, Leandro Figueiredo Côrtes - OAB RJ157110E). Ao autor sobre fls. 429/432. \r\n\r\nProc. 2006.800.031568-3 - Luiz Eduardo Guimaraes Avena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Guimarães Avena - OAB RJ114141). X Credicard - Unicard Banco Multiplo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Certifique o cartório se a carta de sentença já foi entregue ao credor. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.088831-2 - Antonio Marcos Costa da Silva. X Andisa e outro. A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.095498-9 - Debora Mendonça Cardador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar da Silva Pelosi Jucá - OAB RJ118941). X Lojas Magal de Utilidades LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Nunes Sales - OAB RJ142609E, Marta Valéria Nogueira de Brito - OAB RJ126505, Cristiane Ferreira Peres Garcia - OAB RJ102933, Carlos Eduardo Ferreira Pires - OAB RJ102753, Rita de Cassia Araujo Gubler - OAB RJ153679E). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.121214-2 - Janilma Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jupiara Pereira de Almeida - OAB RJ146894). X Vésper/embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.128528-5 - Fernando de Sousa Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Mendes de Castro - OAB RJ132803). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.134491-5 - Samara Ramos de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Alexandre Tadeu Soares Pinheiro - OAB RJ090839). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.134974-3 - Jorge Gomes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Braun da Fonseca - OAB RJ098748). X Equifax do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juracy Gomes de Araujo - OAB RJ039637, Danielle Rodrigues Batalha - OAB RJ101635). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.135226-2 - Franco Persio Cesario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone dos Santos Iorio - OAB RJ120985). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.141173-4 - Regina Lourenço Engelhardt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Aranha Fróes - OAB RJ130556, Aderson Bussinger Carvalho - OAB RJ001511B). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carlos Gustavo de Paula Freitas Moreira - OAB RJ151968E). 1) Retornem os autos ao Contador, tendo em vista o depósito de fls. 51/52 ; 2) Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.149105-5 - Sonia Araujo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.162157-1 - Eber Nilo Zilli Redua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Maldonado de Holanda Basilio - OAB RJ110517). X Acir Leiloeiro Publico - Acir Joaquim da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). 1) Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ; 2) Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. 104 , JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas na forma do artigo 55 da referida Lei. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166428-4 - Vanessa Monteiro Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Santos da Silva - OAB RJ105762). X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). Ao autor sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.004410-0 - Aurilene Façanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Teixeira de Aleluia - OAB RJ121252). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 760,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.012127-1 - Amaury de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelcio Pereira da Costa - OAB RJ093375). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fls. 66 e 67 - Intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.013875-1 - João Maria Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). X Libra Administradora de Consóricos LTDA (consórcio Librão) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.025455-6 - Ivete Silva de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241). X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032145-4 - Henrique Carlos Marinho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Luiz Alves - OAB RJ113752). X Libra Administradora de Consorcio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715, Jean Carlos Cardoso Galhardo - OAB RJ158434E). Considerando certidão supra, JULGO DESERTO o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.053007-9 - Luciana da Cruz Tavares Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB RJ111375). X Casa Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inês Inácio Aiva - OAB RJ081294, Paula Wright Amar - OAB RJ115615, Luziane de Avila Calazans - OAB RJ057153). Fls. 44 - Intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.055391-2 - Edileuza Maria Nery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suami Gomes Ribeiro - OAB RJ091443). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ066708, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). 1) Fls. 100/101 - Nada a prover, tendo em vista que a referida petição foi protocolada antes da Audiência de Instrução e Julgamento; 2) Intime-se o devedor, através de D.O., para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 2.000,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.057032-6 - Maria Celina Antunes dos Santos. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Ao autor sobre fls. 53/60. \r\n\r\nProc. 2007.800.057102-1 - Robson Vicente Leodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lessa Brasil - OAB RJ097529). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lando Marcio de Carvalho Luz - OAB RJ127834). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.062292-2 - Leonato Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Elaine de Almeida Perez - OAB RJ132546). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.073916-3 - Regina Sampaio Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sampaio Farias - OAB RJ121490). X Banco Santander Banespa S. a. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081067-2 - Selma Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Bulhoes Caldeira - OAB RJ098514). X VIVO. Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083254-0 - Lucilia Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO e outro. Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083680-6 - Regina Antonia Nunes. X Banco Bva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Pereira Bastos - OAB RJ134135). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.086096-1 - Maria Tereza Lobo Moreira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marselha de Luca Costa - OAB RJ110739, Carmen Luzia Cozzi Ferreira - OAB RJ057428). X Banco Itau S. a. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 15/01/2008 ÀS 15:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.096399-3 - Nilcea Maria Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Audac Cobranças LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Augusta Pinheiro Lopes - OAB RJ111079, Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.096488-2 - Rene Bomfim dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Candido de Souza - OAB RJ048619). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.099515-5 - Vania Aparecida Rodriges dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). X Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.101840-6 - Fabrício Correa de Freitas. X Vero Suco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Augusto Soares Vieira - OAB RJ057071). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.108567-5 - Marcio Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Butruce de Freitas - OAB RJ064882). X Unicard Banco Multiplo S/A. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 16/01/2008 ÀS 10:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.109398-2 - Luzia Helena Galaxe de Lima Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco do Brasil S/A. Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110523-6 - Edi Evilacio Borges Argolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edi Evilácio Borges Argolo - OAB RJ100764). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Fls. 45/47 - Ao réu; 2) Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.110804-3 - Maria Letícia da Sarmento Mariano Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858). X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.114006-6 - Valdinei Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Banco Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2007.800.114408-4 - Rosangela Nazareth Jordao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Otavio Amorim Barretto - OAB RJ068751). X Bic Banco S/A. Ao autor sobre fls. 42/43. \r\n\r\nProc. 2007.800.132439-6 - Mario Benjamin Aranibar Perez. X Benq Eletroeletronica LTDA. Comprove a parte autora, por documento, o endereço da ré. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.132501-7 - Wanderley Guerreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Paz Costa - OAB RJ070479). X Banco Bmc S. a. 1) Defiro a retificação do pólo passivo para que conste Banco BMG, ao invés de BMC; 2) Defiro o prazo de dez dias para que a parte autora forneça o endereço da parte ré; \r\n\r\nProc. 2007.800.146959-3 - Bernadete de Lourdes Patricio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Vergueiro Spala - OAB RJ123765). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.153727-6 - Pampa Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Oliveira Marques - OAB RJ139863). X Claro - Atl - Algar Telecom Leste LTDA. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.160875-1 - Suely Ferreira Merencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981). X Maria Monteiro Drumond Poyares e outro. 1) Retifique-se os endereços, conforme fls. 31; 2) Expeça-se nova citação, via AR., para o segundo réu; 3) Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.164689-2 - Monique Campos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Augusto Sampaio Martins - OAB RJ122086). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Medico Rj LTDA. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.169671-8 - Jose Maria Pereira Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Barbe Vidal - OAB RJ060972). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.170328-0 - Maria Jose Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.170405-3 - Andrea Maria Mello. X Oi Telemar. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.170567-7 - Ricardo Carvalhal de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.170676-1 - Clovis Francisco Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Itaubank S. a. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.170882-4 - Maria das Dores Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Vasquez Corrêa Silva - OAB RJ063016). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.171122-7 - Maria de Fatima Ferreira Santos. X Dix Amico. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.171173-2 - Alexsandre Irmerim Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.171201-3 - Natan Luciano Sedrim. X Unibanco União Banco. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.171215-3 - Franciana Vaz Branco Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilda Mirka Gerolimich de Abreu - OAB RJ017490). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.171338-8 - Viviane Borges dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Borges dos Santos - OAB RJ134263). X Banco Morada S/A. Não há pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.171434-4 - Madalena de Paiva G de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Dias da Silva - OAB RJ107312). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.171448-4 - Trancolino Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Dias da Silva - OAB RJ107312). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.171531-2 - Alan Diego Praes. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.171557-9 - Arilson da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X OI TNL PCS - S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.173267-0 - Edilene Teles Santos Alberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lima de Almeida - OAB RJ121795). X Carrefour Adiministradora de Cartão de Crédito Comercio e Participações LTDA. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.035519-1 - Denize Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silveira dos Santos - OAB RJ098383). X Big Cell Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cite-se em execução na obrigação de fazer.. \r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.172860-4 - Maria do Carmo Oliveira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Sávio Bregalda Gussen - OAB RJ127405). X Unibanco Aig Seguros S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.110907-2 - Rita de Cassia Cordeiro Sertorio da Cunha. X Banco Mercantil de São Paulo S/A. Tendo em vista o depósito de fls.11/13, devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.153566-8 - Dinea Amancia de Carvalho. X Cleusa Evangelista de Oliveira. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.187059-5 - Criluvi Confecçãoes Comercio e Acessorios LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar da Silva - OAB RJ139224). X Bianca Santos. A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.800.000674-3 - Sidney Miguez Ferreira. X Crisia dos Passos Cruz. Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.092253-0 - Ekcner Rodrigues Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Fraga Ferreira - OAB RJ110885). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Tendo em vista a certidão supra, DEFIRO a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.800.150488-0 - Joel Bento de Freitas. X Carmelita Santos. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.011894-0 - Cesar Augusto da Piedade Couto. X Carlos Eduardo da Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cladovil Custódio da Cruz - OAB RJ061840, Selmo Lopes de Oliveira - OAB RJ078500). À Secretaria para que se informe quanto ao cumprimento de fls. 90/91. \r\n\r\nProc. 2004.800.132722-6 - Astrogilda Adelino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Alessandra da Motta Alves Madeira - OAB RJ124528). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, André Fernandes Furtado - OAB RJ120334, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). 1)Fls. 139/140 - Frise-se, desde já, que não assiste razão ao réu, eis que o valor de R$ 200,00, depositado às fls. 88, refere-se à condenação em honorários fixada às fls. 83; 2)Desta forma, intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 153,36, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do Código de Processo Civil, eis que tal quantia refere-se ao período de noventa dias anteriores à propositura da ação, conforme fls. 46. \r\n\r\nProc. 2004.800.132722-6 - Astrogilda Adelino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Alessandra da Motta Alves Madeira - OAB RJ124528). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, André Fernandes Furtado - OAB RJ120334, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). 1) Fls. 139/140 - Frise-se, desde já, que não assiste razão ao réu, eis que o valor de R$ 200,00, depositado às fls. 88, refere-se à condenação em honorários fixada às fls. 83; 2) Desta forma, intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 153,36, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do Código de Processo Civil, eis que tal quantia refere-se ao período de noventa dias anteriores à propositura da ação, conforme fls. 46. \r\n\r\nProc. 2005.800.014963-0 - Eduardo Jose Loureiro Tavares. X Amor Aos Pedaços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lúcia Loureiro Tavares - OAB RJ110231). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.054703-8 - Nat Martin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly de Carvalho - OAB RJ099927). X Serviços Funerarios Santa Casa de Piedade LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Francisco Leao de Decco - OAB RJ066171, Marcelo Moura Chales - OAB RJ101333). Tendo em visto a desistência de fls. 62, libere-se a primeira penhora, expedindo-se novo mandado para que recaia, preferencialmente, sobre dinheiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.106440-2 - Janaina de Andrade Rosas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853, Carlos Gustavo de Paula Freitas Moreira - OAB RJ151968). 1)Ressalte-se, desde já, que não há que se falar em embargos à execução (fls. ), eis que não há penhora nestes autos (fls. ), tampouco o Juízo está garantido; 2) Intime-se a ré para que retire a guia de depósito, no prazo de 48 h., devendo comprová-lo em igual prazo, sob pena de extinção dos embargos e prisão do depositário. \r\n\r\nProc. 2006.800.145838-6 - Graciela Gomes da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Costa Soares Mello e Souza - OAB RJ059860). X Rita Manhambusco. Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 2.852,88, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.164341-4 - Yara de Lima Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Rosaria Goncalves Correa - OAB RJ042110, Risonete Nunes Alves - OAB RJ092782). X Férias Card e outro. 1) Considerando-se a ausência injustificada da primeira ré (Férias Card) na Audiência de Conciliação, apesar de devidamente citada (fls. 43), DECRETO-LHE A REVELIA, na forma do art. 20, da Lei no 9.099/95; 2) Esclareça a parte autora acerca do requerimento de revelia da segunda ré (American Tour), tendo em vista a certidão de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2006.800.171541-3 - Suely de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910, Marcello Malaguti Monteiro Corrêa - OAB RJ100257). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Diga a parte autora qual obrigação não foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.180491-4 - Paulo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929). X Bgn Mercantil S/A. Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 5.621,13, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.208778-1 - Angela Maria Fagundes Correa Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renata Botelho de Souza - OAB RJ108151). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Nada a prover em relação aos cálculos de fls. 96/97, eis que não há que se falar em honorários sobre danos materiais, considerando que não há condenação neste sentido. 2) Cumpra-se fls. 90. \r\n\r\nProc. 2007.800.008973-9 - Paulo Roberto de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009733-5 - Ana Lucia do Valle Chiavegatto. X Gesclau da Ilha Móveis e Eletrodomésticos LTDA. Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048427-6 - Celia Maria do Nascimento Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson Francisco Borges da Costa - OAB RJ130716). X Creditbrasil Correspondente Bancário LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardete Alpoim dos Santos - OAB RJ083698). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096406-7 - Maria Celeste Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Matos Alvernaz - OAB RJ145372). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Fls. 116 - Nada a prover, tendo em vista que o depósito foi efetuado antes da data pactuada; 2) Cumpra-se fls. 115. \r\n\r\nProc. 2007.800.103855-7 - Gabriela Magalhães Sá Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fonseca Moraes - OAB RJ140364). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108222-4 - Rosaly Ferreira de Faria Proença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu de Andrade Junior - OAB RJ079621). X Oi - Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista a certidão de fls. 40, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2007.800.130723-4 - Luiz Henrique Thomé. X Banco Panamericano. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.131159-6 - Luiz Claudio Reis de Alexandria. X Posto de Gasolina Itap. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.133036-0 - Marcelo Victor de Gang (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cezar de Oliveira Braga - OAB RJ050664). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Pinto Rodrigues - OAB RJ138766). Defiro o prazo de cinco dias para que a parte autora justifique, por documento atual, a sua ausência na Audiência de Conciliação, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.133043-8 - Leonardo de Araujo Cruz. X Banco do Brasil. À Secretaria para certificar se a parte ré foi citada. Em caso negativo, cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.133234-4 - Kátia Silva de Oliveira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naelio Soares dos Santos Junior - OAB RJ090449). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae. À Secretaria para certificar se a parte ré foi citada. Em caso negativo, cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.134388-3 - Layla Cruz da Gama Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Miriam Cruz da Gama Barros - OAB RJ027871). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. À Secretaria para certificar se há petição a ser juntada, na forma informada na AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.172613-9 - Simone Baldino Mendes. X Telemar Expressinho. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.173248-6 - Alexandre Lourenço dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X SERASA e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.132692-7 - Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ114532). X Sergio Lustosa Resende. 1) Venha o título executivo original; 2) Fls. 05 (Letra c) - Considerando que a execução deve ser fundar no valor exato do título, sem qualquer acréscimo, diga o exequente se deseja o prosseguimento do feito. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.800.018914-0 - Jaqueline Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Vieira dos Santos - OAB RJ124889). X Fatima Reis de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Gonçalves Lopes - OAB RJ087540). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.143088-6 - Berenice dos Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Guimarães - OAB RJ042360, Bruno Maciel Fajardo - OAB RJ111810). X Ba Nco Ge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Frise-se, desde já, que a intimação para a tutela antecipada deve ser única e específica, não servindo eventuais manifestações no processo como forma de intimação, ou seja, o comparecimento da ré na audiência não supre a sua ciência do deferimento da tutela, até porque muitas vezes o processo sequer é manuseado pelas partes. Desta forma, venha nova planilha de cálculos, devendo ser observado que o termo inicial é a partir do quinto dia útil da intimação que ocorreu em 16/02/04. \r\n\r\nProc. 2004.800.044036-9 - Laercio Camanho da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laércio Camanho da Silveira - OAB RJ096116). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Tendo em vista às fls. 250, remetam-se os autos ao i. Contador. \r\n\r\nProc. 2005.800.014695-0 - Claudio Ribeiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly de Carvalho - OAB RJ099927). X Classe Habitacional LTDA. ..... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 53, parágrafo quarto da Lei nº 9099/95. ..... \r\n\r\nProc. 2006.800.002904-2 - Rubens Castilho Brotto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério de Carvalho Busch - OAB RJ095803). X Ambev-cia Brasileira de Bebidas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Bettencourt da Câmara Graça - OAB RJ035396, Divaldo Lopes de Almeida - OAB RJ048973, Fioravante Laurimar Gouveia - OAB SP126047). Defiro o desentranhamento dos documentos originais, devendo parte autora substituí-los por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.005818-2 - Jeova Fereira Calaça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Hora Silva - OAB RJ127733). X Losango e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806, Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). Tendo em vista os cálculos de fls. 93, ratifique o autor acerca de fls. 98. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ, no valor de R$ 996,90 (depósito de fls. 60), e no valor de R$ 995,52 (fls. 75), e, em nome da primeira ré no valor de R$ 83,10 (fls. 60), em nome da segunda ré no valor de R$ 54,48. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.043241-9 - Marco Antonio Mayeus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Cordeiro da Silva Pereira - OAB RJ001617). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Abdalla Arruda - OAB RJ111788, Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049). Ao Contador. Após, conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2006.800.045487-7 - Leonardo Nascimento Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Telebel Telecomunicações LTDA Mie e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) Desentranhem-se fls. 195/196, eis que pertence ao processo nº 2006.800.015040-2; 2) Venham os atos constitutivos da empresa Pirâmide Eletrônica (fls. 201/210); 3) Esclareça a parte autora acerca dos cálculos referente aos honorários, tendo em vista às fls. 168. \r\n\r\nProc. 2006.800.050501-0 - Alexandre de Souza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Siqueira Goncalves - OAB RJ113720, Bruno Guimarães dos Santos - OAB RJ133196, Gisele Souza de Alcântara - OAB RJ147043E). X Telebel Telecomunicações Ltda-me. 1) Defiro a desconsideração de personalidade jurídica da ré; 2) Expeça-se mandado de citação/penhora, na pessoa dos sócios, por carta precatória, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.800.061176-4 - Carlos Roberto Mangia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Agf Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.091328-8 - Valter Alves Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Langer - OAB RJ023047, Jaciara Cabral Medeiros - OAB RJ088001). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1)Fls. 80/83 - Indefiro, tendo em vista que não restou configurada a litigância de má-fé; 2) Indefiro a multa de 10%, tendo em vista que o réu foi intimado para o pagamento no dia 22/06/07, e procedeu ao depósito antes desta data (fls. 75/76);\r\n\r\n3) Esclareça o autor acerca da devolução dos autos ao Contador, em relação aos honorários, tendo em vista que constam nos cálculos de fls. 79; 4)Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.119280-5 - Paulo Renato Lima Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Lima Barroso - OAB RJ125581). X Fundação Cesgranrio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane dos Anjos Chantre - OAB RJ100320, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). 1) Indefiro os cálculos de fls. 99, tendo em vista que não deve haver correção/juros, eis que a condenação foi expressa em salários-mínimos(dano moral); 2) Venha nova planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.800.123212-8 - Dejair Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X Março XX Serviços Tecnicos e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). 1) Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ; 2) SENTENÇA: Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei 9099/95. Tendo em vista às fls. 44/45, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas...3) Fls. 51/52 - Venha planilha de cálculo atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.134889-1 - Lorena Sodre Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X Auto Diesel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). Fls. 84 - Nada a prover tendo em vista que a publicação para pagamento em 15 dias(artigo 475) foi publicada em 03/10/07. \r\n\r\nProc. 2006.800.150126-7 - Mariad As Graças Ribeiro Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Dutra Neves - OAB RJ032477). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Considerando que o depositário não efetuou o depósito da quantia penhorada, determino que seja intimado a fazê-lo em 30 minutos, prazo que não cumprido rigorosamente, ficará decretada a sua prisão, devendo o i. OJA realizar os atos pertinentes para o cumprimento desta determinação; 2)Em relação ao recebimento dos embargos à execução, aguarde-se o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.191793-9 - Raimundo Farias Torres Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudemir Vieira de Mesquita - OAB RJ078401). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Defiro a inclusão da Viação Itapemirim no pólo passivo, conforme requerido às fls. 41; 2) Designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192774-0 - Ana Paula Machado Motta Gabriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Couto de Souza - OAB RJ139783). X Credicard S. A Administradora de Cartões de Crédito. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2006.800.193450-0 - João Delduck Pinto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). Fls. 84/86 - Diga a parte ré(intime-se por OJA). \r\n\r\nProc. 2006.800.193460-3 - Fatima Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yana Cleris da Silva Lima - OAB RJ089348, Thais Silva Garcia Juncal - OAB RJ147259E). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Fls. 39/40 - Já decidido às fls. 37. \r\n\r\nProc. 2006.800.209210-7 - Ednaide Leandro Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.212864-3 - Jose Luiz da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221, Daniela Pedro de Carvalho - OAB RJ115351). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Luiza Soares Vieira Frota - OAB RJ100328). 1) Retifique o pólo ativo para que conste corretamente o nome do autor conforme fls. 10 e 38; oficie-se e anote; 2) Recolha-se o mandado de pagamento de fls. 36. Após, expeça-se novo mandado com a referida retificação. \r\n\r\nProc. 2007.800.006795-1 - Maria Quitéria do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Dominguez Lusquinos - OAB RJ127709). X Samoc - Sociedade Assistencial Médica Odonto-cirúrgica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Maria Soares Ferreira de Souza - OAB RJ084355). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018362-8 - Tatiana Cristina Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018386-0 - Zeli Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Branco Braga - OAB RJ037919). X Banco Santander Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ117561). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021248-3 - Pedro Paulo Resende Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Macedo Tonnera - OAB RJ127190). X Bcp Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021718-3 - Eduardo Batista de Moura. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Apesar da decisão de fls. 131, nada a prover em relação à multa, tendo em vista que a ré não foi devidamente citada para o cumprimento da obrigação de fazer. Desta forma, aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030236-8 - Dolorosa Bolla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Marie Argolo de Bom - OAB RJ061439, Luciano Lopes Calil - OAB RJ140595). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Fernandes Alves - OAB RJ101412, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). 1) Indefiro que se proceda à segunda penhora (art. 667, do CPC); 2) Diga o exeqüente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.032662-2 - Sheila Ormrod Martinez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Monteiro Gaspar - OAB RJ101427). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Recebo os embargos, eis que tempestivos, e, no mérito, dou-lhes parcial provimento, em razão de erro material constante da parte dispositiva, nos termos do art. 48, da Lei 9.099/95, para que faça constar nos seguintes termos: \"Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o segundo réu a proceder à retirada do nome da parte autora dos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária a ser fixada em eventual execução, a contar do trânsito em julgado, declarando nulo o negócio jurídico, ora objeto da vertente ação, bem como débitos provenientes deste. Condeno ainda as rés, de forma solidária, ao pagamento, a título de dano moral, do valor de R$ 4.560,00 (quatro mil, quinhentos e sessenta reais). Sem custas na forma do art. 55, da Lei no 9.099/95\". \r\n\r\nProc. 2007.800.037027-1 - Odir de Araújo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Hugo Cerqueira Travassos - OAB RJ140736). X Ng Personal Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Roberto da Silva Gitahy - OAB RJ137309). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 3.040,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.037757-5 - Marco Antonio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Elias Crevelar - OAB RJ114911). X Bankpar Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993). Tendo em vista a certidão de fls. 51, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2007.800.042146-1 - Roberta Christina Marques Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Christina Marques Ribeiro - OAB RJ105364). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Peixoto Braga - OAB RJ129227, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nada a prover, tendo em vista que não foi objeto do acordo de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.800.042370-6 - Geovane de Jesus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Elaine da Silva Souza Leal - OAB RJ094430). X Geisa Morgado Rego Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Duarte Marinho - OAB RJ092430, Sergio Almeida de Freitas - OAB RJ068185). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça a ambas as partes. Recebo os recursos no efeito devolutivo. 2) Aos Recorridos. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.043339-6 - Alexandre Pires Pelliccione (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Santos de Oliveira - OAB RJ027263). X Braspress - Brasil Transportes Intermodal LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Riani Bruno - OAB SP187369). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045391-7 - Shirley Pinto Rainho Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ072132). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045840-0 - Moacyr José Candido dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Correia da Cunha - OAB RJ075794). X Alexandre de Souza Baesso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Gullo Mendes - OAB RJ063258). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046908-1 - Rosangela Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). 1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Ao Contador. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.800.046921-4 - Roberto Simonal de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Guedes - OAB RJ080355). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvane de Souza Araujo - OAB RJ131664). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051367-7 - Vilma Feliciano Tiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio de Mattos Gonçalves - OAB RJ087439). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.052296-4 - Elaine Oliveira da Costa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange dos Santos Almeida - OAB RJ075606). X Tres Comercio de Publicações Ltda-editora Tres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068267-0 - Valeria Franco Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X Sendas Distribuidora S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.073495-5 - Julio Cesar de Lima Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Esclareça a ré se desistiu do recurso de fls. 68/84, tendo em vista as fls. 88/89. \r\n\r\nProc. 2007.800.073714-2 - Andreia Barros Vancini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Christina Branco Pecanha - OAB RJ119880). X Gradiente Eletronica S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1)Considerando-se a ausência da segunda ré (Big Cell) na Audiência de Conciliação, apesar de devidamente citada (fls. 35), DECRETO-LHE A REVELIA, na forma do art. 20, da Lei no 9.099/95;2)Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/11/07, às 12:00h., devendo a Secretaria intimar a primeira ré por AR, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.074848-6 - Genito Pereira Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Claudio da Silva Marinho - OAB RJ140463). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarisse Silveira - OAB RJ110420). 1) Indefiro a multa de 10%, tendo em vista que o réu não foi intimado para o pagamento; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078062-0 - Jorge Hudson da Conceição Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079168-9 - Karine Esther do Livramento Rodrigues. X Cvc Tur LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922, Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360). Fls. 80/81 - Aguarde-se o T.J, após intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079573-7 - João de Oliveira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilandia Furtado de Sousa - OAB RJ137722). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) JULGO RESTAURADOS os autos; 2) Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, aguarde-se trinta dias. Nada havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082669-2 - Marcia Arantes Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083267-9 - Rodrigo Mello de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Fls. 89 - Aguarde-se o TJ; 2) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 3) Ao Recorrido. 4) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.086802-9 - Adriana Paz de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Alves Assis - OAB RJ094143). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a certidão de fls. 60, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO.\r\n\r\nProc. 2007.800.102323-2 - Alessandro Nascimento de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dolezel Trindade - OAB RJ019188). X Dilcea Maria Chiesa. Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.106915-3 - Ricardo Moreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Barbosa de Moraes - OAB RJ120701). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.107122-6 - Norberto Thomaz Lauand (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Santolia da Silva Costa - OAB RJ111191). X Banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha a planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.800.107508-6 - Vera Lucia Botelho Demetrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Santos Rebelo - OAB RJ120892). X Oi-tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.108318-6 - Luiz Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Molinaro Aloise - OAB RJ077526). X Viação Ideal S/A. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.108323-0 - Luiz Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Molinaro Aloise - OAB RJ077526). X Viação Ideal S/A. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.109178-0 - Fabiano Pinto Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a certidão supra, DEFIRO a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.800.111433-0 - Leandro Rollim Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro - OAB RJ105585). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124373-6 - Amaro Viana Campinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Campinho Torres - OAB RJ144184). X Itaucard S. a. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.128894-0 - Kelly da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Branquinho Lopes - OAB RJ128344). X Banco Itaú S/A. Esclareça o autor o motivo pelo qual pretende a inclusão do ITAUCARD, bem como quanto à permanência do réu no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.129940-7 - Derlandres Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.130649-7 - Adenir Preira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017). X Banco Citibank S. A - Credicardciti. Esclareça o autor o motivo pelo qual pretende a inclusão do Banco Citicard, bem como quanto à permanência do réu no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.131433-0 - Adriana Gonçalves de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Eli de Oliveira Junior - OAB RJ125459). X Banco Bradesco S/A. 1) Frise-se, desde já, que houve erro material na ata da Audiência de Conciliação realizada em 11/10/07, uma vez que constou o número do processo, e nome das partes distintas dos presentes autos, devendo a Secretaria proceder à retificação; 2)Comprove a parte autora, por documento, o endereço da parte ré. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.131503-6 - Ednancy Maria da Silva Najaime (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Maria Dantas - OAB RJ082728). X Casa Bahia Comercial LTDA. 1) Defiro a retificação do pólo ativo para que conste corretamente o nome da parte autora, e a inclusão da Garantech no pólo passivo, na forma requerida na Audiência de Conciliação; oficie-se e anote; 2) Designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por carta precatória; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132565-0 - Adriana Casales Arvins (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Varig S/A e outro. Cumpra-se fls.22. \r\n\r\nProc. 2007.800.132726-9 - Fabiana Neves Pinheiro Cascelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Gonzaga de Oliveira Junior - OAB RJ088310). X Rosangela Doederlein Pacheco e outro. Indefiro a expedição de ofícios; deverá a própria parte diligenciar no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.132847-0 - Rodolfo Pinto da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À Secretaria para certificar se a ré foi citada. Em caso negativo, cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.132882-1 - Ana Michelle Barbosa de Melo Lula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Michelle Barbosa de Melo Lula - OAB RJ140849). X Gol Transportes Aereos S/A. À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. 28. Em caso negativo, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por carta precatória; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133628-3 - Luiz Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Aldyr dos Santos do Carmo - OAB RJ104344). X Itaú Adm. de Consorcio LTDA e outro. Comprove a parte autora, por documento, o endereço da primeira ré. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.133652-0 - Olivia Therezinha Nogueira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786, Vanessa Maria Laura Evaristo Dantas - OAB RJ119160). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.133779-2 - Marcus Vinicius Silva Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Araujo de Castro Lacerda - OAB RJ118819). X Americanas. Com S. A.. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.133887-5 - Peggy Mendes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoela Mendes Gonçalves - OAB RJ105781). X Banco Bradesco S/A. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.134339-1 - Francisco Soares Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Condorcet Moreira dos Santos - OAB RJ086216). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.134421-8 - Luzia Assunção Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.149329-7 - Valeria Martins Vieira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Simone Zagman Lerer. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.149679-1 - Aline Silva de Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ129877). X Bumbum de Ipanema (biquinis). 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.150844-6 - Maria de Fatima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Zaidan - OAB RJ099268). X Casas Bahia Comercial Ltda.. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.150982-7 - Ademilde Carlos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Proença dos Santos - OAB RJ115691). X Aquarius Clube. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.151008-8 - Valdo Cesar Barbosa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Miguel Vieira - OAB RJ088817). X Tam Linhas Aéreas S/A. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.151616-9 - Unienf Lagos Escola Tecnica de Enfermagem LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janice Schommer da Penha - OAB RJ134302). X Metlife - Metropolitan Life Seguros e Previdencia Privada S/A. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.154224-7 - Lilian Rangel Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Bonfim da Silva - OAB RJ145671). X Work Hunter Consultoria Em Rh LTDA. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.172372-2 - Jose Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Morais Kraemer - OAB RJ108792). X Brasil Telecom S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.172511-1 - Elvio dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva - OAB RJ140204). X Banco Itaú S/A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.172691-7 - Izaias Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Oliveira de Seixas - OAB RJ130698). X Banco Unibanco S. a. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.173121-4 - Atilla Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.173502-5 - Paulo Roberto Pires Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Barcelos Romeiro - OAB RJ097403). X Jornal O Globo. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.173539-6 - Rosa Maria de Mello Fonseca dos Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Unibanco - União de Banco Brasileiros S/A (unicard Banco Multiplo). INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.173724-1 - Benjamin Tavares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beroaldo Alves Santana - OAB RJ040039). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.174020-3 - Maria Edite Neto da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alencar Pantoja - OAB RJ145824). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.174060-4 - Marcelo Abreu de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ione Marinho Rabello - OAB RJ135687). X Systemcred Soluções e Rec. Ativos e Telemarting e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.174379-4 - Sonia Maria Figueiredo Costa. X Itau Card. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.174716-7 - Gessy Silva da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venham as cópias das últimas contas pagas, sem que os respectivos comprovantes de pagamento impeçam a análise de todo o documento. \r\n\r\nProc. 2007.800.174719-2 - Helena Novaes Carilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.043445-0 - Luiz Felipe Vieira Vitoria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Marques Baptista - OAB RJ098889). X Jca Veiculos Lt Loca Rio Rent (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157, Milene Franco e Souza - OAB RJ067731, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E, Erick Cardoso Figueiredo - OAB RJ154825E). 1)Indefiro a penhora da renda diária, uma vez que compete ao Oficial de Justiça diligenciar de acordo com a regra legal; 2) Libere-se a primeira penhora, expedindo-se novo mandado para que recaia, preferencialmente, sobre dinheiro. \r\n\r\nProc. 2005.800.043099-8 - Jose Ricardo Dourado Dequech (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Augusta Dourado Ferreira - OAB RJ044432). X Racing Force de Coapacabana LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ena Veiga Soares - OAB RJ069776, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). Fls. 89 - Esclareça o exequente os cálculos de fls. 89, tendo em vista que não há condenação em danos morais. \r\n\r\nProc. 2005.800.108258-0 - Adenildes Arifes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo do Carmo Aragão - OAB RJ058321). X Restaurante Nova Republica da Lapa LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Ferreira - OAB RJ015446, Rosa Karoline Chaves de Almeida - OAB RJ132332, Marcelo Figueiredo de Sá - OAB RJ092742). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.108712-6 - Jose Claudio Chagas do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Sidney Chagas - OAB RJ116598). X Banco Finasa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Ao Contador. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.119392-3 - Anilton Caple (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacquelaine dos Santos Carvalho - OAB RJ148736E, Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594, Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). X Banco Satander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Intime-se o réu para retirar a guia de depósito no valor de R$ 50,00, no prazo de 48h, devendo comprová-lo em igual prazo, sob pena de não recebimento dos embargos. \r\n\r\nProc. 2005.800.149399-2 - Ademilson Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Varela Neto - OAB RJ023734). X Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Sampaio Ferreira - OAB RJ096565, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). 1) Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ, no valor de R$ 9.400,00, e, em nome da parte ré no valor de R$ 1.880,00; 2) SENTENÇA: Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei 9099/95. Tendo em vista às fls. 75, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas ... \r\n\r\nProc. 2006.800.002842-6 - Maria Fernanda Sampaio Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083, Wilton Antonio Fernandes - OAB RJ089829, João Paulo Rocha de Azevedo - OAB RJ144870E). X Banco Banrisul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Berço Fernandes - OAB RJ157539E, Luciana Soares Jorge de Souza - OAB RJ047071). 1) Indefiro os cálculos de fls. 159/160, tendo em vista que não há que se falar em multa de 10%, considerando que o réu procedeu ao depósito antes dos quinze dias estipulados às fls. 152; 2) Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 571,43, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.083631-2 - Luciana Pontes Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma da Conceição Samis - OAB RJ099776). X Transrio- Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617, Rodrigo Carpinteiro Peres - OAB RJ118716). 1) Fls. 101 - Esclareça a autora, tendo em vista que o parcelamento não foi concedido, eis que a mesma não tinha se manifestado até então; 2) Indefiro os cálculos de fls. , tendo em vista que não deve haver correção/juros, eis que a condenação, em relação aos danos morais, foi expressa em salários-mínimos; 2) Venha planilha de cálculo discriminada. (danos morais e materiais). \r\n\r\nProc. 2006.800.107635-0 - Luiz Marques de Araújo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos da Paz Perdigão - OAB RJ114103). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Fls. 103/110 -Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2006.800.111790-0 - Ubirajara Carneiro Filho. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guedes Bulcão Vianna - OAB RJ125540, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre fls. 101/105. \r\n\r\nProc. 2006.800.131449-2 - Domingos da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Siqueira Goncalves - OAB RJ113720, Gisele Souza de Alcântara - OAB RJ147043E). X Telebel Telecomunicações LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Expeça-se mandado de penhora(R$ 676,41). \r\n\r\nProc. 2006.800.135309-6 - Regina Célia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Portugal Muniz - OAB RJ015377, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Venha nova planilha de cálculo, na forma da sentença de fls. 38/40. (juros - dano moral) \r\n\r\nProc. 2006.800.175699-3 - Vanessa Alessandra de Almeida Copello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otto Eduardo Lira Aurich - OAB RJ106175). X Unimed - Rio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Fernando Cherene de Menezes - OAB RJ096376, Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.205375-8 - Jose Amois da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207698-9 - Miryam Bonadiu Pelosi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crispina Damiana de Oliveira Caju - OAB RJ001273B, Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Bradesco Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). Cumpra-se fls. 144. \r\n\r\nProc. 2006.800.211461-9 - Sonho Acontece Festas e Eventos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zoé Maria Castro Babo - OAB RJ073792). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 107/115 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.211503-0 - João Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Nizzo de Moura - OAB RJ041247, Maria Rachel Siciliano Paolino - OAB RJ122837). X Banco Santander Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.004311-9 - Fernando Antonio Barros Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Peral Hamed Humar - OAB RJ094771). X Unicard Banco Multiplo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021143-0 - Rafael Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 2.000,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.028937-6 - Jose Maria Machado Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ060667). X Sul America Cia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040, Hélio de Souza Godinho Junior - OAB RJ134503, Betania dos Santos Machado - OAB RJ079806). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032158-2 - Daniela Bretas Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Santos Torres - OAB RJ043341). X Banco Fininvest S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Ao autor sobre fls. 58/63. \r\n\r\nProc. 2007.800.032787-0 - Regiane Luciana Alberto Heattes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Ao autor sobre fls. 46/47. \r\n\r\nProc. 2007.800.035757-6 - Sergio Luiz Fernandes de Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Agripino de Oliveira da Silva - OAB RJ080442). X Explorer Cyber Games Consultas e Entretenimento LTDA e outros. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, pela incompetência territorial, com base no art. 51, inciso III, da Lei nº 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.042076-6 - Adilson Bayão Mota da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Mendes Carvalho - OAB RJ142086). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a certidão supra, DEFIRO a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.800.044488-6 - Robson da Silva Santos. X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046264-5 - Rejane Lucia Morgado Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353, João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E). X Banco Bgn S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). 1) Fls. 118/124 - Nada a prover em relação aos descontos, tendo em vista que não foi objeto da sentença de fls. 109/110, eis que há a necessidade do autor promover a competente ação de ressarcimento de danos. Neste ponto, a sentença somente apresenta cunho declaratório; 2)Cumpra-se fls. 112.\r\n\r\nProc. 2007.800.047347-3 - Nisa Maria Sucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Panno Waknin - OAB RJ131193). X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048596-7 - Jussara Toledo Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Araujo Lopes - OAB RJ107703). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049974-7 - Monica Simioni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Lopes de Araújo - OAB RJ117270). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Peixoto Braga - OAB RJ129227). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.050852-9 - Geyza Lima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Kling de Paula - OAB RJ106705). X Ponto Frio/ Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Moura Fraga - OAB RJ008252, Álvaro Dias Eduardo - OAB RJ132840, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051217-0 - Vera Lucia Machado do Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Moraes Loureiro - OAB RJ077076). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.053977-0 - Fabricio Luis Tavares Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552, Jussara da Silva Almeida - OAB RJ154435E). X Lojas Marisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876, Claudia Cardoso - OAB SP052106). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 3.800,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.064833-9 - Joao Carlos Macario da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Lopes Bastos - OAB RJ125297). X Globex Utilidades S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, José Matias de Oliveira - OAB RJ043920, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 5.261,64, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.072512-7 - Fernanda Cristina Benther Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ian Chermont Michelotto - OAB RJ113814). X Unicard-adm de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072518-8 - Lilia Dias Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Luciana Mallet Teixeira Lyra de Mattos - OAB RJ104114). X Casa Propria Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Adriano Tenório Barbosa Costa - OAB RJ137912). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 3.818,73, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.076665-8 - Domingas Christina Fico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). Considerando o descumprimento de fls. 88, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 48h., sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.078407-7 - Hepson Estephanio Berquo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo os recursos no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.099634-2 - Ibyrajara Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ibyrajara Bruno - OAB RJ027345). X Big Cell Comercio LTDA. 1) Tendo em vista as alegações de fls. 24/27, revogo a decisão de fls. 23; 2)Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, com ou sem resposta, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.106271-7 - Aloysio de Mello Chasse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.108181-5 - Maria do Razário Almeida Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Santana Telles - OAB RJ122793). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Tendo em vista a certidão supra, DEFIRO a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.800.108336-8 - Ana Beatriz da Costa Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz da Costa Maia - OAB RJ123782, Fabio Pereira Nassar - OAB RJ128218). X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.111694-5 - Marcelo Jaime e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.111965-0 - Leovanildo da Silveira e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Antonio da Costa Silva - OAB RJ068708). X Unibanco Leasing S. A e Arrendamento Mercantil. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.119453-1 - Eliane Alves de Albuquerque Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelia Flores Monteiro - OAB RJ049573). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.119713-1 - Eliane da Conceição Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X Empresa Livre-embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Moura Abelheira Filho - OAB RJ107582). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120539-5 - Aracy Ribeiro de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Alves de Souza - OAB RJ105310). X Itaucard Financeira S. A Credito, Financeira, e Invest. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.122218-6 - Manuel Joaquim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Aldi da Silva - OAB RJ127829). X Banco Itaucard S/A - Administradora de Cartoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125436-9 - Antonio Sergio Fraga de A. Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ142653). X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/11/07, às 12:00 h.; ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.128933-5 - Antonio Fernando Aranha Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Possimozer Sandre - OAB RJ146774). X Jaday Eletronica. Justifique a parte autora o requerimento de inclusão de outras empresas no pólo passivo, apresentando o respectivo aditamento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.128957-8 - Josivaldo José de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro de Mattos Junior - OAB RJ129111, Fábio Bhering - OAB RJ131896). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Dal Secco Cordeiro - OAB SP191477). Ratifique a parte autora o acordo na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.132475-0 - Ubiratan Damião da Silva. X Casas Bahia. À Secretaria para que designe nova data de audiência de conciliação, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nProc. 2007.800.133343-9 - Joao Augusto Scofield Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Augusto Scofield Souza Filho - OAB RJ129441). X Banco do Brasil. À Secretaria para que designe nova data de audiência de conciliação, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nProc. 2007.800.133478-0 - Leontina Barbosa Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Nunes da Silva - OAB RJ123176). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.133600-3 - Odnei Fernando da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Silva Gomes - OAB RJ098672). X Banco Itaú S/A. Comprove a parte autora, por documento, o endereço da parte ré. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.134011-0 - Raphaella Barbosa de Andrade. X Espaço Fashion. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.134176-0 - Marcia Chistina Alves da Costa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.134298-2 - Sineide Ferreira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Itaucard Administradora de Cartoes de Credito LTDA. Comprove a parte autora, por documento, o endereço da parte ré. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.134509-0 - Edwaldo Russel Filho. X Barsa Planeta Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Brandão da Motta - OAB SP209761). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.138872-6 - Rosinalva Oliveira de Souza e outro. X Tam Linhas Aéreas S/A. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Designe-se nova AC; cite-se por Oficial de Justiça; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.151123-8 - Kezia Bruzzi de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Alves Clemente - OAB RJ104618). X Claro-empresa Prestadora de Serviços de Telefonia Movel. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.151871-3 - Ione de Sousa Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ione de Souza Carneiro - OAB RJ101847). X Desknorte Informatica LTDA e outro. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.155195-9 - Valdemira Mello Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Augusto de Souza Tocalino - OAB RJ111141). X Tam Linhas Aereas S. a. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.172402-7 - Paulo André dos Santos Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Farlei Louback Zanon - OAB RJ135548). X Unibanco - União dos Bancos Brasileiros S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.172641-3 - Marlene Amorim Oliveira. X Oi Fixo - Telemar. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.172732-6 - Neli Reis Lopes. X VIVO S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.172754-5 - Emerson Rafael de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Itaú S/A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.172767-3 - Clea Maria Rufino da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172). X Banco Bradesco S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.172881-1 - Carlos Floriano Espindola Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Afrízio - OAB RJ116550). X Audac Cobranças LTDA. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.173302-8 - Jose Miranda Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Fernanda Miranda Ribeiro - OAB RJ125496). X Ceg. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.174258-3 - Ponto do Bacalhau de Marechal Restaurante LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Dabul Neto - OAB RJ021753). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Comprove-se a qualidade de microempresa, na forma do art. 4º, da Lei 9841/99. \r\n\r\nProc. 2007.800.174264-9 - Vinicius de Oliveira Tolentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Carlos Nascimento Wanderley - OAB RJ128739). X Atl Telecom Leste S. A - Claro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.800.072230-4 - Claudio da Cunha Steiner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Carvalho de Sousa - OAB RJ101363). X Assim - Assistencia Medica Integrada e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706, Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo - OAB RJ061689, Carlos Alberto Gibrail Rocha - OAB RJ023425, Flavia Sant Anna - OAB RJ065122). Intime-se o réu/executado(Hospital e Maternidade Codrato de Vilhena) para comprovar o depósito em 24h Fls. 234. \r\n\r\nProc. 2005.800.075370-2 - Sergio Augusto Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Marins de Souza - OAB RJ071857). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls. 127, ao i. Contador. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.800.052046-3 - Julio Cesar da Silva Teodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133754-8 - Célia Maria da Costa e Satiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Silva del Guerso - OAB RJ133880). X Editora Globo e outros. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.800.075021-0 - Norma Aurora Samogyi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Carlos dos Santos - OAB RJ132211, Norma Aurora Somogyi - OAB RJ064134). X Wana Industria e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Silva - OAB RJ058210). 1) Certifique se houve interposição de embargos; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.048298-8 - Gelson Moreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson Moreira Dias - OAB RJ097440). X Cleide Ana dos Santos. Ao autor sobre fls.79. \r\n\r\nProc. 2007.800.101695-1 - Maria Christina Figueredo Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Figueiredo Almeida - OAB RJ076847). X Fernado Augusto Stremel Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Fagundes Elerati - OAB RJ117034). 1) Fls. 13 - Observe a Secretaria; 2) Tendo em vista às fls. 25/26, revogo a decisão de fls. 24, e fica mantida a Audiência de Conciliação designada para o dia 30/10/07, às 16:00h. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.041417-1 - Carlos Sebastião Lopes. X Banco Mercantil S. a e outro. Devolva-se a precatória, em razão do pagamento parcial. De qualquer forma, este Juízo se encontra à disposição para eventuais diligências que se fizerem necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.800.113588-5 - Regina Celia Pinheiro da Conceiçao Pinto. X Vesper. 1)Tendo em vista às fls. 10/13, suspendo a decisão de fls. 08, devendo ser recolhido o mandado de fls. 09; 2) Venha a cópia legível do depósito de fls. 12. \r\n\r\nProc. 2007.800.138567-1 - Gustavo do Carmo de Souza. X Tim Celular S/A e outro. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.148890-3 - Luiz Henrique Klippel. X Rodolfo Alberto Santos Barbosa. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.061055-0 - Jose Vasco Rebelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Resende Moreira - OAB RJ086724, Diego Silva Ramos Lopes - OAB RJ151168E, Eveline Ribeiro de Souza Fernandes - OAB RJ136060). X Ricardo de Oliveira Bline. Indefiro a expedição de ofícios; deverá a própria parte dligenciar no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.064966-2 - Nara Nadilia Gomes Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Luiza Amin Ferreira - OAB RJ116222, Nelson Mariano Nogueira - OAB RJ021768). X Mauro A. Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mathias Souza - OAB RJ123554). Cumpra-se fls. 57 no endereço de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2006.800.139859-6 - Carlos Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourival Lourenco - OAB RJ036453, Carlos Alberto da Silva - OAB RJ129877). X Mapfre Vera Cruz Seguradora S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Regularize-se.(assinatura) \r\n\r\nProc. 2006.800.153335-9 - Marcio Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Dionisio Matos - OAB RJ038371, Antonio Dionisio Lopes Matos - OAB RJ087172, Márcio Magalhães Fernandes - OAB RJ147256). X Trilhos Urbanos LTDA. 1) Indefiro a execução de multa de 10%(Art. 475 J); 2) Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.044991-4 - Luiz Carlos de Mello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Daher Rodrigues - OAB RJ067532). X Sul America Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.089051-5 - Espolio de Poulixeny Esperança Canetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Jose Pereira Derbly - OAB RJ089266). X Caixa Economica Federal. Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.009698-1 - Maria de Lourdes de Jesus Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Rodrigues - OAB RJ031355, João Batista Vasconcelos - OAB RJ128605). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Venha a cópia completa das conta de agosto/05 até fevereiro/06, abril/06 a setembro/06, março/07 e maio/07. \r\n\r\nProc. 2004.800.035149-0 - Maria Elizabeth da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elma Bolsanello e Peralta - OAB RJ097083, Renata Pecanha Tinoco - OAB RJ129988). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). FICA INTIMADO O EMBARGANTE PARA RETIRAR A GUIA E COMPROVAR O DEPÓSITO E NO VALOR DE R$ 96,28 (NOVENTA E SEIS REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS) NO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2004.800.054779-6 - Ana Lucia Araujo da Silva. X Cissy Móveis e Estofados. Cumpra-se fls. 66. \r\n\r\nProc. 2004.800.132378-6 - Michael George Costa Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224, Simone Dias de Souza - OAB RJ142120). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Caio Silva de Sousa - OAB RJ149067E). Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.800.146301-8 - Paulo Roberto Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E, Ana Carolina Correia Marques - OAB RJ144082E). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Expeça-se mandado de pagamento, em nome da parte ré, com relação a guia de fls. 196. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.136140-6 - João Paulo Lobo das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ092295). X Brasil Imovel - Am Brasimovel Consultoria Empresarial e Gestão de Negocios LTDA e outro. Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.044973-0 - Andrea da Silva Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Borges Pimenta - OAB RJ079885). X Lojas Magal de Utilidades LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Ferreira Pires - OAB RJ102753, Adriana Gallo Leandro Ferreira - OAB RJ130347, Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644, Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291C, Lia Parreira de Vasconcellos - OAB RJ027557). 1) Certifique se houve interposição de embargos; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.068665-0 - Marcos Paulo Nogueira Maranhão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Hugo Batista da Silva Custodio - OAB RJ139306E, Regina Celia Leite da Silva - OAB RJ084267, Renato Maia dos Santos - OAB RJ146313E). X Telebel Telecomunicações LTDA Me. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fls. 151 - A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.093987-3 - Alan José de Albuquerque Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). X Motorola do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.125205-0 - Josinara Brandão dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Marcelle Valadares Sader - OAB RJ140663E, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Grassiela Cerutti Panosso - OAB RJ137088, Dayene Panetto Tavares - OAB RJ151108E). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.162015-3 - Alessandro Moraes da Costa e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Baalbaki - OAB RJ094376). X Amil Assistência Médica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Moraes Erdmann - OAB RJ136591). Ao autor sobre fls. 166. \r\n\r\nProc. 2006.800.181783-0 - Maria Helena Nunes da Costa. X Millan Piano. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2006.800.195944-2 - Deli Borges Carvalho de Assis. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208245-0 - Irene Hazelman Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 2.156,67, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.003268-7 - Claudio Arantes. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007520-0 - Patricia e Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Curi de Medeiros - OAB RJ125403). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Oliveira Garcia - OAB RJ129109). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.039507-3 - Jose Guilherme Xavier Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100). X Dpaschoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maltz - OAB RJ032854). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048063-5 - Regina Lucia de Souza Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues Teixeira - OAB RJ100566). X Semic Plano de Saude e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cesar Rebeque Chagas - OAB RJ138474, Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). 1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Intime-se o devedor(IBBCA), através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 950,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.054041-3 - Maria Celestina Martins Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neiva Samara Dias dos Santos - OAB RJ092455). X Banco Bva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido, no valor de R$ 1.900,00, em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ, e que seja expedido mandado no valor de R$ 2.420,00 em nome da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.054786-9 - Jose Mendes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.054789-4 - Jose Mendes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.065625-7 - Valeria Cristina de Andrade Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ114532). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.077086-8 - Erica Metello Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Metello Garcia - OAB RJ098369). X VIVO. Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.080956-6 - Marcia Lopes Padilha. X Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ao autor sobre fls. 38/39. \r\n\r\nProc. 2007.800.081293-0 - Vanda Maria Teixeira. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.081466-5 - Edmara Maria Jose da Conceição. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099377-8 - Eveline Viterbo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz da Silva Mendes - OAB RJ144500). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Tendo em vista a certidão de fls. 53, deixo de receber o recurso de fls. 45/50. 2) Fls. 51/52 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.140935-3 - Greide de Lucia Vieira Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Ready. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.165040-8 - Fernando de Melo Rodrigues. X Talentos Cobranças e Assessoria Empresarial LTDA. Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.174774-0 - Carlos Roberto Ferreira. X Banco Bmg. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.034600-8 - Monica Lara Vitale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). X Paulo Roberto Espechit. Certifique quanto à resposta de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2007.800.045201-9 - Katia Mendes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alencastro dos Santos Jacob - OAB RJ046959). X Acs 2005 Suprimentos de Informatica LTDA e outros. Indefiro a expedição de ofícios; deverá a própria parte diligenciar no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.015284-4 - Elisa do Carmo França Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elise do Carmo França - OAB RJ128505). X Cohario - Cooperativa Habitacional do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Trindade Pessoa da Silva - OAB RJ081345). Fls. 160 - A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.800.092689-8 - Vanilto de Matos Malta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030, Marta Bento da Silva - OAB RJ050101, Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E). X Banco Banerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a certidão de fls. 111, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2004.800.110863-2 - Carlos Alberto Agra Iglesias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Nunes Falcometa - OAB RJ113701). X Glas - Wel do Rio de Janeiro , Recuperação de Parabrisas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Brito Leal - OAB RJ105281). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.800.142881-0 - Marco Antonio Gorini de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luísa de Souza Correia de Melo Palmisciano - OAB RJ115185, Sabrina Funchal Carneiro - OAB RJ130755, Ruy Drummond Smith - OAB RJ145865, Diego Moreira Antelo - OAB RJ125303). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309). ...AO AUTOR SOBRE CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.800.026243-3 - Eli da Siilva Venancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Rodrigues Goncalves - OAB RJ030804). X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Apesar da decisão de fls. 71, nada a prover em relação à multa, tendo em vista que a ré não foi devidamente citada para o cumprimento da obrigação de fazer. Desta forma, aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.065519-4 - Valdir Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127, Rafael de Carvalho Mannarino - OAB RJ151540E, Luciane Conceição de França de Faria - OAB RJ133534E, Luciano Fernandes de Carvalho - OAB RJ121313). X Água Viva Cosméticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Flor da Terra de Mattos e Almeida - OAB RJ028058, Danielle Anastacio da Silva Sobral - OAB RJ145658E, Carlos Eduardo Ferreira Pires - OAB RJ102753). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.127014-0 - Roberto Gonçalves Pestana de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h(R$ 265,75). \r\n\r\nProc. 2005.800.132935-3 - Flavia Fernandes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980, Willene Garrido Silva - OAB RJ139408E, Roberta Seixas Oliveira Ribeiro - OAB RJ157751E). X Roberto Roland Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bruno da Silva de Carvalho - OAB RJ095196). Fls. 112 - A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.136700-7 - Lui Scarlos Vasconcellos dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Vasconcellos dos Santos Junior - OAB RJ109161). X Tam Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.139705-0 - Emerson Anastacio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clauce Furtado de Mendonça - OAB RJ090605). X Expresso do Sul S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Teixeira Cardoso - OAB RJ031092). Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.161138-1 - Viviane Nascimento Abreu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Santos Colomer Moragas - OAB RJ124175). X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Ao exequente sobre fls. 69/70. \r\n\r\nProc. 2005.800.163980-9 - Elenice Teixeira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Rocha da Costa - OAB RJ121906). X Banco Panamericano Prest. Serv. S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.000515-3 - Daniel de Oliveira Luzia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane de Andrade - OAB RJ119039). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309). Tendo em vista às fls. 89/90, retornem os autos ao i. Contador. \r\n\r\nProc. 2006.800.049634-3 - Jaciara de Meireles da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Dias Ferreira - OAB RJ068420). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Cumpra-se fls. 85 integralmente (quitação total). \r\n\r\nProc. 2006.800.058493-1 - Ana Dea Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.091031-7 - Roberto Andrade Lucas Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Barros da Silva - OAB RJ081362). X Bankboston Banco Multiplo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.092839-5 - Rodrigo Dias de Sousa. X Ponto Frio - Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.096424-7 - Bruno Alves de Olegario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Banco Pine S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Fernandes - OAB RJ087889, Wilton Roveri - OAB SP062397). 1) Indefiro a multa de 10%, eis que não determinada anteriormente; 2) Intime-se o devedor, através de D.O., para pagamento no prazo de cinco dias, no valor de R$ 183,24. \r\n\r\nProc. 2006.800.096557-4 - Jose Felicidade Albernaz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Aristeu Melo Alves - OAB RJ122000, Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ121833). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Em relação ao mandado de pagamento, agaurde-se; 2) Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 325,23, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.096704-2 - Margarida Chan da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Christina Silveira Lobo - OAB RJ126175, Arminda Porcina Mendes - OAB RJ058281). X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Valmir Pinheiro Villar - OAB RJ135350, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.100382-6 - Severina Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ129315). X Globex Utilidades S. A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.100477-6 - Mauricio Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilza Domingos dos Santos Cavalcante - OAB RJ099395). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h(Fls. 81). \r\n\r\nProc. 2006.800.108547-8 - Juciara de Oliveira Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241, Marcio Tadeu Montenegro Delmas - OAB RJ138906). X Companhia de Seguros Nobre S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Fls. 103 - Nada a prover tendo em vista a quitação de fls. 101, bem como a certidão de fls. 104. \r\n\r\nProc. 2006.800.116944-3 - Marcos Dias de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Cce e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.137377-0 - Talita Anunciação da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Avalone Vianna - OAB RJ074123). X Voetur Turismo e Representação LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Cristina Machado Rodrigues - OAB RJ077360, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Considerando certidão supra, JULGO DESERTO o recurso. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.141128-0 - Jorge de Jesus Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X Casas Sendas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). AO AUTOR PARA DA QUITAÇÃO TOTAL DA OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.800.145253-0 - Jo0rge Renato Cruz Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.148546-8 - Paulo Bento Padrao Bonifacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Scheffer - OAB RJ120090). X Bradesco Auto/re Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Bernardes Mader Goncalves - OAB RJ128079). Tendo em vista os depósitos de fls. 60 e 84, esclareça a parte autora a petição de fls. 86/93. \r\n\r\nProc. 2006.800.159088-4 - Mauricio de Oliveira da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Bruna Souza de Melo Silva - OAB RJ149878E, Emanuelle Silva Pereira - OAB RJ162547E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Em relação ao mandado de pagamento e o desentranhamento, aguarde-se; 2) Indefiro a execução da multa de 10%(Art. 475 J); 3) Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls. 131, ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.163873-0 - Felipe Rodrigues Leonardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Matias de Lima - OAB RJ133984). X Skira Hari Hei Informatica e Telecomunicação Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810). Vistos etc. Tratam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, os quais recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexiste qualquer vício na decisão de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2006.800.163882-0 - Antonia M. G. de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.165573-8 - Marcos Antonio Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Alves Coutinho - OAB RJ129702). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 160/165 - Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2006.800.169852-0 - Jadilane de Moraes Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342, Florentino Aloice Campos - OAB RJ079403). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre fls. 64/69. \r\n\r\nProc. 2006.800.194415-3 - Joel Gomes Vicentini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Souza Lima - OAB RJ135275). X Banco do Brasil S/A. Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.205317-5 - Fernando Quintanilha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Sérvulo da Silva - OAB RJ099324). X Unibanco Aig Seguros e Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Venha a planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.800.205978-5 - Paulo Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Samara Souza da Silva - OAB RJ160799E, Emanuelle Silva Pereira - OAB RJ162547E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207474-9 - Bazar Beco D'Ouro LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Barros Filho - OAB RJ138827). X Redecard S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Penteado - OAB RJ088737). Esclareça a parte autora a petição de fls. 123/124, tendo em vista o acórdão de fls. 119/120. \r\n\r\nProc. 2006.800.211638-0 - Carlos Alexandre Constancio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Vinícius da Silva Rodrigues - OAB RJ160082E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.003809-4 - Nilton da Silva França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Botelho Martins - OAB RJ050911, Bianca Lucia Scolari de Oliveira - OAB RJ095641). Esclareça a parte autora a petição de fls. 66, tendo em vista a quitação de fls. 60 e 64. \r\n\r\nProc. 2007.800.007845-6 - Marcos Antonio Ladeira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Habib Filho - OAB RJ042478). X Bcp - Telecomunicações S. A. - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumpra-se fls. 48, integralmente(quitação total). \r\n\r\nProc. 2007.800.009545-4 - Iralda Lameira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857, Margarete Pinheiro Dias Santiago - OAB RJ152510E). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Baldin Saes - OAB RJ094069, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.014356-4 - Luiz Augusto Dourado Frota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Costa Palmeira - OAB RJ097462). X Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayara Iritz Hadad - OAB RJ145722, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025367-9 - Gisele Maria Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). 1) Indefiro que se proceda à segunda penhora (art. 667, do CPC); 2) Diga o exeqüente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.026259-0 - Rafael de Carvalho Slawinski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Nabas Figueiredo - OAB RJ124871, Marcio Couto Gomes Porto - OAB RJ157395E). X Felicci Tour Agencia de Viagens LTDA. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.031280-5 - Willian Veríssimo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Clemente Magalhaes - OAB RJ075694). X Paraná Banco / Sincred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dina Claudia dos Reis Pereira Soares - OAB RJ106239, Josilmar Abreu de Souza Andrade - OAB RJ132993). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031587-9 - Severina Linhares Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenilde da Silva Leao Bezerra - OAB RJ071808). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Olimpio da Silva Soares - OAB RJ138297, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida; 2) Venha planilha discriminada e atualizada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.033189-7 - Alice da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.035918-4 - Alexandre Cappelli Reis Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Reis Machado de Azeredo - OAB RJ098079). X Banco Itau Personalité e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ110084). Fls. 128 - Fica deferida a expedição de guia, devendo o devedor observar o teor da decisão de fls. 127. \r\n\r\nProc. 2007.800.046022-3 - Danyele Nascimento de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilson Gouveia - OAB RJ108707). X Americanas. Com S/A - Comercio Eletronico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista a certidão de fls. 73, defiro a devolução do prazo. Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.048073-8 - Jose Claudio Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Alves Assis - OAB RJ094143). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.052904-1 - José Pino Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Considerando a certidão de fls. 74, JULGO DESERTO O RECURSO; 2) Indefiro os cálculos de fls. 73, tendo em vista que não deve haver correção/juros, eis que a condenação foi expressa em salários-mínimos; 3) Venha nova planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.800.056703-0 - Felinto Jose Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Egisto Cesar Pasinato - OAB RJ025437). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.058660-7 - Gilmarcio dos Santos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). 1) Fls. 88 - Nada a prover; 2) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.060212-1 - Manoel Gonçalves Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Souza Marques - OAB RJ132986). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Silva Alves - OAB RJ104664, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068680-8 - Geni Vicente da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maritza Terry Costa de Moraes - OAB RJ050609). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 2.600,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.070958-4 - Maria Fatima Esteves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Soares - OAB RJ114262). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo em vista a certidão de fls. 61, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2007.800.079328-5 - Valeria Maria Moura de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Ferreira da Costa - OAB RJ071827, André Fazziola Mendel - OAB RJ120371). X Pluricell - Telefonia Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099). Ao autor sobre fls. 54/55. \r\n\r\nProc. 2007.800.080781-8 - Roberto Adilson Maués (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082438-5 - Cristiano Magalhães Vianna. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 1.049,03, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.082506-7 - Patricia Tabanela de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Machado Velho - OAB RJ063604). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Alessandra Ciristina Mouro - OAB SP161979). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082982-6 - Aline Oliveira Costa. X Ready ( Serviço de Atendimento Ready ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Sousa Monte Alto - OAB RJ095395). 1) Fls. 42 - Aguarde-se a devolução da guia; 2) Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.083741-0 - Luiz Carlos Celestino Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas - OAB RJ140441). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.099359-6 - Lucio Baptista de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maura de Carvalho Chagas - OAB RJ090937). X Taií Financeira Itaú. Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.099892-2 - Catia Luzia Feitoza Moreira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Luzia Feitoza Moreira - OAB RJ111066). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.100544-8 - Tania Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Silva Sacramento - OAB RJ123722). X Multibras S/A Eletrodomesticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Lovisi - OAB RJ086352, Julia Vieira de Oliveira - OAB RJ138436, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 4.389,92, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.102438-8 - Eliete Maria do Martins Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Hlade Vasconcelos - OAB RJ140384, Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). X Hg Hécio Gomes Engenharia e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pascale - OAB RJ086722). Tendo em vista a certidão de fls. 69, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2007.800.102453-4 - Washington Raton dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ102049). X Paes Mendonça LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Nóbrega Barbosa da Fonseca - OAB RJ055688). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.106284-5 - Celino Dutra e Mello Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suami Gomes Ribeiro - OAB RJ091443). X Americanas . Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.108223-6 - Keith Leina Melo Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciro Alves Lehnen - OAB RJ131729). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109155-9 - Raphael Augusto Gomes Sansão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Lott de Moraes Cappola - OAB RJ118943). X Banco Mercantil do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Kruschewsky Whehaibe - OAB RJ140394). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.109575-9 - Marli Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Thompson Cavalleiro - OAB RJ049592). X Sonoleve e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Camila Costa Santiago Silva - OAB RJ114006). Ao autor sobre fls. 53/54. \r\n\r\nProc. 2007.800.110162-0 - Wanessa Brittes da Cruz. X Dix Amico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939, Bernardo Luiz Guaraná Hennies - OAB RJ138768). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.110224-7 - Zenir Kunz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Teles Calandrini Filho - OAB RJ084384). X Tap S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110495-5 - Rosangela Cidalino Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X Bcp Telecomunicações S/A Claro Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.111335-0 - Adelma Faria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.113699-3 - Francisco Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selmo Lopes de Oliveira - OAB RJ078500). X Credicard Mastercard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Milene Mondenezi Fidalgo Pereira - OAB SP222029). 1) Recebo o recurso de fls. 85/91(Banco Citicard) no efeito devolutivo. 2) Aos Recorridos. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens; 4) Tendo em vista a certidão de fls. 122 JULGO DESERTO O RECURSO(Zanc) de fls. 93/110. \r\n\r\nProc. 2007.800.117869-0 - Rogerio Ferreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Andrade e Silva Junior - OAB RJ098230). X Amico Saude LTDA . (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118042-8 - Marcio Leite dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.119266-2 - Fernando Guerra de Sequeira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilde França Ottolini - OAB RJ090679). X Banco Itau S. a. Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122301-4 - Luis Fernando da Silva Manhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Peixoto Manhães - OAB RJ043092). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123368-8 - Livia Teles do Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Moreira Gonçalves - OAB RJ133950). X Banco Bgn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Nada a prover tendo em vista a sentença de fls. 34. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124585-0 - Shirley de Medeiros dos Santos. X Banco Ibi S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Ao autor sobre fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.800.128898-7 - Jorge Luiz Correia Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Mendes Gomes - OAB RJ137057). X Benq Eletronica LTDA e outro. 1) Tendo em vista a proximidade da Audiência, retire-se de pauta; 2) Designe-se nova AC; cite-se por Carta Precatória; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132326-4 - Norberto da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.134716-5 - Luciana Fonseca Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Batista Rocha - OAB RJ137587). X Banco Ibi S/A Banco Multiplo. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.134822-4 - Simone Treigher Sukman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Oliveira da Silva - OAB RJ119163). X Gol Transportes Aereos. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.135844-8 - Patricia Medeiros Silva Villar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aznar - OAB RJ127893). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.135885-0 - Eliana Maria de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pandiá de Carvalho Godinho - OAB RJ115874). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.157539-3 - Maria Nazian Sotero Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.164866-9 - Iracema Nascimento Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Nascimento Simões de Souza - OAB RJ139620). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.174396-4 - Sabino Geraldo Vieira. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.174557-2 - Cassio Silva Guimaraes Natal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Silva Guimarães Natal - OAB RJ125820). X Shoptime. Com -tv Sky Shop S. a. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.174984-0 - Sonia Honorio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.174986-3 - Antonio Domiciano Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.070422-1 - Virginia Aor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Marinho Luiz da Rocha - OAB RJ112248). X Credicard S/A Administradora de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos Alves - OAB RJ137522E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor sobre fls. 99/103. \r\n\r\nProc. 2004.800.090023-0 - Marcos Aurelio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718). X Banco Abn Amro Bank e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Cumpra-se fls. 89 no endereço de fls. 92. \r\n\r\nProc. 2005.800.072028-9 - Samuel Felippe da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Delavalli da Silva - OAB RJ157699E, Moisés Barenco Dorta do Amaral - OAB RJ130737). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.093329-7 - Willian Diego Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Felipe - OAB RJ083792). X Sul America Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.123623-5 - Gracinda Maya Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benerson de Oliveira Benício - OAB RJ110612). X Prevbrás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inêz Silva de Benevides - OAB RJ096853, Leandro Bertholo - OAB RJ146513E). Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.133302-2 - Anver Otero Faro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Ceci Brando - OAB RJ100768). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.001407-5 - Gilberto Alves da Silva. X Rainbow Holdings do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558, Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). Ao Contador. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.002990-0 - Sonia Maria Gonçalves Marini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Elarrat - OAB RJ060338). X Banco Panamericano S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.009254-2 - Adilson José de Araujo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Vargas Marques Giffoni - OAB RJ120885). X American Express Bank (brasil) Banco Múltiplo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.015040-2 - Mônica de Castro Abhrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Duarte Pisco - OAB RJ117621). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.018341-9 - Hermano Leonel Freire Loyola. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Correia da Silva - OAB RJ034142, Ricardo Menezes Amaral de Barros - OAB RJ029022). Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.021783-1 - Cleide da Silva Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Teotonio Albreche - OAB RJ112131). X Cartao de Credito Itaucard e outro. 1) Em relação ao mandado de pagamento aguarde-se; 2) Remetam-se os autos ao i. Contador. \r\n\r\nProc. 2006.800.027876-5 - Karla Paz Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Marques de Almeida - OAB RJ121348). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.044357-0 - Alex Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Lima dos Santos - OAB RJ131853). X Telebel Telecomunicação Ltda-me. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.056093-8 - Thiago Melo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Leal Gomes - OAB RJ099115). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.060757-8 - Anderson Alves de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Gonçalves de Lima - OAB RJ071357). X Dix Assistência Técnica Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Cruz da Silva Porto - OAB RJ138039, Ricardo de Souza Nunes - OAB RJ059178, José Eduardo Albuquerque Rodrigues - OAB RJ087905). 1) Fls. 85/86 - Ao autor; 2) Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.072587-3 - Glisia Maria da Silveira Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235, Elisangela de Andrade Figueiredo de Oliveira - OAB RJ118519). X Epanor Lecca S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Leite Garcia - OAB RJ124452). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.087239-0 - Paula Cristina Barbosa Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Botelho - OAB RJ098530). X Toque A Campainha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Leite Garcia - OAB RJ124452). 1) Certifique se houve interposição de embargos; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.110736-0 - Jorge Ivan de Almeida Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ivan de Almeida Oliveira - OAB RJ058411). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Marcia Cristina do Amaral Gomes - OAB RJ067687, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). 1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Fls. 88/90 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.119752-9 - Tania Marlene Cineli Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Torres de Carvalho - OAB RJ101028). X Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio de Almeida Ribeiro - OAB RJ125918, Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188, Maria Claudia Ferreira Rezende - OAB RJ134764, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.136387-9 - Carlos Augusto Coutunho Vitorino. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.136729-0 - Cléa Vidal do Val (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Bornéo - OAB RJ051499). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.141803-0 - Ats Correia Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.151037-2 - Julio Cesar da Paixao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra de Souza Nigri - OAB RJ094754). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ128701). Cumpra-se fls. 88, integralmente(quitação total). \r\n\r\nProc. 2006.800.164724-9 - Tomaz Nunes Ferreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souto de Castro - OAB RJ020407). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 3.428,58, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.180196-2 - Maricelio Silva Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.189948-2 - Helio Asakura Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Cumpra-se fls. 179. \r\n\r\nProc. 2006.800.191785-0 - Maria de Fatima da Silva Canedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Silva - OAB RJ146645E, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Fls. 149 - Observe a Secretaria; 2) Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204373-0 - Francelino Correa Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alves Portela - OAB RJ143533, Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298). X Geap Fundação de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Beserra de Lima - OAB RJ126446). Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.209431-1 - Luiz Fernando Rodrigues Ignarra Filho. X Tv Sky Shop S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Aecio Dal Bosco Acauan - OAB SP026153, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Mariana Lessa Rego de Almeida - OAB RJ131777). Esclareça a parte ré(Losango), a petição de fls.166/167, tendo em vista a decisão de fls. 157. \r\n\r\nProc. 2007.800.016795-7 - Ailton José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166, Elieber da Silva Serra - OAB RJ144517E). X Multicred Investimento LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ramos Pacheco - OAB RJ073226). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019156-0 - Fernando da Silva Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Silva Pires - OAB RJ041693). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.023810-1 - Manoel Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018, Rodrigo Barros de Moura - OAB RJ140814E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047353-9 - Nisa Maria Sucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Panno Waknin - OAB RJ131193). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Ao autor sobre fls.124/125. \r\n\r\nProc. 2007.800.052267-8 - So Logica Suprimentos Para Informatica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Furtado e Silva - OAB RJ043231). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fls. 99/100 - Ao autor; 2) Fls. 96/97 - Comprove, a parte ré, o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.055423-0 - Alexandre David da Silva Coelho. X Italian Cofee Com. Imp. Exp. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218). Fls. 36 e 38 - Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2007.800.059812-9 - Maria Alice Gonzalez Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Nunes Moraes - OAB RJ069383, Fernanda Romao Cardoso Menezes dos Santos - OAB RJ139212). X Banco Citibank S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.064355-0 - Robson Gomes das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705, Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). 1) Fls. 108 - Informe a Secretaria; 2) Certifique se a parte autora cumpriu o despacho de fls. 89. \r\n\r\nProc. 2007.800.065166-1 - Miguel Souza Grosso (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Taranto - OAB RJ082862). X Banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos André Lisbôa Chaves de Carvalho - OAB RJ120541). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069188-9 - Maria Carneiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elves Maciano de Assis - OAB RJ141555). X Varig - Viação Aerea Rio Grandense e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.073493-1 - Erika Benemond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Benemond - OAB RJ114023). X Jose Infante Machado. Ao autor sobre fls. 72v. \r\n\r\nProc. 2007.800.075678-1 - Miriam Dausy Rodrigues Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helcio Albuquerque de Sousa - OAB RJ121259). X Casa & Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça a parte autora. Recebo os recursos no efeito devolutivo. 2) Aos Recorridos. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.081440-9 - Felipe Alluphar Pinto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alluphar Martins - OAB RJ103477). X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081481-1 - Alexandre Mato de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Unibanco - União de Vancos Brasileiros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Nada a prover tendo em vista a decisão de fls. 95. \r\n\r\nProc. 2007.800.081488-4 - Gleuba Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473, Felipe Goncalves Peneiras - OAB RJ144867E). X Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.088843-0 - Marcos Roberto Farias Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ066708). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.096645-3 - Cleide Maria da Silva Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira Lopes - OAB RJ132663). X Banco Abn Real Amro S. a. 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.097327-5 - Ricardo Fernandes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gomes Moraes - OAB RJ113849). X Pcs Celular Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.105013-2 - Rosangela Maria da Cruz Cabral. X Taii (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha a planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.800.108878-0 - Jose Julio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109711-2 - Gil Ristow Branco. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.110081-0 - Jose Eduardo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X Banco Hsbc Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.114006-6 - Valdinei Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Banco Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Tendo em vista a certidão de fls. 90, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2007.800.115017-5 - Neida Santos Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Farias da Rocha - OAB RJ137846). X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118136-6 - Edineia Jose Maria da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X Banco Itau Card S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121268-5 - Maria Floripes da Silva Portela. X Assim Grupo Hospitalar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Ferreira Coelho Magalhães Menezes - OAB RJ078575). Venha a planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.800.121970-9 - Gilda dos Santos Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lígia Mara Custódio Veneno - OAB RJ143212). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132403-7 - José Ferreira Artacho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Ao autor sobre fls. 30/31. \r\n\r\nProc. 2007.800.134661-6 - Jussara Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir José Malheiros - OAB RJ018392). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1) À Secretaria para certificar se a parte ré foi citada. Em caso negativo, cite-se por Oficial de Justiça; 2) Esclareça a parte autora acerca do depósito judicial requerido na audiência, bem como a necessidade da oitiva de testemunhas; 3) Após, conclusos sobre o pedido de reconsideração da decisão de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.800.134760-8 - Wladimir Granitoff. X British Air Ways. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.134791-8 - Marinete Neves Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.135677-4 - Cynthia Maria Bastos de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Bonfim da Silva - OAB RJ145671). X Life Saúde Médica LTDA. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.135702-0 - Rosalia Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Gonçalves Machado - OAB RJ068588). X Jornal O Globo. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.139884-7 - Claudia Maria Coutinho Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.140529-3 - Amauri Rodrigues Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA e outro. Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.146283-5 - Marcos de Oliveira Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria dos Santos Borges - OAB RJ084189). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.163947-4 - Miriam Machado Cavalcante. X Rainbow Holdings do Brasil. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.170707-8 - Rafael Penalva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Oliveira Pereira - OAB RJ045591). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.174846-9 - Julio Cesar Pinto Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe de Barros Miranda Mohaupt - OAB RJ141176). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. (junho/07) \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.138371-6 - Joel Gonçalves Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). O acordo uma vez homologado por este Juízo, não poderá ser cancelado. Digam as partes se desejam a homologação do acordo, excluindo-se a cláusula que prevê o cancelamento deste pacto. \r\n\r\nId: 355231"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "23º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.174406-3 - Michel Rosenberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Rosenberg - OAB RJ015093). X Maria Helena dos Santos Villar. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 51, III, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.175372-6 - Maria de Nazare Guapindaia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Brandão - OAB RJ095900). X Banco Itau S. a. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.176228-4 - Max Candido Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). X Bradesco Seguros S. a. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.017410-8 - Cristina Maria dos Santos Belotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Simplicio Lopes de Freitas - OAB RJ153805E, Daniela Vera Duarte - OAB RJ148773E). X Philips e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782, Carlos Eduardo Ferreira Pires - OAB RJ102753). Multa convertida em perdas e danos, limitada ao valor pago (fls.06), na forma simples, com atualização monetária a contar da data de emissão da nota fiscal; condicionada a devolução do produto dado em substituição, diretamente a parte ré, em cartório, mediante certidão, no dia 30 de novembro de 2007, às 13:00h. Ao Sr. Contador judicial. Após, às partes. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.143796-6 - Rodrigo Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neiva Samara Dias dos Santos - OAB RJ092455, Genádio de Andrade Neto - OAB RJ138769). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Azevedo da Costa - OAB RJ119212, Leonardo Alves de Paiva Mata - OAB RJ124195). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.156484-8 - Fernando Cesar de Albuquerque Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Marques Silva - OAB RJ073291, José Paulino Brito Ferreira - OAB RJ113719). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.191332-6 - Rita de Cassia Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041, Edileusa Pereira da Silva - OAB RJ148922E). X Banco Itauicard-taií Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.195035-9 - Marlene Azevedo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797, Ricardo de Albuquerque Barros - OAB RJ054852). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.114358-4 - Caio Marcelo de Araujo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco do Brasil e outro. Concedo isenção. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176370-7 - Gisele da Conceição Oliveira Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Marcos Cubeiro Tarrio - OAB RJ121799). X Hsbc Bank Brasil S. a. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.147730-1 - Flavio Armando Nery de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Tudrej - OAB RJ093967). X Banco Real S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.167903-2 - Sandra Maria Martins Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ122573). X Fininvest (grupo Unibanco) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.184724-0 - Josue Bonifacio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio do Nascimento - OAB RJ083758). X Real Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.198540-4 - Leticia Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mello Xerez de Castro - OAB RJ135749). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.199526-4 - Veronica Clarle Veliz Gabler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joycemar Lima Tejo - OAB RJ116978). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Salles Pereira de Lucena - OAB RJ137630, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.208789-6 - Monica Clemente dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Fernandes Marinho - OAB RJ132662). X Colchoes Sonoleve e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Aguarde-se (fls.88). \r\n\r\nProc. 2007.800.157370-0 - Camila de Faria Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X Credicard S/A e outros. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.174555-9 - Flaviane Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Venâncio de Souza - OAB RJ090286). X Tim Celular S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.174571-7 - Servi Soft Comercio de Plasticos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rosa de Oliveira - OAB RJ118740). X Tim Celular S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.174592-4 - Francisca dos Santos Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Narciso Arimatea - OAB RJ109805). X Claro. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.175341-6 - Andrea Challoup Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Vieira Dantas - OAB RJ146420). X Riocar. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 51, III, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.175485-8 - Dalmir Rodrigues Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.176148-6 - Maria Celestina Cordeiro Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amélia Cordeiro Lima Mauad - OAB RJ044910). X Banco Santander. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.176180-2 - Marcelo Azevedo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Azevedo Pereira - OAB RJ085320). X Cartao Unibanco LTDA. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.176262-4 - Ana Cristina dos Reis Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Fontes Silveira - OAB RJ120627). X Sao Joaquim Porcelanas e Decoraçoes LTDA. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 51, III, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.108886-6 - Mauricio Souza de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Bento Machado - OAB RJ114018). X Parana Banco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Int a comprovação do depósito, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.800.136282-4 - Carlos Alberto Cerbino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Guglielmo Gargaglione - OAB RJ083096). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.150137-1 - Ana Roberta de Oliveira Hipolito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Mazzei Moura de Andrade Lins - OAB RJ135835). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, André Leuzinger - OAB RJ116043). Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.217466-5 - Jurenice Fernandes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira - OAB RJ111507). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.174653-9 - Dalva Therezinha Jorge Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Amaral Pimenta - OAB RJ141837). X Casas Bahia e outro. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.175202-3 - Alvaro Alcantara Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio dos Santos Nunes - OAB RJ034287). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.175236-9 - Francisca Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.175362-3 - Jaime Borges Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Oi - Telemar Norte Leste S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.175369-6 - Eric Araujo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Galhães Vieira - OAB RJ134808). X VIVO. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.176358-6 - Vanda Cristina Pereira Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.176377-0 - Ione Maria Camilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nId: 355174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Adalgisa Baldotto Emery\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.111327-0 - Felipe dos Santos Frambach. X Tv Sky Shop S/A. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.126784-4 - Alberto Luiz Porto Cardoso. X Operadora Oi - Grupo Telemar. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.127054-5 - Tarcilia Lima de Jesus. X Telemar - Telecomunicações. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.127162-8 - Alice Nunes de Souza. X Telemar Norte Leste S/A. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.127163-0 - Ariocir Franklim Vieira. X Telemar. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.129693-5 - Carlos Marques Morel. X Gaplan Grupo Empresarial. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.133658-1 - Jaqueline Maria de Oliveira. X Telemar Norte Leste. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.136956-2 - Marilda de Souza Barcellos. X Unamar Clube. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.800.137634-7 - Luiz Freitas Rodrigues. X Banco Itau S/A. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.800.150542-1 - Marcela Gonçalves de Sousa. X Banco do Brasil S. a. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.154342-2 - Ubiratan da Silva Costa. X American Tour Clube Nacional e Inter. Entret. e Lazer. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.101172-0 - Agnaldo Rodrigues Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Alcoforado Filho - OAB RJ114512). X C. C. E. S Canários das Laranjeiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Marcello da Costa Machado - OAB RJ104506). Considerando a decurso da data para pagamento do crédito para terceiro, à parte autora para dizer se o pagamento è feito co periodicidade, caso em que deverá declinar a data do vencimento da outra parcela.\r\n\r\nEm caso contrário, venha a indicação de bens passíveis de penhora.Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.192722-2 - Jorge Luiz Raguza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Raguza - OAB RJ050495). X Garden Recuperadora de Serviços Pessoal e Empresarial LTDA. Diante do não cumprimento dos atos e diligências que competia ao Autor, abandonado a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação de mérito, art.267,III do CPC c/c art.51 §1º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.019208-3 - Ricardo dos Anjos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Fenaseg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.145886-8 - Yara Balbino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Barbosa de Souza - OAB RJ096828). X Nobre Seguradora do Brasil S/A. Fl.14. Defiro. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.143780-2 - Leonardo dos Santos Lemgruber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Pinheiro - OAB RJ082657). X Claro Telefone Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lubiany Reis da Silveira - OAB RJ118206, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.177484-3 - Bruno de Jesus Florido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Forseg-curso de Formação de Vigilantes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). I) Segue o detalhamento da ordem de bloqueio, bem como o recibo de transferência parcial do quantum exeqüendo.\r\n\r\nII) Intimem-se as partes.\r\n\r\nIII) Tendo em vista a insuficiência de ativos financeiros, de modo a assegurar o juízo e a satisfazer o crédito exeqüendo, venha a indicação de bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2007.800.009831-5 - Agda Angelica Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Sant Anna Moreira - OAB RJ123798). X Ibi Card C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Camila Barroso Vieira - OAB RJ148760E). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono; ou de outra forma, se assim requerido. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.010397-9 - Milene Bastos de Oliveira Barra Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). INTIME-SE A RÉ PARA O DEPOSITO DO CREDITO EXEQUENDO, EM CINCO DIAS, APOS, CERTIFICADO A INERCIA, VOLTEM .' REPUBLICADO.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.090895-7 - Marcio de Azevedo Barros. X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli da Motta Pereira - OAB RJ132195). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.132268-5 - Margareth Rodrigues de Carvalho. X Net. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.136420-5 - Vanessa Alves de Moraes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Banco Citicard S/A. Fl....Anote-se. Cite-se e intime-se, no endereço fornecido por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.153119-5 - Julio Cesa Pereira Wancok da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). X Banco Bradesco S. a e outro. Recebo a emenda à inicial, intimem-se os réus. \r\n\r\nProc. 2007.800.168354-2 - Flavio de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Regularize-se a inicial, porquanto se encontra apócrifa.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido liminar. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.180313-2 - Jesimiel Rodrigues da Silva. X Marcos Pinto da Rocha. Diante do AR juntado à fl.26, informando a mudança de endereço do autor sem qualquer comunicação ao Juízo, bem assim da inércia daquele por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação de mérito( art.267, III do CPC c/c art.51,§1º da Lei9.099/95 ) . \r\n\r\nProc. 2007.800.117526-3 - Lauro Beserra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro Bezerra da Silva - OAB RJ044704). X Rio 10 Assessoria de Titulos Vencidos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Lins de Lima - OAB RJ101594). Considerando que o Juízo já se encontra assegurado pela penhora de fl.11, bem como a recusa do credor em substituir a penhora pelo bem indicado à fl.12, cumpra-se fl.08, com as advertências do art.53, §3º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.145117-5 - Mv Moveis Para Escritorio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Zecchinelli Rodrigues dos Santos - OAB RJ100856). X Nosso Lar Consultoria Empresarial LTDA. Cite-se, em execução, para pagamento em 3 dias.\r\n\r\nApós, se positiva a diligência e inerte o executado, designe-se audiência de conciliação, intimando-se o exeqüente e expedindo-se mandado de penhora, avaliação e depósito, constando na intimação ao executado a advertência do art.53, §1º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSe negativa quaisquer das diligências, voltem conclusos para extinção na forma do art.53, §4º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTudo certificado, venham conclusos, ou se for o caso, aguarde-se audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.172475-1 - Francisco Jose de Aboim Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Scheyla Althoff Decat - OAB RJ058885). X Serviços Em Conteineres Contil LTDA. Venha o título em original.Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.165701-0 - Lindinalva Duca de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz dos Santos Bittencourt Franco - OAB RJ068602). X Rio do A Veiculo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323). Nada a reconsiderar.Certificado o não cumprimento da determinação de fl.213, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.056860-3 - Maria das Graças Rego Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Sergio Goncalves de Souza - OAB RJ130908). Certifique-se se a Ré foi regularmente intimada, bem como se houve manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.800.068145-6 - Joao Batista Dantas de Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Teledata Informações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). Cumpra-se fl. 138, também com relação à guia de fl. 141. \r\n\r\nProc. 2006.800.111565-3 - Marcus Vinicius Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Bertino Maciel Fernandes - OAB RJ134120). X Cia Itau Leasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551, Jose Luiz da Silva Machado - OAB RJ111898). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.176418-7 - Amaury Rodrigues Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Batista Ramos - OAB RJ081157). X Whirlpool S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. (ATOS ORDINATÓRIOS Nº01/2004) \r\n\r\nProc. 2006.800.186419-4 - Luis Carlos de Araujo. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Carlos Gustavo de Paula Freitas Moreira - OAB RJ151968E). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono; ou de outra forma, se assim requerido. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.188927-0 - Sandra Maria Carneiro Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163). X Banco Pam Americano S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Alexandre da Costa Silva - OAB RJ115724). Oficie-se ao Banco do Brasil com cópia de fl.104, a fim de que esclareça acerca da transferência realizada através do sistema Bacen Jud 2. \r\n\r\nProc. 2006.800.193804-9 - Alexandre Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Banco Industrial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana da Conceição Chaparro - OAB RJ136685). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono; ou de outra forma, se assim requerido. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.198970-7 - Marcio da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436). I) Segue o detalhamento da ordem de bloqueio, bem como o recibo de transferência parcial do quantum exeqüendo.\r\n\r\nII) Intimem-se as partes.\r\n\r\nIII) Tendo em vista a insuficiência de ativos financeiros, de modo a assegurar o juízo e a satisfazer o crédito exeqüendo, venha a indicação de bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2006.800.203036-9 - Rodrigo Caldas Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Arthur Furtado Machado Filho - OAB RJ090821). X Condomínio do Edifício Atlas i (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Vieira de Souza - OAB RJ084099). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono; ou de outra forma, se assim requerido. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.213934-3 - Claudio Moisés da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Barbosa da Silva - OAB RJ124759). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Apesar da tardia juntada petição aos autos, o recorrente, tempestivamente, comprovou a hipossuficiência econômica.\r\n\r\nCom efeito, reconsidero a decisão de fl.70, para defirir JG à parte autora.Pelo que recebo o recurso de fls 58/61,m em seu regular efeito.Ao recorrido.\r\n\r\nRetifique-se a certidão de fl.69. \r\n\r\nProc. 2007.800.006037-3 - Dirceu de Sousa Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Lessa Beraldo Magalhaes - OAB RJ085315, Vanessa Coutinho da Silva - OAB RJ152558E). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono; ou de outra forma, se assim requerido. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.009434-6 - Eduardo Leal Sanches Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cordeiro Nazario - OAB RJ135643). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). 1-Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor referente ao depósito de fls. 97.\r\n\r\n2-Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré, no que tange ao depósito de fls. 95, feito em duplicidade.\r\n\r\n3-Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.018331-8 - Ivaldira Rocha Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. (ATOS ORDINATÓRIOS Nº 01/2004). \r\n\r\nProc. 2007.800.022019-4 - Claudio Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Meireles Guerra - OAB RJ085968). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Nonato da Silva - OAB RJ130852, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono; ou de outra forma, se assim requerido. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.029174-7 - Iracy Maues de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Dyuniara Nathane Gusmao de Oliveira - OAB RJ157721E). X Banco Bgn. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono; ou de outra forma, se assim requerido. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.037296-6 - Arthur Teixeira Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Banco Morada e outro. Fls. 93/94: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.045686-4 - Carlos Alberto Ludolf Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wainer Borgomoni - OAB RJ001444B). X Viacred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Leal Parreiras - OAB RJ001261). Intime-se a ré para devolução da guia retirada à fl. 49, em 48 horas. Persistindo a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.048468-9 - Sineide Gomes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Luiz Carneiro Gasparri - OAB RJ129998). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carlos Gustavo de Paula Freitas Moreira - OAB RJ151968E). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.050165-1 - Luis Alberto Costa Cutrim. X Tam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Wagner da Silva Martins Junior - OAB RJ157784E). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.053740-2 - Marcus Vinicius Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). X OI TNL PCS - S/A e outro. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. (ATOS ORDINATÓRIOS Nº 01/2004) \r\n\r\nProc. 2007.800.065219-7 - Geovani Muniz Satiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Pereira Gomes - OAB RJ111700). X Banrisul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Souza Alves Pimenta - OAB RJ052126). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. (ATOS ORDINATÓRIOS Nº 01/2004) \r\n\r\nProc. 2007.800.081429-0 - Helio Jonas Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Rainbow Holdings do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110, Mario Alberto Brandão - OAB RJ019399, Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). Intime-se a 1ª Ré para comprovar o depósito, no prazo de cinco dias.Certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.083308-8 - Carlos Alberto de Carvalho. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono; ou de outra forma, se assim requerido. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.083637-5 - Maria Teresa Ubatuba Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti - OAB RJ100609). X Bradesco Administradora de Cartoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Junte-se a petição informada no sistema. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.096950-8 - Nelson Emidio da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ivete Mendes - OAB RJ090136). X Cohario - Cooperativa Habitacional do Est. do R. Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Trindade Pessoa da Silva - OAB RJ081345). Defiro o pedido de vista, por cinco dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.100002-5 - Virginia Pizzani de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cristina de Brito Elias Rocha - OAB RJ112017, Herlon Carlos da Silva Assunção - OAB RJ147709). X Banco Santander S/A (como Sucessor do Banco Meridional S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono; ou de outra forma, se assim requerido. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.103275-0 - Silvia Maria Nacif Cury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Viana Carvalho - OAB RJ054952). X Credi 21 Participações LTDA. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.104658-0 - Wrleides Caetano Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Mantenho a decisão de fl.20, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.110332-0 - Marcio Ximens Virginio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosas do Alem Costa Facanha - OAB RJ115513). X UNIMED. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.110768-3 - Heloisa Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Márcio Tonietto - OAB RJ053083). X American Air Lines. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.115045-0 - Glaucia Mathias Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Elias Crevelar - OAB RJ114911). X Banco Itau S/A. Tendo em vista a ausência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito ( art.51 §1º da Lei 9.099/95).Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117632-2 - Mauricio Carvalho Mazzini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Vieira Sias - OAB RJ052317). X Tam Linhas Aereas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Izabel Pereira Bezerra - OAB RJ095774). Fl.21 :Anote-se. Cumpra-se fl.17. \r\n\r\nProc. 2007.800.129400-8 - Paulo Ervin Seronni Mittelstaedt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio José Barbosa de Souza - OAB RJ130093). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono; ou de outra forma, se assim requerido. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.130393-9 - Marilio Gomes Fonseca. X Auto Viação Tijuca. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.131175-4 - Maria Cristina Moraes Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Moraes Dias - OAB RJ138530). X Guido Antonio Couto Maciel. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.132223-5 - Ricardo Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). X Banco Santander. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.132478-5 - Isaac Nildo da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Ferreira dos Santos - OAB RJ087977). X VIVO S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.132886-9 - Marcelo Kniss Petersen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Julio Bormac - OAB RJ100352). X Banco Itau S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, por sentença, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe forem conferidos, tão logo esteja comprovado o depósito. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.132970-9 - Fernando Pires da Silva. X C&A Modas Ltda. e outro. Homologo o acordo celebrado entre as partes, por sentença, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe forem conferidos, tão logo esteja comprovado o depósito. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.133226-5 - Edgar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Duarte de Oliveira - OAB RJ084716). X Banco Santander. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.134536-3 - Nilson Silva de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Silva Botelho de Souza - OAB RJ104062). X Marítima Seguros S/a.. À vista da justificativa apresentada, defiro o reaprazamento. Retire-se o feito de pauta. Designe-se AC, a ser imediatamente convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.142181-0 - Selma Tourinho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Corrêa Meyer - OAB RJ145702). X Siemens Mobile e outro. Fl.23. Anote-se. Cite-se e intime-se a 2ª Ré, no endereço fornecido por via postal.\r\n\r\nProc. 2007.800.153816-5 - Vagner de Azevedo Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela de Oliveira Matos - OAB RJ143800). X Brasil Telecom S/A. Fl.20. Anote-se.Cite-se e intime-se, no endereço fornecido por via postal.\r\n\r\nProc. 2007.800.157928-3 - Dardo Consultoria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Feijo Gomes - OAB RJ124879). X OI TNL PCS - S/A. (.....)Assim, com fundamento no §1º do art.8º da Lei 9.099/95, que somente admite as pessoas físicas no pólo ativo da relação processual, e considerada a ausência da qualidade de ME ou EPP, nos termos da Lei complementar 123/06,JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito( art.51, inciso IV da Lei 9.099/95.)Desde já, defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias.Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159798-4 - José Carlos de Oliveira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). X Bradesco Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). Ante o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que a Ré autorize a realização do procedimento cirúrgico indicado no laudo de fls.35/36. \r\n\r\nProc. 2007.800.170874-5 - Marcia Maria Tamburini Porto Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Magalhaes Porto Saraiva - OAB RJ133087). X Duana Comercio de Material de Decoração S/A e outro. Segue o detalhamento da ordem de bloqueio determinada, demonstrando a inexistência de ativos financeiros. Diga a Autora.\r\n\r\nCertifique o cartório se houve manifestação da Autora sobre a decisão de fls. !!! (numerem-se os autos), anterior. \r\n\r\nProc. 2007.800.172928-1 - Caroline Grau Miyaki (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivaldo Inacio Andrade Dantas - OAB RJ141844). X Net Rio S/A. Face à incompetência deste Juizado para processar e julgar esta demanda, JULGO EXTINTO O PROCESSO art.51, inciso III da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.174979-6 - Jose Carlos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.175316-7 - Odone Marsili Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Cunha - OAB RJ126687). X Banco Bankpar S. a e outro. \"....Ante o exposto, face à incompetência deste Juizado para processar e julgar esta demanda, consoante entendimento consolidado no Enunciado Jurídico Cível em vigor, resultante do encontro de juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, \"2.2.4 - A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\", JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante cópia, se requerido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.175383-0 - Rosangela Maria Lessa Duarte. X Agf Saude. Intime-se a Ré para manifestar-se sobre o pedido liminar no prazo de 72horas.\r\n\r\nCumpra-se a presente determinação por Oficial de Justiça, com urgência. Fica autorizado o cumprimento em regime de plantão.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com a resposta ou sem ela, voltem conclusos incontinenti, porquanto se trata de apreciação de pedido para antecipação dos efeitos da tutela\r\n\r\nProc. 2007.800.175400-7 - Adenir Colpas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Mello de Oliveira - OAB RJ105433). X Green Telecom-vivo Empresas e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.175406-8 - Marly Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Soares de Assis - OAB RJ044795). X Mbm Assessoria e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.175499-8 - Silvia Duarte de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Soares do Nascimento - OAB RJ056494). X Itau Card. \"....Ante o exposto, face à incompetência deste Juizado para processar e julgar esta demanda, consoante entendimento consolidado no Enunciado Jurídico Cível em vigor, resultante do encontro de juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, \"2.2.4 - A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\", JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante cópia, se requerido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.175599-1 - Marcos Cruz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cruz dos Santos - OAB RJ143175). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.175608-9 - Terezinha dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Barauna da Conceicao Filha - OAB RJ133734). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.175622-3 - Max Rocha Casado de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Ibicard Adm. e Promotora LTDA e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.178123-0 - Robert Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). X Vivo - Telerj Celular S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.178214-3 - Edneia de Souza Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À parte autora para informar a data em que os serviços foram suspensos e comprovar o pagamento das três últimas faturas de consumo que antecederam à distribuição do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.178250-7 - Rosilda Sousa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À parte autora para informar a data em que os serviços foram suspensos e comprovar o pagamento das três últimas faturas de consumo que antecederam à distribuição do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.178262-3 - Euzimar dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.170804-0 - Janaina Conceição de Melo Raquel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ114620, Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725). X Gemini Industria e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977, Ana Cristina Nunes Leite - OAB RJ061847). AO AUTOR. (ATOS ORDINATÓRIOS Nº 01/2004) \r\n\r\nProc. 2006.800.063365-6 - Gloria Lucia Dias Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Canrobert Balbi Bueno de Moraes - OAB RJ127505, Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a ré para o depósito do remanescente apontado à fl. 124 (R$ 607,64), em cinco dias. Certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.105805-0 - Luiz Fernando Marques da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Silveira Pires - OAB RJ088940). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Rafael Padula dos Santos Pereira - OAB RJ151235E, João Victor Diniz Gonçalves de Mello Alves - OAB RJ153139E). Reiterem-se fls.196/197, assinalando prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2006.800.105972-8 - Albina Freitas Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105, Michael Romeiro Brivio - OAB RJ135729). X Hdi Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono; ou de outra forma, se assim requerido. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.211641-0 - Andre do Eirado Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Aparecida Thurler de Lima - OAB RJ126819). X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Lúcia Costa Oliveira - OAB RJ125234, Valério Lima Vidal - OAB RJ065235). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.024026-0 - Anderson Ferreira Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane de Andrade - OAB RJ119039). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.024319-4 - Levi dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312, Rafael Paranhos de Lira - OAB RJ137927). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono; ou de outra forma, se assim requerido. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.028488-3 - Antonio Carlos Teixeira Conçole (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Amorim - OAB RJ098911). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono; ou de outra forma, se assim requerido. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.030911-9 - Marcelo de Oliveira Aires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sampaio - OAB RJ123758). X Linktec Comercio e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB RJ149754). Diga o credor, em cinco dias, sobre o depósito efetuado (fl. 100). \r\n\r\nProc. 2007.800.032280-0 - Flavia Antunes Ornellas da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Antunes Ornellas da Rosa - OAB RJ141264). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.037188-3 - Elmer Feitosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marluce de Oliveira Nascimento - OAB RJ126339). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gomes Magalhães - OAB RJ124805). Certificado o trânsito em julgado, DEFIRO o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040784-1 - Eduardo Adão de Freitas Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guido Vasconcelos dos Reis - OAB RJ114247). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.046065-0 - Francisco Eduardo de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Marisa Lojas Varejistas LTDA e outro. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono; ou de outra forma, se assim requerido. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.049864-0 - Emilce Pinto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ103377). X Rio Iguacu Cia Securitizadora de Creditos Financeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Oliveira Pinheiro dos Santos - OAB RJ052745). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.051424-4 - Silas da Silva Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X Sabemi - Previdência Privada e outro. À parte Autora sobre fls.64/65.Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.061514-0 - Marta do Valle Bragança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Banespa Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). Em face do não cumprimento da determinação de fl.151, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.Venham as custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.Intime-se a Ré acerca do item 2 da certidão de fl.154. \r\n\r\nProc. 2007.800.062341-0 - Aloysio de Mello Chasse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Silva del Guerso - OAB RJ133880). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.066154-0 - Celia Regina Mesquita de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Corrêa da Cruz - OAB RJ122604). X Banco Mercantil do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Kruschewsky Whehaibe - OAB RJ140394). (ENCAMINHO O PRESENTE DESPACHO A PUBLICAÇÃO, NESTA DATA, UMA VEZ QUE NÃO CONSTOU O NOME DO ADVOGADO DA PARTE RÉ) Intime-se o réu para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl. 99 (R$ 1.018,41), no prazo de cinco dias.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.066273-7 - Washington Lima Camelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Miranda de Araujo Teixeira - OAB RJ131452). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.070188-3 - Lea Chagas Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o Réu para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl.58 (R$ 1.366.40), no prazo de cinco dias. \r\n\r\nCertificada a inércia, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2007.800.072381-7 - Jurandi Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X Big Cell Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Fl.38 :Não bastasse a falta de amparo legal, o alegado pela 1ª Ré não tem o condão de justificar a sua pretensa ausência à sessão de conciliação(......)Motivo pelo qual fica mantida a audiência.\r\n\r\nAdvirto à Ré que sua ausência permitirá a aplicaçãoda norma contida noart.20 da lei de regência.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073042-1 - Fabrício Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Alves Ferreira - OAB RJ130918). X Clinica Dentaria Sedeg e outro. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. (ATOS ORDINATÓRIOS Nº 01/2004) \r\n\r\nProc. 2007.800.102527-7 - Marcio José Mazoni da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono; ou de outra forma, se assim requerido. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.104789-3 - Vanessa Conceição dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no art.48 da Lei 9.099/95.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111200-9 - Celestino da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Magalhães Pereira - OAB RJ139561). X B2w-companhia Global do Varejo(site Submarino) e outros. Intime-se a 3ª Ré, por OJA, para cumprir ou comprovar o cumprimento da obrigação de fazer.Prazo de cinco dias.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem.\r\n\r\nCumpra-se fl.80, in fine.\r\n\r\nProc. 2007.800.113472-8 - Simoni Rosa da Silva Sidronio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diga o credor sobre o depósito de fls. 33, em cinco dias; esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.114790-5 - Sheila Machado Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ruy Palhano de Araújo - OAB RJ052905). X Banco Itau Sa.. Tendo em vista a ausência da parte Autora, apesar de regularmente intimada, e a não comprovação da impossibilidade de comparecimento até a abertura da audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Sem custas (...). Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117615-2 - Herez Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herez Pereira dos Santos - OAB RJ117099). X Lojas Americanas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749, Fabio Breyer Amorim - OAB RJ124274). Fica designada A. C. para o dia 07/02/2008 ás 16 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.124327-0 - Rubem de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinéa Silva Baião - OAB RJ105970). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, \r\n\r\nProc. 2007.800.126868-0 - Sheila Coutinho de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Oliveira Maciel - OAB RJ123106). X Banco Itau Cartões S. a. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, \r\n\r\nProc. 2007.800.126906-3 - Ricardo Celso de Magalhães Loureiro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Bruno de Oliveira Ferreira - OAB RJ126956). X Tim S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.131104-3 - Silvana de Oliveira Delgado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ122573). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Medico Rj LTDA e outro. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.131243-6 - Ana Flavia de Almeida Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia da Silva - OAB RJ078327). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.132738-5 - Sandro de Moura Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.133311-7 - Rose Mary Resende da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro. Homologo o acordo celebrado entre as partes, por sentença, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe forem conferidos, tão logo esteja comprovado o depósito. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.133361-0 - Cristiane Augusto Ribeiro. X Optitel Eletronica e Comunicações LTDA e outro. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.141292-3 - Leandro Messore Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Pinto de Barros - OAB RJ130018). X Tap Portugal. Fl.24 : Comprove o alegado, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.141569-9 - Fernando Ribeiro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Manuel Duarte Correia - OAB RJ075026). X Lan Chile Linea Aerea Nacional Chile S/A. À vista da justificativa apresentada, defiro o reaprazadamento.Retire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDesigne-se nova AC, a ser imediatamente convolda em AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146684-1 - Fatima Lucia de Andrade Rezende e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Acioli Diniz - OAB RJ062250). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. (....)Em face do exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar à parte ré que conclua a conversão do gás manufaturado para gás natural, de modo a restabelecer o funcionamento do aquecedor.Prazo de 10 dias.\r\n\r\nFls.44/45 :Indefiro o pedido para inclusão no pólo passivo, visto que a AGENERSA é uma autarquia estadual, e como tal, deve ter os seus litígios processados no Juízo da Fazenda Pública.\r\n\r\nIntime-se, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.149136-7 - Vera Lucia Mourito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). X Auto Point Automoveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacquelaine dos Santos Carvalho - OAB RJ148736E). Fl.34. Anote-se. Cite-se e intime-se, no endereço fornecido por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.170972-5 - Robson Souza de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ108964). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a essencialidade do serviço e que a concessão da medida liminar não ocasionará qualquer prejuízo à ré, notadamente, por não haver perigo de irreversibilidade dos efeitos práticos do provimento antecipado, se posteriormente essa decisão vier a ser reformada, DEFIRO PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a Ré tão-somente que restabeleça o fornecimento dos serviços no prazo de 48 horas, até a solução da lide. Intime-se, com urgência.\r\n\r\nProc. 2007.800.171471-0 - Romatec Dedetizadora LTDA Me. X Telefonica Publicidade e Informação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Costa Ferrari - OAB RJ126768). Intime-se a autora para comprovar a qualidade de microempresa, juntando para tanto a integral declaração de imposto de renda (ano base 2006), de forma a verificar se a sua renda bruta encontra-se abaixo do patamar estabelecido pelo artigo 3º, inciso I da Lei Complementar 123/06. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.800.172934-7 - Julio Cezar Bellizze Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Salomão Filho - OAB RJ129234). X C&A e outro. Considerando que não há competência territorial pelo endereço profissional do autor, exceto se este for funcionário público civil ou militar, ou incidir na regra do art.72 do cc, esclareça a parte autora qual critériode que se utilizou para concluir pela competência dos Juizados insertos neste Fórum Central.Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.174545-6 - Edmilson de Almeida da Silva. X Unibanco Aig Seguros S. a. Mantenho a decisão de fl..., por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.174966-8 - Danielle Fernandes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela de Barros Teixeira - OAB RJ122510). X Vivo. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.175466-4 - Adriana Conceição Sampaio de Mello. X Casa e Video Mobilita Com. Ind. e Repres. LTDA. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.175572-3 - Jorge Malaquias Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.175582-6 - Aline Coelho Batista dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pessôa Cavalcante - OAB RJ119826). X Telerj Celular S/A (vivo). Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.178132-1 - Carlos Alberto da Silva. X Banco Santander Brasil Sa. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.178246-5 - Ana Claudia Souza Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Amil - Assistência Médica Hospitalar. Intime-se a Ré para manifestar-se sobre o pedido liminar no prazo de 72horas.\r\n\r\nCumpra-se a presente determinação por Oficial de Justiça, com urgência. Fica autorizado o cumprimento em regime de plantão.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com a resposta ou sem ela, voltem conclusos incontinenti, porquanto se trata de apreciação de pedido para antecipação dos efeitos da tutela\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.039995-9 - Fabio Jose Figueiredo de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio José Figueredo de Assis - OAB RJ134494, Roberta Simoes Martins Soares - OAB RJ142843). X Joao Carlos Roberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Dabul Scortegagna de Medeiros - OAB RJ104228, Fabio de Abreu Conti - OAB RJ097766). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.054105-3 - Dionê Moreira de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Luiz Santos Lima - OAB RJ135761). X Dayani Kianelly Iguatemy (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Aquiles Netto de Paiva - OAB RJ014489). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.089499-5 - Francisco de Assis Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Franco Vecchi - OAB RJ122989). X Bradesco S/A. INTIMAÇÃO PARA A PARTE AUTORA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 21/11/07 ÀS 11H20MIN. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.088610-6 - Nilson Alves Gaio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina de Lacerda - OAB RJ078254). X Vila Boa Vida Hotéis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gomes de Carvalho - OAB RJ087562). Para apreciação do pedido formulado(desconsideração da personalidade jurídica) venha a última alteração do contrato social da sociedade ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.178176-6 - Maria da Penha Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Dorvalina Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciá de Paula Corrêa - OAB RJ033831). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.050189-2 - Jovino de Freitas Braga Filho. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Walmer Jorge Machado - OAB RJ068735). Satisfeita a obrigação de pagar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa deflagrada à fls 97, nos termos do art. 794, inciso I do CPC. Torno insubsistente a penhora de fl.99. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ ou de seu patrono se poderes lhe forem conferidos (fl.109). Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se oa FETJ, se necessário. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006309-0 - Fabio Nonato Durval (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Silva Tavares - OAB RJ078457). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.027594-8 - Iraci Cantalice Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Assim Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706, Marcello Fortunato Louzada - OAB RJ098168). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.034968-3 - Cecília Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A parte autora foi regularmente intimada, nos termos do art.19 parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão do fundo especial. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047282-1 - Maria da Conceição Saldanha Gonçalves Agra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Souza de Lima Manhães Barreto - OAB RJ046533). X Bradesco Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.083192-4 - Osvaldo Chaves. X Telemar / Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio da Silva Braga - OAB RJ107286, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Mantenho fl. 27, por seus próprios fundamentos. Certifique-se acerca da manifestação da ré . Voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.083192-4 - Osvaldo Chaves. X Telemar / Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio da Silva Braga - OAB RJ107286, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Devolva-se o prazo a Ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.107987-0 - Carlos Rodrigues Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Barcas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659). Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a integral declaração de ajuste do I.R (ano base 2006). Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.109152-3 - Luiz Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.109904-2 - Rosangela Machado de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Avila Vasconcelos - OAB RJ110839). X Cruzeiro do Sul. Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.110309-4 - Yara de Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Barcas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.110314-8 - Julio Cesar Barbedo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Barcas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.112786-4 - Edinalva Barbosa de Archirusal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X ASSIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Fortunato Louzada - OAB RJ098168, Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.032447-5 - Angelo Hansen da Silva Campelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felicio Goncalves e Sousa - OAB RJ031350). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Maria de Miranda Lins Leite - OAB RJ125320). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.048804-6 - Rafael Juvencio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Maia Leal - OAB RJ042519). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.051241-3 - Luana Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963, Simone Dias de Souza - OAB RJ142120). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, nos termos como formulado, tão somente ao que tange às guias de fls 137 /176. Em favor da ré, expeça-se alvará de pagamento, para levantar a quantia depositada através da guia de fls 178, visto que se trata de quantia excedente ao crédito da parte autora. Após, voltem conclusos para extinção (art. 794 I do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.800.086313-1 - Manoel Valerio Antoniol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Heleno Antoniol de Moura - OAB RJ120325, Danielle Siqueira Goncalves Antoniol de Moura - OAB RJ119949). X Ameircan Tour - Club Nacional e Internacional de Entretendimento e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Batista da Costa - OAB RJ111723). AO AUTOR . (ATOS ORDINATÓRIOS Nº 01/2004). \r\n\r\nProc. 2005.800.151918-0 - Maria Aldenise de Almeida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismar Fernando Perdigão Gomes - OAB RJ110704). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Lubiany Reis da Silveira - OAB RJ118206). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.055986-9 - Eli de Melo David (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ ou de seu patrono se poderes lhe forem conferidos( guia fls.79). Considerando a data em que foi efetivado o depósito da quantia que será levantada, esclareça a parte autora se ainda há débito pendente. Prazo de 5 dias. Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.065138-5 - Alessandra Fonte Almeida Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson de Oliveira Gomes - OAB RJ144835E, Alexandre Vasconcelos Varajão - OAB RJ129477). X Mara e Lara Festas LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). À vista dos ofícios de fls 259 e 261, expeça-se mandado de pagamento em favor das partes. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.076004-6 - Sonia Gervasoni Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Alexandre Ojea Castro - OAB RJ097533). X Iso Vantagens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Cristina Fernandes Ribeiro - OAB RJ093816). Rep Leg(s): Jaime Melchiur de Miranda, Alessandra Assed V. de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Maylan Fernandez Espinola Valverde - OAB RJ128560, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AOS AUTORES. \r\n\r\nProc. 2006.800.175583-6 - Odaléa Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Travasso Maia - OAB RJ103204). X Claro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.207542-0 - Renato Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmarildo Tozato - OAB RJ067000, Amanda da Motta - OAB RJ157557E). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a ré para o depósito do remanescente apontado à fl. 118 (R$ 826,00), em cinco dias. Certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.212440-6 - Demary de Melo Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Silva Aluysio - OAB RJ096694). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). À vista da certidão exarada á fl.94. Intime-se o DRº Edilson Joaquim Ferreira, OAB/RJ 73.078, para esclarecer o ocorrido e regularizar a representação processual, visto que Daniela Aparecida Bertozzi de Melo Borges não é parte neste processo. Prazo de 5 dias, sob pena que restituir a quantia levantada. \r\n\r\nProc. 2007.800.005802-0 - Altair de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane dos Reis Mendonça - OAB RJ083924). X Banco Ge Capital S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a ré para o depósito do remanescente apontado à fl. 73, em cinco dias (R$ 382,89). Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.008704-4 - Francisco Haroldo Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helmo Loiola Brito - OAB RJ133519). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.016732-5 - Hugo Felix Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.032277-0 - Vitoria Iva dos Santos Kunigam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Brauner Barbosa - OAB RJ108610). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À vista do documento adunado ás fls. 134/138, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, visto que a recorrente não é miserável para fins da Lei 1060/50. venham as custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.040823-7 - Mauricio Palmeira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Minchetti Nogueira de Paula - OAB RJ139331). X Gol Transportes Aereos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.045779-0 - Leomar Silva Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X VIVO. Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.048997-3 - Fernando José Lins do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Sant'Anna de Araujo - OAB RJ080366). X American Express Adm. de Cartoes. Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.051032-9 - Jurandi Pinto da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luiz Pinto Machado - OAB RJ057731). X Semeg Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida Maria de Siqueira - OAB RJ067112). Cuida de ação de indenização regida pelo procedimento sumarissímo da Lei 9.099/95. Através da manifestação de fls. 29/32, a ré notificou que contra si foi promovida a mesma ação, distribuida ao VIII JEC, e que ao final, foi extinta em face da ausência da parte autora à audiência. Aduz que por conta de tal fato, a autora fora condenada ao pagamento das custas processuais. Vindos à conclusão em 08/05/2007, o juízo determinou a intimação da autora para comprovar a obtenção de gratuidade de justiça ou o recolhimento das custas a que fora condenada no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.(...) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267 incisi IV do CPC. Sem custas e honorários, na forma da lei P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.056737-6 - Maria Thereza Monteiro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilson Gusso - OAB RJ024222). X Hermes S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Maria Gracia de Castro - OAB RJ124423, Anderson Devesa de Souza - OAB RJ142428). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.059865-8 - Heitor Luiz Murat de Meirelles Quintella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella - OAB RJ113921). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Angelo de Figueiredo - OAB RJ127872, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. (ATOS ORDINATÓRIOS Nº 01/2004) \r\n\r\nProc. 2007.800.061364-7 - Sonia Maria Criszotomo Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.062104-8 - Danielle Teixeira de Mendonça Jorge. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeanne José Victorino - OAB RJ133865). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.077510-6 - Jose Emeraldo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues - OAB RJ088945). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Simões Salaroli - OAB RJ079871). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.080101-4 - Carlos Henrique de Almeida Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.083232-1 - Marcos Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leite - OAB RJ089394). X Mapfre Vera Cruz Seugradora S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.096993-4 - Geraldo Ribeiro Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Jose de Camargo Salles - OAB RJ057470). X Banco Sudameris do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Fl.72. Venha o efetivo comprovante de entrega de declaração de isento de imposto de renda (ano base 2006), conforme a firmado. Acaso o autor ainda não tenha apresentado a aludida declaração, que é o que parece, em face dos inutéis documentos adunado aos autos (fls. 74/76), venha os 3 últimos extratos do cartão de crédito, bem como as três últimas faturas do telefone celular. Prazo derradeiro e improrrogável de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.099680-9 - Paulo Roberto Rodrigues Carriço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Corrêa - OAB RJ083637, Gabriel Silva Dias - OAB RJ132985). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Jácome D'Araujo Costa - OAB RJ122213). AO AUTOR PARA DAR OU NAO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.100541-2 - Deolindo Furtado de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.100575-8 - Daniel Leite Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Souza Tavares - OAB RJ124757). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.102279-3 - Fatima da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza da Silva - OAB RJ148540E, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.102639-7 - Lucia Tavares de Sá Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natanael Ramalho - OAB RJ108968). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.102770-5 - Heraldo Gomes Mallet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Bijani Amaro da Silva - OAB RJ117692). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.103009-1 - Andrea Claudia da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Folly Brito - OAB RJ105510). X Tim Celular S. a. Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.108292-3 - Anne Mary de Oliveira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dafna Rodin Cunha - OAB RJ146162). X Bcp Telecomunicação S/A. Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.110188-7 - Marcelo Arruda de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Froment Raposo - OAB RJ081406). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.110647-2 - Allan Leonardo de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gomes Ferreira Filho - OAB RJ077467). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.111341-5 - Anselmo Vianna Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Souza Cardoso - OAB RJ091939). X Cia. Itauleasing de Arrendamento Mercantil S/A. Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.112732-3 - Jose Joaquim Francisco Laureano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Patrício de Souza - OAB RJ067797). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.112917-4 - Joselma Soares Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Gomes de Souza Monteiro - OAB RJ017093). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Defiro a inclusão no pólo passivo. Oficie-se ao distribuidor. Anote-se. Designe-se nova AC, a ser imediatamente convolada em AIJ. Cite-se e intime-se a 2ª ré, por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.113015-2 - Luiz Claudio Assunção Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Henrique da Silva - OAB RJ137458). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.113814-0 - Mauricio Pereira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Fonseca da Cruz - OAB RJ137791). X Gol Tranportes Aereos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.113843-6 - Oseas de Oliveira Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Washington Luiz Souza da Silva - OAB RJ090235, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.129497-5 - Naide Valeria Pereira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Silva de Oliveira - OAB RJ121211). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Amaral Sales - OAB RJ115315, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Primeiramente, diga o credor sobre o depósito de fls. 44, em cinco dias; esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.176194-2 - Twis Park Oficina Mecanica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Judson Redine de Avellar - OAB RJ120278). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a essencialidade do serviço e que a concessão do provimento liminar não ocasionará qualquer prejuízo a Ré, notadamente, por não haver perigo de irreverisbilidade dos efeitos práticos do provimento antecipado, se posteriormente essa decisão vier a ser revogada, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para determinar à concessionária Ré que restabeleça o fornecimento dos serviços, no prazo de 48 horas, até ulterior decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.178786-4 - Jose de Freitas Coelho. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.179110-7 - Fabio Ferreira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.163406-8 - Flavio Luiz Mafra Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhães - OAB RJ096186, Marilete de Oliveira Carvalho - OAB RJ132916E, Rita de Cássia Barbosa Alves - OAB RJ133298E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Fls 348/349: Indefiro os itens \"a\" e \"b\", para manter a decisão de fls 347, por seus próprios fundamentos. cumpra-se fls 347 (mandado de pagamento). outrossim, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ ou de seu patrono no valor de R$ 3.732,40, (guia a fls 287). `A parte ré sobre os documentos de fls 350/351 que, ao que parece, denotam o ininterrupto descumprimento da obrigação. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.029198-6 - Heronildes Ferreira Martins Mandarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402, Sonia Regina Araujo de Souza - OAB RJ092140). X Unimed-rio. À exequente sobre fls.386/388. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.142238-9 - Nelson Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carlos Frederico de Almeida Freitas - OAB RJ107496, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E, Alexandre Guedes Bulcão Vianna - OAB RJ125540). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.099116-0 - Anderson Geraldo Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iuri José Fernandes - OAB RJ119562). X Adilson de Almeida Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Lemos - OAB RJ035728). AO AUTOR . (ATOS ORDINATÓRIOS Nº 01/2004). \r\n\r\nProc. 2006.800.138085-3 - Rogério Carneiro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carlos Gustavo de Paula Freitas Moreira - OAB RJ151968E). 1-Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso da forma requerida.\r\n\r\n2-Sem prejuízo, intime-se a ré para o depósito do remanescente apontado à fl. 98 (R$ 1.953,63). \r\n\r\nProc. 2006.800.174684-7 - Celio Custodio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Pessoa de Oliveira - OAB RJ131041). X Sky Brasil Servicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Sant Anna Sergio Brito - OAB RJ132399, Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). satisfeita a obrigação de pagar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, por quantia certa deflagrada à fl.88, nos termos do art.794 inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ ou de seu patrono se poderes lhe forem conferidos (fls 110). Certificada a existência de custas a recolher, intime-se oficiando-se ao FETJ, se necessário. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.183980-1 - Roberto Volotão Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.194756-7 - José Bernardino de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). FL.199. Nada a prover. Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.211927-7 - Luiz Roberto Bicalho Domingos. X Varig S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Domenica Leite Feital - OAB RJ100809, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.008822-0 - Lauro Aguilar Senna de Aquino e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Moises Carvalho Pessanha - OAB RJ063435, Marcelo Cordeiro Zaidan - OAB RJ103512). X Sansung Eletronica da Amazonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.010192-2 - Jorge Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ087434). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.031390-1 - Mary Rose de Souza Giannini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.037389-2 - Carlos Fernando Nicolau Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarciso Gomes de Amorim - OAB RJ128426). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.041112-1 - Cledes Fernandes Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Fernandes Figueiredo - OAB RJ127864). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.044045-5 - Patricia Davis Joseph Negri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Bruno Hoertel Negri - OAB RJ066772). X Espaço Moderno Moveis e Interiores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). Fls. 61/62. Indefiro, por falta de amparo legal. A personalidade jurídica da sociedade não se confunde com as passoas dos sócios que nem sequer integram à lide. Expeça-se mandado de penhora \" portas adentro\". \r\n\r\nProc. 2007.800.062341-0 - Aloysio de Mello Chasse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Silva del Guerso - OAB RJ133880). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.080825-2 - Nelson Correa Jordão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.080852-5 - Luiz Moura Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Banco Bradesco S/A. Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.088853-3 - Virgílio Braga Barreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Gomes da Silva de Jesus - OAB RJ140641). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.092038-6 - Gabriel Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.099784-0 - Marco Antonio Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Jose Emilio Gomes Junior - OAB RJ105976). X Barcas S. A Transportes Maritimos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Alves Francisco - OAB RJ144259E, Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.104792-3 - Marcia Vanini Soares de Andrea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.106744-2 - Neuza Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Lima Bueno - OAB RJ098309). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.108246-7 - Claudia Pereira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Ferreira Pacheco - OAB RJ128794). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.108271-6 - Jorcilene de Sant´anna Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licia Cristina de Souza Sammartino - OAB RJ098010). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.111979-0 - Carlos Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Duarte de Amorim - OAB RJ090176). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.113257-4 - Nivaldo Ferreira Dias. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.114840-5 - Jadhiel Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Barbosa Fialho - OAB RJ120557). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.114856-9 - Edson Elias Kudsi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ055187). X Associação Brasileira de Odontologia Seção Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís da Silva Nascimento - OAB RJ083223, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.121426-8 - Jose Carlos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.167391-3 - Maria Conceição dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica da Silva Batista - OAB RJ132661). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.169946-0 - Rachel Guanabarino Tostes Cardoso. X Losango Promoções de Vendas LTDA. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por não ser caso de litigância de má fé (art. 55, \"caput\", 1ª. parte, da Lei n°. 9.099/95).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.177275-7 - Vanessa Alvarenga de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Murilo Menezes Bergqvist - OAB RJ051817). Homologo a desistência da ação manifestada pela parte autora, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.110215-6 - Sabrina Damaceno dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 355232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Sandra Santarém Cardinali\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nLei 9437/97 - Art. 10 - III - disparar arma de fogo\r\n\r\nProc. 2003.800.048406-1 Vítima(s): Amanda Januário de Mattos. Rep Leg(s): Maria de Fátima Januário de Mattos. X Marcelo Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Faustino Silva de Sousa - OAB RJ083632). 1- Defiro a promoção do Ministério Público de fls. 127, e designo AIJ para o dia 06/12/2007, às 14:50 horas. Intimem-se/requisitem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2004.800.124588-0 - Jorge Luiz Gomes Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Afonso Bittencourt Fontes - OAB RJ040382). X Regina Goulart Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Goulart Santos - OAB RJ075668). .... e julgo extinta a pena, pelo seu cumprimento. PRI. Arquivem-se os autos, dando-se bx na distribuição... \r\n\r\nId: 355121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IV JE CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luis Gustavo Grandinetti C. de Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Júlia de Jesus Souza Alves\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.800.010744-4 Vítima(s): Dauro Afonso Otero Cortes Salvio. X Francisco Jean Carlos do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Thiengo - OAB RJ100888). Fls. 43: Requeiro esclareça a Dra. Advogada, eis que nesses autos, Dauro figura como vítima. \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.800.189749-7 Vítima(s): Carmem Max Cavalcante Sochaczewski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Karina Sampaio Octaviano Falcão - OAB RJ126654). X Arnaldo Schipper. Ao querelante para adequar os termos da procuração ao artigo 44 do CPP \r\n\r\nProc. 2007.800.120331-3 Vítima(s): Francisco Jorge de Abreu Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Thiengo - OAB RJ100888). X Ignorado e outro. Envolvid(s): Regina Celia Gonzalez. Acolho a manifestação do Dr. Promotor de Justiça (fls. ), determinando o arquivamento deste feito. Dê-se baixa e anote-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.800.141756-8 Vítima(s): Francisco Jorge de Abreu Filho. Rep Leg(s): Francisco Jorge de Abreu Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Thiengo - OAB RJ100888). X Regina Célia Gonzalez Duque e outro. Envolvid(s): Bicho Bacana Comércio e Serviços LT DA. Acolho a manifestação do Dr. Promotor de Justiça (fls. ), determinando o arquivamento deste feito. Dê-se baixa e anote-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nId: 355129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudia Fernandes Bartholo Suassuna\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luciana Helena de Moraes Silva\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.800.188223-8 - Bruno Andrade dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catarina Teixeira Matos Vieira de Oliveira - OAB RJ050598, Jurema Mendes Barboza - OAB RJ039571). Rep Leg(s): Valéria Cristina Alves de Andrade. X Sonia Rodrigues Maia. Intime-se o querelante, através de seu patrono, para que seja regularizado o instrumento do mandato no prazo de 05 dias, na forma do art. 44 do CPP, sob pena de rejeição por ausência de condição específica. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.089351-4 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Candido Silva - OAB RJ069135). Vítima(s): Vagner Cunha Lima. X Antonio Carlos dos Reis. Oferece o MP a proposta de transação penal consistente em prestação pecuniária de R$ 200,00 que pode ser parcelada em duas vezes à alguma instituição cadastrada neste JECRIM ou prestação de serviços à comunidade por 2 meses, 3 horas semanais, devendo o autor do fato se manifestar acerca da proposta de transação penal. \r\n\r\nId: 355130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher\r\n\r\nJuiz Titular: Adriana Ramos de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carmen Lucia Santoro\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia; Art. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2004.001.074814-0 - HRDEVELOPERS CONSULTORIA LTDA, ALEXANDRE MUNIZ, KELSON MOTA CAVALCANTE, TIAGO CHIACHO FRANZIM X LUIZ GUILHERME MONTEIRO DE BARROS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAMARA (RJ-102137), Dr(a). NILTON GARCIA DE ARAUJO (RJ-102065), Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE MORAES (RJ-084471) Sentença:...O juiz deve, em qualquer fase do processo, declarar a extinção da punibilidade se assim a reconhecer. No caso em tela, cabe razão ao membro do Ministério Público em sua manifestação, uma vez que o réu cumpriu com todas as obrigações a ela impostas pela suspensão condicional, não havendo razão para lhe impor sanção suspensa, tendo assim o Judiciário cumprido sua função. ISSO POSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE LUIZ GUILHERME MONTEIRO DE BARROS CARNEIRO, na forma do art. 89, § 5º da Lei 9099/95. Intime-se o réu. Dê-se ciência ao MP. Após todas as formalidades legais, proceda-se às comunicações de estilo e arquive-se. \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo C/C Art. 302, § Único, Inciso II da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo Praticado em Faixa de Pedestres... \r\n\r\nProc. 2006.001.135580-3 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163), Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X ALEX SANDER CONSTANTINO DA SILVA) Despacho:... Fls. 150. Atenda-se ao Ministério Público ... Pela intimação da vítima para que se manifeste acerca do integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nId: 355352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.204.005695-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANTONIO VIEIRA DO NASCIMENTO Dê-se vista com as cautelas de estilo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.204.012644-5 - CONDOMINIO COTTAGE VI (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X SERGIO GOMES FERRARI AO AUTOR SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:Campo 13: PORTE DE REMESSA/RETORNOCampo 27: 0301-2Campo 39: R$ 8,74Campo 49: valor total \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.005658-3 - MARCOS AURELIO BARBOSA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X BV FINANCEIRA S/A-CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Certidão Certifico que a contestação é tempestiva. Rio, ______/______/2007. _____________________________ Despacho Ordinatório Ao parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1984.204.000238-7 (6277/8442520) - LAUMIR VIEIRA LIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083439)) X LOURDES GONÇALVES LIRA AO AUTOR NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.204.008222-7 - MARIA CLEUNICE DA SILVA GERALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A NEGOCIO DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) .......Afastadas as preliminares suscitadas, declaro o feito saneado, por estarem presentes as condições da ação e os requisitos para a validade da relação jurídica processual......Diante dessa inversão, esse juízo presumiu verdadeira a alegação da parte Autora de que houve a prática de anatocismo ...Outrossim, esse é o ponto controvertido da demanda.Invertido o ônus da prova em favor do Autor, esse não precisa das provas requeridas para provar suas alegações, pelo que indefiro as mesmas. Por conseguinte, a fim de não prejudicar o contraditório e a ampla defesa ...,reabro prazo de dez dias à Ré para que diga as provas que pretende produzir, partindo da premissa acima estabelecida. Saliento que o silêncio da parte Ré no prazo antes fixado importará com a sua concordância pelo julgamento da lide no estado em que se encontra. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.204.000111-5 (12176) - MANUEL NUNES (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692)) X LENICE RIBEIRO PEREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VICENTE (RJ-115653), Dr(a). FLAVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386) Ao requerente para que providencie a retirada da Carta precatória pronta, instruindo-a com cópias. \r\n\r\nProc. 2007.204.012476-0 - MIGRELI STOP DIESEL AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA AO AUTOR SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:Campo 46: ( TAXA JUDICIÁRIA) - R$ 1.360,00 Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: R$ 4,55 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.204.013541-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X EDSON SILVA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.204.000524-3 - DAIANA MUNIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Intime-se a executada para depósito dos honorários periciais, em cinco dias. ( intimação publicada por força do r. despacho de fls. 263 ) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.000300-7 - IEDA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X BENEDICTA SANTOS DA SILVA AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR A RETIRADA DA CARTA PRECATORIA NESTA SERVENTIA, BEM COMO INSTRUÍ-LA COM CÓPIAS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.204.003402-8 - STEEP CAR VALQUEIRE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). SERGIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-130908) Ao autor sobre o depósito de fls. 111. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.007836-0 - JOANA D'ARC CAPLER (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X BANCO IBI S/A - C & A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) 1 Afasto a preliminar suscitada pela parte ré..... Assim, não há que ser apreciado no mérito e sim na presente decisão.2.Inexistentes outras preliminares, considero presentes as condições da ação e os pressupostos processuais e declaro o feito saneado.3. ..... inverto o ônus da prova em favor da parte autora, considerando que a mesma é hipossuficiente para provar as alegações que fez de que a contratação com a ré foi pela via telefônica e que a oferta não foi nos termos da execução do contrato.4. Feita a inversão, para garantir a ampla defesa da parte ré, defiro o prazo de dez dias para que a mesma indique as provas que pretende produzir, justificando.5. Realizada a inversão em favor da parte autora, indefiro seu pedido de exibição de fitas. Essa exibição será efetuada pela ré, se essa quiser, pois a inversão transferiu para a mesma o ônus de provar a regularidade da contratação. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.006714-3 - ISAAC ELEOTERIO DE SANTANA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X BANCO ITAU S/A Certidão Certifico que a contestação é tempestiva. Rio, ______/______/2007. ______________________________ Despacho Ordinatório A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.204.004859-8 - LUCIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.012771-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X WANDERSON RAFEL SILVA DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:Campo 46: ( TAXA JUDICIÁRIA) - R$ 63,13 Campo 49: valor total \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.006130-3 - RHUAN PABLO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS (RJ-090126), Dr(a). DENISE FLOR DA TERRA DE MATTOS E ALMEIDA (RJ-028058)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-104051), Dr(a). FREDERICO ANJOS DE FIGUEIREDO (RJ-137266) AO REU SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:Campo 37: ( OJA) - R$ 24,48Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 75,22Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: 6002-02696-8 OU 3403-06966-3Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: ( TAXA JUDICIÁRIA) - R$ 50,00Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nId: 355397"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Titular: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.012189-0 - SONIA REGINA DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIA BASTOS MARTINS (RJ-099539)) X PEDRO DA COSTA LOPES Decisão:aRQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.204.000479-8 - EDINEIA NONATA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSE JANUARIO (RJ-115184)) X JORGE LUCENA GOMES Ao autor p/ recolher R$ 3,49 no cód. 0711-2 e R$ 0,17 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.204.000313-0 - NAIR GONÇALVES NEVES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X LUIZ CARLOS NEVES PINHEIRO Às requerentes sobre alvará pronto p/ retirar em cartório. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.012678-6 - JOSE FRANCISCO LIMA CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435)) X SEBASTIAO FERNANDES CABRAL E OUTRO Ao autor sobre formal de partilha pronto p/ retirar em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.204.015626-5 - ULISSES MARTINS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X VALDEMIR SOUZA DE ALMEIDA AO AUTOR SOBRE ALVARÁ PRONTO PARA RETIRAR E P/ RECOLHER CUSTAS COFN FLS. 73 (R$ 5,22 COD. 0711-2+10%CAARJ;R$ 0,26 COD. 6002-25174-9 E R$ 0,26 COD. 5673-00124-3) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.204.012799-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X MARGARETE RAMOS BRITO DE SILVA Despacho:Fl.76-Expeçam-se os ofícios solicitados. \r\n\r\nProc. 2006.204.000407-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ARTEMIZA PINTO FREITAS GUIMAR Decisão:....Oficie-se ao Detran a fim de que seja procedido o bloqueio da transferência do bem descrito na inicial....(na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2006.204.012191-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALTAIR DOS SANTOS FERNANDES Decisão:Ante a certidão de fl.29, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.004825-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCOS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Cumpra-se a determinação contida na exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2007.204.008546-7 - HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LEOMIR DA SILVA VIEIRA Decisão:Não há identidade de pedido nem de causa de pedir entre este feito e o processo nº 2006.204.014710-0 a justificar o julgamento conjunto de ambos. Assim sendo, à livre distribuição.Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.011899-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA LUCIMAR FLORENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488) Decisão:Não há identidade de pedido nem de causa de pedir entre este feito e o processo nº 2005.204.008153-5 a justificar o julgamento conjunto de ambos. Assim sendo, à livre distribuição.Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.012029-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AZ EURO BAZAR E FERRAGENS LTDA Decisão:....Assim, cumpra o autor o disposto no art. 2º parágrafo 2º do DL 911/69, comprovando a notificação da ré, que pode ser feita por edital.....(na íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.204.012324-9 - OMNI SA - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X MARCELO LIMA DOS SANTOS Decisão:Comprove o autor a notificação realizada no endereço da parte ré, pois o documentoi apresentado a fl. 17, não a supre, uma vez que o gerente da EBCT não tem fé pública. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.204.000100-0 (5205) - MARIA LAURINDA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE ISRAEL CWAJGEBAUM (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:... 2- Recebo os embargos, eis que, tempestivos e os aoolho para ... \r\n\r\nProc. 2005.204.012468-6 - CLAUDIO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956) AO AUTOR SOBRE MANDADO DE PGTO PRONTO PARA RETIRAR. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.204.000409-7 - LUIZ CLÁUDIO FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X OLGA LÚCIA ESTEVES COELHO Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.012111-1 - NIVALDO MARCIO FERRETE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão:Subam ao E.TJ/RJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1989.204.000229-5 (1712) - CARLOS ROBERTO HORTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740)) X AVIARIO MALLET LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDER MAIA (RJ-050768) Despacho:Comprove o autor o protocolo do ofício por ele retirado a fl.215. \r\n\r\nProc. 1998.204.001001-3 (13536) - ESPOLIO DE ADELINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X SERGIO DA SILVA RABELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA (RJ-022876) Despacho:Ao exequente para recolher as custas devidas para intimação do executado para pagamento da diferença alegada em 05 dias, sob pena de extinção da execução.Findo o prazo, nada requerido, voltem clonclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.204.004131-0 - LYDIA DA ROCHA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DIRCELIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X JORGE CHAGAS AUGUSTO), Fiador: ALEXANDRE GÓES BARRETO DA SILVA Despacho:Fls.41. comprove-se o óbito, para que possa ser adotada a medida prevista no art.265,I,CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.204.004705-1 (17170) - JORGE SARACUZA FILHO E NORMA SUELI DE BARROS SARACUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO CORTES SERMOUD (RJ-051654) Despacho:Atendam as partes, em 10 dias, o requerido pelo Sr.perito a fl.95.E.T:O fornecimento de documentos que comprove os índices de reajustes salariais auferidas pela categoria profissional do autor incumbe à parte autora. I-se à DP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.204.006992-7 - WALDIR MACHADO MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X ONDINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Decisão:Desapensem-se. após, subam ao E.TJRJ. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.204.004825-2A - MARCOS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Alegou o Excipiente a existência de conexão entre a ação proposta neste Juízo e ação revisional de cláusulas contratuais proposta por ele no Juízo da 23ª Vara Cível da Comarca da Capital..........(NA ÍNTEGRA EM CARTORIO). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.204.001934-1 - JOAO SIMOES PERES (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X GERSON VIEIRA DA SILVA OLIMPIO Decisão:I-se a parte autora por OJA para dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.204.002338-0 (15810) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X DROGARIA SAO SEBASTIAO DE BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SARMENTO MENEGHETTI (RJ-022468) AO AUTOR SOBRE OFICIO(S) PRONTO(S) PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2001.204.003153-5 (18694) - LUIS MEIRELES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-098254)) X AGOSTINHO POIM FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDO E COSTA (RJ-086775) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.007935-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X RODRIGO MILHEME (Adv(s). Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517) Despacho:Esclareça o exequente o que pretende, uma vez que já foi proferida sentença nos presentes autos a fl.85. findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.001785-9 - SILVIO HUANG (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA (RJ-101277)) X HORACIO DE ALMEIDA DE LA CRUZ E OUTROS Decisão: Indefiro, por ora, a penhora \"on line\".Venham certidões dos 5º e 6o Distribuidores......(na íntegra em cartorio) \r\n\r\nProc. 2006.204.003382-8 - SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). THAIS CAMARGO CIRVIDIU (RJ-130912)) X TRANCING PUBLICIDADE LTDA Decisão:I-se o exequente por AR para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.000688-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL, Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X MARCOS JOSE DO NASCIMENTO), FLAVIA RODRIGUES MOURA Ao autor p/ fornecer cópia da inicial a fim de instruir mandado. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2000.204.003239-3 (16788) - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO CASTILHA), MARIA CELESTE DA SILVA CASTILHA Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.75 A 79 no prazo de lei. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.204.002319-0 (19748) - AGOSTINHO JORGE MADEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X CARLOS DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY (RJ-091304)), Interessado: VÂNIA MARIA GOMES DA SILVA AO RÉU SOBRE OFICIO(S) PRONTO(S) PARA RETIRAR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.011757-0 - MARCELO FREITAS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS FELICIANO (RJ-124110)) X LOJAS AMERICANAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Indefiro a suspensão do feito na forma requerida pelo réu em sua contestação, porque independentes as instâncias penal e cível. O julgamento do feito não depende, no caso, de decisão a ser proferida em ação penal, cuja existência sequer está demonstrada, não podendo ficar indefinidamente o autor aguardando a prestação jurisdicional solicitada.....(na íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.204.012520-7 - NATHALIA DE ALMEIDA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Em provas, justificadamente.Digam as partes se tem interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.204.000101-8 (6944) - CARLOS FERNANDES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352)) X FINANCIADORA VOLKSWAGEN S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVERSTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SHEILA TADEU SBANO (RJ-054798) Ao autor sobre alvará e ao réu sobre ofício prontos p/ retirar em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.204.011873-0 - CHIRLY BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X TELAMR NORTE/LESTE (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Extraia-se cópia da guia de fl.87 para o arquivo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.005835-8 - JOSEFA PASSOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Tendo em vista a suspensão da exigibilidade dos ônus sucumbenciais que couberam à parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.005405-7 - FLAVIA DA COSTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890)) X UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Despacho:Ante o alegado a fl.54, traga a ré proposta deacordo a fim de ser avaliado a necessidade de realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.006958-9 - EUDOCIA SILVA ISMERIO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA (RJ-051419)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Traga o réu, em 05 dias, cópia dos contratos indicados na petição inicial. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.204.002862-6 - JAIRO VERGNER DE SANTANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEBASTIAO TILL Decisão:Em razão da decisão monocrática do Desembargador Relator do agravo de instrumento (fls.162/164), prossiga-se com o feito.A preliminar (ilegitimidade passiva ad causam) confunde-se com o próprio mérito da causa, eis que o contrato de comodato foi realizado, verbalmente, não havendo como se determinar, nesta oportunidade, se o réu tem, ou não, legitimidade para figura no pólo passivo da presente relação processual.Digam as partes se pretendem a realização da audiência prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil, trazendo eventual proposta de acordo.Intime-se e dê-se ciência pessoal à Defensoria Pública. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.003572-0 - ADRIANA DA SILVA SARAICA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA (RJ-038449)) X VALDEMIR DE ANDRADE SIMONATO Decisão:I-se a parte autora por AR para dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.204.011269-6 - NILZA DE CASTRO CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). VALERIA LISBOA VIEIRA DE MELLO (RJ-064264)) X JULIO CONCEICAO Decisão:I-se a parte autora por oJA para dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.204.004955-2 - TEREZA CRISTINA MOURA PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES (RJ-103405)), JOSÉ AUGUSTO PACHECO, Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X WILMA DE ALMEIDA PACHECO Decisão:Fl.75-Aguarde-se a citação e manifestação do herdeiro Demócrito de Almeida Marquesca fim de ser dirimida a controvérsia acerca da administração dos bens do éspólio, tendo em vista a impugnação oferecida pelo cônjuge-supérstite a fl.52/63.Sem prejuízo, diga a inventariante sobre fls.52/63. \r\n\r\nProc. 2007.204.010163-1 - ARISIO CARLOS CARDOSO DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X ARISIO LUCAS DA FONSECA Ao 1º autor sobre termo pronto para assinar (em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.204.010889-3 - JULIO CESAR NOGUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE PAULA RIBEIRO (RJ-077720)) X MARIA HELENA RIBEIRO Ao autor sobre termo pronto para assinar (em cartório). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.204.005463-3 - PAULO RENATO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIACAO DOS TAXISTAS DO BAIRRO JARDIM SULACAR-TAXI JS (Adv(s). Dr(a). LEVI GOMES DE SOUZA (RJ-066556) Despacho:Reconsidero última parte do despacho de fls. 96, ante a certidão de fl. 96 verso.Em provas, justificando-as. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.204.006282-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALEXANDRE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS F C DE OLIVEIRA (RJ-076556) Decisão:Decorrido o prazo previsto no§ 5° do art.475-J do CPC, e inexistentes custas pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.002736-1 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X DIANA DA SILVA NASCIMENTO Despacho:Tratando-se de diligência de citação a ser realizada em outra Comarca, providencie o autor o recolhimento da diferença de custas para expedição de CP. \r\n\r\nProc. 2006.204.003249-6 - TOMASETTO ACHILLE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SANTOS E NASCIMENTO LTDA Ao autor sobre ofício pronto p/ retirar em cartório. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.204.012836-1 - SOFONIAS MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOFONIAS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-059160)) X ANTONIO AFONSO SOBRINHO Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.010419-5 - PASCHOALINO MONTANARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM-ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). HELGA VAZ TEIXEIRA (RJ-115802) Sentença:Vistos etc.Cuida-se de ação de obrigação de fazer, sendo que há notícia do falecimento do autor (fls. 140), sendo requerido pelo Defensor Público a extinção do processo, sem julgamento do mérito, com o que não se opôs da ré (fls. 143), visto tratar-se de direito personalíssimo.Ante o exposto, EXTINGO FEITO, sem a análise do mérito da causa, nos termos do que dispõe o artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais, ante a Gratuidade de Justiça concedida ao autor. Honorários advocatícios suportados por cada parte. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.001669-7 - GILVAN ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:.... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 267, inciso IV do CPC, e ante a falta de regular recolhimento das custas para a propositura da ação determino, com base no artigo 257 do CPC, o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO..... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.011882-5 - RENATO FRANÇA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X UNICARD UNIBANCO SA Decisão:....Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros do SERASA e SPC, assim como em quaisquer outros cadastros negativadores, inscrito em razão dos fatos narrados na petição inicial, até solução definitiva da presente ação....(na íntegra em cartório) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.012459-0 - ALEXANDRE GERIA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Decisão:Compulsando-se os autos, verifica-se que o endereço do réu está localizado em área abrangida pelo foro Central. Por sua vez, o endereço do autor está localizado em área de competência do foro regional de Campo Grande.Nesse sentido, tendo em vista que os endereço das partes, indicados na petição inicial, não pertencem à Região Administrativa de Bangu, e que a competência deste juízo é absoluta, eis que fixada em razão do critério funcional, dou-me por incompetente para processar e julgar este feito, determinando sua remessa ao Foro Central, para que seja distribuído à uma das Varas Cíveis do mesmo.Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.204.002474-4 - KAOMA BWE PERFUMARIA E COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500), Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X JOSE CLAUDIO FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO PEREIRA (PR-015728) Despacho:Diga a requerente sobre fls.302 e seguintes.Após, direi sobre fls.299/300. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.000388-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X HEGNALDO DA SILVA VIANA Decisão:I-se a parte autora por AR para dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena deextinção. \r\n\r\nProc. 2006.204.001281-3 - LUZIA DE BRITO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X DAYSE FERRANTE DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIZIA PASSOS DE ALMEIDA (RJ-073265) Ao réu para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 132. \r\n\r\nProc. 2006.204.003999-5 - ESPOLIO DE ANTONIO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352)) X JULIETA MENEZES DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.204.006766-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DIEGO RICARDO DA SILVA AO AUTOR SOBRE OFICIO(S) PRONTO(S) PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2006.204.006894-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIS CARLOS MARINHO Decisão:Expeça-se CP. \r\n\r\nProc. 2006.204.007910-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALDO FELIPE DA MATA Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.008528-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOAO CARLOS RODRIGUES SANTOS Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.012334-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X ALEXANDRE VIEIRA FERNANDES Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.015475-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X VANIA CORTEZ DE SA Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.008453-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ENIR RODRIGUES DE PAULA JUNIOR Decisão:Tendo em vista a decisão proferida a fls.39/40, expeça-se mandado para determinar a reintegração do autor na posse do bem. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.009187-0 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WELLINGTON DA SILVA Decisão:Em que pese a determinação contida a fl.26/30, esclareça o autor em que consiste o pedido de perdas e danos por ele formulado em sua petição inicial, em 10 dias, sob pena de extinção do feito em relação a esse pedido. \r\n\r\nProc. 2007.204.011679-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ CARLOS DA SILVA Decisão:Não há identidade de pedido nem de causa de pedir entre este feito e o processo nº 2007.204.011679-8 a justificar o julgamento conjunto de ambos. Assim sendo, desapensem-se. Após, à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.204.012195-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X THIAGO AMARAL GOMES Decisão:....DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração do autor na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.204.008240-3 - MARILENE CUNHA DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Sentença:..... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO..... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.003749-2 - SUZANA FERREIRA DIAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). BRUNNO PANDORI GIANCOLI (SP-192967) Decisão:Anote-se, onde couber, fls.403/404.Cumpra-se o V.acórdão. Tendo em vista a notícia que foi interposto agravo de instrumento para o E. STJ (fl.402), aguarde-se em cartório o seu julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.204.012849-7 - CLEIDE VIEIRA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Decisão:Fl.235 - Defiro a dilação do prazo por mais 10 dias para que as autoras informem o endereço da testemunha JOaquim Gomes de Araújo, sob pena de perda dessa prova.Fl. 236/240 - Tragam as autoras cópia da ata da audiência realizada nos autos do processo nº 2005.210.0080-4, que tramita no Juízo da 3ª Vara cível da Leopoldina, em que foi ouvida a testemunha Hernez Célio da Silva, a fim de ser analisado o requerimento de utilização de prova emprestada. \r\n\r\nProc. 2006.204.008030-3 - DELMA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Sentença:.... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO..... \r\n\r\nProc. 2006.204.011300-0 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de R$ 2.280,00, que corresponde a 06 salários mínimos, nessa data, ante a impugnação do réu e a aceitação da perita em reduzí-los, fls.67 e 87.Diga a Sr.perita sobre o alegado a fls.85/86, informando se a vinda de documentos do hospital terá influência acerca das conclusões do laudo e permitirá a sua complementação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.204.000247-3 (6576) - CARLOS ALBERTO DUARTE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1988.204.000358-3 (8715) - MARIA ELVIRA SILVA CARVALHO SAISSE (Adv(s). Dr(a). MARIO STENIO BARBOSA DA SILVA (RJ-071906)) X NORTON DE CARVALHO SAISSE Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1983.204.000129-0 (1661) - HILTON JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076)) X MARIA MARLENE FERREIRA DOS SANTOS Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.204.013417-5 - JOSE FELGUEIRAS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR DA SILVA PELOSI JUCA (RJ-118941)) X A PEDRA ANGULAR LTDA) Aos requerentes sobre ofício pronto p/ retirar em cartório. \r\n\r\nId: 355399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.204.040712-4 - MARIA DALVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ADILSON TORRES VICENTE (RJ-020641)), GLEICE MARIA VENTURA DO NASCIMENTO), CLAUDIO SERGIO LIMA DO NASCIMENTO), EDVARD COSTA ALENCAR), MARIA ELIETE DA SILVA), EDNALDO DO CARMO DEMETRIO), JOSE GONCALO RODRIGUES), RAIMUNDA DE SOUZA BRAGA), MARINETE DO NASCIMENTO VIEIRA), MARIA LUCIA BAPTISTA) X ASCERJ-ASSOCIACAO DOS SEM CASA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RJ (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DE FREITAS (RJ-103334) Às partes sobre o ofício respondido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.013217-6 - ROSANGELA FERREIRA MENDONCA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-080886)) X JOSE MESSIAS LEITE Despacho:1- À requerente sobre resposta de ofício a fls. 96.2- Restaure-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.204.007512-7 - EMMANUEL EMILIO SOUZA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA DO AMARAL Decisão:Tendo em vista que o último domicílio do falecido não pertence a esta Comarca (fl. 10), não é este Juízo Competente para apreciar o pedido.Assim, declino da competência em favor de uma das varas competentes para matéria orfanológica do Forum Regional de Campo Grande.Intime-se.Após a baixa e preclusas a vias impugnativas, dê-se baixa e remetem-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.013104-6 - MARIA DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR SARMENTO DA COSTA (RJ-078043)) X MANUEL DOS SANTOS GUERREIRO Decisão:Fls. 62 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, à requerente. \r\n\r\nProc. 2007.204.012593-3 - MARIA DA GLORIA TAVARES DA SILVEIRA, RODRIGO TAVARES DA SILVEIRA, CLAUDIO TAVRES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES DE SOUSA (RJ-107158)) X JOAO MESQUITA DA SILVEIRA Despacho:Juntem os herdeiros, em 10 dias, cópia do comprovante de rendimentos ou declaração do Imposto de Renda ou de sua isenção, declaração de patrocínio gratuito e declaração de hipossuficiência a que alude o art. 4º da Lei 1060/50, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.204.000770-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE LUIZ BOTELHO (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARA SOARES FIGUEIREDO (RJ-129630) Despacho:1) Junte a parte ré, em 10 dias, cópia do comprovante de rendimentos ou declaração do Imposto de Renda ou de sua isenção, declaração de patrocínio gratuito e declaração de hipossuficiência a que alude o art. 4º da Lei 1060/50, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça.2) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.000453-8 - SAFRA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X FABIO PEREIRA DA SILVA Despacho:Expeça-se novo mandado, no endereço fornecido pela parte autora a fls. 71. \r\n\r\nProc. 2004.204.004713-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NELSON NEVES DOS REIS À parte autora sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2004.204.006338-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FABRICIO SOARES DA SILVA Desentranhe-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2004.204.009078-9 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALESSANDRA JOSE RIBEIRO DOS SANTOS Despacho:Fls. 84/85 - Defiro. Expeçam-se ofícios de praxe para a localização da parte, bem como o ofício ao Detran/RJ na forma requerida , mediante o devido recolhimento das custas processuais. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.012643-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUIZ DE SOUZA MOREIRA Despacho:Fls. 41- Defiro. Expeçam-se ofícios de praxe para a localização da parte, bem como o ofício ao Detran/RJ, na forma requerida, mediante o devido recolhimento das custas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.002802-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X MARCELO CESAR CORREIA DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer o motivo do pleito de fls. 33, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.012623-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X PAULO CESAR PEREIRA Decisão:Junte a parte autora cópia da notificação extrajudicial postal, no correto endereço da parte ré, no prazo de 30(trinta) dias, a teor do que dispõe a Súmula nº 55 do TJRJ, abaixo:\"Na ação de busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento entregue no endereço constante do contrato, para comprovar a mora, e justificar a concessão de liminar.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.040559-0 - SOC DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X HERMINIO E DE C NETO Despacho:Tendo em vista a certidão supra, intime-se a parte exeqüente para recolher as custas para intimação da parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.204.000473-1 - CONDOMINIO ATLANTICO SUL (Adv(s). Dr(a). WILTON ANTONIO FERNANDES (RJ-089829)) X JANIA REGINA VERDAM DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora para se manifestar quanto a contestação da Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2003.204.013445-6 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X MANOEL ROBERTO DE LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO BHERING (RJ-131896) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito, calculado a fls. 131, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.204.001775-6 - BOA SAUDE REPRESENTACOES SERVICOS E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MOURA BRITO (RJ-050224)) X FARMACIA MAJESTOSA DE BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180) Decisão:1- Certifique-se quanto à tempestividade da manifestação da parte autora sobre o despacho de fls. 78;2- À parte ré sobre documentos acostados pela parte autora, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.000694-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL, Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X JORGE LUIZ PIRES DE ALENCAR E OUTRO Decisão:Designo o dia 14/02/2008, às 13:30 horas, para audiência de que trata o art. 277 do CPC. Citem-se os réus, advertindo-os de que deixando de comparecer, reputar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.005884-1 - IZAURA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Fls. 61 - Anote-se onde couber.2) Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.204.013492-0 - AMAVIJU REVENDEDORA DE GAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE (RJ-080892)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1- Tendo em vista a possibilidade de conciliação manifestada pela parte autora, a fls. 54, designo a audiência de que trata o art. 331 do CPC, para o dia 03/12/2007, às 13:00 horas. Intimem-se as partes.2- O pedido de antecipação da tutela será apreciado quando da decisão saneadora. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.204.003299-0 - BANCO HSBC SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE ANTONIO SERRALHA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087) Decisão:Fls. 138: 1) Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, ao autor.2) Certificado o devido recolhimento das custas processuais, defiro a expedição do ofício ao Detran/RJ, requerido pela parte autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.001216-0 - CELMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X MARIA CONCEICAO PEREIRA DOS SANTOS), Fiador: MARGARIDA CONCEIÇÃO DE JESUS Decisão:1) Fls. 98/99 - Renove-se a diligência em relação à ré Maria Conceição Pereira dos Santos, na medida em que a certidão do Sr, Oficial de Justiça a fls. 90 confronta-se com o telegrama devidamente entregue a fls. 100/101;2) Manifeste-se o autor quanto à certidão de fls. 95-v;3) Fls. 102 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.204.040357-0 - J. F. BRITO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X KEYK SILVA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752) Decisão:1) Fls. 142 - À exeqüente.2) Fls. 143 - Atenda-se ao MP, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.204.011458-5 - PAULO ALVES DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X ZILDA MARASSI GOMES (Adv(s). Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148)), SONIA MARASSI GOMES Despacho:Tendo em vista que o imóvel é de propriedade do suposto falecido marido da executada, informe a parte exeqüente se houve abertura de inventário, ou se o bem já foi partilhado à executada. Comprove, ainda, o regime de bens do casamento. \r\n\r\nProc. 2006.204.004162-0 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X R CASTOR TRAJANO JUNIOR-MERCEARIA Despacho:Fls. 52 - Oficie-se conforme requerido, mediante o devido recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.204.015135-8 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO DE GASOLINA SAO PAULO LTDA E OUTROS Decisão:1) Fls. 64/68 - Ao excepto.2) Cite-se em execução a primeira executada, na pessoa de seus sócios elencados a fls. 74. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.013499-3 - JOSE CARLOS QUINTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MORAIS PEREIRA (RJ-115029)) X FERNANDA QUINTINO DE OLIVEIRA E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 3,49 DE CUSTAS DO ESCRIVÃO OU INFORMAR SE LEVARÁ EM MÃOS O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.204.013499-3 - JOSE CARLOS QUINTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MORAIS PEREIRA (RJ-115029)) X FERNANDA QUINTINO DE OLIVEIRA E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 3,49 DE CUSTAS DO ESCRIVÃO OU INFORMAR SE LEVARÁ EM MÃOS O OFÍCIO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.012572-6 - LUIZA CLAUDIA MOREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:1 - Junte a parte Autora, em 10 dias, cópia do comprovante de rendimentos ou declaração do Imposto de Renda ou de sua isenção, declaração de patrocínio gratuito, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça;2 - Adeque-se a inicial aos termos do art. 276 do CPC, em virtude do princípio da concentração de atos vigente no procedimento sumário. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.204.000275-0 - ALONSO DISTRIBUIDORA COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEISE ANNE COSTA PAIVA ALONSO (RJ-133342)) X VIA BLU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922) Decisão:A petição de fls. 430/431 já foi objeto da decisão de fls. 426. Em que pese o desbloqueio de alguns valores e a determinação de expedição de ofício ao Banco do Brasil para transferência de valores, verifico que continuaram bloqueados valores superiores à execução.Desse modo, procedi ao desbloqueio do valor excedente e procedi à solicitação de transferência para conta judicial, no próprio BACENJUD, para o Banco do Brasil, conforme comprovante em anexo.Aguarde-se a efetivação da transferência. Após a confirmação da transferência pelo Banco do Brasil, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado para, se desejar, oferecer impugnação no prazo legal a contar da intimação pelo Diário Oficial, caso tenha patrono constituído nos autos.Caso não tenha patrono, intime-se pessoalmente, contendo prazo da data da juntada aos autos do mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2000.204.001451-1 - JOSE ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA G DOS SANTOS (RJ-079294)) X PROMED PROSAUDE CLINICA DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893), Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS. (RJ-054010) Despacho:1) Fls. 204 - Oficie-se ao E.Tribunal de Justiça, conforme requerido.2) À partes sobre o laudo pericial (fls. 205/212). \r\n\r\nProc. 2005.204.001279-3 - WELTON TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435)) X VITRINI'S CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA), MARCIO PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)), JOAO SEBASTIAO SOARES Despacho:Ao autor sobre os documentos de fls. 122/126. \r\n\r\nProc. 2005.204.002537-4 - ROSILENE MARINS CRESPO MAGNANI (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FELIX CARVALHO (RJ-111679)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE F AIVA (RJ-075580) Decisão:Fls. 81 - Defiro o prazo requerido. Findo o prazo, à parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.204.006122-6 - ANTONIO MIGUEL MARTINS DE SA VIOLETTA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (RJ-089264) Decisão:1- Com a análise dos esclarecimentos prestados pelo expert a fls. 113/116, considero que o valor cobrado pela perícia é compatível com a complexidade da matéria. Isso posto, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS de fls. 87;2- Tendo em vista que a prova técnica foi requerida por ambas as partes, estando a parte autora sob o pálio da gratuidade de justiça, intime-se o réu para depósito de 50% dos honorários, no prazo de dez dias. Expeça-se guia;3- Com o depósito, intime-se o i. perito para apresentar o laudo;4- Com o laudo, expeça-se mandado de pagamento em nome do perito e dê-se vista às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.204.012325-6 - PAULO EDUARDO COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- Retifique-se no DRA a razão social da parte ré, devendo passar a constar BANCO CITICARD S/A, conforme fls. 40 e requerimento de fls. 59;2- Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação; 3- Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.014641-7 - CARLOS ROQUE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X VIAÇAO BANGU (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Tendo em vista a possibilidade de conciliação manifestada a fls. 51 designo a audiência de que trata o art. 331 do CPC, para o dia 03/12/2007, às 13:15 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.204.003023-5 - MONICA FILARDY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-134680)) X NATURA COSMETICO S/A Decisão:Recebo a emenda à inicial pelo rito sumário. Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 21/02/2007, às 13:45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.005777-0 - NEIDE ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA ALVES RODRIGUES (RJ-115010)) X BANCO REAL Despacho:Intime-se a parte autora para recolher as custas processuais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Findo o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.204.012523-4 - ELIANE TAVARES MARQUES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO Despacho:Esclareça a parte autora o valor atribuído à causa, na medida em que não foram quantificadas as verbas indenizatórias. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.204.001548-9 - IVANIR ARAUJO DE SOUZA, Procurador: JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X JANIO BEZERRA DE FREITAS Decisão:Certificado o decurso do prazo e o recolhimento das custas, na forma do art. 872 do CPC, dê-se baixa e devolva-se, independentemente de translado, observando-se as formalidades legais.Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.009935-7 - PALMIRA AZEVEDO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X SILVINO BENIGNO DE VASCONCELLOS Decisão:1 - Diante das informações prestadas a fls. 60/61, suspendo o feito, com base no art. 265, IV, \"b\" do CPC. 2 - Remetam-se os autos ao arquivo provisório, em razão do que dispõe o art. 1º, \"a\" da Resolução TJ/OE nº 22/2006. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.007881-5 - GABRIEL LEONARDO MENDES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (RJ-144606)) X CARLOS ROBERTO DE BRITO Despacho:Cumpra-se, na íntegra, a decisão de fls. 25. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.009157-1 - NEUZETE TORRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA SAMPAIO MENDES DA SILVA (RJ-064940)) X NELLY TORRES DOS SANTOS), NEUTRODYME TORRES DOS SANTOS Despacho:Apresente a requerente, em 10 (dez) dias, cópia do comprovante de rendimentos ou declaração do Imposto de Renda ou de sua isenção, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, ou recolham-se as custas processuais devidas, no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.204.001316-5 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532), Dr(a). RENATO MULINARI (RJ-108407H)) X EDUARDO VERDAN DA HORA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À para autora para se manifestar quanto aos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.204.002484-3 - JOSEQUIM MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X OICED CONSTRUÇOES LTDA - ME Decisão:Cite-se a parte ré, na figura dos atuais sócios, cessionários dos anteriores, cujos os nomes e endereções estão a fls. 33, para pagamento em 15 (quinze) dias da importância descrita na petição inicial. Expeça-se o competente mandado, advertindo-se que caso seja efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará a parte ré isenta de custas e honorários advocatícios.Consigne-se, ainda, que a parte ré poderá oferecer impugnação, no mesmo prazo, nos termos do art. 1102-C do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.012606-8 - ARLETE DE MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X JASNEI GASPAR Decisão:1- Junte a parte Autora, em 10 dias, cópia do comprovante de rendimentos ou declaração do Im posto de Renda ou de sua isenção, declaração de patrocínio gratuito e declaração de hipossuficiência a que alude o art. 4º da Lei 1060/50, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça;2- Emende-se a petição inicial, nos termos do art. 282, III, V e VI e 286, ambos do CPC, em especial em relação ao pedido de indenização por danos materiais, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.204.043173-4 - ZILMEIA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA GOMES NOVO (RJ-079337)) X FABRICIO FIUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748) Despacho:Informe a parte exeqüente se pretende a penhora \"on line\", ou indique outros bens que pretenda penhorar. \r\n\r\nProc. 2004.204.010597-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MARCIA FARIA DOS SANTOS Despacho:Fls. 61 - Defiro, por ora, a expedição dos ofícios de praxe para a localização da parte, mediante o devido recolhimento das custas processuais. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.002254-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X CARLOS DE MATTOS NEVES Despacho:Fls. 95/97 - Defiro, por ora, a expedição dos ofícios de praxe para a localização da parte, bem como os ofícios especificados nos itens 1 e 2 , na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.005735-6 - RITA DE CASSIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106)) X MANOELINA DA SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação; 2- Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.006426-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS LUIZ GONÇALVES CORREA Decisão:Fls.23 - Defiro o prazo requerido. Decorrido o prazo, à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.204.012566-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ISMAEL MACEDO DA SILVA Decisão:Junte a parte autora cópia da notificação extrajudicial postal , no prazo de 20(vinte) dias, a teor do que dispõe a Súmula nº 55 do TJRJ, abaixo:\"Na ação de busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento entregue no endereço constante do contrato, para comprovar a mora, e justificar a concessão de liminar.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.204.012628-7 - BRUNO RODRIGUES DE ORNELAS (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE CARVALHO MACHADO (RJ-131699)) X MARGARIDA DA CONCEIÇAO HONORIO), REAL SEGUROS S/A Decisão:1-Indefiro o pedido de gratuidade justiça eis que o autor não preenche os requisitos da Lei 1060/50. Apenas para o conserto de seu veículo Astra/1999, o autor desembolsou a quantia de R$ 9.163,47, segundo informações prestadas na petição inicial.2-Assim, intime-se para que seja regularizado o recolhimento, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. \r\n\r\nReparação de Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.013279-0 - RAFAEL ESTEVES FELIX DO NASCIMENTO X COLEGIO SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANTOS DE ALENCAR (RJ-126107) Despacho:Intime-se a parte ré para se manifestar acerca do despacho de fls. 87, no prazo de 10 (dez) dias, dizendo expressamente se pretende a produção de eventual prova, justificando-a, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.204.001797-4 - ECIA, IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X ENIVALDO FERREIRA NUNES E S/M (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-076886) Despacho:Fls. 245/246 - Juntem os réus aos autos o mencionado mandado de pagamento original para apreciação do pedido. \r\n\r\nProc. 2003.204.007143-4 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X EUPHROSINA CARVALHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A APARTE AUTORA NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.000422-8 - HELENA BARBOSA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DA DRa. PERITA DE FLS.197/198 \r\n\r\nProc. 2004.204.009997-5 - ROSANGELA VIEIRA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Designo AIJ para o dia 18/12/2007, às 13:30 horas.Intime-se a parte autora para depoimento pessoal. Intimem-se as testemunhas oprotunamente arroladasRecolham-se as custas processuais devidas. \r\n\r\nProc. 2007.204.004094-0 - JILDEON NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:1- Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação; 2- Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de cinco dias;3- Certifique o cartório quanto ao alegado a fls. 48. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.204.006988-2 - ROSANGELA DOS ANJOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622), Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581)) X AYRTHEA CATHARINO E OUTROS Despacho:Fls. 94 - Atenda-se ao MP na íntegra. Intime-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.005336-3 - PAULO EDSON DE AMORIM COSTA, DENY CAETANO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X ILANA CAETANO COSTA Decisão:Fls. 34 - Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. Decorrido o prazo, ao requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.002304-5 - DALVA DE SOUSA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X LUIS CARLOS GOMES HENRIQUES Ao autor. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2006.204.013310-1 - EFIGENIA DA CONCEIÇAO FARIAS MENDES X IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Despacho:Designo o dia 11/12/2007, às 14:00 horas, para a inquirição da testemunha. Oficie-se ao juízo deprecante informando acerca da data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.204.007690-4 - CONDOMINIO DO REAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X MAGALI DA S. LOBO KISTENMACKER Despacho:Defiro. Expeçam-se ofícios de praxe para a localização da parte. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.007757-0 - CONDOMINIO DO REAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X SONIA R. G. BENINCA Despacho:Defiro. Expeçam-se ofícios de praxe para a localização da parte. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.007649-1 - ISABELLE ALVES GEIGER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOELMA ALVES DA SILVA), JONATAS ALVES GEIGER), JONAS ALVES GEIGER Despacho:Atenda-se ao MP e oficie-se, conforme requerido a fls. 04, item \"c\". \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.007152-3 - JOVELINA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistentes em prova documental superveniente, no depoimento pessoal da autora e do representante legal parte ré, o qual deverá ser indicado para intimação até trinta dias antes da AIJ, sob pena de perda da prova.Venha a prova documental superveniente em 20(vinte) dias, sob pena de perda.Designo AIJ para o dia 12/12/2007, às 15hs. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.204.043905-8 - IRMANDADE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv(s). Dr(a). ARTURINO FRANCISCO DE SOUZA (RJ-004219)) X ANTONIO DE SOUZA VICENTE (Adv(s). Dr(a). AIRTON LUCENA BARRETO (RJ-016985), Dr(a). LUIZ RANGEL (RJ-116227) Decisão:1 - Promova-se a habilitação do espólio ou dos sucessores do falecido, na forma do art. 1056 do CPC;2 - Informe a parte autora se o imóvel já foi desocupado, em cumprimento à sentença transitada em julgado de fls. 63/65. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.008417-7 - MARIA ERNESTINA RODRIGUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X RODRIGO FREIRE DE ALMEIDA Decisão:Tendo em vista o disposto no art. 12 da Lei nº 8245/91, proceda a parte autora à inclusão da atual ocupante do imóvel no pólo passivo. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.204.001079-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X ISMAEL DIAS SILVA E OUTRO Despacho:Às partes sobre V. Acórdão. \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.008531-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X A DE SOUZA PINTURAS ME), AMERICO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.007461-5 - ARMANDO VALADARES (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617), Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X VIAÇAO REDENTOR S/A), TRANSPORTE BARRA LTDA Sentença:Trata-se de ação indenizatória, pelo procedimento sumário, movida por ARMANDO VALADARES em face de VIAÇÃO REDENTOR S/A e TRANSPORTE BARRA LTDA.A fls. 242, a parte autora postulou a extinção do feito, quando já havia sido expedido mandado de citação e intimação para a Audiência. Em que pese ter sido efetuada a citação dos réus, ainda não decorreu o prazo para resposta. Sendo assim, aplica-se o art. 267, §4º do CPC, a contrário senso, sendo dispensável a anuência dos réus.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários.Retire-se o feito de pauta.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.007770-7 - JANAINA SIQUEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509), Dr(a). TEREZA APARECIDA DA SILVA DIAS (RJ-083830)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Forneça a parte autora cópia da petição inicial da demanda referida na preliminar de contestação, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.007811-6 - JAILSON BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Defiro a produção de provas documental superveniente, pericial médica, testemunhal e depoimento pessoal da parte autora e do representante legal da ré, a qual deverá ser indicado até trinta dias antes da data da AIJ.Com relação à prova pericial médica, necessária na hipótese dos autos, nomeio como perito o Sr. DELANE BORGES, tels. 2288-2219 / 9766-8893, o qual deverá ser intimado para informar se aceita a nomeação e declinar seus honorários. Tal verba deverá ser suportada no percentual de 50% pela parte ré, ressaltando-se que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça.A AIJ será designada oportunamente.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.004380-1 - MARIA JOSE CICERO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Tendo em vista a possibilidade de conciliação manifestada pelas partes a fls. 162/164, designo a audiência de que trata o art. 331 do CPC, para o dia 28/02/2008, às 13:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.012934-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (RJ-173267A), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LUCIANA TANCREDO DE AZEVEDO Decisão:Fls. 90/93 - 1) Defiro, por ora, a expedição dos ofícios de praxe para localização da parte ré, bem como ao Detran/RJ, a fim de informar acerca da constrição existente em relação ao veículo objeto da lide, tudo mediante o devido recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.204.013090-2 - MARIA DO CARMOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DA ROCHA VIANNA (RJ-139097)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) À parte ré para recolher as custas conforme acordado na assentada de fls. 87/88, já calculadas na certidão de fls. 89. \r\n\r\nProc. 2007.204.008361-6 - SHIRLEY MAGALHAES DIBB DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064), Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIAÇAO JABOUR LTDA Decisão:Tendo em vista o informado a fls. 99/100, emende a parte autora a inicial, para a retificação do pólo passivo, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.204.001181-0 - JORGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635), Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748), Dr(a). LUSIMAR COELHO DA SILVA (RJ-072241)) X AUTO VIACAO FEITAL (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045), Dr(a). HUMBERTO GAZE NETO (RJ-073533), Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Fls. 189/190 - Anote-se. Tendo em vista a devolução dos autos, defiro o pedido de vistas fora do cartório pelo prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nId: 355408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.005689-5 - WILSON DE JESUS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO (RJ-027432)) X MARIA DO CARMO FOSSATI AO AUTOR : SOBRE ALVARÁ PRONTO P/RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2004.204.008599-0 - ALBA ALEIDA RIO BRANCO FERNANDES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA (RJ-038449)) X JORGE DA SILVA CERQUEIRA Despacho:Desapensem-se, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.010964-6 - MARIA JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORREA (RJ-038350)) X OLAVO FRANCISCO SIMOES A parte interessada sobre alvará pronto. \r\n\r\nProc. 2004.204.011853-2 - ELIANE MAFALDA DA SILVA AFFO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X ALENY BAPTISTA DA SILVA Decisão:Trata-se de pedido de alvará proposto por Eliane Mafalda da Silva Affó com fundamento na Lei 6858/80.Às fls. 59 consta ofício da 2ª Vara Cível Regional Bangu noticiando a existência de ação de inventário distribuída naquele juízo com despacho liminar positivo em 03/06/04.Assim, resta claro que o juízo competente para apreciar o pedido é o da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital Regional Bangu.Isto posto, dê-se baixa e remetam-se os presentes autos ao Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital Regional Bangu, com as nossas homenagens, após o esoamento do prazo recursal. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.001422-4 - ALBA ALEIDA RIO BRANCO FERNANDES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA (RJ-038449)) X JORGE DA SILVA CERQUEIRA Despacho:Tendo em vista que a parte autora não comprovou os seus rendimentos, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se para regularizar o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.204.003669-4 - BRUNA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GISELE S GUIMARAES (RJ-077483)) X MARIA SEDULA RIBEIRO GUIMARAES Ao autor para providenciar a remessa dos autos à Fazenda ou recolher R$ 8,74 por grupo de 200 folhas no campo 38 a título de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.204.000049-2 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ROSEMRE DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A) AO AUTOR: S/OFÍCIO PRONTO P/RETIRAR OU RECOLHER CUSTAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.204.008720-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MATILDES ATHAYDE AO AUTOR : S/OFÍCIO PRONTO P/RETIRAR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.008977-1 - SOCIEDADE DE EDUCAÇAO E ASSISTENCIA REALENGO-SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X SILVIA COUTINHO JORGE Despacho:O PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO COMPORTA O PROTESTO GENÉRICO POR PROVAS, EMBUTIDO NA EXPRESSÃO \"POR TODOS OS MEIOS DE PROVAS ADMITIDOS EM DIREITO\", CABÍVEL NO RITO ORDINÁRIO.AS PROVAS ,DEPOIMENTOS PESSOAIS, PERÍCIAS E DEMAIS MEIOS PROBANTES DEVEM SER CLARAMENTE ESPECIFICADOS NA INICIAL.EMENDE, PORTANTO, O AUTOR, A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, ADEQUANDO AO RITO SUMÁRIO,SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.204.009193-5 - SERGIO ROBERTO DE FREITAS GOULART X BANCO REAL S/A Despacho:REGULARIZE, A PARTE AUTORA, A SUA REPRESENTAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS SOB PENA DE NULIDADE E INDEFERIMENTO NA FORMA DOS ARTIGOS 13, I E 284 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.009536-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO RETIRO, Síndico: JORGE CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X REGINALDO BASTOS DE SOUZA BANDEIRA E OUTRO Despacho:1-CITE-SE PARA FINS DOS ARTIGOS 277 E 278 DO C.P.C. AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 19/03/2008 ÀS 15:45 H.2- I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.204.000028-0 - PENHA ROSILANE FONTES SODRE (Adv(s). Dr(a). JOICELANE G JOSENDE (RJ-063550)) X JORGE LUIZ DE OLIVEIRA SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRITO JUNIOR (RJ-060783), Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de ação de declaratória, distribuída a este Juízo da 4ª Vara Cível Regional de Bangu, em que figura no pólo passivo a JUCERJA - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Dispõe o art. 97, inciso I, alínea 'a' do CODJERJ que compete aos Juízes das Varas de Fazenda Pública processar e julgar as causas em que haja interesse, entre outros, das autarquias estaduais, razão pela qual esta Vara não é competente para processar e julgar o presente feito.Cuida-se de competência absoluta, por se tratar de critério ratione personae. Assim, declino da competência em favor de uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital, a que couber por livre distribuição. Esgotadas as vaias impugnativas, dê-se baixa e encaminham-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.009447-0 - ANDREA LOUIZE PEIXOTO BERNARDINO MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1-Defiro J.G.;2-Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, por entender que não há, nos autos, prova inequívoca do alegado.3-A inversão do ônus da prova será apreciada no momento processual adequado;4-Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.008686-1 - MARCOS FERREIRA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NUNES DE CARVALHO (RJ-141855)) X ONDINA AUREA CARNEIRO DE CAMARGO-CASAS PRE-FABRICADAS-EMPRESARIO INDIVIDUAL E OUTROS Despacho:1-Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, por entender que não há, nos autos, prova inequívoca do alegado. Até por que não se encontra nos autos prova da posse ou propriedade do lote onde a obra deveria ser realizada. havendo, apenas, nos autos, informação do lote em declaração do I.R.P.F., fato que não possui a força probante necessária para reconhecer-se a posse ou propriedade, daí a impossibilidade de autorizar a conclusão de obra em um terreno que não está provado a a quem pertence. Não obstante, existe nos autos, registro de um apartamento em nome da ré e de outro que não faz parte da lide.2-A inversão do ônus da prova será apreciada no momento processual adequado;3-Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.009219-8 - DANIELLE MICHELLE DOS SANTOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MENDES COSTA (RJ-082074)) X VIVO S/A Despacho:DEFIRO J.G.;RETIFIQUE-SE O NOME DA AUTORA NA D.R.A.;O PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO COMPORTA O PROTESTO GENÉRICO POR PROVAS, EMBUTIDO NA EXPRESSÃO \"POR TODOS OS MEIOS DE PROVAS EM DIREITO ADMITIDOS\", CABÍVEL NO RITO ORDINÁRIO. AS PROVAS, DEPOIMENTOS PESSOAIS, PERÍCIAS E DEMAIS MEIOS PROBANTES DEVEM SER CLARAMENTE ESPECIFICADOS NA INICIAL, ASSIM COMO JUNTO COM ELA DEVERÃO VIR O ROL DE TESTEMUNHAS , OS QUESITOS AO PERITO E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, SE HOUVER, INDICANDO-SE TAMBÉM, CLARAMENTE, SOBRE QUE FATOS PRETENDE-SE A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. EMENDE, PORTANTO, O AUTOR, A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, ADEQUANDO-A CORRETAMENTE AO RITO SUMÁRIO, CONSOANTE AO ARTIGO 276 DO C.P.C.,SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.204.009007-4 - CONDOMINIO PARQUE REAL, Síndico: JOAO VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). TANIA LUZIA LIMA VARELLA (RJ-063951)) X GENIVAL FERNANDES SERPA E OUTRO Despacho:TENDO EM VISTA O VALOR DA CAUSA, A INICIAL DEVE SER EMENDADA PARA ADEQUAR-SE AO RITO SUMÁRIO DA SEGUINTE FORMA:O PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO COMPORTA O PROTESTO GENÉRICO POR PROVAS, EMBUTIDO NA EXPRESSÃO \"UTILIZAÇÃO DE TODOS OS MEIOS DE PROVA EM DIREITO PERMITIDOS \", CABÍVEL NO RITO ORDINÁRIO. AS PROVAS, DEPOIMENTOS PESSOAIS, PERÍCIAS E DEMAIS MEIOS PROBANTES DEVEM SER CLARAMENTE ESPECIFICADOS NA INICIAL, ASSIM COMO JUNTO COM ELA DEVERÃO VIR O ROL DE TESTEMUNHAS , OS QUESITOS AO PERITO E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, SE HOUVER. EMENDE, PORTANTO, O AUTOR, A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, ADEQUANDO-A CORRETAMENTE AO RITO SUMÁRIO, CONSOANTE AO ARTIGO 276 DO C.P.C.,SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.010167-0 - CARLOS ALBERTO DOIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO SOUSA DA SILVA (RJ-077381)) X MAURICIO PIMENTEL LISBOA E OUTRO Despacho:FL.90, DEFIRO.EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.AO EXEQÜENTE PARA REQUERER NA FORMA DA LEI SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.204.005837-9 - COHARIO-COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X SELMA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO F. DO CARMO (RJ-061689) AO AUTOR : S/OFÍCIO PRONTO P/RETIRAR OU RECOLHER AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.204.012189-5 - DELCY MOREIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DO NASCIMENTO VALOIS (RJ-096362)) X MARCELO HENRIQUE DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Sendo assim, verifica-se a ausência pressuposto processual de validade, uma vez que a falta do termo de inventariança torna nulo o processo (art. 12, V, c.c. 991, I, ambos do CPC).Em conseqüência, com fundamento no art. 13, I, e art. 267, IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.PRI, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.204.000546-6 - RAMIRO PEREIRA BELINHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X JOAO CARLOS GONCALVES E OUTRO Despacho:A SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO, AINDA QUE MOTIVADA PELO PARCELAMENTO, É ATO PROCESSUAL QUE DEVE SER PRATICADO POR AMBAS AS PARTES , CONFORME LITERALIDADE DO ARTIGO 792 DO CPC E, PARA QUE O EXECUTADO SE TORNE PARTE, É PRECISO QUE SEJA CITADO OU QUE TERIA POR OCORRIDO, SE A PETIÇÃO RETRO VIESSE ASSINADA POR ELE ASSISTIDO POR ADVOGADO ( COM PROCURAÇÃO EM SEU NOME).INTIME-SE O EXEQÜENTE PARA QUE REGULARIZE O SEU PEDIDO DE SUSPENSÃO, NESTES TERMOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, REGULARIZANDO-SE A REPRESENTAÇÃO DO EXECUTADO.ADEMAIS, NÃO ESTÁ CLARO SE O EXEQÜENTE QUER A SUSPENSÃO OU DESISTÊNCIA DO PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2006.204.015964-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X M.A.N. RODRIGUES AUTO POSTO E OUTRO Despacho:FL.23, ESCLAREÇA A PARTE EXEQÜENTE A PETIÇÃO, EIS QUE APRESENTA PARTE EXECUTADA DISTINTA DAS CONTANTES DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.204.002873-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X NOVA BRASIL CAMINHOES LTDA E OUTROS Despacho:VENHA CÓPIA DA EMENDA DE FL.34 PARA ACOMPANHAR O MANDADO CITATÓRIO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, EM ANALOGIA AOS ARTIGOS 283 E 284 AMBOS DO CPC . \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.009521-7 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA IMPERIO DOS GENERICOS DA MALLET LTDA Despacho: Verifico que a petição inicial apresentada defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art.284 do CPC), razão pela qual determino à parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: Venha o título executivo extrajudicial, na forma do artigo 585 do CPC (original), uma vez que nota fiscal/fatura não está presente no rol referido artigo, nem lhe foi atribuída por lei força executiva, na forma prevista do inciso VIII do referido artigo. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.007319-2 - SEVERINO DO RAMOS PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOTA DE CARVALHO SILVA (RJ-129543)) X MARIA RIBEIRO DA SILVA Despacho:Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista o decurso de tempo (data do doc de fl. 11),e por tal motivo, não há prova inequívoca de que o autor ainda seja proprietário do imóvel.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.007488-9 - CLENI FRANCISCO LIMA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Despacho:I-SE A AUTORA P/ EM O QUERENDO FORMULAR QUESITOS AO ASSISTENTE TÉCNICO EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.204.012700-9 - MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:1- DECLARO O PROCESSO SANEADO.2- DEFIRO Á AUTORA PROVA TESTEMUNHAL. O ROL ESTÁ NA FL.98.3- DEFIRO Á RÉ PROVA TESTEMUNHAL. VENHAM O ROL E AS CUSTAS EM 20 DIAS, PENA DE PERDA DA PROVA.4- AIJ EM 18/03/2008, ÁS 14:45H. \r\n\r\nProc. 2007.204.003359-5 - EDSON VENICIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X BANCO ITAU S/A Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART.331, DIA 25 DE MARÇO DE 2008, ÁS 14 HORAS E AIJ PARA O DIA 30/04/2008, ÁS 15:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.204.010530-2 - CREUSA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X AUTO VIAÇAO BANGU Despacho:Defiro J.G.;Verifico que a petição inicial apresentada defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art.284 do CPC), razão pela qual determino à parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: Atribuir o correto valor à causa na forma do artigo 259, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.010532-6 - MARIA DE LOURDES BERNARDO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE ALCANTARA DE MENDONCA (RJ-045769)) X EMPRESA DE TRANSPORTES CAMPO GRANDE Despacho:VENHA AFIRMAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA E DECLARAÇÃO DO IRFP PARA A APRECIAÇÃO DO PLEITO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.204.001627-2 - NATALIA DO NASCIMENTO DARE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOICELANE G JOSENDE (RJ-063550)) X GILBERTO MEDEIROS DE LIMA AO AUTOR : S/OFÍCIO PRONTO P/RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2006.204.015621-6 - JOAO GONÇALVES DE FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO MOURA (RJ-043879)) X MARIA DA GRAÇA FERREIRA E OUTRO A aparte interessada sobre ofício pronto para retirar ou recolher custas para expedição, bem como firmar termor de reratificação das primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.204.002305-0 - MARIA MAGDALENA CAVALCANTE LAGE (Adv(s). Dr(a). ALRILENA CAVALCANTE LAGE (RJ-120551)) X ALTAYR LAGE Despacho:1) Tome-se por termo as primeiras declarações, após, cite-se a Fazenda Pública.2) Fls. 16/21 - Oficie-se para vinda dos saldos das contas (item IV, nº 1 e 2), do seguro e do título de capitalização.3) Venha a renúncia por instrumento público ou termo judicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.204.003420-4 - CLINICAS REUNIDAS SAO VICTOR S/A (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ FRAGA BITTENCOURT BUENO (RJ-058222)) X PRO-SAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) As partes sobre cálculo/esclarecimento do contador. \r\n\r\nProc. 2006.204.013456-7 - PAULO GUERREIRO VENTURA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUERREIRO VENTURA (RJ-020941)) X PAULO ROBERTO MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBÔA FILHO (RJ-084545) Despacho:1- ACOLHO OS EMBARGOS PORQUE EVIDENTE O ERRO MATERIAL.MODIFICO O VALOR DA CONDENAÇÃO PARA R$ 2.945,00, MAIS ACRÉSCIMOS REFERIDOS NA SENTENÇA.2- PUBLIQUE -SE3- RECEBO A APELAÇÃO.4- AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.204.009194-7 - XERIFE PESCA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA REGINA DA SILVA MAXIMO (RJ-133480)) X UBIRATAN DE ALMEIDA Despacho: Verifico que a petição inicial apresentada defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art.284 do CPC), razão pela qual determino à parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: Venha a prova escrita original a que se refere o artigo 1.102 - A do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.009495-0 - DISTRIBUIDORA DE MDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X FARMACIA COSME E DAMIAO LTDA ME Decisão:ESTANDO A INICIAL DEVIDAMENTE INSTRUÍDA COM A PROVA ESCRITA A QUE SE REFERE O ARTIGO 1102- A DO CPC, DEFIRO-A DE PLANO, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO , A SER CUMPRIDO PELO RÉU NO PRAZO DE QUINZE DIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.010673-8 - LUIZ RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Despacho:1- DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART.277 PARA O DIA 25/03/2008, ÁS 14:30H.2- CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.009071-2 - FELIPE DA SILVA AFONSO MARIANO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho: Verifico que a petição inicial apresentada defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art.284 do CPC), razão pela qual determino à parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: Às fl.02, item 2, o autor afirma ter sido depositado R$ 25.955,23 no entanto no período de 16/03/1990 a 31/07/1993 vigorou o Cruzeiro (Cr$ ) ( Medida Provisória nº 168, de 15.03.90, convertida na Lei nº 8.024, de 12.04.90), muito embora no recibo de depósito apareça o valor em Cruzado novo (Ncz$ ). Esclareça.Em que pese tais ponderações, esclareça como chegou ao valor da causa de R$ 30.000,00, tendo em vista os valores corrigidos apresentados às fl.08/09.Esclarecer as perdas e danos que se pretende, quantificando o pedido.Deverá, ainda, caso configure um valor da causa dentro do estipulado para a observância do rito sumário, emendar a inicial, na forma do artigo 276 do CPC, tendo em vista que o rito sumá \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.006603-9 - VANDERLEI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES MACHADO (RJ-110335) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.009737-8 - JOAO LUIZ MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X TANIA MARIA MENDES DA SILVA Despacho:1- REVOGO A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO . RETIRE-SE.2- INDEFIRO LIMINAR PELA INSUFICIÊNCIA DA PROVA.3- CITE-SE (RITO ORDINÁRIO). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.204.004535-4 - ELIETE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE (RJ-101258)) X VIAÇAO BANGU LTDA AO AUTOR : FORNECER CÓPIA DA EMENDA À INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.204.008082-2 - LUIS CARLOS DA SILVA PEREIRA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593)) X BRIOVA 22 COMERCIO DE UNIFORMES LTDA - ME Despacho:VENHA CÓPIA DA EMENDA DE FL.32 PARA ACOMPANHAR O MANDADO CITATÓRIO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, EM ANALOGIA AOS ARTIGOS 283 E 284 AMBOS DO CPC . \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Despejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.003649-3 - DENISE GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS ALVES DE ARRUDA (RJ-101564)) X NEUZA MARIA DE AGUIAR DIAS AO AUTOR : FORNECER CÓPIA DA EMENDA À INICIAL. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.004813-6 - MANOEL FRANCISCO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SHOW DA INTENDENTE VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/03/2008, ÁS 14:15H. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.204.004092-7 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X CAPEMI PECULIO E PREVIDENCIA SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA (RJ-063495) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART.331 DO CPC PARA O DIA 25/03/2008, ÁS 14:45H. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.204.006598-7 - JOSE DOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X PHILIP MORRIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO FRANCISCO DI PIERRO (SP-066227), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). FLAVIA SAVIO C S CRISTOFARO (RJ-090601) Despacho:RECOLHA-SE A ESTAPAFÚRDIA PRECATÓRIA RETRO. E A INTIMAÇÃO POSTAL. I-SE AS TESTEMUNHAS PARA AIJ. \r\n\r\nProc. 2004.204.007154-0 - VERA LUCIA RAMOS BARROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:1- FL.221: DEFIRO.2- DESIGNO AIJ P/DIA 25/03/2008 , ÁS 15:00H.I-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.204.015411-6 - JOSE SARMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1- FL.80: NADA A PROVER . MATÉRIA JÁ APRECIADA.2- I-SE PESSOALMENTE PARA FORNECER ENDEREÇO DE CITAÇÃO EM 48 H, PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.204.006952-8 - ANGELA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:DEVOLVO O PRAZO DA RÉ. \r\n\r\nId: 355409"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nJuiz de Direito: Adillar dos Santos Teixeira Pinto \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nEscrivão: Debora Adriana Sa Amaro\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.204.000841-3 - DANIELLE CRISTINA DE SOUZA DIAS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)) X JORGE LUIZ DIAS DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2006 DO JUÍZO.\"ATENDA A PARTE AUTORA À PROMOÇÃO MINISTERIAL\" \r\n\r\nProc. 1997.204.001436-3 - ALINE SANTANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LEMOS PERDIGAO (RJ-114529)) X ALMIR SANTOS DA SILVA DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2006 DO JUÍZO.\"AO INTERESSADO SOBRE PROMOÇÃO MINISTERIAL.\" \r\n\r\nProc. 1998.204.001105-4 - THIAGO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X HERMES JOSE DA SILVA NETO Despacho conforme portaria 01/2006 do juízo.\"À parte sobre ofício fls. 45.\" \r\n\r\nProc. 1999.204.001571-2 - FABIO CESAR DE ANDRADE DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X PAULO ROBERTO DOMINGOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2006 DO JUÍZO.\"ATENDA AO MP\". \r\n\r\nProc. 2002.204.004648-6 - MATEUS PINHEIRO SANT'ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANDRE CARNEIRO SANT'ANNA Despacho:1- Fls. 34-35- Defiro a Gratuidade de Justiça ao executado. Anote-se onde couber; 2- À parte exequente sobre fls. 34-35; 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.204.012469-8 - JULIANA DE PAULA OLIVEIRA CUTRIM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X JEAN JACKSON MELO CUTRIM Despacho:1) Recebo a emenda de fls. 16-18. Anote-se onde couber; 2) Emende-se a inicial para formular pedido para a hipótese de vínculo empregatício, devendo a emenda vir com cópia; 3) Cumpra-se item 2 do despacho de fls. 12; 4) Cumpra-se os itens 2 e 3, em 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.204.002954-3 - RAQUEL DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X EDSON FRANCISCO COSTA \"À parte autora sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado. Intime-se.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2007.204.003077-6 - PAMELA KELY MENDES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X SAMUEL ZEFERINO DA ROCHA Despacho:Atenda a parte autora a promoção ministerial de fls. 24v.(Ratificação do acordo de fls. 24, pelas menores). \r\n\r\nProc. 2007.204.003771-0 - MICHELI GAMA TIMOTEO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CANDIDO DA SILVA RIBEIRO (RJ-132371)) X EDSOM TIMOTEO PEREIRA Decisão:...Designo audiência junto ao JIC para o dia 03/12/2007, às 10:30h... \r\n\r\nProc. 2007.204.003945-7 - FELIPE DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X JORGE VIEIRA DA CRUZ FARIA Decisão:...Designo audiência junto ao JIC para o dia 17/12/2007, às 10:50h... \r\n\r\nProc. 2007.204.005275-9 - LARISSA DE LIMA LABRES BORGES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X JERONIMO LUIZ BORGES Decisão:...Designo audiência junto ao JIC para o dia 17/12/2007, às 11:10h... \r\n\r\nProc. 2007.204.006737-4 - ANNE CANTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500), Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X ALCEMIR PATRICIO SOARES DA SILVA Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.204.007316-7 - KAYKE GABRIEL DE OLIVEIRA PARAIZO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X PAULO CEZAR DO PARAIZO Decisão:...Designo audiência junto ao JIC para o dia 14/12/2007, às 10:10h... \r\n\r\nProc. 2007.204.008280-6 - DANDARA DE ABREU BARAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X ALVARO SALVADOR DOS SANTOS Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.204.009398-1 - THALLIS FELIPE FERREIRA SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X SERGIO ANTONIO DO NASCIMENTO Despacho:1) Retifique-se na capa dos autos o nome do patrono da parte autora; 2) Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 13, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial; 3) Decorrido o prazo, certifique-se; 4) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.009402-0 - KAREN DE CARVALHO FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (RJ-142032)) X ALEXANDRE MACHADO FELIX DA SILVA Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.204.009466-3 - RYCHARD BOSCARINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X MARCIO JOSE FERREIRA DE SOUZA Decisão:...Designo audiência junto ao JIC para o dia 17/12/2007, às 10:00h... \r\n\r\nProc. 2007.204.010698-7 - THAYLA LUCIA SANTOS SOUZA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535)) X JOSIVAN GERMANO DA COSTA Despacho:1- Defiro o prazo de 05 dias para o cumprimento do despacho de fls. 13, sob pena de indeferimento da inicial; 2- Decorrido o prazo, certifique-se; 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.010764-5 - NIKOLE CRISTINA FERREIRA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X GEREMIAS DE SOUZA LEITE Decisão:...Designo audiência junto ao JIC para o dia 17/12/2007, às 10:10h... \r\n\r\nProc. 2007.204.010842-0 - LEONARDO RAMOS DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL SOUZA DA SILVA (RJ-098015)) X LEANDRO MARTINS DE GOUVEA Decisão:...Designo audiência junto ao JIC para o dia 14/12/2007, às 11:00h... \r\n\r\nProc. 2007.204.011276-8 - GABRIELE BRETAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X ERLI DE ARAUJO Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.204.011642-7 - NYCOLLE VICTORIA MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X ANDERSON BASTOS DA SILVA Despacho:Tendo em vista que, em exame de prevenção, não foi constatada a existência de conexão entre os feitos referidos, dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.011813-8 - GABRIELLE VITORIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X JORGE CARLOS COSTA DOS SANTOS Decisão:...Designo audiência junto ao JIC para o dia 03/12/2007, às 10:50h... \r\n\r\nProc. 2007.204.012102-2 - LUAN MESQUITA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X LUIZ ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA Decisão:...Designo audiência junto ao JIC para o dia 12/12/2007, às 11:00h... \r\n\r\nProc. 2007.204.012218-0 - HELENA GLACIS GARCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X JORGE LUIZ BENTO Despacho:1) Defiro a Gratuidade de Justiça; 2) Esclareça a parte autora se o que pretende é o Reconhecimento e Dissolução da União Estável c/c Alimentos, eis que o primeiro é pressuposto para o direito a alimentos. Em caso positivo, emende-se a inicial; 3) Emende-se a inicial, atribuindo o correto valor à causa, tendo em vista teor da certidão de fls.24; 4) Venham as emendas em peça única e com cópia. \r\n\r\nProc. 2007.204.012286-5 - TARCILLA SILVA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809)) X ULISSES DOS PASSOS Despacho:1) Defiro a Gratuidade de Justiça; 2) Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, tendo em vista teor da certidão de fls. 18, e formular pedido correto para as hipóteses de ausência e de vínculo empregatício, vindo a emenda em peça única e com cópia . \r\n\r\nProc. 2007.204.012385-7 - RYAN ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031)) X RAFAEL DOS SANTOS SOUZA Decisão:...Designo audiência junto ao JIC para o dia 14/12/2007, às 11:10h... \r\n\r\nProc. 2007.204.012447-3 - JOSE PEDRO SEVERO CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). RUBEM ALVES DE SÁ FREIRE (RJ-072776)) X PEDRO BERNARDO CONCEIÇAO Despacho:1) Defiro a Gratuidade de Justiça; 2) Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa e formular pedido para a hipótese de ausência de vínculo empregatício, devendo a emenda vir em peça única e com cópia; 3) Regularize-se a procuração, face à legitimidade para a causa \r\n\r\nProc. 2007.204.012486-2 - LUAN LUCAS SANTANA MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X MARCOS PAULO DIAS MELLO Decisão:...Designo audiência junto ao JIC para o dia 17/12/2007, às 11:00h... \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2006.204.014970-4 - RODRIGO ALMEIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO VIEIRA GUIMARÃES (RJ-134586) DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2006 DO JUÍZO.\"ATENDA AO MP\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.204.009505-9 - ALEXANDRE SOUTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MILTON XAVIER DE SOUZA (RJ-024295)) X LISSANDRA DE OLIVEIRA MATOS Certidão: ... não foram recolhidas custas referentes ao FUNDPERJ E FUNPERJ. Despacho, conforme Portaria 01/2006: Ao autor sobre certidão. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.204.004074-9 - MARCIA TULIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBINO R.QUINTAS (RJ-059686)) X FERNANDO CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREIA DOS SANTOS (RJ-065582) Despacho:1- Fls. 32-33- Nada a prover, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença; 2- Não recolhidas as custas, pelo réu, no prazo de 05 dias, oficie-se ao fundo para inscrição de dívida oriunda do não pagamento de taxas e custas judiciárias; 3- Após, arquivem-se os autos sem baixa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/08/2007 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.204.000527-6 - LUIZ ANTONIO BIANQUINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERACHE CANDIDO DE SOUZA (RJ-034884) Despacho conforme Portaria 01/2006 do Juízo01- Desarquive-se. Dê-se vista.02- Nada tendo sido requerido no prazo de 5 dias, voltem ao arquivo.03- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.001346-8 - WALTER BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X MARILENE DA SILVA LIMA Despacho Conforme Portaria 01/2006 do Juizo \" A parte interessda para se manikfestar sobre certidão de fls 57\" \r\n\r\nProc. 2007.204.004926-8 - IRENE ANDRE DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MACEDO DE LIMA NEVES (RJ-142684) DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2006 DO JUÍZO.\"ÀS PARTES P/RATIFICAÇÃO DO ACORDO\" \r\n\r\nProc. 2007.204.005335-1 - LUCINETE DOS SANTOS RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225) Despacho, conforme Portaria 01/2006: Intimem-se as partes para ratificação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.204.005854-3 - PATRICIA RODRIGUES DE OLIVEIRA REIS MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRA (RJ-116635) DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2006 DO JUÍZO.\"ÀS PARTES PARA RATIFICAÇÃO DO ACORDO \r\n\r\nProc. 2007.204.008203-0 - ODEMARIO LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2006 DO JUÍZO.\"ATENDA AO MP\" \r\n\r\nProc. 2007.204.012175-7 - ELIZIO ALBERTO DOS SANTOS SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Despacho:1) Venham as duas últimas declarações de rendimentos dos requerentes, fornecidas pela Receita Federal, bem como declaração de patrocínio gratuito, para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça; 2) Junte-se Certidão de Casamento devidamente autenticada; 3) Venha a prova de separação de fato mediante declaração de duas testemunhas com firmas reconhecidas e cópias das respectivas identidades e CPF, devidamente autenticados; 4) Venha a assinatura dos requerentes na inicial com firmas reconhecidas, conforme art. 1120 caput e § 2º do CPC; 5) Após cumprimento integral dos itens anteriores, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.012443-6 - ALCIDES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (RJ-078378) Despacho:1) Aos requerentes para recolhimento das custas, conforme certidão de fls.16; 2) Junte-se Certidão de Casamento devidamente autenticada; 3) Venham cópias autenticadas das Identidades e CPF das testemunhas de fls. 06; 4) Venha a assinatura dos requerentes na inicial com firmas reconhecidas, conforme art. 1120 caput e § 2º do CPC; 5) Após o cumprimento integral dos itens anteriores, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.204.000407-0 - MARIA LUCIA CERQUEIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS (RJ-069896)) X EDSON CARLOS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CASTORINO DE OLIVEIRA (RJ-076886) Despacho conforme Portaria 01/2006 do Juízo01- Desarquive-se. Dê-se vista.02- Nada tendo sido requerido no prazo de 5 dias, voltem ao arquivo.03- Intime-se. \r\n\r\nProc. 1997.204.000743-7 - ADEMILSON FRANCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941)) X MARINALVA SILVA DOS SANTOS DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2006 DO JUÍZO.\"ATENDA AO MP\" \r\n\r\nProc. 2003.204.002061-0 - CLEMILDE DUTRA DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JADIR ARNALDO DE FREITAS (RJ-068318)) X JORGE PEREIRA DE AGUIAR DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2006 DO JUÍZO.\"ATENDA À PROMOÇÃO MINISTERIAL.\" \r\n\r\nProc. 2005.204.003318-8 - ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO (RJ-083610)) X MARIA DA CONCEICAO GONCALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERNANDES ALVES ESPINGARDA (RJ-074640) Despacho conforme Portaria 01/2006 do Juízo01- Desarquive-se. Dê-se vista.02- Nada tendo sido requerido no prazo de 5 dias, voltem ao arquivo.03- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.012302-0 - MARCIA MARIA TAVARES DE LIMA MAMEDE (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X ALMIR MATEUS MAMEDE Decisão:1) Defiro a Gratuidade; 2) Junte-se Certidão de Casamento devidamente autenticada; 3) Venham cópias autenticadas das identidades e CPF das testemunhas de fls. 11 e 14; 4) Após, cumpridos os itens anteriores, Cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.204.001800-2 - JOEVERSON ANDRADE DE OLIVEIRA X JOSELITO NASCIMENTO DE OLIEIRAVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos moldes do artigo 267, III c/c § 1º do C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2002.204.001999-9 - FRANCIENE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON B DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE MORAES (RJ-082417) Despacho conforme portaria 01/2006 do juízo.\"à parte autora sobre certidão negativa de OJA.\" \r\n\r\nProc. 2002.204.002921-0 - VANESSA OLIVEIRA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X EDJAIR ROCHA DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2006 DO JUÍZO.\"ATENDA AO MP\" \r\n\r\nProc. 2003.204.004449-2 - ISABELLE EXPOSITO GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WELLINGTON LUIZ GAMA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). FABIO BENATTI FERREIRA (RJ-099740) Despacho:1) Fls. 77v- Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido pela DP; 2) I.-se o executado para, no prazo de 10 dias, pagar integralmente o débito ou retomar o cumprimento do acordo, sob pena de decretação da prisão, sem margem de tolerância ou contemporizações. \r\n\r\nProc. 2004.204.012591-3 - ALYAH DE FREITAS GARCIA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X MATEUS GARCIA PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893) Despacho:1) Expeça-se ofício ao empregador, conforme requerido às fls. 108-109; 2) Atenda a parte exequente a promoção ministerial de fls. 110, segunda parte, vindo planilha com os valores faltantes objeto da presente execução, conforme emenda de fls. 73-76; 3) Após o cumprimento do item 2, retornem ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.204.003418-1 - MARCELO RIBEIRO SOUSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X MARCELO ARAUJO SOUSA Despacho ordinatório conforme portaria 01/2006; \" A parte Autora para se manifestar sobre certidão de fls.25 - verso.\" \r\n\r\nProc. 2005.204.004726-6 - THAMIRYS PRISCILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X JOSE DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218) \" À parte autora para se manifestar sobre promoção ministerial.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2006.204.000931-0 - GRAZIELLE ARAUJO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X EVERTON GAFORELLI DA MOTTA Despacho:1) Reconsidero o despacho de fls. 25, na íntegra; 2) Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.009981-8 - BERNARDO FASANO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X CLAUDIO WILSON XAVIER DE AMORIM Despacho conforme portaria 01/2006 do juízo.\"À parte autora para se manifestar sobre certidão de fls. 19.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.011189-2 - GEOVANNA MARIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X GUSTAVO HENRIQUE PEREIRA Despacho:1) Venham as duas últimas declarações de rendimentos fornecidas pela Receita Federal, para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça; 2) Venham cópias do acordo e sentença da ação na qual foram fixados os alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.204.011190-9 - GEOVANNA MARIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X GUSTAVO HENRIQUE PEREIRA Despacho:Tendo em vista que, em exame de prevenção, não foi constatada a existência de conexão entre os feitos referidos, dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.011191-0 - GEOVANNA MARIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X GUSTAVO HENRIQUE PEREIRA Despacho:Tendo em vista que, em exame de prevenção, não foi constatada a existência de conexão entre os feitos referidos, dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.012278-6 - ANTHONY RENAN MOREAU NEVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820)) X OMAIR DOS SANTOS NEVES Despacho:1) Defiro a Gratuidade de Justiça; 2) Regularize-se a procuração, face à legitimidade para a causa; 3) Venha sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.004360-6 - MARCELLA CRISTINA DE NORONHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X JORGE LUIZ ALMEIDA DE OLIVEIRA Despacho:Esclareça a parte exequente, tendo em vista que o pedido formulado na referida ação de alimentos foi julgado improcedente(fls. 28-29). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.204.010980-0 - LUIZ GONZAGA MATHIAS DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES (RJ-114716)) X JANAINA SANTOS MATHIAS DIAS Despacho:Tendo em vista que, em exame de prevenção, não foi constatada a existência de conexão entre os feitos referidos, dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.011319-0 - ROBERTO DE OLIVEIRA IACK (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X THIAGO QUEIROZ DA SILVA Despacho:1) Defiro a gratuidade; 2) Esclareça o autor se insiste no prosseguimento da presente, eis que o pedido pode ser formulado nos próprios autos nos quais foram fixados os alimentos cuja exoneração se pretende. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.204.014575-9 - JOAO DIAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DIAS SILVA (RJ-087006)), LUCIANO NASCIMENTO PAGANOTTE Despacho, conforme Portaria 01/2006, deste Juízo: Às partes sobre laudos social e psicológico. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.204.010082-1 - ADILSON DIAS DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS AZEVEDO DE ANDRADE (MA-007596)) X MARISTELA DA SILVA DINIZ), ARILSON DA SILVA DINIZ), ALISSON LUCAS DA SILVA DINIZ), ANDERSON DA SILVA DINIZ), ATHILA DA SILVA DINIZ), ADILSON DIAS DINIZ JUNIOR), ANDREWS ADDISON DA SILVA DINIZ Despacho:1) Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista que o documento de fls. 09 demonstra que a parte não ostenta a qualidade de hipossuficiente que autoriza a concessão do benefício; 2) Recolham-se as Custas Judiciais. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.204.011277-1 - ENIMAR PEREIRA CURVELLO, VICTHOR ENIMAR CORADI PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840)), MONICA CORADI PEREIRA Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos do desenvolvimento regular do processo. Nada a sanear. Defiro a produção de provas testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia _____/_____/_____ às _____:_____h. Intimem-se o requerente e os genitores do menor. \r\n\r\nProc. 2006.204.014932-7 - HELCIO ALVES DA SILVA E OUTRO X ANDREIA DA SILVA, LORANH ALVES DA SILVA, KIVIA DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). VANILSO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-054050) Despacho Conforme Portaria 01/2006 do Juizo\" A s partes para se manifestarem sobre laudo pericial . Apos ao MP\" \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.204.010683-5 - VERA LUCIA MENDONÇA BARBOSA DAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2006 DO JUÍZO.\"ÀS PARTES P/RATIFICAÇÃO DO ACORDO\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.204.042252-6 - MARTA MARQUES FELISBINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X DANIELA DOREA MARQUES DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2006 DO JUÍZO.\"ATENDA AO MP\" \r\n\r\nProc. 2007.204.005709-5 - AMOZ LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149)) X EDMILSON MOURA LOURENÇO Decisão:Designo audiência para o dia 05/12/07, às 15:40 horas. Nomeio perito o psiquiatra Dr. João Carlos Dias da Silva, telefone 25336747, 25483616 e 91410031, perito do Juízo, para exame do interditando na data supra referida, na qual poderá apresentar o laudo, se assim já for possível, hipótese em que poderá o ato ser convolado em Audiência de Instrução e Julgamento, com imediata prolação de sentença. Cite-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público, que poderá oferecer, desde logo, seus quesitos, se assim o desejar.Cumpra o Cartório a Resolução nº 21/2006. \r\n\r\nProc. 2007.204.006167-0 - MARIA ALMEIDA DANTAS COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X LIZETE ALICE DE ALMEIDA MOTA Decisão:1) Atenda a parte autora a promoção ministerial de fls. 45, primeira parte; 2) Designo AIP para o dia 05/12/07, às 15:20 horas. Nomeio perito o psiquiatra Dr. João Carlos Dias da Silva, telefone 25336747, 25483616 e 91410031, perito do Juízo, para exame do interditando na data supra referida, na qual poderá apresentar o laudo, se assim já for possível, hipótese em que poderá o ato ser convolado em Audiência de Instrução e Julgamento, com imediata prolação de sentença. Cite-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público, que poderá oferecer, desde logo, seus quesitos, se assim o desejar.Cumpra o Cartório a Resolução nº 21/2006. \r\n\r\nProc. 2007.204.011009-7 - JOAO LUIZ RIBEIRO BUENO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X MARIA DE FATIMA RIBEIRO BUENO Despacho:Venha comprovante de rendimentos do requerente, bem como declaração de patrocínio gratuito, para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.012413-8 - MARIA FELIX OLIVEIRA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MATICERA ARAUJO CHAMORRO (RJ-142844)) X MARCELO FELIX DE OLIVEIRA Despacho:1- Defiro a Gratuidade; 2- Ao Ministério Público para que informe se há algum requerimento no que tange a documentação ou outros esclarecimentos iniciais.Após, caso não haja requerimento, conclusos para designação de AIP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.204.003230-8 - FRED MARLON GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-115264)) X EDI MESQUITA ROSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797) Despacho conforme portaria 01/2006 do juízo.\"À parte sobre laudo da investigação de paternidade por DNA.\" \r\n\r\nProc. 2003.204.011037-3 - FELIPE MENDES PADILHA (Adv(s). Dr(a). MARLI FROTA DE TOLEDO (RJ-061940)) X NATANAEL RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho conforme portaria 01/2006 do juízo.\"À parte sobre laudo da investigação de paternidade por DNA.\" \r\n\r\nProc. 2004.204.000940-8 - RICARDO ALEXANDRE MARTINS (Adv(s). Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171)) X BRENER SOARES ESTRELA Despacho conforme portaria 01/2006 do juízo.\"À parte para se manifestar sobre certidão negativa de OJA.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1999.204.001511-6 - PEDRO YAN JERONIMO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELIZABETH TELLES COUTINHO (RJ-060627)) X MAURO JOSE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho ordinatório conforme portaria 01/2006; \" As partes para que se manifestem sobre laudo de fls.83 - 84.\" \r\n\r\nProc. 2003.204.009840-3 - RAY CRIVOCHEIN X FARID NAGIB DA SILVA Despacho conforme portaria 01/2006 do juízo.\"À parte sobre laudo da investigação de paternidade por DNA.\" \r\n\r\nProc. 2005.204.005946-3 - CAMILA LUIZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X SEBASTIAO PIMENTA LINO FILHO Despacho:1) Fls. 45-46- Anote-se onde couber; 2) Informe a parte autora se o exame foi realizado. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.204.003042-6 - EDISON DA CRUZ DE COES, JULIANA FERREIRA DE OLIVEIRA COES X SILVANA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791) DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2006 DO JUÍZO.\"ATENDA AO MP\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.204.002122-2 - MARCIO LUIS MARMELLO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822)) X EGON LUIS VILELA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO RENNO (RJ-012551) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos do desenvolvimento regular do processo. Nada a sanear. Defiro a produção de provas testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 17/01/2008 às 13:50h. Intimem-se as partes e testemunhas, se requerido. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha C/C Guarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.204.004373-4 - JUAREZ DE CACIO BENEVENUTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X GISELE PIMENTA DA SILVA), ALLANA DA SILVA BENEVENUTO Despacho ordinatório conforme portaria 01/2006; \"Ao Interessado para que cumpra item 1 do R. despacho de fls.30.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.204.012393-0 - ANTONIA JULIETA LIMA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399)) X JOSE RIBEIRO DO AMARAL Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 156-157, pelas razões apontadas pelo Ministério Público às fls. 159 e verso, cujos termos passam a fazer parte integrante da presente. Preclusa a decisão, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.010026-6 - JORGE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X THAMYRES MAIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655) DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2006 DO JUÍZO.\"ATENDA À PROMOÇÃO MINISTERIAL.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.204.005599-4 - ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA JOSE FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113) Certidão: Certifico que deixo de informar o valor da taxa judiciária, tendo em vista que não consta nos autos o último valor que incidir a antiga pensão (50%). À Parte ré sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.204.001012-9 - LEONARDO CESAR DOS SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X JULIO CESAR PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Fls. 31-33- Defiro a Gratuidade de Justiça ao réu. Anote-se onde couber; 2) Diga a parte autora sobre a resposta; 3) Após, voltem conclusos para saneamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.204.015166-8 - LEONARDO DA SILVA CANTISANI (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325), Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)) X ANTONIO CANTISANI FILHO Despacho:Cumpra-se item 3 de fls. 56. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.204.002675-6 - MARIA ELIANE PIMENTEL CORTES X PAULO CESAR CORTES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315) Despacho conforme Portaria 01/2006 do Juízo01- Desarquive-se. Dê-se vista.02- Nada tendo sido requerido no prazo de 5 dias, voltem ao arquivo.03- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.006273-0 - ALEXANDRE DOMINGUES BRESLAUER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARTINS BRESLAUER (RJ-145532) Despacho, conforme Portaria 01/2006 deste Juízo: Intimem-se as partes para ratificação do acordo de fls. 02/06 e 23. \r\n\r\nProc. 2007.204.010018-3 - ADMILSON CORREA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO OLIVELLA JUNIOR (RJ-024250) Despacho, conforme Portaria 01/2006, deste Juízo: Atenda-se à Promoção Ministerial de fls. 32. Intime-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.204.002414-2 - ANA CRISTINA MENDES LOPES (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X EDUARDO DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657) DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2006 DO JUÍZO.\"À PARTE AUTORA SOBRE PROMOÇÃO MINISTERIAL\" \r\n\r\nProc. 2007.204.006412-9 - ELIANE BARCELOS COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALICE DE MATTOS SARLO DE SOUZA (RJ-132055)) X RENATO PEREIRA DA SILVA Despacho ordinatório conforme portaria 01/2006; \"A parte Autora sobre certidão de fls.47 - verso.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.012064-9 - ANIZIO FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MATTOS (RJ-087761)) X NEIDE DE LIMA MACARIO DA SILVA Despacho:1) Venha comprovante de rendimentos do requerente para avaliação de pedido de gratuidade; 2) Emende-se a inicial, atribuindo o correto valor à causa, tendo em vista teor da certidão de fls. 08, vindo a emenda com cópia; 3) Junte-se cópia da Certidão de Casamento legível e autenticada. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.204.009438-4 - CRISTIANE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BUENO (RJ-057478)), DEBORA CRISTINA DA SILVA ALVES Sentença:Isto posto, com base nos artigos 1728 e seguintes do Código Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONCEDER A TUTELA de Débora Cristina da Silva Alves à autora,... \r\n\r\nProc. 2007.204.005521-9 - MARIA NEIDE ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)), RAFAEL ELIAS DOS SANTOS), JOICY HELENA ELIAS DOS SANTOS), CATIA JULIANA ELIAS DOS SANTOS), PAULO HENRIQUE ELIAS), VITORIA LUIZA ELIAS DE LIMA), NAYRA ELIAS CUNHA) DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2006 DO JUÍZO.\"À PARTE AUTORA SOBRE PROMOÇÃO MINISTERIAL\" \r\n\r\nId: 355410"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II/III/IV do CP - Homicídio qualificado - motivo fútil, veneno e à traição \r\n\r\nProc. 1985.204.000061-7 (5.030) - MP X JOSE RODRIGUES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). JACQUELAINE DOS SANTOS CARVALHO (RJ-148736E), Dr(a). ELAINE DE ALMEIDA PEREZ (RJ-132546) DECISÃO IN-TERLOCUTÓRIA: Trata-se de processo referente a crime doloso contra a vi-da, o qual se estende desde o ano 1985. Pronunciado o réu, foi oferecido libelo-crime acusatório, bem como contrariedade ao libelo, estando o a-cusado aguardando julgamento em Plenário. Vale notar que o julgamento já foi adiado uma primeira vez, a pedido da defesa, a qual através da pe-tição de fls. 316/317, sustentou a impossibilidade de comparecimento da defesa técnica, por motivo de saúde. Tal pedido foi deferido, conforme decisão de fl. 316, visando resguardar a ampla defesa do acusado. Toda-via, às fls. 344/345, apresentou o acusado novo pedido de adiamento, in-vocando a existência de habeas corpus impetrado junto ao Tribunal vi-sando à anulação de sentença de pronúncia. Tal pedido foi indeferido conforme decisão de fl. 341, já que não há notícia nos autos de deferimen-to de medida liminar obstando o julgamento do feito, já há muito poster-gado. Diante deste novo cenário, surpreendeu-se o Juízo com novo pedi-do de adiamento apresentado à véspera do julgamento em Plenário, por meio do qual aduzia novamente a defesa técnica a impossibilidade de comparecimento de seu defensor por novos e graves problemas de saú-de. Nota-se, portanto, a insistência da defesa em formular pedidos de adi-amento, notadamente nos dias que antecedem o Plenário. Não se quer aqui pôr em dúvida o estado de saúde do Nobre Causídico, ou mesmo a veracidade dos atestados médicos juntados aos autos. Todavia, é certo que tem o acusado direito ao célere desfecho do processo, notadamente quando o presente feito se arrasta há mais de 22 anos. Outrossim, de se frisar ainda que o réu conta com quase 70 anos de idade, o que, por si só, requer seja agilizado ao máximo o julgamento do feito. SENDO ASSIM, DI-ANTE DA REITERADA IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO DO PATRONO CONSTITUÍDO, INTIME-SE O ACUSADO, POR PRECATÓRIA, VIA FAX, PARA DI-ZER SE PRETENDE A NOMEAÇÃO DE OUTRO ADVOGADO OU MESMO DE DE-FENSOR PÚBLICO. Quanto ao pedido de prisão preventiva, com razão o Ministério Público. O julgamento em Plenário, ao menos no que tange aos crimes dolosos contra a vida inafiançáveis, não pode ser realizado à reve-lia do acusado. Assim, o seu não comparecimento, embora devidamente intimado, demonstra evidente tentativa de se furtar à aplicação da lei pe-nal. Note-se que nenhum comando judicial foi emanado no sentido de redesignar o ato, sendo certo por isso, que tinha o acusado o dever de comparecimento. Até porque, em que pese os exames médicos juntados às fls. 351/359, possui o acusado mais de um advogado constituído con-forme substabelecimento de fl. 264. Por conseguinte, presentes os requisi-tos para a decretação da prisão preventiva, na forma do art. 312 do CPP. Neste sentido, o julgado do E. Supremo Tribunal Federal: \"Se, no dia do jul-gamento, não comparece, injustificadamente ao juízo, embora intimado, não constitui constrangimento ilegal a decisão que decreta sua prisão, para assegurar a aplicação da lei penal. Não justifica a ausência do réu o fato de haver, simplesmente, pedido adiamento da sessão, porque um de seus três defensores estaria doente. Uma vez intimado, cumpria-lhe com-parecer a Sessão de julgamento, salvo se adiada. Não lhe basta requerer adiamento para, desde logo, tê-lo como deferido\" (STF - RHC - Relator Neri da Silveira - RTJ 102/979). ASSIM, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA DO ACU-SADO, PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. Expeça-se mandado de prisão para urgente cumprimento, bem como as demais diligências de praxe. No mais, redesigno sessão plenária para o dia 06/12/2007 às 09:00 horas. Intimem-se expedindo-se as diligências necessárias. Observe o car-tório que algumas das testemunhas foram intimadas da nova data neste ato, conforme certidões em anexo. Aguarde-se novo Plenário. Nada mais ocorrendo, foi encerrada a presente. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização; Art. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2005.204.002048-0 - JP X JEFERSON ANTONIO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)), DIEGO BARCELLOS DA SILVA, Dr(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA (RJ-082153), Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251) Despacho:Designo a realização de audiência de prova de acusação para o dia 14 de novembro de 2007, às 14:00 horas. Intimem-se, requisitem-se e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/c Art. 224 E Art. 225, § 1º, Inciso II do Cp - Se O Crime É Cometido Com Abuso do Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2006.204.010377-7 - JP (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA SANTIAGO (RJ-070423), Dr(a). CRISTIANE MOTA DE CARVALHO SILVA (RJ-129543), Dr(a). OSVALDO BATISTA SILVA JUNIOR (RJ-130393) \"AUTOS EM CARTÓRIO\". \r\n\r\nMedida Cautelar Sigilosa \r\n\r\nProc. 2007.204.010892-3 - MP (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X M.B.M. E OUTROS) Decisão:1) Considerando já haver sido recebida a denúncia, bem como a existência de acusados presos, sendo certo que a Defesa destes deve ter acesso aos autos para o exercício da ampla defesa e a instauração plena do contraditório, determino seja levantado o sigilo do presente feito. Anote-se onde couber. 2) Permaneçam os autos em cartório, à disposição das partes. 3) Retifique-se a autuação. \r\n\r\nId: 355405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XVII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Alves Barroso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Lucia de Almeida Burock Inácio\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2006.800.099234-6 Vítima(s): Jorge Sidnei de Andrade Silva. X Eloisa Helena Bustilho Silva e outro. Ante os documentos de fls. 49/54, defiro a Gratuidade de Justiça requerida. \r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 146, Caput - Constrangimento Ilegal\r\n\r\nProc. 2006.800.007144-7 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Silveira do Carmo - OAB RJ111053). Vítima(s): Mariana Passos Mello. Rep Leg(s): Gilberto Passos Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roque dos Santos Filho - OAB RJ105241). X Ermelinda Loureiro de Macedo. Despcaho: Dê-se ciência ao MP/defesa.( ciência da decisão de Habeas Corpus , cujo paciente é Ermelinda Lourenço de Machado) \r\n\r\nCP - Art. 161, § 3º - Alteração de Limites, sem violência\r\n\r\nProc. 2007.800.150882-3 - Leda Soares Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Damasio do Espirito Santo - OAB RJ085872). X Edmilson. Despacho: 1- Atenda-se ao Ministério Público.( À querelante para, querendo , emendar a queixa-crime, a fim de fazer constar (narrar) a grave ameaça praticada pelo querelado-elementar do tipo do art. 161, +1º, II, do CP, sob pena de não recebimento da inicial( penal privada por atipicidade). \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2007.800.001369-3 - Ministério Público. Vítima(s): Livia Maria Rodrigues de Oliveira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio da Motta Veneno - OAB RJ039708). X Severino Bezerra Francisco. Vítima(s): Rafael de Miranda Marques. Venha o comprovante de rendimentos e/ou IR da requerente (fls. 65) para análise do pedido de realização de ato da serventia sob o pálio da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.079047-8 Vítima(s): Jordelio Januario Justiliano. X Ana Angélica Sant Anna de Faria. Venha o comprovante de rendimentos e/ou IR da requerente (fls. 15) para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 355236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.209.007971-2 - ROBERTO MOURA JUNIOR X ROBERTO MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURA JUNIOR (RJ-019294) Faltam recolher custas da certidão de inteiro teor que será juntada nos autos do inventário. \r\n\r\nProc. 2007.209.007972-4 - ROBERTO MOURA JUNIOR X IGNEZ DUARTE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURA JUNIOR (RJ-019294) Faltam recolher custas da certidão de inteiro teor que será juntada nos autos do inventário. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.006290-2 - CARLOS ALBERTO GONZALEZ DELLACASA E OUTRO X MARIA ANGELA MUJICA ARTOLA DE GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243) Despacho:Nada sendo requerido, em 10 dias, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.010299-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SANDRO BRUGGER NOVAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.003270-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X SENIRA RODRIGUES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217) Despacho:Nada a prover, diante da sentença de fls. 28/29.Fls. 31. Anote-se aonde couber. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.209.000289-2A - NILCE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE ALVES DE LARA (RJ-102537)) X ANDREA ANDRADE FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008901-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X NILMA ANDRADE DE SOUZA LACERDA Despacho:Cumpra-se e, após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.007654-1 - JOSE FELICIO HADDAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X CLAUDIO CARDOSO DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674) Decisão:A jurisprudência é divergente quanto ao termo inicial da contagem do prazo previsto no artigo 475 -J-, do CPC. Seguindo o entendimento que seu início é a partir da intimação para o pagamento, verifica-se que o prazo, no caso em tela, iniciou-se em 01/08/2007, haja vista a certidão cartorária exarada às fls. 359. Assim, considerando que o depósito foi realizado no dia 12/07/2007, conforme comprovado às fls. 361, não há falar na incidência da multa prevista no referido dispositivo. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.006613-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PROVENCE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Decisão:remetam-se os autos ao contador judicial para apuração do débito exeqüendo, considerando a sentença de fls. 91/93, o acórdão de fls. 111/112, que determinou o não cômputo da cota condominial de fevereiro de 2004, por já estar quitada, e ainda o depósito judicial de fls. 139.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.209.008817-2 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X MARCELO FREIRE SPORT FITNESS LTDA ACADEMIA MARCELO FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.209.008956-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BORGONHA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X DELTA LINE AG MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2006.209.001144-1 - CONDOMINIO VILLAGE DAS PEDRAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LANARI NELSON DE SENNA (RJ-076022)) X IZABEL FLORES MARTINS DA CUNHA E OUTROS Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 12/12/2007 às 13:40 horas. Cite-se no endereço de fls. 92 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.009211-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X RAFAEL LEVY DA COSTA FIGUEIREDO Despacho:Cite-se por mandado no endereço de fls. 138. \r\n\r\nProc. 2007.209.001826-7 - ASSOCIAÇAO DOS ADQUIRENTES DO EMPREENDIMENTO SANTA BARBARA I (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X DENISE CARDOSO MARQUES Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 19/12/2007 às 13:40 horas. Cite-se por via postal e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004880-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTAL BEACH RESORT (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASSAR PAES LEME (RJ-139150)) X ERNESTO MANCINO DE SOUZA Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 18/12/07 às 14:40 horas. Cite-se no endereço de fls. 57 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004880-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTAL BEACH RESORT (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASSAR PAES LEME (RJ-139150)) X ERNESTO MANCINO DE SOUZA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ( CPC 277 ) PARA 18/12/2007, ÀS 14:40H. CITE-SE...INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.209.005744-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X NILSON MESQUITA E OUTRO Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 18/12/2007 às 14:00 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005854-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CANTO DO SABOR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 18/12/2007 às 12:20 horas. Cite-se na pessoa dos sócios (fls. 47) e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006149-5 - CONDOMINIO PONTAL QUALITY GREEN (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X JOSE CARLOS MACHADO DA MOTTA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu ao pagamento das cotas condominiais reclamadas na inicial, bem como aquelas que se vencerem no curso da demanda (CPC, art. 290), devidamente corrigidas e acrescidas de multa de 2% (dois por cento) e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados de cada vencimento, deduzindo-se, em liquidação de sentença, os valores porventura pagos... \r\n\r\nProc. 2007.209.007639-5 - CONDOMINIO LA PLAGE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MARINO FONTES SEPULVEDA Despacho:Desentranhe-se fls. 20 e acoste-se aos autos corretos.Recebo a emenda de fls. 32.Designo audiência (artigo 227 do CPC) para o dia 19/12/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.008371-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL EXCELLENCE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X FRANCESCO CANDELA Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 12/12/2007 às 13:00 horas. Cite-se no endereço de fls. 46 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.008736-8 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X RENATA MOLINA BARBOSA Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 11/12/2007 às 15:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.008996-1 - MARLENE SCHUAB PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Recebo a emenda à inicial. Designo audiência (CPC, art.277) para 11/12/2007 às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009019-7 - ADRIANO MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial para esclarecer o pedido de danos materiais, pois os danos materiais refletem aquilo que efetivamente se perdeu ou se deixou de ganhar, não podendo ser fixado hipoteticamente. \r\n\r\nProc. 2007.209.009608-4 - CHECHE ESCOLA OFICINA DA CRIANÇA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X WANDER DE OLIVEIRA DALTRO E OUTROS Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 12/12/2007 às 13:20 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009715-5 - UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X LUCIANA TAVARES LINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.009876-7 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOÃO CARLOS DE SA FILHO Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 19/12/2007 às 13:20 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009877-9 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X HUGO GROSS SHWELLER Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 19/12/2007 às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010731-8 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X ILZE REIMAO DA CUNHA Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 19/12/2007 às 14:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010745-8 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X BETTINE BOEHME PERA E OUTRO Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 12/12/2007 às 15:40 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010747-1 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X SOLANGE FISZMAN Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 18/12/2007 às 12:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010754-9 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X SILMARA BRAGA MARTINS LINEU Despa cho:Designo audiência (CPC, art.277) para 18/12/2007 às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010760-4 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X MARCIA MARIA DE ANDRADE Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 12/12/2007 às 12:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010817-7 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X ALEXANDRE GARCIA MASSAUD Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 12/12/2007 às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010849-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X DANIEL SAINT MARTIN Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 12/12/2007 às 14:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010852-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE BALI (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X ANTONIO CONSENTINO JUNIOR Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 12/12/2007 às 14:20 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010867-0 - UNI DUNI TE FESTAS E EVENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X PATRICIA BEATRIZ CAVALCANTE Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 12/12/2007 às 15:20 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.008769-6 - SERGIO DE FARIA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X CARIOCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625) Sentença:....Ainda, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na ação declaratória c/c revisão de cláusulas - processo nº 2004.209.008769-6. Em conseqüência, condeno os Autores - Sergio e Marise ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo no percentual de 10% sobre o valor da causa, devidamente corrigido... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.009409-9 - ALDO PANARO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X SHIRLEY MARIA DOS SANTOS FERNANDES E OUTRO Despacho:Cite-se e dê-se ciência aos fiadores e ocupantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.005440-1 - LUCIANA GULDEN BOITEUX PESTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Designo audiência especial para 17/12/2007 , às 14:30horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.010696-6 - MARCELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR (RJ-126196)) X POSTO PRAIA GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. Expeçam-se mandados de pagamento em favor do perito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.003596-8 - ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920)) X LUCIANA GULDEN BOITEUX PESTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.209.011315-8 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X OLAIR MANOEL DE ALMEIDA TEIXEIRA Despacho:Esclareça o objetivo dos ofícios. O exeqüente deverá indicar bens passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2007.209.007661-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X MGF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001113-1 - EDUARDO JOSE LYRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Venha planilha de débito atualizada, a fim de que seja analisado o requerimento de fls. 258/259.Ainda, esclareça se não seria mais proveitosa a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2001.209.001125-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA TOWER OFFICES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X SERGIO LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLORSINETE DORO (RJ-077529) Decisão:Afirma o exeqüente que avaliação do bem penhorado encontra-se equivocada, pois o valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) está em total desacordo com o valor fixado pela Prefeitura do Rio de Janeiro para fins fiscais.A impugnação à avaliação não merece acolhimento. A uma porque o Exeqüente não logrou comprovar alguma das hipóteses previstas no artigo 683 do CPC, o que, em tese, justificaria a determinação de nova avaliação pelo Juízo.A duas porque não é o valor atribuído pela Prefeitura do Município do Rio de Janeiro, para efeitos fiscais e cobrança de tributos, critério objetivo para avaliação de bens penhorados. A avaliação deve representar o real valor de mercado do bem, como bem asseverou o avaliador judicial, em suas manifestações de fls. 344 e 357.Portanto, homologo a avaliação de fls. 235/236.Ao exeqüente para indicar leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2001.209.005056-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOVERANO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A Despacho:Nada sendo requerido, em 10 dias, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2001.209.005189-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE ERNEST HEMINGWAY (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X JOSIAS TAVARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.209.008297-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA QUALITY (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X MARIA ANGELICA SOARES Decisão: Recebo os embargos de declaração porque tempestivos. No mérito, não assiste razão à embargante, posto que a decisão de fls. 311/312 expressamente menciona que deixa de apreciar as questões que agora são ventiladas em sede de embargos de declaração, ante a desistência formulada pela Defensoria Pública, em sua cota de fls. 232. Por certo, às fls. 232, a Defensoria Pública desistiu das demais alegações veiculadas em sede de impugnação, com exceção do alegado excesso de execução. Assim, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos declaração, mantendo a decisão recorrida em sua integralidade. No mais, ao Exeqüente para cumprir fls. 311, parte final. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.005979-2 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X WOLMARA BARRETO COIFER LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.209.007455-0 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X CARLOS ALBERTO BITTENCOURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ OLIVEIRA DE AZEVEDO (RJ-118548) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.209.010015-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PETISCO DOS AMIGOS DO SABOR LTDA Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.006398-0 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ROSANA DE SOUZA LOUREIRO E OUTRO Decisão:Considerando o acordo realizado às fls. 69/70, determino a suspensão do processo até o decurso do prazo para cumprimento do acordo. Após, independentemente de manifestação das partes, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.209.005358-7 - ANTONIO JOAQUIM DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X RAIMUNDO SOARES VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE B F CIAMBARELLA (RJ-077016) Despacho:Expeça-se mandado de imissão na posse. Após, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.004631-3A - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SITE TEC ENGENHARIA DE INSTALAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013) Despacho:Recebo a impugnação no efeito devolutivo. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.007167-0 - COZIMIX MOVEIS DE COZINHA E ACESSORIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO COSTA (RJ-097550)) X ITAL STYLE IMP E EXP LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335) Autos aguardando custas para intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.209.006589-9 - GUSTAVO DE ARARIPE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X BRUNO ZAWADZKI (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.007187-5 - DARCI CARMEN DE DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X HELIO RODRIGUES DOS SANTOS PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-081498) Despacho:Diante da manifestação do ilustre perito, autorizo a realização de nova vistoria no imóvel, devendo ambas as partes autorizarem o acesso do perito na data por ele estabelecido. O perito deverá comunicar às partes a nova data da perícia.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003367-0 - RODRIGO MARCELO ARAVENA ZAMORRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X RODALEX PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 18/12/2007 , às 13:40 horas. Intimem-se. Regularize o cartório fls. 72, pois encontra-se inserta na petição da parte contrária. \r\n\r\nProc. 2007.209.005272-0 - ADRIANA TEIXEIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO NOGUEIRA MENDES (RJ-063281)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Recebo a emenda à inicial. Altere-se a capa dos autos e anote-se a convolação para o rito sumário. Designo audiência (CPC, art.277) para 19/12/2007 às 15:20 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.003906-2 - CLAUDINA DIAS CAVACO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SILVA CHAVES (RJ-057215), Dr(a). JOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384)) X ARTUR DOS SANTOS PEREIRA Despacho:Assiste razão ao partidor. O processo tramita pelo rito do arrolamento. Portanto, cumpra-se o artigo 1.025 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.000816-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X EUVAIDO GOMES VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097) Despacho:Diante da manifestação do Réu às fls. 179, designo audiência de conciliação para o dia 11/12/2007 às 14:40 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.209.010228-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARLENE MATTOS DOS SANTOS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção (artigo 267, III do CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.005547-0 - DIORO CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X BARRA DA TIJUCA IMOBILIARIA S/A Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.008829-4 - ANA BEATRIZ DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL-ASSISTÊNCIA MÉDICA E OUTRO Despacho:Cite-se a segunda Ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004528-3 - MARCOS GABRIG (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 12/12/2007, às 14:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004606-8 - MONICA DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BENTO (RJ-072154)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 11/12/2007 , às 15:20horas. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.209.009423-8 - CHINDLER ADMINISTRADORA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO RAVENA (Adv(s). Dr(a). EDSON MAGALHAES ARAUJO (RJ-127786) Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra o Réu o determinado às fls. 267, em 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.209.004311-9 - MARIA DO CARMO DOLABELLA CESAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X CARMEM BEATRIZ VIANA (Adv(s). Dr(a). VICENTE GOMES DO AMARAL FILHO (RJ-076624) Decisão:Considerando a inércia do Perito nomeado às fls. 751, nomeio o Senhor Perito Renato Pachá Bichara, telefones 2570-1325 e 991856-07, em sua substituição, para realização da perícia. Intime-o para se manifestar sobre a aceitação do encargo, bem como sobre o honorários já homologados, cientificando-o que a Ré é beneficiária de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2002.209.009129-3 - ESPOLIO DE CELSO LUIZ SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916)) X REGINA HELENA DE MIRANDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849), Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812) Despacho:Incrivelmente a parte Ré pretende ressuscitar as mesmas questões debatidas em todas as suas peças processuais anteriores.E nesse ponto o Juízo não pode tolerar que o processo se \"perca no caminho\".O processo está sentenciado (fls. 263/265); Objeto de recurso de apelação, a sentença recorrida foi mantida na íntegra pelo acórdão de fls. 362/368; Interposto recurso especial, o mesmo não foi admitido (fls. 428/431.Portanto, não há nada a ser provido ou reconsiderado. O Juízo tem que fazer cumprir o determinado pelo eg. Tribunal de Justiça, em sede de apelação, ante o trânsito em julgado da sentença. Eventual inconformismo deve ser veiculado pela via adequada, caso pretenda a Ré ver quaisquer das sentenças proferidas acerca do tema rescindidas. Em conseqüência, expeça-se mandado de reintegração de posse do imóvel objeto da lide. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.001450-3 - CARLOS ANDRE PROENCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X CENTRO OFTALMOLOGICO BARRA SQUARE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293), Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636) Despacho:Dê-se ciência às partes sobre a nova data da perícia, ficando advertido o Autor que nova ausência importará em perda da prova. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.001981-1 - CARIOCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARCAL (RJ-103625)) X SERGIO DE FARIA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Translade-se cópia da sentença conjunta para os presentes autos.Ainda, desapensem-se os incidentes já finalizados. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.005637-2 - ROSIMERE FERREIRA DA EIRA (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458)) X CRIKAR VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 18/12/2007 , às 14:20horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.209.000978-7 - ADELAIDE MENDES FREITAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA VIANA DE OLIVEIRA (RJ-107842)) X PAULO DA SILVA FREITAS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2007.209.000478-5 - MATUSALEM GONÇALVES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339)) X DAT SOM LTDA E OUTRO Despacho:A ré LG foi citada conforme AR de fls. 80v., porém não em tempo hábil ao seu comparecimento ao ato.Assim, designo audiência (CPC, art.277) para 08/01/2008 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.001593-3 - ADELAIDE MENDES FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X PAULO DA SILVA FREITAS Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.011098-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SERGIO LOSSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.009413-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MPS & MCMS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Restaure-se a distribuição. Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, voltem conclusos. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.209.006746-8A - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034)) X POSTO AVENIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE MORAES (RJ-100567) Despacho:Expeça-se mandado de imissão na posse. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.209.010421-4 - Inventariante: MARCIA DOS SANTOS RICON X JOÃO MANOEL RICON AMOEDO Despacho:Cumpra-se e, após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.009998-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIZA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X JOSÉ CARLOS CARNEIRO MENDES Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 19/12/2007 às 15:40 horas. Intimem-se, pois o réu foi citado às fls. 125, mas não em tempo hábil ao seu comparecimento à audiência. \r\n\r\nProc. 2006.209.007126-7 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X RILDO PEÇANHA MEDEIROS CERTIFICO QUE O AUTOR DEVE RECOLHER AS CUSTAS COM REFERÊNCIA AO PORTE E REMESSA DA CARTA PRECATÓRIA NO JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 2007.209.000335-5 - CONDOMINIO DO EDIFICO VYF X Inventariante: CELSO COTRIM CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) ESPOLIO DE JONAS CORREA DA COSTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.003469-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAS DA BELA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X RAFAEL LEITE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083) Despacho:Ao Autor sobre os documentos acostados pelo Réu, em 05 dias, sendo vedada a juntada de outros. \r\n\r\nProc. 2007.209.007061-7 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X KATIA ROGNONI Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu ao pagamento de R$ 5.481,36 (cinco mil quatrocentos e oitenta e um reais e trinta e seis centavos), devidamente corrigidos pelos índices divulgados pela Corregedoria de Justiça a contar de cada vencimento, e acrescidos de juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano, contados da citação... \r\n\r\nProc. 2007.209.008142-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X ALTAMIR MORAES LEAL E OUTRO Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 08/01/2008 às 13:15 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009237-6 - CONDOMINIO RIACHO DOCE (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X MONICA MIRANDA DE MAGALHAES Despacho:Indefiro o recolhimento ao final, por ausência de previsão legal. Cumpra-se fls. 62, em derradeira oportunidade. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.004422-9 - PATTY CENTER SERVIÇOS PATRIMONIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MATHEUS BARROS MARZANO (RJ-125353) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 08/01/2008 , às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009661-8 - SONIA REGINA MENDES DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X ANTONIO JOSE DE AZEVEDO RITTER MARTINS Despacho:Cite-se. O pedido de antecipação de tutela será apreciado com a vinda da contestação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.011574-0 - RITA DE CASSIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEANY ATAIZA PISKE WERNER DE BARROS (RJ-117311)) X FRANCISCO CHAGAS ELOIA Despacho:Designo audiência especial para 17/12/2007 , às 14:15horas. Intimem-se as partes por mandado. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.005177-3 - FERNANDO CARLOS RIBEIRO COLAÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) X CARLOS ROCHA GUIMARAES E OUTRO Todos os oficios requeridos pelos autores à fl. 52 já foram respondidos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.007085-0 - MARGARETH TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X WALMIR DE DEUS OLIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.209.009364-7 - PAULO ROBERTO SERRANO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ANTONIO DOS SANTOS CAPITAO MOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil e, em conseqüência, determino o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos, condenando o Embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, observado o artigo 12 da Lei 1.060/50... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.003413-3 - PROMOTEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872)) X AUSSIE SURF LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.006547-4 - NESTLE WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (SP-025730)) X M&G BARRA DISTRIBUIDORA DE AGUA MINERAL LTDA Despacho:Fls. 90. Oficie-se como requerido. De qualquer sorte, o Exeqüente deverá promover a citação dos Executados. \r\n\r\nProc. 2006.209.008593-0 - WALMIR DE DEUS OLIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X MARGARETH TEIXEIRA MARTINS Despacho:Reporto-me às fls. 74. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.001175-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ARMED BRAIM HAMOND (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.209.001873-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MARIA HELENA DE CARVALHO GUINLE (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.209.005608-8 - BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA (RJ-076782)) X ANGELA MARIA ALVES RUSSI (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS A. DA SILVA (RJ-057810) Despacho:Ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2004.209.005731-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X MONICA ELIZABETH LISBOA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO (RJ-081693) Despacho:À avaliação. \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Arbitramento de Aluguel C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.006881-1 - CLAUDIO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035)) X MARCIA SUELY BAPTISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015) REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 07/11/07, ÀS 15 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.001177-5 - IVONETE APOLINARIO LIBERATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (RJ-116843)) X MARCIO FRUGULHETTI SALES (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931) Despacho:Designo AIJ para o dia 13/12/2007 às 15:40 horas. Intimem-se as partes e testemunhas (fls. 197 - testemunha Jaqueline). \r\n\r\nProc. 2006.209.007164-4 - TANIA MARIA FLORAMBEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X JOSE LUIS GONÇALVES Decisão:Partes legítimas e bem representadas ... (ver na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.209.002395-0 - EVIE FERREIRA KEMPF (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:defiro a produção de prova pericial médica, para a qual nomeio o Dr. Sérgio da Cunha, telefones 2254.0231 e 9971.3771, arbitrando, desde logo, os honorários em 8 (oito) salários mínimos, vigentes na data do pagamento, ciente da gratuidade. Laudo em Cartório em 30 (trinta) dias. Venham quesitos e assistentes técnicos no prazo de cinco dias.Designo perícia para o dia 29/11/2007 às 9:00 horas, no consultório do perito, na Praça Olavo Bilac nº 28, sala 1.106 (Mercado das Flores), Centro, Rio de Janeiro, ciente a Autora de que seu não comparecimento importará na extinção do processo, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/01/2008 às 13:40 horas. Venham as custas para intimação em cinco dias, se for o caso, pena de preclusão.Venha a prova documental suplementar em cinco dias.Indefiro a expedição de ofício requerida às fls. 49. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.011361-4 - ROSANE CRISTINA PESSANHA SUDRE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X ERALDO MACEDO BEZERRA Despacho:Fls. 249. Oficie-se para que informem o saldo.Quanto ao pedido de cancelamento das contas-correntes, não há como este Juízo determinar tal medida, devendo ser veiculado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.209.009059-8 - JOAO FERREIRA SERRANO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X ODETTE AZEVEDO SILVA Despacho:Se a falecida não deixou bens imóveis a inventariar, adeque-se a inicial, pois não haverá que se falar em arrolamento. Prazo: 10 dias, sob pena de inépcia. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.010602-6 - SHOPPING DAS PEÇAS REFRIGERAÇAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTA a ação cautelar, tornando sem eficácia a medida liminar deferida nos autos, nos termos dos artigos 806 e 808, inciso I, do CPC, c/c o artigo 267, inciso XI, do mesmo codex. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e aquivem-se... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.005076-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MARIA HORTENCIA PROENÇA DOYLE (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MALTA ALVES (RJ-102401) Fica, pela presente publicação, o/a(s) executado/a(s) MARIA HORTENCIA PROENÇA DOYLE_intimando/a (s) da lavratura do termo de penhora, ora acostado às fls. 166, da quantia no valor de R$ 1.651,75 depositada em conta judicial de nº 2400122965250, ciente do prazo legal de 15 (quinze) dias, a contar da publicação, para opor os embargos ou impugnação que tiver, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2006.209.008652-0 - CONRADO HENRIQUE DE NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). MARIA RAIMUNDA PINHEIRO TORRES (RJ-090722)) X VICTORIA ANTONIETA TAPIA GUTIERREZ Aos interessados sobre os ofícios \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.005546-8 - MARCIO DE CARVALHO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X BARRA DA TIJUCA IMOBILIARIA S/A E OUTROS Despacho:Ao autor para promover a citação dos réus faltantes, diante da certidão de fls. 116. \r\n\r\nProc. 2006.209.011684-6 - JANE TARGINO SAGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e, em conseqüência, revogo a decisão de fls. 84, que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida... \r\n\r\nProc. 2007.209.001854-1 - ROSA MARIA DE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE ALMEIDA LIMA (RJ-133760)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Redesigno a perícia médica para o dia 19/11/2007, às 13:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao INSS, por mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.008039-4 - CLINICA DA GAVEA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em relação à diferença, haja vista a quitação dada pela credora. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.209.004748-4 - UNIBANCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X LOCAMERICA RENT A CAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.003244-6 - CIA ITAULEASING (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CLAUDETE DA SILVA AMARAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.003328-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CLOVES ANTONIO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.005896-4 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X ODENIR MONTEIRO E OUTRO CERTIFICO QUE FALTA CPF DO 1º RÉU PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS REQUERIDOS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\n]Proc. 2007.209.007507-0 - CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X SILAS PASTANA PINHEIRO FILHO E OUTRO) Despacho:Cite-se. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para contestação. \r\n\r\nId: 355472"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.209.002917-8 - NEWSERRAT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X COMERCIO CONSTRUCOES FERGAL DE PIABETA Decisão:Fl. 153 - Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.001272-0 - CIO DO CORPO INSTITUTO DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:1) Fls.243/244 - Ao autor para que se manifeste. 2) Sem prejuízo, esclareça a ré, objetivamente, onde se encontra atualmente o medidor. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.004163-7 - IRACEMA MARQUES VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA (RJ-015719), Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X FERNANDO GAMMA VIANNA E OUTRO Despacho:1) Regularizem-se os documentos de fls.54,57,60,63 e 64. 2) Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.209.003717-0 - CLAUDIA NASSAR MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSE OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (RJ-052422)) X MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"Autos disponíveis aguardando pronunciamento da parte RÉ\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.010950-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCELO FERREIRA COSTA Decisão:DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM EM MÃOS DA AUORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL. CITE-SE O RÉU PARA CONTESTAR OU REQUERER A PURGA DA MORA (DL 911/69, ART. 3°). CIENTIFIQUE-SE, SE HOUVE, O AVALISTA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.003025-7 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X SIDNEY MARQUES DA CRUZ Decisão:DESIGNO O DIA 07/01/2008 ÀS 14:15 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. (vide fl.195) \r\n\r\nProc. 2005.209.008990-7 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS (RJ-001026)) X MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUÇAO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Decisão:1) Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236 do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls. 333/335 - R$ 19.181,81) no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. 2) Esgotado o prazo sem que ocorra o pagamento, dê-se vista ao credor para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2005.209.009598-1 - AMOITA ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X HELIO ALVES PEIXOTO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Decisão:1) Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236 do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fl.205 - R$ 17.619,04) no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. 2) Esgotado o prazo sem que ocorra o pagamento, dê-se vista ao credor para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.209.003369-2 - ALEXANDRE CHEUNG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X CONDOMINIO DO EDIFICO QUEEN ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849) Decisão:1) Recebo o recurso adesivo de fls.189/193 em ambos os efeitos. Ao recorrido para contra-razões. 2) Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.209.007815-8 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO ALBERTO PERES OFICIOS EXTRAÍDOS AGUARDANDO CUSTAS NO VALOR DE R$ 17,45 NO COD.0711-2 E/OU ADV. LEVAR. \r\n\r\nProc. 2006.209.010704-3 - CONDOMINIO BARRA LEME HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732)) X OCTAVIO VANNUCCI BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊZ SILVA DE BENEVIDES (RJ-096853), Dr(a). FABIO SOUZA MEDEIROS (RJ-113512) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus ao pagamento das cotas condominiais em atraso (...) inclusive aquelas que se venceram no curso do processo até o trânsito em julgado desta sentença... (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.000665-4 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RENATO ANDRE VODOVOZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SAUBERMAN (RJ-122063) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na AUDIÊNCIA PRELIMINAR (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.209.003161-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO QUEEN ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) MARIA LUIZA LOPES DA SILVA E OUTRO, Dr(a). MARCUS VINICIUS TOSCANO COSTA (RJ-058121) Decisão:Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005142-8 - JANE LUCIA TURKIENICZ (Adv(s). Dr(a). VALDEIR PEREIRA GOMES (RJ-086565)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:DESIGNO O DIA 07/01/2008 ÀS 14:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.005174-0 - SELMA BASTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Reconsidero a de fl.60. A prova da existência da conta cabe à autora, contudo, feita esta prova, cumpre à instituição financeira apresentar os extratos bancários desde a época dos fatos aludidos na inicial, por se tratar de documento comum às partes, havendo o dever de prestar contas por parte do réu que, em relação de consumo, permite a inversão do ônus da prova, na forma do art.6º, VIII, do CDC, devido à hipossuficiência da autora em fazê-lo e a verossimilhança das alegações iniciais. \r\n\r\nProc. 2007.209.010864-5 - ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X LEIDIANE BISPO DOS SANTOS HAJEBRAHIM Decisão:DESIGNO O DIA 07/01/2007 ÀS 15:40 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. Defiro a gratuidade de justiça à autora. \r\n\r\nProc. 2007.209.010958-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA ROYAL PLAZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X MARISA DE SOUZA LEITE Decisão:DESIGNO O DIA 07/01/2008 ÀS 14:45 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.005830-1 - NUHAM SZPRINC (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"Autos disponíveis aguardando pronunciamento da parte RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.209.011429-3 - DURVAL NOGUEIRA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501)) X CONDOMINIO DO EDFICIO QUEEN ELIZABETH \" COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA R$ 24,62\" \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.011836-3 - ELENIR CONCEIÇAO DIAS (Adv(s). Dr(a). GIZELE DIAS CADER (RJ-135477)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA VIEIRA SOUTO (RJ-133671) Decisão:DESIGNO O DIA 12/12/2007 ÀS14:40 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR (ART. 331 DO CPC). \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.209.009563-4 - ELADIO ABEL RIERA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). WILSON RAFAEL POLIDORO RIOS (RJ-127366)) X VERA LUCIA ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALVES DA SILVA (RJ-073740) Despacho:1) Cumpra-se a R. Decisão de 2º Grau. 2) Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça (vide fl.149). \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.209.010956-0 - PAULO ANTONIO MUSA GISSONI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X CARLA DO NASCIMENTO CAVALCANTI Decisão:CITE-SE, CIENTIFICANDO EVENTUAIS OCUPANTES, SUBLOCATÁRIOS E FIADOR, SE FOR O CASO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.005723-6 - STRATUS COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123) Despacho:Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando desde já a necessidade e a pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.000456-4 - ALEXANDRE JOSE RAMOS CANDIDO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, Inciso I, do CPC. (íntegra em cartório) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000474-6 - PREVIHAB ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BNH (Adv(s). Dr(a). JOSE EDWALDO TAVARES BORBA (RJ-000216), Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-095369)) X VIA PARQUE SHOPPING SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA RIOS (RJ-057979), Dr(a). JULIO CESAR GANDARINHA MAITA (RJ-054793), Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806) Decisão:1) Reputo ineficaz a nomeação do imóvel situado no Estado do ACRE... Intime-se a devedora Plarcon Engenharia S/A, na forma do art.600, IV, do CPC, para indicar quais são e onde estão os bens e direitos localizados neste Estado. 2) Com lastro no relatório de fls.503/504...houve um esvaziamento do patrimôniodo da CIMOB..., de modo a incidir a norma do art.50 do Código Civil que permite a desconsideração inversa da personalidade jurídica da CIMOB Companhia Imobiliária, a fim de que responda pela execução a GAFISA...,...3) Por outro lado, apesar de a Plarcon Engenharia... ser uma subsidiária integral da Plarcon Incorporações Imobiliárias S/A, ...não tem aplicação no caso dos autos o art.28, § 2º, do CDC..., de sorte que indefiro a desconsideração inversa da personalidade jurídica da Plarcon Engenharia S/A com o fim de alcançar bens da INPAR S/A. 4) Não vislumbro, até o momento, a prática de ato atentatório à dignidade da justiça praticado pela executada Plarcon Engenharia S/A... \r\n\r\nProc. 2003.209.000453-2 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X NEWTON EDUARDO RAMOS HOSKEN E OUTRO Despacho:1) Cumpra-se a R. Decisão de 2º Grau (fl.88). 2) Expeçam-se os ofícios determinados. \r\n\r\nProc. 2004.209.007457-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X IBRAVUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:1) Fl.83 - Anote-se o sigilo. 2) Fls.84/145 - À parte exequente para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.209.003210-9 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JOSE ENRIQUE AGUIRRE Decisão:Fl.63 - Defiro, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.003609-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CONSOLIDATE LOGISTICA E ASSESSORIA EM TRANSPORTE LTDA E OUTROS Decisão:Fls.61/62 - Indefiro posto que o executado ainda não foi citado. \r\n\r\nProc. 2006.209.006655-7 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE EUCLIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (RJ-077596) Decisão:Fl.68 - Defiro, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.007521-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). DAVID RICARDO VELTRI SANTIAGO (RJ-095644), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ (RJ-112289)) X ENALVA DA CONCEIÇAO DE LIMA Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Intime-se a parte exequente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48:00hs, sob pena de extinção (art.267, § 1º, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.209.009280-5 - MARTHA ISABEL MENEZES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745)) X HILDELIA MARIA LOPES COELHO DE FIGUEIREDO Decisão:Considerando-se que não há nos autos prova de que a parte exequente tenha realizado qualquer diligência administrativa para a localização de bens da parte executada, indefiro, POR ORA, a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que a providência pretendida só tem lugar APÓS A PARTE EXEQUENTE COMPROVAR que esgotou os meios ordinários para a localização de bens da parte executada (Enunciado IX, do TJRJ). \r\n\r\nProc. 2007.209.000796-8 - BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X STRATUS COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402), Dr(a). RODRIGO MASSAMI OSHIRO (SP-220704) Decisão:Com o advento da Lei 11.382/06, que modificou a execução de títulos extrajudiciais e os requisitos para a oposição dos embargos do devedor, não se vislumbra interesse de agir na denominada exceção de pré-executividade a qual rejeito liminarmente. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.209.004203-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X TARCISIO DO NASCIMENTO Decisão:1) Tome-se por termo a penhora do imóvel hipotecado (fls.18/19) e extraia-se a certidão para o R.I. 2) Após, intime-se o executado para que, caso deseje, oponha seus embargos no prazo de 10 (dez) dias contados da penhora (art. 5º da Lei 5.741/71). \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.209.005242-0A - SAFETY STOP PLANEJAMENTO E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RAYOL (RJ-058827), Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X MARCOS FERREIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZINHA CASSANO (RJ-019150) Despacho:Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando desde já a necessidade e a pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.002468-0 - IVAN BARCELLOS ASSUMPCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135)) X ELGIN S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MATTOSO DE ALMEIDA SERRANO (RJ-001621B) Decisão:1) Fls.1086/1087 - Anote-se. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.209.008221-0 - LUCAS SILVA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257), Dr(a). CELIO TOLEDO RODRIGUES (RJ-009138)) X ANA TERESA VACCHIANO F DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.494/515 E 516/518 EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO SUSPENSIVO. AOS APELADOS E AO MP. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2005.209.002131-6 - FERNANDO AROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Despacho:Fls.351/486 - Ao autor para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2005.209.007049-2 - ESPOLIO DE JACK GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X ELIANE HERMANN (Adv(s). Dr(a). MARGHERITA CHAVES DE ALMEIDA (RJ-104749) Despacho:Ao autor para que se manifeste sobre os documentos de fls.179/180. \r\n\r\nProc. 2006.209.002010-7 - DELICIAS DA BARRA BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Decisão:1) Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236 do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fl.232 - R$ 8.015,37) no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. 2) Esgotado o prazo sem que ocorra o pagamento, dê-se vista ao credor para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.209.004927-4 - SERGIO MARINI SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738)) X HERMES FRANCISCO BARBOSA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA SARTHOU SANTOS CAMARA (RJ-077704) Decisão:Fl.97 - Defiro, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.010803-5 - RODRIGO DE MATTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A O MANDADO FOI EXTRAÍDO PORÉM DEIXOU DE ESR EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS ( R$ 24,48 NO COD.0714-6 ). \r\n\r\nProc. 2007.209.001479-1 - GILSON GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X TV SKY SHOP S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:DESIGNO O DIA 09/01/2008 ÀS14:20 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR (ART. 331 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.209.009406-3 - JEFERSON ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LIRA DE OLIVEIRA (RJ-142133)) X LA MOLE SERV ALIMENTAÇAO LTDA E OUTROS Decisão:...este Juízo não possui competência para apreciar a matéria,...Assim, declino de minha competência em favor do Juízo da Vara Empresarial à quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam-se os autos. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.010975-3 - EVANDRO JOSE BARROS LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ASSIS BRASIL CARMO (RJ-123874)) X CONTINENTAL AIRLINES Decisão:DESIGNO O DIA 07/01/2008 ÀS 14:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.006429-7 - JORGE HENRIQUE PIRES PAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X SKY BARROS MOTORES VEICULOS (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489) O OFICIO FOI EXTRAÍDO AGUARDANDO CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 NO COD.0711-2 E / OU ADV. LEVAR. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer; Preceito Cominatório; Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.002819-4 - ALEX OTTO SPRINGER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:33. Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na AUDIÊNCIA PRELIMINAR (art. 331 do CPC), valendo o silência como negativa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.010960-1 - CIDALIA AUGUSTA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X SILVIO MENEZES Decisão:A condição de companheira do falecido não se resolve simplesmente com a juntada da escritura declaratória de fls. 12 e vº, datada de 29.08.2007, sendo a matéria de alta indagação, a qual deve ser solucionada pelas vias ordinárias. Assim, suspendo o curso deste requerimento de abertura de inventário até que se resolva a questão de alta indagação acima mencionada. \r\n\r\nProc. 2007.209.010990-0 - SIMONE DA SILVA MENEZES X SILVIO MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO (RJ-035683) Decisão:1) Apensem-se estes autos aos autos do processo nº2007.209.010960-1. 2) Regularize-se o documento de fl.05. 3) Venha o traslado da certidão de nascimento da requerente. 4) Recolham-se as custas, em 30 dias. 5) Os requerimentos de números 1 e 5 da petição de fls. 08/11 devem ser feitos por meio de ações cautelares autônomas. 6) Defiro o requerido nos itens 2, 3 e 6 da petição de fls.08/11. 7) Até que seja cumprido o item 3 deste despacho, nomeio como administradora provisória dos bens do espólio s Srª Simone da Silva Menezes, na forma dos arts.985 e 986 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.209.004317-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X WILLIAN JOSEPH MITTON BATALHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665) Sentença:... REJEITO OS EMBARGOS e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FEITO NA AÇÃO MONITÓRIA para constituir de pleno direito a dívida como título executivo judicial no valor de R$ 8.265,40 (...) acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação de todos os réus e corrigidos monetariamente pela UFIR-RJ, a partir da propositura da ação. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2003.209.002539-0 - SALEM SAMUEL MOUCHAILEH (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837)) X MONICA DE OLIVEIRA MARQUES E OUTRO Decisão:1) Fls.76/77 - Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos veículos indicados. 2) Oficie-se ao DETRAN informando acerca do ônus que recai sobre os veículos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.000037-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRUMARI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS DO AMARAL (RJ-039126)) X MICHELY MOREIRA DA SILVA GIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELO BALBI DE FARIA (RJ-071738) Decisão:Os documentos acostados aos autos possibilitam a plena apreciação da matéria ao Juízo, sendo desnecessária a produção da prova oral requerida pelas partes, de sorte que, com base no art.130, do CPC, indefiro a produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.209.003588-3 - ENZO ALMEIDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:1) Recebo o recurso de fls.158/167 somente no efeito devolutivo na parte que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela e, no duplo efeito, no restante. 2) Ao(s) recorrido(s) para contra razões. 3) Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.209.009773-6 - NELSON SIROTSKY (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818)) X UNIMED SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992), Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Decisão:1) Recebo o recurso de fls.228/244 somente no efeito devolutivo na parte que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela e, no duplo efeito, no restante. 2) Ao(s) recorrido(s) para contra razões. 3) Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.209.010482-0 - JULIANE ALANA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.119/135 EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO SUSPENSIVO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.209.008834-8 - LIDIO TOLEDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO (RJ-093420)) X BRADESCO SAUDE S/A Decisão:Fls.24/26 - Recebo a emenda à inicial. Quanto ao requerimento de reconsideração fundado na não apresentação de cheque, para que seja possível a constatação da ocorrência da verossimilhança das alegações autorais, deve o autor apresentar o contrato de prestação de serviços celebrado com o réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007617-4 - CRISTINA CADORE NUNES (Adv(s). Dr(a). SUSANA CADORE NUNES (RJ-113169)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748) Decisão:DESIGNO O DIA 09/01/2008 ÀS 14:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR (ART. 331 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.209.003891-6 - GABRIELA OLIVEIRA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO Decisão:Em razão do teor da manifestação de fl.35, com lastro na norma dos arts.101, I, do CDC e 94, § 4º, do CPC, declino de minha competência em favor do Juízo da Vara Cível do Foro Regional de Campo Grande a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.005752-2 - AMELIA HORTENCIA EMERICK (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.008585-9 - ABOLIÇÃO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X OLGA RIOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597) ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"Ao Credor (sobre o depósito efetuado)\". \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.010683-0 - CASA DE FESTAS GRASSMANN E ARAUJO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na AUDIÊNCIA PRELIMINAR (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.011416-5 - ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-137709)) X VERA LUCIA MORAES Complemente-se custas e taxa judiciária, conforme abaixo: OFICIAL DE JUSTIÇA(0714-6): R$ 50,72 ESCRIVÃO(0702-1): R$ 150,45 TAXA JUDICIARIA:R$ 54,00Lei Compl. Est. N° 111/06 (Conta 600225174-9):R$ 10,06Lei Estadual 4.664/05 (Conta 567300124-3):R$ 10,06 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.005909-7 - SIDNEY GRILLO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RODRIGUES MONTE LIMA VELLOSO (RJ-125985)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:Digam as partes se ainda pretendem produzir a prova oral já deferida, salientando-se que a ré resta somente a testemunha Gilson da Silva (vide fls.130 e 136). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.209.004510-4 - CLEA CANTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PERLA CRISTINA FONYAT (RJ-098118)) X DIRIJA DISTRIBUIDORA RIO JACAREPAGUA DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) EM CUMPRIMENTO AO PROV.69 DE 30/10/03 NESTA DATA FAÇO JUNTADA DAS PEÇAS EXTRAÍDAS DO AGRAVO N.612076/STJ REMETENDO-O EM SEGUIDA AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2001.209.004510-4 - CLEA CANTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PERLA CRISTINA FONYAT (RJ-098118)) X DIRIJA DISTRIBUIDORA RIO JACAREPAGUA DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\". \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.007732-8 - ELAINE ANESI SAAVEDRA GRANATO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X NELSON JOSE DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578), Dr(a). JOSE GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280) Decisão:1) Fl.318 - Indefiro o requerido, por ausência de previsão legal, uma vez que não foi atribuído efeito suspensivo ao agravo de instrumento. 2) Fls.319/324 - Ciente o Juízo. Nada a prover. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010949-2 - GILBERTO PINTO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X PAULO HENRIQUE BRAGANÇA GOMES E OUTRO Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AS 02 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF, COM OS RECIBOS DE ENTREGA. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.209.010012-7 - JOÃO DAVID PEREIRA DA COSTA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X LORAINE ALMEIDA CARLETTI (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:1) Fl.158 - Ciente do efeito suspensivo atribuído. Cumpra-se. 2) Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012259-7 - NEWTON MARINHO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638)) X VERA LUCIA DE MELLO CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se corretamente fl.368, trazendo as duas últimas declarações completas inclusive com recibo de entrega à Receita Federal. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.010225-2 - VANIA MARIA DE CARVALHO SALCEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X DERIVALDO CABRAL DURE E OUTRO Decisão:1) Fl.183 - Defiro improrrogáveis 05 dias para a comprovação do recolhimento das custas. 2) Findo o prazo, voltem os autos conclusos imediatamente. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.209.004610-8 - NATALICIO DE JESUS CHAGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718)) X SEGREDO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOUSSAINT (RJ-077776), Dr(a). JEOVAH FIALHO (RJ-103372) Decisão:1) Fls.406/407 - Expeça-se mandado de penhora a recair sobre 10% da renda diária da devedora. 2) Nomeio o 8º Depositário Judicial para que promova a arrecadação. Intime-se o Depositário. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.209.007513-0 - EDUARDO GUIMARÃES RIBAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866)) X MARIA EDUARDA GUIMARÃES RIBAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-066841), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). ELISON ALVES DE MOURA FILHO (RJ-075028) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS AS FLS.207/213. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005973-7 - CENTRO DE ESTÉTICA E BELEZA GLADYS COIFFEUR LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:1) Fl.103 - Retifique-se na D.R.A. para que conste a escorreita denominação social da parte autora. Anote-se onde couber. 2) No mais, defiro o prazo requerido. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.000421-7 - JAQUELINE FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A) Decisão:Em razão do teor da manifestação de fl.45, substituo o perito anteriormente nomeado pelo Sr. Antônio Collet e Silva ,..,o qual deverá ser intimado da nomeação para que informe se aceita o encargo e formule proposta de honorários para o recebimento na forma da Resolução nº 20/2006 do Conselho da Magistratura, publicada no D.O. de 15.09.2006, uma vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 355473"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luis Claudio de Almeida Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.209.010368-2 - NAJLA NACHEF DELDUQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELIZABETH PEREIRA MARTINS RIBEIRO (RJ-070112)) X CLARA NICOLAU NACHEF FALTAM CÓPIAS DE FOLHAS 02,03 E 32 . RECOLHER CUSTAS PARA CONFERÊNCIA NO VALOR DE R$ 5,22 TENDO EM VISTA QUE HÁ MAIS FOLHAS, MAIS FUNDPERJ E FUNPERJ. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.009029-0 - MONICA VIDAL MOREIRA E OUTRO X GUSTAVO FREDERICO MAYER MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEILDO NICOLAU DA COSTA (RJ-113220) Despacho:jÁ OFICIADO PARA INFORMAR \"O SALDO\" \r\n\r\nProc. 2006.209.000951-3 - MARCOS ANTONIO DIAS (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X NELMA REGINA DA CONCEIÇÃO DIAS Decisão:Reitere-se o ofício com prazo de cinco dias para resposta, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2004.209.004894-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL EL GRECO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X MAENGE MARTINEZ ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875) Despacho:Devolvo o prazo. Desde já, defiro que seja desapensado para evntual carga aos advogados, apensando após. Para preservar o bom andamento do feito \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.002298-6 - JUVENAL MARTINS NEVES (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ODISSEA ROCHA NEVES HÁ DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 220,27 E DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 330,41, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.006069-9 - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DONALDSON RIBEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240) diga o reu s/ fls. 66/67. \r\n\r\nProc. 2007.209.007722-3 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANA LUCIA MIRANDA BRAZ Despacho:Certifique-se quanto a manifestação do réu. Após, v.cls. \r\n\r\nProc. 2007.209.008935-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X LEONARDA CRISTINA DE ANDRADE Decisão:Concedo a liminar pleiteada já que presentes os requisitos legais, cite-se i-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009068-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JULIANA GARCIA MIRANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.001541-4 - ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO R. RIBEIRO (RJ-003505)) X ESPOLIO DE LIONILDE PIMENTEL COITE A PARTE AUTORA PARA RECOLHER R$ 12,24 REFERENTE AS CUSTAS DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, BEM COMO FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.209.000165-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108), Dr(a). CLEUZA ANNA COBEIN (SP-030650)) X GILMARO DANTAS NASCIMENTO a parte autora s/ oficio da srf \r\n\r\nProc. 2004.209.005057-0 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X LUIZ CARLOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2004.209.007480-0 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X CARLOS A SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER R$ 307,33 DE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2005.209.001539-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHOPPING DA CAIXA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X MARAPENDI CABELEIREIROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). ELAINE DE ALMEIDA PEREZ (RJ-132546) Sentença:julgo... \r\n\r\nProc. 2005.209.007044-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X SHIRLEI CANTUARIA LIBONATI (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720) Decisão:Subam ao Eg.Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.209.011791-7 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER RECREIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X VICTOR MAURICIO NOTRICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:A parte autora sobre resposta de ofício de fls.241 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.209.001855-3 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO CRYSTAL LAKE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X ALEXANDRA LOPES CUNHA Decisão:Designo nova audiência de conciliação (art.277 CPC) para o dia 31/01/2008 as 14:15 horas. Cite-se e intimem-se, observando o endereço de fls.44. \r\n\r\nProc. 2007.209.010728-8 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X CELSO CASTANHEIRA DE AZEVEDO), ANDREA SILVEIRA CASTANHEIRA DE AZEVEDO Despacho:DESIGNO O DIA 11 / 02 / 2008, ÀS 14 : 15 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.010736-7 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X CELSO CASTANHEIRA DE AZEVEDO E OUTRO Despacho:DESIGNO O DIA 11 / 02 / 2008, ÀS 14 : 00 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.010756-2 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X ANDREA FERNANDES LOPES Despacho:DESIGNO O DIA 31 / 01 / 2008 , ÀS 14 : 45 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.209.006530-0 - MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES (RJ-063828) Decisão:A decisão foi mantida, prossiga, falando o interessado \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.001150-9 - ANDREIA JUSTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) A CERTIDÃO ENCONTRA-SE A DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.007074-5 - ARMANDO ROBERTO TAVARES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X MARIA AMELIA DOS SANTOS MAGRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA (RJ-058018) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.009078-8 - ALBERTO PAULO DE GARCIA MONNERAT (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X GEORGE MANOEL DE PARANHOS CHEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTILAQUE OLIVEIRA REIS (RJ-046485) Sentença:julgo... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.009762-1 - RONALDO PEÇANHA LATTARI (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA SENNA (RJ-124675)) X JONAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LIMA MADUREIRA (RJ-146534) Despacho:Certifique-se quanto ao decurso do prazo para parte ré contestar a presente ação. \r\n\r\nProc. 2006.209.012213-5 - MANUEL LOPES LINARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X MONICA MARIA CATARINO MARAVALHAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604) Sentença:Tendo em vista o acordo trazido aos autos pelas parte às fls.55, homologo-o e julgo extinto o processo com fulcro no art.269, III, CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.012153-2 - ARLINDO DAIBERT NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA MATOS (RJ-095444)) X SOCIEDADE CIVIL LA PLAYA FEST MALL (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.007522-8 - NINO CESAR FERRARI (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002) Decisão:Recolha-se a diferença das custas judiciais do referido recurso, sob pena do mesmo ser julgado deserto. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.009762-1A - JONAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LIMA MADUREIRA (RJ-146534)) X RONALDO PEÇANHA LATTARI (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA SENNA (RJ-124675) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.209.003930-1A - ELADIR LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER VIEIRA DANTAS (RJ-146420)) X GAMA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ISAAC SERRUYA (RJ-077346) Despacho:Digam as partes se desejam audiência de conciliação, ciente que o silêncio valerá como renúncia tácita. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.001416-0 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X REGINARA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Decisão:Cumpra-se a decisão de fls.168, venha a planilha do débito atualizado na forma do art.475, B, CPC. \r\n\r\nProc. 2002.209.004990-2 - STEPPER IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X PANI E GRANO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER R$ 12,24 DE CUSTAS NOS ATOS DO OFICIAIS DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.209.003058-2 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ERICO CESAR R C JUNIOR (RJ-094708)) X WILLIANS HAUBRICHS BARBOSA Decisão:Não cabe citação por hora certa em execução, promova andamento \r\n\r\nProc. 2005.209.007431-0 - RELYSE COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300)) X LARREMA CONSTRUÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) Decisão:Venha a planilha atualizada discriminado \r\n\r\nProc. 2006.209.011477-1 - CONDOMINIO RIO SHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X JOSE LUIZ RODRIGUEZ TABOADA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325) Despacho:Fls.143 e seguintes-Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.209.007770-3 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X SILVANA GOMES VENANCIO CABRAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DA LUZ FERNANDES (RJ-144982) Despacho:Fls.31/32- a parte executada. \r\n\r\nProc. 2007.209.010913-3 - CLAUDIO LUIZ DUARTE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X ECOPE ENGENHARIA LTDA Decisão:Cite-se. Honorários de 10% sobre o débito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.012222-6 - PAULO CESAR MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:1)Esclareça o autor a necessidade da prova testemunhal, ante ao documento de fls.27;2) Digam as partes se desejam o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.007986-4 - SUENEN CABRAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X HOTEL PORTOBELLO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE DE SOUZA THIAGO (RJ-074818), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2003.209.006474-7 - DESIGN STORE COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE LOPES FIGUEIREDO (RJ-103989)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Deixo de receber a presente impugnação, eis que intempestiva. \r\n\r\nProc. 2003.209.010140-9 - CIRINEU CECOTE STEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) MANDADOS PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2004.209.009546-2 - JOSE EUSTAQUIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR (RJ-092776)) X LUIGI GIGLIO E OUTROS ao autor s/ oficio de fl.s 129 \r\n\r\nProc. 2005.209.000489-6 - RODOLFO ARAGAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE PAULA (RJ-058122)) X PHILIPE SANTOS PARAGUAI Decisão:Fls.142-defiro. Oficie-se, com exceção ao TRE. \r\n\r\nProc. 2005.209.002944-3 - ROBERTO SARDINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Aos interessados face ao resultado do julgado \r\n\r\nProc. 2005.209.009367-4 - MARIA LUCIA DOS REIS X ALENCAR DE JESUS WINCKLER Despacho:Intime-se o expert para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.209.005532-8 - RICARDO SCHUTZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X BARRAFOR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:EM RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2007.209.001592-8 - RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Em alegações finais, prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2007.209.006027-2 - REGENILDO BATISTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) a parte autora s/ a contestação \r\n\r\nProc. 2007.209.010917-0 - MARCOS COSRTA ROSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). QUELI REGINA DOS SANTOS LIMA (RJ-133593)) X MARCOS COSTA ROSA DA SILVA PINTO Decisão:Para apreciação da gratuidade, traga o autor, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento: a)as duas últimas declarações de renda completas e com recibo junto a SRF; b)os dois últimos comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.004543-1 - BERNADETE DE LOURDES OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988), Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X JOSE RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.209.003086-0 - MILENE MAGALHAES OLIVEIRA ABDALLA (Adv(s). Dr(a). ALMERY MONTEIRO DA SILVA (RJ-054809)) X FERNANDO DE MELLO ABDALLA AO AUTOR PARA RECOLHER PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 8,74 BEM COMO FUNDPERJ E FUNPERJ ( FAZENDA ESTADUAL ) \r\n\r\nProc. 2006.209.002296-7 - MONICA SABINO HASNER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563)) X HAROLD ANTONIO HASNER Decisão:Fls.200-Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.003262-8 - NAJLA NACHEF DELDUQUE (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELIZABETH PEREIRA MARTINS RIBEIRO (RJ-070112)) X CLARA NICOLAU NACHEF FALTAM CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 8,74 MAIS FUNDPERJ E FUNPERJ ( FAZENDA ESTADUAL ) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.209.002532-6 - MONICA VARGAS FUNDUKLIAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLO MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X JOSE LUIS RODRIGUES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA SILVA CAMPOS (RJ-057479) Sentença:...julgo extinto o processo... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.209.006718-5 - ANILDO FERREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X JOAO LUIZ DO COUTO LADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198), Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905) Decisão:Intime-se o executado na forma do art.475, J, CPC pelo DO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.008211-7 - DANIEL INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X MARILENA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DIGAM AS PARTES S/ OS CALCULOS \r\n\r\nMonitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010926-1 - MCJ PROTEÇAO PATRIMONIAL & SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA Decisão:Para apreciação da gratuidade, traga o autor, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento: a)as duas últimas declarações de renda completas e com recibo junto a SRF; b)os dois últimos comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.006947-0 - CYRELA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA, OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X LUTY JUSTINA VESPA DE SUTTON), DONALD ANTHONY HENNING SUTTON OFICIOS PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.001256-3 - SOLANGE DA ROCHA WOLF (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA GUEDES DUARTE (RJ-061153)) X GILDA COIMBRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO A PINHO (RJ-094589) Despacho:É INDISPENSÁVEL O CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010803-7 - THIAGO VALENTIM SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. Mandado pronto aguardando inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada, c/c fixação de multa diaria. \r\n\r\nProc. 2004.209.005338-8 - MAC SISTEMA BRASILEIRO DE PROTENSÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:Fls.210-defiro. Dê-se vista pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.001724-8 - JOSE HENRIQUE STOFFEL (Adv(s). Dr(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR (RJ-061027)) X OFFICE CAR MULTIMARCA DE VEICULOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de Contas; Obrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.004652-2 - MARIA DE FATIMA MENDES NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382)) X MARIA DE FATIMA MENDES NOVAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145), Dr(a). VANIA LUCIA LIMA BARBOSA (RJ-076841) Despacho:Certifique-se o alegado às fls.190. Após, v.cls. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.209.006366-2 - HOMERO LUIS QUINTAES, ECILA DA CONCEIÇAO QUINTAES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X STEWART ENGENHARIA E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) DIGAM AS PARTES S/ A PROPOSTA DOS HONORARIOS \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.006717-5 - ASSOCIACAO DE MORADORES DE BEIRA RIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS (RJ-079754)) X ADEMIR GERALDO BARBOSA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUISA LIMA RIBEIRO (RJ-133909) Despacho:REVOGO A DECISÃO DE FLS. 542... AO MM. JUIZ VINCULADO... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.002131-8 - MIGUEL DA SILVA BORDALLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X FERNANDO MENDES SANCHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) VENHAM AS CUSTAS R$ 3,49 CONTA 0711-2 APCJ \r\n\r\nProc. 2007.209.001833-4 - ADIM ASSOCIAÇAO DE DEFESA DOS INTERESSES DOS MUTUARIOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA PORTUGAL SANTOS RAED (RJ-132051)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Em provas, justificando e especificando. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.209.001172-6 - JOSE PARENTE MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782), Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795)) X ANA LUCIA BRITES PINTO E FREITAS (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não há nulidades ou irregularidades a sanar. Dou o processo por saneado. Defiro as provas requeridas. Nomeio perito contábil a Dra. Camile de Freitas Aguiar, tel.: 2522-5325 e 9785.999. Fixo os honorários periciais em dois mil reais, que deverão ser depositados em duas parcelas de mil reais cada uma, ambas arcadas pela parte ré. E-se guia para pagamento da primeira parcela no prazo de 48 horas, ficando a segunda parcela para trinta dias após o pagamento da primeira e antes da entrega do laudo. Após, Intime-se a expert para início dos trabalhos. Com a apresentação do laudo e manifestação das partes, v.cls para designar AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005075-8 - MAURICEIA DUTRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:DIGA AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.009010-2 - DESIREE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108)) X VICENZA COZINHAS E QUARTOS PROJETADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nId: 355477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.209.011449-7 - LUCILLA DE OLIVEIRA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510)) X ANITA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO Decisão: Venha na forma do art.1128 do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.003115-4 - ROSANE SALES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURICIO OLIVEIRA DA SILVEIRA A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007600-0 - MONTREUX COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771)) X PRO SAV COMERCIO DE ALUMINIO E VIDRO LTDA Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nArbitramento de Honorários Advocatícios; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.006124-9 - CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997), Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X GISELE KREIMER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125) Faltam custas a serem recolhidas pelo autor, no valor de R$ 12,24 (campo37), e pelo réu, no valor de R$ 12,24 (campo 37). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.005192-1 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X INES PEREIRA DE BRAGANÇA PIMENTEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.209.005646-0A - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BORGES DA SILVA (RJ-127469), Dr(a). BRUNO RIBEIRO DE BORBOREMA (RJ-123557), Dr(a). ALINE MENDES COELHO (RJ-130211)) X DAISY DOS SANTOS BOSCARINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Às partes sobre ofício de fls. 34 a 36 (Departamento de Depósito Público) . \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003334-5 - CONDOMINIO COMARY DA GLEBA 06-A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068)) X ANTONIO PAULO AKRA E OUTRO Faltam custas no valor de R$ 12,24 (campo 37) + 5% nos campos 47 e 48. \r\n\r\nProc. 2007.209.010185-7 - EMPRESA PANTANAL DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (MG-082146)) X SEVES POSTO DE SERVIÇO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.010813-0 - JOAO FERNANDES DA SILVA NETO X ERON CONSTRUÇOES LTDA Decisão:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.005702-3 - CONDOMINIO LAC PREMIER (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619)) ICATU HOLDING S/A Sentença:S E N T E N Ç AProcesso nº 2004.209.005702-3HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 196/197, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.P. R. I. Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2007. Carlos Alfredo Flores da CunhaJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2004.209.008559-6 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955)) X REGINA C C SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019) A parte autora para recolher diferença de taxa judiciaria no valor de R$ 87,70. \r\n\r\nProc. 2005.209.003740-3 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X DANIELE EL JAICK BENTES DE SOUZA Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.005780-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEA COAST RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581), Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS GONCALVES (RJ-104852)) X WANDA PAIVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA FREITAS CAMPOS PIZARRO DRUMMOND (RJ-085470) Despacho:A parte autora em 05 dias, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.008716-9 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALIE E PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.010855-0 - L C EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENÇO (RJ-091033)) X J RODRIGUES PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA A parte autora sobre a contestação e documentos juntos. \r\n\r\nProc. 2005.209.011567-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LES JARDINS DE CAP FERRAT (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X WELSON LUCIO RIBEIRO E OUTRO A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2006.209.002745-0 - GOL - TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X AMERICA BRASIL LOBBY AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2006.209.008864-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DA GÁVEA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ELIETTE GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Decisão: Comprove a Ré, no prazo de dez dias, a alienação do imóvel e a imissão na posse do comprador, promitente comprador ou cessionário do bem. \r\n\r\nProc. 2006.209.011045-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA Decisão:Recebo os embargos, nada a prover. Seria redundante falar o que o próprio acordo já homologado prevê, se foi homologado, nada há a ser alterado, já que somente ele pode ser executado \r\n\r\nProc. 2007.209.000526-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X EDNA SOUZA AIVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.002725-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ABILIO ALENCAR NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956) Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.003982-9 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X LUIZ ANTONIO DE CARVALHO ( REPUBLICAÇÃO ) ...JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a pagar à Autora a quantia de R$ 9.928,36 (nove mil novecentos e vinte e oito reais e trinta e seis centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e multa de 2% sobre o débito a partir da data da propositura da ação. Face à sucumbência, condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.005302-4 - NAYDE MENDES ALBERT PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006097-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X VIRGINIA DE OLIVEIRA Decisão: Mantenho a decisão de fls.162. Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.209.006803-9 - CONDOMINIO DO AGRUPAMENTO CALIFORNIA PARK (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X SONIA MARIA FERREIRA NICOLAU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.007636-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO TOP DUPLEX (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X CLAUDIA REGINA VITALE DA COSTA Decisão: Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.209.008361-2 - RESIDENCIAL SICILIA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360)) X ROBERTO LUIZ RIBEIRO FIEDLER E OUTRO A parte autora para corrigir o valor da causa e regularizar o recolhimento das ( ) custas ( X ) taxa judiciária (+ R$ 130,04) \r\n\r\nProc. 2007.209.009587-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DO EDIFICIO REAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X EDISON EDWIN CANDIDO DE OLIVEIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oificial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.010723-9 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X FRANCISCO EDUARDO PONCE DE LEON Decisão:Designo o dia 18 / 02 /2008 , as 15:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.010729-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X FRANCISCO EDUARDO PONCE DE LEON Decisão:Designo o dia 18 / 02 /2008 , as 15:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.010733-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X NELZA MARIA CLEVELARES FREITAS Decisão:Designo o dia 18 / 02 /2008 , as 16:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.010746-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X MARCIO DE LIMA Decisão:Designo o dia 18 / 02 /2008 , as 16:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.010758-6 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X MARTHA ANDREA SILVIA DE AGUIAR DANTAS Decisão:Designo o dia 18 / 02 /2008 , as 14:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.010766-5 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X MARIANA SILVA ALBERNAZ E OUTRO Decisão:A parte autora para regularizar o recolhimento das custas-litisconsorte-R$ 38,48. \r\n\r\nProc. 2007.209.010862-1 - COLEGIO ICARO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELEN LAZARO DE ANDRADE DE MORAIS (RJ-141862)) X MARLENE DE OLIVEIRA MENDES Decisão:Designo o dia 25 / 02 /2008 , as 13:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.010920-0 - CONDOMINIO BARRA SQUARE E EXPANSAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X ROSANI CABRAL RIBEIRO Decisão:Designo o dia 25 / 02 /2008 , as 13:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.001563-8 - RONALDO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968), Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) A parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.001496-8 - VHM INFORMATICA E CONSULTORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X MARCUS VINICIUS BRANDAO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA BARROSO BRANDÃO SOARES (RJ-093286) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.008182-2 - JOSE RAUL ESTEVEZ GANDARILLAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) X CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202) a embargante sobre contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.209.010327-1 - DANIEL ALMEIDA LOURO (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIBEIRO DA SILVA (RJ-134550)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão: Comprove o embargante sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.209.001203-8 - VIACAO SANTA SOFIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291), Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.209.011450-3 - ULTRA SONOGRAFIA DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X MARCELO CURVELLO REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724) Decisão: 1) Manifeste-se a Perita sobre fls.353/354. 2) No que tange a postulação de fls.320/321, cumpre esclarecer que a execução tem por objeto a obrigação contida na cláusula segunda do contrato, e não aquela estipulada na cláusula quarta do ajuste, pelo que a perícia se destina a mostrar o trabalho desenvolvido pelo Embargado (prestação de serviços de advocacia). Oportunamente será examinada a necessidade de se realizar perícia de natureza contábil. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.006256-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X VIACAO SANTA SOFIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Decisão:Fls.334/335: Defiro. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2003.209.000018-6 - BALUMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X WILLIAM ROBERTO ROSILIO A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2003.209.001131-7 - TRACO E FORMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X PAULO CESAR XAVIER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MARTINS PACHECO (RJ-102113) A parte autora sobre certidão de fls. 134, verso ( faltam custas - 12,24 - campo 37 + acrescimos). \r\n\r\nProc. 2003.209.010151-3 - M. E. GONCALVES & CIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL GARCIA FERNANDES (PR-012855)) X LUCIANO LEBELSON SZAFIR (Adv(s). Dr(a). CELSO MANOEL FACHADA (SP-038658) A parte exequente para recolher diferença de taxa judicaria no valor de R$ 699.73. \r\n\r\nProc. 2004.209.003081-8 - MAURICEA PAES DE SA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COURE (RJ-061512)) X OSVALDO LUIS MARTINS NEVES E OUTRO Decisão: 1)- Defiro a penhora do veículo mencionado às fls.145. Expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação. 2)- Junte o Exequente o contrato social da empresa sobre a qual pretende penhora de cotas. \r\n\r\nProc. 2005.209.010010-1 - RODRIGO MARTINS COSTA MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185)) X ALFREDO JOSE PIETOSO Decisão:Intime-se, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.209.000321-3 - INCAM INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON LAPORT (RJ-030871)) X MASSARI BRASIL FORNECIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694) Decisão:Fls.60: Defiro (mandado de pagamento) \r\n\r\nProc. 2006.209.011681-0 - PREVIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X LEANDRO DUARTE FILMES E PRODUÇOES LTDA E OUTRO Decisão:Defiro fls.85, tão-somente (expedição de ofícios). \r\n\r\nProc. 2007.209.008233-4 - COP SERRALHERIA E SERVIÇOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X CONDOMINIO VIVENDA DO RECREIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.010878-5 - GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES SA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X TERESA CRISTINA ALBUQUERQUE DA FONSECA Decisão:Venha o título em original. \r\n\r\nProc. 2007.209.010881-5 - GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X FRANCISCO LISBOA SERPA Decisão:Venha o título em original. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.010257-4 - BASSIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X CIRO MULLER VILLELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:Indique a exequente o leiloeiro. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.209.007999-7 - BEST FLEET LOCADORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270)) X STM WIRELESS TELECOMUNICAÇOES LTDA Decisão:Fls.242/243: Defiro (mandado de penhora). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2001.209.005638-2 - MANOEL JOSE DOS PASSOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA G SANTORO (RJ-077906)) X MEIRA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534), Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.003025-5A - PRO SAV COMERCIO DE ALUMINIO E VIDRO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X MONTREUX COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Decisão:Autue-se em apenso aos autos da ação cautelar. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009741-4 - MARIA APARECIDA MESQUITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X MARILDA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-134434) A parte autora sobre a ( X ) contestação e ( X ) documentos juntos. \r\n\r\nProc. 2007.209.000202-8 - JOSIAS DOS SANTOS PERES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.209.004359-4 - EDUARDO SEABRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (RJ-033380)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A Decisão: Oficie-se a SRF ... dos endereços dos sócios da ré. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.010621-0 - LUCILLA DE OLIVEIRA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510)) X ANITA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO Decisão:Aguarde-se o cumprimento do testamento. \r\n\r\nProc. 2007.209.008441-0 - NILZA MARTINS SOFFIATTI (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X ALDO SOFFIATTI Decisão: Nomeio a Requerente inventariante. Certifique o correto recolhimento das custas. Se o Autor da herança alienou em vida o imóvel mencionado às fls.21, item 2 e recebeu o preço, este bem não integra o acervo a ser transferido aos herdeiros, não sendo objeto do inventário, pelo que indefiro o pleito de fls.21, item 2. À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.209.010906-6 - SHEILA TORRES NUNES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TORRES NUNES (RJ-127988)) X ANTÔNIO JOSÉ BIANCHI NUNES Decisão: Comprove a Requerente a alegada hipossuficiência, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.005524-0 - CHEN KUO YI (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Decisão:Fls.779/793: Diga o autor. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.006869-6 - LYDIA MARTINS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite(m)-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.010856-6 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X FERNANDO PAULO RIBEIRO MOSTARDEIRO Decisão: Na forma do artigo 1102 b e c do CPC, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que o requerido (a) pague ou ofereça embargos no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.209.010878-3 - LEONARD THOMAS ARTHUR PEGLER (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X NOVAHERA PROJETOS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Decisão:A PRESENTE DECISÃO FOI PROFERIDA EM 11/10/2007.\" J. DEFIRO. INTIME-SE COMO REQUERIDO\".(INTIMAÇÃO DA EMPRESA NOVAHERA PROJETOS E CONSTRUÇÕES PARA QUE DEPOSITE EM 48 HORAS, O VALOR DE R$ 13.494,00, REFERENTE AOS HONORÁRIOS PERICIAIS\").. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.011131-7 - BANDEIRANTES TELEMARKETING E CALL CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). AIZITA REIS DA CUNHA FERREIRA (RJ-064055)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO OFFICE TOWER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. ( x ) As partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância, deposite-se. Dê-se guia. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.002309-3 - GERSON SCHORR CLINICA DE ALERGIA E DERMATOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão: Diante da decisão proferida no conflito negativo de competência, remetam-se os autos ao r.juízo da 16ª. Vara Civel do Forum Central. Anote-se a baixa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.006075-7 - SIRLEI VIEIRA LELLIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Decisão:Recebo os embargos. Condeno a parte autora em honorários que fixo em 10% do valor da causa, ressalvando ser esta beneficciária de JG. A revogação é efeito natural da extinção. Desta forma, acolho com as presentes alterações. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000481-3 - SAMUEL TOLBERT (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918)) X RECREIO RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Sentença:\"Homologo o acordo acima para a produção de seus efeitos regulares, resolvendo o mérito na forma do art. 269, III do CPC. Custas como acordado. Publicada esta em audiência, dou as partes por intimadas, determinando o registro da sentença. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\". Nada mais havendo, encerro o presente que, após lido e achado conforme, vai assinado. \r\n\r\nProc. 2007.209.005162-3 - AIRTON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006922-6 - ANTONIO MANUEL MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE AQUINO SILVA (RJ-131794)) X MARMORES E GRANITOS ROYAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (RJ-050796) A parte autora sobre a ( ) contestação e ( ) documentos juntos. \r\n\r\nProc. 2007.209.007455-6 - CADMO JOSE PONTE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X BRADESCO CONSORCIOS LTDA Decisão: Desacolho o pleito de autorização da tutela por não haver certeza do direito à cessão do contido. Conforme se depreende da cláusula 110 do ajuste, tal cessão depende da anuência da Ré, que pode, em tese, apresentar motivo razoável para não autorizar a transferência de titularidade. Cite-se a Ré por precatória. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.209.009429-2 - PERACIO CORREA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO (RJ-099041)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL BALI E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286) Decisão: O Autor se limitou a juntar os balancetes emitidos por uma mobiliária, não tendo acostado aos autos, como exige o art.917 do CPC,os documentos justificativos, pelo que não vislumbra este Juízo omissão mem contradição no julgado. Aliás, o próprio Autor admitiu, na sua derradeira postulação no feito (fls.525/526), que aguardara a reconsideração do despacho de fls.510, para que o Réu fosse obrigado a apresentar a documentação necessária à prestação de contas - último parágrafo de fls.526. Assim sendo, recebo os embargos e nego-lhes provimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.008137-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ARNALDO BARREIRA GUIMARAES A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.001307-5 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCUS VINICIUS GOMES A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Restituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.209.001721-4 - ANTÔNIO GILBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Decisão: Designo audiência de conciliação para o dia 21/02/08 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.209.005268-8 - NELI CARDOSO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X LAMSA LINHA AMARELA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão: A Autora recolheu as custas e não alegou ser hipossuficiente até a data da interposição do recurso, quando requereu a gratuidade. Ademais, sua postulação não veio acompanhada de prova alguma de sua resposta carência de recursos. Assim sendo, rejeito o pedido de gratuidade e julgo deserta a apelação, por ausência de preparo. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.209.003025-5 - MONTREUX COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771)) X PRO SAV COMERCIO DE ALUMINIO E VIDRO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Decisão:1) Regularize a Ré o documento de fls.73.2) Manifeste-se a Autora sobre a alegada conexão (ação monitória em curso na 1ª vara Cível- proc. 2007.209.003829-1). \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2005.209.009114-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). KLAUSS MUNIZ COTRIM DE SOUZA (RJ-107169)) X ELIANE PINTO BRENARD Decisão:Aguarde-se em cartório, por 60 dias.Petição á livre distribuição. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.009533-0 - ELIDE MARIA VECCHI PENNA E COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X HÉLIO CÉSAR PENNA E COSTA Decisão: Junte a requerente declaração expedida pelo Ministério Público Estadual informando quais são os dependentes do finado Hélio César Penna e Costa. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.209.002729-0 - JOSE MARON FILHO (Adv(s). Dr(a). SONIA MAIA MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-103711)) X FEDERAÇAO DE SQUASH DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE COSTA DE FREITAS (RJ-078657) REPUBLICAÇÃO: fls. 161 Defiro. Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora \"on line\").Voltem os autos conclusos no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.209.004748-6 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X CELSO DA SILVA LOUREIRO A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.007855-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CRISTIANO JULIANI Decisão:Fls.140/141: Defiro (digitação). \r\n\r\nProc. 2003.209.007851-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JOAO LUIZ DE ANDRADE E SILVA Decisão:Aguarde-se a iniciativa da parte, por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.003928-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X KAREN LEONI WALSH GOLDVAG (Adv(s). Dr(a). LEONARDO WALSH GOLDVAG (RJ-024035) Decisão: Cumpra-se o despacho de fls.201. \r\n\r\nProc. 2006.209.009008-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SUZANA DOS SANTOS GAMA ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.209.009061-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X EVANDRO DE OLIVEIRA BRAGA Decisão:Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.209.005941-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X FERNANDO OLIVEIRA DE CARVALHO Sentença:SENTENÇATendo o réu entregue o veículo, conforme se depreende da petição doe fls. 47/48, a presente ação de busca e apreensão perdeu o objeto, pelo que JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267.VI do CPC.Custas pelo Autor. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.209.009811-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X NATACHA DA SILVA ARAUJO MORENFELD (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918) Decisão:Ao Contador para o cálculo do débito contratual. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.209.006716-1A - ALFREDO DELIA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES BRITO JUNIOR (RJ-109048)) X MARCO FABIO DO NASCIMENTO VARELLA (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) REPUBLICAÇÃO - INTIME-SE O EXECUTADO PARA PAGAR O VALOR APURADO PELO CONTADOR JUDICIAL, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006127-6 - TRANSPORTADORA LUZAZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA DOS SANTOS (SP-164993)) X FUSUS COMERCIO E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE CARVALHO (SP-021076), Dr(a). MARCO ANTONIO LOTTI (SP-098089) Decisão: Designo audiência para a oitiva da testemunha (fls.02) para o dia 04/12/07 às 13:30 horas. Oficie-se ao Juízo deprecante comunicando a data. \r\n\r\nProc. 2007.209.006911-1 - COOPERATIVA AGROPECUARIA DE ATIBAIA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE ZECCHIN DE MORAIS (SP-166432)) X ROSA MARIA RODRIGUEZ NIELSEN Decisão:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.005837-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X TOMPSON ANGELO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ F BOTELHO (RJ-079245) Sentença:SENTENÇATendo as partes celebrado acordo extrajudicial para quitação do débito, conforme se depreende do documento de fls. 357/358, a presente ação perdeu o objeto pelo que JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267.VI do CPC.Custas pela autora. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2003.209.002411-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WINDSOR FLATS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DIEGO FILGUEIRAS PERNANCHINI (RJ-140860) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2004.209.007428-8 - SUAREZ INCORPORAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X MAURICIO MANTUANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.007613-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X DANIELLE MANSUR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947) Decisão: 1) Recebo os embargos interpostos pelo Autor às fls.125/126 e dou-lhes provimento para declarar que os juros de mora são de 1% (um por cento) ao mês, mesmo antes de 11/01/03, em razão do disposto na convenção do condomínio.P.R.I. 2) Indefiro o pleito de fls.127/128, já que a audiência foi realizadano dia 27/03/07 às 14:00 horas e o pedido de adiamento só foi ajuizado após a ocorrência do ato processual, isto é, às 14:45 horas daquele dia. Não bastasse isso, a Ré tem dois advogados constituídos nos autos, conforme se verifica às fls.83, o que já seria suficiente para se denegar o pedido de adiamento da audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.008097-7 - FRANCISCO LUCIANO PITARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X EMPREITERA CAMPO CLARO LTDA Decisão:Fls.210: Defiro (digitação de ofícios). \r\n\r\nProc. 2005.209.008716-9 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALIE E PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.002568-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOVERANO (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X DEBORA DO SOUZA ARAGAO CAVANELLAS Decisão: Expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação. \r\n\r\nProc. 2006.209.005941-3 - CONDOMINIO BARRAPOINT SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ALEXANDRE QUEIROZ CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.006537-1 - ALMIR SIMOES ROSARIO (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806)) X ALFABARRA CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS (RJ-021834) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.209.008383-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X LEDA MARIA DE ARAUJO GONDIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO PINHEIRO DE CASTRO NEVES (RJ-104659)), AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA., Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.209.000261-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRA DOMENICO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X HELIO PORTELA DA SILVA Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.001627-1 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252), Dr(a). VALDETE RAIMUNDA CARLOS (RJ-048224)) X ANGELA DA CONCEIÇAO DOS SANTOS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-125870) REPUBLICAÇÃO: Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.005335-8 - SERGIO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERA DA SILVA CARVALHO (RJ-126502)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006661-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GENOVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X JOSILEIDE DA SILVA TEIXEIRA Decisão: Fls.42: Nada a prover, tendo em vista, que a audiência está marcada para data posterior do requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.008286-3 - SC SANTA CECILIA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X KATIA MARISA SOL CARVALHO DE ANDRADE E OUTRO REPUBLICAÇÃO - Designo o dia 11 / 02/2008 , às13:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.008632-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO CORIMBA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X SILVINO DELGADO MOUTINHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.010382-9 - SMG GRUPO DE GERENCIAMENTO ESPORTIVO E ARTITICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO SANCHEZ (RJ-001712B)) X ANDERSON LUIS DE ABREU OLIVEIRA Decisão:Designo o dia 25 / 02 /2008 , as 15:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.011121-8 - CONDOMINIO LA PLAGE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ALBERTO PAULO FERRAZ A parte autora para regularizar o recolhimento da ( x ) taxa judiciária.R$ 243,30 e apresentar planilha atualizada. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.008472-7 - NADIA LUCIENE CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão: Fls.243/245: Manifeste-se a autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.009711-4 - CARMEM CELIA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)), EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES EMBRATEL, Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Decisão: Designo AIJ para o dia 13/02/08 às 14: 00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010538-1 - REGINA FELIX DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO (RJ-126785)) X AMAZONIA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Sentença:3- Custas pela Ré. Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: \"Homologo o acordo acima para a produção de seus efeitos regulares, resolvendo o mérito na forma do art. 269, III do CPC. Custas como acordado. Publicada esta em audiência, dou as partes por intimadas, determinando o registro da sentença. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\". Nada mais havendo, encerro o presente que, após lido e achado conforme, vai assinado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.001938-9 - VERA LUCIA MEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MEDINA QUINTELLA (RJ-117623), Dr(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (RJ-096212), Dr(a). ALBINO BAPTISTA CASTRO (RJ-009655)) X DOMINGOS DA GUIA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Decisão:Fls.199.Defiro (ofícios). \r\n\r\nProc. 2007.209.000191-7 - AMANDA CAROLINA RIZENTAL PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X MARCELO GORODICHT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIN (RJ-123105) Decisão: 1) Fls.58: Defiro.Oficie-se. 2) Fls.59: O mandado de despejo já foi expedido (fls.53), devendo a autora diligenciar junto ao oficial de justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.008169-0 - MARIA JOSE DOS SANTOS ARBEX (Adv(s). Dr(a). ANITA DOS SANTOS ARBEX (RJ-112568)) X MARCELO LUIZ MIRANDA MATIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.010959-5 - LYGIA DAUDT LYRA DA VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X RAPHAEL DE CARVALHO LAGUNA CARDOSO E OUTRO A parte autora para regularizar o recolhimento da ( x ) taxa judiciária R$ 180,48. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.209.005907-0 - CLAUDIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA RODRIGUES (RJ-122479)) X DHBC BRINQUEDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TED TUPIASSU POMAR (RJ-093194) Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.008516-5 - FRANCISCO BARBOSA CORDEIRO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X DIGICENTER PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENIO MOREIRA TEIXEIRA (RJ-032047) Decisão: Indefiro o pedido de pagamento das custas ao final do processo, por falta de amparo fático e legal. Efetuem os Embargantes o preparo do feito no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.007212-2 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE AFONSO TAVARES (DF-007134)) X HELIO ACIOLI DA SILVA JUNIOR E OUTRO Decisão:À Exequente (fls.200/202). \r\n\r\nProc. 2002.209.007431-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HT 24 H LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA RODRIGUES (RJ-122479) Sentença:SENTENÇA Tendo o devedor satisfeito a obrigação, conforme se verifica às fls. 176/177, JULGO EXTINTA a execução com base no artigo 794 I do Código de Processo Civil. Oficie-se como requerido. Custas pelo Exeqüente. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas,dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.005991-5 - DIGICENTER PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENIO MOREIRA TEIXEIRA (RJ-032047)) X FRANCISCO BARBOSA CORDEIRO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Decisão: Juntada a resposta à solicitação de bloqueio (fls.206), voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.209.004976-6 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X NECEZZARIA 220 MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977) Decisão: 1) Publique-se no D.O. a decisão de fls.206. 2) Fls.199. Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.209.004976-6 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X NECEZZARIA 220 MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977) Decisão:J.Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.209.011801-6 - LABCOR LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-046370)) X BARRA CLINICA PRONTO SOCORRO CLINICO E CARDIOLOGICO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560) Decisão:Fls.75: Defiro.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.012037-0 - CINTIA AREAS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ASSIS MEDEIROS NETO (RJ-085104), Dr(a). PEDRO ESTIGUER HENRIQUES (MG-104439)) X JOSE MAURO CORDEIRO Decisão: Tendo em vista os documentos acostados aos autos às fls.29/30, comprovando tratar-se de conta salário, determino o imediato desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.209.000597-2 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE MAURO MARTINS CORDEIRO Decisão: Fls.49/50. Tendo em vista os documentos acostados aos autos, comprovando tratar-se a conta 5692230-2 de conta salário, defiro o imediato desbloqueio. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007911-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)) X SERVLOC S SERVIÇOS LTDA ME E OUTROS Decisão:Fls.49: Defiro (dilação do prazo). \r\n\r\nProc. 2007.209.009339-3 - RIOMARINE SERVIÇOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO RABHA NUNES SANTIAGO (RJ-099400)) X LEONARDO LEONI Decisão:Cite-se em execução.Fixo os honorários em 10%. \r\n\r\nProc. 2007.209.010944-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CÉA (RJ-137932), Dr(a). MARCIO LUÍS DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-137698)) X FONTE DOS COLCHOES RIO COMERCIAL LTDA E OUTRO A parte autora para regularizar o recolhimento das (x ) custas R$ 38,48, litisconsorte e da (x ) taxa judiciária.R$ 5,32 . e sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.209.010945-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CÉA (RJ-137932), Dr(a). MARCIO LUÍS DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-137698)) X FONTE DOS COLCHOES RIO COMERCIAL LTDA E OUTRO A parte autora para regularizar o recolhimento das (x ) custas referente ao litisconsorete R$ 38,48. AEVC. \r\n\r\nProc. 2007.209.011388-4 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RONALDO GUELMANN A parte autora para regularizar o recolhimento da ( x ) taxa judiciária.R$ 310,43 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005487-7 - AIRSON VEDEMIATTI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X AUTO LOCADORA VECTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDEUZO PAULINO (SP-088375), Dr(a). FABIO RESENDE NARDON (SP-214303) Decisão: 1- Fls.196: Defiro. 2- Processei nesta data a penhora on line nas contas do Executado. Voltem conclusos em 05 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.209.004675-5 - RESENBINGO DIVERSOES E LANCHONETES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X AMIS CONSTRUCOES E MONTAGENS INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE RAMOS BRANCO (RJ-119289) Decisão: Fls.323/324. Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2002.209.009137-2 - CARLOS ALBERTO SCHETTINI GRANADEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANSON (RJ-110454)) X SIUMAR DA SILVA MARCAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Sentença:Tendo o credor renunciado ao crédito objeto desta execução, no acordo celebrado no Juízo de Família, julgo extinta a execução com base no art. 794 III do CPC. Custas ex leger. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.209.000572-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZONEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X RICARDO BUBMAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020) Decisão:Fls.122: Defiro(digitação). \r\n\r\nProc. 2004.209.007529-3 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARCELO ROMANO DI BLASI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Decisão:Fls.145: Indefiro, tendo em vista o que consta dos documentos de fls.94/97 e do RGI (fls.149/150). \r\n\r\nProc. 2005.209.009113-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA FALCAO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X RICARDO BUBMAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020) MANDADO EXPEDIDO AO N.A.R.O.J.A. FALTAM CUSTAS - CAMPO 37 +R$ 12,24 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.209.006577-9 - AUGUSTO PINHEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X NEVADA PRAIA CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891), Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.209.009012-9 - CELSO LUIZ MARTINS VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130)) X ESPOLIO DE JOSE EDUARDO MAR TINS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615) Decisão: Não há comprovante de débito nos autos. Manifestem-se os interessados. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.008482-3A - AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)) X JOÃO VICTOR NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Autue-se em apenso.Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.011868-5 - RITA CRISTINA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SERAFIM GOMES RIBEIRO (RJ-046933)) X PEBRAS COMERCIO E EXPORTAÇAO LTDA ME E OUTRO Decisão:Fls.87: Defiro (citação). \r\n\r\nProc. 2007.209.004170-8 - DANILO CORREA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X BANCO ITAUBANK S/A Decisão: Fls.46/47: Defiro. Retifique-se na DRA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.006851-7 - KATIA MARIA DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X LUCIANO CARLOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260) Decisão:Fls.424: Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.209.007341-2 - VINICIUS MELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X YORK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão: 1) Fls.169: O autor se manifestou às fls.161. 2) Regularize o Autor a sua representação. 3) Designo AIJ para o dia 13/02/2008 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.003892-1 - JORGE TADEU PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Apresente o credor e seu advogado (Dr.Marcelo Moura Chales) as respectivas planilhas de débito. \r\n\r\nProc. 2006.209.001843-5 - FABRICA DE MOLAS TUCKER LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-109435)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão: A Autora tem sede na Penha, e possuir conta na agência do UNIBANCO situada igualmente na Penha (XI Região Administrativa). Logo, não se justifica a tramitação do feito na Barra da Tijuca, sendo este Juízo absolutamente incompetente- critério funcional- territorial - para processar e julgar a causa. Assim sendo, declino da competência em favor do r. Juízo da Vara Cível Regional da Leopoldina. Anote-se a baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.209.012255-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUNA SUMMER (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009)) X UNISYSTEM DO BRASIL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Sentença:Considerando que o Autor não efetuou o preparo do feito, conforme se depreende da petição de fls. 53, determino o cancelamento da distribuição. Com o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.209.004470-9 - SANDRA DE SA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.209.005298-6 - MARISA DE PAIVA COELHO SOPHIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X BANCO ITAU S/A ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para cumprir o despacho de fls 24 ( Venha declaração de imposto de renda bem como demonstrativo de ganhos e encargos, sob as penas da lei, com vistas à apreciação da gratuidade requerida.) \r\n\r\nProc. 2007.209.010502-4 - EVANDRO DE ALBUQUERQUE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Decisão: Comprove o Autor, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2001.209.005522-5 - JOSÉ FLÁVIO ANDRADE SOARES. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). SYLVIO JOSE DE SOUZA MOREIRA (RJ-066611), Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-114432E)) X RAUL DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.007328-6 - MARIA ELISA TAVARES DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TAVARES DIAS (RJ-123463)) X JOSE ANTONIO VIEIRA DIAS A parte autora sobre a promoção da Fazenda (fls. 111 verso). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.010268-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO SESPA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO F. CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X CRISTINA NUNES DE OLIVEIRA Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.002929-4 - VILLAS CHARUTARIA E PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X CARLOS DOMINGOS MOREIRA PASSO JUNIOR Decisão:Defiro fls.100.(digitação). \r\n\r\nProc. 2005.209.000821-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X MARCIA CRISTINA LELA SECRETO MENESCAL (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) Decisão: Fls.129/130. Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.209.010211-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CAIRU AUTO CENTER LTDA E OUTROS Sentença:SENTENÇATendo o Autor desistido da ação, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267 VIII do CPC. Custas pelo Autor.Transitada em esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-sePRI. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.010966-2 - CONDOMINIO DO EDIICIO YELLOW BALI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X LEILA KAUFFMANN DE SOUZA A parte Autora para regularizar sua representação \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.000140-1 - GILBERTO PRUJANSKY DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Especifiquem a ré as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.209.008502-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MAURIZIO CIRILLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.011111-5 - EURICO BORGES GODINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA A parte autora para regularizar o recolhimento das (x ) custas referente ao litisconsortes R$ 76,96... \r\n\r\nProc. 2007.209.011465-7 - GUILHERME DE ALCANTARA SEABRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED RIO Decisão: Defiro a gratuidade. Comprove o autor que a equipe médica que realizará a cirurgia e o hospital do Amparo feminino são credenciados junto à Ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010496-2 - SHEILA MALTEZ NORTON IGNACHITI (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067), Dr(a). FELIPE TAVARES LABUTO (RJ-145727)) X NET RIO LTDA Decisão: Comprove a Autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.007311-9 - SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). LUCIANA MIRANDA PIRES LIBERATORI (RJ-099203)) X JOANA LOPES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000301-0 - ALINE BARBOSA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA Decisão:Subscrita a petição de fls.78, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.008286-1 - ESPOLIO DE ALCEDO BAPTISTA CAVALCANTI FILHO, Inventariante: FRIEDA HARTMANN CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAMARA FERRAZ (RJ-133328)) X MANUEL PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011601-9 - ROBERTO ARTIMOS ABDALA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X ALOISIO ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: 1) Comprove o réu a sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias. 2) Oficie-se como requerido às fls.177/178. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.005319-1 - HILMA PATRICIA RAYMUNDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X FLY LINHAS AEREAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798) Decisão: Fls.197: Defiro (digitação). \r\n\r\nProc. 2004.209.009171-7 - ROSANGELA FELIPE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X FRANCISCO MUSIKMAN (Adv(s). Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933) Decisão: Designo audiência de conciliação para o dia 28/02/08 às 15:00 horas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.002390-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FATIMA DE MATTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:Fls.121: À Autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.209.007357-6 - BARRA PALACE ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351)) X BANCO ITAUBANK S/A E OUTRO Sentença:Determino o cancelamento da distribuição por ausência de preparo. Transitada esta em julgado, aquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.007357-6 - BARRA PALACE ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351)) X BANCO ITAUBANK S/A E OUTRO Decisão: J.Certifique o trânsito em julgado da sentença. Autorizo desde logo o desentranhamento de todos os documentos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.209.007776-6 - PATRICIA MELO CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE J. VIEIRA FILHO (RJ-112316)) X HAMILTON BELFORT DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) As partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância, deposite-se. Dê-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.209.001715-5 - FGB PRODUCOES E PROMOÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779), Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Às partes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.209.003593-9 - SEBASTIÃO MENDES CARDIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246) Decisão:Ao MP. \r\n\r\nId: 355479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Aldenita de Angelo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.012314-0 - VALERIA FERREIRA MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA VIANNA GAETA (RJ-038861)) X LUIZ LACERDA Decisão:Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.001278-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RICARDO MAGALHÃES Decisão:Recolhidas as custas, desentranhe-se e cumpra-se. Com a juntada do mandado aos autos, verifique o Cartório a certidão do Sr Oficial de Justiça e em caso de devolução por falta de inciativa do Autor, voltem para sentença, na forma do art 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.008623-4 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GUSTAVO PINHEIRO ANDRADE DE SOUZA Decisão:Ao Interessado para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.008208-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JORGE DE MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.009661-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRABELLA HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127)) X INCORSEL INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MORTARI (SP-126529) Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação e penhora. Lavre-se o termo. Expeça-se certidão para o R.I. \r\n\r\nProc. 2004.209.002903-8 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SERGIO HENRIQUE GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.003848-9 - CONDOMÍNIO DO SANTA MÔNICA CONDOMINIUM CLUB (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X JOUBER GOULARTE GOMES (Adv(s). Dr(a). LENICE ALVES GOULARTE GOMES (RJ-109028) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.010329-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MILANO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X ESPÓLIO DE EDISON RAMOS MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119) Decisão:Fls. 147 - Oficie-se, como requerido.Fls. 150 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.209.003801-0 - MARIA DO CARMO DE ALMEIDA LIMA, AURELIANO MACHADO LIMA FILHO, GATO PRETO S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ROSANA MOREIRA BARBOSA (RJ-122083)) X PAULO MACHADO LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.000124-3 - CONDOMINIO EDIFICIOS ALFATAURUS E ALFASIRIUS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ALTINO DA CUNHA E OUTRO Decisão:Redesigno audiência para o dia 31/03/2008, às 13:00 horas. Cite-se e intime-se o Réu, por carta precatória, no endereço fornecido á fl. 107, ao toque do art 277, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.002822-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DE PAJUSSARA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA GOMES FERREIRA DE BEAUCLAIR (RJ-135463), Dr(a). SERGIO HONORIO DE FREITAS GUIMARAES FILHO (RJ-057093)) X SILVEIRA ALMEIDA SALLLES E OUTRO Decisão:Oficie-se somente à DRF e Ligth. Os demais órgãos não possuem cadastros nominais.Em consulta realizada por este Juízo ao site da CEG foi encontrado apenas e endereço constante da inicial para o CPF indicado. \r\n\r\nProc. 2007.209.004597-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X PLUGADO AUTO SERVICE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.005982-8 - CONDOMINIO DO SITIO 1 DA QUADRA S DA PLANTA 515512915 (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X INAH DUTRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083) Despacho:O PRAZO E CONTUDO DE AUDIÊNCIA, NA QUAL FOI PUBLICADA, CONTUDO, INDEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO........(INTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.009909-7 - CONDOMINIO VICTORIA PARK I (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X JOSE CARLOS DA SILVA SCASSA Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 30/01/2008, às 15:45h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.006937-4 - PAULO ROBERTO IZABEL (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X DISBARRA - DISTRIBUIDORA BARRA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fl. 179 - Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos.Fl. 178 - augarde-se a juntada do AR e prossiga-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.209.002216-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FAUSTO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.007321-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCO ANTONIO BENTO DA CUNHA Decisão:Trata-se de embargos de declaraçãio opostos pelo Réu, na forma dos artigos 535/537 do CPC.Recolho os embargos de declaração, por tempestivos.Todavia, deixo de acolhê-los, vez que naõ há na sentença prolatada quaisquer dos vícios apontados naqueles artigos.Esclareça-se que o mandado de citação fora juntado aos autos no dia 25 de junho de 2007, conforme sistema de informática do Tribunal de Justiça.Assim, não há qualquer vício a ser sanado, pois a sentença é clara em sua fundamentação. Na verdade, os presentes embargos possuem caráter infringentes, pois o que o Réu pretende é a modificação da sentença prolatada.A via adequada é o recurso, pois cabe ao Tribunal reexaminar a matéria objeto da sentença, cuja reforma se pretende.Desta forma, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.010410-8 - BRUNO ANDRINI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X LUTSON FORM S/A Sentença:Isto posto, tendo em vista o não atendimento do referido despacho, já precluso, e com fundamento nos artigos 257, 284 e seu parágrafo único, 286, 296, inciso VI e 267, incisos I, IV e VI, todos do CPC, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, determinando O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DESTE FEITO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.002391-7 - BERNARDO FROTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA DA MOTA E SA FROTA (RJ-096168)) X ROSELY DIAS MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Decisão:Esclareça o Exequente se foi dado cumprimento à decisão de fls. 107. \r\n\r\nProc. 2006.209.009643-4 - UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X R2 PROPAGANDA E MARKETING LTDA Ao autor para resgatar ofícios no prazo de 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.003784-7 - DALSON GONÇALVES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X FINDER'S FRANCHISING E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Decisão:Trata-se de exceção de pré-executividade oposta pelo Réu, aduzindo a nulidade de citação.Contudo, vrifica-se que a citação fora realizada, estando o AR às fls. 54 Vº.Dessa forma, INACOLHO a exceção de pré-executividade oposta.Quanto ao pleito de redistribuição para uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital, o mesmo não merece abrigo, vez que se trata de execução de sentença, ou seja, uma nova fase do processo de conhecimento. \r\n\r\nProc. 2005.209.003338-0 - GEOTUBOS PRODUTOS DE AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Ao Exequente, sobre fls. 118/221. \r\n\r\nProc. 2006.209.011259-2 - ENGIR RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X CENTRO OFTALMOLOGICO ALBERT SABIN LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.000910-2 - LUIS CLAUDIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao réu sobre certidão supra (recolher metade das custas processuais, conforme sentença) \r\n\r\nIndenizatória C/C Produção Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2007.209.004565-9 - AGLAI ABRANTES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X BREMEM COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Decisão:Com a finalidade de completar a relação processual, cite-se a 2ª Ré, no endereço fornecido à fl. 71, devendo a Autora recolher as custas devidas para a diligência.Como reconhece a Autora em sua petição de fl. 71, a peticionante de fls. 97/111 não é parte legítima para figurar no pólo passivo da presente ação, vez que por um equívoco da própria Autora, a mesma forneceu o endereço daquela como se fosse da 2ª Ré (Mercedes Benz). Assim, desentranhe-se fls. 97/111, devolvendo-se ao interessado.Após a formação da relação processual, voltem conclusos para apreciação de fls. 72/96, devendo o Cartório, desde já, certificar as custas da reconvenção. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.008114-3 - EDUARDO DE ALMEIDA MAGALHÃES, FERNANDO JOSÉ FROTA MONT'ALVERNE, MAURÍCIO SILVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE COSTA DE FREITAS (RJ-078657)) X FISILABOR CENTRO INTEGRADO DE MEDICINA DESPORTIVA REABILITAÇÃO E APRIMORAMENTO FÍSICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:Aos Exequentes para fornecerem os Números de seus CPFs para apreciação do requerido às fls. 138/140. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.004395-0 - MARCELO FREIRE SPORT E FITNESS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X REAL SOCIEDADE CLUBE GINASTICO PORTUGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DE REZENDE FREITAS (RJ-018221) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.011438-4 - MARIA CRISTINA TORRES GUARANA (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO YELLON BALI Decisão:Antes de apreciar o pedido liminar, esclareça a Autora em que Vara se processa a execução de título extrajudicial, informada à fl. 07, bem como sob que número. Após, voltem. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.001927-6 - ALAOR JARDIM BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, comprovando a publicação do edital de citação do Réu, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2006.209.012111-8 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X AUTO POSTO SOL DO LEME LTDA Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2007.209.001184-4 - MILLY CULTURAL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOBRAL VIEIRA (RJ-026186)) X JORGE TADEU PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTINO CARLOS FILHO (RJ-042802) Sentença:Isto posto, rejeito os embargos oferecidos, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO e constituindo de pelo direito o título executivo judicial, consistente, nos termos constantes da petição inicial em R$ 4.742,14 (quatro mil, setecentos e quarenta e dois resais e catorze centavos), na forma do art 1.102, \"c\", acrescidos de juros legais e atualizados monetariamente desde a citação. Condeno, ainda, o Réu ao pagamento de custas judiciais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Intime-se o Réu, para, no prazo de quinze dias, cumprir a sentença, a partir da publicação desta, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o crédito, na forma do artigo 475 - J, do CPC. Escoado o prazo sem o cumprimento da presente sentença, diga o credor, na forma do artigo 475 - J in fine c/c o artigo 614, inciso II, ambos do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.002511-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DOS VENTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro a penhora à boca do caixa, conforme requerido ás fls. 363/364, devendo o Sr Oficial de Justiça depositar os valores penhorados em conta judicial, no Banco do Brasil e a disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.209.003346-3 - ALESSANDRA CRISTINA DA SILVA VITER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL - ASSISTENCIA MDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo.6- Tendo em vista que a Autora, regularmente intimada, não cumpriu a determinação de fl. 94, indefiro a gratuidade de justiça. Recolha-se as custas, no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.209.009854-8 - SEBASTIAO UMBERTO MELIM (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARA BORGES MELIM (RJ-130904)) X UNIMED RIO E OUTRO Decisão:Recebo os embargos de declaração por tempestivos e acolho-os.Com efeito merece prosperar as alegações contidas na peça de fls. 110/113, vez que as Rés integram o mesmo conglomerado econômico, apresentando-se para o consumidor como uma única empresa, não se podendo permitir que o consumidor seja prejudicado por tal fato.Não obstante, poderíamos destacar que junto a todos os deveres anexos do contrato de consumo, e elencados no art 6ª do CDC, deve-se acrescentar o dever de cooperação entre os contratantes, ou seja, o comportamento de ambos deve visar ao bom andamento do negócio, destacando-se, ainda, o princípio da transparência, regra máxima das relações de consumo, ínsito no art 4º do mesmo diploma legal.Nesse sentido posicionamentos do Eg. Tribunal de Justiça:2007.001.09633 - APELACAO CIVEL DES. CONCEICAO MOUSNIER - Julgamento: 29/03/2007 - VIGESIMA CAMARA CIVEL \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.012568-9 - ZENAIDE PEREIRA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X CYELA PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Ao Autor sobre contestação. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.209.009041-9 - SILVIA LUCIA FANZERES CORDONIZ (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X CARLOS ALBERTO GOMES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 30/01/2008, às 15:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.209.000552-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SAMUEL BASTOS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.010191-4 - VALTER BLANC MAURICIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA (RJ-028505)) X ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO SOARES (RJ-047379) Decisão:Recolhidas as custas, cumpra-e fls. 364 parte final. \r\n\r\nProc. 2006.209.008349-0 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X LUCIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.209.004292-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCIO ZEDEQUISSON ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.002654-5 - IVAN PEDRO LEAL SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:J-se. Aos interessados \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.010647-8 - CRISTIANE GENTIL COELHO DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS Decisão:Trata-se... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.209.000106-8 - ROGÉRIO OLIVEIRA DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2006.209.007993-0 - PEDRO BRANDI CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE AZEVÊDO DIAS REBÊLO (RJ-015648)) X MELIA BRASIL ADMINISTRAÇAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Decisão:Intime-se, por edital com prazo de 20 dias, os Autores constantes da certidão de fl. 576, cujas certidões foram negativas, para constituirem novo patrono, no prazo de 20 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.000454-2 - MARILUCY FERMO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COUTINHO CARRIJO (RJ-131530)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Retifique-se o rito para ordinário. Após, voltem. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.209.006957-5 - MURILLO BACHUR FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665), Dr(a). ALUIZIO FELISBERTO DA SILVA (RJ-033437)) X BANCO DE CREDITO MOVEL) AO PATRONO DA 2 AUTORA FLS 61 SOBRE CERTIDAO SUPRA.(CUSTAS DO MAND DE B A DE AUTOS) (PORT 02/ 04) \r\n\r\nId: 355480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Kelly Cristina Tupinamba Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.209.009584-5 - REGINA COELI CARVALHO COSTA X JOAO CARLOS BARRETO COSTA (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257) Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2003.209.005465-1 - ENES VERANO (Adv(s). Dr(a). EDNEIA EUGENIO DA SILVA (SP-107533), Dr(a). ISAAC MUNIZ FILHO (RJ-105644)) X IONE CAMPIONE VERANO Pendem R$ 29.58 referentes à conferência de peças, na conta 0711-2, bem como R$ 1.48 funperj - R$ 1.48, conta 6002.25174-9, fundperj - o mesmo valor - conta 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2004.209.010233-8 - FABRICIA CRISTANA ESTRELLA FIGUEIREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CITTADINO DE MESQUITA (RJ-139976)), Interessado: JANICE PINHEIRO DE FREITAS COUTINHO, Dr(a). EDSON SILVA TORRES (RJ-015036), Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615)) X ROGERIO DA SILVA PEREIRA Decisão:Diga a inventariante, no prazo de 5 dias, sobre o teor de fls. 246/247. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2003.209.005599-0 - EMBALAGEM PRINCIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). JOSÉ MADEIRA BASTO FILHO (RJ-046317)), BANCO BRADESCO, Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.004257-7 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X ROOSEVELT NUNES CAIADO DE CASTRO Decisão:Designo o dia 29/01/2008, às 14:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 133. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.209.006646-6 - SOCIEDADE DOS AMIGOS DE SANTA MONICA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X JOSE CARLOS DA SILVA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VALVERDE MARTINEZ SUAREZ (RJ-106321) Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, a prova documental pela qual protestou às fls. 167, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2006.209.007594-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALSACIA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X VALESCA DA SILVA VIANA Decisão:Designo o dia 10/01/2007, às 14:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.007646-2 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X POSTO DE GASOLINA BAR E RESTAURANTE IMPERATRIZ LTDA Despacho:Complementem-se as custas e/ou taxa, cf. a certidão de fls. 47: R$ 1.345,73 ( art. 260 do CPC). As custas recolhidas na GRERJ foram recolhidas incorretamente, nos campos 30/43, pois a conta correta é 6002-02696-8 - R$ 7.45. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.005186-4 - JANE VALERIA SADOCCI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Decisão:Justifiquem as partes litigantes, objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, a necessidade da produção das provas requeridas na presente ação às fls. 140/144, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002363-7 - RICARDO DE CASTRO NEVES (Adv(s). Dr(a). KARINE G.REZENDE PEREIRA DE QUEIROZ (SP-188842)) X TELESP CELULAR S/P (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), SERASA CENTRALIZAÇAO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S/A, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). IVONE EIKO KURAHARA (SP-136019) Despacho:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.010883-5 - DAVID LARDY DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X LUCILAINE COUTINHO DE FARIAS), PAULO PINHEIRO PROCOPIO), VERA LUCIA MACEDO PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818) Sentença:...Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no artigo 267, inciso VI, do CPC, no que se refere à ação de despejo. Transitada em julgado, façam-se as anotações pertinentes na D.A.R., dando-se baixa apenas da ação de despejo, oficiando-se. Digam as partes litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se desejam a designação de data para realização da audiência de instrução e julgamento.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.008884-0 - FRANCISCO AUGUSTO PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X HELIO BARRETO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Sentença:...Posto isto, em atenção ao contido no artigo 267, inciso VI, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.009550-8 - VALDERLEI JUSTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X LE BORGES INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2006.209.009808-0 - ANTONIO THOME SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X ALDORI VALMIR ORLING Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.009248-7 - PANIFICAÇAO SAO JOSE DA BARRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMÃO CIRINEU DOS SANTOS (RJ-028391)) X LAURA MARIA DA SILVA ROSA Sentença:...Posto isto, em atenção ao contido no artigo 267, inciso VI, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.006627-2 - JACOB BRYSKIER, SILVIA BRYSKIER (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONDOMINIO DO SHOPPING CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487) Despacho:Anote-se o nome do novo patrono dos embargantes e dê-se vista, conforme requerido às fls. 81. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.004926-2 - HENRIQUE BESDIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X JULIANA FERREIRA GONÇALVES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863) Despacho:Designo o dia 03/12/2007, às 14:45 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.209.000553-0 - VIAREGIO MOVEIS EXCLUSIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746)) X RECREIO GARDEN MOVEIS LTDA Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2005.209.008065-5 - JCL EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X THATIANA COELHO ALAMO LTDA Decisão:Esclareça a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, se THATIANA COELHO ALAMO é pessoa jurídica, a fim de que possa ser decreta a desconsideração pretendida às fls. 84. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.005052-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VILLA FIRENZE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002)) X ONEZIMO DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS COPELLO (RJ-054029) Decisão:Dê-se ciência, conforme requerido às fls. 306. \r\n\r\nProc. 2003.209.006047-0 - DORA EDNA NELLI PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421)) X MARIO SERGIO PINTO FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA (RJ-093626) Decisão:Esclareça a parte exeqüente se deseja comunicar a penhora, através de ofício, à Secretaria de Patrimônio da União Federal. \r\n\r\nProc. 2003.209.007593-9 - MARIA GENOLINE BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X RICARDO REINPRECHT (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CANTO BARBOSA (RJ-090961), Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Decisão:Intime-se, conforme requerido às fls. 613/614. \r\n\r\nProc. 2003.209.009922-1 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JOSE DALDEGAN (Adv(s). Dr(a). RENÉE STEINBACK DE ALMEIDA (RJ-074185), Dr(a). LUIS MARCELO ALMEIDA PAIS (RJ-094952) Decisão:Intime-se o executado para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a sua representação processual, sob as penas da lei.Defiro a penhora da renda da empresa da qual o executado é sócio, conforme provado pela parte exeqüente às fls. 238/247, no percentual de 15% (quinze por cento) sobre a renda líquida, ao mês. Intime-se o Sr. Depositário Judicial para que dê início à arrecadação. \r\n\r\nProc. 2005.209.002231-0 - GLEBER AGUILAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Decisão:Intime-se pelo DO a empresa devedora para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o artigo 475-J, do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito, informando as custas que deverão recolhidas por GRERJ, se for o caso. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.209.009366-6 - PAULO AUTRAN KOURY (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641)) X ELIANE GONZALEZ KOURY (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448) Decisão:Aguarde-se por 30 (trinta) dias a nova indicação de Leiloeiro.Decorrido o prazo acima fixado, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.004890-0A - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X CRISTINA CELIA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em relação à quantia incontroversa, em favor da parte credora.Diga o banco impugnante, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a manifestação da impugnada às fls. 15/16. \r\n\r\nProc. 2003.209.006047-0A - MARIO SERGIO PINTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA (RJ-093626)) X DORA EDNA NELLI PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.005279-9 - PAULO BASTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409), Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480), Dr(a). MILTON JOSE LOUREIRO (RJ-028660)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431)), WORLD PRIMUS HECAB ENGENHARIA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. Ciência pessoal a D.P. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.001228-0 - MARLENE TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X FERNANDA CAMPBELL PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE DE ALMEIDA ROCHA (RJ-115878) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora às fls. 194/199 em seu duplo efeito.À apelada.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.209.008533-3 - BENICIO DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Venham as alegações finais, em forma de memoriais escritos, no prazo comum de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.010839-4 - JORGE MARCELLO BUHLER PEDRADA (Adv(s). Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874)) X BANCO ABNA AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.001039-6 - JOSIMAR RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). JULIANA FERNANDES MONTENEGRO (RJ-100552)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venham as alegações finais, em forma de memoriais escritos, no prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.009727-0 - YUSSEF JUNIOR LOPES KADER (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894)) X B V FIANCEIRA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Venham as alegações finais, em forma de memoriais escritos, no prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.009398-0 - MARIA DA GLORIA COSTA MOURA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE MOURA JR (RJ-066581)) X JOAO FRANCISCO DOMINGUES GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:Mantenho o decidido às fls. 144, por seus próprios fundamentos. Venha o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova contábil. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.010095-6 - MARIA LUCIA THOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS (RJ-107280)) X UNIMED RIO Decisão: DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA PELA AUTORA, porque presentes os requisitos do artigo 273, e inciso I, do CPC, para o fim de determinar que a empresa ré implemente, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar de sua intimação, o tratamento domiciliar de que necessita a autora, inclusive com o fornecimento de uma cama hospitalar, uma cadeira de rodas, uma cadeira higiênica, bem como profissional que lhe faça acompanhamento integral, conforme indicação contida nos laudos médicos de fls. 21/22, arcando com todos os custos necessários e decorrentes do aludido tratamento, sob pena de pagar multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por dia, enquanto durar eventual descumprimento à presente ordem judicial, sem prejuízo da configuração em tese, de eventual crime de desobediência.Cite-se e intime-se a empresa ré, por mandado judicial, a ser cumprido pelo OFICIAL DE JUSTIÇA do PLANTÃO da CENTRAL DE MANDADOS.Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.005469-5 - HELIO PORTELA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ALITALIA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Decisão:Venham as alegações finais, em forma de memoriais escritos, no prazo comum de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.006851-7 - BRUNO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X VELOX/TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Cumpra-se o disposto no artigo 45, do CPC, CONFORME O PRECEDENTE ABAIXO TRANSCRITO... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.012105-2 - EDEVALDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DE CASTRO E SOUZA (RJ-146003)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Designo o dia 03/12/2007, às 14:30 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.209.004060-3 - JOANA D ARC DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023)) X FRANCISCA BATISTA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Decisão:Esclareça a requerente, no prazo de 10 (dez) dias, se foi cumprido integralmente o disposto no artigo 232, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.010459-3 - ROGER LUIZ DUTRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CAVALCANTI LEMOS (RJ-134777)) X JONAS CREVELARIO E OUTROS) Decisão:Citem-se aqueles em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo, bem como todos os confinantes do referido imóvel.Por edital, com prazo de 30(trinta) dias (CPC, artigo 232, inciso IV), citem-se os réus em lugar incerto e eventuais interessados (CPC, artigo 942).Por via postal, intimem-se, para manifestar interesse na causa, os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município.Oportunamente será designada audiência de instrução para a oitiva de testemunhas. \r\n\r\nId: 355481"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade \r\n\r\nJuiz de Direito: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Aparecida Paiva Feitosa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.209.004996-1 - EDINO NAZARETH FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Designo o dia 05/12/2007, às 16:30 horas para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Venha o endereço das testemunhas arroladas às fls. 11, em dez dias, sob pena de preclusão. Intimem-se as partes e as testemunhas, na forma da lei. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.008001-5 - VICTOR MANUEL MORADO RICO (Adv(s). Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603)) X DOLORES MARIA DA SILVA Despacho:Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAnulatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.010461-5 - MARIA QUITÉRIA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). AFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRA (RJ-116635)) X ARNALDO COUTINHO LOPES FILHO), MARIA ISAURA MAGACHO LOPES (Adv(s). Dr(a). DJALMA GONÇALVES DO NASCIMENTO (RJ-062333) Decisão:A JG já foi deferida às fls. 33. Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, designo audiência preliminar para o dia 04/12/2007 às 16:15 horas. Intime-se na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.209.000286-7 - JUREMA DA SILVA SIQUEIRA X DOLORES MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Despacho:Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010622-3 - MIKA CONSTRUTORA E INCORPORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA FERREIRA DE MEO MADDALENA (SP-222619)) X FIRSTLINE MEDICAL DEVICE S/A Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se a presente carta precatória, com as homenagens deste juízo, oficiando-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.002038-7 - CONDOMINIO VILLAGE DOS OITIS (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924)) X VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854) Despacho:Esclareça a parte autora sua pretensão tendo em vista fls. 209 e 210. \r\n\r\nProc. 2006.209.002272-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA CONDOMINIUM CLUB (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X LUIZ RICARDO QUEIROZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADILIO PAULA SALAZAR FILHO (RJ-078999) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.209.003685-1 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X CECY LEDO CAMANÇÃO Decisão:Designo o dia 04/12/2007 às 14:45 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.008328-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VISTA DO MACIÇO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS (RJ-121075)) X LUIZ FERNANDO CAMARGO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386) Despacho:Feito já sentenciado. \r\n\r\nProc. 2007.209.001336-1 - BRASIL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X FEJOCA MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 06/12/2007 às 14:15 horas. Intime-se na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.003981-7 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X RENATA BORGES PIMENTA O despacho ordinatório de fls.52 é republciado, vez a parte autora ter novo patrono: \"Portaria 001/2006. CERTIFICO que, para a intimação de parte / testemunha, faz-se necessário o prévio recolhimento de custas , como abaixo exemplificado: Campo 37: R$ 12,24;Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41;Campo 34: 600225174-9 - Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ;Campo 35: 5673-00124-3 - Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ;\" \r\n\r\nProc. 2007.209.005318-8 - CESAR POL XAVIER (Adv(s). Dr(a). VANDA BIANCHI GOMES (RJ-136608)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha a emenda em peça única, conforme determinado às fls.36. \r\n\r\nProc. 2007.209.008141-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DO RECREIO, Síndico: JAIRO BEZERRIL FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X FLAVIO LIMA DE ARAUJO E OUTRO Decisão:Oficie-se para fins de localização à SRF, DETRAN, SERASA e LIGHT. \r\n\r\nProc. 2007.209.009136-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL NOVA SERNAMBETIBA, Síndico: RALPH PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X ANDREA LIMA VERDE PINTO COELHO E OUTRO Decisão:Diante do certificado, designo o dia 06/12/2007 às 15:00 horas para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009468-3 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO RECANTO DAS GARÇAS, Síndico: ALTAIR DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VANESCA DE SOUZA GOMES (RJ-146776)) X ALEXANDRE SEGUCH Decisão:Designo o dia 04/12/2007 às 15:15 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009588-2 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992)) X ALESANDRA CATANANTE NASSER DE MELO E OUTRO Decisão:Designo o dia 06/12/2007 às 14:30 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.007322-7 - BEBIDA GOSTOSA RIO INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811)) X CONDOMINIO RESIDENCE LE BYBLOS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Despacho:1- Juntada a petição constante do sistema, voltem conclusos.2- Intime-se o Sr. Perito para apresentação de sua pretensão honorária, em cinco dias.3- Distribua-se por dependência a petição constante da contracapa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.004923-9 - IVAN MONTEIRO FREITAS, GRAZIETTA POMPEO MANES, IRACEMA NOVAES OTTONI (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JOAO FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 04/12/2007 às 14:30 horas. Intime-se na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009441-5 - JUCIARA BARBOSA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES DE MATTOS (RJ-141864)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Decisão:1- Defiro JG à autora.2- Na hipótese vertente, presentes os pressupostos legais autorizadores, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros referidos na inicial, por inscrição realizada pela parte ré, até solução definitiva da presente lide. 3- Oficie-se. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.003659-2 - JOAO CARLOS BACKHEUSER MAMBRINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DANTAS RUIZ (RJ-097601)) X HENRIQUE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE QUEIROZ MELO (RJ-126646) Decisão:Diante do certificado às fls. 100, deixo de receber o recurso de Apelação de fls.93/95, por ausência de requisito de admissibilidade, eis que, apesar de ter sido o recorrente devidamente intimado a regularizar o preparo, não o fez no prazo determinado, estando o recurso, assim, deserto nos termos do artigo 511 §2º, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.006130-4 - MARCELO GUIMARAES VARGENS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854)) X CAROLINA HAUSSER CARNEIRO), CLAUDIO MACHADO CARNEIRO Despacho:Diga a parte autora sobre o cumprimento do acertado às fls. 96. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.003964-7 - GILDA MARIA MELLO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DA COSTA CAMARGO (RJ-066520)) X THELMA HENRY DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Decisão:Defiro o prazo até final de outubro. \r\n\r\nProc. 2007.209.006553-1 - ANA MAFALDA MONTEIRO DE BARROS D OREY WOODS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Despacho:Cumprido o determinado no apenso, voltem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.002123-9 - TMX ETIQUETAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X LUIS CARLOS HABIB EL HUAIK DE MEDEIROS Forneça a parte as cópias, de fls. 51 /52, necessárias para instrução da carta precatória no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.002851-9 - THELMA HENRY DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X GILDA MARIA MELLO GUIMARAES Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.209.004411-2 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508), Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X ALOHA LOUNGE BAR E CHOPERIA LTDA), DANIEL MACHADO MAGALHAES DE ALMEIDA Despacho:Cumpra-se o item 01 da decisão de fls. 93. \r\n\r\nProc. 2006.209.006147-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X JOAO CARLOS VEGA MOURA Decisão:Desentranhe-se fls.113/156 e autue-se corretamente. D.P.D. RA. Tudo certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.209.006150-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X LUC JEAN PHILIPPE NADER), FERNANDA KER NADER Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.209.006557-7 - JANE MAZZOLENI (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHANGA - BARRA SUL Decisão:Esclareça a parte ré o seu pedido de fls. 236, in fine. Outrossim, recolha as despesas processuais pertinentes ao pedido, caso o ratifique. \r\n\r\nProc. 2006.209.012435-1 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X BRUNO NEVES DA ROCHA CRUZ Decisão:Determino a citação do executado, para, no prazo de TRÊS DIAS pagar o principal acrescido de juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito. Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA. Intime-se do prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de embargos contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e738 do CPC). ... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.009321-6 - SONIA MARIANA DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE VASCONCELOS (SP-252405)) X RONALDO FONTAINHA ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA Despacho:Aguarde-se a juntada da Sentença homologatória. Após, voltem. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.010579-6 - RITA DE CASSIA MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X GAFISA IMOBILIARIA S/A Decisão:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de bens e rendimentos da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.012174-0B - METRICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040)) X ANGELA REGINA PACHECO MARTINS JABUR (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.009534-1 - CUSTODIO PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO PEREIRA NETO (RJ-147531), Dr(a). DECIO FERREIRA NETO (RJ-114859)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL CBF Decisão:1- Defiro JG ao autor.2- Designo o dia 04/12/2007 às 15:00 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.209.004416-3 - GEORGE DE SOUZA RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SELMA COELHO DOS SANTOS (RJ-079921)) X BANCO SAFRA S/A), MASEFER COMERCIAL LTDA Decisão:1- Oficie-se ao SERASA e ao BANCO CENTRAL para que retirem de seus apontes o nome da parte autora, até o julgamento da lide, tão-somente por inscrição da parte ré.2- Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fls.69, devendo a parte autora diligenciar no sentido de acompanhar o Sr. Oficial de Justiça designado pelo NAROJA para cumprimento da diligência, conforme requerido às fls.75. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004102-0 - PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X CASSIUS MARCELLUS LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados, ante a inexistência do vício imputado, na decisão em questão, que deve ser mantida tal qual foi lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.005257-1 - PICCOLO MONDO RESTAURANTE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658), Dr(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON (RJ-116572) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.009935-6 - ELIETE HILARIO DA COSTA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSEMAR SENNA DE AZEVEDO (RJ-111956)) X IDEIAS TRANSPARENTES PROJETOS E SERVIÇOS DE DECORAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491) Despacho:Aguarde-se a Audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.209.010085-1 - RICARDO TERRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330)) X JOSE CARLOS AMARAL KFOURI (Adv(s). Dr(a). MONICA FILGUEIRAS S. GALVAO (SP-165378), Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625) Decisão:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, designo audiência preliminar para o dia 04/12/2007 às 17:00 horas. Intime-se na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.001515-1 - S W VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.002968-0 - DEBORA CRISTINA LAGRANHA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LIRA DE OLIVEIRA (RJ-142133)) X HERMES GALVAO E OUTRO Portaria 001/2006. Providencie a parte autora o endereço correto para expedição da carta precatória, vez que o endereço fornecido (fls.191) não consta no GPBE e no site do TJ (rua não encontrada, assim como o CEP, sendo verificado que consta o endereço da Av. Dr. Chucri Zaidan, 142). À parte autora sobre certidão de fls.194. \r\n\r\nProc. 2007.209.003319-0 - ELIO JOSE MAGALHAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X VILLAGIO GASTRONOMIA CO MERCIO E GENEROS ALIMENTICIOS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.209.010558-9 - SEMIS UNIAO TECNICO CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)) X TELERJ CELULAR SA Decisão:Regularize-se o recolhimento das despesas processuais, na forma da certidão cartorária, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.209.007571-6 - PAULO CESAR MOUCHALOUAT (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956)) X FINANCEIRA LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Remetam-se ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.003578-0 - MONICA FERNANDES GARRIT (Adv(s). Dr(a). MARISE NASCIMENTO CUNHA (RJ-066865)) X CLAUDIO SOARES GARRIT Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.010117-1 - CARLOS ALBERTO LIMA DOHNERT (Adv(s). Dr(a). IVAN BARCELLOS RIBEIRO (RJ-064531)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Diante dos documentos acostados, indefiro JG ao requerente. Venha o recolhimento das despesas processuais em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.002907-1 - JOAO FRANCISCO GONÇALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Decisão:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, designo audiência preliminar para o dia _06__/_12__/__07_ às __15_:_15__ horas. Intime-se na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005918-8 - ISRAEL LEITE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). NELSON MARCIO NIRENBERG (RJ-134603)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Decisão:Oficie-se ao Instituto Brasileiro de Oftalmologia para que forneça cópia da fatura dos procedimentos médico-hospitalares da cirurgia de facectomia com implante de lente intra-ocular realizada em 12/07/2006. \r\n\r\nProc. 2007.209.002546-6 - GLORIA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLI SOARES ITAJAHY PINTO DA COSTA (RJ-142616), Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.010546-2 - LISETE REGINA HILLESHEIM (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X CIA ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Decisão:Regularize-se o recolhimento das despesas processuais, na forma da certidão cartorária, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.011584-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X WLADIMIR CERVEIRA DE ALENCAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativado Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.005232-7 - IGOR ALVIM (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Aguarde-se a Audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.004786-3 - CARLOS ALBERTO CONCEIÇAO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658), Dr(a). BRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA (RJ-112129)) X NET RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Aguarde-se a Audiência já designada nos autos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.006077-4 - KARTEN PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X EURIDES SOUTO PEREIRA), ADRIANA MERCANTE SANTOS), MARCOS ANTONIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PIERRONDI ANESIO ABRAHÃO (RJ-120558)), JOSE AIRES PEREIRA), GILBERTO PEIXOTO DE ALMEIDA), ROSE CRISTINA DE CASTRO ALMEIDA), ALBERTO FERREIRA BORGES JUNIOR), ROSANGELA DINIZ BORGES), MARCIA MARIA CAIAFFA CONSTANTINO), ANDRE ALVES DA SILVA), RODOLFO MONACO), ROSIMERI SARDINHA MONACO, Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570), Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982) Despacho:Regularizem a segunda e oitava rés suas representações processuais. Certificado quanto à regularidade da representação processual de todas as partes, voltem conclusos para decisão de saneamento. \r\n\r\nProc. 2006.209.010726-2 - ALVARO LOURENÇO JORGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X MHP ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998), Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.209.008067-0 - AUTO MECANICA ARAPONGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Na forma do artigo 475-B do Código de Processo Civil, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O., na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença à luz da planilha de fls.102 - diferença devida. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no artigo 475-J do Código de Processo Civil, sem prejuízo dos honorários advocatícios que fixo para a fase de execução em 10% do valor do débito.2- Observando-se as cautelas legais, expeça-se Mandado de Pagamento no valor constante da guia de depósito de fls.104, em favor da parte, digo do patrono, se houver poderes para tanto \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.002481-2 - CARLOS FREDERICO BUCHEMI (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565)) SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A, Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.012174-0 - ANGELA REGINA PACHECO MARTINS JABUR (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X METRICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) Decisão:Venham os depósitos efetuados. \r\n\r\nId: 355482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.005675-6 - V.N.D.S. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X C.T.D.S. Sentença: Tendo em vista a inércia do autor, a despeito de regularmente intimado, acolho a promoção do MP e julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso III do C.P.C. Custas pelo autor, observado o disposto na Lei 1060/50. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.209.005691-8 - MURIEL ANJA ZACARIAS TEIRLINCK (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X KURT TEIRLINCK (Adv(s). Dr(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO (RJ-122018) FLS.41/42 - PARTE AUTORA. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.209.003357-8 - ANA LUCIA DOMINGUEZ ARIAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X RICARDO GOMES MATHEUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) FALTA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 174,32, SENDO R$ 87,16 DEVIDOS POR CADA LITIGANTE A SABER: (campo 37: R$ 6,12/campo 38/CONTA 0723-7: R$ 1,74/campo 39/CONTA 0707-0: R$ 37,61/campo 42: R$ 4,54/campo 43/CONTA 600202696-8: R$ 8,72/campo 45/CONTA 600205926-6: R$ 1,74/campo 46: R$ 21,29/campo 47/CONTA 600225174-9: R$ 2,70/campo 48/CONTA 567300124-3: R$ 2,70) \r\n\r\nArrolamento de Bens C/C Medida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2005.209.007661-5 - M.R.P.R.A.M. (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X R.F.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253) Despacho:Desentranhem-se fls.11/13 e juntem-se aos autos pertinentes.Ao suplicado para ciência da petição e certidão de fls.16/18 e 19.Após, arquivem-se, prosseguindo-se nos apensos. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.209.008116-0 - ARILENE DE SOUZA PAULA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615)) X ENILSON NUNES PASSOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERNANDES (RJ-001493A) Decisão:Converto o julgamento em diligência e determino a juntada pelo suplicado, no prazo de 15 dias, de cópias das escrituras públicas de compra, venda ou cessão de direitos dos imóveis indicados na certidão do RGI, de fls.107/110, R. 12, R.13, R.14, R.20 e R.21 e na certidão de fls.101/105, R.17, bem como dos documentos comprobatórios da utilização do FGTS e do seguro mencionado na contestação, salvo se este fato constar consignado expressamente dos instrumentos públicos mencionados.Após, dê-se vista à suplicante e ao MP e voltem ambos os feitos conclusos para sentença.Int.-se, dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2007.209.009414-2 - ELIANE DIB GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS RENATA MESSIAS MESQUITA (RJ-064875), Dr(a). YVANA CATARINI LIMA SERRANO (RJ-099168) ATENDA-SE AO MP ( requer sejam os alimentos pactuados transformados em sálarios mínimos, haja vista, a correção do valor.) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.010293-8 - SERGIO LUIZ DUARTE PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X ALICIA OCAMPO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222) Despacho:Anote-se no distribuidor a alteração da ação para Divórcio Consensual.Designe o cartório data para ratificação do acordo de fls. 48/49, após voltem conclusos para homologação. (FOI DESIGNADO O DIA 12/11/2007 ÀS 14:30 H PARA RATIFICAÇÃO EM CARTÓRIO) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.004107-0 - ANTONIO BARRADAS (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X CARMEN GARCIA ESPERAO FALTA O RECOLHIMENTO TOTAL DE R$ 60,08,REFERENTE A DIFERENÇA DE CUSTAS E EXPEDIÇÃO DE UM MANDADO, DEVIDO PELO AUTOR A SABER: (campo 37: R$ 12,24/campo 39/CONTA 0707-0: R$ 37,84/campo 42: R$ 5,00/campo 47/CONTA 600225174-9: R$ 2,50/campo 48/CONTA 567300124-3: R$ 2,50) \r\n\r\nProc. 2007.209.002403-6 - ELCIO MARTINS AREIAS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X ELISABETH DIAS AREIAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658) Decisão:São necessárias declarações de duas testemunhas, comprovando o tempo de separação de fato,Juntem as partes a declaração faltante, em 5 (cinco) dias.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.008318-8 - ANDRE VALENTIM DA CUNHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)), RAFAELLA SCAPIN VALENTIM E SILVA Sentença: Tendo em vista o pagamento do débito, informado às fls. 112, a manifestação da exequente e a promoção do Ministério Público, às fls. 115, julgo EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, inciso I do CPC. Custas pelo executado. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.003405-2 - MARIA VICTORIA BRANDÃO KOSTALAS (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X ZACHARIAS KOSTALAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301) Despacho:Esclareça a exequente o pedido de penhora, posto que o imóvel não está registrado em nome do executado. \r\n\r\nProc. 2007.209.008084-2 - PEDRO HENRIQUE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X ANDRE LUIS BRITO DA MOTA ATENDA-SE AO MP (requer a manifestação do exequente acerca do conteúdo de fls 62/64, vindo uma nova planilha atualizada, se for o caso). \r\n\r\nProc. 2007.209.011075-5 - CARLOS DE CARVALHO MACEDO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA STELA PALHARES PASSALACQUA (RJ-047889)) X CARLOS DE CARVALHO MACEDO Decisão:Mantenho o despacho de fls. 29, considerando a decisão proferida na ação de alimentos, nesta data, mantendo os alimentos provisórios fixados, e a inexistência de comprovação da concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pelo alimentante.Intimem-se. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.209.002679-1A - M.A.P. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X J.F.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725) Decisão:Defiro J.G. ao executado, observado o disposto na Lei 1060/50 quanto ao recolhimento das custas.No mais, mantenho a sentença de fls.51. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.209.010553-6 - ROSSANO DAVID E SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X DEBORA MELLO TICOM (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo.Defiro as provas requeridas, fixando o prazo de 10 dias para a juntada do rol de testemunhas, pena de preclusão.Determino a realização de estudo social e avaliação psicológica da menor, no prazo de trinta dias.Designo AIJ para 17/01/2008, às 16:00h, conjuntamente com a ação de modificação de cláusula em apenso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.007686-8 - L.V.T. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874), Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X I.A.T. (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156) Decisão:É pouco crível, nos dias atuais, de enormes facilidades de locomoção e de comunicação, inclusive por meios eletrônicos, a justificativa apresentada pelo agravante para o não cumprimento da decisão de fls. 1.457, de abril passado, que determinou a juntada de certidão da 5a. Vara Cível, informando o valor sobre o qual incidiu o efetivo pagamento do tributo.De todo modo, tendo em conta os eventuais prejuízos que possam resultar do pagamento, a maior, do tributo, ou da inscrição do nome do agravante na dívida ativa, reconsidero a decisão, concedendo o prazo, adicional e improrrogável, de 6 (seis) meses, para cumprimento da referida determinação judicial.Informe-se à C. Sétima Câmara Cível, remetendo-lhe cópia desta decisão. Arquivem-se, provisoriamente, os autos.Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.209.009037-3 - R.D.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TELASCO NENO ROSA (RJ-034684), Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462), Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X V.T.D.S. Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo.Rejeito a preliminar suscitada pela ré, uma vez que a petição inicial está acompanhada dos documentos necessários para a propositura da ação, ressaltando ainda que as partes poderão no curso da presente apresentar outros documentos pertinentes ao objeto em questão.Defiro o depoimento pessoal das partes, requerido pelo MP, sob pena de confissão.Designo AIJ para 17/01/2008, às 16:00h.Intimem-se, sendo as partes pessoalmente, para prestar depoimento pessoal, pena de confissão. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.003571-8 - LUIZ CARLOS GALVÃO LOBO (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629)) X LYGIA VIANNA ANDRADE SOUZA FLS.59/62 - À PARTE AUTORA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.209.008205-1 - ROSAN DE SOUSA RESENDE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-099892)) X MARIANA VILLELA RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (RJ-124645) Termo de penhora lavrado. \r\n\r\nProc. 2004.209.009173-0 - A.J.C.F. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X I.D.C. (Adv(s). Dr(a). EVELYN ORONA CLAUSSEN (RJ-081728) FLS.809/845 V - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.209.010545-7 - ALEXANDER CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS (RJ-093206)) X PEDRO PINHEIRO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA (RJ-044284) PORT. 01/2003: AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO., \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.209.002643-4 - MARCOS ANDRE CAVALCANTI RUFFIER (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578)) X CARLA FERREIRA AMARO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Ante o teor da contestação, diga o autor e o MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.007725-9 - MARCUS VINICIUS FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM (RJ-140424)) X PEDRO VINICIUS BRAGANÇA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695) Despacho:Designo audiência prévia de conciliação para 10/12/07, às 12:00h., na qual não alcançada a conciliação, deverá ser apresentada contestação, seguindo-se abertura de vista ao MP e a conclusão para apreciação do pedido de tutela antecipada. Declaro citado o suplicado, tendo em vista o seu comparecimento espontâneo. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.209.005143-8 - CLAUDIO CABRAL REGO (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172)) X LAILA GOMES REGO (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH DE ARAÚJO SANTOS (RJ-128849) Despacho:J. a requerente comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração de IR e declaração de carência econômica. Quanto ao pedido de conversão da separação em divórcio deverá ser proposta através de ação autônoma. \r\n\r\nProc. 2001.209.005909-7 - LUIZ RICARDO MARTINS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA (RJ-021657), Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537) PORT. 01/2003: AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.209.010589-3 - S.F.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) PORT. 01/2003: AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.209.008252-4 - SILVIO PEDRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTEIRO DE AZEVEDO (RJ-077908), Dr(a). LUIZ THOMAZ DE MIRANDA CUNHA (RJ-010122) PORT. 01/2003: AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.209.001032-3 - ADSON ALEXANDRE DIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (RJ-098973)) X FERNANDA DE ARAUJO LIMA FERNANDES ...FALTA O RECOLHIMENTO DE R$ 42,59, REFERENTE A UMA TAXA JUDICIÁRIA MINIMA, DEVIDA PELO PRIMEIRO REQUERENTE, FACE A CONVOLAÇÃO EM CONSENSUAL. \r\n\r\nProc. 2007.209.010964-9 - GISELLE MARIN SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591), Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421) ATENDA-SE AO MP. (requer sejam os alimentos pactuados transformados em salários mínimos e seja ainda esclarecido se o conjuge varão também abre mão de alimentos, já que trata-se de direito recíproco.) \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.209.007171-0 - E.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE MENEZES RIBEIRO (RJ-131639) PORT. 01/2003: AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nId: 355474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.209.003178-8 - JOAO GABRIEL REIS VILAS BOAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620)) X EDIAMO AGUIAR VILAS BOAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). KATIA ISABEL STATHAKIS (RJ-089175) Decisão:Processo findo (fls. 172). Oficie-se ao FETJ (fls. 262) Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.008654-0 - JANE MARIA FREDDO JURGENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581)) X GERARD VICTOR JOHANNES JURGENS Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.008433-8 - NALU SCHNEIDER SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753)) X ALESSANDRO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CASTORINA STEFANIA S. DA SILVA Decisão:Designo o dia 07/01/2008, às 16:00 horas, para audiência de conciliação. Citem o 2º e 3º réuS e intimem-se. Dê- ciência ao M.P. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.209.001802-2 - ERIKA FACCIN, VALENTINA FACCIN AVANCINI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X ALEXANDRE DA ROSA AVANCINI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LEITE CASARIN (RJ-078649) Decisão:fLS. 309/329:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações.Fls. 331/332. Diga a agravada. Após, fique retido. \r\n\r\nProc. 2007.209.002429-2 - MATHEUS RODRIGUES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WASHINGTON LUIS PEREIRA DE MAGALHAES Decisão:Antecipo a audiência para o dia 07 de novembro de 2007, no mesmo horário. Intimem-se com urgência (Telefone). Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.007389-8 - BRUNO VIEIRA FERNANDES AQUINO ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901)) X BRUNO AQUINO ESTRELLA DE SOUZA Decisão:Recebo a apelação defls. 48/51 no efeito devolutivo. à parte apelada. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.008544-4A - YOHANNA MALLET VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA MARTINHO BATALHA (RJ-115770)) X GERSON FRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY BATISTA (RJ-060616) Decisão:Cumpra-se fls. 33 in fine. \r\n\r\nProc. 2005.209.002588-7A - ANNA CLARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO GOMES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467) Decisão:Antecipo a audiência para o dia 07 de novembro de 2007, no mesmo horário. Intimem-se com urgência (Telefone). Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.209.003956-4 - LOHRAN FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104)) X CARLOS OTAVIO SANFELICE (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142) Decisão:Designo o dia 15/01/2008, às 11:00 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P \r\n\r\nProc. 2005.209.004370-1 - JAQUELINE COELHO PENNAFORTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X AMAURY GENTIL NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.008262-0 - CIBELE VIDAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186)) X CESAR DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915) Decisão:Diga a parte exequente. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.010130-4 - LUCAS DE OLIVEIRA E CRUZ GUEDES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265)) X JORGE PEREIRA GUEDES NETO Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO NA FORMA DO ART. 733 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.010397-0 - KATIA GARCIA SOUTO (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778)) X EDER FERREIRA BASTOS JUNIOR Decisão:Intime-se o executado na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.010398-2 - JOAO PEDRO MEDINA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425)) X ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Intime-se o executado na forma do art. 733 do CPC. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.209.011445-1 - RAFAEL FRIAS CABRAL DE MORAES REIS, SILVIA MARIA FRIAS CABRAL X ALEXANDRE DE MORAES REIS Decisão: Emende-se a petição inicial para constar o correto valor da causa.Regularize fls. 09.. Emende-se a petição inicial para constar o correto valor da causa.Regularize fls. 09.. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.011425-6 - CARLOS HENRIQUE MALLET RIBEIRO X VANUSA PEREIRA DOS SANTOS Decisão:Cumpra-se fls. 02. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.003107-7 - JORGE CORDEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ULISSES SANTOS DE MORAES (RJ-111269)) X REBECA VIEIRA LEITE), STELLA MATTAR VIEIRA LEITE Decisão:Defiro a suspensão do feito por 30 dias. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.209.006637-1 - ORLANDO DE AGUIAR CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411)) X NEILA MARIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Decisão:Designo o dia 22/11/2007, às 09:00 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.001412-2A - ANA CLAUDIA NUNES SARTORI (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300)) X JEFFERSON MENDES REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS KENIGSBERG (RJ-022627) Decisão:Rejeito a impugnação. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.209.005301-2 - EDITH NEVES AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAES MENDONÇA (RJ-001213C)) X ESTHER ABREU DE ANDRADA Aos interessados, a perita aceita o pagamento dos honorários em duas parcelas de R$ 750,00 venha o advogado ao cartório para expedição da guia. \r\n\r\nProc. 2007.209.007833-1 - ALDA FERNANDES PULCHERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES DA SILVA (RJ-135799)) X ANALIA ACOSTA FERNANDES Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.001914-4 - BIANCA EMILI TRAJANO RUFINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDECIR DOS SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Defiro a gratuidade. Promova o cartório as diligências pertinentes para agendamento do exame de DNA. \r\n\r\nProc. 2007.209.011441-4 - KATHERINE DE ANDRADE BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X PARVIS AHADPOUR KHANEGHAH Decisão:Cite-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.006711-4 - JOYCILENE BORGES LIMA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DE CASTRO E SOUZA (RJ-146003)) X MARCOS VALERIO DE ASSUNÇAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Decisão:Defiro a gratuidade. Promova o cartório as diligências pertinentes para agendamento do exame de DNA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.209.001000-5 - ROSANA SANTOS ALOISIO (Adv(s). Dr(a). HAIDEMIA LUCIA DO AMARAL CHERMONT (RJ-070902)) X MAURO TROPIA PARRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-140400) Decisão:Designo o dia 07/11/2007, às 10:00 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.209.007010-1 - LUIZ FERNANDO DANTAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ELIANE COPELLO LAMARCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.209.002093-8 - ALBERTO SALLES CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANUNCIADO (RJ-074732)) X ALBERTO SALLES MEDEIROS DE ALMEIDA Decisão:Fls. 34: Venha pela via própria \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.209.006214-1 - LUIZ CARLOS GONÇALVES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Decisão:Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.209.011451-7 - NATACHA DA SILVA ARAUJO MORENFELD (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278)) X DANIEL DE CAMPOS SOBRAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de antecipaçãoda tutela. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.010296-3 - RONALDO ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS NASCIMENTO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213), Dr(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS (RJ-121075) Decisão:Antecipo a audiência para o dia 07 de novembro de 2007, no mesmo horário. Intimem-se com urgência (Telefone). Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.009380-0 - RENATO CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ARAUJO BORDALO MAGNO (RJ-094609)) X ANNA BEATRIZ DE CASTRO CARDOSO Decisão:Recebo a emenda a inicial de fls. 37. Cite-swe. Após a resposta, será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.007346-1 - FRANCISCO LAZARO PONTES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MENDONÇA NOGUEIRA (RJ-131691)) X LYA NAGILA RODRIGUES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.209.001215-2 - MARCELO DE MESQUITA BARROS FURTADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X DORA PIZZOLATO FERREIRA FURTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591), Dr(a). BRUNO DO NASCIMENTO TEIXEIRA (RJ-105768E) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2004.209.003362-5 - JAFFAR BAMBIRRA DOS SANTOS SAID (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA A.A.CYRINO (RJ-122165)) X AMIN SAID (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA SOARES (RJ-073892) Decisão:Recebo a apelação de fls. 918/925 no efeito devolutivo. À parte apelada. Após, dê-se vista ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.209.003104-0 - GUILHERME ABREU MONNERAT E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X LEANDRO MONNERAT E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO HOLANDA (RJ-125142) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.004904-5 - DANIEL BEM AMI SCHARF (Adv(s). Dr(a). ROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO (RJ-049697)) X VITORIA DE OLIVEIRA SCHARF (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325) Decisão:Considerando a certidão cartorária, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.209.001797-2 - LUCILA REGINA CAVALLARI TORRES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.007494-1 - TELMO MENDES DE OLIVEIRA, ERINEA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.209.008679-9 - ANTONIO BALI, SONIA MARIA PEREGRINO BALI (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460) Decisão:Digam as partes sobre a cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.209.011439-6 - LUIZ DAZZI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437)) X MACILENE GOMES DAZZI Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.011476-1 - PEDRO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X ANTONIA SOARES DA SILVA Decisão:Venham as duas últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.002638-9 - NICHOLAS RUOFF HENRIQUE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X ALMIR HENRIQUE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-087529) Decisão:Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 05/12/2007, às 11:30 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.209.004921-3 - DAVID REIS CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RONALDO BOHME RIOS (RJ-050113)) X LUIS CLAUDIO CARVALHO RODRIGUES Decisão:Oficie-se ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.010236-7 - STEPHANIE MARIA DE PAULA PASSOS, MARIA DE PAULA PASSOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615)) X ENILSON NUNES PASSOS (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681) Decisão:Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.007277-8 - LUCIANA ZEZA FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783)) X CARLOS ALEXANDRE TUNALA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ANTONINI SALES (RJ-081314) Decisão:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.010159-6 - ANA MARIA DE SOUZA AMORIM JOYCE (Adv(s). Dr(a). DANIELA ANDRADE FEIO (RJ-081366)) X WILLIAM RUSSEL JOYCE Decisão:fixo os provisórios em 10 (dez) salários mínimos a serem depositados na conta-corrente indicada na inicial até o dia 5 do mês vincendo. Designo para audiência prévia de conciliação o dia 15/01/2008, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para contestação será de 15 dias a contar da referida audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.010902-9 - FLAVIA LIMA DA SILVA, ANTONIO JOSE GONÇALVES PORTELINHA FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA MONTANARI VALVERDE (RJ-129533) Decisão:Atenda-se a cota do Ministério Público.(certidão de casamento devidamente averbada) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.008528-1 - CLAUDIA VIEIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD (RJ-110418)) X MARIO SERGIO PACHECO VILELA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566) Decisão:Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDissolução de União Estável; Partilha; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.002654-7 - LEISANDRA CRISTINA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA RAMOS BARBOSA (RJ-139459)) X JOSE MAURICIO ELARRAT (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375) Decisão:Diga a parte eautora sobre fls. 315/325. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.209.009868-2 - MARCELO POPPE DE FIGUEIREDO FABIAO, MARCIA CRISTINA DOS REIS FABIAO (Adv(s). Dr(a). SANI ESTEFAN UCHOA CAVALCANTI (RJ-119707), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM (RJ-061095) Despacho:A. c/ apenso. A Exequente e ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.209.004725-7 - GLORIA MARIA GONCALVES DANIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X GLENIO FERNANDO DANIEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARLINDO LIMA MOURA (RJ-112542) Diga a parte exequente. Após, dê-se vista ao M.P. (Republicação) \r\n\r\nProc. 2006.209.001190-8 - MAYARA UZAI JALKH (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075)) X FABIO JALKH Decisão:Defiro a gratuidade. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.004156-1 - PAULO DE GOUVEIA LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DUARTE MANUEL MOREIRA DE CARVALHO DE GOUVEIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA DE MEDEIROS (PR-004083) Decisão:Expeça-se Carta Precatória para intimação do executado no endereço fornecido a fls. 53. \r\n\r\nProc. 2007.209.005928-2 - LEA MAGALI DE BARROS REGO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X ROBERTO ALEXANDRE DE BARROS REGO Decisão:Atenda-se a cota do Ministério Público.(diga o exequente sobre eventual quitação) \r\n\r\nProc. 2007.209.007865-3 - STEPHANIE DOMENECK NISSAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X TOUFIC NISSAN COHEN Despacho:Diga a parte exequente. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.008879-8 - GIULIANO LEMOS RODRIGUES GONÇALVES DA SILVA X GERSON GONÇALVES DA SILVA Decisão:Cumpra-se fls. 10. \r\n\r\nProc. 2007.209.009873-1 - DEBORA LOBO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641)) X ROBERTO LANCEIRO DE SOUZA Decisão:Intime-se o executado na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.010397-0 - KATIA GARCIA SOUTO (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778)) X EDER FERREIRA BASTOS JUNIOR Despacho Ordinatório:Aos interessados, falta cópia da planilha. \r\n\r\nProc. 2007.209.011456-6 - REGINA CELIA ARAUJO DE OLIVEIRA, DANIEL ARAUJO DE OLIVEIRA, RICARDO SOUZA DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD (RJ-110418)) X RICARDO SOUZA DE OLIVEIRA Decisão:Intime-se o executado , na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.011425-6 - CARLOS HENRIQUE MALLET RIBEIRO X VANUSA PEREIRA DOS SANTOS Aos interessados, falta cópia planilha. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.004038-6 - FLAVIO BENO SIEBENEICHLER (Adv(s). Dr(a). VANDA BIANCHI GOMES (RJ-136608)) X MARIA NEIDE SANTOS BENO SIEBENEICHLER (Adv(s). Dr(a). VALESSA NASCIMENTO VÁLIDO DA CONCEIÇÃO (RJ-126471) Decisão:Intime-se o executado na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.010491-1 - VIRSON DE ALMEIDA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DIAS DE FARIA (RJ-073115)) X RAFAELA GEORGIA CAMARA DE MENEZES), EDIR CAMARA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA (RJ-097941) Decisão:Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 05/12/2007, às 09:30 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.001642-8 - ATILA PEREIRA GOMES DE MATTOS NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-124249)) X AMANA SAGNORI DE MATTOS), MAIRA SAGNORI DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972) Decisão:Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 05/12/2007, às 10:00 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.010787-2 - ENANDES MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ABILIO CAVALCANTE DE MOURA (RJ-079616)) X ANA ALVES DE SOUZA Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.209.010967-4 - GISELI TORTORA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X JOSEVAL FRANCISCO DOS SANTOS Decisão:Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.000161-9A - SÉRGIO CARDOSO DE OLIVEIRA, AMÉLIA DE FIGUEIREDO MARTINS, ROSÁRIA DE FIGUEIREDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MEDEIROS (RJ-134576)) X SÔNIA ALVES SOFIA (Adv(s). Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797), Dr(a). MARIO LUIZ CERQUEIRA DE BRITTO (RJ-128568) Decisão:Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nQuebra Impugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.006739-4A - ELIZABETH SALDANHA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X MARCOS LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Despacho:Diga o impugnado. Após, dê-se vista ao M.P \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.209.005686-4 - ELLEN MEIRELES SARANDY RAPOSO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X CUSTODIO ALFREDO DE SARANDY RAPOSO NETO Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 458. Expeça-se guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.209.007192-0 - MARINALVA SANTOS HUSS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FAÇANHA (RJ-112393)) X MARIO SERGIO SANTOS RAMOS Decisão:Atenda-se a cota do Ministério Público.(videíntegra em cartório) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.005473-9 - SONIA GUTERRES DO AMARAL CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X MARIO PAIVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207) Decisão:Atenda-se a cota do Ministério Público.(Suspensão do feito ) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.003245-8 - JOÃO PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X RICARDO FROTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)), RENAN MENEZES FROTA), RODOLFO MENEZES FROTA Decisão:Atenda-se a cota do Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.008110-6 - AMANDA DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X JOSE MAURICIO PAIVA MAQUIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.209.004558-1 - HELOISA CARLOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X ELIAS JOSE NEWTON ALOAN (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010) Sentença:Homologado o acordo. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.209.006415-0 - SILVIA REGINA DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X FERNANDO MONTEIRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268) Decisão:Defiro a gratuidade. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.209.007981-1 - ANA PAULA PAIVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X RICARDO AUGUSTO MARTINEZ PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.002812-0 - MARCUS MOACYR PENHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537)) X CLARA BRANDAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Decisão:Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.006401-9 - EDILSON GODOY DUARTE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X MATHEUS SEIXAS GODOY DUARTE), MARIANA SEIXAS GODOY DUARTE Decisão:Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 05/12/2007, às 11:00 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.006675-4 - JORGE AILTON NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X ARTHUR BARBOSA NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258) Decisão:Designo o dia 11/01/2008, às 14:00 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.006958-5 - ELIAS JOSE NEWTON ALOAN (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176)) X CAROLINA DA ROCHA ALOAN), MARIA EDUARDA DA ROCHA ALOAN Sentença:Julgada extinta \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.209.011502-9 - MIRIAM MARQUES POLIANO (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131)) X PAULO ROBERTO VILLARREAL Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.209.000443-4 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X ESPOLIO DE SERGIO LEONARDO PIEPER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.009415-4 - M.V.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUSA-AGUIAR FIGUEIREDO (RJ-141015)) X A.R.S. Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009415-4 - M.V.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUSA-AGUIAR FIGUEIREDO (RJ-141015)) X A.R.S. Aos interessados, falta contrafé. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.011448-5 - ERISVALDO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226)) X ROMULO BERNARDES LIMA Decisão:Venha o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, na forma do art. 511, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.008526-8 - MARCIO FLAVIO DE MENEZES LO RUSSO (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-133358)) X ALEXANDRE GOMES LO RUSSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Diga a parte autora sobre a contestação. Anote-se na DRA a reconvenção. Diga a parte reconvinda. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.209.002719-0 - MILTON JOSE NIZZO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X VIVIANE ANESI DE GOUVEIA Decisão:Defiro a suspensão do feito por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.007700-4 - ELIAS JOSE NEWTON ALOAN (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176)) X CAROLINA DA ROCHA ALOAN), MARIA EDUARDA DA ROCHA ALOAN Sentença:julgada extinta \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.011540-6 - LUANA BRUM PEREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). MAGNUS PEREIRA CALDAS (RJ-144782)) X MARCELO SANTOS BESSA Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.001672-4 - DOUGLAS CARNEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CARNEIRO RODRIGUES (RJ-112459)) X IGOR MARINHO CARNEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906) Decisão:Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 05/12/2007, às 10:30 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.005165-9 - KALIANE FERIANI DO CANTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ANDREANI REYNAUD (RJ-111111)) X RENE LEITE DO CANTO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760) Decisão:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade \r\n\r\nProc. 2007.209.007323-0 - LUCAS GABRIEL DE CASTRO LESSA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE SILVA ELIAS WAGNER (RJ-098899)) X JORGE LUIZ LESSA JUNIOR Decisão:Defiro a citação, via postal. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.209.009025-9 - NEIVA KOPPER DANIEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495)) X LUIZ DANIEL (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Decisão:Considerando a concordância do Ministério Público e das partes, defiro o pedido de venda, junto a Bolsa de Arte do Rio de Janeiro, dos quadros descritos afls. 215, por preço não inferior ao de fls. 238, depositando o produto da venda no Banco do Brasil, em conta judicial e, à disposição deste Juízo. Expeça-se alvará. \r\n\r\nId: 355475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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Roberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.801.001814-2 - Ana Lucia Jose Ribeiro da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Lima dos Santos - OAB RJ131853). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se p/ depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2005.801.004296-0 - Evelne Martins Monteiro Silva. X Motorola do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mário Silva D´angelo Braz - OAB SP199916). Venha o original da guia, em 48h. \r\n\r\nProc. 2006.801.005739-3 - Barbara Correia de Lima Serpa. X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). P R O J E T O D E S E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. \r\n\r\nAfasto a preliminar de falta de interesse de agir argüida pela parte ré. A parte autora tem interesse em socorrer-se do Poder Judiciário para ter reparados os danos que entende ter sofrido.\r\n\r\nInicialmente cabe salientar que a relação jurídica ora sob análise é de consumo, devendo sobre ela incidir as normas da Lei nº 8.078/90, o Código de Defesa do Consumidor, em especial a regra sobre inversão do ônus da prova disposta no artigo 6º, VIII do mesmo diploma legal, ante a verossimilhança das alegações e da hipossuficiência do consumidor.\r\n\r\nNão se desincumbiu a empresa ré do ônus de demonstrar que os créditos da autora já tivessem vencidos tal como alegou em defesa , ônus este que lhe incumbia em razão da regra de inversão do supracitado artigo 6º, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nOutrossim, verifica-se por meio do cartão de créditos adquirido pela parte autora a fls. 05 que não há qualquer informação acerca de necessidade manter R$ 0,08 (oito centavos) em créditos para que seja possível utilizar o bônus ofertado.\r\n\r\nCom efeito, o direito à informação suficiente e adequada está consubstanciado no artigo 6º, inciso I do CODECON e caracteriza dever anexos de todos os contratos de consumo.\r\n\r\nNo caso em tela restou evidenciada a lesão a tal direito, o que levou à perda dos créditos bônus e atingiu a parte autora em sua dignidade enquanto consumidora, caracterizando danos morais a serem reparados.\r\n\r\nA responsabilidade civil do fornecedor pelos danos que causar aos consumidores é objetiva, independente da existência de culpa, como disposto no artigo 14 da Lei nº 8.078/90.\r\n\r\nA reparação por danos morais deve revestir-se de uma dupla finalidade, assumindo um caráter punitivo e pedagógico para o causador do dano e ao mesmo tempo representando justa compensação para o lesado. Para a fixação do quantum é preciso sopesar a capacidade econômica e o grau de culpabilidade do agente provocador do dano, bem como a extensão e gravidade do dano para o lesado sem que a reparação seja para este último irrisória ou fonte de enriquecimento sem causa; logo, adotando todos os critérios acima mencionados, entendo por razoável fixar a indenização pelo dano imaterial em R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais). \r\n\r\nPosto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a empresa ré a pagar à autora a quantia de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais) a título de reparação por danos morais acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária desde a publicação da presente e, em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, com fulcro no artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007.\r\n\r\nTATIANA BARCELLOS FIGUEIREDO\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProjeto de Sentença sujeito à homologação pelo MM. Juiz de Direito Dr.\r\n\r\nROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nSENTENÇAHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza Leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40, da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.Rio de Janeiro, 25 de julho de 2007.ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIROJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.801.007859-1 - Fabelisa Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo da Costa Sartori - OAB RJ121889). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.008184-0 - Karla dos Santos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bruno da Silva de Carvalho - OAB RJ095196). X Credicard Banco S/A. Fica a Parte AUTORA intimada da Audiência de Conciliação designada para 11/02/2008 às 11:00h, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento, podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.000688-0 - Iranildo Campos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Soares Travessa - OAB RJ093083, Marcos Antonio Santos Gomes - OAB RJ110687). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam intimados AUTOR e RÉU da Audiência de Conciliação designada para 11/02/2008 às 12:00h, sob pena de extinção c/condenação em custas processuais ou revelia, em caso de não comparecimento, podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.001133-4 - Flavio Roberto da Silva Jandorno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Cesar da Silva Carvalho - OAB RJ121264). X Legends do Brasil Comércio e Importação de Livros e Revistas Ltda.. Fica a Parte AUTORA intimada da Audiência de Conciliação designada para 12/02/2008 às 09:00h, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento, podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.002365-8 - Jussara Dantas Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Casais Teixeira - OAB RJ102839). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Indefiro levantamento. Intime-se p/ depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.801.003027-4 - Tania Cristina Rotay Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478, Cesar Ferraro - OAB RJ060692). X Telemar Norte Leste S/A. Fica a Parte AUTORA intimada da Audiência de Conciliação designada para 12/02/2008 às 09:45h, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento, podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.004796-1 - Solange Diuana Mussalem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clariça Gonzalez Pierre André de Luca - OAB RJ122102). X Banco Itaú S/A. Nada a declarar. Os termos do decisório são claros, não havendo omissão ou contradição conforme alegado. \r\n\r\nProc. 2007.801.008252-3 - Franuely Rodrigues Oliveira das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Udizon Luna Vieira - OAB RJ120285). X Ibi - Promotora de Vendas. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.008260-2 - Rodrigo Almeida Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Almeida Cruz - OAB RJ102829). X American Express - Banco Bankpar S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.008262-6 - Paulo Fonseca de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeam de Araujo Wagner - OAB RJ102418). X Globex Utilidades S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.801.000379-8 - Rozinea Antelo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nayra Christina Maciel Assad Pinto - OAB RJ124877, Bruno Mantuano da Nobrega - OAB RJ131337E, Eliane Marrocos Vieira - OAB RJ116993). X Marco Antonio Bonello Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosania Maria Nunes da Silva - OAB RJ074546). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2004.801.005291-3 - Alexandre Miguel Souza da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marciano José Ferreira da Silva - OAB RJ113061). X Siemens Eletroeletrônica Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Marcelo Fernandes Bispo - OAB RJ119042, André Uchôa Baptista e Silva - OAB RJ102230). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.801.000327-8 - Claudio Fernando de Souza Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Loja Correa de Araujo - OAB RJ114281, Paulo Roberto Corrêa de Araujo - OAB RJ049455). X Nosso Chalé Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Nonato - OAB RJ088372). Dê-se guia, comprovando-se o depósito em 48h, do valor de R$ 4.168,03. \r\n\r\nProc. 2005.801.002215-7 - Márcia Silva Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronildo Reis - OAB RJ100350). X Condomínio do Edifício Gladiolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Rocha Machado - OAB RJ033864, Julio Cordeiro da Cunha - OAB RJ119318). Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.801.003321-0 - José Lima de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.801.003643-0 - Cleide Maria Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Bigal - OAB RJ091583, Luis Guilherme Alves de Oliveira - OAB RJ140404). X Simemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.801.005509-6 - Patricia Maria de Garcia Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abidao Bichara Netto - OAB RJ028969). X Rogério Ferreira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386, Daniel Guimarães Sad - OAB RJ125326). Ficam intimados AUTOR e RÉU da Audiência de Conciliação designada para 11/02/2008 às 11:15h, sob pena de extinção c/condenação em custas processuais ou revelia, em caso de não comparecimento, podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.801.005912-0 - Luiz Felipe Manhães Cesar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Ficam as partes intimadas da penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2005.801.005933-8 - Maria da Glória Carvalho Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Costa Carneiro de Mendonca - OAB RJ096722). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Antonio Caetano do Couto - OAB RJ015377). Feito extinto. Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2005.801.007063-2 - Fernando de Castro Dias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, João Paulo Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ123183, Ivone Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ108964). X Condomínio do Edifício Residencial Barra do Sol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). Tendo em vista o depósito de fls. 149 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.003081-8 - Mônica Coelho Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Miranda Terrigno - OAB RJ059297). X Santuza Bezerra Demambro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Lopes dos Santos - OAB RJ004249, José Perelmiter - OAB RJ009086). Defiro devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.801.003266-9 - Rosely Pollis de Faria Neves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). X Geotravel Serviços de Incentivo Ao Turismo e Lazer Ltda. e outro. Fls. 68 e 70. Esclareça a requerente qual o endereço para a citação. \r\n\r\nProc. 2006.801.003283-9 - Paulo Roberto Fonteles Grossi da Veiga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). X Costa e Silva Estacionamento Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280, Ana Beatriz Albuquerque da Cruz - OAB RJ115414). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2006.801.004124-5 - Denise Reis Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jorge Araújo Hinrichsen - OAB RJ117851). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.005996-1 - Ivo Perassoli Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Perassolli Netto - OAB RJ089323). X Credicard - Administradora de Cartões de Crédito. 1) Reconsidero fls. 34.\r\n\r\n2) Mantenho a data designada. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2006.801.006382-4 - Roberto Alexandre Costa. X da Vinti Móveis e Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto dos Santos - OAB RJ060297, Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). Fica a PARTE RÉ intimada da Audiência de Instrução e Julgamento designada para 04/09/2008, às 09:15h, sob pena de condenação à Revelia, em caso de não comparecimento. \r\n\r\nProc. 2006.801.007131-6 - Sueli Capovilla. X Abraspe - Assoc. Bras. de Securidade Social dos Serv. Públicos Estaduais Civil e Militar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando de Almeida Cabral - OAB RJ052987, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.... \r\n\r\nProc. 2006.801.007287-4 - Maria de Lourdes Ivo Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Guilherme da Rocha Pombo Filho - OAB RJ038319). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte Autora sobre depósito de fls. 59, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.008278-8 - Ana Paula Pelliccione Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Souza Gouveia - OAB RJ086245). X Samsung Eletrônica da Amazônia e outro. Fica a Parte AUTORA intimada da Audiência de Conciliação designada para 11/02/2008 às 11:30h, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento, podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.008461-0 - Marisa da Silva Arcanjo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cristina da Silva Passos - OAB RJ125487). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intimar a parte autora sobre depósito de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2006.801.008648-4 - Antonio Martins Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Faller Regino - OAB RJ099941). X Tv Sky Shop S/A. Fica a Parte AUTORA intimada da Audiência de Conciliação designada para 03/03/2008 às 09:00h, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento, podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.008809-2 - Roselee Ribeiro de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Azevedo Gomes - OAB RJ084239). X Satisfaz & Vip Promotora. Fica a Parte AUTORA intimada da Audiência de Conciliação designada para 12/02/2008 às 10:15h, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento, podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.009472-9 - José Favieri Filho. X Samsung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melina Veronese Pereira - OAB RJ120480). Ficam as partes intimadas da penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.801.009625-8 - Luiza de Muros Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Camilo Cezar Reichert - OAB RJ075207). X Esm Comércio e Distribuição LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha de Jesus Machado Pereira Diniz - OAB RJ071162). Ficam as Partes AUTORA e RÉ intimadas da Audiência de Instrução e Julgamento designada para 04/09/2008, às 09:00h, sob pena de extinção e condenação em custas processuais ou à revelia, em caso de não comparecimento. \r\n\r\nProc. 2007.801.000521-8 - Mauro Sérgio Junqueira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tyndaro Gabriel Valverde Meirelles - OAB RJ082192). X Losango Promoções de Vendas Ltda.. Fica a Parte AUTORA intimada da Audiência de Conciliação designada para 11/02/2008 às 11:30h, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento, podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.001528-5 - Sergio de Oliveira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Túlio Corcini Corrêa - OAB RJ116334). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.801.001840-7 - Kellen Christine de Souza Soares. X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Moura Abelheira Filho - OAB RJ107582, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Tendo em vista o depósito de fls. 43 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.001976-0 - Alessandro Gonçalves Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Moraes Rego - OAB RJ134708). X Centro Imobiliário Barra da Tijuca Ltda.. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/11/2007, ÀS 09;00 HS., COMO TAMBÉM A SE MANIFESTAR SOBRE A INTIMAÇÃO NEGATIVA DE SUA TESTEMUNHA WESLEY GONÇALVES DA SILVA, CUJO AR FOI DEVOLVIDO COM A INFORMAÇÃO \"DESCONHECIDO\". \r\n\r\nProc. 2007.801.002211-3 - Rozina Martins da Costa Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emiko Yuda Monteiro - OAB RJ127221, Eduardo Abilio Ribeiro dos Santos - OAB RJ134273). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Indefiro levantamento.\r\n\r\n2) Intime-se p/ depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.801.002461-4 - Leonardo Fabiano Seger (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Cetelem Brasil Crédito Financiamento e Investimento S/A. Fica a Parte AUTORA intimada da Audiência de Conciliação designada para 12/02/2008 às 10:00h, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento, podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.003282-9 - Solange Calenda di Tavani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Cesar Borges Cives - OAB RJ119047). X Telefonica S/A. Ao autor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.003449-8 - João Antonio Patricio (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Patricio - OAB RJ104429). X Carrefour Comércio e Industria LTDA. Fica a Parte AUTORA intimada da Audiência de Conciliação designada para 05/12/2007 às 10:15h, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento, podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.003968-0 - Renato Villar Amaral Leonardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Baptista Xavier - OAB RJ004843). X Valdir de Jesus Leonardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diná Marcionilia Machado - OAB RJ070133). Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.005228-2 - Darcy Nasser de Melo Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Ribeiro Querette Pierobon - OAB RJ116572). X Tam Linhas Aéreas S/A. Tendo em vista o depósito de fls. 88 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.006553-7 - Viviane Tais do Nascimento Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Banco Itaú S/A. Mantenho fls. 20. Aguarde-se conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.801.007096-0 - Marcelo Penner Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Garrido Almeida Cruz - OAB RJ141635). X Tam - Linhas Aéreas S/A. Fica a parte Autora intimada a comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará em 12/02/08 às 11:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.801.007896-9 - Maria de Fátima Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Goulart Vieira - OAB RJ069480, Gabrielle Tostes Nunes de Abreu - OAB RJ117064). X Financeira Itaú Cbd S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.007905-6 - Ivan Martinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Montanari Valverde - OAB RJ129533). X Condomínio Solar da Barra. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.007911-1 - Lucy Graça Ganley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ana Sada Japp - OAB RJ135000). X Vip - Clinique. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.007912-3 - Lidia Santoro Costa D' Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). X Net. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.008246-8 - Andre Marcio Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Castro Lippi - OAB RJ060206). X Net Rio Ltda.. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.801.008164-6 - Marco Antonio de Resende Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Alencar Saboya - OAB RJ097620). X Paraná Banco S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.801.000954-4 - Cristiano Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose Feitosa Rosenberg - OAB RJ045825). X Fernanda Assumpção de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Francisco Silva - OAB RJ139909). Ao autor sobre a certidão negativa do Sr.Oficial de Justiça. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.801.006434-8 - Luciana Barbosa Josetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Sophia Tiburcio Rodrigues - OAB RJ102738). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633). Tendo em vista o depósito de fls. 109 e 130 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do(a) exeqüente. Quanto ao valor constante da penhora on line de fls. 103/105, o mesmo será devolvido à ré, expedindo-se para tanto mandado de pagamento a ré. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.007154-7 - Francisco das Chagas Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivien Campos de Albuquerque - OAB RJ014257). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o depósito de fls. 84 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.007619-3 - Kalyne de Castro Filgueiras Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedis Liberato Silva - OAB RJ045988, Heliomar Linheiro da Silva - OAB RJ125818E). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista o depósito de fls. 34 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.008011-1 - Giselle Carvalho Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Carvalho Bessa - OAB RJ143811). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.801.000803-7 - Priscila Neves Maciel Monteiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.801.001569-8 - Alessandra Passos Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Passos Lourenço - OAB RJ091033). X Net Rio S/A. Tendo em vista o depósito de fls. 79 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.002404-3 - Regina Celia Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cláudia Apolinária Ruas - OAB RJ087826). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.003425-5 - Minervina Simão do Nascimento. X Telemar Norte Leste S/A. Tendo em vista o depósito de fls. 19 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.007989-5 - José Ribamar de Castro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnon Velmovitsky - OAB RJ045618). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.008349-7 - William Chieza (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Chieza - OAB RJ051369). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.008507-0 - Paulo Amazonas Cunha de Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alexandre de Castro - OAB RJ102533). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.008538-0 - Luiz Felipe Ignácio Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Gomes dos Santos - OAB RJ062898). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.008558-5 - Márcia Barreto Valle Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Amaral Barros - OAB RJ089360). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.801.003677-9 - André Luis Silva Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Serafim Tavares - OAB RJ071119). X Renault do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ045513). Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nProc. 2003.801.003278-0 - Wilson Jorge Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guido Rogério Macedo Silveira - OAB RJ015444). X Gafisa Imobiliária S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Ripper Nogueira do Vale Cuntin Perez - OAB RJ062499). Aguarde-se julgamento do MS. \r\n\r\nProc. 2004.801.001690-8 - Adriana Pinheiro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097, Luiz Mendes - OAB RJ069340). X British And American (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia da Silva Rodrigues - OAB RJ095409). Expeça-se novo mandado de entrega para o endereço fornecido, devendo a parte autora, com o original da carta de adjudicação, acompanhar a diligência, mediante prévia combinação com o meirinho. \r\n\r\nProc. 2004.801.003052-8 - Iara Maria Soares Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Assef Gargiulo - OAB RJ099499, Henrique José Vieira Maia - OAB RJ144320). X Galian Decorações. Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2004.801.004437-0 - Paulo Cesar Mahomed Alli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Mahomed Alli - OAB RJ021246, Aline Mahomed Alli - OAB RJ133221E, Andrea Cristina Alli - OAB RJ077442, Carla Tavares Guimarães Menescal - OAB RJ134075, Cristiano Gonçalves de Senna - OAB RJ129614). X Espaço do Banho. Fls. 93/94. Indefiro \r\n\r\nProc. 2005.801.003885-2 - Antonio de Pádua Batista Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). X Carrefour - Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ficam as Partes AUTORA e RÉ intimadas da Audiência de Instrução e Julgamento designada para 10/09/2008, às 11:00h, sob pena de extinção e condenação em custas processuais ou à revelia, em caso de não comparecimento. \r\n\r\nProc. 2005.801.004536-4 - Carlos Eugênio Doria Reis de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410). X José Carlos Pereira dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Gomes da Hora - OAB RJ028141). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.801.005718-4 - Gilberto Rubens Damiani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto França Cunha - OAB RJ050764). X Amil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Jorge Teixeira - OAB RJ122678). Tendo em vista o depósito de fls. 190 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.007421-2 - Rosane Neusa de Thuin da Cunha Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Lima de Souza - OAB RJ125376). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.801.000025-5 - Telmo Augusto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Amaral Barros - OAB RJ089360). X Ge Eletrodomésticos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Semiramis Silveira - OAB RJ102805). Tendo em vista o depósito de fls. 66 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.000791-2 - Ana Maria da Silva Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.001457-6 - Luis Eduardo Malta de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Maria de Oliveira Lourenço - OAB RJ111797). X Tv Sky Shop S/A ( Shoptime ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Fls. 107 e 120. Nada a prover. Feito extinto e numerário recebido pelo autor sem restrição sendo de acordo com a planilha de fls. 107. \r\n\r\nProc. 2006.801.001899-5 - Adriano Cezar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thays de Almeida Machado - OAB RJ092541). X Carrefour Adm. de Cartão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Glaucia da Silva - OAB RJ117095, Carolina Borges da Rosa - OAB RJ146435E). Ao autor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.001994-0 - Maria Madalena Nunes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). X Ceg- Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.801.002089-8 - Cátia Coelho Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Meyer de Rezende - OAB RJ131194). X Citta Toys Presentes e Bazar Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Colecto de Araujo Filho - OAB RJ084377). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2006.801.002567-7 - Antonio Roberto Ferreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ib Teixeira - OAB RJ085713). X Siemens Ltda.. Esclareça a parte autora a divergência constante entre a tela do BACENJUD 2.0 onde consta que o nº do CNPJ, de fls.74, pertence a empresa JUTAI 661 Equipamentos Eletrônicos LTDA e o documento de fls.75. \r\n\r\nProc. 2006.801.002954-3 - Otavio Lima de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X Lojas Marisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919, Claudia Cardoso - OAB SP052106, Luane Caracoci Costa - OAB RJ133334, Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157, Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.003175-6 - Renato Cesar de Araujo Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.003866-0 - Claudia Maria Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gentil Jose Teixeira - OAB RJ096726). X Banco Hsbc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Tendo em vista o depósito de fls. 52 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.004372-2 - Osmair Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Cesar da Silva Neubuss - OAB RJ060217). X Telerj Celular S/A - Vivo. Fls. 76. Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.005502-5 - Katia Solange Florêncio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alves Moisakis - OAB RJ092721). X Bcp S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2006.801.006223-6 - Vera Maria Moreira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Silva Rodrigues - OAB RJ117609). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 52. Defiro \r\n\r\nProc. 2006.801.006362-9 - Jonas Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Prazeres de Assis - OAB RJ044036). X Ligia Tavares de Carvalho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335, Elizabeth Soares Levy - OAB RJ080473). Isso posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar os réus, solidariamente, a pagarem aos autores a quantia de R$ 3.800,00, por danos morais provocados, corrigida monetariamente desde o ajuizamento do pedido e juros de mora de 1% a.m. à partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.801.001924-2 - Edneia Silva Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Jorge Ferreira Lima - OAB RJ129134). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.801.002614-3 - Paulo Roberto Menezes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Eduardo Lourenco de Oliveira - OAB RJ100370). X Editora Globo. Ao autor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.003442-5 - Isni Regina Cavalcanti Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Lopes Mariano - OAB RJ143055). X C& A Modas LTDA e outros. Tendo em vista o depósito de fls. 79 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.003452-8 - Gildo Szpiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Sergio de Magalhães Queiroz - OAB RJ015746). X Brasil Telecom S/A. Fica a Parte AUTORA intimada da Audiência de Conciliação designada para 13/02/2008 às 12:00h, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento, podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.003562-4 - Manuela Cellini Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Montenegro da Silva - OAB RJ095498). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Ficam intimados AUTOR e RÉU da Audiência de Conciliação designada para 13/02/2008 às 12:00h, sob pena de extinção c/condenação em custas processuais ou revelia, em caso de não comparecimento, podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.003772-4 - Vitor de Mattos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Mobilitá - Comércio , Industria e Representações LTDA. Fica a Parte AUTORA intimada da Audiência de Conciliação designada para 13/02/2008 às 12:00h, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento, podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.004568-0 - Tupasyn Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldens da Costa Monteiro - OAB RJ001601A). X Unicard - Unibanco. Fls. 39. Defiro \r\n\r\nProc. 2007.801.004882-5 - Carmen Irineu Lopes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Barros Brito - OAB RJ133435). X Vivo S/A. Fica intimada a parte Autora a comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará em 13/02/08 às 11:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.801.008010-1 - Raquel Borba Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.008493-3 - Bernardo Loureiro dos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Torres Barbosa - OAB RJ077367). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.008500-7 - Cleiton Patricio Queiroz de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Davila da Costa Frade Andrade - OAB RJ126390). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.008533-0 - Madson Ponzo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.008764-8 - Renato de Souza Bruno e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Silva Colonese - OAB RJ114608). X Carvelox Multimarcas Ltda.. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.801.008114-0 - Cícero Augusto Meira de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Coelho Souza Dias - OAB RJ143785). X Júlio Bogoricin Imóveis Rio de Janeiro LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Dias da Costa Carvalho de Santana - OAB RJ108442, Paula Soares Jorge - OAB RJ134900). Ficam intimadas as partes a comparecerem à Audiência de Conciliação que se realizará em 13/02/08 às 10:30 hs. \r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.801.007343-1 - Lenadro de Oliveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Augusto de Souza Tocalino - OAB RJ111141). X Márcia Russo Pinto Cidade. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.801.001561-3 - Sono da Barra Colchões Ltda. - E. P. P. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardson Neilson Gomes Bezerra - OAB RJ131808). X José Carlos da Fonseca Júnior. Fica a Parte AUTORA intimada da Audiência de Conciliação designada para 18/02/2008 às 09:00h, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento, podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.801.009231-9 - Maria Lúcia do Bonfim Novo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Miranda Magalhães - OAB RJ116160). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Pinheiro Máximo de Souza - OAB RJ135753). Nada a declarar. Impossível reabrir discussão meritória em via processual imprópria. \r\n\r\nProc. 2007.801.002620-9 - Vera Lúcia de Araújo Cardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Oliveira Cardim - OAB RJ143751). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a ré p/ depositar a diferença. \r\n\r\nProc. 2007.801.008172-5 - Jaqueline Inocente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Luiz Guaraná Hennies - OAB RJ138768). X Vivo S/A e outro. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.801.005458-6 - Ana Lucia Gomes Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindon Abrahão Azaro - OAB RJ096891). X Nicolau Chabar Przybilisky e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072, Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359). Fica a Parte AUTORA intimada da Audiência de Conciliação designada para18/02/2008 às 10:00h, em cumprimento aos despachos de fls. 57, 34 e 28, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento, podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.008266-3 - Isaac Roffe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Goldberg - OAB RJ078383). X Sonia Maria Seixas de Brito e outro. 1) - Fls. 9 - Aguarde-se. 2) - Diga o exequente se desiste do pleito de reparação moral. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.801.000697-6 - Edmar Pereira de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB RJ067617, Jose Quirino Neto - OAB RJ070841, Vanessa Cruz de Carvalho - OAB RJ145210). X Green Village Empreendimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Arruda de Oliveira - OAB RJ064993). 1) Com razão. Ocorreu um equívoco do Juizo. \r\n\r\n2) Reconsidero fls. 145.\r\n\r\n3) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.801.003228-8 - Carlos Eduardo Martins Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Martins Moura - OAB RJ119836). X Portale Rio Norte S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Dias da Conceicao - OAB RJ072730). Tendo em vista o depósito constante às fls. 152 (12.653,02) JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento em favor do Exequente Carlos Eduardo Martins Moura no valor de R$ 12.541,04. Quanto ao valor restante do depósito de fls. 152 (R$ 111,98), o mesmo será devolvido, expedindo-se para tanto, mandado de pagamento à Ré TIM CELULAR S/A. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.801.004551-0 - Gilberto Gonçalves Nunes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldriana Cavalcante Lage Pizarro - OAB RJ076399). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juciene Queiroz Bonan - OAB RJ112884, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a ré p/ devolver a guia paga, em 48h, pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.801.006743-8 - Josivania Soares de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). X Rei dos Quadros Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Santos Gomes - OAB RJ110687, Andre Soares Travessa - OAB RJ093083, Otavio Gouvea de Bulhoes Neto - OAB RJ126143). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do auto de penhora de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2005.801.006983-6 - Izaneide Marinho Pereira de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Scofano Dias - OAB RJ119279). X Lavanderia Alva Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Brito de Carvalho - OAB RJ000873). 1) Venha o comprovante da penhora on line.\r\n\r\n2) À parte autora (fls. 85/86). \r\n\r\nProc. 2005.801.007351-7 - Sergio Ricardo Noronha Koehler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Ramos - OAB RJ112253). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista o depósito de fls. 71 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.000898-9 - Thiago Ayala Castello Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Assis Torres - OAB RJ121429). X Ediouro Publicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilson Soares Junior - OAB RJ119215). Ao autor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.005045-3 - Napoleão Mouta Canaan (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Diante do ocorrido e a exoneração da ilustre Juiza Leiga, prolatora do decisório de fls. 85/91, por decurso de seu biênio, melhor será o afastamento deste Julgador, sob o fulcro de suspeição, remetendo-se os autos ao ilustre colega substituto tabelar no XXV JEC.\r\n\r\n2) Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.801.005257-7 - Sérgio Paiva de Freitas Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Freitas Campos Pizarro Drummond - OAB RJ085470). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Luiz Fernando Abdala de Aguiar - OAB RJ025654). Fica a 1º Ré intimada a assinar a contestação de fls. 38-45 no prazo de 10 dias, sob pena da peça ser considerada inexistente. \r\n\r\nProc. 2006.801.006546-8 - Alberto de Castro Neves Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Alice da Silva Tavares - OAB RJ073480). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695, Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810, Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.801.007486-0 - Tatiana Moreira Mendonça e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Christina da Silveira Ribeiro - OAB RJ135630). X Condomínio do Edifício Estrela do Mar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501). Fls. 96. Nada a declarar. Impossível reabrir discussão meritória em via processual imprópria. \r\n\r\nProc. 2006.801.007523-1 - Marco Aurélio dos Santos Cabeleireiros Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Jose da Costa Filho - OAB RJ088651). X Redecard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Cabral de Mello Junior - OAB RJ150057E, Renato Valdemar Barroso da Costa - OAB RJ150557E). Fica a Parte AUTORA intimada da Audiência de Conciliação designada para 03/03/2008 às 12:00h, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento, podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.007839-6 - Vera Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Machado Soares - OAB RJ110100). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.008831-6 - Paulo Renato de Oliveira Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Salem Fernandes - OAB RJ042971). X Hotel Vila Boa Vida II. Fica a Parte AUTORA intimada da Audiência de Conciliação designada para 18/02/2008 às 09:00h, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento, podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.008851-1 - Monica Cavalcanti da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Souza de Aquino Moura Esteves - OAB RJ118998). X O Vidrão Comércio de Vidros Ltda.. Fica a Parte AUTORA intimada da Audiência de Conciliação designada para 17/12/2007 às 09:15h, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento, podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.000011-7 - João Alfredo Assis Oliveira - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deisimara Rodrigues da Silva - OAB RJ138831). X Marsyl do Recreio Restaurante Chopperia Ltda. ( Brisa'S Mar). Fica a Parte AUTORA intimada da Audiência de Conciliação designada para 14/02/2008 às 11:00h, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento, podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento. FICA a parte AUTORA Intimada, também, a comparecer ao Cartório para que se remeta o mandado ao NAROJA, a fim de que o Sócio acompanhe a diligência, conforme despacho de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.801.000053-1 - Michelle Dias Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Teixeira Mariano Almeida - OAB RJ137992). X Net Rio S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.000053-1 - Michelle Dias Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Teixeira Mariano Almeida - OAB RJ137992). X Net Rio S/A. Fica intimada a parte Autora a comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará em 15/01/08 às 11:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.801.000275-8 - Veronice Alice da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739). X Siemens Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.801.000501-2 - Wanda Maria Saavedra Deus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Moçapir Horta Fernandes - OAB RJ039311). X Diogo Guedes Borges e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayrony Espíndola Borges - OAB RJ117029, Valeria Abbud Jonas - OAB RJ101936). Ficam intimados AUTOR e RÉU da Audiência de Conciliação designada para 21/02/2008 às 12:00h, sob pena de extinção c/condenação em custas processuais ou revelia, em caso de não comparecimento, podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.001065-2 - Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Montanha Ramos - OAB RJ080218). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa Moreira Zottis - OAB RJ130536). Fls. 41 - Defiro. Intime-se p/ depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.801.001065-2 - Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Montanha Ramos - OAB RJ080218). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa Moreira Zottis - OAB RJ130536). Fica a parte Ré intimada a efetuar o depósito da diferença, conforme fls. 41. \r\n\r\nProc. 2007.801.001261-2 - Rodolfo Lowndes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). X Marmoraria Colonial Indústria e Comércio de Mármores Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Fernandes Campos - OAB RJ086285). 1) Indefiro depósito judicial. Não cabe, em sede de JEC, tal procedimento. A via própria é em Vara Cível.\r\n\r\n2) Impossível antecipação diante do acúmulo da pauta. \r\n\r\nProc. 2007.801.001872-9 - Juvita Gonçalo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Emilio Dantas de Araújo Lima - OAB RJ082231). X Angloschool Ltda.. Fica a Parte AUTORA intimada da Audiência de Conciliação designada para 14/02/2008 às 11:15h, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento, podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.002240-0 - Caroline Amaral Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina do Nascimento Hobeica - OAB RJ077471). X Tnl Pcs S/A - Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Com razão ambas as embargantes. Ocorreu erro material no dispositivo ao omitir o número \"5\", sendo que o extenso entra em contradição com o numeral (fls. 38). Assim, acolho os embargos para retificar o dispositivo esclarecendo que o valor é R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.801.002887-5 - Marcio Martins Bruzzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nTendo em vista o depósito constante às fls.98, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da executada.\r\n\r\nQuanto ao valor constante da penhora on line de fls.92/95, expeça-se mandado de pagamento para o exeqüente. \r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.801.003274-0 - Ana Lúcia Cardoso dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423, Bruno Gomes de Sousa - OAB RJ138794, Anna Paula Fernandes - OAB RJ081073). X Patrícia Franco Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monicledson Ferreira Carneiro - OAB RJ122018). 1) Mantenho item 2, de fls. 43.\r\n\r\n2) Fls. 45/46 - Não cabe, em sede de JEC, o Juizo buscar prova para a parte, daí o indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.801.003961-7 - Pedro Sergio Nunes Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Sarthou Santos Camara - OAB RJ077704). X Jorge Alberto de Oliveira Batista. Fica a Parte AUTORA intimada da Audiência de Conciliação designada para 18/02/2008 às 09:45h, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento, podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.004257-4 - Ney Monteiro Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Lopes Figueiredo - OAB RJ103989). X Millennium Tavel Operadora e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rocco Costa Brito Maranhão - OAB RJ096276). Fica a parte intimada de que a Audiência de Conciliação ficou redesignada\r\n\r\npara 18/12/2007, às 11:00 horas, podendo seguir-se imediatamente a Audiência de Instrução e Julgamento, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas. Fica também a parte autora intimada para apresentação de cópia da Inicial, com urgência, com vistas à citação da 3ª parte ré. A referida cópia poderá, para maior agilidade, ser apresentada diretamente no balcão desta serventia. \r\n\r\nProc. 2007.801.005720-6 - Francisco Menezes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267). X José Xavier Marino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Rocha Marino - OAB RJ027887). Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.005993-8 - Lourdes Umbelina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina do Amaral Prioste - OAB RJ110339). X Antonio Carlos Pereira e outro. Fica a Parte AUTORA intimada da Audiência de Conciliação designada para 14/02/2008 às 11:00h, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento, podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.006028-0 - Juliana Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yolanda Lessa Alves da Silva - OAB RJ139422). X Buffet Guigui e Gaby Festas e Eventos. Fica a parte autora intimada para apresentação de cópia da Inicial, com urgência, com vistas à citação da parte ré. A referida cópia poderá, para maior agilidade, ser apresentada diretamente no balcão desta serventia. \r\n\r\nProc. 2007.801.006535-5 - Isabel Cristina Gasparin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Martins de Souza - OAB RJ107465). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.007596-8 - Célio Moreira Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga França - OAB RJ098795). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.007959-7 - Maria Alice Pimentel Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro David - OAB RJ119675). X Tnl Ecs S/A - Oi e outro. Defiro. Redesigno a audiência para o dia 22.11.07 às 12:00 js. Intimem-se, sendo que a ré por OJA plantonista ou da área \r\n\r\nProc. 2007.801.008105-1 - Alexandre de Paula Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Wendhausen - OAB RJ111020). X Net Rio S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.008119-1 - Aledan - Comércio e Serviços de Produtos Médicos e Hospitalares LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Tielas Madureira - OAB RJ135632). X Lista Neg Empresarial LTDA. Venha, em 5 dias, o comprovante de ME, pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.801.008153-1 - Raphael Nobre Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Castro Pereira - OAB RJ046354). X Erivaldo Brasil da Silva e outro. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.008184-1 - Dacley Clementina Jacintho de Campos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helcio Heitor Fontes - OAB RJ006783). X Net Rio Ltda.. Defiro. Redesigno a AC para o dia 28/11/07, às 12:00h. Intimem-se, sendo que a ré por OJA da área ou plantonista. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.801.001592-3 - Carlos Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Valadao - OAB RJ104102). X Jocelyn Comercial de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Miranda Magalhães - OAB RJ116160). Defiro. Redesigno a AIJ para o dia 15/1/08, às 11:15h. Intimem-se, sendo que a ré por OJA plantonista ou o do área. \r\n\r\nId: 355136"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joaquim Domingos de Almeida Neto \r\n\r\nEscrivão: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2005.800.051955-9 - (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636), Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X MARCO ANTONIO SENDAS Decisão:Torno novamente sem efeito despacho lançado anteriormente no sistema.O acusado obteve o benefício da suspensão do processo por dois anos, em 31 de janeiro de 2006.Ocorre que no curso do processo o mesmo deixou de comparecer, descumprindo assim, as condições impostas.O artigo 89, § 4º da Lei nº 9.099/95 preceitua que a suspensão poderá ser revogada se o acusado vier a ser processado, no curso do prazo, por contravenção, ou descumpir qualquer condição imposta.Trata-se de revogação facultativa. Assim, antes de revogar o benefício, tendo em vista os princípios constitucionais de ampla defesa e contraditório, intime-se o acusado para justificar o seu não comparecimento, devendo se entrevistar com sua defesa técnica que deverá ter vista dos autos em seguida. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.800.127635-3 - (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIA DA COSTA (RJ-107807), Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X ROZIMAR DE ARAUJO BARBOSA Despacho:Autue-se. Designo o dia 28/11/2007 às 13:10 horas para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. \r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.800.119101-3 - FERNANDO ANTÔNIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEI CARDOSO GUIMARAES (RJ-040228)) PEDRO DA CRUZ FIGUEIREDO Sentença:rejeito a queixa \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.800.068682-1 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598)) X JUAREZ LISBOA Dr. Paulo Assumpção Leite OAB/RJ 19.598 \"Pagas as custas sim\" \r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas \r\n\r\nProc. 2007.800.139641-3 - FLAVIO RODRIGUES TELLES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS DE MELLO (RJ-090011) Despacho:Autue-se. Designo o dia 04/12/2007, às 13:00 horas para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. Na data anterior, dê-se ciência aos presentes. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nArt. 132 do CP - Perigo para a vida ou saúde de outrem \r\n\r\nProc. 2007.800.152635-7 - MARCELO Efetuar o recolhimento das custas judiciais, em 05 dias após o recebimento deste, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.800.039266-7 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X NÃO IDENTIFICADO E OUTROS Recolher as custas judiciais, no valor de R$ 89,41, em 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.800.147577-5 - (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA MOREIRA SANTOS (RJ-115620)) X MARCELA Despacho:Emende-se a inicial pena de indeferimento por inépcia. \r\n\r\nArt. 151, § 1º, inciso I do CP - Sonegação ou destruição de correspondência \r\n\r\nProc. 2006.800.098298-5 - (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SIMAS MALHEIRO (RJ-130055), Dr(a). ANTONIO TAVARES DA ROCHA (RJ-108837), Dr(a). ANDRÉ PERECMANIS (RJ-109187), Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS) prazo aberto para alegações finais. Prazo comum \r\n\r\nId: 355476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Andre Pinto \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.205.004129-5 - RITA DE CASSIA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X WALDEMIRO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078775) a parte re sobre custas devidas nos autosAOJ - 0714-6 - R$ 24,48AEVC - 0702-1 - R$ 150,45DISTR - 0723-7 - R$ 3.49ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17.45ACRESC. 20% - 3403.14129-8 - R$ 3.49TAXA - 0101-6 - R$ 125,28FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 10,84FUNPERJ - 6002.25174-9 - 10,84DESARQUIVAMENTO - 0727-8 - R$ 17,49 \r\n\r\nProc. 2004.205.008274-1 - RILDO DA CRUZ MEIRELES (Adv(s). Dr(a). AMAURI FERREIRA MUNIZ (RJ-054767)) X CARLOS ANTONIO PEREIRA RODRIGUES Despacho:Fls.113 - Defiro. Desentranhe-se, certificando-se nos autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.205.100004-3 (4187) - UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363)) X ANTONIO CARLOS MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante o retro certificado, recebo o Recurso de Apelação no seu duplo efeito legal. Ao Apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.012678-8 - ROBSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1.Defiro JG.2.Tratando-se de rito sumário, designo o dia 30/10/07, às 14:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), observando-se que a citação deverá ser realizada com antecedência mínima de 10 (dez) dias, na forma do art. 277 caput, advertindo-se o réu que a sua ausência injustificada acarretará a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, na forma do art.277 caput e seu §2º, do CPC, determinando o comparecimento pessoal das partes acompanhadas de advogado (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.013198-0 - MARIA CORINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594)) X LIGHT - SERVIÇOS ELETRICIDADE S/A Designo audiência de conciliação para o dia 30/10/07, às 15:15_horas. Cite-se com o prazo de antecedência previsto no caput do art. 277 do CPC, bem como as advertências de seus §§ 2º e 3º, e as do art. 278, do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.205.000046-0 - ARACY VIANNA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LOPES (RJ-065509)) X MARCELA DE OLIVEIRA TEIXEIRA E OUTROS AEVC - 0702-1 - R$ 75,22DISTR - 0723-7 - R$ 3,49ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17,45ACRESC. 20% - 600205926-6 - R$ 3,49TAXA - 0101-6 - R$ 42,59FUNPERJ - 567300124-3 - R$ 1,99FUNDPERJ - 6002.25174-9 - R$ 1,99Ao autor, sobre certidão supra. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.205.000031-6 (22021) - LUANA MARIA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X ITAPEMA COMERCIAL E INSTALADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.205.011608-6 - JOSE PEDRO MADURO NETO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X IRENE SUCENA BENEDICTO DA SILVA E OUTRO FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 ( AOJ- 0714-6 ), R$ 0,61 ( FUNDPERJ- 5673.00124.3 ) E R$ 0,61 ( FUNPERJ- 6002.25.174-9 ) PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.205.002336-5 - NILCEA VIEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760), Dr(a). JOSÉ BARROSO DE MELLO (RJ-117186E)), Confrontante: JOÃO CARLOS BASÍLIO DA SILVA), Confrontante: ARMANDA DA SILVA MORAES), Confrontante: JOÃO MORAES), Confrontante: AURELINA DA SILVA VIEIRA), Confrontante: JOSÉ AMADEU VIEIRA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 355411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1992.205.100482-0 (11133/92) - ANA PAULA DE ABREU SOUZA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003) À Requerente. \r\n\r\nProc. 2004.205.001826-1 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS MARCAL (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X IRAM SOUZA MARCAL AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO (FL. 36/39) \r\n\r\nProc. 2006.205.004534-8 - SANDROMAR SANTANA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO SOUZA (RJ-071541)) X PAULO ALEXANDRE DE MENEZES Sentença:Assim, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de levantamento do restante dos valores noticiados às fls.74/75, e adjudico a Sandromar Santana de Menezes os bens deixados por Paulo Alexandre de Menezes, com a ressalva de direitos de terceiros.Transitada em julgado, expeça-se o respectivo alvará, aguardem-se por 30 dias em Cartório e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.004971-8 - DORALINO LEITE (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DE OLIVEIRA SOARES (RJ-062472)) X ELIAQUIM VELASCO LEITE ALVARA PRONTO NA CONTRACAPA \r\n\r\nProc. 2007.205.004023-7 - DIVA DAS DORES CONCEIÇÃO, JERCEI CONCEIÇÃO HERMÓGENES, JANAINA CONCEIÇÃO HERMÓGENES, JAQUELINE HERMÓGENES DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA REIS (RJ-045547)) X SIDEVAL SERQUEIRA HERMOGENES AO REQUERENTE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.205.011487-7 - ANDREA DE CARVALHO LISBOA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOPES LAUDARES DE BRITO TONAKI (RJ-102168)) X ERALDO LEFANI LISBOA Despacho:Determinada a apresentação da última declaração apresentada à Receita Federal ou declaração atualizada de isenção, bem como que a requerente esclarecesse de onde aufere renda para seu sustento, a mesma permaneceu inerte. Assim, considerando que trata-se de família de comerciante, como se pode verificar da certidão de óbito de seu pai e, ainda, que a requerente é casada e não comprovou a hipossuficiência de sua família, INDEFIRO o benefício de gratuidade de justiça. Venha preparo em 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.011878-7 - CELIA MARIA ALMEIDA DA SILVA, GRACA MARIA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X ANTONIO FERREIRA SOPAS), LAURINDA DE ALMEIDA Ao reqte. \r\n\r\nProc. 2006.205.009127-9 - MARIA DA PIEDADE BUENO ORMEROD PINO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ERNESTO MANSELL PASSERI (RJ-098969)) X MARIA DA CONCEIÇÃO BUENO ORMEROD AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.205.010593-3 - MARLENE BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CELIA LEMOS RANGEL Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.002475-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FLAVIO HERNAND J DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.205.015508-7 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X FABIO DIAS VILALVA Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, III, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito.Custas na forma da lei.Transitada em julgado e estando aquelas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências, oficie-se ao FETJ e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.015745-0 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ERICA MOTTA AO AUTOR CARTA PRECATORIA NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2007.205.006651-2 - BANCO FINASA S.A, (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RONALDO SILVA PEREIRA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.205.006869-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELOIR DO NASCIMENTO Despacho:Aguarde-se até janeiro de 2008, presumindo-se do silêncio a quitação. Naquela ocasião, com ou sem manifestação, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.014541-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X JOÃO CARLOS DE MATTOS Decisão:Assim, venha pela parte autora a planilha do débito, substituindo-se a comissão de permanência pela correção monetária aplicável aos débitos judiciais, considerando o posicionamento adotado pelo STJ. Prazo de 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.205.014844-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PAULO HENRIQUE DOS SANTOS Decisão:Considerando que o endereço do réu não pertence a esta Regional, conforme certidão cartorária de fls.26, e o caráter absoluto da competência de Juízo, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis de Santa Cruz, a que couber por distribuição. Anote-se e remetam-se os autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.205.002973-4 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA, PRONTOCINE SERVIÇOS DE HEMODINAMICA LTDA, PRONTOSUL SERVIÇOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X ESPOLIO DE JORGE RODRIGUES DOS SANTOS Ao autor (para recolher as custas pela nova diligência de citação: R$ 12,24 + caarj + Fundperj + Fumperj). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.205.011341-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X WEST CLEAN PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000001) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.205.003398-7 - ELSON CARVALHO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). ROSILAINE DE MAGALHÃES RITA (RJ-099402) Alvará pronto. \r\n\r\nProc. 2006.205.000565-0 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X MARIA HELENA SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2007.205.006383-3 - LUCIO DURANTE, ANA MARIA COLAFRANCESCHI DURANTE (Adv(s). Dr(a). LANDES RUBIM (RJ-040460)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), BANCO BRADESCO S.A, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Esclareçam os interessados onde os extratos são mantidos, de maneira a viabilizar a diligência de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.205.006577-5 - PEDRO MAMEDE DE CASTRO, Procurador: MARIA JOSÉ DE CASTRO AQUINO (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206), Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se por mais 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.010035-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA BORLOTT SOARES (RJ-091445)) X HUGO CESAR CHRISTINO DE PAIVA E OUTRO A AUTORA P/ RECOLHER AS CUSTAS SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.205.011661-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL POMAR DO MENDANHA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X ROSILENE MUNIZ DE OLIVEIRA Despacho:1. Designo audiência no dia 15 / 01 / 2008, às 14h15. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.012569-3 - WALDEMIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519)) X EUNICE ALMEIDA DA SILVA Despacho:1. Recebo a emenda de fls. 59/612. Designo audiência no dia 15 / 01 / 2008, às 14h30. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.205.011830-7 - MARISA BARATA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Venha depósito dos honorários e documentação exigida pelo Dr. Perito em dez dias, pena de multa na forma do artigo 601 do CPC e bloqueio eletrônico. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.205.005403-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADRIANA CRISTINA DOS SANTOS RICARDO Decisão: Nos exatos termos do parágrafo 1° do artigo 904 do CPC, a prisão civil do depositário infiel é matéria estranha ao processo cognitivo, sobre a qual o Juízo se pronuncia somente após frustrada a execução da obrigação de entregar. Assim, não vislumbro a sucumbência do apelante, que carece de interesse recursal. Pelo que, INADMITO a apelação. Custas respectivas pelo apelante. \r\n\r\nProc. 2007.205.010583-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SEBASTIÃO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor (para fornecer cópia da inicial de depósito p/ contrafé e recolher as custas de citação; R$ 12,24 + caarj + Fundperj e Fumperj). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.008691-0 - JOÃO NUNES (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X CENTRO EDUCACIONAL MILENE FIGUEREDO LTDA (Adv(s). Dr(a). AVALCI NUNES DA FONSECA (RJ-040678) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação no efeito devolutivo.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.205.000553-0 (17102) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM M. RUFINO (RJ-013365)) X INTERTRONICA ENGENHARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO (FL. 192/195) \r\n\r\nProc. 1998.205.000651-1 (18280) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MULTIDATA TREINAMENTO EM INFORMATICA LTDA Decisão:Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.205.001695-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X JORGE ROBERTO RAMOS BITTENCOUR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DIAS LIMA (RJ-124283) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.205.000910-1 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MERCADINHO J L W RAMOS LTDA AO AUTOR PARA INDICAR ENDEREÇO DO RÉU PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO OJA ÀS FL. 90 VERSO. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.205.006540-6 - WALDINEI AZEVEDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X VANIA DA SILVEIRA MATOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934), Dr(a). PAULA RENATA COTTA SARDINHA (RJ-117666) Despacho:Diga o réu Neumir se concorda em pemanecer em condomínio com a ré Vania, caso em que aquela deverá depositar 3/4 do valor da avaliação, em favor do autor, visando a aquisição de seu quinhão. \r\n\r\nProc. 2006.205.003522-7 - PAULO JOPPE LIMA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292)) X MARCIA DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA PORTUGAL DE SOUTO PEREIRA (RJ-104619), Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696) Despacho:Aguarde-se por 30 dias como solicitado. No silêncio, intime-se via postal na forma do artigo 267, § 1°, do CPC, devendo a parte promover em 48 horas ato(s) / diligência(s) que lhe compete(m), pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.007535-5 - MARIA EUNICE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IRAJARA DA SILVA JORGE (RJ-051311)) X JOSE DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741) AO AUTOR EM RÉPLICA E PARA ATENDER FL. 32 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.205.012657-7 - MÁRCIA JANETE BORGES NUNES DE OLIVEIRA, NELSON LUIZ FAUSTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748)) X EVANDRO MUNIZ LOPES), RITA ROZIENE DAS MERCES LOPES (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010) AO INTERESSADO. AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.000133-5 - JAYME DA CONCEIÇÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X FERNOL TELESISTEMAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649)), BENQ ELETRÔNICA LTDA., Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392)), BCP S.A., Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Não há omissão ou contradição, mas mero descontentamento com o julgado, o que exige a interposição de recurso próprio. Assim, rejeito os embargos da terceira ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.205.000122-5 (15937) - LUIZ CARLOS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 1999.205.001287-2 (20205) - GELSON CALDAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA S.ALVES (RJ-078759)) X SABESP - CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144) Despacho:1) Diante da petição de fl. 465, oficie-se com urgência em retificação às informações prestadas (fls. 444-445) para informar o cumprimento do artigo 526 do CPC, sendo que tal petição só veio aos autos em 17/10/2007.2) No mais, o feito se encontra suspeno por força de decisão de segunda instância. Aguarde-se decisão ulterior da E. Quarta Câmara Cível. \r\n\r\nProc. 2000.205.000371-6 (20906) - LAURA TEIXEIRA GODINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Sendo assim, proceda-se a penhora determinada às fls. 321, reduzindo-a para R$ 310,02, ainda devidos ao CEJUR. Confirmada a transferência, expeça-se ofício para depósito na conta do CEJUR e diga a Defensoria Pública se dá quitação, voltando conclusos para decidir. \r\n\r\nProc. 2002.205.004835-2 - COSME LOPES MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X DAGMAR FATIC (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2006.205.002595-7 - JOSIANE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À Ré. \r\n\r\nProc. 2006.205.005532-9 - CRISTIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT (RJ-098172)) X LABORATORIO BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) AO INTERESSADO. OFÍCIO E CARTA PRECATÓRIA NA CONTRACAPA PARA SER ENCAMINHADO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 510 \r\n\r\nProc. 2006.205.009587-0 - PAULO CORREÂ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594)) X UNYAMA CONSÓRCIO UNIÃO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)), FIAT AUTOMÓVEIS S.A, Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Ao 2o. Réu (certidão de inteiro teor pronta). \r\n\r\nProc. 2007.205.002163-2 - MARIA HELENA MUNIZ DA CONCEIÇÃO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA JOAQUINA DA SILVA (RJ-066204)) X MEDIAL SAÚDE (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730)), CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DO CARMO, Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:1. Homologo a desistência em relação à terceira ré. Proceda-se à sua exclusão do pólo passivo.2. Dê-se vista à parte autora em réplica, por dez dias.3. No mesmo prazo, às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento, bem como para que esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.205.005932-5 - GLAUCIA RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X MARCO ANTONIO ROCHA DA CRUZ), REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO (FL. 45) \r\n\r\nProc. 2007.205.007118-0 - JOSÉ MARCOS DE SALES NARCIZO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL (FLS. 50/54) \r\n\r\nProc. 2007.205.008379-0 - JOSILENE MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO GARCIA FERREIRA (RJ-103977)) X MARIA CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA), RAFAEL ASSIS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). AMAURI PEREIRA DE SANTANA (RJ-075810) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.205.008542-7 - ARLETE MARCELINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)) X HP - HEWLETT PACKARD Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.008708-4 - ANDERSON SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X HSBC BANK BRASIL S.A MULTIPLO Aoa credor (para desde logo indicar bens do devedor a penhora). \r\n\r\nProc. 2007.205.009526-3 - LUIZ OTAVIO NUNES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA Sentença:Assim, configurada a hipótese do artigo 295, VI do CPC, INDEFIRO a inicial e EXTINGO o feito sem a apreciação do mérito (artigo 267, I).Condeno a parte autora nas custas, observada a gratuidade de justiça que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.012998-4 - DARIO INACIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA (RJ-086485)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.013000-7 - DARIO INACIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA (RJ-086485)) X CASA BAHIA COMERCIAL Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.014469-9 - EZENEIDE INOCENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça à autora.2. Esclareça quais as lesões sofridas em razão do acidente. \r\n\r\nProc. 2007.205.014472-9 - CLAUDIO BAPTISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 15 / 01 / 2008, às 14h45. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. Com a resposta, apreciarei pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2007.205.014544-8 - CATIA OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X CLINICA CAMOI - ASSISTÊNCIA MÉDICA E RADIOLÓGICA Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Cite-se. 3. Com a vinda de contestação, havendo preliminares argüidas ou juntada de prova documental, dê-se vista à parte autora em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.007825-9 - IRENE DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRIMO DOS SANTOS MOREIRA (RJ-086002)) X ISABEL GARCIA DO AMARAL E OUTRO Sentença: Assim, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 90/93 dos autos do inventário dos bens deixados por Isabel Garcia do Amaral e Primo dos Santos, atribuindo aos requerentes contemplados os respectivos quinhões, com a ressalva de direitos de terceiros.Transitada em julgado e com a manifestação da Fazenda Estadual sobre a quitação do imposto, expeça-se carta de adjudicação em favor de IRENE DOS SANTOS DA SILVA. Expedidos os atos, aguardem-se por 30 dias em Cartório e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.013234-8 - GEORGETTE DIB PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA (RJ-093190)) X RAIMUNDO DERMIVAL PEREIRA À Requerente. ( Promoção Supra ) \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.205.012114-0 - LUIZ COSME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALFREDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ FARIA (RJ-041321) AO CREDOR PARA INDICAR BENS À PENHORA \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.205.005549-4 - LUIZ CARLOS COTTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA BORLOTT SOARES (RJ-091445)) X JORGE PORTES CAMPOS Despacho:Se o devedor depositou 9 de 12 parcelas, como está devendo 4? Esclareça o credor, refazendo-se a planilha, se fo o caso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.205.005944-5 - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X S R HIGH PERFORMANCE PNEUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977), Dr(a). ALESSANDRA GARGANO FIGUEIREDO LOPES (RJ-117849) Ao credor (mandado de pagamento pronto). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.015343-3 - ROSANGELA BARBOSA ANGELO DANTAS (Adv(s). Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925)) X ASSIM Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 21 / 11 / 2007, às 13h50. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. Com a resposta, apreciarei pedido liminar. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.004676-3 - JORGE DE ARAUJO CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X SERGIO FARIA COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) As partes (sobre o laudo). \r\n\r\nProc. 2006.205.012956-8 - BIPLAN - BRITO IMOVEIS E PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X ALOISIO CLAUDIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432) Decisão:Não é possível, pela identificação dos lotes objeto desta e da ação de usucapião, saber se se tratam do mesmo terreno, sendo que o daqui estaria a 422 m depois do Km 2 e o de lá estria a 522 m depois do Km 2. Assim, a fim de se decidir sobre a prejudicialidade entre os feitos e eventual reunião das ações, esclareçam os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.205.008645-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SEBASTIÃO LUCIO REIS ALMEIDA Ao autor (ofício pronto para a parte encaminhar). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.205.008910-8 - EDUARDO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X VAGNER EDUARDO DE ABREU PIMENTA), DILMA DO CARMO LEMOS PIMENTA), ALTINO ALVES DE MORAES), MARLI ALVES DE AZEVEDO), SERGIO CEZAR AZEVEDO), ALEXANDRE MARIA COUTO), BLANCHE CERQUEIRA COUTO), PRISCILLA COELHO BARRA), DALVA MARQUETE), NILDA MARQUETE FERREIRA DA SILVA), OSNIR MARQUETE (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO (RJ-022470), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811)), THEREZA ARNAS ALVES), JUSSARA COELHO), EVERALDO FERREIRA DA CUNHA AO AUTOR PARA FORNECER 4 CONTRAFÉS A FIM DE INSTRUIR MANDADOS EXTRAÍDOS \r\n\r\nProc. 2007.205.004691-4 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X FULANO DE TAL Ao autor (para recolher as custas de citação e intimação - R$ 24,48 + caarj+ fundperj e Fumperj). \r\n\r\nProc. 2007.205.007020-5 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Ao autor (para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 67,62). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.205.003674-1 - SILVANA PAULA AZEVEDO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) 3) A diligência requerida às fls. 664-665 é igual à penhora já realizada. Esclareça. \r\n\r\nProc. 2004.205.004435-1 - ALEXANDER CEZAR PESSOA MAGNANI (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIRA (RJ-116596)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.205.005303-2 - ANTONIO CESAR CHAYIN (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PRIOLLI (RJ-087306), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.205.012236-5 - HILTON RODRIGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE (RJ-101856)) X CONDOMÍNIO DO WEST SHOPPING RIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Alvará pronto. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.205.010139-5 - RITA DE CASSIA DA SILVA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOBILIARIA VILLAGE SANTA MARGARIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO SOARES (RJ-110100) Decisão:1) Não vislumbro a excepcionalidade do artigo 475-M do CPC. Assim, indefiro efeito suspensivo à impugnação, cuja autuação em apartado determino. 2) Naqueles autos, intime-se a parte impugnante para regularizar custas, devendo a taxa judiciária ser calculada sobre a diferença entre o valor executado e aquele que a parte impugnante reconhece como devido.3) Nestes autos, o depositário Sr. Gilbrto de Castro Vasconcelos Junior foi devidamente esclarecido acerca da arrecadação sobre o faturamento da empresa devedora e prestação de contas a este Juízo mediante depósito judicial, deixando de cumprir a ordem judicial no prazo assinalado. Pelo que, aplico-lhe pessoalmente multa de R$ 2.000,00 na forma do artigo 14, parágrafo único do CPC, em favor do FETJ, bem como DECRETO SUA PRISÃO CIVIL pelo prazo de 30 dias. Expeça-se mandado, inclusive para recolhimento da multa. \r\n\r\nProc. 2006.205.010371-3 - MÁRCIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330)) X COMPANHIA IMOBILIÁRIA JARDIM DA ANUNCIAÇÃO - C.I.J.A S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) Despacho:A penhora recaiu sobre imóveis. Venham certidões do RGI. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.205.011576-8 - MARCO ANTONIO VICENTE DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X ESPORTE OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) A devedor (para obter a guia de depósito diretamente em cartório). \r\n\r\nProc. 2004.205.009851-7 - GABRIEL CAMPOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X GILLIARD JORGE DE MEDEIROS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:1. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09 / 01 / 2008 às 15h00. Mediante requerimento das partes, intimem-se as testemunhas oportunamente arroladas, desde que regulares as custas. 2. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 355412"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.205.005800-0 - MARCUS VINICIUS GONÇALVES MAIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512)) X BALBINA CORREA DE CARVALHO Ao autor sobre a cota do MP \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.205.009178-0 - ADELIR FIGUEIREDO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X EDNO GOMES DE PAULA Ao autor sobre certidão supra.(fornecer cópias de fls.56/58,64/66 e 95) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.007515-5 - CONDOMINIO COLINAS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X ROBSON LUIZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1) Mediante a apresentação de certidão do RGI dos últimos três meses, proceda-se à penhora do imóvel indicado, lavrando-se auto e intimando-se a parte devedora para, querendo, impugnar a execução em 15 dias.2) Paralelamente, deverá a parte credora diligenciar no sentido do registro da penhora perante o RGI, na forma do parágrafo 4° do artigo 659 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.205.007118-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X LAURO FERNANDES LEAL (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480) ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.205.011304-2 - MARIA ESTER DA SILVA FRIEDLI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X JANAINA FRANCISCO BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782) ao autor sobre manifestação do contador de fl 106. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.205.008894-3 - NOVA LIDER COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUCIANO DAS CHAGAS PINTO (RJ-089502), Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310)) X VINTE MIL E UM RESTAURANTE E ATRAÇÕES MUSICAIS LTDA fl 71 . ao exequente. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.001116-0 - ADÃO COIMBRA DO ESPIRITO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE ALVARENGA NUNES (RJ-138708)) X ANDRÉ MARTINS DE SOUZA E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.38. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.005053-8 - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor sobre o depósito de fl. 124. \r\n\r\nProc. 2006.205.013357-2 - GLAUCIA DANIELLE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Às partes sobre o laudo de avaliação de fls. 70/76. \r\n\r\nProc. 2007.205.008748-5 - ERICK DE PAULO VILELA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X BANCO ITAÚ S.A. Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral deduzida na inicial para declarar a inexistência de dívida e de relação jurídica entre o autor e a ré, relativo ao contrato de financiamento através de pacto de alienação fiduciária em garantia, objeto da presente, bem como para declarar nulo o referido contrato e condenar a ré a excluir o nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00, bem como ao pagamento de R$ 7.000,00 a favor da parte autora a título de danos morais, corrigido e acrescido de juros de 1% ao mês desde da do evento danoso, à luz das súmulas 43 e 54 do STJ, por se tratar de responsabilidade civil aquiliana. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em 12 % sobre o valor da condenação, à luz dos Verbetes da Súmula 105 do TJERJ e da Súmula 326 do STJ.Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.205.008838-6 - THAMYRIS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695), Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X BANCO BRASIL ao autor sobre fl 23 , item 2. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.205.004534-3 - JOSE GONCALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145)) X TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO PARA BAIXA DOS AUTOS:R$ 52,59 OJA - CONTA 0714-6R$ 3,49 APCJ - CONTA 0711-2R$ 5,60 CAARJ - CONTA 0201-4R$ 9,23 TAXA JUD - CONTA 0101-6TOTAL = 70,91 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.205.010294-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X AUTO PECAS 661 LTDA ME E OUTRO À parte autora sobre certidão supra. (recolher as custas para a expedição do mandado) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.205.003443-4 - FRANCISCO DAS CHAGAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ADEGINA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-077830)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE A. M. ALMEIDA (RJ-064037) Ao autor sobre o ofício de fl. 175. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.010778-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSE ADAILTON SOARES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.205.012061-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X EMERSON LOUREIRO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.000701-3 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEJAR (SP-141410)) X PAULO FRANCISCO COUTO Ao autor para recolher as custas do Oficial de Justiça no valor de R$ 12,24 + CAARJ + FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 0,61 \r\n\r\nProc. 2007.205.002747-6 - LIDIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839)) X FRANCISCO EVALDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.205.002802-0 - TANIA MARIA OTSUKA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X MARCIA GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116) AO AUTOR SOBRE PARTE FINAL DE FL259. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.205.006369-4 - JANETE DOS PRAZERS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X HENRIQUE MEDINA RAMIREZ E OUTRO) Ao autor sobre a certidão de fls. 323. \r\n\r\nId: 355415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Gomes Campos De Seta \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laya Correa Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.008526-2 - ANDERSON COSTA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X ANDRE DOS SANTOS ALMEIDA Aos Autores sobre promoção de fls. 88vº (requeiron que a Autora junte aos autos as certidões de nascimento dos dois filhos menores que alegou não terem sido reconhecidos pelo falecido André dos Santos Almeida. Após, opino pelo deferimento do alvará pleiteado, ...) \r\n\r\nProc. 2005.205.006503-4 - JOAO BARRETO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X MARIA DE FATIMA PESSANHA PUBLICAÇÃO 24/10 \r\n\r\nProc. 2007.205.004031-6 - VANIA OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X IVAN FERREIRA FREITAS PUBLICAÇÃO 24/10 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.205.008719-0 - GILSON DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARDOSO (RJ-059298)) X PAULO CESAR CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.205.007722-6 - ANA ROSA DOMINGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROSALES FIGUEIRA (RJ-092853)) X MANUEL MARIA DOMINGUES LIMA Despacho:1- O presente inventário processa-se pelo rito de arrolamento. Cumpra a inventariante o disposto no art. 1032 do CPC. Venham as certidões negativas;2- Após, certifique o cartório com base no art. 245, IV da CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2006.205.013050-9 - ANGELA MARIA LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE GARUBA (RJ-035624)) X ANTONIO DIAS FILHO PUBLICAÇÃO 24/10 \r\n\r\nProc. 2007.205.004663-0 - ELISABETE HOFFERT PINTO, ADRIANA HOFFERT PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ (RJ-061506)) X MANOEL PINTO PUBLICAÇÃO 24/10 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.205.011843-1 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X MAURO HELENO SOBREIRA PUBLICAÇÃO 24/10 \r\n\r\nProc. 2003.205.009691-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CARLOS CEZAR R MONTEIRO Decisão:Recebo o recuros no efeito devolutivo.Ao apelado em contra-razões.Após o prazo, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.205.004360-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO PUBLICAÇÃO 24/10 \r\n\r\nProc. 2005.205.005325-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOAO MARCOS DA GAMA ALVES PUBLICAÇÃO 24/10 \r\n\r\nProc. 2007.205.000185-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X ANA PAULA DA SILVA ROSA Despacho: Cumpra-se o autor o item 1, de fl. 15 (Súmula nº 55 - TJ). \r\n\r\nProc. 2007.205.003201-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ELCIO MONTEIRO MANCO Despacho: Diga o autor sobre o cumprimento do acordo requerendo o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.205.005330-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X SONIA DE OLIVEIRA BERTI AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 9,28 \r\n\r\nProc. 2007.205.006947-1 - BANCO PANAMERICANO S.A., CRÉDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JORGE VALDO LUIZ DA SILVA PUBLICAÇÃO 24/10 \r\n\r\nProc. 2007.205.012644-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X KENIA DE JESUS FARIAS MACIEL PUBLICAÇÃO 24/10/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.205.102056-4 - MARIA FRANCISCA TERESA LUZ ITO (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SA CALVANO (RJ-079205)) X XANDINHO DE REALENGO AUTO PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272) PUBLICAÇÃO 24/10 \r\n\r\nProc. 2004.205.006086-1 - ROSIMERY BORGES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115), Dr(a). JOÃO CAMPOS FILHO (RJ-126659)) X MARCELENO MUNIZ DA CUNHA PUBLICAÇÃO 24/10 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.012673-9 - JULIANO DA COSTA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA SALICIOS (RJ-126117)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. PUBLICAÇÃO 24/10/2007 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.205.005259-8 - CATEP CALDEIRARIA TÉCNICA PESADA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X NEINIVAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NEINIVAL DE LIMA (RJ-122209) A Autora sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.205.000468-0 - EMIR ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE M.MOREIRA (RJ-028439)) X THIAGO SAMPAIO ROCHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423) AOS INTERESSADOS (SR. RICARDO ROCHA DE CARVALHO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, DR EBER PEREIRA RANAURO, OAB 43 423) PARA CIÊNCIA DAS DATAS DESIGNADAS, 29/11/07 E 11/12/07, ÀS 14:00 HORAS, NO ATRIO DO FORUM, PARA VENDA EM 1ª E 2ª PRAÇA DO IMÓVEL PENHORADO NESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.205.001760-8 - MARIO AUGUSTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO RODRIGUES FURTADO (RJ-039519)) X ELISABETH REIS BERNARDO AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR ÀS FLS. 141/144 \r\n\r\nProc. 2006.205.012585-0 - AFFONSO CARLOS PINTO ROSADO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X MARCOS ANTONIO PEREIRA DE LIMA Despacho: Fl. 17 - Diga o autor sobre a desocupação do imóvel, valendo o silêncio como concordância a extinção do presente por perda do objeto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.205.010881-6 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X CLAUDETE LOPES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446) Despacho: Promova o exequente o prosseguimento da ação, requerendo o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.205.010116-4 - VALMIR JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE VILLELA FIALHO (RJ-121428)) X JOAO BATISTA LIMA CARACCIOLO PUBLICAÇÃO 24/10 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.205.100869-2 - DIVANIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) AO REU PARA RECOLHER OS HONORARIOS DO DR PERITO NO VALOR DE R$ 1.308,49 UFIR \r\n\r\nProc. 2001.205.009907-2 - ANGELA ROSA VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS DE OLIVEIRA (RJ-109659)) X HAROLDO FARIA IMOVEIS LTDA E OUTRO Decisão:Suspendo a execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.205.005484-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ANA PAULA MAGALHAES DA SILVA Despacho:Suspendo a execução nos termos do art. 791, III do CPC. Ao arquivo (art. 1º, alínea \"b\" da Resolução TJ/OE 22/06) (suspensão da execução por falta de bens penhoráveis) \r\n\r\nProc. 2007.205.000329-0 - ENGRATECH TECNOLOGIA EM EMBALAGENS PLÁSTICAS S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (GO-004606)) X SOLUFARMA INDUSTRIA COMERCIO IMP. REPRESENTAÇOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.015632-8 - ANGELICA PEREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447) Despacho:1 - Anote-se o nome do patrono da ré, onde couber, especialmente para fins de publicação a fim de evitar futuras nulidades;2- Digam as partes se possuem provas a serem produzidas, especificando-as para analise, bem como se têm interesse na audiência de conciliação (art. 331 do CPC), ou informem se buscam o julgamento do feito no estado em que se encontram, valendo o silêncio como concordância. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.205.001844-0 - CARINA DE FIGUEREDO LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X DENISE VEICULOS Há diferença de TAXA JUDICIÁRIA a recolher no valor de R$ 90,70. \r\n\r\nProc. 2007.205.005637-3 - PABLO SANT'ANNA MACHADO, HUGO LINHARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DA MATTA MELO (RJ-100958)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A PUBLICAÇÃO 24/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.205.008223-2 - BETÂNIA DE CÁSSIA RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X C & A MODAS PUBLICAÇÃO 24/10 \r\n\r\nProc. 2007.205.012396-9 - ELOI VICENTE DE LIMA NUNES (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Despacho:1. Venha comprovante de rendimento do autor ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça.2. Considerando a prova testemunhal requerida, emende-se a inicial de acordo com o artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.012516-4 - VALÉRIA CRISTINA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE ANDRADE (RJ-146731)) X BANCO ITAÚ S/A PUBLICAÇÃO 24/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.205.012629-6 - WALDIR DE OLIVEIRA, LUSINETE SOUSA DE OLIVEIRA X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA PUBLICAÇÃO 24/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.205.012652-1 - LUIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA DOS SANTOS (RJ-075692)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA. PUBLICAÇÃO 24/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.205.012670-3 - JOSE DEODATO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X BCP - CLARO PUBLICAÇÃO 24/10/2007 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.007403-0 - MAURO NEPOMUCENO RAMOS X ELEONORA NEPOMUCENO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369) PUBLICAÇÃO 24/10 \r\n\r\nProc. 2004.205.006305-9 - JANDIRA MEIRELES NUNES (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE SOUZA ARMSTRONG (RJ-129425)) X ANTONIO JOSE PACHECO NUNES Despacho:Fl 95 - Incabível o pleito, deve a inventariante diligenciar junto ao Juízo Deprecado (fl. 91). \r\n\r\nProc. 2004.205.011743-3 - ANA LUCIA BENIGNO CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS DA SILVA CASTRO (RJ-053088)) X ORLANDO CARVALHO E OUTROS AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPAS A FIM DE INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.205.011793-3 - CELIA DOS SANTOS DAMAS (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X JOSE GALDINO CRUZ Despacho:Defiro J.G.Venha a certidão de óbito. \r\n\r\nProc. 2007.205.012393-3 - FATIMA PINTO CALVÁRIO (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVÊA (RJ-082350)) X MARY SALGADO PINTO Despacho:À requerente sobre fls. 10. \r\n\r\nProc. 2007.205.012511-5 - REGINA CELIA LOPES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). IGOR PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-133940)) X MANOEL BITTENCOURT DA SILVEIRA), MANOELINA LOPES DE SILVEIRA PUBLICAÇÃO 24/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.205.012659-4 - CLEBER BATISTA VIANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO PERROTTA (RJ-015610)) X MARIA LEONOR INOCÊNCIO SOARES PUBLICAÇÃO 24/10/2007 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.205.010883-0 - MARCOS VINICIUS TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LEITE NASCIMENTO (RJ-058432), Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X SELMA DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORDAO BRUNO JUNIOR (RJ-052778) Decisão:Compulsando os autos, verifico que a conta corrente pertencia também à autora e que inverídica a afirmação de que a ré teria subtraído valores da conta.Verifica-se que o que houve foi um resgate de aplicação para a conta, o que ocorreu em razão da morte do co-titular.Assim, reconsidero parcialmente a decisão anterior e determino a liberação da conta conjunta em 50% dos valores existentes quando do óbito. A ré deverá prestar contas quando exigido pelo juízo.Expeça-se mandado.Intime-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.205.001703-3 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARIA DAS NEVES CARDOSO CAMPOS Despacho: Fl. 125: Defiro vista, pelo prazo de 10 (dez) dias com as cautelas de praxe, devendo o autor requerer o que entender cabível, face a decisão de fl. 123. Valendo o silêncio, como inércia (art. 267, III do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.205.000720-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X FATIMA CRISTINA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Despacho:1- Fl. 178 - Atente o cartório antes de certificar o momento processual, evitando assim atos desnecessários;2 - Fl. 177 - Digam as partes sobre a manifestação do perito, especialmente na pretensão honorária, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.205.005118-7 - BRADESCO BCN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINHO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X J F CAMPO GRANDE MONTAGEM A LTDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS DE FLS 78/79 \r\n\r\nProc. 2007.205.000319-8 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X LUCIANO DOS PASSOS PUBLICAÇÃO 24/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.205.012397-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FABRICIO MONTEIRO FURTADO PUBLICAÇÃO 24/10/2007 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.205.000826-3 - JOSE BENJAMIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X ROBERTA AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDÃO PINTO (RJ-103892) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.Oficiei em separado. \r\n\r\nProc. 2007.205.012021-0 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) PUBLICAÇÃO 24/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.205.012022-1 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) PUBLICAÇÃO 24/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.205.012026-9 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) PUBLICAÇÃO 24/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.205.012027-0 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) PUBLICAÇÃO 24/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.205.012032-4 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) PUBLICAÇÃO 24/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.205.012034-8 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) PUBLICAÇÃO 24/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.205.012039-7 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) PUBLICAÇÃO 24/10 \r\n\r\nProc. 2007.205.012162-6 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) PUBLICAÇÃO 24/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.205.012174-2 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) PUBLICAÇÃO 24/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.205.012179-1 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) PUBLICAÇÃO 24/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.205.012181-0 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) PUBLICAÇÃO 24/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.205.012184-5 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) PUBLICAÇÃO 24/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.205.012186-9 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) PUBLICAÇÃO 24/10/2007 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.205.008962-7 - ZILMAR APOLINARIA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:1 - Providencie o autor a planilha atualizada do débito;2 - Cumprido o item acima, intime-se o executado na pessoa de seu patrono, nos termos do art. 475-J, do CPC, para que efetue o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista de 10 % (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2003.205.007455-9 - RAIMUNDO LOURENCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEOWALTER DE SOUZA ESQUERDO (RJ-062621)) X AMBIENCOLD AR CONDICIONADO LTDA PUBLICAÇÃO 24/10/2007 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.205.014800-9 - ANA CHRISTINA CLARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SPOLADORI ROSEIRA (RJ-136084)) X ANDERSON R DA SILVA VEÍCULOS Despacho: Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 05/12/2007 às 15h. Cite-se e intimem-se.Defiro parcialmente a antecipação da tutela a fim de que a segunda ré se abstenha de lançar o nome da autora em cadastros restritivos de crédito ou o retire se já o houver inserido pelo inadimplemento das parcelas do financiamento do veículo questionado, sob pena de multa diária de cem reais.INTME-SE COM URGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2007.205.003716-0 - ALEX PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-116263)) X BANCO FINASA S/A), LOJA TIPO ASSIM VEÍCULO PUBLICAÇÃO 24/10 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.205.003589-3 - TABRIEL PNEUS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA (RJ-077263)) X BANCO DO BRASIL S/A PUBLICAÇÃO 24/10 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.000565-1 - DALMIR DE OLIVEIRA SIQUEIRA, SIMONE PEREIRA COELHO, ISAIAS BATISTA SANTANA, REGINA CELIA DE SIQUEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANERJ - BANCO EST. DO RJ EM LIQUIDAÇÃO-CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Aos Autores sobre a contestação de fls. 115/167 \r\n\r\nProc. 2007.205.001922-4 - JOCELI MARQUES LUIS (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA SOARES RODRIGUES (RJ-093135)) X FININVEST S.A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CRÉDITO Decisão:Defiro J.G.Considerando as provas requeridas, emende-se a inicial de acordo com o artigo 276 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.205.010305-7 - LUIZ ROBERTO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO ALMEIDA (RJ-118067)) X ESPOLIO DE MARIA FREIRE DE VASCONCELOS), Confrontante: VALDIRA PEREIRA MAYRINK), Confrontante: JOÃO BENEDITO MAYRINK), Confrontante: SEBASTIANA PEREIRA PIOLI), Confrontante: EUGENIO OSORIO PIOLI), Confrontante: JOÃO DE LIMA GUIMARÃES PUBLICAÇÃO 24/10 \r\n\r\nProc. 2007.205.011943-7 - NILSON CARDOSO COSTA, CLAUDIA JANONI TOLOMEI COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES (RJ-092081)) X ESPOLIO DE ARTHUR AUGUSTO DA SILVA Despacho:Pelos comprovantes de rendimentos apresentados verfiica-se que os requerentes não são hipossuficientes. Venham as custas devidamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.205.012410-0 - ADEILDO DA SILVA QUEIROZ, ELAINE ALISANDRA DE QUEIROZ PERES (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672)) X ANTONIO PACHECO TAVARES) Decisão:A fim de evitar perda de tempo, informe o autor se tem como fazer prova da posse do seu antecessor, considerando que posse é um fato e não se prova através de papel. Assim, indique, por obediência ao atigo 282 do CPC, de forma específica, as provas que possui para a veracidade das referidas posses. Prazo 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 355428"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Anelise de Faria Martorell \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elaine Mara Lopes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.205.100426-9 (3631) - PAULO VICTOR MEDEIROS CAMPOS RODRIGUES X PAULO ROBERTO CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076) Sentença:... Ante o exposto, defiro o requerimento para exonerar o PAULO ROBERTO CAMPOS RODRIGUES do pagamento de alimentos a seu filho.Oficie-se ao empregador para cancelamento dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 1991.205.100438-5 (3630) - EDUARDO D'ANGELO PEREIRA SANTOS X WALTER SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412) Certifico que estes autos foram cadastrados e desarquivados nesta data. \r\n\r\nProc. 1993.205.100352-0 (7070) - ELAINE MAIA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025)) X LUIZ CARLOS BARROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar o autor do pagamento de alimentos devidos à sua filha, ora alimentada. Oficie-se ao empregador para cancelamento dos descontos.Sem custas.... \r\n\r\nProc. 1995.205.100383-3 (11405) - WANDERSON EDUARDO QUADROS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X COSME DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos etc... O alimentando completou 18 anos em abril p.p. e está cursando o 3º ano do 2º grau. É unânime o entendimento de que o dever de alimentar se prorroga até os 24 anos de idade, na hipótese do alimentando estar cursando curso técnico profissionalizante ou superior, fato que está prestes a ocorrer. Portanto, indefiro, ao menos por ora, a exoneração requerida às fls. 21. Intimem-se. Decorrido in albis o prazo recursal, ao arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/09/2007 \r\n\r\nProc. 1997.205.100388-6 (16507) - MARIA DAS GRACAS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X MANOEL PASSERI (Adv(s). Dr(a). MARCOS RAPOSO SANTOS (RJ-140899) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar o autor do pagamento de alimentos no percentual de 15% da integralidade de seus ganhos.... \r\n\r\nProc. 2000.205.101401-1 (27377) - NATHALIA CRISTINA DE SOUZA GONCALVES X MARCELLO DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VILMA TEREZINHA GONÇALVES (RJ-039707) Sentença:Vistos, etc... Considerando que a parte autora devidamente intimada para dar andamento ao feito, não o fez, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/10/2007 \r\n\r\nProc. 2000.205.101520-9 (30407) - MIRIAM LURDES SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758)) X ANTONIO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-072092) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.205.103481-2 (29060) - CINTIA MARQUES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA BELTRAO (RJ-070621)) X ADAO JOSE DA CONCEICAO À parte autora. \r\n\r\nProc. 2001.205.003515-0 - SUELEN DA COSTA DOS SANTOS SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA MARINHO DA MOTA REIS (RJ-089462)) X LEVY DOS SANTOS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783) Decisão:A alimentanda deverá trazer aos autos, em 05 dias, declaração que comprove a frequência e o horário escolhar. Com a juntada dos documentos que serão apresentados, ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/09/2007 \r\n\r\nProc. 2005.205.006227-6 - GILBERTO DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELEN V S MONTEIRO MARTINS (RJ-060889)) X GILBERTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ DIAS LOPES (RJ-132730) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o pagamento do débito, objeto da presente execução, conforme fls. 30, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, I do C.P.C. Custas pelo executado. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.011138-2 - THAMIRES AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VIEIRA (RJ-105216)) X BRUNO FREITAS DE SOUZA Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 33 no derradeiro prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.013843-0 - ANA CLARA GOMES PROTAZIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142)) X LUIS EDUARDO PROTAZIO ALVES Certifico que a carta precatória foi digitada, porém deixou de ser expedido face a ausência de cópias de fls.02 a 07. \r\n\r\nProc. 2007.205.007152-0 - ERICK DOS SANTOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA SILVA MELLO DE CARVALHO (RJ-031296)) X EXPEDITO JOSÉ PEREIRA DANTAS Despacho:Esclareça o réu o endereço de fl. 35, uma vez que no comprovante consta o nome de pessoa estranha ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.205.009327-8 - LARISSA PEREIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701)) X VICENTE DE SOUZA MOTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) CERTIFICO QUE O MANDADO DE CITAÇÃO FOI DIGITADO PORÉM DEIXOU DE SER EXPEDIDO FACE A AUSÊNCIA DE CÓPIAS (CONTRAFÉ). \r\n\r\nProc. 2007.205.010659-5 - ARTHUR DA COSTA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X JOSE HAROLDO DUTRA MAIA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS 37. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.009200-0 - HELOISA MACEDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZINEIDE GOES DE SOUZA (RJ-068251) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.205.101365-1 (28497) - SEBASTIAO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEISE ANNE COSTA PAIVA ALONSO (RJ-133342) Decisão:Vistos etc...Considerando o silêncio da alimentanda e a maioridade demonstrada, defiro a exoneração pretendida. Oficie-se ao empregador, se for o caso. P.R.I. Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.006973-2 - AFONSO BORDALLO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519) Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.014570-9 - EDSON MARTINS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482) Despacho:Regularize o patrono dos requerentes a inicial. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.014668-2 - JOÃO ROBERTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALINE CUNHA GONÇALVES (RJ-118104), Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X ZILMA FERREIRA PEREIRA BARRETO Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.000314-9 - MARGARETE PINHEIRO ANDRADE COIMBRA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X JORGE LUIZ COSTA COIMBRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.002294-6 - ANCELMO ALIPIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809)) X ROBERTA BARRETO BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.009752-1 - MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSELI VAZ ELIAS (RJ-094936) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o DIVORCIO DO CASAL, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, voltando a mulher a usar o nome de solteira. Sem custas.P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.205.008030-4 - THALITA TENORIO DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE GOMES (RJ-039204)) X FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244) Despacho:Nada a reconsiderar. Concedo derradeira oportunidade para que a exequente cumpra o item 3 da decisão de fl. 152. \r\n\r\nProc. 2006.205.000417-6 - RAISSA ZARANZA PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X JOSE LUIZ LOPES PERDIGAO Decisão:1. Cancele-se a distribuição e junte-se aos autos da ação de alimentos, que deverão ser desarquivados, se for ocaso.2. Após, intime-se a parte credora para trazer planilha atualizada em 05 dias.3. Tudo cumprido, expeça-se o mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.205.001184-3 - ANDRIELE BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA RODRIGUES (RJ-084479)) X CARLOS ALBERTO AGUIAR DE OLIVEIRA Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.205.001800-0 - RENAN ALMEIDA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES MACHADO (RJ-117287), Dr(a). CARINA SOUTO DE SOUZA (RJ-121109)) X WILLIAN MELLO E SILVA Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.205.008060-9 - FRANCISCO JOSE FERNANDEZ SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X ALUISIO ROMULO ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BORGES RIBEIRO (RJ-093362) Sentença:... Assim, considero ausente o interesse processual do exequente, já que o supracitado processo deverá englobar o período objeto do presente feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, VI c/c 598 do CPC.Sem custas face à gratuidade de justiça deferida.Dê-se ciência ao MP.Transitada em julgado, dê-se baixa e se arquivem. \r\n\r\nProc. 2006.205.008158-4 - FRANCISCO JOSÉ FERNANDEZ SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X ALUISIO RÔMULO ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BORGES RIBEIRO (RJ-093362) Despacho:Emende-se a petição inicial de forma a adequar o feito ao rito do art. 475, J do CPC, eis que o verbete nº 309 da súmula do entendimento dominante do Superior Tribunal de Justiça apenas permite a execução do débito alimentar pelo rito do art. 733 do CPC em relação às três prestações anteriores à citação e as que se vencerem no curso da demanda.Deve-se, ainda, englobar neste feito todas as prestações vencidas até a presente data, haja vista o indeferimento das petições iniciais em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.205.008245-0 - FRANCISCO JOSE FERNANDEZ SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X ALUISIO ROMULO ARAUJO SILVA Sentença:Assim, considero ausente o interesse processual do exequente, já que o supracitado processo deverá englobar o período objeto do presente feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, VI c/c 598 do CPC.Sem custas face à gratuidade de justiça deferida.Dê-se ciência ao MP.Transitada em julgado, dê-se baixa e se arquivem. \r\n\r\nProc. 2007.205.002264-8 - FRANCISCO JOSE FERNANDEZ SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X ALUISIO ROMULO ARAUJO SILVA Sentença:... Assim, considero ausente o interesse processual do exequente, já que o supracitado processo deverá englobar o período objeto do presente feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, VI c/c 598 do CPC.Sem custas face à gratuidade de justiça deferida.Dê-se ciência ao MP.Transitada em julgado, dê-se baixa e se arquivem. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.002266-1 - FRANCISCO JOSE FERNANDEZ SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X ALUISIO ROMULO ARAUJO SILVA Sentença:... Assim, considero ausente o interesse processual do exequente, já que o supracitado processo deverá englobar o período objeto do presente feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, VI c/c 598 do CPC.Sem custas face à gratuidade de justiça deferida.Dê-se ciência ao MP.Transitada em julgado, dê-se baixa e se arquivem. \r\n\r\nProc. 2007.205.002731-2 - RYAN GOMES PECANHA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X ALUISIO ANTONIO DE PAULA PECANHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.011789-0 - IRAN FERREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). VANIA DA SILVA PRATA ALMEIDA (RJ-111763)) X JULIANE DOS SANTOS DE PAIVA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar o autor do pagamento de alimentos no percentual de 17 % da integralidade de seus ganhos... \r\n\r\nProc. 2007.205.010590-6 - EDNALDO PEREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). NILZA BERGE CHAVES (RJ-027960)) X JORGINA DA SILVA DE ARAÚJO E OUTRO Despacho:A despeito da promoção do Ministério Público de fl. 21, vº, não há como proferir sentença no presente feito.Inicialmente, deve o autor emendar a petição inicial de forma a constar sua filha no pólo passivo, na medida em que pleiteia, também, sua exoneração em face desta. Deve, ainda, juntar aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos, conforme já determinado à fl. 13. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.205.003299-0 - CECILIO MENDES COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-066679)) X JURACY MENDES COSTA AO REQUERENTE EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.205.011896-2 - ANTONIO CARLOS LIMA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X ELIZABETH DOS SANTOS LIMA Despacho:Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 03/12/07, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.013472-4 - PAULO SANTOS TARANTO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA VOLOTÃO MAMEDE (RJ-120479)) X ELIANA DOS SANTOS TARANTO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.205.012914-3 - VANESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURA SOUZA DE JESUS (RJ-082026)) X REGINALDO CARDOZO E OUTRO Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.205.007828-9 - JEOVANA RAMOS SANTANA, Assistente: JANE RAMOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X JOÃO PATRICIO DA COSTA SILVA Despacho:Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, em cinco dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1997.205.100550-0 (17544) - CHRISTIANE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971), Dr(a). NANCY DE CARVALHO ALVES (RJ-079087), Dr(a). NEREIDA DE MOURA GARCEZ PINTO MACHADO (RJ-127650)) X JOSE MARIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.009810-0 - ALEX ALVES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). GISELA GOMES DA COSTA (RJ-058864)) X RAFAEL FERREIRA FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareçam as partes se há provas a produzir, justificadamente, em 05 dias e se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.011720-7 - JOSE AGOSTINHO DE FREITAS PERESTRELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES FREZ (RJ-046938)) CAROLINE DE FREITAS PERESTRELO Despacho:Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2007.205.013995-3 - VALMIR XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819)) X ERIKA DA SILVA SOUZA Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 40% do salário mínimo a serem pagos à representante legal do(s) alimentado(s), até o dia cinco de cada mês, mediante recibo. Designo A.C.I.J. para o dia 03/12/07, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.004660-4 - CLEIA DA CRUZ IGNACIO X MARCIO LUIS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992) Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.008004-1 - ASSUNÇÃO CORREIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131)) X GERALDO DOS SANTOS RODRIGUES Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que a parte autora, regularmente intimada a emendar a inicial de forma a fazer constar o correto pólo passivo da demanda não o fez por diversas vezes e, na derradeira manifestação, indicou como réu o INSS, autarquia federal, indefiro-a e julgo extinto o feito, sem exame do mérito, na forma do inciso I do art. 267, CPC.Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.010973-0 - ELMO MENDES NOGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) X KENNEDY KALKE MENDES NOGUEIRA E OUTROS Sentença:Visto e etc.HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 158, parágrafo único do CPC a desistência manifestada pelo autor e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil..... \r\n\r\nProc. 2007.205.013510-8 - EDMILSON MARTINS BARRETO X VERA LUCIA PEDRO BATISTA, BARBARA BATISTA MARTINS BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUBIANY REIS DA SILVEIRA (RJ-118206) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.005298-2 - WILLIANE MELO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIMAR DE OLIVEIRA MELO DOS SANTOS (RJ-057482)) X WALTER VIEIRA DOS SANTOS Certifico que, conforme sentença de fls. 30, a parte AUTORA foi condenada ao pagamento das custas e taxa judiciária, no valor de R$ _163,91___ de acordo com tabela de fls. 32_, devendo efetuar o pagamento, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, de acordo com a lei 3350/99, art. 31 § 1º , deste Estado. \r\n\r\nProc. 2007.205.007656-6 - LUCIANO DIAS PIEDADE (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (RJ-065386)) X SABRINA SANCHES PIEDADE Em réplica. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.010363-6 - MICHELE APARECIDA LEITE BARROS (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371)) X ALEX DA SILVA BARROS Ao autor sobre certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.205.011881-0 - ROSILENE VEIGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571)) X ROBERTO CARLOS VEIGA) Despacho:Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 29/11/2007, às 15:15 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 355414"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nJuiz de Direito: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz de Direito: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Anelise de Faria Martorell \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nJuiz Substituto: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Janaina Scarani\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.000957-2 - LETICIA MERY CARVALHO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PAULA STEFAN GAYOSO (RJ-111888)) X ADAHIR MAGALHAES FILHO Drª Paula Stefan Gayoso - OAB/RJ 111888 -Recolhidas as custas, desarquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.205.010451-5 - PAULO ROBERTO OSORIO DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Drº Gustavo F. Almeida - OAB 138.867 - Autos desarquivados. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.010998-3 - ANDERSON CARVALHO MARINS (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X CLAUDIA VALERIA CABRAL MARINS Ao interessado (carta precatória devolvida por ausência de custas). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.205.008314-7 - CAIO RASUCK CAMARGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANIA MARCIA RIBEIRO (RJ-000986B)) X ARTUR CAMARGO DE SOUZA Drº Altamiro Ricardo Amancio - OAB/RJ 75.089 - Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.006291-9 - MARCELO FONSECA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X GILBERTO TAVARES DE ARAUJO 01) Defiro a gratuidade de justiça. 02) Arbitro honorários em 10%. 03) Cite-se em execução pelo rito do artigo 733 do CPC. 04) Cite-se o réu por O.J.A., com urgência, na forma do artigo 172, parágrafo 2º, do CPC. 05) Ciência ao MP 06) Publique-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.205.013630-5 - FRANCISCO SATIRO DA NOBREGA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS (RJ-141079)) X ANGELA MARIA DO NASCIMENTO FIRMINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls.39/40) e julgo extinto o processo na forma do art.269, III do CPC. ( x ) sem custas ( ) custas na forma da lei. Expeçam-se os ofícios, se for o caso. PRI. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.003814-9 - FABIO ANDRE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995) Autos desarquivados. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.001455-0 - ALINE CRISTIANE SALOMÃO CARDOSO NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIONÉA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA MAGALHÃES (RJ-038274)) X ALEXANDRE CARDOSO NUNES Sentença:Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus regulares efeitos legais e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. Expeçam-se os ofícios necessários, se for o caso. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.008195-1 - ALZIRA FOURNY MARINHOS (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371)) X MARCOS AURÉLIO PEREIRA MOURA Despacho:Redesigno a audiência junto ao JIC para o dia 18/12/2007 às 14:45 horas. Cite-se e intime-se o réu. Intime-se a parte autora para a audiência e para que atenda o requerimento do MP (fl.13 verso). \r\n\r\nProc. 2007.205.008774-6 - THIAGO RAMOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA RODRIGUES (RJ-084479)) X GILMAR RAMOS DE LIMA Sentença:Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus regulares efeitos legais e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. Expeçam-se os ofícios necessários, se for o caso. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.009398-9 - HELLEN RODRIGUES DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL APARECIDA MARTINS (SP-229470)) X RONALDO DE SOUSA Sentença:Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus regulares efeitos legais e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. Expeçam-se os ofícios necessários, se for o caso. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.009647-4 - MARIANA MEDEIROS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X ALEX FREITAS DOS SANTOS Despacho:Designo AIJ para o dia 10/12/2007 às 14:00 horas. Intimem-se, advertindo que a audiência é una e que as partes deverão comparecer acompanhadas de suas testemunhas e munidas da prova documental que pretendem produzir, bem como de advogado ou Defensor Público e que o prazo para a parte ré apresentar resposta será até o dia da audiência. Ressalte-se ainda que o alimentante deverá pensionar o(s) alimentado(s), a partir da data da citação, com os alimentos provisórios fixados. \r\n\r\nProc. 2007.205.010191-3 - TAYENE DE OLIVEIRA CAZÉ, THAINA DE OLIVEIRA CAZÉ (Adv(s). Dr(a). MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-066583)) X ROGÉRIO DOS SANTOS CAZÉ Despacho:Designo AIJ para o dia 10/12/2007 às 14:40 horas. Intimem-se, advertindo que a audiência é una e que as partes deverão comparecer acompanhadas de suas testemunhas e munidas da prova documental que pretendem produzir, bem como de advogado ou Defensor Público e que o prazo para a parte ré apresentar resposta será até o dia da audiência. Ressalte-se ainda que o alimentante deverá pensionar o(s) alimentado(s), a partir da data da citação, com os alimentos provisórios fixados, através de depósito na conta corrente informada pela parte autora (folha 19). \r\n\r\nProc. 2007.205.014308-7 - INGRID GOMES BAZILIO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X FERNANDO CESAR NASCIMENTO BAZILIO Decisão:1. Defiro JG.2. Fixo os alimentos provisórios em 20 % (vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família. O FGTS ficará bloqueado no mesmo percentual fixado nos alimentos provisórios para fins de garantia de pagamento de pensão alimentícia futura, OU, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício, em 25 % (vinte e cinco por cento) do salário mínimo nacional vigente no País, até o quinto dia útil de cada mês subsequente ao vencido, ( ) contra recibo ou, ( x ) mediante depósito em conta-corrente em nome do(a) representante legal do(s)(a)(as) menor(es).3. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 26/11/2007 às 14:15 horas. Não havendo acordo será designada AIJ, \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.007087-4 - NILSON CORREA DANTAS (Adv(s). Dr(a). BRÍGIDO FERNANDES DA CRUZ (MG-088051)) X MARIA DA CONCEIÇÃO AUGUSTO DANTAS Sentença:Trata-se de ação de conversão de separação em divórcio entre as partes acima mencionadas. Citada (fl.15), a parte ré não se manifestou. O Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao divórcio.EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação judicial, mantidos todos os demais ajustes do casal decorrentes da separação, por força do que dispõe o parágrafo único do art. 25, da Lei 6.515/77.Após o trânsito em julgado, servirá cópia da presente para fins de carta de sentença para averbação do divórcio no Cartório do Registro Civil competente.Condeno a Ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa.Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.205.014250-2 - FRANCISCO ARNÓBIO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA (RJ-044499)) X ELAINE PAULINA DA SILVA Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Designo o dia 22/11/2007, às 15:00 horas, para Audiência Preliminar Conciliação. Cite-se e Intimem-se. 3) Dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.007647-5 - ROBERTO RIBEIRO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, ratificado à fl. 20 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados.Sem Custas... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.002003-2 - IZAQUE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA MONTEIRO PINTO (RJ-077014)) X NANCI ALVES RANGEL LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 06/12/07, às 15:00 horas, para Audiência Preliminar (CPC - Art. 331). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.009351-5 - ALZIRA LAURENTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X ANTONIO CARLOS DOMINGOS DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc.CONVOLO PARA DIVÓRCIO CONSENSUAL e HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO inserto às fls. 19, que contou com a anuência do Ministério Público, às fls. 19-v, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o que faço com fulcro no artigo 226, §6° da CF/88 e artigos 40 caput e §2° c/c 24 da Lei n° 6.515/77 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC.Custas e honorários na forma do artigo 12 da Lei n. 1.060/50. Transitada em julgado, expeça-se o necessário para o cumprimento do acordo, inclusive MANDADO DE AVERBAÇÃO / REGISTRO / CARTA DE SENTENÇA ao Registro Civil competente. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.014266-6 - TANIA CRISTINA CAMPOS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE COELHO SOUZA DIAS (RJ-143785)) X LUIZ FERNANDO DE MATTOS Decisão:Defiro JG. Cite-se para APC no dia 26/11/07 às 13:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.014368-3 - DANIELE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339)) X CLAUDIO LOPES DA SILVA Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Designo o dia 22/11/2007, às 14:45 horas, para Audiência Preliminar Conciliação. Cite-se e Intimem-se. 3) Dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.205.009572-6A - LUCIMAR ALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995)) X LUCIO ROBERTO ALVES MACEDO \" D.R. e autue-se por dependência , em autos apartados. Estandosuficiente provada a posse do embargante, defiro liminarmenteos embargos, expedindo-se mandado de manutenção em seu favor,que só receberá os bens após prestar a competente caução, nos moldes do artigo 826 e seguintes c/c o artigo 1051 do CPC. Após, cite-se o embargado para contestar no prazo de 10 dias. Determino a suspensão do processo principal,no que tange aos bens embargados.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.007868-5 - MAYCON VINICIUS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X EMANOEL SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA DA SILVA E SILVA (RJ-071940) Sentença:Considerando o pagamento efetuado à fl. 45, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC. Sem Custas Após as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.205.006125-1 - SILVANIA VELASCO PEREIRA X EVANGIVALDO ANTONIO MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301) Despacho:Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.010782-0 - MAICON CRISTIAN ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X FRANCISCO ANTONIO RODRIGUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295) Sentença:Considerando a paralisação do feito, o mandado da intimação para andamento e a certidão da folha 43, presumo, diante da regra do parágrafo único do artigo 238 do CPC, que a parte autora preferiu não se manifestar. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, aplicando-se o artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é beneficiário da gratuidade de justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.205.011260-3 - REINALDO JOSE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759)) X JONATHAS THOMAS DE AQUINO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Forneça o autor o endereço atualizado do réu. \r\n\r\nProc. 2007.205.010765-4 - WILSON VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARTINS DA SILVA (RJ-048167)) X BRUNO BARBOSA PINTO Sentença:Cuidam os presentes autos de pedido de EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, entre as partes acima nominadas, na forma da inicial de fls. 02/03.Realizada audiência de conciliação à fl. 24, manifestando o réu sua concordância com o pedido.O Ministério Público se manifestou à fl. 24-v, no sentido de ser julgado procedente o pedido inicial.É O RELATÓRIO. EXAMINADOS, DECIDO.Ante a concordância do réu e os documentos carreados aos presentes autos, merece acolhida o pedido exordial, eis que o requerido já completou a maioridade. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para exonerar o autor do pagamento dos alimentos a que fazia jus o requerido e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso II do CPC.Sem custas ou honorários.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2007.205.012078-6 - PAULO CEZAR FIRMINO (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563)) X RAVILE PEREIRA FIRMINO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Forneça o autor o endereço para citação da ré.3. Indicado o endereço, cite-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.205.002061-5 - TERESINHA DE JESUS CORREA (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)), OLAVO CORREA XAVIER Decisão:1. Reconsidero o despacho da folha 40.2. Retifique-se o pólo passivo da demanda, fazendo a inclusão dos réus (Rômulo Corrêa Xavier e Angelita Soares de Souza).3. Citem-se os réus.4. Sem prejuízo, atenda-se ao MP (fl.31). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.205.004305-1 - VANDA FENO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X NAIR DE SOUZA FENO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-050492) \" . . . AGUARDO CONTATO DAS PARTES INTERESSADAS ATRAVÉS DOS TELEFONES 2239-6367 OU 9611-6663 PARA AGENDAMENTO DO EXAME PERICIAL\" . \r\n\r\nProc. 2007.205.009572-0 - LAURO PINHEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X DAVID HOMEM PEREIRA NETO Decisão:Redesigno AIP para o dia 26/11/07 às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.009806-9 - MARIA CRISTINA DANTAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LOBO DA ROCHA (RJ-129503)) X CRISTIANE DANTAS MEDEIROS \" . . . EXAME PERICIAL DESIGNADO PARA O DIA 08/11/07, ÀS 14:20\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.010074-8 - GUILHERME DE ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010)) X JOSE MOREIRA Sentença:Considerando que a parte autora devidamente intimada para providenciar o andamento do feito , quedou-se inerte, permanecendo o feito paralisado, impõe-se sua extinção em razão do abandono. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Fica a parte Autora condenada nas custas processuais, ficando , desde logo, suspensa a execução na forma do art. 12, da Lei 1.060/50. Ficam revogadas eventuais decisão proferidas. Após as formalidades, como a expedição de ofício de cancelamento da pensão ou eventuais recolhimentos de mandado de prisão, conforme o caso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.205.000489-0 - LUCAS GOMES ARAUJO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OCIMAR DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO TIEDEMANN (RJ-079306) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 10/12/07 às 13:20 horas. Intimem-se todos.Sem prejuízo, manifeste-se o MP sobre o pleito da fl.60. \r\n\r\nProc. 2007.205.014157-1 - ALVARO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X ANDREIA SOARES GARCIA Decisão:Defiro J.G. Cite-se para A.P.C. no dia 22/11/2007 às 14:15 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.014198-4 - SANDRO MALTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770)) X SUELLEN DA SILVA MALTA Decisão:...CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 26/11/2007 às 14:30 horas. Não havendo acordo, será designada AIJ, quando o alimentando poderá contestar o pedido. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.205.009810-7 - MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X LUIS WANDERLEY LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LUIS FELIPE NASCIMENTO DOS SANTOS), PRISCILA DO NASCIMENTO DOS SANTOS Despacho:Fl.60: Devolvo o prazo de réplica à parte autora. Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.000260-1 - ROSILMA TEIXEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS (RJ-079379)) X WILSON DE SOUZA MARTINS Decisão:1. Desentranhe-se a impugnação do direito à assistência judiciária e autue-se em apartado.2. Não há preliminares. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação dou o feito por saneado. Atento ao disposto ao art.331 do CPC defiro a produção de prova oral requerida, devendo vir o rol no prazo legal.3. Designo AIJ para o dia 10/12/2007, às 14:20 horas. Intimem-se. Dê-se Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.007122-0 - MARCELO BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X MATHEUS ALVES BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SIDNEI ALVES BARROS (RJ-082674) Despacho:Designo o dia 10/12/07, às 13:40 horas, para Audiência Preliminar (CPC - Art. 331). Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.205.012534-2 - DAMIAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317)) X GIULIANA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS CARDOZO Sentença:Tendo em vista o teor da petição de fl. 32, que noticia a composição entre as partes e o parecer do Ministério público, houve a perda do interesse processual interveniente, razão por que JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.014717-0 - GABRIEL FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PECCINI RODRIGUES (RJ-131398)) X ROGERIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625) Despacho:1. Acolho as razões expendidas pelo Ministério Público e antecipo os efeitos da tutela fixando os alimentos no valor de 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, excetuados os descontos obrigatórios. Oficie-se para o desconto.2. Designo o dia ____ /____ /_____, às _________ horas, para Audiência Preliminar (CPC - Art. 331). Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.007230-5 - JOSÉ RICARDO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA PINHEIRO (RJ-115781)) X LAIANNY SUMAN SILVEIRA Redesigno a audiência junto ao JIC para o dia 01/11/2007 às 13:30 horas. Cite-se e intime-se o réu no novo endereço informado. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.205.015455-1 - MARCOS JOSE DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272)) X CLAUDIA DOS SANTOS MENDES Despacho:1. Designo o dia 06/12/2007, às 14:40 horas, para Audiência Preliminar (CPC - Art. 331). Intimem-se.2. Sem prejuízo, atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.000214-5 - ROBERTO CARLOS DE QUEIROZ JORDÃO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X CLAUDIA VALÉRIO DA SILVA JORDÃO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484) Despacho:Atenda-se ao MP. (Promoção do MP: \"Requeiro que as partes esclareçam a ação de alimentos ajuizada pelos filhos, informando o número do processo, o juízo em que tramita e a sua fase processual.\") \r\n\r\nProc. 2007.205.000520-1 - DENISE DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BRAZ DE OLIVEIRA (RJ-126210)) X LUIS ALBERTO MAIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Despacho:Atenda-se ao MP. (Promoção do MP: \"Requeiro que as partes esclareçam sobre a cláusula de partilha do bem, na medida em que o bem foi adquirido anteriormente ao casamento (fls. 34/35).\") \r\n\r\nProc. 2007.205.003288-5 - JOSÉ RICARDO DA COSTA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922)) X MARIA AUGUSTA DA SILVA PEREIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134) Despacho:Atenda-se ao MP. (Promoção do MP: \"Fls. 46/51 - Consenso ?!?! Requer venham as cláusulas obrigatórias, na forma do artigo 1121 do CPC, em petição conjunta, assinada por ambos, devidamente representados...\") \r\n\r\nProc. 2007.205.005660-9 - ELIAQUIM VITOR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X VERA REGINA DE SA VITOR Decisão:Apesar do mandado de citação negativo (25/27), a parte ré compareceu à audiência de conciliação, não firmou acordo e, no prazo legal, não apresentou resposta (fl.29-v). Portanto, decreto a revelia da parte ré, que não produzirá os efeitos do art.319 do CPC, face o caráter indisponível dos direitos envolvidos. Especifique o autor as provas que pretende produzir.Sem prejuízo, realize-se o estudo social do caso conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.003649-0 - RYAN MOISES BARROS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863), Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470)) X LUIS CARLOS BARROS DA COSTA CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 30/10/2007 às 14:00 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.205.010812-0 - LILIANA MARIA VALDOSKI (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO MANUEL PEREIRA (RJ-044250), Dr(a). JOCILENE MACEDO PEREIRA (RJ-081956)) X ANISTARDA ALVES DA COSTA Despacho de fls. 53. Às partes e ao MP sobre o laudo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.006668-3 - VITORIA CRISTINI DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X GILMAR FERREIRA MARIANO) Ao interessado sobre certidão (laudo pericial p/ciência da parte autora). \r\n\r\nId: 355417"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO RAMOS DE LIMA (CE-006312) Despacho:Cumpra-se parte final da sentença de fls. 114/116. \r\n\r\nProc. 2007.205.011148-7 - JOÃO PAULO DE LIMA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X JOSUE DE OLIVEIRA AUD. CIJ REDESIGNADA PARA O DIA: 07/11/2007 ÀS 13:45 HORAS. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.008302-9 - JORGE ELPIDIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097) Despacho:Esclareça a autora a divergência existente o nome constante da inicial à fls.02/03 e a averbação de fl. 12v. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.011659-8 - ADEMIR ALFREDO DE LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.012862-1 - ROSANI CAVALCANTI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910) Despacho:À ratificação em cartório. Retifique-se a distribuição para divórcio direto consensual. oficie-se para tanto, anotando-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.205.012863-3 - RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VILARDO DE FREITAS FIGUERAS (RJ-127915) Despacho:À ratificação em cartório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.000717-9 - JIMY JESUS DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X MARIA DA SILVA MELO Despacho:Ao autor e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.007382-6 - MARIO CACHOEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA (RJ-058435)) X ELY DE SOUZA CACHOEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Decisão:REALIZADA A AUDIÊNCIA DE INSPEÇÃO JUDICIAL E A AUDIÊNCIA ESPECIAL ÀS FLS. 148 E 162/163, NÃO FOI POSSÍVEL ESTABELECER A PLENA CAPACIDADE DE ENTENDIMENTO DA RÉ, HAVENDO INFORMAÇÃO NOS AUTOS DE QUE PADECE DE ENFERMIDADE. POR OUTRO LADO, àS FLS. 117, JÁ HAVIA SIDO DETERMINADA A REMESSA DOS AUTOS DO PROCESSO DE INTERDIÇÃO DO AUTOR, BEM COMO DE SEU LEVANTAMENTO. NA AUDIÊNCIA DE FLS. 162, O AUTOR DECLAROU QUE ESTÁ \"REFORMADO DESDE 1966, POR \"NEUROSE DE GUERRA\". HOUVE EQUÍVOCO NO LANÇAMENTO DO CABELALHO DA ATA DA AUDIÊNCIA DE FLS. 162, POIS NÃO SE TRATOU DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. NÃO É POSSÍVEL DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, JÁ QUE A CAPACIDADE DE ENTENDIMENTO DA RÉ É DUVIDOSA E O LEVANTAMENTO DA INTERDIÇÃO DO AUTOR N ÃO ESTÁ BEM ESCLARECIDO, POIS A CERTIDÃO DE FLS. 105 FAZ REFERÊNCIA À \"SUSPENSÃO\" DA INTERDIÇÃO. ASSIM, DETERMINO: 1- QUE A SECRETARIA PROVIDENCIE A RETIFICAÇÃO, NA ATA DE FLS. 162, PARA CONSTAR \"AUDIÊNCIA ESPECIAL\", EVITANDO FUTURAS CONFUSÕES; 2- VENHA DECLARAÇÃO MÉDIC \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.205.008831-5 - PATRICK DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X ANTONIO MARCOS RODRIGUES Decisão:A EXECUÇÃO SEGUE PELO RITO DO ART 732 DO CPC. DIGA A EXEQUENTE O QUE PRETENDE. PRAZO: CINCO DIAS; \r\n\r\nProc. 2006.205.002564-7 - JOSE VALMIR PINHEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X JOSE WALMIR PINHEIRO Despacho:Certifique o cartório se houve manifetação do executado; Após ao exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.014933-6 - PAULO NATIVO CAMPOS DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X THAIS VIEIRA DE CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056) Despacho:Em réplica. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.007119-2 - MARCUS VINICIUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DULCINEIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-064683)) X MARLA NAZEANZE DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Ao autor sobre certidão retro. Após, ao MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.205.006847-8C - SARA CRISTINA RAMALHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395)) X SERGIO LIMA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093) Despacho:Ao autor, em provas. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.205.005344-5 - ROSIMAR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GILDA CASSELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARCELINO HERMIDA CASELLI LENGRUBER (RJ-115670) Despacho:Em provas. Ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.011969-7 - LORRANA BEATRIZ CANDIDA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338)) X ROGERIO DELFINO VIEIRA Despacho:AS PARTES E AO MP SOBRE O LAUDO; \r\n\r\nProc. 2004.205.012566-1 - JONATA ERICK TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617)) X JOAO ENEIS MACEDO (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBOA FILHO (RJ-084545) Despacho:Aos interessados sobre o laudo e ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.205.001299-0 - JORGE FERNANDES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X VERONICA BAPTISTA LOMEU (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662) Despacho:Ao autor e ao MP. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2004.205.009098-1 - RONALDO GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MARQUES (RJ-116686)) X RITA DE FATIMA LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AS PARTES E AO MP SOBRE O LAUDO; \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.205.001630-0 - VANIA MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X ELI PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA: 13/11/2007 ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.013018-4 - MARCELO AUGUSTO RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ FRAGOSO TEIXEIRA (RJ-058391)) X ANDRÉA GREY MOREIRA Despacho:AO AUTOR PARA PROCEDER AO CORRETO RECOLHIMENTO DOS CUSTAS JUDICIAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.205.011668-0 - RAIMUNDO MAURICIO DE LANA (Adv(s). Dr(a). MARIA QUITERIA DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-088803)) X SANDRO MORET CYRILLO DE LANA) AUD. DE IMPRESSÃO PESSOAL REDESIGNADA P/ O DIA: 07/11/2007 ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nId: 355421"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Santos Botelho \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.205.103977-0 - MATHEUS ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO RAMOS DE LIMA (CE-006312) Despacho:Cumpra-se parte final da sentença de fls. 114/116. \r\n\r\nProc. 2007.205.011148-7 - JOÃO PAULO DE LIMA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X JOSUE DE OLIVEIRA AUD. CIJ REDESIGNADA PARA O DIA: 07/11/2007 ÀS 13:45 HORAS. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.008302-9 - JORGE ELPIDIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097) Despacho:Esclareça a autora a divergência existente o nome constante da inicial à fls.02/03 e a averbação de fl. 12v. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.011659-8 - ADEMIR ALFREDO DE LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.012862-1 - ROSANI CAVALCANTI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910) Despacho:À ratificação em cartório. Retifique-se a distribuição para divórcio direto consensual. oficie-se para tanto, anotando-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.205.012863-3 - RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VILARDO DE FREITAS FIGUERAS (RJ-127915) Despacho:À ratificação em cartório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.000717-9 - JIMY JESUS DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X MARIA DA SILVA MELO Despacho:Ao autor e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.007382-6 - MARIO CACHOEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA (RJ-058435)) X ELY DE SOUZA CACHOEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Decisão:REALIZADA A AUDIÊNCIA DE INSPEÇÃO JUDICIAL E A AUDIÊNCIA ESPECIAL ÀS FLS. 148 E 162/163, NÃO FOI POSSÍVEL ESTABELECER A PLENA CAPACIDADE DE ENTENDIMENTO DA RÉ, HAVENDO INFORMAÇÃO NOS AUTOS DE QUE PADECE DE ENFERMIDADE. POR OUTRO LADO, àS FLS. 117, JÁ HAVIA SIDO DETERMINADA A REMESSA DOS AUTOS DO PROCESSO DE INTERDIÇÃO DO AUTOR, BEM COMO DE SEU LEVANTAMENTO. NA AUDIÊNCIA DE FLS. 162, O AUTOR DECLAROU QUE ESTÁ \"REFORMADO DESDE 1966, POR \"NEUROSE DE GUERRA\". HOUVE EQUÍVOCO NO LANÇAMENTO DO CABELALHO DA ATA DA AUDIÊNCIA DE FLS. 162, POIS NÃO SE TRATOU DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. NÃO É POSSÍVEL DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, JÁ QUE A CAPACIDADE DE ENTENDIMENTO DA RÉ É DUVIDOSA E O LEVANTAMENTO DA INTERDIÇÃO DO AUTOR N ÃO ESTÁ BEM ESCLARECIDO, POIS A CERTIDÃO DE FLS. 105 FAZ REFERÊNCIA À \"SUSPENSÃO\" DA INTERDIÇÃO. ASSIM, DETERMINO: 1- QUE A SECRETARIA PROVIDENCIE A RETIFICAÇÃO, NA ATA DE FLS. 162, PARA CONSTAR \"AUDIÊNCIA ESPECIAL\", EVITANDO FUTURAS CONFUSÕES; 2- VENHA DECLARAÇÃO MÉDIC \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.205.008831-5 - PATRICK DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X ANTONIO MARCOS RODRIGUES Decisão:A EXECUÇÃO SEGUE PELO RITO DO ART 732 DO CPC. DIGA A EXEQUENTE O QUE PRETENDE. PRAZO: CINCO DIAS; \r\n\r\nProc. 2006.205.002564-7 - JOSE VALMIR PINHEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X JOSE WALMIR PINHEIRO Despacho:Certifique o cartório se houve manifetação do executado; Após ao exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.014933-6 - PAULO NATIVO CAMPOS DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X THAIS VIEIRA DE CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056) Despacho:Em réplica. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.007119-2 - MARCUS VINICIUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DULCINEIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-064683)) X MARLA NAZEANZE DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Ao autor sobre certidão retro. Após, ao MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.205.006847-8C - SARA CRISTINA RAMALHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395)) X SERGIO LIMA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093) Despacho:Ao autor, em provas. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.205.005344-5 - ROSIMAR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GILDA CASSELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARCELINO HERMIDA CASELLI LENGRUBER (RJ-115670) Despacho:Em provas. Ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.011969-7 - LORRANA BEATRIZ CANDIDA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338)) X ROGERIO DELFINO VIEIRA Despacho:AS PARTES E AO MP SOBRE O LAUDO; \r\n\r\nProc. 2004.205.012566-1 - JONATA ERICK TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617)) X JOAO ENEIS MACEDO (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBOA FILHO (RJ-084545) Despacho:Aos interessados sobre o laudo e ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.205.001299-0 - JORGE FERNANDES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X VERONICA BAPTISTA LOMEU (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662) Despacho:Ao autor e ao MP. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2004.205.009098-1 - RONALDO GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MARQUES (RJ-116686)) X RITA DE FATIMA LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AS PARTES E AO MP SOBRE O LAUDO; \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.205.001630-0 - VANIA MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X ELI PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA: 13/11/2007 ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.013018-4 - MARCELO AUGUSTO RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ FRAGOSO TEIXEIRA (RJ-058391)) X ANDRÉA GREY MOREIRA Despacho:AO AUTOR PARA PROCEDER AO CORRETO RECOLHIMENTO DOS CUSTAS JUDICIAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.205.011668-0 - RAIMUNDO MAURICIO DE LANA (Adv(s). Dr(a). MARIA QUITERIA DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-088803)) X SANDRO MORET CYRILLO DE LANA) AUD. DE IMPRESSÃO PESSOAL REDESIGNADA P/ O DIA: 07/11/2007 ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nId: 355419"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Romanzza Roberta Neme\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.016517-6 - Marcilio Ferreira Monteiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Alves de Souza - OAB RJ109366, Claudione Ramos Caceres - OAB RJ136890E, Carlos Alexandre de Melo Silva - OAB RJ120258, Jaqueline Vivian Corrêa Pontes - OAB RJ161569E). X Laudemir Teixeira Bastos. Defiro por 30 dias. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.144650-7 - Sociedade Unificada de Ensino Paulo de Tarso Suept LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albert Papera Araujo - OAB RJ110500). X Livian Roberta de Melo Tomeliin. VENHA O IR DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.144670-2 - Colegio de Aplicação Ferreira de Almeida - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albert Papera Araujo - OAB RJ110500). X Margarete de Barros Alves. Venha o IR do autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.145416-4 - Paulo Sergio Quintanilha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ferreira Caetano da Silva - OAB RJ118374). X Marcella Pinheiro de Arujo Rouvier e outro. À autora, face ao falecimento do 2º réu. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n007144/1998 (1998.800.055629-6) - Sirlei Motta Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialvo Pereira Lopes - OAB RJ110013, Paulo Sergio Damm - OAB RJ102251). X Teleminio Serviços de Telemática Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos da Silva Bessa - OAB RJ102729, Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\n006656/1998 (1998.800.056925-4) - Valéria Menezes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Dodd Milito - OAB RJ100949, Julio Nascimento de Moraes - OAB RJ079858). X Biplan-brito Imóveis Planejamentoe Construção Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). Indefiro, eis que se trata de diligência da parte. \r\n\r\nProc. 2002.800.058563-0 - Carlos Alberto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Andrade de Castro - OAB RJ107871, James Vieira - OAB RJ066810, Silvestre Luiz Pereira Cerqueira - OAB RJ130804). X Telemar (Pç.Tiradentes) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Rubens Cesar Netto de Sousa - OAB RJ107980, Marcelo Mesquita Nogueira - OAB RJ140883). AO RÉU PARA QUE COMPROVE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2002.800.071601-2 - Márcio Soares Dulce e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilza Gaspar - OAB RJ095314). X Posto Rede Ml (ccl3 Oficina Mecanica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Paulo Moraes de Mendonça Ramos - OAB RJ126764). Venha o endereço da 4ª ré. Face ao alegado, designe-se AC. Int-se. \r\n\r\n002739/2002 (2002.800.081610-9) - Edson das Neves Figueira. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Carneiro Silva Silveira - OAB RJ067783, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Daniella Ribeiro dos Santos - OAB RJ100548). AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.800.093510-1 - Vanessa Nery de Figueiredo. X Tim Rio Norte e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.137427-5 - Alessandra Monteiro Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luiz Bezerra Rangel Coutinho - OAB RJ128414). X Colégio Castro e Silva, Zélia Silva de Castro, Lisandro Silva de Castro, Jorge Tota Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Francis de Oliveira - OAB RJ119796, Mauro Pereira dos Santos - OAB RJ073237, Luiz Felipe Silva de Abreu - OAB RJ111948). Chamo o feito à ordem: 1) Fls. 194/199 - A matéria deve ser requerida por via de embargos. Logo, venha a garantia do Juízo. 2) Não obstante, oficie-se ao Consórcio para que informe o saldo devedor. 3) reconsidero fls. 190. \r\n\r\nProc. 2005.800.087097-4 - Andrea Helena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Alves Rocha Filho - OAB RJ074897, Elisangela Cardoso de Castro - OAB RJ102643). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Face à certidão supra, não recebo o recurso. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.000073-8 - Fernanda Barbosa Bezerra de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Moraes de Sousa - OAB RJ127676). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danny Warchavsky Guedes - OAB RJ114558, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.054829-0 - Margarida Elena dos Santos Rios Libano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rodrigues de Araujo - OAB RJ076489, Patricia Monica Fonseca Machado - OAB RJ139286E). X Angloschool (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Monteiro Pôrto - OAB RJ102497). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.068676-4 - Marli Malafaia Nesti (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Nunes da Fonseca Neto - OAB RJ032597, Helcia Lara Braga da Fonseca - OAB RJ149806E). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.068921-2 - José Eduardo Oliveira Baroni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vieira de Abreu - OAB RJ132941). X Andisa Comércio e Serviços de Informática Ltda.. Indefiro, eis que se trata de diligência da parte. \r\n\r\nProc. 2006.800.173746-9 - José Olímpio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Jose de Azevedo - OAB RJ063035). X Pecúlio União Previdência Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). Comprove-se o desconto, vindo planilha respectiva. \r\n\r\nProc. 2007.800.010190-9 - Sergio Ferreira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalvo Gomes da Ressurreicao - OAB RJ044519). X Lukmove Rio Comercial Ltda. (sonoleve) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Face ao teor de fls. 50v, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023555-0 - Otacilia Chaves da Silva de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças Manhães Nogueira - OAB RJ109281). X Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.034877-0 - Sidnei Pereira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Silva Pires - OAB RJ142282). X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.064257-0 - Sueli de Paiva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anailde Antonio Garcia - OAB RJ048242). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.074732-9 - Maria de Fátima Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita de Souza Costa - OAB RJ122260, Janete dos Santos Gonçalves - OAB RJ122273). X Vivacell Aparelhos Celulares Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328, Iran Maia Lutebark - OAB RJ082915). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. Remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.080555-0 - Saulo Rodigues Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Mantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.096825-5 - Katia Floriano de Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Indefiro o requerido, eis que a condenação em custas é uma sanção face ao não comparecimento à audiência. Isto posto, venha o recolhimento, em dez dias, sob pena de expedição de certidão ao Fundo Especial do E.T.J.R.J.. \r\n\r\nProc. 2007.800.099954-9 - Aline Fernandes da Silva Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Lopes de Oliveira - OAB RJ064188). X Banco Unibanco S/A. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n( ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.111354-3 - Julia Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Manoel Prudente - OAB RJ055021). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. À parte autora sobre fls. 28/40, em cinco dias, informando se dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.145367-6 - Jose Fonseca Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Satiro Santos de Oliveira - OAB RJ062638). X Guandu Veículos S/A. Defiro a suspensão por 30 dias. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.158922-7 - Line System Telecomunicações LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). X VIVO S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.175109-2 - Carmerindo da Silva de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venham as três últimas contas com os respectivos comprovantes de pagamento. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.800.175117-1 - Maria Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudinea Conceição Rodrigues - OAB RJ126672). X Telemar S/A (Botafogo). ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.175162-6 - Marcia Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivia Machado da Mota - OAB RJ108253). X Globex Utilidades S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.175363-5 - Maria da Luz Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Silva de Oliveira - OAB RJ086986). X Telemar S/A (Botafogo). Nada a prover. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.175871-2 - Sidnei Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.175898-0 - Rosaline de Oliveira Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Pereira Herthel - OAB RJ114175). X TNL PCS S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.175918-2 - Maria de Nazare dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Silva Pires - OAB RJ142282). X Sono Leve - Aries Artigos Decorativos LTDA. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.176018-4 - Viviane Farias do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silveria das Neves Sampaio - OAB RJ133626). X Cedae. Comprove-se o pagamento das 3 últimas faturas. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.800.176189-9 - Leandro Mançano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Pacheco da Silva - OAB RJ145425). X Unicard Banco Múltiplo S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.176196-6 - Iedo Carlos Barroso Teixeira de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alves Leal - OAB RJ132835). X Nilo Imoveis. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.176385-9 - Dioneia Roque Figueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). X Banco Itaú S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.176428-1 - Marcia Cristina Vidal da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Freitas - OAB RJ122269). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.176432-3 - Marcia Cristina Vidal da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Freitas - OAB RJ122269). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.176440-2 - Marcia Cristina Vidal da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Freitas - OAB RJ122269). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.176450-5 - Vladmiria de Oliveira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pinto Tosta - OAB RJ147747). X Telemar S/A (Botafogo). ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.073424-2 - Flocar Auto Center LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Silva Almeida - OAB RJ115344). X Luiz Fernando dos Santos. Indefiro, eis que se trata de diligência da parte. Venha o enderço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.059407-0 - Jose Bonicontre Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rodrigues Miranda de Carvalho - OAB RJ100571). X Anderson Carlos Generoso Cambui. Defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópia, certificando-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077598-2 - Gladstone Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cibele Braga dos Santos Cintra - OAB RJ038336). X José Joaquim Pereira e outro. Esclareça-se se desiste da ação em face do 1° réu. Designe-se audiência especial. Expeça-se mandado de penhora e avaliação em face da 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.175123-7 - Cleusa Rodrigues de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudinea Conceição Rodrigues - OAB RJ126672). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Emende a autora a inicial, esclarecendo a impossibilidade de execução nos próprios autos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.026326-3 - Cátia Pinheiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celi Regina da Silva Araujo - OAB RJ019918, Natacha da Silva Araujo Morenfeld - OAB RJ122979). X Símbolo Editora e Comunicação Integrada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Santana de Almeida - OAB RJ104096). Esclareça-se face às fls. 133. \r\n\r\nProc. 2004.800.123589-7 - Carla Regina Lopes Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Correa Moreira - OAB RJ116401, Débora Santos Iorio Cordeiro - OAB RJ103132). X Transportes Oriental (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Roberta Ronconi - OAB RJ118897). Proceda-se à penhora on line (fls. 148). \r\n\r\nProc. 2005.800.022046-3 - Alexandro de Souza Diuana Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Moreira de Camargo Pinto - OAB RJ111043, Clebes Cruz do Nascimento - OAB RJ054266). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Cumpra-se fls. 151. 2) E. mandado de pagamento referentes aos demais depósitos, a favor da autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.131696-6 - Fábio Pereira Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Cristiny dos Santos Soares - OAB RJ101433). X Retífica Reims Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.018318-3 - Fluvia de Matos Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Rozales de Azevedo - OAB RJ091652). X Tnl Pcs S/A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Á autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.188199-4 - Luciana Pereira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). X Transportes Oriental Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mendes de Pinho - OAB RJ126251, Marcos dos Santos Maria - OAB RJ085562). Venha guia devidamente recolhida em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.195228-9 - Marcus Vinicius Raymundo Vargas Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracema da Silva Martins - OAB RJ055948, Wera Lucia Leme da Silva - OAB RJ085949). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Cláudio de Jesus Maia - OAB RJ124119, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.021613-0 - Ezequiel Pinheiro Faioes (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X Viação Oeste Ocidental S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 07/11/07 ÀS 10:00HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.029212-0 - Elaine Cristina de Sant Ana Rangel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Positivo e outro. Face à certidão supra, JULGO DESERTO o recurso, não conhecendo-o. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.077215-4 - Ricardo Nogueira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Ferreira - OAB RJ142605). X Itaucard Mastercard Eletronic. Face ao teor de fls. 36, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108394-0 - Marly Florinda de Lima Chaves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleyce Mery de Paula dos Santos - OAB RJ110509). X Fininvest S/A - Adm. Cartões de Crédito. Esclareça-se se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.130988-7 - Geraldo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hailton Padrão de Brito - OAB RJ096322). X Losango Promoções de Vendas LTDA. À parte autora sobre fls. 22, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.144907-7 - Regina Soares Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina do Nascimento Pinheiro de Souza - OAB RJ086554). X Ultragaz. Venha o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.145163-1 - Waldecyr Januário Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Teixeira Pimentel - OAB RJ144147). X Unibanco S/A. Venha o comprovante do endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.145258-1 - Sergio Soares Souto de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). X Banco Finasa S/A. Venha o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.145942-3 - Jose Geraldo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester de Sá Calvano - OAB RJ079205). X Banco Unibanco. Venha o comprovante do endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.175036-1 - Ronaldo Nobre Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karini Mesabarba e Aguiar Arrabal de Macedo Vicente - OAB RJ098362). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.175377-5 - Jorge Luis de Souza Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Silva de Oliveira - OAB RJ086986). X Banco Itaú S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.175516-4 - Aureliana Marques Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira - OAB RJ088143). X Telemar S/A (Botafogo). ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. ... \r\n\r\nId: 355178"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXVI JUIZADO CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). João Paulo Knaack Capanema de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celeste Aida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nPROCESSO N.º 2003.800.035101-2\r\n\r\nPARTES: ANA SILVA DE OLIVEIRA ZACHARIAS - ADVOGADA: CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES - OAB RJ. 132427 - X MULTIBRAS S/A ELETRODOMÉSTICOS E TECCOBRA C. SERVÇOS S/C\r\n\r\nPEDIDO DE DESARQUIVAMENTO FEITO NO DIA 23/10/2007\r\n\r\nINFORMAÇÃO DO DGCON: FEITO ELIMINADO\r\n\r\nPROCESSO N.º 2006.800.177335-8\r\n\r\nPARTES: CARLA DE SOUZA ELCI X VIVO S/A - ADVOGADO: WELLINGTON RIBEIRO DAS CHAGAS OAB RJ. 141.893\r\n\r\nPEDIDO DE DESARQUIVAMENTO FEITO NO DIA 23/10/2007\r\n\r\nINFORMAÇÃO DO DGCON: FEITO ELIMINADO\r\n\r\nPROCESSO N.º 2006.800.128584-4\r\n\r\nPARTES: THAIS RIBEIRO FERREIRA - ADVOGADA: FERNANDA S. F. RODRIGUES OAB RJ. 88.945 - X MOTOROLA\r\n\r\nPEDIDO DE DESARQUIVAMENTO FEITO NO DIA 23/10/2007\r\n\r\nINFORMAÇÃO DO DGCON: FEITO ELIMINADO\r\n\r\nPROCESSO N.º 2004.800.059221-2\r\n\r\nPARTES: LUIZ ANDRE FERREIRA X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA - RICARDO MARTINS ALVES OAB RJ 103.519\r\n\r\nPEDIDO DE DESARQUIVAMENTO FEITO NO DIA 23/10/2007\r\n\r\nINFORMAÇÃO DO DGCON: FEITO ELIMINADO\r\n\r\nPROCESSO N.º 2005.800.033392-0\r\n\r\nPARTES: NOELI JESUS SONES - ADVOGADA: VANESSA MARQUES DA SILVA OAB RJ. 145.478 - X CEDAE\r\n\r\nPEDIDO DE DESARQUIVAMENTO FEITO NO DIA 23/10/2007\r\n\r\nINFORMAÇÃO DO DGCON: FEITO ELIMINADO\r\n\r\nPROCESSO N.º 2006.800.031296-7\r\n\r\nPARTES: SERGIO PAULO MARINHO DE CARVALHO X BANCO BMG S/A - ADVOGADA: AMANDA VIEIRA SOUTO OAB RJ. 133.671\r\n\r\nPEDIDO DE DESARQUIVAMENTO FEITO NO DIA 23/10/2007\r\n\r\nINFORMAÇÃO DO DGCON: FEITO ELIMINADO\r\n\r\nPROCESSO N.º 2005.800.103797-4\r\n\r\nPARTES: SILVIA REGINA DA SILVA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - ADVOGADA: ROBERTA PITANGA S. DE STEFANI OAB RJ. 138.437\r\n\r\nPEDIDO DE DESARQUIVAMENTO FEITO NO DIA 23/10/2007\r\n\r\nINFORMAÇÃO DO DGCON: FEITO ELIMINADO\r\n\r\nId: 355221"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.207.007229-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IVANILDE MARIA ALVES CORRÊA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.002023-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232), Dr(a). AUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA (RJ-129041)) X ODAIR JOSÉ DA CUNHA SILVA FLS. 58 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO, PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2006.207.007499-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X VANESSA GARCIA BORGES I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 17,45 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2007.207.000655-7 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X SILVIANE SILVA DE FIGUEIREDO Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO apresentado pelas partes nas fls 21/22 e JULGO EXTINTO O FEITO, com.resolução de mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. (VER SENTENÇA DE FLS. 24) \r\n\r\nProc. 2007.207.004377-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X UBIRAJARA VIEIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.005256-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ CARLOS AGOSTINI DIAS Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem.resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. (VER SENTENÇA DE FLS. 30) \r\n\r\nProc. 2007.207.006197-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANDREA SANT ANNA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal.(VER DECISÃO DE FLS. 19) \r\n\r\nProc. 2007.207.006211-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X EUDES TEIXEIRA RODRIGUES Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal.... (VER DECISÃO DE FLS. 23) \r\n\r\nProc. 2007.207.006251-2 - BANCO SATANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CLAUDIO LUIZ DUTRA DE MATTOS Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal.(VER DECISÃO DE FLS. 20) \r\n\r\nProc. 2007.207.006261-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALEXANDRE OLIVEIRA DE MELO Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal.(VER DECISÃO DE FLS. 19) \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.207.005071-6 - CONDOMINIO CHACARA CASA BRANCA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X DIOCINDA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.207.000951-9 (18952) - CONDOMINIO DO EDIFICIO FORMOSA DO ZUMBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354), Dr(a). FLAVIO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-097501)) X WILSON GARCIA VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SANMARTIN MARALHAS (RJ-021694) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FOLHA 195 PARA INSTRUIR O OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.207.000573-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ICEBERG (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X JORGE NOGUEIRA DE FARIAS E OUTRO Decisão:FLS. 93 - DESIGNO O DIA 05/12/07, ÀS 14:00HS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, FAZENDO CONSTAR NO MANDADO AS INDICAÇÕES DO ACESSO À DILIGÊNCIA, NOS TERMOS DA PETIÇÃO DE FLS. 49. I-SE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.207.000720-3 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X FARMACIA NASCENTE DO ELDORADO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.002220-4 - CRECHE ESCOLA GIRA GIRASSOL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X VERONICA DE CASTRO PEDROSA DA LUZ Decisão:Fls :38- Com relação ao tema, há entendimento de nosso Tribunal, inclusive do STJ, em ambos os sentidos. Alguns entendendo que o prazo previsto no art 277 do CPC se inicia da juntada aos autos do mandado e outros de que o prazo se inicia do efetivo ato citatório.Por causar menor prejuízo ao réu, adoto o entendimento de que o prazo deve ser contado da juntada aos autos do mandado cumprido.Não obstante, o próprio autor, na assentada de fls 34, requereu a nova intimação, o que foi deferido, não podendo agora, recuar e pleitear a revelia.Isto posto, redesigno audiência para o dia 26/11/2007, às 16:00hs.Considerando que a ré já foi citada, determino que seja, tão somente, intimada pessoalmente da nova data, sob advertência de que sua ausência implicará em decretação de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.207.003098-5 - ALCEU PENCAI (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355), Dr(a). MARISOL VERA LE FORT (RJ-141403)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar que incida sobre os depósitos em conta de poupança do autor junto ao réu o índice correspondentes a Janeiro de 1989 (42,72%), devidamente deduzido de percentual que, porventura, tenha sido aplicado. Este valor deve ser corrigido monetariamente, desde então, incidindo juros legais a contar da citação. Diante da sucumbência recíproca, ficam rateados custas e honorários advocatícios. (VER SENTENÇA DE FLS. 125/129) \r\n\r\nProc. 2007.207.003241-6 - WALTER DA CUNHA MAIA (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928), Dr(a). ANTONIO FERRARO (RJ-030056), Dr(a). MICHELE SILVA FERRARO (RJ-145388)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:DIGAM AS PARTES SE JÁ HOUVE DECISÃO NO AI INTERPOSTO PELO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.207.004855-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANNY (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X O BAMBA COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a pagar as cotas condominiais vencidas e as vincendas no curso da lide, com multa de 2%, juros legais e correção monetária, tudo a contar de cada vencimento. Condeno ainda o réu nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. (VER SENTENÇA DE FLS. 26/28) \r\n\r\nProc. 2007.207.006157-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DOS JARDINS (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X JACYRA CALDEIRA DE SOUZA Decisão:DESIGNO O DIA 26/11/07 PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, ÀS 15:20HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.006425-9 - UNIVERSAL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA DE CARVALHO PIZZI (SP-164943)) X WAGNER DE LIMA FREIRE - ME Decisão:DESIGNO O DIA 26/11/07 PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, ÀS 15:00HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nCobrança C/C Medida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.207.003272-6 - REGINA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE SPALA NOVELLI (RJ-136951), Dr(a). VÂNIA CAVALCANTI JANGADA (RJ-140854), Dr(a). HERICKA RODRIGUES FERNANDES (RJ-137746), Dr(a). CRISTIANE DA SILVA COELHO DE MENDONÇA (RJ-141578)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CRISTINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-114417) 1. FLS. 100 - RETIFIQUE-SE ONDE COUBER. 2. FLS. 80/92 - AO AUTOR \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.002805-0 - ELISÂNGELA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). MONARA TAVARES DA SILVA (RJ-127655) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. QUANTO AO PLEITO DE TUTELA ANTECIPADA, APÓS SUMARIA COGNITTIO, ENCONTRAM-SE PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA SUA CONCESSÃO...PELO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO TUTELA ANTECIPADA, PARA QUE SEJA RESTABELECIDO O PLANO DE SAÚDE DA AUTORA E DE SEUS DEPENDENTES, NOS MOLDES DO CONTRATO. VIA DE CONSEQÜÊNCIA, DEFIRO O LEVANTAMENTO DOS VALORES INCONTROVERSOS DEPOSITADOS PELA CONSIGNANTE AO LONGO DO PROCESSO EM FAVOR DA CONSIGNADA. QUANTO AO MÊS DE MAIO/2007, VENHA O DEPÓSITO NO PRAZO DE 10 DIAS, EIS QUE O CONTRATO SOMENTE FOI SUSPENSO EM 31/05/2007, COM O QUE DEFIRO SEU LEVANTAMENTO PELA CONSIGNADA. QUANTO AOS MESES AINDA VINCENDOS, ESCLAREÇAM AS PARTES SE É POSSÍVEL O SEU PAGAMENTO DIRETAMENTE À CONSIGNADA, PELOS DIVERSOS MEIOS DISPONÍVEIS (DÉBITO AUTOMÁTICO, BOLETO BANCÁRIO, INTERNET...), NO PRAZO DE 10 DIAS. INTIME-SE PARA CUMPRIMENTO DA TUTELA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 (VER DECISÃO DE FLS. 166/167) \r\n\r\nProc. 2007.207.002805-0 - ELISÂNGELA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). MONARA TAVARES DA SILVA (RJ-127655) ... INTIME-SE PARA CUMPRIMENTO DA TUTELA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 (VER DECISÃO DE FLS. 166/167) - FALTA CÓPIA DE FOLHAS 166/167. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.207.000589-2 - GILBERTO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.004393-1 - MARCELO AGUIAR FALCÃO FONTES (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade contratual C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.207.006364-4 - SANDRA REGINA CUPERTINO (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671), Dr(a). JOÃO ALENCAR DA SILVA (RJ-141175E)) X FININVEST S.A. - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:1- DEFIRO JG 2- PRESENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 273 DO CPC, DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, PARA QUE O RÉU SE ABSTENHA DE INCLUIR O NOME DA AUTORA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES, MANTIDO JUNTO AO SPC, SCPC - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO OU AINDA EM OUTROS ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO E, CASO O TENHA FEITO, QUE PROMOVA A EXCLUSÃO, NO PRAZO DE 72 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS), TENDO EM VISTA QUE OS VALORES COBRADOS ESTÃO SENDO DISCUTIDOS EM JUÍZO, O QUE SE IMPÕE PARA EVITAR-SE PREJUÍZOS PARA AMBAS AS PARTES. 3- DESIGNO O DIA 26/11/2007 ÀS 14:00H, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE. 4-OFICIE-SE AO SPC E SERASA, DETERMINANDO A EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA DOS CADASTROS RESTRITIVOS, ENCAMINHANDO CÓPIA DESTA DECISÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.207.002776-7 - LUCIMAR GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X RUBEM PEREIRA DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-043011), Dr(a). ROSÂNGELA DA ROCHA MACHADO JUNQUEIRA (RJ-041569) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2007.207.002700-7 - ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL (RJ-132510), Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020)) X GR ILHA VIDEO LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BRIVES NETO (RJ-111019) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPCCustas ex lege.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. (VER SENTENÇA DE FLS. 45) \r\n\r\nEmbargos À Execução, POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL \r\n\r\nProc. 2005.207.006653-7 - ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO (RJ-053280)) X NORMANDO JORGE ZATTAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO EMBARGANTE PARA FORNECER CÓPIAS E CUSTAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.207.001666-6 - CASA SHOW S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DA ILHA DO GOVERNADOR WANTUIL LTDA I-SE A PARTE EXEQÜENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 6,98 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2007.207.003267-2 - JOSÉ ALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SULAMITA GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-071193)) X VIDRAÇARIA NOVA ILHA LTDA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.005736-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)) X ILHA SHOW MÓVEIS DE ALUMÍNIO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.006495-8 - AUTO POSTO DO TRABLAHO XVII LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS (RJ-100780)) X CARTACHO SERVIÇOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA Ao Autor, para complementar Taxa Judiciária. (R$ 7,18). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.207.007622-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X HELEN SOUZA DOS SANTOS I-SE A PARTE EXEQÜENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 31,41- CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.207.002154-8 - MARIA DE LOURDES CARREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284), Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). TULIO CLAUDIO IDESES (RJ-095180) 1. FLS. 359 - ANOTE-SE ONDE COUBER. 2. DEFIRO O PRAZO DE 05 DIAS, PARA APRECIAÇÃO DA PROPOSTA, REQUERIDO PELO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2005.207.001771-9 - ALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO - UNIABEU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915) CHAMO O FEITO À ORDEM PARA DETERMINAR QUE SE PROCEDA A NOVA INTIMAÇÃO DO EXECUTADO A PAGAR O DÉBITO APONTADO NA PLANILHA DE FLS. 184, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE DISPÕE O ARTIGO 475 - J. ISTO PORQUE, ERA ATRIBUIÇÃO DA PARTE EXEQÜENTE APRESENTAR A PLANILHA, ANTES QUE FOSSE DETERMINADA A INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO, CONFORME DETERMINA O ARTIGO 475 - B, O QUE SE FOI FEITO PELA PETIÇÃO DE FLS. 183/184. AO EXECUTADO PARA PAGAR O DÉBITO APONTADO NA PLANILHA DE FOLHA 18, EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) CONFORME O ARTIGO 475 - J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.207.003285-0 - NILSON ROBERTO SAMPAIO SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429), Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955), Dr(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-122276), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) 1. FLS. 262 - INTIME-SE NOS TERMOS E NA FORMA DO ART. 475, J DO CPC. AO(S) EXECUTADO(S) PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE(M) A IMPORTÂNCIA DE FOLHAS 262 , SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) NA FORMA DO ARTIGO 475 - J DO CPC. 2. FLS. 264/265 - EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.207.000454-0 (15175) - ROSALINA WOGEL TAVARES X WALCY BORGES TAVARES (FALECIDO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234) A(0) INTERESSADO(A) PARA RECOLHER AS CUSTAS DO PROCESSO CONFORME DESPACHO DE FOLHA 29. \r\n\r\nProc. 1999.207.000800-0 (18804) - Inventariante: MARIA DA CONCEICAO DUTRA PAES DA SILVA X NANCY DUTRA PAES DA SILVA Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS CÁLCULOS DE FLS 179, NOS TERMOS DO AR. 1013, § 2O. DO CPC.À INSCRIÇÃO E PAGAMENTO.Após , dê-se vista à PGE. \r\n\r\nProc. 2003.207.001806-9 - Inventariante: LUIZ FERNANDO MOURA TEIXEIRA LUCIA MOURA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA BATISTA TEIXEIRA (RJ-031065)) X ARLINDO SOARES DA SILVA TEIXEIRA Sentença:...Ante o exposto, RE-RATIFICO A SENTENÇA de fls 157, para que passe a constar onde se lê: HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS 132/126, Leia-se: HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS 132/136.Dê-se vista à Fazenda Pública, sobre o recolhimento dos tributos.(VER SENTENÇA DE FLS. 172) \r\n\r\nProc. 2003.207.005268-5 - LUCY DE ANDRADE RODRIGUES, Inventariante: LEDA DE ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCA FERNANDES DA SILVA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS CÁLCULOS DE FLS 117/118, NOS TERMOS DO AR. 1013, § 2O. DO CPC.À INSCRIÇÃO E PAGAMENTO.Após , dê-se vista à PGE. \r\n\r\nProc. 2005.207.003493-7 - JULIA GALVÃO SIRIEIRO E OUTRO X ROMULO GONÇALVES SIRIEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MACHADO FERNANDES (RJ-027997) I-SE A PARTE REQUERENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 10,47 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.207.007563-6 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X ELETRO E CONSTRUCAO REMET INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662), Dr(a). ABRAAO COUTINHO PORTO (RJ-091604) Decisão:...ISTO POSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO E DETERMINO QUE VENHAM OS DEPÓSITOS EM 48 HORAS, COM A DEVIDA DEMONSTRÇÃO CONTÁBIL, INTIMANDO-SE O REPRESENTANTE LEGAL PESSOALMENTE, DA QUALIDADE DE FIEL DEPOSITÁRIO. (VER DECISÃO DE FLS. 139/140) \r\n\r\nProc. 2006.207.001900-8 - RÁDIO MPB LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL MARTINS (RJ-142753)) X BIAN SILVA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.207.000725-4 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634), Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885)) X H.L.S. INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA E OUTROS I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 24,43 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.004783-3 - JOSÉ VALDIVINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122849)) X COOP AEROTAXI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248), Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO (ART. 331 CPC), PARA O DIA 07/11/07, ÀS 15:00HORAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.207.005163-7 - AUTO MECANICA CAÇULA DA ILHA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680)) X VANDICK BAPTISTA RESENDE I-SE PARA DEVOLUÇÃO, NO PRAZO DE 24 HORAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.207.000666-8 (20182) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WANIA DIAS (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848), Dr(a). NEISA SENPRINI FERREIRA NOBREGA (RJ-001629B), Dr(a). LARA TORRES LOPES (RJ-007864), Dr(a). JOAO FERREIRA SOBRINHO (RJ-001319) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar ao autor o valor ainda devido, em razão do inadimplemento parcial do contrato de arrendamento mercantil, de R$ 29.436,04, com juros legais e correção monetária, a contar da conta de fls. 147, ora homologada, que já inclui as despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre a condenação, afastando-se a reintegração de posse, em razão de sua conversão em perdas e danos.Defiro o pedido de fls. 231, bem como a expedição de ofício ao DETRAN, para desbloqueio do bem por força deste processo.(VER SENTENÇA DE FLS. 251/254) \r\n\r\nProc. 2002.207.004392-0 - ESPOLIO DE DILCE LOPES DUTRA, Inventariante: CLAUDIO PAIXAO CAPINAM (Adv(s). Dr(a). HELIO MONIZ SODRE PEREIRA JUNIOR (RJ-012468)) X JORGE ANTONIO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374), Dr(a). JOSILMAR LEAL SANTANA (RJ-056774) FOLHA 546 - INTIME-SE A EXECUTADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, NO ENDEREÇO DE FOLHA 546, NOS TERMOS E NA FORMA DO ART. 475, J DO CPC (FALTA CÓPIA DE FOLHAS 531/532) \r\n\r\nProc. 2007.207.006175-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X JULIANNA COUTO LIMA PEDREIRA Decisão:CONSIDERANDO A DEMONSTRAÇÃO INICIAL DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL, CARACTERIZANDO O ESBULHO POSSESSÓRIO, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.207.007143-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SERGIO MATEUS FOLHA 89 - DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.207.006455-7 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO ILHA DE MARAJO (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821), Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X TECNOVERT ELEVADORES LTDA Decisão:DESIGNO O DIA 26/11/07 PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, ÀS 15:40HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.006491-0 - FLÁVIO DE OLIVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463)) X JULECA 2003 VEÍCULOS LTDA E OUTRO Decisão:1- DEFIRO JG 2- PRESENTES OS REQUISITOS NO ART. 273, DO CPC, DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, PARA QUE O RÉU SE ABSTENHA DE INCLUIR O NOME DO AUTOR NO CADASTRO DE INADIMPLENTES MANTIDO JUNTO AO SPC, SCPC - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO E SERASA OU AINDA EM OUTROS ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO E, CASO O TENHA FEITO, QUE PROMOVA A EXCLUSÃO, NO PRAZO DE 72 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS), TENDO EM VISTA QUE OS VALORES COBRADOS ESTÃO SENDO DISCUTIDOS EM JUÍZO, O QUE SE IMPÕE PARA EVITAR-SE PREJUÍZOS PARA AMBAS AS PARTES.. 3- CITEM-SE E NOTIFIQUEM-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.006552-3 - EUDES DE PAULA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IBERCLEVES SILVA CÔRTE ALENCAR (RJ-122822), Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260)) X STRATUS CONSULTORIA EM SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). JOAO SOARES LIMA (RJ-089284) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO PELO RÉU \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.207.006027-8 - PAULINO ANTONIO ALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252)) X PAULO DE AQUINO SOUZA E OUTRO), Confinante: VALDEMIDIR PEREIRA SILVA), Confinante: CLEUMA ESPERANTE), Confinante: EDNA FIORAVANTE), Confinante: PAULO FIORANTINO JUNIOR), Confinante: CELIA REJANE PEREIRA), Confinante: JOSE RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO A. DA SILVA (RJ-071079) FLS. 160 - ATENDA-SE AO MP (FALTAM CÓPIAS) \r\n\r\nId: 355441"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Olivia Cardoso de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.207.001202-3 (2137) - ROSANGELA CHEMALE KERN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON IPENOR PEDOTT JUNIOR (RJ-100585) Despacho:Atenda-se ao MP (Requer o MP venham aos autos: termo de rescisão de contrato de trabalho do alimentante, declaração do provedor, com firma reconhecida, manifestando sua concordância com o levantamento pretendido). \r\n\r\nProc. 1997.207.003002-4 (12282) - BRUNO DE ARAUJO SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONRADO ALVES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL (RJ-093557) \" AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR OJA.\" \r\n\r\nProc. 2005.207.002290-9 - ANTONIO JOAO DA SILVA COSMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO COSMO DA SILVA Despacho:D.P.D. R. A. em apenso.Esclareça o autor se o feito tramitará pelo rito do art. 733 do CPC ou pelo procedimento previsto no art. 475-J do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.207.000515-2 - PEDRO HENRIQUE PEREIRA DA ENCARNAÇÃO (Adv(s). Dr(a). RACHEL FRISCHGESELL DE CAMPOS VIANNA (RJ-088792)) X SÉRGIO PENHA DA ENCARNAÇÃO (Adv(s). Dr(a). DELAMARIO DANIEL (RJ-098699) \" AO AUTOR SOBRE AS CERTIDÕES NEGATIVAS DO SR OJA.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.002920-0 - JEAN CARLOS CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X ALBERTINO TRAJANO DOS SANTOS Autos desarquivados. Se, em 30 dias, nada for requerido, retorno automático ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.207.004702-0 - GUSTAVO REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO PEREIRA DE OLIVEIRA Sentença:Considerando o parecer favorável do MP, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de fls. 27/28, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Despesas processuais na forma do art. 26, §2º do CPC, sobrestadas por força do disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. Providencie o cartório as diligências cabíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.006559-8 - JULIA ESTEFANY HERCULANO FORTUNATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852)) X JULIO FORTUNATO DOS SANTOS E OUTRO Venha aos autos o comprovante de residência e de rendimentos ou a declaração do IRPF para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.207.006620-7 - DANIEL ANTONIO MENDONÇA SALABERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SCHMITZ PEREIRA (RJ-144386)) X ANTONIO SA SILVA SALABERT Atribua-se correto valor à causa.Venha aos autos o comprovante de rendimentos ou a declaração do IRPF para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.207.005315-8 - GABRIEL ROSADO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X CARLOS ALBERTO LOUREIRO PEIXOTO Despacho:Incompatível o pedido de regulamentação de visita com a ação de alimentos, uma vez que ensejam instruções totalmente distintas.Portanto, deverá o autor optar por um dos pedidos. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2007.207.002083-9 - ANTONIO CHERFAN CRISTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVA SOUZA (RJ-071543)) X SILVANIRA DA ROCHA CHAVES Despacho:Às partes sobre promoção retro (Diante do exposto no art. 1574 do C.C., protesta o MP por nova vista dos autos em 21/12/07, quando os requerentes fazem 1 ano de casamento). \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.207.003814-3 - SIMONE OLIVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X MARCUS FUSTER (Adv(s). Dr(a). RENATA CORDEIRO FUSTER (RJ-123136) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao Apelado. Após, ao MP.E.T.: Apensem-se ao processo principal (2006/5665-0). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1992.207.001207-2 (3451) - LUIZ EDUARDO CAMARGO MOURE (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410)) X HELENICE DA COSTA MOURE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167) Despacho:Esclareça a autora o pedido, tendo em vista que já consta a averbação na certidão de casamento. \r\n\r\nProc. 2006.207.000884-9 - POTYRA REGIS ROSA AROUCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X RAYMAR SEBASTIÃO AROUCHA DA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.207.004677-0 (15147) - M.F.P.J. (Adv(s). Dr(a). WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-111619)) X H.S.J. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311) Sentença:(...) JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Sem custas e honorários.Providencie a serventia as diligências cabíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.207.004672-3 - SERGIO PAULO TOSTA BARROS CONDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). EZEQUIEL FERREIRA DA COSTA (RJ-080267)) X SERGIO DE BARROS CONDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) Despacho:Atenda-se ao MP (Requer o MP sejam excluídos os juros, que não são devidos, pois trata-se de obrigação alimentar; requer ainda seja esclarecido se os valores indicados nos comprovantes de fls 47/68 foram recebidos, devendo os mesmos serem descontados do débito, se for o caso). \r\n\r\nProc. 2001.207.006297-2 - DIEGO ROCHA ATHAIDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980)) X ROGERIO BARBOSA ATHAIDE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORDANA DA SILVA MARINHO (RJ-120723E), Dr(a). VANIA LUCIA BATISTA TEIXEIRA (RJ-031065) Autos desarquivados, Se, em 30 dias, nada for requerido, retorno automático ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.207.002052-0 - FELIPE FIRMIDA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ANTONIO MOACYR CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Comprove o credor, no prazo de 10 dias, que providenciou o registro da penhora do imóvel junto ao RI competente, sob pena de não se prosseguir com a execução, pois não perfectibilizado o ato. \r\n\r\nProc. 2004.207.004536-1 - BRENO GONCALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SUSANA MARIBEL CAETANO DA CRUZ (RJ-104220), Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162), Dr(a). VALERIA S. MALIZIA (RJ-104451)) X GLAUCIO BRAZUNA DOS REIS \" mandado de pagamento pronto para resgate.\" \r\n\r\nProc. 2004.207.004663-8 - SUELY ROMEU DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X MARCO ANTONIO CHAVES PINTO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL FERREIRA DA COSTA (RJ-080267) Despacho:Considerando que os exeqüentes não concordaram com a proposta apresentada pelo executado, cumpra-se o mandado de prisão no endereço fornecido à fl 69. \r\n\r\nProc. 2005.207.002364-1 - HELOISE DOS SANTOS MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MENDONÇA BEZERRA (RJ-031037)) X ROGERIO SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE LOUREIRO (RJ-028660) Decisão:Os termos empregados no petitório de fl 120, não caracterizam expressões injuriosas, conforme preceitua o art. 15 do CPC. Portanto, indefiro o requerido à fl 141.Fl 140 - Atenda-se ao MP (Requer o MP a intimação da parte exeqüente para esclarecer se desiste da presente execução). \r\n\r\nProc. 2006.207.000292-6 - FERNANDO ALMEIDA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X PAULO FERNANDO RAPOSO DE MELO Despacho:Fl 40 - Descabe o pedido, tendo em vista que após a alteração do CPC, a execução com base no art. 475-J nada mais é que uma fase doprocesso de conhecimento, não cabendo, assim, fixação de honorários.Por derradeiro, o pedido deverá ser formulado consoante os termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.207.002355-3 - PRISCYLLA CORREA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905)) X MAURÍCIO COELHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720) Atenda-se ao MP, comparecendo as partes em Cartório para que digam se ratificam o ajuste de lf.s 71/72. \r\n\r\nProc. 2006.207.005887-7 - JOÃO GUILHERME BATULI OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-122516), Dr(a). RICARDO SOUZA CHAGAS (RJ-127749)) X JOÃO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASÍLIO COSTA DE ARAUJO (RJ-125990) Decisão:Indefiro, em linha de princípio, o requerimento que objetiva a revogação da prisão civil do executado, haja vista que o valor depositado é insuficiente, considerando o montante do débito, bem assim o período da dívida alimentar; enfim, deverá o devedor efetivar depósito complementar e, de mais a mais, oferecer proposta de parcelamento do remanescente, de sorte a prevalecer o interesse da parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.207.003370-6 - EVILIN EDUARDA LIMA VICENTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X MARCELO MARTINS VICENTE (Adv(s). Dr(a). VILMA MARTINS VICENTE (RJ-069744) Atenda0 autor ao MP, reformlando a partilha da dívida, cobrando os alimentos com base nos definitivos fixados. Esclareça ainda o autor se os alimentos atuais estão sendo pagos, informando, outrossim, a partir de que data a pensão começou a ser paga. \r\n\r\nProc. 2007.207.006434-0 - MÁRCIO DE ANDRADE BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AURÉLIO BOMFIM LEITÃO DA SILVA (RJ-142618)) X MARCO ANTÔNIO MC CULLOCH BRANDÃO Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.207.000887-6 - ISABELLE CANTANHEDE SIDRAL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011)) X GELSON SIDRAL DE MORAES Ao autor sobre a certidão negativa do Sr. OJA. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1997.207.003946-5 (12368) - DILSON ANTONIO LIBANIO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927)) X GRACA MARIA JOSE LOPES \" AO ALIMENTANTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR OJA. VENHA AOS AUTOS O INSTRUMENTO PROCURATÓRIO DA ADVOGADA DO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.207.004455-1 - OLINDINA PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBERTO SILVA DE AZEVEDO E OUTRO ao autor em réplica. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.207.006666-9 - LUCIANA PEREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411), Dr(a). SYLVIO MARIOSA (RJ-140754)) X LUIZ CARLOS PEREIRA DE ASSIS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR A INTERDIÇÃO de Luiz Carlos Pereira de Assis, nomeando-lhe Curadora a irmã Luciana Pereira de Assis, a fim de representá-lo nos atos da vida civil.Custas ex lege.Inscreva-se a presente sentença no Registro Civil de Pessoas Naturais, publicando-se os editais conforme preceitua o art. 1184 do CPC. Lavre-se o Termo de Compromisso da curadora nomeada, expedindo-se a competente certidão.A requerente deverá ficar ciente da necessidade de apresentação do balanço anual, de acordo com o art.1.756 do Código Civil e da prestação de contas, no prazo de dois anos, na forma do art.1.774 c/c 1.757 do mesmo Diploma Legal , posto que o interditando percebe benefício do INSS.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.207.002237-0 - HELENA ZARUR CONCENTINO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894)) X ROSA SARAFONE ZARUR Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I do CPC, para DECRETAR A INTERDIÇÃO de ROSA SARAFONE ZARUR, nomeando-lhe Curadora a requerente, a fim de representá-la nos atos da vida civil. Deixo de condenar a requerida nas despesas processuais, ante a ausência de impugnação ao pedido. \r\n\r\nProc. 2007.207.004514-9 - EDILMA ANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FELIPE DOS SANTOS RODRIGUES Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I do CPC, para DECRETAR A INTERDIÇÃO de ROSA SARAFONE ZARUR, nomeando-lhe Curadora a requerente, a fim de representá-la nos atos da vida civil. Deixo de condenar a requerida nas despesas processuais, ante a ausência de impugnação ao pedido. \r\n\r\nProc. 2007.207.005097-2 - MARIA DE FATIMA PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PATRICK MENDES DE MOURA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, para DECRETAR A INTERDIÇÃO de PATRICK MENDES DE MOURA, nomeando-lhe Curadora a requerente, a fim de representá-lo nos atos da vida civil.Deixo de condenar o requerido nas despesas processuais, dado a inexistência de resistência ao pedido.Inscreva-se a presente sentença no Registro Civil de Pessoas Naturais, publicando-se os editais conforme preceitua o art. 1184 do CPC. Lavre-se o Termo de Compromisso da curadora nomeada, expedindo-se a competente certidão.A Curadora deverá ficar ciente da necessidade de apresentação do balanço anual, de acordo com o art. 1756 do C.C. e da prestação de contas, no prazo de dois anos, na forma prevista no art. 1774 c/c 1757 do Código Civil, tendo em vista a percepção de benefício previdenciário, devendo guardar toda a documentação pertinente ao respectivo procedimento. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.005207-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X JOSÉ DA CONCEIÇÃO SILVA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, para DECRETAR A INTERDIÇÃO de JOSÉ DA CONCEIÇÃO SILVA, nomeando-lhe Curadora a requerente, a fim de representá-lo nos atos da vida civil.Deixo de condenar o requerido nas despesas processuais, dado a inexistência de resistência ao pedido.Inscreva-se a presente sentença no Registro Civil de Pessoas Naturais, publicando-se os editais conforme preceitua o art. 1184 do CPC. Lavre-se o Termo de Compromisso da curadora nomeada, expedindo-se a competente certidão.A curadora deverá ficar ciente que eventual alienação de bem imóvel de titularidade do interditando dependerá de prévia autorização judicial. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.005760-7 - MARCELO DE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCINA DE LIMA COSTA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, para DECRETAR A INTERDIÇÃO de MARCINA DE LIMA COSTA, nomeando-lhe Curador o filho/requerente, a fim de representá-la nos atos da vida civil. Deixo de condenar a interditanda nas despesas processuais, ante a ausência de impugnação ao pedido.Inscreva-se a presente sentença no Registro Civil de Pessoas Naturais, publicando-se os editais conforme preceitua o art. 1184 do CPC. Lavre-se o Termo de Compromisso da curadora nomeada, expedindo-se a competente certidão. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Fica o Curador advertido de que deverá guardar os comprovantes de despesas com a Interditada, para fins de prestação de contas, tendo em vista a percepção de benefício previdenciário.O Curador deverá ficar ciente, ainda, de que eventual alienação de bem imóvel de titularidade da interditanda dependerá de prévia autorização.P.R.I.Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.207.005937-9 - MARCO ANTONIO LEGAL DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEGAL DIAS (RJ-092931)) X CELESTE LEGAL ALCANTARA Decisão:Defiro JG ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.207.006417-0 - ADILSON PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES DE SOUZA (RJ-146871)) X FABIO SOARES PEREIRA Decisão:1) Defiro a gratuidade requerida.2) Designo AIP para 22/11/07 às 14h15m. I-se.3) Nomeio perito o Dr. Carlos Eduardo Menezes. Intime-se-o do encargo.4) Cite-se.5) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.207.006418-1 - JOAQUIM MANUEL PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X DANILO LOUREDO PINTO Decisão:1) Designo AIP para 22/11/07 às 14 horas. I-se.2) Nomeio perito o Dr. Carlos Eduardo Menezes. Intime-se-o do encargo.3) Arbitro honorários em um salário mínimo.4) Cite-se.5) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.207.004636-8 (14796) - CRISTIANO LEITE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). VALERIA S. MALIZIA (RJ-104451)) X LEVINO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" AO ALIMENTANDO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS 90.\" \r\n\r\nProc. 2005.207.007073-5 - RENATA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CHRISTIAN TAVARES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA ALVES (MG-037502) Despacho:Retiro o feito de pauta. Redesigno a audiência preliminar para o dia 04/12/07 às 13h30m. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.207.001941-2 - CHARLES BRITO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017)) X VANDA MARIA DA SILVA CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.006574-4 - ALEX CANO LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA ROCHA AZEVEDO DA SILVA (RJ-147066)) X TATIANA NUNES DA CUNHA LEMOS), LIVIA DA CUNHA LEMOS Decisão:Indefiro, em linha de princípio, a guarda provisória requerida pelo genitor na inicial, pois não há elementos suficientes, nem tampouco provas a ensejar a mudança, por ora, na situação fática já existente, sendo necessária maior dilação probatória, uma vez que envolve o menor interesse do menor, o que exige maior cautela.Defiro a visitação do genitor à menor das 9 às 17 horas, aos sábados e domingos alternados, sem pernoite.Cite-se.Proceda-se ao estudo social do caso.Em razão dos fatos narrados à fl 03, proceda-se ao estudo psicológico. Após, ao MP.Venha aos autos comprovante de rendimentos ou declaração de imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.207.006207-0 - VILMA LUCIA GABRIEL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X FREDERICO DE MIRANDA GUIMARAES Despacho:Venha a declaração do imposto de renda completa ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Após, ao MP.Em tempo: Venha, também, a declaração de bens e direitos do Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 2007.207.006582-3 - ELIANE DE FATIMA ANALIO (Adv(s). Dr(a). SORAIA GONCALVES GUIMARAES (RJ-130605)) X NARCISO STEFANO Venha aos autos o comprovante de residência e de rendimentos ou a declaração do IRPF para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.207.006550-1 - MARCELO BIAR SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587)) X MARIA ANTONIETA DO NASCIMENTO LEMOS Atribua-se correto valor à causa. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de posse de guarda de menor C/C Revisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.004046-2 - LEONARDO DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X THAIS OLIVEIRA NOGUEIRA \" ao autor sobre o laudo.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.207.001964-1 - JORGE HENRIQUE BONFIM (Adv(s). Dr(a). JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)), BARBARA LENNE SEPULVEDA BONFIM, Dr(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO (RJ-087647) Atenda-se ao MP, manifestando-se o autror acerca dos documentos acostados. \r\n\r\nProc. 2007.207.004877-1 - SEBASTIÃO GARCIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X ANA CLARA DAMASCENO MARTINS E OUTROS Sentença:Considerando o parecer favorável do MP, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de fls. 24/25, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Despesas processuais na forma do art. 26, §2º do CPC, sobrestadas por força do disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. Providencie o cartório as diligências cabíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPartilha, c/c perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.207.005577-5 - ELAINE MONTEIRO CARDIANO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X JOAQUIM SAAVERDA DOS REIS Despacho:1) O presente feito deverá tramitar como Ação de Inventário. Promova o cartório as alterações cabíveis.2) Excluam-se os pedidos contidos nos itens 23,25 e 26, posto que esta não é a seara própria para se discutir tais questões.3) Venha o comprovamte de rendimentos para que possa ser apreciado o pedido de gratuidade.4) Emende-se a inicial para adequá-la à Ação de Inventário.5) ) Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.207.002649-6 - CRISTIANE REGINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICTOR LEONARDO ALVES OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.207.005665-0 - SIMONE OLIVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X MARCUS FUSTER (Adv(s). Dr(a). SUSANA MARIBEL CAETANO DA CRUZ (RJ-104220), Dr(a). ROSÂNE GONÇALVES ZARANZA (RJ-124622), Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162) Decisão:1) Recebo as apelações de fls 309/316 e 349/381 no duplo efeito.2) Aos apelados.3) Após, ao MP.4) Apensem-se estes autos aos do processo de arrolamento. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.207.006268-8 - PAULO SERGIO BAPTISTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X ANA CRISTINA AMARAL MENDES), MATHEUS AMARAL MENDES DE FREITAS), PEDRO AMARAL MENDES DE FREITAS Decisão:... DEFIRO PARCIALMENTE o pedido antecipatório para determinar que a visitação se realize em finais de semana alternados (sábados e domingos), SEM PERNOITE, devendo o genitor retirar a criança do lar materno às 9 horas e devolvê-la às 20 horas. Expeça-se Alvará.Cite-se e intimem-se as partes, com as advertências de estilo.Proceda-se ao estudo social do caso. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.207.001027-2 (4381) - JORGE VIANA ANNIBAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ANDRADE (RJ-094050) Decisão:... declaro o alimentante EXONERADO da obrigação de prestar alimentos a sua filha Kamilla Henze Annibal, ressalvado o direito de oportunamente pleitear alimentos pelo vínculo parental.Oficie-se para cancelamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2001.207.005335-1 - R.W.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727), Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Sentença:Considerando o parecer favorável do MP, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de fls. 78/81 e 88/89... na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Despesas processuais na forma do art. 24 do CPC.Providencie o cartório as diligências cabíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.005826-0 - EDIGAR CLEMENTINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685) Sentença:... HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo de fls. 02/05, com a ratificação de fl 19, gizando-se que o bem imóvel adquirido na constância do casamento ficará em condomínio, consoante o que consta da inicial. Por conseguinte, DECRETO A SEPARAÇÃO dos requerentes, uma vez comprovada a separação dos requerentes, uma vez comprovada a hipótese do art. 1574 do CC, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Despesas processuais na forma do art. 24 do CPC.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1995.207.000873-7 (7031) - ROBERTA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DR. LEONARDO MORAES DE P. SOUZA (RJ-070880)) X MARCELLO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO ANTÔNIO LEITE PÓVOA (RJ-107729) Atenda-se ao MP, vindo o pedido de divórcio deduzido em aão própria de conversão de separação em divórcio, distribuída por dependência ao presente feito. Regularize o interessado sua representação processual, trazendo aos autos o mandato de procuração. \r\n\r\nProc. 2007.207.003482-6 - MARCOS PAULO PEREIRA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463)) X BARBARA CARINA DA COSTA SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567), Dr(a). ALINE FERREIRA DE MATTOS (RJ-132515) Atenda-se ao MP, vindo aos autos a certidão de casamento do casal e a certidão de nascimento da filha. \r\n\r\nProc. 2007.207.006341-3 - SIMONE DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020)) X MARIO CORTES DUARTE) Decisão:Defiro JG.Designo APC, no JIC, para o dia 13/12/07 às 10 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 355442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Kátia Regina de França\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.207.002097-2 - ANA CAROLINA ANDRADE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X CARLOS GOMES DE OLIVEIRA Despacho:Diante do pedido de baixa e arquivamento, diga o exeqüente se a execução dos honorários já foi satisfeita, no prazo de dez dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.207.001587-5 - MARIA FERNANDA GODINHO LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X JOSE CARLOS FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514) Despacho:Recebo as apelações de fls. 335/532 e 533/536, no efeito devolutivo. Aos apelados em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.207.007116-0 - LINAURA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ANDRADE (RJ-094050)) X ZEILSO CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307) Despacho:Recolha o apelante as custas faltantes, conforme certidão de fls. 251, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.207.002895-4 - CARLOS EDUARDO DE SANTANA CRISPE (Adv(s). Dr(a). VALDELICE DE SOUZA (RJ-085596)) X CARLOS ALBERTO DE SANTANA), MARIA DE LOURDES S DE SANTANA), MILTON DE BARROS CRISPE), ROSANGELA MARIA CRISPE Despacho:Para análise do pedido de JG, venham aos autos, em 10 dias, cópias do comprovante de rendimentos e das três últimas declarações completas ao IR ou de isento, se for o caso, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.207.003934-4 - MARIA DE FÁTIMA NEVES FERNANDES, AMAURI NEVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMAURI PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA SUELI DA SILVA TORRES (RJ-137653) Sentença:Trata-se de ação de alimentos proposta por Maria de Fátima Neves Fernandes e Amauri Neves Fernandes, este representado pela primeira ré, sua genitora , em face de Amauri Pereira Fernandes.Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, às fls. 18, com o aditamento de fls. 28. Via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.006224-0 - NATHÁLIA NASCIMENTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURA FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-096167)) X MARCO ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144) Despacho:Fls.: 23: Indefiro vista dos autos fora de cartório, tendo em vista que já há audiência designada. Fls.: 24: Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.006238-0 - MIGUEL FRANK NASCIMENTO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769)) X RAMON SANDRO VASCONCELOS Decisão:...4)Designo APC, no JIC, para o dia 08/01/2008, às 10:00 horas. 5) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.207.004805-5 - MARISTELA PEREIRA POSSADAS (Adv(s). Dr(a). JOELSON DE SOUZA MOREIRA (RJ-098839), Dr(a). PAULA FERREIRA (RJ-060853)) X RICARDO LUIZ CASTRO VALADARES Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Custas pela parte autora, na forma da Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Destituição do Poder Familiar C/C Tutela \r\n\r\nProc. 2006.207.005944-4 - DALVA DE SENA DORNELES (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X DEBORAH DE SENA RANGEL DA SILVA), CRISTIANO DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)), YASMIN DE SENA RANGEL COELHO), LETÍCIA DE SENA RANGEL DA SILVA ÀS PARTES SOBRE ESTUDO SOCIAL APRESENTADO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.005465-5 - ALEXANDRE DA SILVA, ELIANE OLIVEIRA DE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. O casal não tem bens a partilhar. Custas rateadas na base de 50% para cada requerente, na forma da Lei 1060/50. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença ao cartório de registro civil de pessoas naturais competente. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.207.004616-8 - HELIELSON PIMENTEL CASTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON RICARDO BITTAR (RJ-072795)) X VERA LUCIA DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS (RJ-081634) Sentença:Ante o exposto, cumprida a formalidade exigida no art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III do mesmo diploma.Tendo em vista que a parte autora é beneficiária de Justiça gratuita, após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.006400-2 - INACIO NOBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293)) X MARIA DAS NEVES NOBERTO DA SILVA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.207.006832-9 - JULIAN EDUARDO BELMONTE (Adv(s). Dr(a). CELIA EMANUELA MORAES DA SILVA COSTA (RJ-103939)) X AGOCELY CARVALHO DOS REIS BELMONTE (Adv(s). Dr(a). RAUL ALBERTO RASMUSEN AMAYA (RJ-088428) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas na base de 50% para cada requerente, na forma da Lei 1060/50. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença ao cartório de registro civil de pessoas naturais competente. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.005090-0 - SONIA CRISTINA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X VALTER MARTINS FILHO Despacho:Para análise do pedido de JG, venham aos autos, em 10 dias, cópias do comprovante de rendimentos e das três últimas declarações completas ao IR ou de isento, se for o caso, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.207.006545-8 - DAMAR OLEGAR DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X ELZI MARINHO DE MIRANDA Decisão:Esclareça-se quanto á divergência do nome da autora no documento de identidade frente ao que consta das certidões de casamento e nascimento constante dos autos, emendando-se a inicial se for o caso. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.207.002478-8A - CAROLINA SAMPAIO RIBEIRO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES (RJ-111575)) X JORISVALDO QUEIROZ SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HUMBERTO FERREIRA MATTOS (RJ-104673) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.003944-7 - ALEX SANDRO DIAS MACHADO, LARISSA CRISTINA DIAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEX SANDRO DOS SANTOS MACHADO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.207.005636-6 - SERGIO GABRIEL MATTOSO GUMIER (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X WALTENCIR GUMIER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.006249-4 - OLAVO BITTENCOURT SILVA GIUDICE (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES (RJ-134286)) X MANFREDI GIUDICE Decisão:Tendo em vista a adoção do rito previsto no artigo 733 do CPC, emende-se a inicial para adequá-la à execução tão-somente das três últimas prestações vencidas antes do ajuizamento da ação, além das que se vencerem no curso da presente demanda, trazendo aos autos a respectiva planilha, consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça, sumulado no enunciado 309 e do Egrégio Tribunal de Justiça de nosso Estado, conforme pode se extrair do tre... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.207.001607-1 - LUIS GUILHERME GODINHO LEITE, CARLOS HENRIQUE GODINHO LEITE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X JOSE CARLOS FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 201, defiro requerimento de fls. 194. Manifestem-se os exequentes em 05 dias. Após ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.207.001389-0 - LUIZ SERGIO CASTRO SANT´ANNA (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X EDNAIRA DOS SANTOS SANT´ANNA E OUTROS Despacho:Ao Autor sobre resposta de ofício (fls. 194). \r\n\r\nProc. 2007.207.002124-8 - NATANAEL LUIZ ZOTELLI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (RJ-130957)) X ANA CLAUDIA PEREIRA DA SILVA), FELIPE SILVA ZOTELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Nenhuma questão preliminar pendente de decisão. As partes especificaram provas às fls. 73 e 74 e o MP às fls. 72. Defiro a realização das provas orais requeridas (depoimento pessoal das partes e testemunhal) e documental suplementar, que deverá vir aos autos em dez dias. Designo o dia 29/01/2008, às 13:40 horas, para audiência de instrução e julgamento. As partes deverão, no prazo de dez dias a partir da publicação da presente, depositar em Cartório o rol de testemunhas, com suas qualificações e endereços, bem como comprovar o recolhimento das custas de intimação, se necessárias (art. 407 do CPC). I-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.207.005102-2 - AJAX DE CASTRO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250)) X WANDA GUEDES Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (fls. 27v). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.207.004720-8 - FRANCISCO SOARES DE PINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431)) X CLÁUDIA SIMONE MELLO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE ASSUMPCAO (RJ-003383) Sentença:Ante o exposto, cumprida a formalidade exigida no art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III do mesmo diploma. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.207.006458-2 - ANA PAULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES (RN-005459)) X DENNER BARBOSA Decisão:Emende a autora a inicial para esclarecer se que o deseja é seu auto-afastamento do lar. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, - Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.207.005645-5 - MARCELO MARTINS VICENTE (Adv(s). Dr(a). VILMA MARTINS VICENTE (RJ-069744)) X EVILIN EDUARDA LIMA VICENTE Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Custas pela parte autora, na forma da Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.207.001273-2 - KAIZA NAIRA MOREIRA DE SENNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NAPOLEAO RIBEIRO DE SENNA (Adv(s). Dr(a). FABIO FELIPE PITTA F CORREA (RJ-090112) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, às fls.17, 25 e 32 , e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.207.004873-2 - VALÉRIA JANOTE (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RIBEIRO JANOTE (RJ-135213)) X RICARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905) Despacho:Defiro prazo de 15 dias para juntada de atestados médicos sobre o atual estado de saúde da autora e impossibilidade de comparecer à audiência. \r\n\r\nProc. 2007.207.001075-5 - JORGE VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIANA MACEDO SANTOS), LEONARDO MACEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART.331 DO CPC PARA O DIA 31/01/2008., ÀS 14:00 HS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.004733-0 - ARTHUR EBENEZER RIBEIRO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X EBENEZER TEIXEIRA CAVALCANTE Aos interessados sobre resposta de carta precatória. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.004959-1 - FRANCISCO MOACIR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TADEU GOMES (RJ-045537)) X MARIA APARECIDA RIBEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Custas pela parte autora, na forma da Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.207.005015-7 - ROSA MARIA FERNANDES SÁ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X JORGE LUIS TRINDADE DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 184, emendando-se a inicial a fim de qualificar também a requerente, na forma do artigo 282 do CPC. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.207.003602-1 - ANDREA DE OLIVEIRA ANSELMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ULISSES FONSECA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)), LAYZA CAROLINE ANSELMO DE ALBUQUERQUE), ULISSES NETO ANSELMO DE ALBUQUERQUE Aos interessados sobre laudo da Assistente Social. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.207.003514-0 - LILIA APARECIDA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009), Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA CICARINO (RJ-121063)) X MARCELO MARTINS MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995) Decisão:Fls. 244/247: I-se o réu na pessoa de seu advogado, na forma do artigo 475-A, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.207.004784-3 - NILTON CHAGAS BORGES (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038)) X LECY LÍRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOISA TERESA DE CASTRO FARIA FERREIRA (RJ-099721) Despacho:Digam as partes, justificadamente, se têm provas a produzir, e se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável E Alimentos, c/ divisão dos bens comuns \r\n\r\nProc. 2007.207.005209-9 - LAURINDA ALVES SALDANHA (Adv(s). Dr(a). BRUNA LOPES CORREA (RJ-142433)) X CARLOS ALBERTO SOARES ESTEVES Decisão:Trata-se de ação de reconhecimento e dissolução de união estável c.c. alimentos e partilha de bens comuns proposta por LAURINDA ALVES SALDANHA em face de CARLOS ALBERTO SOARES ESTEVES. O MP oficiou pela concessão da tutela antecipada, no que tem razão. Com efeito, os documentos juntados aos autos conferem verossimilhança às alegações da autora, presente também o periculum in mora, diante da necessidade de subsistência da autora. Por outro lado, a presente se destina a prover alimentos apenas para a autora e se há despesas com filho em comum estas devem ser objeto de ação própria. Dessa forma, concedo em parte a antecipação da tutela e fixo alimentos provisórios em 400% (quatrocentos por cento) do salário mínimo. Defiro o recolhimento de custas ao final, diante do patrimônio arrolado a ser partilhado. Designo APC no JIC para o dia 15/01/2008 às 10:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.207.004650-6 - PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248)) X DENISE GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)), LEVY HENRIQUE GONÇALVES BORGES Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART.331 DO CPC PARA O DIA 24/01/2008, ÀS .15:00 HS. INTIME-SE. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.003246-3 - ABEL DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X HENRIQUE FREITAS SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificadamente. Após, voltem conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.005938-0 - SELMA BARRETO DE SANT'ANA, LUIZ CLAUDIO CAMPOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946) Às partes para comparecerem ao cartório a fim de ratificar o acordo. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.207.005466-7 - VERA LUCIA FARIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482)) X FRANCISCO JOEL LOPES FERRO Despacho:Tendo em vista que a citação já foi determinada, aguarde-se a realização da audiência já designada, ou venha a anuência do réu com o pedido de desistência. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.207.007405-4 - RONALDO VIEGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X DENISE CHIARETTI DOS SANTOS Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Custas pela parte autora, na forma da Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.207.004007-1 - SANDRA ALICE DE ANDRADE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANESIA RANGEL VIEIRA (RJ-086667)) X NIVALDO DE SOUZA GONÇALVES Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Custas pela parte autora, na forma da Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.001948-5 - ARY PERELO ARGÔLO (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X LOURDES FERNANDES ARGÔLO) Decisão:Diante do patrimonio declarado às fls. 10v, que demonstra a capacidade financeira do autor para arcar com as custas e taxa processuais, INDEFIRO-LHE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Venha o comprovante de pagamento, no prazo de trinta dias, sob as penas do art. 257, do CPC. \r\n\r\nId: 355455"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Paula Regina Adorno Cossa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.141492-0 - Carlos Alberto Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Danielly Santos de Assis - OAB RJ101900). X Luciana da Silveira Pastorini. Comprove a parte autora suas alegações em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.169983-5 - Mp Empreiteira de Obras Palimra LTDA - Me. Rep Leg(s): Maria Palmira Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Mercandelli Ramos de Almeida - OAB RJ136211). X Josué Santana Bionde. Venha a prova da qualidade de microempresa, no prazo de dez dias \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.096243-8 - Izabel Cristina de Araujo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleidson da Silva Goncalves - OAB RJ110337). X Consócio Nacional Tedesco. O sobrestamento do feito pelo prazo requerido pela autora não se coaduna com o princípio da celeridade, que rege os Juizados Especiais. Defiro a vista dos autos fora de cartório, pelo prazo de dez dias, que reputo suficiente para que os novos patronos se inteirem do andamento do processo. Decorrido o prazo, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.032884-5 - Christina Maria dos Santos Rodrigues. X New Rocha´s Vídeo LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino da Costa e Silva - OAB RJ110652). Intime-se como requerido pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.129992-0 - Dalila de Lourdes Monteiro de Barros Canico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais de Siqueira Campos Azevedo - OAB RJ150636E, Alexandra Radiceti Riedlinger - OAB RJ060287, Antonio Ramundo - OAB RJ127509, Jaeder Firmino Pinto Junior - OAB RJ143614). X Vesper S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Menezes Ribeiro - OAB RJ131639, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Defiro fls. 161/162. \r\n\r\nProc. 2006.800.105277-1 - Janaina da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640, Jacqueline da Cruz - OAB RJ089545). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.105277-1 - Janaina da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640, Jacqueline da Cruz - OAB RJ089545). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). E.T. Intimem-se as partes sobre a incineração dos autos após 180 dias do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.164406-6 - Robson Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Lourenco Vinhaes - OAB RJ038984). X Hyunsur Distribuidora de Automóveis LTDA e outro. ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o réu a transferir para seu nome ou para o nome de terceiro o veículo objeto da demanda, bem como as multas e pontuação de prontuário por infrações posteriores a 19/02/2003, no prazo de sessenta dias, contados da presente, sob pena de multa diária de R$ 20,00 (vinte reais). \r\n\r\nProc. 2006.800.177454-5 - Adriana Figueiredo Serrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Hewlett-packard Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207395-2 - Wanderson Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo de Oliveira - OAB RJ026911, Nelson de Lima Marques - OAB RJ069014). X Hsbc Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Esclareça a parte ré, em cinco dias, a finalidade do depósito de fls. 110 e, ainda, se pretende prosseguir com o recurso, tendo em vista a decisão proferida no mandado de segurança, conforme fls.115. \r\n\r\nProc. 2007.800.005745-3 - Paulo Sérgio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio do Nascimento Monteiro - OAB RJ069604). X BANCO CITICARD S/A (São Paulo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.006454-8 - Gilson dos Santos Sá. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036842-2 - Luziene da Silva e Silva. X Credicard Citi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor determinado em fl. 49 ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.050226-6 - Teresa Cristine Cardoso Melo. X Fast Shop Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.053731-1 - Sylvio Mariosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Mariosa - OAB RJ140754). X Directv (galaxy Brasil Ltda) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.800.082802-0 - Rejane Cruz Ribeiro dos Santos. X Positivo Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leandro Pereira - OAB PR017178). Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o depósito de fls. 42, inclusive se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Com a concordância, expeça-se mandado de pagamento, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.116654-7 - Claudio Abrantes dos Anjos. X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Diante da manifestação favorável do autor, expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades do art. 211 da CNCGJ, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que os autos serão incinerados 180 dias após o arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.120987-0 - Dionisia da Silva Albuquerque. X Memorial Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Alves de Alves - OAB RJ042575). Presentes os requisitos de admissibilidade, recebo o recurso inominado de fls. 337. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Decorrido o prazo, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.125980-0 - Magda Fernandes Pires Simedione Almeida. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o depósito e diga se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Com a concordância, expeça-se mandado de pagamento. Cumpridas todas as formalidades do art. 211 da CNCGJ, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.128893-8 - Marcia Schroeder Damico. X Dell Computadores do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ063306, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.134683-5 - Therezinha Rita Chede Rebello. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Belmiro Cesar Guapyassu da Graca Machado - OAB RJ134970, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1) Defiro a gratuidade de justiça à recorrente, diante do documento de fls. 56, que comprova sua hipossuficiência. 2) Presentes os requisitos de admissibilidade, recebo o recurso de fls. 54/55. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Decorrido o prazo, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.171031-4 - Mariangela Benedetto Giusti. X NET RIO S/A. Presentes os requisitos legais do art. 273, CPC, defiro antecipação de tutela, para que a parte ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.161273-9 - Tércio Oliveira Travassos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Concentino Neto - OAB RJ012894). X Darly Ignácio Alves Júnior e outro. Fls.90: Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.800.164251-5 - Flávia de Oliveira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173). X Jairo Alberto Colares Pascal. Cite-se em execução. Em não havendo nomeação de bens no prazo legal, penhore-se, designando-se audiência de conciliação e intimando-se para comparecimento, e oferecimento de embargos, estando garantido o juízo, conforme art. 53 §1° da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.103680-3 - Adilson Muniz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Editora O Dia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Vieira dos Santos - OAB RJ083976, Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações do IR ou declaração de isento, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.159673-0 - Andrea da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Classe A Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adenisio Pereira da Silva Junior - OAB RJ075973). Nada a prover quanto ao requerido em fl. 106 pois os sócios não figuram no pólo passivo da demanda. \r\n\r\nProc. 2005.800.000688-0 - Rosangela Zacarias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damazio Souza Soares Filho - OAB RJ043438). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Camargo Soares - OAB RJ116501, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). À parte autora para que se manifeste sobre a certidão de fl. 99, verso. \r\n\r\nProc. 2005.800.066688-0 - Luciano Batista Silva Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534, Cristiano Vieira Sobral Pinto - OAB RJ117279). X Ilha Auto Show. Regularize, o executado, a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2005.800.093221-9 - Aida Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Danielly Santos de Assis - OAB RJ101900). X Pesset Imobiliaria LTDA. À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.800.131600-0 - Daniel da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). X Usa Car Compra e Venda de Veiculos LTDA. Defiro fl.101.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.038839-0 - Glória Lucia Bianchini Cottar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733, Thamilla Bianchini Cottar - OAB RJ145292). X Ilha Auto Show (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adan de Castro Vianna - OAB RJ121250). REconsidero o despacho retro. Os documentos juntados não comprovam a ciência do mandante quanto à revogação. Cumpra-se o art. 45 do CPC. Cumpra-se fls110. Junte-se a petição que consta anotada no sistema. \r\n\r\nProc. 2006.800.048272-1 - Irene Talarico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça a exequente qual o valor remanescente que pretende prosseguir executando. \r\n\r\nProc. 2006.800.059710-0 - Carlos Henrique Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Lima de Medeiros - OAB RJ089991). X Nova Sisan 2001 Construções e Reformas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cibele Paiva Guerra - OAB RJ057460). Apresente a planilha nos exatos termos do acordo, em até 48 horas, conforme determinado anteriormente, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.085439-9 - Sandro José de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Casa de Gramado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin de Oliveira Barretto - OAB RJ089767). Intime-se o depositário para que informe o paradeiro dos bens penhorados, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.105273-4 - Analia Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.135165-8 - Fatima Regina Almeida Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bandeira de Tolla - OAB RJ077521). X Universal Computer Informatica. Intime-se para pagamento no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.158489-6 - Jorge Luiz Vieira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Primo Aguiar - OAB RJ131893). X Disnave (distribuidora Nacional de Veículos S/a) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Villar Pinto - OAB RJ093269, Silvio Pimenta Junior - OAB RJ056517). Esclareça a ré qual o advogado que está substabelecendo ao escritório, nos termos da certidão de fls. 121. \r\n\r\nProc. 2006.800.194238-7 - Willians Fonseca Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.197984-2 - Andre Fernando Queiroga Ferreira. X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Chamo o feito a ordem. Torno sem efeito o despacho anteriormente lançado, por equívoco. Melhor analisando os autos, verifico que consta às fls. 135/137 requerimento para republicação da decisão de fls124/127, por eventual publicação incorreta. Assim, remetam-se os autos à Serventia da 3a Vice Presidência do Tribunal de Justiça, a fim de que seja certificado e posteriormente apreciado o pleito em questão, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.800.004339-9 - Alexandre Ravache (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ravache - OAB RJ118714). X Editora Peixes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.013805-2 - Benedito Baptista Morelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Moraes Freitas - OAB RJ079327). X Caixa de Assistencia Cissec e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete de Mesquita Cuim Nunes - OAB RJ100008, Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876, Marcelo Rayes - OAB SP141541). Face a certidão supra, julgo DESERTO o Recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.015800-2 - Maria Helena Matos Moreira Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Frj Moveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco An tonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777, Manoel de La Fuente Martins Filho - OAB SP154728). A parte ré em fls.73/76 não comprova o determinado em fl.72. Apresente a parte ré documento que possam comprovar suas alegações, em até 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.033148-4 - Jose Luiz Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Sergio Monteiro dos Santos - OAB RJ061865). X Seguradora Bradesco Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 8.772,37, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.067099-0 - Ana Iolanda Caetano Barbosa Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelino Amilcar Caetano Barbosa Leao - OAB RJ099969). X Ricardo Nunes Sirimarco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Valente Serra - OAB RJ096530, Felipe Almeida Ribeiro - OAB RJ109018). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.070898-1 - Voldenir Cavalcante de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sherlen dos Santos Pereira - OAB RJ078368). X Danilo Watanabe Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam dos Santos - OAB RJ075435, Carlos Eduardo Staudacher Leal de Carvalho - OAB RJ130189). 1) Cumpra-se o despacho de fls. 55, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e deserção do recurso. 2) Fls.56: Expeça-se mandado de pagamento em relação à quantia indicada às fls. 52/53. \r\n\r\nProc. 2007.800.072464-0 - Cristalino Jose Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Vieira Melo - OAB RJ095204). X Credicard Banco S/A. Designe-se AC. Cite-se no endereço indicado em fl. 21. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075209-0 - Dario Augusto Dias Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro de Assumpção - OAB RJ103503). X Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Isto posto, em relação à 1ª ré (Porto Seguro) e à 2ª ré (Super Veículo), JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a 1ª ré e a 2ª ré , solidariamente, a pagar à parte autora a quantia de R$ 3.000,00, atualizada nessa data, a título de indenização por danos morais, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da publicação desta sentença. \r\n\r\nEm relação à 3ª ré (Globocar Mecânica), JULGO IMPROCENTE O PEDIDO.\r\n\r\nProc. 2007.800.079626-2 - Karla Cristina Donda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lages Ramalhete - OAB RJ081483). X Lojas Renner S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). Informe a parte autora se dá quitação à parte ré, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.083558-9 - Andrea Rose Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Rose Ribeiro da Silva - OAB RJ139343). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Com razão a exequente, tendo em vista que o prazo era de vinte dias úteis a contar da data da audiência de conciliação, tendo se exaurido no dia 29/08/2007. Intime-se o executado para que efetue o depósito relativo à multa de 30%. \r\n\r\nProc. 2007.800.097531-4 - Cristiane Cardoso Nepomuceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X BANCO CITICARD S/A (São Paulo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que os autos serão incinerados 180 dias após o arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.097542-9 - Roger Nei Rosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisol Vera Le Fort - OAB RJ141403). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Reconsidero o despacho anterior e determino a intimação da ré para cumprir a sentença, no prazo legal, sob pena de imposição da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.099889-2 - Adriano da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Conclusão de ordem. REconsidero o despacho retro, tendo em vista o que consta às fls. 89. REcebo o recurso do autor ( fls. 81/87). Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.800.102085-1 - Anderson de Oliveira Balzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X BANCO CITICARD S/A (São Paulo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Presentes os requisitos de admissibilidade, recebo o recurso inominado de fls.44, no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões, no prazo legal. Decorrido o prazo, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.111228-9 - Adriano Rodrigues Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.114411-4 - Elton Luidi Branco Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Dana - OAB RJ062676). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114827-2 - Nelson Antonio da Fonseca Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Vilela Grangeia - OAB RJ079368). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diga o autor sobre o depósito, devendo esclarecer se confere quitação e observar que quanto à obrigação de fazer, constam documentos às fls. 41/46. Em caso de quitação, expeça-se desde logo o mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão arquivados. Anote-se o patrono, como requerido às fls. 47. \r\n\r\nProc. 2007.800.116863-5 - Lucio de Toledo Malta Neto. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.117820-3 - Antonio Alexandrinho da Paaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Cristina Wanderley Dorval - OAB RJ135899). X Grupo Carriolo Imobiliaria. Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.118396-0 - Paulo Ricardo Jeremias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinaldo Jeremias Alves - OAB RJ137669). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119205-4 - Victor da Silva Jose (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Maria da Hora - OAB RJ132165). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120240-0 - Klebson Vieira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Mattos - OAB RJ094396). X Itaúcard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.121462-1 - João Carlos Veiga Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Cristina Wanderley Dorval - OAB RJ135899). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ072132). Ao ilustre Juiz Vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.800.123100-0 - Laila Farhan Boaventura e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Farhan Boaventura - OAB RJ033764). X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta dos Santos - OAB RJ099385). Ao ilustre Juiz Vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.800.123581-8 - Diego de Paiva Tomaz. X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. \r\n\r\nProc. 2007.800.123793-1 - Philomena Freire dos Santos. X União de Bancos Brasileiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). 1) Certifique-se o trânsito em julgado. 2)Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.127114-8 - Jose Enid Lopes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Arminda Santos de Azevedo - OAB RJ053069). X Banco Santander Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761, Rodrigo Matinaga - OAB SP185539). Presentes os requisitos de admissibildade, recebo o recurso de fls.83. Ao recorrido em contra-razões, no prazo legal. Decorrido o prazo, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.131105-5 - Severino Manoel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Presentes os requisitos de admissibilidade, recebo o recurso inominado de fls.36, no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões, no prazo legal. Decorrido o prazo, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.134498-0 - Clara Teixeira Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Farhan Boaventura - OAB RJ033764). X Itaúcard Adm. Cartões Crédito. VISTOS ETC., Homologo, para os fins do paragrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.141644-8 - Magnólia da Cruz Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline da Cruz - OAB RJ089545). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. À parte autora para informar o novo endereço da parte ré em 05 dias, após designe-se nova AC, cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.142246-1 - Marselha de Luca Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marselha de Luca Costa - OAB RJ110739). X HSBC Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). VISTOS ETC., Homologo, para os fins do paragrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.143536-4 - Viviane Andrade Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Brenlla Blanco - OAB RJ128826). X Abrill Serviço de Comércio LTDA (vivitar) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Machado Leal - OAB RJ106138). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.170875-7 - Brecho Carmem da Ilha LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Primo Aguiar - OAB RJ131893). X Banco Bradesco S/A e outro. Citem-se. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.171340-6 - Daniele Costa de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Rosa da Silva - OAB RJ138915). X Banco Bradesco S/A. Trata-se de pedido de estorno de valor supostamente debitado em duplicidade na conta corrente da autora. Há verossimilhança nas alegações, diante do que consta às fls. 15/16. Há perigo de dano à autora, tendo em vista que as quantias supostamente debitadas a maior podem causar prejuízo à sobrevivência digna, considerando a situação atual da conta, o que se verifica no extrato. Assim, ponderando os interesses em conflito, defiro a antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do CPC para determinar à ré que proceda o estorno do desconto do valor da fatura de fls. 16, supostamente efetivado em dobro, no prazo de cindo dias, sob pena de multa no dobro do valor irregularmente descontado. Initmem-se. Cite-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.066440-3 - Gerson Maia Drumond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Oliveira Novaes - OAB RJ085874). X Sandro Carneiro de Padua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica de Sousa Fraga - OAB RJ108620). Manifeste-se a parte autora sobre a proposta da parte ré em fl. 160. \r\n\r\nProc. 2006.800.212637-3 - Francisco de Paula Gama Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela da Rocha Machado Junqueira - OAB RJ041569). X Carrefour Adm. de Cartões de Crédito, Com. e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Ana Carolina do Nascimento Pereira - OAB RJ114774). Conclusão de ordem.Intimem-se as partes de que decorrido o prazo de 180 dias, contados do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.118245-0 - Carlos Alberto dos Santos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente, diante dos documentos de fls. 63/64. Presentes os requisitos de admissibilidade, recebo o recurso inominado de fls.57, no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões, no prazo legal. Decorrido o prazo, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.130279-0 - Jorge Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Gil Ribeiro - OAB RJ072537). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.029494-8 - Marco Antonio da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Schara Nakanishi - OAB RJ145691, Sérgio Maurício Almeida de Araújo - OAB RJ039508). X Pesset Imobiliária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ibercleves Silva Côrte Alencar - OAB RJ122822). À parte autora para que comprove suas alegações ( fl. 178) em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.088171-8 - Vicente Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Santa Maria Madalena e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.130667-7 - Rosineide Moura da Silva. X Editora The Client LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.155382-6 - Ana Paula Czerwinski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Figueiredo Barbosa - OAB RJ133000). X Fundação Getúlio Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Decio Freire - OAB RJ002255). Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados.\r\n\r\nProc. 2006.800.166061-8 - José Avelino de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeilso Cordeiro dos Santos - OAB RJ081717). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Tendo em vista a certidão de intempestividade exarada pelo cartório, DEIXO DE RECEBER os embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.048482-3 - Elier Aimo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Queiroz Emerenciano da Cruz - OAB RJ116860). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.052268-0 - Manuel Torres Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Ximenes - OAB RJ120011). X Transportes Dular Nordeste Sul Ltda-me e outros. ...julgo procedente...homologo o acordo...julgo extinto... em relação ao terceiro réu... \r\n\r\nProc. 2007.800.075051-1 - Celso Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Oliveira de Souza - OAB RJ056491). X Fornecedora Frei Caneca. Apresente a parte autora o contrato social da parte ré para comprovar suas alegações. \r\n\r\nProc. 2007.800.078426-0 - Yasmin Victoria Souza Pinto. X Sugerecard Administradora de Cartões de Crédito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.800.078674-8 - Sidnei de Matos. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.408,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.085182-0 - Luiz Fausto de Souza Brito. X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.800.102523-0 - Marcelo de Sousa Gonçalves. X Siciliano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Americo de Paula Chaves - OAB RJ088746, Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.800.112224-6 - Glória Regina Oliva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Face a certidão supra, recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.112966-6 - Suzana Maria Costa Moreira. X Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.800.121423-2 - Letice Ciriaco de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Maxi Rede Supermercados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lázaro José Freitas Calvino - OAB RJ043696, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.174203-0 - Arildo Poleto. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Monteiro Polêto - OAB RJ145762). Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.097924-0 - Eduardo de Almeida Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luiz Nogueira - OAB RJ112425). X Mario Sergio do Nascimento Barbosa. Promova-se a inscrição na dívida ativa. Certificado o cumprimento de todas as formalidades do art. 211 CNCGJ, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados.\r\n\r\nProc. 2007.800.110679-4 - Cacofe Auto Peças e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Christine Socorro Duarte - OAB RJ047730). X Enísio de Carvalho Ferreira. REgularize-se a planilha, tendo em vista a prescrição de alguns dos títulos para serem cobrados pela via executiva. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.095470-0 - Jadir Rodrigues dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257, Raphael Vaz dos Santos - OAB RJ152050E). X Roberta da Mota Vaz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres - OAB RJ100356). Anote-se o nome do patrono na capa dos autos e no sistema, excluindo-se os patronos indicados às fls. 134. Quanto à exclusão do primeiro autor, assiste razão à requerente, tendo em vista que a sentença julgou improcedente o pedido em relação ao primeiro autor (fls.41), o que foi confirmado em grau de recurso. Assim, retifique-se o documento de fls. 168, excluindo-se o nome do primeiro autor. \r\n\r\nProc. 2004.800.034442-3 - Alexandre José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Elias da Costa - OAB RJ081506, Marcelo Bello da Costa - OAB RJ116223). X Empresa de Telecomunicações Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.103676-1 - Wilson Muniz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Editora O Dia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335, Alessandra Vieira dos Santos - OAB RJ083976, Enrico Caruso - OAB DF011624). Apresente o recorrente a declaração nos termos da Lei 1060/50, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2005.800.146907-2 - Ana Lucia Goulart de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Albano da Silva Reis - OAB RJ097696). X Vesper S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Assiste razão a diligente servidora.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré ( depósitos de fls. 92/181).Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.022561-0 - Gilber de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X Assim - Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo - OAB RJ061689). Apresente a recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste as três últimas declarações de IR, bem como declaração nos termos da Lei 1060/50, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.085735-2 - Jorge Washington Marques Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Gonzaga Martins - OAB RJ075747). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.091269-7 - Rogério Felipe Lins Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Raia de Oliveira - OAB RJ108630). X Americanas. Com S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Diante da concordância manifestada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento, como requerido às fls. 59. \r\n\r\nProc. 2006.800.108551-0 - Silvana dos Santos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Aguarde-se o julgamento do Agravo. \r\n\r\nProc. 2006.800.124150-6 - Luiz Fernando Fabiano Gusmao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria dos Santos Malizia - OAB RJ104451). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220). 1) Assiste razão a parte autora. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em fl.68 em nome da parte autora. 2) Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações sobre os valores transferidos para a conta do Juízo.Com a juntada do ofício, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte ré, conforme determinado em fl. 101. \r\n\r\nProc. 2006.800.136112-3 - Valeria Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Neves da Silva - OAB RJ119646). X Carion Brasil Administradora de Comercios LTDA. Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.141110-2 - Erick Roberto Jayme Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newmar Lopes Vidal - OAB RJ140379). X Financeira Itau S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2006.800.142739-0 - Francis Mara Ramos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Pereira da Silva - OAB RJ027606). X Pesset Imoveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ibercleves Silva Côrte Alencar - OAB RJ122822, Jacy de Azevedo Adad Parreiras - OAB RJ128260). À autora fls. 73/74. \r\n\r\nProc. 2006.800.147468-9 - Ana Lucia Moreira de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy de Azevedo Adad Parreiras - OAB RJ128260, Ibercleves Silva Côrte Alencar - OAB RJ122822). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.212117-0 - Andrea da Silva Bonel Medeiro Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Bonel Medeiro Rocha - OAB RJ094994). X Bv Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente.\r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.008105-4 - Maria Rosangela Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Monteiro Reimão - OAB RJ138206). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Retifique-se a planilha de débito excluindo-se a correção monetária, pois não há índice anual divulgado no site do TJRJ para o ano corrente. \r\n\r\nProc. 2007.800.030598-9 - Emerson Luis de Souza Canario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Almeida Araujo - OAB RJ046370). X Prisma Oito Imóveis S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson José Apecuitá - OAB RJ003874D, Adriana Brandão Haas - OAB RJ001643). Intime-se para que junte aos autos o referido substabelecimento em até 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.032003-6 - Ana Lúcia Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Amorim - OAB RJ040906). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Eric Garmes de Oliveira - OAB SP173267, Leonardo Braga Mendes - OAB RJ133580, Leonardo Marques - OAB RJ115826). Nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040448-7 - Larissa Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Cunha Wetzlar - OAB RJ104431). X Banco Real Abn Amro Bank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043121-1 - Victor Saint'Clair Bacellar Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisol Vera Le Fort - OAB RJ141403, Renata Pinheiro de Assumpção - OAB RJ103503). X Wagner Matheus Villaça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nize Maria Lins da Silva - OAB RJ026857). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.053173-4 - Alan Pinto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Pinto Domingues - OAB RJ096317). X Americanas. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Expeça-se mandado de pagamento como requerido em fl.49. 2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.000,00( multa devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.055036-4 - Lenira Eusebia Gonçalves Desiderio. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). 1) Face fls.52/53, recolha-se mandado de penhora. 2) Expeça-se mandado de pagamento como requerido.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.056238-0 - Alessandro Freire Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Companhia Brasileira de Distribuição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkiria Ferreira da Silva - OAB RJ044065, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). À parte autora sobre o depósito de fl. 47, dizendo se dá quitação, em cinco dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072024-5 - Sueli Suzano Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lucas - OAB RJ045470). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se para a juntada da referida planilha em até 48 horas . \r\n\r\nProc. 2007.800.081597-9 - Fernando Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Santos de Oliveira Coelho - OAB RJ080099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Soriano Felicissimo - OAB RJ155699E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). Recebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2007.800.099875-2 - Michelangelo Nunes dos Santos Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelangelo Nunes dos Santos Pinheiro - OAB RJ142178). X Microsoft Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Gontijo - OAB RJ051099, Luiz Fernando Guedes - OAB RJ048355). Face a certidão supra, julgo DESERTO o Recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.108384-8 - Rómario de Oliveira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heber Ovidio Raphael - OAB RJ121083). X Empresa Casa & Video - Mobilita Com. Ind. e Repr. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Ao Ilustre Juiz Vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.800.120527-9 - Carlos Henrique Vieira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Menira Travassos de Menezes - OAB RJ118876). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Apresente a recorrente as três últimas declarações de IR para comprovação de fl. 79 , em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.121329-0 - Alvaro Gomes das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Lourenco Vinhaes - OAB RJ038984, Marcelo Silva Vinhaes - OAB RJ099161). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.121362-8 - Alexandre Beltran Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Beltran Motta - OAB RJ141743). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.300,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.126985-3 - Bernardo Neves Lyrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196). X Ana Cristina Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ093479). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.129857-9 - Rosemary Januária da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Lourenco Vinhaes - OAB RJ038984). X Instituto Aerus de Seguridade Social e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Oliveira Tavares Paes - OAB RJ001646A, Eduardo Braga Tavares Paes - OAB RJ063376, Sylvia Braga Tavares Paes - OAB RJ077583, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Arnaldo Rossi Filho - OAB SP042385). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.130452-0 - Alexandre Francisco da Cruz de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton César de Paula Marques - OAB RJ103900). X Condomínio Morada da Ilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Danielly Santos de Assis - OAB RJ101900). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.140067-2 - Aldo Bottino Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Martinho Bottino - OAB RJ138957). X Mardec Acabamentos P/ Construção LTDA e outro. Intime-se a parte autora para que informe o endereço da empresa ré, tendo em vista que a citação não se efetivou, em razão da mudança de endereço, conforme consta às fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.800.173249-8 - Cinthya Marinho Flegner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Banco Citicard S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.173569-4 - Elenice Maria da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferro Afonso - OAB RJ094234). X Natura Cosméticos S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.173593-1 - Ana Gloria Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Mauricio Vieira de Oliveira - OAB RJ073787). X BCP S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.173632-7 - Vânia Lima de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lima de Almeida - OAB RJ121795). X Globex Utilidades S/A.. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.173769-1 - Lucia Helena Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amauri dos Santos Torres - OAB RJ135845). X Rainbow Holdings do Brasil. Vistos etc. Presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e havendo receio de dano de difícil reparação, e havendo dúvidas sobre a extensão/existência do débito, DEFIRO a tutela antecipada e determino que a parte ré se abstenha de incluir, ou se já o houver feito, promova a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, bem como cancelamento de protesto, no prazo de 02 dias, a contar da intimação da presente, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174125-6 - Sonia Maria Clementino de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Pasche - OAB RJ127934). X Banco Itaúcred / Taii Financeira. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Outrossim, os documentos acostados denotam verossimilhança nas alegações. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que seja feita a exclusão provisória da restrição indicada às fls. 22, cuja cópia deve seguir anexa. Cite-se e Initmem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.174181-5 - Marcio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reggis Clay Machado dos Santos - OAB RJ102046). X TNL PCS S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.088994-2 - Fabiano Henrique Vaz de Marca Pedras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Chaves de Marca Pedras - OAB RJ142135, José Pereira dos Santos Neto - OAB RJ017494). X Roger Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Gomes Vieira Ferreira - OAB RJ068587). À parte autora para que se manifeste, em até 05 dias, sobre a proposta de acordo em fl. 42. \r\n\r\nProc. 2007.800.118900-6 - Marina Menezes Lavigne. X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.070134-7 - Mario Sergio Pereira das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590, Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624). X Frederico Celso Costa Muniz e outro. Aguarde-se o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.073272-3 - Christine Laboissieri Beck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Serpa e Silva Voigt - OAB RJ137396). X Leonardo Negreiros Camara da Costa. ... \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nProc. 2005.800.105577-0 - Diana de Lima e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Ao réu fls. 244 e 278. \r\n\r\nProc. 2005.800.134743-4 - Elaine Araujo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Reitere-se o ofício de fl. 121. \r\n\r\nProc. 2005.800.163105-7 - Suenir de Romariz Bragança de Souza. X Fino Artes da Ilha Com. Rep. Ltda-me - D'Kasa. REconsideo o lançamento anterior que consta no sistema, por equivoco. Verifico que o AR de fls. 75 foi enviado para a ré e não para a autora. Junte-se o Ar referente à initmação de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2006.800.080167-0 - Marcos da Costa Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina Honorato de Queiroz da Costa - OAB RJ123292, Bruno Pinheiro Barata - OAB RJ075514). X Ibrafa - Instituto Bras. de Fisioterapia Avançada e outros. \r\n\r\nExpeçam-se mandados de penhora devendo o OJA designado observar que a penhora deve recair preferencialmente em espécie ,na forma do art. 655, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.093874-1 - Dilma Cardoso Teixeira. X Unimed Cooperativa de Trabalho Médico RJ e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3.324,12 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.102051-4 - Dulce Lima Ferreira. X Cia. Distribuidora de Gás do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Daniel Luis de Freitas Moura - OAB RJ144125). INTIMAR A PARTE RÉ PARA RETIRADA DE MANDADO DE PAGAMENTO, EM ATÉ CINCO DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.143896-0 - Cremildo Paulo Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640, Jacqueline da Cruz - OAB RJ089545). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). À parte autora objetivamente o que pretende, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.037051-9 - Nivaldo Vieira da Silva. X Lg Eletronics LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Recebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2007.800.041128-5 - Sérgio Gonçalves Dias. X Brastemp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao réu , fl.62( dados da parte autora). \r\n\r\nProc. 2007.800.041511-4 - Selma Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Andrade - OAB RJ094050). X Danúbio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP123321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041924-7 - Lenilda Maria Vieira Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Maria da Hora - OAB RJ132165). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). Informe a parte autora se dá total quitação à parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.043614-2 - George Freitas Rosa de Araujo. X Ibi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Face fl. 32/33, oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da deprecata independente de seu cumprimento.À parte sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.046915-9 - Evandro Clemente de Oliveira. X Indústria e Comércio de Boiler e Coletores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Pereira do Nascimento - OAB RJ117712, Elizabeth de Oliveira - OAB RJ064111). Agurde-se o cumprimento de fl. 47. \r\n\r\nProc. 2007.800.055782-6 - Emanuel Lopes de França. X Bv Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Traga a parte ré o original da guia de depósito juntada aos autos, em até 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.056617-7 - Maria da Glória da Silva Nogueira. X Lg Eletronics de São Paulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Recebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2007.800.140841-5 - Elisabete Capella de Oliveira Ogando (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Angelo Furtado Anderson - OAB RJ124272). X Boavista Imoveis Planejamento e Vendas LTDA. b) PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais para condenar a empresa ré a pagar à parte autora, o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigidos monetariamente desde a presente, com incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da.. \r\n\r\nProc. 2007.800.174328-9 - Alda Cristina Fernandes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Machado - OAB RJ111898). X NET RIO S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.174572-9 - Elio Roberto Pinto Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Jose Rodrigues - OAB RJ059972). X Sebastião Henriques Botelho. Cite-se em execução. Em não havendo nomeação de bens no prazo legal, penhore-se, designando-se audiência de conciliação e intimando-se para comparecimento, e oferecimento de embargos, estando garantido o juízo, conforme art. 53 §1° da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.057548-2 - Eduardo Ribeiro Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Rodrigues Pinto Neto - OAB RJ087521, Raphael Carlos Sattamini Martins - OAB RJ138886E). X Brikel Comércio e Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810). Assiste razão a parte autora. Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.192,38( diferença devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2004.800.139930-4 - Renato Ferreira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Gonçalves Machado - OAB RJ068588, Rosalia Barbosa da Silva - OAB RJ048124, Marcelo Porto Fernandes - OAB RJ094196). X Grupo Ok Construções Empreendimento LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663). Renove-se a diligência de fl. 136.Informo à parte que autora, interessada no cumprimento do mandado, que cabe a mesma procurar diretamente o contato com o oficial de justiça responsável. Devido às atribuições do oficial de justiça, não cabe a este entrar em contato com a parte quando é de seu interesse a realização da diligência mediante acompanhamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.164034-4 - Elmo Telles Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucineia Rodrigues de Barros - OAB RJ035616). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.037414-6 - Eloísa Helena Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Ramos de Almeida - OAB RJ149064E, Marilena Rodrigues Cupolillo - OAB RJ086343). X Otaviano Barbosa Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino da Costa e Silva - OAB RJ110652). Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.042098-3 - Nilda dos Santos Ximenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Ximenes - OAB RJ120011). X União Previdenciária Cometa do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645, Thiago de Almeida Vianna - OAB RJ157731E). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.076064-2 - Cristiane Fonseca Vasconcelos Carapia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Bianca de Souza Roberto - OAB RJ112159). X Marvins Entertainment (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues Figueiredo - OAB SP227007). REconsidero o despacho anteriormente lançado, diante da certidão que consta dos autos às fls. 60. Considerando a inércia da exequente, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base nos artigos 267, III c.c 598 do Código de Processo Civil, e artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidade legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Expeça-se certidão de crédito, caso solicitado. Cientes as partes de que após 180 dias contados do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2006.800.139905-9 - Sandra Sampaio da Silva Oliveira. X Didico Comercio Consultoria e Assessoria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Vicente Moraes - OAB RJ066656). Defiro o acompanhamento requerido pelo 4º depositário. Ao cartório para as medidas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.800.185232-5 - Claudio Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). X Gradiente Eletronica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo em vista a intempestividade ora certificada, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.186094-2 - Caroline Calazans Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494, Sonia Rosangela Menezes de Azevedo Marques - OAB RJ083602). X Hospital Santa Maria Madalena e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Salomão Filho - OAB RJ129234, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Intime-se a 1ª parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 665,90( multa devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes \r\n\r\nProc. 2006.800.197731-6 - Cristiane da Silva Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Gomes Lopes - OAB RJ138576E, Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Face a manifestação da parte ré em fl. 65, diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210616-7 - Mauricio Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bender de Frias - OAB RJ077803). X Paulo Marques da Paz Junior. À parte autora para informar o novo endereço da parte ré em 05 dias, após designe-se nova AC, cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.212730-4 - Pedro Ernesto Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio do Nascimento Monteiro - OAB RJ069604, Ana Cristina Marta da Silva Regis - OAB RJ141349). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). À parte autora para que esclareça o que pretende em até 05 dias ( fls.111/112). \r\n\r\nProc. 2007.800.006272-2 - Roberto Lustosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). X Lg Electronics de São Paulo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Recebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2007.800.022048-0 - Carlos Edgard Ainsworth da Fonseca e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Edgard Ainsworth da Fonseca e Souza - OAB RJ071844). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Informe a parte autora se dá total quitação à ré, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.026898-1 - Débora de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). À parte autora sobre fls.75/78. \r\n\r\nProc. 2007.800.028637-5 - Augusto Cesar de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Dias de Sá - OAB RJ023141). X Cia. Brasileira de Distribuição e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Raquel Monteiro Ferreira - OAB RJ118721). Recebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2007.800.029226-0 - Pedro Ernesto Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio do Nascimento Monteiro - OAB RJ069604). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Valverde Fernandes - OAB RJ093270, Nadia Celina Aoki Borguezan - OAB SP155163). Esclareça a parte autora o seu patrocínio (fls. 81/82e fl. 09) . \r\n\r\nProc. 2007.800.035980-9 - Cláudio Roberto Toneli da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo Cerqueira Rocha - OAB RJ080254). X Rio Hyundai Cao do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Carlini - OAB RJ110674). Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.038524-9 - Maria da Penha da Silveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733, Thamilla Bianchini Cottar - OAB RJ145292). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). À parte autora fl. 75. \r\n\r\nProc. 2007.800.039687-9 - José Domingos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mattos dos Santos - OAB RJ121048). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte autora sobre o depósito de fl.90. \r\n\r\nProc. 2007.800.052790-1 - Eliane Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maura Ferreira dos Santos Ribeiro - OAB RJ096167). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Indefiro o requerido pela parte ré em fls. 47/50 pois não houve a paralisão das atividades cartorárias. \r\n\r\nProc. 2007.800.053919-8 - Mauricio do Nascimento Regis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Marta da Silva Regis - OAB RJ141349). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069562-7 - Raquel Bittencourt Ferreira. X Movilha Comercial de Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.306,42 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.072534-6 - Claudia Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Beltran Motta - OAB RJ141743). X Editora Abril S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). À parte autora sobre o depósito . \r\n\r\nProc. 2007.800.078211-1 - Ronald Facury Wigg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Faini Wigg - OAB RJ140678). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao ilustre Juiz Vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.800.083407-0 - Vanessa Bispo Gadelha Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilma da Rosa Novaes - OAB RJ084104). X Empresa Aérea Lan Chile (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.097459-0 - Lucia Maria Tavares Martinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo Cerqueira Rocha - OAB RJ080254). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Comprove a parte autora , em até 48 horas, o alegado em fl. 102, sob pena de indeferimento da gratuidade pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.099464-3 - Carlos Augusto Nolasco de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eluisa Helena Pinto de Souza - OAB RJ141895). X Leader S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102078-4 - Tania Mara Andrade de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Pessôa da Penha - OAB RJ080804). X Big Cell Comercio LTDA e outro. Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.812,00( acréscimo da multa devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.108211-0 - Nilceia de Figueiredo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624). X HSBC Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Thomaz P. Gondim - OAB RJ061192). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.224,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.110594-7 - Camila Agostinho Esteves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Guilherme Dias Sanches - OAB RJ128604). X Itaucard Financeira S/A Credito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Indefiro a majoração da multa requerida . Apresente a parte autora a planilha com os valores que entende devidos. Sem prejuízo informo que a parte autora deverá comprovar o período do alegado descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.116991-3 - João Ernesto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Vieira Melo - OAB RJ095204). X Cia. Brasileira de Distribuição e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121141-3 - Roberto Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarbas Ferreira da Cunha Filho - OAB RJ039946). X União de Bancos Brasileiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao Ilustre Juiz Vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.800.128892-6 - Suamir Rodrigues Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria dos Santos Malizia - OAB RJ104451). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.129976-6 - Maria Fatima Magalhaes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Armindo Fernandes - OAB RJ043320). X Maria Cristina Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marselha de Luca Costa - OAB RJ110739, Deusiana Pessoa de Carvalho - OAB RJ132066E, Maria Antonia Deolindo da Cruz - OAB RJ134615E, João Ferreira da Costa - OAB RJ034286). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.130150-5 - Antonio de Pádua Fernandes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benerson de Oliveira Benício - OAB RJ110612). X Casas Bahia Comercial Ltda.(Ilha) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.130595-0 - Rodrigo Lustosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lustosa de Oliveira - OAB RJ001443B). X Mallory LTDA (cesde Ind. e Com. de Eletrodomésticos Ltda). Apresente a recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste as três últimas declarações de IR ( conforme informado em fl. 72), em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.130654-0 - Antonio Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Vera Augusta Alves - OAB RJ001250). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.143286-7 - Lindaura Souza Araujo Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). X Wallace Santos da Rocha. REconsidero o lançamento anterior de homologação de sentença que consta dos autos, tendo em vista que foi efetivado por equivoco e não pode ser alterado. Não há acordo nos autos. Juntem-se os documentos e a ata de conciliação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.174439-7 - Alberto Monteiro Reimão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Monteiro Reimão - OAB RJ138206). X NET RIO S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.174473-7 - Suely Nunes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Lucas Pereira Sandrini - OAB RJ074149). X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.174839-1 - Rosangela Vianna Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Eidelwein Fetter - OAB RJ141355). X Tati e Tali Comérico de Utilidades Dompesticas LTDA. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.004994-4 - Elisabete Calvoso Drummond e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Reis - OAB RJ082717). X Infraero - Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Costa de Sousa - OAB RJ001707B, Marcelo Teixeira Costa - OAB RJ001593B, Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Gisele Neves Camera - OAB RJ099053). Reconsidero o despacho anteriormente lançado no sistema, diante do que consta 357/360 e 361.Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.155533-3 - Rodrigo César Colpas Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Silva Monteiro - OAB RJ135384). X Alexandre Andrade de Nascimento. Designe-se nova AC. Cite-se por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nId: 355222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X CLÁUDIO JOSÉ AYROSA ROSIÉRE), BANCO ITAÚ CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)), LEONARDO JORGE ZACCHÊ Fica deferido o dia 18/12/07 as 09:45 horas para audiencia de conciliação. Remeto os autos a digitação para expedição da C.Precatoria, conforme determinado a fls. 152, bem como mandado de intimação do 3º Réu. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.002484-8 - DEOCLECINA MENEZES FELIX COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470)) X DOMINGOS COSTA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.203.009366-6 - NEA CHEBLE BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIMOES CAHET BOU DIB (RJ-063782)) X ELIAS BAHIA Aos interessados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.203.000982-2 (21717) - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando a inércia da parte Autora e que regularmente intimada na forma do disposto no art. 267 § 1º do Diploma Processual, não se manifestou. Considerando ainda a orientação do aviso nº 32 de 07.07.2006 do TJRJ, enunciado nº 09, que assim dispõe: \"A citação postal entregue no endereço da pessoa física e no da sede ou filial da pessoa jurídica faz presumir o conhecimento e validade do ato\", JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267 inciso III do CPC.Custas ex lege. Ao final, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.203.004135-2 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JOSE DE ARINATEA NOGUEIRA SALVADOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.012218-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LUIZ CLAUDIO ARAUJO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.203.000488-7 (24355) - SANAI - SERV. NAC. DE APREN. INDS. DEPARTAMENTO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (RJ-083383), Dr(a). ELIZABETH HOMSI (RJ-037313), Dr(a). MARIA JOSE MAIA DE OLIVEIRA (RJ-060501)) X SOARES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2001.203.000837-1 - BAUDUCCO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). THAIS SABBAG MUTO (RJ-129594), Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X JOAO RODRIGUES DE ARAUJO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARDEL NAZARIO (RJ-044297) Aos interessados sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2001.203.006382-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROCOPIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESPOLIO DE PLAUTILLA MEDEIROS NUNES DA ROCHA E OUTRO Fica deferido o desentranhamento do mandado \r\n\r\nProc. 2002.203.008161-1 - CONDOMINIO DAS PAINEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-110196A)) X ANTONIO JOSE RODRIGUES JABER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Na forma do art. 475-J, § 1º do CPC, fica intimado o executado, na pessoa de seu advogado, do auto de penhora e de avaliação, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.014314-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL AROAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA DE CASTILHOS Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 18 de dezembro de 2007, às 10:30 H. \r\n\r\nProc. 2006.203.015130-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL AROAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X CONSTRUTORA JÓIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COLONNA DE MIRANDA (RJ-103637)), JOSE CARLOS CORREA), ANA TERESINHA BORGES CORREA Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 18 de dezembro de 2007, às 10:15 H. \r\n\r\nProc. 2007.203.008771-6 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL DOIS DE JULHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS (RJ-075405)) X NILSON ROQUE DA SILVA), ZILA FERNANDES DA SILVA Faltam custas para expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2007.203.009117-3 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115)) X ADEMIR NUNES BATISTA), IRENE DA SILVA BATISTA Fica deferida a expedição dos oficios requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.203.012712-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE DO LAZER (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CELIO MAURO GOMES DE OLIVEIRA), SONIA MARIA CORREIRA DE OLIVEIRA Fica deferida a expedição dos oficios requeridos. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.009913-5 - MARIA DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) 28 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em provas justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na audiência de conciliação. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.004329-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ANDREIA OLIVEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Faltam custas para expedição de mandado e ofícios. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.203.009762-8 - CRISTIANE GOMES RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE A CORDIER GRAY CABRAL (RJ-083334)) X CESAR MUNIZ DE OLIVEIRA Faltam custas para expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2006.203.002503-4 - ANTONIO FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDENIA DE ALMEIDA CALDAS (RJ-133482E)) X LUIZ ANTONIO PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Faltam custas para expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2007.203.003361-6 - NANCI AZEVEDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X RAIMUNDO GONÇALVES DA SILVA Faltam custas para expedição de mandado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.203.010113-9 - DULCE DE CASTRO VERAS X DAYSE JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FILHO (RJ-086973) Ao interessado sobre a resposta dos ofícios \r\n\r\nProc. 2002.203.007780-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ATENDO COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794) Faltam custas e cópias de fls. 23 para expedição de Mandado de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.203.001877-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). LIVIA GONCALVES SCHETTINO (RJ-123394)) X NUCENG ENGENHARIA E CONST. S/A E OUTROS Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.203.007898-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MPMC 3 ARTIGOS DE DECORAÇÃO LTDA), CARLOS GARCIA DA SILVA), EDUARDO DA COSTA DE SOUZA), MARIA DA LUZ LOPES DA SILVA), VIVIANE ALVES DE LIMA COSTA DE SOUZA Faltam custas de todos os litisconsortes passivos, sendo correto o valor de (diferença) R$ 115,44. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.203.006695-0 - NELSON SAMPAIO MONTEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON TELLES (RJ-015502)) X MARIA DAS GRACAS ARANHA DA HORA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208) Informe as partes sobre o cumprimento do acordo a fim de ser dada baixa nos autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.004473-0 - ATHAYDES DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X HOSPITAL DE CLINICA SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Digam as partes sobre os honorários peiciais (10 salarios minimos) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.408.014086-4 - WANDERLEIA ASSUNCAO FIGUEIREDO CARVALHO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X SCHERING DO BRASIL QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) As partes sobre a data da pericia no dia 10 de janeiro de 2008 às 8:00 hs, conforme fls. 422 \r\n\r\nProc. 2002.203.009219-0 - ESPOLIO DE MARCELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329)) X PANTER SERVICOS PATRIMONIAL LTDA 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeçam-se os ofícios requeridos, providenciando o requerente o envio dos mesmos ou recolhendo as custas para a expedição, acaso devidas. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.003896-1 - ROSA MARIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Ficam as partes intimadas de que o exame médico pericial foi marcado para o dia 31/01/08 as 09:00 horas, na Praça Olavo Bilac (Mercado das Flores), nº 28, sala 1106 Centro RJ, conforme informação do perito a fls. 123 (integra no cartorio). \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.203.014261-2 - NIVIA MARIA DE ALMEIDA MAGINA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO MOUTELLA NEPOMUCENO (RJ-146038)) X BANCO ITAÚ S/A Falta cópia da contrafé para expedição de mandado. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.203.011539-4 - TEREZINHA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HILDEMAR LEAL RODRIGUES (RJ-077510)) X JEAN RODRIGUES Fica deferido o desentranhamento do mandado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.203.006806-2 - PEDRO WILSON SARAIVA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORREA PADILHA (RJ-023156)) X VERA LUCIA BARRETO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando a inércia da parte Autora e que regularmente intimada às fls. 85 na forma do disposto no art. 267 § 1º do Diploma Processual, não se manifestou. Considerando ainda a orientação do aviso nº 32 de 07.07.2006 do TJRJ, enunciado nº 09, que assim dispõe: \"A citação postal entregue no endereço da pessoa física e no da sede ou filial da pessoa jurídica faz presumir o conhecimento e validade do ato\", JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267 inciso III do CPC.Custas ex lege. Ao final, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.203.007149-1 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608)) X MARCOS AURELIO PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176) Faltam custas para expedição de mandado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.408.006803-9 (29514) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SIMONE DA CRUZ LIMA Fica deferido o desentranhamento do mandado \r\n\r\nProc. 2006.203.014320-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADRIANO JALES DA SILVA Ao autor sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.203.017004-6 - COMÉRCIO DE DOCES E SALGADOS SABATTINI LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X KHALOUF YACOUB CHOUEIKE (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519) 28 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em provas justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na audiência de conciliação. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.408.012091-0 - ESPOLIO DE EDSON MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA LUCIA DE CARVALHO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.016316-9 - RENATA CRISTINA CALDEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DEL CARMEM COLMENERO FERNANDEZ), RENASCENÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)), SHELTER HOUSE FIANÇA DE LOCAÇÕES Certifico que designei audiência para o dia 18/12/2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.203.006206-6 (35072) - VILMA ANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.014550-5 - ALESSANDRA RANGEL SOUSA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X WELLA COSMÉTICOS (Adv(s). Dr(a). NILSON RICARDO LIMA DE ALMEIDA (RJ-100754) Aos interessados sobre as considerações do perito. \r\n\r\nId: 355375"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.203.000255-5 - ANE LOPES DE ATHAYDE, BRUNO BAYARD LOPES DE ATHAYDE, ADRIANE BAYARD LOPES DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA FERNANDES DE LIMA (RJ-121807)) X OSWALDO BAYARD MELLO DE ATHAYDE Decisão:DEFIRO FLS.122. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.203.007865-8 - TANIA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MELHEM HAQUIM (RJ-030785), Dr(a). ERASMO DOS ANJOS ERNANE (RJ-030771)) X APPARICIO RODRIGUES DA SILVA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.004136-4 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X ELIUD SANTOS JACINTHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.006421-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GEOVANI GONCALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519) Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR FORNECER CÓPIA DA FLS 72/81. \r\n\r\nCarta Precatória, Ref. Ação Anulatória, de compra e venda imobilária. \r\n\r\nProc. 2007.203.012589-4 - PATRICIA PIRES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300)) X JULIO SERGIO DE OLIVEIRA RAPOSO), FERNANDO FERREIRA), WALDYR FERRAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.203.006250-9 (34659) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL D'ORO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X WAGNER RODRIGUES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FRANCIANE ALVARES GUIMARAES (RJ-103987) Portaria 01/2004: HÁ CERTIDÃO DE PENHORA E MANDADO DE AVALIAÇÃO PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2000.203.011390-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL DORO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X PAULO CESAR VENTURIERE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.014703-8 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X RICARDO DIAS MICELI Portaria 01/2004: Deve a parte autora complementar a taxa judiciária em R$ 14,52. \r\n\r\nProc. 2007.203.014706-3 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X ABIVIS SANTOS DA SILVA Portaria 01/2004: Deve a parte interessada complementar taxa judiciária em R$ 10,21. \r\n\r\nProc. 2007.203.014723-3 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X GENITE ROSA Portaria 01/2004: Deve o autor recolher R$ 1,83 de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.203.014734-8 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X GLORIA AURORA GASPAR PINHEIRO Portaria 01/2004: Deve o autor complementar a taxa judiciária em R$ 10,44. \r\n\r\nProc. 2007.203.014736-1 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES), RENATA MARIA LOPES BORTULUZZI Portaria 01/2004: Deve a parte interessada complementar taxa judiciária em R$ 9,15. \r\n\r\nProc. 2007.203.014744-0 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X MONICA PINTO NEVES DE SOUZA), GLÉCIO MARIZ DE ALBUQUERQUE Portaria 01/2004: Deve a parte autora complementar a taxa judiciária em R$ 17,45. \r\n\r\nProc. 2007.203.014750-6 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X ARLINDO JAIR DA CONCEIÇÃO Portaria 01/2004: Deve o autor complementar a taxa judiciária em R$ 11,48. \r\n\r\nProc. 2007.203.014753-1 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X GLORIA AURORA GASPAR PINHEIRO Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 9,20 de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.203.014759-2 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X THAIS VAN ERVER SABATINI Portaria 01/2004: Deve a parte interessada complementar taxa judiciária em R$ 5,46. \r\n\r\nProc. 2007.203.014772-5 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X SUZANE MITRAUD DE CARVALHO Portaria 01/2004: Deve a parte interessada complementar taxa judiciária em R$ 8,62. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1998.408.002518-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DO LAZER (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ALDA FERREIRA DA SILVA E OUTRO Portaria 01/2004: ao interessado para que se manifeste sobre certidão do avaliador judicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.203.014953-9 - SUPPER MILLENIUM DA TAQUARA MERCEARIA E CONFEITARIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X WIPER INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDA), GRANJA WS LTDA), BANCO SAFRA S/A Portaria 01/2004: Deve o autor complementar as custas, a saber: R$ 10,47 (APCJ), R$ 75,23 (AEVC), R$ 3,67 (Funperj) e R$ 8,22 (Fundperj). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.408.003255-7 - MILTON FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X JULIO CANUTO DA SILVA Portaria 01/2004: Aos interessados sobre laudo de avaliação de fl. 71. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.011765-4 - EDUARDO JORGE CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA FALCÃO REBELLO (RJ-083684)) X CASIANO CACERES OTALORA), MANUEL DA COSTA BENTO), JOCELINA DA SILVA MACIEL BENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.014579-0 - MIRAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X ALEX ROSA GADINI), GILBERTO CHRISPINO), DIVA DINA DE MATTOS CHRISPINO Portaria 01/2004: Deve a parte interessada complementar taxa judiciária em R$ 92,54. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.203.000520-6 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X AGM-PROMOçOES ARTISTICAS SOCIAIS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Portaria 01/2004: JUNTEI TERMO E HÁ CARTA PRECATÓRIA PRONTA AGUARDANDO RETIRADA OU CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 1997.408.000713-0 (26800) - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA FLORES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.003569-3 - MARCELLO LUIS MOREIRA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X NUNCENG ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Portaria 01/2004: Ao interessado sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.203.004646-5 - COOPETRAUX CRED COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE REVENDA DE COMBUSTÍVEIS DO GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA REZENDE (RJ-108652)) X IVAN CORREA SANT'ANNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.011844-0 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X RODRIGO RAMALHO VALIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.203.002952-4 - MARIA NAZARETH GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUTE FRANCISCA FRIRE (RJ-081594)) X JOSE DUTRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.005552-7 - RITA DE CASSIA BERNARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116)) X SAO FRANCISCO DE SAO GONCALO COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.203.000377-0 (15818) - DIVINA BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONIZA PIRES OLIVEIRA (RJ-045180)) X CARLOS HENRIQUE DA COSTA PINTO Portaria 01/2004: Ao interessado sobre promoção de fl 58. \r\n\r\nProc. 2003.203.000574-0 - CLAUDIA MACEDO DE MADUREIRA PARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (RJ-086444)) X JOSE FRANCISCO DE MADUREIRA PARA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA OLIVEIRA ASTE (RJ-060070) Republicação : Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.203.006780-1 - ALTAIR NATARIO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702)) X AMERICO MAGALHAES Portaria 01/2004: Ao interessado sobre promoção de fl 69. \r\n\r\nProc. 2006.203.001563-6 - LUIZ CARLOS DA COSTA X DEOLINDA SARMENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBUQUERQUE VIEIRA (RJ-123994) Portaria 01/2004: Ao interessado sobre manifestação da fazenda de fl. 86. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.203.008612-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979)) X HILDEMAR BARBOSA FILHO (continuação do despacho de fls. 203) ... 2) Esclareçam se existem provas a produzir, especificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.203.014885-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MINI MERCADO KAÇULINHA DO GOUVEIA LTDA.), REGINA MOREIRA SERRADO DE ALME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.203.014678-9 - AMARALINDA BAZAR LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.203.006230-0 (25622) - NEUZA DA CUNHA GIL X WALDELICE BERNARDO (Adv(s). Dr(a). RENATO MOREIRA DE SOUZA (RJ-033417), Dr(a). JOSE FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358), Dr(a). JANDIRA FERREIRA DAVID (RJ-046758) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.005431-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924)) X SUELY DE OLIVEIRA GONCALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.005516-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X EDMUNDO ESCOBAR FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.009256-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X DULCIDIO SANTOS PEREIRA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.012338-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CELINA DE SOUZA OLIVEIRA Portaria 01/2004: Cumpra-se fl. 29 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.006559-7 - JÚLIO ROBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.015492-2 - DOROTY ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA HABITACIONAL PROSPERAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1998.408.001164-9 (28200) - LUIZ FERNANDO GONALVES FONTES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOUZADA (RJ-029793)) X AMILCAR CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO B FERNANDES (RJ-087903) Portaria 01/2004: JUNTEI AOS AUTOS TERMO DE PENHORA. DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS PELA CERTIDÃO EM R$ 8,74 APCJ E 5% DE FUNPERJ E DE FUNDPERJ \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.203.006315-9 - SILVANIA PEREIRA DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSOCIACAO PRO MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Decisão:Ante a natureza e complexidade da perícia, fixo os honorários periciais em R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), que serão pagos ao final, conforme decisão de fl. 109.Intime-se a perita para a produção da prova. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nId: 355378"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.203.008872-1 - ALEXANDRE THORPE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO THORPE DE CASTRO (RJ-134439)) X CELSO MAGNO RODRIGUES DE CARVALHO), ALICE CARLA RODRIGUES DE CARVALHO Despacho:Traga o A. em 10 d. - sem retirar autos - os originais das promissórias, pena de rejeição do pedido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.009369-4 - MARIA NAZARÉ SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X JOSÉ TEIXEIRA GOMES Despacho:A interessada esclareça em 10 d., sem retirar os autos, o que seja \"contrato liquidado\" (fl.77) - pois suspeito as jóias já não estejam na posse da CEF \r\n\r\nProc. 2006.203.014928-8 - LÚCIA MARIA ANDRADE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ESTELA MARIA GONÇALVES DE BRITTO (RJ-048193)) X RAUL FERRAZ NOGUEIRA Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.203.006433-2 - RIMA RECREIO PRODUTOS PARA CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI CASTRO ANDRADE (RJ-086102)) X POSTO DE SERVICOS CHAMEGO DO PROJAC LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852) Despacho:Diga a ré. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.008002-7 - DAGMAR FERNANDES COMPAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X URURIHAYA TAVARES COMPAN FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA LEVAR OS AUTOS A PGE (FAZENDA ESTADUAL), OU QUERENDO, RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2005.203.003550-4 - ELVIRA FIORETTI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FIORETT (RJ-028675)) X CARLOS MODESTINO BENTO Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.001094-8 - ALFREDO LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TEREZA RIBEIRO DO NASCIMENTO Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.203.002104-3 - IOLANDA CARDOSO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X SERGIO LIMA DE ABREU Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.005236-2 - LUIZ ANTONIO SIQUEIRA VERISSIMO, MARIA INÊS SIQUEIRA VERISSIMO, MARGARIDA MARIA SIQUEIRA VERISSIMO, MARIA CHRISTINA SIQUEIRA VERISSIMO LOUZADA, PAULO FRANCISCO SIQUEIRA VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X ADY DA SILVA VERISSIMO), MARIA JOSÉ SIQUEIRA VERÍSSIMO Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.013603-8 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X THIAGO CUNHA DE ARAUJO NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.203.016253-0 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ILMAR VITA PINTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.203.005908-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO CESAR DE M CUNHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.203.011403-3 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X AMAURY CHAGAS NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.203.014616-2 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X RENATA VILLELA SHEPHERD DE ATHAYDE AZEVEDO Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl \r\n\r\nProc. 2007.203.014630-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GINA CRISTINO ALMEIDA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl \r\n\r\nProc. 2007.203.014670-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X IVAN AARAO MOREIRA DOS SANTOS Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.002583-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORQUIDEA, Síndico: MAIRA THOME DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CARLOS BATISTA SOARES Decisão:Sim à fl.144 (designação de data para a praça). \r\n\r\nProc. 2003.203.007639-3 - CREDICARD S/A-ADMINISTADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X MARIA DE FATIMA DA SILVA JAHEL (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY JAHEL (RJ-027327) Republicação: À ré sobre fl.152 (3 d., sem retirar autos). \r\n\r\nProc. 2004.203.003571-0 - GEACO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888)) X AÇOTUBO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002), Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.203.007203-3 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT (RJ-116465)) X MIGUEL FERNANDES FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Despacho:À exqte. \r\n\r\nProc. 2005.203.010635-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)), ERICK DE ARAUJO FREITAS, Dr(a). VERA LUCIA DE ARAUJO (RJ-037865)) X JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA (RJ-108037) ATO ORDINÁRIO - Na forma da Portaria do Juizo fica o arrematante intimado a recolher/complementar a(s) seguinte(s) custas: AEVC - 0702-1 - R$ 8,74 , APC - 0711-2 - R$ 1,74 por folha, FUNDPERJ-5673-00124-3, R$ (5% sobre o valor do campo 41), FUNPERJ - 600225174-9 - R$ (5% sobre o valor do campo 41) , referente à expedição. Fica também intimado a fornecer cópia do despacho que deferiu a carta de arrematação. \r\n\r\nProc. 2005.203.015691-6 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ROSÂNGELA DO AMPARO BOARETTO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800)), ESTEVÃO DE MARCO DOMINGUES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE FLS. 216 (LAUDO DE AVALIAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.203.001945-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARANGÁ (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X LEDA MARES GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DE FRANÇA OMENA (RJ-058189) Na forma da Portaria do Juizo, fica a parte executada intimada da penhora incidente sobre o imóvel localizado na Rua Marangá, nº 123, apto. 404, bloco 10, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. (art. 475- J § 1º do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.203.007127-5 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE DAS ACÁCIAS IMPERIAL - AMAVAI (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X PAULO ROSA DA SILVA), ZENILDA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA SILVA RAIA (RJ-118045), Dr(a). JOSÉ LUIZ SILVA DE ANDRADE (RJ-118247) Despacho:O dia é 22 de novembro de 2007.(Para ouvir as testemunhas de fl. 295) \r\n\r\nProc. 2006.203.008231-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORQUÍDEA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X OSWALDO HENRIQUE DANEMBERG (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094)), MARILENE BASTOS DANEMBERG Decisão:Promova o A. em 10 dias a citação faltante (fl.45). \r\n\r\nProc. 2006.203.014877-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BOSQUE DA MIRATAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X PAULO COSME OLIVEIRA E OUTRO NA FORMA DA PORTARIA 02/05, FICA DEFERIDO A CITAÇÃO NO NOVO ENDEREÇO, RECOLHIDAS AS CUSTAS FALTANTES. (R$ 17,48). \r\n\r\nProc. 2006.203.016911-1 - J. BADIM S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X FRANCISCO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.203.007200-2 - OLGA IMBROINISE RABELLO (Adv(s). Dr(a). MISAEL SAADE MAIA (RJ-137003)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador.Designada audiencia de conciliação para o dia 30 de novembro de 2007, às 10:40hs. \r\n\r\nProc. 2007.203.007318-3 - CARLOS GILBERTO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE DE MIRANDA FERREIRA (RJ-085051)) X BANCO BRADESCO Sentença:SENTENÇA... Julgo extinto o processo (art.257 do CPC)Condeno o autor nas despesas que pôde adiantar.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.008392-9 - SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X MARLI OKABAYASHI MARQUES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.203.011854-3 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X CARLA DAVID BASTOS SUHETT SANTOS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.014386-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GARDEN VIEW (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X WINTSON DAS NEVES OLIVEIRA), FRANCISCA DOS SANTOS OLIVEIRA Cite(m)-se para ato com Conciliador. Designada audiencia de conciliação para o dia 29 de novembro de 2007, às 11:20hs \r\n\r\nProc. 2007.203.014439-6 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PRESIDENTE MÉDICI (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS FILHO), JOMIR NOGUEIRA DOS SANTOS), EDSON NOGUEIRA DOS SANTOS), FERNANDO NOGUEIRA DOS SANTOS Sim às custas e taxa à vésperas da sentença. Citem-se p/ ato com Conciliador. Designada audiencia de conciliação para o dia 30 de novembro de 2007, às 11:40hs. \r\n\r\nProc. 2007.203.014526-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONT MARTRE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X JOÃO JOSÉ SILVEIRA SOARES Defiro a gratuidade. Cite(m)-se para ato do art. 277 do CPC. Designada audiencia de conciliação para o dia 30 de novembro de 2007, às 11:20hs. \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais \r\n\r\nProc. 2007.203.003405-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PERO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X JOSÉ LUIS DE SOUZA), CARLA ANDRÉA TEIXEIRA DE SOUSA Republicação:NA FORMA DA PORT. 01/03, diga a parte autora sobre certidão acima (o prazo para o executado apresentar impugnação transcorreu in albis.) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.012476-6 - SANDRO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X DISAL ADM DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE FLS. 277/283. (LAUDO PERICIAL). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.203.006252-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ESPOLIO DE JOEL SILVA PAULO Despacho:Não vejo nos autos a petição a que a de fl.96 faz referência,Como quer que seja, justifique a autora, em 10 d., tal inusual pedido de citação. \r\n\r\nProc. 2006.203.014323-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MAURÍCIO RAMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.203.006258-1 - NEIVA DUARTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X WALNEI MARTINS CASANOVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA MENDES (RJ-124324) Despacho:Paguem os réus tudo quanro devem, incl. o de fl.177, em 10 d. - penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.203.010219-5 - ARMANDO MACHADO BARBEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X FORNEMAT SHOW COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TAVARES DA ROCHA (RJ-108837) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.003879-0 - ANIBAL DOS SANTOS VASCONCELOS, ILZA DE ANDRADE PINTO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DE OLIVEIRA PIRES VASCONCELOS (RJ-113224)) X RONALD SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CARDOSO ARRUDA (RJ-037288)), LUZIA PEIXOTO CAPELLA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA ( CERTIFICO QUE DEIXO DE EXPEDIR O OFÍCIO FACE AUSENCIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.000035-2 - ESPOLIO DE BAHIGE JORGE ABDALLA (Adv(s). Dr(a). NANCY NAIM HERROK FARIA (RJ-038656)) X WILSON GUERRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NELSO PANINI (SP-145612B) Designada audiencia de conciliação para o dia 28 de novembro de 2007, às 11:20hs. \r\n\r\nProc. 2003.203.010318-9 - ELZA RODRIGUES ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ (RJ-068379)) X FRANCISCO ERNESTO CHAVES SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.203.003792-4 - ANTONIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES (RJ-078691)) X IGREJA PENTECOSTAL ENCONTRO COM CRISTO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.125/126. (OFICIOS DA LIGHT E CDL). \r\n\r\nProc. 2004.203.004694-9 - SENIO VIEIRA MILAGRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.124/125. 9oficios resposta da light e SPC) \r\n\r\nProc. 2005.203.006620-3 - ADELINA VALENTE DOS ANJOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SABBADO SYLVIO RANAURO (RJ-023110) ATO ORDINÁRIO - Na forma da Portaria do Juizo fica a parte EXEQÜENTE intimada a recolher/complementar a(s) seguinte(s) custas: OJA - 0714-6 - R$ 34,98 , FUNDPERJ-5673-00124-3 R$ 1,74, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 1,74 , referente à expedição. \r\n\r\nProc. 2007.203.009221-9 - MARLENE MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). HUGO JOSÉ PEDREIRA LANNES (RJ-089353)) X ANTÔNIO ALFREDO DE AGUIAR GOES Despacho:Ao revel... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.015399-1 - ANTONIO AUGUSTO SARAIVA MORGADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X CARLOS ALBERTO DE MAGALHÃES E OUTROS Decisão:Sim à fl.72. (desentranhamento de documentos) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.203.008157-3 - WELSER ITAGE PARTICIPACOES E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X SOFT WORK 2000 ASSISTENCIA E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330) Expedição de Ofícios para outros Órgãos (Light, SRF, Telemar, DETRAN,...) \r\n\r\nProc. 2006.203.006363-1 - ANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X LUIZ GUSTAVO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Certifique-se se houve embargos, após fl.155. Após, ao exqte (10 dias). \r\n\r\nProc. 2006.203.009660-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CONSTRUTORA JOMASA LTDA), ANA MARIA FONSECA DE ALMEIDA), JOÃO BERNARDO FONSECA DE ALMEIDA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.009278-5 - NATURE'S PLUS FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)), JERICO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA E HIGIENE EM GERAL LTDA Despacho:Conclusão ociosa. \r\n\r\nProc. 2007.203.009278-5 - NATURE'S PLUS FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)), JERICO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA E HIGIENE EM GERAL LTDA Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.008399-1 - MANUEL DA CONCEIÇÃO PINTO LEAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X HILDA RODRIGUES BRAGA (FALECIDA) (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618) Despacho:Ao A. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.001544-2A - TANBRUN COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297), Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X FABIO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Cite(m)-se para ato com Conciliador. Desiganda audiencia de conciliação para o dia 29 de novembro de 2007, às 11:40hs \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.001067-5 - NAIR FIALHO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:Ocorre que, por ora, não tenho outros nomes a essa sorte de perícia.Voltem-me, pois, os autos em 10 d., cientes as partes - a ver se, no entremeio, tal situação muda. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.006113-2 - ANTONIO CARLOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE DE PAULA RODRIGUES (RJ-132685)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Com o Conciliador marcar ato.Designada audiencia de conciliação para o dia 29 de novembro de 2007, às 11:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.203.009098-3 - ANNA ELZA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X LANCHE MANIA (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.014678-2 - SÔNIA DE CASTRO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X TIM CELULAR S.A. Despacho:Defiro a gratuidade.sem retirada dos autos, emende-se em 10 d. a inicial, p/ a adoção do procedimento sumário - isto é, em face dos valores dos pedidos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.004381-4 - KÁTIA DA COSTA QUEIROZ, KADJA QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)), Interessado: MAX SEREJO MIRANDA, Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X AMÉLIA COSTA QUEIROZ Despacho:A Max. \r\n\r\nProc. 2007.203.009789-8 - LYDIA NOBRE FRANCO (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X EROS MARINS FRANCO Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.009072-5 - ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X JOSÉ GOMES BICA), JEANETE MARLY RUYBEL BICA Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.014938-2 - ALTAMIRO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade e reconheço a preferência...Por isto, indefiro a antecipação. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.004620-4 - MARIO JUGEND (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X MARCOS SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). KATIA LEMOS TOURINHO (RJ-128734) Despacho:Ao A. \r\n\r\nProc. 2005.203.011300-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X DENNIS DA SILVA PARDO VALLEJOS NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.203.012624-9 - ERWIN NOWOTNY JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DURVAL SOARES (RJ-050504)) X REGINA CÉLIA VIEGAS NOWOTNY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Sobre a gratuidade à ré, proveu o 1° § da motivação da sentença (fl.121).Admito-lhe o apelo no duplo efeito.A Erwin. \r\n\r\nProc. 2007.203.004234-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIA REGINA PAROLIM NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.39. (OFICIO DA RECEITA FEDERAL). \r\n\r\nProc. 2007.203.014618-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ALEKSANDRO BARBOSA DO SANTOS Despacho:À A. (10 dias). (complementar taxa judiciária no valor de R$ 31,24 e APCJ no valor de R$ 0,04). \r\n\r\nProc. 2007.203.014667-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA COSME APARECIDA OLIVEIRA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.203.007284-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LEONARDO CALDAS MACHADO ATO ORDINÁRIO - Na forma da Portaria do Juizo fica a parte autora intimada a recolher/complementar a(s) seguinte(s) custas: Porte de Remessa e Retorno - 0301-2 - R$ 8,74 , FUNDPERJ-5673-00124-3 R$ 0,43 , FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,43 , referente à expedição.Republicação: Audiência de conciliação remarcada para o dia 14 de dezembro de 2007, às 11:20hs. \r\n\r\nProc. 2006.203.017566-4 - LORA RIBEIRO DA FONSECA, LEILA SOARES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Sentença:SENTENÇA... Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR A CADA AUTORA, SEM SOLIDARIEDADE ATIVA, A QUANTIA DE CINCO MIL REAIS - VENCENDO JUROS DE 12% AO ANO E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE HOJE. Condeno ainda a ré nas custas e taxa, e em honorários de 10% sobre o valor atualizado do principal, acima. \r\n\r\nProc. 2007.203.001564-0 - ENEAS ALEXANDRE FELIPE (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617) Decisão:A Adva. que, pelo A., retirou os autos só os devolveu em 2 p.p.Retirou-os da Secretaria a apenas dois dias de se findar a quinzena do apelo.\"Considera-se intempestivo o ato processual praticado que, embora protocolizado no prazo legal, não pôde ser juntado aos autos, desde logo, por se encontrar eles em poder do advogado, que só os devolveu após seu decurso\"...Com base na regra da 1a. parte do art.195, CPC, inadmito o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.203.006533-2 - EVERTON FREITAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X UBIRAJARA DE SOUZA Não reconheço a contumácia, pedida na aliás intempestiva manifestação de fl.46; porque o réu foi citado a apenas um dia da audiência...Cite-se por mandado, pois, para o ato c/ Conciliador. Designada audiencia de conciliação para o dia 30 de novembro de 2007, às 11:00hs \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.203.000834-3 - HERIBERTO ARAUJO FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X ROSANGELA MARIA DE SOUZA VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA L SIQUEIRA (RJ-087281) Decisão:... Do exposto, REVOGO O DESPACHO DE FL.190 E OS QUE LHE SÃO ACESSÓRIOS; E DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.Custas a virem em 10 dias.No mais, estando o processo emperrado na realização da prova técnica, marco um ato de conciliação para as 16h de 22.11.07 (art. 125, IV, CPC). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.203.001544-2 - FABIO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X TANBRUN COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297), Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, e Materias \r\n\r\nProc. 2007.203.014664-2 - ULISSES CRUZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X SAUMA - SOCIEDADE ANÔNIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS Despacho:Venha em 10 d. o mais recente contracheque do A. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.203.014340-9 - FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449)) X COMPANHIA HIPOTECÁRIA UNIBANCO-RODOBENS Cite(m)-se para ato com Conciliador. Designada audiencia de conciliação para o dia 29 de novembro de 2007, às 10:40hs. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.203.001201-5 - MARIA EVANEIDE DA SILVA OBERG (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Pague a ré em 10 d. a metade das custas e taxa (art.26, § 2°, CPC). (Distribuição, conta 0723-7, R$ 1,74; AEVC, conta 0702-1, R$ 75,42; APCJ, conta 0711-2, R$ 3,49; CAARJ, conta 0201-4, R$ 8,04; Atos dos Distribuidores, conta 3403-06966-3, R$ 8,72; Acréscimo, conta 3403-14129-8, R$ 1,74; taxa judiciária, conta 0101-6, R$ 55,00; FUNPERJ, conta 6002-25174-9, R$ 4,45; FUNDPERJ, conta 5673-00124-3, R$ 4,45) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.014643-5 - ROBERTO FURTADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN PORTO LEGAY (RJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO) Despacho:Emende-se em 20 dias a inicial, seja p/ adoção do proct°. sumário (em face do valor do pedido): seja para vinda do esclarecimento quanto à profissão do autor. \r\n\r\nId: 355382"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.203.002680-1 - EUNICE MENDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925)) X ALMYR VICTORINO CARDOSO À requerente, traslado pronto em cartório. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.203.006648-0 - CELI COSME FERREIRA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGAR RODRIGUES DE SOUZA (RJ-071626)) X SEBASTIAO MOREIRA DA SILVA FILHO AO REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS.100. \r\n\r\nProc. 2006.203.013173-9 - ZILAH DE FREITAS TRINDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: VALDEVINA ALVES DE FREITAS Decisão:1) DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE FLS.38, DEVENDO A MESMA SER ENTREGUE A PARTE AUTORA. 2) APÓS, À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2007.203.014949-7 - ANA PAULA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X ANALIA DE SOUZA Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DAS AUTORAS, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.009017-1 - ROBERTO JOAQUIM PINTO DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DAS NEVES (RJ-056529)) X JACYRA PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 4 (TJ-000018) Ao Inventariante para que encaminhe os autos à P.G.E., para que a Fazenda Estadual se manifeste ou recolher custas de porte de remessa e retorno - R$ 8,74, 5% funperj e 5% fundperj. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.006476-7 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ALEXANDRE GAVAZZI Ao autor tendo em vista fls. 67,v, recolham-se custas OJA = R$ 62,96 + 5%FUNPERJ +5%FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.203.001580-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JORGE FIRMINO FERREIRA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO - APCJ - 0711-2 - R$ 3,49 - FUNPERJ - R$ 0,17 E FUNDPERJ - R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2007.203.000574-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANTONIO MARCOS DA CONCEIÇÃO DELFINO Ao autor para recolher custas ofício = APCJ = 0711-2 = R$ 3,49 + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.001107-4 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LEONARDO MARTINS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940) Ao autor para recolher custas ofício = APCJ = 0711-2 = R$ 3,49 + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.002245-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WESLEY RODRIGO S DAS NEVES Ao autor para recolher custas ofício = APCJ = 0711-2 = R$ 3,49 + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.006001-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE RICARDO MENEZES SANTOS Ao autor para recolher custas ofício = APCJ = 0711-2 = R$ 3,49 + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.008429-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VANDA FERREIRA LIMA Ao autor para recolher custas ofício = APCJ = 0711-2 = R$ 3,49 + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.009235-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ANDRE MOURA RODRIGUES Decisão:DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;DEFERIDA AS PRERROGATIVAS DO ART.172,§2º, CPC.3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.003483-0 - CONDOMINIO SOLAR DA MONTANHA ADMINISTRACAO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). YARA G. MAGALHAES (RJ-043288)) X COND. SOLAR DA MONTANHA BL 1 (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DA SILVA (RJ-106081) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR POR MANDADO PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DO MANDADO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.203.005944-9 - INFONEW INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X COLORBAND MICRO COMERCIO DISTRIBUICAO LTDA Despacho:AO AUTOR, SOBRE FLS.90. \r\n\r\nProc. 2003.203.013773-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BARAO DA TAQUARA III (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS RODOVIARIOS E ANEXOS DO ESTADO DA GUANABARA Ao autor para recolher custas : (OJA= R$ 12,24) + (APCJ = 0711-2= R$ 8,74) + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.203.001246-0 - CONDOMINIO VIVENDA DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). ANGELA MARIA CALDEIRA (RJ-076487)) X GUIOMAR MONTEIRO Ao autor para recolher custas ofícios ( APCJ = 0711-2 = R$ 6,98) + certidão RGI (APCJ = 0711-2 = R$ 8,74) + mandado de intimação (OJA = R$ 12,24) + 5%FUNPERJ +5%FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.203.014521-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X RUBENS GUIMARAES LOUBACK Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES QUANTO AO RECURSO INTERPOSTO. \r\n\r\nProc. 2005.203.005317-8 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X JACIRA PEREIRA ROCHA PITTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061) Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.203.008494-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JACAREPAGUÁ RESIDENCES II (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450), Dr(a). FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE (RJ-120341)) X ELIEZER V. RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934) Despacho:AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO, DOS AUTOS EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2005.203.010811-9 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X ITACÍ GOMES SAMPAIO DOS SANTOS Ao autor para recolher custas mandado (OJA = R$ 12,24 + 5%FUNPERJ +5%FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.203.015282-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO 14 BIS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X JESSE OLIVEIRA CONCEIÇÃO E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE INTIMAÇÃO DOS DEVEDORES - AOJ - R$ 20,98, 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.002649-0 - CONDOMÍNIO L2 DOS EDIFÍCIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X VALDENIR PENUDO LOBO AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.005887-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963)) X ERNANI BUENO E OUTRO Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR POR MANDADO PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DO MANDADO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.006491-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MALISE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X PAULO EDUARDO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709), Dr(a). DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA (RJ-134671) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 26/11/07 ÀS 13:00H. \r\n\r\nProc. 2006.203.009376-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X ROSANGELA FERNANDES CARPINTIER Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR POR MANDADO PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DO MANDADO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.013917-9 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POMAR DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X RACK DO BRASIL EQUIPAMENTOS LTDA Despacho:AO AUTOR, SOBRE FLS.318Vº. \r\n\r\nProc. 2006.203.013985-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANOLO (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X MARLY JARDIM MORAES Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR POR MANDADO PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DO MANDADO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.007301-8 - ESPÓLIO DE NERCIONILHA GONÇALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X BRADESCO Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DO SR. AMÉRICO, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO. \r\n\r\nProc. 2007.203.008416-8 - JOÃO HONÓRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MODENESE PICELLO (RJ-097239)) X LIGA DE DEFESA DOS ANIMAIS Despacho:RECOLHA-SE A TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.203.008977-0 - CARMEN LÚCIA DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042) Decisão:1) FLS.197: DEFIRO.(DEVOLUÇÃO DO PRAZO) 2) À AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.199. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.003893-1 - VALERIA MACHADO TOSTA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618)) X ANNETTE VARGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS.142: NADA A PROVER, TENDO EM VISTA A SENTENÇA DE FLS.123/124. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.001547-8 - MANFREDO EWALDO BLAUTH (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X RAQUEL CONCEIÇÃO BONFANTE AO REQUERENTE, PARA RECOLHER CUSTAS DE MANDADO DE VERIFICAÇÃO E IMISSÃO NA POSSE - AOJ - R$ 50,72; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.014937-0 - GFS SUB EMPREITEIRA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYNE LUCIA MAGALHÃES RODRIGUES (RJ-071592)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DOS EMBARGANTES, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO. \r\n\r\nProc. 2007.203.014962-0 - DANIELLE DE SOUZA ASSUCENA COSTA (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA EMBARGANTE, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.203.014942-4 - JORALINA DE ABREU VENÂNCIO (Adv(s). Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644)) X JANAINA NOGUEIRA DE AGUIAR Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA AUTORA, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.014259-6 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X CHURRASCARIA LOS PIPOS LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO - AOJ - R$ 12,24; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.203.002189-8 - ORLANDO SERAPIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FERNANDES DE MELLO (RJ-037664)) X FLAVIO FREIRE MACHADO E OUTRO AO EXEQUENTE PARA FORNECER UMA CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO, BEM COMO RECOLHER AS CUSTAS PARAEXPEDIÇÃO DO MESMO - AOJ - R$ 24,48; FUNPERJ - R$ 1,22 E FUNDPERJ - R$ 1,22. \r\n\r\nProc. 2004.203.010616-8 - CENTRO EDUCACIONAL DOMINGUES LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ARLEIDE MARIA SANTOS DE LIMA Ao exeqüente, venha cópia de fls. 36 para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.203.009630-2 - LUZIA GUSMÃO COSTA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X MARIA EMA DA SILVA Despacho:À EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.203.012200-3 - CONTROLL ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X ROGERIO FONTES DA CRUZ Ao exeqüente, ofício pronto em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.203.014088-1 - ÁTILA ROMÃO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.203.002142-0 - LOCADORA BRASAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227)) X BRAGIL SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) À EXECUTADA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.203.014206-1 - MÁRCIA HELENA BRANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-091789)) X RUDIU'S BAZAR LTDA E OUTROS Ao exeqüente para recolher custas certidão RGI (APCJ = 0711-2 = R$ 8,74 )+ custas mandado intimação (OJA =R$ 12,24) + 5%FUNPERJ +5%FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.003966-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAJOH MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Ao autor, ofício pronto em cartório. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.014966-7 - MÁRCIA VALÉRIA DE SOUZA FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA E OUTRO Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA AUTORA, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.010179-4 - LUCINDA MADEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-130750)) X IBI ADMINSTRADORA E PROMOTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.005011-9 - MANOEL MESSIAS COSTA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606)) X CHURRASCARIA GRUTA DO BARÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Às partes sobre o laudo pericial, na forma da Portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.203.001223-1 - SIRLEIA CLARA OLIVEIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO FERREIRA DE CAMPOS À AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.014210-5 - MIRIANGELA JESUS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSWALDO ANTONIO DE ALMEIDA Decisão:TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DE FLS.24, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À 2ª VARA CÍVEL DESTA REGIONAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, DANDO-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.203.014914-0 - ALICE HELENA SANFRONT MOTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIONYSIO BOAVENTURA SANFRONT E OUTRO Despacho:À AUTORA, PARA CUMPRIR O DETERMINADO ÀS FLS.02. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.014404-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARIA JOSE SANTOS DE OLIVEIRA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS.60/63 PARA INSTRUIR MANDADO, BEM COMO RECOLHER AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MESMO - AOJ - R$ 12,24; FUNPERJ - R$ 0,61 E FUNDPERJ - R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2006.203.004894-0 - AUDI RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588)) X CONDOMÍNIO VIVENDA DE JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799) Ao RÉU, para recolher as seguintes custas e taxa, conforme a sentença de fls. 96/100.AOJ - 0714-6 - R$ 24,48 DISTRIBUIDOR - 0723-7 - R$ 3.49 AEVC - 0702-1 - R$ 110,21APCJ - 0711-2 - R$ 6,98ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 6002.02696-8 - R$ 17,45 20% LEI 3217/99 - 6002.05926-6 - R$ 3,49 FUNPERJ - 6002.25174-9 5% da soma dos campos 41 e 43 FUNDPERJ - 5673.00124-3 5% da soma dos campos 41 e 43 TAXA JUDICIÁRIA - R$ 206,16 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.007919-5 - NATHAN DE FREITAS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CHAVE DO SABER - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO BRANDÃO ZARGIDSKY (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675) AO RÉU PARA RECOLHER: (ATOS DO OFICIAIS DE JUSTIÇA), CONTAS 0714-6 = R$ 24,48; (DISTRIBUIDOR), CONTA 0723-7 = R$ 3,49; (AEVC), CONTA 0702-1 = R$ 150,45;(ATOS DOS DISTRIBUIDORES), CONTA 6002.02696-8=R$ 17,45;(ACRÉSCIMO 20%), CONTA 6002.05926-6=R$ 3,49(TAXA JUDICIÁRIA), CONTA 0101-6 = R$ 66,00;(FUNPERJ), CONTA 6002.25174-9 (FUNDPERJ), CONTA 5673.00124-3(APCJ), CONTA 0711-2 = R$ 6,98 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.003651-2 - ALCIONE MARCELINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILDEMAR LEAL RODRIGUES (RJ-077510)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao RÉU para recolher as seguintes custas e taxa, conforme sentença.ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, CONTAS 0714-6 = R$ ; 24,48DISTRIBUIDOR, CONTA 0723-7 = R$ 3,49AEVC), CONTA 0702-1 = R$ 300,90ATOS DOS DISTRIBUIDORES, CONTA 6002.02696-8=R$ 17,45ACRÉSCIMO 20%, CONTA 6002.05926-6=R$ 3,49TAXA JUDICIÁRIA, CONTA 0101-6 = R$ 74,58FUNPERJ, CONTA 6002.25174-9 =5% da soma dos campos 41 e 43FUNDPERJ, CONTA 5673.00124-3 =5% da soma dos campos 41 e 43 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.203.010964-9 - SAMUEL BARRETO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002)) X DELCI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MENEZES DE CARVALHO (RJ-128192), Dr(a). CARLOS ALBERTO ZENOBIO DA COSTA (RJ-128048) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE INTIMAÇÃO E MANDADO DE CONDUÇÃO DE SUAS TESTEMUNHAS - AOJ - R$ 47,22; FUNPERJ E FUNDPERJ - R$ 2,36 EM CADA CONTA. \r\n\r\nProc. 2007.203.001191-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUCIA PIMENTEL BARRETO (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221) AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO - FALTAM R$ 0,87 EM CADA CONTA: FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.203.009274-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO HENRIQUE PACHECO DE OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista a documentação existente nos autos, em especial o contrato de arrendamento mercantil, defiro a liminar postulada, reintegrando a autora na posse do bem. Expeça-se mandado de reintegração. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.011887-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO CARVALHO DA SILVA Decisão:Tendo em vista a documentação existente nos autos, em especial o contrato de arrendamento mercantil, defiro a liminar postulada, reintegrando a autora na posse do bem. Expeça-se mandado de reintegração. Cite-se. Intime-se. Defiro as prerrogativas do art.172,§2º, CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Concessão de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.004062-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WILLIAN VIANNA OLIVEIRA Ao autor para providenciar custas ofício APCJ = 0711-2 = R$ 3,49 + 5%FUNPERJ +5%FUNDPERJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.003026-1 - EDVALDO OLIVEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X COMPANHIA DE EXPANSÃO TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA (RJ-113758) Decisão:FLS.109: DEFIRO.(DEVOLUÇÃO DE PRAZO) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.203.005062-1 - JAIME CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405)) X MARILIA GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS S DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-055492) Ao autor para fornecer custas OJA = R$ 12,24 + 5%FUNPERJ +5%FUNDPERJ +cópias de fls.120/121, bem como dizer se pretende ver a diligência realizada no endereço de fls. 113. \r\n\r\nProc. 2007.203.004259-9 - EVANDO CONCEIÇÃO TELES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705)) X CARLOS CEZAR MARQUES CALIL ALVES E OUTRO Aos autores para fornecer contra-fé para mandado. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Devolução de Quantia Paga C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.011807-5 - RUTH FERREIRA VALVERDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON DE O. MOREIRA E OUTRO Decisão:1) DEFIRO A J.G. 2) CITE-SE. APÓS A RESPOSTA SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.014913-8 - JOÃO ALBERTO DA CRUZ CHAVES FILHO (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MENDES E OUTRO) Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DO AUTOR, BEM COMO DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO. \r\n\r\nId: 355385"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Inez Porto Filgueiras Riederer\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.203.012270-4 - ESPOLIO DE NEWTON GERALDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X JESUS AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO E SILVA E OUTRO CERTIFICO QUE CONSIDERANDO O VALOR VENAL DE FLS. 20, HÁ DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA À RECOLHER NO VALOR DE R$ 1042,81. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.000237-1 - CÉLIA ARRUDA DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LUIZ NAINE (RJ-020647)) X ELZA ÁVILA ARRUDA DESPACHO ORDINATÓRO AO AUTOR SOBRE RESPOST A DE OFICIO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.009682-0 - MARIO CELSO FREITAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO VIEIRA DE CARVALHO (RJ-014607)) X MARÍLIA FREITAS RODRIGUES Despacho:Cumpra-se a sentença de fl. 168, expedindo-se o formal de partilha e alvarás competentes. Fl. 232 - Esclareça sua pretensão, vez que já foi determinada a expedição de alvará dos valores depositados na mencionada conta. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.011104-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X REGINA COELI RIBEIRO DE CAMPOS Venham as cópias do aditamento de fl.22 para expedição do mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.007124-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE DAS ACÁCIAS IMPERIAL - AMAVAI (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X JOSE EDUARDO CARNEIRO DESPACHO ORDINATORIOAO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.203.007180-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X SILVANO VIEIRA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.008938-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL PRADEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X JORGE VALDIR CARVALHO DA SILVA E OUTRO DESPACHO ORDINATORIOAO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.203.011183-2 - ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X JONATAS LEMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) Despacho:Junte-se ordem de transferência que, entretanto, é parcial. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Intime-se o executado (CPC, artigo 475-J, § 1º). Requeira o Exequente o oportuno em relação ao saldo. \r\n\r\nProc. 2006.203.011327-0 - CONDOMÍNIO VILLAGE OURO PRETO III (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X EDEN LOPES BRAGA FORAM EXPEDIDOS 04 OFICIOS CONFORME O RECOLHIMENTO. NO ENTANTO FOI DEFERIDA A EXTRAÇÃO DE 05 OFICIOS. O INTERESSADO PODERÁ RETIRAR O OFICIO NÃO EXPEDIDO, OU COMPLEMENTAR AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO: R$ 3,49 NOS ATOS DE PRATICA COMUM, COD 0711-2, MAIS 5% DE FUNPERJ CONTA Nº 600225174-9, CAMPOS 34 E 37 E MAIS 5% DE FUNDPERJ CONTA Nº 567300124-3 , CAMPOS 35 E 48. \r\n\r\nProc. 2006.203.011337-3 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X MERCEARIA E DEPÓSITO DE BEBIDAS IRMÃOS MARQUES E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) DESPACHO ORDINATORIO AO REU SOBRE HONORARIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2006.203.016614-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUARUJÁ (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X FERNANDO RICARDO DUARTE ISIDORO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.003715-4 - COLEGIO TERCEIRO MILENIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RENATA DA CRUZ E SILVA GAMA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré ao pagamento das mensalidades em atraso correspondentes ao meses de janeiro a dezembro de 2005, devidamente corrigidas a partir de cada vencimento e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mes, contados da citaçao, ate a data do efetivo pagamento. Condeno-a ainda ao pagamento das custas processuais e honorarios advocaticios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.005388-3 - CONDOMÍNIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X JORGE RICARDO CASTANHEIRA MARQUES DESPACHO ORDINATORIO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.203.006685-3 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL MAPENDI (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X JOSETH MOREIRA DA SILVA DESPACHO ORDINATORIO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.203.007275-0 - LOURDES MARIA JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES (RJ-084239)) X BANCO ITAÚ Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.010404-0 - CONDOMÍNIO VALE SUIÇO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X RICARDO FERREIRA ASSIMOS E OUTRO Deverá o Autor recolher o valor de R$ 3,49 no código da receita 0711-2 no A.P.C.J. \r\n\r\nProc. 2007.203.011663-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299)) X HAROLDO DA CRUZ JÚNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.012672-2 - MARIA LUIZA KYOKO UEHARA CAMAZANO (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163), Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932), Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X ROGÉRIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.014710-5 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X ASTRIEL CORREIA MOREIRA E OUTRO A taxa judiciária foi recolhida a menor, falta R$ 11,51, referente aos honorários. \r\n\r\nProc. 2007.203.014730-0 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X JOÃO HONÓRIO DOS SANTOS A taxa judiciária foi recolhida a menor, falta R$ 4,61, referente aos honorários. \r\n\r\nProc. 2007.203.014732-4 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X EKNER RUBENS MAIA A taxa judiciária foi recolhida a menor, falta R$ 4,76, referente aos honorários. \r\n\r\nProc. 2007.203.014743-9 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X LUIZ CARLOS CRUZ PACHECO A taxa judiciária foi recolhida a menor, falta R$ 8,34, referente aos honorários. \r\n\r\nProc. 2007.203.014745-2 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X MARGARETH CAVALCANTE ALVES A taxa judiciária foi recolhida a menor, falta R$ 11,76, referente aos honorários. \r\n\r\nProc. 2007.203.014756-7 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X MAGDA ELIZA MATERA CAVALCANTI E OUTRO A taxa judiciária foi recolhida a menor, falta R$ 7,10, referente aos honorários. \r\n\r\nProc. 2007.203.014758-0 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X BERNARDO SOARES MARTINS GASPAR A taxa judiciária foi recolhida a menor, falta R$ 9,72, referente aos honorários. \r\n\r\nProc. 2007.203.014764-6 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X EKNER RUBENS MAIA A taxa judiciária foi recolhida a menor, falta R$ 9,00, referente aos honorários. \r\n\r\nProc. 2007.203.014768-3 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X MARIO LUIZ FERREIRA DE MATOS A taxa judiciária foi recolhida a menor, falta R$ 9,15, referente aos honorários. \r\n\r\nProc. 2007.203.014769-5 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X MARIO LUIZ FERREIRA DE MATOS A taxa judiciária foi recolhida a menor, falta R$ 4,03, referente aos honorários. \r\n\r\nProc. 2007.203.014780-4 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X VALESCA SANT'ANNA VILELA A taxa judiciária foi recolhida a menor, falta R$ 2,03, referente aos honorários. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.014389-6 - LUIZ DAVID SANTOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X TNL PCS S.A. Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.014692-7 - JOSÉ ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE ALMEIDA LIMA (RJ-043882)) X CARLA REGINA GOUDARD JORGE A taxa judiciária foi recolhida a menor, falta R$ 74,32, referente aos honorários, e o recolhimento das custas está incompleto, falta R$ 150,45- AEVC, referente à cumulação de pedidos, mais acrescimos legais ( CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.010397-7 - ANA PAULA BARBOSA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO PEREIRA CURVELO (RJ-128349)) X CONTROLL ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.004189-3 - MAR-THA RIO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO (RJ-097392)) X SÔNIA DAS GRAÇAS COUTO Despacho:Considerando o teor da certidão de fl. 56v°, aguarde-se a devolução do mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2007.203.005932-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MARIA OLIVE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821) Despacho:Diante da manifestação de fls. 30/31 ao Executado para que apresente proposta objetiva de pagamento do débito, em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.203.014888-2 - PLUREX REPRESENTAÇÕES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X MECB ARTESANATO E ACESSÓRIOS LTDA (TUTTI BOLSAS) A taxa judiciária foi recolhida a menor, falta R$ 88,00, referente aos honorários. \r\n\r\nQuebra Execução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.203.003963-1 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X JORGE DOS SANTOS CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES CUNHA (RJ-074056) Deverá o autor providenciar o recolhimento de R$ 3,49 no código da receita 0711-2 no A.P.C.J. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.001780-5 - MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X CAVO SERVIÇOS E MEIO AMBIENTE S/A (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046) DEVOLVO OS AUTOS A PUBLICAÇÃOPARA QUE SEJA PUBLICADO O DESPACHO ORDINATORIO DE FL 59( AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA DILIGENCIA DE OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 12,24 NO CODIGO DE RECIETA 0714-6) \r\n\r\nProc. 2007.203.015099-2 - HERMENE KUDSI SARTORI (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X PREMIO COMERCIO DE MAQUINAS EQUIPAMENTOS LTDA Certifico que a taxa judiciária foi recolhida a menor, falta R$ 87,67, referentes aos honorários. e o recolhimento está incompleto, se for citação postal , falta R$ 3,49, APCJ 0711-2 ou se for Carta Precatória pode o autor retirar ou recolher as custas de porte de remessa e retorno e encaminhar recolhendo as custas no Juízo Deprecado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.009551-6 - ANA CLAUDIA PERES SOARES (Adv(s). Dr(a). NÉLIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-115386)) X VINICIUS CEZAR XAVIER (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GAUDARD (RJ-075409) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para condenar o Réu ao pagamento da importância de R$ 971,64 (novecentos e setenta e um reais e sessenta e quatro centavos), devidamente corrigidos a contar do desembolso e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados do evento danoso e JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto. Considerando a sucumbência recíproca, as despesas processuais serão repartidas, compensando-se os honorários advocatícios, por força da aplicação da regra do artigo 21 do CPC, tendo em vista que \"a mútua sucumbência recomenda a compensação de honorários de advogado.\" (STJ, 3ª Turma, REsp n° 13.122-PR), observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2007.203.000766-6 - RIMA PARQUEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X TRANSPORTADORA FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.003107-3 - GUARACI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X ARAPUÃ COMERCIAL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIARA ADAO RIBEIRO (RJ-108203) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em consequencia, condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorarios advocaticios que fixo em 10% sobre o valor da causa, cuja execução, contudo, fica suspensa, por ser ele beneficiario da gratuidade da Justiça (Lei 1060/50, art. 12). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.010165-6 - ANDRÉA DE OLIVEIRA PORTUGAL GRANATO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476)) X MARCELO MATTOS ANDRADE Ao autor para fornecer cópias de fl.14 e 19, bem como para retirada de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.203.016163-0 - LUCIA COSTA CARREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES FERNANDO MACHADO DA SILVA FILHO (RJ-052320)) X ANA COSTA CARREIRA AUTOS AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS OU RETIRADA PARA ENCAMINHAR À FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2007.203.000829-4 - IGOR JOSÉ DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X ANTÔNIO LEITE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Arti9go 162 paragrafo 4o. \"ao Autor\" face à resposta da Receita Federal \r\n\r\nProc. 2007.203.010266-3 - JOSEFA FRANCELINA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM BATISTA DA SILVA Ao autor para fornecer cópia da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.203.011627-3 - NILZETE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DINORAH RODRIGUES SILVA (RJ-138613)) X OSWALDO VICTORINO DA SILVA FILHO Despacho:Fls. 33/34 - Diligencie a requerente a fim de obter o documento mencionado. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.203.005452-8 - GEÍZA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VERÔNICA DA FONSECA NASCIMENTO (RJ-105839), Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X CLAUDIO HENRIQUE DE SOUZA Decisão:Considerando que o domicílio do réu pertence à região administrativa não abrangida na área de competência deste órgão judicial e, tratando de competência funcional e, portanto, absoluta, declino da competência em favor de uma das varas cíveis do foro regional do Méier a que couber por distribuição, na forma do art. 94, §3º, CODJERJ. Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.009858-0 - LUCI MENDES (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)) X EXPEDITO MARCOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226) Decisão:Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça ao Réu. Deixo de receber o pedido formulado à fl. 28 (\"Reconversão\"), vez que não foi deduzido na forma legal... declaro saneado o processo. Fixo como ponto controvertido a origem da queda do muro de contenção existente na divisa entre os imóveis das partes, bem como a existência e extensão dos danos alegados... defiro a produção de prova pericial de engenharia... Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal... Venha a prova documental suplementar em dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.015178-9 - FANYKITO PET SHOP LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIADE S.A. Decisão:Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário considerando o valor atribuído à causa. Sem prejuízo, esclareça-se no que consistem os danos materiais reclamados na inicial, discriminando-os. Prazo de dez dias. Considerando, no entanto, restarem evidenciados os requisitos do art. 273 do CPC e a verossimilhança das alegações autorais, bem como o caráter essencial da prestação do serviço e, considerando, ainda, a prova sumária de estar o autor em dia com as contas de energia elétrica, consoante se vê dos documentos de fls. 28/33 e 42, DEFIRO, PARCIALMENTE, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar o imediato restabelecimento do fornecimento de energia elétrica ao endereço do autor, pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Não efetuada a emenda ficarão suspensos os efeitos da tutela deferida. Intime-se para cumprimento pelo Sr. Oficial de plantão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.014784-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE SILVA RAMOS) Artigo 162 paragrafo 4o. \"Ao Autor\" face à resposta de ofício da Light \r\n\r\nId: 355396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.408.009007-7 (16913) - MARIA DAS NEVES SILVA DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X BENTO PEDROSO DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.203.001610-2 - LUCIA HELENA FERRAZ TORRES (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA (RJ-033149)) X WALDYR VIANNA TORRES (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.203.010480-5 - IGOR JOSÉ DE ANDRADE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOUREIRO STAVALE (RJ-073901)) X JOSÉ MARIA DA ANDRADE PEREIRA FILHO ... FIXO PROVISÓRIOS EM 15% DESCONTADOS EM FOLHA, DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 21/11/2007 `S 10:30... CITE-SE O RÉU E INTIMEM-SE AS PARTES... \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável \r\n\r\nProc. 2006.203.004445-4 - VALÉRIA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IOLANDA PECORELLA SARTO (RJ-087474)) X DEESI'RE GONÇALVES DOS SANTOS LIMA), ANDRE GUSTAVO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ANDRE LUIZ LIMA, Dr(a). NILZA DA CUNHA SOUZA (RJ-053735) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.003049-8 - ANA BEATRIZ FREIRE FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDNA VASCONCELOS TELLES (RJ-114959)) X GILMAR PAULO DE MELLO A EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.203.008518-3 - RODRIGO BAHIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X GERSON PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (RJ-001517B) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFÍCIO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.002571-1 - THIAGO MARTINS DOS SANTOS FRAGA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS (RJ-113145)) X EVANDRO JOSÉ FRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046) AOS EXEQUENTES \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.004124-0 - ALENY DE CACI SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X ANDRE LUIZ DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nId: 355380"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Emilia Maria Queiroz Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAcordo; Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.011130-5 - JOSIANE CHAGAS VALENTIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X NILMAR VALENTIN DA SILVA Sentença:Anote-se na DRA a conversão do feito para acordo de alimentos e visitação.Defiro JG à parte ré.Homologo o acordo de fls. 21/23 e o aditamento de fl. 25, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas pro rata, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça ora deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50.Oficie-se ao empregador para o desconto em folha.Arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.010339-8 - CREUSA MARIA PONTES DE MORAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X JOAO THEODORO DE MORAIS NETO (Adv(s). Dr(a). DJALMA GIMENEZ (RJ-019277) Despacho:À exeqüente. I.Deverá ela informar o valor, consoante o certificado a fl. 122. \r\n\r\nProc. 2005.203.009441-8 - CARLOS WENDERSON FERREIRA AZEREDO GERMANO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X CARLOS CID AZEREDO GERMANO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VIEIRA DA SILVA (RJ-127149) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO FLS. 66. \r\n\r\nProc. 2006.203.013796-1 - JOÃO VICTOR FERREIRA CIRINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373), Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X ANDERSON MARGARIDA CIRINO A parte autora para fornecer o endereço do Empregador. \r\n\r\nProc. 2007.203.007092-3 - CAIO DE OLIVEIRA MOÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X VAGNER AZEVEDO MOÇO Sentença:Defiro gratuidade de justiça à parte ré.Homologo o acordo de fl. 18, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas \"pro rata\", suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Oficie-se ao empregador para desconto em folha.Arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.008390-5 - ANDERSON DA SILVA BORGES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE BORGES DE OLIVEIRA Sentença:Defiro JG à parte ré.Homologo o acordo de fl. 18, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas \"pro rata\", suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50.Arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.010504-4 - GRAZIELLE DE JESUS RODRIGUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLAVIO MARCIO RODRIGUES RAMOS Sentença:Homologo o acordo de fls. 18 para que produza seus devidos e legais efeitos e RESOLVO o mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Sem custas face à gratuidade deferida. Oficie-se, se for o caso. Transitada em julgado, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência do M.P.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.008817-0 - ILIDIO PEREIRA PINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368) Despacho:Apenas os 3 últimos meses podem ser executados sob a égide do art. 733, do CPC, observe-se a Súmula 309, do STJ. Execute a parte \"in totum\", o débito, na forma do art. 475, J ou desmembre a execução. \r\n\r\nProc. 2005.203.011929-4 - JOSÉ LUIZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PORTO DA SILVA (RJ-137502), Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599) AO 1º REQUERENTE SOBRE FLS. 47/49 \r\n\r\nProc. 2005.203.014447-1 - CARLOS HERNANDES SÃO PEDRO FILHO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X EDNA REGINA DE SÁ SÃO PEDRO (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.006642-7 - ANDERSON RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301) VENHAM AS CUSTAS R$ 1,74 POR FOLHA A SER AUTENTICADA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.009617-0 - YAGO ALVES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDIR SILVA ANTONIO AO AUTOR SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.007797-8 - FERNANDA MIRANDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVANDRO DA SILVA MATTOS Sentença:...DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.203.013956-0 - CAIO VIVONI ALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X DENILSON DOS ANJOS ALVES Despacho: As execuções deverão ser desmembradas. Opte a parte exeqüente pela execução in totum, sob a égide do art. 733, digo, 475,J, do CPC. Desmembrada a execução, observa-se a Súmula 309, do STJ. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.003455-4 - LUCAS DA SILVA SOUSA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X DOMINGOS HONORATO DO NASCIMENTO Despacho:Esclareça, eis que a execução foi fulcrada no art. 733, do CPC e, não, no art. 475,J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.003570-4 - BRENDA JUNGER PACHECO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X LUIS EDUARDO COSTA RODRIGUES O AUTOR SOBRE COTA DA DP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.001289-1 - OCTÁVIO PEREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097)) X ANA PEREIRA DE MIRANDA AO AUTOR SOBRE FLS. 72. (...A PARTE ANA PEREIRA NÃO COMPARECEU AO EXAME PERICIAL MARCADO PARA O DIA 22/10/2007, NO CONSULTÓRIO DA PERITA DRA. MARIANA SAVEDRA, SITUADO À RUA CONDE DE BONFIM, 120 SALA 909, TIJUCA, ESTANDO O MESMO DESDE JÁ REMARCADO PARA O DIA 12/11/2007, ÀS 08:00H, NO MESMO LOCAL.) \r\n\r\nProc. 2006.203.016133-1 - LUIZA NAZARETH CHAVES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE NAZARETH CHAVES GUIMARAES (RJ-093952)) X LUIZA NAZARETH CHAVES Sentença:É o relatório. Decido.O laudo médico de fls.36/39 atesta o quadro de síndrome demencial, Demência na Doença de Alzheimer, o que torna a interditanda incapaz absolutamente para a prática dos atos da vida civil. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO DE LUIZA NAZARETH CHAVES. Nomeio Curadora sua filha Luiza Nazareth Chaves. Tome-se o compromisso e lavre-se o termo. Dispenso a Curadora, face a reconhecida idoneidade, da prestação de caução (art.1190 do CPC), sem prejuízo da prestação de contas dos rendimentos e das despesas da incapaz, na forma do artigo 1757 do Cód. Civil. Observe-se o artigo 1.184 do CPC.Sem custas e sem honorários.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.008647-5 - YONE RIBEIRO DE MOURA BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X YVONE RIBEIRO DE MOURA BRASIL AO AUTOR. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.203.014172-7 - JUPIARA MENDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X PAULO ROBERTO ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876) Sentença:Defiro gratuidade de justiça à parte ré.O exame de DNA possibilitou concluir a favor de o réu ser o pai biológico da autora, com probabilidade superior a 99,9999999%, conforme laudo pericial de fls.113/114.Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar que o sr. Paulo Roberto Alves Pinto é o pai biológico de Jupiara Mendes Machado. Expeça-se ofício ao RCPN para averbar a paternidade com os seguintes dados: nome da autora: Jupiara Mendes Machado Pinto; pai: Paulo Roberto Alves Pinto.Condeno o réu nas despesas processuais, inclusive nos gastos com o exame de DNA e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor da causa, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.203.016389-3 - ANGELA PAIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X EMERSON DE SOUZA RAMOS Sentença:Considerando que a parte autora, não atualizou o endereço perante o Juízo, inviabilizando, assim, sua intimação para dar andamento ao feito, não demonstrando, desta forma interesse no prosseguimento do processo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, VI e 238, Parágrafo Único, todos do CPC. Sem custas face à gratuidade deferida. Transitada em julgado, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.008051-3 - MONIQUE CRISTINA BERNARDES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X SILVIO DE SOUZA SOARES Despacho:Venha a cópia da CTPS.Cumprido, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.009197-5 - JOÃO HENRIQUE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO HENRIQUE DE SOUZA SANTOS E OUTRO Sentença:Defiro JG à parte ré.Homologo o acordo de fl. 20, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas \"pro rata\", suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50.Arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.005939-3 - ANDRÉ SILVA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X CAIO RIBEIRO DE MENDONÇA Ao autor em réplica. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.000809-9 - CARLOS ALBERTO CHRISTIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NADJA DA SILVA MOURA (RJ-085898)) X JULIANA FERNANDES LEAL CHRISTIANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632) Defiro o adiamento. Designe-se data. I. ACIJ no dia 11/12/2007, às 14:00h. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.203.012698-9 - DILCE HELENA SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X LUIZ CARLOS CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.203.010094-7 - ADÉLIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X ESPÓLIO DE JOSÉ DA COSTA ARAÚJO), Inventariante: ADÉLIA GONÇALVES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 92 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.203.007753-3 - KATIA AZAMBUJA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO EDUARDO CHAGAS (RJ-079765)) X MARCELO AUGUSTO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 344/345 \r\n\r\nProc. 2007.203.003034-2 - MARISA BRASIL FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANULINO WONGLON PEREIRA (RJ-137991)) X JOSÉ MANUEL DA SILVA Sentença:É o relatório. Decido.Defiro gratuidade de justiça à parte autora.A presente ação tem por objetivo a separação judicial do casal. Todavia, conforme verifico dos autos em apenso, a separação do casal foi decretada, tendo sido a medida cautelar convertida para separação consensual. Assim, carece a autora de interesse processual nesta lide. Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, na forma do art. 295, III do Cód. Proc. Civil.Condeno a parte autora nas despesas processuais, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.011641-8 - MILCA VIANA BATALHA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X ANTONIO JOSE NETO) AO AUTOR. \r\n\r\nId: 355388"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.203.004099-0 - MP X RAPHAEL DOS SANTOS ARMADA (Adv(s). Dr(a). BENICIO DE SOUZA NUNES (RJ-047963) À Defesa em diligências. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso I do CP - Lesão corporal de nat. grave - se resulta incapcidade... \r\n\r\nProc. 2006.203.014696-2 - MP X FRANCISCO PIRES FILHO (Adv(s). Dr(a). CYLO MACIEL GONÇALVES (RJ-043522) Sentença:elo exposto, julgo IMPROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na inicial para ABSOLVER o réu EVANDRO DE CARVALHO VAZ, como incurso na pena do artigo 129,§ 1º, I do Código Penal, com base no artigo 23, II c/c 25 ambos do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2006.203.014696-2 - MP X FRANCISCO PIRES FILHO (Adv(s). Dr(a). CYLO MACIEL GONÇALVES (RJ-043522) Decisão:Reconheço o erro material na sentença. Onde se lê Evandro de Carvalho Vaz, leia-se Francisco Pires Filho. Ciência ao M.P. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 157, § 2º, Inciso III do Cp - Roubo em Serviço de Transporte de Valores \r\n\r\nProc. 2007.203.013387-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DANIEL DOS SANTOS LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMIR PEREIRA (RJ-074250) Decisão:Ratifico todos os atos até então realizados para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Designo interrogatórios para o dia 28.11.2007 às 15:30 hs. Citem-se constando dos mandados que os réus deverão estar acompanhados de advogados, caso contrário será nomeado defensor público, sendo-lhes assegurados o direito de entrevista pessoal com seus patronos. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.203.005510-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDERSON RETORO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES ALVES (RJ-074652) Decisão:Folha 99, reconsidero a parte final. Diga à Defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.203.004766-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DOUGLAS SIQUEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332), Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560) Decisão:Recebo por termo a manifestação do réu no sentido de recorrer. Ao Apelante para apresentação das Razões Recursais. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2007.203.009317-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO MENDES ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MATHEUS SANTIAGO BALBI (RJ-129365) Despacho:Designo prova de acusação para o dia 09.01.2007 às 15:15 hs. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.203.002791-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329)) X GILSON ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367) Despacho:Designo audiência para o dia 03.12.2007 às 16:00 hs. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 355379"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Cavalieri Frota\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.816.003153-1 - Francisco de Assis Lima Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Camargo de Oliveira - OAB RJ108013). X Siemens. ao autor para dar inicio a execução. \r\n\r\nProc. 2007.816.001488-2 - Luiz Claudio Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). X Vivo. FICA O REU INTIMADO DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 4.400,00 NO BANCO DO BRASIL CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.816.002657-4 - Kauna de Jacarepaguá Comércio e Serviços LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Coutinho Lameira - OAB RJ059018). X Atila Silva Gasiglia Queiroz. FICA O EXEQUENTE INTIMADO PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/01/08, ÀS 13:15 HS. \r\n\r\nProc. 2007.816.008336-3 - Marcelo Peixoto Cohen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Adeval Bom Fimel. AO AUTOR, FLS.15 V \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.816.003059-1 - Afonso de Oliveira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514, Guida Helena Martins da Silva - OAB RJ114473, Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Crystiane Muniz Farrapo dos Santos - OAB RJ124164, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). A AUTOR PARA RETIRAR ALVARA DE LEVANTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.816.009110-9 - Raul Maia Moutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Wendhausen - OAB RJ111020, Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Empresa Transportes Futuro LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.816.002991-1 - Waldyr Vianna Torres. X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). AO REU PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EXPEDIDO EM SEU FAVOR. \r\n\r\nProc. 2005.816.006786-9 - Carlos Eduardo Ribeiro e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Carlos Alberto de Andrade Costa. AO AUTOR, FLS.97 V \r\n\r\nProc. 2005.816.007332-8 - Simone Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951). X Lithos Comercio de Roupas LTDA e outro. ao autor sobre os ofícios fls 58/59 \r\n\r\nProc. 2005.816.007356-0 - Carmen Lucia Barreto Lameiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renata Pinto Magalhães - OAB RJ087976, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alexandre Santos de Miranda - OAB RJ115606). \"FLS.57-VENHA O DEPÓSITO SOB PENA DE PENHORA\" \r\n\r\nProc. 2006.816.005085-9 - Carlos Alberto Teixeira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Araujo Rodrigues - OAB RJ065980). X Acesso Transportes LTDA. AO AUTOR, FLS.55/56 \r\n\r\nProc. 2007.816.000483-9 - Vanuza da Costa Lima. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). fica a parte re intimada do bloqueio no valor de r$ 1518,12 no banco do brasil, ciente do prazo de 15 dias para, caso queira, impugnar. \r\n\r\nProc. 2007.816.001256-3 - Ledenir Maria de Fatima Pratti Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Preludio LTDA e outro. COMPARECER A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 09/01/2008 ÀS 13:00H \r\n\r\nProc. 2007.816.002630-6 - Eloy Rivera Palmeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Limoeiro - OAB RJ094681). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO EFETUADO PELO REU. \r\n\r\nProc. 2007.816.002689-6 - Jorge Luiz Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710). X Itaucard Financeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ao autor sobre de posito efetuado pelo reu. \r\n\r\nProc. 2007.816.002741-4 - Manuel da Silva Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Lopes de Figueiredo - OAB RJ023192, Anna Carolina Palhares e Silva - OAB RJ142825, Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). X Banco Santander Banespa S/A. FICA O REU INTIMADO A PROCEDER AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 8.506,50, CONFORME PLANILHA DE FLS 149, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.816.002985-0 - Ingrid Louise Santos Gaudiero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria da Silva - OAB RJ126072). X Itau Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.816.003088-7 - Maria Alzirene Pinto Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Cezar - OAB RJ041354). X Ical- Instituto Cultural Americana de Linguas e Informáticas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Barbosa - OAB RJ128732). ao autor sobre deposito efetuado pelo reu. \r\n\r\nProc. 2007.816.005265-2 - Jaime Luiz Ramos de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ102788). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). AO AUTOR, FLS.45/47. \r\n\r\nProc. 2007.816.005645-1 - Terezinha Maria Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Márcio Amaral - OAB RJ067799). X Sascar Tecnologia e Segurança Automotiva LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). AO AUTOR, FLS65/66. \r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\nProc. 2007.816.004193-9 - Antônio Carlos Peixoto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Lucia Valadares de Souza - OAB RJ127051). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.816.003592-5 - Evahides José Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evahides Jose Reis - OAB RJ044203). X Tito Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Péricles Tavares Castellar - OAB RJ079627). Cumpra-se fls.46, última parte. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1998.816.000008-9 - Claudio Sergio Turano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). X Associação Cultural Educacional Tancredo Neves e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose de Ribamar de Sousa Garcia - OAB RJ019829). Indefiro fls.170. \r\n\r\nProc. 1999.816.003864-2 - Adriana Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rosa Caldeira - OAB RJ065064, Fernando Osvaldo dos Santos Pires Filho - OAB RJ090934). X Frederico Gomes dos Santos e outro. ...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2000.816.002076-3 - Ricardo Sa Silva Bitencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Estrela Mallet - OAB RJ097241). X Luzia Sossai Villela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho Francisco Goncalves de Andrade - OAB RJ050507). ...julgo extinto o feito... \r\n\r\nProc. 2001.816.003735-2 - Antonio Carlos dos Santos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos Monteiro - OAB RJ074575, Claudia da Silva Rolim Cosendey - OAB RJ097518). X Sergio Moreira Teixeira. ...JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2003.816.007656-8 - Carlos Heitor Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Heitor Sanches - OAB RJ116297). X Empresa Grupo Imagem e outro. Indefiro fls.117. \r\n\r\nProc. 2004.816.003701-2 - Clemente Garau Vasques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Jose Sil de Sousa - OAB RJ043899). X Renata Jabur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Souza Pinto - OAB RJ044786). ...julgo extinto o processo, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2006.816.003635-8 - Espaço Alternativo Fazendo Artes LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Malvino Gomes do Couto Neto - OAB RJ117801). X Jocean Alves da Silva. ...JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2006.816.012883-6 - Vitorio Impagliazo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Haydee Ramos de Oliveira. ...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2007.816.002767-0 - Heyder Fena Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Janete Silva Miranda. fls.36/37- Nada a reconsiderar.... Mantenho, pois, a sentença de fls.35, determinando, ainda, que o ofício à OAB seja instruído com cópia da inicial, AR negativo, cópia de fls.23, 24, 30, 31 e 35/39. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.003514-9 - Michelly Serra Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Monteiro de Barros Neto - OAB RJ020188). X Lourdes Cardoso Silva. I-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.003610-5 - Carlos Roberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Pacheco da Silva - OAB RJ065116). X Rivaldo do Nascimento Pessoa Filho. ...julgo extinto o feito... \r\n\r\nProc. 2007.816.004449-7 - Vera Azevedo Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria de Almeida Beija - OAB RJ082119). X Livia Resende Diniz. ...julgo extinto o feito... \r\n\r\nProc. 2007.816.005259-7 - Nixon Beltrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Fernando Cesar dos Santos. Homologo a desistência e julgo extinto o feito... \r\n\r\nProc. 2007.816.005666-9 - Rose Marie Argolo de Bom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Marie Argolo de Bom - OAB RJ061439). X Jorge Luiz Gonzaga de Araujo. ...JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.816.006132-0 - Rosivaldo da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Sousa da Silva - OAB RJ080819). X Eliziene do Carmo Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Pedro Hakim - OAB RJ060596). Venha aos autos afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.816.006156-2 - Edna Maria Szyszka. X Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). ...julgo extinto o feito... \r\n\r\nProc. 2007.816.006676-6 - Rose Vianna Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Renzo de Almeida Baiochi. ...JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.816.009069-0 - Débora Aparecida Barotholomeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Paulo Gomes Renovato - OAB RJ118381, Jorge Jovimar Aller Sanchez - OAB RJ047431). X Leandro de Sá Maia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio dos Santos Filho - OAB RJ100459). ...julgo extinto o feito... \r\n\r\nProc. 2007.816.010276-0 - Arleth e Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Objetiva Engenharia e Representações LTDA. Homologo a desistência... \r\n\r\nProc. 2007.816.011934-5 - Rosangela Gabriel de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Alves Ataide de Souza - OAB RJ145536). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo. ...JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.816.000803-0 - Joilma Ariete dos Santos Almeida. X Eduardo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Lopes Ciarlarielo - OAB SP064610). ...Finalmente, ressalto que... a legislação imputa ao proprietário o dever de responder pelo imóvel, considerando proprietário aquele em nome de quem está registrado o imóvel no RGI. Tem, todavia, ação regressiva quanto ao possuidor, podendo, até mesmo, obter como garantia da dívida o imóvel negociado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.816.008909-7 - Roberto Vieira Cavalcanti e outro. X Carrefour. Com. Ind. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997, Rozana Affonso de Andrade - OAB RJ125689, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, João Paulo Barreto Geminiani - OAB RJ141473). Fls.185/209- Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.816.004994-6 - Lane Cristina Reis de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Augusto Domingues Maranhão - OAB RJ019293). X Francisco Xavier Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.816.005214-3 - Gilmar da Costa Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X Agência Marauto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Venham os depósitos. \r\n\r\nProc. 2005.816.007117-4 - Maria Alves Fontenele (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vieira de Abreu - OAB RJ132941). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crystiane Muniz Farrapo dos Santos - OAB RJ124164, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). ...JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2006.816.002459-9 - Maria dos Anjos dos Santos. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2006.816.002610-9 - Marcio Gomes Pinheiro. X Unicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692). ... Ao réu para acostar aos autos 14 boletos no valor de R$ 142,00 (fls.153), com intervalos de 30 dias para vencimento, no prazo de trinta dias, contados da presente, sob pena de quitação total do débito. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.004094-5 - Paulo Giovane Araujo Torres. X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Patrícia Entler Cimini - OAB SP176420, Sheilla Bagnaresi Salles Arcuri - OAB SP186956). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.004124-0 - Edinaldo Carneiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921, Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). ...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2006.816.005903-6 - Vanessa Chagas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Chagas da Silva - OAB RJ115495). X Philips da Amazônia Ind. Eletronica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Diga a parte autora sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.816.007619-8 - Aurea Lucia Balocco Reis. X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.007825-0 - Maria Teresa Valladares Trotta. X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921, Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Reinaldo Dias Silva - OAB RJ087006). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.816.011650-0 - Vera Lucia de Assis. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I-se o réu para depositar o valor da multa devida, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.816.012518-5 - Walter José Carvalho Conde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921, Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923). X Recreio Rio Veículos Lda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Amaral Oliveira - OAB RJ088760). I-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.004915-0 - Barbara Lucia da Silva. X Siemens Eletronica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.005687-6 - Francisca Tertuliano de Morais Sousa. X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo os embargos e deixo de acolhê-los por não haver omissão na sentença. A parte final do dispositivo da sentença é clara ao dispor sobre o destino do bem. \r\n\r\nProc. 2007.816.008888-9 - Nelson da Gloria Ramos. X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080). I-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.816.000400-0 - Giancarlo Bruni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353). X Selma Regina Rocha do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E). 1) Oficie-se à 32ª DP somente para obtenção do endereço da ré. 2) Cumpra-se corretamente o despacho de fls.164, parte final, eis que não esclarecido o valor do crédito. \r\n\r\nProc. 2001.816.000489-9 - Carmelita Silva Santos. X Francisco Osmar Galvão de Souza. ...julgo extinto o feito, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2002.816.006246-4 - Manoel de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Romualdo Favacho de Magalhaes - OAB RJ076425). X S. V. Representações LTDA e outro. Fls.174/175- Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.816.007099-6 - Eliane Seigneur Lezan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Seigneur Lezan - OAB RJ096792). X Zilmar Azevedo. I-se a parte autora para esclarecer se pretende continuar o feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.008982-0 - Rio Manipular Farmácia e Manipulação e Comércio LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lima Santana dos Santos - OAB RJ130465). X Valéria dos Santos Fernandes. Venha a última declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.816.011875-4 - Carlos de Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Moreira Laeber - OAB RJ121619). X Smb Tour Eventos e Fretamentos Ltda-me. Considerando que os títulos de fls.10 e 11 está prescritos, ao autor para emender a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.816.012067-0 - Tania Meneghini Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson Omar dos Santos - OAB RJ048539). X Evandro Barros Menezes. Venha o título original. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.816.001880-0 - Fabio de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). X Mauro Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nazareth Pereira de Souza Igreja - OAB RJ057730). Fls.62- Esclareça-se, considerando haver penhora válida nos autos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.816.004487-3 - Maria Tereza da Silva Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Tereza da Silva Vianna - OAB RJ040582). X Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A - Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2001.816.005625-5 - Thiago Pires da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Jorge Tavares de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Augusto Fernandes - OAB RJ064388, Fernando Oliveira Leal Pereira - OAB RJ071346). Considerando a manifestação do exequente às fls.175, venham os depósitos. I-se o executado por publicação e AR. \r\n\r\nProc. 2002.816.001388-0 - Maria Aparecida Soares Borda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar da Silva Borda - OAB RJ065373). X Alpha Club do Brasil Ltda. e outros. Defiro fls.386 (suspensão por 60 dias). \r\n\r\nProc. 2002.816.003825-5 - Silvana Dias Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Kilindas Industria Comércio Importação e Exportação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cristina Meire de Moraes - OAB SP182691, Ana Gisella do Sacramento - OAB SP183016). Ao exequente para atender o determinado pelo juízo e dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.816.004443-7 - Marcos Santiago Barreto. X Oficina Bidi Car LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997, Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva - OAB RJ061891). Venha o original da carta de adjudicação. Indefiro parcelamento dos honorários da DP. \r\n\r\nProc. 2002.816.005493-5 - Vital Leve Construcoes Tecnica LTDA Me. X Thutson Construtora S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos Monteiro - OAB RJ074575, Patricia Hirle Alves Menezes - OAB RJ131234, Maria Aparecida Miranda Terrigno - OAB RJ059297, Carlos Fabiano Terrigno - OAB RJ116141). ...JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2002.816.005947-7 - José Almir Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Araujo de Brito - OAB RJ080157, Esequiel Gomes de Araujo - OAB RJ076836). X Alex Sander. ...JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2003.816.000455-7 - Marcus Vinicius Sanmartin e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Kierpel Grzybowski - OAB RJ103415). X Francisco Xavier Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877). ...Homologo o acordo e julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2003.816.004016-1 - Rafael Levy da Costa Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Clemente Magalhaes - OAB RJ075694). X Renascença Empreendimento Imobiliário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). Ao autor para dar prosseguimento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.816.004685-0 - Clarício de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licio Fabiano Lino da Silva - OAB RJ086468, Terezinha Figueiro Brasileiro - OAB RJ082260). X Maurício Ferreira da Silva. Venha a indicação de bem penhorável, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.816.006839-0 - Marilda Pereira Soares. X Silver Life (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Soares - OAB RJ055833). ...JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2003.816.007799-8 - Heloisa Helena Cabral de Mello Faria. X Lamsa Linha Amarela S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls.163- Tendo em vista que autora ao vender o veículo quitou as multas pendentes, objeto deste processo, i-se o réu para pagamento no valor total de 1920 UFIR'S em 48 hs. \r\n\r\nProc. 2004.816.002567-8 - Celia Maria Francisco Camargo. X Vasp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Aparecida Canhedo - OAB RJ101290). Fls.96 e ss- Nada a prover ante decisão de fls.94. Julgo extinto o feito na forma do art. 53, § 4º da lei 9.0999/95. \r\n\r\nProc. 2004.816.002697-0 - Mauricio Almeida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Gomes Teixeira - OAB RJ113236). X Antonio Carlos dos Santos Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Marçal Brasil - OAB RJ109077). AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2004.816.004059-0 - Fábio Moreira Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Souza Cardoso - OAB RJ100493, Joaquim Accioly da Silva - OAB RJ001952A). X Danpris Automóveis LTDA e outro. Ao autor para dar prosseguimento sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.816.004222-6 - Valdeir Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Magno Gavião - OAB RJ027432). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Ludovico - OAB RJ083475, Adilson Guimaraes Junior - OAB RJ059812, Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). Nada a prover, considerando preclusa a decisão de fls.138 c/c fls.165/166. \r\n\r\nProc. 2004.816.004280-9 - Andre Luiz de Oliveira Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Maria de Oliveira Pinto - OAB RJ051291). X Francisco Xavier Imoveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877). Venha contrato social atualizado. \r\n\r\nProc. 2004.816.004445-4 - Walter José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uilton de Azevedo Dantas - OAB RJ064445). X Vivaldo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino do Ramo das Neves Silva - OAB RJ097899). ...JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, condenando o embargante nas custas e honorários que fixo em 10% do total executado... \r\n\r\nProc. 2004.816.004870-8 - Maria Madalena Morgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Dias Araujo Raeli - OAB RJ050480). X Judson Alves Feitosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Judson Alves Feitosa - OAB RJ056246, André Luis Galdino - OAB RJ122787). I-se para depósito. \r\n\r\nProc. 2004.816.004930-0 - Nei Luiz de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Grillo dos Santos Lima - OAB RJ085941, Fabio Quintino Marinho Machado - OAB RJ136052E). X Condominio Residencial Lilases e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Henrique Jose Lodi - OAB RJ023535). I-se o réu para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.816.005535-0 - Shirley Gonçalves Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Monteiro Marinho - OAB RJ114069). X Soluction e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rebibout - OAB RJ118877, Sergio Luiz Pio - OAB RJ053781, Victor Leonardo Barcante - OAB RJ112387). I-se para depósito do valor indicado. Apensem-se aos autos 5536/04. \r\n\r\nProc. 2004.816.006346-1 - Edmilson Silva Vieira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Gilberto Demercian Filho - OAB RJ105259). X Denilson Rosa e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martha Alvariza Demercian Garcia - OAB RJ138979E, Gisele Franco Vaz Viegas - OAB RJ099895). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.816.000660-1 - Maria Aldina da Conceição Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200, Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590, Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624). X Rio Massa Engenharia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonathan Ferrarin Zibemberg - OAB RJ146501E, Lindolfa de Assis Franco - OAB RJ105242). I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.816.002059-2 - Elaine Ramos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Oliveira Ramos - OAB RJ063847). X Cleonice Tavares Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza de Franco Jangutta Macieira - OAB RJ097052). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.816.002788-4 - Aledio Generoso de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto dos Santos Barros - OAB RJ091176). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Caio Silva de Sousa - OAB RJ149067E). ...JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2005.816.002835-9 - Dalmo Valério Machado de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Machado - OAB RJ058450). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alexandre Soares - OAB RJ103998, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). I-se o réu para comprovar o depósito em 24 hs da diferença de fls.136, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.816.003671-0 - Bianca Ramalho Quintão Marreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Bateira Filho - OAB RJ027407). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.816.003974-6 - Marcio Gorrilhas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorcas de Melo - OAB RJ066598). X Eduardo Pereira Ribeiro. Ao autor para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.004099-2 - Débora Verdant da Costa Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Reis Figueiredo - OAB RJ066601). X C e C Casa e Construção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramiro Oliveira Santos de Azevedo - OAB RJ132431). I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.816.005493-0 - Silvio Linhares de Deus e outro. X Wilson Alexandre da Silva. ...Assim, tenho por cumprida a obrigação, não havendo razão que justifique a continuidade do feito. Após, ciência às partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.006346-3 - Daniele Helleien de Paula Fernandes Vilan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ102788, Michel Cardoso do Nascimento - OAB RJ152589E). X Mg Representações de Consórcio LTDA. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.816.006585-0 - Paula Valeska Vieira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuza Pitta de Siqueira - OAB RJ062662). X Ibicard C&A - Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls.181- Defiro integralmente. 1) Cumpra-se o cartório fls.162, oficiando. 2) E-se mandado de pagamento. 3) E-se alvará de levantamento. 4) Retifique-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.007114-9 - Gustavo Costa Gripa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Túlio Gripa Mota Silva - OAB RJ110147). X Francisco Xavier Incorporação e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Azeredo Blanco - OAB RJ123829). Considerando que há noticía do falecimento do sócio FRANCISCO XAVIER, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.816.007848-0 - Maria Dalva Queiroz Vilar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everston Gomes Bandeira - OAB RJ080835). X Francisco Xavier Adm. e Serviços LTDA. ...JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2005.816.009162-8 - Alexandra Barbosa Cardoso Afonso Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Cesar Lourenco Ferreira - OAB RJ095807). X Condominio Gabinal 4 Lote 03 e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Samuel de Oliveira Freitas - OAB RJ070454). Despacho de 10/10/2007: \"VENHA O PAGAMENTO DA DIFERENÇA\". \r\n\r\nProc. 2006.816.001825-3 - Mônica Felipe do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Livre / Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Carlos Alexandre do Nascimento Ribeiro - OAB RJ138411E). Eclareçam as partes quando foi cumprida a decisão que antecipou a tutela, bem como se foi atendido ao determinado na parte final da sentença, correspondente ao pedido formulado no item 09. \r\n\r\nProc. 2006.816.001938-5 - João dos Santos Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Eduardo Marcial Teixeira - OAB RJ096364). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). ...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2006.816.002109-4 - Marcos Silva Castello Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Silva Castello Branco - OAB RJ096127). X GLOBEX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Digam as partes se restam algo a executar. \r\n\r\nProc. 2006.816.002304-2 - Suzana Mendonça Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Lara Resende Filho - OAB RJ113876). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lílian Silva dos Santos - OAB RJ104608, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.816.002399-6 - Maria Hilda Olegario do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Monica de Lima Pitanga - OAB RJ090994). X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão. Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2006.816.002758-8 - Monique Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando da Rocha Carneiro - OAB RJ021615). X Arte e Sabor - Buffet, Festas e Eventos. ...JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2006.816.003079-4 - Fernando Porto Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Medeiros Costa - OAB RJ127880). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Valle - OAB RJ061459, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 hs, sob pena de penhora. Venha procuração com poderes para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.003119-1 - Celina Damiana Assunção Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Assuncao Monteiro - OAB RJ093427). X Mongeral S/A Seguros e Previdencia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). I-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.003386-2 - Ana Lucia Gomes de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney do Nascimento - OAB RJ116981). X GLOBEX e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Valle - OAB RJ061459). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.003488-0 - Jorge Luis Domingos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Barbosa Simões da Fonseca - OAB RJ091236). X Rainbow Holdings do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Fernandes Forny - OAB RJ001291). Defiro o desentranhamento, desde que substituídos os documentos por cópias. ...JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2006.816.003538-0 - Paulo Roberto Prado dos Santos. X América Barra Vidros e Molduras LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darwson Cupertino da Silva - OAB RJ035661). Diga o que resta a executar. \r\n\r\nProc. 2006.816.003654-1 - Raul Gustavo Felicio Teixeira. X Motorola do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). E-se novo mandado de pagamento. I-se para retirá-lo , sob pena de arquivamento....JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.003670-0 - Adriana Souza Coelho. X Carrefour Comércio e Industria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). I-se a parte ré para depositar o valor da multa devida, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução (R$ 500,00). \r\n\r\nProc. 2006.816.003874-4 - Manuel da Eira Dinis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ097634). X Unibanco - União de Bancos Brasieiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Venha planilha quanto à diferença. \r\n\r\nProc. 2006.816.003875-6 - Luiz Carlos Moreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata do Nascimento Silva - OAB RJ123696). X Sparta Special. Rep Leg(s): Julieta Paredes Ferreira. ...julgo extinto o feito... Defiro o desentranhamento... \r\n\r\nProc. 2006.816.004038-6 - Michelle Pedrosa Miranda Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Julio Mateus - OAB RJ134589). X Senac -serv. Nac. de Aprendizagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Chigo Pazzini de Oliveira - OAB RJ128750). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.816.004165-2 - Paulo Roberto da Silva Lazzaro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). X Prodomus - Assessoria Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laece do Nascimento Afonso - OAB RJ019983). Venha a qualificação dos sócios. \r\n\r\nProc. 2006.816.004223-1 - Leonardo Garcia Cobas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). X Colégio Santo Afonso LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Paracampos Pataco - OAB RJ113724). Fls.78- Indefiro, eis que já feita penhora com o CNPJ correto. \r\n\r\nProc. 2006.816.004610-8 - Rosângela Vidal Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Roque Vieira - OAB RJ071572). X W. Service LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277). I-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.004896-8 - Cemardis Barbosa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Silva Costa - OAB RJ085422). X Santa Casa da Taquara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athos Aurelio da Costa Santos - OAB RJ087420). Venha o valor de mercado dos bens de fls.37 e diga o autor qual deles pretende penhorar, diante do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2006.816.004939-0 - Flavio Vinicius Mello Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Maria Ferreira Dutra - OAB RJ080458). X Angela Costa Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Rodrigues de Souza - OAB RJ088964). Considerando a concordância do autor (fls.111), i-se a ré para efetuar o depósito no prazo avençado. \r\n\r\nProc. 2006.816.005016-1 - Joselia Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Fragozo da Fonseca - OAB RJ083179). X ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Cumpra-se o V. Acórdão. Venha planilha, obsevando o teor do acórdão de fls.131. \r\n\r\nProc. 2006.816.005360-5 - Alexandre de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Ribeiro de Aguiar - OAB RJ062754). X Francisco Xavier Incorporações e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Vieira Amaro - OAB RJ083045, Laureane Silveira de Abreu - OAB RJ146386). Diga a parte ré sobre fls.134/141. \r\n\r\nProc. 2006.816.005928-0 - Ivam Sandes Cale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nair Pinho Guedes - OAB RJ040278). X Marco Antonio Toledo Nascimento e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilza Carla de Souza Xavier - OAB RJ121383). Cumpra-se o V. Acórdão. Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.816.006024-5 - Crisanto Pedrosa de Almeida. X All Cell (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Itaboray - OAB RJ037042). Venha pelo meio adequado, após a garantia do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.816.006353-2 - Thiago Pena Costa Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Xavier de Vasconcelos Barbosa - OAB RJ067873). X Hospital Comendador Gomes Lopes (casa de Portugal) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.816.006616-8 - Gilberto Agnaldo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822, Grasielle Cristina Pintor Rodrigues da Silva - OAB RJ158647E). X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Gonçalves Leite dos Santos - OAB RJ085918, Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). Diga a parte autora. I-se o réu para comprovar o depósito em 24 hs, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.008065-7 - Rogério da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejair de Souza Rangel - OAB RJ093557). X Itaú Seguros S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ110459, Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). Ante o acordo de fls.240/242, diga o 1º réu se pretende continuar o feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.008384-1 - Vivian Bianca Santos Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Basilio - OAB RJ135077). X Café Bar e Pizzaria Brata LTDA Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Henrique da Silva - OAB RJ098254). I-se para depósito, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.008617-9 - Alfred Dombrow Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Galvao Camelo Dombrow - OAB RJ083984). X General Motors do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José de Almeida - OAB RJ067159, Ernesto Baccherini Júnior - OAB RJ121866). ...JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2006.816.009577-6 - Alzelir Machado Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Mendes de Araujo - OAB RJ054828). X BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.010074-7 - Andre Gernicchiado de Oliva Alves do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Toledo Mayer - OAB RJ136932). X Viação Aérea Rio-grandense - Varig S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ianni Lima - OAB RJ132544, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.816.010086-3 - Jailson Andre da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Laura Maria Moreira Santos - OAB RJ115620). I-se a 1ª ré, pessoalmente, para enviar a fatura do autor, nos termos da sentença, em cinco dias, sob pena de cancelamento da dívida. \r\n\r\nProc. 2006.816.010095-4 - Ana Maria Delira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane D'Elia - OAB RJ072295). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). Retifique-se a planilha, pois não há incidência dos honorários sobre a multa. \r\n\r\nProc. 2006.816.010154-5 - Carmen Lucia Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ramos Teixeira - OAB RJ067903). X Empresa Faça Turismo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Diga a parte autora sobre a proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2006.816.010245-8 - Natasha Gordilho Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Uci Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Maria Rodrigues - OAB RJ102236, Marcos Alberto Sant Anna Bitelli - OAB RJ002607). Cumpra-se o V. Acórdão. venha o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.816.010694-4 - Marcilene Lyra Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Real Corretora de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Cumpra-se o V. Acórdão. Venha a guia paga. \r\n\r\nProc. 2006.816.010728-6 - Arnaldo Barbosa Vieira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva Fernandes - OAB RJ089526). X Ana Maria Pereira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Tavares da Silva - OAB RJ093862, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.010784-5 - Jose Antonio de Castro Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Duylio José Pereira Portella - OAB RJ060700). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.011216-6 - Jorge Andre Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). X Tnl Pcs S/A - Oi Celular - Telemar Norte Leste Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Jorge de Campos Rolino - OAB RJ112166, Leonardo Novaes Guina - OAB RJ157363E). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.011252-0 - Marcelo Luiz Périssé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Fnac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Erlich Varella - OAB RJ136509, Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E). Fls.86 e ss- Nada a reconsiderar, considerando o exposto às fls.95 e v. \r\n\r\nProc. 2006.816.011630-5 - Rafael Gomes Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thalles Wildhagen Camargo - OAB RJ123401). X Barrashopping - Grupo Renasce Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Soares Pereira - OAB RJ070342). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.816.012100-3 - Antonio Silvano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Telemar S/A (Centro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Giovana Ribeiro da Rosa do Carmo - OAB RJ137668E, Valéria Fernandes de Sousa - OAB RJ127550, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782, Emerson de Souza Rufino - OAB RJ110868). Cumpra-se o V. Acórdão. Não há o que executar, pois o autor é beneficiário de gratuidade. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.012310-3 - Iara Braga. X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432, Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Max Frederico Magalhaes Fontes - OAB RJ096740). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.012488-0 - Marcio Gimenez Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358). X Net Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Considerando a impossibilidade de cumprimento específico da obrigação de fazer.... converto a obrigação de fazer em perdas e danos, arbitrando para tanto o valor de R$ 1.595,00, já incluída eventual multa vencida. Assim, considerando o depósito de fls.89 observo que o réu cumpriu espontaneamente o decisum. E-se mandado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.012584-7 - Verônica Nunes Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lázaro José Freitas Calvino - OAB RJ043696, Nilza Freiria Ares da Silva - OAB RJ123439). X Auto Viação Tijuca S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cintia Castro - OAB RJ100506). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.012734-0 - Fatima Maria Sales de Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Ferreira Martins - OAB RJ087931). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Pedro Vinicius Indalencio Ferreira - OAB RJ129113). Fls.187- Indefiro, eis que a guia foi acostada aos autos dentro do prazo previsto no art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2006.816.012903-8 - Maria Cristina de Vasconcellos Solino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Goncalves Vieira - OAB RJ029169). X Condominio Mansões do Eldorado. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.816.013107-0 - Eliana das Dores Leão do Vale. X Lojas Renner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). E-se mandado de pagamento. I-se a parte ré para pagamento da diferença, em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.013117-3 - Fatima Bernardo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Maria Rodrigues Moreira - OAB RJ064880). X Transeuropa Rio Passagens e Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laercio Guarçoni - OAB RJ011155, Celia Maria dos Santos Lopes - OAB RJ078062). Cumpra-se o V. Acórdão. Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2007.816.000040-8 - Joao Gilberto Demercian Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Gilberto Demercian Filho - OAB RJ105259, Denise Martha Alvariza Demercian Garcia - OAB RJ138979E). X Theodoro Alfonso Herancia Bernal. Diga a parte autora sobre certidão de fls.44v (débitos, IPVA , multas). \r\n\r\nProc. 2007.816.000740-3 - Sidney Assis de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Monteiro - OAB RJ084353). X Tnl Pus S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Cumpra-se o V. Acórdão. Designe-se nova AIJ. I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.816.000794-4 - Gilberto Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X Net Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). I-se para depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.816.000812-2 - Alex da Silva Pereira. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.816.000908-4 - Washington Luiz Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bianchini Penna - OAB RJ097883). X Jeac Logistica Para Leilões LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luisa de Barros Correia - OAB RJ072454). I-se o réu para comprovar o depósito em 24 hs, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.001070-0 - Monica Mendes Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Sapataria e Camisaria Tiradentes Ltda.. ...julgo extinto o feito, isentando-a das custas em face da JG que ora defiro, em face de fls.06. \r\n\r\nProc. 2007.816.001079-7 - Elizabeth de Souza Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Cristina de Carvalho Mendoza Meza - OAB RJ086611). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Como fixado em processos semelhantes, venha o depósito do valor de 20% do acordado, pelo pagamento extemporâneo. 2) fls.61- À autora. \r\n\r\nProc. 2007.816.001258-7 - Luiz Goes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). FICA INTIMADA A PARTE RÉ DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 6.930,00 NO BANCO DO BRASIL CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.001274-5 - Luiz Antonio Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). X Soma Engenharia LTDA. Rep Leg(s): Ailton Felix da Costa, Norma da Silva Amorim. Fls.145- Indefiro, por falta de amparo legal. Não havendo comprovação da nulidade da alteração contratual de fls.121/122, não há como resposabilizar-se os ex-sócios por atos praticados anos após deixarem a sociedade. \r\n\r\nProc. 2007.816.001286-1 - Jefferson da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). X Machado de Sant Anna Engenharia Com e Industria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Bittencourt de Carvalho Leal - OAB RJ088824, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Arnaldo Rossi Filho - OAB SP042385). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.001335-0 - Paulo Roberto Caminha Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Caminha Costa - OAB RJ118405). X Sandra Pinheiro de Godoy. ... julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.816.001393-2 - Luci Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Ante inércia do autor, indefiro gratuidade. Venham as custas em 48 hs, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.816.001395-6 - Jane Lucia de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Rezende - OAB RJ045385). X ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). E-se mandado de pagamento. Venha o depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.816.001493-6 - Diogo Rocha Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.816.001550-3 - Andre Felipe Queiroz Habib. X Vmt Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.816.001677-5 - Helio Ribeiro Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Ribeiro Pimentel - OAB RJ070555). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ... I-se aparte ré, pessoalmente, para comprovar em cinco dias, o cumprimento da obrigação (fls.92, item 1), sob pena de majoração da multa diária para R$ 100,00, sendo certo que a multa está fluindo a partir de fls.111. \r\n\r\nProc. 2007.816.001795-0 - Gloria Maria Gitahy de Souza. X Circuito dos Moveis e Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nogueira de Souza Filho - OAB RJ120130, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Bruno Jeronimo da Silva - OAB RJ145856E). Cumpra-se o V. Acórdão. Fls.58- e-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.002002-0 - Tatiana Pereira Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Soares da Costa Pinto - OAB RJ144815E). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariadne Maria Cavalcante Maranhão da Cruz - OAB RJ118187). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.816.002142-4 - Neuza Marta da Silva Vicente. X Hp-hewlett- Packard Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ines Botelho de Almeida Leite - OAB RJ101437, Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). Cumpra-se o V. Acórdão. Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2007.816.002407-3 - Adriano Cereja da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Carreiro Silva Teixeira - OAB RJ140725). X Mc Donalds Comércio de Alimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Reis Montenegro - OAB RJ126436, Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401, Helson de Castro - OAB RJ116797). Cumpre e esclarecer que a Turma Recursal manteve a sentença de improcedência, logo não há execução. E-se mandado de pagamento em nome da ré, i-se para retirá-lo. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.002467-0 - Fabiola Ribeiro Martins. X Universidade Corporativa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eugênio Ferreira Prado - OAB SP073840). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.002587-9 - Kazuko Nakamura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fischer Peçanha - OAB RJ102072). X Marcelo Galdino de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Guimaraes Pimenta - OAB RJ103160). Considerando que o valor do recolhimento a maior compensa o valor do recolhimento a menor, declaro compensados os valores. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.002789-0 - Ana Maria Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.816.002931-9 - José Airton Pereira de Brito. X Hoepers Rec Crédito S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sigisfredo Hoepers - OAB RJ002723, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.003034-6 - Claudio Ramos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marcello Sportitsch Moura - OAB RJ107983). X Banco Citicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Padilha Xavier Fernandes - OAB SP134178, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). I-se para depósito. \r\n\r\nProc. 2007.816.003138-7 - Elisangela Oliveira da Silva. X Lojas Insinuante LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I-se a parte ré para depositar o valor do débito em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.003224-0 - Marco Antonio dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jessé Martins Santiago - OAB RJ088526). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se o V. Acórdão. Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2007.816.003314-1 - Denilson Ferro Sampaio. X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). I-se a parte ré para cumprir as obrigações constantes da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.816.003340-2 - Cristiane da Costa Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). I-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.003432-7 - Ricardo Velloso Borges. X Net Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). I-se a ré, pessoalmente, para restabelecer a prestação do serviço, em 48 hs, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.816.003634-8 - Maria de Lourdes Lopes Lobato. X Umbelina Celis da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Freiria Ares da Silva - OAB RJ123439). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.003643-9 - Luzia Maria do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Lemos Terracao - OAB RJ105298, Catia Oliveira Meato - OAB RJ091732). X Net Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Venha aos autos afirmação de pobreza e declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.816.003917-9 - Aroldo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Grupo Hospitalar do Rj LTDA -assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Ferreira Coelho Magalhães Menezes - OAB RJ078575, Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Diga a autora se resta algo a executar. \r\n\r\nProc. 2007.816.003962-3 - Ana Paula Rios Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio de Azevedo - OAB RJ106769). X La Decore Comercio Moveis e Decorações LTDA. Venha o CNPJ da ré para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.004024-8 - Lourival Souza Santos. X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). I-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.004083-2 - Vanessa Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Taii Financeira S/A. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.004173-3 - Bianca Medina Lanceta Ramos. X Laboratorio Célula - Unidade Taquara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo - OAB RJ061689). Considerando que a sentença já foi publicada (fls.43) e transitou em julgado (certidão supra), i-se a parte ré para pagar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.004220-8 - Mauricéia Mariano de Souza. X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.004707-3 - José Aroldo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roland Cardoso da Silva - OAB RJ043384). X Bellagio Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suedeni Santana de Oliveira - OAB RJ122288, Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777). Fls.87- Anote-se onde couber. Cumpra-se o v. Acórdão. Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2007.816.004837-5 - Ana Lucia Marques Bordalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Mostaphia de Almeida - OAB RJ125989, Rachel Louise Braga Delmas - OAB RJ125794). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Venham aos autos afirmação de pobreza e declaração do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.816.004874-0 - Fernando Jose da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Correa da Silva - OAB RJ124141). X BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). I-se o réu para juntar o recurso informado às fls.48. \r\n\r\nProc. 2007.816.004917-3 - William Alves Correia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inajara Silva de Assis - OAB RJ087120). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.004971-9 - Solange da Cruz P. Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lindolfo Portela Bezerra - OAB RJ080289). X Lg-eletronics de São Paulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora, bem como para cumprir a obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.816.005033-3 - Jeronimo Rosario Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florindo Marcos - OAB RJ051566). X Losango Promoções e Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). ...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.816.005086-2 - José Luiz da Rocha Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Nieto Carou - OAB RJ082703). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.816.005157-0 - João Baptista Souteiro Junior. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer (fls.61, item 02). \r\n\r\nProc. 2007.816.005215-9 - Antonio Carlos Tavares Canto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Larosa Ferreira - OAB RJ088859). X BRADESCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.005266-4 - Euclides Jorge Contreiras de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly do Amaral Caneppa - OAB RJ126236). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Deixo de receber o recurso, eis que intempestivo. \r\n\r\nProc. 2007.816.005341-3 - Solange de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jessé Martins Santiago - OAB RJ088526). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.005403-0 - Jupiara Farias de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Folly Brito - OAB RJ105510). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.005452-1 - Regiane Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Alves Júnior - OAB RJ135727). X Motorola Servicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.005467-3 - Flavio Xequer Macillo. X Bi Gás Freguesia (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Ferreira Botelho - OAB RJ079245). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.005537-9 - Jandyra de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lima - OAB RJ001743). X Cetelem Brasil S/A - Credito Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Elaine Sutter Tavares Finamor - OAB RJ051200). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.005583-5 - Sulamita Schepelski Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sulamita Schepelski Brasil - OAB RJ108379). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.005607-4 - Marcus Vinicius Tardin da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Oliveira Faria - OAB RJ105948). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.005984-1 - Luiz Carlos de Aquino e outro. X BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.006130-6 - Claudio Jorge Jacinto Marçal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dieter Horst Kirsten - OAB RJ130805). X Ousadia Mundial Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ038982). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.006179-3 - Marilza Rocha da Fonseca Rabello. X Mr. Ligadão Eletrônicos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Marcelo Vieira Ribeiro - OAB RJ130735). Deixo de receber os embargos, eis que intempestivos. \r\n\r\nProc. 2007.816.006226-8 - Marcelo Barbeito Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Freitas Soares Matos - OAB RJ089519). X Soletrol - Industria e Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Cosentino - OAB RJ119466). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.006467-8 - Marcia de Oliveira. X GLOBEX e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.006513-0 - Agathyrno Silva Gomes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Silva Gomes - OAB RJ027266). X Tam - Transportes Aéreos Marília (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.006522-1 - Jorge Luiz Portela Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318). X R 3 Idiomas Ltda- Go Up Idiomas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio de Santana - OAB RJ106048). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.006523-3 - Neide Alves da Silva. X Editora Jb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henard Augusto de Oliveira Freitas - OAB RJ130784, Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.006556-7 - Dalmo Faraco Lutterbach (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anley Sleiman da Costa - OAB RJ089155). X Norte Shopping e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo - OAB RJ061689, Silvio Augusto Ferreira - OAB RJ089649). Deixo de receber o recurso, eis que intempestivo. \r\n\r\nProc. 2007.816.007094-0 - Julio Cesar Alexandre Scott (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Chagas da Silva - OAB RJ115495). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Venha aos autos afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.816.007429-5 - Michel Qunatareli Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Marcio B. T. de Queiroz - OAB RJ098980). X FININVEST e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403). Recebo os embargos e os rejeito por inexistir omissão na sentença. O dispositivo da sentença é claro ao julgar extinto o feito com relação à 2ª ré - ATN. \r\n\r\nProc. 2007.816.007830-6 - Mario Amaral Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Amaral Bento - OAB RJ131529). X Banco do Brasil. ...julgo extinto o feito... \r\n\r\nProc. 2007.816.008153-6 - Tatiana Farias Bezerra. X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.008438-0 - Eliane de Almeida. X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). I-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.008647-9 - Marta Lopes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Lopes Martins - OAB RJ124452E). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). JULGO PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. 2007.816.010472-0 - Rodanave - Loja de Carros Multimarcas Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Miguel Pinho - OAB RJ118027). X Sandro Elias da Silva. Venha comprovação de que a audiência naqueles autos foi designada anteriormente a destes autos. \r\n\r\nProc. 2007.816.012038-4 - Joalheria Marques LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Global Editora de Listas LTDA. I-se a autora para juntar cópia de sua última declaração de ajuste do IR, demonstrando estar sua receita bruta abaixo do limite estabelecido pelo art. 2º, inciso I, da Lei 9.841/99 c/c ,em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.816.004289-0 - Antonio Carlos Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Figueiredo de Sena - OAB RJ097457). X Rodrigo Dias da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Pimenta Mota - OAB RJ135110). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nId: 355169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.004882-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZIRTAEB IV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035), Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X ANTONIO PAULO VENTURA Decisão:Indefiro a inclusão da CEF no pólo passivo, por ausência de amparo legal. Prossiga-se com a execução em seus ulteriores termos. Quanto ao que vai de fl. 155, tendo em vista que o réu não possui patrono constituído nos autos, proceda-se à Avaliação Indireta. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.210.001356-8 - FLAVIA PEREIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.210.006629-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DEJAIR FERNANDES DA SILVA Faltam cópias de fls 47/48 para instrução do mandado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.210.008875-3 - MARIANGELA MARIOSO SAVINO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X JORGE WALLACE DA SILVA ARTEMIO Certifico que há diferença de custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo autor(a) como adiante relacionado:R$ 97,30no campo 46, cód. 0101-6, Taxa Judiciária. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.002304-1 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO DE GASOLINA RAINHA DA PENHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). DENISE ALEIXO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-028967) Autos desarquivados aguardando a iniciativa da parte interessada (Prazo: 30 dias). \r\n\r\nProc. 2007.210.002909-8 - NOVA MERCANTE DE PAPEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X GRAFICA E EDITORA NOGUEIRA E MIRANDA LTDA. falta cópia da inicial para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.210.008818-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X GRAMCLIP INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-ME E OUTRO Certifico que há diferença de custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo autor(a) como adiante relacionado:R$ 3,50 no campo 37 da GRERJ, cód. 0714-6, Atos dos Oficiais de Justiça;R$ 38,48 no campo 39, cód. 0702-1, AEVC;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 2,09no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 2,09no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.210.006581-9 - UNITED MILLS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA (RJ-023672), Dr(a). GUSTAVO SURIAN BALESTRETO (SP-207405)) X SRP REPRESENTAÇÕES LTDA Falta cópia da inicial para instrução do mandado \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.210.003967-3 - MARCUS VINICIUS FRANCOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785)) X TRANSPORTES ALMEIDA SIMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao Autor, para retirada da carta prec. e oficio. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.006077-7 - MANOEL DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE CARDOSO PINTO (RJ-118008)) X ESPÓLIO DE FABIANO DA CONCEIÇÃO SILVA Falta cópia da inicial para instrui mandado. \r\n\r\nIndenizatória, regresso \r\n\r\nProc. 2003.210.009354-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DA PENHA - ED. REDENTOR (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005)) X SIDNEY SANTOS VIRGINO (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607) Cumpra-se o V. acórdão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/08/2007 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.210.005088-7 - DULCE RIBEIRO RICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X JOSÉ RODRIGUES RICO Certifico que as custas e taxa judiciária a recolher pela requerente em função da sobrepartilha são as seguintes:R$ 3,49 no campo 38 da GRERJ, cód. 0723-7, Distribuição;R$ 311,96 no campo 39, cód. 0702-1, AEVC;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 7,85no campo 43, cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 1,57no campo 45, cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 467,94 no campo 46, cód. 0101-6, Taxa Judiciária;R$ 16,17no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 16,17no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, preparatória para uma ação principal de responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.210.009195-0 - PADARIA E CONFEITARIA CATEGERO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Certifico, visando a baixa e arquivamento dos autos, que há diferença de custas judiciais a recolher pelo autor de R$ 12,24 no campo 37 da GRERJ, cód.0714-6, Atos dos Oficiais de Justiça, mais os percentuais de 10% devidos à CAARj e 5% devidos ao FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.210.000596-3 - FABRINE DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X SIMONE BARRETO PEREIRA Falta cópia da planilha para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.210.002715-6 - ESCRITORIO DE ASSESSORIA JURIDICA JOSE OSWALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X UNYTEC AR CONDICIONADO (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Em réplica. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.210.007613-0 - MARIA DEL PILAR IGLESIAS CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010), Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X EDMEA BENTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) Fls.146/151 - Às partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.210.009760-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X NANCI AYRES DA SILVA Fl. 52 - À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.210.000749-7 - PADARIA E CONFEITARIA CATEGERÓ LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Certifico que há diferença de custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo autor(a) como adiante relacionado:R$ 12,24 no campo 37 da GRERJ, cód. 0714-6, Atos dos Oficiais de Justiça;R$ 6,98 no campo 40, cód. 0711-2, APCJ;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 0,96no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 0,96no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ. \r\n\r\nReparação de Danos, por Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2003.210.000089-0 - JOAO BATISTA CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X TRANSPORTE TONIATO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120), Dr(a). JORGE LUIZ DA FONSECA COELHO (RJ-088032), Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753), Dr(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-101717), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) 1-Certifico que encaminhei os mandados. 2- Ofícios prontos, ao autor para retirá-los. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por perdas e danos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.006211-5 - VALDIR DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X SKY LOG LOGÍSTICA EMPRES. LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO BERGESCH (RS-030815), Dr(a). JOÃO MARIO BERGESCH (RS-051475) Despacho:Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, manifeste-se o exeqüente, em CINCO dias, esclarecendo SE e COMO pretende prosseguir com a execução, sob as penas do artigo 791, III, do CPC. Inerte, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 355485"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.210.005264-1 - FRANCISCA LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X HENRIQUE BRISON E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.001603-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO SILVA PASSOS AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES AO ADITAMENTO NO VALOR DE R$ 12,24 NA CONTA 0714-6 + 5% FUNPERJ +5 % FUNDPERJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.007509-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FLAVIA SILVA RANGEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.005115-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363), Dr(a). PAULO HENRIQUE RAUPP FILHO (RJ-131135)) X MARCIA VALÉRIA GURGEL DA COSTA ARAUJO DIONISIO BAPTISTA E OUTRO Sr. advogado, aditamento à certidão para o RGI pronta aguardando retirada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.210.008970-8 - FRIGORÍFICO ALVORADA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X KINGBULL COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. À parte autora para complementar Taxa Judiciária no valor de R$ 3,33. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.006178-4 - SONIA GLORIA PONTES STOFFER (Adv(s). Dr(a). SÔNIA GLÓRIA PONTES STOFFER (RJ-109442)) X STELVIA FARMA INDUSTRIA S/A- MAGRIS (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) EM REPLICA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.000543-0 - MARIA EUNICE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633)) X ROMILDO MONTEIRO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.210.002446-5 - MARIA HELENA LOBÃO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GUTENBERG VIEIRA DE SOUSA (RJ-074752)) X JOSE PEDRO ESTEVES AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 8,74 + CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com tutela e indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.000426-9 - FLÁVIO DA SILVA BELFORT VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLOVIS DA SILVA (RJ-123072)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:Isto Posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS S/A, ao pagamento ao autor FLÁVIO DA SILVA BELFORT VIEIRA, da quantia equivalente ao valor de mercado de acordo com a tabela FIPE, vigente à data do sinistro, ou seja, 20 de janeiro de 2005, e, a partir desta data, corrigidos monetariamente na forma da Lei 6899/81, e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, na forma do artigo 406 do CCB c/c § 1º do artigo 161, do CTN até a data do efetivo pagamento, CONDENANDO ainda a ré ao pagamento de indenização por dano moral, da quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), quantia esta monetariamente corrigida desde a citação, conforme o artigo 1o, § 2o, da Lei 6.899/81, até a data do efetivo pagamento e acrescidas de juros legais de 1% ao mês, de acordo com o artigo 406 do novo Código Civil, nos termos do artigo 161, § 1o, da Lei n. 5.172/66 (CTN), contados a partir da citação, nos termos do artigo 405 do CCB e da súmula 54 do STJ, a cont \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.005246-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HEBER JOSÉ DUTRA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 131,04 DE COMPLEMENTAÇÃO DA TAXA JUDICIÁRIA + 5% FUNPERJ +5% FUNDPERJ. \r\n\r\nSustação de Protesto, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.002917-7 - INTEC INTEGRAÇÃO NACIONAL DE TRANSPORTES DE ENCOMENDAS E CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768), Dr(a). DOMENICA PUGLIESE DIAS DE ARAUJO (RJ-118387)) X KC CRIL MATERIAL DE ESCRITÓRIO E PAPELARIA LTDA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 355486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renato Rocha Braga \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.004915-0 - MONIQUE RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERICKA RODRIGUES FERNANDES (RJ-137746)) X SILVIA REGINA RODRIGUES DOS SANTOS Aos interessados sobre a cota supra. \r\n\r\nProc. 2007.210.002930-0 - DUILIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA MACEDO DE FREITAS (RJ-095099)) X PAULO RODRIGUES DE FREITAS Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou mansifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.008847-9 - ANTONIO MANUEL SENA MARQUES, SERGIO PENNA MARQUES, FERNANDO PENA MARQUES (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X Falecido: ANTERO AFONSO MARQUES Despacho:Com base a certidão supra, declino de minha competencia p/uma das Varas Civeis do Meier. De-se baixa e informe-se. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.210.001989-5 - JOCYLEILA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GLEICE ALESSANDRA DE ARAUJO FELIX (RJ-137531)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY (RJ-113205) Despacho:Fl.107- Certificada a procedência das alegações, devolvo-lhe o prazo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.006229-2 - ANA CRISTINA POSSIDONIO DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X DILCE MARIA DE SOUZA Despacho:1- Fl.87- Anote-se...2- Cumpra-se o item 2 de fl.83.3- Fl.93- À inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.000798-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADELSON VITOR ASSIS DE SOUZA Despacho:1- Certifique o cartório...2- Esclareça a parte autora se já se imitiu na posse do bem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.009058-9 - JOSÉ CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (AG. 0258-2 - SAÚDE) Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiencia do art. 277/C.P.C. p/o dia 15/01/2008 às 14:50hs. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.002728-4 - DAVID LOPES DA CUNHA FAVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL (RJ-059971)) X DINA DA CONCEIÇÃO C DE MELLO Sentença:Considerando o contido na petição de fl. 34, não tendo sido formulado pedido de cobrança, ausente o binômio necessidade/utilidade neste provimento jurisdicional.Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse de agir superveniente. Custas pelo autor. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.210.000688-9 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X KOINONIA ARTEFATOS E VESTUARIOS DE COURO LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2003.210.009075-1 - SHV GÁS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X TRANSAT SERVIÇOS ESPECIAS LTDA Despacho:Mantenho fl.107. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.002970-7 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X SIX SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2005.210.005180-4 - DIMAN RIO PEÇAS E MANUTENÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MUNIK FERREIRA DA SILVA (RJ-102993)) X AUTO SOCORRO CARIOCA LTDA Ao exeqüente sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.210.006668-6 - VOTORANTIM CELULOSE E PAPEL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES (RJ-032254)) X JULY & NANER DISTRIBUIDORA LTDA Sentença:Considerando o contido na fl. 76, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 569, caput, do Código de Processo Civil. Custas pela parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.210.008628-4 - SECULUS DA AMAZONIA S/A JÓIAS E RELOGIOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X SILVARES PARMA LTDA Despacho:Defiro a penhora on line. Segue em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.210.005168-5 - BANCO CITIBANK S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VIDIESEL AUTO PEÇAS LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.210.002241-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANTONIO ARTHUR DE CASTRO RODRIGUES FILHO Despacho:Fls. 91 - Defiro trinta dias. \r\n\r\nProc. 2003.210.005659-7 - SELMA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO HADDAD LOPES (RJ-116279), Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866) Despacho:...2- Fl.218- à parte autora. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.210.005095-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA MANO (RJ-110682)) X PAULO ROBERTO LOPES CARDOSO E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.210.003187-1 - EVA MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA LUIZA DA SILVA GOES (RJ-118099)) X SOTREL - ENGENHARIA S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Emende-se a inicial, fazendo o pedido de forma objetiva. Prazo: dez dias. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.210.011445-7 - IRACI GUIMARÃES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILMAR LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460) À parte autora para retirar a carta de sentença. À parte ré para fornecer as cópias para a formação da carta de sentença. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.008848-0 - JERONIMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X EDUARDO PINHEIRO FERREIRA POVOAS), KATIA TEIXEIRA LIMA PINHEIRO POVOAS Despacho:Citem-se. O pedido de liminar será apreciado após a formação do contraditório. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.008905-8 - ANDERSON LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA. Despacho:Venha a inicial na forma do art. 276/C.P.C. Prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.003705-0 - CRISTINA GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878), Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690)) X EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PELEGRINO (RJ-050165) Sentença: Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados e JULGO EXTINTO O FEITO com fulcro no artigo 269, I, do CPC.Condeno, ainda, a autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, condenação esta que ficará suspensa nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/10/2007 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.210.000969-5 - EDISON REIFF DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CANTILHO FERNANDES (RJ-093566)) X AMERICANAS.COM (LOJAS AMERICANAS S.A.) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1- Indefiro a prova requerida pela parte autora...2- À parte ré acerca do acrescido, na forma do art.398/CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.210.004513-4 - VICTOR FABIANO FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha o pedido de forma certa e determinada. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória, PARA DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.002665-6 - MARIA BEATRIZ VERGILIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X VALTER FERNANDO ALVES DE ALBUQUERQUE E OUTRO Despacho:Recebo a emenda. Desgno audiencia do art. 277/C.P.C. p/o dia 22/01/2008 às 14:10hs. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais pelo rito sumario \r\n\r\nProc. 2007.210.008914-9 - RENATA ARAÚJO NEVES (Adv(s). Dr(a). IMER MAGACHO CASTELO BRANCO (RJ-059970)) X AUTO POSTO SANTA MARIA DA FEIRA LTDA Despacho:Defiro a gratuidade. Venha a inicial da forma do art. 276/C.P.C. Prazo dez dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.006463-8 - DALVA DE SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X GUILHERME FERREIRA Fls. 107 - Aos interessados. \r\n\r\nInventário, ARROLAMENTO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2004.210.006951-0 - ROSANGELA QUEIROZ DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858)) X JOSEFA MARIA DE FRANÇA Despacho:Aguarde-se por trinta dias em cartório. Após, conclusão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.002019-0 - IDALINDA SANTIAGO E SOUZA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X ROSA MARIA MARQUES CEPERUELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2003.210.009716-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X NILTON RICARDO MIRANDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:Defiro a Gratuidade à parte ré. I. o Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2004.210.006744-5 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MARCELLE COSTA MONTEIRO Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.210.005937-4 - ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILAINE DE MAGALHÃES RITA (RJ-099402), Dr(a). LUCIANA FERRO AFONSO (RJ-094234)) X ROBERTO LUIZ LOUREIRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 58 - Defiro. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.000358-9 - ANTONIO PEDRO DE FREITAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507), Dr(a). JORGE LUÍS THOMAKA FREIRE (RJ-140091E)) X RUBENS HERLANI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, acolhendo os pedidos formulados na inicial, condenando o réu ao pagamento de indenização por danos morais no equivalente a R$ 500,00 (quinhentos reais), corrigidos monetariamente a contar desta data, além das custas e dos honorários, que arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação. Determino que o réu não mais remeta qualquer missiva ao empregador do autor acerca da situação de pensão alimentícia, sob pena de multa de um mil reais para cada descumprimento que houver. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.210.009809-9 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X JORGE LUIZ DA SILVA SANTOS Despacho:Fls. 90 - Defiro. Anote-se e de-se vista. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.008386-8 - ESDERA RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X MOBILITA COMERCIO IND. REPR. LTDA Despacho:Recebo a emenda. Designo audiencia do art. 277/C.P.C. p/o dia 15/01/2008 às 14:40hs. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.008755-2 - PAULO CESAR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HOMERO GONÇALVES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Despacho:Com base ao art. 280/C.P.C., defiro a denunciação da lide. Defiro Designo audiencia do art. 277/C.P.C. p/o dia 29/01/2008 às 14:00hs. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.008681-0 - LEANDRO BARRETO SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). METUZAEL PAULINO TAVARES (RJ-056991)) X VELOX TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificand-se para exame de conveniencia. Esclareçam se concordam com a realização da audiencia de conciliação. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.005633-8 - NEUZA MARIA MAGALHÃES RAMOS (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANERIO (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Despacho:Venha a prova documental...Prazo dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.006676-9 - LUCAS VARES VARGAS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CASTELLO BRANCO RIBEIRO (RJ-138197)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA. Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, homologando o acordo de fls. 24/25.Custas e honorários como pactuado. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.005870-0 - ANTONIO BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BANCO BGN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Com base ao art. 6, VIII, do Codifo de Defesa ao Consumidor...Diga a parte Ré, no prazo de cinco dias, se tem mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.210.002712-0 - ANA CRISTINA MOTA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Digam as partes se há possibilidade de conciliação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/09/2007 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.210.001928-3 - ADINCOOP - COOPERATIVA DE ADMINISTRAÇÃO E INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800)) X NASHIVILE TELEINFORMÁTICA LTDA) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS \r\n\r\nId: 355488"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "X JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcia Maciel Quaresma\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eunice Soares Correa\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.056842-0 - Gilberto da Silva Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X Márcio Telles da Silveira Dias. Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.062105-8 - Evahídes José Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evahides Jose Reis - OAB RJ044203). X Fábio da Silva Andrade. Nova AC redesignada para 24/03/2008 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.073412-6 - Jorge Luiz Horta Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deuzy Lemos Monteiro - OAB RJ071227). X Maristella Mendez e outro. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138989-3 - Rosana Alves Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pedro dos Santos - OAB RJ068168). X Iracema Florência Rodrigues Guimarães e outro. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.040444-6 - Jane Lucia Peixoto Manduano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). X Maura Lopes Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maura Lopes Brandao - OAB RJ031571). Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.043313-6 - Leir Jacinto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Bispo - OAB RJ100358). X Ana Negreiros Eletronica. Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.057584-8 - Flávia de Silva Gatto. X Loja Cotrin e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.044110-0 - Simone Flaeschen. X Centro Intensivo de Apoio Veterinário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Maria de Morais Araújo - OAB RJ128576). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO....Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente (fls. 97), e em favor do executado (fls. 98).... \r\n\r\nProc. 2006.800.077459-8 - Aluisio Fernandes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ103121). X Taií Financeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024032-6 - Luis Roberto de Oliveira. X Banco Citicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Miranda Lins Leite - OAB RJ125320, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.039509-7 - Jorge Antonio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Alves da Costa de Melo Oliveira - OAB RJ111438). X Bv Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084421-9 - Daniele Dionisio da Silva. X Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Vianna Lenac - OAB RJ105124). Homologo a desistência manifestada às fls. supra, por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.112395-0 - Pedro Resende Franco. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Homologo a desistência manifestada às fls. supra, por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.114563-5 - Adriana Cravalho de Aquino. X Universo Online S. A-divisão Uol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Waner Dias de Freitas - OAB RJ096880). VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.077950-8 - Maria Mires Alves da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane D'Elia - OAB RJ072295, Carlos Eduardo Gomes Bloomfield Gama - OAB RJ128305). X Sonia Regina Dias da Silva. Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.061348-7 - Marcelo de Sousa Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio de Sousa Cruz - OAB RJ109399). X Dilvania Lima dos Reis e outro. Fls. 43: defiro o prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.018761-3 - Carlos David Stoffel (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E, Sônia Glória Pontes Stoffer - OAB RJ109442, Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). X Banco Ibi Cred -banco Ibibank S. A. Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752, Roberta Augusta Anacleto - OAB RJ135821). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.800.061691-7 - Ana Lúcia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leal da Silva - OAB RJ123652). X Marcos Welb Trindade Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenilda Maria Ribeiro - OAB RJ063125). Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.063657-6 - Arlindo Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiranyr Peralles - OAB RJ110775). X Marcio Alves da Silva Viana e outro. Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.085324-1 - Ilmo Samuel Caldeira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Teresa Riera Machado Correa - OAB RJ040182). X Associação dos Motoristas de Taxi da Assembléia Express e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enir Vaccari Filho - OAB RJ135370). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.099608-8 - Glauco Rodrigues Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosenildo de Aguiar Morais - OAB RJ104235). X Rio de Janeiro Informática Ltda-me e outros. ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...Em sendo requerido, expeça-se certidão de dívida, bem como ofício para inscrição do nome do devedor nos cadastros restritivos de crédito...Defiro o desentranhamento dos documentos,mediante cópia.... \r\n\r\nProc. 2006.800.147380-6 - José Carlos de Lacerda Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gabriela Daudt Matos - OAB RJ134762). X Josemary Araujo de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Santiago Chianca de Souto - OAB RJ091446). Nova AC redesignada para 22/01/08 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.160817-7 - Pelágio Ribeiro Mendes Vieira. X Ponto Frio, Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007940-0 - Claudiano Pereira de Lima. X Viplife Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Isento o autor das custas. Dê-se Baixa e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140031-3 - Marcelo Antonio Rodrigues Mendes' (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X Irapua Jorge Gonçalves Massuca. Defiro fls. supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.140044-1 - Sergio Leonardo Mizrahi da Costa Guimaraes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Oliveira Franco - OAB RJ120922). X Henmerson Alves da Rocha e outro. Defiro fls. supra. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.004812-5 - Vinicius de Oliveira Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Pinto Escobar - OAB RJ100474). X Cacique Promotora de Vendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.024321-0 - Sebastião Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose de Araujo - OAB RJ059928). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Trata-se de execução onde pretende o autor a execução de multa diária por descumprimento da obrigação de fazer no valor de R$ 37.300,00. A multa diária é estipulada a fim de compelir o réu ao cumprimento da obrigação, não podendo, em hipótese alguma, servir como meio de enriquecimento sem causa do autor. Assim, considerando, que o valor da execução está em desacordo com a obrigação a ser cumprida, devendo a multa ser reduzida para um patamar razoável e compatível com o seu cumprimento, converto a obrigação de fazer em perdas e danos pelo valor de R$ 3.000,00, levando-se em consideração o valor pago pelo bem (fls. 30). Desta forma, fixo o valor da execução em R$ 3.000,00. À parte ré para efetuar o depósito da quantia fixada nesta decisão, em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.106620-4 - Marcelo Antônio Rodrigues Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105, Michael Romeiro Brivio - OAB RJ135729). X Planet Door Propaganda e Publicidade LTDA. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se a ré na pessoa dos sócios. \r\n\r\nProc. 2007.800.048699-6 - Jardim de Infância Tia Paula Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lando Marcio de Carvalho Luz - OAB RJ127834). X Elizete Andrade e outro. Venha o CPF correto dos réus, a fim de possibilitar a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.048708-3 - Jardim de Infância Tia Paula Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lando Marcio de Carvalho Luz - OAB RJ127834). X Rosangela Louzado da Silva e outro. Venha o CPF correto do 2º réu, a fim de possibilitar a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.112505-3 - Elane Leite Gois (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edelir Pereira Leite - OAB RJ074518). X Tnl Pcs S. A. (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Homologo a desistência manifestada às fls. supra, por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.112587-9 - Elizabeth do Couto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina Esperança Mello - OAB RJ144489). X Regis Informática (cecapi). VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 355173"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "X JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marcelo Pereira da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zairo de Pontes Junior\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2007.800.081631-5 Vítima(s): Shirley Magalhães Constancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Abreu Conti - OAB RJ097766, Fernanda Aparecida Vieira David - OAB RJ143962). X Luiz Carlos Borges Oliveira. Esclareça a subscritora de fls. 30 o teor do afirmando, tendo-se em vista a certidão de fls. 32. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2007.800.119969-3 X Luis Antonio Carvalho da Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio Carvalho da Cunha - OAB RJ141905). Aguarde-se a audiência designada às fls. 30vº, oportunidade em que deverá ser oferecido parcelamento ao suposto autor do fato Paulo Roberto, conforme promoção de fls. 50. \r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.800.063515-1 Vítima(s): Amaury da Cunha Barroco (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Lima Fortes - OAB RJ106900). X Luiz Rogaciano Pinheiro Cutalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Ivone Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ108964). Deixo por ora de apreciar a manifestação do Ministério Público e designo audiência preliminar na presença do magistrado para o dia 28 de novembro de 2007 às 15:40 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 355131"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nJuiz Substituto: Ricardo Cyfer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAção Redibitória; Tutela Antecipada, especifica da obrigação de fazer cumulada com reparação de danos materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2006.202.000857-0 - RENATA POMPEU DE SOUSA BELLUCCI (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X VERONICA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163) Despacho:Designo o dia 29/11/2007, 13:10hh para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.010638-2 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I- EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X MAURICIO SCHKRAB Sentença: Vistos, etc ... Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes (fls.37/39) para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com base no artigo 269, inciso III, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.202.006521-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JAQUELINE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969), Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA ALVES SANTOS (RJ-123670)) ÉLCIO GOMES DOS SANTOS E OUTROS Sentença:...Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes (fls. 130/131)...Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.202.013480-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X EDILSON CARLOS DE CARVALHO E OUTROS Decisão:Designo o dia 27/11/2007, 15:10h para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10(dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que repurtar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277,§2 do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá(ao) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput do mesmo Diploma Legal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.016700-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X CLAUDIO DE JESUS DA COSTA Decisão:Designo o dia 29/11/2007, 13:00h para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10(dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que repurtar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277,§2 do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá(ao) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput do mesmo Diploma Legal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.016702-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X ROBERTO LUIZ DA SILVA MUNIZ Decisão:Designo o dia 27/11/2007, 15:20h para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10(dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que repurtar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277,§2 do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá(ao) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput do mesmo Diploma Legal. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.010501-6 - ESPOLIO DE FRANCISCO TEIXEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X PAULO SERGIO PEREIRA DE ASSUMPÇAO Sentença:(...) Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2006.202.007825-0 - DENISE LOBO BORGES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X SOCIEDADE EDUCIONAL GINASIO VIRGEM DE FATIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.202.015321-0 - IMOBILIARIA VELHA NINIVE S/A (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D)) X ELIAS LOPES FARIAS Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, IV do CPC.Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/10/2007 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.202.014980-0 - ESPÓLIO DE ARNALDO FERREIRA NETTO, Inventariante: DR LUIZ MARCONDES BAPTISTA TELES (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X IRAN DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.003682-7 - CRISTINA DA COSTA CARDOSO VERMERSCH (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X VAIRO ULTRA SOM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.202.014754-6 - FELIPE CUIABANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JULIANA OLIVEIRA VETROMILLE THOMAZ (RJ-129094)) X CARLOS ROBERTO BENTO Sentença:(...) Diante do exposto extingo o feito sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, IV c/c 598, ambos do CPC. (...) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.016610-1 - VIGILOOK SEGURANÇA ELETRONICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X CONDOMINIO TRINTA DE OUTUBRO), Síndico: LEA Sentença:...JULGO PROCEDNTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte ré no valor equivalente a três salários mínimos vigentes à época dos fatos, valor que deverá ser atualizado desde a data da propositura da presente ação, incidindo juros legais a contar da rescisão. Despesas processuais pro rata. Sem honorários advocatícios face à sucumbência recíroca e proporcional. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. ... \r\n\r\nProc. 2007.202.016552-4 - DAYSA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTROS Despacho:Venham aos autos afirmação de hipossuficiência econômica, comprovante de rendimentos e a última declaração de bens e rendimentos da parte autora à SRF para apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.013047-9 - ALESSANDRA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho:Venham aos autos afirmação de hipossuficiência econômica, comprovante de rendimentos e a última declaração de bens e rendimentos da parte autora à SRF para apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.016788-0 - ISADORA CHRISTINE AREAL DO REGO (Adv(s). Dr(a). RAMON DINIZ DA COSTA (RJ-146522)) X ELIEL FIGUEIREDO DIAGNOSTICOS MEDICOS Despacho:Venha aos autos afirmação de hipossuficiência econômica do RL da parte autora para apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.003809-3 - ANTÔNIO EDIMILSON VITURINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X CREDSYSTEM ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo o dia 29/11/2007, 13:20h para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.007672-2 - ELI ROSA FIGUEIREDO DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação nos termos do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2007.202.016892-6 - RICARDO THOMAZ MALLET OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR Decisão:Ante o documento de fls. 014, indefiro o pleito de gratuidade de justiça.Venham as despesas processuais recolhidas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.202.016965-7 - JOSENALDO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X THISSALEIA VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Venham aos autos comprovante de rendimentos e a última declaração de bens e rendimentos da parte autora à SRF para apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.013282-8 - REGINA DUARTE MELO (Adv(s). Dr(a). JACIARA OLIVEIRA PEREIRA (RJ-125325)) X STARSHINE VEICULOS LTDA Decisão:Defiro JG à autora.Considerando-se o valor da causa, a presente tramitará pelo rito sumário.Corrija-se a autuação. Adeqüe a autora a inicial nos termos do art. 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória, com pedido de tutela antecipada inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.202.015885-2 - AMELIA REGINA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE OLIVEIRA LOBO (RJ-127611)) X BANCO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte ré a estornar o valor de R$ 720,00, no prazo de 10 dias, sob pena de multa de 30% sobre tal valor, além de R$ 3.000,00 (três mil reais) por danos morais. O primeiro deverá ser atualizado desde a data da propositura da presente ação, com juros legais a contar da data do saque. Os danos morais deverão ser atualizados, com incidência de juros legais a partir da presente data. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC, em relação ao pedido de desconstituição do empréstimo bancário descrito na inicial. Despesas processuais pro rata. Sem honorários advocatícios face à sucumbência recíproca e proporcional. P.R.I. ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.202.006623-8 - LUCIA MARIA FLORIAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X SYLVIA REGINA FREIRE DO VALLE (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:Recurso Especial não admitido. Após certificado o trânsito em julgado, cumpra-se o v. Acórdão, intimando-se em execução conforme dispõe o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.001193-4 - CLAUDIA VALERIA DE SOUZA LOBATO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TEL TRANSPORTE ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte ré em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por danos morais, valor que deverá ser atualizado e sobre o qual incidirão juros legais, a contar desta data. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO indenizatório deduzido na ação de denunciação à lide para condenar a litisdenunciada a indenizar a litisdenunciante no valor supra. Custas pelas partes, pro rata, sem honorários advocatícios, dada a sucumbência recíproca e proporcional. ... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenizatoria por dano material e moral \r\n\r\nProc. 2006.202.010736-4 - RENATA BERNARDO VIANA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X SUPERMERCADO GUANABARA LTDA Decisão:Designo o dia 27/11/2007, 15:00h para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10(dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que repurtar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277,§2 do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá(ao) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput do mesmo Diploma Legal. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2005.202.012102-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X PEDRO JORGE RAEL Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.202.007169-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VEIGAS (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ALCINEA SILVA PINTO E OUTRO Às partes sobre laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2007.202.007696-5 - BERNARDINO ALVES PISCO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) À parte autora sobre fls.25... \r\n\r\nProc. 2007.202.009105-0 - BANCO ALFA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ANA MARIA SIQUEIRA PORTO REGULARIZE O RÉU SUA REPREENTAÇÃO PROCESSUAL.À PARTE AUTORA SOBRE FLS 31... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.202.009469-4 - ROBERTO RODRIGUES GONÇLAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COPA RIO AUTOMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626), Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758) À parte autora sobre CONTESTAÇÃO \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida c/c obrigação de fornecimento de serviço \r\n\r\nProc. 2007.202.011432-2 - ROBSON ARAUJO PORTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Diga a parte autora sobre fls. 32/74. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.010899-1 - JUPIRACY DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JOSÉ LEAL FILHO (RJ-125495)) X BANCO ITAUCRED/ TAIÍ FINANCEIRA À parte autora sobre fls.25... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.001754-7 - ALBERTO DE SOUZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X MARILIA MARTINS CAVALCANTI), Fiador: JUSSARA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921), Dr(a). MARGARETH VIEIRA ALVINO DOS SANTOS (RJ-134071) Ao autor. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.015564-2 - FLYTOUR BUSINESS VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIN (RJ-122429)) X RISA TAVARES DE LIMA Resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.202.015567-8 - FERRAGENS GOLD DE BONSUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X CARLOS CEZAR PINTO DA SILVA Resposta de ofício. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.012418-9 - JOSE ROGERIO PAVAO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X LEAL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) repub..Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes às fls.82/84, com o aditamento de fls. 87, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e extingo o processo com base no artigo 269, inciso III, do CPC.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.013269-5 - CATIA VALERIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, E LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2007.202.017353-3 - EDUARDO PEREIRA DA SILVA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO TELLES DE MORAES NETTO (RJ-137997)) X RADIO TAXI PLANETA Decisão:...DECLINO DE COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis Regionais de Jacarepaguá, a que couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam-se, após as formalidades legais. Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.017185-6 - MILOCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X CARMEN MARIA MARTINS Decisão:...cite-se o réu por mandado para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento ou entregar a coisa demandado, podendo, ainda, oferecer embargos... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.003105-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X LUCIANO MANOEL DA SILVA TOLEDO Decisão:CONSIDERANDO-SE OS ELEMENTOS DOS AUTOS, DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO. CUMPRIDA A DILIGÊNCIA, CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.202.012371-0 - PEDRO EUGENIO RUY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FÉLIX DA SILVA (RJ-092463)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I - EDIFÍCIO POLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) certifico que há diferença de taxa judiciária no valor de R$ 53,06 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/ NULIDADE DE CLAUSULA; Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.003895-0 - JORGE LUIZ MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:Converto o julgamento em diligência.A causa de pedir da presente demanda consiste em capitalização indevida de juros, que teria gerado um saldo devedor excessivo, assim como em erro de cálculo pelo índice BTN/INPC/TR.A justa e adequada análise do mérito não pode prescindir da realização de prova pericial contábil.Considerando-se a hipossuficiência do autor e também o fato de que o mesmo acostou aos autos planilha da dívida, determino a inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII do CDC) a fim de que a parte ré possa se desincumbir deste ônus por meio da referida prova técnica. Nomeio como perito do juízo o Dr. Waldir Soares (2254-7083/2567-2579/9981-4197), o qual deverá ser intimado para oferta de honorários. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.011585-5 - CELIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) À parte autora sobre fls.52... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.011793-1 - JOÃO BATISTA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA S/A Diga a parte autora sobre fls.27/58. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.202.015909-1 - ALEXANDRE PALMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FARRANHA DE FRANCA (RJ-081425) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 355357"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). ANDRÉ CREVELARIO NETO (RJ-045017) Decisão:1-Fls. 33- Retifique-se no sistema para constar corretamente o nome da requerente. Anote-se onde couber.2-Seja realizada busca e apreensão com cópia de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.202.017346-6 - MARCELLO DE ALMEIDA VALLE X Falecido: GLORIA SIQUEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309) Decisão:1-Defiro a justiça gratuita.2-Após ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.008734-5 - DALVA FERREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES L. (RJ-045683)) X VALMIR DIOGENES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621) AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO EM CARTÓRIO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2004.202.011959-3 - FATIMA LUCIA RIZO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045)) X Falecido: ARY VALENTIM COSTA Decisão:Venha certidão de dependentes expedida pelo INSS.2- Fls. 5. Anote-se.3- Venha o recolhimento das despesas processuais, conforme certidão de fls. 54.4- Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.202.007691-2 - NEIDE GOMES VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CREVELARIO NETO (RJ-045017)) X JOCELYNO VIANNA SABINO Despacho:Diga a aprte autora sobre fls. 71/72 \r\n\r\nProc. 2005.202.009047-7 - DARIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X Falecido: EUCLIDES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729) Despacho:defiro vistas por 05 dias com as cautelas de praxe. Anote-se fls. 105. \r\n\r\nProc. 2006.202.003379-4 - SALUZITA OSSOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GODINHO CARDOZO (RJ-077944)) X Falecido: PETRONILHA OSSOLA Despacho:Diga a Fazenda Pública \r\n\r\nProc. 2006.202.003551-1 - PATRICIA FERNANDES DE SOUZA X Falecido: VILMA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2006.202.004892-0 - JOSE GUARACI FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758), Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X Falecido: ZELIA FERREIRA Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.202.009391-2 - OLGA FRANCISCA SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192)) X Falecido: PEDRO SOARES DA SILVA Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.202.011708-4 - SILVANIR FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ-111259)) X Falecido: SYLVIO DA SILVA Despacho:Diga a Fazenda Pública. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.202.015670-3 - CARLINDA MARQUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA (RJ-058435)) X Falecido: JOAO BAPTISTA DOS SANTOS Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 50. \r\n\r\nProc. 2007.202.003163-5 - UBIRAJARA NICOLAU DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA (RJ-109013)) X Falecido: UMBERTO NICOLAU DE MELO Despacho:Diga a Fazenda Pública \r\n\r\nProc. 2007.202.005794-6 - ANA PAULA LIMA PIMENTA X Falecido: DJALMA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114) Despacho:Seja realizada busca e apreensão, com cópia de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.202.007233-9 - ERLI DE SOUZA GRAVITOL X Falecido: ZENILDA MARQUES DA CUNHA GRAVITOL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora sobre fls 21. \r\n\r\nProc. 2007.202.017343-0 - LOIDE COPLE DA SILVA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARNEIRO (RJ-117087)) X Falecido: WESLEY DIAS COPLE Decisão:1-Defiro a justiça gratuita.2-Venha a certidão de dependentes habilitados, junto ao Ministério da Aeronáutica.3-Comprove o valor a ser recebido pelo falecido. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c devolução de quantias pagas e Indenização por dano moral \r\n\r\nProc. 2005.202.005204-0 - ROGERIO LEITE SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÃO LTDA E OUTROS Despacho:seja renovada diligência com cópia do ofício anterior. \r\n\r\nAnulatória, anulação contratual com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.012775-2 - CLEONICE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX OLIVEIRA DE JESUS (RJ-103043)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Sejam remetidos os autos do processo ao Egrégio Tribunal de Justiça.CUmpra-se fls. 109 item 02, sendo observado valores da sentença, atualização e juros que em parte já representam valores depositados e reconhecidos como devidos. No segundo período do dipositivo da sentença deve ser observado, que os valores a serem restituídos, que deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros legais. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.006674-3 - MARIA REGINA DOS SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X SERGIO DOS SANTOS Despacho:Diga a Fazenda Pública \r\n\r\nProc. 2003.202.011555-9 - NEUZA MATHEUS SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X MILTON NOGUEIRA SOARES Despacho:Diga o(a) inventariante sobre fls. 173/179. \r\n\r\nProc. 2004.202.004771-4 - ROSANGELA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020563)) X JOSE COUTO DE ALMEIDA deverá o(a) invent. fornecer cópias para expedição do título. \r\n\r\nProc. 2004.202.013115-5 - SEBASTIÃO DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RIBEIRO VELOZO (RJ-119189)) X Falecido: MARIA DA GLORIA MAJOR COELHO Despacho:Atenda-se a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2005.202.003042-0 - MARIA DE FATIMA BARBOSA DOS SANTOS SANCHES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X GRACIANO FERREIRA DOS SANTOS Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.202.004174-0 - MICHELE DE JESUS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X MARCELO NOGUEIRA CERQUEIRA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2005.202.004254-9 - DENIEL ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113)) X ADELIA PEREIRA CARDOSO Despacho:1-Demonstre a condição de herdeiro, para análise do pedido de fls. 106. Defiro o prazo de 10 dias, observando-se a data da petição, para juntada dos documentos do requerente. \r\n\r\nProc. 2005.202.004538-1 - RUBEM ALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145)) X Falecido: MARIA DA GLORIA MAIA Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.202.009519-0 - FLOR DINIZ BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X Falecido: JOSE ROBERTO FARIA RIBEIRO Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.202.010643-6 - DAVILNA MARIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CREMILDA PEREIRA MENDES (RJ-115133)) X WALTER PERES GUTTIERRES Despacho:1-Venham os comprovantes de ganhos e encargos de todos os herdeiros.2- Nomeio a requerente inventariante.3- Seja adequado ao rito sumário, tendo em vista haver herdeiro menor, conforme fls. 03.4- Comprove a titularidade do bem imóvel \r\n\r\nProc. 2005.202.010995-4 - MARIA RODRIGUES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297)) X Falecido: IZIDORO FERREIRA DE MACEDO Decisão:Justifique o pedido de retirada dos autos do processo, pois o pagamento dos impostos devidos e as certidões negativas encontram-se juntadas no processo, para cumprimento das exigências do 8° Registro de Imóveis. \r\n\r\nProc. 2005.202.014487-5 - ANTÔNIO AFONSO MARTINS X Falecido: GENEROSA DO CARMO MARTINS, Falecido: JOSE JACINTO AFONSO (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE MAIA ATAIDE (RJ-095071) Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.202.005847-0 - ROSANGELA ROCHA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X Falecido: HUGO PINHEIRO DA ROCHA Despacho:Atenda-se a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.202.010183-0 - LUCILIO THEODORO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054)) X Falecido: EMILIA VIEIRA DE MAGALHAES Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Após as devidas certidões de estilo, arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2006.202.013142-1 - VANDA NAZARE BIANCHI TEIXEIRA X Falecido: PAULO EMILIO DE FARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854) Despacho:1-Esclareça as distribuições de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2006.202.016988-6 - Inventariante: EDNER COSTA DE FREITAS X EURACY COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEGAL DIAS (RJ-092931) Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.202.009602-2 - IVONE GARCIA ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X Falecido: IRENE PEREIRA GARCIA Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nArrolamento, com Partilha Amigavel e Doação de Usufruto \r\n\r\nProc. 2005.202.009667-4 - SIDNEY BOMFIM CAMPOS X Falecido: NORTON FARJADO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LILIAN SERRAT FRAGA PROVITINA (RJ-112574) Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.011552-0 - Inventariante: PLACIDES TEIXEIRA DE OLIVEIRA, Inventariante: JOCILENE MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379)) X NILO ALEXANDRE DE OLIVEIRA Decisão:Defiro fls. 65 conforme requerido \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.008198-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. A parte apelada, após ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.202.013403-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MAXWEL FERNANDES SIMOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão.Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para inicio do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.012124-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X OSMIR FERREIRA SOTEIRO Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.012763-8 - B.V. FINANCIEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE CAMERA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) Despacho:seja regularizada conforme certidão supra. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.008528-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA CRISTINA PONTES NEVES Decisão:seja feita busca apreesão. \r\n\r\nProc. 2006.202.017346-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CLAUBER RODRIGUO DE SOUZA MACHADO Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.202.003363-2 - VANESSA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X MONGERAL S/A SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) Despacho:1-Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC. 2- Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas justificando as produções das mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.202.007837-8 - JOSE ESTROGILDO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-065050)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:\"...Decreto a revelia da parte suplicada.....Dou o processo por saneado.Para solução regular do conflito de interesses é, necessário, serem apresentados extratos da poupança, demonstrando existência de saldo, para efeitos de incidência dos expurgos inflacionários e possibilidade de ser efetivada, eventual sentença de procedência dos pedidos. .....Defiro a inversão do ônus da prova, pois as provas necessárias à solução da lide, estão na posse da parte suplicada.Fixo como ponto controvertido ser verificada existência de saldo em poupança, no momento em que é requerida aplicação dos expurgos inflacionários e, seu valor. .....\" \r\n\r\nProc. 2007.202.015681-0 - ROSSI RESIDENCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X SÉRGIO RUBIM SOUZA Decisão:\"....Assim, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional da Leopoldina....\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.202.000201-5 - ODETE MOITA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO DE DEUS Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.202.010018-9 - MAXIMILIANO DOS SANTOS MORAES X BANCO ITAÚ S.A Decisão:''....Decreto a revelia da parte suplicada......Dou o processo por saneado.Para solução regular do conflito de interesses é, necessário, seja realizada produção da prova pericial contábil requerida pela parte suplicante. A perícia também é realizada como diligência do Juízo.Nomeio como Perito o Dr, Marcial D´Amato Lopes, tel. 3881-5282 e 2270-0153.As partes deverão apresentar quesitos no prazo de 05 dias.....\" \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade denegócio jurídico c/c inexistência c/c compensação por danos morais ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.010280-9 - CRISTIANE JUSTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRONTEER METALÚRGICA LTDA E OUTRO Despacho:aguarde-se por 30 (trinta) dias, o cumprimento da precatória. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.202.013140-0 - ALFREDO ALVES FEITOSA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:1-Em réplica. 2- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC. 3- Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas justificando as produções das mesmas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.012954-0 - JAIR D'ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X NILZA DE SOUZA GUEDES E OUTRO Decisão:HOuve a perda do objeto em relação ao despejo do imóvel. Informe a parte se prosseguirá com a cobrança , sendo cumprida decisão anterior do Juízo, referente citação. \r\n\r\nProc. 2006.202.016018-4 - ESPOLIO DE MARLENE GUIMARAES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297)) X ROSANGELA MARIA QUEIROZ GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANE PINHEIRO MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-100302) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, SENDO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC....\" \r\n\r\nProc. 2007.202.002828-4 - ESPOLIO DE ALBERTO SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VITAL REBOUCAS LACERDA (DF-004084)) X O TIGRE DE CASCADURA POSTO E GARAGEM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIÂNGELA GÓES VIEIRA (RJ-049649) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.005988-8 - MARIA DE FATIMA CARDOSO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE FREITAS (RJ-018096)) X AUGUSTO BASTOS DIAS Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.011606-7 - MARIA JOSE MOREIRA FRADE, Procurador: MARCOS AUGUSTO MOREIRA FRADE (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X JORGE LESSA MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, ...\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.011697-5 - NILSON PEER DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, I C/C 739-A, § 5º AMBOS DO CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.016780-6 - MARIA JOSE LOPES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:\"....Os embargos do devedor são tempestivos. Recebo os embargos no efeito devolutivo. A parte embargada. Suspendo o processo de execução por 30 dias, para que seja regularizada situação processual do executado, com habilitação de seus espólio.\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.202.012763-8A - JORGE CAMERA X B.V. FINANCIEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) Despacho:após cumprimento do apenso, direi pois é possível que tenha havido perda do objeto, em face ao acordo, caso ratificado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.202.002779-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X AVIARIO BACANA LTDA ME E OUTRO Despacho:oficie-se a receita federal pelo endereço \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.014833-0 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X AURELIO DIAS DE SOUZA E OUTRO Decisão:defiro fls. 60 conforme requerido \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.202.002828-4A - O TIGRE DE CASCADURA POSTO E GARAGEM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIÂNGELA GÓES VIEIRA (RJ-049649)) X ESPOLIO DE ALBERTO SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VITAL REBOUCAS LACERDA (DF-004084) Decisão:O valor da causa corresponde a 12 alugueres indicados como vigentes na época em que é proposta ação de despejo. Em sede de impugnação ao valor da causa, não é cabível. análise do valor correto do aluguel. O valor da causa correto já foi declarado pelo Juízo na decisão de fls 47v da ação de despejo..... \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.005164-6 - ALVARO TELLES RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTE PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) As partes sobre laudo de fls. 87/91 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.012311-6 - ESPOLIO DE SONIA MARIA RIEGER CARDOZO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X ITAULEASING S/A Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, IV DO CPC. ...\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos. \r\n\r\nProc. 2006.202.012533-0 - CAROLINE ALVES DO NASCIMENTO CASTRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A FILIAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS,..\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.000981-9 - SUELI CRISTINA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X VIAÇÃO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se início do módulo executporio por 30 dias. No caso de inércia dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.014002-0 - MAGDA ANGELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DUTRA CID CRUZ (RJ-126913)) X MAURO TINOCO REZENDE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Autos desarquivados, aguardando em cartório manifestação da parte interessada \r\n\r\nProc. 2006.202.012269-9 - WALTER CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv(s). Dr(a). JULIA MIYAHIRA (RJ-140380) Despacho:1-Em réplica. 2- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC. 3- Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas justificando as produções das mesmas. \r\n\r\nProc. 2006.202.013488-4 - JOSE OTAVIO SILVA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.009810-0 - VERANICE DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426), Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672)) X MARGARIDA DE OLIVEIRA CASTRO Decisão:1-Indefiro o pedido face a decisão de fls. 52. 2-Cumpra-se fls. 180. \r\n\r\nProc. 2003.202.012496-2 - CREMILDA ALVES NOVAES (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-073521)) X RENATO FRANCA DOS SANTOS NOVAES Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.202.000598-7 - CLEUSA LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X ARNALDO LOPES CLEMENCIO E OUTRO Despacho:Atenda-se a Fazenda Pública ou comprove o cancelamento da linha telefônica. \r\n\r\nProc. 2004.202.003629-7 - ARINDA PALMARES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). EUNICE DA M SANTOS (RJ-085269)) X MANOEL ALVES MUNIZ os autos do processo encontram-se à disposição do patrono em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.202.004455-5 - JUVENIL DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS BARRETO (RJ-037780), Dr(a). EDSON DUQUE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-032904)), DANILO FERREIRA LIMA, Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X ALZIRA FERREIRA LIMA Despacho:Atenda-se a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2004.202.007727-5 - RITA SERAFIM PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELTON GONCALVES DE FARIA (RJ-116924), Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045), Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281)) X JOSE PORTO SOBRINHO Despacho:Diga a Fazenda Pública. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.202.008390-1 - ELAINE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X EDNETE OLIVEIRA SOUZA Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.202.008734-7 - MARIA JOSE BARRETO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVANIRA DE MAGALHAES CUNHA (RJ-035926)) X JARDELINO DANTAS DA SILVA Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.202.011565-4 - Inventariante: MARLENE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MOREIRA SKORA (RJ-116258)) TEREZINHA SANTOS FERREIRA E OUTRO) X JOSE FERREIRA DA SILVA), MARIANA BRITO FERREIRA DA SILVA), TATIANA BRITO FERREIRA DA SILVA Despacho:Diga o(a) inventariante sobre certidão supra. ( Fundperj R$ 0,87 + funperj R$ 0,87); \r\n\r\nProc. 2005.202.000111-0 - ADRIANA NUNES BEZERRA REBELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS CORREIA LIMA DE ANDRADE (RJ-047754)) X FRANCISCO JOSÉ REBELO Despacho:defiro vistas por 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.202.002194-7 - HELOISA DA SILVA BOURBON GUANABARA (Adv(s). Dr(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA (RJ-102882), Dr(a). JAYME FERREIRO RODRIGUES (RJ-013553)) X ADAUTO BOURBON GUANABARA E OUTRO Despacho:Foram comprovados os pagamentos de fls. 107/109, 111/112, 114/116, 118, 121, 123 e 125 que totalizam R$ 161,42. Demonstre os demais valores pagos. Observando-se que o ITB será pago ao final do processo. \r\n\r\nProc. 2005.202.005888-0 - CLAUDIA REGINA VIEIRA ZUZART (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X ALFREDO DA COSTA FERREIAR Decisão:1-Diga o inventariante sobre fls. 378.2-Defiro a convolação do rito da ação para o sumário. Anote-se onde couber.3-Venha a partilha com firma reconhecida na forma do art. 1032 do CPC, observando-se o testamento. Venham as certidões negativas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.202.008000-9 - CELESTE DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076)) X FLORIANO GABRIEL DA SILVA Despacho:Diga a Fazenda Pública \r\n\r\nProc. 2005.202.008678-4 - VERONICA MARIA NEIVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA FONSECA FERNANDES (RJ-091995)) X ONOFRE MARTINS DUTRAS E OUTRO Despacho:ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.202.009437-9 - SIMONE CERQUEIRA DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (RJ-057623)), Falecido: GERALDO BASILIO DA SILVA FILHO Despacho:Diga a Fazenda Pública. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.202.013784-6 - ROSINA TEIXEIRA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X Falecido: CARLOS CORTEZ MONTENEGRO Decisão:1-FLS. 22- Indefiro o pedido, face a decisão de fls. 17.2- Cumpra-se fls. 12, integralmente no prazo de 10 dias sob pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nProc. 2005.202.014374-3 - MARIA CRISTINA LIPPI DAVID (Adv(s). Dr(a). EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA (RJ-071909), Dr(a). FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-039824)) X Falecido: LÉA LIPPI DA COSTA Despacho:1-Venham as certidões negativas em nome do falecido, espólio e imóvel da Comarca de Itaguaí. \r\n\r\nProc. 2006.202.001367-9 - Inventariante: MARIA DO SOCORRO MELO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) X SERGIO SIEGFRIED NASCIMENTO Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.202.003457-9 - Inventariante: AGOSTINHA PUGIALLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ DEMETRIO PUGIALLI FILHO (RJ-044290)) X MARIA PUGIALLI (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856) Decisão:1-Junte-se o extrato do saldo bancário atualizado. 2-Cumpra-se o art. 1127, § único do CPC (cartório).3- fls. 48 - anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.013870-1 - Inventariante: MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES X MARIA LOPES BARREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CREVELARIO NETO (RJ-045017) Decisão:1-Nomeio a requerente inventariante. Seja lavrado termo e assinado em cartório.2-A certidão de inventariança deverá ser requerida diretamente a Sra. Responsável do Expediente.3-Venham as primeiras declarações \r\n\r\nProc. 2007.202.007112-8 - CAMILA DO NASCIMENTO SOARES X Falecido: HILMA DO NASCIMENTO SOARS, Falecido: JORGE SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ALBERT DIAS (RJ-069607) Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.202.016776-4 - Inventariante: MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES X MARIA LOPES BARREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CREVELARIO NETO (RJ-045017)), Falecido: MANUEL CARNEIRO GONÇALVES Decisão:1-Defiro a justiça gratuita.2-Retifiquem-se no distribuidor e na capa dos autos do processo para constar abertura, registro e cumprimento de testamento.3-Juntem-se certidão de óbito e testamento original do Sr. Manuel Carneiro Gonçalves.4-Após ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.202.006383-1 - GLORIA DE MENDONÇA BORDALLO DA SILVA X Falecido: DELSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292) Decisão:1-Retifique-se a certidão de óbito para constar que o falecido deixou bens a inventariar.2-Defiro a convolação do tipo de ação para inventário pelo rito sumário. Anote-se onde couber.3-Venha a partilha com firma reconhecida na forma do art. 1032 do CPC e as certidões negativas de estilo.4-Defiro o processamento com prioridade \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.007749-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EDUARDO SOARES DE MEDEIROS E OUTRO Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nProc. 2006.202.006808-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X BERKANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) De cisão:Para que seja possível constituição de título líquido e certo, necessária realização de prova pericial. O mesmo deve ser observado, para efeitos de ser desconstituída existência de crédito conforme tese dos embargos. Intime-se a instituição financeira para dar andamento ao feito em 48:00 horas sob pena de extinção . Feito inerte há mais de 04 meses. Andamento do efeito, que somente será considerado, sendo apresentado os documentos solicitados pelo JUízo. Parte já teve mais de 04 meses para disponibilizar as informações. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.013962-6 - PERY DA SILVA LISBOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CELESTINO VIANA (RJ-114920) Decisão:cite-se conforme requerido o 1o. réu. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PED. LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.202.014923-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCIA CASTRO NAVARRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.001182-0 - SONIA MARIA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (TECNOMANIA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Decisão:1- Recebo os embargos de declaração. Dou provimento ao recurso, para constar na decisão de fls. 178/178v, que a 1ª suplicada foi represetnada em audiência por preposto e não advogado. Nada mais há para ser declarado. 2- Em face prioridade de designação e haver apenas 1 Patrono, designo audiência para o dia 31/10/2007 às 16:30 horas. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.015447-2 - MARCIA CRISTINA DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES (RJ-104598)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S /A Decisão:1- Defiro a JG. 2- A suplicante é locatária do imóvel. 3- Defiro as emendas . 4- O procedimento a ser observado em face ao valor da causa é o ordinário. 5- Cite-se. 6- Cumpra-se fls. 19, item 02. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.202.015787-2 - ROSELANE SANTIAGO CRUZ (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO - HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). ELIANA LEMOS COTTA PEREIRA (RJ-003846), Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, SENDO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC....\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.202.003099-0 - JANETE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUCAS ARAÚJO (RJ-140377)) X DARCI RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342) Sentença:\"...Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, SENDO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC..\" \r\n\r\nRescisão de Contrato, ALIENAÇÃO FIDUCIARIA C/ DEVOLUÇÃO DO BEM, ..... \r\n\r\nProc. 2006.202.009976-8 - LUIZ CARLOS ALCANTARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAXWELL MAGALHÃES PAIXÃO DA CONCEIÇÃO (RJ-134658)) X CONCÓRCIO NACIONAL HONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, por cobrança juros extorsivos c/c reparação de danos c/ pedido de antecipação de tutela . \r\n\r\nProc. 2005.202.015457-1 - GERALDO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X CARREFOUR - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO , COMÉRCIO , COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (CARTÃO CHAMPION) (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:1- fls. 134 -Cumpra-se o despacho de fls. 130. Decisão preclusa. 2- Intime-se o representante legal da suplicada pessoalmente para apresentar os documentos solicitados desde qgosto/2007, sob pena de desobediência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por acidente de transito c/c ressarcimento por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.005363-0 - CAUA DOURADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X VIAÇÃO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:\"....Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE...\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.202.009211-2 - EDWIGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão.Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para inicio do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 355362"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nEscrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.202.017586-2 - JP (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR ALVIM DE LIMA (RJ-060280)) X LEANDRO DE OLIVEIRA Em diligências. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2003.202.011159-1 (19.115) - JUSTICA PUBLICA X ROBERTO DO NASCIMENTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780) Em alegações finais. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (2 vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal; Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.202.011318-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X ADILSON SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507)), SANDRO ARAUJO NASCIMENTO, Dr(a). NÉLIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-115386) Recebo os recursos defensivos. Venham as razões. \r\n\r\nId: 355361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Priscila Furtado da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.016330-8 - MARCOS JOSE BARBOSA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X Falecido: BRUNO GONÇALVES DA SILVA Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Venha cópia da certidão de óbito legível.3) Venha a declaração de inexistência de dependentes perante o órgão previdenciário.4) Venha a concordância dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.202.016385-0 - TERESINHA DA CUNHA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ELIETE DA CUNHA COELHO Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Venha a prova do óbito do genitor a falecida.3) Oficie-se à instituição financeira requisitando informações acerca do saldo existente.4) Com a resposta, dê-se vista à requerente.5) Cumpridos os itens acima, volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.001773-2 - JACYRA MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264)) X ARY MUNIZ DA SILVA À REQUERENTE PARA RETIRAR CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA, BEM COMO RETIRAR O ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 2007.202.012883-7 - EUGENIO DEL CARMEN GALVEZ CIFUENTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-065050)) X Falecido: ZELMIRA CIFUENTES GINZO Decisão:Considerando que o último endereço do autor da herança não pertence à área territorial de abrangência do Fórum Regional de Madureira e, ainda, que, em se tratando de foro regional está-se diante de competência funcional, absoluta, DECLINO da competência deste Juízo para uma das Varas Cíveis do Foro Regional da Leopoldina.Dê-se baixa e encaminhem-se. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.007485-1 - BANCO FIAT SA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JORGE FREIRE DA COSTA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR O MANDADO DE ADITAMENTO, BEM COMO AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 62,96 \r\n\r\nProc. 2003.202.001806-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X WILLIAN SARGES SOARES Sentença:... Em sendo assim, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo autor na ação de consignação em pagamento e, por via de conseqüência, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na ação de busca e apreensão para consolidar o Autor na posse e na propriedade do bem fiduciariamente alienado. Para tanto, determino a expedição de novo mandado de busca e apreensão a ser cumprido no domicílio do réu indicado na ação de consignatória, com as prerrogativas previstas no parágrafo 2º do art. 172 do CPC. Com o trânsito em julgado expeça-se mandado de levantamento em nome da financeira do depósito efetivado para o abatimento do saldo devedor.Pelos ônus da sucumbência, condeno o sucumbente ao pagamento das custas processuais das causas conexas e em honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor de ambas as causas, mas afasto a cobrança pela gratuidade de justiça concedida.P. R. I.P.R.I. Intime-se pessoalmente a DP. \r\n\r\nProc. 2007.202.016061-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ADILIO FARIAS VIEIRA Decisão:Venha a comprovação da mora, tendo em vista que a notificação realizada por cartório sem atribuição territorial é inválida, consoante entendimento recentemente manifestado pelo STJ, conforme noticiado no Informativo n.° 319 de Jurisprudência daquela Corte. \r\n\r\nProc. 2007.202.016405-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X HELOISA HELENA R BARREIROS Decisão:Venha a comprovação da mora, tendo em vista que a notificação realizada por cartório sem atribuição territorial é inválida, consoante entendimento recentemente manifestado pelo STJ, conforme noticiado no Informativo n.° 319 de Jurisprudência daquela Corte. \r\n\r\nProc. 2007.202.016599-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X VINICIUS DE SOUZA MENDES Decisão:Venha a comprovação da mora, tendo em vista que a notificação realizada por cartório sem atribuição territorial é inválida, consoante entendimento recentemente manifestado pelo STJ, conforme noticiado no Informativo n.° 319 de Jurisprudência daquela Corte. \r\n\r\nProc. 2007.202.016712-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO DA COSTA VIEIRA Decisão:Venha a comprovação da mora, tendo em vista que a notificação realizada por cartório sem atribuição territorial é inválida, consoante entendimento recentemente manifestado pelo STJ, conforme noticiado no Informativo n.° 319 de Jurisprudência daquela Corte. \r\n\r\nProc. 2007.202.016715-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO HENRIQUES SILVEIRO DE SOUZA Decisão:Venha a comprovação da mora, tendo em vista que a notificação realizada por cartório sem atribuição territorial é inválida, consoante entendimento recentemente manifestado pelo STJ, conforme noticiado no Informativo n.° 319 de Jurisprudência daquela Corte. \r\n\r\nProc. 2007.202.016768-5 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PETERSON GASPAR TRINDADE Decisão:Venha a comprovação da mora, tendo em vista que a notificação realizada por cartório sem atribuição territorial é inválida, consoante entendimento recentemente manifestado pelo STJ, conforme noticiado no Informativo n.° 319 de Jurisprudência daquela Corte. \r\n\r\nProc. 2007.202.016835-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO DE ASSIS ALVES PAULO Decisão:Venha a comprovação da mora, tendo em vista que a notificação realizada por cartório sem atribuição territorial é inválida, consoante entendimento recentemente manifestado pelo STJ, conforme noticiado no Informativo n.° 319 de Jurisprudência daquela Corte. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.202.017350-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X VALERIA PINHEIRO DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.18. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.016346-1 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSE DA SILVA RODRIGUES Despacho:Regularize-se fls. 17/18. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.016956-6 - FRIGORIFICO ALVORADA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE VASCONCELLOS BARROS FILHO (MG-076163)) X VDL FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CURSAGE PEREIRA (MG-067237) Despacho:1) Cumpra-se, designando-se o dia 16/01/2008, às 15:30 horas para a oitiva da testemunha.2) Oficie-se ao Juízo deprecante informando.3) Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.202.000648-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL EDGARD ROMERO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X VERA LAZARA ALBERNAZ CAPPELANO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Isto posto, JULGO EXTINTO O MÓDULO EXECUTIVO, na forma do art. 267, III do CPC, aplicado supletivamente. Condeno o exequente nas custas do processoh. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.202.010974-7 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL CIA DE INCREMENTO E EXPANSAO DO COMERCIO E DA INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) AO EXEQÜENTE PARA RECOLHER R$ 14,73 REFERENTE À DIFERENÇA DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2001.202.002416-1 - CONDOMÍNIO 577 DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE RAYMUNDO DYOTT FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729)), Interessado: CÉLIA NASCENTE, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO EXEQÜENTE PARA RECOLHER R$ 29,73 REFERENTE À DILIGÊNCIA (CAMPO 37 DA GRERJ) \r\n\r\nProc. 2002.202.011232-5 - ELIZIA DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126)) X BRADESCO SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Sentença: Ante o exposto, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela autora para condenar o réu a pagar a quantia de R$ 6.468,38 (seis mil reais quatrocentos e sessenta e oito reais e trinta e oito centavos) que deverá sofrer a incidência de correção monetária pela UFIR/RJ e juros de mora de 0,5% ao mês até janeiro de 2003, data de vigência do novo Código Civil e de 1,0% em diante a partir do sinistro (08/06/2002). Pelos ônus da sucumbência, condeno o réu, ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) da condenação.P. R. I. Intime-se Pessoalmente a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2003.202.012378-7 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ESPOLIO DE DILZA MIRANDA NAVAJAS A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS 35 \r\n\r\nProc. 2003.202.015185-0 - CURSO MARTINS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI (RJ-102898)) X ROSANGELA DA CONCEICAO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086) VISTOS, ETC. HOMOLOGO o acordo formulado às fls. 44/45 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com análise do mérito, na forma do disposto no art. 269, inc. III do C.P.C.Custas conforme acordado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.202.015291-0 - CONDOMINIO DO ED. BANDEIRANTE MIGUEL DE A. MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939)) X JOSE BONFIM FEREIRA DOS SANTOS AO EXEQÜENTE PARA RECOLHER R$ 24,48 REFERENTE ÀS INTIMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2005.202.007846-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL TREZE DE FEVEREIRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE FERNANDA SANT'ANA CORREA (RJ-077756)) X ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA DOS SANTOS Decisão:1) Designo o dia 24/01/08, às 15:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. 2) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.016221-3 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X LUCIENE GENNARI SOUZA Decisão:Considerando que o endereço da parte ré não pertence à área territorial de abrangência do Fórum Regional de Madureira e, ainda, que, em se tratando de foro regional está-se diante de competência funcional, absoluta, DECLINO da competência deste Juízo para uma das Varas Cíveis do Fórum Regional de Jacarepaguá.Dê-se baixa e encaminhem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.016332-1 - ALVORADA TAXIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129)) X ITAU SEGUROS S/A Decisão:1) Designo o dia 09/01/08, às 14:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. 2) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 3) Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, DE TAXAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.202.006343-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR EGEU (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X JORGE AUGUSTO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.016209-2 - ROBERTO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X SANTANDER BANESPA BRASIL S/A Despacho:1) Venha a cópia da declaração de rendimentos da parte autora, bem como seu comprovante de rendimentos atualizado, para fins de aferição da condição de juridicamente pobre da parte.2) Outrossim, informe o patrono se está percebendo verba a título de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.202.016591-3 - FERRAGENS IRAJAENSE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262)) X AMAURI FERREIRA MENDES FERREIRA E OUTROS Despacho:1) Emende-se a inicial para que conste no pólo passivo a legatária e Laura Ferreira Mendes, esi que integra a relação locatária, conforme se vê do contrato de fls. 06/08, ante a existência de litisconsórcio passivo necessário.2) Sem prejuízo, venha o depósito, em 24horas, das parcelas vencidas, acrescidas dos encargos contratualmente previstos, sob pena de extinção do processo, acompanhado de planilha descritiva do débito.3) Após o cumprimento dos itens anteriores, citem-se os réus. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.016506-8 - MARIA CRISTINA ALVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X JOSE JOAO E OUTRO Despacho:1) Venha o comprovante de rendimentos atualizado da parte autora, bem como a comprovação da condição de isento perante a SRF.2) Desde já, emende-se a inicial, tendo em vista que a cumulação pretendida não é possível, ante a incompatibilidade de ritos, adequando-se o valor atribuído à causa.3) Esclareça, ainda, o interesse jurídico do segundo autor e do segundo réu. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.202.002429-1 - ESPOLIO DE JOSE GANDOLPHO, Inventariante: NADIR MOURA GANDOLPHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X DENISE MOURA SODRE), CARLOS ANTONIO BERNARDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253) Decisão:1) Não havendo preliminares suscitadas, na forma do art. 301 do Código de Processo Civil, declara-se o feito saneado.2) Fixa-se como ponto controvertido o vício de vontade a macular o negócio jurídico objeto da presente.3) Defere-se a produção de prova oral, consistente em oitiva de testemunhas, e documental superveniente, requerida pela parte autora.4) Venha o rol de testemunhas em 05 (cinco) dias, pena de preclusão.5) Designo, desde já, o dia 23/01/2008, às 14:30 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento.6) Deixo de deferir a produção de provas pela parte ré, ante a ausência de requerimento (fl. 93).7) Intimem-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.202.002732-4 - WALDIR OLINDINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548)) X SIMONE BAPTISTA BARROSO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELIZA DA SILVA (RJ-065964) AOS RÉUS OARA RECOLHER R$ 10,47 REFERENTES À EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS OU RETIRAR PESSOALMENTE. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.202.006088-8 - BANCO FORD SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X JACY CARLOS SUARHS (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Ao autor em réplica. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.202.011415-2 - SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X CASA DOS UMBANDISTAS MADUREIRA LTDA Certifico que a petição acostada as fls. 33/63, e tempestiva e nesta envio o presente expediente para a publicação para o autor em replicar. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.410.005906-4 - MARIA DA CONCEICAO CORNELIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X MARIA HELENA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MENAHEM MIGUEL BENJÓ (RJ-008781) A parte autora para retirar e encaminhar a certidão de registro no Registro de imóveis. \r\n\r\nProc. 2005.202.009885-3 - ZENOBIO BRAZ PRATTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916) Decisão:AO AUTOR SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS ANEXADOS AOS MEMORIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.202.016079-4 - ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X LUIZ FELIPE ALVES DA FRANÇA Decisão:1) Cite-se a parte ré para , no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a emenda da mora ou contestar o pedido.2) Defiro, desde já, a emenda da mora, devendo a parte ré depositar os alguéis e encargos que entender devidos.3) Efetuao o depósito ou transcorrido o prazo de resposta sem a mesma, dê-se vista à parte autora.4) Cientifiquem-se fiadores e eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.016408-8 - HORACIO PINTO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X DONATO FRANCISCO DE BRITO Despacho:1) Venha a comprovação da condição de isento perante a SRF.2) Outrossim, informe o patrono se está percebendo verba a título de honorários. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.202.013315-6 - RAVENAL JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ SALVADOR ALVAREZ ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CREVELARIO NETO (RJ-045017) Sentença:À vista do exposto, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, julgo procedente o pedido formulado pelo embargante para determinar o cancelamento da penhora. Anote-se.Condeno o embargado nas custas do processo e em honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da execução, mas afasto a cobrança em razão da gratuidade de justiça concedida ao executado.Determino o prosseguimento imediato do processo de execução para que o exequente indique bens passíveis de penhora no prazo de 10 dias. Caso não seja apresentado novos bens a execução será suspensa.P.R.I. Intime-se pessoalmente a Defensoria Pública.Com o trânsito em julgado da sentença, traslade-se cópia do julgado para os autos do processo de execução. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.202.008751-5 - IRMINDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X LATICINIOS REI DO CACHORRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) A PARTE AUTORA PARA ESCLARECER SEU PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO EM SEU NOME, TENDO EM VISTA QUE NÃO POSSUI TAL PODER ÀS FOLHAS 05. \r\n\r\nProc. 2005.202.010970-0 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X ROMILSON DE SOUZA à parte autora sobre fl. 35 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.202.007080-6 - FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROSA GOES (SC-004008)) X JERONIMO CAMPOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329) O módulo executivo da presente demanda permaneceu paralisado por desídia da parte autora que não cumpriu determinação essencial ao prosseguimento do processo e, apesar da tentativa de intimação pessoal do exequente para dar prosseguimento à execução, esta não se efetivou, pois o número do domicílio indicado na inicial não existe. Assim sendo, considerando que incumbe às partes o dever processual de manter o Juízo informado sobre a correção de seu domicílio, a fim de possibilitar o cumprimento das intimações, caso necessário, JULGO EXTINTA A FASE EXECUTÓRIA, com base no art. 267, III do CPC, aplicado supletivamente. Custas do módulo executivo pela parte autora. Transitado em julgado, proceda-se na forma do art. 31, da Lei 3.350/99. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.202.014781-9 - CONDOMINIO EDIFICIO RAQUEL DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X HUGO CESAR FERNANDES TINOCO E OUTRO AO EXEQÜENTE PARA RECOLHER R$ 12,24 NO CAMPO 37 DA GRERJ REFERENTE À INTIMAÇÃO DA PENHORA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.001097-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARIA LUCIA TEIXEIRA DO ROSARIO recolham-se as custas regularmente \r\n\r\nProc. 2007.202.017013-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X JOAN BAEZ GUIMARÃES DA SILVA AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DE FL.27. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.202.005337-2 - MANOEL PINTO ZERANZE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ESPÓLIO DE RALPH MARTINS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES (RJ-077058) AOS AUTORES PARA FORNCER CONTRA-FÉ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.006853-1 - MARA LUCIA MADEIRA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELINE D'AVILA DOVAL MARTINS (RJ-142243)) X MARIA JOSÉ DE BRITO E OUTRO Decisão:1) Firmada a ausência por termo, cite-se a primeira ré por edital pelo prazo mínimo.2) Ad cautelam, expeçam-se os ofícios de praxe visando à localização da primeira ré.3) Desentranhe-se o mandado de fl. 64 para seu efetivo cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.202.012147-8 - MARIA TEREZA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO ACARI S/A Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça.2) Designo o dia 24/01/08, às 16:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. 3) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 4) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.015858-1 - MARIA TEREZINHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça.2) Designo o dia 16/01/08, às 14:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. 3) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 4) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.016232-8 - HERVERTON MARQUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270)) X MANOEL LINO DO NASCIMENTO FILHO E OUTRO Despacho:1) Venha declaração de hipossuficiência firmada pelas partes, bem como comprovante de rendimentos atualizado e da condição de isentos perante a SRF.2) Outrossim, informe a patrona se está percebendo verba a título de honorários.3) Desde já, venha o instrumento de mandato, as cópias dos documentos imprescindíveis à propositura da presente e a contra-fé, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.016612-7 - CRISTIANE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X SONO SHOW Despacho:1) Venha comprovante de rendimentos atualizado da parte autora, bem como a comprovação de sua condição de isento perante a SRF.2) Outrossim, informe o patrono se está percebendo verba a título de honorários. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.015948-2 - MOISES CAMARGO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). POLLYANA MACEDO CORREA DE NORONHA (RJ-147701)) X TANBRUM COMERCIO DE VEICULOS LTDA Decisão:Considerando que o endereço das partes não pertence à área territorial de abrangência do Fórum Regional de Madureira e, ainda, que, em se tratando de foro regional está-se diante de competência funcional, absoluta, DECLINO da competência deste Juízo para uma das Varas Cíveis do Fórum Regional de Jacarepaguá.Dê-se baixa e encaminhem-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.202.016380-1 - COSME TEIXEIRA OSORIO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça.2) Designo o dia 16/01/08, às 14:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. 3) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 4) Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.202.015131-8 - MARIA DE JESUS SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça.2) Designo o dia 24/01/08, às 15:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. 3) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 4) Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.202.005820-0 - LIM, EXTINTORES E EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Sentença:Pelo exposto, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, julgo improcedente o pedido originário formulado pelo autor reconvindo e, julgo procedente o pedido reconvencional para condenar o autor reconvindo no montante de 19.201,96 (dezenove mil duzentos e um reais e noventa e seis centavos), corrigidos monetariamente pela UFIR/RJ - anual a partir do oferecimento da reconvenção e incidindo juros legais de mora de 1,0% ao mês a contar da intimação do autor reconvindo do oferecimento da reconvenção.Em vista dos ônus de sucumbência, condeno o autor reconvindo nas custas do processo originário e da reconvenção e em honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.202.006014-3 - ALEXANDRE FERRAZ PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X C. M. PIMENTEL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406) Decisão:....ao exequente para apresentar nova planilha do débito, inserindo-se a multa aplicada.De toda forma, como o executado intimado para efetivar o pagamento do correspondente à obrigação executada, quedou-se inerte, determino a penhora de dinheiro, cujo valor deverá se tornar indisponível diretamente em conta-corrente do devedor, através do Banco Central via on line, conforme documento que ora junto.Com a comunicação da indisponibilidade de verba suficiente para a garantia do juízo, a serventia deverá lavrar o termo de penhora e intimar o executado por seu advogado constituído via publicação em DO para, querendo ofercer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2002.202.013332-8 - NOVO RIO VOLKS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MACHADO (RJ-101943)) X MARISTELA SANTOS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SELMA DE SOUZA RIBEIRO (RJ-094531), Dr(a). NELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-050757) Despacho:1) Anote-se a execução na D.R.A.2) Tendo em vista a inércia da parte executada, ao exeqüente para que indique bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.202.002485-2 - ELIANA MACARIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Ao sucumbente para dar cumprimento ao item 02 de fls 216, com os calculos acostados as fls. 217., sob pena de inscrição na Divida Ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2003.202.005409-1 - JOSELITO VIDAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X MANUEL DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205) Decisão:....venha a comprovação do recolhimento das custas referentes ao preparo do recurso, em 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.202.010835-8 - AMANDA BRETAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X NATURA COSMÉTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DO NASCIMENTO OLIVEIRA CASANOVA (RJ-126892), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:1) Não havendo preliminares suscitadas, na forma do art. 301 do Código de Processo Civil, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro o feito saneado. 2) Fixo como ponto controvertido a existência de relação negocial entre as partes e o fato de terceiro.4) Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, a saber: a) AUTORA: documental superveniente; b) RÉU: documental superveniente e pericial grafotécnica.5) Nomeio o Dr. Zenaide da Conceição Dantas para tanto, fixando, desde já, os honorários periciais em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a serem suportados pela parte ré.6) Faculto à parte autora a apresentação de quesitos e assistentes técnicos.7) Venha a comprovação de depósito dos honorários periciais em 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.8) Intime-se o expert para que aceite o encargo e elabore o laudo, a ser entregue em 30 (trinta) dias.9) Com o laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.015990-1 - BORIS SOARES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). BORIS SOARES BRANDAO (RJ-022300)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS Decisão:....De se destacar, por oportuno, que predomina, em nosso Tribunal, o entendimento de que o profissional liberal, especialmente o profissionla do direito, não faz jus à gratuidade.Neste prumo, a profissão de advogado da parte faz presumir que não tenha direito ao benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual indefere-se o benefício à assistência judiciária, apoiado no Enunciado de Súmula n.° 39 do TJRJ, com fincas na Constituição Federal.2) Ante o exposto, venha o comprovante de recolhimento das custas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória, danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.005057-5 - MARIA APARECIDA SILVEIRA FRANCELINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ESPECIFIQUEM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. INFORMEM, AINDA, SE HÁ INTERESSE NA CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.010836-0 - AMANDA BRETAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X NATURA COSMÉTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DO NASCIMENTO OLIVEIRA CASANOVA (RJ-126892), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:1) Não havendo preliminares suscitadas, na forma do art. 301 do Código de Processo Civil, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro o feito saneado. 2) Fixo como ponto controvertido a existência de relação negocial entre as partes e o fato de terceiro.4) Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, a saber: a) AUTORA: documental superveniente; b) RÉU: documental superveniente e pericial grafotécnica.5) Nomeio o Dr. Zenaide de Conceição Dantas para tanto, fixando, desde já, os honorários periciais em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a serem suportados pela parte ré.6) Faculto à parte autora a apresentação de quesitos e assistentes técnicos.7) Venha a comprovação de depósito dos honorários periciais em 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.8) Intime-se o expert para que aceite o encargo e elabore o laudo, a ser entregue em 30 (trinta) dias.9) Com o laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.013529-5 - MARIA ANGELICA PIRES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEIR SA STORTTI (RJ-060996)) X CESAR MACHADO COELHO À PARTE AUTORA-- RESTA RECOLHER R$ 7,30 NOS CAMPOS 47 E 48, REFERENTE AO FUMPERJ E FUNDPERJ, PARA O REGULAR CERTIFICAÇÃO DAS CÓPIAS FORNECIDAS. \r\n\r\nProc. 2003.202.000958-9 - NORMA CRUD MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARIO SIMÕES PEREIRA (RJ-048169)) X ZILDA DE AZEVEDO CRUD A PARTE AUTORA PARA FALAR SOBRE A COTA DO PROCURADOR DO ESTADO \r\n\r\nProc. 2007.202.000969-1 - JESSE CORREIA DA GAMA E OUTROS, Falecido: JOSE MENEZES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699)) X MARIA DO CARMO CORREIA DA GAMA A PARTE INVENTARIANTE (O PRÓPRIO) PARA COMPARECER AO CARTÓRIO E ASSINAR O TERMO. \r\n\r\nProc. 2007.202.016265-1 - GERSON ALVES MONTEIRO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA (RJ-079062)) X Falecido: IGNACIO ALVES DE QUEIROZ FILHO Decisão:1) Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça, até a vinda das primeiras declarações, quando será aferida a capacidade do monte em suportar as despesas judiciais.2) Nomeio o requerente inventariante, sob compromisso. Lavre-se termo, a ser firmado em 05 (cinco) dias.3) Após, venham as primeiras declarações, em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.202.002690-1 - ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X MAIOLINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS Decisão:....por oportuno, que predomina, em nosso Tribunal, o entendimento de que o profissional liberal, especialmente o profissionla do direito, não faz jus à gratuidade.Neste prumo, a profissão de advogado da parte faz presumir que não tenha direito ao benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual, reconsidero o item \"1\" de fl. 31, indefindo o benefício à assistência judiciária, apoiado no Enunciado de Súmula n.° 39 do TJRJ, com fincas na Constituição Federal.2) Ante o exposto, venha o comprovante de recolhimento das custas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.202.014757-6 - FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:...3) Defiro a produção de prova documental superveniente, oral, consistente na oitiva de testemunhas e depoimento pessoal da parte ré, e pericial contábil requeridas pela parte autora.Deixo de deferir a produção de provas pela parte ré, ante a ausência de requerimento.4) Venha o rol de testemunhas em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.5) Nomeio o Dr. Rômulo de Mendonça Martins perito do Juízo, para fins de elaboração de laudo pericial. Fixo os honorários periciais em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a serem suportados pela parte autora, devendo ser comprovado o recolhimento em 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.6) Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos.7) Com o depósito, intime-se o expert para que aceite o encargo e elabore o laudo em 30 (trinta) dias.8) Desde já, designa-se o dia 09/01/08, às 14:00 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento.9) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § \r\n\r\nProc. 2007.202.016557-3 - LUIZ BEZERRA FELIX (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CEZAR TEIXEIRA (RJ-139132)) X HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA Decisão:1) A parte autora embasa sua pretensão monitória em prova escrita de dívida sem eficácia executiva, estando, portanto, preenchidos os requisitos específicos da ação monitória, razão pela qual defiro, de plano, a expedição de mandado de pagamento, com prazo de 15 (quinze) dias, na forma dos arts. 1.102b e 1.102c, ambos do Código de Processo Civil.2) Com a apresentação da contra-fé, expeça-se o competente mandado, advertindo-se à parte ré que, sendo efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará isento de custas e honorários advocatícios, bem como, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.202.003892-9 - ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A X SONIA DE ABREU LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE PAULO (RJ-095052) Sentença:Instada a recolher as custas referentes à notificação da parte ré, a parte autora quedou-se inerte.Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, novamente não se manifestou a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. Custas pela parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.202.005490-2 - ARMINDO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-012367)) X DJALMA CUNHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709) Decisão:....5) Defiro a realização da hasta pública, nomeando-se o Leiloeiro indicado à fl. 152 para tanto. Intime-se-o para a indicação das respectivas datas. 6) Venha planilha discriminada atualizada do débito.7) Cientifiquem eventuais ocupantes.8) Deverão constar do Edital de Praça todos os gravames que oneram o imóvel, cientes os interessados de que as dívidas tributária e condominial ficarão sub-rogadas no preço da venda. 9) Cientes ainda os interessados de que não devem oferecer preço vil, pena de rejeição pelo Juízo. 10) Intimem-se pessoalmente o executado e seu cônjuge, a respeito da realização das praças. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.016763-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SERGIO RENATO DUARTE DOS ANJOS Decisão:1) Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entendem merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador carcterizando o esbulho possessório pela perda da posse diante da precariedade. Assim sendo, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor. 2) Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito.3) Cite-se.5) Expeça-se o competente mandado. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.016911-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LUCIANA RIBEIRA ALVES Decisão:Venha a comprovação da mora, tendo em vista que a notificação realizada por cartório sem atribuição territorial é inválida, consoante entendimento recentemente manifestado pelo STJ, conforme noticiado no Informativo n.° 319 de Jurisprudência daquela Corte. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.016441-6 - COMPANHIA ITAULESING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X IZABEL BORGES RODRIGUES Decisão:1) Venha a planilha discriminada do débito para permitir a emenda da mora 2) Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entendem merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador carcterizando o esbulho possessório pela perda da posse diante da precariedade. Assim sendo, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor. 3) Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito.4) Cite-se.5) Cumprido o item '1', determino seja expedido o competente mandado. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de limnar \r\n\r\nProc. 2007.202.016953-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699), Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA Decisão:Venha a comprovação da mora, tendo em vista que a notificação realizada por cartório sem atribuição territorial é inválida, consoante entendimento recentemente manifestado pelo STJ, conforme noticiado no Informativo n.° 319 de Jurisprudência daquela Corte. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.410.008081-8 - BAZAR KARINA VICTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA NERY (RJ-029139)) X MARIA HELENA VALENTE RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077) Despacho:...Pela natureza do crédito executado, não é razoável imaginar que o devedor esteja se esquivando em oferecer bens à penhora. Ao contrário, é razoável que a presunção seja pela inexistência de bens. Presunção relativa, que poderá ser afastada com a indicação de bens pelo credor, ou mesmo através da penhora de dinheiro on line pelo Sistema BACENJUD.Não há, portanto, que se falar em ato atentatório à dignidade da justiça se o devedor não possui bens passíveis de penhora.3) Instada a comprovar os fatos alegados à fl. 270, a exeqüente limitou-se a tecer considerações, sem que, contudo, tenha cumprido o determinado, razão pela qual, tratando-se de pessoas jurídicas distintas, indefiro a penhora de bens no endereço fornecido.4) Por fim, no que tange ao pleito de de penhora via BACENJUD em nome da representante legal da executada, indefiro, por ora, tendo em vista que a personalidade da pessoa jurídica não se confunde com a dos seus sócios. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.202.003457-2 - MARCELO BASILIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO GONÇALVES PEREIRA (RJ-075086)) X MARY DE LOURDES ARAUJO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.202.000810-4 - MARINA 2002 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X VIACAO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Compulsando os presentes autos, verifica-se que o presente feito foi recebido e vem tramitando sob o rito ordinário.Contudo, na forma do art. 275, II, 'd', do Código de Processo Civil, a presente lide versa acerca de matéria para a qual a legislação processual pátria prevê o rito sumário.Assim, tratando-se de matéria de ordem pública, chamo o feito à ordem, para adequar seu procedimento àquele previsto no rito sumário.Desta forma designo o dia 24/01/2008, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, às 14:30 horas.Intimem-se e requisitem-se as testemunhas arroladas.Indefiro o pleito à intimação de testemunha por hora certa, eis que incabível. \r\n\r\nProc. 2007.202.015738-2 - AGHATTA ALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). FABIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-120288)) X VIAÇÃO ACARI S/A Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça.2) Designo o dia 09/01/08, às 16:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. 3) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 4) Intimem-se, inclusive o representante do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.202.016605-0 - ROBERTO SOARES BICEGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X JOEL DA SILVA SIQUEIRA Despacho:1) Emende-se a inicial, para fins de complementar a qualificação da segunda autora, no que tange à sua ocupação.2) Venha o comprovante de rendimentos atualizado das partes, bem como a comprovação de isento perante a SRF.3) Outrossim, informe o patrono se está percebendo verba a título de honorários. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.202.003615-1 - ESPOLIO DE JONAS DOMINGOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA CORDEIRO (RJ-091264)) X SIMONE SANTANA TITO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272) A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.202.008115-4 - ANTONIO DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE DOS SANTOS (RJ-097853)) X LIBIA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE AUTORA PARA JUNTAR A DECLARAÇÃO DE ISENTO MENCIONADA. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.015788-6 - JOSE ANTONIO IRMÃO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X MILO CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:1) Venha o comprovante de rendimentos da parte autora, bem como de sua condição de isento perante a SRF.2) Outrossim, informe o patrono se está percebendo verba a título de honorários.3) Desde já, carreie aos autos cópia do negócio celebrado com as rés. \r\n\r\nRescisão de Contrato, restituição das parcelas pagas \r\n\r\nProc. 2007.202.016312-6 - ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X MAIOLINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS Decisão:....De se destacar, por oportuno, que predomina, em nosso Tribunal, o entendimento de que o profissional liberal, especialmente o profissionla do direito, não faz jus à gratuidade.Neste prumo, a profissão de advogado da parte faz presumir que não tenha direito ao benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual indefere-se o benefício à assistência judiciária, apoiado no Enunciado de Súmula n.° 39 do TJRJ, com fincas na Constituição Federal.2) Ante o exposto, venha o comprovante de recolhimento das custas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.202.000540-5 - GENILZA FERREIRA JACINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO ACARI S.A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:1) Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2) Ao Apelado.3) Após, remetam-se os autos à E. Instância Revisora. \r\n\r\nProc. 2007.202.006107-0 - CREUSA DA SILVA MARIOTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS (RJ-134520), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Especifiquem as partes as provas que pretende produzir,justificadamente, sob pena de indeferimento daquelas genericamente requeridas. Outrossim, informem se tem interesse na conciliação \r\n\r\nProc. 2007.202.016326-6 - BRUNO DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça.2) Designo o dia 09/01/08, às 15:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. 3) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 4) Intimem-se, inclusive o representante do Ministério Público. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.202.000639-6 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X JULIO CESAR BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1) Não havendo preliminares suscitadas, na forma do art. 301 do Código de Processo Civil, declaro o feito saneado.2) Fixo como ponto controvertido o ilícito perpetrado pela parte ré e os danos causados à parte autora.3) Defiro a produção da prova oral, consistente em oitiva das testemunhas arroladas às fls. 05 e 34, requeridas pela parte autora e ré.4) Deixo de deferir a produção de provas pela denunciada, ante a ausência de requerimento.5) Designo o dia 24/01/2008, às 14:00 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes, patronos e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.016038-1 - JACY GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Despacho:1) Emende-se a inicial, complementando-se a qualificação da parte autora, no que tange à sua ocupação.2) Venha o comprovante de rendimentos atualizado, bem como de sua condição de isenta perante a SRF.3) Outrossim, informe o patrono se está percebendo verbas a título de honorários.4) Sem prejuízo, venha instrumento de mandato concedendo poderes ao Dr. José Guilherme Souto Pereira, eis que o mesmo não consta de fl. 13. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.202.007805-8 - VITOR PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225) AGUARDANDO CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS À FAZENDA Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/10/2007 \r\n\r\nId: 355363"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa \r\n\r\nEscrivão: Marlene Deuner de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.015787-4 - ALZIRA FERNANDA OLIVEIRA DO AMARANTE (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X LA FORME INSTITUTO DE ESTETICA INTEGRADA LTDA Decisão:Considerando o teor da certidão de fl.30, bem como o disposto no art. 94, §§ 3º e 7º, do CODJERJ, DECLINO a competência em favor de uma das varas cíveis do fórum regional de Jacarepaguá...(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.202.002473-2 - CESAR AUGUSTO VENCESLAU (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X COMPANHIA DE IMOVEIS PARQUE CELESTE SA E OUTROS Despacho:Ao autor para recolhimento das custas especificadas a fl 124, que deveriam ter sido antecipadas. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.005423-6 - FINAUSTRIA CFI (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X PAULO CESAR FERREIRA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I) Fl 77: defiro a gratuidade de justiça à parte ré. Anote-se.II) Cumpra-se a parte autora a determinação de fls 93 e 98. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.000938-1 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X VICENTE AMERICO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fl 93: indefiro, tendo em vista a Resolução nº 22/2006 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nProc. 2002.202.003620-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X RUBENS PAULO DAL MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.202.007813-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X HELENA MARIA DA CONCEICAO LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.202.001816-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES (RJ-116004)) X THEREZA CHRISTINA CORREA ANTONIO Decisão:Fl 91: indefiro a remessa dos autos ao arquivo provisório, tendo em vista a Resolução nº 22/2006 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.202.007676-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCELO DE OLIVEIRA BARBOSA Despacho:Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara Cível para remeter o processo número 2005.202.005586-6, como empréstimo, para análise do requerido a fl 64. \r\n\r\nProc. 2005.202.010186-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ARIAMA RIBEIRO PEREIRA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral e, com fundamento no art.66 da Lei 4728/65 e no Decreto Lei 911/69, consolido nas mãos do autor o domínio e a posse plena e exclusiva do bem descrito na inicial, cuja apreensão liminar torno definitiva...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.202.006132-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSI BRITO DE SOUZA SANTOS Ao interessado sobre certidão do Sr. OJA \r\n\r\nProc. 2007.202.006398-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOAQUIM DINIS MENDES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516) \"À parte autora sobre contestação.\" \r\n\r\nProc. 2007.202.009300-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ALEXANDRE DE SOUZA RABELO Decisão:Retifique-se a planilha de débito, pois os juros de mora são de 1% a.m. e a multa de 2% sobre o valor do débito.Consigne-se que os juros remuneratórios já estão incluídos na parcela e a comissão de permanência não pode ser cumulada com a multa.Saliente-se, outrossim, que a correção monetária (cláusula 14.2) também deverá ser discriminada. \r\n\r\nProc. 2007.202.009835-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SUELY DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO (RJ-077801) \"À parte autora sobre contestação.\" \r\n\r\nProc. 2007.202.015936-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE JOSE DOS SANTOS Despacho:Retifique-se a planilha de cálculos, pois os juros de mora são de 1% a.m. e a multa de 2% sobre o débito em atraso (cláusula 9º do contrato).Consigne-se que não é possível a cumulação da comissão de permanência com os juros moratórios e multa, conforme entendimento pacífico do STJ (Súmulas 30, 294 e 296 do STJ).Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.000498-0 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X OTOGOR FREITAS DE CARVALHO \"Aos interessados para que se manifestem sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.202.016296-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CRISTIANO HENRIQUE DA SILVA Despacho:Retifique-se a planilha de cálculos, pois os juros de mora são de 1% a.m. e multa de 2% sobre o débito em atraso (cláusulas 13, 13.1, 13.2, 13.3 do contrato).Consigne-se que não é possível a cumulação da comissão de permanência com os juros moratórios e multa, conforme entendimento pacífico do STJ (Súmulas 30, 294 e 296 do STJ).Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.000994-0 - JORGE HENRIQUE RANAURO ALVES E OUTRO X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Ao interessado sobre certidão do Sr. OJA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.202.000309-4 - CONDOMINIO DOS EDIFÍCIOS ÁRGUS E ÁQUILA (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610)) X FRANCISCA DE SOUZA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I) Fl 200: anote-se onde couber.II) Fls. 199: indefiro a substituição do \"de cujus\" por seu espólio, tendo em vista a ausência de inventário. Assim, o autor deverá, caso queira, requerer a habilitação dos herdeiros na forma do art. 1.064 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.202.001467-1 - IZABEL MORAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X GILSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I) Regularize-se o pólo ativo para Espólio de Izabel Moraes Almeida, anotando-se onde couber.II) Cumpra-se o disposto no art. 475-B do CPC.III) Atendido o item anterior, intime-se o executado, por mandado, na forma do art. 475-J do CPC, no endereço de fl. 134. \r\n\r\nProc. 2001.202.006588-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAQUEL DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X SEVERINO MUNIZ DE ARAUJO E OUTROS Despacho:I) Fls. 96/98: o exeqüente está com toda razão. Com efeito, lavre-se termo de penhora, tendo em vista a juntada da certidão de fls. 68/68v. (art. 659, § 5º, do CPC). Após, expeça-se mandado de avaliação.II) Concluído o ato de constituição, expeça-se certidão de inteiro teor para averbação, por parte do exeqüente, no ofício imobiliário.III) Intimem-se os executados, nos termos do art. 659, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.202.008255-0 - CONDOMINIO VILLAGIO DE IGUABA - FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X WALTER DE SOUZA NETTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE DE ALMEIDA SANTOS (RJ-071072) Decisão:I) Chamo o feito a ordem, a fim de decretar a nulidade dos atos processuais a partir de fl 167, pois a execução foi iniciada antes da vigência da Lei 11.232/05, não podendo a norma processual retroagir.II) Tendo em vista a aplicação imediata das normas processuais, determino a intimação da penhora nos termos do art. 475-J, § 1º, do CPC.III) Ao exeqüente para averbar a penhora no ofício imobiliário. \r\n\r\nProc. 2002.202.007747-7 - HONORIO AFONSO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369)) X ROBERTO NOROES VENETILO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222), Dr(a). CRISTINA M F SOARES (RJ-085742) Decisão:Aguarde-se o ofício indicando o número da conta judicial para onde foram transferidos os valores bloqueados pela penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.202.010223-1 - CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE IRAJA (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541)) X EDSON RAIMUNDO MONTEIRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.\"\"À parte autora sobre certidão de fl.137 (recolher R$ 12,24 - Atos dos Oficiais de Justiça).\" \r\n\r\nProc. 2004.202.012397-3 - CONDOMINIO DO CENTRO DE COMERCIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X MANUEL MARQUEZ CID), ENCARNACION JERONIMO MARQUES CID), JOSE MARQUES CID Decisão:I) Fls. 107/109: defiro a emenda da petição inicial. Recolha-se o mandado e anote-se.II) Oficie-se ao distribuidor, a fim de excluir os nomes dos réus (MANOEL, ENCARNACION e JOSÉ).III) Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 08/01/2008, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.006585-9 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ADRIANA ANTUNES PORTO (Adv(s). Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345) Despacho:I) Certifique-se eventual manifestação da ré quanto ao despacho de fl. 41;II) Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 19/02/2008, às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.001982-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X PERFIL DUTOS COMERCIO REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.008429-9 - DOUGLAS ALBUQUERQUE DE AVILLEZ (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:I) Recebo a emenda de fl 23.II) Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 19/02/2008, às 13:50 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.009309-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X ELIZABETH DE CASTILHO E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 19/02/2008, às 14:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.010377-4 - LR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SHIRLEY MUNIZ MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE GNV LTDA. ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.010740-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELLO COLLEGIO (Adv(s). Dr(a). ZARINETE DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-087974)) X ANA PAULA MARIA SANTOS Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 19/02/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.015834-9 - CLEA LUCIA GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 19/02/2008, às 13:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.016219-5 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X SUELY DOS SANTOS FONSECA Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 12/02/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.016414-3 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X ELIANA SILVA DA FONSECA Decisão:Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 15/01/2008, às 15:20 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de cota condominial \r\n\r\nProc. 2007.202.016023-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226)) X ALBERTO JOSE PINTO LIMA Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 12/02/2008, às 14:20 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.005309-2 - VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346)) X LEILA MARIA ALMEIDA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305) Decisão:Designo audiência especial de conciliação para o dia 08/01/2008, às 15:10 horas. Int-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.007723-0 - FABIANA WALLIER COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) Sentença:...Ante o exposto, em relação à ação de consignação em pagamento, julgo IMPROCEDENTE o pedido e, quanto à ação de busca e apreensão, julgo PROCEDENTE o pedido, com fundamento no art.66 da Lei 4728/65 e no Decreto Lei 911/69, consolidando nas mãos do credor a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem descrito na inicial, cuja apreensão liminar torno definitiva...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.202.009439-6 - VIAÇÃO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864)) X ALBERTO ARTUR ESTEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) \"À parte autora sobre contestação.\" \r\n\r\nProc. 2007.202.012358-0 - LUIZ HENRIQUE GRAÇA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X UNIBANCO S/A - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS Homologo a desistência requerida a fl. 41, a fim de que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC. Condeno o autor nas despesas processuais, observada a gratuidade de justiça, que ora defiro. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os atos. \r\n\r\nProc. 2007.202.016015-0 - JARY JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RAQUEL Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) R.A. Defiro o depósito requerido, devendo o mesmo ser efetuado no prazo do art. 893, I, do CPC. Cite-se o réu para levantar o depósito ou oferecer resposta. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.202.000784-4 - SILVIO RICARDO DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I) Cumpra-se a r. decisão de fls. 254/256.II) Intime-se o expert para iniciar os trabalhos, independentemente do depósito dos honorários, pois a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de Recisão de Negocio Juridico c/c Restituição das Quantias Pagas \r\n\r\nProc. 2004.202.012593-3 - MARCELO MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONCALVES PESSANHA (RJ-103786)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO E OUTROS Sentença:...Isso posto, no que tange à 1ª ré (S. Domingues Corretora), julgo PROCEDENTES os pedidos a fim de rescindir o contrato de compra e venda do veículo, condenando a demanda a restituir o preço (R$ 11.500,00), bem como as despesas com os reparos do automóvel (R$ 560,00), tudo acrescido de juros desde a citação e correção monetária a partir do ajuizamento.Outrossim, condeno a 1ª ré, a título de dano moral, a pagar ao autor a importância de R$ 11.400,00, com juros desde a citação e correção monetária a contar deste julgado.Condeno, ainda, a 1ª ré nas custas e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Em relação à 2ª ré (Cia. Itauleasing), julgo IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor nas custas e honorários de advogado, que fixo em R$ 1.400,00 (art. 20, § 4º, do CPC), observada a gratuidade de justiça.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.202.005224-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VICENTE ROCHA (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES JOSE CORDOVIL FILHO (RJ-010334) Decisão:Fls 90/92:I) Anote-se o nome do novo patrono na capa dos autos, bem como no sistema.II) Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.202.013459-1 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALMIRINDO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Fl. 100: expeça-se mandado de entrega, devendo o autor antecipar as custas e acompanhar a diligência para receber o veículo. \r\n\r\nProc. 2005.202.011439-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CARMOSINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA DE GONDRA FERREIRA (RJ-096109) Decisão:Convolo a ação de Busca e Apreensão em Depósito. Anote-se onde couber. Após, cite-se na forma do art. 902 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.006997-3 - LENIR RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE MORAES LIMA (RJ-090692)) X CLAUDIOMAR VIEIRA DE FREITAS E OUTRO Decisão:I) Tendo em vista a certidão retro, decreto a revelia do segundo réu (JOSÉ FELIX DA COSTA).II) Ao autor sobre a contestação de fls.44/52. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.202.005354-5 - ESPOLIO DE ARMANDO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X JORGE LUIZ DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073) Decisão:Suspendo o feito por 30 dias, a fim de que o exeqüente providencie a habilitação dos herdeiros ou a substituição do \"de cujus\" pelo espólio. \r\n\r\nProc. 1999.410.006644-0 - CRISTOVAO SOARES PENIDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X SANDRA MARA BARRETO FARIAS Despacho:Renove-se a diligência na forma do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.202.014671-2 - LIANA MOURA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LESCANO DE ARAUJO (RJ-118426)) X EXPEDITO GERALDO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.007646-8 - ESPOLIO DE EPHRAIM MARIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X LEA GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Despacho:Fls 108/176: ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.202.010705-2 - REGINA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X CLOVIS SEIXAS LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418) Despacho:Intime-se o executado, na forma do art. 475-J do CPC, a fim de que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nProc. 2007.202.007598-5 - MARIA EUNICE PEREIRA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X PAULO CESAR DA CRUZ \"Aos interessados para que se manifestem sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2007.202.009920-5 - ANIBAL BARROS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736)) X DOUGLAS FRAGA PARNAYBA Decisão:I) Indefiro a gratuidade de justiça.II) Certifique o cartório quanto às despesas processuais, intimando a parte autora para efetuar o recolhimento no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.202.011173-4 - NEIDE DE JESUS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X MAURÍCIO DA SILVA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.014618-9 - MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GUILHERME DE LIMA NETO (RJ-108252)) X LUCIA MARIA DA SILVA REIS Despacho:I) Defiro a gratuidade de justiça ao réu-reconvinte. Anote-se.II) Ao autor-reconvindo sobre a reconvenção. \r\n\r\nProc. 2007.202.016471-4 - ESPOLIO DE AFFONSO SOARES BARROSO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR PINTO (RJ-020901)) X GENIVALDO PEREIRA BISPO Despacho:Ao autor sobre certidão de fl.31. \r\n\r\nProc. 2007.202.016654-1 - FERNANDO RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SARAIVA RIBEIRO (RJ-045432)) X ANDRE LUIZ MENEZES BARROS Despacho:Ao autor sobre fl. 18. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.000407-3 - MARIA CANDIDA MOREIRA NEVES FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HENRIQUE MOREIRA FONSECA (RJ-090790)) X OSWALDO LUIZ FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"À parte autora sobre contestação.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.005807-0 - DAIR GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NETTO VALENTE (RJ-060061)) X MARIA LENIR GOMES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.006609-1 - JOSE MAINENTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191)) X GLAUCIO JESUS SALLES Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Recebo a emenda de fl 17. Anote-se.III) Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a possibilidade de purga da mora (artigo 62, II, da Lei nº 8.245/91). Dê-se ciência aos fiadores, bem como a eventuais ocupantes ou sublocatários. IV) Requerida a purga da mora no prazo legal, expeça-se guia, devendo ser efetuado o depósito judicial no prazo de quinze dias (artigo 62, III, da Lei nº 8.245/91). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.202.003065-9 - WILTON LEITE ARARUNA (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Despacho:Fls. 103/109: ao autor. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.202.016849-5 - PARTEK VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOPES LAUDARES DE BRITO TONAKI (RJ-102168)) X JOAO EDUARDO DA SILVA CARDOSO Sentença:...Ante o exposto, homologo a desistência requerida pelo embargante e, por conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.410.007156-0 - MORAES DE ALMEIDA S/A EMPREENDIMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X ROGERIO LEMOS Despacho:Ao exeqüente sobre fl 92. \r\n\r\nProc. 1999.410.000104-7 - MAGALY VIRGINIA DE ABREU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X HAMILTON EURIQUE DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO ANDRADE LOPES DE LIMA (RJ-071883) Despacho:I) Recolhidas as despesas processuais, avalie-se o bem imóvel penhorado a fl 52.II) À exeqüente para providenciar a averbação da penhora no ofício imobiliário. \r\n\r\nProc. 2001.202.008633-6 - ESPOLIO DE NILZA PEREIRA DOS SANTOS X ESPOLIO DE MARIA MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)), Inventariante: ITARCI MARTINS RAMOS, Dr(a). DARCY SOARES (RJ-055833) Despacho:Ao exequente sobre fl 148. \r\n\r\nProc. 2001.202.012965-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X SUPERMERCADO DE CARROS E PECAS LTDA E OUTRO Despacho:O bloqueio on line atingiu apenas o valor de R$ 953,37, sendo certo que o comando para a transferência do valor mencionado para conta judicial também já foi realizado, conforme protocolo do Bacen de fls. 111/112. \r\n\r\nProc. 2002.202.007562-6 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X ANTONIO RODRIGUES DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). JOCELIO CORRÊA PEREIRA (RJ-013744) Decisão:I) Fl 120: anote-se onde couber.II) Defiro a gratuidade de justiça ao réu. Anote-se.III) Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias ao patrono da parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.202.001134-6 - NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X TRANZPIRAGAZ TRANSPORTE E COMERCIO LTDA Decisão:Fls. 73/112: suspendo o feito pelo prazo requerido. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.202.005471-4 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PEPASA REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.010571-0 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X YES BRASIL JOALHEIROS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.011343-3 - H- CENTRO PEÇAS E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164)) X WALLACE GODINHO MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.015705-9 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X VINICIUS MENDES DE SOUZA Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida. Não efetuado o pagamento, proceda-se, de imediato, a penhora e a avaliação dos bens. Fixo os ho norários em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, devendo o mesmo ser reduzido pela metade, caso o devedor pague integralmente a dívida no prazo legal. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.010676-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X RAQUEL ANDRADE DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.015704-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X M. RIBEIRO OLIVEIRA MODAS ME E OUTRO Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida. Não efetuado o pagamento, proceda-se, de imediato, a penhora e a avaliação dos bens. Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, devendo o mesmo ser reduzido pela metade, caso o devedor pague integralmente a dívida no prazo legal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.008198-5 - EMILSON PEREIRA SEVERINO (Adv(s). Dr(a). CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY (RJ-137309)) X CARREFOUR Decisão:I) Recebo a emenda de fl 40, por ter sido anterior à citação (fls 38/39). Anote-se onde couber.II) Considerando que a proximidade da data da audiência, redesigno a mesma para o dia 08/01/2008, às 15:20 horas. Cite-se o segundo réu, conforme requerido. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.011628-8 - JORGE MARQUES DE SOUSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 19/02/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.015714-0 - ALEX NUNES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)) X CLÍNICA BOISSON Decisão:Considerando o teor da certidão de fl. 18, bem como o disposto no art. 94, §§ 3º e 7º, do CODJERJ, DECLINO a competência em favor de uma das varas cíveis do fórum regional da Barra da Tijuca...(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.202.015749-7 - ANA CRISTINA DELMAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Considerando o teor da certidão de fl. 17, bem como o disposto no art. 94, §§ 3º e 7º, do CODJERJ, DECLINO a competência em favor de uma das varas cíveis do fórum regional de Jacarepaguá...(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.008767-7 - MONICA PLÁCIDO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.202.006969-5 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X ON - ORGANIZACAO NOBEL DE SERVICOS LTDA Despacho:Cite-se a parte ré na pessoa de seus sócios, no endereço de fl 108. \r\n\r\nProc. 2001.202.002834-8 - R.A.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO SCHIAVO (RJ-012129)) X N.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:I) Fl.359: oficie-se.II) Designo AIJ para o dia 05/03/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.001268-0 - JOSE FLAVIO FERREIRADE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857) Decisão:Homologo os honorários periciais de fl 136. Intime-se a expert para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2003.202.008448-4 - FABIANO DA SILVA PAULA, Assistente: IRACY FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142)) X VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:Designo AIJ para o dia 05/03/2008, às 14:30 horas. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.014130-1 - CLAUDIO CESAR ROSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X SANTOS SEGURADORA S/A Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 26/02/2008, às 13:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.016352-7 - CARLOS ERALDI MOREIRA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (RJ-099342)) X WALDEMIR ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 08/01/2008, às 15:50 horas. Citem-se e intimem-se.III) A liminar será apreciada após a contestação, em atenção ao princípio do contraditório. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer, c/c lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.202.003523-9 - COMERCIAL XANDE 2003 LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741)) X GELLIN INDUSSTRIA DE REFRIGERAÇÃO LTDA \"Aos interessados para que se manifestem sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 67vº e fl.68.\" \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.001206-9 - MARY MARQUES DE SENNA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:I) Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa.II) Em provas, justificando-as. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.015460-7 - HELIO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA MAGALHAES (RJ-004756)) X MARIA DE LOURDES CAMPEA Às partes sobre laudo \r\n\r\nManutenção de Posse, com indenização por danos morais e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.202.014349-4 - LEA GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X JOAO CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929) Decisão:Cuida-se de ação de manutenção da posse c/c indenização por danos morais proposta por Lea Gonçalves Vieira, em face de João Carlos da Costa e Espólio de Ephraim Mariano da Costa.O processo está em ordem.Defiro as seguintes provas: depoimento pessoal do primeiro réu, testemunhal e documental superveniente.Concedo o prazo de 10 dias para as partes arrolarem testemunhas e juntarem novos documentos.Designo AIJ para o dia 20/02/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.202.004256-6 - DOUGLAS ALBUQUERQUE DE AVILLEZ (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.202.000619-7 - COLEGIO TERCEIRO MILENIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELIZETE SANTOS DA SILVA NOBRE Decisão:I) Fls 22/27: recebo a emenda à inicial.II) Proceda o cartório a alteração da capa dos presentes autos, a anotação na distribuição.III) Certifique o cartório quanto ao correto recolhimento das despesas processuais.III) Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 19/02/2008, às 14:50 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.010913-2 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS -AMBEV (Adv(s). Dr(a). ERICK OTTO SPRINGER (RJ-137514), Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X VIRGILIO DIEGUES FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.015830-1 - LR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SHIRLEY MUNIZ MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE GNV LTDA ME Despacho:Fl 23: regularize-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.202.016084-8 - JARDIM ESCOLA SONHAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GUARACIQUERI LIBORIO BASTOS (RJ-120293)) X MARIA JOSE FERNANDES GOMES GUIMARAES Decisão:Considerando o teor da certidão de fl. 18, bem como o disposto no art. 94, §§ 3º e 7º, do CODJERJ, DECLINO a competência em favor de uma das varas cíveis do fórum regional de Bangu...(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.004350-9 - FRANCISCO DE ASSIS SOUZA BRIGAGAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA BRIGAGÃO (RJ-056468)) X MARIA LUCIA DA COSTA CARVALHO Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.202.007909-7 - HELIO LUIZ LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CHESTER CARDOSO (RJ-128179)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A Em 16 de outubro de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Juiz Dr. CARLOS EDUARDO LUCAS DE MAGALHÃES COSTA, às 13:50 horas, feito o pregão, responderam: A advogada do autor e o preposto do réu acompanhado de advogado. Aberta a audiência e proposta a conciliação, a mesma restou infrutífera. Pelo réu foi apresentada procuração, substabelecimento, atos constitutivos da empresa, bem como contestação, todos com vista à parte contrária. Solicita ainda julgamento antecipado da lide, visto tratar-se de matéria de direito.Pela patrona do autor foi dito, que solicita, redesignação de nova audiência, visto que o autor encontra-se impossibilitado de comparecer nesta, por motivo de doença, requer ainda: 1) Prazo para juntar documento comprobatório e reitera pedido de fls.23/24. Pelo MM. Juiz foi proferido o seguinte despacho: Conclusos para o despacho saneador. Nada mais havendo, mandou o Dr. Juiz encerrar a audiência. Lido e achado está conforme. Eu, secretária de Juiz \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c compensação Dano Moral com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.016462-3 - ROSIVAN DE ARAUJO SERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Cumpra-se o art. 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.004835-0 - JOSEFA CIRILO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (RJ-134942)) X ELETROLUX DO BRASIL E OUTROS Sentença:...Ante o exposto, em relação à 3ª ré (Imalaia Refrigeração), homologo a desistência, a fim de que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC, condenando a autora nas custas e honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00, observada a gratuidade de justiça.No tocante à 2ª ré (Tele-Rio), julgo IMPROCEDENTE o pedido de dano moral e, quanto ao pedido de rescisão do contrato de compra e venda, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 267, VI, do CPC, condenando a autora nas custas e honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00, observada a gratuidade de justiça....(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.015702-3 - ARMANDO PINTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X CIÊNCIA E CULTUIRA LIVRARIA E DISTRIBUIDORA LTDA Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber.II) Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 12/02/2008, às 14:50 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e revisao de financiamento com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.015975-5 - LUIZ HENRIQUE GRAÇA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X UNIBANCO S/A - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS nte o exposto, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC.P.R.I.Custa ex lege, observada a gratuidade de justiça, que ora defiro.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.016746-6 - MARIA NOEMIA ARAUJO MESQUITA JORGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN DA SILVA JOÃO (RJ-123315)) X GLOBEX UTILIDADES S/A(PONTO FRIO) Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC, para o dia 15/01/2008, às 15:10 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.002230-0 - CARLOS ALBERTO GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DENIZARD PESSÔA DE MENEZES (RJ-040230)) X MIRAGE II VEICULOS LTDA Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.011830-1 - HUGO CRUZ DOS SANTOS, MARTA JANETE COSTA LEITE SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA), SANDRA RICON GOMES RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048) Decisão:I) Designo AIJ para o dia 27/02/2008, às 13:30 horas.II) Concedo o prazo de 10 dias para as partes arrolarem testemunhas e juntarem novos documentos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.001675-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALINE FREITAS PANTALEAO LINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.002240-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIMONE FELÍCIO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.202.003054-7 - ANTONIO MARIA DE AZEVEDO FLORES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X FABIANA ANDRADE AZEVEDO), MARIA AUXILIADORA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER VIEIRA (RJ-082277)), MARCELO DA SILVA TEIXEIRA), GILSON DOS SANTOS ANDRADE), OSMAR ALVES DOS SANTOS), SUELI DOS SANTOS ANDRADE), FÁTIMA CONCEIÇÃO DE SOUZA NEVES), ANDRÉ LUIZ FIGUEIREDO), SANDRA DE OLIVEIRA BASTOS), FRANCILETE VIANA FLOR), MARIA APARECIDA NASCIMENTO SILVA), MARÍLIA GOMES CABRAL), MARA REGINA VIANNA), LAUDECIRA SILVA DOS SANTOS), MÁRCIA RODRIGUES DA SILVA), JOSÉ MAURÍCIO MACIEL), ROGÉRIO DE PAULA SILVA), PAULO CARRERA COSTA), ALAN DAVID DA PAIXÃO PEREIRA), TATIANA VILLELA DE SOUZA Sentença:...Ante o exposto, homologo a desistência requerida e, por conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC, revogando a liminar... (ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.202.016067-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X WELLINGTON PIMENTA ZULATO Despacho:Fl 15: regularize-se o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.202.011180-0 - THEREZINHA CARNEIRO NAVARRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394)) X ANGELO CARNEIRO NAVARRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON JORGE DE RESENDE (RJ-022313) Decisão:Chamo o feito à ordem:I) Os cálculos apresentados pela exeqüente, aparentemente, estão incorretos. Assim, remetam-se os autos ao Contador Judicial, a fim de atualizar a condenação na forma da sentença de fls. 146/149 e do V. Acórdão de fls. 175/177;II) Fls. 204/234: à exeqüente;III) Fl. 235: indefiro, ante a ausência de qualquer prova sobre o alegado. Ademais, os executados oferecerem bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.202.002610-1 - HERMINIA BARRETO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:I) Designo AIJ para o dia 27/02/2008, às 14:30 horas. II) Recolhidas as custas, intimem-se conforme decisão de fl 106. \r\n\r\nProc. 2005.202.002260-5 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA, MARIA ELESINDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X JOSE MAURO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Decisão:Recebo a apelação de fls 182/191 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.202.002299-3 - MARIA DA PIEDADE SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X PONTO FRIO Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.016262-6 - FATIMA DOS SANTOS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO PILAR SILVA (RJ-140032)) X CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA Decisão:...Ante o exposto, DECLINO a competência para uma das Varas de Trabalho localizadas neste município...(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nReparação de Danos, morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.202.006633-5 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X JOSE MAURO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Decisão:Recebo a apelação de fls 153/164 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c desconstituição de débito c/c indenização por danos materiais e morais ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.000533-8 - PEN METAL MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:I) Anote-se o nome do patrono da parte ré, conforme requerido na contestação (fl 240/256) e procuração de fl 258, no sistema e na capa dos autos.II) Em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.202.016076-9 - NILCE DE JESUS PINTO SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242)) X JULIO CESAR DE ASSIS LIMA E OUTRO Decisão:Considerando o teor da certidão de fl.71 , bem como o disposto no art. 94, §§ 3º e 7º, do CODJERJ, DECLINO a competência em favor de uma das varas cíveis do fórum de Jacarepaguá....(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.202.008682-8 - MONICA DOS REIS ALVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE IRAJÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) Sentença:...Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos e condeno a autora nas custas e honorários de advogado, que fixo em R$ 5.000,00 (art. 20, § 4º, do CPC), observada a gratuidade de justiça...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.202.001785-7 - MARIA FERNANDA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:Homologo os honorários periciais de fl 42. Expeça-se guia para depósito. Após, intime-se o expert para marcar data e hora para a realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2007.202.011548-0 - ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Feito o pregão, responderam a autora acompanhada de seu advogada o o preposto da ré acompanhado por sua patrona. Aberta a audiência, pela ré foi apresentada procuração, substabelecimento e atos constitutivos. Foi proposta a conciliação, sendo a mesma aceita nos seguintes termos: I) A ré se compromete a pagar ao autor R$ 2.000,00, com vencimento para o dia 25/10/2007, mediante depósito bancário na agência 0236, Unibanco, conta corrente 1210673, de titularidade do patrono do autor (Nélio José Barquet OAB/RJ 30485). II) Caso o valor avençado não seja pago na data estabelecida, incidirá multa de 20% sobre o valor do débito. III) Com o cumprimento integral do presente acordo, a ré dá quitação em relação so pedidos formulados na inicial. Pelo MM. Juiz foi proferida a sentença: Homologo o acordo retro,....e julgo extinto o processo com resolução do mérito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.008117-1 - MARIA LUIZA DE MELO CALMON (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X VIAÇÃO ACARI E OUTRO Decisão:I) Defiro a gra tuidade de justiça. Anote-se.II) Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 26/02/2008, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.202.011005-1 - AGAPE ARTES EM ACRILICOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:I) Em provas, justificando-as.II) Digam as partes se possuem interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.202.000329-8 - AMADEU SALGADO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X JOÃO FANSETTE), Confrontante: JOAQUIM DANIEL PEREIRA), Confrontante: ALBERTINO GONÇALVES), Confrontante: ALBERTO QUEIROZ DA SILVA), Confrontante: MARIA GORETTI MACHADO), Confrontante: OCUPANTE DO IMÓVEL), Confrontante: OCUPANTE DO IMÓVEL Decisão:I) Fls. 212/213: anote-se.II) Designo AIJ para o dia 19/03/2008, às 13:30 horas. Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.202.006591-0 - LEO PINTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X Confrontante: ALICE BASILIO GOMES), Confrontante: SILVIO FERNANDES DA SILVA E S/M Decisão:O processo está em ordem.Designo AIJ para o dia 12/03/2008, às 14:30 horas.Intimem-se, dando-se ciência ao Curador Especial e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.202.010666-7 - EDIR EZEQUIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEAL BARBOSA (RJ-089022) Despacho:Fl. 92: ao autor. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.002583-0 - MARLENE DA LUZ LIMA JANUARIO X Falecido: SERGIO FELIPE JANUARIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757) Despacho:I) Oficie-se ao INSS, a fim de informar se há dependentes habilitados em nome do falecido.II) À requerente sobre o ofício de fl. 18. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.202.001988-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X SYDNEY GONCALVES VIANNA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.007999-5 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO SERGIO DE SALLES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.004219-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCIO LIMA DE ALMEIDA Decisão:Convolo a ação de Busca e Apreensão em Depósito. Anote-se onde couber. Após, cite-se na forma do art. 902 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.016910-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANDERSON FARIA AGUIAR Despacho:Venha a planilha de cálculos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.016434-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA COELHO Decisão:Retifique-se a planilha de cálculos, pois os juros remuneratórios já estão incluídos na parcela do financiamento (cláusula 9ª).Consigne-se que não é possível a cumulação de juros remuneratórios com juros moratórios e multa, conforme entendimento pacífico do STJ (Súmulas 30, 294 e 296 do STJ). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.410.002524-8 - ARCADA RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X COMERCIAL ARCADA CENTRAL LTDA Despacho:J. DEFIRO O REQUERIDO. PUBLIQUEM-SE OS EDITAIS \r\n\r\nProc. 1999.410.002524-8 - ARCADA RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X COMERCIAL ARCADA CENTRAL LTDA Despacho:FLS. 404/409. DEFIRO O REQUERIDO. INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2001.202.000171-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK RESIDENCIAL ALVORADA II (Adv(s). Dr(a). REGINA MARQUES FERNANDES (RJ-081767), Dr(a). JOSÉ JORGE MACHADO DA SILVA (RJ-115176)) X PAULO CESAR GOMES DE SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.202.007780-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X ELIZABETH DE ALMEIDA CATANHO Decisão:Fl 91: defiro. Cite-se por edital com prazo de 20 dias. Com efeito, designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 19/02/2008, às 14:00 horas. Int-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.004164-5 - FRANCISCO MARQUES DE SA NETO (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COVRE (RJ-061512)) X ROSEMERE ROCHA E OUTRO Decisão:Fls. 72/73: defiro. \r\n\r\nProc. 2004.202.006843-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORAR VI (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JOSE CLAUDIO GOMES E OUTRO), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) ao autor sobre avaliação \r\n\r\nProc. 2004.202.010048-1 - VERONICA RAMOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FEDERAL DE SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Decisão:I) Intime-se o executado, na forma do art. 475-J do CPC, a fim de que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora.II) Fl. 172v.: defiro o pagamento em separado dos honorários devidos à CEJUR/DPGERJ, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.202.010307-0 - VITALIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X BRUPATY COM DE GENEROS ALIMENTICIOS (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.009022-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL CORONEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA COVELO GUERREIRO (RJ-099307)) X ADELINO DE AZEVEDO FIUZA FILHO Decisão:Fl. 105: defiro o requerido com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.202.010650-3 - CONDOMINIO DO VILLAGE PORTOGALO II (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA (RJ-129106)) X LUIZ CARLOS MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAZ DA SILVA (RJ-115978) Republicação:1)Intime-se a parte autora para apresentar o memorial descritivo de cálculos, como apregoado no art. 475-B do CPC; 2) Após, intime-se o devedor para o cumprimento do decisum pagando a quantia certa devida no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o Valor da condenação, na forma do art. 475-J do CPC; 3) Quedando-se inerte o devedor, expeça-se mandado de penhora cujo valor deverá observar a incidência da multa acima referida, advertindo-se ao executado que o prazo para o oferecimento de impugnação (art. 475-L do CPC) será de 15 dias contados da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.202.014567-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X CHAIM HOLENDER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.000435-8 - FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X VALDEMAR ROSA RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.001172-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TRAVESSA BITTENCOURT, Síndico: FÁTIMA DE JESUS GOMES FIONDA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X JOEL BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.002841-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ROBERTO ACIOLI TORRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.009052-4 - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL PRESIDENTE EMILIO CARRASTAZU MEDICI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X NEYDE DA SILVA RODRIGUES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.009543-1 - CONDOMÍNIO CONJUNTO HABITACIONAL IRMÃO FERREIRA PINTO, Síndico: JOSEMAR JUVENCIO CAMARA (Adv(s). Dr(a). PAULA BLANDY BELFORT (RJ-110850)) X MARIA CRISTINA ARAUJO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.010177-7 - CURSO AMÉRICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X REGINA CELI FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.011059-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAULA AQUILES, Síndico: LIANE TANARA MEDEIROS MEDEIROS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARREIRA FERNANDES DA ROCHA (RJ-094539)) X LUIZ PEDRO CORREA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.016403-9 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X MARISE MARQUES DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.202.016451-9 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X GILSON BARROS DE LIMA Despacho:Ao autor sobre fl. 13. \r\n\r\nProc. 2007.202.016749-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CESNA (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X MARCIA REIS CREPALDI BECKER Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 11. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.015713-8 - ARIOVALDO LUIZ SIMÕES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOMINGOS LOPES Decisão:R.A. Defiro o depósito requerido, devendo o mesmo ser efetuado no prazo do art. 893, I, do CPC. Cite-se o réu para levantar o depósito ou oferecer resposta. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.202.006156-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOAO PESTANA REBELO FILHO Decisão:Fl 139: indefiro a remessa dos autos ao arquivo provisório, tendo em vista a Resolução número 22/2006 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.202.000756-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS GUILHERME DOS SANTOS em réplica \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.005055-8 - DULCE BIANGOLINO PERLINGEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X JULIO TITO MENDOZA CALDERON Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.008529-9 - HORACIO ALVAR (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X FRANCISCO ROGER SALES DO MONTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.202.009826-9 - MARLU'S SHOPPING JOIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X TECHNOS DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A) Decisão:O processo está em ordem.Defiro prova pericial contábil.Determino a remessa dos autos ao Contador Judicial, a fim de calcular e atualizar o débito, devendo levar em consideração os pagamentos comprovados às fls. 44/55. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.202.007845-3 - OLIMPIO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X HELIO SZNEJDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FRAGA (RJ-032221) Despacho:Aos interessados sobre fl. 168. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.202.011558-0 - ORIENT RELOGIOS DA AMAZONIA LTDA X WATER RESIST JOIAS E RELOGIOS LTDA Decisão:Fls. 105/106: indefiro, pois a citação da executada ainda não ocorreu. \r\n\r\nProc. 2001.202.012990-6 - TOP LINE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X DROGARIA CENTRAL EDGAR ROMERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao interessado sobre devolução de carta precatória \r\n\r\nProc. 2003.202.011036-7 - MARCELO GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X ANA LUCIA CESARIO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA D'AVILA (RJ-102936) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 69/75. \r\n\r\nProc. 2004.202.013488-0 - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X INALUPE CAR VEICULOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.005376-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARIA DA GLORIA DA SILVA VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.202.004094-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROSSA (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795), Dr(a). VILMA DA SILVA BRAGA (RJ-032353)) X IRMAOS PALA AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de Comodato; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.015929-9 - ESPÓLIO DE NANCI PIMENTA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-036113)) X AURIA CUNHA BARROSO E OUTRO Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Proceda o cartório na troca da capa dos autos, tendo em vista tratar-se de rito sumário.II) Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 12/02/2008, às 14:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.202.001638-9 - MARCELO DOS ANJOS CLARINO (Adv(s). Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567)) X WILSON LIMA GRACA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE CARNEIRO (RJ-054702) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.007149-9 - TIAGO STUMBO MARINHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CAMIM (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) à parte ré para recolher as custas para intimação da testemunha - campo 0711-2 - R$ 3,49 + fundperj + funperj \r\n\r\nProc. 2007.202.015619-5 - ANA CAROLINA DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO ACARI S/A Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência subscrita pela requerente. Int-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.202.016374-6 - CARMEM LUCIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A Decisão:Considerando o teor da certidão de fl.24, bem como o disposto no art. 94, §§ 3º e 7º, do CODJERJ, DECLINO a competência em favor de uma das varas cíveis do fórum regional da Ilha do Governador...(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.202.000104-0 - MANOEL CONS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X LORAN COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS DE CONSUMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Decisão:Analisando a petição de fls 660/664, verifica-se que o autor pretende, na verdade, a reconsideração da decisão de fls 523/523v que indeferiu a desconsideração da personalidade jurídica da ré.Sucede que a referida decisão foi submetida a recurso, sendo, portanto, mantida e substituída pelo acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento.Com efeito, não pode o autor, com base nos mesmos fatos, pretender que este Juízo reconsidere decisão proferida pela 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, como se fosse uma 3ª instância.Ante o exposto, indefiro o requerido. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.410.007727-2 - MONICA DE FATIMA VIEIRA REVOREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:Fls 262/266:I) Defiro a expedição de mandados de pagamentos, conforme requerido.II) Retifique-se a planilha de cálculos, pois a multa do art. 475-J, do CPC, deverá incidir apenas sobre a diferença.III) Consigne-se que o despacho deferindo a expedição das guias foi publicado aos 05/03/2007 e o depósito efetuado aos 19/03/2007, ou seja, antes do decurso do prazo previsto no art. 475-J, CAPUT, do CPC.IV) Com a retificação dos cálculos, voltem conclusos para a realização da penhra \"on line\". \r\n\r\nProc. 2000.202.002042-7 - VALERIA NAPOLITANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270)) X BISCOITO DUNGA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA LIMA TELLES (RJ-049929), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:Inicialmente, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva argüída pela 2ª ré, pois a autora afirma que adquiriu o produto no estabelecimento da demandada. Com efeito, por se tratar a hipótese de acidente de consumo, inquestionável, em tese, a responsabilidade da referida demandada nos termos do art. 13, III, da Lei 8078/90.Não se deve olvidar que as condições da ação são examinadas num Juízo in statu assertionis, ou seja, à vista do que se afirmou.Assim, com fundamento na teoria da asserção, não há como reconhecer a ilegitimidade da 2ª demandada.No mais, o processo está em ordem.Defiro a prova testemunhal.Concedo o prazo de 10 dias para a juntada do rol de testemunhas, sob pena de preclusão.Designo AIJ para o dia 26/03/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.202.006025-8 - IZABEL CHAVES FURTADO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X AMALIA VEIGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). LUÍS TADEU RODRIGUES SILVA (RJ-077855) Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça à parte ré. Anote-se.II) Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls 153/154. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.202.000362-9 - DENISE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X WATHSON MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Decisão:O processo está em ordem.Defiro a prova testemunhal, concedendo o prazo de 10 dias para as partes arrolarem testemunhas.Designo AIJ para o dia 20/02/2008, às 13:30 horas. Int-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.008448-4 - FABIANO DA SILVA PAULA, Assistente: IRACY FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142)) X VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) à parte ré para recolher custas para intimação das testemunhas arroladas às fls. 45 (campo 0711-2 - R$ 6,98 + fundperj +funperj) \r\n\r\nProc. 2005.202.002529-1 - NELMA BARROS NORTON (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) aos interessados sobre certidão do oficial de justica \r\n\r\nProc. 2007.202.000609-4 - MADALENA FERREIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:I) Homologo os ho norários periciais de fl 50. II) Intime-se o expert para iniciar os trabalhos, designando dia, hora e local para exame. \r\n\r\nProc. 2007.202.013281-6 - ALINE MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON PACHECO DOS SANTOS (RJ-034390)) X TATOO CLINIC - TATUAGEM & PERCING favor fornecer a contrafé para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2007.202.016096-4 - ELIZABET IBA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X VIAÇÃO CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA Decisão:Considerando o teor da certidão de fl.25, bem como o disposto no art. 94, §§ 3º e 7º, do CODJERJ, DECLINO a competência em favor de uma das varas cíveis do fórum regional da Leopoldina...(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nIndenizatória, com repetição de indebito e pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.016392-8 - LEANDRO DA SILVA AVILA (Adv(s). Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327)) X BANCO BGN S/A Despacho:Cumpra-se o art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, de danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.202.003382-6 - NOEMIA SILVA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Decisão:I) Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa.II) Em provas, justificando-as. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.008333-7 - IRAN FIGUEIREDO X ROSALINA SANT'ANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLARICE BICEGO XAVIER (RJ-039757) forneçam-se as cópias e custas (1,74 por folha) para confecção do título \r\n\r\nProc. 2003.202.013210-7 - GILSON GOMES AFONSO (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X PATROCINIA DOS ANJOS AFONSO Despacho:Venha aos autos a certidão da Justiça Federal em nome do espólio de Patrocínia dos Anjos Afonso. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.202.014206-4 - VERA LUCIA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X Falecido: NILTON LEAL DE SOUZA Decisão:I) Fl. 67: Indefiro, eis que, além do Banco Central não possuir informações de contas e seus respectivos saldos de qualquer Banco privado ou público, é ônus do interessado prover esse tipo de informação ao Juízo.II) Intime-se o herdeiro Nilton Seabra de Souza, a fim de se manifestar sobre a petição da inventariante de fls. 74/76, sendo certo que se houver discordância sobre o imóvel situado na Rua Ana Teles, o impasse deverá ser resolvido mediante ação própria. \r\n\r\nProc. 2007.202.006797-6 - FRANCISCO RODRIGUES LOBIANCO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X Falecido: ELZA RODRIGUES LOBIANCO Despacho:I) Retifique-se o procedimento, a fim de constar arrolamento. Anote-se onde couber.II) Providencie o inventariante o seguinte:a) o cumprimento da parte final do item II da decisão de fl. 14.b) as certidões mencionadas a fl. 48.III) À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.202.006811-7 - CLEIDE MARA DO NASCIMENTO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HIVIE CARREIRO DA SILVA (RJ-088485)) X Falecido: MARCO ANTONIO ALVES DE SOUZA Decisão:I) Revogo a parte final do item III da decisão de fl. 14.II) Venha a representação processual dos herdeiros.III) Após, cumpra-se o item IV da decisão de fl. 14. \r\n\r\nProc. 2007.202.007105-0 - LINDOMAR DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ALBERT DIAS (RJ-069607)) X Falecido: SYDNEI DE OLIVEIRA RODRIGUES Despacho:I) Averbe-se o óbito de Guilherme Herculano Rodrigues junto ao 1º Distribuidor.II) Providencie o inventariante o seguinte:a) a declaração de hipossuficiência dos herdeiros Roberto e Jurema.b) a habilitação do 4º herdeiro mencionado na certidão de óbito de fl. 11.c) se a renúncia mencionada a fl. 18 é em favor do monte ou em favor de cada um dos herdeiros.d) proceder a renúncia por instrumento público, conforme o art. 1.806 do CC.e) se pretende adotar o procedimento sumário (arrolamento).f) cumprir o art. 1.025 do CPC, com a assinatura de todos os interessados, a juntada da prova da propriedade do(s) bem(ns) inventariados e as certidões negativas de praxe (certidões do 9º Distribuidor em nome do falecido, do espólio e do(s) imóvel(is); da Justiça Federal em nome do falecido e do espólio; do Imposto de Renda em nome do falecido; quitação fiscal do(s) imóvel(is); e certidão de ônus reais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.202.013630-0 - IDALINA DA SILVA PILOTO (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-088413)) X VERO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SIDNEI ALVES BARROS (RJ-082674) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.202.008047-0 - DARCILIA APARECIDA COSTA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X BEATRIZ MARIA DE AQUINO SOTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) aos interessados sobre marcação de perícia \r\n\r\nObrigação de Fazer; Responsabilidade Civil, e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.016266-3 - IVANA PINTO FERREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859)) X JORGE LUIZ COUTINHO Decisão:Considerando o teor da certidão de fl.33, bem como o disposto no art. 94, §§ 3º e 7º, do CODJERJ, DECLINO a competência em favor de uma das varas cíveis do fórum regional de Jacarepaguá....(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1991.202.000064-3 - HERANÇA JACENTES DE MERCEDES MOURÃO DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186), Dr(a). RENATA BARROS LEÃO SILVA (RJ-110139)) X MANUEL JESUS GUSMAN HERMINDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL CHAVES DE MENDONCA (RJ-022327) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.007576-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X THIAGO COSTA FAGUNDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.009738-0 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CAETANO GOMES DE SA à parte autora sobre devolução de carta precatória \r\n\r\nProc. 2004.202.012391-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JORGE LUIS SILVA DE MIRANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.005008-3 - ADILIA ALVES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X ANTONIO TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.202.015627-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X BRUNO CESAR OLIVEIRA BARBOSA Decisão:Retifique-se a planilha de cálculos, pois não é possível a cumulação da comissão de permanência com os juros moratórios e multa, conforme entendimento pacífico do STJ (Súmulas 30, 294 e 296 do STJ). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1995.202.000389-6 - OLIMPIO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X HELIO SZNEJDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FRAGA (RJ-032221), Dr(a). HENRIQUE LEITMAN (RJ-012802) Despacho:Intimem-se os exeqüentes, por mandado, a fim de providenciarem o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção da execução por abandono. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.202.011167-0 - TOTAL FLEET SA (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X VANDA LUCIA V. DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI DE BARROS (RJ-042201), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) republicando despacho de fls. 174 \" recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado.\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1995.202.000004-4 - MANUEL FERREIRA E S/MULHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS LOBATO (RJ-058983)) X SOLANGE MINUCCI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225), Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431) à parte ré para recolher custas referentes as citações (campo 37 - R$ 20,98 + funderj +funperj) \r\n\r\nProc. 2001.202.004874-8 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X NEUZA ROSA DE OLIVEIRA EGÍDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.202.012340-2 - ADEMIR ALVES (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:I) Fl 99: defiro, pelo prazo de 60 dias.II) Fl 101/102: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.202.007744-8 - NILCE DE JESUS PINTO SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242)) X JULIO CESAR DE ASSIS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DONATO VIEIRA (RJ-033161) Despacho:Intime-se o executado, na forma do art. 475-J do CPC, a fim de que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.202.000101-0 - VANESSA MARIA PINTO VAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CAMPINHO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.202.014800-9 - DEBORA MARQUES INDIO DO BRASIL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COND.DO ED.CENTRO COMERCIAL DE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804) Despacho:Ao Ilustre Juiz que proferiu a sentença. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.008117-1 - MARIA LUIZA DE MELO CALMON (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X VIAÇÃO ACARI E OUTRO ao autor para fornecer contrafé para a citação do 2ª réu \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.202.005970-0 - JONAS CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Considerando o disposto no art. 94, §§ 3º e 7º, do CODJERJ, DECLINO a competência em favor de uma das varas cíveis do fórum regional da Leopoldina....(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.016149-0 - MARGARETH ROCHA CASA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALTER ALVES SALDANHA (RJ-140411)) X BANCO ITAU S/A I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Defiro em parte a tutela antecipada, ante a presença dos requisitos legais, a fim de limitar, em 30% sobre os rendimentos líquidos da autora, os descontos para amortizar o saldo devedor.III) Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 19/02/2008, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.202.008715-3 - CIRO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SARVAT JABOR HACHICH (RJ-006330)) X ESPOLIO DE SYLVIO DE OLIVEIRA PIMENTA E OUTROS), Inventariante: ÂNGELA MARCOS DE SANT'ANNA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 355370"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.010472-3 - CARLOS HENRIQUE GONCALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X HENRIQUE GONCALVES PINTO Despacho:Dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.202.013420-0 - LUCIA MARIA LIMA MELO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X ESMERALDA DA COSTA LIMA Despacho:Fls. 29. defiro. Expeça-se ofício como requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.001835-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ADAO JOAO APOLINARIO À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.202.007304-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X FRANCISCO LUCAS DA FONSECA NETO À parte autora sobre fls 100. (Recolher: OJA - R$ 12,24; FUNPERJ - R$ 0,61; FUNDPERJ - R$ 0,61). \r\n\r\nProc. 2004.202.001732-1 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINHO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X RAUL CESAR ALVES DOS SANTOS À parte autora sobre fls 62. \r\n\r\nProc. 2007.202.004048-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO (RJ-115115), Dr(a). BRUNO EDUARDO PEREZ DE BARROS (RJ-123860)) X RONALDO DE ALMEIDA PEREIRA NUNES Decisão:Comprovada a existência do contrato alegado, bem como da mora, esta através da notificação ou protesto, DEFIRO A LIMINAR, de busca e apreensão. Apreenda-se o bem. Feita esta cite-se o Réu para resposta ou pedido de purga da mora, se cabível. Traga o Autor informação do valor do Veículo segundo tabela da FIPE no dia da apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.202.009863-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RENATA LIDIA DOS SANTOS Despacho:Comprove-se a constituição do Réu em mora, pois não há documento firmado pelo mesmo, acerca da Notificação, sendo que esta foi remetida por Cartório de outro Estado da Federação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.202.000213-0 - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL CIA. DE INCREM. EXP. DE COM. E DA INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Decisão:...Diante do exposto, mantenho a decisão de fls. 527. Remetam-se os autos ao contador judicial ... \r\n\r\nProc. 2002.202.002028-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PADRE ROSER (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-106995), Dr(a). CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY (RJ-137309)) X CELSO BORGES GUIMARAES Despacho:Defiro fls. 68/69 e designo a Audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 21/11/2007, às 13:30h. Cite-se CELSO BORGES GUIMARÃES, retificando o pólo passivo. Anote-se e exclua-se. \r\n\r\nProc. 2002.202.009404-9 - PEDRO PAULO INGLES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X FERNANDO ANTONIO DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA NUNES DA SILVA (RJ-067179), Dr(a). RITA DE CASSIA FERREIRA LOPES (RJ-080263) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.202.010820-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAZ LOBO (Adv(s). Dr(a). EZIO SPAGNUOLO GOMES (RJ-042167)) X PATRICIA ROBAINA DE ANDRADE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002) Decisão:O autor requereu a alteração do pólo passivo para nele constar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Ente Público Federal, o que defiro. A compet~encia passa a ser da Justiça Federal, conforme artigo 109, I da Constituição da República, pelo que DECLINO DA COMPETEÊCIA, devendo os autos ser encaminhados à Justiça Federal. Dês-e baixa , procedendo-se às anotações de estilo e redistribuindo-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.002268-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL QUINTINO BOCAIUVA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CARLOS RENATO LIMA FERNANDES DA SILVA E OUTRO À parte autora sobre fls 159/160. \r\n\r\nProc. 2005.202.014728-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DEMOISELLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760)) X PAULO ROBERTO SILVA DA CUNHA MACHADO), HILLO GERALDO DA CUNHA MACHADO FILHO), MÁRCIA SILVA DA CUNHA MACHADO BARI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758) Despacho:Ainda há provas a produzir? Esclareçam. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.006284-1 - CARLOS MOACYR CARREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE BARROS (RJ-047152)) X SINDICATO DOS DESPACHANTES ADUANEIROS NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490) Despacho:A respeitável Sentença aludida no item de fls 209 é aquela prolatada que deverão ser remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça para exame da Apelação. Nesse sentido, hoje estou determinando tal remessa após o cumprimento do item de fls 209. Foi publicado fls 209 devidamente? Certificar. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de crédito c/c indenização por danos morais c/c antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.008728-8 - MANUEL FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ERICA CRISTINA BARBOSA (RJ-145935)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Designo a Audiência do artigo 331 do Código de Processo Civil para o dia 21/11/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.012140-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X MARIA CRISTINA JORGE DIDOLICH), CELSO GASPAREL DA SILVA Sentença:Decreta-se a revelia, com o que presumem-se verdadeiros os fatos alegados na Inicial, notadamente a existência de locação entre as partes e o inadimplemento de aluguéis. O fiador, entretanto, é parte passiva ilegítima. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e decreto o despejo da Ré inquilina do imóvel, fixado o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária. Excluo o fiador da relação processual por ilegitimidade passiva.O Réu pagará as custas processuais e honorários advocatícios, estes à razão de 10% sobre o valor da causa, tudo devidamente corrigido segundo os índices adotados pela Augusta Corregedoria Geral da Justiça, estes, a partir da Citação.As despesas processuais quanto ao fiador ora excluído, correrão por conta do Autor. Sem honorários, pois aquele não veio aos autos.Deixo de fixar caução, na espécie, na forma do entendimento do extinto Tribunal de Alçada Cível deste Estado e, ainda, em razão dos prejuízos causados pela inadimplência quanto aos locativos. \r\n\r\nProc. 2005.202.010855-0 - ESPOLIO DE JOSE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA RAMOS CAMPOS (RJ-053657), Dr(a). OCTAVIO DUHA DE CARVALHO (RJ-015514)) X COPIADORA SINAL VERDE S/A (Adv(s). Dr(a). JUDSON ALVES FEITOSA (RJ-056246) Despacho:A Gratuidade já foi deferida. Expeça-se Mandado de penhora, ciente o Réu que já está a dever a multa de 10% prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.202.007357-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X HOSSEGOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Ao Autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.202.007735-2 - CLAUDIO BASTOS CUPELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X A E A COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:...Assim, revogo a decisão de fls. 081 para acolher a exceção de pré-executividade e determinar a anulação ab initio do presente feito em relação ao excipiente.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.008822-4 - VIAGENS MARSANS INTERNATIONAL DO BRASIL PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X AGUINALDO DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711) Ofício na contracapa, aguardando o recolhimento das custas para expedição. \r\n\r\nProc. 2007.202.017215-2 - CENTER TRADING INDUSTRIA E COMERCIO E S/A (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X FYTE DECORAÇÃO E TECIDOS LTDA Decisão:Cite-se em Execução, observando-se no Mandado as mudanças recentes no CPC quanto a prazos. Honorários de 10%, observando-se, igualmente as modificações trazidas pela Lei nº 11. 382, de 2006. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.009303-8 - LIBIANO JORGE DE JESUS MADEIRA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X SEBASTIAO SILVA REIS E OUTRO Ao exeqüente sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.202.002987-4 - MARIA LEITE SERRANO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)) X CASA SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo os Embargos Declaratórios de fls 201/202, rejeitando-os, todavia. As questões controvertidas, lançadas na decisão de fls 195/196 não sugerem necessidade de ser invertido o ônus da prova, inclusive porque a responsabilidade versada nos autos seria objetiva, competindo à Ré provar a culpa exclusiva da autora quanto aos danos ou, ainda, fato de terceiro que possa romper o nexo causal. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.410.001006-2 - BANCO ITAU S/A X ANDERSON BALDEZ BONFIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) À parte autora sobre fls 52/54. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.017229-2 - VALDEMIRO FIRMINO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARMO FERNANDES (RJ-119073)) X MILO CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA Despacho:Para o exame da gratuidade esclareçam-se os redimentos e as atividades do Autor, bem como seu estado civil. O pedido de antecipação de tutela será examinado após a instauração do contraditório. Esclareça o autor se possui algum documento, exemplar de jornal com anúncio indicando a existência de ar condicionado no veículo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.002061-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCIO FAUSTO DOS SANTOS Despacho:Comprove-se a constituição do Réu em mora, pois não há documento firmado pelo mesmo, acerca da Notificação, sendo que esta foi remetida por Cartório de outro Estado da Federação, o que não se coaduna com a Lei de Registro Públicos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.202.000378-3 - SÉRGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X FERNANDO BARBOSA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936) Despacho:Recebo o Recurso do Réu/Apelante no efeito devolutivo e suspensivo. Ao Autor/Apelado. \r\n\r\nProc. 2005.202.002725-1 - SUZANA DE LOURDES VITAL ALVES (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Defiro fls. 156. Expeça-se Mandado de Levantamento e intime-se a Ré como requerido. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.012725-0 - ELIZABETH APARECIDA MARQUES MAIA SEBA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X COOHABIT PRO-MORAR LTDA) Despacho:Defiro fls. 140. Expeça-se Mandado de Penhora, ciente a Ré que, em 15 dias, estará a dever a multa de 10% prevista no artigo 475-J do Códogo de Processo Civil. \r\n\r\nId: 355371"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Helena Dias Torres da Silva \r\n\r\nEscrivão: Nilo Fragoso Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.202.004093-2 - PEDRO HENRIQUE VICENTE COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X WILLIAM MOREIRA DO NASCIMENTO Despacho:Certifique o cartório se fls. 24 e ss foram distribuídas ou não como ação autônoma. Esclareça a exeqüente fls. 27/28, posto que há alimentos definitivos fixados às fls. 13 e 15 verso. \r\n\r\nProc. 2002.202.001119-3 - DIONEIA ORNELLAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLINDA DOS SANTOS LEITE ALMEIDA (RJ-102321), Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X PAULO LOURENCO DA SILVA FILHO A parte interessada processo desarquivado em cartório \r\n\r\nProc. 2004.202.003557-8 - E.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786)) X D.S. Conforme Portaria nº 01/2007: À parte autora para se manifestar no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.005002-2 - VILMA REGINA BRAGA MACEDO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DO RIO NOVO FIGUEIREDO (RJ-121625)) X WLADIMIR PROENÇA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE MORAES CUMARU (RJ-011462) Despacho:Designo ACIJ para o dia 13/12/2007, às 14:50 hs. Intimem-se as partes para depoimento pessoal. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.006274-7 - MARIA DAS GRAÇAS LANCUNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-050014)) X JAIRO PEREZ DA SILVA Decisão:..Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 11/12/2007, às 14:10 horas. Cite-se e intime-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nProc. 2007.202.007458-0 - PEDRO HENRIQUE MARTINS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA PINHEIRO Despacho:Designo ACIJ para o dia 12/12/2007, às 14:40 hs. Intimem-se as partes para depoimento pessoal. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.011805-4 - NATHALIAA SOARES BORGES (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X VIRGILIO RODRIGUES BORGES Decisão:...Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 11/12/2007, às 14:50 horas. Cite-se e intime-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nProc. 2007.202.016027-7 - RYAN BUSTAMANTE SA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X JOSAPHAT FRANCISCO DA SILVA JUNIOR Decisão:...Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 05/12/2007, às 14:20 horas. Cite-se e intime-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nProc. 2007.202.016772-7 - NATHALIA BORGES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X JAMES DEON SILVA VIEIRA Decisão:...Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 11/12/2007, às 16:00 horas. Cite-se e intime-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nProc. 2007.202.016773-9 - MATHEUS SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X MARIO LUCIO TINOCO PEREIRA Decisão:...Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 11/12/2007, às 15:50 horas. Cite-se e intime-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nProc. 2007.202.017153-6 - WELTON UBIRAJARA FERREIRA DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NILZA DA CUNHA SOUZA (RJ-053735)) X WELTON UBIRAJARA FERREIRA DA COSTA falta cópia da inicial para a contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.202.017354-5 - ANDREIA FIGUEREDO ESTRELLA GAMA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X CLAUDIO GAMA (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA DE LACERDA LOPES (RJ-144049) Decisão:Defiro J.G.Tendo em vista que fui procurada pela advogada da parte autora, às 18:15 hs, como tabelar da 4ª Vara de Familia e , analisando os autos, verificando o contido no presente, no sentido de evitar maiores danos, Defiro o pedido contido na letra \"C\" de fls. 06, pelo prazo de 72 horas, no sentido mantê-la como beneficiária do plano de saúde . Oficie-se com urgência. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.202.017354-5 - ANDREIA FIGUEREDO ESTRELLA GAMA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X CLAUDIO GAMA (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA DE LACERDA LOPES (RJ-144049) Decisão:Acolho a promoção do Ministério Público, para determinar a manutenção da beneficiária do plano de saúde, por tempo indeterminado, até a decisão do Juiz natural do processo. Intime-se. Oficie-se. \r\n\r\nAlimentos, C/C INVESTIGAÇÃO PATERNIDADE \r\n\r\nProc. 2007.202.004882-9 - GLEICY KELLY LOUZADA BEDESQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (RJ-133632)) X ALEXANDER DE ALMEIDA Despacho:Designo APC para o dia 06/12/2007, às 16:00 hs. Cite-se e intimem-se o réu no endereço de fl. 32, observando-se fl. 27, parte final. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.004882-9 - GLEICY KELLY LOUZADA BEDESQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (RJ-133632)) X ALEXANDER DE ALMEIDA À parte autora para que traga contrafé para instruir mandado de citação e intimação \r\n\r\nAlimentos, c/c provimento provisório. \r\n\r\nProc. 2006.202.011539-7 - BEATRIZ MONTEIRO SANT'ANA FÉLIX, BRUNA MONTEIRO SANT'ANA FÉLIX, RENI MONTEIRO SANT'ANA FÉLIX (Adv(s). Dr(a). TATIANA COELHO DE MELO DONNICI (RJ-105844), Dr(a). DEUZERI SANTOS SILVA (RJ-121372)) X ITAMAR FÉLIX PEREIRA Despacho:1) Como não há condenação, nada a prover. Como são dois os processos, cada parte fica responsável pelo pagamento das custas daquele em que é autor.2) Junte-se cópia da sentença nos autos em apenso.3) Dêem-se baixa e arquivem-se ambos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.202.010515-1 - NILTON DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X MAYARA DA SILVA COSTA Parte autora :Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, de exoneração de prestação alimentícia. \r\n\r\nProc. 2006.202.008981-7 - MARCOS ROBERTO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG CARDOSO DA ROCHA (RJ-119633)) X RENATA BERINGUY RODRIGUES Decisão:Cumpra o autor fl. 82-verso. Defiro o depoimetno pessoal das partes requerido pelo MP. Vistos em saneamento, não há preliminares a serem apreciadas nem requeirmento de outras provas. Designo ACIJ para o dia 12/12/2007, às 14:20 hs. Intimem-se as partes para depoimento pessoal. Publique-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.012765-0 - JARBAS RAMOS, SHIRLEY SIMOES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089), Dr(a). CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-107437) Aos interessados: COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR OFÍCIO DE ALIMENTOS DEFINITIVOS E CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.202.015244-8 - MAYSA DAS GRAÇAS CHARRET SOARES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ ANTONIO ALVES DE CASTRO LIMA (RJ-063317)) X ZILNEI CARDOSO SOARES Conforme Portaria nº 01/2007: À parte autora para comparecer nesta Serventia, a fim de retirar ofício para abertura de conta corrente. \r\n\r\nProc. 2007.202.005954-2 - SIMONE FERREIRA LOURENÇO DO VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR AUGUSTO CONDE GOMES (RJ-101374) Sentença:..Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima mencionados, constante de fls. 02/04, ratificado à fl. 26 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO de MAURO CESAR PEREIRA DO VALLE e SIMONE FERREIRA LOURENÇO DO VALLE que voltará a usar o nome de solteira. Saliente-se a inexistência de bens a partilhar.Com o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais o registro e a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia autenticada da presente como o documento a que se refere o artigo 97 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973. Custas pelos requerentes, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.013079-0 - JORGE MADEIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI BISPO DOS SANTOS (RJ-125502) Às partes para que ratifiquem em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.202.016582-2 - JORGE LUIZ COSTA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA (RJ-070874) Decisão:1- Defiro JG.2- Venham declarações de duas testemunhas comprovando a separação de fato do casal há mais de 2 anos, com firmas reconhecidas e cópia dos documentos de identidade.3- Após, ratifique-se em cartório. 4- Dê-se vista ao Ministério Público e voltem.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.016587-1 - ELIANA BARBOSA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA DA SILVA (RJ-100043) Decisão:1- Comprovem os requerentes seus rendimentos.2- Venham certidões de nascimento dos filhos do casal.3- As declarações de fls. 09/10 devem ser datadas e ter as firmas reconhecidas, acostando-se ainda cópias das identidades dos subscritores.4- Esclareça-se a dispensa de alimenso, se é recíproca.Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Tudo atendido, ratifique-se em catório e ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.202.007202-7 - ANA PAULA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225)) X SILVANO FERREIRA DA SILVA Sentença:...Isto Posto, diante da absoluta impossibilidade de reconciliação, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, conforme artigo 226, § 6º, da Constituição Federal e artigo 1580, § 2º, do Código Civil, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira. Saliente-se a inexistência de bens a partilhar.A guarda dos filhos menores ficará com a autora, assegurada a visitação pelo genitor nos termos de fl. 04 da inicial.Os alimentos devidos aos filhos do casal devem ser postulados por estes em ação própria, já que não são partes neste processo. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. ... \r\n\r\nProc. 2006.202.011309-1 - JANINE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBSON COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Aos interessados: Carta de Sentença pronta, no aguardo dos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.202.014959-0 - DEBORA GOMES REIS (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X EDSON DE CARVALHO REIS (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154), Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603) CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/2007: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 21v, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.005250-0 - DANIEL BARRETO GOMES (Adv(s). Dr(a). GISELIA MARINHO PEQUENO DE SOUZA (RJ-110927), Dr(a). LIV CANIZO DE BRITO (RJ-161554E)) X MARIA JOSE DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.202.006087-8 - CELSO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171)) X MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor: Atenda-se ao MP: \"Venham duas declarações de testemunhas, com firmas reconhecidas e cópias dos documentos de identidade, sobre o lapso de tempo da separação de fato do casal. rio, 16/10/07.\" \r\n\r\nProc. 2007.202.016052-6 - ALEXSANDRA MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833)) X ALAILSON PEREIRA Decisão:1- Defiro JG.2- Anote-se a correta grafia do nome da autora3- Designo APC para o dia 05/12/2007, às 15:20 horas.4- Cite-se, constando do mandado que o prazo para resposta começará a fluir a partir da data da audiência, caso não haja acordo. 5- Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.202.009775-0 - FERNANDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO ANDRE DA SILVA Decisão:Considerando a inércia do executado, que pagou a 1ª parcedo do acordo pelo pró´prio preposto, apesar de intimado para tanto, decreto-lhe a prisão civil pelo prazo de 30 dias, com fulcro no art. 733 do CPC. Expeça-se CP p/ cumprimento da ordem de prisão. É certo que o alvará de soltura ficará condicionado ao pg do débito exeqüendo, no valor de R$ 2340,00, vencido até agosto de 2002, acrescidos das pensões vencidas posteriormente e não pagas.... \r\n\r\nProc. 2005.202.004492-3 - PAOLA LURDY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096)) X JOSE CARLOS SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Venha cópia da planilha de fls. 50/52, para instruir o mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.202.010098-7 - MARCELO CORREA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435)) X FERNANDO DE CARVALHO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594) Decisão:Indefiro o pleito de fls. 29/30, com base no teor da Súmula 309 do STJ, na medida em que o débito pretérito não autoriza a prisão civil do devedor.Dê-se o exeqüente prosseguimento em 05 dias.Junte-se cópia de fls 05 e 40 do apenso a estes autos.Após, dê-se baixa e arquivem-se aqueles. \r\n\r\nProc. 2007.202.016622-0 - PATRICK LUIZ MORAIS FRAZAO (Adv(s). Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588)) X ANDRE LUIZ FRAZÃO Decisão:Considerando a pesquisa que segue, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo da 1ª Vara de Família desta Regional. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2001.202.003074-4A - WILLIAM MACHADO VIANA NETO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DOS SANTOS (RJ-017714)) X WASHINGTON MARTINS (Adv(s). Dr(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS (RJ-079582) Despacho:Cumpra-se fl. 19, 2º e 3º parágrafos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.202.007189-8 - JORGE PEREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X JOSELIA DA SILVA LEAL), JOSILENE DA SILVA LEAL CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/2007: INTIME-SE O DEMANDANTE PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 43V, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.202.005155-5 - LUIZ CARLOS CUBULA MARTINS (Adv(s). Dr(a). IRLAN SOARES DA SILVA (RJ-093716)) X ITALO MARQUES CUBULA MARTINS Decisão:Considerando a conexão entre esta demanda exoneratória e a ação de modificação de guarda que tramita na 3ª Vara de Família desta Regional, havendo inclusive risco de decisões conflitantes, declino da competência em favor do juízo da 3ª V. de Família, posto que prevento. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.011258-1 - FERNANDO JOSE FRAZÃO ROQUE (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X FERNANDO JOSE FRAZAO ROQUE JUNIOR Decisão:Cite-se. Indefiro o pedido de tutela antecipada, posto que a obrigação alimentar pode persistir se o réu se encontrar estudando. \r\n\r\nProc. 2007.202.014569-0 - AYRTON CARLOS SOARES PINHEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X VALQUÍRIA DE FIGUEIREDO NUNES Despacho:Aguarde-se a resposta da parte ré. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.202.009688-5 - AUREA MARIA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X HENRIQUE PEREIRA DE MAGALHAES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MATHEUS SILVA MAGALHAES GOMES Despacho:Certifique-se quanto à apresentação de resposta pelo genitor.Designo AIJ para o dia 27/11/07, às 14:45 hs, diante da conclusão do relatório social de fls. 48/50.Intimem-se as partes para depoimento pessoal, observando-se os endereços de fl. 48 (requerentes e genitores, ora réus) \r\n\r\nProc. 2003.202.004770-0 - MARIA DA PENHA CHAVZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MONIQUE COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELLE FERREIRA DE MIRANDA (RJ-119132)), MAYARA COSTA DE AZEVEDO Sentença: Homologo o pedido de desistência formulado à fl. 54, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.202.006259-9 - IARA CELIA SANTOS DE SOUZA, JOAO CLEBER PIETRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X PATRICIA SOUZA DE CARVALHO), WALLACE SOUZA DE CARVALHO Aos requerentes: fls. 54 - LAUDO DO ESTUDO SOCIAL \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.202.010826-3 - CELIA GONÇALVES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X RAFAEL FURTADO DE MENDONÇA Sentença: Considerando o que consta nos autos, em especial a notícia de falecimento do interditando, conforme certidão de óbito de fl. 55, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Com o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimentos das custas judiciais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.202.001865-3 - ADELINO DE JESUS FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE LIMA BARROSO (RJ-100873)) X JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO JUSTINO Ao interessado, processo aguardando publicação dos editais (matéria paga), deverá ser pago na imprensa oficial, nºs dos ofícios referentes aos editais, 309137,309136,309138 \r\n\r\nProc. 2007.202.005890-2 - MARIA DA CRUZ ROSA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE PONTES DOMINGOS MONTEIRO (RJ-138913)) X DECIO CARLOS NOGUEIRA Sentença:...Diante do exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE DECIO CARLOS NOGUEIRA, qualificado na inicial, a quem declaro absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, ambos do Código Civil, nomeio-lhe Curadora a requerente MARIA DA CRUZ ROSA NOGUEIRA, com os poderes de representar o interdito junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, ou onde esta representação se fizer necessária, inclusive habilitá-la a receber as pensões a que o interdito fizer jus junto ao órgão previdenciário..... \r\n\r\nProc. 2007.202.006033-7 - AMARA DE ARAUJO FELIX (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DE SOUZA MELO (RJ-107676)) X GILZETE ARAUJO DA SILVA Sentença:...Diante do exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE GILZETE ARAÚJO DA SILVA, qualificada na inicial, a quem declaro absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775 parágrafo 1º, ambos do Código Civil, nomeio-lhe Curadora a requerente AMARA DE ARAÚJO FELIX, com os poderes de representar a interdita junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, ou onde esta representação se fizer necessária, inclusive habilitá-la a receber as pensões a que a interdita fizer jus junto ao órgão previdenciário..... \r\n\r\nProc. 2007.202.009463-3 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVARES ANTÃO (RJ-136403)) X ISRAEL DOS SANTOS À requerente para que se manifeste sobre fls. 35/36. \r\n\r\nProc. 2007.202.011009-2 - LUCIA REGINA DA SILVA SANTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-098588)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA SANTO Sentença:...Diante do exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE LUIZ CLÁUDIO DA SILVA SANTO, qualificado na inicial, a quem declaro absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775 parágrafo 3º, ambos do Código Civil, nomeio-lhe Curadora a requerente LUCIA REGINA DA SILVA SANTO, com os poderes de representar o interdito junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, ou onde esta representação se fizer necessária, inclusive habilitá-la a receber as pensões a que o interdito fizer jus junto ao órgão previdenciário...... \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2007.202.010884-0 - SONIA MARIA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SWIECH (RJ-108340)) X PAULO ROBERTO DE ANDRADE SILVA Sentença:Diante do exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE PAULO ROBERTO DE ANDRADE SILVA, qualificado na inicial, a quem declaro absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775 parágrafo 3º, ambos do Código Civil, nomeio-lhe Curadora a requerente SONIA MARIA DE ANDRADE SILVA, com os poderes de representar o interdito junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, ou onde esta representação se fizer necessária, inclusive habilitá-la a receber as pensões a que o interdito fizer jus junto ao órgão previdenciário..... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.202.009144-7 - FABIO RODRIGUES BRANCO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X Falecido: JOSÉ ROBERTO MONTES PADILHA) MONIQUE DOS SANTOS PADILHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Aos interessados: MANDADO DE AVERBAÇÃO PRONTO, NO AGUARDO DOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.202.013272-3 - DANILO DE MONT SERRAT PEIXOTO X LUIZ FELIPE OLIVEIRA DO NASCIMENTO, GUTEMBERG JOSÉ DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)), DOMINIK PEIXOTO DO NASCIMENTO), GUTEMBERG JOSÉ DO NASCIMENTO Decisão:Retifico de ofício o pólo passivo para que conste Luiz Felipe Oliveira do Nascimento, menor representado por Maria Angela de Oliveira, Gutemberg José do Nascimento Junior e Dominik Peixoto do Nascimento, menor representada por Nubia do Mont Serrat Peixoto. Exclua-se o falecido suposto pai do pólo passivo.Citem-se os três réus, observando-se os endereços de fls. 44 e do próprio autor, para citação da ré Dominik. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.202.004748-9 - MILENA ANDRADE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927)) X MAURO TADEU RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA TAVARES DA SILVA (RJ-138174) Despacho:1) À autora sobre novos documentos.2) Defiro a produção da prova pericial consubstanciada no exame de DNA. Oficie-se para realização gratuita.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.202.012518-6 - MARCELO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X HELIDA MIRANDA CYDRA Despacho:Venha cópia do acordo e sentença homologatória da guarda e visitação do menor.Venha comprovante de rendimentos do autor. \r\n\r\nProc. 2007.202.013473-4 - MARK WILLIAM DU PRIEST (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X SANDRA MOREIRA DA SILVA), WILLIAM CASSIANO DA SILVA DU PRIEST RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE, CONFORME SEGUE: CAMPO 30: CONTA Nº 3403 - 06966-3 CAMPO 43: VALOR R$ 17,45 \r\n\r\nProc. 2007.202.017149-4 - MARTA LUZIE DE OLIVEIRA FRECHEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTÓRIA DE BARROS CORRÊA (RJ-023203)) X JORGE AUGUSTO DA SILVA SANTOS Decisão:Considerando que a visitação está sendo regulamentada por processo em andamento na 2ª V. de Família da Capital, dê-se baixa e remetam-se os autos àquele Juízo, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de menor \r\n\r\nProc. 2007.202.017144-5 - GLAUCO PIMENTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (RJ-113944)) X CONCEIÇÃO AUGUSTA P DOS SANTOS), GLAUCIANE GOMES PIMENTA Decisão:Defiro Jg.Mantenho a decisão que indeferiu o pedido liminar, na medida em que necessária a dilação probatória e a oitiva da ré para o resguardo dos interesses da menor.Cite-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2005.202.003852-2 - ELIZABETE CORREIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES (RJ-074100) SENTENÇA: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rever os alimentos devidos à autora e fixá-los em 10%(dez por cento) dos rendimentos brutos do réu, abatendo-se apenas as parcelas obrigatórias. Julgo extinto o processo na forma do art. 269,I do CPC. Custas e honorários, estes fixados em dez por cento do valor dado à causa em desfavor do réu. Após o trânsito, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. Oficie-se para descontos. P.R.I. rio de janeiro, 20 de setembro de 2006. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2006.202.004347-7 - NESTOR LANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490)) X PATRÍCIA BARBOSA LANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964) Decisão:Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo ACIJ para o dia 12/12/2007, às 15:00 hs. Intimem-se as prtes para depoimento pessoal. Intime-se tb pessoalmente a avó materna como testemunha do Juízo, no mesmo endereço da ré, observando-se que constam telefones às fl. 34. Publique-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.017246-2 - ANDREIA FIGUEREDO ESTRELLA GAMA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X CLAUDIO GAMA Sentença:Considerando a propositura de idêntica demanda anteriormente perante a 4ª Vara Cível deste Fórum Regional, confoorme pesquisa que segue e contra-fe acostada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, V do CPC.Custas pela autora, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.202.006604-9 - LEILA MARIA ALMEDIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DE ABREU HUGUENIN VIEIRA (RJ-117724)) X GRACIA MARIA FREITAS DA CONCEIÇÃO), ELIANE FREITAS DA CONCEIÇÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CUNHA SANTOS (RJ-114834) Despacho:Aos réus para ciência dos novos documentos. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/ pedido de reserva de bens em inventário \r\n\r\nProc. 2006.202.013838-5 - JOÃO MENDES (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X SABINA ROCHA Ao interessado, processo aguardando publicação dos editais (matéria paga), deverá ser pago na imprensa oficial, nºs dos ofícios referentes aos editais, 316129, 316130, 316131. Termo de Ausência aguardando assinatura. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.202.004040-9 - JOSE SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA ROCHA (RJ-032526)) X MARIA LUCIA SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Á PARTE AUTORA: RECOLHAM-SE AS CUSTAS PROCESSUAIS \r\n\r\nProc. 2004.202.004040-9 - JOSE SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA ROCHA (RJ-032526)) X MARIA LUCIA SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) AO ADVOGADO DA PARTE RÉ: VENHAM AS CUSTAS DA EXECUÇÃO \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.006397-1 - MARIA STELLA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIGUEL VIEIRA (RJ-088817)) X LOURIVAL SANTANA DO NASCIMENTO Despacho:Fl. 56: recebo como emenda.Indefiro por ora o pedido de alimentos provisórios, na medida em que necessária a dilação probatória para comprovação da alegada união estável entre as partes.Cite-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.202.001561-7 - RAFAEL PONTES VELLOSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ CRUZ NETO (RJ-047157)) X MATHEUS NAVARRO DOS SANTOS VELLOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530) Decisão:Vistos em saneamento, rejeito a preliminar de inépcia da inicial, na medida em que a forma da visitação poderá ser fixada pelo Juízo em atendimento dos interesses do menor. Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo ACIJ para o dia 13/12/2007, às 15:10 hs, Intimem-se as partes para depoimento pessoal e as testemunhas arroladas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.009213-2 - ANTONIO CARLOS DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA (RJ-084540)) X ANA CRISTINA DA COSTA BARBOSA), ANTONIO PEDRO BARBOSA SANTOS Despacho:1- Anote-se que a parte ré é a genitora e não o menor. 2- Designo APC para o dia 11/12/2007, às 14:30 hs. Cite-se e intime-se. Publique-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.202.007802-0 - ELISIO BISPO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278), Dr(a). VANDA CONCEICAO COSTA DANTAS (RJ-020621)) X MARIA APARECIDA DA SILVA BISPO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ COSME DOS SANTOS GOMES (RJ-040880) Decisão:Vistos em saneamento, não há preliminares a serem apreciadas. Defiro JG à parte ré. Defiro a produção de prova documental superveniente e depoimento pessoal das partes, além de testemunhal, devendo o rol ser apresentado em 10 dias. Designo AIJ para o dia 12/12/2007, às 15:30 h. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, devendo estas comparecer ao ato munidas do último contra-cheque. Publique-se. No mandado da ré devem constar os endereços de fls. 34 e 35. \r\n\r\nProc. 2006.202.007125-4 - JORGE MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES DOS SANTOS (RJ-020399)) X RISOLETE THEZINHA BAYAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138) Despacho:Designo ACIJ para o dia13/12/2007, às 15:50hs, Intimem-se as partes p/ depoimento pessoal. Publique-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.202.003107-3 - NEUZA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIO PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SUZANA DE QUEIROZ ALVES (RJ-121963) Decisão:Indefiro o pedido de exoneração formulado, na medida em que o alimentado Tiago se encontra estudando, ainda que o ensino médio, sendo este o entendimento de nossos Tribunais, persistindo, pois, a obrigação alimentar. Publique-se.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.410.009656-3 - SOLANGE SALLES MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ALBERTO SAMPAIO SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792) Sentença:Ex positis, tendo em visa a ter a autoa comprovado o lapso temporal exigido para a concessão do pedido, consoante declarações de fl. 06, e parte ré ter concordado com o pedido, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e decreto o DIVÓRCIO do casal SOLANGE SALLES MENDES e CARLOS ALBERTO SAMPAIO SILVA MENDES, ex vi do art. 269, II do CPC, voltando o cônjuge-mulher a usar o seu nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2006.202.000063-6 - AUGUSTO LUIS DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). EVILAZIO VIANA SANTOS (DF-011108)) X ADRIANA SILVA ALVES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099) AOS INTERESSADOS: CARTA DE SENTENÇA PRONTA, NO AGUARDO DOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.202.016322-9 - DANUBIO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682)) X HELENITA GOMES DE OLIVEIRA) Despacho:Designo APC para o dia 05/12/2007, às 14:40 hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 355364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Camila Novaes Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.811.002697-3 - Pst Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Ferreira Pires - OAB RJ102753). X Paulo Mauricio Gomes. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.811.006159-0 - Marli Barcelos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Ferrao Moreira - OAB RJ081901). X Renileine Pereira dos Santos. designo odia 25/03/08 às 13:30 h para audiência de conciliação podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.811.005047-1 - Elisabete Loetscher Teixeira Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Monteiro - OAB RJ033593). X Atl - Algar Telecom Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Ao autor, sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.811.002527-2 - Emílio Soares da Costa. X Vasp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esper Chacur Filho - OAB SP098604, Pedro Francisco Pires Morel - OAB SP102922). Fls.85/111 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.811.003231-8 - Ricardo Cesa de Oliveira. X Livre (embratel) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.811.000717-0 - José de Oliveira Moreira. X Samsung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Salgado Generoso - OAB RJ122016, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Ao autor, sobre mandado com OJA. \r\n\r\nProc. 2006.811.004643-5 - Thereza da Silva Costa. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte autora e outro em favor de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004942-4 - Luiza Maria Simeão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Boavista Manno - OAB RJ120795). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.811.000284-7 - Adriano dos Santos Mariano. X Mercado Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Designada AC para 25/03/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.811.000969-6 - Rosa Maria Souza Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Costa Ferreira - OAB RJ038139). X So Moveis. Venha a planilha atualizada do débito, em dez dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.811.001875-2 - Teonas Carvalho Ferreira. X Operadora Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.811.002614-1 - Edilson Moura de Mello. X Light Serviços de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, II, L9099/95 c/c art.267, IV, C.P.C.\r\n\r\nProc. 2007.811.003084-3 - Ana Maria Prado da Silva. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). As partes para comparecerem a ACIJ dia 25/03/08 as 10:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.811.003122-7 - Antonia Regina Gonçalves Lemos. X Ibi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633). As partes para comparecerem a ACIJ dia 25/03/08 as 10:00 hs. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.811.000706-5 - Monica Rodrigues Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Porto Alegre de Almeida - OAB RJ062395). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 52 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.000955-4 - Sergio Rosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Rosa de Oliveira - OAB RJ064279). X M. M Metalúrgica Menezes Ltda.. Diga a parte autora se pretende a efetivação de penhora \"on line\", hipótese em que será necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.811.000971-2 - Washington Luiz Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X Terra Networks Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.001013-1 - Carlos Augusto Lima Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Rossini de Oliveira Rocha - OAB RJ127006). X Confie-corretora de Seguros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ferreira Simão - OAB RJ091586, Jorge Deocleciano Teixeira Peixoto - OAB RJ082827, Cristiane de Almeida Bastos - OAB RJ099522). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE as pretensões, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.811.001251-6 - Eliete dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Almeida dos Santos - OAB RJ089840). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para, em cinco dias, apresentar planilha atualizada do débito que entende remanescente. Decorrido o prazo, não havendo manifestação da parte autora, certifique-se e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.001896-8 - Nerilson Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Pereira da Silva - OAB RJ085330, Eumira Rivello Amaral - OAB RJ102017). X Supermercado Guanabara S/A. Ao autor, sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.811.004123-1 - Gloria Raquel Gonçalves Ramalho da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda - OAB RJ140292). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.811.004390-2 - Thiago Gonçalves de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Jose Lima Bernardo - OAB RJ095748). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090933). Tendo em vista a documentação apresentada pela parte autora (fls.83/84), isento-a do pagamento das custas. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005121-2 - Paulo Maurício Leite Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Oliveira de Freitas - OAB RJ105161, Maria das Graças Dutra de Mello - OAB RJ103529). X Turbo Auto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airto Augusto Fernandes Junior - OAB RJ096680). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, para apresentação de planilha atualizada do débito e CNPJ do executao, na hipótese de pretender a substituição por penhora on line. Outrossim, diga o autor sobre a proposta de parcelamento da parte ré, tudo no prazo de cinco dias.\r\n\r\nProc. 2006.811.005909-0 - Jesselia Borges Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Sobrinho de Abreu - OAB RJ123102). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.811.000333-5 - Alexandre de Souza Perine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Barreto dos Santos - OAB RJ059734). X Vera Cruz Seguradora S/A ( Denominação Matre Seguros). Designada AC para 12/03/2008, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.811.000588-5 - Jansem Medeiros Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago David Fernandes - OAB RJ138232). X Leroy Merlin e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Medeiros dos Anjos - OAB RJ144675, Soraya Domenica Leite Feital - OAB RJ100809, Hivyelle Rosane Brandão Cruz de Oliveira - OAB RJ119748). Designada AC para 25/03/2008, às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.811.001065-0 - Janete Catanhede Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). X Viação Pavunense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.001181-2 - Diego Felissimo Estevam Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Cristina Soares Grizente Ribeiro - OAB RJ118369). X Vivo - Telerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a certidão de fls.56 - verso, venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.811.001751-6 - Roberto de Matos Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Neme Ribeiro - OAB RJ072212). X Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.001926-4 - Diogo Franco Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fraga - OAB RJ011319). X Elgin Maquinas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinalva da Silva - OAB RJ075521, Bruna Maria Barcelos da Silveira - OAB RJ133316, Cristiano de Jesus Possacos Alves - OAB RJ144436). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.001966-5 - Paulo Roberto Vicente da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Baere de Sá de Souza - OAB RJ077690). X Adriana da Silva Alvares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Ramos Figueiredo - OAB RJ102248). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.001966-5 - Paulo Roberto Vicente da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Baere de Sá de Souza - OAB RJ077690). X Adriana da Silva Alvares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Ramos Figueiredo - OAB RJ102248). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.811.002159-3 - Omar Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Miguel Amigo da Cunha - OAB RJ082186). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.002193-3 - Ionice Trajano Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Carvalho Antunes - OAB RJ137644). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.811.002419-3 - Greise Abrahão Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosinete de Oliveira Clemente - OAB RJ092167). X Mobilitá-comércio, Indústria e Representação LTDA (casa e Vídeo). As partes para comparecerem a ACIJ dia 24/03/08 as 15:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.811.002615-3 - Marcos Henrique Santiago Quintal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Henrique Santiago Quintal - OAB RJ066355). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do CPC...\r\n\r\nProc. 2007.811.003116-1 - Ronison Castro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Holanda Vergara de Oliveira - OAB RJ132292). X André Luiz Frota Gaspar. Designada AC para o dia 25/03/2008 as 11:00h. \r\n\r\nProc. 2007.811.003129-0 - Angela Rangel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Clube de Diretores Lojistas do Rj. designo o dia 25/03/08 às 12;00 h para audiência de conciliação podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.811.003144-6 - Ida Regina Rosental Guerra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Tavares da Silva - OAB RJ093862). X Marcos Antonio Maia Sa Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Ribeiro de Oliveira - OAB RJ099280). FICA A PARTE RÉ INTIMADA QUE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REMARCADA PARA O DIA 11/12/2007 AS 12:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.811.003147-1 - Daniel Lisboa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Sant Anna de Souza - OAB RJ106375). X Larrubia Nunes Gonzaga. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA A AUDIÊNCIA QUE FOI REMARCADA PARA O DIA 14/12/2007 ÀS 10:00 HORASI \r\n\r\nProc. 2007.811.003179-3 - Wellington Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florindo Marcos - OAB RJ051566). X Telemar -telecomunicações do Rio de Janeiro S/A. Não existe prova de que a parte autora tenha sido intimada. Assim, para evitar futura alegação de nulidade, designe-se nova data para AC. Intimem-se todos por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.811.003768-0 - Cristiane de Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Augusto Alves do Nascimento - OAB RJ062873). X Assim-assistencia Medica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Ciente da manifestação da ré. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.003789-8 - Veroneida das Neves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Francisco de Paula - OAB RJ100685). X Natura Cosméticos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.004221-3 - Rute dos Santos Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Candido da Silva - OAB RJ081509). X Casas Bahia e outro. Fls.32/34 - Ciente. Dê-se vista à parte autora e aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.811.000229-4 - Jorge Luiz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966, Mauro das Neves Teixeira - OAB RJ142873E). X Rosania Maria Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Mathias Gonçalves Gunji - OAB RJ123899, Paulo Cezar da Silva - OAB RJ062959). Intime-se o advogado da parte ré acerca de fls.255. Sem prejuízo, diga a parte autora como pretende prosseguir na execução, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.811.002755-4 - Francisco Assis Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Rodrigues Pereira Neto - OAB RJ106891). X Carrocerto Automoveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rosa Caldeira - OAB RJ065064, Silvia Cristina Carvalho Diniz - OAB RJ111891, David da Silva Carvalho - OAB RJ133008). Designo o dia 05/12/2007, às 14:00 h, para comparecimento das partes em cartório a fim de se fazer a entrega do DUT, oportunidade em que deverão agendar data para fazer o reconhecimento da assinatura da parte autora a fim de efetivar a transferência do veículo. Intimem-se as partes por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.811.002617-7 - C2 Jr Formula do Lanche LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Granja Baumgarten - OAB RJ137246). X Light Seviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, V do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.811.002764-9 - Jovita Maria Moraes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Lago Rossi - OAB RJ068938). X Unibanco S/A. Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nId: 355143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "355171": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XV JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Pereira da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilce Mª da F. Pinto Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.108729-3 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Silveira Soares - OAB RJ115435). Vítima(s): Andre Luciano Marcelino Lima. X Guaraciaba Cruz. 1 -Junte-se 2 - Defiro a Gratuidade de Justiça \r\n\r\nId: 355171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.013460-8 - KAROLINE DE SOUZA GOMES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO ALVES DOS SANTOS (RJ-135074)) X Falecido: CARLOS ALBERTO GONÇALVES FERRAZ Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.000196-9 - FRANCISCA ALMIRA MOREIRA MACHADO X ADILSON SERGIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061) Decisão:Fls. 91 - Defiro, oficie-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.208.008843-0 - ORLANDO MONTEIRO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME JOSE BERNARDO (RJ-016034)) X ELZA MARIA PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS FUKS (RJ-097866), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALCILAN VIANA CRESPO (RJ-073007) VENHA O REQUERIMENTO DE RESTAURAÇÃO NOS TERMOS DO ART 1063 DO CPC .... OFICIE-SE A OAB, TRE E SRF ..... OFICIE A CENTRAL DE INQUÉRITOS.... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.007503-9 - RAI HENRIQUE MEDEIROS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X RUI HENRIQUE DA ROCHA Despacho:Certifique conforme a Consolidação Normativa. Dê-se vista a Fazenda Estadual. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.014014-1 - ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X YOLANDA ALVES DO NASCIMENTO Decisão:Defiro a inventariança ao requerente, independente de termo. Certifique-se na forma da CN. \r\n\r\nProc. 2007.208.002102-6 - NEIDE ELISCKY RIBEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047)) X MARIA ELISCKY RIBEIRO NETTO Despacho:Diante de fl.66, convolo o inventário para o rito ordinário. Anote-se no D.R.A. Nomeio a requerente inventariante. venham as primeiras declarações em 20 dias. Regularize-se a representação processual dos demais herdeiros. Com as primeiras declarações, cite-se o herdeiro de fls. 66. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.008410-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X PAULO MAURICIO ALVES MACIEIRA Decisão:Venha planilha atualizada de débito.Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 2006.208.010007-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIO CICERO BERTI MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934) Decisão:Defiro a penhora \"on-line\", na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC.Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 2006.208.014021-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIZABETH DE AGUIAR Sentença: Homologo a desistência manifestada às fls. 57 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas ex lege. P.R.I.. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.208.009676-2 - HSBC BANK BRASIL S.A. -BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X RICARDO WAGNER DE ALMEIDA Despacho:Comprove o autor o endereço do réu tendo em vista que o endereço constante na notificação não e mesmo do contrato. \r\n\r\nProc. 2007.208.013556-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DEBORA DOS SANTOS ANTONIO Despacho:Comprove-se a mora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.208.008479-4 - BANCO NOSSA CAIXA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ADELIA MARIA DA GLÓRIA PEREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.208.010089-3 - RUI DANIEL DE SOUZA CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BARANA CORDEIRO (RJ-070578)) X AMARO PINHEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.004165-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DO BLOCO 31 (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X ELIETE HELENA NUNES DE BRITTO Ao autor para recolher as custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2004.208.008014-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARIPAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X JOAO MIGUEL ALVES PIRES E OUTRO Decisão: Fls. 81 - Defiro vistas dos autos pelo prazo requereido, proceda o Cartório com as cutelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.208.000585-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARLA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X ESPÓLIO DE ÁUREA COUTINHO KAPPS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942) Decisão:Proceda-se a penhora do bem indicado às fls. 128/v. Lavre-se termo e expeça-se certidão para o RGI. Intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2006.208.003674-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARCIA MARTINS SANTOS Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 03/12/07 às 13:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público.Renove-se a citação no endereço de fls. 79 \r\n\r\nProc. 2006.208.010724-1 - CONDOMÍNIO DO EDFÍCIO SAINT MICHEL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JORGE DE ABREU PIRES E OUTRO Sentença:Considerando que o autor foi intimado, pessoalmente, para dar andamento ao processo em 48 horas sob pena de extinção, não tendo se manifestado nos autos no prazo assinado, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, e § 1º do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.208.011170-0 - PATRÍCIA REIS NEVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X RENATO ROZENDO CORDEIRO Recolham-se as custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.208.015000-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ADELINA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X DINA MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347) Despacho: Fls. 61 - Venha o requerimento nos termos do Art. 282 do CPC, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.208.004026-4 - MGI CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA FREIRE (RJ-141170)) X EMPRESA PESQUEIRA DE BARRA DE SÃO JOÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.006862-6 - EDELMO SILVEIRA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro a J.G.Cite-se.Retifique-se no DRA o tipo de ação para o rito ordinário. \r\n\r\nProc. 2007.208.010219-1 - AGILIZA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X LAPIS BOUTIQUE INFANTIL LTDA E OUTRO Despacho: Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 03/12/2007 às 15:15horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.208.013341-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDA DOS PASSADOUROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SÉRGIO NUNES DE MENDONÇA Despacho: Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 03/12/07 às 14:15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.005543-9 - MARILENE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA VIEIRA DIAS (RJ-104988)) X CARREFOUR-ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO,COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Decisão:Fl. 268 - Expeça-se mandado de pagamento em nome da Dra. Rafaela Neves Selles, OAB/RJ 118.117. \r\n\r\nProc. 2007.208.008389-5 - RENATO AMADO DE QUEIRÓZ (Adv(s). Dr(a). DEBORA BEATRIZ LIMA MORAES CARACIOLO (RJ-132540)) X IVANIRA VILANOVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.011523-9 - LUIZ ANTONIO DA FONSECA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSELIA EMILIA DA SILVA (RJ-120004)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Trata-se de requerimento de tutela antecipada objetivando a parte autora o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica de sua residência.A essencialidade do serviço é evidente, tutelando o art. 22 do CDC a continuidade do serviço público. Assim, presente o fundado receio de dano irreparável. Evidente que a manutenção do serviço não causará nenhum prejuízo ao réu, o qual poderá, pela via pró-pria, obter a satisfação de eventual débito, enquanto para a parte autora causa prejuízo evidente diante da essencialidade do serviço. Os documentos juntados aos autos permitem concluir pela verossi-milhança de suas alegações.Deste modo, preenchidos os requisitos legais, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA e determino o restabelecimen-to da prestação do serviço em 24 horas, sob pena de multa diária de duzentos reais.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.000321-6 - ANTONIO CARLOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor sobre 78/79. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.013552-4 - RITA DE CASSIA DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.006343-8 - ESPOLIO DE LUCIO DA SILVA, Inventariante: MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROSANE LIBANEO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Decisão:Fl.132V- Indefiro, eis que nao cabe a extinção. Aguarde-se no arquivo (art. 475-J, paragrafo 5º, do CPC ) Ciencia à DP. \r\n\r\nProc. 2006.208.012682-0 - ECISA PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X KARLA RIO CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476), Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) Despacho:Fl.162/163.- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.208.014241-1 - NILZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO TADEU DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-063092)) X UBIRASY DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VASQUEZ CORRÊA SILVA (RJ-063016) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, decretando o despejo pretendido e concedendo o prazo de 15 dias para a ré desocupar voluntariamente o imóvel.Condeno a ré, ainda, nas custas, despesas e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa.Expeça-se, opostunamente, mandado de notificação e despejo. Para o caso de requerimento de execução provisória (art. 63, paragrafo 4º e 64 da Lei nº8245/91), fixo a caução no valor correspondente a doze vezes o aluguel, podendo o autor indicar como garantia o próprio imóvel, nos termos do art. 64, paragrafo 1º da referida lei.P.R.I.C. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.007839-3 - HELENA HENRIQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028)) X MARCELO DA CRUZ SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, decretando o despejo pretendido e concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para o réu desocupar voluntariamente o imóvel. Condeno o réu MARCELO ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos, acrescidos de juros e correção monetária, a partir da citação, bem como nas custas, despesas e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, abatendo-se do total devido a importância de R$ 800,00 (oitocentos reais), referente ao pagamento já efetuado, e R$ 600,00 (seiscentos reais), relativa ao depósito caução, devendo ser, ainda, observada a gratuidade concedida às fls. 45. Outrossim, diante da manifestação da autora e da concordância do réu Marcelo às fls. 74v, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação à ré SILENE, na forma do Art. 267, inciso VIII do CPC. Para o caso de requerimento de execução provisória (Lei nº 8.245/91, Arts. 64 e 63 parágrafo 4º), fixo a caução no valor correspondente a d \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual; Despejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.000765-0 - ESPOLIO DE MARIA TEREZINHA MACIEL DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X ANA LÚCIA MARIA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA (RJ-117541) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento.Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.208.011808-0 - DENISE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE LINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865) Despacho: Intime-se o devedor por Oficial de Justiça para efetuar o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescido ao valor da dívida multa de dez por cento, sem prejuízo da penhora, na forma do artigo 475-J do CPC. Caso o devedor seja revel ou assistido pela DP, intime-se pessoalmente, expedindo-se carta precatória, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.208.005123-5 - ALBERTO YUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:As partes sobre honorários periciais . \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.208.012457-3A - CR IMÓVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X SILVIO ROBERTO SILVA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411) Decisão: Com razão o excepiente. Segundo o excepto, o que motivou a propositura da ação nesta regional foi o fato de o réu Sebastião à época da propositura da demanda residir em Riachuelo. Ocorre que o réu na, digo o excepto sequer mencionou na inicial o endereço de Sebastião tendo, posteriormente, fornecido endereço no qual o réu jamais residiu (fls. 118v). Logo, não pode ser reconhecida a competência desta regional, eis que o fornecimento do endereço de Sebastião visou apenas atrair o processo para esta Regional, de modo que não se pode aplicar o disposto no Art. 94, § 4º do CPC. Deste modo, acolho a presente exceção de incompetência para reconhecer a incompetência deste juízo e determinar remessa dos autos a uma das Varas Cíveis da Capital - Foro Central competente por Distribuição. Dê-se baixa. Custas pelo excepto. Sem honorários (Art. 20, § 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.000632-3A - LUIZ ANTONIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:Diante da existencia de outra ação em curso na 19ª Vara Cível da Comarca da Capital na qual se discute o Contrato e a posse do bem, nítida a possibilidade de ocorrer decisão conflitante, o que justifica o reconhecimento da conexão. Considerando a data do despacho liminar de conteúdo positivo de referida demanda, anterior a esta, aquele juizo é prevento, nos termos do art. 106 do CPC.Isto posto, julgo procedente a presente exceção para reconhecer a incompetencia deste juizo. De-se baixa e remetam-se os autos à 19ª Vara Cível da Capital. Custas pelo excepto. Sem honorários, diante do disposto no art. 20, paragrafo 1º do CPC.P.R.I.D.S. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.002772-5 - JOSE DA ROCHA MACHADO, LISBOA LINDENBAUM IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA ELEONORA DE PAIVA (RJ-072280)) X NEWTON EUGENIO FERNADES MELLO Decisão:Venha a planilha do débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.208.006586-6 - JOSE DA ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X MARIA DE LOURDES COSTA SALES Decisão:Venha planilha atualizada do débito.Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 2006.208.010483-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MÚLTIPLA ESCOLHA 2003 PAPELARIA LTDA E OUTRO Despacho:Fl.62/63. Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.005500-0 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X MARIA LUCIA BARBOSA Decisão:Defiro a penhora \"on-line\", na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC.Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 2007.208.012086-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X DELIO DA SILVA VALERIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.005087-7 - JURACIEMA SAAVEDRA ALBUDANE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) Despacho:Fl. 188V. Ao executado para recolhimento da diferença. Fl.190- E. guia. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.014141-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X DEJAILSON MARQUES MATHEUS Despacho:Fls. 53/54 - Venha a Planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.208.016226-4 - ORCINE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X RINALDA ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 34/35 - Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.208.003995-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MARILENE LOPES MEIRELLES AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.003266-6A - AUREA ALEXANDRE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975)) X LENTEX PRODUTOS OTICOS E FOTOGRAFICOS LTDA), JAYME SECHTER), SAMUEL SECHTER), GENY GOLDENBERG SECHTER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652) Sentença:Trata-se de impugnação à gratuidade de justiça formulada pela autora em face dos réus. Intimado a se manifestar sobre a impugnação, os impugnados efetuaram o recolhimento das custas. Diante do recolhimento das custas nos autos principais, impõe-se a extinção da impugnação sem exame do mérito em virtude da falta de interesse superveniente. Isto posto, JULGO EXTINTA a presente impugnação sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pelos impugnados. Sem honorários, diante do disposto no artigo 20, § 1º, do Código de Processo Civil. Considerando que os réus não ostentavam a situação de hipossuficiência econômica exigida pela lei 1060/50, condeno os impugnados ao pagamento do dobro das custas judiciais, na forma do artigo 4º, § 1º, da lei 1060/50, justificando-se o valor pelo fato de terem recolhido as custas logo após a intimação da impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.208.005772-0A - CONDOMINIO NOVA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X HECKEL GARCEZ RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAYCE JANETE DE OLIVEIRA (RJ-056558) Sentença:Trata-se de impugnação à gratuidade de justiça formulada pela autora em face dos réus. Intimado a se manifestar sobre a impugnação, os impugnados efetuaram o recolhimento das custas. Diante do recolhimento das custas nos autos principais, impõe-se a extinção da impugnação sem exame do mérito em virtude da falta de interesse superveniente. Isto posto, JULGO EXTINTA a presente impugnação sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pelos impugnados. Sem honorários, diante do disposto no artigo 20, § 1º, do Código de Processo Civil. Considerando que os réus não ostentavam a situação de hipossuficiência econômica exigida pela lei 1060/50, condeno os impugnados ao pagamento do dobro das custas judiciais, na forma do artigo 4º, § 1º, da lei 1060/50, justificando-se o valor pelo fato de terem recolhido as custas logo após a intimação da impugnação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.006271-3 - MARIA LUCIA CORDEIRO PALMA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)) X PASTEUR LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno a autora ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios do réu, estes fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, devendo ser observada a gratuidade concedida. \r\n\r\nProc. 2001.208.011131-1 - CRISTIANO CELSO BRITTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO NOVACAP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Fls. 549/550- As partes. \r\n\r\nProc. 2002.208.012068-5 - JOSEMARY NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença: Diante do pagamento efetuado pelo devedor às fls. 300 E 316, e da concordância do credor com o valor depositado, manifestada às fls. 305, julgo extinto o processo, na forma dos artigos 475-R e 794, I, ambos do CPC. Expeça-se mandado de pagamento solicitado às fls. 320. Custas ex lege. Sem honorários de execução diante do pagamento voluntário. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2003.208.009526-7 - SONIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.008470-6 - ANDRESSA GABRIELLE NASCIMENTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JARDIM ESCOLA O PIRRALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972) Decisão:Intime-se a Ré para recolher 50 % das custas processuais, haja vista o acordo de fls.86. \r\n\r\nProc. 2006.208.001603-0 - ODETTE ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X NATURA COSMETICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS COLUSSI (SP-109143) Decisão:Ao MM. Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.208.002612-5 - STEPHANEE SANTOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866), Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Oficie-se ao DIPEJ solicitando indicação de perito com proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.208.016398-0 - FABÍOLA MENDES RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar a ré a pagar À autora a quantia de R$ 8.000,00, como compensação pelos danos morais experimentados, acrescida de juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária a partir da sentença.Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios do autor, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.208.008528-4 - ANTONIO DOS SANTOS MARIA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X BREDA RIO TURISMO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento.Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.208.010761-9 - ANTONIO TEIXEIRA CIPRIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ FARIAS DELGADO (RJ-117196)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Defiro a gratuidade aos requerentes. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.002614-9 - JOSE CARLOS DE NOBREGA BENAC (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CARIELLO ROSA (RJ-084307)) X MARCELLO CALLEIA BENAC Despacho:A Fazenda Estadual.(recolha as custas, caso necessário) \r\n\r\nProc. 2001.208.006510-6 - STELA MARIA ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JUNIOR (RJ-060946)) X HELOY BASTOS Decisão:Fls. 84 - Venha o requerimento de habilitação nos termos do art. 1017 e segs. do CPC para fins do art. 1035 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.007813-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA WANZELLER X JANDIRA PEIXOTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1.Defiro a J. G a requerente. Averbe-se o óbito de Delfim Pereira Monteiro.2.Com as primeiras declarações nos autos, citem-se os interessados não representados.3.Ao Ministério Público e à Fazenda Estadual, manifestando-se esta sobre os valores atribuídos.4.Venham as certidões fiscais.5.Impugnadas as primeiras declarações em relação aos valores dos bens, ao Avaliador Judicial e, após, aos interessados. 6.Havendo concordância quanto às primeiras declarações, venham as últimas (CPC, art. 1011).7.Caso as últimas declarações modifiquem as primeiras, abram-se vistas aos interessados.Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.013634-4 - NEIDA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BORGES LUZIA (RJ-059780)) X FRANCISCO CLARO DA COSTA FILHO Despacho:Fls. 77 - Ao Avaliador Judicial.. \r\n\r\nProc. 2007.208.007975-2 - ODILENE DE PAULA AFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO AFONSO Despacho:Fls. 24 - Defiro. Convolo o Feito de Inventário para Arrolamento. Anote-se onde couber. Defiro a J.G a Requerente.Cumpra-se o artigo 1031 e sgs. Do CPC. Comprove-se o recolhimento do tributo. Certifique-se na forma da CN. Dê-se vista à Fazenda Estadual. Intimem-se.D.S. \r\n\r\nProc. 2007.208.009720-1 - NEUSA ASSUMPÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SONIA DOS SANTOS Decisão:Fls. 11/11v. Defiro, aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.208.003606-8 - PRISCILA DE FREITAS AYRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO A L DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X HILDA BORGES CRUZ Decisão:Fls. 145 - Atenda-se. Ao autor para promover a habilitação do Espólio ou dos herdeiros da ré. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.208.008656-2 - ESPOLIO DE WILSON DA FONSECA, Inventariante: NIVALDA BRAGA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GEISA MONTEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALCILENE GOMES VIANNA (RJ-069079), Dr(a). RONALDO RICHTER (RJ-078129) Decisão:Fls. 99. Defiro. Oficie-se ao Detran solicitando cópia do documento de tranferência - CRV - relativo ao veículo em questão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.011067-9 - WASHINGTON TERRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON TERRA DAS NEVES (RJ-019713), Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.208.008877-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X PEDRO SERGIO NUNES ANGARDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468) Decisão:Defiro a penhora \"on-line\", na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC.Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 2001.208.010614-5 - SOUZA CRUZ S/A X GIULIA LANCHES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Decisão:Suspendo a execução, na forma do art. 791,III, do CPC.Fl.220- Ao autor.Nao havendo requerimentos, aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.208.004626-0 - EVILASIO NASCIMENTO JAMBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X EDIVALDO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO R FERREIRA (RJ-055206) Decisão:Defiro a penhora \"on-line\", na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC.Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 2004.208.005054-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - SESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X ANA PAULA ALVES PEREIRA Decisão:Regularize-se o autor a sua representação processual no prazo de 10 dias.Defiro, de plano, a expedição do mandado, com o prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial (CPC, art. 1.102.b), e anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios (CPC, art. 1.102.c, § 1º) fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10% sobre o valor da causa.Conste, ainda, do mandado, que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial\". (CPC, art. 1.102.c).Intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.010952-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X RAIMUNDO NONATO DA SILVA Decisão:Declaro a nulidade da citação postal, eis que a carta não foi recebida pelo réu. Intimi-se (Art. 283, P.Ún., CPC e Sum. 118 TJ/RJ) \r\n\r\nProc. 2005.208.011474-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X LAERRITON LEITE DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA TORRES DE OLIVEIRA (RJ-123393) Decisão:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.208.004823-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X RAQUEL APARECIDA PINTO DA SILVA à autora para recolher as custas para a intimação postal (3,49). \r\n\r\nProc. 2006.208.005749-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X SERJAN CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA), SERGIO ALVES DE SOUZA), MAURA DENISE SANTOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.009501-9 - JACQUES NIEDERBERGER (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X L' EQUIPE WORLD DISTRIBUIDORA LTDA - ME Decisão:Fls. 39 - Defiro. Expeçam-se os ofícios de praxe.Quanto à expediçãode ofíco a Jucerj, indefiro, eis que tal providência pode ser adotada pelo requerente, sendo desnecessária a intervenção do Judiciário para tal fim. \r\n\r\nProc. 2007.208.002496-9 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RAPHAEL KROMENBERG DE DEUS Decisão:Renove-se a citação no endereço fornecido às fsl. 43/44. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.014800-0 - CANDIDO SERGIO JACINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios do réu, estes fixados em R$ 800,00, na forma do artigo 20, paragrafo 4º, do CPC, devendo ser observada a gratuidade concedida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.013508-1 - LIBERTY SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051)) X SERGIO LUIZ DE MOURA Despacho:Indefiro a antecipação da tutela, diante da ausencia do \"periculum in mora\", eis que conforme afirmado pelo autor, já se passaram mais de 6 anos da data do evento, nao havendo urgencia na obtenção da medida. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.007264-0 - ERIKA MERENDA NOBRE GIRÃO, INGRID MERENDA NOBRE GIRÃO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X FORTES CAR - GURICAR), BV FINANCEIRA SA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Ao Perito sobre fls. 114. \r\n\r\nProc. 2007.208.013532-9 - RONALDO SOUZA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). LUCIENE COSTA VILLA NOVA (RJ-122458)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:Defiro a J. G. Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 03/12/07 às _14:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. Regularize o autor a sua representação processual. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.208.013661-7 - LEANDRO CARLOS BRUNO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Recolham-se as custas de remessa de oficio ou retire-o do cartório. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.002196-1 - ROSILENE ETIENE MENDONCA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ OTAVIO MOURO GASPAR Decisão:Intime(m)-se o(s) autor(es), pessoalmente, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.208.009418-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDMAR LOPES DE ASSIS Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.208.009910-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO GUIMARÃES QUEIROZ Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.208.012807-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CRISTIANE AZEREDO DA SILVA Decisão: Renove-se a diligência no endereço de fls. 25/26. Fls. 36 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.001770-9 - SONIA DE CARVALHO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SANMARTIN MARALHAS (RJ-021694)) X LÍDIA CASELLO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854) à ré para recolher custas das intimações fls.199/200 (24,48) por oficial. \r\n\r\nProc. 2007.208.002571-8 - MIGUEL ANGELO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X FRANCISCA SOUSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Considerando que o autor não comprovou a data do esbulho, deixando de produzir qualquer prova na audiência designada, bem como diante das alegações dos réus, que demandam maior dilação probatória, indefiro a liminar requerida. Em provas, justificadamente, devendo ser demosntrada a pertinência de produção da prova, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.208.007154-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GERALDO SANTIAGO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.208.010160-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCO ANTONIO PATROCINIO Decisão: 1- Considerando que o Contrato não indica o endereço do réu, comprove o autor em 10 dias que a notificação foi feita no endereço fornecido pelo autor no momento de contratar, sob pena de indeferimento da liminar. A certidão contrária está correta, eis que considerou com valor do contrato a soma de todas as prestações. Recolham-se as diferenças da taxa, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.013555-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JUAREZ DE SOUZA Despacho:Venham aos autos a notificação, assim como a comprovação do endereço do réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.005403-0 - P.S.S. SOARES COMÉRCIO DE RODAS E PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SENRA (RJ-053634)) X Q E B AFINAÇÃO DE MOTORES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MUSA CORRÊA (RJ-103156) Despacho:fls. 185 - Dê-se vista com as cautelas legais \r\n\r\nProc. 2006.208.015312-3 - JORGE LUIZ TRINDADE GIL (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSURB S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão: Fls. 82 - Intime-se o perito para formular proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.208.006385-9 - ANQUIMAR EZEQUIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento.Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.208.011572-0 - MARCILIA DA CONCEIÇÃO BITARELLO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-071995)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Regularize a autora a sua representação processual na forma do art.8º e 13 do CPC em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.208.013381-3 - MARLI PASSOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A Despacho: Defiro a J. G. Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 03/12/07 às _14:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Consignação E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.008871-4 - RICARDO TOSHIAKI NAKASHIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (RJ-038258)) X CÉLIA BOUZON MANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133) Despacho:Indefiro a denunciação da lide requerida pela ré diante da discussão de novo fato, nao havendo garantia própria a ser discutida nos autos da denunciação de modo que nao se encontra presente o requerimento do art.70,III do CPC. I-se. Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.010547-5 - LUIZ CARLOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A - SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.003418-5 - GEISA DE ALBUQUERQUE E SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMMYR DE SOUZA COSTA (RJ-135417)) X MAYSE CARVALHO REIS DOS SANTOS E OUTRO Despacho: Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 03/12/07 às 14:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. Renove-se a citação e intimação no endereço fornecido às fls. 59. \r\n\r\nProc. 2007.208.005464-0 - CRISTIANO DOS REIS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTE AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Oficie-se ao DIPEJ solicitando a indicação de perito com prosposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.208.005772-0 - HECKEL GARCEZ RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAYCE JANETE DE OLIVEIRA (RJ-056558)) X SHOPPING NOVA AMÉRICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092) Despacho: Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.013694-2 - URBANO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X SANDPIPER E OUTRO Decisão:Emende o autor a inicial em 10 dias a fim de se adequar os pedidos ao rito escolhido. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2005.208.011899-6 - JONATHAS PINHEIRO FALCÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CARREFOUR ADM. CARTÕES CRED. COM. PART. LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho: Defiro a produção de prova inicial requerida pelo autor. Oficie-se ao DIPEJ, solicitando a indicação de perito com proposta de honorários. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.208.010890-9 - MANUEL AUGUSTO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372)) X Confrontante: SEBASTIÃO BASTOS DE CARVALHO), Confrontante: MARIA AGUIAR DE CARVALHO), Confrontante: MARIA BORBA), Confrontante: OSVALDO NEVES BORBA), Confrontante: AVELINO TENETE), Confrontante: GIL SILVA TENENTE), Confrontante: MAURO DA SILVA TENENTE), Confrontante: IMOBILIÁRIA HIGIENÓPOLIS S/A recolham-se as custas para o aditamento (12,24). \r\n\r\nProc. 2006.208.011447-6 - ELIZABETH PINTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517)) X ALDINO ILIDIO FREITAS PINTO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Confrontante: IMOBILIÁRIA BRASIL S.A. OU SEUS SUCESSORES), Confrontante: BRASILINA L. BATALHA OU SUCESSORES Despacho:Ao autor, sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.208.011602-3 - FORMOSINA DE MORAES CAMELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO LAURINDO DA FONSECA E OUTRO) Despacho:Emende-se a inicial, a fim de se incluir no polo passivo todos os Confinantes, com os respectivos endereços para citação.Fls. 57 - Indefiro, eis que o cartório não possui tal atribuição. \r\n\r\nId: 355462"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.011249-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X RIAN THOMAZ TOMPSON Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.008041-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MÁRCIA LOPES REMEDY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.009970-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BRASIL NOVO (Adv(s). Dr(a). ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-064490)) X IRACEMA COSTA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDemolitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.000749-0 - ODILON PINTO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO HUDSON SOARES (RJ-020432)) X ENOCK SANTOS (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341) Decisão:Chamo o feito à ordem para que o autor apresente comprovante de rendimentos e declaração de bens referente ao exercício de 2006, ...... verifico que o ponto controvertido é a irregularidade das obras edificadas pelo réu e a existência de prejuizos causados ao autor.Destarte, afigura-se imprescindível a realização de prova pericial..., que tenho por bem determinar de ofício....Defiro às partes assistentes e quesitos...I-se as partes, e em especial, o autor para cumprir a 1ª parte desta decisão em 48 horas.Venham quesitos e assistentes em 5 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.012104-5 - ESPOLIO DE JOAQUIM ALVES FERREIRA, Fiador: FÁBIO LUIZ PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236) Despacho:...Retifique-se o autor o valor da causa, face a cumulação pretendida.Venha o comprovante de rendimentos do inventariante....Venha copia da declaração de bens do espólio apresentada no inventario. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.208.015869-8 - LAURO MOURA CATARINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DE MOURA (RJ-035074)) X BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Oficie-se ao DETRAN para que informe ao Juízo, enviando cópias, se houver, do auto do leilão, bem como dos editais publicados referentes ao veículo citado na inicial. Após, cls. ET: Solicite-se, ainda, a cópia dos documentos referente a apreensão e tempo de permanência do veículo no depósito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.208.004482-1 - ABRAM COZER (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X NEIL COLLINS DO CARMO CORTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.004896-2 - CINTIA ZORAIA CORRÊA DE MELO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS (RJ-138363) REPUBLICAÇÃO: \" HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem recolhimento de custas, face a gratuidade de justiça que ora defiro. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.008943-3 - JUDITE SANCHES DEVESCOVI (Adv(s). Dr(a). MILTON DE CASTRO SANTOS JUNIOR (RJ-127486), Dr(a). JUREMA CARNEIRO DE OLIVEIRA (RJ-054817)) X ESPÓLIO DE ALVARO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PÉRISSÉ (RJ-020365) Providencie o autor a retirada da Carta Precatória ou recolha as custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2006.208.010310-7 - RENÉ DARCI RAMOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) REPUBLICAÇÃO: \"Designo A. C. para fins do art. 331 do CPC para o dia 03 - 12 - 2007, às 15h30min. Intime-se.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.208.000363-9 - ALIOMAR FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.006389-4 - PANAMERICANO-ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALEXANDRE SIQUEIRA DE VASCONCELOS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 355464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Tula Correa de Mello Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.008614-4 - GUILHERME MUNIZ MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DOS REIS (RJ-030272)) X DAYSE LUCY MUNIZ BARRETO ATENDA-SE À FAZENDA (REQUER AS CERTIDÕES NEGATIVAS E A PARTILHA COMTEMPLANDO O CESSIONÁRIO) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.001856-8 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CASSIO RIBEIRO CORREIRA INTERESSADO RETIRAR OS OFICIOS OU RECOLHER CUSTAS PARA ENVIO POSTAL. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.008890-8 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO-ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X ALTO ASTRAL ACADEMIA LTDA Decisão: Mantenho a decisão agravada.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.014473-0 - INVESTHOR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X LEVONE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.015784-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X PAULO CESAR FERNANDES SIQUEIRA ao exequente sobre a resposta da penhora on line \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.208.007357-9 - RODRIGO BRENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Decisão:Mantenho a decisão agravada.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.016079-6 - JOSÉ NUNES DE SÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525)) X ALBERTO BARBOSA MENDONÇA 1) Defiro JG.2) Suspendo a tramitação do feito, até decisão final no processo em apenso.3) Promovam os requerentes a juntada (em cópia autenticada) dos comprovantes de isenção no processo em apenso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.003500-0 - MOBILE CELLULAR SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X MAURICIO DE SOUZA ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482) AOS INTERESSADOS (DECORREU O PRAZO REQUERIDO) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.009938-2 - ALMERINDA LOPES DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X NORTESHOPPING (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO SR PERITO AS FLS 249. PERICIA MARCADA PARA 09/11/2007 AS 14:00 HS NA RUA ARISTIDES CAIRE N° 53 FORUM REG MEIER SALA DE PERICIAS 1º ANDAR \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.208.007614-3 - NANCY ROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA (RJ-141043)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A interessado fornecer copias de fls. 85/90 para servirem de contra-fé. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.003455-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X MAFALDA CRIVELLA BRIGIEIRO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2006.208.009416-7 - PANAMERICANO ARREND. MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ PAULO SOBRINHO REQUENA RECOLHA-SE O VALOR DE R$ 12,24, RELATIVOS AOS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.208.013488-8 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X EMILIO SANTOS CANTANHEDE JR. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706) VISTAS AO REU POR 5 (CINCO) DIAS \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.014398-0 - HAMILTON HENRIQUE DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X EMPRESA DE TAXI NEIDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221) AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO SR PERITO AS FLS 85. PERICIA MARCADA PARA O DIA 12/11/2007, SEGUNDA, AS 9 HORAS, À AV. P. ISABEL, 323/701 COPACABANA \r\n\r\nProc. 2006.208.000883-4 - JOSE ARTUR DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) as partes sobre o laudo tecnico \r\n\r\nProc. 2007.208.008684-7 - MARIA ZÉLIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANTÔNIO DA SILVA) Defiro a prova pericial requerida pela parte demandante. Nomeio perito do Juízo o Sr. José Carlos Mattos de Azambuja , telefone: 3394-1188 e 8606-3078. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos em 10 dias. Intime-se o Sr. Perito para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, manifestar a sua pretensão de honorários. Intimem-se. \r\n\r\nId: 355465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.208.009149-1 - MARIO BENINCASA (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120)) X Testador: NALZA BECHTLUFFT BENINCASA Port. 01: Ao requerente sobre a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.011650-5 - ESPÓLIO DE JUSTINO RINALDI (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X Testador: JUSTINO RINALDI CERTIFÃO: Certifico e dou fé que o autor deixou de recolher:- No campo 39:R$ 3,49- No campo 43: R$ 17,45- No campo 45: R$ 3,49- No campo 46: R$ 42,59- No campo 47: R$ 0,44- No campo 48: R$ 0,44. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.009401-7 - SALETE DE OLIVEIRA CORRÊA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X Falecido: VALÉRIA PEREIRA DE OLIVEIRA Port. 01: Aos interessados sobre a resposta do ofício (fls. 31). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.013748-0 - AVELINO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA VIANA DE OLIVEIRA (RJ-107842), Dr(a). ANIELLE WANDERLEY BARANOVWSKI (RJ-103858)) X ANGELINA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WLAMIR MARINHO DE SOUZA (RJ-126635) Port. 01: Ao inventariante para encaminhar os autos a Procuradoria Geral do Estado ou recolher as custas referentes ao porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2002.208.013762-4 - Inventariante: ITAIGUARA ROCHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA MACHADO (RJ-079585)) X NARA MONTEIRO DUTRA E OUTROS Port. 01: Aos interessados sobre os cálculos (fls. 84/85). \r\n\r\nProc. 2004.208.008770-4 - ADOLPHO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS (RJ-093206)) X YOLANDA NASCIMENTO ALMEIDA DA SILVA Port. 01: A Fazenda Estadual. Ao Inventariante para encaminhar os autos a Procuradoria Geral do Estado ou recolher as custas Referentes ao porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2006.208.007790-0 - MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA OLIVEIRA VERDAN (Adv(s). Dr(a). GILSO SOARES VERDAN (RJ-093106)) X MARIA FERNANDA DA SILVA OLIVEIRA Port. 01: A Fazenda Estadual. Ao inventariante para encaminhar os autos a Procuradoria Geral do Estado ou recolher as custas referentes ao porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2006.208.013052-4 - ASSOCIAÇÃO CULTURAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HORACIO DOMBIAK (RJ-071070)) X JOÃO CEZAR VALLE DA COSTA Port. 01: Ao inventariante para encaminhar os autos a Procuradoria Geral do Estado ou recolher as custas referentes ao porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2006.208.013980-1 - CECÍLIO PESSANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712)) X EDYR CARVALHO DE OLIVEIRA DE ACORDO COM A PORTARIA 01: Ao Requerente para que forneça a Inscrição do Imóvel a ser inventariado , bem como o Código do Logradouro do mesmo para prosseguimento do feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.002296-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X LUIS ANTONIO MORAES SERRO RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.011918-8 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X BYA GÁS CONVERTEDORA DE MOTORES LTDA), BENEDITO QUINTANILHA NUNES), MARCO ANTONIO DE AZEVEDO), MÁRCIA PEON GALLO DE AZEVEDO), DULCINEIA MARTINS NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.013599-6 - RV TECNOLOGIA E SISTEMAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (RJ-138142)) X NILTON OLIVIERI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.013594-9 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ALZIRA MAGHELLY FREELAND E OUTRO CERTIFÃO: Certifico e dou fé que as custas judiciais foram recolhidas a menor; o autor tem a recolher a diferença de R$ 7,00 no campo 37. \r\n\r\nProc. 2007.208.013711-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO MÉIER. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X CARLOS ROBERTO PACHECO GENTELUCI E OUTRO CERTIFÃO: Certifico e dou fé que a taxa judiciária foi recolhida a menor; o autor tem a recolher a diferença de R$ 59,62. \r\n\r\nProc. 2007.208.013714-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO MÉIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X FERNANDO PINHEIRO GONÇALVES E OUTROS CERTIDÃO: Certifico que o autor tem a recolher as seguintes diferenças:- No campo 37: R$ 17,48- No campo 47: R$ 1,23- No campo48: R$ 1,23.Quanto à taxa judiciária, a diferença é de R$ 56,38 (campo 46). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.013838-9 - JAIME TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X GILBERTO PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426) Decisão:Recebo o recurso de fls. 44/48 em seu efeito devolutivo . Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.014297-4 - CATIA BAPTISTA LEÃO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572)) X CARLA MARIANA PINHO DE ARAÚJO), PAULO DURÃO), VERÔNICA MARIA RIBEIRO GAUDIOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidao do Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 2006.208.003622-2 - MARIA ANTONIA MAINENTE NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TANIA MARIA SOUZA DAS NEVES PORTARIA 01: AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 34 (SRF) \r\n\r\nProc. 2007.208.002903-7 - SANDRA MARIA MARCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JARDIM GARCIA (RJ-135803)) X ALMIR RIBEIRO JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.011219-6 - ALFREDO PINTO AVEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X ESPÓLIO DE LYDIA TATIANA KILAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100) Diga o Espólio-embargado. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.208.013332-1 - RM LOPES INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) PORTARIA 01: DIGA O BANCO EXEQUENTE \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.011635-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X MADDOX PEÇAS E BATERIAS LTDA), NELSON ABREU DO NASCIMENTO), PAULO ISIDIO DE MELO INTIME-SE, POR D.O., O (A) EXEQUENTE PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO (ART 267 DO CPC). (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.208.004791-8 - ESPÓLIO DE LYDIA TATIANA KILAS, Inventariante: JOANA KILAS ALEGRIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X ALFREDO PINTO AVEIRO), MARIA TEREZINHA PINTO AVEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021), Dr(a). RODRIGO GONÇALVES DIAS (RJ-103829) Fls. 108/110 - Digam os executados.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.208.010812-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X CADI BAMBINO MIO ARTIGOS LTDA), PAULO ROBERTO LABANCA CERTIFICO QUE FALTAM RECOLHER R$ 8,74 REFERENTES A DILIGÊNCIA DE CITAÇÃO EM RELAÇÃO AO 2o EXECUTADO. PORTARIA 01: AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.011394-6 - JAMIL DERBEIS ELIAS CHEBLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ANNA DELIA BARBOSA DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965) ÀS PARTES SOBRE FLS. 116/152 E FLS. 153/187. \r\n\r\nProc. 2005.208.005495-7 - MANOEL JOSÉ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:1. Retiro o feito de pauta, tendo em vista a necessidade imperiosa de realização de prova pericial médica, no caso em questão, requerida pelo autor na inicial e, por conseguinte, reconsidero, em parte, a decisão de fls. 76/77.Assim sendo, nomeio Perita do Juízo a Drª Nadja Fragozo Albino, telefones nº 2433-2605, 3390-2140 e 9982-4078.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos no prazo de 5 (cinco) dias.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.008640-7 - RUBIA MONTEIRO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANNA PIO DE ABREU (RJ-011412), Dr(a). MARCOS DE BIASI ROCHA RAMOS (RJ-105399)) X MARILIA MACHADO BRANDAO Pot. 01: A requerente para retirar os títulos. \r\n\r\nProc. 2001.208.010330-2 - EDWIGES MONTEIRO DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) X MARIA ESTEVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199) Port. 01: A Fazenda Estadual. Ao inventariante para encaminhar os autos a Procuradoria Geral do Estado ou recolher as custas referentes ao porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2002.208.013224-9 - FATIMA MARIA MOURA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X CYRENE MOURA FERNANDES E OUTRO Port. 01: Ao inventariante para encaminhar os autos a Procuradoria Geral do Estado ou recolher as custas referentes ao porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2004.208.008000-0 - CARLOS LOUREIRO AMARANTE (Adv(s). Dr(a). JOAO ALFREDO CABRAL PAAR (RJ-039493)) X LAURA LOUREIRO AMARANTE E OUTRO Port. 01: Aos interessados sobre a promoção da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.208.010860-4 - LEDA MARIA DA ROCHA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ERCILIA PIRES DAS NEVES (RJ-031528)) X QUEGUALDO PAIVA DE SIQUEIRA Port. 01: Aos interessados sobre o laudo de avaliação (fls. 89/90). \r\n\r\nProc. 2004.208.011782-5 - LUIZA PESTANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA BARROS (RJ-083456)) X PANTALEAO PEREIRA Port. 01: Aos interessados sobre a promoção da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.208.012784-3 - NEUZA MACIEL RODRIGUES X SEBASTIAO RODRIGEUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335) Port. 01: À requerente sobre a promoção da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.208.009092-5 - Inventariante: GILMAN PACHECO POLIANO (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X CIDÁLIA PINTO PACHECO Port. 01: A Fazenda Estadual. Ao inventariante para encaminhar os autos a Procuradoria Geral do Estado ou recolher as custas referentes ao porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2005.208.009253-3 - PAULO CESAR DE MELLO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE ASSUNÇÃO PORTELA (RJ-019899)) X LUCILIA DE MELLO Port. 01: Aos interessados sobre a Promoção da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.010322-3 - MARIA DA ENCARNAÇÃO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X JOSÉ FERREIRA DA SILVA Port. 01: Aos interessados sobre a resposta do ofício (fls. 79). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.011662-8 - BRUNO ROCHA SANDRI-ME (Adv(s). Dr(a). ROSEANE CRISTINA MOREIRA COSTA (RJ-108180)) X FOLIUM VITAE MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA-ME PORTARIA 01: À autora para que forneça 1 (uma) cópia da inicial para instrução do mandado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.016299-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO DA SILVA FERNANDES PORTARIA 01: Ao Autor sobre o A.R. de fls. 30 ( Confirmação por hora certa). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.208.014889-9 - MANOEL FARIAS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435)) X LUIZ GONÇALVES CORREIA E OUTRO) PORTARIA 01: Aos interessados sobre a promoção do M.P. às fls. 114. \r\n\r\nId: 355467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X ISAÍAS TEIXEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710) Ao autor a fim de recolher as custas processuais remanescentes, a saber: R$ 3,49 acerca da intimação postal de fls. 70 ( atos de prática comum ), acréscido dos percentuais da CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nProc. 2007.208.003962-6 - ROSANA MARIA DE LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X LUIZ CLÁUDIO RAMOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ERASMO DOS ANJOS ERNANE (RJ-030771) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.208.012434-4 - PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS VELASCO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO (RJ-103663)) X MARCELLO DO NASCIMENTO VELASCO E OUTRO Decisão: Corrija-se o valor da causa nos termso do art.259,VI do CPC,pois continua errado o paresentado ás fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.208.012893-3 - HEVELIN VITÓRIA CAVALCANTE CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X HÉLIO CRUZ DA SILVA Decisão: FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM VINTE .....20.% DOS GANHOS BRUTOS, ABATIDOS OS DESCON- TOS OBRIGATÓRIOS, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, EM 40% DO.SALÁRIO(S) MÍNIMO(S) MEN- SAL(AIS). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE, PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQÜENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA.26/11/07 ÀS 14:45HS PARA AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CON- CILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.013025-3 - NATASHA SECIOSOS LOPES DE ANDRADE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X FABIO HENRIQUE DE ANDRADE DA SILVA Decisão: 1- RECEBO A EMENDA DA INICIAL ,VENHA CÓPIA DA EMENDA EM 05 (CINCO) DIAS,PARA INSTRUIR MANDADO. 2- FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM TRINTA ..30% DOS GANHOS BRUTOS, ABATIDOS OS DESCON- TOS OBRIGATÓRIOS, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, EM.MEIO SALÁRIO(S) MÍNIMO(S) MEN- SAL(AIS). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE, PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQÜENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA.26/11/07 ÀS 14:30HS PARA AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CON- CILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.014100-7 - ZAIRA ROZENA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DAISY MAISA CARVALHO RÊGO DE CAMPOS (RJ-053846)) X JOSÉ AUGUSTO GOMES Decisão: Vistos CONSIDERANDO A INEGÁVEL CONEXÃO ENTRE O PRE - SENTE FEITO E .DENº. 2007.208.013962-1 ENVOLVENDO AS MESMAS PARTES, ENTENDO QUE O JUÍZO DA 5ª VARA DE FAMÍLIA -MÉIER ESTÁ PREVENTO, FACE A DISTRIBUIÇÃO DESTA ÚLTIMA AÇÃO TER SIDO FEITA EM ..24......./.10....../.07 E DAQUELA EM ....22......./...10....../...07..... ASSIM, DECLINO A COMPETÊNCIA DESTE FEITO AO JUÍZO DA 5ª VARA DE FAMÍLIA -MEIER ONDE OS PROCESSOS CITADOS DEVERÃO SER REUNIDOS. DÊ-SE BAIXA E REMETA- SE. \r\n\r\nAlimentos C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.208.013920-7 - ELIZABETH BESERRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886)) X VALTER LOPES JUNIOR Decisão:1- Defiro a JG.2- Esclareça a autora com qual dos pedidos pretende prosseguir se com os alimentos ou com a cautelar de afatamensto do lar pois são ritos distintos.Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2007.208.010084-4 - EDUARDO XAVIER TOLEDO BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Sentença:Isto posto, por considerar improcedentes as razões e ausente o interesse, JULGO IMPROCEDENTE o pedido exordial com a extinção do processo com RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269 I do Código de Processo Civil. Condeno os requerentes ao pagamento das custas processuais que ficam suspensas em face da gratuidade de justiça deferida.Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2007. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.011023-0 - ERASMO FREIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CRISTINA FERREIRA (RJ-106210)) X ANA LUCIA MARTINS FREIRE OS 02/2002 - Intime-se a parte para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.008859-5 - MARCIA CRISTINA FERNANDES BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107) Aos requerentes a fim de retirarem a carta de sentença, presa na contra capa dos autos. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.000348-6 - JORGE JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184)) X GITANIA JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381) Decisão:1- Recebo a Apelação no duplo efeito.2- I-se o autor com urgência para devolver ao cartório a carta de sentença. 3-Ao Apelado .4-3- Após, ao MP.5- Defiro a JG em favor da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.208.006168-1 - DANIEL ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507)) X ANDRÉIA TEIXEIRA DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento (art.331 do CPC) para o dia 28/11/07 ás 13:30h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.011178-7 - JOÃO JORGE DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ROSA MENEZES (RJ-126105)) X NILDA DA SILVA BATISTA OS 02/2002 - Intime-se a parte para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.208.011715-7 - ELIENE ADRIANO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X JORGE LUIZ DE CASTRO VIEIRA Despacho:Designo nova audiência perante o Juizado Informal para o dia 26/11/07 ás 15:00h. C-se e I-se devendo constar do mandado que a parte autora acompanhará a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.208.013884-7 - SÉRGIO APULCHRO JACARANDÁ (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AUGUSTO (SP-032250)) X ELIZABETH PERES DE MORAES JACARANDÁ Despacho: 1- DEFIRO A JG. 2- VENHA A DECLARAÇÃO FIRMADA POR DUAS PESSOAS, DEVIDAMENTE QUALIFICADAS ATESTAN- DO A SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL POR MAIS DE DOIS ANOS E SEM RECONCILIAÇÃO, COM RECONHE- CIMENTO DE FIRMA. 3- JUNTE AOS AUTOS CÓPIA DAS CERTIDÕES DE NASCIMENTO DOS FILHOS. PRAZO 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.208.014015-5 - EDVALDO SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X NOEMIA TAVARES DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro a JG.2- Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal para o dia 27/11/07 ás 11:00H. C-se e I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.003278-8A - EVARISTO DOS SANTOS MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841)) X MATHEUS FERREIRA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). RENATO SALVATORE TOMAZ D ELIA (RJ-096220) Despacho:Defiro a JG.Venha a documentação necessária, inclusive a cópia da sentença. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.014331-0 - HELENITA SEGADAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226)) X GILBERTO EDUARDO FLORES (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) Despacho: Devolvo o prazo ao executado. Alerto o cartório para ter atenção ao realizar as cargas aos patronos . \r\n\r\nProc. 2007.208.007560-6 - BEATRIZ DA MOTTA FERNANDES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574)) X PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487) O executado quando depositou o valor de R$ 829,00 só pagou os meses indicados na planilha, isto é, 04 á 06/07, e tal pagamento foi feito em 19/09/07, portanto j´aestavam vencidos os meses de julho/07 e agosto/07. Assim, comprove-se o executado o pagamento dos meses de julho/07 , agosto/07, e agora também setembro/07, fls. 56 total deR$ 944,20, conforme palnilha . Considerando o rito que segue esta execução o executado deverpa pagar, inclusive, as que vencerem até a quitação do débito desta execução ,segundo dispõe o art. 290 do CPC e súmula 309 do STJ. Prazo: 72 hs. ( decisão da MM juiza de 22/10/07 - republicação ) \r\n\r\nProc. 2007.208.013841-0 - LUMA CAVALCANTE PERIN (Adv(s). Dr(a). JABER MENDONÇA MONTEIRO (RJ-139693)) X DILVO PERIN Decisão:1- Defiro a JG. 2- Emende-se a inicial ,adequando-a nos tersmo da Súmula 309 do STJ,os demais meses deverão ser cobrados pelo rito do art.732 do CPC. 3- Quanto á expedição de ofício ao empregador,deverá fazê-lo através de requerimento nos autos da ação de alimentos.4- Regularize-se a representação processual da exequente, pois esra deverá figurar como outorgante representada pela mãe. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.014021-0 - MARLI DE OLIVEIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X ODILON CERQUEIRA DE MIRANDA CERQUEIRA Despacho:1- Defiro a JG.2- Emende-se a inicial adequando-se a execução ao que preceitua a Súmula 309 do STJ ,que determina que a execução na forma do art.733 do CPC, retrocede até os três meses anteriores a distribuição,sendo certo que os demais devem ser executados na forma do art.732 do CPC .Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.001112-4 - LUAN FELIPE CAILLEAUX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X LUIZ FELIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443) Decisão: Não cabe em sede de execução rediscutir o valor dos alimentos provisórios fixados na ação principal....Quanto á planilha,considerando ue a majoração dos alimentos ocorreu....assimsendo odébito de jul/06 á jul/07 é de R$ 8.012,00,acrescida a diferença dos meses de Agosto á setembro /07... o débitpo é de R$ 9.152,00..Isto acolho a promoção do MP e mantenho a prisão decretada... \r\n\r\nProc. 2007.208.003237-1 - LUÍS FELIPE PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DIAS BORGES (RJ-073805)) X ROBERTO SILVA DA ROCHA Ao exequente para que recolha o valor de R$ 12, 24, na conta dos atos dos Oficiais de Justiça; acrecido dos percentuais da CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ; a fim de se proceda a intimação do executado \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.004542-9 - PAULO CESAR BARRETO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X NADIR GOIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382) ....pela MM Juíza foi designada nova data de audiencia para o dia 06/12/07, às 14:45 hs. \r\n\r\nProc. 2007.208.010356-0 - DORI GOULART DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DOS SANTOS BARROS (RJ-125080)) X RENATO FERREIRA DE ALMEIDA E OUTRO Providencie a advogada de fls 25(parte autra) copias 2 (duas)da emenda da inicial.o.s.02/02 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.208.001645-6 - TATIANA NASCIMENTO BASTOS X AFONSO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZILDENIA GOMES DE SOUZA (RJ-088059)), YASMIN BASTOS RIBEIRO, Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726) As partes sobre o Relatório do Estudo Social \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.208.013572-6 - MARIA DOS PRAZERES SILVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X NAZARENO FERREIRA DE MEDEIROS Recolham-se as custas referentes a uma intimação via postal((fls 98/100).Campo 28 cód 0711-2: campo 39: R$ 3.49 mias 10$ CAARJ e FUNDPERJ E FUNPERJ, no valor de R$ 0.17 em cada campo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.208.014068-2 - MARIA EDUARDA FRAUCHES DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431)) X GLÁUBER ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FREDERICO BAPTISTA BENTO (RJ-062311) Decisão:1-Defiro a JG em favor da ré Marilu2- Diga a autora se tem conhecimento da filiação do réu Glauber . \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.208.012154-0 - NATHALIE O´NEIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE FARIA (RJ-068677), Dr(a). JOSE CARLOS LUNZ (RJ-042315)) X PETRONIO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907) Despacho:Venha decalração de concordância do alimentante face o teor da sentença d efls. 105. \r\n\r\nProc. 2007.208.012176-8 - MARCOS JOSE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA REIS DE ANDRADE (RJ-121776)) X THAMIRES GOMES DE ANDRADE Decisão:1- Defiro a JG.2- Corrija-se o valor dado á causa.3- Venha a cópia da certidão de nascimento da ré.Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.208.010372-7 - WILSON VILA NOVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELAINE GONÇALVES HONORIO DAVID VIANA (RJ-138513)) X ALEKSANDRA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AMORIM GOMES DE OLIVEIRA (RJ-090152) Decisão:Partes legítimas e representadas...Em relaçao a preliminar de coisa julgada esta já está decidida, conforme fls...Defiro prova oral: depoimento pessoal das partes e testemunhal, cujo rol...Indefiro a realização de perícia médica...Designo AIJ para 05/12/07 às 14:40hs. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.003625-0 - MARIA GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X Falecido: ANTÔNIO GONÇALVES PEIREZO Despacho: Esclareça a autora se o falecido deixou colaterais . \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.208.011573-0 - MARGARIDA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817)) X ESPÓLIO DE ORLANDO GONZAGA MACHADO), Inventariante: MARIA DE FATIMA GAMA MACHADO Despacho:Fls.94- Oficie-se como requerido. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.013846-0 - SILVIA REGINA PITANÇA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO GONÇALVES DE SENNA (RJ-129614)) X ESPÓLIO DE ALVARO DE ALBUQUERQUE FILHO Decisão:1- Defiro a JG.2- Esclareça a autora se já foi aberto Inventário e nesse caso venha o termo de inventariante e as primeiras declarações.Prazo 15 (quinze) dias. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.208.013809-4 - OSMAR JOSÉ MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X NEUZA MARIA DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro a JG.2- Venha a documentação relativa ao automóvel. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.005773-0 - JOÃO LUIZ RODRIGUES GASPARINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MONIQUE PEÇANHA GASPARINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334) A ré sobre resposta de ofício a Receita Federal fls 78 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.012165-1 - JAIR FERNANDO REGASSO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080), Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014) OS 02/2002 - Aos requerentes para retirar a carta de sentença. \r\n\r\nId: 355468"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sandro Lucio Barbosa Pitassi \r\n\r\nEscrivão: Angela dos Santos Area Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.009305-0 - MARIA DE FATIMA FERNANDES BARRETO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA (RJ-129328), Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683)) X JORGE LUIZ BAPTISTA DOS SANTOS) Despacho:EXPEÇAM-SE OS OFÍCIO DE PRAXE. FLS. 161/162. \r\n\r\nId: 355469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sandro Lucio Barbosa Pitassi \r\n\r\nEscrivão: Angela dos Santos Area Leão\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE - RJ042725 \r\n\r\n2002.208.002325-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nMANOEL TEIXEIRA LOPES - RJ029504 \r\n\r\n2004.208.010548-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nPAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA - RJ080246 \r\n\r\n2005.208.009411-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO - RJ032626 \r\n\r\n2002.208.003728-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nPAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ - RJ068379 \r\n\r\n2004.208.012195-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA - RJ094362 \r\n\r\n2005.208.009873-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA - RJ088097 \r\n\r\n2005.208.001821-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\n2005.208.003617-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nLUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO - RJ059986 \r\n\r\n2001.208.006099-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nCARMEN GUIMARÃES LOPES - RJ059490 \r\n\r\n2004.208.011787-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nSONIA MARIA CABRAL TELLES - RJ042312 \r\n\r\n2004.208.010362-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nRICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE - RJ061327 \r\n\r\n2005.208.012585-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nROSANE MENDONCA WANDERLEY - RJ057811 \r\n\r\n2001.208.009987-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR GOMES MOREIRA - RJ052029 \r\n\r\n2002.208.006401-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nSONIA CRISTINA VIEIRA - RJ079922 \r\n\r\n2001.208.001789-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nSHERLEN DOS SANTOS PEREIRA - RJ078368 \r\n\r\n2002.208.013088-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nSERGIO JOSE VIEIRA - RJ062062 \r\n\r\n2007.208.008674-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nWAGNER DOS SANTOS RIBEIRO - RJ081307 \r\n\r\n2005.208.001520-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nELIZEU CLAUDIO BUZANI DE OLIVEIRA - RJ064590 \r\n\r\n2003.208.002090-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2005 \r\n\r\nROSTAND JOSÉ DE ARAUJO - RJ029242 \r\n\r\n2001.208.010542-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nCELSO VICENTE DA COSTA - RJ018373 \r\n\r\n2001.208.000868-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\n2002.208.011386-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\n2003.208.006004-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nMAURO BARCELLOS MIRANDA - RJ063173 \r\n\r\n2004.208.008945-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nHARDING JORGE LEITE - RJ008805 \r\n\r\n2001.208.009596-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\n2002.208.006054-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nWISLEY VIEIRA SOUTO - RJ128285 \r\n\r\n2005.208.000967-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nCRISTINA MARIA ROCHA PINTO - RJ077343 \r\n\r\n2003.208.004094-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\n2003.208.014895-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nRAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA - RJ111438 \r\n\r\n2005.208.000868-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\n2007.208.002521-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nARAMIS GONCALVES DE SOUZA - RJ024878 \r\n\r\n2000.208.008833-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nPAULO HORN - RJ068386 \r\n\r\n2004.208.008301-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA - RJ127717 \r\n\r\n2002.208.001576-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nROBERTO GOMES DA CAMARA - RJ066209 \r\n\r\n2002.208.002396-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nEVAHIDES JOSE REIS - RJ044203 \r\n\r\n2005.208.005221-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nDARIO DIAS DA CRUZ - RJ022825 \r\n\r\n2005.208.003365-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nIZABEL ZOGHBI TAYAR - RJ051436 \r\n\r\n2002.208.006958-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2006 \r\n\r\nGERALDO AMORIM - RJ097414 \r\n\r\n2005.208.011829-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nVICTOR ALEXANDRE SOMOGYI - RJ081522 \r\n\r\n2004.208.007553-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nMARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA - RJ035475 \r\n\r\n2002.208.002253-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nALEX GARCIA SANNA - RJ082917 \r\n\r\n2005.208.009381-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nTHIAGO MACEDO DE ALMEIDA - RJ122991 \r\n\r\n2003.208.002490-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO - RJ060048 \r\n\r\n2002.208.002911-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nMARCELO PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEIRA - RJ097790 \r\n\r\n2003.208.010372-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO - RJ082918 \r\n\r\n2002.208.006684-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO - RJ102533 \r\n\r\n2007.208.001324-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nMANOEL HENRIQUE FARIAS DA COSTA - RJ100354 \r\n\r\n2005.208.005978-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nSHEILA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS - RJ060576 \r\n\r\n2003.208.009872-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nSANCLER RODRIGUES MACEDO - RJ053141 \r\n\r\n2003.208.011810-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nGLAUCE DENISE DE OLIVEIRA SANTOS - RJ100518 \r\n\r\n2002.208.000478-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nIRAÇU ANTUNES DA ROCHA - RJ057511 \r\n\r\n2001.208.008355-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nMARIO ANTONIO SALLE DE ABREU - RJ103680 \r\n\r\n2002.208.006823-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nNEY ANTONIO ZOCCOLI ALVES - RJ058666 \r\n\r\n2005.208.001077-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nHUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO - RJ095578 \r\n\r\n2002.208.006302-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\n2005.208.011024-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nANTONIO RAPHAEL DE LUCA - RJ031045 \r\n\r\n2005.208.008510-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nELCIO AMARAL DE CARVALHO - RJ010499 \r\n\r\n2005.208.007883-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nJOSÉ MENDES DO NASCIMENTO - RJ038755 \r\n\r\n2002.208.012391-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nRAIMUNDA DO MONTE MACHADO RODRIGUES - RJ036097 \r\n\r\n2001.208.001190-0A \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2006 \r\n\r\nSIDELMA DE PAULO COSTA - RJ122634 \r\n\r\n2003.208.010985-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nJULIAN MILTON VILLARREAL - RJ021450 \r\n\r\n2007.208.007469-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nRODRIGO OCTAVIO FLOREZ FERNANDES - RJ014899 \r\n\r\n2001.208.008406-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nCARMEN JORGE DE MENEZES - RJ056199 \r\n\r\n2007.208.001663-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2007 \r\n\r\nSANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO - RJ073908 \r\n\r\n2004.208.013812-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR VASQUEZ CORRÊA SILVA - RJ063016 \r\n\r\n2000.208.005604-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nROSIETE LEOPOLDINA DE OLIVEIRA - RJ077636 \r\n\r\n2001.208.005371-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nFABIA DE ARAUJO BARRETO - RJ094476 \r\n\r\n2005.208.005295-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nTHEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA - RJ101944 \r\n\r\n2002.208.004563-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\n2003.208.001901-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\n2005.208.002495-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nKATIA SILVA MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES - RJ080670 \r\n\r\n2004.208.009422-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nDANIELLE DA CUNHA MARQUES PONTES - RJ089722 \r\n\r\n2001.208.009147-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nPAULO ALEXANDRE SOARES - RJ103998 \r\n\r\n2002.208.002498-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\n2003.208.012260-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA SANTOS DE SANT'ANNA - RJ093230 \r\n\r\n2003.208.002502-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nELIETE RODRIGUES COUTINHO - RJ093069 \r\n\r\n2002.208.008984-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nANA CRISTINA MARTINS VINHAS - RJ093258 \r\n\r\n2004.208.001281-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nRAPHAEL MARTINS VIEIRA - RJ121262 \r\n\r\n2007.208.000709-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nEGLÉE DOS SANTOS CORRÊA DA SILVA - RJ100191 \r\n\r\n2003.208.007923-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nMÁCIA PATRÍCIA MACHADO MACEDO - RJ106602 \r\n\r\n2002.208.004077-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nGEORGE COSTA DE ALMEIDA - RJ112388 \r\n\r\n2004.208.010396-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nKARLA HELENA HENRIQUE PEREIRA - RJ120121 \r\n\r\n2001.208.002072-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nGISELE SALME LEAL - RJ122039 \r\n\r\n2003.208.015082-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nALEXANDRE ALVES MIRANDA - RJ119124 \r\n\r\n2002.208.007912-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nMARCIA NOGUEIRA - RJ124291 \r\n\r\n2005.208.011209-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nGILVAN DE MELLO PAIXAO JUNIOR - RJ119455 \r\n\r\n2001.208.006814-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nANA PAULA CHIARATTI COELHO - RJ124376 \r\n\r\n2003.208.008293-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nANTÔNIO RAPHAEL CARDOSO AVELINO - RJ128411 \r\n\r\n2001.208.003598-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nAUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA - RJ129041 \r\n\r\n2002.208.012664-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nDANIELA PEDRO DE CARVALHO - RJ115351 \r\n\r\n2005.208.002088-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nRODRIGO URUBATAN LEAL LOPES DE ARAUJO - RJ142271 \r\n\r\n2001.208.007704-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nMARCELLA BORGES FERREIRA DIAS VEIGA - RJ129359 \r\n\r\n2003.208.010590-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS - RJ118105 \r\n\r\n2004.208.013279-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nIRISMAR SILVA DE OLIVEIRA - RJ135606 \r\n\r\n2002.208.002964-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nGABRIEL DA ROCHA SANTOS - RJ131681 \r\n\r\n2001.208.002619-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nDANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA - RJ134671 \r\n\r\n2005.208.003072-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nIGOR AMADO PIMENTEL GARCIA - RJ135750 \r\n\r\n2003.208.012432-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\n2005.208.003851-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nFELIPE PINHEIRO FIGUEIRA DE MELLO - RJ140338 \r\n\r\n2002.208.003374-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nJOMAR VARGAS FONTES - RJ145067 \r\n\r\n2005.208.000874-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nVANDER COUTINHO LOBATO - RJ147386 \r\n\r\n2001.208.011273-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nVANESSA ABRAHAO ANDERSON - RJ141229E \r\n\r\n2000.208.007749-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nCÁTIA PINHEIRO GONÇALVES - RJ133801 \r\n\r\n2002.208.008725-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nDAVIDSON DO VALLE RODRIGUES - RJ145040E \r\n\r\n2004.208.009397-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nDAINA LOPES SOBRAL - RJ146324E \r\n\r\n2004.208.014244-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nISABEL ROMERO MONTEIRO MARINHO - RJ146682E \r\n\r\n2003.208.006216-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nRAQUEL MUNIZ AMARAL - RJ147494E \r\n\r\n2002.208.004220-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nCRISTIANO FERREIRA DOS SANTOS - RJ148996E \r\n\r\n2003.208.011417-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nLILIAN PEREIRA DA SILVA - RJ148207E \r\n\r\n2005.208.000881-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nANDRÉ FEFERKORN - RJ148964E \r\n\r\n2007.208.006480-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nADRIANO MARQUES RODRIGUES CHASSE - RJ149260E \r\n\r\n2003.208.015142-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nRAFAELA DE ARAUJO MACHADO - RJ149112E \r\n\r\n2005.208.004063-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nBRUNO DA ROCHA VIANA - RJ149326E \r\n\r\n2003.208.004970-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nCLAUDIO FERREIRA - RJ150512E \r\n\r\n2002.208.001209-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nJOANA MACIEL RIBEIRO - RJ152940E \r\n\r\n2003.208.003495-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR RIGOR DA SILVA - RJ154708E \r\n\r\n2005.208.002950-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nTHENILY RODRIGUES DO CARMO - RJ155759E \r\n\r\n2005.208.008082-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nCRISTIANO DE JESUS VIEIRA - RJ157152E \r\n\r\n2001.208.001607-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nRODRIGO GUIMARAES FERNANDEZ - RJ157882E \r\n\r\n2007.208.010893-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nISABELA GONÇALVES DAS FLÔRES - RJ156975E \r\n\r\n2004.208.004920-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nVANESSA VARGAS DOS SANTOS - RJ157803E \r\n\r\n2001.208.008784-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nKELLY CRISTINA RODRIGUES DE JESUS - RJ158857E \r\n\r\n2003.208.002944-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO LEAL ANDRADE DA ROCHA - RJ159815E \r\n\r\n2005.208.002364-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nSALOMÃO SILVA DO NASCIMENTO ROSA - RJ159634E \r\n\r\n2002.208.005373-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nId: 355470"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). SUELI DE ASSUMPCAO SALLES DA CUNHA (RJ-035100)) X ANTONIO DA SILVA BASTOS E OUTROS Ao autor sobre manifestação de fls 75/77 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.009867-5 - Inventariante: LEILA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-041805)) X EDUARDO RODRIGUES DA SILVA Ao autor, para retirar formal de partilha em cartório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.004919-6 - BANCO DIBENS S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X JANE GEREMIAS FERREIRA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.009491-8 - JARDIM ESCOLA MENINO JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805)) X MIRIAM LOPES DANELLO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2003.208.009741-0 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SANINFRA DISTRIBUIDORA DE TUBOS E CONEXOES E OUTROS FLS. 187/188-DESENTRASNHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2003.208.014924-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS CARVALHOS (Adv(s). Dr(a). LIOMÁRIO LIMA DA COSTA LÔBO (RJ-047070), Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X ANTONIO DOS SANTOS Ao autor, para fornecer cópia do despacho deferindo a expedição de precatória. \r\n\r\nProc. 2005.208.014394-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BACHUR (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X ROBSON ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora a fim de recolher as custas faltantes: 1) APC referente à certidão para o RGI - R$ 5,25; 2) taxa judiciária - R$ 0,52; 3) FUMPERJ e FUNDPERJ - R$ 0,26 cada. \r\n\r\nProc. 2007.208.006697-6 - HELENA MOTTA GROHS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X BANCO ITAU S.A. AO AUTOR \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.208.003787-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEONARDO DOS REIS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LANZA NETO (RJ-025687) AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.008134-5 - ALEXANDRE CAMPOS DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X GABRIELLE RABELO BISPO Despacho:DESPACHO NA PETIÇÃOE.mandado de verificação e imissão, certificando-se as custas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.010998-7 - JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)) X ERNESTO RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132) ...EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.007299-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI TORINO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X MARCIA MARTINS MENELEU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA DE GIACOMO (RJ-028561), Dr(a). EDUARDO JOSE LAPA TORRES (RJ-024897) ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.006861-4 - VERONICA RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) INTIMAÇÃO da parte executada sobre a penhora que recaiu sobre o valor de R$ 25.052,74 ( Vinte e cinco mil e cinqüenta e dois reais e setenta e quatro centavos ), em espécie, depositado no Banco do Brasil, em nome da parte executada AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ nº 30.069.314/0001-01, ficando ciente do prazo de quinze dias para oferecimento de embargos \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.013495-3 - CLAUDIO MARÇO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA BORGES BHERING (RJ-124212), Dr(a). MARCIA LOPES RAMOS (RJ-088633), Dr(a). LEONARDO DE MOURA ARAÚJO (RJ-132022), Dr(a). VANESSA DE QUEIROZ MOREIRA (RJ-133957)) X CHEN JINGFANG E OUTRO AS PARTES PARA ESPECIFICAREM PROVAS... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.007917-6 - FELIPE DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X SERGIO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista o requerimento de fls. 179 verso, para evitar nulidades, dê-se vista à D.P. e ao autor , do ofício de fls. 234. Após, voltem para esta magistrada vinculada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.007181-7 - MARIA DE LOURDES JARDIM DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X OSVALDO CAETANO DE MELLO AO REQUERENTE SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2003.208.001042-0 - HILDA RODRIGUES GIL (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X DECIO CINTRA GIL AO PATRONO DO (A) REQUERENTE PARA REMETER AUTOS À FAZENDA OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.208.005819-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA RICA (Adv(s). Dr(a). NERYNA DE ALENCAR LEAO (RJ-043444)) X JOFRA ASSESSORIA CONTÁBIL E ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIO LTDA AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.208.005638-5 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO P L CARDOSO (RJ-060286), Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827)) X JORGE EDUARDO TAVARES DE MESQUITA FLS. 116/118 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.208.006762-4 - FDA ALLERGENIC LABORATORIO DE FORMULACOES ESPECIAIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995)) X ANA LUCIA COELHO ANDRADE DE ARAUJO EXPEDIÇÃO DE MANDADO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.208.010885-3 - LLOYDS TSB LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDERSON BRAGANCA DUARTE FLS. 133- RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.008661-6 - CLÁUDIA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA - CREDICARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO RÉU \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.208.011701-5 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X LUIS SANTOS AO AUTOR SOBRE OFICIO DO JUIZO DEPRECADO \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.000759-7 - PAULO RENATO SA ALVIM (Adv(s). Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212)) X DIEGO NOBRE THEODORO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR SOBRE PRECATÓRIA DEVOLVIDA \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.002153-1 - SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X GE MONEY (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) EM RÉPLICA. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.001639-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NELZA FELIPE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:Fls. 101. Oficie-se tão somente ao DETRAN. Indefiro expedição de ofício à DRFVAT e PRF por não se tratar da competência dos referidos órgãos. \r\n\r\nProc. 2004.208.006685-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X WALDEMIR DE ASSIS LEITAO Ao autor sobre a solicitação do Juízo deprecante \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.010671-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE ALBERTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARCOS ANTONIO VICENTE E OUTRO Ao autor, para recolher R$ 12,24 a título de atos do OJA E R$ 3,49 a título de APCJ. \r\n\r\nProc. 2004.208.000032-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VALENTINO PERROTA FLS. 57- DEFIRO VISTAS COMO REQUEIRIDO. \r\n\r\nProc. 2005.208.009649-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CURUPAITI (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029), Dr(a). CLECY BERNARDES VASCONCELLOS (RJ-035045)) X BEATRIZ NOGUEIRA TEIXEIRA BADOLATO Ao autor, para recolher R$ 3,49 a título de APCJ. \r\n\r\nProc. 2007.208.006757-9 - MARIA DO CARMO BARROS LUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES DA SILVA (RJ-096738)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) ...EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.208.001684-1 - JOSÉ CUSTÓDIO DE QUEIROS (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X ESPÓLIO DE MÁRIO DUARTE VALENTE Ao autor, para recolher R$ 3,49 a título de APCJ, a fim de possibilitar a efetivação da baixa do processo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.009858-0 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X MS BOTAFOGO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) Rcolham-se as custas ref às diligencias requeridas \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.007223-6 - EDSON ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WLAMIR MARINHO DE SOUZA (RJ-126635)) X CARMINDA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS Despacho:1-Refaça-se a capa dos autos2-Aos interessados sobre certidão cartorária de fls. 96 \r\n\r\nProc. 2005.208.009423-2 - SINFRONIO SIMONETO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SINFRONIO SIMONETO GUIMARÃES (RJ-041136)) X MARIA MADALENA SIMONETO GUIMARÃES Ao Reqte. sobre promoção de fls.114 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.004762-3 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DEISE PINHEIRO GOMES Ao autor, para recolher R$ 30,56 a título de diferença de taxa judiciária, bem como para fornecer cópias das planilhas para instrução do mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.001612-9 - ALEKSANDRA DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AMORIM GOMES DE OLIVEIRA (RJ-090152)) X CURSO SOUZA BARROS DE ENFERMAGEM (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997), Dr(a). RAFAEL SILVA LOPES (RJ-130129E) Ao réu, para recolher R$ 24,48 a título de atos do OJA, a fim de que possa ser efetivada a baixa do processo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.208.006267-1 - UNIBANCO LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ATAIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208) FLS. 253- DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.006452-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ZELIA FERREIRA DE SOUZA GOMES) Ao autor, para recolher R$ 27,79 a título de taxa judiciária, a fim de que possa ser efetivada a baixa do processo. \r\n\r\nId: 355471"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mylene Gloria Pinto Vassal \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucio Cardoso da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.002294-3 - SUELLEN DESSAUNE CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X JOSÉ ROBI DA CONCEIÇÃO Despacho:Antes de expedir os ofícios de praxe, manifeste-se a autora sobre o endereço que consta as fls. 89 \r\n\r\nProc. 2006.211.006130-4 - JESSICA LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA Despacho:informe a autora o endereço do réu. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.000111-5 - LUCAS MOREIRA RODRIGUES E SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X ANDERSON RODRIGUES E SILVA Despacho:Jurisdição prestada. Dê-se baixa e arquivem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.211.002413-9 - LUIZ FERNANDO DOS SANTOS FRANCO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SANTINI TAVARES (RJ-138390)) X LUIS CLAUDIO FRANCO LEITE Despacho:Fls. 34. Anote-se. Designo ACIJ para o dia 16/01/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.002731-1 - MARCOS PYTTER DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X MARIO MARCOS SOUZA DOS SANTOS Despacho:Designo ACIJ para o dia 16/01/2008 às 16 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.211.002102-6 - E.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\"A parte autora sobre Promoção Ministerial de fls.38.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.007140-1 - MARCOS AURÉLIO SILVA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA MONTEIRO CORRÊA (RJ-072629) Decisão:Aguarde-se o cumprimento da parte final de fl. 26, com a vinda de cópia da sentença que fixou os alimentos da filha do casal. No que tange ao esclarecimento sobre a guarda, entendo ser o mesma desnecessário porquanto a fixação de alimentos devidos pelo varão torna expressa a convenção acerca da guara da filha. Com a juntada da sentença, dê-se nova vista ao parquet. Publique-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.211.001575-2 - M.V.S. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X J.P.S.S. Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, com fulcro no artigo 226 § 6º da Constituição Federal e artigo 1580 § 2º do código civil, extinguindo o vinculo conjugal e dissolvendo o casamento. Conseqüentemente, julgo extinto o feito com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.211.001043-2 - C.A.B.O. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X L.C.B.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.Intimem-se para perícia observando ofício de fl. 111. Comparecer a Perícia Médica a ser realizada pelo Dr. Carlos Eduardo M. de Menezes, no dia 20/11/2007 às 15:30 horas no consultório situado na Rua Jardim Botânico, 635 -Sala : 608 - Jardim Botânico -RJ Obs: A requerente pede-se a confirmação da data acima para perícia médica através do telefone do perito : 2239-6367 ou 9611-6663obs: Levar a carteira de identidade e exames médicos que possuir para análise do Perito. \r\n\r\nProc. 2004.211.001897-2 - M.J.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X R.S.S. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\"A parte interessada sobre desarquivamento\". \r\n\r\nProc. 2005.211.000612-1 - A.R.C. (Adv(s). Dr(a). LIDUINA CASTELO RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-000994B)) X L.R.C. Despacho:Designo Audiência de impressão pessoal para o dia 15/01/2008 às 16:00h. Cite-se e intimem-se cientificando a requerente que deverá atender os itens 1.3, 1.7 até a data do ato. Dê-se ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.006114-8 - JOCILIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO VIEIRA DO NASCIMENTO (RJ-144134)) X ORALDO DOMINGOS DA SILVA Despacho:Para a apreciação da gratuidade de justiça requerida, venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.211.006469-1 - YARA BORGES DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-123644)) X ROSA BORGES DA SILVA Decisão:Ante o teor de fls. 17/18, defiro a curatela provisória pelo prazo de 30 dias. Lavre-se o termo. Expeça-se o mandado de verificação nos moldes requeridos pelo M.P. Outrossim atenda-se a promoção ministerial supra. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.211.004240-1 - ANTONIO GARCIA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364)) X JEFERSON DA CONCEIÇÃO GARCIA DE MACEDO E OUTROS Despacho:Emende-se a inicial, em derradeira oportunidade para o cumprimento do inciso II do artigo 282 do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.211.005514-8 - ISABEL CRISTINA MASSA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIRHAL SILVA (RJ-077926) Despacho:Esclareçam os requerentes quanto à di vergência de endereço existente entre a inicial e o documento de fls. 06. \r\n\r\nId: 355490"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Cristiano Gonçalves Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n008317/2003 (2003.800.087826-9) - Kênia Souza de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Secundino Abbagliato - OAB RJ083378). X Decorarte - Móveis e Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Sebastiana Marques Regis - OAB RJ125453). 1- Fls. 143: Indefiro, uma vez que não foi requerida, nem tampouco demonstrada, qualquer situação que justifique a desconsideração da personalidade jurídica da executada.\r\n\r\n2- Diga a exeqüente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.079584-8 - Anselmo Eduardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). X Consorcio Nacional Santa Ignez. Fls.39/41: à autora. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.081893-9 - Avance de Castro Comercio de Generos Alimenticios Lt¨da-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mauricio de Moraes - OAB RJ074996, Fábio Ricardo Salles dos Santos - OAB RJ132219). X Inbrapel Industria Brasileira de Papeis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ouro Alves - OAB MG080074, André Furtado - OAB RJ130363). 1 - Torno sem efeito a penhora de fls. 94, pois foi feita sem observância da ordem estabelecida no artigo 655 do CPC;\r\n\r\n2 - I-se o executado para depósito do valor apontado pelo autor, fls. 118/119 (R$ 2.500,00), em 48 horas, pena de penhora on line.\r\n\r\nProc. 2005.800.085125-6 - Lucy Ferreira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Moreira Muniz - OAB RJ107015, Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). X Armando Marques Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). 1- Fls. 132: Indefiro.\r\n\r\n2- Promova a parte autora, no prazo de trinta dias, a citação dos sucessores, conforme artigo 51, inciso VI da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2005.800.113755-5 - Alvaro Matoso Fernandes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando de Oliveira Costa - OAB RJ076596). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Fls. 24 ss.: À parte autora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.045136-0 - Carmen Lucia Napoleão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Noronha Bezerra - OAB RJ137855). X Unicard Banco Múltiplo S/A, Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375, Isabela Bento Ribeiro Nascimento Coelho - OAB RJ148786E). 1- Fls. 286/290: À parte autora. 2- Intime-se a 1º ré, para depósito da diferença apontada às fls. 281, em 48 horas. 3- Decorrido o prazo, não havendo manifestação, imediatamente conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.086831-3 - Ricardo Ventura Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Goulart do Amaral - OAB RJ099848, Nilzete Pinto Queiroz - OAB RJ138048E). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Souza Lima de Medeiros - OAB RJ100515). Empresa Vera Cruz Vida e Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Machado da Rosa - OAB RJ086370). Expeça-se mandado de pagamento, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.090968-6 - Jorge Luiz de Oliveira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Carvalho - OAB RJ037279). X Multibrás S/A Eletrodoméstiscos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.106171-1 - Shirley Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Motorola Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.186775-4 - Elizabeth Gonçalves Salino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Amaral Mendes - OAB RJ107804). X Casas Guanabara Comstíveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Martins Alexandre - OAB RJ120201). 1-I-se a parte autora para se manifestar sobre guia de fls. 38, devendo esta dizer se confere quitação;\r\n\r\n2-Em caso afirmativo, e-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3-Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.190937-2 - Roberto Domingos Americo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Tavares Antão - OAB RJ136403). X Carrefour Administradora de Cartões de Crédito, Comércio e Participações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). 1-Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\n2-Fls. 186/187: Defiro a expedição de guia.\r\n\r\n3-À parte autora sobre os cálculos apresentados pela ré..\r\n\r\nProc. 2007.800.012614-1 - Elaine Cristina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma da Costa Cortes - OAB RJ038864). X Masterplus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Rodrigues de Freitas - OAB RJ097093). Recebo os embargos de declaração opostos, por tempestivos, mas os rejeitos, por não haver na sentença omissão, contradição ou obscuridade. \r\n\r\nProc. 2007.800.097486-3 - Anderson Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ribeiro de Carvalho - OAB RJ045968). X VIVO - S.A. Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2007.800.105258-0 - Lery Heliane Lobo dos Reis. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). 1 - Certifique o cartório se a sentença transitou em julgado;\r\n\r\n2 - Em caso positivo, intime-se o devedor na forma do artigo 475-j do CPC, para pagamento do débito em 15 dias sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.099668-2 - Josivan Lima de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Sulamerica Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.186152-1 - Manuel Rodrigues Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Markus Cunha - OAB RJ123589). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se o executado, na forma do 475-J do CPC, para pagamento da integralidade do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.189194-0 - Fabiana Olimpo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weber Viana da Motta - OAB RJ121590). X Muitibrás S/A Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa da Conceição Silveira - OAB RJ128907, Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1 - Fls. 100: E-se mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\n2 - Intime-se o réu para pagamento do valor remanescente apontado pela parte autora, em 72 horas, sob pena de penhora.\r\n\r\nProc. 2007.800.018787-7 - Lauro Gomes Pardal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Viação Vila Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Narciso Arimatea - OAB RJ109805, Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). Audiência de Instrução e Julgamento designada para: 09/01/2008 às 15:30h. \r\n\r\nProc. 2007.800.023689-0 - Hailton Cesar Ferreira Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinho Nascimento Filho - OAB RJ042242). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1-I-se a parte autora para se manifestar sobre guia de fls. 85, devendo esta dizer se confere quitação;\r\n\r\n2-Em caso afirmativo, e-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3-Após, certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.073002-0 - Anderson Luiz Lucas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ114620). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Por todo exposto, não vejo conduta ilícita, nexo causal e muito menos dano indenizável, motivo pelo qual, na forma do art. 269 I do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS do autor, extinguindo o processo com resolução do mérito. \r\n\r\nSem imposição de ônus de sucumbência (art. 55, da Lei nº 9.099/95). Após o transito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nOTAVIO MAURO NOBRE\r\n\r\nJUIZ SUBSTITUTO\r\n\r\nProc. 2007.800.142048-8 - Manoel Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Siemens Benq Eletro Eletronoca LTDA, Repres Golden Cell Celulares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). 1 - Decreto a revelia da 1º ré; 2 - Designe-se data para realização de AIJ; 3 - I-se. (Audiência de Instrução e Julgamento designada para: 09/01/2008 às 13:15h). \r\n\r\nProc. 2007.800.147149-6 - Marlene Elisabeth Cardoso Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Francisco Cardoso - OAB RJ052671). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). 1- Fls. 18: Defiro. Oficie-se à D.R.A. 2- Designe-se AC;\r\n\r\n3- Citem-se as rés ora incluídas. 4- I-se. (Audiência de conciliação designada para: 07/01/2008 às 15:30h).\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.107204-6 - Luiz Carlos Pacheco Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Claudio da Silva Villas - OAB RJ066996, Marcio Tavares de Souza Guedes Corrêa - OAB RJ132383). X Banco Bgn S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor dizer se dá quitação, em cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 355225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonia Joselina Caetano Silva \r\n\r\nJuiz Titular: Eduardo Marques Hablitschek \r\n\r\nEscrivão: Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.206.005448-6 - CRISTIANO FARIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA ELENA DA SILVA PEREIRA HAMELIN (RJ-116411)) X JOSUE BONIFACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.206.006935-4 - DAVI DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). TADEU BRUGGEMANN DE SOUZA (RJ-096935)) X FABIO DA SILVA FARIA Processo Desarquivado -Ag. Parte \r\n\r\nProc. 2004.206.006963-0 - TAIZA OLIVEIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). IVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244)) X RONY DA CONCEICAO \"AO AUTOR SOBRE FLS. 52/53 (JUSTIFICATIVA)\" \r\n\r\nProc. 2007.206.004478-1 - DILMA PEREIRA MACHADO MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE HENRIQUE RODRIGUES MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725) Despacho:CONSIDERANDO O ART. 125, IV DO CPC, QUE DISPÕE SER DEVER DO JUIZ TENTAR, A QUALQUER TEMPO, CONCILIAR AS PARTES, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/03/08 ÀS 15:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.206.007427-0 - MARIA JOSE DOS SANTOS SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X ADRIANO WAGNER DE SOUSA Despacho:ESCLAREÇA A PRIMEIRA REQUERENTE COMO VEM SE MANTENDO DESDE A SEPARAÇÃO. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.206.005662-8 - WAGNER LOURENCO MARAU (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X FLAVIA NASCIMENTO DE CARVALHO Despacho:Dê-se vista ao subscritor de fls. 19 por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.206.007740-1 - JORGE XAVIER (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X MARIA APARECIDA CARVALHO XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 30/31 (CONTESTAÇÃO) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.206.004500-9 - PAULO ROBERTO DA ROCHA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041) EM CUMPRIMENTO À PORTARIA 02/2004:\"Recolham-se as custas de expedição de carta de sentença (R$ 8,74) e, se for o caso, de conferência de cópias (R$ 1,74 por cópia), bem como CAARJ(10%), FUNPERJ (5%) E FUNDPERJ(5%) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.206.000510-5 (6026) - ANTENOR LELES FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTENOR LELES FERREIRA LEITE (RJ-087697)) X MARIA DA CONCEIÇAO DE ANDRADE LEITE Processo Desarquivado - Ag. Parte \r\n\r\nProc. 2004.206.003652-1 - PAULO ROBERTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONCA DE OLIVEIRA (RJ-111437)) X NILZA APARECIDA DE SOUZA CARVALHO Processo Desarquivado - Ag. Parte \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.206.006656-7A - MARCIA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GESSICA MARTINS DIAS) X PAULO HENRIQUE DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206) Decisão:ISTO POSTO, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, DETERMINANDO A REMESSA DO PROCESSO A UM DOS JUÍZOS DE FAMÍLIA DO FORO REGIONAL DE BANGU, EFETUADAS AS ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.206.004147-4 - LUNARA JORDAO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X ATILA VASCONCELOS AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). IDELTONIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-099843) À parte exequente sobre fl. 94/96. \r\n\r\nProc. 2005.206.005082-9 - ANNE CAROLINE SILVA GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X PAULO ROBERTO FERREIRA GOULART Sentença:TENDO EM VISTA A UNIFICAÇÃO DAS EXECUÇÕES JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO , O QUE FAÇO COM BASE NO ART. 267 DO CPC.PRI. DESAPENSEM-SE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.206.005083-0 - ANNE CAROLINE SILVA GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X PAULO ROBERTO FERREIRA GOULART Decisão:Vistos etc...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 60/61 para que produza seus regulares efeitos e, consequentemente, SUSPENDO A EXECUCUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.206.004503-4 - CRISTIANO FARIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA ELENA DA SILVA PEREIRA HAMELIN (RJ-116411)) X JOSUE BONIFACIO DA SILVA AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FL 44. \r\n\r\nProc. 2006.206.007186-1 - LUCIENE RODRIGUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES BRAZ (RJ-054163)) X MANOEL JAIR FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.206.000264-6 - TACILA NEVES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X WAGNER BRASIL OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.206.001583-5 - GILMAR DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X GILMARA DIAS DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.206.002247-7 - CECILIANO INACIO ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689)) X CINTIA DA SILVA SANTOS), RODRIGO DA SILVA SANTOS) CLAUDETE DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor sobre fls. 125/126 (Estudo Psicológico). \r\n\r\nProc. 2006.206.006779-1 - MIRIAM COELHO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760)) X JOSE HELIO FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), KALEBE COELHO NUNES FREITAS), KEYLA COELHO NUNES FREITAS Despacho:CONSIDERANDO O ART. 125, IV DO CPC, QUE DISPÕE SER DEVER DO JUIZ TENTAR, A QUALQUER TEMPO, CONCILIAR AS PARTES, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/03/08 ÀS 15:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.206.005562-0 - NELIZ DA SILVA FLORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARMEM LUCIA PEREIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON S PEREIRA (RJ-123780)), KAIO MARTINS FLORES Despacho:CONSIDERANDO O ART. 125, IV DO CPC, QUE DISPÕE SER DEVER DO JUIZ TENTAR, A QUALQUER TEMPO, CONCILIAR AS PARTES, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/02/08 ÀS 14:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.206.007161-9 - EULENE NUNES DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE CASSIA ALVES CABRAL (RJ-072683)) X LAUDELINO CHAVES MOREIRA Decisão:Defiro JG. Designo audiência de Impressão Pessoal para o dia 26/02/2008, às 13:00 h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.206.006138-9 - ALENCAR DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAUDECI PACHECO DOS SANTOS (RJ-068294)) X JORGINA DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO COELHO (RJ-137853), Dr(a). KARIZA DOS SANTOS MACHADO (RJ-143839) Despacho:TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DA PARTE REQUERIDA, INTIME-SE O REQUERENTE PARA AGENDAR DATA E LOCAL PARA QUE A ENTREGA DOS DOCUMENTOS POSSA OCORRER. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.206.006142-9 - KATLEN CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X MARLISA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GOMES FONSECA (RJ-133352) Despacho:CONSIDERANDO O ART. 125, IV DO CPC, QUE DISPÕE SER DEVER DO JUIZ TENTAR, A QUALQUER TEMPO, CONCILIAR AS PARTES, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/03/08 ÀS 15:00H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.206.006154-7 - ADENILSON MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218)) X MARCELLI DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784)), THAMYRIS MACEDO DA SILVA Decisão:\"...DIANTE DISSO, DEFIRO O PEDIDO DE GUARDA PROVISÓRIA AO REQUERENTE. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. OFICIE-SE AO CONSELHO TUTELAR DE SANTA CRUZ SOLICITANDO AS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES PRESTADAS PELO MENOR. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.206.004158-5 - ALEXANDRO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CAETANO DA SILVA SANTOS (RJ-054694)) X ELIANE ARCHANGELO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), EDUARDO ARCHANGELO SILVA DA COSTA DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 17/18 (CONTESTAÇÃO) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1995.206.000766-9 (7893) - MARGARIDA WIGLER TINOCO X MANOEL LEMGRUBER TINOCO FIHLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988) Processo Desarquivado - Ag. Parte \r\n\r\nProc. 2001.206.003572-8 - PATRICIA FERREIRA DA SILVA FRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO ROBERTO FRAGA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933) Processo Desarquivado - Ag. Parte \r\n\r\nProc. 2006.206.003510-7 - ELISA GOMES LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821)) X IGNACIO ALEJANDRO OLALLA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAURA (RJ-085976) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA ÀS FL 112 VERSO. \r\n\r\nId: 355430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2003.206.002412-7 - ANDREZA MARIA VALÉRIO (Adv(s). Dr(a). ALINE CUNHA GONÇALVES (RJ-118104), Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401), Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707)) ANTONIO VALERIO Decisão:Lamentavelmente o valor do pagamento nesta data não corresponde sequer a 15%(quuinze por cento) do débito atualizado e não foi apresentada proposta para parcelamento da dívida restante, o que inviabiliza a revogação do decreto prisional, principalmente porque se de um lado tem um devedor contumaz do outro uma criança que depende dos alimentos.Por tais razões e com base na Súmula 309, do STJ, MANTENHO o decreto prisional, determinando que venha o valor discriminado e atualizado de todo o débito e o pagamento de no mínimo mais R$ 500,00, com parcelamento do saldo não superior a 20 (vinte) vezes e vinculado ao percentual do salário-mínimo, sem prejuízo do pagamento das prestações vincendas.Ciência Pessoal a Defensoria Pública e ao Ministério Público.Cumpra-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.007123-0 - MILENA XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ROBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARINS GOMES DURÃO (RJ-108365) À parte ré sobre laudo de exame de DNA de fls. 32/33v. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.206.003121-0 - ROBSON DE JESUS RESTIER TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PASTOR DOS SANTOS (RJ-049848)) X KARINA NASCIMENTO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) À parte autora sobre contestação de fls.29. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.206.002051-5 - JOSIMAR FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-057841)) X SEVERINA FELICIANO TAVARES), BRENDA TAVARES DA SILVA), ANDERSON TAVARES DA SILVA DAR CIÊNCIA AO PATRONO DA PARTE AUTORA DA INFORMAÇÃO E DA CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OJA DE FLS. 91/92. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.206.003319-9 - ADRIANA ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANILO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988) Aguardando manifestação da parte:( ) Autora(X) Ré( ) Exeqüente( ) Executado \r\n\r\nId: 355431"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Roberto Correa \r\n\r\nEscrivão: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.206.000254-5 - FERNANDA PATRICIA BARBOSA DE SOUZA X GIERME PACHECO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEU PERES (RJ-057391) Despacho: Mantenho a decisão de fls.31 tal como lançada. Intime-se, arquivando-se, em seguida. \r\n\r\nProc. 1996.206.000766-0 - WESCLEY SIQUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO ROCRIGUES DA SILVA FILHO processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 1999.206.002130-4 - REGINA CELIA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS DE SOUZA ROSA FILHO (RJ-089169), Dr(a). SARITA DE SOUZA COSTA (RJ-122260)) X PEDRO CRISOSTIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINA ZACARIAS THOMAZ (RJ-064681) Despacho: Intime-se a requerente de fls.76 a regularizar sua representação processual, assinando para tanto o prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2000.206.002234-3 - LAIS DE CASTILHO SATIL (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-036293)) X ALESSANDRO DE OLIVEIRA SATIL Despacho: A alimentanda deverá apresentar memorial descritivo atualizado do débito. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2001.206.005302-0 - AMILTON ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORREA GOMES (RJ-110530)) X MARIA DAS GRACAS RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de pensão \r\n\r\nProc. 2005.206.006423-3 - HELIO JOSE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CREMILDO DE SOUZA TURQUES (RJ-083549)) X ERICA FEITOSA DE BRITO atenda-se ao MP, assinando-se o prazo de 48 horas, sob pena de extinção: \" ... junte o autor cópia do acordo/sentença onde a pensão da filha fora fixado, já que o documento de fl. 11 refere-se ao pensionamento da ex-mulher (fl 23V) ... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.206.004276-0 - SERGIO GONCALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X MARIA EUGENIA DE MACEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.206.001559-8 - MARLI DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE CARVALHO LOPES PINHEIRO (RJ-073649), Dr(a). WÂNIA MÁRCIA RIBEIRO (RJ-000986B) Despacho:1- Fls.26: anote-se.2- Intimem-se para que, no mesmo dia e hora, compareçam ao Cartório para ratificação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.206.004866-5 - CRISTIANO DOS SANTOS PENTAGNA (Adv(s). Dr(a). JANE MAZZOLENI (RJ-068737)) X ANA MARIA MENEZES DE OLIVEIRA PENTAGNA Decisão: Cuida-se de mero erro material e, como tal, pode ser sanado, de ofício, a qualquer tempo. Isto posto, tenham-se por retificados os nomes das partes equivocadamente referidos na parte dispositiva da r. sentença de fls.32, lendo-se, doravante, que foi decretado o divórcio de Cristiano dos Santos Pentagna e Ana Maria de Oliveira Pentagna (conforme certidão de casamento de fls.08), voltando o ex-cônjuge-mulher a usar o nome de solteira, isto é, Ana Maria Menezes de Oliveira. Expeça-se, portanto, nova Carta de Sentença. Por oportuno, anote-se, para fins de D.R.A., o correto nome de casada da requerida, como deveria ter constado a partir da distribuição, isto é, Ana Maria de Oliveira Pentagna e não Ana Maria Menezes de Oliveira, como se fez. Registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.000576-0 - CRISTIANE ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA ROCHA COLLAÇO (RJ-128378)) X FABIO WILLIS Despacho:Fls.28: anote-se. Intimem-se, em provas, justificadamente, a requerente, a Curadoria Especial, em nome do requerido, bem como o MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.206.003119-7 - FELIPE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA LOURENCO FERREIRA (RJ-113426)) X PAULO WANDERLEY DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Proceda-se na form da proimoção do MP: \"... pela intimação da parte exeqüente para se manifestar sobre o cumprimento do acordo e quitação da dívida em 15 dias, sob pena de extinção da execução...\" \r\n\r\nProc. 2006.206.001099-8 - PAULO VICTOR OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-086030)) X MARLONE SOUZA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.003415-5 - ANA BEATRIZ GARCIA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ OSÓRIO CALDEIRA (RJ-126647)) X ANSELMO DA SILVA SOARES Decisão: Considerando a inércia do devedor e em consonância com a douta promoção do MP, tenho por DECRETAR a prisão civil do executado, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão e os ofícios de praxe, fazendo-se cumprir. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.206.002983-4 - RAFAEL HENRIQUE PINTO DOS SANTOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X ANTONIO MARCOS PEREIRA DINIZ Ao autor sobre certidão negativa do oja. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.206.006361-7 - JORGE JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDIZIO NOLASCO DE SOUZA (RJ-103436)) X JORGE FERNANDO DE MORAIS RODRIGUES AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.206.001878-2 - HELTON GOMES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X ELAINE CRISTINA RAMOS GOMES E OUTRO Despacho: Intime-se através da Imprensa Oficial, devendo a parte autora, sem prejuízo do que se determinou às fls.13 e 16, informar o correto endereço residencial. \r\n\r\nProc. 2007.206.006166-3 - LUIZ AUGUSTO PELLERANO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CASSIA E LIMA SOUZA (RJ-144701)) X ISABELLE DOS ANJOS PELLERANO Decisão:1- Acolho o direito público e subjetivo ao benefício da gratuidade de justiça.2- Não sendo possível extrair-se da narrativa da exordial e dos documentos o fumus boni juris e o periculum in mora, tenho por indeferir o pedido de antecipação da tutela.3- Cite-se a requerida, com observância dos requisitos legais.4- Dê-se ciência ao nobre MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.206.002217-7 - ZILMA JACONI ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X ALCEMAR ALVES DA SILVA E OUTRO), GABRIEL ALCANTARA DA SILVA \" ao autor sobre certidão negativa de precatória de fls 36V\". \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.206.006473-7 - ANDREY DA SILVA XAVIER PONTES (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X WESLEY ROBERTO BARROS AS PARTES SOBRE LAUDO DNA \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.206.000696-0 - UILSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS F DA SILVA (RJ-088646)) X CLAUDIO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124) as partes sobre exame de dna \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 1999.206.001529-8 - CLAUDIA MACHADO DOS SANTOS X THIAGO MACHADO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARINALVA RIBEIRO MACCARINI (RJ-115378)) SILVANO BARBOSA SOARES Despacho: Fls.96 - Esclareça a requerente se o alimentante deu cumprimento ao avençado na cláusula 1 do acordo de fls.88. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.206.000726-1 - PAULO CESAR FARIA TOUGEIRO (Adv(s). Dr(a). ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-071914), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GRAZIELA FELICIO TOUGEIRO), PAULO FILIPE FELICIO TOUGEIRO), PRISCILA FELICIO TOUGEIRO), GRAZIELA FELICIO TOUGEIRO) ...Ex positis, JULGO PROCEDENTE, em parte, o PEDIDO, para DECLARAR a exoneração da obrigação alimentar do requerente em relação aos requeridos Paulo Filipe e Graziela, deixando de prover, contudo, o pleito em relação à menor Priscila. Expeça-se ofício ao empregador do requerente, a fim de que, doravante, reduza os descontos dos atuais 30% (trinta por cento) sobre os ganhos líquidos do alimentante para tão-somente os 10% (dez por cento) devidos à alimentanda Priscila. Deixo de impor condenação em custas ou honorários, uma vez que aos requeridos se acolheu o direito público e subjetivo à gratuidade de justiça, demandando também sob este pálio o requerente. Transitada este em julgado e observadas as formalidades, remetam-se ao arquivo provisório. Publique-se registre-se e intimem-se, dando-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 355434"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Joao Carlos de Brito Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.206.007855-9 - MP X ADRIANO RODRIGUES GIANINI Despacho:INTIME-SE PARA APRESENTAÇÃO DADEFESA PREVIA. \r\n\r\nId: 355429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.800.216795-8 - Maria de Lourdes dos Prazeres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 81, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.044900-8 - Fernanda Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aparecida Pimenta - OAB RJ073438). X Itaucard Administradora de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Vistos etc. Homologo a desistência, manifestada pelo autor, às fls. 11, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem custas, na forma da Lei Regente. Faculto, desde logo, ao autor a substituição de peças originais por cópias. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.186054-1 - Cláudio Eduardo Silva da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). X Minimercado e Panificação Nueli LTDA - M e. I-SE A PARTE RÉ, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 30%. \r\n\r\nProc. 2007.800.006108-0 - Breve Auto Peças LTDA - Me. Rep Leg(s): José Lamy Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Ferreira dos Santos - OAB RJ087977). X Gilson Antero dos Reis. Fls. 19, Indefiro, uma vez que em sede de Juizados Especiais cabe à própria parte diligenciar. Requeira a parte autora o que entender cabível, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. I-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002534/1998 (1998.800.055334-9) - Enivaldo da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida - OAB RJ001413). X Jtm Auto Car LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Costa Silva - OAB RJ128484, Honorio Geraldo dos Reis - OAB RJ054164). I-SE A PARTE RÉ, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA DAR INÍCIO AO PAGAMENTO DO ACORDO PROPOSTO, DEVENDO COMPARECER AO CARTÓRIO DESTE JUIZADO PARA RETIRAR AS GUIAS DE DEPÓSITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE SER CARACTERIZADO COMO DEPOSITÁRIO INFIEL, COM A CONSEQÜENTE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO. \r\n\r\nProc. 2002.800.040762-3 - Jorge Tupinambá Leite. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.800.090952-7 - Maria José Francelino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353, João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E). X Status Hotéis Club. Defiro a desconsideração da personalidade jurídica no pólo passivo, conforme requerido às fls. 120. ANOTE-SE NO DRA. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta dos executados, nos termos do ofício em anexo. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.061863-0 - Edson Geraldo de Castro e Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Dê-se vista ao ilustre Defensor Público para manifestar-se exclusivamente ao alegado erro apontado às fls. 156, quando se diz que o débito constante da fatura de fls. 145, no valor de R$ 6.065,70, é de contas atrasadas e não do descumprimento da obrigação imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.065471-2 - Hudson Ferreira Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Microlins-centro de Formação Profissional Santa Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784, Luana Cecilia da Silva - OAB RJ151234E). AGUARDE-SE POR 30 DIAS A RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO VALOR PENHORADO. APÓS I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.800.072606-1 - Andréa de Barros Melo Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225, Yedda de Mello e Souza - OAB RJ074888, Flavia Barros Moreira - OAB RJ151327E). X Telerj Celular S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - FLS. 163, INDEFIRO. AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO. 2 - VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.132184-6 - Edson Geraldo de Castro e Silva Junior. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). AGUARDE-SE A DECISÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.800.169964-8 - Matias Chaves Faleiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aparecida Pimenta - OAB RJ073438). X Casa e Vídeo Santa Cruz e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Padilha Nesi - OAB RJ034581, Rodrigo dos Santos Goncalves - OAB RJ104852, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). I-SE A PARTE RÉ SOBRE A PENHORA ON LINE EFETIVADA, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.800.170500-4 - Alcideia dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Pereira Ribeiro - OAB RJ128422). X Banco Pan Americano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.175385-0 - Antonio Roberto Marcicano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X Felipe Borges de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria da Silva de Souza - OAB RJ112442, Marcelo Oliveira de Almeida - OAB RJ094454). Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Não havendo requerimento das partes, no prazo de 10 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.002221-7 - Gláucia Jacinto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302, Karla Mendes Souza - OAB RJ118075). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mendes Bonfim Junior - OAB RJ142665E, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.015941-7 - Claudio Santana da Silva. X Refrigeração Paciência. Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte autora, ficando por mais de 60 (sessenta) dias sem dar andamento ao feito, deixando de praticar os atos que lhe competia, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. Defiro o desentranhamento das peças originais, sendo substituidas por cópias.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2006.800.021672-3 - Ivan Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Hyundai- N. H. Iguaçu Veículos. AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA. APÓS O REFERIDO PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM PARA EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.022006-4 - Edina Noemia da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Miranda Minagé - OAB RJ131007). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se o(a) autor(a), via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.024375-1 - Nivalda Pereira Rangel. X Companhia Estadual de Aguas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.091194-2 - Vera Lucia Marriel Ferreira. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.092777-9 - Julio Cesar Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rosario da Costa - OAB RJ133674). X Banco Panamericano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jair Raimundo Vieira - OAB RJ058795, Yara Costa Bezerra - OAB RJ066124). Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Cientes as partes de que nos casos em que a sentença fixar obrigação de pagar, não havendo seu cumprimento espontâneo no prazo de 15 dias, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.095632-9 - Janice Nunes de Araújo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Auto Escola Monte Carlo LTDA. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, na forma do art. 475, J do CPC. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.114695-9 - Manuel de Souza Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Cientes as partes de que nos casos em que a sentença fixar obrigação de pagar, não havendo seu cumprimento espontâneo no prazo de 15 dias, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.114856-7 - Maria Eduarda Menezes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Cumpra-se o v. acórdão. I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 56, NO PRAZO DE 5 DIAS, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.115350-2 - Benigna Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Cientes as partes de que nos casos em que a sentença fixar obrigação de pagar, não havendo seu cumprimento espontâneo no prazo de 15 dias, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.174344-5 - José Carlos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450, Valéria da Silva Melo - OAB RJ121145). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.181246-7 - Fellipe Ayres Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198, Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Benq Eletroeletrônica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, devidamente quitada, no prazo máximo de 5 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.190323-0 - Antonio Roberto Marcicano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735, Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Banco IBI S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). FLS. 68/69, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS APRECIAREI O PEDIDO DE FLS. 77/79. \r\n\r\nProc. 2006.800.205142-7 - Edilson Athaydes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Amaral Ottan Machado - OAB RJ119933, Simone Lucas Chaves - OAB RJ123432, Jalusa Barbosa Neves - OAB RJ121374). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.165746-4 - Vinicius Rodrigues Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704, Kariza dos Santos Machado - OAB RJ143839). X Ericson do Brasil e outros. FLS. 20, DEFIRO. ANOTE-SE ONDE COUBER. CITE-SE, VIA POSTAL.\r\n\r\nProc. 2007.800.177974-0 - Solange Rodrigues Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X Banco Ibi S. A. - Ibicard. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.178112-6 - Bernardo Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross Junior - OAB RJ134656). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica no endereço da inicial, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.178124-2 - Rejane Mara Kao Yien Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Espedito de Souza Pereira - OAB RJ058244). X Credicar Banco S. A.. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.178176-0 - Sueli Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X Cedae. DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça o fornecimento de água no endereço da inicial, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.178204-0 - Jose Carlos do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X Postalis Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telegrafos e outro. Vistos etc. Considerando-se que o 2º réu é parte ilegítima para figurar no pólo passivo, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, na forma do disposto no artigo 8º, caput, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, inciso IV, do mesmo diploma legal. Sem ônus sucumbenciais, na forma da Lei de Regência. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, sendo substituidas por cópias. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.178272-6 - Maria das Graças Soares de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Itauseguros S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.178448-6 - João Jorge Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Carlos da Silva Melo - OAB RJ139239, Cristina Barbosa Rodrigues - OAB RJ136519). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos. Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. Contudo, tendo em vista que a pauta de audiências encontra-se sobrecarregada, indefiro, por ora, a antecipação pretendida. I-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.184793-7 - Paulo Ricardo Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivaldo Souza Costa - OAB RJ103723). X Anesi Brasil Comércio e i e Clim.. Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte autora, ficando por mais de 60 (sessenta) dias sem dar andamento ao feito, deixando de praticar os atos que lhe competia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. Defiro o desentranhamento das peças originais, sendo substituidas por cópias.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2007.800.014276-6 - Ana Maria Ciarlini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jordao Bruno Junior - OAB RJ052778). X Catia Cristina Pinheiro Silva. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/03/2008, ÀS 15:45h. I-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.800.086841-8 - Auto Escola Para Maike LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Caven Gomes - OAB RJ119427). X André Luiz da Silva Carneiro. \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.800.112132-0 - Ozorio Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X Consorcio Nacional Santa Ignez S/c LTDA. TRAGA A PARTE AUTORA PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. APÓS, DESENTRANHE-SE A CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 70, REMETENDO-A AO JUÍZO DEPRECADO PARA CUMPRIMENTO. I-SE. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.019730-4 - Sindley Assunçao de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Fróes Leal Py - OAB RJ089835, Alexandra Queiroz Pinto - OAB RJ101762). X Splash Park Hotel Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846). FACE A INFORMAÇÃO DE FLS. 224, PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA, NO VALOR DE R$ 11.980,00, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA NOMEAR O 3º DEPOSITÁRIO JUDICIAL PARA O ENCARGO. \r\n\r\nProc. 2003.800.093881-3 - Maristela de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281, Monica Belloni Cavalcante Braga - OAB RJ095548). X Marlu'S Jóias e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Alves Carneiro - OAB RJ061219, Leonardo Medeiros Tavares - OAB RJ123508E). À PARTE EXEQÜENTE PARA INDICAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS DO DEVEDOR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 53, § 4º DA LEI 9099/95, COM A EMISSÃO DE CARTA DE SENTENÇA, TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI ENCONTRADO NENHUM VALOR EM CONTA CORRENTE EM NOME DA EXECUTADA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2003.800.162273-8 - Marcos Vinicius Pinto dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281, Monica Belloni Cavalcante Braga - OAB RJ095548). X Odomar Luís Avila de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athos Aurelio da Costa Santos - OAB RJ087420). À PARTE EXEQÜENTE PARA INDICAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS DO DEVEDOR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 53, § 4º DA LEI 9099/95, COM A EMISSÃO DE CARTA DE SENTENÇA, TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI ENCONTRADO NENHUM VALOR EM CONTA CORRENTE EM NOME DA EXECUTADA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.800.009738-9 - Francisco Alves Porto dos Santos. X Embraf - Empresa Brasileira de Assistência Funerária Ltda. -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura Chales - OAB RJ101333). I-SE A PARTE RÉ, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA DAR INÍCIO AO PAGAMENTO DO ACORDO PROPOSTO, NO PRAZO DE 5 DIAS, DEVENDO EFETUAR OS DEPÓSITOS, MENSALMENTE, NA CONTA Nº 03656-1, AGÊNCIA 5673 DO BANCO ITAÚ S.A., EM FAVOR DO CEJUR/DPGE E COMPROVAR NOS AUTOS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.018273-5 - João dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). X Shopping Santa Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA INFORMAR SE EXISTE CONTA JUDICIAL EM NOME DOS AUTORES, BEM COMO SEU NÚMERO E SALDO. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.800.172869-7 - Cleudia Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Caven Gomes - OAB RJ119427). X Curso Angloschool (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Monteiro Pôrto - OAB RJ102497, Anderson Bemfica da Silveira - OAB RJ132378). À PARTE EXEQÜENTE PARA INDICAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS DO DEVEDOR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 53, § 4º DA LEI 9099/95, COM A EMISSÃO DE CARTA DE SENTENÇA, TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI ENCONTRADO NENHUM VALOR EM CONTA CORRENTE EM NOME DA EXECUTADA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.178094-4 - Lívia Garnier da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Cristina Silva de Oliveira Pires - OAB RJ081498). X Ibibank Corretora D Eseguros Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Cumpra-se o v. acórdão. I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 157 e 159, NO PRAZO DE 5 DIAS, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.001301-0 - Lúcia Silva Evaristo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X Electrolux S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.007267-1 - Josemy Máximo das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Porto Costa - OAB RJ105305, Luis Carlos Gandra - OAB RJ129667). X Construir Administração de Consórcios Ltda.. Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte autora, ficando por mais de 60 (sessenta) dias sem dar andamento ao feito, deixando de praticar os atos que lhe competia, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. Defiro o desentranhamento das peças originais, sendo substituidas por cópias.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2006.800.025973-4 - Cidnei Izidoro Félix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Oliveira Medeiros - OAB RJ074630). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Intime-se o(a) autor(a), via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.027438-3 - Deise Luci Henrique Schaar Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Santos de Albuquerque - OAB RJ057152). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.056436-1 - Rouse Carla Fernandes Machada Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Caruzo Nehme - OAB RJ045065). X Design Produções Artisticas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia de Oliveira Diz - OAB RJ101619, Flavia Marques Farias - OAB RJ120149). À PARTE EXEQÜENTE PARA INDICAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS DO DEVEDOR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 53, § 4º DA LEI 9099/95, COM A EMISSÃO DE CARTA DE SENTENÇA, TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI ENCONTRADO NENHUM VALOR EM CONTA CORRENTE EM NOME DA EXECUTADA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.095208-7 - Lucia Helena Gonçalves Nascimento de Sousa. X Alif Pluft Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Martins Jorge - OAB RJ071027). 1 - Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Cientes as partes de que nos casos em que a sentença fixar obrigação de pagar, não havendo seu cumprimento espontâneo no prazo de 15 dias, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475, J do CPC. 2 - I-SE A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO, BEM COMO PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 61, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.105009-9 - Neuza Maria Satiro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Luiz de Moraes - OAB RJ120218). X The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Recebo os embargos interpostos e suspendo a execução, na forma do art. 739, § 1.º, do CPC. À parte embargada, consoante o disposto no art. 740, do CPC. I-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.117680-0 - Antônio Carlos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735, Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Cientes as partes de que nos casos em que a sentença fixar obrigação de pagar, não havendo seu cumprimento espontâneo no prazo de 15 dias, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.122419-3 - Angelo dos Santos Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elison Amaral Leite - OAB RJ143206, Simone Xavier Leitão - OAB RJ140700). X Vip Life Cartão de Descontos. 1 - CUMPRA-SE A 1ª PARTE DO DESPACHO DE FLS. 55. 2 - I-SE A RÉ (MARIA STAEL) SOBRE A PENHORA ON LINE EFETIVADA, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.123660-2 - Simone Xavier Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Xavier Leitão - OAB RJ140700). X Arte Line Móveis e Decoraçoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cloves Antonio de Souza - OAB RJ122257). À PARTE EXEQÜENTE PARA INDICAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS DO DEVEDOR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 53, § 4º DA LEI 9099/95, COM A EMISSÃO DE CARTA DE SENTENÇA, TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI ENCONTRADO NENHUM VALOR EM CONTA CORRENTE EM NOME DA EXECUTADA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.127172-9 - Maria Valentina Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Carneiro Silva Silveira - OAB RJ067783). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Cientes as partes de que nos casos em que a sentença fixar obrigação de pagar, não havendo seu cumprimento espontâneo no prazo de 15 dias, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.175659-2 - Ezequiel de França Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.176019-4 - Luiz Claudio Lopes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Victor Zeitoune - OAB RJ157898E). DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.181581-0 - Ivanildo Pereira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Fic - Financeira Itaú Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). FLS. 38, INDEFIRO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. Diga a parte autora, em cinco dias, se a obrigação foi totalmente satisfeita, valendo o silêncio como concordância. Findo o prazo, sem resposta, dê-se baixa e arquive-se, independente de nova conclusão. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181982-6 - Maria da Conceição Silva Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.182174-2 - Rubem Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yves Sant'Anna Rosa - OAB RJ001244). X Telerj Celular S. A.. Intime-se o(a) autor(a), via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.182532-2 - Elias de Assumpção Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.193384-2 - Elenice de Assis Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adão Rogerio Soares de Medeiros - OAB RJ130983). X Luiz Carlos Frota da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RESULTADO DA PENHORA ONLINE, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.194195-4 - Carlos Eduardo Rosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.194205-3 - Nilton Macieira Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Intime-se a parte autora, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.203820-4 - Nilda Rosemeire de Oliveira Almeida. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.013669-9 - Eduardo Calisto Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.018625-3 - Arnaldo Sant'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.019687-8 - Gilberto Pereira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Simone Gallo Azevedo - OAB SP166933). Intime-se o 1º réu para devolução da guia de depósito, devidamente quitada, no prazo máximo de 5 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.027736-2 - José Tadeu Motta Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Aparecida Fontoura Fernandes Braga - OAB RJ088915). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.040782-8 - Adriana de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Motta Araujo - OAB RJ074751). X Beleza Natural - Instituto de Beleza Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). FACE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA, REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/03/2008, ÀS 15:45h. I-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.800.178106-0 - Sidnei Pereira Gaypo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Santos de Albuquerque - OAB RJ057152). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.094331-8 - Antonio Roberto Marcicano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Felipe Borges de Carvalho. RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 62, POSTO QUE EQUIVOCADO. RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.800.196043-2 - Luis Claudio Gandra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Porto Costa - OAB RJ105305, Luis Carlos Gandra - OAB RJ129667). X Magna Regina Gallito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilanda Claudino da Silva - OAB RJ106693). Requeira a parte autora o que entender cabível, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. I-se. \r\n\r\nId: 355176"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sebastião Rugier Bolelli \r\n\r\nJuiz de Direito: Christiane Jannuzzi Magdalena \r\n\r\nJuiz de Direito: Claudio Cardoso França \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana da Cunha Martins Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nJuiz Substituto: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nEscrivão: Celso Belas Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória, de imovel; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.014.016663-0 - ISRAEL DA CRUZ VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GERCY COLLA DA SILVA (RJ-058107), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X ALEDILSON DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954), Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ISRAEL DA CRUZ VIANA e sua mulher ROSÂNGELA MARIA PESSANHA VIANA em face de ALEDILSON DA SILVA PEREIRA e LUCIANE CARLINE MACHADO DA SILVA e ADJUDICO aos autores o domínio sobre o imóvel constituído do lote nº 14 da Quadra A do Loteamento Residencial Presidente Vargas, situado na Avenida Presidente Vargas, 410/430, Pecuária, nesta cidade, medindo 12,00m de frente e fundos e 26,00m pelos lados direito e esquerdo, confrontando-se pela frente com a rua Projetada A, servindo esta de título hábil para o registro imobiliário, desde que satisfeitas as obrigações fiscais.Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 15% sobre o valor da causa corrigido. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.014.029150-6 - ALCIRÊNIO RIBEIRO, Falecido: CLARICE RIBEIRO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540) Fica o autor intimado, através de seu patrono, para ciência do ofício de fl. 55. \r\n\r\nAnulatória, de processo administrativo disciplinar \r\n\r\nProc. 2006.014.005302-6 - SOLANGE DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Condeno a autora nas custas e honorários advocatícios que ora arbitro em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.014.019344-2 - Inventariante: CLAUDIA LUCIA LACERDA GUIMARAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CREMILDA GOMES MAIA (RJ-059103)) X ALDANO PAULO GUIMARAES Decisão: Não pode haver o processamento cumulativo, uma vez que há duas herdeiras de Luíza Maria Lacerda Guimarães (Alceíde e Alceiza) que não são herdeiras de Aldano Paulo Guimarães (artigo 1043, do CPC). Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2005.014.021911-0 - Inventariante: SONIA RANGEL SALLES (Adv(s). Dr(a). DENILSON SALES DE SOUZA (RJ-003044D)) X OSVALDO SALES Decisão: Defiro a prorrogação requerida na fl.76, findo os quais deverá a inventariante se manifestar nos autos, \r\n\r\nProc. 2006.014.015777-4 - Inventariante: JOSE MANHAES NOGUEIRA X EDIVA MANHAES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA (RJ-133642) Sentença: VISTOS, etc... Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados pelos falecimentos de EDIVA MANHÃES NOGUEIRA , em que o inventariante JOSÉ MANHÃES NOGUEIRA, requer a desistência , visto que pretende utilizar o procedimento da Lei 11.44, de 04 de janeiro de 2007. A referida lei tratou de modificar os arts. 982 e 983 do CPC, determinando que \"se todos forem capazes e concordes, poderá fazer-se o inventário e a partilha por escritura pública\". O caso dos autos se enquadra na hipótese legal, não havendo para os requerentes interesse de agir por falta do binômio \"necessidade-utilidade\" da tutela jurisdicional antes peliteada. Isso posto, DECLARO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2002.014.008966-8 - Inventariante: NELIA DOS REIS PAES (Adv(s). Dr(a). BRAZ DE PAULA NICOLAU (RJ-048592)) X HILDA CANELA DOS REIS Fica intimado o Sr. João Ricardo de Almeida Gomes, na pessoa de seu patrono, para providenciar as cópias para expedição da carta de adjudicção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.014.016959-2 - BV FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MANOEL ANTONIO B DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.014.020224-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RICARDO JABER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.004179-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOAO CARLOS DA SILVA MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.009806-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FRANCISCO ANTONIO ALVES Despacho: Expeça-se novo mandado e intime-se o autor para acompanhamento da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.014.006416-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VERA LUCIA LIMA fica intimado o autor sobre fls25 \r\n\r\nProc. 2007.014.008860-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOSÉ DANILO DA SILVA RANGEL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls27 \r\n\r\nProc. 2007.014.009141-8 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X DEIVISON DA SILVA ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.011233-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RICARDO BRAGA DOS SANTOS Despacho: Comprove-se a mora do devedor, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.014.011265-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X OSVALDO PASCOUTTO DA ROCHA Fica intimado o autor na pessoa de seu patrono das fls21vº \r\n\r\nProc. 2007.014.011485-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AMARO HENRIQUE ASSAD Despacho: Recolham-se as custas, corretamente, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.014.001822-8A - SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429)) X LUCIO FRANCISCO GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189) Decisão: Intime-se o devedor para o pagamento do montante da condenação, apontado a fls.02, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa percentual de 10%, nos termos do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.014.011577-1 - JAMILTON MORAES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SA BARRETO (RJ-057092)) X EDESIO DA SILVA MELILA Despacho:Fl. 355/356: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.014.015725-0 (6.718/02) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DR. LUIZ CARLOS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X SÉRGIO RANGEL SOARES E OUTRO Intimar a parte autora, através de seu patrono, para cumprir exigência feita pelo juízo deprecante, através do ofício 1259/2007: \"proceder ao recolhimento no campo 43, no valor de R$ 17,45, conta nº 0723-7, referente as custas faltantes da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.014.009999-0 - CELIO DA SILVA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MARTINS ALVES DA COSTA (RJ-058785)) X NUSEG - NUCLEO SUPERIOR DE ESTUDOS GOVERNAMENTAIS/UERJ Decisão:...Assim sendo, declino da competência deste Juízo em favor do Juízo de uma das Varas do Trabalho sediadas nesta Comarca, a quem os autos deverão ser remetidos via distribuição. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.002595-0 - CONSTRUTORA MIRANDA E CUNHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO CRUZ PEIXOTO NETO (RJ-119291)) X BANCO CÉDULA S/A Sentença:\"...Pelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 32.623,00 (trinta e dois mil, seiscentos e vinte e três reais), corrigida monetariamente a partir da presente e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação. Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.014.003063-4 - SIZETE BATISTA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). RONALDI DA SILVA VENANCIO (RJ-005427), Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Decisão: Recebo o agravo retido de fls. 42/46. Ao agravado no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.014.004059-7 - AMARO DE ALVARENGA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X BANCO CEDULA S/A 40 ANOS DE SOLIDEZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Ficam intimadas as partes, por seus patronos, para ciência da r. decisão de fls.165: \" 1- Fls. 78/155: Em réplica; 2- Recebo Agravo retido de fls. 157/160. Ao agravado no prazo de 10 dias. \" \r\n\r\nProc. 2006.014.012898-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X CONSTRUTORA PEDRA NEGRA LTDA E OUTROS Decisão: Recolhidas as custas, oficiem-se conforme requerido na fl. 57. \r\n\r\nProc. 2006.014.013975-9 - ALMIR ABDALA SALOMAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X RUI CHARLES DE THUIN (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO (RJ-002138D) Despacho: Designo AIJ para o dia 13/11/2007, às 15h30min. Intimem-se todos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.014.013975-9 - ALMIR ABDALA SALOMAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X RUI CHARLES DE THUIN (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO (RJ-002138D) Designo AIJ para o dia 13/11/2007, às 15h30min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.014.003774-6 - LUIZA DA CONCEICAO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A Decisão: Defiro a J.G. Designo o dia 11/ 12 /2007 , às 13h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.012764-4 - CONDOMINIO GRANJA CORRIENTES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOTTA CARNEIRO (RJ-136505)) X ROMEIRO EMERICK KNUST Decisão:Designo o dia 27/11/07, às 14 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.014.004491-8 - UELIO ALMEIDA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)), BM FACTORING SOCIEDADE E FOMENTO MERCANTIL LTDA), MAURICIO BICUDO MADRUGA), ESPOLIO DE LUIZ MAURICIO DE SOUZA RANGEL, Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205) Decisão: Em complementação à decisão de fl. 74, citem-se por edital com prazo de 30 dias e intimem-se da a audiência designada para o dia 21/11/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.014.005739-1 - ALCIBIDES RANGEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S.A.), BMR S/C LTDA), MAURICIO BICUDO MADRUGA), ESPOLIO DE LUIZ MAURICIO DE SOUZA RANGEL), ESPOLIO DE ROMILTON VIANA BARBARA Decisão: 1-Designo audiencia prevista no art 277,do cpc, para o dia 22/11/07 ás 14:00hs. 2- É fato publico e notorio nesta comarca que BMR S/C LTDA encerrou suas atividades de Forma Irregular, e que o reu Mauricio Bicudo Madruga ,apos tentativa de suicidio,deixou a cidade não havendo noticia de seu paradeiro.Assim,defiro suas citações e intimações por edital como requerido na fl12,\"3\".3-Cite-se e intime-se o banco cedula. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/09/2007 \r\n\r\nProc. 2006.014.005739-1 - ALCIBIDES RANGEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S.A.), BMR S/C LTDA), MAURICIO BICUDO MADRUGA), ESPOLIO DE LUIZ MAURICIO DE SOUZA RANGEL), ESPOLIO DE ROMILTON VIANA BARBARA 1-Designo audiencia prevista no art 277,do cpc, para o dia 22/11/07 ás 14:00hs. 2- É fato publico e notorio nesta comarca que BMR S/C LTDA encerrou suas atividades de Forma Irregular, e que o reu Mauricio Bicudo Madruga ,apos tentativa de suicidio,deixou a cidade não havendo noticia de seu paradeiro.Assim,defiro suas citações e intimações por edital como requerido na fl12,\"3\".3-Cite-se e intime-se o banco cedula. \r\n\r\nCobrança, de Seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2007.014.004428-3 - MANOEL JOSÉ BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A. Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Designo o dia 03/ 12 /2007, às 15h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.014.026840-5 - ARCHIMEDES PACHECO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X BANCO CEDULA Despacho: Esclareça o autor contra querm pretende litigar. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.014.011473-4 - MOISES DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Fica a ré intimada, na pessoa de seu patrono, a se manifestar sobre proposta de honorários periciais de fl. 136. \r\n\r\nDeclaratória C/C Preceito Cominatório E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.023526-6 - REGINA CELIA QUEIROZ BORGES GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:\"...\"...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado, para DECLARAR INEXISTENTES quaisquer débitos que constem junto à empresa ré como originários do terminal (22) 2724-0381. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado de indenização por danos morais. Julgo extinto o processo nos termos do artigo 269,I do Código de Processo Civil.No que pertine aos ônus sucumbenciais, condeno o réu nas custas e honorários advocatícios que ora arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais). Isto porque apesar da improcedência do pedido de danos morais a parte autora decaiu de parte mínima. Ressalto que tal é a orientação do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:...\" \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencis de dívida \r\n\r\nProc. 2004.014.014753-3 - SALVADOR GUERRA MARINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO (RJ-119970), Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Decisão:Especifiquem-se as provas.Designo o dia 21/11/2007, às 14 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de titulos c/c cancelamento de protesto c/c pedido de tutela antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.014.011049-2 - CHEBABE CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-089620)) X COPOSUL COPOS PLASTICOS DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ARISIO DE LUCCA (SC-013984B) Decisão: O valor do débito monta em R$ 17.851,96, sobre o qual fixo os honorários em 10%. Penhore-se eletronicamente, observando-se o que consta da planilha de fls.113/114, com inclusão do valor dos honorários ora fixados. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.014.024046-8 - ESPOLIO DE CARLOS BARCELLOS, ESPOLIO DE MARIA ESCOLASTICA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO SOUSA DA SILVA (RJ-051941), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FONSECA RIBEIRO (RJ-060504)) X R. ANDRADE DE ALMEIDA & BARCELLOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Acessórios \r\n\r\nProc. 2006.014.015597-2 - OSWALNIR BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X IVANI RIBEIRO Fica o autor intimado, na pessoa de seu patrono, a apresentar réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.014.007174-0 - BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMARO SOARES PEREIRA (RJ-059465) Despacho: Digam as partes se têm provas a produzir. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.014.008848-0 - HUMBERTO GODOY VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Intimar a parte autora, através de seu patrono, para recolher custas para baixa e arquivamento dos autos, sendo: R$ 3,49 - distribuição, R$ 75,22 - atos dos escrivães, R$ 7,87 - CAARJ, R$ 17,45 - na conta nº 6174-33430-7, R$ 3,49 - 20%, R$ 645,12 de taxa judiciária, R$ 4,80 FUNPERJ e R$ 4,80 outras receitas, totalizando R$ 762,24 \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1999.014.001770-8 (3222/99) - UME SERVIÇOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224)) X JOSE MARIA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-043562) Fica intimado o embargante a recolher as custas descrita as fl 92 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.014.004059-7A - BANCO CEDULA S/A 40 ANOS DE SOLIDEZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X AMARO DE ALVARENGA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089) Ficam intimadas as partes, por seus patronos, para ciência da r. decisão de fls. 15: \" ASSIM RELATADO, DECIDO. Não socorre ao excipiente a regra art. 100, IV, alínea \"a\", do estatuto processual civil, vez que trata-se de relação de consumo, regulada pelo Código de Defesa do Consumidor, que em seu art. 100, inciso I, faculta ao autor propor ação em seu domicílio. Ademais,o art. 6, inciso VIII, do mesmo diploma, determina como direito básico do consumidor a facilitação da defesa dos seus direitos, que na hipótese, ocorre com a possibilidade de ajuizamento da ação no foro de seu domicílio. Isso posto, REJEITO a presente Exceção de Incompetência e mantenho a tramitação deste feito nesse foro e juízo. \" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.014.020471-3 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X REGIVALDO SANTOS DA SILVA Intimar a parte autora, através de seu patrono, para ciência que a precatória requerida encontra-se pronta, na contracapa \r\n\r\nProc. 2006.014.030213-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447)) X C. M. BELO FERREIRA - ME E OUTRO Decisão: Tendo em vista que os executados, devidamente citados, não efetuaram o pagamento da dívida (fls. 29/30vº) e o que dispõe o artigo 655, caput e inciso I e artigo 655-A, ambos do CPC, autorizo a \"penhora on line\" da quantia de R$ 37.894,82 ou 21.660,37 UFIRs, requerida a fls. 32. Registre-se que verifiquei um equívoco do exeqüente ao requerer, na inicial, a citação para o pagamento da quantia de R$ 50.292,01, já que na mesma peça afirmou que o débito atualizado era de R$ 35.967,61, referindo-se à planilha de fls. 21/22, onde acrescendo as custas, indica o montante de R$ 36.805,30 ou 21.660,37 Ufirs, que atualmente, atinge o montante de R$ 37.894,82, como constou dos mandados de fls. 29 e 30. Após apreciarei o requerimento de expedição de ofício à Receita Federal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, Forçada \r\n\r\nProc. 1987.014.000124-9 (10964/88) - BANORTE - BANCO NACIONAL DO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X MOTTA MACHADO COM. E IND. DE ROUPAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO VIANA RIBEIRO (RJ-109059) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, Por Quantia Certa \r\n\r\nProc. 2001.014.003998-5 (5855/01) - IMNE - INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X CARLOS LONTRA ASSED Intimar a parte autora, através de seus patronos, para recolher custas dos ofícios a serem expedidos ou retirá-los \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.014.001864-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MC OLIVEIRA AUTO PEÇAS ME E OUTRO Despacho: Tendo em vista que não há nos autos certidões emitidas pelo Cartório Distribuidor, esclareça o requerente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.008986-0 - GLEYCE FRAGA SOUSA GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307) Fica o réu intimado, através de seu patrono, para ciência do despacho de fl. 144 : \" Regularize-se a petição de fls. 138/143. \" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.014.019519-9 - LILIANE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977), Dr(a). ERICK WAGNER DE AZEVEDO (RJ-099786), Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245) Decisão:SANEADOR:Fixo os pontos controvertidos: 1) se a autora efetuou compra a crédito nos estabelecimentos da 2ª e 3ª rés; se as assinaturas nos comprovantes de débito são da autora; se houve apresentação dos documentos da autora no ato das compras e, em caso positivo, se os mesmos eram verdadeiros; se a autora os emprestou a outra pessoa. Quanto as provas: Defiro o depoimento pessoal da autora e dos representantes legais da 2ª e 3ª rés; Defiro, ainda, a oitiva da testemunha Marcia Claudia Marica Ferreira requerida pela 2ª ré, cujo comparecimento independerá de intimação (fls. 84); Defiro a oitiva da testemunha requerida pela 3ª ré, mas diga a parte qual o seu nome e endereço. Em relação a prova pericial, especifique a autora qual deseja produzir. \r\n\r\nProc. 2005.014.029586-0 - FABIO ANDRE DE ALVARENGA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO VILLA ALICE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189) Decisão: Especifiquem-se as provas. Designo o dia 29/ 11 /2007, às 15h30min, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.007831-0 - MARCOS MAURICIO DE FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903)) X AGUAS DO PARAIBA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Intimar a parte ré, através de seu patrono, para recolher as custas, sendo: R$ 18,36 OJA, R$ 1,75 distribuição, R$ 37,61 em atos dos escrivães, R$ 5,77 CAARJ, R$ 8,75 na conta 6174-33430-7, R$ 50,00 de taxa judiciária, R$ 3,35 FUNPERJ e R$ 3,35 outras receitas, totalizando R$ 130,60 \r\n\r\nProc. 2006.014.009253-6 - MARCOS MAURICIO DE FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903)) X AGUAS DO PARAIBA Intimar a parte ré, através de seu patrono, para recolher as custas, sendo: R$ 18,36 OJA, R$ 1,75 dis tribuição, R$ 37,61 em atos dos escrivães, R$ 5,77 CAARJ, R$ 8,75 na conta 6174-33430-7, R$ 210,00 de taxa judiciária, R$ 3,35 FUNPERJ e R$ 3,35 outras receitas, totalizando R$ 290,60 \r\n\r\nProc. 2006.014.011331-0 - ADRIANO SANZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383)) X ODEMIA RAMOS MATEUS), DEBORA CARLA RAMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RENE SANTOS (RJ-035914) Decisão: 1- Tendo em vista que as rés não têm interesse na realização da audiência de conciliação, retire-se de pauta. 2- Especifique a autora as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.014.015343-4 - DENISIA MARIA BALTAZAR DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSEMARCUS SALVADOR PEREIRA DE CARVALHO (RJ-060758)) X PLANO DE SAUDE ASES LTDA Sentença:\"...Pelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado. Condeno a autora nas custas e honorários advocatícios que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. No entanto, face a circunstância da autora ser beneficiária da Gratuidade de Justiça, fica suspensa a execução da sucumbência, nos termos do disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, enquanto perdurar o seu estado de juridicamente necessitada.Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.003599-3 - JOANA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CONDE GALVAO (RJ-133644), Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.014.010315-9 - J.R RANGEL E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X VINICULA CAMPESTRE LTDA Despacho: Regularize-se a representação, uma vez que o autor da ação é J.R. RANGEL E CIA LTDA, pessoa jurídica, e não Marques Jorge Ribeiro Rangel, pessoa física. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.014.011024-6 - DARLENE PAVONI BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CLEBER GOMES TINOCO (RJ-109927)) X TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS E OUTROS (RJ-056898), Dr(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES (RJ-099980) Despacho: Intime-se a ré para pagamento das custas processuais, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Não Fazer, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.014.018396-5 - TANIA MARCIA FRANCO PINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085)) X FOLHA DA MANHA - PLENA EDITORA GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212), Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Decisão:Designo o dia 06/12/2007, às 13h30min, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.029874-4 - MARCOS VINICIUS ESPIRITO SANTO SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027), Dr(a). ANA CARLA SILVA ALVES (RJ-129494)) X TELERJ CELULAR RJ (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Especifiquem-se as provas.Designo o dia 04/12/2007, às 14h30min, para audiência preliminar (art.331 do CPC).Intime(m)-se, com observância do requerimento de fl. 63, parte final. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/pedido de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2007.014.012744-9 - JUDICE & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X NELLA INDUSTRIA TEXTIL LTDA E OUTRO Decisão:... CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela e determino que os réus NELLA INDÚSTRIA TEXTIL LTDA e BANCO J. SAFRA S/A promovam o cancelamento do protesto do título nº 106878/1, lavrado em desfavor da autora junto ao Cartório do 11º Ofício desta Comarca, e a retirada do nome da autora JUDICE & CIA LTDA dos cadastros restritivos de crédito do SERASA, com causa no título mencionado, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Designo o dia 08/05/2008, às 13h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.014.015973-0 - SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X JULIO PAULO CRESPO Decisão: A afirmação do autor de que \"no endereço de Campos, a pessoa que recebe o oficial de justiça afirma que o executado reside em Niterói\", não procede, visto que no mandado de fl. 31, o oficial de justiça certificou que a moradora,\"Sra. Viviane\", informou a mudança do réu, mas não soube informar o novo endereço. Já na certidão de fl. 45vº, o sr. \"Júlio\" informou desconhecer o réu. Cabe ressaltar, que o endereço de Fonseca- Niterói, foi conseguido por meio de ofício à TELEMAR, logo não houve nenhum \"deboche\" , como afirma o autor. Quanto à afirmação de que a sistemática da execução de título extrajudicial se aplica aos autos, engana-se novamente o autor. A presente ação é de conhecimento, com procedimento ordinário, previsto no CPC, arts. 282 e seguintes. Isso posto, indefiro o pedido de penhora \"on line\" por falta de amparo legal. Promova o autor a citação do réu. \r\n\r\nProc. 2005.014.020573-0 - FRANCISCO DE ASSIS AZEREDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X SPC (SERVIÇO DE PROTEÇAO AO CREDITO) (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Despacho:Vistos etc.Tendo em vista já haver audiência designada no Juízo da 4ª Vara cível, no qual sou titular, retire-se o feito de pauta, intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2005.014.024957-5 - ELIANE DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (RJ-123793)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Despacho: Cumpra-se o Venerando Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.014.011540-8 - ANDRE LUIS DE OLIVEIRA ATHAYDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO (RJ-131011), Dr(a). MONIKA LEAL LORENCETTI (RJ-133650), Dr(a). MARCUS VINICIUS FILGUEIRAS JUNIOR (RJ-085442)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão: Recebo o recurso adesivo de fls. 85/91. Ao recorrido para resposta. Após subam ao T.J. \r\n\r\nProc. 2006.014.014346-5 - VALMIR DE SALES XAVIER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO (RJ-126382)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 700,00 (setecentos reais) a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a partir da presente e com juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, na forma do artigo 406 do CC e do art. 161, § 1o do CTN, a contar da citação até o respectivo pagamento. Sem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nIndenizatória, por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2006.014.013052-5 - JOVANE RODRIGUES ESTEVÃO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERNARDINO DE SOUZA (RJ-135807)) X SPC (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Fica intimada a parte autora, por seu patrono, para réplica. \r\n\r\nProc. 2007.014.004059-9 - ESPÓLIO DE AMARILDO FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES GUEDES AZEVEDO (RJ-074405)) X LUIS CARLOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 25v. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.014.001287-1 - Inventariante: ADRINNY CRISTINA VIEIRA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X HILDEBRANDO JOSE PEÇANHA SARMENTO fica intimado o patrono para providenciar copias dos documentos pertinentes a avaliação \r\n\r\nProc. 2004.014.015243-7 - Inventariante: ALDANO PAULO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CREMILDA GOMES MAIA (RJ-059103), Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023), Dr(a). ADILSON POUBEL DE CASTRO JUNIOR (RJ-117316)) X LUIZA MARIA LACERDA GUIMARAES Decisão: O inventariante, Aldano Paulo Guimarães, faleceu, conforme certidão de óbito de fls. 43. Nomeio inventariante, em substituição, Cláudia Lúcia Lacerda Guimarães de Azevedo. Compromisse-se e anote-se na DRA. Para a conversão do inventário em arrolamento deve ser atendido o disposto nos artigos 1031 e seguintes do CPC, sendo certo que as heranças não poderão ser cumulativamente inventariadas, uma vez que há herdeiras de Luíza que não são herdeiras de Aldano. A intimação de fls. 94 deverá ser refeita para constar a nova inventariante e as herdeiras Alceídes e Alceíza e seus respectivos patronos (fls. 56), que deverão ser cadastrados no sistema. Intimem-se todos, inclusive a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.014.015078-0 - Inventariante: MARIA JOSE RIBEIRO FLOR X JOSE FLOR FILHO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054) Sentença: Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados pelo falecimento de JOSÉ FLOR FILHO, em que a inventariante MARIA JOSÉ RIBEIRO FLOR, requer a desistência , visto que pretende utilizar o procedimento da Lei 11.441, de 04 de janeiro de 2007. A referida lei tratou de modificar os arts. 982 e 983 do CPC, determinando que \"se todos forem capazes e concordes, poderá fazer-se o inventário e a partilha por escritura pública\". O caso dos autos se enquadra na hipótese legal, não havendo para os requerentes interesse de agir por falta do binômio \"necessidade-utilidade\" da tutela jurisdicional antes peliteada. Isso posto, DECLARO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2007.014.011779-1 - LEARIS AREAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA (RJ-115412)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DR. GERALDO DA SILVA VENÂNCIO E OUTRO fica intimado o impetrante para falar sobre fls67/94 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.014.011751-1 - DAWSON RANGEL GOMES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561)) X FUNDACAO DR. GERALDO DA SILVA VENANCIO - HGG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993) Sentença:\"...Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI do CPC, face a ausência de interesse superveniente. Sem custas eis que deferida a gratuidade de justiça à fl. 138. Dê-se ciência à autoridade coatora. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.014.020473-7 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X REGIVALDO SANTOS DA SILVA Intimar a parte autora, através de seu patrono, para ciência que a precatória requerida encontra-se pronta, na contracapa \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.008527-3 - ANDERSON VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Fica o autor intimado, na pessoa de seu patrono, a apresentar réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.014.010942-1 - GLAYDSON PAES RANGEL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713)) X THIAGO SIQUEIRA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c lucro cessante \r\n\r\nProc. 2007.014.013618-9 - JORGE MARTINS LEMOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro a justiça gratuita. Retire-se a anotação feita em relação à prioridade na tramitação do feito, uma vez que o artigo 71, da Lei 10.741/03, é claro ao assegurar tal prioridade somente às pessoas idosas que figurem como parte ou interveniente. O requerimento de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a contestação.Cite(m)-se para resposta, ciente(s) de que, não contestada em 15 dias, presumir-se-ão aceitos pelo(s) réus(s), como verdadeiros os fatos articulados pelo(s) autor(es). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.014.003638-9 - MARIA CRISTINA MARQUES DE LIMA NUNES (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255), Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X BANCO ITAU S/A Decisão: Defiro a JG. Não há nos autos prova inequívoca que convença o julgador da verossimilhança das alegações, razão pela qual indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Designo o dia 05/ 12/ 2007, às 14h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.008778-6 - RONALDO ASSED MACHADO (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SA BARRETO (RJ-057092)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.014.011451-5 - GUILHERME FREDERICO LANES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS (RJ-125517)) X ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289) Fica intimado o réu, por seu patrono, para recolher as seguintes custas: atos dos OJA, R$ 6,12; Distribuição R$ 1,74; atos dos escrivães, R$ 75,22; Subtotal, R$ 83,08; CAARJ 10%, R$ 8,30; atos dos distribuidores, R$ 8, 71; acréscimo de 20%, R$ 1,74; Taxa Judiciária, R$ 34,80; FUNPERJ, R$ 4,58; Outras receitas, R$ 4,58; Total de R$ 145,79. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de antecipação de tutela C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.014.011176-2 - DIOGO COUTINHO PAES (Adv(s). Dr(a). DIOGO COUTINHO PAES (RJ-133423), Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:Cite-se.Designo AC para o dia 06 de dezembro de 2007, às 14:30 horas. Prestigiando o princípio do contraditório estampado no artigo 5º, LV da Constituição da República, analizarei o pleito de antecipação de tutela após a resposta da ré. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.014.023968-5 - ELIAS MANHÃES ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO (RJ-131011)) X NAKED ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICK GIMENES ALVARENGA DOMINGUES (RJ-109664), Dr(a). ANTONIO GOMES GIMENES (RJ-079376) Sentença: Tendo em vista que foram observadas todas as formalidades legais, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais, a prova pericial produzida antecipadamente por ELIAS MANHÃES ALVES em face de NAKED ENGENHARIA LTDA E PREDIFORT ENGENHARIA LTDA, nestes autos de produção antecipada de prova, nº 2005.014.023968-5. Os autos permanecerão em cartório, sendo lícito aos interessados solicitar as certidões que quiserem nos termos do artigo 851, do CPC. Custas na forma da lei. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.014.000254-3 - JENNY PEREIRA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487), Dr(a). ALBERTO FREDERICO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-032476)) X FRANCISCO BARBOSA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL DE CARVALHO (RJ-032665) Decisão: Designo o dia 28 / 11 /2007 , às 15:30 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.025713-4 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IVONE VARGAS DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.013042-2 - ESPOLIO DE MARIA FRANCISCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALFEU DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO Despacho: Certifique-se acerca do prazo de resposta da segunda ré. Diga o primeiro réu sobre fls.44/49. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.014.003380-8 - BEATRIZ EMILIA CRUZ PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X IGOR VINICIUS COSTA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954) Decisão: Retifico o despacho de fl. 65 para que a autora diga sobre fls.56/64. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.014.005392-1 (5906/01) - CELIO PEREIRA GABRI (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Decisão:O título executivo, objeto desta execução, é indiscutivelmente líquido, tendo não só sido fixado em valor determinado, como também determinado foi a data inicial da correção monetária e juros, bastando para aferição de seu valor total, o simples cálculo aritmético, passível de ser efetuado até por pessoa com poucos recursos intelectuais, quanto mais pelo réu, pessoa jurídica que conta com assessoria jurídica capaz de apresentar corretamente o cálculo ou, pelo menos, conferir os apresentados pelo réu. O impugnante alegou, ainda, que \"o exequente apresentou um cálculo de liquidação de sentença que traz um valor que não condiz com o montante verdadeiramente devido pelo requerido\", ora, isso não traduz iliquidez, mas sim excesso de execução, que deveria ter sido combatido na forma do art. 475-L, § 2º, do CPC, sob pena de rejeição liminar. No mais, a impugnação apresentada discorreu sobre aspectos doutrinários, que apesar de bem explanados, são despiciendos para provar \r\n\r\nProc. 2001.014.005724-0 (6524/01) - CELIA MARIA RANGEL NOGUEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR A DE LONTRA COSTA (RJ-001245)) X SEBASTIAO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVEIRA FILHO (RJ-060620) Despacho: Digam as partes sobre o ofício de fl. 238. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.014.019389-2 - JAMILLY RIBEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806)) X SUL AMERICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585), Dr(a). CARLOS GUSTAVO GARCIA DE CASTRO TROMPOWSKY HECK (RJ-100732) Decisão: Se desejar o cumprimento da obrigação, o autor deverá poceder na forma do art. 475, do CPC. Assim, indefiro o pedido de fl. 172 por falta de amparo legal.. \r\n\r\nProc. 2005.014.030221-8 - CIRABEL JUNQUEIRA PAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201)) X MARIELI MATTOS PARADA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANTONIO DA COSTA SILVA (RJ-068708) Ficam as partes intimadas as partes, através de seus patronos, para ciência de que foi designado o dia 08/11/07, às 13:30 h , pelo juízo da Sexta Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçú para a inquirição da testemunha arrolada pelo autor , Francisco de Assis Martins. \r\n\r\nProc. 2006.014.014554-1 - RODRIGO STELLET GENTIL (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967)) X CHALÉ DA CONSTRUÇÃO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Junte-se a petição apresentada nesta oportunidade.Reconsidero a decisão anterior e retiro o feito de pauta. Designo nova audiência para o dia 28 de novembro de 2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.010360-3 - REGINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MATHEUS DA SILVA JOSE (RJ-131325)) X ITAUCARD S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação, requisitos cuja ausência enseja o indeferimento do respectivo pedido.Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. Designo a audiência de conciliação para o dia 04 de dezembro de 2007, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, CAUSADO EM ACIDENTE DE VEÍCULO \r\n\r\nProc. 1999.014.004193-0 (3849) - JOSE AMARO RIBEIRO DAS DORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848)) X RONALD TAVARES AREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TAVARES SENRA (RJ-038926) Decisão: Indefiro o pedido de ofício ao cartório de RGI, porque já há cópia de escritura na fl. 253, bastando apenas a extração de cópia para acompanhar o mandado de avaliação. Quanto ao ofício para remessa de informação sobre IPTU, indefiro posto que a sua obtenção é grátis, dependo apenas de diligência da parte. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2005.014.018764-8 - JOSE RICARDO BALBONE NUNES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X VESPER S.A. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Fica o réu intimado, na pessoa de seu patrono, a recolher custas, sob pena de inscrição em dívida ativa, a saber: Ato do OJA- R$ 18,36; Distribuição, R$ 1,74; AEVC, R$ 75,22; APCJ, R$ 1,74; CAARJ, R$ 9,70; Distribuição (6174-33430-7), R$ 17,45; acrésc. 20% ,R$ 1,74; Taxa Judiciária, R$ 21,29, FUNPERJ, R$ 5,72; Outras receitas, R$ 5,72, totalizando R$ 158,68. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.003864-7 - MARIA JOSÉ SANTOS DAS DORES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X CASA & VÍDEO - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA. Decisão: Defiro a J.G. Designo o dia 11/ 12 /2007 , às 14h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nReparação de Danos, POR ACIDENTE DE TRANSITO COM PEDIDO DE ANTECIP DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2002.014.015466-1 - REGIANE DE AZEVEDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X ADEMIR AREAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447)), Assistente: ITAÚ SEGUROS S/A, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão: Penhorem-se os bens indicados nas fls. 559/560.Diga a autora sobre o ofício de fls. 565. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.014.016514-6 - OTO SALVADOR DE AZEVEDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão: O autor pretende a antecipação dos efeitos da tutela para exclusão de seu nome do rol de inadimplentes, sob pena de multa diária. Não há nos autos prova inequívoca a convencer o julgador da verossimilhança das alegações. Assim sendo, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, com fundamento no artigo 273, do CPC. Designo audiência preliminar para o dia 04/12/2007, às 13h30min. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.014.009590-2 - ELIETE ROCHA DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL DOS PLANTADORES DE CANA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213) Decisão:Especifiquem-se as provas.Designo o dia 29/11/2007, às 13h30min, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Declaratória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.006064-1 - MAXUEL MARTINS RANGEL (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fica o autor intimado, na pessoa de seu patrono, a apresentar réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.014.005463-0 (6807/02) - UBIRAJARA KELLY (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO (RJ-002138D)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA GOSTON TISI FERRAZ (RJ-124388) Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. No entanto, face a circunstância da parte autora ser beneficiária da Gratuidade de Justiça, fica suspensa a execução da sucumbência, nos termos do disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, enquanto perdurar o seu estado de juridicamente necessitada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2004.014.014452-0 - PAULO CESAR SARDINHA BRAGA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462), Dr(a). TANIA RAMOS IBIAPINA DE OLIVEIRA DINIZ (RJ-122449)) X B.V. FINANCEIRAS.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão: Especifiquem-se as provas. Designo o dia 29 /11/ 2007 , às 14h30min, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Fls. 82- Anote-se onde couber. Intime(m)-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.014.010549-0 - ISABEL CRISTINA RIBEIRO DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE DA GRACA SOARES (RJ-129888)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540) Decisão: Mantenho a decisão de fl. 27. Tendo em vista que não foi apresentada defesa na audiência de fl. 34, visando a possibilidade de um acordo, que não foi realizado (fl.67/68 e 70), concedo o prazo de dez dias para apresentação de defesa pelo réu. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.014.019750-2 - VANESSA DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL (RJ-094763)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FABIANA POIAVA DE ALMEIDA E SILVA (RJ-113830) ficam intimadas as partes das fls120/130 \r\n\r\nId: 355494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sebastião Rugier Bolelli \r\n\r\nJuiz de Direito: Christiane Jannuzzi Magdalena \r\n\r\nJuiz de Direito: Claudio Cardoso França \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana da Cunha Martins Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nJuiz Substituto: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nEscrivão: Celso Belas Vieira\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANNE FERNANDA MARTINS GONCALVES - RJ119956 \r\n\r\n2005.014.021684-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nId: 355495"
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Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741)) X CONTINENTAL BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Fica o executado intimado, através de seu patrono, a tomar ciência de termo de penhora de fl. 245, ciente de que poderá oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.014.000754-7 - BANCO PANAMERICANO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO CESAR SOUZA MACHADO Diga o autor sobre a certidão de folha 17vº. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.014.010843-1 - MILTON FIGUEIREDO GUIA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656), Dr(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES (RJ-011384), Dr(a). CAMILA MELLO E SILVA FORTUNA (RJ-117476)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA CUNHA ROCHA (RJ-144231), Dr(a). PATRICIA MARIA PEIXOTO AZEVEDO (RJ-120574) Despacho:Marco o dia 06/12/07, às 14:00 horas, para a oitiva da testemunha José Figueiredo Mota. Intime-se-a por mandado, conforme requerido à fl. 66. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.014.000261-1 - LUDOVICO TAVARES GIANNATTASIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO FRAGA (RJ-046731)) X CIA AGRICOLA BAIXA GRANDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685) Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu advogado, para recolhes custas da nova Carta Precatória solicitada em fl. 570, e deferida em fl. 571, bem como para fornecer cópias para a referida Carta Precatória. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.014.000153-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE AZEVEDO BARROS (SP-032731), Dr(a). RENATA DA ROCHA JANSEN (RJ-084407)) X MARCO ANTONIO TALARICO MESQUITA Fica a parte autora intimada, através de seu patrono, a falar sobre a contestação de fls. 169/170. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 1995.014.000698-2A - HELOISA PEIXOTO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347) Despacho:(inteiro teor nos autos)(...)Na cauda dessas considerações, não reconheço a suspeição, motivo pelo qual determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tão logo cumpridas as seguintes providências: ... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.014.001164-9 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X SIDNEY CHRISPIM FREIXO ME E OUTRO \"Ao Exequente sobre o ofício de fls. 113/115 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.014441-1 - LEANDRA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se no rosto dos autos.2- Emende-se a inicial, haja vista o disposto no art. 275, I, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.014.006012-3 - MARIA CRISTINA SA DE AQUINO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO (RJ-081677)) X BANCO BANERJ LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes para se manifestarem sobre o laudo pericial de fls. 106/122, bem assim para dizerem, justificadamente, se pretendem a produção de outras provas. \r\n\r\nIndenizatória, Respons. Civil - Danos \r\n\r\nProc. 1998.014.001288-5 - ART PLAZA PRESENTES E PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CORTES DIAS (RJ-041115)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705), Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100) Digam as partes sobre a informação do Contador de folha 134. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.014.003223-0 - Inventariante: NELIO BARCELOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487)) X ANA BARCELOS DE ANDRADE Ao invte na pessoa de s/advogado p/ ciência da retificação do esboço de partilha de fls . 108/110. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.014.013643-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X RENATO FRANCISCO SILVA GOMES Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de reintegração de posse do bem descrito na inicial, a ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou a quem ela indicar. Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação como de praxe, ficando autorizada a realização da diligência na forma do art. 172, §2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.014863-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BENEDITO LEAL Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de reintegração de posse do bem descrito na inicial, a ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou a quem ela indicar. Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação como de praxe, ficando autorizada a realização da diligência na forma do art. 172, §2º, do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.014.001841-5 - CONDOMINIO MORADA DO BARAO (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156), Dr(a). FERNANDO MAGNO RODRIGUES DE SOUZA (RJ-145162)) X CONSTRUTORA HENRIQUES FERREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE (RJ-029240) Despacho:1- Fl. 609: Cadastre-se.2- Digam as partes sobre fl. 600. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.014.015088-5 - MAIARA LIMA DE OLIVEIRA MOÇO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Emende-se a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, haja vista o disposto no art. 282, VII, do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.014.001443-7 - THOMAZ SÁ FREIRE DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)) X ALOÍSIO DA SILVA ALMEIDA E OUTROS) Despacho:Digam os autores e o Ministério Público sobre o acrescido. \r\n\r\nId: 355507"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Sales Ferreira Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico \r\n\r\nProc. 2007.014.014350-9 - RICARDO ONORATO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105) Intimar o patrono do acusado para audiência que se realizará no dia 29/01/2008, às 13:45, nesta Serventia. \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso II da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo praticado em faixa de pedestres... \r\n\r\nProc. 2007.014.004909-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCILIO CAETANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LAURA BOGADO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-132823) Intimar o patrono do acusado para audiência que se realizará no dia 29/01/2008, às 13:00, nesta Serventia. \r\n\r\nArt. 302 da Lei 9.503/97 \r\n\r\nProc. 2002.014.005829-5 - MINISTERIO PUBLICO X SANDRA FREIRE CARDOSO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529), Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601) Intimar o patrono do acusado para audiência que se realizará no dia 16/01/2008, às 13:15, nesta Serventia. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol \r\n\r\nProc. 2007.014.012840-5 - ADIEL PRUDENCIO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265) Intimar o patrono do acusado para audiência que se realizará no dia 22/01/2008, às 13:00 h, nesta Serventia. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, III da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Local da Infração. \r\n\r\nProc. 2007.014.014077-6 - LEONARDO CARDOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786) Intimar o patrono do acusado para audiência que se realizará no dia 22/11/2007, às 13:00, nesta Serventia. \r\n\r\nId: 355501"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ralph Machado Manhães Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Patricia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.833.001479-4 - Manoel Messias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615). X Ana Maria Gonçalves da Silva e outro. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 14/01/2008 às 10h40m. \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.833.003069-8 - Sérgio Murilo dos Santos Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilton Bernardino da Cruz - OAB RJ086581, Gilmar Barbosa Lemos - OAB RJ143671). X Sul América Cia Nacional Deseguros. Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos articulados na inicial.. Isto posto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.657,77 ( mil seiscentos e cinqüenta e sete reais e setenta e sete centavos) com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.833.002181-9 - Maria de Fátima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X José Pereira Brito. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 14/01/2007 às 10h20m. \r\n\r\nProc. 2005.833.013379-3 - Expedito Coleto Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Adriana Martins. Fica a parte Autora INTIMADA do r. despacho, como segue:\"Defiro o desentanhamento com as cautelas de praxe.\" \r\n\r\nProc. 2005.833.013533-9 - Expedito Coleto Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Veronica de Souza Paes. Fica a parte Autora INTIMADA do r. despacho, como segue:\"Defiro o desentranhamento com as cautelas de praxe.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.016325-8 - Jose Guilherme Baars Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Levi de Souza. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 16/01/2008 às 13h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.008200-5 - Ana Neri Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Michelli Tavares da Silva. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 14/01/2008 às 11h50m. \r\n\r\nProc. 2007.833.009369-6 - Livia Belian Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Bellan Gaspar - OAB RJ142347). X Vanessa Maria Vilarindo e outro. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 16/01/2008 às 12h30m. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.833.004397-4 - Catia de Siqueira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 16/01/2008 às 11h. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2005.833.005153-3 - Pedro Paulo Pereira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Azeredo Cordeiro - OAB RJ112889). X Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda. e outros. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 16/01/2008 às 13h. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n008424/1999 (1999.833.000111-9) - José Carlos Gomes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mauricio Vasconcelos Barbosa - OAB RJ069063, Helio Antonio de Aguiar Marconi - OAB RJ093442). X Amaro de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Franca Vianna - OAB RJ045015). Informe o autor o seu CPF corretamente. \r\n\r\nProc. 2003.833.007525-9 - Marina Maria Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivianne Beyruth Ribeiro da Silva - OAB RJ125028, Bruno Falcao do Amaral - OAB RJ117903). X Ivone Vargas de Almeida. Informe a exequente o CPF da executada. \r\n\r\nProc. 2005.833.014071-2 - Lia Marcia Santos Dias Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Macedo Werneck - OAB RJ102274, Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625, Enilson Machado Coelho - OAB RJ153270E). X Otamar Tavares Lisboa e outro. Fica a parte Autora intimada do r. despacho como segue:\"Fl 30 - Defiro, com as cautelas de praxe.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.007863-2 - Gilberto da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio de Andrade Aquino - OAB RJ107847). X Valeria Nunes. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 16/01/2008 às 12h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.833.012137-5 - Ângela Coutinho Frade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helia Cristina Gaspar Tavares - OAB RJ117891, Elizabeth Maria Gomes de Souza Oliveira - OAB RJ031983). X Susyanne França Manhães e outro. Venha aos autos a planilha de cálculos atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.833.012683-1 - Marcio Willian Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). E-se mandado de pagamento. Diga a parte autora, em 48 horas, se considera satisfeita a obrigação, importando seu silêncio em aquiescência. Após, cancele-se a penhora on line efetivada. \r\n\r\nProc. 2006.833.017465-7 - Erika de Souza Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mery Manhaes da Rocha - OAB RJ035500). X Jose Antonio Ribeiro de Abreu. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 20/12/2007 às 10h20m. \r\n\r\nProc. 2007.833.004344-9 - Veronica Tavares Castheloge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Santana da Silva - OAB RJ068126). X Multibras S/A Eletrodomesticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Fernandes Carlos de Souza - OAB RJ131199, Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436). Diga a parte ré, em 5 dias, sobre a desistência formulada pela autora, importando seu silêncio em aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.833.005388-1 - Janete Rangel Velasco. X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Habice da Motta - OAB SP060843, Selma Negro Capeto - OAB SP034524, Francisco Antonio Fragata Junior - OAB RJ002437A, Pedro Gomes dos Santos Netto - OAB RJ016780, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fica o segundo Réu INTIMADO da r. sentença, como segue:\"...SENTENÇA: Tendo em vista o requerimento feito em audiência com a anuência do primeiro reclamado, HOMOLOGO a desistência feita em relação ao Banco Itaú S/A, nos termos do par. único, do art. 158, do CPC e, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, ex vi do art. 267, VIII, do CPC. Publicada esta em audiência. Intimadas as partes. Sem custas. Após, dê-se baixa e arquive-se. Assim, ante os efeitos da revelia, passo a proferir a seguinte SENTENÇA: Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei nº 9099/95. É caso de julgamento antecipado da lide, eis que não há necessidade de prova oral para o deslinde desta questão, haja vista que as provas carreadas aos autos são suficientes para o julgamento da presente demanda. A revelia da segunda ré, nos termos do art. 319, do Código de Processo Civil, faz-se presumir a veracidade dos fatos articulados na inicial, nos termos do art. 319, do CPC, devendo ser acolhido o pedido de item 4, de fls. 05. Com relação ao dano moral, não vislumbro o mesmo neste caso, até porque a autora só comunicou a perda do cartão no dia posterior aos saques, razão pela qual rejeito esta pretensão. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o segundo reclamado, Itaucard Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento, acolhendo, desta forma, o pedido de item 04, de fls.05, da inicial. Sem custas. Publicada em audiência, dou as partes por devidamente intimadas. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.005864-7 - Lea dos Santos Barreto Silva. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica o patrono da parte ré intimado da ACIJ designada para o dia 16/01/2008 às 10h20m. \r\n\r\nProc. 2007.833.006120-8 - Rodrigo Tavares de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Amaral Baptista - OAB RJ138345). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Abreu Bueno - OAB RJ066006). Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 14/01/2008 às 11h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.006687-5 - Emerson Hermiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira Tamarindo - OAB RJ145165). X Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - Embratel. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.006750-8 - Jose Max Siqueira Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Finasa. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 14/01/2008 às 11h20m. \r\n\r\nProc. 2007.833.007986-9 - José Luis Abreu Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gomes de Mendonca - OAB RJ066685). X Sky Brasil Serviços Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 31/01/2008 às 13h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.008598-5 - Alexandre Cortes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055). X Habitacional Hab-m Portugal Investimentos LTDA. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 31/01/2008 às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.833.008956-5 - Fernando Barreto Coutinho. X Ceg Rio S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.833.011642-8 - Carlos Augusto Paes Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli Paiva da Silva - OAB RJ126704). X Itaucard S/A. Venha aos autos o comprovante de pagamento das faturas dos cartões de crédito mastercard/itaucard nº 5448598183995317 e visa/itaucard nº 4032478814060275 relativas oa mês de outubro do corrente ano, ao menos o pagamento mínio de ambas, bem como a prova da inserção restritiva do nome do autor atra´ves de certidão a ser fonrecida pelo CDL. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.833.010689-1 - Paulo Ney Ayd Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Constante Churchil da Fonseca - OAB RJ004983D, Sonia Dantas Dias - OAB RJ120880). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ficam as partes intimadas da decisão a seguir:\"Recebo o recurso conforme os efeitos da lei 9099/95, ao recorrido, após, Subam.\" \r\n\r\nProc. 2004.833.010699-4 - Paulo Ney Ayd Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Constante Churchil da Fonseca - OAB RJ004983D, Sonia Dantas Dias - OAB RJ120880). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ficam as partes intimadas da decisão a seguir:\"Recebo o recurso conforme os efeitos da lei 9099/95, ao recorrido, após, Subam.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.019541-7 - Beatriz Póvoa Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840). X Antonio de Azevedo Pereira. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 16/01/2007 às 11h20m. \r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.833.011839-1 - Expedito Coleto Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Marcia Cristina Manhães Paes. Tendo em vista a desistência formulada pelo autor às fl 20 , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006845-8 - Maria de Fatima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Elisabete Peres Souza. Indefiro a expedição de ofício requerida . Cabe à parte interessada, assistida por advogado que está, diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.833.009625-9 - Luciano Machado Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Warla Cristina Crespo Nunes Alves - OAB RJ135859). X Roberto Carlos Santos Silva. Tendo em vista que a parte autora noticia o pagamento do débito, objeto da presente reclamação à fl 14, o que configura falta de interesse de agir superveniente , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.833.009991-6 - Lecy Xavier Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). Conclusão de ordem: A linha da execução não é a mesma da inicial. Esclareça a parte autora, já se manifestando sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.833.003479-1 - Mario Ribeiro Pereira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Goncalves da Silva - OAB RJ074744, Roseli Felizardo Gomes - OAB RJ135152). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ao que parece, os cálculos elaborados à fl 112 levam em conta o valor da multa por diase nçao por faturas emitidas como determina o acórdão de fl 103. Esclareça o autor. \r\n\r\nProc. 2006.833.010701-2 - Shana Salvador Henriques Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758, Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza - OAB RJ071285). X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fl 84/90 - Diga a ré. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n005269/1998 (1998.833.000299-7) - Abel da Silva Fonte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocimar Custodio Gomes - OAB RJ046027, Luiz Carlos Rangel - OAB RJ087893). X Viação Gargaú Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Olimpio dos Santos Siqueira - OAB RJ098510). Fl 103/107 - Diga a parte ré sobre todo o alegado, em 48 horas. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.833.009555-0 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Mirian Passos de Souza. Fl 25 - Indefiro, eis que incabível em sede de Juizados Especiais. \r\n\r\nProc. 2006.833.018651-9 - Gustavo Alberto Granato Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guilherme Granato Botelho - OAB RJ097092). X Pinho Vilas Novas Construtora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Silva Nogueira - OAB RJ111951). Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.005452-6 - Ailton Xavier da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Rodrigues Pacheco - OAB RJ129952). X Alcino de Campos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza - OAB RJ071285, Karina de Siqueira Rangel - OAB RJ146861). Ante o reconhecimento do peidod pelo embagado às fls 37, julgo extinto os presentes embargos para determinar o prosseguimento da execução no valor de R$ 1201,98. PRI. I. para pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.833.010458-0 - Fabiano Leite Colares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Leandro Azevedo Baobosa e outro. Fl 13 - Venha aos autos nova planilha com o valor da causa, ante a emenda apresentada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.833.005145-9 - Osvaldo Cláudio Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Djailton Silva do Rosário. Indefiro a expedição de ofício requerida . Cabe à parte interessada, assistida por advogado que está, diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.833.007043-4 - Eva Gracinda Rangel Seiberlich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fl 165 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2004.833.008329-5 - Francisco Fraga Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929, Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226, Cláudio Leite Novaes - OAB MG085094). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2004.833.012939-8 - Joceir Cruz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa - OAB RJ098131, Joao Manoel Pereira - OAB RJ024292). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.833.008869-6 - Luiz Claudio Silveira Murta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sydamaiha Alves da Costa - OAB RJ070758, Jonas Vieira Moura - OAB RJ142267E, Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Mastecard Adm. de Cartões de Crédito. Venha aos autos o CNPJ da executada para que se proceda a penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2005.833.009125-7 - Leonor Maria Profio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Alves Goncalves da Silva - OAB RJ116558). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Certidão supra - Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.833.009333-3 - Eraldo Mesquita Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Mesquita Azevedo - OAB RJ128548). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.009013-9 - Mayra dos Santos Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I-se a ré da penhora efetivada. Após, certifique-se o transcurso do prazo da impugnação, expedindo-se mandado de pagamento caso transcorra tal prazo in albis. \r\n\r\nProc. 2006.833.018957-0 - Sysglobe Consultoria Em Tecnologia da Informação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenicio Figueiredo Salles - OAB RJ068553, Vilma Vasconcelos Correa da Silva - OAB RJ148433E). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face o contido à fl 374, mantenho a decisão de fl 366. \r\n\r\nProc. 2006.833.019373-1 - Marcelo Motta Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Motta Carneiro - OAB RJ136505). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). Os embargos de declaração devem ser acolhidos, haja vista o erro material da fundamentação da sentença que consta o valor de R$ 3.807,61 como dano moral, quando, em verdade, trata-se de dano material. Também ficou omissa a sentença no que tange ao item 3.1, que deve ser acolhido na integra, ante a revelia decretada e como corolário do próprio acolhimento da primeira parte deste pedido. \r\n\r\nProc. 2007.833.000675-1 - Reinaldo Barreto Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 22/10/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.833.006949-9 - Soraya Nascimento Silva. X Elaine Belmiro dos Reis. Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos articulados na inicial.. Isto posto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, para declarar rescindido o contrato entabulado entre autor e réu objeto da presente demanda, bem como condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 469,00 (quatrocentos e sessenta e nove reais) com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008956-5 - Fernando Barreto Coutinho. X Ceg Rio S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Em tempo: 1 -Torno sem efeito o despacho supra; 2 - Diga a parte ´re sobre fls 46/51. \r\n\r\nProc. 2007.833.010134-6 - Andessa Barreto Nunes Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Adelma Vieira Tavares. J. Esclareça o autor o porquê da quantia exorbitante do acordo! Após, Cls. \r\n\r\nProc. 2007.833.011741-0 - Maria de Lourdes Santos Ribeiro. X Bv Financeira S/A. Indefiro a antecipação de tutela por não vislumbrar, por ora, a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação a reclamar provimento liminar antes da via normal da cognição exauriente.. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.833.008993-5 - Osimar Azeredo Paes. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga o autor , em 48 horas, se considera satisfeita a obrigação, importando seu silêncio em aquiescência. \r\n\r\nId: 355202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Christiane Jannuzzi Magdalena\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabiano Artiles Martins\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n002248/2001 (2001.833.000916-7) - Roseny Paes Rodrigues. X Amarildo Soares Elias. Expeça-se novo mandado de prisão, pelo prazo de trinta dias, conforme determinado à fl. 87 dos presentes autos, devendo o Sr. Oficial de Justiça deixar de cumprir a ordem, caso o depositário comprove no ato da medida coercitiva, que depositou a quantia de R$ 904,00 (novecentos e quatro reais). \r\n\r\nProc. 2005.833.003268-0 - Ary Barroso Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940, Julio Cesar Campos Pessanha - OAB RJ125446). X Derly de Souza Carvalho e outro. Ficam os insgnes patronos das respectivas partes, Intimados para comparecerem a Audiência de Instrução e Julgamento para a data de 12/11/2007, às 13:50 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2005.833.014078-5 - S. J. Rangel Confecções Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Ana Claudia de Andrade Viana. Ante a certidão negativa (junte-se o mandado aos autos), intime-se a parte autora para que forneça, em trinta dias, o novo endereços da parte ré, sob pena de extinção, atentando-se para a competência territorial deste juizado, se necessário.\r\n\r\nUma vez fornecido o endereço, designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.001004-1 - Expedito Coleto Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Alexandre de Souza Braga. Certifique o cartório acerca da citação da parte ré.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.833.002680-2 - Saraluna Com. de Peças Para Veículos Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Demetrio Crespo Wake e outro. Ficam os insgnes patronos das respectivas partes, Intimados para comparecerem a Audiência de Instrução e Julgamento para a data de 05/11/2007, às 14:10 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2006.833.003842-7 - Roberto José Maciel Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyanna Fernandes Guedes - OAB RJ127564). X Lia Mirian M. Barcelos. Forneça a parte autora, em trinta dias, novo endereço da ré, sob pena de extinção, atentando-se para a competência territorial deste juizado, se necessário.\r\n\r\nUma vez fornecido o endereço, designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.003848-8 - Roberto José Maciel Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyanna Fernandes Guedes - OAB RJ127564, Warla Cristina Crespo Nunes Alves - OAB RJ135859). X Elisangela Rangel Silva. Compulsando os autos, verifico que não há certidão acerca da intimação da parte autora, razão pela qual determino a designação de nova AC.\r\n\r\nApós, intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.833.004950-4 - Marcos Guimarães Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose do Rego Barros - OAB RJ086990, Rita de Cassia de Medeiros Vargas - OAB RJ134153). X Jorge Adriano Siqueira Lopes. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.005176-6 - Leonardo Antonio dos Santos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Raquel de Souza Dias. Ante o teor da certidão (junte-se-á aos autos), forneça a parte autora, em trinta dias, novo endereço da ré, sob pena de extinção, atentando-se para a competência territorial deste juizado, se necessário.\r\n\r\nUma vez fornecido o endereço, designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.005384-2 - Genilda Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Veiga Cordeiro - OAB RJ117803). X Sul America Seguros. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.001775-0 - Maria de Fátima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Eduardo José Lopes de Abreu. Ante a certidão negativa acostada aos autos (fl. 14), intime-se a parte autora para que forneça, em trinta dias, o novo endereços da parte ré, sob pena de extinção, atentando-se para a competência territorial deste juizado, se necessário.\r\n\r\nUma vez fornecido o endereço, designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.001793-1 - Maria de Fátima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Fabiana França Vieira. Ante a certidão negativa (junte-se o mandado aos autos), intime-se a parte autora para que forneça, em trinta dias, o novo endereços da parte ré, sob pena de extinção, atentando-se para a competência territorial deste juizado, se necessário.\r\n\r\nUma vez fornecido o endereço, designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.003222-1 - Márcio Monteiro Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Goreth Jardim Menezes - OAB RJ136286). X Leonardo Teles Fernandes. Certifique o cartório acerca da citação da parte ré.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nProc. 2007.833.003763-2 - Aline Azeredo Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568). X Joyce da Silva Gomes. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004002-3 - Leandro de Souza Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Leonardo Fernandes Costa. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005293-1 - Nikola Kabouk (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza - OAB RJ071285). X José Danilo Cardoso Almeida e outro. Designe-se nova AIJ, face ao requerido à fl. 25, devidamente comprovado pela declaração de fl. 26. \r\n\r\nIntimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.005749-7 - Jonas Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ099529, Vedio Fernandes Baptista - OAB RJ065601). X Janaina Garcia Farias de Albuquerque e outro. 1- Ante as certidões negativas acostadas aos autos (numerem-se as folhas), intime-se a parte autora para que forneça, em trinta dias, os novos endereços das rés, sob pena de extinção, atentando-se para a competência territorial deste juizado, se necessário.\r\n\r\nUma vez fornecido o endereço, designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se.\r\n\r\n2- Não é cabível a citação por hora certa em sede de Juizados Especiais Cíveis (Enunciado 5.2). \r\n\r\nProc. 2007.833.007476-8 - Walcirio de Almeida Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554). X Nubia Ribeiro Brito e outro. Recebo os presentes embargos de declaração de fls. 49/50, porquanto tempestivos (fl. 52), porém não os acolho por inexistirem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95 na sentença alvejada.\r\n\r\nNão há qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão. \r\n\r\nCom efeito, a pretensão do embargante é de reformar o decisum, o que deve ser pleiteado pela via recursal própria. \r\n\r\nAssim, mantenho o decisum tal como foi prolatado, visto que as argumentações constantes dos embargos têm o intuito tão somente de modificá-lo. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010105-0 - Edson Ricardo de Azevedo Araujo. X Guilherme de Oliveira Ferreira Rosa. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na SPC (a qual determino a juntada aos autos), na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.833.011502-0 - Vania da Silva Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira da Cruz - OAB RJ107487). X Hoken. A fim de que não haja futura argüição de nulidade da citação, haja vista que no AR não consta identificação de que a parte ré o recebeu, designe-se nova AC. Cite-se/intime-se por carta precatória. Intime-se a parte autora.\r\n\r\nCertifique o cartório se há alguma petição pendente de juntada, face o alegado na SPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.009714-6 - Paulo de Lima Queiroz. X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido à fl. 173-vº.\r\n\r\nApós, ao contador conforme fl. 173-vº. \r\n\r\nProc. 2007.833.009792-6 - Jussara Gonçalves Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Goreth Jardim Menezes - OAB RJ136286). X VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ficam as partes intimadas por seus patronos da data da audiência de instrução e julgamento, no próximo dia 29-10-07, às 13 h20 m. \r\n\r\nProc. 2007.833.011413-4 - Jocilma Bernardes Menezes. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011433-0 - Nilse Melo de Souza Crespo. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011553-9 - Fabiana de Oliveira Jose. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011659-3 - Andrea Rangel Salve. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011667-2 - Salvador Martins Nunes. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.833.000654-0 - Felipe de Azevedo Vieira Tilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula Petrucci Nasser - OAB RJ093774). X Maria Inês Ferreira Viveiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Chriscila dos Santos - OAB RJ121954). Aguarde-se à audiência designada à fl. 20. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.006816-0 - Dinimo dos Sales. X Aldeci Nogueira Miranda. Cobre-se a devolução do mandado devidamente cumprido.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.833.017710-5 - Agnaldo Alves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Pessanha Rangel - OAB RJ113609). X Robson Vagner Trindade. Tendo em vista a insuficiência de saldo positivo em nome do réu, conforme detalhamento da ordem judicial (junte-se-á aos autos), oficie-se ao DETRAN-RJ para que informe a este Juízo, se o réu possui algum veículo em seu nome e, em caso positivo, deverá proceder o bloqueio de transferência do(s) mesmo(s), até posterior determinação deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.833.005530-0 - Edson Nunes Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rangel da Silva Araujo Costa - OAB RJ109769, Helen Carneiro Manhaes - OAB RJ110595). X Heverton Nunes de Souza. Tendo em vista a insuficiência de saldo (R$ 5,17), diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.833.010781-6 - Madeireira Caldas e Robaina LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Coutinho Paes - OAB RJ133423). X D. M. Construtora S T LTDA. Venha planilha discriminada do quantum devido. \r\n\r\nProc. 2007.833.011548-5 - Suely Machado Marques. X Alexandre Marcos B. Nascimento. \r\n\r\nCite-se em execução, na forma do art. 53 da Lei 9.099/95, combinado com o art. 652 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.011590-4 - Luciana Santos da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henderson Lima Dias - OAB RJ139806). X Ligia Maria A. Martins. Cite-se em execução, na forma do art. 53 da Lei 9.099/95, combinado com o art. 652 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.011594-1 - Luciana Santos da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henderson Lima Dias - OAB RJ139806). X Jacqueline H. Sardinha. Cite-se em execução, na forma do art. 53 da Lei 9.099/95, combinado com o art. 652 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.011601-5 - Luciana Santos da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henderson Lima Dias - OAB RJ139806). X Fernanda de Souza Nunes. Cite-se em execução, na forma do art. 53 da Lei 9.099/95, combinado com o art. 652 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.011602-7 - Luciana Santos da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henderson Lima Dias - OAB RJ139806). X Paulo Roberto dos Santos Oliveira. Cite-se em execução, na forma do art. 53 da Lei 9.099/95, combinado com o art. 652 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.011609-0 - João Salvador Pessanha Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henderson Lima Dias - OAB RJ139806). X Wiatan Tavares de Oliveira. Cite-se em execução, na forma do art. 53 da Lei 9.099/95, combinado com o art. 652 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.011662-3 - Rogeria Caetano Paes. X Silvana da Silva. Cite-se em execução, na forma do art. 53 da Lei 9.099/95, combinado com o art. 652 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.011663-5 - Rogeria Caetano Paes. X Maria das Graças Rabelo Simonete. Cite-se em execução, na forma do art. 53 da Lei 9.099/95, combinado com o art. 652 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.011670-2 - Henrique Bastos Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727). X Marcia Valeria Reis Cordeiro. Cite-se em execução, na forma do art. 53 da Lei 9.099/95, combinado com o art. 652 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.011671-4 - Henrique Bastos Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727). X Marcele Miranda Silva. Cite-se em execução, na forma do art. 53 da Lei 9.099/95, combinado com o art. 652 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.011673-8 - Henrique Bastos Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727). X Maria de Fatima Mota Paes. Cite-se em execução, na forma do art. 53 da Lei 9.099/95, combinado com o art. 652 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.011677-5 - Lucinea da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727). X Rosana dos Santos Siqueira. Cite-se em execução, na forma do art. 53 da Lei 9.099/95, combinado com o art. 652 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.011679-9 - Lucinea da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727). X Maria de Fatima Mota Paes. Cite-se em execução, na forma do art. 53 da Lei 9.099/95, combinado com o art. 652 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.011683-0 - Lucinea da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727). X Marcele Miranda Silva. Cite-se em execução, na forma do art. 53 da Lei 9.099/95, combinado com o art. 652 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.011684-2 - Lucinea da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727). X Marcia Valeria Reis Cordeiro. Cite-se em execução, na forma do art. 53 da Lei 9.099/95, combinado com o art. 652 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n010672/2000 (2000.833.000704-1) - Conceição de Maria da Silva Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Assad Bicudo - OAB RJ100248, Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337, Murilo Madruga Faria - OAB RJ139443). X Serra e Mar Turismo Hotéis Club. FICA A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, INTIMADA ACERCA DE RESPOSTA DE OFÍCIOS NAS FOLHAS 78/172. \r\n\r\nProc. 2004.833.001558-7 - Andréa Rangel Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X Telefõnica - Telecomunicações do Estado de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes de Lauro - OAB RJ079383). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a se manifestar, no prazo legal, sobre o ofício do Banco do Brasil às fls. 126, referente a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.833.012196-0 - Norma Beatriz Rangel Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza - OAB RJ071285, Mauro Barbosa Xavier - OAB RJ132961). X Embratel - Emp. Brasileira de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Chriscila dos Santos - OAB RJ121954, Ricardo Gomes de Mendonca - OAB RJ066685, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAo recorrido, após, à E. Turma recursal.\r\n\r\nProc. 2005.833.004482-6 - Alda Soares Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727). X Ronaldo Rodriguez Lopes. Oficie-se ao Juízo Deprecado, solicitando informação acerca do cumprimento da deprecata. \r\n\r\nCom a resposta, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2005.833.013392-6 - Rodolfo Luiz Oliveira Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Andrade Rangel - OAB RJ136815, Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). FICA A PARTE RÉ, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, INTIMADA PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS, NO PRAZO DE 15 DIAS, EM QUERENDO, TENDO EM VISTA O TERMO DE PENHORA DE FOLHA 226. \r\n\r\nProc. 2006.833.000794-7 - Núbia dos Santos Oliveira. X Líder Líder Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio de Souza Rodrigues - OAB RJ055266). Fica a parte ré, através de seu patrono, INTIMADO a oferecer impugnação à execução, caso queira, tendo em vista a penhora de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2006.833.004692-8 - Ezequiel Braga Ferreira. X Cred 1 Serviços Financeiros LTDA. Forneça a parte autora, em trinta dias, novo endereço do réu, sob pena de extinção, atentando-se para a competência territorial deste juizado, se necessário.\r\n\r\nUma vez fornecido o endereço, designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.005804-9 - Paulo Cesar Freitas Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ039766, Paulo Cesar Freitas Cordeiro - OAB RJ120547). X Cond. Edificio Maria Paula. Fl. 89: Atenda-se, remetendo-se os autos ao Eg. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.833.006374-4 - Ana Maria da Hora Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a se manifestar, no prazo legal, se com o recebimento da quantia depositada pela ré, dá quitação. Em caso negativo, fica desde já intimada a apresentar planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.833.006376-8 - Rosangela de Souza Manhães. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte ré, através de seu patrono, INTIMADA da audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 05/novembro/2007 às 13:10 horas neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2006.833.007760-3 - Marly Machado Abreu Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Leite Sardinha - OAB RJ050531). X Banco Real Abn Amro. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.833.010926-4 - Renato dos Santos Prazeres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcelo Veiga Cordeiro - OAB RJ117803, Andre Viana Joao - OAB RJ140544E). Tendo em vista a resposta de que o réu não é cliente nas intituições financeiras selecionadas pelo Juízo, procedi nova ordem de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.833.013250-0 - Maria Isabel Lopes Nunes. X Robson Cabral. Designe-se nova AC e intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.833.014848-8 - Normelha da Conceição. X Maria das Graças Manhães Lima. Certifique o cartório acerca da citação da parte ré e intimação de todos. \r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.833.015058-6 - Antonio Abdu Neme Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Gomes da Silva - OAB RJ124903, Rogerio Siqueira Sanz - OAB RJ127217). X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes intimadas do despacho a seguir:\"Intime-se a parte ré para que no prazo de cinco dias, informe a este Juízo, se há viabilidade técnica para restabelecer o serviço telefônico, bem como para que informe se o referido número encontra-se disponível ou se foi passado para terceiro.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.016412-3 - Luciana de Oliveira Ferreira. X Empresa Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937). Fica a parte ré, através de seu patrono, INTIMADA da audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 05/novembro/2007 às 13:30 horas neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2006.833.016738-0 - Miguel Arcanjo Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a se manifestar, no prazo legal, sobre o depósito feito pela ré. \r\n\r\nProc. 2006.833.018364-6 - Valdenir Ribeiro Soares. X VIVO-S/A. Ante a certidão de fl. 39 e documento de fl. 40, retiro o feito de pauta e determino a designação de nova AIJ.\r\n\r\nIntimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.002575-7 - Janaína Pinto de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guilherme Granato Botelho - OAB RJ097092). X Golden Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Lisboa Telles Ferreira - OAB RJ123264). Deixo de receber os presentes embargos de declaração, eis que intempestivos, conforme certificado à fl. 30.\r\n\r\nProc. 2007.833.002671-3 - Mauricio Viana Hissa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X VIVO-S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ante a petição recebida pelo cartório em 18 do corrente mês, designe-se nova AC e intimem-se todos. \r\n\r\nJunte-se a petição, a assentada da SPC e demais documentos. \r\n\r\nProc. 2007.833.003499-0 - Ocymary Francisco Pereira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleonora Macabu Ribas - OAB RJ135148). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá o recorrente juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias, sob pena do recurso ser declarado deserto.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.003894-6 - Marcia Rocha Miranda Pinheiro. X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Leonardo Vianna Gaeta - OAB RJ109627). 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.004298-6 - Gelson da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Maria Ines Almeida Nogueira. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.005686-9 - Hercule Abreu Ornela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fillipe Godoy Azeredo - OAB RJ132714). X Resenauto Veículos Ltda. (fiat Reggio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568, Stefanio Nehmy Xavier - OAB RJ148102, Maria do Carmo Barbosa Vieira de Mello Pepe - OAB RJ112699, Cristiano Conde Galvao - OAB RJ133644). Certifique o cartório se foi observado o art. 407 do CPC. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se-á como requerido à fl. 87. \r\n\r\nProc. 2007.833.006738-7 - Alex Sandro do Couto de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Conde Galvao - OAB RJ133644). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA. Remetam-se os presentes autos à Juíza Vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.833.006884-7 - Paola D Angelo Primo Coelho. X Leader S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pontes Vivacqua - OAB RJ088754, Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789, Thiago de Aragão Gonçalves Pereira e Silva - OAB RJ131235). FICA A PARTE RÉ, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, INTIMADA PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS, NO PRAZO DE 15 DIAS, EM QUERENDO, TENDO EM VISTA O TERMO DE PENHORA DE FOLHA 39. \r\n\r\nProc. 2007.833.007465-3 - Emerson Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B, Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada nova audiência de conciliação dos autos em epígrafe para o dia 02/dezembro/2007 às 11 horas, neste Juizado Cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.008055-0 - Jair Severino Monteiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X VIVO- S/A. Ficam as partes intimadas por seus patronos da data da audiência de instrução e julgamento, no próximo dia 29-10-07, às 13 h 00 m. \r\n\r\nProc. 2007.833.008064-1 - Diogo de Sousa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X VIVO- S/A. Ficam as partes intimadas por seus patronos da data da audiência de instrução e julgamento, no próximo dia 29-10-07, às 14 h 10 m. \r\n\r\nProc. 2007.833.008533-0 - Américo Nogueira Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila Cristina Tavares Ferreira - OAB RJ129279). X VIVO- S/A. Ficam as partes intimadas por seus patronos da data da audiência de instrução e julgamento, no próximo dia 29-10-07, às 14 h 30 m. \r\n\r\nProc. 2007.833.008649-7 - Josué de Souza Barreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Banco Bradesco S.A.. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista a ausência injustificada da parte autora, intimada na pessoa do patrono, conforme se extrai do feito, sendo certo que seria indispensável, em razão da mens legis Lei 9.099/95. \r\n\r\nAnte ao exposto, JULGO EXTINTO este processo, com fulcro no disposto no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Condeno o autor em custas, na forma do parágrafo 2º do citado artigo, no entanto, na ocorrência da hipótese elencada, como exceção a regra, desde já isento a parte autora do pagamento das custas, devendo vir a competente prova. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.833.008671-0 - Renato de Sá Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Sa Azevedo - OAB RJ126048). X VIVO- S/A. Ficam as partes intimadas por seus patronos da data da audiência de instrução e julgamento, no próximo dia 29-10-07, às 14 h 00 m. \r\n\r\nProc. 2007.833.008934-6 - Shirley de Moraes Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Landes da Silva Junior - OAB RJ126188). X Banco Finasa S/A. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA da audiência de conciliação dos autos em epígrafe designada para o dia 11/dezembro/2007 às 10:40 hs. neste Juizado Cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.009048-8 - Katia Regina Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Ceg Rio S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 11/dezembro/2007 às 13:30 horas neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.009704-5 - Amarildo Barcelos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X VIVO- S/A. Ficam as partes intimadas por seus patronos da data da audiência de instrução e julgamento, no próximo dia 29-10-07, às 13 h 40 m. \r\n\r\nProc. 2007.833.009740-9 - Maria Helena Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Monteiro Espinosa - OAB RJ091265). X VIVO- S/A. Ficam as partes intimadas por seus patronos da data da audiência de instrução e julgamento, no próximo dia 29-10-07, às 13 h 10 m. \r\n\r\nProc. 2007.833.009762-8 - Maria Elisabete de Castro Jose (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754, Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Venha planilha atualizada e discriminada do suposto valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.833.009887-6 - Osias Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Ribeiro da Rocha - OAB RJ129493). X VIVO- S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010008-1 - Luiz Felipe Sant'Anna Marques de Souza. X Jarbas Souza da Conceição Júnior. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010012-3 - Roberta Amaral Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Henriques Gomes - OAB RJ134255). X Banco Itaú S/A. 1- Ante a certidão de fl. 25-vº, designe-se nova AC.\r\n\r\n2- As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010020-2 - Maria de Fatima Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X VIVO- S/A. Ficam as partes intimadas por seus patronos da data da audiência de instrução e julgamento, no próximo dia 29-10-07, às 13 h 50 m. \r\n\r\nProc. 2007.833.010036-6 - Nilson Rosa Julio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Jorge Alves Barreto - OAB RJ057064). X Casa & Video - Mobilia - Comercio, Industria e Representações LTDA. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010039-1 - Vanilda Rangel Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Tim Celular S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010040-8 - Antonio Salim Khouri e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Banco Itaú S/A e outro. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010049-4 - Lieralda Gonçalves Cunha Nunes. X VIVO- S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010087-1 - Ana Raquel Conceição Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abraao Pedro Paulo Cordeiro Bandeira - OAB RJ145785). X A. J. Narciso / Casa da Criança. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010088-3 - R. R. da Costa Livraria. X Visanet. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010098-6 - Jose Francisco Fontes Pessoa. X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.010109-7 - Francisca Lucia Barroso de Oliveira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010114-0 - Maria Docilá Azevedo Teixeira. X VIVO- S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010182-6 - Rita de Cássia de Oliveira Barbosa. X Casa Bahia Comercial LTDA e outro. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010183-8 - Manoel Luiz Almeida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X VIVO- S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010185-1 - Manoel Luiz Almeida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X VIVO- S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010186-3 - Manoel Luis Almeida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X VIVO- S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010188-7 - Manoel Luiz Almeida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X VIVO- S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010193-0 - Daniele de Souza Brito. X VIVO- S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010200-4 - Vitor Ururahy Silva. X VIVO- S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011065-7 - Cristina Lisbete Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimere de Azevedo Estevao - OAB RJ055217). X Cia Excelcior de Seguros. Indefiro o pleito de fl. 18, face a certidão de fl. 16. \r\n\r\nIntimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011556-4 - Luiz Claudio Lyrio dos Santos. X Banco Itaú S/A. Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos para apreciação da medida pleiteada. \r\n\r\nIntime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.833.011560-6 - Amanda da Conceição. X Banco Itaú S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011593-0 - Alexandre Zozimo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Hugo dos Santos Braga - OAB RJ142739). X Banco Itaú S/A. \"...Ante tais considerações, atento ao disposto no art. 649, inc. IV do CPC, defiro parcialmente o pedido, para antecipar os efeitos da tutela pleiteada ...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.011606-4 - Jose Eduardo Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Silva de Azevedo Nunes - OAB RJ122720). X VIVO- S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011613-1 - Celia Elizabeth de Almeida Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Rodrigues - OAB RJ121705). X Banco do Brasil. \"...Ante tais considerações, atento ao disposto no art. 649, inc. IV do CPC, defiro parcialmente o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré se abstenha ...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.011614-3 - Rosangela de Souza Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Águas do Paraíba S/A. \"...Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré ...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.011623-4 - Leonardo de Souza Barbosa. X Cetelem Brasil S/A - Crédito, Financiamento e Investimeto - Casa e Vídeo. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011629-5 - Osvaldo Luis Ferreira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada determinando que a parte ré se abstenha de interromper o fornecimento de luz, na residência do autor...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.011630-1 - Maria Jose da Cruz Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Águas do Paraíba S/A. \"...Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré se abstenha de interromper o fornecimento de água, na residência da autora ...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.011640-4 - Neuza Maria dos Santos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Bastos Wagner - OAB RJ124937). X Banco Itaú S/A. Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos para apreciação da medida pleiteada. \r\n\r\nIntime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.833.011644-1 - Izabel Cristina Linhares Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Landes da Silva Junior - OAB RJ126188). X VIVO- S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011657-0 - Aldejar da Costa Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laudecir Felix Zandumingue - OAB RJ131327). X Banco Itaú S/A. Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos para apreciação da medida pleiteada. \r\n\r\nIntime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.833.011658-1 - Joao Paulo de Oliveira Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Vasconcelos - OAB RJ117210). X Adelphia Comunicações S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011668-4 - Rodrigo Fiuza Tavares. X Celetem Brasil S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011682-9 - Jacyra Dias Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Sa Azevedo - OAB RJ126048). X Finivest S/A. A análise da antecipação dos efeitos da tutela confunde-se com o próprio mérito, razão pela qual deixo de analisar tal requerimento. \r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.011692-1 - Jorge de Souza dos Santos. X VIVO- S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011708-1 - Hilton de Carvalho Berty (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465, Simone de Azevedo Gomes - OAB RJ129122). X Banco Santander Brasil S. A.. Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos para apreciação da medida pleiteada. \r\n\r\nIntime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.833.011711-1 - Guilherme Camillo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Macedo Werneck - OAB RJ102274, Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625). X Telemar Norte-Leste S/A. A análise da antecipação dos efeitos da tutela confunde-se com o próprio mérito, razão pela qual deixo de analisar tal requerimento. \r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.011712-3 - Ivan de Faria Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens de Souza Gomes Neto - OAB RJ141679, Karine Kelly Ferreira Silva - OAB RJ161716E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada determinando que a parte ré restabeleça o serviço de fornecimento de luz, na residência da parte autora, viabilizando, assim, a utilização do serviço ...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.011777-9 - Mecha Comercio de Pneus Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada determinando que a parte ré se abstenha...\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.833.010688-0 - Paulo Ney Ayd Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Constante Churchil da Fonseca - OAB RJ004983D, Sonia Dantas Dias - OAB RJ120880). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ficam as partes intimadas da decisão a seguir:\"Recebo o recurso conforme os efeitos da lei 9099/95, ao recorrido, após, Subam.\" \r\n\r\nProc. 2004.833.010690-8 - Paulo Ney Ayd Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Constante Churchil da Fonseca - OAB RJ004983D, Sonia Dantas Dias - OAB RJ120880). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ficam as partes intimadas da decisão a seguir:\"Recebo o recurso conforme os efeitos da lei 9099/95, ao recorrido, após, Subam.\" \r\n\r\nProc. 2004.833.010698-2 - Paulo Ney Ayd Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Constante Churchil da Fonseca - OAB RJ004983D, Sonia Dantas Dias - OAB RJ120880). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ficam as partes intimadas da decisão a seguir:\"Recebo o recurso conforme os efeitos da lei 9099/95, ao recorrido, após, Subam.\" \r\n\r\nProc. 2004.833.010700-7 - Paulo Ney Ayd Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Constante Churchil da Fonseca - OAB RJ004983D, Sonia Dantas Dias - OAB RJ120880). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ficam as partes intimadas da decisão a seguir:\"Recebo o recurso conforme os efeitos da lei 9099/95, ao recorrido, após, Subam.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.006804-3 - Charles Alves Boa Morte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). X Atl Telecom Leste S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). 1- Tendo em vista que o depósito judicial foi efetivado na CEF, conforme guia de fl. 77, oficie-se àquela instituição bancária, para que transfira a referida importância para o Banco do Brasil, agência, 005-1.\r\n\r\n2- Sobre o saldo resmanescente alegado à fl. 78, diga a parte ré, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.014806-3 - Victor Galisa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X Faculdade de Filosofia de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio de Souza Rodrigues - OAB RJ005073). Certifico e dou fé que o despacho proferido em 11/10/2007 foi equivocadamente lançado neste processo, uma vez que seu teor diz respeito ao feito de nº. 2007.833.004488-0. \r\n\r\nProc. 2007.833.003277-4 - Jorge Vieira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Fonseca Ribeiro - OAB RJ060504). X Sulina Seguradora S/A. Ante o AR negativo de fl. (numerem-se), esclareça a parte autora o atual endereço da parte ré, no prazo de dez dias. \r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nProc. 2007.833.005823-4 - Thiago da Silva Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Angelica da Silva - OAB RJ121071). X Cia Excelsior de Seguros. Ante a certidão de fl. 15, designe-se nova AC e intimem-se todos. \r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.833.008204-9 - Marialdo Pessanha da Silva. X Laert Barreto Gomes Filho. Intime-se a parte autora, para manifestar-se sobre o pagamento consignado no rodapé da assentada. \r\n\r\nProc. 2005.833.008800-3 - Laert Barreto Gomes Filho. X Maria do Rosário de Fátima da Silva Oliveira e outro. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.833.005152-0 - Rozilandi da Conceição Sardinha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Alves Leite de Faria - OAB RJ063806). X Itaú Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Barreto de Araujo Junior - OAB RJ106715, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, Fatima Barrote de Sá Dias Rangel - OAB RJ105907). Recebo recurso no efeito da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que o recorrido já apresentou suas contra-razões, subam os autos à Eg. Turma Recursal, com nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2004.833.006250-4 - Osias Ribeiro Lobo. X Claudio Dutra Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Dutra de Azevedo - OAB RJ042880). Recolha-se o mandado de fl. 53. \r\n\r\nAnte o pagamento noticiado às fls. 54/56, julgo extinta a execução na forma do art. 794, I do CPC e determino a baixa e arquivamento do presente feito. \r\n\r\nProc. 2005.833.008426-5 - S. M. T. Rangel & Cia LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Machado Lopes - OAB RJ115937). X Janice Alexandrino Barbosa. Ficam as partes intimadas da decisão a seguir:\"Vistos etc,\r\n\r\nA ação foi proposta por empresa, que se definiu como micro-empresa. Não obstante, deve comprovar tal condição para poder postular no Juizado, na forma da Lei 9841/99, art. 38; assim, determino a comprovação da condição de ME, através da juntada dos seguintes documentos: \r\n\r\na) Cópias reprográficas do Livro-Caixa, comprovando receita de até R$ 244.000,00 (duzentos e quarenta e quatro mil reais), referente aos últimos cinco anos, para aferição, conforme os art. 2º e 8º da Lei 9841/99, da manutenção da condição de ME; assim como, cópias das respectivas declarações de Imposto de Renda.\r\n\r\nb) Registro da Junta Comercial atualizado como ME, com respectivo número, assim como data de constituição.\r\n\r\nc) Número do CNPJ, assim como cartão atualizado, emitido pelo Ministério da Fazenda, de inscrição no referido cadastro, Inscrição estadual e municipal.\r\n\r\nd) Comunicação registrada ou certidão prevista nos arts. 3º, Parágrafo único e 4º, I do Decreto 3474/2000\r\n\r\ne) No caso de recolher imposto simples, cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativo ao último mês e aos meses de dezembro dos dois últimos anos.\r\n\r\nf) No caso de não recolher o imposto simples, cópias do dois últimos DECLAN-ICMS ou ficha estatística PMT destes dos últimos anos.\r\n\r\nJuntados os referidos documentos, no prazo de dez dias, venha o feito concluso; sendo que por necessidade de não haver prejuízo para a pauta de conciliação, visto que a necessidade de intimação da decisão pode gerar retardo, retire-se de pauta, se for o caso de haver data de conciliação marcada.(FDC)\" \r\n\r\nProc. 2005.833.008428-9 - Sandra Márcia Tavares Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Machado Lopes - OAB RJ115937). X Marco Antonio da Silva. Ficam as partes intimadas do despacho a seguir:\"Ao autor para que indique o atual endereço do réu\" \r\n\r\nProc. 2005.833.013608-3 - Gilberto José Nascimento Brochado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Monteiro - OAB RJ120583). X Andre Luis Maciel Rangel. Forneça a parte autora, em trinta dias, novo endereço do réu, sob pena de extinção, atentando-se para a competência territorial deste juizado, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.833.001002-8 - Expedito Coleto Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Marco Aurélio da Silva Teixeira. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO a desistência da ação, na forma do art. 158, parágrafo único, do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267,inc. VIII, do CPC. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento de peças,como requerido, acaso sejam originais, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.833.007070-0 - Jussara Mateus dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896, Lydyane de Azevedo Gomes Paes - OAB RJ151050E). X Marli Alves da Silva Pereira. Forneça a parte autora, em trinta dias, novo endereço do réu, sob pena de extinção, atentando-se para a competência territorial deste juizado, se necessário.\r\n\r\nUma vez fornecido o endereço, designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.008448-6 - Simaia Maria da Silva. X Josane Maria Gomes Pinto. \"...Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido da autora e CONDENO a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 403,00 (quatrocentos e três reais) à parte autora, devidamente corrigida a partir do ajuizamento da ação e acrescida de juros moratórios ...\" \r\n\r\nProc. 2006.833.011026-6 - Paulo Cesar Henrique Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilia Nagem Rotar Assed dos Santos - OAB RJ115014, Neiva Hernandes da Silva Vieira - OAB RJ139540). X Banco Cedula S/A e outro. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.833.011568-9 - Paulo Cesar Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896, Lydyane de Azevedo Gomes Paes - OAB RJ151050E). X Sonia Maria Nunes Acruche (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Reis dos Santos Nunes - OAB RJ120812). Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO a desistência da ação, na forma do art. 158, parágrafo único, do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267,inc. VIII, do CPC. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de peças,caso seja requerido e as mesmas sejam originais, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRetiro o feito de pauta.\r\n\r\nJunte-se a petição apresentada nesta oportunidade. \r\n\r\nProc. 2006.833.014652-2 - José Americo Machado Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Nasser Fonseca - OAB RJ139439). X Joyce da Silva Gomes. Dispensado relatório. \r\n\r\nO autor não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nConsiderando o que dispõe o art. 267, III do CPC, bem como o art. 51, § 1º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nP.R.I.. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.014882-8 - Kamila Passos da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317). X Celma das Neves Gomes. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na SPC (a qual determino a juntada aos autos), na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Defiro a substituição do título de fl. 07, acostado aos autos, na forma do acordo, mediante certidão nos autos e substituição por cópias, entregando-os à parte ré.\r\n\r\nProc. 2007.833.003215-4 - Márcio Monteiro Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Goreth Jardim Menezes - OAB RJ136286). X Regina Célia Gomes. Certifique o cartório acerca da citação da parte ré.\r\n\r\nCaso a diligência tenha sido negativa por insuficiência de endereço, ou por mudança de endereço, diga a parte autora.\r\n\r\nCaso não tenha sido efetivada, por falta de tempo hábil, designe-se nova data e proceda as comunicações necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.833.003577-5 - Ana Maria Henriques Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Cardoso Franca - OAB RJ051752). X Nelson da Silva Amaral. Inobstante a informação prestada no verso da cópia da assentada da AC, designe-se nova SPC e intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.004005-9 - Leandro de Souza Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Fabiano Brito Martins. Certifique o cartório acerca da citação da parte ré.\r\n\r\nCaso a diligência tenha sido negativa por insuficiência de endereço, ou por mudança de endereço, diga a parte autora.\r\n\r\nCaso não tenha sido efetivada, por falta de tempo hábil, designe-se nova data e proceda as comunicações necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.833.006620-6 - Alice da Silva Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carlos Alves de Brito - OAB RJ065906). X Rita de Cassia Salles. Ante a certidão de fl. (numerem-se as folhas), retiro o feito de pauta. \r\n\r\nDiga a parte autora sobre a certidão negativa. \r\n\r\nApós, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.006709-0 - Leandro Pessanha Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Pessanha Macedo - OAB RJ143348). X Valdeci Incerte de Almeida. Ante a certidão de fl. 20, retiro o feito de pauta e determino a designação de nova data. \r\n\r\nRequisite-se o réu para a nova AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.008997-8 - Handayara Portilho de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Katia Velasco Perez. Conforme se depreende da assentada da SCP, embora conste acordo entre as partes, carece da assinatura da parte ré. \r\n\r\nIntime-se-á para manifestar-se sobre o referido acordo. \r\n\r\nProc. 2007.833.009863-3 - Wilson Marques Brito. X Maria da Conceição de Tal. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na SPC (a qual determino a juntada aos autos), na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.833.010111-5 - B. R. Costa Livraria Me. X Rosemary dos Santos Lopes. Esclareça o correto endereço da parte ré, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.833.010304-0 - Rosangela Marbim dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Monteiro da Silva - OAB RJ069068, Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727, Daniel Carvalho Seves - OAB RJ151046E). X Fundação Sistel de Seguridade Social (sistel) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Dinorah Perlingeiro Rocha - OAB RJ025552, Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha de débito atualizada e discriminada do suposto saldo remanescente, para o prosseguimento do feito, com manifestação da parte ré, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.004224-6 - Salvador Jorge Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Azeredo Cordeiro - OAB RJ112889, Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ034334). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Expeça-se novo mandado de pagamento da importância depositada à fl. 94.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.008488-5 - Renato Marciano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ficam as partes intimadas da decisão a seguir:\"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.002482-9 - Patricia Costa Zaia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso. \r\n\r\nFls. 103/104: Diga a parte ré.\r\n\r\nNumerem-se as folhas. \r\n\r\nProc. 2006.833.005328-3 - Keila Maria Cordeiro Sales Portal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Gomes Portal Ramos - OAB RJ127667). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha de débito atualizada e discriminada do suposto saldo remanescente, para o prosseguimento do feito, com manifestação da parte ré, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008366-4 - Thiago Martins Soares Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralph Pessanha do Espirito Santo - OAB RJ098268, Jose Rolando Muniz da Rocha - OAB RJ062268). X Telemar Norte-Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Compulsando os autos, verifico que não há certidão acerca da intimação da parte autora, razão pela qual determino a redesignação da AC.\r\n\r\nIntimem-se todos.\r\n\r\nProc. 2006.833.015070-7 - Lucia Magna Gomes Linhares. X Decio Dias Machado. Certifique o cartório acerca da citação da parte ré.\r\n\r\nCaso a diligência tenha sido negativa por insuficiência de endereço, ou por mudança de endereço, diga a parte autora.\r\n\r\nCaso não tenha sido efetivada, por falta de tempo hábil, designe-se nova data e proceda as comunicações necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.833.018946-6 - Jorge Luiz da Conceição Ferreira. X VIVO-S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731, Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso. \r\n\r\nFl. 97: Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.833.010211-9 - Luciano Silva da Conceição. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010271-5 - Maria Clara Mattoso Chagas Martins. X Águas do Paraíba S/A. Defiro o sobrestamento do feito, conforme requerido na SPC.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo, intime-se a parte autora para manifestar o interesse no prosseguimento do feito, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial\r\n\r\n008085/1999 (1999.833.000196-0) - Alcimar de Andrade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fillipe Areas Alves - OAB RJ104773). X Eduardo Gomes Guzzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francimar Paes Rangel - OAB RJ004151). Junte-se o mandado fixado na contracapa aos autos, devendo ser certificado que o mesmo perdeu a validade pelo decurso do tempo. \r\n\r\nTendo em vista que o mesmo perdeu a validade, expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2005.833.008214-1 - Rachel Azembuja Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Azambuja Neves - OAB RJ128227). X Jorge de Jesus Rodrigues. Fica a parte autora intimada sobre o mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.833.012580-2 - Maria Ines Pereira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos da Silva Cunha - OAB RJ138221). X Equipel Equipamentos Ind. Perfector Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Lontra Costa - OAB RJ037799). Esclareça a parte autora, como chegou ao valor principal de R$ 6.000,00 (fl. 23). \r\n\r\nApós, dê-se vista à parte contrária e, em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.010356-0 - Rogeria Caetano Paes. X Dalva dos Santos. Cobre-se a devolução do mandado devidamente cumprido. \r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.833.015778-7 - R. F. Freire Informática Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius de Oliveira Freire - OAB RJ133643). X Tatiana Figueiredo Fraga. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nA executada quitou o débito, conforme se vê à fl. 17.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento do título executivo de fl. 03, entregando-o à executada, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2006.833.016324-6 - André Baars Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Posto Mutuca. Cumpra-se a decisão de fl. 13. \r\n\r\nProc. 2006.833.018014-1 - Francisco Jose Depes Lorga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cavalcante Feitoza - OAB RJ096373). X Adriana Ribeiro Carneiro Aycar. Tendo em vista a certidão de fl. 16-vº, cobre-se a devolução do mandado de fl. 17, devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.833.004770-4 - Andréa Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465, Simone de Azevedo Gomes - OAB RJ129122). X Rute Carolina da Boa Morte Alves. Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, se manifestarem sobre o r. despacho de fls. 15, cujo teor é o seguinte: ...\"Às partes se desejam designação de audiência de conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.011722-6 - Lucineia Lopes da Cunha Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lyanna Castelo de Oliveira - OAB RJ145781). X Gissely Pinto Rosa Fernandes. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.833.011746-9 - Maria Aparecida de Oliveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X Paulo Sergio Vieira Barbara. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.833.011760-3 - Nancirlei Morais de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781, Glaura Correa de Almeida - OAB RJ142737). X Maria da Gloria Lobo de Azevedo. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.833.011767-6 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Ceila Romano Tavares. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.833.004804-9 - Flávio Moisés Gomes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568, Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612, Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Banco Panamericano S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Soares Marques Junior - OAB RJ079553, Jose Carlos Mello Teixeira - OAB RJ019411, Domingos Jose Barbosa Neto - OAB RJ042784, Joilso Nunes - OAB RJ048924, Felipe Ferreira de Oliveira - OAB RJ108879). Certifique o cartório se os subscritores da petição de fl. 184 tem poderes para dar quitação.\r\n\r\nEm caso positivo, expeça-se mandado de pagamento da importância depositada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.004684-5 - Eduardo André Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). X Sony Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ034334). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha de débito atualizada e discriminada do suposto saldo remanescente, para o prosseguimento do feito, com manifestação da parte ré, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.005968-2 - Neide Maria Moço Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672, Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha de débito atualizada e discriminada do suposto saldo remanescente, para o prosseguimento do feito, com manifestação da parte ré, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.007202-9 - Aurélio Silva Teófilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Freitas Martins - OAB RJ075245). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reisdevan Rodrigues de Freitas - OAB RJ119414E, Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ121605, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 86-90: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.833.007950-4 - Regina Lucia Paes de Carvalho. X Banco Itaúcard Sa. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848). 1- Tendo em vista que a parte autora deu quitação expressa, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.833.008030-0 - Maria Luiza Esteves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a se manifestar, no prazo legal, se ainda tem interesse no prosseguimento deste feito, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.833.012014-0 - Ana Cristina Cordeiro de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785, Jose Carlos Gomes Junior - OAB RJ112821). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido à fl. 90.\r\n\r\nApós, ante a quitação expressamente manifestada à fl. 90, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.012350-5 - Rosimere Carvalho de Souza Felizardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Gomes da Silva - OAB RJ124903, Rogerio Siqueira Sanz - OAB RJ127217, Luis Eduardo Sarmet Bezerra - OAB RJ120064). X Ampla S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha de débito atualizada e discriminada do suposto saldo remanescente, para o prosseguimento do feito, com manifestação da parte ré, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.002226-0 - Andreza de Campos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Heli Cardinot Meira - OAB RJ120481). X Universidade Castelo Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Adolfo Labanca Bastos - OAB RJ077661). Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso. \r\n\r\nFl. 213: Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.833.003646-5 - Rosa Malena Pessanha Gomes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Santana da Silva - OAB RJ068126, Rubens de Souza Gomes Neto - OAB RJ141679). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). O instrumento de mandato de fl. 09, não confere poderes ao subscritor da petição de fl. 195, para dar quitação. \r\n\r\nAssim sendo, regularize-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.005366-9 - Michele Liana Soriana Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Liana Soriano Azevedo - OAB RJ129712, Eraldo Mesquita Azevedo - OAB RJ128548). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha de débito atualizada e discriminada do suposto saldo remanescente, para o prosseguimento do feito, com manifestação da parte ré, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.006734-6 - Dulcineia Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio das Gracas de Souza - OAB RJ095205). X Vera Cruz Seguradora S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Ficam as partes intimadas da decisão a seguir:\"Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2005.833.007848-4 - Sylla Castelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes intimadas da sentença a seguir:\"VISTOS etc.DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. 1- Tendo em vista a ausência injustificada do autor, regularmente intimado, conforme se extrai do feito; sendo certo que seria indispensável, em razão da mens legis da Lei 9.099/95. Assim, considerando ainda que a procuração do patrono conferiu ao mesmo poderes amplos para receber a intimação, outra solução não há que aplicar-se a sanção legal para o não comparecimento autoral. 2- Isto posto, JULGO EXTINTO este processo com fulcro no disposto no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condenando em custas, na forma do parágrafo 2º do citado artigo, no entanto, na ocorrência da hipótese elencada, como exceção a regra, desde já isento a parte autora do pagamento de custas, devendo vir a competente prova. PRI.\" \r\n\r\nProc. 2005.833.008512-9 - João Batista Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Sanguedo Boynard - OAB RJ115154). X Francisco Santos de Souza. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2005.833.008768-0 - Eduardo Bastos Wagner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Alves Teixeira - OAB RJ058622). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ficam as partes intimadas da decisão a seguir:\"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias.\" \r\n\r\nProc. 2005.833.008826-0 - Paulo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Rodrigues Pacheco - OAB RJ129952). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ficam as partes intimadas da sentença a seguir:\"... Aos onze dias do mês de OUTUBRO do ano de dois mil e cinco no auditório da Faculdade de Direito de Campos, nesta Comarca de Campos dos Goytacazes, perante a MM. Dra. MARIA TEREZA GUSMÃO ANDRADE, Juíza Titular deste Juizado Especial Cível, compareceram partes e patronos. Pela Magistrada foi externado o agradecimento à I Vara Criminal de Campos e à Direção do Fórum pela utilização do espaço e infra-estrutura para a realização da presente audiência e passado a conferência da presença dos autores cuja listagem de assinatura fica fazendo parte integrante da presente assentada. Em que pese inexistente a figura da conexão, uma vez que os direitos referentes à pretensão indenizatória são individuais e não se confundem, no entanto, por economia processual, uma vez que foi noticiado ao Juízo não haver prova testemunhal a ser produzida, foi determinada a realização conjunta da audiência. Pela Magistrada foi determinada a exibição dos atos constitutivos e cartas de preposto para exame dos patronos da parte autora, uma vez que dispensada a juntada dos mesmos por economia processual e pelo princípio de celeridade que rege esta esfera jurisdicional, evitando, assim um avolumar-se desnecessário dos feitos. Os processos foram examinados em lotes. Ressalte-se que foi determinada a retificação junto ao Distribuidor do nome do autor do Processo nº 05/9316-3, conforme cópia reprográfica de documentos juntada, em igual sentido, quanto ao processo nº05/9122-1. Foi verificada a AUSÊNCIA dos seguintes autores, quando da conferência das presenças, sendo que seus patronos com amplos poderes foram intimados, quais sejam: LEONARDO ROSÁRIO DE ALMEIDA (05/9707-7); JOSÉ OBERLAND BORGES (05/9699-1); MARIA FRANCISCA PEREIRA DE AZEVEDO (05/9325-4); LENI NUNES BATISTA (05/9323-0); TANIA LUCIA BARROS RALGEL (05/9319-9); ALTAIR SORES (05/9316-3); MARLY INACIO BARCELLAR (05/9314-0); HAMILTON DA SILVA NUNES (05/9312-6); ADALGISA RIBEIRO DOS SANTOS (05/9310-2); OSVALDO MACHADO (05/9308-4); SEBASTIANA SANTANA TAVARES (05/9304-7); JOANIR ANGELO (05/9300-0); OLAIR SOUZA GOMES (05/9290-0); ROBERTO GOMES RODRIGUES (05/9121-0); MABEL RIBEIRO ESPINOSA (05/9118-0); ENY CAETANO RAINHA (05/9108-7); LUIS SERGIO BARRETO PESSANHA (05/9104-0); SANDRO CARDOSO TEIXEIRA (05/9091-5); AFRÂNIO DE FREITAS MAIA (05/9088-5); LUCIA DE AZEVEDO ROCHA (05/9082-4); WASHINGTON LUIS IGNACIO BARCELLAR (05/9035-6); MARISETE BARRETO PAVUNA (05/9034-4). Tendo em vista que os patronos estavam devidamente intimados passou a Magistrada a prolatar a seguinte sentença: VISTOS, dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, PASSO A DECIDIR. Na forma do artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95, tendo sido caracterizada a ausência da parte autora, apesar de intimada, considerando que a presença no Juizado é pessoal, não podendo a ausência ser suprida por patrono, JULGO EXTINTO OS PROCESSOS ELENCADOS SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do já citado artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95, com condenação em custas, na forma do § 2º do citado artigo da Lei 9.099/95, no entanto, na ocorrência da hipótese elencada, como exceção à regra, desde já, isento a parte autora de custas, devendo vir a competente prova. Publicada em audiência, dou as partes por intimadas, devendo ser lavrado o competente registro. Não tendo havido a opção pelo Juízo Arbitral, tentada a conciliação, a mesma restou impossível. Tendo sido oferecida a contestação, da mesma sendo dada vista à parte autora. Tendo havido sustentação de incompetência do Juízo, passou a decidir a magistrada, no Juizado é cabível a prova técnica, sendo que somente após a tentativa da mesma é possível aferir da necessidade de prova pericial, assim deve a parte dizer do interesse da prova técnica, para que se for o caso, ante à impossibilidade da mesma vir a examinar-se da alegada incompetência. Nada tendo sido requerido. Pela MM. Juíza foram, então, ouvidas as partes, reiterando as mesmas o já constante dos autos. Sem mais provas a produzir, finda a instrução, sem mais, passou, então, a MM. Juíza a prolatar a seguinte sentença: VISTOS, etc. Dispensado o relatório na forma do Art. 38 da Lei 9099/95, PASSO A DECIDIR. 1- No que tange à gratuidade incabível deferi-la, posto que o autor optou por contratar patrono particular quando inúmeros os órgãos de assistência na Comarca e operosa Defensoria. Não há que se mencionar de incompetência do Juizado, posto que decidido no sentido da produção da prova do art. 35 da Lei 9099/95, a qual plenamente poderia esclarecer a questão, nada tendo sido requerido. No caso de requerimento de intervenção da Anatel, torna-se incabível, em Juizado, na forma do art. 10 da Lei 9099/95. No que tange aos pedidos referentes às assinaturas, tendo em vista o ofício da Presidência do TJ-RJ, considerando decisão do STJ, ainda que em caráter liminar, e referente aos processos suspensos; no entanto, deve-se conduzir à extinção, na forma do art. 51, II da Lei 9099/95, já que se deve considerar a celeridade, que é objetivo precípuo dos Juizados; configurando-se a hipótese de extinção do feito, na forma do dispositivo já mencionado. Caracterizada a decadência, no que tange aos pedidos referentes ao período superior ao de noventa dias, no que se refere aos pulsos, posto que se trata de vício do serviço, na forma do art. 26, II Lei 8078/90; o mesmo não pode ser dito, quanto à pretensão indenizatória nem com referência às obrigações de não fazer, para as quais não há que se dizer de decadência, uma vez que não se vinculando ao vício propriamente. Também não se pretenda que não seja possível o julgamento das causas individuais pela existência de causas coletivas, posto que a ação civil pública somente tem efeito erga omnes quando das sentenças de procedência, o que salvo melhor juízo não é o caso alegado nos autos. 2- Trata-se de relação de consumo, devendo ser aplicado o Código de Defesa do Consumidor, que conduz à responsabilidade objetiva. No caso, houve inversão do ônus da prova, sem que qualquer prova tenha sido trazida para os autos. A parte ré sustenta a regularidade dos pulsos cobrados; o argumento de que apenas após 2006 teria a empresa que ser ajustar, em requerendo o consumidor, e às custas do mesmo é inadmissível, posto que o consumidor não pode ficar à mercê do que venha a ser decidido unilateralmente. Deve haver a exibição das ligações discriminadas especificadamente no que tange aos pulsos. 3- A sustentação da ré se funda no Decreto 4733/2003; no entanto, decreto tem caráter regulamentar devendo estar, por conseguinte, em consonância com a legislação. A relação é de consumo e o consumidor não pode ficar jungido ao que afirme a empresa e ficar privado de exercer o controle sobre os valores que lhe são cobrados pelos serviços que lhe são prestados. Não é possível pretender, a parte ré, fazer afirmações unilaterais e imputar ao consumidor responsabilidades e ônus sem que lhe seja dada isonomia na relação contratual. A parte ré apresenta apenas afirmativas unilaterais dos seus prepostos, através de juntada de documentos apócrifos, neste caso, sequer juntados pela ré. Indispensável o respeito ao contraditório e ao princípio constitucional da isonomia. 4- No entanto, não é possível ao Judiciário determinar qual o medidor que deve ser instalado, não cabe ao Judiciário exercer o juízo de mérito. Ainda que possa o Judiciário exercer algum controle sobre o mérito das decisões administrativas, no entanto, tal é de forma a tangenciar o controle do mérito, não há controle de oportunidade ou conveniência. Cabe à Administração discernir qual o comprovador que deve ser utilizado pela concessionária de serviços públicos, porém há de ser verificado o consumo de forma a poder o consumidor controlar o que é apresentado como seu consumo a ser pago. Neste sentido, deve haver o controle pelo consumidor e enquanto tal não é efetivado não é legítima a cobrança, menos ainda poderá haver suspensão do serviço; por conseguinte, nula de pleno direito a cobrança de pulsos sem provação. Nula a cobrança dos pulsos, o mesmo não se dá com a cobrança de ICMs, posto que o serviço foi prestado e se trata de tributação. Ressalte-se, no entanto, que não cabe exigir que a parte ré junte as contas, que se pagas, devem estar em poder do consumidor, portanto, deve o julgamento se ater às contas e planilhas juntadas. 5- No que tange ao dano moral, a indenização por dor moral deve advir de profunda dor íntima, não mero aborrecimento cotidiano, visto que implica em dever de indenizar dano moral, fato objetivo que venha a ensejar profundo abalo à esfera íntima. No caso, houve cobrança indevida, o Ordenamento tem sanção própria para a espécie, qual seja o disposto no Parágrafo único do art. 42 da Lei 8078/90, já invocado pelo autor, não obstante, não cabe a restituição pleiteada no que tange aos valores da assinatura, somente no que tange aos pulsos, sendo que somente no que tange às contas juntadas, ressaltado que somente é possível a restituição de valores até o limite temporal de 90 (noventa dias), em razão da decadência. No entanto, no que se refere a outras pretensões indenizatórias atinentes à indenização por outros danos materiais, a parte autora, que as requereu, não produziu prova, sendo que a prova lhes competia. 6- Isto posto, JULGO EXTINTO OS FEITOS, QUANTO AOS PEDIDOS REFERENTES ÀS ASSINATURAS, na forma do art. 51, II da Lei 9099/9, assim como JULGO EXTINTOS OS PEDIDOS PELA DECADÊNCIA NO QUE PERTINE AO PERÍODO SUPERIOR AO DE 90 DIAS, NA FORMA DO ART. 269, IV DO CPC, JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para nos processos n° 05/8213-0, 05/9122-1, 05/8822-2, 05/8965-2, 05/8986-0, 05/9143-9, 05/9144-0, 05/9145-2, 05/9146-4, 05/9147-6, 05/9292-4, 05/9295-0, 05/9127-0, 05/8826-0, 05/9337-0, 05/8212-8, 05/9299-7, 05/9338-2, 05/9297-3, 05/9208-0, 05/9333-3, 05/9334-5, 05/8854-4, 05/8851-9, 05/9141-5, 05/9119-1, 05/9126-9, 05/9128-2, 05/9209-2, 05/9210-9, 05/9336-9, 05/8853-2, 05/9142-7, 05/9120-8, 05/9125-7, 05/9130-0, 05/8987-1, 05/8890-8, 05/9305-9, 05/9330-8, 05/9700-4, 05/9321-7, 05/9327-8, 05/9709-0, 05/9307-2, 05/9317-5, 05/9331-0, 05/9703-0 e 05/9112-9 declarando nulos os valores cobrados referente aos pulsos excedentes, conforme requerido, para condenar a parte ré a abster-se de efetuar a cobrança dos pulsos questionados e dos vincendos, enquanto não discriminar dos mesmos; deve a ré, ainda, efetuar a discriminação dos pulsos, sob pena no que tange às obrigações de fazer e não fazer de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar da presente intimação; condenando, ainda, ao pagamento, em dobro das quantias pretendidas, conforme as contas juntadas, até o limite máximo de noventa dias, com correção desde a citação, considerando, ainda, o limite de alçada estabelecido na Lei 9099/95. Assim, examinando o mérito, decido pela EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art.269, I do CPC, sem custas em razão do disposto no Art. 55 da Lei 9099/95. Oficie-se narrando do processado. Transitada em julgado, com cumprimento, dê-se baixa e arquive-se, oficiando-se face ao requerido, porém apenas narrando do processado. Publicada em audiência, ficam as partes intimadas, devendo ser lavrado o competente registro. Nada mais havendo, encerro a presente, que vai assinada. Eu, TJJ, matr. Nº 01/17935 o digitei e subscrevo. \r\n\r\nProc. 2005.833.011534-1 - Alcides Carlos Gonçalves Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Sarmanho - OAB RJ131328). X VIVO-S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ante o depósito efetivado à fl. 116, desconstituo a penhora de fls. 121/122. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso.\r\n\r\nDiga a parte ré sobre fls. 117/119. \r\n\r\nProc. 2006.833.000710-8 - Beatriz Povoa Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840, Luane Lima Louvisi - OAB RJ148003E). X Banco Hsbc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Viana Pessanha Cesario - OAB RJ123466, Jose Renato Barreto de Araujo Junior - OAB RJ106715, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nFl. 54: Diga a parte ré, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.002888-4 - Guilherme Enes Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julianna Boticelli Ramos - OAB RJ125125, Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Flávia Viana de Melo - OAB RJ112620). Dispensado relatório. \r\n\r\nO autor não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nConsiderando o que dispõe o art. 267, III do CPC, bem como o art. 51, § 1º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nP.R.I.. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.005364-7 - Andre Luis Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sivaldo Vasconcelos - OAB RJ083548, Andre Luis Vasconcelos - OAB RJ117210). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha de débito atualizada e discriminada do suposto saldo remanescente, para o prosseguimento do feito, com manifestação da parte ré, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.005782-3 - Luiz Claudio da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a justificar sua ausência a audiência designada, sob pena de pagar as custas a que já foi condenado em sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.833.006996-5 - Vanildo da Silva Costa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ115290). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ante a justificativa apresentada pela parte autora, isento-a do pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.011984-1 - Renato Gomes Rafael (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pessanha Crespo - OAB RJ126382). X Vivo - Telerj. Celular S/a.. Fl. 80: Diga a parte ré. \r\n\r\nPrazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.012564-6 - Hugo Emmanuel Soares Carvalho Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Sarmanho - OAB RJ131328, Alcides Guimaraes Venancio Neto - OAB RJ146736E). X VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Cristhiane Lima de Brum - OAB RJ125010). 1- Tendo em vista que a parte autora deu quitação expressa, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014744-7 - Evandro dos Santos Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.833.016272-2 - Marcelo Atilano Lanatti Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Rios Ferreira - OAB RJ068719, Lydyane de Azevedo Gomes Paes - OAB RJ151050E, Mauro Barbosa Xavier - OAB RJ132961). X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Certifique o trânsito em julgado, \r\n\r\n2- Após, tendo em vista que a parte autora deu quitação expressa, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n3- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016914-5 - Valdeia de Souza Apolinário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Venancio de Souza Fonseca - OAB RJ139093). X Financeira Itaú Cdb Sa/ Cred. Financ. e outro. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA que foi designada audiência de conciliação dos autos em epígrafe para o dia 12/dezembro/2007 às 14 h e 40 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.001594-6 - José Ricardo Gomes. X Credcard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Miranda Lins Leite - OAB RJ125320, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). 1- Tendo em vista que a parte autora deu quitação expressa, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.001841-8 - Cristina Maria Soares Netto. X VIVO- S/A. Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha de débito atualizada e discriminada do suposto saldo remanescente, para o prosseguimento do feito, com manifestação da parte ré, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.002113-2 - Aline Teixeira Marques Figueiredo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Pereira Sodre Filho - OAB RJ132156, Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). 1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa. \r\n\r\n2- Certifique o cartório o trânsito em julgado. \r\n\r\n3- Fls. 66/67: Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.833.002770-5 - Vania Cabral Campos dos Santos. X Bcp Telecomunicações S/A -claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista que o depósito judicial foi efetivado na CEF, conforme fls. 51 e 52, oficie-se àquela instituição bancária, para que transfira a referida importância para o Banco do Brasil, agência, 005-1.\r\n\r\nProc. 2007.833.002791-2 - Ismael Penteado dos Santos. X Marciano de Souza Carvalho. Certifique o cartório acerca da citação da parte ré.\r\n\r\nCaso a diligência tenha sido negativa por insuficiência de endereço, ou por mudança de endereço, diga a parte autora.\r\n\r\nCaso não tenha sido efetivada, por falta de tempo hábil, designe-se nova data e proceda as comunicações necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.833.002909-0 - Josilena de Souza Flor. X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Neto Fontoura Andrade - OAB RJ138481, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Ficam os insignes patronos das respectivas partes intimados a se manifestarem acerca o Ofício de fls. , concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.003684-6 - Maria José Assad da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cristina Assad da Cruz Monteiro Maciel - OAB RJ055434). X Joselio Ruela de Oliveira. Certifique o cartório se foi expedida precatória para citação e intimação da parte ré, conforme determinado nos autos (numerem-se as folhas). \r\n\r\nCaso não tenha sido expedida carta precatória, designe-se nova AC e cite-se e intime-se por precatória. \r\n\r\nProc. 2007.833.004156-8 - Liliana Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Ribeiro de Abreu - OAB RJ141981). X Empresa Brasileira de Telecomunicações- Embratel. 1- Tendo em vista que a parte autora deu quitação expressa, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.004203-2 - Sueli do Carmo Conceição de Araujo. X Telemar Norte-Leste S/A. 1- Tendo em vista que a parte autora deu quitação expressa, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.004561-6 - Ana Lúcia Koch. X Telemar Norte-Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Carlos Oliveira de Abreu - OAB RJ087440). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha de débito atualizada e discriminada do suposto saldo remanescente, para o prosseguimento do feito, com manifestação da parte ré, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.004585-9 - Maria Elisa Wagner Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X VIVO- S/A. Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha de débito atualizada e discriminada do suposto saldo remanescente, para o prosseguimento do feito, com manifestação da parte ré, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.004643-8 - Marcia Emilia Guimarães Bicudo. X Rede Manaus Comércio de Pneus LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Rocha Schmidt - OAB RJ108761, Raul Gomes Barbosa da Fonseca Filho - OAB RJ104146). 1- Tendo em vista que a parte autora deu quitação expressa, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.004712-1 - Cecilia Abreu Soares Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X B. V. Financeira S/A - Credito Financeira. 1- Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.004959-2 - Lilia Márcia Pinto de Souza. X VIVO- S/A. \"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado de forma a declarar a inexistência do débito de R$ 911,66 (novecentos e onze reais e sessenta e seis centavos) relativo ao pagamento da multa decorrente da cláusula de fidelização. No que pertine ao dano moral JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nRetifique-se o pólo passivo da presente ação para que dele passe a constar Vivo S/A. Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nCertificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.005272-4 - José Carlos Barros. X Itaucard S. A.. Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância para a baixa e o arquivamento do feito. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento. Prazo: cinco dias \r\n\r\nProc. 2007.833.005394-7 - Benedito Ferreira Nunes. X Sul América Capitalização S/A. VISTOS etc.\r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- Embora tenha sido noticiado acordo (fl. 24), verifica-se que a advogada subscritora da petição, não apresentou procuração com poderes para tal fim. \r\n\r\n2- Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora declarou, às fls. 22/23, ter sido cumprida a obrigação, não tendo mais interesse na demanda. Neste sentido, ausente uma das condições da ação, qual seja o interesse processual, em razão da chamada perda do objeto do processo.\r\n\r\n3- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC. Isento do pagamento de custas, se em primeiro grau de jurisdição. Dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.833.005817-9 - Distefano Bianque de Souza Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X VIVO- S/A. \"...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fundamento no art.51, II, da Lei 9099/95. Sem custas ou honorários em razão do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. Certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.005820-9 - Gustavo Alejandro Oviedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X VIVO- S/A. \"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para 1) CONDENAR a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a partir da presente e com juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, na forma do artigo 406 do CC e do art. 161, § 1o do CTN, a contar da citação até o respectivo pagamento; 2) CONDENAR a empresa ré a repetir o valor de R$ 1.565,00 (mil quinhentos e sessenta e cinco reais), acrescidos de juros de mora na ordem de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, contados a partir da citação. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nRetifique-se o pólo passivo da presente ação para que dele passe a constar Vivo S/A. Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nCertificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.005981-0 - Carmelina de Abreu Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Zuleika Ribeiro Falcao Santos - OAB RJ073826). 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006128-2 - Edson Nunes Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helen Carneiro Manhaes - OAB RJ110595). X Banco do Brasil S. A.. \"...JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral. Em conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nFicam as partes advertidas que nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.006756-9 - Conceição de Maria Ribeiro Damazio. X Stock Car Veiculos. Expeça-se mandado de penhora e avaliação do valor apurado, acrescido da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.009153-5 - Maria de Fátima Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Telerj Celular S/a. - Vivo. \"...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para: 1) declarar a inexistência do débito que é imputado ao autor pela ré; 2) condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos a partir da presente data e acrescidos de juros moratórios no percentual de 1% ao mês (art. 406, NCC, c.c. art. 161, §1º, CTN), desde a citação. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. Certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.009154-7 - Maria de Fatima Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Telerj Celular S/A - Vivo. \"...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para: 1) declarar a inexistência do débito que é imputado ao autor pela ré; 2) condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos a partir da presente data e acrescidos de juros moratórios no percentual de 1% ao mês (art. 406, NCC, c.c. art. 161, §1º, CTN), desde a citação. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. Certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.009163-8 - Joao Ely Tardivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista da Silva - OAB RJ005484). X Banco Itaú S/A. \"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR réu a pagar ao autor, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) corrigida monetariamente a partir da publicação da presente e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação até o efetivo pagamento, extinguindo o processo com julgamento do mérito a teor do disposto no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. No que pertine ao dano material JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o devedor na pessoa de seu advogado para pagar em quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil com nova redação dada pela Lei 10.232/06.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.009809-8 - Matheus da Silva Jose (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matheus da Silva Jose - OAB RJ131325). X VIVO- S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009811-6 - Cristiane Viana Rosa. X VIVO- S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009831-1 - Maria Geruza Moraes Peixoto Silva. X Banco Sueantander Banespa. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009861-0 - Bianca Cristina Lopes Barreto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pacheco Sales - OAB RJ145783). X Ponto Frio. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010051-2 - Rodrigo Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840). X Bv Financeira S/A Cred Finan. e Investimento. Designe-se nova AC.\r\n\r\nCite-se por OJA.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010066-4 - Maria Regina Pimentel Joia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Serviço de Proteção Ao Credito - Spc. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que a parte autora desistiu da ação, requerendo a extinção do processo. \r\n\r\nÉ sabido, que em sede de Juizado Especial Cível, a desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do feito sem, contudo, julgar o mérito. \r\n\r\nAnte ao exposto, HOMOLOGO a desistência da ação, na forma do art. 158, parágrafo único, do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267,inc. VIII, do CPC. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.833.010083-4 - Gilma Márcia Vicente da Silva Rangel e outro. X Claro. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010097-4 - Jane Mary Gomes Curcio Ferreira. X Philco. \r\n\r\nDesigne-se nova AC. \r\n\r\nExpeça-se carta precatória para citação, no endereço fornecido na SPC. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010107-3 - Tais de Almeida da Silva. X Evidence Veiculos. Esclareça o correto endereço da parte ré, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.833.010112-7 - Eliane Teixeira de Souz. X Itaucard S. A. 1-81. Designe-se nova AC.\r\n\r\nCite-se por AR, no endereço fornecido na SPC. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010187-5 - Amanda Lima Gomes Pinheiro. X Credicard Itaú e outro. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010212-0 - Vivian Cristina Almeida Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Freitas de Azevedo - OAB RJ093918). X Tim Celular S/A e outro. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010221-1 - Leandro Palmeira Ribeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). X Human Desenvolvimendo Organiz e Internacional LTDA. Certifique o cartório acerca da citação da parte ré.\r\n\r\nCaso a diligência tenha sido negativa por insuficiência de endereço, ou por mudança de endereço, diga a parte autora.\r\n\r\nCaso não tenha sido efetivada, por falta de tempo hábil, designe-se nova data e proceda as comunicações necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.833.010222-3 - Jardim de Infancia Sementinha Mágica LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). X VIVO- S/A. Certifique o cartório acerca da ciência da parte ré, da presente audiência. \r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nProc. 2007.833.010223-5 - Ailza de Oliveira Dias. X Unicard Banco Multiplo S/A. Certifique o cartório acerca da citação da parte ré.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nProc. 2007.833.010225-9 - Valdir Silva Filho. X Luiz Carlos Peçanha. Certifique o cartório acerca da citação da parte ré.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nProc. 2007.833.010226-0 - Rosália Maria Moreira. X Luiz Carlos de Oliveira Batista. Designe-se nova AC.\r\n\r\nCite-se o réu no endereço fornecido na informação, que deverá ser juntada aos autos. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.010228-4 - Cristiane Gomes dos Santos. X Ducatel Celular S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010232-6 - Solange Machado Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X Banco Bradesco S/a.. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010239-9 - Renato Siqueira Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio dos Santos Pereira - OAB RJ043562). X VIVO- S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010240-5 - Claudia Marcia Soares Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio dos Santos Pereira - OAB RJ043562). X Banco Bonsucesso. Certifique o cartório acerca da citação da parte ré.\r\n\r\nCaso a diligência tenha sido negativa por insuficiência de endereço, ou por mudança de endereço, diga a parte autora.\r\n\r\nCaso não tenha sido efetivada, por falta de tempo hábil, designe-se nova data e proceda as comunicações necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.833.010247-8 - Hamilton da Silva Carvalho. X Banco Bmc S/a.. Certifique o cartório acerca da citação da parte ré.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nProc. 2007.833.010248-0 - Aristeu Valentim da Fonseca. X Banco Itaú S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010252-1 - Carlos Luciano Matos Lobo. X VIVO- S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010253-3 - Débora Kelly Moço Caetano. X Banco Itaú S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010256-9 - Leniza da Cunha Ribeiro Barbosa. X Anita Siqueira de Azevedo. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na SPC (a qual determino a juntada aos autos), na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.833.010259-4 - Mabel Ribeiro Espinosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Banco Itaú S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010260-0 - Elzenira de Souza Barros de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X VIVO- S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010261-2 - Angelo Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Serciço de Proteção Ao Credito - Spc. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010262-4 - Maria Lucia Ribeiro Appoinario. X Claro. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010263-6 - Fabricio Gonçalves Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dionea Maria Beraldi Taboada - OAB RJ141982). X Paulo Roberto de Almeida. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010267-3 - Cintia Greice Crespo Cespom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros - OAB RJ070540). X F. R. C. Comercio e Equipamentos Eletronicos LTDA e outros. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010268-5 - Rosimeri Martins Barbosa. X Dentecross e outro. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na SPC (a qual determino a juntada aos autos), na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.833.010269-7 - Livia Maria Caldas de Carvalho. X Pericles de Oliveira Frota. Designe-se nova AC.\r\n\r\nCite-se por OJA.\r\n\r\nIntimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010270-3 - Marta Suely de Matos Chrisóstomo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ferreira de Souza - OAB RJ141652). X Banco Citicard Sa. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010272-7 - Jocimar Faria Ferreira. X Frc Comércio e Equipamentos LTDA e outro. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010273-9 - Vilma Lucia Gomes da Silva Nogueira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Não havendo comprovação da intimação da parte autora, designe-se nova AC.\r\n\r\nApós, intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.010276-4 - Anderson da Silva dos Santos. X VIVO- S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010278-8 - Eliana da Conceição Batista Soares. X Itaúcard S/a.. Certifique o cartório acerca da citação da parte ré.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nProc. 2007.833.010280-6 - Marcos Ferreira Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). X Consórcio Nacional Lider. Face ao que dispõe o art. 277 do CPC, determinando à designação de nova data para a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nIntimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010288-0 - Jose Ricardo Varjão da Silva. X Tim Celular S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010293-4 - Ana Paula de Souza Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Braga Smarzaro - OAB RJ128329). X Bradesco Consórcio S. A.. Certifique o cartório acerca da citação da parte ré.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nProc. 2007.833.010297-1 - Paulo Rogerio de Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosivaldo Jorge de Sales - OAB RJ133653). X Samsung do Brasil. Certifique o cartório acerca da citação da parte ré.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nProc. 2007.833.010300-8 - Mariana Pedrosa Magelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Freitas de Azevedo - OAB RJ093918). X Financeira Itau Cbd S A Credito - Taii Financeira Itau. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA que a audiência de conciliação dos autos em epígrafe foi redesignada para o dia 10/dezembro/2007 às 13 horas neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.010302-1 - Marco José Barbosa Nogueira. X Citibank S/A e outro. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010305-7 - Carla Verônica de Carvalho Barros Terra. X Telemar Norte-Leste S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010306-9 - Michel Rodrigues Lino. X Empresa Progresso e outro. Esclareça a parte autora o endereço do segundo réu, no prazo de trinta dias, face o AR negativo. \r\n\r\nApós, designe-se nova AC, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010307-0 - Odete Maria Santos da Silva. X Águas do Paraíba S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010311-2 - Carlos Roberto Marins e outro. X Banco Itaucard S/A. Certifique o cartório acerca da citação da parte ré.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nProc. 2007.833.010325-2 - Cristiano dos Santos Benvindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Banco Bva - Souza Emprestimos. Ante o requerimento formulado na AC pelo patrono, designe-se nova AC e intimem-se nos endereços lá constantes. \r\n\r\nProc. 2007.833.010327-6 - Raphael Borges Ranzeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Borges Ranzeiro - OAB RJ151075E). X Celetem Brasil S/A. Certifique o cartório acerca da citação da parte ré.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nProc. 2007.833.010335-5 - Fabio Tavares Florido. X Casa e Video - Mobilitá Comercio e Industria e Representação LTDA. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na SPC (a qual determino a juntada aos autos), na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.833.010336-7 - Joeno Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). X VIVO- S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010340-9 - Regina Lúcia Maia. X Telemar Norte-Leste S/A. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na SPC (a qual determino a juntada aos autos), na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.833.010345-8 - Veronica Abilio dos Santos Fernandes. X Mobilita Comércio, Indústria e Representações Ltda.. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010346-0 - Wellington Fernandes. X Mobilita Comércio, Indústria e Representações Ltda.. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010347-1 - Thiago Silva Soares. X Empresa Brasil S/A Transporte e Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Pereira Gomes - OAB RJ068311). Fica a parte ré, através de seu patrono, INTIMADA que a audiência de conciliação dos autos em epígrafe foi redesignada para o dia 12/dezembro/2007 às 14 h e 20 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.011067-0 - Heloisa Helena da Costa Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio de Souza Rodrigues - OAB RJ055266). X Cia Aérea American Airlines Inc. Aguarde-se a AC já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.011730-5 - Edson Cruz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). X Banco Itaú S/A e outro. Regularize-se o instrumento de mandato, eis que carece da assinatura do autor. \r\n\r\nApós, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011743-3 - Rosaura Jose de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Ricardo - OAB RJ142735). X Banco Itaú S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.011750-0 - Renan Gomes Crespo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). X VIVO- S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.011759-7 - Flavia Mota da Silva Oliveira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada determinando que a parte ré se abstenha de interromper o fornecimento de luz, na residência da autora...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.011771-8 - Nilcea Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Silveira Rodrigues - OAB RJ138228). X Banco Itaú S/A. Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos para apreciação da medida pleiteada. \r\n\r\nIntime-se por OJA. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.833.006904-3 - Durval Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha de débito atualizada e discriminada do suposto saldo remanescente, para o prosseguimento do feito, com manifestação da parte ré, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.007874-3 - Vilma de Oliveira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha de débito atualizada e discriminada do suposto saldo remanescente, para o prosseguimento do feito, com manifestação da parte ré, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.008796-3 - Angela de Fatima Cruz Damasceno Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha de débito atualizada e discriminada do suposto saldo remanescente, para o prosseguimento do feito, com manifestação da parte ré, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.003278-6 - Cristiane Barroso Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Fonseca Ribeiro - OAB RJ060504). X Sulina Seguradora S/A. Ante a informação no AR de que a parte ré \"mudou-se\", forneça a parte autora, em trinta dias, novo endereço do réu, sob pena de extinção, atentando-se para a competência territorial deste juizado, se necessário.\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.833.004579-3 - Gilcinéa Azevedo Rangel Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eloi Ferreira Ramos - OAB RJ052228). X José Elias Pereira e Silva e outro. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA da audiência de conciliação dos autos em epígrafe designada para o dia 12/dezembr/2007 às 12 h. neste juizado cível. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.833.012032-4 - Thiago Beltrão Dantés. X Marcado Livre Com. Atividades de Internet Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Ficam as partes intimadas da decisão a seguir:\"Recebo o recurso.... Ao recorrido.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.001752-7 - Vitor Guimarães Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847, Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). Ficam as partes intimadas da decisão a seguir:\"Conheço dos embargos de declaração pela sua tempestividade mas nego provimento ao recurso por não verificar a omissão apontada...\" \r\n\r\nProc. 2006.833.019594-6 - Daniel de Barros Ribas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleonora Macabu Ribas - OAB RJ135148). X Nilton Cesar Henriques Moreira. Tendo em vista a insuficiência de saldo positivo, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.833.004586-0 - Joelson Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Banco Bradesco S/A. Fls. 43/44: Nada a prover, eis que o referido processo já foi sentenciado, conforme se vê à fl. 42. \r\n\r\nCertifique o cartório se as partes foram regularmente intimadas da sentença de fl. 42. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.833.001782-5 - Maristela Pereira dos Santos. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ficam as partes intimadas da decisão a seguir:\"Recebo o recerso, ao recorrido.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.018650-7 - Cristiane da Silva Barros Muniz de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055, Luiz Felipe Muniz de Souza - OAB RJ082682). X Vivo - Telerj. Celular S/a.. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.833.003518-3 - Claudia Márcia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilso Nunes - OAB RJ048924, Lucia Beatriz de Paula Nogueira - OAB RJ124411, Leila Kellen Barreto Silva - OAB RJ144003E). X Beatriz Helena da Silveira Teixeira. Venha planilha discriminada e atualizada do quantum devido. \r\n\r\nProc. 2005.833.010478-1 - Silvana Barreto Sathler Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes de Lauro - OAB RJ079383, Roberta Franco Pessanha Rangel - OAB RJ146862). X Henri Velloso. Ficam as partes intimadas da decisão a seguir:\"Ao credor para que, em cinco dias, apresente planilha discriminada e atualizada do débito.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.011825-5 - Manoel Braga dos Santos Filho. X Marcos Andre Jacinto Fontes Locadora. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.833.004890-4 - Alda Miranda Tavares Faria. X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Costa - OAB RJ096852). Cobre-se a devolução do referido mandado devidamente cumprido. \r\n\r\nApós, certifique-se acerca de eventual interposição de embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2002.833.005498-9 - Lyvia Boechat Valinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ099529). X Ericsson Telecomunicações S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Venha planilha discriminada e atualizada do quantum devido. \r\n\r\nProc. 2003.833.004410-0 - Adalbeto Soares Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712, Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha - OAB RJ110968, Bruno Setubal Alves Dias - OAB RJ142743). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá- Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787, Raniery de Oliveira Candido - OAB RJ117278, Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso.\r\n\r\nDiga a parte ré sobre petição de fls. 91/95. \r\n\r\nProc. 2004.833.006792-7 - José Nascimento Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista que a parte embora intimada para recolhimento das custas judiciais quedou-se inerte, remetam-se os autos ao contador. Após, extraia-se a certidão e remeta-se à S.O.F. do Tribunal - Fundo do TJ/RJ. \r\n\r\nOficie-se ao Cartório Distribuidor, na forma do Provimento 12/2000 da Corregedoria, tudo em consonância com o Ato Executivo conjunto 02/00.\r\n\r\nProc. 2004.833.008674-0 - Selma Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Helena da Silva Viana - OAB RJ071916). X Transmil Transporte Ltda. e outro. Esclareça a parte autora o seu CPF correto. \r\n\r\nProc. 2004.833.009714-2 - Kelly da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifique o cartório se foi cumprida a decisão de fl. 114. \r\n\r\nProc. 2005.833.013506-6 - Paulo Sergio Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barbosa Xavier - OAB RJ132961). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Tendo em vista o depósito judicial acostado à fl. 111, determinei o desbloqueio da constrição on line. \r\n\r\n2- Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação . \r\n\r\nProc. 2005.833.014350-6 - Patrick Barcelos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Marcelo Schettini Farage - OAB RJ124931). Ficam as partes intimadas da decisão a seguir:\"Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos. Contudo, não vislumbro qualquer obscuridade oou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça aferram-se em emprestar-lhe efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual. Isto postom rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se. Caso haja recurso, a parte recorrente deverá carrear aos autos cópia da sentença a ser atacada.\" \r\n\r\nProc. 2005.833.014388-9 - Rosemary Gomes Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Goncalves Faria Saint Clair - OAB RJ126574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes intimadas do despacho a seguir:\"Defiro o desentranhamento substituindo por cópia...\" \r\n\r\nProc. 2006.833.001086-7 - Marcelo de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula Petrucci Nasser - OAB RJ093774). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ficam as partes intimadas da decisão a seguir:\"Recebo os presentes embargos, visto que tempestivos, porém, rejeitos-os por não vislumbrar na sentença qualquer dos vícios elencados no artigo 535, do CPC...A irresignação da parte quanto ao mérito deve ser manifestada ...pela via própria. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.001798-9 - Dilma da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcylena Tinoco de Oliveira - OAB RJ123338, Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). X Globex Adm. de Consórcio Ltda(ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Wilson Rodrigues da Silva - OAB RJ135799). Ficam as partes intimadas da decisão a seguir:\"Recebo o recurso, conforme a lei 9099/05, ao recorrido após subam os autos ao E. Turma Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.002694-2 - Evani Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Globex Utilidades S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Ficam as partes intimadas da decisão a seguir:\"Ao recorrente para juntar cópia da assentadaRecebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.002698-0 - Evani Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Unibanco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Tendo em vista que a parte embora intimada para recolhimento das custas judiciais quedou-se inerte, remetam-se os autos ao contador. Após, extraia-se a certidão e remeta-se à S.O.F. do Tribunal - Fundo do TJ/RJ. \r\n\r\nOficie-se ao Cartório Distribuidor, na forma do Provimento 12/2000 da Corregedoria, tudo em consonância com o Ato Executivo conjunto 02/00.\r\n\r\nProc. 2006.833.007436-5 - Elizabete Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Cretton Ribeiro - OAB RJ126815). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.833.008978-2 - Marcela Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldi Policani - OAB RJ005016). X Bcp Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). 1- Tendo em vista que o depósito judicial foi efetivado na CEF, conforme guia de fl. 96, oficie-se àquela instituição bancária, para que transfira a referida importância para o Banco do Brasil, agência, 005-1.\r\n\r\n2- Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha de débito atualizada e discriminada do suposto saldo remanescente, para o prosseguimento do feito, com manifestação da parte ré, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.017651-4 - Andre Miranda de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vieira Leite - OAB RJ081624, Jose Eugenio Koch Torres - OAB RJ126265). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.003826-0 - Vera Lucia Menezes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Roberto Carvalho de Souza - OAB RJ119551, Sergio de Morais Souza - OAB RJ044372). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Ante o depósito judicial efetuado à fl. 68, procedi a ordem de desbloqueio da quantia penhora via on line. \r\n\r\nDiga a parte autora se dá quitação, face o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2007.833.004488-0 - Regildo Garcia Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Assiste razão à parte autora em seu pleito de fl. 31. \r\n\r\nConforme acordo celebrado à fls. 25/26 e homologado à fl. 27, o réu comprometeu-se em pagar a quantia de R$ 300,00, mediante depósito judicial, além de mais R$ 300,00 em crédito de energia nas próximas faturas. \r\n\r\nAssim sendo, verifica-se pelo depósito judicial efetuado (fl. 29), que o mesmo foi feito a menor. \r\n\r\nAnte ao exposto, determino a intimação da parte ré para depositar o valor remanescente (R$ 100,00), bem como defiro, desde já, o levamento do depósito acostado à fl. 29. \r\n\r\nProc. 2007.833.005304-2 - Fabio Mendes Terra. X Banco do Brasil. Em 24 de outubro de 2007, na sala de Audiências deste Juízo, perante a MM. Juíza Drª. CHRISTIANE JANNUZZI MAGDALENA, às 14h00min foi aberta a audiência. Ao pregão responderam as partes acompanhadas de seus advogados. Aberta a audiência, foi proposta a conciliação, sendo esta obtida nos seguintes termos: a parte ré pagará à parte autora a quantia de R$ 700,00 (setecentos reais) a serem depositados na conta corrente da parte autora, no Banco do Brasil S/A, agência 005-1, conta nº 41.707-6, no prazo de até dez dias, sob pena de multa a ser aplicada pelo Juízo. Com o cumprimento do acordo, ambas as partes dão ampla e geral quitação, nada mais havendo a reclamar.\r\n\r\nA seguir, pela MM. Juíza foi proferida a seguinte sentença: Vistos etc. HOMOLOGO O ACORDO supra, para que produza os mesmo os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma prevista no art. 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPublicada em audiência, ficam desde logo, intimados os presentes. Registre-se. Sem custas judiciais ou honorários sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa, anote-se e arquive-se.\r\n\r\nFicam as partes advertidas que nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nNada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente, às . Eu, Darío Javier Sobreira Buján, mat. 01/27473, TAJ, o digitei e Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nProc. 2007.833.007126-3 - Ingrid Gonçalves da Silva Neres. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Em 24 de outubro de 2007, na sala de Audiências deste Juízo, perante a MM. Juíza Drª. CHRISTIANE JANNUZZI MAGDALENA, às 13h10min foi aberta a audiência. Ao pregão respondeu a autora. Presente a parte ré e sua advogada. Consta débito em relação a parte autora, nos meses três e quatro de 2007, totalizando R$ 328,18. Aberta a audiência, foi proposta a conciliação, sendo esta obtida nos seguintes termos: o débito em aberto da parte autora que totaliza R$ 328,18 relativa as contas dos meses 03 e 04 de 2007, será refaturado fazendo com que tais contas sejam cobradas com base no valor relativo a 104 KW, o que equivale a cerca de R$ 53,00. Que o valor relativo às duas faturas será dividido em quatro parcelas iguais que serão cobrados nas próximas contas da autora, sendo que a primeira parcela deverá ser faturada em até 60 dias, em razão do ciclo de consumo de energia. Fica registrado o número de cliente em que se dará o respectivo refaturamento é 509299-0, cujo CPF é de número 2001.027. A seguir, pela MM. Juíza foi proferida a seguinte sentença: Vistos etc. HOMOLOGO O ACORDO supra, para que produza os mesmo os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma prevista no art. 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDESDE JÁ DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO TÃO LOGO SEJA A GUIA ACOSTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nPublicada em audiência, ficam desde logo, intimados os presentes. Registre-se. Sem custas judiciais ou honorários sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa, anote-se e arquive-se.\r\n\r\nFicam as partes advertidas que nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nNada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente.\r\n\r\nProc. 2007.833.007133-0 - Gentil Ramos de Oliveira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X Editora Globo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Em 24 de outubro de 2007, na sala de Audiências deste Juízo, perante a MM. Juíza Drª. CHRISTIANE JANNUZZI MAGDALENA, às 13h20min foi aberta a audiência. Ao pregão respondeu o autor acompanhado de seu patrono. Ausente a parte ré, embora tenha sido intimada, conforme fl. 28. Pela ordem o patrono da parte autora informa que fora efetivadas as dez cobranças no valor de R$ 59,90 em seu cartão de crédito. Pela M.M. Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: Tendo em vista a ausência injustificada da parte ré para a presente audiência muito embora tenha sido devidamente cientificada acerca da mesma, decreto sua revelia reputando como verdadeiros os fatos narrados pelo autor em sua exordial. \r\n\r\nFoi determinado o dia 30.10.2007 para leitura de sentença, no horário do expediente. Nada mais havendo, às14:30 horas foi determinado o encerramento da presente. Eu, Darío Javier Sobreira Buján, mat. 01/27473, TAJ, o digitei e Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nProc. 2007.833.008571-7 - Herval Pessanha. X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787, Marcylena Tinoco de Oliveira - OAB RJ123338). Fica a parte ré, através de seu patrono, INTIMADA da audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe designada para o dia 12/dezembro/2007 às 13 hs. neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.009053-1 - Loteria Horot de Campos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009916-9 - Jamilton Moraes Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamilton Moraes Damasceno - OAB RJ046420). X Oceanair (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Osório Caldeira - OAB RJ126647, Elizabeth Lucia de Castro Noronha - OAB RJ052057). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 11/dezembro/2007 às 13 h e 20 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.010331-8 - Scheilla Mattoso Carneiro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana Carolina de Freitas Ribeiro - OAB RJ142733). X Ultracenter e outro. Certifique o cartório acerca da citação da parte ré.\r\n\r\nCaso a diligência tenha sido negativa por insuficiência de endereço, ou por mudança de endereço, diga a parte autora.\r\n\r\nCaso não tenha sido efetivada, por falta de tempo hábil, designe-se nova data e proceda as comunicações necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.833.010348-3 - Vera Lúcia Nascimento da Silva. X Banco Itaucard S/A. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO a desistência da ação, na forma do art. 158, parágrafo único, do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267,inc. VIII, do CPC. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.833.010362-8 - Oswaldo Barreto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Madruga Faria - OAB RJ139443). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010364-1 - Celia Regina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Ribeiro Cabral - OAB RJ138482). X VIVO- S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010367-7 - Jose Luis Garcia. X Bradesco S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010370-7 - Alvaro Ciafrino Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). X Oswaldo Rangel Azevedo. Designe-se nova AC. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré por OJA. \r\n\r\nNão é cabível a citação por hora certa em sede de Juizados Especiais Cíveis (Enunciado 5.2). \r\n\r\nProc. 2007.833.010372-0 - Sebastião da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Siqueira Rangel - OAB RJ146861). X Lava e Passa Lavanderia. A fim de que não haja futura argüição de nulidade da citação, haja vista que no AR não consta identificação de que a parte ré o recebeu, designe-se nova AC. Cite-se/intime-se por oficial ou por carta precatória. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.833.010374-4 - Roberto Luiz Moreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leandro de Oliveira Leitao Cardoso - OAB RJ141657). X Banco Itaú S. A.. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010388-4 - José Nespoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X João Salvador Pessanha Gomes. Defiro o sobrestamento do feito, conforme requerido na SPC.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo, intime-se a parte autora para manifestar o interesse no prosseguimento do feito, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.833.010408-6 - Jamilson Martins. X Banco Panamericano S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010444-0 - Paulo Cesar Alves Barreto. X Banco Bonsucesso S. A.. Certifique o cartório acerca da citação da parte ré.\r\n\r\nCaso a diligência tenha sido negativa por insuficiência de endereço, ou por mudança de endereço, diga a parte autora.\r\n\r\nCaso não tenha sido efetivada, por falta de tempo hábil, designe-se nova data e proceda as comunicações necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.833.010457-8 - Edesio da Silva Melila Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Banco Itaú S/a. e outro. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010461-0 - Denise Manhães da Silva de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Jose Moraes - OAB RJ078822). X Banco Itaú S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010464-5 - Paulo Custódio da Conceiça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X VIVO- S/A. Mantenho a decisão de fl. 12, por seus jurídicos fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se a AC, designada para a amanhã. \r\n\r\nProc. 2007.833.011098-0 - Eduardo Rangel Cordeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos da Silva Cunha - OAB RJ138221). X Carlos Magno de Assis Rangel e outro. Oficie-se como requerido no item 2) da inicial de fl. 11. \r\n\r\nProc. 2007.833.011714-7 - Paulo Roberto Alves Tavares. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada determinando que a parte ré restabeleça o serviço de fornecimento de luz, na residência da parte autora...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.011731-7 - Wagner de Jesus Rangel. X Banco Finivest S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.011753-6 - Jorge Manoel Sodre Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira Rodrigues - OAB RJ084576, Diogo Pereira Rodrigues - OAB RJ135309, Ricardo Cesar Rodrigues Pereira - OAB RJ062321). X Unimed de Campos Cooperativa de Trabalho Medico. A antecipação dos efeitos da tutela exige o exame dos requisitos da plausibilidade, da urgência e, ao entender deste Juízo, do perigo invertido da demora. \r\n\r\nVerifico que há real perigo da demora em aguardar-se a entrega definitiva da prestação jurisdicional; além disso, há também verossimilhança no que foi alegado, segundo inicial e documentos; presentes, então, os requisitos para a concessão da antecipação da tutela.\r\n\r\nTudo na forma da Lei nº 8.078/90, vez que se está diante de relação de consumo (artigos 6º, III, VI, VIII, 14 e 46 a 54, todos da Lei nº8.078/90 ). \r\n\r\nPortanto, concedo a tutela para que a ré autorize, de imediato, a cirurgia pretendida bem como o fornecimento do material cirúrgico descrito às fls. 03 e 04, de acordo com os documentos de fls. 17/18, no prazo máximo de 48 horas para que seja feito o procedimento cirúrgico que a autora necessita, a contar da intimação por Oficial de Justiça em regime de Plantão, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais), limitado ao valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).\r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para a audiência marcada e para cumprir a tutela, na forma acima e também sob pena de desobediência à ordem judicial, pois há perigo de dano irreparável. \r\n\r\nExpeça-se o mandado e dê-se ciência à autora.\r\n\r\nExtraia-se cópias de fls. 17/18, que deverá fazer parte do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.833.011789-5 - Lucia Helena Cereja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Pessanha da Silva - OAB RJ079163). X Banco Itaú S/A. \"...Ante tais considerações, atento ao disposto no art. 649, inc. IV do CPC, defiro parcialmente o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré se abstenha de descontar do salário da autora, quantia superior a 30% \r\n\r\nProc. 2007.833.011826-7 - Detony Jose Calenzani Petri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Oliveira Gallo - OAB RJ069393). X Itaucard Financeira S. A. Credito, Financiamento e Investimento. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.011833-4 - Osvaldo Luiz Cardoso de Melo Neto. X Banco do Brasil S/A. A análise da antecipação dos efeitos da tutela confunde-se com o próprio mérito, razão pela qual deixo de analisar tal requerimento. \r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.011834-6 - Milton Gomes Filho. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada determinando que a parte ré se abstenha de interromper o fornecimento de luz, na residência da parte autora, ...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.011840-1 - Carla Simone Rocha de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ128226). X Banco Itaú S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.011875-9 - Jocileia Barreira de Oliveira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Serviço de Proteção Ao Credito - Spc. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA que em virtude da adequação de pauta, a audiência de conciliação dos autos em epígrafe foi redesignada para o dia 13/dezembro/2007 às 11 horas neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.011879-6 - Lucimara Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X VIVO- S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.011881-4 - Glaucio Heleno Sampaio Ferreira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada determinando que a parte ré se abstenha de interromper o fornecimento de luz...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.011884-0 - Sérgio Maciel Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Banco Real Amro Bank S/A. Embora a ação seja cumulada com pedido de antecipação de tutela, verifica-se que tal requerimento não foi formulado. \r\n\r\nAguarde-se a AC. \r\n\r\nProceda o cartório as comunicações de praxe.\r\n\r\nProc. 2007.833.011888-7 - Mariana Cruz Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Cruz Terra - OAB RJ128804). X VIVO- S/A. A análise da antecipação dos efeitos da tutela confunde-se com o próprio mérito, razão pela qual deixo de analisar tal requerimento. \r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.833.008950-0 - Luiz Alberto Branco Menezes. X Recauchutadora Renove de Campos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Tebet Chalita de Mendonca - OAB RJ107048). Ficam as partes intimadas da decisão a seguir:\"Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.000998-1 - Douglas Franco Lettieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcinei Machado da Silva - OAB RJ037864). X Miranda Fernandes Empreendimentos Imobiliários (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). Ficam as partes intimadas da decisão a seguir:\"Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.001044-2 - Toni Marcos Rangel Leitão. X Israel Moreira de Souza e outro. Designe-se AIJ e intimem-se todos. \r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.833.001108-0 - Salvador de Freitas Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157, Fabio Junio Willemem Fernandes - OAB RJ154640E). X Bradesco Seguros S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Ante a quitação expressamente manifestada, expeça-se mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.006096-2 - Alberto Concesso Sá Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gil Carlos Guitton Balbi - OAB RJ005372). X Sandra Valeria Martins Rangel. Em 25 de outubro de 2007, na sala de Audiências deste Juízo, perante a MM. Juíza Drª. CHRISTIANE JANNUZZI MAGDALENA, às 14h30min foi aberta a audiência. Ao pregão responderam as partes e o patrono do autor. Aberta a audiência, foi proposta a conciliação, sendo esta obtida nos seguintes termos: a parte ré pagará à parte autora a quantia de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais) que será quitado até o dia 30 de junho de 2008. Caso a dívida não seja quitada até a indigitada data, terá o seu valor atualizado e acrescido dos consectários legais. O pagamento será feito no escritório do patrono do autor (Av. Alberto Torres, nº 371, conjunto 702/703), a quem competirá a emissão dos respectivos recibos. Com a quitação deverão as partes informar nos autos, a fim de que produza seus efeitos legais. O processo deverá aguardar em cartório o cumprimento do supra mencionado acordo. Pela M.M. Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: Vistos e etc. Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que se produza seus jurídicos e legais efeitos. Nada mais havendo,foi determinado o encerramento da presente. \r\n\r\nProc. 2006.833.010956-2 - Elço Azevedo da Fonseca Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Almeida de Oliveira - OAB RJ120515). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raoni da Cruz Chaves - OAB RJ108845, Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Defiro o desentranhamento dos títulos acostados à fl. 19, mediante a substituição por cópias e certidão nos autos, tendo em vista que a sentença foi reformada nos termos do voto do Exmº Dr. Relator. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.833.004374-0 - Therezinha Aparecida Pinheiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira da Cruz - OAB RJ107487, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ficam as partes intimadas do despacho a seguir:\"Fls. 179/192: Diga a parte ré. Prazo de cinco dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.004148-7 - Leonardo Vasconcelos de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa - OAB RJ098131, Demetrius Tourinho Ottati - OAB RJ126054). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). FICA A PARTE RÉ, POR SEU ADVOGADO, INTIMADA PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS, NO PRAZO 15 DIAS, EM QUERENDO, TENDO EM VISTA O TERMO DE PENHORA DE FOLHA 116. \r\n\r\nProc. 2006.833.004148-7 - Leonardo Vasconcelos de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa - OAB RJ098131, Demetrius Tourinho Ottati - OAB RJ126054). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). Fica a parte ré, por seu advogado, intimada para oferecer Embargos, no prazo de 15 dias, em querendo, tendo em vista o Termo de Penhora de folhas 116. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.833.011918-6 - Roosevelt Bastos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Martins Monteiro - OAB RJ120268). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Fica a parte ré, por seu advogado, intimada para oferecer Embargos, no prazo de 15 dias, em querendo, tendo em vista o Termo de Penhora de folhas 136. \r\n\r\nProc. 2007.833.003854-5 - Maria Lúcia Mendes Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Em 25 de outubro de 2007, na sala de Audiências deste Juízo, perante a MM. Juíza Drª. CHRISTIANE JANNUZZI MAGDALENA, às 13h20min foi aberta a audiência. Ao pregão responderam as partes acompanhadas de seus advogados. Pela ordem o patrono da primeira ré, requereu a juntada da carta de preposto, o que foi deferido. Aberta a audiência, foi proposta a conciliação, sendo esta obtida nos seguintes termos: a) a segunda ré pagará à autora a quantia de R$ 1421,00, mediante depósito em conta em nome do patrono da autora (Dr. Cristiano Carvalho, OAB/RJ nº 120619, Banco do Brasil, agência 0005-1, conta corrente 36.166-6, em até vinte dias úteis, sob pena de multa a ser arbitrada por este Juízo; b) a autora devolve neste ato o aparelho celular à segunda ré; c) que a parte autora concorda com a exclusão do primeiro réu do pólo passivo. Com o cumprimento do acordo, ambas as partes dão ampla e geral quitação, nada mais havendo a reclamar.\r\n\r\nA seguir, pela MM. Juíza foi proferida a seguinte sentença: Vistos etc. HOMOLOGO O ACORDO supra, para que produza os mesmo os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma prevista no art. 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDESDE JÁ DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO TÃO LOGO SEJA A GUIA ACOSTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nPublicada em audiência, ficam desde logo, intimados os presentes. Registre-se. Sem custas judiciais ou honorários sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa, anote-se e arquive-se.\r\n\r\nFicam as partes advertidas que nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nNada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente.\r\n\r\nProc. 2007.833.004865-4 - Jair Braga Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio das Gracas de Souza - OAB RJ095205). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Suhet de Souza - OAB RJ119666). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a se manifestar no sentido de informar se dá quitação do valor depositado pela ré. Em caso negativo, fica desde já intimado a apresentar planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.833.005066-1 - Manoel Eraldo Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Pessanha Macedo - OAB RJ143348). X Águas do Paraíba S/A. \"...Pelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, DECLARANDO a inexistência da dívida decorrente do termo de ocorrência de infração, no valor de 1000 TRA´S bem como seus consectários legais. CONDENO a ré, ainda, ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, que devem ser acrescidos de correção monetária a partir da presente e de juros de 1% ao mês a contar da assinatura do termo de confissão de dívida, data do fato ilícito. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nQuebra Conforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.005612-2 - Luzimar Santos Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helen Carneiro Manhaes - OAB RJ110595). X Avon Cosmeticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Oficie-se com urgência, face a proximidade da AIJ, nos termos requeridos à fl. 11, item 04. \r\n\r\nProc. 2007.833.005612-2 - Luzimar Santos Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helen Carneiro Manhaes - OAB RJ110595). X Avon Cosmeticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Fica a insigne patrona da parte Ré, Intimada para comparecer a Audiência de Instrução e Julgamento designada para a data de 28/11/2007, às 13:40 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.006592-5 - Walkinauer Siqueira Mothe Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio das Gracas de Souza - OAB RJ095205). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Suhet de Souza - OAB RJ119666). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a se manifestar, no sentido se dá quitação do valor depósitado pela parte ré. Em caso negativo, fica desde logo intimado a apresentar planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.833.006948-7 - Elvio Rangel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza - OAB RJ071285). X Casas Bahia Comercial LTDA. \"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes advertidas que nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. \r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.007040-4 - Edson da Silva Batista e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Freitas Cordeiro - OAB RJ120547). X Globex Utilidades S/A. \"...Pelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil de forma a CONDENAR a empresa ré a entregar os pés da cama box Ortobom Sophistic, e a substituir a cama Bianchi Monalisa e a mesa de cabeceira Bianchi Monalisa por outros produtos da mesma espécie em perfeitas condições de uso, no prazo de até dez dias sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 50,00. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o devedor na pessoa de seu advogado para pagar em quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil com nova redação dada pela Lei 10.232/06.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.007045-3 - Conceição de Maria Ribeiro Damazio. X Casas Bahia. \"...Isto posto JULGO PROCEDENTE o pleito autoral de forma a CONDENAR a parte ré a pagar a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos a partir da presente data e acrescidos de juros moratórios no percentual de 1% ao mês (art. 406, NCC, c.c. art. 161, §1º, CTN), desde a citação. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o devedor na pessoa de seu advogado para pagar em quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil com nova redação dada pela Lei 10.232/06. Nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.007061-1 - Vilson Nogueira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Pelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, 1) DECLARO a inexistência da dívida decorrente do termo de ocorrência de infração lavrado, bem como seus consectários legais. 2) CONDENO a empresa ré, ainda, ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, que devem ser acrescidos de correção monetária a partir da presente e de juros de 1% ao mês a contar da assinatura do termo de confissão de dívida, data do fato ilícito. Sem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.009254-0 - Cesar Neto Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557, Flavia Cordeiro Cardoso - OAB RJ141659). X Life Telecom Comércio e Servios Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Braga Smarzaro - OAB RJ128329). Ficam os insignes patronos das respectivas partes, Intimados para comparecerem a Audiência de Instrução e Julgamento designada para a data de 11/12/2007, às 13:10 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.009424-0 - Gloria Marcia Carneiro Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X VIVO- S/A. \"...\r\n\r\nIsto posto JULGO PROCEDENTE o pleito autoral de forma a CONDENAR a parte ré a pagar a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos a partir da presente data e acrescidos de juros moratórios no percentual de 1% ao mês (art. 406, NCC, c.c. art. 161, §1º, CTN), desde a citação. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o devedor na pessoa de seu advogado para pagar em quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil com nova redação dada pela Lei 10.232/06.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. Certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.009568-1 - Gilda Pessanha. X Ponto Frio Globex Utilidades S/A. \"...Pelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil de forma a CONDENAR a empresa ré a pagar a quantia de R$ 2.230,00 (dois mil duzentos e trinta reais), acrescidos de juros de mora na ordem de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, contados a partir da citação. Em razão de análise compreensiva do pedido, deve a parte ré promover a remoção dos bens que se encontram com a autora no prazo de até dez dias a contar da publicação desta sentença, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 50,00. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o devedor na pessoa de seu advogado para pagar em quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil com nova redação dada pela Lei 10.232/06. Nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.009598-0 - Israel dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira de Anaide - OAB RJ123910). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...\r\n\r\nIsto posto, torno definitivos os efeitos da tutela antecipada anteriormente concedida e JULGO PROCEDENTE o pleito autoral. 1) DECLARO a inexistência da dívida decorrente do termo de ocorrência e inspeção lavrado bem como seus consectários; 2) CONDENO a ré, ainda, ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, que devem ser acrescidos de correção monetária a partir da presente e de juros de 1% ao mês a contar da assinatura do termo de ocorrência de irregularidade, data do fato ilícito. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. Certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.009821-9 - Ana Maria Leite Siqueira. X Águas do Paraíba S/A. \"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar a ré a pagar à reclamante a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir desta data e acrescida dos juros legais desde a citação até a data do efetivo pagamento. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. Certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.010321-5 - Amaro Jose Tavares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). X Bradesco Seguro Auto. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA da audiência de conciliação dos autos em epígrafe designada para o dia 10/dezembro/2007 às 12:40 hs. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.010389-6 - Josimeri Ribeiro Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a insigne patrona da parte Autora, Intimada para comparecer a Audiência de Conciliação designada para a data de 05/11/2007, às 09:20 hsmin., que poderá ser convolada para AIJ., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.010392-6 - Rodrigo Constancio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o insigne patrono da parte Autora, Intimado para comparecer a Audiência de Conciliação designada para a data de 05/11/2007, às 09:20 hsmin., que poderá ser convolada para AIJ., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.010418-9 - Mmr Santos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Tim S/A. Fica a insigne patrona da parte Autora, Intimada para comparecer a Audiência de Conciliação Redesignada para a data de 05/11/2007, às 09:40 hsmin., que poderá ser convolada para AIJ., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.010431-1 - Marcos Leopoldin Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Banco Bradesco S.A.. Fica a insigne patrona da parte Autora, Intimada para comparecer a Audiência de Conciliação designada para a data de 05/11/2007, às 09:40 hsmin., que poderá ser convolada para AIJ., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.010432-3 - Paulo Roberto Sardinha Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranie de Sa Barreto - OAB RJ068561). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA que a audiência de conciliação dos autos em epígrafe foi redesignada para o dia 06/novembro/2007 às 9:40 hs. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.010441-4 - Heitor Carvalho Campinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Carvalho Campinho - OAB RJ145707). X Tam Linhas Aereas S/A e outro. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA que a audiência de conciliação dos autos em epígrafe foi redesignada para o dia 22/novembro/2007 às 10:00 hs. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.010442-6 - Maria Luiza Lima Godoy Campinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Carvalho Campinho - OAB RJ145707). X Tam Linhas Aereas S/A e outro. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA que a audiência de conciliação dos autos em epígrafe foi redesignada para o dia 22/novembro/2007 às 10:00 hs. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.010443-8 - Everton Amaral Mothe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira - OAB RJ128322). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA que a audiência de conciliação dos autos em epígrafe foi redesignada para o dia 27/novembro/2007 às 9:40 hs. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.010454-2 - Silvana Reis Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA que a audiência de conciliação dos autos em epígrafe foi redesignada para o dia 07/novembro/2007 às 9:40 hs. neste juizado cível. \r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.833.016536-0 - José Fernando dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). X Maria Valdirene de Lima. Certifique o cartório acerca da citação da parte ré.\r\n\r\nCaso a diligência tenha sido negativa por insuficiência de endereço, ou por mudança de endereço, diga a parte autora.\r\n\r\nCaso não tenha sido efetivada, por falta de tempo hábil, designe-se nova data e proceda as comunicações necessárias. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.833.005358-8 - Danilo de Barros Filho. X Genilda Santos Alves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Randolph Laterça da Silva - OAB RJ119460). Intime-se a ré, na pessoa de seu patrono para manifestar-se sobre fl. 40, bem como para que comprove, no prazo de dez dias, o seu adimplento, conforme requerido à fl. 37. \r\n\r\nProc. 2006.833.005498-6 - Arthur Renato Pecly Paula e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Dumas Rego - OAB RJ097212). X Sulina Seguradora S/a.. Compulsando os autos, verifico que já foi proferida sentença, havendo recurso inominado, bem como contra-razões.\r\n\r\nCertifique o cartório se já foi exercido o juízo de admissibilidade do recurso. \r\n\r\nApós, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.007346-6 - Thais Caldas Duncan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Rocha Rebel - OAB RJ080884). X Anselma Ramos Fernandes. Fl. 31: Diga a parte ré. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.833.013046-0 - Gracislei Maia dos Santos. X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1- Defiro a Justiça Gratuita.\r\n\r\n2- Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. \r\n\r\n3- Ao recorrido, após, à E . Turma Recursal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n004591/1997 (1997.833.000034-2) - Luiz Renato Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Renato Gomes da Silva - OAB RJ065195). X Jose Domingos Bezerra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568). Conforme decisão de fl. 332, diga a parte autora se deseja levar à hasta pública, os bens penhorados. \r\n\r\nDiga a parte ré, sobre o requerido à fl. 334/338.\r\n\r\nPrazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.001718-7 - Cenilson Camara Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Machado Lopes - OAB RJ115937). X Edgar Junior dos Santos. Sobre a certidão de fl. 12-vº, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.833.002756-9 - Rogaciano Francisco Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Jaber Manhaes dos Santos - OAB RJ129764). X M. C. Fagundes Bar e Lanchonete. Intime-se a parte autora, na pessoa de seu patrono, para ciência da certidão negativa de fl. 21, bem como para manifestar o seu interesse no prosseguimento no feito, concedendo-lhe o prazo de trinta dias para tal. \r\n\r\nProc. 2006.833.018014-1 - Francisco Jose Depes Lorga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cavalcante Feitoza - OAB RJ096373). X Adriana Ribeiro Carneiro Aycar. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fl. 22, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.833.010080-9 - Bernadete Regina da Costa. X Maria Auxiliadora Pereira de Souza. Defiro o desentranhamento dos títulos de fls. 06 e 07, conforme requerido à fl. 09, mediante a substituição por cópias nos autos e de tudo certificado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.833.005570-6 - E. Manhães Tavares Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ines Guedes Azevedo - OAB RJ074405, Roseli Felizardo Gomes - OAB RJ135152, Carlos Roberto Isabel da Cruz - OAB RJ119909). X Banco Itaú S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Fl. 149/150: Diga a parte ré. \r\n\r\nPrazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.005962-1 - Ronaldo Lemos Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672, Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo os presentes embargos de declaração, porquanto tempestivos, porém não os acolho por inexistirem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95 na sentença alvejada.\r\n\r\nNão há qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão. \r\n\r\nCom efeito, a pretensão do embargante é de reformar o decisum, o que deve ser pleiteado pela via recursal própria. \r\n\r\nAdemais, o órgão jurisdicional, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio (STJ - 1ª Turma, AI 169.073-SP, rel. Min. José Delgado, julgado em 04.06.1998. No mesmo sentido: RSTJ 148/356).\r\n\r\nAssim, mantenho o decisum tal como foi prolatado, visto que as argumentações constantes dos embargos têm o intuito tão somente de modificá-lo. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.005964-5 - Cristiane Artiles Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672, Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo os presentes embargos de declaração, porquanto tempestivos, porém não os acolho por inexistirem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95 na sentença alvejada.\r\n\r\nNão há qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão. \r\n\r\nCom efeito, a pretensão do embargante é de reformar o decisum, o que deve ser pleiteado pela via recursal própria. \r\n\r\nAdemais, o órgão jurisdicional, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio (STJ - 1ª Turma, AI 169.073-SP, rel. Min. José Delgado, julgado em 04.06.1998. No mesmo sentido: RSTJ 148/356).\r\n\r\nAssim, mantenho o decisum tal como foi prolatado, visto que as argumentações constantes dos embargos têm o intuito tão somente de modificá-lo. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.005970-0 - Evani Medeiros Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672, Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.833.006482-3 - Rosiene Barreto Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672, Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.833.006486-0 - José Maria Barreto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672, Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.833.006992-4 - José Carlos Bauer de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.833.007030-6 - Beatriz Barroso Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.833.009380-0 - Evani Medeiros Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X Telemar Norte-Leste S/A. Diante da certidão noticiando a suspensão do feito, deverá o cartório juntar aos autos cópia da referida decisão, determinando a paralisação. \r\n\r\nPor economia processual, intimem-se as partes, para que manifestem o interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nProc. 2004.833.009384-7 - Renè dos Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X Telemar Norte-Leste S/A. Diante da certidão noticiando a suspensão do feito, deverá o cartório juntar aos autos cópia da referida decisão, determinando a paralisação. \r\n\r\nPor economia processual, intimem-se as partes, para que manifestem o interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nProc. 2004.833.009386-0 - Rafael Rodrigues Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X Telemar Norte-Leste S/A. Diante da certidão noticiando a suspensão do feito, deverá o cartório juntar aos autos cópia da referida decisão, determinando a paralisação. \r\n\r\nPor economia processual, intimem-se as partes, para que manifestem o interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nProc. 2004.833.009758-0 - Sissi Elisabeth Macini Moll Rabelo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.833.009886-9 - Edir da Conceição Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213, Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.000014-8 - Paulo Henrique Nogueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X Telemar Norte-Leste S/A. Diante da certidão noticiando a suspensão do feito, deverá o cartório juntar aos autos cópia da referida decisão, determinando a paralisação. \r\n\r\nPor economia processual, intimem-se as partes, para que manifestem o interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nProc. 2005.833.006210-5 - Maria da Glória Souza Helena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Royal Sun Alliance - Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Fls. 101/105: Diga a parte autora, no prazo de dez dias, devendo a intimação ser feita na pessoa de sua advogada. \r\n\r\nProc. 2007.833.002661-0 - Marina Martins de Oliveira. X Eletronica Santo Amaro. Ante a petição apresentada nesta oportunidade (junte-a aos autos), determino a designação de nova data para a AC. \r\n\r\nIntimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.004789-3 - José Mauro Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). \"...\r\n\r\nIsto posto JULGO PROCEDENTE o pleito autoral de forma a CONDENAR a parte ré a pagar a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de indenização por danos morais...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.007489-6 - Olivia Barroso de Siqueira da Silva. X Casas Bahia Comercial Ltda.. \"...Pelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante da inicial, extinguindo o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, ante o disposto no art. 55 caput da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes advertidas que nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. \r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.009384-2 - Maria Cecilia dos Santos Silvestre e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Bastos Cassiano Abud - OAB RJ128543). X Viação Itapemirim. \"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pleitos formulados Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nCertificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.009421-4 - Alex Daflon dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Claro Celular - Atl. \"...Isto posto JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.009515-2 - Amaro Waldir Manhães Neto. X Banco Itaú S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009563-2 - Cristina Barcelos Pereira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Sa Granja de Abreu - OAB RJ114560). X Centro Veterinario Norte Fluminense e outro. Fica a parte autora, através de seu patrano, INTIMADA que foi designado audiência de conciliação dos autos em epígrafe para o dia 26/novembro/2007 às 09:00 horas neste juizado cível. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.833.009813-0 - Feliciano Leite Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X Vrg Linhas Aereas S/A. \"...Face aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), pelos danos morais sofridos ...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.009993-5 - Maria Elza Soares Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Barros de Sousa - OAB RJ115161, Maria Ines Manhaes Seabra de Sousa - OAB RJ120629). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Lilian Gomes da Silva - OAB RJ146962). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que a audiência de conciliação dos autos em epígrafe foi redesignada para o dia 12/novembro/2007 às 09:40 hs. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.010032-9 - Suellen Rangel Gomes Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suellen Rangel Gomes Braga - OAB RJ139494). X Viação Motta LTDA. \"...\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONDENO a empresa ré ao pagamento de indenização no valor de R$ R$ 400,00 (quatrocentos reais) à título de danos morais...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.010463-3 - Patricia da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vieira de Castro Freitas - OAB RJ127780). X Santander Banespa. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010464-5 - Paulo Custódio da Conceiça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X VIVO- S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010465-7 - Juliana Ribeiro do Nascimento Patrício e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlene Pontes Novaes Almada - OAB RJ068458). X Ef Education First Ltd - Cultural Care Au Pair e outro. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011720-2 - Jose Francisco Peçanha Pinto. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.833.007240-6 - Cirene Soares Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.833.008912-1 - Delita Maria Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X Telemar Norte-Leste S/A. Diante da certidão noticiando a suspensão do feito, deverá o cartório juntar aos autos cópia da referida decisão, determinando a paralisação. \r\n\r\nPor economia processual, intimem-se as partes, para que manifestem o interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nProc. 2004.833.008914-5 - Cirene Soares Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X Telemar Norte-Leste S/A. Diante da certidão noticiando a suspensão do feito, deverá o cartório juntar aos autos cópia da referida decisão, determinando a paralisação. \r\n\r\nPor economia processual, intimem-se as partes, para que manifestem o interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nProc. 2004.833.008916-9 - Maria Helena Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X Telemar Norte-Leste S/A. Diante da certidão noticiando a suspensão do feito, deverá o cartório juntar aos autos cópia da referida decisão, determinando a paralisação. \r\n\r\nPor economia processual, intimem-se as partes, para que manifestem o interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nProc. 2004.833.008920-0 - Zulimar Batista Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X Telemar Norte-Leste S/A. Diante da certidão noticiando a suspensão do feito, deverá o cartório juntar aos autos cópia da referida decisão, determinando a paralisação. \r\n\r\nPor economia processual, intimem-se as partes, para que manifestem o interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nProc. 2004.833.008922-4 - Ana Paula Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X Telemar Norte-Leste S/A. Diante da certidão noticiando a suspensão do feito, deverá o cartório juntar aos autos cópia da referida decisão, determinando a paralisação. \r\n\r\nPor economia processual, intimem-se as partes, para que manifestem o interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nProc. 2004.833.008950-9 - Lucy Pinto Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X Telemar Norte-Leste S/A. Diante da certidão noticiando a suspensão do feito, deverá o cartório juntar aos autos cópia da referida decisão, determinando a paralisação. \r\n\r\nPor economia processual, intimem-se as partes, para que manifestem o interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nProc. 2004.833.008952-2 - Rita de Cássia Rocha Soares Chardelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X Telemar Norte-Leste S/A. Diante da certidão noticiando a suspensão do feito, deverá o cartório juntar aos autos cópia da referida decisão, determinando a paralisação. \r\n\r\nPor economia processual, intimem-se as partes, para que manifestem o interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nProc. 2004.833.008960-1 - Jeziel França de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X Telemar Norte-Leste S/A. Diante da certidão noticiando a suspensão do feito, deverá o cartório juntar aos autos cópia da referida decisão, determinando a paralisação. \r\n\r\nPor economia processual, intimem-se as partes, para que manifestem o interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nProc. 2005.833.000040-9 - Roberto Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X Telemar Norte-Leste S/A. Diante da certidão noticiando a suspensão do feito, deverá o cartório juntar aos autos cópia da referida decisão, determinando a paralisação. \r\n\r\nPor economia processual, intimem-se as partes, para que manifestem o interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nProc. 2005.833.000050-1 - Nilda Gomes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X Telemar Norte-Leste S/A. Diante da certidão noticiando a suspensão do feito, deverá o cartório juntar aos autos cópia da referida decisão, determinando a paralisação. \r\n\r\nPor economia processual, intimem-se as partes, para que manifestem o interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nProc. 2006.833.003370-3 - Claudia Maria de Almeida Dias Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Joab Dias Dutra - OAB RJ121303). X Banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Insurge-se o peticionário de fl. 94/96, quanto à condenação do recorrente nas custas e honorários, estes arbitrados em 10% do valor da causa, observando-se o art. 12 da Lei que regula a assistência judiciária.\r\n\r\nÉ sabido que em sede de Juizado Especiais, em primeiro grau, não haverá condenação do vencido em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nMas, em segundo grau, ao recorrente vencido se aplica as disposições elencadas no art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nAssim sendo, indefiro o pleito de fls. 94/96, pelos fundamentos acima exposto.\r\n\r\nId: 355248"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Duque de Caxias": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.021.016159-8 - ISAEL SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ-000555B)) X PROCESSO 37626 Despacho:Manifeste-se o requerente.*37626 \r\n\r\nProc. 2005.021.020634-1 - MAURISETE GONÇALVES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA ROCHA PINTO (RJ-077343)) X PROCESSO 39526 Ao autor, Alvará pronto.*39526. \r\n\r\nProc. 2005.021.022791-5 - MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X PROCESSO 39666 Ao autor, fls.38 ( ofício da Caixa Econômica ).*39666 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.021.006193-2 - IAGO MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao autor, fls.111/112 ( juntada da guia ).*36897 \r\n\r\nProc. 2006.021.019364-6 - MERCADO E BAZAR CAMPEAO DE NOVA CAMPINA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767)) X FENIX 1000 ALIMENTOS LTDA), 40900 Sentença:Vistos e etc... Considerando que o autor foi intimado pelo Diário Oficial, conforme certidão de fls. 33 e ainda foi encaminhada intimação pessoal para o seu endereço para cumprimento de fls. 36, restando impossibilitada a intimação, eis que não encontrado no endereço informado na inicial (fls. 36, verso). JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, nos termos dos artigos 267, III, c/c 284, par. único e par.único do art. 238, todos do CPC. Custas pelo autor. Casso os efeitos da tutela deferida em fls. 27. Oficie-se ao Cartório de Protesto para restabelecimento dos efeitos do protesto da duplicata referida em fls. 29. P.R. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.021.022129-2 - ANDERSON MARCIO SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS (RJ-077025)) X MARIA SOARES SALES E OUTRO Despacho:Comprove-se o pagamento do ITD.*42907 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.006050-4 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARCELO DA SILVA BRASIL), PROCESSO 38527 Ao autor, ofício da DP e da CDL Rio .*38527 \r\n\r\nProc. 2005.021.022576-1 - ITAU SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X OUT DOOR MOVEL 1100 PROPAGANDA E MARKETING LTDA), PROCESSO 39656 Ao autor, fls.99 ( ofício da SERASA ).*39656 \r\n\r\nProc. 2006.021.017638-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JORGE HENRIQUE DE SOUZA CABRAL), 40787 Aos interessados, fls.37/38 ( ofício da Telemar ).*40787 \r\n\r\nProc. 2006.021.028209-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X VIVALDO SANTOS BERGENS E OUTRO Ao Autor, ofícios prontos. Ag. encaminhamento.*41397 \r\n\r\nProc. 2006.021.030742-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE CORREIRA DE MATOS E OUTRO Ao autor sobre fls.32v/35 (juntada de mandado e certidão). \r\n\r\nProc. 2007.021.002655-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSELY ALCANTARA BARBOSA CRAVEIRO E OUTRO Ao autor sobre fls.22v/25 (juntada de mandado e certidão). \r\n\r\nProc. 2007.021.007485-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABER ANTONIO E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão por sessenta dias.*42256 \r\n\r\nProc. 2007.021.021866-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SHEILA MACIEL PESSANHA E OUTRO Sentença: HOMOLOGO por Sentença a desistência sem citação do réu, conforme fls. . JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas de baixa pelo autor. Após o trânsito dê-se baixa e arquive-se. P.R. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.022903-5 - IMPERIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA X RUBINSON REIS LOPES E OUTRO Despacho:Ao Autor.*42946 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.031313-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X AGAEME CONTABILIDADE LTDA E OUTRO Ao autor, fornecer as peças para expedir precatória ( art.202 CPC).*41606 \r\n\r\nCobrança, C/C EXECUÇÃO FORÇADA \r\n\r\nProc. 2005.021.016160-6 - HERVAL SANTANA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-037732)) X JEANNIE MAYR REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)), PROCESSO 39225 Cumpra-se o V. Acórdão.*39225 \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.021.012185-9 - MANY DA SILVA CRIVELLARI (Adv(s). Dr(a). WALKIRIA LIMA DA ROCHA (RJ-031390)) X KASAWACI CORRETORA DE IMOVEIS LTDA E OUTRO Sentença:Vistos e etc... Considerando que o autor foi intimado pelo Diário Oficial, conforme certidão de fls. 51 e ainda foi encaminhada intimação pessoal para o seu endereço para cumprimento de fls. 47, restando impossibilitada a intimação, eis que não encontrado no endereço informado na inicial (fls. 49, verso). JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, nos termos dos artigos 267, III, c/c 284, par. único e par.único do art. 238, todos do CPC. Custas pelo autor, que suspendo, com a incidência do art. 12, da Lei 1.060/50, em razão do deferimento de gratuidade em fls. 11. P.R. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.006579-6 - CRISTIANO BARBOZA DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. - LOJAS PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797)), PROCESSO 40217 Às partes , sobre o laudo de fls.75 à91 .*40217 \r\n\r\nProc. 2006.021.015303-0 - BENEVIDES & PALHARES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DE MELLO FILHO (SP-159978)) X LEADERSHIP COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823)), 40656 Ao autor, fls.142 ( ofício da Junta Comercial ).*40656 \r\n\r\nProc. 2007.021.004720-6 - LILIANE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X EMPRESA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E OUTRO Sentença:Vistos e etc... Considerando que o autor foi intimado para dar cumprimento à determinação judicial de fls. 15 e, mesmo assim, permaneceu inerte, deixando de cumprir tal diligência, portanto, passível de indeferimento da inicial. Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, c/c 284, par. único, ambos do CPC. Custas pelo autor. P.R. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.014286-0 - OCIMAR BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X MS CAMPO LIMPO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA E OUTROS Ao autor sobre fls.37v/41 (juntada dos AR e certidão). \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.021.013292-8 - PERENYI SERVIÇOS TECNICOS DE LIMPEZA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Aos autores. I-se.*39036 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.021.005780-8 (33.456) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X IVO JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813) Despacho:Fls.81- Aguarde-se por 30 dias.*33456 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.512.012278-1 - MARCIA FERNANDES BOCAFOLI (Adv(s). Dr(a). JANETE SOLANGE DA SILVA (RJ-052420)) X LUCIANO FERREIRA DE LIMA Sentença:Vistos e etc... Considerando que o autor foi intimado pelo Diário Oficial, conforme certidão de fls. 50 e ainda foi encaminhada intimação pessoal para o seu endereço para cumprimento de fls. 44, restando impossibilitada a intimação, eis que não encontrado no endereço informado na inicial. JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, nos termos dos artigos 267, I, c/c 284, par. único e par.único do art. 238, todos do CPC. Custas pelo autor. P.R. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.001108-0 - NELZA BORBA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X GILSON DE TAL E OUTRO Despacho:À réplica *41706 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.021417-5 - MANUEL DE CARVALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458)) X WALMIR RODRIGUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097) Decisão:I-se o Réu para pagar R$ 67.671,16, em 15 dias, pena de multa de 10% do art.475, j do CPC, penhora e avaliação.*36396 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulado com cOBRANÇA DE ALUGUEIS E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2007.021.009820-2 - FRANCISCO MOREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA MOREIRA SANTIAGO (RJ-078313)) X LUCIANO DE VASCONCELOS E OUTROS Sentença:Vistos e etc... Considerando que o autor foi intimado, conforme certidão de fls. 30, para cumprimento de fls. 25, quedando-se inerte. JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, nos termos dos artigos 267,III, c/c 284, par. único e 295, VI, todos do CPC. Custas pelo autor. P.R. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.004601-3 - KLABIN S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X COSNTRUMASSA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Ao Exequente.*36776 \r\n\r\nProc. 2004.021.018196-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X UNIPROL UNIFORMES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Diga o exequente sobre a inexistência de valores bloqueados consoante detalhamento em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.021.019751-9 - NASA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737)) X FORTALEX IND. E COM. DE RAÇOES LTDA E OUTROS Ao exequente, fls.109 ( certidão do oficial de justiça ).*37877 \r\n\r\nProc. 2005.021.001212-1 - CLEONICE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221)) X ADRIANA APARECIDA DA SILVA PATUSCO E OUTRO Despacho:Dê-se-lhe vista por cinco dias.*38166 \r\n\r\nProc. 2005.021.004014-1 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X JOSE CAVALCANTI DE CARVALHO FILHO E OUTRO Ao autor, fornecer as peças necessárias para expedição da precatória.*38377 \r\n\r\nProc. 2007.021.008138-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JOAL RIBEIRO REPRESENTAÇOES COMERCIAIS LTDA E OUTROS Despacho:Manifeste-se o exequente.*42287 \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.021.019535-8 - NELSON PEREIRA CLARA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X DENIS DAVID ALVES E OUTRO Ao exequente sobre fls.116/130 (juntada de carta precatória e citação). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.021.016932-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X O TROCAO COMERCIO E REPRESENTAÇAO DE OLEOS E LUBRIFICANTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO PASSOS (RJ-114277) Ao autor, fornecer as peças para expedição da Precatória (art.202 do CPC) *36047 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.001712-8 - CELIA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053)) X OSWALDO GONÇALVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995) Cumpra-se o V. Acórdão.*36556 \r\n\r\nProc. 2006.021.018397-5 - DOCE ASTRAL DE CAXIAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X BALAS JUQUINHA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO PICARELLI (SP-119840), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)), 40836 Despacho:À réplica *40836 \r\n\r\nProc. 2007.021.000342-2 - VALDEMAR ZAEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) certidão: Tendo em vista o caos que se instalou no trânsito, tanto na capital do Rio de Janeiro quanto nas comarcas periféricas, devido às forets e contínuas chuvas , o acesso da maioria das pessoas ao Fórum desta comarca ficou prejudicado, fato que impossibilitou a realização das audiências designadas para este dia. Portanto, fica redesignada a audiência para o dia 12/11/07 às 14:30 h.*41656 \r\n\r\nProc. 2007.021.015830-2 - MARIA VERONICA DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. E OUTRO Despacho:À réplica *42676 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.018504-2 - IVANETE TRAJANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X CREDCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), 40846 Decisão:Recebo o Recurso de fls. 102/108 e de fls.118/123 no seu duplo efeito. Aos apelados. *40846 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.007894-0 - DARY PAULINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Defiro as provas especificads às fls.93 e 94. Nomeio Perito o Dr. Paulo Tadeu. Venha os quesitos e assistentes técnicos, em cinco dias. Após, intime-se o Dr. Perito.* 42276 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.021.018667-2 - YOLANDA DE NEGRI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (RJ-109158)) X BENEDICTO DE MEDEIROS FERREIRA E OUTRO Decisão:Fls.62- defiro por 10 dias.*36177 \r\n\r\nProc. 2006.021.006543-7 - MARIA DAS GRAÇAS DIAS MENDONÇA X JOSE ANTONIO DIAS (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)), PROCESSO 40216 Ao autor, alvará pronto.*40216 \r\n\r\nProc. 2006.021.012110-6 - TALITA AFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)), ANDREIA CRISTINA PASCOA MOREIRA, Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053)) X FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS DA SILVA), LENNON CRISTIAN MOREIRA DA SILVA), 40466 Decisão:Fls.76 - Nomeio Andréia Cristina Moreira Inventariante. Lavre termo da Inventariante. Compromisso em cinco dias. Após venham as primeiras declarações.* 40466 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.021.016093-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MARIA DAS GRAÇAS MOREIRA E OUTRO Ao autor ( ofício da telemar ).*37617 \r\n\r\nProc. 2007.021.024939-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X JCA DE CAXIAS INFORMATICA E PAPELARIA LTDA E OUTROS Aos interessados, fls.30/32 ( certidão do oficial de justiça ).*43067 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.007060-3 - CRISTINA GUERRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA COUTO DE SOUSA (RJ-053652)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197)), PROCESSO 40237 Despacho:Cumpra-se V. Acórdão.*40237 \r\n\r\nProc. 2006.021.029496-7 - MARIA DA PENHA NASCIMENTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo os honorários periciais em 2.000,57 UFIR/RJ. Venha o depósito pela Ré, em cinco dias.*41476 \r\n\r\nProc. 2007.021.011468-2 - BENTA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), 42477 Decisão:Defiro as provas especificadas pelas partes às fls.123 e 124. Nomeio Perito o Dr. Paulo Tadeu. Venham os quesitos e assistentes técnicos, querendo em cinco dias. Após ao Dr. Perito.*42477 \r\n\r\nProc. 2007.021.011475-0 - ANA RODRIGUES MARQUES DUDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Defiro as provas especificads pelas partes às fls.162 e 163/164 do apenso, ficando o mesmo suspenso, aguardando julgamento em simultâneos processos, com base na economia processual. Nomeio perito o Dr. Paulo Tadeu. Venha os quesitos e assistentes técnicos. Após, ao Dr. Perito.*42478 \r\n\r\nProc. 2007.021.025194-6 - FRANCISCO FRANCIUDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO Ao autor sobre fls.30v/32 (juntada de mandado e certidão). \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.004253-8 - DERBALINA ASSUMPÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X FUNERARIA DUQUE DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)), PROCESSO 38396 Aos interessados, fls. 132 ( certidão do oficial de justiça ).*38396 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.000349-5 - TERESA DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo os honorários periciais em 2.000,57 UFIR?RJ. Venha o depósito. I-se.*41657 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.004992-2 - EDILSON ANJOS DOS SANTOS, RUTH PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X RITA DE CASSIA REAL), ADEMIR ALVES DIAS), PROCESSO 38447 Aos interessados, fls81/86 ( juntada de mandados ). 38447 \r\n\r\nProc. 2005.021.009843-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JORGE FERNANDES MEDEIROS DA SILVA), PROCESSO 38786 Aos interessados, fls.63/67 certidão do oficial de justiça .*38786 \r\n\r\nProc. 2005.021.025189-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X LILIANE AMORIM DA SILVA), PROCESSO 39823 A parte autora para recolher as custas de fls.54: atos dos Oficiais de Justiça - 0714-6 - R$ 12,24; Caarj - 0201-4 - R$ 1,22; Funperj - 6002-25174-9 - R$ 0,61; Outras Receitas - 5673-00124-3 - R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2007.021.008450-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SILVIO CESAR DIAS VELLOSO E OUTRO Ao Utor, ofício pronto. Ag. encaminhamento.*42306 \r\n\r\nProc. 2007.021.017250-5 - UNIBANCO LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626)) X PAULO JORGE DOS SANTOS E OUTRO Ao autor, ofício pronto . Ag. encaminhamento.*42696 \r\n\r\nProc. 2007.021.027088-6 - ELOECI DE ALMEIDA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-063271)) X CREMILDA DA SILVA DINIZ ALMEIDA E OUTRO Dê-se vista ( ao Autor ).*43369 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.002091-2 - JULIO DE JESUS CARRASCOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X BANCO DO BRASIL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Decisão:Recebo o Recurso de fls. 73/80no seu duplo efeito. Ao apelado. *41756 \r\n\r\nProc. 2007.021.024319-6 - MARGARETH LEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DAISY RODRIGUES SANTANA (RJ-128333)) X REDE ECONOMIA DE SUPERMERCADOS E OUTRO Sentença:Vistos e etc... Considerando que o autor foi intimado para dar cumprimento à determinação judicial de fls. 19 e, mesmo assim, permaneceu inerte, deixando de cumprir tal diligência, portanto, passível de indeferimento da inicial. Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem esolução de mérito, nos termos dos artigos 267, I, c/c 284, par. único e 295, V, todos do CPC. Custas pelo autor. P.R. I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C DEVOLUÇÃO DE LUVAS; Indenizatória, POR LUCRO CESSANTE E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.021.015295-2 - ANDREIA EDUARDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO (RJ-127831)) X MATGEUS BRAGA LIMA), MARIA LUISA OLIVEIRA LIMA), PROCESSO 39167 Ao autor, fornecer as peças necessárias para precatória ( art.202, do CPC ).*39167 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.003943-0 - EDIVAL COMERCIO DE PRODUTOS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611)) X BANCO ITAU S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) certidão: Tendo em vista o caos que se instalou no trânsito, tanto na capital do Rio de Janeiro quanto nas comarcas periféricas, devido às forets e contínuas chuvas , o acesso da maioria das pessoas ao Fórum desta comarca ficou prejudicado, fato que impossibilitou a realização das audiências designadas para este dia. Portanto, fica redesignada a audiência para o dia 12/11/07 às 13:45 h.*41841 \r\n\r\nProc. 2007.021.009027-6 - SANDRA HELENA LOPES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:Partes legítimas e bem representadas..Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Inexistem nulidades. Improvável a conciliação. Rejeito a preliminar de inépcia da Inicial, porquanto encontra-se a mesma dentro dos requisitos legais do art.282 do CPC. Indefiro a denunciação da lide, tendo em vista que há vedação da Lei 8078/90 no art.88, tratando-se da relação de consumo. Defiro as provas especificadas às fls.60/61 e 82. venham os róis em 10 dias qualificando as testemunhas , cf. o art.407 CPC. Nomeio perito o Dr. Joel Coelho Duarte. venha os quesitos e assistentes técnicos , querendo em cinco dias. Fixo os honorários do Dr. Perito em seis salários - mínimos . Laudo em trinta dias. Venham as custas de diligência pela Ré, se for o caso , em cinco dias.*42326 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.021255-7 - JORGE JOSE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA (RJ-118367)) X CONDAL COMERCIO NACIONAL DE MADEIRAS LTDA E OUTRO Sentença:Vistos e etc... Considerando que o autor foi intimado pelo Diário Oficial, conforme certidão de fls. 34 e ainda foi encaminhada intimação pessoal para o seu endereço para cumprimento de fls. 30, restando impossibilitada a intimação, eis que não encontrado no endereço informado na inicial (fls. 32, verso). JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, nos termos dos artigos 267, III, c/c 284, par. único e par.único do art. 238, todos do CPC. Custas pelo autor, que suspendo, com a incidência do art. 12, da Lei 1.060/50, em razão do deferimento de gratuidade em fls. 11. P.R. I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.021.009919-0 - VALDEIR SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X BANCO FINASA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação * 42377 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.021.014992-1 - ANA MARIA COSTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X 42666) Aos interessados, fls. 74/79 ( juntada dos mandados e certidões ).*42666 \r\n\r\nId: 355508"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.021.010214-4 - SERGIO SAMPAIO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122)) X JOVANY CÂMARA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Chamo o feito à ordem eis que, apesar de haver o MP apresentado parecer final, há prova oral requerida pelo réu, não havendo a mesma sido ainda colhida, em razão do que consta a fls. 81, nem se manifestaram as partes em razões finais. Assim, diga o réu se insiste na prova testemunhal arrolada, informando, para exame de seu cabimento, o ponto controvertido sobre o qual a mesma recairá. Após, voltem conclusos para os devidos fins. \r\n\r\nProc. 2006.021.013975-5 - MARIA CAROLINA OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA RIBEIRO PORTELLA BALBI (RJ-135501)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham as cópias de fls 11, 22 40 para instruir a cp. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.018931-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BARSILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X MURILO PEREIRA TRINDADE Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: recolhidas as custas, reirere-se ofício ( APCJ 3,49, acrescido de caarj, FUNDPERJ e FUNPERJ) \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.018047-9 - SUPERMERCADO NOSSA SENHORA DE SANT'ANA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES (SP-036298) Despacho:Comprove o autor em 15 dias, a distribuição da precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.021550-9 - DOM BOSCO TURISMO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAÚJO (RJ-047587)) X HGE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS BADE FECHER (RJ-086186) Despacho:Venha a prova do alegado às fls. 144. \r\n\r\nProc. 2006.021.026417-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939), Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941)) X ANTONIO PAULO DEKACHE DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo autor, coforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição 0723-7 3,49A.E.V.C 0702-1 75,22SUBTOTAL ................................................. 78,71Caarj 0201-4 7,87Atos dos distribuidores 0723-7 17,45Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,49Taxa Judiciária 0101-6 156,90FUNDPERJ 5673-00124-3 0,87 TOTAL...................................................... 265,29 \r\n\r\nProc. 2007.021.020647-3 - CARLOS FIRMO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591)) X MAXIMIANO SAMPAIO PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636) Decisão:Revogo fls. 32 no que tange a determinação de citação dos réus, que ficam cientes que deverão apresentar contestação no ato designado às fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.021.020666-7 - ALTINO DE JESUS BARBOSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943), Dr(a). KARINA DA SILVA VIANA DE FREITAS (RJ-131979)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhe provimento. Decidiu o STF que : \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infrigente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada consequência , a desconstituição do ato decisório. ( RTJ 154/223 ). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.021457-3 - NILDA DA COSTA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES (RJ-044131), Dr(a). LAURA RODRIGUES GOMES (RJ-145272E)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhe provimento. Decidiu o STF que : \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infrigente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada consequência , a desconstituição do ato decisório. ( RTJ 154/223 ). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. PRI. \r\n\r\nConsignação, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.021.015177-3 - MERCEARIA LUCIPEG LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908), Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-125710) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Ao credor sobre o depósito. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.030350-8 - HELOISA SIQUEIRA LORDELLO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO Decisão:Emende-se a inicial, no prazo e sob as penas do art. 284 do CPC, para excluir os pedidos descritos no item \"4\", alíneas \"a\" à \"c\", eis que fundados no Título do CODECON II ( \"Das infrações penais\"), matéria afeta à competência criminal, aclarando, ainda, o pedido formulado no caput do item \"4\", eis que \"multa exemplar\" e \"ressarcimento por dano moral \" são coisas distintas, e merecem tratamento jurídico diversos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.021.013654-7 - RICARDO VILLELA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO (RJ-133685)) X MOBILITA LTDA CASA E VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho ordinatório, Prov. 047/01: Venham as custas do desarquivamento. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.021.016573-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FABIO GONÇALVES BRAVEL (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.002488-3 - GRIGORIO GONÇALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA (RJ-020256)) X ROBERTO CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429) Despacho:Venha o valor atualizado da dívida. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.006860-4 - ROSIVALDO ALVES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539)) X NATANAEL CHAGAS DE LIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 12 / 11 / 2007, às 15 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.021.016370-9 - MINI MERCADO JEOVA JIRE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS MACIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015), Dr(a). JANILTON FERNANDES LIMA (RJ-079551), Dr(a). PEDRO ANTONIO MONTEIRO (RJ-052005) Despacho:Regularize o peticionário sua representação nos autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.512.013797-2 (20451) - UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S. A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X INDEX INDUSTRIA DE TINTAS LIMITADA E OUTROS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.025962-0 - SERGIO BRABO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X MARIA ANALIA DOS SANTOS Despacho:Recolhidas as custas, extraia-se certidão. \r\n\r\nProc. 2007.021.030586-4 - LABORATORIO OTICO RIGOR LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X MC GOUVEIA OTICA LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao exequente para fornecer cópias da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.021.018661-1A - CEPISA - PISOS E REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MOLITERNO FIRMO (SP-085818)) X FERRAGENS MARTINS DE SANTA AMELIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Despacho:Recolha-se a taxa judiciária pendente, em 05 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.020834-9 - RIO COAST COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262)) X COOPERCENA COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIOS DE CARGAS DE BARBACENA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO GONCALVES DE SOUZA (MG-033132) Despacho:Comprove o autor a distribuição da precatória e seu andamento em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.005412-9 - LEANDRO DIAS FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FEITOSA DE SA (RJ-055077)) X FOLHA DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). ANILTON LOUREIRO DA SILVA (RJ-043965) Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros da devedora. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.021.006145-6 - ESTER HELENA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X FRANCISCO SALES ROSEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.021.007867-7 - LEA PARREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Decisão:Defiro o parcelamento dos honorários em 04 parcelas de 2,5 S.M. cada uma, venciveis em 15, 45, 75 e 105 d.d. a contar da veiculação da presente. Integralizem-se os depósitos. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.009051-3 - RONALDO FERNANDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. Certifique-se sobre custas, intimando-se o réu para pagamento em 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.024927-7 - RENATA GUIMARAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJSITAS - SPC E OUTRO Despacho:Justifique a autora a alteração do valor da causa. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E CANCELAMENTO DE COBRANÇA INDEVIDA \r\n\r\nProc. 2006.021.017868-2 - VANIA DA CONCEIÇÃO DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CUNHA (RJ-079903), Dr(a). ELIANE DOS SANTOS CUNHA (RJ-078641)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celbrado pelas partes, que se encontra a fls. 190/191 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.021.004578-8 - MARIA ELIZABETH FRANCISCO DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X CLARIANT S.A (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548) Despacho:A questão deverá ser apreciada no mérito, eis que os esclarecimentos foram prestados. Digam as partes se há provas a produzir em audiência. \r\n\r\nProc. 2002.021.020208-0 - GENY EFIGENCIA FELISBERTO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), Litisconsorte: HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A., Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venha pela ré o complemento da taxa judiciária no valor de R$ 1.254,47. \r\n\r\nProc. 2004.021.010658-7 - MAX GROSS 2001 TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Venha indicação de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.021.013721-5 - MARIA DO NASCIMENTO MOURA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X TOURMANIA AGENCIA DE TRANSPORTE E TURISMO LDA (Adv(s). Dr(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-022979) Despacho:Fornecidas as peças, extraia-se precatória para penhora dos bens indicados às fls. 143. \r\n\r\nProc. 2007.021.004687-1 - IVAN CLAUDIO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X AZUL COMPANIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Rejeito a impugnação de fls. 81, eis que o valor arbitrado é compatível com o trabalho a ser realizado. Venha o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.012342-7 - SERGIO BOTELHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.017171-9 - DOUGLAS DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.021.027201-9 - CIGANA DE IMBARIE LANCHES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536)) X THALES PIMENTEL DE BARROS Decisão:Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.013251-9 - AGOSTINHO MONTEIRO RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Tratam os autos de ação de exibição de documentos referente à transferência da linha telefônica 2679-1892.O feito é movido por AGOSTINHO MONTEIRO RIBEIRO GONÇALVES, mas como o próprio autor narra na inicial, a linha seria de titulariedade da empresa GUTO PNEUS DE SANTA CRUS DA SERRA LTDA.Assim, a legitimidade para demandar a respeito da questionada transferência é da pessoa jurídica, eis que não se confunde com a pessoa do sócio, eis que distintas as personalidades.O autor, por conseguinte, está em juízo pretendendo defender, em nome próprio, direito alheio, o que é vedado pelo art. 6º do CPC.EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, reconheço a ilegitimidade ativa do autor e JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Custas pelo autor, que suportará, ainda, o pagamento de honorários advocatícios devidos ao patrono da ré, arbitrados em R$ 1.500,00.Publique-se. Registre-se. Intimem-se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.021.017561-8 (23180) - BANCO BANDEIRANTES S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X WOLKMANN INDUSTRIA E COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao requerente para fornecer cópia da inicial para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2005.021.004121-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X ALMINART INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), ALMIR PAIVA MACHADO), SAIONARA SILVEIRA BALDEZ VERDAN), JEANES PASSOS MACHADO), RENATO RIOS VERDAN Despacho:Esclareça o autor seu pedido, eis que segundo fls. 78, o réu Almir já foi citado. \r\n\r\nProc. 2007.021.026930-6 - DAMIANA A SILVA NETO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X SUZANA DE ASSIS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor para fornecer cópias da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.021.019943-1 - SANDOVAL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO MOZART MARTINS NÓBREGA (RJ-074311)) X KENT KER DE NOVA IGUACU PIZARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR AGOSTINHO TEIXEIRA RIBEIRO (RJ-051917)), LINO RODRIGUES BARREIRINHAS, Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137), Dr(a). CARLA BEVILACQUA (RJ-102225)), Litisconsorte: IMOVESTAN PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA. DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo autor, na forma do acordo de fls. 376, coforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Atos dos distribuidores (baixa)0723-7 9,60Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 1,92Taxa Judiciária 0101-6600,00 \r\n\r\nProc. 2006.021.007089-5 - NANCY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X ARMANDO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO MEDEIROS DE MELLO FILHO (RJ-044941) Decisão:Recebo o recurso interposto pela autora em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2006.021.024219-0 - DULCELENE MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Digam sobre a proposta de honorários. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.029825-0 - MARIA HELENA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Nada a declarar na decisão embargada. Venha o depósito dos honorários periciais em 10 dias sob pena de perda da prova, observando-se que houve inversão do ônus probatório. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.022497-9 - MARIA ALICE SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Observe-se não haver testemunhas nem quesitos. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 19/ 11 /2007, às 16 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.030944-4 - ANDREA NASCIMENTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BPC S/A - CLARO Decisão:Defiro a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 22 / 11 / 2007, às 11 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.012227-5 - FRANCISCO LIMA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para condenar a ré no refaturamento das contas dos meses de abril de 2006, maio de 2006 e março de 2007, EXCLUINDO OS DIAS FATURADOS POR MÉDIA, e considerando o consumo diário de 15kwh, bem como EXCLUIR DAS DEMAIS CONTAS, a partir da referente ao mês de maio de 2006, a cobrança dos dias faturados por média, refaturando as mesmas para considerar apenas os dias em que houve medição, restituindo os valores ao autor, EM DOBRO, por se tratar de cobrança indevida. Condeno a ré, ainda, a efetuar a substituição do CHIP, em até 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00, ficando, ainda, vedado o faturamento por média, sob pena de, em o havendo ser imposta multa de R$ 5.000,00 por mês em que tal ocorrer. Esclareço que tais providências são determinadas com base no disposto no art. 461 do CPC, para que se atinja o resultado prático buscado pelo autor na inicial, qual seja, a regularização da medição, conforme itens d, e e g do pedido in \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.023977-6 - ANTONIO PEDRO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X NET SAO PAULO LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor sobre a devolução do AR \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.013492-7 - ADRIANA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X PANFLEX COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:Recebo o recurso interposto pela autora em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.021.003435-3 - ELENICE FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X SELMA MARIA SANTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Rejeito a impugnação eis que do extrato de fls. 97, verifica-se diversos créditos não decorrentes de verba salarial. Ao credor para indicar bens a penhora quando ao saldo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.009775-0 - RODRIGO JOSE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X UNIAO TRANS INTERESTADUAL DE LUXO S/A - UTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES os pedidos do autor, e PREJUDICADA A LITISDENUNCIAÇÃO, condenando o autor nas custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, verbas que suspendo com base no art. 12, da Lei 1.060/50, eis que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1997.512.008794-3 (18.851) - LINO RODRIGUES BARREIRINHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X IMOVESTAN PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:Esclareça o autor seus cálculos, eis que os juros devem incidir a partir da citação e a correção monetária do ajuizamento da causa conforme fls. 700, restando rejeitada a planilha de fls. 765. \r\n\r\nProc. 2003.021.014667-4 - MARCOS ANTONIO CRUZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCINDA GOMES NUNES PEREIRA MARQUES (RJ-085735)) X ABEL SILVA DA CONCEIÇAO E OUTRO Sentença:Paralisados os autos, foi o autor intimado a imprimir seguimento ao feito, na forma do art. 267, § 1º do CPC, tendo a intimação seja encaminhada ao endereço noticiado nos autos, restando infrutífera, porém válida, na forma do art. 238, § único do CPC, pelo que JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.003696-4 - ELAINE SILVA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211), Dr(a). GLAUCE BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-124940)) X DIAGNOSTICOS LABORATORIAIS ESPECIALIZADOS LTDA (DLE) (Adv(s). Dr(a). ZELIA LEOCADIA DA TRINDADE JARDIM (RJ-063878)), ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE EDUCAÇÃO - AFE, Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Decisão:Recebo as apelações de fls 195/209 e 211/217 no seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razoar.Após, remetam-se os auos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo (salvo eventual recurso adesivo, hipótese em que os autos devem retornar à conclusão). \r\n\r\nProc. 2007.021.013091-2 - RAQUEL BALDI DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CASTELLO BRANCO RIBEIRO (RJ-138197)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.021.030880-4 - CERES YARA NEGREIROS DA SILVA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON MOREIRA SAMPAIO (RJ-001228)) X ESPOLIO DE ISAAC SCIALON Y BENOZILIO Despacho:Venha a prova do estado civil dos autores e as certidões do distribuidor sobre inexistência de demanda no prazo vintenário. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.021.020557-0A - CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414)) X MANIA DE CAXIAS SALGADOS E DOCES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762), Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre a certidão de fls. 103v. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.021.028562-2 - LUCIANO VIEIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.021.015031-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLOS PEREIRA DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01:Ao autor sobre a certidão de fls. 99v. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.011613-7 - JOVENIL SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DOS ANJOS (ES-011936)) X BARBARA MELO DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Tendo em vista o enunciado nº 24 do FETJ, venham as custas/taxa devidas pelo autor, coforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição 0723-7 3,49A.E.V.C 0702-1300,90SUBTOTAL304,39Caarj 0201-4 30,43Atos dos distribuidores0723-7 17,45Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,49Taxa Judiciária 0101-6126,80FUNPERJ 6002-25174-9 16,09FUNDPERJ 5673-00124-3 16,09 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.021.020099-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X DISTRIBUIDORA DE ALCOOL TRIANGULO LTDA E OUTROS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre o retorno do ofício. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.021.013139-7 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANA RELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X FARMACIA NOSSA ROCHA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES PIRES (RJ-037988) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao exeqüente sobre o retorno do ofício. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.012754-4 - PAULO VALDEVINO DA SILVA JUNIOR ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO RODRIGUES COUTO (RJ-105373)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao credor sobre fls. 232. \r\n\r\nProc. 2007.021.009334-4 - AGOSTINHO DE CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas devidas pelo réu:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição 0723-7 3,49A.E.V.C 0702-1 75,22A.P.C.J. 0711-2 3,49SUBTOTAL......................................... 82,20Caarj 0201-4 8,22Atos dos distribuidores 0723-7 17,45Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,49Taxa Judiciária 0101-6 49,70FUNPERJ 6002-25174-9 4,98FUNDPERJ 5673-00124-3 4,98TOTAL........................................... 171,02- autos encaminhados para publicação no expediente de 25.10.07 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.014817-3 - ANTONIO EUFRASIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIA VERONICA SOARES DOMINGUES (RJ-123811) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao réu para recolhimento das custas, conforme certidão seguinte:Certifico que são devidas pelo ( ) autor (X) réu, as custas seguintes:0702-1- Atos dos Escrivães das Varas Cíveis R$ 150,450723-7 - Atos dos Distribuidores de Proc. Judiciais R$ 3,490711-2 - A.P.C. J. R$ 3,49Subtotal R$ 157,430201-4- CAARJ/IAB(10%) R$ 15,740723-7 -Atos dos Distribuidores(RegistroeBaixa) R$ 17,456002-05926-6 - Acréscimo de 20% R$ 3,490101-6Taxa judiciária R$ 128,40*FUNPERJ - 600225174-9 R$ ___FUNDPERJ- 567300124-3 R$ ___Total R$ 322,51 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.006298-9 - DEMACO DE IGUAÇU DEPOSITO DE MADEIRAS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA PASSOLONGO (RJ-130969)) X FIMCAF COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS E FERRO LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01:Arbitro a comissão do Leiloeiro em 2/5%. Defiro fls. 64 e 65. LEILÃO DESIGNADO PARA O DIA 29/11/07 E 11/12/07, ÀS 15:30 HS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.027600-1 - JOSE MARIA FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor para fornecer cópia da emenda da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.026728-0 - ERIO CALDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (RJ-080524)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor para fornecer cópia da emenda da inicial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.005438-5 - ESPOLIO DE MANUEL COSTA (Adv(s). Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273)) X MARIZA DE TAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venha a cópia da inicial para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.021.024932-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO BARROS IDALGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse E Indenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.021.016650-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X PAULO ROBERTO GUIRRA BARBOSA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01:complemente as custas ( FUNDPERJ E FUNPERJ no valor de R$ 0,87) e as cópias ( art. 202 do CPC, inclusive de fls. 89, 94 e 97). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.021.021522-2 - FRANCISCO DE SOUSA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X COMPANHIA DE EXPANSÃO TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA (RJ-113758) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: VENHAM AS CÓPIAS PARA CP ( ART. 202 DO CPC) \r\n\r\nId: 355509"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.021.005516-4 - SIDNEY CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941) Provimento 47: Abra-se vista \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.020098-5 - EDNA RIBEIRO CAXINDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-138581) atenda-se \r\n\r\nProc. 2007.021.028756-4 - MICHELLE HENRIQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA BOTELHO (RJ-047882)) X EDSON FARIA DE SOUZA Sentença:Derfiro JG. Tratam os autos de requerimento de alvará. A requerente é a único herdeira do extinto, que não deixou dependentes habilitados junto à Previdência Social. Ex Positis, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta DEFIRO, o pedido de fls. 02/03, autorizando o requerente a proceder ao levantamento da importância deixada pelo extinto. Sem custas. Expeça-se alvará. Após, transita, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.021.024772-4 - ROMILDO JOSE COELHO, AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. Decisão:Observe-se nã haver quesitos. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 03/12/2007, às 15:30 hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.013177-1 - RUY PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu ao pagamento da diferença entre o que foi creditado e o que deveria ter sido creditado à época na conta mencionada na inicial e no valor ali consignado, referente à atualização monetária dos meses referentes aos planos econômicos, sendo que quanto ao Plano Besser (junho de 87) - 8,04%; Plano Verão (janeiro de 89) - 47,31, Planos Collor: 1 (maio de 90) - 44,80%, Plano Collor 2 (junto de 1990) - 2,49% e 3 (março de 91) - 14,87%, devendo tal diferença ser apurada em liquidação de sentença por arbitramento, corrigida pelos índices aplicáveis, durante o período, para correção dos rendimentos da Caderneta de Poupança, a partir da data em que deveria ter sido, e acrescida de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar do inadimplemento da obrigação (art. 397 CC), até a entrada em vigor do CC/02 (janeiro/2003) e, a partir de então, de 1% (um por cento) ao mês. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do \r\n\r\nProc. 2007.021.013959-9 - MARIA MARTA FERNANDES RIBEIRO, LUIZ DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu ao pagamento da diferença entre o que foi creditado e o que deveria ter sido creditado à época na conta mencionada na inicial e no valor ali consignado, referente à atualização monetária dos meses referentes aos planos econômicos, sendo que quanto ao Plano Besser (junho de 87) - 8,04%; Plano Verão (janeiro de 89) - 47,31, Planos Collor: 1 (maio de 90) - 44,80%, Plano Collor 2 (junto de 1990) - 2,49% e 3 (março de 91) - 14,87%, devendo tal diferença ser apurada em liquidação de sentença por arbitramento, corrigida pelos índices aplicáveis, durante o período, para correção dos rendimentos da Caderneta de Poupança, a partir da data em que deveria ter sido, e acrescida de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar do inadimplemento da obrigação (art. 397 CC), até a entrada em vigor do CC/02 (janeiro/2003) e, a partir de então, de 1% (um por cento) ao mês. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do \r\n\r\nProc. 2007.021.013992-7 - ROSELY DE FIGUEIREDO GOMES CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X BANCO BRADESCO S.A. Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu ao pagamento da diferença entre o que foi creditado e o que deveria ter sido creditado à época na conta mencionada na inicial e no valor ali consignado, referente à atualização monetária dos meses referentes aos planos econômicos, sendo que quanto ao Plano Besser (junho de 87) - 8,04%; Plano Verão (janeiro de 89) - 47,31, Planos Collor: 1 (maio de 90) - 44,80%, Plano Collor 2 (junto de 1990) - 2,49% e 3 (março de 91) - 14,87%, devendo tal diferença ser apurada em liquidação de sentença por arbitramento, corrigida pelos índices aplicáveis, durante o período, para correção dos rendimentos da Caderneta de Poupança, a partir da data em que deveria ter sido, e acrescida de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar do inadimplemento da obrigação (art. 397 CC), até a entrada em vigor do CC/02 (janeiro/2003) e, a partir de então, de 1% (um por cento) ao mês. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do \r\n\r\nProc. 2007.021.014002-4 - PEDRO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Observe-se não haver testemunhas. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 03/12/2007, às 15:00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.014008-5 - PRISCILA DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X BANCO ITAU Despacho:Observe-se não haver quesitos e testemunhas. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 05/12/2007, às 12:30 hs \r\n\r\nProc. 2007.021.014010-3 - MARA SOUZA DO NASCIMENTO, DEBORACI MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X BANCO DO ITAU Decisão:Observe-se não haver quesitos e testemunhas. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 05/12/2007, às 12:00 hs. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2004.021.005022-3 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X ESPOLIO DE ADELINO PINTO RODRIGUES SANTHIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 140/142 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas na forma pactuada. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.021.017361-6 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LET PRY INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS ESTOFADOS LTDA E OUTRO Provimento 47: Abra-se vista \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.013494-2 - JOMASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X LIDIO MANOEL DE FREITAS Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na exordial, para, via de conseqüência, decretar a rescisão do contrato de locação celebrado, concedendo ao réu o prazo de 15 ( quinze ) dias para o desocupação voluntária do imóvel, sob pena de ser efetuado o respectivo despejo do prédio, condenando o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% ( dez por cento ) do valor dado à causa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.011289-2 - PAVAN CAXIAS MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE FARIA PACHECO (RJ-143743)) X EURIDICE MACHADO VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Para ratificação do acordo, designo audiência especial dia 05/12/2007 às 13:00 hs. Int. as partes. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.007753-0 - MARIA ISABEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ILANA FUKELMAN (RJ-130758) Provimento 47: Abra-se vista \r\n\r\nProc. 2006.021.021537-0 - ANA LUCIA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BANCO DO BRASIL S/A (AGENCIA Nº 2915-7) (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela, eis que não há provas que não haja débito da autora para com o réu. Designo audiência de conciliação para o dia 05/12/07 às 13:30 hs. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.029765-8 - NELCINA MIRANDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X COZINHAR'T MOVEIS LTDA), RIO DECOR (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Tendo em vista a ausência de citação da ré, redesigno audiência prévia para o dia 04/12/07, às 15:00 hs. Oficie-se ao M.M. Juízo deprecado informando sobre a nova data. Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.002377-9 - CARLOS ANTONIO LEMOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) (Portaria 01/02) Ao réu para efetuar recolhimento de custas para citação postal da denunciada, bem como fornecer peças. \r\n\r\nProc. 2007.021.005441-7 - LUCIENE SILVA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.017908-0 - CARTORIO DO 4º OFICIO DE JUSTIÇA DE DUQUE DE CAXIAS, IVAN LEAO D'ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Defiro depoimento pessoal do autor. Designo AIJ para o dia 14/02/2008 , às 14:00 hs. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.007812-4 - ILKA MARIA DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Digam as partes sobre a proposta de honorários. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nIndenizatória, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.016453-1 - DIOGENES BRUNO BATISTA REGIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BATISTA REGIS (RJ-134150)) X CONCER - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030) aos interessados sobre informação do sr. perito \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.021.218767-8 (206079) - Inventariante: AURORA DA CONCEIÇAO WANG (Adv(s). Dr(a). ALBANO COSTA ANTUNES (RJ-046357)) X ALEXANDRE HERCULANO XAVIER Provimento 47: Atenda-se a Fazenda \r\n\r\nProc. 2004.021.005459-9 - ELOY YANES MARTIN (Adv(s). Dr(a). PEDRO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-037732)) X MARIA DE LOS REMEDIOS YANES MARTIN Provimento 47: Abra-se vista \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.021.003797-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X FORTALEX INDUSTRIA E COMERCIO DE RAÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES DA SILVA (RJ-040336) Provimento 47: Abra-se vista \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.004218-6 - ROBERTO CARLOS DE SOUZA CARVALHO, DIEGO LEONARDO LEITE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) aos interessados sobre informação da perita \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.021.023565-5 - FABIO BEZERRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BEZERRA BRANDÃO (RJ-130608)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.023712-1 - JOANA D'ARC FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.007734-0 - NORMA DE OLIVEIRA ATAYDE (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X VIVO. S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Designo A.I.J. para o dia 12/02/08, às 15:00 hs. Int as partes, sendo a autora para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.010934-0 - MARLENE DE OLIVEIRA VILELA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Seguem informações. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.021622-3 - MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X BEL TOUR - TURISMO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA WIEDMANN (RJ-078067) (Portaria 01/02) Ao réu para recolher as custas processuais e taxa judiciária para o chamamento ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.021.021622-3 - MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X BEL TOUR - TURISMO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA WIEDMANN (RJ-078067) Decisão:Na forma do art. 280 do CPC, defiro o chamamento ao processo UNICAMENTE da seguradora. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 05/12/07 às 14:00 hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.022442-6 - NILZA LESSA TORRES (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tratam os autos de ação de cobrança. Conforme informa a inicial, a conta não era mantida pela autora, mas sim por seu falecido marido. O Espólio, pois, é o titular do direito material, e não a autora, que não pode pleitear em juízo, em nome próprio, direito alheio, na forma do art. 6º do CPC. EX POSITIS, reconheço a ilegitimidade ativa e JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Custas e honorários de 10% sobre o valor da causa pela autora, observada a incidência da lei 1.060/50. PRI \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.021.006881-3 - REGINA CELIA GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE MELO MULLER (RJ-118352)) X THE TIMES CAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)), BANCO SANTANDER, Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:Tratam os autos de embargos de declaração, onde assiste razão à embargante, eis que o valor do sinal pago foi de R$ 5.500,00, e não R$ 5.000,00, razão pela qual passa a dispositivo da sentença a condenar à primeira ré que restitua à autora o valor de R$ 5.500,00, pagos pela aquisição do bem, devidamente acrescidos de juros de mora de 12% ao ano e correção monetária, desde a data do dispêndio, e não R$ 5.000,00, como constou a fls. 161, passando a presente a fazer parte integrante do decisum, mantido, integralmente, em seus demais termos. Sem custas nestes embargos. Desde logo, recebo as apelações interpostas. Aos apelados. PRI \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.021.002313-3 (27625) - NELIO DA SILVA MORENO (Adv(s). Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911)) X TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO CORDEIO DE FARIA (RJ-000868) Provimento 47: Abra-se vista \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.027944-9 - IVENE TELES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2007.021.022022-6 - MARIA DAS DORES TAVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), LIBERTY SEGUROS S/A Despacho:Tendo em vista a ausência de citação da seguradora, redesigno audiência prévia para o dia 04/12/07, às 14:00 hs. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.026243-9 - EDILSON BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Defiro, além da prova testemunhal, prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em seis salários mínimos, para efeitos futuros, eis que o autor está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Firme-se o termo de compromisso e venha a documentação de que trata a Resolução nr. 20/06 do Conselho da Magistratura. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 12.11.07 às 12:00hs , na sala de perícias deste Fórum. Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias. Depreque-se a inquirição das testemunhas arroladas pelo autor. Venham as peças em 05 dias preclusivos. |. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.021.001238-8 - MARIA DO CARMO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293)) CESAR MENDES EVANGELISTA) Despacho:Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nId: 355512"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Candida Maria Ferreira Bithencourt\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1989.021.203870-7 - AYRES ALVES DOS SANTOS(E7P5C2) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao patrono da parte autora para que esclareça o seu pedido de fl.146, já que os mandados de pagamento já foram expedidos conforme informado no documento de fl.141. \r\n\r\nProc. 1993.021.256827-9 - CASSIANE VITÓRIA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Despacho:À parte autora para requerer o que ainda entender por direito.Em seguida ao Ministério Público.Sem oposição, retornem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 1995.512.008184-3 - PEDRO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Esclareça o autor se já recebeu o valor devido através do precatório judicial, considerando o que consta no documento de fl.152, devendo ainda manifestar-se requerendo o que entender por direito.Em seguida, ao Ministério Público.Inexistindo oposição, retornem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.021.005152-1 - CICERO GOMES DE ALMEIDA (E6P3C2) (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Decisão:Recebo o recurso interposto tempestivamente conforme certificado à fl.153, no duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para apresentar as contra-razões.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.021.010520-0 - JOÃO EVANGELISTA ALVES DOS SANTOS E2P1C1 (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Recebo o recurso interposto tempestivamente conforme certificado à fl.96, no duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para apresentar as contra-razões.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.021.010540-8 - ANTONIO RODRIGUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:Ao autor sobre fls. 125/127. \r\n\r\nProc. 2007.021.029182-8 - ANDERSON MARCELO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FEITOSA DE SA (RJ-055077)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Emende o autor a inicial, esclarecendo a sua causa de pedir e o pedido, principalmente quanto à antecipação da tutela, tipificando a ação e o rito adequados, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, devendo trazer aos autos cópia para a citação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.028230-0 - SONIA DE FARIA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X INSS Decisão:Trata-se a presente de requerimento apresentado por SÔNIA DE FARIA SOUZA, FÁBIO DE FARIA SOUZA E MAICON DE FARIA SOUZA, visando ao levantamento de valores retidos no INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, deixados por Amaro dos Santos Souza Junior, em virtude de seu falecimento.Nos termos dos arts. 127, II, C, c/c 89, e seus incisos, ambos do C.O.D.J.E.R.J., este juízo é incompetente para processar e julgar o presente feito, por não se enquadrar o pedido no rol de suas atribuições específicas.Isto exposto, declino da competência deste juízo para umas das Varas Cíveis com competÊncia genérica da Comarca.Remeta-se ao Distribuidor para redistribuição ao Juízo competente.Duque de Caxias, 15 de outubro de 2007.Luiz Alberto Carvalho Alves Juiz de Direito \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.021.007603-5 (19752) - ESER SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Suspendo o presente feito, nos termos do art. 739, § 1º do CPC, em razão da oposição de embargos certificada a fl. 140. \r\n\r\nProc. 2005.021.019638-4 - IRENILDA MARIA DOS SANTOS SAORES (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Sentença:... Isto exposto, conheço o recurso e nego-lhe provimento.Recebo o recurso de apelação interposto tempestivamente, no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Após dê-se vista ao Ministério Público e, em seguida, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.021.019646-3 - MANOEL SERAFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Recebo o recurso interposto tempestivamente conforme certificado à fl.63, no duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para apresentar as contra-razões.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança, cominatória \r\n\r\nProc. 2005.021.008388-7 - DORACI CECILIA CORNELIO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o recurso interposto tempestivamente conforme certificado à fl.116, no duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para apresentar as contra-razões.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança, CONDENATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.021.003474-1 - LUCIANA DE LIMA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Isto exposto, julgo procedente o pedido, confirmando-se a liminar deferida, condenando o réu a fornecer à autora, mensalmente, os medicamentos necessários enquanto perdurar o seu tratamento de saúde, mediante a apresentação de receituário atualizado e subscrito por médico que lhe preste assistência em instituição integrante do SUS... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.021.007615-3 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Tendo em vista a inércia do autor, ora executado, que devidamente intimado, não comprovou o depósito do valor devido, determino o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, em observância ao disposto no art.475-J do C.P.C.Intime-se pessoalmente o executado para comprovar o depósito do valor devido acrescido da multa aplicada, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), sob pena de expedição de mandado de penhora do respectivo valor. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1978.021.107835-2 (181-B) - PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). JOSÉ EDINILSON OLIVEIRA (RJ-077230) Decisão:Considerando o Termo nº 003/2005/07, publicado do Diário Oficial em 14/03/2007, às fl.02, que trata do Convênio firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e o Município de Duque de Caxias, concedo a isenção da taxa judiciária nos termos do art.115 e parágrafo único do Código Tributário Nacional.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1984.021.149136-5 (263) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Inventariante: SUZANE BRAGARD KANITZ) X ESPOLIO DE WALTER KANITZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C) Despacho:Dê-se vista às partes e, em seguida, ao Ministério Público sobre os cálculos de fl. 817/819. \r\n\r\nProc. 1988.021.187803-7 (797) - MUNCIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NATALINO DE SOUZA MESQUITA Decisão:Indefiro o pedido de fl.112, tendo em vista que cabe ao expropriante instruir o feito com todos os documentos pertinentes ao seu pedido autoral, cabendo-lhe o ônus de diligenciar juntos aos órgãos competentes visando à obtenção das certidões.Ao expropriante para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1991.021.227346-9 (13979) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PLÍNIO DE SÁ MARTINS JÚNIOR (RJ-060941)) X RAPHAEL VILARDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) Despacho:Ao expropriante para esclarecer sobre os documentos de fl.140 e 141, bem como atender às exigências elencadas às fl.138, visando finalizar o processo de registro. \r\n\r\nProc. 1994.512.002770-1 (16689) - A FUNDACAO DEPARTAMENTO EST DE RODAGEM DO EST (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X EDUARDO NYARI (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683) Decisão:Recebo o recurso interposto tempestivamente conforme certificado à fl.214, no duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para apresentar as contra-razões.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.021.021514-5 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA IMOBILIARIA GRAMACHO Decisão:Considerando o Termo nº 003/2005/07, publicado do Diário Oficial em 14/03/2007, às fl.02, que trata do Convênio firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e o Município de Duque de Caxias, concedo a isenção tributária nos termos do art.115 do Código Tributário Nacional.Inclua-se no polo passivo ANTÔNIO RODRIGUES PINTO DA FONSECA na qualidade de interessado. Observando-se que o objeto da desapropriação é imóvel residencial urbano, nos termos do Decreto-lei nº 1.075/70, citem-se na forma do art. 16 do Decreto-lei nº 3.365/41, e intime-se expropriado e o interessado para que no prazo de 5 (cinco) dias, manifestem-se quanto ao valor ofertado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.002841-8 - JOSE ALEXANDRE GALIAÇO ROIZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANE PINHEIRO MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-100302)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Ao autor sobre certidão de fl. 37. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2003.021.004543-2 - LUCIO DE AZEVEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAUL RENATO CARDOZO DE MELLO NETTO (RJ-011068)) X GIANNINA APARECIDA LENTO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON TAVARES GRAO (RJ-040149) Sentença:Tendo em vista que foi celebrado acordo entre as partes e que o mesmo foi devidamente cumprido, homologo-o por sentença para que produza os seus devidos e legais efeitos, julgando extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, III do CPC.Custas rateadas, cabendo a cada parte arcar com seus honorários.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1999.512.004635-4 (19149) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROBERTO FRANCELINO (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854) Despacho:Às partes sobre cálculos de 62/66.Após, retornem conclusos. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.021.014701-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MOYSES ALBINO NUNES (E3P1C3) (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264) Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls.94/95, expeça-se o precatório judiciário nos presentes autos, conforme disposto no art. 100 da Constituição federal.Ao embargado, ora exequente, para que instrua o ofício requisitório com as peças necessárias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1986.021.162906-9 - NAZARE FELIX MARGARIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Despacho:Indefiro o pedido formulado pelo autor às fl.169, tendo em vista que o valor que consta às fl.160 trata-se dos cálculos da taxa judiciária e emolumentos devidos pelo INSS cujo beneficiário é o Fundo Especial do Tribunal de Justiça.Ao autor para requerer o que ainda entender por direito.Após, ao Ministério Público.Inexistindo oposição, retornem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 1988.021.187088-9 - JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA (E2P6C3) (DE CUJUS), Habilitado: LUIZA ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Cite-se para oposição de embargos, na forma do art.730 do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme disposto no art.130 da Lei nº 9.528/97.À parte autora para que instrua a diligência com cópia dos cálculos de fl. 131/143. \r\n\r\nProc. 1990.021.217739-9 - EQUIVAZ DOS SANTOS SOUZA (E3P4C3) (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316), Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 287. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2002.021.021946-8 - JOSE CARLOS VALERIO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DENIZARD PESSÔA DE MENEZES (RJ-040230)) X CARLOS PEREIRA INDUSTRIAS QUIMICAS S/A), Síndico: DR. AUGUSTO T. DA COSTA FILHO (OAB/RJ 29.947) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Ao Cartório para que certifique a distribuição por dependência nos autos falimentares, devendo ainda certificar a tempestividade nos presentes.Aos falidos e em seguida ao administrador judicial.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público, devendo, se retardatária, proceder o Cartório à publicação do aviso aos interessados. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2004.021.019018-5 - BENEDITO FERREIRA LIMA (E1P1C1) (Adv(s). Dr(a). RIVAMAR GOMES DA ROSA (RJ-084573)) X Habilitado: MASSA FALIDA PRQ QUIMICA LTDA), Síndico: MARCELO DOS ANTOS BARBOSA Sentença:Trata-se de Habilitação de Crédito Privilegiado apresentada por BENEDITO FERREIRA LIMA, para pagamento nos autos do processo de liquidação falimentar de PRQ QUÍMICA LTDA.A pretensão postulada encontrou aceitação do Síndico (fl. 31) e da Curadoria de Massas (fl. 34v), deixando o Falido de se manifestar.Também não houve manifestação de interessados em face do aviso publicado.Dessa forma, DEFIRO O PEDIDO INICIAL E DETERMINO QUE SE INCLUA O CRÉDITO ORA HABILITADO NO QUADRO GERAL DE CREDORES DA MASSA FALIDA DE PRQ QUÍMICA LTDA, pela importância de R$ 3.000,00 (Três mil reais), como privilegiado. P. R. I. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2003.021.007414-6 - IMPERIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDASS LTDA (E1P6C3) (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X HIPERSUCAR RIO CEREAIS LTDA Sentença:Trata-se de Habilitação de Crédito Quirografário tempestiva, apresentada por IMPÉRIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA, para pagamento nos autos do processo de liquidação falimentar de HIPERSUCAR RIO CEREAIS LTDA.A pretensão postulada encontrou aceitação do Síndico (fl. 94), bem como da Curadoria de Massas (fl. 95), deixando o Falido de se manifestar. Dessa forma, DEFIRO O PEDIDO INICIAL E DETERMINO A INCLUSÃO DO CRÉDITO ORA HABILITADO NO QUADRO GERAL DE CREDORES DA MASSA FALIDA DE HIPERSUCAR RIO CEREAIS LTDA, pela importância de R$ 142.257,52 (Cento e quarenta e dois mil, duzentos e cinqüenta e sete reais e cinqüenta e dois centavos). P. R. I. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2003.021.009171-5A - BLUE FLY LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346), Dr(a). MARCIRIO MORAES (RJ-034586), Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101) Sentença:Trata-se o presente de Incidente de Falsidade apresentado por BLUE FLY LTDA em face de AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA.A fl. 75 a requerente manifesta a sua desistência em virtude do acordo celebrado entre as partes no Requerimento de Falência em apenso.O Ministério Público não se opôs à desistência.É o sucinto relatório.Examinados, decido.Homologo por sentença a desistência requerida e determino a extinção do feito sem a resolução de mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do C.P.C.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.007864-0 - ROBSON CUNHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao autor para informar o nº do proc de desapropriação para dar cumprimento a promoção ministerial. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.021.008952-3 - DANIELLE DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825)) X SECRETARIO DE ADMI NISTRAÇAO DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao autor sobre fl. 63/113. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.030083-0 - TS GAS CONSTRUÇOES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH (RJ-093126), Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X CHEFE DA FISCALIZAÇAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Isto exposto, concedo parcialmente a liminar pleiteada, suspendendo a exigibilidade do crédito tributário, até a decisão final, determinando ao impetrado que se abstenha de exigir a cobrança do ISS sobre o valor dos materiais utilizados na obra de construção civil realizada pela impetrante na REDUC e à contratante que efetue a retenção do referido imposto e deposite-o judicialmente até o término da obra contratada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.027995-6 - LF CORPORATION (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)) X LOWE'S SUPERMERCADOS LTDA Decisão:Nos termos do art. 285 do C.P.C., cite-se o réu para contestar os fatos narrados na inicial, sob pena de serem tidos como verdadeiros.Após o contraditório apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.021.017936-2 - MARIA DE LOURDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZELIA MARIA DE LUNA (RJ-049806)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo os recursos interpostos, tempestivamente, conforme certificado à fl.129, no duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Aos apelados, sucessivamente, para apresentarem as contra-razões.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1995.512.005928-7 - NOVA AMERICA S/A (E5P4C2) (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X CONFECCOES ACAPULCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)), Síndico: DR. MARCELO DOS SANTOS BARBOSA - OAB/RJ 66.409 Decisão:Tendo em vista o pedido de renúncia apresentado pelo Dr. Marcelo dos Santos Barbosa, destituo-o do encargo de síndico para o qual foi nomeado e revogo o 2º item da decisão de fl. 919, quanto à retirada pró-labore, por não fazer jus ao seu recebimento.Nomeio o sr. SEBASTIÃO CARLOS TITO DONATO, que passará a atuar neste feito falimentar na função de Administrador Judicial a partir desta data.Intime-o para apresentar relatório prévio do estado atual do feito falimentar, discriminando os bens porventura arrecadados, informando o atual estado dos mesmos. \r\n\r\nProc. 1996.512.004028-1 - WAL PETROLEO S/A (E1P1C2) (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ ACSELBANT RODRIGUES (RJ-025704)) X LIDER DE PETROLEO LTDA), Síndico: DR. MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (OAB/RJ 66.409) Decisão:Tendo em vista o pedido de renúncia apresentado pelo Dr. Marcelo dos Santos Barbosa, destituo-o do encargo de síndico para o qual foi nomeado.Nomeio o sr. SEBASTIÃO CARLOS TITO DONATO, que passará a atuar neste feito falimentar na função de Administrador Judicial a partir desta data.Intime-o para apresentar relatório prévio do estado atual do feito fa limentar, discriminando os bens porventura arrecadados, informando o atual estado dos mesmos e para atender o requerido pela Defensora Pública a fl. 1095v. \r\n\r\nProc. 1997.512.009864-3 - VITTORI VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE SOUZA (RJ-087564)) X ALFREDO MIGANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). RODRIGO MASSARONI PEREIRA (RJ-101561)), Síndico: DR. MARCELO DOS SANTOS BARBOSA OAB/RJ 66.409 Decisão:Diante das informações trazidas aos autos a fl. 649, autorizo o sócio LUIZ CARLOS DUARTE BAPTISTA a dar entrada na Delegacia da Polícia Federal no seu documento de passaporte e retirá-lo após a sua emissão, bem como a entrar e sair do país sem qualquer impedimento.Expeça-se alvará. Após, cumpra-se parte final da decisão de fl. 645. \r\n\r\nProc. 1999.512.007304-1 - FIBROLAR IND.E COMERCIO DE MADEIRAS E MOVEIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). JULIANA LACERDA DE CARVALHO (RJ-104211)) X TROIAN INDUSTRIA REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552) Despacho:Anote-se a representação processual do sócio da requerida, conforme requerido a fl. 389.Esclareça a advogada, subscritora de fl. 387/388 se também está representando a requerida, devendo juntar aos autos procuração com os devidos poderes, haja vista o mandato de fl. 382.Tendo em vista o encerramento da falência, nos termos da r. sentença de fl. 287, defiro a expedição de ofício, sobre o conteúdo desta, aos órgãos de praxe, cuja quebra foi anteriormente comunicada segundo os ofícios de fl. 107/116 e 118/136.Quanto à extinção das obrigações do falido, adeqüe o seu requerimento ao disposto no art. 134 e seguinte do Dec. lei n.º 7.661/45. \r\n\r\nProc. 2003.021.009171-5 - AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIRIO MORAES (RJ-034586), Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X BLUE FLY LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529) Sentença:Trata-se de Requerimento de Falência apresentado por AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA em face de BLUE FLY LTDA.A fl. 502 a requerente manifesta a sua desistência em virtude de acordo celebrado entre as partes, ficando a cargo da requerida o recolhimento das custas de baixa.O Ministério Público não se opôs à desistência.É o sucinto relatório.Examinados, decido.Homologo por sentença a desistência requerida e determino a extinção do feito sem a resolução de mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do C.P.C.P.R.I.Após o trânsito em julgado, certificado o recolhimento das custas pela requerida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.021.011360-9 - UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA (E5P2C1) (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X LOWES SUPERMERCADOS LTDA Ao requerente sobre certidão de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2005.021.003179-6 - COMERCIAL E DISTRIBUIDORA GLOBAL WORLD LTDA (E1P1C3) (Adv(s). Dr(a). PATRICK MERHEB DIAS (SP-236151)) X PLASTSOL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DODI PEREIRA DA COSTA (RJ-038291) Sentença:Tendo em vista que foi celebrado acordo entre as partes e que o mesmo foi devidamente cumprido, homologo-o por sentença para que produza os seus devidos e legais efeitos, julgando extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, III do CPC.Custas pela requerida, cabendo a cada parte arcar com os honorários de seus advogados.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.021.029041-1 - AROLDO CLEMENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FEITOSA DE SA (RJ-055077)) X INSS Decisão:Emende o autor a inicial, esclarecendo a sua causa de pedir e o pedido, principalmente quanto à antecipação da tutela, tipificando a ação e o rito adequados, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, devendo trazer aos autos cópia para a citação. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.021.019540-9 - CLEMILDA PEÇANHA DA COSTA E7P3C1 (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166), Dr(a). TATIANA CLEMENTE COELHO (RJ-142069)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Decisão:Chamo o feito à ordem.Defiro a emenda de fl.44/46.Cite-se o INSS, na pessoa de seu procurador regional, para contestar os fatos narrados pelo autor em sua peça inicial e emenda acostada às fl.41/46, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros, nos termos do art. 285 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.000145-0 - MARCELO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSS Decisão:Observe o cartório a ordem cronológica das petições no momento das respectivas juntadas, visando à correta compreensão dos pedidos formulados, conforme se verifica às fl.19/27 e 28.Defiro a emenda à inicial formulada a fls.19/27.Defiro a gratuidade de justiça requerida..Cite-se o INSS, na pessoa de seu procurador regional, para contestar os fatos narrados na inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros, nos termos do art. 285 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.000146-2 - CARLOS AFONSO PLACIDO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Defiro a emenda à inicial formulada a fls. 21/29.Cite-se o INSS, na pessoa de seu procurador regional, para contestar os fatos narrados na inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros, nos termos do art. 285 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.013265-9 - JOAQUINA IRACEMA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INSS Decisão:Recebo o recurso interposto tempestivamente conforme certificado à fl.30, no duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para apresentar as contra-razões.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.021.207053-6 (5125) - JOAO MANOEL PORPHIRIO (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Decisão:Recolhidas as custas devidas pela execução dos honorários, nos termos do Enunciado Administrativo nº 39 do FETJ-RJ, cite-se para oposição de embargos, na forma do art.730 do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme disposto no art.130 da Lei nº 9.528/97À parte autora para que instrua a diligência com cópia dos cálculos de fl. 118/124. \r\n\r\nProc. 2004.021.016100-8 - SEBASTIÃO GONÇALVES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). EDNA LUIZA DA SILVA GOES (RJ-118099)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.À parte autora para juntar aos autos planilha demonstrativa dos valores pagos pela autarquia com os critérios de atualização utilizados; os valores que entede devidos com os respectivos critérios de atualização que entender corretos, bem como as respectivas diferenças devidas. \r\n\r\nId: 355513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Solanes de Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.021.025277-8 - CARLOS ALBERTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (RJ-104871), Dr(a). LUIZ CARLOS CRUZ LIMA (RJ-110559)) X ESPOLIO DE PSWALDO DE SOUZA Decisão:Demonstre a parte autora a propriedade do imóvel descrito as fls. 08/10. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.013767-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ALEXANDER HOSKEN DE SOUZA Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar consolidada a posse e a propriedade do objeto apreendido, nas mãos do credor fiduciário, com base no DL 911/69.Condeno a parte Ré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez) por cento sobre o valor da causa. (...) \r\n\r\nProc. 2007.021.002984-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ERIKA REBELLO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.56. \r\n\r\nProc. 2007.021.030449-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARCELO CAVALCANTE DE PAULA Decisão:(...) ANTE A INVALIDADE da notificação efetuada, DEFIRO o prazo de 30 dias para que a parte autora providencie a emenda da inicial, juntando notificação regular do réu a ser efetivada nesta Comarca. Decorrido o prazo fixado, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.022281-8 - MOTORIZA LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X EMERSON RODRIGUES DE AMARAL Decisão:Diga a parte autora sobre a certidão de fls. 62. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.021.027816-0 - MARIA DAS GRAÇAS SALLES INACIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:DECISÃO CONJUNTA: Tratam-se de pedidos de retirada de pauta formulado nos feitos acima indicados, sem que se trouxesse qualquer elemento que realmente justifique a não realização das audiências de conciliação, nos feitos acima indicados, junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Considerando que compete ao juiz tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes (art. 125, inc. I do CPC), fazendo-o, inclusive, de ofício nos termos do art. 447 do CPC, e que o patrono não demonstrou a existência de qualquer prejuízo aos seus assistidos com a realização das audiências nos feitos acima indicados (30/10/2007 e 31/10/2007), INDEFIRO o requerido, MANTENDO as audiências nas datas e horários como designados, sendo certo, inclusive, que já houve há muito expedição de intimação pessoal das partes para que nelas compareçam. Face a exigüidade de tempo hábil à intimação via D.O, dê-se ciência às partes, na pessoa de seus patronos, pelo meio mais célere possível... \r\n\r\nProc. 2007.021.001366-0 - CIRLEY DA SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:DECISÃO CONJUNTA: Tratam-se de pedidos de retirada de pauta formulado nos feitos acima indicados, sem que se trouxesse qualquer elemento que realmente justifique a não realização das audiências de conciliação, nos feitos acima indicados, junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Considerando que compete ao juiz tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes (art. 125, inc. I do CPC), fazendo-o, inclusive, de ofício nos termos do art. 447 do CPC, e que o patrono não demonstrou a existência de qualquer prejuízo aos seus assistidos com a realização das audiências nos feitos acima indicados (30/10/2007 e 31/10/2007), INDEFIRO o requerido, MANTENDO as audiências nas datas e horários como designados, sendo certo, inclusive, que já houve há muito expedição de intimação pessoal das partes para que nelas compareçam. Face a exigüidade de tempo hábil à intimação via D.O, dê-se ciência às partes, na pessoa de seus patronos, pelo meio mais célere possível... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.025033-2 - CREMILDA DE FATIMA PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:DECISÃO CONJUNTA: Tratam-se de pedidos de retirada de pauta formulado nos feitos acima indicados, sem que se trouxesse qualquer elemento que realmente justifique a não realização das audiências de conciliação, nos feitos acima indicados, junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Considerando que compete ao juiz tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes (art. 125, inc. I do CPC), fazendo-o, inclusive, de ofício nos termos do art. 447 do CPC, e que o patrono não demonstrou a existência de qualquer prejuízo aos seus assistidos com a realização das audiências nos feitos acima indicados (30/10/2007 e 31/10/2007), INDEFIRO o requerido, MANTENDO as audiências nas datas e horários como designados, sendo certo, inclusive, que já houve há muito expedição de intimação pessoal das partes para que nelas compareçam. Face a exigüidade de tempo hábil à intimação via D.O, dê-se ciência às partes, na pessoa de seus patronos, pelo meio mais célere possível... \r\n\r\nProc. 2006.021.025034-4 - JOSE NILSON FONSECA PECLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:DECISÃO CONJUNTA: Tratam-se de pedidos de retirada de pauta formulado nos feitos acima indicados, sem que se trouxesse qualquer elemento que realmente justifique a não realização das audiências de conciliação, nos feitos acima indicados, junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Considerando que compete ao juiz tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes (art. 125, inc. I do CPC), fazendo-o, inclusive, de ofício nos termos do art. 447 do CPC, e que o patrono não demonstrou a existência de qualquer prejuízo aos seus assistidos com a realização das audiências nos feitos acima indicados (30/10/2007 e 31/10/2007), INDEFIRO o requerido, MANTENDO as audiências nas datas e horários como designados, sendo certo, inclusive, que já houve há muito expedição de intimação pessoal das partes para que nelas compareçam. Face a exigüidade de tempo hábil à intimação via D.O, dê-se ciência às partes, na pessoa de seus patronos, pelo meio mais célere possível... \r\n\r\nProc. 2006.021.025242-0 - ALMIR GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:DECISÃO CONJUNTA: Tratam-se de pedidos de retirada de pauta formulado nos feitos acima indicados, sem que se trouxesse qualquer elemento que realmente justifique a não realização das audiências de conciliação, nos feitos acima indicados, junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Considerando que compete ao juiz tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes (art. 125, inc. I do CPC), fazendo-o, inclusive, de ofício nos termos do art. 447 do CPC, e que o patrono não demonstrou a existência de qualquer prejuízo aos seus assistidos com a realização das audiências nos feitos acima indicados (30/10/2007 e 31/10/2007), INDEFIRO o requerido, MANTENDO as audiências nas datas e horários como designados, sendo certo, inclusive, que já houve há muito expedição de intimação pessoal das partes para que nelas compareçam. Face a exigüidade de tempo hábil à intimação via D.O, dê-se ciência às partes, na pessoa de seus patronos, pelo meio mais célere possível... \r\n\r\nProc. 2006.021.025243-2 - KATIA VALERIA MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SEVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:DECISÃO CONJUNTA: Tratam-se de pedidos de retirada de pauta formulado nos feitos acima indicados, sem que se trouxesse qualquer elemento que realmente justifique a não realização das audiências de conciliação, nos feitos acima indicados, junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Considerando que compete ao juiz tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes (art. 125, inc. I do CPC), fazendo-o, inclusive, de ofício nos termos do art. 447 do CPC, e que o patrono não demonstrou a existência de qualquer prejuízo aos seus assistidos com a realização das audiências nos feitos acima indicados (30/10/2007 e 31/10/2007), INDEFIRO o requerido, MANTENDO as audiências nas datas e horários como designados, sendo certo, inclusive, que já houve há muito expedição de intimação pessoal das partes para que nelas compareçam. Face a exigüidade de tempo hábil à intimação via D.O, dê-se ciência às partes, na pessoa de seus patronos, pelo meio mais célere possível... \r\n\r\nProc. 2006.021.027820-2 - WELLINGTON DA CRUZ ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:DECISÃO CONJUNTA: Tratam-se de pedidos de retirada de pauta formulado nos feitos acima indicados, sem que se trouxesse qualquer elemento que realmente justifique a não realização das audiências de conciliação, nos feitos acima indicados, junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Considerando que compete ao juiz tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes (art. 125, inc. I do CPC), fazendo-o, inclusive, de ofício nos termos do art. 447 do CPC, e que o patrono não demonstrou a existência de qualquer prejuízo aos seus assistidos com a realização das audiências nos feitos acima indicados (30/10/2007 e 31/10/2007), INDEFIRO o requerido, MANTENDO as audiências nas datas e horários como designados, sendo certo, inclusive, que já houve há muito expedição de intimação pessoal das partes para que nelas compareçam. Face a exigüidade de tempo hábil à intimação via D.O, dê-se ciência às partes, na pessoa de seus patronos, pelo meio mais célere possível... \r\n\r\nProc. 2006.021.027956-5 - DAISE ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:DECISÃO CONJUNTA: Tratam-se de pedidos de retirada de pauta formulado nos feitos acima indicados, sem que se trouxesse qualquer elemento que realmente justifique a não realização das audiências de conciliação, nos feitos acima indicados, junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Considerando que compete ao juiz tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes (art. 125, inc. I do CPC), fazendo-o, inclusive, de ofício nos termos do art. 447 do CPC, e que o patrono não demonstrou a existência de qualquer prejuízo aos seus assistidos com a realização das audiências nos feitos acima indicados (30/10/2007 e 31/10/2007), INDEFIRO o requerido, MANTENDO as audiências nas datas e horários como designados, sendo certo, inclusive, que já houve há muito expedição de intimação pessoal das partes para que nelas compareçam. Face a exigüidade de tempo hábil à intimação via D.O, dê-se ciência às partes, na pessoa de seus patronos, pelo meio mais célere possível... \r\n\r\nProc. 2006.021.027957-7 - CARLOS ROBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:DECISÃO CONJUNTA: Tratam-se de pedidos de retirada de pauta formulado nos feitos acima indicados, sem que se trouxesse qualquer elemento que realmente justifique a não realização das audiências de conciliação, nos feitos acima indicados, junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Considerando que compete ao juiz tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes (art. 125, inc. I do CPC), fazendo-o, inclusive, de ofício nos termos do art. 447 do CPC, e que o patrono não demonstrou a existência de qualquer prejuízo aos seus assistidos com a realização das audiências nos feitos acima indicados (30/10/2007 e 31/10/2007), INDEFIRO o requerido, MANTENDO as audiências nas datas e horários como designados, sendo certo, inclusive, que já houve há muito expedição de intimação pessoal das partes para que nelas compareçam. Face a exigüidade de tempo hábil à intimação via D.O, dê-se ciência às partes, na pessoa de seus patronos, pelo meio mais célere possível... \r\n\r\nProc. 2006.021.028124-9 - ELANE ROSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:DECISÃO CONJUNTA: Tratam-se de pedidos de retirada de pauta formulado nos feitos acima indicados, sem que se trouxesse qualquer elemento que realmente justifique a não realização das audiências de conciliação, nos feitos acima indicados, junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Considerando que compete ao juiz tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes (art. 125, inc. I do CPC), fazendo-o, inclusive, de ofício nos termos do art. 447 do CPC, e que o patrono não demonstrou a existência de qualquer prejuízo aos seus assistidos com a realização das audiências nos feitos acima indicados (30/10/2007 e 31/10/2007), INDEFIRO o requerido, MANTENDO as audiências nas datas e horários como designados, sendo certo, inclusive, que já houve há muito expedição de intimação pessoal das partes para que nelas compareçam. Face a exigüidade de tempo hábil à intimação via D.O, dê-se ciência às partes, na pessoa de seus patronos, pelo meio mais célere possível... \r\n\r\nProc. 2006.021.028127-4 - VERA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798) Decisão:DECISÃO CONJUNTA: Tratam-se de pedidos de retirada de pauta formulado nos feitos acima indicados, sem que se trouxesse qualquer elemento que realmente justifique a não realização das audiências de conciliação, nos feitos acima indicados, junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Considerando que compete ao juiz tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes (art. 125, inc. I do CPC), fazendo-o, inclusive, de ofício nos termos do art. 447 do CPC, e que o patrono não demonstrou a existência de qualquer prejuízo aos seus assistidos com a realização das audiências nos feitos acima indicados (30/10/2007 e 31/10/2007), INDEFIRO o requerido, MANTENDO as audiências nas datas e horários como designados, sendo certo, inclusive, que já houve há muito expedição de intimação pessoal das partes para que nelas compareçam. Face a exigüidade de tempo hábil à intimação via D.O, dê-se ciência às partes, na pessoa de seus patronos, pelo meio mais célere possível... \r\n\r\nProc. 2006.021.028525-5 - AILTON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:DECISÃO CONJUNTA: Tratam-se de pedidos de retirada de pauta formulado nos feitos acima indicados, sem que se trouxesse qualquer elemento que realmente justifique a não realização das audiências de conciliação, nos feitos acima indicados, junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Considerando que compete ao juiz tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes (art. 125, inc. I do CPC), fazendo-o, inclusive, de ofício nos termos do art. 447 do CPC, e que o patrono não demonstrou a existência de qualquer prejuízo aos seus assistidos com a realização das audiências nos feitos acima indicados (30/10/2007 e 31/10/2007), INDEFIRO o requerido, MANTENDO as audiências nas datas e horários como designados, sendo certo, inclusive, que já houve há muito expedição de intimação pessoal das partes para que nelas compareçam. Face a exigüidade de tempo hábil à intimação via D.O, dê-se ciência às partes, na pessoa de seus patronos, pelo meio mais célere possível... \r\n\r\nProc. 2006.021.029391-4 - ALEX VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:DECISÃO CONJUNTA: Tratam-se de pedidos de retirada de pauta formulado nos feitos acima indicados, sem que se trouxesse qualquer elemento que realmente justifique a não realização das audiências de conciliação, nos feitos acima indicados, junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Considerando que compete ao juiz tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes (art. 125, inc. I do CPC), fazendo-o, inclusive, de ofício nos termos do art. 447 do CPC, e que o patrono não demonstrou a existência de qualquer prejuízo aos seus assistidos com a realização das audiências nos feitos acima indicados (30/10/2007 e 31/10/2007), INDEFIRO o requerido, MANTENDO as audiências nas datas e horários como designados, sendo certo, inclusive, que já houve há muito expedição de intimação pessoal das partes para que nelas compareçam. Face a exigüidade de tempo hábil à intimação via D.O, dê-se ciência às partes, na pessoa de seus patronos, pelo meio mais célere possível... \r\n\r\nProc. 2006.021.029392-6 - WALMIR FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:DECISÃO CONJUNTA: Tratam-se de pedidos de retirada de pauta formulado nos feitos acima indicados, sem que se trouxesse qualquer elemento que realmente justifique a não realização das audiências de conciliação, nos feitos acima indicados, junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Considerando que compete ao juiz tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes (art. 125, inc. I do CPC), fazendo-o, inclusive, de ofício nos termos do art. 447 do CPC, e que o patrono não demonstrou a existência de qualquer prejuízo aos seus assistidos com a realização das audiências nos feitos acima indicados (30/10/2007 e 31/10/2007), INDEFIRO o requerido, MANTENDO as audiências nas datas e horários como designados, sendo certo, inclusive, que já houve há muito expedição de intimação pessoal das partes para que nelas compareçam. Face a exigüidade de tempo hábil à intimação via D.O, dê-se ciência às partes, na pessoa de seus patronos, pelo meio mais célere possível... \r\n\r\nProc. 2006.021.029873-0 - DENIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:DECISÃO CONJUNTA: Tratam-se de pedidos de retirada de pauta formulado nos feitos acima indicados, sem que se trouxesse qualquer elemento que realmente justifique a não realização das audiências de conciliação, nos feitos acima indicados, junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Considerando que compete ao juiz tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes (art. 125, inc. I do CPC), fazendo-o, inclusive, de ofício nos termos do art. 447 do CPC, e que o patrono não demonstrou a existência de qualquer prejuízo aos seus assistidos com a realização das audiências nos feitos acima indicados (30/10/2007 e 31/10/2007), INDEFIRO o requerido, MANTENDO as audiências nas datas e horários como designados, sendo certo, inclusive, que já houve há muito expedição de intimação pessoal das partes para que nelas compareçam. Face a exigüidade de tempo hábil à intimação via D.O, dê-se ciência às partes, na pessoa de seus patronos, pelo meio mais célere possível... \r\n\r\nProc. 2006.021.030703-2 - MARCELO CALDEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:DECISÃO CONJUNTA: Tratam-se de pedidos de retirada de pauta formulado nos feitos acima indicados, sem que se trouxesse qualquer elemento que realmente justifique a não realização das audiências de conciliação, nos feitos acima indicados, junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Considerando que compete ao juiz tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes (art. 125, inc. I do CPC), fazendo-o, inclusive, de ofício nos termos do art. 447 do CPC, e que o patrono não demonstrou a existência de qualquer prejuízo aos seus assistidos com a realização das audiências nos feitos acima indicados (30/10/2007 e 31/10/2007), INDEFIRO o requerido, MANTENDO as audiências nas datas e horários como designados, sendo certo, inclusive, que já houve há muito expedição de intimação pessoal das partes para que nelas compareçam. Face a exigüidade de tempo hábil à intimação via D.O, dê-se ciência às partes, na pessoa de seus patronos, pelo meio mais célere possível... \r\n\r\nProc. 2006.021.031042-0 - EMILSON RODRIGUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:DECISÃO CONJUNTA: Tratam-se de pedidos de retirada de pauta formulado nos feitos acima indicados, sem que se trouxesse qualquer elemento que realmente justifique a não realização das audiências de conciliação, nos feitos acima indicados, junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Considerando que compete ao juiz tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes (art. 125, inc. I do CPC), fazendo-o, inclusive, de ofício nos termos do art. 447 do CPC, e que o patrono não demonstrou a existência de qualquer prejuízo aos seus assistidos com a realização das audiências nos feitos acima indicados (30/10/2007 e 31/10/2007), INDEFIRO o requerido, MANTENDO as audiências nas datas e horários como designados, sendo certo, inclusive, que já houve há muito expedição de intimação pessoal das partes para que nelas compareçam. Face a exigüidade de tempo hábil à intimação via D.O, dê-se ciência às partes, na pessoa de seus patronos, pelo meio mais célere possível... \r\n\r\nProc. 2006.021.031052-3 - ROBERTA DE FREITAS RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:DECISÃO CONJUNTA: Tratam-se de pedidos de retirada de pauta formulado nos feitos acima indicados, sem que se trouxesse qualquer elemento que realmente justifique a não realização das audiências de conciliação, nos feitos acima indicados, junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Considerando que compete ao juiz tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes (art. 125, inc. I do CPC), fazendo-o, inclusive, de ofício nos termos do art. 447 do CPC, e que o patrono não demonstrou a existência de qualquer prejuízo aos seus assistidos com a realização das audiências nos feitos acima indicados (30/10/2007 e 31/10/2007), INDEFIRO o requerido, MANTENDO as audiências nas datas e horários como designados, sendo certo, inclusive, que já houve há muito expedição de intimação pessoal das partes para que nelas compareçam. Face a exigüidade de tempo hábil à intimação via D.O, dê-se ciência às partes, na pessoa de seus patronos, pelo meio mais célere possível... \r\n\r\nProc. 2006.021.031053-5 - ISMAEL DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:DECISÃO CONJUNTA: Tratam-se de pedidos de retirada de pauta formulado nos feitos acima indicados, sem que se trouxesse qualquer elemento que realmente justifique a não realização das audiências de conciliação, nos feitos acima indicados, junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Considerando que compete ao juiz tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes (art. 125, inc. I do CPC), fazendo-o, inclusive, de ofício nos termos do art. 447 do CPC, e que o patrono não demonstrou a existência de qualquer prejuízo aos seus assistidos com a realização das audiências nos feitos acima indicados (30/10/2007 e 31/10/2007), INDEFIRO o requerido, MANTENDO as audiências nas datas e horários como designados, sendo certo, inclusive, que já houve há muito expedição de intimação pessoal das partes para que nelas compareçam. Face a exigüidade de tempo hábil à intimação via D.O, dê-se ciência às partes, na pessoa de seus patronos, pelo meio mais célere possível... \r\n\r\nProc. 2006.021.031541-7 - CATARINA CALISTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:DECISÃO CONJUNTA: Tratam-se de pedidos de retirada de pauta formulado nos feitos acima indicados, sem que se trouxesse qualquer elemento que realmente justifique a não realização das audiências de conciliação, nos feitos acima indicados, junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Considerando que compete ao juiz tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes (art. 125, inc. I do CPC), fazendo-o, inclusive, de ofício nos termos do art. 447 do CPC, e que o patrono não demonstrou a existência de qualquer prejuízo aos seus assistidos com a realização das audiências nos feitos acima indicados (30/10/2007 e 31/10/2007), INDEFIRO o requerido, MANTENDO as audiências nas datas e horários como designados, sendo certo, inclusive, que já houve há muito expedição de intimação pessoal das partes para que nelas compareçam. Face a exigüidade de tempo hábil à intimação via D.O, dê-se ciência às partes, na pessoa de seus patronos, pelo meio mais célere possível... \r\n\r\nProc. 2007.021.001378-6 - MARCELO LANZIERI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:DECISÃO CONJUNTA: Tratam-se de pedidos de retirada de pauta formulado nos feitos acima indicados, sem que se trouxesse qualquer elemento que realmente justifique a não realização das audiências de conciliação, nos feitos acima indicados, junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Considerando que compete ao juiz tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes (art. 125, inc. I do CPC), fazendo-o, inclusive, de ofício nos termos do art. 447 do CPC, e que o patrono não demonstrou a existência de qualquer prejuízo aos seus assistidos com a realização das audiências nos feitos acima indicados (30/10/2007 e 31/10/2007), INDEFIRO o requerido, MANTENDO as audiências nas datas e horários como designados, sendo certo, inclusive, que já houve há muito expedição de intimação pessoal das partes para que nelas compareçam. Face a exigüidade de tempo hábil à intimação via D.O, dê-se ciência às partes, na pessoa de seus patronos, pelo meio mais célere possível... \r\n\r\nProc. 2007.021.002866-2 - JOMAR DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:DECISÃO CONJUNTA: Tratam-se de pedidos de retirada de pauta formulado nos feitos acima indicados, sem que se trouxesse qualquer elemento que realmente justifique a não realização das audiências de conciliação, nos feitos acima indicados, junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Considerando que compete ao juiz tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes (art. 125, inc. I do CPC), fazendo-o, inclusive, de ofício nos termos do art. 447 do CPC, e que o patrono não demonstrou a existência de qualquer prejuízo aos seus assistidos com a realização das audiências nos feitos acima indicados (30/10/2007 e 31/10/2007), INDEFIRO o requerido, MANTENDO as audiências nas datas e horários como designados, sendo certo, inclusive, que já houve há muito expedição de intimação pessoal das partes para que nelas compareçam. Face a exigüidade de tempo hábil à intimação via D.O, dê-se ciência às partes, na pessoa de seus patronos, pelo meio mais célere possível... \r\n\r\nProc. 2007.021.005508-2 - SOLANGE VIEIRA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:DECISÃO CONJUNTA: Tratam-se de pedidos de retirada de pauta formulado nos feitos acima indicados, sem que se trouxesse qualquer elemento que realmente justifique a não realização das audiências de conciliação, nos feitos acima indicados, junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Considerando que compete ao juiz tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes (art. 125, inc. I do CPC), fazendo-o, inclusive, de ofício nos termos do art. 447 do CPC, e que o patrono não demonstrou a existência de qualquer prejuízo aos seus assistidos com a realização das audiências nos feitos acima indicados (30/10/2007 e 31/10/2007), INDEFIRO o requerido, MANTENDO as audiências nas datas e horários como designados, sendo certo, inclusive, que já houve há muito expedição de intimação pessoal das partes para que nelas compareçam. Face a exigüidade de tempo hábil à intimação via D.O, dê-se ciência às partes, na pessoa de seus patronos, pelo meio mais célere possível... \r\n\r\nProc. 2007.021.010063-4 - MARCELO LOURENÇO BENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:DECISÃO CONJUNTA: Tratam-se de pedidos de retirada de pauta formulado nos feitos acima indicados, sem que se trouxesse qualquer elemento que realmente justifique a não realização das audiências de conciliação, nos feitos acima indicados, junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Considerando que compete ao juiz tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes (art. 125, inc. I do CPC), fazendo-o, inclusive, de ofício nos termos do art. 447 do CPC, e que o patrono não demonstrou a existência de qualquer prejuízo aos seus assistidos com a realização das audiências nos feitos acima indicados (30/10/2007 e 31/10/2007), INDEFIRO o requerido, MANTENDO as audiências nas datas e horários como designados, sendo certo, inclusive, que já houve há muito expedição de intimação pessoal das partes para que nelas compareçam. Face a exigüidade de tempo hábil à intimação via D.O, dê-se ciência às partes, na pessoa de seus patronos, pelo meio mais célere possível... \r\n\r\nProc. 2007.021.020951-6 - LUCIA CANDIDO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:DECISÃO CONJUNTA: Tratam-se de pedidos de retirada de pauta formulado nos feitos acima indicados, sem que se trouxesse qualquer elemento que realmente justifique a não realização das audiências de conciliação, nos feitos acima indicados, junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Considerando que compete ao juiz tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes (art. 125, inc. I do CPC), fazendo-o, inclusive, de ofício nos termos do art. 447 do CPC, e que o patrono não demonstrou a existência de qualquer prejuízo aos seus assistidos com a realização das audiências nos feitos acima indicados (30/10/2007 e 31/10/2007), INDEFIRO o requerido, MANTENDO as audiências nas datas e horários como designados, sendo certo, inclusive, que já houve há muito expedição de intimação pessoal das partes para que nelas compareçam. Face a exigüidade de tempo hábil à intimação via D.O, dê-se ciência às partes, na pessoa de seus patronos, pelo meio mais célere possível... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.017678-8 - JOSE AMERICO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793), Dr(a). SOLIMAR ROUPE (RJ-097388)) X Interessado: ANTONIO MARIA SALVADOR) DETRAN), Procurador: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Sentença:(...) JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I do CPC, condenando a parte Autora a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do §4º do art. 20 do CPC, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da lei nº 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.009318-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X AUTO POSTO REI DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA (RJ-139104)), ELISA VIANNA DE ALEMIDA), LUCIA MARIA DOS SANTOS Ao exequente para retirar cópias para expedição de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.021.009044-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARJAN DE CAXIAS DECORAÇOES LTDA. ME), MARCOS DA SILVA GURGEL), REJANE MARIA DA SILVA ANDRADE Ao exequente para providenciar cópias necessárias para instrucão de 2 cartas precatórias. \r\n\r\nProc. 2007.021.022113-9 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X CLAUDIA BEATRIZ B T SALLES Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, caput do CPC), ficando intimado de que o prazo de 15 dias para opor-se à execução por meio de embargos fluirá da data da juntada do mandado de citação aos autos (art. 738, caput do CPC). Fixo os honorários em 10% da dívida, salvo no caso de seu integral pagamento no prazo de 3(três) dias (...)Transcorrido o prazo de 3(três) dias previsto no caput do art. 652 do CPC sem que o executado tenha efetuado o pagamento, deverá o OJA, munido da segunda via do mandado, proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação (...) Caso o OJA não encontre o devedor, deverá arrestar-lhe tantos bens quantos bastem para garantir a execução, observando-se as disposições do art. 653 do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.013752-7 - ELINOX AÇOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X ACQUASOL INDUSTRIA E COMERCIO DE BOILER E COLETORES LTDA ME Decisão:Fl. 80, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.021.017884-0 - INSTITUTO SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X JANAINA GOMES DOS SANTOS Ao autor sobre fls. 68/72. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.025375-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CRISTIANE FATIMA HOSKEN DE LACERDA Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, caput do CPC), ficando intimado de que o prazo de 15 dias para opor-se à execução por meio de embargos fluirá da data da juntada do mandado de citação aos autos (art. 738, caput do CPC). Fixo os honorários em 10% da dívida, salvo no caso de seu integral pagamento no prazo de 3(três) dias(...)Transcorrido o prazo de 3(três) dias previsto no caput do art. 652 do CPC sem que o executado tenha efetuado o pagamento, deverá o OJA, munido da segunda via do mandado, proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação(...) Caso o OJA não encontre o devedor, deverá arrestar-lhe tantos bens quantos bastem para garantir a execução, observando-se as disposições do art. 653 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.030310-7 - MARIA DO AMPARO PEREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848), Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X AMPLA ENERGIA ELETRICA S.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Considerando o requerimento de antecipação da tutela, traga a parte Autora cópia das faturas vencidas no período de agosto/07 à outubro/07, acompanhada dos respectivos comprovantes de pagamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.005351-4 - GLOBACOM TRADINO HQ LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X RIO COAST COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262) Decisão:F. 147, defiro a penhora no estabeleciemnto da executada. Após, direi sobre o pedido de desconsideração. \r\n\r\nProc. 2006.021.005351-4 - GLOBACOM TRADINO HQ LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X RIO COAST COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262) Em cumprimento à r. decisão de fls. 152, ao exequente para recolher as seguintes custas:Atos dos oficiais de justiça - R$ 29,73 - Campo 37CAARJ - (10%)FUNPERJ- (Conta 6002-25174-9) - R$ 1,48 - Campo 47FUNDPERJ - (Conta 5673-00124-3 ) - R$ 1,48 - Campo 48 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.024015-6 - CREMILDA DE FATIMA PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:DECISÃO CONJUNTA: Tratam-se de pedidos de retirada de pauta formulado nos feitos acima indicados, sem que se trouxesse qualquer elemento que realmente justifique a não realização das audiências de conciliação, nos feitos acima indicados, junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Considerando que compete ao juiz tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes (art. 125, inc. I do CPC), fazendo-o, inclusive, de ofício nos termos do art. 447 do CPC, e que o patrono não demonstrou a existência de qualquer prejuízo aos seus assistidos com a realização das audiências nos feitos acima indicados (30/10/2007 e 31/10/2007), INDEFIRO o requerido, MANTENDO as audiências nas datas e horários como designados, sendo certo, inclusive, que já houve há muito expedição de intimação pessoal das partes para que nelas compareçam. Face a exigüidade de tempo hábil à intimação via D.O, dê-se ciência às partes, na pessoa de seus patronos, pelo meio mais célere possível... \r\n\r\nProc. 2006.021.024197-5 - VALDENEIA ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:DECISÃO CONJUNTA: Tratam-se de pedidos de retirada de pauta formulado nos feitos acima indicados, sem que se trouxesse qualquer elemento que realmente justifique a não realização das audiências de conciliação, nos feitos acima indicados, junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Considerando que compete ao juiz tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes (art. 125, inc. I do CPC), fazendo-o, inclusive, de ofício nos termos do art. 447 do CPC, e que o patrono não demonstrou a existência de qualquer prejuízo aos seus assistidos com a realização das audiências nos feitos acima indicados (30/10/2007 e 31/10/2007), INDEFIRO o requerido, MANTENDO as audiências nas datas e horários como designados, sendo certo, inclusive, que já houve há muito expedição de intimação pessoal das partes para que nelas compareçam. Face a exigüidade de tempo hábil à intimação via D.O, dê-se ciência às partes, na pessoa de seus patronos, pelo meio mais célere possível... \r\n\r\nProc. 2006.021.026014-3 - SEVERINO JOSE ALVES LEOBINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:DECISÃO CONJUNTA: Tratam-se de pedidos de retirada de pauta formulado nos feitos acima indicados, sem que se trouxesse qualquer elemento que realmente justifique a não realização das audiências de conciliação, nos feitos acima indicados, junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Considerando que compete ao juiz tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes (art. 125, inc. I do CPC), fazendo-o, inclusive, de ofício nos termos do art. 447 do CPC, e que o patrono não demonstrou a existência de qualquer prejuízo aos seus assistidos com a realização das audiências nos feitos acima indicados (30/10/2007 e 31/10/2007), INDEFIRO o requerido, MANTENDO as audiências nas datas e horários como designados, sendo certo, inclusive, que já houve há muito expedição de intimação pessoal das partes para que nelas compareçam. Face a exigüidade de tempo hábil à intimação via D.O, dê-se ciência às partes, na pessoa de seus patronos, pelo meio mais célere possível... \r\n\r\nProc. 2006.021.026127-5 - MARCELO CALDEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:DECISÃO CONJUNTA: Tratam-se de pedidos de retirada de pauta formulado nos feitos acima indicados, sem que se trouxesse qualquer elemento que realmente justifique a não realização das audiências de conciliação, nos feitos acima indicados, junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Considerando que compete ao juiz tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes (art. 125, inc. I do CPC), fazendo-o, inclusive, de ofício nos termos do art. 447 do CPC, e que o patrono não demonstrou a existência de qualquer prejuízo aos seus assistidos com a realização das audiências nos feitos acima indicados (30/10/2007 e 31/10/2007), INDEFIRO o requerido, MANTENDO as audiências nas datas e horários como designados, sendo certo, inclusive, que já houve há muito expedição de intimação pessoal das partes para que nelas compareçam. Face a exigüidade de tempo hábil à intimação via D.O, dê-se ciência às partes, na pessoa de seus patronos, pelo meio mais célere possível... \r\n\r\nProc. 2006.021.026743-5 - ALEX VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798) Decisão:DECISÃO CONJUNTA: Tratam-se de pedidos de retirada de pauta formulado nos feitos acima indicados, sem que se trouxesse qualquer elemento que realmente justifique a não realização das audiências de conciliação, nos feitos acima indicados, junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Considerando que compete ao juiz tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes (art. 125, inc. I do CPC), fazendo-o, inclusive, de ofício nos termos do art. 447 do CPC, e que o patrono não demonstrou a existência de qualquer prejuízo aos seus assistidos com a realização das audiências nos feitos acima indicados (30/10/2007 e 31/10/2007), INDEFIRO o requerido, MANTENDO as audiências nas datas e horários como designados, sendo certo, inclusive, que já houve há muito expedição de intimação pessoal das partes para que nelas compareçam. Face a exigüidade de tempo hábil à intimação via D.O, dê-se ciência às partes, na pessoa de seus patronos, pelo meio mais célere possível... \r\n\r\nProc. 2006.021.026745-9 - VANDA LUCIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:DECISÃO CONJUNTA: Tratam-se de pedidos de retirada de pauta formulado nos feitos acima indicados, sem que se trouxesse qualquer elemento que realmente justifique a não realização das audiências de conciliação, nos feitos acima indicados, junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Considerando que compete ao juiz tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes (art. 125, inc. I do CPC), fazendo-o, inclusive, de ofício nos termos do art. 447 do CPC, e que o patrono não demonstrou a existência de qualquer prejuízo aos seus assistidos com a realização das audiências nos feitos acima indicados (30/10/2007 e 31/10/2007), INDEFIRO o requerido, MANTENDO as audiências nas datas e horários como designados, sendo certo, inclusive, que já houve há muito expedição de intimação pessoal das partes para que nelas compareçam. Face a exigüidade de tempo hábil à intimação via D.O, dê-se ciência às partes, na pessoa de seus patronos, pelo meio mais célere possível... \r\n\r\nProc. 2006.021.026747-2 - NILDA MARIA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:DECISÃO CONJUNTA: Tratam-se de pedidos de retirada de pauta formulado nos feitos acima indicados, sem que se trouxesse qualquer elemento que realmente justifique a não realização das audiências de conciliação, nos feitos acima indicados, junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Considerando que compete ao juiz tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes (art. 125, inc. I do CPC), fazendo-o, inclusive, de ofício nos termos do art. 447 do CPC, e que o patrono não demonstrou a existência de qualquer prejuízo aos seus assistidos com a realização das audiências nos feitos acima indicados (30/10/2007 e 31/10/2007), INDEFIRO o requerido, MANTENDO as audiências nas datas e horários como designados, sendo certo, inclusive, que já houve há muito expedição de intimação pessoal das partes para que nelas compareçam. Face a exigüidade de tempo hábil à intimação via D.O, dê-se ciência às partes, na pessoa de seus patronos, pelo meio mais célere possível... \r\n\r\nProc. 2006.021.026749-6 - EVANIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:DECISÃO CONJUNTA: Tratam-se de pedidos de retirada de pauta formulado nos feitos acima indicados, sem que se trouxesse qualquer elemento que realmente justifique a não realização das audiências de conciliação, nos feitos acima indicados, junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Considerando que compete ao juiz tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes (art. 125, inc. I do CPC), fazendo-o, inclusive, de ofício nos termos do art. 447 do CPC, e que o patrono não demonstrou a existência de qualquer prejuízo aos seus assistidos com a realização das audiências nos feitos acima indicados (30/10/2007 e 31/10/2007), INDEFIRO o requerido, MANTENDO as audiências nas datas e horários como designados, sendo certo, inclusive, que já houve há muito expedição de intimação pessoal das partes para que nelas compareçam. Face a exigüidade de tempo hábil à intimação via D.O, dê-se ciência às partes, na pessoa de seus patronos, pelo meio mais célere possível... \r\n\r\nProc. 2006.021.029005-6 - LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:DECISÃO CONJUNTA: Tratam-se de pedidos de retirada de pauta formulado nos feitos acima indicados, sem que se trouxesse qualquer elemento que realmente justifique a não realização das audiências de conciliação, nos feitos acima indicados, junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Considerando que compete ao juiz tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes (art. 125, inc. I do CPC), fazendo-o, inclusive, de ofício nos termos do art. 447 do CPC, e que o patrono não demonstrou a existência de qualquer prejuízo aos seus assistidos com a realização das audiências nos feitos acima indicados (30/10/2007 e 31/10/2007), INDEFIRO o requerido, MANTENDO as audiências nas datas e horários como designados, sendo certo, inclusive, que já houve há muito expedição de intimação pessoal das partes para que nelas compareçam. Face a exigüidade de tempo hábil à intimação via D.O, dê-se ciência às partes, na pessoa de seus patronos, pelo meio mais célere possível... \r\n\r\nProc. 2006.021.030203-4 - MARIA DA CONCEIÇAO CANDIDA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:DECISÃO CONJUNTA: Tratam-se de pedidos de retirada de pauta formulado nos feitos acima indicados, sem que se trouxesse qualquer elemento que realmente justifique a não realização das audiências de conciliação, nos feitos acima indicados, junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Considerando que compete ao juiz tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes (art. 125, inc. I do CPC), fazendo-o, inclusive, de ofício nos termos do art. 447 do CPC, e que o patrono não demonstrou a existência de qualquer prejuízo aos seus assistidos com a realização das audiências nos feitos acima indicados (30/10/2007 e 31/10/2007), INDEFIRO o requerido, MANTENDO as audiências nas datas e horários como designados, sendo certo, inclusive, que já houve há muito expedição de intimação pessoal das partes para que nelas compareçam. Face a exigüidade de tempo hábil à intimação via D.O, dê-se ciência às partes, na pessoa de seus patronos, pelo meio mais célere possível... \r\n\r\nProc. 2006.021.030294-0 - AILTON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:DECISÃO CONJUNTA: Tratam-se de pedidos de retirada de pauta formulado nos feitos acima indicados, sem que se trouxesse qualquer elemento que realmente justifique a não realização das audiências de conciliação, nos feitos acima indicados, junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Considerando que compete ao juiz tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes (art. 125, inc. I do CPC), fazendo-o, inclusive, de ofício nos termos do art. 447 do CPC, e que o patrono não demonstrou a existência de qualquer prejuízo aos seus assistidos com a realização das audiências nos feitos acima indicados (30/10/2007 e 31/10/2007), INDEFIRO o requerido, MANTENDO as audiências nas datas e horários como designados, sendo certo, inclusive, que já houve há muito expedição de intimação pessoal das partes para que nelas compareçam. Face a exigüidade de tempo hábil à intimação via D.O, dê-se ciência às partes, na pessoa de seus patronos, pelo meio mais célere possível... \r\n\r\nProc. 2006.021.030338-5 - JOAO GOMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Decisão:DECISÃO CONJUNTA: Tratam-se de pedidos de retirada de pauta formulado nos feitos acima indicados, sem que se trouxesse qualquer elemento que realmente justifique a não realização das audiências de conciliação, nos feitos acima indicados, junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Considerando que compete ao juiz tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes (art. 125, inc. I do CPC), fazendo-o, inclusive, de ofício nos termos do art. 447 do CPC, e que o patrono não demonstrou a existência de qualquer prejuízo aos seus assistidos com a realização das audiências nos feitos acima indicados (30/10/2007 e 31/10/2007), INDEFIRO o requerido, MANTENDO as audiências nas datas e horários como designados, sendo certo, inclusive, que já houve há muito expedição de intimação pessoal das partes para que nelas compareçam. Face a exigüidade de tempo hábil à intimação via D.O, dê-se ciência às partes, na pessoa de seus patronos, pelo meio mais célere possível... \r\n\r\nProc. 2006.021.030795-0 - VERA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:DECISÃO CONJUNTA: Tratam-se de pedidos de retirada de pauta formulado nos feitos acima indicados, sem que se trouxesse qualquer elemento que realmente justifique a não realização das audiências de conciliação, nos feitos acima indicados, junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Considerando que compete ao juiz tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes (art. 125, inc. I do CPC), fazendo-o, inclusive, de ofício nos termos do art. 447 do CPC, e que o patrono não demonstrou a existência de qualquer prejuízo aos seus assistidos com a realização das audiências nos feitos acima indicados (30/10/2007 e 31/10/2007), INDEFIRO o requerido, MANTENDO as audiências nas datas e horários como designados, sendo certo, inclusive, que já houve há muito expedição de intimação pessoal das partes para que nelas compareçam. Face a exigüidade de tempo hábil à intimação via D.O, dê-se ciência às partes, na pessoa de seus patronos, pelo meio mais célere possível... \r\n\r\nProc. 2006.021.031540-5 - DENIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:DECISÃO CONJUNTA: Tratam-se de pedidos de retirada de pauta formulado nos feitos acima indicados, sem que se trouxesse qualquer elemento que realmente justifique a não realização das audiências de conciliação, nos feitos acima indicados, junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Considerando que compete ao juiz tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes (art. 125, inc. I do CPC), fazendo-o, inclusive, de ofício nos termos do art. 447 do CPC, e que o patrono não demonstrou a existência de qualquer prejuízo aos seus assistidos com a realização das audiências nos feitos acima indicados (30/10/2007 e 31/10/2007), INDEFIRO o requerido, MANTENDO as audiências nas datas e horários como designados, sendo certo, inclusive, que já houve há muito expedição de intimação pessoal das partes para que nelas compareçam. Face a exigüidade de tempo hábil à intimação via D.O, dê-se ciência às partes, na pessoa de seus patronos, pelo meio mais célere possível... \r\n\r\nProc. 2006.021.031544-2 - EMILIA DO NASCIMENTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:DECISÃO CONJUNTA: Tratam-se de pedidos de retirada de pauta formulado nos feitos acima indicados, sem que se trouxesse qualquer elemento que realmente justifique a não realização das audiências de conciliação, nos feitos acima indicados, junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Considerando que compete ao juiz tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes (art. 125, inc. I do CPC), fazendo-o, inclusive, de ofício nos termos do art. 447 do CPC, e que o patrono não demonstrou a existência de qualquer prejuízo aos seus assistidos com a realização das audiências nos feitos acima indicados (30/10/2007 e 31/10/2007), INDEFIRO o requerido, MANTENDO as audiências nas datas e horários como designados, sendo certo, inclusive, que já houve há muito expedição de intimação pessoal das partes para que nelas compareçam. Face a exigüidade de tempo hábil à intimação via D.O, dê-se ciência às partes, na pessoa de seus patronos, pelo meio mais célere possível... \r\n\r\nProc. 2006.021.031697-5 - MARIA HELENA DE ARAUJO SANCHES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:DECISÃO CONJUNTA: Tratam-se de pedidos de retirada de pauta formulado nos feitos acima indicados, sem que se trouxesse qualquer elemento que realmente justifique a não realização das audiências de conciliação, nos feitos acima indicados, junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Considerando que compete ao juiz tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes (art. 125, inc. I do CPC), fazendo-o, inclusive, de ofício nos termos do art. 447 do CPC, e que o patrono não demonstrou a existência de qualquer prejuízo aos seus assistidos com a realização das audiências nos feitos acima indicados (30/10/2007 e 31/10/2007), INDEFIRO o requerido, MANTENDO as audiências nas datas e horários como designados, sendo certo, inclusive, que já houve há muito expedição de intimação pessoal das partes para que nelas compareçam. Face a exigüidade de tempo hábil à intimação via D.O, dê-se ciência às partes, na pessoa de seus patronos, pelo meio mais célere possível... \r\n\r\nProc. 2006.021.031700-1 - JORGE LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:DECISÃO CONJUNTA: Tratam-se de pedidos de retirada de pauta formulado nos feitos acima indicados, sem que se trouxesse qualquer elemento que realmente justifique a não realização das audiências de conciliação, nos feitos acima indicados, junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Considerando que compete ao juiz tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes (art. 125, inc. I do CPC), fazendo-o, inclusive, de ofício nos termos do art. 447 do CPC, e que o patrono não demonstrou a existência de qualquer prejuízo aos seus assistidos com a realização das audiências nos feitos acima indicados (30/10/2007 e 31/10/2007), INDEFIRO o requerido, MANTENDO as audiências nas datas e horários como designados, sendo certo, inclusive, que já houve há muito expedição de intimação pessoal das partes para que nelas compareçam. Face a exigüidade de tempo hábil à intimação via D.O, dê-se ciência às partes, na pessoa de seus patronos, pelo meio mais célere possível... \r\n\r\nProc. 2007.021.000202-8 - EDILSON FLORINDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:DECISÃO CONJUNTA: Tratam-se de pedidos de retirada de pauta formulado nos feitos acima indicados, sem que se trouxesse qualquer elemento que realmente justifique a não realização das audiências de conciliação, nos feitos acima indicados, junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Considerando que compete ao juiz tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes (art. 125, inc. I do CPC), fazendo-o, inclusive, de ofício nos termos do art. 447 do CPC, e que o patrono não demonstrou a existência de qualquer prejuízo aos seus assistidos com a realização das audiências nos feitos acima indicados (30/10/2007 e 31/10/2007), INDEFIRO o requerido, MANTENDO as audiências nas datas e horários como designados, sendo certo, inclusive, que já houve há muito expedição de intimação pessoal das partes para que nelas compareçam. Face a exigüidade de tempo hábil à intimação via D.O, dê-se ciência às partes, na pessoa de seus patronos, pelo meio mais célere possível... \r\n\r\nProc. 2007.021.000218-1 - FLAVIA JUSTINO DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:DECISÃO CONJUNTA: Tratam-se de pedidos de retirada de pauta formulado nos feitos acima indicados, sem que se trouxesse qualquer elemento que realmente justifique a não realização das audiências de conciliação, nos feitos acima indicados, junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Considerando que compete ao juiz tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes (art. 125, inc. I do CPC), fazendo-o, inclusive, de ofício nos termos do art. 447 do CPC, e que o patrono não demonstrou a existência de qualquer prejuízo aos seus assistidos com a realização das audiências nos feitos acima indicados (30/10/2007 e 31/10/2007), INDEFIRO o requerido, MANTENDO as audiências nas datas e horários como designados, sendo certo, inclusive, que já houve há muito expedição de intimação pessoal das partes para que nelas compareçam. Face a exigüidade de tempo hábil à intimação via D.O, dê-se ciência às partes, na pessoa de seus patronos, pelo meio mais célere possível... \r\n\r\nProc. 2007.021.004253-1 - CARLOS ROBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:DECISÃO CONJUNTA: Tratam-se de pedidos de retirada de pauta formulado nos feitos acima indicados, sem que se trouxesse qualquer elemento que realmente justifique a não realização das audiências de conciliação, nos feitos acima indicados, junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Considerando que compete ao juiz tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes (art. 125, inc. I do CPC), fazendo-o, inclusive, de ofício nos termos do art. 447 do CPC, e que o patrono não demonstrou a existência de qualquer prejuízo aos seus assistidos com a realização das audiências nos feitos acima indicados (30/10/2007 e 31/10/2007), INDEFIRO o requerido, MANTENDO as audiências nas datas e horários como designados, sendo certo, inclusive, que já houve há muito expedição de intimação pessoal das partes para que nelas compareçam. Face a exigüidade de tempo hábil à intimação via D.O, dê-se ciência às partes, na pessoa de seus patronos, pelo meio mais célere possível... \r\n\r\nProc. 2007.021.004664-0 - CARLA MARIA GONÇALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:DECISÃO CONJUNTA: Tratam-se de pedidos de retirada de pauta formulado nos feitos acima indicados, sem que se trouxesse qualquer elemento que realmente justifique a não realização das audiências de conciliação, nos feitos acima indicados, junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Considerando que compete ao juiz tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes (art. 125, inc. I do CPC), fazendo-o, inclusive, de ofício nos termos do art. 447 do CPC, e que o patrono não demonstrou a existência de qualquer prejuízo aos seus assistidos com a realização das audiências nos feitos acima indicados (30/10/2007 e 31/10/2007), INDEFIRO o requerido, MANTENDO as audiências nas datas e horários como designados, sendo certo, inclusive, que já houve há muito expedição de intimação pessoal das partes para que nelas compareçam. Face a exigüidade de tempo hábil à intimação via D.O, dê-se ciência às partes, na pessoa de seus patronos, pelo meio mais célere possível... \r\n\r\nProc. 2007.021.009642-4 - FERNANDO ROSA AMOEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:DECISÃO CONJUNTA: Tratam-se de pedidos de retirada de pauta formulado nos feitos acima indicados, sem que se trouxesse qualquer elemento que realmente justifique a não realização das audiências de conciliação, nos feitos acima indicados, junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Considerando que compete ao juiz tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes (art. 125, inc. I do CPC), fazendo-o, inclusive, de ofício nos termos do art. 447 do CPC, e que o patrono não demonstrou a existência de qualquer prejuízo aos seus assistidos com a realização das audiências nos feitos acima indicados (30/10/2007 e 31/10/2007), INDEFIRO o requerido, MANTENDO as audiências nas datas e horários como designados, sendo certo, inclusive, que já houve há muito expedição de intimação pessoal das partes para que nelas compareçam. Face a exigüidade de tempo hábil à intimação via D.O, dê-se ciência às partes, na pessoa de seus patronos, pelo meio mais célere possível... \r\n\r\nProc. 2007.021.009838-0 - LILIA GONÇALVES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:DECISÃO CONJUNTA: Tratam-se de pedidos de retirada de pauta formulado nos feitos acima indicados, sem que se trouxesse qualquer elemento que realmente justifique a não realização das audiências de conciliação, nos feitos acima indicados, junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Considerando que compete ao juiz tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes (art. 125, inc. I do CPC), fazendo-o, inclusive, de ofício nos termos do art. 447 do CPC, e que o patrono não demonstrou a existência de qualquer prejuízo aos seus assistidos com a realização das audiências nos feitos acima indicados (30/10/2007 e 31/10/2007), INDEFIRO o requerido, MANTENDO as audiências nas datas e horários como designados, sendo certo, inclusive, que já houve há muito expedição de intimação pessoal das partes para que nelas compareçam. Face a exigüidade de tempo hábil à intimação via D.O, dê-se ciência às partes, na pessoa de seus patronos, pelo meio mais célere possível... \r\n\r\nProc. 2007.021.010593-0 - ANDREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:DECISÃO CONJUNTA: Tratam-se de pedidos de retirada de pauta formulado nos feitos acima indicados, sem que se trouxesse qualquer elemento que realmente justifique a não realização das audiências de conciliação, nos feitos acima indicados, junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Considerando que compete ao juiz tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes (art. 125, inc. I do CPC), fazendo-o, inclusive, de ofício nos termos do art. 447 do CPC, e que o patrono não demonstrou a existência de qualquer prejuízo aos seus assistidos com a realização das audiências nos feitos acima indicados (30/10/2007 e 31/10/2007), INDEFIRO o requerido, MANTENDO as audiências nas datas e horários como designados, sendo certo, inclusive, que já houve há muito expedição de intimação pessoal das partes para que nelas compareçam. Face a exigüidade de tempo hábil à intimação via D.O, dê-se ciência às partes, na pessoa de seus patronos, pelo meio mais célere possível... \r\n\r\nProc. 2007.021.010843-8 - MARIA HELENA DE ARAUJO SANCHES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:DECISÃO CONJUNTA: Tratam-se de pedidos de retirada de pauta formulado nos feitos acima indicados, sem que se trouxesse qualquer elemento que realmente justifique a não realização das audiências de conciliação, nos feitos acima indicados, junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Considerando que compete ao juiz tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes (art. 125, inc. I do CPC), fazendo-o, inclusive, de ofício nos termos do art. 447 do CPC, e que o patrono não demonstrou a existência de qualquer prejuízo aos seus assistidos com a realização das audiências nos feitos acima indicados (30/10/2007 e 31/10/2007), INDEFIRO o requerido, MANTENDO as audiências nas datas e horários como designados, sendo certo, inclusive, que já houve há muito expedição de intimação pessoal das partes para que nelas compareçam. Face a exigüidade de tempo hábil à intimação via D.O, dê-se ciência às partes, na pessoa de seus patronos, pelo meio mais célere possível... \r\n\r\nProc. 2007.021.011317-3 - PAULO ROBERTO GONÇALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:DECISÃO CONJUNTA: Tratam-se de pedidos de retirada de pauta formulado nos feitos acima indicados, sem que se trouxesse qualquer elemento que realmente justifique a não realização das audiências de conciliação, nos feitos acima indicados, junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Considerando que compete ao juiz tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes (art. 125, inc. I do CPC), fazendo-o, inclusive, de ofício nos termos do art. 447 do CPC, e que o patrono não demonstrou a existência de qualquer prejuízo aos seus assistidos com a realização das audiências nos feitos acima indicados (30/10/2007 e 31/10/2007), INDEFIRO o requerido, MANTENDO as audiências nas datas e horários como designados, sendo certo, inclusive, que já houve há muito expedição de intimação pessoal das partes para que nelas compareçam. Face a exigüidade de tempo hábil à intimação via D.O, dê-se ciência às partes, na pessoa de seus patronos, pelo meio mais célere possível... \r\n\r\nProc. 2007.021.011321-5 - SUELI BORGES FEIJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:DECISÃO CONJUNTA: Tratam-se de pedidos de retirada de pauta formulado nos feitos acima indicados, sem que se trouxesse qualquer elemento que realmente justifique a não realização das audiências de conciliação, nos feitos acima indicados, junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Considerando que compete ao juiz tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes (art. 125, inc. I do CPC), fazendo-o, inclusive, de ofício nos termos do art. 447 do CPC, e que o patrono não demonstrou a existência de qualquer prejuízo aos seus assistidos com a realização das audiências nos feitos acima indicados (30/10/2007 e 31/10/2007), INDEFIRO o requerido, MANTENDO as audiências nas datas e horários como designados, sendo certo, inclusive, que já houve há muito expedição de intimação pessoal das partes para que nelas compareçam. Face a exigüidade de tempo hábil à intimação via D.O, dê-se ciência às partes, na pessoa de seus patronos, pelo meio mais célere possível... \r\n\r\nProc. 2007.021.011473-6 - ANGELA CONCEIÇAO CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:DECISÃO CONJUNTA: Tratam-se de pedidos de retirada de pauta formulado nos feitos acima indicados, sem que se trouxesse qualquer elemento que realmente justifique a não realização das audiências de conciliação, nos feitos acima indicados, junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Considerando que compete ao juiz tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes (art. 125, inc. I do CPC), fazendo-o, inclusive, de ofício nos termos do art. 447 do CPC, e que o patrono não demonstrou a existência de qualquer prejuízo aos seus assistidos com a realização das audiências nos feitos acima indicados (30/10/2007 e 31/10/2007), INDEFIRO o requerido, MANTENDO as audiências nas datas e horários como designados, sendo certo, inclusive, que já houve há muito expedição de intimação pessoal das partes para que nelas compareçam. Face a exigüidade de tempo hábil à intimação via D.O, dê-se ciência às partes, na pessoa de seus patronos, pelo meio mais célere possível... \r\n\r\nProc. 2007.021.012877-2 - SOLANGE VIEIRA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:DECISÃO CONJUNTA: Tratam-se de pedidos de retirada de pauta formulado nos feitos acima indicados, sem que se trouxesse qualquer elemento que realmente justifique a não realização das audiências de conciliação, nos feitos acima indicados, junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Considerando que compete ao juiz tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes (art. 125, inc. I do CPC), fazendo-o, inclusive, de ofício nos termos do art. 447 do CPC, e que o patrono não demonstrou a existência de qualquer prejuízo aos seus assistidos com a realização das audiências nos feitos acima indicados (30/10/2007 e 31/10/2007), INDEFIRO o requerido, MANTENDO as audiências nas datas e horários como designados, sendo certo, inclusive, que já houve há muito expedição de intimação pessoal das partes para que nelas compareçam. Face a exigüidade de tempo hábil à intimação via D.O, dê-se ciência às partes, na pessoa de seus patronos, pelo meio mais célere possível... \r\n\r\nProc. 2007.021.012878-4 - MARCELO LOURENÇO BENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:DECISÃO CONJUNTA: Tratam-se de pedidos de retirada de pauta formulado nos feitos acima indicados, sem que se trouxesse qualquer elemento que realmente justifique a não realização das audiências de conciliação, nos feitos acima indicados, junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Considerando que compete ao juiz tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes (art. 125, inc. I do CPC), fazendo-o, inclusive, de ofício nos termos do art. 447 do CPC, e que o patrono não demonstrou a existência de qualquer prejuízo aos seus assistidos com a realização das audiências nos feitos acima indicados (30/10/2007 e 31/10/2007), INDEFIRO o requerido, MANTENDO as audiências nas datas e horários como designados, sendo certo, inclusive, que já houve há muito expedição de intimação pessoal das partes para que nelas compareçam. Face a exigüidade de tempo hábil à intimação via D.O, dê-se ciência às partes, na pessoa de seus patronos, pelo meio mais célere possível... \r\n\r\nProc. 2007.021.027763-7 - VERA LUCIA SELVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:DECISÃO CONJUNTA: Tratam-se de pedidos de retirada de pauta formulado nos feitos acima indicados, sem que se trouxesse qualquer elemento que realmente justifique a não realização das audiências de conciliação, nos feitos acima indicados, junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Considerando que compete ao juiz tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes (art. 125, inc. I do CPC), fazendo-o, inclusive, de ofício nos termos do art. 447 do CPC, e que o patrono não demonstrou a existência de qualquer prejuízo aos seus assistidos com a realização das audiências nos feitos acima indicados (30/10/2007 e 31/10/2007), INDEFIRO o requerido, MANTENDO as audiências nas datas e horários como designados, sendo certo, inclusive, que já houve há muito expedição de intimação pessoal das partes para que nelas compareçam. Face a exigüidade de tempo hábil à intimação via D.O, dê-se ciência às partes, na pessoa de seus patronos, pelo meio mais célere possível... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.018406-2 - LUCIA CANDIDO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:DECISÃO CONJUNTA: Tratam-se de pedidos de retirada de pauta formulado nos feitos acima indicados, sem que se trouxesse qualquer elemento que realmente justifique a não realização das audiências de conciliação, nos feitos acima indicados, junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Considerando que compete ao juiz tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes (art. 125, inc. I do CPC), fazendo-o, inclusive, de ofício nos termos do art. 447 do CPC, e que o patrono não demonstrou a existência de qualquer prejuízo aos seus assistidos com a realização das audiências nos feitos acima indicados (30/10/2007 e 31/10/2007), INDEFIRO o requerido, MANTENDO as audiências nas datas e horários como designados, sendo certo, inclusive, que já houve há muito expedição de intimação pessoal das partes para que nelas compareçam. Face a exigüidade de tempo hábil à intimação via D.O, dê-se ciência às partes, na pessoa de seus patronos, pelo meio mais célere possível... \r\n\r\nProc. 2006.021.019644-1 - JOSE DIAS LAURINDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:DECISÃO CONJUNTA: Tratam-se de pedidos de retirada de pauta formulado nos feitos acima indicados, sem que se trouxesse qualquer elemento que realmente justifique a não realização das audiências de conciliação, nos feitos acima indicados, junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Considerando que compete ao juiz tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes (art. 125, inc. I do CPC), fazendo-o, inclusive, de ofício nos termos do art. 447 do CPC, e que o patrono não demonstrou a existência de qualquer prejuízo aos seus assistidos com a realização das audiências nos feitos acima indicados (30/10/2007 e 31/10/2007), INDEFIRO o requerido, MANTENDO as audiências nas datas e horários como designados, sendo certo, inclusive, que já houve há muito expedição de intimação pessoal das partes para que nelas compareçam. Face a exigüidade de tempo hábil à intimação via D.O, dê-se ciência às partes, na pessoa de seus patronos, pelo meio mais célere possível... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.001570-9 - NEUSA RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:DECISÃO CONJUNTA: Tratam-se de pedidos de retirada de pauta formulado nos feitos acima indicados, sem que se trouxesse qualquer elemento que realmente justifique a não realização das audiências de conciliação, nos feitos acima indicados, junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Considerando que compete ao juiz tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes (art. 125, inc. I do CPC), fazendo-o, inclusive, de ofício nos termos do art. 447 do CPC, e que o patrono não demonstrou a existência de qualquer prejuízo aos seus assistidos com a realização das audiências nos feitos acima indicados (30/10/2007 e 31/10/2007), INDEFIRO o requerido, MANTENDO as audiências nas datas e horários como designados, sendo certo, inclusive, que já houve há muito expedição de intimação pessoal das partes para que nelas compareçam. Face a exigüidade de tempo hábil à intimação via D.O, dê-se ciência às partes, na pessoa de seus patronos, pelo meio mais célere possível... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.023694-3 - MARCELO LANZIERI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:DECISÃO CONJUNTA: Tratam-se de pedidos de retirada de pauta formulado nos feitos acima indicados, sem que se trouxesse qualquer elemento que realmente justifique a não realização das audiências de conciliação, nos feitos acima indicados, junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Considerando que compete ao juiz tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes (art. 125, inc. I do CPC), fazendo-o, inclusive, de ofício nos termos do art. 447 do CPC, e que o patrono não demonstrou a existência de qualquer prejuízo aos seus assistidos com a realização das audiências nos feitos acima indicados (30/10/2007 e 31/10/2007), INDEFIRO o requerido, MANTENDO as audiências nas datas e horários como designados, sendo certo, inclusive, que já houve há muito expedição de intimação pessoal das partes para que nelas compareçam. Face a exigüidade de tempo hábil à intimação via D.O, dê-se ciência às partes, na pessoa de seus patronos, pelo meio mais célere possível... \r\n\r\nProc. 2006.021.023699-2 - SEVERINO CAMELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:DECISÃO CONJUNTA: Tratam-se de pedidos de retirada de pauta formulado nos feitos acima indicados, sem que se trouxesse qualquer elemento que realmente justifique a não realização das audiências de conciliação, nos feitos acima indicados, junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Considerando que compete ao juiz tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes (art. 125, inc. I do CPC), fazendo-o, inclusive, de ofício nos termos do art. 447 do CPC, e que o patrono não demonstrou a existência de qualquer prejuízo aos seus assistidos com a realização das audiências nos feitos acima indicados (30/10/2007 e 31/10/2007), INDEFIRO o requerido, MANTENDO as audiências nas datas e horários como designados, sendo certo, inclusive, que já houve há muito expedição de intimação pessoal das partes para que nelas compareçam. Face a exigüidade de tempo hábil à intimação via D.O, dê-se ciência às partes, na pessoa de seus patronos, pelo meio mais célere possível... \r\n\r\nProc. 2006.021.023700-5 - JOSE NILSON FONSECA PECLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:DECISÃO CONJUNTA: Tratam-se de pedidos de retirada de pauta formulado nos feitos acima indicados, sem que se trouxesse qualquer elemento que realmente justifique a não realização das audiências de conciliação, nos feitos acima indicados, junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Considerando que compete ao juiz tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes (art. 125, inc. I do CPC), fazendo-o, inclusive, de ofício nos termos do art. 447 do CPC, e que o patrono não demonstrou a existência de qualquer prejuízo aos seus assistidos com a realização das audiências nos feitos acima indicados (30/10/2007 e 31/10/2007), INDEFIRO o requerido, MANTENDO as audiências nas datas e horários como designados, sendo certo, inclusive, que já houve há muito expedição de intimação pessoal das partes para que nelas compareçam. Face a exigüidade de tempo hábil à intimação via D.O, dê-se ciência às partes, na pessoa de seus patronos, pelo meio mais célere possível... \r\n\r\nProc. 2006.021.023709-1 - WALMIR FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:DECISÃO CONJUNTA: Tratam-se de pedidos de retirada de pauta formulado nos feitos acima indicados, sem que se trouxesse qualquer elemento que realmente justifique a não realização das audiências de conciliação, nos feitos acima indicados, junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Considerando que compete ao juiz tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes (art. 125, inc. I do CPC), fazendo-o, inclusive, de ofício nos termos do art. 447 do CPC, e que o patrono não demonstrou a existência de qualquer prejuízo aos seus assistidos com a realização das audiências nos feitos acima indicados (30/10/2007 e 31/10/2007), INDEFIRO o requerido, MANTENDO as audiências nas datas e horários como designados, sendo certo, inclusive, que já houve há muito expedição de intimação pessoal das partes para que nelas compareçam. Face a exigüidade de tempo hábil à intimação via D.O, dê-se ciência às partes, na pessoa de seus patronos, pelo meio mais célere possível... \r\n\r\nProc. 2006.021.024260-8 - TEREZINHA DAS GRAÇAS COSTALONGA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:DECISÃO CONJUNTA: Tratam-se de pedidos de retirada de pauta formulado nos feitos acima indicados, sem que se trouxesse qualquer elemento que realmente justifique a não realização das audiências de conciliação, nos feitos acima indicados, junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Considerando que compete ao juiz tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes (art. 125, inc. I do CPC), fazendo-o, inclusive, de ofício nos termos do art. 447 do CPC, e que o patrono não demonstrou a existência de qualquer prejuízo aos seus assistidos com a realização das audiências nos feitos acima indicados (30/10/2007 e 31/10/2007), INDEFIRO o requerido, MANTENDO as audiências nas datas e horários como designados, sendo certo, inclusive, que já houve há muito expedição de intimação pessoal das partes para que nelas compareçam. Face a exigüidade de tempo hábil à intimação via D.O, dê-se ciência às partes, na pessoa de seus patronos, pelo meio mais célere possível... \r\n\r\nProc. 2006.021.024301-7 - MARCIA REGINA PEREIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:DECISÃO CONJUNTA: Tratam-se de pedidos de retirada de pauta formulado nos feitos acima indicados, sem que se trouxesse qualquer elemento que realmente justifique a não realização das audiências de conciliação, nos feitos acima indicados, junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Considerando que compete ao juiz tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes (art. 125, inc. I do CPC), fazendo-o, inclusive, de ofício nos termos do art. 447 do CPC, e que o patrono não demonstrou a existência de qualquer prejuízo aos seus assistidos com a realização das audiências nos feitos acima indicados (30/10/2007 e 31/10/2007), INDEFIRO o requerido, MANTENDO as audiências nas datas e horários como designados, sendo certo, inclusive, que já houve há muito expedição de intimação pessoal das partes para que nelas compareçam. Face a exigüidade de tempo hábil à intimação via D.O, dê-se ciência às partes, na pessoa de seus patronos, pelo meio mais célere possível... \r\n\r\nProc. 2006.021.024303-0 - JOAQUIM MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:DECISÃO CONJUNTA: Tratam-se de pedidos de retirada de pauta formulado nos feitos acima indicados, sem que se trouxesse qualquer elemento que realmente justifique a não realização das audiências de conciliação, nos feitos acima indicados, junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Considerando que compete ao juiz tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes (art. 125, inc. I do CPC), fazendo-o, inclusive, de ofício nos termos do art. 447 do CPC, e que o patrono não demonstrou a existência de qualquer prejuízo aos seus assistidos com a realização das audiências nos feitos acima indicados (30/10/2007 e 31/10/2007), INDEFIRO o requerido, MANTENDO as audiências nas datas e horários como designados, sendo certo, inclusive, que já houve há muito expedição de intimação pessoal das partes para que nelas compareçam. Face a exigüidade de tempo hábil à intimação via D.O, dê-se ciência às partes, na pessoa de seus patronos, pelo meio mais célere possível... \r\n\r\nProc. 2006.021.026976-6 - SIMONE FERREIRA VIDINHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:DECISÃO CONJUNTA: Tratam-se de pedidos de retirada de pauta formulado nos feitos acima indicados, sem que se trouxesse qualquer elemento que realmente justifique a não realização das audiências de conciliação, nos feitos acima indicados, junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Considerando que compete ao juiz tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes (art. 125, inc. I do CPC), fazendo-o, inclusive, de ofício nos termos do art. 447 do CPC, e que o patrono não demonstrou a existência de qualquer prejuízo aos seus assistidos com a realização das audiências nos feitos acima indicados (30/10/2007 e 31/10/2007), INDEFIRO o requerido, MANTENDO as audiências nas datas e horários como designados, sendo certo, inclusive, que já houve há muito expedição de intimação pessoal das partes para que nelas compareçam. Face a exigüidade de tempo hábil à intimação via D.O, dê-se ciência às partes, na pessoa de seus patronos, pelo meio mais célere possível... \r\n\r\nProc. 2006.021.026984-5 - CATARINA CALISTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:DECISÃO CONJUNTA: Tratam-se de pedidos de retirada de pauta formulado nos feitos acima indicados, sem que se trouxesse qualquer elemento que realmente justifique a não realização das audiências de conciliação, nos feitos acima indicados, junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Considerando que compete ao juiz tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes (art. 125, inc. I do CPC), fazendo-o, inclusive, de ofício nos termos do art. 447 do CPC, e que o patrono não demonstrou a existência de qualquer prejuízo aos seus assistidos com a realização das audiências nos feitos acima indicados (30/10/2007 e 31/10/2007), INDEFIRO o requerido, MANTENDO as audiências nas datas e horários como designados, sendo certo, inclusive, que já houve há muito expedição de intimação pessoal das partes para que nelas compareçam. Face a exigüidade de tempo hábil à intimação via D.O, dê-se ciência às partes, na pessoa de seus patronos, pelo meio mais célere possível... \r\n\r\nProc. 2006.021.031543-0 - ELANE ROSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:DECISÃO CONJUNTA: Tratam-se de pedidos de retirada de pauta formulado nos feitos acima indicados, sem que se trouxesse qualquer elemento que realmente justifique a não realização das audiências de conciliação, nos feitos acima indicados, junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Considerando que compete ao juiz tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes (art. 125, inc. I do CPC), fazendo-o, inclusive, de ofício nos termos do art. 447 do CPC, e que o patrono não demonstrou a existência de qualquer prejuízo aos seus assistidos com a realização das audiências nos feitos acima indicados (30/10/2007 e 31/10/2007), INDEFIRO o requerido, MANTENDO as audiências nas datas e horários como designados, sendo certo, inclusive, que já houve há muito expedição de intimação pessoal das partes para que nelas compareçam. Face a exigüidade de tempo hábil à intimação via D.O, dê-se ciência às partes, na pessoa de seus patronos, pelo meio mais célere possível... \r\n\r\nProc. 2006.021.031558-2 - MARIA DAS GRAÇAS SALLES INACIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:DECISÃO CONJUNTA: Tratam-se de pedidos de retirada de pauta formulado nos feitos acima indicados, sem que se trouxesse qualquer elemento que realmente justifique a não realização das audiências de conciliação, nos feitos acima indicados, junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Considerando que compete ao juiz tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes (art. 125, inc. I do CPC), fazendo-o, inclusive, de ofício nos termos do art. 447 do CPC, e que o patrono não demonstrou a existência de qualquer prejuízo aos seus assistidos com a realização das audiências nos feitos acima indicados (30/10/2007 e 31/10/2007), INDEFIRO o requerido, MANTENDO as audiências nas datas e horários como designados, sendo certo, inclusive, que já houve há muito expedição de intimação pessoal das partes para que nelas compareçam. Face a exigüidade de tempo hábil à intimação via D.O, dê-se ciência às partes, na pessoa de seus patronos, pelo meio mais célere possível... \r\n\r\nProc. 2007.021.000200-4 - ISMAEL DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:DECISÃO CONJUNTA: Tratam-se de pedidos de retirada de pauta formulado nos feitos acima indicados, sem que se trouxesse qualquer elemento que realmente justifique a não realização das audiências de conciliação, nos feitos acima indicados, junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Considerando que compete ao juiz tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes (art. 125, inc. I do CPC), fazendo-o, inclusive, de ofício nos termos do art. 447 do CPC, e que o patrono não demonstrou a existência de qualquer prejuízo aos seus assistidos com a realização das audiências nos feitos acima indicados (30/10/2007 e 31/10/2007), INDEFIRO o requerido, MANTENDO as audiências nas datas e horários como designados, sendo certo, inclusive, que já houve há muito expedição de intimação pessoal das partes para que nelas compareçam. Face a exigüidade de tempo hábil à intimação via D.O, dê-se ciência às partes, na pessoa de seus patronos, pelo meio mais célere possível... \r\n\r\nProc. 2007.021.000204-1 - CREUZA TELES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:DECISÃO CONJUNTA: Tratam-se de pedidos de retirada de pauta formulado nos feitos acima indicados, sem que se trouxesse qualquer elemento que realmente justifique a não realização das audiências de conciliação, nos feitos acima indicados, junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Considerando que compete ao juiz tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes (art. 125, inc. I do CPC), fazendo-o, inclusive, de ofício nos termos do art. 447 do CPC, e que o patrono não demonstrou a existência de qualquer prejuízo aos seus assistidos com a realização das audiências nos feitos acima indicados (30/10/2007 e 31/10/2007), INDEFIRO o requerido, MANTENDO as audiências nas datas e horários como designados, sendo certo, inclusive, que já houve há muito expedição de intimação pessoal das partes para que nelas compareçam. Face a exigüidade de tempo hábil à intimação via D.O, dê-se ciência às partes, na pessoa de seus patronos, pelo meio mais célere possível... \r\n\r\nProc. 2007.021.000215-6 - EMILSON RODRIGUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:DECISÃO CONJUNTA: Tratam-se de pedidos de retirada de pauta formulado nos feitos acima indicados, sem que se trouxesse qualquer elemento que realmente justifique a não realização das audiências de conciliação, nos feitos acima indicados, junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Considerando que compete ao juiz tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes (art. 125, inc. I do CPC), fazendo-o, inclusive, de ofício nos termos do art. 447 do CPC, e que o patrono não demonstrou a existência de qualquer prejuízo aos seus assistidos com a realização das audiências nos feitos acima indicados (30/10/2007 e 31/10/2007), INDEFIRO o requerido, MANTENDO as audiências nas datas e horários como designados, sendo certo, inclusive, que já houve há muito expedição de intimação pessoal das partes para que nelas compareçam. Face a exigüidade de tempo hábil à intimação via D.O, dê-se ciência às partes, na pessoa de seus patronos, pelo meio mais célere possível... \r\n\r\nProc. 2007.021.000216-8 - DAISE ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:DECISÃO CONJUNTA: Tratam-se de pedidos de retirada de pauta formulado nos feitos acima indicados, sem que se trouxesse qualquer elemento que realmente justifique a não realização das audiências de conciliação, nos feitos acima indicados, junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Considerando que compete ao juiz tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes (art. 125, inc. I do CPC), fazendo-o, inclusive, de ofício nos termos do art. 447 do CPC, e que o patrono não demonstrou a existência de qualquer prejuízo aos seus assistidos com a realização das audiências nos feitos acima indicados (30/10/2007 e 31/10/2007), INDEFIRO o requerido, MANTENDO as audiências nas datas e horários como designados, sendo certo, inclusive, que já houve há muito expedição de intimação pessoal das partes para que nelas compareçam. Face a exigüidade de tempo hábil à intimação via D.O, dê-se ciência às partes, na pessoa de seus patronos, pelo meio mais célere possível... \r\n\r\nProc. 2007.021.000217-0 - ROBERTA DE FREITAS RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:DECISÃO CONJUNTA: Tratam-se de pedidos de retirada de pauta formulado nos feitos acima indicados, sem que se trouxesse qualquer elemento que realmente justifique a não realização das audiências de conciliação, nos feitos acima indicados, junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Considerando que compete ao juiz tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes (art. 125, inc. I do CPC), fazendo-o, inclusive, de ofício nos termos do art. 447 do CPC, e que o patrono não demonstrou a existência de qualquer prejuízo aos seus assistidos com a realização das audiências nos feitos acima indicados (30/10/2007 e 31/10/2007), INDEFIRO o requerido, MANTENDO as audiências nas datas e horários como designados, sendo certo, inclusive, que já houve há muito expedição de intimação pessoal das partes para que nelas compareçam. Face a exigüidade de tempo hábil à intimação via D.O, dê-se ciência às partes, na pessoa de seus patronos, pelo meio mais célere possível... \r\n\r\nProc. 2007.021.000538-8 - WELLINGTON DA CRUZ ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:DECISÃO CONJUNTA: Tratam-se de pedidos de retirada de pauta formulado nos feitos acima indicados, sem que se trouxesse qualquer elemento que realmente justifique a não realização das audiências de conciliação, nos feitos acima indicados, junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Considerando que compete ao juiz tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes (art. 125, inc. I do CPC), fazendo-o, inclusive, de ofício nos termos do art. 447 do CPC, e que o patrono não demonstrou a existência de qualquer prejuízo aos seus assistidos com a realização das audiências nos feitos acima indicados (30/10/2007 e 31/10/2007), INDEFIRO o requerido, MANTENDO as audiências nas datas e horários como designados, sendo certo, inclusive, que já houve há muito expedição de intimação pessoal das partes para que nelas compareçam. Face a exigüidade de tempo hábil à intimação via D.O, dê-se ciência às partes, na pessoa de seus patronos, pelo meio mais célere possível... \r\n\r\nProc. 2007.021.003813-8 - ANA MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:DECISÃO CONJUNTA: Tratam-se de pedidos de retirada de pauta formulado nos feitos acima indicados, sem que se trouxesse qualquer elemento que realmente justifique a não realização das audiências de conciliação, nos feitos acima indicados, junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Considerando que compete ao juiz tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes (art. 125, inc. I do CPC), fazendo-o, inclusive, de ofício nos termos do art. 447 do CPC, e que o patrono não demonstrou a existência de qualquer prejuízo aos seus assistidos com a realização das audiências nos feitos acima indicados (30/10/2007 e 31/10/2007), INDEFIRO o requerido, MANTENDO as audiências nas datas e horários como designados, sendo certo, inclusive, que já houve há muito expedição de intimação pessoal das partes para que nelas compareçam. Face a exigüidade de tempo hábil à intimação via D.O, dê-se ciência às partes, na pessoa de seus patronos, pelo meio mais célere possível... \r\n\r\nProc. 2007.021.005788-1 - JOMAR DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:DECISÃO CONJUNTA: Tratam-se de pedidos de retirada de pauta formulado nos feitos acima indicados, sem que se trouxesse qualquer elemento que realmente justifique a não realização das audiências de conciliação, nos feitos acima indicados, junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Considerando que compete ao juiz tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes (art. 125, inc. I do CPC), fazendo-o, inclusive, de ofício nos termos do art. 447 do CPC, e que o patrono não demonstrou a existência de qualquer prejuízo aos seus assistidos com a realização das audiências nos feitos acima indicados (30/10/2007 e 31/10/2007), INDEFIRO o requerido, MANTENDO as audiências nas datas e horários como designados, sendo certo, inclusive, que já houve há muito expedição de intimação pessoal das partes para que nelas compareçam. Face a exigüidade de tempo hábil à intimação via D.O, dê-se ciência às partes, na pessoa de seus patronos, pelo meio mais célere possível... \r\n\r\nProc. 2007.021.005789-3 - CIRLEY DA SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Decisão:DECISÃO CONJUNTA: Tratam-se de pedidos de retirada de pauta formulado nos feitos acima indicados, sem que se trouxesse qualquer elemento que realmente justifique a não realização das audiências de conciliação, nos feitos acima indicados, junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Considerando que compete ao juiz tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes (art. 125, inc. I do CPC), fazendo-o, inclusive, de ofício nos termos do art. 447 do CPC, e que o patrono não demonstrou a existência de qualquer prejuízo aos seus assistidos com a realização das audiências nos feitos acima indicados (30/10/2007 e 31/10/2007), INDEFIRO o requerido, MANTENDO as audiências nas datas e horários como designados, sendo certo, inclusive, que já houve há muito expedição de intimação pessoal das partes para que nelas compareçam. Face a exigüidade de tempo hábil à intimação via D.O, dê-se ciência às partes, na pessoa de seus patronos, pelo meio mais célere possível... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.014652-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). GEREMIAS LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-141912E)) X ANGELO BRUNO NUNES DA SILVA Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Deixo de abrir vista ao apelado para contrarazoar, haja vista que não houve citação.Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.021.006763-1 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). ROSANGELA DA R. CORREA-OAB-RS30820 (RS-030820)) X JOSEFA MARQUES COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativo do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.009920-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). LUIS CARLOS HIGASI NARVION (SP-182506)) X JOSE NONATO DE OLIVEIRA Decisão:F. 30, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.021.009920-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). LUIS CARLOS HIGASI NARVION (SP-182506)) X JOSE NONATO DE OLIVEIRA Em cumprimento à r. decisão de fls. 32, ao autor para recolher as seguintes custas para a expedição de ofícios:APCJ - (conta 0711-2) - R$ 13,96 - Campo 40CAARJ - (10%)FUNPERJ- (Conta 6002-25174-9) - R$ 0,69 - Campo 47FUNDPERJ - (Conta 5673-00124-3 ) - R$ 0,69 - Campo 48 \r\n\r\nProc. 2007.021.030502-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SIMONE REGINA TEIXEIRA Decisão:(...) ANTE A INVALIDADE da notificação efetuada, DEFIRO o prazo de 30 dias para que a parte autora providencie a emenda da inicial, juntando notificação regular do réu a ser efetivada nesta Comarca. Decorrido o prazo fixado, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.020407-5 - SANDRA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097), Dr(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES (RJ-080250)) X JODIF PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 30/11/2007 às 15:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.(...) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.009581-8 - IZABEL CRISTINA DIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TREL - TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar a autora a importancia de R$ 190,00 (cento e noventa reais) a titulo de dano material, acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês e corrigida monetariamente, tudo contado de 24/05/2006 (data da citação da Ré, cf. cert. fls. 22) e R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais) a titulo de dano moral, quantia esta que deve ser acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês, também contado de 24/05/2006, e corrigida monetariamente a partir da prolação desta sentença. Condeno a parte Ré ao pagamento das custas processuais, devidas ao Estado face a gratuidade de justiça concedida à Autora, honorarios periciais devidos ao Expert e honorarios advocaticios devidos à parte Autora, valor este que fixo em 10% sobre o valor total da condenação. O prazo para pagamento espontâneo das obrigações (art. 475-J) fluirá automaticamente do trânsito em julgado da sentença, independente de nova intimação. (...) \r\n\r\nProc. 2007.021.025464-9 - ALBINO PIRES ANDRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 30/11/2007 às 14:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2007.021.026591-0 - HELIO RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X BRASIL TELECOM Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 30/11/2007 às 14:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 001/2007 Sindicancia 001/2007. \" (...) Por todo o exposto, DETERMINO O ARQUIVAMENTO da presente sindicância, com base no art. 89, caput, da CNCGJ.Afixe-se cópia na serventia, dando-se ciência ao 4º NURC.\" \r\n\r\nProc. 003/2007 Sindicância nº 003/2007 - Sindicancia 001/2007. \" (...) Por todo o exposto, DETERMINO O ARQUIVAMENTO da presente sindicância, com base no art. 89, caput, da CNCGJ.Afixe-se cópia na serventia, dando-se ciência ao 4º NURC.\" \r\n\r\nId: 355514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.026922-7 - LUCENIRA MARTINS SÁ, ARIANE MARTINS DE MELO, ALEXANDRE MARTINS MELO, ALESSANDRA MARTINS DE MELO (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X EMPRESA MENDES JUNIOR TRANDING E ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE REINALDO SIMOES SANTOS (MG-049817), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)), LAVRATI TRANSPORTES PESADOS E REM LTDA, Dr(a). JOSÉ FRANCO CORRÊA (RJ-030298) Despacho:Redesigno o ato par o dia 12/11/2007, às 14:30 horas. Intimem-se todos, com a máxima urgência, oficiando-se, ademais, ao d. juízo deprecante. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.030387-9 - CLAUDIA DE SA E SILVA MORREALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CELSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR CINIGLIA (RJ-054242) Despacho:Cumpra-se, ficando designado o dia 12/11/2007, às 14:15 horas, para a oitiva. Intime-se, publique-se e oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.026901-0 - DANIEL MARINHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NILTON BAPTISTA (RJ-119035)) X SULAMERICA SEGUROS Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 29/11/2007, às 13:15 horas. Cite-se, por via postal, com cópia da emenda de fls 25 e intimem-se, sendo o MP pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.021.028213-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ARCAMPO MARTINS BEBIDAS E RAÇOES LTDA - ME Ao autor sobre a certidão do Oficial. Citação negativa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.030781-2 - VALMIR SANTANA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Defeiro a gratuidade, mas não a antecipação pedida, por falta da indispensável verossimilhança. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 08/01/2007, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.009606-0 - NEIL DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Republicando: Redesigno a AIJ para o dia 08/01/2008, às 14:30 horas. Publique-se, convoque-se o autor para depoimento pessoal e renove-se a intimação da testemunha comum, por mandado. Intime-se a Drª DP pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.021.009606-0 - NEIL DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao réu para fornecer as cópias e instruir a precatória para oitiva de suas testemunhas (fls 146), atendendo o ofício do juízo deprecado (fls 156). \r\n\r\nProc. 2007.021.030532-3 - MARIA LUIZA MODESTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC para o dia 11/12/2007, às 13:15 horas. Cite-se, por mandado. Intime-se, sendo o MP pessoalmente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.023119-4 - ANIVALDO GONÇALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X TAII FINANCEIRA ITAU Ao autor para fornecer as cópias para instruir a nova citação, conforme fls 37. \r\n\r\nProc. 2007.021.030536-0 - ANA PAULA SOARES AVILA (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) X AMPLA ENERGIA ELETRICA S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade, mas não a antecipação pedida por falta da indispensável verossimilhança. 2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art 277 do CPC, para o dia 19/12/2007, às 14:15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.030696-0 - LUIZ GONZAGA MADURO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Defiro a gratuidade, mas não a antecipação pedida por falta da indispensável verossimilhança. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art 277 do CPC para o dia 19/12/2007, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.021.026370-5 - MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Decisão:Observe-se a gratuidade. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação da tutela por falta da indispensável verossimilhança. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 19/12/2007, às 14:00 horas. Cite-se e Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.020640-9 - LEONIR MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDA SEBASTIÃO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:para evitar novo ato inóquo, designo, desde já, a AIJ, onde se tentará, previamente à oitiva das testemunha, conciliar as partes. Intimem-se ambas as partes por via postal, as testemunhas que arrolaram (fls 09/10 e 37) e as Drªs D.P. pessoalmente, ficando o ato designado para o dia 10/01/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.002038-9 - MAYRA SILVA DE ANDRADE, MAYANE DA SILVA DE ANDRADE, MARCIO DA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X EMPRESA CAVALCANTE DE CIA LTDA (NILOPOLITANA) (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Ao réu para fornecer cópias dos GRERJs que devem acompanhar as precatórias, comprovando as custas. \r\n\r\nProc. 2007.021.007288-2 - ELIAS ERNESTO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Ao autor sobre certidão do Oficial. Testemunha mudou-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.021.018149-9 - MANUEL DA MAIA VEIGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ FERNANDES ASTORGA (RJ-093178), Dr(a). HENARD MOREIRA BASTOS (RJ-106100), Dr(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER (RJ-097238)) X ISAAC SCIALOM Y BENOZILIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) Ao autor para recolher as custas para intimação de suas testemunhas (R$ 12,24 cada, AOJ). \r\n\r\nId: 355515"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alberto Fraga \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.021.009910-6 - LUIZ DE OLIVEIRA CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X PROCESSO Nº 35.520 Despacho:Venham aos autos os Alvarás anteriormente expedidos. Após, voltem conclusos para apreciação de fls. 80 e 81. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.024281-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARILENE TORRES LOPES Ao autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.021.025306-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDUARDO PAULINO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.021.010546-2 - T.S. MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X NARDINI PISOS E REVESTIMENTOS LTDA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01):Ao autor em réplica.Despacho encaminhado no expediente de 25/10/ 2007. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2002.021.019020-0 - ANDERSON LOPES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251)) X CARLOS DELPHINO PEIXOTO Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO ENVIADO A SRF \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.021.009717-5 - FATIMA MARIA GOMES VASCONCELOS, LUIZ CESAR VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FARIA DE AZEVEDO (MG-010571), Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X JORGE LUIZ FERREIRA CAJUEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)), PROCESSO 38779 Despacho:1- em provas justificando-as 2- digam as partes se tem interesse na realização de Audiência ( art.331), valendo o silênciop como desistência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.021.013686-0 - FRANCISCO ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Diante de tudo que consta nos autos, notadamente diante do depósito efetivado pelo executado a fl. 201, bem como os levantamentos efetuados a fls. 216 e 217 e tendo havido o recolhimento de todas as custas, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, arquive-se com baixa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.007973-6 - ALMIR CARVALHO MENDONÇA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476)) X TELESP CELULAR/VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica.Despacho encaminhado no expediente de 25/10/ 2007. \r\n\r\nProc. 2007.021.019243-7 - ZENIRA FREIRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) Despacho:1)Em provas, justificando-as.2) Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.009004-5 - PAULO ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.021.000013-5 - Inventariante: JOSÉ RIBEIRO GONÇALVES JOSÉ RIBEIRO GONÇALVES, JOAQUIM RIBEIRO GONÇALVES, ALIPIO RIBEIRO GONÇALVES, ESPÓLIO DE MARIA GONÇALVES GULLO, HELENA RIBEIRO GONÇALVES HENRIQUE, Interessado: MARIA NAZARÉ MONTEIRO, Interessado: FLORINDA RODRIGUES MONTEIRO, Interessado: FERNANDA ESTEVES PEREIRA, Interessado: MICHELANGELO GULLO (Adv(s). Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809), Dr(a). PAULO FRASSINETTI DE CARVALHO (RJ-011382), Dr(a). HOLMES LUIZ HAILLIOT RODRIGUES (RJ-001948)) X EVA DE JESUS RIBEIRO), ANTONIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.021.012874-6 - CIDILEA FAYER BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS VIANNA (RJ-069988), Dr(a). SONIA MARIA DA SILVA PINTO (RJ-149795E)) X ILMA GARCIA FAYER Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Os autos encontram-se em cartório a disposição dos interessados. Despacho encaminhado no expediente de 25/10/2007. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.027669-4 - FRANGO IPE PRODUÇÃO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONCALVES COPRIVA (SP-135540)) X CEREAIS MERCADO GUATEMI LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.028812-0 - PAULO HENRIQUE CAVALCANTI PEIXOTO REP/P/MARCELO DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX SAUDE (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1)Mantenho a decisão atacada através de agravo retido, pelos seus próprios fundamentos. Ao agravado.2) Outrossim, melhor examinando o feito, verifico que a presente demanda deve seguir pelo rito sumário, vez que o valor dado à causa é inferior a 60 salário-mínimos. Desta forma, à DP para que emende sua petição inicial, adequando-a ao rito correto e observando o descrito no artigo 276 do C.P.C. Após, conclusos para designação de A.C., na forma do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.023589-8 - EULALIA CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)) X MARLY DA COSTA PEREIRA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em Réplica.Despacho encaminhado no expediente de 25/10/ 2007. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.013709-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VALDELUCIA CLEM DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.014887-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA SOCORRO DE PAULA GUEDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.015833-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDSON DOS SANTOS MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Interdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2007.021.027595-1 - MARIA APARECIDA ANGELO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X ASSOCIAÇAO DE MORADORES JARDIM CRISTO REI E OUTROS Despacho:Pelo MM Dr. Juiz foi proferido o seguinte despacho: \". Tendo em vista que o terceiro réu não foi intimado, redesigno a presente audiência para o dia 05 de dezembro de 2007, às 14:00 horas. Renove-se a diligencia de citação/intimação do segundo e terceiro réus, nos endereços já fornecidos, cabendo ao patrono da parte autora acompanhar o Sr. OJA, a fim de que seja possível a localização do terceiro réu. Intimados os presentes\"Intimados os presentes. Nada mais havendo, mandou o MM Dr. Juiz que fosse encerrado o presente termo às 15:40 horas. Eu ______________________, André Lopes, mat. 01/25683, Secretário do Juiz o digitei; e Eu _____________________ Evandro Henrique da Rocha, mat. 01/7215, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.021496-2 - ADEMAR BERNARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X BRADESCO - ADMINISTRADORA DE CARTOES S.A. Despacho:o doc. acostado não comprova a hipossuficiência do autor, vez qaue demonstra apenas que esse não entregou a sua declaração do IR em 2006. Cumpra-se fls. 24 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.021.021651-0 - JOAO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X INODUC - INSTITUTO DE OLHOS DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-046622)), ANTONIO CARLOS LEITE, Dr(a). FRANCISCO OVERTION SOUZA MANCO (RJ-123634)), PROCESSO Nº 34.675 Despacho:Tendo em vista o acordo formulado em sede recurssal e não tendo havido o início da fase de execução, certifique-se o correto recolhimento das custas e após, dê- baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.021.010265-6 - LUCIARA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X SUPERVIA-CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA (RJ-138659), Dr(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-138674)), UNIBANCO AIG SEGUROS, Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 236/248 no duplo efeito. Ao apelado para contra-arrazoar.2) Fls. 249/250- Anote-se onde couber. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais; Rescisória \r\n\r\nProc. 1997.512.001163-7 - CLAUDIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012), Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-048460)) X DINO VITTI CONSTRUTORA E INCORPORADORA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01):Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça.Despacho encaminhado no expediente de 25/10/ 2007. \r\n\r\nId: 355526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.022086-0 - (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA DA SILVA (RJ-138915)) L.M.I.) X I.J.I. (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662) Despacho:Fls. 23 - oficie-se à Vara do Trabalho e ao I.N.S.S., conforme requerido. A fim de ser evitada a designação de audiência desnecessária, esclareçam as partes se têm prova oral a produzir, juntando eventual rol de testemunhas e documentos supervenientes, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. As partes deverão também, em igual prazo, juntar seus respectivos comprovantes atuais de vencimentos.Decorrido o prazo supra, dê-se vista ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.021.031123-2 - V.P.S. (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X J.P.S. Decisão: À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50; P.I.. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.021.031272-6 - A.M.R. (Adv(s). Dr(a). MOISÉS DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-074981), Dr(a). JOAO RODRIGUES DA SILVA (RJ-097045) Sentença:SENTENÇA: Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/03, na forma do art. 269, I, do C.P.C., para que se retifique o registro de nascimento da Requerente... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.029681-2 - C.E.A.S. (Adv(s). Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.030025-8 - J.P.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-122292) Sentença:SENTENÇA: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e converto em divórcio a separação do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.027156-8 - I.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARINA PRINCIPE CAMPOS (RJ-127457) Despacho:Fls. 19 - defiro o prazo de 20 (vinte) dias, conforme requerido, para atendimento da decisão de fls. 18. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.010285-0 - A.R.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA (RJ-096364)) X C.R.S. (Adv(s). Dr(a). BRENO COSENDEY FERNANDES (RJ-119732), Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066) Despacho: Pela derradeira vez às partes para cumprirem o item 1 da promoção de fls. 28 (JUNTAREM DECLARAÇÃO DE MAIS UMA TESTEMUNHA, COM FIRMA RECONHECIDA, ATESTANDO O TEMPO DE SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL). Prazo final: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.028541-5 - D.R.S. (Adv(s). Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269)) X E.P.R.S. Despacho: Pela derradeira vez, à parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias: - anexar afirmação no sentido de não ter condições de arcar com o pagamento da custas e honorários advocatícios; - juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50; P.I.. \r\n\r\nProc. 2007.021.031175-0 - A.F.X. (Adv(s). Dr(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (RJ-109158)) X O.V.X. Decisão: À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias: - juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50; - descrever os bens a partilhar, atribuindo valor individualizado ao bem imóvel, juntando cópia de documento que comprove a propriedade ou o direito e ação sobre o imóvel; - apresentar proposta de partilha dos bens; - atribuir valor à causa, nos termos do art. 259, VI, do C.P.C.. O Autor deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. P.I.. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.030066-0 - L.S.C. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X M.S.C. Despacho:Pela derradeira vez, cumpra-se a decisão de fls. 15, integral e corretamente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.026906-9 - K.M.S.R.B. (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X N.B.S. Despacho: Fls. 42/43 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias, devendo a parte Autora cumprir integralmente a decisão de fls. 41. Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem conclusos para sentença. P.I.. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.028254-2 - P.V.O.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513)) X J.R.C. Despacho: Pela derradeira vez cumpra-se integralmente a decisão de fls. 17 para, no prazo final de dez dias: -retificar o nome da presente ação, porquanto se trata de nulidade parcial de registro cumulada com investigação de paternidade; - incluir no pólo passivo também LIDIA DA SILVA OLIVEIRA, genitora de DAMIÃO ROBERTO MATTOS, qualificando-os devidamente, na forma do art. 282, II, do C.P.C.; -juntar duas cópias da emenda e da inicial, a fim de instruírem os mandados de citação. P.I.. \r\n\r\nQuebra Regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.021.029577-9 - W.A.S. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X E.F.C.), I.C.S. Decisão:Assim sendo, defiro a tutela antecipada, para que o pai visite a filha, provisoriamente, quinzenalmente, das 20:00h de sexta-feira às 20:00h do domingo seguinte, tendo em vista que a menor possui 10 (dez) anos de idade, devendo pegar e entregar a menor na casa da Ré e, conseqüentemente, determino a expedição do necessário mandado, devendo a Suplicada ser intimada com 05 (cinco) dias de antecedência do início da visitação.Designo audiência especial perante o JUIZADO INFORMAL DESTA VARA DE FAMÍLIA para o dia 28/11/2007, às 13h05 min.Intimem-se...A RÉ DEVERÁ SER TAMBÉM CITADA E INTIMADA, CIENTIFICANDO-A DE QUE, EM NÃO HAVENDO ACORDO, TERÁ O PRAZO DE 15 DIAS PARA APRESENTAR SUA CONTESTAÇÃO, CONTADOS DA DATA DA AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO, ORA DESIGNADA, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato e, caso não disponha de recursos, dirigir-se à Defensoria Pública junto à 1ª. Vara... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.031022-7 - C.A.F.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417) Decisão: Aos Requerentes para, no prazo de 10 (dez) dias: - regularizarem sua representação processual, uma vez que as procurações de fls. 09/10 encontram-se apócrifas; - esclarecerem o valor da pensão ao filho menor em percentual sobre o salário-mínimo nacional, bem como, o percentual para a hipótese de trabalho com vínculo empregatício; - juntarem cópia dos documentos que comprovam a propriedade dos automóveis e do contrato social da Loteria e Bazar Anna Caroline Ltda; - esclarecer se a mulher voltará a usar o nome de solteira; - retificar o valor da causa, que deve corresponder ao valor total do patrimônio comum do casal. P.I.. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.000266-1 - M.G.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) X J.A.M.J. Sentença:SENTENÇA: Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 25 e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL do casal... \r\n\r\nProc. 2007.021.027155-6 - M.A.F. (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X S.F.F.) Decisão: Defiro a Gratuidade de Justiça. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 27/11/2007, às 14:00 horas. Cite-se e Intimem-se, devendo consta do mandado de citação que o prazo para resposta fluirá da data da audiência. P.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 355519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.022794-0 - R.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X H.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MAIA PINHEIRO (RJ-105080) Em cumprimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre oficio de fl. 179/182. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.021.011822-8 - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X M.F.S. Decisão:...Nesta esteira, INDEFIRO o pedido de desbloqueio das contas bancárias do executado. Acrescento, ainda, que determinei a transferência dos valores bloqueados para conta judicial, sendo certo que, após a transferência, o Juízo irá manifestar-se quanto à possibilidade de liberar, tão-somente, o valor correspondente ao benefício previdenciário.Sem prejuízo, oficie-se à Secretaria da Receita Federal para que forneça cópia das três últimas declarações de Imposto de Renda do executado. De igual sorte, oficie-se ao Detran/RJ para que informe se há veículo registrado em nome do demandado.Por fim, consigno que o executado foi citado pessoalmente no ano de 2005, tendo permanecido inerte desde então. A toda evidência, não há como acolher a indicação de bem imóvel para garantia do Juízo. Além de manifestamente preclusa a oportunidade, inexiste qualquer prova quanto à propriedade do bem. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.021941-8 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS (RJ-077025)) X J.B.S. Sentença:(...) É o relatório. Passo a decidir.Conforme consta dos autos, houve pagamento integral da dívida.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC.Custas e honorários, estes em 10% do valor da causa, pelo executado, observada a gratuidade judiciária deferida.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.021.027128-1 - E.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA (RJ-117652)) X C.C.S. Despacho:Certifique-se a paralisação do processo por mais de 30 dias. Após, intime-se a parte autora, nos termos do art. 267, 1º, do CPC. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.013470-0 - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-104004)) X L.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que a parte ré apresentou contestação, a qual está tempestiva ,requerendo ainda os benefícios da Gratuidade de Justiça.Em cumprimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre contestação de fls.24/27. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.021.012243-0 - J.S.F. (Adv(s). Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063)) X M.S.C.F. PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.013793-0 - MONIQUE PEREIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.021.001747-0 - M.M.M. (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X M.M.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053) Decisão:I- Fls. 39/40- Venha procuração em nome do réu representado por sua mãe.II- Fl. 36- Oficie-se ao juízo deprecado solicitando a devolução da Carta Precatória.III- Fls. 30/31: oficie-se, com cópia do acordo (fls. 24/25) e da sentença (fl. 27).V- Certificados o trânsito em julgado e integral cumprimento das determinações da sentença, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/09/2007 \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade; Oferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2002.021.007835-6 - O.M.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296), Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X L.A.M. PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.021.019011-9 - R.G.R. (Adv(s). Dr(a). DENISE DE OLIVEIRA CORDEIRO (RJ-090640), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X J.F.S.R. (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332) Certifico que as custas foram recolhidas incorretamente. \r\n\r\nId: 355520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "355521": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: William Henriques da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.026854-5 - JACKSON FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X JOEL PEDRO FERREIRA Despacho Ordinatório: \" À parte requerente para que, em 48 horas, promova o andamento do processo, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.026837-3 - LUCIANA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X JORGE LUIZ DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.009368-0 - ALEXANDRE ANTUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-111619)) X LUCIANA PIRES GARCIA VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.013688-4 - LUIZ CARLOS PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X SIMONE CHAVES PIRES CAMARGO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.000554-6 - HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUCILENE ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779) Sentença:Cuida-se de ação de execução de obrigação de fazer. Às fls.35-v a parte exeqüente informa que o executado cumpriu a obrigação. A douta Curadoria de Família manifestou-se às fls. 36-v, opinando pela extinção do feito.É o Relatório. Decido.Tendo em vista a informação do cumprimento da obrigação, acolho a manifestação ministerial e com fulcro no art. 794 I do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.021.005161-0 - ELIO PEDROSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIZILDA BATISTA DA SILVA (RJ-090443)) X MARCELA CANEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Interdição \r\n\r\nProc. 2007.021.025247-1 - MARIA DA PENHA MELCHIADES SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X MICHELLE DE OLIVEIRA SILVA Despacho Ordinatório: \" Cumpra a requerente, em 48 horas, o determinado na r. decisão de fls. 19, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.021.023463-8 - SEVERINO JUSTINO DOS SANTOS, MARGARIDA GAMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X ANA CRISTINA DA SILVA), LORRANY DA SILVA GAMA DOS SANTOS), EDUARDO GABRIEL DA SILVA GAMA DOS SANTOS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 355521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2003.021.021732-2 - MP X MARCOS PAULO DA CRUZ BATISTA, ALEXSANDER DA CONCEIÇAO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-142887) Tendo em vista que o réu não foi apresentado nesta data, remarca a audiencia para o dia 13 de novembro de 2007 às 14h15m. Requisite o réu. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.021.009605-9 - MP X EDER GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SÁ POLASTRE (RJ-080862) Em alegações Finais. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, e inc.II do CP \r\n\r\nProc. 2007.021.022250-8 - MP, Assistente de acusação: DR. MARCELO CAILLEAUX CEZAR - OAB/RJ 94757 (Adv(s). Dr(a). TATIANA RAPOSO QUEIROZ (RJ-120145)) X MOISES LUCINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Remarco a audiencia para o dia 13 de novembro de 2007 às 15h ante a ausencia da testemunha. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., n/f do art. 69 do Código Penal \r\n\r\nProc. 2006.021.019728-7 - MP (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588), Dr(a). GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA (RJ-083421), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X EDUARDO GONÇALVES DA SILVA) REmarcada a audiencia para o dia 28 de novembro de 2007 às 14h15m ante a não apresentação do réu e da testemunha. Ciencia as partes \r\n\r\nId: 355524"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernanda Ines Amaral Vieira de Sa Vitor\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 1999.021.005388-5 - A JP X JOSE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261) Pelo presente, fica a defesa intimada a apresentar Alegações Finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples C/C Art. 14, Ii -Tentativa, 2 VEZES N/F Art. 69 - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1991.021.227182-5 (10029) - MP X ADILSON CARNEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563) Pelo presente, fica a defesa ciente da seguinte Sentença: \"Trata-se de ação penal instaurada contra Adilson Carneiro de Araújo, pela prática, em tese, do crime previsto no art. 121, caput, c/c art. 14, inciso II (duas vezes), ambos do CP, praticado em 26/05/91. Destarte, adoto como razões de decidir a manifestação ministerial e, nos termos do art. 107, IV, e do art. 109, inciso IV, do CP, declaro extinta a punibilidade pela prescrição. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição, comunique-se e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples, na forma do artigo 73 do C. Penal \r\n\r\nProc. 1999.021.003066-6 (15312) - MINISTERIO PUBLICO X MARCO ANTONIO CASADO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO NEVELLI (RJ-066521), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-075516) Pelo presente fica a defesa do réu CLAUDIO ALVES PINTO intimada para regularizar o feito, conforme despacho de fl. 360. \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado, incisos I, III e IV do C.P. E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver N/F Art. 69 - Concurso Material, ambos do C.P. \r\n\r\nProc. 2000.021.008788-2 (17240) - MP X MARCOS MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692) Despacho:Adite-se a referida Carta Precatória para que passe a costar a data correta para comparecimento das aludidas testemunhas, qual seja, dia 30/10/2007, ressaltando-se a urgência no cumprimento de tais diligências.Encaminhe-se via fax. \r\n\r\nId: 355525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "355137": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Viviane Tovar de Mattos Abrahão\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Selma Vieira Santos\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.802.008048-6 - Edson Marconi de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Maria Gil Barbosa Humberto - OAB RJ077552). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995). Publique-se a sentença de fl. 38. Aguarde-se a manifestação da parte autora pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.802.008067-1 - Maria Rosa Baptista Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rachid Sa Rego - OAB RJ101090, Adriana de Oliveira Guimarães - OAB RJ121307). X Banco BMG e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). AS PARTES SOBRE DESARQUIVAMENTO (AUTOS NO CARTÓRIO) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.802.007485-5 - Rosangelo Duarte Barja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto da Silva Araujo - OAB RJ108058). X Ótica Ponto de Visão LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilane Pereira de Araujo - OAB RJ094546). DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ TOTAL QUITAÇÃO AO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.802.005596-6 - Sebastião Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Albuquerque de Vasconcelos Mello - OAB RJ123577). X Benq Eletronica LTDA e outro. Fica designada Audiência de Conciliação para o dia 28 de março de 2008, às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.007991-0 - Rose Martins Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Lima da Silva - OAB RJ124755). X C. D. I. - Centro Diagnostico Dor Imagens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaecio Madureira Tufani - OAB RJ036876, Maria Lourdes de Carvalho Tufani - OAB RJ031319, Danielle Tufani - OAB RJ095521, Jonas Gondim do Espirito Santo - OAB RJ048406, Vanessa Stalleikem Sebba - OAB RJ098465). ...Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.802.014707-0 - Maria Jose Souza dos Santos Eleodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Duarte de Amorim - OAB RJ090176). X Banco Finasa S/A. julgo parcialmente procedente o pedido da autora para condenar ... \r\n\r\nProc. 2006.802.019293-1 - Marcelo de Vascocelos Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane de Andrade - OAB RJ119039). X Banco Panamericano Arrend. Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). 1 - Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber; 2 - Recebo o recurso no efeito devolutivo; 3 - Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.802.019534-8 - Daise Moura Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Viplife Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Luiza Coutinho de Carvalho Lago - OAB RJ118969). ...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.802.004624-2 - Willian Lima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva Paula - OAB RJ073636). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR... \r\n\r\nProc. 2007.802.004935-8 - Marildes Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA - SIEMENS LTD. ...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.006907-2 - Carmen Perez Gil. X Rio Ita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Augusto do Nascimento Matos - OAB RJ096090). Fica o réu intimado a se manifestar sobre a negativa da deprecata. \r\n\r\nProc. 2007.802.015734-9 - Anfecar Comercio de Peças Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Padua Pinto Neto - OAB RJ002363). X Flamil Auto Center Acesorios LTDA. Fica designada Audiência de Conciliação para o dia 31 de março de 2008, às 09:40 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.802.013145-2 - Jenildo Bugini Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ideilton Bezerra dos Santos - OAB RJ039181). X Adriano Nascimento Camargo. ao autor sobre AR negativo devendo informar novo endereço para citação \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.802.015594-6 - Marlene Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910). X Diana Peçanha. ... Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito... diante da necessidade de prova pericial... \r\n\r\nProc. 2006.802.018624-4 - Kátia Cruz Guedes de Lima. X Centro Educacional Albina Rubini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ000794). ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora... \r\n\r\nProc. 2007.802.000750-9 - Edna de Oliveira Ferreria Garcia. X Polimport Comercio e Exportação LTDA. ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.008441-3 - Maria Jose Estela da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.008581-8 - Jose da Silva Araujo. X Banco HSBC Bamerindus S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). ... julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.802.012994-9 - Gustavo São Paio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Gomes Vieira Ferreira - OAB RJ068587). X ABN AMRO BANK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). ... Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.802.012995-0 - Nicanor Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Rodrigues Machado - OAB RJ105264). X Credicard Banco S/A e outros. ao autor sobre AR negativo devendo informar novo endereço para citação \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.802.013051-2 - Mauricio Eugenio Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Ramos Figueiredo - OAB RJ102248). X Artur da Silva Paulo. AO AUTOR SOBRE CERT NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.802.014325-5 - Alexandre da Silva Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos - OAB RJ078272). X Frei 111 Caneca e outros. ao autor sobre certidão negativa do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2006.802.012971-6 - Irene Gomes Abrantes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Tristao Borges - OAB RJ124858). X Maria Amélia Cohen e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares Rodrigues - OAB RJ097616). O AUTOR DEVERÁ MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nProc. 2006.802.018334-6 - Carlos Eduardo Rocha de Almeida. X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Castro de Azevedo - OAB RJ086707, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). julgo improcedente o pedido do autor, e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269... \r\n\r\nProc. 2006.802.019221-9 - Emilson Americo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos de Freitas - OAB RJ123002). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Carlos Alberto Fernandes Gomes - OAB RJ054772). ... julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.802.019581-6 - Flávio da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio dos Santos Almeida - OAB RJ107786). X TIM Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ... julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.802.002342-4 - Roseni de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Terra de Queiroz - OAB RJ119275). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 01-Expeça-se mandado de pagamento para o levantamento do valor depositado.Intime-se a parte autora para retirar o mandado de pagamento. 02-Diante da certidão de fl. 26v, em execução pelo valor de R$ 300,00.\r\n\r\nProc. 2007.802.005591-7 - Evandro Henrique da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Michelle Contani Lima - OAB RJ103681). X I.B.I. Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). ... Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.802.002464-3 - Naiza Aparecida Sebastião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ078131). X Banco Sudameris Sa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keyla Fernanda da Costa Carvalho - OAB RJ088398, Solange Maria Diniz do Nascimento Saibro - OAB RJ106217, Juciene Queiroz Bonan - OAB RJ112884, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Fls. 139: intime-se a ré, na pessoa de seu advogado, para pagamento da diferença do débito (R$ 628,82), no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2006.802.012144-4 - Silvana Esmany Wanderley Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Maria Trindade - OAB RJ080107). X Pensão Mini Maercado Luvitt LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Maria de Brito - OAB RJ051139, Paulo Cesar di Palma Medeiros - OAB RJ100780). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.802.012714-8 - Wender Henrique Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Guimaraes Blanco Carvalho - OAB RJ047826). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Souza Chriginio - OAB RJ053538). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.013431-1 - Karla Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ribeiro dos Anjos - OAB RJ125489). X Multicred Ivestimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). Isto posto, julgo procedente em parte o pedido, e extinto o processo com julgamento do mérito, com base no art. 269, I do CPC, para condenar a ré a efetuar o cancelamento da negativação do nome da autora junto aos cadastros de restrição ao crédito no prazo de até 20 dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais); assim como a cancelar o débito que deu origem a referida negativação, no prazo de 30 dias úteis, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo em execução; e, ainda, condenar a empresa ré a efetuar o pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (tres mil reais) a título de danos morais, acrescidos de juros de 1% a contar da a data da citação e correção monetária a contar da intimação da sentença. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgada dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nRaquel de Souza Pereira\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.802.016304-9 - Maria Jose Pires de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Almeida - OAB RJ086335). X Auto Criscar LTDA. Ao réu para se manifestar sobre AR negativo da testemunha \r\n\r\nProc. 2006.802.016904-0 - Marta Lucia Barros Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044). X CEDAE - Companhia Est. de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Isto posto, EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Sem custas ou honorários. Defiro o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por cópia. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nRaquel de Souza Pereira\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.802.016905-2 - Marta Lucia Barros Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044). X CEDAE - Companhia Est. de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Isto posto, EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Sem custas ou honorários. Defiro o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por cópia. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nRaquel de Souza Pereira\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.802.017074-1 - Reinaldo Ferreira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelio Correa de Paula - OAB RJ001387). X CLARO -BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriella Rodrigues Francioni Costa - OAB RJ134891, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1 - Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber; 2 - Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.802.017465-5 - Lucia Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Oliveira da Silva - OAB RJ139379). X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Raquel de Souza Pereira, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos findos que tramitaram perante os Juizados Especiais Cíveis, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.802.017815-6 - Leonardo Silva Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Raquel de Souza Pereira, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos findos que tramitaram perante os Juizados Especiais Cíveis, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.802.018235-4 - Erick Ramos Herdy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorotea de Paula Ramos Herdy - OAB RJ073410). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Diante do exposto, julgo procedente o pedido do autor para condenar a ré a efetuar o cancelamento de todas as cobranças referentes a linha objeto da presente demanda; devolução da quantia de R$ 420,55 (quatrocentos e vinte reais e cinqüenta e cinco centavos); assim como, condenar a ré a efetuar o pagamento da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de danos morais acrescidos de correção monetária e juros de mora a contar da data da citação da presente demanda. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgada dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nRaquel de Souza Pereira\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.802.018305-0 - Maria das Dores Fernandes Lira. X Banco HSBC Bamerindus S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Homologo por sentença a decisão prolatada pela juíza leiga Raquel de Souza Pereira, com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o egrégio órgão especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, III do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.018565-3 - Edgard Daniel Belisario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Gomes Filho - OAB RJ051280). X Formula Veiculos. ao autor sobre certidão negativa do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2006.802.018904-0 - Carlos Alberto Magalães Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barros David - OAB RJ092994). X Midia Administradora de Consorcio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.802.019084-3 - Paulo Silas Ribeiro Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Nunes Bedin - OAB RJ101394). X Samsung da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.802.019485-0 - Valderlan de Lucena Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Carvalho Brandão - OAB RJ125221). X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Homologo por sentença a decisão prolatada pela juíza leiga Raquel de Souza Pereira, com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o egrégio órgão especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, III do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.019845-3 - Rosiane da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ098815). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Lugon - OAB RJ074722). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.000611-6 - Manoel da Silva Peçanha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X Casa Bahia Comercial LTDA(D.Caxias) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 51, II DA LEI 9099/95, DIANTE DA NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL... \r\n\r\nProc. 2007.802.000761-3 - Maria de Fatima Vieira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina Nunes de Melo - OAB RJ065145). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO COM BASE NO ART. 51, LEI 9099/95 C/ CONSUMIDOR ART. 267, VI DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.802.000891-5 - Maria Edmea Torres de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart de Oliveira Soares - OAB RJ070526, Celio Pacheco - OAB RJ052423, Cassiano Jose Pereira - OAB RJ107583). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). ... Julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.802.001341-8 - Armanda Novais dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento - OAB RJ135027). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.003074-0 - Nair Cristina Lourenço Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Terra de Queiroz - OAB RJ119275). X CLARO -BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.004611-4 - Luiz Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Kelly Santos e Santos - OAB RJ099521). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ... Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.802.005601-6 - Nelsuíta Santos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Cabral Lobo - OAB RJ123185). X Casa Bahia Comercial LTDA(D.Caxias) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ... Acolho a preliminar de incompetência deste Juízo, eis que necessária perícia técnica no produto... Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.802.005961-3 - Gislane Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Guedes de Jesus - OAB RJ077025). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). FICA DESIGNADA NOVA AIJ PARA DIA 25/03/2007 AS 15.00 HS \r\n\r\nProc. 2007.802.011874-5 - Jorge Luiz Ribeiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X VIVO S/A e outro. Autor se manifestar sobre AR negativo de citação \r\n\r\nProc. 2007.802.011964-6 - Olair Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelio Correa de Paula - OAB RJ001387). X Banco Bozano Simonsen S. a e outro. Autor se manifestar sobre AR negativo de citação. \r\n\r\nProc. 2007.802.015705-2 - Lalita Souza de Luna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalkir Teixeira Santos - OAB RJ031244). X Casa Bahia Comercial LTDA(D.Caxias) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). designei AIJ dia 24/03/08 as 15:00 hs \r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.802.007954-5 - Georber Gomes da Graça Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ103417). X Noeli Abreu de Noronha. ...HOMOLOGO a desistência... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.802.004882-9 - Jorge da Conceicao Cruzeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo de Souza Vieira - OAB RJ047653). X Casas Sendas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Oliveira Fernandes Picanço - OAB RJ119304, Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2005.802.020324-0 - Vanessa da Conceição de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Messias Borges - OAB RJ097138). X Óticas Padrão LTDA. Autor se manifestar sobre auto de penhora de fls.36 \r\n\r\nProc. 2006.802.008794-1 - João Gomes dos Santos. X Mac Informatica e Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iraci Machado Gomes - OAB RJ073393). Autor se manifestar sobre certidão de negativa de fls 41 \r\n\r\nProc. 2006.802.017686-0 - Antonia Muniz Machado. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ... julgo extinto o processo sem apreciação do mérito no tocante ao pedido de conserto do produto e julgo procedente o pedido no tocante ao pedido de indenização por danos morais... \r\n\r\nProc. 2007.802.001885-4 - Ana Lúcia Nascimento Camargo. X Silveira Serralheria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cataldo Neto - OAB RJ102485). ... Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.802.006434-7 - Marcia Couto Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Elaine Rezende Aguiar - OAB RJ126491). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Souza Chriginio - OAB RJ053538). ... julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.802.008395-0 - Nilton de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neida Valéria de Oliveira Santos - OAB RJ122632). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...Isso posto, julgo parcialmente procedente o pedido do autor... \r\n\r\nProc. 2007.802.008405-0 - James Ricardo Menezes de Alcantara. X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ... Julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.802.017940-9 - Omyr Omar Silva Paranhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Souza - OAB RJ102574). X Tempo Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). 1 - Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber; 2 - Recebo o recurso no efeito devolutivo; 3 - Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.802.020366-7 - Renato Verissimo Braz. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). ... Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.802.000474-0 - Jose Mauricio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Freitas Silva - OAB RJ073381). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). ... Julgo extinto o processo sem a apreciação do mérito, nos termos do art. 51, da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.802.000595-1 - Raimundo João Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Matos Arrais Bisneto - OAB RJ085048). X Hdi Seguros Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.000642-6 - Nilson de Moraes. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). ... Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.802.001092-2 - Marcelino de Souza Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Maria Silva Saraiva de Moraes - OAB RJ076657). X Jeancar Oficina Mecanica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Carvalho Rumbelsperger - OAB RJ138132). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.002414-3 - Sonia Maria dos Prazeres Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X Enthal Empreendimentos Imobiliários e outro. Autor se manifestar sobre certidão negativa de fls 51. \r\n\r\nProc. 2007.802.005602-8 - Victor da Silva Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula do Prado Nogueira - OAB RJ131032). X Rio Decor e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). ... julgo parcialmente procedente o pedido do autor... Homologo o pedido de desistência formulado em audiência em relação à segunda ré (JVN IND. COM. DE MÓVEIS LTDA - ME)... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.802.013754-3 - Roberto Serrano Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar de Arantes Cassiano - OAB RJ095939). X Carion Brazil Administradora de Consorcios LTDA. Ao autor para fornecer novo endereço da ré que possibilite a citação \r\n\r\nProc. 2006.802.014096-7 - Lenine dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Rodrigues Costa - OAB RJ054766). X Gradiente Eletronica S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se a ré, na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito (R$ 350), no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2006.802.020356-4 - Dayse Nascimento da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...julgo parcialmente procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.802.000274-3 - Jorge Viana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio Escodino - OAB RJ072941). X Condominio do Edificio Palacio Ma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gabriel Almeida Dias - OAB RJ140101, Gabriel de Campos Dias Filho - OAB RJ033412). ... julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.802.000602-5 - José Cicero Gusmão Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Leonardo dos Santos - OAB RJ061162). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.000754-6 - Carla Rodrigues Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pericles Ismael - OAB RJ079630). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Leal Amaral - OAB RJ147101). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo Murillo Maldonado Lucas, com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o egrégio órgão especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, III do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.000772-8 - Vania de Castro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clemilda Silva Leal - OAB RJ067090). X TIM Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.000964-6 - Eduardo Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). X Consul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Rangel da Costa Paiva - OAB RJ144444, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NO TOCANTE AO PEDIDO DO ITEM \"B\" DA PETIÇÃO INICIAL, ANTE A PERDA DO OBJETO, COM BASE NO ART. 267, VI. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO NO TOCANTE AO ITEM \"C\"... \r\n\r\nProc. 2007.802.000984-1 - João Delamar Tavares de Douza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Oliveira Silva - OAB RJ072429). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.001095-8 - Brizida Valeria Gonçalves da Cruz Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ115654). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.001102-1 - Edhama Pereira Macena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando dos Santos - OAB RJ092923). X Condominio da Galeria Baltazar ( Shopping do Povo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Rabello - OAB RJ102811). ... julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.802.001115-0 - Adriana Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Bulhoes Caldeira - OAB RJ098514). X Rede Mega Economia de Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinaldo Freire Aros - OAB RJ052868). ... Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.802.001342-0 - Adriana de Oliveira Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.002712-0 - Sonia Cristina Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Francisco de Araujo - OAB RJ059889). X Casa Bahia Comercial LTDA(D.Caxias) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). ... julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.802.003995-0 - Rosileide de Oliveira Cruz Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Martins Campos - OAB RJ055478). X Import Express Comercial e Importadora (tecnomania) e outro. , julgo extinto o processo sem julgamento do mérito com base no art. 51, II da Lei 9.099/95, diante da necessidade de realização de prova pericial \r\n\r\nProc. 2007.802.006232-6 - Francisca Helena do Nascimento Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Ferreira da Cunha - OAB RJ120716, Angelo Ramalho Alvares - OAB RJ140772). X Platurno Comercial Móveis Ltda(Sonoleve) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, José Antônio Martins - OAB RJ114760). ... julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.802.006592-3 - Ana Rezende Marcolino. X Itaucard Fin. S/A (Créd.Financ.e Inv.) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). FICA DESIGNADA AIJ PARA DIA 27/03/2008 AS 15.20 HS \r\n\r\nProc. 2007.802.008302-0 - Marcio de Andrade Feital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Silva Botelho de Souza - OAB RJ104062). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.008305-6 - José Carlos Paulino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Briozo da Silva - OAB RJ123641). X I.B.I. Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no art. 51, II da Lei 9.099/95.... \r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.802.011051-4 - Ronaldo da Silva Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lúcia de Sousa Marques - OAB RJ084228). X Telerj - Telecom. do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Erica Cristina Fonseca Cruz - OAB RJ115611, Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356). 1 - Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber; 2 - Recebo o recurso no efeito devolutivo; 3 - Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.802.001376-5 - Flavia Nascimento Loubach da Silva. X BRASTEMP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.014796-4 - Ernesto Carlos de Brito. X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ... julgo procedente o pedido... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.802.004876-7 - Resimarc Indústria e Com. de Resistência Ltd- Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Moreira da Cruz - OAB RJ106438). X Recimap Comércio e Indústria LTDA. ao autor sobre certidão negativa do oficial de justiça \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.802.011348-2 - Herbert Moreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira - OAB RJ091389). X Unicard Unibanco. AS PARTES SOBRE DESARQUIVAMENTO (AUTOS NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.802.010073-8 - Iva Rodrigues Leite. X Iso Vantagens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Helena de Azevedo Camello - OAB RJ088907). Á RÉ SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2006.802.019850-7 - Jayme Silva. X I.B.I. Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.010432-1 - Carlos Renato Oliveira de Azevedo. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). ... Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.802.019576-0 - João Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista da Silva - OAB RJ020577). X Neco e outro. ao autor sobre certidão negativa do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2006.802.004666-5 - Elisabete Pereira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Pereira do Nascimento - OAB RJ117712). X da Vinti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Amaral Silva Pinto - OAB RJ027636). ao autor sobre certidão negativa do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2006.802.006750-4 - Marcos Aurelio de Palma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X TIM Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.802.013552-2 - Regina Rocha de Carvalho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Ramos de Oliveira - OAB RJ121033). X Casa Bahia Comercial LTDA(D.Caxias) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). Expeça-se mandado de pagamento para o levantamento da quantia depositada. Intime-se em execução para o pagamento da diferença de acordo com a planilha de fl. 76. \r\n\r\nProc. 2006.802.013886-9 - Romualda de Fatima Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arineude Leal Sodre - OAB RJ107584). X Ibi Promotora de Vendas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). ... julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.802.016102-8 - Marcelo Sampaio de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Sampaio Porto - OAB RJ095636). X Pronto Cell - Telefonia Celular LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lessa da Silva - OAB RJ088336, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174, Mario Augusto Murias de Menezes - OAB RJ030161, José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731). ... Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.802.000326-7 - Francisco Pereira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Flavio Campos Dias - OAB RJ093778). X BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NO TOCANTE AOS PEDIDOS \"C\", \"D\" e \"E\" DA PETIÇÃO INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 51, II DA LEI 9099/95 E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO REFERENTE AO ITEM \"B\" DA PETIÇÃO INICIAL... \r\n\r\nProc. 2007.802.000486-7 - Suely Pereira da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salome Herminia Contente Garcia - OAB RJ049925). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.000766-2 - Naiara da Costa Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Brabo de Abreu - OAB RJ069662). X Associação Fluminense de Educação( Universidade do Grande Rio ) Professor Jose de Souza He (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391). ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO NO QUE DIZ RESPEITO AO PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE MATRÍCULA E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO NO QUE DIZ RESPEITO AO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS... \r\n\r\nProc. 2007.802.001366-2 - Aguinaldo Estevam Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Diante do exposto, julgo improcedente o pedido da autora. na forma do artigo 269, I do CPC. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgada dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nRaquel de Souza Pereira\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2007.802.008296-9 - Rosangela Carmona. X CEDAE - Companhia Est. de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.008416-4 - Katia Ferreira Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila Andre de Negri Fonseca - OAB RJ109158). X Banco HSBC Bamerindus S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.008436-0 - Leonardo Carvalho de Sousa. X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO NO TOCANTE AO PEDIDO \"3\" DA PETIÇÃO INICIAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO NO TOCANTE AOS PEDIDOS \"1\", \"2\", \"4\" E \"5\" DA PETIÇÃO INICIAL... \r\n\r\nProc. 2007.802.014742-3 - Gilson Oliveira Neres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ferreira Rodrigues - OAB RJ048456). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). ... julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.802.008511-1 - Clotildes de Souza Raphael (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Campos Bessa Fontes - OAB RJ098873, Maria Campos Bessa Fontes - OAB RJ074696). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AS PARTES SOBRE DESARQUIVAMENTO (AUTOS NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2004.802.000655-9 - Joana D'Arc dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurélio Lopes da Silva - OAB RJ071785). X Karol Eletrodomesticos. AS PARTES SOBRE DESARQUIVAMENTO (AUTOS NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2004.802.000872-6 - Andrea Pereira Tomé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan do Amaral Santos - OAB RJ119281, Paula Lemos Simonetti Costa - OAB RJ136834). X TIM Celular e outro. AS PARTES SOBRE DESARQUIVAMENTO (AUTOS NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.802.003154-4 - Denis Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Oliveira - OAB RJ119483, Fernando Correia de Sá - OAB RJ115837). X Pcg Racing Comércio e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato dos Santos Filho - OAB RJ029221). Ao autor para se manifestar sobre certidão de fls.46 \r\n\r\nProc. 2005.802.008989-3 - Nilza Leão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Silva Rangel - OAB RJ072216). X Banco Cacique S. A.. AS PARTES SOBRE DESARQUIVAMENTO (AUTOS NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.802.009264-8 - Flavio dos Santos Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarilio Marques Rocha - OAB RJ084990). X Rio Med Serviços de Assistência Médica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). AS PARTES SOBRE DESARQUIVAMENTO (AUTOS NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.802.009355-0 - Josineide Santana do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ferreira de Souza - OAB RJ067280). X TIM Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). AS PARTES SOBRE DESARQUIVAMENTO (AUTOS NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.802.016933-7 - Silvana Pereira dos Santos. X CEDAE - Companhia Est. de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ142551). ... Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.802.014743-5 - Nenzito Rodrigues da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. ... julgo procedente o pedido... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.802.006224-5 - Edair Rutinaldo Santos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marluce Helena Santos de Almeida - OAB RJ135852). X Lineu dos Santos Filho. Ao autor para se manifestar sobre certidão negativa de fls.31 \r\n\r\nProc. 2006.802.019707-2 - V de Moraes Gullo Magazine Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edma Rodrigues Moraes - OAB RJ081809). X Francis Leal Epifanio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Renault de Castro - OAB RJ030217). Diante da manifestação de fl. 61, defiro o desentranhamento dos documentos conforme requerido, mediante cópias nos autos. Levante-se eventual penhora. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.802.009460-8 - Priscila dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Teles Lopes - OAB RJ100144). X Curso Flama Vestibulares LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Nicodemos Oliveira Silva - OAB RJ075208). AS PARTES SOBRE DESARQUIVAMENTO (AUTOS NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.802.016261-4 - Fernando Botelho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Murillo Machado Guimarães - OAB RJ018055). X CONCER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Sant Anna - OAB RJ122569). AS PARTES SOBRE DESARQUIVAMENTO (AUTOS NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.802.001250-3 - Maria Madalena da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Roberto Bezerra - OAB RJ052941). X Dr. Felipe Gomes de S. Silva e outro. AS PARTES SOBRE DESARQUIVAMENTO (AUTOS NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.802.010088-0 - Carlos Renato Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neiva Azevedo Silva - OAB RJ126600). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta de Sant'Anna Goulart - OAB RJ099302, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). AS PARTES SOBRE DESARQUIVAMENTO (AUTOS NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.802.018762-5 - Eliete Martins da Silva. X I.B.I. Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). julgo improcedente o pedido da autora com base no art. 269, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.802.018762-5 - Eliete Martins da Silva. X I.B.I. Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Raquel de Souza Pereira.... \r\n\r\nProc. 2006.802.019907-0 - Antonio Jose Alves Ferreira. X Motorola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). ...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.802.001141-0 - Veronica Gonzaga de Campos. X I.B.I. Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... SEM CUSTAS... \r\n\r\nProc. 2007.802.002324-2 - Aldo Luiz Casanova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Oliveira Ferreira - OAB RJ102600). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. AS PARTES SOBRE DESARQUIVAMENTO (AUTOS NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.802.003237-1 - Gilmar Jesus de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Valverde Macedo - OAB RJ073103). X Cooperativa Agropecuaria Vale do Rio Doce Ltda(nome Fantasia Ibituruna) e outro. AS PARTES SOBRE DESARQUIVAMENTO (AUTOS NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.802.004614-0 - Roseli Rodrigues Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Andre Morais - OAB RJ109477). X Sonho dos Pés. ... jULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.005891-8 - Gilmar de Araujo Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Nunes Moraes - OAB RJ069383, Fernanda Romao Cardoso Menezes dos Santos - OAB RJ139212). X Distac Distribuidora de Auto e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Alves Massá - OAB RJ046538). ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 51, II DA LEI 9099/95, DIANTE DA NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA... \r\n\r\nProc. 2007.802.005891-8 - Gilmar de Araujo Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Nunes Moraes - OAB RJ069383, Fernanda Romao Cardoso Menezes dos Santos - OAB RJ139212). X Distac Distribuidora de Auto e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Alves Massá - OAB RJ046538). Homologo por sentença a decisão prolatada pela juíza leiga Raquel de Souza Pereira, com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o egrégio órgão especial do TJRJ e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, II da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.007657-0 - Jose Augusto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos - OAB RJ078272). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). FICA REDESIGNADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07 DE ABRIL DE 2008, ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.008091-2 - Ester Freire da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB RJ111375). X Banco HSBC Bamerindus S/A. AS PARTES SOBRE DESARQUIVAMENTO (AUTOS NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.802.012113-6 - Alessandra Oliveira Benicio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zely Fernandes do Carmo - OAB RJ102398). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI) e outro. ... julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.802.015072-0 - Marilda da Cunha Vial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Correa Figueira - OAB RJ109209). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ098456). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.015072-0 - Marilda da Cunha Vial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Correa Figueira - OAB RJ109209). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ098456). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo Murillo Maldonado Lucas, com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o Egrégio Órgão Especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.802.006581-0 - Edison Faria de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula da Costa Melo - OAB RJ105441, Zely Fernandes do Carmo - OAB RJ102398). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356, Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514). AS PARTES SOBRE DESARQUIVAMENTO (AUTOS NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2003.802.009182-2 - João Paiva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pastor dos Santos - OAB RJ049848). X Dargham Projetos e Decorações. AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERT NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nProc. 2005.802.004126-4 - Paulo Jorge Mendes Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Cristina Medeiros de Mendonça - OAB RJ077356). X Irmãos Paula Automoveis LTDA ( Cantinho da Intendente Veiculos LTDA ). AS PARTES SOBRE DESARQUIVAMENTO (AUTOS NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.802.010953-3 - Cleide de Menezes Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Studart Soares de Queiroz - OAB RJ111833). X Esquadri-box Serralheria. Ao autor se manifestar sobre ceritidão de fls.36 \r\n\r\nProc. 2005.802.019661-2 - Marcelo dos Santos Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Ribeiro Bertolini - OAB RJ081017). X Casa Bahia Comercial LTDA(D.Caxias) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). AS PARTES SOBRE DESARQUIVAMENTO (AUTOS NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.802.002534-0 - Maria da Rocha Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo da Silva Costa - OAB RJ087053). X Angela dos Santos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Maria Pimenta de Franca - OAB RJ118367, Marcelo Lazaroni de Rezende - OAB RJ117730). AS PARTES SOBRE DESARQUIVAMENTO (AUTOS NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.802.004083-3 - Juarez Cardoso China (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Martins Campos - OAB RJ055478, Raquel Rosa do Nascimento - OAB RJ128931E). X Lu e Mar Calçados. AS PARTES SOBRE DESARQUIVAMENTO (AUTOS NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.802.012969-8 - Antonio Gomes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daise Marina Falcao Fernandes Silva - OAB RJ133146). X Finasa e outro. AS PARTES SOBRE DESARQUIVAMENTO (AUTOS NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.802.017049-2 - Jose Lenadro de Godoi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvira Ferreira Freire - OAB RJ049081). X BANCO FININVEST S/A. AS PARTES SOBRE DESARQUIVAMENTO (AUTOS NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.802.017172-1 - Tarcisio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Alves Assis - OAB RJ094143). X Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). Isto posto, julgo procedente o pedido do autor com base no art. 269, I, do CPC, condeno o réu a efetuar o pagamento da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a titulo de indenização por danos morais acrescido de juros de 1% ao mês a contar da data da citação da presente ação e correção monetária a contar da publicação desta sentença. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgada dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nRaquel de Souza Pereira\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.802.017202-6 - Marcela Leite das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Azevedo Coelho - OAB RJ132433). X Makro Atacadista S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). ...Isto posto, Julgo improcedente o pedido da autora com relação ao primeiro réu e extinto o processo com julgamento do mérito ....HOMOLOGO o acordo celebrado entre a autora e o segundo réu.... \r\n\r\nProc. 2006.802.018452-1 - Paulo Roberto Bueno Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Sampaio Porto - OAB RJ095636). X I.B.I. Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Viviane Terra de Queiroz - OAB RJ119275). Isto posto, julgo improcedente o pedido do autor e extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nRaquel de Souza Pereira\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.802.018612-8 - Edmilson Almeida Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Melo Rodrigues - OAB RJ119618). X CLARO -BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2006.802.018612-8 - Edmilson Almeida Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Melo Rodrigues - OAB RJ119618). X CLARO -BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo MURILLO MALDONADO LUCAS.... \r\n\r\nProc. 2006.802.018922-1 - Manoel Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Carla Ramos Almeida - OAB RJ143848, Wanderlei Moreira da Costa - OAB RJ045281). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.802.018922-1 - Manoel Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Carla Ramos Almeida - OAB RJ143848, Wanderlei Moreira da Costa - OAB RJ045281). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leigo Raquel de Souza Pereira, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJ RJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.802.019012-0 - Ozeias Ferreira Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Dias de Jesus - OAB RJ045296). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO PARCIALMENET PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.802.019012-0 - Ozeias Ferreira Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Dias de Jesus - OAB RJ045296). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza leiga Raquel de Souza Pereira.... \r\n\r\nProc. 2006.802.019197-5 - Paulo Cesar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alipio Felix de Almeida - OAB RJ044479). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995, Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.802.020377-1 - Ana Paula Alves Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Kelly de Moura Chicrala - OAB RJ126420). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ... Julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.802.020387-4 - Amanda Chastinet Batista Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma de Freitas Manhaes - OAB RJ118737). X Colegio Casimiro de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.802.000551-3 - Dalvaci dos Santos Bradão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanira Farias Cabral - OAB RJ137744). X CLARO -BCP S/A e outro. AS PARTES SOBRE DESARQUIVAMENTO (AUTOS NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.802.001142-2 - Dermival Pereira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Guimaraes Blanco Carvalho - OAB RJ047826). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR... \r\n\r\nProc. 2007.802.001142-2 - Dermival Pereira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Guimaraes Blanco Carvalho - OAB RJ047826). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Homologo por sentença a decisão prolatada pela juíza leiga Raquel de Souza Pereira, com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o egrégio órgão especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.001941-0 - Nervina Barboza de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silverio Duarte Pereira - OAB RJ110535). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.001941-0 - Nervina Barboza de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silverio Duarte Pereira - OAB RJ110535). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo Murillo Maldonado Lucas, com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o Egrégio Órgão Especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.007706-8 - Amarildo de Jesus Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 13 DE MARÇO DE 2008, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.014510-4 - Maria Luiza Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ095097). X TELEMAR. AS PARTES SOBRE DESARQUIVAMENTO (AUTOS NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.802.016027-0 - Nágila Nunes de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorgival Alves de Moura - OAB RJ092747). X Vip Life Serviços LTDA. FACE AO NÃO RETORNO DO AR DE FLS. 15, FICA REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07 DE ABRIL DE 2008, ÀS 14:20 HORAS. \r\n\r\nId: 355137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.002.004769-1 (26.136) - Inventariante: LAIS IDALA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA LOPES DE MAGALHAES COSTA (RJ-073221)) CARLOS DE ALMEIDA, Dr(a). MARILIA AZEVÊDO GONZAGA DE SÁ DE ALMEIDA (RJ-140368)) X CLEBER DE ALMEIDA Despacho:1 - Anote-se na autuação a patrona da herdeira Lais, devendo constar, ainda, que a Drª Marilia patrocina os interesses do herdeiro Carlos.2 - Intime-se, pessoalmente, a herdeira Lais para que esclareça, no prazo de cinco dias, se ainda pretende exercer o cargo de inventariante, uma vez que ainda não foi nomeada.3 - Não havendo manifestação da herdeira Lais, dê-se vistas ao herdeiro Carlos. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071602-4 - SCINTILLA BOTTINO AIELLO X IPPOLITO AIELLO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CELSO GOMES PEREIRA (RJ-004896) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao inventariante sobre parecer da Fazenda às fls. 473. \r\n\r\nProc. 2007.002.008542-7 - KENNETH JOHN BUCKLEY X MARGARET VERA BUCKLEY (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao inventariente sobre parecer da Fazenda Estadual ás fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.002.008880-5 - PAULO CESAR DE GOES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X EMILIA DA COSTA CARVALHO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao inventariante sobre parecer da Fazenda às fls. 42. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1993.002.003204-3 (25989) - MARCIA RODRIGUES CUINAS X PURIFICACION CUINAS SENRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710), Dr(a). LUIZ CARLOS COELHO MATTOS (RJ-037009) Despacho:Fls. 213 - Indefere-se, pois considerando o rito de arrolamento, a partilha amigável deverá vir aos autos já com a assinatura das partes interessadas e seus cônjuges, todos com firma reconhecida (art. 1025 do CPC), caso contrário os autos deverão ser remetidos ao partidor.P-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.003677-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AQUARIUS CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES LTDA Despacho:Reconsidero a primeira parte do despacho de fl. 71, tendo em vista a procuração de fls. 66.Ao patrono do vencedor para dizer, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao interesse no cumprimento da sentença, considerando que a condenação se deu apenas quanto aos honorários sucumbencias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, uma vez que trata-se de título executivo e poderá ser executado a qualquer tempo. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016622-1 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X PAULO ROBERTO PINTO FILHO Despacho:Fls. 38 - Indefere-se, por ora, a aplicação do art. 172, § 2º do CPC, por não vislumbrar motivos para tanto. Renove-se a diligência, devendo o autor providenciar os meios necessários ao cumprimento do mandado. P-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.070208-8 - CLAUDIA DE SA E SILVA MORREALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CELSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR CINIGLIA (RJ-054242), Dr(a). MARILDA CINIGLIA VICTORIANO (RJ-049124) Despacho:Designo o dia 13/11/2007, às 15:45 horas, para oitiva da testemunha.Expeça-se mandado de intimação da testemunha.Intimem-se as partes e dê-se ciência ao MP.P-se e i-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.002.002809-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C)) X MACEDO IMOVEIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447) Decisão:(...) Assim, sem prejuízo desta decisão, somente para efeito de informação, oficie-se ao RGI para que informe as datas dos registros de todas as penhoras. Por outro lado, deve ser destacado que ao meu ver, na execução por débitos condominiais o crédito tributário assim como o hipotecário não tem preferência sobre o débito da unidade imobiliária, referente às despesas de conservação do imóvel, já que as despesas condominiais não constituem dívida do proprietário condômino, e sim encargos da própria coisa, uma vez que decorrem de despesas necessárias à sua conservação e subsistência. Sendo assim, e por tudo que consta nos autos, não há como atender o requerido às fls. 416, já que é o exeqüente nestes autos deverá levantar toda a quantia depositada. Intime-se, todavia, o INSS desta decisão, antes de deferir o alvará de levantamento pelo exeqüente e envie cópia ao Juízo da Quinta Vara Federal de Niterói, observando fls. 416. \r\n\r\nProc. 1994.002.003790-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C)) X MACEDO IMOVEIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006), Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA DA SILVA C PAIVA (RJ-110708E) Decisão:(...) Assim, sem prejuízo desta decisão, somente para efeito de informação, oficie-se ao RGI para que informe as datas dos registros de todas as penhoras. Por outro lado, deve ser destacado que ao meu ver, na execução por débitos condominiais o crédito tributário assim como o hipotecário não tem preferência sobre o débito da unidade imobiliária, referente às despesas de conservação do imóvel, já que as despesas condominiais não constituem dívida do proprietário condômino, e sim encargos da própria coisa, uma vez que decorrem de despesas necessárias à sua conservação e subsistência. Sendo assim, e por tudo que consta nos autos, não há como atender o requerido às fls. 416, já que é o exeqüente nestes autos deverá levantar toda a quantia depositada. Intime-se, todavia, o INSS desta decisão, antes de deferir o alvará de levantamento pelo exeqüente e envie cópia ao Juízo da Quinta Vara Federal de Niterói, observando fls. 416. \r\n\r\nProc. 1999.002.004619-5 - MACOMAR MATERIAL DE CONSTRUCAO MARICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS (RJ-085377)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, os honorários periciais conforme requerido às fls. 556/557, eis que já foram suficientemente reduzidos. Ao autor para proceder ao depósito, nos termos da propósta, em dez dias, sob pena de perdimento da prova. Laudo em 30 dias, após o depósito. Intime-se as partes e o perito. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.000024-0 - CLIPE CLINICA PEDIATRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X SIMOP SERVICOS DE MEDICINA ODONTOLOGIA E PSICOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Despacho:Diante do acordo celebrado entre as partes às fls. 409/410, suspendo a execução na forma do art. 792 do CPC.Considerando que o prazo para o integral do referido acordo é superior a 180 dias, remeta os presentes autos ao arquivo, na forma do art. 1º, 'c', da Resolução Nº 22/06. \r\n\r\nProc. 2002.002.009214-6 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X LUIS ANTONIO SOUTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) Despacho:Defiro a devolução do prazo postulada pelo autor, devendo no mesmo prazo providenciar a remessa do ofício ao Banco do Brasil e manifestar-se sobre o ofício de fls. 291/292.Após, certifique-se quanto ao cumprimento pela parte ré da decisão de fls. 286 e dê-se-lhe vistas o ofício de fls. 291/292. P-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.024134-6 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948)) X DILEA BENTO GARCIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retire-se do sistema e da autuação o nome da advogada da parte autora, conforme fls. 78.Intime-se a parte autora, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência. \r\n\r\nProc. 2004.002.012824-8 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X LEONARDO LOPES Despacho:Considerando que o AR retornou sem informação de recebimento, conforme fls. 128, redesigno o ato, na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 03/12/2007, 15:15horas.Com as custas e cópias, renove-se a diligência de citação e intimação.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.010694-2 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RENATAS I E II (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X HILTON NASCIMENTO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a certidão de óbito da segunda ré. \r\n\r\nProc. 2006.002.007881-0 - REPRO LABORATÓRIO CLÍNICO EM REPRODUÇÃO HUMANA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURÍCIO SANTIAGO BREIS FERREIRA (RJ-140079)) X ASPERJ ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDO ALVES (RJ-001632D), Dr(a). JOSÉ ADERSON CEREZOLI (RJ-144896) Decisão:Diante do valor irrisório da penhora on-line realizada comparado ao crédito executado, procedo o desbloqueio dos valores, com fulcro no art. 659 § 2º do CPC. Ao vencedor para requerer o que for de direito. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.067701-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GONZALES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500)) X NEUSIMAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADERSON BUSSINGER CARVALHO (RJ-001511B) Despacho:Considerando o valor da dívida, esclareça se o executado possui bens móveis como carro, por exemplo.P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.074106-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA MARGHERITA (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA DOS SANTOS MEIRELES (RJ-073715)) X EDUARDO ABULARACH SUAREZ Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência.I-se \r\n\r\nProc. 2007.002.011427-0 - LUIZ HENRIQUE MOL DUTRA (Adv(s). Dr(a). AILTON VIEIRA DE SOUZA (RJ-050923)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre a contestação de fls. 43 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.002.012448-2 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X ANDRE LUIZ ZERBINI DE OLIVEIRA Despacho:Certifique-se quanto as custas recolhidas às fls. 41.Redesigno a audiência prévia, na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 28/11/2007, 15:15horas.Cite-se e intime-se o réu.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013862-6 - DALTON DE LUCENA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Considerando que a questão deduzida nos autos mostra-se de relação de consumo, que, à luz do artigo 6º inciso VIII da Lei 8078/90, autoriza a inversão do ônus da prova, ante a condição de hipossuficiência da parte autora quanto à matéria, razão pela qual determino que o réu apresente os extratos da caderneta de poupança do autor correspondente ao período reclamado na inicial, bem como comprove a data da abertura da caderneta, no prazo de 20 (vinte) dias... \r\n\r\nProc. 2007.002.016755-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUTHER KING (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X ESPOLIO DE NILSA DE CRISTO FERREIRA), Inventariante: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA Despacho:Ante a manifestação de fls. 39, redesigno o ato, na forma do artigo 277, do C.P.C., para o dia: 28/11/2007, 14:30horas.Com as custas, cite-se e intime-se o réu.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.069287-3 - MILTON FONTES CARAVANA (Adv(s). Dr(a). LEILA DE FATIMA CARAVANA AVILA (RJ-053988)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Considerando que a questão deduzida nos autos mostra-se de relação de consumo, que, à luz do artigo 6º inciso VIII da Lei 8078/90, autoriza a inversão do ônus da prova, ante a condição de hipossuficiência da parte autora quanto à matéria, razão pela qual determino que o réu apresente os extratos da caderneta de poupança do autor correspondente ao período reclamado na inicial, bem como comprove a data da abertura da caderneta de poupança, no prazo de resposta.(...)Designo Audiência Prévia, na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia:28/11/2007, às 14:00horas.Cite-se e intime-se o réu desta decisão. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.070484-0 - MARIO SERGIO FARSETTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:1- Regularize-se a representação do primeiro autor, vindo a procuração firmada em seu nome através da sua representante, ora segunda autora; 2- Venha a declaração de renda e bens ou de isento da segunda autora para fins de apreciação do pleito de gratuidade de justiça.3- Considerando o valor postulado e a regra do inciso I do artigo 275 do C.P.C., ao autor para emenda da inicial observado o artigo 276 do mesmo Código.I-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Sustação de Protesto E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000280-7 - WAGNER BAETA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X SUPER CREDIT SERVICOS DE APOIO AO CREDITO LTDA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre o ofício de fls. 67/68 bem como para a retirada do ofício expedido \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.066837-8 - EDILMA DOS SANTOS SILVA - JG - (FLS.23) (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X AMPLA S/A. Despacho:Certifique-se quanto as custas e taxa judiciária devidas nos presentes autos.Regularize-se a representação da ré, com a vinda da procuração para fins de homologação do acordo realizado em audiência.Prazo: 3 (três dias)Cumprido, voltem conclusos de imediato para sentença.I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/10/2007 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.002.025617-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUCINEIA MEDINA DE SOUZA Despacho:Fls.70 - Defiro, por ora, a expedição de ofícios ao SPC, SERASA, DENTRAN e AMPLA. Não logrando êxito em localizar o réu através dos ofícios ora deferidos, expeçam-se os demais ofícios. P-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.014515-1 - ELIZANGELA BARRETO NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077), Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X HERNANI JOAQUIM PINTO RODRIGUES E OUTRO Decisão:Ante a notícia do acordo realizado entre as partes, suspende-se o feito, na forma do art. 265, II do CPC, conforme requerido. Decorrido o prazo diga o autor sobre o cumprimento, independentemente de intimação. P-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1993.002.003318-7 - MACEDO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C) Despacho:Certifique-se o Cartório sobre os autos que deveriam estar apensados (Execução). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.005969-4 - ZILTON RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ZILTON RIBEIRO GOMES (RJ-067579), Dr(a). FERNANDO CESAR COSTA RIBEIRO (RJ-142924)) X ESPOLIO DE BRAULIO FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911) Despacho:1- Ao Exequente para manifestar-se sobre o ofício de fls. 175, devendo o mesmo indicar, inclusive, o número do processo e qual Vara de Família tramita o processo entre Luisa Helena de Brito Mattos e o Executado, para fins de expedição de ofício para o Juízo de Família solicitando informações acerca do bloqueio mencionado pela CEF relativo ao saldo do FGTS do Executado e a que título o referido saldo encontra-se indisponível. Prazo: 5 (cinco) dias. 2- Com a manifestação do Exequente, oficie-se a Vara de Família indicada nos termos supra mencionado.Após, conclusos para decisão.I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.008815-5 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936)) X HIPER PEDRAS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Despacho:Conforme se depreende do detalhamento da ordem judicial, não havia créditos a serem bloqueados nas contas do executado. Diante disso, diga o exeqüente o que requer. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.009772-7 - MARIA SYLVIA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDONCA DE OLIVEIRA (RJ-092192)) X OSWALDO LUIZ DE SOUZA GODINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417) Despacho:Intime-se a Exequente, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.000109-1 - BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X CONSERVAS PIRACEMA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Aos interessados sobre informação de fls. 171. \r\n\r\nProc. 2005.002.007214-2 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X DANIELLA SALLES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES CHILINQUE (RJ-097680) Decisão:Defere-se a penhora do veículo requerida às fls. 137, conforme comprovante de propriedade juntado às fls.139. Oficie-se ao DETRAN. Com as custas, intime-se, pessoalmente, o executado da penhora. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066100-0 - A MATTOS FILHO COMERCIO DE COPIADORAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X MAGNO MURILO RODRIGUES DOS REIS Decisão:Expeça-se ofício ao Detran para fins de informação quanto a existência de veículos de propriedade do executado. \r\n\r\nProc. 2006.002.067292-6 - ARIOSTO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811)) X PRODUTOS ALIMENTICIOS ANGELMAR LTDA Despacho:Expeça-se novo mandado de intimação da penhora, por diligência do Juízo, devendo o Oficial de Justiça atentar para que o mandado seja cumprido no local exato para o cumprimento da diligência.Após a manifestação do executado, será apreciado o pedido de transferência da quantia bloqueada. P-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1997.002.015673-7 - WILSON DAFLON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X PEDRO DAFLON E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REYNALDO FARIA (RJ-002729), Dr(a). CARLOS SODRE SPITZ BRITO (RJ-109740) Despacho:Fls. 349 - Considerando que as exigências podem ser cumpridas diretamento no Cartório do 14 º Ofício, nada a prover. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.012095-6A - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES FERNANDES (RJ-134504), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X ARY RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO SENCIER (RJ-027652) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.010595-3 - RODRIGO TRALLI CAVALCANTI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CAMPANY FERRAZ (RJ-123988)) X RAINBOW INSTITUTO IDIOMAS LTDA Despacho:Venha a representação do menor impúbere por instrumento público, no prazo de 10 (dez) dias, visto que o documento acostado às fls. 26 não cumpriu o determinado às fls. 18.Sem prejuízo, cite-se o réu.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068272-5 - ELIANA APARECIDA PINTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CUNHA PACHECO (RJ-119176)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIA VINHAES TORTIMA KLEIN (RJ-095276) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre fls. 113 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.002.069414-6 - GERMANA CRISTINA DOMINGUES CAMARGO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) X BANCO VOLKSWAGEN E OUTROS Despacho:Cumpra o primeiro parágrafo da decisão de fls. 40, no prazo lá determinado, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.004472-1 - CRISTINA FOGACA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONCALVES (RJ-095338)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho:Fls. 595.verso - item 1- Atenda-se.Fls. 595.verso - item 2 - Mantenho a decisão de fls. 564 relativamente à inspeção judicial.I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.019807-4 - TERESA CRISTINA DE MORAES BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166)) X ESPOLIO DE ADELINO NOGUEIRA FERNANDES), Inventariante: JOSELI GUIMARAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033) Despacho:Fls. 463 - Indefere-se, eis que incabível a intimação do vencido para nomear bens a penhora na fase de cumprimento de senteça. Venha o requerimento observando a previsão da Lei 11.232/2005. P-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.007995-6 - MARIA LUCIA LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEYLA BROCHADO GONZALEZ PARADA (RJ-079983)) X SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONCALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128) Despacho: Conforme se depreende do detalhamento da ordem judicial, não havia créditos a serem bloqueados nas contas do executado. Diante disso, diga o exeqüente o que requer. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.010378-8 - BETY BLUE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DRAUSIO RODRIGUES LOURENCO (RJ-004561)) X DARIO GIUSTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para constituir novo patrono, no prazo de cinco dias,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência. \r\n\r\nProc. 2004.002.016850-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CITY HALL BUSINESS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE R. DE CARVALHO (RJ-117498)) X AGUAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Esclareça o vencedor se com o levantamento da quantia depositada dará quitação ao débito, para fins de extinção do feito. P-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.002.003162-0 (23554) - PAULO SERGIO NUNES X WALMIR FRANCISCO NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237), Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922) Despacho:Defere-se o sobrestamento pelo prazo requerido às fls. 72.verso.Decorrido, sem manifestação, arquive-se provisoriamente. \r\n\r\nProc. 1994.002.002613-6 (26211) - Inventariante: RENATA VELASCO SEIXAS LOUREIRO X OGMAR LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE BRANDAO ALVES RANGEL (RJ-004200) Despacho:1 - Considerando que não há justificativa para o levantamento antecipado da quantia referente à devolução do imposto de renda do inventariado, indefiro, por ora, a expedição do alvará pleiteado.2 - Oficie-se à Receita Federal para que informe sobre a quantia referente à devolução do imposto do falecido.3 - Autentique a certidão de óbito do inventariado.4 - Regularize-se a representação da herdeira Sagramor e de seu cônjuge João Gilberto.5 - Venham as últimas declarações, lavrando-se termo.6 - Remetam-se os autos ao Partidor.7 - Dê-se vistas ao M.P., Curador Especial, Fazenda Estadual e aos interessados sobre o esboço de partilha.8 - Somente após cumpridos todos os itens anteriores, votem conclusos. \r\n\r\nProc. 1996.002.009236-8 (475) - Inventariante: JOAO ELIAS SEGHIR (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) PAULO CESAR ANCHIETA) X CARLOS ROBERTO ANCHIETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). AFONSO FEITOSA (RJ-023409) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Aos interessados sobre parecer da Fazenda às fls. 405. \r\n\r\nProc. 1999.002.007664-3 - Inventariante: CLAUDIA DE OLIVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X PAULO MARCELO FARIA DOS SANTOS Despacho:1-Certifique-se quanto a regularidade do recolhimento das custas da sobrepartilha às fls. 149. 2-Correto o recolhimento, oficie-se ao Banco do Brasil, conforme requerido às fls. 136.3-Venha o recolhimento do ITD, conforme requerido pela Fazenda às fls. 146.4-Após, dê-se vistas à Fazenda e ao M.P. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.018774-1 - MARINA DE CASTRO BRUNO X JOSE BRUNO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINCOLN CARNEIRO RAMOS (RJ-143433) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao inventariante sobre parecer da Fazenda, recolhendo as custas para avaliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.004843-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X AUTO POSTO ENERGIA AZUL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230), Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184) Despacho:Considerando que o valor da execução monta em R$ 34.495,46 e o valor penhorado on-line (fls. 424/427) foi de apenas R$ 3.865,40, já descontado o valor desbloqueado, conforme ofício de fls. 429, esclareça o vencedor se ratifica os termos do acordo de fls. 454/435, para fins de sua homologação. \r\n\r\nProc. 2007.002.002051-2 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X FRANCISCO AIRTON SILVEIRA Decisão:Considerando que a parte autora foi intimada para o recolhimento das despesas judiciais, tendo a mesma quedado-se inerte, verifica-se a hipótese de aplicação do art. 257 do Código de Processo Civil.Pelo exposto, declara-se cancelada a distribuição do feito.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.002061-5 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X SILVIO ROBERTO DA SILVA COSTA Decisão:Considerando que a parte autora foi intimada para o recolhimento das despesas judiciais, tendo a mesma quedado-se inerte, verifica-se a hipótese de aplicação do art. 257 do Código de Processo Civil.Pelo exposto, declara-se cancelada a distribuição do feito.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.002.019964-9 - CELIA ARANGUREM BADU (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SA (RJ-024926)) X ESPOLIO DE JOAO BRASIL MOREIRA), Inventariante: MARIA DE LOURDES ARAGAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILO GUERREIRO FILHO (RJ-001053) Decisão:1- Considerando o teor da petição de fls. 304, extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. 2- Certifique-se quanto a existência de despesas processuais remanescentes, intimando-se o vencido para o recolhimento, se houver. Atente a Serventia para a parte final de fls. 291/295, onde é determinado o recolhimento rateado das custas.3- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.008729-7 - BOCHARNY CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça o exeqüente se concorda com o depósito de fls. 225, sendo certo que o valor é inferior ao postulado e alcançado pela penhora on-line. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.070239-8 - JOSE PAULO OUVIDOR VIDAL (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X BRADESCO SAUDE S A Decisão:Do exame dos autos, esta Magistrada não está convencida da verossimilhança ou a presença dos requisitos estabelecidos nos incisos I e II do artigo 273 do C.P.C., RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO, POR ORA, O PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FORMULADO NA INICIAL. Emende-se a inicial para adequar o valor da causa ao rito ordinário.Após, conclusos. P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.012694-6 - EDER APARECIDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819) Despacho:Ante a certidão de fls. 185, retire-se o feito de pauta.Intime-se a ré, Auto Viação 1001, para apresentação das cópias necessárias para instrução da precatória de citação da denunciada, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de prosseguimento da demanda somente em face da ré.Redesigno o ato para o dia 05/12/2007, às 14:30 horas.Com as custas, cite-se e intime-se a denunciada, com urgência, a fim de que o ato seja realizado na data designada.Intimem-se as partes autora e ré para o comparecimento na audiência.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015935-6 - VILMA CRISTINA BARBOSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...) Indefere-se a prova oral, consistente na oitiva de testemunhas e no depoimento pessoal da autora, uma vez que a matéria de mérito é exclusivamente técnica. Defere-se a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de 10 dias, e pericial de engenharia elétrica, Nomeia-se a Drª. Ana Paula Baratta Pereira, de qualificação conhecida no cartório, para realizar a perícia de engenharia. Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Em seguida, intime-se a Srª. Perita para apresentar sua proposta de honorários, devendo as partes serem intimadas, ciente de que a empresa ré efetuará o depósito no valor da perícia, na forma do art. 33 do CPC. Em caso de não haver impugnação, intime-se a empresa ré para efetuar o depósito. Efetuado o depósito, intime-se a Srª. Perita para apresentar o laudo pericial no prazo de 30 (trinta) dias. Com a apresentação do laudo, manifestem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.002.068890-0 - ALEXANDRE DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762)) X SERGIO VIANA COSTA Decisão:Do exame dos autos esta Magistrada não está convencida da verossimilhança ou a presença dos requisitos estabelecidos nos incisos I e II do artigo 273 do C.P.C., RAZÃO PELA QUAL INDEFERE-SE, POR ORA, O PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Designo Audiência Prévia, na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia:28/11/2007, às 14:45horas.Cite-se e intime-se. P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.000236-4 - FRANCISCO JOSE LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X ADRIANA HOTTZ LONGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA (RJ-041803) Despacho:Designo Audiência de Conciliação na forma do artigo 331 do C.P.C., para o dia: 26/11/2007, 16:00horas.Compareçam as partes pessoalmente ou representadas por advogados com poderes para transigir.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.012740-7 - WALDEMIR NASCIMENTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507), Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 101/102 - Defiro a dilação do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.002.021899-9 - VANIA LUCIA FADDUL PEREZ (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRAGA GONCALVES (RJ-112395)) X MANUEL PEREZ VAQUEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246) Despacho:O réu já foi intimado através do despacho de fls. 115, publicado em 05.07.2007, conforme certidão de fls. 115v. Ao autor para dar prosseguimento ao feito nos termos da sentença e acórdão proferidos nestes autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.015207-1 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X CARLOS HUMBERTO ALBUQUERQUE GOMES NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre certidão de fls. 71. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.002.002865-9 - RONALDO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344), Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X ESPOLIO DE EDSON CRISTIANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON CARLOS DE CASTRO LIRA (RJ-089820) Despacho:Fls. 345 - Inobstante a parte ré ter apresentado o substabelecimento de fls. 342 e posteriormente a procuração de fls. 346, defere-se vistas dos autos pelo prazo legal para manifestação sobre os cálculos, a fim de evitar-se eventual alegação de cerceamento de defesa.I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.013796-6 - ELOISA HELENA DE OLIVEIRA GUERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA ROCHA S. CABRAL (RJ-091735)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO-CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho:Considerando a manifestação de fls. 480, lavre-se o termo de penhora da quantia depositada às fls. 481, após, intime-se o vencido para, querendo, apresentar impugnação, na forma do art. 475-J,§1º do CPC.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016645-2 - CIRCO ALVES (FL. 31) (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Acolho os Embargos de Declaração e revogo o despacho de fls. 72.Em provas justificadas e quanto ao interesse na audiência de conciliação. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068992-8 - CAROLINA SIGGELKOW GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X ALPHABETO - CONFECCOES CHILDREN LTDA Decisão:Defere-se JG e AJ à autora. Designa-se audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 28/11/2007, 14:15horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.021105-6 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CELSA CONHASCA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Despacho:Certifique-se quanto a tempestividade da impugnação.Fls. 266/267 - Indefiro, por ora, o requerimento de desbloqueio dos créditos do executado, uma vez que não restou comprovado que a conta é exclusivamente uma conta-salário. Venha o extrato bancário de período não inferior a 15 (quinze) dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.002.005877-8 - ZILCA MARIA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA (RJ-111644)) X RIO MED SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Fls. 173/175 - Nada a prover, vez que a gratuidade de justiça foi concedida na parte final da sentença de fls. 105/109. Diante disto, revogo o item 01 de fls. 169, devendo a Serventia cumprir o item 02.Ao réu sobre fls. 170, devendo proceder o pagamento dos honorários de forma rateada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.072940-7 - CRISTIANE DA CRUZ PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA SOBRAL PINTO (RJ-084154), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação.I-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.003171-1 - JACQUELINE CASTRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO (RJ-107971)) X BANCO PANAMERICANO S/A. (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:À vencedora para esclarecer o seu requerimento, tendo em vista que não houve depósito da quantia, apenas a devolução da guia retirada em cartório. Considerando que não houve recolhimento da quantia pleiteada pela autora, tampouco da quantia que o vencido entende devida, aplico a multa de 10% prevista no art. 475-J, bem como honorários da fase de cumprimento de sentença no percentual de 10% sobre o valor da condenação. Venha a planilha de cálculo devidamente atualizada. P-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.002.026343-7 - THAIANE SOUZA E SILVA VIDINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X Confinante: CONFINANTES), Cessionário: NEY SANTOS), Cessionário: EDINA ALVES SANTOS) MARIETA RELVAS ESTEVES E OUTRO) Decisão:Decreto a revelia dos réus citados por edital.Nomeio Curador Especial, dê-se-lhe vistas. \r\n\r\nId: 355530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.002.019678-0 - ASSINAP ASSOCIACAO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES E CORPO DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714)) X SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANCA PUBLICA), SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE E DEFESA CIVIL), PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI), SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO REGIONAL DE PIRATININGA), SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS), NITEROI LAZER E TURISMO NELTUR), EMPRESA BLOCO DO RIO ENTRETENIMENTOS LTDA Despacho: 1) Certifique o Cartório se houve o correto recolhimento da taxa judiciária; 2) Retifique-se o pólo passivo para que conste o 5º réu como Município de Niterói; 3) Esclareça o autor o pedido de fls. 197, \"B\", indicando os motivos que o fundamentam; 4) Esclareça o interesse no prosseguimento do feito, haja vista já ter o evento se realizado; 5) Estando incorreto o recolhimento da taxa judiciária (Item \"1\") supra, intime-se a parte para complementação; 6) Estando correto o recolhimento e cumpridos os demais itens, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 1999.002.008011-7 - Inventariante: THERESA DE JESUS ARAUJO TANUS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA LANHAS LA CAVA (RJ-005841)) X MIGUEL AUGUSTO TANUS FORNEÇA O INTERESSADO CUSTAS E CÓPIAS PARA A CARTA DE ADJUDICAÇÃO. (R$ 1,74 POR FOLHA PARA CONFERÊNCIA). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.015673-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADEILTON RIBEIRO DE SOUZA AO AUTOR SOBRE FLS. 75/77. \r\n\r\nProc. 2004.002.011879-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA CASTRO ROCHA (RJ-064717), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SOLANGE DE OLIVEIRA SALLES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES BARCELLOS (RJ-099050) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, MOTIVO PELOMQUAL NÃO FOI DESENTRANHADO O MANDADO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.002.007191-5 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ALEX PEREIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE FLS. 103; 105/107. \r\n\r\nProc. 2006.002.003929-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ROQUE DE FREITAS PINTO FILHO Sentença:...Da análise dos autos verifica-se que a parte ré não foi citada.Isto posto, HOMOLOGO a desistência requerida, JULGANDO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo autor. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios uma vez que não houve citação. Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se. Expeçam-se os ofícios necessários , a fim de proceder o cancelamento das anotações porventura realizadas. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.009006-1 - MARLY FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X CIENCIAS DOS MOTORES MECANICA LTDA), HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR), ISA MARIA BASTOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929) Decisão:Diante da ausência de concordância do 2º e 3º réus, deixo de homologar o pedido de desistência formulado pela autora. Designo o dia 12/12/2007, às 15:40 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.022410-7 - REGINA DE FATIMA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE OLEGARIO DE LIMA (RJ-089439)) X EDNA MARIA RODRIGUES PELICAO Sentença:...Da análise dos autos verifica-se que a ré não foi citada. Considerando que a parte ré sequer foi citada, HOMOLOGO a desistência requerida, JULGANDO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo autor. Deixo de condenar em honorários haja vista que a ré sequer foi citada. Transitada em julgado a sentença e certificado o integral recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se o feito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.011266-6 - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X CLEBER GONÇALVES DE OLIVEIRA), SOLANGE DE SOUZA OLIVEIRA Despacho:Designo o dia 13/12/2007, às 14:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Citem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecado, informando a nova data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.006784-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JOAO LUIZ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456)) X ANTONIO SILVA Despacho: Ao autor/exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.012973-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DOS ARCOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X MARCELO AMARAL MACEDO DA SILVA E OUTRO Decisão:Designo o dia 12/12/2007, às 15:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.017655-5 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA CRISTINA DE SOUZA SANTOS Decisão:Designo o dia 12/12/2007, às 15:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Intime-se a parte ré pessoalmente para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. Dê-se vista ao Dr. Defensor Público que assiste a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.002.025555-9 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X MANOEL AUGUSTO REAL Despacho:Designo nova Audiência para o dia 13/12/2007, às 14:40 horas. Intimem-se, sendo que o réu pessoalmente, sendo advertido nos termos do art. 277, § 2º do CPC, sendo cientificado de que deverá comparecer acompanhado de advogado e oferecer contestação em Audiência. \r\n\r\nProc. 2006.002.012454-6 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ARAELLA CASTILHOLI CARMO Despacho:Diante do informado às fls.178, retire-se o feito de pauta. Designo o dia 13/12/2007, às 15:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC, Cite-se o réu através de oficial de justiça, ficando desde já o OJA autorizado a cumpri-lo com as prerrogativas do art.172, §2º, do CPC, observando-se as cautelas necessárias à hipótese. \r\n\r\nProc. 2006.002.068010-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X ARLINDO BORRHER Despacho:Designo o dia 13/12/2007, às 14:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Oficie-se ao Juízo Deprecado, informando a nova data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.004634-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTE (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D)) X JOAO LUIZ DA CUNHA TAVARES), LUIS ALBERTO DOS SANTOS DIAS Despacho:Designo o dia 12/12/2007, às 14:40 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Desentranhe-se o mandado de fls.88/89, aditando-o e reexpedindo-o, para o seu integral cumprimento, ficando desde já o OJA autorizado a cumpri-lo com as prerrogativas do art.172, §2º, do CPC, observando-se as cautelas necessárias à hipótese. Oficie-se ao Juízo Deprecado (4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo) informando acerca da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.002.011196-7 - CARMEN VAQUEIRO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VAQUEIRO DE SOUZA E SILVA (RJ-105404)) X BANCO HSBC BANK BRAISL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Manifeste-se a parte autora em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.011307-1 - ROSANE JORGE NEMER (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEMER DE PAULA FREITAS OLIVEIRA (RJ-141058)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Manifeste-se a parte autora em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.011979-6 - WALMIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Manifeste-se a parte autora em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.068758-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VIVALDI (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X PAULO RENATO NOGUEIRA VAZ E OUTRO Decisão:Designo o dia 06/12/2007, às 15:40 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.013534-4 - REGINA LUNA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) DESPACHO ORDINATÓRIO; NA FORMA DA PORTARIA DESTE JUÍZO, Á AUTORA SOBRE O OFICIO DE FLS.155. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004225-8 - FABIO DA SILVEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Designo o dia 29/11/2007, às 17:00 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.002.020747-6 - COFAC-CIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414)) X TEREZA CRISTINA FIUZA HADDAD (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2002.002.015024-9 - SELMA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X HARLEY DE MARINS SOARES DESPACHO ORDINATÓRIO: À AUTORA SOBRE O OFICIO DE FLS.114. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.002.002627-5 - CELIA PANTOJA COSTA, LUIZA BEATRIZ E SILVA MOURA, NIELZA CURI INOCENTE (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C)) X EDISON FERREIRA E SILVA), LAURA E SILVA ZANGALLI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955) AS PARTES SOBRE FLS. 671 (HONORÁRIOS PERICIAIS). \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1994.002.005369-3 (27163) - IVONILDA FERREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X MANOEL ROGERIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ-052528), Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617) DESPACHO ORDINATÓRIO: Na forma da Portaria deste Juízo, à autora sobre o oficio de fls.240. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.024481-7 - MARIA DE LOURDES COUTINHO MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X YOLANDA DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092) DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados para recolherem as custas do Contador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.010481-8 (2635) - SILVIO LUIZ GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X MILTON DE MELLO AGUIAR E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXEQUENTE SOBRE O OFICIO DE FLS.330. \r\n\r\nProc. 1999.002.018753-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X CASA DO SOLDADOR LTDA), RITA DE CASSIA MARIANO FRANCO), MARCUS MARIANO FRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184), Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800) AO EXEQUENTE SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 132/134. \r\n\r\nProc. 2000.002.020648-2 - HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X ESPOLIO DE ROBERTO URUPUKINA QUIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADELINO LAGE SALLES (RJ-034514) DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre a avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2001.002.004183-5 - TERESIA PARADIZO ARZANI (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X ZILDA MACHADO PEREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: À EXEQüENTE SOBRE O OFICIO DE FLS.104. \r\n\r\nProc. 2003.002.024252-3 - HENRIQUE MONTEIRO DE BARROS DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X PATRICIA PINA VIEIRA AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 172/173. \r\n\r\nProc. 2005.002.006029-2 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA L. ESTEFAN (RJ-079995)) X ALMIR DA SILVA AO EXEQUENTE PARA FORNECER CUSTAS PARA O MANDADO DE EXECUÇÃO.(R$ 12,24) \r\n\r\nProc. 2005.002.008021-7 - JARDIM DE INFANCIA ALDEIA CURUMIM LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X RENATO PEREIRA BRANDAO Despacho:Designo o dia 13/12/2007, às 15:40 horas para realização da audiência especial visando a redução a termo das propostas e contrapropostas formuladas pelas partes. Intime-se o executado pessoalmente.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070665-1 - HOLCIM ( BRASIL ) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X ADITECH INDUSTRIA COMERCIO DE ARGAMASSA LTDA - ME DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXEQUENTE SOBRE O OFICIO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.002863-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X LUIZ HENRIQUE BIGATELLO AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.002.017487-4 - OSCAR MACEDO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872)) X TELEVISAO CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Sentença:...Diante do acima exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC, considerando que a devedora efetuou o pagamento do débito, conforme noticiado nos autos. Transitada em julgado e pagas as custas, porventura ainda devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.002.072467-7 - REBECCA SANTIAGO CAMPOS PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100), Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo. Promova o cartório o apensamento do feito faltante. Após, dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.002.014544-0 (878) - PAULO ROBERTO CURI GOMES E SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE RÉ PARA RETIRAR OFICIO QUE SE ENCONTRA CONFECCIONADO. \r\n\r\nProc. 2002.002.020322-9 - TANIA MARIA ECARD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BERNARDELLI BARBOSA (RJ-112335), Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X FORD MOTOR COMPANHY BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). JOANA CENTOLA DE LIMA ROCHA (RJ-125291), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) REPUBLICAR Despacho de fls. 231: \"Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo\". \r\n\r\nProc. 2003.002.016059-2 - DAGOBERTO AUXILIADORA DE SERPA PINTO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Sentença:... Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para CONDENAR o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), a título de indenização por danos morais, valor que deverá ser corrigido monetariamente a partir da data da presente e acrescido de juros a contar da citação. Tendo em vista a sucumbência recíproca, nos termos do art. 21 do CPC, custas pro rata, compensando-se os honorários advocatícios, aplicando-se, com relação ao autor, as disposições do art. 12 da Lei 1060/50, em razão do benefício da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.026374-7 - LUIS EDUARDO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X NITERÓI ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348), Dr(a). GISELA DE OLIVEIRA SANTOS VILLELA (RJ-131396) DESPACHO ORDNATÓRIO; Na forma da Portaria aos interessados sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.002.015863-7 - ANDERSON DE LIMA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X POSTO GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA PINTO DE MACEDO ARAÚJO (RJ-088340) Despacho:Manifeste-se a parte autora em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.068046-9 - VIACAO FORTALEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375)) X ALDA RITA COSTA DE MACEDO MONTE Decisão:Designo o dia 12/12/2007, às 14:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068047-0 - VIACAO FORTALEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375)) X ELSON GUEDES NOGUEIRA Decisão:Designo o dia 06/12/2007, às 15:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.069731-7 - FERNANDO LEMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). LARA TORRES LOPES (RJ-125210)) X TELEVISAO NET CIDADE S/A NITEROI Decisão: Isto posto, defiro a antecipação de tutela requerida, para que seja determinada a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, relativos a débito com a ré, devendo ser expedidos ofícios aos órgãos cadastrais, o que ora determino. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.002.000359-1 (19391) - MARIA DA CONCEICAO GUIMARAES DE MENEZES TINOCO (Adv(s). Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686), Dr(a). DAYSE DE SABOYA GOMES CARNEIRO (RJ-044993), Dr(a). GILMAR BAPTISTA (RJ-084438), Dr(a). SANDRA TEREZA TINOCO GAMBINI (RJ-084476)) X BRIGIDO FERNANDES TINOCO Despacho:Providencie o Cartório a regularização de fls. 02 e de outros que eventualmente se encontrem soltas. Certifique-se. Defiro a expedição de alvará requerida nos termos da promoção da Representante do MP de fls. 394, verso. Deverá ser comprovada nos autos a transação, assim como o recolhimento do imposto em até 60 (sessenta) dias após a transação. Anote-se, onde couber, o novo patrocínio. \r\n\r\nProc. 1993.002.003846-0 (28099) - Inventariante: DULCE MARIA ALVES DUTRA (Adv(s). Dr(a). MIRTIS CORDEIRO GOMES MOREIRA (RJ-039832), Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) DENIS DA SILVA CAVALCANTE ALVES) X ISMAEL ALVES E OUTRA), MARIA DO CARMO CASTRO ALVES DEFIRO VISTA DOS AUTOS NO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 1994.002.003843-6 (27262) - Inventariante: GISELI DE FATIMA AQUINO IGLESIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D)) X PAULO CESAR GOMES PEREIRA FORNEÇA O INTERESSADO CÓPIAS E CUSTAS PARA O FORMAL DE PARTILHA (R$ 1,74 POR CÓPIA PARA CONFERÊNCIA). \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.011736-2 - MARIA HELENA MARQUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA COSTA MUNIZ (RJ-140535)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Considerando a duplicidade de contestações, desentranhe-se aquela de fls. 43/66, protocolada posteriormente, entregando-a ao seu subscritor, certificando-se de tudo. ...Diante do exposto, rejeito as preliminares argüidas. Preclusas as vias impugnativas referentes à presente decisão, voltem para prolação de sentença. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.002.023053-8 (3160) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELVIRA MANUELA MOREIRA NUNES DESPACHO ORDINATÓRIO: À AUTORA SOBRE O OFICIO DE FLS.164. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.002.066225-0 - CARLOS EDUARDO GONCALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS MATTOS DE SOUZA (RJ-146565)) X VICTOR HUGO DA COSTA PECIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522) Despacho:Por ora, nada a reconsiderar quanto à decisão que antecipou os efeitos da tutela, pelas razões já expostas na referida decisão, sem prejuízo de nova apreciação da matéria oportunamente. Considerando a juntada de documento e a preliminar argüida na contestação, manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.002.013575-1 - JOSE WALTER MARINHO COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 226. \r\n\r\nProc. 2006.002.068258-0 - MIRIAN CONSUELO AGUILAR PEREZ (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871)) X UNIMED PLANO DE SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Decisão:...Indefiro as provas orais requeridas tendo em vista que nada acrescentarão ao deslinde da causa. Defiro a prova pericial, nomeando perito o Dr. Marco Antônio Hélio Silva de endereço conhecido pelo Cartório, que deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários que serão arcados pela ré. Faculto às partes a apresentação de quesitação e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco (05) dias. Defiro a produção de provas documentais supervenientes que deverão ser juntadas aos autos em até 10 (dez) dias.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010682-0 - JOAO BATISTA FERREIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.073534-1 - NILTON FERREIRA DE SOUZA X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORREA ASSUMPÇÃO (RJ-141075), Dr(a). RODRIGO MARTINS PIRES DE AMORIM (RJ-109034) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, pela perda do objeto. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.006523-2 - GUILHERME LUIS REIS CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a ré a devolver ao autor a quantia de R$ 299,40, (duzentos e noventa e nove reais e quarenta centavos), valor a ser corrigido monetariamente e acrescido de juros a contar da citação. Condeno ainda a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), que deverá ser corrigido monetariamente a partir da presente data e acrescido de juros a contar da citação. CONDENO por fim a ré, ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.069777-9 - ANGELA MARIA CAMARA PACHE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PACHE DE FARIA VIEIRALVES (RJ-115739)) X OI TNL PCS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Indefiro a antecipação de tutela, uma vez que não vislumbro os requisitos ensejadores de sua concessão, mormente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Designo o dia 13/12/2007, às 15:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.002004-4 - JEFFERSON RICARDO BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:Providencie a ré o recolhimento das custas referentes à denunciação requerida, a qual defiro. Cite-se a denunciada na forma do art.72 do CPC. Designo o dia 12/12/2007, às 14:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.002.013520-0 - UNIMED SAO GONCALO - NITEROI - SOCIEDADE COOPERATIVA MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X MARCOS FADEL EMPREENDIMENTOS E PART. LTDA AO AUTOR PARA FORNECER CUSTAS PARA A CITAÇÃO POSTAL (R$ 3,49). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.012023-1 - MARCIA RODRIGUES DA SILVA, JORGE RICARDO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X TUNINHO AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)), BANCO FINASA, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Manifeste -se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.069369-5 - ALESSANDRO MIGUEL ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X LUCVEL VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho: Esclareça o autor se foi emitido pela primeira ré comprovante relativo à compra e venda realizada, juntando-o aos autos, se o caso. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.015595-0 - ALEXANDER LOBATO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988), Dr(a). ANA ARAUJO GOMES (RJ-126533)) X MANOEL LUIZ DE MENDONCA CAVALCANTI E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE RETORNO DA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2004.002.000775-5 - NATALINA MARIA IRINEU (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO F. MONTEIRO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Sentença:...Decido. Diante do acima exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Considerando que o devedor efetuou o pagamento do débito, conforme noticiado nos autos. Transitada em julgado e pagas as custas, porventura ainda devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.002.071327-8 - ADILSON GOMES, MARIA DE FATIMA ARRUDA, ANDERSON ARRUDA GOMES, VALDEMIRA DA LUZ ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Vistos, etc... Diante de fls.89, tenho por superada a fase conciliatória.No que tange à ilegitimidade ativa argüida, entende esta Juíza que embora não se encontre a conta em nome de todos os autores, verifica-se que os mesmos alegam ter sofrido danos em razão da suspensão do fornecimento de energia em sua residência, o que não caracteriza qualquer absurdo, razão pela qual rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa. Há interesse de incapaz. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber que o MP funciona no feito, dando-se, após, vista àquele órgão para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2007.002.069953-3 - BAR E LANCHONETE IRON SIDE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho: Esclareça o autor, objetivamente o que pretende em sede de antecipação de tutela, diante da divergência entre o requerido no item \"A\" de fls.06 e fls.03. Prazo:10(dez) dias. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.002.025434-8 - MICHEL SALIM SAUD (Adv(s). Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de revisão do aluguel do imóvel situado na Av. Ernani do Amaral Peixoto, nº 455, Loja 101 e Subsolo, Centro, nesta Comarca, para fixar o seu valor em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), devido a partir da data da citação do réu, ou seja, 24 de janeiro de 2006, nos termos do disposto no art. 69 da Lei nº 8.245/91. Fica a parte ré obrigada, conforme estabelece o dispositivo mencionado, ao pagamento das diferenças devidas durante o curso da presente ação, descontados os alugueres provisórios satisfeitos, valores que deverão ser corrigidos monetariamente, sendo exigíveis a partir do trânsito em julgado da presente sentença. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Revisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.002.018417-1 - MARISE CRISTINA CARVALHO MARCOS (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X CREDICARD SA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) AS PARTES SOBRE FLS. 234 (HONORÁRIOS PERICIAIS). \r\n\r\nProc. 2005.002.020284-0 - IVSON RIBAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO BRJ CREDITO IMOBILIARIO S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) AS PARTES SOBRE FLS. 279/280 (MANIFESTAÇÃO DO PERITO). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.002.005003-2 - JOAQUIM FERREIRA DIAS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485)) X ANTONIO DE MELLO Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para DECLARAR a aquisição pelos autores do imóvel denominado Lote 17, da Quadra 81, situado na rua 34, Loteamento Maravista, Itaipu, nesta Comarca. Esta sentença servirá de título para registro no Cartório de Registro de Imóveis, devendo, após o trânsito em julgado, ser expedidas as diligências necessárias ao seu cumprimento.Trata-se de processo necessário, onde os interessados não manifestaram oposição ao pedido, sendo incabíveis suas condenações ao pagamento de quaisquer verbas sucumbenciais. Dê-se ciência aos Defensores Públicos e ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1994.002.004039-0 (26904) - PENDOTIBA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141)) X VIRGINIA MAGDA MESQUITA E OUTRO), JOSE LUIZ MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILO GUERREIRO FILHO (RJ-001053), Dr(a). JONILSON BECHARA CERQUEIRA (RJ-083097) Despacho:Venha memória discriminada e atualizada do débito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.018578-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X PADARIA NACIONAL E CONFEITARIA LTDA ME Manifeste -se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.002.006811-1 (296) - SUPERMERCADOS MAX BOX LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X LUIZ DE OLIVEIRA GONCALVES Manifeste -se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.002.014158-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA SECA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ANGELA TEREZA DA ROSA SOARES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341) Despacho:Fls.166: Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30(trinta)dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.026524-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HELEN (Adv(s). Dr(a). TELMO VELLOSO SIMÕES (RJ-046187)) X ESPOLIO DE AMAURI AGUIAR Despacho: Manifeste-se a parte autora sobre fls. 70/71, requerendo o que entender cabível, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.002928-5 - CHALLENGER REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X DRUCK DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO COSTA GARCIA CASSEMUNHA (RJ-127582) DESPACHO ORDINATÓRIO: Na forma da Portaria deste Juízo, aos interessados sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2005.002.011236-0 - CONDOMINIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X NEZIA PEREIRA COSTA AO AUTOR PARA ASSINAR TERMO \r\n\r\nProc. 2005.002.026378-7 - CONJUNTO RESIDENCIAL JOSÉ CLEMENTE PEREIRA BL 09 (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X JEFFERSON HENRIQUE PEREIRA Despacho: Intime-se a parte autora para recolhimento da diferença de taxa judiciária (R$ 102,96 = 58,85 Ufir's), conforme certificado às fls. 71. \r\n\r\nProc. 2006.002.067863-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X RANDAL NOGUEIRA BORGES AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS DE FLS. 72/73. \r\n\r\nProc. 2006.002.068664-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL X ESPOLIO DE ALEXANDR ADOLF EVZEN KELLNER (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123) Despacho: Esclareça o autor a finalidade do requerimento formulado às fls. 63. \r\n\r\nProc. 2007.002.012000-2 - MILENA MARTINS TEIXEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CARVALHO BOCCO (RJ-142369)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho: Manifeste-se a parte autora em Réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.017323-7 - ARNALDO TEIXEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho: Manifeste-se a parte autora em Réplica. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004650-1 - LILIA MARLI TORRES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Às partes sobre os honorários de perito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.002.007791-8 - ANASA ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X ARIOVALDO SILVA MANGUEIRA FORNEÇA O INTERESSADO CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE PRECATORIA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.019283-7 - ARLINDO MOREIRA DRUMOND FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO FLORES JUNIOR (RJ-005813)) X ENILDA SANTA ROSA CEIA (Adv(s). Dr(a). NEY PINTO DE CARVALHO (RJ-071183), Dr(a). EDMUNDO PINTO DE CARVALHO (RJ-033450) Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. Considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.002.002060-1 - DIOGO ANTUNES MARCELOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X LEANDRO AVELINO BERRIOS FAJARDO), SEVERINA MOREIRA DE BERRIOS), MARCELO MARVIN MOREIRA BERRIOS Manifeste -se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.019556-9 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X ANA CRISTINA SCHWIND FRANCO DESPACHO ORDINATÓRIO: Na forma da Portaria deste Juízo, Ao Exequente sobre os recebidos. \r\n\r\nProc. 2007.002.069748-2 - ANDAIMES MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X METALNAVE S A COMERCIO E INDUSTRIA Despacho:Venham os originais dos títulos de crédito que fundamentam a presente ação.Prazo: 10(dez)dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.016579-4 - VALERIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X IBI CARD), LOJAS C & A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Manifeste-se a parte autora em Réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.004316-0 - EDILSON FREITAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Isto posto, indefiro o pedido de depoimento pessoal do representante legal da parte ré, requerido pela parte autora. ... Indefiro o depoimento pessoal dos autores uma que nada acrescentará ao deslinde da demanda. ... Defiro a prova pericial, nomeando perito o Dr. Landi Udson que deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários que serão arcados pela ré. Faculto às partes a apresentação de quesitação e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco (05) dias.Defiro a prova documental superveniente que deverá ser juntada aos autos em até 10 (dez) dias.P-se e i-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.002.003851-1 (27374) - PINDARO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X CONSTRUTORA LEO LYNCE S A Despacho:Junte-se, independente de PROGER. Intime-se a parte ré, na forma do art. 475-J do CPC, na pessoa de seu advogado. \r\n\r\nProc. 2001.002.007934-6 - JANET REZENDE STIPP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X ANTONIO SERGIO COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALMIR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-004828) Decisão: Mantenho a decisão de fls. 415 por seus próprios fundamentos. Recebo o recurso de fls. 417/418 que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na hipótese de eventual apelação. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2002.002.016124-7 - JOSE LANNES BRAVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER COSTA DE BARROS (RJ-030366), Dr(a). ANDRE LUIS MOITA DE BARROS (RJ-112337)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199), Dr(a). VICTOR ARTHUR TUTTMAN DIEGUES (RJ-138330) despacho ordinatório: Na forma da Portaria deste Juízo, em RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2004.002.003592-1 - VERA LUCIA ALMEIDA DA CUNHA GODINHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)) X CENTROCARDIO HOSPITAL DO CORACAO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)), LUIZ GONZAGA C DE FARIA, Dr(a). HELOIZA CARDOSO DE FARIA CAM POS (RJ-118077)), UNIMED S GONCALO/NITEROI, Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho: Às partes, sobre os esclarecimentos do i. Perito, às fls. 339/348. \r\n\r\nProc. 2004.002.004457-0 - HIPER PEDRAS DECORATIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO SEQUEIRA DE MAGALHAES (RJ-046901)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) DESPACHO ORDINATÓRIO: Na forma da Portaria deste Juízo, Ao autor sobre o ofício de fls. 142. \r\n\r\nProc. 2004.002.008149-9 - DANIEL BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO DE ARAUJO (RJ-104185), Dr(a). ANTONIO L.MANHAES DE ANDRADE FILHO (RJ-105548)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho: Fls. 256/258: Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.002.020782-5 - JACY ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Manifeste-se o autor sobre o laudo de fls. 193/217. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.002.001725-6 (23023) - Inventariante: NELSON GOMES DE ALMEIDA X UBIRATAN JARDIM DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). CLAUDIO LEVI CARNEIRO (RJ-004419), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ABREU E SILVA BUSCHMANN (RJ-102765) Manifeste-se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.002.067776-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X QUALITAS TECNOLOGIA SERVICO LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO: Na forma da portaria deste Juízo, à Autora sobre o ofício recebido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.026693-1 - KATIA MARIA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X BRADESCO CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:...Assim rejeito as preliminares e a prejudicial de mérito argüidas. Preclusas as vias impugnativas quanto à presente decisão, o que deverá ser certificado, voltem para prolação de Sentença. \r\n\r\nProc. 2005.002.025113-0 - FLÁVIA DE ANDRADE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho: Diga a parte autora sobre fls. 139/145. \r\n\r\nProc. 2007.002.010662-5 - BOECIO FRANKLIN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho: Manifeste-se a parte autora em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.011073-2 - RAFAEL RONZEI BENTES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho: Manifeste-se a parte autora em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.010623-6 - IRMAOS FONTES MNERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA (RJ-077376)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Manifeste-se a parte autora em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.073458-0 - ENANYR DA SILVA LYRIO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X CLIN - COMPANHIA DE LIMPEZA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALZIMÉ DE ARAUJO CUNHA (RJ-028858)), MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA REPUBLICANDO O DESPACHO DE FLS.105 POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO: AOS RÉUS e ao M.P. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.002.018481-3 - DULCINEIA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) DESPACHO ORDINATÓRIO: Na forma da Portaria deste Juízo, Ao Réu sobre os honorários do perito. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.002.069885-1 - LEANDRO BERNARDO DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165)) X ROSALY DE SOUZA PINHEIRO Decisão:Defiro JG. Conveniente a justificação previa do alegado, designo audiência para o dia 11/12/2007 às 15:45 horas, devendo ao autor arrolar tempestivamente as testemunhas. Nos termos do art. 928 do Código de Processo Civil, cite-se o réu para comparecer à audiência, em que poderá intervir, desde que o faça por intermédio de advogado. O prazo para contestar, de 15 dias (art. 297), contar-se-á a partir da intimação do despacho que deferir ou não a medida liminar (art 930, parágrafo único). Intimem-se, inclusive o Ministério Público, devendo ser anotado na capa dos autos que este órgão oficiará no feito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.023453-2 - LYES ASSIS GARCIA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PINTO DE FIGUEIREDO (RJ-129990)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Decisão:...Defiro o depoimento pessoal da autora e as prova testemunhal requerida , cujo rol e custas para intimação das mesmas deverão vir aos autos em 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Defiro as provas documentais supervenientes que deverão ser juntadas aos autos em até 10 (dez) dias. Designo o dia 11/12/2007, às 16:45 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as testemunhas arroladas em tempo hábil. Intime-se pessoalmente a parte autora para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso.P-se e i-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.069660-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTSERRAT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLARIM GONCALVES (RJ-144712)) X SETE SERVIC ELEVADORES LTDA Despacho:Retifique-se o valor atribuído à causa, haja vista que o mesmo deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido. Prazo:10(dez) dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.071323-0 - ALEXSANDRO CORDEIRO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Decisão:...Assim, sendo, rejeito a preliminar argüida. ...Assim, inverto o ônus da prova. Diante do ora decidido, devolvo o prazo para manifestação da ré em provas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.069061-0 - JOSE CARLOS RESENDE SERAPIAO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO Despacho: Considerando trata-se de feito movido em face de Município de São Gonçalo, esclareça o autor o motivo da propositura em comarca diversa. Prazo:10(dez) dias. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1998.002.027201-6 (3383) - POSTO DE GASOLINA ENGENHOCA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA S. PAURA (RJ-085976)) X EMPREZA IMOBILIARIA FLUMINENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965) DESPACHO ORDINATÓRIO: Na forma da Portaria deste Juízo, À Autora sobre o depósito de fls.446. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.013411-4 - MARIA DAS NEVES COURA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho: Manifeste-se a parte autora em Réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.002.020995-0 - ANA CLAUDIA MENDES VECCHI (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103) DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se ao MP \r\n\r\nId: 355532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "355534": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.002.002530-0 (32736) - MAURA INAME MONCAO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938)) X CLODOMICIO VENTURA MONCAO Aos interessados sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2000.002.002528-1 - MAISA SIQUEIRA PINTO GODINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362), Dr(a). MARIO MILLER DA SILVA (RJ-035182)) X LAURO ROBERTO MAIA GODINHO Despacho:Cumpra-se o r. despacho de fls. 178, em cinco dias, sob as penas da lei. A inventariante há muito vem se furtando a prestar contas do dinheiro levantado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.023476-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A X PAULA ROSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Fls. 154: Defiro. Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.001489-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALBERTO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) Decisão:Vistos etc. Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei que foi bloqueada apenas a importância de R$ 102,84, tendo determinado sua transferência para o Banco do Brasil, onde ficará depositada à disposição do Juízo. Outrossim, em virtude da irrisoriedade do valor bloqueado, renovei a ordem de bloqueio. Aguarde-se em Cartório por cinco dias. Após, voltem conclusos. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.006132-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CLAUDIA SOBRINHO COSTA Ao autor p/ complementar custas: 0711-2: 0,60. \r\n\r\nProc. 2007.002.010100-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE FRANCISCO DA SILVA Despacho:Fls. 29/30: Defiro a expedição dos ofícios requeridos no itens 01 e 02. \r\n\r\nProc. 2007.002.015577-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDUARDO GIL DO NASCIMENTO Sentença:(...)À vista do exposto, com fulcro no Decreto Lei n.º 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do Autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão torno definitiva. Levante-se o depósito judicial, facultada a venda pela demandante, nos termos do art. 56 da Lei 10.931/2004. Cumpra-se o disposto no art. 2º do DL 911/69, oficie-se ao DETRAN, comunicando estar o Autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa.(..) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.003827-5 - CONDOMINIO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO BLOCO II X LUIZ CLAUDIO ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher custas de certidão e autenticação ( 0711-2 R$ 22,66 - CAARJ - 567300124-3 R$ 1,13 600225174-9 R$ 1,13) e fornecer cópias de fls. 02,03,170/171 verso, 172,173. \r\n\r\nProc. 2002.002.016675-0 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X MARGARETH ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680) Decisão:Vistos etc. Determinei hoje ao BaCen o bloqueio da importância devida, tal como indicado pela credora às fls. 83. Aguarde-se em Cartório por dez dias. Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem. P.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.016052-0 - TECELAGEM JACYRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X M V FIORAVANTE CONFECCAO-ME Despacho:Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei que não foram encontradas quantias depositadas em contas de titularidade da devedora. Assim, à credora para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2004.002.005731-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO METROPOLE (Adv(s). Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973)) X CARLOS EDUARDO DA ROCHA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Certifique a Serventia se os réus cumpriram o julgado no prazo legal. Inobstante, para apreciação do pleito de fls. 123/124, venha a planilha atualizada do débito, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.001141-4 - LUIZ HENRIQUE LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls. 173: Defiro. Intimem-se as partes, através do D.O., do dia e hora designados pelo perito para a realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2005.002.001141-4 - LUIZ HENRIQUE LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Perícia designada para o dia 13/12/2007, às 15:00 h, devendo o autor e assistentes técnicos comparecerem à Rua Cel. Moreira César, nº 26, sala 919, Icaraí, Niterói/RJ no horário e dia aprazados. \r\n\r\nProc. 2005.002.016762-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA STELA (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X HELENA TUMA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE PESSOA GONÇALVES (RJ-107390) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas, com atualização monetária e juros de mora a contar do vencimento de cada prestação, e multa de 2% (dois por cento) sobre o valor do débito. A atualização monetária deverá observar as normas da Corregedoria de Justiça deste Estado e os juros de mora incidirão à taxa legal de 1% (um por cento) ao mês. Condeno a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 475-B do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo legal, e nada sendo requerido, cumpra-se o disposto no §5º, do artigo 475-J do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.008070-3 - CONDOMINIO CHACARA PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARCELO PINHEIRO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Decisão:Indefiro o depósito incidental requerido às fls. 124/125, pois os réus dispõem das medidas judiciais cabíveis para consignar os valores cobrados nestes autos. Preclusa esta, certifique-se e voltem imediatamente conclusos para sentença, uma vez que não há mais provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2007.002.011387-3 - JOSE DOS SANTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.011681-3 - EDILBERTO DE SOUZA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Rejeito de plano a denunciação à lide requerida pelo Réu, a uma porque não foram recolhidas as custas e taxa judiciária incidentes, e a duas, posto que tratando-se a questão de relação de consumo, é incabível esse tipo de modalidade de intervenção de terceiros, ante as regras previstas no Código de Defesa e Proteção do Consumidor. Assim, diga a parte autora, em réplica. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011855-0 - EDILBERTO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PORTO (RJ-136166)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Diga o réu sobre a certidão de fls. 67. Inobstante, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011881-0 - ALEXANDRE ALVES LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA MUNIZ CRISOSTOMO (RJ-105820)) X BANCO ITAU Despacho:Incabível é o prosseguimento do feito sem a inclusão de todos os herdeiros do falecido e a regularização da representação processual dos mesmos. Assim, diante do noticiado às fls. 54, venha o número do CPF dos herdeiros que residem na Bahia, em cinco dias. Após, com a resposta, oficie-se a DRF solicitando o endereço atualizado dos mesmos, dando-se prazo de dez dias para resposta. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012209-6 - OTILIA ROSA DA PAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Venha a declaração de fls. 27, na íntegra, e em 48 horas. Última chance! \r\n\r\nProc. 2007.002.012345-3 - MARIA DA CONCEICAO LENOIR CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Considerando que a matéria é de direito, não há necessidade de audiência conciliatória. DEFIRO tão somente a produção da prova documental superveniente, que poderá vir aos autos no prazo de dez dias. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.006576-3 - ROBERTO FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante da manifestação de fls. 66, retire-se o feito de pauta. Diga a parte ré, em cinco dias, se insiste na produção da prova oral requerida em sua peça de bloqueio. Após, voltem para decisão. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.066458-0 - DRAGON FIGHT ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Cite-se. O pleito de antecipação parcial dos efeitos da tutela de mérito será apreciado após o contraditório. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.002660-3 - ARTUR PIRES (Adv(s). Dr(a). BARBARA MACHADO MATTOS (RJ-109611)) X CACILMANDA COMERCIO E INDUSTRIA DE DOCES E SALGADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385) Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 210, ante as razões aduzidas às fls. 211/212. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. Decorridos, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.003082-9 - TERESA CRISTINA DA MATTA MARRA FERNANDES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado do recurso interposto perante o STJ para o prosseguimento do feito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008952-4 - JOSE HENRIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a JG ao 3o Embargante. Quanto à Embargante Thereza, indefiro o benefício pleiteado, uma vez que sua hipossuficiência financeira não restou demonstrada nos autos. Regularize-se o recolhimento das custas em cinco dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.005707-5 (37649) - BIANCA SAGESSE DONATO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X NELCI SILVA Ao exeqüente para recolher as custas relativas à avaliação: R$ 37,08 (6022-00612-3) + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ e para fornecer cópias de fls. 46, 51, 71, ficha de lançamento do IPTU e da GRERJ a ser apresentada. \r\n\r\nProc. 1999.002.005706-5 - ESPOLIO DE SALOMAO SAUD (Adv(s). Dr(a). SUELI DOS SANTOS CALIXTO (RJ-065459)) X MARCIO PINHEIRO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981), Dr(a). GERALDO RANGEL RODRIGUES (RJ-034416), Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572) Despacho:J. Independente de Proger. Expeça-se guia para depósito, digo, venham as custas de contador em 48 horas improrrogáveis, para efetivo cumprimento da decisão de fls. 323. \r\n\r\nProc. 1999.002.010595-3 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANETTI DE BARROS MOREIRA (RJ-090050), Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X JOSELIO SOARES RODRIGUES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-094525), Dr(a). FABIOLA CARLA CARVALHO COUTO DE REZENDE (RJ-125747) Despacho:Fls. 281: Venham as custas incidentes. \r\n\r\nProc. 2007.002.001255-2 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X LIANA CAMPOS CERNICCHIARO BRUM (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436) Despacho:Fls. 25: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a executada para pagamento da diferença apontada em cinco dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.002.004222-2 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X LL TABACOS PRESENTES LTDA Despacho:Fls. 104: Defiro a expedição de ofício ao DETRAN e DRF apenas para localização do devedor, eis que cabe ao exequente e não ao Juízo, diligenciar acerca de bens passíveis de penhora. Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.010702-0 - LEILA CAVALCANTI DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES (RJ-120784)) X ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS MILITARES DO BRASIL AMBRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, ACOLHO a exceção de pré-executividade ofertada por ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS MILITARES DO BRASIL - AMBRA, e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Condeno a Exeqüente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa.P. R.I.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.002.020846-4 (37435) - MARIA DAS GRACAS ALEXANDRE TECA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA (RJ-059430)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S.A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Diga o impugnante sobre a resposta apresentada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.013930-4 - MIRIAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO GUERRA (RJ-093429)) X BANESTES BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO AGENCIA RJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) Aos interessados sobre fls. 220. \r\n\r\nProc. 2001.002.003732-7 - JULIO DE CASSIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGO RAIMUNDO CHRISTO (RJ-093233)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei que a quantia devida foi bloqueada, tendo determinado sua transferência para o Banco do Brasil. Com a vinda do ofício, diga o credor. Inobstante, ante a manifestação de fls. 411, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento. \r\n\r\nProc. 2002.002.009979-7 - JORGE DOS ANJOS CHANTRE (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)) X RADSON DA SILVEIRA GUTIERREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Ao denunciado p/ cumprir voluntariamente o julgado, em quinze dias, nos termos do art 475,j do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.002.025370-1 - ADALBERTO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE S. S. GONCALVES (RJ-082925)) X IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567) Ao autor para fornecer cópias que instruirão carta precatória ( fls. 05,29,249 a 251 e 259). \r\n\r\nProc. 2003.002.024873-2 - NADIR MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA (RJ-105563)) X WANDERLEY VENEZI PENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145) Despacho:Fls. 358: Defiro. Expeça-se o ofício. Com a vinda da resposta, anote-se onde couber que o presente tramita sob segredo de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.002.003876-6 - MARIVONE DE LIMA CEZAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Digam as partes sobre a informação de fls. 214. Inobstante, ao credor para requerer o que entender cabível. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005526-5 - RENAN DA SILVA MUNIZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X AMPLA SA Despacho:Cite-se. Após o contraditório, direi sobre o pleito de antecipação parcial da tutela de mérito. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.002.005729-8 - CLEUSA MANOELA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA BRITO DAUDT (RJ-093587)) X MARCELO EDUARDO DA SILVA COSTA Despacho:As certidões fiscais devem ser requeridas administrativamente pela própria parte interessada, e não cabe ao Juízo o ato de requerê-las. O pedido de gratuidade de justiça para fins de obtenção das referidas certidões deve ser formulado no próprio local onde a mesma é fornecida, instruindo-se com cópia da decisão judicial que deferiu a JG (fls. 14). Intime-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.070816-9 - PAPI MAMI LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO DE POSTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DEPARTAMENTODE FISCALIZAÇÃO DE POSTURA DE NITEROI RJ Decisão:(...)Assim é que, embora tenha demonstrado que, após regularmente intimada, apresentou a documentação pertinente junto a PMN, a Impetrante, a meu ver, não demonstrou seu direito líqüido e certo, uma vez que realmente não possui licença para exercer a atividade de distribuição de bebidas, como ela mesma reconhece. À vista do exposto, e tudo ponderado, INDEFIRO A LIMINAR. Solicitem-se as informações de praxe a Autoridade Coatora. Com a vinda das informações no prazo lega, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. P.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.002.010309-0 - SIMONE SALEMI DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA PEDROSA (RJ-029804)) X LUIZ FREDERICO KOZLOWSKY (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Decisão:Vistos etc. DECRETO A REVELIA do Réu, que, regularmente citado, apresentou sua peça de defesa fora do prazo legal. Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade.P.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.002.013099-6 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ARNALDO MARINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA SARMENTO MENEGHETTI (RJ-022468) Despacho:Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei que não foram encontradas quantias depositadas em contas de titularidade do executado. Assim, ao credor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.002348-3 - LARA ALARCAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL CAVALCANTI CID (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Aos réus sobre o acrescido (fls. 118/119), na forma do art. 398 do CPC. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.002.028789-5 (38845) - CONDOMINIO JARDIM UBA V (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X ADOLPHO BERANGER NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882), Dr(a). EDUARDO AZEREDO RODRIGUES (RJ-108691)), Cessionário: ELCY CUNHA BERANGER, Dr(a). SERGIO BRUNO YOUNG SIEBERATH FILHO (RJ-089990), Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924) Despacho:Fls. 469: Defiro. Intime-se. Após, diga a Impugnante sobre a resposta apresentada. \r\n\r\nProc. 1998.002.028789-5 (38845) - CONDOMINIO JARDIM UBA V (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X ADOLPHO BERANGER NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882), Dr(a). EDUARDO AZEREDO RODRIGUES (RJ-108691)), Cessionário: ELCY CUNHA BERANGER, Dr(a). SERGIO BRUNO YOUNG SIEBERATH FILHO (RJ-089990), Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924) Ao réu sobre penhora efetuada, nos termos do art. 475, J, § 1º, CPC. \r\n\r\nProc. 2002.002.017475-8 - AECIO SOARES PEREIRA MERCADANTE GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER COSTA DE BARROS (RJ-030366)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARCIO JOSE LISBOA FORTES (RJ-047450) Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da deprecata devidamente cumprida. Inobstante, defiro vista dos autos pelo prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.007166-2 - WINSTON RAMOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X SONIA CONTE CARACCIOLO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369), Dr(a). ANDRE LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381) Decisão:Vistos etc.Homologo os honorários periciais em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), quantia que entendo ser justa e adequada para remunerar o trabalho do perito.Venha o depósito em dez dias, sob pena de perda da prova. Expeça-se guia. Após, intime-se o perito para início dos trabalhos, observando-se o prazo fixado na decisão de fls. 138/39.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.010151-8 - ELAINE VEIGA RODINO LANDEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO (RJ-127348)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Renovei ao BaCen, nesta data, a ordem de transferência. Aguarde-se em Cartório por dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.000288-0 - MARIA JOSE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Cumpra a parte re voluntariamente o julgado, em quinze dias, nos termos do art 475,j do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.016228-8 - AUTO POSTO DO TRABALHO XVI LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS (RJ-100780)) X GRAN PLUS FOMENTO MERCANITL E OUTRO Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas (fls. 30), em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.008092-2 - ALANA MARIA VICTORIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) À autora sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.002.018154-4 - BELLA BIJOUX NITEROI BIJOUTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SAMPAIO CARAVELLA (RJ-126038)) X BIA BIJOU FRANCISCO LEITE DE PAULO BIJOUTERIAS ME Decisão:Emende-se a exordial a fim de adequá-la ao art. 277 da Lei de Ritos. Outrossim, retifique-se o valor dado à causa, uma vez que há cumulação de pedidos. Prazo: dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.016776-6 - JUSTO FIRMINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.022403-0 - VIVIANE LINHARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:Recebo a(s) apelação (ões) de fls.300/307 e 310/319 em seu duplo efeito.Ao(s) apelado(s), em contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.002.069308-5 - YURI RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, condenando a Ré a ressarcir ao Autor a importância de R$ 1.440,00 (hum mil, quatrocentos e quarenta reais), que deverá ser corrigida monetariamente da data do débito indevido em conta (16/06/2006, fls.14), e acrescida dos juros de 2% (dois por cento) ao mês, incidentes a partir da data da citação. Condeno a Ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Com o trânsito, vindo a planilha atualizada do débito, intime-se a Ré para cumprir voluntariamente o julgado, na forma do disposto no art. 475-J, da Lei de Ritos.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.002978-3 - GERSON SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816), Dr(a). PATRICIA GAMA CHUQUER (RJ-124250)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Diga a parte ré se insiste no depoimento pessoal do Autor, requerido às fls. 58. \r\n\r\nProc. 2007.002.004852-2 - VIACAO FORTALEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375)) X ROSANGELA DE MEDEIROS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236) À ré para complementar custas da precatória: R$ 24,48 (0714-6); R$ 19,24 (0702-1); R$ 8,74 (0301-2); R$ 5,24 (0201-4); R$ 2,62 (6002-25174-9); R$ 2,62 (5673-00124-3) e para fornecer cópias de fls. 05, 45, 75, 77 e da nova GRERJ a ser apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.002.012214-0 - EDNA CARMECITA LIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIACAO MAUA LTDA Despacho:Cumpra-se a r. decisão de fls. 41, integralmente, e em 72 horas, sob pena de cancelamento da distribuição ou indeferimento da exordial. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.013976-0 - JORGE GONÇALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X MADEHOUSE REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837) Em replica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.072192-5 - MICHELLE CRISTINA DOMINGUES L P WILLEMEN (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Vistos etc. Fls. 150: Anote-se onde couber. Tendo em vista que restou demonstrado nos autos que o Réu não cumpriu à determinação judicial (fls. 151/152), oficie-se ao Serasa imediatamente para exclusão da anotação feita pelo demandado em seus cadastros relativamente ao nome da Autora, devendo o referido órgão informar ao Juízo as datas de inclusão e de exclusão. Quanto à decisão de fls. 136, intime-se o banco para cumpri-la imediatamente, sob pena de majoração da multa para R$ 500,00 (quinhentos reais). Expeça-se mandado. No mais, aguarde-se a realização da audiência já designada. P.I. \r\n\r\nId: 355534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.002.025771-4 - MARIA NAIR VALLADARES FELIPPE, FERNANDO ALVES FELIPPE (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847)) X ESPOLIO DE RAUL MENEZES FERRÃO CASTELLO BRANCO), ESPOLIO DE PEDRO ROCHA MATTOS), ESPOLIO DE GERALDO MENEZES CATELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343) Ao autor sobre AR devolvido com aviso do correio \"desconhecido\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.002.015691-0 - JOSELIO SOARES RODRIGUES JUNIOR E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, extingo o feito com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, DECLARANDO INSUBSISTENTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EFERIDA NOS AUTOS, condenando o autor nas custas judiciais, e nos honorários advocatícios, fixados em 10% do valor atribuído a causa. Após o trânsito em julgado, sem manifestação dos interessados no prazo legal de seis meses, arquivem-se com as anotações legais,PR.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.012088-9 - ANDRE LUIZ FUJU DUTRA (Adv(s). Dr(a). WALTER MAGALHÃES QUINTANA (RJ-051783)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Assim, antecipo parcialmente os efeitos da tutela para determinar que o autor possa participar da 2ª fase do concurso de admissão ao curso de formação de sargento( CFS/20060) organizado pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, ora em curso, sendo corrigida a sua redação, e obtendo o autor a nota mínima prevista no edital possa continuar no certame.Cite-se e intime-se desta decisão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.012638-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALDELIRIO DA ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.008258-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO MONASSA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X ESPOLIO DE IRACEMA ABDALA BESSIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.002.016051-6 - ESPOLIO DE RUBEM SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C)) X ESPOLIO DE ARMENIO DE DE ALMEIDA CARDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENCIR SILVA DOS SANTOS (RJ-076340) Despacho:Defiro a substituição do réu do pólo passivo por seu espólio, anotando-se na D.R.A.Recebo a apelação de fls. 143/148 nos seus efeitos legais.Ao apelado.Após, à Superior Instância com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.002.008233-7 - MERCEDES CARRASCAL (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225)) X MONICA SCHINKOETH SILVEIRA D'AVILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186), Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D) Recolha o autor a diferença de R$ 3,05 nas contas 6002.25174-9 e 5673.00124-3 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.013968-0 - ELENY DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FUNES NETTO (RJ-132254)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, conforme termos expressos às fls. 37/38 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Uma vez que as partes silenciaram, custas rateadas, ressalvado o benefício concedido à parte autora, pelo que deve ser intimada a parte ré para recolhimento do que lhe cabe, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. Intime-se a parte autora sobre o acrescido.Uma vez que as partes renunciam ao prazo de recurso (item 6, fls. 38), expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, conforme guia de fls. 49 e informação de fls. 54.Transitada em julgado, recolhidas as custas devidas pela parte ré, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.002.012837-6 - ESPOLIO DE CECILIA DE ATTAYDE SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA (RJ-079435)) X SERGIO VASCONCELOS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230) Em cumprimento a Portaria 01/2004. À parte ré para recolher as custas faltantes.Cartório - Conta 0702-1 - R$ 40,24FUNDPERJ - Conta 567300124-3 - R$ 8,56FUNPERJ - Conta 6002-25174-9 - R$ 8,56 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.013455-7 (31282) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X RICARDO MENDONCA DIAS E OUTRA E OUTRO Despacho:1 - Apenas para fins de intimação, anote-se onde couber o patrono indicado às fls. 57.2 - Após, intime-se a parte exeqüente para regularizar sua representação processual, em dez dias, sob pena de extinção.3 - Cumprido o item anterior na forma da Lei, dê-se vista pelo prazo requerido às fls. 57, in fine. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/10/2007 \r\n\r\nProc. 1999.002.007722-2 - REPMAR - REPAROS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X PORTOMAR REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE NADAI (RJ-042396) Ao interessado sobre C.P. devolvida. \r\n\r\nProc. 1999.002.021657-0 - WILMA OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X PAULO VASCONCELOS PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO DE ARAUJO MEDEIROS (RN-002101) Ao autor sobre carta precatória devolvida \r\n\r\nProc. 2005.002.016403-6 - GERDAU ACOMINAS S A X CONTACT SERVICOS LTDA ao interessado sobre oficio \r\n\r\nProc. 2007.002.005770-5 - ESPOLIO DE CELSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PIERASSOL (RJ-123545)) X SHEILA LUIZA ALVES RIBEIRO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817) Sentença:Junte-se a consulta realizada.Tendo em vista a manifestação conjunta das partes às fls. 22, no sentido de que o crédito da parte exeqüente foi integralmente satisfeito pela executada, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Oficie-se ao Juízo deprecado, conforme consulta, para devolução da carta precatória, independentemente de cumprimento.Anote-se onde couber o patrocínio de fls. 23.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.010872-5 - CENTRO EDUCACIONAL VARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) ROSALI DA SILVA GONCALVES Despacho:1 - Certifique a serventia corretamente, tendo em vista a data da certidão de fls. 34.2 - Fls. 33: Anote-se onde couber.3 - Após, intime-se para atendimento do determinado na decisão de fls. 27, no prazo de dez dias. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2001.002.023286-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X MURILLO DUTRA DE MORAES Ao autor sobre ofício de fls. 157 (Custas da Carta Precatória) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1983.002.000532-2 - ANDRE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACSON BARTHOLOMEU FIALHO (RJ-124853), Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X ORNIL JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LAURA DUBOURCQ DE BARROS (PE-007452) Decisão:Trata-se de liqüidação de sentença proposta pelo autor em 08/12/1986, na forma da petição de fls. 85/87, sendo certo que o despacho determinando a citação ocorreu em 17/07/2003, conforme fl. 134. Assim, embora a publicação do V.Acórdão que manteve a sentença a ser liqüidada tenha ocorrido em 12/09/1985, o despacho que determinou a citação para liqüidação de sentença foi prolatado antes de transcorrido o prazo prescricional de vinte anos, estabelecido no Código Civl de 1916, que se aplica in casu na forma do artigo 2.028 das Disposições Finais e Transitórias do Código Civil ora em vigor. (...) Defiro a produção da prova pericial médica requerida pelo executado, para verificação a extensão dos danos sofridos pelo autor, nomeando perita do Juízo a Dr.ª Maria Cecília Domingues de Olivaes, com telefones em poder do cartório, dando-se vista à parte executada para que apresente quesitos, facultada a indicação de assistente técnico. Prazo de cinco dias, intimando-se após, a senhora perita...Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/10/2007 \r\n\r\nProc. 2005.002.007102-2 - ALEXANDRE FRISCH (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X ITAUBA ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247) Despacho:A fim de evitar a alegação de cerceamento de defesa consubstanciado em não acesso à justiça, mantenho o despacho de fl.90, independentemente do pagamento de custas, possibilitando que o pedido de Gratuidade de Justiça formulado na apelação seja apreciado pela Superior Instância por ocasião do juízo de admissibilidade do recurso.À Superior Instância com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.002.020971-8 - MAURICIO LESSA GOULART (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE M VIDAL (RJ-093783)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Tendo em vista que o crédito da parte exeqüente foi integralmente satisfeito, conforme sua manifestação de fl.118, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, efetuado o pagamento pela ré das custas e taxa na qual foi condenada à fl. 98, dê-se baixa na distribuição.Arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.070667-5 - ECCO MADEIRAS FERRAGENS E LAMINADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO S A VISANET (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Ao réu sobre fls. 147/160 na forma do art. 398 \r\n\r\nProc. 2007.002.015713-0 - SYLVIA HELENA BRANDAO GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CUNHA DA FONTE (RJ-126273)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A À PARTE AUTORA PARA FORNECER COPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO DA RÉ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.002.002549-0 (29217) - RONALDO DIAS LISBOA (Adv(s). Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864), Dr(a). YOLANDA MARIA BARROS (RJ-001243B)) X HELENA PEREIRA DA CRUZ NUNES AO INTERESSADO PARA FORNECER COPIAS DO ADITAMENTO AO FORMAL. \r\n\r\nProc. 1996.002.006737-4 (34546) - ALBERTINA GONCALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X ROBSPIERRE ROCHA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de folhas 242/243, relativa aos bens que ficaram por falecimento de ROBESPIERRE ROCHA, e, em conseqüência, determino que se cumpra e guarde o que nela se contém, ressalvados os direitos de terceiros.Decorrido o prazo de lei, expeça-se o formal de partilha e alvarás, se for o caso. Custas \"ex lege\".Ao MP.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.070686-0 - MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Sentença:Trata-se de medida cautelar inominada com pedido de deferimento de liminar inaudita altera pars proposta por MÔNICA GOMES VIEIRA FERREIRA em face do Município de Niterói visando a sustação do leilão veículo IMP/Ásia Tower Coach, placa LBI 9966, chassi KN2ANM8D1TK027711 a ser realizado no dia 24 do corrente. A inicial de fls.02/05 (...) pugnando autora pelo deferimento da Justiça gratuita. Inicialmente, (...)defiro a Gratuidade de Justiça à autora. Antes do exame do mérito deve-se analisar as condições da ação e pressupostos processuais. Com efeito, (...) infere-se pelos documentos de fls. 16 e 17, que o veículo objeto do leilão, desde de abril de 2004 é de propriedade de terceiro, arrematante do leilão promovido pelo BANCO ABN AMRO REAL S/A, credor fiduciário, (...) Como se vê, não tem a autora qualquer letigimidade para propor a presente, faltando-lhe interesse de agir. (...)Pelo exposto INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, (...)JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.006662-5 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SANITÁRIA FLUMINENSE SA), GERALDO JOSÉ MARCOLINI), ROLANDO MARCOLINI JUNIOR), CLELIA MARCOLINI (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Regularize o banco autor sua representação processual já que a patronesse signatária de fl.232 não se encontra regularmente constituída, não tendo, assim, poderes para firmar o presente acordo. Venha ainda a identificação expressa do representante legal do banco autor, e se for o caso, a comprovação da referida representação e, por fim, a assinatura de todos os réus.Tudo cumprido e certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.002.002652-0 - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CDE ALMEIDA (RJ-084688)) X RUBINEI LEONCIO DE FIGUEIREDO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.000083-5 - MARCELO DE AQUINO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROMILDO CANDIDO DA SILVA (RJ-107731), Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Tendo em vista que o crédito da parte exeqüente foi integralmente satisfeito, conforme sua manifestação de fl.366, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.000157-3 - KAYLANE CRISTINA TINOCO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Á PARTE AUTORA PARA FORNECER AS COPIA PARA INSTRUIR A CARTA PRECATORIA: INICIAL , PROCURACAO E COPIAS DE FLS.34/35 E 38 \r\n\r\nProc. 2007.002.004108-4 - LUIS ANTONIO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X DETRAN RJ Ao autor sobre carta precatória devolvida \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.002.015289-5 - CBSI DECORACOES E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MACHADO FONTES (RJ-051607)) X CARLOS ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALIA VAZ PINTO VAZ (RJ-048179) Sentença:Em face do exposto, com fulcro no artigo 51 da Lei nº 8.245/91, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral e, com fundamento no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, EXTINGO O FEITO, com julgamento do mérito, para DECRETAR A RENOVAÇÃO DO CONTRATO de aluguel firmado entre as partes, fixando-se como valor do aluguel inicial R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), como apurado na prova pericial, mantendo-se as demais cláusulas pactuadas no contrato, podendo, na forma do artigo 73 da lei 8.2345/91, as diferenças dos aluguéis vencidos serem executadas nestes próprios autos.Porque a lide se restringiu ao arbitramento do aluguel, ratearão as partes as custas e despesas, respondendo cada uma pelos honorários de seus patronos. Transitada esta decisão em julgado, sem manifestação dos interessados no prazo legal, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.018298-6 - ZILMA ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696) a parte autora sobre contestação \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.023817-9 - PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO (RJ-060035)) X ESPOLIO DE SERGIO MAURO LIMA FARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES (RJ-040775) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o PEDIDO para RESCINDIR o negócio jurídico instrumentado às fls.17/18, REINTEGRANDO a empresa autora na posse do espaço cedido por força do referido negócio jurídico expedindo-se o competente MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, independentemente do trânsito em julgado, antecipando-se, nesta parte, os efeitos da tutela, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Condeno a parte ré nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. Após o trânsito em julgado, sem manifestação dos interessados pelo prazo legal de seis meses, arquivem-se com as devidas e necessárias comunicações, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.068067-6 - BARBARA ADELIA BUSQUET (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1 - Informei agravo. Mantenho a decisão.2 - Para manutenção da gratuidade de Justiça, que foi concedida de forma provisória, traga a autora aos autos comprovante de rendimento atual, se houver, e cópia da última declaração de bens e direitos do ano de 2007 ou comprove a não obrigatoriedade de entrega. Prazo de dez dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.002.001102-3 - ESPOLIO DE FATIMA REGINA MACEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTE (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D) Sentença:Tendo em vista que o crédito da parte exeqüente foi integralmente satisfeito, conforme sua manifestação de fl137, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.002.000997-6 - JOÃO ORACY MARQUES, YVANE PACHECO MARQUES (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) as partes sobre honorários \r\n\r\nId: 355535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.002.070617-1 - ANGELICA DE FATIMA DA COSTA COUTINHO X MANOEL ANTONIO DA SILVA SEIXIDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836), Dr(a). RENATA ANTUNES BARCELLOS (RJ-134553) Sentença:ISTO POSTO, na forma das disposições do parágrafo único do art. 1126 e art. 1127, caput e seu parágrafo único, ambos do C.P.C., determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento, devendo o senhor escrivão cumprir o que consta do parágrafo único do art. 1126 e art. 1127 do C.P.C.P.R.I \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1989.002.001964-4 (24469) - EUNICE JULIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X INSS As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1991.002.001734-7 (26186) - PAULO ROBERTO NASCIMENTO X INSS (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270) As partes. \r\n\r\nProc. 2000.002.013358-2 - BARBARA MARIA CURTY DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843), Dr(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (RJ-119874) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.002.006222-3 - JOSE JAMESSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843), Dr(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (RJ-119874) Sentença:Vistos, etc. Isto posto, julgo improcedente o pedido formulado pelo autor e deixo de condená-lo ao pagamento das verbas de sucumbência por força da gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.004884-2 - PAULO CESAR DE FARIA X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ÉRICA PEREIRA SANTOS (RJ-127656) Despacho:Justifique o autor o motivo pelo qual não compareceu à perícia. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.010114-9 - Inventariante: SOLANGE DA VEIGA NORONHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X PAULO ROBERTO NORONHA DE OLIVEIRA Venham as fotocópias para a Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2003.002.027086-5 - MARIO MONTEIRO VANNIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CALHEIROS DE MIRANDA (RJ-002541D)) X YOLANDA MONTEIRO VANNIER Despacho:Esclareça o requerente o que pretende. \r\n\r\nProc. 2003.002.027344-1 - EDELMIRO AREA BALADO (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X ADILSON SOARES DA CUNHA E OUTRO Atenda-se a Fazenda(fls. 67/69 - pela vinda dos originais ou cóias autenticadas) \r\n\r\nProc. 2004.002.008472-5 - ROMERO CORREA DE OLIVEIRA X ROMERO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) Despacho:Atenda-se ao expediente de fls. 47. (Ofício de fls. 47: oriundo do Cartório da Dívida Ativa de São Gonçalo, solicitando penhora no rosto dos autos para garantia de execução no valor de R$ 6.712,46 ou 3.950,36 UFIR-RJ). \r\n\r\nProc. 2004.002.024646-4 - CARMEN GALLIZA COELHO (Adv(s). Dr(a). DANTE AMORIM MATTEONI (RJ-031274)) X LISETTE PESSOA GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759) AO AUTOR PARA TIRAR CÓPIAS DE FLS. 08, 11, 15, 17/19, 33, 36, 135 e 177 verso PARA INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2005.002.002071-3 - NELSON BORGES DA GAMA X NEWTON BORGES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231) VENHAM AS CÓPIAS DE FLS. 113 A 160. \r\n\r\nProc. 2005.002.007801-6 - ADEMIR FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUSINETE MARIA CONCEICAO DA SILVA VENHAM AS CÓPIAS DE FLS. 09, 14, 16, 18 E 19 (COM A NUMERAÇÃO), E AS CÓPIAS DE FLS. 52 VERSO, 53, 56 E 60. \r\n\r\nProc. 2005.002.010784-3 - CELIA CORDEIRO SIMOES E OUTRO X SYLVIO FLORENCIANO SIMOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475) AO AUTOR PARA TIRAR CÓPIAS DE FLS. 15 E 159 PARA INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2005.002.011441-0 - MARIA DA GRACA CABRAL DE OLIVEIRA E OUTRO X TALITA CABRAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571) VENHAM AS CÓPIAS DE FLS. 06, 20, 22, 23 (COM A NUMERAÇÃO DA FOLHA), 26, 46 (COM A NUMERAÇÃO DA FOLHA), 48 E 63. \r\n\r\nProc. 2005.002.021421-0 - NILTON GOMES IGLESSIA E OUTROS X TEREZINHA MOBARAK IGLESSIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SILVA FLORES (RJ-079744) VENHAM AS CÓPIAS DE FLS. 25 A 28 DEVENDO VIR COM A PARTE DA FRENTE E DO VERSO NA MESMA FOLHA. VENHAM AS CÓPIAS DE FLS. 38, 47 E 48, 65, 70 E 71, 78 E VERSO ( NA MESMA FOLHA), E 83 A 87. \r\n\r\nProc. 2006.002.009245-4 - MARILENE DA CUNHA ALMADA, EUNICE ALMADA DA SILVA X IOLANDA ALMADA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919) AO AUTOR PARA TIRAR CÓPIAS DE FLS. 07/08, 11/12, 38/39 e 41. \r\n\r\nProc. 2006.002.010307-5 - AUREA BOUSQUET PASCHOALINO X ADECIL DA SILVA BOUSQUET (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028) Despacho:Venha certidão atualizada do RGI do imóvel descrito no item 1 de fls. 142. \r\n\r\nProc. 2006.002.016072-1 - ATTILIO CAPUTO X IRENE CASCIANO CAPUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELIX DE SOUZA (RJ-127906) VENHA A CERTIDÃO DA JUSTIÇA FEDERAL EM NOME DO ESPÓLIO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.018537-9 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JOÃO BATISTA VIEIRA TRUGILHO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da ação e, na forma do art. 267, VIII, do CPC, decreto a extinção do feito, sem resolução do mérito. Custas pela desistente. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.002329-8 - NELSON DE MENDONCA HABIBE FILHO X ILMA SARDINHA HABIBE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA (RJ-096367) ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.012037-3 - ROBERTO PEDREIRA FERREIRA CURI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X BANCO UNIBANCO S/A A0S INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.002.068097-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X HEDILIO DE ARAUJO CORTEZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.007584-7 - CARLOS EDUARDO FROES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709)) X ICARAI PRAIA CLUBE AO AUTOR, ACERCA DO MANDADO RECUSADO. \r\n\r\nProc. 2007.002.067526-7 - SOPRECAM SOCIEDADE PRO PRESERVAÇÃO URBANISTICA E ECOLOGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X AMILTON BARROSO JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.002.002740-0 - IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO EDSON JONES SANTANA (Adv(s). Dr(a). OSNY GUILHERME SPITZ (RJ-068852), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:Necessária a citação da devedora, na forma da lei. Ao embargado-exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.002.070134-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X SILVIO CARLOS MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954), Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346) Ao Embargado \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.002.008639-0 - RAFAEL MARINHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X MAURO CARLOS NAYLOR Despacho:A cópia apresentada à fls. 11/13 não substitui a petição de fls. 2/4. Regularize-se sob pena de não ser aceita , no prazo de 48 horas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.003484-5 - SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (SP-100057), Dr(a). LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263)) X INFOCERTO COM DE PROD DE INF LTDA AO AUTOR, ACERCA DO MANDADO DE CITAÇÃO, NEGATIVO. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.002.008883-0 - ROSANGELA BURCKE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X LEANDRO RODRIGUES DOS SANTOS NETO AO AUTOR, ACERCA DO MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.002.009255-9 - WALTER FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GODINHO FELIX (RJ-001533B)) X MASSA FALIDA DE RIVEL RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781)), Síndico: JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA, Dr(a). JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA (RJ-094058) Sentença:Vistos, etc. O autor deixou de promover atos determinados pelo juízo nos presentes autos. Instado a opinar, manifestou-se o MP pela extinção do feito sem resolução do mérito. Isto posto, decreto a extinção do feito sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016219-7 - LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X ADALGISA MARTINS FONTENELLE AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2007.002.070133-3 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X Habilitado: ESPOLIO DE ENEAS MARZANO), Inventariante: DIVA MARIOTTI MARZANO (Adv(s). Dr(a). DARCY LIZARDO DE LIMA (RJ-092291) Ao inventariante \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.004571-3 - LUIZ SAVIO ZAGO X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145) Sentença:Vistos, etc. (...) Isto posto, julgo procedente o pedido para, com fundamento ....condenar a ré ao pagamento do benefício de auxilio-acidente, a contar a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença, de valor mensal equivalente a cinqüenta por cento do salário de benefício, a ser reajustado pelo regime da previdência social. Condeno a ré, ainda, ao pagamento de juros .... Em virtude das disposições do art. 10 da Lei 9.469/97, em não havendo recurso voluntário, determino o encaminhamento dos autos ao E. Tribunal de Justiça, em função do duplo grau obrigatório de jurisdição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.014171-6 - JOSE ALBERTO BROTHERHOOD CALDAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X MICROINVEST S A SOCIEDADE DE CREDITO A MICRO EMPREENDEDOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.025300-4 - CONCEICAO DE OLIVEIRA VALLADARES X LINCOLN DA COSTA VALLADARES (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VIEIRA DE MELLO MOREIRA (RJ-090385), Dr(a). ALBA YARA ANTOUN NETTO (RJ-086935) VENHAM AS CÓPIAS DE FLS. 04, 06, 07, 14 A 17, 18 A 29, 31 A 33, 44 A 47. \r\n\r\nProc. 2003.002.026305-8 - ENY GOMES SAMPAIO X MARLY CORREA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465) AO AUTOR PARA TIRAR CÓPIA DE FLS. 99 PARA INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2005.002.000818-0 - CARLOS AUGUSTO CARNEIRO TOMAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-032933)) X MARIA ALICE REIS TOMAZ AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.002.004420-1 - MARLI PACHECO DA SILVA X MILTON BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA SILVA RODRIGUES (RJ-095409) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA OS OUTROS ALVARÁS. \r\n\r\nProc. 2005.002.011890-7 - MERCEDES DE LOURDES MANITA GRAVE FERREIRA MORAIS X FERNANDO DA COSTA MORAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MAINIER (RJ-004851D) VENHAM AS COPIAS PARA EXPEDIR FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2005.002.015881-4 - TERESA CRISTINA POVOA MARTINS X HELVIA CORDEIRO POVOA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO (RJ-083114) REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA A CONFERÊNCIA DAS CÓPIAS PARA O FORMAL DE PARTILHA (CAMPOS 39 E 41: 137,71, CAMPO 42: 13,77, CAMPO 47: 6,88, CAMPO 48: 6,88, E CAMPO 49: 165,24) \r\n\r\nProc. 2005.002.020314-5 - BARBARA RACHEL BRITO CYRINO X BRUNO LOUREIRO LEITE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721) AO INVENTARIANTE, ACERCA DO MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2005.002.022830-0 - LUCY MARINO FERNANDES X ULYSSES GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371), Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611), Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009) AO INVENTARIANTE PARA RECOLHIMENTO DO IMPOSTO \r\n\r\nProc. 2006.002.064262-4 - ELCIO PIRES GODINHO X HELENA MORAES STRECHT RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CID MAIA (RJ-052000), Dr(a). PAULO DERCY DIAS RIBEIRO (RJ-003959D), Dr(a). ADILSON BRAZÃO (RJ-075047) AO REQUERENTE PARA RETIRAR OS OFÍCIOS OU RECOLHER CUSTAS DE CORREIO, ASSIM COMO RECOLHER AS CUSTAS DE PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.002.067687-7 - LUCIANE AREAS MARTINS X NILTON MARTINS AMORIM, NILDA AREAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210), Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578), Dr(a). MARIA DOS ANJOS RAMOS GOMES (RJ-059667) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.018090-4 - PAULO CESAR SEGALOTI ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE Despacho:Cumpra-se a d. decisão de fls. 139/141. Outrossim, desentranhe-se a petição de fls. 123/125, autuando-o em apenso como incidente de impugnação ao valor atribuído à causa e venham conclusos os autos. Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015409-7 - RACHEL NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503)) X THE BEST CAR E OUTROS Despacho:Aberta a audiência, pela parte autora foi requerida a apreciação do requerimento de tutela antecipada ou a antecipação da data para realização da audiência designada à fls. 48. Pelo MM. Juiz foi proferido o seguinte despacho: \" Tendo em vista as ponderações apresentadas pelo patrono da autora, torno sem efeito a data de fls 48, ficando redesignada a audiência para o dia 21 de novembro de 2007, às 14 horas, devendo o Cartório atentar para o fato de se tratar de audiência de conciliação, apenas. Intime-se na forma da lei. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.067885-2 - JAQUELINE RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE (RJ-135254)) X IBI CARD Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Cumpra-se a decisão proferida em separado. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 08/04/08, às 14:30 horas, na forma do art. 277 do CPC. \" Vistos, etc. (...) Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela definitiva, para determinar que a ré promova a exclusão do nome do autor do cadastro negativo, sob pena de pagamento de multa diária fixada em cem reais, na forma do art. 273, I c/c art. 461, §§ 3º e 4º, todos do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado para cumprimento da presente decisão. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.004907-1 - SUELY MOREIRA GUEIROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282) Despacho:Fls. 152: atenda-se. Digam, em provas. \r\n\r\nProc. 2007.002.008108-2 - FLAVIO LUIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aberta a audiência, pela parte autora foi dito que, em sendo necessária a produção de prova oral, oportunamente, requer a oitiva da testemunha Sidnei Lhema de Melo, com endereço na Rua Jacinto Lucas da Costa, lote 12, quadra 6, São Gonçalo. Pelo MM. Juiz foi proferido o seguinte despacho: \" Defiro o requerimento formulado nesta oportunidade pela parte autora de apresentação do rol de testemunha, tendo em vista a invalidade da citação realizada nos presentes autos. Redesigno a audiência par o dia 09 de abril de 2008, às 14:30 hs., devendo a sra. Escrivã promover a regular citação do réu, na forma da lei. \". Intimados os presentes. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.069494-8 - PAULO LUIS CARDOSO LOPES (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X PANAMERICANO ADMINISTRODORA DE CARTOES DE CREDITO - BANCO PANAMERICANO Venha cópia da procuração e decisão de fls 30 \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2000.002.009291-9 - LEO S/A MADEIRAS E FERRAGENS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772)) X ESQUADRIAS NOVO MUNDO LTDA Sentença:Vistos, etc. (..) Isto posto, na forma do art. 11 do Decreto-Lei 7661/45 c/c art. 192, §4º da Lei 11.101/05, e de tudo o mais que consta destes autos, declaro hoje, às 14 horas a FALÊNCIA da empresa \"ESQUADRIAS ANUNZES LTDA-ME\", sociedade comercial com sede na Rua 41, lote 52, quadra 65, Itaipu, Niterói, ... sendo seus sócios Francisco Dionísio Tavares e José Tertuliano Lima Alves da Silva. Fixo o termo legal da falência em 90 dias anteriores a data do primeiro protesto, tirado por falta de pagamento contra a falida. Nomeio administrador a credora LEO S/A MADEIRAS E FERRAGENS, ... Assino aos credores o prazo de quinze dias para apresentar as declarações, em duas vias, e documentos justificativos de seus créditos. (...) Ordeno a suspensão de todas as ações ou execuções contra a falida, ressalvadas as hipóteses previstas nos §§ 1º e 2º do art. 6º da Lei 11.101/05. Fica proibida a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens da falida. (...) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.016047-4 - POSTO UM AF SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.002.066675-6 - OLGA ALEXANDRINA RIBEIRO SCHIRNHOFER X ADELIA DE ANDRADA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA (RJ-066760) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2007.002.001687-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO CORREA LORENZO (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X JOSÉ AUGUSTO DE ALMEIDA CORREIA), MARIA ENGRACIA ALVES FARIA ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.002.000842-6 (12317) - GELCY QUINTANILHA DA COSTA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038), Dr(a). JOELSON GONCALVES (RJ-032423) Despacho:Designo nova data para perícia que será o dia 05/03/08, às 12:00 hs. Intimem-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 1991.002.002157-0 (26005) - VALDIR JOSE BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido, e com fundamento no disposto no § 1º, do art. 86 da Lei 8213/91 redação dada pela Lei 9.528 de 10/12/97, condeno o réu a pagar ao autor o benefício de AUXÍLIO-ACIDENTE de valor igual mensal de 50% do salário de benefício, que será reajustado pelo regime da previdência social do INSS, a contar do dia 05.09.89 até a data da concessão da aposentadoria (26.07.99-doc. Fls. 176). (...) P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.014233-0 - NELMA DE CARVALHO CASTANHEIRA X NANCY FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE ABREU FIGUEIREDO (RJ-121447) Sentença:ISTO POSTO, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvará, autorizando o levantamento da quantia informada através do documento de fls. 08, devidamente corrigida. Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará e após, dê-se baixa e arquive-se o processo. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.002412-0 - FRANCISCO EXPEDITO TANAJURA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VALERIA FIGUEIREDO PEREIRA DA SILVA (RJ-117735)) X ILKA DARBILLY DE SOUZA TANAJURA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921) Despacho:Certifique-se acerca do decurso do prazo deferido à fls. 82. No caso de não haver outros bens, que não os do quinhão hereditário, cumpra-se o disposto no artigo 1044 do CPC. Oficie-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.002.003505-7 - ZEZITO CALIXTO ESQUIVEL, JOSIANE MARTINS ESQUIVEL X MICHEL MARTINS ESQUIVEL (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C), Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749) ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.002.016217-1 - ROGÉRIO MAGALHÃES DE SOUZA X MARIA MAGALHÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON GUILHERME MELO DE CARVALHO (RJ-108944) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.002913-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACROPOLE II (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X CALIXTO MOTA DE AQUINO E OUTRO Despacho:Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 08/04/08, às 14:00 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.013199-1 - BENEDITO MOREIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Despacho:Se o autor pretende a produção de prova pericial, apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, além da produção de prova oral, oitiva de testemunhas, deve cumprir o disposto no art. 276, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.067811-6 - REGINA HELENA MARINHO PINTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X PREMIO COMERCIO DE ENTRETENIMENTO ELET. LTDA AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CITAÇÃO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.067708-2 - ESPOLIO DE JOSE LUIZ DA ROCHA CALDEIRA E OUTRO, Inventariante: ELIZABETH RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X JOSE OSEAS PINHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.005167-3 - ESPOLIO DE ODENIR FRANCISCO DA COSTA, Inventariante: ARLETE DE ALMEIDA MELO (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606), Dr(a). MICHELLE DE SOUZA LIMA MOREIRA (RJ-136093)) X HERNANI JOAQUIM PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Despacho:Purgue a mora, independentemente de cálculos do contador judicial, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.002.069806-1 - VANIA MARIA VELLOZO DAMASCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GONZALES (RJ-085169)) X ROSILDA DO NASCIMENTO NOVO À requerente sobre fls. 13 vº. \r\n\r\nEmbargos à arrematação/adjudicação \r\n\r\nProc. 2003.002.000655-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X MARIA DAS GRACAS BARBOSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.009331-0 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X GILMAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA LEAL (RJ-026623), Dr(a). JORGE PEREIRA GUIMARÃES (RJ-024399) ao requerente para fornecer cópia da inicial \r\n\r\nProc. 2007.002.016873-4 - EMPRESA JUNIOR META CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MENDES (RJ-140892)) X GB CONSULTORIA E ORGANIZAÇÃO EMPRESARIAL Ao autor sobre a cert. do Sr. Of. de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.066097-5 - MEDICAL TRADE MARICA COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X SOCIEDADE POETUGUESA DE BENEFICIENCIA DE NITEROI Despacho:Venha o título executivo extrajudicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.067958-1 - ANTENOR JOSE DA SILVA X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA, REAL SEGUROS ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656), Dr(a). LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO (RJ-134151), Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) TRAZER CÓPIA DA PET. INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.002.001543-7 - AURORA MAURICIO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (RJ-082873)) X TELEVISAO CIDADE S A NET (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Na forma do art. 331 do CPC, designo o dia 09/04/08, às 14 horas para audiência. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009007-1 - MARLENE COSTA LIMA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.019597-0 - ALENILSON RANGEL FARIAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO RIBEIRO DE ARAUJO CID (RJ-001214B)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.012771-0 - Inventariante: BEATRIZ GARIBE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908)) X MANOEL FERNANDES NATIVIDADE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO DA COSTA COQUITO (RJ-100852) Despacho:Atenda-se ao MP, apresentando aditamento conforme determina a legislação e de modo que o Magistrado em simples leitura possa compreender. \r\n\r\nProc. 2006.002.016895-1 - HAROLDO DE SA X NELLY NEVES DE SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA (RJ-100608) ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.002.064247-8 - JORGE DALTON DA COSTA PORTO X DALTON JORGE OLIVEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DALTON DA COSTA PORTO (RJ-121171), Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000) Despacho:Ao inventariante sobre certidão do sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.002.002761-2 - FRANCISCA DE CASTRO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO LUTZ (RJ-097674)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS - IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560), Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024) Sentença:Vistos, etc. Tendo sido cumpridas as obrigações da execução, decreto a extinção da mesma com fulcro no artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.002461-0 - EPOXYFIBER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520), Dr(a). NIKOLAI NOWOSH (RJ-130881)) X GGR ENGENHEIROS E CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEIXOTO DA SILVA (RJ-093631), Dr(a). DOUGLAS DAUMERIE JUNIOR (RJ-123672) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.010757-5 - LEONARDO MATHIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.011137-2 - ALICE RUCKERT BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILMA TARDIM DA SILVA (RJ-066585)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da ação e, na forma do art. 267, VIII, do CPC, decreto a extinção do processo, sem resolução do mérito. Custas p/ desistente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.015567-3 - MARCILE ALBINA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014447-0 - PAULO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.002597-2 - LUIZ AMERICO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X ITAU BANCO S A Despacho:Na forma do art. 331 do CPC, designo o dia 09/04/08, às 14:15 horas para audiência.Intime-se. \r\n\r\nRescisória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.070087-9 - IZABEL LOPES DE OLIVEIRA X CM DE QUEIROZ EMPREEENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747), Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634) Despacho:Na forma do art. 331 do CPC, designo o dia 08/04/08, às 14:45 horas para audiência. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.066132-3 - LAURA ANDRE ILA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Diga a parte autora, em réplica, bem como em face do petitório de fls. 40/41. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.002.025543-8 - LUCILIA PINHEIRO SOARES X LUCILIA SABINO vENHAM 3 CÓPIAS DO TESTAMENTO E 2 DA SENTENÇA PARA O REGISTRO \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.002.069950-8 - NILSON CARVALHO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ALVES ELIAS (RJ-147142)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Defiro J.G.(...) Cite-se a Autarquia-ré, intimando-se o autor para audiência, que designo para o dia 15/04/2008, às 1400 horas, na forma do art. 277 do CPC.Dê-se ciência ao M.P.Cumpra-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.002465-2 - GELSON SIGMARINGA X ROMILDA DA COSTA SIGMARINGA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MARTINS STRECHT (RJ-024572) Despacho:Defiro a gratuidade. Venha, no entanto, a certidão exigida. \r\n\r\nProc. 2006.002.010373-7 - CLÁUDIA CRISTINA DE SOUZA VIANNA X CLÁUDIO PARANHOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARINO CARIELLO GOMES (RJ-025448) Despacho:Atenda-se ao MP. (Promoção do MP fls. 16: \" O MP aguarda o cumprimento da promoção dos autos em apenso.\") \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.019771-2 - MARIA ADELAIDE MAGALHAES CAVALCANTE X JOSE ARY MAGALHAES CAVALCANTE Sentença:ISTO POSTO, na forma do art. 267, VI do CPC, decreto a extinção do processo sem julgamento do mérito.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.020662-2 - ELZA MARIA DE MATTOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SIQUEIRA BAPTISTA (RJ-042572)) X HYLDA MATTOS FRANCO E OUTROS ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2004.002.004193-3 - LESIA SENNA COSTA, ANGELA MARIA COSTA DE PAULA, JOSE CARLOS SENNA COSTA, AFONSO CELSO SENNA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298)) X ABILIO ARAUJO COSTA VENHAM AS FOTOCÓPIAS PARA O FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2004.002.010148-6 - WALDINA JARDIM DE SA (Adv(s). Dr(a). CELIO ERTHAL ROCHA (RJ-002683B)) X MARIA PAULA JARDIM (Adv(s). Dr(a). VANIA ALCANTARA ERTHAL ROCHA (RJ-106816) AO INVENTARIANTE ACERCA DO OFICIO DE FLS. 372 \r\n\r\nProc. 2004.002.022478-0 - ARILZA MORAES AFFONSO X ROBERTO PAULA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO AFFONSO DE ALMEIDA (RJ-105799) Despacho:Esclareça em qual estado civil faleceu o autor da herança, vindo documento comprobatório. \r\n\r\nProc. 2005.002.005082-1 - MARIA SUELY REDER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772), Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568)) X MAURO GOMES DE SOUZA Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 97/100, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros. Decorrido o prazo recursal, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha e alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.015167-7 - ANTONIO NELSON ADIPPE FLEITAS X LUIZA BRASIL ADIPPE (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858) Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 57/59, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.072115-9 - LIEGE DA CRUZ CABRAL (Adv(s). Dr(a). EUCIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-004882)) X ERALDO CAMPOS CABRAL AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA E COTA DA FAZENDA (FLS 68) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.070497-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO LUIZ CLEMENTE DA SILVA Decisão:Comprovada a mora da parte devedora na forma do art. 3º do Decreto-lei 911/69, defiro liminarmente a busca e apreensão. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando o bem com a autora ou na pessoa pela mesma indicada e cite-se a parte ré para, em o prazo de cinco dias, contados da execução da liminar, pagar a integralidade da dívida e/ou para, no prazo de quinze dias, contados da mesma data, apresentar resposta, sob pena de revelia, devendo constar do mandado a advertência do art. 285 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.070702-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RICARDO BAPTISTA BORGES Ao requerente sobre fls. 17. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.012117-1 - EVALDO SALES PECANHA (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.018709-1 - ANA CRISTINA CABRAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA CÂMARA TORRES (RJ-142515)) X BANCO HSBC Despacho:Retifique-se c/re querido, na D.R.A. Defiro a gratuidade. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 15/04/08, às 14:15 hs., na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.066751-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO DO EDIFICIO CALIMBA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X ANDRE LUIZ MARTINS TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.069855-3 - DAYANNE DE SOUZA CARVALHO MORAES, FABIANO DE SOUZA CARVALHO MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X SULINA SEGURADORA S/A Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça; Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 16/04/08, às 14:15 hs., na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.070156-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA LOBOS (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X PAULO CESAR TEIXEIRA Ao requerente sobre fls.21 vº \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 2005.002.005473-5 - SANITARIA FLUMINENSE S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)), Interessado: ROCA BRASIL LTDA, Dr(a). THAIS SABBAG MUTO (RJ-129594)), Interessado: CERÂMICA FORMIGRES LTDA RECOLHA-SE AS CUSTAS PROCESSUAIS \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.070268-4 - FERNANDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010)) X CRISTIANE DOS REIS VIANNA), Fiador: SÉRGIO LUIZ RODRIGUES), Fiador: ELENA NUNES GONÇALVES Ao requerente sobre fls. 13 vº \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.069606-4 - ROSANGELA CRISTINA FERREIRA MARQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MOREIRA (RJ-059769)) X LUCIANO MAGNO RODRIGUES Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.069177-5 - CARLOS IECKER AFFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X FORCE ALLIANCE SALAO DE BELEZA LTDA E OUTROS Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.068002-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X TR INDUSTRIA DE CONSERVAS E PESCADOS JURUJUBA LTDA LTDA), Fiador: CRESRISVALDO TAVARES RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.070907-0 - WILLANS SAMPAIO GOMES X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815), Dr(a). MARCO AURELIO TURQUE VEIGA (RJ-075195), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.002.000741-5 - MANOEL COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS NOBRE (RJ-080340)), Inventariante: ALBERTO ALMEIDA COSTA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 83vº. Ao MP. (Despacho de fls. 83vº: \" Atenda-se à fazenda.\" - Manifestação do Procurador do Estado fls. 83/83vº: \" 1) Pela vinda da certidão da Justiça Federal em nome do espólio de Maria da Gloria e da Fazenda Municipal de São Gonçalo relativa ao imóvel de item 3 de fls. 58, assim como a certidão do Distribuidor de São Gonçalo relativo à inventariada e seu espólio. 2) Pela vinda das certidões fiscais de praxe sobre a 2ª sucessão (José Damião). 3) Pela comprovação do valor venal dos imóveis.\") \r\n\r\nProc. 2003.002.018262-9 - CARMINDA FERNANDES DOS SANTOS X JOSE DOS SANTOS Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 26/28, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha e alvará.P.R.I \r\n\r\nProc. 2003.002.027202-3 - RUTH ALMEIDA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X EDUARDA DE ALMEIDA PESSANHA Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 11/13, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, inclusive imposto inter-vivos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.016623-7 - CAROLINA DOS REIS TAUIL X ALBERTO TAUIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064) Despacho:Defiro o processamento na forma do rito solene de inventário. Lavre-se termo de compromisso de inventariante e termo de ratificação das declarações apresentadas. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.002.017753-3 - VALDEMIR GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SIMOES MORAES (RJ-124603), Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X ROSANGELA DE ALMEIDA VENHAM AS CÓPIAS DAS 1AS DECLARAÇÕES, RGI OU ESCRITURAS DOS IMÓVEIS, IPTU/2007 DOS IMÓVEIS, DOCUMENTOS DOS VEÍCULOS E DEFERIMENTO DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO FINAL, PARA A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.002.006323-2 - LUCAS VIDON GALVAO DO RIO APA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA (RJ-004549)) X RENATO GALVAO DO RIO APA FILHO RECOLHA-SE AS CUSTAS E TAXA JUDICIAIS \r\n\r\nProc. 2006.002.002265-8 - RAQUEL CRUZ MOYSES (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X SURAIHA ELIAS AO REQUERENTE SOBRE OFÍCIO DO B BRASIL \r\n\r\nProc. 2006.002.004537-3 - MARA LUCIA ANDRADE BARAÚNA X RUTH THEREZA ANDRADE BARAUNA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030) Despacho:Esclareça o real motivo pelo qual requer a extinção do feito, eis que, o procedimento de inventário judicial é de competência exclusiva da Justiça Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.002.004872-6 - ZAIZ PEREIRA X MARIA JOSÉ MATULJA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LEMOS (RJ-110973), Dr(a). SYLLAS GUIMARAES (RJ-056405), Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097), Dr(a). MARILZA VIEIRA GUIMARAES (RJ-029884) AO REQUERENTE SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2006.002.011929-0 - ANGELINA CORO MILAZZOTTO X DAVID MILAZZOTTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385) Despacho:Exp. alvará cumprindo-se o que consta da cota da fazenda. Atenda-se a fazenda. (Manifestação do Procurador do Estado às fls. 69: \" 1) Sem opor, desde que comprove-se o recolhimento do ITD sobre todo o monte em até 15 dias. 2) Pela vinda das certidões fiscais de praxe.\") \r\n\r\nProc. 2006.002.016645-0 - ODUVALDO VICTOR DE CARVALHO GOMES X CORINA GOMES (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813), Dr(a). CATIA REGINA ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-068519) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.002.069653-2 - SERGIO JOSE SENA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978)) X ZITO SENA Despacho:Adeque-se o feito ao rito de arrolamento, se possível, para maior celeridade processual, cumprindo-se o disposto no art. 1025, 1031 e 1032 do CPC. Nomeio o requerente inventariante. Cumpra-se os arts. 1025, 1031 e 1032 do CPC. Venham as certidões de quitação fiscal. Venha a partilha amigável na forma do art. 1025, I e II do CPC. Cumpra-se o disposto no art. 245, IV da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça. Defiro o recolhimento das custas ao final. \r\n\r\nProc. 2007.002.069783-4 - FERNANDO JORGE DA COSTA PACHECO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X DULCINEA DA COSTA PACHECO Despacho:Adeque-se o feito ao rito de arrolamento, se possível, para maior celeridade processual, cumprindo-se o disposto no art. 1025, 1031 e 1032 do CPC. Nomeio o requerente inventariante. Cumpra-se os arts. 1025, 1031 e 1032 do CPC. Autentiquem-se os documentos de fls. 06 e 09. Venham as certidões de quitação fiscal. Venha a partilha amigável na forma do art. 1025, I e II do CPC. Cumpra-se o disposto no art. 245, IV da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça. Defiro o recolhimento das custas ao final. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.071875-6 - CÉLIA MARA FERREIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X PRESIDENTE DE SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES DETRO AO REQUERENTE P/ TRAZER COPIA DA PETIÇAO N 200703194203 PROTOCOLADA EM 05/09/2007 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.068862-6 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486), Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529)) X MARCOS ALEXANDRE RAMON Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.070348-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MONICA CHRISTINA DS SANTOS Decisão:Vistos, etc. Isto posto, defiro a liminar requerida e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do veículo, na forma da lei. Outrossim, cite-se a ré. \r\n\r\nProc. 2007.002.070705-0 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HUGO BITTENCOURT AZEVEDO Ao requerente sobre fls. 22 vº \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.002.001285-0 - FREE BOX BOUTIQUE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X ESPOLIO DE JOSE MARIA CARVAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVEIRA DE BRAGANÇA (RJ-079985) Despacho:Às partes sobre a proposta de fls. 154. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1999.002.018559-6 - S/A INDUSTRIAS VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X CONSTRUMAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812)), Síndico: JOSE GONCALO RODRIGUES, Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882), Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260) Despacho:Digam todos em face do requerimento formulado à fls. 222. \r\n\r\nProc. 2005.002.007568-4 - TECH DATA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X BIG WARE INFORMATICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.069691-0 - LIDIO CAMPOS CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). XÊNIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA (RJ-067393) j. diga a parte autora \r\n\r\nId: 355536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nAMAUCY FERREIRA VIANNA - RJ001323C \r\n\r\n2007.002.003375-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nPEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO - RJ125128 \r\n\r\n2006.002.006283-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nId: 355537"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.002.025677-5 - LUIZ CESAR DE MELLO NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387)) X WANDA LACERDA NOGUEIRA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 82/83 \r\n\r\nProc. 2006.002.068824-7 - LUCIA RODRIGUES DE SOUZA X VALDERI BEZERRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018) Despacho:Fls. 65/66 - Venha o patrono da requrente pleitear o que achar devido pela via propria.Dê-se vista a Fazenda estadual \r\n\r\nProc. 2006.002.068824-7 - LUCIA RODRIGUES DE SOUZA X VALDERI BEZERRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018) Despacho:em tempo, revogo a parte final do despacho de fls. 72, determinando o pronunciamento final do M.P., ante interesse de menor no presente feito. após, voltem conclusos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072473-2 - VERA LUCIA DA SILVA MARINS (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586) CUMPRA O REQUERENTE O R. DESPACHO DE FLS.20, ITEM Nº 1 \r\n\r\nProc. 2007.002.010338-7 - ANA PAULA ASSAD SEABRA LEBRE WESTERMANN (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593)) X SONIA MARIA ASSAD SEABRA LEBRE Despacho:Cumpra-se na integra o despacho de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.002.013618-6 - MARIA CECILIA DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JANETE DE FATIMA CANSIAN TOSTA POSSIDENTE (RJ-131600)) X MANOEL VIEIRA DE MENEZES Despacho: 1- Preliminarmente, venha a declaração de inexistência de bens e herdeiros.2- Oficie-se a Previdência Social para informar da existência de dependentes habilitados no aludido órgão.3-Após, Oficie-se ao órgão pagador para informar da existência de saldo credor em favor do postulante.4- Manifeste-se o M.P.5- Após, conclusos. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.008472-1 - GUTEMBERG ALVES DE GOUVEA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Decisão:Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, não há nulidades e nem irregularidades a serem sanadas.Dou por saneado o feito.Defiro a inversão do ônus da prova, determinando a parte Ré que apresente a prova documental suplementar requerida pela parte Autora, no prazo de 10 dias, e a prova testemunhal cujo rol deverá ser apresentado no mesmo prazo. Designo o dia 28 de fevereiro de 2008 às 14:00 horas para realização de AIJ.Intime-se as partes e testemunhas porventura arroladas. \r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.007967-1 - AUTO POSTO MARALEGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRAGA GONÇALVES (RJ-112395)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiencia de conciliação e saneamento para o dia 04 de MARÇO de 2008 às 14:00 horas. Intimem-se as partes litigantes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.002042-3 - MARGARIDA MARIA GIMENEZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X ALICE DA PENHA GIMENEZ MACHADO ao requerente \r\n\r\nProc. 2003.002.002669-3 - MARIA AUXILIADORA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA GARCIA SOARES (RJ-104402)) X MANOEL MACHADO VENHAM AS CERTIDÕES FALTANTES DE FLS.86 \r\n\r\nProc. 2007.002.007372-3 - MARIA DO CARMO FERREIRA GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950)) X NILO MEDINA GUTIERREZ Despacho:Intime-se pessoalmente a inventariante para dar movimentação ao feito, no prazo legal, sob pena de arquivamento \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1985.002.000997-6 - ZELIA CORREA PIRES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). HULDA MARIA PATRICIO (RJ-070574)) X SYLVIO PIRES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354) A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER AS COPIAS DE FLS. 480, 492 PARA ACOMPANHAR O OFICIO \r\n\r\nProc. 1993.002.003827-6 - EUZI BENEVIDES SALKINI (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA SOARES (RJ-073892)) X PAULO SALKINI AO INTERESSADO PARA RETIRAR FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.010371-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X LUIZ HENRIQUE DA SILVA MARINS ao autor \r\n\r\nProc. 2007.002.005125-9 - BANCO FINASA S A X ANDRE FRIEDRICH LOPE SCHICKER Despacho:Tendo em vista de que o reu manifestou-se aos autos às fls. 27/28, intime-se a parte Ré para manifestra-se sobre o pedido de desistencia da ação requerido pela parte autora \r\n\r\nProc. 2007.002.069562-0 - BV. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CIRLENIO DE AZEVEDO GOMES Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte Autora.Executada a liminar, cite-se a parte Ré para, em 5 (cinco) dias requerer a purgação da mora, ou, no prazo de 15 (quinze) dias apresentar resposta da execução da liminar (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec.lei 911/69).Defiro os benefícios do art. 172, § 2º, do Código de Processo Civil, podendo o ilustre Oficial de Justiça Avaliador utilizar-se de força policial para o cumprimento desta decisão.Expeça-se competente mandado, com as observâncias legais. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.069188-1 - SANTOS SHIPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134)) X MAXXIMUS SERVICOS MARITIMOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.069903-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GONÇALVES ROCHA (RS-041486)) X ALMAQ EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro (Port. 04/07): Escrivão - conta 0702-1 - no valor de R$ 7,00; 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6, no valor de R$ 3,49. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.023717-8 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411), Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-086128)) X PUBLICITAR PROPAGANDA E MARKETING S/A E OUTRO A PARTE AUTORA PARA FORNECER COPIA DE FLS. 06,101,279 PARA ACOMPANHAR A CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2005.002.010002-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINTE E QUATRO DE OUTUBRO, Síndico: SIMONE PEREIRA RANGEL VOTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X CECÍLIA MARIA E SOUSA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857) ao autor \r\n\r\nProc. 2007.002.008739-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA SALERMO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA (RJ-029705)) X LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS Despacho: É entendimento jurisprudencial de que \"Documentos podem ser juntos a qualquer tempo. Se apresentados pelo apelante depois de interposto seu recurso, não é caso de desentranhamento, porque ao ser julgada a apelação é que se verificará se sua juntada, à vista do disposto no art. 397, 'in fine', era cabível (Lex-JTA 152/55). Deste modo, indefiro o pedido de desentranhamento de documentos, formulado às fls.128. Dê-se integral cumprimento à decisão de fls.125. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011256-0 - IDA FURGHIERI BYLAARDT (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Em provas, justificadamente. ( REPUBLICADO PARA CONSTAR O NOME DO ADVOGADO DO RÉU) \r\n\r\nProc. 2007.002.011701-5 - MARIA JOSE CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON VIEIRA DE SOUZA (RJ-050923)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em provas, justificadamente \r\n\r\nProc. 2007.002.012077-4 - ALEXANDRE COLONESE (Adv(s). Dr(a). TACIANA DE ARAGAO TAVARES (RJ-102301)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em provas, justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.002.012356-8 - RENATO PACHECO CHICRALLA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X BANCO ITAU S A VENHAM AS CÓPIAS NE CESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA REQUERIDA(PROCURAÇÃO,DESPACHO E COMPROVANTE DE CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2007.002.014222-8 - DELCIO LUIZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). TANIA TAVARES BARBOSA (RJ-069251)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.067470-6 - SHYRLENE BAPTISTA DE OLIVEIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-096462)) X SHIRLEY BAPTISTA DE OLIVEIRA VAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.069030-8 - DULCE ALMEIDA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ARIDIO PACHECO DO NASCIMENTO (RJ-003272)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). GUSTAVO CORRÊA RODRIGUES (RJ-110459) AS PARTES PARA CIENCIA DE FLS.126. AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 19/02/08 AS 15:00 HORAS \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 1984.002.000827-1 - YOLANDA VIEIRA MOYANO (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723)) X ANTONIO MONTARANE MOYANO Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 132, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha e ou alvarás. Após, arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.070154-0 - GINO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Indefiro a gratuidade de Justiça Provisória.Defiro, entretanto, o parcelamento da Taxa Judiciária em 4 ( quatro ) parcelas iguais e sucessivas para que fique assegurado o acesso à Justiça da parte Autora, em conformidade ao Aviso do TJ/RJ nº 17/2006, referente aos ENUNCIADOS ADMINISTRATIVOS DO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Nº 27, que prevê a possibilidade de parcelamento das custas e Taxa Judiciária. 2- Feito o recolhimento das custas, bem como da 1ª parcela da Taxa Judiciária, dê-se vista dos autos ao M.P.3- Após, voltem-me conclusos \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.067114-6 - PAULA ANDREA LOURENÇO LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO YUNES (RJ-123167)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Decisão:Deste modo, pelas motivações acima expositadas, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado pelos requerentes na peça exordial.Intime-se a autora para proceder o recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuiçã \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.004921-6 - PAMELLA RANGEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478)) X ITAU ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALESSANDRA AUGUSTA PINHEIRO LOPES (RJ-111079) a autora \r\n\r\nProc. 2007.002.017945-8 - NELSON MARIO JOSE ASSAD (Adv(s). Dr(a). IDICÉA RODRIGUES BARBOSA (RJ-064669)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro o aditamento requerido às fls. 18. Complemente-se a taxa judiciária no prazo de 48 horas. Após, venham conclusos. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1996.002.011109-0 - FRANCISCO XAVIER DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (RJ-004859)) X ADELINA MENDONCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) A PARTE AUTORA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.007523-9 - AIMBIRE PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X CICERA SIRLEY DE PAULO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503) diga o autor, sobre o depósito de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.002.017288-9 - CARLOS MANOEL SEIXOS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X EDUARDO THADEU DOMINGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.018594-0 - CARLOS ALBERTO FERREIRA CASTELO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BATISTA VAZ (RJ-128981)) X BAR E MERCEARIA SORRISO LTDA Despacho:Em replica \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.019580-4 - ESPOLIO DE MANUEL PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X MAX GONÇALVES DA SILVA E OUTRO Despacho:Defiro o aditamento à peça exordial. Recolha-se o mandado de citação. Após, cite-se na forma requerida às fls. 33/34 \r\n\r\nProc. 2007.002.019580-4 - ESPOLIO DE MANUEL PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X MAX GONÇALVES DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.069171-6 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481) Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2007.002.069592-8 - CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA SIMÃO (RJ-131256)) X RENATA SOUZA SANTOS DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085) Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.002.069883-8 - TOTALNIT COMERCIO E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE VITAGLIANO DOS SANTOS (RJ-138624)) X SPRINGER CARRIER LTDA Atribua-se valor à causa. Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro (Port. 04/07): Taxa Judiciária - conta 0101-6, no valor de R$ 3.600,00. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.003072-7 - BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X ABAERJ ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS AGENTES DE ATIVIDADES AGROPECUARIAS DO ESTADO DO RJ ao requerente,para se manifestar,uma vez que o ofício de nº 1359 não foi endereçado ao Itaú, mas sim ao Citibank. \r\n\r\nProc. 1999.002.007367-8 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (RJ-087384)) X CONSTRUTORA RIO MASA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348), Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407) Despacho:Fls. 93 - Anote-se onde couber. Ao exequente para prosseguimento do feito \r\n\r\nProc. 2005.002.008932-4 - FERNANDO SARMENTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479)) X ADELINO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO (RJ-002138D) AS PARTES SOBRE FLS.201 \r\n\r\nProc. 2007.002.005966-0 - ROSEMERY DE OLIVEIRA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ROBERTO LUCIO SANTOS AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.002.006308-0 - FLAPA MINERACAO E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X MINERACAO INOA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031) (.....) ISTO POSTO, PELAS MOTIVAÇÕES ACIMA EXPOSITADAS, REJEITO A EXECEÇÃO DE PRE- EXECUTIVIDADE ARGUIDA PELA PARTE EXECUTADA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM EXECUÇÃO NOS SEUS TRAMITES LEGAIS. (REPUBLICADO PARA CONSTAR O PATRONO DA PARTE RÉ) \r\n\r\nProc. 2007.002.006504-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MORAES DA COSTA (RJ-126503), Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X GRUPO ITAPUCA EDUCADORES ASSOCIADOS LTDA E OUTROS Despacho:Preliminarmente, certifique o cartorio se todos os reus foram citados e se transcorreu o prazo sem ter sido opostos os embargos à execução \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.070420-4A - CENTRO UNIVERSITARIO PLINIO LEITE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X CARMEN LUCIA NOGUEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960) Decisão:... DESACOLHO A IMPUGNAÇÃO INTERPOSTA PELO RÉU, PARA MANTER O VALOR DA CAUXA CONFORME CONSTA DA PEÇA EXORDIAL... \r\n\r\nProc. 2007.002.009047-2A - ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881)) X NORBERTO RIBEIRO BELLAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043) Decisão: No caso em tela, conforme demonstrado na peça exordial, requereu o Autor, a antencipação dos efeitos da tutela para compelir ao Réu inserir seu nome na lista de sócios proprietários, com o direito de participar da partilha do numerário referente a venda do patrimônio, bem como, a exibição de documento referente a exclusão do Autor do quadro social do Réu, e, no mérito, seja declarado nulo o ato de exclusão do Autor do quadro de sócio proprietário do Clube Réu, reintegrando-o no mesmo. Portanto, a ação principal não tem conteúdo econômico certo. É entendimento jurisprudencial de que \"Se o valor da causa foi dado de forma global, entende-se representar ele a soma dos valores referentes nos pedidos\". Ante o exposto, DESACOLHO a impugnação interposta pelo Réu, ora Impugnante, para manter o valor da causa conforme consta da peça exordial. Condeno o Impugnante ao pagamento das custas e demais despesas processuais deste incRepublicação. Ato publicado anteriormente em 09/10/2007 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.069811-5 - GUSTAVO PEREIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X VIVO S/A Decisão:Isto posto, vislumbrando, a princípio, indícios de lesão irreparável ou de difícil reparação, DEFIRO ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA postulada pela parte autora, determinando a expedição de ofício aos órgãos de proteção ao crédito (SPC e SERASA), para procederem a retirada do nome do Autor de seus cadastros, bem como, determino à Ré as providências necessárias, para que proceda a reativação da linha telefônica nº 9617.49.78, no prazo de 48:00 (quarenta e oito) horas, sob pena de não o fazendo ser-lhe aplicada multa pecuniária diária no valor R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia, além da demais implicações legais advindas pelo descumprimento a presente decisão. Defiro a gratuidade de Justiça ( Lei 1.060/50) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.019427-7 - SILVIA REGINA CORREA DE SAGADAS VIANA (Adv(s). Dr(a). IMER MAGACHO CASTELO BRANCO (RJ-059970), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE NITEROI Despacho:Indefiro o pedido de fls. 31 eis que a data fora designada na propria Audiencia de conciliação. Mantenho, portanto a data designada para a proxima audiencia, a saber dia 29 de janeiro de 2008 Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.002.067648-0 - CLAUDIO LYRIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (RJ-085754)) X GLOBEX UTILIDADES S A Despacho: Entendo necessário a vinda do contraditório para melhor apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Deste modo, cite-se a parte Ré, com as advertências legais. Com a vinda da peça contestatória voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de tutela antecipada vindicada exordialmente. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1982.002.000358-0 - SONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-000000), Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901), Dr(a). LILIAN MARIA DE MENEZES PIRES (RJ-041332) DIGA O 3º RÉU - CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A - SOBRE FLS. 620. \r\n\r\nProc. 2005.002.006422-4 - ANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X FERNANDA GONZALEZ PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALATHIEL DA SILVA (RJ-068618) AOS REUS SOBRE FLS. 164/198 \r\n\r\nProc. 2005.002.012606-0 - ANA CRISTINA VIEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). RAUL FERNANDO TEIXEIRA RAPOSO (RJ-079361)) X ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 181 \r\n\r\nProc. 2005.002.013010-5 - EDUARDO CARDOSO FONSECA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.006465-5 - RODRIGO FRANCO GONCALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FRANCO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-143405)) X BARKANA DE ICARAI BAR E LANCHONETE LTDA Despacho:Em provas, justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.002.008215-3 - MANUEL BATISTA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificadamente Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.002.010797-6 - SCINTILLA BOTTINO AIELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Decisão:Verificado de que as partes não têm mais provas a serem produzidas além das constantes dos autos , determino a vinda das alegações finais por memoriais, facultando o prazo de 10 dias para cada parte para o manuseio dos autos, a iniciar-se pela parte Autora, advindo, seguidamente, os autos conclusos para proferimento de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.013129-2 - MARIO MOTTOLA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Ante a denunciação a lide pelo Réu da UNIMED MARQUES DE VALENÇA, no prazo de defesa, determino, após o devido recolhimento das custas, a citação da denunciada, para contestar, no prazo legal, com as advertências legais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.002.015443-7 - VANESSA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO ABN AMRO REAL S A BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) a autora \r\n\r\nProc. 2007.002.018613-0 - DAVI JERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Isto posto, concedo parcialmente a tutela antecipada, conforme requerido na exordial, para determinar apenas à Concessionária -Ré que proceda o imediato restabelecimento da energia elétrica, na residência do autor, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 ( duzentos reais). \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2002.002.003399-3 - CELIO FELICIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) FORNEÇA O AUTOR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.002.001543-7 - Inventariante: ALVARO ANTONIO DE SOUZA MATTOS X NEUZA DE SOUZA MATTOS Despacho:Manifeste-se a inventariante, no prazo legal \r\n\r\nProc. 1994.002.004440-0 - ROSANA ANGELICA CERQUEIRA X AIRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro (Port. 04/07): Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3, no valor de R$ 30,89. \r\n\r\nProc. 2003.002.004974-7 - MYRIAM FATIMA MARTINS ABI ZAID BALTAR (Adv(s). Dr(a). ANDRE LIMA CHAVES (RJ-097687)) X ANDRE LUIZ DE FREITAS BALTAR Despacho:1 -Cumpra a inventariante o despacho de fls. 136, deste Juízo.2- Expeça-se competente mandado de avaliação na forma requerida (fls. 152)3- Anote-se na forma requerida, com as cautelas de estilo (fls. 158/159).4 - Após apreciarei o postulado às fls 155. \r\n\r\nProc. 2006.002.070477-0 - MAURO MORAES (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X REINALDO MORAES ao requerente \r\n\r\nProc. 2006.002.072267-0 - ANNIE WALKIM SCHIESSL X ROGER WAKIM Despacho:Intime-se pessoalmente a inventariante para comparecer ao cartorio para a lavratura de termo para fins de prosseguimento do inventario \r\n\r\nProc. 2007.002.068684-8 - MARIA DA CONCEIÇAO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEOLINDA MARIA DA SILVA E SOUSA Decisão: VISTOS, ETC. VERIFICADO DE QUE A INVENTARIADA ERA PORTUGUESA, RESIDENTE E DOMICILIADA NAQUELE PAÍS, CONFORME CERTIDÃO DE ÓBITO (FLS.04), E, TENDO ESTA DEIXADO IMÓVEIS SITUADOS NA COMARCA DE SÃO GONÇALO, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DAQUELA COMARCA, COMPETENTE PARA PROCESSAR E JUGAR O PRESENTE FEITO. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA PROCEDER A BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, REMETENDO-SE OS AUTOS AO DISTRIBUIDOR DAQUELA COMARCA, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. P. I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1991.002.001967-8 - CARLOS ALBERTO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.002.011768-6 - MARCELO LUIZ PINTO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320), Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) AUTOS PARALISADOS. MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.069966-1 - RODRIGO CAMPOS DE MIRANDA CHAMI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e a declaração de renda e de bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.068367-7 - ROSELENE PALHETA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114)) X SABEMI SEGURADORA S/A A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DA CARTA PRECATORIA E FORNECER AS COPIAS NECESSARIAS A SUA INSTRUÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.002.020882-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JORGE LUIZ TORRES E OUTRO INFORME O AUTOR SE RETIRARÁ OS OFÍCIOS OU RECOLHA AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.002059-7 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X ELIZETE VIANA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.019560-9 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS REAL DE NITEROI LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO BALDI (RJ-075139)) X LUIZ GUILHERME MEN DES Decisão:Expeça-se mandado, com o prazo de 15 ( quinze) dias, nos termos pedidos na Inicial, anotando-se, nesse mandado que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios fixados, entretanto, para o caso de não cumprimento, estes serão estabelecidos no percentual de 10% ( dez) por cento sobre o valor dado à causa.Conste, ainda, do mandado que, nesse prazo, o Réu poderá oferecer embargos e, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título judicial. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.002.004617-3 - NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X RENATO PEREIRA DA SILVA SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.011135-9 - SYLEA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO LUIZ GARGAGLIONE (RJ-088738)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BRADESCO S A Despacho:defiro a gratuidade de justiça. Cite-se com as advertencias legais \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.001504-8 - ROSALINA APARECIDA MAGGIONI (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X MULTIMARCAS OFICINA MECANICA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.002.014454-7 - LUIZ CARLOS BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.002.069804-8 - JAIRO BARBOZA BIEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Por tais razões CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA, para determinar a parte Ré que autorize o tratamento imediato, para o procedimento narrado na Inicial , com cobertura integral do Plano de Saúde - UNIMED, pelo tempo que se fizer necessário, garantindo-lhe o direito de usufruir de todos os serviços médico-hospitalares, tal como requerido, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (hum mil reais) por dia se descumprida a obrigação, sem prejuízo da apuração de eventual ilícito penal. \r\n\r\nProc. 2007.002.069940-5 - MARIA FERREIRA DE LIMA PEQUENO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e a declaração de renda e de bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.002.069941-7 - JOSE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e a declaração de renda e de bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.006210-5 - GILBERTO ESTEFAN (Adv(s). Dr(a). ISMAEL FREIRE ESTEFAN (RJ-142456)) X NESTLE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Em provas, justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.002.014458-4 - ELIZANGELA FLORENTINO PINTO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.002.015040-7 - VERA MARIA VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Na hipótese em tela, à perfeita apreciação dos requisitos necessários para deferimento da antecipação da tutela postulada, faz-se mister estabelecer, por cautela, o contraditório.Deste modo, cite-se a parte Ré, com as advertências legais.Após, será apreciado o pedido liminar vindicado exordialmente.Defiro a gratuidade de justiça ( lei 1060/50). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.002.003819-8 - YECHIAL MERHAVI (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA CONCEICAO APOLONIO (SP-086021), Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598)) X ROSANIA BETTY MERHAVI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.002.014190-0 - JOSE CARLOS TAVERNISO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C)) X FRANCO LUSO TINTURARIA E LAVANDERIA LTDA E OUTROS Despacho:(....) AS PARTES LITIGANTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO PERICIAL, NO PRAZO LEGAL. EXPEÇA-SE COMPETENTE MANDADO DE LEVANTAMENTO NA FORMA REQUERIDA, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.002.014190-0 - JOSE CARLOS TAVERNISO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C)) X FRANCO LUSO TINTURARIA E LAVANDERIA LTDA E OUTROS ATO ORDINATÓRIO : ANTE A DOCUMENTAÇÃO ORA OFERTADA, DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DA RÉ CÂNDIDA EMERENCIANA MENDONÇA PARA O ESPÓLIO DA MESMA , NA FORMA DE SEU INVENTARIANTE FLORENCIO DA EIRA RODRIGUES . OFICIE-SE , ANOTE-E COM AS CAUTELAS DE ESTILO. INTIME-SE O ALUDIDO ESPÓLIO NA FORMA REQUERIDA E, AINDA, PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTATIVIDDE PROCESSUAL, NESTES AUTOS. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 1999.002.011663-0 - ANICE OLIVEIRA BAUNILHA (Adv(s). Dr(a). LEVI LEITE MASCARENHAS (RJ-069550)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367) Despacho:Desapensem-se , remetendo-os à 2º Vara Civel desta Comarca. Dê-se cumprimento ao determinado às fls. 223 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1993.002.000642-1 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X EDESIO JORGE VIDAL (Adv(s). Dr(a). UTHANT PIMENTEL (RJ-093953) AO REU SOBRE FLS. 367 \r\n\r\nProc. 2000.002.006421-3 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCENTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS VELASCO Decisão:(.....) DESTE MODO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO, E, AINDA, INFORMAR AO JUÍZO SOBRE O CUMPRIMENTO DA LIMINAR CONCEDIDA ÀS FLS. 14, DESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.002.008065-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROMARCIO AZEREDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA S. PAURA (RJ-085976) Despacho:Intime-se o devedor para que efetue o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo ser acrescido multa de 10% (dez por cento), com fulcro no art. 475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.000296-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X RAQUEL GONCALVES DOS SANTOS MANDADO DESENTRANHADO. AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.002.106839-6 - NEUSA CARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON ROSA DE SOUZA (RJ-025233)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Decisão:Ante a certidão de fls. 508, indefiro o pedido de fls. 503/504. Certifique o cartorio o decurso de prazo para a apresentação dos Embargos. \r\n\r\nProc. 2007.002.013990-4 - WELLINGTON DOS SANTOS HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.069809-7 - PAULO ROBERTO CONCEICAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e a declaração de renda e de bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.002.007344-4 - ESPOLIO DE LUIZ MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DERCY DIAS RIBEIRO (RJ-003959D)) X JOSE PAULO DE MACHADO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ARÃO FLÁVIO GUIMARÃES ALMEIDA (RJ-122580), Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996) Sentença:Isto posto, tudo examinado e sopesado, e a luz das provas instadas aos autos, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO intentada pelo ESPÓLIO DE LUIZ MACHADO DOS SANTOS, representado por sua Inventariante, EDITE DA CUNHA MACHADO, para decretar a rescisão do contrato particular de promessa de compra e venda firmado com o Réu, JOSÉ PAULO DE MACHADO CHAVES, concernente a alienação do imóvel devidamente descrito na inicial, e, por conseguinte, reintegrar o Espólio Autor na posse do mesmo, devendo aquele ser intimado para, voluntariamente, desocupar o aludido imóvel no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de, não o fazendo, ser expedido competente mandado para desocupação do mesmo, independentemente de notificação judicial ou extrajudicial.Expeça-se competente mandado reintegratório em favor do Espólio Autor, com as observâncias legais.CONDENO ainda a parte Ré, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, este fixado em 15% (quinze) por cento sobre o valor dado à causa, corrigidos m \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.066624-2 - ELISANE COSTA DUTRA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X RITA DE CASSIA M A MIRANDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ( lei 1060/50). Cite-se com as advertencias legais \r\n\r\nQuebra Ressarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.011548-1 - FERNANDO ALVES FERREIRA MOURÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X BANCO REAL S A Despacho:Fls. 107- Defiro o pedido na forma requerida. Cite-se com as advertencias legais \r\n\r\nProc. 2007.002.011571-7 - REGINA COELI RODRIGUES Y RODRIGUES E OUTROS, Inventariante: REGINA DA ASCENÇÃO SILVA, Inventariante: MARILCE PEREIRA DE FIGUEIREDO, Inventariante: CAROLINA HOSPODAR CORREA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X ITAU S A Despacho:Fls. 119 - Defiro o pedido na forma requerida. Cite-se com as advertencias legais \r\n\r\nProc. 2007.002.011589-4 - EVERTON BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X BANCO BRADESCO Despacho:Fls 139 - Defiro o pedido na forma requerida. Cite-se com as advertencias legais \r\n\r\nProc. 2007.002.012167-5 - ARNALDO MACCONI D ABREU PEREIRA E OUTROS, Inventariante: REGINA DA ASCENÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Fls. 45- Defiro o pedido na forma requerida. Cite-se com as advertencias legais \r\n\r\nProc. 2007.002.012275-8 - SALVADOR BASTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIZA PESSANHA BARCELOS (RJ-033019)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.002.066016-1 - DARIO ALVES CORREA FILHO X BANCO DO BRASIL Despacho:1- Conforme Aviso do TJ nº 44 ( I Encontro de Desembargadores do tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Angra dos Reis) \" é facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça ( art. 5º, inc. LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Isto posto, venham aos autos a declaração de rendimentos do autor e a declaração de bens e de renda atualizada, apresentada à Receita Federal para posterior apreciação do pedido de gratuidade de justiça, \r\n\r\nProc. 2007.002.066286-8 - GELSON ANTUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X BANCO ITAUCARD S.A E OUTRO Decisão:Compulsando a Inicial, verifica-se que a parte Autora atribuiu à causa valor inferior a 60 (sessenta) salários-mínimos.Desta forma, o procedimento a ser adotado deverá ser o sumário, eis que é matéria de ordem pública, podendo o magistrado conhecê-la de ofício.Assim, defiro o prazo de 10 dias para emendar à Inicial, a fim de informar se possui interesse na produção da prova testemunhal e pericial. Em caso positivo, deverá apresentar o rol de testemunhas e os quesitos para a realização da perícia , sob pena de precluir o direito de requerer tais provas, a fim de cumprir integralmente o disposto no art. 276 do CPC.Defiro a gratuidade de Justiça requerida ( lei 1060/50) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.008240-8 - VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ INÁCIO BARBOSA CARVALHO (RJ-044418), Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Sentença:Isto posto, tudo examinado e sopesado, e a luz das provas instadas aos autos, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO intentada contra a 1ª. Ré, TELENGE - TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA., com resolução de mérito, com fulcro no contido pelo art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil, condenando esta a ressarcir a parte Autora, VERA CRUZ SEGURADORA S/A, a quantia suportada no pagamento das apólices de seguro firmadas com as firmas seguradas em razão dos danos sofridos pelas mesmas, na importância de R$ 9.767,20 (nove mil, setecentos e sessenta e sete reais e vinte centavos), que deve ser corrigido monetariamente e acrescido de juros moratórios, incidindo a partir da data do desembolso pela seguradora, ora Autora, em cujos direitos sub-rogou-se (Súmulas 43 e 54 do STJ).CONDENO ainda a 1ª. Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, este fixado em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, corrigidos monetariamente na forma permissível por lei. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.067224-2 - NOECYRA DA SILVA MORENO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X EDMUNDO LUIZ PEREIRA Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 51 vº, retiro o feito de pauta.Deve a parte autora esgotar todas as possibilidades para a localização do réu, pois tal atribuição é da parte e não do Juízo. Por ora, indefiro o pedido de fls. 54 \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.002.029356-1 - RONALDO MIRANDA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-002517C)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DOS CÁLCULOS OU PLANILHA PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.002.003481-0 - JOSE FARIA DA SILVA, JOSE EUSTAQUIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Decisão: Cite-se, nos termos do art. 730 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.002.011310-1 - JOSE ANTONIO PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARTINS VELEDA (RJ-073577)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) FORNEÇA O MUNICIPIO DE NITEROI COPIA DE FLS. 296/298 E 2 COPIAS DE FLS. 334 PARA ACOMPANHAR AS CARTAS PRECATORIAS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.003860-7 - LUIZ OCTAVIO BARROSO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Despacho:Fls. 378/380 e 381 - Anote-se onde couber.Designo audiencia de conciliação e saneamento para o dia 04 de março de 2008 às 14.30 horas. Intimem-se as partes litigantes. \r\n\r\nProc. 2007.002.008029-6 - MOACIR SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). AMANDA VIEIRA SOUTO (RJ-133671) Despacho:Para fins de despacho saneador, esclareça a parte autora se insiste na produção da prova pericial, no prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 2007.002.016871-0 - FABIO ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - BRUPO ITAU FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DE FLS. 02/19 PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.002.009148-2 - RITA DE CASSIA MENDONCA DOS SANTOS X FRANCISCO XAVIER DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (RJ-004859), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2003.002.020798-5 - FRANCISCO JOSE MENEZES (Adv(s). Dr(a). VALMIR VIEIRA DA SILVA (RJ-100541), Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233), Dr(a). JACSON BARTHOLOMEU FIALHO (RJ-124853)) X EMPRESA IMOBILIARIA E COMERCIAL TERRABRAZ LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.012755-6 - AGUINALDO RIBEIRO DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILTON RIBEIRO GOMES (RJ-067579)) X POMPEO FELTRIM Despacho:Em replica \r\n\r\nProc. 2007.002.018424-7 - GLAUCIA COSTA CALIL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X WALTER JULIO DA SILVA) Despacho:Preliminarmente, apresente a parte autora a certidão do RGI atualizada. \r\n\r\nId: 355538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.070728-1 - SUELI DE OLIVEIRA COUBE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILBEM FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-021815)) X PAULO ROGERIO PEREIRA DIAS DE ORDEM:AOS REQUERENTES PARA COMPLEMENTAR CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NOS VALORES DE:( x ) R$ 2,20 - campo 48 - conta 5673-00124-3( x ) R$ 1,23 - campo 46 - Taxa Judiciária \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.002.022923-3 - SONIA REGINA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARVALHO TELES (RJ-073708)) X ESPÓLIO DE FRED SCHIMIDT DE MATTOS E OUTROS Decisão:... audiência de conciliação para o dia 12 de fevereiro de 2.008, às 14:00 horas. Cite-se, por edital,...venha, pela autora, certidão do distribuidor, para aferição de eventual distribuição de inventário. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.019476-4 - GELI DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Sentença:... julgo extinto o feito sem resolução do mérito ... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.070611-2 - CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)) X JOSE LUMINATO CORTES E OUTROS de ordem: A Carta Precatória não veio acompanhada de custas processuais nos seguintes valores: ( x ) R$ 12,24 campo 37 OJA( x ) R$ 8,74 \" 38 Porte de Remessa e Retorno( x ) R$ 3,49 \" 39 conta 0723-7 Distribuidor( x ) R$ 19,24 \" 40 conta 0702-1 ( x ) R$ 4,37 campo 42 10% CAARJ ( x ) R$ 17,45 campo 43 conta 6030-02449-8 ( x ) R$ 3,49 campo 45 conta 6002-05926-6( x ) R$ 3,06 campo 47 conta 6002-25174-9( x ) R$ 3,06 campo 48 conta 5673-00124-3 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.004405-3 - CONDOMINIO JARDIM UBA II (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X LUIS CARLOS MAIA RIBEIRO Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 08 de janeiro de 2.008, às 15:40 horas... \r\n\r\nProc. 2004.002.017978-5 - WALDIR RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 157, indefiro o pedido de devolução de prazo, requerido pela parte ré, às fls. 152/156. Cumpra-se parte final da decisão de fls. 140. \r\n\r\nProc. 2005.002.008031-0 - SEBASTIAO DA SILVA MALCHER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTINA ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Decisão:Dê-se vista à parte autora, para, querendo, manifestar-se, apenas, sobre o documento acostado pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.002.017560-5 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X MARCIA LEITE CORREA PADILHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA BENFEITAS DA SILVA (RJ-109981) Decisão:...Defiro a expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal ... \r\n\r\nProc. 2007.002.011035-5 - CELIO FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X BANCO REAL S A E OUTRO Decisão:1) Anote-se a isenção (L.E. n.º 3.350/99). 2) Esclareça o autor sobre a manutenção do Banco Central do Brasil no pólo passivo, esclarecendo a legitimidade passiva do mesmo, sendo certo que caso persista aquele órgão no processo, o feito será redistribuído à Justiça Federal. 3) Venha cópia da emenda. \r\n\r\nProc. 2007.002.011756-8 - ANDRE PEREIRA DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DUQUE ESTRADA (RJ-132230)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:... audiência de conciliação dia 08 de janeiro de 2008, às 15:20 horas... \r\n\r\nProc. 2007.002.011891-3 - IVAN GUERRA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA (RJ-079136)) X BANCO ITAU S A DE ORDEM: VENHA COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS E A TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.008969-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) \"...intime-se a parte autora, a depositar a quantia de R$ 5.312,32 nos autos, à disposição do autor, quantia esta, referente ao cheque devolvido de fls. 211/213, no prazo de dez dias\" \r\n\r\nProc. 2007.002.000189-0 - DIONISIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X CONDOMINIO VIVENDAS DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D) Decisão:... audiência de conciliação dia 18 de DEZEMBRO de 2007, às 16:00 horas... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.004548-1 - MARCELO DA SILVA SISCINIO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415)) X REINALDO MORAIS MENDONCA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235), Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659) DE ORDEM; FLS 378/382. AS PARTES. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.002.004794-0 (12000) - JOSE AUGUSTO DE SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X NAZARETH MARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON MAISONNETTE (RJ-034862) Decisão:Face a notícia de falecimento do patrono da parte ré no sistema informatizado, intime--se a mesma, por oficial de justiça, para regularizar a sua representação processual, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 1998.002.030664-6 (18325) - COFAC - COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X OPALOKA COMERCIO DE ROUPAS E MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RACHEL FRISCHGESELL (RJ-088792) Despacho:Tendo em vista o resultado da determinação de bloqueio \"on line\", diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.002.020484-2 - PAULO ROBERTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X MAILTON MARIO FIGUEIREDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAILTON MARIO FIGUEIREDO DE CARVALHO (RJ-096890) Decisão:Indefiro a homologação do acordo celebrado após a prolação de sentença, visto que a providência encenaria nova extinção com análise do mérito, o que é incabível. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.012583-3 - TANIA LUIZA REIS JARDIM (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CLEMENTE DE REZENDE (RJ-130703)) X SABRINA DE ALCANTARA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578) Decisão:Digam, as partes, se há necessidade da produção de novas provas, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.011047-1 - ESPOLIO DE ARTHUR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295)) X DANIELE PECANHA GALINDO Sentença:... julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.070867-4 - ALOYSIO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X JANSEN DELGADO VICHY (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857) de ordem: AGUARDE-SE CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM APENSO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 03 \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.002.065221-6 - OSWALDINA EURIDICE ESTRELLA BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CENTER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963) Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.014269-1A - ALOYSIO DA SILVA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X JANSEN DELGADO VICHY (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857) Decisão:... DECLARO SUSPENSA A EXECUÇÃO. AO EXCEPTO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.003007-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X A SAMARITANA CALCADOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142) Decisão:Proceda-se a avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.002.010205-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BRAGA MACEDO SOARES (RJ-127821), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X FARMACIA EBOLI BITTENCOURT LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SENA ROCHA (RJ-065684) Despacho:Tendo em vista o resultado da determinação de bloqueio \"on line\", diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.002.020475-5 - CARVALHO LOPES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). FABIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X RAQUEL MENDONCA DA SILVA Decisão:Defiro o bloqueio de ativos financeiros da executada ... \r\n\r\nProc. 2005.002.004903-0 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA GRACIA DE CASTRO (RJ-124423)) X ALEX SANDRO RODRIGUES MARINHO Despacho:Tendo em vista o resultado da \"penhora on line\", diga a autora. \r\n\r\nProc. 2005.002.005535-1 - DIRCEU ANTONIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NICOLAS ARCHILIA DANIEL (RJ-025049)) X MARLENE PEIXOTO MOUZINHO Despacho:Tendo em vista o resultado da \"penhora on line\", diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.011384-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GERENCIAMENTO DE BANCOS DE DADOS E CONSULTORIA LTDA E OUTROS DE ORDEM ; ESCLAREÇA O EXEQUENTE O QUE REQUER ÁS FLS 59 , UMA VEZ, QUE OS MANDADOS FORAM NEGATIVOS ( FLS 52 E FLS 58 ). \r\n\r\nProc. 2007.002.014280-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X POSTO DE SERVIÇO TONICÃO LTDA E OUTROS Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de penhora, visto não ter sido citado o primeiro réu. Diga o exeqüente sobre a certidão de fls. 91. \r\n\r\nProc. 2007.002.014486-9 - SERRA DA TIRIRICA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARIO LIMA FERNANDES (RJ-145382)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VICTORIA Decisão:Defiro a retirada dos documentos originais, substituindo-os por cópias... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.019485-1A - ORLANDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO (RJ-119747)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA BRANCA (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-059157) Decisão:Venham as custas de fls. 22/23, pelo impugnante, vez que cabe ao mesmo o seu devido recolhimento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.008406-0 - QUEILA CAROLINA DA SILVA TANCREDO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BAHIENSE MELO (RJ-138089)) X UNIMED SÃO GONÇALO/NITEROI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:...Defiro provas documental superveniente e oral, consubstanciada esta no depoimento pessoal da autora e na oitiva de testemunhas. Concedo às partes o prazo de vinte dias para arrolarem suas testemunhas... \r\n\r\nProc. 2007.002.014819-0 - NAZIRA BICHARA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTES CUNHA (RJ-090429)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 34/38, mantendo a decisão recorrida... Indefiro o requerimento de prova oral...Defiro prova documental superveniente, concedendo às partes o prazo comum de vinte dias para a sua produção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.020784-5 - ROSANE MARIA LOBO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA MAGRANI ADRIAZOLA (RJ-101572), Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X BANCO GENERAL MOTORS SA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) DE ORDEM; AO EXEQUENTE SOBRE FLS 232/233. \r\n\r\nProc. 2004.002.019148-7 - DALILA REIS MILWARD (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES GOMES (RJ-131797)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor deduzido de fls. 183 nos termos do art, 475 -J do CPC, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.002833-8 - ANTONIO CARLOS DO VALLE MELLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X ANA PAULA FERREIRA BARBOSA E OUTRO Decisão: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido pela parte autora às fls. 71. \r\n\r\nProc. 2007.002.009082-4 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X CARLA ADRIANA ALMEIDA DA FONSECA E OUTRO Despacho:O sistema acusa a existência de expediente...Junte-se e voltem... \r\n\r\nProc. 2007.002.070895-9 - LUCIANE KELLER COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LIMA MARINHO (RJ-129727)) X SUN & SEA INTERNACIONAL VIAGENS E TURISMO LTDA DE ORDEM:AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE:( X ) R$ 120,00 campo 46 - Taxa Judiciária \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.017067-7 (15449) - ELISABETH VIEIRA DUARTE DE BARROS SILVA X ORLANDO DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS KLAUSS DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-082671), Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA (RJ-111878) Decisão:Cumpra o herdeiro Orlando Cláudio de Barros Silva a determinação de fls. 69, em cinco dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.067745-8 - JAIRO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Decisão:...Intime-se a parte ré, para regularizar a sua representação processual, no prazo de dez dias. Venham, pela ré, metade das custas e taxa pendentes... \r\n\r\nProc. 2007.002.070801-7 - NILDA DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CHEFE DO DEPOSITO ANDE LEGAL Decisão:...DENEGO A LIMINAR. Notifique-se a autoridade coatora para vinda de informações. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.005910-6 - PAULO ROBERTO SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE CANTALICE NASCIMENTO (RJ-084390) Decisão:...acolho os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2004.002.018501-3 - CARLOS ROBERTO SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR LUIZ (RJ-113757)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Às partes sobre a manifestação da douta perita. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.072883-0 - JORGE MARINHO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X DIAGRAMA ENGENHARIA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Chamo o feito à ordem. Cite-se a primeira ré no endereço de fls. 149/150, intimando-a da decisão concessiva da tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.002.070934-4 - ANA MARIA BARBOSA FORTUNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL DE ORDEM:AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE:( X ) R$ 152,00 campo 46 - Taxa Judiciária \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.014495-0 - CARLAS CRISTINA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263), Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:... audiência de conciliação dia 08 de janeiro de 2008, às 15 horas... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.066705-2 - ENI ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ (RJ-103223)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI - SOCIEDADE DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Preceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.017197-6 - SYDNEA BARBOSA HALL (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X BANCO ITAU S A ITAUCARD Decisão:Traga a autora a cópia da fatura do mês de maio de 2.007, referente ao cartão mencionado na inicial ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.015668-0 - ESPOLIO DE ALBERTO LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X RONALDO MARCOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LELIA VELASCO FRANCA (RJ-032978), Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175) Decisão:...Indefiro o pedido de fls. 136, vez que não esgotadas as tentativas de localização da ré. \r\n\r\nProc. 2005.002.025656-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X MAURO LUIZ OLIVEIRA CORDEIRO DE ORDEM; FLS 68/70 AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.002.007291-3 - LUIZ ZAIDMAN (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X CARLOS FELIPE DE SOUZA AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164), Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153) Decisão:...Defiro provas documental superveniente e testemunhal... audiência de instrução e julgamento para o dia 19 de dezembro de 2.007, às 15:00 horas. Concedo aos réus o prazo de dez dias para, caso queiram, trazer aos autos o seu rol de testemunhas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.002.027467-0 (18125) - ANA MARIA BOMPET DOBBS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X ADONIS S.A. COMERCIO E INDUSTRIA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:À autora. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.026780-5 - DJAIR SARAIVA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEREZINHA DA COSTA ALFRADIQUE (RJ-038302)) X SERGIO VICTOR LEUTWILER TAUIL (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) TEXTO CORRETO DA DECISÃO DE FLS. 186: \"Autos recebidos por este magistrado no dia 03/09/2007.Recebo os embargos de declaração de fls. 179/181 e 182/183. Rejeito os embargos de declaração opostos pelo réu (fls.179/181) e pelo autor (fls. 182/183). Da leitura da sentença embargada, vê-se que não padece a mesma de omissão, contrariedade ou obscuridade.O que buscam os embargantes, no caso, é a modificação da sentença, o que desafia recurso próprio.Intime-se.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.001062-0 - ANTONIO MOREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Decisão:Dê-se vista à parte ré, para, querendo, manifestar-se, apenas, sobre o documento acostado pela parte autora, no prazo de cinco dias... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.010701-9 - VERA LUCIA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805)) X CLINICA FLUMINENSE DE CIRURGIA PLASTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Decisão:Mantenho a decisão...Aguarde-se o ofício... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.011996-4 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA TENÓRIO CAVALCANTI PEREIRA (RJ-080385)) X AUTO VIACAO 1001 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:...decreto a revelia da denunciada. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05 DE DEZEMBRO DE 2007, ÀS 14:00 HORAS... \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.002.019243-3 - G R CELL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X PROSPER DESENVOLVEDORA DE SHOPPING S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) DE ORDEM; ÁS PARTES SOBRE FLS 188/194. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.011074-2 - ELIZIO PAULO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZIO PAULO VIEIRA (RJ-103016)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) AS PARTES SOBRE FLS 593. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1981.002.000014-9 - ESPÓLIO DE AGRIPINA MARIA DO NASCIMENTO E JOÃO FURTADO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA APPARECIDA MEIRELLES BARACHO (SP-117254B), Dr(a). CARLOS VARGAS DA COSTA (RJ-025148), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE C. CASTRO (RJ-046679), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA DA CUNHA (RJ-077751)) X URBANIZADORA PIRATININGA S A E MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864), Dr(a). JOSE ANTONIO GONZALES (RJ-085169), Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). REGINALDO BARROS NETO (RJ-002179C), Dr(a). MARCIA ROCHA CAFFARO (RJ-117702) Decisão:Intime-se a parte autora, para que seja dado andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.002.068969-0 - MARCOS ANTONIO PEIXOTO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X JANET OLIVEIRA ASSUPCAO E OUTROS), Confinante: MARIA DE LOURDES SANTOS MADUREIRA) DE ORDEM: FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nId: 355548"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.070321-4 - BEATRIZ REVERS HERBORN E OUTRO X JUTTA REVERS HERBORN (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PANISSET PINON (RJ-128982) Despacho:Venha aos autos comprovação dos bens e rendimentos do segundo requerente para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.010340-5 - ADEMAR BITTENCOURT FONTELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO COSTA TEIXEIRA DE FREITAS (RJ-052877)) X HELENA ESTEVES DA SILVA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.070165-5 - PAULO ANTONIO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746)) X JOYCE VALENTE DE MEDEIROS Decisão: Tendo em vista o documento acostado às fls. 11, indefiro a gratuidade de justiça, pois o autor não se enquadra no perfil de miserabilidade jurídica exigida pela Lei para a concessão do benefício, diante do patrimônio noticiado. Venham as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.020161-2 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X CORSA CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815), Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Despacho: Cumpra-se o despacho ordinatório de fls. 102. \r\n\r\nProc. 2007.002.070280-5 - IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA MEIRA COELHO MELHADO (RJ-100313)) X ZENY MEDEIROS DE CARVALHO Despacho:Emende-se a inicial em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, com apresentação do título executivo, ou adaptação da demanda ao rito ordinário. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1996.002.017196-7A - SENAI - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HOMSI (RJ-037313)) X ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA CRISTINA AZEVEDO GUIMARAES (RJ-105679) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO CONTADOR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.026625-6 - NEIDE PEREIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES GOMES (RJ-131797)) X AUTO VIACAO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Defiro o prazo de 10dias consecutivos para apresentação de memoriais, iniciando-se a vista pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.069045-1 - JOSE PAULO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PLINIO VINICIUS D\"AVILA ARAUJO (RJ-114677)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Junte-se. Emende-se a inicial em 10 dias, indicando-se a profissão do autor (art. 282,III do CPC). Em seguida, venham conclusos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.002.003905-9 (10696) - IVETTE PIMENTA MATTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA A.A. CYRINO (RJ-122165)) X RAYMUNDO DE FREITAS MATTOS CUMPRA-SE A PRIMEIRA PARTE DO DESPACHO DE FLS. 77 (RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO CONTADOR). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.017612-9 - MAENES BARBOSA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250) Decisão:1- Retifique-se no DRA o pólo passivo para fazer constar como réu o Município de Niterói; 2- Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que as fotografias de fls. 13 e 15 não demonstram, a princípio, a existência de qualquer prejuízo ao autor, estando ausentes, pois, os pressupostos do fumus boni iuris e da verossimilhança de suas alegações; 3- Digam as partes que provas pretendem produzir, justificando-as, eis que já foi realizada a sessão concliatória e não foi possível o saneamento do feito. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/09/2007 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.021393-8 - ELEN DA SILVA BACKER (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Decisão:As questões rerlativas ao pagamento de honorários advocatícios devem ser suscitas e apreciadas pela via própria. Enquanto os interessados não obtiverem solução consensual para a controvérsia, ou até que seja proferida sentença com trânsito em julgado em demanda autônoma, o depósito de fls. 151 deverá permanecer à disposição deste Juízo, indeferindo-se a expedição de mandados de pagamento. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.069689-1 - JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA LUCIANO (Adv(s). Dr(a). CINTHIA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-125948)) X SIMON WAJNTRAUB Decisão:Junte-se. Mantenho a decisão de fls. 38 por seus próprios fundamentos. Contudo, defiro o parcelamento das custas e taxa judiciária em 6 (seis) parcelas mensais e sucessivas. Venha o recolhimento da 1ª parcela em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.010047-7 - MAGDALA APARECIDA ALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES PEIXOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) PORTARIA 01/2000 - AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DA TESTEMUNHA CARLA IRENE SILVA Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/10/2007 \r\n\r\nId: 355549"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2000.002.021754-6 - JULIO CEZAR MAFIA MARTINS X ODETTE BOECHAT DE OLIVEIRA FURLANI (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846), Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556) Decisão:Defiro vista dos autos pelo prazo de 5 dias, com as cautelas de praxe.Não há necessidade de desentranhamento de peças, bastam as cópias para instruir o inventário. \r\n\r\nProc. 2002.002.010675-3 - NEUZA MARIA DE SOUZA PINHEIRO DOS SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-104481)) X WILSON PECANHA E OUTRO Em cumprimento a Pirtaria 01/2006: A parte interessada para que forneça coçppias para instruir a diligencia. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1999.002.013709-7 - MILTON MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793)) X HELIO BELTRAME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)), ISA LOPES BELTRAME Decisão:Na forma do art. 461 do CPC, a fim de determinar providência que assegure o resultado prático equivalente ao do adimplemento, determino a expedição de mandado ao Registro de imóveis a fim de que seja feita a transferência dos imóveis objeto da lide em favor da parte autora.Após o cumprimento, se nada mais requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.019469-1 - CASSIO SAUD SALOMÃO SAUD X FLUMINPIZZA LTDA BELA BLUE (Adv(s). Dr(a). SUELI DOS SANTOS CALIXTO (RJ-065459) Cumpra-se o determinado ás fls. 09. Em cumprimento a portaria 01/2006, recolham-se as custas referentes a expedição do ato solicitado: Mandado de Despejo :R$ 38,48 no cod. 0714-6, mais percentuais do FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.019234-5 - MICHELLE ANNE DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE GONCALVES (RJ-076310)) X PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Despacho:1-Traga o exequente planilha atualizada do débito.2- Fls. 449. Oficie-se a Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2000.002.007347-0 - MAGNO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Despacho:Face o documento em anexo, venha a indicação de bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2000.002.014814-7 - CONDOMINIO TORRE SELLER CENTER NITEROISHOPPING (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B)) X JOAO AUGUSTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO (RJ-119970) Despacho:Dê-se vistas à Fazenda conforme despacho de fls. 292, após, voltem. \r\n\r\nProc. 2001.002.020302-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRIM (Adv(s). Dr(a). KARINA LAMBLET SCHUENCK RAMOS (RJ-102186), Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMETRIO DE (RJ-091077)) X ANTONIO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332) Sentença:Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 239/241, julgando, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.007333-0 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA QUARESMA BREA (RJ-078458)) X VANIA MARA MACIEL VIDEIRA Despacho:Defiro o desarquivamento. Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.002.018493-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RICARDO JOSE DA MATTA Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Tratando-se de réu revel, o prazo correrá em cartório. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.022342-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDES FERRO (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X GUILHERME CARLOS CARPENTER E OUTRO Despacho:Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.002.066938-3 - SILEZIA CASTRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SALOMAO ABIB (RJ-033401)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Traga o autor o endereço correto para citação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.000676-8 - ADRIANO CUPELLO ALVARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X NET TELEVISAO CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Decisão:1. Fls. 123/134. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.002.020495-5 - COFAC - COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X FERNANDO ALVIM SILVA Despacho:1-Venha planilha atualizado do débito.2-Venha a indicação de bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.002.069437-7 - MANOEL ANTONIO DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X ORLANDO CUNHA FILHO Republicação: Complementem-se as custas. ( custas para notificação dos fiadores, cujos endereços não constam da inicial) \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.002.072768-0 - LUCIANO FERNANDES COELHO (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X MARCELO DE ANDRADE SPITZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.002.001868-4 - MARCELO JOPPERT ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONCALVES FILHO (RJ-071210)) X SERGIO CARDOZO CORDEIRO Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial e decreto a resolução da sociedade Consultório Médico Inoa Ltda-ME, em relação ao autor que se afasta do corpo societário, devendo proceder-se ao balanço especialmente levantado, se assim desejar o autor, autorizando-se o prosseguimento da sociedade com o sócio remanescente, que terá o prazo de 12 (doze) meses para indicar outro sócio que com ele comporá o novo quadro social. Condeno o réu em custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Transitado em julgado, expeça-se ofício à JUCERJA para respectiva averbação. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.011369-1 - VIVINA DIAS ESCOVINO (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) Isto posto, acolho os embargos e julgo extinto o processo de execução por falta de título a embasar a ação executiva, na forma do artigo 267, IV, do CPC. Condeno a parte embargada nas custas processuais e honorários advocaticios, que fixo em R$ 300, (trezentos reais) na forma do artigo 20, §4. do CPC. Anote-se o nome do novo patrono do condomínio, devendo ser regularizada a sua representação. Junte-se cópia da presente nos autos da execução. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.( republicação por não ter constado novo patrono do autor) \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.070876-3 - SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO LARES LONGUI (RJ-137623)) X IONE DOS SANTOS SCOVINO (Adv(s). Dr(a). CANDIDA PAULA BASTOS AZEVEDO (RJ-120382) Decisão:Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos, e deixo de dar provimento aos mesmos por não vislumbrar na sentença omissão, obscuridade ou contradição.Ademais, se a sentença mencionou as certidões de fls. 39/40 para embasar a fundamentação, certo é que não houve deferimento do desentranhamento daqueles documentos. Quanto à gratuidade, houve a suspensão dos ônus sucumbenciais.Defiro a gratuidade à parte ré. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.023267-5 (4729) - ADRIANA DE FARIAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DILCEU DANTAS MELLO (RJ-058634)) X SEBASTIAO ROBERTO EGITO (Adv(s). Dr(a). MARIJANE SOUZA COUTO (RJ-061313) Recolham-se as custas para desarquivamento dos autos. (Conta 0727-8, R$ 17,49) \r\n\r\nProc. 1999.002.001490-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SEG SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONCALENSE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Despacho:Primeiramente, venham as certidões de R.I. dos imóveis indicados à penhora. \r\n\r\nProc. 2000.002.011586-5 - MARCELO MENDES JORGE AIDAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385)) X LUIZ SERGIO BORGES DE CAMPOS Na forma da Portaria 01/2006, autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2004.002.018703-4 - J BADIM E CIA HOSPITALAR DR BADIM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS (RJ-083249)) X MARCOS WENDEL SOARES ROLEMBER (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060) Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2006.002.012255-0 - MENDONÇA ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021)) X ALBERTO BARROS CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES), ALBERTO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) Fls. 97. Defiro. Oficie-se ao Detran. Em cumprimento a portaria 01/2006, recolham-se as custas referentes a expedição do ato solicitado: Expedição de ofício R$ 3,49 no cod. 0711-2 \r\n\r\nProc. 2006.002.064583-2 - LOURENCO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X SANDRA SAMBONHA MACIEL (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711) Decisão:...Assim sendo, julgo improcedente a exceção de pré-executividade Considerando o pedido de gratuidade da executada, venha a declaração de renda e bens da mesma, atualizada, apresentada à Receita Federal, no prazo de 5 dias, para apreciação do pedido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.001787-0 - CENTRO EDUCACIONAL VARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X FABIO MATOS ROCHA Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.002.003451-3 - JERONIMO ALVES DE SOUZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X MARIA ELIZA ALCANTARA SOARES E OUTRO Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Cartorio - Conta 0702-1 - R$ Oficial de Justiça - R$ Taxa Judiciária - R$ Distribuição - Conta - 0723-7 - R$ Atos do Disatribuidor/baixa - Conta 603002449-8 - R$ 20% sobre Disatribuidor/baixa - Lei 3217/99 - Conta 1429-8 - R$ Precatória - Cartório - Conta 0702-1- R$ 19,24Precatória - Oficial de Justiça - R$ 12,24Precatória Distribuição - Conta - 0723-7 - R$ 3,49Precatória Atos do Disatribuidor/baixa - Conta _0723-7___________ - R$ 17,45Precatória 20% sobre Disatribuidor/baixa - Lei 3217/99 - Codigo 14129-8 - R$ 3,49Precatória - Taxa de Remessa e Retorno - Conta 0301-2 R$ 8,74Outros________________ - Conta/Cod _________________ - R$ MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.007151-9 - CELIOMAR DA SILVA GALVAO (Adv(s). Dr(a). CAMILLA DE SALES ABREU (RJ-104120)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO SA BANESPA Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.(despacho de gratuidade e procuração) \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2002.002.008531-2 - MARCELO CARVALHO PECEGO (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE GRUNERT (RJ-108876)) X RONALDO DA COSTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980), Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708) Sentença:Considerando o princípio da utilidade processual, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento, independente de trânsito em favor da parte exeqüente.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.002.021530-8 - IVONE COSTA VICHI X ANTONIO FRAGA VICHI (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446) Despacho:Venham as certidões faltantes e o plano de partilha. \r\n\r\nProc. 2000.002.004063-4 - EUNICE MOUTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HERNANE DA SILVA SANTOS Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.002.013798-8 - NEPER GONCALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO (RJ-031493)) X PEDRO ALEXANDRINO DA ROCHA NETO Despacho:Fls. 119. Manifeste-se o inventariante. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.064332-0 - MARIA BERNADETE JACINTHO DURAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). JULIO CESAR SANTANA DE MOURA (RJ-102269) Despacho:Venham os memoriais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.070651-1 - ADELINO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILDSON OSORIO MEDEIROS DE FRANCA (RJ-075971)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 29.11.07, às 14:30horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.002.021844-5 (3748) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X HELIENE AVILA SANTANA DUARTE Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Cartorio - Conta 0702-1 - R$ Oficial de Justiça - R$ Taxa Judiciária - R$ Distribuição - Conta - 0723-7 - R$ Atos do Disatribuidor/baixa - Conta 603002449-8 - R$ 9,6020% sobre Disatribuidor/baixa - Lei 3217/99 - Conta 1429-8 - R$ 1,92Precatória - Cartório - Conta 0702-1- R$ Precatória - Oficial de Justiça - R$ Precatória Distribuição - Conta - 0723-7 - R$ Precatória Atos do Disatribuidor/baixa - Conta ____________ - R$ Precatória 20% sobre Disatribuidor/baixa - Lei 3217/99 - Codigo 14129-8 - R$ Precatória - Taxa de Remessa e Retorno - Conta 0301-2Outros________________ - Conta/Cod _________________ - R$ MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 1999.002.012320-7 - ESPOLIO DE LEDA BENTES CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DIAS (RJ-042796), Dr(a). ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN (RJ-004511D)) X FINIT AUTOMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) Decisão:Em complementação à diligencia, mister a realização de prova testemunhal.Venha o rol de testemunhas no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2000.002.021304-8 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X IONE AZEVEDO DE MACEDO HADDAD (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOPPERT (RJ-099897) Decisão:1. Fls. 619/623. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2003.002.020805-9 - EMPRESA IMOBILIARIA E COMERCIAL TERRABRAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708)) X MARCELO CARVALHO PECEGO (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876) Sentença:Considerando o princípio da utilidade processual, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, independente de trânsito em favor da parte exeqüente.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.002.005344-2 (1422) - MARILCE ARAGONEZ FARIA BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X PARABELEM AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA JAGIL RODRIGUES (RJ-099513), Dr(a). LAURENIO M. DA ROCHA (PA-000653L), Dr(a). OTHON PEDRO FREIRE MENDES (RJ-000336B) Sentença:Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls.668/671, julgando, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Suspendo o feito até o cumprimento total do acordo.P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.002.017373-6 - ZENILO CLEMENTE RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X CLASSE VEICULOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.069832-2 - FRIGORIFICO CENTRAL DE MONJOLOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Esclareça a parte autora, no prazo de 5 dias, a propositura da presente neste Juízo, tendo em vista que é estabelecida na Comarca de São Gonçalo e a ré, na Comarca da Capital-RJ. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.002.005040-0 - VICENTE DE PAULO NASCIMENTO PEIXOTO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:À luz da nova lei, deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.002.002899-5 - ANTONIO COSME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAIBAN EL-KAREH (RJ-068373)) X CODAN ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Despacho:O bem foi adjucado. Tão logo o adjudicante recolha os valores despendidos pelo leiloeiro, será expedida carta de arrematação a ser registrada no R.I.Publique-se.l \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1999.002.016681-4 - THIERS ALMEIDA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA LEAL DE SOUZA (RJ-097508)) X ALEXANDRE JOSE LORETTI MATHIAS), MARCIA PEREIRA BOTAFOGO), NILSON SANTOS MATHIAS), JOSE RICARDO LORETTI MATHIAS), MARCOS IMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELOA FERNANDES (RJ-063797), Dr(a). ANDERSON MARTINS PERDIGAO GOMES (RJ-094914), Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253) Despacho:Fls. 608- Ao exeqüente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.009286-4 - LUCIANA RAVIZZINI SALGADO (Adv(s). Dr(a). FABIO A. SALGADO (RJ-082162)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO (RJ-085211) Sentença:considerando o princípio da utilidade processual, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, independente de trânsito em julgado em favor da parte exeqüente.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.016653-1 - IZABEL CRISTINA PEREIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X TIM CELULAR S.A Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.(copia da procuração e despacho de gratuidade) \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2004.002.023748-7 - ESMAIL NETO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-114932) Em cumprimento a Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça cópias para diligencia. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.002.013331-6 - MARCIA PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). TANALY DE FARIAS CUMIN (RJ-117546) Sentença:Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls.131/133, julgando, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 1995.002.107503-0 (580) - JOAQUIM CANDIDO DE MATOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA VALIAS (RJ-005671)) X DILMA BARBOSA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183) Na forma da Portaria 01/2006, autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.002.002316-0 - JOSE JORGE GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO CRUZ NUNES), ESPOLIO DE CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES), ESPOLIO DE LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES) Despacho:Defiro a emenda da inicial conforme requerido às fls. 74/75. Anote-se a retificação do pólo passivo conforme requerido às fls. 55, sendo dois réus conforme certidão de fls. 56vº. ...Traga a parte autora termo de inventariante a fim de regularizar o pólo passivo. Designo audiência de conciliação para o dia 29.01.08 , às 13;30 horas. Citem-se os réus, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecerem à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. Intime-se o MP. \r\n\r\nId: 355550"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nDeclaratória E Anulatória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.019561-0 - ALEJANDRA MARIA DE MENDONÇA SUAREZ (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441)) X VIA BRASIL MULTIMARCAS), BANCO FINASA S A Fls. 46 - Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.018140-4 - REGINA MARIA DE TOLEDO PIZA (Adv(s). Dr(a). MONICA BRAGA DE TOLEDO PIZA WATZL (RJ-070906)) X SERGIO OLIVEIRA GEVU E OUTRO Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para fornecer cópia da GRERJ, com fim de insturir CP. \r\n\r\nProc. 2007.002.018142-8 - REGINA MARIA DE TOLEDO PIZA (Adv(s). Dr(a). MONICA BRAGA DE TOLEDO PIZA WATZL (RJ-070906)) X SERGIO OLIVEIRA GEVU), SOLANGE DE SOUZA GEVU Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para fornecer cópia da GRERJ para fornecer CP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.017712-2 - VIVIAN MOREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X COMPANHIA DE LIMPEZA URBANA CLIN (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913) Fls. 140/3 _ Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.002.069201-9 - MAURICIO JUNQUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Fls. 105/128 - À Srª Perita. \r\n\r\nProc. 2007.002.016264-1 - JOSE ALBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568)) X MUNICIPIO DE NITEROI Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.002.073755-6 - ENY RIGUEIRA NASCIMENTO X ODILIA CASTRO RIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-032933) Decisão:A fim de se apreciar melhor o pleito de fls. 62, venha aos autos a prova do valor venal dos imóveis, como requerido em fls. 58, v.Desde logo se avalie ambos os bens.Esclareça a parte requerente sobre as quitações fiscais e tributárias dos imóveis. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.022218-8 - MR PEZINHO COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X PROSPER DESENVOLVEDORA DE SHOPPING S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA (RJ-121680) Fls. 205/6 - À Perita. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.002.013925-2 - TEREZINHA DE JESUS SANT ANA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAURES VIANA (RJ-071402)) X OTTO KAUFMANN E OUTRO) À parte autora para providenciar cópias para instrução de ofício à Proc. Estadual. \r\n\r\nId: 355567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.068167-8 - SUELY DE ALBUQUERQUE GRAIN FRAGA (Adv(s). Dr(a). GUEISA DE SOUZA CHAVES (RJ-094011)) X JOSE RIBEIRO FRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso de fls. 183. I-se. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.025102-5 - KARINE DE MORAES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) X WELTON OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644) Aos interessados sobre fls. 184/190. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.005834-5 - THIAGO DE ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948)) X EDUARDO LUIZ VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377) Despacho:Nada a prover. Mantenho a decisão de fl. 52 por seus próprios fundamentos. O agravo foi informado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.004338-0 - RONALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-079398)) X ALAN DE OLIVEIRA), WALLACE DE OLIVEIRA Fls:32/33v-Diga a parte autora. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.002.026052-7 - MARIA DA PENHA MARINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO (RJ-005122D)) X CICERO JOSE ALEXIM (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Aos interessados sobre fls. 75. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.002.001352-9 - ELIZABETH DA COSTA VASQUES (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X CARLOS EDUARDO COSTA DE MENEZES SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) Despacho:Ao apelado. Ao MP. Após subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.002.018083-7 - FERNANDO MENDES GOUVEA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIANA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO HABIBE DA SILVA (RJ-103086)), DAVI DE ALMEIDA GOUVEA Despacho:Objetivando a conciliação, designo a audiência especial para o dia 28 de novembro de 2007, às 14:25 Hs.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2002.002.012307-6A - RODRIGO LINDENBERG DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X MATHEUS LOURENCO LINDENBERG Decisão:Tendo em vista a sentença proferida nos autos em apenso, onde foi definitivamente julgada a questão referente aos alimentos, o presente incidente perdeu seu objeto, devendo ser arquivado.Arquive-se, com baixa.I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.008373-0 - RICARDO DE FREITAS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843), Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250) AOS REQUERENTES PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.002.005016-4 - JOSIMEIRES RODRIGUES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE LUCIA RODRIGUES LEITE (RJ-081812)) X JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE OLIVEIRA (DF-013438) Fls:79/163 e supra - Diga a parte autora e dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nId: 355551"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "355561": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2002.002.021107-0 - CLAUDIA FRITSCH MENDONCA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856), Dr(a). MARTA DOS SANTOS OLAVIO (RJ-134864)), MELINA FRITSCH MENDONCA LIVRAMENTO Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/INT. EXEQUENTE P/IMPULSIONAR O FEITO E REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.002.015429-5 (9397) - VANESSA GOMES SOUZA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BELLOT E SILVA (RJ-055937)) X ELISIARIO MATOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEUZA SCHUELER DE ASSUMPCAO LEITE (RJ-005159) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (FLS. 74 - R. O MP SEJA ESCLARECIDO O PEDIDO, VEZ EUE S.M.J., A FLS. 66 JÁ FOI DEFERIDA A LIBERAÇÃO DFO FGTS (FLS. 67 E SEGS.) \r\n\r\nProc. 2007.002.016221-5 - MARIA FERNANDA DE OLIVEIRA IZIDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X WALDIRLEY GARCIA DA SILVA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.18 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Sem custas, face a gratuidade que ora, defiro ao réu.P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Oficie-se ao empregador para o implemento dos descontos.Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.002.070540-5 - PAMELA ROCHA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAY ROSSANDRA AMAYA DOS SANTOS (RJ-101953)) X ALBERTO DIAS PEREIRA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À autora para juntar comprovante de residência e declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.002.001212-7 (6926) - ALEXANDRE NELSON GONCALVES DA ENCARNACAO X JUSSARA MENDONCA QUINTES (Adv(s). Dr(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO (RJ-112518) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: Recolha-se as custas do desarquivamento. campo 13: desarquivamento; campo 27: 0727-8; campo 39: R$ 17,45; campo 42; 1,74; campo 47; 0,87; campo 48; 0,87. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.070147-3 - FRANCISCO ALEXANDRE DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTO BAHIA E SILVA (RJ-117146) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Aos autores para: recolher custas; juntar comprovante de residência e declaração de lapso temporal de duas testemunhas com firma reconhecida e cópias autenticas de RG e CPF destas testemunhas. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.072924-9 - MONIKA SIQUEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR (RJ-004018)) X JOSE ANULINO FRANCO NETO (Adv(s). Dr(a). VALTER FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-128396) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL.34 PARA O ADVOGADO DA PARTE RÉ: \" ... Regularize, a parte ré, a sua representação nos autos (juntar procuração). Designo o dia 17/01/08 às 13:10 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecer pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.002.016599-0 - ALEXANDRE PELEGRINO JUNIOR X LEONARDO MADER PELLEGRINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/MANIF. DO EXECUTRADO SOBRE A PROPOSTA DE FLS. 42) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.002.018773-6 - VICTOR DUARTE TAVARES DE MELO ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DOS SANTOS FILHO (RJ-008192)) X MARCO ANTONIO TAVARES DE MELO ABREU Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM ANALOGIA ao art. 267, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.002.017626-5 - FERNANDA MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X EDGAR MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/MANIF. DA PARTE EXEQUENTE SOBRE O ACRESCIDO). \r\n\r\nProc. 2004.002.002333-5 - CAROLINE PESSOA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X EDILSON SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/MANIF. DA PARTE EXEQUENTE SOBRE O ACRESCIDO) \r\n\r\nProc. 2005.002.003344-6 - THIAGO HENRIQUE OURIQUE GONCALVES X HENRIQUE ALVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-135092), Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036), Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919), Dr(a). LÍVIA DA CUNHA BOTELHO (RJ-149436E) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de execução de prestação alimentícia entre as partes constantes dos autos.Determinou-se a intimação pessoal e editalícia da parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, tendo, no entanto, mantido-se inerte a intimanda.Promoção do Parquet, às fls. 96, opinando pela extinção do feito, nos termos do art. 267, III, do CPC.É O RELATÓRIO. DECIDO.Trata-se de Ação de Execução de Prestação Alimentícia em que o processo encontra-se paralisado sem manifestação do interessado, há mais de trinta dias.Intimada para dar prosseguimento ao feito, a parte autora não se manifestou. É quanto basta à extinção do processo, que não pode eternizar-se nas prateleiras do cartório sem manifestação da parte autora. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pela parte autora, analogicamente por se tratar de proce \r\n\r\nProc. 2005.002.006169-7 - GABRIEL DE SOUZA DODDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEÃO (RJ-098724)) X LUIS ANTONIO DODDE (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO JORGE DE SALES (RJ-133653) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/INT. PARTE EXEQUENTE P/QUE APRESENTE A PLANILHA DE CRÉDITO, JÁ ABATIDOS OS PAGAMENTOS EFETUADOS PELO EXECUTADO) \r\n\r\nProc. 2005.002.015894-2 - THIAGO KOSTER LAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA COSTA VARGAS (RJ-117931)) X MARCO ANTONIO COSTA LAGO (Adv(s). Dr(a). VIC TOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-128441) Sentença:Ante o pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do artigo 794, I do CPC.Condeno o Executado em custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor do débito exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2005.002.016997-6 - CLARICE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA (RJ-090306)) X JANDYR GONCALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público ( P/MANIF. DA PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS. 28 E SEGS.) \r\n\r\nProc. 2005.002.017203-3 - CAMILA SOARES AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X MARCIO JOAO FRANK AMARAL (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/MANIF. DA PARTE EXEQUENTE SOBRE O ACRESCIDO) \r\n\r\nProc. 2005.002.024121-4 - VITOR GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE CASTRO (RJ-052816), Dr(a). LUIZ COLOSSI (RJ-121163), Dr(a). LUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS (RJ-005162)) X VALDINEI JOSE DA CRUZ Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM ANALOGIA ao art. 267, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.002.005592-5 - HILDA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOMES BARRETO (RJ-035837)) X SOSTHENES JONAS SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/INT. DA PARTE EXEQUENTE P/QUE JUNTE AOS AUTOS PLANILHA DE DÉBITO... - RESSALTA O MP QUE A EXEQUENTE DEVE DEDUZIR O QUE RECEBEU A DÉBITO DO FGTS - FLS. 110, ASSIM COMO EVENTUAIS PAGAMENTOS FEITOS PELO EXECUTADO) \r\n\r\nProc. 2006.002.013261-0 - SARAH SANTINA PEREIRA SERGIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA FELIX DE OLIVEIRA (RJ-085835)) X ANTONIO MARCOS PEREIRA SERGIO Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pela parte autora, analogicamente por se tratar de processo de execução.Sem custas, ante à gratuidade deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.070082-0 - ISABELLA CORREA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE CORREIA DE MENEZES (RJ-001002B)) X JORGE INACIO MARCELLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de execução de alimentos, onde o executado adimpliu a obrigação, conforme faz prova o documento de fls. 43.Promoção Ministerial às fls. 50 pela extinção do feito, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.É O BREVE RELATO. DECIDO.A presente execução seguiu o rito do artigo 733 do CPC, onde a exeqüente reconheceu o pagamento feito pelo executado às fls. 44. Assim, ante ao pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, inciso I, do CPC.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida à autora e que ora estendo à parte ré.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o feito. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.002.066472-5 - GABRIELA VASCONCELOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X PAULO ROBERTO DA CUNHA DUTRA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/MANIF. DA PARTE EXEQUENTE SOBRE O ACRESCIDO) \r\n\r\nProc. 2007.002.070245-3 - GREGORY SANTIAGO BUTLER (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X SEAN BUTLER Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para recolher custas; juntar contrafé e cópia da certidão de nascimento. À advogada para assinar inicial. \r\n\r\nProc. 2007.002.070264-7 - ANA BEATRIZ NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X RENATO CORDEIRO DOS SANTOS Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Aos autores para juntar contrafé; cópia da sentença que fixou os alimentos e planilha de débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.005122-3 - LEONARDO GUALDA DANTAS MORO BARRETO, LUCIANA GUALDA DANTAS MORO BARRETO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X CARLOS HENRIQUE BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/INT. DA PARTE EXEQUENTE P/QUE ESCLAREÇA SE A DÍVIDA ESTÁ QUITADA) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.001476-2 - JORGE ITUAN MARCHON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEICAO (RJ-129469), Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X IRAMAR MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ISRAEL JOSE DE SOUZA (RJ-024796) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/INT. DAS PARTES SOBRE O ACRESCIDO) \r\n\r\nProc. 2006.002.014495-8 - ZENO DIAS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). NATHALIE CARVALHO AREIAS (RJ-086549)) X JULIANO SANTIAGO DE MATTOS Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pela parte autora, analogicamente por se tratar de processo de execução.Sem custas, posto que fica deferida a gratuidade de justiça, requerida na inicial.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Arrolamento de Bens E Seqüestro \r\n\r\nProc. 2007.002.070504-1 - ANA CRISTINA MALACHINI MAIA X PAULO CESAR REZENDE MAIA (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642) Decisão:Razão assiste a Douta Representante do Ministério Público, em não havendo comprovação da propriedade dos bens descritos às fls. 05, notadamente o bem imóvel e o veículo automotor, INDEFIRO o pleiteado nesta sumária cognição.Quanto os valores aplicados e saldo em conta corrente no HSBC e Itaú Personalité, DEFIRO PARCIAMENTE a tutela determinando o bloqueio e arrolamento de tais numerários no percentual de 50%(cinqüenta por cento), fls.18/20, haja vista o regime de bens entre as partes, a menção de co-titularidade nas contas e a litigiosidade entre o casal. Oficie-se.DEFIRO ainda, o arrolamento dos bens móveis que guarnecem a casa das partes sob a mesma fundamentação.Por derradeiro, haja visa a inexistência de risco inverso, DEFIRO o auto-afastamento da requerente do lar conjugal, autorizando-a levar consigo seus pertences pessoais bem como seus filhos.Int. Ciencia ao MP. Oficie-se para bloqueio. Expeça-se alvará de auto-afastamento. Cite-se e intime-se a parte ré da presente. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.002.023527-9 - LUIZ AUGUSTO PUGLIESE (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499), Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X RAPHAEL DONADIO BRANDT PUGLIESE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/INT. DO ALIMENTANTE E ALIMENTANDO SOBRE FLS. 121 E SEGS., RESSALVANDO O MP QUE JÁ HA SENTENÇA NO PRESENTE FEITO) \r\n\r\nProc. 2007.002.070392-5 - JUAN MARCIAL VILLAFUERTE OYOLA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-137393)) X GABRIELA SILVA MENDES Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para juntar declaração de hipossufiência e declaração anual de isento do IR. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.005809-6 - VIVIANE FERREIRA DA SILVA GERALDO (Adv(s). Dr(a). DELUSIO GOMES DE LIMA (RJ-043090)) X WILLIAMS DA SILVA GERALDO Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/MANIF. DA PARTE AUTORA SOBRE FLS. 46 ER SEGS.) \r\n\r\nProc. 2007.002.008875-1 - YASMIN DA CUNHA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X JONATHAS LEITE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/MANIF. DA CURADORA SOBRE FLS. 256) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.021273-9 - CRISTINA LUCIA ROSA MEIRELES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCELIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X SERGIO DA CONCEICAO Decisão:Assiste razão ao Curador Especial, uma vez que a Srª Oficial de Justiça não observou os requesitos dos artigos 227 e 228 do CPC. Sendo assim, anulo a citação de fls. 33 Vº e determino a renovação da diligência citatória.Sem embargos, dê-se ciência a Srª Oficial de Justiça desta decisão. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.002.010259-5 (10020) - LARISSA DE ALMEIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1998.002.030725-0 (12415) - ISIS BLANDINA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X MANOEL DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541) Despacho:Deixo de conhecer o pedido de fls. 12/13, tendo em vista que, nestes autos, sequer foram fixados alimentos provisórios. O alimentante deverá propor tal requerimento no processo onde foram fixados os alimentos em favor da(s) alimentanda(s).Intime-se a parte autora, por mandado, para dar prosseguimento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.002.018113-5 - ERIC CAMPOS BASTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: ÀS PATES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2006.002.068566-0 - CINTIA CRISTINA DE JESUS AZEVEDO KEIM (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213)) X MAIK KEIM Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: EM RÉPLICA. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.002.000383-4 - ANGELA MARIA ROMANO ROSA (Adv(s). Dr(a). KARINE FARO SIQUEIRA (RJ-116129)) X EDELVAN ROMANO ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141), Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367) Despacho:Digam as partes sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.066480-4 - JONIA MARIA SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746) Despacho:Recolham-se as custas judiciais e taxa judiciária.Acostem as partes cópia da certidão de casamento com averbação da separação judicial do casal, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.002.021034-0 - JOAO PEDRO FRAGOSO SENNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580), Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X ANDRE LUIZ CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA BRIGGS TONELLI (RJ-029685) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR SOBRE FL. 73V. \r\n\r\nProc. 2006.002.013193-9 - (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X ANDRÉ LUIZ CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)), JOÃO PEDRO FRAGOSO SENNA DE OLIVEIRA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À AUTORA SOBRE FL. 34V. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.007347-0 - ISABELLA CORREA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264)) X JORGE INACIO MARCELLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464) Decisão:Defiro a penhora do imóvel constituído pelo apartamento nº 403, do bloco 01, da Rua Presidente Pedreira, nº 38, mediante termo de penhora nos autos, nos moldes dos §§ 4º e 5º do art. 659 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.002.066566-3 - GUILHERME SCHUSSLER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GABRIEL LACERDA (RJ-028074)) X ELMA CATHARINA SCHUSSLER DE OLIVEIRA ao autor para juntar contrafé. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1996.002.011924-6 (9048) - MATHEUS SCHNEL PALHANO (Adv(s). Dr(a). ALICE AREAS (RJ-088846)) X ANTONIO CARLOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471), Dr(a). HERBERT SOUZA COHN (RJ-031123) Despacho:Fls. 739. Defiro o desarquivamento. Intime-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.021975-8 - MAURICIO DE MACEDO VIGO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO (RJ-056725)) X BRUNA MARIA DE ALMEIDA VIGO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS BARBOZA (RJ-118587) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO ALIMENTANTE. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1993.002.001251-2A (5171) - B.A.G.C e C.A.G.C REP.P/CARMEM LUCIA ALVES GONCALVES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X FERNANDO DA CONCEICAO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE REMOL DA COSTA NETO (RJ-063132) Despacho:Ressalto mais uma vez que o requerimento de fls. 111 deverá ser formulado no processo que originou a obrigação alimentar, isto é, na ação de alimentos em apenso. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.010805-0 - MARCO ARTHUR DE MARCO RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754)) X DANTE ARAUJO DE MARCO RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA (RJ-097273), Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.002.066733-5 - ALEX COELHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X CRISTIANE DE JESUS PAULA LEITE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte re para recolher custas de fls 56 \r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.067036-1 - EDUARDA GUIMARÃES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X ALEXANDRE RIBEIRO BAPTISTA Despacho:1-Redesigno a audiência no Juizado Informal conciliador para o dia 19/11/2007, às 10:30 horas2- Oficie-se ao Juízo Deprecado comunicando a nova data.3 - Oficie-se ao empregador do alimentante comunicando o número da conta corrente da R.L. dos autores. \r\n\r\nProc. 2007.002.067260-6 - SANDRA MARIA DOS SANTOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO (RJ-092136)) X DANIEL DE SOUZA MENDONÇA Despacho:Designo AIJ para o dia 21/02/2008, às 13:50 hs.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.068224-7 - GABRIEL VICTOR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO GONÇALVES SANTOS Despacho:Designo AIJ para o dia 21/02/2008, às 13:40 hs.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.002.000225-2 (8260) - LUIZ FERNANDO DE MIRANDA LAGE (Adv(s). Dr(a). DARIO ALVES CORREA FILHO (RJ-029422)) X MARCIA GOMES LAGE À parte autora sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2002.002.017709-7 - TEREZINHA BARBOSA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983)) X UILSON CAETANO ALEXANDRE Despacho:À requerente sobre fls. 40. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.024507-4 - ELY CORDEIRO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) X ESPOLIO DE JORGE PAULO FERNANDES Despacho:Junte-se a petição solta aos autos. Abra-se vista sucessivamente à parte autora e ao MP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.002.001384-8 (0027) - CESAR VIRISSIMO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENIVAL PAULINO DOS SANTOS (RJ-013138) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: Aos interessados para retirar doc. \r\n\r\nProc. 2000.002.002501-3 - LUIZ FERNANDO GOMES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte sobre a complementação das certidões e custas complementares. \r\n\r\nProc. 2007.002.005340-2 - CARLOS ROBERTO DA CUNHA LAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908), Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/INT. DA PARTE AUTORA P/QUE EMENDE A INICIAL, INDICANDO O POLO PASSIVO, VEZ QUE PELO QUE CONSTA DOS AUTOS A AÇÃO NÃO É CONSENSUAL) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.014380-4A - HELLYETE FREGONESE PEREGRINO, THOMAZ FREGONESE PEREGRINO FARO X SERGIO AUGUSTO PEREIRA FARO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL SALES (RJ-115315) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: ao excepto \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.002.003225-1 - WALESKA SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WANDERSON GOMES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SHEILA GOMES CABRAL MARTINS (RJ-140137) Despacho:1. Expeça-se guia ao réu.2. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração de pobreza e a última declaração de imposto de renda.3. Com o depósito, expeça-se mandado de pagamento à credora, initmando--se-a na mesma oportunidade para dizer se dá quitação ao devedor.4. Intime-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.005024-1 - PHELIPE CHRISPIN VIANA CHAVES NICACIO (Adv(s). Dr(a). EDSON MATOS DE AZEVEDO (RJ-094797)) X GILBERTO DE OLIVEIRA NICACIO (Adv(s). Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288) Despacho:Intime-se o Executado para comprovar o pagamento do débito exeqüendo. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.002.004210-0 - ALLAN DEYVISON ALVES DE ALMEIDA DAL PRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X JOAO LUIZ DAL PRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DAL PRA (RJ-125126) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/INT. DO EXECUTADO P/QUE NO PRAZO DE 3 DIAS COMPROVE O PAGAMENTO DO DÉBITO RESTANTE SOB PENA DE PRISAO) \r\n\r\nProc. 2004.002.023697-5 - JOAO PEDRO FRAGOSO SENNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X ANDRE LUIZ CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320) Decisão:1 - Ante a comprovação do depósito de fls. 63, revogo o decreto de prisão de fls. 52. Oficie-se à Polinter.2 - Diga o Exeqüente sobre fls. 62/63, bem como sobre a quitação do débito.3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.002.006380-3 - CLAUDENICIA FERNANDES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X CUSTODIO PINTO RABELO NETO Despacho:1 - Ao Impugnado.2 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.002.019134-9 - IGOR ABOUD GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ELY ABOUD (RJ-006006)) X ALEXANDRE GONCALVES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PRO CESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM ANALOGIA ao art. 267, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.002.023768-5 - FERNANDA REIS DA COSTA MARCH E SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810)) X MARCUS GOMES E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE MENDES DOS SANTOS (RJ-140839) Despacho:Regularizem-se as representações processuais dos autores e acostem para costejo. Prazo: 10 dias sob pena de extinção. Int. \r\n\r\nProc. 2006.002.006242-5 - (Adv(s). Dr(a). MÁRIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA (RJ-060724)) X LUIZ ALBERTO OSCHENEEK (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)), MARCELLO LUIZ DE LIMA OSCHENEEK), MATHEUS LUIZ DE LIMA OSCHENEEK Despacho:1 - Esclareçam os Exeqüentes o pedido de fls. 68/69, uma vez que não há determinação de penhora de valores nestes autos.2 - Indefiro o pedido de expedição de ofício, uma vez que cabe a parte apresentar a prova que pretende produzir. \r\n\r\nProc. 2006.002.069640-2 - ALESSANDRO SANT ANA CALDAS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X SANDRO ROSAS FREITAS Despacho:Petições nº 2007-03489325 e 2007-03775816 distribua-se por dependência ao processo nº 05/18420-5. \r\n\r\nProc. 2007.002.013995-3 - CAMILA MARIA MEDEIROS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MACHADO GARCIA JUSTO (RJ-058711)) X FRANCISCO SILVEIRA NETO Despacho:Traga a Exeqüente cópia do título que pretende executar, ou seja, a sentença que fixou os alimentos em um salário mínimo em favor de cada filha, pois, o documento de fls. 30 é diverso do pedido executório. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.007166-0 - CAMILA GALANTE BALBI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646)) X NILBERTO BALBI MARAVILHA Despacho:1 - Diga a Exeqüente sobre fls. 89/90, bem como sobre a quitação do débito exeqüendo.2 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.009543-3 - MATHEUS SOARES DE LIMA LAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE SOBREIRA SOARES DE LIMA (RJ-141397)) X SERGIO FERNANDO DE SOUZA LAGE Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para se manifestar sobre fls. 12/17. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.018889-2 - ALUIZIO CORDEIRO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA (RJ-005445D)) X WILMA LE GENTIL PASSOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.003723-6 - ADEMIR SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINA CELIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JULCINEA BRANDT FERREIRA (RJ-032150) Despacho:Defiro as provas requeridas, sendo que para a prova testemunhal o rol deverá ser apresentado no prazo de até 20 (vinte) dias antes da audiência.Designo AIJ para o dia 14/02/2008, às 13:00 hs.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1996.002.008597-2 (8700) - CELIA SGARAGLIA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840), Dr(a). JOSE ROBERTO TEIXEIRA PINTO (RJ-130030E)) X SANDRA SGARAGLIA MOREIRA À parte autora para retirar termo definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.002.025015-0 - MARIA JOSE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133)) X EUNICE DA SILVA DELATOR Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.002.012401-7 - MARLI CORREA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELAINE CORREA PEREIRA Decisão:Com fulcro no art. 463, I do CPC, fica fazendo parte integrante da sentença de fls. 29/30 para constar que, tendo em vista a relação entre a interditanda e a requerente, qual seja, irmãs, bem como em razão de não ter sido imputada nenhuma conduta inidônea à requerente, e, não havendo bens a administrar, dispenso a requerente de promover a especialização da hipoteca legal ou assinar termo de caução. P.R.I.C. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.002.009191-2 - ACYR DE AZEVEDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NORMA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA MACHADO DA SILVA (RJ-066083), Dr(a). ERICA CARRETEIRO DOS REIS (RJ-146603E) ...JULGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 37/41, destes autos de inventário, dos bens arrolados por ACYR DE AZEVEDO MARQUES e NORMA DA SILVA MARQUES, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros...SEM CUSTAS... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.002.003698-4 - CLAUDIA EMILIA DE JESUS PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THATIANA DUARTE DO MONTE LIMA LOURIVAL (RJ-102167) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: Aos interessados para retirar doc. \r\n\r\nProc. 2007.002.017834-0 - ANDRE PITANGA VIANNA (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746)) X MARCELA BARÃO PITANGA VIANNA Despacho:Decreto a revelia da parte ré que citada pessoalmente, por sua representante legal, deixou transcorrer in albis o prazo de resposta.Deixo, contudo, de declarar os efeitos da revelia, tendo em vista tratar-se de direitos indisponíveis (art. 320, II do CPC).Ao autor, que deverá pronunciar-se em provas, justificadamente.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.024799-3 - HELLEN LOPES DOS SANTOS X JOSE AUGUSTO NASCIMENTO NOGUEIRA DE SOUZA, RAQUEL ESTHER NASCIMENTO NOGUEIRA DE SOUZA, DANIELLE NASCIMENTO NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) Despacho:Cumpra-se corretamente a decisão de fls. 109, trazendo aos autos o título de propriedade do bem mencionado na inicial ou esclareça se há dificuldade em obtê-lo e porque. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.002.009376-1 - FRANCISCO DANIEL PELLERITI (Adv(s). Dr(a). ARTUR ANTONIO DA ROCHA (RJ-085831)) X CHRISTINE NUNES MAGALHAES), STEFANO PELLERITI (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA (RJ-005042) Decisão:ACOLHO O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA ESCLARECER QUE FOI APLICADA A RGRA DO PARAGRAFO UNICO DO ART. 21 DO CPC, PASSANDO A CONSTAR NA SENTENÇA DE FLS. 114/119 A REFERENCIA AO PAR. UNICO DO ART. 21 DO CPC, MANTENDO, NO MAIS, A SENTENÇA TAL COMO LANÇADA \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.015884-4 - IEDDO GARCIA BRUM (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DE SOUZA FILGUEIRAS (RJ-080391)) X MARIANNA BOAVENTURA BRUM E OUTRO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS REL. A CIT. E INT. DO RÉU \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.002.016252-7 - SELENE CANDIDA DA SILVA VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMOEIRO (RJ-094681) À parte interessada para completar as cópias para o Formal de Partilha e pagar as autenticações. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1993.002.000337-7 (4196) - ELIETE REIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SALIM BRAGA (RJ-141768)) X SILVIO CARLOS DE CARVALHO) Despacho:Diga a parte autora sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nId: 355561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.002.068034-0 - UMBERTO DE ARAUJO SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X CAROLINA DE ARAUJO SORRENTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723) Despacho:Cumprido o art. 211 da CNCGJ, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.016387-1 - MARIA JORGINA GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RUY SERGIO XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499) Despacho:Cumprido o art. 211 da CNCGJ, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070154-9 - JULIA DE CARVALHO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060)) X RICARDO GOMES VIANNA Sentença:...Por ser assim, com base no art. 267, III, do CPC, julgo EXTINTO o feito sem o exame do mérito.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.070203-9 - ANDRE REBELO ISRAEL REIS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X LUCIANA COUTINHO MARTINS Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.002.021839-0 - WANESSA SANTOS SALLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X LUCIANO CAVALCANTE DA SILVA Despacho:Fl. 60: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.002.070005-3 - PAULO HENRIQUE NAEGELE DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARDOSO DA SILVA FILHO (RJ-122541) complementem-se as custas de acordo c/ GRERJ: n. 13 : distribuição; n. 27: 0723-7; n. 39 : R$ 3,49; n. 42: R$ 0,34; n. 43: R$ 7,85; n. 45: R$ 1,57; n. 21: FUNDPERJ; n. 34: 567300124-3; n. 47 R$ 2,48; n. 22: FUNPERJ; n. 600225174-9; n. R$ 2,48. \r\n\r\nProc. 2007.002.009009-5 - EDUARDO ROSINA DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA (RJ-105563) Decisão:...Por esses motivos, deixo de designar a audiência de ratificação.Venha a ratificação do pedido por termo, em cartório, em quaisquer segundas ou sextas-feiras. \r\n\r\nProc. 2007.002.013571-6 - CARLOS HENRIQUE SILVA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO HENRIQUE DE SOUZA (RJ-105642) Despacho:Venha a prova da separação de fato do casal por prazo superior a 02 (dois) anos mediante a apresentação de declarações, com firma reconhecida, subscrita por, pelo menos, duas testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.002.016457-1 - JOSE JORGE LOPES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO (RJ-065905) Sentença:Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelos requerentes, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.018497-1 - MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF (RJ-046906) Decisão:...Por esses motivos, deixo de designar a audiência de ratificação.Venha a ratificação do pedido por termo, em cartório, em quaisquer segundas ou sextas-feiras. \r\n\r\nProc. 2007.002.018648-7 - SONIA DE OLIVEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802) Decisão:...Por esses motivos, deixo de designar a audiência de ratificação.Venha a ratificação do pedido por termo, em cartório, em quaisquer segundas ou sextas-feiras. \r\n\r\nProc. 2007.002.019710-2 - IVO MARCIO SOUSA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809) Decisão:...Por esses motivos, deixo de designar a audiência de ratificação.Venha a ratificação do pedido por termo, em cartório, em quaisquer segundas ou sextas-feiras. \r\n\r\nProc. 2007.002.066681-3 - CARLOS ANTONIO MENEZES AMARAL BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA REGINA MARTINS (RJ-079199) Despacho:...Por esses motivos, deixo de designar a audiência de ratificação.Venha a ratificação do pedido por termo, em cartório, em quaisquer segundas ou sextas-feiras. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.066895-0 - MARIA CLAUDIA CABRAL GARCIA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.(...esclareça-se melhor o valor da pensão devida ao filho do casal, vez que 383,34% do salário mínimo... ultrapassa o valor alegado de R$ 1150,02) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.010209-5 - ROSANA ESTEVES FREIRE TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES (RJ-120784)) X ALAN LANES SANTIAGO TAVARES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARTINS (RJ-033903) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (... reuquer a prova da separação de fato, sendo-lhe indiferente se mediante declarações ou por produção de prova oral) \r\n\r\nProc. 2007.002.004500-4 - MARIVALDO SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARTA MARIA DOS SANTOS MATOS Sentença:...Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, devendo a mulher voltar a usar o nome de solteira.Custas na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se o necessário mandado de averbação ou carta de sentença, conforme o caso. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.070241-6 - CRISTIANE BRAVO JANEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-108919)) X LUIZ CLAUDIO PEREIRA Despacho:Venha a declaração a que se refere o § 1º, do art. 4º, da lei 1060/50. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.002.015497-3A - NILZA FRANCISCA MARINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X OUZOLANDO AGRIZZI XAVIER (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212) Sentença:Não tendo sido recolhidas as custas no prazo legal, determino o cancelamento da distribuição, o que faço com base no art. 257, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.000157-6 - JAINA WERNER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X RODNEY GOULART DE SOUZA Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2006.002.005878-1 - JHULIA ROBERTS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X LUCIANO CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA LIMA EGITO (RJ-141789) Despacho:Aos exequentes, sobre fls. 87 e ss. \r\n\r\nProc. 2006.002.068442-4 - MARCELLA MOREIRA SANTOS DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X JULIO CESAR ALVARENGA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.002.013687-3 - GIAN PEREIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X ZIEDE COIMBRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JAVÉ PARAVIDINO DE MACEDO SOARES (RJ-128978) Despacho:Aos exequentes, sobre a justificativa do executado. \r\n\r\nProc. 2007.002.013930-8 - RAYANA BARBOZA VIANNA E OUTRO X MARCO ANTONIO MANHAES VIANNA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LOCHT (RJ-124489) À parte autora sobre ofício do Juízo deprecado de fls. 44, referente à devolução da CP. \r\n\r\nProc. 2007.002.066828-7 - MAYARA BRITO DE VARGAS (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X PAULA DE ANDRADE Decisão:Ante à comprovação da hipossuficiência do RL da parte autora, conforme fls. 21, reconsidero parcialmente a decisão de 16 para deferir a gratuidade de Justiça à parte autora. No mais, aguarde-se a devolução do mandado de citação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.002195-4 - SANDRA MARA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINO BELO DA SILVA Sentença:...Considerando que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Custas, na forma do art. 12, da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.006398-5 - ALLAN CINTRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X ADELIO LASSE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:Defiro JG ao executado. Ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.002.025735-0 - ZILAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RAMOS (RJ-086749)) X SANDRA BELLAS Despacho:Cumprido o art. 211 da CNCGJ, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.007000-0 - CLAUDIA ELOISA SAMPAIO CORREA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FÉ MANZINI (RJ-117794)) X NEUSA CRISTINA SAMPAIO CORREA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, em 48hs, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 267, III do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.002.014000-1 - DIOGO GRANJA CAPRIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X ANTONIO FERNANDES CAPRIO Despacho:Cumprido o art. 211 da CNCGJ, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015131-0 - ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DOVER FERNANDES PEREIRA FERRAZ (RJ-138327)) X FAINER SILVA Despacho:1)Nomeio o Defensor Público como Curador Especial do interditando.Intime-se.2)Após, prossiga-se com a perícia. \r\n\r\nProc. 2007.002.015199-0 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). LIAMARA TOLEDO JAPPOUR NAEGELE DE CARVALHO (RJ-113174)) X IZABEL PEREIRA VIANNA Decisão:DECISÃO: Nomeio PERITO o Dr. JOSÉ LUIZ LOURO, com endereço conhecido do Cartório, para que proceda ao exame da interditanda, de acordo com o disposto no art. 1.183, do CPC, devendo o mesmo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se o Perito a prestar o compromisso, cientificando-o de que a perícia é para ser realizada por dever de ofício, gratuitamente. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de 5 dias sucessivos. Por ocasião da elaboração do laudo, o Perito deverá responder aos seguintes quesitos: 1 - a interditanda é portadora de doença mental? 2 - se existente, qual o tipo de doença mental da interditandoa? 3 -a interditanda tem intervalos de lucidez? 4 - a interditanda é total ou parcialmente incapaz de dirigir sua pessoa e determinar os atos de sua vida civil? 5 - esclareça o Perito o que entender necessário à apuração dos fatos. Dê-se ciência ao Ministério Público e aos interessados, na forma da legislação processu \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.002.066495-4 - MARCIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA (RJ-075208)) X ESPOLIO DE ARLEI DO NASCIMENTO DE SOUZA E OUTROS Despacho:Fls. 85, defiro. Devolvo o prazo a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.070188-6 - PABLO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PANISSET PINON (RJ-128982)) X JULIO CESAR MONTEIRO DA SILVA Decisão:Defiro a Gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.002.068415-1 - JOSIMAR RICARDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X VICTOR RICARDO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao réu. Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.012664-8 - DARIO ALEXANDRE CAMPOS COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA SIMÃO (RJ-131256), Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)), VITOR MONTEIRO COSTA Despacho:Venha a declaração a que se refere o § 1º, do art. 4º, da Lei nº 1.060/50, bem como a declaração de isento emitida pela SRF e/ou comprovante de rendimentos da RL do réu. Sem prejuízo, ao autor sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.002.025905-0 - JOSIMAR RICARDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439)), VITOR RICARDO DA SILVA MARTINS Decisão:Fl. 58: Indefiro, vez que não esgotados os meios usuais de localização da ré. Expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.007645-0 - LUCAS DO NASCIMENTO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MADUREIRA EPIFANIO (RJ-135462)) X JORGE LUIZ VIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (...junte-se aos autos cópia do acordo e/ou sentença de alimentos (proc. 2002.002.010871-3 - 1ª VF, fls. 42...) \r\n\r\nProc. 2007.002.002094-9 - MARCELO FRANCISCO RODRIGUES FESTAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BRAGA DE BASTOS (RJ-140721)) X SIMONE FONSECA ALVES FESTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.(... requer o MP comprove o autor os seus ganhos, vez que o valor alegado na inicial difere daquele declarado à Receita(fls. 34). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.002.073172-4 - SILVERIO LUIS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO (RJ-112518)) X MARCIA GOMES DE AZEVEDO LUIS GONCALVES) À parte interessada para recolher as custas para expedição de Carta de Sentença e autenticação de cópias, devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: no campo nº 13: AEVF; campo nº 27: conta nº 0707-0; campo nº 39: R$ 8,74; campo nº 14: APCJ; campo nº 28: conta 0711-2; campo nº 40: R$ 45,24; campo 41: R$ 53,98; campo 42: R$ 10% do campo 41; campo 34: conta 6002-25174-9 (FUNPERJ); campo 47: R$ 2,69, no campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj); campo nº 48: R$ 2,69. \r\n\r\nId: 355568"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara da Infância, Juventude e do Idoso": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nEscrivão: Sandra Guimarães Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.712.001146-4 - S.F. X C.N. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011), Dr(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS (RJ-125356) Despacho:DEFIRO O PARCELAMENTO DO DÉBITO EM 08 COTAS IGUAIS E MENSAIS.INTIME-SE PARA PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA, EM 05 DIAS.CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007 \r\n\r\nProc. 2003.712.001526-1 - SETOR DE FISCALIZAÇÃO X HELIO KIENEN GAMEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DAS DEMAIS PARCELAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.712.000137-2 - C.M. X F.A.C. Despacho:Intime-se. \"Pela intimação do autuado para pagamento das custas processuais.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.712.000195-7 - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:DECRETO A REGRESSÃO DA MEDIDA PARA INTERNAÇÃO, nos termos do art. 122, III do ECA ., pelo prazo de três meses, a ser cumprida em instituição a ser designada pelo DEGASE, Expeça-se precatória , delegando a execução ao Juizo da 2ª Vara da infância e Juventude da Capiatal/RJ, expediente de estilo. Intimados os presentes.Nada mais havendo encero o presente termo. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2003.712.001484-0 - S.F. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO (RJ-098988), Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)) X C.N. Despacho:Intime-se o executado para juntar o comprovante do pagamento das parcelas vencida, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAutorização de diversão \r\n\r\nProc. 2007.712.000752-2 - U.F.M.L. Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, PARA AUTORIZAR O INGRESSO E PERMANENCIA DE ADOLESCENTES, DESACOMPANHADOS, ENTRE 12 E 16 ANOS, ATE AS 22 HORAS E ADOLESCENTES MAIORES DE 16 ANOS, ATE AS 24 HORAS, DE SEGUNDA-FEIRA A DOMINGO, DEVENDO O ESTABELECIMENTO OBEDECER AS RESPECTIVAS PORTARIAS DO MINISTERIO DA JUSTIÇA QUE DISCIPLINAM A FAIXA ETARIA A QUE SE DESTINA O JOGO OU DIVERSÃO ( ART. 74 DO ECA ). FICA VEDADA A ENTRADA E PERMANENCIA DE ESTUDANTES UNIFORMIZADOS NO HORARIO ESCOLAR, BEM COMO O ACESSO A SITES PORNOGRAFICOS OU JOGOS ELERONICO..... EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARA, COM VALIDADE DE DOIS ANOS.... \r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 213 do Cp - Estupro E Art. 159, Caput do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro \r\n\r\nProc. 2007.712.000697-9 - MINISTERIO PUBLICO, Decisão:APÓS A ANALISE DAS RAZÕES DO APELANTE E DO MINISTERIO PUBLICO, NÃO ME CONVENCI DO DESACERTO DA SENTENÇA, RAZÃO PELA QUAL MANTENHO O SEU TEOR, SUBMETENDO-A E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DO SIGNATARIO.INTIME-SE O MP E A DEFESA. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.712.000359-5 - S.F. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X C.N. Despacho:DIANTE DO PAGAMENTO DO DEBITO, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO. CERTIFICADO O CUMPRIMENTO DAS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.712.000573-7 - SETOR DE FISCALIZAÇÃO X CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739), Dr(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO (RJ-098988) Despacho:DIANTE DO PAGAMENTO DO DEBITO, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO. CERTIFICADO O CUMPRIMENTO DAS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.712.000020-5 - M.R.F. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X S.R. Despacho:DA ANÁLISE DOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE HÁ CONEXÃO ENTRE A PRESENTE AÇÃO E O PROCESSO 2007.712.000092-8, CUJO É A INTERDIÇÃO DA SRª SYLVIA REGAZONI, HAVENDO COLIDÊNCIA DE INTERESSES ENTRE OS REQUERENTES EM ASSUMIR A CURATELA.ASSIM, INTIME-SE O REQUERENTE PARA, QUERENDO, INDICAR AS PROVAS QUE PRETENTE PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.712.000092-8 - C.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIA LORENZO DA SILVA (RJ-079679) Despacho:DA ANÁLISE DOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE HÁ CONEXÃO ENTRE A PRESENTE AÇÃO E O PROCESSO 2007.712.000020-5, CUJO É A INTERDIÇÃO DA SRª SYLVIA REGAZONI, HAVENDO COLIDÊNCIA DE INTERESSES ENTRE OS REQUERENTES EM ASSUMIR A CURATELA.ASSIM, INTIME-SE O REQUERENTE PARA, QUERENDO, INDICAR AS PROVAS QUE PRETENTE PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nId: 355562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 1993.002.004788-5 (20592) - MARCELO SILVA GONÇALVES Despacho: Ciências às partes. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nId: 355563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Cesar Felipe Cury \r\n\r\nJuiz de Direito: Cintia Santarem Cardinali \r\n\r\nJuiz de Direito: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nJuiz de Direito: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Valeria Dias da Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.002.066851-0 - MINISTERIO PUBLICO X SANDRO RODRIGO FREITAS LUCENA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028) Decisão: 1) Acolho a promoção de fls. 150, 1ª parte, recebendo-a como embargo de declaração para corrigir o erro material constante da parte dispositiva da sentença de fls. 141/149 que passará a vigorar com o seguinte teor: \" Pelo exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva do Estado, para condenar, SANDRO RODRIGO LUCENA DE PAULA, devidamente qualificado nos autos, pela prática do crime previsto no art. 157, caput, do CP, aplicando-lhe à pena de 04 ( quatro) anos de reclusão e 10 ( dez) dias-multa, no valor unitário mínimo a ser cumprido inicialmente em regime fechado\". 2)Mantenha-se os demais termos da sentença. 3) Recebo o recurso do Ministério Público que já se encontra com as razões recursais.4) Cumpram-se os demais comandos emergentes da sentença. 5) Intime-se o réu da sentença, bem como sua defesa técnica, que deverá apresentar a devida contrarioedade ao recurso ministerial.CIência ao M.P. \r\n\r\nId: 355564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Marinho Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, 2X N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.002.008338-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADEVAM PEREIRA DE MORAIS E OUTRO A DEFESA DO RÉU ADEVAM OU ADEVANDO, SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 250. \r\n\r\nId: 355566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria Candida Gomes de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,c - Ressarc. de Danos em Prédio Rústico\r\n\r\n006009/1996 (1996.812.000218-6) - Aurélio Ferreira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz do Nascimento Ferreira - OAB RJ047341, Patricia Olivier de Paula Siqueira - OAB RJ084031). X Espólio de Agenor Paulo de A. Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo da Silva Almeida - OAB RJ127529E, Cristiane Gomes Magacho - OAB RJ083620, Maritza Krauss Nunes - OAB RJ079776). Vistos, etc. Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) e considerando o que dispõe o art. 51 par. 1 da L. 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Defiro devolução dos documentos. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.812.010554-1 - Angela Fiuza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB RJ067617, Cintia Costa da Silva - OAB RJ142259E, Cristiane Figueiredo Soares - OAB RJ100627, Claudia Maria da Silva de Souza - OAB RJ112442, Julio Cesar Parolim - OAB RJ138167E, Daniela de Albuquerque Evangelista - OAB RJ142000E, Marcio de Oliveira Silva - OAB RJ143505E). X Realsat Niterói Serviços Patrimoniais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Alves de Andrade - OAB RJ128064). Vistos, etc. Em sede de Juizado a inexistência de bens para garantia do débito enseja a baixa e o arquivamento do feito não cabendo, ainda, a suspensão do processo, conforme se depreende da interpretação do art. 53, § 4 da Lei. 9.099/90. Desta forma , JULGO EXTINTA a presente execução, devendo ser extraída Certidão de Sentença em favor do exequente.Oficie-se ao FETJ para incrição da dívida, caso sejam devidas custas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.812.010774-1 - Marcia Ferreira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attila Maria Silva - OAB RJ003695). X Eldenir Carlos Rosa Ferreira. Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2007.812.006031-5 - Agitu'S Infomix Administradora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Monnerat Panaro Dias - OAB RJ108696). X Giseli Nodoa de Paula. Homologo para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, a desistência da ação requerida pela parte autora e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do Estatuto suprareferido. PRI. Defiro o desentranhamento dos originais mediante juntada de cópias. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.812.010827-0 - Maria de Lourdes Antunes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Maria Martins de Siqueira - OAB RJ109181, Adriana Silva Ventura Ferreira - OAB RJ108695, Paulo César Rigueira Mourão - OAB RJ076474). X Banco Itaú S. /a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - AG. Amaral Peixoto - Centro - NIterói. \r\n\r\nProc. 2002.812.020681-5 - Ilza Guedes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Raphael Cardoso Soares - OAB RJ141052, Wladimyr da Silva Sanches - OAB RJ109379). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - AG. Amaral Peixoto - Centro - NIterói. \r\n\r\nProc. 2003.812.001815-6 - Doris Viegas Beling (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402, Cesar Jose Motta Castella Junior - OAB RJ113980). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Felizardo Vasconcellos - OAB RJ117481, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Vistos, etc. Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) e considerando o que dispõe o art. 51 par. 1 da L. 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Defiro devolução dos documentos. \r\n\r\nProc. 2003.812.003322-4 - Eufronio Jose D' Almeida Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Luzia Gorni Moreira - OAB RJ058394, Luciana da Silva Viana - OAB RJ104955, Cristiane de Paula Guerra - OAB RJ150678E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Coelho Selouan - OAB RJ098946, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Manifeste-se o requerente sobre autos desarquivados, ciente de que, decorridos 30 (trinta) dias, retornarão os mesmos ao arquivo, independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2003.812.007945-5 - Ricardo Leiria Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Simoes Figueiras Machado - OAB RJ111080). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). De ordem: Manifeste-se o requerente sobre autos desarquivados, ciente de que, decorridos 30 (trinta) dias, retornarão os mesmos ao arquivo, independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2003.812.007962-5 - Dorli Pereira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Simoes Figueiras Machado - OAB RJ111080). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.812.016043-0 - Ana Cristina Silva Barbeito de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira da Silva Moura - OAB RJ077465). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Leandro Fabiano Gonçalves - OAB RJ145543E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente . Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.812.021955-1 - Mauro Jorge da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616, Melissa Regina Teixeira Vasconcellos - OAB RJ136523E, Ailton Santos Ferreira Neto - OAB RJ110296). X Credicard Mastercard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso - OAB RJ050529, Carlos Augusto Leal Magno - OAB RJ070622). Considerando que foi decretada a falência da segunda executada CNA ALIMENTOS LTDA., conforme noticiado nos autos às fls. 101/102, julgo extinto o processo de execução em relação a este, com base no art. 51, II da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de sentença em prol do Exeqüente, para habilitação perante o juízo competente. Tendo em vista o pagamento do débito pela primeira executada CREDICARD MASTERCARD, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC em relação a este. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada, em favor da parte autora. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Registre-se; após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.812.011129-8 - Maiza Guimarães da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585). X Quarto de Criança Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Badaró Ferreira - OAB SP204036). Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.000689-6 - Fidelina Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Homero da Cunha Rodrigues Filho - OAB RJ067937). X Unimed - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Menezes Martins Silva - OAB RJ130607). Declaro quitadas as obrigações relativas as faturas não enviadas, nos termos da decisão de fls. 301. Relativamente ao que demais consta na presente, trata-se de fato novo, a ser articulado através da via própria. \r\n\r\nProc. 2006.812.007403-8 - Alcy Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267). X Bradesco Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - AG. Amaral Peixoto - Centro - NIterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.009460-8 - Gabriela Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cruz Oliveira - OAB RJ114927). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthya dos Reis Santos - OAB RJ126727, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Rodrigo Moura Salles - OAB RJ123525). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.009625-3 - Carlos Alberto Bertin Catharina. X Clube da Leitura LTDA. Ante a manifestação da parte reclamante às fls.36, homologo a desistência ali formulada e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, certificando-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.812.018821-4 - Sansao Gomes Sampao e outro. X Supermercado Pao de Açucar. Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - AG. Amaral Peixoto - Centro - NIterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.022327-5 - Patricia Kelly Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Christinna Ferreira Guimarães Santos - OAB RJ096949). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - AG. Amaral Peixoto - Centro - NIterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.003534-5 - Rosangela da Cruz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Gagliano - OAB RJ077759). X Benq Eletronica LTDA. Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2007.812.003900-4 - Flavio Pereira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose Resende - OAB RJ065818). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.003988-0 - Cintia de Carvalho Azevedo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues Beserra da Silva - OAB RJ118949, Cintia de Carvalho Azevedo de Oliveira - OAB RJ140981). X Samsung Eletronica da Amazonia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2007.812.006955-0 - Lucia Helena Campello Teixeira. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941, Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente da guia de fls 70. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.007444-2 - Carlos Antonio Voit Rosa. X VIVO - S.A. Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - AG. Amaral Peixoto - Centro - NIterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.008014-4 - Luzinete Ribeiro de Souza. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.008491-5 - Maycon Ribeiro da Silva. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.013262-4 - Dalma de Azevedo Brazil Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Melo de Macena - OAB RJ138454). X Banco Itau S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941, Bruno Aguiar Corrêa da Silva - OAB RJ119555, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). DE ORDEM : DESIGNO O DIA 15/01/2008 , ÀS 09:00 PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.812.014549-7 - Maria Lucia Gonzaga da Costa. X Banco ITAU S/A. Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - AG. Amaral Peixoto - Centro - NIterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.017776-0 - Claudia de Souza Granja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Souza Granja - OAB RJ126514). X Tim Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). De ordem: \"Fica designado o dia 06.11.07, às 14 h para AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.019098-3 - Giselle Gil de Souza Gomes Pereira. X Carrefour Comércio e Indústria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Alberto de Sousa Araujo - OAB RJ130236). \"Certifico e dou fé que foi redesignada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/02/2008 às 16:00 hs.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.020086-1 - Elisabeth Viana Barboza. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Esttela Silva Guimarães - OAB RJ139141, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). De ordem: \" Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/01/2008 às 09:00 hs.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.023522-0 - Cristovaldo Dias Castanheira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Alves Froes Carvalho - OAB RJ105738). X Oi Tnl Pcs S/A. \"de ordem ao autor para comparcer ao cartório para tirar xerox da inicial para instruir a tulela deferida\" \r\n\r\nProc. 2007.812.023533-4 - Katia Regina da Vinha Feres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fargnoli Figueiras Junior - OAB RJ091531). X Oi Tnl Pcs S/A. \"de ordem ao autor para comparcer ao cartório para tirar xerox da inicial para instruir a tulela deferida\" \r\n\r\nDespejo (outros Motivos)\r\n\r\nProc. 2003.812.002525-2 - Jorge Marcos Paiva Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737, Nestor Claudio Vasconcellos Gomes - OAB RJ136835E). X Conceição de Matos Bergara e outro. Tendo em vista que não houve manifestação quanto ao cumprimento da obrigação, dou por quitado o débito e portanto, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.812.013237-1 - José Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sardenberg de Oliveira - OAB RJ113905). X Hiper Preço Atac Doces LTDA. Vistos, etc. Em sede de Juizado a inexistência de bens para garantia do débito enseja a baixa e o arquivamento do feito não cabendo, ainda, a suspensão do processo, conforme se depreende da interpretação do art. 53, § 4 da Lei. 9.099/90. Desta forma , JULGO EXTINTA a presente execução, devendo ser extraída Certidão de Sentença em favor do exequente.Oficie-se ao FETJ para incrição da dívida, caso sejam devidas custas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.812.002824-9 - Carmen Alves da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ramos - OAB RJ027447, Carlos Eduardo Britto Ramos - OAB RJ135258). X Rosita Maria Batista Santos Klaussen. Considerando que o(a) reclamante, devidamente intimado(a), não se fez presente à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Deixo de condená-lo(a) no pagamento das custas judiciais, devido à justificativa apresentada às fls. 23/24. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.010866-0 - Juliana Fontes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Castro Mira - OAB RJ112341). X Sandra Soares Guimaraes. Cite-se em execução. Quedando-se inerte o devedor, após o prazo legal de 3 dias (CPC, art. 652), penhore-se e intimem-se as partes para a audiência de conciliação prevista no artigo 53, § 1º, da Lei 9.099/95, que ora designo para o dia 11/12/07, às 12:00h, quando o executado, querendo, poderá oferecer embargos à execução.\r\n\r\nProc. 2007.812.010872-5 - Juliana Fontes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Castro Mira - OAB RJ112341). X Viviane Coutinho de Oliveira. Ante a manifestação do(a) autor(a), JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 267, VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais, mediante sua substituição por cópias autenticadas nos autos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.023519-0 - Paulo Roberto Dias Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mauricio Silva - OAB RJ084030). X Roselmira Caetana de Oliveira. Cite-se em execução. Quedando-se inerte o devedor, após o prazo legal de 3 dias (CPC, art. 652), penhore-se e intimem-se as partes para a audiência de conciliação prevista no artigo 53, § 1º, da Lei 9.099/95, que ora designo para o dia 14/12/07, às 12:00h, quando o executado, querendo, poderá oferecer embargos à execução.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.812.000375-4 - Ary de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Regina do N. de Paula - OAB RJ104616). X Zapp (ellus) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Cardoso Alexandrino - OAB RJ001678C). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2001.812.005508-2 - Neuzedir Marins Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616, Ailton Santos Ferreira Neto - OAB RJ110296, Melissa Regina Teixeira Vasconcellos - OAB RJ136523E). X Walter Caetano Meirelles. Vistos, etc. Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) e considerando o que dispõe o art. 51 par. 1 da L. 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Defiro devolução dos documentos. \r\n\r\nProc. 2002.812.007787-0 - José da Silva Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Fabio Siqueira Martins - OAB RJ114094, Maria José Vilas de Oliveira - OAB RJ069456, Renata Torres Freitas Gomes - OAB RJ129311). X Teleminho Serviços de Telemática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio L. L. Gazzola - OAB RJ100816, João Carlos Soares Gama - OAB RJ114270, João Marcos de Biasi Rocha Ramos - OAB RJ105399, Fernando Reis de Moraes - OAB RJ134833, Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.812.020292-5 - Jalmir Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaisa Soares Joaquim - OAB RJ135156E, Tiago Ribeiro Bastos - OAB RJ144451E, Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522, Fernanda Pontes da Silva - OAB RJ110448). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia do Amaral Coelho - OAB RJ095862). Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - AG. Amaral Peixoto - Centro - NIterói. \r\n\r\nProc. 2003.812.007049-0 - Vicente Jose de Castro Leão Barreto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369). X Lig Transporte de Entulho e Limpeza LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Vicente da Silva Berça - OAB RJ073567, Marco Aurelio de Castro Magalhães - OAB RJ079966). Tendo em vista que não houve manifestação das partes quanto ao cumprimento da obrigação, dou por quitado o débito e portanto, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.021008-0 - Rosilda Vieira de Moura. X New Pharm. Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - AG. Amaral Peixoto - Centro - NIterói. \r\n\r\nProc. 2005.812.003297-2 - Cesar Augusto da Silva Cucco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Rozzante - OAB RJ086912). X Condomínio Solar Clube das Praias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Dias de Araujo Machado - OAB RJ110969, José Alberto Alves da Silva - OAB RJ125305). Revogo parte final do despacho anterior.\r\n\r\nIndefiro fls. 137, tendo em vista que não se efetivando o depósito não há, por conseguinte, a figura do depositário, sendo a guia mero meio daquele recolhimento. Indique a parte autora o CNPJ da ré a fim de que seja possível a efetivação da penhora.\r\n\r\nProc. 2005.812.003552-3 - Luiz Lemos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Lemos Martins - OAB RJ037240). X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - AG. Amaral Peixoto - Centro - NIterói. \r\n\r\nProc. 2005.812.004578-4 - Sabrina Mendes Holanda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Carvalho Drumond Pereira - OAB RJ121593, Felipe Silva Fernandes de Lima - OAB RJ127031). X Telemar S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Gustavo Medina Miranda da Silva - OAB RJ126872, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - AG. Amaral Peixoto - Centro - NIterói. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.812.016609-5 - Lycia de Brito Gitirana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Lima Cavalcante de Brito - OAB RJ132446). X Sulamerica Seguros de Vida e Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Neves Velasco - OAB RJ121720, Danielle Fernandes de Oliveira - OAB RJ127678, Lianna di Julio Pinho - OAB RJ130188). De ordem: Manifeste-se o requerente sobre autos desarquivados, ciente de que, decorridos 30 (trinta) dias, retornarão os mesmos ao arquivo, independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.812.019985-4 - Claudio Henrique Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Lucena Crispim - OAB RJ133572, André Luiz da Silva Siqueira - OAB RJ134290, Joyce Abreu de Lira - OAB RJ157964E). X Império da Banha Auto Serviço LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nely Cafure - OAB RJ026567, Nathur Duarte Pereira - OAB RJ032424, Flávia Costa Machado - OAB RJ129544). DE ORDEM: \"AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.005030-7 - Adeodato Paraguassu Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Emy Fujimoto - OAB RJ111772). X Centro Auditivo Telex S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Colle Moreira Lima - OAB RJ001234, Luiz Antonio Alves Corrêa - OAB RJ028505, Léa da Silva Monteiro - OAB RJ126509). De ordem: Manifeste-se o requerente sobre autos desarquivados, ciente de que, decorridos 30 (trinta) dias, retornarão os mesmos ao arquivo, independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.812.008646-6 - Arthur Palopoli Marschner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927, Luiz Gustavo Nemer Saud - OAB RJ090307, Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Fátima Cristina Gomes de Figueiredo - OAB RJ102310). X Banco Itaú S/A. Tendo em vista a certidão retro, diga a parte autora se pretende o prosseguimento do feito. Em caso positivo, venha a planilha dos valores da condenação, bem como da multa, caso existente, atendendo-se aos seguintes termos: 1. valores da condenação devidamente ....; 2. valores de multa, considerando o dies a quo da tutela, sentença ou acordão (dependendo de quando foi fixada), até a data de sua cessação, se já cumprida a obrigação de fazer, ou da data do cálculo, caso ainda pendente; 3. honorários advocatícios, se o caso, que deverão incidir somente sobre a condenação, se o recurso foi interposto em processo de conhecimento, ou sobre a execução, na hipótese de improvimento de recurso de embargos. Apresentada a planilha e certificado seu atendimento aos parâmetros acima, venham conclusos para penhora. Em não havendo manifestação da parte autora no prazo de sessenta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.014172-6 - Erika Monteiro dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Freitas - OAB RJ078397). X Lucio Flavio de Oliveira Marques e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Oliveira Farias - OAB RJ088488, Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). Ante a manifestação da autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em relação ao primeiro réu, LÚCIO FLÁVIO DE OLIVEIRA MARQUES, a teor do disposto no art. 267, VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa tão somente quanto ao réu em questão, prosseguindo-se quanto aos demais o feito. \r\n\r\nProc. 2006.812.014722-4 - Marcia Lais Fernandes dos Anjos. X Globex Utilidades S. A. (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2006.812.015179-3 - Eduardo Augusto Correa Esposel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aura Magalhães Freitas - OAB RJ049921). X Credicard Citi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664). Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - AG. Amaral Peixoto - Centro - NIterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.016125-7 - Amanda Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E, Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E). Tendo em vista a certidão retro, diga a parte autora se pretende o prosseguimento do feito. Em caso positivo, venha a planilha dos valores da condenação, bem como da multa, caso existente, atendendo-se aos seguintes termos: 1. valores da condenação devidamente ....; 2. valores de multa, considerando o dies a quo da tutela, sentença ou acordão (dependendo de quando foi fixada), até a data de sua cessação, se já cumprida a obrigação de fazer, ou da data do cálculo, caso ainda pendente; 3. honorários advocatícios, se o caso, que deverão incidir somente sobre a condenação, se o recurso foi interposto em processo de conhecimento, ou sobre a execução, na hipótese de improvimento de recurso de embargos. Apresentada a planilha e certificado seu atendimento aos parâmetros acima, venham conclusos para penhora. Em não havendo manifestação da parte autora no prazo de sessenta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.018143-8 - Luiz Augusto Machado de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X Panificadora Lourenço LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Oliveira de Souza - OAB RJ057538, João Alexandre Abdalla Gouvêa - OAB RJ101419). Tendo em vista a certidão retro, diga a parte autora se pretende o prosseguimento do feito. Em caso positivo, venha a planilha dos valores da condenação, bem como da multa, caso existente, atendendo-se aos seguintes termos: 1. valores da condenação devidamente ....; 2. valores de multa, considerando o dies a quo da tutela, sentença ou acordão (dependendo de quando foi fixada), até a data de sua cessação, se já cumprida a obrigação de fazer, ou da data do cálculo, caso ainda pendente; 3. honorários advocatícios, se o caso, que deverão incidir somente sobre a condenação, se o recurso foi interposto em processo de conhecimento, ou sobre a execução, na hipótese de improvimento de recurso de embargos. Apresentada a planilha e certificado seu atendimento aos parâmetros acima, venham conclusos para penhora. Em não havendo manifestação da parte autora no prazo de sessenta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.018729-5 - Tadeu Tostes Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orestes Cavalcanti Neto - OAB RJ062644). X Yahoo do Brasil Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Zonaro Giacchetta - OAB SP147702, Ciro Torres Freitas - OAB SP208205). Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - AG. Amaral Peixoto - Centro - NIterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.020150-4 - Gilson da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo de Souza Rosa - OAB RJ089804). X Mg - Psa - Rimace S/mg. Considerando que o(a) reclamante, devidamente intimado(a), não se fez presente à audiência de conciliação e até a presente data não trouxe aos autos justificativa para o seu não comparecimento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Deixo de condená-lo(a) no pagamento das custas judiciais, devido à ausência da parte ex-adversa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.022998-8 - Claire Machado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Octávio Doria de Araujo - OAB RJ077735). X Enio Batista Rangel. Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2006.812.023444-3 - Daniela Antunes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Ferreira Rodrigues - OAB RJ120554). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - AG. Amaral Peixoto - Centro - NIterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.024022-4 - Veronica Menezes e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cristina da Silva Tavares - OAB RJ135264, Almir Braga Silva - OAB RJ096750). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa dos Reis Fonseca Grativol - OAB RJ128085, Karla Maria Rezende Carneiro Neves - OAB RJ083695). Tendo em vista a certidão retro, diga a parte autora se pretende o prosseguimento do feito. Em caso positivo, venha a planilha dos valores da condenação, bem como da multa, caso existente, atendendo-se aos seguintes termos: 1. valores da condenação devidamente ....; 2. valores de multa, considerando o dies a quo da tutela, sentença ou acordão (dependendo de quando foi fixada), até a data de sua cessação, se já cumprida a obrigação de fazer, ou da data do cálculo, caso ainda pendente; 3. honorários advocatícios, se o caso, que deverão incidir somente sobre a condenação, se o recurso foi interposto em processo de conhecimento, ou sobre a execução, na hipótese de improvimento de recurso de embargos. Apresentada a planilha e certificado seu atendimento aos parâmetros acima, venham conclusos para penhora. Em não havendo manifestação da parte autora no prazo de sessenta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.024162-9 - Valdenis de Oliveira Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Prisciane Gouveia de Souza - OAB RJ145601E, Alcenir de Azevedo Junior - OAB RJ125606). X P. R. M. Imobiliária S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Muniz Rabello - OAB RJ056265). Fls. 60 - Indefiro por falta de previsão legal, tendo em vista que o art. 745 -A é aplicável somente à execução por título executivo extrajudicial. Após intimação desta decisão, voltem conclusos para apreciação do requerimento de fls. 57/59. \r\n\r\nProc. 2006.812.024360-2 - Ilselir Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lizane de Paula Cunha - OAB RJ105539). X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). De ordem: Ao autor sobre guia de fls. 104. \r\n\r\nProc. 2006.812.024372-9 - Tatiana Vargas Borring (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Jorge Zandonadi Junior - OAB RJ106486). X Hsbs Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - AG. Amaral Peixoto - Centro - NIterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.025208-1 - Solange dos Santos Maia Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton da Rocha e Silva Filho - OAB RJ093179). X Confeitaria Beira Mar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Rocha Azeredo - OAB RJ032775). Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - AG. Amaral Peixoto - Centro - NIterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.025331-0 - Felipe Nunes Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Gonçalves Moreno - OAB RJ135325). X B. R. A. Transportes Aereos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322, Eliane Antunes dos Santos - OAB RJ077522, Aline Mendes dos Santos - OAB RJ140839). Tendo em vista a certidão retro, diga a parte autora se pretende o prosseguimento do feito. Em caso positivo, venha...: 1. valores da condenação devidamente atualizados, segundo os índices da Corregedoria, acrescidos dos juros legais, nos termos da determinação da sentença, bem como do percentual previsto no art. 475, J do CPC; 2. valores de multa, considerando o dies a quo da tutela, sentença ou acordão (dependendo de quando foi fixada), até a data de sua cessação, se já cumprida a obrigação de fazer, ou da data do cálculo, caso ainda pendente; 3. honorários advocatícios, se o caso, que deverão incidir somente sobre a condenação, se o recurso foi interposto em processo de conhecimento, ou sobre a execução, na hipótese de improvimento de recurso de embargos. Apresentada a planilha e certificado seu atendimento aos parâmetros acima, venham conclusos para penhora. Em não havendo manifestação da parte autora no prazo de sessenta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.025389-9 - Vilza Carla Barbosa Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio de Souza Canabrava - OAB RJ119996, Jorge Edgard dos Santos Gonçalves - OAB RJ156741E). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.027156-7 - Carlos Eduardo Matta de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Ramalho Neder - OAB RJ116069, Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). X Cvc Viagens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922, Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360). Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - AG. Amaral Peixoto - Centro - NIterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.028089-1 - Vicente Wagner Costa Corteze (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Siqueira dos Santos Senorans - OAB RJ083849). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). De ordem: Ao autor sobre guia de fls. 111. \r\n\r\nProc. 2007.812.000578-0 - Eliane do Amaral Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Andrade Viz - OAB RJ057863). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - AG. Amaral Peixoto - Centro - NIterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.000681-3 - Gilma Rodrigues de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iranildo dos Santos Gonçalves - OAB RJ137808). X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada, em favor da parte autora. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Registre-se; após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.812.001716-1 - Alexandre Coutinho Barrozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Angelica Prado Vasques - OAB RJ001522D). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). de ordem : ao autor sobre fls 104/109 \r\n\r\nProc. 2007.812.003353-1 - José Renato Mathias Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sivalney Gonçalves Mendonça - OAB RJ124568). X Siemens Eletronica S/A e outro. . \r\n\r\nProc. 2007.812.003565-5 - Calmina Reis da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Nei Braga da Silveira Junior - OAB RJ085924). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - AG. Amaral Peixoto - Centro - NIterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.005153-3 - Juliano Baptista Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - AG. Amaral Peixoto - Centro - NIterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.005306-2 - Paulo Peixoto Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Gomes Braga - OAB RJ012240). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2007.812.005661-0 - Karlla de Souza Agualuza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Barra Gomes - OAB RJ116719). X Ptp Icarai (posto de Coletas Tim) e outro. Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - AG. Amaral Peixoto - Centro - NIterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.006652-4 - Tatiana Dias Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Antunes Ferreira - OAB RJ121654, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - AG. Amaral Peixoto - Centro - NIterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.006743-7 - Aina Maria Monteiro Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Monteiro Barahona Ramos - OAB RJ093271). X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielson Max Souza Medeiros - OAB RJ135459). Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - AG. Amaral Peixoto - Centro - NIterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.007263-9 - Carlos Eduardo Guedes Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - AG. Amaral Peixoto - Centro - NIterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.007280-9 - Helena Vieira Valentim. X Dieter Vassel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Carlos de Azevedo - OAB RJ004130). Vistos, etc. Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) e considerando o que dispõe o art. 51 par. 1 da L. 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Defiro devolução dos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.812.007405-3 - Jeronimo Eduardo Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Corrêa Barbosa - OAB RJ051049). X Real Seguros - Abn Amro - Seguradora -real Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Ante a manifestação da autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO em relação ao segundo réu CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA, a teor do disposto no art. 267, VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa tão somente quanto ao réu em questão, prosseguindo-se quanto ao outro réu. \r\n\r\nProc. 2007.812.007646-3 - Catia Maria Lemos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzineia Souza de Jesus - OAB RJ143676). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora da quantia depositada às fls. 35/36. 2 - Intime-se a parte ré para que efetue, em 05 (cinco) dias, o pagamento da multa estipulada na audiência de conciliação mais os 10% do art. 475 J, do CPC, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.812.008436-8 - Wanda Domingues Lacerda Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nPor tal razão, JULGO PROCEDENTES em parte os embargos, para declarar o excesso de execução, com relação à penhora on line, naquilo que excede o valor já depositado, pois encontra-se satisfeita parcialmente a obrigação pelos valores já depositados diretamente pela ré no Banco do Brasil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada e incontroversa em favor da executada.\r\n\r\nProc. 2007.812.008709-6 - Mariangela Veiga Barreto e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Silva de Souza - OAB RJ081907). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - AG. Amaral Peixoto - Centro - NIterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.009252-3 - Mary da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celia Toro Fernandez - OAB RJ124840). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 73 e 84, em favor da parte autora. Sem custas e honorários. Registre-se; após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.812.009422-2 - Yogi de Barros Braga. X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - AG. Amaral Peixoto - Centro - NIterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.010039-8 - Marta Sant'Anna Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Sardao Goulart - OAB RJ142211). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se o executado para que promova o deposito da diferença, correpondente à multa de 30%, num total de R$ 300,00, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.010132-9 - Sabrina Calil Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anaide Silva dos Santos - OAB RJ061520). X Cia. Itauleasing de Arrendamento Mercantil - Grupo Itau. De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.010774-5 - Elisangela Boechat Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Tadeu dos Santos Duarte - OAB RJ100835). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andra Luiza Geraldino Rocha da Silva - OAB RJ125596). Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.812.010774-5 - Elisangela Boechat Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Tadeu dos Santos Duarte - OAB RJ100835). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andra Luiza Geraldino Rocha da Silva - OAB RJ125596). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.014224-1 - Gleivon Bezerra Nascimento. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Juliana Pimentel Cardozo - OAB RJ118725). ... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar ao autor danos morais que arbitro em R$ 1.000,00, devidamente corrigido e acrescido dos juros legais. \r\n\r\nProc. 2007.812.016034-6 - Nelio Francisco da Silva. X José Augusto Libotte dos Santos. Ante a manifestação da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em relação ao primeiro réu, JOSÉ AUGUSTO LIBOTTE DOS SANTOS, a teor do disposto no art. 267, VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa tão somente quanto ao réu em questão, prosseguindo-se quanto aos demais o feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.016128-4 - Marco Aurelio dos Santos Coelho. X Walter da Silva Bezze (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gonçalves Wanderley - OAB RJ063149). Ante a manifestação da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em relação ao primeiro réu, VALTER DA SILVA BEZZE, a teor do disposto no art. 267, VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa tão somente quanto ao réu em questão, prosseguindo-se quanto aos demais o feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.016743-2 - Ana Claudia da Costa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Duarte - OAB RJ100817). X VIVO (PLAZA) (Niterói). DE ORDEM : AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO , INFORMANDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.812.017718-8 - Helena Mello da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aier Pecanha - OAB RJ075909). X do Valle Agencia de Viagens e Turismo LTDA. Certifico e dou fé que designei Audiência de Conciliação para o dia 17/12/2007 às 14:40 hs.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.018291-3 - Lucien Antunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Motta da Silva - OAB RJ022556). X VIVO (PLAZA) (Niterói). \"de ordem ao autor para comparcer ao cartório para tirar xerox da inicial para instruir a tulela deferida\" \r\n\r\nProc. 2007.812.019382-0 - Helio Martinez Montero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Cristina de Araujo Goes Martinez - OAB RJ087554). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006, Marcos Alexandre Ribeiro Valladao - OAB RJ070855). \"Certifico e dou fé que devido à falha no sistema DAP foi necessária a redesignação de Audiência. Desta forma, redesigno AIJ para o dia 21/01/2008 às 12:00 hs.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.019694-8 - Paulo Cesar de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Azevedo Junior - OAB RJ119181). X VIVO - S.A. Considerando que o(a) reclamante, devidamente intimado(a), não se fez presente à audiência de conciliação e até a presente data não trouxe aos autos justificativa para o seu não comparecimento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno o(a) autor(a) nas custas processuais, devendo ser intimado(a) para recolhimento do valor devido, no prazo de dez dias. Decorrido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.019957-3 - Carlos Alberto Baioneta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Miguel França - OAB RJ136281). X CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Considero justificada a ausência da 2ª autora em razão do atestado médico de fls. 61. Designo AIJ para 07/02/08, às 14:20h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.020636-0 - Bianca Pessanha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229). X Banco Itaúcard S/A. Mantenho a decisão de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2007.812.023138-9 - Maria Inez Cerutti Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Miguel França - OAB RJ136281). X Cia. VIVO S.A. (Rio). \"de ordem ao autor para comparcer ao cartório para tirar xerox da inicial para instruir a tulela deferida\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.812.018812-3 - Cerli Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria de Assis - OAB RJ089666). X Bcp Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - AG. Amaral Peixoto - Centro - NIterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.023521-8 - Zenadia Damasceno Vieira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia dos Santos Messias - OAB RJ128446). X VIVO - S.A. \"de ordem ao autor para comparcer ao cartório para tirar xerox da inicial para instruir a tulela deferida\" \r\n\r\nId: 355146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Cesar Felipe Cury\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Joezo Ribeiro Junior\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.812.016747-6 Vítima(s): Daniel Van Hoogstraten, Daniel Ricardo Soranz Pinto, Marcelo Oliveira Pirotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Sarandy Brandão - OAB RJ127348). X Carlos Henrique Santos de Souza e outro. Em relação à vítima Marcelo Oliveira Pirotti: \r\n\r\nAnte o decurso do prazo prescricional (artigo 21 da LCP), conforme bem salientou o Ministério Público em sua promoção, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nEm relação às vítimas Daniel Van Hoogstraten e Daniel Ricardo Soranz Pinto:\r\n\r\nAcolho a promoção ministerial, uma vez não ter sido a vítima localizada até a presente data e, tampouco, comparecido em Juízo para dar impulsionamento ao feito, o que demonstra total desinteresse pelo prosseguimento, razão pela qual determino o arquivamento dos presentes autos.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2005.812.016751-8 Vítima(s): João Carlos de Carvalho Junior. X Alessandro Souza de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mendes Barreto - OAB RJ102866). Considerando que o autor do fato aceitou a proposta de aplicação imediata da pena não privativa de liberdade formulada pelo Ministério Público, com fulcro no artigo 76 e seus parágrafos da lei 9.099/95, HOMOLOGO a transação penal e aplico ao autor do fato a pena de prestação pecuniária, consistente na entrega de cesta básica no valor de R$ 300,00, em entidade a ser indicada pelo Juízo, na forma da promoção ministerial.\r\n\r\nAnte o cumprimento da transação penal, como se vê pelos documentos acostados aos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, determinando que a condenação não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo. \r\n\r\nPagará o autor do fato as custas processuais e a taxa judiciária mínima, reduzidas pela metade, nos termos do art. 4º § 1º do Provimento 12/2000 da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\nAnote-se e comunique-se observando-se o disposto no artigo 76, § 4º e 6º, da Lei n.º 9.099/95, expedindo-se os ofícios de baixa. \r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2006.812.000361-5 Vítima(s): Mario Quirino, Alzira da Conceição Pacheco Quirino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Clotildes Ferreira - OAB RJ042272). X Antônio Neves Vieira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Gabriel Lacerda - OAB RJ028074). Considerando que os autores do fato aceitaram a proposta de aplicação imediata da pena não privativa de liberdade formulada pelo Ministério Público, com fulcro no artigo 76 e seus parágrafos da lei 9.099/95, HOMOLOGO a transação penal e aplico aos autores do fato a pena de prestação pecuniária, consistente na entrega de cestas básicas no valor de R$ 300,00 cada, em entidade a ser indicada pelo Juízo, na forma da promoção ministerial.\r\n\r\nAnte o cumprimento da transação penal, como se vê pelos documentos acostados aos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos autores do fato, determinando que a condenação não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo. \r\n\r\nPagarão os autores do fato as custas processuais e a taxa judiciária mínima, reduzidas pela metade, nos termos do art. 4º § 1º do Provimento 12/2000 da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\nAnote-se e comunique-se observando-se o disposto no artigo 76, § 4º e 6º, da Lei n.º 9.099/95, expedindo-se os ofícios de baixa. \r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2006.812.018620-5 Vítima(s): Monika Marielle Du Mont. X Erik Michael Du Mont (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Carpi da Silva - OAB RJ129871). Vistos etc.\r\n\r\nAnte a manifestação da vítima, às fls.20, de não dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTA a punibilidade das autoras do fato, determinando o arquivamento do presente procedimento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2005.812.017748-2 Vítima(s): Renata Lino dos Santos. X Jafferson Paula de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Campos Vieitas Alves - OAB RJ121716, Rachel Pereira Novaes - OAB RJ150314E, Luiz Felipe Dias Moreira - OAB RJ154568E). Atenda-se (fls.22). \r\n\r\nProc. 2006.812.001932-5 Vítima(s): Adriana Maria de Araujo Colpas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Zamboti - OAB RJ098948, Maria Rubia Rodrigues de Araujo Martins - OAB RJ106606, Marcello Vinicius Rodrigues Muniz - OAB RJ128352). X Renato Melo Rodrigues Cortez. Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da transação penal, como se vê pelos documentos acostados aos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, determinando que a condenação não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo.\r\n\r\nApós comprovação do recolhimento das custas, expeçam-se ofícios de baixa.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2006.812.022828-5 Vítima(s): Munike da Silva Oliveira. X Julio Cesar Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nádia Leal Cardoso de Souza - OAB RJ050730). Ante a RE NÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.812.012975-3 Vítima(s): Cristiane Muniz Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Renato Corrêa Gonçalves - OAB RJ055062). X Katia Krepsky Valladares Silva e outros. Em relação ao injusto do Art. 140 do CP:\r\n\r\nAguarde-se em cartório a iniciativa da parte ofendida, pelo prazo de 06 meses, a contar da data de ocorrência do fato.\r\n\r\nEm relação ao injusto do Art. 147 do CP:\r\n\r\nAnte a ausência dos elementos caracterizadores do delito, inexistindo, por conseguinte, justa causa para a ação penal, e considerando, ainda, a promoção do Ministério Público, determino o arquivamento do presente procedimento. \r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.812.001087-5 Vítima(s): Kátia da Luz Almeida Dutra. X Amaury Lemos Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Macedo Silva - OAB RJ033895). Em relação ao injusto do Art. 147 do CP:\r\n\r\nAnte a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nEm relação ao injusto do Art. 140 do CP:\r\n\r\nAnte o decurso do prazo decadencial para o exercício do direito de queixa, conforme bem expôs o Ministério Público em sua promoção, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, pela decadência, o que faço com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nEm relação ao injusto do Art. 65, LCP:\r\n\r\nAnte a manifestação da vítima, que declarou expressamente não ter interesse no prosseguimento do presente procedimento, o que fulmina o interesse social e afasta a justa causa para a ação penal, e considerando, ainda, a promoção ministerial, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, determinando o arquivamento dos autos. \r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2006.812.016045-9 Vítima(s): Marcelo Jose Tavares, Patricia Eleonora Pessanha Agra. X Alexander Prado Tavares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Silva Simao - OAB RJ107629, José Evangelista Vienna Filho - OAB RJ071233). Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da transação penal, como se vê pelos documentos acostados aos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, determinando que a condenação não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo.\r\n\r\nExpeçam-se os ofícios de baixa, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2007.812.000587-0 Vítima(s): Tito Livio Rondon Krivochein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Borges Lemos - OAB RJ102501). X Mauricio Xavier Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Medson Coutinho Rodrigues Filho - OAB RJ145963, Flávia Sampaio Musse - OAB RJ144775). \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nAnte o compromisso ajustado às fls.21, e considerando a manifestação da vítima de não dar prosseguimento ao feito, renunciando ao direito de representação, JULGO EXTINTA a punibilidade do autor do fato, determinando o arquivamento do presente procedimento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2007.812.003203-4 Vítima(s): Sérgio Ferreira da Silva. X Geraldo Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Ferreira da Silva - OAB RJ077202). Ante a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2007.812.010234-6 Vítima(s): Daisy Guarino Moreira Salles. X Vinicius Schott Gameiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Almeida da Costa - OAB RJ060379). Em relação ao injusto do Art. 140 do CP:\r\n\r\nAnte o decurso do prazo decadencial para o exercício do direito de queixa, conforme bem expôs o Ministério Público em sua promoção, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, pela decadência, o que faço com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nCP - Art. 233 - Ato Obsceno\r\n\r\nProc. 2006.812.016406-4 Vítima(s): Maria Julia dos Santos Pau Brasil(menor). Rep Leg(s): Marcilia Alencar dos Santos. X Osvaldo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose Resende - OAB RJ065818). Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da transação penal, como se vê pelos documentos acostados aos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, determinando que a condenação não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo.\r\n\r\nExpeçam-se os ofícios de baixa, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2006.812.018351-4 Vítima(s): Luiz Americo Torres de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Penna de Lima Brandão - OAB RJ098490). X Aureo Rosario Ferreira. Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da transação penal, como se vê pelos documentos acostados aos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, determinando que a condenação não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo.\r\n\r\nApós comprovação do recolhimento das custas, expeçam-se ofícios de baixa.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.812.003426-0 Vítima(s): Yver Dantas Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba Maria Dantas Alves - OAB RJ120784). X Nilo de Souza Batista. Considerando que o autor do fato aceitou a proposta de aplicação imediata da pena não privativa de liberdade formulada pelo Ministério Público, com fulcro no artigo 76 e seus parágrafos da lei 9.099/95, HOMOLOGO a transação penal e aplico ao autor do fato a pena de prestação pecuniária, consistente na entrega de cesta básica no valor de R$ 350,00, em entidade a ser indicada pelo Juízo, na forma da promoção ministerial.\r\n\r\nAnte o cumprimento da transação penal, como se vê pelos documentos acostados aos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, determinando que a condenação não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo. \r\n\r\nQuanto ao pedido de isenção de custas (fls.78), diga o MP.\r\n\r\nAnote-se e comunique-se observando-se o disposto no artigo 76, § 4º e 6º, da Lei n.º 9.099/95, expedindo-se os ofícios de baixa. \r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2006.812.010167-4 Vítima(s): Alexandre Magno Paranhos de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cruz Oliveira - OAB RJ114927). X Rubens Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Santos Machado - OAB RJ001483B). \"Redesigno o ato para o dia 01/11/07, às 15:40 horas, para a realização de AIJ, ante a ausência do autor do fato e de sua representante, conforme noticiado às fls.33, 34 e 36...\" \r\n\r\nProc. 2006.812.017431-8 X Catarina Malheiros de Faria. Vítima(s): Eduardo Valerio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Domingues Escobar - OAB RJ107502). Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da transação penal, como se vê pelos documentos acostados aos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da autora do fato, determinando que a condenação não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo.\r\n\r\nApós comprovação do recolhimento das custas, expeçam-se ofícios de baixa.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2006.812.026608-0 Vítima(s): Carlos Alberto Barbosa da Silva. X Luiz Alves Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Fernandes Coutinho - OAB RJ131678). Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da transação penal, como se vê pelos documentos acostados aos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, determinando que a condenação não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo.\r\n\r\nApós comprovação do recolhimento das custas, expeçam-se ofícios de baixa.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2007.812.003649-0 Vítima(s): Sonia Mary da Silva. X Roberto Borges Rangel Besteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldyr Argento - OAB RJ036225, Therezinha Borges Junger Argento - OAB RJ003050). Vistos etc.\r\n\r\nAnte a manifestação da vítima de não dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTA a punibilidade das autoras do fato, determinando o arquivamento do presente procedimento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.812.023703-1 Vítima(s): Jose Lauro Soares de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayon Hevea dos Santos - OAB RJ109222). X Gerencia do Unibanco. \r\n\r\nAcolho a manifestação do Ministério Público, determinando a remessa dos autos a um dos Juízos Criminais singulares desta Comarca, a quem couber, por livre distribuição, nos termos do artigo 77, § 2º, da Lei nº.9.099/95, procedendo-se as devidas anotações. \r\n\r\nLCP - Art. 61 - Importunação ofensiva ao pudor\r\n\r\nProc. 2006.812.019303-9 Vítima(s): Karla Gleyse Souza dos Santos. Menor(s): Mariana Tereza Torres Rodrigues. Rep Leg(s): Adriana de Farias Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Campos Vieitas Alves - OAB RJ121716). X Jose Vicente da Silva. Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da transação penal, como se vê pelos documentos acostados aos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, determinando que a condenação não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo.\r\n\r\nExpeçam-se os ofícios de baixa, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nMedida Cautelar\r\n\r\nProc. 2006.812.023726-2 Vítima(s): Mirian Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Pereira Gorito - OAB RJ112844). X Ivan Luiz de Carvalho Silva. Em cumprimento à decisão colegiada, determino a baixa dos autos à DP de origem para complementação das investigações, ...necessário a submissão da ofendida a exame de corpo de delito, ante o noticiado aborto tentado; a realização de diligência no local da suposta clínica em que seria submetida à intervenção; a busca e apreensão na residência do suposto autor do fato, em virtude da suposta existência de armas de fogo; na intimação e oitiva do suposto médico e membros de sua equipe e clínica, em sede policial.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nFeito, ao MP.\r\n\r\nConcedo, outrossim, as medidas apontadas às fls. 38 anverso, ante a gravidade dos fatos noticiados e da possibilidade de causar-se sério prejuízo à integridade física da ofendida.\r\n\r\nComunique-se.\r\n\r\nCiência ao MP. \r\n\r\nOutras contravenções penais\r\n\r\nProc. 2007.812.007249-4 X Deise Lucy de Aquino Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelcedir Durval - OAB RJ115361). \r\n\r\nAnte o cumprimento da transação penal, como se vê pelos documentos acostados aos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, determinando que a condenação não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo. \r\n\r\nPagará o autor do fato as custas processuais e a taxa judiciária mínima, reduzidas pela metade, nos termos do art. 4º § 1º do Provimento 12/2000 da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\nAnote-se e comunique-se observando-se o disposto no artigo 76, § 4º e 6º, da Lei n.º 9.099/95, expedindo-se os ofícios de baixa. \r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2004.812.021155-4 Vítima(s): Rosiene Nascimento Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sobrino Gahyva - OAB RJ118229). X Vanessa Nunes Siqueira. \r\n\r\nAnte o decurso do prazo prescricional, conforme bem salientou o Ministério Público em sua promoção, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2004.812.021160-8 Vítima(s): Celio Forte de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mária Francisca de Freitas Costa - OAB RJ060724). X Paulo Cesar Martins Leite e outro. ...determino o arquivamento dos presentes autos... \r\n\r\nProc. 2006.812.012293-8 X Fernando Gonçalves da Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Carneiro Carvalho Vasconcellos - OAB RJ135663). \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nAnte a manifestação das vítimas de não darem prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTA a punibilidade dos autores do fato, determinando o arquivamento do presente procedimento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2006.812.002545-3 X Rogerio da Silva Bastos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Carvalho Bitton - OAB RJ092704). \r\n\r\nAcolho a promoção ministerial, uma vez não ter sido a vítima localizada até a presente data e, tampouco, comparecido em Juízo para dar impulsionamento ao feito, o que demonstra total desinteresse pelo prosseguimento, razão pela qual determino o arquivamento dos presentes autos.\r\n\r\nFaçam-se as anotações de estilo e expeçam-se os ofícios de baixa, arquivando-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.812.013226-9 Vítima(s): Gisele Goes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Virginio Delbons - OAB RJ147577). X Fabio Goes da Silva. Vistos etc.\r\n\r\nAnte a manifestação da vítima de não dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTA a punibilidade do autor do fato, determinando o arquivamento do presente procedimento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.812.006975-6 Vítima(s): Adenilton Sabino das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Machado dos Santos - OAB RJ079770). X Washington Barbosa da Silva Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Cunha da Silva - OAB RJ076583). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO inicial, e, em conseqüência, absolvo WASHINGTON BARBOSA DA SILVA NETO e DINART BECKER, qualificado nos autos, das imputações que antes lhes eram endereçadas, o que faço com espeque no art. 386, VI, do Código de \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.812.005502-2 Vítima(s): Marli Taranta Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Silva Sodré - OAB RJ096654, Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X Rafael Pimenta Francisco e outro. Vistos etc.\r\n\r\nAnte o decurso do prazo decadencial para o exercício do direito de queixa, conforme bem expôs o Ministério Público em sua promoção, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, pela decadência, o que faço com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.812.010783-4 Vítima(s): Mauro Sergio Marinho Baunilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). X Kelly Cristina Araujo Leitão. Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da transação penal, como se vê pelos documentos acostados aos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da autora do fato KELLY CRISTINA ARAÚJO LEITÃO, determinando que a condenação não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo.\r\n\r\nDesapensem-se os presentes autos dos de nº. 2006.812.002573-8, encaminhando aqueles ao ilustre representante do Ministério Público.\r\n\r\nExpeçam-se os ofícios de baixa, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2006.812.012062-0 Vítima(s): Felipe Maia Galvão França, Edvar de Oliveira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Valentim Vasconcellos - OAB RJ012259). X Antonio Borges Valerio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Baldoino Antonio Lucas Tomaz - OAB RJ023654). Vistos etc.\r\n\r\nAnte o compromisso ajustado às fls.32, e considerando a manifestação das vítimas de não darem prosseguimento ao feito, renunciando ao direito de representação, JULGO EXTINTA a punibilidade do autor do fato, determinando o arquivamento do presente procedimento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCiente o M.P.\r\n\r\nProc. 2006.812.014254-8 Vítima(s): Vivivane Castilhos da Silva. X Almir Coelho Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Velasco Ceppas - OAB RJ042892). Ante a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela genitora da vítima, e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2006.812.018959-0 Vítima(s): Patricia Dolores de Araujo Weitzel Duart. X Licia de Sá Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Travassos Correa - OAB RJ042844). \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nAnte o compromisso ajustado às fls.21, e considerando a manifestação das vítimas de não darem prosseguimento ao feito, renunciando ao direito de representação, JULGO EXTINTA a punibilidade do autor do fato, determinando o arquivamento do presente procedimento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCiente o M.P.\r\n\r\nProc. 2006.812.023757-2 Vítima(s): Lucia Maria de Oliveira Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Gomes da Nobrega Junior - OAB RJ094445). X Marcos André Borges Ribeiro. Decorrido o prazo de 03 meses sem que se tenha notícia nos autos do comparecimento da vítima, advertida, conforme se verifica às fls.16, de que sua ausência importaria em renúncia ao direito de representação.\r\n\r\nPosto isso, determino o arquivamento do presente procedimento em ante a renúncia tácita da ofendida.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nCiência ao MP.\r\n\r\nProc. 2007.812.000328-9 Vítima(s): Carlos Alberto da Silva, Luciana Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alexandre da Silva Carneiro - OAB RJ102077). X Simone Mota Oliveira Cosendey. \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nRegularmente intimada às fls.29, a vítima deixou de atender à determinação judicial, o que revela seu desinteresse no prosseguimento do feito, razão pela qual determino o arquivamento do presente procedimento, com fulcro no Enunciado nº.12 do I Encontro de Juízes e Promotores de Justiça do JECRIM-RJ.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2005.812.019478-9 X Diretora do Centro de Atendimento Psicoterapeutico - Capi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718). \r\n\r\nAnte o decurso do prazo prescricional, conforme bem salientou o Ministério Público em sua promoção, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2005.812.003765-9 Vítima(s): Fabiano Coelho Cotta, Patricia Pitombo de Pontes Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alessandro Noya Chrysostomo - OAB RJ125220). X Leandro de Oliveira Duffrayer. Considerando que o autor do fato aceitou a proposta de aplicação imediata da pena não privativa de liberdade formulada pelo Ministério Público, com fulcro no artigo 76 e seus parágrafos da lei 9.099/95, HOMOLOGO a transação penal e aplico ao autor do fato a pena de prestação pecuniária, consistente na entrega de cesta básica no valor de R$ 300,00, em entidade a ser indicada pelo Juízo, na forma da promoção ministerial.\r\n\r\nAnte o cumprimento da transação penal, como se vê pelos documentos acostados aos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, determinando que a condenação não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo. \r\n\r\nPagará o autor do fato as custas processuais e a taxa judiciária mínima, reduzidas pela metade, nos termos do art. 4º § 1º do Provimento 12/2000 da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\nAnote-se e comunique-se observando-se o disposto no artigo 76, § 4º e 6º, da Lei n.º 9.099/95, expedindo-se os ofícios de baixa. \r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2006.812.006022-2 Vítima(s): Patricia Madureira Candoso, Kelly Cristiane Alves Passos, Robson de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Machado Santos - OAB RJ119056). X Raquel Muniz da Fonseca e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Caldeira de Oliveira - OAB RJ129084). Em relação à vítima Raquel Muniz da Fonseca:\r\n\r\nAnte a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nEm relação à vítima Vinícius Ricarte da Silva:\r\n\r\nAcolho a promoção ministerial, uma vez não ter sido a vítima localizada até a presente data e, tampouco, comparecido em Juízo para dar impulsionamento ao feito, o que demonstra total desinteresse pelo prosseguimento, razão pela qual determino o arquivamento dos presentes autos.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2006.812.018593-6 X Candido Artur Ferreira Silva e outro. Menor(s): Carlos Alberto de Freitas Sobrinho. A.Fato/Vma(s): Ana Paula de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helaine Cristina Gonçalves da Fonseca - OAB RJ124135, Luis Antônio Alô - OAB RJ085168). \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nAnte a manifestação das vítimas de não darem prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTA a punibilidade dos autores do fato, determinando o arquivamento do presente procedimento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2006.812.028393-4 Vítima(s): Bruno Rangel de Sa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabío Helmold Reís - OAB RJ119700, Nilzio Martinho Reis - OAB RJ006065). X Robsom Marins Machado. Designo Audiência Preliminar para o dia 21/11/2007, às 15:45 horas. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.812.018751-0 Vítima(s): Márcia Vasconcelos Sodré. X Teresa Cristina Falcão de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gomes - OAB RJ104318). Vistos etc.\r\n\r\nRegularmente intimada às fls.11, a vítima deixou de atender à determinação judicial, o que revela seu desinteresse no prosseguimento do feito, razão pela qual determino o arquivamento do presente procedimento, com fulcro no Enunciado nº.12 do I Encontro de Juízes e Promotores de Justiça do JECRIM-RJ.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2007.812.018877-0 Vítima(s): Paulo Alberto Gonçalves Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gessyvane Lucas Salvador Costa - OAB RJ108426). X Jupiramar do Rosario Gonçalves. DE ORDEM VERBAL DO MM. JUIZ DR. CÉSAR CURY FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA ESPECIAL NO DIA 13/12/2007, ÀS 13:15H. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.812.017264-4 Vítima(s): Regina Maria Fagundes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Couto Rodrigues - OAB RJ033279, Cristiane Machado da Rocha - OAB RJ123151). X Mônica de Araujo Guerrieri e outro. \r\n\r\nAcolho a manifestação do Ministério Público, declinando da competência em favor de um dos Juizados Especiais Criminais da Comarca da Capital. Remetam-se os autos, procedendo-se as devidas anotações.\r\n\r\nCiência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2006.812.001274-4 Vítima(s): Doria Laport Jucá Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308). X Marcio Jorge Jucá Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Cury - OAB RJ058713). REDESIGNAÇÃO DE AIJ PARA DIA 11/0//2007, ÁS 13:40 H \r\n\r\nProc. 2006.812.001958-1 Vítima(s): Doria Laport Jucá Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308). X Marcio Jorge Jucá Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Cury - OAB RJ058713). REDESIGNAÇÃO DE AIJ PARA DIA 11/01/2008, ÁS 13:40 H (DETERMINAÇÃO POR ORDEM VERBAL DO MM. JUIZ) \r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2007.812.001333-7 Vítima(s): Rodrigo dos Santos Nascimento, Geslane Tavares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350, Camila Oliveira Nascimento - OAB RJ143087E). X Rodrigo Dias de Souza. Designo Audiência Preliminar para o dia 27/11/2007, às 14:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nId: 355144"
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Dr(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-112336)) ROSE MARY DAMATO PORTO E OUTROS) X EDYR OITAMAR DA SILVA Fls.65. Ao(s) interessado(s). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.212.001831-8 - ROSA MARIA REBELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARE NUNES LACERDA (RJ-116115)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO nos exatos termos formulados no item 1 de fls. 05, cujo quantum deverá ser apurado em sede de liquidação, tudo nos termos da fundamentação supra.Outrossim, julgo improcedente o pedido formulado no item 2 de fls. 05.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do CPC.P . R . I .Com o trânsito em julgado, o cumprimento da obrigação e certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003043-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARRAMAR CENTER (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X ESPÓLIO DE CASIMIRO DOS SANTOS REGO CASTELA), Inventariante: MARIA ALICE CARNEIRO CASTELA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRAGA GONÇALVES (RJ-112395) Despacho:A fim de possibilitar o julgamento da demanda, traga o autor cópia da assembléia que autorizou a cobrança de eventuais cotas extras. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.000773-4 - ANA CAROLINA ARANDIGA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X TELEMAR NORTES LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO (RJ-140669) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PRCEDENTE a pretensão autoral, para declarar a inexistência do débito constante na fatura com vencimento no dia 22/02/05, no valor de R$ 1.120,78 (um mil, cento e vinte reais e setenta e oito centavos) e, condenar a empresa ré ao pagamento da quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de indenização por dano moral. Condeno, ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.000503-8 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X LIVIA REGINA ANTUNES Despacho:1- Cite-se em execução; 2- Fixo os honorários em R$ 3.000,00, na forma do artigo 652-A c/c §4º do artigo 20, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.002066-0 - SHV GÁS BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X KELLEN GÁS LTDA. Decisão:Considerando a inércia do executado, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exeqüendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado via postal acerca da penhora ora efetivada, declarando, desde já, precluso o direito à apresentação dos embargos, a teor do disposto no artigo 738 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.003301-0 - PEDREIRA ANHANGUERA S/A EMPRESA DE MINERAÇÃO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO JOSÉ DA SILVA (RJ-025390)) X JR ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA Ao Autor para fornecer cópia da Inicial para instruir o Mandado de Citação, acostado à contracapa. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.212.001888-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256)) X ANTÔNIO LOPES PAES E OUTRO Decisão:Considerando a inércia do executado, proceda-se a penhora sobre o imóvel. Defiro in toum o requerido às fls. 51/52. Cumpra-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.212.000787-0A - ROSANGELA CORDEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X SIUMAR ALVES WERNECK Sentença:Cuida-se de impugnação à gratuidade de justiça formulada pela autora da Ação de Indenizatória em apenso, aduzindo que o impugnado não faz jus aos benefícios da Lei nº 1060/50, tendo em vista que percebe mensalmente, aproximadamente, a quantia de R$ 5.000,00.Intimado, permaneceu o impugnado inerte.É o sucinto relatório, decido.A presente impugnação não merece ser acolhida.A Lei nº 1060/50, em seu art. 2º, parágrafo único, considera necessitado, todo aquele cuja situação econômica não lhe permite pagar as custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família.Conforme se depreende do documento de fls. 177 dos autos em apenso, há comprovação suficiente da condição de hipossuficiente do impugnado, dando ensejo a manutenção do benefício concedido, razão pela qual rejeito a presente impugnação. Intime-se.Prossiga-se no processo principal. \r\n\r\nProc. 2007.212.002078-7A - FRANCISCO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). CICLONE RIBEIRO PERBONI (RJ-128200)) X JESSE PINTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196) Sentença:...Compulsando os autos não se vislumbra a comprovação do estado de necessidade do impugnado a dar ensejo ao deferimento do pedido de gratuidade, mormente pelo documento de fls. 24 que demonstra que o réu mantém em seu poder quantia suficiente (R$ 10.000,00) para custear as despesas processuais, o que não se coaduna com a hipossuficiência alegada.Em sendo assim, acolho a presente impugnação, e determino que o impugnado, no prazo de 10 (dez) dias, proceda ao correto recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.212.002316-8A - PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RICARDO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GENILTON GARCIA CASTILHO (RJ-100500) Sentença:...Com efeito, é imperioso ressaltar que o impugnado percebeu no ano de 2006 rendimentos superiores a R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS), além de possuir diversos bens imóveis (fls. 57), o que, por óbvio, não se coaduna com a hipossuficiência alegada.Em sendo assim, acolho a presente impugnação, e determino que o impugnado, no prazo de 10 (dez) dias, proceda ao correto recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária, sob pena de imediata inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.003798-2 - ANTONIO CARLOS CAMPELLO DA EIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X CRED 21 Decisão:1- Emende o autor a inicial a fim de indicar corretamente o pólo passivo da demanda; 2- Outrossim, considerando o valor atribuído à causa pelo autor, é obrigatória a observância do procedimento sumário. Assim, defiro ao autor o prazo de 10 dias para, querendo, emendar a inicial a fim de adequá-la aos ditames do artigo 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.212.002281-2 - CAMILA SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, condenando a parte ré a pagar à autora a título de ressarcimento do dano moral a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), contando-se a partir da citação, juros à taxa legal e correção monetária até o efetivo pagamento, mais as custas e honorários que, arbitro em 10% (dez por cento) da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.212.002467-7 - ROSEMAR SONIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X BANCO ITAÚ S.A Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais) a título de danos morais, acrescida de juros legais de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar desta data.Condeno-a, ainda, ao pagamento da quantia de R$ 7.449,09 (sete mil quatrocentoas e quarenta e nove reais e nove centavos), acrescida de juros legais de 1% ao mês e correção monetária a contar da data do ajuizamento da demanda, eis que a planilha de fls. 06/07 já embutiu os juros e a correção monetária do períodos.Por fim, condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do CPC. P. R. I.Com o trânsito em julgado, o cumprimento da obrigação e certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.003361-7 - IVA LUIZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA FERREIRA DA COSTA (RJ-090432)) X JÚLIO CÉSAR E SILVA VALENTE E OUTRO Decisão:Segundo a norma constitucional do inciso LXXIV, do art. 5º, da Constituição da República, \"o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.\" Desta forma, a presunção a que se refere o art. 4º, da Lei nº 1060/50 é relativa, isto é, deve ser comprovado pela requerente da gratuidade a sua situação econômico-financeira, inviabilizadora de assumir o ônus do ingresso em Juízo.Compulsando os autos não se vislumbra a comprovação do estado de necessidade dos requerentes a dar ensejo ao deferimento do pedido de gratuidade, mormente pelo que consta do documento de fls. 19, razão pela qual indefiro-o.Intime-se para, em 30 (trinta) dias, proceder ao correto recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.212.003596-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISLEY WAGNER DOS SANTOS Decisão:Ante o teor do documento de fls. 22 que demonstra ter o autor notificado extrajudicialmente o réu, configurando o esbulho, defiro, liminarmente, a reintegração de posse. Expeça-se mandado reintegratório. Cumprida a liminar, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.212.003361-5 - LÚCIA MARIA MOREIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, condenando a parte ré a pagar aos autores a título de ressarcimento do dano moral a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), contando-se a partir da citação, juros à taxa legal e correção monetária até o efetivo pagamento, mais as custas e honorários que, arbitro em 10% (dez por cento) da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.212.003866-4 - REGINA LUCIA PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA PASSOS CAMPINOS (RJ-119652), Dr(a). GENILTON GARCIA CASTILHO (RJ-100500)) X OI TNL PCS S/A Decisão:...Em sendo assim, entendo presentes os requisitos ensejadores do pedido, consoante a norma do art. 273, do Código de Processo Civil, motivo pelo qual defiro a antecipação de tutela pretendida para determinar que a ré restabeleça, no prazo de 6 HORAS, o serviço de telefonia (VELOX E VOZ) referente a linha 2619-6616, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) POR HORA DE ATRASO NO CUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO, abstendo-se, ainda, de interrompê-lo novamente até final julgamento desta demanda, limitando a multa, desde já, ao valor de R$ 30.000,00, ante o seu caráter meramente coercitivo.Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.212.003389-7 - DOOWER MIGUEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOARES LIMA (RJ-113284)) X SEBASTIÃO RIBEIRO DE ALMEIDA), Confrontante: JOÃO), Confrontante: PAIXÃO) Despacho:...1) Defiro J.G; 2) Certifique o cartório se todos os itens abaixo foram atendidos, devendo mencionar as respectivas folhas. Caso não atendido algum item intime-se a parte autora para atender a respectiva(s) exigência(s)... \r\n\r\nId: 356027"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "356030": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.001756-7 - PEDRO PAULO DE JESUS DOS SANTOS, Assistente: VERA NILDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LEMOS (RJ-110973)) X Falecido: PEDRO RODRIGUES DOS SANTOS À parte requerente, sobre resposta de ofício à CEF, informando a existência de saldo em nome de seu falecido genitor. \r\n\r\nProc. 2006.212.002626-0 - BRENDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940)) X Falecido: REGINALDO GOMES DA SILVA À requerente, para comparecer em cartório para assinar termo de inexistência de outros bens e herdeiros. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.212.003782-9 - IZA QUEIROZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592)) X ERNESTO DE MEDEIROS MARTINS FILHO Despacho:1 - Nomeio inventariante a requerente, Iza Queiroz Martins, sob compromisso. Intime-se-o para, no prazo de 05 dias, assinar o termo em cartório e prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.... Defiro J.G. Cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.212.003463-4 - ROSILANE PIMENTEL FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099), Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666)) X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.000456-1 - FRANCISCO XAVIER DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (RJ-004859)) X ALDIMAR DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANE DA ROCHA FERREIRA PARAFITA (RJ-130565) Ao autor, sobre o depósito efetuado pelo réu (fls. 123). \r\n\r\nProc. 2006.212.001946-1 - CONDOMÍNIO COMERCIAL IBIZA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). MARTA ELISA BORGES ALBO (RJ-085099)) X MOACIR MESQUITA SOARES À parte autora, sobre resposta de ofício da SRF de fls. 74/75. \r\n\r\nProc. 2007.212.000770-9 - CONDOMÍNIO UBÁ INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS (RJ-114266)) X THATIANA ROCHA DE AMORIM E OUTRO À parte autora, para recolher as custas para citação dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.212.003805-6 - CONDOMÍNIO VALE DE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X CAROLINA VASCONCELOS DE CASTRO ALVES Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor para recolher R$ 17,48 na conta 0714-6; R$ 0,87 na conta 6002-25174-9; R$ 0,87 na conta 5673-00124-3 e R$ 0,53 de Taxa Judiciária. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.001341-2 - JOÃO CECÍLIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X MAURO COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.000166-3 - ANTONIO DE SOUZA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X SÉRGIO AURÉLIO MONTEIRO RODRIGUES Ao exequente, para informar se tem interesse na reiteração dos ofícios de fls. 97/98. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.212.003747-7 - FRANCISCO DE ASSIS LIMA FILHO ITAPETININGA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.002997-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X IDALINO DOS REMÉDIOS BOGEA Conforme Ordem de Serviço nº 01/2006, ao exequente para recolher as custas para expedição de ofícios à SRF, Telemar e Ampla - APCJ - cód. 0711-2, no valor de R$ 10,47; cp. 42, no valor de R$ 1,05; cp. 21 (FUNPERJ) - cód. 6002-25174-9, no valor de R$ 0,52 (cp. 47) e FUNDPERJ - cód. 5673-00124-3, no valor de R$ 0,52 (cp. 48). \r\n\r\nProc. 2007.212.003601-1 - ALFREDO LUIZ DAMASCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Indefiro efeito suspensivo aos presentes embargos.Ao embargado. Int. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.212.003735-0 - MARY LINDA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DA FAZENDINHA AMAF Decisão:Cuida-se de medida cautelar de exibição de documentos, com pedido de liminar, objetivando a parte autora compelir o réu a apresentar os documentos objeto da lide, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária.Considerando a natureza da demanda, que possui rito próprio, constata-se não ser possível deferir a tutela pretendida em razão da ausência de prova inequívoca do alegado e a iminência de ocorrer dano irreparável ou de difícil reparação.Em sendo assim, como não restou, por ora, demonstrada a presença dos requisitos do art. 798 do CPC, indefiro a liminar pretendida. Cite-se e intimem-se.Defiro J.G. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.003246-7 - LUIZ MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. ( CASA & VÍDEO) (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) 1 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos.2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003791-0 - LINA GONZALEZ NUNES (Adv(s). Dr(a). CECILIA LOMELINO (RJ-138923)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:1 - Defiro J.g.2 - Emende-se a inicial, devendo o autor especificar o quantum pretendido no item 03 de fls. 06, inclusive o período de sua incidência, eis que se trata de fato pretérito e, portanto, de conhecimento da parte autora. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.212.001960-8 - WAGNER PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEIXOTO DE SOUZA (RJ-116153)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:1 - HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora em face do 1º demandado, já com a sua anuência, fls. 134 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC, em face do 1º Demandado. Dê-se baixa no registro de distribuição. 2 - Considerando o acordo efetivado entre autor e 2º réu, HSBC SEGUROS S/A, conforme fls. 131/132, HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com exame do mérito, nos termos do art. 269,III, do CPC. Custas Pro rata.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.001436-0 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X MARINO DA SILVA LOPES À parte exequente, para recolher as custas para reiteração de ofício ao DETRAN, caso haja interesse. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.002288-7 - FRANCLIM JORGE SOBRAL DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao exequente s/ guia de depósito de fls. 75. \r\n\r\nProc. 2007.212.003752-0 - GEILCE DE ABREU DEBERG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (RJ-141791)) X ELECTROLUX DO BRASIL S/A E OUTRO Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.002240-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X DIEGO DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.212.003664-3 - ESPÓLIO DE ALBERTO LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X BENEDITO PEREIRA PAULINO Despacho:Considerando os documentos acostados aos autos, verifica-se que os autores Lúcia Maria Lemos Torres e José Marcone Bezerra Torres apresentaram declaração de ajuste anual do Imposto de Rendas à SRF. Assim, venha cópia do comprovante de rendimentos referente aos requerentes acima e/ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça formulado na exordial e o imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Defiro J.G. aos demais autores. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003665-5 - ESPÓLIO DE ALBERTO LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X JOÃO JACOB WECKMALLER Despacho:Considerando os documentos acostados aos autos, verifica-se que os autores Lúcia Maria Lemos Torres e José Marcone Bezerra Torres apresentaram declaração de ajuste anual do Imposto de Rendas à SRF. Assim, venha cópia do comprovante de rendimentos referente aos requerentes acima e/ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça formulado na exordial e o imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Defiro J.G. aos demais autores. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003666-7 - ESPÓLIO DE ALBERTO LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X JOSÉ MARIA ABRAHÃO SOBRINHO Despacho:Considerando os documentos acostados aos autos, verifica-se que os autores Lúcia Maria Lemos Torres e José Marcone Bezerra Torres apresentaram declaração de ajuste anual do Imposto de Rendas à SRF. Assim, venha cópia do comprovante de rendimentos referente aos requerentes acima e/ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça formulado na exordial e o imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Defiro J.G. aos demais autores. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003667-9 - ESPÓLIO DE ALBERTO LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X MÁRIO DA SILVA Despacho:Considerando os documentos acostados aos autos, verifica-se que os autores Lúcia Maria Lemos Torres e José Marcone Bezerra Torres apresentaram declaração de ajuste anual do Imposto de Rendas à SRF. Assim, venha cópia do comprovante de rendimentos referente aos requerentes acima e/ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça formulado na exordial e o imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Defiro J.G. aos demais autores. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003668-0 - ESPÓLIO DE ALBERTO LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X EDUARDO GERALDO BARBOSA DA FONSECA Despacho:Considerando os documentos acostados aos autos, verifica-se que os autores Lúcia Maria Lemos Torres e José Marcone Bezerra Torres apresentaram declaração de ajuste anual do Imposto de Rendas à SRF. Assim, venha cópia do comprovante de rendimentos referente aos requerentes acima e/ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça formulado na exordial e o imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Defiro J.G. aos demais autores. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003669-2 - ESPÓLIO DE ALBERTO LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X MANOEL DIVINO DE AZEREDO COUTINHO Despacho:Considerando os documentos acostados aos autos, verifica-se que os autores Lúcia Maria Lemos Torres e José Marcone Bezerra Torres apresentaram declaração de ajuste anual do Imposto de Rendas à SRF. Assim, venha cópia do comprovante de rendimentos referente aos requerentes acima e/ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça formulado na exordial e o imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Defiro J.G. aos demais autores. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003670-9 - ESPÓLIO DE ALBERTO LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X ABEL BARROS CAVALCANTE Despacho:Considerando os documentos acostados aos autos, verifica-se que os autores Lúcia Maria Lemos Torres e José Marcone Bezerra Torres apresentaram declaração de ajuste anual do Imposto de Rendas à SRF. Assim, venha cópia do comprovante de rendimentos referente aos requerentes acima e/ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça formulado na exordial e o imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Defiro J.G. aos demais autores. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003671-0 - ESPÓLIO DE ALBERTO LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X RAIMUNDO FERREIRA DA COSTA Despacho:Considerando os documentos acostados aos autos, verifica-se que os autores Lúcia Maria Lemos Torres e José Marcone Bezerra Torres apresentaram declaração de ajuste anual do Imposto de Rendas à SRF. Assim, venha cópia do comprovante de rendimentos referente aos requerentes acima e/ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça formulado na exordial e o imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Defiro J.G. aos demais autores. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003672-2 - ESPÓLIO DE ALBERTO LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X CÂNDIDA DE SOUZA Despacho:Considerando os documentos acostados aos autos, verifica-se que os autores Lúcia Maria Lemos Torres e José Marcone Bezerra Torres apresentaram declaração de ajuste anual do Imposto de Rendas à SRF. Assim, venha cópia do comprovante de rendimentos referente aos requerentes acima e/ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça formulado na exordial e o imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Defiro J.G. aos demais autores. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003673-4 - ESPÓLIO DE ALBERTO LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X ACIR DE SOUZA Despacho:Considerando os documentos acostados aos autos, verifica-se que os autores Lúcia Maria Lemos Torres e José Marcone Bezerra Torres apresentaram declaração de ajuste anual do Imposto de Rendas à SRF. Assim, venha cópia do comprovante de rendimentos referente aos requerentes acima e/ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça formulado na exordial e o imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Defiro J.G. aos demais autores. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003674-6 - ESPÓLIO DE ALBERTO LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X JOÃO DE DEUS DE SOUZA Despacho:Considerando os documentos acostados aos autos, verifica-se que os autores Lúcia Maria Lemos Torres e José Marcone Bezerra Torres apresentaram declaração de ajuste anual do Imposto de Rendas à SRF. Assim, venha cópia do comprovante de rendimentos referente aos requerentes acima e/ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça formulado na exordial e o imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Defiro J.G. aos demais autores. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003675-8 - ESPÓLIO DE ALBERTO LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X EUCLIDES DA SILVA FENO Despacho:Considerando os documentos acostados aos autos, verifica-se que os autores Lúcia Maria Lemos Torres e José Marcone Bezerra Torres apresentaram declaração de ajuste anual do Imposto de Rendas à SRF. Assim, venha cópia do comprovante de rendimentos referente aos requerentes acima e/ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça formulado na exordial e o imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Defiro J.G. aos demais autores. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003676-0 - ESPÓLIO DE ALBERTO LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X ANTONIO GONÇALVES RIBEIRO FILHO Despacho:Considerando os documentos acostados aos autos, verifica-se que os autores Lúcia Maria Lemos Torres e José Marcone Bezerra Torres apresentaram declaração de ajuste anual do Imposto de Rendas à SRF. Assim, venha cópia do comprovante de rendimentos referente aos requerentes acima e/ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça formulado na exordial e o imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Defiro J.G. aos demais autores. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003677-1 - ESPÓLIO DE ALBERTO LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X ZILÁ FIGUEIRA RODRIGUES Despacho:Considerando os documentos acostados aos autos, verifica-se que os autores Lúcia Maria Lemos Torres e José Marcone Bezerra Torres apresentaram declaração de ajuste anual do Imposto de Rendas à SRF. Assim, venha cópia do comprovante de rendimentos referente aos requerentes acima e/ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça formulado na exordial e o imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Defiro J.G. aos demais autores. Int. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.212.000728-6 - CARLOS ALBERTO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). JACOB ISAACC BIRER JUNIOR (RJ-076832)) X ISRAEL ISER FRIEDMAN E OUTRO) Ao interessado, sobre resposta de ofício da Receita Federal. \r\n\r\nId: 356030"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.002542-6 - MARIANA RAMALHO DE OLIVEIRA BRAGA, GABRIEL RAMALHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO (RJ-094682)) X EDI DE OLIVEIRA BRAGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954) De ordem: \" Tendo em vista o respeitável despacho de fls. 37, foi designada audiência para o dia 12/11/2007, às 13:30 horas.\" ( republicado) \r\n\r\nProc. 2007.212.002542-6 - MARIANA RAMALHO DE OLIVEIRA BRAGA, GABRIEL RAMALHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO (RJ-094682)) X EDI DE OLIVEIRA BRAGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954) De ordem: \" Venha instrumento de procuração na forma da lei\". ( republicado) \r\n\r\nProc. 2007.212.003180-3 - MARCIA FERNANDES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X CARLOS ALBERTO DE MENDONÇA UCHOA Decisão:Defere-se JG. Fixados os alimentos provisórios em 10% ( dez por cento) dos ganhos brutos do réu, deduzidos os descontos fiscais e previdênciarios obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento. Designa-se audiência perante o Juízo Informal de Conciliação para o dia 11/ 12/ 2007, às 13:30 hs. quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentante, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono. Oficie-se para desconto em folha de pagamento, bem como para abertura de conta corrente, se requerido, sendo que, tudo o mais será apreciado na AIJ. Cite(m)-se e intime(m)-se, inclusive sobre as advertências e penalidades legais, especialmente àquelas dos artigos 475 \"J\" e 733 do CPC. Autorizada, ainda, a aplicação das regras do artigo 172, parágrafo 2º do CPC . Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.212.003487-7 - ANA BEATRIZ DUTRA SANTOS PEREIRA, LUIZ EDUARDO DUTRA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X CARLOS EDUARDO RODRIGUES PEREIRA De ordem: \" A parte autora sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça\". \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.212.003155-2 - MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO, SEBASTIÃO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). TALMO RANGEL CANELLA FILHO (RJ-121755) Autos desarquivados. Às partes para a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.212.001813-2 - PATRÍCIA MARIA MACHADO DE SOUZA, MARIANNA MACHADO DE SOUZA, GABRIEL MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C), Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X WALDIR JOSÉ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106) Designa-se audiência para 12/12/2007, às 15:00 hs. Especial (x); Intime(m)-se. ( republicado) \r\n\r\nProc. 2006.212.002613-1A - EZEQUIEL VITOR AMORIM CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424)) X LUCIANO FERREIRA CRUZ Sentença:Diante do que consta dos autos (fls. 22/), bem como parecer Ministerial (fls. 24 verso), com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.212.003805-4A - PEDRO FELIPE CURY, JOÃO VICTOR CURY, RENATA ARÚJO FRAGA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PEREIRA SAUWEN (RJ-062516)) X CESAR FELIPE CURY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955) De ordem: Atenda-se ao MP. (Pela manifestação da parte autora sobre o alegado à fl. retro). \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.212.000158-6 - ANA CRISTINA SILVA PACHECO X ROBERTO ANTUNES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA CORRÊA BISCAIA (RJ-077127)), GABRIEL DA SILVA DE MEDEIROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: \" `A patrona da parte ré para retirar a certidão já expedida.\" \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.212.001598-6A - ANÉLIA MONTECHIARI PIETRANI ALVES (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407), Dr(a). GABRIELA PIRES PASTORE (RJ-136092)) X JOSÉ ALEXANDRE DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MELLO DA SILVA FARIA (RJ-139435) Decisão:Assim, ACOLHE-SE A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA E, POR VIA DE CONSEQUÊNCIA, REVOGA-SE O BENEFÍCIO CONCEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS, PROPOSTA POR JOSÉ ALEXANDRE DA COSTA ALVES. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.212.000049-1A - CARLA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X ANTONIO ROBERTO SCOBINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313) Decisão: Diante da decisão proferida nos autos de separação judicial c/c alimentos, JULGA-SE EXTINTO O INCIDENTE DE FALSIDADE. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.212.002146-5 - BEATRIZ AMARAL CORRÊA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785), Dr(a). FERNANDO CORREA LIMA (RJ-030232)) X JOSÉ URIAS MARINHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LINCOLN FARIA WAKNIN (RJ-111140) Autos desarquivados. Às partes para a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.212.002949-1 - ROSA MARIA DE CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990)) X RICARDO MARTIN DIESTRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402) Sentença:Destarte, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, para reconhecer a união estável entre ROSA MARIA DE CASTRO PINTO E RICARDO MARTIN DIESTRE, pelo período de 1996 à 2004, decorrendo, por conseqüência, todos os efeitos legais daí resultantes, inclusive a formação do patrimônio comum a ser partilhado. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.212.002805-1 - VIVIANE BARBOSA BEYRUTH CORREIA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BARBOSA BEYRUTH (RJ-119587) Sentença:Face o preenchimento dos requisitos legais, bem como o parecer Ministerial, determina-se que seja retificado o registro de casamento da Requerente para passar a constar: VIVIANE BARBOSA BEYRUTH. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.000763-1 - ALEX SANDRO LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALÉO (RJ-099010)) X AGATA LOURDES LUCAS DA SILVA De ordem: \" A parte autora sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 44 verso\". \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.212.002173-8 - HEITOR JORGE DE CARVALHO TOLENTINO SOBRINHO, EURYDICE GUIMARÃES DE CARVALHO TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE VICENTE CABUSSU (RJ-108864) Autos desarquivados. Às partes para a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nProc. 2006.212.003773-6 - MAURÍCIO PACHECO DE MENEZES, JANE COELHO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061) Autos desarquivados. Às partes para a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nProc. 2007.212.002938-9 - CÉLIO NAVEGA DA SILVA, ANDRÉA CIBREIROS DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Sentença:Isto posto, HOMOLOGA-SE O ACORDO DE FLS. 02/04/19/20 E DECRETA-SE A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DE CÉLIO NAVEGA DA SILVA E ANDRÉA CIBREIROS DE ANDRADE SILVA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.212.000553-1 - ANTONIO ROBERTO SCOBINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260)) X CARLA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550) Sentença:Isto posto, DECRETA-SE A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DE ANTONIO ROBERTO BOTELHO SCOBINO DE SOUZA E CARLA MOTTA E HOMOLOGA-SE O ACORDO DE FLS. 114/115, com fulcro no artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nId: 356028"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.815.001060-3 - Eleondina Cezar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Cezar Loureiro Dias - OAB RJ105735, Fabiana Aparecida Canuto Filgueiras - OAB RJ124855). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a parte ré, via D.O., na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2003.815.001500-5 - Danielle Pinto Wermelinger da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Pinto Wermelinger da Silva - OAB RJ117860). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Considerando que a sentença lançada às fls. 157/158 apresenta erro material em sua parte final, no tocante à determinação de expedição de mandado de pagamento, faço sua correção, de ofício, para que o último parágrafo da sentença (fls. 158) passe a ter a seguinte redação: \"Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor de R$ 4.864,33 em favor do Impugnado. Expeça-se mandado de pagamento em favor da empresa ré/Impugnante ara que receba o valor remanescente.\" \r\n\r\nProc. 2003.815.001889-4 - Angela Maria Padilha Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Padilha Mendes - OAB RJ113223). X Grupo de Comunicações Três S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Kolling do Vale - OAB RJ111952, Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658). A certidão de fls. 138v, noticia que transcorreu o prazo sem interposição de embargos. Considerando o requerimento de adjudicação formulado pelo exequente às fls. 137, e considerando a circunstância de eventual risco de esvaziamento da garantia da execução, nos termos do art. 798 e 799 do CPC, expeça-se mandado de verificação e busca e apreensão dos bens penhorados às fls. 58/58, ÀS EXPENSAS DO EXEQUENTE QUE DEVERÁ PROVER TRANSPORTE E DEPÓSITO SEGURO PARA OS BENS, procedendo os Srs. Oficiais à entrega dos bens ao exequente que assumirá os ônus e responsabilidade a que alude o art. 1287 do CC e art. 150 do CP. Autorizo os poderes dos arts. 660 a 663 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.815.004313-0 - Rodrigo Rocha Trés. X Carrefour Comercio e Industria Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurea Rocha Trés - OAB RJ103237, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Affonso Alípio Pernet de Aguiar - OAB RJ022270). Fls. 235/237: Reconsidero em parte o já determinado às fls. 234 e designo o dia 28/11/2007 às 15:00 nesta serventia para que a parte reclamante devolva o computador para a parte reclamada. \r\n\r\nProc. 2005.815.002435-7 - Carlos Albero de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Arantes Salgado - OAB RJ082162, Bruno Roberto de Souza - OAB RJ148929E). X Aguas de Niteroi S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393, Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976, Leonardo Augusto Costa de Oliveira - OAB RJ113741). Fls. 114/115: Consoante a planilha de fls. 111, existe um crédito de R$ 1.381,50 em favor da parte exeqüente, sendo R$ 46,20 débito da primeira parte ré e R$ 1.170,46 débito da segunda parte ré. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.004753-9 - Mayre Laine de Souza Araujo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Marques - OAB RJ133995). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 3.270,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.000908-5 - Artur da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210). X Globex S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Americo de Moura Junior - OAB RJ128683, Marcelo Garcia Rodrigues - OAB RJ103525, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Penhora realizada com êxito. Solicitado o desbloqueio do valor excedente, assim como transferência da quantia penhorada para conta à disposição deste Juizado, intime-se a parte Executada pessoalmente para oferecimento de embargos. Sem prejuízo, aguarde-se informação da instituição bancária. \r\n\r\nProc. 2006.815.001633-8 - Aliesio Mariano. X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Catarina Luzia Merscher - OAB RJ054744). Fls. 78/89: Ante a certidão de fls. 110, regularize a parte ré a sua representação e proceda ao recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de deserção. 2- Fls. 90/104: Ante a certidão de fls. 111, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso da parte autora. Ao recorrido no prazo legal. Após à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.001997-2 - Onofre Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Dantas Dutra - OAB RJ079288). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). À parte autora para instruir a execução com cópia das contas que comprovam o descumprimento da obrigação pela Ré, observando-se a informação de fls. 85. Após, ao Contador para elaboração dos cálculos \r\n\r\nProc. 2006.815.002424-4 - Eugenio Paccelli Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilana Braga - OAB RJ085063). X Ego Motocycles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Montenegro da Silva - OAB RJ095498). Consoante manifestação voluntária da parte reclamada às fls. 47/48, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.003163-7 - Marina Machado de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517, Fernanda Ribeiro do Amaral - OAB RJ129388E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 57, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.003298-8 - Mauro Costa Padron. X Unimed-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Monara Tavares da Silva - OAB RJ127655). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 146, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.003363-4 - Olga Maria Rebello de Sampaio Vianna. X Cetelem Brasil S/a-credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Vanessa Figueiredo Gonçalves - OAB SP173675). Foi designada AIJ para o dia 10/04/08 às 13:30hs. \r\n\r\nProc. 2006.815.004069-9 - Helena Guimaraes Cruz. X Itaucard Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fica V. Sa. intimada da data da proxima audiencia de conciliação que se realizará em 05/12/2007 ás 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.000471-5 - Maria Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Marins de Freitas Vicente - OAB RJ135262). X Fininvest Adm de Cartões de Crédito S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). 1- Fls. 112/115: Ante a certidão de fls. 123, julgo deserto o recurso. 2- Consoante manifestação voluntária da primeira parte reclamada às fls. 119/120, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.001177-0 - Célio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Dantas Dutra - OAB RJ079288). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). Tendo em vista a certidão de fls. 157 e o Enunciado 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis que disciplina que o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no artigo 42, § 1º da Lei 9099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo, julgo DESERTO o recurso de fls. 143/146. \r\n\r\nProc. 2007.815.003089-1 - José Sebastião Setimi. X Sony Ericsson e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Intime-se a parte reclamada para que se manifeste sobre o acrescido às fls. 35 em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.815.003468-9 - Mauri Correa Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Luiz Bastos Porto Ribeiro Garcia - OAB RJ100558). X Sky Brasil-directv. Ficam as partes intimadas da nolva data da audiencia de conciliapa que sera realizada em 27/11/07, as 11:30 \r\n\r\nProc. 2007.815.003940-7 - Gilson Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmo Rodrigues Jasbick Junior - OAB RJ135314). X Vivo S/A. Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes às fls. 24 e a guia de depósito de fls. 32, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.004848-2 - Ronaldo Gomes Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gomes Barreto - OAB RJ035837). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Esclareça o Autor o requerimento de tutela antecipada, bem como o pedido inicial, pois o documento de fls. 06 não foi destinado à empresa ré, mas a pessoa jurídica diversa. \r\n\r\nProc. 2007.815.004849-4 - Ronaldo Gomes Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gomes Barreto - OAB RJ035837). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Esclareça o Autor o requerimento de tutela antecipada, bem como o pedido inicial, pois o documento de fls. 07 não foi destinado à empresa ré, mas a pessoa jurídica diversa. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.815.007727-8 - Claudio Jose Vale de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem dos Santos Ribeiro - OAB RJ079753). X Editora O Dia S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Galvão do Rio Apa Formaggini - OAB RJ111513). \"Autos desarquivados.\" \r\n\r\nProc. 2004.815.006391-9 - Mauro Jose Carneiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso da Costa Cornelio - OAB RJ092258). Diversos(s): Silvani Lopes Dias, José Ignácio Biolchini da Silva. X Iclo - Esquadrias Em Aluminio LTDA. Foram designados os dias 13/11/07 e 27/11/07 às 14:00hs para realização do 1º e 2º Leilões, respectivamente. \r\n\r\nProc. 2004.815.007769-4 - Marialice Martins da Silva e Jardim. X HSBC Bank e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Jose Remol da Costa Neto - OAB RJ063132). 1. Fls. 45: Anote-se, onde couber; 2. Decreto a revelia da 2ª reclamada, ante o AR positivo de fls. 39, verso; 3. Designe-se AIJ, intimando-se a parte autora e a primeira ré para regular comparecimento. \r\n\r\nProc. 2004.815.007769-4 - Marialice Martins da Silva e Jardim. X HSBC Bank e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Jose Remol da Costa Neto - OAB RJ063132). \"Ficam intimadas as partes a comparecerem a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 10/04/2008 às 14:00 horas.\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.815.003455-7 - Anna Glitz Fonte (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Aquiles Netto de Paiva - OAB RJ014489). X Bv Financeira S/A Credito Financeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o ofício de fls. 97/99. Após conclusos para sentença. \r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.815.001820-5 - Jorge Luiz Figueiredo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teodoro Ricardo Selva de Mello - OAB RJ068094). X Natura Cosméticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 127/128: Intime-se a parte reclamada para que traga a guia de depósito original em 48 horas. 2- Sem prejuízo, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe se a quantia de fls. 128, encontra-se à disposição deste Juízo. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.815.002767-0 - João Lopes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Credial Empreendimentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). \"...ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO EXARADO ÀS FLS. 86/87. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nProc. 2006.815.001485-8 - Ana Cristina Branco Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amália Passos - OAB RJ110662). X Banco Sudameris Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Mendonça Xavier da Silva - OAB RJ103612). Reconsidero parcialmente a decisão de fls. 75 tão somente no que se refere a intimação pessoal da penhora realizada, uma vez que o executado possui advogado constituído nos autos, razão pela qual, a intimação para oferecimento de impugnação, no prazo de quinze dias, deverá ser feita na forma prevista no parágrafo 1º do artigo 475-J do CPC, qual seja, por regular publicação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.001975-3 - Luciana Vidal de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Vasconcellos Valle - OAB RJ036082, Rodolfo Almeida Hoffmann - OAB RJ134942E). X TIM - Portale Rio Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 85, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. Desconstituo a penhora de fls. 79. \r\n\r\nProc. 2007.815.002336-9 - Therezinha de Oliveira Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Gilberto Araujo Pontes - OAB RJ087111). X Le Pont Veiculos Le Pont (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ080025, Angelica Teixeira Heringer - OAB RJ145186). \"Defiro o requerimento formulado pela reclamante e remarco a AIJ para o dia 10.04.2008, às 15:30horas. Intimados os presentes.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.002840-9 - Ed Wilson Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ed Wilson Santos de Oliveira - OAB RJ104018). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Consoante manifestação voluntária da parte reclamada às fls. 32/33, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.815.007763-3 - Pedro Pereira da Silva. X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). O valor da multa diária não deve sofrer correção, razão pela qual o valor da multa deve corresponder a R$ 11050,00, merecendo retificação o cálculo do Contador. Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 14.917,71, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.003517-3 - Monir Dumith Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Porto Jarske - OAB RJ116440, Maria Luiza da Silva Barbosa - OAB RJ103463). X Taygreem Moveis LTDA - Manfroi Moveis. Rep Leg(s): Jorge Luiz da Silveira Vieira, Maria Rosani Vieira. AO RECLAMANTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA (FLS 78) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.815.002961-0 - Camila Perbeils Marchon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ribamar Marins de Carvalho - OAB RJ076133). X Antonio Luiz Baronto Pereira. \"Ao reclamante sobre fls 128/135.\" \r\n\r\nId: 355167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Vanilda da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.048208-4 - ASB S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GASPAR GUIMARÃES (RJ-103097)) X RICARDO TAVARES ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMELINA CACHO (RJ-069602) As partes s/fls. 37/38. \r\n\r\nProc. 2006.038.053256-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRE HENRIQUE DE ARAUJO Decisão:Fls.24/26.... Defiro o pedido, excetuando o ofício ao TRE e CEG, consoante determinação da Resolução nº 20.132 de 19/03/98 e Aviso Conjunto nº 19/2005 de 15/12/2005 respectivamente.Quanto ao ofício à Polícia Rodoviária Federal fica indeferido, pois a intervenção da polícia pressupõe a prática de ilícito penal, que aqui não é pareciado, mas somente o eventual inadimplemento contratual (ilícito civil), caso demonstrado, assim como ofício à D.R. Furtos se for o caso \r\n\r\nProc. 2007.038.046802-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ADELSON DA SILVA OLIVEIRA Há custas a serem recolhidas ref. a Taxa Judiciária no valor de R$ 134,95. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.037997-4 - NESTOR VIEIRA DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MORAES (RJ-087293)) X NICANOR FARIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619) Ao invte. p/retirar a avaliação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.043233-0 - COMERCIO E REPRESENTAÇAO DE AUTOMOVEIS INTERCAR LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ITAMAR MELO DA COSTA JUNIOR Venha cópia p/citar \r\n\r\nProc. 2007.038.012705-5 - ILEIA DE QUEIROZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉLIO QUINTINO DOS SANTOS (RJ-046650)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Em provas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.038.014342-4 (17.833) - SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)), DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MANDACARU LTDA Indago das partes da possibilidade da conciliação a fim de não designar ato desnecessário. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.038.011894-3 - LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X GENY DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699) Decisão:Fls. 80/86 Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao EG. Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.530.033100-7 (9584) - ADELMO VICENTE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO-TELERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO (RJ-051575), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458), Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881) As partes sobre fls. 238/239. \r\n\r\nProc. 2005.038.019344-8 - MIRIAM COUTINHO DANTAS (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)), MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) As partes sobre proposta de honorários do Dr. perito. \r\n\r\nProc. 2005.038.027639-1 - SAULO NEVES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Fls. 92 - Às partes sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2006.038.004405-6 - CELI ROSA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X JOVINO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A rigor o rito , emrazao da matéria ,será o suma´rio . Contudo não ha´ prejuizo ás partes , a adoçao do riito ordina´rio ,onde a dilaçao ´probato´ria é maior . Defiro a denominaçao da lide condutor do vei´culo \\ fls 24\\ . Promova a D.P em 5 \\cinco ] dias ás co´pias necessa´rias para a citaçao do denunciado , sob as penas da lei. .A´pós , cite-se , ficando suspenso o feito . \r\n\r\nProc. 2006.038.045741-7 - MAGDA MARQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS CORDEIRO (RJ-122094) Decisão: 01 -Fls 22, indefiro , pois inútil a soluçao da lide 02 - Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nProc. 2006.038.049849-3 - VALMIR HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X JORGE DA MATA NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE TEIXEIRA DE MESQUITA (RJ-099691) As partes s/saneador. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.046711-3 - PAULO DA CONCEIÇAO ROSAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para autor e réu, sucessivamente. \r\n\r\nProc. 2007.038.006974-2 - GUIOMAR DE AVILLA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA As partes sobre despacho de fls. 44/45 e designo a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/06/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.530.034113-4 (10535) - Inventariante: ANTONIA DA SILVA PORTES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA CARDOSO (RJ-075879)) ALICE DA SILVA PORTES, Dr(a). FABIOLA CANTILHO FERNANDES (RJ-093566)) X ANTONIO BARTOLOMEU PORTES Despacho:FLS 100, diga a herdeira sobre o pedido \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.038.013156-1 - CLAUDIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728)) X REAL PRESTADORA DE SERVIÇOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Indago das partes da possibilidade da conciliação a fim de não designar ato desnecessário. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.053311-0 - ANA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571)), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUACU, Dr(a). CAROLINA DE ANDRADE (RJ-124634) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.038.039059-3 - GABRIEL CALDAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Decisão:1º) Fls. 45/54. - recebo o Recurso ante a presença dos pressupostos de admissibilidade.2º) Ao agravo no prazo de 10 dias na dorma do Art. 523 do CPC., voltando após.3º) Fls. 59/67. Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.003870-6 - ALBERTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Fls. 91/107: Ao réu, sem juntar novos documentos. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.038.055376-5 - ALAN LESSA SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Indago das partes da possibilidade da conciliação a fim de não designar ato desnecessário. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.002372-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFÃO (SP-218544), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X BENTO PIRES FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358) As partes sobre laudo. \r\n\r\nProc. 2005.038.019158-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X M CELIA MOVEIS PLANEJADOS LTDA), CARLOS MEDEIROS DA SILVA), ANTONIO MONTEIRO Decisão:1) Ante certidão de fls 48, torno sem efeito o despacho anterior. 2) Fls 47. Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias, decorrido o prazo, intime-se a parte autora. Nada sendo requerido, voltem para decisão \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.530.001805-7 (14162) - KATIA CRISTINA ALVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) As partes s/fls. 197/198. \r\n\r\nProc. 2005.038.011311-8 - ISABEL CRISTINA MARTINS SPERLI CHAMBARELLI (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) A ré p/recolher Escrivão R$ 150,45, intimação postal R$ 3,49, distribuidor R$ 3,49, contador R$ 24,49, caarj R$ 18,19, distribuidor 2 R$ 17,45, 20% acréscimo R$ 3,49, Funperj R$ 9,97, fundperj R$ 9,97 e taxa judiciária R$ 52,70. no prazo legal sob pena de inscrição na divida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.038.018243-8 - JOSE EDUARDO COELHO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS MALAUTA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA SANTOS FERRAZ (RJ-073030)), SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA, Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656) Despacho:1. Fls. 105/106. Anote-se onde couber; 2. Publique-se o despacho de fls. 104 e 104,v. \r\n\r\nProc. 2005.038.019898-7 - RAYMUNDO NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) A ré p/recolher Escrivão R$ 150,45, OJA R$ 12,24, Precatória R$ 19,24, distribuidor R$ 6,98, contador R$ 24,49, porte rem. e retorno R$ 8,74, caarj R$ 22,21, distribuidor 2 R$ 34,90, 20% acréscimo R$ 6,98, Funperj R$ 12,85, fundperj R$ 12,85 e taxa judiciária R$ 114,58., no prazo legal sob pena de inscrição na divida ativa. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.038.019610-1 - VILMA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719) 3) Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.038.011820-5 - MARIA GRACIEMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE JOHN KENNEDY (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229) Dê-se vistas ao réu. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1993.530.004743-6 - CRISTINA GOMES DE AQUINO FILHA, MARLY MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). EIDER RAULINO DOS SANTOS (RJ-071490), Dr(a). SONIA MARIA ARRUDA GONCALVES (RJ-069498)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE 15 DE AGOSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA DOS SANTOS SILVA (RJ-084072) Decisão: Fls. 348/349_ O levantamento só será autorizado, se implicar na quitação total. Caso discorde do valor depositado, indique desde logo a diferença em UFIR. \r\n\r\nProc. 2005.038.020542-6 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296)) X LEADER CARD RJ (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nProc. 2005.038.021218-2 - LUIZ ANTONIO DOMINGOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) As partes sobre proposta de honoráriosdo Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.038.008755-9 - REGINALDO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Fls. 134/153: Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao EG. Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.038.007686-2 - JACKSON VIRGILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) As partes sobre despacho de fls. 41/42 e Designo a audi~enc ia de instrução e julgamento para o dia 25/06/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.038.014328-0 - VAGNER FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS DIAS MEDEIROS (RJ-105681)) X ZONA OESTE TRANSPORTES LTDA Venha cópia do aditamento \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.023825-0 - LUCIANE CHAMARELLI E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C & A CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fls. 133 - A parte ré sobre proposta de honorários do senhor perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.038.016228-9 - GERALDA SORES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HULDO SANTIAGO MANSO PEREIRA (RJ-023477)) X ESPOLIO DE ADELINO GOMES BARBOSA E OUTRO Decisão:Fls. 78/79. Atenda-se ao MP, autor e Cartório, no que couber. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.055083-1 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MANOEL MARQUES CORREA Ao autor p/recolher fls. 33 na 1ª Cível de B. Roxo. \r\n\r\nProc. 2007.038.011769-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOAO BATISTA GUENODI A parte autora para acompanhar a diligência com oja, com prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.013697-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCIO BATISTA DA SILVA A parte autora para acompanhar a diligência com oja, com prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.013821-1 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LUCIA HELENA DA SILVA TAVARES A parte autora acompanhar a dilig~encia com OJA, com prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.035139-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCOS ANTONIO DA CUNHA A parte autora acompanhar a dilig~encia com OJA, com prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.042186-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOAO RICARDO DO ROSARIO A parte autora para acompanhar a diligência com oja, com prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.047050-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LUCIANA PINTO PEREIRA Há custas a serem recolhidas: ref. a porte de retorno R$ 8,74 (3403-14129-8), Fundperj R$ 0,43 (0101-6) e Funperj R$ 0,43 (5673-00124-3) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.530.012341-0 (10.816) - POSTO DE ABAST.DE VEICULOS DANIELLE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X CREDICARD S/A ADM.DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ASSIS VIANNA (RJ-010705)), Assistente: JOSÉ GARCIA DE ALMEIDA, Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) Vistos, etc. 1º) A perícia já é conclusiva ao menos em parte, não podendo ser complementada à luz de outros paradigmas não fornecidos pelas partes, não havendo, via, de consequência razão para fixar-se honorários complementares;2º) Fls. 331/332 - Indefiro os pleitos formulados pois a mudanças ou alteração di quadro Societário não altera a legitimidade por força do próprio dispositivo processual citado, caput (art. 42 do CPC), não se autorizando a substituição processual.3º) Contudo, inobstante a discordância da ré, impõe-se autorizar a Assistência Simples do requerente, diante do patente interesse jurídico e econômico no resultado da demanda, diante do documneto de fls. 339 e art. 42 & 2º do CPC.4º) Anote-se onde couber.5º) Após, venham as alegações finas no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias para autor, ré e Assistente. (republicando) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.530.013902-2 (10956) - POPKAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218)) X MARIA HELENA CARDOSO DIAS (Adv(s). Dr(a). PERICLES DE SOUZA CRISPIM (RJ-046366) Comprove-se o alegado pois o oficio encontra-se via contra-capa. \r\n\r\nProc. 2005.038.005137-0 - REJANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLIMOL CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726) A ré s/fls. 64. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.051367-6 - RURAL LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203)) X NEIDE MAZZIOTTI DE OLIVEIRA ALVES), WILSON RODRIGUES JUNIOR), LUIZ FELIPE DE SOUZA), GILBERTO ALVES Ao autor sobre as certidões. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.038.012971-2 - PASQUALE POLICE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D)) X ESPOLIO DE ROSALVO GOMES LAVINAS), Inventariante: ROBERTO BARROS LAVINAS) Em provas. \r\n\r\nId: 355569"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.026547-2 - TANIA MARIA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TAVARES GUTERRES SOARES (RJ-071712) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.038.000094-8 - EDELVINO MAGALHAES DE DEUS (Adv(s). Dr(a). CELIO LEITE VIANA (RJ-111047)) X Falecido: GRACIEMA GOMES DE DEUS Nos termos da Portaria nº.002/2002, deve a parte Inventariante manifestar-se sobre a cota da Fazenda Estadual às fls. 48. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.038449-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X SILK POINT 689 COMERCIO DE SERIGRAFIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.038647-2 - FERNANDO COUTINHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA PERDIGÃO (RJ-133845)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - HOSPITAL UNIVERSITARIO DA UNIG (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a Contestação de fls.65/88 apresentada tempestivamente. \r\n\r\nProc. 2007.038.004417-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X LOUJECLAHER CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a Contestação de fls.70/77, apresentada tempestivamente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.038.052099-1 - CARLA CRISTINA FELICIANO DE SOUZA VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO MENDONCA COUTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.038.028224-0 - WALDY JUNKEN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Despacho:1. Venha prova dos ganhos mensais do autor, para fins de apreciação do pedido de J.G.;2. Esclareça o autor qual o ato judicial de turbação ou esbulho a sua posse sobre o veículo FIAT, placa LAT 8330, que justifica a propositura dos presentes embargos de terceiro (art. 1046 CPC).3. Esclareça o autor seu pedido de depósito de valores nos autos, quando o presente não é ação consignatória;4. Esclareça oa utor qual o provimento final postulado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/05/2006 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.530.013310-0 (24086) - ANTONIO PERESTRELO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X ARMANDO BETTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.038.013746-2 - AFE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA LIMA (RJ-027644)) X APORTE SERVICOS E COM DE MAT EQUIPAMENTO E INSUMOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1996.530.023844-6 (27625) - MARCO AURELIO ALMEIDA MUCHELLI (Adv(s). Dr(a). FABIO SALOME CORREA (RJ-080546)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) A parte ré deve manifestar-se sobre a Informação do Sr. Contador Judicial às fls. 561, nos termos da Portaria nº.002/2002. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.038.015129-7 (32857) - PEDRO LUIZ ROCHA RANGEL COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.530.010959-0 - CELIA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TELMA ELITA MELLO BOTTA VELASCO (RJ-085676)) X CECILIA GONCALVES DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.038.013592-8 - IZABEL MAGALHAES SARDINHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890)) X JULIO CESARIO SARDINHA Nos termos da Portaria nº.002/2002, deve a parte Inventariante manifestar-se sobre a cota da Fazenda Estadual às fls. 65. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.048979-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIO LEANDRO DE ALMEIDA Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a resposta de ofício de fls. 32 e seguintes. \r\n\r\nReparação de Danos, moral \r\n\r\nProc. 2007.038.047374-7 - RITA DE CASSIA MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA CERTIDÃO: Deve o autor recolher as custas a seguir: FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 0,78 == FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 0,78. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.038.016767-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRA REGINA VIEIRA GOMES Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a resposta de ofício de fls. 70 e seguintes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.010986-7 - CARINE BORGES REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA SILVA DOS SANTOS (RJ-039530)) X G. C. DIAS INDÚSTRIA QUÍMICA ME. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.038.018240-2 - ALVARO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Devem as partes manifestarem-se sobre o laudo de fls. 58 \r\n\r\nCobrança, expurgo inflacionário \r\n\r\nProc. 2007.038.012821-7 - LUZIA RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Nos termos da Portaria nº.002/2002, devem as partes manifestar-se em provas, esclarecendo se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.530.020941-6 (30120) - INSTITUTO DE EDUCACAO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X WALDIR ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:......acolho os presentes embargos a fim de que passe a constar que a condenação do executado deverá ser na forma do artigo 12 da Lei 1060, ante a gratuidade que ora defiro. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.038.017387-3 - LELIO MENDONCA BARRETO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Deve a parte Ré recolher as custas a seguir descritas em guia própria do GRERJ: R$ 3,49 - APCJ - conta 0711-2; R$ 0,34 - conta 0201-4 - CAARJ/IAB; R$ 17,45 - Ato dos Distribuidores- conta 0723-7; R$ 19,24 - Taxa Judiciária - conta 0101-6; R$ 1,04 - conta 6002.25174-9 - FUNPERJ; R$ 1,04 - conta 567300124-3-FUNDPERJ \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.038.000621-5 (16347) - KERMAN LUBE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ENILSON DOS SANTOS ARAUJO (RJ-014209)) X ROBERTO DA COSTA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429), Dr(a). EUCLIDES BENTO DOS REIS (RJ-081661) Em conformidade com a certidão de fls. 1005, devem as partes manifestarem-se sobre a petição do Sr. Perito de fls. 1004. \r\n\r\nIndenizatória, PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.038.003941-5 - JOSE DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X NITURVIA NOVA IGUAÇU TURISMO E VIAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Decisão:Defiro a produção de prova pericial médica, pelo que nomeio o perito Dr. JOSE ROBERTO, tel. Nº 2768-2017, de endereço conhecido do cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e oferecer proposta de honorários, ressaltando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e os honorários periciais serão repartidos entre as partes, uma vez que ambas requereram a produção da prova.Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes. A AIJ será oportunamente designada após a vinda do laudo pericial.Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser acostada aos autos no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.038.000487-0 (23371) - Inventariante: NATALICIO RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027)), Interessado: OTACILIA OLIVEIRA DE AMORIM, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE FREDERICO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO), Interessado: UERJ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140), Dr(a). CRISTIANE LUCIDI MACHADO (RJ-086680) Deve o inventariante proceder a retirada e encaminhamento do ofício que encontra-se anexado à contra-capa, expedido desde 10/07/06 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.013935-1 - GERALDO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019)) X MANUEL DE OLIVEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LEITE DE SOUZA (PE-009195)), Habilitado: KATIA APARECIDA DE OLIVEIRA, Dr(a). MARILDA TELES MASSA GOMES (RJ-139759) Decisão:1)Fls. 412: A impugnação à gratuidade de Justiça concedida aos réus deve ser deduzida pela via própria, pelo que mantenho o benefício;2)Fls. 446/447: Defiro a habilitação de Kátia Aparecida de Oliveira na qualidade de sucessora da 2ª ré. Anote-se onde couber. Oficie-se ao Distribuidor. Defiro Gratuidade de Justiça à habilitada;3)Certifique o cartório se já há resposta do ofício de fls. 457;4)Esclareça a parte autora, no prazo de 05 dias, se desiste da produção de prova oral, valendo esclarecer que a prova oral requerida pela parte ré já foi deferida na decisão saneadora de fls. 384/385, motivo pelo qual será designada AIJ, salvo se também houver desistência. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.038.012021-2 - CONFEITARIA E LANCHES MAGUISINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719)) X CELSO FERREIRA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D) Despacho:1) Defiro a prioridade na tramitação deste processo, anote-se onde couber.2) Homologo os honorários periciais formulados pelo D. Perito às fls. 185. 3) Tendo em vista que a perícia foi requerida pela parte autora, venha o recolhimento dos honorários em 15 dias, sob pena de perda da prova.4) Após, intime-se o D. Perito para a realização da perícia. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.038.025950-2 - ARLINDA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho:1) À parte ré para se manifestar sobre o pedido de habilitação de fls. 198.2) Sem prejuízo, regularize a representação processual do habilitante, vindo procuração outorgada pelo espólio representado por seu inventariante;3) Venha o termo de inventariante que é prova de que Antônio José da Silva é inventariante do espólio de Arlinda Santos da Silva. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.038.014344-8 (34210) - JOSE DOMINGOS LUCENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817)) X FORD LEASING Em conformidade com a portaria 002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a devolução da carta precatória de fls. 75/77 \r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.038.001883-5 - ESPOLIO DE MANUEL FERNANDES, Inventariante: IDALINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NEY RIBEIRO DE CASTRO (RJ-057602)) X IVONE ROSA JALCI), IVO ROSA), YOLANDA ROSA CALMON), YARA ROSA), IVAN ROSA), ILSON ROSA Despacho:1) Fls. 45: Recebo como emenda à inicial. Retifique-se no D.R.A. , e onde mais couber, o pólo passivo para que nele passe a constar: Ivo Rosa, Yolanda Rosa Calmon, Yara Rosa, Ivan Rosa e Ilson Rosa. Oficie-se.2) Citem-se os réus nos endereços fornecidos pela SRF às fls. 47, 48, 64 e 65. \r\n\r\nProc. 2006.038.001883-5 - ESPOLIO DE MANUEL FERNANDES, Inventariante: IDALINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NEY RIBEIRO DE CASTRO (RJ-057602)) X IVONE ROSA JALCI), IVO ROSA), YOLANDA ROSA CALMON), YARA ROSA), IVAN ROSA), ILSON ROSA Certifico que deve a parte interessada fornecer cópias da petição inicial para instruir os mandados que se encontram afixados à contracapa. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.038.005986-5 - MARCIA SANTOS PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO PORTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.019968-2 - HAYDEE MARIALVA COPELLO (Adv(s). Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397)) X SANTOS COPELLO Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a resposta de ofício de fls. 41/56. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.038.001148-3 (22334) - Inventariante: ACIDÁLIA MARIA NASCIMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUTENBERG DE OLIVEIRA GUSMAO (RJ-080554)) X JULIANO MARTINS Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre o ofício de fls.156 e 158. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.012299-5 - ELISON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestarem-se sobre o laudo pericial de fls.91/94. \r\n\r\nProc. 2006.038.005356-2 - ANDERSON LUIS JULIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263)) X SASSE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a Contestação de fls.26/44, apresentada tempestivamente. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.038.053371-7 - BIANCA LOPES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ (RJ-118050)) X AURORA D'OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestarem-se em provas justificadamente, bem como informarem se há possibilidade de conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.038.007840-8 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X PRINCESINHA DE BANGU MODAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.038.011478-4 - LUIZ FELIPE MARTINELLI VALLONE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X LUIS FERNANDO DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.036676-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X MARMORARIA POLAR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e de ressarcimento por danos patrimoniais \r\n\r\nProc. 2006.038.055661-4 - CAROLINA GABRIELA DA SILVA QUARESMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANTO CATANANTE (RJ-098635)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestarem-se em provas justificadamente, bem como informarem se há possibilidade de conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.038.009770-1 - JACI DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X IPEJ - INSTUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Certifico que deve a parte autora comparecer ao cartório para retirar os autos, na forma do art. 866 do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.530.015251-1 - V.F.S. (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE ALBUQUERQUE MACIEL (RJ-061223)) X C.B.M. (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a Contestação de fls.125/134, apresentada tempestivamente. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.039980-6 - VIC'S IGUAÇU COMERCIO DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALEX BITTENCOURT DA SILVA (RJ-119785)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestarem-se em provas justificadamente, bem como informarem se há possibilidade de conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c nulidade de clausula contratual c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.004621-1 - SEVERINO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X IZAIR MARCIANO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e procedente o pedido contraposto, condenando o autor a pagar aos 1º e 2ª réus o valor de R$ 2.432,00, atualizado monetariamente a partir desta sentença e acrescido de juros legais desde a data da citação.Condeno o autor nas custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação. Fica o autor isento da condenação acima, em função da gratuidade de justiça que lhe foi deferida às fls. 62.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2007 \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.038.021217-0 - IPIRANGA COMERCIAL QUIMICA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X A.M.G. SILVA PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS ME Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a resposta de ofício de fls. 127 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.044359-5 - MARILENE CANDIDA DE PAULO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.011648-3 - ANDREA DE SOUZA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X LIGHT S.A SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a Contestação de fls.64/77, apresentada tempestivamente. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.013486-2 - CARLOS ALEXANDRE RODRIGUES GARCIA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:1) Fls. 60: Defiro;2) Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1996.530.017573-8 (27297) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIO NEVES (RJ-031173)) X ROBINSON BELEM DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (RJ-004624D) Despacho:À Exeqüente. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.038.039584-9A - TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X VILMA REGINA TOME MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Despacho:1) O agravo retido será apreciado se, eventualmente, for apresentada apelação. 2) Mantenha-se a impugnação em apenso \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.054288-3 - MARCONIEDSON DA COSTA PAULO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Conclusão de ordem: Tendo em vista a existência de erro material na digitação da assentada da audiência, retifico os termos da mesma para Redesignar a audiência para o dia 15/04/2008, às 14:45 horas. Oficie-se o Juízo deprecado informando sobre a nova data. Intimem-se \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.009223-5 - MAGNO MOURA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI & CIA LTDA Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEM: Melhor apreciando a questão, verifica-se a desnecessidade de designação de nova audiência prevista no art. 277 do CPC., o que acarretaria apenas demora na tramitação processual. Ante ao exposto, intime-se a parte ré para apresentar a contestação escrita, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de revelia, haja vista a situação excepcional ocorrida na audiência do dia 24/10/2007, conforme narrado na assentada.Retiro o feito de pauta do dia 09/04/2008, mantendo todos os demais termos da decisão proferida em audiência, inclusive quanto ao deferimento da denunciação da lide. Ressalte-se, apenas, que a denunciada deverá ser citada nos termos dos arts. 72 e 75 do CPC., para responder à denunciação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. Intimem-se, inclusive o autor quanto à retirada do feito de pauta. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.038.018229-8 - SEBASTIAO JOSE ANTONIO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X ESPÓLIO DE MARIA MAGDALENA MENDES (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960) Certifico que devem ser recolhidas pelo réu as custas : R$ 12,24 na conta 0714-6; R$ 1,22 Conta 0201-4; R$ 0,61 conta 6002251749; R$ 0,61 conta 567300124-3 ref. a intimação da testemunha Renato. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.003951-8 - ALEXANDRE NERI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Certidão: nos termos da portaria 002/02, deve o autor manifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. OJA. às fls. 96. \r\n\r\nId: 355570"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.038.000080-2 (38517) - PAULO ROBERTO CAETANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA MEDEIROS (RJ-000519)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Acolho como razão de decidir a manifestação do MP e indefiro o requerimento de fl. 114, sob pena de duplicidade de execução. \r\n\r\nProc. 1983.038.000391-8 (36461) - ANA MARIA DAS GRACAS RUFINO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GAVA (RJ-069949)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AOS HABILITADOS PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE RENÙNCIA À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 1983.038.000431-5 (32820) - ZEDEQUIAS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1983.038.000806-0 (37529) - JOSE CARLOS BARBOSA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). SELMA DE FARIA SANTOS (RJ-038706)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1985.038.001390-4 (50245) - ODINEIA CAMPOS CAMARGO MARINATO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA MEDEIROS (RJ-000519)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Acolho como razão de decidir a manifestação do MP e indefiro o requerimento de fl. 135, sob pena de duplicidade de execução. \r\n\r\nProc. 1986.038.000249-0 (55122) - JOAO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1986.038.001233-1 (56076) - WALDECYR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X I N S S (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Intime-se o Autor para se manifestar, em 72 horas, sob pena de retorno ao arquivo, devendo, ainda esclarecer fl. 55 ante certidão retro. \r\n\r\nProc. 1988.038.000811-3 (59950) - ELCI DUARTE SANTANA GAMA (Adv(s). Dr(a). LENICE MATOLA DE MORAES FELIPE (RJ-080497)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR SOBRE FLS.88 DOS AUTOS EM APENSO. \r\n\r\nProc. 1988.038.001359-5 (60314) - ELUIZIO AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Fl. 132 - Defiro. \r\n\r\nProc. 1989.038.001098-5 (37320) - MARIA JOSE M. DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA (RJ-024261)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.035090-0 - MARIA DAS GRAÇAS THEODORO, NAZARETH TEODORO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANÍBAL MENDES DE FIGUEIREDO (DF-011475)), Falecido: CRISTIANO THEODORO - (FALECIDO EM: 29/12/1991)) X Falecido: MARIA JOSÉ DE ALMEIDA TEODORO - (FALECIDA EM: 14/04/1992) Decisão:Esclareçam as requerentes quanto aos demais herdeiros. Sem prejuízo, oficie-se ao Banco Brasil a fim de obter informações quanto à conta-poupança e valores bloqueados. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2003.038.023642-0 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), FERNANDO DA SILVA LIMA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)), ROBERTO DA SILVA LIMA - (FALECIDO EM: 16/02/1998)), TEREZINHA CABRAL DOS SANTOS, Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997) Decisão:Em que pese a certidão acostada, o ato processual praticado, em essência, não é contestação. Desta forma, comprovado o evento imprevisto, alheio à vontade de causídico, devolva-se apenas o prazo restante. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.011381-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X BENILDO PEREIRA DA CONCEIÇÃO Decisão:Reconsidero decisão de fl. para determinar a suspensão do processo pelo prazo de 60 dias. Após, decorrido o prazo, intime-se para impulsionamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.045670-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HERCILIA DE RESENDE PADILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR . \r\n\r\nCobrança, e indenizatoria \r\n\r\nProc. 2005.038.022706-9 - JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MARIA CELIA DE SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimar a parte ré para efetuar o pagamento do débito conforme planilha de cálculos de 130/137, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1996.530.003336-4 (80081) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ALTINO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076) Decisão:Aguarde-se por 30 dias. Decorrido o prazo, i-se para impulsionamento. \r\n\r\nProc. 1996.530.023695-8 (80546) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ANTONIO RODRIGUES DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.012926-2 - PAULO ROBERTO ZAGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996) Decisão:Primeiramente manifeste-se o exequente sobre o bem oferecido às fls. 332 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.038.020388-0 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X O FORTE DE J K MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615) Decisão:Considerando o teor da petição e fl. 68/69, esclareça o Exeqüente a que título pretende a citação do sócio, eis que, ao que parece, pretende a desconsideração da personalidade da executada, o que apenas se admite mediante a prova de fraude ou ato contrário ao estatuto social. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.045214-6 - BANCO DO ESWTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X IRIS MOREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro fl 74 pelo prazo 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.010709-8 - HIMAKER INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial de fls. 102/145. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 146 \r\n\r\nProc. 2006.038.006781-0 - RENATA CRISTINA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896)) X VIACAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C) Decisão:1. Fls. 59: Certifique-se como requerido;2. Recebo apelação no duplo efeito. À apelada. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e patrimonias c/c nulidade de titulo cambial \r\n\r\nProc. 2006.038.000976-7 - BAZAR ELETRO LUZON LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE RIBEIRO MOURA (RJ-073846)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GODINES DO AMARAL (SP-162628), Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441) Decisão:1) Decreto a rebelia do 1º Réu.2) Defiro. fl. 69, substituindo-se por cópia, devendo certificar o Cartório.3) Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.038.049411-6 - JORGE RAMOS MENDES, Procurador: GENICE MARIA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-120070)) X CDR - CLÍNICA DE DOENÇAS RENAIS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). FABIO LUIZ PÓVOA BORGES (RJ-136162E)), CAC - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE, Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453), Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) Decisão:Aguarde-se por 30 dias, em Cartório, qualquer manifestação dos interessados. Decorrido o prazo, certifique-se quanto as custas devidas e, após, dê-se baixa e arquivem-se. I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.005326-4 - CRISTIANE SURGEK DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA (RJ-128191), Dr(a). CAROLINE DE SIQUEIRA LECE (RJ-128613)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571), Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Decisão:Recebo ambos os recursos no efeito devolutivo, n/f art. 520, VII do CPC. Intimem-se os apelados para responderem. Após, dê-se vista ao MP para parecer recursal. Em seguida, certifiquem-se e encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as devidas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.038.008801-1 - ELIZABETH ARAUJO DE MELO AMUM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728)) X UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.038.010905-1 - SHALON COMERCIO DE SORVETES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.011101-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ALINE LIMA DE ALMEIDA MOREIRA Decisão:Regularize-se na forma da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.038.045515-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X TIAGO PINTO VALLE Decisão:Para apreciação da liminar é necessário que o Autor comprove a entrega da notificação no endereço do contrato. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.023181-4 - MADSON LEANDRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebe-se o presente recurso adesivo. Ao apelado para apresentar as contra-razões no recurso adesivo. \r\n\r\nProc. 2007.038.009586-8 - MARCAN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE ARAÚJO (RJ-132010)) X VIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA Decisão:Reconsidero decisão anterior e designo audiência de conciliação para o dia 21/01/2008, às 14 horas e 30 minutos (art. 277 do CPC). Cite(m)-se e Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.008037-3 - SONIA MENEZES DIAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X ITAU BANCO INV S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410)), AUDAC - CONSULTORIA E ASSESSORIA DE COBRANÇA LTDA, Dr(a). ALESSANDRA AUGUSTA PINHEIRO LOPES (RJ-111079) Decisão:1) Intime-se a 2ª Ré para se manifestar quanto a extinção do processo.2) Defiro a expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2005.038.025762-1 - MARLUCE DE OLIVEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807), Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X EMPRESA SALUTRAN SERVICOS DE AUTO TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C), Dr(a). LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE (SP-072973), Dr(a). MARLON AUGUSTO COSTA (SP-140879), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Decisão:1) Indefiro o pedido de denunciação da denunciada, tendo em vista que é incabíbel tal espécie de denunciação, especialmente porque se trata de relação disciplinada pelo CODECON, devendo a seguradora pleitear pela via própria.2) Intime-se as partes para se manifestar quanto possibilidade de conciliação e a designação de audiência, valendo o silêncio como recusa. Sem prejuízo, digam em provas, justificando sua necessidade sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 355571"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.038.001607-9 (28918) - C.P.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.L.F. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1997.530.016777-5 (39484) - L.N.S. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) E.M.S. CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUÍZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DA AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 25. \r\n\r\nProc. 2003.038.002939-5 - P.T.S. (Adv(s). Dr(a). ADEMAR CARVALHO (RJ-073067)) X M.F.S. Despacho:Fl. 58. Indefiro por falta de amparo legal, o feito já foi extinto!!! Dê-se ciência após arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.038.003257-8 - P.M.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.P.L. (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACEDO DE SANT ANNA (RJ-079290) Decisão:Acolho o parecer do Ilustre membro do Ministério Público e DEFIRO o pedido de fls. 48/49 para CANCELAR os alimentos fixados à fls. 35/36, pagos a filha PATRICIA MATTOS DE LIMA, a qual alcançou a maioridade, consoante certidão de fl.08 e não ofereceu resistência ao pleito. Expeça-se ofício ao empregador do alimentante para o CANCELAMENTO do percentual apontado. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.014763-3 - M.F.S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X J.C.A. (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 43 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Oficie-se para cancelamento dos alimentos provisóriamente fixados. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.049316-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.M.T.), P.V.M.T. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de seis meses, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Oficie-se para cancelamento dos alimentos fixados.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.038.041944-1 - D.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Efetivamente o que a requerente deseja é coisa simples, não havendo motivo para delongas. ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DEFERIR a retificação no registro de DEIVID OLIVEIRA DA SILVA para DEIVID PERCI DE OLIVEIRA DA SILVA e o nome correto de sua genitora, qual seja JARDILENE PERCI DE OLIVEIRA, nos termos da inicial. Expeça-se Mandado de Retificação ao cartório do RCPN competente. Após, baixa e arquivo. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida ao requerente. P.R.I. Nova Iguaçu, 11 de outubro de 2007.CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRAJuíza de Direito \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.006983-0 - R.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X S.A.C.P. (Adv(s). Dr(a). ELBA MARTINS BARROSO (RJ-083701) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 26 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.004423-0 - C.L.S. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X J.L.M.A. CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUÍZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 38 VERSO. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso, c/c regulamentaçao de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2005.038.011335-0 - H.C.S. (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA COSTA (RJ-057189)) X R.S.C.S. (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275) Certifico e dou fé que, conforme a portaria 001/2006 deste juízo, providenciei a abertura de vista ao requerente pelo prazo de 5 ( cinco ) dias. \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 2001.038.011004-2 (45169) - F.L.R. (Adv(s). Dr(a). FÁBIA BEVILAQUA (RJ-105797), Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X A.S.B. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-102781) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 60 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1979.038.000631-0 (10561) - I.T.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398) certifico e dou fe, que conforme portaria 01/2006 deste juizo providenciei a intimaçao da parte autora para vista ao processo com o prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1998.530.021240-9 (40764) - C.F.A. (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X V.L.O.A. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 37 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.038.016200-0 - A.C.P.V.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação da requerente para se manifestar sobre o ofício de fls. 49 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.038.047264-9 - A.R.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 22 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.038.001224-5 - J.B.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X C.M.R.C. Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e com base nos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição Federal e artigo 40 da Lei 6515/77, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO de JOSÉ BRAGA DA COSTA e CONCEIÇÃO MARIA RODRIGUES DA COSTA, o casal não possui bens a partilhar e o cônjuge virago continuará com nome de casada. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. \r\n\r\nProc. 2006.038.003844-5 - A.C.A.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.A.L. Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e com base nos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição Federal e artigo 40 da Lei 6515/77, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO de ANA CRISTINA ALVES DE LIMA e WILSON ALVES DE LIMA, o casal não possui bens a partilhar e o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10 % ( dez por cento ) do valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1.050/60, ante a gratuidade de justiça, ora deferida ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.038.051041-9 - J.L.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X C.D.S. CONFORME PORTARIA 01/2006, PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 41. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.530.013244-3 (37900) - M.V.I.V. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688)) A.V. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de 01 (hum) ano, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.038.006515-2 (44778) - J.A.S.P. (Adv(s). Dr(a). NEY FONSECA (RJ-076859)) X J.A.Q.P. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de 01 (hum) ano, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.038.009277-5 (45007) - R.M.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.M. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de 01 (hum) ano, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.038.002917-4 - R.R.B. X J.A.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 15:30 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. E A DP. \r\n\r\nProc. 2002.038.002924-1 - S.S.C. (Adv(s). Dr(a). SUZANA MAIA AMARAL DA CONCEIÇÃO (RJ-108175)) X M.A.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) certifico e dou fe, que conforme portaria 01/2006 deste juizo, providenciei a intimaçao da parte autora para vista no processo com o prazo de 05 cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.038.015930-6 - F.R.S.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.F.A.C. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 27 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.038.015934-3 - F.R.S.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NUNES DE SOUZA (RJ-121010)) X J.F.A.C. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 121 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.038.015187-5 - A.V.A.V., T.A.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.H.Z.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Vistos etc.Considerando que o executado não cumpriu o acordo de fls.23/24, bem como parecer favorável do M.P., a decretação da prisão civil do mesmo impõe-se, com fulcro no art. 733 § 1º do Código do Processo Civil. Isto posto, DECRETO A PRISÃO CIVIL de ADIR HENRIQUE ZEFERINO VENTURA, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão e oficie-se à Polinter. \r\n\r\nProc. 2003.038.021714-0 - R.F.S.S., R.F.S.S. X R.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 75para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Revogo a decisão de fl. 49. Oficie-se a Polinter, se for o caso.Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.530.001647-6 (32384) - JULIANA LIMA DE JESUS CAMELLO E OUTRO X MAKX-ELEN LOUREIRO CAMELLO Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de 01 (hum) ano, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Reconsidero despacho de fl. 50,vº, recolha-se o mandado e oficie-se, se for o caso.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.038.008980-1 - L.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.K.R. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-055015) Sentença:Tendo em vista a informação da exequente da quitação do débito, julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.026764-0 - M.S.A.S. (Adv(s). Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364)) X D.A.S. Decisão:Assiste inteira razão ao Ministério Público, a prisão do executado trará imenso prejuízo a exequente. Logo, manifeste-se a exequente sobre a proposta de do executado ou se deseja o prosseguimento da execução pelo 732. \r\n\r\nProc. 2006.038.000870-2 - W.L.M.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.L. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 24 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.039715-9 - P.M.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.F. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 12/12/2007, às 14:20 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.040767-0 - S.A.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.B.S. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de seis meses, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a parte. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.048573-5 - M.E.L.S. (Adv(s). Dr(a). JOB CORRÊA BRANDÃO (RJ-083802)) X C.E.S. Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Após o prazo, dê-se vistas ao MP. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.053813-2 - F.A.S.T. (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X L.N.T. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/c revisao de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.003794-5 - P.P.P.M. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-133914)) X P.V.C.M. (Adv(s). Dr(a). NELSON SILVA SANTANA (RJ-077209) Sentença: Por tais fundamentos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar o cancelamento dos alimentos fixados em prol da filha PAULA VANESSA CORREA DE MENEZES, mantendo incólume o percentual fixado em favor de PEDRO PAULO CÔRREA D MENEZES. Anote-se no distribuidor a inclusão do nome do 2º requerido no pólo passivo, bem como a retificação do nome de seu representante legal. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e registre-se. Nova Iguaçu, 28 de setembro de 2007.CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRAJuíza de Direito \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.038.007323-0 - A.A.R. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAFICA DE SOUZA (RJ-127838)) X I.C.A. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.007397-6 - L.H.S. (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X F.S. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.038.021496-0 - C.H.F. (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) X D.L.S.O. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIRES RANHEL (RJ-104823) Despacho:Aos requeridos para que se manifestem em 05 (cinco) dias, sob o pedido de desistência do requerente. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.038.015237-9 - A.A.A.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.O. (Adv(s). Dr(a). PAULO VICENTE DA SILVA (RJ-114228) Despacho:1) Atenda-se ao MP.2) O pedido de fls. 60/61deve ser articulado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.038.014044-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.L.M.F. (Adv(s). Dr(a). JOEL DOMINGUES DA PENHA (RJ-077244)), L.C.), L.C. Despacho:Em provas justificadamente, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.050270-8 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PINHEIRO DE ALMEIDA (RJ-136490)) X R.R.C.J.), L.J.F. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 27 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2004.038.023413-8 - C.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.C. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl.15 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.006266-8 - M.L.A. (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVÉRIO RODRIGUES (RJ-099015)) X F.A.S. COM BASE NA PORTARIA 001/2006 DESTE JUÍZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA O ENDEREÇO ATUAL DO RÉU. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.038.047693-1 - M.M.C. (Adv(s). Dr(a). ARI FERREIRA AMARAL (RJ-086788)) X R.C.S. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2007, ÀS 15:40 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES E AS TESTEMUNHAS DA AUTORA OPORTUNAMENTE ARROLADAS. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.038.018475-5 - G.A.C. X G.S.C. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de seis meses, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.036176-3 - J.B.O. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X E.F.L. Decisão:DECISÃO: VISTOS ETC. Assiste inteira razão ao Ministério Público a antecipação de prova requerida pode perfeitamente ser produzida no momento oportuno. Quanto ao pedido de antecipação de tutela não há nos autos elementos probatórios que demonstrem a modificação de situação econômica do requerido, o qual ensejou decisão anterior. Compulsando os autos verifica-se que o acordo foi entabulado há pouco tempo, não justificando agora sua modificação. Ante o exposto INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e designo audiência prévia de conciliação para o dia 07 de abril de 2008, às 15:10 horas. Cite-se e intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.038.006840-0 - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE AUDE DO NASCIMENTO (RJ-091860)) X P.H.G.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI (RJ-032074) CERTIFICO E DOU FÉ QUE COM BASE NA PORTARIA 001/2006 PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA TOMAR CIÊNCIA DO LAUDO DE D.N.A \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.038.010722-9 - C.H.R. (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X A.M.R.), A.M.R. CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUÍZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DA PARTE DO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 24. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.008774-2 - A.B.B. (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X C.F.L.F. Decisão:CONSIDERANDO QUE O LAUDO DE EXAME PERICIAL DE FLS. 34, ATESTA A PATERNIDADE ALEGADA NA EXORDIAL, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL DE FLS. 38, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA QUE SEJAM ESTIPULADOS OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 17 DE JANEIRO DE 2008, ÀS 14:10 HORAS. INTIME-SE, DEVENDO O AUTOR ALESSANDRO COMPARECER A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.014092-6 - V.G.A. (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821)) X G.G.A. CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação da parte autora para se manifestar sobre fls. 86. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.038.052187-9 - L.F.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.S.L.), B.S.L.), L.S.L. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 27 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.038.005435-0 - J.C.M.M. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X A.R.M. Decisão:Vistos, etc. (...) Efetivamente assiste razão ao MP, os documentos apresentados pela genitora da menor de fls. 318/334 demonstram que a criança foi vítima de lesões corporais que opdem ter sido perpetradas durante o período de visitação paterna. Desta forma, impõe-se a suspensão provisória da visitação até que seja realizada a avaliação psicológica. Por essas razões, designo a avaliação psicológica para o dia 22 de outubro, às 9:30 horas. Intime-se a mãe da menor para que conduza a menor à avaliação psicológica, e, caso não seja possível o seu comparecimento, uma vez que está prestes a submeter-se à cirurgia de parto, que providencie outra pessoa para trazer a menor, sob pena de revogação da ordem de suspensão da visitação. Dê-se ciência ao MP da decisão e da data da designação da avaliação psicológica. Intime-se o réu. Expeça-se Mandado. Remetam-se os autos ao setor de Psicologia. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.038.001838-6 (29178) - E.O.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736) certifico e dou fe, que conforme portaria 01/2006 deste juizo, providenciei a intimaçao do conjuge varao para vista no processo com o prazo de 05 cinco dias. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1979.038.000042-3 (411) - E.P.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.S.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA (RJ-060843) CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUÍZO PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 54. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.054400-4 - R.A.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X C.A.S.S. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.037399-6 - S.S.F. (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES (RJ-104598)) X L.R.S.F.) Decisão:Emende-se a exordial, consoante cota ministerial de fl.20,vº, em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nId: 355572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAcordo, de Alimentos \r\n\r\nProc. 1988.038.002190-7 (15923) - HENRIQUE FERREIRA, AIDA BOLSAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AIDA FERREIRA (RJ-044732) Despacho: Considerando o falecimento da alimentada, demonstrado através do documento de fl. 38, bem como o parecer ministerial de fl. 44, DEFIRO O PEDIDO DE EXONERAÇÃO DOS ALIMENTOS, como requerido às fls. 36. Oficie-se ao Detran comunicando o teor da presente. Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada e, em caso de inércia, retornem ao arquivo, dando-se baixa. Intime-se. Cientifique-se. Publique-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.038.001924-4 (12197) -, D.O.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.S.F. (Adv(s). Dr(a). MIRIAN REGINA SANCHES (RJ-070777) Decisão:Acolho as razões ministeriais e, considerando-se o documento de fls. 73, que atesta que o alimentando encontra-se matriculado em universidade, revogo a decisão de fls. 66. Oficie-se à fonte empregadora descrito a fls. 64 para restabelecimento do pensionamento. \r\n\r\nProc. 2001.038.003330-8 (33758) - P.S.S. X L.C.S. (Adv(s). Dr(a). CARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES (RJ-041921) Despacho: O pedido de gratuidade de Justiça, para fins de desarquivamento, deverá estar acompanhado de comprovante da necessidade do benefício pleiteado, a teor da Sumula 39 do T.J.R.J., posto que a isenção anteriormente concedida, em processo findo/remetido ao arquivo, não aproveita ao requerimento posterior. Intime-se para juntada, em 5 (cinco) dias, de documento/comprovante de rendimentos que demonstre a hipossuficiência financeira do requerente, sob pena de indeferimento do pleito \r\n\r\nProc. 2004.038.003308-0 - M.D.B.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157)) X J.V.L.S. Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 36 verso), suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência, conforme certidão de fl. 37. O Ministério Público oficiou pela extinção do feito, na forma do art. 267, III do CPC. Isto posto, com fulcro no art. 267 § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito. Sem custas, ante a GJ deferida à fl. 15. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.038.006295-2 - MATHEUS VINICIUS ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045)) X JURANDIR ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZANGELA PEREIRA RICARDO (RJ-109464) Portaria 01/2006: \"Ao autor.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.052607-5 - (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X PAULO CESAR OLIVEIRA DE SOUZA), AUGUSTO BORGES DE SOUZA), FLAVIO AUGUSTO MARIANO DE SOUZA Sentença: Considerando o parecer favorável do MP, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada nestes autos, e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com o fulcro no art. 267 VIII do CPC. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.009924-2 - (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X ABELARDO JACINTO FAUSTINO), BYANCA SILVA FAUSTINO), BRUNA VYTORIA SILVA FAUSTINO Fls. 28 - (...) POR ORDEM (...) REDESIGNADA AUDIÊNCIA JUNTO AO JIC PARA O DIA 05/11/07, ÀS 17:00 HORAS (...) \r\n\r\nProc. 2007.038.013123-0 - GABRIELLY VALERIANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-136045)) X LUIZMAR DO NASCIMENTO fls. 27 Vº - (...) POR ORDEM (...) REDESIGNADA AUDIÊNCIA JUNTO AO JIC PARA O DIA 09/11/07, ÀS 17:00 HORAS (...) \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.038.007233-3 - I.R.S.C. (Adv(s). Dr(a). EGIDIO SAMPAIO (RJ-095841), Dr(a). RICARDO BORGES DE MENEZES (RJ-070282)), W.F.R.C. Portaria 01/2006: \"Atenda-se ao MP\" \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1996.530.014189-2 (26202) - E.M.S. (Adv(s). Dr(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS (RJ-110007)) X R.N.M.) M.N.F. Certidão: \".....Venha a procuração\". \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1996.530.016104-4 (26373) - VERA GUIMARAES CELESTINO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021), Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807), Dr(a). JOÃO PEDRO MONTEIRO (RJ-080476)) X JOSE FRANCISCO CELESTINO Decisão:Considerando fls. 36/37, dando conta de que foi prolatada sentença de mérito nestes autos em 11/04/2000, DECLARO NULA, de pleno direito, a sentença de fl. 33, equivocadamente prolatada, eis que a juntada de CÓPIA, e não original, de referido decisum ensejou erro do Juízo.Intimem-se. Cientifique-se. Publique-se.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.038.020084-9 - A.M.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076), Dr(a). MARIA BEATRIZ MILAGRES (RJ-065933), Dr(a). JOÃO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO (RJ-093005), Dr(a). GEISA SANTOS SIMÕES (RJ-137489), Dr(a). GERMINO BARROS CORREIA FILHO (RJ-126116) Decisão:JOSÉ LUIZ DOS SANTOS, à fl. 40, requereu o cancelamento da pensão alimentícia que vinha descontando em favor de suas filhas CRISTIANE MENDONÇA DOS SANTOS e CARINA MENDONÇA DOS SANTOS alegando que elas atingiram a maioridade civil.O Ministério Público manifestou-se, à fl. 43 verso, no sentido da suspensão da obrigação alimentar em relação as filhas que já alcançaram 20 e 23 anos de idade, respectivamente, intimando-as para comprovar se estão cursando universidade.Considerando a prova documental acostada (fls. 16/17) e o parecer favorável do MP, SUSPENDO, por ora, a pensão alimentícia referente as alimentadas supramencionadas, no valor correspondente a 30% (trinta por cento) dos vencimentos do alimentante, conforme sentença de fl. 27.Oficie-se ao órgão pagador, sendo necessário.Intimem-se as alimentadas, para comprovarem, se for o caso, se estão cursando universidade, sob pena de exoneração do alimentante da obrigação alimentar. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.006555-2 - NELSON MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VASCONCELOS SIQUEIRA (RJ-126866), Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298)) X ALBA VALERIA DE OLIVEIRA BOTELHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241) Sentença: Considerando que foram cumpridas todas as formalidades previstas na legislação específica; considerando a comprovação do lapso temporal; considerando os termos do artigo 1.580, § 2º do Código Civil e, considerando o parecer do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art.269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se às diligências necessárias. Em seguida dê-se baixa arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.008455-0 - MARINHO DA FONSECA BERNARDO, FRANCISCA ANTONIA DA COSTA PEREIRA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS PUSIOL (RJ-003384) Sentença:Considerando que foram cumpridas todas as formalidades previstas na legislação específica; considerando a comprovação do lapso temporal às fls. 05/06; considerando os termos do artigo 1580, § 2º do Código Civil e considerando, ainda, o parecer do douto órgão ministerial, HOMOLOGO o acordo havido entre as partes (fls. 02) e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal. Sem custas face à J.G. deferida à fl. 13. Após o trânsito em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação da presente à margem do assento de casamento, expedindo-se mandado de registro e carta de sentença. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.035535-0 - JESSICA MOREIRA DOS SANTOS ALVES, ALEXANDER DE MELO ALVES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280) Portaria 01/2006: \"À ratificação\". \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1994.530.020708-2 (23165) - M.S. (Adv(s). Dr(a). WALLACE NUNES DA SILVA (RJ-139227)) X S.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARANTES DE SOUZA (RJ-126247) Decisão:Indefiro o pedido de revisão de alimentos nos próprios autos, que deve ser veiculado em ação própria, eis que necessária a dilação probatória. Frise-se, ainda, que a função jurisdicional nestes autos terminou com a sentença de mérito de fl.24.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.012696-4 - D.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA SOARES DOS PRAZERES (RJ-087054)) X J.M.S. Portaria 01/2006: \"Ao autor.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.039861-0 - PAULO CESAR SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X CLAUDIA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA SOARES Portaria 01/2006: \"Atenda-se ao MP\" \" Reitera o MP promoção de fls. 17, v, 2ª parte\". \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.038.002806-8 - M.D.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO (RJ-051790)) X D.F.L. Despacho:Acolho, na íntegra, a promoção ministerial de fl. 89/89 verso, que fica fazendo parte integrante da presente, para INDEFERIR o pleito de renovação de decretação de prisão do executado. Da mesma forma, indefiro o pedido contido à fl. 87, item 2, eis que incompetente para sua apreciação, como bem ressaltou o MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.006015-0 - T.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.S. (Adv(s). Dr(a). FABIO SALOME CORREA (RJ-080546) Decisão: Considerando a manifestação de fls. 28v, bem como o parecer ministerial, cujos fundamentos encampo, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes e, por conseqüência, suspendo a presente execução, na forma do art. 792 do CPC. Outrossim, revogo a decisão de fls. 27, devendo ser recolhido o mandado de prisão. Fica ciente a RL da exeqüente que deverá comunicar ao juízo quando do pagamento da última parcela da dívida alimentícia, importando o seu silêncio em quitação integral do débito. Aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.038.003790-8 - FABIA ADRIELLE DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X FABIO DA SILVA MOREIRA Sentença: Considerando o parecer favorável do MP de fl. 18, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada nestes autos, e por conseqüência JULGO EXTINTO o feito com o fulcro no art. 267 VIII do CPC. Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.038.017502-8 - W.S.O. (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X E.E.S.O. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919) Sentença:Tendo em vista a comprovação do falecimento da autora (alimentanda), conforme se depreende de fl. 65, acolho o parecer ministerial supra e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, IX do C.P.C. Custas na forma da lei. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.010486-9 - ARGEU SANCHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X MARIA DE OLIVEIRA SANCHO Portaria 01/2006: \"Ao requerente\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.038.039187-1 - CLAUDIA BRITO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X MARCO ANTONIO DE SOUZA BRAZ Sentença: Considerando o pedido de fls. 33 e o parecer favorável do Dr. Promotor de Justiça, HOMOLOGO a desistência pleiteada e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, a teor do art. 267, VIII do CPC. Sem custas, tendo em vista a gratuidade de Justiça deferida à fl. 29. P.R.I., dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.038.006105-3 (31866) - A.M.F.B. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) M.A.M.B., Dr(a). JOSÉ ALCIMAR ROCHA (RJ-036468) Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre fls.90/114.\" \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.038.022372-7 (33272) - M.M.P. (Adv(s). Dr(a). NATAN GUEDES (RJ-061458)) X M.M.B. E OUTRO Portaria 01/2006: \"Desarquive-se os autos e dê-se vista por 05 (cinco) dias\". \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.038.039130-3 - NAIR DE ABREU CANDIOTO X MANOEL BARBOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185) Decisão:Vistos. Não há preliminares a decidir. O feito encontra-se em ordem, sendo as partes legítimas e devidamente representadas nos autos.Presentes, ainda, os demais pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito de ação. ISSO POSTO, DECLARO SANEADO O FEITO e defiro a produção de prova documental suplementar, testemunhal, bem como o depoimento pessoal das partes. Venham a prova documental e o rol de testemunhas no prazo de 10 dias.Designo AIJ para o dia 29/11/07 às 15:00 h, devendo as partes trazer suas testemunhas independentemente de intimação, salvo requerendo em prazo hábil.Intimem-se as partes para depoimento pessoal.Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.038.002665-2 - VICTOR AISLAN SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA RODRIGUES (RJ-107908)) X ANA GABRIELLA REGIS DA SILVA Fls. 30 - (...) POR ORDEM (...) REDESIGNADA AUDIÊNCIA JUNTO AO JIC PARA O DIA 05/11/07, ÀS 16:15 HORAS (...) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.038.001540-0 (12930) - MARIA NUBIA DE SOUZA APARECIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), DAMIAO DO NASCIMENTO APARECIDO, Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082) Portaria 01/2006: \"Desarquive-se os autos e dê-se vista por 05 (cinco) dias\". \r\n\r\nProc. 2004.038.010752-9 - N.R.P. (Adv(s). Dr(a). ECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308)), E.R.B.P., Dr(a). MARIA CONCEICAO COSTA MAGNAVITA (RJ-037056) Portaria 01/2006: \" Dê-se vista ao autor pelo prazo legal.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.038920-5 - ANDRE VASCONCELLOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645)) X AMANDA QUEIROZ DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:.......Assim, considerando que foram cumpridas todas as formalidades previstas na legislação, considerando o parecer favorável do Ministério Público bem como a concordância da parte ré com o pedido autoral, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, II do C.P.C. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Sem custas, ante a GJ deferida à fl. 15 e que ora defiro à ré. Após o trânsito em julgado, expeçam-se os atos necessários para a devida anotação no assentamento matrimonial e, em seguida, atendidas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.053747-4 - CLAUDIO VIRGILIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA JUDITE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-089911)) X ELISANGELA BRAILE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro JG à parte ré, que é patrocinada pela D.P.2) Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 29/11/07, às 14:15 horas. Intime-se a parte ré pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P. \r\n\r\nId: 355574"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "355575": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Jose da Silva Guimaraes Filho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Damiao Soares do Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 1989.038.003030-3 (9342) - W.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TRISTÃO BRAGA SOBRINHO (RJ-071335)), L.T.B., Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 40V. INTIME-SE. APÓS, CLS. DIANTE DA PROMOÇÃO DE FLS. 40. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.530.029346-6 (18270) - M.A.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS PUSIOL (RJ-003384)) X R.N.S.P.F. (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 44v. \r\n\r\nProc. 1996.530.009951-9 (18663) - L.N.F. X L.N.F., S.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) L.M.F., Dr(a). ELIANE MELO DE PAULA (RJ-091491) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de folhas 42v. \r\n\r\nProc. 2006.038.003818-4 - R.R.S. (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)) X F.S.S. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653) A parte requerente, o desarquivamento dos Autos \r\n\r\nProc. 2007.038.009967-9 - C.A.C.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUTH EUFRAZIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072190)) X R.F. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de folhas 23v. \r\n\r\nProc. 2007.038.013865-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). ALMIR LEAL (RJ-031314)), J.F.B.F. \"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 14, que informa acordo entre as partes, observando que a referida ata foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP às fls. 14, opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls. 14, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.034610-5 - A.L.R.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATAN GUEDES (RJ-061458)) X E.S.S. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Reitera o MP a promoção de fl. 18, sob pena de indeferimento da inicial.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.034967-2 - T.A.S. E OUTRO X A.L.S. Despacho:FLS. 24 - NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 503 DO CPC, TENDO EM VISTA QUE A SENTENÇA DE FLS. 17 HOMOLOGOU ACORDO DAS PARTES, FLS. 16. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.038.036953-1 - M.J.S.R. (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA COSTA (RJ-057189)) X T.M.R. Decisão:INDEFIRO, POR ORA, ALIMENTOS PROVISÓRIOS, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DE FLS. 18/18V. DESIGNO ACIJ PARA O DIA 10/01/2008, ÀS 13:20 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. O PRAZO DE DEFESA É ATÉ A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.038.037332-7 - I.F.X.C. (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X V.X.C. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"A inicial deve ser emendada, já que se trata de Ação de Alimentos, não podendo a menor ser a A.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.038233-0 - C.V.F.O. (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243)) X E.F.O. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 18, que informa acordo entre as partes, observando que a referida ata foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP às fls. 18, opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls. 18, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.042021-4 - (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARIDA DO ESPIRITO SANTO SILVA (RJ-063849)) X I.P.S.), L.S.F. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela intimação da parte autora para emendar a inicial, retificando o nome do réu.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.042193-0 - E.M.B. (Adv(s). Dr(a). KARINA MAGALHAES BRAGA (RJ-129417)) X E.M.B. Decisão:INDEFIRO, POR ORA, ALIMENTOS PROVISÓRIOS, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DE FLS. 27. DESIGNO ACIJ PARA O DIA 10/01/2008, ÀS 13:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. O PRAZO DE DEFESA É ATÉ A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.038.001642-7 - S.D.B.C.S. (Adv(s). Dr(a). CÉLIA APARECIDA COUTINHO DE FARIA (RJ-134795)), J.M.S.J. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... seja substituído o pólo ativo, observada a maioridade de J.M., e ainda, juntadas as certidões relativas ao mesmo (cíveis e criminais).\" \r\n\r\nProc. 2007.038.039324-7 - DOUGLAS SANTANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... sejam juntadas as certidões dos distribuidores da comarca da capital e de N.I., quanto à existência de feitos distribuídos em nome do A. (cíveis, interdições e criminais).\" \r\n\r\nAnulatória, parcial de Reg. Civil c/c Negatória de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.038.004759-0 - R.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.R.R.L.R. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-086834) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela intimação das partes para especificarem as provas que pretendem produzir.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.051751-7 - R.S.N. (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA LAURIA BAPTISTA GUIMARÃES (RJ-094169)) X D.I.S. Sentença:\"Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido fls. 2/3 e converso em divórcio a separação do casal acima referido, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, permancendo a mulher com o nome de solteira. Deixo de condenar a ré em custas e honorários, eis que lhe defiro a gratuidade de justiça, porquanto assistida pela D.P.. P.R.I. Sem Custas. Após o trânsito em julgado... Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.038791-0 - J.D.O. (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE BARROS ROSA (PR-010577), Dr(a). PAULO ROGÉRIO GEIGER (SP-258816)) X L.V.O. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela intimação do autor para emendar a inicial (fls. 17/19) retificando o pólo passivo da demanda.\" \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.046991-4 - L.G.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ALVES CAMACHO (RJ-118856) despacho de fl. 02 \"...4- Venha o Mandato. I. (...) Cumprido o item 4, Ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.038.014002-1 - S.M.R.G. (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA FERNANDES ANTUNES (RJ-109349), Dr(a). RICARDO DA SILVA FERNANDES (RJ-138287)) X E.O.N.C.O. Decisão:Oficie-se conf. item 2 da promoção de fls. 146. Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 08/01/2008, às 14:20 horas. Cite-se. Intimem-se. O prazo de defesa começa da Audiência. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.038.022232-0 - G.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-080886), Dr(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI (RJ-051483) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela juntada da concordância do alimentante com o pleito de fls. 49, bem como, juntada do TRCT. \r\n\r\nProc. 2007.038.002392-4 - REGINA COELI FERREIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIDA FERREIRA (RJ-044732) Certifico e dou fé que, no processo em epígrafe, deverão ser recolhidas as custas para expedição de Carta de Sentença, bem como para conferência das cópias para instrução desta e do Mandado de Registro conforme planilha abaixo:AEVF 0707-08,74APCJ 0711-227,84SUBTOTAL36,583,66FUMPERJ 6002.25174-91,83FUNDPERJ 5673.00124-31,83TOTAL43,90 \r\n\r\nProc. 2007.038.011632-0 - E.M.C.L. (Adv(s). Dr(a). ROSEMEIRE SIMÕES DE ALMEIDA (AM-003558)) X A.M.T.L. (Adv(s). Dr(a). SONIA JUDITE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-089911) Certifico e dou fé que, no processo em epígrafe, deverão ser recolhidas as custas para expedição de Carta de Sentença, para conferência das cópias para instrução desta e do Mandado de Registro, bem como as referentes a 01 Taxa Judiciária mínima, tendo em vista a convolação da Ação para consensual, conforme planilha abaixo:AEVF 0707-08,74APCJ 0711-212,18SUBTOTAL20,92CAARJ / IAB (10%)2,09TX JUDICIÁRIA0101-642,59FUMPERJ 6002.25174-91,05FUNDPERJ 5673.00124-31,05TOTAL 67,69 \r\n\r\nProc. 2007.038.036292-5 - E.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033) Sentença:\"Vistos, etc... Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 2/3, ratificado às fls. 15, e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Sem custas... voltando a mulher ao nome de solteira. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.037219-0 - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). CLELIA CAMPOS RIBEIRO (RJ-029997)) X V.C.M. Decisão:Designo o dia 14/12/2007, às 14:30 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Cite-se e Intimem-se. Porventura não haja conciliação, CITE-SE NA FORMA DO ART. 285 DO CPC, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.038226-2 - H.X.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE NASCIMENTO MIGUEIS (RJ-103362) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... 2) que seja acostada aos autos declarações, de no mínimo duas testemunhas, com firmas reconhecidas, acerca do lapso temporal da separação de fato do casal, já que a declaração de fl. 10 não atende aos requisitos por não declinar o nome dos cônjuges.\"\" \r\n\r\nProc. 2007.038.040063-0 - Y.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela intimação dos requerentes para estipularem cláusula de alimentos, em percentual, dos ganhos do varão, na hipótese de trabalho com vínuclo empregatício.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.043535-7 - E.V.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pelo reconhecimento das firmas de fls. 26 e 28.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.043667-0 - J.R.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X R.M.M.M. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677) Decisão:ASSISTE RAZÃO À RÉ, FLS. 35. DESIGNO APC PARA O DIA 08/01/2008, ÀS 13:40 HORAS. INTIMEM-SE. O PRAZO DE DEFESA INICIAR-SE-Á DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.038.051645-8 - S.L.M.F. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-120070)) X P.S.M. Decisão:Designo o dia 14/12/2007, às 12:50 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Cite-se e Intimem-se. Porventura não haja conciliação, CITE-SE NA FORMA DO ART. 285 DO CPC, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.053602-0 - L.L.G. (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X R.N.C.G. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela intimação das partes para apresentação das alegações finais.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.002319-5 - J.F. (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X E.S.R.F. AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.038.040769-6 - T.M.S.R. (Adv(s). Dr(a). EDINALDO DE BARROS SILVA (RJ-116050)) X G.S.R.F. Decisão:Designo o dia 14/12/2007, às 14:40 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Cite-se e Intimem-se. Porventura não haja conciliação, CITE-SE NA FORMA DO ART. 285 DO CPC, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.043141-8 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X O.A.S. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)- SE. \"... juntada de declarações de 03 testemunhas que confirmem o tempo de separação de fato do casal e juntada da cópia da certidão de nascimento dos filhos do casal, ainda que maiores.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.043543-6 - L.B.V. (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X F.R.V. Decisão:Designo o dia 14/12/2007, às 12:30 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Cite-se e Intimem-se. Porventura não haja conciliação, CITE-SE NA FORMA DO ART. 285 DO CPC, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.044668-9 - D.A.R.N. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES (RJ-066009)) X R.S.N. Decisão:Designo o dia 14/12/2007, às 13:10 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Cite-se e Intimem-se. Porventura não haja conciliação, CITE-SE NA FORMA DO ART. 285 DO CPC, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP. Publique-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.038.021891-8 - S.S.S., C.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO (RJ-070463)) X R.C.S. (Adv(s). Dr(a). ELIETE DA CONCEICAO DE SOUZA (RJ-074276), Dr(a). GEORGINA CALIXTO DA SILVA (RJ-040817) Despacho:FL(S). 70 DEFIRO CONFORME REQUERIDO, PELO PRAZO DE 30 DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2002.038.021898-0 - A.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). DINO LUIZ MIRINDIBA DE OLIVEIRA (RJ-114692)) X S.C.G.S. AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2003.038.001747-2 - P.A.O. (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X P.P.O. (Adv(s). Dr(a). MAMEDE GEBER (RJ-004654) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"É ônus da parte exequente trazer aos autos planilha do débito. Assim, pela intimação da parte exequente para trazer aos autos a planilha atuzalizada do débito.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.009381-6 - I.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X M.J.F. Sentença:Vistos, etc... Diante da quitação de fls. 79, que informa a quitação do débito alimentar, devidamente comprovado pelo recibo de fls. 80, subscrito pela RL, bem como pelo parecer do MP às fls. 83, opinando pela extinção. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, face à quitação do débito, nos termos do art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.038.011463-7 - F.G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604)) X J.C.T.M. (Adv(s). Dr(a). AMELIA PEREIRA FERRO (RJ-057218) Sentença:\"Vistos, etc... Diante da petição de fls. 101/102, que informa acordo entre as partes, observando que a referida petição foi assinada pelo Exequente, RL da menor e patrono, bem como ratificado pelo executado às fls. 107, e ainda pelo parecer do MP às fls. 107v, opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls. 101/102, ratificado às fls. 107, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.038.020695-7 - A.R.S., A.C.R.S. X A.S. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da petição de fls. 33v, que informa acordo entre as partes, observando que a referida petição foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. D.P., bem como pelo parecer do MP às fls. 34, opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls. 33v, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.004518-8 - H.S.S. (Adv(s). Dr(a). NEUZI DOS SANTOS (RJ-092466)) X E.S.C. Sentença:a hora marcada presentes o Réu, a Dra. D.P. e o MP, ausente a RL. ABERTA A AUDIÊNCIA FOI OBSERVADO QUE HÁ REQUERIMENTO DE EXTINÇÃO DO FEITO, FACE A QUITAÇÃO DO DÉBITO, FLS.41. Pelo MP foi opinado pela extinção, face a quitação DE FLS.41/42. Pelo Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: - VISTOS, ETC... Diante do requerimento de extinção do feito, face a quitação do débito Alimentar, fls.41, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, face a quitação do débito, nos termos do art.794, I do CPC. P. em audiência ficando intimados os presentes. Registre-se. Sem Custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.038875-6 - M.C.L.G. (Adv(s). Dr(a). IRENE CALIXTO DOS SANTOS (RJ-085287)) X R.A.G. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... juntada da cópia da sentença que fixou alimentos em prol do menor.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.043434-1 - T.S.O. (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X R.S.B. Despacho:ATENDA-SE AO MP. INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.038.046999-9 - A.G.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTERIVES GARCIA LEAL (RJ-054381)) X J.O.N. despacho de fl. 02 \"... 2- Venha a Declaração de Pobreza do Autor. I. (...) 4- Venha o Mandato. I. 5- Instrua-se a inicial com cópias da sentença e demais peças que porventura ensejaram o acordo. I. Cumpridos os itens 2,4 e 5, defiro JG. Ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.038.055014-4 - I.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531)) X R.S. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da petição de fls. 16, que informa acordo entre as partes, observando que a referida petição foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. D.P., bem como pelo parecer do MP às fls. 16v, opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls. 16, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.002578-7 - P.S.C.C. (Adv(s). Dr(a). SILVAN BALDOMIRO DA SILVA SANTOS (RJ-137432)) X V.C. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... seja juntado comprovante da citação do réu, que justifique a cobrança, desde maio/2006.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.008676-4 - F.G.G.O. (Adv(s). Dr(a). LUIS GABRIEL RODRIGUES SOUSA (RJ-126542)) X A.J.O. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 10/01/2008, ÀS 14:40 HORAS. INTIMEM-SE. FLS. 36 ITEM 2 DEFIRO. OFICIE-SE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.043181-9 - F.F.V.C. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-120070)) X M.A.V.C. Despacho:AO AUTOR PARA ESCLARECER O PEDIDO, TENDO EM VISTA QUE A MATÉRIA É ESTRANHA À COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, E, EVENTUAL EXECUÇÃO DEVER SER PLEITEADA NOS AUTOS EM QUE FOI CELEBRADO O ACORDO. I. APÓS, CLS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.038.038401-3 - S.M.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.S. (Adv(s). Dr(a). LIGIA DIAS NEVES VARGAS (RJ-131647) Sentença:Vistos, etc... Diante do requerimento de extinção do feito, fls. 33, tendo em vista a quitação do débito alimentar, observando que o referido requerimento foi subscrito pela Exequente e Dra. D.P., bem como pelo parecer do MP às fls. 33v, opinando pela extinção. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, face à quitação do débito, nos termos do art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.038.004057-3 - N.S.M. X N.V.M., I.V.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE (RJ-118297)) I.O.V.M., Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 10/01/2008, ÀS 15:20 HORAS. INTIMEM-SE. VENHAM OS MENORES PARA A AUDIÊNCIA, ORA DESIGNADA. \r\n\r\nGuarda, COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.038.003732-3 - E.M.B., B.G.B.M., G.B.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.L.M. (Adv(s). Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 22/11/2007, ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.038.010370-4 - J.C. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021), Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)), F.C.S.), F.C.S.) X M.C.C.C. Despacho:Designo audiencia especial para o dia 10/01/07 às 15:00 hs. Intime-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.038.038676-9 - I.S.A. (Adv(s). Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489)) X T.S. Decisão:Designo Audiência de IMPRESSÃO PESSOAL para o dia 13/12/2007, às 12:40 horas. Cite-se. Intimem-se. O prazo de impugnação começa da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.038.013457-6 - T.R.S.O. (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA PINTO GARCIA (RJ-135882)) X S.S.O. Decisão:OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR, SOLICITANDO AS CERTIDÕES REQUERIDA ÀS FLS. 20, ITEM B, FACE À GRATUIDADE DEFERIDA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL PARA O DIA 06/12/2007, ÀS 12:50 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.038.043475-4 - A.V.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X I.M.S. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Requer o MP: ... 2) Juntada de atestado de saúde e idoneidade do reqte. 3) juntada das certidõs dos distribuidores cível, criminal e de interdições relativa ao reqte. 4) Esclarecimento quanto à existência de bens, direitos ou rendimentos pertencentes à interitanda;... 6) Esclarecimento quanto ao valor da pensão previdenciária a que faz jus a interditanda, juntando-se documento que comprove o alegado...\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.038.041372-6 - L.A.S. (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X E.D.L. Decisão:O INVENTÁRIO É PROVENIENTE DO DIVÓRCIO DO CASAL, QUE TRAMITOU NA 1ª VF, DESTA COMARCA, FLS. 128/129, OCASIÃO EM QUE FOI AJUSTADA A PARTILHA NA VIA PRÓPRIA. DESTA FORMA, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DAQUELE JUÍZO. ANOTE-SE ONDE COUBER. ENCAMINHE-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.038.009132-2 - C.L.O.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... seja emendada a inicial, no que tange ao pólo passivo, já que consta na certidão de óbito que o falecido deixou 3 filhos, além disso, o A. foi registrado, cabendo então, requerer primeiramente, a anulação do registro de nascimento ou negatória de paternidade, para após, pleitear a presente investigação.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.038.020069-7 (25.307) - I.T.S. X Assistente: R.S.S. (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) A.A.C., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela intimação das partes para dizer se têm outras provas a produzir.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.014310-8 - R.C.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X H.M.S. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Reitera,... a promoção de fl. 18, não atendida de forma satisfatória.\" \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.038.009559-5 - E.B.A. (Adv(s). Dr(a). MAROLI CAMARA DE SOUZA (RJ-089838)) X J.V.S.F. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 13/11/2007, ÀS 12:20 HORAS. INTIMEM-SE. CITE-SE. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.038.046894-4 - F.S.O. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)), Y.P.O.O. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... sejam juntadas as C. de nascimento dos Réus.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.037923-8 - J.P.O.S. (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA MOREIRA (RJ-098146)) X N.F. E OUTRO), Falecido: R.S.F. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela intimação da parte autora para trazer aos autos cópia da certidão de nascimento dos menores.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.037673-0 - F.S.C. (Adv(s). Dr(a). UBIRANEI FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-055742), Dr(a). ALBANA BOUCAS LOBATO (RJ-085741)) X L.F.G.C. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 17, que informa acordo entre as partes, observando que a referida ata foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP às fls. 17, opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls. 17, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, c/c impugnaçao com pedido de certidao de nascimento c/c exoneraçao de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.039981-0 - L.B.O. (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS GOIS SANTOS (RJ-001332B)), J.S.O. Decisão:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 08/01/2008, às 13:20 horas. Cite-se. Intimem-se. O prazo de defesa começa da Audiência. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.038.036298-6 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). VIOLETA MARIA MARQUES DOS SANTOS (RJ-073358)) X E.F.A.A.N. E OUTROS Decisão:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 08/01/2008, às 13:50 horas. Cite-se. Intimem-se. O prazo de defesa começa da Audiência. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.038.005842-2 - A.G.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X E.A.V.S.), Inventariante: L.V.C.), Inventariante: C.V.S.), Inventariante: E.V.S.), Inventariante: Z.V.B. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela intimação da A. para manifestar-se quanto à necessidade de produção de outras provas.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c alimentos e partlha de bens \r\n\r\nProc. 2007.038.041835-9 - M.L.S.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X I.F.S. Decisão:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 08/01/2008, às 14:40 horas. Cite-se. Intimem-se. O prazo de defesa começa da Audiência. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.038.014058-6 - S.F.L.A.M. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X A.J.F. (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-051237) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela manifestação do réu quanto à proposta apresentada às fls. 60/61.\" \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.038.027159-9 - S.N.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845)), F.S.P. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela intimação do requerente para cumprimento do despacho de fls. 26.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.043929-4 - M.R.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela intimação das partes para especificarem as provas que pretendem produzir.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.004591-9 - S.R.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.038.037858-1 - V.O.S. (Adv(s). Dr(a). CELIO DE SOUZA MACHADO (RJ-060711)) X D.B.S. E OUTRO Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... seja juntada cópia da decisão que se pretende modificar.\" \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.038.000959-0 - G.F.B. (Adv(s). Dr(a). AILTON SAMPAIO DUQUE (RJ-017915), Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X E.C.E. (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLO ESTEVES GERMANO (RJ-136388) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela intimação do cônjuge virago como requerido às fls. 54/55.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.053288-9 - T.F.L. E OUTRO Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela intimação das partes para estipular cláusula de alimentos em favor da menor em percentual do salário mínimo nacional, já o documento de fls. 19/20 demonstra, s.m.j., que a guarda da mesma ficará com a genitora, e o pai realizará visitação quinzenal.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.038.025962-9 - J.L.R.N. X L.M.C.O. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-120070) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"1) Reitera o MP a promoção de fl. 45; 2) Requer o MP que venha aos autos cópia da r. sentença que decretou o divórcio do casal, fl. 47.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.013580-3 - M.M.E.S. (Adv(s). Dr(a). SILVANIA MARIA DA SILVA PARENTE (RJ-154523E), Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633)) X F.A.E.S. Sentença:Vistos, etc... Ante o exposto, diante da efetiva comprovação da separação de fato do casal, superior há um ano, tendo em vista o ajuizamento do feito, e declarações de praxe, fls. 38/39, bem como pela afirmação da mulher, fls. 49v, neste sentido, e ainda pelo parecer favorável do Ministério Público, fls. 51/52, que acolho na íntegra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECRETAR a SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal..., permanecendo a mulher com o nome de casada, tendo em vista seu requerimento neste sentido, fls. 50, exitnguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. P.R.I. Sem custas, eis que defiro a gratuidade a mulher, já que é assistida pela D.P. do Juízo. Após o trânsito em julgado... Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.046053-2 - R.H.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058), Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121) Decisão:SANEADOR...Processo em ordem, declaro-o saneado. Designo o dia 08/01/2008, às 15:20 horas, para realização de Audiência de Instrução e Julgamento. Defiro a produção de prova oral e documental, se necessária. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.054408-9 - G.T.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X P.S.S. Decisão:Designo o dia 14/12/2007, às 13:00 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Cite-se e Intimem-se. Porventura não haja conciliação, CITE-SE NA FORMA DO ART. 285 DO CPC, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.055064-8 - V.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARLENE PINTO (RJ-119635)) X T.J.S.M. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela intimação das partes para que esclareçam se têm outras provas a produzir.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.038014-9 - D.C.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046), Dr(a). CARLA FELICIANO DOS SANTOS (RJ-128265)) X R.S.P.F. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela intimação da parte autora para emendar a inicial especificando qual pedido irá articular nestes autos (separação ou oferecimento de alimentos para os filhos), diante da impossibilidade de cumulação dos mesmos.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.038124-5 - L.G.B. (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122)) X T.A.B. Decisão:Designo o dia 14/12/2007, às 13:20 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Cite-se e Intimem-se. Porventura não haja conciliação, CITE-SE NA FORMA DO ART. 285 DO CPC, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.040233-9 - F.B.F. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X A.M.C.S.) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Requer o MP que a inicial seja emendada para que seja esclarecido o fundamento do pedido, qual o dever violado pelo cônjuge virago que tornou insuportável a vida em comum, art. 1572, CC.\" \r\n\r\nId: 355575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nEscrivão: Claudio Antonio de Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.040158-8 - (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X G.E.L.), M.C.E.), F.C.E. Fica a Parte Autora intimada a manifestar-se quanto a possibilidade de ter outro endereço da Empresa, vez que a correspondência retornou com a anotação de mudança. \r\n\r\nProc. 2007.038.010956-9 - (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X L.P.G.C.) W.F.C. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560) Com base na Portaria 001/03... À parte interessada sobre o teor de fls. 48/55 dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.038.012615-4 - M.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X L.M.S. Certifico que nos autos do processo em epígrafe foi proferida em 30/07/2007, a seguinte sentença: Tendo em vista a manifestação de vontade dos requerentes e a promoção do MP, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que surta seus efeitos legais e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, III, CPC. Sem custas, ante a gratuidade que defiro a ambos. Transitada em julgado, proceda o cartório às diligências que se fizerem necessárias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.034727-4 - L.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138), Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543)) X O.F.D. Despacho:Fl. 34. Decisão que se mantém. Fl. 32. diligencie o cartório para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.038.034994-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Y.F.P.V.C.) F.S.V.C. Sentença:Cuida-se de Ação de Alimentos entre as partes acima epigrafadas. Em audiência Prévia de Conciliação chegaram as partes a um acordo, opinando o(a) Dr(ª). Promotor(a) de Justiça pela sua homologação. É o Relatório. Decido. Presentes os requisitos legais, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência, e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida e ao acordo celebrado. Registre-se. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado, face a renúncia das partes ao direito de recorrer, após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.042735-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.L.S.S.), E.J.A.S. Decisão:1- Defiro JG 2-Fixo os provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 40% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 09/11/07, às 14:20 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) ( )Ciência ao MP ( ) publique-se. (x) Ciência à DP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.009301-0 - L.X.S.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE SPALA NOVELLI (RJ-136951) Atenda-se ao MP. (DEVEM OS REQUERENTES ESCLARECEREM SE OS ALIMENTOS EM PROL DA FILHA MENOR JÁ FORAM FIXADOS JUDICIALMENTE, VINDO, SE FOR O CASO, CLÁUSULA RELATIVA AO PENSIONAMENTO DA MENOR) \r\n\r\nProc. 2007.038.041702-1 - S.J.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 14/11/07, às 13:40 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.000306-6 - M.V.J.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X A.G.S. CERTIDÃO Certifico que verifiquei que a r. sentença de fls. 43 ainda não foi publicada, razão pela qual, ora encaminho expediente para publicação \" Sentença 1) Defiro a conversão da presente para divórcio consensual. Anote-se.2) Considerando que foram cumpridas as formalidades previstas na legislação específica e nos arts. 1120 e segs. do C.P.C., bem como do art. 1580, § 2° do C.C. e, considerando ainda o parecer favorável do M.P., HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal de separação de fato.Sem custas, ante a J.G. que ora defiro ao réu.Após o transito em julgado, proceda o cartório às diligências necessárias, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.'' \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.003677-1 - M.M.R. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021), Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) X R.R.R. CERTIDÃO Certifico que verifiquei que a r. sentença de fls. 36 ainda não foi publicada, razão pela encaminho expediente para publicação \" 1) Desapensados, dê-se baixa e arquivem-se os autos da ação de alimentos.2) Considerando que o executado quitou o débito, conforme declaração de fl.28 e, considerando a promoção do Ministério Público, fls. 34, extingo a presente execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.Sem custas. P.R.I., decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.052632-4 - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.M.A. (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554) Decisão:Considerando-se a manifestação favorável do douto órgão do MP, a fls. , HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes em fls. 39/40, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ficando suspensa a execução até que o devedor satisfaça a obrigação nos termos do Art. 792 do CPC, sendo que o inadimplemento de qualquer parcela importará no vencimento antecipado da totalidade do débito, sob pena, ainda, de prisão, nos termos do Ar. 733, § 1º do CPC. Intime-se o Executado para ciência desta e pagamento do débito alimentar, na forma do acordo, vindo aos autos o comprovante da quitação do débito, ao final. \r\n\r\nProc. 2007.038.039800-2 - M.R.P. (Adv(s). Dr(a). MARILIA DIAS DE FREITAS (RJ-105293)) X A.S.S. Despacho:Venha procuração com poderes para a Advogada subscritora da petição de fls. 11 desistir da demanda. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.038.004576-9 - W.F.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARONI (RJ-078911)), A.P.F.A.), B.P.F.A.) X G.P.S. Atenda-se ao MP. (DEVE A PARTE AUTORA DIZER SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR) \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, c/c regulamentaçao de visitas \r\n\r\nProc. 2006.038.050643-0 - S.M.F. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470)), P.E.F. CERTIDÃO Certifico que deve a parte autora manifestar-se acerca do ofício de fls. 58. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.038.023416-1 -, T.F.S. (Adv(s). Dr(a). MEIREROSE TELES FERNANDES (RJ-115501)) X S.L.S.F. Despacho:O pedido de execução deve ser articulado em autos próprios. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.038.038436-2 - J.B.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA BOA MORTE MARTINS PINTO (RJ-089863), Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185), Dr(a). GEORGINA CALIXTO DA SILVA (RJ-040817)), L.S.C. Designo APC para o dia 26/10/2007, às 14:40 horas... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.038.018480-0 - D.A.C.R. (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE FARIA MACIEL (RJ-123690)) X A.M.F.R.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Cumpra-se o d. Acórdão. Dê-se ciência ao MP. Após, cumpridas as determinaçãoes da sentença e recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.013140-0 - I.M.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-136045)) X Q.V.B. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 20 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.035271-3 - G.C.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X R.F.G.J. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.038.035765-6 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (RJ-065088)) X F.M.A.S.), R.M.A.S.) J.R.A.S. Decisão:1- Defiro JG 2- Acolho a promoção do Ministério Público e fixo os provisórios em 35% dos ganhos brutos do réu, sendo 15% para cada menor e 05% para o cônjuge mulher, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 200% do salário mínimo vigente (nacional), sendo 80% para cada menor e 40% para o cônjuge mulher, paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 26/11/07, às 15:00 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) ( )Ciência ao MP ( ) Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.041214-0 - (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA ALMAGRO RICARDO TRINDADE (RJ-141405)) X F.A.M.S.) R.F.S. Decisão:1- Defiro JG e a emenda de fls. 19/20. 2-Fixo os provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 40% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 23/11/07, às 15:00 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) ( )Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.045652-0 - (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X E.S.A.), N.G.S.A.), A.G.S.A. Decisão:1- Defiro JG 2-Fixo os provisórios em 30% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 60% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 23/11/07, às 13:35 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) ( )Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.000250-7 - C.P.A.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Sentença:Considerando-se a manifestação ministerial favorável, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, com os acréscimos de fls. 36/37, ratificado às fls. 41 e 44, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, face a comprovação do lapso temporal de separação de fato pelas declarações de praxe às fls. 18, 20 e 22 decreto o Divorcio Consensual do casal postulante, julgando extinto o processo, com fulcro no Art. 269, III do CPC. Proclamo o trânsito em julgado, considerando-se a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se Mandado de Registro e Carta de Sentença. Não há bens a partilhar. A mulher voltará a usar o seu nome de solteira. Sem custas. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.035547-7 - R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando-se a manifestação ministerial favorável, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, ratificado às fls. 09, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, face a comprovação do lapso temporal de separação de fato pelas declarações de praxe às fls. 11, decreto o Divorcio Consensual do casal postulante, julgando extinto o processo, com fulcro no Art. 269, III do CPC. Proclamo o trânsito em julgado, considerando-se a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se Mandado de Registro e Carta de Sentença. Não há bens a partilhar. A mulher continuará a usar seu nome de solteira. Sem custas. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.039284-0 - A.D.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 26/11/07, às 13:40 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.012243-4 - (Adv(s). Dr(a). REJANE TAVARES GUIMARÃES DA GAMA (RJ-138147)) X G.W.S.A.) A.S.L. Decisão:Designo APC para o dia 23/11/07, às 14:50 h. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.038.037593-2 - E.F.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.O.R. ...HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do Art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar, do marido \r\n\r\nProc. 2007.038.039040-4 - E.M.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.R.L. ...HOMOLOGO por sentença, a desistência manifestada nesta Assentada e por conseguinte JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do Art. 267, inciso VIII do CPC. Publicada em audiência, dou por intimadas as partes e o douto órgão do Ministério Público. Intime(m)-se, se o caso. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.038.003393-9 - R.C.F. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X A.P.S.S.), R.C.F.J.), A.B.J.), D.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando que o autor mudou de endereço e não o comunicou ao Juízo, infringindo o disposto no art. 39, II do C.P.C.;Considerando que o feito encontra-se paralisado há mais de 30 dias, tendo sido frustrada a intimação pessoal do autor, justamente por não mais residir no endereço fornecido na inicial;Considerando o teor do art. 39, p. único do C.P.C., combinado com o art. 267, § 1º e 238, p.único do mesmo diploma legal e diante da promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte integrante desta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do art.267, III, do CPC.Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.038.021521-3 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.M.M. (Adv(s). Dr(a). MARIZA TELLES DE MATTOS (RJ-021521) HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência prévia de conciliação e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada, mormente à fonte pagadora do Alimentante bem como ao Juízo da 1ª Vara de Família desta Comarca, encaminhando-se cópia do acordo e da presente para fins de juntada aos autos da ação de alimentos noticiada às fls. 20. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Sem custas, Registre-se. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado, face a renúncia das partes ao direito de recorrer. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.044186-0 - M.M.L.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA (RJ-083503), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS JUNQUEIRA (RJ-060792)) X M.A.G. (Adv(s). Dr(a). MIRIAN REGINA SANCHES (RJ-070777) Com base na Portaria 001/03... À parte autora sobre o teor de fls. 40/44 (Contestação). \r\n\r\nProc. 2007.038.039576-1 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO REBELLO PIRES (RJ-073118)) X S.H.J.O.), G.A.O.), K.C.A.O.), S.H.J.O.F.), Y.J.A.O.), M.H.A.O. Decisão:1- Defiro JG e a emenda de fls. 20. 2-Fixo os provisórios em 50% dos ganhos brutos do réu, sendo 10% para cada filho, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 100% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 23/11/07, às 14:10 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nAlvará Judicial, para sepultamento e lavratura de certidao de óbito \r\n\r\nProc. 2007.038.047804-6 - M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: P.R.S.A. Sentença:Considerando que foi apresentada declaração de óbito, a carteira de trabalho e o certificado de reservista do falecido, tendo sua mãe, requerente, reconhecido o corpo, defiro o pedido de registro de óbito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.038.025165-1 - I.P.A. (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602), Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823)) X P.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Com base na Portaria 001/03... À parte autora sobre o teor de fls. 131. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.038.047989-9 - M.N.S.A. (Adv(s). Dr(a). LIDIANE ALVES TELES (RJ-124618)) X C.A.S.A. Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL PARA O DIA 13/12/07, ÀS 13:40 HORAS. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.013440-0 - R.S.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) X J.G.P. Despacho:Emende-se a inicial mais uma vez posto que o pedido de regulamentação de visitas é incompatível com o de alimentos face a diversidade de ritos e de partes. \r\n\r\nProc. 2007.038.046956-2 - V.H.P.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177)) X R.B.S. Despacho:Seja esclarecido se o pensionamento em caso de vínculo empregatício deverá incidir sobre férias, 13º, horas extras, FGTS, PIS/PASEP e eventuais verbas rescisórias. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.038.035727-9 - D.A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante da prova documental acostada, bem como pelo parecer favorável do MP, defiro o pedido para determinar que seja retificado o registro de nascimento do Requerente no que tange ao seu nome, devendo constar doravante como DIOMEDES ALVES PEREIRA, mantidos todos os demais dados do registro. Sem custas, observando-se que a gratuidade é extensiva aos atos notariais/registrais. Expeça-se o expediente necessário. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.004319-4 - L.N.C. (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X E.S.C. Despacho:Às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.038.002741-6 - R.S.C. (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS DIAS MEDEIROS (RJ-105681)) X A.S.M.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS CASTRO (CE-012202) Atenda o MP, com urgência (Manifeste-se o exequente quanto à possibilidade de executar, ao memos, parte da dívida, observado seu alto valor na forma do art. 732 CPC). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.002327-9 - T.S.S., T.S.S., M.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.Q.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651) Decisão:RENOVE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.038.007037-3A - (Adv(s). Dr(a). CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR (RJ-133694)) X J.C.H.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)), K.V.L.S. Decisão:Cite-se conforme artigo 732 do CPC. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.038.001953-5 - J.F.G. X G.O.G., D.O.G. (Adv(s). Dr(a). ALTERIVES GARCIA LEAL (RJ-054381)) F.P.O., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se à DP (fls. 110). \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.038.047358-9 - A.S.G. (Adv(s). Dr(a). LIVIA CAMILO ANDRADE (RJ-088200)) X C.B.S.S.G.), L.B.S.), B.B.S. Despacho:Incabível a pretendida cumulação dos pedidos de guarda e alimentos face a diversidade de ritos e de partes. Emende-se a inicial. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.038.007960-5 - A.M.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.I.T. Sentença:..........O exame das provas, em especial a inquirição de fl. 34/35 e o laudo de fls. 39/42, cuja conclusão é pela incapacidade face ao diagnóstico de patologia mental (Retardo Mental), demonstram a veracidade dos fatos alegados na inicial. De fato o interditando revelou-se pessoa incapaz de reger sua pessoa e gerir os bens que eventualmente venha a possuir. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de JULIO IGNACIO TEIXEIRA, nomeando ANZERINA MARIA TEIXEIRA como Curadora, a fim de representá-lo nos atos da vida civil. ......... \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.038.002478-8 - A.P.F. X I.C.P.F. (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) S.R.C.F.S.L., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Com base na Portaria 001/03... Exame de DNA para o dia 08/11/2007, às 09:50 horas, a ser realizado no Laboratório de Diagnósticos por DNA, POLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO - Av. Marechal Rondon, 381, Bairro São Francisco Xavier, Rio de Janeiro - RJ. Custo total do exame: R$ 690,00 (seiscentos e noventa reais). \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2004.038.001451-5 - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.J.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412) Despacho:Fl. 88: expeça-se o mandado de penhora e avaliação, acrescendo-se 10% de multa ao valor cobrado. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.038.015484-8 - N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA MARCELINO (RJ-061450)) X F.S.G. E OUTRO Despacho:À Requerente e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.046856-9 - M.J.O.J. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS (RJ-116891)) X D.R.O. E OUTRO Despacho:Regularize-se conforme certidão de fls. 32. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.010387-7 - R.H.M.B. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X R.H.N.B. (Adv(s). Dr(a). SILVIO SPANO BARCIA (RJ-072890) ...Em assim sendo, foi designada AIJ para o dia 08/11/2007, às 14:40 horas... À parte autora sobre o teor de fls. 21/32 (Ofício e Contestação), bem como ao patrono da parte ré para regularizar sua representação nos autos. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, Convolado em Consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.013957-4 - A.O.M. (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X D.B.S.M. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) Considerando-se a manifestação Ministerial favorável, HOMOLOGO o acordo de fls. 20 para que surta seus devidos efeitos e, em consequência, face a comprovação do lapso temporal da separação de fato pelas declarações de praxe a fls. 10 e 11, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal julgando extinto o processo com fulcro no art. 269, III do CPC. Anote-se a convolação. A mulher voltará a usar seu nome de solteira. Não há bens a partilhar. Sem custas, observando-se que a gratuidade é extensiva aos atos notariais/registrais. Proclamo desde já o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se Mandado de Registro de Sentença e Carta de Sentença. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.038.034636-1 - D.R.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES FERREIRA (RJ-061578)) X J.F.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247) ...foi designada a data de 06/12/2007, às 14:20 horas para audiência... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.006221-8 - A.D.S. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DA SILVA SILVEIRA (RJ-106676), Dr(a). MICHELLI DUARTE COSTA (RJ-124228)), M.S.S. ...Em assim sendo, foi designada AIJ para o dia 13/12/2007, às 14:20 horas... À parte autora sobre o teor de fls. 30/34 (Contestação). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.038.039453-7 - C.N.P.M. (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X G.A.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA LUNA (RJ-144395), Dr(a). THAIS HELENA BATISTA DA SILVA (RJ-144904) Designo APC para o dia 03/12/07, às 13:50 h. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.000091-7 - A.L.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.M.L. VENHA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.038.003596-8 - R.B.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)), C.H.B.S.) X J.C.N.S. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938) O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, PARA FINS DE DESARQUIVAMENTO, DEVERÁ ESTAR ACOMPANHADO DE COMPROVANTE ATUAL DA NECESSIDADE DO BENEFÍCIO PLEITEADO (CF/88, art. 5o., LXXIV), POSTO QUE A ISENÇÃO ANTERIORMENTE CONCEDIDA, EM PROCESSO FINDO/REMETIDO AO ARQUIVO, NÃO APROVEITA AO REQUERIMENTO POSTERIOR. \r\n\r\nProc. 2005.038.026652-0 - B.F.J.P.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477)) X P.P.O. VENHA A PROCURAÇÃO E A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.038.050530-8 - (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X R.S.), M.V.P.S. AS CUSTAS DEVEM SER RECOLHIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.038.011187-4 - V.C.M.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194)) X V.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência, e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada... Intime(m)-se, se o caso. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida e ao acordo celebrado. Registre-se. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado, face a renúncia das partes ao direito de recorrer, após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se, certificando-se o recolhimento dos emolumentos, caso devidos, cumprindo-se ainda o disposto no Art. 211 da CNCGJ... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.038.020938-9 - A.L.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959) VENHA A PROCURAÇÃO E A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.038.010061-0 - L.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando-se a manifestação ministerial favorável, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, ratificado às fls. 19, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, face a comprovação do lapso temporal de separação de fato pelas declarações de praxe às fls. 11, decreto o Divorcio Consensual do casal postulante, julgando extinto o processo, com fulcro no Art. 269, III do CPC. A mulher voltará a usar o seu nome de solteira. Não há bens a partilhar. Proclamo o trânsito em julgado, considerando-se a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se Mandado de Registro e Carta de Sentença. Sem custas, observando-se que a gratuidade é extensiva aos atos notariais/registrais. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.013450-8 -, D.C.L.S., R.C.L.S. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X E.N.S. (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733) Decisão:Acolho inteiramente o parecer ministerial e MANTENHO A ORDEM DE PRISÃO contra o executado, eis que o depósito apresentado não satisfaz os termos da Súmula 309 do STJ, hoje entendimento manso e pacífico de nosso Tribunal.2) Intime-se a exequente para que se manifeste sobre pedido de audiência especial, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.038.003686-2 - R.F.A.P. (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796)) X I.R.P. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA DA SILVA (RJ-137059) CERTIDÃO Certifico que deve a parte autora manifestar-se acerca da Carta Precatória negativa. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.038.016429-8 - C.R.C. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072716)) X C.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) VENHA A PROCURAÇÃO E A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.038.047408-7A - ALESSANDRO ALEGRIO LOPES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)), MURILO RODRIGUES ALEGRIO LOPES) X PATRICIA RODRIGUES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDNIL THOMAZ DE ARAUJO (RJ-080574) Pela Impugnada são devidas as custas abaixo apuradas, cuja GRERJ deverá ser preenchida da forma seguinte:Campo 13: AEVF - campo 14: APCJ - campo 27: 0707-0 - campo 28: 0711-2 - campo 34: 600225174-9 - campo 35: 567300124-3 - campo 39: R$ 38,48 - campo 40: R$ 3,49 - campo 41: R$ 41,97 - campo 42: R$ 4,19 - campo 47: R$ 2,05 - campo 48: R$ 2,05 - campo 49: R$ 50,26 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2004.038.019853-5 - S.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X Falecido: J.C.M.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-125492)) R.S.A. E OUTROS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.038.019853-5 - S.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X Falecido: J.C.M.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-125492)) R.S.A. E OUTROS Despacho:Em complementação ao despacho anterior, anote-se no D.R.A a emenda. Cite-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.038.013266-6 - M.S.C.M. (Adv(s). Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680)) X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, acolho a promoção ministerial e, com fulcro no Art. 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.038.010459-6 - N.C.F. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DE SOUZA NEIVA (RJ-107419)) X E.G.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIDÃO Certifico que a contestação de fls. 27/30 foi protocolizada tempestivamente, devendo a parte autora se manifestar acerca dos seus termos.. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.016337-7 - R.C.A.C. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CHAGAS MONTEIRO (RJ-054098)) X R.V.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ESTEVAM (RJ-089277) Despacho:1) Considerando a resposta do ofício de fl. 69, intime-se a requerente, ante o pedido de fl. 58 e o ítem 02 da cota ministerial de fl. 67.2) Certifique-se o cartório em atendimento a cota ministerial. \r\n\r\nProc. 2005.038.016337-7 - R.C.A.C. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CHAGAS MONTEIRO (RJ-054098)) X R.V.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ESTEVAM (RJ-089277) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.038.019633-4 - C.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.P. (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DA SILVA BRANDAO (RJ-141360), Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Decisão:Fl..32. Expeça-se mandado de prisão no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2005.038.021475-0 - L.R.G.A. (Adv(s). Dr(a). WILSON FREIRE DA SILVA (RJ-005765)) X J.G.P. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PRATA (RJ-069840) Decisão:I-Cuida-se de execução de valor relativo à pensão alimentícia em atraso;II-O Réu, citado pessoalmente, nos termos do Art. 733 do CPC, apresentou justificativa (fls. 71/72);III-Às fls. 84/85 consta manifestação da parte Exeqüente requerendo a decretação da prisão do Executado em virtude do não pagamento do débito alimentar. IV-Às fls. 91 e vº o douto órgão do MP manifestou-se pelo decreto de prisão;V-Presentes as condições previstas no Art. 733 do CPC e face ao exposto, DECRETO a prisão civil do Executado, pelo prazo de 30 (trinta dias), ante as ponderações do ilustre membro do parquet;VI-Expeça-se Mandado de Prisão e cumpra-se;VII-Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.038.013152-6 - A.A.B. (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X L.H.M.C.B. (Adv(s). Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909)), M.M.B.), A.M.C.B. ...foi designada AIJ para o dia 06/12/2007, às 14:10 horas... À parte autora sobre o teor de fls. 28/50 (Contestação). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.046781-2 - C.S.G. (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874)) X A.D.C. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE ALBUQUERQUE SANTOS (RJ-078985) Com base na Portaria 001/03... Exame de DNA para o dia 10/12/2007, às 09:00 horas, a ser realizado no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD, situado na Av. Marechal Rondon, nº 381, Bairro de São Francisco Xavier, Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.038.024244-7 - F.R.P.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (RJ-004624D)) X K.V.B.V. (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE (RJ-033406) Despacho:A genitora do menor deverá ratificar pessoalmente os termos do acordo posto que não consta dos autos que esta tenha constituido a advogada subscritora de fls. 72. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nId: 355579"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.038.024084-0 - MP X ALEXANDER DE OLIVEIRA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421), Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159), Dr(a). EDNA ANTONIO (RJ-121107) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.038.049706-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WANDERLEI ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506) FICA O ADVOGADO DO ACUSADO INTIMADO PARA SE MANIFESTAR EM DILIGÊNCIAS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP \r\n\r\nProc. 2006.038.046326-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JULIO CESAR FRANÇA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). VIVIANE FERREIRA DA SILVA (RJ-154424E), Dr(a). FABIO TELLES DA SILVA (RJ-125438) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nArt. 180, § 6º do Cp - Receptação de Bens e Instalações do Patrimônio da União ... \r\n\r\nProc. 2007.038.009439-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X AGIKLEITON TESSARO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO (RJ-123699) Fiquem os advogados supra devidamente intimados para ciência do acrescido, inclusive para manifestação em diligências, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.038.042388-4 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO RICARDO NAZARE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) Despacho:Designo nova audiência para o dia 09/11/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. Requisitem-se. Vista ao Ministério Público. P. I. \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2007.038.011339-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROSA ALBA OLIVEIRA MUCHELI (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176) Fique o advogado supra devidamente intimado para se manifestar, no prazo legal, em Diligências. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.038.008002-0A - MINISTERIO PUBLICO X IGNORADO FICA O DR. JOSÉ HENRIQUE DE BARROS NETO, OAB/RJ 75.850, INTIMADO PARA COMPARECER NO CARTÓRIO NO PRAZO DE 05 DIAS, PARA CIÊNCIA DO ACRESCIDO. \r\n\r\nId: 355576"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Cássio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II DO CP \r\n\r\nProc. 2007.038.039622-4 - CRISTIANO LUIZ PEDREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CUNHA MACANA (RJ-089421) Despacho:Tendo em vista a impossibilidade de realização de audiência em 24/10/2007, conforme teor da certidão retro, redesigno o ato para o dia 31/10/2007, às 15:30 horas. Requisite-se e intimem-se. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.038.037074-0 - RODOLFO NEVES DIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO VIEIRA PESSOA (RJ-134959) Despacho:Tendo em vista a impossibilidade de realização de audiências em 24/10/2007, conforme certidão retro, redesigno o ato para o dia 31/10/2007, às 15:00 oras. \r\n\r\nId: 355577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Jose Acir Lessa Giordani \r\n\r\nEscrivão: Carlos Alberto Santos de Sousa Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 3º do Cp - Homicídio Culposo E Art.121, § 4º do Cp - Homicídio Culposo Qualificado Por Imperícia, Negligência, Imprudência... \r\n\r\nProc. 2007.038.043528-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARIANA DOS SANTOS FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAULER FERREIRA SEKIGUCHI (RJ-098611), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"...DESIGNO o dia 22 de JANEIRO de 2008, às 13:00 horas, para inquirição das testemunhas arroladas na denúncia, ficando desde já intimados as acusadas Maria de Fátima e Gisele. Intimem-se e/ou requisitem-se. Intime-se a primeira a acusada e o seu advogado, eis que não estavam presentes por ocasião da lavratura da ata... \" \r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.043209-5 - MINISTERIO PUBLICO X WALTENIRO DOS SANTOS Despacho:\"Defiro o adiamento da audiência e designo em substituição o dia 22 DE NOVEMBRO de 2007, às 13:00 horas, para a inquirição da testemunha de defesa presente, a qual desde já fica intimada para a próxima audiência. Intimado o acusado. Intime-se o advogado constituído pelo réu (fls. 10). Cientes os presentes.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.038.055071-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADRIANO MONTEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313), Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA JUNIOR (RJ-143696), Dr(a). LUIZ GUSTAVO GOMES MARQUES (RJ-143205), Dr(a). ILDO DA COSTA NOGUEIRA (RJ-138654), Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) Despacho:Diga a defesa do réu ADRIANO MONTEIRO DE SOUZA sobre fls. 166/167. \r\n\r\nProc. 2006.038.055805-2 - MINISTÉRIO PUBLICO X JOSE GALDINO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SOUZA FEIJÃO (RJ-112245) Despacho:Cumpra-se o art. 500 do CPP, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 171, Caput - Estelionato Simples \r\n\r\nProc. 1994.530.025704-7 (13846) - M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANA SIMAO BITTENCOURT E OUTRO) Decisão:Acolho a manifestação do representante do Ministério Público e determino o ARQUIVAMENTO deste Inquérito com as cautelas de estilo. Dê-se ciência ao Ministério Púbico e , após, oficie-se e dê-se baixa na distribuição. \r\n\r\nId: 355578"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.042.004226-8 (2653) - CAETANO JOSE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403)) X CLELIA SILVA AO INVENTARIANTE SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.042.004175-2 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X WANDERLEY MATHEUS RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.042.004541-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JONAS GOMES EVANGELISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.042.009771-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDSON DALSECCO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.042.010395-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DORIAN MULLER PLUMM GOMES Ao autor sobre contestação de fls 27/40 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.042.001521-0 - JOAQUIM BATISTA PIRES (Adv(s). Dr(a). ANDREA PEREIRA BARBOZA DA SILVA (RJ-120884)) X ALMIR FRANCISCO XAVIER (Adv(s). Dr(a). RENATA DE ALMEIDA PADULA (RJ-108321) Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.042.006451-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X PAULO MATEUS MENEZES NEUMANN Ao autor sobre ofício devolvido \r\n\r\nProc. 2007.042.008161-9 - BERTHA RHINKI D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X BANCO DO BRASIL - S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Ao réu para manifestar-se sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.042.008304-5 - MARIA JOSE MOREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Fl 60- Corrija-se como requerido. Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.042.008466-9 - MARIA DE LOURDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Em réplica. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.009323-3 - GELSON MORAES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850), Dr(a). CELSO LUIS NEIVA (RJ-083322)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.532.003851-0 (5135) - ANA MARIA DE SA FORTES CAMARAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X ALYNTHOR MONTEIRO WERNECK DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUER SPINOLA DIAS (RJ-078869) A AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FLS. 167/168. \r\n\r\nProc. 2006.042.008638-0 - MARIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CARIUS (RJ-112510)) X KARLE EVANGELO DE ARAÚJO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS (RJ-118358) AO EXECUTADO PARA PAGAR A IMPORTÂNCIA ÀS FLS.65/69 NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO VOLUNTARIAMENTE, INCIDIR A MULTA DE 10% , TUDO EM CONFORMIDADE COM O ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.532.002502-7 (4968) - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X DEPOSITO POPULAR LTDA. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) AO PARTE AUTORA PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS CONFORME TABELA DE CUSTAS 2007. \r\n\r\nProc. 2002.042.004036-8 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S.A. (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X DUAS PONTES PNEUS E ACESSORIOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 12,24 MAIS 10% CAARJ, FUNPERJ, FUNDPERJ REFERENTES À EXPEDIÇÃO DE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.042.000920-4 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X DARCY COELHO TURI Ao autor para recolher custas no valor de R$ 10,47 + 10% de caarj + 5% de funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2005.042.001954-4 - RONALDO ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX VINICIUS DD SOUZA CHRIST (RJ-125192)) X MAURICIO KLIPPEL SANTORO Ao autor para recolher as custa faltantes conforme fls, 88 \r\n\r\nProc. 2005.042.007775-1 - CEDI CENTRO EDUCACIONAL DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X JOSE EDUARDO DE CARVALHO REZENDE Ao autor para recolher custas ref.: à expedição de ofícios no valor de R$ 6,98+ 10% de caarj + 10% de funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2005.042.008515-2 - NACERTA COMERCIAL ELETRICA E HIDRAULICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA (RJ-129847)) X ANDERSON AMORIM DOS PASSOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.042.008545-0 - EXPRESSO RING LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332)) X TEC GOLD RIO DIST. DE IMPRESSOS Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.042.010946-0 - ULTRAPRINT COM. DE EQUIP. PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X MONICELL INFORMATICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.007985-6 - PAULO RODOLFO MAXIMILIANO DE GOMES TOSTES (Adv(s). Dr(a). TERESINHA FERREIRA MOTTA (RJ-099194)) X BANCO ITAU S/A AO AUTOR P/ RECOLHER CUSTAS ATINENTES AO PRESENTE FEITO, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 23. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.532.000220-2 (5941) - EDILBERTO WANDERLEY CORTE-REAL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELLAS (RJ-080471), Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832), Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273), Dr(a). DENIO ROCHA FILHO (RJ-088035)) JOAO DOS SANTOS LIMA FILHO E OUTROS, Dr(a). WALTER ZANELATTO CARNEIRO (RJ-100801) Ao autor para juntar no presente feito as publicações do edital de fls. 318 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.532.009965-0 (259) - Inventariante: MARIA FILOMENA DE SOUZA BARBOSA MUSSEL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FREDERICA MASSI LOPES (RJ-139702)) JOAO MARCOS DA CUNHA BARBOSA, Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA C.E OLIVEIRA (RJ-055895), Dr(a). VERA LUCIA NOGUEIRA (RJ-041022)) X JOAO JOSE BARBOSA A INVENTARIANTE SOBRE PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 1995.042.009278-3 (8) - Inventariante: IVONE WINTER PROENCA X ESPOLIO DE YOLANDA WINTER DA ROCHA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARTINS VILELA (RJ-064301) AO INVENTARIANTE PARA DAR ANDAMENTO EM 48HS SOB PENA DE EXTINÇÃO. (despacho de fl. 82- item 2). \r\n\r\nProc. 1995.532.005584-6 (1057) - NEWTON ALVARO DE VILA NOVA VIEIRA MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077), Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). ALFREDO BOTELHO BENJAMIM (RJ-007908)) X BERTHA IDALINA ESCH MACIEL Ao interessado para recolher custa de avaliação conforme fls. 240 \r\n\r\nProc. 1996.532.000102-6 (1987) - MARIA DO CARMO SOUZA ANDOLFO (Adv(s). Dr(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-099144)) X JOSE ANDOLFO A INVENTARIANTE P/ PROVIDENCIAR COPIAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2002.042.003071-5 - JANDIRA DA COSTA LAGE (Adv(s). Dr(a). LOURDES RETONDARO DOS SANTOS (RJ-036108)) X OPHELIA DA COSTA LAGE À INVENTARIANTE SOBRE COTA DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2003.042.004146-6 - LENIR MACHADO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GUIMARAES RESENDE (RJ-055794)) X CARLOS ALBERTO GORNI COUTO À INVENTARIANTE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.042.001984-6 (8466) - JOAQUIM BATISTA PIRES (Adv(s). Dr(a). ANDREA PEREIRA BARBOZA DA SILVA (RJ-120884)) X ALMIR FRANCISCO XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.006225-0 - TATIANA PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO JOSE DA ROCHA (RJ-055383)) X UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS A PARTE AUTORA P/ RECOLHER CUSTAS ATINENTES AO PRESENTE FEITO, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 87 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.042.004190-0 - JANDIR MANOEL KRONEMBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D)) X SANDRA SEBASTIANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501) Fl 63- Aos autores. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.003566-8 - MARIA DOS ANJOS DA COSTA TEIXEIRA, BRUNO MARINHO DA COSTA TEIXEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X ELISABETE SILVA DE CARVALHO), CARLOS LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA FERREIRA PINTO (RJ-097891) À ré, quanto a doc. juntado as fls. 127, 05 dias.(Republicação) \r\n\r\nId: 355584"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1995.532.001337-0 (63589) - RODOLFO LEITE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853), Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403)) X L.A.BUKOWITZ ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA), BANCO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANO M. DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)), BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), BANCO DE CREDITO NACIONAL - BCN, Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE (RJ-080094)), BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO - BANESPA, Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)), UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO), BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS - BRADESCO, Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA (RJ-002375A)), BANCO ITAU, Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297)), BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - BEMGE, Dr(a). RENATA CORDEIRO CARLOS PINTO (RJ-084038)), BANCO BOAVISTA, Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)), BANORTE, Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DO AMARAL (RJ-059454)), CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, Dr(a). MAGNOLIA RAUSCH (RJ-019585)), BANCO MERIDIONAL DO BRASIL, Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:Fl.873:Defiro.(Devolução do prazo) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.042.012101-0 - GOVERNANÇABRASIL TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO POFFO (SC-012851)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS), MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA/ RJ Decisão:Diga a autora se ainda tem interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2007.042.012102-2 - GOVERNANÇABRASIL TECNOLOGIA E GESTÃO SEM SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO POFFO (SC-012851)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS), MUNICIPIO DE BATAGUASSU- MS Decisão:Diga a autora se ainda tem interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2007.042.012103-4 - GOVERNANÇABRASIL TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO POFFO (SC-012851)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - RJ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)), MUNICÍPIO DE PLATINA - SP Decisão:Diga a autora se ainda tem interesse-se no feito, tendo em vista a impugnação em outras ações como a presente visando a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.042.012104-6 - GOVERNANÇABRASIL TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO POFFO (SC-012851)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS), MUNICIPIO DE SAQUAREMA - RJ Decisão:Diga a autora se tem interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2007.042.012105-8 - GOVERNANÇABRASIL TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO POFFO (SC-012851)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - RJ), MUNICÍPIO DE MIRASSOL - SP Decisão:Diga a autora se ainda tem interesse no feito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.042.010309-1 - LEONARDO FERNANDO ROYO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FL. 108/109 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.042.008931-0 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). DELMIR CUSTORIO DA SILVA (RJ-092599), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X MARIA HELENA SCHIMITT LICHT (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.042.002398-1 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766)) X NAIR RABELLO PITZEL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123), Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.042.008346-3 - MUNICIPIO DE RESSAQUINHA/MG (Adv(s). Dr(a). ADENIR SABARA (MG-060566)) X HILTON RAPOSO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.042.013130-1 - ANTONIO PIVA (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)), Interessado: MARIO RENATO GOMES MARONA, Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE TOLEDO NETO (RJ-017955)) X ELIO MANOEL PEREIRA), ROSÂNGELA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) Decisão:Diga o exequente \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.042.006426-9 - PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO, VANIA LUCIA DE OLIVEIRA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) recebo o recurso adesivono duplo efeito. Ao apelado e MP. Após subam. \r\n\r\nProc. 2004.042.005948-5 - ANTONIO DE MELLO BITTENCOURT NETO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.042.010649-3 - BERNARDO DA SILVEIRA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO COUTINHO RODRIGUES (RJ-127025)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PETR (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ FERNANDES BOGO (SP-114102B), Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486) De acordo com a Portaria 01/2006: AO PATRONO DO REQUERENTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.042.005302-8 - TRANSPORTE SÃO LUIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO EDLER (RJ-098166)) X SETRANSPETRO- SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DE PETROPOLIS), Litisconsorte: TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS S/A), Litisconsorte: VIAÇÃO CASCATINHA LTDA-EPP), Litisconsorte: VIAÇÃO PETRO ITA LTDA), Litisconsorte: VIAÇÃO PETROPOLIS LTDA), Litisconsorte: VIAÇÃO ESPERANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). RÉGIS HENRIQUE RAMBO (RJ-140433) Decisão:Diga o autor em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.012750-4 - ESPOLIO DE NILTON ALBINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL GALL RODRIGUES RABELLO (RJ-137843)) X CIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES - CPTRANS Decisão:Tendo em vista os documentos de fl. 43/77 indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas no prazo de 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.532.003854-1 - JULIANA LOPES FIALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTE GOMES (RJ-040631), Dr(a). SIMONE PONTE GOMES (RJ-099926)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS-SUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Venha aos autos receita atualizada e devidamente datada \r\n\r\nProc. 2001.042.010708-4 - CARLOS ALBERTO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES (RJ-040631), Dr(a). SIMONE PONTE GOMES (RJ-099926)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Diga o autor sobre fl. 655/656. \r\n\r\nProc. 2005.042.003262-7 - ODILON DE FREITAS NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.042.006252-2 - MARIA MAGDALENA MONTEIRO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FL. 120/123 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM. Defiro a busca e apreensão....Intime-se.... \r\n\r\nProc. 2007.042.006617-5 - MARCO ANTÔNIO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.042.007351-9 - RAIMUNDA ALVES DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Diga a FMS em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.011720-1 - LUCIANO BELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Diga a FMS em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.011783-3 - MARILDA TANIA BROCHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Diga a FMS em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.012098-4 - TELMA LOPES MOREIRA THOMÉ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SÁ POLASTRE (RJ-080862)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Nada a deferir, tendo em vista a sentença de fl. 28. \r\n\r\nProc. 2007.042.012211-7 - MARIA JOSÉ DE ARAÚJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Diga a FMS em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.012599-4 - ELZA MARIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Diga a FMS em 05 dias \r\n\r\nProc. 2007.042.013128-3 - CARLOS EDUARDO SILVA CASSEANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Venham dos autor o compravante de renda da mãe do autor no prazo de 10 dias. Diga a FMS no mesmo prazo acima. \r\n\r\nProc. 2007.042.013163-5 - ERCILIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Venham aos autos o comprovante de renda da autora e o orçamento do medicamento no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.013198-2 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:A FMS pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.013236-6 - WALTER WIESELTHALER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Venha aos autos laudo médico do SUS Petrópolis no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.010526-9 - APPARECIDA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), FUNDO DE SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA (RJ-094468) Decisão:Fl.172:Defiro.(Prazo de 30 dias para compra) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.011402-9 - ALVANIR GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS Decisão:Defiro a JG. Cite-se. Após ao MP. Após apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1999.532.004091-0 (662548) - TINTAS CORAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X DEPOSITO POPULAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) \"cumpra-se integralmente fls.297: fls.282v: informe o falido o destino do caminhao noticiado a fls.124. \r\n\r\nId: 355583"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luciano Francisco da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS - RJ035420 \r\n\r\n2004.042.007915-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nDYSON FERREIRA DE PAIVA - RJ022532 \r\n\r\n2004.042.003649-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2006 \r\n\r\nCARLOS CEZAR SAGGESE - RJ082635 \r\n\r\n2005.042.008631-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nLUIZ GONZAGA SCALI DE CASTRO - RJ005747 \r\n\r\n1998.532.004782-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nEDSON BARRETO DE MATTOS - RJ086501 \r\n\r\n1996.532.001086-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2004 \r\n\r\nMARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO - RJ056692 \r\n\r\n2000.042.004621-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nLOURDES RETONDARO DOS SANTOS - RJ036108 \r\n\r\n1992.042.054027-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\n1998.532.007852-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\n2000.042.003489-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\n2004.042.003467-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nGILBERTO WANDERLEY PRISCO - RJ027974 \r\n\r\n2005.042.002291-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO TEIXEIRA - RJ004271D \r\n\r\n2000.042.008220-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nALINE XAVIER BORGES - RJ094641 \r\n\r\n1998.532.008150-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\n1999.532.006341-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\n2005.042.001605-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nSERGIO BARAVELLI FILHO - RJ062578 \r\n\r\n1993.532.002296-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\n2006.042.004497-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nHEBERT JOSE OLIVEIRA LEMOS - RJ082638 \r\n\r\n2003.042.008504-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nPEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO - RJ037714 \r\n\r\n1990.042.038235-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nALEXANDRE SANTOS REIS - RJ094423 \r\n\r\n2002.042.009941-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nALCEU MARTINS DE OLIVEIRA - RJ003345 \r\n\r\n1993.042.057010-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2003 \r\n\r\nSIDNEI PIMENTEL - RJ070624 \r\n\r\n1990.042.038402-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nVERONICA PEREIRA FERREIRA - RJ111603 \r\n\r\n2006.042.005718-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nKATIA REGINA DA COSTA ROQUE - RJ080623 \r\n\r\n1998.532.002423-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nDELFIM SOUSA TEIXEIRA - RJ033014 \r\n\r\n1999.532.004280-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nWALDYR JANSEN PEREIRA - RJ008723 \r\n\r\n2003.042.008962-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nFERNANDO MONTESANO SCHETTINO - RJ056322 \r\n\r\n2005.042.004774-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nMARILENE TROCCOLI - RJ058064 \r\n\r\n2005.042.002273-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\n2006.042.005421-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA CAMPOS FROES - RJ059428 \r\n\r\n1999.532.001063-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nVIRGINIA SABOYA CARVALHO PUJOL - RJ001791A \r\n\r\n2006.042.007748-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nSAINT CLAIR FELIX DE MORAES - RJ068881 \r\n\r\n2007.042.008835-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nFLAVIA CASTELLAIN - RJ080008 \r\n\r\n2005.042.008602-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nREGINA COELI BLANCO DA COSTA - RJ077354 \r\n\r\n1993.532.001422-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nCARMEM SILVIA MATOS DE MAGALHAES - RJ127280 \r\n\r\n2005.042.008927-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nDENISE CRISTINA KRONEMBERG - RJ080555 \r\n\r\n1989.042.004032-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nWALTER ZANELATTO CARNEIRO - RJ100801 \r\n\r\n2002.042.002518-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nBIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT - RJ090085 \r\n\r\n1991.042.043511-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nLEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA - RJ098053 \r\n\r\n2005.042.006485-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nRONALDO GOULART DE MOURA - RJ108103 \r\n\r\n2002.042.002806-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2003 \r\n\r\nPAULO SIMOES CORREIA FURCHI - RJ110134 \r\n\r\n2003.042.005238-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/11/2006 \r\n\r\nALESSANDRO FELIX DOS SANTOS AZEVEDO - RJ109596 \r\n\r\n2002.042.007020-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nCHARLES DE ALMEIDA DIAS - RJ111533 \r\n\r\n2002.042.004768-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nCARLOS DAVI CHAVES - RJ110572 \r\n\r\n2002.042.007267-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2005 \r\n\r\nVANIA MARIA DA SILVA - RJ101710 \r\n\r\n1989.042.004356-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS - RJ118358 \r\n\r\n2003.042.009020-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nMIRIAM CHEHAB - RJ111351 \r\n\r\n2006.042.009358-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nGUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO - RJ120335 \r\n\r\n2000.042.000340-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/09/2005 \r\n\r\n2000.042.004705-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/02/2006 \r\n\r\nLIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO - RJ119610 \r\n\r\n2004.042.003643-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nLUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA - RJ133667 \r\n\r\n2005.042.004104-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nRAQUEL DE FATIMA LEONARDO MOREIRA - RJ132083 \r\n\r\n2005.042.007634-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nFILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL - RJ130813 \r\n\r\n2006.042.002626-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nBRUNO MIGUEL SIEIRO FERREIRA - RJ133297 \r\n\r\n2004.042.008407-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\n2006.042.000262-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\n2006.042.007589-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\n2007.042.010209-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nTATIANA WAGNER DE SOUZA - RJ134846 \r\n\r\n2004.042.007426-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\n2007.042.001721-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nROBERTA DE CARVALHO THOMAZ ALVES BUTINHOLI - RJ141369 \r\n\r\n2004.042.004912-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nVALERIA MASSI RAMOS - RJ146699 \r\n\r\n2006.042.002252-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nANNA PAULA RODRIGUES SUTTER - RJ124532 \r\n\r\n2006.042.001641-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nBDYONE SOARES DA ROCHA - RJ143896 \r\n\r\n2002.042.009568-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nJOAO H S A NETTO - RJ078646 \r\n\r\n1998.532.008170-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2004 \r\n\r\nADRIANA ROSA DELIMA F. DE OLIVEIRA - RJ063917 \r\n\r\n1996.532.001551-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/08/2002 \r\n\r\nRENATO FARINHA - RJ044532 \r\n\r\n2001.042.012040-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2004 \r\n\r\nCRISTIANE HONORATO RIGUETE - RJ142218 \r\n\r\n1994.532.012288-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nRICARDO WAGNER RODRIGUES DO AMARAL - RJ141710 \r\n\r\n2005.042.005293-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nCAMILA NEHMY ARAGAO DUTRA - RJ145000 \r\n\r\n2002.042.008819-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nVANESSA MARIA DOS SANTOS DUTRA CORREA NETTO - RJ140362E \r\n\r\n1998.532.005544-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nFELIPE WILLCOX AMARAL COELHO TURL - RJ147833 \r\n\r\n1991.042.043413-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA DIAS DE OLIVEIRA - RJ147982E \r\n\r\n2005.042.008621-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2006 \r\n\r\nANA LUCIA GONCALVES - RJ131659E \r\n\r\n2004.042.003385-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/12/2004 \r\n\r\nMARCELLE FELIPE E FELIPE - RJ144238 \r\n\r\n2006.042.008678-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nDANIELE MUNSTEIN DE BARROS - RJ150900E \r\n\r\n2006.042.008863-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nELISABETE MACHADO AGUIAR - RJ150062E \r\n\r\n1993.532.001210-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nFERNANDO EUGENIO MACHADO SOARES GAMA - RJ153173E \r\n\r\n2005.042.008806-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nBIANCA BORSATO MESQUITA - RJ155113E \r\n\r\n2000.042.001706-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nPABLO DE QUEIROZ BAZILIO - RJ160658E \r\n\r\n2003.042.003609-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\nId: 355585"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Izaura Cristina Monção Abreu Botelho\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.713.000040-2 - J.F.M., D.M.P.D., T.M.P.D., A.M.P. X M.M.P.D., L.C.B.D. (Adv(s). Dr(a). KATARINE LEITE LIBORIO (RJ-132079) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.713.000062-3 - A.C.R., A.C.P., P.R.G.S., M.G.G.S. X A.G.G., M.O.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327), Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DA ROCHA (RJ-126398)), M.G.S.), P.H.G.S. Despacho no processo 2004.713.000139-0:\"Designo audiência especial para o dia 28/11/07, às 16 horas. Intime-se, devendo comparecer ao ato os genitores das crianças e os autores da ação de guarda em apenso (2005.713.000062-3), não sendo necessário a presença dos menores.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.713.000304-5 - E.C.V.I.J.I.P. X S.S.R. (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714) Despacho:Designo AIJ para o dia 28/11/07, às 14 horas. Intime-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.713.000196-4 - Z.V.S.C., E.C.F., N.M.M. (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X J.S.M.), C.M.M. Despacho:Recebo a emenda de fls. 62. Anote-se onde couber. Cite-se a ré, novamente, por edital, com prazo de vinte dias. Defiro a guarda provisória, pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o termo. Venha o estudo social em trinta dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.713.000710-0 - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923)), J.S.M.S.), G.M.A. Despacho:Oficie-se solicitando a devolução da deprecata devidamente cumprida. Intime-se conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2004.713.000699-4 - C.A.S., J.S.M. (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS (RJ-126108) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 355591"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ronald Pietre \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Martinho Domingos de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.042.003463-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO CHIAVAZZOLI (Adv(s). Dr(a). ANDRE FURTADO LEAL (RJ-103129), Dr(a). MANOEL NUNES NETO (RJ-139010E) À Defesa, para ciência de sentença. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.042.001966-3 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO MAURICIO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA COSTA RAMOS (RJ-044925) Despacho:À Defesa, para apresentar Defesa Prévia. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.042.007631-8 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688) Despacho:Considerando o teor da petição de fls. 246, designo audiência para o dia 22/01/2008, às 13 h. Intime-se a testemunha indicada. Cumpra-se as formalidades. \r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2007.042.006581-0 - ALESSANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300), Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS (RJ-065286)) X CÉLIO NEVES RETONDARO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO ALTO (RJ-089953) Decisão:Recebo a queixa. Requisite-se a FAC e a CAC do querelado. Designo interrogatório para o dia 21/01/2008, às 13 h. Cite-se o querelado. Intime-se o querelante. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo \r\n\r\nProc. 2005.042.006366-1 - MINISTERIO PUBLICO X LEONARDO DA COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) A DEFESA DO RÉU LEONARDO DA COSTA MONTEIRO, CF. FLS. 175. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2006.042.010492-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X GIOVANE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447) À Defesa Técnica do acusado, para ciência da r. sentença de fls.82/85. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 312 - Peculato; Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica, e seu § único C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" B \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Para Assegurar Outro Crime, e \"g\" N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.042.001930-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X FRANCISCA DE FÁTIMA MUNIZ BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445) Despacho:Junte-se cópia da assentada proferida nos autos onde se realizou a 1ª audiência e do feito 2006.042.009870-8 e carta precatória para oitiva da testemunha Moacir. Dê-se ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.042.011044-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X ISAHYR HENRIQUE DA SILVA PORTES (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095) À DEFESA CF. FLS. 68. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.042.011247-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X LUIZ FELIPE ROCHA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447) Despacho:Os argumentos defensivos de fls. 36/42 dependem de avaliação probatória e serão apreciados na sentença.Recebo a denúncia.Defiro AIJ para o dia 08/11/2007, às 13:00 horas.Intimem-se.Cite-se.Requisite-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.011337-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X MÁRCIO ALVES PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810) A DEFESA PARA MANIFESTAÇÃO EM DILIGÊNCIA NO PRAZO DE 01 DIA. \r\n\r\nArt. 7º, inciso II da Lei 8.137/90 - Vender mercadoria em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.042.003347-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X SEBASTIÃO PIRES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PETERSON RAMOS DE MELLO (RJ-104410) À Defesa. \r\n\r\nArt. 7º, Inciso II da Lei 8.137/90 - Vender Mercadoria em Desacordo Com a Lei... E Art. 7º, Inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, Ter em Depósito Mercadorias Impróprias ao Consumo \r\n\r\nProc. 2007.042.004597-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X PEDRO PAULO FURTADO, LUIZ PAULO TAVEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832) Despacho:Fls.55: O pedido deverá ser formulado ao Juízo Deprecado. Petrópolis, 19/10/2007. Juiz de Direito. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2006.042.002660-6 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT - OAB/RJ 44.335 X PEDRO MARTINS CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Assistente de Acusação, em diligências, pelo prazo de 24 horas. \r\n\r\nId: 355586"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Afonso Henrique Castrioto Botelho \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2003.042.004286-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO ELIEZER FILHO (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471) Em Alegações Finais \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.042.000054-7 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS EDUARDO DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471) p/ciencia da sentença de fls.77/79 \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., 3VEZES \r\n\r\nProc. 2007.042.005295-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X JOSÉ CLAUDIO MENDES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244) Intimar para apresentação de Defesa Prévia. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.042.010384-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813) Decisão:RECEBO A DENÚNCIA. DESIGNO O DIA 13/11/07 ÁS 13:30 H P/ A REALIZAÇÃO DE AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.042.012345-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUAN DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311)), BRUNO CESAR OLIVEIRA DE SOUZA, Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420) Decisão:Notifiquem-se os indiciados para, em 10 dias, oferecerem defesa escrita (art. 55 da Lei 11.343/06), por advogado que venham a constituir, fiacndo cientes de que o não oferecimento da defesa no prazo, implicará na nomeação da Defensoria Pública para o patrocínio de seus interesses (art. 55, § 3º da Lei 11.343/06). \r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2006.042.007418-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X ANDERSON DA SILVA THOMAZ OSÓRIO Em Alegações Finais \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.042.003970-1 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE EDUARDO AZZI AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095) INTIMAR O DR.ADVOGADO PARA CIENCIA DO LAUDO de fls.38/41. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nArt. 297, caput do CP - Falsificação ou alterar documento público verdadeiro \r\n\r\nProc. 2005.042.006899-3 - MINISTERIO PUBLICO X BRAZ PAULINO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)), ADRIANO CANEDO DE OLIVEIRA), MARCO ANTONIO CHAVES Intimar a Defesa para se manifestar sobre os documentos anexados \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.042.005671-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X AGENOR DOS SANTOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CLEMENCEAU ELIAS DAHER CHEDIER (RJ-011471) Em Alegaçoes Finais. \r\n\r\nId: 355587"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Afonso Henrique Castrioto Botelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.817.007169-0 Vítima(s): João Luis da Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Romulo Guimaraes - OAB RJ080538). X Luiz Fernando de Lemos Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oudair Teixeira Azevedo - OAB RJ089099). Continuação da AIJ de 13 de agosto de 2007 designada para o dia 03 dezembro de 2007, às 14:15h. \r\n\r\nId: 355177"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.004.077613-0 - HOMERO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X ESPOLIO DE FRANCISCO BADENES Despacho:Comprove o Autor o óbito e a abertura de inventário de Francisco Badenes. I-se. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1996.536.009781-4 (6585) - ISABEL CRISTINA RIBEIRO FEITOSA E OUTROS, VANDERSON WESLEY RIBEIRO FEITOSA, ISABELLE CHRISTINA RIBEIRO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374), Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564), Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-078561)) X O JUIZO DE DIREITO Decisão:Defiro a expedição do Alvará requerido às fls.82.Pela apuração administrativa do ITD e posterior recolhimento do imposto de transmissão. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.085039-3 - ANGÉLICA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA MOURÃO (RJ-139368)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Despacho:Fls.15/17: informe a autora onde tramitou os autos da mencionada pensão alimentícia. em dez dias. I-se.Desentranhe-se fls.18/19, eis que cópia. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1975.004.000061-6 (15217) - Inventariante: AURORA MACHADO SOARES (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373)) X ERNESTINA RIBEIRO DOS SANTOS Decisão:Convolo para o rito do arrolamento, anote-se em DRA;Cumpra-se integralmente a cota fazendária de fls.69, verso.I-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.109312-3 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VIVIANE DA CONCEIÇÃO NOVAES DE SOUZA Fls.58/59: oficie-se, com exceção do ofício ao BACEN. (RECLHAM-SE AS CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2006.004.050555-9 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X RAIMUNDO SABINO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048) Despacho:Digam as partes, em provas, e se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.090117-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X SEBASTIÃO DA COSTA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fl. 25-V) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.094730-3 - MARCOS GOMES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO (RJ-104571)) X VALDEMIR TITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.037539-1 - CONDOMÍNIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X IRINEU ALONSO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.081094-2 - SAMCORDIS SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X MARIA DE FATIMA AGUIAR MUZER E OUTRO Despacho:1- Tendo em vista a petição de fls. 30, retiro o feito de pauta;2- Recolhidas as custas, oficie-se como requerido, exceto ao TRE. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.094397-8 - DOMINGOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORREA RIBEIRO (RJ-141776)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1- Em razão do valor da causa, retifique-se para rito sumário;2- Abra-se vista à parte Autora, por dez dias, para os fins do art.276,CPC.3- Decorridos, voltem. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.536.008793-0 (7990) - MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X CARLOS ALBERTO FARIAS PEREIRA), Fiador: PAULO ROBERTO FARIAS PEREIRA Despacho:Venha planilha atualizada de débito;Por ora, informe o Exeqüente bens passíveis à penhora.I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.031089-8 - TELMA ARESTA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). BADI LOPES GABRIEL (RJ-076334)) X GERALDINO MARQUES LUGÃO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.091053-5 - RN RENTAL NOBRE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477)) X ENAC EMPREITEIRA NACIONAL DE CONSTRUÇAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1988.004.000525-9 (26331) - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X YEMILUS COMERCIO E CONFECÇOES DE ROUPAS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR MELO JUNIOR (RJ-065266) DE ORDEM: AUTOS DESARQUIVADOS. AO AUTOR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.004.006676-4 - DOUGLAS FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DOS SANTOS WERNECK (RJ-092009)) X C & A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ (RJ-106993)), ICATU HARTFORD CAPITALIZAÇAO S/A, Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.170/191;ÀS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 331 DO CPC. I-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.021691-2 (13428) - LILIAN PIERRE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA (RJ-105563)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2005.004.039436-0 - MARCOS ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551), Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ- 118253)) X PORTAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284) Despacho:Venha planilha atualizada de débito, incluindo a multa de 10% na forma do 475-J.Por ora, nomeie o Exeqüente bens passíveis à penhora.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.037536-6 - MAXWELL LUIS DOS SANTOS SILVA, NANCYLENE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X MANOEL ROBERTO AGUIRRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Despacho:À parte Autora sobre fls.69/72; Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.004471-6 - ROBERTO LESSA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X POSTO NORMA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAFAYETTE MARCOS LUIZ DA CUNHA FILHO (RJ-095694) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 331 DO CPC. I-SE. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais e Materiais com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.048151-2 - DIOGO NASCIMENTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (RJ-095580)) X AUTO VIAÇÃO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Intimem-se a parte Ré, como requerido às fls. 337, item 02 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.004.001267-5 (26761) - Inventariante: ZULEICA PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833)) X CELIA PEREIRA CARDOSO), NELSON FRANCISCO CARDOSO Decisão:Tendo em vista o óbito do inventariante noticiado às fls.54, o requerimento de fls.45/47 e a informação de fls.96:Defiro o processamento conjunto do Inventário de NELSON FRANCISCO CARDOSO, bem como nomeio inventariante a herdeira ZULEICA PEREIRA CARDOSO, independente de termo, anote-se em DRA.Ao Estado.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1991.004.501009-9 (27132) - Inventariante: GENECY RANGELN SORIANO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X HILMARIO SORIANO Despacho:Fls.113/114: defiro vista pelo prazo de quinze dias. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.004.081773-9 - IRACI LEITE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DILMARIO MAIRINS PECANHA (RJ-114215)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 331 DO CPC. I-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.004778-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X CLÁUDIO VINÍCIUS ALMEIDA DOS SANTOS DE ORDEM: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS NA VALOR DE R$ 17,45 NA CONTA 0723-7 CAMPO 30 E 43. \r\n\r\nProc. 2007.004.083683-9 - MEPEL MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL GOETENAUER DE CARVALHO PONTES (RJ-118754)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Despacho:Ao Autor sobre os Embargos Monitórios(45/50). I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.081705-5 - MULTIPORTAL VEICULOS LTDA - MICRO EMPRESA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X ELIANE DE BARROS VICENTE Despacho:1- Retiro o feito de pauta; 2- Recolhidas as custas, oficie-se como requerido às fls. 66. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.054071-7 - BRUNO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 331 DO CPC. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.004.082688-3 - IRACI LEITE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DILMARIO MAIRINS PECANHA (RJ-114215)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:Aguarde-se cumprimento do despacho no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.004.094459-4 - HELIO PEREIRA ARANTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X AMPLA Despacho:Emende-se a inicial na forma do art.276, do CPC, prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.043382-2 - ANDRÉ BENTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Informe a parte Ré em cinco dias se pretende ainda a produção de prova oral. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.057971-3 - RICARDO DUARTE PACHECO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 331 DO CPC. I-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Tutela Antecipada c/c Dano Material e Moral \r\n\r\nProc. 2003.004.039385-4 - JUCIARA PEREIRA MARINHO, OSVALDO DA SILVA CAMPOS, FRANCISCO JOSE MARTINS PORTO, ARLINDA ANTUNES D'AVILA, LYRES DE JESUS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.045928-8 - RAIMUNDO TRAJANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X HIDERALDO ANTONIO PEREGRINO MARTINS E OUTRO Decisão:Tendo em vista que o 2º réu não chegou a ser citado, homologo a desistência manifestada às fls. 45, determinando a exclusão do pólo passivo de Alerdi Alves Oliveira , retificando-se em DRA. I-se, pessoalmente Hildebrando Antonio Peregrino Martins para comparecer à DP e oferecer sua resposta em quinze dias contados da intimação, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2006.004.063260-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X EDSON ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Recebo a Apelação de fls.74/80 em seu duplo efeito.Ao Apelado em Contra-Razões.Certificado quanto à apresentação das Contra-Razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.081807-0 - EDIME DE MELO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679), Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X CEG CIA ESTADUAL DE GAS Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 331 DO CPC. I-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.004.031201-0 - EDSON ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457) Despacho:Recebo a Apelação de fls. 136/148 em seu duplo efeito.Ao Apelado em Contra-Razões.Certificado quanto à apresentação das Contra-Razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.048419-2 - NERLEI SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Decisão:Pelos documentos de fls. 111 e 115 parece que o benefício do autor foi integralmente sacado pelo próprio, havendo o pagamento voluntário das parcelas dos empréstimos de fls. 20/21 (R$ 257,68) e do mínimo do cartão. Assim, como ainda persiste a dúvida determino traga o Réu os extratos da conta do autor a partir de 04/04/07, data da decisão de fls. 70. \r\n\r\nSustação de Protesto, c/c Danos Morais e Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.048407-2 - PADARIA MANUELAINE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X MOINHO DE TRIGO SANTO ANDRÉ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Intime-se o Executado nos termos do art.475-J do CPC, para efetuar o pagamento conforme planilha de fls.158/159 , em quinze dias sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante.Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.536.013202-7 - IRINEU JULIO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FERREIRA DIAS COUTINHO (RJ-083105)) X INTERESSADOS De Ordem: Manifeste-se a requerente sobre ofício de fls. 99 \r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.039097-1 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROZANGELA MARIA GRAVINA BARRETO À Autora para recolher custas do mandado com novo endereço. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.004.018341-6 (15010) - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE PAULO SABOYA DE ALENCAR De Ordem: \"Recolham-se as custas do novo mandado a ser expedido\". \r\n\r\nProc. 2002.004.032880-9 (16.808) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIMERI MEDEIROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143) De Ordem: \"Forneça cópias para expedição de mandado\". \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.004768-5 - FERNANDA SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NÍVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAÚJO (RJ-098223)) X EMPRESA LIVRE EMBRATEL (EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Recebo a Apelação de fls.80/89 em seu duplo efeito.Ao Apelado em Contra-Razões.Certificado quanto à apresentação das Contra-Razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.094076-0 - ESPOLIO DE JAIR DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833)) X HERMES GALINDO FERREIRA Despacho:Complemente-se o recolhimento da taxa judiciária, no prazo de trinta dias, sob as penas do art.257, do CPC. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 1987.004.000710-2 (25780) - NEUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO GARCIA COTTA (Adv(s). Dr(a). JASIEL DOMINGOS DA SILVA (RJ-063054) Despacho:Feito sentenciado às fls.50;Nada requerido em trinta dias, dê-se baixa e voltem ao arquivo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.004.033561-9 (16845) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X ROBERTO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306) Ao autor sobre Laudo de Avaliação \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.096281-4 - JOSÉ CARLOS CALDEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De Ordem: \"Diga o exequente sobre depósito de fls. 239\". \r\n\r\nProc. 2006.004.007299-0 - MANOEL BARCELOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Recebo a Apelação de fls.177/182 em seu duplo efeito.Ao Apelado em Contra-Razões.Certificado quanto à apresentação das Contra-Razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1982.004.000133-2 (22554) - SERGIO CARLOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE DA SILVA LESSA (RJ-099591)) X HOTEL E RESTAURANTE TURISTICO CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-006092), Dr(a). GIANNINO VILARDI (RJ-009707) Despacho:1- Diga a parte Autora se o Réu ainda está em atividade, informando o seu endereço;2- Oficie-se novamente à instituição financeira para que remeta ao Juízo todos os extratos a partir de 13/03/1985, data da abertura da conta, ordenados em ordem cronológica;3- Além disso, deverá também ser informado pelo banco como se procederam as retiradas informadas às fls. 158, 160, 161, 162, 164 e 165, visto se tratar de conta à disposição do Juízo, necessitando da devida autorização, cabendo à instituição dar conta do nome e CPF do sacador, já que se lhe impunha o dever de resguardar o numerário depositado. Instrua-se o ofício com a cópia das folhas mencionadas;4- O ofício deverá ser entregue por Oficial de Justiça ao gerente de fls. 300, ou a outro que lhe substitua nas funções. \r\n\r\nProc. 2007.004.004405-4 - ROBERTO DA SILVA CANTELMO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X IATE AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS Despacho:1- Recebo a emenda de fls.38/67;2- Inclua-se o Unibanco S/A ( Banco Dibens S/A) fls.47, no pólo passivo;3- Desentranhe-se fls.68/90, que são cópias para citação;4- Esclareça o Autor, qual o impendimento para a realização da vistoria no Detran, trazendo a cópia da solicitação de cumprimento de exigência, expedida por aquele órgão. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.046702-7 - SANDOVAL SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911), Dr(a). MILTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-144457)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Intime-se o Executado nos termos do art.475-J do CPC, para efetuar o pagamento conforme planilha de fls. 237/238 , em quinze dias sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante.Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1960.004.000003-1 (6436) - Inventariante: CRESO FERREIRA DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X JOAO BAPTISTA FERREIRA DUQUE ESTRADA Despacho:Anote-se gratuidade de justiça e a prioridade idoso.Venham as cópias necessárias para a instrução da Carta de Adjudicação.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.055119-1 - Inventariante: HELDER DO AMARAL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELDER DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-062277)) X ADELINA DORA DO AMARAL OLIVEIRA Despacho:Fls.41 e seguintes. : cabe ao Inventariante comprovar o seu \"munus\" junto ao Juízo da Capital.No mais cumpra-se cota fazendária de fls.39.I-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.047211-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ INÁCIO MEDEIRO De Ordem: \"Informe o autor se cumpriu a exigência do juízo deprecado\". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.079252-2 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289)) X MARCOS MAURICIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILNEI ANTUNES LESSA (RJ-126459) DE ORDEM: Fica intimado o devedor nos termos do art.475-J do CPC, para efetuar o pagamento da quantia devida, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.074472-4 - PADARIA E CONFEITARIA MARISTELA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604), Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Fls.75: manifeste-se a parte Ré, esmiuçando a maneira para que a parte Autora possa realizar o pagamento do débito, trazendo proposta de acordo para os autos, a ser submetida à Autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.082666-4 - ILSON DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Retiro o feito da pauta do ai 06/12/2007; Em provas, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.086212-7 - MARIA DA CONCEIÇAO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Expeça-se novo mandado para o endereço declinado às fls.43.recolham-se custas p/ expedição de mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.078699-6 - RAQUEL FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X IBICARD C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) De ordem: \"Complemente-se as custas finais no valor de R$ 8,73 na conta do distribuidor de Niterói nº 60300244918 mais 5% de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.004.008135-8 (14207) - FABIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) De Ordem: \"Defiro vista pelo prazo legal\". \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.004.036978-7 - DIOGENES EMERSON DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X HONDA SERVICOS LTDA), CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)), SUL AMERICA DE SEGUROS), KSL ASSOCIADOS SC LTDA, Dr(a). EDMILSON KOJI MOTODA (SP-231747), Dr(a). LEILA FERREIRA GOMES (RJ-114640) Despacho:Cite-se o terceiro Réu ( Sul América Seguros) pelo rito ordinário. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais com Tutela Antecipada e Pena Pecuniária \r\n\r\nProc. 2004.004.085270-0 - JÚLIO CÉSAR DA SILVA VELASCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Ao autor sobre depósito de fls 127. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.004.094984-1 - LÚCIA MARIA PORTUGAL JAEGGER (Adv(s). Dr(a). ADINAN RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-126915)) X AMPLA ENERGIA ESERVIÇOS S/A Decisão:1- Retifique-se em DRA para rito ordinário;2-Defiro gratuidade de justiça;3- Cite-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.042715-9 - MICHELA MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Ao autor, em Réplica. \r\n\r\nQuebra 'Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.052125-1 - LEONARDO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Despacho:1- I-se a Ré para que promova o recolhimento dos honorários periciais (fls.111);2- Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do expert. \r\n\r\nProc. 2005.004.067748-4 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Às partes, fica remarcada a perícia médica para o dia 23/11/2007, a ser realizada na Rua: Dr. Nilo Peçanha 110, sala 1009/ Ed. Centro Empresarial, Centro - Sao Gonçalo. Tel. 021xx 2712-9299, às 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.004.034267-1 - FATIMA CRISTINA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Recebo a Apelação de fls.74/82 em seu duplo efeito.Ao Apelado em Contra-Razões.Certificado quanto à apresentação das Contra-Razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.037477-1 - MARIA SANTA BONZE (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga a parte autora em cinco dias se tem interesse na audiência conciliatória, nos termos do art.331, do CPC. I-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.004.026619-6 - IVAN DA CONCEIÇÃO LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMOBILIÁRIA SÃO LUIZ LTDA), Confinante: NELSON TEIXEIRA ALVES), Confinante: UBIRAJARA VIEIRA DE FREITAS) Despacho:Oficie-se às Fazendas;Citem-se os confrontantes(fls.42/45). \r\n\r\nId: 355593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.004.092942-8 - MARIA LUCIA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397)) X Falecido: MARIA CELESTE DA COSTA PIMENTA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.004.046037-0 - ESPOLIO DE ERNANY DE CASTRO MIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X ESPOLIO DE FRANCISCO BRITO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Fls. 88/89. Traga o autor prova das alegações, bem como das representações legais dos espólios. \r\n\r\nProc. 2007.004.091729-3 - LUIZ GERALDO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X TEREZINHA DE JESUS FARIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINHEIRO CHAGAS (RJ-068970) Decisão:Não há o que se falar em coisa julgada ...3) Não merece prosperar a denunciação a lide oferecida pois inexiste qualquer relação dos fatos narrados neste processo com eventual fraude havida entre o ex patrono da parte ré e a parte autora.4) Justifique, fundamentadamente, a parte ré a necessidade das provas requeridas, sob pena de indeferimento.5) Esclareça a parte autora se a parte do imóvel adquirida encontra-se regularizada no RGI, junto prova de tal fato.6) Prazo comum. \r\n\r\nProc. 2007.004.092955-6 - NILOR DE SOUZA COUTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X MARIA DE FATIMA ALVES XAVIER Despacho:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 26/11/2007, às 14 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.2) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1984.004.000014-9 (24310) - Inventariante: MARCELLA LISBOA SALDANHA X RENATO DA COSTA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436) Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, tragam todos os herdeiros suas declarações de bens e renda e/ou isentos entregues a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.061715-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARCO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) O.S. 01/2007: À parte autora, sobre o AR negativo de fls. 95v. \r\n\r\nProc. 2006.004.074593-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADEMAR AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... 4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias ... 5) ... a medida cautelar não é via própria para se pretender prova pericial, pois o que se requer a mera busca e apreensão do bem, razão pela qual indefere-se a prova pretendida. 6) Faculta-se ao réu, se desejar purgar a mora, como destacou em várias manifestações nos autos, fazê-lo no prazo legal, na forma pactuada entre as partes... \r\n\r\nProc. 2007.004.079816-4 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAX BASILIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DA COSTA LIMA (RJ-138119) Venham as cópias para instruir a cp \r\n\r\nProc. 2007.004.092789-4 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RICHARD MARTINS DE ASSIS \"À PARTE AUTORA, PARA QUE ENTRE EM CONTATO C/ O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, ACERCA DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO\". \r\n\r\nProc. 2007.004.096523-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIELE DE SOUZA SILVA Despacho:Venha a comprovação de notificação extrajudicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.017885-8 - MANOEL PEREIRA NINHO NETTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X ELIANE TEIXEIRA CLEMENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393) Despacho:Venham as custas do recurso na forma do artigo 511 § 2º do CPC, vez que a gratuidade restou indeferida na sentença, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.004.028724-6 - ANA MARIA CORREIA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678), Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X CLEUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS (RJ-078760) Decisão: Declara-se saneado o feito. Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. Defere-se a produção de prova oral requerida pelas partes, consistente nos depoimentos pessoais e testemunhal, cujo rol deverá vir aos autos em dez dias, sob pena de perda da prova. A parte ré deverá recolher as custas em cinco dias para intimação pessoal da parte autora para depoimento pessoal. AIJ em 06/12/2007, às 13:40 h. \r\n\r\nProc. 2006.004.047205-0 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA, Síndico: ÁUREA CORREIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ALVES MONTEIRO (RJ-116693)) X ZAIR RIBEIRO SODRE E OUTRO O.S. 01/2007: À parte autora, sobre o AR negativo de fls. 107v. \r\n\r\nProc. 2007.004.085024-1 - LEA DE MORAES GRANHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X BANCO HSBC Decisão:1) Reforma-se a decisão de fl 29 e defere-se a gratuidade de justiça.2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 26/11/2007, às 15:45h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.3) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.085135-0 - HELOISA MACEDO SA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:... Declara-se saneado o feito.... Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.004.085239-0 - JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DA SILVA PEREIRA (RJ-108146)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Ao autor em réplica.2) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente.3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.092907-6 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X MARCOS AURELIO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Defere-se a prorrogação do prazo para recolhimento das custas por dez dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.004.008663-0 - WELINGTON MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X ALBA MARIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364) \"ÀS PARTES SOBRE INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS MARCIO PINTO DE SOUZA E IZAÍAS JOSÉ DA SILVA, EM 31/10/2007, ÀS 15:30H, NA 1ª VARA CÍVEL REGIONAL DA REGIÃO OCEÂNICA, C. PRECATÓRIA Nº 07/212.003536-5 \r\n\r\nProc. 2007.004.092828-0 - WELB CARLOS RODRIGUES LACERDA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X TELERJ CELULAR S.A (VIVO) Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Da documentação acostada à exordial não se verifica a presença da prova inequívoca apta a demonstrar a verossimilhança das alegações, motivo pelo qual indefere-se a tutela antecipada requerida.3) Designa-se audiência de con ciliação para o dia 26/11/2007, às 15:30h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.4) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.087411-7 - THIARA ANDRADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X T4 RIO CELULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696) Decisão:...deixa-se de acolhê-los posto que não há na sentença, contradição, omissão e obscuridade, vez que a devolução do bem não foi objeto do pedido inicial.Ademais, verifica-se que o presente recurso deseja a modificação da sentença, o que não é possível através da via eleita.Eventual irresignação deverá ser manifestada perante a Egrégia instância revisora. I-se. ... \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.054949-6 - HORÁCIO SERRANO (Adv(s). Dr(a). CESAR SERRANO (RJ-076282)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPOSITO, ESCLARECENDO SE DÁ QUITACAO AO DEBITO \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.004.000915-3 - ALTAMIRO DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). EVANDRO SAUERBRONN DOS SANTOS (RJ-031657)) X LUIZ FERNANDO GALVAO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \" AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL ÁS FLS. 184Vº.\" \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2003.004.035770-9 - GILZINETE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667)) X HUGO SERGIO DA SILVA MENDONÇA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) Despacho:Assim sendo, determina-se abertura de vista à autora para que emende sua inicial para estabelecer o valor da causa em 10 dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.004.043669-0A - ELIZABETH HENRIQUES BROLLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X PANIFICAÇÃO VERÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130) Despacho:1) Ao excepto.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.016276-9 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELÉTRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X LEILA MARIA DE SOUZA COELHO DA SILVA Despacho:Pagas as custas, expeçam-se os ofícios requeridos à fl 86. \r\n\r\nProc. 2007.004.087732-5 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X DIAS COSTA PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA E OUTRO Despacho: ao excepto exequente. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.004.019911-2 - PEDREIRA VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455), Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529), Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506)) X VALDECK VALE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Venham as cópias e custas para instruir o mandado de penhora R$ 17,49 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.536.010755-6 (3847) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANCER PARQUE RESIDENC (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X VALMIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR RAMOS CRISTINO DA SILVA (RJ-050322) Decisão:... intime-se a executada para, querendo, oferecer impugnação na forma prevista no art. 475-J, § 1º do CPC.4) Expeça-se certidão de inteiro teor ao exeqüente que, havendo interesse, proceder-se-á nos termos do art. 659 do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.536.003024-2 (8920) - TRIKEM S/A (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (RJ-001099A), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X TALISMA PRODUCOES FOTOGRAFICAS LTDA E OUTROS Decisão:Assim, defere-se o requerido a fl. 167, para desconsiderar a personalidade jurídica da PRO MED SAÚDE (SISTEMA DE MEDICINA PREVENTIVA) e determina-se que a presente Execução prossiga, diretamente e indistintamente, em face das pessoas físicas dos sócios constantes do contrato bem como em face da pessoa juridica. Anote-se no DRA.Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. Desta forma, intime-se a parte executada, pessoalmente, para que que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 1999.004.022721-3 - CARLOS AUGUSTO CABRAL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X VALERIA VIERIA DA VEIGA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Despacho:1) ... não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente, exceto a ínfima quantia de R$ 17,42. 2) Manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2001.004.019754-3 - ITA DE OLIVEIRA DONOLATO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA MARTINS BAPTISTA (RJ-074553)) X JORGE DE SOUZA Decisão:1) Suspende-se a execução por 60 dias.2) Após, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.004.035663-5 - MARCELO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE IPOJUCAN DA COSTA PINTO JUNIOR (RJ-114881)) X INFORMARE EDITORA DE PUBLICACOES PERIODICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIERMOND LIMA PICCHETTO (PR-015045) Despacho:1) ... não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente, exceto a ínfima quantia de R$ 10,90. 2) Manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.004.006612-0 - ESPOLIO DE PABLO GEGUNDO TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X ALINE ADED TINOCO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104) Despacho:Manifeste-se o inventariante quanto a cota fazendária de fls. 92, item 1. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.069423-8 - MARIZE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FABIO FABRICIO MANOEL DE QUEIROZ (RJ-104880)) X TELEMAR NORTE - LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) Lavre-se o termo de penhora da quantia depositada.2) Tendo em vista o oferecimento de impugnação, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.004.065579-0 - CLAUDETE VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X VIACAO MAUA LTDA Conforme portaria nº 01/2007: \"Na forma da Ordem de Serviço nº 001/2007, artigo 1º, inciso II, deste Juízo, intime-se a parte autora para apresentar cópias reprográficas das peças que devam instruir o ato citatório, quais sejam, fls. 02/05, no prazo de cinco dias...\" \r\n\r\nProc. 2006.004.070564-0 - ANDERSON IGNACIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre depósito de fls. 70/71 e se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.004.087779-9 - JOSE RICARDO DA CONCEIÇAO VITOR (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X LOJAS AMERICANAS S.A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:1) Ao autor em réplica.2) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.091618-5 - ROZIMERI ROBAINA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X CONDOMINIO COLINAS DE MARICA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768) Decisão:... Outrossim, esclareça de quem são os bens que foram objetos do suposto furto...esclareça a parte autora a que título procurador ocupa o imóvel.4) Ademais, deverá a representação da autora ser regularizada no prazo de dez dias na forma do artigo 13 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.004.096731-4 - JOSÉ DOMINGOS VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:1) Defere-se gratuidade de justiça.2) A prova documental acostada à inicial faz prova inequívoca da verossimilhança das alegações expendidas, estando o fundado receio de dano presente nas conseqüências funestas decorrentes da indevida inscrição. Assim, defere-se o pleito antecipatório, determinando-se à parte ré que proceda à retirada do nome da parte autora do órgão restritivo, no prazo de 48horas, pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).3) Designa-se audiência de conciliação para o dia 26/11/2007, às 14:15h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.4) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃOD E TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.004.043879-7 - CARLA MARIA DA SILVA CUNHA FELIX (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Fls. 143/146: Recebe-se o recurso adesivo em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.536.008308-0 (7888) - JOSE RENATO SALLES (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X MANOEL JOAO GONCALVES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) À parte autora para recolher o valor devido ,conforme cálculo de fls 251(50%) \r\n\r\nProc. 2005.004.021913-5 - JOAO GERALDO NASCIMENTO BRITO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) \"À PARTE AUTORA, SOBRE FLS.148\". \r\n\r\nProc. 2005.004.059449-9 - OTICA GABRIEL DO ALCANTARA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X UNIBANCO AIG (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Manifeste-se a parte ré quanto a contra proposta apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.004.091896-0 - JOAQUIM DA SILVA FELIX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR RODRIGUES PALHANO Decisão:Tendo em vista que os documentos acostados autos não comprovam a hipossuficiência dos autores, ao contrário, a possibilidade de recolhimento das custas, INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça.Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.096681-4 - FABIANA DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:1) Defere-se gratuidade de justiça.2) Da documentação acostada à exordial não se verifica a presença da prova inequívoca apta a demonstrar a verossimilhança das alegações, motivo pelo qual indefere-se a tutela antecipada requerida.3) Designa-se audiência de conciliação para o dia 26/11/2007, às 15h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.4) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.096835-5 - LUCY ALMEIDA DA SILVA HORÁCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS S/A E OUTRO Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 26/11/2007, às 15:15h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.3) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.051209-6 - VALNIR PROMMERSCHENKER (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPOSITO, BEM COMO INFORMANDO SE DÁ QUITAÇAO AO DEBITO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.004.000008-6 (21224) - Inventariante: MARIA CACILDA DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160)) X ANTONIO SABINO GOUVEIA E OUTROS \"Ao Inventariante sobre a informação do Sr. Avaliador.\" \r\n\r\nProc. 1989.004.000258-3 - Inventariante: NARCIO GUIMARAES X CARMEM SALGUEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA FREIRE TAVORA (RJ-106980), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DA SILVA (RJ-101229E), Dr(a). MARTINHO EDUARDO GOMES FILHO (RJ-005093D) Venham as cópias necessárias para instruir a carta de adjudicação \r\n\r\nProc. 1989.004.001048-8 (27.083) - Inventariante: CARLOS CELSO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA DE ALCANTARA (RJ-121888)) VANIA LOPES EVANGELISTA, Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X MARIA ELIANA DOS SANTOS RIBEIRO TAVARES E OUTROS Despacho:Intime-se o inventariante para atender a cota Fazendária de fls. 200v°, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1998.536.019178-5 (10294) - Inventariante: JACIRA MACHADO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CELINEA LIMA DA SILVA ROCHA (RJ-082459)) X ARY MACHADO ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \" ESCLAREÇA A PETIÇÃO DE FLS. 65, TENDO EM VISTA QUE A INVENTARIANTE É JACIRA.\" \r\n\r\nProc. 1999.004.029111-0 (11.964) - ZULMIRA JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-012512), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)), Interessado: ARTHUR DA SILVEIRA ESTEVES, Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X DAVIDSON ESTEVES DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2002.004.039640-2 -, Inventariante: ALOISIA DANIEL LINO GONCALVES RENATO LINO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDES ALEXANDRE CEDRO (RJ-036536) Decisão:Manifeste-se o inventariante quanto a cota fazendária de fls. 92, item 1. \r\n\r\nObrigação de Fazer, \r\n\r\nProc. 2005.004.062876-0 - CLETO ARAUJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 26/11/2007, às 12 h.2) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.056128-5 - JOSE MAURICIO ASSIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199)) X COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 219, declara-se extinta a obrigação.2) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 219.3) Após, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.004.002682-9 - TANIA NAZARETH DA COSTA VIANNA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.004.079174-1 - DARLEY MENEZES BARONES (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. Defere-se, ainda, produção de prova oral requerida pela ré, consistente no depoimento pessoal do autor. Homologa-se a desistência das provas pleiteadas pela parte autora formulada à fl 58. Por fim, defere-se a produção de prova pericial requerida pela parte ré, nomeando o perito Silvio Santos, ... fixando honorários periciais em seis salários mínimos. Faculta-se às partes indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de dez dias. Intime-se a ré para efetuar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, tendo em vista que expressamente requereu a produção de tal prova, sob pena de perda. \r\n\r\nProc. 2007.004.082005-4 - IOLANDA PASCOAL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.004.082367-5 - JAQUELINE QUEIROS RANGEL (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:... Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.Justifique a parte autora, fundamentadamente, a necessidade da prova oral requerida, bem como o que com ela pretende provar, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.084474-5 - ANTONIO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Justifique a parte autora, fundamentadamente, a necessidade da prova testemunhal requerida, bem como o que com ela pretende provar, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.088367-2 - PEDRO SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:1) Tendo em vista o requerimento de efeito suspensivo no agravo de instrumento interposto, esclareça o Município réu quanto a eventual concessão.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.090447-0 - RAIMUNDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A guia de depósito judicial é retirada no balcão do cartório. \r\n\r\nProc. 2007.004.096685-1 - ANSELMO ROSA SANCHES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X TNL PCS S/A Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.065448-6 - SILVIA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X OSMAR SIQUEIRA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAIVA ZANIBONI (RJ-123591), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Venham as cópias para instruir a cp \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.085733-8 - THAMIRIZ RIBEIRO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre dep. de fls. 40/41 e se dá quitação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.043842-0 - JOÃO CLAUDIO TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova. Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nQuebra 'Obrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2004.004.050569-5 - ADELAIDE AGUIAR DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X UNIMED-RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \" AO EXEQUENTE- IMPUGNADO\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais e Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.004.075070-0 - FLÁVIA MARIA ZILVES FINIZIO (Adv(s). Dr(a). BIANCA GONÇALVES SARDINHA (RJ-134094)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)), BETACRED AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITOS LTDA, Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). JULIANA GONÇALVES REBELO (RJ-129771) Decisão:Declara-se saneado o feito. Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 29/11/2007, às 11 h. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.073133-0 - PAULO CESAR RUAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X NILSON DA COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) Despacho:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 26/11/2007, às 16 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.2) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.004.012920-1 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SOLANGE MALHADO MENDES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CARDOSO DE AZEVEDO (RJ-073498) Despacho: Tendo em vista os termos da contestação, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.065690-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MICHEL FRANK SILVA DE SOUZA Venham as custas p/ Mandado: At.of.just. c/0714-6 R$ 24,48; 10% Caarj; 55 Funperj c/6002-25174-9 e 5% Fundperj c/5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.004.093104-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X FAJARDO NUNES MORAIS Cumpra-se integralmente Ordem de Serv. de fls. 18v., no prazo de 05 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.004085-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X WAGNER DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO OFÍCIO DE FLS. 189.\" \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.004.017445-7 - ZELIA DE MORAES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE LUCAS MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408) À parte ré sobre a complementação do laudo pericial de fls 213/214 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.091351-2 - MARIZANGELA GUIMARAES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao exequente sobre depósito de fls. 29/30 e se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.004.096795-8 - MARIZANGELA GUIMARÃES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:1) Defere-se gratuidade de justiça.2) ... motivo pelo qual indefere-se a tutela antecipada requerida.3) Designa-se audiência de conciliação para o dia 26/11/2007, às 14:45h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito... \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c indenizacao \r\n\r\nProc. 2007.004.083853-8 - NAZARE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Justifique a parte autora, fundamentadamente, a necessidade da prova testemunhal requerida, bem como o que com elas pretende provar, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.047046-6 - SONIA DOS PASSOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-003949)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:1) Fl. 147: Devolve-se o prazo, que contará da nova publicação.2) Fls. 140/145: Recebe-se o recurso da denunciada em seu duplo efeito.3) Ao apelado.4) Prazo comum.5) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.004.067602-2 - ANTONIO DE OLIVEIRA SERENO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Às partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nProc. 2007.004.093853-3 - CARLOS ALEXANDRE BORGES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA Decisão:Designa-se audiência de conciliação para o dia 26/11/2007, às 13:45 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.096727-2 - ARNALDO DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X BANCO SANTANDER Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Da documentação acostada à exordial não se verifica a presença da prova inequívoca apta a demonstrar a verossimilhança das alegações, motivo pelo qual indefere-se a tutela antecipada requerida.3) Designa-se audiência de conciliação para o dia 26/11/2007, às 14:30h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.4) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.046261-5 - GECILDA DOS SANTOS LINHARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1)Junte-se 2) Defere-se o pleito ora apresentado 3) Diga a ré 4) Após,cls \r\n\r\nId: 355595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1998.536.009091-1 (36563) - JORGE FERREIRA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256) Decisão:1-Inclua-se também como requerente o nome de JORGE FERREIRA DE ABREU. Anote-se onde couber.2-Trata-se de súplica para recebimento de valores deixados por ADALTIVA ROSA DE LIMA a título de pensão recebida por morte de seu genitor JOAQUIM PINTO LIMA.Conforme se vê do todo processado, não existe crédito a ser recebido vez que conforme se vê dos ofícios de fls.77 e 125, o que há é um débito de R$ 796,40. Por outro lado, o ofício de fls.53 e 150 refere-se a saldo de caderneta de poupança cujo pedido para levantamento é objeto da ação em apenso.Assim sendo, esclareçam os autores, inclusive em qual banco e conta a falecida recebia a pensão cujo saldo ora se pleiteia. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.004.092214-8 - SILAS ALVES DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816) Decisão:O Titular requerente noticia crime ilícito administrativo, matéria que não é da competência das vara cíveis de São Gonçalo, mas sim do 2º NURC. Reditribua-se o presente procedimento ao 2º NURC. \r\n\r\nAnulatória, C/C Indenização por Dano Material e Moral \r\n\r\nProc. 2004.004.081114-9 - YONÁ LANDIM XAVIER (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X UNAMAR CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Conforme se vê da certidão do Sr.Oficial de Justiça às fls.102vº a empresa citada possui CNPJ e nome diversos do da segunda ré COOPERATIVA DOS CORRETORES DE TÍTULOS DE CLUBES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, não podendo, portanto, considerar-se a segunda ré regularmente citada. Esclareça a autora. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.536.010256-4 - Inventariante: JAIR GOMES DA MOTTA CINESIO GOMES DA MOTTA X ADENOR BENJAMIN DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO GONÇALVES DIAS (RJ-034850) Decisão:Defiro a convolação para o rito sumário de arrolamento. Anote-se na D.R.A.Processe-se o arrolamento, na forma dos artigos 1.032 e seguintes do CPC, providenciando-se:a) declarações de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável ou pedido de adjudicação; b) comprovantes relativos aos bens arrolados, quitações fiscais.Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.059549-2 - BANCO A B N AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSANE DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:O feito encontra-se sentenciado às fls. 78.Fls. 85/86 - Esclareça a parte autora se desiste do recurso de apelação de fls. 79/84. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2001.004.018071-3 - MONICA GOMES OLIVENSE BARBOSA BESSI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-005185)) X WEBER OLIVENSE BARBOSA Despacho:Atenda-se a Fazenda (fls. 41vº) juntando aos autos as certidões atualizadas do Distribuidor e da Fazenda Municipal. Intime-se. Oficie-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2000.004.016315-4 - CONDOMINIO DO EDIFICO SHOPPING DE FERRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE O.GARCI (RJ-005833)) X LEMUEL MENDONCA TESSLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625) Despacho:Fls.161 vº. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2000.004.020602-5 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X EDILSON GONCALVES Decisão:Fls. 98/99 - Defiro a penhora on line através do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2002.004.040417-4 - CONDOMINIO VIVENDAS DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). LECILDA FIGUEIREDO FERREIRA (RJ-087725)) X ROBERTO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 75/77 - Defiro a penhora on line através do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2003.004.035769-2 - ARGENTINO LEONARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre fls. 147 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.004.039440-1 - CM DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279)) X WALMIR DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) Despacho:Retiro o feito de pauta. Esclareça a parte autora se está desistindo da presente ação ou se pretende a homologação do acordo, caso em que deverá juntar aos autos o termos do acordo, bem como regularizar a representação processual do réu. \r\n\r\nProc. 2007.004.085473-8 - LUCINEIA DE JESUS ABREU (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Fls. 22 - Defiro à parte autora o prazo de 10 dias para manifestar-se sobre a contestação. \r\n\r\nCobrança, de Seguro c/c Danos Morais c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.010142-2 - MARIA LUZANIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:À parte autora para juntar aos autos o Termo de Curatela Definitivo e o instrumento de mandato. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.012266-0 - IVANEIDE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, oral consistente no depoimento pessoal da parte autora e pericial requerida pela parte ré.Nomeio para realizar a perícia a Engenheira Elizabeth Almeida de Moraes,...Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.Depositados os honorários do perito pela ré, ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.082198-8 - LUIZ FERNANDO SIQUEIRA PRIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRANILDO DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-137808), Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Vista ao Autor. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.082824-7 - SHIRLEY REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro prova documental superveniente, oral consistente no depoimento pessoal das partes, bem como prova pericial de engenharia elétrica.Nomeio para realizar a perícia requerida pela parte ré Elizabeth Almeida de Moraes ...Depositados os honorários do perito pela parte ré, ...Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.536.019291-9 (37413) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RODOLFO JOSE BATISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723) Despacho:Considerando que o réu por diversas vezes teve a oportunidade de quitar seu débito, não o fazendo, defiro o requerido às fls.103/104. Proceda-se o bloqueio on line. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.004.027333-8 - JANDYRA ALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X FROZI PERFUMARIA E ARMARINHOLTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665) Decisão:... Isto posto, indefiro o pedido de fl. 175 e determino o arquivamento definitivo do processo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.092635-0 - JOSÉ PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). AMILTON ALVES DE SOUZA (RJ-115557)) X MARIA DA GLORIA DE ARAUJO E OUTROS Despacho:Recolha-se a diferença de custas apontado às fls.17. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.093336-5 - J.G. MAVI DA TRINDADE PADARIA E LANCHONETE LTDA ME X CHEILA MORETT MAIA E OUTRO Decisão:1-Emende-se a inicial para atribuir corretamente valor a causa e regularizar sua representação processual trazendo aos autos o intrumento de mandato, no prazo do artigo 284, do CPC.2- Após,recolham-se as custas no prazo de 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.536.005440-3A (34783) - FRANCISCO DE ASSIS ACYLINO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA (RJ-025056), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Fls. 187 - Anote-se o novo patrocínio do embargante.Ante a inércia do embargado, intime-se o ilustre perito para dar início à prova. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.536.009966-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X WANDILSON DOS SANTOS RODRIGUES Despacho:Fls.51/52. Proceda-se o bloqueio on line como requerido. \r\n\r\nProc. 1996.536.010282-6 (33757) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RONALDO PEREIRA DIAS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO SALES FILHO (RJ-054709) Despacho:Fls. 75 - Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.004.033796-6 - ESPOLIO DE EDMUNDO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X JOSE FIDELIS GONÇALVES MATTOSO E OUTRO Despacho:Proceda-se o bloqueio on line como requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.046563-0 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X BERNADETT ALMEIDA CANDIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a certidão do RGI correpondente ao imóvel indicado à penhora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1990.004.001617-6 (25419) - BANCO BRADESCO S/A X JOSÉ RENATO MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS CARAVELLA (RJ-005548) Despacho:Fls. 35 - Diga o exeqüente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.074185-8 - ROSIMAR DA SILVA FERREIRA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parteré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ .........................Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ ..3,49...........Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ ...75,22....Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ ..13,96...Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ 17,45........Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ 3,49..........Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ .99,49.........Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ .5,50........Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ 5,50..... \r\n\r\nProc. 2007.004.080175-8 - FÁBIO ALAN MAFRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Fls. 34 - Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Pedido de Inversão do ônus da Prova e Repetição de indébito c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.016027-8 - ELENICE DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Decisão:Considerando os argumentos lançados pela ilustre Perita nomeada ...FIXO os honorários em R$ 3.000,00 (três mil reais). ...À parte ré para depositar os honorários periciais no prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.004.001714-9 - ELZA TRINDADE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:À parte ré para depositar a disposição do juízo o valor correpondente as custas e taxas recolhidas conforme guias acostadas às fls. 113/114, no prazo de 15 dias, sob pena do acréscimo da multa de 10% sobre o referido valor e proseguimento do presente feito em cumprimento de sentença, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, com pedido liminar de concessao de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.019068-4 - ANATECIA DE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR DE SOUZA PADUA (RJ-089276)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se a parte autora em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.010527-0 - BENEDITA FATIMA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569), Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO RIO ITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) À parte ré, para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ ...6,12......................Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ ...1,74......................Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ .37,61........................Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ .29,66........................Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ ..8,72.......................Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ ...1,74......................Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ ..721,29.......................Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ .6,12................Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ 6,12................. Chamamento ao Processo 0702-1------------------R$ 38,48 \r\n\r\nProc. 2001.004.008585-6 - RITA BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VAIRÃO CARELLI VIEIRA (RJ-069386)) X AUTO VIACAO ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691) J.O acordo não foi homologado, logo, indefiro o pedido. Prossiga-se a execução. \r\n\r\nProc. 2005.004.015298-3 - VINÍCIUS SANTOS SALLES (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576), Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (RJ-095580)) X CLÍNICA SÃO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256), Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:Fls. 181 - Destituo o perito nomeado às fls.180 e determino a realização da perícia médica através do DIPEJ.Remetam-se os autos à DIPEJ para indicação do profissional. \r\n\r\nProc. 2006.004.048700-4 - CARLOS ROBERTO FERREIRA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X HOSPITAL & CLÍNICA SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 98. Considerando que o honorário periciais serão pagos o final pelo sucumbente, conforme decisõ de fls. 93, intime-se o Dr. Perito para dar início a prova. \r\n\r\nIndenizatória, c/c tutela antecipatoria \r\n\r\nProc. 2004.004.038591-4 - CONCEICAO DE MARIA RIBEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HIGOR MAGALHÃES DOS SANTOS (RJ-126136)) X PLANO AMIGO Despacho:1-Traga o autor planilha do débito atualizado.2-Certifique o cartório o valor das custas devidas pelo réu.3-Fls.47. Proceda-se a transferência dos valores bloqueados no Banco Itaú e HSBC, desbloqueando-se os demais valores.4-Quanto a ordem de bloqueio de fls.50, proceda-se a transferência da quantia bloqueada no HCBC, desbloquendo-se os demais valores.5-Vindo a informação quanto as transferências realizadas, lavre-se termo de penhora e intime-se o réu. \r\n\r\nIndenizatória, P/ DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.079920-8 - LIS ANE MARIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA (RJ-080163)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro prova documental superveniente, oral consistente no depoimento pessoal das partes e de testemunhas, bem como prova pericial grafotécnica.Nomeio para realizar a perícia requerida pela parte ré Zenaide da Conceição Dantas, ...Depositados os honorários do perito pela parte ré, ...Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.004.001599-8 (26072) - Inventariante: CLEBER CUNHA DOS SANTOS X HILDEBRANDO LIMA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEREIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-037629) Decisão:Declaro aberta a sucessão da meeira Pedrina Cunha dos Santos e defiro a inventariança de ambas as sucessões ao herdeiro Cleber Cunha dos Santos. Anote-se na D.R.A. e lavre-se o Termo de Inventariante e de Re-ratificação das Primeiras Declarações.Dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.004.013476-6 - SEMAG SAGARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JURACIARA SOUZA MENDES DA SILVA (RJ-092382), Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X PLANTER TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850) Decisão:Considerando a inércia da parte ré no cumprimento da sentença de fls. 97/99, bem como que já decorreu mais de quinze dias após o trânsito em julgado, fixo multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 475-J do CPC.Defiro a penhora on line através do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2002.004.041442-8 - WALTER MARTINIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815)) X GERSON GONCALVES Decisão:Fls. 37 - Defiro a penhora on line através do BACENJUD. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1997.536.015733-4 - FRANCISCO DAMASIO PINHEIRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE CASTRO MACHADO (RJ-080933)) X SEBASTIAO COUTINHO DA SILVA E OUTRA E OUTRO Vista ao Autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.005752-0 - ESPOLIO DE ANTONIO DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Despacho:Fls. 128 - Defiro a penhora requerida devendo a mesma ser realizada através do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.004.009382-8 - ORLANDO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X CONSTRUIR ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA Fls. 65/66 - Retiro o feito de pauta. Redesigno Audiência de Concilição para o dia 28/01/08 às 13:40 horas. Cite-se a parte ré no endereço informado. E. Carta Precatória.Esclareça a parte autora sobre a certidão de fls. 68. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.062889-0 - GERALDO VIEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA (RJ-116354), Dr(a). GRACA TATIANA FEIJO MAIA (RJ-114621)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:... FIXO os honorários em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). À parte ré para depositar os honorários periciais no prazo de 10 dias... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2005.004.008408-4 - ODAIR JOSE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BORGES DOS SANTOS DIAS (RJ-044607)) X UNIBANCO -UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 172 - R$ 1.500,00 correpondente a 857,4 Ufir's, eis que há uma razoável proporcionalidade entre o trabalho a ser realizado e a remuneração por ela requerida.Oficie-se solicitando a inclusão da perita nomeada no projeto, na forma do art. 1º da Resolução nº20/06 do Conselho da Magistratura.Após, intime-se a ilustre perita para dar início à prova. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.080927-7 - MARIO DUQUE ESTRADA MODERNO (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA CASTRO (RJ-138747)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 28 por seus próprios fundamentos. Intimem-se.À parte autora sobre a contestação acostada às fls. 33/68. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1998.536.016081-2A (37145) - SUELI DE AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568)) X MARLENE VIEIRA TRANNIN (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Despacho:Tendo em vista o teor da petição de fls. 96/119, suspendo, por ora, o cumprimento do determinado às fls. 95. Diga a exeqüente/embargante. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.004.012491-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE CLETO PIMENTEL FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002) Despacho:Recolha-se as custas e taxa devidas sobre a Impugnação à Execução, sob pena de não ser a mesma recebida. \r\n\r\nProc. 2001.004.012491-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE CLETO PIMENTEL FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002) À parte autora para recolher a taxa judiciária abaixo:Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ 187,64 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.004.012701-4 - ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO PORTUGAL, Inventariante: LUIZ CARLOS DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIZE DE SOUZA SILVEIRA Decisão:1-Restaure-se a distribuição.2-Defiro a emenda da inicial Cite-se, após feitas as devidas anotações no cartório e no distribuidor. Exp.Mandado.2)Inexistindo perito de dano irreparável, INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela jurisdicional. \r\n\r\nReivindicatória, C/C Pedido Limiar de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.022681-2 - ANDERSON SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO HENRIQUE PEREIRA (RJ-041064)) X HEDILSON PORTO CIDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077) Cumpra-se o ocórdão \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.004.011545-0 - RASEC ACADEMIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Vista ao Autor, sobre fls. 187. \r\n\r\nProc. 2002.004.044572-3 - FILOMENA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARQUES ALVES (RJ-115245)) X ALAIR DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691) Decisão:... fixo multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 475-J do CPC.Indefiro, por ora, a penhora através do BACENJUD, ...Expeça-se mandado de penhora.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.084719-9 - MARIANGELA GUIMARÃES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:J. Recebo como emenda da inicial. ... expeça-se guia p/ consignação. Relaizado o depósito, cite-se. ... após voltem cls. p/ apreciação do pedido de antecipção da tutela ... \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.004.003275-1 - MARIA DE FATIMA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ante a manifestação da parte ré às fls. 71, retiro o feito de pauta.Diga a parte autora as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.004.008041-0 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS GOUVEIA FIGUEIREDO (RJ-064715)) X GILBERTO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:À parte autora para recolhimento das custas do avaliador, no prazo de 5 dias, na forma do art. 19 caput e § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.004.035178-9 - EMERSON JOSE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Despacho:1-Fls.120. Proceda-se a penhora on line como requerido. 2-Com a resposta, apreciarei o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.042855-3 - DANIELE RIBEIRO FIGALLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X LABORMED LABORATÓRIOS MÉDICOS, LABORATÓRIO DE EXAMES CLÍNICOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241) Decisão:Cuida-se de processo em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimentos válidos e as condições da ação.Declaro-o, pois, saneado.Defiro a produção das provas documental superveniente e oral, consistente na oitiva de testemunhas e no depoimento pessoal da parte autora e do representante legal do Réu. Designo o dia 12/12/07 às 16:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e seus patronos, advertindo a autora e o representante legal do Réu, que deverão comparecer à audiência, para prestar depoimentos pessoais, sob pena de confesso, e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1999.004.021137-0 - Inventariante: DERLY SCHERRER FERRI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA MARCÍLIO (RJ-087392)) X ALLAN SCHERRER FERRI Despacho:Fls. 53 e seguintes: Diga o inventariante. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.004.061477-4 - CARLOS AUGUSTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X RODOLFHO VICENTE DE MENDONÇA E OUTRO AOS AUTORES SOBRE OFÍCIO DE FLS. 185. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c danos morais e pedido de tutela jurisdicional antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.060650-9 - EDIR DA CONCEICAO NEVES (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) as partes sobre valor requerido dos honorários( R$ 2.000,00 ) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.079723-8 - CARLOS ALBERTO DO COUTO MATOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X CARLOS HENRIQUE PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232) ao autor em réplica \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.006522-1 - TREILER CAXANGA LANCHES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Vista às partes sobre os honorários periciais - R$ 2.100,00 correspondentes a 1.200,34 UFIR'S. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.013633-3 - MARIA JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) ao autor, fls. 366 e seguintes \r\n\r\nProc. 2000.004.013633-3 - MARIA JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) ao réu, fl. 366 \r\n\r\nProc. 2005.004.006493-0 - DEMERVAL KELES BUENO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X RÁPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719) perícia marcada para dia 05/12/07, às 10:00h. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.004.009135-2 - Inventariante: FERNANDO ANTONIO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DIOGO (RJ-064587)) X RUBENS CARDOSO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240) AO INVENTARIANTE SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. 103/104. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM DANO MORAL E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2005.004.027942-9 - VILMA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X UNIMED SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) ao autor \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.033161-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL -GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X EDSON CID DE LIMA À AUTORA SOBRE OFÍCIOS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.004.006779-3 - ROGERIO FRAUCHES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO LUIZ (RJ-097674)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) ao autor \r\n\r\nId: 355597"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.004.003495-0 - MP X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)), ANDRÉ GUSTAVO PEREIRA CORREA DA SILVA, Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-120964)), FUNDAÇÃO JOÃO DAUDT DE OLIVEIRA), ARMANDO DAUDT DE OLIVEIRA VILHO, Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139), Dr(a). HELIO LUIZ FIUZA LIMA (RJ-031036)), PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS), KUNIYUKI TERABE, Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:Fls.1692. Às partes.(Fls.1.692 - esclarecimentos do Perito) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.090584-9 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GILBERTO PERES CARNEIRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.095674-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WELLINGTON AYRES DE SOUZA Decisão: Em face dos documentos apresentados, defiro liminarmente a medida de busca e apreensão do bem aliendo fiduciariamente, descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.096023-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ERICA CALIXTO DE SOUZA Despacho:Venha notificação extrajudicial. Int. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.094579-3 - PAULO CELIO SANABIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X GILSON AMARANTE DIAS E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça.Reconsidero fls. 23.Designo AC para o dia 16/01/2008, às 14:20 horas.Int. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.096180-4 - MANOEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 1996.536.009174-3 - ANTONIO RANGEL DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO Despacho:Retorne-se ao arquivo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.067547-9 - EDIO DE JESUS GAVINA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Homologo os honorários da Perita do Juízo.Intime-se para início dos trabalhos. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.004.032988-0 - FUNDAÇAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PR-000008)) X REGINA MARIA ANACLETO DE SOUZA), ESPÓLIO DE MIGUEL BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA SILVA (RJ-093723) Despacho:Dê-se ciências às partes e ao MP, nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.067481-5 - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ALAN CARLOS NAZARETH ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:J. Designo audiência especial para o dia 26/11/2007, às 14:00 horas. Intime-se o Procurador Geral do Município.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.004.013654-2 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JANDIRA CALDEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VALTER ESTEVES ALVES (RJ-064025) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.090925-9A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550)) X JOSE MACEDO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Ao Excepto \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.096021-6 - RODRIGO ÂNGELO SELEIRO VELASQUE (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.077738-9 - RODOLFO ALEXANDRE PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 15/01/2008, às 15:20 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.096116-6 - SANDRA MARIA TEIXEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Despacho:Defiro J.G.Defiro a inversão do ônus da prova.Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.059532-9 - THIAGO DAVID HORTA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Despacho:Decreto a revelia da 2ª Ré, com os efeitos legais atinentes à espécie.Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.004.063328-8 - KEITH VIVIANE SUHET DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033) Despacho:Fls. 91. Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.004.096101-4 - ELITA SANTANA DIAS (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1 - Defiro a justiça gratuita requerida. 2 - Em virtude de ser o serviço de fornecimento de energia elétrica essencial e o corte de luz poderá acarretar prejuízos irreparáveis à parte autora, sendo o periculum in mora maior para esta, do que para a ré que poderá, pelas vias próprias, cobrar o débito porventura existente, defiro PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré restabeleça a energia elétrica na residência da autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00.3- CONDICIONO o cumprimento da tutela antecipada ora deferida, ao caucionamento MENSAL do Juízo na importância equivalente a média das últimas 15 (quinze) contas, referente aos meses de jun/2006 a setembro/2007. 4 - Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.096376-0 - SILAS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1 - Defiro a justiça gratuita requerida. 2 - Em virtude de ser o serviço de fornecimento de energia elétrica essencial e o corte de luz poderá acarretar prejuízos irreparáveis à parte autora, sendo o periculum in mora maior para esta, do que para a ré que poderá, pelas vias próprias, cobrar o débito porventura existente, defiro PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré se abstenha de efetuar o corte da energia elétrica na residência do autor, ou a restabeleça, caso já tenha ocorrido o corte, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00.3- CONDICIONO o cumprimento da tutela antecipada ora deferida, ao caucionamento MENSAL do Juízo na importância equivalente a média das últimas 24(vinte e quatro) contas, referente aos meses de set/2005 a set/2007. 4 - Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1996.536.010424-1 (46.159) - CONSTANTINO IGNACIO NETO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA COSTA (RJ-028169)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Intime-se para recolhimento.(Taxa Judiciária - Município no polo passivo não goza da isenção) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.081834-5 - CARMEN LUCIA DAMASCENO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943)) X MARIA ESMERALDINA LEMOS DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843), Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422) Despacho:Designo aud. de conciliação para o dia 22/01/2008, às 14:20 horas. Int. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.536.008938-8 (43.247) - MILTON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARY MARCOS VARJÃO DAS DORES (RJ-072477)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (PR-000000) Despacho:Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.536.015909-0 (45.336) - JANDIRA CALDEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VALTER ESTEVES ALVES (RJ-064025)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 1998.536.003723-9 - OZEIR QUEIROZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Defiro o desarquivamento. Int. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.004.069751-5 - ALBERTINA MOREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831)) X FUNCEF- FUNDAÇÃO DOS ECONÔMICOS FEDERAIS (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118), Dr(a). ARTHUR TABACHI CARRERA CHAVES (RJ-140315) Despacho:Designo audiência para o dia 22/01/2008, às 14:00 hs., na forma dop art. 331 do CPC. \r\n\r\nId: 355598"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1990.004.000329-7 - NILDETE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025)) X INSS Despacho:Esclareça a parte autora, fundamentadamente, o pedido de fls. 561/562, já que neste feito foi expedido precatório referente à condenação principal e outro, complementar, relativo aos honorários arbitrados nos embargos à execução.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.026539-1 - JOÃO CARLOS THOMAZ RIBEIRO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.004.026258-2 - PROELA FARIA DOS SANTOS, Falecido: VIRGILIO BELCHIOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805) Deve o requerente comparecer em Juizo para assinar o termo exigido na sentença. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.004.083055-7 -, Inventariante: ROGERIO FERNANDES GUIMARAES X AILSON GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GABRIEL LACERDA (RJ-028074) ...ao inventariante sobre certidão de fls. 38 verso. \r\n\r\nProc. 2005.004.052685-8 -, Inventariante: ANTONIO CARLOS FARIAS REIS (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214)) FERNANDO PEREIRA BASTOS E OUTROS ...venham novas declarações iniciais, agora contendo as informações redferentes às duas sucessões abertas. \r\n\r\nProc. 2005.004.088016-2 - Inventariante: ELVIRA CARVALHO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). CARLENOEL ZARRO ARMOND (RJ-003462D)) X JOSÉ SÉRGIO FRÓES MATHIAS Despacho:A inventariante é viúva do de cujus e deu entrada no inventário há quase dois anos, tempo mais do que suficiente para apurar o acervo do espólio, não sendo crível que necessite de mais tempo para tal tarefa, pelo que indefiro o pedido de sobrestamento do feito formulado às fls. 34/35. Assino o prazo de 10 dias para apresentação da declaração de herdeiros e a descrição completa e individualizada dos bens do espólio, na forma do item 2 \"b\" do despacho de fl. 21.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.002428-4 - Inventariante: HERMINE WITTMANN (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X WALTER WITTMANN Despacho:Fl. 50 - Manifeste-se a inventariante.Intime-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.004.035126-0 - Inventariante: ADENILZA PEREIRA SILVEIRA X MARIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556), Dr(a). SERGIO COSTA DA SILVA (RJ-102379) Ao interessado para prosseguimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.076046-8 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X RONALDO GONCALVES MACHADO Despacho:Oficie-se conforme requerido à fl. 30.Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.004.076270-0 - Inventariante: CENIRA RODRIGUES PEREIRA X JACY DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE (RJ-072358) Manifeste-se a Inventariante sobre o cálculo de fl. 20. \r\n\r\nProc. 2006.004.066334-7 - Inventariante: CARMEN VENTURA DE SOUZA X JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO GOMES (RJ-074116) Atenda-se à Fazenda Estadual, item 1 (fl. 90) \r\n\r\nProc. 2007.004.068032-3 - CARLA DA SILVA BARBOSA X DJALMA MENDES BARBOSA Despacho: Certificada a devolução dos autos, por meio de consulta à Intranet, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.083946-4 - CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039), Dr(a). CÉLIO GOMES DE SOUZA (RJ-078047)) X BANCO REAL ABN/AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Manifestem-se as partes em provas e sobre interesse em audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.089586-8 - EGBERTO PORTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONÇALO E OUTRO Despacho:Defiro o recolhimento de custas ao final do processo.Ao Ministério Público sobre o pedido de tutela antecipada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.090046-3 - CARLOS ALBERTO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806)) X BANCO BRADESCO Despacho:...Rejeito de plano as preliminares argüidas em defesa. ...fixo como relevante a produção de prova documental superveniente, pelo que assino às partes o prazo de 20 dias para sua produção... \r\n\r\nProc. 2007.004.090210-1 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X SOLIMAR DE OLIVEIRA QUINTANILHA Despacho:A toda evidência a r. decisão de fl. 37 partiu de uma premissa equivocada, já que, pelo que se infere de fl. 02 a presente ação não foi distribuída para 2ª Vara Cível por dependência, mas sim por sorteio.Assim, determino a baixa e redistribuição dos autos à 2ª Vara Cível desta comarca. \r\n\r\nProc. 2007.004.090639-8 - NUREMBERG DE ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:O documento de fl. 65 não legitima os requerentes como herdeiros do falecido titular da caderneta de poupança objeto do pedido, já que não demonstrado a observância à ordem na cadeia sucessória ou mesmo a dependência previdenciária.Assim, determino a vinda aos autos:a) do termo de inventariante, na hipótese de abertura de inventário;b) cópia das certidões de óbito dos genitores do de cujus;c) certidão de dependentes previdenciários emitida pelo órgão ao qual era vinculado o de cujus;d) cópia das certidões de nascimento dos requerentes.Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.081858-6 - LUCIO FLAVIO HOFFMANN SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961) Despacho:Havendo verossimilhança nas alegações do autor, determino a inversão do ônus da prova em prol em seu favor, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC.Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal da parte autora e do réu, além da oitiva das testemunhas arroladas pelo autor. Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente que deverá ser acostada aos autos até 10 dias antes da audiência de instrução e julgamento ora designada para o dia 12/12/07 às 15:20 horas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.001709-9 - CONDOMINIO VIVENDAS MARICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X ANA MARIA DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). BRUNO TAVARES PINTO (RJ-146183) Despacho:As custas judiciais e honorários advocatícios são devidos por conta do ajuizamento da ação. Assim, em derradeira oportunidade, assino o prazo improrrogável de 5 dias, para que a ré purgue a mora excluindo os depósitos que alega ter feito na conta do advogado, com acréscimo das custas e honorários, já que desnecessária a apresentação de nova planilha ou remessa dos autos ao Contador. Intime-se via D.O.Efetuado o depósito, intime-se a parte autora para manifestação.Se inerte, voltem conclusos para sentença.Intimem-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.004.093055-8 - JOAO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046), Dr(a). ANA MARTHA MANDETTA (RJ-061378)) X GRUBB REPRESENTAÇAO COMERCIO E INDUSTRIA E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431), Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)), Síndico: (OAB/RJ 74.299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES ...aos interessados sobre cálculos de fls.20. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.004.036587-5 - BRAZILIAN CONECTION FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). JULIA MARIANA SILVA JÁCOME (RJ-128527)) X SENSAÇÃO DO ALCANTARA MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLEVERSON DE LIMA NEVES Despacho:Venha aos autos o recolhimento das custas do Contador.Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.084936-6 - TOVAR LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822)) X BANCO IBI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Rejeito de plano a preliminar de ilegitimidade passiva, uma vez que o próprio documento trazido pelo contestante à fl. 61, aponta que o registro de débito efetuado em nome do autor, partiu de sua empresa.A produção das provas: Oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora, sob pena de confesso e Documental Superveniente, que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 05 de dezembro de 2007, às 15:00 horas.Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/10/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.081437-4 - SDK RIO MODAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Fls. 74/75 - Nada a prover, já que o Juízo decretou a inversão do ônus da prova em prol do requerente e o réu apresentou a microfilmagem dos cheques à fl. 67.Aguarde-se, pois, a audiência designada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.004.038469-5 - Inventariante: MYRTHES ORNELLAS DA SILVA ADILSON SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X EGERTON SILVA Despacho:Fls. 784/794 - Manifeste-se a inventariante.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.095176-2 - Inventariante: JOSÉ MANOEL DE SOUZA E SILVA X ALZIRA MARIA MENDONÇA DE SOUZA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS (RJ-046066) ao requerente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.004.079938-3 - Inventariante: VALDETE TAVARES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X ALMIR RODRIGUES DE MENEZES Despacho:Defiro o prazo requerido à fl. 41.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.024813-7 - Inventariante: WANDA COELHO ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO AFFONSO DE MORAES (RJ-121026)) LEDA DAGUIMAR DA SILVA MARQUES E OUTRO, Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732)) X ARY FERREIRA ANASTACIO Cumpra-se fl. 47 (\"Anote-se o novo patrocínio da inventariante declinado à fl. 28. Após, intime-se-a, por meio do seu patrono, para apresentar corretamente as primeiras declarações, como prevê o artigo 993 do CPC.\") \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.070368-9 - FRANCIANE LOPES DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:Por ora, determino a intimação do perito subscritor de fl. 66 para se manifestar sobre a documentação acostada pela autora às fls. 86/87.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.092276-8 - CARLOS CORTINES (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557), Dr(a). LIZANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539)) X OI TELEMAR NORTE LESTE Decisão:..CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para o fim de determinar que a ré promova o cancelamento do serviço denominado \"VELOX\", na unidade consumidora do autor, abstendo-se de cobrar por tal serviço, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por cada fatura emitida indevidamente com a cobrança. Designo o dia 10/12/07 às 11:00 horas, para audiência de conciliação.Defiro a produção de provas orais e documental requeridas nos termos da lei.Cite(m)-se o(s) réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Intime(m)-se o(s) autor(es), e seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.004.095826-0 - NELI BAPTISTA CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450), Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X IBICARD C&A MASTERCARD ELETRONIC E OUTRO Decisão:Assim, concedo a tutela antecipada, para o fim de determinar que a ré promova o cancelamento do registro negativo em nome da autora, feito relativamente ao débito apontado na petição inicial, junto ao S.P.C., SERASA ou qualquer outro órgão restritivo de crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). 2-Designo o dia 10/12/2007, às 10:00 horas, para audiência de conciliação.4-Defiro a produção de provas oral e documental requeridas nos termos da lei. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.083917-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WILLIAN FORTUNATO DA CRUZ Despacho:Fl. 21v - Manifeste-se a parte autora.Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.080196-5 - EMERSON FABIO BASTOS FLORINDO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X AMPLA S/A Despacho:Questiona o autor o pagamento de faturas de prestação de serviço de energia elétrica emitidas há mais de 1 ano. Com efeito, para se aferir eventual disparidade no valor cobrado, necessário se faz a apresentação das contas recentes, pelo que determino a intimação do autor para que junte aos autos as cópias das três últimas contas de energia elétrica.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.079087-6 - FRANCISCO CESAR PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GUIMARÃES SILVA XAVIER (RJ-135814)) X BANCO UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Homologo por sentença o acordo celebrado, valendo a presente como título executivo, julgando extinto o feito com apreciação de mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C.Custas na forma acordada. Anote-se na D.R.A a representação processual.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.004.084659-6 - GILCINEA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAIMUNDO SOARES MELO (RJ-094657)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO) Despacho:Dê-se vista ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nId: 355599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.004.045300-6 - LEONARDO JOSÉ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALDA BRAGA PORTO E OUTRO AOS INTRERESSADOS SOBRE RESPOTAS DE OFICIOS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.023213-9 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RUTH FERREIRA FRANCA BORDALO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507), Dr(a). DIDIMO CESAR CORREA MONTEIRO (RJ-024181), Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA (RJ-024189) AO AUTOR A FIM DE RESGATAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.057034-5 - MANSUÊTO DE SENA BONFIM (Adv(s). Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748)) X HDI SEGUROS DE AUTOMOVEIS E BENS S\\A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). AMANDA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-125949) RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.184 A 191 NO SEU DUPLO EFEITO. EM RAZÃO DO EFEITO SUSPENSIVO DO RECURSO, DETERMINO AO AUTOR QUE RESTITUA IMEDIATAMENTE O VALOR, CUJO LEVANTAMENTO OBTEVE, AGUARDANDO A SEGUIR A DECISÃO DO TJ.. VENHAM AS CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.004.057034-5 - MANSUÊTO DE SENA BONFIM (Adv(s). Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748)) X HDI SEGUROS DE AUTOMOVEIS E BENS S\\A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). AMANDA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-125949) Mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos. Informações, com 1 (uma) lauda, adiante. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.024636-9 - HERMES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X JORGE GOMES DA CUNHA AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nEmbargos À Execução, fundada em sentença \r\n\r\nProc. 2006.004.035167-2 - L F SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA COLEGIO REI REDE DE ENSINO INTEGRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE AZEVEDO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396) INTIMEM-SE OS APELADOS PARA RESPONDEREM. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2002.004.032644-8 (amarela) - IRENI CLAUDIANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDSON BATISTA DA SILVA (RJ-006238)) X ANNA LUCIA MOREIRA DA SILVA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.028202-3 - ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). NADJA CRUZ DE ABREU (RJ-119373)) X TANIA MARCIA GOMES DA SILVA AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.021405-8 - NACNIL COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216), Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA COSTA (RJ-142968E), Dr(a). ÉRICA VALÉRIA DA SILVA GARCIA (RJ-145913E)) X BELISCATIS INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS E RECOLHER AS CUSTAS PERTINENTES PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.004.073774-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X HUGO RODOLFO ZITO .\"Ao autor\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.013501-0 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X JPC LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZULDECH DA ANNUNCIACAO (RJ-056952), Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556) Despacho:1- Defiro a transferência requerida, às fls. 193. Após, desbloqueie a conta do executado, para que torne a movimentá-la. 2 - Ao autor/exequente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/10/2007 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.004.008274-5 - ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759)) X SANDRA CRISTINA SERRA BRUM (Adv(s). Dr(a). RAUL MANOEL GOMES ALVES (RJ-100823), Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.004.014630-2 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ERNANE CALADO DE SOUZA MELO JUNIOR (RJ-093014), Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Junte-se sem proger. Defiro(Penhora on line). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.080217-9 - ELIANGELA DE FREITAS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À AUTORA A FIM DE RESGATAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.004.083745-5 - LUCIMAR COSTA DA SILVA VITORIA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.004627-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO DE ARAUJO DOS SANTOS AO AUTOR A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.004.085568-8 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X SEBASTIÃO MAIA AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.004.006384-8 (8708) - PADARIA E CONFEITARIA PARAISO LTDA (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C)) X NIEZEM FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) AO AUTOR SOBRE EXIGENCIAS DO JUÍZO DEPRECADO \r\n\r\nId: 355602"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.004.070990-6 - MARIA CÉLIA DE AVILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628)) X JOSÉ CARLOS NANCI E OUTROS Aos autores para recolherem as custas para citação dos réus e assinar termo de ausência em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.004.093182-4 - CLERENICE FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X YNAIA DO NASCIMENTO SOUZA E OUTRO Despacho:Redesigno dia 28/11/2007 às 15:00 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Cumpra-se item 2 (por oficial de justiça) e item 5 de fls. 30. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.004.074134-6 - Inventariante: ARMANDO DURVAL BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001)) X FRANCISCO EVANGELISTA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Defere-se a gratuidade. À Fazenda. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.035391-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SEBASTIAO FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Despacho:Reconsidera-se o item 1 do despacho de fls. 188. Defere-se fls. 187. Obs: Deverá o autor recolher as custas para o aditamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.011116-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MILLES DA SILVA CRUZ Deordem: Ao autor, para fornecer cópias para instruir a CP. \r\n\r\nProc. 2006.004.057089-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BALBINO GONCALVES COELHO Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora tendo em vista que os ofícios já foram respondidos. \r\n\r\nProc. 2007.004.005207-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARIA NORONHA DE ARAUJO Decisão:Defiro a conversão da presente em ação de depósito... \r\n\r\nProc. 2007.004.092835-7 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X FLAVIO BATISTA DA SILVA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado... \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.004.022894-1A - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X CRISTIANO MARIANO COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.074571-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COLINAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X COOPERATIVA HABITACIO NAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.004.074566-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESMERALDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460)) X SILVANA TEIXEIRA SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se a primeira ré, por oficial de justiça, para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.004.075857-5 - ANTONIO CARLOS VEIGA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551), Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X IBI CAPITALIZAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nProc. 2007.004.096604-8 - ACYR AMOZ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214)) X ISABEL CRISTINA DOS SANTOS SILVA BAPTISTA Decisão:Designo dia26/11/07 às 14h15min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se (...) Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF atualizada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.093646-9 - LIGIA RIBEIRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761) Decisão:Proceda-se a arrecadação dos bens do ausente, nomeando-se curadora a requerente. Aterme-se. Oficie-se conforme requerido pelo MP (com exceção do TRE que não informa). Após, cumpra-se o estatuído no artigo 1.161, do CPC, com as cautelas legais. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenizacao por danos morais com repeticao de indebito \r\n\r\nProc. 2006.004.072344-7 - IVO BAPTISTA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400), Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO BONZAO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.004.039821-9 - ROSA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA MARTINS BAPTISTA (RJ-074553)) X MANOEL BATISTA DE LIMA), Fiador: CARMEN LUCIA GONÇALVES PORTUGAL Despacho:Defere-se fls. 112 . Expeça-se carta precatória. Obs: Deverá o autor fornecer cópias para CP. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA \r\n\r\nProc. 2006.004.073800-1 - ARSENIO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SAULO EDUARDO VIDAL MELO (RJ-072310)) X RITA Despacho:Defere-se fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.004.096916-5 - CLEONICE QUEIROZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724)) X RONALDI GILBERTO ALVES JUNIOR Despacho:Complementem-se as custas e taxa judiciária. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.087113-0 - VANDERLEI DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Defere-se fls. 30. Após, voltem. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.004.075857-5A - IBI CAPITALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X ANTONIO CARLOS VEIGA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.042731-7 - NILZETE VARGAS QUINTETE (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...julga-se procedente o pedido em parte para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela e condenar Ampla Energia e Serviços S/A ao pagamento de R$ 6.000,00 por dano moral, acrescidos de correção monetária desde a data da sentença e de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação. Custas rateadas e cada qual assume o ônus de seu advogado... \r\n\r\nProc. 2007.004.086025-8 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA POUBEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se os Autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.004.002839-8 - MARIO JANUARIO PORFIRIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA (RJ-040345), Dr(a). JOSE LEONIDIO MORAES GODINHO (RJ-066429)) X CLINICA SAO GONÇALO S/A (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Despacho:À ré para que forneça cópia do prontuário do autor. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.004.090838-3 - NELIO DE SANT'ANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA (RJ-118137)) X ESPOLIO DE ILDA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020) Sentença:julga-se improcedente o pedido. Condena-se os Autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa. Expeça-se ofício. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.004.026207-5 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X FABIO JORGE DE TOLEDO De ordem: ao Autor sobre devolução de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.004.030201-4 - UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - ASSOCIAÇÃO SLAGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MARIA DE FÁTIMA DE CASTRO ALVES De ordem: Ao autor para fornecer cópias para instruir a CP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.081419-4 - MARIA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...julga-se procedente o pedido, tornando definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela com relação ao fornecimento de medicamento e acessório, devendo o Município de São Gonçalo continuar a fornecer à Autora, gratuitamente e de forma contínua, a quantidade suficiente e prescrita pelo médico, do medicamento Ins Humolog Mix e dos acessórios fita teste para one touch e agulhas para lanceta do aparelho one touch, mediante apresentação de receituário, que deverá ser atualizado a cada 3 meses. Em decorrência de o Município ser isento do pagamento de custas na forma da Lei, deve, entretanto, recolher a taxa judiciária, na forma do Aviso 119/2004 do TJ. Decorrido o prazo de recurso voluntário, submeta-se ao duplo grau de jurisdição obrigatório... \r\n\r\nProc. 2007.004.081852-7 - JAIME FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). MILENA LOPES NEVES (RJ-142113)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:julga-se procedente o pedido para determinar que a empresa Ré proceda à entrega da lista telefônica impressa e atualizada dos assinantes residenciais do Município de São Gonçalo, em cartório, no prazo de 5 dias, gratuitamente, sob pena de multa a ser arbitrada. Condena-se a empresa Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.004.083679-7 - CARLA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...julga-se procedente o pedido para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela e condenar o Município de São Gonçalo a continuar a fornecer à Autora, gratuitamente e de forma contínua, a quantidade suficiente e prescrita pelo médico, dos medicamentos: Insulina Humalog e Fitas Reagentes Aparelho Accu-chec Active, mediante apresentação de receituário, que deverá ser atualizado a cada 3 meses. Sem custas, eis que o Município é isento na forma da Lei, devendo entretanto recolher a taxa judiciária, na forma do Aviso 119/2004 do TJ. Decorrido o prazo de recurso voluntário, submeta-se ao duplo grau de jurisdição obrigatório... \r\n\r\nProc. 2007.004.088148-1 - LUCIA GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:...julga-se procedente o pedido, tornando definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela com relação ao fornecimento de medicamentos e acessório, devendo o Município de São Gonçalo continuar a fornecer à Autora, gratuitamente e de forma contínua, a quantidade suficiente e prescrita pelo médico, dos medicamentos Insulina Humulin NPH-100 10ml, Cloridrato de Metformina 850mg, Maleato de Enalapril 20mg, Besilato Anlodipino 5mg, Atenolol 50 mg, Indapadina SR 1,5, AAS Infantil, Sinvalip 20mg, além dos acessórios Aparelho de glicose one touch ultra e fitas para aparelho one touch ultra, mediante apresentação de receituário, que deverá ser atualizado a cada 3 meses. Em decorrência de o Município ser isento do pagamento de custas na forma da Lei, deve, entretanto, recolher a taxa judiciária, na forma do Aviso 119/2004 do TJ. Decorrido o prazo de recurso voluntário, submeta-se ao duplo grau de jurisdição obrigatório... \r\n\r\nProc. 2007.004.090199-6 - DANIELA PACHECO GOLINELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...julga-se procedente o pedido, tornando definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela com relação ao fornecimento de medicamentos e acessório, devendo o Município de São Gonçalo continuar a fornecer à Autora, gratuitamente e de forma contínua, a quantidade suficiente e prescrita pelo mé dico, dos medicamentos Insulina Lantus 3ml, Novo Rapid 3ml e do acessório tiras de glicemia capilar para o aparelho Accu-Chek Advantage , mediante apresentação de receituário, que deverá ser atualizado a cada 3 meses. Em decorrência de o Município ser isento do pagamento de custas na forma da Lei, deve, entretanto, recolher a taxa judiciária, na forma do Aviso 119/2004 do TJ. Decorrido o prazo de recurso voluntário, submeta-se ao duplo grau de jurisdição obrigatório... \r\n\r\nProc. 2007.004.091203-9 - JUSSARA MARIA SODRÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Sentença:...julga-se procedente o pedido, tornando definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela com relação ao fornecimento de medicamento, devendo o Município de São Gonçalo continuar a fornecer à Autora, gratuitamente e de forma contínua, a quantidade suficiente e prescrita pelo médico, do medicamento: ARAVA 20 mg - 30 cápsulas, mediante apresentação de receituário, que deverá ser atualizado a cada 3 meses. Em decorrência de o Município ser isento do pagamento de custas na forma da Lei, deve, entretanto, recolher a taxa judiciária, na forma do Aviso 119/2004 do TJ. Decorrido o prazo de recurso voluntário, submeta-se ao duplo grau de jurisdição obrigatório... \r\n\r\nProc. 2007.004.092329-3 - WAGNER JOSE VIANA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA Decisão:Defere-se o ingresso do CIESG - Centro Integrado de Estudos de São Gonçalo para integrar o pólo ativo da presente ação, devendo ser estendido os efeitos da tutela antecipada deferida a todos os integrantes do contrato firmado com a empresa Ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO OR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.096677-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BADI GABRIEL (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X JOAQUIM DA ENCARNACAO AZEVEDO E OUTRO Despacho:Complementem-se as custas e taxa judiciária. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.075058-0 - HÉRIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (Adv(s). Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Sentença:...determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do CPC. Sem custas... \r\n\r\nObrigação de Fazer, COMPERDAS E DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.004.096063-5 - JOSEANE PEREIRA DIAS, JOSE LUIZ PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA SA, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Cumpra-se fls. 113. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.036768-5 - HOTEL MARAJOYA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Impõe-se reconsiderar a decisão de fls. 363... \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.004.035972-0 - LAURINDA DA FONSECA PIRES (Adv(s). Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LCENTRO COMERCIAL E RESIDENCIAL TIRANTE (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500) Despacho:Defere-se fls. 526. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Cobrança de parcelas Vencidas de Contrato de Arrendamento Mercantil \r\n\r\nProc. 2004.004.015857-0 - XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X CENTRO EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS NEVES DA SILVA (RJ-064393) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte ré. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.004.096968-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ANA CRISTINA GOMES FIGUEIREDO Despacho:Regularize-se a representação fls. 06/08. Corrija-se o valor atribuído à causa, complementando-se a taxa judiciária. \r\n\r\nReintegração de Posse, pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.001083-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CAROLINA DE SOUZA SANTOS Sentença:HOMOLOGO a transação de fls.30/31(...) julgo extinto o processo, com julgamento do mérito (...) Custas rateadas... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.083840-6 - JÉSSICA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2004.004.012127-3 - SEVERINA CABRAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X RIO ITA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:julga-se procedente o pedido para condenar Rio Ita Ltda. ao pagamento de R$ 20.000,00 a título de dano moral acrescido de correção monetária a partir da data da sentença, e de juros legais de 12% a.a., a partir da data da citação; e despesas de luto e funeral correspondente a três salários mínimos da época do pagamento. Condena-se a empresa Ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. Condena-se Unibanco AIG Seguros S/A, nos limites do contrato de seguro pactuado, ao pagamento do valor da indenização arbitrada. \r\n\r\nTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2002.004.046243-5 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X JOSE MARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: ao Autor sobre devolução da C.P. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.004.046808-3 - ALEX SANDRO RODRIGUES CASSEMIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:julga-se procedente o pedido, para reconhecer e declarar o domínio do Autor Alex Sandro Rodrigues Cassemiro sobre o imóvel descrito a fim de que a Sentença lhe sirva de título aquisitivo, que deverá ser registrada no competente Registro de Imóveis da Comarca, após satisfeitas as obrigações fiscais. Transitada em julgado, expeça-se o mandado de registro, na forma do artigo 945 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 355648"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.536.008173-2 (27.077) - MARCELO ALVARENGA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) ALDIONOR VIEIRA DE SOUZA, Dr(a). ANTONIO FERNANDES AMADOR MACEDO (RJ-113852) Despacho:Designo audiência para o dia 03/12/07, às 09:45 horass. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.072684-5 - JESSICA VICTORIA DIAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X CARLOS HENRIQUE ROMAO NASCIMENTO Sentença:... Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Ficam cancelados os provisórios fixados à fl. 10. P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.068049-7 - JOÃO GUILHERME DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098)) X LEANDRO PEREIRA LOPES Despacho:Defiro, fls. 55. \r\n\r\nProc. 2007.004.085726-0 - (Adv(s). Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682)) ANDRE LUIZ DE CARVALHO), SARA DE OLIVEIRA CARVALHO Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 80% do salário mínimo.Designo audiência para o dia 03/12/07, às 10:45 hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.094332-2 - (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X ALEX SANDRO PEREIRA PONTIFICE), RUAN DA SILVA PEREIRA PONTIFICE Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Cumpra-se o artigo 282, VI do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.094406-5 - (Adv(s). Dr(a). IVONE ALVES DE OLIVEIRA PINTO (RJ-060948)) X WEBER MOURA STEINER), NYCKOLY TAVARES STEINER Decisão:Defiro a gratuidade deJustiça.Emende-se a inicial para retificar o nome do réu, conforme fl. 7.Esclareça a parte autora, em aditamento à inicial, os ganhos aproximados do réu (art. 2º da lei 5478/68).Na oportunidade, deverá ser retificado o valor dado à causa (art. 259, VI do CPC).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.094646-3 - (Adv(s). Dr(a). AMAURY RINALDI PACIELLO (RJ-102856)) X FABIO MORAES DO NASCIMENTO), YASMIM SILVA DA COSTA NASCIMENTO Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça.Regularize-se a representação processual. A procuração deverá ser outorgada em nome da menor, representada pela mãe. (art. 8º CPC).Esclareça a parte autora os ganhos aproximados do réu (art. 2º da lei 5478/68).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.094780-7 - (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130)) X LUIZ CARLOS PEÇANHA DE MORAES E OUTRO), LARISSA ROLEMBERG DE MORAES), BERNARDO ROLEMBERG DE MORAES Decisão:1 - Defiro JG.2 - A obrigação da avó, é subsidiária e depende de provasa serem produzidas em audiência.3 - Esclareça os ganhos aproximados do pai, para possibilitara fixação dos provisórios (art. 2º Lei 5478/68).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.004.093454-0 - SIRLEY GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FROIM ICEK BAUMWOL (RJ-060964) Despacho:1- Esclareça a parte autora os seus ganhos, comprovadamente, para exame do pedido de gratuidade de Justiça.2- Venha afirmação de pobreza subscrita pelo requerente (art. 4º da lei 1060/50).3-Emende-se a inicial para observância de todos os requisitos do artigo 282 do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.085158-0 - CARLOS HENRIQUE SANCHES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSIRES CORREA DA COSTA (RJ-048503) VENHAM À RATIFICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.004.095272-4 - MAURO CEZAR MARINHO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438) Despacho:Venha o recolhimento integral das custas. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.087043-4 - ROSEMARY PACHECO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610) Sentença:...Instruída a inicial com a certidão de casamento (fls. 04), com averbação da separação consensual datada de mais de um ano, CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DE ROSEMARY PACHECO GUEDES e FRANCISCO ITAICÊ PINHO.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.004.094583-5 - GELSON COELHO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825) Despacho:1- Recolham-se as custas e a taxa Judiciária (fl. 8).2- Cumpra-se o artigo 282, VI do CPC.3- Regularize-se a inicial com a assinatura dos cônjuges.4- Venha cópia da sentença que decretou a separação.5- Emende-se a inicial para retificar o nome da segunda requerente, que já voltou a usar o seu nome de solteira (fl. 6 verso).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.086645-5 - VALÉRIA SILVA BIANGO (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X JORGE LUIZ CRUZ Decisão:Indefiro por ora, a fixação dos alimentos provisórios o qualnecessita da comprovação da união estáel e o atendimento ao binômio possibilidade necessidade.Cite-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.004.101392-0 (23.705) - MARIA JOSE BENTO DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.034835-1 - JOCIARA VILLELA DA COSTA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.090194-7 - SEVERINO HENRIQUE FAGUNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA SOARES NUNES (RJ-073500), Dr(a). OSCAR MARQUES NUNES (RJ-093710) VENHAM À RATIFICAÇÃO em09/11/2007,às 11 horas. \r\n\r\nProc. 2007.004.092152-1 - SOLANGE DO NASCIMENTO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE SOUZA COUTINHO (RJ-099473) As partes sobre fls.30 \r\n\r\nProc. 2007.004.092271-9 - ROBERTO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942) Despacho:Defiro a JG.Junte-se comprovante do lapso temporal da separação.Designo audiência de ratificação para o dia 04/12/07, às 10:45 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.092317-7 - SIDNEI BRITO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020) Despacho:Designo audiência para o dia 30/11/07, às 11:00 hs. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.004.093411-4 - FRANCISCO FRANCIONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163) Despacho:1 - Venha afirmação de pobreza subscrita pelos requerentes (art. 4º Lei 1060/50).2 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.093459-0 - UMBELINO MAIA FILHO X SÔNIA MARIA FERREIRA MAIA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Cumpra-se o artigo 282, VI do CPC.Esclareçam os requerentes, em aditamento à inicial, a data da separação de fato do casal.Regularizer-se a inicial com a asinatura dos cônjuges.Na oportunidade, esclareçam, ainda, acerca dos alimentos e visitação à filha menor.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.093518-0 - ARARIGBOIA JURANDIR ALVAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVA GOUVEIA CUNHA MOREIRA (RJ-138095) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Cumpra-se o artigo 282 V e VI do CPC.Venham cópias das certidões de nascimento dos filhos.Prazo:10 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1993.004.101702-0 (23.177) - ARLI DE AZEVEDO PRET (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732)) X ELENILDA SANTIAGO PRET Ao alimentante. \r\n\r\nProc. 2005.004.118747-6 - JOSE MAURO ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460)) X DEISE LUCIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.004.071501-3 - MARIA ANTONIETA MOREIRA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-087731)) X LUIZ CARLOS MENDES DA SILVA Sentença:...Assim, comprovado o lapso temporal, nos termos do artigo 40 da Lei 6515/77. JULGO PROCEDENTE o pedido de divórcio do casal. Não tendo havido resistência, descabe a fixação de verbas sucumbenciais. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.004.076988-5 - MARILIA DE MATOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439)) X JORGE LUIZ VIEIRA DE SOUZA JUNIOR Sentença:..Assim, comprovado o lapso temporal, nos termos do artigo 40 da Lei 6515/77. JULGO PROCEDENTE o pedido de divórcio do casal. Não tendo havido resistência, descabe a fixação de verbas sucumbenciais. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.004.082698-6 - CLÁUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X MARIA DAS GRAÇAS ARCANJO DOS SANTOS As partes sobre fls.27 \r\n\r\nProc. 2007.004.083099-0 - DÉLIO RANGEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SILVA VENTURA FERREIRA (RJ-108695)) X MARIA VALDIVINA DOS SANTOS VIEIRA Despacho:Defiro a JGDesigno audiência para o dia 04/12/07, às 10:15 hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.094981-6 - ODILON DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X MARLI SIQUEIRA DE SOUZA CAMPOS Despacho: A simples alegação de desemprego não justifica por si só o deferimento da gratuidade de justiça, podendo o autor exercer alguma atividade que lhe dê rendimentos, mesmo sem vínculo empregatício.Esclareça os seus ganhos, comprovadamente, para exame do pedido de gratuidade.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.041523-2 - JOÃO VICTOR MILLER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320)) X MAURO AUGUSTO ARAÚJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ENITA SILVA (RJ-058903) Despacho:Designo audiência para o dia 30/11/07, às 10:15 hs.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.064505-5 - MARCELO ALVARENGA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X ALDIONOR VIEIRA DE SOUZA Despacho:Designo audiência para o dia 03/12/07, às 09:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.007400-5 - MARCELO ALVARENGA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X ALDIONOR VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367) Despacho:Designo audiência para o dia 03/12/07, às 09:45. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.075512-4 - MARCELO ALVARENGA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X ALDIONOR VIEIRA DE SOUZA Despacho:Designo audiência para o dia 03/12/07, às 09:45 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.079849-4 - THAYLLA PINHEIRO ECKHARDT DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X MARCIO ADRIANO DA COSTA Sentença:...Satisfeita a obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, inciso I do CPC.E. mandado de levantamento em favor da parte credora (fl. 43).PRI. \r\n\r\nProc. 2006.004.037408-8 - MILENA CALIXTO VASCONCELOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X EDSON MARINS DE ABREU Despacho:Designo audiência para o dia 04/12/07, às 09:45 hs.. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.070902-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THIAGO EULALIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-108753)), YASMIM BARBOZA FERREIRA Despacho:Designo audiência para o dia 04/12/07, às 10:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.072359-9A - SAMUEL DIAS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO JOSE LOPES Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.004.089765-8 - MONIQUE DE PAULA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214)) X ANTONIO MARCOS SOHR CARDOSO Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.004.089775-0 - JUREMA ALVES ROBAINA X LUCINELIO DA COSTA PAULO Despacho:Venha a qualificação do executado. \r\n\r\nProc. 2007.004.091926-5 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X LUCIANO PINTO DA SILVA), JULIA REZENDE DE ARAUJO DA SILVA Despacho:Esclareça a RL da menor os seus ganhos, comprovadamente, para exame do pedido de gratuidade de Justiça.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.000037-3 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X JAIR GONÇALVES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA SIQUEIRA (RJ-134290), Dr(a). BIANCA GONÇALVES SARDINHA (RJ-134094)), JHONY MACHADO DE LEMOS), JHONATTA DE MACHADO DE LEMOS Despacho:Designo audiência para o dia 04/12/07, às 10:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.029754-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARRETO DIAS (RJ-040892)) X ADILSON NUNES PAPICHO), JENIFFER ARAUJO PAPICHO), BARBARA ARAUJO PAPICHO Despacho:Face a existência de débito, expeça-se alvará em favor da RL dos exequentes, de levantamento da quantia de R$ 517,60 e eventuais acréscimos.Após a RL dos exequentes deverá juntar aos autos comprovante da quantia recebida.Designo audiência especial para o dia 03/12/07, às 10:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.080000-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO MARQUES DA SILVA), DANIEL CAVALCANTE MARQUESDA SILVA), GABRIEL CAVALCANTE MARQUES DA SILVA As partes sobre fls.24 \r\n\r\nProc. 2007.004.081223-9 - ISABELA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X DELSON RODRIGUES DE MACHADO Sentença:...Satisfeita a obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, inciso I do CPC.PRI. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.076534-6 - CELSO EXTREMADOURO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X RAFAEL DE SOUZA MARTINEZ Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido declarando cessada a obrigação alimentar de CELSO EXTREMADOURO MARTINEZ em relação ao seu filho RAFAEL DE SOUZA MARTINEZ.Não havendo resistência, descabe a fixação de verbas sucumbenciais.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.004.095389-3 - SYLVANA SALDANHA SETTI (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869)) X SUZANY SALDANHA SETTI Despacho:1 - Defiro JG.2 - Venham:a) concordância do genitor da interditanda com o pedido de curatela;b) atestado de saúde física e mental da requerente;c) declaração de idoneidade subscrita por 2 pessoas, qualificadas, com firmas reconhecidas.d) relatório médico e quadro de saúde (físico e mental) da interditanda.3 - Esclareça se a interditanda possui bens. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.004.094706-6 - (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA (RJ-083662)) X CARLOS AUGUSTO BARROS DA CUNHA), PAULO VITOR DE SOUZA ORNELLAS Decisão:1 - Defiro JG.2 - Designo audiência prévia para o dia 19/02/08, às 14:00 horas.As partes deverão comparecer acompanhadas de advogado ou Defensor Público.Não havendo composição amigável, o prazo para contestar terá como termo inicial a data da audiência. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.004.084509-9 - CARLOS ALBERTO ALBINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X ROSANA GRAVINA DE SOUZA), LUIZ FELIPE GRAVINA DE SOUZA), LUCIANA GRAVINA DE SOUZA Despacho:Cite-se.O pedido de tutela antecipada será analisado, após a contestação. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/C REGULAMENTACAO DE VISITA C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.004.030391-4 - EDNILSON CORDEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BELLOT E SILVA (RJ-055937), Dr(a). JOSE UCHOA DE OLIVEIRA (RJ-030746)), EMERSON LOPES DE ALBUQUERQUE), EMANOELE LOPES DE ALBUQUERQUE Despacho:Defiro fl. 38.Designo audiência para o dia 03/12/07, às 09:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c pedido de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.095374-1 - REGINA ANGELA FLORES SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ALVES SIQUEIRA (RJ-120861)) X HAMILTON DE ANDRADE LIMA Despacho:Ainda não comprovada a existência da alegada união estável, descabe a fixação dos provisórios.Cite-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.004.040754-9 - ERIC QUINTELA MEIEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PEREIRA DA SILVA (RJ-135659)), VICTOR TINOCO MEIEIRO Sentença:......considerando o pedido de desistência formulado pela parte autora, EXTINGO o feito sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Deixo de condenar a autora em custas e honorários face ao deferimento da gratuidade de Justiça... \r\n\r\nProc. 2007.004.094316-4 - CARLOS ALBERTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X MARIA SIMÕES MARQUES Despacho:Esclareça a parte autora os seus ganhos, comprovadamente, para exame do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.029681-8 - MARCIO SILVA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637)) X DAVI ASSIS DE MAGALHAES E OUTRO Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.081680-4 - ZELITO DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X ANDRÉIA MARINELLI DE ANDRADE), KEVYN MARINELLI DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY BRITO REIS JUNIOR (RJ-143761) Sentença:...Diante do acordo entre as partes, homologado por sentença em outro Juízo (fls. 40), JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame de mérito, por perda de objeto.P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.095203-7 - ALESSANDRO DE CASTRO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335) Despacho:1 - Esclareça a segunda requerente seus ganhos, comprovadamente, para exame do pedido de gratuidade.2 - Na oportunidade, deverão os requerentes informar a respeito do pensionamento para o cônjuge varão, e como ficará a visitação paterna.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.004.054552-8 - ELSON MARINS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GILSON BATISTA TAVARES (RJ-030748)) X CÉLIA REGINA DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.004.075396-8 - SONIA MARIA SOARES RAMOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X ROBERTO GODOFREDO DE MELLO AUGUSTO Decisão:Defiro a JGDesigno audiência para o dia 30/11/07, às 10:45 hs . Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.077502-2 - CARLA MANOELA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355)) X IVANILDO HONORATO DOS SANTOS Despacho:Designo audiência para o dia 03/12/07, às 10:15 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.093564-7 - DAMIAO DESTERRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MORAES DA SILVA (RJ-075677)) X DILMA PINTO PEREIRA DESTERRO Decisão:...Igual posicionamento adotou o nosso Tribunal no julgamento do AI nº 3312/96, pela 10ª Câmara Cível, Relator Desembargador Afrânio Sayão: \"o processo cautelar é sempre dependente do principal, por isso, deve ser observada a prevenção na distribuição da ação da separação judicial, mesmo após o decurso de mais de trinta dias a partir da efetivação da separação de corpos requerida como medida preparatória\".Assim, determino a redistribuição do feito ao Juízo prevento da 3ª Vara de Família.Encaminhem-se os autos, fazendo-se as devidas anotações. \r\n\r\nProc. 2007.004.094232-9 - JOSELITO PROTASIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X MARCIA NOGUEIRA DA FONSECA Sentença:Assim, homologo a desistência manifestada à fl. 14, julgado extinto o processo sem exame do mérito.Retifique-se na DRA o nome da ré (fl. 10). PRI.Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.004.095225-6 - IVALINO ALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-119091)) X MILENE MENEZES DO AMARAL MACEDO) Despacho:Cumpra-se o artigo 282, III do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 355605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Paula Cabo Chini \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Maria Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.027353-1 - CARLOS EDUARDO DA CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555)) X CARLOS JOSE MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997) Decisão:Designo Audiência Especial para o dia 21/11/07, às 15:15 h. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.004.061811-1 - (Adv(s). Dr(a). MARCELLO VIELLAS LIMA (RJ-108750)) X JOÃO CARNEIRO DE LIMA), VICTOR GONÇALVES DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.069466-6 - (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X LEANDRO VASCONCELLOS DE OLIVEIRA), MARCOS VINICIUS PALMERIM VASCONCELLOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.091199-0 - SIMONIDIA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDIL LOPES DA SILVA (RJ-133829)) X CLEA MARIA DA SILVA E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 80% de um salário (s) mínimo (s), cabendo a cada réu a proporção de 20% , a serem pagos mediante contra-recibo ou depósito em conta corrente da RL do (s) autor (res), conforme requerido, até o dia 10 de cada mês. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 05/12/07 , às 15:45 horas, devendo os alimentantes trazerem provas de seus ganhos. Citem-se os réu e intimem-se as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a oportunidade de oferecimento de contestação dar-se-á naquela audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.004.094786-8 - (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X EDUARDO MENDES SEBARINO), LUANA ESTEFANI DA COSTA SEBARINO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do alimentante. Oficie-se para desconto em folha de pagamento e informes acerca dos ganhos do alimentante, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória do contrato de trabalho, pagamento esse que deverá ser feito mediante contra-recibo ou depósito em conta corrente do (a) R.L. do (s) autor (res), conforme requerido na exordial. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 06/12/07 , às 14:30 horas. Cite-se, constando do mandado que a oportunidade de oferecimento de contestação se dará naquela audiência. Intimem-se. Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.004.094828-9 - (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X ADEILSON LOURENÇO DO NASCIMENTO), ROBERTA FREITAS DO NASCIMENTO), LARYSSA FREITAS NASCIMENTO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 50% de um salário (s) mínimo (s), na proporção de 25% para cada menor, a serem pagos mediante contra-recibo ou depósito em conta corrente da RL do (s) autor (res), conforme requerido, até o dia 10 de cada mês. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 06/12/07, às 14:15 horas, devendo o alimentante trazer prova de seus ganhos. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a oportunidade de oferecimento de contestação dar-se-á naquela audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.004.095601-8 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CARDOSO COUTO (RJ-089261)) X JORGE ANTONIO MOREIRA DE ARAUJO), THIAGO DE SOUZA MOREIRA ARAUJO), PATRICK DE SOUZA MOREIRA ARAUJO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 50% de um salário (s) mínimo (s), na proporção de 25% para cada menor, a serem pagos mediante contra-recibo ou depósito em conta corrente da RL do (s) autor (res), conforme requerido, até o dia 10 de cada mês. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 13/12/07, às 13:30 horas, devendo o alimentante trazer prova de seus ganhos. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a oportunidade de oferecimento de contestação dar-se-á naquela audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.096257-2 - LANZARO DE CASTRO NOVO (Adv(s). Dr(a). DARIANE DOS SANTOS BARROZO (RJ-134918)) X PATRICIA REBELLO DE CASTRO NOVO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Designo Audiência Prévia para o dia 13/12/07 , às 13:45 horas. Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.023750-2 - ROBERTA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X ADALBERTO CORREIA DA SILVA Despacho:Remarco o ato para o dia 06/12/07, às 15:00 h. Intimem-se, observando-se fls. 54. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.066680-4 - ANDREIA ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X OSVALDAIR GONÇALVES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.069057-2 - JORGE LUIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X THAYNA BRAZ GONÇALVES Sentença:Isto posto, bem como, a manifestação da ilustre representante do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar JORGE LUIZ GONÇALVES, da obrigação alimentar em relação a THAYNÁ BRAZ GONÇALVES. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.004.039121-7 - N.M.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X N.T.M. Ao requrente sobre fls 82 \r\n\r\nProc. 2006.004.037141-5 - OTAVIA SANTOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DA FONSECA (RJ-125939)) X MAURO SANTOS DA FONSECA Ao requrente sobre fls 68/74. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.004.095323-6 - FLÁVIO ANGELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X JURANDIR RODRIGUES Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. - Designo Audiência Prévia para o dia 05/12/07, às 16:00 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.094797-2 - ALEXANDRE SOUZA ESTEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X ALESSANDRO JAEGGE DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios na forma ofertada, a serem pagos mediante contra-recibo ou depósito em conta corrente da RL do (s) autor (res), conforme requerido, até o dia 10 de cada mês. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 13/12/07, às 14:15 horas, devendo o alimentante trazer prova de seus ganhos. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a oportunidade de oferecimento de contestação dar-se-á naquela audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.004.095001-6 - HELOISA HELENA LOPES MARINS E OUTRO, JOAO WESLEY LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PEREIRA DA SILVA (RJ-052588) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. - Designo audiência de ratificação para o dia 27/11/07, às 15:20 horas. - Intimem-se, dando-se ciência ao M.P. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.004.004634-8 - HUMBERTO MAURO DIAS VIVAS (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681), Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)), BETINA DE SOUZA VIVAS Despacho:Às partes e ao MP, sucessivamente. I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.095742-4 - JORGE LUIZ DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X LINDALVA GONÇALVES DA SILVA GUERRA Decisão:-Defiro a Gratuidade de Justiça. - Designo Audiência Prévia para o dia 27/11/07, às 15:30 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C PEDIDO DE FIXACAO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.068607-4 - ELEANI DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X MOISES FARIA DE DEUS Ao requrente sobre fls.33 \r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.004.039278-3 - CARLOS EDUARDO LOURENÇO DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096)) X Falecido: CARLOS EDUARDO PEDROSO DIAS Decisão:Suspendo o feito por 60 dias, após, clonclusos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.071788-5 - ADEIR GUIMARÃES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574) CARTA DE SENTENÇA EXPEDIDA. AOS REQUERENTES \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.090192-3 - BRÁULIA MADALENA DE ASSIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X GILSON DOS SANTOS Mantenho fls. 15, já que a separação do casal foi decretada em outra comarca, conforme se depreende da leitura de fls. 9. I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.088161-4 - JORGE FERNANDES VASCONCELOS DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318) \"CARTA DE SENTENÇA EXPEDIDA. AOS REQUERENTES\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.048895-8 - JOSELIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JÉSICA MARIA FERREIRA (RJ-066748)) X DEVANILDE DAMASCENO FERREIRA Despacho:Venha aos autos o endereço profissional da ré (rua, nº, baairro e cidade). I. \r\n\r\nProc. 2004.004.054001-4 - FÁTIMA SUELI ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHEL DA COSTA DORO (RJ-050237)) X CARLOS PEREIRA DOS SANTOS CARTA DE SENTENÇA EXPEDIDA. À AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.004.037055-1 - JOSIMAR DA SILVA PRINCE (Adv(s). Dr(a). ELIANE SOARES DE BRITO VIANA (RJ-084667)) X JENIFFER DA COSTA CARVALHO PRINCE CARTA DE SENTEBNÇA EXPEDIDA. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.004.094471-5 - IVAM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OTAVIA FRANCISCA CAMACHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA GONÇALVES DE CARVALHO (RJ-083215) Decisão:Designo Audiência Prévia para o dia 05/12/07 , às 14:45 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nProc. 2007.004.094471-5 - IVAM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OTAVIA FRANCISCA CAMACHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA GONÇALVES DE CARVALHO (RJ-083215) Despacho:Revogo a decisão retro no que pertine à citação, já ocorrida, mantidos os demais termos, inclusive, o prazo para contestação. I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.004.021002-8 - ERIVELTO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES ROSA (RJ-123866)) X REJANE DA COCNEIÇÃO BORGES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680) Despacho:À ré para se manifestar acerca da desistência do autor, em 5 dias, salientando-se que seu silêncio será interpretado como anuência. I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.004.091522-3 - IZABEL DA CONCEIÇÃO MACHADO SOARES X EDEMAR MONTEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA (RJ-086170) Despacho:Fls. 16: Atenda-se. I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.004.087395-2 - LEIDEMAR VALETNE TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO ALVES MAIA (RJ-072701)) X SANDRO DARLAN ARANHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.004.081112-0 - HUANDAS EDSON MORAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X VANESSA NOGUEIRA FIUZA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Em réplica, após, ao MP. I. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2007.004.096229-8 - FÁBIO FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)), BRUNO LINHARES DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Venha aos autos cópia da certidão de nascimento do menor. Após, ao MP. I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.084034-6 - ROBSON SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X LEILA LAUREANO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILENE DOS SANTOS CASIMIRO DA SILVA (RJ-073324) Processo DESARQUIVADO, aquardando parte interessada. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.004.075646-3 - R.A. (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160)) X A.R.B.A. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.085419-2 - SIMONE TEIXEIRA BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X ALEXANDRE MAIA DA SILVA Sentença:Extinção por desistência. \r\n\r\nProc. 2007.004.087105-0 - NILSIMAR DO NASCIMENTO XIMENES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X ANA THERESA SEPULVEDA XIMENES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. Após, ao MP. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.080258-1 - KILMARIA DA SILVA NOVAES (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X MARCO ROBERTO HILARIO DE SOUZA), MARLLON HILARIO NOVAES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.006140-2 - WALTER MACHADO GALVÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574) \"Junte-se aos autos as certidões pertinentes ao Formal de Partilha, quais sejam: - 1º Distribuidor - Justiça Federal - Prefeitura Municipal - Receita Federal -- Dívida Ativa do Estado e da União -Comprovação do recolhimento do I.T.D.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.087144-0 - GILBERTO GOMES EDUARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÂMAR DOS SANTOS BATISTA (RJ-125850) CARTA DE SENTENÇA PRONTA, AGUARDANDO INTERESSADOS. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.004.037219-0 - ZILMA DE MORAES PALMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAVILSON PEREIRA DE ANDRADE Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DIVÓRCIO JUDICIAL DO CASAL, nos termos dos artigos 40 da Lei 6.515/77 e 226, parágrafo 6º da Constituição Federal, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, ou seja, ZILMA DE MORAES PALMA, EXTINGUINDO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso I, do C.P.C.Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causaTransitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como carta de sentença de averbação, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competente.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.001185-8 - J.S.C. (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X V.F.S.C. Em face do pedido de desistência formulado pela parte autora, bem como a ilustre promoção do Ministério Público às fls. 60vº, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do C.P.C. Transitada em julgado e feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.048767-3 - EDUARDO JOSÉ PEREIRA MORADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA DA SILVA (RJ-102379)) X ANA VALÉRIA CANTINHO RIBEIRO MORADO CARTA DE SENTENÇA PRONTA, AGUARDANDO INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.004.080902-0 - FAUSTINO DA FONSECA MENDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X MARIA DAS DORES DE SOUZA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.005869-3 - JEFERSON ALVES DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA LIMA Tendo em vista que o objeto da presente execução é o mesmo da execução nº 2005.004.003438-0, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, V. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas devidas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.094794-7 - (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X ANTONIO SANTANA BRITO), RODRIGO ANTONIO COSTA BRITO É entendimento dos Tribunais que os alimentos pretéritos, anteriores aos três útimos meses, perdem o caráter alimentar, somente podendo ser cobrados em execução por quantia certa, não ensejando a prisão do devedor, com rito previsto no art. 732 do CPC, ao qual aplica-se a L. 11232/05, sem distribuição. Esclareça o que pretende, atualizando-se a planilha que deverá ser adequada ao rito pertinente. I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.004.038827-0 - PLINIO LISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)), MATEUS CHAMBERLAIN LISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.051366-0 - MARIA NAZARÉ ROSA FERREIRA, RAPHAELA ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318) Ao requrente sobre fls 44. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.004.042108-6 - LUZIA CRUZAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X MARIANA MUNIZ DA SILVA Tendo em vista o falecimento da interditanda, conforme documento de fls. 55, bem como a manifestação da ilustre representante do Ministério Público, de fls. 67, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado e feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.040700-8 - ALTINA ILZA GINGEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713)) X ESMERALDA PALMIRA DA SILVA TERMO DE CURATELA DEFINITIVA, AGUARDANDO INTERESSADOS. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2004.004.030993-6 - J.A.F. (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X J.P.C. Tendo em vista o falecimento da interditanda, conforme documento de fls. 43, bem como a manifestação da ilustre representante do Ministério Público, de fls. 47, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado e feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.073529-2 - (Adv(s). Dr(a). NANCI TAVARES DE FARIAS (RJ-126534)) X JORGE EDUARDO DOS SANTOS RODRIGUES), MARIA EDUARDA MAFRA \"FLS. 24/25- À PARTE AUTORA SOBRE O LAUDO\" \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.004.072796-7 - C.J.C. (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)), H.D.S.C.), R.C.S.C. À autora na forma da promoção de fls. 82 v. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.001966-1 - EDSON MEDEIROS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAICKY ALEXSANDER LOPES SOARES), MATEUS LOPES SOARES (Adv(s). Dr(a). ELISAMA DA COSTA TONASSI (RJ-115032) Despacho:À parte exeqüente. I. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.004.019999-7 - W.J.L.D. (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X G.S.S. Em face do pedido de desistência formulado pela parte autora, com a concordância da parte ré, bem como a ilustre promoção do Ministério Público às fls. 70vº, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do C.P.C. Transitada em julgado e feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.004.039949-8 - ELIANE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) X MARIA DE LOURDES DELGADO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513) Fls. 155: Indefiro, por falta de amparo legal, uma vez que a citação é ato pessoal. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, FORMAÇÃO DE PATRIMONIO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE MERITO E PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2005.004.085740-1 - ISABEL GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X ADILZIO SANTOS DE JESUS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.080136-7 - (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X Falecido: NILTON SILVA DAS NEVES), ANA LUCIA SANTOS DAS NEVES), NILTON WAGNER SANTOS DAS NEVES), WELLINGTON SANTOS DAS NEVES Alvará expedido. Ag. para ser retirado \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.004.018729-4 - GERALDO LEONCIO CRUZ ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORVAN ALVES BRUM FILHO (RJ-051645) \"Faltou acostaar aos autos as seguintes certidões: - Dívida ativa da União e do Estado\". \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.080040-7 - RODNEI NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ECLENILSON FRANCO (RJ-032419)) X DANIELLE ROCHA BIZZO DA SILVA \"Carta de sentença expedida\" \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.004.013661-4 - H.J.M.J. (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X L.H.A.M. E OUTRO \"Informe a parte autora o nome do empregador para expedição do ofício de cancelamento dos alimentos\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.004.032574-5 - L.H.N.A. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X L.M.N.A. \"ACOSTE AOS AUTOS A CERTIDÃO DO REGISTRO DA SENTENÇA\". \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.049213-3 - M.L.S. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MOTTA SILVA (RJ-109744)) X J.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE PINHO DE FREITAS FILHO (RJ-001328B) \"Processo desarquivado. à autora\" \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.073809-4 - CLAUDIO MAGNO RAMOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA LUIZA DE SOUZA MELLO GARCIA), MATHEUS DE SOUZA MELLO GARCIA) ANA PAULA DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GABRIEL LACERDA (RJ-028074) \"Processo desarquivado. À parte ré.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.010863-7 - (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681)) X ROSANDO LEONARDO PASSOS DE BONA (Adv(s). Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840)), MARIA EDUARDA KUMMER DE BONA Despacho:Venha por vias próprias. I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.096008-3 - JACI JACINTO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA CAETANO ANDRADE PINTO (RJ-127560)) X AURÉA ANTUNES CALDEIRA Decisão:-Defiro a Gratuidade de Justiça. - Designo Audiência Prévia para o dia 13/12/07, às 14:45 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.086252-8 - WILSON MATHIAS TEIXEIRA JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367) CARTA DE SENTENÇA PRONTA, AGUARDANDO INTERESSADOS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.044974-6 - A.P.V.C.B. (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PEREIRA DA SILVA (RJ-052588)) X M.A.F.B. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2004.004.075081-1 - T.M.G.S. (Adv(s). Dr(a). KÁTIA VERÔNICA SOARES PINHEIRO (RJ-043577)) X E.C.P.S. PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO PETICIONÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.004.096080-0 - JOAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D)) X MARIA LUCIA DE SOUZA PEREIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Venham declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, para comprovação do lapso temporal da separação fática do casal. I. \r\n\r\nDivórcio Litigioso; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.004.083170-2 - ALEXANDRE DE SOUZA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X MERILAND DE ALMEIDA Decisão:Designo Audiência Prévia para o dia13/12/07 , às 15:15 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.062904-0A - K.P.O. (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONÇALVES LOURENÇO (RJ-102405)) X C.F.M.O. Decisão:Designo audiência especial para o dia 13/12/07, às 15;30 h. Intimem-se para comparecimento, dando-se ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.004.083009-6 - MARCUS FERNANDES BILLE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARBOSA MAIA (RJ-135250)) X GLAUCIA CORREIA BORGES Em face do pedido de desistência formulado pela parte autora antes de transcorrido o prazo de resposta, bem como a ilustre promoção do Ministério Público às fls. 73v°, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do C.P.C. Transitada em julgado e feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.041297-1 - JOSEFA LEITE DO NASCIMENTO X AMÉRICA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973) COMPROVE A SUPLICANTE SUA RELAÇÃO DE PARENTESCO COM A INTERDITANDA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.081559-9 - (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X GABRIEL MACHADO SAMPAIO) RONALDO SOARES Tendo em vista o que consta dos autos, as fls. 20/21 e 23, com o reconhecimento voluntário da paternidade do menor, e a reconciliação entre o casal, com esteio na manifestação da ilustre representante do Ministério Público, de 26/26vº, JULGO EXTINTO o presente feito, por perda de objeto, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado e feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.004.081112-0 - HUANDAS EDSON MORAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X VANESSA NOGUEIRA FIUZA DOS SANTOS E OUTRO Em réplica, após, ao MP. I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, ENTRE CONCUBINOS \r\n\r\nProc. 2005.004.036511-5 - D.O.D.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X J.M.J.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540) Decisão:Às partes para que especifiquem as provas que pretendam produzir, justificadamente. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/12/07, às 16:00 horas. Intimem-se, inclusive para depoimento pessoal. Intimem-se eventuais testemunhas. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.070142-5 - R.F.A. E OUTRO \"O processo encontra-se arquivado.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.084461-7 - RONALDO SILVA COSTA ROSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400)) X FABIANA CAMPOS PEDROZA ROSA Despacho:Fls. 13: Cumpra-se integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.004.087105-0 - NILSIMAR DO NASCIMENTO XIMENES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X ANA THERESA SEPULVEDA XIMENES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica. Após, ao MP. I. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.082900-8 - BIANCA MOREIRA MORAES FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES (RJ-131222)) X LEANDRO VALLIM FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MENDES SCHEIDEGGER (RJ-093425) Decisão:Às partes para que especifiquem as provas que pretendam produzir, justificadamente. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/12/07, às 15:00 horas. Intimem-se, inclusive para depoimento pessoal. Intimem-se eventuais testemunhas. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 355651"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Nearis dos Santos Carvalho Arce \r\n\r\nEscrivão: Sueli Azedias Valenca de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAdoção, c/c Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2002.004.046767-7 (18813) - J.F.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157)), E.C.R.C. Despacho:AGUARDE-SE OITIVA DA GENITORA BEM COMO AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nId: 355641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nEscrivão: Leci dos Santos Iro\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.004.081485-6 - MP X WALDIR MELQUIADES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891) Despacho:Indefiro fls. 89.A defesa a fls. 68 disse não ter mais testemunhas a ouvir, e ao contrário do que afirma em fls. 89, a testemunha citada sequer consta do rol das alegações preliminares.Estando encerrada a instrução criminal, não há razão para reabri-la em sede de diligências. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro, e 214 c/c art. 71, ambos na forma do art. 69, todos do C.P. \r\n\r\nProc. 2006.004.080485-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS ALBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295) Despacho:Recebo a apelação. Venham as razões. \r\n\r\nId: 355643"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rhohemara dos S. Carvalho Arce Marques\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria José Galvão\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.008514-3 - Andréa Lucia Rodrigues Carlesso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Torres Carneiro - OAB RJ107536). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento, intimando-se o reclamante para levantamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.013563-8 - Leila Pacheco Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Marinho de Oliveira Aguiar - OAB RJ114807). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Monnerat Aguiar Madureira - OAB RJ110713). Considerando que a ré efetuou o pagamento em duplicidade, já tendo o autor levantado o valor da guia de fls.47, expeça-se mandado de pagamento em favor da PARTE RÉ, em relação à guia de fls.55, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.018397-9 - Eduardo Jorge Fernandes Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson de Oliveira Marins - OAB RJ099617). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Portaria 01/2006 - a parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls.124 \r\n\r\nProc. 2006.809.020452-1 - Vitor Lopes Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Rodrigues - OAB RJ104303, Leonardo da Silva Pelegrino - OAB RJ145205). X Motorola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). À parte autora p/ manifestar-se sobre depósito de fls. 115 \r\n\r\nProc. 2006.809.038043-8 - Lindalva Franco de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecido Soares Costa - OAB RJ107775). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). À parte autora p/ manifestar-se sobre depósito de fls. 63 \r\n\r\nProc. 2007.809.002939-7 - Carlos Alberto Farias da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta da Rocha Pereira - OAB RJ080163). X Empresa Livre - Embratel. Á parte autora p/ manifestar-se sobre depósito de fls. 31 \r\n\r\nProc. 2007.809.006661-8 - Verônica Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Rodrigues Figueiredo Rangel Neves - OAB RJ108012). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). À parte autora p/ manifestar-se sobre depósito de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.809.016118-4 - Alex Sandro Ribeiro Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Neves Santiago - OAB RJ142917). X VIVO-S/A. À parte autora p/ manifestar-se sobre depósito de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.809.018507-3 - Nadir Pereira Santiago Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laurício Santiago Breis Ferreira - OAB RJ140079). X Casas Bahia Comercial LTDA. Portaria 01/2006 - fica designado o dia 29/01/2008, às 13:40 horas para realização da audiência de conciliação\r\n\r\nProc. 2007.809.019862-6 - Hildete Conceição de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Pereira da Silva - OAB RJ108699). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). À parte autora p/ manifestar-se sobre depósito de fls. 36 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.005564-3 - Rafael Cristiano Ribeiro de Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Moreira Barroso - OAB RJ108387). X Plano Amigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). Portaria 01/2006 - a parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2007.809.002030-8 - Eldrin Vargas Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Santos Werneck - OAB RJ107815). X Banco do Brasil. À parte autora p/ manifestar-se sobre depósito de fls. 110 \r\n\r\nProc. 2007.809.002129-5 - Fernanda Pinto Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deuzy Lemos Monteiro - OAB RJ071227). X Air France. À parte autora p/ manifestar-se sobre depósito de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2007.809.004255-9 - Elisiane da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paloma Lopes Cassiano - OAB RJ135532). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Sarandy Brandão - OAB RJ127348). À parte autora p/ manifestar-se sobre depósito de fls.42 \r\n\r\nProc. 2007.809.009804-8 - Cleusa Caetano Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Ferreira das Chagas - OAB RJ111195). X Empresa Livre - Embratel. À parte autora p/ manifestar-se sobre depósito de fls.27 \r\n\r\nProc. 2007.809.017500-6 - Rita Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Longobardi Loretti - OAB RJ123934). X VIVO-S/A. Portaria 01/2006 - a parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls. \r\n\r\nProc. 2007.809.020874-7 - Nilma dos Santos Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Nogueira Faria - OAB RJ100509). X Roa Beach. ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários, com base nos artigos 54 e 55 da Lei nº.9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.021411-5 - Rose Mary Hermogenia Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Porto Pires - OAB RJ132302). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fl. 19. Fica ANTECIPADA a AIJ, PARA O DIA 10/12/2007,ÀS 14:20 horas, conforme determinação verbal da MM Juíza. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.809.019731-2 - Jorge Luiz Gomes Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Baptista Janot de Mattos - OAB RJ106822). X Extra Distribuidora S/A e outro. À parte autora p/manifestar-se sobre depósito de fls. 47. \r\n\r\nId: 355247"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Thaila Redua Pestana\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.001100-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALEXANDRE DA SILVA SIQUEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE FLS. 38 (OFICIO SRF: ENDEREÇO RUA DOS DIAMANTES, LOTE 22, QUADRA 97 - CASA, JARDIM CATARINA SÃO GONÇALO) \r\n\r\nProc. 2007.087.004926-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X VALÉRIA FELIPE ALVES SALSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.003381-6 - CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX - BLOCO 07 - EDIFÍCIO COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X ANTÔNIO OSÓRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE FLS.99/100 (DEPÓSITO JUDICIAL) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.003693-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLAUDIO JOSE DE LAVOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.087.003270-0 - CLEMENTE SEBASTIÃO DE ALMEIDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PIRES DE PAULA (RJ-141240)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003973-9 - ABENER PINTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, ÀS PARTES SOBRE FLS. 135/136 (LAUDO PERICIAL) \r\n\r\nProc. 2007.087.005899-2 - ISMAEL FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SANTOS MALAFAIA (RJ-101147)) X EXTRA - HIPERMERCADO LTDA E OUTRO PELA PORTARIA Nº 01/2007: \" AO AUTOR PARA FORNECER 02(DUAS) CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO \" . \r\n\r\nProc. 2007.087.006206-5 - MESSIAS DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A pela portaria nº 01/2007: \" Ao autor para providenciar cópia da emenda à inicial\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.004699-0 - MARCUS VINICIUS BARBOSA HEIMANN (Adv(s). Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854)) X BSH CONTINENTAL ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Republico o despacho de fls. 262, por não ter constado o patrono do réu. \"Intime-se o réu para recolhimento das custas pertinentes ao pedido de denunciação da lide, na forma da certidão de fls. 261, sob pena de indeferimento do pedido. Prazo de 05 (cinco) dias.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.004708-8 - LAIS CAMILA SANTAN PECLAT (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X POUPANÇA BRADESCO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.000721-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X PAULO ANDERSON DA FONSECA DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE FLS. 52 (OFICIO SRF: ENDEREÇO RUA PRADO LOPES, 0, LOTE 27, QUADRA 32, JARDIM CATARINA, SÃO GONÇALO) \r\n\r\nProc. 2007.087.001874-0 - SERGIO DE PAULA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X ADALBERTO FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.087.001727-8 - CERCI COOPERATIVAS DE ELETRIFICAÇAO RURAL CACHOEIRAS ITABORAI LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BERNABÉ CARVALHO (RJ-146036), Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X JOSE GONZALEZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE FLS. 48/49 (CUSTAS PROCESSUAIS RECOLHIDAS INDEVIDAMENTE) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.003692-1 - ANA PAULA BORGES AMARAL (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506)) X JOHNSON & JOHNSON INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SIMADON BERTONI (SP-184001) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, ÀS PARTES SOBRE FLS. 178/179 (HONORÁRIO PERICIAL ESTIMADO EM R$ 15.000,00) \r\n\r\nId: 356029"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.004110-4 - INÊZ TAVARES TRINDADE CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X Falecido: MARIA DE NAZARÉ TAVARES CRUZ AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO EM FLS. 30/31. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.002264-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X IVONY DA SILVA Conforme Portaria 01/2007, ao autor sobre a resposta dos ofícios de fl. 33/38. \r\n\r\nProc. 2006.087.002806-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IRISMAR TEODOSIO DA SILVA Conforme Portaria 01/2007, ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.087.003310-5 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X LUIZ THADEU OLIVEIRA DA SILVA AO AUTOR P/ RECOLHER AS CUSTAS P/ EXPEDIÇÃO DE C.P. E FORNECER CÓPIA DA PROCURAÇÃO E DAS CUSTAS P/ INSTRUÍ-LA. \r\n\r\nProc. 2007.087.001715-1 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X OLDAIR MACIEL PACHECO PORTARIA 01/2007 AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE OJA DE FLS 29. \r\n\r\nProc. 2007.087.001852-0 - B. V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANTONIO JORGE SAMPAIO PORTARIA 01/2007 AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FLS 32 \r\n\r\nProc. 2007.087.006065-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X RONALDO BARBOSA DO NASCIMENTO INFORME O AUTOR AO JUÍZO QUEM RECEBERÁ O BEM. \r\n\r\nProc. 2007.087.006266-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ELISABETE COSTA MIRANDA INFORME O AUTOR QUEM RECEBERÁ O BEM. \r\n\r\nProc. 2007.087.007289-7 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE CARLOS SANTOS SILVA INFORME O AUTOR QUEM RECEBERÁ O BEM. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.000104-0 - IRIS GARCIA RANGEL, ISIS GARCIA RANGEL, INGRID GARCIA RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 10/01/2008 às 13:45 horas \r\n\r\nProc. 2007.087.000864-2 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA E OUTRO, Síndico: LEILA MARIA DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X ROBERTO LUIZ DAS DORES Despacho:Fls. 81. Defiro.Designo ACIJ para o dia 16/01/2008 às 14:15 horas.Int. \r\n\r\nProc. 2007.087.003363-6 - ALFREDO JORGE FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Conforme Portaria 01/2007, ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.087.005039-7 - J. V. IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133)) X JOÃO CARNEIRO DE LIMA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do OJA de fls.28. \r\n\r\nProc. 2007.087.005049-0 - ESPOLIO DE RITA DE CASSIA DINIZ SEVERINO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.087.005839-6 - ESPÓLIO DE ALUIZIO MOTHÉ (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES (RJ-104190)) X SÔNIA REGINA ANTUNES E OUTROS PORTARIA 01/2007 AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE OJA DE FLS 87/90. \r\n\r\nProc. 2007.087.006412-8 - OSEIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Defiro JGDesigno AC para o dia 09/01/2008 às 14:15 horas.Cite-se. Int. \r\n\r\nProc. 2007.087.006573-0 - HOSPITAL DO CORAÇAO - SAMCORDIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X FANCISCO PEDRO DA SILVA Despacho:Rito sumário.Designo ACIJ para o dia 09/01/2008 às 15:00 horas.Cite-se e int. \r\n\r\nProc. 2007.087.007522-9 - C. M. DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X ANA PAULA SILVA DOS SANTOS Despacho:Designo AC para o dia 09/01/2008 às 14:30 horas. Cite-se. Int. \r\n\r\nProc. 2007.087.007524-2 - C. M. QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X ALEXANDRE FRANCISCO VIANA Despacho:Designo AC para o dia 09/01/2008 às 14:00 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de seguro \r\n\r\nProc. 2007.087.006692-7 - IRIS GARCIA RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X SANTANDER SEGUROS S/A Despacho:Rito sumário.Designo ACIJ para o dia 09/01/2008 às 15:15 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.006019-6 - ALEXANDRE UHLMANN (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114)) X TELEMAR NORGE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:I- Revogo a decisão de fls. 35, eis que reputo ausentes os pressupostos autorizadores da concessão da providência de urgência pretendida. Intime-se. II- Em réplica.III- Prestei informações em separado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.007563-1 - ELIAS GERALDO ANTERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635)) X NOSSO LAR CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA Decisão:Defiro Justiça Gratuita.Dispõe o art. 273 do C.P.C., que o juiz pode antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.Com efeito, visualizo, no caso, a verossimilhança do pedido, bem como a existência de prova inequívoca dos fatos alegados na exordial, além da existência de prejuízos ao Autor, recomendando o deferimento da antecipação parcial dos efeitos da tutela definitiva, nos termos do art. 273 do C.P.C.. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, devendo os réus serem intimados para suspender a cobrança do contrato, se abstendo de efetuar cobrança do mesmo, até posterior determinação do Juízo, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais).Designo AICJ para o dia 16/01/2008 às 13:30horas. Cite-se e Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.000738-8 - COSME ANTONIO PASSOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-082909), Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X FABIO AUGUSTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do OJA de fls.49 (verso). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.087.005365-9A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X EZILDA ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) AO EXCIPIENTE P/ REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nProc. 2007.087.005369-6A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X MARIA MELO DA SILVA LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Ao excepto \r\n\r\nProc. 2007.087.005369-6A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X MARIA MELO DA SILVA LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Conforme Portaria 01/2007.Ao excipiente para regularizar representação processual. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.000546-8 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X BRILHO CINTILANTE BIJUTERIAS E PRESENTES LTDA ME E OUTROS A parte autora sobre fl. 45. \r\n\r\nProc. 2007.087.001348-0 - SLS TRIANGULAR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLOVIS JOSÉ DE SOUZA AZEVEDO (RJ-073005), Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA DE CARVALHO BASÍLIO (RJ-086966)) X MERCADO SUPERAMIGOS LTDA PORTARIA 01/2007 AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FLS 58. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002348-3 - LYNNECAR 2000 AUTOMOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica a parte ré intimada a pagar a importância de fls.94/95 no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo, incidir a multa prevista no artigo 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.087.002398-7 - ROSANIA GALVAO PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA EM FLS. 128. \r\n\r\nProc. 2006.087.002504-2 - MANOEL MARCELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS (RJ-128684), Dr(a). WANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834), Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870)) X C&A MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Ficam os réus intimados a pagarem as importâncias de fls.224/225 no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo, incidir a multa prevista no artigo 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.007402-0 - AUGUSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X ADILSON QUEIROZ DOS SANTOS), ADRIANA DE TAL Despacho:I- Defiro a gratuidade de justiça; II- Designo ACIJ para o dia 09/01/2008 às 14:45 horas.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais c/c Desconstituição de débitos c/c Repetição do Indébito \r\n\r\nProc. 2006.087.002334-3 - WAGNER SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Designo audiência especial para o dia 10/01/2008 às 14:00 horas. Int. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Material \r\n\r\nProc. 2006.087.002020-2 - VERA LÚCIA TRINDADE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCLIM JORGE SOBRAL DE BRITO (RJ-136153)) X LEONICE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO DO OJA EM FLS. 83/V. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2007.087.006821-3 - TELMO CRESPO BAUNILHA (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X COOPERATIVA COOPASA E OUTROS PORTARIA 01/2007 AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.002161-0 - NILCÉIA MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA COSTA FELIX (RJ-119903)) X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) À parte ré para que se manifeste sobre as Certidões do OJA de fls.100/102. \r\n\r\nProc. 2007.087.005369-6 - MARIA MELO DA SILVA LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Lucro Cessante \r\n\r\nProc. 2007.087.001825-8 - JOSÉ CRISTIANO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X VIAÇÃO PENDOTIVA S/A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Designo AC para o dia 09/01/2008 às 13:45 horas. Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.087.000024-2 - COOPCONTEEN- COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS EM TOPOGRAFIA E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). UILSON DA FONSECA (RJ-115346), Dr(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (RJ-111655)) X RECOMA IND. COM. E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 10/01/2008 às 14:15 horas \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.003288-7 - MADIA RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 10/01/2008 às 13:30 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2007.087.006171-1 - ANGELA MARIA PROCOPIO DELBONS (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X AMPLA S.A. ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Em cumprimento ao R. despacho de fls. 182 v. \"CHAMO O FEITO À ORDEM, EIS QUE O AUTOR RESIDE NA RUA OLDENIR DE SOUZA, LOGRADOURO SITUADO EM RAUL VEIGA, CONFORME SITE DOS CORREIOS DISPONÍVEL NA INTRANET DO TJRJ. A REFERIDA LOCALIDADE NÃO É DA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DESTA REGIONAL (ART.1º DA LEI 4513/05). DESTARTE, A FIM DE EVITAR FUTURA NULIDADE, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTA REGIONAL PARA JULGAR A LIDE E DETERMINO A REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO A UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE SÃO GONÇALO, COM AS NOSSAS HOMENAGENS\". \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003330-0 - MARIA DE FATIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO EM FLS. 129. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2006.087.002204-1 - SILVINO MOREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971) PORTARIA 01/2007 AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL DE FLS 93/94.(republicando) Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/10/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.087.000464-8 - ITAIR CONCEIÇÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica a parte ré intimada a pagar a importância de fls. 68/69 no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo, incidir a multa prevista no artigo 475 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c tutela antecipada e pena pecuniaria c/c indenização p/danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002456-6 - CLAUDIA HELENA SILVA DO REGO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-099420)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Digam as partes se ainda tem provas a produzir em audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.007856-5 - FERNANDO FERREIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056), Dr(a). DOUGLAS DE ALMEIDA (RJ-137882)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Despacho no impedimento ocasional da MM. Dra. Juíza em exercício.Para análise do pedido de tutela antecipada, junte-se os comprovantes do regular pagamento das faturas no período anterior ao TOI cujo recálculo de consumo supostamente deu ensejo ao corte de luz.Com o mesmo objetivo manifeste-se o autor sobre o interesse de depositar judicialmente o valor referente ao consumo a partir do mês de setembro de 2007 afastado o valor do refaturamento ora impugnado \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.005600-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JULIO CESAR DAMASCENO INDIQUE A PARTE AUTORA O NOME DA PESSOA QUE RECEBERÁ O BEM. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Promessa de Compra e Venda c/c Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.087.001914-5 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SANDRO LUIS RIBEIRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 10/01/2008 às 14:30 horas.Int. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.005729-0 - RACHEL PEREIRA ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X VIAÇÃO TANGUÁ (SUCEDIDA PELO GRUPO RIO ITA) Despacho:Defiro JG.Designo Audiência de Conciliação para o dia 16/01/2008 às 14:00 hs.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.007467-5 - VENILSON SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X BANCO FINIVEST S/A) Decisão:Defiro Justiça Gratuita.Dispõe o art. 273 do C.P.C., que o juiz pode antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.Com efeito, visualizo, no caso, a verossimilhança do pedido, bem como a existência de prova inequívoca dos fatos alegados na exordial, além da existência de prejuízos ao Autor, recomendando o deferimento da antecipação parcial dos efeitos da tutela definitiva, nos termos do art. 273 do C.P.C.. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, haja vista que o débito apontado foi pago, devendo os réus serem intimados para que se abstenham de inserir o nome da autor no SPC e SERASA, até posterior decisão do Juízo.Intime-se.Designo ACIJ para o dia 16/01/2008 às 13:45horas. Cite-se e Int. \r\n\r\nId: 356031"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Carla Franco Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.003224-3 - ALDO BAIENSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR COSTA RIBEIRO (RJ-142924)) X Falecido: SEVERINO FERREIRA DOS SANTOS Sentença:Expeça-se o alvará na forma da promoção ministerial, devendo ser intimada a representante legal dos menores para prestar contas no prazo de três meses. Decorrido o referido prazo, dê-se vista ao Ministério Público.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Sem custas.Certificado o trânsito em julgado, cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.005430-5 - DOUGLAS MOREIRA DE OLIVEIRA ROSA, Falecido: DENILDO PINTO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ-052528) À parte autora, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.001576-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VAGNER TAVARES NUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREA LIMA (RJ-030232) Despacho:Face ao certificado às fls. 04, intime-se o impugnante para o recolhimento devido, no prazo de cinco dias. Com a comprovação, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.087.001612-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCO ANTONIO BRAGA MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.007776-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X WALDEMIR DE ASSIS LEITAO Faltam cópias do despacho judicial e do comprovantes de recolheminto das custas judiciais para cumprimento da deprecata. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.003433-1 - NARCISIO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LIMA DE FREITAS (RJ-144883)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ciência ao autor dos docts acostados. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.001482-4 - SONIA MARIA NERY DE SA (Adv(s). Dr(a). PERCÍLIO LATTANZI JÚNIOR (RJ-130121)) X BANCO ITAU S.A À parte autora para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.001296-5 - ROSANE DA CONCEICAO JACQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS, condenando o réu a pagar à autora o importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com incidência de correção monetária a partir da presente data e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MATERIAIS, condenando o réu a pagar à autora a quantia de R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais), com incidência de correção monetária e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e de honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.007284-8 - ALCIDINÉA DA CONCEIÇÃO VILELA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X BANCO REAL S/A - ABN AMRO E OUTRO Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.001799-9 - ESPOLIO DE FIDELIS DOS SANTOS RIGON, Inventariante: MARLENE FONSECA RIGON (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X LUCIANO SODRE PEREIRA Despacho:Esclareça o autor se o objeto da locação seria apenas a casa 1. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.002041-1 - JACARÉ INDÚSTRIA DE PASSAMANARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X RUACH DESIGN SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORA LTDA Despacho:Indefiro, por ora, o requerido. Deverá o exeqüente diligenciar o endereço do executado, inicialmente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.087.000238-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JULIO CESAR BURICHE COUTINHO), MANOEL EDUARDO BASTOS DIAS Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.087.006642-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X WILLIAM VAZ LORDEIRO Decisão:1- Reconsidero fls. 14 por ora. 2- O substabelecimento não está preenchido. Regularize-se. 3-Autos que não podem ser retirados de Cartório, ante presença de documentos originais (art.:7º, §1º, nº.02 da Lei 8906/94 - E.OAB). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.002265-1 - ELIOMAR DE FÁTIMA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176)) X GUSTAVO DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA RAMOS (RJ-128612), Dr(a). RAFAEL CANTINI (RJ-127774) Decisão:Defiro J.G ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.087.007373-7 - LUIZ FELIPE SOUSA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADELINO DA ROCHA NETO DE ARAUJO (RJ-139982)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nProc. 2007.087.007430-4 - CATIA CILENE DOS SANTOS VENTURA ALVES (Adv(s). Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X LOSANGO FINANCEIRA S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.004265-0 - PEDRO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153)) X CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:1-Ao autor, tendo em vista certidão supra. 2- Especifiquem provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nIndenizatória, COM OBRIGAÇAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.087.000831-7 - ELIANE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.087.004390-3 - ROSANA GILDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.000235-2 - CRISTINA APARECIDA ZAM DA SILVA - ME (Adv(s). Dr(a). EDINA PEREIRA (RJ-073911)) X CARLOS ALBERTO PONTES DA COSTA AO AUTOR, PARA RECOLHER R$ 3,49 NA CONTA 0711-2, O,17 FUNDPERJ E 0,17 FUNPERJ; PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.001626-2 - LUCILENE IMPERIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398), Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ RODRIGUES VIEIRA (RJ-153569E)) X OI CELULARES TNL PCS S/A Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas e se é possível o Acordo. \r\n\r\nProc. 2007.087.004528-6 - SHYRLEI PEREIRA DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1-Não há preliminares a serem examinadas. Partes legítimas e bem repesentadas. Dou por saneado o feito. 2- Defiro a produção das provas pericial e documental suplementar. 3-Nomeio perito o Dr Mário Jorge Rebello de Mendonça. I-se para proposta de honorários. 4- Após a perícia direi sobre o pedido de prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.087.004724-6 - VALERIA FELIPE ALVES SALSA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Decisão:1-Não há preliminares a serem examinadas. Partes legítimas e bem repesentadas. Dou por saneado o feito. 2- Defiro a produção das provas pericial e documental suplementar. 3-Nomeio perito o Dr Mário Jorge Rebello de Mendonça. I-se para proposta de honorários. 4- Após a perícia direi sobre o pedido de prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.087.006948-5 - MARIA LUIZA VARGAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:1- Mantenho Decisão. 2-Aguarde-se data. \r\n\r\nProc. 2007.087.007282-4 - JAQUELINE CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X DA VINTI LTDA Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nProc. 2007.087.007423-7 - ANDRÉ LUIZ BRAGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469), Dr(a). FÁBIO REGO CORDEIRO (RJ-142368)) X BANCO CITIBANK S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nProc. 2007.087.007857-7 - CATIA CRISTINA DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). PEDRO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-123857)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:DEFIRO JG. RESTOU COMPROVADO O PAGAMENTO DAS CONTAS, SENDO PORTANTO, INDEVIDO O CORTE. POR TAL MOTIVO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E DETERMINO QUE A RÉ PROMOVA O RESTABELECIMENTO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA EM 48h (QUARENTA E OITO HORAS), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 (CEM REAIS). I-SE. EFETUADA A DILIGÊNCIA, CITE-SE E I-SE PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE DESIGNO PARA O DIA 28/01/2008 ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.007436-5 - MARIO HERMES CAETANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ (RJ-106628)) X ELECTRON 01 INST ELETRICAS LTDA Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.007351-8 - DAVID LEANDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:1- Autentique-se a procuração de fls. 10. 2- Irregular a procuração de fls. 07, uma vez que o autor está representado. 3-P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias das declarações de rendas de 2005/2006. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.004207-8 - DANIELLE DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538), Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559)) X AMPLA - COMPANHIA DE ENERGIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Fls. 66- Atenda-se. 2- dê-se vista à autora dos docts acostados. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPETICAO DO INDEBITO E INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.007287-3 - LUCIMAR NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X BANCO ITAU S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.006958-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE LUIZ NOGUEIRA JUNIOR Decisão:Autentique-se fls. 09 . \r\n\r\nProc. 2007.087.007162-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ZAQUIEL DA SILVA LIRA Decisão:Autentiquem-se fls.13/14 . \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.087.001166-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MAYCON SILVA MACHADO DE ASSIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.087.000358-7 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X LUIZ CARLOS DE MOURA Ao autor em réplica \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.001196-1 - CERLY NOGUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO RIO DO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826) Despacho:As petições de fls. 76/77 são conflitantes. Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.005838-4 - JOSÉ GUMERCINDO MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000453-3 - MONICA DO CARMO MUNIZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X SISTEMA DE ENSINO SÃO JUDAS TADEU SOCIEDADE COMERCIAL LTDA Despacho:Ciência ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, para reparacao de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000757-0 - SANDRA MARIA DA COSTA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar à ré a regularização da sua representação processual, no prazo de cinco dias, sob pena de revelia, tendo em vista que não há comprovação nos autos do exercício da administração da empresa pelo primeiro sócio mencionado na procuração de fls. 32.Intimem-se pessoalmente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.000895-0 - LINDON JONHSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, ficando revogada a decisão de fls. 45.Custas ex lege. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.087.001887-6 - ANTONIO FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO VITOR DE ALBUQUERQUE LIMA (RJ-150298E) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, ficando revogada a decisão de fls. 31.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nId: 356034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -REG.ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Carla Silva Correa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Valéria Christina da Costa Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.011216-4 - João Batista da Costa Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E). A parte autora sobre a petição de fls. 321. \r\n\r\nProc. 2004.809.012640-2 - Rozemberi Dossantos Bretas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). X Ponto Frio - Globex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). A parte autora sobre a guia de depósito de fls. 80 no valor de R$ 3.997,18 \r\n\r\nProc. 2005.809.021458-5 - Marly Rosa Assunção dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X BANCO ITAU S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). A parte autora sobre o depósito de fls. 118/119 no valor de R$ 554,99 \r\n\r\nProc. 2006.809.014760-4 - Clebio Charret Marchon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Machado Porto - OAB RJ044728). X Ceg- Cia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578, Eliane Chaves - OAB RJ095321). Fls. 107 - Expeça-se mandado de pagamento como requerido e intime-se a ré para pagamento da diferença em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.809.020182-9 - Renato Pardellas Fernandez Junior. X Bay Market (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Rodrigues Lopes da Cruz - OAB RJ110631, Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu no pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de danos morais, monetariamente corrigidos a partir da sentença, acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os .... \r\n\r\nProc. 2006.809.021286-4 - Ede de Castro Azevedo. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). 1) - Expeça-se mandado de pagamento; 2) - À Ré para pagamento da diferença, em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.809.025772-0 - Andrea Cristina Pereira. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Cumpra-se fls 55. \r\n\r\nProc. 2006.809.035924-3 - Marcia da Costa de Oliveira. X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). AO REU SOBRE GUIA JUNTADA, POIS REFERE-SE A OUTRO PROCESSO, VER FLS.27,FLS.38 XEROX. \r\n\r\nProc. 2007.809.005492-6 - Ana Christina Rangel de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Figueiredo Garrido - OAB RJ107109). X Banco Panamericano S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Sapienza - OAB SP211637). Tendo em vista que a parte autora justificou sua ausência à audiência designada nos autos, a isento do pagamento de custas com esteio no artigo 51, § 2º, da Lei 9099/1995. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.008329-0 - Maria da Glória Damasceno Misquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica de Andrade Silva - OAB RJ106729). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo a sentença para que produzam os devidos efeitos legais, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2007.809.012143-5 - Eliane Maria Ximenes Melo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Goetenauer de Carvalho Pontes - OAB RJ118754). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). A parte autora sobre o depósito de fls.71/73 no valor de R$ 3.071,00 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.809.006554-1 - Edson Guimarães de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juvenil Porto Barbosa - OAB RJ086051). X Casa Bahia Comercial Ltda.. Ao autor para informar se o acordo foi totalmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.809.015262-4 - Genildo da Cruz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Macedo da Silva Motta - OAB RJ156012E, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Pollyana Guimarães Mesquita - OAB RJ118343). 1) - Expeça-se mandado de pagamento; 2) - À Ré para efetuar o pagamento da diferença, em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.809.026447-7 - Adaziz Monitoramento Eletrônico de Niterói Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Barreto Estellita - OAB RJ142894). X Missão Evangélica Casa de Davi. Venha cópia da certidão en enquadramento junto à JUCERJA, assim como das três últimas declarações do IR para verificação da qualidade de ME ou EPP, isso em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.809.011422-3 - R. P Penedo - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Silva Fádel - OAB RJ066165, João Carlos Monaco Junior - OAB RJ114601). X Valde dos Anjos Neto. Para fins de bloqueio on line, indique o credor o CPF do devedor. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.809.000162-7 - Joaquim Cruz Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Araujo do Monte - OAB RJ108723, Vinícius Policarpo Franco - OAB RJ151915E). X Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro de França Miranda - OAB RJ104416). Penhora on line infrutífera mais uma vez. Indique o credor bens penhoráveis em cinco dias, sob pena de extinção com expedição de carta de crédito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.809.013028-2 - Iara Regina Carvalho Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José de Oliveira Guerra - OAB RJ106825). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Fls. 245 - Ao que parece não pertence a estes autos (partes diversas). Assim, desentranhe-se e junte-se aos autos respectivos. Considerando fls. 246, venha planilha atualizada até o mês 11/05, computando-se a multa arbitrada e juros de 1% ao mês. \r\n\r\nProc. 2003.809.014164-4 - Antõnio Vieira Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251, Wanderley Batista da Costa - OAB RJ111753). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Fls. 271 - Intime-se a ré para pagamento em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.809.014716-6 - Carla Gisele de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397, Augusto Cesar Alves Sa - OAB RJ146344). X Cscf Trust Cia Sec (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia de Oliveira Longa Fernandes - OAB RJ091699). Mais uma vez a tentativa de bloqueio on line foi infrutífera, já que não há saldo disponível. Assim, indique a autora bens penhoráveis em até cinco dias, sob pena de imediata extinção com expedição de carta de crédito, haja vista que o Juízo não pode ficar, indefinidamente, efetuando tentativa de bloqueios on line em empresa ré, como mostra a experiência, não mantém saldos em contas correntes. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.809.017116-8 - Maria Helena Procópio da Silva de Oliveira. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.809.001524-0 - Carlos Roberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). I-se a ré para depósito da diferença, em 48 h, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.809.012786-8 - Elizabeth Rosa das Neves. X Motel Hobby (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Alves Sa - OAB RJ146344, Marinho Nascimento Filho - OAB RJ042242). Fls. 58/59 - Defiro a devolução do prazo à parte ré. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.002772-4 - Sandra dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Rosana Garcia Pimenta - OAB RJ097956). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). Ao autor sobre os embargos. \r\n\r\nProc. 2005.809.009560-2 - Ricardo Oliveira Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Costa Carvalho - OAB RJ097803, Bianca Moço Gavina - OAB RJ132747E). X Pedro Mello Corretagem de Seguros LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pessôa Medaber - OAB RJ103024, Patrícia de Queiroz Caetano - OAB RJ105561). Venha a planilha atualizada, computando e abatendo o que já foi pago. \r\n\r\nProc. 2005.809.017726-6 - Vanessa da Costa Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156, Augusto Cesar Alves Sa - OAB RJ146344). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). À parte autora para adequar sua planilha de créditos, em até 72 horas, considerando que não incide a multa prevista pelo art. 475-J do CPC sobre as astreintes, mas tão somente sobre o valor da condenação. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2005.809.020684-9 - Deuzedith Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Banco Cruzeiro do Sul S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852). Com razão o réu. O valor depositado foi levantado antes mesmo da juntada da petição de fls. 70. Assim, diga a parte autora se tem mais algo a requerer nestes autos em até cinco dias, sob pena de imadiato arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.022454-2 - Alex César de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ100778). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Para fins de penhora, traga a parte autora planilha atualizada de seus créditos, em até 05 dias. Após, voltem para solicitação de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.809.023884-0 - Adriana Novais Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucilene da Conceição - OAB RJ116397). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.809.000030-7 - Francisco Felix Desouza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Valor Capitalização (bem+facil) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Rocha Oliveira Mota - OAB SP158056, Monicledson Ferreira Carneiro - OAB RJ122018). Fls. 46/49 - À ré para pagamento em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.809.000816-1 - Adriana Otero Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350). X Teleservice de São Gonçalo Telecomunicações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Santos Gonçalves - OAB RJ097974, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Fls. 80/81 - Aos réus para pagamento em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.809.002906-1 - Liliani Silveira Cardoso de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). 1) - Expeçam-se os mandados de pagamento do valor já depositado; 2) - Adeque-se a planilha, considerando que a multa do art. 475-J do CPC não incide sobre os honorários, mas tão somente sobre a condenação, devendo ser a verba honorária e a multa de 10% calculadas separadamente. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.809.007028-0 - Rozana de Araújo Soares de Pinho Mendes. X Sistema de Ensino Rei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walquer Figueiredo da Silva - OAB RJ071842). O réu possui patrono constituído (fls. 26). Assim, intime-se por DO para que efetue o pagamento do valor apurado pelo Sr Contador, em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.809.010178-1 - Luis Claudio Rangel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). X BANCO ITAU S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Tadeu Pessanha de Almeida - OAB RJ125790). Fls. 74 - Não há que se falar em multa de 10%, considerando que não houve condenação, e sim composição entre as partes. Assim, expeçam-se os respectivos mandados de pagamento (um em nome do autor e outro para o réu), intimando-se para levantamento. Com a retirada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.013334-4 - Wallace Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Francois Coppieters - OAB RJ029577, Americo Baptista Monteiro - OAB RJ035137, Carlos Alberto Motta da Costa - OAB RJ074230, Marcia Irineu de Mesquita Borges - OAB RJ141946). X Americanas Com. Sac. Eletron (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782). Fls. 40 - À ré para pagamento em até 48 horas. Nada vindo, voltem para imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.809.013716-7 - Ezequias Gomes de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se para pagamento da diferença em 15 dias, sob pena de imadiata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.809.016646-5 - Benedito da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Indefiro a gratuidade. Venha o depósito dos emolumentos em 48 h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.809.016880-2 - João Mendes de Braga Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Mendes de Braga Filho - OAB RJ097086). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). E. mandado de pagamento em nome da parte ré em relação à guia de fls 40/42. \r\n\r\nProc. 2006.809.022160-9 - Ronaldo Caetano Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Fls 41: Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.809.022954-2 - Arlete de Lima Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro GJ à recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.809.024378-2 - Luiz Carlos Verissimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro o prazo improrrogável de mais 05 dias para cumprimento do despacho de fls. 64. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.026262-4 - Valdecir Valadão Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2006.809.027116-9 - Ivanir Cristina Pereira de Souza Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza de Moraes Soares de Figueiredo - OAB RJ071699). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rosely Rodrigues Antunes Barradas - OAB RJ137953). Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2006.809.030450-3 - Ineide da Silva Gonzaga Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Pereira - OAB RJ128437). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). 1) - Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam; 2) - Fls. 107 - Traga a parte autora as cópias necessárias à formação da Carta de Sentença. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2006.809.031260-3 - Leticia Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X Siemens e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro GJ à autora/recorrente. Recebo o recurso no efeito de volutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.809.034052-0 - José Henrique de Souza Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro GJ ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.809.035924-3 - Marcia da Costa de Oliveira. X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Venha o original da guia de fls 38. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.809.000756-0 - Luzia Augusta Cordeiro de Carvalho Laurentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Pinto Lugão - OAB RJ113833). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.809.000778-0 - Lêda Iria Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Pinto Lugão - OAB RJ113833). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.809.000824-2 - Luiz Fernando dos Santos Bridi Melo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1) - Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam; 2) - Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso. \r\n\r\nProc. 2007.809.002500-8 - Wellington Custódio Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Pereira - OAB RJ128437, Rosely Rodrigues Antunes Barradas - OAB RJ137953). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Expeça-se mandado de pagamento. Após, ao autor para que informe o valor remanescente, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.004263-8 - Maria Jose Garcia do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Kelly Amim - OAB RJ118242). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.004383-7 - Maria Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heládio José Garcia Pinheiro - OAB RJ104058). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Monnerat Aguiar Madureira - OAB RJ110713). Intime-se para cumprimento da sentença em até cinco dias, sob pena de imediata penhora on line, com a multa do art. 475J do CPC. Comprove-se o cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença no prazo de 48 horas, sob pena de majoração da multa fixada e imediata execução da multa cominatória. \r\n\r\nProc. 2007.809.004666-8 - Clea Barcelos Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Maia dos Santos - OAB RJ118783). X Banco do Brasil S/A - São Gonçalo. Para fins de GJ, venha comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração do IR, em até 05 dias. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.809.004757-0 - Edite Fernandes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Pinto Lugão - OAB RJ113833). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.809.005384-3 - Luiz Fernando de Oliveira Brandt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Rosa Monteiro Siqueira - OAB RJ132568). X Lojas Competição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.809.011669-5 - Josyane dos Santos Freitas. X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Marques de Oliveira - OAB RJ105475, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Fls 35: devolvo o prazo. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.809.026426-0 - Josimar Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juvenil Porto Barbosa - OAB RJ086051). X Banco Hsbc. Venha aos autos os extratos consolidados dos meses de outubro, novembro e dezembro de 2006 e janeiro de 2007. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.809.026472-6 - Ana Claudia Santana Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnes de Oliveira Gama - OAB RJ144291). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venha aos autos o comprovante de pagamento da fatura vencida em março de 2007, considerando o aviso de débito de fls. 26. Venha, igualmente, a ordem de corte. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.809.026488-0 - José Rodrigo Fidélis Rosas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X VIVO-S/A e outro. Esclareça o autor se procurou a assistência técnica, já que a compra foi efetuada em estabelecimento comercial (art. 49 do CDC) e considerando que o CDC faculta ao fornecedor o direito de tentar reparar o produto, cf. art. 18, § 1º do CDC.Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.809.026498-2 - Enivaldo de Azeredo Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Esclareça o autor qual a providência desejada em sede de antecipação dos efeitos da tutela. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.809.026643-7 - Clovis Jose Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Farias - OAB RJ067825). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Traga o autor as contas e comprovantes de pagamento dos meses de agosto, setembro e outubro de 2007. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.809.026748-0 - Nelcina da Cruz Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lânia Sangy Capistrano Miranda - OAB RJ065481). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Esclareça a parte autora o pedido formulado no item \"b\" de fls. 04. Quanto à antecipação dos efeitos da tutela, ausentes os requisitos autorizadores, INDEFIRO a medida de urgência pleiteada. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.809.026764-8 - Fernando Valerio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Nazareth - OAB RJ038852). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pela parte autora demanda dilação probatória, não podendo, destarte, ser desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.Demais disso não vislumbro possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação. Nesse passo, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência quando melhor se esclarecerá.\r\n\r\nProc. 2007.809.027193-7 - André Luiz Cordeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Condiciono o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela ao depósito judicial, pelo autor, do valor equivalente a cinco parcelas ajustadas com a empresa ré, cujo total é de R$ 354,60. Dê-se guia se assim o requerer o autor. Comprovado o depósito, voltem. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.809.012442-2 - Luiz Claudio Viana da Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Bastos Salmon - OAB RJ092665). X Laura Elisa Madeira Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Savio Madeira Machado Pereira - OAB RJ062714). Fls. 37-Indefiro. Ao credor cabe diligenciar, não sendo essa uma atribuição do Juízo. Assim, venham bens passíveis de penhora em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.809.012694-3 - Marco Aurélio Correa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hildebrando Afonso Filho - OAB RJ079397). X Dinisa Sul Distribuidora Niterói de Veículos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980, Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375, Levine Marques da Silva - OAB RJ123496). I-se na forma do artigo 475 J. \r\n\r\nProc. 2005.809.001762-7 - Joao Batista Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Abreu Gomes - OAB RJ099724, Leonardo Fé Manzini - OAB RJ117794). X Paulo Maurício dos Santos Ribeiro. Penhora on line infrutífera. Segundo o BACEN não há saldo disponível em conta corrente. Considerando fls. 51 verso, indique o credor bens penhoráveis em cinco dias, sob pena de imediata extinção com expedição de carta de crédito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.010824-4 - Carlos Vicente de Melo Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Moraes Barbosa - OAB RJ098446). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De fato, além do valor a ser pago à parte autora, a sentença determinou à ré o cumprimento de obrigação de fazer. Assim, venha a diferença apontada em cinco dias, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.809.015528-3 - Neuzenir Clemente Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Cruz Catarino - OAB RJ066820). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2005.809.025632-4 - Isis Xavier Jacobina. X I.B.I. Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). 1) - Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado; 2) - À Ré para pagamento da diferença em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.809.026646-9 - Marcia de Souza Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jorge Vieira Neto - OAB RJ104398). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo de Jesus Silva - OAB RJ140037E). Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, mno prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2006.809.001290-5 - Raul Correia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Viellas Lima - OAB RJ108750). X Art Dreams Turismo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Arcanja da Silva - OAB RJ107937). Para fins de GJ, venha comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração do IR, em até 05 dias. Após, direi. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.809.012204-8 - Eduardo de Almeida Pinhel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima do Amorim Sodré - OAB RJ084601). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento do valor de fls 45 em nome da ré. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.016238-1 - Neuza Fatima Moraes de Souza Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se fls. 103 em 10 dias. Nada vindo, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.809.000760-2 - Manuel Miranda Alvite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Pinto Lugão - OAB RJ113833). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.809.002682-7 - Jurema da Cunha Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Oliveira - OAB RJ110307). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.002762-5 - Jenifer de Jesus Furtado Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara de Oliveira Ferreira - OAB RJ079722). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Para fins de GJ, venha comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração do IR, em até 05 dias. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.809.004238-9 - Paulo Henrique Correa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). X Clube Esportivo Maua. A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2007.809.018385-4 - J. G. Anjos Mecânica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Roberto Cunha e Silva Filho - OAB RJ135089). X Claro - Atl Algar Gsm e outro. Traga a parte autora cópia da declaração de enquadramento feita junto ao órgão de registro; cópia das três últimas declarações de imposto de renda e cópia do contrato social. \r\n\r\nProc. 2007.809.025083-1 - S. E. O. Construções Civis e Navais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando dos Santos Ferreira - OAB RJ142424). X Rivoli Industria e Comercio LTDA e outro. Comprove-se a condição de microempresa com a vinda aos autos, em cinco dias, da cetridão de enquadramento emitida pela JUCERJA, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.809.004166-9 - Carlos Renato Almeida Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Fagundes Souza - OAB RJ088305). X Cosmorama Empreend. Imobil. e Part. Ltda. Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução. Levante-se eventual penhora. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2002.809.000368-3 - Gilcinea Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397, Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292). Considerando o acórdão de fls. 291, intime-se o depositário nomeado a fls. 234 para que deposite o valor de R$ 30.000,00 em conta à disposição do Juízo no prazo de cinco dias, sob pena de ser reputado depositário infiel. Com o depósito, voltem para determinação de expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.809.000368-3 - Gilcinea Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397, Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292). Despacho novamente considerando omissão no despacho anterior. Tendo em vista a guia de fls. 106, a sentença de fls. 136/137, o que consta a fls. 185 e fls. 188 e verso, expeça-se mandado de pagamento em favor do réu no que se refere ao saldo remanescente de fls. 106. No mais, cumpra-se o determinado no despacho anterior. \r\n\r\nProc. 2003.809.026024-4 - Nerino Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan dos Santos Gonçalves - OAB RJ095338). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). julgo procedente em parte \r\n\r\nProc. 2004.809.010866-7 - Conceição Caldas Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valternandes Garçia - OAB RJ050298). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Segundo o BACEN o pedido de transferência junto ao Citibank já foi recebido mas está em, processamento. Assim, expeça-se mandado de pagamento da guia de fls. 60 em favior da parte autora e aguarde-se a resposta do Banco do Brasil quanto à transferência a fim de que seja expedido o mandado em favor do réu, diante da duplicidade já reconhecida a fls. 67. Esta determinação simplesmente inverte a determinação quanto aos mandados, passando o valor da guia a ser objeto de mandado à autora. Reiterei pedido de transferência junto ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2004.809.013412-5 - Leonor Nunes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neli da Silva Garcia - OAB RJ069314). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). Julgo procedente em parte o pedido \r\n\r\nProc. 2004.809.021602-6 - Joel Glycerio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2004.809.024078-8 - Maria José Gabriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2004.809.026216-4 - Jair Lucinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2004.809.028036-1 - Carlos Antonio Rodrigues Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2004.809.028048-8 - Valdecira Francisca dos Anjos Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Buccos Silveira - OAB RJ097519). Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2005.809.004200-2 - Aloísio de Jesus Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.005682-7 - Angelica da Cruz Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Golden Saúde e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Eduardo Oliveira de Almeida Costa - OAB RJ093215). Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução. Torno sem efeito a penhora. Expeça-se carta de crédito. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.809.024250-7 - Dinea Xavier de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). ...intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada,no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2006.809.005536-9 - Pedro de Oliveira Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Rodrigues - OAB RJ104303). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2006.809.031330-9 - Osorio dos Santos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante da comprovação do equívoco, defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.809.007432-9 - Paulo Roberto Menezes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Pereira de Almeida - OAB RJ140986). X Viação Nossa Senhora do Amparo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AIJ DESIGNADA PARA 05/12/2007 ÀS 13:00 HS. \r\n\r\nProc. 2007.809.007809-8 - Sidney Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luzia de Sant'Ana Oliveira - OAB RJ111671). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Considerando que a não houve a habilitação dos herdeiros no prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 51, V da lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.007810-4 - Sidney Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luzia de Sant'Ana Oliveira - OAB RJ111671). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando que a não houve a habilitação dos herdeiros no prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 51, V da lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.009317-8 - Marilza Souza de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonidas Melo Conde - OAB RJ114680). X Embratel/livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, III do CPC. Com a comprovação do depósito, se for o caso, expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.809.015698-0 - Vicente Braga de Oliveira. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, III do CPC. Com a comprovação do depósito, se for o caso, expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.809.015860-4 - Terezinha Ventura de Mello. X FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, III do CPC. Com a comprovação do depósito, se for o caso, expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.809.025221-9 - Tânia Mara Rezende Pinheiro. X Telemar Expressinho. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, III do CPC. Com a comprovação do depósito, se for o caso, expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.809.026828-8 - Alcimar Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilde de Campos Jutzet - OAB RJ080770). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Considerando que se alega o pagamento, traga o autor a segunda via da conta objeto de cobrança, devidamente quitada. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.809.026854-9 - Ana Amelia da Silva Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Soares Pereira - OAB RJ058201). X Banco Finasa S/A. À autora para regularizar o documento de fls. 07. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.809.026927-0 - Girassol do Universo Hotelaria Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Gonçalves - OAB RJ047335). X VIVO-S/A. Antes de tudo, traga a empresa-autora cópias das 03 (três) últimas declarações do IR, no prazo de até 05 dias. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.809.027174-3 - Silvio Antunes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ141869). X Banco Ibi S/A Banco Multiplo. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pela parte autora demanda dilação probatória, não podendo, destarte, ser desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.Demais disso não vislumbro possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação. Nesse passo, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência quando melhor se esclarecerá. \r\n\r\nProc. 2007.809.027230-9 - Jorge Luiz Alvim Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Machado Porto - OAB RJ044728). X Telerj Celular S/A ( Vivo ). Traga o autor aos autos o detalhamentos das faturas que instruem a inicial. Após, direi. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2006.809.012552-9 - Maria Josepha da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Jose Ribamar Soares da Silva e Sua Esposa e outro. Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência, apesar de devidamente intimada, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno-a ao pagamento das custas processuais em razão da sua injustificada ausência. Porém, considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.809.021022-8 - Eduardo Henrique Moraes Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X Supermercado Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633). Julgo improcedente o pedido, rejeitando os embargos. \r\n\r\nProc. 2004.809.006372-6 - Jozira Salgado Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Felipe Pereira Pinto Monteiro - OAB RJ025943, Andreia da Silva Pereira - OAB RJ128437). X Editora Globo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REGIONAL DE ALCÂNTARA\r\n\r\nProcesso nº 2004.809.006372-6\r\n\r\nAutor: JOZIRA SALGADO SANTOS LIMA \r\n\r\nRéus: EDITORA GLOBO LTDA.\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nDANIELA FERRO AFFONSO RODRIGUES ALVES\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2005.809.002206-4 - Olga Alves Granato Bizzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REGIONAL DE ALCÂNTARA\r\n\r\nProcesso nº 2005.809.002206-4\r\n\r\nAutor: OLGA ALVES GRANATO BIZZO \r\n\r\nRéus: TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nDANIELA FERRO AFFONSO RODRIGUES ALVES\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2005.809.016782-0 - Helena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara Maria Pereira Lima - OAB RJ047367). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls. 59 - Indefiro a devolução de prazo, por falta de amparo legal. Cumpra-se fls. 58. \r\n\r\nProc. 2005.809.023652-0 - Cláudia Vasconcelos Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Cristina Melo Bezerra - OAB RJ131825). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.009318-8 - Leonardo da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rosina de Faria - OAB RJ105563). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Brasil Correa da Silva - OAB RJ126942). AO AUTOR, ALVARÁ DE LEVANTAMENTO PRONTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.809.015498-0 - Geraldo Campos Cunha e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada,no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2007.809.010195-3 - Andréa Neiva Pacheco Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinho Nascimento Filho - OAB RJ042242). X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Retire-se o feito de pauta. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, III do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, devendo haver expressa manifestação quanto à quitação, valendo o silêncio como anuência à baixa e arquivamento. Caso haja quitação e se cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.809.027203-6 - Pedro de Moura Franklin Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896). X Banco Santander. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo reclamante demanda dilação probatória, não podendo, destarte, ser desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. De outro lado, qualquer perda ou prejuízo suportado pela parte autora poderá ser recomposto por ocasião da sentença, se for o caso. Nesse passo, INDEFIRO a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência quando melhor se esclarecerá \r\n\r\nProc. 2007.809.027249-8 - José Paulo de Carvalho. X Claro e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo reclamante demanda dilação probatória, não podendo, destarte, ser desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. De outro lado, qualquer perda ou prejuízo suportado pela parte autora poderá ser recomposto por ocasião da sentença, se for o caso. Nesse passo, INDEFIRO a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência quando melhor se esclarecerá. \r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.809.009150-5 - Thael Móveis do Alcântara LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elia Marta Samuel - OAB RJ100280). X Adriana Luzia Zeferino. Considerando-se que não foram localizados bens penhoráveis do executado, e a inércia do autor em apontar bens sobre os quais pudesse recair a restrição judicial, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95 c/c enunciado 13.1.3 P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo os autos serão eliminados, na forma do ato normativon conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.809.000424-7 - Lenilda de Souza Carvalho Sampaio. X Multibras S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.809.007046-5 - Wanderley Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Jorge de Souza - OAB RJ103409). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.809.008690-6 - Paulo Rogério Marins da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nívia Maria Siqueira de Araújo - OAB RJ098223). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento como requerido a fls. 295, bem como a favor da parte ré, quanto ao excesso. Tudo feito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.809.007296-0 - Carla Trancoso da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natanael Souza Ramos - OAB RJ083078). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A execução se iniciou pelo valor de R$ 391,37, cf. fls. 62 e o juízo foi garantido pela penhora de fls. 66. Embargou a executada alegando excesso de execução eis que, mediante o depósito de fls. 56 teria depositado o valor integral da condenação por danos morais e metade do valor devido a título de danos materiais. Com efeito, os cálculos de fls. 58/61 consideraram o depósito efetuado pela ré e a diferença encontrada, e que é executada, não é indevida, já que há acréscimos decorrentes da mora. Não procede, igualmente, a alegação da embargada, já que o Juízo está garantido. Assim, considerando que não há excesso de execução, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos veiculados nos embargos. Custas pelo embargante. Sem honorários. Considerando que o depósito satisfaz o crédito executado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. Com o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento (fls. 56 e75). Cumpridas as formalidades legais, baixe-se e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.809.013176-8 - Fabiano de Jesus Venerando (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.809.013556-7 - Marlete Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo de Oliveira Lessa - OAB RJ107979, Danielle Pinto de Figueiredo - OAB RJ129990). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís de Hollanda Martins - OAB RJ119334). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.809.024386-8 - Gilberto Bezerra de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, face à ausência de poderes específicos na procuração. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.809.025874-4 - Antônio Carlos Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Helena de Oliveira Pires - OAB RJ124641). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, intimando-se para levantamento, em até 05 dias. Após, com ou sem manifestação nesse prazo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.809.026700-9 - Antônio Carlos Monteiro Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Soares Lopes - OAB RJ091288, Swanee Waghabi Vianna - OAB RJ119052). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.809.000526-1 - Maria do Socorro Chaves Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira Rodrigues Junior - OAB RJ099420). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.809.003278-1 - Leila Maria Silva Cordeiro Cardias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Soares Lopes - OAB RJ091288). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.809.009410-5 - Clévia Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Badalação Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes - OAB RJ076343). Ante a certidão do OJA, que dá conta de que o executado não foi encontrado, e considerando que a parte autora, intimada, não forneceu novo endereço, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com esteio no artigo 53, 4o, da Lei 9099/1995. Defiro o desentranhamento dos documentos pelo exequente, mediante substituição por cópia. APÓS O TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. Decorrido o prazo,dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.011170-0 - Ney Sérgio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Goulart dos Santos - OAB RJ126779). X Nextel - Telecomunicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.809.023802-4 - Lordelina de Almeida Ivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jorge Vieira Freitas - OAB RJ033986, Celio da Cruz Fontes - OAB RJ061304). X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Roly Passos - OAB RJ130127, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.030852-0 - Gilmara Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Brandão de Carvalho - OAB RJ125624). X Brasil Telecon Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2005.809.032038-5 - Maria Socorro Paulo Barbosa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celma Cremonez da Silva - OAB RJ097586). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Expeçam-se os respectivos mandados de pagamento (parte e patrono), pelos valores restantes, conforme cálculos de fls. 123. Tudo feito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.809.005872-3 - Arnaldo Machado Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631, Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.809.010192-6 - Edson Goulart Nicolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Há dúvida quanto a efetivação da instalação do medidor. sento assim, expeça-se mandado de verificação, para que o Sr. OJA descreva a localização do medidor alegado pela parte ré, se o mesmo está funcionando, a proximidade da barraca do autor e tudo mais que possa colaborar com o julgamento desta lide. A diligência poderá ser acompanhada pelas partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2006.809.023510-4 - Juracy Pestana Palma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Araujo do Monte - OAB RJ108723, Vinícius Policarpo Franco - OAB RJ151915E, Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049). X I.B.I. Administradora e Promotora Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia dos Santos Rosas - OAB RJ093372, Vanessa Soares Lima - OAB RJ113284, Aline Mota Bereta - OAB RJ115068). I-se a parte ré para depositar a diferença, em 48 h, sob pena de prsseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.809.024034-3 - Leandro Novaes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350, Camila Oliveira Nascimento - OAB RJ143087E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2006.809.038274-5 - Celia Maria Gonzaga. X di Santini Comercial de Calçados LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Adriane Maggioni - OAB RJ075733). A parte autora a fim de retirar os originais que se encontram na contra-capa. \r\n\r\nProc. 2007.809.005052-0 - Odair Pinto Fernandes Junior. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, III do CPC. Com a comprovação do depósito, se for o caso, expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.809.005448-3 - Deleine Dias dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Figueiredo Garrido - OAB RJ107109). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Homologo, por sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.809.009185-6 - Patricia Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleiton Bellinger Santos - OAB RJ110218). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nHomologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.009219-8 - Jessica Tavares Frazão. X Macaense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Gonçalves - OAB RJ092975). \r\n\r\nHomologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.009230-7 - Maria Jose dos Santos. X Danubio/arapuã Comercial S/A. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, III do CPC. Com a comprovação do depósito, se for o caso, expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.809.009254-0 - Margarete José Diniz Policarpo. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, III do CPC. Com a comprovação do depósito, se for o caso, expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.809.009489-4 - Rodrigo de Oliveira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Corrêa da Cruz - OAB RJ122604). X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, III do CPC. Com a comprovação do depósito, se for o caso, expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.809.009550-3 - Luciano Bizerra de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aura Magalhães Freitas - OAB RJ049921). X Gradiente Telefone Celular Gsm e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diante dos termos do AR de fls. 12, verso, decreto a revelia da segunda ré. Fls. 18 - Designe-se AIJ, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.809.009550-3 - Luciano Bizerra de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aura Magalhães Freitas - OAB RJ049921). X Gradiente Telefone Celular Gsm e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AIJ DESIGNADA PARA 14/11/2007 ÀS 12:30 HS. \r\n\r\nProc. 2007.809.009570-9 - Maria das Dores Mauricio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jorio Filho - OAB RJ062988). X Oi- Telefonia Celular S/A. Fls. 25 - Recebo a emenda, de cujo teor já está ciente a ré. Aguarde-se a próxima audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.809.015356-4 - Ivete Luzia Belo da Rocha. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nHomologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.015360-6 - Sheila da Silva Moreira. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shelly Jacomo Bianco - OAB RJ101676). \r\n\r\nHomologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.015760-0 - Sonia Regina Costa da Silva. X L G Eletronics de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, III do CPC. Com a comprovação do depósito, se for o caso, expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.809.016008-8 - Patricia Silva Jose. X Ge Dako (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricia Silva Vicente - OAB RJ131172). Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, III do CPC. Com a comprovação do depósito, se for o caso, expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.809.019544-3 - Patricia Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ129315). X Credicard. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2007.809.022634-8 - Ruth da Silva Pereira. X Plano Amigo Assistência Médica. Diante da desistência manifestada pela parte autora e considerando que é desnecessária a aquiescência da ré, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Autorizo eventual desentranhamento de documentos, mediante substituição dos originais por cópias, tudo certificado nos autos. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.809.015458-6 - Alípio Pereira dos Santos Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alipio Pereira dos Santos Filho - OAB RJ109154). X Padaria e Confeitaria Aquarius Ltda.. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, deixou de promover a diligência que lhe fora ordenada e de promover o regular andamento do feito, JULGO EXTINTO o feito na forma de art. 267, III do CPC, por analogia. Torno insubsistente a pe nhora realizada nestes autos. Defiro o desentranhamento dos títulos executivos pela parte exeqüente. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Anote-se e registre-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.809.001150-0 - Antonio Jorge Custodio Lucas da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan dos Santos Gonçalves - OAB RJ095338). X Alexander Francisco de Morais. Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.809.022776-7 - Anderson Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliézio Henrique Pereira - OAB RJ041064). X Alphalaser Consultoria Em Rh LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aparecida do Santos Freitas - OAB SP200232). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.809.005660-4 - Alex Batista Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ114416, Wesley Ferreira da Silva - OAB RJ145405E, Marcio Castro da Silva - OAB RJ137827, Solange da Silva Marins - OAB RJ145256). X Tedesco Administradora de Bens S/c LTDA. Considerado que a empresa-ré entrou em regime de liquidação extrajudicial, bem como o ofício negativo da junta comercial, expeça-se certidão de crédito para que a parte autora habilite seu crédito junto ao juízo atrativo, intimando-se para retirada. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.809.005660-4 - Alex Batista Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ114416, Wesley Ferreira da Silva - OAB RJ145405E, Marcio Castro da Silva - OAB RJ137827, Solange da Silva Marins - OAB RJ145256). X Tedesco Administradora de Bens S/c LTDA. Considerando que a empresa-ré entrou em liquidação extrajudicial, JULGO EXTINTA a presente execução. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa a arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.809.008754-8 - Liana Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X Tim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Adriana Bugano de Oliveira - OAB RJ113263). Considerando a satisfação do crédito e a quitação outorgada, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794,I do CPC. Anote-se e registre-se. Sem custas ou honorários. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, baixe-se e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.809.024876-3 - Adinea Las Casas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Sgtech Celulares LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.028914-5 - Sinval Rangel de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzane Fonseca Correa - OAB RJ102206). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon José da Fonseca - OAB RJ119017). Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, deixou de promover a diligência que lhe fora ordenada e de promover o regular andamento do feito, JULGO EXTINTO o feito na forma de art. 267, III do CPC. Anote-se e registre-se. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.028930-3 - Nadia Machado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Neves Azevedo Ribeiro - OAB RJ127317). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon José da Fonseca - OAB RJ119017). Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, deixou de promover a diligência que lhe fora ordenada e de promover o regular andamento do feito, JULGO EXTINTO o feito na forma de art. 267, III do CPC. Anote-se e registre-se. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.011586-8 - Luciene Campos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Net Televisão Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Corrêa de Sá Carneiro - OAB RJ130166). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Expeçam-se os respectivos mandados de pagamento (parte e patrono). Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.809.018390-4 - Rogério da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.809.000416-7 - Jorge Luiz Gasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gomes - OAB RJ104318). X Itau Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Assim, à mingua de provas do cumprimento da obrigação, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos vaiculados nos embargos. Diante do fato de que o valor executado já ainge cifra capaz de suprir eventuais prejuízos do autor e consideando que as lides não ... \r\n\r\nProc. 2006.809.008784-0 - Orestes Babo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues Beserra da Silva - OAB RJ118949). X Lg Eletronics da Amazonia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421, Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.809.009490-0 - Maria da Penha Dias Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Retire-se o feito de pauta. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, III do CPC. Com a comprovação do depósito, se for o caso, expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.809.018534-6 - Erlina José de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cândida Boselli de Mendonça - OAB SP237279). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.019470-0 - Katia Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Rodrigues - OAB RJ104303). X Oi Fixo (telemar). Retire-se o feito de pauta. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, III do CPC. Com a comprovação do depósito, se for o caso, expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.809.023130-0 - Rogério Barcelos. X Auto Rede Consórcio Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adair Peres de Carvalho - OAB SP015060). Considerando que a empresa-ré teve decretada a sua liquidação extrajudicial e que, por força da revogação do Enunciado 4.4, fica a entidade liquidanda enquadrada nos termos do art. 8º da lei 9099/95, não há como prosseguir-se com o feito em relação à mesma, ante à impossibilidade de a pessoa jurídica, em tal modalidade de intervenção, figurar no pólo passivo da demanda. Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução e determino a expedição de certidão de crédito em favor da parte autora. Sem custas. Autorizo eventual desentranhamento de documentação original, mediante substituição por cópias, tudo certificado nos autos. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.004244-2 - Robson Carlos Guimarães Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Marcio Trugilho Soares - OAB RJ104805). X Helio Carlos Costa e outros. Venha a certidão atualizada junto ao RGI do imóvel indicado. Após, voltem cls. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.012428-2 - Marcelo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Souza Lima - OAB RJ107438). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Augusto de Sousa Stofanelli - OAB RJ133930). Ao autor para que informe se tem interesse em adjudicar o bem penhora ou sua venda em leilão. \r\n\r\nProc. 2003.809.018910-0 - Saul da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Eduardo Ito Cordeiro - OAB RJ109496). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao exequente para dar impulso à execução. \r\n\r\nProc. 2003.809.023000-8 - Iris Daniela Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzan Kally Ribeiro do Nascimento - OAB RJ118967). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe de Araujo Costa Leite - OAB RJ115751E, Diogo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ122809, Sandra Borges dos Santos - OAB RJ144353, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2003.809.023166-9 - Luciane de Souza Bignon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Tnl Pcs S/a- Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Coelho Barboza - OAB RJ121362, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 94 - Com razão. Assim, devolvo o prazo recursal à parte autora. Intime-se e dê-se vista à advogada dativa. \r\n\r\nProc. 2003.809.024432-9 - Antônio Ramalho de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Reinol da Silva - OAB RJ103952, Ana Claudia Mathias Náufel - OAB RJ131969). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Ao autor sobre fls 99 e seguintes. Após, direi sobre fls 127 e seguintes \r\n\r\nProc. 2003.809.026026-8 - Maria Luzinete da Rocha Marreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan dos Santos Gonçalves - OAB RJ095338). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Diga a parte autora sobre a quitação, em até 48 horas, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2004.809.004478-1 - Antônia Alves de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Cumpra a autora corretamente o despacho de fls. 260, trazendo planilha atualizada de seus créditos, no prazo de até 72 horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.809.017436-8 - Angela Maria Marinha de Oliveira. X Sistema de Ensino Rei e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walquer Figueiredo da Silva - OAB RJ071842). Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao HSBC, com transferência solicitada para a Ag. 2899 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação/embargos, se assim o desejar. \r\n\r\nProc. 2005.809.027856-3 - Denise Felix Sigmaringa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirce Maria Nogueira - OAB RJ080660). X Sp2 Multimarcas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). ......Intimen-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena de multa de 10% prevista no art 475 -J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.809.028090-9 - Sangelo Miranda Alfradique de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José de Oliveira Guerra - OAB RJ106825). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2005.809.028374-1 - Jose Rogerio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). 1) - Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado, em nome da parte autora, face à ausência de poderes específicos na procuração; 2) - Fls. 73 - Intime-se a ré para depositar a diferença, em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.809.029440-4 - Paulo Cezar Carvalho da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Moreira - OAB RJ059101, Agnes de Oliveira Gama - OAB RJ144291, Luis Marcos Cubeiro Tarrio - OAB RJ121799). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). Fls 78: Anote-se onde couber. Venha a planilha do débito para que se possa iniciar a execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.000324-2 - Jandira Queiroz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Golden Cross e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Oliveira Mazzarella - OAB RJ129434, Priscilla Braganca D Aguiar - OAB RJ110374). Venha a planilha da diferença em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.000896-3 - Vanda da Silva Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Ready - Sugerycard Administradora de Carões de Credito. Isento a autora das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.006006-7 - Marluce Paula de Souza Velasco Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Ferreira Estrella - OAB RJ061879). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Louise Almeida Costa de Oliveira - OAB RJ123619, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2006.809.007872-2 - Jocélia Prates Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Fls. 78/79 - Ao réu para pagamento em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.809.038074-8 - Rejane Cardozo Vasconcelos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José de Oliveira Guerra - OAB RJ106825). X FININVEST e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). I-se a ré para que proceda ao pgto da condenação, observando o disposto no art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.001522-2 - Odiney da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Pinto Lugão - OAB RJ113833). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.002539-2 - Marcia Cristina Berriel Pedroza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X Ampla S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.809.002865-4 - Jose Martins Sobrinho. X Lojas Americanas S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada,no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2007.809.004798-3 - Gean Fabiani Freitas Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374, Celio de Azevedo Faria - OAB RJ075112, Thales Silva Teixeira - OAB RJ141143). X Banco Itau/itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Para fins de GJ, venha comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração do IR, em até 05 dias. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.809.026704-1 - Dasio Pinto Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Calmon de Carvalho - OAB RJ147224). X Banco Real Abn Amro. Indique o autor quais os saques que não reconhece, assi como as movimentações financeiras impugnadas, apresentante planilha que possibilite julgamento líquido. Traga os extratos consolidades de janeiro a outubro de 2007. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.809.026743-0 - Wallace de Holanda Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alves Filho - OAB RJ048071). X VIVO-S/A. Traga o autor aos autos o contrato de prestação de serviços que regula a sua relação com a empresa ré. Após, direi. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.809.000248-2 - Creuza Belo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Pinheiro Baptista Neto - OAB RJ087908). X Manoel Ramos Galindo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). Fls. 206 - Manifestem-se os executados, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.809.024684-3 - José Carlos Cardoso de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186, Janilce de Souza Guimarães - OAB RJ101078, Sânia Sílvia Chaves Coutinho - OAB RJ100941). X Futura 2000 Informática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes do Amaral - OAB RJ067155). Fls. 94 - Indefiro, considerando que a personalidade jurídica das pessoas indicadas não se confunde com a da empresa-ré. \r\n\r\nProc. 2005.809.002090-0 - Nelson Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Geraldo Teixeira Rechicho - OAB RJ091419). X Banco Banerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Por ora, intime-se o réu para efetuar o pagamento tão somente do valor de R$ 841,56, referente à indenização por danos morais, em até 72 horas, sob pena de imediata penhora on line. Quanto à obrigação de fazer, comprove o autor que seu nome ainda se encontra incluído em cadastros de restrição ao crédito pelos fatos discutidos nestes autos. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2005.809.018084-8 - Michel de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Ferreira Estrella - OAB RJ061879, Alessandra Rodrigues Bastos - OAB RJ147861E). X Hospital de Clínicas São Sebastião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Mendes Costa - OAB RJ074823). Considerando a decisão no MS, cumpra-se republicando-se a decisão dos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2005.809.018084-8 - Michel de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Ferreira Estrella - OAB RJ061879, Alessandra Rodrigues Bastos - OAB RJ147861E). X Hospital de Clínicas São Sebastião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Mendes Costa - OAB RJ074823). Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, porém deixo de acolhê-los, uma vez que não vislumbro omissão, obscuridade, ou contradição na sentença. Devendo eventual recurso vir por via própria. \r\n\r\nProc. 2005.809.025048-6 - Nair Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186, Sânia Sílvia Chaves Coutinho - OAB RJ100941). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Moraes de Sousa da Silveira - OAB RJ110519). Ao autor sobre os embargos. \r\n\r\nProc. 2005.809.025160-0 - Jardel Luiz de Souza Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Xavier Monteiro e Silva - OAB RJ105960). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851, Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2006.809.025852-9 - Lilian Machado Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para fins de GJ, venha comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração do IR, em até 05 dias. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2006.809.036306-4 - Leandro Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Soares Azevedo - OAB RJ099126). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fls 56: Anote-se onde couber. I-se a ré para cumprir a sentença, no prazo de 15 dias, observando-se o disposto no artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.002683-9 - Jorge Luiz Lopes de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Oliveira - OAB RJ110307). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.018385-4 - J. G. Anjos Mecânica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Roberto Cunha e Silva Filho - OAB RJ135089). X Claro - Atl Algar Gsm e outro. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30/11/2007 ÀS 13:10 HS. \r\n\r\nProc. 2007.809.026735-1 - Leonilson Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Savio Pereira de Oliveira - OAB RJ095174). X Credicard Citi Administradora de Cartões de Crédito. Verifico que o documento de fls. 12 foi emitido por uma administradora de cartões e que os documentos de fls. 13/16 foram emitidos por outra. Assim esclareça o autor se contratou com o Banco Citicard ou com o Banco Itaucard, já que se tratam de empresas diversas. Por outro lado, esclareça se recebeu o cartãop Credicard Citi. Após, direi. \r\n\r\nId: 355250"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Glícia Gorete da Silva Machado de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.007393-6 - JOSE SALES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para cumprimento do despacho de fls. 16. P-se. \r\n\r\nAnulatória, de ato juridico c/c obrigacao de nao fazer e indenizacao por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.054.001570-5 - DENISE SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:1- Fls. 79 e 112: anote-se onde couber. 2- À parte autora sobre contestação de fls. 48/75. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.054.010506-6 - ROSANGELA REGINA DE OLIVEIRA RIBEIRO X ALTISSIMO MENDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858), Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740) Faltam cópias para oficio à SRF. \r\n\r\nProc. 2007.054.008038-2 - Inventariante: MIRIAM SANTANA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X JORGE JOAQUIM DE SANT'ANNA E OUTROS Decisão: 1- Defiro JG. 2- Nomeio inventariante a requerente, independente de termo. 3- Processe o arrolamento, providenciando-se: - pedido de adjudicação ou esboço de partilha amigavel; - comprovantes relativos aos bens inventariados, inclusive certidão atualizada do RGI, negativas fiscais, bem como negativa da Receita Federal, oficiando se necessário; - recolhimento de impostos. P-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.054.011457-1 (13.848) - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CRISTIANA DA SILVA RODRIGUES Notícias de fls.75/87; C P negativa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.006544-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NAIR MARIA ROCHA DA CRUZ Faltam custas no valor de R$ 3,49 + 5% de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.005110-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RODRIGO DURANS FERREIRA SILVA Faltam custas no valor de R$ 3,49 + 5% de Funperj e Fundiperj. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.054.009367-2 (12961) - CLAUDIO ANTONIO VARGAS VELASQUEZ (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X EDSON FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MYRRHA RIOS DA SILVA (RJ-032965) Despacho:Ao exeqüente para que traga aos autos planilha atualiuzada do débito com a multa exposta no art. 475-J do CPC. P-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência parcial do débito c/c revisional de débito c/c tutela antecipatória \r\n\r\nProc. 2006.054.004914-2 - SONIA MARIA PAMPLONA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Despacho:Cumpra-se V. acórdão. I-se todos. \r\n\r\nDeclaratória, de nildade c/c revisao de relacao obrigacional \r\n\r\nProc. 2007.054.006588-5 - JULIO GOMES DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1- Considerando certidão cartorária de fls. 46 decreto a revelia da parte ré.2- Sem prejuízo, diga a parte autora se tem outras provas a produzir. P-se. \r\n\r\nDeclaratória, negativa de contrato bancário c/c com responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.054.000384-1 - ADAIL VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Decisão:Na forma do artigo 475 J do Código de Processo Civil e considerando que já decorreram quinze dias do trânsito em julgado definitivo, I-se o(s) executado(s), através do Diário Oficial, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa referida no supra-citado dispositivo legal, no valor de 10% (dez por cento) sobre o débito e penhora. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.054.021389-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DANIEL DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Faltam custas no valor de R$ 15,73 ( mandado e intimação postal de fls. 98) + 5% de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2005.054.006838-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALCILEIA TERRAS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Cumpra-se V. acórdão. I-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.054.001176-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X OSCAR GIL CARNEIRO G. JUNIOR Despacho: 1- À parte autora ante o contido às fls. 70/71. 2- Ante informação do sistema, aguarde-se o retorno da deprecata. J-se referida informação. \r\n\r\nProc. 2006.054.002277-0 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SHEILA DA SILVA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora sobre fls. 35. P-se. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.054.026831-1 - ARTUR DOS SANTOS COIMBRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X CELSO RENATO FELICIANO VIEIRA Despacho:1- Desentranhe-se fls. 17/36 e junte-a aos autos em apenso. 2- Considerando tratar-se de ação de despejo, diga o autor quanto à inclusão de José Cleantes da Silva no pólo passivo da ação, uma vez que ocupante do imóvel. 3- Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória para citação de Celso Renato Feliciano Vieira. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.014775-9 - ALFREDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X JADICAR VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119864) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2007.054.001115-3 - ESPOLIO DE GETULIO MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI MIGUEL LOPES (RJ-062017)) X RAIMUNDO COSTA CAMPOS E OUTRO Decisão:1- Considerando certidão cartorária de fls. 20 decreto a revelia. 2- À parte autora para que traga aos autos certidão do RGI do imóvel objeto da lide e esclareça se o contrato de locação firmado foi verbal. \r\n\r\nProc. 2007.054.005532-6 - FRANCISCO PALERMO (Adv(s). Dr(a). ED VIEIRA DOS REIS (RJ-012742)) X LUIZ ANTONIO PEIXOTO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.054.005761-0 - ELZA DE MAGALHÃES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436)) X HAROLDO DE OLIVEIRA FARIA E OUTRO Sentença: \"Vistos, etc...\" Trata-se de ação de despejo proposta por ELZA DE MAGALHÃES FERREIRA em face de HAROLDO DE OLIVEIRA FARIA E SANDRA PEREIRA DA FONSECA ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe, conforme inicial de fls. 02/03. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/12. Manifestação da parte autora às fls. 34, requerendo a extinção do feito, tendo em vista que o réu desocupou o imóvel com a entrega das chaves. RELATEI. DECIDO. Considerando o que consta nos autos, bem como a manifestação da parte autora, o feito deve ser extinto. Ante o exposto e ao contido nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC, ante a perda do objeto. Custas na forma da lei. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.006981-5 - DIAMANTINO MARTINS VARELA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X WILMA RIBEIRO SILVA E OUTRO Despacho: Ao autor/exeqüente sobre fls. 55/56. \r\n\r\nProc. 2006.054.015982-8 - ESPOLIO DE AUGUSTO CHAVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X JOAO JEREMIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora sobre fls. 52/66, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.054.004115-6 (14069) - AIRTON MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBANICE CORDEIRO (RJ-044985)) X SERGIO MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602) Despacho:À parte autora sobre fls. 92. P-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.054.010819-7 - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X LUPAFER DIST DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Despacho: 1. Fixo honorários advocatícios no percentual de 10%, conforme requerido às fls. 27. 2. Venha contrato atual da empresa ré averbado junto à JUCERJA. Após, cls. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.015883-6 - CARLA REGINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X CETELEM DO BRASIL - CARTAO AUREA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.015852-6 - RICARDO GUILHERME DE OLIVEIRA LINHARES (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). ANDRE PONTES PIMENTEL (RJ-140306) Despacho:À parte ré sobre fls. 74/92 na forma do art. 398 do CPC. Após, voltem cls para saneador. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.001460-9 - MARIA FRANCISCA DE ASSIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRCE FERNANDES OLIVEIRA DA SILVA (RJ-047791)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Decisão:1- Diante do disposto nos artigos 2o. e 3o. do Código de Defesa do Consumidor, depreende-se que se a relação das partes é de natureza consumerista, assim, sendo hipossuficiente a parte autora, inverto o ônus da prova, na forma do inciso VIII do artigo 6o. do supra-citado diploma legal.2- Considerando a inversão supra, digam os réus se tem outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.054.003577-7 - MAURICIO TRANCOSO DA VITORIA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARQUES DE SALLES (RJ-107446)) X BANCO BMC Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.054.008303-3 (13663) - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA CARMINATTI (RJ-065859)) X DOVER INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Às partes quanto ao cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2001.054.004272-0 (14076) - VIVIANE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao autor sobre guia de depósito de fls.182. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.054.008279-2 - Inventariante: CARLOS ROBERTO MEDINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MOREIRA DA COSTA (RJ-042207)) X DOLORES MEDINA RIBEIRO E OUTRO Despacho: 1- Lavre-se termo de ratificação das 1as. declarações. 2- Citem-se os herdeiros Anderson e Fátima, conforme requerido às fls. 18. 3- Dê-se vista à Fazenda e ao MP, na forma do artigo 1000 do CPC. 4- Não Havendo impugnação, à avaliação. Após, aos interessados, inclusive à Fazenda e ao MP, se for o caso. 5- Não havendo impugnação, venham as últimas declarações. Lavre-se termo. 6- Em seguida, ao Contador. Após os cálculos, aos interessados sobre o cálculo, inclusive à Fazenda e ao MP, se for o caso. 7- Venham as certidões fiscais, bem como certidão atualizada do RGI. Oficie-se a SRF. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.054.007176-3 - MARIA JOSE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X GBOEX PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). CLEIDI M. MASSCHMANN (RS-058494), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Despacho:Esclareça a parte ré a prova pericial requerida às fls. 468. P-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/ pedido de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.013421-2 - ANTONIO CARLOS GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CRED FINANCIAMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-112751) Decisão: 1- Considerando certidão cartorária de fls. 74, decreto a revelia do 2° réu. 2- Trata-se de relação de consumo, assim, ante a verossimilhança das alegações da parte autora e de sua hipossuficiência jurídica, inverto o ônus da prova, na forma do artigo 6o, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor. 3- Em provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com danos morais por constrangimento ilegal \r\n\r\nProc. 2006.054.010590-0 - ROSINEA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:1-Diante do disposto nos artigos 2o. e 3o. do Código de Defesa do Consumidor, depreende-se que se a relação das partes é de natureza consumerista, assim, sendo hipossuficiente a parte autora, inverto o ônus da prova, na forma do inciso VIII do artigo 6o. do supra-citado diploma legal.2- Considerando a inversão supra deferida, diga a parte ré se tem outras rpovas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.004423-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE FRANCISCO DOS SANTOS Faltam custas no valor de R$ 3,49 + 5% de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.054.007372-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSA MARIA ARMENDES LEITE Despacho:Defiro o requerido às fls. 18. Após, à parte autora. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c nunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.054.007861-0 - SEVERINO GOMES MUNIZ, EDILMA DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES (RJ-074931)) X JANE FREITAS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). IRCE FERNANDES OLIVEIRA DA SILVA (RJ-047791) Despacho:À parte ré sobre documentos de fls. 145/165, na forma do art. 398 do CPC. Após, cls para saneador. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.054.016109-4 - CARMEN LUCIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X PAULO CEZAR MODESTO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES (RJ-117827), Dr(a). ARY SERGIO COUTINHO BARBOSA (RJ-117786) Despacho:1- Defiro JG à parte ré. 2-Intime-se o réu para que regularize sua representação processual , com a vinda de procuração ao autos ou requeira a assistência da Defensoria Pública. 3- À parte autora sobre contestação de fls. 23/27. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.054.006979-7 - CRISTIANE RITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Resposta de Ofício \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.054.011920-8 - HERBERT DA SILVA FERREIRA GONZAGA, JORGE LUIZ PEREIRA GONZAGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:À parte ré sobre fls. 191/217. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.054.012147-3 - VALDENY DE ASSIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TCO FRANQUIA LTDA - TACO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Decisão:1- Diante do disposto nos artigos 2o. e 3o. do Código de Defesa do Consumidor, depreende-se que se a relação das partes é de natureza consumerista, assim, sendo hipossuficiente a parte autora, inverto o ônus da prova, na forma do inciso VIII do artigo 6o. do supra-citado diploma legal.2- Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.054.015151-0 - CARLOS JOSE SILVA DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO CAETANO (RJ-135437)) X BANCO FINASA S/A) Decisão:\"Vistos, etc...\"Trata-se de relação de consumo, assim, ante a verossimilhança das alegações da parte autora e de sua hipossuficiência jurídica, inverto o ônus da prova, na forma do artigo 6o, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor.Quanto ao pedido de antecipação de tutela, entendo que não estão presentes os requisitos legais trazidos no artigo 273 do Código de Processo Civil, ante a documentação apresentada, podendo a mesma ser reapreciada em momento oportuno, após a citação.Cite-se/I-se por via postal. \r\n\r\nId: 355653"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Perla Lourenço Correa \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.000511-4 - NELIA FERNANDES CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA HEINE (RJ-041133)) X RONALDO PINTO CAVALCANTE Certifico que não houve manifestação da autora quanto à certidão de fls.37, regularmente publicado, sendo certo que remeto à publicação para intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito, nos termos do art. 267, 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.000768-0 - ELZA ELY FERNANDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GILZECY DITTA (RJ-080156), Dr(a). JULIO CEZAR BOSCO TEIXEIRA DITTA (RJ-137447)) X JUSCELINO FERNANDES NOGUEIRA Certifico que remeto à publicação para requerente recolher as custas ref. ao feito: R$ 3,49 Dist. 0723-7 ; R$ 31,18 AEVC 0702-1 ; R$ 9,60 Atos dist. 0723-7 ; R$ 1,92 acrésc. 20 % 6002-05926-66 ; taxa não eé cobrada, enm baixa. R$ 12,24 OJA 0714-6 ; R$ 2,82 nas contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.054.019863-3 - Inventariante: ANNA AYRES PORTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LINO DE SOUZA (RJ-040907)) X PEDRO FERNANDES PORTO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da INVENTARIANTE para que se manifeste sobre o teor de OFICIO DE FLS 60,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.054.004692-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X EDVAN JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775) Sentença:O exequente a fls. 67, renunciou ao seu crédito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no Art. 794, inciso III do CPC. Custas judiciais e honorários advocatícios na forma da lei. Após o transito em julgado-dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/09/2007 \r\n\r\nProc. 2005.054.007524-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X ELENIDA MACENA DOS SANTOS C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA PARA QUE PROCEDA A INSTRUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA C/ CÓPIAS DE FLS. 02/06, 07/10, 22, 75 E 76. \r\n\r\nProc. 2007.054.005387-1 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X WASHINGTON OLIVEIRA DE SOUZA Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre fls. 29v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.054.012218-5 - CONSORCIO ROSSI S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X FLAVIO COSTA FERNANDES Certifico que remeto à publicação para parte autora recolher R$ 3,49 APCJ 0711-2 ; R$ 0,17 nas contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.054.015108-8 - CELIA MATIAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA SANTANA RODRIGUES DUARTE (RJ-135890)) X EDNA GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Redesigno audiência para o dia 04/12/07, às 14:00 horas. Intimem-se.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.006882-5 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DO NASCIMENTO GRANGEÃO (PE-022170)) ESPOLIO DE MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS GONÇALVES) X BANCO UNIBANCO S/A Certifico que não houve manifestação da autora quanto à certidão de fls. 29, regularmente publicado, sendo certo que remeto à publicação para intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito, nos termos do art. 267, 1º do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais, e patrimoniais \r\n\r\nProc. 2007.054.005805-4 - D H TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GELSON DE SOUZA SANTOS (RJ-116147)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA PARA QUE PROCEDA A INSTRUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA C/ CÓPIAS DE FLS.07 E 41. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.054.023302-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NILTON GOMES PEREIRA C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA PARA QUE PROCEDA A INSTRUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA C/ CÓPIAS DE FLS.86, 90 E 93. \r\n\r\nProc. 2007.054.001345-9 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X VICTOR INACIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE CUSTAS REFERENTES À CITAÇÃO NA AÇÃO DE DEPÓSITO(*), BEM COMO CÓPIA DE FLS. 35/55 E 59 P/ INSTRUÇÃO DO RESPECTIVO MANDADO. (*): R$ 12,24 (OJA), R$ 0,61 (FUNPERJ / 600225174-9) E R$ 0,61 (FUNDPERJ / 567300124-3). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.054.011965-6 - ESPOLIO DE WILSON FERREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070)) X LEVI VALENTIM DA SILVA E OUTRO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação do AUTOR de que os autos se encontram no Cartório , aguardando pelo prazo legal, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2005.054.010062-5 - MARIA ITELVINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X VALMIR MOREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que remeto á publicação para parte autora sobre certidão fls. 93v. \r\n\r\nProc. 2005.054.010062-5 - MARIA ITELVINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X VALMIR MOREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que remeto à publicação para parte autora se manifestar sobre certidão fls. 93v. \r\n\r\nProc. 2006.054.011396-8 - MÁRCIA CONCEIÇAO ALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA PURIFICACAO (RJ-073468), Dr(a). PAULO ROBERTO BARROS DE VASCONCELOS (RJ-033892)) X MARINALVA GUIMARAES Certifico que não houve manifestação da autora quanto à certidão de fls. 23, regularmente publicado, sendo certo que remeto à publicação para intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito, nos termos do art. 267, 1º do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.054.021719-6 - CARLOS ALBERTO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE (RJ-118652)) X ULISSES RAMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO que remeto à publicação para intimação da parte autora para que se manifeste sobre CÁLCULOS de fls. 73. (PORTARIA 02/2004) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.054.001007-9 (17.752) - ARTALIDES MARTINS MANSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CELSO CEVIDANES MOYA (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800), Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-058680) Certifico que remeto à publicação para parte ré reoclher desarquivamento fls. 151 : R$ 17,49 0728-8 arq. e desarquivamento ; R$ 0,187 nas contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 1987.054.000037-6 (0) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X SANTOS E ARANTES COM. IND. DE CONFECCOES LTDA Certifico que remeto à publicação para autor sobre fls. 52/57. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.054.004743-1 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X LUIZ ALBERTO DA SILVA BASTOS E OUTRO C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA PARA QUE PROCEDA A INSTRUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA C/ CÓPIAS DE FLS.14, 25, 40 E 41. \r\n\r\nProc. 2006.054.005327-3 - NEW VISUAL CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894)) X INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE EXEQUENTE PARA QUE PROCEDA A INSTRUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA C/ CÓPIAS DE FLS.02, 50, 56 E 57. \r\n\r\nProc. 2007.054.000605-4 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X FABIO MARKUS DA SILVA Certifico que não houve manifestação da autora quanto à certidão de fls. 69, regularmente publicado, sendo certo que remeto à publicação para intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito, nos termos do art. 267, 1º do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.054.013229-6 - ESPOLIO DE EMYGDIO DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651)) X VIDRACARIA MATRIZ LTDA Certifico que não houve manifestação da autora quanto à certidão de fls. 36, regularmente publicado, sendo certo que remeto à publicação para intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito, nos termos do art. 267, 1º do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.014573-8 - MAURICEIA DA SILVA BAHIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre contestação fls. 58/69. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.054.011896-6 - EDSON MELO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908) Certifico que remeto à publicação para parte ré recolher as custas rateadas distribuição : R$ 1,74 Dist. 0723-7 ; R$ 37,61 AEVC 0702-1 ; R$ 8,72 Atos dist. 0723-7 ; R$ 1,74 acrésc. 20 % 6002-05926-6 ; R$ 12,24 OJA 0714-6 ; R$ 42,59 taxa judiciária ; R$ 6,02 FUNPERJ 6002-25174-9 E r$ 6,02 FUNPDERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2005.054.006787-7 - ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X EMPRESA FLORES TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho: Redesigno a audiência para o dia 04 de dezembro de 2007, às 14:40 horas. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Dar, c/c indinizacao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.007109-3 - ANA ALICE MARTINS PRALON CORREA (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI (RJ-118536)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA PARA QUE PROCEDA A INSTRUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA C/ CÓPIAS DE FLS.06, 59, 60 E 61. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.015603-7 - EDE PEREIRA GOMES FILGENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da AUTORA para que se manifeste sobre o teor de fls. 151,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobranca \r\n\r\nProc. 2007.054.011915-8 - LENIRA JOSEFA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA PARA QUE PROCEDA A INSTRUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA C/ CÓPIAS DE FLS.10 E 37. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.054.007191-5 - MARIA ANGELA ALVAREZ BORGES (Adv(s). Dr(a). RENATA DE XEREZ ROSA (RJ-141339)) X CEC CENTRO EDUCACIONAL CAXIENSE (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURIVAL DOS SANTOS (RJ-049835) Certifico e dou fé que a contestação de fls 30/32 é tempestiva, sendo certo que remeto à pulicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre o teor da mesma. Port 02/04 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.054.000609-1 - WILSON SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C&A MODAS S/A C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA PARA QUE PROCEDA A INSTRUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA C/ CÓPIAS DE FLS.07 E 28. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.054.012278-7 (32.744) - SEVERINO VALENTIM DANTAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X ESPOLIO DE ELIAS DAHER (Adv(s). Dr(a). CLEMENCEAU ELIAS DAHER CHEDIER (RJ-011471) Certifico que remeto à publicação para parte autora recolher R$ 12,24 OJA 0714-6 E r$ 0,61 NAS contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.054.001654-9 - DENILSON MACHADO RAMOS (Adv(s). Dr(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCÃO (RJ-084761), Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes para se manifestarem sobre CP de fls. 70/103,nos termos da Portaria 02/2004, \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.054.005620-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARILYN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR sobre CÁLCULOS de fls.54, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.054.013113-7 - JOSE WASHINGTON MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X T. C. G. TECNICA, CONTROLES E GERENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA PARA QUE PROCEDA A INSTRUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA C/ CÓPIAS DE FLS.02/05, 170V. E 172. \r\n\r\nId: 355655"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.054.000531-6 (4670) - ALCIDES DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Remarco a perícia para o dia 22/11/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 1984.054.000185-4 (9369) - LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Designo ACIJ para o dia 08/01/2008, às 14:30 horas, Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Pres. Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documento de identidade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1984.054.000319-0 (7118) - EDEZIO FERNANDES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GIL DE CARVALHO (RJ-009481)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Remarco a perícia para o dia 22/11/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 1984.054.071690-9 (9661) - DIONISIO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANCHIETA (RJ-033194)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 1985.054.083649-8 (14165) - ADENIS JOSE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA (RJ-031364)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 1985.054.083650-4 (14163) - ABELARDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA (RJ-031364)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 1985.054.083651-6 (14033) - VALMIR MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ASTOR CARDOSO PONTES DE MIRANDA (RJ-009755)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 1985.054.083652-8 (12877) - REGINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANETE DE ASSIS BALDUCCE (RJ-049127)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 1985.054.083653-0 (11051) - RAMIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES BRAGA BARROS (RJ-033790)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Portaria 01/2006:Ao Autor sobre o desarquivamento.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1986.054.000405-7 (16040) - PEDRO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Remarco a perícia para o dia 22/11/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 1987.054.000246-4 (18016) - LUZIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Forneça o patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 1987.054.000390-0 (17327) - CARLOS DA SILVA RIOS (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414), Dr(a). ALESSANDRA FISCHER GOMES DE ALMEIDA (RJ-120100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Aberta a audiência, pela MM. Dra. Juíza em razão de não haver prova da intimação do Obreiro, foi remarcada a presente audiência para o dia 04/12/2007, às 13:30 hs. Oficie-se ao Juízo deprecado comunicando a nova data designada. \r\n\r\nProc. 1988.054.000444-0 (22308) - ANTONIO CARLOS MENANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Remarco a perícia para o dia 22/11/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 1990.054.000598-2 (29834) - ADYR DO ESPIRITO SANTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Remarco a perícia para o dia 22/11/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 1990.054.000632-9 (30524) - JORGE TAVARES (Adv(s). Dr(a). IVANETE DE ASSIS BALDUCCE (RJ-049127)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Remarco a perícia para o dia 22/11/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 1990.054.000700-0 (29517) - SEVERINO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Remarco a perícia para o dia 22/11/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 1990.054.003258-4 (30889) - NILSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Remarco a perícia para o dia 22/11/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 1991.054.000524-8 (31892) - NELI DA PENHA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Remarco a perícia para o dia 22/11/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 1991.054.000981-3 (32494) - DANIEL LEOPOLDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Remarco a perícia para o dia 22/11/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 1994.538.002347-1 (33513) - SEBASTIAO LESSA NETO (Adv(s). Dr(a). GEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO (RJ-127831), Dr(a). MAXIMA BETANIA ASSUMPÇÃO (RJ-086510)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:HOMOLOGO os cálculos de fls. 121/127, considerrando que foram refeitos em consonância com o Acórdão firmado pela Egrégia 2ª Câmara Cível nos autos dos embargos, e que foram aceitos pelas partes. Fornecidas as peças necessárias, expeça-se precatório requisitório. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1994.538.003657-3 (33523) - PAULO CESAR CABRAL (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE SOUZA NETO (RJ-066207), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Fls.120: Anote-se.Declaro-me suspeita para processar e julgar o presente feito, nos termos do disposto no parágrafo único do artigo 135 do CPC, por motivo de foro íntimo. ao Tabelar. \r\n\r\nProc. 1997.538.000980-2 (33710) - CARLOS TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA RODRIGUES EVANGELISTA (RJ-082743)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:\"... HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo Autor às fls.109/110, no montante de R$ 17.353,36 (dezessete mil, trezentos e cinqüenta e três reais e trinta e seis centavos), equivalentes a 15.380,09 UFIR's, bem como os cálculos referentes custas processuais (fls.123).Publique-se e intimem-se.Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se quanto a isto nos presentes autos e expeça-se RPV, com as cautelas de praxe.\" \r\n\r\nProc. 2006.054.007727-7 - GERSON ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Designo ACIJ para o dia 08/01/2008, às 15:00 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documento de identidade. Intime-se. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.005018-1 - FRANCISCO DE ASSI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI (RJ-123245)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). VAGNON GOMES (RJ-036988), Dr(a). JAQUELINE DOS SANTOS CARDOSO (RJ-114519) Portaria 01/2006:Ao Autor.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, incidental \r\n\r\nProc. 2007.054.007715-2 - FRANCISCO ANTONIO SENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COELHO BRANCO (RJ-076809), Dr(a). ANDRÉ BASTOS SMILGIN (RJ-093482), Dr(a). FERNANDA PINTO DE MIRANDA (RJ-061244)) X SENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286), Dr(a). PÉRICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598B) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006AS PARTES SOBRE A DEVOLUÇÃO NEGATIVA DA INTIMAÇÃO POSTAL \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.015616-7 - JOSE DA MOTTA CAPUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DE MERITI Despacho:Diga o Autor quem efetivamente compõe o pólo passivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Revisão de Benefício Previdenciário e pagamento de diferenças \r\n\r\nProc. 2007.054.015850-4 - PEDRO LUZIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI ao autor para regularizar o recolhimento das custas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.054.011060-0 - MARCOS ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006EM RÉPLICA, APÓS MP \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.054.006058-7 - ANTONIA GONÇALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL) Decisão:Tratando-se de benefício previdenciário a competência para processar e julgar a presente ação é da Justiça Federal sedida nesta Comarca. Dê-se baixa e encaminhem-se após as anotações devidas. \r\n\r\nId: 355662"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Gilmar Nunes da Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.009128-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO DOS SANTOS MOREIRA Ao autor sobre resposta de oficios fls.50/53. \r\n\r\nProc. 2007.054.003087-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MURILO PEREIRA DO NASCIMENTO Decisão:Presentes os pressupostos legais defiro a liminar de busca e apreensão. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.054.002712-4 - BV FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664), Dr(a). ENDERSON NUNES DIAS (RJ-068633)) X HENRIQUE CHARLES DE OLIVEIRA GODOY Decisão:Oficie-se conforme requerido. ( Faltam R$ 24,43 - conta 0711-2 + funperj e fundperj ) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.004943-0 - ISIS CARDOSO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE (RJ-125652)) X DURVALINA MARIA LUIZ DA SILVA Ao autor sobre avaliação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.054.015455-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JOSIEL DE SOUZA MATHIAS Decisão:Convolo a presente em ação de depósito. Retifique-se na d.r.a. Após cite-se e oficie-se conforme requerido recolhidas as custas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.054.005527-2 - LB BENEFICIAMENTO TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644), Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059)) X ERIVALDO JOSE DA SILVA Decisão:Ao exeqüente sobre execeção de pré-executividade. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.003029-9 - GENI LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CINCINATO FERREIRA FILHO (RJ-106862)) X LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.054.005601-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X RIO D'OURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA), JEFFERSON PEREIRA RIBEIRO DA SILVA Decisão:Defiro a JG. Cite-se intime-se para audiência doa rt. 277 do CPC dia 08/01/08 às 13:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.054.005602-1 - MARIA DA GRACA MEIRELLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Decisão:Defiro a JG. Cite-se intime-se para audiência do art.277 do CPC dia 08/01/08 às 13:15 hs. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.054.005053-5 - CRISTINA SILVA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Despacho:Cumpra-se despacho de fls. 28 em dez dias. ( venha comprovante de rendimentos da parte autora ). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2007.054.004736-6 - JOANA DARC DA SILVA ELIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Defiro as provas requeridas: testemunhal pericial e documental. Oficie-se ao PAM Meriti para que encaminhe cópia do BAM 46 do dia 08/03/07. Documentos suplementares em 20 dias. Nomeio perito Dr. Joel fixando seus honorários no valor de 06 salários mínimos, faculto às partes formulação de quesitos inclusive suplementares e indicação de assistente técnico. intime-se o perito para elaborar laudo. Após às partes. Intime-se aas testemunhas para AI dia 09/01/08 às 13:30 hs. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.001547-0 - TANIA APARECIDA DELMIGLIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS MOTTA (RJ-124282)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Desentranhe-se o documento intempestivo e das alegações de fls. 88 e segs. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.054.000772-1 - ELIANE MOURA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X OPERANDI ASSESSORIA TECNICA DE COBRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:Assim rejeito as preliminares arguídas pelas rés.. Mantendo ambas no pólo passivo da demanda. Manifestem-se, as partes em provas. \r\n\r\nInventário, n/f arrolamento sumário \r\n\r\nProc. 2006.054.004511-2 - Inventariante: MARIA DA CONCEIÇAO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA (RJ-040345)) X ONDINA DE MOURA DO ESPIRITO SANTO E OUTRO Ao inventariante sobre manifestação da Fazenda Estadual (1- Pela vinda do DARJ original correspondente a guia de fls.74; 2- Pela vinda das certidões). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.054.003840-7 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X SIMONE RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671) Decisão:Venha comprovante de rendimentos da parte ré. Após em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.012638-2 - JOSE SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X ANTONIO MANOEL LOPES E OUTRO Decisão:Venha comprovante de rendimentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.054.014359-6 - FLAVIO ALVES SALVADOR (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Informe o autor se foi aposentado por invalidez junto ao INSS juntando cópia da concessão do benefício, caso não tenha sido aposentado junte laudo declarando a sua incapacidade e a data em que foi constada. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.054.006117-0 - ELENA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X LAUDICEIA GONCALVES FELIX (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a JG ao réu. Em réplica \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.015624-4 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYÃO LOBATO (RS-028362), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X ANDRE LUIS GODOY DO LIVRAMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor para aprensentar acordo para homologação. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.054.007637-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JOAO PEDRO SILVA Ao autor sobre resposta de oficios. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.054.021419-5 - ELIANE BICALHO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X CAVALCANTE CIA LTDA - NILOPOLITANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Ao exeqüente sobre o depósito efetuado (fl. 202). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.054.015522-7 - MADALENA PINHEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA NEIDE DA SILVA CARDOSO (PB-008987), Dr(a). NELLY MARIA DO CARMO HONORATO ROGÉRIO (RJ-044435)) X BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Em provas. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com devolucao do bem c/c devolucao de quantias pagas c/c indenizacao \r\n\r\nProc. 2007.054.001579-1 - CRISTIANE DE OLIVEIRA BANDEIRA MARTINS DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARJAO 731 VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:Ante o exposto acolho a preliminar de ilegitimidade passiva da 2ª ré e rejeito a preliminar arguída pelo 1º réu. Retifique-se na d.r.a para excluir a 2ª ré. Após às partes em provas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.054.005253-0 - DOUGLAS DA SILVA ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE FABIO'S LTDA Decisão:Defiro a JG. Cite-se. Intime-se para audiência do art. 277 do CPC dia 08/01/08 às 13:00 hs. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fornecimento de serviço c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.054.003184-0 - REINALDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão:Defiro a prova testemunhal requerida pela autora. Intime-se as testemunhas para AI dia 18/12/07 às 15:30 hs. \r\n\r\nId: 355667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucia Helena do Passo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucia Alves de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.054.011844-5 - MAGNO FERNANDO SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X FERNANDO JORGE LESSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577) Ao réu sobre fls 65/66 \r\n\r\nProc. 2005.054.011239-1 - ROBERT RODRIGO FELISBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO EDUARDO MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO J.I.C., DESIGNADA PARA O DIA 27/11/2007, ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.054.004560-4 - ISETE PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734)) X ANTONIO DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292) Despacho:Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com a nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.054.012860-1 - MARIA JOSE BROCHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546)) X ALEXSANDRO CIPRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar Alexandre Cipriano da Silva a pagar a Maria José Brochado da Silva a título de alimentos o valor mensal correspondente a 26 % do salário mínimo... \r\n\r\nProc. 2007.054.004214-9 - R.M.D.S. (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X L.R.F.S. Decisão:1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 15 % (quinze por cento) da remuneração líquida do Alimentante (remuneração total bruta menos descontos obrigatórios - INSS e IR) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo. Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os alimentos provisórios equivalerão a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, a ser pago, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia 05/12/07 às 12:00 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nProc. 2007.054.007858-2 - (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X G.C.S. (Adv(s). Dr(a). CESAR HENRIQUE MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-135189)), I.C.P.S. AO AUTOR SOBRE FLS. 14. \r\n\r\nProc. 2007.054.008509-4 - ZADIR REZENDE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732), Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)) X LUCIA HELENA VASCONCELLOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES BARREIROS (RJ-058005) Despacho:1. Retire-se o processo de pauta. Intimem-se;2. Intime-se ainda a parte Autora para, em 10 dias, emendar a inicial incluindo no pólo passivo da ação todos os filhos (referidos pela ré às fls. 22), pois se trata de litisconsórcio necessário, indicando também os respectivos endereços para citação. \r\n\r\nProc. 2007.054.010827-6 - Y.D.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X L.N.F.M. Ao autor. A carta precatória já foi expedida em 27/09/07 no respectivo endereço informado na petição de 19/10/07. Ao requerenter sobre ofício empregador fls 15/17 \r\n\r\nProc. 2007.054.011737-0 - (Adv(s). Dr(a). LUSINETE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-106279)) X W.R.E.), P.M.B.E. Decisão:1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 15 % (quinze por cento) da remuneração líquida do Alimentante (remuneração total bruta menos descontos obrigatórios - INSS e IR) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo. Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os alimentos provisórios equivalerão a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, a ser pago, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia 06/12/07 às 12:00 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nProc. 2007.054.013908-0 - KLEITHON LUIZ DE SOUZA LESSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (RJ-075299)) X LUIZ FERNANDO LESSA Ao autor comprovante de residência fls 11, está em nome de pessoa estranha aos autos. A patrona não assinou a petição. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.054.013633-8 - A.J.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-045968), Dr(a). VANESSA SOUZA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-134310) Ao autor, endereço na inicial diverge com cópia de comprovante de residencia de fls 12. Retire documentos originais de fls 10/11 na contra-capa \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.001060-4 - E.B.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Despacho:Assim, retifico a sentença de fls. 23 para fazer constar o nome correto da 2ª Requerente: Marcia Regina da Silva.Esta decisão passa a integrar a sentença de fls. 23 para todos os efeitos. Publique-se. Retifique-se na D.R.A para fazer constar o nome correto da 2ª Requerente. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.054.008028-6 - CRISTIANO DA SILVA PETROVIT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA RAFAEL CALDAS (RJ-067240) ao requerente sobre certidão de fls 34 verso. \r\n\r\nProc. 2006.054.015774-1 - J.C.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo Audiência de Ratificação para o dia 21/11/07 às 11:20 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.054.006582-4 - D.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845) Decisão:1-Recebo a emenda da inicial;2-Defiro a gratuidade de justiça;3- Designo Audiência de Ratificação para o dia 21/11/07 às 11:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1992.054.000270-5 (9944) - M.F.S.M. (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732)) X C.M.F. À requerente, em 10 dias, sobre a certidão do Sr. Avaliador Judicial. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.054.009872-6 - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445)) X E.C.R.S. Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 06/12/07, às 11:30 horas;3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.013671-5 - F.P.L. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938)) X A.J.S.L. Ao requerente, em 10 dias: Venha aos autos a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.054.014409-7 (29831) - E.H.V.R.T. (Adv(s). Dr(a). ABORACY RODRIGUES BEZERRA (RJ-070691)) X J.V.T. Ao autor processo desarquivado \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.054.007964-8 - JOAO RICARDO FEITOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X RENATO BRITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, III, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.054.007973-0 - FELIPE DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X MAURICIO BESSA MOREIRA AO REQUERENTE, EM 10 DIAS: PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2007.054.010860-4 - Y.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X R.S.S. Ao autor, venha aos autos a sentença homologatória. \r\n\r\nProc. 2007.054.013947-9 - LUCAS DA CONCEIÇAO COSTA DE ALBUQUERQUE ELEUTERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO (RJ-056101)) X CLAUDIA DA CONCEIÇAO COSTA ELEUTERIO AO AUTOR VENHA AOS AUTOS CÓPIA DO TITULO EXECUTIVO. \r\n\r\nProc. 2007.054.013948-0 - BRUNO DE AZEVEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X ANTONIO RIBEIRO Ao autor: venha aos autos cópia da sentença com trânsito em julgado, \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.054.001059-8 - V.H.S.A. X E.S.A. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes e, em consequência SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO ATÉ O SEU CUMPRIMENTO \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.054.005481-4 - T.M.S. (Adv(s). Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (RJ-117188)) X O.A.), R.S.A.), D.S.A. Ao autor sobre contestação de fls 25/30. \r\n\r\nGuarda, POSSE E RESPONSABILIDADE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.054.014272-7 - S.P.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X R.P.D. E OUTRO), L.F.D. Ao autor: venha aos autos declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.054.013212-2 - IRACEMA DO NASCIMENTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA BORGATTI GOUVEIA (RJ-082865)) X SERGIO DO NASCIMENTO Ao Requerente: Venha aos autos cópia da certidão averbada do interditando. \r\n\r\nProc. 2007.054.010399-0 - J.A.O.F. (Adv(s). Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ-070483)) X D.S.F. Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça;2-Intime-se o Requerente para, em 10 dias, atender ao MP (fls. 16 verso, item 2, a, b, c e d.3- Defiro a curatela provisória, pelo prazo de 180 dias, lavrando-se o respectivo termo;4- Designo o dia 29/10/07 às 14:00 horas para audiência de impressão pessoal. Cite-se e Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.054.012430-0 - J.S.M. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS WAKED PONTES (RJ-098109)) X J.S.M. À requerente, em 10 dias: venha aos autos a declaração de hipossuficiência e patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.054.012869-0 - LILIAN MARGARETH DE SOUZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X LUCIANA SOUZA MAGALHÃES Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça;2-Defiro a curatela provisória, pelo prazo de 180 dias, lavrando-se o respectivo termo;3- Designo o dia 29/10/07 às 13:30 horas para audiência de impressão pessoal. Cite-se e Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.054.011269-3 - I.P.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320)) X J.J.A. À Requerente, em 10 dias: Venha aos autos o comprovante de residência, a declaração de hipossuficiência, bem como a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.004283-6 - RIVANILDO ALVES DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MIGUEL MARTINS ALVES DE FRANCA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls. 28 verso e 29, e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.054.011232-0 - ANTONIO CARLOS CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680), Dr(a). ELIZABETH FREITAS VIEIRA (RJ-118332)) X VERA LUCIA ALVES DOS SANTOS Sentença: Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, o acordo e a partilha firmados entre as partes às fls.40/41, e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida às fls.36. Ao Cartório para as diligências necessárias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.012650-3 - A.T.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089)), M.A.G. Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 23/11/07, às 13:30 horas;3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.054.003966-7 - A.O.P. (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X W.M.F. (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMARAL BENTO (RJ-131529), Dr(a). CRISTIANE CARVALHO BERESFORD (RJ-144804) Ao requerido, em 10 dias, para regularizar procuração (falta assinatura da 2ª patrona às fls. 41 e 43). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.054.078040-0 (3179) - JORGE NELSON CAPELLI NESCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI (RJ-118536) Ao autor, em dez dias, processo desarquivado, venha aos autos mandato de procuração, esclareça sobre gratuidade de justiça e custas recolhidas às fls 07,08 e 12. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.054.012304-6 - MARCOS ANTONIO MACIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X JANAINA MORAES DA FONSECA SANTOS Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 23/11/07, às 14:00 horas;3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.012529-8 - MARCELO DE ALMEIDA NOBILE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560)) X ANA LUCIA MOURINO NOBILE Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 06/12/07, às 11:00 horas;3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Pedido de Fixação Alimentos Provisionais \r\n\r\nProc. 2007.054.010179-8 - PEDRO PAULO ABREU (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703)) X ROSE DOS SANTOS ABREU Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 05/12/07, às 16:00 horas;3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.054.013321-9 - F.B.S., C.A.F.P., E.C.F.P. (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191) Ao Autor: Venha aos autos cópia da Certidão da menor devidamente averbada. \r\n\r\nId: 355670"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.013904-2 - M.F.C.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869), Dr(a). CARLA SOARES MACHADO (RJ-147659)) X A.J.A. Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 30% do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, (...) Oficie-se; 4. Designo audiência para o dia _27/11/07, às 13:15 horas. 5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. 6. Cite-se e intime-se, ou requisite-se, se for o caso, o réu, a fim de que compareça à audiência, trazendo a prova de seus ganhos, quando, também, apresentará sua contestação, alertando-o, ainda, para o disposto nos artigos 6°, 7° e 8° da Lei n° 5.478/68. \r\n\r\nProc. 2007.054.013918-2 - R.F.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778), Dr(a). RICARDO ALVES DA ROCHA (RJ-139016)) X J.A.N.D. Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 250% do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 40% dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, (...) Oficie-se; 4. Designo audiência para o dia 27/11/2007, às 13:45 horas. 5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. 6. Cite-se e intime-se, ou requisite-se, se for o caso, o réu, a fim de que compareça à audiência, trazendo a prova de seus ganhos, quando, também, apresentará sua contestação, alertando-o, ainda, para o disposto nos artigos 6°, 7° e 8° da Lei n° 5.478/68. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.054.016102-3 - V.V.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X P.H.O.C. Despacho:1- Defiro a G.J. para a requerente. 2- Marco audiência de justificação para o dia 29 de novembro de 2007, às 13:00 hs. 3- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.054.014774-7 - LUIZ CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X DENISE MARTINS DE MACEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELA QUESADA SIMAS SANTOS (RJ-134047) Despacho:1 - DIANTE DA EXPRESSA CONCORDÂNCIA DA RÉ (FLS. 28, SEXTO PARÁGRAFO) AUTORIZO A RETIRADA PELO AUTOR, DAS FERRAMENTAS RELACIONADAS NA FOLHA 57.2 - CERTIFIQUE-SE QUANTO À INTIMAÇÃO DA RÉ PARA ATENDIMENTO DOS ITENS 1) E 2) DA DECISÃO DE FL.58.3 - AO MP. \r\n\r\nId: 355682"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Regina Celia Alves Vasconcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1992.054.096974-4 (9733) - TRANSPORTE PLANALTO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se para a regularização das custas. \r\n\r\nProc. 2007.054.001521-3 - DOVER INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.054.001522-5 - DOVER INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.054.018914-7 (28426-0) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X PADARIA E CONFEITARIA FLOR DO ARARUAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-060444) Despacho:Intime-se a parte Executada... \r\n\r\nProc. 2002.054.012212-2 (29588) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X CASA DE SAUDE E MATERN T DE JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PAIVA DOS SANTOS (RJ-082790) Despacho:Intime-se a parte Executada... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1988.054.813365-3 (7016) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TRANSPORTE PLANALTO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Despacho:Intime-se a executada para efetuar em cinco dias o pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2003.054.027925-6 - Município de São João de Meriti X EMIDIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AURENICE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-138258) Despacho:Intime-se a parte Executada... \r\n\r\nProc. 2004.054.006575-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CONFECCOES CLASSE JEANS LTDA Despacho:(Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB 23727)Defiro vistas dos autos em cartório. \r\n\r\nId: 355683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., c/c art.29 ambos do CP \r\n\r\nProc. 2007.054.002942-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) Despacho:1) Designo o dia 01/11/07, às 13:00 horas para a oitivia da testemunha de nº 3 (Beatriz Batista Machado). Intimem-se e/ou requisitem-se a testemunha retromencionada.2) Expeça-se carta precatória para a oitiva das testemunhas (inclusive a testemunha de nº 3, que possui endereço nesta comarca e também em Nilópolis) elencadas pelo M.P. às fls. 187, anverso.3) Cumpra-se o item 01 do despacho de fls. 186.P.S: As testemunhas serão inquiridas no juízo deprecado, solicitando-se prazo de 15 (quinze) dias, para a realização do ato, já que se trata de réu preso. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.054.004779-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEONARDO GOMES PORTELA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). LUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA (RJ-041549)), LAÉRCIO DA SILVA, Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.054.013010-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALESSANDRO DOS SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292) FICOU DESIGNADA AUDIÊNCIA DE PROVA DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 06/11/2007, ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2007.054.009473-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALAN MENDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE AGUIAR LESSA (RJ-051409) Despacho:Tendo em vista a impossibilidade justificada do patrono do acusado em comparecer à audiência na data designada, retiro o feito de pauta, redesignando o sumário de culpa para o dia 13/03/2008, às 16h00min. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 355680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nEscrivão: José Carlos da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.066.011094-8 - JOSE CELIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (À parte autora, fornecer cópia da inicial para instruir mandado). \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.066.024011-9 (34350) - MARIA HELENA MOTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X CELSO MARQUES RAPOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119) Despacho: 1- Cumpra-se fl. 50; 2- Aos réus sobre fl. 61. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/10/2007 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.066.011553-0 - MIGUEL BARBOSA CHAVES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CARREIRA VENEU PEHRSON (RJ-140638)), Falecido: GERALDO RODRIGUES CHAVES \" À requerente sobre informação do contador.\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.066.001282-0 - MARLISE AUAD LEAL (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X MAURI DE AZEVEDO LEAL À inventariante, fornecer cópias das certidões de casamento/nascimento de todos os herdeiros, para formal de partilha, conforme art. 1027, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.012780-8 - Inventariante: ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO MOTA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778)) X ANA MARIA FERNANDES MOTA E OUTRO Despacho: 1- Cumpra-se o item 3 do despacho de fl. 49, sob pena de extinção do processo e cancelamento da prescrição; 2- Fl. 52: Indefiro. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.015770-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE LUIZ DAS GRAÇAS \"Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2001.066.002595-6 (34203) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO-ECAD (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X CLUBE MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956) (Cumpra-se o v. Acórdão) \r\n\r\nProc. 2003.066.000780-6 - FABIANA ROCHA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417)) X CIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) (Cumpra-se o v. Acórdão) \r\n\r\nProc. 2006.066.006848-6 - NILZA SANTOS BURELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) À parte ré,sobre honorários periciais.( 08 salários mínimos vigentes ) \r\n\r\nProc. 2006.066.007637-9 - ALCEU EURICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA (RJ-045456)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) (Cumpra-se o v. Acórdão) \r\n\r\nProc. 2006.066.008132-6 - VÂNIA DE OLIVEIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROSO ARANTES ARAGAO (RJ-067661)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) \" Ao réu recolher custas conforme demonstrativo fl. 38.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.006181-0 - PEDRO PAULO CASSIANO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) \" Digam as partes em provas justificadamente e quanto à possibilidade de realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.006278-4 - JOSE ANTUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO REAL SA Decisão:Indefiro a gratuidade diante dos documentos apresentados. Recolham-se as custas em 05 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007024-0 - MARIA JOSE DE MEDEIROS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X BANCO BRADESCO SA Despacho: 1- Fls. 20/23: Recebo como emenda a petição inicial. Anote-se onde couber o nome do outro autor; 2- Defiro a gratuidade de justiça a primeira autora diante do documento apresentados à fl. 27; 3- Para aferição da gratuidade de justiça ao segundo autor deverá o mesmo apresentar as declarações completas do imposto de renda dos últimos 2 anos, ou as respectivas declarações de isento, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.011545-4 - CESAR MARINHO RIOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) (Em réplica) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.546.009735-7 (32580) - ROGÉRIO ROCHA DUARTE (Adv(s). Dr(a). AGUIDA MOREIRA PEREIRA (RJ-068791), Dr(a). ROGÉRIO ROCHA DUARTE (RJ-067721)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho: Intime-se o devedor, pela imprensa e em nome do advogado constituído, para que pague o valor indicado à fl. 191, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. Em caso de não pagamento, expeça-se mandado de penhora, depósito e avaliação, sem prejuízo de eventual penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.066.003790-8 - RITA DE CASSIA DILLY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao réu, em provas justificadamente, e quanto à possibilidade de realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.000459-0 - AZNIVE ZEROUNIAN (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) (Em réplica) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.546.000007-5 (32872) - THELMA ONOFRE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X SEBASTIAO ESTEVES MUCI Despacho: Diante dos documentos juntados às fls. 36/39, verifica-se que já houve homologação da partilha dos bens de Thelma Onofre. Logo, eventual crédito decorrente deste processo deverá ser repartido entre os herdeiros da falecida. Assim sendo, todos os herdeiros/sucessores da autora deverão figurar neste feito e não apenas o requerente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.066.007968-6 - HAMILTON DUIZITH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X IMPERIAL BOWLING DIVERSOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083) Ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.010743-1 - DIRLENE DO NASCIMENTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). IVANIL JACOMO DA SILVA (RJ-062024)) X ALMIR DE ARAUJO ARCANJO), Fiador: JOSÉ NETO SANTOS \" Ao autor sobre certidão negativa do OJA referente ao réu José Neto.\" \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.066.002137-9 (34180) - MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448), Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292)) X ROBERTO BARBOZA ANCHITE (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Despacho: Aguarde-se o cumprimento do determinado nos autos de embargos de terceiros, que se encontra apenso a este. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2003.066.010882-9 - MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448), Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292)) X ROBERTO BARBOZA ANCHITE Despacho: 1- Anote-se onde couber o nome do subscritor de fl. 61; 2- Diante da certidão de fl. 59, intimem os embargantes, para que no prazo de 15 dias, regularizem a representação processual tendo em vista que as petições de fls. 56, 58 e 61, foram subscritas por advogado não constituído nos autos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.066.018091-7 - CIRLEY SPINOLA CAETANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-111997)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038) Ao embargante para que promova o recolhimento das custas pertinentes à expedição do ofício. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.546.010992-0 (29947) - BANCO PORTO REAL DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X WALTER ALVES PINTO E OUTROS Despacho: Fl. 248: Defiro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.013265-2 - JOSE CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X JAD PINTURA INDUSTRIAL E CIVIL LTDA E OUTRO Ao exequente,autos à disposição. \r\n\r\nProc. 2006.066.008545-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X ALLY'S REPRESENTAÇÕES E COMERCIO DE RADIOFUSÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665) Despacho: Fls. 178/179: Defiro a expedição dos ofícios conforme requerido, após o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.066.000307-7 (27318) - JOAO DA SILVA FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X MANOEL GRANATO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Despacho:Tendo em vista o depósito de fls. 484, diga a parte autora se dá integral quitação. Após, expeça-se o mandado de pagamento. A parte ré sobre fls. 490. \r\n\r\nProc. 1994.066.000596-9 (27768) - AMILTON COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). FATIMA CRISTINA SANTORO GERSTENBERGER (RJ-062700) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2000.066.009272-4 (33748) - ELIANE DE OLIVEIRA BARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CSN (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho: As autoras, sobre fls. 411/414. \r\n\r\nProc. 2002.066.010276-0 - JOSE MOACIR SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA EMILIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GEANI MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-087002) Audiência Especial redesignada para o dia 21/11/2007, às 16:00 h. \r\n\r\nProc. 2003.066.008566-0 - REPROGRAFICA BARRENSE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252)) X REPRESENTAÇOES COM M A F LTDA ME Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.066.005057-3 - OLILE MESQUITA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Ao exequente,sobre depósito do executado fl.64. (R$ 119.967,33 ) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1990.066.000209-1 (25324) - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363), Dr(a). MIGUEL GRIMAL DI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X FERNANDO DINIZ MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330) \" Vista dos autos por 5 dias à parte exequente.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.009162-0 - ADEMILSON EVERSON BIASI KOVALEWSKI (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Ao autor sobre informação de fls. 52, bem como para que esclareça o fato de sua declaração de IR não possuir qualquer tipo renda. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.007181-1 - ELIENE JUFFO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Autor sobre fls. 127/129 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.066.028417-6 - MAIARA CRISTINA ALVES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X SUL AMERICA SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) (Cumpra-se o v. Acórdão) \r\n\r\nProc. 2006.066.014267-4 - HERLEY MEDEIROS VAZ (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473), Dr(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO (RJ-113961)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" Digam as partes em provas justificadamente e quanto à possibilidade de realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC.\" \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.008049-8 - JULIANA COSTA ABREU (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão: 1- Recebo os recursos de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo; 2- Aos recorridos; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/10/2007 \r\n\r\nIndenizatória, de acessoes e benfeitorias \r\n\r\nProc. 2004.066.020733-0 - SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X AMERICA GUIMARAES COPIO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Decisão:Intime-se o devedor, pela imprensa e em nome do advogado constituído, para que pague o valor indicado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. Em caso de não pagamento, expeça-se mandado de penhora, depósito e avaliação, sem prejuízo de eventual penhora \"on line\", caso o credor assim prefira. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.066.005034-0 - Inventariante: JULIANA MARIA DO NASCIMENTO ANA PAULA NASCIMENTO DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X JAIR MOTA DAS NEVES Ao Inventariante (fornecer CNDs). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.066.010020-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AMELI BUDE DE SOUZA PACO Autor sobre certidão negativa \r\n\r\nProc. 2005.066.012148-6 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X ALESSANDRA DAS GRACAS SILVA Ao autor para que recolha as custas subsistentes para expedição do mandado: campo 37, R$ 50,72, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.066.002625-1 - MARIA TEREZA PELLEGRINO DE AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X PANÇARDES CONSULTORIA JURIDICA- ASSESSORIA EMPRESARIAL E ADVOCACIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES (RJ-131431), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:1- A JG já foi deferida à fl. 187. 2- Junte-se cópia da sentença mencionada à fl. 617 e do trânsito em julgado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.066.001565-0 - RENATO AUGUSTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HEUZELANEY ALVES NEVES (RJ-080334)) X LUIZ CARLOS G. DE MATOS (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES (RJ-002354C) Despacho: Ao credor para que no prazo de 05 dias, apresente nova planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.066.011430-9 - AFFONSO JOSE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCY ARANTES SOARES (RJ-032478)) X TEBAS CONSTRUÇÕES LTDA. \" Aos autores para recolhimento de custas para a expedição do mandado de notificação: R$ 12,24, campo 37 + 10% da caarj + 5% Funperj + Fundperj.\" \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.546.005134-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X GRAFICA EDITORA MASIEROS LTDA-REINT POSSE E OUTRO Despacho: Fl. 73: Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.066.000844-6 - MARIA JULIA DE OLIVEIRA TELEMOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE OLIVEIRA (RJ-076263)) X WALDIR TEODORO À autora,autos à disposição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.066.005405-7 - JOAO DIAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X JOANA GIL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Aguarde-se eventual pedido de informações diante da noticiada interposição de agravo de instrumento. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.066.006361-9 - ALEXANDLER SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X CREDICARD SA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte autora sobre fls. 105. \r\n\r\nProc. 2006.066.007005-5 - ESPOLIO DE JOSE RIBEIRO DA SILVA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) (Cumpra-se o v. Acórdão) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.066.000733-4 - DEBORA ALVES PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Ao reu sobre AR negativo \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.066.020426-2 - FLAVIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) (Cumpra-se o v. Acórdão) \r\n\r\nProc. 2005.066.007746-1 - ANTONIO CARLOS PARREIRAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X ADD MAKLER HERCO CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:Tendo em vista os vários ofícios enviados ao Banco do Brasil, e o não esclarecimento dos fatos, digam as partes se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra, ficando cientes de que o silêncio será entendido como concordância à prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.004428-9 - MARIA TEREZA PELLEGRINO DE AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X PANÇARDES CONSULTORIA JURIDICA ASSESSORIA EMPRESARIAL E ADVOCACIA E OUTROS Decisão:1- Defiro a JG. 2- Junte-se cópia da sentença mencionada à fl. 31 bem como do trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.066.011864-9 - RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:Decreto o segredo de justiça. Anote-se onde couber. Junte-se as declarações do imposto de renda para apreciação do pedido de JG, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.066.000348-6 (23223) - ESPOLIO DE CARLOS SARKIS REP. P/ SUA INVTE MARIA HALLACK SARKIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE MARQUES (RJ-054608)) X CIA FLUMINENSE DE LOTEAMENTOS E INCORPORACOES), Confrontante: ANTONIO FELIX PORTO), Confrontante: ADILSON DUARTE PEREIRA), Confrontante: DIVINO LOPES FREITAS), Confrontante: ESPOLIO DE PEDRO MARQUES DOS SANTOS R.LEGAL GESIEL GONÇALVES DA SILVA), Confrontante: THOMAZ GELSON ABBOTT Despacho: Ao autor sobre cota do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.066.000000-1 - MILTON VICENTE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X EDILBERTO GRAÇA JUSTO E OUTRO), Confinante: ANTÔNIO DE OLIVEIRA MACHADO), Confinante: VERA LÚCIA SOUZA MACHADO DE OLIVEIRA), Confinante: JAIRO RODRIGUES), Confinante: MARIA APARECIDA BELONATO RODRIGUES Despacho: Esclareça o autor o pedido de fl. 101, ante o teor da informação de fl. 62. \r\n\r\nProc. 2005.066.009876-2 - MARIA AUXILIADORA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA TERRA CUNHA E OUTROS (À parte autora, fornecer (13) treze cópias da inicial para instruir mandado). \r\n\r\nProc. 2006.066.006333-6 - LIERÇO PEREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X SINVAL MACHADO VAZ) Despacho: Fl. 89: Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nId: 355731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.016159-0 - MARGARIDA FRANCISCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO DE AGUIAR (RJ-067472)) X UNIBANCO AIG-SEGUROS E PREVIDENCIAS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), MARIA DAS DORES BARBOSA FLORES, Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Despacho:Designo audiência para tentativa de conciliação em 28/11/2007, às 14:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.066.013511-6 - WALLACE AVILA DE OLIVEIRA, Assistente: HILTON FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X BCP S/A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Vista ao patrono do reu para recolher custas pendentes fls 61 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.003100-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RENOIR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970)) X VITOR MANOEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644) Despacho:Aguarde-se a resposta de fls. 147. \r\n\r\nProc. 2006.066.014393-9 - ANA HELOISA CRUZ, ANTONIO CARLOS RODRIGUES, CIBELLE GUIMARAES, JESUS CESAR DO NASCIMENTO, JOSE ARNALDO G RODRIGUES MAGALHAES, LUCIANO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CALDERARO NOGUEIRA LEITE (RJ-122767)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Recebo a apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado-réu. Após, Subam ao eg. Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.014394-0 - PEDRO PAULO PINTO LEITE, RENATO RIBIERO DE ALMEIDA, SERGIO TEIXEIRA DE PAULA, SUAMI JOAO MARTINS RAMOS, GERALDO RODRIGUES DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CALDERARO NOGUEIRA LEITE (RJ-122767)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Recebo a apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado-réu. Após, subam ao eg. Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.066.000464-4 - ERICK NEME FELIPPE FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Fixo o prazo de 60 dias, com fundamento no art. 14, I e II, do CPC para que o réu traga os extratos referentes aos pedidos, ou justifique, concretamente, a impossibilidade de fazê-lo. \r\n\r\nProc. 2007.066.002576-3 - FUNDAÇÃO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇLÃO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X VLADIMIR ANDRADE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALVES PAULINO RODRIGUES (RJ-134905) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.066.006987-0 - ROZENI JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Fixo o prazo de 60 dias, com fundamento no art. 14, I e II, do CPC para que o réu traga os extratos referentes aos pedidos e que ainda não se encontram nos autos, ou justifique, concretamente, a impossibilidade de fazê-lo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007053-7 - JOSE ANTONIO SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ABN AMTO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Vista ao patrono do autor \r\n\r\nProc. 2007.066.007293-5 - WALMIR RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Vista ao patrono do autor \r\n\r\nProc. 2007.066.007747-7 - UBIRATAN GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANCO BANERJ ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fixo o prazo de 60 dias, com fundamento no art. 14, I e II, do CPC para que o réu traga os extratos referentes aos pedidos, ou justifique, concretamente, a impossibilidade de fazê-lo. \r\n\r\nProc. 2007.066.010094-3 - LEILA APARECIDA BARBOSA LIRA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Despacho:Diga a autora sobre a contestação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.003342-3 - ROSANGELA SILVA PINTO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272)) X ETELVINA MEDEIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES (RJ-131431) Despacho:Intime-se a autora por via postal e através de publicação no D.O. para que efetue o pagamento reclamado no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de dez por cento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.066.029092-9 - JOSEPHA VIRCEA DE SOUZA ANNECHINO (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D)) X HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Despacho:Designo A.I.J. em 04/12/2007, às 15:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.066.012244-6 - ESPOLIO DE JARBAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X NADIA HELENA DE SOUZA SILVA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.066.016496-0 - SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812)) X EVANGELINA MARIA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233) Despacho:Indefiro o requerimento da Caixa Econômica Federal porque o processo já foi julgado e, por isso, não se configura a hipótese do art. 47, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.546.012962-9 (25.735) - BANCO BRADESCO SA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657)) X L.C.R.DE ARAUJO ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305) Despacho:Defiro a suspensão da execução na forma do art. 791, III, do CPC. Aguarde-se em arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.066.017083-8 (29402) - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X POTATO E OTHERS DOCES E SALGADOS LTDA\\OUTROS E OUTROS Despacho:Defiro a suspensão por 15 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.546.020460-4 (26664) - ZENILDA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144)) X OXFORT CONSTRUÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento em nome do credor e do advogado, neste último caso desde que haja procuração com poderes específicos e firma reconhecida, ou, ainda, por instrumento público. \r\n\r\nProc. 2002.066.001891-7 - MARIO FLAVIO BARBOSA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X CITIBANK LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.009755-1 - DAYSE DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Vista ao patrono do reu recolher custas pendentes conforme cetidao supra \r\n\r\nProc. 2006.066.001857-4 - PEDRO JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Despacho:Expedida a ordem de bloqueio. venham conclusos em dez dias para verificação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.066.004166-5 - SLEIMAN TAHA GHAZZAQUI (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065)) X NATALINO LOURENÇO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)), SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) Despacho:Em provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.066.002533-5 (28791) - EDNO MELLO-ORD DE INDENIZAÇAO DECORRENTE DE ATO ILICITO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA (RJ-111487)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CSN (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Despacho:Esclareça, a ré. sobre o julgamento do agravo mencionado na certidão de fls. 367, verso. \r\n\r\nProc. 2002.066.027069-2 - JOAO EVANY FERRAZ (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X SABEMI SEGURADORA SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Diga o autor em dez dias sobre a manifestação do réu. Após, subam à eg. Quinta Câmara Cível, ante a r. decisão de fls. 304/305. \r\n\r\nProc. 2006.066.011216-5 - PAULO DIAS CHANTAL (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) Às partes obre o laudo;2) Expeça-se o mandado de pagamento. \r\n\r\nIndenizatória, C/ COBRANÇA \r\n\r\nProc. 1986.066.000264-7 (15610) - EVANGELINA MARIA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X CIA DE SEGUROS ITATIAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:1)Indefiro o requerimento formulado pela Caixa Econômica Federal porquanto o processo já foi julgado, de modo que não se configura a hipótese do art. 47, parágrafo único, do CPC.2)Intime-se o réu para cumprimento do despacho de fls. 676, no último endereço fornecido nos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.013072-6 - MARIO GONÇALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE ANGELICA DE SOUZA (RJ-129636) Vista ao patrono do reu recolher custas pendentes fls 104 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.066.004620-1 - CARLOS ROBERTO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo as apelações nos efeitos suspensivo e devolutivo. Aos apelados (autor e ré). \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2001.066.002592-0 (29.620) - EMPRESA GAZETILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X BANCO PORTO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Despacho:Apresente, a autora, os documentos solicitados pelo perito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.066.000734-5 (28720) - ANA LUCIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X DURVAL FRANCISCO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Despacho:Às partes. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.066.016306-9 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA -COHAB-VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X JOAO PRUDENTE DO NASCIMENTO FILHO), DALVA MARIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO Despacho:Providencie, a autora, o andamento do feito no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.006195-0 - JUCIMAR CARNEIRO FERRAZ ME (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)), TALENTO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇOES LTDA, Dr(a). PAULO FELIPE PEREIRA (MG-059107) Despacho:Designo audiência para tentativa de conciliação em 04/12/2007, às 14::30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.066.004592-0 - MARIA DE FATIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FABIANO (RJ-074522)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Retifico o despacho de fls. 103: diga o apelado-réu. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.066.009318-0 - MARIA JURACI DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELOMAR DA SILVA FONTES (RJ-126451)) X WALTER BAYLISS MAC NEALY E OUTRO) Despacho:Fls. 65: à parte autora. \r\n\r\nId: 355733"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Selma Serra de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.066.000176-0 (709) - MANOEL ALCINO ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, face o que consta à (s) fl. (s) 167/172 (cálculos do Contador). \r\n\r\nProc. 1984.066.000141-9 (20809) - HAYDEE EUNICE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se sem custas e taxa juciciária (art. 129, parágrafo único, Lei nº 8213/91). \r\n\r\nProc. 1984.066.000739-2 (24456) - ARISTIDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista a parte AUTORA face o que consta à (s) fl. (s) 128/133 (laudo pericial). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.011158-4 - ELISABETE CANDIDA DE JESUS PORTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.007529-6 - RODRIGO LAGES DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951), Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.013500-1 - SEBASTIAO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS- CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 70/79 no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, sem o surgimento de novo incidente, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.001557-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X DEFENSOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Baixa e arquivo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.066.014029-1 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)) X UNIMED E OUTRO Despacho:Ao autor, sobre a certidão de fls. 25. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.010573-0 - MARIA MANOELINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Fl. 96 - diga o réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.066.024418-0 - JAIR TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Fl. 149 - diga o réu. \r\n\r\nProc. 2003.066.028113-8 - CARMEM MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Fl. 138 - diga o réu. \r\n\r\nProc. 2004.066.011786-9 - ERNESTINA JULIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2004.066.012110-1 - ANNA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Fls. 101/102 - diga o réu. \r\n\r\nProc. 2004.066.012904-5 - MARLENE GABRIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Fl. 107 - indefiro o requerimento formulado, considerando que na sentença de fls. 44/46 houve expressa condenação com relação às custas processuais, interpretada em seu sentido amplo, que foi mantida integralmente pelo v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.066.012981-1 - JUREMA AYRES DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Fl. 91 - diga o réu. \r\n\r\nProc. 2004.066.014504-0 - ERNESTINA JULIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Despacho:Fl. 81 - diga o réu. \r\n\r\nProc. 2004.066.017900-0 - EUNICE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Fl. 98 - diga o réu. \r\n\r\nProc. 2004.066.019745-2 - MANOEL DIAS BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:1) Desentranhe-se fl. 94 e devolva-se ao peticionário, eis que é cópia de fl. 93; 2) Fl. 93 - diga o réu. \r\n\r\nProc. 2004.066.019923-0 - DANILO MAXIMIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Fl. 108 - diga o réu. \r\n\r\nProc. 2004.066.021549-1 - ADAIR LEITE NABACK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Fl. 104 - diga o réu. \r\n\r\nProc. 2006.066.001970-0 - MARIA ANTONIA CLAUDINA BASTOS (Adv(s). Dr(a). SUEDER BELARMINO ROSA (RJ-125559)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.066.007478-4 - GECILDA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). REGINA BAPTISTA (RJ-117173), Dr(a). JOÃO BOSCO DE AGUIAR (RJ-067472)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aos interessados, se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.013971-9 - POSTO VILLA 2000 DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X ONESIO BASILIO GONÇALVES Despacho:Ao autor, sobre a certidão de fls. 121. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.066.000150-6 (9147) - Habilitado: MARIA DAS GRAÇAS ANDRÉ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1984.066.001242-9 (19140) - EDICE DA SILVA BENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 263/265 no duplo efeito. Ao apelado. Após, sem a interposição de novo recurso, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.010090-2 - ANA ALVES DANTAS (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aos interessados. \r\n\r\nCobrança, C PEDIDO DE ANTECIP TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.066.002783-0 - ELOISA LEITAO GRIBEL MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aos interessados, se nada for requerido dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.066.027529-0 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X MASSA FALIDA DE MASID INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692), Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 206/214 no seu duplo efeito. Ao apelado e ao Ministério Público. Após. sem a interposição de novo recurso, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.066.009314-8 - MARCOS MAGALHAES NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA NATAL (RJ-131433)) X GLAUCIO RUBENS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079) Despacho:Emende a parte autora a inicial para esclarecer a que título o Sr. Marcos Magalhães Neves é representado pela Srª. Maria da Conceição, juntando-se a documentação necessária, se for o caso.Junte-se cópia do documento de identificação civil do segundo embargante Sr. Luiz Roberto e comprovante de residência, regularizendo-se ainda sua representação processual. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.066.009172-0 - GILDA AMARAL (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aos interessados. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2006.066.013487-2A - REDE LABS DOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X VALERIA DE OLIVEIRA NUNES MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUSA MOREIRA (RJ-132470) Despacho:Vistas ao impugnante sobre os documentos novos e voltem para decisão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.013487-2 - VALERIA DE OLIVEIRA NUNES MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUSA MOREIRA (RJ-132470)) X REDE LABS DOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Diga a parte autora, especialmente, sobre fl. 171. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.066.007113-6 - NICIA APARECIDA AUGUSTO GEREMIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aos interessados. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.013830-2 - ANDERSON ELMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEUZA RIBEIRO JUVENAL (RJ-058386)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Despacho: Venham aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos e cópia da última declaração de Imposto de Renda, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.015846-0 - MARIA DO CARMO FARIA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Fl. 102 - diga o réu. \r\n\r\nProc. 2005.066.000656-9 - PEDRO HENRIQUE LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Fl. 135 - diga o réu. \r\n\r\nProc. 2005.066.004170-3 - REGINA CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Fl. 102 - diga o réu. \r\n\r\nProc. 2005.066.005089-3 - JANDYRA DE SA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Fl. 111 - diga o réu. \r\n\r\nProc. 2005.066.009099-4 - DEDINA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Fl. 92 - diga o réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.066.003660-4 - GUILHERME FERREIRA LACERDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Fl. 98 - diga o réu. \r\n\r\nProc. 2005.066.003743-8 - JOSE FERNANDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Fl. 99 - diga o réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.066.002973-9 - MARIA IZABEL APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Fl. 121 - diga o réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.066.009611-0 - MARIA GLORIA DE VELASCO VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Fl. 67 - diga o réu. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.066.000306-2 (20404) - ZELITO MARINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1985.066.000427-7 (24533) - JACINTO TRONBET DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃOCertifico que nos termos do art. 162, §4º, do CPC promovo abertura de vistas ao autor, face informação de fl. 252/261. \r\n\r\nProc. 1988.066.000401-6 (28301) - CARLOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 133/136 no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, sem a interposição de novo recurso, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 1988.066.000600-1 (29252) - ULISSES PAULINO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) Certifico que, em cumprimento ao art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face laudo. \r\n\r\nProc. 1989.066.000035-9 (34124) - JERONIMO NETO DE LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065802)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Fls. 166/167 - diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 1990.066.000394-0 (36761) - CECILIA FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ARICIA BAKX BALBI (RJ-039736) Despacho:Fl. 134 - atenda-se. Digam as partes se pretendem produzir novas provas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.546.001969-0 (42464) - CELSO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X MVR-ACAO ORD C/C COBRANCA DE DIF SALARIAIS (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.066.001125-7 - MARCIO DE SOUZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.013943-2 - COMERIO DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA (RJ-045456)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354) Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls. 74/83 no duplo efeito. Ao apelado. Após, sem a interposição de novo recurso, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.066.013860-0 - MYRIAN CRISTINA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO (RJ-123198)) X GILBERTO LUIZ DE MENDONÇA Despacho:À autora, sobre a certidão de fls. 15. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.001851-5 - CONDOMINIO E ADMINISTRAÇÃO MALTA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X POSTO 77 DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Despacho:Fls. 75/77 - diga a parte ré. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.066.000468-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X MAROIZO DE SOUZA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS AZEVEDO (RJ-039527) Certifico que, em cumprimento ao art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Embargado, face cálculos de fls. \r\n\r\nImissão de Posse, tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.001818-7 - ANA PAULA HECKERT CESAR DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GUIDA (RJ-129719)) X CARLOS ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.546.013163-6 (42706) - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO REZENDE (RJ-086584)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aos interessados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.066.013827-2 - Inventariante: MARILIA ELANE LEITE BENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE SOUZA ALBUQUERQUE RAIMUNDO (RJ-129763)) X HELVECIO FRANCISCO BENTO Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, atribuindo valor à causa (art. 282, V, do CPC). \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.066.013317-1 - LUDIMILA DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA RIBEIRO (RJ-114633)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL CENTRO UNIVERSITARIO GERALDO DI BIASE Despacho:Junte-se o instrumento de mandato. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.013970-7 - POSTO VILLA 2000 DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X SERGIO ALEXANDRE ATAIDE CRUZ Despacho:Ao autor, sobre a certidão de fls. 24. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.002759-9 - EDUARDO NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 84/94.Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 355734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nJuiz em Exercício: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nJuiz Substituto: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nJuiz Substituto: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Vasconcelos Dornas\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAcordo, de modificaçao de clausula C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.066.020019-0 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), B.C.S., Dr(a). MÁRCIO MACHADO DA SILVA (RJ-033789) Despacho:Na forma da cota Ministerial de fl. 41vº, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.066.001778-6 (13.855/sj) - MAURO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X IZABELLE NASCIMENTO DE OLIVEIRA Decisão:Considerando a certidão retro, retornem os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 1996.546.019535-4 (26424) - J.F.B.A. (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272)) X E.D.B.J. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a devolução dos autos, sem que a parte ré nada requereu, rearquivo estes autos.\" \r\n\r\nProc. 1997.546.004298-9 - D.O.S.A., D.O.S. (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B)) X A.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \" Ao advogado da parte autora para retirar documento, fornecer cópias legíveis de fls. 02/03, 46 e 53, bem como recolher as custas referentes a expedição de um mandado de intimação e uma carta precatória.\" \r\n\r\nProc. 1999.066.000959-7 - ANA CAROLINA VEIGA LAMON\\OUTRO-AÇ ALIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X MARCIO LAMON Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"À parte autora para retirar o ofício para desconto dos alimentos preso na contracapa.\" \r\n\r\nProc. 1999.066.030589-7 (29.383) - A.C.M.B.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEUZELANEY ALVES NEVES (RJ-080334)) X A.C.B. Decisão:Mantenho a gratuidade de justiça já deferida às autoras. Dê-se vista conforme requerido à fl. 56. \r\n\r\nProc. 1999.066.030685-3 (29.183) - T.M.C.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA MATHIAS COUTINHO (RJ-133109)) X E.M.C. (Adv(s). Dr(a). GEANI MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-087002) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"À parte autora para retirar o documento preso na contracapa dos autos.\" \r\n\r\nProc. 1999.066.034367-9 (29230) - M.M.A. E OUTRO X J.M.A. (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283) Despacho:Designo ACIJ para o dia 13/02/2008, às 14:30 horas. Intimem-se as partes, na forma do art. 343, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.066.017622-1 (31.237) - T.E.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.C.D. Decisão:1) Mantenho a gratuidade de justiça já deferida anteriormente.2) Defiro o desarquivamento dos autos. Dê-se vista à Defensoria Pública na data agendada à fl.85. Após a data sem manifestação, certifique e retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.066.015594-3 (32082) - L.G.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.P.S.F. Decisão:Defiro J.G. ao réu. Dê-se vista conforme requerido à fl. 35, anotando-se onde couber a nova signatária do réu. \r\n\r\nProc. 2002.066.006893-3 - B.C.F.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.F.P. (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA PASSOS FERRAZ (RJ-146193) Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 02/2007, conjugado com o Art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJ/RJ e Art. 162, §4º CPC \"Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls.61, foi deferido o desarquivemtno e vistas, pelo prazo legal destes autos ao requerente de fls. 75\" (Servidor: Giovânia da C. Fonseca - Cargo - TAJ Mat. 26797) \r\n\r\nProc. 2002.066.019248-6 - B.A.M.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X C.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA BAPTISTA (RJ-117173) Decisão:1) Mantenho a gratuidade de justiça já deferida anteriormente.2) Defiro o desarquivamento do feito. Dê-se vista pelo prazo legal.3) Após o cumprimento das diligências requeridas ou certidão de inércia da parte interessada por mais de trinta dias, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/10/2007 \r\n\r\nProc. 2002.066.026226-9 - L.O.F.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X J.L.F. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894) Sentença:\"... Assim, in casu, o autor possui um meio de sobrevivência, com o disse o membro do Parquet: \" o genitor mdeixi-o amoarado após a sua morte, na medida de suas forças\".Ainda, a genitora do autor é pessoa com plena capacidade laborativa e tem obrigação legal de sustento de seu filho em razão do poder familiar. No que tengr as possibilidades financeiras do réu, este demonstrou que presta alimentos aos seus filhos, ainda menores de idade (fls. 60/63), o que dim inui sua capacidade contributiva. Assim, não restou comprovad a necessidade do autor em rec eb er alimento de seu irmão unilateral paterno, bem como, ficou claro que as possibilidades do réu, em virtude de suas obrigações ordinárias e alimentos dos filhos, está reduzida.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de alimentos. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.066.003234-5 - K.N.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X E.A.R.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Despacho:Fl. 113 - Defiro pelo prazo. \r\n\r\nProc. 2003.066.016059-1 - G.G.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"À parte autora sobre os ofícios de fls. 67/70 e 73 e certidão negativa do oficial de justiça às fls. 71 verso.\" \r\n\r\nProc. 2004.066.001726-7 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X M.F.S. (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125) Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 02/2007, conjugado com o Art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJ/RJ e Art. 162, §4º CPC \"Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls.67, foi deferido o desarquivemtno e vistas, pelo prazo legal destes autos ao requerente de fls. 72\" (Servidor: Giovânia da C. Fonseca - Cargo - TAJ Mat. 26797) \r\n\r\nProc. 2004.066.007719-7 - T.M.N.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO NOBRE VALLADARES (RJ-102548)) X N.R.F.S. Sentença:Considerando que a parte autora não vem dando andamento ao feito, apesar de regular e pessoalmente intimada para tanto, conforme certificado à fl.63, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público à fl.64vº, já decorrido o prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Ficam cancelados os alimentos provisórios fixados à fl.15. Oficie-se, se for o caso. Custas a cargo do autor, observado, no entanto, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.011492-3 - R.A.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X A.F.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) Decisão:01 - Restabeleça-se a distribuição. 02 - Mantenho a gratuidade de justiça já deferida à parte autora. 03 - Defiro o desarquivamento e vista dos autos conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.066.013915-4 - N.N.A.C. (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375)) X E.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista o desarquivamento destes autos e em razão da inércia da parte interessada por período superior a 30 dias, rearquivo estes autos\". \r\n\r\nProc. 2004.066.017292-3 - R.C.D.B., R.C.B.D., R.D.B.J.L.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X P.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Acolho a promoção ministerial e defiro a expedição de Alvará Judicial à CEF em favor dos alimentados para levantamento de 36% (trinta e seis por cento) do FGTS retido em nome do alimentante. Após, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.066.001292-2 - H.H.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X H.W.L.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350) Decisão:1) Mantenho a gratuidade de justiça já deferida anteriormente.2) Defiro o desarquivamento do feito. Dê-se vista pelo prazo legal.3) Após o cumprimento das diligências requeridas ou certidão de inércia da parte interessada por mais de trinta dias, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.066.007458-7 - A.F.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X J.M.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \" Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 24, foi deferido o desarquivamento e vistas dos autos ao autor, pelo prazo legal.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.000606-7 - B.J.F.P.S. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X A.F.S. Decisão:Mantenho a gratuidade de justiça já deferida ao autora. Dê-se vista conforme requerido à fl. 45. \r\n\r\nProc. 2006.066.006673-8 - A.O.F. (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X M.A.F. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Diga a parte autora sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça às fls. 68 verso.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.007987-3 - B.R.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X I.E.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"À parte autora para retirar o ofício para desconto dos alimentos em caráter definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.012698-0 - M.O.L.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596)) X A.L.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"À parte autora para retirar o ofício para desconto dos alimentos em caráter definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.012944-0 - JORDAN NASCIMENTO BELONI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X ADILSON BELONI Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"À parte autora para retirar o ofício para desconto dos alimentos em caráter definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.014382-4 - M.V.S.M. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X M.A.C.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"À parte autora para retirar o ofício para desconto dos alimentos em caráter definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.015580-2 - L.R.L. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X R.X.S.L. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Diga a parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 55 verso.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.000328-7 - M.G.A. (Adv(s). Dr(a). ALCILENE MARIA LIMA (RJ-035158)) X S.A. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"À parte autora para retirar o ofício para desconto dos alimentos em caráter definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.001480-7 - A.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.F.M. (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125) Decisão:Defiro a expedição de Alvará Judicial à CEF em favor dos alimentados, para levantamento do percentual de 30% do FGTS retido em nome do alimentante. Após, cumpra-se a parte final da sentença de fl.30. \r\n\r\nProc. 2007.066.003790-0 - L.G.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.A.B. Despacho:Designo ACIJ para o dia 13/02/2008, às 14 horas. Intimem-se as partes, na forma do art. 343, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.066.004890-8 - V.N.M.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X L.M.L. Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autor, para que o mais breve possivel, fornecer copias legiveis de Fls. 22,24 e 39, para a devida instrucao da carta precatória a ser expedido/a\". \r\n\r\nProc. 2007.066.006354-5 - A.P.G.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556)) X R.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Uma vez que é visível o erro material do ato realizado à fl.32, chamo o feito à ordem, retiro o feito de pauta e designo nova audiência de Conciliação (JIC) para o dia 11/12/2007, às 10:15 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2007.066.008294-1 - A.R.S. (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X I.R.S. Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC.Sem custas e sem honorários. Oficie-se ao empregador para desconto definitivo, se for o caso.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.011384-6 - A.P.B. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X R.R.A. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2- indefiro o pedido de alimentos provisórios, que possuem a natureza de antecipação dos efeitos da tutela.3- Designo audiência de Conciliação (JIC) para o dia 11/12/2007, às 10:30 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.066.011567-3 - H.C.A.G. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942)) X M.H.A. Decisão:01 - Recebo a emenda de fl. 13. Anote-se onde couber. 02 - Defiro o desentranhamento do documento de fl. 07 conforme requerido. 03 - Cumpra-se o item 01 do despacho de fl. 10 em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento do pedido de J.G. \r\n\r\nProc. 2007.066.011849-2 - R.C.P.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X R.S.M.J. Decisão:01 - Defiro J.G. 02 - Vistos etc... Arquiteta a autora pedido de alimentos, visando fixação de provisórios no valor de R$ 2.000,00 por mês eis que em apertada síntese permaneceu casada com o réu por aproximadamente 15 anos e neste período, ficou fora do mercado de trabalho, motivo pelo qual tal valor pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses seria o necessário e útil à reestruturação de sua vida profissional.Considerando o prazo de casamento, bem como o documento de fl. 08, restando incontroverso o afastamento do casal do lar conjugal pelo documento de fl. 10, fixo alimentos provisórios no valor de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais). O pagamento se dará até o 10º dia útil de cada mês através de depósito na conta corrente de titularidade da autora.Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 08/01/2008, às 10:15h. \r\n\r\nProc. 2007.066.014218-4 - S.C.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X M.S.O. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. 2- Regularize-se a procuração de fl.07. \r\n\r\nProc. 2007.066.014277-9 - M.R.B.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.B.R. Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2- Emende-se a petição inicial, no que diz respeito ao nome da genitora e seu estado civil, tendo em vista os documentos de fls.07 e 09. \r\n\r\nProc. 2007.066.014496-0 - F.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA SAVELLI (RJ-115918)) X R.S.S. Despacho:1- Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. 2- Considerando a certidão retro, informe o autor os ganhos aproximados do alimentante. \r\n\r\nProc. 2007.066.014550-1 - E.S.L.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X D.L.S. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça aos demandantes; 2 - Fixo os alimentos provisórios em 90% do salário mínimo vigente, na proporção de 30% para cada autora, a serem pagos até o dia 10 de cada mês, mediante depósito bancário ou recibo; 3- Em caso de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 30% dos ganhos líquidos do alimentante, na proporção de 10% para cada autora, deduzidos apenas os descontos legais e obrigatórios, incidindo sobre o 13º e férias, a serem descontados em folha de pagamento. Oficie-se ao empregador. 4 - Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 08/01/2008, às 10 horas. Cite-se e intimem-se. 5 - Frustrada a tentativa de acordo, será designada AIJ.6 - Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.014676-1 - B.V.L.B. (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (RJ-086560)) X L.B.S. Despacho:1- Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante.2- Considerando a certidão retro, venham os ganhos aproximados do alimentante. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2007.066.004654-7 - D.J.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão. Oficie-se ao Registro Civil de Pessoas Naturais da 2ª Circunscrição de VR. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.066.006878-4 - R.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"..l Pelo MM. Dr. Juiz foi determinada abertura de vista para a signatária da autora e sucessiva ao MP... \r\n\r\nProc. 2007.066.011829-7 - N.M.G.A. (Adv(s). Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.014817-4 - N.S.L. (Adv(s). Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante e a declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.066.012590-8 - I.C.J. (Adv(s). Dr(a). SALETE DE MARILAC FERREIRA NUNES (RJ-056208)), N.M.F.J., Dr(a). MÁRCIO MACHADO DA SILVA (RJ-033789) Despacho:Digam às partes sobre a manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.066.012979-7 - M.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822) \"Intimação aos requerentes para retirada de carta de sentença, devendo recolher as custas das conferências de cópias para instrução da referida carta.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.012456-0 - A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DAS PARTES, na forma do artigo 1.580, caput, do novo Código Civil, ressaltando que o cônjuge virago voltou a usar o seu nome de solteira por ocasião do decreto de sua separação judicial.Expeça-se carta de sentença, mencionado a inexistência de bens a partilhar. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas rateadas e honorários compensados, ficando suspensa a sua exigibilidade por força do art. 12 da Lei 1.060/50.P. R. I., dando-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.066.014532-8 - L.C.F.N. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X J.C.P.N. Sentença:Isto posto, com fulcro no art.1.580, caput, do novo Código Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL PARA DECRETAR A CONVERSÃO EM DIVÓRCIO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL DAS PARTES, ressaltando que o cônjuge virago já voltou a usar o seu nome de solteira por ocasião da separação judicial do casal.Condeno ao réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, expeça-se Carta de Sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.008717-3 - F.A.J.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO AZEREDO BOECHAT (RJ-092033)) X A.J.N. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Diga a parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 27 verso.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.014345-0 - R.S.H. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS GOMES (RJ-128176)) X R.A.S. Despacho:1- Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. 2- Retifique-se na DRA a nomenclatura da ação para \"DIVÓRCIO LITIGIOSO\", tendo em vista que inexiste separação judicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.014460-0 - B.T.H.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X L.S.E.T. Despacho:1- Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. 2- Venham aos autos a cópia da certidão de casamento devidamente averbada. \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 1997.546.005986-5 (27061) - J.C. (Adv(s). Dr(a). TERESSANTE COMPREENDER QUE CADA UM TEM UMA CABEÇA E UM (RJ-069541)) X A.M.S.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777) Despacho:1- Considerando a certidão de fl.240, recolham-se as custas de desarquivamento corretamente.2- Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.066.009983-7 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X I.A.S. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte ré.2- Especifiquem provas, justificadamente. Apíos, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.066.011982-4 - T.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após o cumprimento, dê-se nova vista ao MP. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1997.546.006469-9 - LUIZ FERNANDO PAQUIELI-DIV CONS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233), Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Defiro o desarquivamento do feito. Dê-se vista pelo prazo legal.3) Após o cumprimento das diligências requeridas ou certidão de inércia da parte interessada por mais de trinta dias, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.066.005951-7 - J.R.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Ao advogado das partes para retirar documento no prazo legal\" \r\n\r\nProc. 2007.066.012187-9 - R.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969) Despacho:Ratifiquem-se em cartório e cls. para sentença. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.066.005785-1 - P.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X A.R.D.S. Despacho:Dioga à parte autora sobre a certidão de fl.55. Após dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.066.001813-8 - M.C.A. (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)) X M.N.A. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, autoral, DECRETANDO O DIVÓRCIO do casal, ex vi do art. 226, § 6º, da Constituição Federal e art. 1.580, § 2º, do Código Civil, ressaltando que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, qual seja, MARTA CASSIANO.Condeno o demandado nas custas processuais e honorários advocatícios, estes que ora fixo em 10% do valor dado à causa. P.R.I. Dê-se ciência pessoal ao Ministério. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação ao R.C.P.N. competente para a devida averbação, com a observação da inexistência de bens a partilhar Após, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.066.003737-6 - F.E.C.P. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA OLIVEIRA MENDES (RJ-109333)) X C.A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Anote-se onde couber o atual endereço do réu (fl.27).2- Defiro a gratuidade de justiça ao demandado.3- À parte autora sobre contestação de fls.24/26. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.066.003789-3 - L.P.C.O. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALVES PAULINO RODRIGUES (RJ-134905)) X R.S.O. Despacho:Tendo em vista que o réu nao condordou com o pedido de desistência, diga à parte autora e o MP sobre fl.30. \r\n\r\nProc. 2007.066.011175-8 - W.F.M. (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233)) X T.A.G.V.M. Despacho:1- Às declarações de fls.18/19, devem vir com firmas reconhecidas em cartório.2- Ao autor para cumprir o despacho de fl.13, item 1. \r\n\r\nProc. 2007.066.014176-3 - G.A.B. (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO TRUNKL MUNIZ (SP-247614)) X B.S.B. Despacho:1- Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante e a declaração de hipossufiência. 2- Venham declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas em cartório, atestando o lapso temporal da separação de fato do casal.3- Retifique-se na DRA o nome do autor, passando a constar GILSOM ALVES BOMFIM, tendo em vista os documentos de fls.07/08. \r\n\r\nProc. 2007.066.014751-0 - M.O.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X S.P.S. Despacho:1- Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. 2- Venham declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas em cartório, atestando o lapso temporal da separação de fato do casal. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.066.013253-0A - JOSE DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELOY EDUARDO FIDELIS DE ASSIS (MG-024256)) X DANILA CANDIDA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533) Decisão:Fls. 18/21 - Deixo de receber por inadequação da via eleita. \r\n\r\nProc. 2007.066.004477-0A - C.A.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X J.F.A.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Ao excepto para manifestação, em cumprimento ao item 02 de fls. 09.\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.066.003046-0 (31.691) - A.J.S.F.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.G.F. Despacho:01 - Defiro os itens 01, 03, 04 e 05 de fl. 78/vº. 02 - Para apreciação do item 02, venha aos autos o valor atualizado da dívida, bem como o número do CPF da RL do exequente e do executado. \r\n\r\nProc. 2001.066.018591-1 (32168) - M.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.G.P. (Adv(s). Dr(a). DANIEL GRANJA SANTAGADA JÚNIOR (MG-082666) Sentença:Trata-se de ação de execução onde a parte exequente, devidamente intimada para manifestação sobre a quitação do débito alimentar, quedou-se inerte, havendo nos autos manifestação de uma das exequentes em fls. 153/154, sem representação de advogado ou D.P., devendo ser desconsiderada na forma da Cota Ministerial.O Ministério Público em fl. 157 opinou pela extinção da execução pelo pagamento.Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC.Sem custas e sem honorários.P.R.I.Após o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.066.010141-9 - A.J.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.G.F. (Adv(s). Dr(a). MORGANA DE FATIMA CAMPOS VIEIRA (RJ-075809) Despacho:1 - Atenda-se a DP conforme item 2 de fls. 79v.2 - Item 1 de fls. 79v: Ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.546.011832-5 (25937) - T.O.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE FRANCA DE SOUZA (RJ-115166), Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X R.O.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375) Despacho:Não há nos autos deferimento de J.G. ao requerente de fl. 84, assim, visando apreciação do pedido, venha aos autos declaração de hipossuficiência do requerente e declaração de patrocínio inicial gratuito firmada pelo signatário com anuência do outorgante. \r\n\r\nProc. 2004.066.011898-9 - I.R.S. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X L.P.C. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Diga a parte exequente sobre a certidão do Oficial de Justiça às fls. 87 verso.\" \r\n\r\nProc. 2004.066.015478-7 - C.A.O.S. (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X E.F.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353) Sentença:Trata-se de ação de execução, onde a parte autora, devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito manteve-se inerte.O Ministério Público, em fl. 87vº, requer a extinção do feito.Ante o exposto JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.066.002363-4 - F.B.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X L.F.S.E. Decisão:... Intimem-se e Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.002686-6 - G.M.S.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.G.J. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241) Sentença:Vistos etc...Satisfeito o pedido, consoante manifestação de fl. 83, não há mais nada a prover. Ante o exposto JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I , do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários.P.R.I.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.066.003916-4 - B.T.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARTEIRO MARQUES (SP-198471) Decisão:Intimem-se e Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.006372-5 - A.B.A.M. (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X L.C.M.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autor, para que o mais breve possivel, fornecer copias legiveis de Fls. 52 e 53, para a devida instrucao do/a mandado de citação a ser expedido/a\". \r\n\r\nProc. 2006.066.007910-1 - W.D.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X G.J.B. (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.066.008698-1 - J.V.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032), Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X H.L.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583) Despacho:01 - Suspendo a execução pelo prazo de 74 meses, na forma do art. 792 do CPC. Oficie-se ao empregador para os descontos do parcelamento conforme requerido à fl. 60. 02 - Após, aguarde-se em arquivo provisório o cumprimento do parcelamento. \r\n\r\nProc. 2006.066.013253-0 - DANILA CANDIDA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X JOSE DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELOY EDUARDO FIDELIS DE ASSIS (MG-024256) Despacho:Fls. 36/37 - Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.066.014277-7 - A.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X D.F. (Adv(s). Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532) Despacho:Fls. 51/54 - Aos exequentes e M.P. \r\n\r\nProc. 2007.066.012066-8 - B.S.E. (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913)) X M.H.L.E. (Adv(s). Dr(a). MANUEL FRANCISCO MENDES (RJ-055554) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Diga a Parte Exequente, no prazo legal, sobre a Justificativa de Fls. 60/63. Apos, ao Ministerio Publico\". \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.000370-6 - V.D.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X N.S. Sentença:Vistos etc...HOMOLOGO o pedido de desistência formulado em fl. 17 e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, VIII do CPC.Sem custas, face a gratuidade que ora defiro ao autor. Sem honorários eis que não houve citação.P.R.I.Após o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.001534-4 - A.R.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HYPÓLITO MENDONÇA (RJ-031854)) X A.N.V. Decisão:Mantenho fl. 41 pelos seus próprios fundamentos. Cumpra-se a parte final da sentença de fl. 36. \r\n\r\nProc. 2007.066.003997-0 - H.T.M. (Adv(s). Dr(a). HEDLAMARA VANDA TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-063735)) X F.A.M. Despacho:Ao exequente e M.P. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.066.003791-9 (30186) - R.S. (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X M.A.B. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459) Decisão:Em face do exposto, EXONERO O ALIMENTANTE DO DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS A SUA FILHA, CAROLINA SCHLICK, haja vista a comprovação da maioridade atingida e a concordância expressa desta (fl. 173).Expeça-se ofício ao empregador do alimentante (fl.173) para que cessem os descontos, a titulo de pensão alimentícia, em favor de CAROLINA SCHLICK. Cientifique-se o Ministério Público. Sem custas. Após, dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo. P.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.020129-7 - J.B.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X R.C.B.), N.C.G.), H.G. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista o desarquivamento destes autos e em razão da inércia da parte interessada por período superior a 30 dias, rearquivo estes autos.\" \r\n\r\nProc. 2004.066.020564-3 - R.P.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X E.A.T.B.), R.F.T.B. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"À parte autora sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 72 verso. \r\n\r\nProc. 2005.066.007325-0 - J.L. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CHAPIM SOARES (RJ-129639)) X M.R.A. (Adv(s). Dr(a). MARTA KNUPP DE SOUZA (RJ-052096) Decisão:Visto etc...01 - Fl. 129 - Integro a sentença de fls. 117/119, para que conste no primeiro parágrafo de fl. 119 expedição de ofício ao INSS e CBS para que cessem os descontos da pensão alimentícia, mantidos os demais termos da sentença. Publique-se. Retifique-se o registro. Intime-se.02 - Quanto ao recurso interposto em fls. 124/128, aguarde-se a publicação da retificação da sentença determinada no item 01. \r\n\r\nProc. 2006.066.003043-4 - R.C.B. (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B)) X A.L.O.B. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"À parte autora para retirar o ofício preso na contracapa.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.007093-6 - O.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.R.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DA SILVA (RJ-097011) Sentença:(...)JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas a cargo do autor, observado, no entanto, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.066.008872-4 - L.C.R. (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033)) X S.B.R. Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido à fl. 21. Decorrido o prazo, retornem ao autor para impulso. \r\n\r\nProc. 2007.066.010599-0 - E.D.B.J. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894)) X J.F.B.O. Decisão:1- Considerando o documento juntado à fl.11 e a promoção ministerial à fl.30v, defiro a antecipação de tutela requerida, para cancelar os descontos da pensão alimentícia no percentual de 15% dos rendimentos líquidos do alimentante em favor de sua filha Jessica. Oficie-se à CSN.2- Cite-se com as advertências legais e intimem-se todos desta decisão. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.066.014541-0 - W.L.N. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X W.C.N. E OUTRO Despacho:1- Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante e a declaração de hipossuficiência.2- Regularize-se a representação processual, uma vez que a procuração de fl.07 não foi outorgada para o presente feito. 3- Adeque-se corretamente o valor da causa. \r\n\r\nImpugnações outras \r\n\r\nProc. 2006.066.015805-0A - Q.M.C. (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X J.E.C. (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.066.028488-7 - M.F.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLEUSA CANDIDA BORGES (RJ-069358)) X G.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Republicar despacho de fls. 145: \"Atenda-se ao MP.\" (Seja esclarecido pela autora se o interditando possui bens ou rendimentos) \r\n\r\nProc. 2005.066.006486-7 - R.F.V. (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO DE SOUZA (RJ-043786)) X G.A.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista as provas constantes dos autos e a inexistência de outras provas a serem produzidas, JULGO PROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, decreto a INTERDIÇÃO de GERALDO ANTONIO VIEIRA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil e de acordo com o art. 1.775, do Código Civil, nomeio-lhe Curador a requerente e irmã, ROSILDA DE FATIMA VIEIRA.Em obediência ao disposto no art. 1.184, do Código de Processo Civil e no art. 9º, III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no órgão oficial, por três (03) vezes, com intervalo de dez (10) dias.Oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral para suspensão da inscrição eleitoral do interditando.Dispenso a requerente da especialização em hipoteca legal, devendo, no entanto, prestar contas de dois em dois anos.Custas pela requerente, observado, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2006.066.010157-0 - R.M.S.A. (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252)) X J.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista as provas constantes dos autos e a inexistência de outras provas a serem produzidas, JULGO PROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, decreto a INTERDIÇÃO de JULIANO SILVA ACCIARITO, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil e de acordo com o art. 1.775, do Código Civil, nomeio-lhe Curadora a requerente e mãe, ROSE MARY SILVA ACCIARITO.Em obediência ao disposto no art. 1.184, do Código de Processo Civil e no art. 9º, III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no órgão oficial, por três (03) vezes, com intervalo de dez (10) dias.Oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral para suspensão da inscrição eleitoral do interditando.Dispenso a requerente da especialização em hipoteca legal, devendo, no entanto, prestar contas de dois em dois anos.Custas pela requerente, observado, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2007.066.014031-0 - M.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-068153)) X K.L.C. Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autor, para que o mais breve possivel, fornecer copias legiveis de Fls. 02/04 e 15, para a devida instrucao do mandado de citação a ser expedido/a\". \r\n\r\nProc. 2007.066.014807-1 - I.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X J.A.S. Despacho:Emende-se a petição inicial, no tocante à juntada de: 1) instrumento procuratório; 2) cópia da petição inicial para instruir o mandado citatório e o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.066.020789-0 - MINISTERIO PUBLICO, T.S.L. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798)) X M.A.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 53 - Indefiro. Venha pela via adequada. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1996.066.222273-3 (25228) - T.R.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X C.F.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro o desarquivamento dos autos. 2- Defiro a gratuidade de justiça. 3- Intime-se o réu na forma requerida pela Defensoria Pública à fl.230. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.014600-1 - EDILEUZA APARECIDA LACERDA RAMOS E OUTRO X CARLOS AUGUSTO DE SOUZA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2- Retifique-se na DRA, devendo passar a constar YVISSON RAFAEL RAMOS, rep.por sua genitora EDILEUZA APARECIDA LACERDA RAMOS.3- Ao cartório para regularizar a numeração do feito a partir de fl.02. 4- Regularize-se a representação processual. Após o cumprimento, certifique-se e cite-se o demandado com as advertências legais. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.066.015906-0 - M.P.E.R.J., A.C.L. X R.J.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2003.066.015906-0 - M.P.E.R.J., A.C.L. X R.J.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/c Petição de Herança \r\n\r\nProc. 2002.066.006839-8 - P.J.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463)) X N.C. (Adv(s). Dr(a). ARLINDO SILVINO (RJ-038305) Sentença:Trata-se de ação de investigação de paternidade onde a parte autora quedou-se inerte no seu dever de manter atualizado seu endereço nos autos, impossibilitando sua intimação para impulso consoante certidão de fl. 81vº.O Ministério Público, em fl. 82vº, requer a extinção do feito.Ante o exposto JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, III c/c 238, parágrafo único, ambos do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.066.013946-0 - M.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409)) X A.C.P.), M.P.C. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Declino da competência para uma das varas de Família da Comarca de Petrópolis. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.066.012645-2 - M.M.M.O. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X J.F.S.S. Decisão:1- Defiro a J.G. 2- Audiência de justificação para o dia 06/11/2007, às 15:30 horas. I-se. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.066.003398-8 - P.F.T. (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X G.A.L. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) Sentença:Considerando que a parte autora não vem dando andamento ao feito, apesar de regular e pessoalmente intimada para tanto, conforme certificado à fl.42, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público à fl.42, já decorrido o prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade à parte autora. Sem custas.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.066.005473-4 - O.S.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X A.C.L.E.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DO CARMO (RJ-093871) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Cumpra-se v. acordao\". \r\n\r\nProc. 2006.066.004593-0 - IVANICE CONCEIÇAO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X LUIZ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) Despacho:1- Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça da parte ré, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante e a declaração de hipossufiência.2- À parte autora sobre contestação. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.066.010205-6 - R.J.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X C.A.P.V. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865) Despacho:1- Designo audiência de Conciliação (JIC) para o dia 06/12/2007, às 10 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência à DP e ao MP. 2- Frustrada a tentativa de conciliação, especifiquem provas, justificadamente.3- Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.003404-1 - A.V. (Adv(s). Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588)) X M.E.P.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 16/01/2008, às 15:15h. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. e D.P. \r\n\r\nProc. 2007.066.004953-6 - M.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EROS DAVID TORRES DE MENEZES (RJ-069565)) X V.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Anote-se onde couber a reconvenção.3- Ao autor/reconvindo.4- Após, ao Estudo social. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1995.546.006229-2 - NEWTON VALIM BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144)) X BEATRIZ NASCIMENTO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a devolucao dos Autos, sem que a Parte interessada, nada requereu, rearquivo estes Autos\". \r\n\r\nProc. 2004.066.001663-9 - A.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855)) X L.A.S. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) Sentença:Frente ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Os alimentos provisórios fixados já foram cancelados na forma da r.decisão de fl.30.Sem custas.Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, feitas as pertinentes anotações. \r\n\r\nProc. 2005.066.003854-6 - D.R.S. (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X L.P.R.S. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789) Decisão:01 - Mantenho a J.G. já deferida à autora e defiro J.G. ao réu. 02 - Defiro o desarquivamento dos autos e vista às partes no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, face os requerimentos de fls. 41 e 43. \r\n\r\nProc. 2007.066.001093-0 - REGINALDO SORRENTI MARCELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X REGINALDO SORRENTI MARCELLO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136) Decisão:Converto o julgamento em diligência e determino a abertura de vista aos réus para, querendo, se manifestarem sobre os documentos de fls. 80/96, na forma do art. 398 do CPC, evitando nulidade. Após, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.014385-1 - A.M.A. (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)) X A.L.A. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte demandante; 2 - Fixo os alimentos provisórios na forma da oferta. Oficie-se ao empregador para desconto; 3 - Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 10/12/2007, às 10:00 horas. Cite-se e intimem-se. 5 - Frustrada a tentativa de acordo, será designada AIJ.6 - Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.014531-8 - A.L.S. (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X T.P.S. E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante e a declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.066.015805-0 - J.E.C. (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471)) X Q.M.C. (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533) Despacho:1- Diga à parte autora sobre contestação de fls.47/48.2- Após, digam às Fazendas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.066.001492-3 - E.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.F.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 331) para o dia 20/02/2008, às 15:00h. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. e DP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.066.006916-0 - A.A.T.C. (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA (RJ-089205)) X D.F. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha E Guarda \r\n\r\nProc. 2007.066.006196-2 - R.C.F. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X S.A.S. Sentença:Considerando a expressa manifestação de vontade da parte autora à fl.21, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público à fl.22vº, e, ainda, a concordância da parte adversa, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas e verba honorária, esta arbitrada no montante equivalente a 10% (dez por cento) do valor da causa, a cargo da parte autora, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.066.003285-6 - C.A.R. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X L.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Desentranhe-se fls. 39/40, peça estranha aos autos, renumerando-se as demais.As partes são legítimas e bem representadas. As condições da ação e os pressupostos processuais de existência e validade se encontram em sintonia com a norma processual, pelo que, decreto saneado o feito. Fixo o ponto controvertido na necessidade e utilidade da presença materna no momento da visitação.Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal do autor e da ré, bem como prova documental suplementar a ser juntada no prazo de 20 (vinte) dias. Vindo documentos novos, dê-se vista à parte contrária na forma do art. 398 do CPC.Designo AIJ para o dia 20/02/2008, às 14:15h. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.066.013390-0 - M.A.G. (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)), Falecido: W.P. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.011296-5 - S.O.F. (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X L.J.P.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC.Sem custas e sem honorários. Oficie-se ao empregador para desconto definitivo, se for o caso.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.011878-9 - A.C.P.F.M. (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X G.E.F.M. Despacho:Intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, na forma requerida pelo MP. Após o cumprimento, dê-se nova vista ao MP. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1981.066.000730-0 (9818) - E.L.G.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRINO COSTA GOULART (RJ-004411D), Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083) Portaria do Juízo: \"Tendo em vista a juntada dos documentos de fls. 372, diga, no prazo legal, a parte exequente.\" \r\n\r\nProc. 2002.066.009999-1 - M.B.O.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Despacho:Recolham-se as custas referentes ao desarquivamento, tendo em vista que o feito encontrava-se arquivado. \r\n\r\nProc. 2003.066.002822-6 - H.R.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA NERI MARTINS MACHADO (RJ-052550) Decisão:Considerando a manifestção da Fazenda Municipal, defiro a expedição de formal de partilha (fl.93). Após, cumpra-se a parte final da r.sentença de fls.90/91. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.066.000730-1 (18830) - G.L.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Já existindo sentença no presente feito, a decisão embargada ostenta natureza de decisão interlocutória, não se aplicando o artigo 269, IV do Código de Processo Civil. Intimem-se \r\n\r\nProc. 1999.066.034440-4 (29434) - R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330) Despacho:Mantenho o r.despacho de fl.32. Ratifiquem as partes em cartório. Após, dê-se vsita ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.066.010304-4 - A.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Mantenho a gratuidade de justiça já deferida anteriormente.2) Defiro o desarquivamento do feito. Dê-se vista pelo prazo legal.3) Após o cumprimento das diligências requeridas ou certidão de inércia da parte interessada por mais de trinta dias, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.066.006176-3 - D.C.L.S., M.R.S. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \" Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 18, foi deferido o desarquivamento e vistas dos autos ao 1º requerente, no prazo legal.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.012146-6 - A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA DE CARVALHO LEMOS (RJ-129676) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.066.027722-6 - N.C.S.R. (Adv(s). Dr(a). CANROBERT RODRIGUES GUIMARAES (RJ-085285)) X C.F.R. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820) Decisão:Retifique-se na DRA a convolação do pedido para \"DIVÓRCIO CONSENSUAL\". Expeça-se mandado de averbação e inscrição ao RCPN competente. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.066.001067-8 - J.A.S.M.M. (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X J.G.M. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350) Decisão:1- Recebo o recurso em seu duplo efeito. 2- Ao apelado em contra-razões.3- Ao Ministério Público.4- Por fim, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.008557-7 - P.E.O.G. (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X J.G.A.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE APRIGIO NOGUEIRA NETO (RJ-037787) Despacho:1- Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça da parte ré, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante e a declaração de hipossufiência.2- À parte autora sobre a constestação. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.066.014753-4 - D.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X M.V.D. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. \r\n\r\nProc. 2007.066.014797-2 - A.F. (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452)) X F.A.F.) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante e a declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nId: 355741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nEscrivão: Maria Otilia Correa Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.066.000078-0 (2425) - I.C.O. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284), Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X H.R.O. (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875) Despacho:Fl. 152: Trata-se de renúncia ao crédito exeqüendo? Esclareça-se, pois \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.066.018588-1 - C.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789) Despacho:Defiro o desarquivamento, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2001.066.020679-3 (23388) - A.M.R. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X W.J.R. (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375) Em cumprimento a portaria nº 001/2007, art. 3º , inciso VII, vista a parte interessada sobre docs. de fl. 69/71; e para atender item 2- \" atenda-se ao requerido pelo \"Parquet\" à fl. 60, \"in fine\":(`2) pela juntada das certidões negativas de débito Receitas Federal, Estadual e Municipal´ ) 3- Atenda-se ao Juízo solicitante de fl. 61\". \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.066.010614-0 - G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925), Dr(a). DERLY WANDER LUSTOSA LOPES (RJ-085838) Despacho:Atenda-se à F.E. \r\n\r\nProc. 2007.066.003695-5 - S.W.S.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DO CARMO CARVALHO MARTINS (RJ-132326) Despacho:Nada há, de fato, a prover. Trata-se, como se infere da certidão cartorária exarada à fl. 35, in fine, de processo findo, com sentença transitada em julgado. De toda sorte, os requerentes poderão deduzir o pleito que entenderem de direito, querendo, observando-se a via idônea que, por certo, não é a presente. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.066.012388-6 - L.C.G.B. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X A.J.X.B. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744) Despacho:1) Processo já sentenciado; 2) o pedido de fls. 75/76 deverá ser deduzido na via correta; 3) dê-se vista ao representante do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.011137-0 - L.D.N. (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X M.M.S. Em cumprimento à Portaria 001/2007, art. 3° inciso V: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.066.011018-2 - I.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755)) X C.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1- À parte credora para impulso; 2- Restando inerte ao item retro, intime-se-a, pessoalmente, para promover o andamento ao feito, em 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, na forma do art.267, §1º do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.008182-6A - J.K.S.A., T.S.A., R.S.A. (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X E.D.A. Em cumprimento à Portaria 001/2007, art. 3° inciso XXI: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL. 30. \r\n\r\nProc. 2004.066.019358-6 - B.J.A.S. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X E.A.S. ...INTIMEM-SE PARA PROSSEGUIMENTO \r\n\r\nProc. 2006.066.001289-4A - M.M.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALETE DE MARILAC FERREIRA NUNES (RJ-056208)) X C.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça às exeqüentes; 2) cumpra-se o despacho de fl. 02, atentando-se para a nova planilha de débito apresentada pelas exequentes à fl. 38; 3) fl. 33, item \"2\" e fl. 35, item \"3º\": Certifique o cartório; 4) fl. 35, item \"5\": diga o Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.066.010565-1 - F.B.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARTA CASSIANO AZEVEDO (RJ-124585)) X M.R.C.S.S. E OUTROS Decisão:1- Fl. 76: Oficie-se, solicitando devolução da CP, independentemente de cumprimento, esclarecendo que trata-se de GJ. 2- Há decisões, ambas irrecorridas, exonerando, em sede de antecipação de tutela, o autor do pensionamento devido aos filhos, JOÃO BATISTA e ERMELINDA, sendo desnecessária qualquer providência neste sentido, no momento atual do processo. Portanto, remanesce, apenas, a obrigação quanto a primeira ré, MARIA RITA, sendo certo que a extinção em face dos demais réus será operada na sentença que resolver a pendenga quanto à ex-mulher do alimentante. 3- Diga o autor, portanto, sobre fl. 75, requerendo o que entender cabível. 4- Após, vista ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.066.000224-6 - RITA DE CASSIA DOS SANTOS SORES (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X MARCIO RENATO DE MIRANDA JUNIOR Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, III do Código de Processo Civil.Condeno a autora nos ônus da sucumbência, fixando honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Contudo, defiro a gratuidade de justiça à autor, isentando-a do pagamento das custas e honorários, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nModificação de Cláusula E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.066.001905-2 - F.A.A.N. (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X F.A.A.N.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX MARTINS RODRIGUES (RJ-119396) Em cumprimento a portaria nº 001/2007, art. 4º , inciso III, parágrago único, Aos Interessados. \r\n\r\nModificação de Guarda C/C Exoneração de Pensão Aliimentícia \r\n\r\nProc. 2003.066.031449-1 - S.S.C. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X A.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento a portaria nº 001/2007, art. 3º , inciso VII, vista a parte interessada, pelo prazo de cinco dias. (Ofício fl. 78/80). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1991.066.000783-2 (8123) - LUIZ ANTONIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X RAFAEL RAMOS TEIXEIRA E OUTRO Despacho:Defiro o desarquivamento, com gratuidade de justiça. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.066.015919-4 - MARIA APARECIDA FAGUNDES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X LUIZ CARLOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683) Em cumprimento a portaria 001/2007, art. 4º, inciso III, parágrafo único: Aos interessados. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1996.546.019346-7 (16414) - S.Z.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085), Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Atenda-se à F.E.( PELA AVALIAÇÃO ADMINISTRATIVA DE BENS PELO INSPETOR DE RENDAS PARA VERIFICAR SE HÁ DIFERENÇA ENTRE OS QUINHÕES). \r\n\r\nProc. 2003.066.007555-1 - M.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA VIANA GOMES (RJ-069416), Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509) Despacho:Nada a prover. A requerente de fls. 56/57 poderá, se assim lhe aprouver, deduzir o pleito que entender de direito, observando-se a prescrição legal atinente à espécie, pela via idônea. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.066.000668-4 (9336) - D.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820), Dr(a). JOAO MARTINS NETTO (MG-045598) Atenda-se à Fazenda Estadual.( PELA VINDA DA GUIA DE IPTU REFERENTE AO BEM IMÓVEL SIATUADO NO MUNICÍPIO DE PIRAÍ, BEM COMO INFORMAÇÕES ACERCA DO VALOR DOS BENS MÓVEIS DESCRITOS EM FL.03. PELO RECOLHIMENTO DO TRIBUTO (ITD-DOAÇÃO) REFERENTE À DIFERENÇA DOS QUINHÕES, CONSOANTE PARTILHA DE FL.02/05.) \r\n\r\nProc. 2006.066.003988-7 - G.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº 01/2007, ART.3º, INCISO VII, VISTA A PARTE INTERESSADA, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nId: 355735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alberto Pontes Garcia Junior \r\n\r\nEscrivão: Emma Caruso Capulli\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.066.005230-0 - J.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)), D.D.A.) X L.A.A. E OUTRO Decisão:1) Defiro a renovação da guarda provisória, pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o termo.2) Às partes em provas, justificadamente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.012408-0 - F.M.C. (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471)) X A.D.B. Sentença:Deste modo, não merece prosperar o pedido inicial, pelo que o o julgo improcedente, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.066.003309-5 -,, (Adv(s). Dr(a). LIEGE DE OLIVEIRA DUTRA VASCONCELLOS DE MELLO (RJ-129408) Sentença:Cuida-se de ação sócio-educativa deflagrada em face das adolescentes Bárbara e Jéssica, as quais confessaram a ocorrência das vias de fato.Autoria e materialidade positivadas.As testemunhas não souberam esclarecer como teria a briga tido início.Os autos revelam que as adolescentes estão arrependidas e que possuem base familiar, tendo o MP opinando pela remissão.Assiste raão ao MP, pois não se vislumbra, in cas, a necessidade de aplicação de medida sócio-educativa.Pelo exposto, aplico a remissão, nos moldes dos arts. 186, §1º e 188 do ECA, para extinguir o processo sem análise do mérito.P.R.I.Sem custas.Ao Trânsito em julgado, certifique-se, dê-sebaixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.066.004226-8 -, (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677) PELO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão estatal vertida na representação, nos termos do art. 117 da Lei 8069/90, para aplicar ao adolescente WESLEY OLIVEIRA DE JESUS a medida sócio-deucativa de prestação de serviços à comunidade, pelo período inicial de quatromeses, com carga horária de oitohoas semanais, em local ocmpatível cm suas aptidões. oficie-se. Aplico ao adolescente, ainda, medida protetiva, consistente em permanecer sob tratamento ambulatorial no GAIA, que deverá remeter ao Juízo relatórios mensais de freqüência e aproveitamento. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro, e Art. 214 do CP - Atentado Violento ao Pudor \r\n\r\nProc. 2007.066.001243-4 -,,,,,,,, (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373), Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081), Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636), Dr(a). PAULO RODRIGUES DA COSTA (RJ-132082), Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE SIQUEIRA NUNES (RJ-061479) Despacho:Considerando o desfecho da audiência de fls. 471/472, digam o M.P. e as partes sobre so recusos de apelação manejados anteriormente. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.066.006412-0 - Z.R.L.S. (Adv(s). Dr(a). ELISETE SOUZA RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-127036)), P.L.S.) X R.O.C. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para conceder à demandadante ZÉLIS ROSA LUCIANO DA SILVA a GUARDA da criança PABLO LUCIANO DA SILVA. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta-popança em nome da criança Pablo. Expeça-se alvará para a liberação do montante do valor do seguro DPVAT, o qual deverá ser depositado na aludida conta-poupança, ficando a guardiã Zélis autorizada a efetuar saques mensais no importe de 50% ( cinquenta por cento) do salário mínimo federal, que serão utilizados exclusivamente no custeio das despesas da criança. \r\n\r\nGuarda, c/c Pedido de Antecipação de Tutela c/c Adoção \r\n\r\nProc. 2007.066.015016-8 - J.D.T. E OUTRO, K.A.S. (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533) Decisão:1) Acolho o parecer ministerial e defiro a guarda provisória de de Kayã aos requerentes, pelo prazo de 180 dias. Lavre-se termo.2) Após a lavratura do termo, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, ...c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.066.004371-4 -, N.A.M.A.L. (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033)) X M.V.R. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660), Dr(a). ALETUSA MACHADO NOGUEIRA (RJ-153848E) Sentença:Pelo exposto, nos termos do art. 269, I do Códidgo de Processo Civil, CONDENO o Município de Volta Redonda a fornecer ao demandante, mensal e ininterruptamente, os medicamentos listados no item \"a\" de fls. 06/07, enquanto durar o trabamento, sob pena de multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.066.011201-5 - J.R.O.N. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)), P.V.C.O.) Decisão:Determino a baixa e remessa dos autos a uma das Varas de Família desta Comarca, porquanto não há a configuração da situação objeto do art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente, o que afasta a competência deste Juízo, nos termos do artigo 148 da Lei 8069/90. Intimem-se. \r\n\r\nId: 355761"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ludovico Couto Colacino \r\n\r\nEscrivão: Francisca Nelma do Prado Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.066.012555-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRE LUIZ TEIXEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA COSTA DE CARVALHO (RJ-028961) Decisão:Pleito já decidido à fl.138. Prossiga-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., com os consectários da Lei nº: 8072/90. \r\n\r\nProc. 2007.066.012255-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WELINGTON DA SILVA VICENTE (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677) Decisão:Encampando o pronunciamento do Parquet mantenho a prisão do réu. Aguarde-se a AIJ \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.066.001942-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GLEIDSON CARDOSO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-066658) Decisão:1) Indefiro o pedido de relaxamento formulado às 146/149, adotando como razão de decidir o pronunciamento do Ministério Público 2) Fl.142v- Defiro diligências \r\n\r\nId: 355736"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Antonio Augusto Gonçalves Balieiro Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Angélica Vieira Badaro e Silva\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\n\"FICA V.Sª REGULARMENTE INTIMADO A DEVOLVER, NO PRAZO DE 24 HORAS, CONFORME ART. 195 E 196 DO CPC, SOB AS PENAS DO DISPOSTO NOS REFERIDOS ARTIGOS, O(S) PROCESSO(S).A ESTE I JUIZADO, O QUAL SE ENCONTRA(M) COMCARGA ABERTA, ATÉ A PRESENTE DATA.\"\r\n\r\nRJ128175 - Rosilene Cesar dos Santos\r\n\r\n013525/2001 (2001.819.003034-7) - Lucia Elena Toledo de Almeida. X Radec Telecomunicação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Cesar dos Santos - OAB RJ128175). \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.819.003849-5 - Jander Marlon Lacerda Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Flaviane da Costa - OAB RJ135625E, Lúcia de Fátima Costa da Graça Reis - OAB RJ158816E). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.004809-0 - Alexandre Tadeu de Oliveira Coscarella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barros - OAB RJ106335). X Antonio Moreira. FINALIDADE: Audiência: Conciliação \r\n\r\nData/hora:10 /12/2007 - 13:20 h \r\n\r\nProceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais.\r\n\r\nProc. 2006.819.008835-0 - Maria Cristina Esteves Maul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Loisie Molina Rodrigues. Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 13/02/2008 às 13:20 h., para a realizaçäo da Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.000345-0 - Neme Felipe Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Augusta Felipe dos Santos Lemache - OAB RJ106609). X Pca dos Santos Serviços Fotográficos Me. FINALIDADE: Audiência: Conciliação \r\n\r\nData/hora: 07/12/2007 - 16:20h \r\n\r\nProceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais.\r\n\r\nProc. 2007.819.001094-5 - Sônia Maria Garcia Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Massessini da Silva - OAB RJ125588). X Leandra Cristina Rodrigues. Considerando que a parte autora não compareceu à audiência e não justificou sua ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquivem-se, dando-se baixa. P.R.I\r\n\r\nProc. 2007.819.001986-9 - Destra Roupas e Armarinho LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). X Jaqueline Correia de Miranda Marques. Intimem-se as partes para retificarem o acordo entabulado no tocante a multa de 20% que deverá ser fixada sobre o valor total do débito e não mensal. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.819.004090-1 - Lincoln da Silva Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Andrade Torres - OAB RJ108742). X Maria das Graças Prado. FINALIDADE: Audiência: Conciliação \r\n\r\nData/hora: 10/12/2007 - 11:00 h \r\n\r\nProceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais.\r\n\r\nProc. 2007.819.004391-4 - Maria Fátima de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Barbosa da Cunha Blanc Amorim - OAB RJ140577). X Giuliano Gonçalves Marques Conde e outro. FINALIDADE: Audiência: Conciliação \r\n\r\nData/hora: 10/12/2007 - 16:40 h \r\n\r\nProceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais.\r\n\r\nProc. 2007.819.005681-7 - Cristiani Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anrielly Cristina Costa Gomes - OAB RJ136419). X Sandra Gomes Rogério. FINALIDADE: Audiência: Conciliação \r\n\r\nData/hora: 10 /12/2007 - 16:20 h \r\n\r\nProceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais.\r\n\r\nProc. 2007.819.006001-8 - Valério Ferreira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Kátia Cilene Aparecida Teixeira. FINALIDADE: Audiência: Conciliação \r\n\r\nData/hora: 10/12/2007 - 16:00h \r\n\r\nProceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.819.004317-6 - Adriana Aparecida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Lúcia de Fátima Costa da Graça Reis - OAB RJ158816E). X C & A Modas Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 1836,81 , sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2003.819.006465-9 - Maria de Jesus Ramiro Henriques. X Hospital Evangélico Regional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jacintho Fernandes Junior - OAB RJ110835, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 289,72 , sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2004.819.004061-0 - Jorge Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cataldo de Oliveira - OAB RJ071050, Flaviane da Costa - OAB RJ135625E). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2004.819.007155-1 - Antonio dos Santos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Flaviane da Costa - OAB RJ135625E). X Mega Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cursino Cabral - OAB RJ141171E, Giano Ferreira Marinho - OAB RJ063045). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 16.821,10 , sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2004.819.007561-1 - Shirlei Rodrigues de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar- Telecomunicações do Rio de Janeiro S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.004505-0 - Reginaldo Antonio Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria da Silva Novo - OAB RJ091693). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 700,00 , sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2005.819.006253-9 - Célia Regina Machado e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia de Fátima Costa da Graça Reis - OAB RJ158816E, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light - Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Defiro fls. 64/65. Expeça-se nova guia sem o valor decorrente da aplicação da multa de 10% a que alude o art. 475, J, do CPC. O depósito deverá ser comprovado em 5 dias, a partir da intimação deste despacho. \r\n\r\nProc. 2005.819.009661-6 - Newton Rosembak Periard da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Peres Monteiro - OAB RJ108010). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.819.011165-4 - Sebastião Roberto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gomes - OAB RJ128432). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 1.200,00, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.000809-2 - Domingos Savio Sales de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilma dos Santos Dutra - OAB RJ130791). X Vivo Telefonia Celular / Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Eluza Cecília Machado Valim - OAB RJ089694). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 1650,00 , sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2006.819.006163-0 - Adolpho Fernandes da Silva Filho. X Fleth Adm Compra e Venda de Imóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho - OAB RJ129409, Maria Carmem Santos - OAB RJ041458). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 2373,60 , sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2006.819.006199-9 - Zoraide Ramalhete de Almeida Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel de Almeida Muniz - OAB RJ123196, Aparecida de Fatima Chagas Ribeiro - OAB RJ142075). X Royal e Sunalliance Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Honorato da Silva - OAB RJ012834, Pedro Fernando Silva Monteiro - OAB RJ002110C). FINALIDADE: Audiência: Instrução e Julgamento \r\n\r\nData/hora: 29/01/2008 - 16:00h \r\n\r\nProceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais\r\n\r\nProc. 2006.819.006301-7 - Elzita Ferreira Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Almeida Leal - OAB RJ038776). X Eletro Mecanica Irmãos Nunes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Nogueira - OAB RJ054894). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 224,17, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2006.819.006761-8 - Telma Azevedo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A. Defiro a gratuidade. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.007955-4 - Antonio Venancio Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alceleni de Liza Paccelli Brito - OAB RJ113961). INTIMAR O RECORRIDO ( RECLAMANTE ) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.819.009481-6 - Monica Moreira Aiex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco de Souza Cunha - OAB RJ109562). X Banco do Brasil S/A. Diante da justificativa de fls. 14/15, isento a autora do recolhimento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.011613-7 - Ilza Maria Malta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Franco - OAB RJ131894). X Chikeltor Auto Peças LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Rosanea Cardoso Ferreira de Sousa - OAB RJ102152, José Antônio Martins - OAB RJ114760, Fernanda Maria Medeiros da Costa - OAB RJ135999). JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Custas pela autora com exigibilidade suspensa pelo deferimento da gratuidade de justça. \r\n\r\nProc. 2007.819.000690-5 - José Geraldo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio Mesquita Portela - OAB RJ045164). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria dos Santos Borges - OAB RJ084189). Acolho a justificativa apresentada. Aguarde-se audiencia designada. \r\n\r\nProc. 2007.819.001198-6 - Getúlio de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Almeida Godinho - OAB RJ140868). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.001215-2 - Rosimere dos Santos Apolinário de Matos. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Recebo os presentes embargos, uma vez que tempestivos. ACOLHO os mesmos para determinar que a autora deverá comparecer a agência do banco réu para assinar o contrato de abertura de conta-salário, bem como digitar nova senha de seu cartão. No mais mantida a Sentença por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.819.001246-2 - Roberto da Silva Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A. INTIMAR O RECORRIDO ( RECLAMADO) PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.004039-1 - Sueli Ferreira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Siqueira da Silva - OAB RJ144728). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Na tentativa de viabilizar o pedido de fls.48/51, indique o réu quais foram os processos distribuídos para este Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.819.007206-9 - Centro Educacional Geração Futura LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Loureiro - OAB RJ064166). X Vivo S/A. 1. Indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada uma vez que ausentes os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC. Intime-se. 2. No mais, aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.819.008086-8 - Cristiane Guimarães Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ribeiro dos Santos - OAB RJ100993). X Ubm - Centro Universitário de Barra Mansa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir de Sousa Resende - OAB RJ002849). Indefiro o pedido de tutela antecipada uma vez que ausentes os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se audiencia designada. \r\n\r\nQuebra Embargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.819.004671-0 - Ricardo Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Peterson Ehrich Vasques Ramos - OAB RJ097254). X Everson Carlos Baraldo de Moura. A rigor não há penhora formal nos autos em apenso, mas apenas restrição para venda. Assim, aguarde-se a efetivação do despacho proferido nesta data naqueles autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n009814/2000 (2000.819.000985-0) - Pérsio Kozlowski de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Persio Kozlowski de Paula - OAB RJ085083). X Denilson Gomes Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Rafael Silva - OAB RJ125589). PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.007011-3 - Mauro de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cortes de Castro - OAB RJ062846). X Supermercado S. L de Souza LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Costa Fonseca do Nascimento - OAB RJ138054, Norma Suely de Souza Macedo - OAB RJ065413). Ao exeqüente para informar se deseja a adjudicação, alienação judicial do bem ou outra modalide de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.819.002061-6 - José Bueno de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Ferreira de Castro - OAB RJ133258). X Alexandre Pereira da Silva e outro. INTIMAR O(A) AUTOR(A) PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DO (A) EXECUTADO(A), NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.819.005675-1 - Retífica Atpr LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa Maia Marins - OAB RJ139591). X Lauro Guedes Nogueira. Ao demandante sobre a certidão de fls. 68/vº, esclarecendo-se o ocorrido. \r\n\r\nProc. 2007.819.009304-8 - Ademir Junior Lopes Eller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabello de Araujo - OAB RJ096499). X Adjar Alves Portes. Depreende-se da análise dos autos que a execução funda-se em certidão de crédito emitida por este Juízo em 16/11/2006. Dessa forma, esclareça o exeqüente se conseguiu localizar o atual endereço do réu ou bens passiveis de penhora a fundar tal ação. Prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.819.005497-0 - Lália dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lurdes Moreira Alcantara - OAB RJ111584). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Reconsidero fls. 68. Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.819.005615-3 - Canela Center Comércio de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto de Menezes - OAB RJ098395). X Luiz Gonzaga Garmeiro Sarahyba Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Serpa Salviano - OAB RJ131417). 1) Deixo de receber os embargos porquanto não garantido o juízo. 2) Esclareça o credor se deseja a conversão da obrigação de fazer em indenização, nos termos do art. 633 do CPC, ciente de que a medida é irreversível, vindo os cálculos atualizados para homologação, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.819.007993-1 - Marcelo Lamon Vian e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lima Conrado - OAB RJ108744). X Fininvest S. a. FINALIDADE: Audiência: Conciliação \r\n\r\nData/hora:12 /12/2007 -17:00h \r\n\r\nProceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais.\r\n\r\nProc. 2006.819.008251-6 - Amaury César Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Vieira de Souza Passos - OAB RJ106346). X São João Batista Transporte Municipal LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 h, SOB PENA DE EXTINÇÃO - PORTARIA 01/2006 - XIV. \r\n\r\nProc. 2006.819.008667-4 - Shirlen dos Antos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Alexei de Castro - OAB RJ161128E, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X C&A Modas Magazine e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barbosa - OAB RJ065750). ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do artigo 269, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.819.008771-0 - Luiz Toledo de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jacintho Fernandes Junior - OAB RJ110835). X José Sebastião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Tibães Lass - OAB RJ119403). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.009739-8 - Elaine Cristina Abdalla de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Souza Lima Damato Barroso - OAB RJ094915). X Itau Banco Investimentos S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1. Diante das informações prestadas em sede de Embargos de Declaração, aguarde-se audiência designada. 2. Deixo de receber os embargos por falta de amparo legal, diga-se, conteúdo decisório no despacho impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.819.001115-9 - Reny Mendes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Viação Itapemirim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Eduardo Guedes Bonito - OAB RJ082713, Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). INTIMAR O RECORRIDO ( RECLAMADO) PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.003503-6 - Cláudio Cardoso Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábia Regina Almeida dos Santos - OAB RJ144927, Rosiane da Silva Rêgo - OAB RJ137385). X Maria Cristina Pereira Reis de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ribeiro Xavier - OAB RJ095533, Viviane Santos Batista Xavier - OAB RJ108464). Fls. 30/34 - Indefiro o rquerido no item 1 de fls. 33, vez porquanto incabível intervenção de terceiros em sede de Juizados. Os demais requerimentos serão apreciados ao momento oportuno, devendo a ré, se for o caso, arrolar as testemunhas que entender úteis ao deslinde do processo. \r\n\r\nProc. 2007.819.004218-1 - Ângela Maria Padilha Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Siqueira Alves de Souza - OAB RJ118258). X Unimed - Volta Redonda Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.819.006585-8 - Antonio Afonso de Miranda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Jose Mateus - OAB RJ087261, Paulo Roberto Nogueira da Silva - OAB ES003438). X Unimed de Volta Redonda Cooperativa de Trabalho Medico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Jose Segreto Filho - OAB RJ096765). 1) Recebo os embargos e no mérito nego-lhes provimento porque não há omissão alegada e a mera indicação de bens não se confunde com a efetiva garantia do juízo, que deve anteceder à oposição dos embargos. 2) Diga o credor se aceita ou não a indicação dos bens à penhora (fls. 228). \r\n\r\nProc. 2004.819.001275-3 - Georgia Diogo Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Monteiro Barahona Ramos - OAB RJ093271, Fábio da Silva Marques - OAB RJ141524). X Martha Ines Mageste Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander da Silva - OAB RJ104887, Geani Maria da Silva Oliveira - OAB RJ087002). Declaro levantada a penhora e cumprida a obrigação. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.819.002117-1 - Odir Silva de Jesus. X Hsbc Seguros Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). ção de Título Judicial continuará podendo ser questionada através de embargos, não se aplicando o artigo 475, L, do CPC, salientando que o prazo para o oferecimento dos embargos será de 15 dias e correrá da intimação da penhora ou garantia do juízo. Assim, venha a impugnação pelas vias adequadas. \r\n\r\nProc. 2006.819.001515-1 - Cornelio Santanna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcinete Nascimento de Souza - OAB RJ059106). X Luiz Octavio Domingues de Santanna. INDEFIRO o pedido de penhora on-line, nos termos da recente redação conferida ao art.649, X, do CPC, pela Lei 11382/06. Ao exequente para requerer o que for cabível, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 355182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivan Wilson Luiz\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.003.005792-9 (14072) - EDMARD GOMES NASTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X ESPOLIO DE MARIO BRASIL MACHADO PORTELLA E OUTROS Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.003.000533-7 - ANA CAROLILINE SOARES TOLEDO, Falecido: JOSE CLEBER SOARES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Trata-se de pedido de desistência, aduzido às fls.29 em ação de alvará judicial. Assim sendo, homologo a desistência requerida para que produza seus efeitos jurídicos, e JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas isentas face a gratuidade de justiça deferida.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.003.000016-3 -, Inventariante: LENIR CECÍLIA DE MATTOS BRAGA RETTICH (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MAIA NEVARES (RJ-040897), Dr(a). GEORGE LUIS SHALDERS (RJ-003701), Dr(a). ARMANDO DIAS MAIA FILHO (RJ-007308)) VERONICA BARBOSA DE CARVALHO RETTICH E OUTRO, Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X LUIZ ARTHUR BRAGA RETTICH Sentença: Tendo em vista a manifestação da Fazenda Estadual de fls. 304, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha de fls. 211/225, dos bens deixados pelo falecimento de LUIZ ARTHUR BRAGA TETTICH, em favor dos herdeiros descritos no esboço, adjudicando-lhes os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. P.R.I. Venha o pagamento das custas e do ITD. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nQuebra Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2001.003.003957-7 (14866) - WANUZA TELLES TRAVASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MONTEIRO SZUCS FRAGA (RJ-148203), Dr(a). IVAN TORQUATO LIBORIO (RJ-108116)) X JAIR NATALINO ESPINDOLA TRAVASSOS Despacho:1. Cumpram-se os itens 1 e 2 da decisão de fls. 136.2. Venha o esboço de partilha devidamente assinado por todos os herdeiros, inclusive com firma reconhecida.3. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.003.002332-1 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X RAQUEL GOMES RIBEIRO Despacho:I-se a parte autora por DO para dar andamento ao feito em 48h sob pena de extinção \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2000.003.004891-6 (13898) - ELETROFRIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR SIQUEIRA (SP-062767), Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (SP-143125), Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X BRACUHY SUPERMERCADO E BAZAR LTDA Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.003.001832-0 - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA PONTA DO CANTADOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235)) X MARLENE COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636) Decisão:Recebo o recurso interposto a fls. 124/133 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.003.006938-8 - JAQUELINE SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X ANDERSON CARVALHO DE SOUZA Despacho:Defiro a expedição dos ofícios de praxe, com o recolhimento das custas \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2001.003.001502-0 (14476) - PIER 102 DELICATESSEN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Sentença: Tendo em vista a inércia dos autores por mais de 30 dias, e apesar de a intimação pessoal ter restado negativa, e ter havido edital de intimação, conforme se verifica às fls.150, não tendo os mesmos dado andamento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas ex legis. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.003.013781-6 - I CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JOSE GENILSON DA SILVA A parte autora para complementar custas referentes aos atos do escrivão R$ 110,21 e mais R$ 3,49 referente ao ofício a ser enviado ao DETRAN \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1999.383.004944-1 (12881) - ESPOLIO DE ADALGISA DA RESSUREICAO DUARTE, Inventariante: EDILSON CID DUARTE (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA GUEDES DE SOUSA (RJ-092889), Dr(a). MARA LUCIA MARCHESINI RIOS (RJ-092788)) X NIVALDO GONCALVES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE SOUZA PAIM (RJ-030859) Despacho:Esclareça o patrono do embargado o pedido de fls. 309, já que não consta renúncia nos presentes autos. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.003.003366-6 (14817) - HOLDERCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936)) X SMM DE SOUZA MATERIAL DE CONSTRUCAO Sentença:Considerando que mesmo devidamente intimado às fls. 23 o autor não cumpriu o determinado às fls. 22 determino o cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. PRI. Sem custas. Após o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial, substituindo-os por cópias. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.383.001925-9 (12144) - NIVALDO GONCALVES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE SOUZA PAIM (RJ-030859)), Inventariante: EDILSON CID DUARTE, Dr(a). LEILA MARIA GUEDES DE SOUSA (RJ-092889), Dr(a). MARA LUCIA MARCHESINI RIOS (RJ-092788)) X ESPOLIO DE ADALGISA DA RESSUREICAO DUARTE Despacho:Execução suspensa, aguarde-se decisão nos embargos. \r\n\r\nProc. 1999.383.004055-0 (12677) - JOAO MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412)) X FRAMINIO ARISTIDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ÁLICE GUIMARÃES GONÇALVES (RJ-081212) Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora quanto ao cumprimento da determinação judicial de fls. 128, no prazo legal, apesar de devidamente intimada conforme se verifica pelo mandado de fls. 132, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas ex legis. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.003.003470-0 (13593) - NORMA ROSA DEL GAUDIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X RUBEM LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860) Despacho:I-se a parte autora por DO para dar andamento ao feito em 48h sob pena de extinção do presente \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.003.580153-9 (4799) - JAIME MARCOS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELISIA APARECIDA DE FATIMA BARROS (RJ-104305)) X RESORT PORTOBELLO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE DE SOUZA THIAGO (RJ-074818) Despacho:Dê-se vistas à subscritora de fls. 723, no prazo de 10 dias, bem como deve a mesma dizer sobre certidão de fls. 725 no mesmo prazo, sob pena de retornar ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.383.002852-5 (12364) - JOSE ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636)) X ANDREAS JOANNES MARIA SCHILTE Despacho:Ante a inércia do executado aplico a multa de 10% sobre o montante da execução prevista no art. 475-J do CPC. Expeça-se mandado de avaliação e penhora. \r\n\r\nProc. 1999.383.004986-7 (12893) - ANTONIO LUIZ DOS PRAZERES, JOSE FRANCISCO DOS PRAZERES, IVETE FRANCISCA DE SOUZA, IZILDINHA DOS PRAZERES SIQUIERA, GUILHERME PERES DOS PRAZERES, SEBASTIAO LUIZ DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694)) X EMPRESA VIACAO ANGRENSE LTDA - EVAL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes a fls. 354/356, extingo a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.Oficie-se, com urgência, à agência 0860, do Banco Real a fim de solicitar que seja efetuado o desbloqueio judicial das contas de titularidade do executado indicadas a fls. 354.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.003.011167-9 - CONDOMINIO GERAL PORTOGALO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X PAULO NELSON EHLERS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) A parte autora para complementar as custas referentes aos atos do oficial de justiça (penhora e intimação) R$ 17,49 + 12,24. \r\n\r\nProc. 2003.003.004341-0 - VALDEMIR DE ANICETO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957)) X EDITORIA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, o que se verifica pela petição de fls. 122, informando que houve composição amigável da lide, motivo pelo qual homologo o acordo celebrado e JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.PRI \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.003.000939-2 - NELSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X EMERSON AUDI KALAF Sentença:HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES NA PRESENTE AUDIÊNCIA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.003.016564-0 - JOSE LUIZ DE CASTRO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337)) X JOSE LUIZ DE CASTRO FERREIRA Despacho:1-Defiro a Gratidade de Justiça.2- Nomeio como inventariante o requerente. Lavre-se termo.3- Prestado o compromisso, venham as primeiras declarações. lavrando-se o termo.4- Digam os herdeiros e a Fazenda Pública sobre as primeiras declarações.5- Não havendo impugnações, à avaliação.6- Digam todos sobre a avaliação.7- Não havendo impugnações, às últimas declarações, lavrando-se termo.8- Digam os herdeiros e a Fazenda Pública sobre as últimas declarações.9- Não havendo impugnações ao contador.10- Digam todos sobre o cálculo.11- Voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.003.001702-9 - ALBERTINO MANOEL MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALAN JORDÃO MAIA Sentença:Considerando que o Juízo não foi garantido, e que o art. 475 parágrafo primeiro do CPC, implicitamente que seja, prevê a realização da penhora , ou a segurança do Juízo, constituindo-se portanto pressuposto processual objetivo da impugnação, deixo de receber a impugnação interposta pelo executado. Isto posto, e-se mandado de penhora e avaliação do imóvel objeto da presente execução. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.003.016446-4 - ASSOCIAÇÃO FRATERNAL EVANGELICA CIDADE DA BIBLIA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508)) X ADALBERTO RODRIGUES GUERRA E OUTROS Decisão:Considerando que a autora é pessoa jurídica presumidamente possuidora e proprietária de Loteamento de terras nesta cidade, em GAratucaia, entendo que tem possibilidade de arcar com as custas do processo. Isto posto, indefiro o requerimento, venha o recolhimento das custas no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1992.003.580210-6 (5653) - JARJURA DECCACHE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA AMELIA RABHA (RJ-001142B), Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900)) X CEDAE- CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Fls. 1075 - ANOTE-SE. Aguarde-se por 30 dias resposta ao Agravo interposto. Após, voltem-me \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1998.502.007002-7 (9101) - LORENZETTI S/A - INDUSTRIAS BRAS.ELETROMETALU (Adv(s). Dr(a). MAURO HIGINO DA CUNHA (RJ-001592)) X CASA NELSON LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995), Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213) Decisão:1. Fls. 225 e 234: Oficie-se à Procuradoria da Fazenda Nacional informando acerca da fase em que se encontra o presente feito e que ainda não foi efetuado o depósito dos valores.2. Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da carta precatória de fls. 238 independentemente de cumprimento.3. Chamo o feito à ordem para determinar a intimação da requerida a fim de promover o depósito da importância apontada a fls. 205, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.003.000736-0 - CLODOILSON MENEZES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2. Seguem informações prestadas ao Exmo. Des. Relator do agravo de instrumento interposto em separado.3. Junte-se a petição apontada pelo sistema informatizado como estando pendente de juntada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, REVISIONAL DE PREST. DE SERV. DE ENERG. ELÉT. C/C REST. DO IND. E \r\n\r\nProc. 2005.003.001532-6 - BEATRIZ MARIA DA COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) As partes sobre honorários do Ilustre Perito do Juizo - valor R$ 2.000 (duas mil) UFIR - RJ ( Em cumprimento a Portaria 01/2000 ). \r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.003.002273-0 - POUSADA RECANTO DO BEIJA FLOR LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388)) X POUSADA PEDRA D'AGUA LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295) Decisão:1. Reconsidero o item 3 da decisão de fls. 238 para deferir a penhora on line requerida a fls. 235.2. Aguarde-se o prazo de 48 horas para a emissão de extrato do BACENJUD referente ao bloqueio dos valores. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.003.002437-0 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X VERA LUCIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO TEIXEIRA ALVES (RJ-130313) Despacho:Certificadas a custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.003.012663-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CASTANHEDA ALVORADA COMERCIO REPRESENTAÇAO Despacho:Intime-se por DO a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.003.021935-3 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X LUCELENA BATISTA ARANTES FERNANDES Despacho:I-se a parte autora por DO para dar andamento ao feito em 48h sob pena de extinção \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.003.016089-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X OSWANIO ANTONIO DA COSTA Decisão:Da análise dos autos, verifico que a notificação de fl. 17 foi remetida ao endereço constante do contrato firmado entre as partes, conquanto não houvesse sido recebida pelo réu, restando configurada a mora do mesmo. De acordo com a Súmula, predominante nº 55, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: \" Na ação de busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento no endereço constante do contrato, para comprovar a mora e, justificar a concessão da liminar.\"Assim sendo, e tendo em vista que o requerente cumpriu as providência que lhe cabiam, entendo estar presentes os requisitos ensejadores da medida liminar requerida, devendo a mesma ser concedida, com a entrega do bem ao autor. Executada a Liminar, cite-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta ou purgar a mora.Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.003.013089-2 - DEISE LUCY M DE OLIVEIRA PIZZARIA - ME (Adv(s). Dr(a). SABRINA TUDREJ (RJ-126854)) X MIRIAM EIKO NISHIDA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça eis que os documentos de fls.102 e seguintes demonstram que a autora tem receita suficiente para o pagamento das custas, não sendo portanto, beneficiária de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas no prazo legal sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.003.016006-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YACHT FLAT (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X THAIS DA CUNHA OITICICA Despacho:Venha o correto recolhimento das custas \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.003.171503-5 (13480) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DALTON COUTINHO CALLADO (RJ-004519)) X Síndico: GILBERTO LIMOEIRO SOARES PEREIRA) CONSERVAS OVAR S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454) Decisão:Considerando a certidão cartorária de fls 666, devolvo o prazo para apresentação do Agravo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.003.016157-8 - MARLI CLÁUDIA DE CARVALHO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X PND RADIOGRAFIA INDUSTRIAL Decisão:1) Cite-sea parte ré, constando do mandado a possibilidade de purga da mora (art. 62, II, da Lei 8245/91). Dê-se ciência aos fiadores.2) Requerida a purga da mora no prazo legal, expeça-se guia, devendo ser efetuado o depósito judicial em 15 dias (art. 62, III, da Lei 8245/91). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.502.003977-2 (8050) - SULEIMA APARECIDA TABET MIGUEL (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900)) X JAK CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929) Despacho:Ao exequente para que requeira o que entender cabível no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 1995.502.004038-0 (8071) - BENEDITO CRISPIM FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)) X MARCOS PINHEIRO Despacho:Considerando que o feito encontra-se paralisado há mais de 30 dias, remetam-se ao arquivo dando-se baixa no sistema \r\n\r\nProc. 2000.003.004080-2 (13743) - CONDOMINIO FRA-DOMENICO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)), Síndico: SR. HARRY ROITMAN) X JEAN CLAUDE ALBERT PARDON (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678) Despacho:Considerando que o feito encontra-se paralisado há mais de 30 dias, arquivem-se dando baixa no sistema \r\n\r\nProc. 2000.003.004602-6 (13851) - MILTON NUNES BARNARDO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X DANIELLE MICHELLE CESTO PARDON (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678) Despacho:Intime-se o credor para se manifestar sobre proposta de acordo de fls. 110, ofertado pela devedora. \r\n\r\nProc. 2002.003.005026-5 - MANOEL DA COSTA BRASIL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X IATE CLUBE DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOREIRA FERREIRA (RJ-037939), Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186) Despacho:Deixo de receber os embargos eis que os mesmo são incabíveis contra certidão cartorária. No mais, totalmente incabível o pedido de parcelamento da condenação, sendo certo que se desejar parcelar o valor da condenação, deve transacionar com o exequente, não competindo ao Juízo impor parcelamento de valores.Cumpra-se decisão de fls. 318 \r\n\r\nProc. 2004.003.002819-7 - SOLAR DE ANGRA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X MARIA DE FÁTIMA ALVES DUARTE Despacho:I-se a parte autora por DO para dar andamento ao feito em 48h sob pena de extinção do presente \r\n\r\nProc. 2004.003.006124-3 - POUSADA PEDRA D'ÁGUA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295)) X POUSADA RECANTO DO BEIJA-FLOR LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388) Decisão:Considerando o documento de fls.195, defiro o requerimento. E-se mandado de penhora e avaliação do imóvel descrito às fls. 194. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.003.016439-7 - TATIANA CAMARA E SILVA GONTIJO X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS, LUISA CAMARA E SIVA GONTIJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150) Despacho:Venha o correto recolhimento das custas \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.003.001561-0 - Inventariante: ELAINE DRUMOND BACELLAR (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207), Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013)) ALEXANDRE BACELLAR E OUTRO, Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271), Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO MACHADO BACELLAR Despacho:Intime-se o inventariante pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.003.006089-5 - EDIMAR VICENTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X VBIER COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE BEBI DAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBUQUERQUE (AL-005126), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036) Despacho:Nada a prover quanto fls. 178/179, eis que já decidido. REitere-se ofíci de fls. 180 assinalando prazo de 5 dias para resposta sob pena de crime de desobediência \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.003.001880-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE LUIZ HERCULANO Despacho:Indefiro por ora a expedição de ofício por tratar-se de ônus da parte instruir adequadamente ao feito, levando-se ainda em conta que a parte autora é instituição financeira detentora de vários instrumentos que possam viabilizar a localização da parte ré \r\n\r\nProc. 2007.003.016045-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X GILBERTO FERREIRA JUNIOR Despacho:Venha o original/ cópia autenticada do documento de fls. 13 e verso. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.003.016525-0 - MARILIA CRESPO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA KELLY LOURENÇO (RJ-133534)) X VIAÇAO SENHOR DO BONFIM LTDA Despacho:Venha a declaração do IR/isento para apreciação da JG \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.003.003865-4 - MARCO AURELIO SANTOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X ANGRALY VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993), Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942) Despacho:Com o recolhimento das custas, ao contador para atualização dos valores requeridos às fls. 216. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.003.013313-4 - ANTONIO FERNANDES BRAGA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALMEIDA COSTA (RJ-130520) Despacho:Anote-se que a presente seguirá como execução provisória. I-se a parte ré por DO para que efetue o pagamento do valor de R$ 870.429,56 no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.003.021513-3 - SANDRA SOBRAL DA SILVA X NEI GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947) Despacho:Ao requerente sobre o acrescido \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1996.003.909773-6 (8631) - BANCO DO BRASIL FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X JOSE DE ALMEIDA FRANCO JUNIOR Despacho:Diga a parte autora sobre resposta do ofício \r\n\r\nProc. 1998.383.007433-3 (11075) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PAULO ROBERTO RABELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Despacho:Indefiro o pedido de desentranhamento eis que a diligência não foi cumprida de forma a possibilitar a busca e apreensão do automóvel por desídia da parte autora. Isto posto, como já intimado para dar andamento ao feito e não o fez em tempo hábil, venha o recolhimento das custas para expedição de nova precatória no prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 1998.383.009872-0 (11428) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ROSENO PERFEITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424) Despacho:Esclareça a parte autora o que pretende com a petição de fls. 143 prazo 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.383.011969-8 (11687) - BANCO PONTUAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIS ANTONIO DE SOUSA Despacho:I-se a parte autora por DO para dar andamento ao feito em 48 h sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 1999.383.003921-7 (12651) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). GEDEL SIMÕES SANTANA (RJ-050649)) X SOLANGE MARIA DE FRANÇA MOURA Despacho:I-se a parte autora por DO para dar andamento ao feito em 48h sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2003.003.002279-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JOSE FELIPE SANTOS PALHANO (Adv(s). Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208) Despacho:Diga o autor sobre proposta de acordo de fls. 102 - prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 2003.003.005774-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CYNTHIA MARIA GONÇALVES Despacho:Diga a parte autora sobre a resposta dos ofícios \r\n\r\nProc. 2003.003.010456-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DR. CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X MARCIO MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Indefiro o pedido de busca e apreensão, eis que não houve modificação fática da decisão de fls. 14/15. Preclusos, voltem-me para sentença. Ciência à DP \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.003.000290-5 (13033) - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VALCIR DE OLIVEIRA Despacho:I-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48h sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2002.003.000055-9 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X GRIMALDO PERES DA SILVA Despacho:Intime-se por DO a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.003.010387-7 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X RENATO DA SILVA TRANCOSO Despacho:Diga o autor sobre certidão de fls. 105 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.003.004263-7 - CONSÓRCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ADILSON DO NASCIMENTO DIONÍSIO Despacho:Intime-se por DO a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.003.005235-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MONICA GOUVEA LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls 83 - Defiro. Aguarde-se por 30 dias. Após, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos \r\n\r\nProc. 2005.003.001500-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X IVAM VENTURA DELFINO Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Decorrido o prazo, voltem-me \r\n\r\nProc. 2005.003.021774-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WENDEL OLIVEIRA PASCOA Despacho:Intime-se por DO a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.003.001174-0 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE FATIMA P.A.L.DA SILVA. (SP-054622), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X JANAÍNA SILVA ALVES Despacho:Atenda-se corretamente o item 3 da decisão de fls. 41, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nProc. 2007.003.016046-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X HEVERSON DE CASTRO OLIVEIRA Decisão:Da análise dos autos, verifico que a notificação de fl. 09 foi remetida ao endereço constante do contrato firmado entre as partes, conquanto não houvesse sido recebida no mesmo, restando configurada a mora do mesmo. De acordo com a Súmula, predominante nº 55, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: \" Na ação de busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento no endereço constante do contrato, para comprovar a mora e, justificar a concessão da liminar.\"Assim sendo, e tendo em vista que o requerente cumpriu as providência que lhe cabiam, entendo estar presentes os requisitos ensejadores da medida liminar requerida, devendo a mesma ser concedida, com a entrega do bem ao autor. Executada a Liminar, cite-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta ou pagar a integralidade da dívida em cinco (05) dias, conforme \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar inaudita autera pars \r\n\r\nProc. 2006.003.002068-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JORGE ANTONIO BATISTA GODINHO Despacho:Intime-se a parte autora para recolher as custas referentes à expedição de mandado de citação. Recolhidas e certificadas, cumpra-se fls. 39. Sem prejuízo, expeça-se desde já o ofício determinado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.003.016159-1 - MUNICIPIO DE CONTAGEM (Adv(s). Dr(a). GIZEILA MOREIRA RODRIGUES (MG-053158)) X ABILIO MOREIRA DE JESUS Decisão:Tendo em vista que precatória trata de executivo fiscal, DECLINO A COMPETÊNCIA para a apreciação do feito para o cartório da Dívida ativa.Dê-se baixa e remetam-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.003.000683-3 (14350) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X CARIBE HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEREIRA (RJ-055280) Despacho:ESclareçam as partes se pretendem a homologação do acordo de fls. 307/309, ou a suspensão do processo, considerando que não há pedido expresso de homologação nem de suspensão do feito.prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 2004.003.005231-0 - MARIA NEIDE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X JOSÉ NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699) Despacho:Homologo os honorários de fls. 220/221. Venha o recolhimento PELO RÉU, da 2a parcela dos honorários periciais no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.003.001562-4 - CONDOMINIO GERAL PORTOGALO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X EDMILSON JOHSEN COLLARES Despacho:considerando a petição autoral, bem como o fato da Precatória sequer ter sido retirada do cartório, retiro o feito de pauta.Venha o recolhimento das custas para citação do réu, sendo certo que a mesma não deverá ser entregue em mãos.Venha o recolhimento das custas para citação do réu, sendo certo que a mesma não deverá ser entregue em mãos. \r\n\r\nProc. 2007.003.016004-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YACHT FLAT (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X CESAR DOS SANTOS MENDES Despacho:Venha o correto recolhimento das custas \r\n\r\nCobrança, DE DÉBITOS CONDOMINAIS PELO RITO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2005.003.002827-8 - CONDOMÍNIO PRAIA DO JARDIM II (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X RUBEM JUNCAL DA SILVA E OUTRO Despacho:Considerando a certidão negativa, retiro o feito de pauta. Venham as custas para citação no endereço requerido às fls. 106 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.003.004162-1 - ZILDA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X FRANCISCO ROCHA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 09/01/2008 às 14:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.003.002079-0 - ALEXANDRE TAISSUM NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA TEREZA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Despacho:Especifiquem em provas, justificadamente. Digam ainda se tem interesse na audiência de conciliação - prazo 5 dias. Vistas à DP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.003.000395-6 - JORGE PAULO LAGE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X REGINA SÔNIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122) Despacho:tendo em vista certidão de fls 79v, intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 I do CPC. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2002.003.000045-6 - ROBERTA BARROZO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512)) X JOVENI PIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295), Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759) Decisão:1. Fls. 33: Anote-se.2. Intime-se a embargante, por edital, a fim de dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2002.003.013253-1 - DEIBIELLE GOMES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636), Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X JOVENI PIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759), Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295) Despacho:ESpecifiquem em provas justificadamente. Digam ainda se tem interesse na designação de audiência de conciliação \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.003.129700-0 (4891) - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X WILAN VEICULOS E REPRESENTAÇOES LTDA Ao interessado sobre manifestação do Contador Judicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.003.016059-8 - ANGRACAR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X CRISTINA MARA HERDY DE MORAES Decisão:Cite-se em execução, na forma do art. 652 do CPC. Em caso de pagamento sem oferecimento de embargos, fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2003.003.011017-3 - REGINA SONIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X JORGE PAULO LAGE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908) Despacho:Fls. 122 - indefiro, atente-se para o disposto no art. 1055 do CPCPreclusos, voltem-me \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.003.003084-5 (13494-0) - ANGRAMAR - ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X GRACIELA LUCILA TUIMIL CORTES DE SILBERBERG (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Despacho:Considerando a inércia da parte ré, retornem ao arquivo, dando-se baixa no sistema \r\n\r\nProc. 2002.003.010245-9 - ANTONIO AGOSTINHO SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COSTA ALMEIDA (RJ-055638)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) Despacho:1) Reitere-se ofício de fls. 96, cobrando-se o cumprimento da precatória devidamente cumprida. 2) Fls. 98 - Anote-se o nome do novo patrono onde couber. Defiro vista pelo prazo legal, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.003.010863-2 - ANGRA LIDER COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388), Dr(a). JOAO CESARIO DE MENDONCA (RJ-112869)) X ESPOLIO DE S. SULIMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694) Despacho:Ante a inércia do executado, intimado via Diário Oficial, aplico a multa de 10% sobre o montante da condenação na forma do art. 475-J do CPC. Expeça-se mandado de avaliação e penhora. ( FORNECER COPIA DO IPTU E RGI DO IMOVEL PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO E CUSTAS - TABELA DO JOSE DA SILVA E OJA ). \r\n\r\nProc. 2003.003.010921-3 - MERCADO BIG BOX DO FRADE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X SADIA CONCORDIA S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198) Ao interessado sobre manifestação do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.003.025578-3 - EDUARDO THIAGO JORDAO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220)) X FULGENCIO MARQUITES MAIA FILJHO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636) Despacho:I-se o executado via DO para que pague o débito de 79.561,24 no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% sobre o valor devido. Sem prejuízo, e-se mandado de despejo do imóvel. \r\n\r\nProc. 2004.003.004157-8 - GOLFINHO COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032)) X TRIBUS ILHA GRANDE BAR E LANCHOENETE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605) Despacho:Cumpra o exequente decisão de fls 44, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2004.003.004279-0 - MARIA MADALENA MARTINS ROCHA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GRIGORIO DE LUCENA (RJ-119664)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso de R$ 10.100,00, conforme depósito de fls. 119. 2) Indique a exequente bens a penhora, em relação aos valores remanescentes. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.003.011900-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ERIGE EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Atenda-se por derradeira oportunidade o despacho de fls. 44, no prazo de 10 dias , sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1999.383.004478-4C - MANOEL COELHO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X OSNI EDU ABELIN (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639) Despacho:Com o recolhimento das custas, oficie-se à CApitania dos Portos no sentido que seja informado ao Juízo a existência de embarcação em nome do executado ( CUSTAS - R$ 3,90 - PRATICA COMUM ) \r\n\r\nProc. 2004.003.005968-6A - CONDOMÍNIO GERAL PORTOGALO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CARLOS PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:Considerando que o Juízo não foi garantido, e que o art. 475 parágrafo primeiro do CPC, implicitamente que seja, prevê a realização da penhora , ou a segurança do Juízo, constituindo-se portanto pressuposto processual objetivo da impugnação, deixo de receber a impugnação interposta pelo executado. Isto posto, e-se mandado de penhora e avaliação do imóvel objeto da presente execução. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2003.003.026325-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YACHT FLAT (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X IMOBILIARIA ORIAL LTDA Despacho:Intime-se por D.O. para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2005.003.000205-8A - JOÃO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO FRATERNAL EVANGÉLICA CIDADE DA BÍBLIA (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068) Sentença:Por todo o exposto, rejeito a presente impugnação à gratuidade de justiça e mantenho o aludido benefício concedido à impugnada.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1993.003.664553-9 (6640) - Inventariante: GIDEONI GODOY MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X MARINHO DE SOUZA DIAS Despacho:I-se o requerente pessoalmente para dar andamento ao feito em 48h sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2001.003.003075-6 (14784) - Inventariante: JOSEFA LINA DE SOUSA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL ROSA Ao interessado sobre manifestação do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.003.001032-8 - Inventariante: IRENILDA DA SILVA LARA X BENEDITO SOARES DE LARA (Adv(s). Dr(a). ÍRIA SILVA TEIXEIRA (RJ-116067) Despacho:1) Oficie-se ao Juízo da 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande da Comarca da Capital do Rio de Janeiro informando que não foi expedida Carta Precatória nos presentes autos. 2)Desentranhe-se fls. 16/26 acostando-as à contra-capa, eis que os atos são estranhos ao feito.3) Intime-se pessoalmente a requerente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.003.002332-5 -, Inventariante: THERESINHA DE JESUS SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636)) PAULO JOSÉ DE SOUZA Despacho:Venha o cálculo do ITD. \r\n\r\nManutenção de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.003.001943-9 - TOMAZ MACHADO MENDES (Adv(s). Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605)) X OZEIAS QUINTINO DOS SANJOS Despacho:Venha a cópia dos comprovantes de rendimentos do autor, relativos aos últimos três meses - prazo 10 dias \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2000.003.003506-5 (13600) - JULIO EDUARDO ARTUSI (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X BRACUHY SUPERMERCADOS E BAZAR LTDA Decisão:1) Tendo em vista a não regularização processual pela parte ré, mesmo tendo sido devidamente intimada, determino o desentranhamento de fls. 63/65 e 67/68, acostando-as à contra-capa dos autos.2) Decreto a revelia da parte ré.3) Considerando o lapso temporal de 07 (sete) anos da a concessão da medida liminar, diga a parte autora se tem outras provas a produzir, esclarecendo seu pedido de fls. 119.4) Sem prejuízo, certifique o Cartório o andamento da ação de despejo mencionada às fls. 80. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.003.000290-3 - CERÂMICA ARROZAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X MALA DE ANGRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, cite-se por carta, em monitória no endereço informado às fls.49 ( FALTA RECOLHER AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO -R$ 3,90 - PRATICA COMUM.) \r\n\r\nProc. 2007.003.016115-3 - ANGRACAR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X ALESSANDRO CARDOSO DIAS Decisão:VISTOS, 1) A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita (cf. doc. fls. 19), sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente(CPC, art. 1.102.a). 2) Defiro, pois, de plano, a expedição do mandado, com o prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial (CPC, art. 1.102.b), anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e honorarios advocatícios(CPC, art 1.102.c, §1º) fixados, entretanto, estes, para o caso de não-cumprimento, no valor equivalente a 10% do valor dado à causa. 3) Conste, ainda, do mandado, que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial\" (CPC, art. 1.102.c). 4) Proceda-se pela forma postal (CPC, art. 221, I). Intime-se e cumpra-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.003.005704-0 (15132) - JOVELINA MARIA MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X FERNANDO DE PINA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLEN COELHO VIGNINI (RJ-095353), Dr(a). IVANA PAULA PEREIRA AMARAL (RJ-131997) Despacho:Homologo os honorários periciais de fls. 226, i-se o perito para que inicie os trabalhos sendo certo que a parte autora goza de gratuidade de justiça. Às partes para que apresentem os quesitos e nomeiem assistente técnico, se assim desejar \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.003.002736-3 - EDIL DOS SANTOS CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013), Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207)) X SILVIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2004.003.005290-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALMERINDO JOSÉ BRAGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173) Despacho:Considerando que a parte autora está devidamente representada nos autos, indefiro o requerimento de expedição do ofício. Venha o recolhimento das parcelas, conforme planilha de fls. 66, no prazo de 5 dias, mediante guia, sob pena de reintegração de posse do bem. \r\n\r\nProc. 2005.003.003277-4 - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B)) X ALDO DA ROSA ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512) Decisão:Trata-se de ação de reintegração de posse. A contestação foi oferecida tempestivamente. Passo a análise da preliminar de incompetência absoluta do Juízo. A mesma não deve prosperar eis que a CEF não é parte integrante da demanda, não é possuidora do imóvel, não havendo portanto qualquer interesse da mesma que justifique o declíneo da competência. Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, dou por saneado o feito, fixando como ponto controvertido o direito do autor a ser reintegrado na posse do imóvel de sua propriedade, bem como eventual direito de retenção por benfeitorias ao réu, avaliando-se a boa-fé ou má-fe do mesmo.Defiro a produção de provas documental superveniente a ser produzida no prazo de 20 dias. Defiro a produção da prova testemunhal cujo rol encontra-se às fls. 212 e 214. Defiro o depoimento pessoal do réu. Indefiro o depoimento pessoal dos representantes \r\n\r\nProc. 2005.003.004317-6 - JOSÉ CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Inventariante: ELSA LAIA DA SILVA) ADRIANA VICARONE MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D), Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173) Despacho:Considerando a petição da parte ré, retiro o feito de pauta. Designo nova AIJ para dia 15/01/2008 `as 14:30h. I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.003.016071-9 - RODRIGO DE ASSIS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM LTDA Decisão:Venham os últimos três comprovantes de rendimentos para apreciação da gratuidade de justiça. Emende-se a inicial para adequar ao rito Sumário, observando-se o valor dado a causa - prazo 10 dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.003.001813-1 - GISELLE ROCHA DE PAULA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE PAULA MIGUEL NUNES (RJ-137716), Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Considerando o interesse das partes designo audiência de conciliação para o dia 09/01/2008 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.003.027933-7 - PAULO HENRIQUE DA SILVA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Considerando a guia de depósito de fls. 165, lavre-se o termo. Venha a impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.003.003755-3 - JOSÉ ADALBERGUE LINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X BANCO REAL ABN AMRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). EDUARDO MELLO DE ANDRADE (RJ-129172), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Tendo em vista o interesse das partes, designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 22/01/08 às 13:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.003.004285-8 - BRENO SANTANA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X MILTON ANTONIO SALERMO (Adv(s). Dr(a). ATTILA J. SIPOS (SP-161991) Despacho:Às partes em memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.502.004512-8 (8215) - ADRIANO REIS DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X JUIZO DE DIREITO Despacho:Diga o autor sobre os honorários periciais, prazo 5 dias \r\n\r\nUsucapião, ordinário \r\n\r\nProc. 2002.003.010633-7 - DINORAH LAODICE KARKLIS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)) X ACTACILIO AZEVEDO ORTIGAO E SUCESSORES), Confrontante: JOSE SANTA RITA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Despacho:Atenda o autor o requerido pela FAzenda EStadual Às fls. 264, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 355808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carolina Martins Medina \r\n\r\nEscrivão: Vitória Régia Cordeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.011694-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) LUCAS DA SILVA SAMPAIO, Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)) X LEANDRO MARTINS SAMPAIO Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.003.011910-0 - EDILSON PEÇANHA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na inicial e, e DETERMINO que se proceda a alteração no registro de nascimento do menor Eduardo da Silva Pires Filho, para que passe a constar como PAULO EDUARDO LARA DA SILVA PIRES e, em conseqüência julgo extinto o processo com julgamento do mérito na forma do artigo 269, I do CPC. Expeçam-se os atos necessários para o cumprimento da avença. Sem custas em razão da Gratuidade de Justiça deferida. PRI. Com o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.003.005531-4 - ALEX BARBOSA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULA CARAVIERI FRANÇA (RJ-134675), Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476)) X ALEX BARBOSA DE SOUZA Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.003.014470-2 - MÁRIO JORGE DE AGUIAR PAPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721), Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296) Sentença: Acolho o parecer favorável do Ministério Público e HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes às fls. 02/04, ratificado em Juízo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, DECRETO a SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal Mário Jorge de Aguiar Papa e Patrícia e Oliveira Papa, voltando a mulher a usar o nome de solteira e, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC. Certifique-se o trânsito em julgado imediatamente. Expeça-se o competente mandado de averbação. Custas na forma da lei. PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.003.005141-2 - LUCIMAR DA SILVA JORGE (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIMA FIGUEIREDO PAIM (RJ-130343)) X ALBERTO JORGE) Sentença: Isto posto, atendidos os pressupostos legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO a SEPARAÇÃO do casal Lucimar da Silva Jorge e Alberto Jorge, tendo por base o disposto no artigo 5o da Lei nº 6.515/77, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, qual seja, Lucimar da Silva, certo que a guarda dos menores permanecerá com a autora. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nId: 355811"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Juliana Bessa Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Penha Regina Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas, E § 2º C/C Art. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2007.003.001073-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAILDES SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694) Decisão:1- Cobre-se a devolução da carta precatória de fls. 214, devidamente cumprida.2- À assistência de acusação, bem como às Defesas em diligências.3- Oficie-se ao IFP informando que nos autos de processo nº 2007.003.001073-4, correspondente ao flagrante nº 243/2007, Antônio José da Silva Guerra, figura como vítima. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nArt. 10, Caput da Lei 9.437/97-. E Art. 180, Caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2001.003.001390-4 - JP (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X JOAO DA CUNHA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHÃES (RJ-008666), Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B) Despacho:À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 2007.003.010428-5 - JUSTIÇA PUBLICA X MARCOS MONTEIRO A defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2006.003.002198-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ STEVE AUGUSTO RODRIGUES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER NOGUEIRA MENDES (RJ-056903) EDITAL DE INTIMAÇÃOCom o prazo de 24 (vinte e quatro) horasExpediente do dia 26/10/2007Penha Regina Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14631 do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis, RJ, por nomeação e na forma da Lei, no uso de suas atribuições, com fundamento no Art. 216, XII da Consolidação Normativa da CGJ, pelo presente INTIMA os doutores advogados abaixo relacionados para, NO PRAZO DE 24 HORAS, DEVOLVEREM ao Cartório os processos que estejam em seu poder além do prazo permitido, sob pena de comunicação a(o) MM. Juiz(a) para adoção das medidas cabíveis Advogados: Dr. Kleber Nogueira Mendes - OAB-RJ 056.903 - Proc. 2006.003.002198-5 e 2006.003.004782-2Drª Valeria Leone Muguet Pinto - OAB-RJ 102.605 - Proc. 2007.003.001140-4 \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.003.009235-0 - JUSTIÇA PUBLICA X ISAIAS SANTANA GOMES (Adv(s). Dr(a). MONICA CHAVES GIBRAIL ROCHA (RJ-058571), Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006) Decisão:1 - Expeça-se mandado de busca e apreensão do laudo de fls. 141;2 - Comprovem as signatárias de fls. 145, o art. 45 do CPC; \r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa, C/C ART. 14 DO CP \r\n\r\nProc. 2007.003.001264-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO FÉLIX (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Decisão:Às partes sobre o laudo de fls. 140/142. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2007.003.016174-8 - MINISTERIO PUBLICO X RUBENS ROGERIO AMARAL ALVES (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 06/11/2007 às 10:30 horas. Requisite-se o réu. Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nId: 355812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes \r\n\r\nEscrivão: Marilda de Paula Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.052.001432-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X VANDERLEI RODRIGUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BIATO PORTUGAL (RJ-076559), Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222) Despacho:1)Oficie-se ao juízo deprecado (fl. 155) solicitando informações acerca do cumprimento da deprecata. 2)Fl. 157: Anote-se onde couber o atual endereço do réu.3)Ao réu, sobre fls. 158/159. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.052.000459-0 - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X ANA LAURINDA DA SILVA ALVES Despacho ordinatório: Ao Autor .(sobre a devolução da carta precatória não cumprida). Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nProc. 2007.052.008951-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X CARLOS ALEXANDRE SILVA DA CRUZ Despacho:1)Esclareça-se a certidão de fl. 20, quanto ao recolhimento da taxa judiciária.2)Venha(m) o(s) original(is) ou cópia(s) autenticada(s) do(s) documento(s) de fl.(s). 14 e 17. Prazo: 05(cinco)dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.052.004754-6 - UNICRED DE ARARUAMA- COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO E DEMAIS PROFISSIONAIS DE SAUDE DE ARARUAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843)) X MARIA ALICE TROMPOWSKY DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534) Despacho:Intime-se a ré para que proceda ao recolhimento das custas, no prazo de 05(cinco)dias. \r\n\r\nProc. 2003.052.004754-6 - UNICRED DE ARARUAMA- COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO E DEMAIS PROFISSIONAIS DE SAUDE DE ARARUAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843)) X MARIA ALICE TROMPOWSKY DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534) custas devidas pela ré : taxa judiciária R4 37,70; AEVC r$ 43,41 \r\n\r\nProc. 2007.052.004808-0 - ESPOLIO DE AROLDO DE OLIVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). LILIA TAVARES PERES (RJ-115327) Despacho ordinatório- À parte autora. Araruama, 25.10.07. Port. 01/06- Ana Desirée-01/9208. \r\n\r\nProc. 2007.052.006396-2 - COMPLEXO DOS CONDOMINIOS ROTA DO SOL, VERDE MAR E LAGOA AZUL (SONHO DE VIDA) (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X TARTIC ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVIÇOS E OUTROS Desp ordinatório: \"Ao autor sobre certidão negativa do Sr. OJA de fls. 35:...deixei de citar e intimar Wallace...tendo em conta a informação prestada pelo zelador...de que Sr. Wallace mudou-se , há aproximadamente 2 (dois ) anos...\" \r\n\r\nDeclaratória, C/C PERDAS E DANOS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.004456-4 - DAPHNE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO COSTA QUEIRÓS (RJ-137756), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1)Fls. 93/94: Anote-se onde couber os nomes das patronas indicadas.2)Venha o original de fl. 111, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.052.003692-3 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). JEFFERSON OZORIO TEIXEIRA (RJ-131205E)) X SONIA CRISTINA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818) Despacho:Fl. 135 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.052.003692-3 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). JEFFERSON OZORIO TEIXEIRA (RJ-131205E)) X SONIA CRISTINA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818) Despacho ordinatório: Ao Autor . ( recolher as custas p/ exp. do ofício no valor de R$ 3,49). Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.052.002237-9 - LEMOS INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLENIO GEBARA BASILIO (RJ-001368C)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Despacho:Aguarde-se a liquidação do precatório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.052.003717-8 - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ICE GOLD LTDA (Adv(s). Dr(a). NEY FERREIRA (RJ-005062D)) X MEAT GOLD MERCEARIA E COMÉRCIO DE CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). THATIANA GOMES LOPES (RJ-124974) Decisão:Fls. 87/88: Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.052.001970-5 - SERGIO HENRIQUE VALADARES PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X BANCO FININVEST S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Anote-se na capa a existência do recurso.2) Em provas justificadamente. 3) Designo Audiência de Conciliação para o dia 27/11/2007, às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.052.005781-9 - MARIA DE LOURDES PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402)) X UNIBANCO S/A. UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Venham os originais de fls.56 a 63 e 67, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.052.003122-1 - PADARIA OPÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014)) X UNIMARKA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTENIL CASAGRANDE PEREIRA (ES-008749) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, PERDAS C/ PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.002105-0 - MONICA COUTO COSTA RAGOZZINO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Despacho:Venham os quesitos da prova pericial para análise de sua pertinência. \r\n\r\nIndenizatória, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.052.002752-0 - ANTONIO MANUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Venha o original do documento de fls. 63/64. \r\n\r\nProc. 2007.052.002754-4 - THOMAZIA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Venha o original do documento de fls. 92/93. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.052.010095-8 - JOSE ADILSON ALVES PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). LEANDRA VIANA DORESTE NOGUEIRA (RJ-084055), Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010)), Falecido: MARILEIDE AZEVEDO DA SILVA PAIXÃO Decisão:Nomeio inventariante o requerente, que prestará o devido compromisso em cinco dias, apresentando as primeiras declarações, em até vinte dias. Após, voltem para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.052.004480-1 - COOPERFORTE - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X CELSO GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041) Decisão:As partes são capazes e bem representadas.DEFIRO a prova documental requerida pela ré à fl. 83.Venham os documentos em 10 dias a contar da data da publicação desta decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antecipada c/c indenização por danos morais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.052.007040-8 - NILZA BASTOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA/CERJ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798) Decisão:Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento, ou venha à caução para o levantamento do depósito efetuado à fl. 187, tento em vista que até presente data o Agravo de Instrumento não foi julgado, conforme consulta à fl. 193/194 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.004883-3 - ESPOLIO DE ARGEU GOMES DA SILVA, Inventariante: ANDRE HENRIQUE FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA (RJ-104926)) X RAQUEL JARDIM XAVIER Decisão:Diante dos argumentos expendidos pela ré às fls. 62/64 e os documentos de fls. 83, concluo que passa a pairar sobre a causa séria controvérsia, o que torna imprudente a eficácia da decisão de fl. 48 e, pelo menos até que se aprofunde a instrução do feito, tenho que o mais rezoável é manter-se o status quo anterior ao ajuizamento da ação. Assim, reconsidero a decisão de fl. 48 tornando-a, por ora, sem efeito. Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse em favor da ré IMEDIATAMENTE. Após, ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.052.007438-8 - LUCIANA DA CONCEIÇÃO CABRAL (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho Ordinatório: Aoa utor, sobre a contestação. Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nRescisória, Ação de Desfazimento de Negócio Jurídico c/c Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.052.001469-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAGOS CAR RIBEIRO E PAES COMERCIO DE VEÍCULO LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-143549E), Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Venham os originais de fls. 53 e 72, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2000.052.001387-0 - JEOVANI COM DE GEN. ALIMENT.LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X M.N.O. FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-118531) Despacho ordinatório- Às partes sobre fls.259/264. Araruama, 25.10.07. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208 (resposta da 2ª V.C. da Comarca de Três Corações.) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.052.001299-2 (7692) - VERA LUCIA DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B)) X ESPOLIO DE DARIO PEREIRA SERPA (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905)), Confrontante: ALMIR DA SILVEIRA RAMALHO), Confrontante: NILMA FERREIRA SERPA), Confrontante: ELYSA DE BRAGANÇA COSTA Ficam intimados os autores a recolherem custas de OJA R$ 36,72 para intimação dos confrontantes. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.001092-1 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JUAREZ LINO DOS SANTOS Despacho ordinatório- À parte autora. Araruama, 26.10.07. Port. 01/06- Ana Desirée-01/9208. \r\n\r\nProc. 2007.052.007284-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CAROLINE APOLINARIO ALVES DE LIMA Despacho ordinatório- À parte autora. Araruama, 26.10.07. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. \r\n\r\nProc. 2007.052.008468-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS HENRIQUES FELIX Fica intimada a parte autora a complementar a taxa judiciária em R$ 54,00. \r\n\r\nProc. 2007.052.009337-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCUS WELB ASMAR DE FREITAS Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão ajuizada pelo BANCO SANTANDER BANESPA S/A em face de MARCUS WELB ASMAR DE FREITAS.Diante do manifestado pela parte autora à fl. 19, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora.Publique-se, registre-se e intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.052.009394-0 - JUVERNILHA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493) Despacho:Restaure-se a distribuição. Após, ao autor sobre fl. 21. \r\n\r\nProc. 2007.052.007645-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X RENSON BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME E OUTRO Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre informação do Oficial de Justiça (fl. 17). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nProc. 2007.052.010050-8 - JACKSON VELLOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SUMIDOURO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS DA SILVA GONÇALVES (RJ-097760) Despacho:Designo Audiência para oitiva da(s) testemunha(s) para o dia 14/02/08 às 14:30 h. Intime-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.052.000846-4 - CONDOMINIO CHATEAU COLLINE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X ROSANGELA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739), Dr(a). BEATRIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-135255) Despacho:Nomeio como depositária do bem penhorado à fl. 204 Rosangela Pereira da Silva. Intime-se-a. Cumpra-se item \"2\" de fl. 224. \r\n\r\nProc. 2006.052.002665-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VALLADARES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO PINHEIRO FONSECA (RJ-086991)) X ANTONIO RODRIGUES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 27/11/2007, às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.002903-6 - CONDOMINIO SÃO JOSÉ DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231), Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795)) X FLÁVIO DE ALBUQUERQUE LIMA E OUTRO Desp ordinatório: \" Ao autor sobre devolução de citações via postal (duas) com informação negativa;\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.052.009178-7 - CRISTINA FONTES BESSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X WEDJA LIMA DE SEIXAS Decisão:Defiro o depósito no prazo de 5 dias. Expeça-se guia. Cite-se o réu para levantar o depósito ou oferecer resposta no prazo de 5 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de Anulação de Substabelecimentos e de Escritura Pública \r\n\r\nProc. 2003.052.001863-7 - MARY COSTA MAGALHAES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ROBERTO BAZILA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419) Despacho: Fl. 375 - Aos interessados. \r\n\r\nDeclaratória, NEGATIVA DE CONTRATO BANCÁRIO C/C RESPONSABILIDADE CIVIL E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.052.008599-0 - ESPOLIO D VALDIR MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS (RJ-100707)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA SACCHI (RJ-107270) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.052.006453-0 - MIRTES MARIA LEBREGO OLIVIERA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA (RJ-066082)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2007.052.000673-5 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ELISA MARCELE LEAL DIAS (RJ-138181), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MIRTES MARIA LEBREGO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA (RJ-066082) Despacho Ordinatório: Cumpra-se a V. Decisão.Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.052.000084-6 (4737) - ZENITH DA COSTA MOREIRA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES (RJ-115969)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Despacho ordinatório: Ao interessado sobre o depósito de fl. 558 (R$ 1.520,00) Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nProc. 2004.052.002685-5 - ALFA MEDICINA OCUPACIONAL S/C (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X ATL-ALGAR TELECOM LESTE- S.A(CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA BARROS FERNANDES (RJ-105851), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) DESP. ORD. (Port. 02/2006) - Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória, C/C MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.052.007723-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho ordinatório- À parte autora. Araruama, 26.10.07. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. (resposta da PMA.) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.052.001355-8 (844) - Inventariante: ROSA DE OLIVEIRA PAIVA X JALLES HENRIQUE DE PAIVA Decisão:Fl. 68: Defiro. Retifique-se na D.R.A.Venham as certidões negativas e a partilha amigável. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.052.001448-6 - Inventariante: CELIO IZAEL MARTINS X HEROTIDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para regularizar sua representação processual. ( Portaria 01/2006) - Isaias Perini - mat. 16973 \r\n\r\nProc. 2001.052.001448-6 - Inventariante: CELIO IZAEL MARTINS X HEROTIDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: ADV. INVTE: Drª.: MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES - OAB/RJ - 115991: \"Ao autor para regularizar sua representação processual\". ( Portaria 01/2006) - Isaias Perini - mat. 16973 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.052.005049-9 - LANDIA MARIA DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X FERNANDO CARVALHO ( PRESIDENTE DA COMISSÃOP SUPERVISORA DO CONCURSO PUBLICO DA PMA. Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado e DENEGO a Segurança.Custas ex lege.Publique-se, registre-se e intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.052.000299-9 (6979) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ALEXANDRE LUIZ MILHORANCE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAY SANTOS (RJ-044861) Despacho Ordinatório: Fls. 301/302 - Aos interessados. Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nNotificação, DE EXTINÇÃO DE COMODATO \r\n\r\nProc. 2007.052.010054-5 - JOSE CARLOS BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA ANACLETO SILVA (RJ-126891)) X ARGENTINA DA CONCEIÇÃO RUFINO Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência e de imposto de renda, referente à segunda requerente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c devoluçao de indebito, indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.052.004284-3 - LUIZ ANTONIO MIRANDA AMORIM (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXERCITO Decisão:...Posto isso, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTA JUSTIÇA ESTADUAL E DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA FEDERAL.Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juiz Distribuidor da Seção Judiciária de São Pedro d'Aldeia à livre distribuição. Intimem-se.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2001.052.002811-4 - ANA ROSA BRITO FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X ANTONIO BRITO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-097114) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao interessado sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça (fl. 267). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.006333-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X JERRI DE SOUZA Despacho Ordinatório: Fl. 27 - ao autor, sobre a informação do Sr. OJA. (Trata-se de mandado cuja presença do autor ou pessoa por ele devidamente autorizada, faz-se necessária a fim de ser efetivada a diligência ora ordenada(...) Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.052.007719-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X MONICA OLIVEIRA CUNHA AMARAL Despacho:1) Restaure-se a capa de autuação. 2) Fl. 62 - Expeça-se Mandado de Entrega. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.052.007430-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X AGUEDA REGINA R QUINTANILHA Despacho ordinatório: Ao Autor sobre a informação de fl. 38 (... o cumprimento do mandado faz-se necessária a presença do autor..). Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais E Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.052.001967-8 - VENEZELLOS JORGE ANANIAS (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor a fim de que compareça a este Juízo para acompanhar a diligência do Oficial de Justiça (fls. 115/116) Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.052.010064-8 - MARCOLINO & MACHADO ASSOCIADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA (RJ-066082)) X HDI SEGUROS S/A E OUTRO Despacho:Complementem-se as custas e a taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nUsucapião, Extraordinário \r\n\r\nProc. 2002.052.002691-7 - ERNANDES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVA MUSTAFA PALUMBO TEIXEIRA (RJ-051985)) X ORLANDO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça ( Portaria 01/2006) - Isaias Perini - mat. 16973 \r\n\r\nId: 355953"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes \r\n\r\nJuiz Titular: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nEscrivão: Marieta Volpini da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.052.001299-8 - DORKA'S IND. COM. REP. MANUTENÇÃO NAVAL LTDA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (SP-122477)) X FAZENDA NACIONAL Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos embargos. Custas ex lege. Honorários de 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, pela parte embargante. P.R.I. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.052.003026-1 (8729/01) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CONFEITARIA LUA DE MEL DE ARARUAMA LTDA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem Custas, na forma do disposto no artigo 26 da Lei nº 6830/80. Levante-se penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.PRI. \r\n\r\nProc. 2001.052.003028-5 (8727/01) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CONFEITARIA LUA DE MEL DE ARARUAMA LTDA E OUTROS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem Custas, na forma do disposto no artigo 26 da Lei nº 6830/80. Levante-se penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.PRI. \r\n\r\nProc. 2003.052.002631-2 - MUNICIPIO DE ARARUAM,A X EMP IMOB MERGIL LTDA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem Custas, na forma do disposto no artigo 26 da Lei nº 6830/80. Levante-se penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.PRI. \r\n\r\nProc. 2003.052.002684-1 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X MARIA FELIPE PEREIRA BRAVO Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de MARIA FELIPE PEREIRA BRAVO, em que o Exeqüente, às fls. 50, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.Custas ex-lege.Levante-se a penhora, se houver.Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.052.003113-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MONICA PEIXOTO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS NUNES (RJ-080527) Sentença:Vistos , etc.O exeqüente informa que houve o adimplemento da obrigação de dar quatia certa pelo executado.Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no inciso III, do artigo 794 do CPC.Oficie-se para cancelamento da certidão da dívida ativa.Custas na forma da lei.Sem honorários.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.052.003570-2 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X ANTONIO DE MATTOS SANTOS Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.010411-1 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AGOSTINHO GONÇALVES MAIA Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de AGOSTINHO GONÇALVES MAIA, em que o Exeqüente, às fls. 06, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.Custas ex-lege.Levante-se a penhora, se houver.Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.000039-3 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WILLER ANDRADE SOARES Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.000544-5 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ERCIDES VALLADARES GASPAR Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.000545-7 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ERCACIDES VALLADARES GASPAR Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2000.052.006370-3 (8113/00) - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ SANTOS DE SIQUEIRA Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de JOSÉ SANTOS DE SIQUEIRA, em que o Exeqüente, às fls. 23, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.Custas ex-lege.Levante-se a penhora, se houver.Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.052.000193-7 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X CECILIA LOPES DA COSTA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.052.000225-5 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X AUGUSTO BRIZIDO BATISTA Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de AUGUSTO BRIZIDO BATISTA, em que o Exeqüente, às fls. 10, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.Custas ex-lege.Levante-se a penhora, se houver.Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.052.000235-8 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X VENANCIO JOSE DA CRUZ Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.052.000838-5 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X JOSE MENDES Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.052.001873-1 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X IOLE B. CASSIA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.052.002198-5 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X FELIX VALADARES JUNIOR Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.052.002225-4 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X ELOI DIAS ALVES Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.052.002227-8 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X NEUSA DE OLIVEIRA MARTINS Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.052.002538-3 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X IOLE BORGIA CASSIA Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de IOLE BORGIA CASSIA E OUTROS, em que o Exeqüente, às fls. 15, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.Custas ex-lege.Levante-se a penhora, se houver.Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.052.003069-0 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X JOÃO APRIGIO DA SILVA E OUTRO Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.052.005390-1 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ECASA EMP CATAVENTO S/A Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.000093-5 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS RODRIGUES DA SILVA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.000142-3 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO CESAR MELO DE SA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem Custas, na forma do disposto no artigo 26 da Lei nº 6830/80. Levante-se penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.052.000631-7 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA X Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO ANTÔNIO SECUNDINO DE BARROS E SILVA NETTO E OUTRO Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.000896-0 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WAGNER ALVES NORO Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.001576-8 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ERODICE DAMASCENO CARREIRO Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.001772-8 - GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ÉLIO CARDOSO Sentença:Vistos etc...Considerando a remissão tributária, julgo extinta a execução fiscal com base na Lei Estadual nº 4633/05 c/c art. 794, II, do CPC.P.R.I.Sem Custas, nos termos do artigo 26 da LEF.Levante-se penhora, se houver. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.052.002852-0 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARCIA CANDEISCA FERREIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem Custas, na forma do disposto no artigo 26 da Lei nº 6830/80. Levante-se penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.052.002853-2 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARCIA CANDEISCA FERREIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no inciso II, do art. 794 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.052.002854-4 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARCIA CANDEISCA FERREIRA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.003057-5 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA H. BRANDÃO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no inciso II, do art. 794 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.052.003399-0 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LAURINDO LUIZ PEDROSA Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de LAURINDO LUIZ PEDROSA, em que o Exeqüente, às fls. 10, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.Custas ex-lege.Levante-se a penhora, se houver.Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.003614-0 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA DE LISIEUX CARDOSO Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.003880-0 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAQUIM M DE SIQUEIRA ARCOVERDE Sentença:...Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.004105-6 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WILLER ANDRADE SOARES Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.004293-0 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROSILEA MAGALHÃES F MORENO Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.004404-5 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de AUTOMÓVEL CLUB DO BRASIL, em que o Exeqüente, às fls. 12, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.Custas ex-lege.Levante-se a penhora, se houver.Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.004526-8 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X KATIA MARIA DE REZENDE Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem Custas, na forma do disposto no artigo 26 da Lei nº 6830/80. Levante-se penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.052.004692-3 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE M DE MATOS FILHO Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.004693-5 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE M DE MATOS FILHO Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.004715-0 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GIGI IND E COMERCIO S/A Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no inciso II, do art. 794 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.052.004719-8 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VERA COGOLA BASALO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no inciso II, do art. 794 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.052.005008-2 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO SOUZA PINTO E OUTRO Assinatura: \r\n\r\nProc. 2005.052.005169-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X TOCA DO QUEIJO COMERCIO DE LATICINIOS LTDA. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem Custas, na forma do disposto no artigo 26 da Lei nº 6830/80. Levante-se penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.052.005682-5 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARMANDO BAPTISTA SOARES Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.006219-9 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE PEREIRA DO TOJAL Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de JOSÉ PEREIRA DO TOJAL, em que o Exeqüente, às fls. 08, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.Custas ex-lege.Levante-se a penhora, se houver.Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.007204-1 - MUNICIPIIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BEIJAMIN SANTANA DE SOUZA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.007325-2 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARLINDO DOS SANTOS MARTINS Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de ARLINDO DOS SANTOS MARTINS, em que o Exeqüente, às fls. 09, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.Custas ex-lege.Levante-se a penhora, se houver.Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.007572-8 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SOLANGE MARIA RIBEIRO BAPTISTA E OUTRO Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.000321-5 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA X FRANCISCO DOS SANTOS Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.001024-4 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LOPES E FILHOS Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.001207-1 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GURIRI EMP. IMOB. LTDA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.001210-1 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GURIRI EMP. IMOB. LTDA Sentença:...Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.001211-3 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GURIRI EMP. IMOB. LTDA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.001219-8 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IZABEL MARINHO DA SILVA Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de IZABEL MARINHO DA SILVA, em que o Exeqüente, às fls. 08, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.Custas ex-lege.Levante-se a penhora, se houver.Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.001855-3 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MYRIAN RIBEIRO EMP. IMOB. LTDA. Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.001875-9 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MIYRIAN RIBEIRO EMP.LTDA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.002126-6 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MYRIAN RIBEIRO EMP. IMOB LTDA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.002137-0 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MYRIAN RIBEIRO EMP. IMOB. LTDA Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de MYRIAN RIBEIRO EMP. IMOB. LTDA, em que o Exeqüente, às fls. 06, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.Custas ex-lege.Levante-se a penhora, se houver.Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.002179-5 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JAYME MARINHO DE FIGUEIREDO Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.002417-6 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RICARDO LUIZ MENDES MONTEIRO CANELAS Sentença:...Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.003391-8 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MYRIAN RIBEIRO EMP IMOB LTDA Sentença:...Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.003406-6 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MYRIAN RIBEIRO EMP IMOB LTDA Sentença:...Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.003724-9 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA DAS NEVES MOREIRA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.004068-6 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GEPPINO DE LUCAS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem Custas, na forma do disposto no artigo 26 da Lei nº 6830/80. Levante-se penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.052.004738-3 - MUNICPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE NATAL FRADE Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.004739-5 - MUNICPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALEIXO CARVALHO DAS FLORES Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.005027-8 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MYRIAN RIBEIRO EMP IMOB LTDA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem Custas, na forma do disposto no artigo 26 da Lei nº 6830/80. Levante-se penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.052.005428-4 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MYRIAN RIBEIRO EMP. IMOB. LTDA Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de MYRIAN RIBEIRO EMP. IMOB. LTDA, em que o Exeqüente, às fls. 08, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.Custas ex-lege.Levante-se a penhora, se houver.Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.006450-2 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO DOS SANTOS DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2006.052.006804-0 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MICHAEL ROLNIK Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex- lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.007119-1 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CELCO CARLOS CARDOSO Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.007205-5 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IRENEU VARGAS Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.008753-8 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUCY NAZARETH VALENCA Sentença:...Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.008890-7 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MYRIAN RIBEIRO EMP IMOB LTDA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2006.052.009156-6 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE LUIZ FERREIRA E OUTROS Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem Custas, na forma do disposto no artigo 26 da Lei nº 6830/80. Levante-se penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.052.010438-0 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FERDINANDO DO NASCIMENTO Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.000160-9 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CLAIR DOS SANTOS ROCHA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.000604-8 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO PEREIRA ANTUNES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem Custas, na forma do disposto no artigo 26 da Lei nº 6830/80. Levante-se penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.052.000973-6 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FIC-REP.EMPR.IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.001061-1 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SOC E GONÇALENSE LTDA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2007.052.001144-5 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE LUIZ FERNANDES CAMARA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.001359-4 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X ARLINDO JOAO JORGE Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2007.052.001723-0 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MATHIAS RAUPP VELHO E OUTROS Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de MATHIAS RAUPP VELHO E OUTROS, em que o Exeqüente, às fls. 08, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.Custas ex-lege.Levante-se a penhora, se houver.Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.003261-8 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SERDAN EMP IMOB LTDA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.003652-1 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DULJACY CARVALHO Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.003979-0 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JUREMA PEDROSO PACHECO Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.006652-5 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO MONTEIRO LOPES Sentença:...Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.007659-2 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SALINAS PEDROSA LTDA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.007660-9 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SALINAS PEDROSA LTDA) Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nId: 355958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.052.002134-3 - M.G.O.L.B. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795)) X F.A.B. PORTARIA 01/2003: À parte Autora sobre a certidão do OJA, fl. 55 (Encontrei no referido logradouro o lote 24 na quadra 22 sendo usado por diversas lojas comerciais. O nome do demandado... é desconhecido no local...). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.052.004275-0B - D.F.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X L.M.A.F. (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS (RJ-100707) R. despacho de fls. 10: \"Informe a parte autora se tem interesse no prosseguimento da impugnação.\" \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.052.005631-8 - A.M.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIJANE SOUZA COUTO (RJ-061313) PORTARIA 01/2003: À parte Autora sobre as certidões do OJA, fls. 44, 46, 48,50 e 52 (...DEIXEI de CITAR...não ter sido encontrado no local... ) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.001135-2 - M.C.V. (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011)) X J.B.R. PORTARIA 01/2003: À parte Autora sobre a certidão do OJA, fl. 63vº (...DEIXEI DE CITAR... mudou-se para Araruama... não soube declinar o atual endereço...) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.052.002748-7 - T.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE JESUS DA SILVA (RJ-066388)) X S.S.P.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) CERTIDÃO Certifico e dou fé que a contestação de fls.58-62 foi apresentada tempestivamente e que, em fiel cumprimento à Portaria 01/2003, XI, abro vista à parte autora. \r\n\r\nId: 355956"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Wladimir Hungria\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Regina Lúcia de Almeida Paiva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.823.001956-5 - Arlete Machado Toledo. X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Fica designado o dia 25/03/08, às 14:45 h para A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.823.004289-7 - Claudio Carvalho Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio de Freitas Quintes - OAB RJ075191). X Ampla. por ter sido designada A.C. para um feriado, redesigno a mesma para o dia 18/02/07, às 12:15 h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.823.002220-0 - Cláudia Assis Marinho. X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Diga a parte ré sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.823.000617-7 - Claudia Carvalho Freires (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Corrêa da Fonseca Neto - OAB RJ128554). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte ré sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.823.003332-6 - Carlos Eduardo de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Carvalho do Amaral Guimarães - OAB RJ061188). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). DIGA A PARTE RÉ SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2005.823.004886-0 - Lucymery Bastos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566, Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). X Viação Montes Brancos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Carlos Eduardo Pereira de Brito - OAB RJ115050). Diga a parte autora sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.823.000833-6 - Glória do Nascimento Santos Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Almeida de Araujo - OAB RJ121175). X Multicred Investimentos LTDA. Fica designado o dia 18/02/08, às 10:30 h para A.Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.823.002109-2 - Cicero Manuel Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163). X Terra Internet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Fica designado o dia 25/03/07, às 14:30 h para A.I.J. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.823.004163-1 - Marcelo Leão Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio de Freitas Quintes - OAB RJ075191). X Infoglobo Publicações LTDA - Jornal Extra. Diga a parte autora sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.823.005155-7 - José Luiz Bruno Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Petti Aniento - OAB RJ033535). X Devair Honorio Ramos. Tendo em vista que o(a) reclamante, apesar de devidamente intimado a manifestar-se nos autos, quedou-se inerte, estando o feito paralisado há mais de 60 (sessenta) dias, e considerando, ainda, o disposto no Enunciado nº 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos (Aviso nº 39/2007), DECLARO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Sem custas, na forma do artigo 55, da Lei nº 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.823.004731-3 - Aida Maria Fonseca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697). X Elaine Fernandes da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). Ag. publ exp. 23/10/07 \r\n\r\nProc. 2006.823.003013-3 - Gilberto Torres Viviani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Antonio da Silva Filho - OAB RJ129314). X Antonio Carlos Geraldo. Tendo em vista que o(a) reclamante, apesar de devidamente intimado a manifestar-se nos autos, quedou-se inerte, estando o feito paralisado há mais de 60 (sessenta) dias, e considerando, ainda, o disposto no Enunciado nº 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos (Aviso nº 39/2007), DECLARO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Sem custas, na forma do artigo 55, da Lei nº 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n003820/2001 (2001.823.001143-7) - Cláudia Maria Gomes Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte autora sobre auto de penhora \r\n\r\nProc. 2002.823.001378-3 - Renato da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Petti Aniento - OAB RJ033535). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Isto posto, conheço dos embargos para lhes dar procedência, reconhecendo que a obrigação já foi cumprida, não remanescendo valores devidos a título de multa diária, mas apenas os valores concernentes aos honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2003.823.003223-8 - Aluizio da Mata. X Roberto Clay Zavan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866, Evelyn Coragem Cavalcante - OAB RJ051426). Tendo em vista que o curso do presente feito não foi possível localizar o(a) devedor(a) e/ou bens passíveis de penhora, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. Sem custas, na forma do artigo 55, da Lei nº 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.823.003700-5 - Marcia Cristina Wagner Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio de Freitas Quintes - OAB RJ075191). X Hardolagos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965, Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330). Tendo em vista que no curso do presente feito não foi possível localizar o(a) devedor(a) e/ou bens passíveis de penhora, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. Sem custas, na forma do artigo 55, da Lei nº 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.823.004091-0 - Vanessa Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Randi da Fonseca - OAB RJ042840, Martha Pavão - OAB RJ147650). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \"... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido...\" \r\n\r\nProc. 2004.823.004845-5 - Maria da Conceição da Costa Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Em provas, justificadamente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.823.004287-3 - Luiz Carlos Guedes Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Almeida de Araujo - OAB RJ121175). X Ponto Frio. POR TER SIDO DESIGNADA A.C. PARA UM FERIADO, REDESIGNO A MESMA PARA O DIOA 18/02/08, ÀS 13:00 H \r\n\r\nProc. 2007.823.004292-7 - Carlos Roberto Aragão Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselito Carvalho de Almeida - OAB RJ090755). X Vivo. POR TER SIDO DESIGNADA A.C. PARA UM FERIADO, REDESIGNO A MESMA PARA O DIA 18/02/08, ÀS 14:00 H \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.823.003114-0 - Marcelo Sebould Rodrigues Marinho. X Fabio Roberto Campos Lima e outro. Considerando que a pessoa beneficiária dos cheques não é o exeqüente, julgo extinto o processo de execução, com base no artigo 267, VI, combinado com o artigo 598, do Código de Processo Civil, ante a ilegitimidade ativa ad causam identificada. P.R.I. Sem custas. Defiro, caso requerido, o desentranhamento dos títulos, desde que substituídos por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.823.001249-7 - Janete Batista Serafim. X C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Maia Pereira Pinto - OAB RJ112212, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). Em provas, justificadamente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.823.002623-0 - Jesuel Gomes de Lima. X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte autora sobre auto de penhora e avaliação às fls. 109 \r\n\r\nProc. 2004.823.003200-9 - Sergio Puríssimo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Bittencourt Marins Corrêa - OAB RJ072183). X José Carlos Gomes Amorim. Tendo em vista que o(a) reclamante, apesar de devidamente intimado a manifestar-se nos autos, quedou-se inerte, estando o feito paralisado há mais de 60 (sessenta) dias, e considerando, ainda, o disposto no Enunciado nº 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos (Aviso nº 39/2007), DECLARO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Sem custas, na forma do artigo 55, da Lei nº 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.823.005129-6 - Alvaro Luiz de Oliveira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Oliveira Soares - OAB RJ041677). X Aerobarco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Xavier de Araújo Feio - OAB RJ059083). Tendo em vista que as partes transigiram, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no disposto no artigo 794, II, do CPC. Sem custas, na forma do artigo 55, da Lei nº 9099/95. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.823.001266-9 - Renato Gabriel Gonçalves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). À parte autora sobre fls. 78 \r\n\r\nProc. 2005.823.002938-4 - Cláudio Mesquita Mastra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo José Silva de Andrade - OAB RJ139009). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Caetano do Couto - OAB RJ015377). Tendo em vista a quitação tácita, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Sem custas, na forma do artigo 55, da Lei nº 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.823.003293-0 - Vinicius da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163). X Supermercado Boqueirão. Tendo em vista que o(a) reclamante, apesar de devidamente intimado a manifestar-se nos autos, quedou-se inerte, estando o feito paralisado há mais de 60 (sessenta) dias, e considerando, ainda, o disposto no Enunciado nº 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos (Aviso nº 39/2007), DECLARO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Sem custas, na forma do artigo 55, da Lei nº 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.823.003271-3 - Luana de Souza. X Vivo - Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte ré sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.823.000805-1 - Claudio Chaves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Luna dos Santos - OAB RJ100707, Martha Pavão - OAB RJ147650). X Geane Teles de Oliveira e outro. Diga a parte autora sobre o endereço correto dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.823.000883-0 - Alonso Vieira Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). X Manoel Ferreira. POR TER SIDO DESIGNADA A.C. PARA UM FERIADO REDESIGNO A MESMA PARA O DIA 18/02/08, ÀS 14:30 H \r\n\r\nProc. 2007.823.001346-0 - Rosana dos Santos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronni Vianna Froes de Jesus - OAB RJ120250). X Unibanco. : Diga a parte autora sobre de depósito de fls. 34 \r\n\r\nProc. 2007.823.004291-5 - Maria da Graça Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vargas Vila Cruvello D Avila - OAB RJ005320). X Unimed Duque de Caxias. \r\n\r\nINDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a questão deve ser resolvida por meio de consignação em pagamento o que é incabível no estrito rito da Lei 9.099/95. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.823.004291-5 - Maria da Graça Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vargas Vila Cruvello D Avila - OAB RJ005320). X Unimed Duque de Caxias. POR TER SIDO DESIGNADA A.C. PARA UM FERIADO, REDESIGNO A MESMA PARA O DIA 18/02/08, ÀS 13:45 H. \r\n\r\nProc. 2007.823.004298-8 - Juan Ignacio Campos Lopez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Ignacio Campos Lopez - OAB RJ104816). X Concessionária Águas de Juturnaíba. POR TER SIDO DESIGNADA A.C. PARA UM FERIADO, REDESIGNO A MESMA PARA O DIA 19/02/08, ÀS 12:45 H \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.823.001322-0 - Paulo de Souza. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Em provas, justificadamente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.823.005125-9 - Almir Guimarães Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio de Freitas Quintes - OAB RJ075191). X Alberto Jorge Biaco. Tendo em vista que o(a) reclamante, apesar de devidamente intimado a manifestar-se nos autos, quedou-se inerte, estando o feito paralisado há mais de 60 (sessenta) dias, e considerando, ainda, o disposto no Enunciado nº 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos (Aviso nº 39/2007), DECLARO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Sem custas, na forma do artigo 55, da Lei nº 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.823.001234-7 - Rodrigo Gomes de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Freitas Rufino - OAB RJ114309). ...julgo improcedentes os embargos.... \r\n\r\nProc. 2006.823.001912-5 - Sandra da Costa Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabianne Marchon de Oliveira - OAB RJ091059). X Dgm e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Fls. 100/101- À parte autora \r\n\r\nProc. 2006.823.002737-7 - Lygia Rabello Carpintero. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). dIGA A PARTE RÉ SOBRE MANDADO DE PAGAMENTO EM SEU FAVOR. \r\n\r\nProc. 2006.823.003622-6 - Fabiana Nunes dos Santos Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington de Lima Cunha - OAB RJ110067). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540, Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330). Defiro a emenda. Retifique-se. Inti. a ré. \r\n\r\nProc. 2006.823.005461-7 - Amado Jose de Oliveira Barbosa. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Converto o julgamento em diligência para determinar que o reclamante comprove, no prazo de 10 (dez) dias, que preenche um dos requisitos elencados no iniciso I, do artigo 2º, da Resolução nº 485/2002, a saber: estar inscrito no Cadastramento Único para Programas Sociais do Governo Federal ou ser beneficiário dos programas \"Bolsa Escola\" ou \"Bolsa Alimentação\".\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte ré por igual prazo, voltando em seguida conclusos para sentença.\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.823.001216-1 - Marlucia Garcia da Silva. X Crismar Iguaba Comércio e Representação LTDA ( Nº 1 Motos Concessionária Multi Marcas) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Belenice Melo de Almeida Costa - OAB RJ143721). ... 2- MANIFESTE-SE A AUTORA QUANTO AO REQUERIMENTO DA PARTE RÉ PARA DESIGNAÇÃO DE DATA PARA A TROCA DO BEM. \r\n\r\nProc. 2003.823.003336-0 - Marlucia Garcia da Silva. X Marcos Vinicius da Costa Barroso. ... 2- MANIFESTE-SE A AUTORA QUANTO AO REQUERIMENTO DA PARTE RÉ PARA DESIGNAÇÃO DE DATA PARA A TROCA DO BEM. \r\n\r\nProc. 2006.823.005181-1 - Saulo da Silva Terrozo. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Fica designado o dia 27/03/08, às 11:15 h para A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.823.002511-5 - Lenir da Silva Tavares. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). POR TER SIDO DESIGNADA A.C. PARA UM FERIADO, REDESIGNO A MESMA PARA O DIA 19/02/08, ÀS 12:00 H \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.823.000064-7 - Hodério Alves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Maria das Gracas Campos Prado - OAB RJ077248). X Ernani de Oliveira Foroche. Fica designada AIJ. para o dia 31/03/08, às 16:45 h. \r\n\r\nProc. 2007.823.000960-2 - Adriano Conceição Silva. X Vivo Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica designada AIJ. para o dia 31/03/08, às 16:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.823.001955-3 - Jose Machado França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselito Carvalho de Almeida - OAB RJ090755). X Oi - Tnl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Sousa Mesquita - OAB RJ113519, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Fica designada AIJ. para o dia 31/03/08, às 17:15 h. \r\n\r\nProc. 2007.823.002110-9 - Leonardo de Souza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697, Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). X Vivo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Kury Abílio - OAB RJ104783, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Fica designada AIJ. para o dia 31/03/08, às 17:00 h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.823.002311-2 - Paulo de Souza. X Benq Eletroeletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330, André de Assis Eduardo - OAB RJ118036). fls. 136/139- Cumpra-se o disposto no art.45 do CPC. Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da carta precatória devidamente cumprida \r\n\r\nProc. 2004.823.004665-3 - Arnaldo dos Santos Passos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Martins Ferreira - OAB RJ092708). X Autolagos Veículos e Peças Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Magno Valladares Júnior - OAB RJ092036). À parte autora sobre depósito judicial de fls.103. \r\n\r\nProc. 2006.823.004289-5 - Maria Josefa de Almeida. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040, Lee Anderson de Carvalho - OAB RJ150894E, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte autora sobre depósito judicial de fls.98. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.823.004568-3 - Giselle Peres de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697, Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). X Bretagne Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao BB (agência 0893-1 - Araruama) conforme telas anexas. Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s). Após, intime-se o executado para oferta de embargos, querendo, no prazo legal. Ofertada a peça de embargos ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.823.005847-7 - Fabiana dos Santos Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio de Freitas Quintes - OAB RJ075191, Liliane Caminha Mitleg Rocha - OAB RJ120244). X Unibanco União Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Moreira Alves - OAB RJ123497, Rita de Cassia Cortes Vianna - OAB RJ092486). ...DÊ-SE VISTA À RECLAMANTE POR 10 DIAS. \r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n003864/2001 (2001.823.001296-0) - Solange Amorin Vignoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Emilia Barbosa Faria Santos - OAB RJ110046). X Marise Bravo Pinheiro de Freitas Quintes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudius Valerius Malheiros Barcellos - OAB RJ101667). Diga a parte autora se tem algo a requerer nos autos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.823.001292-6 - Vinicíus Nogueira Ferreira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Teixeira da Rocha - OAB RJ113592). X Unamar Clube. Ao autor sobre fls. 102/104. \r\n\r\nProc. 2003.823.003623-2 - Edson Douglas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697, Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012). Ao autor sobre depósito judicial \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.823.001476-2 - Maria Izabel Costa do Nascimento. X Banco do Brasil Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330, Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). Fica designado o dia 16/01/08, às 15:00 h para A.Conciliação \r\n\r\nProc. 2007.823.002131-6 - Jurema Pontes de Oliveira. X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Arthur Tuttman Diegues - OAB RJ138330). Certifico que foi designada AIJ para o dia 24/03/2008, às 16:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.823.002203-5 - Paula Dester Charif (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Oliveira Soares - OAB RJ041677). X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.823.002203-5 - Paula Dester Charif (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Oliveira Soares - OAB RJ041677). X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Certifico que foi designada AC para o dia 20/02/08, às 10:45 horas \r\n\r\nProc. 2007.823.002322-2 - Herminia da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Belenice Melo de Almeida Costa - OAB RJ143721). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). À parte autora sobre guia paga nos autos \r\n\r\nProc. 2007.823.002353-2 - Ive Alves Quintanilha. X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ana Paula Fernandes Leal - OAB RJ106359). Fica designado o dia 25/02/08, às 19:15 h para A.Conciliação \r\n\r\nProc. 2007.823.004289-7 - Claudio Carvalho Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio de Freitas Quintes - OAB RJ075191). X Ampla. Certifico qeu por ter sido designada A.C. para um feriado, redesigno a mesma para o dia 18/02/2008, às 12:15h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.823.000843-3 - Francisco Pires Brito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). X Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luiz de Souza Ramos - OAB RJ083163, Paulo Cesar Azeredo Batista - OAB RJ075233, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fica designado o dia 02/04/08, às 15:15 h para A.I.J. em face à TELEMAR \r\n\r\nProc. 2004.823.002137-1 - Durval Corsi Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566, Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 97/98. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.823.003031-1 - Zélia Moreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora se dá quitação, em 48 horas, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.823.001147-1 - Lenimar da Silva Ponte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Cia de Eletricidade do Rj - Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 108. À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2005.823.001257-8 - Maria Gusmão Branco de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Visama - Equipamentos de Segurança LTDA. Fica designado o dia 21/02/08, às 14:45 h para A.Conciliação \r\n\r\nProc. 2005.823.002385-0 - Altair Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Espirito Santo Quintanilha - OAB RJ035409). X Sul América (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Barros Costa - OAB RJ107746, Elizabeth Santangelo - OAB RJ090900). Fls. 63/64. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.823.004837-8 - Carlos Alberto Carnaval de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Ramos dos Santos - OAB RJ089440). X Luciana Rodrigues de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelia Jacomo - OAB RJ071755). Fica designado o dia 21/02/08, às 14:30 h para A.Conciliação \r\n\r\nProc. 2005.823.004844-5 - Talles Benjamim Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Mello Veneno - OAB RJ129982). X Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Rodrigo da Costa Broseghini - OAB RJ138129). Fica designado o dia 06/12/07, às 13:40 h \r\n\r\nProc. 2006.823.000181-9 - Bruno Duarte Campos. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Fica designada a audiência destes autos para o dia 29/11/07, às 13:30 h... \r\n\r\nProc. 2006.823.001663-0 - Lotar Ilário Angeli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Mello Veneno - OAB RJ129982). X Sul América Companhia Nacional de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096). 1 - Certifique-se quanto à interposição de embargos. 2 - Diga a parte autora sobre a penhora de fls. 143. \r\n\r\nProc. 2006.823.002038-3 - Dircea da Silva Credi-dio. X Thor- Jóais, Relógios, Ótica e Presentes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Zoffoli Quintanilha - OAB RJ094145, Claudia Aparecida Agrella Carvalho - OAB SP176645). 1 - Restaure-se a baixa. 2 - Fls. 54. Diga a 2ª ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.002598-8 - Joane Conceição Corrêa de Sá Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Duarte da Fonseca - OAB RJ109271). X Americanas. Com S/A - Comércio Eletrônico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Luiz Antonio Carneiro da Luz - OAB RJ101359). À parte autora sobre depósito judicial de fls.114 \r\n\r\nProc. 2006.823.003165-4 - Eliandro Conceição de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maggy Teixeira Cabral Issa Franceschi - OAB RJ131977). X Honda Moto Wave (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir Campanatti Guerson - OAB RJ096990). À parte autora sobre depósito judicial de fls.66 \r\n\r\nProc. 2006.823.004965-8 - Murilo Marinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Ramos da Silva - OAB RJ135766, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista que a presente AIJ foi redesignada justamente ante a possibilidade de acordo(fls 21), para que não haja prejuízo ao autor, designo nova AIJ para o dia 08/11/2007, às 10:45hs. Outrossim, tendo em vista o alegado pelas partes na assentada, intime-se o advogado do réu para que compareça a audiência, assim não frustrando a expectativa das partes sob pena, em caso de nova ausência, de expedição de oficio a OAB. Ficam os presentes intimados. \r\n\r\nProc. 2006.823.005153-7 - Orlando Jorge Faria Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Mobilita Com. Ind . e Repre Ltda(casa Evideo). Fica designado o dia 25/02/08, às 13:15 h para A.Conciliação \r\n\r\nProc. 2006.823.005728-0 - Carmela Piluso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). X Operadora Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540, Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). Ao autor sobre depósito judicial \r\n\r\nProc. 2006.823.005844-1 - Leonardo Barbosa de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Angelica Cristina Ribeiro Crespo - OAB RJ106252). Fls 64/68 Ao autor sobre depósito nos autos \r\n\r\nProc. 2006.823.005863-5 - Washington de Lima Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington de Lima Cunha - OAB RJ110067). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540, Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor sobre fls. 32 \r\n\r\nProc. 2007.823.000065-9 - Hodério Alves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Maria das Gracas Campos Prado - OAB RJ077248). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Viana Rezende de Carvalho - OAB RJ138703). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o reclamado a cancelar a restrição do limite semanal de saques em caixas eletrônicos na conta corrente do reclamante, sob pena de multa de R$ 300,00 para cada saque negado ... \r\n\r\nProc. 2007.823.000705-8 - Bernadete Flores Coutinho. X A. L. G. Center Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Fica designado o dia 25/02/08, às 13:45 h para A.Conciliação \r\n\r\nProc. 2007.823.000983-3 - Carlos Alexandre Vieira Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Bittencourt Marins Corrêa - OAB RJ072183). X Villeg Rio Representaçao LTDA e outro. Fica designado o dia 25/02/08, às 10:30 h para A.Conciliação \r\n\r\nProc. 2007.823.001967-0 - Gilberto Torres Viviani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Torres Viviani - OAB RJ124424). X Jorgina Lyra Soares de Oliveira. Fica designado o dia 25/02/08, às 11:15 h para A.Conciliação \r\n\r\nProc. 2007.823.002111-0 - Alvaro Luiz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Oliveira Soares - OAB RJ041677). X Panamericano Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Cristina Ribeiro Crespo - OAB RJ106252, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). Certifico que foi designada AIJ para o dia 27/03/08, às 11:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.823.002116-0 - Luiz Artur Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). X Dgm Eletromoveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142, Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). Fica designado o dia 02/04/08, às 15:30 h para A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.823.002165-1 - Claudia Maria Paz Monte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Renato Fabricio da Costa - OAB RJ117406). Fls. 55. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.823.002337-4 - Altanei Medeiros da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia de Fatima Quadrado de Oliveira - OAB RJ101788). X Credicard. Diga a parte autora sobre endereço correto da ré. \r\n\r\nProc. 2007.823.002371-4 - Joaquim de Souza Paiva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabianne Marchon de Oliveira - OAB RJ091059). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli Fernanda Tito Ferreira Alves - OAB RJ142381, Leila Farah Haddad Longo - OAB SP123497). Fica designado o dia 02/04/08, às 15:45 h para A.Conciliação \r\n\r\nProc. 2007.823.002558-9 - Maria Luiza Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Tnl Pcs Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, José Guilherme Kury Abílio - OAB RJ104783). Fica designado o dia 02/04/08, às 15:00 h para A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.823.003240-5 - Paulo Roberto Rodrigues Chaves. X Banco do Brasil Consórcios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330, André de Assis Eduardo - OAB RJ118036). Fica designado o dia 28/11/07, às 14:30 h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.823.002226-7 - José Antônio Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Castro de Araújo - OAB RJ025455, José Antonio Cardoso - OAB RJ123795). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Coelho Selouan - OAB RJ098946, Priscila Cordovil de Barros - OAB RJ118541). Fls. 137. Tendo em vista a fixação dos honorários no acórdão de fls. 84, diga a parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2005.823.003053-2 - Jacy Ricardo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls. 87 v. À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.823.002268-9 - Jorge Antônio Alves. X Vivo - Telerj Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Paulo Henrique do Amaral Studart Montenegro - OAB SP088303, Adriana Bernardocki - OAB SP149387). Intime-se a ré para juntar aos autos a guia de depósito judicial original, cuja cópia encontra-se às fls. 99, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, bem como para manifestar-se sobre fls. 97, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.002487-0 - Antonio Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134). X Marcos S. Advogados Associados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Garbéro Pinna - OAB RJ133759). Fls. 57. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.004911-7 - Adolfo Felipe dos Santos Filho. X Credcard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Fica designado o dia 21/02/08, às 12:15 h para A.Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.823.005709-6 - Israel da Silva Coelho. X Supermercado Esperança (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Cardoso - OAB RJ123795, Monica Coelho de Araújo - OAB RJ124231). Fica designado o dia 12/03/08, às 15:15 h para A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.823.001725-8 - Benedita Raulino de Andrade. X Águas de Juturnaíba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Horacio da Cunha - OAB RJ084902). Certifico que foi designada AIJ para o dia 24/03/08, às 16:15 horas \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.823.002214-2 - Dilma Batista de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697, Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). X Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Em provas, justificadamente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.823.003567-4 - Marcio Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697, Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor sobre fls.17/18 petição da ampla \r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.823.001774-2 - Rogério de Araújo Vinagre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697, Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). X Eduardo Neves Romanos e outro. À parte autora sobre penhora negativa \r\n\r\nProc. 2003.823.002485-0 - Ademilson Nunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Fidelis Coutinho - OAB RJ120378). X Flávio Vieira. A parte autora sobre penhora negativa \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.823.004290-3 - Jorge Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio de Freitas Quintes - OAB RJ075191). X Ampla. 1 - Os elementos constantes dos autos traduzem a verossimilhança das alegações da parte autora, bem como demonstram a existência do periculum in mora, de modo a preencher os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ressalte-se que se trata de serviço essencial para a parte autora, cuja suspensão requer motivo grave comprovado de forma incontroversa, o que não ocorreu na hipótese vertente. Assim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora em razão dos fatos narrados na exordial, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no importe de R$ 200,00 (duzentos reais), advertindo a parte autora que as contas futuras deverão ser pagas, e se houver cobrança indevida em decorrência da mesma causa de pedir, a petição inicial deverá ser aditada até a data da AIJ. 2 - Intimem-se as partes para a nova data designada para AC.\r\n\r\nProc. 2007.823.004290-3 - Jorge Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio de Freitas Quintes - OAB RJ075191). X Ampla. Certifico que por ter sido designada A.C. para um feriado, redesigno a mesma para o dia 18/02/07, às 13:30 hs. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.823.002113-2 - Lidiane Ramalho da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington de Lima Cunha - OAB RJ110067). X Unibanco. Constata-se que a parte autora não pode propor ação perante o Juizado Especial, uma vez que não satisfaz os requisitos do artigo 8º da Lei n. 9.099/95 e não pode ser assistida em sede de JEC. Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, fundamento no artigo 51, IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.823.003963-0 - Juarez Farias da Rocha. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). À parte autora sobre guia de fls. 58 \r\n\r\nProc. 2007.823.001794-5 - Maria Aparecida da Silva Delatorre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Lima Soares - OAB RJ101931). X Vivo. À parte autora para manifestar-se sobre cumprimento do acordo \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.823.002970-0 - Eduardo Venancio Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Mello Veneno - OAB RJ129982). X Bv Financeira S. A. Crédito, Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Cesar Pinto - OAB RJ129010). À parte autora sobre auto de penhoraa \r\n\r\nProc. 2006.823.003644-5 - Ana Maria Casa Scheneider (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Coragem Cavalcante - OAB RJ051426). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). Fica designado o dia 02/04/08, às 14:30 h para A.I.J. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.823.003533-3 - José Eduardo Fiqueiredo Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Damato - OAB RJ065353). X Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). Ao autor sobre depósito judicial \r\n\r\nId: 355185"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Renata Guimarães Rezende Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zoniltão Marins Neto\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2003.823.000442-5 X Marco Antõnio Fortes Bustamante Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Soares da Silva - OAB RJ072600). ...DECLARO EXTINTA A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL em razão da prescrição, na forma do art. 107, IV, do Código Penal. Intimem-se... \r\n\r\nId: 355186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nEscrivão: Denise Avila de Meirelles Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.006.006511-1 - LUIZ FELIPE SILVA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X Falecido: IARA LUCIA DOS SANTOS SILVA Processo à disposição \r\n\r\nProc. 2005.006.003616-2 - DEBORA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO BRETAS DUARTE (RJ-026328) À Requerente sobre ofíco do BANCO RAL \r\n\r\nProc. 2005.006.003955-2 - LUCINEIA THEOFILO PEREIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEDA VIEIRA DE SOUSA (RJ-034302) Ao Requerente para complementar custas do Avaliador: R$ 6,01 conta 6002.25174-9 e R$ 6,01 conta 567.300124-3. \r\n\r\nProc. 2006.006.003734-0 - ALCIDES DOS SANTOS DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X Falecido: GERALDO DOS SANTOS Sentença de fls. 49: \"(...)Isto posto, DEFIRO a expedição do alvará pleiteado, para que sejam os requerentes autorizados ao recebimento dos valores deixados pelo falecido GERALDO DOS SANTOS, a título de FGTS, na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na proporção de 1/3 para cada irmão.(...)\" (Alvará à disposição) \r\n\r\nProc. 2007.006.000761-0 - ADILSON ANTONIO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALVES DE BARROS (RJ-129777)) X Falecido: GABRIEL ANTONIO ALVES Sentença:Uma vez que os Requerentes são sucessores do \"de cujus\", e não havendo outros dependentes habilitados perante a Previdência Social, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar a expedição de alvará judicial para recebimento, pelos mesmos, do saldo de FGTS deixado por seu genitor GABRIEL ANTONIO ALVES, na Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.006.001129-5 (4038/99) - LIIDIANE GOUVEA DE MIRANDA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO BARBOSA DA FONSECA (RJ-040455)) X Falecido: NILSON PINTO DE MIRANDA Despacho:Fls. 46 - Não havendo previsão para arquivamento provisório no caso em questão, aguarde-se por sessenta dias, devendo a Inventariante promover o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2002.006.003822-0 (8127) - WASHINGTON ROQUE GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)) X PEDRO DE ASSIS GUIMARAES Ao Requerente para complementar custas de conferência - R$ 2,94 FUNPERJ + R$ 2,94 FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.006.002124-9 - Inventariante: VERA LÚCIA DOS SANTOS JOMAR PEREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X JOUFFROY PEREIRA PIRES Despacho:Lavre-se o termo de renúncia nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.006.001975-0 - JOAQUIM JOSÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X MARIA DE LOURDES FERNANDES MIRANDA Sentença: ADJUDICO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, metade do bem relacionado às fls. 02/05, deixado por falecimento de MARIA DE LOURDES FERNANDES MIRANDA, em favor do Inventariante JOAQUIM JOSÉ DE MIRANDA, ressalvados erros e interesse de terceiros. \r\n\r\nProc. 2006.006.002796-5 - OSWALDO FERREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X NELICE PINTO DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado sobre ofícios de fls. 41/42. \r\n\r\nProc. 2006.006.003201-8 - WILSON ALVES PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526)) X Falecido: HERMINIA PEREIRA TEIXEIRA Despacho:Suspendo, por ora, a eficácia do despacho de fls. 32. Diga o Inventariante sobre fls. 47/57, sendo certo que as questões controversas deverão ser dirimidas pela via ordinária própria. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.006.001055-0 - Inventariante: NADJANAIRA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586)) X MARIO SERGIO DO NASCIMENTO), Interessado: ANTONIO VAZ BRANCO VALE (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Despacho:Fls. 42/43 - Diga o Inventariante, sem prejuízo da apresentação da partilha amigável. \r\n\r\nProc. 2005.006.003023-8 - VERA LUCIA FERREIRA NETTO SIMOES (Adv(s). Dr(a). AIRTON DA COSTA RODRIGUES (RJ-005600)) X MARIA CELIA FERREIRA NETTO Alvarás e Carta de Adjudicação à disposição. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.006.001779-5 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SERGIO FERREIRA DA MOTTA Processo à disposição \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.006.007632-5 - BANCO ITAÚ S\\A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MÁRIO SÉRGIO PACHECO Processo à disposição \r\n\r\nProc. 2007.006.002400-0 - BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ANA LUCIA DE ATHAYDE COSTA Estando suficientemente comprovado o inadimplemento/mora do devedor fiduciário, DEFIRO, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, depositando-se o mesmo com a Parte Autora. Expeça-se o respectivo mandado. Executada a liminar, cite-se a Parte Ré para que, em cinco dias, pague a integralidade da dívida pendente, nos termos do §2º, do art. 3º, do Decreto Lei 911/69, alterado pelo art. 56, da Lei 10931/04, sob pena de se consolidar a propriedade e a posse plenas do bem em nome da Parte Autora, bem como para que, em quinze dias, conteste a presente ação, nos termos do §3º, do art. 3º, do supracitado Decreto (Ao autor para diligenciar mandado). \r\n\r\nProc. 2007.006.002997-6 - OMNI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X GEOVANY DOS SANTOS PEREIRA Decisão:Estando suficientemente comprovado o inadimplemento/mora do devedor fiduciário, DEFIRO, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, depositando-se o mesmo com a Parte Autora. Expeça-se o respectivo mandado. Executada a liminar, cite-se a Parte Ré para que, em cinco dias, pague a integralidade da dívida pendente, nos termos do §2º, do art. 3º, do Decreto Lei 911/69, alterado pelo art. 56, da Lei 10931/04, sob pena de se consolidar a propriedade e a posse plenas do bem em nome da Parte Autora, bem como para que, em quinze dias, conteste a presente ação, nos termos do §3º, do art. 3º, do supracitado Decreto. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.006.003071-1 - ESPOLIO DE ESTHER BARJA ARTEIRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL DIAB BARJA ARTEIRO (RJ-122431)) X THEREZA CRISTINA ESBERAD TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, que deixou de cumprir o mandado por não ter conseguido localizar a Parte Ré com o endereço indicado, sendo que nenhum morador soube informar onde fica tal rua e informaram ainda que a Ré não reside no local. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.006.001664-8 (8073) - MANIBRA - PRODUTOS DE CONCRETO LTDA. (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X LEIJOTO E GONÇALVES CONSTRUÇOESE INCORPORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478) Despacho:Promova a Parte Exequente o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.006.002259-0 - ELITO RODRIGUES CAMARGO (Adv(s). Dr(a). HELIA PATRICIA RODRIGUES PEREIRA (RJ-099361)) X GENERALI SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Nomeio o Perito CARLOS EDUARDO MENEZES. Remetam-se os autos, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.006.002284-0 - JONI RANGEL (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X CBS - PREVIDENCIA CAIXA BENEFICIENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) À ré para recolher custas da sucumbência: Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - R$ 150,45; Atos dos Distribuidores - R$ 3,49; AAtos de Prática Comum - R$ 3,49; sub-total - R$ 157,43; CAARJ - R$ 15,74; Atos dos Distribuidores - R$ 17,45; Lei3217/99 = R$ 3,49; Taxa judiciária - R$ 2.437,14; FUNDPERJ - R$ 8,74; FUNPERJ - R$ 8,74. \r\n\r\nProc. 2007.006.001536-9 - EDMAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos. No mérito os rejeito porquanto a sentença de fls. 73/76 ainda será objeto de liquidação no futuro, motivo pelo qual não incide neste momento o comando do art. 475-J, do CPC. Mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.006.001700-7 - ALBERTINA FIGUEIRA CONFORT (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SUELY DE ALMEIDA (MG-064380)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELO AUTOR, para o fim de condenar o Banco Réu ao pagamento das diferenças correspondentes aos índices inflacionários expurgados nos meses de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão), março e abril de 1990, relativo ao saldo das cadernetas de Poupança do Autor, tomando-se como base no Verbete 252, da Súmula do STJ, com as repercussões financeiras decorrentes, mês a mês, até a data do efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, a ser apurado em liquidação de sentença, bem como no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do disposto no Art. 20, §3o, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.006.001732-9 - JEHOVAH TEIXEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). DORY FERREIRA JUNIOR (RJ-087205)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:Recebo a apelação de fls. 71/92, no duplo efeito. Ao Recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.006.001756-1 - ALVANIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Considerando que da documentação acostada aos autos, não emergiu a situação de hipossuficiente financeira da Autora, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Venha o preparo, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.006.001765-2 - ALVANIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:Considerando que da documentação acostada aos autos, não emergiu a situação de hipossuficiente financeira da Autora, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Venha o preparo, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.006.001772-0 - JANILSON SARMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156), Dr(a). PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA (RJ-131561)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELO AUTOR, para o fim de condenar o Banco Réu ao pagamento das diferenças correspondentes aos índices inflacionários expurgados nos meses de junho de 1987 (Plano Bresser) e janeiro de 1989 (Plano Verão), relativo ao saldo da Caderneta de Poupança do Autor, tomando-se como base no Verbete 252, da Súmula do STJ, com as repercussões financeiras decorrentes, mês a mês, até a data do efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, a ser apurado em liquidação de sentença, bem como no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do disposto no Art. 20, §3o, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.006.001788-3 - EDSON SIQUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA FERREIRA (RJ-005120D)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.), Assistente: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Fls. 19/23 - Já entregue a prestação jurisdicional, aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.006.001789-5 - EDSON FLAVIO LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA FERREIRA (RJ-005120D)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA PARTE AUTORA, para o fim de condenar o Banco Réu ao pagamento da diferença correspondente ao índice inflacionário expurgado no mês de junho de 1987 (Plano Bresser), relativo ao saldo da Caderneta de Poupança da Parte Autora (documento às fls. 09), de acordo com o saldo existente na conta, no respectivo mês, tomando-se como base no Verbete 252, da Súmula do STJ, com as repercussões financeiras decorrentes, mês a mês, até a data do efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, a ser apurado em liquidação de sentença, bem como no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do disposto no Art. 20, §3o, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.006.001822-0 - JOSE MAURO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL (RJ-103991)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELO AUTOR, para o fim de condenar o Banco Réu ao pagamento das diferenças correspondentes aos índices inflacionários expurgados nos meses de junho de 1987 (Plano Bresser) e janeiro de 1989 (Plano Verão), relativo ao saldo das Cadernetas de Poupança dos Autores, tomando-se como base no Verbete 252, da Súmula do STJ, com as repercussões financeiras decorrentes, mês a mês, até a data do efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, a ser apurado em liquidação de sentença, bem como no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do disposto no Art. 20, §3o, do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.006.001826-7 - DAVID MARTINS AREAS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELO AUTOR, para o fim de condenar o Banco Réu ao pagamento das diferenças correspondentes aos índices inflacionários expurgados nos meses de junho de 1987 (Plano Bresser) e janeiro de 1989 (Plano Verão), relativo ao saldo da caderneta de Poupança do Autor, tomando-se como base no Verbete 252, da Súmula do STJ, com as repercussões financeiras decorrentes, mês a mês, até a data do efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, a ser apurado em liquidação de sentença, bem como no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do disposto no Art. 20, §3o, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.006.001829-2 - MARILUCY DE CARVALHO MODESTO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão de fls. 28: \"Recebo a Emenda de fls. 27. Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se, com cópia, inclusive da petição de fls. 27.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.001871-1 - NEYDE BRITO RAMOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELO AUTOR, para o fim de condenar o Banco Réu ao pagamento das diferenças correspondentes aos índices inflacionários expurgados nos meses de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão), março e abril de 1990, relativo ao saldo das cadernetas de Poupança do Autor, (fls. 16/17), tomando-se como base no Verbete 252, da Súmula do STJ, com as repercussões financeiras decorrentes, mês a mês, até a data do efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, a ser apurado em liquidação de sentença, bem como no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do disposto no Art. 20, §3o, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.006.001888-7 - ANA LUCIA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431), Dr(a). LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA (RJ-109926)) X ITAU S/A Decisão:Considerando que da documentação acostada aos autos não emergiu a situação de hipossuficiência financeira, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Venha o recolhimento das custas, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.006.001889-9 - LUZIA NILZA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431), Dr(a). LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA (RJ-109926)) X ABN AMRO BANCO REAL S/A Despacho:fLS. 17 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.006.001901-6 - ILMA DE SOUZA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709), Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936), Dr(a). SANDRA REGINA PIASSA DA SILVA MAZZA (RJ-143463)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Mantenho a decisão de fls. 24, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.006.001906-5 - ROQUE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.006.002988-5 - MARIA DOS REIS DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença de fls. 53/54: \"(...)Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no Artigo 269, IV, do CPC. Condeno a Parte Autora no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), à luz do disposto no Artigo 20, §3º do CPC, observando-se, todavia, o contido no Artigo 12 da Lei 1.060/50.(...)\" \r\n\r\nProc. 2007.006.003280-0 - NIGEL PRAZERES FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Consta da petição inicial pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito, no sentido de que o Banco Réu limite ao patamar de 30% dos seus proventos líquidos os descontos de empréstimos e refinanciamentos concedidos à Demandante, tendo em vista o valor reduzido de seu salário, comprometendo seu sustento e de sua família. Da análise do presente feito, verifico que o valor dos débitos levados à conta da Autora proporcionam evidente desequilíbrio em seu orçamento, motivo pelo qual, à lógica do razoável, impõe-se o deferimento do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela de mérito.Isto posto, uma vez presentes os requisitos autorizadores, quais sejam o fumus boni iuri e o periculum in mora, consubstanciados na verossimilhança das alegações autorais e no risco de dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela requerida, para que o Banco demandado limite-se a descontar mensal \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais, e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.006.000759-0 - EDIVAL DE PINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Às partes sobre ofício de fls. 224, designando audiência para o dia 14/11/2007, às 15:00 horas, para inquirição da testemunha JOÃO LUIZ SOUZA SANTIAGO. \r\n\r\nCobrança, DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO \r\n\r\nProc. 2005.006.002214-0 - CARLOS ALBERTO BRANDÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)), METLIFE BRASIL - METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A (MAASEG ADM E CORRETORA DE SEGUROS LTDA), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nCobrança, de seguro C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.006.003440-4 - OSLEI BIZARRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Fls. 129 - Complemente-se o recolhimento das custas. Intimação para a ré recolher correta custas da diligência da intimação do A. para depoimento pessoal: Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 12,24, + CAARJ + FUNDPERJ + FUNPERJ; \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.006.003732-6 - ILMA DELFIM (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X BANCO CITICARD S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Despacho:Diga a Autora, em réplica, bem como sobre os gastos efetuados com o cartão, indicados às fls. 120. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.006.000578-1 - GILSON DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X GILSON DE CARVALHO GOMES fLS. 95 - Com o preparo, oficie-se na forma requerida. (Autor para recolher R$ 3,49 - ATCPJ - 0711-2 + 10% da CAARJ; bem como 5% do FUNDPERJ + 5% do FUNPERJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueis e Acessorios \r\n\r\nProc. 2007.006.002811-0 - ROBERTO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016)) X DARIO DOS ANJOS NASCIMENTO), Fiador: JANE MAURA LIMA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933) Decisão:Recebo os embargos, por tempestivos. No mérito, acolho-os para determinar que seja aplicado o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50, no tocante às custas judiciais. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1995.006.000457-9 (767/95) - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663)) X ESPÓLIO DE MANOEL COUTINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ SIMOES DA SILVA (RJ-024205) À. para diligenciar cumprimento do mandado \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.006.002783-9 - JOSE M DE O MOREIRA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA PEREIRA (RJ-084513)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Decisão:Recebo os Embargos, na forma do disposto no artigo 739-A, do CPC, devendo prosseguir a execução. Diga o Banco Embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.006.000060-1A - SOGERAL LEASING S. A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (SOCIETE GENERALE LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL) (Adv(s). Dr(a). PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES (RJ-109561)) X VIAÇÃO BARRA DO PIRAI LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A) Decisão:Isto posto, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA oposta por SOGERAL LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL, para declarar a prorrogação da competência neste Juízo, nos termos do que dispõe o artigo 114, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.006.000063-7A - SAFRA LEASING S. A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X VIAÇÃO BARRA DO PIRAI LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A) Decisão:Isto posto, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA oposta por SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL, para declarar a prorrogação da competência neste Juízo, nos termos do que dispõe o artigo 114, do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.006.005355-6 - COLEGIO COMERCIAL CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X FRANCISCO DA COSTA RIBEIRO Ao Exte. para recolher custas vencidas: Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 12,24 + CAARJ - FUNDPERJ + FUNPERJ, sob pena de inscrição na Dívida Pública do Estado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.006.000403-3 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X DROGARIA SANTA AMALIA DE VASSOURAS-RJ Ao autor para apresentar cópias para instruir da carta precatória, fls.: 02/07, 162/167, 179/181 e 181vº. \r\n\r\nProc. 2007.006.001985-5 - COLEGIO COMERCIAL CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA (RJ-123838)) X NADIA LUCIA VIANA CAMARGO DE MELLO Despacho:Suspenso a execução, na forma do disposto no artigo 792, do CPC. Aguarde-se pelo prazo necessário. \r\n\r\nProc. 2007.006.002366-4 - RICHARD REDLICH (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793)) X JOSÉ MOACYR SILVEIRA DE SOUZA E OUTROS Decisão de fls. 69: \"Citem-se em execução. Fixo honorários de dez por cento em caso de pagamento sem embargos.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.003057-7 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS MÉDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DE NOVA IGUAÇU LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON FREDERICO WITTE (RJ-144360)) X ANTÔNIO CARLOS ELIAS Decisão:Cite-se em execução. Fixo honorários de dez por cento em caso de pagamento sem embargos. \r\n\r\nProc. 2007.006.003365-7 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - FGB - FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X EVANDRO SERAFIM DE CARVALHO PIRES Decisão:Cite-se em execução. Fixo honorários de dez por cento em caso de pagamento sem embargos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.006.000119-6 (3419) - WALDONIER SOUZA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X MONTE SINAI TURISMO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PATRICIO DE ARAUJO (RJ-070222) Despacho:Efetivado o bloqueio do montante da execução, conforme fls. 319/320, aguarde-se a transferência bancária. Sem prejuízo, intime-se a Executada do prazo para impugnação, bem como a Parte Exequente acerca da penhora on-line realizada. \r\n\r\nProc. 1998.006.000613-3 (3012) - SIMONE CRISTINA DOS SANTOS, THAIS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X CELSO PINTO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900) Despacho:Fls. 196 - Indefiro a medida extrema de quebra do sigilo fiscal. Promova a Parte Exequente o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 1999.006.000164-2 (4618) - CIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269)) X C. S. MOREIRA PIZZARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça, que deixou de intimar o Réu, uma vez que o mesmo não reside mais no endereço. \r\n\r\nProc. 1999.006.000200-2 (4279) - RODOREI TRANSPORTES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X TRANSPIRES TRANSPORTES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho:O momento processual é de penhora de bens, devendo a parte Exequente indicar os mesmos ou declinar endereço válido para diligência. \r\n\r\nProc. 1999.006.000279-8 (3925) - FABIO RODRIGUES REPRESENTAÇOES- ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X BIG BAG COMERCIO E AGRICOLA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900), Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Despacho:Fls. 274 - O ofício foi enviado ao DETRAN deste Estado. Esclareça o Exequente. \r\n\r\nProc. 1999.006.000568-4 (4511/99) - LUIZ FERNANDO TARANTO (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X CLEBER JOSE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intime-se, pessoalmente, a Parte Executada, para pagamento em 15 (quinze) dias, na forma do disposto no Artigo 475-J do CPC. (Ao exequente para recolher R$ 12,24 nos Atos do Oficial de Justiça + 10% da CAARJ; bem como 5% do FUNDPERJ e 5% do FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2002.006.001862-1 (8484) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053), Dr(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA (RJ-123115), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JANE FERREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de que a executada mudou-se para o Estado de São Paulo, informação prestada pela mãe \r\n\r\nProc. 2003.006.001632-8 - TÃNIA VENTURA DARMOCHID (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BRAGA LOUREIRO (RJ-077677)) X R.M.C.MÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919) Despacho:Fls. 178 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.006.005273-4 - NADIA MARQUES SALGUEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X P C C JUNQUEIRA), Fiador: PAULO CEZAR CARVALHO JUNQUEIRA), Fiador: MARIZA LEIJOTO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Despacho:Dispenso conclusão formal. Diga a Parte Exequente quanto às guias já trazidas aos autos. \r\n\r\nProc. 2004.006.000862-0 - PAULO CESAR MAHE ANCHITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA PEREIRA (RJ-084513)) X EQUIPA MAQUINAS LTDA Despacho:Fls. 89/90 - Esclareça o Exequente o documento requerido. \r\n\r\nProc. 2005.006.001145-1 - CHRISTOVAO VALADAO FLORES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) Despacho:Diga o Exequente se tem algo mais a requerer, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.006.003067-6 - DERLI ALVES FRANCISCO - EXEQUENTE (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X GERALDO DE SOUZA VIANA - EXECUTADO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JÚNIOR (RJ-115134) Despacho:Ao Exequente com relação à resposta negativa, com relação ao comando de penhora on-line. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2000.006.001842-2 (6470) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X CARLOS ROBERTO DOS SANTOS Despacho:Fls. 157/164 - Diga a Parte Exequente. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1996.006.000173-8 (6694) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X BELPRATO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)), Síndico: GUILHERME LUIS DA S. SILVEIRA - 0AB/RJ 78.743 Despacho:Nomeio em substituição, o Perito RONALDO MYRRHA DA FRAGA. Intime-se-o para que se manifeste e estime honorários. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.006.002495-4 - ANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HELIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA - OAB/RJ 99361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Defiro a gratuidade de justiça. Publique-se o aviso. Em seguida, intimem-se o Síndico, o Falido e o Ministério Público. (Intimação para o Falido) \r\n\r\nProc. 2007.006.002497-8 - FÁBIO DE OLIVEIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HELIA PATRICIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Defiro a gratuidade de justiça. Publique-se o aviso. Após, ao Síndico e Falido. Em seguida, ao Ministério Público. (Intimação para o Falido) \r\n\r\nProc. 2007.006.002498-0 - FABIANO DE OLIVEIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573)) X MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HELIA PATRICIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Defiro a gratuidade de justiça. Publique-se o aviso. Após, ao Síndico e Falido. Em seguida, ao Ministério Público. (Intimação para o Falido) \r\n\r\nProc. 2007.006.002499-1 - FLÁVIA DA SILVA MORAES REIS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HELIA PATRICIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Defiro a gratuidade de justiça. Publique-se o aviso. Após, ao Síndico e Falido. Em seguida, ao Ministério Público. (Intimação para o Falido) \r\n\r\nProc. 2007.006.002500-4 - EDUARDO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HELIA PATRICIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Defiro a gratuidade de justiça. Publique-se o aviso. Após, intimem-se o Síndico e Falido. Em seguida, ao Ministério Público. (Intimação para o Falido). \r\n\r\nProc. 2007.006.002501-6 - CELSO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HELIA PATRICIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Defiro a gratuidade de justiça. Publique-se o aviso. Após, ao Síndico e Falido. Em seguida, ao Ministério Público. (intimação para o Falido). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.006.000058-3A - HSBC BANK BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X VIAÇÃO BARRA DO PIRAI TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A) Despacho:Certifique-se a preclusão da decisão de fls. 10/11. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.006.004455-7 - MARLUCE CRISTINA IOTTE DE ALMEIDA CHRISPIM (Adv(s). Dr(a). FABIO KARAM BRANDAO (RJ-060036)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Despacho:Fls. 141/143 - Ao agravado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.006.002334-3 (8131) - OMITE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEDA VIEIRA DE SOUSA (RJ-034302)) X MASSA FALIDA DA BELPRATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366) Despacho:Fls. 220/222 : Às Partes, facultada a complementação das Alegações Finais. Após, ao MP, para parecer de mérito, vindo conclusos para sentença em seguida. \r\n\r\nIndenizatória, ordinária \r\n\r\nProc. 1998.006.000223-1 (3101) - MARIO SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X LIGHT S/A SERVIÇOS DE ELETRICIDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR MORIZOT LEITE (RJ-021605), Dr(a). VICTOR ZAIDAN (RJ-013364) Despacho:Tendo ocorrido o trânsito em julgado, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.006.002524-5 - ANDRE AIEX (Adv(s). Dr(a). DELMO VICENTE DIMA (RJ-025324)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Expeça-se mandado de busca e apreensão do cartão de autógrafos do Autor datado do ano de 1984, na agência bancária Ré, a ser cumprido diretamente no local de guarda dos cartões, devendo o Sr. OJA, em caso de não localização do mesmo, certificar nos autos. Ao A. para recolher custas: Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 38,48 + CAARJ + FUNDPERJ + FUNPERJ. \r\n\r\nIndenizatória, por Responsabilidade Civil, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.006.001932-0 - JUSSARA DOS SANTOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Fls. 177 - Diga a Parte Ré quanto à possibilidade de custear as despesas de locomoção da Autora, com vistas à realização do exame pericial. Após, decicirei. \r\n\r\nIndenizatória, sumária \r\n\r\nProc. 1995.006.000094-0 (383) - JOSE LUIZ FERRREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X VIAÇAO SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D) Despacho:Esclareça-se quanto às petições de fls. 328/329. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.006.000005-3 (0414) - SONIA SABINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X WALDICE SILVA SABINO Despacho:Venha o recolhimento do ITD, na forma do despacho de fls. 82, verso. Após, ao Ministério Público, no interesse de incapazes. \r\n\r\nProc. 1993.006.000119-7 (293) - MARLI PERNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X JOAO PERNES DA SILVA E OUTRO Despacho:Aguarde-se por mais trinta dias. \r\n\r\nProc. 1994.006.000197-7 (2627/97 - 2 vara) - Inventariante: MARCOS TORRES FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X VIOLETA TORRES FONSECA E OUTRO Despacho de fls. 115: \"Venha o título do herdeiro Eduardo Torres Fonseca e dos bens relacionados na certidão supra.\" \r\n\r\nProc. 1995.006.000161-0 (0533) - Inventariante: DR. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA (RJ-116170)) CARMINE MARTUSCELLO NETO E OUTROS) X CARMINE MARTUSCELLO FILHO Despacho:Aguarde-se por mais trinta dias. \r\n\r\nProc. 1999.006.000286-5 (4526) - Inventariante: ERNANI RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-063048)) HERMANE RODRIGUES DA SILVA E OUTROS) X VALDETE TEODORA DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho:Defiro a expedição de alvará para que o Espólio aliene o imóvel, devendo vir a quitação do ITD em trinta dias e ficar o restante do produto da venda depositado em conta judicial à dispostição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.006.002574-3 - Inventariante: THEREZINHA FERNANDES GUIMARAES TANIA MARA FERNANDES GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO ALVES (RJ-059747)) X JOAO BATISTA GUIMARAES Formal à disposição \r\n\r\nProc. 2003.006.004506-7 - IVAN HENRIQUE PAPERA MILWARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X Falecido: ROBERTO HENRIQUE ALVES MILWARD (Adv(s). Dr(a). AIRTON DA COSTA RODRIGUES (RJ-005600) Despacho:Aguarde-se por mais trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.006.003331-0 - LUCIA HELENA DE ALMEIDA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA (RJ-005588), Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X MARCOS FELICIANO FILGUEIRA ANTONIO Despacho:Fls. 100 - Mantenho o despacho de fls. 98, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.006.004988-2 - ROSANA VALVA NOGUEIRA DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X Falecido: MARCO ANTÔNIO MARINS DE BARROS Despacho:fLS. 30/31 - Firme-se a petição. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.006.002370-4 - ASB S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GASPAR GUIMARÃES (RJ-103097)) X JOSE MENESES CONTI DE SOUZA A A. sobre ofício do DETRAN informando débito de multas s/veículo. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.006.002611-0 - ROGERIO BARBOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762)) X OSWALDO DE ALMEIDA Intimação para o Rte recolher custas da condenação: Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - R$ 38,48; Atos dos Distribuidores - R$ 3,49; Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 12,24; sub-total R$ 54,21; CAARJ - R$ 5,42; Atos dos Distribuidores - R$ 17,45; 20º Lei 3217/99 - R$ 3,49; Taxa judiciária - R$ 42,59: FUNDPERJ - R$ 3,58; FUNPERJ - R$ 3,58, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1995.006.000018-5 (0691) - CRIVANILDA MARIA DA CRUZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SOARES (RJ-077259)) X ESPOLIO DE LEVENUTE JOSE DE OLIVEIRA E NAIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016) Despacho:Fls. 354 - Defiro a gratuidade de justiça e o desarquivamento. Anote-se o nome do patrono. Após, dê-se vistas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.006.005253-4 - ANA PAULA LOURY DE OLIVEIRA TRANSPORTES ME (Adv(s). Dr(a). JANAINA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-122208)) X TELEONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ODSON CARDOSO (SC-000626) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331, do CPC, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.006.000706-3 - ROBERTA FERREIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X EVERTON DA SILVA LUIZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao Réu. Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.006.003519-6 - CARLOS AUGUSTO MOREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARBOSA (RJ-005230)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.006.003391-8 - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X SINVAL PEREIRA DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Venha o recolhimento das custas, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.006.000483-7 (4340) - FIAT FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X PAULO HERIVELTO GARCIA À A. para diligenciar cumprimento do mandado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.006.003419-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EDIVAN TERTULIANO DE MOURA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.006.004721-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAURO MARQUES GOMES À Autora sobre endereços fornecidos pela VIVO, RECEITA FEDERAL e SERASA. \r\n\r\nProc. 2007.006.002029-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIANO PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Nâo comprovada a notificação, indefiro a liminar requerida. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.002169-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON FRANCISCO MOTONI Decisão de fls. 20: \"Estando suficientemente comprovado o esbulho possessório por parte do réu, DEFIRO, liminarmente, a reintegração de posse do bem arrendado, devendo o mesmo ser entregue à parte autora. Expeça-se o respectivo mandado. Executada a liminar, cite-se a parte ré, para que no prazo legal, conteste a presente ação, nos termos do art. 930 do CPC. Cumpra-se.\" (Ao Autor para diligenciar o Mandado de Reintegração de Posse e Citação junto ao Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.006.002196-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CRISTIANE CANDIDA DOS S NEVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça à Ré. Recebo a reconvenção. Ao Autor/Reconvindo, para resposta e em Réplica.No tocante ao pedido de antecipação de tutela, formulado pela Reconvinte, entendo presentes os requisitos autorizadores, consubstanciados na verossimilhança das alegações autorais e o risco de dano de difícil reparação, notadamente da análise dos documentos que instruíram a inicial, bem como observada a presença do fumus boni iuri e o periculum in mora. Isto posto, na forma do disposto nos artigos 273 e 461, do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO, para que o Banco Reconvindo proceda à exclusão do nome e CPF da Ré dos cadastros restritivos SPC/SERASA, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de aplicação de multa diária que ora fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.003172-7 - HYPSIPYLE FARIA CARRUPT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRACIELLE DA SILVA RODRIGUES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.006.003372-4 - LÚCIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DA COSTA RODRIGUES (RJ-005600)) X SIMONE PEREIRA CORREA Despacho:Do documento de fls. 10, deduz-se que o imóvel pertence à Plínio Silva. Esclareça a Autora, emendando a inicial, se for o caso. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2000.006.000147-1 (6879) - DAIMLERCHRYSLER LEASING ARREND. MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KARIM C. V. PATERNOSTRO (SP-125972)) X TRANSPIRES TRANSFORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SALIMENA DE CARVALHO (RJ-109542) Despacho:Promova a Parte Autora o regular andamento do feito. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.006.000674-3 - LOJAS ARAPUÃ S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459)) X DARCY MACHADO AIEX (Adv(s). Dr(a). ELOI D AMATO AYRES (RJ-037223) À A. para recolher custas vencidas, referente à intimação para dar andamento no feito: Atos de Prática Comum - R$ 3,49 + CAARJ + FUNDPERJ + FUNPERJ, sob pena de Inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.006.003823-1 (7877) - PAULO CESAR FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE - REFER - (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Decisão:HOMOLOGO os cálculos de fls. 450/461. Aguarde-se por dez dias, vindo conclusos para sentença. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.006.006702-8 - SILVANA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ABREU SANTOS (RJ-106405)) X EDUARDO ALBERTO C DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Despacho:Promova a Parte Autora o regular andamento do feito, em quarenta e oito horas, sendo certo que já houve intimação pessoal, sendo certificado que a Demandante não mais reside no endereço constante dos autos. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIA PAGA C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.006.002153-5 - CASA DE CARIDADE DE PIRAI (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X FRANES BARRENSE COMERCIO DE AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA - REFRITEM Ao Autor para recolher R$ 12,24 - Atos dos Oficiais de Justiça + 10% da CAARJ; bem como 5% do FUNDPERJ + 5% DO FUNPERJ, devido a intimação da parte ré. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.006.000221-8 - DELVANIO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAB - CLIN LABORATÓRIOS DR TUFIC GANEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-103731) Perícia designada para o dia 27/11/07, às 14 horas na sala de perícia do TJ, 3º andarm Corredor \"C\", sala 313. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, Privado \r\n\r\nProc. 2006.006.005119-0 - JOCEMAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Ao Autor para atendimento ao requerido pelo Contador Judicial às fls. 345, verso. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.006.003048-7 - MASSA FALIDA DA BELPRATO S/A X Síndico: GUILHERME LUÍS DA S. SILVEIRA - 0AB/RJ 78.743 BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Nomeio em substituição, o Perito RONALDO MYRRHA DA FRAGA. Intime-se-o para que se manifeste e estime honorários, ficando ciente de que já há depósito parcial nos autos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.006.000063-7 - VIAÇÃO BARRA DO PIRAI LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X SAFRA LEASING S. A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS PELA EMPRESA AUTORA, motivo pelo qual a condeno no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), na forma do disposto no Art. 20, §4o, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com expurgos de juros C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.006.002756-6 - NAIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.006.000060-1 - VIAÇÃO BARRA DO PIRAI LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X SOGERAL LEASING S. A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (SOCIETE GENERALE LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL) (Adv(s). Dr(a). PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES (RJ-109561) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS PELA EMPRESA AUTORA, motivo pelo qual a condeno no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), na forma do disposto no Art. 20, §4o, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.006.000494-0 (6204) - JORGE LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X AMAREI REPRESENTAÇOESE AMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D) Despacho:fLS. 196 - Defiro a realização da diligência na forma requerida, devendo a Parte Autora fazer contato com o Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.006.002910-8 - MARIA DO ROZARIO LOPES ELLER (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ADALBERTO DE MORAIS RAMOS (RJ-144406)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MINAS RIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, que não logrou êxito em encontrar a confrontante. \r\n\r\nProc. 2006.006.002431-9 - ANTONIO VERISSIMO DE SENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO CRUZ) Despacho:Fls. 61 - Diga o Autor quanto ao Requerimento. \r\n\r\nId: 355817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Expeçam-se os mandados de pagamento, com as cautelas de praxe. Outrossim, em que pese o alegado pelo autor (fl.200), verifica-se que o benefício já foi implementado, conforme noticiado pelo INSS em fls.188/190. \r\n\r\nProc. 2000.006.000312-1 (12968/2000) - JOSE JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Aos credores para retirarem seus mandados de pagamento..\" \r\n\r\nArt. 339, Caput - Denunciação caluniosa \r\n\r\nProc. 2003.006.005448-2 - MP X ROSILENE BARRETO NUNES (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) Despacho:Defiro o requerido pelo Ministério Público. Designo o dia 01/11/2007, às 12 horas, para realização de audiência especial. Intime-se a acusada. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.006.002048-0 - ELIANE ROSA DOS SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO (RJ-036628), Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Aos Exeqüentes para fornecerem cópia da petição de fl. 324/325.\" \r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 2002.006.001791-4 (14476/02) - ERNANI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA GUEDES (RJ-044112)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) \"Às partes sobre fl. 101 (maniferstação do perito)\". \r\n\r\nDeclaratória, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.006.003916-7 - KATIA REGINA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venham aos autos os três últimos comprovantes de rendimentos do IRPF ou, se for o caso,as três últimas declarações de isento, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.006.004206-1 - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X NILDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807) Despacho:À Embargada para que promova a execução do julgado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.006.006313-6 - IRANI SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao Autor.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.006.001343-9 - MARIA HELENA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BRETAS DUARTE (RJ-026328)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Diante da inércia do Município no cumprimento da decisão judicial, determino a busca e apreensão dos medicamentos descritos na inicial. Efetuada a diligência, a demandante deverá ser intimada para que compareça neste juízo a fim de receber os medicamentos, no prazo de 48 horas. Outrossim, diante do descumprimento da ordem liminar, aplico ao Secretário Municipal de Saúde de Barra do Piraí multa no percentual de 20% do valor atribuído à causa, na forma do parágrafo único do artigo 14, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, determino a extração de cópias de fls.46/47, 50 e verso, 52, 64, 68 e verso e 70 e posterior remessa à Promotoria Criminal desta Comarca, para apuração de eventual prática de crime de prevaricação, sem prejuízo da apuração de possível prática de ato de improbidade administrativa. Intimem-se todos. Dê-se vista ao Ministério Público para ciência da presente decisão, bem como para que se manifeste em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.006.001675-1 - LUIS FERNANDO DAMASIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao Autor sobre a entrega dos medicamentos.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.003114-4 - MARIA BENEDITA GENEROSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Assim, presentes os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pretendida e, por isso, determinar ao município-réu que forneça à Autora o medicamento \"Lumigan\", no prazo de 07 (sete) dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Cite-se/Intime-se o Município, observada a desistência formulada em fl.19. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.006.003383-9 - RENAN LUIZ DA SILVA ALBINO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Assim, presentes os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pretendida e, por isso, determinar ao município-réu que forneça ao Autor o exame indicado no documento de fl.16, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).Cite-se/Intime-se o Município. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.006.003566-6 - JANAINA GUIMARAES MOREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Assim, presentes os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pretendida e, por isso, determinar ao município-réu que forneça à Autora o exame indicado no documento de fl.17, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).Cite-se/Intime-se o Município. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ Pedido de Concessão de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.006.003232-0 - VALDEIR DE OLIVEIRA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao Autor sobre o cumprimento da ordem judicial.\" \r\n\r\nId: 355819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Vitor da Silva Figueira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.006.000836-1 - A.F. E OUTRO, G.S.M. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148)) X M.S.M. E OUTRO Decisão: Expeça-se carta precatória para citação do primeiro réu, Michel Silva Monteiro, no endereço de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2006.006.000961-6 - W.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALVES DE LIMA (RJ-082807)), D.P.S.) X F.P.S. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALVES DE BARROS (RJ-129777) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/12/2007, às 14h 20min. Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.006.001965-7 (11.391/2000) - DIOGO CARDOSO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA GUEDES (RJ-044112)) X JOSÉ MAURO DA SILVA NASCIMENTO DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQUERENTE, POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.006.004815-7 (13373) - R.M.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)) X H.S.S. DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.006.001306-6 - L.F.P.Z.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X D.L.Z.S. (Adv(s). Dr(a). DECIO SISTI VALLE FILHO (RJ-104879) Decisão:...Diante do exposto, determino a intimação do executado na forma do art. 733 do Código de Processo Civil apenas com relação aos débitos dos últimos três meses, devendo ser ajuizada ação própria para cobrança do restante do crédito alimentar... \r\n\r\nProc. 2004.006.001908-3 - N.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X P.P.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA PARA QUE RETIRE OFÍCIO PARA DESCONTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.006.002365-7 - P.L.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X L.P.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A fim de evitar balbúrdia processual, esclareça o exeqüente qual das execuções deseja dar prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.006.000781-2 - T.I.W., F.I.W., T.V.I.W. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GAMA DE ALMEIDA (RJ-132587)) X F.W. DESPACHO ORDINATÓRIO: à parte requerente, por 05 dias \r\n\r\nProc. 2005.006.001331-9 - T.P.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X A.M.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: À parte autora sobre ofício junto. \r\n\r\nProc. 2005.006.003242-9 - K.B.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.S.A. (Adv(s). Dr(a). WALDYR BRAGA DE SOUZA (RJ-083084) Despacho:Designo ACIJ para o dia 11/12/2007, às 13h 40min. Intimem-se.Sem prejuízo, à parte autora sobre fls. 49/50. \r\n\r\nProc. 2005.006.003891-2 - P.F.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X G.M.S. Despacho:Fls. 52 - anote-se onde couber.Designo Audiência de Conciliação (JIC) para o dia 04/12/2007, às 14h 30min. Cite-se e Intimem-se. Intime-se também o réu dos alimentos provisórios fixados às fls. 11 \r\n\r\nProc. 2006.006.001645-1 - J.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X J.C.L.S. DESPACHO ORDINATÓRIO: Intime-se a parte a autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.006.003472-6 - S.V.S.C. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500)) X J.G.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Acolho a promoção do Ministério Público de fl. 34-verso para determinar a remessa dos autos ao arquivo. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.006.003975-0 - M.S.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X R.C.B. Despacho:À parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.006.000838-9 - YASMIN DA SILVA EGITO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-065583)) X EDMILSON DE ALMEIDA EGITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: À autora sobre certidão oficio de fl. 36. \r\n\r\nProc. 2007.006.001092-0 - YAN DE SOUZA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO COELHO MEDEIROS (RJ-123572)) X EMERSON DOS SANTOS Sentença:...Isto posto, considerando que estão preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 36/37, para que sejam produzidos seus efeitos legais, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, em conformidade com a norma contida no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Oficie-se ao empregador do alimentante (fl. 36) para efetuar os descontos relativos aos alimentos.Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida e que ora defiro ao réu.P.R.I.Após, o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.001548-5 - MARIA DE LOURDES DA SILVA TELES (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X LEOVALDO DA SILVA TELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, considerando que estão preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 24/25, para que sejam produzidos seus efeitos legais, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, em conformidade com a norma contida no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Oficie-se ao empregador do alimentante (fl. 24) para efetuar os descontos relativos aos alimentos.Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida e que ora defiro ao réu.P.R.I.Após, o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.002338-0 - PATRICK MEDEIROS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X ARLAN CARLOS ESTEVAM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, considerando que estão preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 27/28, para que sejam produzidos seus efeitos legais, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, em conformidade com a norma contida no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Oficie-se ao empregador do alimentante (fl. 02) para efetuar os descontos relativos aos alimentos.Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.P.R.I.Após, o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.002618-5 - JESSICA DIAS LUZIA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X HAMILTON JOAQUIM LUZIA Despacho:Designo ACIJ para o dia 13/12/2007, às 13 horas.Intimem-se as partes de que deverão comparecer à audiência acima designada, acompanhadas por seus advogados e por, no máximo, três testemunhas, devidamente identificadas (com carteira de identidade), independentemente de prévio rol, importando a ausência da autora em arquivamento do feito e a ausência do réu em confissão e revelia (artigo 7º da Lei nº 5478/68). \r\n\r\nProc. 2007.006.002618-5 - JESSICA DIAS LUZIA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X HAMILTON JOAQUIM LUZIA DESPACHO ORDINATÓRIO: À autora sobre ofício acostado á fl. 33. \r\n\r\nProc. 2007.006.002858-3 - LEONARDO DE SOUZA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X SILVIO ANTONIO Sentença:Isto posto, considerando que estão preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 26/27, para que sejam produzidos seus efeitos legais, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, em conformidade com a norma contida no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Oficie-se ao empregador do alimentante (fl.26) para efetuar os descontos relativos aos alimentos.Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida e que ora defiro ao réu.P.R.I.Após, o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.003448-0 - PAMELA DE OLIVEIRA VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X EVANDRO CESAR VENTURA BENEDITO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios em 30%(trinta por cento) dos rendimentos líquidos mensais do alimentante, sendo 15%(quinze por cento) para cada filha, entendendo-se estes como o bruto, feitas as deduções fiscais e previdenciárias obrigatórias. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 80%(oitenta por cento) do salário mínimo, do piso nacional, sendo 40%(quarenta por cento) para cada filha. Oficie-se para abertura de conta corrente em nome da Representante legal da parte autora. Após, oficie-se ao empregador, caso necessário.Intime-se o réu, para que entregue o valor fixado, diretamente a Representante Legal do menor, enquanto não estiver regularizado o desconto em folha de pagamento, até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo. Designo audiência perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 13/12/2007, às 15h 30min. Cite-se e intime-se o réu, ... \r\n\r\nProc. 2007.006.003462-5 - ARMANDO FELIPE NOGUEIRA POLICARPO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X JANDERSON JOSÉ DA SILVA POLICARPO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos rendimentos líquidos mensais do alimentante, entendendo-se estes como o bruto, feitas as deduções fiscais e previdenciárias obrigatórias. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 40%(quarenta por cento) do salário mínimo, do piso nacional. Oficie-se para abertura de conta corrente em nome da Representante legal da parte autora. Após, oficie-se ao empregador, caso necessário.Intime-se o réu, para que entregue o valor fixado, diretamente a Representante Legal do menor, enquanto não estiver regularizado o desconto em folha de pagamento, até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo. Designo audiência perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 13/12/2007, às 15 horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, ... \r\n\r\nProc. 2007.006.003642-7 - RENATA RODRIGUES PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X RENATO PEREIRA DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos rendimentos líquidos mensais do alimentante, entendendo-se estes como o bruto, feitas as deduções fiscais e previdenciárias obrigatórias. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 40%(quarenta por cento) do salário mínimo, do piso nacional. Oficie-se para abertura de conta corrente em nome da Representante legal da parte autora. Após, oficie-se ao empregador, caso necessário.Intime-se o réu, para que entregue o valor fixado, diretamente a Representante Legal do menor, enquanto não estiver regularizado o desconto em folha de pagamento, até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo. Designo audiência perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 13/12/2007, às 14h 30min. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada,... \r\n\r\nProc. 2007.006.003745-6 - MARIA LUIZA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X ANDRE FERREIRA LIMA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios em 10%(dez por cento) dos rendimentos líquidos mensais do alimentante, entendendo-se estes como o bruto, feitas as deduções fiscais e previdenciárias obrigatórias. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) do salário mínimo, do piso nacional. Oficie-se para abertura de conta corrente em nome da Representante legal da parte autora. Após, oficie-se ao empregador, caso necessário.Intime-se o réu, para que entregue o valor fixado, diretamente a Representante Legal do menor, enquanto não estiver regularizado o desconto em folha de pagamento, até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo. Designo audiência perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 13/12/2007, às 13h 30min. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada,... \r\n\r\nProc. 2007.006.003774-2 - NATHALIA DA CONCEIÇÃO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X ROBERTO GONÇALVES DA SILVA Decisão:Defiro gratuidade de justiça, consoante o disposto no artigo 5.º da Lei n.º 1.060/50.Venha a comprovação estudantil mencionada no segundo parágrafo de fl. 03.Após, retornem. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.006.001898-6 - PATRICIA PAIVA MONTEIRO E OUTRO X PEDRO GARCIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ENEDINA SALVIANO DE OLIVEIRA (RJ-062983) Despacho Ordinatório: Ao requerente por 05 dias. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.006.000150-2 - C.I.J. X C.S.C. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO (RJ-051682) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração nº 01/2006, lavrado pelo Comissariado do Juízo, deixando, por conseqüência, de aplicar qualquer sanção ao autuado. Sem despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.006.000307-9 - C.M. X R.S.C. (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Despacho Ordinatório: AO AUTUADO PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS NO PRAZO DE QUINZE DIAS. \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.006.005524-3 - P.R.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500) DESPACHO ORDINATÓRIO: Inrtime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.006.004019-4 - ANIBAL VENTURA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO (RJ-123198) DESPACHO ORDINATÓRIO: aos requerentes para juntar aos autos cópia da certidão de casamento com a devida averbação da separação, bem como a Declaração de Hipossuficiência. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.006.001983-1 - JAQUESON PAGE DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X FERNANDA MAGALHAES LOTTI Despacho:À autora. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.006.003210-0 - VIVIANE RODRIGUES LEE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643)) X SERGIO MAURICIO REIS DE CARVALHO JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável \r\n\r\nProc. 2006.006.001174-0 - ELZA DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUZIA OLIVEIRA ALMEIDA E OUTROS), Assistente: LUZIA OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) DESPACHO ORDINATÓRIO: À/AO requerente, por cinco dias. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2007.006.000385-9 - ALEX DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589)) X NILTA EDUARDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Na contestação não foram argüidas preliminares. Não há nulidades ou vícios aparentes, razão pela qual declaro saneado o feito.Defiro as provas requeridas pelas partes e pelo Ministério Público.Designo AIJ para o 18/12/2007, às 15 horas. Intimem-se, sendo autor(a) e réu(ré) com as advertências do artigo 343 e parágrafos do CPC. Intimem-se as testemunhas arroladas tempestivamente.Defiro a gratuidade de justiça à ré. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.006.002232-1 - S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431) Certidão: Certifico que fica designado o dia 19/11/ 2007 às 11:00 horas para a ratificação em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.006.001648-7 - DILSON DIAS NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Certidão: Certifico que fica designado o dia 19/11/2007, às 13:30 horas para a ratificação em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.006.002116-3 - EDNA APARECIDA DA SILVA NEVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643)) X EDIMAR SOARES BRANDAO DA ROCHA Decisão:Convolo o presente para Divórcio Direto Consensual. Anote-se onde couber.Ratifique-se.Após, retornem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.006.002116-3 - EDNA APARECIDA DA SILVA NEVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643)) X EDIMAR SOARES BRANDAO DA ROCHA CERTIFICO QUE ANOTEI NO D.R.A. A CONVOLAÇÃO PARA DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL. CERTIFICO AINDA QUE FOI DESIGNADO O DIA 12/11/2007, ÀS 11:00 HORAS PARA RATIFICAÇÃO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.006.003422-4 - ANTONIO VIEIRA VELOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Certidão: Certifico que fica designado o dia 05 de novembro de 2007, às 11:00 horas para a ratificação em cartório. \r\n\r\nDivórcio Consensual, convolado - fls. 56 \r\n\r\nProc. 2006.006.000145-9 - RICARDO ALEXANDRE COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GAMA DE ALMEIDA (RJ-132587)) X CHEILA DA SILVA MACHADO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS REQUERENTES PARA QUE RETIREM MANDADO DE AVERBAÇÃO À CONTRA-CAPA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.006.000559-3 - G.S. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X M.P.F.S. DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao autor, sobre certidão do OJA de fl. 63. \r\n\r\nProc. 2007.006.002103-5 - CLELCIO EMERICK CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618)) X ODETE FERREIRA RODRIGUES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-103731) DESPACHO ORDINATÓRIO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.006.003907-6 - SERGIO MAURICIO REIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643)) X VERA LUCIA PINTO DE CARVALHO Despacho: Distribua-se. Regularize-se o recolhimento das custas em 48 horas. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.006.003999-2 - ALVARO LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148)) X FELIPE DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (ASSIM PELA MANIFESTAÇÃO DO EMBARGADO E POSTERIORMENTE POR NIOVA VISTA). \r\n\r\nExceção de pré-executividade \r\n\r\nProc. 2006.006.005171-2A - A.S.G. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ENGELBERG MORAES (RJ-105503), Dr(a). PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA (RJ-082334), Dr(a). DIEGO LEME DE MORAIS (RJ-146212)) X M.M.C.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Não há previsão legal que sustente a presente exceção de pré-executividade. Ademais, a presente exceção não se encaixa em nemhuma das hipóteses do art.618. Isso Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC. Sem custas. Dê-se ciência ao MP. PRI. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.006.000919-8 (12467/01) - M.J.V.Q. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X Z.Q.S. (Adv(s). Dr(a). FANY FATIMA DA SILVA REIS (RJ-048423), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-034444) Despacho:Fls. 199/200 - Às partes. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.006.000532-6 (12882) - N.C.S. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X Z.B.S. (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000) Despacho:Fl. 84 - Defiro o sobrestamento requerido. \r\n\r\nProc. 2003.006.001347-9 - N.C.S. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X Z.B.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2003.006.001411-3 - I.R.S.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE SOUZA ARRUDA (RJ-005990)) X J.P.G. (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS EXEQUENTES. \r\n\r\nProc. 2003.006.001558-0 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X E.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.006.006739-7 - R.F.F.P. (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA (RJ-123838)) X A.F.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2004.006.001987-3 - L.P.P.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X R.P.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.006.002508-3A - A.P.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 15. \r\n\r\nProc. 2004.006.006343-6 - M.A.F.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). VIVIANI DE ALMEIDA MALTEZ (RJ-107439), Dr(a). CARINA MELO BOTELHO (RJ-139903), Dr(a). ANA PAULA GAMA DE ALMEIDA (RJ-132587)) X P.F.S. (Adv(s). Dr(a). FLORENCIO DA COSTA NASCIMENTO (RJ-083779) Despacho: Venha planilha atualizada do débito alimentício. Após, intime-se pessoalmente o executado para dar início ao cumprimento da obrigação através de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2004.006.007193-7 - M.M.C.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400)) X A.S.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D) Despacho:Fl. 77 - Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.006.001461-0 - D.A.S.R. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525), Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847)) X W.S.A.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 52 - A presente execução já foi extinta. Venha nos autos em que foram fixados os alimentos ou por via própria. \r\n\r\nProc. 2006.006.002651-1 - N.D.X. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X P.R.X. Despacho Ordinatório: À exequente sobre certidão do O.J.A. de folhas 48/50. \r\n\r\nProc. 2006.006.002844-1 - J.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400), Dr(a). ANA PAULA GAMA DE ALMEIDA (RJ-132587)) X L.M.S. Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.006.003077-0 - W.T.R.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)) X W.J. (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao executado/impugnante, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Expeça-se a guia de depósito, conforme requerido.Ao exeqüente/impugnado.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.006.003078-2 - W.T.R.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)) X W.J. (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao executado/impugnante, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Expeça-se a guia de depósito, conforme requerido.Ao exeqüente/impugnado.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.006.003365-5 - A.F.G. (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016)) X W.G.J. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431) DESPACHO ORDINATÓRIO:À PARTE EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.006.003421-0 - T.O.A. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X J.A.A. DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA. DE FL. 33V. \r\n\r\nProc. 2006.006.003529-9 - I.D.X. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X S.A.C.X. DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS EXEQUENTES. \r\n\r\nProc. 2007.006.003775-4 - LUCAS CORREA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X MARCOS VINICIUS DO NASCIMENTO SANTOS Decisão:Defiro gratuidade de justiça, consoante o disposto no artigo 5.º da Lei n.º 1.060/50.Venha aos autos o título judicial que fixou os alimentos.Após, retornem. \r\n\r\nProc. 2007.006.004265-8 - GABRIELA CARDOZO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA JANINI DA SILVA ALVES (RJ-134219), Dr(a). RAQUEL MARQUES RIBEIRO (RJ-143868)) X NILTON CESAR CARDOZO DA SILVA Despacho Ordinatório: Venha declaração de hipossuficiência firmada pela exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.006.000140-1 - MARIANGELA ALFANO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X LUIZ CARLOS DE CARVALHO Decisão:Face ao acordo de fl.42, suspendo a presente execução, nos termos do art. 792 do CPC, até pagamento integral do débito.Decorrido o prazo, à exeqüente. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.006.000766-2 - J.F.T. (Adv(s). Dr(a). ENEDINA SALVIANO DE OLIVEIRA (RJ-062983)) X F.J.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQUERENTE PARA QUE REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. APÓS, VISTAS, POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.006.005228-0 - B.R.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018), Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE GOUVEA (RJ-157203E)) X B.A.S.R. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (PELA INTIMAÇÃO DO ALIMENTANTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS. 135/136.) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.006.004371-5 - MARIO CESAR DA SILVA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA (RJ-128511)) X THAMILA RODRIGUES DA SILVA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 66 - Anote-se onde couber.Especifiquem provas, justificando-as.Sem prejuízo, designo Audiência de Conciliação (JIC) para o dia 07/11/2007, às 16h 30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.006.004612-1 - MÁRIO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X MARLLON DA SILVA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as.Sem prejuízo, designo Audiência de Conciliação (JIC) para o dia 08/11/2007, às 15h 30min, visando uma composição entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.006.004612-1 - MÁRIO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X MARLLON DA SILVA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040) Despacho Ordinatório: Ao autor para recolher custas para intimação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.006.001661-1 - DERLI BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-131350), Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X MIRIAN CHAGAS DA CONCEIÇÃO SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: Intime-se a parte a autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.006.002911-3 - LUIS CARLOS GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762)) X SANDRA MARIA CORREA LEAL Decisão:Defiro gratuidade de justiça, consoante o disposto no artigo 5.º da Lei n.º 1.060/50.Cumpra-se, integralmente, o despacho de fl. 23. \r\n\r\nProc. 2007.006.003020-6 - CESAR ANACLETO (Adv(s). Dr(a). WALDYR BRAGA DE SOUZA (RJ-083084)) X ANA CAROLINA CAROTTA ANACLETO Despacho:Fl. 19 - Aguarde-se por 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.006.003370-0 - GELSON FREITAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-034444)) X DAIANE SILVA DE ALMEIDA Decisão:Defiro gratuidade de justiça, consoante o disposto no artigo 5.º da Lei n.º 1.060/50.Venha aos autos o título que se deseja ver modificado.Após, ao Ministério Público, sobre a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.006.001795-0 - M.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431), Dr(a). LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA (RJ-109926)), K.C.L.) X A.F.L. E OUTRO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (\"...DEVERÁ A REQUERENTE INFORMAR SE O AVÔ MATERNO CONCORDA COM O PEDIDO, APRESENTANDO DECLARAÇÃO NESSE SENTIDO...\"). \r\n\r\nProc. 2007.006.001937-5 - P.A.A.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)), M.W.S.P. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2006.006.005213-3 - D.L.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Despacho:Pela MM.Dra. Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO: Intime-se a patrona do réu para que se manifeste quando ao acordo celebrado. Intimados os presentes. \r\n\r\nGuarda, e Posse Compartilhada \r\n\r\nProc. 2007.006.002803-0 - EVANDRO SERGIO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)), VICTOR DA COSTA MACEDO DESPACHO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, c/c Redução de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.006.003915-5 - ROGERIO SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X SONIA MARIA MARINELI GOMES DA CUNHA), MATHEUS MARINELLI GOMES DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao autor, a fim de complementar as custas no valor de R$ 40,24 (quarenta reais e vinte e quatro centavos) referente ao Escrivão no campo 40; R$ 4,02 (quatro reais e dois centavos) referente à CAARJ no campo 42, e R$ 2,02 (dois reais e dois centavos) referente ao FUNPERJ + R$ R$ 2,02 (dois reais e dois centavos) referente ao FUNDPERJ nos campos 47 e 48. \r\n\r\nQuebra Interdição \r\n\r\nProc. 2002.006.002859-6 (13915) - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X A.L.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 356 - Defiro. Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.006.005241-8 - ERLI DE ALMEIDA ORTOLANI (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400)) X CARMELO JOSE ORTOLANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2007.006.000039-1 - MARIA APARECIDA PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BRETAS DUARTE (RJ-026328)) X MARIA HELENA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 46 - Defiro. Oficie-se.Fl. 55-verso - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.006.002141-2 - JOSEPHINA DA SILVA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X DEGASITO LEMOS GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que foi designado o dia 09/11/2007 às 13 horas para realização de perícia perante o Dr. André Rangel, nas dependências deste Fórum. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.006.003419-5 (14077) - M.O. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X J.F.P. Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/12/2007, às 14h 40 min. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas dentro do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.006.003363-0 - D.R.L.S. (Adv(s). Dr(a). GISELE CHICARINO GUIMARAES DE SOUZA (RJ-066775)) X C.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão do OJA de folhas 44vº e 47vº. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.006.006103-8 - JAINE APPECE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X JAIME PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE CASTRO ADAO (RJ-032546) Despacho:À parte ré sobre fl. 45.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.006.000964-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DANIEL DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400)), RAISSA DA SILVA CASSIANO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar que DANIEL DA SILVA PEREIRA é pai de RAISSA DA SILVA CASSIANO, que passará a usar o nome de RAISSA CASSIANO PEREIRA e, em conseqüência, determino que seja retificado o respectivo assentamento de nascimento, a fim de ser incluído o nome de DANIEL DA SILVA PEREIRA como pai de RAISSA DA SILVA CASSIANO, sendo anotados os nomes dos avós paternos: ISRAEL PEREIRA e MARINA MARIA DA CONCEIÇÃO, HOMOLOGANDO o acordo de fls. 58/59 para que sejam produzidos seus efeitos legais, julgando extinto o processo, com resolução do mérito.Sem despesas processuais.P.R.I.Transitada em julgado, oficie-se ao R.C.P.N. respectivo. Oficie-se ao Banco do Brasil e ao empregador do réu, se necessário. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.006.002417-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS ROGERIO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)), DANILO DE SOUZA CARDOSO Decisão:Na contestação não foram argüidas preliminares, não havendo vícios aparentes, razão pela qual declaro o feito saneado. Fixo como pontos controvertidos a real paternidade do menor, assim como a possibilidade do suposto pai em prestar alimentos. Defiro a produção de prova documental e de prova oral, apenas com relação à comprovação do binômio necessidade/possibilidade para a fixação dos alimentos, exceto no caso de recusa à realização do exame pericial, determinando o depoimento pessoal das partes, assim como os depoimentos das testemunhas a serem arroladas dentro do prazo legal. Defiro, outrossim, a produção de prova pericial de exame de DNA, que se realizará pelo convênio do TJERJ, devendo ser oficiado ao laboratório conveniado, para designação de data para exame. Com a designação de data para realização do exame de DNA, intimem-se a representante legal do menor e o réu para que compareçam ao local do exame, cientificando o réu do disposto no artigo 359, II, c/c artigo 339, ambos do \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.006.001263-3 - M.V.A.S. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-063048), Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X W.J.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371) Despacho:Fl. 78 - Desnecessária a diligência, eis que a parte ré foi devidamente citada, cumprindo à parte atualizar o respectivo endereço.Diga a parte autora se pretende produzir outra provas.Após, retornem para designação de Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2003.006.004638-2 - C.A.O. (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590), Dr(a). CRISTIANE CABRINE LEAL D'AMATO (RJ-126248E), Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762)) X J.G.M. (Adv(s). Dr(a). DANIEL SPOSITO DE OLIVEIRA (RJ-094602) Despacho:Fls. 110/111 - Diga a parte contrária. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.006.003803-3 - L.S. X C.E.C.P. (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762), Dr(a). JORGE ROBERTO GONCALVES (RJ-048703)), F.S.F., Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.006.001738-0 - MONIQUE DO ROSARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X JOSE RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RIBEIRO (SP-120052) Despacho:Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.006.007389-2 - E.M. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148), Dr(a). FABÍOLA RODRIGUES DA CRUZ IGREJA (RJ-133641E)) X A.P.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Decisão:Trata-se de pedido de reconsideração da decisão que indeferiu a gratuidade de justiça à requerida e dde que seja declarado absolutamente impenhorável o bem descrito às fls. 58.Mantenho a decisão de indeferimento da gratuidade de justiça à executada, visto que não atendida a determinação do Juízo, porquanto aquela acostou ao feito, às fls. 35/46, documentos que a ela não se referem.Em relação a tais documentos, para efeito da boa ordem, esclareça a ré como os obteve e, ainda, se autorizada a juntada pelo titular das informações, diante do sigilo fiscal que protege estas.Certifique-se sobre eventual valor devido a título de custas, pela exeqüente.Esclareça a Sra. Oficiala de Justiça, subscritora do auto de penhora de fl. 58, se há na residência da executada outros aparelhos de televisão, discriminando outros bens porventura ali existentes.Tudo cumprido, voltem para decisão. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2003.006.000103-9 - E.S.A. (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590), Dr(a). JORGE ROBERTO GONCALVES (RJ-048703)) X J.C.P.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SOARES (RJ-077259) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQUERENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DO FUNDPERJ, NO VALOR DE R$ 0,87, CONTA Nº 5673-00124-3, NO CAMPO 35. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1998.006.000803-8 (7820/98) - BERNARDO PEREIRA MONZO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO (RJ-085311)) X RAFAELA BISQUOLO MONZO DESPACHO ORDINATÓRIO: ao requerente por cinco dias \r\n\r\nProc. 2006.006.004200-0 - SANDRO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SIQUEIRA ALVES DE SOUZA (RJ-118258)) X THAMIRYS DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Na contestação de fls. 23/25, não foram argüidas preliminares.Não há nulidades ou vícios aparentes, razão pela qual declaro o feito saneado.Defiro as provas requeridas pelas partes e pelo Ministério Público.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06/12/2007, às 14 horas. I-se, sendo autor e réus, na forma do artigo 343 e parágrafos do Código de Processo Civil. Intimem-se as testemunhas arroladas tempestivamente.Defiro a gratuidade de justiça aos réus. \r\n\r\nProc. 2007.006.000678-2 - JOSE PAIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLICIENE DAMASCENO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte ré, nos termos do art. 4º, § 1º da Lei 1.060/50.Na contestação não foram argüidas preliminares. Não há nulidades ou vícios aparentes, razão pela qual declaro saneado o feito.Defiro as provas requeridas pelas partes e pelo Ministério Público.Designo AIJ para o 11/12/2007, às 13 horas. Intimem-se, sendo autor(a) e réu(ré) com as advertências do artigo 343 e parágrafos do CPC. Intimem-se as testemunhas arroladas tempestivamente. \r\n\r\nProc. 2007.006.001197-2 - ANDREA FERREIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840) Certidão: Certifico que fica designado o dia 12/11/2007, às 11:00 horas para a ratificação em cartório. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.006.002477-2 - CARLOS HENRIQUE PAGLIARES CUNHA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148)) X GILIA DA SILVA PAGLIARES CUNHA Decisão:Decreto a revelia da parte ré, deixando de aplicar seus efeitos, de acordo com o art. 320,II, do CPC. À parte autora e ao Ministério Público para que especifiquem provas. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.006.003763-8 - JOSE JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X I\\ADORA DA SIVLA MOTTA E OUTRO Decisão:Defiro gratuidade de justiça, consoante o disposto no artigo 5.º da Lei n.º 1.060/50.Venha o oferecimento de alimentos também na hipótese de haver vínculo empregatício. Após, retornem. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.006.001406-3 - S.M.F.P. (Adv(s). Dr(a). FANY FATIMA DA SILVA REIS (RJ-048423)) X Falecido: A.P.M.S.) A.N.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933) Decisão:Diante da certidão cartorária de fl. 313, reconsidero a decisão de fl. 309, para declarar deserto o recurso de apelação interposto pela parte ré, nos termos do artigo 511,§ 2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.006.000846-4 - F.M.S. (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUIZ BISOL (RJ-103055)) X E.J.B.S.), Inventariante: M.G.S.), D.S.), M.F.S.M.), J.S.S.), J.J.S.), O.S.), M.L.S.), V.L.S.), T.M.S. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.006.005035-5 - EMERSON MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840), Dr(a). ALINE SHIRLEI DE SOUZA BRANDAO (RJ-146964E)) X SIMONE SACRAMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 52 - Defiro. Designo nova audiência de conciliação (JIC) para o dia 08/11/2007, às 16h 30min. Intimem-se. \r\n\r\nRedução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.006.002624-0 - RAFAEL MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SAD COELHO (RJ-111518)) X JULIE DE OLIVEIRA DANTAS BARBOSA Despacho:Venha aos autos o título que se deseja ver modificado.Após, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.006.003238-9 - L.G.D. (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400)) X M.C.B.G.D. (Adv(s). Dr(a). MARIO CARLOS DI BIASE GARCIA DUARTE (RJ-048517) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as.Sem prejuízo, designo Audiência de Conciliação (JIC), para o dia 07/11/2007, às 16 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.000120-6 - JOAO CARLOS RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X DALVA WANDERLEIA RIBEIRO ALEXANDRE Despacho:Dê-se ciência às partes do v. Acórdão de fls. 300 e seguintes.Após, ao Ministério Público sobre fls. 288/290. \r\n\r\nProc. 2007.006.000758-0 - FABIO LUIS JOVENCIO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X ERICK ANDERSON SIQUEIRA JOVENCIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156) Decisão:Na contestação não foram argüidas preliminares. Não há nulidades ou vícios aparentes, razão pela qual declaro saneado o feito.Defiro as provas requeridas pelas partes e pelo Ministério Público.Designo AIJ para o 18/12/2007, às 13 horas. Intimem-se, sendo autor(a) e réu(ré) com as advertências do artigo 343 e parágrafos do CPC. Intimem-se as testemunhas arroladas tempestivamente.Defiro a gratuidade de justiça à parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.006.001659-3 - DERLI BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620), Dr(a). REGINALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-131350)) X MARLLON CHAGAS DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: Intime-se a parte a autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.006.002520-6 - A.C.S.V. (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590), Dr(a). JORGE ROBERTO GONCALVES (RJ-048703)) X F.S.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR PARA RETIRAR MANDADO DE AVERBAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.006.004603-0 - ISABEL CRISTINA LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933) DESPACHO ORDINATÓRIO: aos requerentes por 05 dias \r\n\r\nProc. 2007.006.002014-6 - CARLOS JOSE DE SOUZA ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FANY FATIMA DA SILVA REIS (RJ-048423) Certidão: Certifico que fica designado o dia 05/ 11/ 2007, às 11h15min para a ratificação em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.006.002470-0 - ROBERTO LUCIO DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI NETO (RJ-139088), Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878) DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos requerentes, para que regularizem as custas, recolhendo mais uma taxa judiciária, no valor de R$ 42.59. \r\n\r\nProc. 2007.006.004248-8 - JOAO BATISTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366) DESPACHO ORDINATÓRIO: venha declaração de hipossuficiência firmada pelos requerentes. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.006.001923-3 - TANIA DE MELO ROMUALDO FLAUSINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRINEU DOS SANTOS FLAUSINO (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526), Dr(a). EDIMAR DE MORAES MARINS (RJ-061954) Decisão:Na contestação não foram argüidas preliminares. Não há nulidades ou vícios aparentes, razão pela qual declaro saneado o feito.Defiro as provas requeridas pela parte autora, às fls. 33, e pelo Ministério Público (fls. 35 verso).Designo AIJ para o 18/12/2007, às 14h 40min. Intimem-se, sendo autora e réu com as advertências do artigo 343 e parágrafos do CPC. Intimem-se as testemunhas arroladas tempestivamente. \r\n\r\nProc. 2006.006.003266-3 - CLAUDIO ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X SANDRA CRISTINA DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431) Decisão:Na contestação não foram argüidas preliminares. Não há nulidades ou vícios aparentes, razão pela qual declaro saneado o feito.Defiro as provas requeridas pelas partes e pelo Ministério Público.Designo AIJ para o 13/12/2007, às 13h 20min. Intimem-se, sendo autor(a) e réu(ré) com as advertências do artigo 343 e parágrafos do CPC. Intimem-se as testemunhas arroladas tempestivamente. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Alimentos Provisionais \r\n\r\nProc. 2007.006.000386-0 - MAGALI APARECIDA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589)) X EVANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: Em réplica. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Regulamentação de Visita E Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.006.002425-3 - MARCELO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X ANDREA CRISTINA MATOS DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005), Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036) DESPACHO ORDINATÓRIO: À 2ª REQUERENTE PARA CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS 73/75 \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2005.006.002205-9 - I.F.D. (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933) Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fl. 73. \r\n\r\nId: 355821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Aroldo Gonçalves Pereira Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.856.000676-1 - Ana Paula Simões Ferreira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Ferreira - OAB RJ116431, Lucio Eduardo Oliveira de Medeiros da Silva - OAB RJ109926). X Fernanda Gomes Vieira Muniz. Ao Exequente sobre a penhora de fls. 30. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.856.000226-1 - Fatima Olivia Aranha Ferreira. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso de fls. 166/171, no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.856.001246-1 - Maridalto Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva - OAB RJ077878, Taina Guelpeli Coelho da Silva - OAB RJ157745E). X Bcp Telecomunicações S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Fls. 235/236 - Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.856.001304-2 - Portal do Sul Com. de Materiais LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso de fls. 89/99, no efeito devolutivo. Contra-razões já acostadas. Subam ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.856.001914-7 - Alvaro Francisco Teixeira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X ATL - CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Aguarde-se por dez dias pela vinda da guia retirada. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.856.002381-3 - Virginia Ilda Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Fartes - OAB RJ088282). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ribeiro - OAB RJ141526). Fls. 37 - Defiro o adiamento. Designe-se nova data, intimando-se as partes. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.856.002984-0 - Maria das Graças Ferreira Ignácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Paula Almeida - OAB RJ067350). X Palmira de Souza Afonso. Venha o correto endereço da Executada, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.856.001154-3 - Elismar Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Melo de Andrade - OAB RJ059579, Donisete de Carvalho Rodrigues - OAB RJ114630, Alexandre Alves da Silva - OAB RJ115200, Rafael Milton Teixeira - OAB RJ115809). X Sebastião Salvador de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo da Costa Leite Filho - OAB RJ108016, Joao Ribeiro Alves - OAB RJ059747). Fls. 251 - O artigo 12 da Lei 1.060/50 não isenta do pagamento de honorários ou custas, mas tão somente suspende a exigibilidade de tais valores. Correta a certidão expedida. \r\n\r\nProc. 2007.856.000264-0 - Vila Maia Bar e Mercearia LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia dos Santos e Souza Americo - OAB RJ089148). X Banco Unibanco Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Ferreira - OAB RJ101787, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo o recurso de fls. 154/164, no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.856.000974-9 - Rodolfo de Mello Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Torres Fonseca - OAB RJ066777). X Fundação Educacional Dom André Arcoverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Pereira de Medeiros - OAB RJ119546). Recebo o recurso de fls. 75/84, no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.856.001764-3 - Vilma de Souza Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Fartes de Almeida Duarte - OAB RJ088282). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso de fls. 73/84, no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.856.001676-2 - Heraldo Assed Iunes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Assed Iunes Filho - OAB RJ055581, Marcelo Medeiros Iunes - OAB RJ088366). X Grantur Operadora de Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Louise Baptista de Oliveira - OAB RJ052583, Edson Frederico Martins - OAB RJ130172). Ao Exeqüente. \r\n\r\nId: 355217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "355816": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2005.007.003612-2 - PROROL - PROJETOS DE ROLOS PARA LAMINADORES ME (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X CIAC RESENDE AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE CÁSSIA CASTRO FONSECA CARDOSO (SP-209673), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido no que pertine a CIAC Ltda., na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a autora ao pagamento de honorários de advogado no montante de R$ 300,00(trezentos reais);e julgo procedente em parte o pedido no que toca a Volkswagen Ltda., na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando-a (1) a proceder à troca do veículo por outra Kombi nova (zero quilômetro) em dez dias a contar do trânsito em julgado, pena de multa diária a ser fixada em sede de execução; (2) ao pagamento das quantias de ao pagamento das quantias de R$ 720,00(setecentos e vinte reais) e R$ 1.613,50(mil, seiscentos e treze reais e cinqüenta centavos), incidindo correção monetária de acordo com a tabela divulgada pelo TJ/RJ desde a data de cada desembolso e juros legais desde a data da citação; e (3) ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado em quinze por cento sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.506.000453-0 - MARIA OLIVEIRA RIBAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X SYLVIO MANOEL RIBAS Sentença: Vistos. Homologo, por sentença, a partilha de fls.155/170, do Inventário, sob o procedimento de arrolamento, dos bens deixados por sucessão de Sylvio Manoel Ribas, falecido a 01/02/1994, figurando como inventariante Marinete Oliveira Ribas, obedecidas às formalidades da espécie.Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente e das custas judiciais, com a aquiescência da Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha.Em seguida, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança, DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS INCIDENTES EM CADERNETA DE POUPANÇA PELO RITO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2007.007.012266-3 - MARLENE DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X BRADESCO SA Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Esclareça acerca da concordância dos demais herdeiros do titular da conta. 3 - Indique-se o alor que almeja perceber, elaborando a correlata planilha, apurando-se o rito processual a ser adotado. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/C REVISÃO DE RELAÇÃO OBRIGACIONAL CREDITÍCIA \r\n\r\nProc. 2006.007.006267-6 - ROMILDA GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Por tais fundamentos, julgo procedente em parte o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, determinando que a ré respeite o limite de descontos dos vencimentos da autora em trinta por cento, pena de mula diária de R$ 100,00 (cem reais). Caracterizada a sucumbência recíproca, despesas processuais rateadas e honorários compensados, aplicando-se a regra do artigo 12, Lei 1.060/50, no que pertine à autora.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.007.001359-0 - LUIZ CLEBER FERRAZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE LADISLAU DE MENDONCA (RJ-036078)) X EDSON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA (RJ-123573) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, nos termos do artigo 269, I, Código de Processo Civil, decretando a resolução do pacto locativo e o desalijo do imóvel, condenando o réu ao pagamento dos alugueres e encargos vencidos desde o início da mora apontada na inicial até a efetiva desocupação do bem locado, além das despesas do processo e honorários advocatícios, estes no patamar de dez por cento sobre o valor do débito, observando-se o artigo 12, Lei 1.060/50, por beneficiário da assistência judiciária. Deixo de fixar caução em virtude do verbete sumular 13 do extinto Tribunal de Alçada do Rio de Janeiro, robustecido pela jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça, concedendo o prazo de quinze dias para a desocupação voluntária do imóvel - artigo 63, parágrafo 1º, Lei 8.245/91.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.007.006243-1 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA- COLÉGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X DÉBORA MARTA BRITO OLIVEIRA Portaria 001/2003. Ao Exequente, ante a resposta do ofício. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.003382-2 - FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS (RJ-129709)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Portaria 001/2003. Ao 2º Réu para recolhimento das custas e taxa subsistentes, conforme certidão de fl.s 223. \r\n\r\nProc. 2006.007.007270-0 - ANDRE DE SOUZA LEAO (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827), Dr(a). HEITOR DE ABREU JUNIOR (RJ-113471)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Portaria 001/2003. Ao Réu para apresentar cópia da petição protocolada em 02/08/07 sob o nº 200702682702 no proger da Comarca de Niterói, tendo vista o extravio da original. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.007.004374-8 - CARLOS HENRIQUE DIAS HESER (Adv(s). Dr(a). ADAIR CORREA NAVES (RJ-075379), Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)) X ADRIANO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Ante a certidão: decorreu o prazo sem a manifestação do réu: Ao autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, ESTETICOS E MATERIAIS POR ACIDENTE DE AUTOMOVEL \r\n\r\nProc. 2006.007.003470-0 - ARMANDO CANDIDO FELICIANO (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X UNIBANCO SEGUROS E PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA (RJ-123573) Sentença:Por tais fundamentos, julgo procedente em parte o pedido principal, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando os réus solidariamente ao pagamento da restituição dos valores desembolsados com despesas, consoante documentos de fls.23/31, aplicando-se correção monetária pelos índices do TJ/RJ desde a data de cada desembolso e juros de um por cento ao mês desde a data da citação, além do pagamento da importância de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a título de reparação por dano moral, com a incidência de correção monetária pelos índices do TJ/RJ e juros de um por cento ao mês desde a data da sentença, além das despesas processuais em prol do FETJ e honorários advocatícios em dez por cento sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.007.000006-0 (15557) - CENIRA TORRES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227), Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X TRANSPORTADORA SULFATO ALUMINIO RESENDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Portaria 01/2003: Ao exequente a fim de recolher os valores abaixo para expedição das diligências:Atos dos oficiais de Justiça: R$ 29,73; Atos de Prática Comum: R$ 3,49; Porte de Remessa e Retorno: R$ 8,74; Distribuição: R$ 3,49; Escrivão: R$ 19,24; Atos dos Distribuidores: R$ 17,45; Lei 20%: R$ 3,49 mais caarj, fundperj e funperj. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.007.006018-7 - AGUINALDO RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). DARIO ARAGÃO NETO (RJ-093604)) X ALFREDO DE OLIVEIRA LIMA Sentença:Adjudico a Aguinaldo Rodrigues Lima, qualificado à fl.02, na qualidade de único herdeiro, os bens indicados a fls.26/28 dos autos do Inventário dos bens deixados por Alfredo de Oliveira Lima, falecida em 17/02/2006 (fls.07).Cumpram-se as disposições do artigo 1031, parágrafo 2º, Código de Processo Civil, expedindo-se Carta de Adjudicação e alvará.Custas pelo adjudicatário.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.007.004633-8 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X GALVABRAS COMERCIO E INDUSTRIA DE TELHAS METALICAS E OUTROS Ao autor: recolher as custas no valor de R$ 3,49 para citação postal do réu residente em outra Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.007.006578-3 - ANDERSON ELLER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X CLAUDIA SILVA DE ALMEIDA Sentença:Pelo exposto, indefiro a inicial (artigo 295, II, CPC) diante da manifesta ilegitimidade ativa para a causa, julgando extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, I, CPC, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais ao FETJ, observando-se o artigo 12, Lei 1.060/50, por beneficiário da assistência judiciária. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.007.008223-7 - JOÃO CARLOS DE ARAUJO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X LOURENÇO E MATTOS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA), CORAU VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)), BANCO FINASA S/A, Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Portaria 01/2003: Ao autor a fim de retirar Edital em cartório. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.002471-7 - VINICIUS JOSE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X I.DE SOUZA M.MONTORSI-ME LOCADORA MONTORSI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA STERSA (RJ-131572) Portaria 001/2003. As partes para informar se o acordo de fl.s 70, foi devidamente cumprido. \r\n\r\nId: 355816"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.007.000387-6 - SEBASTIÃO INOCENTE PEREZ (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) AO AUTOR SOBRE COTA DO MP (...INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA QUE INFORME SE TEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA EM OUTRAS DAS ESPECIALIDADES APONTADAS...) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.007.005841-3 - ZELIA NEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Venham as alegações finais das partes no prazo sucessivo de 15 dias. Intime-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.007.003846-3 - GISELE ADELIA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) AO RÉU PARA RETIRAR NOVA GUIA DE DEPÓSITO EXPEDIDA, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.007.004431-1 - OLVINDA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975), Dr(a). ARLIEDSON TEIXEIRA LEOPOLDINO (RJ-143996)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA(...RECOLHER TAXA JUDICIÁRIA(CÓD.0101-6) NO VALOR DE R$ 42,59) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.007.007383-9 - LUIZETE AQUINO MELO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA(...RECOLHER TAXA JUDICIÁRIA(CÓD.0101-6) NO VALOR DE R$ 42,59) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.007.001293-0 - DOMINGOS WILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975), Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA(...RECOLHER TAXA JUDICIÁRIA(CÓD.0101-6) NO VALOR DE R$ 42,59) \r\n\r\nProc. 2004.007.005013-0 - JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA(...RECOLHER TAXA JUDICIÁRIA(CÓD.0101-6) NO VALOR DE R$ 42,59) \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.007.002623-6 - ALESSANDRA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373)) X FUNDAMP- FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA AS PARTES SOBRE COTA DO MP(...EM PROVAS) \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.007.004751-8 - MARCOLINA MOTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Fls. 72 - dê-se ciência a autora, oportunizando-lhe manifestar-se no prazo de 15 dias. Oportunamente voltem. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.007.004193-3 (6261) - LEOPOLDINA MARIA TOSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.007.003623-3 - ABDIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-075814)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) AO MUNICÍPIO SOBRE COTA DO MP \r\n\r\nId: 355814"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra Mansa\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto Henrique dos Reis\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rose Mar Silva Coelho Viana\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.824.003340-0 - Nilza Maria Soares da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Oliveira Pereira - OAB RJ120971). X Sandro Teodoro. Dispensado o relatório. Decido. Trata-se de ação de execução por título judicial. Apesar de todos os esforços possíveis nesta sede, não foram localizados bens passíveis de constrição. Além disso, o exeqüente, apesar de intimado, não deu cumprimento ao despacho de fls. 49, estando o feito paralisado há mais de trinta dias, conforme certidão de fls. 50/v. Ante o exposto JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários. Defiro, desde logo, eventual pedido de desentranhameto de documento mediante substituição por cópia. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.824.004109-5 - Decio Medeiros de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ladislau de Mendonca - OAB RJ036078). X Anderson Otavio Pereira, Alessandra Teixeira, Jorge Mario de Andrade, Ziney dos Santos Moraes de Andrade. Dispensado o relatório. Decido. \r\n\r\nTrata-se de ação de execução por título judicial. Apesar de todos os esforços possíveis nesta sede, não foram localizados bens passíveis de constrição. Além disso, o exeqüente, apesar de intimado, não deu cumprimento ao despacho de fls. 30/v, estando o feito paralisado há mais de trinta dias, conforme certidão de fls. 30/v. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários. Defiro, desde logo, eventual pedido de desentranhamento de documento mediante substituição por cópia. \r\n\r\nP.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002857-5 - Arlete Maria de Oliveira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Heloiso Carlos de Almeida e outro. Diga a parte auotra se pretende prosseguir em relação à segunda ré, considerando o teor do atestado de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.824.003395-9 - Marcolina Motta da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829). X Estrela Azul Serviços e Acessorios LTDA e outros. Redesigne-se, renovando-se as citações e intimações dos dois últimos réus por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.824.003395-9 - Marcolina Motta da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829). X Estrela Azul Serviços e Acessorios LTDA e outros. Designo Audiência de Conciliação para o dia 14 de Janeiro de 2007, às 14h e 30 min. , nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. A parte autora para providenciar cópia da inicial para citação. \r\n\r\nProc. 2007.824.003396-0 - Marcolina Mota da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829). X Anastacio Aparecido dos Santos e outro. Designo Audiência de Conciliação para o dia 10 de Janeiro de 2008, às 16:00h, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. Deverá a parte autora providenciar cópia da inicial para citação. \r\n\r\nProc. 2007.824.003847-7 - Joao Rodrigues Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Rosilene Lopes Ramos. Designo Audiência de Conciliação para o dia 15 de janeiro de 2008, às 11:15h, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.824.003845-6 - Marcia Pereira Louzada Vial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829). X Prolale Rio Norte S/A Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Motorola do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621). Esclareça fls. 262, levando em conta fls. 259. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.824.004043-1 - Carlos Vinicius Rosenburg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Cristiano Peixoto - OAB RJ131532). X Rio Sul Motorsports (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Mendonça Xavier da Silva - OAB RJ103612). Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Petição de Desarquivamento- Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte ré devidamente intimada a proceder o recolhimento das custas de desarquivamento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de devolução da petição ao subscrevente. \r\n\r\nProc. 2006.824.000342-4 - Augusto Cesar Cotia Cambraia Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ131882). X Banco Panamericano S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Braga Gomes - OAB RJ090047, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Aguarde-se a decisão a ser proferida no MS. \r\n\r\nProc. 2006.824.002556-0 - Edmundo Luiz Hoinacki (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). X Sul America Cia Nacinal de Seguros- Salic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rocha Pancardes - OAB RJ057962). Fls. 146/147, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.824.002801-9 - Rosilene do Carmo Patrício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Serviço Social da Industria - Departamento Regional do Estado do Rio de Janeiro- Sesi/rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magalhães Massena - OAB RJ027164). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte ré devidamente intimada a retirar guia de depósito, independentemente de despacho judicial. \r\n\r\nProc. 2006.824.002912-7 - Alexandre Custódio Pontual (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Cristiano Peixoto - OAB RJ131532). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 59: diga a ré no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.824.003749-5 - Francenete Castro de Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). X Comercio de Moveis Kahane Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95 e, considerando que o valor do crédito exeqüendo foi penhorado, depositado e devidamente levantado, inexistindo oposição de embargos ou qualquer impugnação do credor, considero que a obrigação foi satisfeita pelo devedor e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se em livro próprio e intimem-se.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.004882-1 - Mariana de Lourdes Tavares Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.005232-0 - Osvaldo Luis de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Chieregato - OAB RJ127816). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Trata-se de execução fundada em título judicial. Oposta a impugnação de fls. 59/62 e comprovado o depósito de parte do valor informado como efetivamente devido pelo credor às fls. 68, este reconheceu o excesso alegado e pediu a expedição de mandado de pagamento, silenciando, contudo, quanto ao remanescente de R$ 200,00. Desse modo e considerando o teor do item 2 de fls. 62, acolho a impugnação do executado, para deixar certo que o valor da execução é de R$ 2.200,00 e determino a expedição de mandado para levantamento da quantia depositada, bem como a intimação do exeqüente para manifestar-se quanto a eventual pagamento da diferença, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como quitação. Decorrido, se nada, certifique-se e voltem-me para sentença de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.824.005542-4 - Mauro Lúcio Vilela de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Rezende Garcia Zadorosny - OAB RJ114632). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95 e, considerando que o valor do crédito exeqüendo foi penhorado, depositado e devidamente levantado, inexistindo oposição de embargos ou qualquer impugnação do credor, considero que a obrigação foi satisfeita pelo devedor e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se em livro próprio e intimem-se.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.824.000176-4 - Paulo Cesar Damião Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 48: indefiro. O autor está buscando um atraso no cumprimento da sentença e não existeiu! diga se há algo a requerer fubndamentadamente, em 5 dias. Se nada vier, cumpra-se o item 3 de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.824.000330-0 - Bruno Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958). X Seicar-serviços e Instalações de Carpete LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guimaraes - OAB RJ054304). Deixo de receber o recurso inominado de fls. 30/42, por deserto. \r\n\r\nProc. 2007.824.000400-5 - Anderson Tarcísio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ardson Soares Junior - OAB RJ109353). X Lg Eletronics da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Diga o autor se dá quitação, fincando ciente de que, caso fique inerte, o feito será extindo pelo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.824.000930-1 - Carlos Eduardo da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Argemiro dos Santos Coutinho - OAB RJ131089). X Sony Ericsson Mobile Communications S/A e outro. Homologo, com relação ao 2º réu, a desist^ncia da ação manifestada pela parte autora (fls. 41). anote o nome da testemunha arrolada pelo autor na AC. \r\n\r\nProc. 2007.824.000959-3 - Sirléa Barizão de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Fls. 59, defiro. Intime-se com prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.000979-9 - Lauro Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.824.001073-0 - Ilosina Rodrigues Lara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alberto de Assis Andrade - OAB RJ029725). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo a impugnação de fls. 38/43, apenas no efeito devolutivo. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.824.001457-6 - Patricia Mara Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Pires Alves - OAB RJ083180). X Aiko -evadin Indústria Amazônia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). I-se a ré p/ juntar a Guia retirada em 48 h, sob pena de ser procedida a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.824.001503-9 - Joana D'Arc Coimbra da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso inominado de fls. 51/58, no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.001598-2 - Ramires Henrique Canela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Jardelaine Gomes Marino, Mercadolivre. Com Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB RJ149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Designo Audiência de Conciliação para o dia 10 de Março de 2008, às 11:00h, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.001752-8 - Cliris Ines Campbell Brisola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso inominado de fls. 35/42, no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.001788-7 - Augusto Gomes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Momar Moveis. Recebo a emenda. A fim de evitar futura arguição de nulidade em razão da emenda de fls. 17, designe-se nova AC, intimando-se/citando-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.824.001788-7 - Augusto Gomes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Momar Moveis. Designo Audiência de Conciliação para o dia 15 de Janeiro de 2008, às 14 horas e 30 min., nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. A parte autora deverá providenciar cópia para citação, inclusive da emenda. \r\n\r\nProc. 2007.824.001797-8 - Francisco de Assis Amancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Recebo o recurso inominado de fls. 37/45, no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.001897-1 - Ivonete Pereira Arantes Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso inominado de fls. 73/80, no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.002534-3 - Raimundo Sebastiao Felicio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Lemos - OAB RJ037070). X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Recebo o recurso inominado de fls. 38/47, no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.002744-3 - Maria Rosália da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Romualdo Alves Silva - OAB RJ106400). X Andreluci Digital Eletronica, Semp Toshiba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudionor Gamaliel Una Guimaraes - OAB RJ059202). Fls 38: indefiro. O pg to. se deu após o trânsito em julgado da sentença, porém, dentro do prazo do Art. 475, I, CPC. Por isso, diga se há algo mais a reclamar, sob pena de arquivamento e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.002941-5 - Flavia Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Nair Marques de Souza - OAB RJ109973). X CETELEM BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). CETELEM BRASIL S/A opôs embargos de declaração às fls. 75/76, alegando que a sentença de fls. 46/47 é \"omissa\" por não ter observado alegação contida em sua peça de bloqueio, pretendendo a modificação do Julgado. A via recursal escolhida, entretanto, não é adequada, conforme já assentado em nossa doutrina e jurisprudência. \r\n\r\n[...]Incabível a interposição de embargos de declaração que objetivam a revisão do julgado. Consoante precedente do Supremo Tribunal Federal: Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionamente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção juridico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório. RTJ154/223., decisão de 01/10/2004 - Desembargador Raul Quental, nos Embargos de Declaração da decisão que inadimitiu o Recurso Extraordinário nº 2004.134.03514.\r\n\r\nO recurso adequado para atender a pretensão deduzida é o inominado. Em decorrência do exposto, deixo de conhecer dos embargos de declaração de fls. 75/76.\r\n\r\nIntimem-se \r\n\r\nProc. 2007.824.003048-0 - Terezinha de Jesus Paula de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Editora Globo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925). Recebo o recurso inominado de fls. 81/87, no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.003132-0 - David da Costa Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klein Cunha Duarte - OAB RJ144449). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ante o teor da certidão de fls. 98/v, esclareça o réu o quê efetivamente pretende, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.824.003213-0 - Demetrius Passos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Passos Fernandes - OAB RJ064017). X Monte Carlos LTDA. Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nRegularmente citada e intimada, a parte ré não se fez presente à audiência de conciliação de fls. 16, nem apresentou justificativa plausível, razão pela qual decreto-lhe a revelia, com base no art. 20 da Lei nº 9.099/95, tomando por verdadeiros os fatos narrados pelo autor em sua peça inicial, dos quais decorre o direito pleiteado, máxime em face da documentação carreada aos autos.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para CONDENAR a parte ré ao pagamento da importância de R$ 229,52 (duzentos e vinte e nove reais e cinqüenta e dois centavos), acrescida de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária, desde a citação.\r\n\r\nSem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se em livro próprio e intimem-se.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.824.003828-3 - Ana Carolina Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Wjs. Foto Book. Diga a autora sobre fls. 27v. \r\n\r\nProc. 2007.824.003830-1 - Ivone Braz de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte ré devidamente intimada a proceder o recolhimento das custas de desarquivamento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de devolução da petição ao subscrevente. \r\n\r\nProc. 2007.824.003841-6 - Maria Aparecida Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Roberto e Sandra Modas LTDA - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Perez - OAB RJ060778, Paulo de Almeida Pançardes - OAB RJ002964). Ante o teor das certidões de fls. 73, recebo os recurso inominados de fls. 66/73 e 59/65, ambos no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões nos dois recursos. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.004331-0 - Rosina Nazareth Enes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Nelio Moreira de Oliveira e outro. Designe-se nova data para audiência de conciliação, renovando-se as diligências de citação e intimação do primeiro réu por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.824.004331-0 - Rosina Nazareth Enes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Nelio Moreira de Oliveira e outro. Designo Audiência de Conciliação para o dia 14 de Janeiro de 2008, às 15:00h, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. A parte autora para providenciar cópia da inicial para citação. \r\n\r\nProc. 2007.824.004333-3 - Demetrio Andre de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 19/03/2008 às 11h e 15 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.824.004367-9 - Dulcineia Assenção de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romilda Marins Pancardes - OAB RJ045401). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 26/03/2008 às 10 horas e 45 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.824.004389-8 - Maria das Graças Oliveira Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Brasil Telecom S/A. Designo Audiência de Conciliação para o dia 05 de março de 2008, às 14h15min, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.004510-0 - Tomé Luiz Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848). X Telemar-Norte Leste S/A. Dispenso o relatório. Decido. Apesar de regularmente intimado, o autor não logrou cumprir a exigência contida no despacho de fls. 18, permanecendo o feito sem andamento por mais de trinta dias, conforme certidão de fls. 18/v. Isto posto, com arrimo no que dispõe o art. 267, inciso III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito. Sem custas ou honorários. Defiro, desde já, eventual pedido de desentranhamento de documentos mediante substituição por cópia. P.R.I. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.004961-0 - Margarida Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathiana Mayra Torchia Franco - OAB RJ132081). X Banco Cruzeiro do Sul - Administrador de Cartoes de Credito S/A. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2007.824.005310-7 - Thaís Gonçalves Custódio de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neise Hudson Beltrao Porto - OAB RJ144311). X Sm Gráfica e Editora Ltda.. Venha aos autos, em cinco dias, documento idôneo que comprove a residência da autora nesta Comarca, em período compreendido nos últimos três meses, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.824.005327-2 - Maria das Graças Bento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Editora Globo S. a e outros. Esclareça a autora porque está movendo a demanda contra o segundo réu se quem administra o cartão de crédito é o terceiro. Após a manifestação, voltem cls para decisão acerca do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.824.005421-5 - Adão de Ávila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829). X Telemar-Norte Leste S/A. Para o exame do pedido de antecipação de tutela, apresente o autor o comprovante de pagamento das cinco últimas contas vencidas, em especial o de fls. 10, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.824.004046-9 - Marcelo Chieregato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Chieregato - OAB RJ127816). X Sergio Sampaio Ribas. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas da designação de 1º e 2º leilões para o dia 21/11/2007 e 28/11/2007, respectivamente, ambos às 15:00h., do bem penhorado à fl. 35. \r\n\r\nProc. 2007.824.005249-8 - Lourdes Modas LTDA.Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Oliveira de Mesquita - OAB RJ127818). X Michele Vilela dos Santos. Trata-se de execução por quantia certa contra devedor solvente, fundada em títulos extrajudiciais de fls. 08/10. \r\n\r\nUm deles porém, com vencimento em 29/03/2007, não se presta para embasar a presente execução, tendo em vista o lapso prescricional já decorrido. \r\n\r\nDesse modo, considerando a possibilidade de prosseguimento do feito quanto aos demais títulos e do ajuizamento de ação de conhecimente em relação ao referido título prescrito, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, emendar sua inicial, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.824.005267-0 - Lourdes Modas LTDA.Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Oliveira de Mesquita - OAB RJ127818). X Mariana Sofia Honorio de Souza. Trata-se de execução por quantia certa contra devedor solvente, fundada em títulos extrajudiciais de fls. 08/09. \r\n\r\nUm deles porém, com vencimento em 26/03/2007, não se presta para embasar a presente execução, tendo em vista o lapso prescricional já decorrido. \r\n\r\nDesse modo, considerando a possibilidade de prosseguimento do feito quanto ao outro título e do ajuizamento de ação de conhecimente em relação ao referido título prescrito, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, emendar sua inicial, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\nProc. 2002.824.005393-5 - Juruá Gorga Bernardino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Cordeiro da Silva - OAB RJ099738, Juliano Aiex - OAB RJ116563). X Laboratorio de Analises Clinicas Santa Izabel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Perez - OAB RJ060778). Maria Corina Alves de Almeida. Dispensado o relatório. Decido. \r\n\r\nTrata-se de ação de execução fundada em título judicial, sendo certo que apenas parte do débito foi satisfeita. Quanto ao saldo remanescente, não foram localizados bens passíveis de constrição, apesar de todos os esforços. \r\n\r\nIntimado, o exeqüente postulou a extração de certidão de dívida para efeitos futuros.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95 e determino a expedição da competente certidão. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nSe requerido, defiro o desentranhamento dos documentos pela exeqüente, com substituição por cópias e mediante certidão da secretaria. \r\n\r\nP.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.824.000441-4 - Matuzalem de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829). X Master Piscinas Acquatec (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Nogueira - OAB RJ054894). Ante a natureza consumerista da relação jurídica de dieito material que vincula os demandantes e considerando que o desenvolver do processo deixou demonstrado que a existência da pessoa jurídica da ora executada se constitui em obstáculo ao efetivo ressarcimento dos danos causados à exeqüente, na forma do que restou estabelecido na sentença de fls. 27/28, acolho o pedido formulado às fls. 83/86 para determinar a inclusão dos sócios qualificados às fls. 75 no pólo passivo desta execução, cujos efeitos passarão a recair também sobre seu patrimônio pessoal. Anote-se onde couber. Indefiro, contudo, a expedição de ofício à Receita Federal, pois a busca de bens penhoráveis se constitui em diligência do exequente e não será feita pelo Poder Judiciário. \r\n\r\nProc. 2005.824.001126-1 - Antônio Avelino Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Não há obrigação de fazer contida na setença e já á sentença dando extinta a execução. Por isso, esclareça o pedido de fls. 119. \r\n\r\nProc. 2006.824.001511-6 - Wanderson Machado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Machado da Costa - OAB RJ099600). X Joaquim Policarpo Firmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829). Sulina S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Ferreira Abritta - OAB RJ094110). Comprove o exequente a propriedade do bem cuja penhora requer. \r\n\r\nProc. 2006.824.003369-6 - Joao Gonçalves da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira - OAB RJ068466). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.824.004368-9 - Joaquim Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli de Jesus Santos - OAB RJ086028). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Diga o autor sobre fls. 87/88. \r\n\r\nProc. 2006.824.005692-1 - Izack Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dispenso o relatório, na forma do permissivo legal e, tendo em vista que a integralidade do valor exeqüendo foi devidamente penhorada, depositada e levantada, sem oposição de embargos ou qualquer impugnação do credor, considero satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do que dispõe o art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.000427-3 - Rosane Aparecida Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Leticia Marques Haritoff - OAB RJ087919). X Máximo Supermercados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Pontes Xavier - OAB SP100443). Recebo o recurso. Defiro JG. à recorrente. Ao recorrido. após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal, com homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.824.000453-4 - Vanessa Vasconcelos Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Ferreira Arcanjo - OAB RJ131362). X Fix Net Etp - Elitegroup e outro. Defiro a inclusão no pólo passivo. Cite-se Designe-se ACIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.000453-4 - Vanessa Vasconcelos Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Ferreira Arcanjo - OAB RJ131362). X Fix Net Etp - Elitegroup e outro. Audiência de Conciliação e Instrução e Julgamento designada para o dia 27/03/2008 às 15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.824.003021-1 - Thiago Ferreira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte ré devidamente intimada a proceder o recolhimento das custas de desarquivamento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de devolução da petição ao subscrevente. \r\n\r\nProc. 2007.824.003235-9 - Sonia Teixeira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Lima Ribeiro - OAB RJ118505). X Unicard Banco Multiplo. Venha a ratificação pessoal da autora. \r\n\r\nProc. 2007.824.003591-9 - Aparedida Cunha Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noe Nascimento Garcez - OAB RJ130660). X Ubm Centro Universitário Barra Mansa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). Designo o dia 26/03/2008, às 10:15 horas, para a realização da AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.004052-6 - Washington Jony Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Decreto a revelia da 2ª ré. Designe-se AIJ intimando autor e 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.824.004052-6 - Washington Jony Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 06 de março de 2008 às 14horas e 30 minutos \r\n\r\nProc. 2007.824.004070-8 - Robson Bonifácio Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivianne Cristina da Silva Meneguelli - OAB RJ132468). X Center Cell - Telefoni Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Rodrigues Costa - OAB RJ048546, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Diga o autor se insiste em mover a demanda contra o 1º réu, eis que o 2º é fabricante do produto. \r\n\r\nProc. 2007.824.004073-3 - Aline Fátima Alves Camargo Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Carvalho de Almeida - OAB RJ131846). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Justifique a autora sua ausência em 5 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.824.004095-2 - Jose Roberto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Lisboa Ignacchiti - OAB RJ133509). X BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Fls. 10: indefiro, c/ base no doc. de fls. 12. Agurade-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.824.004172-5 - Grazielle Borel Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira - OAB RJ068466). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 28/02/2008 às 16horas. \r\n\r\nProc. 2007.824.004326-6 - Estevina da Silva Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Defiro a inclusão de Bradesco Adminsitradora de Cartões no pólo passivo da demanda, diante do teor do documento de fls. 09. Anote-se onde couber. Designe-se nova data para audiência de conciliação. Intime-se a parte autora a esclarecer, no prazo de dez dias, se pretende o prosseguimento do feito em relação à Casa Bahia Comercial Ltda., valendo o silêncio como desistência. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.824.004326-6 - Estevina da Silva Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Designo Audiência de Conciliação para o dia 14 de Janeiro de 2008, às 11h e 30 Min. , nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. Ao autor para providenciar cópia para citação. \r\n\r\nProc. 2007.824.004385-0 - Cristina Maria da Silva Benedito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Morgado de Oliveira Baptista - OAB RJ079655). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, José Carlos Wahle - OAB SP120025). A data correta da audiência de instrução é 27/03/2008 às 10h45min. \r\n\r\nProc. 2007.824.004496-9 - Laurita da Gloria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Oliveira Mendes - OAB RJ109333). X Telemar-Norte Leste S/A. Designo Audiência de Conciliação para o dia 10 de Janeiro de 2008, às 15h e 45 Min, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.004703-0 - Maria das Graças Santos Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelia Margarida Perestrelo Gouveia Pitta - OAB SP061980). Venha a ratificação pessoal da autora. \r\n\r\nProc. 2007.824.005237-1 - Attila de Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Uol Universo On Line S/A. Apresente comprovante de residência idôneo, sob pena de indeferimento da inicial. PRAZO: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.005439-2 - Sebastiao Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X Hsbc Bank Brasil S. A Banco Multiplo. Apresente o autor comprovante legível de negativação do seu nome no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.824.000249-5 - Maria Cirlene Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Defiro a gratuidade de justiça requerida. Anote-se onde couber. Recebo o recurso inominado de fls. 76/84, no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.005091-0 - Suely Naby Arbex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829). X Antonio Jose de Almeida Leal. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.824.001454-0 - Vera Lucia Ramos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Auto Comercial Barra Mansa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Mury - OAB RJ123610). O processo de conhecimento já se encerrou, com a sentença de fls. 37/38, e o de execução ainda não foi deflagrado, razão pela qual nada há para prover quanto ao pedido de fls. 57/58. Nada impede, porém, que o acordo extrajudicial se cumpra entre as parte e, com a quitação, venha oportuna notícia aos autos da integral satisfação da obrigação fixada na sentença, se assim entender o credor. \r\n\r\nId: 355188"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Elisa Pinto da Luz Paes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Machado Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.008.005353-2 - GEISA DOS SANTOS PEDROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISA SIGOLIS DAHER (RJ-076919)) X DEMEZIO DO NASCIMENTO Sentença:SENTENÇA - ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ... \r\n\r\nProc. 2003.008.001899-8 - SANDRO MARQUES DA SILVA E OUTROS X JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330) Despacho:DEVOLVA-SE OS ALVARÁS EXPEDIDOS \r\n\r\nProc. 2003.008.007878-8 - CARMEM DE FATIMA SILVA X SEBASTIAO CRUZ (Adv(s). Dr(a). CELESTE MARTINS MANSOR (RJ-067035) Sentença:SENTENÇA - ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ... \r\n\r\nProc. 2004.008.001761-3 - SONIA MARIA ATTILIO ALEIXO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS QUADROS ALEIXO E OUTRO Sentença:- \"Sentença: Vistos, etc... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no art.267, inciso III, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.008.001766-2 - JOAO RICARDO BARBOSA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ALBERTO ARAUJO Sentença:- \"Sentença: Vistos, etc... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no art.267, inciso III, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.008.001995-8 - ALBERTINA MORAES DE LIMA X LUIZ ANTONIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISNOEL DA CUNHA GONCALO (RJ-099305) A SENTENÇA TRANSITOU EM JULGADO. CABE AO AUTOR COMPARECER EM CARTÓRIO PARA MARCAR DATA PARA RETIRAR ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 2005.008.004989-6 - IVAM RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X IRENE RODRIGUES BARBOSA Despacho:INFORME O ENDEREÇO ONDE DEVERÁ SER DESTINADO O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.008.005071-0 - VERA LUCIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638), Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X VALCI CAETANO ALVES A SENTENÇA TRANSITOU EM JULGADO. CABE À PARTE COMPARECER EM CARTÓRIO PARA MARCAR DATA PARA RETIRAR ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 2005.008.007549-4 - FLORACI BITENCOURT NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JEFFERSON BITENCOURT NOGUEIRA Sentença:SENTENÇA - ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.... \r\n\r\nProc. 2006.008.005424-9 - BIANCA BARROS BIANCHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X CELIA MARIA DE BARROS Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.008.009138-7 - LETICIA DOS SANTOS MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MARQUES NETO (RJ-129437)) X PAULO ANTONIO MARTINS AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.008.010111-3 - JOAO FELIX DE LIMA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.008.003292-0 - ROSEMARY DE SOUZA BEZERRA X Falecido: INACIO DE BRITO SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇA- ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART 267, VIII, DO CPC...CUSTAS PELO AUTOR...TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.004994-4 - ESPOLIO DE JOCIMAR DE SOUZA CLEMENTE X JOCIMAR DE SOUZA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO POR 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.008.007512-8 - JOSEANE PECANHA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X Falecido: HUMBERTO SILVA FERREIRA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.008.008795-7 - IRENE SANTOS CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: RAIMUNDO GILMAR SANTOS GOMES Decisão:\"1) Defiro J.G. 2) Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário. 3) Sem prejuízo, requisite-se o (s) valor (es) do(s) saldo (s).\" \r\n\r\nProc. 2007.008.008824-0 - TAIS DOS SANTOS ROCHA E OUTRO, Falecido: JORGE DO NASCIMENTO ROCHA Decisão:\"1) Defiro J.G. 2) Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário. 3) Sem prejuízo, requisite-se o (s) valor (es) do(s) saldo (s).\" \r\n\r\nProc. 2007.008.009064-6 - LUCIA HELENA DOS SANTOS LEVY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)), Falecido: LAURA MIRANDA DE ARAUJO Decisão:\"1) Defiro J.G. 2) Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário. 3) Sem prejuízo, requisite-se o (s) valor (es) do(s) saldo (s).\" \r\n\r\nProc. 2007.008.009312-0 - ELIANE SILVA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS GOMES TORRES (RJ-146246)) X Falecido: VALDECIR LACERDA DA SILVA Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.008.001075-0 - IRENE ZEFERINO DE ALMEIDA X JOAO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO VINHAIS CORREA (RJ-076488) AO AUTOR \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.008.004752-8 - TADEU ANTONIO DA SILVA X PAULINA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300) Despacho:EXPEÇA-SE CARTA DE ADJUDICAÇÃO CONSTANDO COMO INVENTARIADOS PAULINA FERNANDES DA SILVA E MANUEL CAETANO DA SILVA (CERTIFICO QUE DEVEM SER FORNECIDAS CÓPIAS DE FLS 72/73 PARA A EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO, BEM COMO DA CIÊNCIA DA FAZENDA SOBRE O TEOR DE FLS 73). \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.008.005147-3 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ALEX SANDRO SORIANO CASSIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.008.009012-0 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ALEXANDRE CARVALHO BARBOSA Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO POR 30 DIAS. NADA REQUERIDO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.008.000437-4 (4866) - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ESPOLIO DE JULIO CORREA PRETO Sentença:- \"Sentença: Vistos, etc... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no art.267, inciso III, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.008.005196-3 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA M LA REGINA (SP-097954)) X ADONIAS JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA SOUZA (RJ-106342), Dr(a). ELIANA NASCIMENTO (RJ-033958), Dr(a). LILIAN MARCIA ROCCO (RJ-079685) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO PARA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS NA FORMA DO ART 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.008.005858-1 - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DIRLEA REGINA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LELIA A. H. M. SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634) Sentença:- \"Sentença: Vistos, etc... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no art.267, inciso III, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.008.006176-2 - BANCO LLOYDS SA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LEANDRO EVANGELISTA MEDEIROS DE SOUZA Sentença:- \"Sentença: Vistos, etc... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no art.267, inciso III, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.008.006369-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768)) X JOSIVANIO BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:- \"Sentença: Vistos, etc... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no art.267, inciso III, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.008.006637-1 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924)) X WALDECH RODRIGUES DE FARIAS Sentença:- \"Sentença: Vistos, etc... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no art.267, inciso III, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.008.007390-9 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X MARCO ANTONIO MOURA DE OLIVEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOURA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-077747) Sentença:- \"Sentença: Vistos, etc... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no art.267, inciso III, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.008.001359-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSE PAULO BRAZ LACERDA CABE À PARTE AUTORA PROCEDER OS SEGUINTES RECOLHIMENTOS PARA EXPEDIÇÃO DE CP: R$ 62,96 NA CONTA 0714-6 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA); R$ 8,74 NA CONTA 0301-2 (PORTE DE REMESSA E RETORNO); R$ 3,49 NA CONTA 0723-7 (DISTRIBUIÇÃO); R$ 76,96 NA CONTA 0702-1 (ATOS DOS ESCRIVÃES); R$ 15,21 NA CONTA 0201-4 (CAARJ); R$ 17,45 NA CONTA 0723-7 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES); R$ 3,49 NA CONTA 3403-14129-8 (ACRÉCIMO DE 20%); R$ 8,48 NA CONTA 6002-25174-9 (FUNPERJ); R$ 8,48 NA CONTA 5673-00124-3 (FUNDPERJ).CABE AINDA AO AUTOR FORNECER AS CÓPIAS ELENCADAS ÀS FLS 97, BEM COMO CUMPRIR O DESPACHO DE FLS 77. \r\n\r\nProc. 2003.008.002016-6 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-084206)) X LEONARDO SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) CABE À PARTE AUTORA PROCEDER OS SEGUINTES RECOLHIMENTOS PARA EXPEDIÇÃO DE CP: R$ 29,84 NA CONTA 0714-6 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA); R$ 8,74 NA CONTA 0301-2 (PORTE DE REMESSA E RETORNO); R$ 3,49 NA CONTA 0723-7 (DISTRIBUIÇÃO); R$ 57,72 NA CONTA 0702-1 (ATOS DOS ESCRIVÃES); R$ 9,97 NA CONTA 0201-4 (CAARJ); R$ 17,45 NA CONTA 0723-7 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES); R$ 3,49 NA CONTA 3403-14129-8 (ACRÉSCIMO DE 20%); R$ 5,86 NA CONTA 6002-25174-9 (FUNPERJ); R$ 5,86 NA CONTA 5673-00124-3 (FUNDPERJ).CABE AINDA AO AUTOR FORNECER AS CÓPIAS ELENCADAS ÀS FLS 122 PARA INSTRUIR CP \r\n\r\nProc. 2004.008.001403-0 - FINAUSTRIA CIA DE CRED FINANC E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X DAYSE LOPES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENE DE CASTRO VOLGARINI (SP-161530) Despacho:DIGAM AS PARTES EM CINCO DIAS SE PRETENDEM PRODUZIR MAIS ALGUMA PROVA, FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. CASO HAJA REQUERIMENTO DE PROVA ORAL, VENHA O ROL, ESCLARECENDO SE HÁ NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA, VALENDO O SILÊNCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2004.008.006391-0 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JONECY CLARA MONTEIRO Sentença:- \"Sentença: Vistos, etc... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no art.267, inciso III, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.008.006914-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JORGE ROBERTO DE SANT ANNA Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO (CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 3,49 NO APCJ, R$ 0,34 NO CAARJ, R$ 0,17 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 0,17 NO FUNDPERJ (567300124-3) OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR O OFICIO EM MÃOS) \r\n\r\nProc. 2005.008.000659-9 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FLAVIANA MAIA Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO (CERTIFICO QUE DEVE O AUTOR RECOLHER R$ 10,47 NO APCJ (0711-2), R$ 1,04 NOP CAARJ, R$ 0,52 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 0,52 NO FUNDPERJ (567300124-3) OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR OS OFÍCIOS EM MÃOS). \r\n\r\nProc. 2005.008.001996-0 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ASTROGILDO ARAUJO DA SILVEIRA Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO (CERTIFICO QUE DEVE O AUTOR INFORMAR SE IRÁ LEVAR OS OFÍCIOS EM MÃOS OU RECOLHER R$ 10,47 NO APCJ (0711-2), R$ 1,04 NO CAARJ, R$ 0,52 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 0,52 NO FUNDPERJ (567300124-3). OUTROSSIM, INTIMO O AUTOR SOBRE O OFICIO DE FLS 61/62) \r\n\r\nProc. 2005.008.005691-8 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALEXSANDRO EDUARDO SILVEIRA NASCIMENTO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.008.006391-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ELIZABETH DE FATIMA DA COSTA Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO (CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R4 62,82 NO APCJ (0711-2), R$ 6,28 NO CAARJ, R$ 3,14 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 3,14 NO FUNDPERJ (567300124-3) OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR OS OFÍCIOS EM MÃOS). \r\n\r\nProc. 2006.008.002178-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X REGIS DOS SANTOS PEREIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.007209-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SILVIO DIAS AO AUTOR SOBRE FLS 69 \r\n\r\nProc. 2006.008.008982-4 - BANCO HONDA SA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X RAFAEL CORREA VASCONCELOS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.011141-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X LUZIA KUSTER KAPICHE Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.012398-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X FLAMETAL DO TERCEIRO MILENIO COMERCIO DE RECICLAGEM LTDA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.008.000408-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X ALEXANDRE GATTI CARREIRO CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR CUMPRIR O ITEM 07 DA CERTIDÃO DE FLS 23. \r\n\r\nProc. 2007.008.003277-4 - B V FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA CRISTINA LOSS DA FONSECA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.004750-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA SIMOES (RJ-087439E)) X WILSON LEANDRO DOS SANTOS Sentença:- \"SENTENÇA: Vistos, etc... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no Artigo 267, VI, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, baixa e arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.008.008760-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ELI RODRIGUES DE OLIVEIRA Decisão:A notificação constante dos autos é datada de 2005, sendo assim não preenche o requisito da Busca e apreensão. Nesse sentido, Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.008842-1 - OMNI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X ANDERSON FELIPE OLIVEIRA NOGUEIRA Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2007.008.009253-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARCIO ROBERTO DO AMARAL TEIXE Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2007.008.009288-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANGELINA MARIA BENEDITO Certifico que, nos termos da Portaria 01/2004, intimo o autor para que, no prazo de 30 dias, regularize as custas processuais nos termos da certidão supra, sob pena de cancelamento da distribuição (Falta recolher R$ 106,39) \r\n\r\nProc. 2007.008.009344-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ROGERIO DE MENEZES PINTO Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. Cabe ainda ao autor regularizar a inicial, que se encontra apócrifa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.004400-4 - MAURO SEVERIANO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA SANTOS ROSADO (RJ-136069)) X CASA DE ESPETACULOS VIA SHOW (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) Decisão:1- considerando-se que a testemunha não compareceu por não ter sido intimada, redesigno o ato para o dia 21.11.2007, as 16:00hs. 2- intime-se a testemunha.3- comunique-se ao juízo deprecante por telefone, fax, correio eletrônico, ou outro meio idôneo, certificando -se. Oficie-se nos meios tradicionais no caso de insucesso dos meios retro. Intimados os presentes \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.008.006370-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768)) X JOSIVANIO BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:DIGAM AS PARTES EM CINCO DIAS SE EXISTEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIREM OU SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO NO ESTADO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2002.008.007936-5 - GLORIA GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO POR 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.008.008680-3 - CARLOS ALBERTO CUNHA VENEZIA (Adv(s). Dr(a). ABELARDO MEDEIROS TENORIO (RJ-085791)) X MONGERAL PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089), Dr(a). BRUNO D. CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) ÀS PARTES SOBRE A PETIÇÃO DO PERITO ÀS FLS 103 \r\n\r\nProc. 2005.008.003951-9 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443)) X R L A COMERCIO LTDA ME Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO (CERTIFICO QUE PARA ATENDIMENTO DA DECISÃO RETRO E EM RAZÃO DA CP DE FLS 49/51, DEVE O AUTOR RECOLHER R$ 8,74 NO PORTE DE REMESSA E RETORNO, R$ 3,49 NO APCJ (0711-2), R$ 1,22 NO CAARJ, R$ 0,61 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 0,61 NO FUNDPERJ (567300124-3) \r\n\r\nProc. 2005.008.004392-4 - NOVA ALGEZ DISTRIBUICAO LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERONICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X MICHELE ALMEIDA GALVAO Despacho:EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA COMO REQUERIDO ( CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR FORNECER CÓPIA DA PROCURAÇÃO, PETIÇÃO DE FLS 44, GRERJ DE FLS 45 E DECISÃO DE FLS 48 PARA INSTRUIR CP, BEM COMO RECOLHER R$ 12,24 NO AOJA, R$ 19,24 NO AEVC, R$ 3,14 NO CAARJ, R$ 1,57 NO FUNPERJ ( 600225174-9) E R$ 1,57 NO FUNDPERJ (567300124-3) TRAZENDO AINDA CÓPIA DESTE RECOLHIMENTO.) \r\n\r\nProc. 2006.008.000903-7 - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X ERINEIA MOURA DE OLIVEIRA E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.009306-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FAIANNY RODRIGUES DA COSTA Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.008.011584-7 - VERIDIANA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALDEREZ DE MARIA FARIAS DA SILVA (RJ-047716)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA NOS EXATOS TERMOS DA LEI 1060/50, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.008.004198-2 - RAQUEL DA SILVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JULIAO GOMES DOS SANTOS (RJ-090257)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Decisão:1 - Ante o teor da certidão de fl. 192, que confirma a tempestividade do agravo retido, recebo o recurso.2 - Intime-se o agravado para apresentar contra-razões no prazo legal, se assim desejar.3 - Transcorrido o prazo, com ou sem manifestaçõa tempestiva, devidamente certificado, voltem conclusos para eexercício de eventual direito de retratação. \r\n\r\nProc. 2007.008.009190-0 - ARISTOTELINA VILALA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X JOAO CARLOS BELFORT DUTRA Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação.Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.008.009973-8 - JOSE VITORINO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral.Condeno o autor no pagamento de custas e honorários, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Observando-se o artigo 12 da lei 1050/60. \r\n\r\nProc. 2005.008.006411-3 - ANTONIO DE FATIMA CAMELO SENA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445) Despacho:CUMPRA A ILUSTRE PATRONA O ART 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.008.007945-4 - ROSANGELA DA CONCEICAO RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS Despacho:DIGAM AS PARTES EM CINCO DIAS SE PRETENDEM PRODUZIR MAIS ALGUMA PROVA, FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. CASO HAJA REQUERIMENTO DE PROVA ORAL, VENHA O ROL, ESCLARECENDO SE HÁ NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA, VALENDO O SILÊNCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2007.008.002864-3 - MARIA HELENA (Adv(s). Dr(a). ECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308) AO AUTOR \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.008.004055-0 - ELAINE DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X SIDNEI RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE BELFORD ROXO1ª VARA CÍVELProcesso n. 2006.008.004055-0Autor - Elaine de Oliveira Silva e outro Réu - Sidnei Ribeiro de Oliveira DECISÃOTrata-se de ação de DEMOLITÓRIA que segue o rito comum ordinário proposta por Elaine de Oliveira Silva e outro em face de Sidnei Ribeiro de Oliveira; tendo a parte demandante aduzido que é possuidora do imóvel situado a Rua postal, n°61, casa 01, Bairro Piam- em Belford Roxo.Narra o autor que o réu, vizinho limítrofe da sua propriedade esta abrindo uma janela de frente para sua casa, ferindo sua privacidade, já que a metragem não comporta tal obra. Nesse sentido, requer a demolição da referida obra.Devidamente citado o réu apresentou contestação às fls. 28/32, Requerendo, inicialmente gratuidade de Justiça, no mais alega que a referida obra esta construído dentro da legislação pátria, não havendo motivos, portanto para sua demolição. Requer a improcedênc \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.008.010109-5 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X GILBERTO PRIMO DE ABREU Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.008.005880-5 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA M LA REGINA (SP-097954)) X JOSUE DE SOUZA BUCHUD (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO D A MADRIAGA (RJ-085370) Decisão:Tendo em vista que a data designada ser feriado. Retire-se o feito de pauta, desigando-se nova data para o dia 26/11/2007 às 15:00 hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.008.003038-1 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS VIEIRA Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO POR 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.008.004241-3 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIANO DE LIMA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372) CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 8,74 NO PORTE DE REMESSA E RETORNO, R$ 0,87 NO CAARJ, R$ 0,43 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 0,43 NO FUNDPERJ (567300124-3) BEM COMO FORNECER AS COPIAS REQUERIDAS ÀS FLS 65 E DA GRERJ DE FLS 67 \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.008.008850-0 - CARLOS HENRIQUE BASILIO (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:CITE-SE. APÓS O OFERECIMENTO DE RESPOSTA, DIREI SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.008.008847-0 - MAURICIO SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:CITE-SE. APÓS O OFERECIMENTO DE RESPOSTA, DIREI SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.008.008138-2 - MARILZA DA SILVA RIBEIRO PAIXAO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X SERGIO MURILO MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇA - ...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA INICIAL, PARA DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO LOCATÍCIO...DECRETO O DESPEJO DO RÉU...JULGO EXTINTA A AÇÃO DE COBRANÇA PELA DESISTÊNCIA....NOTIFIQUE-SE... \r\n\r\nProc. 2005.008.004756-5 - MADALENA OLIVEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MAGNO MARTINS MENDES (RJ-091492)) X JARI CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIREM OU SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO NO ESTADO DO PROCESSO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.008.009042-7 - JOSE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELSA ALVES BARBOSA (RJ-145092)) X JOSE RICARDO RIBEIRO DOS SANTOS Decisão:I-se o autor para que no prazo de 10 dias, acoste aos autos os três últimos comprovantes de renda, a fim de ser apreciada a gratuidade de Justiça. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.008.004643-8A - NARDINI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X RENATO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460) AO AUTOR/EXCIPIENTE PARA RECOLHER R$ 38,48 NO AEVC, R$ 3,84 NO CAARJ, R$ 1,92 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 1,92 NO FUNDPERJ (567300124-3) \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.008.005886-6 - ANA PAULA DIAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847)) X ESTER BRAZ MORETE Sentença:- \"Sentença: Vistos, etc... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no art.267, inciso III, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.008.006790-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X THANDARA COMERCIO DE ROUPAS LTDA CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR FORNECER COPIA DA PLANILHA ATUALIZADA PARA CONFECÇÃO DO OFICIO AO BACEN \r\n\r\nProc. 2002.008.003076-5 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CRUZ DE MALTA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Sentença:- \"Sentença: Vistos, etc... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no art.267, inciso III, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.008.006188-9 - POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLY DUARTE LIMA RODRIGUES (RJ-001730B), Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO (RJ-058851)) X PLUSTERM COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:... Ante o exposto, SUSPENDO O ANDAMENTO DESTA EXECUÇÃO, na forma do art. 24. caput, do Decreto-Lei n.º 7.661/45, com ratio legis repetida no art. 6º, caput, da Lei n.º 11.101/2005. ... \r\n\r\nProc. 2006.008.010797-8 - TRATAMENTO DE RESIDUOS INDUSTRIAIS DE BELFORD ROXO S/A (Adv(s). Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131)) X FERSOL INDUSTRIA E COMERCIO S/A Decisão:NÃO RECEBO OS EMBARGOS, POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. DEIXO DE PROCEDER À PENHORA EM RAZÃO DE NÃO POSSUIR ESTA MAGISTRADA SENHA PARA ACESSO À PENHORA ON-LINE POR SER JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA. INDIQUE O EXEQUENTE BENS À PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.008.001054-7 - SCARLAT INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DALVA APARECIDA GONÇALVES BAKALEIKO (SP-074115), Dr(a). CHRISTIAN MONTEZUMA MIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-109541)) X SUPERMERCADO TORREBELA LTDA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.008.008713-1 - MARIA DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES GATTO (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X UNIDUR IRO REVESTIMENTO TECNICOS LTDA Decisão:A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade, acoste a parte autora aos autos os três últimas declarações do IR. \r\n\r\nProc. 2007.008.009205-9 - ENGEFER FERRAMENTAS, ABRASIVOS E SOLDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X MARIA DE LOURDES GOMES Certifico que, nos termos da Portaria 01/2004, intimo o autor para que, no prazo de 30 dias, regularize as custas processuais nos termos da certidão supra, sob pena de cancelamento da distribuição (falta ser recolhido R$ 5,16 na Taxa Judiciária) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.008.003389-8 - OLGA PONCIANO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JUVENAL P. ALENCAR (RJ-012813)) X VANUSSE MEDEIRO DE BRITO AO AUTOR \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.008.009465-0 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X IZABEL TORRES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR 60 DIAS. APÓS, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.008.012171-9 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO X VELMAR FERNANDES ALVARINO Despacho:MANIFESTE-SE O EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.008.012172-0 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X VELMAR FERNANDES ALVARINO Despacho:MANIFESTE-SE O EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.008.000536-9 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X CASA LOTERICA GABLAY Despacho:MANIFESTE-SE O EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.008.000538-2 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X ODON SILVARES CORREA Despacho:MANIFESTE-SE O EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.008.000540-0 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X ODON SILVARES CORREA Despacho:MANIFESTE-SE O EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.008.000541-2 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X ODON SILVARES CORREA Despacho:MANIFESTE-SE O EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.008.000542-4 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X ODON SILVARES CORREA Despacho:MANIFESTE-SE O EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.008.000543-6 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X ODON SILVARES CORREA Despacho:MANIFESTE-SE O EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.008.000544-8 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X ODON SILVARES CORREA Despacho:MANIFESTE-SE O EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.008.000545-0 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X ODON SILVARES CORREA Despacho:MANIFESTE-SE O EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.008.000797-4 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X LUZIA MARGARIDA DE REZENDE CORREIA Despacho:MANIFESTE-SE O EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.008.000798-6 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X MARCELO DE CARVALHO PIERRI Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.008.003135-6 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JENEIRO - CRF/RJ (Adv(s). Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124)) X DROGARIA VICTORIA P FERREIRAS LTDA Despacho:INDEFIRO O REQUERIDO. VENHA O RECOLHIMENTO NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.008.003499-0 - A FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X SERGIO BARROS ALMEIDA Despacho:INDEFIRO O REQUERIDO POR SER PRERROGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. RENOVE-SE A CITAÇÃO COM AUTORIZAÇÃO PARA OS FINAIS DE SEMANA. \r\n\r\nProc. 2007.008.004348-6 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X IOLANDA CABRAL LEITE Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.008.004533-1 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X FATIMA MARIA DOS SANTOS LOPES Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.008.002835-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ANDRE LUIZ SENTINELLI AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS DE FLS 16/18 PARA INSTRUIR A CITAÇÃO. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 1997.683.005200-0AK - WALTER RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEICE MARA CASTILHO ACOSTA (RJ-066348)), Síndico: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA, Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.008.008335-0 - MANUEL FERREIRA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X MARIA ANGELICA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA (RJ-124204) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES EM CINCO DIASD SOBRE O DOCUMENTO DE FLS 171 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.008.004687-0 - FELIPE MEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE QUINZE DE AGOS TO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R. DOS SANTOS SILVA (RJ-084072) Despacho:ATENDA-SE AO MP EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.008.000918-9 - EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E PART LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a primeira ré, Carrefour Administradora de Cartões de Crédito e Participações Ltda., a pagar à parte autora, Eduardo Pereira dos Santos,a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, acrescidos de correção monetária e de juros de mora, na razão de 1% (um por cento) ao mês a partir da fixação. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face da segunda ré, Carrefour Comércio e Indústria Ltda.. \r\n\r\nProc. 2006.008.004587-0 - ERICA DE AQUINO CAILLEAUX (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS LELIS (RJ-127642), Dr(a). MARIA HELENA DE MELO GOMES (RJ-126890)) X AUTO . COM VEICULOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007) Despacho:DIGAM AS PARTES EM CINCO DIAS SE PRETENDEM PRODUZIR MAIS ALGUMA PROVA, FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. CASO HAJA REQUERIMENTO DE PROVA ORAL, VENHA O ROL, ESCLARECENDO SE HÁ NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA, VALENDO O SILÊNCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2006.008.008967-8 - FABIO BAIENSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X FINANCEIRA ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DIGAM AS PARTES EM CINCO DIAS SE PRETENDEM PRODUZIR MAIS ALGUMA PROVA, FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. CASO HAJA REQUERIMENTO DE PROVA ORAL, VENHA O ROL, ESCLARECENDO SE HÁ NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA, VALENDO O SILÊNCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2006.008.011992-0 - JORGE LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268), Dr(a). ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-143891)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:DIGAM AS PARTES EM CINCO DIAS SE PRETENDEM PRODUZIR MAIS ALGUMA PROVA, FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. CASO HAJA REQUERIMENTO DE PROVA ORAL, VENHA O ROL, ESCLARECENDO SE HÁ NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA, VALENDO O SILÊNCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2007.008.000465-1 - CLEDSON DO NASCIMENTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) X TEREZA CELME NIGRO B ALVES AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.008.001808-0 - ALEX LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO Sentença:Sentença - \"Vistos e etc... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do disposto no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas pelo autor... Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.008.004643-8 - RENATO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X NARDINI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.008.006811-2 - MARIA CRISTINA PAIVA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ITAUCARD S/A Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.008.008763-5 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X YASUDA SEGUROS S/A E OUTROS Decisão:I-se o autor para que no prazo de 10 dias, acoste aos autos os três últimos comprovantes de renda, a fim de ser apreciada a gratuidade de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.683.000262-0 (1442) - FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CIESA (RJ-033375)) X MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125), Dr(a). ANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS (RJ-095624), Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372), Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) Despacho:INFORME A PARTE AUTORA EM 10 DIAS ONDE TRAMITA O PROCESSO FALIMENTAR DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 1998.683.019526-7 (2741) - ELIZANGELA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DOS SANTOS (RJ-088144)) X CASA DE SAUDE MATERNIDADE BELFORD ROXO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO B RIBEIRO (RJ-072172) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O QUE PRETENDE ÀS FLS 222 \r\n\r\nProc. 2001.008.005408-1 - MATHEUS GABRIEL FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SORES TEIXEIRA (RJ-119917) Sentença:....JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, N/F DO ART. 794, I, DO CPC..CUSTAS N/F DA LEI. PRI. \r\n\r\nProc. 2001.008.006287-9 - RONALDO NEGREIROS VIEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE A IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.008.011192-1 - A S M MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA PESTANA DUARTE (RJ-111150)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Sentença:....JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, N/F DO ART. 794, I, DO CPC..CUSTAS N/F DA LEI. PRI. EXPEÇA-SE ALVARÁ NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2002.008.004652-9 - MARCO AURELIO DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA (RJ-091732)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). ANDRE COUTINHO LISBOA GOUVEA (RJ-119019) Decisão:1 - Certifique-se a respeito da existência de petições a serem juntadas, como acusa o sistema.2 - Diga o exeqüente, em cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como tal, ou se e como pretende prosseguir com o feito. \r\n\r\nProc. 2002.008.008492-0 - WANDERLEY BARBOSA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126077)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-110829), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:COM RAZÃO A PARTE RÉ. OS HONORÁRIOS PERICIAIS SERÃO SUPORTADOS AO FINAL PELO VENCIDO. DIGAM AS PARTES SE POSSUEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR OU SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2004.008.002795-3 - CICERO ROBERTO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO CONCER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274), Dr(a). MAURO NUNES DE GASPAR (RJ-010893) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO ÀS FLS 151 (3500 UFIR´S) \r\n\r\nProc. 2004.008.006371-4 - DAYSE SILVA DE SA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X CASARAO DO FUNK E OUTRO Sentença:- \"Sentença: Vistos, etc... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no art.267, inciso III, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.008.009031-8 - DEISE DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MARCOS CONCEICAO (RJ-073412)) X EMPRESA TANQUE CHEIO POSTO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO LOPES CANÇADO (RJ-103752) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2006.008.005597-7 - FIDELIS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDENIR MENECHINI (RJ-088577)) X LIGHT SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:DIGAM AS PARTES EM CINCO DIAS SE PRETENDEM PRODUZIR MAIS ALGUMA PROVA, FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. CASO HAJA REQUERIMENTO DE PROVA ORAL, VENHA O ROL, ESCLARECENDO SE HÁ NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA, VALENDO O SILÊNCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2006.008.009253-7 - FABIO ANDRE GONCALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). WALLACE NUNES DA SILVA (RJ-139227), Dr(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MENECHINI (RJ-143859), Dr(a). WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO (RJ-131711E)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:DIGAM AS PARTES EM CINCO DIAS SE PRETENDEM PRODUZIR MAIS ALGUMA PROVA, FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. CASO HAJA REQUERIMENTO DE PROVA ORAL, VENHA O ROL, ESCLARECENDO SE HÁ NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA, VALENDO O SILÊNCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.683.016855-3 (2583) - Inventariante: MARIA DA LUZ SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA (RJ-087822)) X SEVERINO PEREIRA NEVES Despacho:CUMPRA O ILUSTRE PATRONO O ART 45 DO CPC \r\n\r\nProc. 2002.008.008038-0 - ANDRE MACHADO COSTA X SEBASTIAO PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA LOMAR (RJ-028892) Cabe a parte autora fornecer as cópias solicitada ás fls. 106, para instruir ofício deferido às fls. 107. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.008.004916-6 - MARIA LUIZA MACAMBIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ARAUJO DOS SANTOS (RJ-110387)) X VALDEIR DA HORA Decisão:1- Recebo fls.28, como emenda à inicial. Defiro gratuidade de Justiça a parte autora. 2- Compulsando os autos, não vislumbro a presença inequívoca dos requisitos autorizadores à concessão da tutela pleiteada. Assim, designo Aud, de justificação para 16 /01/2008 às 14:00 horas. I. todos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.008.002553-8 - EDILSON GONCALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA (RJ-119825)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Decisão:Destarte, ante o teor da fundamentação que acima se apresenta determino que seja procedida baixa e remessa a uma das Câmaras Cíveis do Foro da Capital.Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.Belford Roxo, 04 de Outubro de 2007 \r\n\r\nProc. 2007.008.004702-9 - ALEXANDER SOUZA MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ante a decisão exarada pela 19° Câmara Cível, remetam-se os autos ao Juízo da 14° Vara de Fazenda Publica, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.008.011179-9 - BANCO DO BRASIL S//A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X ANTONIO CARLOS MARQUES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176) Sentença:- \"Sentença: Vistos, etc... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no art.267, inciso III, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.008.000371-5 - BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSE ALVES DA SILVA CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 8,74 NO PORTE DE REMESSA E RETORNO, R$ 0,87 NO CAARJ, R$ 0,43 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 0,43 NO FUNDPERJ (567300124-3), REFERENTE À CP DE FLS 54/58, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO AO FETJ/DEGAR, \r\n\r\nProc. 2003.008.009284-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MADEIREIRA IMPERIAL SAO VICENTE LTDA E OUTROS Sentença:- \"Sentença: Vistos, etc... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no art.267, inciso III, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.008.003985-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X INDUSTRIA TEXTIL SANCLA LTDA E OUTROS AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.008.009824-8 - BANCO BCN SA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MERCADO PARQUE SAO VICENTE LTDA ME E OUTRO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.008.000067-6 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). RENATO MULINARI (RJ-108407H)) X JOSE CARLOS BENEDITO (Adv(s). Dr(a). IDAMAR BARBOSA DA SILVA (RJ-042989) Decisão:INDEFIRO A PENHORA ON-LINE POR TRATAR-SE DE PESSOA FÍSICA, EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE DA EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AO EXECUTADO. INDIQUE A EXEQUENTE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.008.003360-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MARCOS AURELIO MACHADO AO AUTOR PARA FORNECER AS COPIAS REQUERIDAS ÀS FLS 50 E DA GRERJ DE FLS 52 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.008.010925-2 - JUAREZ GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MYRRHA RIOS DAS SILVA (RJ-032965), Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X LINO RODRIGUES BARREIRINHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES (RJ-060137) Decisão:Sendo assim, por todo exposto e com o fim de sanear o feito, determino que o autor, em 05 dias, acoste aos autos documento pertinente ao pedido de obrigação de fazer que consiste na abertura de Rua, ou seja logradouro público por parte dos réus. \r\n\r\nProc. 2004.008.001260-3 - LUZIA EULALIA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-119091)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Sentença:Isto posto, diante da fundamentação acima e por tudo mais que nos autos consta JULGO PROCEDENTE o pedido no que tange ao pagamento do seguro, condenando a primeira ré ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) acrescido de juros de 1% ao mês e correção monetária desde a data em que foi realizado pedido de pagamento. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais. \r\n\r\nProc. 2004.008.008988-0 - ERALDO BELISARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO B RIBEIRO (RJ-072172)) X PANTERA AUTOMOVEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO COSTA AGUIAR (SP-059894), Dr(a). ANDRE WADHY REBEHY (SP-174491) AO AUTOR PARA FORNECER 02 CÓPIAS DE CADA DO REQUERIDO ÀS FLS 145 E DA GRERJ DE FLS 148/149 \r\n\r\nProc. 2007.008.009091-9 - GERALDO FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638), Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:Compulsando os autos, observa-se pela documentação acostada pelo autor que o seu nome encontra-se negativado no SPc e Seresa, por duas inscrições, uma referente ao réu e outra não especificada nos autos.Sendo assim, defiro a tutela requerida, tão somente para exclusão do débito n°4417832289399003, no valor de R$ 47.39, datado de 02/01/2007, que deverá ser procedido em 48 horas, sob pena de multa a ser arbitrada oportunamente, por estarem presentes as verossimilhanças nas alegações do autor, bem como a comprovação do cumprimento da obrigação. Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.008.009161-4 - SEVERINO PEDRO DA SILVA LUCENA (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação.Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.008.009284-9 - JAFO POSTO NOVA AURORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094)) X REDECARD Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.008.006274-0 - MARIA PAULA ELEOTERIO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397)) X NUNES E DUARTE CONSTRUCAO EMPREENDIMENTOS E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:DIGAM AS PARTES EM CINCO DIAS SE PRETENDEM PRODUZIR MAIS ALGUMA PROVA, FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. CASO HAJA REQUERIMENTO DE PROVA ORAL, VENHA O ROL, ESCLARECENDO SE HÁ NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA, VALENDO O SILÊNCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2006.008.008156-4 - MARIA DO CARMO ROLDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X WANDERLEIA COELHO ALMEIDA CARDOSO E OUTRO Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo da certidão de fl. 62 vº, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 03/12/2007, às 14.50 hs. Intimem-se.2 - Comunique-se ao juízo deprecado COM URGÊNCIA, por e-mail, telefone, fax ou equivalente, certificando-se, informando a nova data. Oficie-se pelos meios tradicionais apenas no caso do insucesso dos meios relacionados. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pleito de tutela antecipada c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.008.005228-1 - LAUDICEA ALVES DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940)) X CREDICARD SA Decisão:1 - Ante o teor da certidão de fl. 41, retiro o feito de pauta. Initmem-se.2 - Redesigno Audiência do art. 277, CPC, para o dia 27/11/2007, às 16.00 horas. Cite-se e intimem-se. Expeçam-se as diligências necessárias para a realização da audiência. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1999.683.004808-3 (3961) - MARCELO OTAVIO SANTOS DE SOUZA(MENOR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE S. SOARES (RJ-017997)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE BELFORD ROSO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO B RIBEIRO (RJ-072172) ÀS PARTES SOBRE A PETIÇÃO DO PERITO ÀS FLS 165 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.008.007781-2 - VALERIA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X ESPOLIO DE JEAN CARLOS DA SILVA Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação.Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias es pecifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.008.006731-2 - ESPOLIO DE EMILIO BRUNO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEBASTIAO JUSTINO MACHADO (Adv(s). Dr(a). TELSO JESUS DE SOUZA (RJ-028334) Sentença:- \"Sentença: Vistos, etc... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no art.267, inciso III, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.008.008227-5 - BANCO BOAVISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X ANTONIO ALFREDO GONZAGA MARQUES CABE À PARTE AUTORA PROCEDER OS SEGUINTES RECOLHIMENTOS PARA EXPEDIÇÃO DE CP E MANDADO: R$ 50,72 NA CONTA 0714-6 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA); R$ 8,74 NA CONTA 0301-2 (PORTE DE REMESSA E RETORNO); R$ 3,49 NA CONTA 0723-7 (DISTRIBUIÇÃO); R$ 19,24 NA CONTA 0702-1 (ATOS DOS ESCRIVÃES); R$ 8,21 NA CONTA 0201-4 (CAARJ); R$ 17,45 NA CONTA 3403-06966-3 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES; R$ 3,49 NA CONTA 3403-14129-8 (ACRÉSCIMO DE 20%); R$ 4,98 NA CONTA 6002-25174-9 (FUNPERJ); R$ 4,98 NA CONTA 5673-00124-3 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2004.008.000817-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA V. DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X DANIEL OLIVEIRA DA CONCEICAO CABE À PARTE AUTORA PROCEDER OS SEGUINTES RECOLHIMENTOS PARA EXPEDIÇÃO DE CP: R$ 50,72 NA CONTA 0714-6 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA); R$ 8,74 NA CONTA 0301-2 (PORTE DE REMESSA E RETORNO); R$ 3,49 NA CONTA 0723-7 (DISTRIBUIÇÃO); R$ 57,72 NA CONTA 0702-1 (ATOS DOS ESCRIVÃES); R$ 12,06 NA CONTA 0201-4 (CAARJ); R$ 17,45 NA CONTA 3403-06966-3 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES; R$ 3,49 NA CONTA 3403-14129-8 (ACRÉSCIMO DE 20%); R$ 6,90 NA CONTA 6002-25174-9 (FUNPERJ); R$ 6,90 NA CONTA 5673-00124-3 (FUNDPERJ).CABE AINDA AO AUTOR FORNECER AS COPIAS ELENCADAS ÀS FLS 80 \r\n\r\nProc. 2005.008.003699-3 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X DJAIR DE LIMA FACIOLI Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO POR 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.008.004518-0 - UNIBANCO LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ALISSON SILVA DE OLIVEIRA Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO POR 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, NADA REQUERIDO, INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.008.004521-0 - UNIBANCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X PAULO CELESTINO MIGUEL Decisão:INTIME-SE O RÉU PARA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS NA FORMA DO ART 475-J DO CPC (CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 12,24 NO AOJA, R$ 1,22 NO CAARJ, R$ 0,61 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 0,61 NO FUNDPERJ (567300124-3) PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO RÉU). \r\n\r\nProc. 2005.008.006018-1 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ANDERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.008.007021-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X LEANDRO LISBOA DA SILVA Decisão:INTIME-SE O RÉU PARA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS NA FORMA DO ART 475-J DO CPC (CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 12,24 NO AOJA, R$ 1,22 NO CAARJ, R$ 0,61 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 0,61 NO FUNDPERJ (567300124-3) PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO RÉU).. \r\n\r\nProc. 2005.008.008533-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X LEANDRO MARINS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/12/2007, ÀS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.008.008994-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLEBER DA SILVA XAVIER Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO 9CERTIFICO QUE DEVE O AUTOR INFORMAR SE IRÁ LEVAR OS OFÍCIOS EM MÃOS OU RECOLHER R$ 10,47 NO APCJ (0711-2), R$ 1,04 NO CAARJ, R$ 0,52 NO FUNDPERJ (600225174-9) E R$ 0,52 NO FUNDPERJ (567300124-3)) \r\n\r\nProc. 2005.008.009209-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X MARCIO MARCELINO DOS SANTOS CURY AO AUTOR (MANDADO DESENTRANHADO) \r\n\r\nProc. 2006.008.004538-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X SANDRO SOARES DE ANDRADE CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR CUMPRIR A PRIMEIRA E A ÚLTIMA PARTE DA CERTIDÃO DE FLS 27 \r\n\r\nProc. 2006.008.010921-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIANO DOS REIS CERTIFICO QUE TENDO EM VISTA QUE SÃO 18 OFÍCIOS A SEREM EXPEDIDOS, CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 6,98 NO APCJ, R$ 0,69 NO CAARJ, R$ 0,34 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 0,34 NO FUNDPERJ (567300124-3) \r\n\r\nProc. 2007.008.000453-5 - ANGELINA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X ROBERTO BATISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.008.001116-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO SILVA Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA EM 10 DIAS SE ESTÁ DESISTINDO DA AÇÃO CONFORME PETIÇÃO DE FLS 15 OU REQUER A CONTINUAÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.008.009001-4 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X FERNANDO CAETANO MARTINS Decisão:Ante o teor da decisão de fls.14, I-se o autor para que proceda a regularização, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.008.009256-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X DELSON RAMALHO DE PAULA Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2007.008.009287-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LAIR PECLAT BASTOS Certifico que, nos termos da Portaria 01/2004, intimo o autor para que, no prazo de 30 dias, regularize as custas processuais nos termos da certidão supra, sob pena de cancelamento da distribuição (Falta recolher R$ 16,67 na Taxa Judiciária). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.008.001310-5 - ANITA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NANCI DE SOUZA (RJ-129200)) X SAMARITA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATO ACACIO FERREIRA (RJ-126702), Dr(a). CELSO DOMINGUES DE CARVALHO (RJ-126312) Despacho:CUMPRA A ILUSTRE PATRONA O ART 45 DO CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.008.000707-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X AGNALDO DOS SANTOS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE FLS 626 (PETIÇÃO DO PERITO) \r\n\r\nProc. 2002.008.001974-5 - MARCIA CUNHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X VIACAO CARAVELLE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) ÀS PARTES SOBRE A PETIÇÃO DO PERITO ÀS FLS 142 (PROPOSTA DE HONORÁRIOS EM 3000 UFIR´S) \r\n\r\nProc. 2002.008.002495-9 - MARLENE DA SILVA SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS (RJ-059730)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de reparação por danos materiais e morais. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de cumprimento do contrato, em relação ao segundo réu, Banco do Brasil. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de cumprimento do contrato, em relação ao primeiro réu, COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL, para que ela pague aos autores a quantia de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) acrescido de juros de 1% ao mês e correção monetária desde a data em que foi realizado pedido de pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.008.007393-4 - ALTINA MACIEL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X COOPERATIVA KOMBELL TRANSPORTE COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-070230), Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) ÀS PARTES SOBRE A PETIÇÃO DO PERITO ÀS FLS 143 \r\n\r\nProc. 2002.008.008478-6 - MAURO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X LANSA COMERCIO DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.008.008621-7 - AMALIA DE SOUZA MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978), Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X CARREFOUR Decisão: Ao proceder estudo dos autos, não constantei a princípio os requisitos básilares da antecipação pretendida. Sendo assim, Cite-se, após retornarei a apreciar o requerimento autoral. \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.008.010629-9 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X RENATO DA SILVA BARATA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Ante a reforma da decisão de fl. 118 pelo acórdão de fl. 148, digam as partes, em cinco dias, se pretendem produzir mais alguma prova, fundamentadamente, sob pena de indeferimento. Caso haja requerimento de prova oral, venha o rol, esclarecendo, ainda, se há necessidade de intimação para comparecimento em audiência, valendo o silêncio com dispensa. \r\n\r\nProc. 2002.008.002863-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X MARTA GERALDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO POR 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.008.005026-0 - WELLINTON RODRIGUES SOARES COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X BANCO CITICARD S/A Decisão:Defiro gratuidade de Justiça ao autor. Cite-se, após o contraditório será apreciada antecipação requerida. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2004.008.006429-9 - S PEREIRA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA (RJ-094993)) X CONSTRUTORA O A S LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVES MOREIRA (RJ-109617) Despacho:DIGAM AS PARTES EM CINCO DIAS SE PRETENDEM PRODUZIR MAIS ALGUMA PROVA, FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. CASO HAJA REQUERIMENTO DE PROVA ORAL, VENHA O ROL, ESCLARECENDO SE HÁ NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA, VALENDO O SILÊNCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.008.002328-1 - CLEITON DOS SANTOS CLARO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARAES (RJ-036100)) X EMPRESA DE TRANSPORTE CONTINENTAL (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249) Despacho:COM RAQZÃO A PARTE RÉ. NÃO EXISTE DÉBITO DE HONORÁRIOS PERICIAIS, POIS A PARTE AUTORA ESTÁ AMPARADA PELA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.008.001568-7 - ALVARO MARCELO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X PAGUE MENOS MATERIAL DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-106937) Despacho:MANIFESTE-SE O EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2003.008.004847-4 - RAIMUNDO NONATO DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSE ERNESTO DE LEMOS CHAGAS (SP-006764), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento, relativo a fls. 291, em nome da parte ou de seu patrono mencionado a fls. 318, caso haja poderes expressos específicos para tanto.2 - Certifique-se a respeito da fixação ou não de verba honorária, na fase de execução forçada. Em caso de não se terem arbitrados honorários, estabeleço desde já o percentual de 10% do valor da execução.3- Diga a parte executada sobre a planilha apresentada.4 - Após, se for o caso, atenderei ao pedido de expedição do ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2004.008.003319-9 - JOSE RICARDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666), Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA EM CINCO DIAS, SOBRE NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2004.008.003792-2 - CASTORINA DE ALMEIDA PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO PEREIRA (RJ-094298)) X SOLAZER TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) CERTIFICO QUE CABE AO RÉU/DENUNCIANTE RECOLHER R$ 12,24 NO AOJA \r\n\r\nProc. 2005.008.005680-3 - WALLACE ADEMIR DA SILVA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). A.DE PADUA WON-HELD G. DE FREITAS (RJ-090073)) X CENTRO EDUCACIONAL DURVAL BORGES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ESQUINCALI DINIZ MENESES (RJ-077136) Sentença:Isto posto, diante da fundamentação acima e por tudo mais que nos autos consta JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS para condenar a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 ( três mil reais), acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, ambos a partir da fixação. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.008.006772-5 - WILSON CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X FERREIRA E OLIVEIRA VIA GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/12/2007, ÀS 14:10 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.009090-5 - LINDALVA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X GLOBEX UTILIDADES PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:DIGAM AS PARTES EM CINCO DIAS SE PRETENDEM PRODUZIR MAIS ALGUMA PROVA, FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. CASO HAJA REQUERIMENTO DE PROVA ORAL, VENHA O ROL, ESCLARECENDO SE HÁ NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA, VALENDO O SILÊNCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2007.008.008623-0 - AILTON ADRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X MEGASTORE INFORMATICA LTDA E OUTRO Decisão:I-se o autor para que no prazo de 10 dias, acoste aos autos os três últimos comprovantes de renda, a fim de ser apreciada a gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.008.009184-5 - JORGE MARTINS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TURISMO TRANSMIL LTDA Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.008.009188-2 - MARCOS PAULO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação.Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.008.001438-0 - GERCY ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779) AO RÉU SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS 51/71 \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2005.008.002224-6 - MARIA BERNARDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029) AO AUTOR \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.008.000010-3 (6489) - VERA LUCIA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES FLORIDO DA SILVA (RJ-069725), Dr(a). ELAINE FERREIRA BASTOS (RJ-128254), Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X DHENIZE LOURDES LOPES GONCALVES DUARTE Sentença:- \"Sentença: Vistos, etc... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no art.267, inciso III, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.008.000038-6 - LUIZ SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOI DE OLIVEIRA PINTO. (RJ-028719), Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294) Despacho:AGUARDE-SE POR 60 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2003.008.007592-1 - ISABEL VITORIA DA SILVA FONSECA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X ALBERTINA ALVES DUTRA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.008.005848-9 - MARIA DO ESPIRITO SANTO PARANHOS (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880) Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA CONSTAR OS CONFRONTANTES DE DIREITO E DE FATO, SUAS QUALIFICAÇÕES E ENDEREÇOS PARA CITAÇÃO. VENHA AS CERTIDÕES DO RGI DOS IMÓVEIS CONFRONTANTES. \r\n\r\nId: 355963"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nEscrivão: Edson Trindade Pereira Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.008.004931-8 - C.M.D. (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829)), H.C.B. AO AUTOR PARA QUE SE MANIFETE SOBRE FLS. 27, item 02. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.683.003247-0 (6065) - SANDRA VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DORILEA ARAUJO FARIAS (RJ-042748)) X VALDEMIR SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEOVA COUTINHO PEREIRA (RJ-065202) Sr. advogado: face ao desarquivamento dos autos que encontram-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.008.009541-7 - BRENO DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X EVANDRO DE VASCONCELOS ARAUJO Sr. advogado: face ao desarquivamento dos autos que encontram-se em cartório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.008.000842-2 - LUIZ CARLOS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS (RJ-079618)) X ANNA MARIA DA CONCEICAO ARRUDA AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2006.008.011889-7 - JANETE CASSIANO DA SILVA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE ABREU BRANDAO (RJ-072968)) X ELIAS FIGUEIRA AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.008.004294-9 - MARIVALDO SANTANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X DANIELA OLIVEIRA MORAIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Guarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.008.007657-7 - EDUARDO JOSE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MARCOS CONCEICAO (RJ-073412)) X DAVI FERNANDES BEZERRA DE MEDEIROS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.008.002497-8 - NATHALYA SANTIAGO BORBA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X NATANAEL DE OLIVEIRA BORBA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.008.002577-0 - HENRI BENVINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS G. DE CARLOS (SP-184896)) X MARCIA PONTES PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.008.004415-0 - JENNIFER RIBEIRO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X HELIO DAMASCENO Despacho:Por motivo de consulta médica da MM. Juíza de Direito, Dra. Sylvia Therezinha Hausen de Arêa Leão, e por ordem verbal daquela Magistrada, fica a audiência de conciliação, instrução e julgamento redesignada para o dia 24/10/2007, às 13:00 horas, devendo as partes, o Ministério Público e a Defensoria Pública/Advogados serem intimados/cientificados da nova data da audiência. \r\n\r\nProc. 2004.008.008167-4 - MARCELLE DA COSTA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA AIELLO (RJ-109270)) X CLAUDIO ROBERTO CARNEIRO DO NASCIMENTO Despacho:Por motivo de consulta médica da MM. Juíza de Direito, Dra. Sylvia Therezinha Hausen de Arêa Leão, e por ordem verbal daquela Magistrada, fica a audiência de conciliação, instrução e julgamento redesignada para o dia 24/10/2007, às 13:30 horas, devendo as partes, o Ministério Público e a Defensoria Pública/Advogados serem intimados/cientificados da nova data da audiência. \r\n\r\nProc. 2004.008.008450-0 - THAYZA RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA BRILHANTINO PEREIRA (RJ-122932)) X SILVERIO DOS SANTOS Despacho:Fls. 30 e 43 - Equivoca-se a parte autora em suas manifestações ao afirmar que a situação esta regularizada pelo desconto da pensão na folha de pagamento do réu, pois fora deferido nos presentes autos apenas uma antecipação de tutela ao serem fixados os alimentos provisórios, visto que a necessidade aos alimentos pleiteados pelos filhos menores em face dos pais se presume, mas o feito ainda depende de julgamento, e a ausência ou recusa da parte autora em comparecer às audiências, ou a inércia desta em promover o regular andamento do feito, pode ensejar o cancelamento dos alimentos provisórios arbitrados e a extinção do processo. Designe o Cartório nova audiência preliminar de conciliação perante o JIC, intimando-se as partes pessoalmente, podendo o Oficial de Justiça cumprir o mandado com as prerrogativas do art. 172, § 2º do CPC, e devendo constar do mandado que não obtido o acordo poderá a audiência ser convolada na mesma data para audiência de conciliação, instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.008.003946-0 - SAMUEL DA COSTA BORBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239)) X SAMUEL RODRIGUES BORBA Despacho:Por motivo de consulta médica da MM. Juíza de Direito, Dra. Sylvia Therezinha Hausen de Arêa Leão, e por ordem verbal daquela Magistrada, fica a audiência de conciliação, instrução e julgamento redesignada para o dia 24/10/2007, às 15:00 horas, devendo as partes, o Ministério Público e a Defensoria Pública/Advogados serem intimados/cientificados da nova data da audiência. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.008.004898-8 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852)) X MARIA DAS GRACAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539) AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE EM REPLICA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.008.008848-2 - EDUARDA SOARES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X MARCOS AURELIO MARQUES NUNES Decisão:Trata-se de execução de alimentos provisórios, ou seja, de execução de título executivo judicial constituído nos autos do processo de ação de alimentos, feito nº 2006.008.6385-0, que tramita pelo Juízo da 2ª Vara de Família desta Comarca, razão pela qual se verifica a incompetência deste Juízo in casu.Face o acima exposto, declino da competência em favor do Juízo da 2ª Vara de Família desta Comarca.Dê-se baixa e remeta-se os autos ao Juízo competente. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.008.007767-0 - CARLOS HENRIQUE LIBERATO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X MARCIO PONTES GOMES (Adv(s). Dr(a). DIRLENE DE OLIVEIRA SILVA (RJ-142508) Sr advogado: face ao desarquivamento dos autos que encontram-se em cartório. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.683.001490-1 (5578) - TED NILTON SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NAIR P. GUEDES (RJ-040278)) X ELIETE FIRMO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ GONCALVES NANHAY (RJ-106854) Às partes sobre o teor da r. sentença de fls. 29/30 (...Trata-se na verdade de pedido de certidão de inteiro teor dos autos formulado por filhos de um outro relacionamento e companheira do Requerido. Todavia, por ser trata de processo de família, que correm em segredo de justiça, e tendo em vista que os peticionantes não são partes nestes autos, INDEFIRO o referido pedido de certidão. Dê-se ciência a peticionante de fls. 15. Isto posto, em razão da perda do objeto pela decretação do divórcio do casal e pelo posterior falecimento do réu, estando ausente um dos pressupostos de desenvolvimento regular do processo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil. Condeno as partes ao pagamento das custas processuais, cuja cobrança ficará suspensa, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, face a gratuidade de justiça deferida. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.). \r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.008.009707-9 - POLLYANA FERREIRA GAMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE HENRIQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER NEVES NOBRE (RJ-140492) Sentença:Trata-se a presente de ação de alimentos em que as partes chegaram a um acordo na audiência de concilição, fl.29, tendo este recebido o parecer favorável do MP. Assim, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART.269, III DO CPC. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.008.004338-3 - MARIA DE LOURDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664)) X FRANCISCO RODRIGUES DE ANDRADE AO PATRONO DO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA CITAÇÃO: CAMPO 37=12,24; CAMPO 38= 8,74;CAMPO 39=3,49; CAMPO 40= 19,24; CAMPO43=17,45; CAMPO45=3,49 E DEMAIS PORCENTAGENS NOS CAMPOS 42,47,48. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.008.006149-1 - OESIO MACIEL GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES M DE CARVALHO (RJ-100571)) X IRACY MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Sentença:Ante o teor da petição de fl.53 e concordância do réu fl53v, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Sem custas.P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.008.004996-3 - EUNICE CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAINA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X REGINA CELIA CRUZ DIAS SE SOUZA), RITA DE CASSIA CRUZ DIAS), ROSILENE CANDIDO DIAS), ROSENICE CANDIDO DIAS AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE EM REPLICA \r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.683.008048-3 (7609) - DJANIRA MARIA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Sentença:Isto posto, em razão do falecimento do réu, estando ausente um dos pressupostos de desenvolvimento regular do processo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.008.004415-0 - JENNIFER RIBEIRO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X HELIO DAMASCENO Às partes sobre o teor da certidão a saber: \"CERTIFICO e dou fé que por motivo de força maior e por determinação verbal da MM.Dra.Juíza Renata Oliveira Soares, a audiência de hoje fica redesignada para o dia 31/01/2008, às 13:00h.\". \r\n\r\nProc. 2004.008.008167-4 - MARCELLE DA COSTA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA AIELLO (RJ-109270)) X CLAUDIO ROBERTO CARNEIRO DO NASCIMENTO Às partes sobre o teor da certidão a saber: \"CERTIFICO e dou fé que por motivo de força maior e por determinação verbal da MM.Dra.Juíza Renata Oliveira Soares, a audiência de hoje fica redesignada para o dia 31/01/2008, às 13:30h.\". \r\n\r\nProc. 2005.008.006843-0 - LARISSA GUIMAREAES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANDRE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 29, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 30, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.008.006972-0 - LOURDES CRISTINA MACARIO SOARES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X JOCELITO RAMOS DA CONCEICAO AO AUTOR PARA QUE SE MANIFETE SOBRE FLS. 17 \r\n\r\nProc. 2005.008.009143-8 - ALESSANDRO GOMES CATARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829)) X ADENILSON GIVICI CANTARINO Às partes sobre teor da r. sentença: \"HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, a desistência da ação, manifestada pela parte autora às fls. 24, tem em vista que a parte ré ainda não foi citada, e existe outra ação de alimentos em andamento na 2ª Vara de Família desta Comarca, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 25, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a cobrança, com fulcro no art. 12 da Lei 1.060/50, em face da gratuidade de justiça concedida. Sem honorários, vez que não houve sucumbência. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.008.003068-3 - IRIS DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JESUE FERNANDES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929) Sentença:Considerando o pedido de desistência formulado pelos autores às fls. 43, e a concordância do réu, manifestação do Ministério Público às fls. 46, opinando pela extinção, Ante o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC.Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais), ficando suspensa a cobrança de ambos, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50..Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.008.002734-1 - THAISA RAMOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X TIAGO DOS SANTOS DE MELLO Às partes sobre o teor da certidão a saber: \"CERTIFICO e dou fé que por motivo de força maior e por determinação verbal da MM.Dra.Juíza Renata Oliveira Soares, a audiência de hoje fica redesignada para o dia 31/01/2008, às 15:30h.\". \r\n\r\nProc. 2007.008.003946-0 - SAMUEL DA COSTA BORBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239)) X SAMUEL RODRIGUES BORBA Às partes sobre o teor da certidão a saber: \"CERTIFICO e dou fé que por motivo de força maior e por determinação verbal da MM.Dra.Juíza Renata Oliveira Soares, a audiência de hoje fica redesignada para o dia 31/01/2008, às 15:00h.\". \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.008.006009-5 - JOSÉ SEBASTIÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786)) X ISA MARIA SILVA LIMA AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE EM REPLICA \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.008.012463-0 - MAGNOLIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X JORGE ELIAS DA SILVA COSTA AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.008.001742-6 - EURICO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELANE JANE VIANA LUCIANO (RJ-077873)) X ELIANA MAIA CECILIO DA SILVA AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE EM REPLICA \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.008.002187-9 - ANTONIO CARLOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS SOARES (RJ-046976)) X FATIMA CRISTINA DE MELLO PINTO AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE EM REPLICA \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.008.001017-7 - LUIZ CARLOS FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582)), LUIZ MIGUEL TAVARES PEREIRA) X CLAUDIA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). VERONICA APARECIDA RAMIRO LOPES (RJ-087774) Despacho:Intime-se a patronesse do autor a fim de que forneça o novo endereço residencial do mesmo, conforme mencionado na audiência realizada. Publique-se por D.O. \r\n\r\nReconhecimento de maternidade \r\n\r\nProc. 2003.008.000723-0 - AMAURI BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X MARIA JOSE TEIXEIRA GOMES Sr. advogado: face ao desarquivamento dos autos que encontram-se em cartório. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.008.004175-3 - SEBASTIAO SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA M AMORIM (RJ-086001)) X ELIETH GONVALVES), MARCELE GONCALVES DA SILVA Sr. advogado: deverá apresentar as declarações de hipossuficiencia financeira da parte, e de que não cobrará honorários advocatícios no curso da ação. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2000.008.001088-0 (8970) - ZELIA MARIA GONCALVES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230) Sr. advogado: favor providenciar o recolhimento de custas refente ao desarquivamento requerido, face não constar dos autos o deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 355962"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 27/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 1998.683.009453-3 - JUSTICA PUBLICA X ALBANO PEREIRA MARINHO NETO (Adv(s). Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754)), JORGE ARTHUR GUIMARAES SILVA, Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275), Dr(a). CESAR HENRIQUE MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-135189) Despacho:Ciente do V. Acórdão de fls. 394/395, bem como a r. Decisão de fls. 435/436. Dê-se ciência às partes. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 61, Inciso II, Alínea \" F \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Autoridade, TODOS DO CP \r\n\r\nProc. 2007.008.006047-2 - MP X CLAUDIO AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929) Decisão:...Pelo exposto, DEFIRO o pedido de REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA formulado pela defesa de CLÁUDIO AMARO DA SILVA, pela fundamentação acima declinada, devendo, para tanto, o réu assumir o compromisso de comparecer em Juízo sempre que intimado, nos termos do artigo 310, parágrafo único do CPP. Expeça-se ALVARÁ DE SOLTURA, ponde-se o acusado em liberdade se não estiver preso por outro motivoConsiderando a liberdade provisória ora concedida, expeça-se mandado de intimação para o acusado, a fim de que compareça à audiência designada para o dia 06 do mês corrente. Cumpra-se. Intimem-se as partes da integralidade da presente decisão. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2007.008.009068-3 - MP X DIOGO WELLINGTON PENEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894) Decisão:...Necessário, desta feita, ao menos por ora, a manutenção da custódia do acusado por conveniência da instrução criminal, bem como pela garantia da ordem pública. Pelo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA formulada pela Defesa do acusado DIOGO WELLINGTON PENEDO SILVA, por encontrarem-se presentes os requisitos autorizadores de sua prisão preventiva, previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal, conforme fundamentação supra. Intimem-se as partes da presente decisão. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.008.002595-6 - MINISTERIO PUBLICO X MARINA NAZARETH DA SILVA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). HERCILIO SAMPAIO FRISONI (RJ-075269) Despacho:Ciente do V. Acórdão de fls. 334. Dê-se ciência somente à Defesa, posto que o Ministério Público já teve vista dos autos, conforme fls. 341 verso. Após, adote a serventia os procedimentos de praxe visando a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2007.008.005715-1 - MP X SERGIO FELIPE DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOREN NASCIMENTO (RJ-121559) Decisão:Certifique a serventia o trânsito em julgado da r. Sentença prolatada nos autos para o Ministério Público, expedindo-se Carta de Execução de Sentença Provisória, se for o caso. Recebo o recurso interposto pela Defesa. Considerando a renúncia do patrono dos acusados ao patrocínio da causa, bem como a devida ciência destes às fls. 304, requisitem-se os réus para indicarem novo patrono, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de ser nomeada, por este Juízo, a D. Defensoria Público para assisti-los. Ultrapassado o prazo supra, com ou sem manifestação, venham os autos imediatamente conclusos. \r\n\r\nId: 355997"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Alfredo Jose Marinho Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alexander Costa da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2006.813.007043-1 Vítima(s): Carolina Pimentel Toledo. X Marcelo Coelho de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Portes Coelho - OAB RJ083077). Acolho a promoção do MP e, em consequencia, indefiro o pedido defensivo formulado a fl. 33 (...) \r\n\r\nId: 355147"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Luiz Alberto Nunes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria de Oliveira Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., (III e IV) C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.010.001187-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HELIO EDUARDO SIPRIANO (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889), Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-108342), Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.010.001536-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO. X JOICE APARECIDA APOLINÁRIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE RIOS PIMENTEL (RJ-121219) Decisão:Designo audiência admonitória para dia 04/12/07, às 14:15 horas. Ciência ao MP. Intimem-se, devendo a acusada apresentar recibos referentes ao pagamento das custas e multa no dia da audiência. \r\n\r\nArt. 316 - Concussão \r\n\r\nProc. 2006.010.001078-8 - A JUSTIÇA PÚBLICA X ADELSON HILÁRIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129) Fica o i. patrono dos acusados intimado a se manifestar em diligências \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.010.001526-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL X GILIAT MIRANDA DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Despacho:1. Designo o dia 13 de novembro de 2007 às 13h15min. I. a testemunha.2. Oficie-se ao Juízo deprecante.3. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.010.001565-0 - DÉBORA DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. I. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2007.010.000420-1A - BRAZ PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902)) X MINISTÉRIO PÚBLICO) Despacho:Ciência às partes. Intimem-se. \r\n\r\nId: 356012"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ronaldo da Rocha Sardinha\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1999.011.003917-9 (33984) - CARLOS ALBERTO CAMPOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X PRODUTOS PLASTICOS SIJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669) Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para oúltimo endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2005.011.006901-7 - JOMAR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X LUCIMARA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 67/68 - Aos interessados sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1983.011.000069-6 (1186) - ZELINA ANTONIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.D. VARA CIVEL DE CABO FRIO Sentença:Trata-se de pedido de alvará para autorização de lavratura de escritura definitiva formulado por Zelina Antônia da Silveira referente ao imóvel constante do contrato particular de compra e venda juntado à fl. 11 dos autos do inventário dos bens deixados por Gesse Benedito da Silveira - processo nº 1978.011.000011-4 em apenso.Às fls. 09/12 a requerente junta aos autos documentos comprobatório da cessão de seus direitos sobre o imóvel a Kátia Ritter Nahoum Schneider, perdendo portanto o interesse processual de agir. Acrescido a isto, o inventário já foi julgado, com sentença homologatória da partilha à fl. 150.Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VI DO CPC.Sem custas.Transitada em julgado, baixe-se e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1991.011.000730-6 - DILMAR SOARES FERREIRA E OUTROS X ESTE JUIZO (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924) Republicação da sentença de fl. 12: Trata-se de pedido de alvará formulado por DILMAR SOARES FERREIRA, inventariante do espólio de Milton Aureo Ferreira, LUZ MARINA AUREO FERREIRA E JOSÉ LUIZ AUREA FERREIRA objetivando autorização para venda de dois lotes arrolados nos autos do inventário em apenso (processo nº 1981.011.000051-5).O presente feito está paralisado há mais de dezesseis anos, tendo a Fazenda manifestado oposição ao pedido, eis que o inventário, na ocasião da promoção de fl. 10, se encontrava paralisado há mais de 10 anos, continuando da mesma forma até a presente data, conforme se observa do apenso.Em face do exposto e diante da oposição da Fazenda, indefiro o pedido.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.008462-0 - GUILHERMINA MARIA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTE JUIZO Sentença:Trata-se de pedido de habilitação de Solange Maria da Silveira como herdeira nos autos do inventário dos bens deixados por Gesse Benedito da Silveira, processo nº 1978.011.000011-4, o que ocorreu no referido processo em apenso, conforme partilha de fl. 146, homologada pela sentença proferida à fl. 150, perdendo o objeto o presente pedido. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, por falta de interesse processual de agir.Sem custas.Transitada em julgado, baixe-se e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.011.003148-2 - ESPOLIOS DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E EDUARDO PRESGRAVE (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X JOSE CARLOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR FRANCISCO AQUINO (MG-038347) Fl. 216/260 - Diga a parte autora sobre pedido de denunciação.À parte autora em réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.011.000734-6 - WALTER RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSCAR ELIAS (RJ-030247), Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660), Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233)) X EUSTAQUIO PEREIRA NUNES), Inventariante: NAZARE PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Despacho:Venha aos autos a certidão atualizada do RGI do imóvel a ser adjudicado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.011.002312-2 (34802) - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MARCUS LOURENCO MARQUES Fls.140/148: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2001.011.004028-6 (36017) - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JORBATEY DOS SANTOS OLEGARIO (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526) Fl. 141/142 - Diga a parte ré sobre planilha de débito juntada pelo autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.011.006190-7 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SILVIO JERONIMO SANTANNA (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792) Despacho:Intime-se o Perito para manifestar-se sobre fls.104/106. \r\n\r\nProc. 2007.011.000827-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIO FILGUEIRAS FERNANDES Fl.70 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.011.003820-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X RICARDO ALMEIDA DE SOUZA Fls.40/41 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.011.005175-3 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X PAULO SERGIO PEREIRA DE SOUZA Despacho:Fls.28/32: Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.005923-5 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X FLAVIA BELCHIOR DA COSTA Despacho:Fls.28/30: Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.011.005925-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DILCEIA CARVALHO DOS SANTOS Fl. 31 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.011.006538-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARTA DA SILVA VIEIRA Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o determinado à fl.19. \r\n\r\nProc. 2007.011.008316-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X MICHELLE FERNANDES AGUALUZA Despacho:O valor referente ao percentual de honorários advocatícios não integra o valor da causa. Adeque-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.006265-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X FERNANDA MARIA NUNES DE MELO Decisão:I - Fl.22: Recebo a emenda ao valor da causa.II - Defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão e citação. Cumprido, cite(m)-se para contestar ou requerer a purga da mora.Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.007271-7 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ELIAS CARLOS DA CRUZ MENEZES Fl. 51 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.006268-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CRISTINA MARIA RAFAEL Decisão:I - Fl.25: Recebo a emenda ao valor da causa.II - Desentranhe-se fls.19/20, mediante certidão, eis que se trata de cópia da inicial para servir de contrafé. II - Defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão e citação. Cumprido, cite(m)-se para contestar ou requerer a purga da mora.Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \" INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2007.011.008270-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANDREA FERNANDES MIRANDA Despacho:Emende-se a inicial para atribuir percentual e honorários advocatícios, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.002443-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X LILIANE FERNANDES DE ASSUMPÇÃO Fl. 90 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.011.001270-8 - RICARDO MATOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDERICO BATISTA DA SILVA (MG-040845)) X ILDA MABEL BITTENCOURT OTHERO Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante (fl.43). \r\n\r\nProc. 2006.011.007464-7 - LORRANI VIDAL DA SILVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OZORIO DA SILVA (RJ-076778), Dr(a). WELLINGTON DE QUEIROZ VIANA (RJ-104245)) X Falecido: WALKEI RIBEIRO DA SILVEIRA SILVA), Interessado: ROSANGELA ROSA DA SILVEIRA SILVA Fl. 17 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.011.008502-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SANTORINI (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X MARIO FERNANDO GONÇALVES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAÉRCIO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-077885) Despacho:Recolham-se as custas corretamente (Campo 13 - AAJ; campo 27 - 0715-3; campo 39 - R$ 144,09; campo 14 - AAJ; campo 28; 6097-13620-1; campo 40 - R$ 36,02). \r\n\r\nProc. 2007.011.007254-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RENATO LUIZ DE OLIVEIRA Fl. 16v - Diga a parte autora certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.011.008289-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES (RJ-123779)) X I M N MACEDO MERCADO ME E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas devidas (fl.14 - Campo 37 - R$ 7,00; Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,35;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,35). \r\n\r\nProc. 2007.011.008309-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LUCIA MARIA DE CARVALHO E OUTROS Despacho:Recolham-se as custas devidas (fl.20 - Campo 37 - R$ 38,47; Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 1,92; Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 1,92). \r\n\r\nProc. 2007.011.008319-5 - JOÃO EDSON SIMAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376)) X TECNOBOAT S INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS NAVAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Despacho:Designo o dia 19/12/07 às 16:20 horas para inquirição das testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.008346-8 - ZENITH LARA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALTER ESTEVES ALVES (RJ-064025)) X JOSE ANTONIO DE CARVALHO Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante (fl.03). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.011.013315-8 (27891) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X D. & L. EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA. - HOTEL PONTA DE AREIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA (RJ-061318) Despacho:Fl.277 - Indefiro. Não foi decretada a desconsideração da personalidade jurídica do executado. \r\n\r\nProc. 2000.011.001930-1 (34751) - ADILSON DA ROCHA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE CABO FRIO LTDA - CREDILAGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809) Decisão:Fl. 341 - Defiro a expedição de mandado de pagamento à Leiloeira pelos valores depositados pelo executado nas guias de fls. 331 e 332, correspondentes aos honorários fixados e às despesas efetuadas, conforme fls. 250/252. Esclareça o patrono da parte executada o depósito de fls. 333/335, eis que, smj, foi efetuado em duplicidade. \r\n\r\nProc. 2002.011.002681-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVE GAUCHE II (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X EDILSON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393) Fl. 185 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.011.001772-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS PEROLAS (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X LUIZ CARLOS MIRANDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IDERALDO DE SOUZA VIANA (MG-040938) Fls. 243/244 - Aos interessados sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.011.003614-7 - ZHM - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969)) X FERNANDO ANTONIO DE ABREU MALTA LUZ VASCONCELLOS E OUTRO Despacho:Fl.101 - Indefiro. O bloqueio foi comandado em nome de ambos os réus. \r\n\r\nProc. 2004.011.003992-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEMPO AZUL I (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X LAERTE OTAVIO FONSECA DE OLIVEIRA Ao autor para recolher as custas: Campo 37 - R$ 12,24 Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,61;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2004.011.004747-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINAS GERAIS II (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X TANIA CRISTINA JOAQUIM FELIX (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988) Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.011.005760-0 - LOTEAMENTO SANTA MARGARIDA II (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361)) X ELISA SANTANA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284) Fl.103/152 - Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.011.002931-9 - NOVA TENCO MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233)) X MIL-FLEX IMPERMEBIALIZAÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801), Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134) Despacho:Intime-se o patrono do réu para informar nos autos o endereço autalizado da empresa ré, na forma do disposto nos artigos 39 e 238, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.011.005554-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL OGIVA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X ADRIANO BARRETO VIEIRA Fl. 88/91 - Diga a parte autora sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.011.007496-9 - WAGNER DO COUTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023), Dr(a). ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRÃO DRUMOND (RJ-109525)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEAL DE MENEZES (RJ-128487) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 05/03/2008, às 15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.009008-2 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CLAUDIO RAFAEL DOS SANTOS Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do artigo 13, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.004232-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X RAPIDO TELLES TRANSPORTES LTDA E OUTROS Fl. 78 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.011.004295-8 - JORGINA SERIEIRO ALBERTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Fls.85/93 - À parte sobre documentação juntada, na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.004295-8 - JORGINA SERIEIRO ALBERTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Justifiquem as provas. \r\n\r\nProc. 2007.011.004340-9 - ILDO ARANHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Recebo por ora o valor atribuido à causa, processando-se no rito sumário. Regularize-se a autuação.Designo ACIJ para o dia 27/02/2007 às 15:05 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.004388-4 - LENI WILSON HERINGER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KARINE LAVINAS MACIOKAS (RJ-129102)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls.118/119: Devolvo o prazo ao réu como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.011.004392-6 - TACITO PEDRO REIS VAL QUITANS (Adv(s). Dr(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (RJ-136542)) X BANCO DO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CAR LOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Regularize o réu sua representação processual, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do artigo 13, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.005354-3 - CONDOMINIO JARDIM PALMAR (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X EDNA MARTINS DE SOUZA Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o determinado à fl.18, 2ª parte, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.011.006838-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILAGE DA OGIVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X IANO ASSIS DE FARIA Despacho:I - Fl.28: Recebo a emenda ao valor da causa.II - Cumpra o autor o determinado à fl.25, item 2, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.011.006942-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAUTILLUS VIII (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X NORMA CRISTINA C. RODRIGUES E OUTRO Despacho:Designo ACIJ dia 19/12/07, às 16:15 horas. Cite(m)-se e intimem-se. Recolham-se as custas (fl. 58 - Campo 14 - APCJ; campo 28 - 0711-2; campo 40 - R$ 3,49; Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,34; Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,34). \r\n\r\nProc. 2007.011.007169-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE DO SOL (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA RODRIGUES BATISTA (RJ-078927), Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X WAGNER MORAES FONSECA Despacho:Fl.16: Recebo as emendas à inicial. Venha a convenção do condomínio autor. \r\n\r\nProc. 2007.011.008341-9 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251)) X CONDOMÍNIO CENTRO EMPRESARIAL ANTONIO TERRA Despacho:Designo ACIJ dia 15/03/2008 às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1996.508.002410-8 (31670) - CONDOMINIO EDIFICIO CIDADE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)), Interessado: CAIXA/EMGEA, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X AFRANIO MANOEL COSTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912) Decisão:Fls. 331/332 e 349/350 - Diga o exequente sobre o depósito efetuado, manifestando-se inclusive quanto à quitação do débito.Fl. 366 - Defiro a expedição de mandado de pagamento à Leiloeira pelo valor de 50% dos honorários fixados depositados pela guia de fl. 362, no valor de R$ 1.356,74 em conformidade com a decisão de fl. 357. \r\n\r\nProc. 1997.508.000434-1 (32444) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEATRIZ I (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X ANTONIO JOAQUIM DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Oficie-se ao 11º NURC solicitando a indicação de Contador que saiba efetuar os cálculos que se fazem necessários no presente feito. \r\n\r\nCobrança, DE QUOTAS CONDOMINIAIS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2007.011.006676-8 - CONDOMÍNIO ENSEADA DO SOL (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X EDGARD DE SOUZA SANTOS Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o determinado à fl.28, 2ª parte, sob pena de extinção. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 1993.011.013277-4 (28882) - POUSADA SOLAR DA TARTARUGA LTDA. REPRESENTADA POR SEU SÓCI MICHEL MAX COLMEGNA AMREIN (Adv(s). Dr(a). SILVIA BENEDITA SHERMAN DE CASTRO (RJ-049152), Dr(a). NELSON JOAO PEREIRA JUNIOR (RJ-076060)) X TELERJ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240) Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil para informar o número da conta atual referente ao depósito judicial efetuado no Banco Banerj, encaminhando-se cópia da guia de fl. 47.Com a resposta, expeça-se o mandado de pagamento determinado na sentença de fl. 100.Após, baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.011.006984-7 - MARIA HELENA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916)) X ESTE JUIZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509), Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786), Dr(a). JANAINA DA SILVA AZEVEDO (RJ-129842), Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284), Dr(a). ROSEMARY RIBEIRO LOPES DE CARVALHO (RJ-039039) Despacho:Fl.440: Nada a prover, eis que a renúncia ao mandato sem a ciência do mandante não produz efeitos. \r\n\r\nProc. 2002.011.003448-3 - Inventariante: MARIA APARECIDA PRESGRAVE PAIVA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E OUTRO) X CARLOS EDUARDO ANTUNES PESSOA (Adv(s). Dr(a). JOAO B A REIS (MG-007586), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.011.003258-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA DA PRAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). FERNANDA ALVES COELHO SILVEIRA (RJ-141709)) X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Despacho:Fl. 134 - Nada a prover, diante do disposto no artigo 282, VI do CPC e do constante à fl. 07, item f da inicial.Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.011.006816-9 - HELOISE DOS SANTOS PAGALIDIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233)) X PRISMANET COMPUTADORES LTDA ME Fl.20 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2006.011.008732-0 - JOSE FRANCISCO PORTELLA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402)) X ANTONIO DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:I - Expeça-se guia.II - Designo Audiência de Conciliação dia 05/03/2008, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.011.003772-0 - PAUL TOPLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GESTORA DE RECEBIVEIS TETO HABITACAO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Fls. 26 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2001.011.004148-5 (36039) - JOAO CARLOS OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X APART-NEWS ADMINISTRADORA DE APART-HOTEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Despacho:Apensem-se por ora, os processos nº1993.011.013385-7 e 1996.508.003911-3. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.011.006243-6 - HÉRCIA PORTO DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARNEIRO DA SILVA (SP-103184), Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808) Despacho:Fls.67/69: Diga o embargado. \r\n\r\nProc. 2006.011.001636-2 - DALVA GIL CARDOZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (MG-072794)) X BANCO ECONOMICO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA NAGEM CARDOSO (BA-015714), Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508), Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466) Justifiquem as provas. \r\n\r\nProc. 2006.011.003791-2 - CENTRO DE RECUPERACAO E REABILITACAO VIDA PLENA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X BANCO ECONOMICO S.A. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA NAGEM CARDOSO (BA-015714) À parte autora em réplica. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.011.000953-5 - SOARES GOMES ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GALDINO RIBEIRO GOMES (RJ-031713)) X FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Sentença:Tendo em vista o manifestado pelas partes à fl. 41, devidamente representadas por seus patronos regularmente constituídos, mormente pela informação de cumprimento do acordado trazida aos autos pela parte embargada/exequente à fl. 64, HOMOLOGO o acordo celebrado, o qual subscrevo, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Junte-se cópia da presente nos autos da ação de execução em apenso, processo nº 2003.011.002205-7, porquanto ambos resolvidos por força do acordo ora homologado.Custas pelas partes e honorários compensados. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.011.002329-9A - ENGESOL ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FERREIRA PIMONT (SP-008611)) X DECOL-LAGOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903) Despacho:Oficie-se ao FETJ. Após, desapense-se, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.011.000065-0 (15380) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X JOSE HUMBERTO GOMES DE OLIVEIRA E S/M MARLY MOREIRA GOMES DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra o autor corretamente o despacho de fl.385. \r\n\r\nProc. 1988.011.000034-8 (21156) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X SILVANA CARVALHO COUTINHO BARROSO E OUTRO Fl.198 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nQuebra Proc. 1995.508.005712-2 (30699) - XAMDELAGO COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO COUTINHO SOARES (RJ-003982), Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870), Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128)) X A RURAL E COLONIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTIN CAROLINO DE PAIVA (RJ-101057), Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567) Despacho:Sem prejuízo da praça já designada, nomeio perito contábil Luiz Alexandre Bonatto, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários, que serão custeados pela parte executada. \r\n\r\nProc. 1999.508.001924-6 (33639) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA VELOSO DO AMARAL (RJ-094646), Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354), Dr(a). WALDYR BLANCO DA COSTA (RJ-001861D)) X POUSADA PORTAL DO SOL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807) Despacho:Fls.162/163: Intime-se o Banco do Brasil para efetuar a complementação do depósito, conforme valores indicados, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2000.011.002234-8 (34797) - BS CONTINENTAL S/A UTILIDADES DOMESTICAS (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X J L L PEIXOTO ENGENHARIA ELETRICA - ME Despacho:Suspendo o feito na forma do artigo 791, III, do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.011.002205-7 - FERRAGENS PISA ALTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X SOARES GOMES ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GALDINO RIBEIRO GOMES (RJ-031713) Sentença:Tendo em vista o manifestado pelas partes à fl. 41, devidamente representadas por seus patronos regularmente constituídos, mormente pela informação de cumprimento do acordado trazida aos autos pela parte embargada/exequente à fl. 64, HOMOLOGO o acordo celebrado, o qual subscrevo, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Junte-se cópia da presente nos autos da ação de execução em apenso, processo nº 2003.011.002205-7, porquanto ambos resolvidos por força do acordo ora homologado.Custas pelas partes e honorários compensados. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.011.004067-6 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE AGUA ESGOTO E SANEAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA-COCEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759), Dr(a). CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO (RJ-073812)) X JOSE BATISTA Despacho:Fls.47 e 49/50: Recebo as emendas à inicial. Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.011.003948-3 - WALMIR GUERSON DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RAYBOLT DA SILVA (RJ-103048)) X NEUZA ALVES Fl.60 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1988.011.000011-7 (22026) - GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X MAURO BARBOSA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE MARTA DIAS (RJ-092061) Fl. 365 - Diga a parte exequente sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 1995.508.004760-7 (30438) - BANERJ- BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X RICON - RICARDO SOUZA INCORP. E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763), Dr(a). NATALINO PEREIRA DE SOUZA (RJ-029248) Despacho:Fls. 414/415: Defiro vistas pelo prazo legal, mediante carga. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.011.006034-6 - ZARILDA ALVES DE LEMOS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X ESPOLIO DE ALCIMAR RIBEIRO BRETAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.49/52: Diga a inventariante. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.003936-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X DANIELE SILVA DOS SANTOS Fl. 71 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.011.002820-2A - MARIA LÚCIA PINTO LEITE (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X GILSON CARLOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248) Despacho:Desentranhe-se a petição de fls.133/136 dos autos principais, juntando-a neste e voltem conclusos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2001.011.004408-5A - MAQBRIT - COMERCIO E INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARINO (SP-053311)) X ESPÓLIO DE IZAMAR GOMES FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-005465), Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454), Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B), Dr(a). MARCELA FARIA VAN HOESEL (RJ-113792), Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Despacho:I - Diante da inércia da parte impugnante em proceder ao recolhimento das custas referentes ao preparo do presente incidente, determino o cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC.II - Transcorrido in albis o prazo recursal, desapense-se, baixe-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.011.006290-4 - JOSEMAR JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GECELI DO COUTO (RJ-101657)) X CREDICARD MASTERCARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e de seu patrono para recebimento dos valores depositados. Após, ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.011.004225-7 - MOISES DA SILVA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Fls.108 - Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.011.005727-3 - MARIA DE LOURDES RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X LABORATORIO O.S. REZENDE (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710) Despacho:Fl.120:Devolvo o prazo ao autor. Após, cumpra-se integralmente fl.118. \r\n\r\nProc. 2007.011.005808-5 - LEANDRO KLOTZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)) X ELAINE DO CARMO PASCHOAL Despacho:Designo ACIJ dia 05/03/2008, às 15:00 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.006708-6 - EDUARDO CARMONA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA SANTANA MARINHO (RJ-146596)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:Traga o autor cópia do contrato de financiamento celebrado com a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.011.008374-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X OLDAM GOMES DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Recolha-se corretamente a taxa judiciária.Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2007.011.000856-2 - HÉLIO AMADO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X ROSA MARIA RODRIGUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retornem os autos à Defensoria Pública para que esclareça a necessidade da prova testemunhal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.011.002912-3 - FRANCIENE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO OCTACÍLIO TICOM (RJ-011807), Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D)) X AUTO VIAÇAO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Sentença:Fl. 328 - Segue sentença nos embargos de declaração.Fls. 329/354 - Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido para contra-razões. Com elas, ou exaurido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. Sentença:...com razão as recorrentes. Meu entendimento foi no sentido de fixar a pensã mensal no valor correspondente a um salário mínimo vigente na época de cada pagamento. Assim sendo, dou provimento ao recurso para declarar o dispositivo de sentença na forma do exposto. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.508.005077-2 - ANA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X MARIA EMILIA BILE TEIXEIRA E OUTRO Despacho:Fl.385: Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.508.008008-8 - EDSON CARNEIRO BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSALINA FERRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS SOARES (RJ-089615), Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623) Decisão:Fls. 609/610 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente para recebimento do saldo remanescente do depósito judicial efetuado às fls. 543 e 575, deduzindo-se os valores já liberados às fls. 584, a título de honorários periciais, e às fls. 596 e 612, a título de despesas processuais.Após, considerando a sentença de extinção da execução à fl. 454, ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2001.011.004408-5 (36099) - ESPÓLIO DE IZAMAR GOMES FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-005465), Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454), Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B), Dr(a). MARCELA FARIA VAN HOESEL (RJ-113792), Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X MAQBRIT - COMERCIO E INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARINO (SP-053311) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.011.002866-7 - CARLOS JOSE NOGUEIRA, KARLA PEREIRA NOGUEIRA, ELDER PEREIRA NOGUEIRA, SUNAMITA PEREIRA NOGUEIRA, ISRAEL PEREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X A. ALMEIDA SANTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR ALMENARA DA COSTA (RJ-078749), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.011.004279-8 - GENECY VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AZUIL BARBOSA PAES (RJ-037753)) X NORIVAL NUNES RODRIGUES E OUTROS Despacho:Cumpra-se fl.117, oficiando-se aos órgãos de praxe para localização da segunda ré. Com a resposta, voltem conclusos para designação de ACIJ. \r\n\r\nProc. 2007.011.003454-8 - MANOEL SALVADOR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MAX SANTOS DA SILVA (RJ-142971), Dr(a). PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA (RJ-130123)) X ROBERTO MACHADO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AZUIL BARBOSA PAES (RJ-037753) Sentença:...Proposta esta ação no dia 07/05/2007, inafastável a conclusão de que a pretensão dos autores já se encontra coberta pela prescrição. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios pelos autores, fixados estes em 10% (dez por cento) do valor dado à causa. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAL E MORAL C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.011.000619-6 - JOSE ROBERTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA BELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 05/03/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.011.000011-4 (3921) - Inventariante: CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDINEA RUDDY SANTOS (RJ-028800)) JOÃO WESLEI DOS SANTOS SILVEIRA E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SONIA REGINA FERREIRA SEVERIANO (RJ-079474)) X GESSE BENEDITO DA SILVEIRA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1985.011.000086-0 (16885) - Inventariante: MARIA DO ROSARIO PIRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X JOSE BENICIO BARBOSA FILHO Despacho:Fls.271/275: Lavre-se o respectivo termo e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1988.011.000025-7 (22460) - Inventariante: LUCILIA GONCALVES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: ANUNESIA ESTEVAO GONCALVES, Dr(a). PATRICIA GONÇALVES VERONA (RJ-089296)) X ALTINO LUDGERO GONCALVES E OUTRO Fls.168 - Aos interessados sobre informação do Avaliador. \r\n\r\nProc. 1988.011.000028-2 (22476) - Inventariante: ALMIR DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) LUCIA DE SOUZA NEVES E OUTROS E OUTROS, Dr(a). LENARDO NERI DE VASCONCELLOS (RJ-001484B), Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005), Dr(a). ROSEMEIRE CARDOSO DE SOUZA (SP-150847), Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848)), Cessionário: CINTIA DA COSTA CARVALHO DELGADO, Dr(a). CYNTHIA PEREIRA CALDAS NEVES (RJ-129510), Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396)) X JOSE PEREIRA DE CARVALHO Despacho:Defiro o sobrestamento por 20 dias. \r\n\r\nProc. 1989.011.000077-6 (23506) - Inventariante: NILSON DA ROCHA MENDES X BALBINA VIEIRA DA ROCHA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1993.011.013337-7 (27942) - Inventariante: SANDRA RIBEIRO LEAL FONTE RONALDO RIBEIRO LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079)), Interessado: ANA MARIA DA VEIGA E OUTROS, Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)), Interessado: ABEL DA SILVA FONTE, Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290)) X JUSTO MARTINHO LEAL Fl. 117 - Diga a parte interessada sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 1993.011.013361-4 (28490) - Inventariante: THEREZA DE JESUS CHAVES LOYOLA, Cessionário: KELBES MIQUILITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTUNES GONCALVES (RJ-035247)) X ALTAMYR CHAVES Fls. 183v - Ao inventariante sobre manifestação da Fazenda. \r\n\r\nProc. 1995.508.006360-2 (30855) - Inventariante: NEUZA MARINA X JACY RAMALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha aos autos a certidão faltante, fls.156/157. \r\n\r\nProc. 1997.508.001043-0 (32603) - ITALA GRIZOTTI LANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO LANA Fls. 225 - Ao inventariante sobre manifestação da Fazenda. \r\n\r\nProc. 1999.011.004046-7 (34010) - Inventariante: NELI SILVA BULCAO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788)) X LAURO BULCAO DE FIGUEIREDO Despacho:Fl.119 - Defiro alvará para alienação do imóvel descrito à fl.126, devendo o pagamento do valor integral da praça efetuar-se mediante depósito em conta judicial, à disposição deste Juízo, o que será devidamente certificado pelo Sr. Oficial do Cartório de notas. Fl.124 - Oficie-se ao Banco Bradesco como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.011.003444-8 - ISABEL MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARMANDO JOAQUIM MARTINS Fls. 103/104 - Aos interessados sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.011.004897-0 - CARLOS ALBERTO CONSULE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS Fl.75 - Diga a parte interessada sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.011.000449-0 - MARIA ANGELINA BERALDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LORELEY MARIA ALMEIDA ZUCOLOTO (RJ-129928), Dr(a). MICHELE DE SOUZA SILVA (RJ-129748)) X WALTER DE SOUZA ALMEIDA Despacho:Venham os mandatos outorgados pelos cônjuges dos herdeiros, bem como pela herdeira Lorely. \r\n\r\nInventário Negativo \r\n\r\nProc. 2002.011.006287-9 - WALDIR SIMAS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X CARMEM SIMAS Despacho:Venham as certidões de praxe. Após, retornem à Fazenda. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.011.003234-3 (33853) - CARLOS ALBERTO CAMPOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X PRODUTOS PLASTICOS SIJ LTDA Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a aprte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.011.006684-7 - ALINE ANDRÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIZE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-143133)) X MARIA DE FATIMA DUTRA ALVES Decisão:Diante dos rendimentos declarados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado. Venha o recolhimento de custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.011.006687-2 - ALINE ANDRÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIZE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-143133)) X PAULO CESAR ALVES DA SILVA Decisão:Diante dos rendimentos declarados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado. Venha o recolhimento de custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.011.006688-4 - ALINE ANDRÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIZE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-143133)) X REJANE ARAUJO DOS REIS Despacho:Diante dos rendimentos declarados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado. Venha o recolhimento de custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.011.006691-4 - ALINE ANDRÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIZE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-143133)) X DEOCLECIO DE CARVALHO Decisão:Diante dos rendimentos declarados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado. Venha o recolhimento de custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.011.006692-6 - ALINE ANDRÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIZE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-143133)) X JOSEFA ADAILDES TEIXEIRA SANTANA Decisão:Diante dos rendimentos declarados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado. Venha o recolhimento de custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.011.008307-9 - ALEXANDRE LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ CAMPOS PEREIRA (MG-078459)) X SERGIO PINTO DE ASSUNÇÃO Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.011.008308-0 - ALEXANDRE LUIZ CAMPOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ CAMPOS PEREIRA (MG-078459)) X SERGIO PINRO DE ASSUNÇÃO Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 1999.011.007671-1 (34444) - JORGE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TERRITORIAL SANTA CANDIDA LTDA Fls.172/174 - Aos interessados sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATORIO C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.011.001068-0 - FABIANA VICENTE CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE AN DRADE (RJ-114710) Sentença:...A responsabilidade da ré é objetiva. Incumbia-lhe provar que não houve o obstáculo ao atendimento, o que podia fazer pela oitiva atendente do médico, de modo a demonstrar que os atendentes recebem instruções precisas quanto aos procedimentos da ré, tudo de modo a evitar a suposta desinformação que prejudicou o atendimento. Em face do exposto, não conheço dos embargos, que não se prestam a prosseguir na discussão do mérito da causa. PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA CUMULADA COM DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.001619-2 - ESROM MARCOS PERES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO SALINEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). DIEGO LUZ DOS REIS (RJ-131418) Sentença:Tendo em vista o manifestado pelas partes às fls. 156/157, devidamente representadas por seus patronos regularmente constituídos, HOMOLOGO o acordo celebrado, o qual subscrevo, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários pela parte ré como acordado.Por força do acordo ora homologado, JULGO PREJUDICADO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO ÀS FLS. 131/152. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.011.004534-0 - ANA GILDA COSTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MONICA TAVARES CARDOSO Fl. 23 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1999.508.002714-1 (33757) - MAURILDA CARVALHO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LENARDO NERI DE VASCONCELLOS (RJ-001484B)) X ALMIR DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Despacho:Desapensem-se. Ao arquivo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.011.000044-0 (32565) - HUBERT WEBER (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041), Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS RANGEL (RJ-100460)) X HANNS DIETER BERNHARDT (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO AZEVEDO DE MENEZES (RJ-005353), Dr(a). RICARDO DA SILVA BRAGA (RJ-147225E) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1976.011.000007-9 (165/76) - ADIEL MENDES (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X CARLOS ALBERTO SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.282vº. Intimem-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.508.006596-8 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CARLOS AUGUSTO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ALTIVO TEIXEIRA DE MORAES FILHO (RJ-068740) Fl. 144 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.003066-6 - MAURICIO MOORE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DINALVA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...Resta também evidente que o autor nunca exerceu a posse do imóvel, pelo menos no que toca à parte que coube à autora no acordo de dissolução da união estávelo. Além disso, tratando-se de matéria possessória, descabe a invocação da propriedade como fundamento para o pleito possessório. Desnecessária, portanto, a produção de prova oral, razão pela qual JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO o autor nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.011.007107-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MARCELO OLIVEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido para contra-razões. Com elas, ou exaurido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.011.005453-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS HENRIQUE FREIRE DE CARVALHO Fl. 71/74 - Diga a parte autora resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.011.005453-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS HENRIQUE FREIRE DE CARVALHO Desentranhamento do mandado de fls. 61/63, para devido cumprimento, cien te a parte autora de que deverá acompanhar o Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.011.008338-9 - BRAULIO MENDES SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X SALIM INACIO PEREIRA E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas devidas, fl. 20 (Campo 37 - R$ 8,74; Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,43 ;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,43).Regularize-se o documento de fls. 12/15. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2005.011.003329-1 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSILDA CARVALHO BARBOZA (RJ-038636)) X LUCIA DE FATIMA QUINTANILHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 12/03/2008, às 15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.004965-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X JANI LIMA PEREIRA DE MELO Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl.22. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.002820-2 - GILSON CARLOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X MARIA LÚCIA PINTO LEITE (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528) Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.006591-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JEANN CARLOS CORDEIRO Fl. 48 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.008351-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X RAFAEL MORAIS SILVA Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.508.001834-7 (33624) - MONTE-MOR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES (RJ-105763)) X ODILON TOGEIRO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748) Sentença:Tendo em vista o manifestado pelas partes às fls. 307/310, devidamente assistidas por seus patronos regularmente constituídos, HOMOLOGO o acordo celebrado, o qual subscrevo, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pela parte autora e honorários compensados na forma acordada. Oficie-se à Prefeitura Municipal de Cabo Frio encaminhando-se cópia do acordo e da presente homologação.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.011.006044-7 - ADEMIRO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURO VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Ao réu sobre documentação juntada às fls. 140/142 na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nRemoção de Inventariante \r\n\r\nProc. 1988.011.000028-2A - TARGINA ANGELICA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HENRIQUE WANDERLEY (RJ-036093)) X ALMIR DE SOUZA CARVALHO Despacho:Oficie-se ao FETJ. \r\n\r\nProc. 1988.011.000028-2B - MAURILDA CARVALHO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENARDO NERI DE VASCONCELLOS (RJ-001484B), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X ALMIR DE SOUZA CARVALHO Despacho:Oficie-se ao FETJ. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.011.006250-6 - WILSON DE SOUZA TERRA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X REPRESENTACAO E COMERCIO LINDAS PRAIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142) Fls.156 - Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.011.005814-3 - ANTONIO CARLOS SOANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873), Dr(a). GALDINO RIBEIRO GOMES (RJ-031713)) X EDVALDO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). UGO PEREIRA LIMA (RJ-130498), Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515), Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516) Despacho:Fl.238: Requeira a parte junto ao Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.011.004662-7 - EDUARDA GUEDES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777) Ao réu para recolher as custas: Campo 14 - APCJ; campo 28 - 0711-2; campo 40 - R$ 3,49;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,17;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2006.011.005326-7 - JOSETE MARIA FORESTI (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101) Despacho:I - Fls.224/232: Certifique o Cartório quanto ao julgamento do Agravo.II - Fls.233/240: Diga o autor se concorda com o pedido de prova emprestada formulado pela ré. \r\n\r\nProc. 2006.011.005462-4 - JOEL FORESTI (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Fls.214/221: Diga o autor se concorda como o pedido de prova emprestada formulado pela ré. \r\n\r\nRepetição de Indébito, (C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA) \r\n\r\nProc. 2007.011.008304-3 - ADRIANA CARLA DE ARAUJO PINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO (RJ-145212)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c perdas e danos c/c liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.004208-5 - OS OLIVEIRA COMERCIO DE ROUPAS E BRINQUEDOS ME (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509)) X BANCO DO BRASIL S/A Intimação do I.Perito para manifestação sobre fls.91/192. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1997.011.000036-2 (32625) - INSOL INDUSTRIA DE SORVETES LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS COSTA WINKLER (RJ-001233)), Síndico: ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO, Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X PADARIA CONFEITARIA NOSLIU LTDA Fl. 224 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.011.006916-0 - VICUNHA TEXTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X M.J.PECLAT COMERCIO DE ROUPAS ME Extração de carta precatória para cumprimento no endereço fornecido à fl.165 após o recolhimento das custas. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.011.008335-3 - LEAL PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X MARIA APARECIDA REZENDE DA CONCEICAO Despacho:Recolham-se as custas faltantes, fl. 32 (Campo 14 - AEVC; campo 28 - 0702-1; campo 40 - R$ 150,45; Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 7,52 ;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 7,52). Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenizatória por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.011.005237-6 - SONIA MARIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AVELINO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-056093), Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622)) X FERNANDO CICERO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de fls.22/25, determinando a conseqüente reintegração da autora na posse do lote 02B da quadra 13 do Loteamento Cidade Nova Califórnia, Tamoios, Cabo Frio. Custas pelas partes e honorários compensados ante a sucumbência recíproca. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.005163-3 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X MARIZA CABRAL Despacho:Fl.107: Indefiro. Diligencie a autora. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/pedido liminar e restituiçao de posse \r\n\r\nProc. 2002.011.006517-0 - ANTENOR GOMES FONTENELLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198)) X VERA LÚCIA FERREIRA DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra o exeqüente o disposto no artigo 475-J caput e §3º do CPC. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2000.011.005883-5 (35268) - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X RICARDO LEITE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Cumpra-se fl.162, remetendo-se os autos ao Contador como requerido. Com os cálculos, direi quanto ao pedido de expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, ( C/C ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL) \r\n\r\nProc. 2007.011.008299-3 - HOSIANE FAGUNDES BAIENSE (Adv(s). Dr(a). MAICO CEZAR BAIENSE FRANCISCO (RJ-144337)) X TELEPONIT CABOFRIENSE COMERCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, E INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2006.011.001606-4 - SIDNEI CARDOSO SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOALDO DE ANDRADE SILVA (RJ-015429)) X GILSON CARLOS FIGUEIREDO E OUTROS Despacho:Citm-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, (por Danos Materiais e Morais) \r\n\r\nProc. 2006.011.002329-9 - CICLO D'ÁGUA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X ENGESOL ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FERREIRA PIMONT (SP-008611) Sentença:Renumerem-se corretamente os autos a partir de fl.158. Sentença em separado nos embargos de declaração: ...Não é a hipótese dos presentes embargos, nem é hipótese de invocação do artigo 238 do Código de Processo Civil, porquanto incidente na espécie o artigo 237 do mesmo Codex. Em face do exposto, não conheço dos embargos. PRI. \r\n\r\nRessarcimento Danos Acidente Veículos Via Terrestre \r\n\r\nProc. 2001.011.000882-2 (35417) - AGUINOR CARLOS DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X VITOR CLAVELAND (Adv(s). Dr(a). MILTON SERGIO SIMÕES LOPES (RJ-048091) Decisão:O executado foi citado em execução em 28/09/2004, fl. 161v, não tendo sido localizados bens a serem penhorados. Assim, intime-se o executado para indicação de bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, advertindo-o para o disposto nos artigos 599, inciso II e 600, inciso IV e 601do CPC \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.011.006694-4 - LEVI DE OLIVEIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Decisão:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido para contra-razões. Com elas, ou exaurido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.006518-0 - ELZA DORIS NUNES HORSTH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro, por ora, a prova pericial contábil. Designo Perito Luiz Alexandre Bonatto, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários, ciente de que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.011.004720-4 - JECY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nId: 355850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2007.011.006612-4 - JOCILIA MONTEIRO FIDELIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X JOAQUIM ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre contestação e documentos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.011.000424-4 - ERICA NOVAES SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X COMPANHIA EXCELCIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 93.Esclareça a parte autora os termos da petição de fls. 96/97, tendo em vista que a necessidade de instauração de processo contencioso para obtenção do que é pleiteado nesta ação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.011.003438-4 - VALDINEY DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GALDINO RIBEIRO GOMES (RJ-031713)), Inventariante: VALTINHO DE SOUZA E SILVA Sentença:Julgo e homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, as declarações e o plano de partilha amigavel de fls. 185/192, dos bens deixados por Valtinho de Souza e Silva , atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões hereditários, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Recolhidas as custas devidas, oficie-se à Jucerja, conforme requerido fls. 193, e o competente formal de partilha.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I . \r\n\r\nProc. 2005.011.002346-7 - AMARO JOSE CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA (RJ-050536)) X Falecido: CATARINA DE SENA CALDAS Decisão:Oficie-se conforme requerido às fls.159, sem prejuizo, venha a concordância da herdeira ao requerimento de fls. 159/160, tendo em vista os termos do formal de partilha homologado pelo juizo. \r\n\r\nProc. 2006.011.004452-7 - SEVERINA MARIA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919), Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X JOSÉ MARTINS ALVES Despacho:Fls. 65/66, digam as requerentes. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2002.011.004226-1 - ROSALIA CABRAL (Adv(s). Dr(a). AMAURY BARBOZA (RJ-044464)) X Paciente: ANTONIO CABRAL DE AQUINO), Paciente: OTHOLIA CABRAL Despacho:Esclareça a requerente se o que deseja é o levantamentoda importancia referente à restituição do imposto de renda, relativa ao exercício de 2003, em nome da de cujus. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.004188-3 - B.V.FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X NEIDE MARIA LEITE DA SILVA Despacho:As partes, em alegações finais, no prazo,sucessivo, de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.011.004687-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OSNI MIRANDA BARBOSA Ao interessado para providenciar 1 cópia de fls. 2/3 e 118/120, necessárias para instrução do Mandado de Busca e Apreensão, que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.011.007296-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X BRUMEL CASTELLANI Decisão:Comprovada a existência do crédito e a notificação extrajudicial do réu, defiro a liminar pleiteada. Expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo descrito na exordial. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.007462-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RAFAEL DA SILVA CALDAS Decisão:Comprovada a existência do crédito e a notificação extrajudicial do réu, defiro a liminar pleiteada. Expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo descrito na exordial. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.008521-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO DA COSTA FERREIRA Despacho:Venha aos autos o comprovante de notificação da mora. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.007670-1 - WALZYR CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALZYR CARDOSO DA SILVA (RJ-018549)) X ORCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Digam os interessados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.011.004948-8 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DA REGIAO DOS LAGOS - FERLAGOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLE COZZOLINO DE OLIVEIRA (RJ-101452), Dr(a). ANNA MARIA ERNESTO FERREIRA MACHADO (RJ-060030), Dr(a). ROGERIO JOAQUIM MACHADO (RJ-075849)) X ALEXANDRE PIRES SIRIEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343) Decisão:Homologo a desistência do autor em relação aos réus ainda não citados, conforme item I da certidão cartorária de fls. 433. Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre as peças de bloqueio apresentadas, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.006361-3 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO CIDADE NOVA CALIFÓRNIA E SÍTIO DO GRAVATÁ (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCELO BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-104054)) X FLORISVALDO SIMÃO VALDIER Decisão:Designo Audiencia de conciliação, Instrução e julgamento para o dia 13.02.08, ás 16 horas e 45 minutos. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.007018-6 - CONDOMINIO BOSQUE DO PERÓ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X FABIANO LUÍS IGNACIO E OUTRO Despacho:I - Designo audiência para o dia 13/02/07, às 17h e 00min.II - Cite-se, intime-se a parte ré, fazendo constar no mandado a advertência do artigo 277, §2º do CPC, bem como a necessidade de acompanhamento por advogado ou defensor público.III - Intime-se.IV - Regularize-se a capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.011.004056-1 - EDISON MALHEIRO VERGARA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Ás Partes, em alegaçoes finais, no prazo, sucessivo, de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.007507-1 - L R CONSULTORIA DE SEGURANÇA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X CONDOMINIO BUZIOS GREEN VILLE I Decisão:Defiro o recolhimento das custas processuais ao final. Cite-se. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1997.508.004274-0 (561/97) - CONDOMINIO DO EDIFICIO JANGADEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005)) X SONIA MARIA DE MATOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Despacho:Intime-se o executado para que, no prazo de dez dias, se manifeste sobre fls. 272. \r\n\r\nCobrança, DE QUOTAS CONDOMINIAIS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2007.011.000010-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X KATIKA PARTICIPACOES LTDA Ao interessado para: Recolher as custas necessárias ao cumprimento da Carta Precatória;Providenciar 1 cópia de fls.2/3, 9, 31/32, 42, 52 e 54, necessárias para instrução da CP que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.011.003083-9 (4392/01) - CLEBIO DA SILVA MARQUES X SUL AMERICA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 216-217: Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.011.003352-3 - BUZIOS MEGARESORT LTDA X EDWARD JOHN VERBIN (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO , sem resolução de mérito , de acordo com o artigo 267, III, do CPC.Condeno o autor ao pagamento da custas processuais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/ liminar e c/c pedido de reparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.011.004621-2 - ROSANGELA DRUMOND BARBOZA SENNA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X ITAPUÃ CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). WELITON ROGER ALTOE (ES-007070) Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito,de acordo com o artigo 269, III, do CPC. Homologo, ainda, a renúncia ao prazo recursal.Custas remanescentes pelo réu.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.011.005512-6 - MARIA DAS DORES AGNELO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X ATL ALGAR TELECON LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:I - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.II - Na mesma oportunidade, esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.011.001731-8 (4191/01) - SUELY HOPPE (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X TANIA DE SOUZA BRUNETTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefir, por ora, o requerimento de fls. 166, tendo em vista a possibilidade de localizaççao de bens passiveis de penhora por outros meios. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.011.008552-0 - EDSON FARIA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DENISE PEREIRA DE ABREU (RJ-145559)) X JOSE AFONSO ARAUJO LOBO E OUTRO Despacho:Intime-se o autor para que, no prazo de dez dias, apresente cópia de seu comprovante de rendimentos ou de suas três últimas declarações de renda, viabilizando a apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.011.003237-3 - CELIA MARIA LOURO RIGUETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (BANERJ) (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA (RJ-018557) Despacho:Intime-se a empresa gestora de recebíveis tetto habilitaçção S.A para que, no prazo de dez dias, esclareça o requerimento de fls 130/132, em confronto com as alegações de fls. 174 e docuimentos que a instruem. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2001.011.006592-1 - ERENY RANGEL CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916)) X CICERA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132) Despacho:Esclareça a embargante se tem interesse na redesignação da audiência de instrução e julgamento, tendo em vista os termos da assentada de fls. 164. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.011.004228-4 - MARIO PEREIRA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MOURA LIDOINO (RJ-125752)) X ESCOLA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127) Despacho:Ao Autor sobre contestação de fls. 31/35 \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2001.011.005328-1 (5328) - ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571), Dr(a). PAULO RICARDO OLIVEIRA FERNANDES (RJ-127177), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO (RJ-089575)) X FERNANDO NOTARI NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). FABRÍZIO PIRES PEREIRA (RJ-096189), Dr(a). DIOGO ARAUJO GODINHO (RJ-123059), Dr(a). GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO (RJ-127204), Dr(a). JONAS BERBERT PULCHERI (RJ-127180), Dr(a). ANNA PAULA RABSTEIN ROMANO (RJ-120668), Dr(a). MILENA FRAGA DIAS (RJ-124147) Decisão:Indefiro, por ora, o requerimento de fls. 199, tendo em vista a possibilidade de localização de bens passíveis de penhora por outros meios. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.011.008147-0 (2809/99) - ANA MARIA MIRCI BERLER (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X S. KOHEN PRODUTOS MAGNETICOS ME (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GONÇALVES (RJ-017635) Despacho:Intime-se a exequente para que, no prazo dez dias, apresente fundamentos jurídicos do pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada formulado às fls. 217. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.011.003553-6 - IVAN OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X MARCUS VINICIUS DA SILVA ABERLANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (TJ-075290) Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO,nos termos do artigo 794, I, do CPC.Expeça-se alvará de levantamento, conforme requerido às fls. 88.Custas remanescentes pelos executados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.011.004360-2 - UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X LUIZ CARLOS DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656) Decisão:Indefiro, por ora, o requerimento de fls. 142/143, posto que não esgotados os meios de localização de outros bens passiveis de penhora.Intime-se o exequente para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.011.001072-6 - JAF IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIRLEI CORDEIRO DE ABREU (RJ-036802)) X ANTONIO VIEIRA CHAGAS Decisão:Intime-se o exequente para que, no prazo de dez dias, cumpra o artigo 659, § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.002615-1 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X DEISE GALVAO TEIXEIRA A parte autora para providenciar 1 cópia de fls. 2/5, 44, 49/51 e 54 necessárias à instrução do mandado de Levantamento de Penhora que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.011.003587-5 - CARLOS ALBERTO TELES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE COUTINHO TELES (RJ-140698)) X CARLOS JOSÉ WILLEMEN DA SILVA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.004716-6 - MEGA POWER DOS LAGOS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785)) X SEGROB TRANSPORTE DE CARGAS LTDA-ME Decisão:Tendo em vista o disposto no artigo 649, V, esclareça o exquente o primeiro requerimento formulado às fls. 213/214. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.508.004224-0 (1385/98) - ARISTEU PESSANHA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO MASSA (RJ-033990)) X MORADA DAS DUNAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234) Decisão:I - Nomeio o leiloeiro na pessoa de Silvani Lopes Dias.II - Intime-a para as providências de praxe.III - Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da carta precatória de fl. 220 independente de cumprimento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.011.007542-1 (2714/99) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ FELIPE (Adv(s). Dr(a). THAIS DE FIGUEIREDO (RJ-134259), Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X CORINA JUNGER GUEDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VALSECHY (RJ-107895) Despacho:Fls. 200/209, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2003.011.002348-7 - FATIMA MARINHO ROSA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X HEMOLAGOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMELIO DOS SANTOS (RJ-045382) Despacho:Fls. 210,diga a executada. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2007.011.008323-7 - W GEAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X RD SARAIVA ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA Decisão:Intime-se o credor,ora requerente, para que , no prazo de dez dias,cumpra o disposto no artigo 97, § 1º da Lei 11.101/05 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.011.004228-4A - ESCOLA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X MARIO PEREIRA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MOURA LIDOINO (RJ-125752) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.011.003693-5 - ROSINEA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). CESAR GUIMARAES FARIA (RJ-055561)) X MURILO LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA BENEDITA SHERMAN DE CASTRO (RJ-049152), Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) Despacho:Flsl. 159/182,digam os réus. \r\n\r\nProc. 2006.011.001552-7 - KELLEN NUNES DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531)) X ETE - ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456), Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Despacho:Intime-se a 2º ré para que se manifeste sobre a certidão de fls.361 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.011.003434-5 - MARIA DA CONCEIÇAO REBEL SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO NOGUEIRA NELSON DE MELLO (RJ-096650)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIELMARA FERREIRA MIRANDA (RJ-002503A) Decisão:Nada a reconsiderar quanto ao ato de fls. 287, devendo as custas porventura pagas pelo exequente integrar o valor total exequendo.Ao exequente para que, recolhidas as depesas processuais devidas, requeira o que entender cabível. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.011.000329-1 - MARIA HELENA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO (RJ-029838)) X JOSE RENATO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390) Decisão:Digam as partes se têm interesse na designação da audiência de conciliação, valendo seu silêncio como desinteresse no ato. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.011.004236-1 - PROLAGOS S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S.A. (Adv(s). Dr(a). REGINALVA SANTANA MUREB (MG-055042), Dr(a). THAIS DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-132909)) X OSVALDO DOS S. PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B) Ao interessado para providenciar 1 cópia de fls. 02/15 e 155/158, necessárias para instrução do mandado de Citação via postal, que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.011.001110-6 - REINALDO BAPTISTA NEVES (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X GUSTAVO SENA GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Sobre fls. 404/424 e certidões de fls. 426/428 diga a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.011.001375-9 - JORGE BASTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128), Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709) Despacho:Defiro a dilação de prazo requerida pela ré, por cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória, POR ATO ILICITO \r\n\r\nProc. 2007.011.000682-6 - KATIA CRISTINA NERY DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X ADILSON DE O. GONCALVES Despacho:As partes , em alegações finais, no prazo sucessivo, de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.011.004398-7 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X DENISE BRAGA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963) Despacho:I - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.II - Na mesma oportunidade, esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.011.003778-0 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X DAVID IGNACIO ORTIZ (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.011.004444-4 - SILVANO DE CEIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X PEDRO PAULO RODRIGUES Despacho:Suspendo o feito por cento e vinte dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.008170-8 - VANESSA ESTACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAMOS SOUSA (RJ-052859)) X Falecido: ARY ESTACIO DA SILVA Decisão:Defiro JG. Nomeio a requerente inventariante, mediante a assinatura de termo de compromisso.Lavre-se o respectivo termo, venham as primeiras declarações, na forma do artigo 993 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.011.008306-7 - ALEXANDRE LUIZ CAMPOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ CAMPOS PEREIRA (MG-078459)) X SERGIO PINTO DE ASSUNÇAO Despacho:Intime-se o autor para que, no prazo de dez dias, apresente cópia de seu comprovante de rendimentos ou de suas três últimas declarações de renda , para areciação da gratuidade da justiça. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, C/C PERDAS E DANOS COM LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.008563-5 - ALENOIR SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-139990E)) X JOSE HENRIQUE PEREIRA DA SILVA Decisão:Vistos,etc. Defiro JG.Em face da verossimilhança das alegações da autora, legitimada ativa nos termos do artigo 934, I, do CPC para a propositura da presente ação, consubstanciadas pelas fotografias carreadas ao processo, e presente o periculum in mora , diante da possibilidade de prejuízo à utilização da servidão de passagem , DEFIRO A LIMINAR pleiteada e determino o embargo da obra objeto da lide.Expeça-se o mandado de intimação, devendo o Sr. Oficial de Justiça lavrar auto circunstanciado, descrevendo o estado em que se encontra a obra, e, ato contínuo, intimar o construtor e os operários a que não continuem a edificação. Para o caso de inobservância do preceito, fixo multa diária de R$ 1.000,00(mil reais).Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.011.001633-0 - LUIZA MARIA DANTAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA CIA.NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Vistos, etc...Em razão da satisfação integral da obrigação pelo executado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do o artigo 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das despesas processuais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.011.006377-0 - CONDOMINIO BOSQUE DO PERO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X PROLAGOS S/A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.007614-0 - CONSTRUTORA MODULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Justifique as partes, no prazo comum de dez dias, a necessidade de produçao das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.011.002497-0 - JANE DE MOURA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) X III MILENIO ENGENHARIA DE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804), Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.004133-4 - IVONETE CARVALHO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). MANUELA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-128377) Despacho:Esclareça a ré o requerimento de denunciação à lide formulado na contestação, eis que indicado órgão desprovido de personalidade juridica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Perdas e Danos (Direito de Vizinhanca) \r\n\r\nProc. 2007.011.007492-3 - SILVIA FERNANDA MARVILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793)) X LUIZ ALBERTO JUNQUEIRA E OUTRO Decisão:Vistos, etc. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 13.02.08 às 16h horas e 30 minutos, \r\n\r\nObrigação de Fazer, INDENIZAÇÃO E DE RESPONSABILIDADE POR DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.001088-0 - GELSON DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X ALBA VALERIA GUAPYASSU TEIXEIRA JERDY (Adv(s). Dr(a). ALBA VALERIA GUAPYASSU TEIXEIRA JERDY (RJ-110853) Despacho:I - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.II - Na mesma oportunidade, esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c danos materiais e morais e tutela antecipada e inexistencia de débito \r\n\r\nProc. 2005.011.004867-1 - VERA LUCIA RODRIGUES D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:As partes, em alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Perdas e Danos com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.000147-4 - ALTIVO TEIXEIRA DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALTIVO TEIXEIRA DE MORAES FILHO (RJ-068740), Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (RJ-005723)) X ANDREA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.007216-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X IARA GENI PEDRO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.011.004953-8 (4710/01) - VALCIRLENE DE SOUZA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ B. C. SILVA (RJ-058846)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Sentença:JULGA EXTINTA A EXECUÇÃO . de acordo com o artigo 794, I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido.Custas remanescentes pelo executado.Transitada em julgado , dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2002.011.001117-3 - THAISA BERGARA DE PACHECO (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217), Dr(a). ANA PAULA TORRES RUSSO (RJ-097151), Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337)) ACQUA DUNAS CLUBE TEMATICO E OUTRO, Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Despacho:Ao exeqüente para trazer aos autos a última declaração do Imposto de Renda ou a declaração de isento da representante legal da parte autora, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.011.004438-4 - DIEGO FREIRE NONATO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Tendo em vista a duplicidade de recursos apresentados dentro do prazo recursal,intime-se o autor para que esclareça qual apelação deve prevalecer. \r\n\r\nProc. 2007.011.008265-8 - LUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X ALAIR FRANCISCO CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755) Despacho:Intime-se a parte ré para que, no prazo de dez dias, se manifeste sobre a resposta à reconvenção- fls. 150/155. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.008539-8 - RONALDO SERPA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. Despacho:Venham as custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2004.011.005749-9 - SALVATORE IMBROISI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X CITO LABORATÓRIO DE CITOPATOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). ALEXANDRE ELIAS FERREIRA (RJ-130861), Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302), Dr(a). ERNESTO BELTRAMI FILHO (SP-100188) Decisão:Defiro a prova pericial requerida e nomeio perito o Dr. Rinaldop Cour,o qual deverá ser intimado para apresentação de seus honorários. Venham os quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo legal. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.011.006284-0 (3886/00) - SAVERIO BELLIZZI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X SANDOVAL DA SILVA E SILVA JUNIOR Despacho:Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, regularize o pólo ativo da lide. \r\n\r\nRescisória, c/c reivindicatoria e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.011.008532-3 - SUSILEY REZENDE ABREU SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X LUIZ AFFONSO LINS FERREIRA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRescisória, de compromisso de compra e venda, combinado com reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.006566-8 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X CICERO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D), Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871) Decisão:Indefiro, por ora, o requerimento de fls. 159, posto que não esgotados os meios de localização de outros bens passiveis de penhora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.011.001319-2 (4133) - MARIA HELENA BARBOZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X GIANNI PEMPONE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERRAZ TEMPONI (RJ-111307), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). FERNANDA GOMES (RJ-125848) Despacho:I - Recebo o recurso em seu duplo efeito.II - Ao apelado. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.011.007501-0 - ODETTE PADILHA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS (RJ-106822)) X PRAIAS DO SUL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Despacho:Cumpra-se integralmente o dspacho de fls. 34 verso. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.011.007719-5 - GILBERTO VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763), Dr(a). MARCELO GODIANO DOS SANTOS (RJ-128443)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a emenda à inicial, eis que o pedido formulado pelo autor enquadra-se no disposto no artigo 286, inciso III do CPC.Cite-se. Com a resposta apreciarei a liminar pleiteada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.011.007810-0 - TERESA CRISTINA DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA (RJ-111512) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre contestação e documentos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.508.004248-8 (1389) - GEORGES RENE HERVO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X XERXES ROSA BATALHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). XERXES ROSA BATALHA (RJ-012466) Decisão:Intime-se o autor, conforme requerido às fls. 321. \r\n\r\nProc. 2007.011.006446-2 - MANOEL MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800), Dr(a). ANANIAS RODRIGUES DA SILVA (RJ-034776)) X ZULEIDE RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS) Despacho:Fl. 103: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nId: 355856"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "355848": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nEscrivão: Rubens José de Siqueira Terra Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, C/C ARTIGO 29 DO CP E ARTIGO 288 DO CP \r\n\r\nProc. 2007.011.001074-0 - JUSTICA PUBLICA X RODRIGO VELOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) INTIMAR A DEFESA DO RÉU JOSIEL LIMA DAMASCENO PARA FALAR EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.011.007825-2 - JUSTIÇA PUBLICA X DOMINGO BERNARDO HAROLDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) Decisão:Recebo a denúncia, eis que presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, notadamente a justa causa. Defiro a cota. Designo o interrogatório para o dia 07/11/2007, às 13:45 horas. Requisite-se, cite-se e intime-se. Intime-se o Ministério Público e a defesa do acusado, ad cautelam a Defensoria Pública, caso o acusado não tenha constituído advogado, tendo em vista a nova redação do artigo 188 do CPP, dada pela lei 10792/2003. Requisite-se FAC, CAC e laudos. \r\n\r\nArt. 329 do Cp - Resistência, 121 C/C 14, II DO CP, 28 DA ELI 11.343./06, 14 DA LEI 10.826/03, NA FOMRA DO ART. 69 DO CP \r\n\r\nProc. 2007.011.001592-0 - JUSTICA PUBLICA X THIEGO SILVA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968) Dê-se vista às partes na forma do art. 499 do CPP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.007585-0 - MINISTERIO PUBLICO X MAXWELL DE CASTRO DUQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955), Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665), Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664) Despacho:Designo o ato para o dia 30/10/07 , às 14 : 30 horas, devendo a testemunha ser intimada no endereço constante na Carta Precatória. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando sobre o ato e solicitando cópia do interrogatório e defesa prévia.Cabo Frio, ___ /___ /_____. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2007.011.008578-7 - SAYMON HOFFMAN FERNANDES LEON ISSAC X J.D. VARA CRIMINAL (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) Decisão:O réu possui, digo, o preso possui residência fixa e ocupação lícita, conforme documentaços de fls.15/17.Não vislumbra, por ora, a presença dos pressupostos para a prisão preventiva, pela que defiro liberdade provisória, mediante termo de compromisso. Lavre-se termo.Expeça-se Alvará de Soltura. Cabo Frio,23/10/07. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.011.004751-4 - JUSTICA PUBLICA X MARCOS VINICIUS DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MANOELITO MOURA ROLLEMBERG (RJ-106898) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes do V. acórdão. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2007.011.007013-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X NIRCEU JOSE DOS SANTOS Despacho:CONSIDERANDO A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AS FLS. RETRO, RETIRO O FEITO DE PAUTA, REDESIGNANDO O ATO PARA O DIA 27/11/2007 ÀS 16:00 HORAS. INTIMEM-SE TODOS. AGUARDE-SE. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa, E INCISO IV DO CP \r\n\r\nProc. 2006.011.001866-8 - JUSTICA PUBLICA X LUIZ ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NEILTON AZEVEDO ALVES (RJ-033338) Dê-se vista às partes na forma do art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., (1º, 2º e 3º réu); Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., (1º e 2º réu); Art. 33, §1º, III da Lei 11.343/06 - Utilizar Local Para Tráfico Ilícito de Drogas., (3º réu); Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., (1º réu) C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.011.005394-4 - JUSTICA PUBLICA X VALDEI DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) Decisão:1) Revogo despacho de fl. 68.2) Revogo decisão de fl. 33, tendo em vista que a denúncia narra crime previsto também no Estatuto do Desarmamento e recebo a denúncia, eis que presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, notadamente a justa causa. Defiro a cota. Designo os interrogatórios para o dia 01/11/2007, às 13:45 horas. Requisitem-se, citem-se e intimem-se. Intimem-se o Ministério Público e as defesas dos acusados, ad cautelam a Defensoria Pública, caso algum acusado não tenha constituído advogado, tendo em vista a nova redação do artigo 188 do CPP, dada pela lei 10792/2003. Requisite-se FACs, CACs e laudos. \r\n\r\nArt.155, § 1º do CP - Furto praticado durante o repouso noturno \r\n\r\nProc. 2006.011.001051-7 - JUSTICA PUBLICA X DELZIMAR GONCALVES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531), Dr(a). ALINE RABELO RANGEL (RJ-129256), Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488), Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656), Dr(a). FREDERICO RICARDO DE SOUSA OLIVEIRA DA COSTA (RJ-152865E) Despacho:ÀS PARTES NOS TERMOS DO ARTIGO 500 DO CPP. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico \r\n\r\nProc. 2006.011.006042-9 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE AMERICO LOPES FONSECA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Sentença:ISTO POSTO, julgo improcedente a denúncia para absolver o réu JOSÉ AMÉRICO LOPES FONSECA, nos termos do art. 386, VI, do CPP. \r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação Dolosa \r\n\r\nProc. 2000.011.001709-2 (6271) - O MINISTERIO PUBLICO FEDERAL X MIGUEL BECHARA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237), Dr(a). SIDNEY F. SAFE SILVEIRA (MG-006237) Sentença:ISTO POSTO, declaro extinta a punibilidade dos réus MICHEL BECHARA JÚNIOR e MICHEL BECHARA, nos termos do art. 107, IV, do CP. \r\n\r\nProc. 2001.011.004030-4 (8484) - A JUSTICA PUBLICA X SERGIO MIRANDA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LION VIEIRA (RJ-079471) Sentença:ISTO POSTO, julgo extinta a punibilidade do réu SÉRGIO MIRANDA GONÇALVES, quanto aos fatos narrados na denúncia, nos termos do art. 107, IV, c.c. art. 109, VI, ambos do CP. \r\n\r\nId: 355848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "355189": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cabo Frio\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fábio Costa Soares\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Clea Mendonça Chagas\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n012617/2004 (2004.825.000631-4) - Raquel Macedo Contrucci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Hugo de Souza Elias - OAB RJ130368, Wagner A. Polceni Parrot - OAB MG045988, Leonardo Jose de Souza Elias - OAB RJ100233). X Roberto Gomes Alberto. apresente a credora planilha de debito. i-se. \r\n\r\n016180/2004 (2004.825.007085-5) - Jrb Auto Peças Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo dos Santos - OAB RJ114616, Charles Machado dos Santos - OAB RJ115959). X Welton Pereira Gonçalves. AO AUTOR SOBRE TEOR DO AR NEGATIVO DE FLS. 49. \r\n\r\nProc. 2005.825.005790-7 - Marcus Vinicius Zogbi da Sival (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Maria dos Santos Magalhaes - OAB RJ089934). X Glayce Kely Silva Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely de Souza Oliveira - OAB RJ104206, Flavia Maria Ferreira dos Santos Garcia - OAB RJ095411). Ao autor sobre fl. 46. \r\n\r\nProc. 2006.825.004906-8 - Milton Ribeiro Lago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correa Geoffroy - OAB RJ137739). X Otto Lavinas Maciokas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar Pereira dos Santos - OAB RJ083018). Diga o autor se há interesse na adjudicação dos bens penhorados conforme certidão de fls. 93/94 \r\n\r\nProc. 2007.825.001284-9 - Jose Carlos B de Almeida Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Maria dos Anjos Viana. AO AUTOR: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DDESIGNADA PARA O DIA 09/01/2008, ÀS13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.825.003011-6 - Jose Carlos de Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira - OAB RJ079988). X Dina Ligia de Lira Aurich e outro. AO AUTOR: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/01/2008, ÀS 12:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.825.004127-8 - Maria de Fátima Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lania Lucia Pimentel - OAB RJ131704). X Wagner Pereira da Silva. AO AUTOR: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/01/2008, ÀS 12;40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.825.005518-6 - Adelicio Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741, Janio dos Santos Mendes - OAB RJ144149). X Andre Luiz da Conceição. AO AUTOR: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/01/2008, ÀS 12:40 HORAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n012317/2004 (2004.825.000182-1) - Márcio Bacellar Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Monteiro - OAB RJ078179). X Sônia Cristina P. de Oliveira e outro. AO RECLAMANTE SOBRE OFICIO FL S 75/79 \r\n\r\n012444/2004 (2004.825.000339-8) - Judith Antonio Moreira Miranda. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Ao réu para recolhimento das custas no valor total de R$ 42,59 conforme demonstrativo de fl. 155. \r\n\r\n014044/2004 (2004.825.002985-5) - Uzias Pessanha. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEPOSITAR R$ 30,00 EM FAVOR DA CEJUR/ DRGE SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nQuebra 015461/2004 (2004.825.005449-7) - Rosilda Licasalio Monteiro. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). I-se o Executado para, no prazo de 10 dias, retirar guia judicial relativa à diferença da condenação em favor da CEJUR, sob pena de execução. \r\n\r\n016604/2004 (2004.825.007122-7) - Nilza Queiroz Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Augusto Queiroz Pintão - OAB RJ066973). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Ao réu para recolhimento das custas no valor total de R$ 59,89 conforme demonstrativo de fl. 141. \r\n\r\n017050/2005 (2005.825.000161-6) - Alcinea Borges Brazilino Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710). X Unyama - Consórcio União de Revendedores de Motocicletas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516, Lucia Pereira Bispo - OAB RJ057662). AO RECLAMANTE SOBRE OFICIO DE FLS 98/106 \r\n\r\n017240/2005 (2005.825.000511-7) - Roberto Carlos Wendling. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). I-se o Executado para, no prazo de 10 dias, retirar guia judicial relativa à diferença da condenação em favor da CEJUR, sob pena de execução. \r\n\r\n018041/2005 (2005.825.002503-7) - Ubiratan da Cruz Pinheiro. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). ao réu para recolhimento daas custas no valor total de R$ 42,59 conforme demonstrativo de fl 106 \r\n\r\nProc. 2006.825.000067-5 - Andreia da Conceição Medeiros. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). I-se o Executado para, no prazo de 10 dias, retirar guia judicial relativa à diferença da condenação em favor da CEJUR, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.825.003603-7 - Jose Vitorio Machado da Silva. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Ana Paula Custodio - OAB RJ118233). I-se o Executado para, no prazo de 10 dias, retirar guia judicial relativa à diferença da condenação em favor da CEJUR, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.825.003747-9 - Lucia de Fatima Xavier Mendes. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). I-se o Executado para, no prazo de 10 dias, retirar guia judicial relativa à diferença da condenação em favor da CEJUR, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.825.003923-3 - Jorge Henrique dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga de Oliveira - OAB RJ083134). X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Ao réu para recolhimento das custas no valor total de R$ 56,05 conforme demonstrativo de fl. 93. \r\n\r\nProc. 2006.825.004346-7 - Maria da Conceiçao Freire Santos. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Ao réu para recolhimento das custas no valor total de R$ 56,05 conforme demonstrativ o de fl. 84. \r\n\r\nProc. 2006.825.004386-8 - Jose Francisco Tavares Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Silva Araujo - OAB RJ130137). X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Valeria Medeiros dos Santos - OAB RJ155441E, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 42,59 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 89. \r\n\r\nProc. 2006.825.004402-2 - Emilça Santos Alves. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). cumpra-se p pdeterminado as fls 72 \r\n\r\nProc. 2006.825.004865-9 - Maria Carolina Rodrigues Moreira. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). I-se o Executado para, no prazo de 10 dias, retirar guia judicial relativa à diferença da condenação em favor da CEJUR, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.825.004931-7 - Orcina Alves de Freitas. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Ao réu para recolhimento das custas no valor total de R$ 46,42 conforme demonstrativo de fl. 84. \r\n\r\nProc. 2006.825.007261-3 - Jose Miranda Diogo. X Auto Escola Oceanica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto de Mesquita - OAB RJ099548). i-se a parte ré para proceder ao depósito da quantia penhorada em conta do BB a disposição do juízo. i-se entregando-se guia de depósito ao devedor em 48h \r\n\r\nProc. 2007.825.000041-0 - Maria das Graças Barcelos Lima. X Positivo Informatica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531, Ailson Gandra de Souza - OAB RJ141577, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). 1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nProc. 2007.825.002052-4 - Gercina Tardelli Moreira. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). I-se a parte ré para proceder ao depóstio da quantia penhorada (R$ 550,00) em conta do BB a disposição do juízo com os dados do processo. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.002755-5 - Mariana Mendes Barreto. X Rd Celular - Red Azevedo Celular LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Terra da Silveira - OAB RJ099178). AO AUTOR: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/01/2008, ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.825.002804-3 - Rita da Conceição Pereira Paulo. X VIVO - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778, Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). 1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nProc. 2007.825.003354-3 - Talita Soares Jasmim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fagner Dustin Silva Gamonal Barra - OAB RJ135793). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330, Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136). AO AUTOR PARA INFORMAR SE A SENTENÇA FOI CUMPRIDA INTEGRALMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.825.003615-5 - Maria do Carmo Ferreira. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). 1) Considerando o erro material constante da sentença de fls. 58, corrijo-a, de ofício, com base no art. 463 I do CPC, para determinar que na parte dispositiva passe a constar a inexistência da obrigação da autora em efetuar o pagamento da quantia apresentada para pagamento nas contas relativas aos meses de julho e agosto de 2006, abril, maio, junho, julho e agosto de 2007, promovendo seu cancelamento e mantendo a sentença em seus demais termos. 2) I-se a empresa reclamada para cumprir a obrigação de fazer imposta na sentença, na forma descrita no item 01, bem como emitir nova cobrança no valor de R$ 32,31, no prazo de quinze dias, sob pena de multa no valor de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.825.004212-0 - Jane Siqueira Pires Barreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Manuel Fernandes Marques - OAB RJ102188). X Banco Itaú S/A e outros. I-se a parte Ré Itaucard para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa (R$ 460,00), sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. 3) Sem prejuízo, oficie-se aoas cadastros, determinando a exclusão dos dados da autora.\r\n\r\nProc. 2007.825.005306-2 - Evaldo Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Gomes da Silva - OAB RJ117523). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Farah Haddad Longo - OAB SP123497, Guilherme Nunes de Faria - OAB RJ144626). E-se mandado de pgto (R$ 1000,00). I-se o executado para, no prazo de 10 dias, retirar guia judicial relativa à diferença da condenação (R$ 122,00), sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.825.005306-2 - Evaldo Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Gomes da Silva - OAB RJ117523). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Farah Haddad Longo - OAB SP123497, Guilherme Nunes de Faria - OAB RJ144626). DESPACHO:... I-se o executado para, no prazo de 10 dias, retirar guia judicial relativa à diferença da condenação (R$ 122,00), sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.825.005654-3 - Gracyany Campos Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). X Ampla Energia e Serviços S/A. AO AUTOR: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/01/2008, ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.825.007183-0 - Romulo Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Lucas da Silva - OAB RJ002302). X Ampla Energia e Serviços S/A. ...indefiro a liminar. c-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.007194-5 - Eliana Augusta de Carvalho Athayde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Augusta de Carvalho Athayde - OAB RJ010750). X PROLAGOS -Concessionária. ...indefiro a liminar. c-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.007228-7 - Simone Lemos Gatto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Tortura Lopes - OAB RJ086488). X Ampla Energia e Serviços S/A. ...indefiro a liminar. c-se e i-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n002092/1998 (1998.825.000072-8) - Paulo César de Araújo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Araujo Costa - OAB RJ040774). X Luís Célio Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pullig Lopes da Rosa - OAB RJ117578, Nelio Ferreira Christovao Filho - OAB RJ064957, Jose Antonio Alves Neto - OAB RJ121832). Ao autor/exequente sobre fls. 248-253. \r\n\r\n017133/2005 (2005.825.000432-0) - Rita de Cássia Cortes Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Cortes Vianna - OAB RJ092486). X Marilda Cordeiro de Sá dos Santos. AO AUTOR: AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/12/2007, ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.825.002258-2 - Selma Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Maria dos Santos Magalhaes - OAB RJ089934). X Arthur Henrique M Cavalcanti Pessoa e outro. AO AUTOR SOBRE TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 28vº. \r\n\r\nProc. 2007.825.004126-6 - Maria de Fátima Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lania Lucia Pimentel - OAB RJ131704). X Wagner Pereira da Silva. AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n010386/2003 (2003.825.002086-2) - José Luiz Amorim Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Silva de Souza - OAB RJ038691). X Zaire Benjamin Carvalho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Amim Fernandez - OAB RJ082726). Pelo exposto, DESCONSIDERO a personalidade jurídica da empresa Aerolink Net, retificando-se o pólo passivo para que nele conste o nome de ZAIRE BENJAMIM CARVALHO DE SOUZA, qualificado às fls. 23. I-se. Anote-se no DRA e na capa dos autos.\r\n\r\n2) Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de penhora on line na conta do sócio, em razão da ausência de saldo para bloqueio na conta da empresa \r\n\r\n010748/2003 (2003.825.002755-8) - Danielle Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia Neves Mendonça - OAB RJ109262). X Telelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Costa Lima da Rocha - OAB RJ088441). E-se mandado de pagamento (R$ 192,51 - fls.113). Diga a parte Exequente se dá quitação. Caso positivo, voltem para extinção da execução. \r\n\r\n013981/2004 (2004.825.003116-3) - Jafe Cerqueira Coelho Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Almenara da Costa - OAB RJ078749). X Lt Alves Sobrinha & Cia Ltda. Me. AO RECLAMANTE SOBRE OFICIOS DE FLS 66/92 \r\n\r\n015019/2004 (2004.825.005540-4) - J. C. Donna Mecânica - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710, Lilian Guimarães Maiques - OAB RJ127836). X José Carlos de Melo e outro. AO AUTOR SOBRE TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 70Vº. \r\n\r\n017828/2005 (2005.825.002240-1) - J. C. Donna Mecânica Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Guimarães Maiques - OAB RJ127836). X Alexandre Alves do Nascimento. AO RECLAMANTE SOBRE FLS 70/74 \r\n\r\n018893/2005 (2005.825.004419-6) - Alair da Silva Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Zoffoli Quintanilha - OAB RJ094145). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Valério Lima Vidal - OAB RJ065235). Ao autor sobre fl. 117. \r\n\r\nProc. 2005.825.006624-6 - Gerardo Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Magalhaes Senna - OAB RJ081400). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando que o credor não deu quitação, apresente planilha de débito, na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.002583-0 - Flavio Angelo de Souza Moreira. X Cetelem Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Ao réu para recolhimento das custas no valor total de R$ 42,59 conforme demonstrativo de fl. 50. \r\n\r\nProc. 2006.825.004442-3 - Alexsandre Lima Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael dos Santos Gallo Netto - OAB RJ129563). X Telefonica Empresas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Natalie Giordano Antunes de Souza - OAB RJ098305). ...dba. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.005187-7 - Jose Fabiano Mendes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Araujo - OAB RJ135887). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Ao réu para recolhimento das custas no valor total de R$ 42,59 conforme demonstrativo de fl. 77. \r\n\r\nProc. 2007.825.000108-6 - Nilza Maria Carvalho dos Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Medeiros Spalla - OAB RJ072337). X Ampla Energia e Serviço S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). Ao réu para recolhimento das custas no valor total de R$ 42,59 conforme demonstrativo de fl. 73. \r\n\r\nProc. 2007.825.000431-2 - Fabio Franco da Costa Fabiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalckson Augusto Vieira - OAB RJ038938). X Welison Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ047835). informe o reclamante end para citação do reclamado em razão de fls. 53 \r\n\r\nProc. 2007.825.000436-1 - Fabio Franco da Costa Fabiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalckson Augusto Vieira - OAB RJ038938). X Paulo Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Kahn - OAB RJ051955). Considerando o teor da certidão de fl.52, indicando a insuficiência do recolhimento das custas, haja vista que a Reclamada recolheu a menor a quantia de R$ 254,00, NÃO RECEBO o recurso interposto, julgando-o deserto na forma do art.42,§1º da Lei 9099/95 , uma vez que o sistema dos Juizados Especiais Cíveis não admite a complementação do valor das custas judiciais quando forem recolhidas a menor (artigo 42, §1º da Lei 9099/95). I-se. Cumpra-se a sentença. Desapensem-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.000436-1 - Fabio Franco da Costa Fabiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalckson Augusto Vieira - OAB RJ038938). X Paulo Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Kahn - OAB RJ051955). ...mantenho a decisão de fls. por seus próprios fundamentos. e nego provimento ao recurso. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.825.000436-1 - Fabio Franco da Costa Fabiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalckson Augusto Vieira - OAB RJ038938). X Paulo Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Kahn - OAB RJ051955). Fls.62: certifique-se quanto ao ocorrido, procedendo-se à nova publicação se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.825.000437-3 - Fabio Franco da Costa Fabiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalckson Augusto Vieira - OAB RJ038938). X R A Thome Silva Nautica Me. AO AUTOR: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/01/2008, ÀS 12:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.825.002154-1 - Robinson Geraldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Vaz - OAB RJ087870). X Ok Celular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Gusmão - OAB RJ127191, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136). ÀS PARTES : AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/12/2007, ÀS 12:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.825.003199-6 - Rita de Cassia Azeredo Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pecanha do Espirito Santo - OAB RJ082256). X VIVO - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). 1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nProc. 2007.825.003200-9 - Gerson Joaquim de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pecanha do Espirito Santo - OAB RJ082256). X Rogerio Rangel Issa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maggy Teixeira Cabral Issa Franceschi - OAB RJ131977). ao reclamante sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.825.004339-1 - Edson da Silva. X Clínica Pronto Med (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Lucas da Silva - OAB RJ002302). À RECLAMADA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/01/2008, ÁS 16:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.825.005524-1 - Maria Rosa Ferrari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pereira de Abreu - OAB RJ145559). X Domingo dos Lagos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz da Silva Santos - OAB RJ066567). AO AUTOR: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/01/2008 ÀS 12:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.825.006005-4 - Nilo Francsico da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Cardoso Lopes - OAB RJ126314, Azuil Barbosa Paes - OAB RJ037753). X Banco do Brasil S/A. AO AUTOR: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/01/2008, ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.825.006386-9 - Carlos Henrique Pessanha Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altivo Teixeira de Moraes Filho - OAB RJ068740). X Nelson de Azeredo e outro. ..nego provimento ao recurso. PI. \r\n\r\nProc. 2007.825.006722-0 - Rodrigo de Almeida Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Moreira dos Santos - OAB RJ021612). X Vivo S/A. ..indefiro a liminar. c-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.006781-4 - Rubens Felipe Rocha Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Alves Neto - OAB RJ121832). X Vivo S/A. ..indefiro a liminar. c-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.007211-1 - Ana Paula Lopes Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gilberto Pessanha - OAB RJ125483). X Ampla Energia e Serviços S/A. ...indefiro a liminar. c-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.007223-8 - Valeria Elena Dutra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Christina Caldeira Rimes Ajame - OAB RJ080005). X Sky Brasil Serviços S/A. ...indefiro a liminar. c-se e i-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n012098/2003 (2003.825.005205-0) - Carlos Henrique Coelho Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Nogueira Nelson de Mello - OAB RJ096650). X Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo - OAB RJ119830). certifique-se Recebo os Embargos. Ao Embargado para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.825.001429-7 - Geldo Hugo Carvalho da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Gama dos Santos - OAB RJ108888, Fagner Dustin Silva Gamonal Barra - OAB RJ135793). X Nestle S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384, Ana Paula Lisbôa Lobão - OAB RJ125231, Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). I-se a Reclamada para, no prazo de 48 horas, devolver a guia de depósito retirada, sob pena de execução. Após a juntada da guia, E-se mandado de pagamento, dizendo a parte autora se dá quitação.\r\n\r\nProc. 2006.825.001638-5 - Michele Ribeiro Valle Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pereira Sampaio - OAB RJ117597). X Godoys & Siqueira LTDA - Me (loja Porto) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronalde Cardoso - OAB RJ053662, Mauro da Silva Porto - OAB RJ120390). AO AUTOR SOBRE TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 97. \r\n\r\nProc. 2006.825.003635-9 - Dimas Vilela Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geceli do Couto - OAB RJ101657). X Jose Pinto de Castro. Ao autor sobre fl. 30. \r\n\r\nProc. 2006.825.003780-7 - Odette Padilha Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Vicente Soledade Janot de Mattos - OAB RJ004141D). X Prais do Sul - Engenharia e Construções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lacy Francisco Alegre Filho - OAB RJ061804, Arnei Dutton de Vasconcellos Bittencourt - OAB RJ052234). 2) Após, caso efetuada a constrição de bens, diga o credor se há interesse na adjudicação do bem penhorado; em caso negativo, designe-se data para a alienação forçada, intimando-se as partes. \r\n\r\n3) Não sendo localizado bem do devedor, I-se o exeqüente para que, no prazo de dez dias, indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nId: 355189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "355762": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Marcel Maia da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2002.012.000536-4 (11091) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FORNECEDORA SOUZA MACACU PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (PE-011338), Dr(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA (RJ-126219) Decisão:(...) defiro o pedido de parcelamento dos honorários advocatícios formulado pela Ré às fls. 165/166, em quatro parcelas que deverão ser mensalmente depositadas em favor do Fundo Especial do Ministério Público, na conta corrente indicada às fls. 167vº, último parágrafo. Tal verba deverá ser acrescida da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. Intime-se a Ré para comprovar nos autos os respectivos depósitos, devendo o primeiro ser efetuado no prazo de 15 dias e os demais no mesmo dia dos meses subseqüentes. Em seguida, ao Contador para apuração da taxa judiciária e das custas processuais a que a Ré também foi condenada. Em seguida, intime-se-a para o devido recolhimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa, na forma do artigo 31 da Lei Estadual nº 3350/99. Em abril/2008, voltem os autos ao Ministério Público conforme requerido às fls. 167vº, salvo se não comprovados os depósitos acima determinados. (Fica a ré intimada por meio desta). \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.012.001623-1 - SILENE MEDEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALMIR SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172) Nos termos da Port. 001/2001 - Ao Réu, para ciência da Sentença de fls. 41. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.012.001552-4 - Inventariante: ALAYDE DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CECI NELCIS DE LEMOS (RJ-032331)) X SALVADOR LOPES Sentença:(...)Isto posto, HOMOLOGO por sentença para que se produza os jurídicos e regulares efeitos a partilha amigável a que chegaram livremente as partes às fls. 02/05, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Custas na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, ante ao deferimento de gratuidade (fls. 25).Com o trânsito em julgado e comprovado o recolhimento do imposto de transmissão, dê-se vista à Fazenda Estadual para a providência do §2º do artigo 1.031 do CPC. Após, expeçam-se o formal de partilha e/ou alvará(s) necessário(s) às anotações de transferência de propriedade. Ao final, arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.012.001611-7 - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FREDERICO NORISHIGUE FUJIWARA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Decisão:Assiste razão ao Réu em sua resposta de fls. 20/27, acerca da defeituosa representação da parte Autora, haja vista que de fato não há nos autos procuração outorgando poderes ao Dr. EDMUNDO COELHO, OAB/RJ 21.504, que assinou a petição inicial e o substabelecimento de fls. 07. Intime-se o Autor para regularização de sua representação processual no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito......Ante ao exposto, mediante cognição sumária dos argumentos e documentos trazidos pelo Autor, revogo a decisão de fls. 18 no que se refere à busca e apreensão do veículo, que deverá ser devolvido ao Réu no prazo de 24 (vinte e quatro) horas caso já tenha sido apreendido. Recolha-se o mandado.Sem prejuízo, intime-se o Autor para que se manifeste sobre a contestação e para regularizar sua representação no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.012.001708-0 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X SIPROSEM Decisão:Trata-se de ação de busca e apreensão, com base em contrato de arrendamento mercantil, proposta por BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, em face de SIPROSEM-CM, objetivando a apreensão de bem alienado fiduciariamente em garantia à parte ré.Após acurado exame da petição inicial e dos documentos que a instruem, observo que estão presentes os pressupostos legais necessários ao deferimento da medida pleiteada.Assim sendo, DEFIRO LIMINARMENTE O PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO do bem indicado na inicial, conforme requerido. Expeça-se mandado, depositando-se o bem aos cuidados da parte autora, até eventual declaração da propriedade, nos termos da legislação vigente.Cumprida a liminar, cite-se a parte ré, nos termos da Lei n° 10.931/04, e demais disposições do Decreto Lei n° 911/69. Cientifiquem-se os eventuais avalistas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.012.001718-3 - NILTON CHAVES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FELIPPE GERALDO MACHADO (RJ-037415)) X IRENE CHAVES AGUIAR Decisão:Intime-se o Requerente, através de seu patrono, para complementar o recolhimento das custas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e devolução da deprecata sem cumprimento.Comprovado o correto recolhimento das custas, cumpra-se a presente carta precatória, encaminhando os autos ao Sr. Avaliador do Juízo.Apresentado o laudo, digam o Inventariante e o Estado.Após, não tendo sido formulada oposição, dê-se baixa e devolvam-se ao Juízo Deprecante, com as homenagens deste Juízo. Caso contrário, voltem conclusos para decisão.(Portaria 001/01 - Não foram recolhidas as custas referentes ao porte de remessa e retorno e respectivos valores de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2007.012.001716-0 - RITA DE CASSIA PIGNATON (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X JUSSARA PIGNATON Decisão:Nos termo do artigo 1.780 do Código Civil: \"A requerimento do enfermo ou portador de deficiência física, ou, na impossibilidade de fazê-lo, de qualquer das pessoas a que se refere o art. 1.768, dar-se-lhe-á curador para cuidar de todos ou alguns de seus negócios ou bens\". Desta feita, defiro a petição inicial.Defiro gratuidade. Cite-se e intimem-se para comparecimento a audiência de impressão pessoal que designo para o dia 11/12/2007 às 10:30 horas.Nomeio desde já como perito o médico psiquiatra Dr. ADEMILSON FRANCISCO RIMOLO, com consultório nesta cidade, que deverá responder aos quesitos formulados por esta Magistrada e pelas partes. Intimem-se o(a) Dr(a) Defensor(a) Público(a) e o Ministério Público para ciência da designação supra, assim como para que apresentem, querendo, quesitação e assistentes técnicos. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1998.012.000214-0 (6283/98) - JOSE DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391), Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Sentença:(...) Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO nos termos interpostos. Custas e honorários, pelo embargante, este em valor correspondente a 10% sobre o atribuído à causa. Certifique-se nos autos principais. P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.012.001611-7A - FREDERICO NORISHIGUE FUJIWARA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo Excipiente, ante aos documentos de fls. 05/09.Ao Excepto para manifestação no prazo de 10 dias.Em conseqüência, suspendo a tramitação do feito principal na forma do artigo 265, III, do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1966.012.000020-6 (1374/92) - Inventariante: IRACY PORTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X ANICETO JOAQUIM DE SIQUEIRA Decisão:1) Considerando o silêncio da Inventariante em que pese a intimação de fls. 120, HOMOLOGO os cálculos do imposto de transmissão lançados às fls. 118 e 119, cada qual no total de R$ 440,00.2) Intime-se o(a) Inventariante para providenciar o recolhimento do tributo, comprovando-o nos autos com a juntada dos originais do DARJ e da guia de controle.3) Lavre-se o termo de últimas declarações. 4) Se existir interesse de incapazes: a) formulem pedido de quinhão ou esclareçam se pretendem a manutenção do condomínio; b) dê-se vista ao Ministério Público e voltem conclusos para deliberação quanto a partilha (art. 1.022 do CPC). 5) Se não existir interesse de incapazes: a) havendo consenso, venha o plano de partilha amigável; b) não sendo possível a partilha amigável, formulem os herdeiros seus pedidos de quinhão, no prazo comum de 10 (dez) dias; c) se optarem pela manutenção do acervo hereditário em condomínio, ao Partidor para elaboração do esboço. Em seguida, digam todos. \r\n\r\nProc. 2005.012.002782-2 - Inventariante: DANIELLY MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MOREIRA (RJ-113821)) X NARA NEI LAGOAS MOREIRA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 70, item 3 (termo de últimas declarações).Revogo os itens 4 e 5 do referido despacho. Venha o pedido de adjudicação do bens que compõem o acerco hereditário, considerando a cessão de direitos promovida ao casal JULIO BRANDÃO e SILVIA MARIA.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.012.000150-1 - Inventariante: MARIA HELENA AGUIAR DE BARROS VIANA SERGIO AGUIAR DE BARROS VIANA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X LUIZ CARLOS DE BARROS VIANNA Decisão:1) HOMOLOGO o cálculo do imposto de transmissão lançado às fls. 38. no total de R$ 22.690,00.2) Intime-se o(a) Inventariante para providenciar o recolhimento do tributo, comprovando-o nos autos com a juntada dos originais do DARJ e da guia de controle.3) Lavre-se o termo de últimas declarações. 4) Se existir interesse de incapazes: a) formulem pedido de quinhão ou esclareçam se pretendem a manutenção do condomínio; b) dê-se vista ao Ministério Público e voltem conclusos para deliberação quanto a partilha (art. 1.022 do CPC). 5) Se não existir interesse de incapazes: a) havendo consenso, venha o plano de partilha amigável; b) não sendo possível a partilha amigável, formulem os herdeiros seus pedidos de quinhão, no prazo comum de 10 (dez) dias; c) se optarem pela manutenção do acervo hereditário em condomínio, ao Partidor para elaboração do esboço. Em seguida, digam todos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.012.001008-3 - GABRIEL FELIX LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZILDO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Portaria 001/2001: Ao 1º Réu sobre o Laudo de Exame de DNA de fls. 31/34 \r\n\r\nProc. 2006.012.001045-9 - ALINE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRO RICARDO LOPES VERLY (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) Portaria 001/2001: Ao Réu, sobre o Laudo de Exame de DNA de fls. 38/39 \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.012.001190-9 - S.C.S. (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X I. Decisão:(...)Assim sendo, é este juízo incompetente em razão da matéria para conhecer e julgar a presente demanda.Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar a presente em favor da 2a Vara desta Comarca, a qual determino a remessa dos autos, após as devidas anotações. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.012.001660-9 - SONIA MOTHE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X FACNEC FACULDADE CENECISTA DE ITABORAI Decisão:Mantenho a decisão de fls. 45, já que os esclarecimentos prestados às fls. 47/48, não alteraram a situação fática que motivou a primeira decisão. Ademais, quanto ao segundo pedido liminar, que se refere a determinação para colação de grau, não há qualquer indício na presente capaz de demonstrar, de forma irrefutável, a aptidão da requerente para ser aprovada, e, somente assim, colar grau. A questão da aprovação na disciplina é mérito administrativo, o qual não poderá ser invadido por ordem do Poder Judiciário. Tendo em vista que a colação de grau ocorrerá no próximo dia vinte, amanhã, esclareça a requerente o desejo de prosseguir na presente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização p/ perdas e danos c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.012.001218-5 - ELIEZER CUSTODIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Juntem-se as duas petições da Ré que anexei à contracapa dos autos após tê-las analisado.2) Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo Autor, ante aos documentos de fls. 27, que comprovam seus rendimentos.3) Não houve expedição de ato citatório. Todavia, haja vista que a parte Ré compareceu aos autos, defiro a devolução do prazo de 15 (quinze) dias para resposta da Ré, contados da intimação da presente decisão, considerando que de fato os autos estão conclusos desde o dia 27/08/2007. \r\n\r\nProc. 2007.012.001220-3 - DENILSON CUSTODIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Juntem-se as três petições das partes que anexei à contracapa dos autos após tê-las analisado.2) Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo Autor, ante aos documentos de fls. 30/33.3) Não houve expedição de ato citatório. Todavia, haja vista que a parte Ré compareceu aos autos, defiro a devolução do prazo de 15 (quinze) dias para resposta da Ré, contados da intimação da presente decisão, considerando que de fato os autos estão conclusos desde o dia 13/08/2007. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.012.006814-5 - N.G.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X S.A.S. (Adv(s). Dr(a). ALESIA DE FREITAS BARRETO (RJ-107046) Port. 001/2001. Intimação ao autor para fornecer cópias para instruir mandado de averbação e registro de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.012.001797-1 - GISELE MARCIA GONÇALVES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WELLINGTON DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Portaria 001/2001: Ao Réu, para ciência do Laudo de Avaliação de fls. 48, no valor de R$ 40.000,00. \r\n\r\nId: 355762"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.002121-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X MAGNO DA SILVA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para se manifestar sobre resposta de ofício . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.023.005041-2 - KARLA LUCIANA MACIEL MEIRELES (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FONTES DE SANTANA (RJ-132044), Dr(a). EDENILSON DE CASTRO FERREIRA (RJ-131844)) X EQUATEC CONSTRUCOES LTDA De acordo com o Prov.47/01intimo o autor para recolher as custas para expedição da carta precatória e trazer a cópia da Grerj (Atos do OJA R$ 12,24; Porte e remessa e retorno R$ 8,74; Distribuição R$ 3,49; AEVC R$ 19,24; Caarj R$ 4,37; Atos dos distribuidores R$ 17,45; Lei 3217/99 R$ 3,49; Funperj R$ 3,05 e Fundperj R$ 3,05) Certifico, ainda, que os dois últimos valores deverão ser recolhidos de acordo com os Avisos 83 e 84/07 da CGJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.023.007202-4 - MAXIMILIANO AUGUSTO DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com o Prov.47/01,intimo as partes para se manifestarem em provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.023.001824-5 - JHONATHAN NASIMENTO DE SOUZA REPRESENTADO POR NILCIDEA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X VALMA DOS SANTOS FERREIRINHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250) De acordo com o Prov.47/01intimo as partes para se manifestarem em provas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.023.004880-4 - JULEILA SENA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X FLORA SENA \" De acordo com o Provimento 47/01, intimo o Inventariante para se manifestar sobre fls. 29\". (Laudo de Avaliação). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.007142-1 - DIANA LEAL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIGO SAÚDE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (s) autor (es) para se manifestar (em) sobre contestação (ões) de fls 37/76 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.009631-4 - NEIMAIER BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (s) autor (es) para se manifestar (em) sobre contestação (ões) de fls 36/90 \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.002989-1 - MAGNO MONTEIRO FORTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (RJ-116120)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com o Prov.47/01,intimo as partes para se manifestarem em provas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/10/2007 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.002118-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GERSON APRIJO LIMA Despacho:Recolhidas as custas devidas, i-se a parte ré para que apresente o bem objeto da presente, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2006.023.010637-8 - BAZALAR 207 BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Prov. 47/01: Ao autor sobre a resposta do réu. Após, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.023.003408-4 - ADELY SIVIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593)) X ESPOLIO DE FRANCISCO BEZERRA LEITE De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para se manifestar (em) sobre cota do M.P. \r\n\r\nProc. 2004.023.008478-0 - JACYRA FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCA PACHECO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 355857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.023.007353-0 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTICA (PM-000001), Dr(a). GUELFO SILVESTRO PEREIRA (RJ-068899)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) I - Ao segundo autor em réplica; II - Intime-se o Município para atender à alínea \"b\" de fls. 536-537;III - Indefiro o requerimento da alínea \"c\" da promação ministerial, pois trata-se de diligência que pode facilmente ser realizada pelo Ministério Público, em consulta na INTERNET; IV - Tratando-se de fato notório a avalanche de ações sobre CSIP, entendo desnecessária a diligência requerida na alinea \"d\" de fls. 536. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1994.514.002510-0 (3603) - MANOEL EVANGELISTA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) Fls. 284, item 02 e fls. 270: ...\"Às partes, para apresentarem alegações finais...\".Aà \r\n\r\nProc. 1998.514.005874-1 (1061) - SEBASTIAO ADEILSON BENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) Despacho:Vistos, etc. Considerando que o médico Jorge Fernando de Oliveira Félix, nomeado Perito, não atendeu às intimações feitas (por telefone - fls. 294 e por via postal - fls. 300) determino seja o mesmo intimado, por mandado, para prestar esclarecimentos na AIJ que marco para o dia 29/11/07, às 16:30 horas.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Anulatória \r\n\r\nProc. 2004.023.008441-9 - EDSON BUENO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE ITABORAI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) Despacho:Apresentem as partes, querendo, suas alegações derradeiras, no prazo comum de 20 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.008178-2 - BV FINANCEIRA S.A CFI (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA APARECIDA CARVALHO (RJ-134856)) X PEDRO DE FREITAS ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907), Dr(a). ERICKISON DOS SANTOS (RJ-140376) Despacho:Intime-se o autor, conforme determinado na decisãod e fl. 42. \r\n\r\nProc. 2007.023.003621-4 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CHRISTIANO ROCHA DE OLIVEIRA Ao autor sobre resposta do oficio \r\n\r\nProc. 2007.023.010016-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANTÔNIO FREITAS SOBRINHO Sentença:Vistos, etc...ISTO POSTO, e atento ao mais dos autos, julgo procedente o pedido, consolidando a propriedade e a posse do veículo descrito na inicial em mãos do autor, resguardando o direito do credor, que fica autorizado a vender o bem a terceiros, independentemente de leilão ou hasta pública.Do valor do veículo, arbitrado em contrato, deverá ser deduzido o montante da dívida e das despesas processuais, devolvendo-se ao devedor o saldo daí remanescente, havendo, conforme for apurado mediante cálculo. Oficie-se ao DETRAN, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar, permanecendo nos autos os títulos a eles trazidos.Condeno o revel nas custas processuais e honorários da sucumbência que, na forma do parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil e levando em conta o trabalho realizado pelo advogado do autor, arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.023.010710-5 - FLÁVIA SALLES TEIXEIRA LEWIN BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868)) X DELTA CONSTRUÇÕES S.A. E OUTRO Ao autor sobre mandado negativo \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.009164-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DE ANCHIETA II (Adv(s). Dr(a). JOSE GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174E)) X MANOEL LEAO REIS MIRANDA Sentença:Vistos, etc. Considerando que o autor, intimado na pessoa do seu representante, não atendeu à intimação para dar andamento ao feito, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC.Arquivem-se, com baixa.P.R.I. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.007982-1 - FÁBIO RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X REAL SEGUROS ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Marco audiência (CPC, art. 331) para o dia 13/12/07, às 15h.Publique-se. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.011939-9 - NILTON DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS ALVES DE MACEDO (RJ-142152)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:ISTO POSTO, vislumbro presentes os requisitos legais e defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela para o fim de determinar que a demandada restabeleça, no prazo de 24 horas, o fornecimento de energia elétrica ao imóvel do cliente nº 1399380, sob pena de multa diária que fixo em um salário mínimo. Designo audiência de conciliação para o dia 06/12/07, às 16h30min.Cite-se e intime-se a ré, na pessoa do seu representante legal, para que compareça à audiência, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). Expeça-se mandado a ser cumprido pelo Oficial de Justiça na agência local da ré.Defiro ao autor o benefício da gratuidade de justiça.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.023.010899-5 - MUNICÍPIO DE ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICIOS MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292) Digam as partes sobre a incidência do artigo 161,§ 1º, do Código Tributário Nacional. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.023.010419-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X BRUANC MONTAGENS E INSTALACOES E SERVICOS LTDA E OUTROS Ao autor sobre certidao negativa \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.023.008132-0 - SILVIA TAMARA BANDEIRA DA SILVA REPRESENTADA POR SIMONE BANDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS (RJ-107139)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). JAIR TORRES SOARES (RJ-001899D) Despacho:Às partes, em provas. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.023.006006-0 - DIEGO DE ALMEIDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Dou o feito por saneado e defiro a produção de prova testemunhal e documental superveniente. Marco AIJ para o dia 04.12.07, às 16.30 horas. PI. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.023.024560-5 - PAULO ROBERTO SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMANDANTE DA 6 CIPM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ao Município de Itaboraí \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.023.007215-2 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X W.D.MOREIRA FILHO BAZAR - ME Decisão:Vistos, etc...Considerando que a ré deixou fluir in albis o prazo para atender a prestação ou opor embargos, constituiu-se de pleno direito título executivo judicial, transformando o mandado monitório em mandado executivo.ISTO POSTO, estando constituído de pleno direito o título executivo judicial, determino a expedição de mandado para intimação da devedora, por seu representante legal, para pagamento, no prazo de 15 dias, do principal, corrigido monetariamente, sob pena de aplicação de multa no valor de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.023.011423-2 - JAIRO BRITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FREITAS LOBO (RJ-115903)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITABORAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516) Despacho:Marco audiência de conciliação (CPC, art. 331) para o dia 04/12/07, às 16h.Anote-se, onde couber, o requerimento de fl. 138.Às partes sobre os documentos acrescidos.Cientifique-se o MP da designação.Publique-se. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2006.023.008133-2 - SIMONE BANDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS (RJ-107139)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). JAIR TORRES SOARES (RJ-001899D) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, informando, ainda, se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.023.009646-6 - TANIA LEÃO MATOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X EMPRESA AGRÍCOLA E INDUSTRIAL FLUMINENSE S.A E OUTRO Despacho:Atenda a autora a promoção de fls. 33/34. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.023.009190-0 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X TECH LINE DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO LTDA AO AUTOR PARA ACOMPANHAR DILIGÊNCIA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.023.009378-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MONARA COMERCIO PECAS USADAS AUTOMOVEL LTDA E OUTROS Ao interessado sobre oficio \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.004178-7 - SANDRA REGINA CUSTÓDIO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARINHO MACHADO (RJ-141149)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Nos termos da Portaria nº 01/06, publica-se o seguinte teor: \"Às partes.\" (sobre honorários de Perito. Valor ofertado: R$ 2.340,00). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.023.000194-4 - CARLOS EDUARDO GASPAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X SERGIO ALBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)), COSME JOSE SALLES, Dr(a). JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS (RJ-109967)), MUNICIPIO DE ITABORAI, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Vistos, etc.Isto posto e atento ao mais dos autos, declaro saneado o feito e defiro a produção de provas testemunhal, documental superveniente e depoimento pessoal das partes, marcando a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/12/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nId: 355871"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Vitor Moreira Lima \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alberto Seiro Oki\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.023.018640-6 - ROSANGELA NUBIA MARINHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X MILTON PINTO Despacho:Cumpra-se o requerido pelo M.P. intimando-se a parte Autora. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007 \r\n\r\nProc. 1994.514.001482-6 (5054) - TAILANE FERREIRA LOPES REP. P/SUA MAE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X MARCELO GOUVEIA LOPES Sentença:..HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO.. \r\n\r\nProc. 2006.023.010359-5 - WEVERTON SILVA DE OLIVEIRA REPRESENTADO POR JULIANE MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WENDERSON CARLOS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.011192-3 - ROSÂNGELA NÚBIA MARINHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X MILTON PINTO INTIMO A AUTORA PARA QUE TRAGA CÓPIA DA ANTEVERSADA SENTENÇA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL POR FALTA DE DOCUMENTO ESSENCIAL. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.023.010183-5 - WELLINGTON DA CONCEIÇÃO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350)) X LIBORIO CORDEIRO DO COUTO Sentença:ACOLHO A PROMOÇÃO MINISTERIAL. VISTOS, ETC. INOBSTANTE O AUTOR WELLINGTON TENHA INTERESSE MORAL E MATERIAL NA PRESENTE DEMANDA, DE FATO NÃO OSTENTA LEGITIMIDADE PROCESSUAL AD CAUSAM, JA QUE A RELAÇÃO JURIDICA DE DIREITO MATERIAL RESTRINGE-SE AO RÉU E A FILHA \" RECONHECIDA\". ACOLHO, POIS, A 1ª E 2ª PRELIMINARES ARGUIDAS, RAZÃO PELA QUAL, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VI DO CPC. P.R.I. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.023.011417-6 (2520) - Comunicante: C.I.J.I. X D.P. (Adv(s). Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.023.008431-2 - MARCIO DE BARROS MARQUES (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X ELIZABETE GONÇALVES DE ARAÚJO Despacho:Designo audiência para 14/11/07, às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.023.010990-2 - ROGÉRIO SANTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDBERTO CIPRIANO DA COSTA (RJ-032272)) X VANUSA PEREIRA DE AGUILAR ROCHA Despacho:Pelo MM Dr. Juiz de Direito foi proferida o seguinte DESPACHO: Tendo em vista as certidões negativas, dê-se vista à parte autora, publicando-se. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.023.011311-5 - MARIA SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X TEÓFILO RODRIGUES À parte autora para se manifestar sobre carta precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2007.023.005652-3 - ANTÔNIO MAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IRANILDO MIZAEL DE ALENCAR (RJ-136340)) X MARIA DA GRAÇA CABRAL DA SILVA À parte autora para se manifestar sobre carta precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2007.023.007078-7 - ABMAEL JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X MARIA DO CARMO TRINDADE DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.023.007545-7 - RAMON FERREIRA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PINTO SOBRAL (RJ-101555), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JULIO CESAR COELHO DA COSTA Conforme Portaria 006/2005, deste Juízo, datada de 10.11.2005, intimo a parte autora a se pronunciar sobre o (a) certidão de fl. 30v. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.023.023483-8 - MANOEL DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X ROSILEIA SOUSA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.023.001846-2 - SONIA DE CASTRO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X MARLENE DE CASTRO Conforme Portaria 006/2005, deste Juízo, datada de 10.11.2005, intimo a parte autora a se pronunciar sobre o (a) laudo de fl. 55. \r\n\r\nProc. 2006.023.008871-5 - IRACY DA COSTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-004999)) X PEDRO ANTONIO DE AZEREDO COUTINHO Sentença:ACOLHO A PROMOÇÃO MINISTERIAL. VISTOS,ETC. TENDO EM VISTA O OBITO DO INTERDITANDO, PATENTEADO A FLS. 52, IMPOE-SE4 A EXTINÇÃO DO FEITO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART 267, IX DO CPC. P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.023.011168-6 - MARCOS DE ANDRADE GANGEMI (Adv(s). Dr(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA (RJ-113988)) X GABRIELA ROSA DOS SANTOS Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que as partes deste processo firmaram acordo em ação de alimentos proposta pela RL dos menores na data de 18/10/2007, cuja cópia da assentada segue anexa a esta sentença, caracterizando, assim, a falta de interesse superveniente de agir, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mério, na forma do artigo, 267, inciso VI, da Lei de Ritos. Sem custas, deferindo-se a gratuidade nesta oportunidade. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2007.023.011424-9 -,, (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337), Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341) Ao representado para alegações finais. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.023.007004-8 - HENRIQUE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X SONIA MARIA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) Sentença:ACOLHO A PROMOÇÃO MINISTERIAL. VISTOS, ETC. TENDO EM VISTA QYE A AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL É PERSONALISSIMA E INTRANSMISSIVEL, SOBREVINDO OBITO DA PARTE RÉ, FLS. 50, IMPOE-SE A EXTINÇÃO DO FEITO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART 267, IX DO CPC. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.023.010951-5 - MAGALI CARDOSO DA COSTA E SILVA MARINS (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X UERLEM MIRANDA DE MARINS Despacho:Acolho a promoção Ministerial e designo audiência para o dia 13/11/2007, às 14:30h. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.023.012190-2 - M.M.C.M. (Adv(s). Dr(a). NILCELIA SANTANA RIGAUD (RJ-087806)) X R.A.M. (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628) Despacho:Cite-se. Designo audiência para o dia 07/11/2007, às 13:30h. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nId: 355860"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nEscrivão: Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.023.004872-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X WILKER SOARES PALMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ABREU (RJ-108167) ...ISTO POSTO, CONDENO WILKER SOARES PALMA, qualificado nos autos a 02 (dois) ANOS DE RECLUSÃO E MULTA DE 10 (dez) DIAS-MULTA, como incurso nas penas do art. 14, da Lei n. 10.826/03.Fixo o dia-multa no mínimo legal.Com base no disposto no art. 44 parágrafo 2º do Código Penal, SUBSTITUO a pena prisional por DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, sendo uma de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE e outra de LIMITAÇÃO DE FIM DE SEMANA... \r\n\r\nCarta Precatória Para Inquirição de Testemunha; Art. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.023.011860-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SEBASTIÃO CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CALDAS POLLA (RJ-136920) Designo o dia 05/11/2007 as 13:15 horas para a oitiva das testemunhas. \r\n\r\nCarta Precatória Para Intimação E Carta Precatória Para Inquirição de Testemunha; Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.023.012027-4 - MINISTÉRO PÚBLICO X CURLAN MACHADO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MONIQUE FAIAL CORREA (RJ-133182), Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555) Designo o dia 05/11/07 as 15:00 horas para a oitiva da testemunha. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.023.011537-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X NILSON SIMÃO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295) Decisão:1)Considerando que os fatos narrados na petição inicial, em tese, configuram crime; que não se fazem presentes quaisquer causas extintivas da punibilidade, e uma vez configuradas as condições para a propositura da ação penal, recebo a denúncia.2)Defiro as diligências requeridas pelo Ministério Público.3)Designo interrogatório para o dia 13/11/2007 às 13:00 horas. Cite(m)-se / requisite(m)-se / Intime(m)-se o(s) acusado(s).4)O denunciado deverá ser informado de que poderá estar acompanhado de advogado ou, na falta deste, de defensor público a ser oportunamente nomeado.5) Intime-se o parquet.6)Dê-se ciência à DP por cautela. \r\n\r\nCarta Precatória; Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio \r\n\r\nProc. 2007.023.011933-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE CARLOS SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Designo o dia 04/12/2007 as 14:45 horas para realização de audiencia especial. \r\n\r\nCarta Precatória Para Inquirição de Testemunha; Art. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo, (3 vezes) N/F Art.70, § Único do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.023.012014-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARTINHA GRATIVOL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DA COSTA (RJ-123842) Designo o dia 04/12/2007 as 13:45 horas para a oitiva da testemunha \r\n\r\nCarta Precatória Para Intimação; Carta Precatória Para Inquirição de Testemunha; Art. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... E Pedido de Prisão Preventiva \r\n\r\nProc. 2007.023.011636-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FÁBIO VIANNA ALCÂNTARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS SIMÕES (RJ-083697) Designo o dia 03/12/2007 as 14:15 horas para a oitiva da testemunha. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2004.023.007866-3 - MINISTERIO PUBLICO X SIDNEI DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AYRTON PRATES DE PAULA (RJ-052009) Intimar o Advogado do acusado SIDNEI DE SOUZA NASCIMENTO para apresentar suas alegações preliminares. \r\n\r\nId: 355872"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "355873": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Nicole Masuet Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.024.003565-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). EVELYNE PESSOA CORTES (RJ-138247)) X CRISTINA OLIVEIRA FRADE Sentença:Tendo em vista o informado a fls. 20/21, a ação perdeu seu objeto. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV do CPC. Custas ex lege. Dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Revisão de Cálculos de Consumo de Energia Elétrica; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.024.003883-7 - CLARETE DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Assinatura: \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.024.003862-0 - A.E.N. (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X R.C.P. E OUTROS Despacho:Haja vista a informação de fls. 277,v, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 29/01/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. Intimem-se as partes, na forma do art. 343, § 1º, do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.024.004101-2 - CARLOS ROBERTO CALDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395)) X INSS Despacho:Venha aos autos prova dos rendimentos mensais ou declaração de isento para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.024.002622-7 - LIGIA REGINA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIGIA REGINA FONSECA DE OLIVEIRA (RJ-124839)) X Falecido: JERCEIR SANTOS DE OLIVEIRA Decisão:Oficie-se a Itaú Seguros para que informe, no prazo de 10 dias, acerca do pagamento do seguro referente a apólice nº 1318130373-0, sinistro 9131540791401, esclarecendo se toda a documentação exigida em sua correspodência de fls. 34 foi apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.024.004235-0 - ROSA ANDRESKA SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LECY MARIA MARINHO FERNANDES (RJ-089267)) X Falecido: SÉRGIO MARIO LOPES DA SILVA Sentença:SENTENÇA Tendo em vista a documentação acostada aos autos, DEFIRO o pedido formulado na inicial. Expeça-se alvará como requerido, devendo ser aberta conta de caderneta de poupança em nome da menor ROSA ANDRESKA SIQUEIRA DA SILVA, onde os valores devidos deverão ser depositados, pela Caixa Econômica Federal. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.024.003026-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ABRAHÃO ARAÚJO CABRAL Decisão:fLS. 47. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.024.001767-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X NORMA FERREIRA GOMES Despacho:Intime-se a parte ré pessoalmente para regularizar a sua representação processual nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.024.002617-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDNASSER SOARES Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão depositando-se o bem com a Autora. Executada a liminar, cite-se( art. 3º, Dec- Lei nº 911/69). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.003547-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PEDRO HENRIQUE MARTINS Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão depositando-se o bem com a Autora. Executada a liminar, cite-se( art. 3º, Dec- Lei nº 911/69). Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória; Inventário \r\n\r\nProc. 2007.024.002439-7 - SILVANA SERENITA AUGUSTIN (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)) X ALMERINDO JOAQUIM MARTINS REGO Despacho:Fls. 14: Ao inventariante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.024.000040-0 (2069/95) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236), Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X RADIO MUSICAL FM DE ITAGUAI LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA (RJ-062014), Dr(a). BÁRBARA ALESSANDRA MAGNANI DE ASSIS CATALDO (RJ-099373), Dr(a). ANTONIO BRANDAO FIGUEIRA (RJ-027790) Decisão:Considerando o resultado negativo da penhora on line nos termos do protocolo em anexo, foi realizado novo pedido nesta data. Após 15 dias, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.024.002231-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X CÉLIO COSTA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152) Decisão:1) Fl. 90. Indefiro. Compete ao advogado da parte provar que cientificou o mandante de sua renúncia. Cumpra-se a contento o disposto no art. 45 do CPC; 2) Após, conclusos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1996.024.000156-0 (2934/96) - CIA REAL DE INVESTIMENTO - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)) X DISAMACO DIST. SALES DE MAT. DE CONST. LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO ROCHA BIZZARRI (RJ-045357) Decisão:Fls. 227. Indefiro, posto que em desacordo com a resolução nº 22/2006 do Órgão Especial do TJRJ. Esclareça o autor como deseja prosseguir com o feito. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.024.002601-1 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:1) Diga a parte autora sobre a certidão do OJA; 2) Cumpra-se o ítem C da decisão de fl. 24. \r\n\r\nDesapropriação C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.024.001731-9 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Fl. 95. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento ao expropriado para levantamento de 80% do depósito de fl. 28; 2) Intime-se a parte autora para efetuar o depósito dos honorários periciais no prazo de 5 (cinco) dias. Após, intime-se o perito para dar início ao trabalho técnico, devendo o Laudo ser concluído no prazo de 15 (quinze) dias; 3) Com a vinda do Laudo, digam as partes. Após, conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.024.000024-6 (10432/83) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X TRANSDELFO TERRAPLANAGEM E OBRAS DE ARTE LTDA E OUTROS Despacho:Venha aos autos planilha de cálculo com o valor atualizado do débito. Após, conclusos para apreciação do pedido de fls. 205/210. \r\n\r\nProc. 1997.024.000275-9 (3453/97) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X GILBERTO DA SOLEDADE ARAUJO Decisão:Fls. 105. Defiro. Suspendo a presente execução com base no art. 791, III, do CPC; 2) Ao arquivo provisório, de acordo com art. 1º, alínea \"B\" da resolução nº 22/2006 do Órgão Especial do TJRJ. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2001.024.002098-6 (7001/01) - WALACE NUNES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X MASSA FALIDA DE CIA MERCANTIL INDUSTRIAL INGA (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751) Despacho:Venha aos autos prova dos rendimentos mensais ou declaração de isento para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2001.024.002192-9 - CLAUDIO JORGE SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BORGES (RJ-074376)) X COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA - MASSA FALIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651), Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899) Decisão:Fls. 82: Ao falido, ao Síndico e ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.024.004098-6 - VALDIR JOSÉ LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651)) X MASSA FALIDA DE COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGÁ Despacho:Venha aos autos prova dos rendimentos mensais ou declaração de isento para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.024.000146-8 (14545/91) - SUELI GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X QUITANDA IRMAOS ALMEIDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE ALENCAR VASCONCELOS (RJ-050339) Despacho:Aos exeqüentes para o correto cumprimento do determinado às fls. 440, inviduando as quantias devidas a cada um, inclusive no tocante aos honorários advocatícios. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1991.024.000118-3 (14638/91) - MARIA TEREZA ZECA VAL PASSOS (Adv(s). Dr(a). DINARTE TAVARES DE FREITAS (RJ-000881)) X MARIO DA SILVA VAL PASSOS Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267,VIII do CPC, Anote-se e arquive-se. Custas ex lege \r\n\r\nProc. 1997.024.000108-1 (3803/97) - Inventariante: LUCIANE SONVESSO DE MORAES BORGES (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDERLEI JOSE BORGES Sentença:Considerando o teor do parágrafo único do art. 238 do CPC, o Autor foi intimado para dar andamento ao feito. Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, por mais de trinta dias. Assim JULGO EXTINTO o processo, na forma dio art. 267, inc. III do CPC. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.002994-2 - ANA CLAUDIA DE BRITO MAGNAM WAACK (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X Falecido: ADALBERTO PAULO WAACK Decisão:1) Indefiro o pedido de gratuidade formulado pela inventariante, tendo em vista que pela análise da descrição dos bens que compõem o acervo hereditário, o espólio é capaz de efetuar o pagamento das custa e da Taxa Judiciária; 2) Certifique a escrivã as custas. Após, intime-se para recolhimento; 3) Fls. 15/46. Recebo as primeiras declarações. Lavre-se Termo e intime-se. Abra-se vista a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.024.004099-8 - Inventariante: DEJAIR CEZAR DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395)) X ALICE MARIA DA CONCEIÇÃO Despacho:1) Cumpra-se a decisão de fl. 22, nº 2, parte final; 2) Cumpra o inventariante a decisão de fl. 22, ítem 2. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2001.024.002973-4 (7383/01) - ROGERIO DA SILVA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUZINETE ROMEIRO CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168) Despacho:Fls. 204/205: indefiro o pedido de abatimento, ao valor da execução apurado na planilha de fls. 297/298, dos honorários de sucumbência, uma vez que a indenização fixada pela sentença de fls. 237/242 não constitui acréscimo patrimonial, nem importa em mudança da condição de hipossuficiência do autor. Intime-se.À parte autora, para dizer quanto à proposta de parcelamento do débito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.024.004888-7 - T I R S 9841 - COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547), Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO PIRES (RJ-128408)) X RADIO MUSICAL FM DE ITAGUAÍ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA (RJ-062014) Decisão:Considerando o resultado negativo da penhora on line nos termos do protocolo em anexo, foi realizado novo pedido nesta data. Após 15 dias, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.024.005666-7 - COMESE - COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA (RJ-062014)) X PEM ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUDTO DA SILVA (SP-118302), Dr(a). TALLES FRANCO GIARETTA (SP-192335) Despacho:Intime-se o réu por via postal para regularizar sua representação processual no prazo de dez dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REVISÃO DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.024.002001-8 - CARMEM RAMOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Designo AIJ para o dia 22/01/07, às 15:30hs. Intime-se a parte autora para prestar depoimento pessoal em audiência, sob as advertências da lei. Defiro prazo de cinco dias para juntada do rol de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.024.003684-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JORGE GOMES COSTA Sentença:Considerando o pedido de desistência formulado pela parte autora , bem como a ausência de citação do réu, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.024.004396-6 - IVANILDE MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X JERONILTON ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 215. Defiro. Remeta-se os autos conforme solicitado. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.024.004501-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X FLAVIO ANTUNES VIANA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CAVALCANTI DA SILVA (RJ-138442) Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fl. 66, ítem 01, a contento. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2002.024.001941-0A - NELI DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271)) X LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189) Despacho:Especifique o requerido seu pedido de produção de prova pericial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.024.003947-7 - IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS EM ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ao réu para pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. Indefiro fls. 124, haja vista que planilha incluiu a multa do art. 475-J, sem que tenha decorrido ainda o prazo para pagamento espontâneo. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.024.004026-3 - ACSA BASTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória, de inexistencia de débito C/C Outras Não Especificadas, antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.024.002706-3 (7878/01) - JANAINA RODRIGUES CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). LUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA (RJ-062014)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão: Considerando que o executado devidamente citado não pagou ( ou indicou bens à penhora se cabível), defiro o pedido de penhora on line nos termos do convênio técnico-institucional do BACEN conforme protocolo em anexo. Após 15 dias, venham conclusos. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 1999.024.001117-0 (5777/99) - JOSE JONAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NATANAEL RAMALHO (RJ-108968)) X JOSE ANTONIO NUNES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE MENDONÇA (RJ-006422), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 476, após cumpra-se a parte final da mesma. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.024.002725-6 - ANA CRISTINA FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-085146)) X WALDIR SANTOS SILVA Decisão:Fls. 62, itens 1 e 2. Atenda-se a Fazenda estadual. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.024.000309-2 (4514/98) - ISRAEL DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA REAL DE INVESTIMENTOS CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fl. 284v. Defiro. Diga o réu sobre fl. 281/282. Após, voltem ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.024.003316-7 - OSEIAS NUNES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (RJ-064132) Decisão:Fls. 12. Defiro . Aguarde-se em cartório pelo prazo requerido. \r\n\r\nId: 355873"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.024.004954-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ANTONIO CARLOS PIRES Despacho Ordinatório: (Fl. 126): À parte autora sobre resposta de ofício do Detran de fl. 123/125 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.003979-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X CLEIDE DA SILVEIRA PEREIRA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor. Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, contestar. No prazo de até cinco dias após a execução desta decisão poderá o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, sob pena da consolidação da propriedade e da posse em favor do credor (artigo 3º, parágrafos 1º e 2º do Dec. Lei nº 911/69). \r\n\r\nProc. 2007.024.003986-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X BOAVENTURA BARBOSA COMIANO Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor. Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, contestar. No prazo de até cinco dias após a execução desta decisão poderá o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, sob pena da consolidação da propriedade e da posse em favor do credor (artigo 3º, parágrafos 1º e 2º do Dec. Lei nº 911/69). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.004024-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ÂNGELA MARIA DE SANT'ANA FERREIRA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor. Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, contestar. No prazo de até cinco dias após a execução desta decisão poderá o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, sob pena da consolidação da propriedade e da posse em favor do credor (artigo 3º, parágrafos 1º e 2º do Dec. Lei nº 911/69). \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.024.002330-3 - ALCIR CANDIDO DE SOUZA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487)) X ITAGUAÍ SHOPPING CENTERS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989), Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780) Despacho:Fls. 172: Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.002330-3 - ALCIR CANDIDO DE SOUZA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487)) X ITAGUAÍ SHOPPING CENTERS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989), Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780) Despacho: \"Fls. 172: \"Intime-se: Intimar o autor, através do seu patrono, para no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento), bem como dos hononorários advocatícios, a mesma ordem, pague o valor de R$ 277,79 (duzentos e setenta e sete reais e setenta e nove centavos), conforme art. 475-J do CPCP. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.024.000167-0 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ACCACIO DOS SANTOS LAZARO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório (fl. 307v): Recolha a Expropriante as custas para conferência de cópias para a Expedição da Carta de Sentença, conforme certidão de fl. 307. (Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, consoante demonstrativo abaixo aduzidos: Certifico que a Expropriante deverá recolher as custas referentes a expedição da Carta de Sentença, conforme exemplo abaixo: AEVC - 0702-1 - R$ 17,48; CAARJ/IAB - 0201-4 - R$ 1,74; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,87; OUTRAS RECEITAS - 5673-00124-3 - R$ 0,87; TOTAL - R$ 20,96) \r\n\r\nProc. 1991.024.000185-7 - PETROBRAS QUIMICA S.A. PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X HERACLITO BORGES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), IMOBILIÁRIA DELAMARE S/A Despacho:Ao expropriante sobre fls. 481/484 e 570/571. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.024.002401-2 - MARIA LUCIA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Despacho:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.024.001339-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANANIAS PEREIRA ROZENO Despacho ordinatório:\"Ao autor sobre fls. 54\". \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \" INAUDITA ALTERA PARS\" \r\n\r\nProc. 2007.024.004002-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X OTAVIO DA SILVA CARDOZO) Despacho:Comprove o autor a constituição em mora do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nId: 355874"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "355876": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaguaí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Sergio Luiz Ribeiro de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sumara Alves Campos\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nProc. 2005.826.001878-9/01 - Paulo Roberto de Souza Neris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Delgado Dias - OAB RJ130806, Deivson Sardinha Santos da Silva - OAB RJ130659). X Cefa - Centro de Estudos Às Forças Armadas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365, Rogério da Silva Fádel - OAB RJ066165). Atos ordinatórios: \"Ao autor para se manifestar sobre certidão do OJA às fls.110\". \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.826.002804-9 - Eli Ramos Cabral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Delgado Dias - OAB RJ130806). X Sulina Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Haja vista a não abertura de prazo para oposição de embargos, tendo inclusive restado negativa a penhora \"on line\", conforme detalhamento que segue, expeça-se mandado de pagamento. Ao réu para que proceda ao depósito do crédito remanescente indicado às fls. 54, no prazo de cinco dias, sob pena de de prosseguimento da execução.. \r\n\r\nNão havendo, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.826.001804-6 - Luiz Sérgio Tani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica de Paiva Souza - OAB RJ135185). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.826.001805-8 - Luiz Sérgio Tani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica de Paiva Souza - OAB RJ135185). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.826.002952-4 - Dionisio dos Santos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Transportadora J. B. Fernandes LTDA. Atos ordinatórios: \"Ao autor para fornecer o novo endereço do réu, tendo em vista a devolução negativa do AR\". \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n011086/2005 (2005.826.001181-3) - Bruno Soares Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ067733). X Tim Celular S,a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Corrijo de ofício o erro material constante da sentença de fls.167, para que, de acordo com sua fundamentação, passe a constar no dispositivo que o valor da execução reduziu-se a R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).\r\n\r\nPassa a presente decisão a integrar o dispositivo da referida sentença, surtindo os devidos efeitos legais.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.826.000859-2 - Aloísio Barroco de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550). X Banco Mercantil do Brasils. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857, Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746, Jose Antonio Goncalves da Fonte - OAB RJ025164). Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência para depósito judicial do débito em execução e o desbloqueio do valor excedente, conforme recibo de protocolamento que se segue. Ao executado sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.826.002987-0 - Cátia Peters Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Peters Moreira - OAB RJ089457, Nyldo Sergio Moreira - OAB RJ088084). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.000783-8 - Rafael de Oliveira Fonseca. X Telerj - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral da obrigação, em razão da manifestação do exeqüente às fls. 46, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.826.002283-7 - Rubem Roberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gedival Vasconcelos da Silva - OAB RJ115571). X Alexandra Viana Abrahão Cicarino da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). Intime-se o executado para cumprimento da parte final do despacho de fls. 56. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n011415/2005 (2005.826.001801-7) - Therezinha Francisca dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Felipe Meira de Carvalho - OAB RJ073633). X Expresso Mangaratiba LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517, Sergio Guimarães Xavier dos Santos - OAB RJ116106). Atos ordinatórios: \"Às partes pelo prazo comum de 10(dez) dias\". \r\n\r\n011424/2005 (2005.826.001816-9) - Banzai Video Locadora LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robens Fonseca Pedrosa Junior - OAB RJ113292, Cristiane Ferreira do Nascimento - OAB RJ098701). X Videolar S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Menezes Cameira - OAB RJ100455). Depdo(s): Manaus - Am. Ao executado para efetuar o pagamento do crédito remanescente indicado às fls. 102, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. Comprovado o pagamento, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, que deverá dizer, em cinco dias, se a obrigação foi satisfeita. Caso positivo, ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\n011568/2005 (2005.826.001988-5) - Lourival Serafim da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922, Gilmara da Silva Chaves - OAB RJ144273, Renato Lopes de Oliveira - OAB RJ064188, Fabiola Moura da Silva Rodolfo - OAB RJ141580E). X Telemar-norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Atos ordinatórios: \"Ao réu para retirar o Mandado de Pagamento\". \r\n\r\nProc. 2006.826.000730-7 - Eduardo Angelo Diniz Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Miguel França Hemais - OAB RJ119814, Sergio Alves Esberard Leite - OAB RJ118626). X Challe II Bar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Francisco de Barros Gazos - OAB RJ084872). \r\n\r\nRecebo os embargos.\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProc. 2006.826.000770-8 - Andréia Kikumo Teixeira Inoe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Siqueira Goncalves Antoniol de Moura - OAB RJ119949). X Atl Algar S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Fernanda Ferreira de Carvalho Meirelles - OAB RJ129995). Expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente, referente ao depósito de fls. 123. Esclareça a exeqüente se originou as ligações relacionadas às fls. 138/142. \r\n\r\nProc. 2006.826.000883-0 - Maria José Piovane dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ferreira do Nascimento - OAB RJ098701). X Avon Cosmético LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557, Sulmaia Marinho de Assis - OAB RJ154953E). \r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.826.001762-3 - Francisco Mello da Costa Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Mauricio Maia de Oliveira - OAB RJ135361). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada nas fls. 101 em favor do(a) exeqüente.\r\n\r\nCustas de lei. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.826.001800-7 - Sandro Rogerio de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922, Alessandra Isabel de Carvalho - OAB RJ159061E). X Cetelem Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, na forma do art. 269, II, c/c art. 598, todos do C.P.C., e, via de conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.826.002236-9 - Ozita Cordeiro Santa Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214, Valéria Cristina Santos da Silva Gomes - OAB RJ159895E). X Campaiva Comércio de Sistema de Alarme LTDA. Certifico que o endereço informado na petição de fls. 55 é o mesmo do Ar negativo de fls. 42v.\r\n\r\nPor esse motivo, remeto os autos à digitação para intimar o autor a fornecer o endereço atualizado do réu para designação de nova audiência. \r\n\r\nProc. 2006.826.002327-1 - Luciana de Figueredo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214, Valéria Cristina Santos da Silva Gomes - OAB RJ159895E). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Aline Ceres Teixeira de Barros - OAB RJ135503, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nA embargante demonstrou, com o doc. de fls. 50, que a obrigação foi devidamente cumprida, tendo em vista que ali constam ligações efetuadas dentro do período determinado para cumprimento da sentença.\r\n\r\nAlém disso, a embargada nada falou sobre as afirmações da embargante de fls. 51, inclusive quanto à retirada da linha telefônica em janeiro do corrente a pedido daquela.\r\n\r\nQuanto à solicitação da embargante de desconstituição da cobrança efetuada em fatura telefônica, trata-se de pedido a ser formulado em ação diversa, por caracterizar nova pretensão, sendo incabível a decisão nos presentes embargos. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO E EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.826.002436-6 - Irieugenia Pereira Vital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Siqueira Goncalves Antoniol de Moura - OAB RJ119949). X Supermercado Berg e Berg LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.826.002520-6 - Luciano dos Santos Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Erika de Souza Barbosa - OAB RJ140428). Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência para depósito judicial do débito em execução e o desbloqueio do valor excedente, conforme recibo de protocolamento que se segue. Ao executado sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.826.002812-8 - Henrique Cabral de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Itaucard Adm. de Cartões de Crédito S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB SP135910, Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). \r\n\r\nRecebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.826.003189-9 - Leila Haidar Reginato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857). X Itaucard Financeira S. A Crédito, Financimento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.826.003496-7 - José Adrião Villanova Cople (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. À parte ré para efetuar o pagamento do crédito remanescente indicado às fls. 93 , no prazo de cinco dias, sob pena de execução. Comprovado o pagamento, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, que deverá dizer em, em cinco dias, se a obrigação foi satisfeita. Caso positivo, ou decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.000201-4 - Francisco Carlos Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Almeida Vitoretti - OAB RJ096485). X Telerj Celular Sa(vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.000231-2 - Robens Fonseca Pedrosa Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robens Fonseca Pedrosa Junior - OAB RJ113292). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). À parte ré para efetuar o pagamento do crédito remanescente indicado às fls. 92, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. Comprovado o pagamento, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, que deverá dizer em, em cinco dias, se a obrigação foi satisfeita. Caso positivo, ou decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.000443-6 - Marcos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Alves - OAB RJ135962). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.000470-9 - Ruth de Souza Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Flegler de Oliveira - OAB RJ115556). X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao exeqüente para dar prosseguimento ao feito no prazo de cinco dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de se considerar satisfeita a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.826.000589-1 - José Lúcio do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968, Sebastiao Dornelas Dutra - OAB RJ124545). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.000713-9 - Sonia Maria de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Rodrigues Prata - OAB RJ069840). X Banco Itaúcred S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.000770-0 - Alexandre da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Losango Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada (fls. 45), conforme requerido.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da Carta Precatória independentemente de cumprimento.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.000813-2 - Vanderléia Mendonça Dias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.000855-7 - Edna Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550). X Ace Seguradora S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857, Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Sheilla Bagnaresi Salles Arcuri - OAB SP186956, Patrícia Entler Cimini - OAB SP176420, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência para depósito judicial do débito em execução e o desbloqueio do valor excedente, conforme recibo de protocolamento que se segue. Aos primeiro e terceiro executados sobre as referidas penhoras, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação desta decisão.\r\n\r\nEfetuado, ainda, solicitação de bloqueio de valores em relação ao segundo executado, conforme recibo que também segue. Voltem, após, para verificação do resultado dessa penhora \"on line\".\r\n\r\nProc. 2007.826.000865-0 - Fábio Carlos da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio da Cunha Lima - OAB RJ126178). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e extinta essa fase do processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a pagar à parte autora o valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), a título de \r\n\r\nProc. 2007.826.000895-8 - Marcos Gonçalves Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Oat - Centro de Formação de Vigilantes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). Prejudicado o pedido de fls. 25, face ao resultado negativo da penhora \"on line\", conforme detalhamento que segue. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.826.000921-5 - Gilmar Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Nunes Ferreira - OAB RJ115652, Milene de Souza - OAB RJ121177). X Itaú Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). À parte ré para efetuar o pagamento do crédito remanescente indicado às fls. 105, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. Comprovado o pagamento, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, que deverá dizer em, em cinco dias, se a obrigação foi satisfeita. Caso positivo, ou decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.000943-4 - Júlio César Clemente de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cleia Cortes Lavor - OAB RJ112155). X Omni S/A Crédito - Financiamento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pena de Moura França - OAB SP138190, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.000954-9 - Manoel Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Mateoti Gomes - OAB RJ122003, Ivan Vieira de Carvalho - OAB RJ140177). X del Gás Filial Itaguaí e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Santoro - OAB RJ128968, Vanessa Farias da Silva - OAB RJ140706, Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986, Rosana Rodrigues Gomes - OAB RJ132394). \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.001093-0 - Carlos Renato Granjão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ120306). X Avantcell Assistencia Técnica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Retifique-se a planilha de cálculo, com exclusão dos valores a título de honorários advocatícios, face ao disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.826.001176-3 - Luis Magno de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cleia Cortes Lavor - OAB RJ112155). X Telerj Celular S. A. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Seda de Assis - OAB RJ115152, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nDefiro o pedido de penhora \"on line\", tendo sido solicitado bloqueio de valores, conforme recibo de protocolamento que segue. \r\n\r\nProc. 2007.826.001197-0 - José Virgínio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Sebastiao da Silva - OAB RJ042395). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da L. 9.099/95.\r\n\r\nConforme certidão de fls. 40, o autor faleceu em 08/06/2007.\r\n\r\nÀs fls. 37, foi assinado o prazo de 30 dias para a habilitação dos sucessores, sendo certo que isto não se deu até o momento, quando deveria ter ocorrido no prazo de 30 dias do falecimento, conforme dicção do art. 51, V, da Lei n°. 9.099/95, sendo certo que o § 1° do retro mencionado artigo deixa inequívoca a desnecessidade de intimação para tal fim.\r\n\r\nIsso posto, tendo em vista que a habilitação não se deu no prazo legal, JULGAO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, V, da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação nas custas e nos honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.001743-1 - Mathilde Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Buenaga de Azevedo - OAB RJ123699, Daniela da Silva Streva - OAB RJ133955). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38, caput, da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nConheço, porque tempestivos, dos embargos de declaração opostos nas fls. 62/63.\r\n\r\nAssiste razão ao Embargante, merecendo reparo o dispositivo da sentença de fls. 26/28, para se ajustar ao contido na fundamentação quanto aos danos morais, que devem ser julgados improcedentes.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE os Embargos de Declaração, a fim de declarar a sentença, para que onde se lê: \"... E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reparação de danos materiais...\", leia-se: \"... E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reparação de danos morais...\".\r\n\r\nMantidos os demais termos tal como lançados. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.001905-1 - Maria Aparecida Monteiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550). X Light Serviços de Eletrecidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.002449-6 - Jones Benjamim de Carvalho Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Alves - OAB RJ135962). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Às partes para que esclareçam quanto aos termos do acordo celebrado, uma vez que a obrigação consistente na instalação de nova linha telefônica está condicionada da verificação de determinadas condições, do que dependerá a homologação do referido acordo. \r\n\r\nProc. 2007.826.002493-9 - Mayara Rocha Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Felipe Meira de Carvalho - OAB RJ073633). X Lojas Americanas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749, Andréa de Barros Moreira Gonçalves - OAB RJ056287, Paula Barros de Faria Santos Quintella - OAB RJ097828, Flávia Barros de Faria Santos - OAB RJ096028). Certifico e dou fé que foi designado o dia 21/11/2007 às 14:15 horas para a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.826.002494-0 - Cleber Eltair Lopes Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Felipe Meira de Carvalho - OAB RJ073633). X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Lopes de Campos - OAB SP243161, Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). Certifico e dou fé que foi designado o dia 21/11/2007 às 14:00 horas para a realização da AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.826.002776-0 - Sueli Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Almeida - OAB RJ061720). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nHomologo a desistência da ação, manifestada pela autora às fls. 15, a fim de que produza o seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem despesas processuais e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.002862-3 - Andrea Dárc Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Banco Itaú S/A e Itaucard. Esclareça o autor se se trata o pedido de fls. 18 de aditamento à inicial. \r\n\r\nProc. 2007.826.003033-2 - Aderbal da Silva Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odaíza Santos do Amaral - OAB RJ115224). X Gás Mais Natural e outros. Atos ordinatórios: Ao autor para fornecer o novo endereço do 1º réu, tendo em vista a devolução negativa do AR\". \r\n\r\nProc. 2007.826.003199-3 - Salão Cheiro Doce LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). X Claro - Serviço de Telefonia Celular S/A (atls/a). Rep Leg(s): Nádia Ferreira Branco. Cite-se. Intime-se. À parte autora para, no prazo de dez dias, suprir a falta do documento indicado às fls. 22,v, isto é, a Certidão Simplificada da JUCERJA, original ou cópia autenticada, comprobatória da sua qualidade de microempresa, sob pena de indeferimento da petição inicial. Após, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n010752/2005 (2005.826.000564-3) - Valdeci Florencio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Borges - OAB RJ074376, Juvenal de Freitas Camara - OAB RJ049444, Rosane Flegler de Oliveira - OAB RJ115556). X Siqueira Comercio de Automóveis Ltda. (viaponte) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Fls. 139: defiro. \r\n\r\n011479/2005 (2005.826.001878-9) - Paulo Roberto de Souza Neris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Delgado Dias - OAB RJ130806, Deivson Sardinha Santos da Silva - OAB RJ130659). X Cefa - Centro de Estudos Às Forças Armadas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365, Rogério da Silva Fádel - OAB RJ066165). Atos ordinatórios: \"Ao autor para se manifestar sobre certidão do OJA às fls.110\". \r\n\r\nProc. 2006.826.001739-8 - Ana Maria Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ120306). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Claudia Cristina de Souza Santos - OAB RJ150943E). \r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.826.002228-0 - Maria Helena Morisco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica de Paiva Souza - OAB RJ135185). X Philips do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Jose Roberto de Souza Junior - OAB RJ135195, Marlen Pereira de Oliveira - OAB RJ002351). \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.826.002263-1 - Ronnie de Andrade Alves Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Guandu Motos LTDA. À parte exeqüente, em cinco dias, sobre resultado negativo da penhora \"on line\", conforme detalhamento que segue. \r\n\r\nProc. 2007.826.000694-9 - João Alves Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Torres Ribeiro - OAB RJ107369). X Serviço de Assistência Social Evangelica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladymir Soares de Brito - OAB RJ070347). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.001630-0 - Maria das Dores Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cleia Cortes Lavor - OAB RJ112155). X Sbvssb Vídeo LTDA Me - Projeto Renascer e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte autora. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n006178/2002 (2002.826.001063-2) - Daniel Guimarães Fontela de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robens Fonseca Pedrosa Junior - OAB RJ113292, Cristiane Ferreira do Nascimento - OAB RJ098701, Claudio da Cunha Lima - OAB RJ126178). X Club Duro Na Queda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino do Ramo Henriques - OAB RJ097001). Atos ordinatórios: \"Ao autor sobre certidão do OJA às fls.147\". \r\n\r\nId: 355190"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.026.003010-0 - MARIA DAS GRAÇAS MARZORCH LIMA (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478)), Testador: ZENAITE GUIMARÃES MARZORCH Decisão:1)- Defiro o recolhimento das despesas provessuais ao final do processo. 2)- Venha aos autos o original do testamento de fls. 07. Após, manifeste-se o MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.026.002726-4 - MARIA DAS GRAÇAS MARZORCH LIMA (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478) Decisão:1)- Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que não foi cumprida integralmente a decisão de fls. 40. Em observância ao princípio do livre acesso à justiça concedo à requerente o benefício de pagamento das despesas processuais ao final do processo. 2)- Oficie-se ao Banco Itaú e à BV Financeira em busca do saldo atualizado e informações se a quantia encontra-se livre para levantamento. Após, manifeste-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nAnulatória, de Doação \r\n\r\nProc. 2000.026.000841-2 (17.257/00) - ANTONIO PIROZI (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X NIELSEN EDUARDO DE OLIVEIRA BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333) Despacho:Tendo em vista o que foi certificado, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.026.006428-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZ HELENO BORGES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO SILVEIRA DE MIRANDA (RJ-105067) Despacho:Desentranhe-se o mandado de busca, apreensão e citação, para o seu devido cumprimento, conforme requerido às fls.51/52, encaminhando-o à Central de Mandados. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.003474-8 - B.V.FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384)) X ELIANE DA SILVA MOREIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, em razão do pedido formulado pelo Autor, às fls.22, o que faço com fulcro no artigo 267, Inciso VIII, do CPC. Custas ex lege. Deixo de apreciar o pedido de ofício ao DETRAN, visando o desbloqueio de eventual gravame existente sobre o bem objeto da presente lide, uma vez que tal comando não foi determinado por este Juízo. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, CONVERTIDA PARA DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2004.026.002542-0 - CONSÓRCIO NACIONAL LÍDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595)) X GERUSA CIPRIANO MACHIORE Despacho:Tendo em vista o que foi certificado às fls.108, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária, convolada em depósito \r\n\r\nProc. 2003.026.000008-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X MARCOS LUIZ NUNES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) Decisão:Indefiro o pedido formulado às fls.263, tendo em vista que a existência de débito é fato incontroverso (tanto é verdade que o presente feito se encontra para realização de audiência especial de conciliação, a pedido do réu, visando a composição acerca de forma de pagamento do débito). Induvidoso, ainda, que ao credor é dada a faculdade de efetuar a anotação do devedor inadimplente nos cadastros restritivos de crédito.Registre-se, por fim, que a presente demanda versa sobre busca e apreensão convertida em depósito, onde a matéria de defesa é restrita, não se admitindo discussão sobre o montante da dívida em decorrência de cobranças de encargos e juros abusivos.Cumpra-se a decisão de fls.256, com a designação de audiência especial de conciliação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.026.000152-1 (17.300) - JUAREZ DA PAIXAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636), Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658), Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Decisão:Retornem os autos ao arquivo, com as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.026.002126-2 - CÉLIA MARIA MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) À autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.026.002171-7 - JOSÉ DE PAULA NETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOTELHO MOREIRA (RJ-128362)) X BANCO ITAÚ S/A Ao autor p/ providenciar o recolhimento das custas devidas, a saber: AOJA - R$ 12,24; escrivão - R$ 150,45 - cód. 0702-1; distribuição e baixa (R$ 3,49 - cód. 0723-7 - campo 39; R$ 17,45- campo 43 - cód. 0723-7; R$ 3,49 - campo 45); taxa judiciária - R$ 42,59; FUNPERJ - R$ 9,18 e FUNDPERJ - R$ 9,18. \r\n\r\nProc. 2007.026.002172-9 - NEVIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LANNES BARROSO (RJ-130170)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:1-Intime-se a parte ré a regularizar a sua representação processual, no prazo de dez dias. 2-Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Digam se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.026.003868-7 - PEDRO FLÁVIO DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DE SÁ Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.004370-1 - ESPÓLIO DE DURVAL LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379), Dr(a). JULIANA MUNIZ BRAGA (RJ-115155)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:1)- Regularize-se a representação, tendo em vista que a procuração de fls. 15 foi outorgada por Nilson Luiz Alves quando deveria ter sido outorgada pelo Espólio de Durval Luiz Alves. 2)- Venha aos autos a comprovação de que Nilson Luiz Alves representa o espóio de Durval Luiz Alves. 3)- Comprove o requerente não ter condições de antecipar o pagamento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.026.004371-3 - GELSON RANGEL DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venha aos autos a última declaração de renda. \r\n\r\nCobrança, anotada a execução judicial conforme determinado as fls 280. \r\n\r\nProc. 2001.026.000553-0 (18013) - MIGUEL FUSCO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO (RJ-035156)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356), Dr(a). CELSO SEIGIRO MIYOSHI (RJ-002168), Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769) Ao requeridio para que retire o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2001.026.000553-0 (18013) - MIGUEL FUSCO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO (RJ-035156)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356), Dr(a). CELSO SEIGIRO MIYOSHI (RJ-002168), Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769) Ao requerido?executado para que recolha as custas remanescentes: R$ 150,45( Escrivão ) + R$ 3,49 ( Distribuição ) + R$ 17,45 ( Atos dos Distr, ) + R$ 3,49 ( 20% d a Lei 3217/99 ) + R$ 94,99 ( taxa judiciária ) + R$ 8,74 do porte de remessa e retorno + R$ 71,49 ( 0714-6 ) + R$ 3,49 ( 0711-2 ) + R$ 12,76 do FUNDPERJ + R$ 12,76 do FUNPERJ. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2007.026.003338-0 - CALHEIROS ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). NORTON RAFAEL DE SOUZA COTA (MG-081595)) X VERA LÚCIA DO AMARAL LINHARES E OUTROS Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado cuja cópia consta às fls.199. \r\n\r\nDemolitória, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2002.026.010240-8 - JOANA FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDES ABUD (RJ-056905), Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X AMARO DA SILVA PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099) Despacho:1) Retifique, o Cartório, a valor da Taxa Judiciária constante na certidão de fls.238, que deverá corresponder a 2% sobre o valor da condenação, intimando-se os Réus para o devido recolhimento. 2) Sem prejuízo, devem os Réus se manifestar sobre o pedido de majoração da multa formulado pela Autora, às fls.242, face ao descumprimento das determinações contidas na sentença de fls.169/174, no que tange ao saneamento das irregularidades da construção. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.026.000004-3 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALDO LUIZ CARDOSO BALBI (Adv(s). Dr(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON (RJ-001919), Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Ao réu para que promova o recolhimento das seguintes custas: R$ 10,47( 0711-2 ) + R$ 0,52 do FUNPERJ + R$ 0,52 do FUNDPERJ. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.026.003293-4 - JANE SALVADORA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698), Dr(a). HAMILTON MACHADO VALERIOTE JUNIOR (RJ-143465)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1) Fls.90/102: aguarde-se o pedido de informações. 2) Diga a Autora, em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.026.002061-9 - NEIDE CORRÊA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576)) X JOÃO BATISTA FERREIRA MELO E OUTROS Ao exequente visto que não consta nos autos a qualificação da empresa requerida. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, Parcial de sociedade C/C Apuração de Haveres, e Partilha \r\n\r\nProc. 2007.026.000743-5 - ANDRÉ RAELI GOMES (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795)) X VIRGÍNIA MARIA DE PAULA FIGUEIRA ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478), Dr(a). ANNE FIGUEIRA VICENTE (RJ-108418) Decisão:1)- Fls. 169 e 267: Tendo em vista a concordância do autor(fls. 97), defiro os pedidos de fls. 169 e 267. Deverá o cartório substituir os documentos de fls. 97 por cópias. Quanto ao documento do veículo deverá o autor depositá-lo em cartório e após lavrado termo proceder a entrega à requerida. 2)- Manifeste-se o autor sobre as contestações e documentos apresentados pelos réus. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.026.000239-5 - JOSÉ LUIZ LAGARES CALDAS (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626)) X ATHENAS S/A FOMENTO MERCANTIL E OUTRO Decisão:Recebo os embargos de execução, eis que interpostos tempestivamente e declaro suspensa a execução. Anote-se. Aos embargados, para manifestação, no prazo legal. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2003.026.003497-1 - ALVES PEREIRA TERRAPLENAGEM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478)) X POSTO NOVA ITAPERUNA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576) Despacho:Intime-se a parte interessada para manifestação em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2001.026.003327-5 (18.378/01) - MARIA JOSE DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X CONSORCIO NACIONAL LIDER S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660) Sentença:Isso posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC. Condeno o embargado ao pagamento das despesas procwessuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do parágrafo 4º do artigo 20 do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.026.003972-2 - RITA APARECIDA DE MOURA SOARES (Adv(s). Dr(a). NÁDIA REZENDE CORDEIRO (RJ-059754)) X WILSON CHEQUER JORGE Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. Cite-se. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, Execução Judicial fls.100/102 \r\n\r\nProc. 2001.026.002394-4 (18.463) - JOSE RONALDO DA SILVA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291), Dr(a). PAULO HENRIQUE COE LHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X GILMAR RIBEIRO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478) Decisão:1) Em relação ao pedido formulado à fl. 126, reporto-me ao item \"3\" da decisão de fl. 111, uma vez que este Magistrado não se encontra cadastrado junto ao sistema BACENJUD, o que inviabiliza a penhora na modalidade pleiteada. 2) Manifestem-se novamente os credores sobre os seus interesses. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.026.000062-2 (11.804/94) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X ANTONIO EDUARDO SILVEIRA DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478) Decisão:Antes de apreciar o pedido de fls. 216, intime-se o Exeqüente, Consórcio Nacional Lider S/C Ltda, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, nos termos do art. 475, J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 1994.026.000063-4 (11.807/94) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X ANTONIO EDUARDO SILVEIRA DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478) Decisão:Antes de apreciar o pedido de fls. 123, intime-se o Exequente, Consorcio Nacional Lider S/C Ltda, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, nos termos do artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 1994.026.000064-6 (11.806/94) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X ANTONIO EDUARDO SILVEIRA DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478) Decisão:Antes de apreciar o pedido de fls. 123, intime-se o Exequente, Consorcio Nacional Lider S/C Ltda, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, nos termos do artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 1994.026.000083-0 (11903/94) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X ELIZABETH GONCALVES DA SILVA E OUTROS Sentença:ISSO POSTO, declaro nula a execução e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 618, I, art. 267, VI e art. 598, todos do CPC. Condeno o exeqüente no pagamento das despesas processuais. Sem honorários, uma vez que os executados não constituíram advogado para a defesa de seus direitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.026.000249-0 (13.548) - ITAFAC FOMENTO COM. FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440), Dr(a). DEOLINDA MARIA PINTO RIBEIRO GOMES (RJ-096653)) X PAULO CESAR RIBEIRO DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422), Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625) Decisão:1-Tendo em vista a justificativa apresentada pelo patrono dos réus, reconsidero a decisão contida às fls.247, item 02. Anote-se onde couber.2-Cumpra-se o que foi determinado às fls.270. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.026.000430-0 - CRED COBRANÇA PROPAGANDA E MARKETING LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440), Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238)) X ESPÓLIO DE ORLANDO RAELI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON CARVALHAL BOTELHO (RJ-064625), Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626) Sentença:\"HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo formulado pelas partes, JULGANDO EXTINTO O FEITO, o que faço com fulcro no artigo 269, Inciso III, do CPC. Custas e honorários como avençado. Em razão do acordo, determino o cancelamento da penhora realizada no rosto dos autos do Inventário dos bens dexiados por ORLANDO RAELLI FILHO. Expeçam-se ofícios aos órgãos restritivos de crédito, visando o cancelamento das anotações em nome dos devedores, em relação a este feito. Defiro o desentranhamento das notas promissórias juntadas às fls.12/23, mediante substituição por cópias. Quanto ao processo de execução, considerando a perda superveniente do interesse de agir, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, Inciso VI, do CPC. Custas pelo Exequente, sem condenação em honorários. Translade-se cópia para os autos da Execução. Publicada em audiência e intimados os presentes\". \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1992.026.000008-3 (10.674) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X MARIA DAS G. T. ABREU (Adv(s). Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422), Dr(a). MÔNICA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-077429), Dr(a). SABRINA KELY BERNARDINO DE SOUZA (RJ-125067E) Decisão:Diante do que foi certificado às fls.196, manifeste-se o exeqüenteo que pretende para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2002.026.006280-0 - AUNIR MEDEIROS VICENTE (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478)) X ENGENHAR PROJETOS, CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445), Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158), Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Anote-se a suspensão. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.026.001814-6 (18429) - ERLI DE SOUZA CORREIA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X JOÃO BATISTA BERYNGUI DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA (RJ-034927) Às partes para que manifestem-se nos autos acerca dos cálculos acostados às fls. 137/139. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.026.003831-2 - VASCO FERNANDO MALTA PASSOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X MARIA APARECIDA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639) Decisão:Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. Após, baixem e arquivem-se os autos, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida ao autor às fls. 190. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.004390-7 - MARY THEREZINHA DE ABREU DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:1)- Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venha aos autos a última declaração de renda. 2)- Esclareça a requerente a cumulação pretendida. \r\n\r\nExibição de Documentos, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.026.004386-5 - JORGE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BFRASILEIROS S/A Decisão:1)- Defiro a gratuidade de justiça. 2)- Indefiro o pedido liminar, tendo em vista a ausência dos requisitos autorizadores para a sua concessão. Cite-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.026.000743-5A - VIRGÍNIA MARIA DE PAULA FIGUEIRA ALONSO (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478)) X ANDRÉ RAELI GOMES (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.026.000786-1A - IRMA FERRAZ BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Intime-se a impugnante para o pagamento das despesas processuais certificadas às fls.04. (R$ 38,48 - trinta e oito reais e quarenta e oito centavos - AEVC - cód. 0702-1; R$ 1,92 - um real e noventa e dois centavos - FUNPERJ - cód. 6002.25174-9; R$ 1,92 - um real e noventa e dois centavos - FUNDPERJ - cód. 5673.00124-3) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.026.001260-6 - CARLOS ROBERTO DA SILVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARCIONILO GUIZARRA (RJ-121508)) X SEBASTIÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que opostos tempestivamente.No mérito, nego-lhes provimento, por verificar que o recorrente pretende, na realidade, a reforma do provimento jurisdicional, não tendo se utilizado, no entanto, da via adequada para tanto. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.026.003530-3 - M. R. MAIA CONFECÇÕES ME (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053), Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404)) X ITAPEMIRIM CARGAS - TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A Decisão:Cite-se, com as advertências legais cabíveis à espécie. \r\n\r\nIndenizatória, retificada p/ liquidação de sentença \r\n\r\nProc. 1996.026.000150-3 (13.772/96) - SERGIO LUIZ GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). VANDERLEI VIEIRA DE SOUZA (RJ-061593), Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626)) X DISTRIBUIDORA PROBRAN LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619) Decisão:Indefiro os pedidos formulados às fls.323/324, pelas razões que adiante se expõe. O exeqüente pleiteia a apresentação de documento -contrato de locação -, supostamente celebrado entre a AMBEV e o proprietário do imóvel Sr. Herbert Lopes de Souza, visando a posterior penhora sobre a renda auferida pelo sócio proprietário da firma executada - Distribuidora PROBRAN LTDA . Ocorre que não se mostra cabível tal pedido, já que tanto o locador, quanto o locatário do imóvel acima citado não são partes no processo em tela. Para a viabilidade do pedido formulado, a exeqüente deveria comprovar a irregularidade no encerramento das atividades comerciais da empresa executada, que poderiam ocasionar a desconsideração de sua personalidade jurídica, o que no caso concreto não restou demonstrado. Defiro, no entanto, a expedição do ofício requerido às fls.305, conforme fls.312, desde que recolhidas as custas para tal diligência. \r\n\r\nInsolvência Civil \r\n\r\nProc. 1997.026.000224-8 (14.475/97) - MALHARIA VECEBA LTDA (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478)) X WELLINGTON JOSE KRONEMBERGER E OUTRO Decisão:Tendo em vista que presente insolvência civil está no momento se administrador e considerando a natureza de execução universal deste procedimento, e, ainda, o fato de que os credores são os principais interessados em dar andamento ao feito, intimem-se, por Diário Oficial e pessoalmente, os credores da massa para que manifestem-se acerc da possibilidade de funcionarem como adminitrador da massa. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2004.026.001640-5 - RONALDO ALVES FRONTELMO (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478) Despacho:Venha aos autos a guia de IPTU, necessária para a realização da avaliação de bem imóvel, conforme aviso 25/2005 da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.026.009034-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X SINDICATO DOS BANCÁRIOS DE ITAPERUNA E REGIÃO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280) Ao exeqüente para que manifeste-se nos autos acerca da guia acostada às fls. 161. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.026.000037-4 (11) - Inventariante: STOESSEL GARCIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ZILA RODRIGUES LEITE (RJ-003105)) X LAURA DA SILVA PASSOS FREITAS Decisão:Arquive-se o presente inventário, com as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.026.000725-2 (18.524) - Inventariante: JOSE ARY DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X MANOELA MARTINS DE FREITAS Ao requerente em face do desarquivamento destes. \r\n\r\nProc. 2007.026.003012-3 - MARIA DAS GRAÇAS MARZORCH LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478)), Falecido: ZENAITE GUMARÃES MARZORCH Decisão:1)- Defiro o recolhimento das custas ao final do processo, ou seja, antes da homologação da partilha. 2)- Defiro a inventariança. Lavre-se o termo de compromisso, devendo as primeiras declarações ser apresentada no prazo de 20 dias. Citem-se os herdeiros não representados. 2)- Manifestem-se os interessados. 3)- Havendo interesse de incapaz manifestem-se o Dr. Defensor Público, como Curador Especial e o MP. 4)- À Avaliação, manifestando-se os interessados. 5)- Ao Cálculo, devendo os interessados se manifestarem novamente. \r\n\r\nProc. 2007.026.004356-7 - CARLOS MAGNO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LICIA MAGNA SOUZA FERREIRA (RJ-132490)) X Falecido: MARIA DO CARMO COSTA FERREIRA Decisão:1)- Defiro a inventariança. Lavre-se o termo de compromisso, devendo as primeiras declarações ser apresentada no prazo de 20 dias. Citem-se os herdeiros não representados. 2)- Certifique o cartório o correto recolhimento das custas. 3)- Manifestem-se os interessados. 4)- Havendo interesse de incapaz manifestem-se o Dr. Defensor Público, como Curador Especial e o MP. 5)- À Avaliação, manifestando-se os interessados. 6)- Ao Cálculo, devendo os interessados se manifestarem novamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.026.002411-4 - BLENDA TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CILÉSIO ODALIL MARCHIORI (ES-010570), Dr(a). RICARDO BARROS BRUM (ES-008793)) X FABRICA DE SONHOS ITAPERUNA CONFECÇOES LTDA-ME E OUTROS Ao requerente p/ providenciar o recolhimento das custas remanescentes, a saber: R$ 6,98 - APCJ - cód. 0711-2; R$ 24,48 - AOJA; FUNPERJ - R$ 1,57 e FUNDPERJ - R$ 1,57. \r\n\r\nObrigação de Fazer, anotar a Execução Judicial C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.026.005726-4 - ILMA GOMES CÔRTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840), Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X UNIMED VITÓRIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUANA PESSANHA FARIA PEREIRA (ES-010754), Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240), Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795) Decisão:Intime-se o Executado, pela via da imprensa oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, da Lei 11.232/2005, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito.Intime-se a parte a quem cabe efetuar o recolhimento das despesas processuais certificadas às fls.435 a fazê-lo, no prazo de dez dias. (R4 3,49 - três reais e quarenta e nove centavos - APCJ - cód. 0711-2; FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 0,17 - dezessete centavos - cada) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.026.004490-0 - AZAEL BOECHAT (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LANNES BARROSO (RJ-130170), Dr(a). HUGO BEDIM LANNES (RJ-146519)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:FEITAS ESSAS PONDERAÇÕES, tem-se que o deferimento de tutela antecipada se impõe, para determinar que a ré restabeleça o serviço contratado ao autor, imediatamente, na sua integralidade, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais). Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.004426-2 - SANDRA VALÉRIA DE SOUZA POUBEL TOSTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ZACARIAS TOSTES (RJ-128707)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. O pedido liminar carece de contraditório. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.026.004231-9 - HELENICE BARBOSA MEGRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Ao autor p/ providenciar o recolhimento das custas devidas, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento na distribuição: AOJA - R$ 24,48; escrivão - R$ 150,45 - cód. 0702-1; distribuição e baixa (R$ 3,49 - cód. 0723-7 - campo 39; R$ 17,45- campo 43 - cód. 0723-7; R$ 3,49 - campo 45); taxa judiciária - R$ 220,00; FUNPERJ - R$ 9,79 e FUNDPERJ - R$ 9,79. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.026.000786-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IRMA FERRAZ BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683) Decisão:Esclareça a autora o interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista a notícia da propositura de ação de consignação em pagamento pela ré, na Comarca da Capital , tendo esta informado a quitação integral do débito naquele feito. \r\n\r\nProc. 2007.026.003019-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X SERDNEI CUCO DA COSTA Decisão:Defiro o desentranhamento do mandado, que deverá ser encaminhado à Central de Mandados, para cumprimento. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.026.004398-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CARLITO GEORGE MARTINS DE OLIVEIRA Despacho:A fim de se apreciar o pedido liminar, venha aos autos a comprovação de que o réu encontra-se em mora. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.026.002513-9 - APARECIDA DE FÁTIMA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840), Dr(a). RICARDO BOTELHO MOREIRA (RJ-128362)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso de fls.53/54, eis que oposto tempestivamente. No mérito, acolho os embargos de declaração, por verificar que assiste razão ao embargante, na medida em que a procuração outorgada por instrumento público, constando a identificação dos representantes legais da pessoa jurídica supre a apresentação dos atos constitutivos da referida empresa. Intime-se a parte ré a especificar as provas que pretende produzir, justificadamente, bem como a informar sobre a existência de ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.026.000158-6 (13.139/95) - MANOELITA PASSARINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625) Despacho:Defiro a suspensão do processo, pelo prazo de noventa dias. Anote-se. \r\n\r\nId: 355877"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuiz de Direito: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.010741-5 - T.G.P.R. (Adv(s). Dr(a). LIZ ANTUNES FERREIRA (RJ-144143), Dr(a). PRISCILA VALLE CARVALHO (RJ-133028)) X T.C.R. Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: Aguarde-se a iniciativa dos interessados pelo prazo de 30 dias. Não havendo manifestações, intime-se por oficial de justiça para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.026.001464-4 - L.A.C.S.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SANTOS GODOY DE ABREU (RJ-127812)) X L.A.T. (Adv(s). Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072), Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359), Dr(a). CRISTIANE MARIA FELICIO PITOMBO (RJ-118089) DESPACHO Portaria do juízo n° 02/2003À parte autora para que atenda à promoção de fl.122, trazendo aos aos original do acordo, \r\n\r\nProc. 2007.026.002523-1 - C.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.P. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 14/11/2007 às 12:00 h.Intimem-se as partes.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.026.009489-5 - J.M.M.R. (Adv(s). Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068)) X N.M.R.), P.D.M.), N.M.R.J.), C.H.D.M. Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: Aguarde-se a iniciativa dos interessados pelo prazo de 30 dias. Não havendo manifestações, intime-se por oficial de justiça para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.026.006094-0 - E.M.V.S. (Adv(s). Dr(a). RONEI GALOSA (RJ-122819), Dr(a). HENIO FARIAS DE MELLO (RJ-138801)) X M.G.S.N. Despacho conforme Portaria: Intimem-se as partes para comparecerm à perícia agendada para o dia 12/11/2007 às 18: 00 horas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.012023-7 - I.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER GABETTO GOULART (RJ-050040)) X S.S.G. Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: Aguarde-se a iniciativa dos interessados pelo prazo de 30 dias. Não havendo manifestações, intime-se por oficial de justiça para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.026.002374-8 - V.S.T. (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA (RJ-034927)) X A.P.R.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: Aguarde-se por 30 dias. Não havendo manifestações, ao arquivo. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C Pedido Liminar de Fixação de Alimentos Provisionais \r\n\r\nProc. 2007.026.002685-5 - C.R.S.N. (Adv(s). Dr(a). GRAZIELLA FERREIRA PEIXOTO (RJ-130320)) X L.S.N.) DESPACHO portaria do juízo Às partes para que tragam aos autos o título de propriedade descrito na Audiência preliminar(fl.39), conforme requerido pelo MP, bem como regularize o requerido sua representação \r\n\r\nId: 355878"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "355192": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Adriano Loureiro Binato de Castro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.827.000851-7 - Carlos Magno Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ancelmo Domingos Colli - OAB RJ027619, Raul Loretti Werneck Neto - OAB RJ096576, Fabrino da Rocha Colli - OAB RJ125099). X Azul Cia de Seguros Gerais S/A. para parte autora: Decisão de fls.: (...)parte autora e de seu patrono para levantamento de seus respectivos créditos, os quais deverão ser devidamente discriminados, haja vista o teor da petição de fl. 164 \r\n\r\nProc. 2007.827.002798-6 - Zandres da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paola Lilian Pereira Novais - OAB RJ132579). X Rosalia Maria Rangel de Azevedo e outro. A PARTE AUTORA DEVERÁ FORNECER NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.827.003319-6 - Real Materiais de Construção de Itaperuna LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Carneiro Lacerda - OAB RJ116375). X Marcos Antonio Maia. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 23/11/2007 às 09:00 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.827.003739-6 - Eduardo da Conceição Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). X Banco Itaú S/A. Mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão de fls. 14/16, nada havendo a reconsiderar.\r\n\r\nAguarde-se a realização da sessão conciliatória, certificando-se eventual citação do demandado.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.827.004212-4 - Gilvana Soares Chaves Von Held (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). X VIVO - S.A. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 17.12.2007 às 08:50 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.827.002354-3 - Márcia Cristina Pires da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lannes Rodrigues - OAB RJ114080, Marcelo Lannes Santucci - OAB RJ112678). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Diga a parte autora se o depósito de fls.72 no valor de R$ 1046,67 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.002355-5 - Rubens Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lannes Santucci - OAB RJ112678). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Diga a parte autora se o depósito de fls. 71 no valor de R$ 1.046,37 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.003844-3 - Wenia de Santana Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paola Lilian Pereira Novais - OAB RJ132579). X Banco Fininvest S/A. A PARTE AUTORA DEVERÁ FORNECER NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.827.004109-0 - Neuza Pereira Nicolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Banco Volkswagen S/A. \"...Pelo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS. Expeçam-se ofícios aos órgãos de proteção ao crédito para cancelamento imediato da restrição... \r\n\r\nProc. 2007.827.004223-9 - Paulo Antônio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Companhia Estadual e Águas e Esgotos. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 17.12.2007 às 10:30 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.827.005344-2 - Mayara Pereira Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Teodoro Moraes - OAB RJ056724, Orlando Cesar Lemos de Souza - OAB RJ116029). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.000905-4 - Lielson Marcos Bastos Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822, Andrea de Freitas Paiva - OAB RJ104008). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora se o depósito de fls.95 no valor de R$ 6.360,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.003732-3 - P. C. Cruz-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). X Calçados New Riber Ltda-me. Fica o autor intimado para providenciar o número da inscrição municipal da empresa conforme determinado na decisão de fls.24. \r\n\r\nProc. 2007.827.004115-6 - Rosimere Aparecida de Oliveira Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clerio Alves de Paula - OAB RJ000928). X Caixa Beneficiente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro-cbpm. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 17/12/2007 ÀS 09:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.004116-8 - Cristina de Oliveira Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clerio Alves de Paula - OAB RJ000928). X Caixa Beneficiente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro-cbpm. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 17/12/2007 ÀS 09:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.004117-0 - Manieri de Oliveira Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clerio Alves de Paula - OAB RJ000928). X Caixa Beneficiente da Polícia Militar do Estado do Rio e Janeiro. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 17/12/2007 ÀS 09:00 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.827.005316-8 - Luzia Rodrigues Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Unibanco Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cordeiro Leite - OAB RJ062982, Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465, Luciana da Silva Luna - OAB RJ144395). Para fins de homologação da transação celebrada às fls. 93/94, intime-se a patrona da parte ré para regularizar a sua representação processual através de instrumento de mandato que contenha poderes especiais para TRANSIGIR, na forma do art. 38 do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.827.002672-6 - Flavio Pereira Ribas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Unibanco Aig Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \"Torno sem efeito a data designada para a leitura da sentença, a qual será regularmente publicada para intimação das partes.\" \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.827.002615-5 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822, Clarissa Santos Nery - OAB RJ147534). X Raquel da Costa Torres. CERTIFICO QUE DESIGNEI AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/12/2007, ÀS H 08:50, PODENDO SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.827.003152-7 - Ronaldo Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Ipolito - OAB RJ132857). X Sandro Luiz Coelho de Oliveira. (...) Autorizo o desentranhamento, pela parte autora, dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias.\r\n\r\n(...) Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.827.003766-9 - Maria da Zulma Gama Torres Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Valle Carvalho - OAB RJ133028, Liz Antunes Ferreira - OAB RJ144143). X Telemar Norte Leste S.A e outro. DEVERÁ A PARTE AUTORA FORNECER NOVO ENDEREÇO DA RÉ BRASIL TELECOM S.A. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.827.001184-0 - W. L. Palmeira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"Torno sem efeito a data designada para a leitura da sentença, a qual será regularmente publicada para intimação das partes.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.001850-0 - Marcelo Lannes Santucci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lannes Rodrigues - OAB RJ114080, Alexandre Lannes Barroso - OAB RJ142138). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Torno sem efeito a data designada para a leitura da sentença, a qual será regularmente publicada para intimação das partes.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.002235-6 - Ana Lucia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Torno sem efeito a data designada para a leitura da sentença, a qual será regularmente publicada para intimação das partes. \r\n\r\nProc. 2007.827.002650-7 - Genilson Lessa Queres. X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Torno sem efeito a data designada para a leitura da sentença, a qual será regularmente publicada para intimação das partes. \r\n\r\nProc. 2007.827.002679-9 - Marileia das Graças Torres Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Neves Lopes - OAB RJ131148). X OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Torno sem efeito a data designada para a leitura da sentença, a qual será regularmente publicada para intimação das partes.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.002686-6 - Ronaldo Garcia Sandri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Torno sem efeito a data designada para a leitura da sentença, a qual será regularmente publicada para intimação das partes. \r\n\r\nProc. 2007.827.002693-3 - Arieth Pereira Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Torno sem efeito a data designada para a leitura da sentença, a qual será regularmente publicada para intimação das partes.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.002820-6 - Manoel Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Andrade Malta - OAB RJ077322). X Mbm - Recuperações de Ativos Financeiros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Mejdalani - OAB RJ126222). Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo (a) recorrente, haja vista o teor da documentação acostada às fls. 34/35.\r\n\r\nRecebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, PROCEDA-SE AO DESAPENSAMENTO e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.003079-1 - Camila Abreu M. de Barros Bazar - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lima de Abreu - OAB RJ144538). X R. das Artes Confecção e Decoração LTDA. DEVERÁ A PARTE AUTORA FORNECER NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ PARA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.827.003079-1 - Camila Abreu M. de Barros Bazar - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lima de Abreu - OAB RJ144538). X R. das Artes Confecção e Decoração LTDA. DEVERÁ A PARTE AUTORA FORNECER NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.827.003231-3 - Paulo Costa de Oliveira. X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Torno sem efeito a data designada para a leitura da sentença, a qual será regularmente publicada para intimação das partes. \r\n\r\nProc. 2007.827.003234-9 - Dulce de Souza Ipólito. X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Torno sem efeito a data designada para a leitura da sentença, a qual será regularmente publicada para intimação das partes. \r\n\r\nProc. 2007.827.003238-6 - Selma Lopes Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Armond Vicente - OAB RJ113548, Ramon Sabino Lopes - OAB RJ120468). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Torno sem efeito a data designada para a leitura da sentença, a qual será regularmente publicada para intimação das partes. \r\n\r\nProc. 2007.827.003269-6 - Luiz Fernando de Rezende Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlon Campos da Silva Junior - OAB RJ117379). X Editora de Listas Telefônicas Lellis de Padua LTDA. CERTIFICO QUE DESIGNEI AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/12/2007, ÀS 08:20 H, PODENDO SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.827.003279-9 - Elizangela Prudencio de Souza Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Editora Abril S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Ferreira Peixoto - OAB RJ142341, Renata dos Santos Vallilo - OAB SP217383). Torno sem efeito a data designada para a leitura da sentença, a qual será regularmente publicada para intimação das partes. \r\n\r\nProc. 2007.827.003285-4 - João Nunes Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Ribeiro Marreiros - OAB RJ125499). X Cedae Companhia Estadual de Abastecimento de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Torno sem efeito a data designada para a leitura da sentença, a qual será regularmente publicada para intimação das partes. \r\n\r\nProc. 2007.827.003378-0 - Maria das Graças Novaes Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438, Viviane Carneiro Lacerda - OAB RJ116375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Torno sem efeito a data designada para a leitura da sentença, a qual será regularmente publicada para intimação das partes. \r\n\r\nProc. 2007.827.003379-2 - Nelson Jorge da Silva Valleriote (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Torno sem efeito a data designada para a leitura da sentença, a qual será regularmente publicada para intimação das partes.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.004151-0 - Sérgio Salgado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Demetrio Filho - OAB RJ091027). X Companhia Estadual de Água e Esgoto. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada se DECISÃO FL. 43/44: \"...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada se ABSTENHA DE CORTAR o fornecimento de água potável no imóvel onde reside a parte autora ou, caso já tenha ocorrido a interrupção, para determinar que o serviço seja RESTABELECIDO no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00, limitada ao teto do Juizado Especial Cível...\"\r\n\r\nProc. 2007.827.004151-0 - Sérgio Salgado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Demetrio Filho - OAB RJ091027). X Companhia Estadual de Água e Esgoto. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 10/12/2007 ÀS 10:20 H \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2004.827.001358-0 - Marcelo Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrio Hamam Pillar de Oliveira - OAB RJ109795, Julio Oliveira de Andrade - OAB RJ111240). X Rio Minas Representações de Consórcio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Ribeiro Pereira - OAB RJ139431). Fica a parte autora intimada para proceder à retirada da certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.827.002887-1 - Sabrina Jorge Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Silva Costa - OAB RJ093291, Antonio Carlos Linhares Junior - OAB RJ138636). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). fica a parte ré intimada para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.827.002929-2 - Elaine Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Fatima Barreto de Souza - OAB RJ109292, Laercio Andrade de Souza - OAB RJ005591B, Laercio Andrade de Souza Junior - OAB RJ121657). X Telecomunicações de São Paulo S. A - Telesp(telefônica Celular S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). fica a parte ré intimada para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.827.001134-4 - Acacio Marcelo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladistonne Luiz Soares Lopes - OAB RJ111977, Mariza Neves Lopes - OAB RJ131148). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). FL. 78: NADA A PROVER, uma vez que todas as contas bancárias da executada já foram devidamente desbloqueadas.\r\n\r\nCumpra-se integralmente o que foi determinado na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.827.001853-3 - Graciete Henriques Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Henriques Miranda - OAB RJ128922). X Maria Silvana P. da Silva. SENTENÇA: (...)Diante do exposto, com fulcro no § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 26/27.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, entregue-se à exeqüente a respectiva certidão de crédito. Havendo ou não manifestação da credora quanto à retirada da certidão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a exeqüente.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.827.002848-4 - Sebastião de Oliveira Honório e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869, Aldimar Pessoa Won-held - OAB RJ029728). X João José Campos Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Almeida Bairral - OAB RJ078659). ...manifestem-se os credores sobre a nomeação levada a efeito pelo devedor por intermédio da petição de fls. 84/85. Em caso de aceitação ou na hipótese de silêncio, lavre-se o respectivo termo, o qual deverá ser regularizado na Secretaria deste Juizado Especial, retornando, após, conclusos para análise dos embargos ofertados de forma antecipada (fls. 87/88).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.827.004497-0 - Beatriz Souza de Jesus Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Zacarias Tostes - OAB RJ128707). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante do teor da declaração cuja cópia se encontra acostada à fl. 124, datada de 22/10/2007, pela qual a ora exeqüente, de forma expressa, estar \"satisfeita com o serviço prestado\" por seu patrono, acrescentando, ainda, que dava plena e rasa quitação quanto à obrigação em debate, REVOGO o item \"5\" da decisão de fl. 90 e determino que sejam recolhidos os expedientes correlatos.\r\n\r\nApós a entrega dos mandados de pagamento já expedidos, retornem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.827.004527-5 - Cleia Marta Rocha Ajala (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Ipolito - OAB RJ132857). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249, Guiomar de Almeida Sant`ana - OAB RJ140017). Fica a ré intimada da desconstituição da penhora levada a efeito nos autos da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.827.005150-0 - Sulamita da Silva Bêtta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Neves Lopes - OAB RJ131148). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). fica a parte ré intimada para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.827.005151-2 - Maria Luzia Santos Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Neves Lopes - OAB RJ131148). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Mario Silva dos Santos Skornicki - OAB RJ135942). fica a parte ré intimada para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.000036-1 - Evelin Menezes Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \"(...) JULGO EXTINTA a execução, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2007.827.002899-1 - Edilson Malvino Silva e outro. X VIVO - S.A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Certifico que, revendo a pasta própria de petições bem como fazendo consulta no sistema DAP, não constatei, até a presente data, petição da parte ré em relação ao depósito da quantia mencionada à fl.157. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.827.004057-5 - Cláudio Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X O. S. e Patrimonial LTDA. Considerando o teor dos documentos acostados às fls. 28/32 e 36/39, DEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada pela parte autora, isentando-a, por conseguinte, do pagamento das custas.\r\n\r\nCumpra-se, no que couber, o que foi determinado na sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.827.002111-0 - Neviton Rodrigues Monteiro. X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). DESIGNADA a data de 12/11/2007 às 14:00 horas para comparecimento das partes em Cartório, a fim de dar cumprimento ao contido na decisão de fls. 67 , item 02. \r\n\r\nProc. 2007.827.002115-7 - Alessandro Cerqueira Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Henriques Miranda - OAB RJ128922). X Empresa Viação Real Ita LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cesar Lemos de Souza - OAB RJ116029, Fernando Antonio Contarini Stafanato - OAB ES011384). Sem embargo do entendimento jurisprudencial no sentido de ser cabível a oposição de embargos declaratórios em relação a decisões interlocutórias, creio que tal modalidade de irresignação não tem cabimento em sede de Juizados Especiais, devendo ser limitada a sentenças e acórdãos, tal como estabelece o art. 48 da Lei 9.099/95, visto que, como é cediço, todas as decisões proferidas nos feitos que tramitam por esta justiça especializada são irrecorríveis.\r\n\r\nPelo exposto, DEIXO DE CONHECER dos embargos declaratórios interpostos à fl. 56.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da decisão de fls. 53/54.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.827.002192-3 - Raquel dos Reis Benedito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronei Galosa - OAB RJ122819). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Torno sem efeito a data designada para a leitura da sentença, a qual será regularmente publicada para intimação das partes.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.002632-5 - Francisca Alves Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Torno sem efeito a data designada para a leitura da sentença, a qual será regularmente publicada para intimação das partes. \r\n\r\nProc. 2007.827.002634-9 - Heraldo Galliters Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333, Heraldo Galliters Bernardo - OAB RJ142957E). X Ferreira Foto e Video LTDA (kello Formaturas) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roselene Aparecida Carreiro - OAB RJ114041). Torno sem efeito a data designada para a leitura da sentença, a qual será regularmente publicada para intimação das partes. \r\n\r\nProc. 2007.827.002642-8 - Eder de Souza Teixeira Euzebio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Faria de Souza - OAB RJ142425). X Banco Itaucard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Torno sem efeito a data designada para a leitura da sentença, a qual será regularmente publicada para intimação das partes. \r\n\r\nProc. 2007.827.002668-4 - Everardo Ricardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmesir da Rosa - OAB RJ034927). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Torno sem efeito a data designada para a leitura da sentença, a qual será regularmente publicada para intimação das partes.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.002681-7 - Maria das Graças Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). X Banco Industrial do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Roveri - OAB SP062397, Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). Torno sem efeito a data designada para a leitura da sentença, a qual será regularmente publicada para intimação das partes. \r\n\r\nProc. 2007.827.002687-8 - Núbia Jacinto da Silva. X Câmara de Dirigentes Lojistas de Vitória (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). Torno sem efeito a data designada para a leitura da sentença, a qual será regularmente publicada para intimação das partes. \r\n\r\nProc. 2007.827.002946-6 - Márcio Honório Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). DECISÃO: (...) Sob este cenário, com fulcro no permissivo legal acima invocado, ISENTO A PARTE AUTORA DO PAGAMENTO DAS CUSTAS.\r\n\r\nCumpra-se, no que couber, o que foi determinado na sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.827.002979-0 - Matheus Nogueira Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Armond Vicente - OAB RJ113548). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Torno sem efeito a data designada para a leitura da sentença, a qual será regularmente publicada para intimação das partes. \r\n\r\nProc. 2007.827.002981-8 - Sirley Benitez de Ornelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Armond Vicente - OAB RJ113548). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramon Sabino Lopes - OAB RJ120468). Torno sem efeito a data designada para a leitura da sentença, a qual será regularmente publicada para intimação das partes. \r\n\r\nProc. 2007.827.002982-0 - Marcelo Rios Falquer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Torno sem efeito a data designada para a leitura da sentença, a qual será regularmente publicada para intimação das partes. \r\n\r\nProc. 2007.827.003322-6 - Izac Emanuel Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rosa de Souza - OAB RJ141385). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). Torno sem efeito a data designada para a leitura da sentença, a qual será regularmente publicada para intimação das partes. \r\n\r\nProc. 2007.827.003383-4 - Cirene Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Henriques Miranda - OAB RJ128922). X Companhia Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Torno sem efeito a data designada para a leitura da sentença, a qual será regularmente publicada para intimação das partes. \r\n\r\nProc. 2007.827.003384-6 - Lelia da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Henriques Miranda - OAB RJ128922). X Telemar Norte Leste S.A. Fica a parte autora intimada a proceder o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, mediante recibo e substituição por cópias e também de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.827.003385-8 - Maria Angélica Oliveira Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo de Tarso Vieira de Lima - OAB RJ025652, Fabricio Galaxe Paes - OAB RJ105772). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"Torno sem efeito a data designada para a leitura da sentença, a qual será regularmente publicada para intimação das partes.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.003388-3 - Shamara Alves Cordeiro. X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Torno sem efeito a data designada para a leitura da sentença, a qual será regularmente publicada para intimação das partes.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.003389-5 - Flávio Xavier Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). X Auto Posto Timbozão 2000 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). \"Torno sem efeito a data designada para a leitura da sentença, a qual será regularmente publicada para intimação das partes.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.003413-9 - Maria Helena Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Torno sem efeito a data designada para a leitura da sentença, a qual será regularmente publicada para intimação das partes.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.003468-1 - Nadir Muniz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelino Malafaia Filho - OAB RJ066236). X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). O pedido formulado por intermédio da petição de fls. 36/37 restou PREJUDICADO, uma vez que a demandada se fez presente à sessão prévia de conciliação (fl. 27), momento em que foi designada audiência de instrução e julgamento para o dia 04/12/2007, às 14:10 horas, afastando, assim, qualquer prejuízo ao direito de defesa, uma vez que a resposta poderá ser apresentada até aquela oportunidade.\r\n\r\nAguarde-se, pois, a realização da AIJ.\r\n\r\nProc. 2007.827.004107-7 - Vidrocar de Itaperuna Comércio de Vidros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840, Ricardo Botelho Moreira - OAB RJ128362). X Bcp Telecom S. A (claro). Fica a parte autora intimada para manifestar-se acerca da r. decisão de fl.30, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.827.000631-4 - Geilson Guimaraes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionilo Guizarra - OAB RJ121508). X Fininvest Negócios de Varejo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.000718-5 - Loja Braz Indústria e Comércio de Confecções de Artigos de Cama e Banho Ltda-me. Rep Leg(s): Ronaldo Braz Andrade Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404, Luiz Ronaldo Fabri Poli - OAB RJ042563). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor para dizer se o depósito de fl.94, no valor de R$ 500,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.003278-7 - Francisca da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Tostes Pinto - OAB RJ051387). X Banco Bradesco S/A. CERTIFICO QUE DESIGNEI AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/12//2007, ÀS 08:30 H, PODENDO SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.827.004155-7 - Neli Moreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Montovani - OAB RJ053551). X VIVO - S.A. DECISÃO FL.25: \"...Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.Cite-se e intime-se.\"\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.827.003006-7 - Daizi de Souza Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Telemar Norte Leste S.A. SENTENÇA: (..)Isto posto, considerando que a falta de emenda à inicial caracteriza, efetivamente, a ausência de pressuposto processual para a regular constituição e desenvolvimento do processo, por força do art. 267, inciso IV, do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos do art. 267, I, c/c o art. 284, parágrafo único, c/c o art. 283, todos do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao teor do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a parte autora.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.827.003390-1 - Francisco Valmir Brito de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ticiana Iack Pessanha - OAB RJ117562, Ronaldo de Souza Silva - OAB RJ081280). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \"Torno sem efeito a data designada para a leitura da sentença, a qual será regularmente publicada para intimação das partes.\" \r\n\r\nId: 355192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Adriano Loureiro Binato de Castro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Monica Aparecida Teixeira Muruci\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.3645-8 Advº Dr. HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA OAB/RJ Nº 138841 e Dr. CARLOS EDUARDO FARIA DE SOUZA, OAB/RJ 142425 - Ficam os srs. Advºs intimados da AIJ designada para o dia 12/12/2007 às 10:20 Horas a realizar-se no Juizado Especial Adjunto Criminal de Itaperuna/RJ.\r\n\r\nId: 355193"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nEscrivão: Luiza Helena Maggessi de Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.028.001724-9 - MARIA DOMINGOD FONTOURA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747) Decisão:1- Fls. 53/54: Nada a prover, tendo em vista que: a) o feito já se encontra sentenciado; b) o próprio patrono já retirou o alvará requerido, em Cartório, conforme Fls. 52.2- Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.028.006370-4 - MARIA DE JESUS AREAS ARAGAO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X JOSE AUGUSTO GOUVEA ARAGAO Despacho:Tendo em vista o presente feito tratar de competênca orfanológica, remetam os autos ao Arquivo Provisório. \r\n\r\nProc. 2002.028.003045-2 - GENI CARDOSO TEIXEIRA DE ANDRADE X EIDIMAR BERBAT DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743) Despacho:Fls. 119 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.028.005821-0 - Inventariante: HELIA ANDRADE DE VASCONCELOS X SEBASTIAO JOSE DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743) Despacho:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.028.002305-3 - THERESA ASCENCIANO BIZZO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA GOMES (RJ-004800)) X JOSE LUIZ IÓRIO BIZZO Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Em nada sendo requerido, ao arquivo provisório. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.520.003910-9 (4803/99) - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). SIELMARA FERREIRA MIRANDA (RJ-002503A)) X MAX SAMUEL AMADO NUNES Decisão:Tendo em vista a insignificância do valor devido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.028.004810-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CREUZA GARCIA MAGALHAES Sentença:(...)É, pois, patente o abandono do feito.Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito. Condeno o autor nas custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00, na forma do art. 20, § 4º do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.001196-0 - BV FINANCEIRA S.A CFI (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X LUIZ ANTONIO MACIEL DE SOUSA Sentença:...É, pois, patente o abandono do feito.Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito. Condeno o autor nas custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00, na forma do art. 20, § 4º do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.004033-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X DANIEL RIBEIRO OZORIO Decisão:1- Recebo o recurso no duplo efeito. 2- Mantenho a sentença proferida tal como lançada.3- Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.002089-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIAS AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X WILSON DE OLIVEIRA Decisão:Diante do falecimento da parte ré, conforme fls. 45, determino a suspensão do processo pelo prazo de 30 dias, na forma do art. 265, I do CPC. Diligencie o autor a substituição do réu por seu espólio, bem como a intimação do respectivo inventariante ou dos herdeiros. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia-art.275 Inciso Ii-alínea \"B\", em Execução \r\n\r\nProc. 2001.028.006867-2 - CONDOMINIO EDIFICIO OURO NEGRO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). DINORAH FRANCO MIRANDA (RJ-089135)) X HERVAL PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202)), Assistente: DANIELE DA ROCHA RANGEL), Assistente: RODRIGO DA ROCHA RANGEL, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente sobre a certidão de fls. 130. \r\n\r\nCobrança, Em fase de Execução \r\n\r\nProc. 2001.028.001123-6 - CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI SA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901)) X ECOBLAST HIDROJATEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Despacho:Fls. 347/348 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.028.005964-1 - JOSÉ ROOSEVELT DIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT (RJ-100544)) X MARCO ANTÔNIO DE ALMEIDA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-071545) Decisão:Tendo em vista a inércia do credor em promover a execução do julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.028.002396-0 - ANDRE ADOLFO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X VERA LÚCIA FELIX RIBEIRO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES AMARANTE (RJ-136404) Despacho:Fls. 66/67 e Certidão de Fls. 85: Diga o autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.028.020016-0 - JORGE SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844)) X EMA - EMPREENDIMENTOS MACAÉ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 05/12/2007, às 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.028.004421-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X M C PETRO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129) Decisão:Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, com o mesmo, oficie-se à Instituição Financeira para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar à disposição deste Juízo.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2006.028.001654-3 - ADRIANO DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JANAINA HOLANDA DE MAGALHÃES GOMES (RJ-132240)) X JOÃO MARCOS ANDRADE DA SILVA), MARCO ANTONIO ANTUNES NAVEGA (Adv(s). Dr(a). ERALDO PESSANHA GONÇALVES (RJ-004768) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intimem-se os recorridos para, querendo, oferecerem contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2003.028.000619-1 - JOSE MARIA GOMEZ ALLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). JAIR PACHECO (RJ-046700), Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775)) X MARCELO LEANDRO DOS SANTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844) Despacho:Fls. 184 - Defiro conforme requerido. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.028.004868-3 - BLASTING PINTURA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X SDM SUL ENGENHARIA LTDA Despacho:Fls. 411, verso: Diga o exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.028.004411-3 - RENE ADOLFO DE MAGALHAES GOMES (Adv(s). Dr(a). JANAINA HOLANDA DE MAGALHÃES GOMES (RJ-132240)) X JOICE GUINDANI MIRANDA Decisão:1- Realizei, nesta data, consulta ao Sistema Bacen Jud, com o intuito de verificar se houve a realização do bloqueio, conforme decisão de Fls.36;2- O valor exequendo não foi bloqueado por insuficiência de saldo nas constas da executada. Assim, requeira o exequente o que entender cabível, no prazo de 10 dias.3- Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório, na forma do art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nExibição de Documentos, ação cautelar \r\n\r\nProc. 2002.028.010769-2 - GILDASIO NOGUEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342), Dr(a). ANA CELIA DE MIRANDA NERY (RJ-000858B)) X HSBC - BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). EMÍLIA MENDES SENRA SOUZA (RJ-111146) Decisão:1 - Fls. 539/541 - Defiro a expedição de mandado de pagamento como requerido;2 - Fls. 542 - Expeça-se guia de depósito conforme requerido.3 - Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2000.028.000234-8 (5222/00) - WALDENIR MOREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189)) X ESPOLIO DE MARIA DA ROCHA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202) Decisão:Tragam os patronos dos réus mencionados na certidão de fls. 321 os documentos e qualificações nela mencionados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.028.001991-7 (38720) - Inventariante: MARIA JOSE DE ABREU X CASEMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584) Despacho:Fls. 70 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1996.520.002024-4 - Inventariante: JOAO BATISTA ARAUJO X WILSON FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARLENE BRASILEIRO MARTINS (RJ-003253), Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880) Despacho:Ao Arquivo Provisório. \r\n\r\nMonitória, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2001.028.001746-9 - AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458), Dr(a). NORTON WERNER MARTINS GRIPP (RJ-106108)) X TERRATUR - TERRA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550) Decisão:Tendo em vista a inércia do credor em promover a execução do julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.002793-2 - MARCOS MARTINS DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724) Decisão:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS C/ PEDIDO TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.028.000340-0 - JUSSARA PIRES CARVALHO VIANA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/12/2007, às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.007165-9 - HÉLIO MÁRCIO MARINS MARTINS (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X UNICARD - BANCO MULTIPLO S/A-ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Ao autor para recolher a diferença das custas apontada na certidão de fls. 16. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1998.520.000492-8 (2692/98) - EDUCANDARIO OLIVEIRA PINTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) CLAUDIA REGINA OLIVEIRA PINTO MONTEIRO E OUTRO, Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198), Dr(a). ALESSANDRA AQUILES DA CONCEICAO (RJ-113472) Decisão:Tendo em vista que o presente feito já se encontra sentenciado (Fls. 99/103), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1987.028.000061-8 (6063) - JOSE ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775), Dr(a). JAIR PACHECO (RJ-046700)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Fls. 1163 - Defiro como requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.028.003027-0 - FLÁVIA GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AIRLE GOMES JÚNIOR (RJ-141088)) X EMPRESA AUTO VIAÇÃO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos, materiais e morais EM FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.028.003012-0 - JOSE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIANO DE AZEVEDO DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). NIER MACIEL DA SILVA RIBEIRO (RJ-032973) Decisão:(...)1) Intime-se a parte executada, pela Imprensa Oficial, através de seu patrono, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento das custas sucumbenciais, no prazo de 15 (quinze) dias; 2) Certificado o decurso de prazo sem manifestação da parte, expeça-se, por envio eletrônico, certidão para a SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, acompanhada do cálculo do débito e a identificação das partes, da ação, número do processo, devendo dar destaque para a qualificação do devedor; 3) Após, dê-se baixa e arquivem-se(...) \r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.028.002370-8 - ESPOLIO DE MARIA GELSA DE AZEREDO CHAGAS, DENISE CHAGAS (Adv(s). Dr(a). EMERSON FARIA ROCHA (RJ-110696)), FLAVIO MOREIRA DE SOUZA FILHO) X FLAVIO MOREIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)), ANTONIO AZEVEDO TERRA E ONEIDA MELLO AZEVEDO TERRA, Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.028.000075-0 (7091/88) - Inventariante: MARYLAND PRATA MANCEBO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO (RJ-050596)) THAIS MANCEBO DE FRANÇA) X LOURIVALDO ALVES DE FRANÇA Ao inventariante para fornecer as cópias para o Formal de Partilha, bem como recolher as custas para autenticação destas cópias. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.520.000772-0 - BB FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X HAMILTON MOREIRA DE SOUZA Ao patrono autor para fornecer cópias da inicial e procuração para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2003.028.001477-1 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO NEVES COSTA (SP-120394), Dr(a). PEDRO RICARDO HERRERA (SP-104226E), Dr(a). FLAVIO NEVES COSTA (SP-153447), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X OSWALDO COSTA NETO E OUTRO Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.000205-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FABIANO HELER FOLY Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.028.020597-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CÉLIA REGINA MACHADO Ao autor para recolher custas para desentranhamento do mandado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.005357-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X DEBORA RODRIGUES DE SOUZA PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339) Ao requerente sobre o desarquivamento dos autos \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"inaudita altera pars\" \r\n\r\nProc. 2006.028.003416-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). FABIO FURTADO DE MENDONCA (RJ-125893)) X VALBER FERREIRA DOS SANTOS Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.005201-0 - UNIMED MACAÉ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X VISCONDE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO Decisão:Homologo a desistência da prova testemunhal.Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/12/2007, às 11 horas.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à Audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.028.005205-7 - UNIMED MACAÉ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X SHOPPING VIDEO LTDA Decisão:Homologo a desistência da prova testemunhal.Designo Audiência de Conciliação para o dia 05/12/2007, às 10:30 horas.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à Audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.028.006825-9 - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X J.R. CRUZ-ME Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 05/12/2007, às 11:00 horas.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à Audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominais \r\n\r\nProc. 2007.028.007013-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACAÉ PALACE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X EDSON TERRA AZEVEDO FILHO Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 05/12/2007, às 10 horas.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à Audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nCobrança, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2005.028.000901-9 - CONDOMÍNIO ENSEADA MAR DO NORTE (Adv(s). Dr(a). DOTER KARAMM NETO (SP-132585)) X LEONARDO THEODORO PORTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348) Decisão:1- Realizei, nesta data, consulta ao Sistema Bacen Jud, com o intuito de verificar se houve a realização do bloqueio, conforme decisão de Fls. 80;2- O valor exequendo não foi bloqueado por insuficiência de saldo nas contas da executada. Assim, requeira o exequente o que entender cabível, no prazo de 10 dias.3- Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório, na forma do art. 791, III, do CPC.4 - Fls. 83 - Comprove o executado o alegado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2005.028.012005-8 - PAULO CESAR PEREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X ALETUSIA VIANA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: ROBSON DE PAULA NASCIMENTO), Fiador: MARIA BEATRIZ VIANA SANTANA NASCIMENTO Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/12/2007 às 10:00 horas. Intimem-se. Ciência à DP. \r\n\r\nEmbargos À Execução, Em fase de execução. \r\n\r\nProc. 1999.520.004637-7 (4943/99) - FERNANDO HIPOLITO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1997.520.002224-4 (1889/97) - JOEL TAVARES PASSOS (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703)) X BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SENNA DE AZEREDO (RJ-099353) Decisão:Tendo em vista os esclarecimentos da Dra. Perita, às Fls. 113/116, e a inércia do embargado quanto ao ordinatório de Fls. 125, INDEFIRO o requerimento de novos esclarecimentosCertificado o correto recolhimento das custas, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2000.028.003321-7 - FERNANDO BATISTA DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837), Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Ao requerente sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.028.007741-7 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026505), Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212)) X MARCOS ANTONIO DIPPOLITO E OUTRO Ao exequente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2002.028.008375-4 - RIO PLAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X SARA SOARES DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARINS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-102191) Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.019694-6 - COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X FÁBIO AURÉLIO CERQUEIRA FRIAS A autora sobre resposta de ofício da Ampla. \r\n\r\nProc. 2007.028.002232-6 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X ELDI FERREIRA DE SOUZA E OUTRO Ao exequente sobre carta precatória devolvida. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1995.520.002313-0 (13472/95) - LIBACYR PERES MOÇO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). FERNANDO JAMBRA SÁ RORIZ (RJ-041706)) X LAURO GOMES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569), Dr(a). ANTONIO GERALDO MIRANDA (RJ-005651C), Dr(a). DINORAH FRANCO MIRANDA (RJ-089135) Ao requerente sobre o desarquivamento dos autos \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.520.001870-3 (820/96) - BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X ABREU MAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-093163) Ao requerente sobre o desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 2002.028.005231-9 - DARLAN CEZAR SIMOES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X INEPAR S A INDUSTRIA E CONSTRUCOES Despacho:Diante da nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.232/05 para as execuções de título judicial, recebo a presente como impugnação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.520.002395-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ALCEU CAMPOS DA PAZ FILHO (RJ-121261)) X MARINE DE MACAE OFF SHORE LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SA LEITAO DOS SANTOS (RJ-100621) Ao exequente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 1998.520.002192-0 (3199/98) - JOAO WILLI WEGE (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SORRENTINO (SP-051259)) X WESLEY PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715), Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348) Ao exequente para ter vista aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.028.000456-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CAMAPEL MACAÉ COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ME E OUTROS Ao autor para ter vista dos autos. \r\n\r\nExibição de Documentos, em fase de execução \r\n\r\nProc. 1999.520.004568-0 (4920/99) - BRASTEX SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189)) X ARTESANIA ESTAMPARIA MACAE LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348), Dr(a). FERNANDO PINAUD DE OLIVEIRA (RJ-083885) Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.028.006900-8 - ELISANGELA PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS PINTO DA SILVA (RJ-115221), Dr(a). VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA (RJ-111704)) X AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDADE ANÔNIMA Decisão:INDEFIRO o recolhimento das custas e da taxa judiciária ao final, na medida em que os fatos narrados na inicial, bem como os documentos que a instruem, são incompatíveis com a alegação de que a autora se encontra em dificuldades financeiras no momento, que a impediriam de proceder ao recolhimento dos emolumentos, sendo certo que constitui ônus da parte autora proceder ao adiamento das despesas com o processo, na forma do art. 19 do CPC.Assim, proceda-se ao recolhimento das custas e da taxa judiciária devidas, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.028.002480-5 - Inventariante: ANA MARIA LOPES BALZANA X ADEMIR BALZANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369) Ao requerente sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.028.000507-7 - UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X M.A.S. PINTO AUTO PEÇAS E OUTRO Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.004380-9 - MACAÉ VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X SEVERINO ALVES DE CARVALHO Ao autor para recolher custas, ou informar se encaminhará a carta precatória, em mãos. \r\n\r\nProc. 2007.028.005179-0 - JOSÉ CARLOS DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-094974)) X MARIANA PRUDENCIO DA SILVA DE SOUZA Decisão:1 - Proceda-se ao recolhimento das diferenças de custas apontadas na certidão de fls. 24, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257 do CPC.3 - INDEFIRO, por ora, o requerimento de antecipação de tutela, na medida em que, a despeito da aparente relevância da fundamentação invocada, inexiste urgência no deferimento do provimento pleiteado, a ensejar a supressão do contraditório, visto que o próprio autor afirma em sua inicial que as alegadas infiltrações existem desde o ano de 1998.4 - Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/12/2007, às 11:30 horas.5 - Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à Audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação de tutela c/c reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.003405-5 - SAM ENGENHARIA E ASSESSORIA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO Decisão:Fls. 208/209: DEFIRO. Intime-se a primeira ré como requerido, a fim de que a mesma se abstenha de efetuar qualquer cobrança relativa aos fatos discutidos nesta lide até o julgamento do processo, fixando-se, para o caso de descumprimento do preceito, multa única no valor de R$ 800,00 para cada cobrança, sem prejuízo das penas do art. 330 do CP. \r\n\r\nProc. 2007.028.003405-5 - SAM ENGENHARIA E ASSESSORIA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO Ao requerente para recolher custas, ou informar se levará o ofício em mãos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.006743-7 - MARIA APARECIDA HAUTEQUESTT RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X MUNICIPIO DE MACAÉ Decisão:1 - JG - DEFIRO.2 - INDEFIRO o requerimento de antecipação de tutela, visto que o caso não preenche os requisitos elencados no art. 273 do CPC.3 - A despeito da aparente relevância do fundamento invocado, a verdade é que a medida não será ineficaz se concedida apenas a final, pois não há risco de perecimento do direito envolvido, havendo, de outra angularidade, evidente risco de irreversibilidade do provimento, na hipótese de deferimento da medida pleiteada, circunstência que esbarra no óbice do art. 273, § 2º do CPC, dada a natureza alimentar dos vencimentos que seriam recebidos pela autora, que os torna irrepetíveis. 4 - Nesse contexto, inexiste, no entendimento deste Magistrado, o \"periculum in mora\" ensejador do deferimento da liminar \"initio litis\".5 - Cite-se, consignando-se no mandado as advertências constantes dos arts. 285 e 319, ambos do CPC, sendo certo que o réu goza do benefício do prazo em quádruplo para oferecer resposta, na forma do art. 188 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2007.028.006548-9 - MERCADO DOS PÉS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO Decisão:3 - Por tais fundamentos, DEFIRO a antecipação de tutela pleiteada, devendo a concessionária ré proceder à cobrança das tarifas de água com base na medição real apurada pelo hidrômetro existente no local, bem como, em sendo o caso de cobrança de tarifa mínima, deverá ser considerada a existência de um único comércio no local. 4 - Para o caso de descumprimento do preceito, fixo multa única por cobrança realizada por estimativa, no valor da cobrança indevidamente realizada.5 - Cite-se e intime-se a ré desta decisão, consignando-se no mandado as advertências constantes dos arts. 285 e 319, ambos do CPC, bem como a constante do item 04 supra.6- Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, DE FORNECIMENTO DE SERVIÇOS C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.028.005830-6 - ANDERSON GOUVEIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175)) X PLAME MEDICAL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL DE SAÚDE S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Decisão:7 - Nesse contexto, se revela absolutamente descabida e procrastinatória a pretensão da ré, no sentido da expedição de ofícios ao Município e ao CREMERJ, na medida em que seu deferimento, além de acarretar indesejado retardamento da marcha processual, acabaria por acarretar a nomeação de um desconhecido para realização do exame pericial, que, embora possa ter especialização profissional na área, não há como se conhecer a sua real competência.8 - Quanto ao mais, acolho integralmente os argumentos expendidos pelo Perito às fls. 164/166 e INDEFIRO o requerimento de substituição, mantendo-se o \"expert\" nomeado.9 - Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.520.000627-8 (3935/99) - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ADRIANA SIMONE BATISTA SIMOES Ao autor para recolher R$ 8,74 referente a porte de remessa e retorno para encaminhamento da carta precatória desentranhada. \r\n\r\nProc. 2005.028.004007-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X AVAILDES VIANA DUTRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos, materiais e danos morais c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.006224-5 - AUGUSTO CARLOS GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547)) X CREDCARD UNIBANCO Decisão:1 - Apresente o autor seu comprovante de rendimentos, declaração de isento relativa ao IR, bem como a declaração de que trata a Lei nº 1.060/50, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida.(....)6 - Por tais fundamentos, INDEFIRO o requerimento de antecipação de tutela, visto que não se encontram presentes os requisitos que ensejam o seu deferimento.7 - Cumprida a providência determinada no item 01 supra, ou certificado o decurso do prazo sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.028.003375-9 - LUZIA DA PENHA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARDOSO GONCALVES DA SILVA (RJ-057755), Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627)), Falecido: SEBASTIÃO BATISTA DOS SANTOS Sentença:Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Condeno a autora nas custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 600,00, na forma do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil, ressalvada a hipótese prevista no art. 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.006847-6 - AMÉLIA ALTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369)) X Falecido: GEORGE COELHO DA SILVA Ao patrono do autor para encaminhar o ofício. ( of. pronto na contra-capa) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.520.004439-0 (4909/99) - MANOEL GASTAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149), Dr(a). MARIA DA GLÓRIA DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-005219D)) X MARIA DE LOURDES SAAVEDRA GASTAO Sentença:ADJUDICO POR SENTENÇA, para que produza os devidos e legais efeitos, o bem constante de fls. 31/32 dos autos do Arrolamento dos bens deixados por falecimento de Manoel Gastão e outra, tendo como inventariante Rosa Maria Jorge de Oliveira, em favor da mesma, na qualidade de herdeira. Expeça-se a respectiva carta de adjudicação, com as cautelas legais.Após o trânsito em julgado, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.028.005253-1 - HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X THIAGO RAMON LIBARD PAULOSKI Ao requerente para recolher custas, ou informar se levará o ofício \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.005642-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROBERTA DO BU SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.028.003469-3 - ALUIZIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458)) X ZIGGY TOUR RENT A CAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.028.002296-0 - COSTA MIL SUPERMERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345), Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339)) X RMS SOLUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME H. BRAUN (SP-166566), Dr(a). PRISCILA CARNEIRO (SP-169153) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c danos morais e pedido antec. tutela \r\n\r\nProc. 2006.028.001500-9 - CACHOEIRO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (RJ-126815), Dr(a). ANDRÉ FRANCISCO RIBEIRO GUIMARÃES (ES-006175)) X POUSADA CABRALIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Decisão:1- Fls. 141/145: Desentranhe-se e entregue a petição ao patrono subscritor;2- Fls. 146: Diga a ré sobre a certidão de Fls. 146. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenização por danos morais c/ pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.004815-7 - RAFAEL MANHAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X VIVO S/A Decisão:1- JG - Defiro.2 - Recebo fls. 36/37 como emenda à inicial. Forneça o autor cópia da referida peça para instruir o mandado citatório.3 - Diante da verossimilhança das alegações iniciais, que foram examinadas com as limitações inerentes à cognição sumária, e considerando-se o teor do documento de fls. 19, na qual é cobrada tarifa pelo cancelamento do contrato, entendo que se encontram presentes os requisitos para o deferimento da medida pleiteada.4 - O dano irreparável ou de difícil reparação resta presente pelas restrições à obtenção de crédito que a negativação acarreta . 5- Face ao exposto, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, no sentido de se determinar a expedição de ofícios aos SPC e Serasa, a fim de que sejam suspensos os efeitos da inclusão do nome e CPF do autor nos cadastros de inadimplentes promovida pela ré, e demonstrada nos documentos de fls. 22/23.6- Cumprida a determinação supra, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.006410-2 - JOAO TADEU CATARINA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ (RJ-135480), Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880)) X BETO CALÇADOS Decisão:1 - JG - Defiro.2 - Cumpra-se o disposto no art. 282, V do CPC, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 284, parágrafo único, do mesmo Código.3 - Intime-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c pedido de antecipação de tutela c/c indenização \r\n\r\nProc. 2004.028.000974-1 - MARCELINO DA ROCHA CARVALHO X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). EDUARDO FEICHAS SZPUNAR (RJ-137211) Despacho:1- Junte-se2- Às partes sobre a manifestação do perito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.028.003127-3 - PAULO CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X GILBERTO GONÇALVES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Despacho:Traga o 2º réu o seu documento de identificação, no prazo de 05 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/10/2007 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2003.028.014593-2 - DUBOC ADMINISTRAÇÃO DE BENS PROPRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)) X SERGIO LUIZ DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de despejo c/c cobrança de alugueres entre as parte acima relacionadas.Às fls. 82 este Juízo determinou a intimação do autor, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo.Regularmente intimado, conforme AR juntado às fls. 84, o autor não supriu a falta, mesmo transcorridos quase um mês da referida intimação.Nesse contexto, impõe-se a extinção do feito, na forma do art. 267, III, CPC.Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Condeno o autor nas custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 600,00, na forma do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil, ressalvada a hipótese prevista no art. 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.028.004334-1 - TECNOLITE PRODUTOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SERSON (RJ-001162B)) X MAPEL MACAE ASSESSORIA DE PESSOAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Ao executado para recolher custas para expedição de ofício ou levá-lo em mãos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.028.002419-3 - SILVANA DE MARCA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104)) X JORGE ALBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS E OUTRO Ao exequente para recolher custas para intimação do executado e seu cônjuge. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.028.006357-7 - IMOBILIÁRIA MACAENSE - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777)) X ATS MACAÉ TECNOLOGY IND. E COMERCIAL LTDA Sentença:Trata-se de ação de execução de título extrajudicial entre as partes acima relacionadas. Às fls. 45 este Juízo determinou a intimação pessoal do autor, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo.Regularmente intimado, conforme certidão de fls. 47vº, o autor não supriu a falta, mesmo transcorridos quase um mês da referida intimação.Nesse contexto, impõe-se a extinção do feito, na forma do art. 267, III, CPC.Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Condeno o autor nas custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 600,00, na forma do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil, ressalvada a hipótese prevista no art. 12 da Lei 1060/50. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intim \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.028.005383-9 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X CLINICA SÃO LUCAS LTDA Decisão:1- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).2- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.3- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668, do art. 738 e art. 745-A do Código de Processo Civil.Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.028.006439-4 - PERFORMACE DE MACAÉ COMPUTADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-071545)) X ROMUALDO PEREIRA DE OLIVEIRA Decisão:1- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).2- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.3- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668, do art. 738 e art. 745-A do Código de Processo Civil.4 - A diferença de taxa judiciária apontada na certidão de fls. 16 deverá ser recolhida ao final.Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/10/2007 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.006429-0 - CLIJOMAR DE JESUS OLIVEIRA AMARAL, EDYLAMAR PEREIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU BEZERRA (RJ-122772), Dr(a). FABRICIO DA SILVA MARQUES (RJ-131346)) X MARIA LUCIA RIBEIRO FRANCA Decisão:1 -Diante da certidão de fls. 107, retire-se de pauta.2 - Designo audiência de conciliação para o dia 09/01/2008, às 10:00 horas.3 - Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.520.004797-7 (5005/99) - LUCIMAR ANTUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173)) X MARILEIDE CHAGAS Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.028.000019-0 (8775/88) - Inventariante: CLARICE PINHEIRO DA CRUZ X ATHAYDE PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085), Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123) Ao inventariante sobre resposta de ofício. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/10/2007 \r\n\r\nProc. 2000.028.004006-4 (6033/00) - JULELIA DE BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045259), Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665)) X MANOEL LUIZ DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.028.005823-0 - DIONIDIA NUNES MACIEL X MANOEL JOAQUIM MACIEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104) Sentença:JULGO POR SENTENÇA, para que produza os devidos e legais efeitos, a partilha constante de fls. 176/183 dos autos do Inventário dos bens deixados por falecimento de Manoel Joaquim Maciel, tendo como inventariante Dionídia Nunes Maciel, em favor da mesma, na condição de meeira e do herdeiros. Transitada em julgado, expeça-se o respectivo formal de partilha, com as cautelas legais. Após, arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.028.007541-9 - MARCIA PIETROLUONGO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ), MUNICÍPIO DE MACAÉ Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, e concedo a segurança para o fim de se determinar que a impetrante seja nomeada e empossada no cargo para o qual foi aprovada, dentro do número das vagas ocupadas precariamente pelos contratados temporariamente.Condeno os impetrados ao pagamento das custas processuais.Sem honorários advocatícios.Questão submetida a reexame necessário, consoante art. 12, parágrafo único, da Lei 1.533/51.Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.007373-5 - CONSTRUTORA CELI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ Decisão:Nesse contexto, DEFIRO A LIMINAR, a fim de se determinar a suspensão do procedimento licitatório até ulterior decisão deste Juízo.Assim, Intime-se a autoridade impetrada para o cumprimento desta decisão, requisitando-se, na mesma oportunidade, as informações, na forma do art. 7o, I da Lei n. 1.533/51, servindo a presente de mandado. Remeta-se cópia desta decisão, via fax, para a Procuradoria Geral do Município.Prestadas as informações, ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.028.001449-5 - COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X RMS SOLUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME H. BRAUN (SP-166566), Dr(a). PRISCILA CARNEIRO (SP-169153) Ao réu para levar o ofício em mãos ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.006466-7 - RONALDO DE SOUZA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499), Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393), Dr(a). DANIELLE ROCHA CORDEIRO (RJ-143691)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Decisão:1 - JG - Defiro.2 - INDEFIRO o requerimento de antecipação de tutela, na medida em que as alegações iniciais não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança, na medida em que o autor não questiona a a autoria das ligações que ensejaram a cobrança. Ademais, a suspensão do serviço na hipótese de existência de débitos não se afigura, em princípio, como prática abusiva, constituindo, ao contrário, exercício regular de direito.3- Cite-se a parte ré para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.4 - Consigne-se no mandado de citação que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (arts. 285 e 319, ambos do Código de Processo Civil). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.003609-0 - GRIMALDO AGUIAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956)) X TIM CELULAR Sentença:Trata-se de ação de obrigação de fazer entre as partes acima relacionadas.Antes mesmo da citação, o Autor requereu a desistência do feito pugnando pela extinção do processo. É o relatório. Passo a decidir.Manifestando-se o autor pela desistência, conforme se deduz de fls. 17, impõe-se a extinção do feito.Isto posto, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela autora, ressalvada a hipótese prevista no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c repartória de indenização por danos \r\n\r\nProc. 2007.028.002611-3 - TREVO CAR VEÍCULOS ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493), Dr(a). GIOVANNI DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-119170)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:1 - Considerando-se que a parte autor é pessoa jurídica com finalidade lucrativa, venha a comprovação da impossibilidade de recolhimento da diferença de taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício.2 - Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com antecipação de tutela e indenização \r\n\r\nProc. 2007.028.006639-1 - TOTAL AUTOMAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X TIM-OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR) Decisão:Proceda-se ao recolhimento das diferenças de custas apontadas na certidão de fls. 24, no prazo de 30 dias, sob as penas do art. 257 do CPC.(...)Face ao exposto, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, no sentido de se deter minar a expedição de ofício à SERASA, a fim de que sejam suspensos os efeitos das anotações desabonadoras constantes dos documentos de fls. 19/20. Cumprida a determinação supra, cite-se. \r\n\r\nId: 355885"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.028.007413-2 - MARCO AURELIO INFANTE VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHÃES (RJ-048209) Decisão:1- JG - Defiro.2- Esclareça o Autor de forma objetiva seu pedido no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC, na medida em que no procedimento de Jurisdição Voluntária não comporta setença de cunho obrigacional. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.028.006537-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). ALBERTO LANG GUEDES PEREIRA (RJ-114555), Dr(a). EDISON LACERDA FREIRE NETO (RJ-132406)) X HELIO SILVA JUNIOR Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.007410-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DO CARMO BENTO Decisão:Esclareça o Autor sua causa de pedir, especificamente o valor do contrato celebrado com a Ré, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.028.007411-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JULIO PESSANHA DA CONCEIÇÃO Decisão:Esclareça o Autor sua causa de pedir, especificamente o valor do contrato celebrado com o Réu, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.028.007472-7 - BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X CARLOS RONALDO BARCELOS TAVARES Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental de fls. 22/24 que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.007629-3 - BV FINACEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384)) X SANDRO SIQUEIRA GOMES Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental de fls. 08/09, que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.005211-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705), Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788)) X FRANCISCO MACEO DA SILVA Decisão:1- Defiro a expedição dos seguintes ofícios: à Receita Federal para informar o atual endereço do Réu; ao DETRAN para determinar o bloqueio da transferência do veículo; 2- Indefiro a expedição de ofício aos demais órgãos de caráter privado, pelo fato de que a medida se torna excessivamente onerosa para o Judiciário, devendo a parte diligenciar também em seu favor.Não há como este Juízo atender a todos os pedidos de ofícios solicitados pelas instituições financeiras, fato este que sobrecarrega, e muito, os trabalhos desta Serventia. Nestes casos, entende este Magistrado que o deferimento da expedição de ofícios deve ser levado em conta os limites da razoabilidade, não podendo deferir a expedição de ofícios para todos os órgãos de caráter estadual e privado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.005211-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705), Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788)) X FRANCISCO MACEO DA SILVA Ao Autor para recolher R$ 6,98 na conta 0711-2, R$ 0,35 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,35 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.007628-1 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384)) X SIRLEDA EVANGELISTA DE OLIVEIRA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental de fls. 06/07, que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.028.005217-0 - GUSTAVO TEIXEIRA BELITARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA MAY RIBEIRO (RJ-122033), Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505)) X INTER JAPAN VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que somente a parte Autora requereu prova pericial, motivo pelo qual, chamo o feito a ordem para determinar que os honorários periciais sejam antecipados pelos Autores.Intimem-se os Autores para efetuar o depósito da segunda parcela dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.028.005087-5 - GLAUCO LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.005088-7 - GLAUCO LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X BANCO REAL S/A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.007557-4 - UNIMED MACAÉ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X LV SANTOS COMÉRCIO E REPAROS NAVAIS LTDA Decisão:Cumpra a Autora o disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.028.007562-8 - UNIMED MACAÉ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X GUICHE DO SABOR LANCHONETE LTDA Decisão:Cumpra a Autora o disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.028.007564-1 - UNIMED MACAÉ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X PAPELARIA OSTRAS OFICIO LTDA ME Decisão:Cumpra a Autora o disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.028.007568-9 - T.M. FERNANDES HOTEL E RESTAURANTE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO AMARAL ANDRADE MUSSI MOLISANI (RJ-143584), Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127), Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879)) X PONTAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA HIDRÁULICA E ELÉTRICA LTDA Decisão:1- Retifico para o procedimento sumário.2- Cumpra a Autora o disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do referido diploma legal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.028.000007-5 - AUTOMAC MACAE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nDeclaratória, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.006462-0 - WILSON RAPHAEL DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS Decisão:Mantenho a decisão de fls.60 por seus próprios fundamentos.Aguarde-se ofício do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de iniexistência de débito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.007604-9 - CARLOS AUGUSTO DE SOUZA SILVA AMÉLIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328), Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1- JG - Defiro.2- Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios \r\n\r\nProc. 2007.028.006295-6 - IMPERIALINA COUTINHO MAIA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X ALCENIR BARRETO DA SILVA E OUTRO Decisão:Cite-se a parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias ou, no mesmo prazo, requerer a autorização para purgação da mora, querendo. Se for requerida a purgação, desde logo defiro o prazo de 05 (cinco) dias, contados do protocolo da petição, para o locatário depositar o principal, multas previstas no contrato, juros de mora, correção monetária, custas e honorários advocatícios de 10% do valor do débito atualizado (art. 62, II da Lei 8245/91). Dê-se ciência aos fiadores e eventuais ocupantes, se houver.Efetuado o depósito, se o locador em 15 (quinze) dias alegar que a oferta não é integral e justificar a diferença, intime-se o locatário para complementar o depósito no prazo de 10 (dez) dias. Se não for complementado o depósito, o pedido de rescisão prosseguirá pela diferença, podendo o locador levantar a quantia depositada (art. 62, IV).Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.028.003711-0 - JOSIVAN FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074)) X EDNA MIRA VELOZO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) Diga a Embargada sobre o desarquivamento. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.028.004009-2 - TECHOCEAN OFFSHORE LTDA (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X AEROSOLDAS DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777) Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.002916-8 - FLÁVIO MOREIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X MARCOS PONTES LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758) Decisão:Torno sem efeito a decisão de fls. 114.Fls. 105 - ao Exeqüente, vindo após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.028.001577-9 - TRANSPORTADORA SKY HOOK SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X WORKSHOP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Decisão:Fls. 127 - defiro. Expeça-se mandado com as informações fornecidas. \r\n\r\nProc. 2005.028.001577-9 - TRANSPORTADORA SKY HOOK SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X WORKSHOP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Ao Exeqüente para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6, R$ 0,61 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,61 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2006.028.005865-3 - RODOMAC DE MACAÉ RODOVIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X HIDRO CONEXÕES HIDRÁULICAS LTDA Decisão:Fls. 58 - defiro. Intime-se via postal. \r\n\r\nProc. 2006.028.005865-3 - RODOMAC DE MACAÉ RODOVIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X HIDRO CONEXÕES HIDRÁULICAS LTDA Ao Autor para recolher R$ 3,49 na conta 0711-2, R$ 0,17 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,17 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2007.028.005297-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MERCADINHO SÃO JOSÉ DE MACAÉ LTDA ME E OUTROS Decisão:Defiro expedição dos ofícios para endereço.Indefiro, por ora, os ofício para localização dos bens do Executado. Não é razoável a quebra do sigilo fiscal quando ainda não houve, nem mesmo, a citação do Executado.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.005297-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MERCADINHO SÃO JOSÉ DE MACAÉ LTDA ME E OUTROS Ao Autor para recolher R$ 10,47 na conta 0711-2, R$ 0,52 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,52 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2007.028.007189-1 - REFERMAQ FERRAMENTAS E MÁQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X EMAVEL DE MACAE VEICULOS LTDA Decisão:1- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários ad vocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).2- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.3- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668, do art. 738 e art. 745-A do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.007418-1 - LEONARDO PEREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123)) X MAURICIO PEREIRA DE CERQUEIRA Despacho:1- Defiro o recolhimento das custas ao final pelo Exeqüente.2 Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).3- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.4- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668, do art. 738 e art. 745-A do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.007426-0 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X PRISCILA DE CASTRO CORREA Decisão:1- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).2- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.3- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668, do art. 738 e art. 745-A do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.000288-4 - ESPOLIO DE AROLDO ALVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). JAKSON RODRIGUES JAKU (RJ-092006), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Digam as partes sobre os cálculos apresentados, vindo após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.028.004942-8 - HUGO LUIZ ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055), Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Decisão:Ante as alegações de fls. 253, expeça-se mandado de pagamento, em favor do Exeqüente, do valor depositado a fls. 254.Ao Executado sobre o débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.028.002117-4 - C DE A CAMILO DISTRIBUIDORA DE AGUAS ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR (RJ-122983)) X PURAS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA BESSA (RJ-102729), Dr(a). LUIZ FILIPE DUARTE (RS-041690) Decisão:Visando evitar decisões conflitantes e prejuízos econômicos para ambas as partes, aguarde-se julgamento do agravo de instrumento. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.002859-6 - CARLA MANHÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ Ao requerente para recolher custas de desarquivamento no valor de R$ 17,49, na conta 0727-8. \r\n\r\nProc. 2007.028.002859-6 - CARLA MANHÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ Ao Requerente para recolher R$ 0,87 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,87 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.028.007378-4 - JOÃO ANTÔNIO PONCIO (Adv(s). Dr(a). ANA AGLEICE PONCIO (RJ-123103)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1- JG - Defiro.2- Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.028.004481-9 - ZELI VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIKA SUHET DE SOUZA (RJ-119666), Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263)) X DENISE VIEIRA DA SILVA Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.028.019848-7 - Inventariante: FRANÇOISE DE QUEIROS MATTOSO PICANÇO SIQUEIRA X JAIR PICANÇO SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551) Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando os saldos depositados nas contas e aplicações mencionadas. \r\n\r\nProc. 2006.028.019848-7 - Inventariante: FRANÇOISE DE QUEIROS MATTOSO PICANÇO SIQUEIRA X JAIR PICANÇO SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551) À Inventariante para recolher R$ 3,49 na conta 0711-2, R$ 0,17 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,17 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2007.028.007406-5 - ELIANE GUIMARAES CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X Falecido: IVETE SIMÕES DE CASTRO Decisão:1- Defiro o recolhimento das custas ao final do processo.2- Traga a Requerente a certidão de óbito de seu genitor no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.028.007424-7 - Inventariante: MARA DINIZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X DEIZE OLIVEIRA DINIZ Decisão:1- JG - defiro. 2- Nomeio inventariante Mara Diniz Moreira, independente de termo de compromisso.3- Juntem-se os documentos requisitados nos artigos 1.031 e 1.032 do C.P.C.4- Venham as certidões do Cartório Distribuidor em nome da falecida.5- À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.028.007588-4 - Inventariante: JANAINA SOUZA DE SIQUEIRA SILVA X NEUZA DE SOUZA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Decisão:JG - defiro. Nomeio inventariante Janaina Souza de Siqueira Silva, sob o compromisso a ser prestado em 05 (cinco) dias.Após a assinatura do termo do referido compromisso, sejam cumpridas as seguintes exigências: - Apresentação das primeiras declarações, no prazo de 20 (vinte) dias.- Venham as certidões do Cartório Distribuidor em nome do de cujus.Citem-se, em seguida, os interessados, a Fazenda Pública e, havendo menores, o Ministério Público nos termos do artigo 999 parágrafo 1º do C.P.C., expedindo-se cópias das primeiras declarações. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.028.007482-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X DAIANA ALVES DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista a ausência do protesto a fim de que a parte Ré pudesse ser constituída em mora no endereço em que as partes declararam na data da celebração do contrato, enviando-lhe carta com aviso de recebimento, visando o pagamento do débito, INDEFIRO a liminar requerida.No mesmo sentido é a Jurisprudência de nosso Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, conforme se verifica pelo exame do seguinte julgado:\"AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. COMPROVAÇÃO DA MORA DO DEVEDOR. PROTESTO DO TITULO POR EDITAL. A comprovação da mora é condição sine qua non para o ajuizamento da ação de busca e apreensão, deve ser feita mediante carta com aviso de recebimento entregue no endereço do devedor, conforme a súmula n°. 55 deste Tribunal de Justiça. Logo, não se pode conceber o protesto do título por edital, pois, se a lei exige a prévia notificação, obviamente a mens legis impõe a ciência do devedor, senão inócua seria a disposição legal. (...) \r\n\r\nProc. 2007.028.007482-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X DAIANA ALVES DOS SANTOS Continuação da decisão de fl. 18:(...)Ademais, o protesto por edital não atende à exigência da lei quando o endereço do devedor consta no contrato e não há demonstração de esforço por parte do credor, em lhe dar ciência da cobrança. Recurso conhecido e improvido.\"(TJERJ. 11a Câm. Cível. Rel. Des. CLAUDIO DE MELLO TAVARES. Proc, nº 2005.001.13887 . Julgamento: 06/07/2005.). Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.028.003272-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MKT RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO Ao Autor para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.007379-6 - JOÃO BASTISTA PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ E OUTRO Decisão:1- JG - Defiro.2- Não há como este Juízo deferir a \"antecipação da tutela jurisdicional em dicussão\", visto que o direito material a ser postulado não pode ser concedido ou apreciado de forma genérica.3- Cite-se. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ desconstituição de dívida c/c danos moris c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.007473-9 - CLEUDSON JOSE MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X BV FINANCEIRA S.A CFI Decisão:1- JG - Defiro.2- Indefiro o requerimento de antecipação de tutela para que seu nome seja retirado do SERASA, em vista da ausência da prova inequívoca do direito do Autor, na medida em que o mesmo assinou um contrato com a Ré se obrigando a pagar o saldo devedor.3- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, c/c declaratoria de inexistencia de debito c/c indeniz por dnos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.028.005220-3 - TEREZA XAVIER AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837), Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Em Réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.028.005757-7 - JULIANA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300), Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390)) X MARA LUCIA PEREIRA PINTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724) Decisão:Visando evitar decisões conflitantes, SUSPENDO o processo até que seja realizada a instrução nos autos da ação de usucapião em apenso, para que seja proferida sentença conjunta. \r\n\r\nProc. 2007.028.007481-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X TANIA MARIA VIEIRA MOTA Decisão:Esclareça a Autora sua causa de pedir, especificamente o valor do contrato celebrado com a Ré, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.007583-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646), Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937)) X JEFFERSON BARBOSA LOPES Decisão:Esclareça a parte Autora sua causa de pedir (remota), especificamente o valor do contrato celebrado com a parte Ré, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, na medida em que o Juízo não pode saber se o valor da causa foi atribuído na forma do art. 259, inciso V do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.007592-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). JOYCE DE PAULA (SP-073266), Dr(a). ROBERTO GUENDA (SP-101856)) X JOSE DE SOUZA SILVA Decisão:Esclareça o Autor sua causa de pedir, especificamente o valor do contrato celebrado com o Réu, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.028.001899-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X JOSE AUGUSTO MARQUES PORTELLA Decisão:1- Defiro a expedição de ofícios a Receita Federal para informar o atual endereço do Réu; 2- Indefiro a expedição de ofício aos demais órgãos de caráter privado, pelo fato de que a medida se torna excessivamente onerosa para o Judiciário, devendo a parte diligenciar também em seu favor.Não há como este Juízo atender a todos os pedidos de ofícios solicitados pelas instituições financeiras, fato este que sobrecarrega, e muito, os trabalhos desta Serventia. Nestes casos, entende este Magistrado que o deferimento da expedição de ofícios deve ser levado em conta os limites da razoabilidade, não podendo deferir a expedição de ofícios para todos os órgãos de caráter estadual e privado. \r\n\r\nProc. 2006.028.001899-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X JOSE AUGUSTO MARQUES PORTELLA Ao Autor para recolher R$ 3,49 na conta 0711-2, R$ 0,17 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,17 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.028.003473-3 - FERNANDO ANTONIO WILDNER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622), Dr(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA (RJ-000854B)) X CONSUB S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072), Dr(a). JORGE ROBERTO HALL BARBOSA (RJ-094674) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c ação de conhecimento \r\n\r\nProc. 2004.028.003527-2 - ANTONIO SANTOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X CONSÓRCIO NACIONAL GM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). ROBSON CORREA DA SILVA (RJ-104567), Dr(a). JOSE FRANCISCO DA SILVA (SP-088492) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.028.005782-6 - LUIZ CARLOS DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724)) X ESPOLIO DE ADEMES BERNARDINO DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALESSAN DRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627) Decisão:Ao MP. \r\n\r\nId: 355887"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cláudia Maria Maciel Esteves Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.028.004628-4 - JP (Adv(s). Dr(a). FELIPE MATTOS BRUNE (RJ-124334)) X DANIEL DE OLIVEIRA SANTIAGO Despacho:Designo o dia 27/11/2007, às 15:00 horas para oitiva da testemunha faltante arrolada na denúncia. Intime(m-)se e/ou requisite(m)-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E ii DO CP \r\n\r\nProc. 2007.028.005848-5 - JP X MOISES MOREIRA DE SOUZA E OUTROS Despacho:Defiro o requerido pela defesa. Retire-se o feito de pauta. Redesigno audiência para o dia 13/11/07 às 13:30 horas. Requisitem-se. I-se. Ciência ao MP, oportunidade em que também deverá se manifestar sobre o pedido de liberdade provisória apresentado. \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro, n/f do art. 29 e 157, § 2º, inc.II, do CP, n/f do art.69 e art. 157, § 2º, II do CP. \r\n\r\nProc. 2007.028.000972-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X LINDOMAR LUCIANO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE ALMEIDA (MG-039690), Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) Decisão:Por estar este Magistrado acumulando esta Vara Criminal com a sua de origem, retiro o feito de pauta e redesigno a audiência para o dia 29/11/07, às 15:15 horas. Cientes os presentes. Intime(m)-se e requisite(m)-se. Dê-se ciênica ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 54, Caput da Lei 9.605/98 - Causar Poluição em Níveis que Resultem Danos À Saúde... \r\n\r\nProc. 2007.028.007016-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X OIL STATES INDUSTRIES DO BRASIL INSTALAÇÕES MARÍTIMAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550) Decisão:Recebo a denuncia. Defiro a cota ministerial. Designo interrogatório para o dia 13/12/07 às 13:30 horas. Citem-se. i-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt.158, caput - Extorsão \r\n\r\nProc. 2005.028.002638-8 - JP X ANDERSON DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265) Ficou designado o dia 12/11/2007 15:00 horas, para inquirição da testemunha na 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\nId: 355884"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernanda Magalhães Freitas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n004811/2000 (2000.841.000153-5) - José Luiz Ribeiro Gago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francklin Moreira da Silva - OAB RJ101515). X Coomerj e outro. Tendo em vista o ofício de fl. 149 e a petição de fl. 174, intime-se o exequente para que indique bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.841.002304-2 - Simone Nobre Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airle Gomes Júnior - OAB RJ141088, Jefferson Correia de Lima - OAB RJ144977). X Jucier Pereira de Oliveira. Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 18, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002898-2 - Leonardo R. Lima -me. X Werleiy Rodrigues Martins. Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 16, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.841.004388-0 - Odenir Campos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Banco Bradesco S/A. Indefiro a tutela antecipada, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no art. 273, CPC para sua concessão. Intime-se \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.841.001351-7 - Jorge dos Santos Pinheiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erico Wanderley Vianna Passos - OAB RJ086435, Jucickelly Gomes Pinheiro - OAB RJ119609E). X Braspa Industria Metalurgica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Paulo Lazzarotto - OAB PR018035, Carlos Walter Moreira - OAB PR011689). Tendo em vista a inércia da executada, venha a planilha atualizada do débito, nos termos do artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.841.000416-3 - Luiz Antonio de Carvalho Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleanir Pereira da Silva - OAB RJ060266). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Manso de Oliveira - OAB RJ124565, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Defiro. Retire-se o feito de pauta. Designe-se nova data para a sessão de conciliação. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.841.002901-9 - Adilsandro de Araujo Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francklin Moreira da Silva - OAB RJ101515). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Munir Attye Mussi - OAB RJ125966, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 16.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.004195-0 - Carolina de Freitas Oliveira Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarisse Martins e Martins - OAB RJ119505). X Banco Bradesco S/A. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.841.004197-4 - Carolina de Freitas Oliveira Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarisse Martins e Martins - OAB RJ119505). X Bcp Telecomunicações S/A - Claro. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.841.004278-4 - W & L Martins Centro de Formação de Condutores LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto de Mesquita - OAB RJ099548). X Leda Tanos Nochf. Dispenso o relatório na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95. Trata-se de ação movida por W & L MARTINS CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES LTDA-ME, pessoa jurídica, em face de LEDA TANOS NOCHF. \r\n\r\nÉ inadmissível o prosseguimento deste feito perante este Juizado, eis que nos termos do artigo 8º, caput, da Lei nº. 9.099/95, somente as pessoas físicas e capazes podem propor reclamações perante o Juizado Especial Cível, impondo a lei a extinção do processo. \r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 51, IV da Lei citada. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPRI. \r\n\r\nProc. 2007.841.004380-6 - Giorgia Lemos Veiria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Thomaz Tolisano - OAB RJ134393). X Vivo- ( Telerj Celular S. A ). Indefiro a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no art. 273 , CPC para sua concessão \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.841.004706-4 - Francisco Diogo Lopes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salatiel Andriola Pizelli - OAB RJ114429). X Cedae (companhia Estadual de Águas e Esgotos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Debora Cunha Wetzlar - OAB RJ104431). 1 - Conforme documento que segue em anexo, verifico que houve o bloqueio da quantia exequenda. Assim, neste ato, foi determinada a transferência da importância bloqueada para conta de depósito judicial; \r\n\r\n2 - Intime-se a executada do bloqueio efetuado.\r\n\r\nProc. 2006.841.004310-5 - Jerry Adriane Cantagalo. X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 33, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 36.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista a justificativa apresentada, deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.000591-0 - Leandro Azevedo Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Gomes Barreto - OAB RJ115246). X Bm Factoring Sociedade de Fomento Mercantil LTDA e outro. Indefiro, por ora, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.841.002899-4 - Maria José de Moura Fernandes. X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Munir Attye Mussi - OAB RJ125966, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 10, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nId: 355209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1990.029.000114-0 - JOSE AUGUSTO DEODATO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:O processo está em ordem.....Expeça-se ofício conforme requerido pelo MP à fl. 167.....Nomeio Perito Dr. Alfredo Martins Fontes, de endereço.... \r\n\r\nProc. 2006.029.003154-1 - JADER OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205)) INSS, Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:.....DECLARO SANEADO O FEITO. Defiro a produção de prova documental, testemunhal e pericial requerida pelas partes. Defiro o pedido de depoimento pessoal do autor requerido pelo Ministério Público. Designo perito o Dr. Alfredo Martins Fontes de endereço..... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.029.000703-4 - G. B. SILVA ANALISE E PATOLOGIA CLINICA ME (Adv(s). Dr(a). CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA (RJ-065263)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DA PIEDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944) Despacho:Recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.029.002076-4 - DEIZIMERY BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO Com base no art. 162 § 4º do CPC: Fls. 29/40 e 43/51 - Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.029.002077-6 - NADIA MARIA COELHO ULLMANN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Com base no art. 162 § 4º do CPC: \"Em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.029.002561-0 - ALEXANDRE PAULO DE OLIVEIRA SAORES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X ELCIO AMORIM CALDAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls.48v. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.029.002140-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO MARCOS ( ART I ) (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho proferido em 26/10/2007: \"Cumpra-se decisão à fl. 214 (\"Em execução, na forma do art. 475-J e seguintes do CPC\"). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais e Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.029.001453-3 - ROSANGELA DELABENETA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X MARICARRO DE MARICA VEICULOS LTDA - ME) Com base no art. 162 § 4º do CPC: Fls. 35- Aos interessados. \r\n\r\nId: 355880"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "355881": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Alessandro Amaral Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAdoção, c/c destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2005.029.001091-2 - J.V.R. E OUTRO, A.C.A.M. (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295)) X A.M.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334) Decisão:1- Recebo o recurso no duplo efeito.2- Ao Apelado. 3- Após, ao MO. 4- Subam ao E. TJ/RJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.029.004576-1 - L.C.S.M. E OUTRO, R.S. Decisão:1- Isento de custas. 2- Retifique-se em DRA para constar a cumulação do pedido de destituição do poder familiar. 3- Venham aos autos: a) certidão do Distribuidor de Magé acerca de feitos criminais e de interdição e tutela em nome dos Autores; b) declaração sobre a existência de bens, direitos ou rendimentos em relação ao adotando e c) interdição de eventual parentesco dos Autores com a criança. 4- Cite-se. Expeça-se CP. 5- Com fulcro no art. 33, §1º, da Lei nº 8069/90, defiro a guarda provisória do adotando aos Autores, pelo prazo de 120 dias. Lavre-se o termo. 6- Realize-se estudo social. Prazo de 60 dias. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.029.003073-4 - A.R.S., Assistente: M.A.R. (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815)) X A.M.S. Decisão:1- Intime-se pessoalmente o Exequente (maior - fls. 08) para manifestar-se sobre fls. 53vº e ss, dizendo se dá quitação do débito, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência à consequente extinção da execução. 2- Sem prejuízo, publique-se ao patrono de fls. 06. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.029.003611-5 - ITALO CARVALHO DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA GISELE BARAO DA SILVA (RJ-128020)) X ILTON CARNEIRO GUIMARAES DESPACHO DE ORDEM : \"Diga o exequente sobre fls. 17 a 36.\" \r\n\r\nGuarda, E RESPONSABILIDADE COM PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.029.000238-1 - D.C.G., K.S.G. (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X H.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO PUNTANI (SP-917991), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CECILIA MEIRE FERNANDES VIEIRA (SP-156911), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Especifiquem os Rús, justificadamente, as provas que pretendem produzir. Intimem-se os patronos, via DO (art. 236, §1º, do CPC). \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.029.001114-3 - EDUARDO COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA SILVA (RJ-055876)) X MELISSA GRIPP DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO PINTO SILVA (RJ-117667) Decisão:1- Recebo o recurso de fls. 62/66 no efeito devolutivo (art. 520, II, do CPC). 2- Ao apelado. 3- Após, ao MP. 4- Subam ao E. TJ/RJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.029.000732-3 - L.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.S.M. (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 29/11/07 às 14:30 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência à DPe ao MP. Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.029.003191-3 - A.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395), Dr(a). IGOR DE MIRANDA COSTA (RJ-143996E)) X M.M.R.D.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827) Despacho:Fls. 179/180: Diga a parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.029.004130-5 - GLEICIANE NOGUEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). KENIA CALDAS MAIA CORREA (RJ-129511)) X SERGIO CARDOSO GONÇALVES) Decisão:Considerando os endereços declinados pela Autora na inicial, o documento de fls. 14 e 19, que comprova residência em Guapimirim e a inexistência de vinculação a este Juízo que originariamente não homologou acordo de alimentos, declino da competência para o Juízo Único da Comarca de Guapimirim, uma vez que a competência para a execução de alimentos é, de regra, do juízo da ação, salvo quando este não for mais o foro do domicílio do alimentando.Dê-se baixa e encaminhem-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nId: 355881"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Patricia Domingues Salustiano\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica Valéria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.828.005501-7 - Ana Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614). X Cooperativa Habitacional de Desenvolvimento Comunitário Coohabit-pró-morar LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Granado Fernandez Suarez - OAB RJ153213E, Danielle Souza Gomes - OAB RJ123707). Aguarde-se o julgamento do embargo. \r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.001262-0 - Roseni Gomes Mathias. X Sendas Distribuidora S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifique-se quanto a tempestividade e segurança do presente Embargos - fls. 105, item \"A\". \r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.828.004327-7 - Eleir Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio da Rocha Ruela - OAB RJ109114). X HSBC Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). ...ISTO POSTO, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 51, II, DA LEI Nº 9.099/95.... \r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.828.005649-8 - Eliane Aparecida da Silva Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derly Nunes Vieira Velasco - OAB RJ114257). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rosângela Gressler da Rocha Paiva - OAB RJ127178). ... JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, determino seu prosseguimento no valor de R$ 15.100,00(quinze mil e cem reais)... \r\n\r\nProc. 2006.828.000177-3 - Aline Peixoto Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo Pinto Silva - OAB RJ117667). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Jorgina Ramos - OAB RJ104077). ...julgo procedente os presentes embargos e julgo extinta a execução.... \r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.828.005417-7 - Celia Regina Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo Pinto Silva - OAB RJ117667). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Jorgina Ramos - OAB RJ104077). Fl. 199 - Oficie-se à CEF para realizar a transferência dos valores. Esclareça a ré o pedido formulado, já que o valor de R$ 9.900,00 (nove mil e novecentos reais) foi levantado pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.828.003837-3 - Luciano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630). X Casas Bahia Comercial LTDA(Magé) e outro. ...julgo procedente o pedido, para condenar a 1ª ré a substituir a lavadora marca Suggar Super 4Kg por outra de modelo igual ou superior, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00,. devendo a substituição ser feita na residência da autora, sem ônus para a mesma. Condeno, ainda, a 1ª ré ao pagamento de uma indenização no valor de R$ 800,00, a título de danos morais, sendo extinto o processo, nos termos do disposto na art. 269 I do CPC. Homologo o pedido de desistência em relação a 2ª ré, julgando extinto o processo sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.002809-4 - Isabel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X Banco Votorantim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). ... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS da autora, sendo extinto o processo com julgamneto do mérito nos termos do disposto no art. 269,I do CPC... \r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.828.006076-7 - Darly Leal de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Klein - OAB RJ062979). X Milton Carlos Braga Souto. ... tendo em vista o contrato às fls. 08/09, que corroboram as alegações da autora, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar o réu a pagar a autora o valor de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais), corrigidos monetariamente e acrescido de juros legais de mora a contar da citação... \r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.828.009050-2 - Odiléa Ferreira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815). X Banco Bgn S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da autora para condenar o 1º réu a proceder a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais); a efetuar os descontos conforme pactuado, no que pertine ao contrato de empréstimo, o qual ainda não foi cumprido, vinculado ao desconto junto à matricula nº 516193-0 da autora, com devido desconto do que já incidiu junto à matrícula nº 37454-6, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais); Condeno, ainda, o 1º réu a pagar à autora o valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) a título de danos morais. \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS do autor, em relação ao 2º réu, sendo extinto o processo com julgamento do mérito nos termos do disposto no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.828.006110-1 - Trgt Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Rosangela de Oliveira dos Santos. Tendo em vista que as partes acordaram em por fim ao processo mediante transação, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794, II do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.828.003377-2 - Thays Nacarati Modas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Jorge dos Santos Araujo - OAB RJ080997). X Zoomp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073, Carlos Eduardo Campos Elia - OAB RJ115892). Julgo extinta a execução, pelo cumprimento da obrigação, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC. Levante-se a penhora, se for o caso. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.828.006462-8 - Janete Ramos de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos Teixeira Gonçalves - OAB RJ104361, Wanderson Pinto Soares - OAB RJ114320). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorgina Ramos - OAB RJ104077, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Julgo extinta a execução, pelo cumprimento da obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC. Sem custas. Ao o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.000305-8 - Ivonete da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Alexandre Corrêa - OAB RJ119736). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Pereira Bastos - OAB RJ134135, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Julgo extinta a execução, pelo cumprimento da obrigação, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC. Sem custas. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.004362-9 - Evelini Marinho Tomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Cristina Sereno dos Santos da Cunha - OAB RJ135783). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). O autor apesar de devidamente intimado conforme se depreende à fl. 02, não compareceu à audiência designada. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.828.001467-4 - Monica Rodrigues. X The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Martins Pinto Guedes - OAB RJ084235). Julgo extinta a execução, face ao cumprimento da obrigação. Intime-se a parte autora para retirar o mandado de pagamento acostado à contra-capa. Levante-se a penhora, se for o caso. Dê-se baixa e arquivem-se, após as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.828.006046-5 - Devanir de Oliveira Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Larcher - OAB RJ054524). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para cumprimento no prazo de 10(dez) dias, sob pena de majoração da multa. \r\n\r\nProc. 2006.828.002956-4 - Cláudia Oliveira de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina Araujo de Oliveira - OAB RJ068519, José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Strzalkowski Canario - OAB RJ098070). Intime-se o executado para pagamento dos valores apurados às fls. 84/5, no prazo de 15(quinze) dias. No silêncio, em execução nos termos do art. 475-J da lei 11-232/05. \r\n\r\nProc. 2006.828.003414-6 - Valmir Raposo Lapa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo Pinto Silva - OAB RJ117667). X DGM - Eletro-móveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gama Vieira - OAB RJ076748). Julgo extinta a execução, face ao cumprimento da obrigação. Levante-se a penhora, se for o caso. Dê-se baixa e arquivem-se, após as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.828.004996-4 - Luciane Alves Gomes. X DGM - Eletro-móveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Julgo extinta a execução, face ao cumprimento da obrigação. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Seja levantada a penhora, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.828.006188-5 - Verusca Barreto Henrique de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Caldas Maia Correa - OAB RJ129511). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se o executado para pagamento do valor apontado à fl. 125, no prazo de 15(quinze) dias. No silêncio, em execução nos termos do art. 475-J da Lei 11.323/05. \r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.828.005507-6 - Elcio de Amorim Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393, Rodrigo Baêta Daudt - OAB RJ147844E). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Orleans - OAB RJ118162). Intime-se o executado da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.828.003917-0 - Artur Medeiros Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862). X Eletronica Melo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gama Vieira - OAB RJ076748, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Traga o exequente os dados cadastrais das partes a fim de efetivar a medida. \r\n\r\nProc. 2006.828.006176-9 - Luis Carlos Guimarães Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clodoaldo Luiz da Silveira - OAB RJ065263). X Oi TNL PCS S/A. Intime-se o réu para dar efetivo cumprimento à R. Sentença à fl. 37/42, no prazo de 10(dez) dias sob pena de aplicação de multa diária pelo descumprimento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001450/2001 (2001.828.001093-3) - Daniel Motta Valadão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseph Cleber Almeida da Cunha - OAB RJ104645). X Free Way Rações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvira Maria de Souza Pereira - OAB RJ079136). Intime-se o exequente do resultado da pesquisa que segue, devendo o mesmo dizer se pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.828.002890-2 - Clodoaldo Luiz da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clodoaldo Luiz da Silveira - OAB RJ065263). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, PARA CONDENAR o réu a pagar ao autor o valor de R$ 796,00 (setecentos e noventa e seis reais), a titulo de indenização por danos materiais. \r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.828.002891-4 - Clodoaldo Luiz da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clodoaldo Luiz da Silveira - OAB RJ065263). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 1.000,00 referentes aos valores pagos indevidamente a titulo de TAC e R$ 326,40 a titulo de TEC..... \r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nProc. 2004.828.005501-7/01 - Francisco Canindé Medeiros. X Ana Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.828.000383-8 - Thays Nacaratti Roupas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia da Conceicao Chagas da Silva Assis - OAB RJ068193). X Denize Moreira Galvão. Adeque o autor a planilha, já que na r.sentença não há condenação em honorários. \r\n\r\nProc. 2007.828.000616-5 - Antonio Martins Dantas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Oliveira Soares - OAB RJ041677, Vera Lucia da Conceicao Chagas da Silva Assis - OAB RJ068193). X Atíles da Silva Torres. Adeque a planilha, já que na r.sentença não há condenação em honorários. \r\n\r\nProc. 2007.828.001452-6 - Antonio Martins Dantas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Oliveira Soares - OAB RJ041677, Vera Lucia da Conceicao Chagas da Silva Assis - OAB RJ068193). X Abisur Elias de Souza e outro. Adeque o autor a planilha, já que não há condenação em honorários. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.828.003245-7 - Cristiani Arújo Marinho e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Marcel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adejair Rios - OAB RJ031059). Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,II do CPC. Após o efetivo cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.001262-0 - Roseni Gomes Mathias. X Sendas Distribuidora S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo a exceção de pré-executividade. Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2006.828.001597-8 - Laudicéia Costa Nascimento. X Ampla S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). As partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.828.002251-0 - Maria de Loudes Fareis Pícoles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630). X Hanter Eletro Moveis Ldta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). Fls. 52 - Intime-se o executado para pagamento em 15(quinze) dias. No silêncio, em execução nos termos do art. 457 - J da Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2006.828.002876-6 - Maria Natividade de Souza Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107, Cristiano de Paula - OAB RJ125556). X Hanter Eletro Moveis e outro. Julgo extinta a execução, face ao cumprimento da obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se a penhora, se for o caso. Dê-se baixa e arquivem-se, após as anotações de estilo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.828.004846-7 - Denerson Nascimento Ribeiro. X Editora The Cliente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Julgo extinta a execução, face ao cumprimento da obrigação. Levante-se a penhora, se for o caso. Dê-se baixa e arquivem-se, após as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.828.006414-0 - Emmanuel Marques Alves Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enéas dos Santos Machado - OAB RJ130527). X Americanas. Com. S/a-comércio Eletrõnico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). Intime-se o executado para pagamento, no prazo de 15(quinze) dias. No silêncio, em execução nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.828.007772-8 - Dalva Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Matos Arrais Bisneto - OAB RJ085048). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se o executado para pagamento, no prazo de 15(quinze) dias. No silêncio, em execução nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.828.008118-5 - Sergio Ricardo Ferreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Larcher - OAB RJ054524). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ097074, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fl. 52 - Intime-se o executado para pagamento, no prazo de 15(quinze) dias. Após, em execução, nos termos do art. 475-J da Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2006.828.008602-0 - Lucio Guimarães Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Fl. 37 - Comprove o autor o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.828.001350-9 - Josias Francisco da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michenny Soares Brum - OAB RJ120105). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que o autor à fl. 27 requereu desistência do presente feito. \r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.828.004048-3 - Edson Severino de Oliveira. X VIVO-S/A. Intime-se o executado para pagamento, no prazo de 15(quinze) dias. No silêncio, em execução nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.828.005927-3 - Gustavo Martins Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarette Garcia Machado Rosa - OAB RJ032095). X Banco do Brasil S/A. Nada a prover. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.828.002516-0 - Francisco Jose Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Oliveira Nogueira - OAB RJ120822). X Rosane Lima Palhado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Fernandes Rocha - OAB RJ091486). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.828.003075-8 - Marcelo Alexandre de Ibrahim e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ124218, Rudá Vieira Pinto - OAB RJ128837). X Hsbc S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, Paulo Sergio de Castro Coelho - OAB RJ122775, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, José Carlos Martins Pinto Guedes - OAB RJ084235). Intime-se o executado para pagamento, no prazo de 15(quinze) dias. No silêncio, em execução nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.828.004912-1 - Othon Guilherme Taldo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelia Cristina Vargas Ribeiro Guimaraes - OAB RJ072037, Douglas Alexandre Corrêa - OAB RJ119736). X Listec - Lista Telefônica Comercial Brasileira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euflates Celestino de Lima - OAB SP120294). Fica desde já a parte autora intimada do retorno de Carta Precatória negativa. \r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.828.004706-4 - Thays Nacaratti Roupas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia da Conceicao Chagas da Silva Assis - OAB RJ068193). X Monique Baltor Rebello. Certifico que designei Audiência de Conciliação para o dia 27/11/2007 às 10:45 h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.828.009424-6 - Thiago Rodrigues Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X Real Suruí LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Savio Cruz Santos Cristofaro - OAB RJ090601). Recebo os embargos de declaração às fls. 68/69, eis que tempestivos e deixo de acolhê-los, já que a sentença atacada não incorreu em omissão a ser sanada. Pelo exposto, mantenho a Sentença tal qual está lançada. \r\n\r\nId: 355194"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Suzana Vogas Tavares Cypriano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.075.002745-1 - ANA CAROLINA BARBOSA DA COSTA E OUTROS, Falecido: GENIVAL FLORENTINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Venham:a. a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, bem como a concordância da quinta filha do de cujus com o pedido.b. a certidão do distribuidor de inventários.c. a certidão de beneficiários dependentes.3. Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido, devendo a CEF informar, desde já, se o saldo porventura existente em conta de FGTS em nome do de cujus decorre de diferença de plano Collor ou Plano Verão. Em caso afirmativo, informar se tem interesse no feito.4. Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público independentemente de novo despacho. Após, ao PGE.5. Publique-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.075.001960-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X DJALMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206) Despacho:Cumpra-se o Venerando Acórdão. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.002547-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X V L MENDES AUTO PECAS ME E OUTROS Despacho:Fl. 05: Regularize-se com a assinatura da patrono da parte autora. Publique-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.075.003012-5 - CHACCUR COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663)) X IMOVESTAN PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Despacho:1. Expeça-se Mandado de Registro da Penhora de 50% do bem descrito à fl. 30, junto ao Cartório do 2º Ofício de Magé, devendo a parte autora providenciar as respectivas custas.2. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens, pois há pedido de adjudicação do bem.3. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.075.002157-2 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X MAIKS LANCHES LTDA Decisão:1. Por ora, indefiro a penhora on line, pois ao transitar em julgado a sentença de fl. 41/42, ainda não havia entrado em vigor a Lei 11.232/05. Assim, concedo a ré o prazo de 15 dias para pagar a valor apresentado na planilha de fl. 114, na forma do art. 475-J, sendo que o prazo inicial contará a partir da publicação nas mãos do escrivão, pois se trata de réu revel.2. Publique-se \r\n\r\nProc. 2007.075.002543-0 - CLAUDIA ENI DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA NEVES JÚNIOR (RJ-141158)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 15/01/2008, às 14:45 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo,inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial.3. Publique-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.075.002681-1 - RENATO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS SA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Nos termos do art. 276 do CPC, concedo o prazo de 10 (dez) dias para o autor, querendo, aditar a inicial.3. Publique-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.075.000867-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ROBERTO SANCHO E OUTRO Despacho:1. Fl.48: Recolhidas as custas, defiro.2. Desentranhem-se os mandados de fls. 41/44 e cumpra-se com os benefícios do art 172, §2º, do CPC.3. Publique-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Ação de Revisão de Débito \r\n\r\nProc. 2007.075.001226-5 - ANTONIO MARCO CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Complementem-se as custas e/ou taxa judiciáriaAPCJ - 0711-2 - R$ 1,74TOTAL - R$ 1,74Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material \r\n\r\nProc. 2005.075.003020-2 - LUCIA HELENA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA FERREIRA DA SILVA (RJ-134089)) X NATURA S/A COSMETICOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1. Considerando o laudo apresentado pelo ilustre perito às fls. 99/101, expeça-se mandado de Pagamento em favor do perito.2. Nomeio, para nova perícia a Dra Cristiane Garcia Couto Ferreira, Dermatologista, CRM 52.6282-4, tel. 9629-2829 - Ed. Av. Erasmo Braga, nº 115 - 3º andar - Corredor C - Sala 315 - Lâmina I - Centro - Rio de Janeiro - RJ. 3. Encaminhe-se os autos, com as cautelas de estilo, para que a ilustre perita apresente sua proposta de honorários, ciente de que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. 4. Publique-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.075.000699-8 - ALESSANDRA BATISTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X HOSPITAL DE CLINICAS E MATERNIDADE DR. MARCHESAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293) CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito designou a data da perícia médica 18/12/2007 às 15 horas na rua Dias da Cruz, 155, sala 311, Méier, RJ. tels: 25915149 ou 25929699 a partir de 14:30 para confirmar. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.075.002684-7 - REGINA CELIA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Nos termos do art. 276 do CPC, concedo o prazo de 10 (dez) dias para o autor, querendo, aditar a inicial.3. Publique-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.075.001960-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). KARINE DE MOURA CANDÊIAS (RJ-157483E)) X CARLOS ALBERTO FELIX DA SILVA Despacho:1. Digam as partes as provas que pretendem produzir, valendo o silêncio com a concordância com o julgamento antecipado da lide.2. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.075.002705-0 - ANGELA MARIA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor SOBRE A CONTESTAÇÃO.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nProc. 2007.075.002733-5 - WALTER CARDOZO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre contestação.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nProc. 2007.075.002737-2 - FABIANA SILVEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre contestação.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.075.001224-0 - ELIAS DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X ENERGIA E SERVICOS S/A AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.075.000577-7 - GUARINO IRMAO & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X ATL ALGAR TELECON LESTE S/A CLARO Decisão:1. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 12/02/2008, às14:30 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial.2. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Revisão de Débito \r\n\r\nProc. 2007.075.001212-5 - MARIA DE FATIMA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fl.76: Defiro. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001234-4 - IVAN FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fl. 64: Defiro. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Revisional de Débito \r\n\r\nProc. 2007.075.000875-4 - PAULO ROBERTO LEIRAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fl.75: Defiro. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.075.002683-5 - KALINA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X JOÃO E SUA FAMÍLIA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, na forma do art. 927, inciso I, e art. 282, IV ambos do CPC..3. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.075.002368-6 - ANTONIO CAMPELO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO MARIA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA NEVES JÚNIOR (RJ-141158) Decisão:1. Decreto a revelia da 2ª Ré, por falta de contestação.2. Deixo de decretar a revelia do 1º Réu, por considerar tempestiva a contestação, já que o 1º réu foi intimado em 15/06/2007 (fl.69) sendo que a contestação foi protocolizada em 25/06/2007.3...Declaro saneado o processo.4(...)5. Defiro a produção de prova documental superveniente...defiro, ainda, a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes (que devem ser intimadas pessoalmente na forma do artigo 343, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil) e na oitiva de testemunhas designando o dia 18/03/08, às 14:00horas, para a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Intimem-se as testemunhas arroladas à fl. 05. Intimem-se as testemunhas que forem eventualmente arroladas pela parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação desta decisão, devendo fornecer cópias para instruir carta precatória, se necessário, bem como, recolher às respectivas custas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nReparação de Danos, Material e Moral C/C Inexistência de Dívida C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.075.001721-4 - MARIA NANCI MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:1...Assim, entendo que o segundo réu é parte legítima para figurar no pólo passivo da relação processual...2...Assim, rejeito a preliminar de carência de ação. 3...Declaro saneado o processo.(...) 5. Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos do art. 397 do Código de Processo Civil. Defiro a produção de prova pericial, nomeando como perita do Juízo a Dra. ANDRÉA TOGNAZZI COSTA, perita do SERVIÇO DE PERÍCIA DE DOCUMENTO DO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA CARLOS ÉBOLI, matrícula nº 860.426-6, podendo ser encontrada nos telefones nºs 3399-3946 e 9735-4024....Defiro a produção de prova oral, que será produzida com a designação de A.I.J. após o laudo do perito.6...eis que se trata de procedimento sumário, estando preclusa a apresentação de quesitos pelos réus.7. Esclareça, o primeiro réu, a divergência entre os valores de fls. 20/21, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.075.002229-3 - LIDIA MOREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-078667), Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:1. Cumpra-se o Venerando Acórdão.2. Intime-se na forma do art. 475-J do CPC.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.075.002229-3 - LIDIA MOREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-078667), Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Nos termos do art. 475-J do CPC, intimo a parte devedora a pagar o valor devido, no prazo de 15 dias, a contar da data da publicação, sob pena de ser acrescido multa de 10% (dez por cento) sobre o referido valor. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.075.001361-9 - EUTALIA DE FREITAS VIANA (Adv(s). Dr(a). ELIZANGELA PEREIRA RICARDO (RJ-109464)) X PLACIDO BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944) Despacho:1 - À parte ré sobre os documentos de fls. 99/104. Prazo: 5 dias. 2 - Após, às partes, em memoriais. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.075.003069-1 - LENI SIMAO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X BANCO FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Para solucionar o impasse, designo audiência especial para o dia 09/01/2008, às 13:55 horas. Intimem-se todos. Publique-se \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Restituição de Indébito; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.075.001074-2 - VITOR SANT'ANNA SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X ABN AMRO BANK AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:1. Conheço dos Embargos de Declaração, posto que tempestivos.2. No mérito, assiste inteira razão ao embargante, pois realmente houve erro material no despacho de fl. 218, pois não houve condenação na sentença de fls. 169/173. Assim, acolho os embargos para REVOGAR o despacho de fl. 218. 3. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito, intimando-o.4. Intimem-se e publique-se.5. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.075.000611-4 - GILVAN PORTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X WALTER LAGO LOURENCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205), Dr(a). LUIZ FERNANDO BOTELHO DE VASCONCELOS (RJ-068189), Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867)) Despacho:1. Fl. 225: Renove-se a diligência, devendo constar da postagem o nº do logradouro.2. Renovem-se as diligências de fls. 234, 230, 226, 227, 228, por oficial de justiça.3. Reitere-se o ofício de fl. 195.4. Lavre-se o termo de ausência dos confrontantes Najla Simão Lopes e eventuais sucessores, ante a informação de seu falecimento (fl.169) e de Vicente Lourenço Lopes. Após, citem-se por edital, observando-se o art. 232 do CPC.5. Publique-se. \r\n\r\nId: 356024"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Euclides de Lima Miranda\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.820.001273-4 - Rozana Jorzi de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Iracema Hanges Cruz e outro. Diga a executada, em 5 dias, sobre proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2005.820.003715-9 - Regina do Nascimento Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155). X Maria Valeria Petrutes de Jesus. PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre certidão do oficial de justiça de fls. 66 verso. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.001230-0 - Heitor Cunha de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498, Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Anderson Candido Teixeira. PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre certidão do oficial de justiça de fls. 36 verso. (mat. 01/17001 \r\n\r\nProc. 2006.820.004298-4 - Fridman Sanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Lopes de Souza Filho - OAB RJ076346). X Maria Helena Vilard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelio Soares da Silva - OAB RJ042474). Indefiro, não cabe ao juízo fazer diligências para as partes. \r\n\r\nProc. 2007.820.004572-0 - Aded e Mattos Comércio de Roupas LTDA - M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sardenberg de Oliveira - OAB RJ113905). X Filipe Ribeiro Mendes e outro. Aguarde-se AC designada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.820.003634-9 - José Carlos dos Santos de Castilhos. X Siemens do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). 1)Expeça-se mandado de pagamento dos valores de fls. 124. 2) Cobre-se a devolução da deprecarta de fls.120, independente de cumprimento. 3) Julgo extinta a execução, em relação a ré Americanas.com, na forma do art. 794, I do CPC. 3) Prossiga a execução em relação a Siemens do Brasil S/A. \r\n\r\nProc. 2006.820.000764-9 - Luciana Freitas Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silva de Souza - OAB RJ055646). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Não assiste razão a peticionária de fls. 93/94, pois não há obrigação estabelecida que não tenha sido cumprida e a sentença já há muito transitou em julgado, tendo sido proferida em audiência, mesmo porque, sentença homologatória, a parte que acordou não tem interesse de agir. \r\n\r\nProc. 2006.820.002248-1 - Jorge Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532, Aldo Pereira de Faro Júnior - OAB RJ105785). X Bocas Car Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.820.000156-0 - Carlos Alberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho Bianchi - OAB RJ131926). X Vivo--telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Heid Agnes Magalhães da Silva - OAB RJ159454E). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.000765-2 - Edenir Chagas Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155). X Delphos Serviços Técnicos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.820.002335-9 - Gabriel Antonio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fonseca Moraes - OAB RJ140364). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Indefiro pedido de fls.32/33. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.820.001889-6 - Antônio Moreira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael da Silva Vieira - OAB RJ128184E, Rodrigo Rodrigues Alves - OAB RJ080000, Fabio Araujo Citelli - OAB RJ110480, Romulo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ108993, Katia Souza da Fonseca - OAB RJ107730, Tania Tavares Barbosa - OAB RJ069251, Denise Mizrahi - OAB RJ138649, Carlos Ciro Medeiros Guimaraes - OAB RJ153234E, Andréa dos Santos Coutinho - OAB RJ150272E). X Cristina Pierrini Pacheco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995, Adelio Soares da Silva - OAB RJ042474, Patrícia de Jesus da Silva - OAB RJ084668). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.820.002396-1 - Marisete Moreira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155). X Fabiano Cortes da Silva. Diga a exequente, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.820.001158-4 - Girláyne Portela Cesarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira Paulo - OAB RJ084472, Soraya Portela Cesarino - OAB RJ141956). X Marcílio Rodrigues. 1) Fls. 106, Defiro, renove-se a citação no endereço fornecido. 2) Indefiro a expedição de ofício, pois não cabe ao juízo realizar diligências para as partes. \r\n\r\nProc. 2005.820.001731-8 - Acy Figueiredo Schumann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Gomes da Silva Júnior - OAB RJ028626). X Ricardo de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Fabiano Nascimento - OAB RJ110863). 1) Diante da certidão retro, deixo de receber os embargos. 2) Diga o exequente, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.820.003383-0 - Alberto Vieira Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Garcia Machado - OAB RJ106448). X Marcelo Knupp. Cumpra-se despacho de fls.52v. \r\n\r\nProc. 2007.820.004417-0 - Joaquim Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Sant'Anna da Conceição - OAB RJ074450). X Jorge Se Souza Pinto e outro. PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre certidão do oficial de justiça de fls. 18. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.004985-3 - Muniz Móveis Ltda. Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Reynaldo Pereira da Silva e outro. Rep Leg(s): Joaquim Cesar Maia de Santana, Eucione Rodrigues Cardoso. Venham os documentos em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.820.005002-8 - Conceição Apparecida Schmidt. X Maria Correa de Mello. Cite-se na forma do art. 652, CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001500/1998 (1998.820.000093-9) - Aquiria de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498, Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Adm. de Imóveis Renascença LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). Diga a executada em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.820.000631-8 - Valdeir da Silva Fuly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190, Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Assiste parcial razão a executada com relação aos valores já penhorados. Entretanto, o exequente teve arbitrado em seu desfavor os honorários advocatícios. Desta forma, determino: 1) Levante-se penhora de fls. 198. 2) Diga o executado sobre seus honorários e os valores cobrados pelo exequente. \r\n\r\nProc. 2004.820.002911-2 - Mariana Andre Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Miranda de Abreu - OAB RJ098381, Vivian Cristina Ferreira da Silva - OAB RJ122209E). X Cerj - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885, Luiz Melchiades Baptista Alves - OAB RJ154621E). As partes sobre cálculos de fls. 133/134. \r\n\r\nProc. 2004.820.003063-1 - Antônio Rodrigo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227, Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). Recebo os embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2005.820.000809-3 - Rubens Teixeira Massa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615, Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X José Geronimo Alchorne Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Cristino de Souza - OAB RJ115662). Indique o executado bens passíveis de penhora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.820.002741-5 - Nelson de Oliveira Gastão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Leal Bicudo - OAB RJ108363). X Cartório do 1º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Guarulhos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracema Novaes Ottoni - OAB RJ044465). Indique bens passíveis de penhora ou esclareça se pretende adjudicar o bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.820.003065-7 - Tamara Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Carlos de Souza - OAB RJ121823). X Ampla -energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Indefiro, por ora, o pedido, pois as alegações da empresa reclamada tem fundamento. 2) Como o doc. de fls. 110/110v. data de muito tempo, oficie-se ao RGI para qie envie certidão informando em nome de quem encontra-se o referido imóvel. 3) Sem prejuízo, junte-se a reclamada cópia dos documentos que serviram de base para o pedido de desligamento. \r\n\r\nProc. 2006.820.002351-5 - Danniel Ferreira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Filho - OAB RJ046996). X Claro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Indefiro. Aguarde-se retorno da deprecata. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.820.002538-0 - Rosilene Mata Lisbôa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Banco Itaú Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson da Rosa Filho - OAB RJ111462, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). Assiste razão a reclamada, pois o cartão encontra-se acostado aos autos, às fls. 68, tendo já proferido sentença de extinção da execução, com trânsito em julgado. Intime-se a reclamante para retirar o seu cartão acostado às fls. 68. Levante-se a penhora de fls. 80, e destituo o depositário fiel. \r\n\r\nProc. 2006.820.005054-3 - Sindiney Chahim de Avellar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Marques Migon - OAB RJ122117). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.820.005783-5 - Hugo Viana Posada Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Dirija Niterói Distribuidora de Veículos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Ana Cássia Elias Mercante - OAB SP084139, Marcelo José de Almeida - OAB RJ067159). 1)Expeça-se mandado de pagamento dos valores de fls. 172. 2) Intime-se a 1ª Reclamada para devolução da guia paga , em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.820.000099-2 - Rafael Araujo Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347, Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Banco Itaú de Investimentos S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcelo Garcia Rodrigues - OAB RJ103525, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.820.002439-0 - José Luiz Ferrreira Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Pinotti Tamburini - OAB RJ106779). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Mantenho a decisão.\r\n\r\nProc. 2007.820.003526-0 - Milson Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelio Soares da Silva - OAB RJ042474). X Ivanildo Lima da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ080626, Leonardo Oliveira Galvão - OAB RJ078790). Pelo que consta da assentada de fls. 44, todos estavam presentes, não havendo nenhum pedido naquele momento, razão pela qual, deixo de aplicar a revelia requerida. Aguarde-se AIJ desginada. \r\n\r\nProc. 2007.820.004995-6 - Sandro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Manuel Fernandes Marques - OAB RJ102188). X Ampla Energia e Serviços S/A. Não estão preenchidos os requisitos autorizadores previstos no art. 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO a antecipação da tutela, pois não está em jogo direito à vida ou à saúde, devendo ser respeitado o contraditório, aguardando-se a apresentação de defesa. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.820.003888-7 - Joel Antonio do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldyr Pereira Camargo - OAB RJ069699). X Ronaldo. PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre certidão do oficial de justiça de fls. 57 verso. (mat. 01/17001) \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.820.000598-7 - Denilson de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Globex Utilidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). cumpra-se despacho de fls. 72, com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.820.001262-1 - Luiz Paschoal Danille (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Telebel - Telecomunicações LTDA - M e e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Mantenho o despacho de fls. 155, por seus próprios fundamento.\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.820.000311-6 - Leyla Nascimento Chist (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ091202). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio da Costa Baptista - OAB RJ095359, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). 1) Retornem ao Contador para refazer os cálculos excluindo os honorários sobre a multa. 2) Com os cálculos, intime-se a reclamada para efetuar o depósito em 48 horas. 3) Com o depósito, expeça-se Mandado de Pagamento. 4) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.004635-7 - Gloria Maria Levy Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson de Sant Anna Nazareth - OAB RJ041356, Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (MAT. 01/17001) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.820.003921-5 - Alexandre Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Farias da Rosa - OAB RJ032459). X Washington Preihs (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Rangel de Freitas - OAB RJ063279). 1) Lavre-se Temo de Penhora e Avaliação dos bens oferecidos às fls. 19/20. 2) Designe-se AC, na forma do art. 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.820.003921-5 - Alexandre Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Farias da Rosa - OAB RJ032459). X Washington Preihs (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Rangel de Freitas - OAB RJ063279). Audiência de conciliação para o dia 05/12/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.820.004000-8 - Claudia Regina Gomes de Pinho. X Cartão C & a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/11/2007, às 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.820.005595-4 - Fernando José do Amparo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.005943-1 - Rodrigo Ferreira Valente Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC.(mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.006117-6 - Rosangela Lima da Mota Botino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Hermes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Goes dos Reis de Araujo Costa - OAB RJ114157). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.002290-2 - Maria Antonieta Pimenta da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Bicbanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). Defiro o pedido. E. Guia. \r\n\r\nProc. 2007.820.002821-7 - Zoé Carolina Ferrarezi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Ouro Card Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/08/07, às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.003025-0 - Iracema Coelho Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X G. E. A. P. - Fundação de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Beserra de Lima - OAB RJ126446). Diante da desistência manitestada pela parte autora, julgo extinto o feito... \r\n\r\nProc. 2007.820.003895-8 - Vania Maria dos Santos Viana Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Casa Mutari. Tendo em vista que o preposto da reclamada esteve presente ao ato, conforme se depreende de sua assinatura na assentada de fls. 22, e em atendimento ao enunciado 7.1 do aviso 29/2005, que dispensa a presença de profissional habilitado na audiência de conciliação, indefiro o pedido de revelia. Designe-se a serventia AIJ para o mês de Dezembro. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.003895-8 - Vania Maria dos Santos Viana Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Casa Mutari. Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/12/2007, às 17:00 horas. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.820.005707-0 - Maria da Conceição Costa Marins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Daniel Santana de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Abraão de Oliveira - OAB RJ083851). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nId: 355184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Cezar de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.034.000582-7 - Inventariante: SUELY GONÇALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS (RJ-049968), Dr(a). LUDMILA GONÇALVES LEITE PAGNANO (RJ-092340)) X VALCIR LEITE Despacho:1) Cumpra-se fls. 65. 2) Regularizem-se as pendências apontadas às fls. 86. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.034.001159-3 - J.V.R. (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600)) X A.C.L. (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) Despacho:Assim, chamo o feito à ordem e determino a vinda da sentença homologatória prolatada no processo 99/130-1. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.034.000589-3 - R.A.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.L.A.A. (Adv(s). Dr(a). RAMILA LIMA DE PAULA TORRES (MG-095701) Despacho:Regularize-se a representação processual, considerando que na procuração de fls. 17 a requerida não consta como outorgante, devendo vir por instrumento público, na forma do art. 654 do Código Civil. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.034.001264-7 - ERODICE QUIRINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES (RJ-081980)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE - CAC) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ao autor sobre fls. 96/97. (guias de depósito judicial efetuado pelo autor) \r\n\r\nId: 355781"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miracema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Dalila Nacif Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvana Sardella Ramos\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2004.838.001023-8 - Edilton Cardoso de Brito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Goncalves Jorge - OAB RJ124123, Lucimara de Azevedo Miguel - OAB RJ124056). X Seguradora- Sul América Companhia Nacional de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Procedi, nesta data, ao desbloqueio on line dos valores encontrados em conta corrente do devedor, conforme detalhamento adiante. Fls. 184-186 - Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.838.000029-0 - Valéria Poeys de Barros Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Sodre Linhares Junior - OAB RJ089196). X Bradesco Seguros. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 10/12/07, às 13:00 horas. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.838.001025-8 - R. F. Carneiro LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). X Renata Faustino de Souza. 1) Deposite o exeqüente a diferença entre o valor do bem e o montante da execução. 2) Após, expeça-se carta de adjudicação e mandado de remoção. 3) Em seguida, diga o exeqüente se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2004.838.001147-4 - Maria da Penha Lomba Machado Drogaria-me(drogaria Santa Tereza) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). X Éder Meireles. SENTENÇA:Tendo em vista que os autos encontram-se paralisados há mais de 60 dias, sem que a parte autora promovesse o útil andamento do feito, bem como o teor do Enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil e artigo 51, caput e parágrafo 1º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Após o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.838.000668-9 - Roberto Carlos Sardela Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Bastos Goncalves - OAB RJ081980, Simone de Paula Cardoso Marques - OAB RJ123559). X Thiago Felicissimo Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilcea de Barros Poeys - OAB RJ004667). Ao exeqüente sobre fls. 41,vº. (Certidão negativa do Sr. OJA) \r\n\r\nProc. 2006.838.001211-2 - José Carlos de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Sodre Linhares Junior - OAB RJ089196). X Sul América Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes do disposto no art. 475-J. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001069/1998 (1998.838.000017-0) - Dilcinéa Xavier Machado Ramos. X Luiz Fernado de Tal (vulgo Menegal) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Moreira Santos - OAB RJ100081). DECISÃO: Recebo os embargos interpostos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.838.001312-4 - Simone do Amaral Siqueira. X Telemar- Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). DECISÃO: ...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. Intimem -se . Após voltem para prosseguimento da penhora on line, tendo em vista que a senha desta magistrada expirou. \r\n\r\nProc. 2006.838.000427-9 - Silvio Rocha Mota. X Ernacy Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyanna Fernandes Guedes - OAB RJ127564). Audiência de Conciliação redesignada para o dia 26/11/2007, às 14:00 horas. (Obs.: A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para a prática de atos processuais, dispensa a intimação da parte - Aviso 29/2005, Enunciados Jurídicos Cíveis - 7.2.1) \r\n\r\nProc. 2006.838.000584-3 - Sergio Manoel da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimara de Azevedo Miguel - OAB RJ124056, Romualdo Goncalves Jorge - OAB RJ124123). X Ampla-energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016). DECISÃO: Recebo fls. 147/148 como Embargos à Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.838.000672-0 - Lenicio Perisse Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto de Oliveira Toscano - OAB RJ111078). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). SENTENÇA: Diante do cumprimento da obrigação, conforme ordem de penhora on line (fls. 36/37). Tendo o autor levantado o respectivo valor e manifestado que não há mais nada a requerer nos presentes autos (fls. 44), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes intimadas do que é estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, no sentido de que os autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.838.000482-6 - Adalberto Alvim Tostes. X Maria Cecilia Silva Rosa Orsay (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanilson Calor Samel - OAB RJ137886). SENTENÇA: ...Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII c/c art. 569, caput, ambos do CPC. Sem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.838.000532-0 - R. F. Carneiro Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). X J. A. Goloni, Goloni & Cia LTDA. Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. Após, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.838.001136-3 - Jorge Luiz Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Goncalves Jorge - OAB RJ124123). X Financeira Itaú Cbd (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janderson Barcelos da Silva - OAB RJ132238). Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.838.000056-2 - Luiz Gonzaga Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilcea de Barros Poeys - OAB RJ004667). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 38,39,40,41,42,58,59 e 60, mediante certidão nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.838.000452-0 - Jamar Inter Representação Comarcial Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Maria Moreira Neto - OAB RJ112901). X Casas Bahia Comercial LTDA Filial 345. SENTENÇA: ...Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Defiro o desentranhamento requerido mediante certidão nos autos. Sem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n002273/2001 (2001.838.000798-1) - Amanda de Oliveira Carvalho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilcea de Barros Poeys - OAB RJ004667). X Grafite Noroeste Fluminense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Vieira Dantas - OAB RJ029065, Gilmar Nascimento Dantas - OAB RJ037997, Jamir Correa - OAB RJ087899). Cumpra-se fls. 274, vº. \r\n\r\nId: 355206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Priscila Abreu David \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sergio Ricardo Correa Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.036.006728-0 - ADIUZA LOURENCO DOS SANTOS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288)) X Falecido: DANILO CAVALCANTE MONTEIRO Decisão: Defiro o desentranhamento do testamento de fls. 19/21, tendo em vista cópia autenticada de fls. 10/11. \r\n\r\nProc. 2006.036.007456-0 - ZILMA DE ARAUJO TAVARES (Adv(s). Dr(a). TERESA RODRIGUES DA ROCHA SILVA (RJ-032310)) X Falecido: GILSON DA SILVA Sentença:...Considerando atendidas as formalidades legais e em face da anuência do Ministério Público, DETERMINO O REGISTRO E O CUMPRIMENTO DO TESTAMENTO DESTES AUTOS, o que faço com fulcro nos artigos 1.125 e seguintes do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.036.001212-0 - HELUANA MANSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X Falecido: DOMINGOS DIAS VELOSO \"AO AUTOR SOBRE COTA DO MP\" \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.036.004483-9 (29292) - JOSE LOUVEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DE PAULO AFONSO (OU SUCESSORES) E OUTRO Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de adjudiocar o imóvel descrito às fls. 02/04 em favor da parte autora. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.036.002705-0 - ZILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241), Dr(a). PAULO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-121773)) X UNIAO FEDERAL E OUTRO Sentença: ...Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido e em conseqüência, DEFIRO a expedição de alvará em favor de ZILDA DA SILVA para levantamento das quantias deixadas junto ao Ministério da Defesa - Exército Brasileiro, conforme fls. 70/71, em nome de seu genitor ALVERINO DA SILVA. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de Justiça deferida às fls. 24. ... \r\n\r\nProc. 2006.036.005214-0 - NATALIA NICAELE FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA FERREIRA BUENO (RJ-068073) Sentença: \"Vistos etc\".Trata-se de ação para levantamento de valores deixados por EMANUEL RIBEIRO COSTA promovida por NATALIA NICAELE FERREIRA COSTA. A parte autora foi intimada por via postal para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, §1o. do Código de Processo Civil, tendo a mesma se quedado inerteÉ O RELATÓRIO. DECIDO.Considerando a jurisprudência de nossos Tribunais que vem flexibilizando a aplicação do artigo 267, §1o. do Código de Processo Civil ante o disposto nos artigos 221 e 222 do Código de Processo Civil, o feito deve ser Julgado extinto pela inércia da parte.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, Inciso III do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei. P.R.I. Ciência ao M.P. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Anulatória, de contratos e anulação de indébitos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.036.001067-5 - EDIMILCE COSTA REGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho: 1. Considerando que não houve concordância da parte ré com o aditamento feito pela parte autora e diante do disposto no art. 264 e 294 do CPC, indefiro o requerido às fls. 86. 2. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nAnulatória, de débito C/C Indenizatória, por perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2002.036.005214-2 - HOTEL LARK LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Despacho: 1. Oficie-se conforme requerido pela parte autora. 2. Intime-se o Dr. Perito para os esclarecimentos necessários, conforme fls. 222/224. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.036.000064-5 (12362) - CELESTINO DA SILVA FERREIRA E OUTROS X TEOCRITO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832), Dr(a). CAREN CARVALHO GAMA (RJ-114957) \"AO AUTOR\" \r\n\r\nProc. 2006.036.000676-1 - MARIA LEITAO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LEMOS DA FONSECA (RJ-024078)) X JOAQUIM MARTINS FERNANDES \"PROCESSO DESARQUIVADO\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.036.001080-5 (28691) - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, BBA CREDITANSTALT COMPANHIA DE CREDITO,FINANC.E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO FURTADO DE MENDONCA (RJ-125893), Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-092331)) X CARLOS DA SILVA PEREIRA Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.036.002554-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (BANCO HOLANDES S.A.) (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LUIZA JACINTA DA ROSA RIBEIRO), Interessado: REGINA MARIA LIMA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS DA RESSURREIÇÃO SILVA (RJ-076249) Despacho:À parte interessada sobre resposta do ofício enviado ao DETRAN. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.036.005945-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA \"AO AUTOR\" \r\n\r\nProc. 2007.036.001074-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO MENDES RODRIGUES Sentença: Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 24/25 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Despesas e honorários conforme pactuado. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.036.001773-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIOGO SOARES DOS SANTOS Decisão:Assim, estando comprovada a mora do devedor e ante o disposto no artigo 3o. do D-Lei 911, defiro a liminar de busca e apreensão do bem. Expeça-se Mandado de Busca e apreensão liminar. \r\n\r\nProc. 2007.036.005476-9 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NILTON CAVALCANTI DA SILVA Despacho:VENHA ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.036.005572-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ZELIA DE SOUZA CARVALHO Despacho:VENHA COPIA AUTENTICADA OU ORGINAL DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2003.036.001950-5 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X JOSE DE ANCHIETA SOARES DA SILVA Atos da Serventia: \"Ao Autor, para se manifestar sobre o requerimento do réu. \" \r\n\r\nProc. 2004.036.006815-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDMILTON BARRETO ATAIDE Despacho:1. Junte-se petição informada pelo sistema. 2. Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias, mediante carga regular. \r\n\r\nProc. 2006.036.000895-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X EDSON VIDAL DE BRITO \"AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS 54\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.036.000059-2 - FANY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X FACTUAL SERVIÇOS TÉCNICOS DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO MARQUES (RJ-067985), Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300)), FENASEG, Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)), BANERJ SEGUROS S/A, Dr(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA (RJ-123005) Despacho: Considerando que não há mais provas a serem produzidas pelas partes, digam as mesmas em alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.036.004911-1 - CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SP-175215A)) X PREFEITURA MUNICIPAL NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Atos da Serventia: \"Às partes, sobre o Laudo Pericial. Ao autor, para recolher a diferença dos honorários do Dr. Perito, conforme fls.112. \" \r\n\r\nProc. 2006.036.007146-7 - CREDICARD BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SELMA BORGES FERNANDES \"AO AUTOR\" \r\n\r\nProc. 2007.036.003170-8 - JORGE DUTRA CONDE (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.036.003172-1 - IVO DOS REIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Atos da Serventia: \"Ao Autor, em réplica. \" \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais, e tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.002942-8 - RODRIGO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR COELHO SIQUEIRA (RJ-089349)) X TNL PCS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Atos da Serventia: \"Ao Autor, em réplica. \" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.036.000830-0 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X Síndico: IVAN RUBIO LACERDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217), Dr(a). GRAZIELA MARTINS ROTTI (RJ-107339) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2005.036.004041-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X CARLOS ALBERTO GOMES DE OLIVEIRA Atos da Serventia: \"Ao Autor para recolher custas a fim de ser expedido o mandado de citação por hora certa.\" \r\n\r\nProc. 2006.036.000761-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X EDVICE CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:..julgo procedente em parte... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.036.005657-2 - HAMILTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). FLÁVIA DE CARVALHO MENDES (RJ-092457)) X ANGELA D!ALENCOURT PAES LEME MENDES Despacho:1- Defiro JG. 2- Considerando tratar-se apenas de pedido de despejo, à parte autora para que atribua correto valor à causa, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1999.036.004846-9 (28.153) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X ODINEIA DA SILVA NIGRELLI \"CUMPRA-SE O V ACORDAO. I-SE TODOS\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.036.018910-8 - SILVIO DO ROSARIO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X WILSON JOSE BANDEIRA \"AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS 64/70\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.036.004562-5 (23905) - ANTONIO CARVALHO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LANG GUEDES PEREIRA (RJ-114555)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) \"\"AO AUTOR PARA COPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATORIA\" \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1979.036.000045-4 (6655) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X OURO PRETO INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 1983.036.000066-3 (10.216) - FAZENDA NACIONAL X J. LOURENCO REFRIGERACAO Sentença:...julgo extinto a presente execução... \r\n\r\nProc. 1983.036.000070-5 (10.318) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X JOAQUIM PINTO DA MOTTA Sentença:...julgo extinto a presente execução... \r\n\r\nProc. 1983.036.000088-2 (9.683) - (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X J. LOPES FARMACIA WILMAR Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 1984.036.000093-8 (11.098) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X FABRICA DE PAPEL E CARTONAGEM SAO CANDIDO LTDA E OUTRO Atos da Serventia: \"Ao Executado, para entregar em Cartório, cópia de sua Carteira de Identidade e CPF, para possibilitar a regular distribuição dos seus Embargos.\" \r\n\r\nProc. 2003.036.002124-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X HOUSE VIDEO CLUBE LTDA E OUTRO Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.524.004187-0 (24.144) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SALADA NILOPOLITANA LTDA), SALADA NILOPOLITANA LTDA), EUCLIDES DE SOUZA PEREIRA), JOSÉ CARLOS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA DIAS (RJ-110383) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL, NA FORMA DO ART. 322 DO CPC.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.036.006613-1 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) DROGARIA MIRANDELA LTDA Despacho: Venha planilha atualiza do débito a ser executado. Após, voltem cls para apreciação de fls. 118. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.036.004379-6A - CETELEM BRASIL S/A- CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783)) X TAILANE FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186) \"AO IMPUGNADO\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.036.005592-7 - DENER RAMON DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X CAVALCANTI E CIA - NILOPOLITANA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S.A., Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). PATRICIA LEAL DIAS NOVELLI (RJ-136349) Despacho: Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2005.036.001150-0 - MONICA MACHADO CARNEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X IBI CRED C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença: \"Vistos etc\". Considerando que a ré efetuou o pagamento da diferença do débito, requerendo a extinção da execução, conforme fls. 150/151, bem como a concordância da parte autora com o débito, a exceção de pré-excutividade restou prejudicada. Ante o exposto e ao que consta dos autos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC, ante o cumprimento da obrigação. Custas na forma da lei. P.R.I. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c declaratoria de inexistencia de negocio jurídico \r\n\r\nProc. 2007.036.004379-6 - TAILANE FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CETELEM BRASIL S/A- CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) \"AO AUTOR EM REPLICA\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2007.036.005662-6 - MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CRISTINA DA SILVA SOUTO MAIOR (RJ-121496)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO Despacho:PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE JG VENHA COPIA DO COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DO(A)(S) AUTOR(ES) E/OU COPIA DA ULTIMA DECLARAÇÃO DE I.R. COM RECIBO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.036.001467-6 - JUCELIA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) \"CUMPRA-SE O V ACORDAO\" \r\n\r\nProc. 2007.036.003064-9 - MARIA DE FATIMA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE PEREIRA DA CUNHA (RJ-118034)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) \"AO AUTOR EM REPLICA\" \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2004.036.002207-5 - STARGEL COMERCIO DE PRODUTOS DIVERSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Sentença:Ante o Exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos contidos na inicial, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.900,00(hum mil e novecentos reais), acrescida de juros legais de mora, a contar da data da citação, e correção monetária, a contar desta data, a título de indenização pelos danos morais e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, no que tange ao pedido de se abster do fornecimento de energia elétrica, uma vez que já foi efetuada a troca do medidor. Condeno ainda a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da condenação. P.R.I.Ressalvo a aplicação do artigo 475-J do CPC para o caso de não cumprimento da obrigação, no prazo de quinze dias a contar do trânsito em julgado definitivo.Decorrido o trânsito em julgado definitivo, intime-se a ré para pagamento das custas processuais no prazo de cinco dias e após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.006043-3 - MARIA ANGELICA DE SOUZA FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X CENTRO EDUCACIONAL RECREATIVO RODRIGUES TAYLOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Despacho:1- À parte ré para que atenda ao item b, de fls. 81, conforme requerido pelo Ministério Público, no prazo de 05 dias. 2- À parte autora sobre documentos de fls. 62/80 na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, DE PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.036.005957-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DANIELLA DA SILVA CHAGAS \"PROCESSO DESARQUIVADO\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.036.000086-1 (21.149) - Inventariante: IVONE PINTO WENDELING (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO VAZ (RJ-028771)) X JORGE WENDELING \"PROCESSO DESARQUIVADO\" \r\n\r\nProc. 1996.524.002526-3 (23.733) - SONIA FIGUEIREDO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964), Dr(a). JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO (RJ-029838)) X JURACY FERREIRA DE FIGUEIREDO E OUTRO \"AO AUTOR SOBRE COTA DA FAZENDA\" \r\n\r\nProc. 2005.036.004735-9 - BRUNO LEONARDO OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X EMILIA TEIXEIRA PEREIRA E OUTRO \"AO AUTOR\" \r\n\r\nProc. 2007.036.005535-0 - ELIZABETH DUARTE CAVALCANTE X LEON ARAGAO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207) Decisão: 1- Defiro JG provisoriamente, aguardando-se a juntada das declarações, oportunidade em que será apreciado o pedido de gratuidade de Justiça. 2- Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se termo de compromisso. 3- Venham as primeiras declarações em 20 dias. Lavre-se termo de ratificação. 4- Citem-se os herdeiros não representados ou regularizem-se as representações dos herdeiros. 5- Dê-se vista à Fazenda e ao MP, na forma do artigo 1000 do Código de Processo Civil. 6- Não Havendo impugnação, à avaliação. Após, aos interessados, inclusive à Fazenda e ao MP, se for o caso. 7- Não havendo impugnação, venham as últimas declarações. Lavre-se termo. 8- Em seguida, ao Contador. Após os cálculos, aos interessados sobre o cálculo, inclusive à Fazenda e ao MP, se for o caso. 9- Venham as certidões fiscais e certidão atualizada do Registro Geral de imóveis. Oficie-se a SRF. \r\n\r\nProc. 2007.036.005669-9 - Inventariante: LUCIO RODRIGUES FONSECA LUCIO RODRIGUES FONSECA (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X OLINDA DE ALMEIDA OLIVEIRA Decisão: 1- Defiro JG. 2- Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se termo de compromisso. 3- Venham as primeiras declarações em 20 dias. Lavre-se termo de ratificação. 4- Citem-se os herdeiros não representados ou regularizem-se as representações dos herdeiros, caso necessário. 5- Dê-se vista à Fazenda e ao MP, na forma do artigo 1000 do CPC. 6- Não Havendo impugnação, à avaliação. Após, aos interessados, inclusive à Fazenda e ao MP, se for o caso. 7- Não havendo impugnação, venham as últimas declarações. Lavre-se termo. 8- Em seguida, ao Contador. Após os cálculos, aos interessados sobre o cálculo, inclusive à Fazenda e ao MP, se for o caso. 9- Venham as certidões fiscais. Oficie-se a SRF. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.036.003908-9 - SUELI RODRIGUES DA COSTA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (RJ-065088)) X TATIANA RAMOS GRANETI Sentença:Tendo em vista que devidamente intimada para regularizar sua representação processual, fl. 32, a parte autora quedou-se inerte, tendo informado, ainda, no anverso do mandado, não ter mais interesse no feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV do CPC... \r\n\r\nQuebra Medida Cautelar Inominada, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.005811-8 - (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733)) X ATRIO COMUNIDADE EDUCACIONAL), THIAGO JEAN MEDEIROS MANGABEIRA Decisão:...Considerando o disposto acima, defiro a liminar de busca e apreensão do histórico escolar do autor, a ser entregue perante este Juízo, para posterior liberação para o autor.Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão, consignando as advertências legais.Cite-se/I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.036.003765-7 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633), Dr(a). JOAO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-073629)) X CLAUDIO DA SILVA FERRAZ \"AO AUTOR SOBRE FLS 92/94\" \r\n\r\nProc. 2004.036.005315-1 - MEDLEY S.A. INDUSTRIA FARMACEUTICA (Adv(s). Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908), Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X VITALLI COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA \"AO AUTOR PARA TRAZER COPIAS DAS CUSTAS PARA EXPEDIÇAO DA PRECATORIA\" \r\n\r\nProc. 2007.036.000743-3 - HERCULES ANTONIO CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X EVEREST DOS SANTOS BARCELOS \"DESENTRANHE-SE O MANDADO DE FLS 16 E ADITE-SE PARA QUE FAÇA CONSTAR O NOVO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS 22.JUNTE-SE COPIA DO DESPACHO DE FLS 20 E DO MANDADO DE FLS 16.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.036.005641-5 - ALESSANDRA DA CONCEICAO VILARINHO LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA - DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012), Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Despacho: 1- Defiro o requerido pela ré às fls. 128, sendo certo que o valor apontado deverá ser recolhido em favor da CEJUR. 2- Certifique o cartório quanto às custas a serem recolhidas. Após, I-se a ré. \r\n\r\nProc. 2005.036.005641-5 - ALESSANDRA DA CONCEICAO VILARINHO LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA - DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012), Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Atos da Serventia: \"Ao Réu, para recolher as custas, conforme certidão supra.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/c pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.036.004262-7 - MARIA IRENE RIBEIRO NUNES TOMAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL, configurado na obrigação de fazer, para condenar o Município réu a fornecer a autora MENSALMENTE, de forma continuada, 02 (duas) caixas com 50 unidades, de FITA PRESTIGE, conforme descrito na inicial, tornando em definitiva a tutela antecipada deferida, obedecendo às quantidades necessárias para o tratamento, conforme prescrição médica, sob pena de multa-diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), sem prejuízo das demais sanções legais.Sem condenação ao pagamento das despesas processuais, na forma da Lei Estadual 3350/90 e Jurisprudência Pátria, ante a gratuidade de Justiça deferida à parte autora.Entretanto, condeno a parte ré ao pagamento dos honorários advocatícios na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, tendo em vista tratar-se de entes públicos distintos. Submeto a sentença ao reexame necessário, na forma do artigo 475, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Materias e Morais \r\n\r\nProc. 2005.036.007415-6 - MARISA B. DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISMAR SANTOS DE QUEIROZ (RJ-115856)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) \"ÀS PARTES SOBRE HONORARIOS DO PERITO\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e c/ tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.002784-5 - ROSANGELA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X ESPACO DE NILOPOLIS COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) \"AO AUTOR EM REPLICA\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.005608-0 - ADALBERTO CARLOS GUEDES DE MELO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça provisoriamente, entretanto, o autor deverá informar a sua profissão.Venha cópia do contrato e esclareça o motivo de não ter sido solicitado a devolução do bem junto ao Juízo da 2a. Vara cível do foro regional de Jacarepaguá.Informe ainda o autor o seu endereço correto, eis que a ação de busca e apreensão foi movida em face do autor perante o Juízo cível do foro regional de Jacarepaguá e ante o endereço constante do DUT de fls. 16.Sem prejuízo oficie-se ao Juízo da 2a. Vara cível do foro regional de Jacarepaguá, para informar quanto à propositura da presente ação, ante uma possível conexão, encaminhando cópia da inicial e solicitando que seja informado quanto à prolação de senteça no processo, eis que o autor informou ter celebrado acordo com o réu, conforme cópia de fls. 41/43, que também deverão ser encaminhadas.As cópias deverão ser providenciadas pelo cartório por se tratar de determinação judicial. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.036.002936-2 - CRISTIANO DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) \"AO AUTOR EM REPLICA\" \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.036.006329-0 (28.429) - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968), Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661)) X CARLOS ALBERTO FIGUEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). MATHIAS FERREIRA D'AVILLA JUNIOR (RJ-102490) Decisão:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA LOCALIZAÇÃO DO RÉU, TÃO SOMENTE, PARA A RECEITA FEDERAL, LIGHT E TELEMAR, JÁ QUE ENTENDO QUE A PRESENTE LIMITAÇÃO NÃO CONTRARIA A SÚMULA 47 DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EIS QUE APENAS VISA LIMITAR OS PEDIDOS, DENTRO DE UMA LÓGICA DO RAZOÁVEL. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.036.001612-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ITAMAR BRAGA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Atos da Serventia: \"Ao Autor para recolher as custas referentes a expedição dos ofícios requeridos e deferidos ou comparecer em Cartório a fim de encaminhá-los. \" \r\n\r\nProc. 2005.036.002841-9 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AVANY SILVA DE PAULA Decisão:Fls.51: Indefiro por falta de amparo legal, devendo a parte apresentar planilha demonstrativa do débito. \r\n\r\nProc. 2006.036.004303-4 - UNIBANCO LEASING SA- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ELIZANGELA PRASTO RODRIGUES DORNA Atos da Serventia: \"Recolhidas as custas pelo requerente, desentranhe-se e adite-se o Mandado de fls. 62\" \r\n\r\nProc. 2006.036.007995-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE ALVES BARBOSA Atos da Serventia: \"Ao Autor, sobre certidão supra. \" \r\n\r\nProc. 2007.036.000852-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDREIA ABRANTES DE SOUZA Sentença:...JULGO EXTINTYO OPPROCESSO SEM JULGAMENTO DOMERITO... \r\n\r\nProc. 2007.036.003865-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GERALDA JORGE DO NASCIMENTO DA SILVA \"AO AUTOR PARA CUMPRIR A ULTIMA PARTE DO DESPACHO DE FLS 16\" \r\n\r\nProc. 2007.036.005425-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTOMERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X FABIO FELIX DE SOUZA Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, especialmente o contrato de arrendamento mercantil e a notificação da parte re, assiste razão à parte autora, devendo ser deferida a liminar.Assim, estando comprovada a mora do réu e por via de conseqüência o esbulho do mesmo, defiro a liminar de reintegração de posse do bem, objeto do contrato.Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse, fazendo constar que a parte autora deverá informar o local onde ficará acautelado o bem até o final de lide ao Sr. OJA. Cite-se/I-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.036.002011-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE GOMES DE SOUSA \"AO AUTOR\" \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.004922-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X BIANCA LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) \"AO AUTOR SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL\" \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.036.001513-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CRISTIANO NASCIMENTO DE CASTRO Sentença:Considerando o disposto no artigo 221 e 222 do Código de Processo Civil , entendo, s.m.j., que o §1o. do artigo 267 do Código de Processo Civil deve ser interpretado de forma sistemática, já que a citação é por excelência um ato processual muito mais solene e essencial para o processo e nos casos das pessoas jurídicas tem sido admitida a sua citação através de correspondência com aviso de recebimento, não se justificando a exigência de intimação pessoal para dar andamento ao feito.Assim, tendo a parte autora sido intimada por via postal e se quedado inerte, deve ser Julgado extinto o processo.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, Inciso III do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.005477-0 - DIBENS LEASING S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RITA MARIA SOUZA DA SILVA Decisão:VENHA ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2004.036.004996-2 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ROGERIO DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO EXTITNO O FEITO SEM JULGAMENTO DO EMRITO... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.036.002963-1 - JOSE ALBERTO KLEUVER JARDIM X ESPOLIO DE J. F. JARDIM (Adv(s). Dr(a). JOSE KLEUVER JARDIM (RJ-005499D), Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358) Decisão:...3. Nomeio como perito do Juízo o Dr. Renato Pachá, de telefone conhecido do cartório. Laudo em trinta dias, a contar da retirada dos autos em cartório. 4. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal.5. Decorrido o prazo fixado no artigo 421, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil, I-se o Dr. perito para apresentar proposta de honorários.6. Após a manifestação do expert, I-se as partes para se pronunciarem sobre a proposta. Em não havendo discordância, I-se a parte que requereu a prova para depositar os honorários, no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova. Em caso de discordância da proposta de honorários, voltem conclusos.7. Com o depósito, I-se o Dr. Perito para dar início ao seu trabalho.8. A Audiência de Instrução e Julgamento será designada oportunamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.036.003759-5 - JOSE GOMES DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Sentença: ... Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTES em parte os pedidos, para condenar o réu a pagar aos autores a quantia correspondente de R$ 26600,00(vinte e seis mil e seiscentos reais) para cada autor, corrigida monetariamente a partir da presente e acrescida de juros legais de mora, no valor de 1% ao mês, a contar da data da citação, na forma da Súmula 54 do STJ. Considerando a sucumbência ínfima da parte autora, condeno a ré ao pagamento das despesas do processo e da taxa Judiciária e ao pagamento de honorários advocatícios na base de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.036.002008-3 - GERALDA AUGUSTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MENDES (RJ-051782)) X CIA SAO GERALDO DE VIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Sentença:Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais peloprocedimento ordinario \r\n\r\nProc. 2007.036.005656-0 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703), Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X VIAÇÃO NILOPOLITANA LTDA Decisão: 1- Defiro JG. 2- Regularize-se a autuação considerando tratar-se de rito sumário. 3- À parte autora para que emende à inicial na forma do art. 276 do CPC, no prazo de 10 dias. P-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais. \r\n\r\nProc. 2004.036.005795-8 - NATHALIA FERREIRA PEAZTZGRAFE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266), Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X DENTE CROSS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)), EDITORA O DIA S/A, Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) \"CUMPRA-SE O V ACORDAO\" \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.003824-5 - ALMIR ALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) \"ÀS PARTES SOBRE HONORARIOS DO PERITO\" \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.005471-8 - EDGAR DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:...Pelo exposto, confirmo a tutela antecipada concedida às fls. 15/16 e JULGO PROCEDENTE o pedido constante da inicial para CONDENAR cada Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), a título de indenização pelos danos morais, corrigida monetariamente a partir da presente e acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação da Ré, na forma do art. 406 do C.C. c/c 161, §1º do CTN... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse, PERDAS E DANOS E ANTEC.TUTELA. \r\n\r\nProc. 2002.036.002074-8 - LLOYD'S TSB LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X ALBERTO SANTOS ORTIZ (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Sentença: Tendo em vista que a parte autora não se manifesta nos autos desde 24/05/2006, fl. 51, portanto, há mais um ano, ao que se acresce o fato de ter mudado de endereço, fl. 58, sem qualquer comunicação ao juízo, ônus que lhe competia, nos termos do art. 238, parágrafo único do CPC, impossibilitando sua intimação pessoal, caracterizada está sua negligência e seu desinteresse no feito. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, II do CPC. Despesas processuais pela requerente. Sem honorários. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.036.002307-9 - CAMILA DA SILVA FONSECA, VAGNER DA SILVA, JACQUELINE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036), Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS JUNIOR (RJ-116776)) X EMPRESA DE TRANPORTE COLETIVO NILOPOLITANA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) \"AS PARTES SOBRE CARTA PRECATORIA - FLS. 204 E SEGUINTES\" \r\n\r\nProc. 2006.036.005552-8 - DALVA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). BRUNO FANTEZA MENDES (RJ-133294), Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)) X CAVALCANTE & CIA LTDA), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Atos da Serventia: \"ÀS PARTES SOBRE CONTESTAÇÃO DO DENUNCIADO \" \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.036.000909-7 - LUIZ JOSE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) \"CUMPRA-SE O V ACORDAO\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, COM PERDAS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.036.003252-0 - ESPÓLIO DE JOSE SAUDADE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X CEDAE Despacho:1. Recebo fls. 15 como emenda à inicial, devendo ser trazida aos autos cópia da mesma para instrução do mandado. Anote-se onde couber, retificando no sistema e na autuação. 2. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c dano moral. \r\n\r\nProc. 2005.036.000985-1 - ANA LUCIA SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR - NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) \"AO AUTOR\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.036.004120-5 - EDSON SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) \"CUMPRA-SE O V ACORDAO\" \r\n\r\nProc. 2005.036.004559-4 - ALEXANDRO NUNES DE SALLES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) \"CUMPRA-SE O V ACORDAO\" \r\n\r\nProc. 2006.036.003413-6 - NATAIR RIBEIRO RAMOS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO (RJ-090865) Decisão:.... Defiro a produção das provas requeridas, ou seja, das provas oral, documental superveniente e pericial. DECLARO SANEADO O FEITO. 3. Nomeio como perito do Juízo o Dr. Manwilli Von Pressentin, de telefone conhecido do cartório. Laudo em trinta dias, a contar da retirada dos autos em cartório. 4. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal.5. Decorrido o prazo fixado no artigo 421, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil, I-se o Dr. perito para apresentar proposta de honorários.6. Após a manifestação do expert, I-se as partes para se pronunciarem sobre a proposta. Em não havendo discordância, I-se a parte que requereu a prova para depositar os honorários, no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova. Em caso de discordância da proposta de honorários, voltem conclusos.7. Com o depósito, I-se o Dr. Perito para dar início ao seu trabalho... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c danos morais e material \r\n\r\nProc. 2005.036.000631-0 - IVA RIBEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Atos da Serventia: \"Às partes para ciência do laudo pericial de fls. 120 a 130.\" \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1992.036.000213-2A (20.975) - JORGE MIGUEL CAMPOS X ISMAEL SATURNINO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DA SILVA (RJ-086708), Dr(a). LANA CRISTINA MENEZES DA SILVA (RJ-085339), Dr(a). WILSON LINHARES (RJ-051014) Despacho: Aos interessados para anexarem aos autos cópias do processo que porventura se encontram em seu poder, visando a restauração dos mesmos. Após, à Fazenda Estadual e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.036.000490-9 - ALTAIR JOSE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X MANOEL JOSE DO CARMO E OUTRO Despacho: 1- Considerando tratar-se de restauração de autos, aos interessados para anexarem aos autos cópias que por acaso possuam dos autos extraviados, visando a restauração dos mesmos. 2- À serventia para proceder buscas dos autos no cartório, juntando aos autos cópias que porventura encontrar. , certificando-se nos autos quanto ao andamento do mesmo junto aos seus arquivos. 3- Dê-se vista à Fazenda Estadual e ao MP. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.036.003149-0 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X DORINHA DAS GRACAS ANDRADE SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041) \"CUMPRA-SE O V ACORDAO. I-SE TODOS\" \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.003876-4 - FABIO DA SILVA CAIXA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"AO AUTOR EM REPLICA\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.036.001886-0 (17060) - JOSÉ MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVIRO CARDOSO DE MORAES (RJ-019292), Dr(a). ADRIANA AZEVEDO DA CONCEIÇÃO (RJ-086621)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275) Decisão:\"VISTOS,ETC....CONSIDERANDO QUE FOI INSTALADA A JUSTIÇA FEDERAL - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAIXADA, E ANTE O CONTIDO NO ATO EXECUTIVO CONJUNTO Nº 01/2001, DECLINO DA COMPETENCIA DESTE JUÍZO PARA UMA DAS VARAS FEDERAIS DO FORO FEDERAL DA BAIXADA FLUMINENSE - SÃO JOÃO DE MERITI, RECONHECIDA A INCOMPETENCIA DESTE JUÍZO. CIENCIA AO MP. APÓS DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS AO JUÍZO COMPENTENTE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.036.006957-6 - MARIA DA CONCEICAO LEVINO (Adv(s). Dr(a). HELILIANE FERREIRA DA SILVA (RJ-064971), Dr(a). KELLEN MARA DA LUZ RIBEIRO (RJ-104568)) X ANNA DE SOUZA MORAES), JOAO SOARES DE MORAES) Sentença:...Devidamente intimada para sanar as irregularidades contidas na petição inicial, bem como instruí-la com os documentos indispensáveis, nos termos dos arts. 282 a 284 do Código de Processo Civil, a autora não o fez, assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do artigo 295, inciso VI do Código de Processo Civil. Despesas processuais pela autora. Sem honorários... \r\n\r\nId: 355890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ana Carolina Villaboim da Costa Leite \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAcidentária, ( ação de conversão de auxilio doença por acidente de trabalho em aposentadoria por acid. de trabalh \r\n\r\nProc. 2007.036.005763-1 - MARIA DE JESUS DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Venha aos autos, declaração de hipossuficiência financeira, comprovante de rendimentos da parte autora ou sua declaração de imposto de renda para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.036.001533-9 - HELENA RODRIGUES DOS REIS X VALQUIRIA LUIZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139) Despacho:Intime-se o Dr. Patrono da parte requerente para comprovar o recolhimento do ITD no prazo de 10 dias, conforme determinado às fls. 70V, sob as penas legais. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.036.023511-7 - ROSIANE EVANGELISTA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TERTO DA SILVA (RJ-018601)) X Falecido: MARINA EVANGELISTA GOMES DA SILVA Despacho:A parte requerente sobre a resposta do ofício às fls.22/23. \r\n\r\nProc. 2007.036.004375-9 - MICHELLE MENDES FERREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X JAIRO CASSIANO DE OLIIVEIRA CABRAL Despacho:A parte requerente para cumprir a parte final do despacho de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2007.036.005663-8 - SINEA DOS SANTOS VIEIRA X Falecido: JUBERTO AVELAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANTOS DE SANT'ANNA (RJ-093230) Despacho:Venha aos autos, comprovante de rendimentos da parte autora ou sua declaração de imposto de renda para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.036.003069-0 - SOLANGE DOS SANTOS FRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVIA REGINA FRAGA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA PITANGA (RJ-111949), Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815) Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 17/01/2007 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.036.000103-8 (16.855) - Inventariante: ABRAM MEYER SZNAJDERMAN (Adv(s). Dr(a). EDILSON LOUREIRO PAES (RJ-026871), Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X JANKIEL SZNAJDERMAN Despacho:Ao inventariante, no prazo de quinze dias sobre fls.138/139. Após o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.524.000547-7 (21.424) - NATALICIA ANTONIA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171) Decisão:1) Apense a estes autos o processo 2005,036.000596-1.2) Defiro a inventariança a ELSON FERREIRA DO NASCIMENTO, independente de termo. Anote-se. Oficie-se.3)Esclareça o requerente de fls. 59 se o monte hereditário do Espólio de Paulo Ferreira do Nascimento, assim como os seus herdeiros são os mesmos do Espólio de Natalícia Antonia do Nascimento ( Proc. 2005.036.000596-1). E, em caso afirmativo deverá dizer se deseja prosseguir como arrolamento conjunto nestes autos. \r\n\r\nProc. 2000.036.000149-0 (22362) - OLMA MATHEUS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143) Despacho:A parte inventariante para cumprir o despacho de fls. 156. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.036.006205-6 - BANCO BCN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JORGE BRAZ MORAES Decisão:BANCO BCN S/A propôs a presente ação de BUSCA E APREENSÃO em face de JORGE BRAZ MORAES pelos motivos narrados na inicial de fls.02/04, acompanhada de documentos de fls. 05/15. Liminar deferida às fls. 37. Mandado de busca e apreensão e citação expedido e juntado aos autos sem o seu devido cumprimento, tendo em vista que o bem não estar mais na posse do réu, conforme se depreende da certidão do Oficial de Justiça de fls. 38V. Diante da não apreensão do bem, vem o autor aos autos requerer a convolação do feito em Depósito. É o relatório. Decido.Conforme se vê da certidão de fls. 38v o veículo alienado fiduciariamente não se encontra mais em poder de JORGE BRAZ MORAES, o que se impõe o acolhimento do pedido formulado pelo autor. Assim convolo a presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito, com fulcro no artigo 4º, do Decreto Lei nº 911/69, determinando seja providenciada a citação da ré na forma daquele diploma legal, após as necessárias anotações na D.R.A. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.036.008137-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ALOISIO SILVA A PARTE AUTORA PARA ESCLARECER SOBRE REQUERIMENTO DE FOLHAS 34, TENDO EM VISTA A CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHAS 31. \r\n\r\nProc. 2007.036.003859-4 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ELIZETE RIBEIRO DA SILVA Despacho:Fls. 43 - Defiro a expedição dos ofícios devendo a parte autora recolher as custas para a expedição dos mesmos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.003303-1 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARLLA ALEXANDRA SILVA VIANA DE CARVALHO Despacho:A parte autora para cumprir o despacho de fls. 24. \r\n\r\nCarta Precatória, CITAÇÃO E Carta Precatória Para Intimação \r\n\r\nProc. 2007.036.006527-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ CARLOS ANTONIO ABILIO Ao autor para regularizar o recolhimento de custas judiciais, porte de remessa e retorno, conta 0301-2, campo 38, R$ 0,70, Distribuidor, conta 0723-7, 0702-1, campo 39, R$ 0,29, CAARJ, conta 0201-4, campo 42, R$ 0,09, Atos dos Distribuidores, conta 0723-7, campo43, R$ 1,45, acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99, conta 6002-05926-6, campo 45, R$ 0,29, FUNDPERJ, conta 5673-00124-3, campo 48, R$ 0,17, FUNPERJ, conta 6002-25174-9, campo 47, R$ 0,17. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.036.002743-1 (23801) - AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X CARLA VERONICA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008), Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504) Despacho:As partes para se manifestarem sobre o laudo pericial ( fls. 660/681). \r\n\r\nProc. 2005.036.005845-0 - CREDICARD BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X FABIO RODRIGUES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA (RJ-065105) Despacho:As partes para se manifestarem sobre o laudo pericial ( fls. 197/210 ). \r\n\r\nCobrança, C/C Danos moral e Danos material e \r\n\r\nProc. 2006.036.001189-6 - EDSON DE JESUS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se a parte autora o despacho de fls. 146. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.036.004063-0 (21912) - ARMENIO CAVALCANTE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nConsignação, de aluguel. \r\n\r\nProc. 2006.036.005977-7 - CICERO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIRTONIL GONCALVES CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832) Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 10/01/2008 às 15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.036.001057-7 - JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO (RJ-029838)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:As partes para se manifestarem sobre os esclarecimentos do Sr. Perito às fls. 220/222. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.036.003038-7 (23853) - VERA LUCIA DOS SANTOS VALLE (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X CREDICARD SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) A parte ré, para nos termos do art. 475-j do CPC, efetuar o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante total da condenação, conforme planilha de fls. 357/359, em conformidade com a Ordem de Serviço do MM DR. Juiz. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.036.000680-1 - ROSIMERI SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao réu sobre fls. 163/172 e 175/176. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.036.003391-0 - BANCO BCN S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X JORGE BRAZ MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204) Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 24/01/2008 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.036.000029-3 - ESPOLIO DE JOSE ANDRADE PINHEIRO ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984), Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886)) X FLUMIPAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), Fiador: DOMINGOS DE OLIVEIRA), Fiador: NILZA CORREA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 57 - Defiro a expedição dos oficios. Deve a parte autora recolher as custas ou informar se irá retirar os ofícios em cartório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.036.007955-7 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL-PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ANA CAROLINA TALARICO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-135812)) X EDI MACEDO CAZUCA E OUTRO À parte autora para recolher as custas referente a citação pessoal para diligencia no endereço fornecido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.036.004239-0 - TACIO RIBEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X RIGICAR TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.036.002767-5 - SEBASTIAO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CARLOS VILLAVERDE SILVA (RJ-064256)) X PRESTADORA TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 24/01/2008 às 13:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.524.007661-0 - ANTONIO CARLOS BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERREIRA DONALD FILHO (RJ-030368)) X EDSON CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LEÃO DA COSTA (RJ-041571) Despacho:Fls. 235 - Indefiro ofício ao BACEN por não possuir este cadastro de correntista. \r\n\r\nProc. 1999.036.004099-9 (21904) - DELCIO NAZARENO DA SILVA FURTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X MACHADO DE SANT'ANNA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959), Dr(a). PATRICIA SORTINO CORREA (RJ-115098E) Despacho:A parte autora para informar sobre o julgamento do Agravo de Instrumento interposto perante o STJ. \r\n\r\nProc. 2004.036.002669-0 - MARION CASTRO MARANHO (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) X ITALIA BARRA EUROBARRA RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176), Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830), Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783) A PARTE AUTORA PARA PROMOVER A EXECUÇÃO APRESENTANDO PLANILHA DISCRIMINADA DO DÉBITO NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.036.003750-0 - CELIA VENTURA (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) A PARTE AUTORA PARA PROMOVER A EXECUÇÃO APRESENTANDO PLANILHA DISCRIMINADA DO DÉBITO NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.036.007235-6 - ROSIMARY ALMEIDA DE SOUZA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSTRUTORA OAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:1) Digam as partes se ratificam os pedidos de produção de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzí-las, requerendo o julgamento antecipado da lide. 2) Digam, ainda, se há interesse na designação de audiência preliminar. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.002677-4 - DENNYS ARAGAO BUDZIAK (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Despacho:Tendo em vista que já houve a retirada da linha objeto da presente lide, conforme contestação da ré e confirmação da autora à fl.47, deixo de apreciar o pedido de tutela diferenciada em razão da perda do objeto. Digam às partes, em dez dias, se há interesse na designação de audiencia preliminar, bem como se existem provas a produzir de forma justificada. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.036.006671-4 - PATRICIA DUARTE DA COSTA CARNEIRO E OUTROS, Assistente: EDNA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)), Assistente: ROSIMARY DA SILVA RANGEL, Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X ROBERTO DE ALBUQUERQUE CARNEIRO Despacho:A parte inventariante sobre fls. 80 e seguintes, bem como sobre a certidão de fls. 93V. \r\n\r\nProc. 2006.036.002005-8 - SONIA BOTELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS BOTELHO DE ALMEIDA Decisão:Suspendo o processo na forma do art. 265, IV, a do CPC. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1996.524.000535-1 (18727) - ADEILZA CANDIDO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGAR SANTOS DE AMORIM (RJ-090170), Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL FLUMINENSE - SEFLU (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto perante ao STJ. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.036.002873-4 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANTONIA PEREIRA DA SILVA Despacho:Cumpra-se a parte final da decisão de fl.17, pois ao contrário do informado pela Autora na petição de fls. 19/20, a ré não foi notificada corretamente, já que no verso do contrato à fl.09 o endereço da ré é Est. General Olimpio da Fonseca n. 752, casa A - Olinda - Nilópolis, e a notificação de fls. 12/14 foi feita sem número. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.036.005493-7 - MONIQUE DIONI FALCAO COELH0 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 76. A parte ré para efetuar o depósito referente aos 50% dos honorários no prazo de 10 dias. Após, intime-se o Sr. Perito para apresentar o laudo em 30 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.036.002093-5 - JOSE DE SOUZA MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:A parte ré para fornecer os documentos solicitados pelo Sr. Perito às fls. 98. \r\n\r\nQuebra Rescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2002.036.005089-3 - AUREA ALVARENGA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782), Dr(a). LUIZ CARLOS LORENA SOARES (RJ-083783)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Despacho:A parte autora sobre fls 139/141 e 158. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/devoluçao do bem c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.036.004363-2 - ESPOLIO DE MIGUEL RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO (RJ-029838)) X UNIBANCO -UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Recebo a emenda de fls.31/32. Tendo em vista a inexistencia de inventariante para representar o espólio, adeque-se a petição inicial ao primeiro parágrafo, do artigo 12, do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.036.001217-8 (23513) - VICENTE ALVES DE SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X VIACAO TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192) Despacho:A parte ré para comprovar o cumprimento do acordo de fls. 273/275. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.008291-0 - MOISES DUARTE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) Digam as partes se ratificam os pedidos de produção de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzí-las, requerendo o julgamento antecipado da lide. 2) Digam, ainda, se há interesse na designação de audiência preliminar. Intimem-se. 3) Após ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Reparação Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.004237-6 - ROGERIO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Despacho:Fls. 146 - Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.007925-9 - VICENTE FERREIRA DE ARAUJO NETO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a tutela diferenciada de fls. 32/33; JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para CONDENAR o Réu a pagar ao Autor, a título de danos morais, a quantia de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais), corrigida monetariamente a partir da presente e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação.Por fim, condeno o Réu ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor total da condenação.... \r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.036.004926-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330), Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Quanto ao Agravo retido interposto, em juízo de retratação, mantenho a decisão de fls. 174 pelos seus próprios fundamentos. Antes de se apreciar a liminar pleiteada, esclareça o parquet se foi prolatada sentença na ação ordinária de obrigação de fazer informada a fls. 04 e se o Convênio 116/04 ainda se encontra em vigor. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.036.001746-1 - MARIA CAITANO DE LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA (RJ-123410)) X PAULINO ANICETO DA PAIXAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896) A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA E A CERTIDÃO DO SR. OJA ÀS FLS. 77. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.036.004050-3 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X FERNANDO CESAR BARBOSA Sentença: Trata-se de ação de Busca e Apreensão proposta por HSBC - BANK BRASIL S/ em face FERNANDO CÉSAR BARBOSA, ambos devidamente qualificados à fl. 02. Petição inicial às fls. 02/03, acompanhada dos documentos de fls. 04/19. Despacho inicial à fl. 21. Manifestação da parte autora, requerendo a desistência do pedido nos termos ali apontados (fl. 25). Em face do exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada à fl. 25, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais. P.R.I.Junte-se a petição acostada à contracapa dos autos. Nilópolis/RJ, 24 de outubro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.036.006575-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO ANDERSON SOUZA SANTOS Ao autor para recolher diferença de taxa judiciária no valor de R$ 27,80, conta 010-6, campo 46. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória, de responsabilidade objetiva de danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.036.000191-0 - JORGE LUIS DA SILVA JANUARIO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Na audiência de conciliação (fls.102), não foi possível a obtenção de acordo.Rechaço a questão preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela ré,... na conta do autor. Porquanto, detém legitimidade para figurar no pólo passivo da relação jurídica processual. No mais, encontram-se presentes pressupostos processuais ..., declaro saneado o feito.Em vista do estabelecimento da relação de consumo entre as partes, declaro como direito básico da parte autora, a inversão do ônus probatório, ...já que a ré na sua contestação nega .....do direito do autor.As partes requereram a produção de provas orais.A controvérsia .....seguro de vida supostamente não contratado. Para a solução da presente lide defiro a realização das provas orais requeridas, consubstanciada no depoimento pessoal das partes, bem como documental superveniente.Designo o dia 19 de dezembro de 2007, às 13: 40 horas, para audiência de instrução e julgamento. I-se.( Ver íntegra no cartório) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.005612-0 - SELMA LEANDRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. Despacho:Certifique o cartório se o Consignante apresentou sua declaração do IRPF de 2006, tendo em vista que a mesma não se encontra anexada ao petitório de fls. 15/16. Caso não tenha apresentado, intime-se a Consignante para apresentação do aludido documentos no prazo de cinco dias, devendo, ainda, cumprir a última prate da decisão proferida a fls. 12. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.036.005090-9 - EXPEDITO SARAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA A parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade C/C Repetição de Indébito C/C Responsabilidade Civil, por danos morais c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2005.036.001609-0 - ANDRE FAUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905), Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Intime-se o réu para que forneça os documentos solicitados pelo \"expert\" a fls. 200, em até dez dias, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.004262-5 - LUCIANO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863)) X CARLOS DA SILVA SANTIAGO Sentença:...É patente o abandono do feito. Diante da inércia da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO na forma do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais, observada a gratuidade de justiça a ela concedida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.036.005546-0 - RENE LUIS COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X SIMES L. M. SAUDE EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-022655) Ao autor sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.036.002034-7 - EDUARDO BARBOSA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A DECISÃO DO STJ ÀS FLS. 216/217. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.005628-4 - DULCINEA COELHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X ESPACO DE NILOPOLIS COMERCIAL DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Tendo em vista a tempestividade, bem como presentes os demais requisitos de admissibilidade recursal, recebo o Agravo retido de fls. 91/94. Em juízo de retratação, mantenho a decisão de fls. 80/81, pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.524.005204-4 (20.957) - ANASA AUTO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603), Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA (RJ-090783)) X EVANLINE NUNES PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THALES DO COUTO FILHO (RJ-062273), Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041), Dr(a). PAULO FRASSINETTI DE CARVALHO (RJ-011382) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto perante ao STJ. \r\n\r\nProc. 2001.036.004500-7 - GRACIA MARIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720)) X LOJAS RIACHUELO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Ao autor sobre a guia de deposito judicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.036.000008-1 (318) - Inventariante: HILDA BATALHA GOUVEIA X PAULINA DA SILVA SANTOS GOUVEA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Despacho:Atenda-se à Fazenda (item 1). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação de tutela c/c dano moral (responsabilidade civil). \r\n\r\nProc. 2006.036.002472-6 - YURI DE ALMEIDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SODRE (RJ-085876)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À parte ré para nos termos do art. 475-J do CPC efetuar o cumprimento da sentença do prazo de 15 dias, sob pena de incidencia de multa de 10% sobre o montante total da condenação conf. planilha de fls.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.004743-1 - EUCARLITA DOS SANTOS CASALI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X LIGHT SERVICOS E ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA (RJ-116855) Despacho:Desta maneira, redesigno a presente audiência para o dia 28/02/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória, POR DANOS MORAIS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.036.004295-5 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA DE SANT'ANNA CARDOSO (RJ-083350)) X TELE CENTRO OESTE PART S. A., (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A PARTE EXEQUENTE, TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FLS. 192/193. \r\n\r\nObrigação de Fazer, obrigação de fornecimento de serviço c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.001926-3 - THAIRA TOMAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED Sentença:...É patente o abandono do feito. Diante da inércia da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO na forma do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais, observada a gratuidade de justiça a ela concedida... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.036.005083-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RENE ALVES APOLINARIO a parte autora sobre certidao do sr. oficial de justiça. \r\n\r\nRenovatória, de Locacao Comercial \r\n\r\nProc. 2004.036.000540-5 - SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). PAULO ROBERTO ANTONIO DA ROCHA (RJ-038679)) X JULIETA JARDIM DA COSTA VAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358), Dr(a). JOSE KLEUVER JARDIM (RJ-005499D), Dr(a). RENE GRANADO FILHO (RJ-003162D), Dr(a). ALEXANDRE DI GREGORIO BRIGAGAO (RJ-016923) AS PARTES SOBRE ESCLRECIMENTO DO PERITO. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.000237-0 - JOANA DARC BARBOZA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X VAMAT HIGIENE LTDA (Adv(s). Dr(a). DAISY LUCE MARTINS (RJ-128729) D E C I S Ã ONa audiência de conciliação (fls.59), não foi possível a obtenção de acordo.Processo em ordem. Sem nulidades. Presentes as condições ...e os pressupostos de desenvolvimento válido do processo. Para a solução da presente lide defiro a realização da prova oral requerida pela ré, consubstanciada na oitiva de testemunha, bem como a expedição de ofícios requerida pela autora.Designo o dia 10 de janeiro de 2008, às 13:30 horas, para audiência de instrução e julgamento. I-se, inclusive a testemunha (fl.29).A parte ré deverá, no prazo de dez dias a partir da publicação da presente, depositar em Cartório o rol de testemunhas, com suas qualificações e endereços, caso queira escutar testemunha diversa da de fl. 29, sob pena de perda da prova. Oficie-se conforme requerido às fls. 54, com o fim de verificar se houve inclusão dos dados da autora em cadastro restritivo de crédito em razão de requerimento da ré, bem como o período e a data da exclusão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.036.004741-8 - MARCELO AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA) A AUDIÊNCIA FOI REDESIGNADA PARA O DIA 17/01/2008 ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nId: 355897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Carolina Villaboim da Costa Leite \r\n\r\nEscrivão: Jorge Carlos Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.036.005889-8 - F.M.S. (Adv(s). Dr(a). JUREMA MENDES BARBOZA (RJ-039571)) X C.E.A.S. (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815) Decisão: (...) defiro o requqrido pelas partes e redesigno a audiência para o dia 31/10/2007 às 16:00. (...) Publique-se a nova data para dar ciência ao patrono do Réu(...). \r\n\r\nId: 355895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Lucia Alves Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.036.002909-8 - FELIPE OLIVEIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ELY LEITE DO PRADO (RJ-103642)) X ANDRE LUIZ DA CONCEICAO DESPACHO DO EXMº. JUIZ À FLS. 39, EM 19/06/2007:1 - AO ALIMENTADO SOBRE FLS. 27 E FLS. 34/38. \r\n\r\nProc. 2006.036.007926-0 - FLAVIO DE SAO PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIZE CAMPOS BRANQUINHO (RJ-086656)), GUSTAVO CORA SOUSA DOS SANTOS Sentença:JUILGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.036.001864-9 - BRUNA SOUZA SILVA GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X PAULO ROBERTO DA CUNHA GAMA Decisão:Desígno audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 14/01/2007, às 12: 00 horas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.036.003029-5 - CRISTIANO JORGE SILVA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LASMAR PRADO LOPES (RJ-052930) Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2006.036.007292-7 - ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204) Sentença:ISTO POSTO HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO DE FLS 02/04 E DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL POSTULANTE NA FORMA DO DISPOSTO NOS PERMISSIVOS LEGAIS INVOCADOS, EXTINGUINDO O VINCULO MATRIMONIAL EXISTENTE. A CONSEQUENCIA É A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM O JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269 III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.036.004102-7 - ANA CLAUDIA FERNANDES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293) REQUER O MP: 1) PELA JUNTADA DA DECLARAÇÃO DE TESTEMUNHAS ACERCA DO LAPSO TEMPORAL DE SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL, FIRMADA POR DUAS TESTEMUNHAS;2) APÓS, NÃO SE OPÕE À RATIFICAÇÃO DO ACORDEO PELOS REQUERENTES. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.036.001489-5 - MAXWELL DA SILVA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO (RJ-049663)) X FRANCISCO JOSE GOMES Despacho:I - Diga a exeqüente se foi ajuizada ação de guarda. Caso positivo, informar se foi deferida guarda provisória dos exeqüentes. II - Em relação ao processo nº 2000.036.002474-9, traslade-se cópia de fls. 59/64 para os presentes autos, bem como para a execução em apenso nº 2005.036.001490-1. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.036.006400-1 - CELINA ALVES NUNES DO AMPARO X WALDIR ALEXANDRE DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214) Despacho:ATENDA A PARTE AUTORA AO REQUERIDO PELO MP \r\n\r\nProc. 2006.036.006400-1 - CELINA ALVES NUNES DO AMPARO X WALDIR ALEXANDRE DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214) PUBLICAÇÃO: a parte requerente para que atenda despacho de fls.41 verso. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2003.036.004739-2 - A.S.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO KELLY DOS SANTOS (RJ-108800)) X C.S.L. E OUTRO REMETIDO AO MINISTÉRIO PÚBLICORequer o MP:....Diante do estudo social realizado, pela intimação das partes para ciência do mesmo, devendo a ré esclarecer se reconhece a procdência do pedido. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.036.000747-0 - ANTONIA MARIA DA CONCEICÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DOMINGOS (RJ-085717)) X MAURINO CARDOSO ROSA Decisão:Considerando que a ação de separação judicial teve curso na 1ª Vara de Família desta Comarca, conforme se constata de fls. 08/09, declino da competência para o Juízo supra. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2003.036.000889-1 - OSVALDO MOREIRA DE JESUS X ANDERSON CARLOS ANDRADE COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390) À PARTE AUTORA P/DAR CUMPRIMENTO AO DESP. DE FLS.25: ATENDA-SE AO MP ITENS 1,3 e 4 ( FLS.23 v): 1- SEJA FIRMADO TERMO DE AUSÊNCIA DO GENITOR DO MENOR;2...3- JUNTADA DE COMPROVANTE DE MATRÍCULA DO MENOR EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ATESTADOS DE SAÚDE EM NOME DO MENOR E DO REQUERENTE.4- SEJA ESCLARECIDO SE O MENOR POSSUI BENS, HAJA VISTA A INFORMAÇÃO DE FLS.12, E AINDA SE FAZ JUS A ALGUM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, DETALHANDO O VALOR. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.036.002169-3 - MATHEUS PRUDENTE SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO (RJ-145178)) X SANDRO PEREIRA SILVA Decisão:... Desígno audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 11/01/2008, às 11:45 horas \r\n\r\nProc. 2006.036.007374-9 - DANIELLE LEMOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684)) X NILDO PLACIDO RIBEIRO Despacho:I - Afirme-se, em cartório, a ausência da parte ré. Após, expeçam-se os ofícios de praxe. II - Revogo a 2ª parte do despacho de fls. 12, por entender desnecessária tal exigência. \r\n\r\nProc. 2006.036.007515-1 - MARIA JOSE FERRI MONTEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GALDINA ROSA SERRA NUNES (RJ-042953)) X RONALDO DE OLIVEIRA Decisão:I - Revogo o despacho de fls. 14.II - Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça.III - Esclareça a requerente os prováveis ganhos do réu. IV - Emende-se a inicial, atribuindo-se adequado valor à causa. \r\n\r\nProc. 2007.036.002769-9 - NATHALIA SANTANA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X SILVIO CESAR DA SILVA COSTA FICA DESIGNADA ACIJ PARA O DIA 12/12/2007 ÀS 11:20HORAS \r\n\r\nProc. 2007.036.005544-0 - LUCAS ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X ARTUR ALEXANDRE SOARES LEITE Despacho:I - Emende-se a inicial, atribuindo-se adequado valor à causa.II - Venha declaração de Hipossuficiência.III - Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.036.005881-7 - (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X DEJAIR LOBATO DOS SANTOS), LUCAS ARAUJO DOS SANTOS Despacho:I - Venham aos autos os prováveis ganhos do réu.II - Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.036.005959-7 - (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA (RJ-082488)) X CARLOS RENAN FERREIRA CRUZ), JUAN DE OLIVEIRA CRUZ Despacho:I - Regularize-se o pólo ativo da presente demanda, tendo em vista que a representante legal do menor também está pleiteando alimentos para si.II - Venha aos autos declaração de Hipossuficiência.III - Esclareça se o menor possui algum problema de saúde, tendo em vista o afirmado do item 1 do pedido de fls.04, vindo atestado médico, caso positivo. \r\n\r\nProc. 2007.036.005993-7 - GIOVANNA CANECO VALLE X LUCIANO DA CUNHA VALLE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218) Despacho:I - Substitua-se o cartório a capa dos autos, atentando para a cor determinada na consolidação normativa da CGJ. II - Esclareça a parte autora se possui outra filha, tendo em vista o 2º parágrafo de fls.03.III - Venha pedido de alimentos em percentual dos rendimentos, para o caso de existência de vínculo empregatício.IV - Esclareça a parte autora o pedido nº 6, tendo em vista que a parte autora não tem legitimidade para pleitear fixação de visitação.V - Venha o endereço do empregador do réu, a fim de viabilizar a expedição de ofício. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.036.005944-5 - CELSO BRANDAO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565)) X DEBORA DA SILVA SOUZA MOTTA Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do requerente, juntando-se contracheque e declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.036.006374-4 - MARIA HELENA MOURA SANTANA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293) PUBLICAÇÃO : a parte requerente para que atenda cota ministerial de fls. 15 verso. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.036.007343-9 - L.P.N.R.O. (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X L.S.O. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122849) Despacho:FLS. 47/52 - Diga a exeqüente. \r\n\r\nInventário, por divórcio do casal. \r\n\r\nProc. 2007.036.001510-7 - WOLCELEY PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) PUBLICAÇÃO : AS CUSTAS NÃO ESTÃO DEVIDAMENTE RECOLHIDAS, FALTANDO O RECOLHIMENTO DO CAMPO 46 NO VALOR R$ :8,96. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1998.524.002343-5 (3048) - J.G.S. (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA SILVA VALLE (RJ-107559)) X Falecido: A.S.S.) A.S.S. REALIZAÇÃO DE EXAME DNA PARA O DIA 06/11/07 - LABORATÓRIO DE DIAGNÓSTICOS POR DNA/LDD, SITUADO A AVENIDA MARECHAL RONDON 381 - BAIRRO SÃO FRANCISCO XAVIER. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c oferecimento de pensao \r\n\r\nProc. 2007.036.004864-2 - FELIPE MOREIRA ANDRE (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959)) X SHIRLEI SILVA BORGES), CAUÃ BORGES ANDRE Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE, VEZ QUE O DOC. DE FLS 08, DEMONSTRA QUE O AUTOR NÃO É HIPOSSUFICIENTE.......EMENDE-SE A INICIAL. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.036.002371-9 - CELIA DA SILVA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) X ALDIR JOSE QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA (RJ-075001) PUBLICAÇÃO : A ´PARTE RÉ SOBRE OFÍCIO DE FLS. 61/62. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.036.005139-0 (6657) - D.T.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288)) E.S. PUBLICAÇÃO : A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 67/73. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.036.005621-1 - C.D.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X C.A.A. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM (RJ-140424) PUBLICAÇÃO : AS PARTES SOBRE SENTENÇA DE FLS.39 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.036.000383-4 - L.A.D.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) PUBLICAÇÃO: AS PARTES REQUERENTES SOBRE SENTENÇA DE FLS. 39. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.036.007435-3 - EDSON GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS CAVALCANTI DA CUNHA (RJ-021013)) X MARIA DAS GRACAS BITTENCOURT DE OLIVEIRA Decisão:Revogo o deferimento de justiça gratuita de fls. 15-V. Certifique o cartório o correto recolhimento da custas (fls. 13/14). Estando corretas, Voltem conclusos. Caso contrário, intime-se a parte autora para complementá-las. \r\n\r\nProc. 2006.036.007435-3 - EDSON GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS CAVALCANTI DA CUNHA (RJ-021013)) X MARIA DAS GRACAS BITTENCOURT DE OLIVEIRA O.S. nº 01/07: À parte autora p/ proceder ao recolhimento das custas judiciais ref. à diligência do OJA (R$ 12,24). \r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.036.004902-7 - CLAYTON DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383)) X MARISTENE JOSE FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO ANDRADE DE CARVALHO (RJ-056252) O.S. Nº 01/07: OFICIE-SE, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DO MP ÀS FLS. 48/48-V. \r\n\r\nProc. 2006.036.003339-9 - JESSICA FERREIRA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X MARCOS ANTONIO VICENTE ANDRADE Sentença:Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 23, com base no art. 269, III do CPC. e consequentemente JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.036.000252-6 - BARBARA CORA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X MARCOS DA GAMA DE ANDRADE Sentença:Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 24, com base no art. 269, III do CPC. e consequentemente JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.036.000366-0 - GUILHERME TAUIL (Adv(s). Dr(a). EDILENE MENDONÇA DE BARROS (RJ-066159)) X IGOR TAUIL Decisão:desígno audiência junto ao JIC para o dia 25/01/2008, às 12:15 h. \r\n\r\nProc. 2007.036.001209-0 - JANETE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) X LUIZ DA SILVA MENEZES Decisão:aud \r\n\r\nProc. 2007.036.005147-1 - (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANTOS TAVARES DE FREITAS (RJ-099563)) X MARCIO LUIZ FERREIRA DA CONCEIÇAO), KLEITON VICENTE DA CONCEIÇAO O.S. Nº 01/07: À SPARTES P/ SE MANIFESTAREM SOBRE A PROMOÇÃO DO MP ÀS FLS. 26. \r\n\r\nProc. 2007.036.005747-3 - (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X RAIMUNDO NONATO CANDIDO SOUZA), ROMULO NUNES DE SOUZA Despacho:I - Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. II - Esclareça a parte autora se o alimentante labora com vínculo empregatício. Caso positivo, informe o endereço do empregador. \r\n\r\nAlimentos, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.036.000352-6 - LUCAS ANDRE DE ASSUNCAO PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141)) X ANDRE LUIZ BASTOS PROCOPIO Atos: Ao autor, para que se manifeste sobre sua ausencia, bem como sobre a certidao do OJA no mandado de citação. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.036.004011-7 - ARLETE MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X WANDERLEY RIBEIRO DE OLIVEIRA O.S. Nº 01/07: INTIME-SE A AUTORA P/ DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, NOS TERMOS DO ART. 260, PARÁGRAFO 1º DO CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.036.023508-7 - JOSE ANTONIO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, e ratificado às fls. 23 e decreto o divórcio consensual ... \r\n\r\nProc. 2007.036.005655-9 - FLAVIO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCI PEIXOTO DA CUNHA (RJ-049879) Despacho:I - Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. II - Venha declaração, assinada por duas testemunhas (com firma reconhecida) que não possuam vínculo com as partes, que comprove o lapso temporal de separação de fato por mais de dois anos e a impossibilidade de reconstituição da vida em comum. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.005842-8 - MARIO JOSE RUFINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FARIA DE OLIVEIRA (RJ-130545) Despacho:I - Venha informação/ cláusularelativa aos alimentos entre os cônjugues.II - Venha declaração, assinada por duas testemunhas (com firma reconhecida) que não possuam vínculo com as partes, que comprove o lapso temporal de separação de fato por mais de dois anos e a impossibilidade de reconstituição da vida em comum. Intime-se.III - Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.036.003118-6 - WARLEY MOREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X JAQUELINE MARIA DA SILVA PEREIRA CARVALHO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.12 (1ª parte), no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da GJ.Reconheçam -se as firmas ads declarações de fls.16/17. \r\n\r\nProc. 2007.036.005615-8 - SIMONE DA SILVA ISIDORO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X AMARILDO DE OLIVEIRA CARDOSO Decisão:Desígno audiência junto ao JIC para o dia 230/11/2007, às 12:15 h \r\n\r\nProc. 2007.036.005719-9 - JOAS MOURA BARRETO X MARIA DA CONCEIÇÃO PIRES BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO (RJ-057955) Despacho:I - Esclareça o autor se deseja a partilha do bem imóvel nestes autos. Em caso positivo, emende-se a inicial para conste pedido expresso de partilha, devendo ser informado o valor do bem a ser partilhado, bem como atribuindo-se adequado valor à causaII - Recolham-se corretamente as custas. \r\n\r\nProc. 2007.036.005976-7 - MARCAL ROMERO REGO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X EDJA SILVA DE OLIVEIRA ARAUJO Decisão:Defiro JG. Reconheçam-se as firmas das declaraçõesw de fls.18/20. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.036.004293-3 - IZADORA DE SOUSA PAONESSA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X MARCIO CELSO BATISTA MONTEIRO Sentença:HOMOLOGO ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES E SUSPENDO A EXECUÇÃO ATÉ O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2006.036.002077-0 - RAFAELA FELICIANO LACERDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X LEONAN SEGUNDO PUBLICAÇÃO : A PARTE REQUERENTE PARA QUE ATENDA COTA MINISTERIAL DE FLS. 39 VERSO. \r\n\r\nProc. 2006.036.005274-6 - AYRTON LUIZ DE MENEZES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-070516)) X CARLOS LUIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) Despacho:Tendo em vista a maioridade da autora Anne, regularize-se a sua representação processual. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.036.007306-3 - GABRIEL DE AQUINO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X CAETANO ANANIAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO TEIXEIRA (RJ-080800) O.S. 01/2007. \" A parte exeqte. sobre a justificativa\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.036.005607-9 - BEATRIZ LAUREANO DA GRANJA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X EUZEBIO LAUREANO DA GRANJA Despacho:I - Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. II - Venha declaração de idoneidade e atestado de saúde da requerente.III - Venha informação sobre eventuais bens do interditando. \r\n\r\nInterdição, e curatela. \r\n\r\nProc. 2006.036.005184-5 - GENY DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). VENICE AFFONSO RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-104690)) X VALMIR MARQUES DA SILVA Despacho:Cumpra-se adequadamente o advogado o art. 45 do CPC, vindo aos autos a comprovação da notificação da parte, tendo em vista que cabe ao patrono a intimação de seus clientes sobre sua renúncia, bem como levando-se em consideração que o prazo de 10 dias previsto no artigo acima mencionado apenas se inicia da data da notificação do outorgante. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.036.005967-6 - SARA SUELLEN DOS SANTOS LOURENCA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139)) X GILBERTO OLIVEIRA PINTO Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.036.005075-2 - (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X OCIMAR FIGUEIRA), MAYCON DA COSTA VALADÃO Despacho:defiro jg designo apc para o dia 28/11/07 às 11:45 hs \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.036.001442-0 - MINISTERIO PUBLICO X J.R.M., G.V.F. PUBLICAÇÃO: A PARTE RÉ SOBRE LAUDO DE FLS. 96/97. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.036.000589-8 - HEITOR PINHO DE ALENCAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X GIOVANNA CARVALHO GOMES DE ALENCAR Sentença:OMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência, e julgo EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, a teor do art. 269, inciso III do CPC. sem custas, face a gratuidade que ora defiro ao réu. Ao transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2006.036.003128-7 - C.T.M.N., R.M. X J.D.V. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-069686)), Interessado: S.H.O.S., Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196) Sentença:......Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE a representação em face de JOANA D'ARC DO VALLE.P.R.I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.036.005858-1 - WELLINGTON LUIZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033) Despacho:I - Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.036.005543-9 - RAQUEL DE ALMEIDA NOBILE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X VANDERLEI FRANCA DA SILVA Decisão:Desígno audiência junto ao JIC para o dia 25/01/2008, às 11:30 h \r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.036.007231-9 - CAINARA CRISTINA DA SILVA BALTHAZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X ROBERTO OLIVEIRA BALTHAZAR Sentença:VISTO \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.036.007244-5 - ANTONIO CARLOS DE ARAUJO X ANA CRISTINA MARTINS PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815) Sentença:visto \r\n\r\nGuarda, BUSCA E RESPONSABILIDADE \r\n\r\nProc. 2006.036.006412-8 - G.M.C.P. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929)) X A.C.A.), M.V.C.P. DESPACHO DO M.M.JUIZ DE FLS. 129 v \" Emende-se a inicial para que conste no pólo passivo a genitora da menor ou traga anuência desta. Publique-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.036.005572-3 - W.A.M.D. (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253), Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X A.C.S.D. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.036.001787-4 - ROSANGELA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JÂNIO ROBERTO PAIVA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE (RJ-139334)) X DENILSON DOS SANTOS Sentença:Isso posto, com fundamento no artigo 269, III do Código de Processo civil, art. 1574, caput do CC e na Lei 6.515/77, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 27, e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL.Custas ex lege, observada a gratuidade deferida à autora, que, nesse ato, também defiro ao réu. Transitada em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação à margem do assento de casamento, servindo a presente como mandado de registro de sentença e, após comprovado o registro, servirá também como Carta de Sentença, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, não havendo bens a serem partilhados. Em relação à guarda, visitação e aos alimentos, observar-se-á o disposto no acordo. Trasladem-se cópias dessa sentença para o processo nº. 2005.036.006710-3, que tramita nessa Vara, vez que os alimentos foram decididos no acordo entabulado no presente feito.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.004063-1 - LICELLEM MONTEIRO DE SOUZA SALES (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) X MARCELO FELIPPE DOS SANTOS SALES) Sentença:Vistos. Tendo em vista a reconciliação das partes, e a conseqüente desistência manifestada a fls. 12, julgo EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Dê-se ciência ao MP. Custas ex lege, observada a gratuidade deferia à autora, que, nesse ato, também defiro ao réu.P.R.I.Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.Nilópolis, 31 de agosto de 2007. \r\n\r\nId: 355899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nEscrivão: Roberto Esteves da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nCarta Precatória, p/intimar e inquirir \r\n\r\nProc. 2007.036.005953-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FÁBIO DA SILVA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FERNANDO CUNHA MACANA (RJ-089421) Decisão:RA. Cumpra-se, ficando designado o dia 07/11/07, às 15:10 horas para audiência. Requisite-se o réu se estiver preso. Ciência ao MP e ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nId: 355896"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.037.003600-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALBINO BITTENCOURT RIMES (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370) Sentença:...Ante o exposto, JULGO: 1)PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o réu a reparar o dano ambiental causado, efetuando o replantio de espécies vegetais característica da Mata Atlântica do local atingido pela queimada (oito hectares), com base em projeto aprovado pelo IBAMA ou IEF/RJ, no prazo de um ano, contado da publicação da presente, sob pena do pagamento de indenização equivalente ao prejuízo ambiental causado, a ser fixada em liquidação de sentença, quantia a ser revertida para o Fundo Estadual de Proteção Ambiental; 2) PROCEDENTE o pedido e condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em quinze por cento do valor da causa, atualizados a partir da propositura da ação, diante do respeitável trabalho desenvolvido, desde a instauração do Inquérito Civil... \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.037.005162-3A - ERINEA TIMOTHEO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Despacho:Tendo em vista terem sido prestadas contas (fls. 86/87), expeça-se novo mandado de levantamento, no valor de R$ 697,70 (seiscentos e noventa e sete reais e setenta centavos), em favor do representante legal do autor, devendo o mesmo prestar conta nos autos, juntando o original da nota fiscal, no prazo de cinco dias após a retirada do mandado, sob pena de não serem expedidos os mandados seguintes, sem prejuízo das sanções penais cabíveis. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.037.903812-4 (9498) - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048), Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X CARLOS DE SOUZA CORDEIRO E OUTRO Por ordem do Juízo, intimo o Autor a recolher custas no valor de R$ 24,48 (Atos dos Oficiais de Justiça); R$ 2,44 (CAARJ); R$ 1,22 (FUNPERJ); R$ 1,22 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2002.037.004302-2 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X MARIA INES CITO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho: ... Dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 dias. (sobre Laudo do perito). \r\n\r\nProc. 2002.037.007758-5 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X OSWALDO JOSE DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: ... Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.037.003009-3 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X ORLANDO SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA ARAUJO (RJ-032686) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se a autora, fazendo constar do mandado cópias de fls. 294/295. \r\n\r\nProc. 2007.037.004074-3 - AYRES GUSTAVO BRUST (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Determino, de ofício, a realização de prova pericial contábil ... Defiro a produção de prova documental superveniente, devendo as partes juntarem, em trinta dias, os documentos necessários para a realização da perícia, sob pena de preclusão.Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos em trinta dias. .. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.003733-1 - MANOELINA FRANCISCA DE JESUS CARDINOT (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO (RJ-062944)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Determino, de ofício, a realização de prova pericial contábil ... Defiro a produção de prova documental superveniente, devendo os documentos novos, necessários à realização da perícia, serem anexados aos autos em trinta dias, sob pena de preclusão... \r\n\r\nCobrança, e fazer com tutela \r\n\r\nProc. 2007.037.003849-9 - NOEMI DE MOURA REBOUÇAS (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Decisão:......Indefiro a denunciação do Banco Central do Brasil à lide, diante do entendimento consolidado pelos Tribunais Superiores, no sentido de que os Bancos é que devem ressarcir as diferenças das cadernetas de poupança, em razão dos planos econômicos.Defiro a realização de prova contábil e nomeio perito o Dr. Valdir de Souza Bonfim...Fixo os seus honorários em R$ 1.800,00, já estando o mesmo de acordo, conforme contato verbal, os quais deverão ser recolhidos pela parte autora.Defiro a produção de prova documental superveniente, devendo as partes juntar, em trinta dias, os documentos necessários para a realização da perícia.Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, em trinta dias.Ultrapassado o prazo para juntada dos documentos, intime-se o ilustre perito para o laudo, em trinta dias. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.008715-2 - ROGÉRIO SPINELLI SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA (RJ-130109)) X VIVO S/A Decisão:...defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino a expedição de ofício ao SPC,.. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.037.003641-5 - JOZILENE ZEBENDE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X SOROCRED FATORING FOMENTO COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DO LAGO (SP-138081), Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079), Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808) Decisão:...Portanto, esta última deve figurar no pólo passivo e responder pelos eventuais danos causados por SOROCRED. Quanto aos requerimentos de fls. 76/77, os mesmos serão apreciados na decisão saneadora... \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1998.037.000020-0 (6551) - ANTONIO FELLIPPE DECCACHE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). ANTONIO FELIPPE DECCACHE (RJ-002873)) X JARJURA DECCACHE (Adv(s). Dr(a). ANA AMELIA RABHA (RJ-001142B), Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974) Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora para requerer o que couber. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.037.004784-0 - ANTONIO JOSE RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RANGEL ROSA (RJ-063189)) X UNIÃO DOS BRANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:...Pelo exposto, com fundamento nos arts. 739, III, c/c 295, III, do CPC, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS. Condeno o embargante ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, ficando a condenação suspensa, na forma do art. 12. da Lei 1060/50, diante da Gratuidade concedida a fl. 22... \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1999.037.000096-2 (7871) - MANOEL SERGIO GRIPP (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184), Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROBERTO CEZAR PINTO (RJ-006023) Despacho:Indefiro o pedido de fl. 107, pois o banco não possui crédito a ser satisfeito nestes autos.Às partes para esclarecerem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2006.037.003666-0A - G. ENG. LTDA., P. S.A. P. IND. DE CONC. (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X LUCIANO FONSECA P. BARATTA), ANA PAULA BARATTA PEREIRA Por ordem do Juízo, em cumprimento à ordem de serviço n° 06/2007, intimo a parte autora para recolher o valor das custas necessárias para efetivação da intimação dos peritos, no valor de: Atos de prática comum - código 0711-2: R$ 6,98; CAARJ - código 0201-4: R$ 0,70; FUNPERJ - código 600225174-9: R$ 0,35; FUNDPERJ - código 567300124-3: R$ 0,35. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.528.007974-1 (6947) - HELCIAS JUVENAL SCHUENCK (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X EMPREITEIRA PARQUE D. JOAO VI REPRESENTACOES LTDA Por ordem do Juízo, intimo o Exequente para recolher as custas seguintes: APCJ - R$ 20,94 (6 ofícios); CAARJ - R$ 2,09; FUNPERJ - R$ 1,04; FUNDPERJ - R$ 1,04. \r\n\r\nProc. 2000.037.003204-4 (8417) - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FRIHAB CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA E OUTROS Despacho:1- Defiro a exclusão da executada FRIHAB do pólo passivo. Comunique-se ao distribuidor.2- Traga o exeqüente planilha com o débito atualizado para viabilizar o requerido as fls. 76/78. \r\n\r\nProc. 2003.037.001939-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X COMESTIVEIS RIO BENGALA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RANGEL ROSA (RJ-063189) Decisão:JULGO A EXECUÇÃO EXTINTA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao excipiente... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.037.003246-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS DE NOVA FRIBURGO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA GONCALVES DA SILVA (RJ-125334) Decisão:... DEFIRO, em parte a solicitação de bloqueio das contas do executado,.. \r\n\r\nProc. 2005.037.003775-2 - SALVADOR DA ROSA CANTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016), Dr(a). AYLA KARINE BRUST (RJ-135866)) X PAULO SERGIO DEMANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR COUTINHO (RJ-127433), Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421) Despacho:1. Distribua-se, por dependência, separadamente, cada um dos embargos de fls. 268/360 e 361/364. 2. A petição de fl. 365 deve ser anexada aos embargos opostos pelo executado Paulo. 3. Comprovem os executados a existência de garantia do Juízo,sob pena de não serem admitidos os embargos.4 . Prossiga o exeqüente com a execução, diante da ausência de efeito suspensivo dos embargos (art. 739-A, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.037.001942-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PADARIA MOURA LTDA E OUTRO Decisão:... DEFIRO a solicitação de bloqueio das contas do executado, já que estes, devidamente citados, quedaram-se inertes. ... \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.528.007798-6 (6920-6) - ALTER DO BRASIL COM.IMPORTACAO E EXPORT.LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X Falido: MARQUEUS FRIBURGO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681), Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876)), Síndico: CLAUDIO ROBERTO VASQUES PULCHERIO Por ordem do Juízo, ..., tendo em vista a manifestação da massa, abro vista ao requerente, ao Síndico e, após, ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.037.004380-6 - ETELVINA SÉRGIO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Habilitado: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO EM CUMPRIMENTO A ORDEM DE SERVIÇO Nº 06 , DE 26/09/07, INTIMO OS HABILITANTES PARA TRAZEREM CÓPIA DE ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS E BENS , PRESTADA Á RECEITA FEDERAL, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE \r\n\r\nProc. 2005.037.004381-8 - JORGE LUIS MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Habilitado: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO EM CUMPRIMENTO A ORDEM DE SERVIÇO Nº 06,DE 26 DE SETEMBRO DE 2007, INTIMO OS HABILITANTES PARA TRAZEREM CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO E BENS, PRESTADA À RECEITA FEDERAL , OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE \r\n\r\nProc. 2005.037.004506-2 - MARIA ODETTE BIZZOTTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO EM CUMPRIMENTO A ORDEM DED SERVIÇO N] 06 DE 26/09/07, INTIMO OS HABILITANTES PARA TRAZEREM CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARÇÃO DE RENDIMENTOS E BENS , PRESTADAS Á RECEITA FEDERAL, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2005.037.004507-4 - CLYMENE MARTIGNONI DA SILVA X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO EM CUMPRIMENTO A ORDEM DE SERVIÇO Nº06, DE 26/09/07, INTIMO OS HABILITANTES PARA TRAZEREM A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS E BENS , PRESTADAS Á RECEITA FEDERAL, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2005.037.005418-0 - ISABEL VALERIA DA SILVA FENO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO EM CUMPRIMENTO A ORDEM DE SERVIÇO Nº 06, DE 26/09/07, INTIMO OS HABILITANTES PARA TRAZEREM CÓPIA DE ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS E BENS , PRESTADAS Á RECEITA FEDERAL , OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2005.037.005421-0 - AILTON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO EM CUMPRIMENTO A ORDEM DE SERVIÇO Nº 06, DE 26/09/07, INTIMO OS HABILITANTES PARA TRAZEREM CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS E BENS, PRESTADA Á RECEITA FEDERAL , OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, PARA ANÁLISE DE PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2005.037.005422-1 - LILIAN MARIA REGINO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO EM CUMPRIMENTO A ORDEM DE SERVIÇO Nº 06, DE 26/09/07, INTIMO OS HABILITANTES PARA TRAZEREM CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS E BENS , PRESTADA Á RECEITA FEDERAL , OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2005.037.005423-3 - THEREZINHA PERES VALENTE (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO EM CUMPRIMENTO A ORDEM DE SERVIÇO Nº 06 , DE 26/09/07, INTIMO OS HABILITANTES PARA TRAZEREM CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS E BENS, PRESTADA Á RECEITA FEDERAL, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE \r\n\r\nProc. 2005.037.005424-5 - MARIA DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Em cumprimento a ordem de serviçoi nº 06, de 26/09/07, intimo os habilitantes para trazerem cópia da última declaração de rendimentos e bens , prestada àReceita Federal, ou declaração de isento , para análise do pedido de gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.037.005425-7 - WILSON LOUREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA POLO LOUREDO (RJ-122835)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO EM CUMPRIMENTO A ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 07, DE 18/10/07, INTIMO O HABILITANTE A COMPLEMENTAR AS CUSTAS APURADAS ABAIXO: AEVC-R$ 110,21 DISTRIBUIDOR-R$ 3,49 REGISTRO/BAIXA-R$ 17,45 FUNPERJ-R$ 6,29 TAXA JUDICIÁRIA- R$ 42,59 OFICIAL DE JUSTIÇA-R$ 12,24 CAARJ-R$ 12,59 20% FETJ- R$ 3,49 FUNDPERJ-R$ 6,29 \r\n\r\nProc. 2005.037.005426-9 - REGINA LUCIA ZEBENDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA POLO LOUREDO (RJ-122835)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO EM CUMPRIMENTO A ORDEM DE SERVIÇO N] 07, DE 18/10/07/ INTIMO O HABILITANTE A COMPLEMENTAR AS CUSTAS APURADAS ABAIXO: AEVC:R$ 110,21 DISTRIBUIDOR-R43,49 REGISTRO/BAIXA-R$ 17,45 FUNPERJ-R$ 6,29 TAXA JUDICIÁRIA- R$ 42,59 OFICIAL DE JUSTIÇA-R$ 12,24 CAARJ-R$ 12,59 20% FETJ-R$ 3,49 FUNDPERJ-R$ 6,29 \r\n\r\nProc. 2005.037.005427-0 - ALMIRO PAULO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA POLO LOUREDO (RJ-122835)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO EM CUMPRIMENTO A ORDEM DE SERVIÇONº07, DE 18/10/07, INTIMO O HABILITANTE A COMPLEMENTAR AS CUSTAS APURADAS ABAIXO; AEVC:R$ 110,21 DISTRIBUIDOR-R$ 3,49 REGISTRO/BAIXA-R$ 17,45 FUNPERJ-R$ 6,29 TAXA JUDICIÁRIA-R$ 42,59 OFICIAL DE JUSTIÇA-R$ 12,24 CAARJ-R$ 12,59 20% FETJ-R$ 3,49 FUNDPERJ-R$ 6,29 \r\n\r\nProc. 2005.037.005428-2 - CELSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA POLO LOUREDO (RJ-122835)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO EM CUMPRIMENTO A ORDEM DE SERVIÇO N07, DE 18/10/07, INTIMO O HABILITANTE A COMPLEMENTAR AS CUSTAS APURADAS ABAIXO: AEVC:R$ 110,21 DISTRIBUIDOR-R$ 3,49 REGISTRO/BAIXA-R$ 17,45 FUNPERJ-R$ 6,29 TAXA JUDICIÁRIA-R$ 42,59 OFICIAL DE JUSTIÇA-R$ 12,24 CAARJ-R$ 12,59 20%FETJ-R$ 3,49 FUNDPERJ-R$ 6,29 \r\n\r\nProc. 2005.037.005431-2 - ANTÔNIO PEREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOZA GUILLAND (RJ-133190)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Em cumprimento a Ordem de Serviço nº 06, de 26 /09 / 07 ,intimo os habilitantes para trazerem cópia de última declaração de rendimentos e bens , prestada á Receita Federal , ou declaração de isento , para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2005.037.005432-4 - LENISE LAUREDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA POLO LOUREDO (RJ-122835)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Em cumprimento a OS nº 07/2007, intimo o habilitante a apresentar as contas de energia elétrica pagas... complementar as custas apuradas abaixo: AEVC - R$ 110,21; OJA - R$ 12,24; Distribuidor - R$ 3,49; CAARJ - R$ 12,59; Registro/baixa - R$ 17,45; 20% FETJ - R$ 3,49; FUNPERJ - R$ 6,29; FUNDPERJ - R$ 6,29; Taxa judiciaria - R$ 42,59. \r\n\r\nProc. 2005.037.005435-0 - AGILSON MARCOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Em cumprimento a OS nº 07/2007, intimo o habilitante a apresentar as contas de energia elétrica pagas; e para trazer cópias das ultimas declarações de rendimentos e bens prestada a Receita Federal ou declaração de isento, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2005.037.005436-1 - LEILA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA POLO LOUREDO (RJ-122835)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Em cumprimento a OS nº 07/2007, intimo o habilitante a apresentar as contas de energia elétrica pagas... complementar as custas apuradas abaixo: AEVC - R$ 110,21; OJA - R$ 12,24; Distribuidor - R$ 3,49; CAARJ - R$ 12,59; Registro/baixa - R$ 17,45; 20% FETJ - R$ 3,49; FUNPERJ - R$ 6,29; FUNDPERJ - R$ 6,29; Taxa judiciaria - R$ 42,59. \r\n\r\nProc. 2005.037.005437-3 - ENIR DALVA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA POLO LOUREDO (RJ-122835)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Em cumprimento a OS nº 07/2007, intimo o habilitante a apresentar as contas de energia elétrica pagas... complementar as custas apuradas abaixo: AEVC - R$ 110,21; OJA - R$ 12,24; Distribuidor - R$ 3,49; CAARJ - R$ 12,59; Registro/baixa - R$ 17,45; 20% FETJ - R$ 3,49; FUNPERJ - R$ 6,29; FUNDPERJ - R$ 6,29; Taxa judiciaria - R$ 42,59. \r\n\r\nProc. 2005.037.005438-5 - ZENIR LAURA DA SILVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Em cumprimento a OS nº 07/2007, intimo o habilitante a apresentar as contas de energia elétrica pagas; e para trazer cópias das ultimas declarações de rendimentos e bens prestada a Receita Federal ou declaração de isento, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2005.037.005439-7 - ZENIR LAURA DA SILVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA GONCALVES DA SILVA (RJ-125334)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Em cumprimento a OS nº 07/2007, intimo o habilitante a apresentar as contas de energia elétrica pagas; e para trazer cópias das ultimas declarações de rendimentos e bens prestada a Receita Federal ou declaração de isento, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2005.037.005440-3 - EDMILSON SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA GONCALVES DA SILVA (RJ-125334)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Em cumprimento a OS nº 07/2007, intimo o habilitante a apresentar as contas de energia elétrica pagas; e para trazer cópias das ultimas declarações de rendimentos e bens prestada a Receita Federal ou declaração de isento, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2005.037.005441-5 - ROSEMBERG JARDIM CRESCENCIO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA GONCALVES DA SILVA (RJ-125334), Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Em cumprimento a OS nº 07/2007, intimo o habilitante a apresentar as contas de energia elétrica pagas; e para trazer cópias das ultimas declarações de rendimentos e bens prestada a Receita Federal ou declaração de isento, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2005.037.005443-9 - ROSEMBERG JARDIM CRESCENCIO (Adv(s). Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323), Dr(a). GABRIELA GONCALVES DA SILVA (RJ-125334)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Em cumprimento a OS nº 07/2007, intimo o habilitante a apresentar as contas de energia elétrica pagas; e para trazer cópias das ultimas declarações de rendimentos e bens prestada a Receita Federal ou declaração de isento, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2005.037.005445-2 - RONALDO RODRIGUES BANJAR (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Em cumprimento a OS nº 07/2007, intimo o habilitante para trazer cópias das ultimas declarações de rendimentos e bens prestada a Receita Federal ou declaração de isento, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2005.037.005447-6 - ALACIONES ANGELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOZA GUILLAND (RJ-133190)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Em cumprimento a OS nº 07/2007, intimo o habilitante para trazer cópias das ultimas declarações de rendimentos e bens prestada a Receita Federal ou declaração de isento, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2005.037.005448-8 - ROSANGELA PIRAN RANGEL (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Em cumprimento a OS nº 07/2007, intimo o habilitante a trazer cópias das ultimas declarações de rendimentos e bens prestada a Receita Federal ou declaração de isento, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2005.037.005449-0 - CLAUDIO GUARALD DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA GONCALVES DA SILVA (RJ-125334), Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Em cumprimento a OS nº 07/2007, intimo o habilitante a apresentar as contas de energia elétrica pagas; e para trazer cópias das ultimas declarações de rendimentos e bens prestada a Receita Federal ou declaração de isento, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2005.037.005450-6 - JOSE CARLOS GUADGNINI (Adv(s). Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323), Dr(a). GABRIELA GONCALVES DA SILVA (RJ-125334)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Em cumprimento a OS nº 07/2007, intimo o habilitante a apresentar as contas de energia elétrica pagas; e para trazer cópias das ultimas declarações de rendimentos e bens prestada a Receita Federal ou declaração de isento, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2005.037.005451-8 - JOSE CARLOS GUADGNINI (Adv(s). Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323), Dr(a). GABRIELA GONCALVES DA SILVA (RJ-125334)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Em cumprimento a OS nº 07/2007, intimo o habilitante a apresentar as contas de energia elétrica pagas; e para trazer cópias das ultimas declarações de rendimentos e bens prestada a Receita Federal ou declaração de isento, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2005.037.005453-1 - OLGA DUARTE BRITO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Em cumprimento a OS nº 07/2007, intimo o habilitante a trazer cópias das ultimas declarações de rendimentos e bens prestada a Receita Federal ou declaração de isento, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2005.037.005776-3 - TÂNIA FERREIRA IZQUERDO (Adv(s). Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) EM CUMPRIMENTO A ORDEM DE SERVIÇO N]06, DE 26/09/2007, INTIMO OS HABILITANTES PARA TRAZEREM CÓPIA DA ÚLTIMA DEFCLARAÇÃO DE BENS E RENDIMENTOS, PRESTADA Á RECEITA FEDERAL, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE, \r\n\r\nProc. 2005.037.005777-5 - TÂNIA FERREIRA IZQUEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) EM CUMPRIMENTO A ORDEM DE SERVIÇO N06, DE 26/09/2007, INTIMO OS HABILITANTES PARA TRAZEREM CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS E BENS , PRESTADAS Á RECEITA FEDERAL , OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2005.037.005778-7 - VILMA DA CONCEIÃO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DA SILVA DE BRITO (RJ-128178)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) EM CUMPRIMENTO A ORDEM DE SERVIÇO Nº06, DE 26/09/07, INTIMO OS HABILITANTES PARA TRAZEREM CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS DE BENS , PRESTADA Á RECEITA FEDERAL , OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2005.037.005779-9 - CHRISTOVÃO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DA SILVA DE BRITO (RJ-128178)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) EM CUMPRIMENTO A ORDEM DE SERVIÇO Nº07, DE 18/10/07, INTIMO O HABILITANTE A COMPLEMENTAR AS CUSTAS APURADAS ABAIXO: AEVC:R$ 110,21 DISTRIBUIDOR-R$ 3,49 REGISTRO/BAIXA-R$ 17,45 FUNPERJ-R$ 6,29 TAXA JUDICIÁRIA-R$ 42,59 OFICIAL DE JUSTIÇA-R$ 12,24 CAARJ-R$ 12,59 20%FETJ-R$ 3,49 FUNDPERJ-R$ 6,29 \r\n\r\nProc. 2005.037.005780-5 - NILDA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DA SILVA DE BRITO (RJ-128178)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) EM CUMPRIMENTO A ORDEM DE SERVIÇO Nº06, DE 26/09/2007, INTIMO OS HABILITANTES PARA TRAZEREM CÓPIA DE ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE BENS, PRESTADA Á RECEITA FEDERAL , OU DECLARAÇÃO DE ISENTO., PARA ANÁLISE DE PEDIDO DE GRATUIDADE \r\n\r\nProc. 2005.037.005781-7 - JOSIAS LOPES RUBIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DA SILVA DE BRITO (RJ-128178)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) EM CUMPRIMENTO A ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 06 , DE 26/09/2007, INTIMO OS HABILITANTES PARA TRAZEREM CÓPIA DE ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS E BENS , PRESTADAS Á RECEITA FEDERAL, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2005.037.005782-9 - CÉLIO FERES MONTE ALTO (Adv(s). Dr(a). CAETANO HIPPOLITO MONTE ALTO (RJ-098099)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) EM CUMPRIMENTO A ORDEM DE SERVIÇO Nº 07, DE 18/10/2007, INTIMO O HABILITANTE A COMPLEMENTAR AS CUSTAS APURADAS ABAIXO: AEVC-R$ 110,21 DISTRIBUIDOR-R$ 3,49 REGISTRO/BAIXA-R$ 17,45 FUNPERJ-R$ 6,29 TAXA JUDICIÁRIA-R$ 42,59 OFICIAL DE JUSTIÇA-R$ 12,24 CAARJ-R$ 12,59 20%FETJ-R$ 3,49 FUNDPERJ-R$ 6,29 \r\n\r\nProc. 2005.037.005784-2 - WANDA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA POLO LOUREDO (RJ-122835)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Em cumprimento a OS nº 07/2007, intimo o habilitante a apresentar as contas de energia elétrica pagas... complementar as custas apuradas abaixo: AEVC - R$ 110,21; OJA - R$ 12,24; Distribuidor - R$ 3,49; CAARJ - R$ 12,59; Registro/baixa - R$ 17,45; 20% FETJ - R$ 3,49; FUNPERJ - R$ 6,29; FUNDPERJ - R$ 6,29; Taxa judiciaria - R$ 42,59. \r\n\r\nProc. 2005.037.005785-4 - ROSALI DE FÁTIMA CUNHA HECKERT (Adv(s). Dr(a). FERNANDA POLO LOUREDO (RJ-122835)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) EM CUMPRIMENTO A ORDEM DE SERVIÇO Nº 07 , DE 18/09/07, INTIMO O HABILITANTE A COMPLEMENTAR AS CUSTAS APURADAS ABAIXO:AEVC;R$ 110,21 DISTRIBUIDOR-R$ 3,49 REGISTRO/BAIXA: R$ 17,45 FUNPERJ-R$ 6,29 TAXA JUDICIÁRIA -R$ 42,59 OFICIAL DE JUSTIÇA-R$ 12,24 CAARJ-R$ 12,59 20% FETJ-R$ 3,59 FUNDPERJ-R$ 6,29 \r\n\r\nProc. 2005.037.005786-6 - WANDER MAROTTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA POLO LOUREDO (RJ-122835)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) EM CUMPRIMENTO A ORDEM DE SERVIÇO Nº 07, DE 18/10/07,INTIMO O HABILITANTE A COMPLEMENTAR AS CUSTAS APU RADAS ABAIXO; AEVC:R$ 110,21DISTRIBUIDOR:R$ 3,49REGISTRO/BAIXA :R$ 17,45FUNPERJ :R$ 6,29TAXA JUDICIARIA; R$ 42,59OFICIAL DE JUSTIÇA-r$ 12,24CAARJ-R$ 12,5920% FETJ-R$ 3,49FUNDPERJ-R$ 6,29 \r\n\r\nProc. 2005.037.005787-8 - ROGÉRIO TURQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA POLO LOUREDO (RJ-122835)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) EM CUMPRIMENTO A ORDEM DE SERVIÇO Nº 07 , DE 18/10/2007, INTIMO O HABILITANTE A COMPLEMENTAR AS CUSTAS APURADAS ABAIXO:Aevc-R$ 110,21Distribuidor-R$ 3,49Registro/baixa-R$ 17,45Funperj-R$ 6,29Taxa Judiciária-R$ 42,59Oficial de Justiça-R$ 12,24Caarj-R$ 12,5920% FETJ-R$ 3,49FUNDPERJ-R$ 6,29 \r\n\r\nProc. 2006.037.005202-0 - JOSE BATISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO EM CUMPRIMENTO A ORDEM DESERVIÇO Nº 06, DE 26/09/2007, INTIMO OS HABILITANTES PARA TRAZEREM CÓPIA DE ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS E BENS, PRESTADA Á RECEITA FEDERAL, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO , PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE \r\n\r\nProc. 2006.037.005203-2 - ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E M CUMPRIMENTO A ORDEM DE SERVIÇO Nº 06 DE 26/09/2007, INTIMO OS HABILITANTES PARA TRAZEREM CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS E BENS PRESTADAS À RECEITA FEDERAL , OU DECLARAÇÃO DE ISENTO , PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE \r\n\r\nProc. 2006.037.005204-4 - IVETE CORREA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO EM CUMPRIMENTO A ORDEM DE SERVIÇO Nº06, DE 26/09/07, INTIMO OS HABILITANTES PARA TRAZEREM CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS E BENS , PRESTADA Á RECEITA FEDERAL , OU DECLARAÇÃO DE ISENTO , PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE \r\n\r\nProc. 2006.037.005205-6 - MARIA NAZARETH RIBEIRO NACIFF (Adv(s). Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO EM CUMPRIMENTO A ORDEM DE SERVIÇO Nº 06DE 26/09/07, INTIMO OS HABILITANTES PARA TRAZEREM CÓPIA DE ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS DE BENS, PRESTADA À RECEITA FEDERAL, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO , PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2006.037.006683-3 - CARLAYLE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIZANDRA IEZZE SCHLUPP (RJ-135616)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO EM CUMPRIMENTO A ORDEM DE SERVIÇO Nº06, DE 26/09/2007, INTIMO OS HABILITANTES PARA TRAZEREM CÓPIA DAS ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS E BENS , PRESTADA Á RECEITA FEDERAL, OU DECLARAÇÃO DEISENTO, PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.037.001946-2 - BANCO DIBENS S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X FRIBURGO DIESEL S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Sentença:...CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, com fundamento no art. 257, do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.037.001998-0 - BANCO BAHIA INVESTIMENTOS S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)), FERRAGENS HAGA S.A, Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915), Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Despacho: Digam Comissário e MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.037.006361-5 - GENY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILA BRAGA (RJ-138954)) X HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A - HDI SEGUROS Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.528.005904-0 (6682) - CESAR WILLIMSENS DE ALENCAR MATTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614)) X BANCO DO BRASIL ADM.DE CARTOES DE CREDITO S.A (Adv(s). Dr(a). HELIO DE AZEVEDO TORRES (RJ-001235B), Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391), Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestarem sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2000.037.002794-2 (8359) - ROMULO MARTINS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA KNUIVERS FURTADO (RJ-094383), Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060)) X GEOVANE TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447), Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326), Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807) Por ordem do Juízo, ... intimo as partes para se manifestarem sobre o Laudo do perito. \r\n\r\nProc. 2001.037.003705-6 (9508) - CARLOS JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUA E ESGOTO DE NF (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Despacho: ... Dê-se vista às partes por 10 dias. Prazo sucessivo. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS C/C REVISÃO DE DEBITOS \r\n\r\nProc. 2005.037.003598-6 - AFFONSO LLOPART CORREA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-125514)) X ITAUCRED - BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestarem sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.037.010464-2 - CONDOMÍNIO DO CADIMA SHOPPING X ASSESSOR DA VICE- PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO SEPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOS - SERLA EM NOVA FRIBURGO - 7ª AGÊNCIA REGIONAL Decisão:...defiro a liminar... \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, e vistoria com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.037.003666-0 - M.C, A. INC., B. S. INC. (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS PAES LEME GEBARA (RJ-103741), Dr(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO (RJ-092543)) X G. ENG. LTDA.), P. S.A. P. IND. DE CONC. (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Dec. em pet.: \" Junte-se. Defiro a suspensão do segredo de justiça.\". Em 16/10/2007. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.528.004828-5 (6571) - SANTA ROSA BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X NENO'S LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349), Dr(a). SÉRGIO LUIZ CORREA (RJ-654333) Decisão:...DEFIRO O PEDIDO e DETERMINO A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EXECUTADA, tornando possível a incidência dos efeitos da execução também no patrimônio dos sócios da ré, Aloísio da Fonseca Neno e Aluysio da Silva Neno. Citem-se no endereço fornecido a fl. 125, observando-se o cálculo de fl. 126... \r\n\r\nProc. 1999.528.005822-9 (7829) - ILKA BRUST BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X NATALICE PAULA COPEQUE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Decisão:... DEFIRO, a solicitação de bloqueio da contas do executado... \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1992.037.017713-5 (17592) - IVAN FRANCISCO GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041358)) X ADEMIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO (RJ-079324) Por ordem do Juízo, intimo o Autor a recolher custas (intimação do Perito): R$ 3,49 (APCJ); R$ 0,34 (CAARJ); R$ 0,17 (FUNPERJ); R$ 0,17 (FUNDPERJ). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.037.000654-8 - POSTO DE GASOLINA DUAS PEDRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FARIA SCHENK (RJ-123888)) X LEVY DE ABREU BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232) Despacho:Tendo em vista que os autos não estavam disponibilizados às partes, devolvo o prazo para que estas se manifestem sobre o laudo do Sr. perito. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1997.528.000046-3 (5373) - VISOCOM EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896)) X ANDERSON PEREIRA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028236), Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY (RJ-004876) Por ordem do Juízo, intimo as partes para manifestarem-se sobre os cálculos do Sr. Contador. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.037.009814-9 - ANTÔNIO DE SOUZA MIRANDA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (RJ-130647)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro a gratuidade diante dos documentos de fls. 17/27. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.037.002104-9 - MARIA ORLANDA TOMAZ ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X ROMILDO CRUZ DE LIMA) Decisão:1. Diante dos documentos de fls. 35/36, defiro, provisóriamente, a gratuidade. Ao final da demanda a questão deve ser reapreciada.2 . INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Em primeiro lugar, porque não existe pedido de mérito correspondente. Assim, não há como se antecipar algo que não pode ser concedido futuramente. Em segundo lugar, porque o inadimplemento da obrigação pessoal assumida pelo réu não pode servir de pretexto para inviabilizar as atividades empresariais da padaria administrada pelo mesmo, já que tal empreendimento gera empregos e receita tributária. 3. Cite-se. \r\n\r\nId: 355911"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1999.528.004125-3 - LUIZ FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.037.005176-5 - VITORINO FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CLAUDIO CARRILHO REITBERGER (RJ-137928), Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X MARIA SIQUEIRA GOMES Sentença:...pronuncio a procedência do pedido e declaro extinto o processo, com resolução do mérito... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.528.001284-7 (1639-9) - Inventariante: ALAIDE DANIEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARTUR R. CARBONE (RJ-001295)) VANIA DANIEL DE ARAÚJO E OUTROS) X RUBENS GOMES DE ARAUJO Decisão:Regularize-se a partilha, observando-se o teor de folha 122. \r\n\r\nProc. 2001.037.005859-0 (7675) - Inventariante: ESTHER FLORIZA DA COSTA, Inventariante: ADEMIR ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120), Dr(a). JANAINA CERQUEIRA MOTA (RJ-108250)) X MARIA ALVES DA COSTA E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO A PARTILHA... \r\n\r\nProc. 2001.037.005859-0 (7675) - Inventariante: ESTHER FLORIZA DA COSTA, Inventariante: ADEMIR ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120), Dr(a). JANAINA CERQUEIRA MOTA (RJ-108250)) X MARIA ALVES DA COSTA E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO A PARTILHA... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.528.001207-5 (4796-2) - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE G.M. GUIMARAES (RJ-038890)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDO PENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013) Intimar para recolher custas no valor de R$ 29,36, conforme planilha de fls. 180. \r\n\r\nProc. 2000.037.002396-1 - WALTER HEUER AUDITORES INDEPENDENTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X FERRAGENS HAGA S/A (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915) As partes. \r\n\r\nProc. 2001.037.000431-2 (6764) - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO L (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X PEDRO CARLOS DEBOSSAN (Adv(s). Dr(a). BIANCA DOS SANTOS E SILVA (RJ-114451), Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063) Decisão:...às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2002.037.005804-9 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X PANIFICAÇAO PAO FRANCES DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806) Despacho:Defiro oficio a Jucerja mediante preparo. \r\n\r\nProc. 2007.037.002351-4 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X WALLACE CORREA HERDY Decisão:...designo nova audiência conciliatória para o dia 5 de dezembro de 2007, às 16:00 horas... \r\n\r\nProc. 2007.037.004243-0 - GILVAN DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC Decisão:...rejeito a preliminar...rejeita-se também a alegação de prescrição...defiro tão-somente a produção de provas pericial e documental suplementar, a segunda a ser produzida no prazo de vinte dias...nomeio perito... \r\n\r\nCobrança, valor do premio do seguro C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.037.003572-6 - PEDRO PAULO DA SILVA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:...expeça-se mandado...item II: o pedido deve ser formulado pela via processual adequada e em outros autos...item III: defiro...à ré sobre folha 234. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.006875-3 - RÔMULO MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X VIVO S/A Decisão:...considero ilegítimo, \"in casu\", o exame do pedido de antecipação sem a prévia manifestação da ré...com arrimo no artigo 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 5 de dezembro de 2007, às 15:30 horas... \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.037.006765-7 - ANTONIO CARLOS GRIPP (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:...indefiro o pedido de tutela antecipada. 3 - Com arrimo no artigo 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 5 de dezembro de 2007, às 16:30 horas... \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c obrigação de fazer c/c obrigação de não fazer C/C Tutela Antecipada, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.037.007489-6 - VANILDA DO CARMO DAUDT (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DE CARVALHO VALVERDE (RJ-043956)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ROBERTA DE CASTRO CORDEIRO BENSABAT (RJ-101691) Decisão:...defiro a expedição de mandado de pagamento... \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.037.006764-5 - BRUNO VIEIRA DE AGUIAR CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A Decisão:...acolho a emenda...defiro o pedido de antecipação...com arrimo no artigo 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 5 de dezembro de 2007, às 15:00 horas... \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade \r\n\r\nProc. 2007.037.000672-3 - DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X COMISSÃO EXECUTIVA ESTADUAL DO PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZAR CUSTODIO NUNES (RJ-082730) Decisão:...indefiro os pedidos formulados na petição agora apresentada... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.037.003092-7 - FRITOP- FRIBURGO TOPOGRAFIA, ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X ESTADO DO RIO DE AJNEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido nos Embargos... \r\n\r\nProc. 2005.037.005299-6 - AMPARO FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). VANIA MARON CRUZ (RJ-057877)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, determinando o prosseguimento da Execução. Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, fixados em dez por cento do valor da causa, ficando a condenação suspensa, na forma do artigo 12, da Lei 1060/50, face a gratuidade deferida. \r\n\r\nProc. 2005.037.007207-7 - ARNO HEES (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEM BECKER LIMA HEES (RJ-119338)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ao embargante, sobre a juntada de novos documentos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.037.004523-5A - COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTERISTAS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA GONCALVES DA SILVA (RJ-125334)) X POSTO DOS CARRETEIROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1993.037.001008-5 - METALURGICA MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ao Embargante para requer o que couber (falta regularizar a representação). \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2001.037.004523-5B - COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTERISTAS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOCELI DA SILVA OLIVEIRA (RJ-098184)) X JUIZ DA 2° VARA CIVEL Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.528.008864-1 (1149) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TECNOSONNER PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Ao Dr. Carlos Alberto Baião. \r\n\r\nProc. 2001.037.004523-5 (7399/01) - POSTO DOS CARRETEIROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTERISTAS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOCELI DA SILVA OLIVEIRA (RJ-098184) Decisão:À credora para indicar o valor atualizado do débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.528.005091-9 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335), Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988)) X A .M FERREIRA ROUPAS (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DE CARVALHO VALVERDE (RJ-043956) Digam \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.037.003082-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X BUSK COMERCIO DE ROUPAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211), Dr(a). FABRICIO DAZZI (RJ-122673), Dr(a). MARCELO JUCÁ BARROS (RJ-122727), Dr(a). FELIPE BARBOSA BITTENCOURT (RJ-125456), Dr(a). AMANDA COSTA MONTEIRO (RJ-123646) (...)JULGO EXTINTAS as Execuções, com base no artigo 26, da Lei 6.830 de 1980. \r\n\r\nProc. 2001.037.008603-1 - HAK - FAB. DE FUSOS E PASSAMANARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041358), Dr(a). FERNANDO GARCIA MADEIRA (RJ-111062)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao exeqüente sobre fls. 58 (depósito efetuado pelo executado). \r\n\r\nProc. 2003.037.002648-8 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X ESPÓLIO DE GEHAN RAYES BADIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMON BADIN (RJ-002952) Republicando o despaho de fl 25 em função de não ter constado o nome do adv. da parte executada na publicação anterior. Ao Executado sobre fls 21/24. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.037.006762-6 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X HELY GUILHERME SPITZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETE SPITZ GASPARY (RJ-043586) Cumpra-se fls. 13. \r\n\r\nProc. 2004.037.006763-8 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X HELY GUILHERME SPITZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETE SPITZ GASPARY (RJ-043586) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, com o que JULGO EXTINTO os processos abaixo relacionados, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267,VIII, § 4º do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. \r\n\r\nProc. 2004.037.006764-0 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X HELY GUILHERME SPITZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETE SPITZ GASPARY (RJ-043586) Cumpra-se fls. 13. \r\n\r\nProc. 2006.037.001844-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). LIDIA CARPI DA SILVA (RJ-129871) (O advogado da executada também deverá regularizar sua epresentação). ...devolvo à executada o prazo para eventual oposição de embargos. Prazo de trinta dias, a contar da publicação da presente. Fica sanado erro material constatado na certidão de fl. 8, na qual fora anotado o prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.037.006257-8 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X GS PLANO GLOBAL DE SAUDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-086242) Ao requerente a fim de retirar guia conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.037.007354-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X WALKYRIA PEDRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEDRO SILVA (RJ-130388) Decisão:...Rejeito, pois, os Embargos de Decleração. \r\n\r\nProc. 2006.037.015034-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X FAZENDA DA POSSE EMPREENDIMENTOS AGRO - PECUÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) Ao Executado para regularizar representação. \r\n\r\nProc. 2006.037.015435-7 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X FAZENDA DA POSSE EMPREENDIMENTOS AGRO - PECUÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) Ao Executado para regularizar representação. \r\n\r\nProc. 2006.037.015436-9 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X FAZENDA DA POSSE EMPREENDIMENTOS AGRO - PECUÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) Ao Executado para regularizar representação. \r\n\r\nProc. 2006.037.015437-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X FAZENDA DA POSSE EMPREENDIMENTOS AGRO - PECUÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) Ao Executado para regularizar representação. \r\n\r\nProc. 2006.037.015438-2 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X FAZENDA DA POSSE EMPREENDIMENTOS AGRO - PECUÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) Ao Executado para regularizar sua representação. \r\n\r\nProc. 2006.037.015439-4 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X FAZENDA DA POSSE EMPREENDIMENTOS AGRO - PECUÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) Ao Executado para regularizar sua representação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.528.004419-8 (5379) - LEONARDO LEMOS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X A.F. DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091), Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.037.011373-7 (9.176) - Inventariante: ZILMAR SALOMAO MARCONDES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES (RJ-118035), Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806)) X GIL SALOMAO), EMILIA FARIA SALOMAO), ARMINDA FARIA SALOMAO RANGEL DE LIMA Despacho:Aos demais interessados. \r\n\r\nProc. 1984.037.014127-0 (10.284) - Inventariante: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041358)), Cessionário: JOAO BAPTISTA TARDIN, Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X CLARA MARIA BOHRER DE MESQUITA Decisão:...suspendo os efeitos da ordem de folha 176/verso...concedo aos interessados o prazo de vinte dias para... \r\n\r\nProc. 1989.037.012862-8 (9149) - Inventariante: MARINA EYER DE MELLO EDELBERTO EYER FERREIRA DE MELLO E OUTROS X WALDEMAR FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973) Decisão:...sim... \r\n\r\nProc. 1996.528.001930-2 (1771) - Inventariante: MANOEL FERREIRA ESTEVES X HOLANDA DANTAS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA (RJ-037193), Dr(a). HENRIETTE MARIA DE MAGALHÃES (RJ-053983) Decisão:Folhas 191 e 192: sim. \r\n\r\nProc. 1996.528.001993-0 - Inventariante: RICARDO CAVALCANTI RIBAS X FRANCISCO ALVES RIBAS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). LILIAN SOUZA CARDINOT (RJ-108916) Decisão:Folha 65: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1996.528.004572-9 (07) - Inventariante: JEANETTE CUNHA MANCEBO (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221)) X JOSE RICARDO DA CUNHA E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO A PARTILHA... \r\n\r\nProc. 1998.528.008458-3 (4.566) - Inventariante: ARMINDA FARIA SALOMAO RANGEL LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES VALADÃO (RJ-108718)) ZILMAR MARCONDES FERRAZ), FERNANDO EUGENIO M.FERRAZ), LEONARDO JOSE SILVA SALOMONE), GILBERTO RANGEL DE LIMA), ADRIANA FARIA SALOMONE), GILDA RANGEL LIMA BARBOSA), ARNOLDO RICARDO BONIN SALOMONE), ALINE BEATRIZ BONIN SALOMONE), MARCIA LUIZA BONIN SALOMONE, Dr(a). DENISE DE FATIMA CALANDRA MARTINS (RJ-107605)), SIDNEY SYLVIO SALOMÃO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ARLENE LUCIANO DE LIMA (ESPÔSA DE SIDNEY SALOMÃO)) X EMILIA DE FARIA SALOMAO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073) Despacho:Folha 189: aos demais interessados, incluídos os Fiscais. \r\n\r\nProc. 2000.037.001185-5 (5885/00) - Inventariante: MARIA MADALENA CONCEICAO DOS SANTOS ROGERIO MATIAS DOS SANTOS E OUTROS X ASSIS PALCIDO DA SILVA Sentença:Homologo a conta de folha 64, ora rubricada, relativamente ao óbito de Antonio Matias dos Santos Filho. P. R. I. Pague-se o tributo. \r\n\r\nProc. 2001.037.002407-4 (7027-6) - UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X ANTONIO DUGIM Despacho:Folha 85: aos demais interessados. \r\n\r\nProc. 2004.037.013426-3 - Inventariante: JEANETTE CUNHA MANCEBO, Inventariante: JANE MENDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221)) X JOANNA MENDES DA CUNHA Sentença:...HOMOLOGO A PARTILHA... \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.037.004498-0 - HELENA MARIA FREZ FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANUEL FERREIRA ALVES CORREIA (RJ-141107)) X ADEMERCÍLIO ALTAIR BLAUDT (Adv(s). Dr(a). ANA VALERIA BLAUDT (RJ-109736) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VI, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor(a) sobre a (as) contestação(ões) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.037.007117-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X WG SUET E OUTRO Despacho:Regularizem-se os documentos .... no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.000440-0 - NOVALAB ANÁLISES CLÍNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X HUMBERTO HENRIQUES SCHWARTZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584) Decisão:Publique-se a int. do réu para audiência, uma vez que furtiva a sua ausência, evidentemente demonstrada.Pena de confesso incidirá com o seu silêncio.Se a citação pode ocorrer por edital, mais ainda a int. !!!Assim, int. por edital no DO com observação do nome correto do seu patrono.Com a brevidade que o caso requer.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2005.037.004721-6 - CIRLETE SANTIAGO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036) As partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.003407-0 - REJANE AMADOR (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:...defere-se tão-somente a produção de prova pericial...nomeio perito... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito, /compensação de dívida e pretensão de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.037.004637-2 - COMESTIVEIS RIO BENGALA LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892), Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391) Decisão:...às partes sobre o laudo. \r\n\r\nId: 355914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "355915": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.037.005886-6 - Inventariante: JUARES MARTINS BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X OLGA NUNES TAVARES BARCELLOS Decisão:Defiro JG. Defiro a inventariança à requerente. Lavre-se termo, devendo o presente feito prosseguir pelo rito solene. Primeiras declarações no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.037.004189-5 - Inventariante: NILDA DE OLIVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D)) X ALCILENE DE OLIVEIRA LEAL Despacho:Fls. 59: À inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.037.000196-6 - Inventariante: ALMACYRA RIBEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA POLO LOUREDO (RJ-122835)) X JOÃO TABAJARA RIBEIRO BORGES Despacho:À inventariante sobte a certidão supra. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.037.003630-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X RITA DE CÁSSIA MARQUES DA FONSECA Despacho de fls.40: \"Recolhidas as custas, adite-se a carta precatória\" (nota da serventia: falta recolher R$ 8,74 de porte de remessa; R$ 3,49 do distribuidor; R$ 38,48 de atos dos escrivães; R$ 17,45 de atos dos distribuidores; R$ 3,49 do acréscimo de 20% de que trata a lei 3217/99, mais CAARJ, Funperj e Fundperj). \r\n\r\nProc. 2007.037.006933-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RICARDO DA SILVA Despacho de fls.19: \"1- Venha a cópia do contrato devidamente autenticada ou seu original; 2- Fls.14: Venha no original; 3- Fls.18: Ao autor para que regularize (nota da serventia: a taxa judiciária foi recolhida de acordo com o valor dado à causa, acrescido de 10%, porém a taxa correta é de R$ 1.419,34). \r\n\r\nProc. 2007.037.007427-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X PEROLA DE BOM JARDIM COMERCIO DE GAS LTDA Despacho:Fls. 30/32: Venha em original. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.000053-8 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ELIZEU RODRIGUES FAGUNDES Sentença: O pedido do Autor não foi contestado, o que gera a presunção de veracidade dos fatos aduzidos na inicial, devendo ser aplicada a regra do art.319 do CPC, com a conseqüente procedência do pedido. Ante o exposto, com fundamento no art.66 da Lei 4728/65 e no Decreto-Lei nº 911/69, julgo PROCEDENTE o pedido, nos termos do art.269,I do CPC, tornando definitiva a liminar concedida e consolidando a propriedade e posse plena e exclusiva do bem em mãos do proprietário fiduciário, ora autor. Custas pelo vencido, que pagará honorários do advogado do autor arbitrados em 10% sobre o valor da causa. Oficie-se ao DETRAN, com a comunicação da presente, após o trânsito em julgado. P.R.I. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Reparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.002745-3 - JAMIL BRUM KAZAN - EPP (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494), Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719)) X PANCOSTURA S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933), Dr(a). GILDA GOIS DE MELO (RJ-068360) Despacho:1. Fls. 88: Defiro a retificação.2. Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.006881-9 - CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733)) X JALMIR DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679) Despacho de fls.16: \"Fls.15: Regularizem-se as custas\" (nota da serventia: falta recolher R$ 19,24 referentes aos atos dos escrivães, incidindo FUNPERJ e FUNDPERJ). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.002838-2 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X IRENE LOPES SEBASTIAO Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2003.037.005987-1 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X HOTEL GARLIPP (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.037.003320-9 - CONDOMÍNIO APART HOTEL EDELWEISS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA REIS TULLER (RJ-144519)) X LUIZ PAULO AMORIM MARTINS), NEUZA MARIA SALGADO MARTINS Decisão:Designo audiência de conciliação, art. 277 do CPC, para o dia 23/04/2008, às 15:30 horas.Cite-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.004011-1 - LIBERINO WALDEVINO KLEIN (Adv(s). Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B) Ordinatório: Ao Autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.037.004167-0 - SEVERINO EDURADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Embora sejam desnecessários os extratos para a propositura da ação de recuperação de expurgos inflacionários, o mesmo não se pode dizer da prova da vinculação do (a) autor (a) com a instituição ré, indispensável, na forma do art. 283 do CPC.I-se o (a) autor (a) para cumprimento em 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória, de repetição material decorrente de expurgos monetários em conta poupança \r\n\r\nProc. 2007.037.003627-2 - NADYR PINTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 38 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 267, VIII do CPC.Custas pela autora, tendo em vista que a gratuidade de justiça foi indeferida pela decisão de fls. 37, irrecorrida.Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de ressarcimento de perdas e correção monetária e juros \r\n\r\nProc. 2007.037.004970-9 - PAULO MADURO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X UNIBANCO S.A Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 14. \r\n\r\nDeclaratória, para ressarcimento de perdas de correção monetária e juros \r\n\r\nProc. 2007.037.003814-1 - JAIR MARTINS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO REAL S/A Decisão:Considerando os documentos acostados, não vislumbra este Juízo a hipossuficiência alegada pelo requerente, razão pela qual, indefiro o pedido de gratuidade por ele pleiteado.Recolham-s as custas devidas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.I-se. \r\n\r\nDeclaratória, REPARAÇÃO MATERIAL DECORRENTE DE EXPURGO MONETARIO EM CONTA POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.037.004346-0 - VERA LUCIA DE CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X BANCO ITAU S.A Despacho:Cumpra-se, corretamente, o item 2 de fls. 23. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.037.005418-1 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL DAS QUARESMAS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Decisão:Feito em ordem, com as partes legítimas e devidamente representadas. O pedido de inversão do ônus da prova, como bem salienta a ré em sua contestação, não pode prosperar. ...Quanto ao litisconsorte passivo, sustentada às fls. 204 vejo que a mesma há de ser rejeitada...A decadência sustentada às fls. 210 não é incidente, até porque o serviço cobrado é contínuo e perdura até o momento, da mesma forma inoperante a prescrição suscitada às fls. 211, pelos mesmos fatos e fundamentos. As demais questões confundem-se com o mérito e por ocasião de sua apreciação haverão de ser acolhidas ou não. ...necessidade de realização de prova pericial...à cargo da parte autora (inicialmente), até porque imprescindível a prova em questão. Para isto, nomeio DR. ROBERTO ALVES VIEIRA,... Antes, porém, faculto as partes a apresentação de quesitos. Fica desde já designada ACIJ para conciliação e oitiva do RL do condomínio autor para o dia 19/02/2008, às 15 h. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.037.002327-3 - IRMÃOS THURLER LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476)) X CARLOS FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596), Dr(a). LUCIANA MARTINS GONÇALVES STUTZ (RJ-126974) Decisão:Isto posto, CONHEÇO E REJEITO OS EMBARGOS INTERPOSTOS POR IRMÃOS THURLER LTDA, em face de CARLOS FRANCISCO DE ALMEIDA, sendo que o valor referido no primeiro parágrafo de fls. 02 (R$ 1.000,00) há de ser considerado na execução, por ocasião de sua liquidação e atualização, o que faço com base no art. 269, I do CPC. Condeno a parte embargante ao pagamento das custas e honorários, que fixo em 10% do valor atribuído às fls 18 dos autos. P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.037.001497-3A - DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231)) X SENIOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:I-se o excepto para que regularize sua representação em 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.007430-3 - JOSÉ CARLOS FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES Decisão:Presentes os requisitos autorizadores para a espécie, em especial o documento de fls. 16, que se coaduna com a legislação em vigor (fls. 33/35), que nos traduz evidente verossimilhança entre os fatos alegados e prova carreada e por considerar que o \"periculum in mora\" decorre da própria natureza da demanda, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida para determinar que o requerido expeça, incontinenti, passe especial ao autor, semelhante ao que do conferido anteriormente, cuja fotocópia segue 16, sob pena de multa diária de R$ 500,00, o que faço com base no art. 273 e seguintes do CPC. Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.037.003950-3 - Inventariante: JOSE CLAYR CARRILHO (Adv(s). Dr(a). SIDINEI CONDACK (RJ-058332), Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X LOURDES DA SILVA E OUTRO Ao Inventariante, sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.037.000311-0 - Inventariante: NORMA MARIA PIRES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NORMA MARIA PIRES DA FONSECA (RJ-057472)) X ESMERALDA MARIA PIRES DA FONSECA Despacho:Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.037.005161-3 - CASSIO DUTRA CAÇADOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X AQUARIUM ESCOLA DE NATAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758) Decisão:Considerando que a contestação é tempestiva, tendo em vista a data da juntada do mandado, fls.137v, diga o autor sobre a mesma. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.037.000252-1 - C M S & FILHOS FRUTAS E LEGUMES LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE (RJ-117200)) X BAR LANCHONETE E MERCEARIA ANARRES LTDA - ME Despacho:I-se o exeqüente a fim de que dê andamento ao feito em 48h, pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.000720-6 - ADNEA TOSCANO (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE Decisão:Indefiro o pedido de restituição dos valores, uma vez que a condenação imposta na sentença foi de entrega dos medicamentos. \r\n\r\nProc. 2007.037.000277-8 - MAYARA VIEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Despacho:I-se o 1º réu para que cumpra corretamente o despacho de fls.72, sob pena de desentranhamento da contestação e decretação da revelia. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.005927-0 - ADNEA TOSCANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COUTINHO ANSELMO (RJ-141894)) X SUL AMÉRICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LAILA SOARES DECCACHE (RJ-124072), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Despacho:1. Retifique-se o nome do réu na DRA, conforme fls. 40.2. À autora sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos moraise materiais e antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.037.006828-5 - GERALDA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X BANCO ITAU S/A Decisão:CONSIDERANDO o que dos autos consta, em especial o documento de fls. 21 e seguintes, que demonstram a verossimilhança dos fatos narrados e prova carreada; CONSIDERANDO que o pedido da autora independentemente de qualquer prova é plausível; CONSIDERANDO que o \"periculum in mora\" decorre da própria natureza da demanda, DEFIRO a antecipação da tutela, para determinar a suspensão de qualquer débito na conta da autora (58007-8), bem como bloqueio e substituição do cartão nº 5899.1606.3432.31004, para que a mesma receba seus proventos no caixa do banco, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00, o que faço com base no art. 273 do CPC. Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c suspensão de cobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.037.007150-8 - LUIZ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA Despacho:Adeque-se o pedido ao rito pretendido. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.037.005417-1 - ABRAÃO ESTACIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO ESTACIO DE SOUZA (RJ-004096)) X Assistente: SILVANE WENDERROSKY) ANNA CAROLINA WENDERROSKY DA SILVA Despacho:Fls. 138: Ao requerente. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Demolitória \r\n\r\nProc. 2004.037.003423-2 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X MARILDA DE SOUZA NETO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ordinatório: Aos interessados para ficarem cientes do dia e hora da realização da perícia: 21/11/2007, às 12:30 horas na Usina do Catete, em furnas do Catete, Conselheiro Paulino, Nova Friburgo/RJ.Informa a perita que poderá ser contatada previamente através dos telefones ou e-mail: Tel/Fax (21) 2240-5377, (21) 9999-4614 - e-mail reginabelchior@IG.com.br. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.037.002722-5 - LINDENBERG SARDINHA MEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647)) X EDUARDO DIAS RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA CRISTINA DE ATHAYDE MADEIRA (RJ-091373), Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892), Dr(a). TITO CALVO JACHELLI (RJ-118527), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ordinatório: Aos interessados para ficarem cientes do dia e hora da realização da perícia: 21/11/2007, às 16:30 horas no local do litígio indicado na exordial, Campo do Coelho, Nova Friburgo/RJ.Informa a perita que poderá ser contatada previamente através dos telefones ou e-mail: Tel/Fax (21) 2240-5377, (21) 9999-4614 - e-mail reginabelchior@IG.com.br. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.037.005484-6 - MIGUEL AMERICO LOPES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LILIAN SOUZA CARDINOT (RJ-108916)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326), Dr(a). CRISTIANE PINHEIRO RIMES (RJ-104556), Dr(a). CARLOS MAGNO PONCIANO CUNHA (RJ-082035) Despacho:Fls. 509/512: Dê-se ciência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.037.003587-5 - TRAJANO PEDRO PEDROZA CALDAS (Adv(s). Dr(a). JANICE ROCHA DO COUTO (RJ-093318)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" Ao autor, em réplica, bem como sobre o documento de fls. 53/54.\" EXP.02, de 16-10. \r\n\r\nReparação de Danos, material \r\n\r\nProc. 2007.037.004039-1 - IDAIR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309)) X BANCO ITAU S.A Decisão:Embora sejam desnecessários os extratos para a propositura da ação de recuperação de expurgos inflacionários, o mesmo não se pode dizer da prova da vinculação do (a) autor (a) com a instituição ré, indispensável, na forma do art. 283 do CPC.I-se o (a) autor (a) para cumprimento em 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.037.006572-3 - MASCARA INTERNACIONAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HASEGAWA KASSUGA (RJ-118335), Dr(a). RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA (RJ-119865)) X OPÇÃO DE FRIBURGO ROAD EXPRESS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ESTER FARIAS NUNES MURY (RJ-136720)), VARIGLOG - VARIG LOGÍSTICA AS, Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986) Decisão:Feito em ordem, com as partes legítimas e devidamente representadas. A preliminar de ilegitimidade passiva \"ad causam\" ofertada pela 1ª ré às fls. 76 e seguintes não pode prosperar. A questão depende de ser apreciada no mérito, até porque o documento de fls. 26 apresenta boleta para pagamento bancário pela autora em favor da 1ª ré.Assim, como dito, rejeito a preliminar de ilegitimidade. Defiro as provas requeridas às fls. 136 e determino depoimento pessoal do R. L. da autora e das rés,Designo o dia 19/02/2008, às 16 h para suas oitivas bem como de testemunhas eventualmente arroladas a tempo. Intime-se. \r\n\r\nRestituição de Indébito, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.037.001723-4 - EDNA FERREIRA AQUINO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X SOTEC - SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758) Decisão:Cumpra-se a sentença em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.002199-0 - JEANNE SIAS FARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484)) X LOSANGO ADMINSTRADORA DE CRÉDITO S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Ordinatório: Aos interessados para que se manifestem sobre a proposta de honorários periciais de fl. 123. \r\n\r\nId: 355915"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Fernando Luis Gonçalves de Moraes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.818.005663-6 - Chalota Eletrodomesticos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Schott Carriello - OAB RJ125755). X Mariengela Braga. Venha o novo endereço da parte ré, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.006182-6 - Chalota Eletrodomesticos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Schott Carriello - OAB RJ125755). X Amarildo Pereira Carvalho. Apresente a parte autora, em 15 dias, o correto endereço da parte ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.005513-0 - Distel e Moliari Armarinho Presentes LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ130109). X Eliana da Silva Confecções. Regularize-se a documentação pendente, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.818.002700-7 - Maria do Carmo Cabral Rosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yanae Melo da Costa - OAB RJ112392, Thiago Chaves de Mello - OAB RJ155435E). X Pargos Club do Brasil Hotéis, Campings e Colônias de Férias, Sociedade Civil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Paixão - OAB RJ075205, Marcos Antônio Henrique Alves - OAB RJ107727). Ao autor sobre fls. 88 verso. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.818.000147-0 - Pablo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Freixo Juliace - OAB RJ136376). X Jorge Augusto Moraes Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Wilson Soares Vieira - OAB RJ141037, Carlos Cesar Mendonca - OAB RJ077706). Ao exequente sobre fls. 135/139. \r\n\r\nProc. 2005.818.002034-2 - Chrisley Fernandes de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495, Jefferson Ignacio de Oliveira - OAB RJ128125). X Ricardo Alves Pinto. PORT 01/04 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.818.006300-8 - Eyres de Jesus Schwenck Ponciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Carla Condack Ponciano - OAB RJ115973, Marcelo Claudio Carrilho Reitberger - OAB RJ137928). X Gustavo Braga Gago e outros. Intime-se a parte autora para que ratifique o pedido de homologação de acordo extrajudicial, pessoalmente, caso seja de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.818.003219-1 - Marco Antonio Agrello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Carvalho - OAB RJ106054). X Jean Moreira de Souza. Apresente a parte autora, em 15 dias, o correto endereço da parte ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.005516-6 - Distel e Moliari Armarinho Papelaria Presentes LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ130109). X Eliana da Silva. Regularize-se a documentação pendente, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.005517-8 - Distel e Moliari Armarinho Papelaria Presentes LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ130109). X Ricardo da Silva. Regularize-se a documentação pendente, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.005803-9 - João Alves Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Dias Soares - OAB RJ089615). X Jorge Duarte. Esclareça a pretensão eis que os cheques foram emitidos por pessoa jurídica distinta do ora réu.\r\n\r\nEsclareça, ainda a pretensão de execução de tais cheques eis que ao que parece, perderam a força executiva.\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.818.001368-4 - Gleids Moreira Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781, Bruno Orlando Bohrer - OAB RJ119241). X Paramedic Ensino Treinamento LTDA. 1) Retifique-se na autuação e sistema DAP a ação, fazendo constar execução de título judicial. 2) Indefiro o pedido de fls. 45, uma vez que não há previsão legal para designação de audiência na presente hipótese, sendo que o artigo 53 da Lei 9.099/95 trata de execução de título extrajudicial. Forneça a exeqüente meios para o prosseguimento da execução, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.818.003729-9 - Gustavo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera da Costa Ribeiro da Fonseca - OAB RJ077827). X Rosangela Vieira Tatagiba. 1) Indefiro a penhora on line por ser a executada pessoa física. 2) Se o aparelho de vídeo-cassete não está funcionando (fls. 45 e 46) será inútil realizar o leilão. Indique o exequente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.818.003811-9 - Auto Elétrica Freimann LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arildo da Silva Alves - OAB RJ033807). X Miquéias Amado Costa. Penhore-se, avalie-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2007.818.003811-9 - Auto Elétrica Freimann LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arildo da Silva Alves - OAB RJ033807). X Miquéias Amado Costa. Ao autor para manifestar-se sobre fls. 15, vº. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.818.004243-4 - Leonardo Sinder Cardinot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Mazzala Mello - OAB RJ104438, Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618, Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). X Clube Eurothermas de Friburgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Pinheiro Mafort - OAB RJ104017). À parte autora para informar se tem algo mais a reclamar. \r\n\r\nProc. 2003.818.001637-1 - Denise Schimidt Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Schimidt Vieira - OAB RJ113346, Fabio Luiz de Souza Barros - OAB RJ158044E, Hetienne Bon Cunha - OAB RJ121073). X Design Produções Artísticas LTDA ( Alexandre Pinto ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Santos Tarragó - OAB RJ127757, Cecilia de Oliveira Diz - OAB RJ101619). Portaria 01/2004: Ao exeqüente sobre fls 196/197. \r\n\r\nProc. 2003.818.005200-4 - Wilson Americo Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Maria Gomes de Souza - OAB RJ053202, Maria de Jesus Ribeiro de Vasconcelos - OAB RJ050012, Fabio Soares Millbourn - OAB RJ125912, Clifton Souza Soares - OAB RJ153654E). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Indefiro fls. 97/98 eis que a própria parte pode obter tal informação. \r\n\r\nProc. 2003.818.005845-6 - Lúcia Helena Cabral Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Savergnini - OAB RJ074611). X Refrigeração Avenida. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.818.005894-8 - Alexandre Pires Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973, Rodrigo Carletto da Silveira - OAB RJ143282). Apense-se o Agravo de Instrumento devolvido, conforme constante na observação do sistema DAP. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento pela quantia depositada, devendo a parte autora informar se tem algo mais a reclamar nos autos, ciente de que seu silêncio valerá como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.818.002801-8 - Grazyelle dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604, Patricia Chambela de Araujo - OAB RJ142016E). X Rosangela Milagres Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira Ramos - OAB RJ129897). PORT 01/04 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2005.818.007136-2 - Laura Anahí Marquêz Silvera (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Guimarães Seng das Neves - OAB RJ092895). X Iberia - Lineas Aereas de España (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458). Com razão o diligente serventuário. Expeça-se mandado de pagamento para a parte autora, intimando-a a esclarecer sua pretensão e seus cálculos, tendo em vista a data dos depósitos (08/12/06 e 27/06/07) e a data do acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.818.007136-2 - Laura Anahí Marquêz Silvera (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Guimarães Seng das Neves - OAB RJ092895). X Iberia - Lineas Aereas de España (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458). Ao autor de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento \r\n\r\nProc. 2006.818.003044-1 - Rimini Giesteira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.003044-1 - Rimini Giesteira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.003201-2 - Marcus Edoardo de Sá Earp Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicole Lintz Machado Silva - OAB RJ121872). X Citibank - Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Portaria 01/2004: a patrona do autor sobre o mandado de pagamento devolvido pelo Banco do Brasil fls. 87/88, referente aos honorários de sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2006.818.005887-6 - Carolina de Souza Crespo Anastacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Corrêa Porto - OAB RJ060689). X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Dispenso conclusão formal. Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que houve o bloqueio da importância de R$ 1.935,20 no Banco do Brasil, sendo que determinei, nesta data, a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo, bem como o desbloqueio das demais quantias. Intime-se a executada para, caso queira, apresentar impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.005940-6 - Luiz Claudio da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Macedo - OAB RJ117576). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Ao contador, tendo em vista a deserção do recurso. Após, intime-se, por OJA, o autor para o recolhimento das custas no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.006275-2 - Marcelo Ribeiro de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Erthal Calvo - OAB RJ135784). X Sandra Maia Mendel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antônio Macedo Pimentel - OAB RJ136527). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.818.008332-9 - Parada Véu das Noivas de Friburgo Restaurante e Lanchonete Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cerqueira Mota - OAB RJ108250, Joandy Braz Coelho - OAB RJ071120). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora sobre despacho de fls. 86 verso e sobre fls. 87/88. \r\n\r\nProc. 2006.818.008455-3 - Sandro Carlos Ferraz Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.008455-3 - Sandro Carlos Ferraz Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento \r\n\r\nProc. 2007.818.000298-8 - Alvina Knupp Heiderik (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973, Karla Roberta Costa Miguel - OAB RJ157064E). X Liberty Paulista Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387, Sergio Ruy Barroso de Mello - OAB RJ063377). Ao autor para manifestar-se sobre fls. 95/97. \r\n\r\nProc. 2007.818.002900-3 - Dalme da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Homem de Castro - OAB RJ079324). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Tendo em vista a ausência injustificada do autor à Sessão de conciliação, JULGO EXTINTO o feito, n/f do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pelo autor. Ao contador. Intime-se para pagamento. Com a comprovação do depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.818.002109-1 - Claudia Regina Chapeta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Cristina de Athayde Madeira - OAB RJ091373). X Cell Star Center e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621, Josiane de Souza Jardim - OAB SP114299, Fabio Rodrigues Camara - OAB RJ060376). PORT 01/04 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2003.818.007274-0 - Iomar da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalie de Proenca Rosa Silveira - OAB RJ112788). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973, Rodrigo Carletto da Silveira - OAB RJ143282). Às partes sobre o Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2004.818.003339-5 - Allan Paranhos Araujo. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.000290-0 - Ricardo da Conceição Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Pinheiro Mafort - OAB RJ104017, Camilla Barbosa de Souza - OAB RJ147980E). X Michael Tomes da Silva. AO autor para manifestar-se sobre fls. 52. \r\n\r\nProc. 2005.818.002350-1 - Sergio Francisco da Conceição. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a impugnação à execução, extinguindo o feito com julgamento de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.818.003032-3 - Janaina da Costa Queiroz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). X Raquel Industria Comercio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172). Indefiro, eis que os valores devidos já foram levantados. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.005181-8 - José Luiz Rufino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Martyr Correa - OAB RJ005335). X Missão Ebenézer - Centro de Cultura e Ação Social Cristã e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses da Gama - OAB RJ065758, Marcelo Neves Scudeze - OAB RJ146889E). Diga o exeqüente se pretende a adjudicação do bem penhorado \r\n\r\nProc. 2006.818.000168-4 - Marcelo Vieira Carestiato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604, Patricia Chambela de Araujo - OAB RJ142016E). X José Adir dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Luiz Maestrelli - OAB PR037801). Portaria 01/2004: À parte autora sobre fls. 134/148. \r\n\r\nProc. 2006.818.000463-6 - Clodonil de Ramos Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Maria de Carvalho Valverde - OAB RJ043956). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). À ré sobre fls. 113. \r\n\r\nProc. 2006.818.000609-8 - Manuel Gerson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine da Silva Ruiz Galvez - OAB RJ123175). X Robert Moller e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cantizani - OAB RJ003114D, Marcos Felicio Panza - OAB RJ092939). Fls. 78/79: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.818.002452-0 - João Batista Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir Sales Junior - OAB RJ105911, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Certifique-se o decurso do prazo para impugnação. Após, ao exeqüente para dizer se pretende a adjudicação ou o leilão do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.818.002947-5 - Carla da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Erthal - OAB RJ075988, Fernando Guedes Seixas - OAB RJ121993). X Atl Telecom Leste S/A (claro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Rodrigues dos Santos - OAB RJ136191, Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556, Vania Maron Cruz - OAB RJ057877). 1) Recebo a impugnação; 2) Ao impugnado, em 15 dias, sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.818.002970-0 - Marcelo Luiz Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira Ramos - OAB RJ129897). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a ré para efetuar o pagamento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.003478-1 - Paulo Leonardo Rocha Wollena. X Ace Seguradora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Luciana Guerreiro Lima da Silva - OAB RJ121700, Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Roberto César Júnior Costa Miguel - OAB RJ131201). Intime-se as parte rés para pagamento do valor remanescente, constante na planilha de débito (fls. 129/130), no prazo de quinze dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.004253-4 - Francisca Raquel Herdy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Pereira Barros - OAB RJ117795, Erick da Silva Lopes - OAB RJ147039). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao réu para manifestar-se sobre certidão de fls. 107 verso. \r\n\r\nProc. 2006.818.005747-1 - Mauricio Sanglard Schuabb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Unimed - Norte Fluminensen. Diante dos documentos de fls. 148/153, INDEFIRO o benefício de gratuidade de justiça. Venham as custas devidamente recolhidas, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.818.005922-4 - Chalota Eletrodomesticos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Schott Carriello - OAB RJ125755). X Silio Pinheiro Polonio. Defiro o desentranhamento, desde que haja substituição por cópia(s). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.006287-9 - Conceição Schumaker Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Banco Itaú ( Itaucard Adm. Cartões) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a ré para efetuar o pagamento do valor remanescente, indicado às fls. 148/149, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.007645-3 - Maria Dilva Ouverney e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Panno Junior - OAB RJ022794, Carlos Cesar Mendonca - OAB RJ077706). X Ronalt da Silveira. Tendo em vista a ausência injustificada da parte autora à Sessão de conciliação, JULGO EXTINTO o feito, n/f do art. 51, I, da Lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta. Custas pela autora. Ao contador. Intime-se para pagamento. Com a comprovação do depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.818.007655-6 - Fernando Verbicario dos Santos Agre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora sobre fls. 34. \r\n\r\nProc. 2006.818.008384-6 - Anna Maria Pinto Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Siarense Rodrigues - OAB RJ130176). X Radiológica. 1) Diante da documentação acostada, defiro J.G; 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo; 3) À recorrida; 4) Após as contra-razões, ou expirado o prazo, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.818.008525-9 - Marcus Vinicius Lacerda Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Moza Guilland - OAB RJ133190, Renata Guimarães Rodrigues Silva Cardoso - OAB RJ136915). X Depaschoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maltz - OAB RJ032854). 1) Diante da documentação acostada, defiro J.G; 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo; 3) Ao recorrido; 4) Após as contra-razões, ou expirado o prazo, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.818.000480-8 - Rita de Cassia James Eyer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Carla Condack Ponciano - OAB RJ115973, Karen Nogueira - OAB RJ122464). X Patricia Pinto Pires Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva - OAB RJ117512). Intime-se a parte ré para, se quiser, se manifestar sobre a impugnação à gratuidade de justiça, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.818.000671-4 - Paulo Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ130109). X Lojas Brasimar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Simões Tavares - OAB RJ115425). Portaria 01/2004: Ao autor para informar se tem algo mais a reclamar. \r\n\r\nProc. 2007.818.000680-5 - Osmar Muzi de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Muzi de Carvalho Junior - OAB RJ106536). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Helio Sardella Alvim - OAB RJ080210). Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.000724-0 - Mara Cristina Bittencourt Nunes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). X Atrium Line e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Certifico que foi designado o dia 25/04/08 às 09:00 h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.000755-0 - Maria Thereza da Conceição dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). X Banco Itau S/A. Expeça-se mandado de pagamento. À parte ré sobre fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.818.000771-8 - Rosilene Rodrigues de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gomes Rosalino - OAB RJ132441). X Edvaldo de Holanda Cavalcanti. Ao autor para informar se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.818.000942-9 - Jose Freire Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Wilson Soares Vieira - OAB RJ141037, Andrew Wilson Faria Vieira - OAB RJ142702E). X Brasimar - Pasmiranda Comércio de Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Simões Tavares - OAB RJ115425). Portaria 01/2004: Ao autor para informar se tem algo mais a reclamar. \r\n\r\nProc. 2007.818.002410-8 - Maria de Fatima Floriano dos Santos. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). \"Homologo o acordo e em consequência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, Inc III do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas e honorários, art. 55 da lei 9099/95. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI\" \r\n\r\nProc. 2007.818.002612-9 - Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529, Marcelhia Cavalier Bom - OAB RJ134768, Maria Luiza Duran de Bastos Ferreira - OAB RJ152813E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). PORT 01/04 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.818.002950-7 - Adenilda Moreira Klein de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X Telemar S/A. Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.003370-5 - Paulo Roberto Chevrand Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rogerio Lacerda de Deus Santos - OAB RJ096719, Rodrigo Luis Keller Raposo - OAB RJ126494). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036, Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830). 1) Diante da documentação acostada, defiro J.G; 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo; 3) Ao recorrido; 4) Após as contra-razões, ou expirado o prazo, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.818.003392-4 - Juliana Vieira Feno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Giuliana Ziemkiewicz Amaral Tapajós - OAB RJ099165). 1) Diante da documentação acostada, defiro J.G; 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo; 3) Ao recorrido; 4) Após as contra-razões, ou expirado o prazo, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.818.003601-9 - Luziete Bellinger Moreira. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.003979-3 - Roc Andaimes Friburgo Comércio e Representações LTDA Me. Rep Leg(s): Daniel Barcellos de Sant´anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayrony Espíndola Borges - OAB RJ117029, Diogo Melhorance Jonas - OAB RJ147460). X Intel Sistema Nacional de Listas e Guias Ltda-me. de ordem - desentranhe-se mediante substituição por cópias \r\n\r\nProc. 2007.818.004093-0 - Marcia Beatriz Barroso Perpetuo. X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Certifico que foi designado o dia 29/04/08 às 15:15h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.004943-9 - Jorge Luiz Camacho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Carla Candido de Souza - OAB RJ084258). X Banco Mercantil do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). Certifico que foi designado o dia 28/03/08 às 15:00 h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.005461-7 - Claudia Andrea Acevedo Alarcon Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Grandini de Oliveira - OAB RJ119865). X Banco Itaú. Regularize-se a documentação pendente, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.005763-1 - Amarildo Bonvine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Manoel da Silva de Brito - OAB RJ128178). X Joseleny Verly Marini. Esclareça o valor cobrado a título de \"AM\" eis que se for relativo à atualização monetária (correção) deve ser seguido o índice anual da Corregedoria.\r\n\r\nId: 355180"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronaldo Leite Pedrosa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Romero Antonio Freitas Azis\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.818.005270-0 Vítima(s): Rodrigo Mello Adame. X Sandra Jardim Teixeira. Considerando a manifestação da vítima, equivalente ao perdão ou renúnica, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Sandra Jardim Teixeira.Dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.818.008017-1 Vítima(s): Carlos Wilson Rodrigues Alves, Tania da Aparecida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Maria de Carvalho Valverde - OAB RJ043956). X Jorge Vicente Riccio Piran. Diga a outra parte. \r\n\r\nId: 355181"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.040.001269-5 - SUELI CASTILHO DOS SANTOS PESSOA, Falecido: FORTUNATA DE LIMA CASTILHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL BARBOSA (RJ-090069) A Requerente sobre oficio do Banco do Brasil (fls.103/104|) \r\n\r\nAnulatória, c/c execução judicial \r\n\r\nProc. 2003.040.002109-8 - SEBASTIAO JORGE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLICK FERREIRA DE SOUZA (MG-059785) A parte autora sobre oficio de nº 377/97 - DETRAN/RJ \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2007.040.000588-0 - ROSA REDS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) À parte ré para recolher custas, como segue: OJA (0714-6): R$ 261,35; AAJ (0715-3): R$ 125,91; AEVM (0710-4): R$ 110,21; APCJ (0711-2): R$ 24,43; CAARJ: R$ 52,19; FUNPERJ (600225174-9): R$ 26,09; FUNDPERJ (567300124-3): R$ 26,09; TOTAL: R$ 626,27. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.040.001099-1 - ROGÉRIO ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENISE BORSATO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). BRAWNER DE SOUZA COSTA MARCATO (RJ-144557), Dr(a). IGOR CRAVEIRO GOULART (RJ-142701) Sentença:julgo procedente o pedido... \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2007.040.001126-0 - ESPÓLIO DE WALTER LUIZ CLEMENTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER VIGAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA. - ME), MARCIA GOMES DE SOUZA), PAULO CEZAR SANTANA DE ALMEIDA), EUNICIO LUCAS DO NASCIMENTO), IVAN DE PAULA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195) Às partes para dizer se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.040.001473-8 - MARIA CATARINA LEAL DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636) Ao embargado para recolher custas, como segue: Distribuição (0723-7): R$ 3,49; AEVC (0702-1): R$ 110,21; APCJ (0711-2): R$ 6,98; CAARJ: R$ 12,06; Atos dos Distribuidores (0723-7): R$ 17,45; 20% da Lei 3217/99 (600205926-6): R$ 3,49; taxa judiciária (0101-6): R$ 42,59; FUNPERJ (600225174-9): R$ 6,90; FUNDPERJ (567300124-3): R$ 6,90; TOTAL: R$ 210,07. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.040.001561-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X JAQUELINE CARNEIRO LEAL Ao exeqüente para recolher custas relativas ao levantamento da penhora, como segue: OJA (0714-6): R$ 17,49; CAARJ: R$ 1,74; FUNPERJ (600225174-9): R$ 0,87; FUNDPERJ (567300124-3): R$ 0,87; TOTAL: R$ 20,97. \r\n\r\nProc. 2006.040.001879-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X ANA LÚCIA MORAES STELMAN (Adv(s). Dr(a). BRAWNER DE SOUZA COSTA MARCATO (RJ-144557), Dr(a). IGOR CRAVEIRO GOULART (RJ-142701) Ao exeqüente para recolher custas relativas ao levantamento da penhora, como segue: OJA (0714-6): R$ 17,49; CAARJ: R$ 1,74; FUNPERJ (600225174-9): R$ 0,87; FUNDPERJ (567300124-3): R$ 0,87; TOTAL: R$ 20,97. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.040.000553-0 - UBIRAJARA CARDOSO, ONDINA PHILOMENA GARRIDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X TRANSPORTE ÚNICA PETRÓPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) À ré para recolher custas, como segue: Porte de Remessa e retorno (0301-2): R$ 17,48; AST (0701-3): R$ 41,97; Distribuição (0723-7): R$ 3,49; AEVC (0702-1): R$ 150,45; APCJ (0711-2): R$ 20,94; CAARJ: R$ 23,43; Atos dos Distribuidores (0723-7): R$ 17,45; 20% da Lei 3217/99 (600205926-6): R$ 3,49; Taxa Judiciária (0101-6): R$ 1.452,01; FUNPERJ (600225174-9): R$ 12,58; FUNDPERJ (567300124-3): R$ 12,58; TOTAL: R$ 1.755,87. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.040.000003-6 (10.968) - Inventariante: LUIZ RAMOS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979), Dr(a). MARTA BOIM LEAL (RJ-074516)), Interessado: JOSÉ FRANCISCO ELIAS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ RAMOS DA SILVA À inventariante, na pessoa de seu patrono para que proceda a inscrição conforme decisão de fls. 306 que homologou o cálculo do imposto de fls. 289. \r\n\r\nProc. 2006.040.001135-0 - Inventariante: REGINA LÚCIA VAZ DE SOUZA X ALBERTO RIOS CASTILHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELICIO DA ROCHA RODRIGUES (RJ-116205) Ao inventariante para recolher custas no valor de R$ 1.205,36 (AAJ-cód. 0715-3), referente à avaliação, acrescido de: CAARJ: R$ 120,53; FUNPERJ (600225174-9): R$ 60,26; FUNDPERJ (567300124-3): R$ 60,26; TOTAL: R$ 1.446,41. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, - Ação Revisional de Contratos Bancários c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.040.000204-7 - WELLINGTON DE ALMEIDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.040.000107-2 - MARIA HELENA ALEXANDRE AKSENOW (Adv(s). Dr(a). IGOR CRAVEIRO GOULART (RJ-142701)) X ROMERO BONFANTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594), Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769) Ao autor para fornecer cópia de fls 02/06 a fim de proceder a citação do marido da confrontante Sonia \r\n\r\nId: 356014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paraíba do Sul\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sá\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.844.001857-5 - Diego de Araújo Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista da Silva - OAB RJ062935, Igor Craveiro Goulart - OAB RJ142701). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Certifico e dou fé que, em cumprimento ao despacho de fls. 63, faço publicar o seguinte: \"Fica a parte ré intimada para pagamento da multa de 20%, no valor de R$ 152,00, e da multa legal de 10%, conforme o artigo 475-J do CPC, no valor de R$ 76,00, totalizando R$ 228,00. \r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.844.000396-3 - Maurício Vieira Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes - OAB RJ121531, Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ125894). X Rosana Araújo de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9099/95. O embargante alega que o título de crédito foi obtido de forma fraudulenta, já que o exequente, ora embargado, recebeu a nota promissória de um comerciante local após efetuar o pagamento de uma compra com um cheque da embargante. Pede-se a nulidade da execucão por falta de título. Contestação do embargante pela improcedência do pedido. Assiste razão ao embargado. Não há dúvida que a assinatura que consta às fls.07 é da embargante. Não é possível se discutir na ação de execução a origem da nota promissória. O título de crédito possui todos os requisitos legais do artigo 586 do CPC. Ante o exposto, julgo improcedente os embargos a execução e determino o prosseguimento da execução. Custas pela embargante. Sem honorários advocatícios. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.844.001692-0 - Messias Inácio. X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 355213"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcelo Menaged \r\n\r\nEscrivão: Benevides Dornelles de Freitas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.067.000670-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROSIVAL DA SILVA Decisão:Oficie-se tão somente para que seja informado o endereço do réu. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.067.000690-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ROBSON BARBOSA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.067.003777-4 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANTONIO MARCOS FERREIRA DA SILVA MANDADO DESENTRANHADO E REGISTRADO NO LIVRO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA. ENTRAR EM CONTATO PARA A REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.067.004183-2 - IMPORTADORA MERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X ALIFADER DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.067.005192-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X TUTTI GRILL BAR E RESTAURANTE LTDA Intimaçao da parte autora, na pessoa de seu patrono, para comprovar o recolhimento das custas processuais da deprecata, a saber: Distribuiçao R$ 3,49; AOJA R$ 24,48; Porte de Rem. Retorno R$ 8,74; AEVC R$ 38,48; CAARJ R$ 7,51; Distribuidor R$ 17,45; Acrescimo R$ 3,49; FUNPERJ R$ 4,63 e FUNDPERJ R$ 4,63. ( Port.01/2004 B) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.067.002763-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X ROSEMIRO VIDAL Intimação da parte autora para fornecer cópias para instruir a deprecata conforme art. 202, II CPC e GRERJ. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2007.067.005026-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X REAL VENT LAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Despacho:Venha documento escrito, conforme art. 1102 CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.005943-3 - MARIANA COURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao TJ/RJ. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.067.005127-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTANHEIRAS (Adv(s). Dr(a). ECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308)) X GEORGE LUIZ VALIM MOTTA E OUTRO Despacho:Ao autor para dar à causa valor correspondente ao da propriedade que se quer demolir, constante do IPTU. \r\n\r\nProc. 2007.067.005128-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTANHEIRAS (Adv(s). Dr(a). ECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308)) X SAIDE PEDRO JOAO GEARA Despacho:Ao autor para dar à causa valor correspondente ao da propriedade que se quer demolir, constante no IPTU. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.067.000312-7 - EUGENIO BELLO CASTINEIRAS (Adv(s). Dr(a). NELIO BRAGA CHAMBARELLI (RJ-004480D)) X ACADEMIA SAUDE E FORCA DE QUEIMADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER RODRIGUES PEIXOTO (RJ-061078) Sentença:Homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 28/30 e por consequência, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 269, III do CPC. Despesas ex lege. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1999.067.001459-0 (240) - MANOEL DOMINGOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO (RJ-125861)) X VIAÇAO ITAPEMIRIM S/A Decisão:Venha a prova da alegada hipossuficiência, através da última declaração do IR. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.067.001458-9 (239) - VIAÇAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)) X YZATUR PASSANGENS E TURISMO LTDA - ME E OUTROS Decisão:Venham os cálculos, em cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2003.067.003502-1 - GREISE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA LAZARONI BAITA (RJ-119414)) X EROTIDES OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA CRUZ YAKOUMAKIS (RJ-075709) Ao interessado para que se manifeste sobre o ofício de fl. 53 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.067.001277-8 - SANDRA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X EDMEE MELLO DA SILVA WINTER (Adv(s). Dr(a). EDMÉE MELLO DA SILVA WINTER (RJ-038548) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, ao TJ/RJ. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.067.000064-1 - LUIZ CARLOS ORNELAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808), Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X FABIO LEMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718), Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894) As Partes em 05 (cinco) dias sucessivos. Após ao MP. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO). \r\n\r\nProc. 2005.067.006773-7 - CLAUDIO LUIZ CARDOSO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937)) X ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Ante a quitação, julgo extinta a execução. Expeça-se alvará. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.067.004515-1 - TIAGO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847)) X TIM CELULAR E OUTRO Despacho:Me dou por suspeito, por ter crédito a receber do réu. Ao tabelar. \r\n\r\nProc. 2007.067.004737-8 - JOSE LUIS CORREIA RAINHA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X SUPERVIA S/A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça... Defiro a produção de prova testemunhal... Torno preclusa a quesitação e indicação de assistentes técnicos por parte do autor. Designo audiência de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 29/11/2007 às 14:30 hs... Cite-se... \r\n\r\nProc. 2007.067.005081-0 - SELMA GERALDO DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165)) X EMPRESA DE ONIBUS CAVALCANTE E CIA LTDA (EMPRESA DE ONIBUS NILOPOLITANA) Decisão:Venha a última declaração do IR, para comprovação da alegada hipossuficiência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.067.001979-4 - EUZI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X VOYAGER COMERCIAL DE MOVEIS LTDA - SONOLEVE (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito: \"Laudo acostado. Digam as partes.\" V - Port. 01/2004 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.067.000313-0 (842) - ANDREZA SANTIAGO SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-065199), Dr(a). DENIS WILLIAM ROSA AZEREDO (RJ-124991) Intimação da parte ré para apresentar nova procuração ou substabelecimento. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2004.067.002112-7 - CRISTIANE MELO DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). LIVIA CAMILO ANDRADE (RJ-088200)) X LOCANTY COM SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada, para os fins de direito: \"Apresentada proposta de honorários periciais (R$ 2.280,00). Digam as partes.\" V. Port. 01/2004.À ré para apresentar as cópias que instruirão a Carta Precatória de oitiva da sua testemunha (José Ricardo) \r\n\r\nProc. 2006.067.005416-2 - CARMELITA MARIA DAS NEVES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X QUEIMADOS BAIXADA MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Certifico e dou fé que a contestação foi apresentada tempestivamente. \r\n\r\nProc. 2007.067.004169-8 - PAULO WALLACE LOUZADA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X CAIXA SEGUROS Devolução de SEED negativa. Diga a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.067.002532-2 - LUIZ CARLOS VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X SUPERMERCADO NOVO MUNDO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DOS SANTOS MIRANDA (RJ-132858) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar o SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA. a pagar a LUIZ CARLOS VICENTE DA SILVA um aparelho celular da operadora Claro, no prazo de dez dias, sob pena de multa de R$ 500,00, Condeno, ainda, o SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA. a pagar a LUIZ CARLOS VICENTE DA SILVA R$ 379,00 acrescido de 1% ao mês e correção monetária, desde a data da intimação desta sentença. Condeno, ainda, o réu nas despesas processuais e honorários advocatícios de R$ 200,00 a serem pagos à patrona do autor, nos termos do art. 20, § 4º do CPC. Publicada em audiência. Intimados os presentes... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.067.002888-5 (1318) - Inventariante: CLETO DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X DOLORES GOMES TAVARES - ESPOLIO Intimação do inventariante para recolher custas para citação dos herdeiros (APCJ - O711-2 - R$ 10,47; CAARJ R$ 1,04; FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 0,52 e FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 0,52) - Port. 01/2004H. \r\n\r\nProc. 2001.067.000448-2 (1548) - Inventariante: DALVAIRIS DORNELLAS PONTES (Adv(s). Dr(a). LAIDE GONCALVES VIEIRA SANTOS (RJ-072871)) X FRANCISCO DA SILVA PONTES (ESPOLIO) Intimação da parte autora, na pessoa de sua patrona, para recolher custas, a saber: Contadores (0712-0) R$ 24,49; CAARJ R$ 2,44; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 1,22 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 1,22 para remessa dos autos ao Contador. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.067.000547-5 - ISABELE REIS SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO JORGE MIGUEL TEIXEIRA MAT.4215-3 Decisão:Deixo de receber o recurso voluntário, por ser intempestivo. Não cabe o recurso voluntário, pelo valor da condenação. Intime-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.067.005006-7 - ANA FERREIRA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X PREDIAL PANAMA LTDA Decisão:Venha a prova da alegada hipossuficiência através da última declaração do IR, em 5 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.005010-9 - ANIBAL BENICIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X PREDIAL PANAMA LTDA Decisão:Venha a prova da alegada hipossuficiência através da última declaração do IR em cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.005020-1 - IRANICE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X PREDIAL PANAMA LTDA Decisão:Venha a prova da alegada hipossuficiência através da última declaração do IR em cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.067.004291-5 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595), Dr(a). MARIAMA ROCHA DE FARIAS (RJ-142722)) X W P DE CAMPOS E OUTROS Decisão:Não vislumbro de omissão, pois já consta nos autos às fls. 37 e 52 decisão quanto à tutela. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.067.003401-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X ALEXANDRO EDUARDO RIBERIO DA SILVA Apresentados ofícios. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.067.005073-0 - DAVID DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Ao autor para: 1- Trazer subsídios para a concessão da gratuidade, tais como gastos com remédios, alimentos, etc, pois só pela sua renda, esta não indica ser ele hipossuficiente. 2- Trazer de forma líquida os valores materiais que pede. 3- Dar a causa valor conforme todo seu pedido, com cálculos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.067.003070-6 - IGREJA EVANGELICA CONGREGACIONAL EM QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X SHOPPING DOS INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795), Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Parte ré contestou. Diga a parte autora.\" V - Port. 01/2004 \r\n\r\nProc. 2007.067.005345-7 - SEBASTIANA JARINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:À autora para comprovar a alegada hipossuficiência, através da última declaração do IR, em cinco dias. Defiro a prioridade. Dê a autora valor à causa conforme toda sua pretensão. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.067.002498-9 - SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DJALMA SALVADOR DE MELO Carta Precatória devolvida NEGATIVA. Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça: CERTIFICO E DOU FÉ QUE EM CUMPRIMENTO AO PRESENTE MANDADO, DEVOLVO O MESMO SEM O SEU DEVIDO CUMPRIMENTO EM RAZÃO DO RÉU E O REFERIDO BEM NÃO SE ENCONTRAREM MAIS NO REFERIDO ENDEREÇO. SEGUNDO INFORMAÇÕES DE MORADORES VIZINHOS, O MESMO MUDOU-SE PARA OUTRO ESTADO, NÃO SABENDO PRECISAR O ATUAL ENDEREÇO. ASSIM, DEVOLVO O PRESENTE PARA QUE V. EXA DETERMINE O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.067.003943-4 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X PEDRO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao TJ/RJ. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.067.004661-0 - ANTONIO JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-126466)) X ANDRE DOS SANTOS SEIXAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designada audiência de conciliação para o dia 29/11/2007 às 14:10 hs. Intimem-se. (Republicado por incorreção) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.067.001844-1 - DAVI SPALLA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2005.067.007563-1 - ROSIMAR DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada, para os fins de direito: \"Apresentada proposta de honorários periciais. Digam as partes e denunciada.\" V. Port. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2005.067.007563-1 - ROSIMAR DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Ao autor para apresentar as cópias que instruirão a Carta Precatória para a oitiva das testemunhas que residem em Nova Iguaçu. V. Port. 01/2004. (inicial, contestação da ré e da denunciada, procuração do advogado ao autor, da ré e da denunciada, cópia do despacho de determinação de expedição de CP e da concessão dos benefícios da gratuidade judiciária). \r\n\r\nProc. 2005.067.007563-1 - ROSIMAR DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Devolução de SEED negativa da testemunha Leonardo Correia de Oliveira (Rua Desconhecida). \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.067.001001-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X ANGELA MARIA B SILVA Decisão:Intime-se para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.067.004140-6 - PREDIAL PANAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268)) X WALTER JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Parte ré contestou. Diga a parte autora.\" V - Port. 01/2004 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.067.006912-6 - VALDECI GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X GARDEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Devolução de SEED negativa (RUI E VALDIR). Diga a parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.067.005090-0 - ALEXANDRE FLORENCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X GLOBEX UTILIDADES Despacho:Venha prova da alegada hipossuficiência, através da última declaração do IR. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.067.000858-3 - ARACI MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LINO DE SOUZA (RJ-040907) Decisão:Intime-se para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 356017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcelo Menaged \r\n\r\nEscrivão: Benevides Dornelles de Freitas Filho\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE - RJ098587 \r\n\r\n2004.067.000747-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nDIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO - RJ066024 \r\n\r\n2004.067.000606-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\n2006.067.002784-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\n2006.067.004249-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nANTONIO PIRES - RJ097039 \r\n\r\n1999.067.004554-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\n2006.067.002341-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nMARLENE DA CONCEICAO RAMOS - RJ057049 \r\n\r\n2004.067.000066-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2006 \r\n\r\nMARIA NATAL VASCONCELOS SILVA - RJ093681 \r\n\r\n2003.067.002161-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nAUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES - RJ066847 \r\n\r\n2004.067.003534-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\n2006.067.003115-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nMARCIA DA SILVA MARCELINO - RJ070092 \r\n\r\n2005.067.001274-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\n2005.067.006473-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nSEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR - RJ004682 \r\n\r\n1999.067.000284-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\n2005.067.002352-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\n2006.067.002426-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\n2006.067.002529-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nMARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES - RJ080880 \r\n\r\n1999.067.002584-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nANGELA DE ALMEIDA GONCALVES - RJ070975 \r\n\r\n2000.067.002796-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\n2005.067.001869-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nMARINALVA DA SILVA OLIVEIRA - RJ081188 \r\n\r\n2006.067.005964-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nLADIR BAPTISTA DE OLIVEIRA - RJ045014 \r\n\r\n2001.067.001108-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2004 \r\n\r\nEDSON GONÇALVES PEREIRA REIS - RJ042501 \r\n\r\n2005.067.003907-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nANA BEATRIZ PAIVA FERNANDES - RJ080721 \r\n\r\n1999.067.001417-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2000 \r\n\r\nGILSON ANTONIO DE SA PINTO - RJ043659 \r\n\r\n1999.067.004555-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2000 \r\n\r\nJOVELINO RIBEIRO - RJ000952B \r\n\r\n2004.067.004674-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nJOÂO DAMASCENO JUNIOR - RJ064725 \r\n\r\n2005.067.006649-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nMARCIO TEPERINO JUNIOR - RJ106905 \r\n\r\n2003.067.002539-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nWELLINGTON GONCALVES MILEZI - RJ094523 \r\n\r\n2001.067.000311-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA - RJ107407 \r\n\r\n2005.067.005575-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA - RJ083197 \r\n\r\n2000.067.003316-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\n2002.067.002842-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\n2003.067.004335-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nDIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS - RJ104859 \r\n\r\n2004.067.003763-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES - RJ097767 \r\n\r\n1999.067.001464-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nLUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS - RJ111195 \r\n\r\n2002.067.004509-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2005 \r\n\r\nMARIA DO SOCORRO VIANA - RJ083372 \r\n\r\n2001.067.000766-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2005 \r\n\r\nCELIO PACHECO - RJ052423 \r\n\r\n2006.067.001496-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nMARIO JOSÉ DE CARVALHO NETO - RJ078512 \r\n\r\n2006.067.004141-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nANTONIO HONORIO DOS SANTOS - RJ116619 \r\n\r\n2003.067.000436-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2006 \r\n\r\nWALDECK LEITE RODRIGUES JUNIOR - RJ103767 \r\n\r\n2001.067.001912-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2005 \r\n\r\nVALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA - RJ093530 \r\n\r\n2001.067.000621-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\n2002.067.004744-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\n2004.067.002448-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\n2005.067.000696-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\n2005.067.000698-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\n2005.067.001427-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\n2005.067.001967-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\n2005.067.001968-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\n2005.067.001970-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\n2005.067.001971-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\n2005.067.003005-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\n2005.067.006277-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\n2005.067.006548-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\n2005.067.006551-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\n2005.067.006552-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\n2006.067.002661-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\n2006.067.005496-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nCARLA DOS SANTOS RIENTE - RJ105637 \r\n\r\n2004.067.000993-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nCLÁUDIA LUCIANA PINHEIRO - RJ121067 \r\n\r\n2005.067.007615-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\n2006.067.002935-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\n2006.067.002936-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\n2006.067.002940-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\n2006.067.002941-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\n2006.067.004290-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\n2006.067.004291-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\n2006.067.004292-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\n2006.067.004293-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\n2006.067.004294-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\n2006.067.004644-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\n2006.067.004646-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\n2006.067.004648-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\n2006.067.004649-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\n2006.067.004650-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\n2006.067.004651-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\n2006.067.004652-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\n2006.067.004653-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\n2006.067.004655-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\n2006.067.004656-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\n2006.067.004657-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\n2006.067.004658-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\n2006.067.004659-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\n2006.067.004660-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nLEANDRO DA SILVA - RJ119161 \r\n\r\n2005.067.003545-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nMÁRCIO ANDRÉ DO NASCIMENTO ALMEIDA - RJ108551 \r\n\r\n2003.067.002834-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nANDRÉ FREDERICO DE JESUS MACHADO - RJ119939 \r\n\r\n2000.067.000600-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA CARVALHO - RJ138854 \r\n\r\n1999.067.003051-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\n2002.067.003507-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\n2003.067.002162-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\n2003.067.002263-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nCARINA DOS SANTOS FRANCO - RJ139639E \r\n\r\n2000.067.000714-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2006 \r\n\r\nMARCELO WILSON CARNEIRO - RJ139851E \r\n\r\n2004.067.002214-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\nORLANDO DOS SANTOS JUNIOR - RJ150033E \r\n\r\n2006.067.006325-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nJEILSON DO NASCIMENTO LINO - RJ150068E \r\n\r\n2004.067.001063-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\n2005.067.002412-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO OLIVEIRA SANTOS - RJ149954E \r\n\r\n1999.067.002526-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nPLINIO FIGUEIREDO NETO - RJ153358E \r\n\r\n2000.067.000955-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nLAISVANE DE OLIVEIRA COBRA - RJ154317E \r\n\r\n2003.067.004332-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nPRISCILA CELLI DE CARVALHO RODRIGUES - RJ155871E \r\n\r\n2006.067.006118-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\n2006.067.006121-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\n2006.067.006126-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\n2006.067.006131-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\n2006.067.006247-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\n2006.067.006253-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\n2007.067.000076-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nEDILAINE DA CONCEIÇÃO DE SOUZA - RJ158495E \r\n\r\n1999.067.001433-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nId: 356015"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Menaged \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia de Albuquerque Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.067.004520-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANA DIAS MENDES Despacho:Ao autor para: 1) Dar a causa valor conforme todo seu pedido, de busca e apreensão, ressarcimento e rescisão contratual. 2) Venha a procuração no original ou autenticado. 3) Venha o contrato de locação no original ou autenticado. 4) Esclareça o autor se os \"encargos contratuais\" tem previsão contratual. 5) Comprovar a notificação prévia. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.067.004918-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LAFAYETE FERREIRA SANTOS FILHO Ao Autor para a complementação da TAXA JUDICIÁRIA no valor a seguir : TAXA JUDICIÁRIA cód. 0101-6 no valor de R$ 13,13. * Calculada de acordo ao art. 118, 119 e 120 do CTE ( DL nº 05/75 ) + 10% de honorários. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.067.001345-9 - PAULO ROBERTO MACHADO DOS SANTOS, ANGELA MARIA DOS SANTOS MACHADO, KATIA MAGALI MACHADO DOS SANTOS PORTO, DILSON JOSE MACHADO DOS SANTOS, RITA DE CASSIA MACHADO DOS SANTOS FELICIO, VERA LUCIA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X DILCEA CRISTINA MACHADO DOS SANTOS VENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos interessados, sobre fl. 48, em 5 dias. I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.067.001169-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROSEMERY FLOR Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ao autor, sobre fls. 39 e 62. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse, e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.067.004967-3 - H ABITO ADVOCACIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X JORGE CORDEIRO Ao Autor para complementação das CUSTAS JUDICIAIS a seguir: OJAS cód. 0714-6 no valor de R$ 38,48; CAARJ cód. 0201-4 no valor de R$ 3,84 ; FUNPERJ cód. 600225174-9 no valorde R$ 1,92 e OUTRAS DESPESAS ( DP ) no valor de R$ 1,92 no total de R$ 46,16. \r\n\r\nRescisória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.067.004751-2 - PREDIAL PANAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268)) X MIRTES DE OLIVEIRA DAMASCENO) A Autora para complementação das CUSTAS JUDICIAIS a seguir: OJAS cód. 0714-6 no valor de R$ 38,48; CAARJ cód. 0201-4 no valor de R$ 3,84; FUNPERJ cód. 600225174-9 no valor de R$ 2,80 e OTRAS DESPESAS ( DP ) cód. 567300124-3 no valor de R$ 2,80 no total de R$ 47,92. * É devida mais uma Custa de OJA pela diligência de Reintegração de Posse. ( Tabela 07, nº 04 da Portaria 822/06). \r\n\r\nId: 356018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Menaged\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Dulcinéa Chaves da Conceição Binoti\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.814.001281-4 - Marilia de Souza Carvalho. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \"Ao Contador, para atualização da diferença a pagar. Após, expeça-se alvará para levantamento da diferença ao exeqüente e o restante do valor depositado para o executado, tendo em vista que o exeqüente em sua impugnação admite o excesso de execução.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.003606-7 - Leonardo Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Souza Azeredo - OAB RJ105965). X B2w Companhia Global do Varejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...Cumpra-se o Acórdão ... \r\n\r\nProc. 2006.814.003661-4 - Ana Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Tavares de Figueiredo Vieira - OAB RJ090658). X Telemar-telecomunicações do Rio de Janeiro S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). ...Cumpra-se o Acórdão no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% \r\n\r\nProc. 2006.814.003674-2 - Josias de Souza Mattos. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Audiência de Conciliação designada para o dia 18/12/2007 as 12h15min \r\n\r\nProc. 2006.814.003886-6 - Cristiano Nascimento Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o exequente para que se manifeste em 05 dias sobre o depósito efetuado a fls. 95, Velendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.814.004848-3 - Misael Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Pégasos Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Henrique da Silva - OAB RJ106937). Audiência de Cocniliação designada para o dia 18/12/2007 as 14 horas \r\n\r\nProc. 2007.814.001373-2 - Verônica Badaro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Serasa. ...Cumpra-se o Acórdão no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% \r\n\r\nProc. 2007.814.002586-2 - Evaldo Luis Mariotini dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia de Oliveira Santos de Campos - OAB RJ112477). X Formação de Vigilantes e Segurançãs LTDA - Forseg. Audiência de Conciliação designada para o dia 18/12/2007 as 13h15min \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.814.003993-9 - Walter da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Telemar Norte Leste S/A. Isto posto: Indefiro o pedido de tutela antecipada formulado. Intimem-se as partes desta decisão. Aguarde-se AC. \r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.814.000078-4 - Ricardo Latini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). X Centro Educacional Guilherme Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aimar Severino da Silva - OAB RJ056744). Proceda-se ao Leilão \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.814.002067-0 - Adriana Silva da Conceição. X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/12/2007 AS 12 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.814.002610-6 - Amarilson Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Alexandre Czamarka - OAB RJ088645). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Audiência de Conciliação designada para o dia 19/12/2007 as 13h30min \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.814.003148-0 - Eunice Francisca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilda Silva - OAB RJ113243). X Cred 1 Serviço Financeiro. À parte autora sobre certidão de folhas 62v. \r\n\r\nProc. 2006.814.000026-7 - Gilmar dos Santos Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Credicard S/A Adm Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2007.814.003061-4 - Fabiane de Araújo Farmalho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridice de Souza Ambrosio - OAB RJ088672). X Banco Ibi S/A Banco Múltiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Audiência de Conciliação designada para o dia 19/12/2007 as 13h15min \r\n\r\nProc. 2007.814.004590-3 - Carlos Caldeira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Geara de Paiva - OAB RJ143273). X Telemar Norte Leste S/A. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 18/12/2007 às 14:30 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.004591-5 - Maria Helena Gama Muger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Lopes da Costa - OAB RJ134534). X Taií Financeira Itaú. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 18/12/2007 às 14:45 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.004592-7 - Sebastião Ribeiro dos Santos Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima Gomes - OAB RJ066847). X Banco Ibi Card S/A Banco Múltiplo. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 18/12/2007 às 15:15 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.004593-9 - Kátia Ribeiro dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo José Corrêa de Andrade - OAB RJ125845). X Telemar Norte Leste S/A. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 18/12/2007 às 15:30 h. Sala 114. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.814.002435-0 - Guaraciara Gastão Alves Ribeiro. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Henrique Marques Rohem da Silva - OAB RJ118208). \"Face à Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: fica a parte ré intimada a comparecer ao cartório, para retirar mandado de pagamento.\" \r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.814.000854-3 - José Trugilho Cardozo. X Cedae-companhia Estadual de de Aguas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Eduardo Ferreira da Costa - OAB RJ146470E). Constato erro material na decisao de fl. 243/244, na qual constou levantamento da importância já preclusa ao exeqüente e o restante \"pelo exeqüente\". O erro de digitação pode ser corrigido a todo tempo independente dos embargos e, mesmo após rejeitados os embargos de declaração, sobre a decisao manifestamente em erro. Inclusive, o embargado concordou pela existência de erro formal, requerendo tão somente o levantamento da quantia preclusa. Assim é que reconsidero de ofício a decisão de fl. 254 para que conste o levantamento pelo executado do valor depositado que sobejar o devido a ser levantado pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.814.002678-7 - Diana do Nascimento Costa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ128701). Fica a parte ré intimada a devolver a guia de depósito nº 5206340 devidamente paga, no prazo de 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\nProc. 2002.814.003234-0 - Flávio de Moraes de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715, Eduardo da Silva Reis - OAB RJ134371). X Wnw Comércio e Representações e Serviços LTDA ( Assistência Técnica Autorizada) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irion de Andrade Moreira Junior - OAB RJ088996). Tendo em vista a resposta negativa da penhora \" on-line \", diga o exeqüente em 10 dias se há outros bens a serem penhorados, sob pena de extinção da execução com expedição de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2003.814.002918-4 - Carmem Lúcia Fernandes Curcino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridice de Souza Ambrosio - OAB RJ088672). X Marli Tadim Sandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399). Venha certidão de distribuição do inventário / andamento para efeito de penhora no rosto dos autos. Venha a nominação do inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.814.001094-3 - Flávio dos Reis Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronildo Ferreira de Oliveira - OAB RJ114718, Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399). X Avel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Roberto de Souza Melo - OAB RJ121659, Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715, Carla Boechat Lode - OAB RJ076510). Diga o autor sobre a penhora negativa. \r\n\r\nProc. 2004.814.002555-7 - Josias Cezario Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715, Andre Roberto de Souza Melo - OAB RJ121659). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Venha planilha de cálculos. Sem prejuízo, intime-se a parte ré para dizer sobre o não atendimento ao comando judicial. \r\n\r\nProc. 2005.814.002388-5 - Maria Rosilene da Silva da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronaldo Rocha - OAB RJ097150). X Cce (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Pereira Diniz - OAB RJ111558, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.814.001587-8 - Maurício Nunes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). X Forseg Curso de Formação de Vigilantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Sousa - OAB RJ118840). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.814.002421-1 - Vanda Elise Tavares Caetano Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2006.814.003454-0 - Sueli de Lira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Vivo Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se a eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.814.004141-5 - Ana Paula Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Voyager Comercial de Móveis LTDA (loja Sonoleve) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se a eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.814.000001-4 - Silvana Cavalcante Lima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Leroy Merlin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se a eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.814.000045-2 - Silmar Ribeiro Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Panamericano-panclub (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se a eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.814.000421-4 - Lenine Rodrigues Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronildo Ferreira de Oliveira - OAB RJ114718). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se para pagamento do valor de R$ 2.561,00 em 15 dias, sob pena de penhora e incidência de multa de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.814.002526-6 - Danielle da Silva Costa Weber. X Voyager Comercial LTDA (sonoleve) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Diga a parte autora sobre a petição e documentos de fls. 33. Traga a autora histórico atualizado de seu cartão de crédito uma vez que, ao que parece a ré não cumpriu o que decidido e determinado. \r\n\r\nProc. 2007.814.004590-3 - Carlos Caldeira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Geara de Paiva - OAB RJ143273). X Telemar Norte Leste S/A. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se para a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.814.004591-5 - Maria Helena Gama Muger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Lopes da Costa - OAB RJ134534). X Taií Financeira Itaú. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se para a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.814.004593-9 - Kátia Ribeiro dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo José Corrêa de Andrade - OAB RJ125845). X Telemar Norte Leste S/A. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se para a audiência.\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.814.001275-5 - Maria de Lourdes Pereira de Moraes. X Valdeni Braz de São Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Souza dos Santos - OAB RJ054301). ...Assim, julgo improcedentes os embargos. Cumpra-se imediatamente a adjudicação, por OJA. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2004.814.000161-9 - Claudia Maria dos Santos Álvaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Martins Duarte - OAB RJ004431D). X Albino Alves de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Alves Carneiro - OAB RJ061219). Venha a prova da alegada hipossuficiência, pela última declaração do IR. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.814.001780-9 - Durval Lopes Thederich Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Astrolábio dos Santos - OAB RJ070180). X Sul América Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Santangelo - OAB RJ090900). Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se a eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.814.001768-1 - Anderson Barcelos Rodrigues. X Lg Eletronics da Amazônia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Mirian Regina Sanches - OAB RJ070777). Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se a eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.814.003270-0 - Lucia Ribeiro da Silva. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se a eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.814.003661-4 - Ana Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Tavares de Figueiredo Vieira - OAB RJ090658). X Telemar-telecomunicações do Rio de Janeiro S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). ...\"Cumpra-se o Acórdão no prazo de 15 dias, sob pena de incidência multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.814.000226-6 - Alzita da Conceição Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena da Silva Dalbonio - OAB RJ064884). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Recebo os embargos e os julgo procedentes, para excluir o Banco Citicard S.A. do feito, tendo em vista que ele é comerciante do produto do segundo réu, estando excluído pelo art. 12 do CPC. Comprovada a hipossuficiência do autor, ora recorrente, defiro J.G. e recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.814.001494-3 - Valeria Perreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Nilton de Carvalho - OAB RJ081176). X Coopserv e outro. Ao autor para informar o correto endereço do réu, tendo em vista que foi frustrada a citação no endereço fornecido, conforme fl. 31. \r\n\r\nProc. 2007.814.003148-5 - Rosangela Araujo. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ128701). Fica V. Sa. intimada da penhora \" on line \" , no valor de R$ 260,00, ficando ciente do prazo de 15 dias para oferecimento de Embargos, a contar da data da intimação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.814.001393-9 - Maria da Glória Oliveira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X Famácia Esp. Santo Cariacica-es. À parte autora sobre folhas 140/143. \r\n\r\nProc. 2004.814.002756-6 - Elisabeth Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609, Sandra Regina de Oliveira Teixeira - OAB RJ126473, Eliane da Silva Andrade Porto - OAB RJ125861). X Conapp - Compania Nacional de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184, Daniela Luiza Amin Ferreira - OAB RJ116222). Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se a eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.814.003255-0 - Marcelo Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Freitas Carneiro - OAB RJ115842). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se a eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.814.000137-3 - Jorge Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se a eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.814.000192-0 - Edna Maria de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Marisa da Silva - OAB RJ088727). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se a eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.814.000193-2 - Terezinha dos Santos Goi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se a eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.814.000453-2 - Maria Odete Monteiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dercy Paulo - OAB RJ101951). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se a eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.814.000559-7 - Wagner Ramos Vasques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398, Carlos Campos - OAB RJ068902). Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se a eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.814.000771-5 - Alex da Silva Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Oliveira Freitas - OAB RJ120165). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marinho - OAB RJ120172). Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se a eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.814.001205-0 - Eliza Monteiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima Gomes - OAB RJ066847). X Lojas Cem S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se a eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.814.001678-9 - Marco Antonio dos Santos Thome (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Mello Cavalcante - OAB RJ125608). Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se a eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.814.001680-7 - Gilmar Alves de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). X Cbpm e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pinto Duarte - OAB RJ078081, Pedro Mayall Guilayn - OAB RJ086017). Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se a eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.814.000127-2 - José Américo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Light - Serviços de Elétricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Miranda Marinho - OAB RJ134836). Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documento de fl.120, a ser anexado na carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.814.002696-7 - Armando Mathias Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deolizio dos Prazeres Maia - OAB RJ082353). X Ibi-cred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...\"Cumpra-se o Acórdão no prazo de 15 dias, sob pena de incidência multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.814.000738-0 - Claudia de Oliveirta Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Jbmm - Confecções de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Triani Alvarez - OAB RJ056846). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em seguida, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.814.000814-1 - Marcio Luiz Gurgel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Souza dos Santos - OAB RJ054301). X Camp Line - Comércio de Aparelhos Eletrônicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Lima dos Santos - OAB RJ116287). Recebo os embargos e os julgo improcedentes, pois não cabe em sede de juizado pedido, ainda que contraposto , de pessoa jurídica. Ressalto que não há comprovação de tratar-se de micro ou pequena empresa regular. \r\n\r\nProc. 2007.814.004601-4 - Inaldo Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Geara de Paiva - OAB RJ143273). X Globex Utilidades. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 19/12/2007 às 13:45 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.004602-6 - Neuza Sampaio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Light S/A. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 19/12/2007 às 14:00 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.004622-1 - Luciana do Carmo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima Gomes - OAB RJ066847). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 20/12/2007 às 13:30 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.004625-7 - Clementino Pedro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Light - Serviços de Elétricidade S/A. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 20/12/2007 às 14:15 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.004628-2 - Robson Alcântara de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680, José Luiz Dias Coelho - OAB RJ129100). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 20/12/2007 às 15:00 h. Sala 114. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.814.003167-9 - Maria da Gloria S. N. Costa. X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Barbosa - OAB RJ128970). Audiência de Conciliação designada para o dia 08/01/2008 as 10 horas \r\n\r\nProc. 2007.814.003475-9 - Jurema Neves Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassius Valério Teixeira da Silveira - OAB RJ138632). X José Carlos Santos da Silva. Ante a ausência da autora na AC, julgo extinto o feito sem exame do mérito. Despesas pela autora. \r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.814.000531-9 - Jonas Lopes Braga. X TELEMAR S/A (Centro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). \"Face à Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: Cumpra-se o v. acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.001426-6 - Ronildo Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary da Conceicao Gomes da Silva - OAB RJ076445). X Viplafe Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Luiza Coutinho de Carvalho Lago - OAB RJ118969, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \"Face à Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tomar ciência da certidão negativa do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.002241-1 - Adriana Fernandes Zottolo e outro. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"Face à Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: fica a parte ré intimada a comparecer ao cartório para retirar mandado de pagamento.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.814.002991-5 - Luiz Fernando Ribeiro Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima Gomes - OAB RJ066847). X Via Barra Rio Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Trigo Junior - OAB RJ088358). À parte autora sobre lolhas 122 e 123. \r\n\r\nProc. 2005.814.001033-7 - Sidney Henrique de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Marisa da Silva - OAB RJ088727). X Abras - Associação Brasileira de Supermercados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Castilho Gomes - OAB RJ098881). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO.. \r\n\r\nProc. 2006.814.000329-3 - Jorge Correa Natalino Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Gps Segurança e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). ...Cumpra-se o Acórdão no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% \r\n\r\nProc. 2006.814.004380-1 - Elias Klein (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Light - Serviços de Elétricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). \"Face à Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: Cumpra-se o v. acórdão\" \r\n\r\nProc. 2007.814.000679-0 - Ercilia Angelin da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Cruz Castilho - OAB RJ114829). ...Cumpra-se o Acórdão no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% \r\n\r\nProc. 2007.814.004601-4 - Inaldo Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Geara de Paiva - OAB RJ143273). X Globex Utilidades. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se para a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.814.004622-1 - Luciana do Carmo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima Gomes - OAB RJ066847). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se para a audiência.\r\n\r\nId: 355150"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Menaged\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Dulcinéa Chaves da Conceição Binoti\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nProc.2007.814.001915-1 - Ação-Indenizatória - Autor: Angela dos Santos- Adv.RJ125845-Eduardo José Corrêa de Andrade - Réu- Light - Serv. de Eletricidade SA - Adv. RJ 115222- Tiago Dantas Cãmara.- DESPACHO: Comprove a autora a alegada hipossuficiência através da última declaração do IR, em cinco dias. I-se.\r\n\r\nId: 355161"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flávio Pimentel de Lemos Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Abranches Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2005.045.005099-2 - ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X PREFEITO MUNICIPAL DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407), Dr(a). MARLISA RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-108108) Despacho:Fls. 516 : Atenda-se ao Minstério Público. \r\n\r\nProc. 2005.045.005099-2 - ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X PREFEITO MUNICIPAL DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407), Dr(a). MARLISA RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-108108) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao Município, por meio de seu Procurador, para, esclarecer o fundamento legal do percebimento das gratificações constantes de fls. 405, 436, 485, 488 e 492. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.045.003863-3 - EVANDRO COSTA CHAVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207)) X CARLOS ALBERTO MANSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Decisão:Fls. 112 - Diga o Autor. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.045.005441-1 - Inventariante: MARINA BALIEIRO DE ALMEIDA PINESCHI (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X CLAIR PINESCHI Decisão:Compulsando os autos verifica-se que a partilha amigável de fls. 26/29, homologada por sentença a fls. 47, encontra-se sem as devidas retificações quanto aos quinhões dos herdeiros, bem como não haver nos autos termo de renúncia à herança. Assim, venha aos autos o termo de renúncia de herança, na forma do artigo 1.806 do Código Civil... \r\n\r\nProc. 2003.045.005041-0 - Inventariante: MARIA NUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO (RJ-057378)) X SUDARIO PINTO DE ANDRADE Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: À inventariante Maria Nunes e ao herdeiro Gilmar para comparecerem em Cartório para assinarem Termo de Renúncia. \r\n\r\nProc. 2007.045.006031-0 - LUIZA HELENA CAMPOS MATTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X THEREZINHA DE JESUS DOS SANTOS MATTOS SILVA E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à Inventariante.2- Venham aos autos: a) as declarações de bens e herdeiros; b) as certidões negativas fiscais atinentes aos bens e rendas do espólio; c) os comprovantes de propriedade dos bens inventariados; d) a partilha amigável por todos subscrita. Prazo de 15 dias.3- Após tudo cumprido, venha a certidão prevista no artigo 245, IV da Consolidação Normativa. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.045.001500-8 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LUIZ HENRIQUE DE SOUZA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, acerca da certidão do oficial de justiça, em cinco dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.045.003474-5 - UNIBANCO - UN IÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CLEVER GHRER BARUTTI Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao autor sobre a certidão do Oficial de Justiça de fl. 67 \r\n\r\nProc. 2007.045.004023-1 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAGNO SILVA ALVES Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo requerido no último parágrafo de fls. 32.Após, com ou sem manifestação das partes, voltem conclusos para homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.045.005079-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE AFONSO ARAUJO Decisão:Fls. 18: defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.045.005660-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ ROGÉRIO CONSENTINO Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seu próprios fundamentos.2- Segue resposta ao ofício de agravo. \r\n\r\nProc. 2007.045.005660-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ ROGÉRIO CONSENTINO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: AVISO CARTORÁRIO: à parte autora, acerca da certidão do oficial de justiça constante do verso do mandado de busca e apreensão que se encontra na contracapa dos autos, em cinco dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.045.004326-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUCIANO FERNANDES DA SILVA A parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 21 vº, em cinco dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.002241-1 - LUIZ EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541)) X MUNICIPIO DE RESENDE - PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Defiro a produção de prova documental superveniente, requerida pela parte ré, advertindo-se que deverá ser juntada no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Findo o prazo acima deferido, havendo a juntada de novos documentos, dê-se vista a parte contrária. Se decorrido sem manifestação, voltem conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.045.002754-8 - SUELI DAS GRAÇAS CHAGAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Ultrapassadas tais questões, dou por saneado o processo.O ponto controvertido é data de aniversário da conta poupança mantida pelo Autor, o valor depositado à época do Plano Collor, bem como o índice de atualização aplicado pelo Réu.Defiro a prova pericial contábil. Nomeio o perito Jonas Rodrigues de Souza, cujo endereço é conhecido do Cartório. Intime-se-o para apresentação de honorários.Intime-se o Réu para apresentação dos extratos bancários, conforme requerido a fls. 11, letra 'd', no prazo de 30 dias.A prova documental requerida pela Autora deverá ser juntada no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Faculto às partes o prazo de 5 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2007.045.002787-1 - MAURO MARETTI (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA BATISTA (RJ-056887), Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Rejeito, também, a ilegitimidade argüida com relação aos Planos Bresser uma vez que se trata de relação de natureza contratual e não de mero depósito.Ultrapassadas tais questões, dou por saneado o processo.O ponto controvertido é a existência da conta poupança mencionada na inicial, bem como o índice de atualização aplicado pelo Réu no período de junho de 1987.Intime-se o Autor para trazer aos autos documento comprobatório da abertura da conta poupança junto à Instituição Ré.Intime-se o Réu para comprovar, no prazo de 10 dias, a titularidade da conta poupança mencionada no documento juntado a fls. 10.Após, analisarei a necessidade de produção de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.045.002821-8 - PAULO ROBERTO BRAVO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X BANCO BANERJ S/A, HOJE, BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.045.002889-9 - MARIA HELENA RIZZO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARAUJO JUNIOR (RJ-137438)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Ação Ordinária. Cadernetas de poupança. Expurgo. Correção monetária. Planos Econômicos. Legitimidade passiva da instituição financeira depositária. Prazo prescricional vintenário. Inocorrência da alegada ilegitimidade passiva. Não ocorrência da alegada prescrição (art.177 do Código Civil). Devida a complementação da correção no percentual requerido, eis que as alterações dos critérios de atualização das cadernetas não podiam refletir sobre depósitos cujos períodos aquisitivos já tinham sido iniciados. Correta a sentença. Não provimento do recurso. DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO - Julgamento: 19/06/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL; 2007.001.16290 - APELACAO CIVEL.Ultrapassadas as questões preliminares, deve o presente feito seguir seus trâmites normais.Dessa forma, intimem-se as partes para se manifestarem em provas, justificadamente, bem como sobre a possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.045.002937-5 - FABRIZIA DE PAULA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)) X BANCO ABN AMBRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:O ponto controvertido é a data de aniversário da conta poupança da Autora, uma vez que somente as contas com vencimento na primeira quinzena de cada mês são contempladas pela diferença de correção, bem como o índice de atualização aplicado pelo Réu no respectivo período aquisitivo.Intime-se o Réu para apresentação dos extratos referentes à caderneta de poupança, sob pena de ser considerados verdadeiros os fatos por meio dos quais deseja provar.Defiro a prova pericial contábil. Nomeio o perito Jonas Rodrigues de Souza, cujo endereço é conhecido do Cartório. Intime-se-o para apresentação de honorários.Faculto às partes o prazo de 5 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2007.045.003041-9 - MARIA JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia 20/02/2008, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.005916-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AGULHAS NEGRAS (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X CELY DE BARROS SILVA E OUTRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, para recolher custas para a expedição de carta precatoria citatória/intimatória para citação/intimação da parte ré, CELY DE BARROS SILVA, na comarca de Valença, RJ, em cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória, c/c obrigação de fazer e ind.por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.045.002746-9 - EDGAR MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735)) X LUCIANO JOSE DALL'AGNOL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE RIXO (RS-045084), Dr(a). DIANA CADORNA ROXO (RS-054729) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, acerca da certidão de fl. 70, primeira parte, em cinco dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.045.001620-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ADAUTO MENDONÇA SOARES Decisão:Tendo em vista que a diligência para busca e apreensão do veículo dado em garantia fiduciária resultou negativa, conforme certidão de fls. 21/v, na forma do artigo 4º do Decreto-lei 911/59, CONVOLO A PRESENTE EM AÇÃO DE DEPÓSITO, adotando-se as providências cabíveis quanto aos registros cartorários, à distribuição e à autuação.Após, cite-se, nos termos do artigo 902 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.045.001372-9 (093/99) - ESPOLIO DE JOAO BARBOSA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X ALBINO PINTO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735) Decisão:Fls. 333 : Defiro. Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 27.749,78 em favor de ALBINO PINTO CALDEIRA, depositados na Conta Judicial nº 4796077. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.045.001593-5 - ESPOLIO DE HELENA BARBOZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X FERNANDO ANTONIO DE CARVALHO VALIM (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cc Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.045.005380-4 - SCRAP NEGOCIOS LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA (RJ-011112)) X FIORELLI METAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL ALTINO CAMPOS (RJ-005941D), Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D) Decisão:Partes capazes e bem representadas, estando presentes as condições para o legítimo exercício do direito de propor ação, bem como os pressupostos de constituição e validade regular do processo. Não há preliminares sujeitas à apreciação.O ponto controvertido é a data de desocupação do imóvel, a transferência dos equipamentos de propriedade da Ré, bem como o débito existente.Defiro as provas requeridas.A prova documental superveniente deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13/12/2007, ás 15:30 horas.Intimem-se, com as cautelas de praxe, inclusive para depósito do rol de testemunhas em Cartório no prazo de até 10 dias, a contar da publicação desta decisão. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 1994.045.000242-3 (5511) - JOELY BACK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173)) X ORLANDINO KLOTZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER BORGES CARREIRO (RJ-085586), Dr(a). DARIO ARAGÃO NETO (RJ-093604) R. despacho proferido em petição de Joely Back e outros: Defiro a suspensão da perícia, conforme requerido pelo Autor. Intime-se o Ilustre Perito para devolução dos autos em Cartório, a fim de que seja apreciada a substituição dos arbitradores, bem como os respectivos termos de compromisso. Intimem-se os interessados. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.045.005978-4 - ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X EDILAMAR MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871) Decisão:FINAL DE DECISÃO EM DUAS LAUDAS DIGITADAS:......Por fim, indefiro o requerimento formulado a fls. 163/164, uma vez que tal requerimento já foi devidamente apreciado em grau de recurso, conforme se observa do segundo parágrafo de fls. 166 (dos autos principais), tendo sido indeferido, ante a impossibilidade de transformação do objeto da ação de busca e apreensão em cobrança de valores dos bens não encontrados.Ora, como é de comum sabença, é incabível reexaminar matéria já apreciada e julgada pela Instância Superior.Diante do indeferimento do pedido formulado a fls. 163/164, cumpra o Cartório o segundo parágrafo de fls. 152.No mais, deve a presente ação prosseguir tão somente para o cumprimento da obrigação fixada na sentença, vedada qualquer outra discussão desprovida de fundamento jurídico. \r\n\r\nProc. 2003.045.006716-1 - PLINIO DONISETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X PAULO GARCIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587) Decisão:A simples leitura dos dispositivos acima mencionados permite compreender que o Autor (Paulo Garcia) sucumbiu na ação de reparação de danos, sendo por este motivo condenado na sucumbência, e saiu vitorioso apenas na ação de busca e apreensão.Por fim, tendo em vista que a presente ação de reparação de danos já foi sentenciada, com trânsito em julgado, e considerando o cumprimento integral da condenação imposta a título de sucumbência (nesta ação), bem como o indeferimento das alegações constantes a fls. 240/244, arquive-se o presente feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.045.003959-3 - CRUZOLEO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X VIAÇÃO PARAISO LTDA Decisão:Tendo em vista que o bloqueio on line solicitado pelo Juízo junto ao BACENJUD restou apenas parcialmente cumprido, conforme detalhamento da ordem judicial em anexo, manifeste-se o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.045.004849-1 - BANCO RURAL SA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X TROPICAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Decisão:Tendo em vista que o bloqueio on line solicitado pelo Juízo junto ao BACENJUD restou negativo, conforme detalhamento da ordem judicial em anexo, manifeste-se o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.045.001894-6 - CHURRASCARIA PRESIDENTE LTDA FILIAL 01 (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X POLIMAN LTDA Sentença:(...) Assim sendo, homologo a desistência manifestada pela Autora a fls. 91, extinguindo o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas na forma do artigo 26, caput, do Código de Processo Civil. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.045.006399-0 - PERDIGÃO AGROINDUSTRIAL S.A. (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X MCD DISTRIBUIDORA MUTUM LTDA Decisão:Fls. 30 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.534.004112-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ALFREDO FAZOLO NETO-ME (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) Decisão:Recolhidas as custas, remetam-se os autos ao contador. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.045.000033-3 (4439/93) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X AMERICAN`S MOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER BORGES CARREIRO (RJ-085586), Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534) Decisão:Defiro a penhora de 5% (cinco por cento) da renda diária da empresa executada até o limite do valor da execução, devendo as quantias serem depositadas, quinzenalmente, até que o juízo esteja garantido. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 1999.534.000312-3 (3537/99) - HELEN CRISTINA MINARDI BAUMDRATZ (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382)) X SHIRLEY PELETEIRO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638), Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Decisão:Ante as alegações da Executada a fls. 387/389, bem como a documentação juntada a fls. 393/396, mantenho a decisão de fls. 358, que deferiu o desbloqueio da conta-salário de número 0259-10548-64 - Banco HSBC Bank Brasil S.A, até a abertura de uma nova conta na mesma insituição bancária, para fins exclusivamente de recebimento de salário, que deverá ser informado a este Juízo.De modo igual, a conta de titularidade da Executada na CEF, conta-salario nº 0189-013.4337-1, deverá permanecer desbloqueada, posto que, conforme declaração do Empregador a fls. 393, a mesma é utilizada para recebimento de seus proventos.Oficiem-se às Instituições Financeiras elencadas. \r\n\r\nProc. 2001.045.001716-5 (728/01) - NESIO BALBINO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X MARIA NEUZA DONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao exequente, acerca do oficio resposta de fl. 162, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.045.001302-4 - ROBSON LOPES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X BANCO CREDIBANCO S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Tendo em vista a intempestividade certificada a fls. 344, rejeito liminarmente a impugnação apresentada pelo Executado (fls. 338/343).Prossiga-se na execução. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.045.001839-9 - FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X ESPOLIO DE MAURICIO CARLOS BARROS PEREIRA E MARIA JOSE SANTAGUETA PEREIRA), Inventariante: MAURICÉIA BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao autor para fornecer as cópias necessárias à instrução da Carta Precatória, na formas do art. 202, II do CPC, inclusive cópia das custas recolhidas (GRERJ´S acostadas às fls. 108 e 112). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.045.003711-7 - OTACILIO CANDIDO DE SOUZA, MARIA MADALENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CARVALHO GUIMARAES (RJ-102472)), Litisconsorte: JOÃO CARLOS MOREIRA JARDIM), Litisconsorte: LUCIANO MOREIRA JARDIM), Litisconsorte: JANAÍNA MOREIRA JARDIM GOMES, Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)), Litisconsorte: LUIS FELIPE MOREIRA JARDIM), OSVALDO PEREIRA Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos a fls. 303/304, porque inexistem os vícios ali apontados.Ressalta-se que a sentença excluiu expressamente a responsabilidade do Notário e, conseqüentemente, dos seus sucessores, conforme se observa a fls. 300 (quarto parágrafo).Dessa forma, a sentença alvejada deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.045.000182-0 - LUIZA DAS GRAÇAS VALIM MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X RADIO AGULHAS NEGRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951), Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Digam as partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.045.003239-4 - OSCAR ISAURO BACELAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE ANDRADE (RJ-111282)) X PLANETA H VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Despacho:Tendo eim vista as alegações constantes na petição de fls. 226/227, intime-se o Autor para comprovar o pagamento do IPVA e DPVAT referente ao ano de 2006 e 2007.Após, apreciarei o requerimento para execução de multa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.534.004546-8 - Inventariante: RENNE BARBOSA DA SILVA FONTANEZZI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) THEREZA NICOLINO DA SILVA E OUTRO, Dr(a). OCLYDES BROLESE FILHO (RJ-066629)) X JOAO BARBOSA DA SILVA FILHO Decisão:Fls. 215 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento, conforme proporção indicada na partilha amigável de fls. 182/191. \r\n\r\nProc. 1998.534.000371-1 - EUZELINO DE CARVALHO NICOLINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA LUCIA SIQUEIRA RAIMUNDO (RJ-089363), Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X THEREZA NICOLINO DA SILVA Decisão:Fls. 273 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento, conforme proporção indicada na partilha amigável de fls. 237/243. \r\n\r\nProc. 2001.045.005853-2 - Inventariante: ANA EMILIA GASTÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) WALDEMIRO GONCALVES DE OLIVEIRA, Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)), Interessado: ELACIR DA SILVA FARIA, Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)), Interessado: RICARDO ANTONIO COELHO COSTA), Interessado: GRINGA - PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS, PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). PATRICIA DE SOUZA SAMPAIO (RJ-132158)) X MARIA HELENA GASTAO DE OLIVEIRA Item 03 da decisão de fl. 493: \"3- Fls. 467/472 - Aos Interessados. Após, dê-se vista à Fazenda Estadual.\" \r\n\r\nProc. 2006.045.000309-8 - VERA LUCIA DA SILVA MOREIRA ALMADA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)), Interessado: ANA CARLA CORREA COSTA, Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X PAULO CESAR MOREIRA ALMADA Decisão:Manifestem-se os Interessados acerca da proposta de honorários apresentada a fls. 135. \r\n\r\nProc. 2006.045.006339-3 - Inventariante: MARIA APARECIDA PEREIRA X LOURDES MARIA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444) Decisão:Fls. 19 - Defiro o prazo de 30 dias requerido. Após, se nada, ao arquivo provisório. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.045.002241-6 - CONCRETO RESITAMIX LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X GECIM CONSTRUÇÕES INDUSTRIA E COMERCIO Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 84, tendo em vista que tal diligência compete ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.045.000924-8 - POSTO E CHURRASCARIA EMBAIXADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X DORIANA ROCHA RIEDLINGER Decisão:Para o deferimento da medida requerida a fls. 43, venha aos autos a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.045.004171-0 - PIERRE SALMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679) Sentença:...Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, conforme se verifica a fls. 190 e 191, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.045.006148-7 - CECILIA SOUZA AGUIAR MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao autor sobre petição de fls. 43/103. \r\n\r\nProc. 2007.045.002620-9 - ALCEU LEAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) À parte autora sobre documentos juntados às fls. 66/145. \r\n\r\nProc. 2007.045.004029-2 - LUIZ CLAUDIO VASQUES DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.045.005260-9 - JOSÉ VALTER FLORENZANO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, em réplica, acerca da contestação de fls. 44/89, em dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (DEVOLUÇÃO DE BEM IMÓVEL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS) \r\n\r\nProc. 2006.045.006111-6 - MARINA MARQUES DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MAGALHAES MARTINI (RJ-032715)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014) Decisão:Manifeste-se a Autora acerca da petição de fls. 133/135, apresentada após sua alegação final. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Indenizatoria, \r\n\r\nProc. 2007.045.004315-3 - BIANCA DOS SANTOS ROMAGUERA MOSTARO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DOS SANTOS ROMAGUERA MOSTARO (RJ-123109)) X TNL PCS SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS (RJ-123581) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPedido de restituição de mercadorias \r\n\r\nProc. 2004.045.005561-6 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CHOCOLATES MAYA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692)), Síndico: EDSON ARY LAFRATTA - OAB/RJ Nº 111.090B Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao autor para retirar Carta Precatória em Cartório, endereçada à Comarca de Itatiaia para intimação dos falidos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.534.001289-0B - ALBRAN COMERCIO DE SOLDAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227)) X Síndico: EDSON ARY LAFRATTA-OAB/RJ 111.090B) ANDRADES CONSTRUCOES SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fls. 09/v : Atenda-se ao Ministério Público. \"O MP requer a intimação dos falidos para manifestarem-se\". \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.045.000551-6 - MARGARIDA MARIA RIBEIRO COLLISTET (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Fls. 86, 2º parágrafo: Às partes sobre documentos juntados às fls. 88/141. \r\n\r\nProc. 2007.045.000716-1 - MARCOS GUIMARÃES DE SOUZA, Assistente: SINDICATO DOS FUNC.PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Manifeste-se o Autor, expressamente, sobre a alegação de coisa julgada (fls. 100), tendo em vista o objeto do processo nº 2005.045.001911-0. \r\n\r\nProc. 2007.045.000933-9 - ELIZETE DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679) Decisão:Diante da possibilidade de conciliação, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido, bem como para a juntada do substabelecimento do advogado do Réu.Decorrido, se nada, intime-se as partes para que se manifestem. \r\n\r\nProc. 2007.045.002635-0 - ANGELA MARIA MODESTO DE SOUZA, Assistente: SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, acerca de fls. 111/164, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.002995-8 - LEILA BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, acerca de fls. 114/170, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.003604-5 - SANDRO LIMA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão de fl. 40: \"Fls. 39 : Atenda-se ao Minstério Público. (\"Pela intimação das partes para especificarem as provas que pretendem produzir. Desde já, em provas, requer o parquet a intimação do autor para que comprove o trânsito em julgado do mandado de segurança cuja cópia se encontra às fls. 68/70. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2004.045.001225-3 - LEVI CAETANO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: AVISO CARTORÁRIO: Perícia médica designada para o dia 09/11/2007, às 11:00 h, a ser efetivada pelo Dr. CARLOS EDUARDO MENEZES na sala do Tribunal do Júri de Resende, Edificio do Forum Novo de Resende, 2º andar, Av. Rita Maria Ferreira da Rocha, 500, Jardim Jalisco, devendo a parte autora comparecer para a concretização do exame pericial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.045.004194-6 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS PAULO PINTO PAIVA Decisão:Defiro a suspensão requerida a fls. 35, com fulcro no artigo 265, inciso II, do Código de Processo Civil.Aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 20 dias. Após, voltem conclusos para honologação do acordo. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.045.000005-0 - ELCIO MACHADO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468)) X VITOR MIRANDA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-105746), Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093) Decisão:Fls. 124/127: Defiro. Ao cartório para proceder o desapensamento dos autos. Após, expeça-se mandado de reintegração de posse. \r\n\r\nProc. 2007.045.006375-9 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X RODRIGO ANTONIO DE LIMA SOUZA Decisão:Emende-se a inicial, a fim de atribuir o correto valor à causa, nos termos do artigo 259, inciso V, do Código de Processo Civil, considerando todo o valor econômico auferido no Contrato de Arrendamento Mercantil. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.045.000216-3 - ROBSON LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Partes capazes e bem representadas, estando presentes as condições para o legítimo exercício do direito de propor ação, bem como os pressupostos de constituição e validade regular do processo. Não há preliminar sujeita à apreciação.O ponto controvertido são os encargos cobrados pelo Réu.Defiro as provas requeridas.Defiro a prova documental superveniente requerida pelo Autor, que deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Nomeio o perito Jonas Rodrigues de Souza, cujo endereço é conhecido do Cartório. Intime-se-o para apresentação de honorários, com a advertência de que se trata de gratuidade de justiça.Faculto às partes o prazo de 5 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1998.534.007099-0 - SEBASTIAO LUIS DO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ PIMENTEL FILHO (RJ-091751)) X COMHUR-COMP.DE HABIT.E URBAN. DE RESENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA TEREZA MEDEIROS CARVALHO (RJ-098619), Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541) Decisão:Fls. 311 : Digam os Autores. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.045.001482-7 - RAFAEL LUIS DE SOUZA FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIK FREDERICO ALVES CENAQUI (RJ-131086), Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X APMIR - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E INFANCIA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548) Decisão:Partes capazes e bem representadas, estando presentes as condições para o legítimo exercício do direito de propor ação, bem como os pressupostos de constituição e validade regular do processo. Não há preliminares sujeitas à apreciação.O ponto controvertido é a responsabilidade da Ré pelos danos narrados na inicial.Defiro as provas requeridas.Oficie-se ao Departamento de Perícias Médicas do tribunal de Justiça, a fim de que informe sobre a possibilidade de realizar perícia médica nos presentes autos.Com a resposta positiva, encaminhem-se os autos para análise no referido Órgão. \r\n\r\nProc. 2007.045.004393-1 - ARIANE PINHEIRO PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X SERVIÇO DE ASSISTENCIA MEDICA DE RESENDE - SAMER HOSPITAL (Adv(s). Dr(a). ROSANA MAGGI PINTO BALIEIRO (RJ-120951) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.045.000673-3 - JOÃO CAMPOS FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X BANCO FININVEST SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 355917"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.000357-8 - R.Z.F. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X L.O.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069)), R.Z.F., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Designo ACIJ para o dia 12/12/2007, às 13h40min. Intimem-se.2- Sem prejuízo, oficie-se ao INSS conforme requerido à fl. 101. \r\n\r\nProc. 2007.045.001219-3 - J.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X J.A.S.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Designo nova audiência de conciliação perante o JIC para o dia 06/12/2007, às 13h20min. Intimem-se.2- Oficie-se conforme requerido no ítem \" b\" de fl. 33. \r\n\r\nProc. 2007.045.004492-3 - J.T.J. (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIEGO FERREIRA DE CARVALHO CUNHA (RJ-135877)) X T.N.J.), E.A.N.J.), R.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial para o dia 21/11/2007, às 13h20min. Intimem-se todos, pessoalmente. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nAlimentos, (Liminar da Pensão Provisória) \r\n\r\nProc. 2006.045.006427-0 - R.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620)) X F.S.R. Despacho:Designo ACIJ para o dia 27/11/2007, às 14 horas. Intimem-se. Ao Cartório para que observe que no mandado de intimação do réu deve constar a advertência de que sua ausência à audiência importará na sua revelia e na confissão quanto à matéria fática ( artigo 7º da Lei nº 5.478/68). Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.045.001320-4 - C.I.N. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X C.H.S.N. (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-062715) Despacho:Fl. 52 - Anote-se onde couber o endereço da exeqüente informado na procuração.Feito isto, intime-se a exeqüente para esclarecer se ratifica o requerimento formulado em fls. 46/47. Prazo: dez dias, sob pena de extinção do feito. Sem prejuízo, publique-se para ciência de seu patrono.Após, conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.045.004676-7 - J.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)) X L.C.M. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI (RJ-125516) Despacho:Intime-se a parte exeqüente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. Sem prejuízo, publique-se para ciência de seu patrono. \r\n\r\nProc. 2006.045.002506-9 - B.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)) X C.S. (Adv(s). Dr(a). WADY DAHER- (MG-033853) Despacho:1 - Intimem-se os exeqüentes, pessoalmente e na pessoa de seu representante legal, para darem andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. Publique-se para ciência de seu patrono.2 - Após, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.045.000642-3 - RENATO GROSSI SERRA (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090)) X ROBERTO GROSSI SERRA Despacho:Fls. 101/102 - Defiro o sobretamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.045.002172-2 - L.T.M.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X M.J.M. À parte autora para retirar documento. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.004475-3 - S.V.R.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X E.M.S. Despacho:Designo audiência de conciliação a ser realizada por conciliador em 08/11/2007, às 14h40min. Intimem-se as partes pessoalmente, certo que a autora deverá ser intimada, na pessoa de sua RL, no endereço informado em fl. 28, devendo, na ocasião, ser encaminhado o ofício para abertura de conta-corrente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.045.032414-3 (5757) - J.L.F.S., A.R.S.F. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164) \"Ao patrono da autora em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nProc. 1999.534.002343-4 (12329) - J.L.C., F.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-105746) \"A patrona do autor em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nId: 355918"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.829.000735-4 - Associação Resendense de Ensino Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alexandre Diniz Rodrigues - OAB RJ096232). X Luis Osvaldo Batista Neves. Suspendo o feito, nos termos do art. 791,III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.829.003266-5 - J. Machado Artigos do Vestuario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). X Arlete Maria do Nascimento Lopes. Audiência de conciliação designada para o dia 30/11/07, às 10 horas. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.829.002841-8 - Milan Sousa Jenko (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milan Sousa Jenko - OAB RJ125367). X Ampla-energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Despacho de fl. 23:\"Com a juntada da Guia Judicial, expeça-se Mandado de Pagamento.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.829.000271-5 - Tereza Carenina de Souza Solano. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). - Sentença de fl. 64: \"(...)julgo extinta a execução(...)Expeça-se mandado de pagamento(...)\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000504-2 - Daiane Fontes Fernandes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Veloso de Lima - OAB RJ137659). X J. A. Laboratório de Análises Clínicas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique Storte - OAB RJ042729, Wilson Batista de Andrade - OAB SP229608). Despacho de fl. 65:\"1-Descabe condenação em honorários nesta fase processual. 2-E-se mandado de pagamento...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.003848-5 - Rosimeire Aparecida da Silva. X Auto Comercial Barra Mansa LTDA. R. Despacho de fls. 37: \" ... Defiro o pedido de exclusão formulado pela 2ª ré, Viação Falcão...\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.829.001170-0 - Fatima Bianchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Luiz Santa Barbara Gusmao Junior - OAB RJ123407). X Condomínio do Edifício Shopping Center de Resende e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alexandre Diniz Rodrigues - OAB RJ096232). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.829.003318-5 - Fabricio Macedo Rapuano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Duarte de Carvalho - OAB RJ107848, Alexandre da Silva Rezende - OAB RJ144302). X Atlântica Editora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559). Despacho de fl. 134:\"Expeça-se mandado de pagamento como requerido.\" \r\n\r\nProc. 2005.829.003796-8 - Guilherme Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilidio do Carmo Loures - OAB RJ049541). X Sony Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Despacho de fl. 180:\"Expeça-se mandado de pagamento, dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.002917-2 - Rawlisson Silva de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Carlos do Amaral - OAB RJ106989). X Telemar Norte Leste S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Despacho de fl. 84:\"Indefiro, eis que o mandato de fl. 06 não confere ao signatário os poderes de receber e dar quitação. Assim, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.003164-6 - Valdeci Guimarães Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Vivo-telerj Celular S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Despacho de fl. 116:\"Expeça-se mandado de pagamento...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004666-2 - Mara Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jonas Vieira Barros - OAB RJ138175). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Despacho de fl. 59:\"Expeça-se mandado de pagamento como requerido à fl. 55. Após, intime-se a parte ré para o depósito da multa nos termos do art. 475-J do CPC. ( R$ 50,00 ) \r\n\r\nProc. 2006.829.004672-8 - João Carlos Benedito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Duarte Nogueira - OAB RJ076617). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Despacho de fl. 86:\"Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.829.001258-7 - Yves Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Operadora Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Nicolas de Campos - OAB RJ056898). R. Despacho de fls. 87: \" Acolho a emenda da inicial...\" Aud. de Conciliação dia 29/11/2007, às 15:40 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.001264-2 - Cristiane Tomaz Buosi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Nunes Ferreira - OAB RJ124468). X Transportadora Krik LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). Despacho de fl. 162:\"Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001363-4 - Marco Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Souza Marques - OAB RJ064610). X Sindicato dos Funcionário Públicos do Municipio de Resende -sfpmr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alexandre Diniz Rodrigues - OAB RJ096232, Albenes da Cruz - OAB RJ042790). R. Despacho de fls 63v: \" designo AIJ para o dia 12/11/2007, às 15:00 horas...\" AIJ será realizada no Fórum novo, na Vara criminal - Rua Rita Maria F. da Cunha, 500 \r\n\r\nProc. 2007.829.001378-6 - Marcelo Bernardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Pontes Cunha - OAB RJ127022). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Despacho de fl. 30:\"Expeça-se mandado de pagamento...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001454-7 - Rodrigo Masson Manzini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria de Souza Esteves - OAB RJ131416). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Despacho de fl. 70:\"Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, dê-se vista ao autor.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001778-0 - Valdivino Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alexandre Diniz Rodrigues - OAB RJ096232). X Prolarme Segurança Eletrônica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Moreira Carreiro - OAB RJ095692). R. Despacho de fls. 29: \" Designo AIJ para o dia 12/11/2007, às 15:30 horas...\" AIJ será realizada na Vara Criminal, no Fórum novo - Rua Rita Maria Ferreira da Rocha, nº 500, Jardim Jalisco \r\n\r\nProc. 2007.829.002568-5 - José Eduardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria de Souza Esteves - OAB RJ131416). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Despacho de fl. 30:\"Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.002574-0 - Adriana Bernardo Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Despacho de fl. 26:\"Expeça-se mandado de pagamento como requerido...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.002827-3 - Bianca Thomaz de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Oliveira Thomazini - OAB RJ125516). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Despacho de fl. 22:\"Com a juntada da Guia Judicial, expeça-se Mandado de Pagamento.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.003356-6 - Lucia dos Santos Menandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alexandre Diniz Rodrigues - OAB RJ096232). X Banco Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). R. Decisão de fls.23: \" ... Encaminhem -se os autos ao Juiz tabelar...\" R. Despacho de fls. 23 V: \" Designo AIJ para o dia 12/11/2007, às 14:30 horas...\" A AIJ será realizada na Vara Criminal, no Fórum novo - Rua Rita Maria Ferreira da Costa, nº 500 - Jardim Jalisco - Resende/RJ \r\n\r\nProc. 2007.829.004029-7 - Carlos Augusto Pereira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreliana Furtado Dias Ribeiro - OAB RJ086077, Iandra Carla Silva de Sa - OAB RJ147384E). X Casa Bahia Comercial LTDA. AIJ designada para o dia 03/12/07, às 17h45min. \r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.829.000583-2 - Albina Cesar Lima Me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Florenzano de Souza - OAB RJ133747). X Izanete Maria do Nascimento. - Despacho de fl. 36: Nada a prover ante a sentença de fl. 27. Dê-se baixa e arquive-se. (Republicado por estar incompleto o despacho no gabarito anterior.) \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.829.000541-8 - Sylvestre Vieira Batalha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559). X Fininvest Negócio de Varejo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.001131-5 - Marco Antonio Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Ampla-energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Despacho de fl. 78:\"Expeça-se mandado de pagamento como requerido...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.002757-8 - Deisivan Ferreira Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacir Luz Martins - OAB RJ140808). X Telerj Celular S/A ( Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Despacho de fl. 23:\"Com a juntada da Guia Judicial, expeça-se mandado de pagamento.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.829.004657-1 - Mirela Rodrigues Rizzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Michalxuk - OAB PR042065). X Tam Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Despacho de fl. 86:\"Expeça-se mandado de pagamento como requerido em fl. 85, dizendo a parte autora se dá quitação.\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.829.001465-0 - Marcelo Antonio Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044). X Cartão de Credito Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Decisão de fl. 161:\"Ante a certidão de fl. 160. deixo de receber os embargos.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004131-7 - Valter Gomes Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jonas Vieira Barros - OAB RJ138175). X Embratel- Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens da Cruz Ribeiro - OAB RJ112600, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). R. Despacho de fls. 227: \" Fls. 223 e seguintes. Intimem-se.\" - Decisum do Mandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2006.829.005045-8 - Maria Aparecida Vitalino da Silva. X Ceg Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Despacho de fl. 81:\"...Intime-se a ré para retirada do \"cano de gás de 1 metro\" que ainda permanece no quintal da autora, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de perda do mesmo em favor da reclamante, eis que não se justifica a imposição de multa neste caso. Declaro a perda do crédito.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.005381-2 - Marcelo Antonio Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044). X Cartão de Credito Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Decisão de fl. 161:\"Ante a certidão de fl. 160. deixo de receber os embargos.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000393-8 - Maria Aparecida do Nascimento de Souza de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Despacho de fl. 57:\"Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000663-0 - Carla Maria da Silva de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Diego Ferreira de Carvalho Cunha - OAB RJ135877, Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). X Resende Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ramos Nogueira - OAB RJ095438). Despacho de fl. 54:\"E-se mandado de pagamento, dizendo a parte autora se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000780-4 - Gilmar Carlos Eller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Silva Reymao - OAB RJ123444, Rosana Dorneles Leal - OAB RJ143170). X Americanas Com. S/A Comércio Eletrônico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Despacho de fl. 98:\"...expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em fl. 94.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000846-8 - Wilson Pereira Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra de Almeida Lourenço - OAB RJ118516). X Ampla-energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Despacho de fl. 37:\"Expeça-se mandado de pagamento como requerido...intime-se a parte ré para o depósito da multa.\" ( R$ 200,00 ) \r\n\r\nProc. 2007.829.000908-4 - Fabiano Antonio Arruda Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivy Cheminand Monteiro de Barros - OAB RJ118060). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Despacho de fl. 84:\"...intime-se a parte ré para o depósito referente a multa, apontada às fls. 77/78.\" ( R$ 1.150,00 ) \r\n\r\nProc. 2007.829.001138-8 - Liliane Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta Matos - OAB RJ133104). X Vivo-telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Despacho de fl. 63:\"Expeça-se mandado de pagamento como requerido...intime-se a parte ré para o depósito da multa estipulada no acordo.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001156-0 - Evandro Marcelo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra de Almeida Lourenço - OAB RJ118516, Davi Moura - OAB RJ069519). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Despacho de fl. 79:\"Expeça-se mandado de pagamento como requerido...intime-se a parte ré para que deposite o valor da multa.\" (R$ 165,00) \r\n\r\nProc. 2007.829.001269-1 - Maria Lucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Ampla-energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Despacho de fl. 47:\"Expeça-se mandado de pagamento como requerido...intime-se a parte ré para o depósito da multa.\" ( R$ 200,00) \r\n\r\nProc. 2007.829.001465-1 - Fernando Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506, Altair Jose de Oliveira - OAB RJ137164). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Despacho de fl. 55:\"Expeça-se mandado de pagamento...intime-se a parte ré para o depósito da complementação como requerido à fl. 52/53.\" (R$ 500,00) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.829.001840-1 - Fabiana Rodrigues Venturini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei de Almeida Santos - OAB RJ115503, Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X Ampla -energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Despacho de fl. 28:\"Com a juntade da guia de depósito, expeça-se mandado de pagamento.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.002248-9 - Leila Vitoria Fernandes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Ampla-energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Despacho de fl. 25:\"Com a juntada da guia, expeça-se mandado de pagamento.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.002576-4 - Kelly Cristina Andrade de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Despacho de fl. 25:\"Expeça-se mandado de pagamento...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.002890-0 - Ângela dos Ssantos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jonas Vieira Barros - OAB RJ138175). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Despacho de fl. 16:\"Com a comprovação do TED, expeça-se mandado de pagamento.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.003289-6 - Marcos Acioly Branquinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506, Altair Jose de Oliveira - OAB RJ137164). X Ampla-energia e Serviço S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Despacho de fl. 19:\"Com a juntada da guia judicial, expeça-se mandado de pagamento.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.004032-7 - Athayde de Barros Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Ampla-energia e Serviço S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Aud de Instrução e Julgamento dia 06/12/2007, às 14:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.004036-4 - Claudia Farias de Aguirre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Regadas Vieira Bitencourt - OAB RJ121791, Mario Peres Amorim Filho - OAB RJ030151). X Bahall Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Machado Barbosa - OAB RJ089326). Aud de Instrução e Julgamento dia 06/12/2007, às 13:15 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.004037-6 - Marly Glaucia Rocha Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Regadas Vieira Bitencourt - OAB RJ121791, Mario Peres Amorim Filho - OAB RJ030151). X Citrõen Barra Mansa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414). Audiência de Instrução e Julgamento dia 06/12/2007, às 13:30 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.004038-8 - Claudia Farias de Aguirre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Regadas Vieira Bitencourt - OAB RJ121791, Mario Peres Amorim Filho - OAB RJ030151). X Lojas Cem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). Aud. de Instrução e Julgamento dia 06/12/2007, às 13:45 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.004132-0 - Regina Aparecida Soares Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Super Onda do Brasil Telecom Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Alves Marques - OAB RJ093813). Aud. de Instrução e Julgamento dia 06/12/2007, às 13:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.004278-6 - Luis Alexandre Diniz Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo da Cunha Rodrigues Filho - OAB RJ042694). X Banco do Brasil S/A e outro. R. Despacho de fls 15 v: \" Designo Audiência de Conciliação para o dia 20/11/2007, às 11:20 horas...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.004551-9 - Solange Soares Faria Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeire Soares Faria Nogueira - OAB RJ129947). X Moto Vereda. R. Decisão de fls. 38/39: \"...ANTCIPO PARCIALMENTE OS EFEITOS DA TUTELA ...\" Aud de Conciliação 22/11/2007, às 15:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.004647-0 - Luiz Alberto Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Jornal O Globo. R. desição de fls. 22/23: \" ... ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA ...\" \r\n\r\nId: 355196"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Vitor Moreira Lima \r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nArt. 214 - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, e Art. 9º da Lei 8.072/90 \r\n\r\nProc. 2004.046.004952-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA MIRANDA DE SA CARVALHO MOTA (RJ-102815) Decisão:1) Ante a tempestividade certificada fl. 241, recebo o apelo interposto pela defesa técnica e pelo setenciado, por termo nos autos, respectivamente às fls. 231 e 240, em seus regulares efeitos. 2) Cumpra-se a 2ª parte da determinação contida no ítem \"1\" de fl. 233.3) Após cumprido o ítem \"2\" acima, e tendo em vista que a defesa técnica do sentenciado manifestou, à fl. 231, o desejo de arrazoar seu recurso na Superior Instância, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nArt. 33, § 1º, I da Lei 11.343/06 - Importar, (...) produtos destinados à preparação de drogas. \r\n\r\nProc. 2007.046.005501-2 - CLEBER NEVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACI SANTOS BORGES (RJ-079875), Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES (RJ-110956) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar os réus PAULO HENRIQUE CRUZ DA CONCEIÇÃO e CLEBER NEVES DA SILVA, nas sanções legais do artigo 33, caput, e 35, caput, ambos da Lei 11.343/06, na forma do artigo 69, do Diploma Penal. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.046.005881-5 - LEANDRO MOTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) Decisão:observando-se, por fim, o princípio da correlação entre medidas cautelares incidentais e o resultado final da ação penal, o denominado PARALELISMO DAS FORMAS, CONCEDO AO ACUSADO A LIBERDADE PROVISÓRIA. Expeça-se o respectivo Alvará, com a maior brevidade possível. Intime-se a defesa para que apresente suas alegações finais, conforme já determinado na assentada de fls. 59/60. \r\n\r\nId: 356010"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio Bonito\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Cristiana Aparecida de Souza Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.836.001742-8 - Acirlene Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathiana Ferraz Moreira - OAB RJ107833, Kathia de Mello - OAB RJ110798). X Guiti Telemensagens. CERTIFICO QUE O PRESENTE FEITO FOI RETIRADO DA PAUTA DE AUDIÊNCIAS DO DIA 04/01/2008, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, SENDO INCONTINENTI REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O PRÓXIMO DIA 24/01/2008 AS 15:00 HORAS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.836.002107-9 - Fabio da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Ailton Borges Macedo - OAB RJ146973). X Meisson Luiz da Silva Reis. Conforme princípio da efetividade (CF - Art. 5º, inc. LXXIII - a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação) indique, no prazo máximo de 20 dias, bem para penhora. Em sendo indicado o bem, cite-se, em execução, nos termos do Art. 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.836.000934-1 - Benedito Carlos Nogueira Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). X Cedae - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CERTIFICO QUE O PRESENTE FEITO FOI RETIRADO DA PAUTA DE AUDIÊNCIAS DO DIA 20/12/2007, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, SENDO INCONTINENTI REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O PRÓXIMO DIA 25/01/2008 AS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.836.001360-5 - Rogerio Elias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517). CERTIFICO QUE O PRESENTE FEITO FOI RETIRADO DA PAUTA DE AUDIÊNCIAS DO DIA 28/12/2007, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, SENDO INCONTINENTI REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O PRÓXIMO DIA 21/01/2008 AS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.836.002025-7 - Wellington Jardim Faria Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Cristina Azevedo Franco - OAB RJ124485). X C e A Modas e outro. CERTIFICO QUE O PRESENTE FEITO FOI RETIRADO DA PAUTA DE AUDIÊNCIAS DO DIA 20/12/2007, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, SENDO INCONTINENTI REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O PRÓXIMO DIA 25/01/2008 AS 14:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.836.002026-9 - Regina Leila Ribeiro Azevedo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Cristina Azevedo Franco - OAB RJ124485). X Via Lagos Concessionaria da Rodovia dos Lagos S. A. e outro. CERTIFICO QUE O PRESENTE FEITO FOI RETIRADO DA PAUTA DE AUDIÊNCIAS DO DIA 20/12/2007, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, SENDO INCONTINENTI REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O PRÓXIMO DIA 25/01/2008 AS 14:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.836.002028-2 - Olinda Rosa de Brito Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta Martins - OAB RJ114714). X Telemar Norte Leste S/A. CERTIFICO QUE O PRESENTE FEITO FOI RETIRADO DA PAUTA DE AUDIÊNCIAS DO DIA 20/12/2007, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, SENDO INCONTINENTI REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O PRÓXIMO DIA 25/01/2008 AS 15:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.836.002029-4 - Marcia Carvalho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Ig Internet Generation. CERTIFICO QUE O PRESENTE FEITO FOI RETIRADO DA PAUTA DE AUDIÊNCIAS DO DIA 20/12/2007, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, SENDO INCONTINENTI REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O PRÓXIMO DIA 25/01/2008 AS 15:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.836.002030-0 - Leilto da Silva Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Tokio Seguradora Real Seguros. CERTIFICO QUE O PRESENTE FEITO FOI RETIRADO DA PAUTA DE AUDIÊNCIA DO DIA 21/12/2007 POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, SENDO INCONTINENTI REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O PRÓXIMO DIA 18/01/2008 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.836.002032-4 - Erineth Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Intelig Telecomunicações LTDA. CERTIFICO QUE O PRESENTE FEITO FOI RETIRADO DA PAUTA DE AUDIÊNCIAS DO DIA 21/12/2007, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, SENDO INCONTINENTI REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O PRÓXIMO DIA 18/01/2008 AS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.836.002032-4 - Erineth Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Intelig Telecomunicações LTDA. CERTIFICO QUE O PRESENTE FEITO FOI RETIRADO DA PAUTA DE AUDIÊNCIAS DO DIA 21/12/2007, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, SENDO INCONTINENTI REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O PRÓXIMO DIA 18/01/2008 AS 14:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.836.002033-6 - Erineth Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Brasil Telecom S. A.. CERTIFICO QUE O PRESENTE FEITO FOI RETIRADO DA PAUTA DE AUDIÊNCIAS DO DIA 21/12/2007, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, SENDO INCONTINENTI REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O PRÓXIMO DIA 18/01/2008 AS 15:00 HORAS. HAVENDO NECESSIDADE DO AUTOR FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DO RÉU PARA CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.836.002034-8 - João Carlos Faria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Faria - OAB RJ110464). X Cedae - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. CERTIFICO QUE O PRESENTE FEITO FOI RETIRADO DA PAUTA DE AUDIÊNCIAS DO DIA 21/12/2007, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, SENDO INCONTINENTI REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O PRÓXIMO DIA 18/01/2008 AS 15:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.836.002037-3 - Abrahão Nicolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). X Sky Brasil Serviços LTDA e outro. CERTIFICO QUE O PRESENTE FEITO FOI RETIRADO DA PAUTA DE AUDIÊNCIAS DO DIA 27/12/2007, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, SENDO INCONTINENTI REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O PRÓXIMO DIA 29/01/2008 AS 14:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.836.002038-5 - Vinicius Cesar Cabral Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius César Cabral Soares - OAB RJ146570). X Visa e outro. CERTIFICO QUE O PRESENTE FEITO FOI RETIRADO DA PAUTA DE AUDIÊNCIAS DO DIA 27/12/2007, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, SENDO INCONTINENTI REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O PRÓXIMO DIA 29/01/2008 AS 13:40HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.836.002039-7 - Erineth Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicações S. a. CERTIFICO QUE O PRESENTE FEITO FOI RETIRADO DA PAUTA DE AUDIÊNCIAS DO DIA 27/12/2007, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, SENDO INCONTINENTI REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O PRÓXIMO DIA 28/01/2008 AS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.836.002041-5 - Jurema Moura Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Nunes de Paula Sader - OAB RJ099670). X Cedae - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. CERTIFICO QUE O PRESENTE FEITO FOI RETIRADO DA PAUTA DE AUDIÊNCIAS DO DIA 27/12/2007, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, SENDO INCONTINENTI REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O PRÓXIMO DIA 28/01/2008 AS 14:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.836.002042-7 - Dilma Pinto Fourny (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Cedae - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. CERTIFICO QUE O PRESENTE FEITO FOI RETIRADO DA PAUTA DE AUDIÊNCIAS DO DIA 27/12/2007, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, SENDO INCONTINENTI REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O PRÓXIMO DIA 28/01/2008 AS 14:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.836.002044-0 - Valeria da Silva Januário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Telemar Norte Leste S/A. CERTIFICO QUE O PRESENTE FEITO FOI RETIRADO DA PAUTA DE AUDIÊNCIAS DO DIA 27/12/2007, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, SENDO INCONTINENTI REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O PRÓXIMO DIA 28/01/2008 AS 15:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.836.002045-2 - Jocelia de Lima Vitorino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Banco Itau S. A.. CERTIFICO QUE O PRESENTE FEITO FOI RETIRADO DA PAUTA DE AUDIÊNCIAS DO DIA 27/12/2007, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, SENDO INCONTINENTI REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O PRÓXIMO DIA 28/01/2008 AS 15:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.836.002046-4 - Dalva Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Tony Nalin Tecidos e Confecções LTDA. CERTIFICO QUE O PRESENTE FEITO FOI RETIRADO DA PAUTA DE AUDIÊNCIAS DO DIA 27/12/2007, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, SENDO INCONTINENTI REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O PRÓXIMO DIA 29/01/2008 AS 15:00HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.836.002047-6 - Elizete da Silva Demier. X Bcp S. a. CERTIFICO QUE O PRESENTE FEITO FOI RETIRADO DA PAUTA DE AUDIÊNCIAS DO DIA 27/12/2007, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, SENDO INCONTINENTI REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O PRÓXIMO DIA 29/01/2008 AS 15:20HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.836.002048-8 - Francisco Simão Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). X Francisco Eduardo de Oliveira e outro. CERTIFICO QUE O PRESENTE FEITO FOI RETIRADO DA PAUTA DE AUDIÊNCIAS DO DIA 27/12/2007, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, SENDO INCONTINENTI REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O PRÓXIMO DIA 29/01/2008 AS 15:40HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.836.002049-0 - Paulo Barcelos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). X Concessionária da Rodovia Via Lagos S. A.. CERTIFICO QUE O PRESENTE FEITO FOI RETIRADO DA PAUTA DE AUDIÊNCIAS DO DIA 27/12/2007, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, SENDO INCONTINENTI REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O PRÓXIMO DIA 29/01/2008 AS 16:00HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.836.002050-6 - Jose Carlos de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109, Nelson Laudelino dos Santos Souza - OAB RJ145129). X Lojas Cem S. A. e outro. CERTIFICO QUE O PRESENTE FEITO FOI RETIRADO DA PAUTA DE AUDIÊNCIAS DO DIA 28/12/2007, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, SENDO INCONTINENTI REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O PRÓXIMO DIA 21/01/2008 AS 14:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.836.002052-0 - Maria Julia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109, Nelson Laudelino dos Santos Souza - OAB RJ145129). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. CERTIFICO QUE O PRESENTE FEITO FOI RETIRADO DA PAUTA DE AUDIÊNCIAS DO DIA 28/12/2007, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, SENDO INCONTINENTI REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O PRÓXIMO DIA 21/01/2008 AS 14:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.836.002053-1 - Mariza Nazare Campos Ribeiro Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Pierre Amaral Motta - OAB RJ146168). X Vivo S. A.. CERTIFICO QUE O PRESENTE FEITO FOI RETIRADO DA PAUTA DE AUDIÊNCIAS DO DIA 28/12/2007, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, SENDO INCONTINENTI REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O PRÓXIMO DIA 21/01/2008 AS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.836.002054-3 - Julia Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Arcênio de Andrade - OAB RJ105367). X Telemar Norte Leste S/A. CERTIFICO QUE O PRESENTE FEITO FOI RETIRADO DA PAUTA DE AUDIÊNCIAS DO DIA 28/12/2007, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, SENDO INCONTINENTI REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O PRÓXIMO DIA 21/01/2008 AS 15:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.836.002055-5 - Euny Macieira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Arcênio de Andrade - OAB RJ105367). X Cedae - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. CERTIFICO QUE O PRESENTE FEITO FOI RETIRADO DA PAUTA DE AUDIÊNCIAS DO DIA 28/12/2007, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, SENDO INCONTINENTI REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O PRÓXIMO DIA 21/01/2008 AS 15:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.836.002057-9 - Aldanir Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Taii Financeira Itau. CERTIFICO QUE O PRESENTE FEITO FOI RETIRADO DA PAUTA DE AUDIÊNCIAS DO DIA 03/01/2008, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, SENDO INCONTINENTI REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O PRÓXIMO DIA 22/01/2008 AS 14:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.836.002061-0 - Ademir Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Mello Vieira - OAB RJ092317). X Abn Amro Bank. CERTIFICO QUE O PRESENTE FEITO FOI RETIRADO DA PAUTA DE AUDIÊNCIAS DO DIA 03/01/2008, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, SENDO INCONTINENTI REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O PRÓXIMO DIA 22/01/2008 AS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.836.002074-9 - Lucas Orlando Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Chagas - OAB RJ135531). X Gradiente Eletrônica S. A.. CERTIFICO QUE O PRESENTE FEITO FOI RETIRADO DA PAUTA DE AUDIÊNCIAS DO DIA 03/01/2008, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, SENDO INCONTINENTI REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O PRÓXIMO DIA 22/01/2008 AS 15:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.836.002081-6 - Marco Antonio Dumas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Carlos Mariano de Oliveira - OAB RJ116626). X Cce Eletrodomesticos S. A.. CERTIFICO QUE O PRESENTE FEITO FOI RETIRADO DA PAUTA DE AUDIÊNCIAS DO DIA 04/01/2008, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, SENDO INCONTINENTI REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O PRÓXIMO DIA 24/01/2008 AS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.836.002082-8 - Luciana Campos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Souza Moraes - OAB RJ132077). X Banco do Brasil S. A.. CERTIFICO QUE O PRESENTE FEITO FOI RETIRADO DA PAUTA DE AUDIÊNCIAS DO DIA 04/01/2008, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, SENDO INCONTINENTI REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O PRÓXIMO DIA 24/01/2008 AS 14:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.836.002083-0 - Fabiane dos Santos Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Benq Eletronica LTDA e outros. CERTIFICO QUE O PRESENTE FEITO FOI RETIRADO DA PAUTA DE AUDIÊNCIAS DO DIA 04/01/2008, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, SENDO INCONTINENTI REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O PRÓXIMO DIA 24/01/2008 AS 14:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.836.002090-7 - Viviane Maria da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Silveira de Oliveira - OAB RJ128482). X Banco Ibi S/A Banco Múltiplo. CERTIFICO QUE O PRESENTE FEITO FOI RETIRADO DA PAUTA DE AUDIÊNCIAS DO DIA 04/01/2008, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, SENDO INCONTINENTI REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O PRÓXIMO DIA 24/01/2008 AS 15:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.836.002124-9 - Patricia da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). X Telemar Norte Leste S/A. \"...Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.836.002125-0 - Dulcinea Lopes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya do Amaral - OAB RJ116101). X Lojas Americanas. Comprove-se o efetivo domicílio na Comarca, eis que o comprovante apresentado encontra-se em nome de terceiro. \r\n\r\nProc. 2007.836.002126-2 - Neuza Vieira Serpa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.836.002136-5 - A. Ferreira de Moraes-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Santos Borges - OAB RJ079875). X Bunge Alimentos S/A. Comprove-se a regularidade fiscal, juntando-se a ultima declaração de imposto de renda, e a certidão de enquadramento como micro empresa. \r\n\r\nProc. 2007.836.002147-0 - Gustavo da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Moura de Almeida - OAB RJ147927). X Telemar Norte Leste S/A. \"...Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.836.002149-3 - Cyrenio Ferreira Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Benites Freires - OAB RJ088466). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se...\" \r\n\r\nId: 355205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO CÍVEL AVANÇADO APERIBE)\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gustavo Henrique Nascimento Silva\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.845.001079-4 - Hilda Rodrigues de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/03/2008, às 16:20 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.845.000520-8 - Nivaldo Ferreira Pena. X CEDAE - Cia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Kolling - OAB RJ022424, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/01/2008, às 10:20 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nProc. 2007.845.000526-9 - Karina Coutinho Pacheco Oliveira. X CEDAE - Cia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/01/2008, às 16:00 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nProc. 2007.845.001159-2 - Almir Rosa Sardinha. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/01/2008, às 14:20 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nProc. 2007.845.001189-0 - Ernani Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarne Bucker do Nascimento - OAB RJ081092). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/01/2008, às 13:00 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nProc. 2007.845.001395-3 - Gerlane Francisco Teodoro Lourenço. X CEDAE - Cia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/01/2008, às 10:10 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nProc. 2007.845.001571-8 - Antônio de Pádua Miranda. X TIM CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/01/2008, às 13:20 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.845.001168-3 - Levi da Silva Pena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Ferreira Correa - OAB RJ130582). X Raul Nolasco Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agildo Antunes da Cunha - OAB RJ124396, Pindaro Borges Eccard - OAB RJ111403, Michelly di Cassia Retamero Eccard da Cunha - OAB RJ104162). Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/01/2008, às 15:10 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.845.000475-7 - Hilton da Silva Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/01/2008, às 13:00 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nProc. 2007.845.000477-0 - Ary Santos Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/01/2008, às 13:10 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nProc. 2007.845.000479-4 - Adilson Boy de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/01/2008, às 13:20 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nProc. 2007.845.000480-0 - Enock Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayara Maia Ferreira Luz - OAB RJ140212). X CEDAE - Cia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/01/2008, às 14:00 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nProc. 2007.845.000521-0 - Lana Cristina Cortat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X CEDAE - Cia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/01/2008, às 11:00 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nProc. 2007.845.000522-1 - Judith dos Santos Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/01/2008, às 15:00 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nProc. 2007.845.000556-7 - Edilamar Rodrigues Marchete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richella Maia Berriel Fallante Marchet - OAB RJ097500, Paulo Roberto Maia Jorge - OAB RJ085091). X Unimed Noroeste Fluminense - Coop. de Trabalho Médico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Faria Miller - OAB RJ087813, Luciana Ribeiro Freire - OAB RJ138844). Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/01/2008, às 10:10 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nProc. 2007.845.001125-7 - Maria Fagundes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juventino de Souza Campos - OAB RJ052436). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/02/2008, às 16:20 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nProc. 2007.845.001167-1 - Juana Darque Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Ferreira Correa - OAB RJ130582). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/01/2008, às 13:10 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nProc. 2007.845.001203-1 - Auzira Franco Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/01/2008, às 16:00 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nProc. 2007.845.001215-8 - Silmeia Alves da Silva Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). X Philco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Ferreira Peixoto - OAB RJ142341). Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/01/2008, às 14:20 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nProc. 2007.845.001379-5 - Leandro Alt Cesar da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X TIM CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/01/2008, às 14:00 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nProc. 2007.845.001474-0 - Jaciana da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/03/2008, às 13:20 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nId: 355214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Christine Borges Valente\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.051.001546-7 - MUNICIPIO DE SAO FIDELIS (Adv(s). Dr(a). CONSTANTE CHURCHIL DA FONSECA (RJ-004983D)) X VALDEMY DOS SANTOS BRAGA CERTIFICO que foram designados os dias 13/11/07 e 11/12/07 para a realização das 1ª e 2ª praças, respectivamente. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.051.001356-6 - CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF-RJ (Adv(s). Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124)) X SETE FARMA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) CERTIFICO que foram designados os dias 13/11/07 e 11/12/07 para a realização das 1ª e 2ª praças, respectivamente. \r\n\r\nProc. 2005.051.001592-9 - MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS X MARIA DE LOURDES SOUZA SANTOS CERTIFICO que foram designados os dias 13/11/07 e 11/12/07 para a realização das 1ª e 2ª praças, respectivamente. \r\n\r\nId: 356020"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Fidélis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rubens Soares Sá Viana Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Abraão Lincon Nunes Alecrin\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.832.000626-2 - N. M. Viana - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Castro Monteiro - OAB RJ034356). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Certifico haver encaminhado para publicação o seguinte teor: Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 05/12/2007, às 16:00 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.832.000957-3 - Moto Constelação Comercio de Peças LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ129315). X Cicero Dealbuquerque Carvalho. Cumpra-se, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.832.000984-6 - Wanderley do Nascimento Botelho. X Banco Banerj S/A. Cumpra-se, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.832.000680-8 - M. J. R. de Souza Distribuidora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pereira Pontes da Silva - OAB RJ119476). X Olívio Rosa de Oliveira. Fica a parte autora intimada da certidão do OJA, a qual informa não haver encontrado bens penhoráveis. \r\n\r\nProc. 2007.832.000687-0 - M. J. R. de Souza Distribuidora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pereira Pontes da Silva - OAB RJ119476). X Olívio Rosa de Oliveira. Fica a parte autora intimada da certidão do OJA, a qual informa não haver encontrado bens penhoráveis. \r\n\r\nProc. 2007.832.000744-8 - Mavimi Confecções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pereira Pontes da Silva - OAB RJ119476). X Angelica Martins de Castro. Fica a parte autora intimada da certidão do OJA, a qual informa não haver encontrado bens penhoráveis. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.832.000277-0 - Avelino Antônio Santo Pizetta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Castro Monteiro - OAB RJ034356, Joao Batista Alvim Monteiro - OAB RJ058526). X Marcelo Mansur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Angelo Gallo - OAB RJ109182). Fica a parte autora cientificada de que a precatória expedida não alcançou seu objetivo, haja vista não localização da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.832.000705-9 - Edevaldo Freitas Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Gomes da Silva - OAB RJ146962). Certifico haver encaminhado para publicação no D.O. a seguinte certidão: Certifico e dou fé, por determinação verbal do MM. Juiz de Direito, Dr. Rubens Soares Sá Viana Júnior, que a audiência designada nestes autos fica reaprazada para o dia 01/11/2007, às 16:15 horas, em virtude da necessidade de reajustamento da pauta de audiências decorrente da acumulação das funções do mencionado Magistrado referentes ao Juízo de Direito da Primeira Vara, Juízo de Direito da Segunda Vara, bem como Juizado Especial Adjunto Cível e Juizado Especial Adjunto Criminal desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.832.000964-0 - Claudio Alves de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olinda Martins Messias - OAB RJ121765, Sara Frauch de Carvalho Lins - OAB RJ124689). X Trans Rodrigues Transportes Ltda.. Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores ao deferimento da medida pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora e em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação caso permaneça com seu nome incluído em cadastros restritivos ao crédito, defiro a medida pleiteada, para determinar a expedição de ofício ao SPC/SERASA, a fim de que sejam excluídas eventuais anotações relativas à parte autora, pelos fatos aduzidos nestes autos, até ulterior decisão e comunicação deste Juízo. Instrua-se o ofício com as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.832.000968-8 - Elenilson da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096). X Bradesco Adm Cart. Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores ao deferimento da medida pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora e em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação caso permaneça com seu nome incluído em cadastros restritivos ao crédito, defiro a medida pleiteada, para determinar a expedição de ofício ao SPC/SERASA, a fim de que sejam excluídas eventuais anotações relativas à parte autora, pelos fatos aduzidos nestes autos, até ulterior decisão e comunicação deste Juízo. Instrua-se o ofício com as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.832.000969-0 - Elenilson da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096). X Lojas Everest. Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores ao deferimento da medida pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora e em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação caso permaneça com seu nome incluído em cadastros restritivos ao crédito, defiro a medida pleiteada, para determinar a expedição de ofício ao SPC/SERASA, a fim de que sejam excluídas eventuais anotações relativas à parte autora, pelos fatos aduzidos nestes autos, até ulterior decisão e comunicação deste Juízo. Instrua-se o ofício com as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.832.000970-6 - Elenilson da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096). X Casa Bahia Comercial. Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores ao deferimento da medida pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora e em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação caso permaneça com seu nome incluído em cadastros restritivos ao crédito, defiro a medida pleiteada, para determinar a expedição de ofício ao SPC/SERASA, a fim de que sejam excluídas eventuais anotações relativas à parte autora, pelos fatos aduzidos nestes autos, até ulterior decisão e comunicação deste Juízo. Instrua-se o ofício com as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.832.000972-0 - Elenilson da Silv A Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096). X Unicard Bco Multip. Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores ao deferimento da medida pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora e em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação caso permaneça com seu nome incluído em cadastros restritivos ao crédito, defiro a medida pleiteada, para determinar a expedição de ofício ao SPC/SERASA, a fim de que sejam excluídas eventuais anotações relativas à parte autora, pelos fatos aduzidos nestes autos, até ulterior decisão e comunicação deste Juízo. Instrua-se o ofício com as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.832.000973-1 - Elenilson da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096). X Banco Ibi S. A. Banco m. Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores ao deferimento da medida pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora e em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação caso permaneça com seu nome incluído em cadastros restritivos ao crédito, defiro a medida pleiteada, para determinar a expedição de ofício ao SPC/SERASA, a fim de que sejam excluídas eventuais anotações relativas à parte autora, pelos fatos aduzidos nestes autos, até ulterior decisão e comunicação deste Juízo. Instrua-se o ofício com as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.832.000974-3 - Elenilson da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096). X Cred 21 Participação LTDA - Lojas Marisa. Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores ao deferimento da medida pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora e em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação caso permaneça com seu nome incluído em cadastros restritivos ao crédito, defiro a medida pleiteada, para determinar a expedição de ofício ao SPC/SERASA, a fim de que sejam excluídas eventuais anotações relativas à parte autora, pelos fatos aduzidos nestes autos, até ulterior decisão e comunicação deste Juízo. Instrua-se o ofício com as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.832.000975-5 - Elenilson da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096). X Natura Cosméticos. Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores ao deferimento da medida pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora e em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação caso permaneça com seu nome incluído em cadastros restritivos ao crédito, defiro a medida pleiteada, para determinar a expedição de ofício ao SPC/SERASA, a fim de que sejam excluídas eventuais anotações relativas à parte autora, pelos fatos aduzidos nestes autos, até ulterior decisão e comunicação deste Juízo. Instrua-se o ofício com as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.832.000976-7 - Anaelson Paiva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096). X Banco Panamericano Administradora de Cartões. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pela parte autora demanda dilação probatória, não podem, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Demais disso, eventuais prejuízos financeiros suportados pela parte autora poderão ser recompostos integralmente por ocasião da sentença. Nesse passo, indefiro a medida pretendida. Aguarde-se a audiência.\r\n\r\nInclua-se em pauta. \r\n\r\nId: 355201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAcordo, de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.053.000755-4 - FELISMARTA PEREIRA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577) Sobre o ofício de fl.26, digam os requerentes. (fornecer número da conta do banco Itaú). \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.053.000894-1 - LEANDRO LUIZ RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X LENILSON RANGEL Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls. 33/35 o que deseja. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.053.000302-9 - JOSANE DAS GRAÇAS NANI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ DE MIRANDA (RJ-126975) Despacho:Fl.50: Venha a petição, em termos, com a concordância da requerente. \r\n\r\nProc. 2006.053.000303-0 - FABRICIO NANI MOREIRA SANCHES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ DE MIRANDA (RJ-126975) Despacho:Fl. 37: Venha a petição, em termos, com a concordância do requerente. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.053.001420-9 - CARLOS ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X LUCIMAR LEAL GODINHO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742) Despacho:Especifiquem as partes que provas pretendem produzir, no prazo de 10 dias, justificando sua pertinência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.053.000176-4 (12792/04) - P.B.R.O.R.R.V.B. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X A.M.R. Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls. 61 o que deseja. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c antecipação de tutela pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.053.000107-2 - ROSANE SOARES CORDEIRO PEIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GOMES DIEGUEZ AQUINO (RJ-128538)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Fls. 90/142. Diga a parte autora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.053.000862-3 - NILTON BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON BATISTA DA SILVA (RJ-098620)) X JOSÉ FRANCISCO GOMES Fls. 56 . Diga a parte Autora.(CERT NEG OJA) \r\n\r\nUsucapião, EXTRAORDINÁRIO \r\n\r\nProc. 2007.053.001110-7 - SABINA ALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). JANAINA DA SILVA AZEVEDO (RJ-129842)) X ESPÓLIO DE GERTRUDES VIRGILINA MARIA DA CONCEIÇÃO) Fls.25 . Diga a parte Autora. \r\n\r\nId: 355957"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.055.012851-0 - NELLY DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-146000)), Falecido: ALMERIO SOARES DA COSTA Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência econômica de que trata a lei 1060/50. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.055.012648-2 - CLEIDIMAR DA SILVA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RAMOS DA SILVA (RJ-135766)) X ANDERSON TAVARES DA SILVA BORGES Despacho:Venha o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento do segundo requerente. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.055.012804-1 - KAREN MAGALHÃES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284)) X MIRIAM MAGALHÃES Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência de que trata a lei 1060/50. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.055.002163-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALUIZIO SOUZA DA MOTA \"Portaria 01/2001- Ao autor para que se manifeste sobre carta precatória com certidão negativa juntada às fls 59/66 dos autos\" \r\n\r\nProc. 2006.055.007047-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CARLOS TRAVASSOS MARITNS (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142) Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.055.008418-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GILSON CORREA DA SILVA FILHO Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.055.011207-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X EDMILSON SERGIO COSTA Na forma da Portaria 01/01, a parte autora sobre a certidão negativa do oficial. \r\n\r\nProc. 2007.055.011580-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARCUS PEREIRA MOREIRA Na forma da Portaria 01/01, a parte autora sobre certidão negativa do oficial. \r\n\r\nProc. 2007.055.011581-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MAURO CARDOSO DA SILVA A parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.055.011583-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANTONIO ROSEO DOS SANTOS Na forma da Portaria 01/01, a parte autora sobre a certidão negativa do oficial. \r\n\r\nProc. 2007.055.012291-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X LUCAS FRABICIO GRAÇA Na forma da Portaria 01/01, a parte autora sobre a certidão negativa do oficial. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.055.012661-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339)) X ANA CLAUDIA WYLLIE ELIAS Decisão:I - Ao autor para fornecer cópias, conforme certificado à fl. 03. (despacho judicial determinando a expe dição da carta precatória e deferimento da gratuidade de justiça)II-Com a juntada, cumpra-se a medida deprecada. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.055.012739-5 - PAULO AFONSO RUSSO (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X LUIZA FERNANDES DA SILVA E OUTRO Decisão:Ao autor para fornecer cópias, conforme certificado à fl. 03. (procuração, despacho judicial determinando a expedição da carta e deferimento da gratuidade de justiça). Com a juntada, cumpra-se a medida deprecada. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.055.012763-2 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (SP-155456)) X JEFERSON FERNANDES PEREIRA LIMA Decisão:Ao autor para fornecer cópia do despacho judicial (que determina a expedição da carta precatória), conforme certificado à fl. 12.Com a juntada, cumpra-se a medida deprecada. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.055.012783-8 - NELLY THEREZINHA VILLANOVA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIMAR DE OLIVEIRA MELO DOS SANTOS (RJ-057482)) X ALEX DELGADO LIMA DA ROCHA E OUTRO Decisão:Ao autor para regularização, conforme certificado à fl. 04. (fornecer cópia da procuração) \r\n\r\nProc. 2007.055.012826-0 - TERESA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRACELI (ES-008305)) X ANTONIO TEIXEIRA Despacho:Ao autor para regularização, conforme certificado à fl. 04. (falta recolher: R$ 42,59 de taxa judiciária; bem como fornecer cópia do despacho judicial determinando a expedição da carta precatória e do deferimento da gratuidade de justiça). \r\n\r\nProc. 2007.055.012835-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ARCHIMEDES PEREZ ORNELLAS E OUTRO Despacho:Ao autor para regularização, conforme certificado à fl. 16. (falta recolher: R$ 0,87 conta 5673-00124-3 e R$ 0,87 conta 6002-25174-9). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.055.000739-0 (9066) - CONDOMINIO CISNE BRANCO, CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566)) X JOCY GOMES FONSECA), JOCY GOMES FONSECA Portaria 01/2001 - Ao autor para fornecer cópias necessárias a intimação do executado para o pagamento do débito, bem como da respectiva planilha(fls.183/184)\" \r\n\r\nProc. 2001.055.000942-7 (9058/01) - CONDOMINIO CISNE BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566)) X FRANCLIN LINHARES ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912) Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre resposta do ofício da AMPLA. \r\n\r\nProc. 2004.055.002549-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X CASA LOBO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863) Na forma da Potaria 01/01, diga a parte autora sobre o requerido pelo Juízo Deprecado (encaminhar cópia da procuração). \r\n\r\nProc. 2007.055.002265-2 - CONDOMÍNIO PRAIA DO SUDOESTE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) NASTASSIA CORREA DE ARAUJO E OUTROS Portaria 01/2001 - Ao autor para que se manifeste sobre os AR(s) de citações/intimações negativos juntados às fls 93/95 dos autos(número informado no endereço não econtrado)\" \r\n\r\nProc. 2007.055.009853-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GUIMARÃES COSTA (RJ-141512)) X JOSE DE ANDRADE Despacho:Ao autor para efetuar o recolhimento das custas para expedição de nova carta precatória, conforme certificado à fl. 78. \r\n\r\nProc. 2007.055.012807-7 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X FERNANDO FARIAS Decisão:Designo o dia 03/12/07, às 14:40 horas, para audiência (art. 277, do C.P.C.) Cite(m)-se para comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunhas e quesitos formulados, se requerida perícia, será oferecida na própria audiência. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.055.001248-0 - RONALICE FACTORY & INVESTIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X LUCIANO SANTOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Na forma da Portaria 01/01, a parte exequente para se manifestar sobre certidão negativa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.055.002391-8 - ESPOLIO DE ZILDA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)) X J.M.S. REPRESSENTAÇOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959) Certidão Fica designado o dia 27/11/07, às 15:00 horas para o 1º Leilão e 18/12/07 às 15:00 horas para o 2º Leilão . \r\n\r\nProc. 2007.055.008635-6 - EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) X ANTONIO JOAQUIM PEREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146) Decisão:Fl. 95: Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.055.003223-0 - ANA CRISTINA GARIOS DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573), Dr(a). FRANCELLINO DE ALMEIDA COSTA (RJ-060067)) X MERCADINHO SOL DE FIGUEIRA LTDA Na forma da Portaria 01/01, diga o exequente sobre a certidão negativa de fls. 75vº \r\n\r\nProc. 2006.055.003224-2 - ANA CRISTINA GARIOS DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573), Dr(a). FRANCELLINO DE ALMEIDA COSTA (RJ-060067)) X MERCEARIA M R LTDA Na forma da Portaria 01/01, diga o exequente sobre certidão negativa de fls. 75vº. \r\n\r\nProc. 2007.055.011961-1 - LEONEL TRINDADE JUNIOR, GILVANA SIQUEIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391)) X DANIEL BONANTE DIAS), ALZIRA DO ESPIRITO SANTO CARDOSO DIAS Na forma da Portaria 01/01, a parte autora sobre o cumprimento parcial do mandado pelo oficial. \r\n\r\nInterdito Proibitório C/C Nunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2007.055.012707-3 - ESPOLIO DE JOSE CANTARINO SOARES, Inventariante: DALMA CANTARINO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X MARCIO MACHADO DE SOUZA E OUTROS Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Emende-se a inicial, na forma do artigo. 282, IV e VII do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.055.000006-6 (3706/97) - Inventariante: JARIO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DESIDÉRIO DE OLIVEIRA (RJ-037851)) ( HERDEIRO ) MAURISIA MOTTA E OUTROS E OUTRO, Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959), Dr(a). MARIA DAS GRACAS JOVENTINO DIAS (RJ-080907)) X JOAO CANDIDO DA MOTTA Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.055.012590-8 - PAULO ROBERTO PORTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983)) X RITA SUELI BESSA RIBEIRO Decisão:Cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido liminar. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.055.000408-8 - DANIEL TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959), Dr(a). OLAVO PEREIRA PINHEIRO (RJ-108447)) X PAULO CEZAR PEREIRA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807) 01/2001 - Ao autor para fornecer as cópias necessárias à instrução de carta de inquirição testemunha residente comarca de Maricá/RJ\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 1997.055.000289-0 (4.744/97) - LAGOA COMÉRCIO INDÚSTRIA DE ARGAMASSA LTDA, JOSÉ LUIZ MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912), Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950) Na forma da Portaria 01/01, a parte autora sobre a certidão negativa do oficial. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.055.002554-5 - IVONE DA SILVA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AMANCIO DE MOURA (RJ-132122)) X ANDERSON MOURA ROLLEMBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOELITO MOURA ROLLEMBERG (RJ-106898) Na forma da Portaria 01/01, a parte autora para se manifestar sobre a certidão negativa do oficial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.055.008419-0 - JOSE PEREIRA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). EURICO MEDEIROS SPALLA (RJ-072337)) X ACESSO CANAIS E URBANIZAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA CORRÊA SILVA (RJ-070661) \"Ao autor em réplica \" \r\n\r\nProc. 2007.055.011349-9 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO CESAR FABRICIO Decisão:Uma vez que não restou comprovada a efetiva constituição do devedor em mora, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.012604-4 - CIA IATULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X CLAUDIO MARTINS DA SILVA Decisão:Segundo depreende-se dos autos, não restou comprovada a efetiva constituição do devedor em mora (fls. 21). Manifeste-se, pois, a parte autora. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.055.012748-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X VITOR RIBEIRO DE CARVALHO Despacho:Venha o original do contrato de arrendamento mercantil. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.055.012838-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X CARLOS ALEXANDRE JUNJAR BARCELOS Decisão:Defiro a liminar requerida...(íntegra nos autos) \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.055.012268-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X JOÃO VITOR PORTUGAL BATISTA Decisão:Um vez que restou comprovada a efetiva constituição do devedor em mora, defiro a liminar requerida...(íntegra nos autos) \r\n\r\nReivindicatória, c/ taxa de ocupaçao e imissao na posse \r\n\r\nProc. 2005.055.001531-0 - TEREZA LIMA DE FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199)) X RODOLPHO PALLETA DE OLIVEIRA E OUTRO Na forma da Portaria 01/01, a parte autora sobre a certidão negativa do oficial. \r\n\r\nReivindicatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.055.012219-1 - FABIANA DOS SANTOS THOMAZ (Adv(s). Dr(a). LIANE REBELLO ASSED MACHADO (RJ-004468)) X HELOISA ALVES), KELY CESTIAN ROSA DE JESUS Despacho:Manifeste-se a parte autora \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.055.008479-5 - JOSÉ AMARO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 61 e seguintes: manifeste-se a parte contrária nos termos do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2007.055.012149-6 - MARIA D'ASSUMPÇÃO DE OLIVEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LESSA DA SILVA (RJ-095556)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (IBICARD) Decisão:1. Defiro JG.2. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. No entanto, entendo não estarem presentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC, diante da ausência de risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Ademais, não se tratando de hipóstese de iminente risco à vida ou à saúde da autora, deve-se aguardar o contraditório, erigido à princípio constitucional.Ante o exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação da tutela.3. Cite-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, cumulada com danos morais \r\n\r\nProc. 2007.055.011991-0 - ROSANE FLOR (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X PROLAGOS - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S/A Decisão:1. Considerando a verossimilhança das alegações da autora, presentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC, em razão da evidência de risco de dano irreparável ou de difícil reparação, já que se trata de serviço essencial, defiro a liminar para que a empresa ré se abstenha de proceder ao corte do fornecimento de água na residência da autora referente os fatos aqui discutidos, sob pena de multa diária de R$ 50,00, em caso de descumprimento. Int.2. Cite-se para resposta. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.055.010675-6 - JADIR ANTUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X CALL LIFE - SERVIÇOS MÉDICOS DA REGIÃO DOS LAGOS LIMITADA Despacho:Ciente. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.055.012614-7 - GABRIEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MENDONÇA XAVIER (RJ-132491)) X COM. IND. FARINHA ROSA LTDA (REAL DE SANTO EDUARDO CEREAIS LTDA) Despacho:Para a análise do pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração de hipossuficiência de que trata a lei 1060/50, bem como o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto a Receita Federal. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.055.000745-3 (7957/00) - NORIVAL DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660) Certifico e dou fé que nesta data enviei eletronicamente o edital para publicação no Diário Oficial, devendo a parte interessada comparecer a Imprensão Oficial, no prazo de 05 (cinco) dias, para promover a publicação do referido edital. (nº do ofício para o D.O.: 316779.Portaria 01/01: A parte interessada sobre certidão supra. \r\n\r\nId: 355959"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.055.002809-1 - MANOEL PEREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1- A princípio, a autarquia-ré não foi intimada da decisão de fls. 80. Intime-se-a.2- Fls. 82/83: Digam as partes. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2005.055.001005-0 - MINISTERIO PUBLICO X VALDECI FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959) Sentença: Vistos etc. Considerando que o acusado foi beneficiado com a suspensão condicional do processo, na forma do art. 89 da Lei 9.099/95, consoante consta às fls. 52 destes autos, com as condições ali estabelecidas. Tendo em vista ainda que o acusado cumpriu integralmente as condições estabelecidas na assentada de fls. 100, conforme noticia a certidão de fls. 83, acolho o parecer ministerial de fls. 83 e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação ao réu Valdeci Fernandes dos Santos, na forma do art. 89, § 5º da Lei 9.099/95. P. R. I.. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.055.004755-7 - JUSITÇA PUBLICA X CRISTIANO AUGUSTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865) Despacho:SUBAM AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2005.055.005080-1 - A JUSTIÇA PUBLICA X ADRIANO FELISBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785), Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801), Dr(a). LUCAS DA COSTA ABREU (RJ-148883E) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. DIANTE DA DECISÃO ABSOLUTÓRIA SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nArt. 302 da Lei 9.503/97- Homícidio culposo \r\n\r\nProc. 2003.055.002062-2 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ GUILHERME LIMA SILVA BARBOSA DE ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632)) Sentença:SENTENÇA: \"..... DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE EM RELAÇÃO AO RÉU LUIZ GUILHERME LIMA SILVA BARBOSA DE ARRUDA, NA FORMA DO ART. 89, PAR.5º DA LEI 9099/95....\" \r\n\r\nId: 355960"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1995.061.019637-0 (1774/95) - MINISTERIO PUBLICO X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Intime-se o Município para manifestação acerca do ofício e documentos juntados pelo Ministério Público às fls.629/639, bem como para esclarecer acerca da implantação no aterro sanitário do Projeto da Tecnologia GEOTUBES, com vistas ao tratamento do chorume, cujo prazo para a apresentação do refereido projeto foi deferido por 90 (noventa) dias, conforme despacho de fls.627. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.008274-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ EDUARDO RAMOS Decisão:...2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem.3. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, depositando-se o bem em nome do credor fiduciário ou quem ele indicar, cabendo-lhe fornecer meios para efetivação da medida......5. No mesmo ato proceda-se a citação da parte ré para: a) em cinco (05) dias purgar a mora mediante o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo autor, cuja cópia da planilha acompanhará o mandado (fls.15), isso sob pena de a posse e propriedade plena do bem se consolidarem em mãos do credor nesse prazo, em caráter de antecipação do provimento, por força do art. 3º, §1º do Dec.Lei nº911/69 com a redação da Lei nº10.931/04 E/OU b) em quinze (15) dias oferecer resposta à demanda sob pena de revelia......8. Defiro os benefícios do art. 172, §2º do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.008356-1 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MARIA ELIENE DA SILVA FARIA Despacho:Comprove o autor a realização da Notificação Extrajudicial de fls.27, para os efeitos da mora prevista no §2º do art. 2º do Dec. Lei n.911/69. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.008730-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARGARETH FERREIRA Ao autor para recolheimento das seguintes custas: Atos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 12,24 CAARJ (10%) 0201-4 R$ 1,22FUNPERJ (campo 34-47) 6002.25174-9 R$ 0,67FUNDPERJ (campo 35-48) 5673.00124-3 R$ 0,67 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.061.004355-1 - ANITA RAQUEL BLAND DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MELLO TAPAJÓZ DE OLIVEIRA (RJ-142017)) X BANCO ITAU Decisão:...ASSIM SENDO:1- Com fundamento no art. 6º VIII da Lei 8.078/90, defiro a inversão do ônus da prova em desfavor da parte ré, competindo-lhe doravante revelar todos os dados financeiros dos investimentos de poupança da parte autora no período pleiteado, discriminando ainda o valor do capital e também a remuneração de correção monetária e juros. Considerando a natureza da causa, a prova deverá ser apresentada por meio de documento, com a própria resposta eventualmente formulada pela parte ré (art. 396 do CPC). 2- Cite-se e intime-se a parte ré para defesa no prazo de quinze (15) dias e ciência da inversão do ônus da prova especificada no item \"1\" supra.3- Oferecida a resposta ou decorrido o prazo in albis, manifeste-se a parte autora em dez (10) dias.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.006967-9 - CONDOMINIO PARADISO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA FONTE PEREIRA (RJ-128886)) X VALTER MONTEIRO Ao Autor sobre fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.061.008169-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA Despacho:O instrumento procuratório de fls.72/73 é público. Venha no original ou cópia autenticada. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.008171-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X VJR DE TERESOPOLIS COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA Despacho:O instrumento procuratório de fls.11/12 é público . Venha no original ou cópia autenticada. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.061.004596-1 - ESPOLIO DE ERASTRO GIBIER DE SOUZA, Inventariante: ADELIA MARIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X ASSOCIAÇAO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO -POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:1- Sobre a contestação e documentos de fls.62/281, manifeste-se a parte autora. 2- Sobre o Agravo Retido de fls.282/324, ao agravado para responder. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nDeclaratória, C/C OBRIGAÇAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.061.008239-8 - OLGANIRA DALIA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Decisão:1. Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA as Autoras. Anote-se. 2. A procuração e Declaração de Hipossuficiência de fls.26 e 27, respectivamente, deverão ser juntadas aos autos por instrumento público. Regularize-se. Prazo: 30 (trinta) dias. I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.061.005021-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIAS PRIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 23 de janeiro de 2008, às 13:45 h.Para o ato supra designado, intimem-se as partes ao comparecimento pessoal - ou por advogado com poder específico para transigir -, bem como seus patronos.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.061.008186-2 - MOEMA DE ALMEIDA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312)) X ANDREZZA SOARES SOUZA E OUTROS Despacho:Emende-se a inicial para que seja atribuído à causa o valor de 12 (doze) vezes o atual aluguel (R$ 1.200,00) mais o débito cobrado (R$ 21.901,11). Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.061.008064-0 - NAILOR ANDRE GOMES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) 1- Por tempestivos, recebo os presentes Embargos.2- Ao Embargado para impugnar, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais, AÇÃO ESTIMATORIA, C/C TUTELA LIMINAR INIBITORIA \r\n\r\nProc. 2004.061.000273-6 - PAULO CAETANO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CAETANO PINHEIRO (RJ-017852)) X HUMBERTO TORRES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505) Despacho em petição às fls.318: \" J.Expeça-se mandado de pagamento em favor da ilustre perita. Digam as partes.\" \r\n\r\nProc. 2004.061.000273-6 - PAULO CAETANO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CAETANO PINHEIRO (RJ-017852)) X HUMBERTO TORRES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505) Ao Autor para recolher as custas processuais a seguir descritas,diante da revogação da gratuidade de justiça concedida (fls 312/314): TIPO DE RECEITA CONTA VALORAtos de Prática Comum 0711-2 R$ 13,96Atos dos Escrivães de Vara Cível 0702-1 R$ 150,45 SUB-TOTAL R$ 164,41CAARJ (10%) 0201-4 R$ 16,44FUNPERJ (campo 34-47) 6002.25174-9 R$ 8,22FUNDPERJ (campo 35-48) 5673.00124-3 R$ 8,22 TOTAL R$ 197,29 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.061.000847-5 - Inventariante: LUANA NEVES CAVALCANTI ATOUGUIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) RENATO FERREIRA DE MENDONÇA E OUTRO, Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)), Interessado: JOBIM MUSIC LTDA, Dr(a). JULIO CESAR LOPES FIGUEIREDO (RJ-095958)) X CIRENE NEVES DE MENDONÇA ...2. Fls.472/474: à requerente JOBIM MUSIC LTDA, para que no prazo de 05 (cinco) dias, inicie os depósitos dos 50% (cinqüenta por cento) dos direitos autorais advindas da administração de obras lítero-musicais de autoria de Newton Ferreira de Mendonça, a que tinha direito a \"de cujus'\" CIRENE NEVES DE MENDONÇA, em conta poupança judicial aberta junto ao Banco do Brasil, de nº010.034.390-2.... \r\n\r\nProc. 2007.061.008176-0 - Inventariante: RAPHAEL PONTES DE PAULA DE MEDEIROS X DALSINO AMORIM DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427) Despacho:O Novo Código Civil reduziu a maioridade civil para os dezoito anos de idade. Assim reza o seu art. 5º. Quando da propositura do presente inventário o Requerente, nascido em 27/07/89, já contava com 18 (dezoito) anos de idade, sendo desnecessária a assistência por sua genitora. Assim, regularize o Requerente a sua representação processual, bem como a Declaração de Hipossuficiência de fls.15. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.061.008170-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X VJR DE TERESOPOLIS COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO Despacho:O instrumento procuratório de fls.32/33 é público. Venha no original ou cópia autenticada. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.008676-8 - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X FERREIRA E ROCHA LTDA Ao Autor sobre fls.26. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.006279-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)), CAETANO FERREIRA DE MATOS MUTO Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nReparação de Danos, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.004856-0 - ANITA PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354)) X VIAÇAO DEDO DE DEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496) 'DE ORDEM' - Ao réu sobre a resposta de ofício às fls. 112/114. \r\n\r\nId: 355941"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.061.009952-7 - MARIA DEOLINDA MONTEIRO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118)) X Falecido: AVELINO JOSE CARNEIRO Alvará digitado e assinado à disposição dos interessados \r\n\r\nAnulatória, de negocio juridico c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.061.001981-7 - ANGELO MARCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X CABEÇÃO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786) Alvará digitado e assinado à disposição dos interessados \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.061.004592-1 - Inventariante: MARCIA MARIA GONCALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X MILTON GENUNCIO GONCALVES E OUTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.à Inventariante sobre fls231. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.008785-2 - BANCOFINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FRANKLIN CARDOSO CAPISTRANO De Ordem: Ao ilustre subscritor da exordial, para regularizar o substabelecimento de folhas 08, assinando-o. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.005790-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JEAN DA SILVEIRA SERVAIS De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor, para providenciar custas dos oficios pretendidos \r\n\r\nProc. 2007.061.007460-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO CESAR FERREIRA DE ARAUJO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor, em réplica \r\n\r\nCarta Precatória, p/avaliação e pagamento de imposto ; Inventário \r\n\r\nProc. 2007.061.008799-2 - Inventariante: DAVID KAUFMAN (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X ANNITA KAUFMAN De Ordem: Ao inventariante sobre certidão cartorária de folhas 17. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.061.001717-3 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO DO VALE SÃO FERNANDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ESPOLIO DE SEBASTIÃO RODRIGUES EIRA E OUTRO Decisão:Inclua-se a herdeira Vilma Eira La Gamba no pólo passivo, pois herdou todos os bens de seus genitores, inclusive o imóvel objeto da lide, que ainda encontra-se em nome do pai, Sebastião Rodrigues Eira, apesar de sua esposa, Amélia Fernandes da Eira, tê-lo recebido (meação) e o doado posteriormente à filha única do casal, um dia antes de falecer. Anote o Cartório a retificação na capa dos autos e onde mais couber.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.061.004351-4 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA (RJ-131935)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Art. 162 § 2º - Manifeste-se a parte Ré no que diz respeito à desistência da Demanda pretendida pela parte Autora de conformidade com o que preceitua a súmula 240 do E. STJ. \r\n\r\nProc. 2007.061.004368-0 - PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.à autora, em réplica \r\n\r\nProc. 2007.061.006709-9 - R L FONSECA COMÉRCIO DE MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582)) X ARRIGONI AREAL MARMORARIA E GRANITOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA De Ordem;Fls 36 Recolhidas as custas, atenda-se. \r\n\r\nCobrança, INDEBITO C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2006.061.001862-1 - FABIANA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA (RJ-118129)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Mandado protocolizado no Banco do Brasil nesta data 26/10/07. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.061.005810-7 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSE DOMINGOS DOS SANTOS Mandado protocolizado no Banco do Brasil nesta data 26/10/07. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.061.000361-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SENNA ACCON (RJ-058541)) X JOAQUIM JOSE SAFE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado, apresentado a fl.144 observando o requerimento de fl. 160, com as devidas cautelas. Após, dê-se vista às partes e ao Ministério Público. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COABRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSORIOS DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.061.002788-0 - FIORENZA SAFFIRIO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X FERNANDO DA SILVA BARRADAS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para requerer o que for de seu interesse \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.061.000789-6 - ESCOLA GEORGE MARCH LTDA (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X ROSANE DA SILVA GONÇALVES De Ordem: Fls 75. Aguarde-se por 30(trinta) dias, devendo a parte manifestar-se findo o prazo, impreterivelmente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.061.008796-7 - ESCOLA GEORGE MARCH LTDA (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X CARLOS ROBERTO AUGUSTO De Ordem: À exequente para complementar as custas de oficiais de justiça no valor de R$ 29,73, CAARJ R$ 2,97 e FUNDPERJ/FUNPERJ R$ 1,48 cada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.061.004340-0 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA AMERICANA DE TERESOPOLIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834) Despacho:Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.001282-7 - ELPIDIO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS - FESO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Despacho:Às partes para se manifestarem se concordam com a designação de Audiência de Conciliação (Art. 331, do C.P.C.). \r\n\r\nProc. 2007.061.004266-2 - ESPOLIO DE IOLANDA MARIA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X BANCO DO BRASIL S/A Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor, em réplica \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.061.006085-7 - ODILON MASSOLAR CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X SOTEC-SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para apresentar cópia de procuração para instruir carta precatória \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.000898-8 - SO TINTAS TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE ALMEIDA DE QUEIROZ (RJ-138398)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE OLIVEIRA TORRES (RJ-118578), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Mandado protocolizado no Banco do Brasil nesta data 26/10/07. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.540.001944-6 - Inventariante: VERA LUCIA VASCONCELOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SERAFIM DOS ANJOS FERNANDES PIRES (RJ-035978)) X GENECY ANTONIO DE ABREU Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Interessado para assinar em cartórioTERMO de últimas declarações antes da remessa dos autos ao partidor. \r\n\r\nProc. 2000.061.002977-0 - Inventariante: LUCIA MARIA ESTEVES TRINDADE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) DEINIO ESTEVES TRINDADE E OUTROS, Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X DEICE ESTEVES TRINDADE E OUTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.à Inventariante \r\n\r\nProc. 2003.061.004818-7 - Inventariante: CONCEIÇAO MARTINS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X ANTONIO MARTINS DA SILVA De Ordem . Fls 104. Aguarde-se \r\n\r\nProc. 2005.061.000975-7 - Inventariante: JOSE REIS RODRIGUES, Inventariante: JOÃO REIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES VIANA MARCONDES (RJ-066669)) X JOAO RODRIGUES MACHADO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Venham as custas do partidor \r\n\r\nProc. 2007.061.005860-8 - Inventariante: UMBERTO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X INAIA VIVAS DE OLIVEIRA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Venham as custas das Avaliações. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.540.002039-8 - FAM-FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MORADORESDE TERESOPOLIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NERCELIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-056916)) X CRT-CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247), Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) Certifico que existe diferença de taxa judiciária a ser recolhida no valor de R$ 16,00(dezesseis reais)- taxa judiciária mínima. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.061.008074-0 - RAQUEL MOREIRA DE CASTRO PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir e se há interesse na realização de audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2007.061.002718-1 - MARIA APARECIDA JANUARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Digam as partes- justificadamente- que outras provas pretendem produzir e se concordam com a designação de Audiência de Conciliação valendo o silêncio como manifestação de vontade. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.006048-2 - MARIA DE LOURDES DIAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Manifeste-se a ré em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.061.007038-4 - NILDA ALVES FRANÇA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Manifeste-se a ré em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.061.007075-0 - GIOVANI PACHECO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Manifeste-se a ré em provas, justificando-as. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.540.003264-2 - GILCI HELENA DE MEDEIROS BERGAMINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE ANTONIO RODRIGUES D'ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232)), Confrontante: JOSE DA SILVA CARDOSO), Confrontante: ANTONIETTA ALVES CARDOSO), Confrontante: ADRIANO MATHEUS), Confrontante: MARIA HENRIQUETA DA CUNHA), Confrontante: JOSÉ CARVALHO PERÓ), Confrontante: ILCE DA GLORIA COSTA), Confrontante: NEIDE DA GLORIA COSTA), Confrontante: LUIZ GONZAGA JOSE DA COSTA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Atenda-se de oficie-se \r\n\r\nProc. 1999.540.001921-7 - HOURS RENE PAUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829), Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X Falecido: JACOB ELIAS NIGRI), Inventariante: MARIE NIGRI (Adv(s). Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979)), Confrontante: ANGELA MARIA SALEM), Confrontante: MÁRCIA COSTA SILVA, Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389) Art. 162 § 4º - Republique-se o teor do r. despacho de fls. 193, tendo em vista que os autos estiveram indisponíveis para a parte interessada em razão da solicitação contida no ofício de fls. 195 (devolva-se o prazo de 15 quinze dias concedido para juntada dos documentos). \r\n\r\nProc. 2006.061.007313-9 - CRISTINA GRIGOROWSKY BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182)) X ESPÓLIO DE MARGARIDA GRIGOROWSKY), Confinante: CONDOMÍNIO RECANTO DAS PEDRAS), Confinante: MOYSES KESTEMBERG), Confinante: FRANCISCO D'AMBROSIO) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. AS parte autora, para providenciar cópias para instruir ofícios às fazendas (RGI) \r\n\r\nId: 355948"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.004276-5 - H.X.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO na forma do art. 269, III do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, convertendo a separação do casal acima em DIVÓRCIO, mantidas as cláusulas do acordo de separação. Transitada em julgado, expeça-se carta Mandado de Averbação no RCPN desta Comarca.Após, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.061.002432-2 - G.M.F. (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929), Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063)) X G.R.F. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658), Dr(a). WANUZA RIBEIRO DA SILVEIRA (RJ-132760) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 22/11/2007 às 14:30 horas . Intimem-se pessoalmente as partes ao comparecimento. Ciência ao Ministério Público \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.061.001887-4 - M.N.S. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057)) X M.G.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARA ROCHA (RJ-117978), Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665) Sentença:Vistos, etc.Autos paralisados por inércia da parte credora. Intimação negativa para dar andamento ao feito. Ausência de endereço atual nos autos. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, o que faço com amparo no art. 598 CPC c/c 238, parág. Único - CPC c/c 267, III, CPC.Sem custas em razão da gratuidade de justiça já deferida. P.R.I.Após o trânsito em julgado, com as cautelas devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.061.009831-8 - G.F.M.N. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X J.L.M.N. (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740), Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501) De ordem: Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.010166-4 - N.P.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO PESTANA (RJ-059341), Dr(a). MÁRCIO DIAS PESTANA (RJ-139754), Dr(a). MONICK MACHADO PONTES PESTANA (RJ-147738E) Exame de DNA designado para o dia 20/02/08, às 14:00. O exame será realizado no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD, na Avenida Marechal Rondon, 381, bairro de São Francisco Xavier, na cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.003677-5 - A.L.A.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X D.N.A. E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Ante os termos da promoção retro, verifica-se que a presente ação perdeu o seu objeto. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.Sem custas ante a gratuidade de justiça já deferida. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.001280-3 - D.P. (Adv(s). Dr(a). MICHELLE BAUER GOMES DA SILVA (RJ-106706)) X J.S.P.) Despacho:Fls. 55- Designo Audiência Especial para o dia 29/11/2007, às 14:50 hs. Intimem-se. \r\n\r\nId: 355943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Inês Joaquina Sant'ana Santos Coutinho \r\n\r\nEscrivão: Denize Rodrigues Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.061.009808-0 - C.T.C.E.A.L.M.(. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL BESERRA DE SOUZA (RJ-118109) Certifico e dou fé que designei o dia 01.11.2007, às 14h 10min, para audiência, expedindo um mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2006.061.008336-4 - B.C.-.C.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) Despacho:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O AUTO DE INFRAÇÃO. Considerando, entretanto, a pronta regularização do ilícitoe havendo ausência de antecedentes, tendo sido esta a primeira autuação do estabelecimento, deixo, excepcionalmente, de aplicar-lhe qualquer medida, entendendo todo o processado como providência orientadora que, certamente, atendeu aos propósitos de proteção aos interesses infanto-juvenis. MARQUE-SE AUDIÊNCIA, PARA CIÊNCIA PESSOAL, PELO AUTUADO, DA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2006.061.008336-4 - B.C.-.C.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) Certifico e dou fé que designei o dia 13.12.2007, às 15h 15min, para audiência, expedindo um mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.061.000056-4 - B.R.L. (Adv(s). Dr(a). ROLANDO GAGLIARDI (RJ-036224) Certifico e dou fé que designei o dia 04.12.2007, às 15 horas, para audiência, expedindo um mandado de intimação. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.061.003494-0 - C.P. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). CLAUDIO GIL DE OLIVEIRA (RJ-133634) Certifico e dou fé que designei o dia 21.11.2007, às 15 horas, para audiência. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.061.001879-7 - M.T.-.R. X I.C.J.R.L. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770), Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723), Dr(a). SERAFIM DOS ANJOS FERNANDES PIRES (RJ-035978), Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377), Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO (RJ-059090), Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479), Dr(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA (RJ-110112), Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101), Dr(a). FERNANDO SENNA ACCON (RJ-058541), Dr(a). CLEUMENES DA SILVA GONÇALVES (RJ-098499), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490), Dr(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA (RJ-099414) 1 - Consideradas as manifestações do exequente e do Ministério Público, DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 57/59, NOS TERMOS QUE SEGUEM;2 - A tabela de fls. 64, atualizou os valores pertinentes à alteração ocorrida no salário mínimo. Assim são devidos 119 salários mínimos, que equivalem, hoje, a R$ 45.220,00 (quarenta e cinco mil e duzentos e vinte reais);3 - O parcelameto que ora se defere consistirá em parcelas referidas ao salário mínimo, sendo 59 de 1,983 salários mínimos e 01 de 2,003 salários mínimos, hoje equivalendo, respectivamente, as primeiras, a R$ 753,54 e a última, a R$ 761,14 - valores alteráveis sempre que houver variação no valor de referência;4 - Recolha-se a primeira parcela em 10 dias, e as demais em iguais dias dos meses subsequentes, mediante depósito à conta do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no Banco Itaú S.A agência 6103, conta nº 08917-0, ajuizando-se tempestivamente os comprovantes;5 - Fica levantada a penhora nos autos em que se tenha realizado, liberado o depositário,devendo recolher-se mandados de execução ainda pendentes;6-Oficie-se ao CMDCA encaminhando cópia do presente. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2005.061.009527-3 - (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644) Certifico e dou fé que designei o dia 11.12.2007, às 14h 15min, para audiência, expedindo um mandado de intimação. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.061.001108-2 -, (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479) \"... Pelo juízo foi determinada abertura de vista ..... e após a Defesa...\" \r\n\r\nId: 355946"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nArt. 1º, § 3º da Lei 9.455/97 - Crime de tortura com lesão de natureza grave \r\n\r\nProc. 2007.061.002636-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS ALBERTO CAMPOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SAVIO HISSAO UEHARA (RJ-085664) ...ADMITO OS EMBARGOS, POR TEMPESTIVOS, PORÉM, NO MÉRITO NÃO DEVEM SER ACOLHIDOS. NÃO SE DESLUMBRA QUALQUER OMISSÃO OU AMBIGUIDADE NA DECISÃO DE FL. 341/342.....ASSIM, MANTIDA A DECISÃO EMBARGADA EM TODOS OS SEUS TERMOS. I-SE. \r\n\r\nArt. 121 § 2º, incisos I e IV - Homicídio qualificado- mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2003.061.000226-6 - MP X SERGIO COSTA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665) INTIMAR O DRº GILBERTO RAMOS FILHO OAB/RJ 63.0123 DE QUE FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO: \"INTIME-SE A DEFESA TÉCNICA PARA APRESENTAR CONTRARIEDADE AO LIBELO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DA ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS JUNTO À OAB/RJ.\" \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e IV (8 VEZES), ; Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., (15 VEZES) E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica, (DIVERSAS VEZES) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, - PRIMEIRO DENUNCIADO - E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e IV ( 8 VEZES) E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica, (DIVERSAS VEZES) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, - SEGUNDO ACUSADO. \r\n\r\nProc. 2000.061.004721-8 (22128) - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: ASSIST ACUSACAO: EDGARD DE S. NOGUEIRA OAB/4674 X MARIO HERMES CLAUSSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362) Despacho:1- VENHA COMPROVAÇÃO DO ALEGADO, NO QUE TANGE À RESIDÊNCIA DO RÉU. LEMBRE-SE QUE CABE A ESTE INFORMAR AO JUÍZO QUALQUER MUDANÇA DE ANDEREÇO. I.SE. 2- HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA PRODUÇÃO DA PROVA ORAL. 3- SIGAM EM DILIGÊNCIAS, EM NÃO AS HAVENDO EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.061.002770-8 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO DOMINGOS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Sentença:Julgada extinta a punibilidade do Réu ______. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro, duas vezes C/C Art. 14, Ii - Tentativa E Art. 61, Inc.ii, Alínea \"G\"- Circunstância Agravante- Abuso de Poder Ou Violação de Dever.., lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2003.061.003060-2 - MINISTERIO PUBLICO X ADIB NAGIB SALIM 1. FLS. 203/208 : O PLLEITO PERDEU O OBJETO, VEZ QUE O RÉU JÁ FOI RE-INTERROGADO, CONFORME TERMO DE FLS. 194/202. 2. DESENTRANHE-SE FL. 219/235 E DEVOLVA-SE, CERTIFICANDO-SE. NOTE-SE QUE FOI APRESENTADA DE3FESA PRÉVIA A FL. 128, SENDO QUE O SIMPLES EITO DE TER SIDO CONSTITUÍDO NOVO PATRONO, NÃO AUTORIZA A DEFESA PRÉVIA, SENDO ESTA INOPORTUNA E INTEMPESTIVA. 3. APRESENTE A DEFESA A QUALIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS A FL. 128, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nArt. 308 do CP - Usar como próprio qualquer documento de identidade alheia \r\n\r\nProc. 2005.061.003438-7 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268), Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479) INTIMAR À DEFESA A APRESENTAR SUAS ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo; Art.155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada...; Art.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos, TUDO N/F DO ART. 69 DO CP \r\n\r\nProc. 2005.061.002542-8 - MINISTERIO PUBLICO X RUI DA SILVA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO MACEDO (RJ-029948) À DEFESA SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, , ambos do cp \r\n\r\nProc. 2006.061.004301-9 - JUSTIÇA PUBLICA X MICHEL BAPTISTA SERVAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS BONIFACIO DA SILVA FILHO (RJ-067507), Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) \"EM ALEGAÇÕES FINAIS\". \r\n\r\nId: 355944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.831.001511-7 - Isaias Schuenk Macario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364). X Aurea Lopes Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Rezende Correia - OAB RJ053192, Armando Luiz Fraga Lauria - OAB RJ033479). Fls 97/110; manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2006.831.006562-0 - Valdir da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Alexandre Christian G. Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). Pelas informações de fls 30 não é possível localizar o citando. Defiro o derradeiro prazo de cinco dias para que o autor informe o endereço correto da parte ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.008941-7 - Noé Pereira Jasmim. X Elida Cristina da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleumenes da Silva Gonçalves - OAB RJ098499). 1 - Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\n2 - Nomeio a Dra.Maria Elvira M. Dorna para oferecer Contra-Razões recursais. Intime-se.\r\n\r\n3 - Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.004783-8 - Jorge Pacheco de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Mendes Mattos - OAB RJ139929). X Osvaldo Francisco de Paula Junior. Ao autor sobre certidão de fls. 24. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.831.003468-0 - Genebalda Coura de Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Costa Ferreira - OAB RJ107431). X Bom Preço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cavalcanti de Albuquerque Lemos - OAB RJ077330, Wagner de Melo - OAB RJ083426). Recebo o recurso inominado de fls ., no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.831.000153-6 - Carlos Hemberg de Amorim Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Cardoso Rocha - OAB RJ135586). X New Magic Produções Artisticas Ltda. e outro. Ao autor sobre certidão de fls 68. \r\n\r\nProc. 2005.831.000617-0 - Roberio Rampini Andriolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serena Ugenti - OAB RJ124598, Adriana Ugenti - OAB RJ124777). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Conclusão desnecessária. Proceda o cartório a intimação da parte para o recolhimento das custas , conforme determinado às fls 172. \r\n\r\nProc. 2005.831.001554-7 - Leda Beatriz de Souza Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Castor do Amaral - OAB RJ067726). X Teletec - Tecnica Em Televisão Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herculano Antonio Abrahão - OAB RJ087707). Digam as partes, em cinco dias, se o acordo foi cumprido, voltando conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.831.002374-0 - Margarida de Fatima Ribeiro Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Chu Shiu Fei - OAB RJ120737, Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ085057). X Matinha Distribuidora de Acessorios Para Autos Ltda.. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2005.831.005040-7 - Delmar Monteiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.831.006178-8 - Rosane Andrade Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Venha declaração de isento do I.R., bem como comprovante de rendimentos, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.831.007373-0 - Vanuza dos Santos Silva,. X Hsbc - Bank Brasil Sp Banco Múltiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Tendo em vista o certificado às fls 81v., julgo deserto o recurso interposto pela ré, pela ausência de preparo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.831.007607-0 - Mitunari Tokuda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shiguenari Tokuda - OAB RJ025182). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.831.000736-0 - Manoel What Cláudio Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isa Maria Silva Castro - OAB RJ088287). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578). Isento a parte autora do pagamento das custas judiciais. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.001964-6 - Ana Menezes Santarem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.002817-9 - Ivo Arruda Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirella Nogueira Dantas do Nascimento - OAB RJ136034). X Mauro Veiculos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Barbosa de Oliveira - OAB RJ094965, Luisa Pereira Simões - OAB RJ081829, Luiz Antonio Cortes dos Reis - OAB RJ050530, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104, Rosana Lúcia Costa Oliveira - OAB RJ125234). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica, a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo suficiente em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, com o fito de complementar o valor da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução e levantamento da quantia pelo executado ante a falta de garantia do Juízo.\r\n\r\nProc. 2006.831.006035-0 - Milene da Silva Devide Gimenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Gifford de Carvalho Silva - OAB RJ136987). X Claro - Atl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Venha declaração de isento do I.R., bem como comprovante de rendimentos, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.831.006570-0 - Maria Helena da Silveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068, Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha declaração de isento do I.R., bem como comprovante de rendimentos, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.831.006634-0 - Isaura da Piedade Ribeiro Celem. X Vivo Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). 1 - Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\n2 - Nomeio a Dra.Maria Elvira M. Dorna para oferecer Contra-Razões recursais. Intime-se.\r\n\r\n3 - Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.000037-8 - Manoelina Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Banco de Minas Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). Venha declaração de isento do I.R., bem como comprovante de rendimentos, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.831.000040-8 - Janete Maurat Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.000057-3 - Maria Lúcia Ramos de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Venha declaração de isento do I.R., bem como comprovante de rendimentos, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.831.000291-0 - Ana Menezes Santarém dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telerj Celular S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Indefiro o apensamento.\r\n\r\n2 - Venha a declaração de isento do I.R. e o comprovante de rendimentos, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.831.000537-6 - Nilma Couto de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Couto - OAB RJ051312, Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483, Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Ampla e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866). Venha declaração de isento do I.R., bem como comprovante de rendimentos, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.831.001851-6 - Helio Dias da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ096292). X H S B C Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se a advogada dativa para oferecer contra-razões.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.002178-3 - Maria do Carmo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Menezes de Paula Lauand - OAB RJ132758). X Itaú Card. Ao autor para providenciar cópias para citação. \r\n\r\nProc. 2007.831.002476-0 - Fabiana de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483). X Globex Utilidades S. A. - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Tendo em vista que a segunda ré efetuou o depósito de fls 63/64 , para fins de cumprimento da obrigação, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, venha a planilha de cálculo da diferença, em cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2007.831.002832-7 - José Carlos Sereno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Mendes Mattos - OAB RJ139929). X Bradesco Leasing S. A - Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Recebo o recurso inominado de fls ., no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.003781-0 - Zulma Camuyrano Brann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Couto - OAB RJ051312, Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483, Christiane Vaz Sá Viana - OAB RJ109643, Edgard de Souza Nogueira - OAB RJ004674). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso inominado de fls ., no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.004244-0 - João Paulo Siqueira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdemilton Liberato Pinto - OAB RJ144233, Arnaldo Jose Ferreira da Cruz - OAB RJ081834). X CLARO -BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Recebo o recurso inominado de fls ., no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.004261-0 - José Mozart da Ponte Cunha. X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). 1 - Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\n2 - Nomeio o Dr. Olnecir Marques de Andrade para oferecer Contra-Razões recursais. Intime-se.\r\n\r\n3 - Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.005452-1 - Francisco Teixeira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Ribeiro - OAB RJ119818, Rogério Domingues Ribeiro - OAB RJ057159). X Sudameris Arrendamento Mercantil S/A. Aguarde-se o retorno do AR e a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.831.005880-0 - Rodolpho Figueiredo Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolpho Figueiredo Saraiva - OAB RJ127850). X Banco Bradesco S/A. Mantenho a decisão de fls 09. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.831.003663-4 - João Fernando Diniz Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edio de Paula Ribeiro Junior - OAB RJ084677). X Maria Lima Resende e outros. Diga a parte autora, em cinco dias, se o acordo se concretizou, voltando conclusos.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n007025/2001 (2001.831.001325-6) - Berenice Perisse Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel David Salonikio - OAB RJ102215). X T&j Imóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Claro Gonçalves - OAB RJ151691E, Jorge da Rocha Pereira - OAB RJ032456). Diga o credor sobre o acrescido, em cinco dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.831.009058-4 - Zem Gráfica e Editora LTDA Me Representado P José Maurício Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana El-khouri - OAB RJ122174, Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763, Fernanda Bonizol Ferrari - OAB RJ139924). X Monarth Produções S. C LTDA Rep/ P Ângela Sá. Diga o autor \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.831.003096-0 - Sandra Maria Siqueira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Cesar Rocha de Oliveira - OAB RJ077621). X Sonia Shimizu Feo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agenor Vianna Filho - OAB RJ038752). Considerando que o valor do bem penhorado é inferior ao valor atualizado do débito, conforme planilha de fls 100, esclareça a exeqüente se concorda em adjudicar o bem objeto da penhora de fls 91 e a expedição de certidão de dívida do saldo remanescente. Em não concordando, informe se desiste do bem penhorado, indicando outro(os ) passíveis de constrição. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.831.006119-3 - Josineia Barbosa Loureiro Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alucar Fernandes dos Santos - OAB RJ084449). X Consultorio Dentario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237). Venha declaração de isento do I.R., bem como comprovante de rendimentos, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.831.002986-0 - Wanderlei da Conceição Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Felipe Cabral Araújo dos Santos - OAB RJ121998). X Elmiro Moura de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Claro Gonçalves - OAB RJ151691E, Manuel Carlos de Barros - OAB RJ072478, Marlene Scofield Rocha Laricchia - OAB RJ085927). 1 - Tendo em vista a desistência manifestada às fls 52, promova-se o levantamento da penhora de fls 42.\r\n\r\n2 - Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.831.005556-0 - Eliandro Pereira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Oliveira Brites - OAB RJ053339, Rita de Cássia Leal Martins Costa - OAB RJ138683). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Gilda Gois de Melo - OAB RJ068360). Recebo o recurso inominado de fls ., no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.005707-6 - Serpa e Martins Comercio de Produtos Alimentícios Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ084291). X E. M. P. 38 Comércio de Suplementos Alimentares e Produtos Esportivos Ltda. /me . e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar dos Santos Coelho - OAB RJ139357, Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792, Alexandra Mutran Luz Pereira Soares - OAB RJ097000). Aguarde-se o resultado do mandado de segurança. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.831.002596-4 - João Baptista Salomão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354). X Cleyton da Silva Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Graça Moraes - OAB RJ121984). Diga o autor \r\n\r\nProc. 2004.831.004445-4 - Manoel José de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). X E. Marketing Import. Comercial LTDA e outro. Ao autor para fornecer cópias para citação \r\n\r\nId: 355198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ. ADJ. CÍVEL DA J.ITINERANTE-AREAL\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronald Pietre\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Karem Michelly de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.835.001160-0 - Comércio de Alimentos São Jorge do Areal LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcus Vinícius Melo Leal - OAB RJ108694). X Márcia Figueiredo de Sá Rocha. I-se como requerido às fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.835.001439-0 - Maria da Penha Cardoso e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Itau Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). Subam, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.835.001687-7 - Antonio Roberto Lima Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Jose de Lima - OAB RJ113438). X Hsbc Bank do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Vistos, etc.. Cuida-se de ação objetivando a condenação em quantia certa em virtude dos planos Bresser e Verão. O inc. II do art. 51 da Lei 9.099/95 tem total aplicabilidade ao caso concreto. A natureza deste litígio inviabiliza o julgamento em sede de juizado Especial. Os fatos alegados na petição inicial foram negados na contestação, o que exigiria uma perícia contábil. Além do mais, não se pode ignorar que não se admite sentença ilíquida nos juizados Especiais, conforme parágrafo único do art. 38 da Lei 9.099/95. Diante disso, julgo extinto o processo, nos termos do inc.II do art. 51 da referida lei. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.835.002317-1 - Romalha Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Goldem Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). ... Diante disso, condeno a empresa requerida a restituir a quantia de R$ 267,09, acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês, desde o dia 11/06/07. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.835.003845-7 - Walter Miguel. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.835.002914-8 - Leticia Caldeira Pecene. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Considerando o teor da assentada de fls. 16, venha o instrumento do mandado no prazo de 15 dias, com base no art. 37 do CPC, sob pena de decretação de revelia. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.835.003352-6 - Marcelo Maia Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pimentel - OAB RJ040722, Jose Augusto Scali Weber - OAB RJ081259). X Americanas. Com S. A. - Comércio Eletrônico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Intimar o Autor para ciência do valor bloqueado pelo BACEN. \r\n\r\nProc. 2007.835.000485-1 - Luciana de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Ferreira - OAB RJ104472). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.835.000018-1 - Cloves José Francisco Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcus Vinícius Melo Leal - OAB RJ108694). X Marcio Milczanowski de Guimarães. Fls. 47/v. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.835.000895-7 - Juvenal de Souza Brasil Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556). X Atl Telecon Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Marcella Machado Cordeiro Lima - OAB RJ114997). Fica o autor intimado a tomar ciência dos valores bloqueados pelo BACEN. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.835.000460-7 - Mauriti Paulino Neves. X Bv Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.835.001332-3 - Ivoni de Lima Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Andre Lima Nogueira - OAB RJ084275). X Telemar- Telecomunicaçoes do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marcia Valeria Menezes Piaz de Lacerda - OAB RJ139336). Subam, com as homenagens. \r\n\r\nId: 355238"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Victor Pires da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.835.003727-1 - Lucia Helena de Paula. X Cirlene Adriana de Souza Remundo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684). Por determinação verbal do M.M. Juiz de Direito, a audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO foi redesignada para o dia 29/11/2007, às 18:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.835.001244-6 - Luis Fernando Guering Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tabata Cristina Martins Campos - OAB RJ124244, Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ088222). X Marilene Francisco Pereira e outro. Por determinação verbal do M.M. Juiz de Direito, a audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO foi redesignada para o dia 22/11/2007, às 17:40 hs. \r\n\r\nProc. 2007.835.002376-6 - Malharia Mercosul LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Correa de Castro - OAB RJ138477). X Thaís da Silva Machado. Por determinação verbal do M.M. Juiz de Direito, a audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO foi redesignada para o dia 29/11/2007, às 13:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.835.002398-5 - Bru - Rafa Confecções LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Correa de Castro - OAB RJ138477). X Divaldo de Souza Amorim. Por determinação verbal do M.M. Juiz de Direito, a audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO foi redesignada para o dia 30/11/2007, às 15:40 hs. \r\n\r\nProc. 2007.835.002689-5 - Edilmar Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592, Rodrigo de Oliveira Lavinas - OAB RJ099269). X Distribuidora de Carnes e Derivados Nelore LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Silva Castellani - OAB RJ073151). 1. DESIGNE-SE AIJ. 2. OBSERVA-SE QUE CONSTAM CONTRA RÉ MAIS 6 (SEIS) PROCESSOS ONDE A MESMA NÃO FOI ENCONTRADA. 3- OBSERVO AINDA QUE O ADVOGADO DE TODOS OS AUTORES É O MESMO, QUE DEVERÁ DILIGENCIAR, SE FOR O CASO PELA CORRETA CITAÇÃO DA RÉ EM TODOS ELES. \r\n\r\nProc. 2007.835.003155-6 - Valdir Luiz Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Vieira Lima - OAB RJ104342). X José Augusto Rocha Mendes e outro. AO AUTOR PARA QUE PROVIDÊNCIE CÓPIAS PARA INSTRUIR A CITAÇÃO; \r\n\r\nProc. 2007.835.003202-0 - Jésio Wilson Duarte e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943). X Mafre Vera Cruz Seguradora S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/11/2007 , ÀS 12:00H. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.835.003543-0 - Sirlene de Oliveira Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404, Mirella Ebert de Mello - OAB RJ128351). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). OS VALORES DE FLS. 142, OU SEJA, R$ 1.450,92 SÃO IDÊNTICOS DE FLS. 142 E 144, PORÉM O VALOR DEPOSITADO ÀS FLS. 144 É DIVERSO. ASSIM, DEFIRO O LEVANTAMENTO DO VALOR DE FLS. 144 E O DESBLOQUEIO DOS VALORES RESTANTES. CONTUDO, DEVE SER OBSERVADO QUE A DIFERENÇA ENTRE FLS. 142 E 144 NÃO DEVE SER DESBLOQUEADA. \r\n\r\nProc. 2006.835.002971-7 - Josenir Machado Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Barbosa Soares - OAB RJ087448). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1) Em execução; \r\n\r\n2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; \r\n\r\n3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar à fase: em execução;\r\n\r\n4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n6) Intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n7) Expirado o prazo com ou sem manifestação voltem. \r\n\r\nProc. 2007.835.000292-1 - Lúcia dos Santos Silvério (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681). X Cetelem Brasil S/A Crédito Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Marcal Coutinho - OAB RJ100383, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Por determinação verbal do M.M. Juiz de Direito, a audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO foi redesignada para o dia 30/11/2007, às 13:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.835.000374-3 - Janaina Paixão de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AO AUTOR PARA QUE PROVIDÊNCIE CÓPIAS PARA INSTRUIR A PRECATÓRIA; \r\n\r\nProc. 2007.835.000511-9 - Ubajara de Almeida Ribeiro. X Banco Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925). Por determinação verbal do M.M. Juiz de Direito, a audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO foi redesignada para o dia 30/11/2007, às 13:20 hs. \r\n\r\nProc. 2007.835.000548-0 - Wanilda Tube Brandão Ribeiro. X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749, Guilherme Loureiro Muller Pessoa - OAB MG061316). Por determinação verbal do M.M. Juiz de Direito, a audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO foi redesignada para o dia 23/11/2007, às 14:20 hs. \r\n\r\nProc. 2007.835.000550-8 - Adriana Pereira Brochado. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Por determinação verbal do M.M. Juiz de Direito, a audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO foi redesignada para o dia 23/11/2007, às 16:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.835.001136-3 - Verônica de Mello Pereira. X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). Por determinação verbal do M.M. Juiz de Direito, a audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO foi redesignada para o dia 30/11/2007, às 16:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.835.001230-6 - Josimar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Padua Rabelo Nogueira - OAB RJ081265). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR CÓPIAS PARA INSTRUIR PRECATÓRIA ; \r\n\r\nProc. 2007.835.001500-9 - Teresa Cristina Pires de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833, Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932). X Anbt(associação Nacional de Benefícios dos Trabalhadores e Servidores Publicos) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Von Sydow Fábrega Loureiro - OAB RJ108789, Marcos Zumba de França - OAB RJ098865). Por determinação verbal do M.M. Juiz de Direito, a audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO foi redesignada para o dia 08/11/2007, às 17:40hs. \r\n\r\nProc. 2007.835.001519-8 - Elizete de Souza Luna. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). DIGA A PARTE RÉ, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOBRE CERTIDÃO DE FLS.40/41. \r\n\r\nProc. 2007.835.001977-5 - Josiane Marinho Ignácio. X Globex Utilidades e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Por determinação verbal do M.M. Juiz de Direito, a audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO foi redesignada para o dia 23/11/2007, às 13:40 hs. \r\n\r\nProc. 2007.835.002004-2 - Margarete Pereira Varjão Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Ferreira Pereira - OAB RJ095482, Rossimar Caiaffa - OAB RJ146525, Sebastião Antonio Morais Lemos - OAB RJ133296). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Por determinação verbal do M.M. Juiz de Direito, a audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO foi redesignada para o dia 23/11/2007, às 15:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.835.002119-8 - Alesandra Vieira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528). X Luana da Silva Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rossimar Caiaffa - OAB RJ146525). Por determinação verbal do M.M. Juiz de Direito, a audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO foi redesignada para o dia 23/11/2007, às 13:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.835.002120-4 - Renato Orioli da Silva. X Globex Utilidades S/a- Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Por determinação verbal do M.M. Juiz de Direito, a audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO foi redesignada para o dia 23/11/2007, às 14:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.835.002136-8 - Eunice Alves Ferreira. X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Por determinação verbal do M.M. Juiz de Direito, a audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO foi redesignada para o dia 23/11/2007, às 15:40 hs. \r\n\r\nProc. 2007.835.002137-0 - Marcella Salustiano da Silva Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Jacintho dos Santos - OAB RJ027291). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Por determinação verbal do M.M. Juiz de Direito, a audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO foi redesignada para o dia 23/11/2007, às 15:20 hs. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.835.002145-9 - Tiago Stumpp Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556). X Hsbc - Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Por determinação verbal do M.M. Juiz de Direito, a audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO foi redesignada para o dia 30/11/2007, às 14:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.835.002354-7 - Nelcir de Alencar. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Por determinação verbal do M.M. Juiz de Direito, a audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO foi redesignada para o dia 23/11/2007, às 16:40 hs. \r\n\r\nProc. 2007.835.002367-5 - Patrícia Coutinho de Castro. X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749, Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). Por determinação verbal do M.M. Juiz de Direito, a audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO foi redesignada para o dia 23/11/2007, às 14:40 hs. \r\n\r\nProc. 2007.835.002380-8 - Washington Cesar Rodrigues da Mota. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Por determinação verbal do M.M. Juiz de Direito, a audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO foi redesignada para o dia 30/11/2007, às 16:20 hs. \r\n\r\nProc. 2007.835.002382-1 - Dislene Moreira de Melo. X Mobilitá Comércio Indústria e Repr. LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528). Por determinação verbal do M.M. Juiz de Direito, a audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO foi redesignada para o dia 30/11/2007, às 14:40 hs. \r\n\r\nProc. 2007.835.002391-2 - Rafael Moreira de Oliveira. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528). PRESENTE O I. ADVOGADO DA RÉ À A.C., NÃO HÁ PORQUE SE DECLARAR A REVELIA DA RÉ, AINDA MAIS QUANDO SE TRATA DE PEDIDO ORAL. AGUARDE-SE A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.002391-2 - Rafael Moreira de Oliveira. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528). Por determinação verbal do M.M. Juiz de Direito, a audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO foi redesignada para o dia 30/11/2007, às 15:20 hs. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n003826/2000 (2000.835.000227-9) - Nizaldo Barcelos Miranda e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Alvim de Mattos - OAB RJ001433B, Joubert de Oliveira Castro - OAB RJ103549, Lívia de Jesus Assumpção - OAB MG105889, Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB RJ026276, Thais da Costa Magiolo Aguiar - OAB RJ129948). X Haroldo Figueredo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Martins de Jesus - OAB RJ108965, Francisco Geraldo da Silva - OAB RJ002273C). AO AUTOR PARA QUE PROVIDÊNCIE CÓPIAS PARA INSTRUIR A PRECATÓRIA; \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.835.002389-0 - Maria da Conceição Correa Dofini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell de Sa Lima - OAB RJ056801, Ronaldo Kneipp de Oliveira - OAB RJ062720). X Consórcio Nacional Panamericano Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). ANTES DA PENHORA \"ON LINE\" INTIME-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.835.001988-8 - Jorge José de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116, Helena Maria Costa Oliveira França e Silva - OAB RJ123752). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). AO AUTOR PARA QUE PROVIDÊNCIE CÓPIAS PARA INSTRUIR A PRECATÓRIA; \r\n\r\nProc. 2007.835.001436-4 - Cintia Paula Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Valentim Bessa - OAB RJ108458). X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Pelo exposto, julgo extinto sem resolução do mérito os pedidos veiculados na inicial, com base no artigo 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.835.001436-4 - Cintia Paula Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Valentim Bessa - OAB RJ108458). X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS.56, JUNTADA PELA PARTE RÉ, DETERMINO QUE A SENTENÇA DE FLS.53/54 SEJA PUBLICADA EM D.O.E.R.J., CONTANDO-SE OS PRAZOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.835.001466-2 - Thiago Senra de Campos Amarante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Manoel de Campos Amarante - OAB RJ004875). X Netchoes Comercio LTDA (andrea Kumruian - Me) e outro. Por determinação verbal do M.M. Juiz de Direito, a audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO foi redesignada para o dia 01/11/2007, às 16:40 hs. \r\n\r\nProc. 2007.835.002121-6 - Luiz Eduardo Lima Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nemias Francisco de Souza - OAB RJ065124). X Tv Globo Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Pontes de Miranda Siqueira - OAB RJ128773, Márcia Salgado de Queiroz Batista - OAB RJ109663). Por determinação verbal do M.M. Juiz de Direito, a audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO foi redesignada para o dia 29/11/2007, às 17:40 hs. \r\n\r\nProc. 2007.835.002122-8 - Luiz Eduardo Lima de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nemias Francisco de Souza - OAB RJ065124). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ088222). Por determinação verbal do M.M. Juiz de Direito, a audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO foi redesignada para o dia 29/11/2007, às 17:20 hs. \r\n\r\nProc. 2007.835.002135-6 - Regina Lucia Procopio Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932). X Banco do Brasil. Por determinação verbal do M.M. Juiz de Direito, a audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO foi redesignada para o dia 30/11/2007, às 16:40 hs. \r\n\r\nProc. 2007.835.002300-6 - Rosangela Souza Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles - OAB RJ133833). X Light Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Por determinação verbal do M.M. Juiz de Direito, a audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO foi redesignada para o dia 23/11/2007, às 16:20 hs. \r\n\r\nProc. 2007.835.002347-0 - Angelica Gomes Ciqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Padua Rabelo Nogueira - OAB RJ081265). X Credi - 21 Participações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Anjo di Lego - OAB RJ146112). Por determinação verbal do M.M. Juiz de Direito, a audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO foi redesignada para o dia 23/11/2007, às 13:20 hs. \r\n\r\nProc. 2007.835.002384-5 - Anderson Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto da Rocha Dias - OAB RJ056217, Alair Ferreira de Matos Dias - OAB RJ067358, Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528). X Acp Editora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Katagi - OAB RJ101969). Por determinação verbal do M.M. Juiz de Direito, a audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO foi redesignada para o dia 30/11/2007, às 15:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.835.002386-9 - Daniela Cristina Basile (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404, Mirella Ebert de Mello - OAB RJ128351, Gabriela Serpa Malta - OAB RJ138824, Leandro Carvalho de Vasconcelos - OAB RJ134707). X Tim Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Por determinação verbal do M.M. Juiz de Direito, a audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO foi redesignada para o dia 30/11/2007, às 14:20 hs. \r\n\r\nProc. 2007.835.002399-7 - Valdeci Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell de Sa Lima - OAB RJ056801, Ronaldo Kneipp de Oliveira - OAB RJ062720). X Engerocha Paulista Com. e Representação LTDA. Por determinação verbal do M.M. Juiz de Direito, a audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO foi redesignada para o dia 30/11/2007, às 17:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.835.003154-4 - Cristian Aparecido Neves Sodre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116). X Banco Itaú. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/11/2007 , ÀS 10:45H. \r\n\r\nProc. 2007.835.003200-7 - Antonio Ferreira da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404, Gabriela Serpa Malta - OAB RJ138824). X Abn Amro Real S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/11/2007 , ÀS 11:30H. \r\n\r\nProc. 2007.835.003203-2 - André Luis Moreira Silvério (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Carvalho Conde das Neves - OAB RJ136845). X Inter Cel 03 Com. de Celular Ltda.. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/11/2007 , ÀS 12:15H. \r\n\r\nProc. 2007.835.003213-5 - Denise Valério Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerverson Luiz Verissimo Silva - OAB RJ044901). X João Gabriel Barreto de Almeida. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/11/2007 , ÀS 11:15H. \r\n\r\nProc. 2007.835.003218-4 - Fernanda Pereira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Ferreira Pereira - OAB RJ095482, Rossimar Caiaffa - OAB RJ146525). X Anderson Martins Morais. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/11/2007 , ÀS 12:00H. \r\n\r\nProc. 2007.835.003219-6 - Valdo Vítor Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Maria Barbosa Ribas Florentino - OAB RJ094359, Paula Vasconcelos de Souza - OAB RJ100419). X Lasa - Lojas Americanas S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/11/2007 , ÀS 12:15H. \r\n\r\nProc. 2007.835.003254-8 - Luis Antônio Nogueira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Carvalho Soares - OAB RJ142527). X Telemar - Norte Leste S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/11/2007 , ÁS 10:00H. \r\n\r\nProc. 2007.835.003260-3 - Nilton Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Maia dos Santos - OAB RJ126039, Sheila Novelino Dias Santos - OAB RJ140184). X Vivo S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/11/2007 , ÀS 11:15H. \r\n\r\nProc. 2007.835.003279-2 - Walmir Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguiar Moreira - OAB RJ124908, Alice Fekete dos Santos - OAB RJ133700). X Concessionária de Veiculos Trevo LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/11/2007 , ÁS 11:30H. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n003279/2000 (2000.835.000487-2) - Aparecida Lacerda de Carvalho. X Agostinho de Souza Leite Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho de Souza Leite Filho - OAB RJ031485, Carlos Manoel de Campos Amarante - OAB RJ004875). Digam as partes sobre a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.835.002972-5 - Norival Augusto de Almeida Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838, Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Gonzalez de Melo - OAB RJ107377, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Alair Ferreira de Matos Dias - OAB RJ067358, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.835.000868-6 - Marco Antonio Guedes Senise (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Tavares de Carvalho - OAB RJ004449). X Valdir de Brito Filho e outro. Por determinação verbal do M.M. Juiz de Direito, a audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO foi redesignada para o dia 29/11/2007, às 13:20 hs. \r\n\r\nProc. 2007.835.002134-4 - Lucia Maria Novo Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Valentim Bessa - OAB RJ108458). X Fininvest Negócios de Varejo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Por determinação verbal do M.M. Juiz de Direito, a audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO foi redesignada para o dia 30/11/2007, às 13:40 hs. \r\n\r\nProc. 2007.835.003129-5 - Oswaldo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Barbosa Soares - OAB RJ087448, Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943). X Angela Maria Rufino. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/11/2007 , ÀS 10:45H. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.835.003011-4 - Janaína Maria Fernandes Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza - OAB RJ001504B). X Telemar Norte Leste S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/11/2007 , ÀS 10:45H. \r\n\r\nId: 355204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nJuiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Rodolpho Silva Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.064.003165-2 - ADÃO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MARIANO (RJ-050691)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Intime-se p autor para comparecer à perícia designada. Intime-se odemandado para proceder ao recolhimento dos honorários periciais, com urgência \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.064.001262-1 - JORGE DE OLIVEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MARIANO (RJ-050691)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Intime-se o demandado para que junte a guia devidamente recolhida. Ato contínuo, intime-se o ilustre perito para que entregue o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.064.000090-6 - ROSENILDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MARIANO (RJ-050691)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Estão presentes todas as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de existência e validade do processo , motivo pelo qual dou o feito por saneado. A única questão controvertida nos presentes autos é saber se a doença do autor o impossibilita para o desempenho de suas atividades laborativas. Assim sendo, designo a prova pericial requerida. Fixo os honorários em R$ 200,00 (duzentos reais). Intime-se o INSS para depositar o aludido valor. Nomeio como perito a Drª Claudia Mergener (neurologista), cujo endereço é do conhecimento do cartório. Intimem-se as partes para apresentação dos quesitos e nomeação de assistente técnico. \r\n\r\nConcessão de Benefício C.c Pedido de Antecipação de Tutela; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.064.003203-6 - LUIZ CARLOS DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Intime-se o autor para comparecer à pericia designada. Intime-se o demandado para proceder ao recolhimento dos honorários periciais, com urgência \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2002.064.002081-5 (5296/02) - VALENTIM DE SOUZA LIMA JR. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Intimem-se as partes para que informem se protocolaram alguma petição para juntada aos autos, fornecendo cópia em caso positivo. (Petição protocolada em 18/10/2006 no PROGER - Comarca de Valença sob o nº 200601317261). \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.064.002346-4 (5906/02) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X ODETE DA COSTA CORREIA Decisão:Proceda-se a intimação pessoal do executado para pagar o débito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e incidência de honorários advocatícios no mesmo percentual. Decorrido o prazo, sem pagamento, expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação, com os acréscimos mencionados. Realizada a penhora intime-se o devedor para impugnar a execução, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias. Com relação às custas processuais, proceda-se na forma da Lei n 3.350/99 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.064.003343-0 - LUCILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Intime-se a autora para comparecer à perícia designada. Intime-se o demandado para proceder ao recolhimento dos honorários periciais, com urgência \r\n\r\nId: 355954"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Valença\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Cláudio Gonçalves Alves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Aparecida dos Santos Bastos\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.855.001248-8 Vítima(s): Isabel de Jesus Castro Polo, Regina de Jesus Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Faria Shojima - OAB RJ044649, Kenji Francisco Faria Shojima - OAB RJ079882). X Sandra Mara Simões Monteiro. Decisão fl. 46: \" Designo dia 13/11/2007 às 14:00h para Audiência de Instrução e Julgamento\". \r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2005.855.001586-4 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivaneide Almeida da Silva - OAB RJ079203). Vítima(s): Reinaldo Gonçalves Artur. Comunte(s): Jorge Luiz da Silva Rodrigues Sdpm, Gilberto Hipolito Neto Sdpm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlia Maria de Almeida Silva e Souza - OAB RJ137980). X Maurílio José Peixe da Silva Filho. Sentença: Fls. 54: ...\"declaro extinta a punibilidade do fato em relação a MAURILIO JOSÈ PEIXE DA SILVA FILHO, n/t do parágrafo único do art. 84 da Lei 9099/95...\" \r\n\r\nProc. 2007.855.000055-5 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilton Leoncio Costa - OAB RJ049872). Vítima(s): Isabel Cristina Camargo Leite (delegada de Polícia) -art. 163 do Cp. X Sérgio José Santos Costa. Despacho de fl. 46vº :\" Designo AIJ para o dia 13/11/07 às 14:30h. Atenda-se ao MP. Intimem-se/Requisitem-se. Vista ao MP.\" \r\n\r\nId: 355215"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Armação de Búzios": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nEscrivão: Denise Aparecida dos Santos Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.078.000382-3 - A JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉ AYRES DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) À defesa em alegações finais. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.078.001055-6 - DANIELLE NEVES TAMEIRÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PINTO (MG-074166)) X GUSTAVO FREIRE DE AZEVEDO CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADOLFO JUNQUEIRA DE CASTRO (MG-057893) Decisão:Designo audiência de oitiva da testemunha para o dia 16/01/2007 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.078.001413-4 - CONDOMÍNIO ENSEADA AZUL (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)) X MARLENE ALVES GALVÃO BUENO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Divórcio Litigioso; Partilha \r\n\r\nProc. 2006.078.001409-2 - A.P.F. (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X M.S.F. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. Cumpra-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.078.000755-3 - L.M.I. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES (RJ-092081)) X S.C.A.R.D. (Adv(s). Dr(a). WALTER DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-133178), Dr(a). JEFERSON TINOCO DE SOUSA (RJ-134327) Decisão:Designo AIJ para o dia 18/12/07 às 17:15 horas. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 355797"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Búzios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Camilla Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.860.000905-6 Vítima(s): Maria José dos Reis Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Silvestre - OAB RJ129648). X Julio Cesar da Silva Coutinho e outro. Autor Fato(s): Não Identificado. Fl. 17: Defiro. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.860.000114-8 Vítima(s): Deise Cristina Leonardo. X Anderson Akel Santos Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Ferreira da Silva - OAB RJ093665). DESIGNO AUDIÊNCIA NOS MOLDES DO ARTIGO 16 DA LEI 11340/06 PARA 20/02/08, ÀS 17H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 355223"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Ricardo Ferreira de Aguiar \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Stella Gomes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.013.002379-5 - (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)), JANAINA DE OLIVIEIRA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP: intime-se a Requerente para cumprimento. \r\n\r\nAnulatória, de ato administrativo com pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.013.000194-9 - REYNALDO DA SILVA VIEIRA, RICARDO RODNEY RODRIGUES, MAHATMA DOS SANTOS RIMÊS, RODRIGO ROSA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT (RJ-131018)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Digam os Autores. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.013.000229-5 (5088/03) - Inventariante: ROSA DE ARAÚJO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM (RJ-075826)) X FRANCISCO COUTINHO CARNEIRO Despacho:Fls. 87 - Defiro.Decorrido o prazo, abra-se vista à inventariante.Int.-se. \r\n\r\nProc. 2006.013.000290-3 - Inventariante: PAULA BORGES SILVA X REZENILDA BORGES FONSECA, JOSÉ AUGUSTO DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CANDIDA PAULA BASTOS AZEVEDO (RJ-120382) Despacho:Fls, 59/60: defiro, pelo restante do prazo de sobrestamento requerido à fl. 52. Acautelem-se os autos em cartório. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.013.000464-0 - Inventariante: MARIA JOSÉ PADILHA PETERSEN X JOÃO PETERSEN (Adv(s). Dr(a). ELIZEU MACIEIRA (RJ-004555) Sentença:Ante o exposto, ADJUDICO o único bem do Espólio á inventariante, MARIA JOSÉ PADILHA PETERSEN, meeira e única herdeira do Espólio.Transitada esta em julgado, e feito o devido lançamento na repartição fazendária competente, havendo transmissão tributável \"causa mortis\", expeça-se a competente Carta de Adjudicação.Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida.Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.C. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2005.013.001470-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FÁBIO ARENÁZIO GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, dando-se inicialmente ciência do mesmo ao representante do Ministério Público e ao patrono do acusado. \r\n\r\nArt. 158, caput do CP - Extorsão \r\n\r\nProc. 2007.013.000174-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) Decisão:Assim, INDEFIRO o pedido de fls. 130/131. Aguarde-se a Audiência designada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.013.000257-7 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). WILLIAN LABARBA DA SILVA (RJ-139114E)) X JOSÉ JORGE DE SOUZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Decisão:Ante o exposto, DECLINO de minha competência, em razão da prevenção, em favor do Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Três Rios/RJ, para onde determino que sejam os presentes autos remetidos, dando-se baixa na distribuição.P.R.I.C. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.013.002020-2 - GLAUTON HENRIQUE LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). IGOR FARIAS CRUZ LIMA (RJ-122788) Despacho:Sobre fls. 128/129, diga o Exeqüente. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.013.001220-9 - JOSÉ PAULO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955), Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157)) X GENILDO ESTEPHANELI VERDAN (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 20/02/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.013.001235-0 - JÚLIO CÉSAR MACHADO FRANCISCO - ME (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955), Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157), Dr(a). FABIO JUNIO WILLEMEM FERNANDES (RJ-154640E)) X CLÁUDIO MÁRCIO DA SILVA BOM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para 20/02/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.013.001391-3 - JONILSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRLENE DAMASCENO DE OLIVEIRA (MG-068122)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ/RJ Despacho:Às partes, em Alegações Finais. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.013.000380-6 - MARIANA TERRA PADILHA (Adv(s). Dr(a). DILENE FERNANDES MAIA (RJ-128202)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para 24/01/2008, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.013.000381-8 - ARTUR AFONSO BOTELHO, SONIA MARIA BOTELHO, CELSO SALVADOR BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DILENE FERNANDES MAIA (RJ-128202)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para 27/02/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, (EXPURGOS DE POUPANÇA) \r\n\r\nProc. 2007.013.000410-0 - SEBASTIÃO BASTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para 20/02/2008, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, (PLANOS ECONÔMICOS) \r\n\r\nProc. 2007.013.000391-0 - EDITH RAMOS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para 27/02/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.013.000580-1 - MARIA JOSÉ PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS Sentença:Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e condeno o Instituto-réu a implementar, em favor da Autora, o benefício de Aposentadoria por Idade-RURAL, devido a partir da citação, com os acréscimos de juros e correção monetária respaldados em lei, calculados até a data do efetivo pagamento. Condeno ainda o Instituto-réu, ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida.Remetam-se os presentes autos, oportunamente, ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para que seja submetido ao reexame necessário, por força do disposto no art. 475, inc. II, do CPC.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2006.013.000588-6 - MARIA DE LOURDES ALVES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS Sentença:Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e condeno o Instituto-réu a implementar, em favor da Autora, o benefício de Aposentadoria por Idade-RURAL, devido a partir da citação, com os acréscimos de juros e correção monetária respaldados em lei, calculados até a data do efetivo pagamento. Condeno ainda o Instituto-réu, ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida.Remetam-se os presentes autos, oportunamente, ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para que seja submetido ao reexame necessário, por força do disposto no art. 475, inc. II, do CPC.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2006.013.000603-9 - ZELIA ROCHA GRANADO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS Sentença:Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e condeno o Instituto-réu a implementar, em favor da Autora, o benefício de Aposentadoria por Idade-RURAL, devido a partir da citação, com os acréscimos de juros e correção monetária respaldados em lei, calculados até a data do efetivo pagamento. Condeno ainda o Instituto-réu, ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida.Remetam-se os presentes autos, oportunamente, ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para que seja submetido ao reexame necessário, por força do disposto no art. 475, inc. II, do CPC.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2006.013.000824-3 - CELINA FIRMINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença:Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e condeno o Instituto-réu a implementar, em favor da Autora, o benefício de Aposentadoria por Idade-RURAL, devido a partir da citação, com os acréscimos de juros e correção monetária respaldados em lei, calculados até a data do efetivo pagamento. Condeno ainda o Instituto-réu, ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida.Remetam-se os presentes autos, oportunamente, ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para que seja submetido ao reexame necessário, por força do disposto no art. 475, inc. II, do CPC.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2006.013.000826-7 - JOSÉ PEREIRA VILA NOVA NETO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual condeno o Instituto-réu a implantar, em favor do Autor, o benefício previdenciário de Aposentadoria por Idade-Rural, consistente no pagamento de valor equivalente a 01 (um) salário mínimo, a partir da data da citação, devendo incidir, sobre os valores devidos, juros e correção monetária, calculados até a data de seu efetivo pagamento. Condeno o Réu, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Remetam-se os presentes autos, oportunamente, ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para que seja submetido ao reexame necessário, por força do disposto no art. 475, inc. II, do CPC.Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida. P.R.I.C. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por Idade \r\n\r\nProc. 2006.013.000678-7 - ALEIR LESSA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual condeno o Instituto-réu a implantar, em favor do Autor, o benefício previdenciário de Aposentadoria por Idade-Rural, consistente no pagamento de valor equivalente a 01 (um) salário mínimo, a partir da data da citação, devendo incidir, sobre os valores devidos, juros e correção monetária, calculados até a data de seu efetivo pagamento. Condeno o Réu, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Remetam-se os presentes autos, oportunamente, ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para que seja submetido ao reexame necessário, por força do disposto no art. 475, inc. II, do CPC.Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2006.013.000679-9 - DERLY BRAGA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual condeno o Instituto-réu a implantar, em favor do Autor, o benefício previdenciário de Aposentadoria por Idade-Rural, consistente no pagamento de valor equivalente a 01 (um) salário mínimo, a partir da data da citação, devendo incidir, sobre os valores devidos, juros e correção monetária, calculados até a data de seu efetivo pagamento. Condeno o Réu, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Remetam-se os presentes autos, oportunamente, ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para que seja submetido ao reexame necessário, por força do disposto no art. 475, inc. II, do CPC.Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2006.013.000682-9 - IRACI SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença:Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e condeno o Instituto-réu a implementar, em favor da Autora, o benefício de Aposentadoria por Idade-RURAL, devido a partir da citação, com os acréscimos de juros e correção monetária respaldados em lei, calculados até a data do efetivo pagamento. Condeno ainda o Instituto-réu, ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida.Remetam-se os presentes autos, oportunamente, ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para que seja submetido ao reexame necessário, por força do disposto no art. 475, inc. II, do CPC.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2006.013.000870-0 - MARGARIDA MALHANO SHIMIDT (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença:Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e condeno o Instituto-réu a implementar, em favor da Autora, o benefício de Aposentadoria por Idade-RURAL, devido a partir da citação, com os acréscimos de juros e correção monetária respaldados em lei, calculados até a data do efetivo pagamento. Condeno ainda o Instituto-réu, ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida.Remetam-se os presentes autos, oportunamente, ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para que seja submetido ao reexame necessário, por força do disposto no art. 475, inc. II, do CPC.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2006.013.000891-7 - MARIA APARECIDA SANT'ANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença:Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e condeno o Instituto-réu a implementar, em favor da Autora, o benefício de Aposentadoria por Idade-RURAL, devido a partir da citação, com os acréscimos de juros e correção monetária respaldados em lei, calculados até a data do efetivo pagamento. Condeno ainda o Instituto-réu, ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida.Remetam-se os presentes autos, oportunamente, ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para que seja submetido ao reexame necessário, por força do disposto no art. 475, inc. II, do CPC.P.R.I.C. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por idade \r\n\r\nProc. 2006.013.000496-1 - NELI LIMA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença:Ante o exposto, e atento a tudo o que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e condeno o Instituto-réu a implementar, em favor da Autora, o benefício de Aposentadoria por Idade-RURAL, devido a partir da citação, com os acréscimos de juros e correção monetária respaldados em lei, calculados até a data do efetivo pagamento. Condeno ainda o Instituto-réu, ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida.Remetam-se os presentes autos, oportunamente, ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para que seja submetido ao reexame necessário, por força do disposto no art. 475, inc. II, do CPC.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2006.013.000498-5 - TEREZA PINTO CABREIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual condeno o Instituto-réu a implementar, em favor da Autora, o benefício previdenciário de Aposentadoria por Idade-Rural, consistente no pagamento de valor equivalente a 01 (um) salário mínimo, a partir da data da citação, devendo incidir, sobre os valores devidos, juros e correção monetária, calculados até a data de seu efetivo pagamento.Condeno o Réu, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Remetam-se os presentes autos, oportunamente, ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para que seja submetido ao reexame necessário, por força do disposto no art. 475, inc. II, do CPC.Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2006.013.000519-9 - NOEME PINTO NOVO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença:Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e condeno o Instituto-réu a implementar, em favor da Autora, o benefício de Aposentadoria por Idade-RURAL, devido a partir da citação, com os acréscimos de juros e correção monetária respaldados em lei, calculados até a data do efetivo pagamento. Condeno ainda o Instituto-réu, ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida.Remetam-se os presentes autos, oportunamente, ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para que seja submetido ao reexame necessário, por força do disposto no art. 475, inc. II, do CPC.P.R.I.C. \r\n\r\nConcessão de Benefício, aposentadoria por idade \r\n\r\nProc. 2006.013.000786-0 - RITA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL Sentença:Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e condeno o Instituto-réu a implementar, em favor da Autora, o benefício de Aposentadoria por Idade-RURAL, devido a partir da citação, com os acréscimos de juros e correção monetária respaldados em lei, calculados até a data do efetivo pagamento. Condeno ainda o Instituto-réu, ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida.Remetam-se os presentes autos, oportunamente, ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para que seja submetido ao reexame necessário, por força do disposto no art. 475, inc. II, do CPC.P.R.I.C. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.013.000075-1 - BEATRIZ BIEBE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X LUCIANO MARCO FELIPE ALVES Sentença:Considerando satisfeitas as exigências legais, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, com fundamento no art. 35 da Lei nº 6.515/77.Sem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida. Transitada esta em julgado, expeça-se o competente mandado ao cartório do RCPN do 3º distrito de Cambuci, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.C. \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2007.013.000678-9 - H.C.R., H.C.R.D., T.C.R. (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149) Despacho:Atenda-se ao MP: intime-se para cumprimento. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.013.002363-1 - MARCILENE PEREIRA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149), Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652)) X NILTON CÉSAR ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698) Vista ao advogado (Port. 02/01). Audiência de oitiva das testemunhas na Vara de Familia, Inf. Juv. em Itaperuna, RJ, no dia 11.12.2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.013.000844-0 - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CHICRALLA TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-097768)) X FERNANDA GOUVEIA D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) Despacho:Apense-se ao feito em referência à fl. 02. Certifique o cartório acerca da tempestividade dos embargos. Se tempestivos, ao Embargado. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.013.000228-5 (6441/04) - MÁRCIO LUÍS VELASCO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Sobre o alegado na petição de fls. 57/58. a propósito da penhora efetuada, diga o Embargante. Intime-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.013.001235-0A - CLÁUDIO MÁRCIO DA SILVA BOM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)) X JÚLIO CÉSAR MACHADO FRANCISCO - ME (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955), Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157), Dr(a). FABIO JUNIO WILLEMEM FERNANDES (RJ-154640E) Decisão:Efetivamente, o Excipiente não logrou comprovar, inquestionavelmente, que tenha fixado residência em Santo Antônio de Pádua, haja vista que os documentos que instruem a Exceção, às fls. 07/08, carecem de força probante.Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a Exceção de Incompetência.P.R.I.C. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.013.000007-2 (2001/98) - AILTON SILVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO RIBEIRO CARVALHO (RJ-056698)) X IRMÃOS MACEDO METALÚRGICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250), Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480) Despacho:Fl. 224: defiro. Suspendo o feito pelo prazo de 180 dias. Acautelem-se os autos em cartório. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.013.000397-6 (6436/04) - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ/RJ (Adv(s). Dr(a). EDWARD GODINHO FERREIRA (RJ-054151), Dr(a). CARLA DE FATIMA BARRETO DE SOUZA (RJ-109292)) X ESPÓLIO DE JOAQUIM G. GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CHICRALLA TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-097768) Sentença:Adimplida a obrigação tributária, portanto, JULGO EXTINTO o feito, com fincas no art. 26 da Lei n º 6.830, de 22 de setembro de 1980, tornando insubsistência a penhora de fl. 08.Sem custas, de acordo com a lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.C. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.013.000412-2 - JAYME ALVES FERREIRA, JOYCE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDWARD GODINHO FERREIRA (RJ-054151) Despacho:Designo o dia 27/02/2008, às 16:00, para realização da Audiência para oitiva do menor. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.013.001235-0B - CLÁUDIO MARCIO DA SILVA BOM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)) X JÚLIO CÉSAR MACHADO FRANCISCO - ME (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955), Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157), Dr(a). FABIO JUNIO WILLEMEM FERNANDES (RJ-154640E) Decisão:O deferimento de gratuidade de justiça provisória foi convenientemente fundamentado, haja vista que o insucesso dos produtores rurais da região, efetivamente, teve reflexos danosos para os seus habituais fornecedores.Ante o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO e mantenho a gratuidade de justiça provisória deferida ao Autor.Condeno o Impugnante ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa pelo Autor. P.R.I.C. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.013.001220-9B - GENILDO ESTEPHANELI VERDAN (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X JOSÉ PAULO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955), Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157) Decisão:Isto posto, REJEITO a Impugnação, haja vista que o Impugnante não comprovou os fatos por ele alegados, bem como porque tal matéria que se pretende ver discutida em sede de Impugnação ao Valor da Causa se confunde com o mérito e será oportunamente enfrentada na sentença.Certifique-se nos autos principais o teor do presente decisum.P.R.I.C. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.013.001033-6 (6510/04) - FRANCESCO FIAMMELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERROVIA CENTRO ATLÂNTICO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D) Sentença:Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial e condeno a Ré a pagar ao Autor, a título de reparação pelos danos materiais efetivamente comprovados nos autos, a importância de R$ 470,51 (quatrocentos e setenta reais e cinqüenta e um centavos), condenando-a também a pagar-lhe a importância de R$ 12.000,00 (doze mil reais), a título de compensação pelos danos morais por ele experimentados, valores esses a serem acrescidos de encargos de juros e de correção monetária previstos em lei, calculados desde a data da citação até a data de seu efetivo pagamento.Condeno a Ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Transitada esta em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.C. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.013.000216-3 (3508/01) - CARLA CRISTINA CASTILHO PECLY FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM (RJ-075826)) X JULITA DAS GRAÇAS CASTILHO PECLY Vista ao advogado (Port. 02/01). Juntar declaração de idoneidade e concordância do cônjuge. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.013.000003-5 (2149/98) - Inventariante: MARIA JOSÉ SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X CUSTÓDIO TAVARES NETO Decisão:Trata-se de Inventário dos bens deixados por falecimento de CUSTÓDIO TAVARES NETO, em que é inventariante MARIA JOSÉ SOUZA DA SILVA.Cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO os cálculos de fls. 141, determinando que, decorrido o prazo de recurso, havendo imposto a ser pago, seja expedida a respectiva guia para o recolhimento.Proceda-se à inscrição na repartição fiscal competente.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2003.013.000378-0 (5563/03) - Inventariante: MARLUSIA CABRAL SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU MACIEIRA (RJ-004555)) X JOSÉ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Despacho:Sobre pendências apontadas na certidão de fl. 119, diga a Inventariante. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.013.000020-3 - Inventariante: MARIA EUNICE DA SILVA NASCIMENTO X JOSE JUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149) Despacho:Fl. 24: defiro. Intime-se o advogado acerca da decisão da inventariante. \r\n\r\nMandado de Segurança, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.013.002106-3 - MAXWEL ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X WILLIAN CARDOSO PORTES Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.013.000505-0 - JACI AGUIAR (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X CARLOS LUIZ DOMINGUES BERNARDO), FABIANO DE SOUZA GOMES Despacho:Venha aos autos o termo do acordo, devidamente firmado por autor e réus. Intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (PREPARATÓRIA DE EXIBIÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.013.000407-0 - JORGE MARTINS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X BANCO ITAÚ S/A Em réplica. (Port. 02/01) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.013.000023-0 - J.M.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X C.L.A.P. Despacho:Designo Audiência de Conciliação para 27/02/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.013.000414-0 (4920/03) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X OACIR MONTEIRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Nomeio perito o Dr. Joaquim Melo de Seabra. Lavre-se o termo, tome-se o compromisso e abra-se-lhe vista dos autos, remetendo-os àquele endereço. \r\n\r\nProc. 2003.013.000443-7 (6036/03) - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). DIRCEU GOMES MACHADO FILHO (RJ-139270)) X ERALDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA (RJ-034927) Despacho:Intime-se o Autor para efetuar o recolhimento de custas da Precatória. Recolhidas as custas, expeça-se Carta Precatória para cumprimento do requerido na petição de fl. 54. \r\n\r\nProc. 2003.013.000443-7 (6036/03) - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). DIRCEU GOMES MACHADO FILHO (RJ-139270)) X ERALDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA (RJ-034927) Proc. n.º 2003.013.000443-7 - Portaria: ao autor.CERTIDÃO Custas referentes à expedição de Carta Precatória:CAMPO 37 - R$ 20,98CAMPO 38 - R$ 8,74CAMPO 13 - DistribuidorCAMPO 27 - 0723-7CAMPO 39 - R$ 3,49CAMPO 14 - AEVCCAMPO 28 - 0702-1CAMPO 40 - R$ 19,24CAMPO 41 - R$ 52,45CAMPO 42 - R$ 5,24CAMPO 30 - 0723-7CAMPO 43 - R$ 17,45CAMPO 32 - o mesmo código do campo 31CAMPO 45 - R$ 3,49CAMPO 34 - 600225174-9CAMPO 47 - R$ 3,49CAMPO 35 - 567300124-3CAMPO 48 - R$ 3,49CAMPO 49 - R$ 85,61Cambuci, 17 de outubro de 2007.Maria Stella Gomes MoreiraResponsável pelo Expediente \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.013.001377-9 - ESPÓLIO DE MARINHO JOAQUIM GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X FERNANDO CAETANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Ao autor para o recolhimento das custas para expedição de Carta Precatória, a saber: Campo 37 - R$ 12,24; Campo 38 - R$ 8,74; Campo 13 - Distribuidor; Campo 27 - 0723-7; Campo 39 - R$ 3,49; Campo 14 - AEVC; Campo 28 - 0702-1; Campo 40 - R$ 19,24; Campo 41 - R$ 43,71; Campo 42 - R$ 4,37; Campo 30 - 0723-7; Campo 43 - R$ 17,45; Campo 32 - o mesmo código do campo 31; Campo 45 - R4 3,49; Campo 34 - 600225174-9; Campo 47 - 567300124-3; Campo 48 - R$ 3,05; Campo 49 - R$ 75,12. \r\n\r\nPreceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.013.000490-2 - JOELSON REIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO MÓSSO JUNIOR (RJ-028209)) X JAIME FERNANDES), SOLANGE DA SILVA FERNANDES Despacho:Designo Audiência de Conciliação para 21/02/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de Tutela Antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.013.000512-8 - GILBERSON SOARES APOLINÁRIO (Adv(s). Dr(a). ALINE WERNECK CAMPOS AZEVEDO (RJ-130454)), EMANUEL RIBEIRO SOARES APOLINÁRIO Despacho:Fl. 17: defiro. Apense-se o presente feito aos de nº 2006.013.000954-5 e 2006.013.000953-3. No mais, aguarde-se a audiência já designadas naqueles autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.013.000449-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOSÉ EVANDRO ZANATA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, e, tendo em vista que já se concretizou a reintegração de posse do bem arrendado, o qual foi entregue a pessoa indicada pelo Autor, CONSOLIDO definitivamente nas mãos do Autor a posse plena do aludido veículo, autorizando-o a fazer a venda extrajudicial do mesmo, independentemente do trânsito em julgado deste decisum, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa.Transitada esta em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.C. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.013.000245-1 (4860/02) - AROLDO MONTEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X PEDRO CARLOS MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A), Dr(a). LEONARDO SABINO AZEVEDO CLAUDINO (RJ-112976) Certifico e dou fé que há pendência de custas relativas a 12 intimações, conforme abaixo discriminado:Campo 37 - R$ 146,88Campo 41 - R$ 146,88Campo 42 - R$ 14,68Campo 34 - 600225174-9Campo 47 - R$ 7,34Campo 35 - 567300124-3Campo 48 - R$ 7,34Campo 49 - R$ 176,24 \r\n\r\nProc. 2002.013.000245-1 (4860/02) - AROLDO MONTEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X PEDRO CARLOS MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A), Dr(a). LEONARDO SABINO AZEVEDO CLAUDINO (RJ-112976) Vista ao advogado (Port. 02/01). Ao autor para recolher custas. \r\n\r\nProc. 2007.013.000216-4 - SEBASTIÃO DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova testemunhal, documental, periciais de engenharia elétrica e médica, e determino a intimação das partes para depoimento pessoal. Nomeio perito, para a perícia de energia elétrica requerida pela Ré, o Dr. Márcio Mattos de Faria. Intime-se-o para dizer se aceita o múnus e para estipular seus honorários. Caso aceite, lavre-se o termo e tome-se o compromisso.Nomeio perito médico o Dr. Leonardo Gonçalves Velasco. Intime-se-o para dizer se aceita o múnus e estipular seus honorários. Caso aceite, lavre-se o termo e tome-se o compromisso. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para 12/03/2008, às l3:00 horas.Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas.P.R.I.C. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.013.000067-0 (2258/99) - ELYDIO XIMENES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Sentença:Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual CONFIRMO a antecipação de tutela deferida ao Autor, nos termos da Decisão de fls. 18/19, e condeno o Instituto-réu a pagar ao Autor o benefício de Aposentadoria por Idade-RURAL, desde a data da indevida suspensão de seu pagamento até à data de seu restabelecimento, ocorrido em 01/02/2000, implementando, em definitivo, o referido benefício, consistente no pagamento mensal de quantia equivalente a 01 (um) salário mínimo, em favor do Autor.Condeno o Réu, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Remetam-se os presentes autos, oportunamente, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para que seja submetido ao reexame necessário, por força do disposto no art. 475, inciso II, do Código de Processo Civil.Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida.P.R.I.C. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.013.000185-8 - A.K.F.S. X R.S.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo Audiência de Conciliação para o dia 13/02/2008, às 16:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.013.000256-5 - GILSON DA SILVA PIRES, MARIA DA GRAÇA FARIA PIRES (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698) Despacho:Intime-se o patrono das partes para informar o atual endereço deles, a fim de possibilitar a intimação. \r\n\r\nId: 355763"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Barenco Correa de Mello \r\n\r\nEscrivão: Lenora Bittencourt Papelbaum\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.015.001330-1 - Inventariante: LELCELI PESSOA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503), Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574)) X ANTINILHO FERNANDES DOS SANTOS Despacho:Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nArt. 10, Caput da Lei 9.437/97-possuir,deter,portar,fabricar,vender Arma de Fogo... C/C Art. 180, Caput - Receptação N/F Art. 69 - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2002.015.000536-6 (6804/02) - MP X LUIZ AMANCIO SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394), Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341) Sentença:O acusado foi condenado a pena restritiva de direitos de prestação de serviços à comunidade pelo prazo de 360 horas, no Hospital de Cantagalo.O acusado cumpriu integralmente a pena conforme informação da instituição beneficiada à fl.182. O MinistérioPúblico se manifestado pela decretação da extinção da pena, à fl.194.Do exposto, na forma do art. 82 do Código Penal, JULGO EXTINTA A PENA aplicada ao acusado . Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público e Defesa.Condeno o acusado às custas processuais. Transitada em julgado, anote-se, comunique-se, dê-se baixa, e arquive-se. \r\n\r\nArt. 155 § 4º, inciso IV- Furto qualificado/concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 1995.015.000020-4 (2062/95) - O MINIRTERIO PUBLICO X JERRY ADRIANO CLEMENTE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778), Dr(a). PAUBER SILVA CAMPANATI (RJ-090168) Sentença:Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público em face de Carlos Eduardo Souza da Silva e Sebastião Francisco da Silva Miranda para a apuração de crime previsto no art. 155 §4º, IV do Código Penal. Por sentença de Acórdão de 05/06/00, transitada em julgado em 06/02/2001, o Réus foram condenados a pena de 02 anos de reclusão e multa.Não há notícia da captura dos Réus, decorridos mais de seis anos do trânsito em julgado da referida sentença. Considerando o decurso do prazo na forma do art.110 do CP, acolho a promoção ministerial de fl.434 e declaro extinta a pena em relação a Carlos Eduardo Souza da Silva e Sebastião Francisco da Silva Miranda ante a ocorrência da prescrição da pretensão executória. Ciência ao MP e DP.Anote-se onde couber.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, C/C art. 14, II do CP \r\n\r\nProc. 2007.015.000763-5 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X FRANCISCO DE ASSIS SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294) Decisão:Determino, na forma do art.89 da Lei 9.099/95, a suspensão condicional do processo, pelo prazo de 02 (dois) anos, mediante o cumprimento das condições genéricas do art.78 §2º do Código Penal e das condições propostas pelo Ministério Público à fl.30. Intime-se.Ciência ao MP e Defesa. Proceda-se as diligências necessárias para a fiscaliação das condições impostas. \r\n\r\nQuebra Art. 302, § único, inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido culposo - dirigir sem habilitação \r\n\r\nProc. 2007.015.000711-8 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X OSMAR DE SOUZA VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do Acusado Osmar de Souza Vieira Júnior, pelos motivos já elencados, o que faço com espeque no artigo 107, inciso IV do Código Penal e artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil c/c art.. 3o do Código de Processo Penal. Procedam-se as comunicações de estilo. Dê-se ciência ao MP. Tudo feito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.015.000858-3 - CONSORCIO NACIONAL SUZUKI MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X SONIA MARIA DE MEDEIROS PINTO Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXV, da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Ao requerente sobre ofício do Detran/RJ de fls. 54/55. \r\n\r\nProc. 2007.015.001062-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARCIA SILVA DOS ANJOS Sentença:Vistos etc. Ante a manifestação do Autor, à fl.32, que informou não ter interesse em dar prosseguimento ao feito, homologo a desistência para fins do art.158, §único do Código de Processo Civil.JULGO, por conseqüência, EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito na forma do art.267, VIII do CPC. Condeno oAutor ao pagamento das custas judiciais. P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.015.001061-0 - GENERAL ELETRIC COMPANY (Adv(s). Dr(a). JAMIL MICHEL HADDAD (SP-015406)) X SERVIÇOS DE RADIOTERAPIA E ISÓTOPOS DE NITERÓI LTDA E OUTROS Despacho:Fl.45/46. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.015.001407-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058), Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569)) X RAPIDO CACHOEIRENSE LTDA Despacho:Dê-se baixa e remeta-se diretamente à Comarca de Duque de Caxias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.015.000104-0 (2054/95) - BANCO DO BRASIL - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). EDVANA DA SILVA SANTOS (RJ-153782E)) X ARTHUR HENRIQUE VALVERDE RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566), Dr(a). HEITOR VILA NOVA PURGER (RJ-042443) Despacho:Digam as partes se pretendem a produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 1999.015.000306-8 (4.664/99) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). ANDRÉA MELHADO XAVIER DE LIMA (RJ-144323)) X ELETROFI COMÉRCIO ELETRODOMÉSTICOS E MÓVEIS LTDA - ME), DOMINGOS SÁVIO NAEGELE DE CARVALHO), MARIA DE FÁTIMA LOPES BRAGA), NADJANIR DE FARIA IUNES Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso VIII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Dê-se vista pelo prazo de 05 (cinco) dias e rearquive-se , em seguida, se nada for requerido. \r\n\r\nProc. 2006.015.000851-0 - ALEX PURGER RICHA (Adv(s). Dr(a). VICTOR PESSANHA REDER (RJ-126258)) X MUNICÍPIO DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Tendo em vista que as partes não se manifestaram sobre o despacho de fl.51, venham as alegações finais no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.015.000848-2 - JORGE CARLOS CARVALHO QUINDELER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294)) X FERNANDO TRABACH GOMES), LUCIANA DIAS TORRES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108) Despacho:Nada a prover, uma vez que o processo encontra-se setenciado desde 27/09/2007. \r\n\r\nCobrança, c/c Execução de Sentença E Execução de Honorários Advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.015.000040-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)), BANCO DO BRASIL S/A), JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDÃO MORAES) X PEDRO ARNALDO DE SOUZA), BRUNO DE PAULA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394) Despacho:Fl.161. Efetuado o devido preparo, proceda-se à avaliação do bem. \r\n\r\nCobrança, ordinária \r\n\r\nProc. 1999.015.000042-0 (4665/99) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). ELISA NUNES CARDOSO CARLOS (RJ-136870E)) X ELETROMOVEIS GRAUNA DA SERRA LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SUNDBERG GUIMARAES (RJ-115095) Sentença:Vistos etc. Fls.104. Anote-se onde couber. Ante a manifestação do Autor, à fl.110/111, que informou não ter interesse em dar prosseguimento ao feito em face de Celso Henrique Fernandes de Jesus e Fernando de Abreu Curty, homologo a desistência para fins do art.158, §único do Código de Processo Civil e JULGO, por conseqüência, EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito na forma do art.267, VIII do CPC em relação aos mesmos. Certifique-se na forma requerida à fl.107 (item 1 e 2).Anote-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.015.000324-4 - RICARDO ANTONIO VIEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEX PURGER RICHA (RJ-087147), Dr(a). LARA REDER RICHA (RJ-112825)) X POSTO TRIANGULO DE CANTAGALO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDOVAL ALECRIM (RJ-045337) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista a informação de fl.304 deste feito e a homologação de acordo no feito 03/374-8, em apenso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.269, III do CPC. Custas e honorários na forma do acordo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de Existência de Sociedade de Fato c/c Ressarcimento de Perdas e Danos e Exclusão de Sócio \r\n\r\nProc. 2006.015.000091-2 - ELIZABETH SILVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779)), CLAUDIO SOARES BARBOSA), CARLOS SOARES BARBOSA) X CLÁUDIO SOARES BARBOSA), CARLOS SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VICTOR PESSANHA REDER (RJ-126258), Dr(a). LARA REDER RICHA (RJ-112825)), ELIZABETH SILVEIRA SOARES Despacho:Designo a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/11/2007 às 9h. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.015.001047-6 - B. V. FINANCEIRA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X WALCYR MONTECHIARI PIRES Decisão:Defiro o requerimento de conversão (fls. 28/30), e com fundamento no art.4º do Decreto Lei nº 911/69, converto a ação de busca e apreensão em depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no Distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros.Cite-se o devedor, na forma do art.902 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.015.000654-9 - HOLCIM BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FORTUNA (SP-050768), Dr(a). DÉBORAH REGINA S. PERESTRELLO (SP-246897), Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fl.99. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.015.001429-9 - DILMA COSTA VOLLU, RICARDO ESTEBANEZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X MOISÉS GUEDES SABB (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778) Despacho:1) Certifique o TJ processante sobre a tempestividade da medida e a garantia do Juízo: apensem-se; 2) Antes de aprovar o pedido de JG, tragam os Embargantes seus comprovantes de rendimentos, assim como cópias das declarações de rendas e bens junto à DRF. Prazo:10 dias. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1996.015.000041-3 (2516/96) - DARCY GRAEFF FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XII da Portaria 01/2006 expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162 § 4º, CPC: Intime-se o (a) Embargado para recolher a complementação da taxa judiciária devida, conforme cálculo de fls. 161, no valor de R$ 413,17 (236,1646 UFIR's). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.015.000006-3 (3245/97) - MILTON DE SOUZA LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)) X DEJAIR BOQUIMPANI (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778), Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573), Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779), Dr(a). PAULO HENRIQUE MARRA FELLOWS (RJ-150507E) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso VIII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Ao Executado, pelo prazo de cinco dias, seguido de rearquivamento, se nada requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.015.000382-9 - SÉRGIO FIGUEIRA ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778)) X SAMAR DE CANTAGALO CONFECÇÕES LTDA), ANTÔNIO CARLOS MELLO DE SOUZA), ROSANGELA ORNELLAS RODRIGUES), CELÇO FIGUEIRA DE ORNELLAS), MARLENE DE SOUZA FIGUEIRA), ALVINO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394) Despacho:Diante do pagamento efetuado, torno sem efeito a constrição judicial sobre os valores de fls.96/100.Cumpra-se a sentença de fl.109. \r\n\r\nProc. 2005.015.001217-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X POSTO TALIMÃ LTDA), DAUBER ALVES DE OLIVEIRA), DESIREE SILVA DE OLIVEIRA), VERA LÚCIA DELVA DE OLIVEIRA), LUIZ ANTONIO SOARES CUNHA Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XII, da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Intime-se o exequente para recolher as custas da citação do 5º executado em outro Es tado, conforme tabela abaixo: Porte de remessa e retorno (conta 0301-2), valor R$ 8,74; CAARJ 10%, valor R$ 0,87; FUNPERJ (6002.25174-9), valor R$ 0,43: Outras receitas (5673.00124-3), valor R$ 0,43; TOTAL: R$ 10,47. (OBS.: As demais custas deverão ser pagas no juízo deprecado, ou seja, Além Paraíba-MG). \r\n\r\nProc. 2006.015.000120-5 - LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA (RJ-115034), Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X AUTO POSTO CAFUNDÓ DA SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108) Despacho:...efetuado o devido preparo, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.015.000256-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X HOLDERCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXVII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.015.000228-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.015.000300-9 - MUNICIPIO DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VINICIUS DE SOUSA BASTOS PINTO (RJ-102517)) X COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA (RJ-108519) Despacho:Tendo em vista que a Executada é pessoa jurídica de direito privado, indefiro a JG. Comprove a Executada a titularidade dos bens oferecidos. \r\n\r\nProc. 2007.015.000301-0 - MUNICIPIO DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VINICIUS DE SOUSA BASTOS PINTO (RJ-102517)) X COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA (RJ-108519) Despacho:Tendo em vista que a Executada é pessoa jurídica de direito privado, indefiro a JG. Comprove a Executada a titularidade dos bens oferecidos. \r\n\r\nProc. 2007.015.000558-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MARINEIDE COSENDEY CAMPANETE ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXIV, da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Ao executado sobre cota da Fazenda Estadual de fls. 18. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1998.015.000156-2 (4.083/98) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). ANDRÉA MELHADO XAVIER DE LIMA (RJ-144323)) X ELETROFI COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS E MÓVEIS LTDA), NADJANIR DE FARIA IUNES), MARIA ANGÉLICA LOPES BRAGA YUNES (Adv(s). Dr(a). AMILTON MODESTO DE CAMARGO (SP-019346) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso viii da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Dê-se vista pelo prazo de 05 (cinco) dias e rearquive-se , em seguida, se nada for requerido. \r\n\r\nExibição de Documentos, MEDIDA CAUTELAR \r\n\r\nProc. 2007.015.001075-0 - MARIA LUIZA GECLER LOIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam as partes se pretendem a produção de outras provas ou o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.015.000440-1 - A.G.SIMÕES CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C)) X ESPÓLIO DE ALCEU TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XII da Portaria 01/2006 expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162 § 4º, CPC: Intime-se o (a) Habilitante para recolher as custas judiciais, conforme certificado às fls. 30 vº. (Certidão de fls. 30vº:...Distribuidor (0723-7) R$ 3,49 (campo 39); AEVC (0702-1)R$ 17,49(campo 40); Subtotal R$ 20,98(campo 41);10 % CAARJ R$ 2,09(campo 42);Atos dos Distribuidores(0723-7) R$ 17,45 (campo 43); Acrésc 20% L.3217/99 R$ 3,49 (campo 45); Taxa Judiciária R$ 42,59 (campo 46);FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 1,92 (campo 47);FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,92 (campo 48). TOTAL:R$ 90,44 (campo 49) \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.015.000449-8 - DILCE BARBOSA TEOFILO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Recebo o agravo de fls.105/107. Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2006.015.000451-6 - GUILHERMINA LEAL BON (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Recebo o agravo de fls.84/87. Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2006.015.000474-7 - MARIA ELENA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Recebo o agravo de fls.107/117. Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2006.015.000478-4 - NADIR PEREIRA WELBERT (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Recebo o agravo de fls.107/109. Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2006.015.000479-6 - ROSA MARIA MARTINS ORNELAS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Recebo o agravo de fls.101/111, diante de sua tempestividade. Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2006.015.000480-2 - MARIA DALVA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Recebo o agravo de fls.93/103, diante de sua tempestividade. Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2006.015.000484-0 - IOLETH DE MELLO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Recebo o agravo de fls.119/129. Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2006.015.000507-7 - IRENE MENDES LADEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Recebo o agravo de fls.93/95. Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2006.015.000509-0 - MARLENE DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Recebo o agravo retido de fls.117/119. Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2006.015.000512-0 - LUCIA ELENA DE AZEVEDO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Recebo o agravo de fls.111/113. Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2006.015.000517-0 - MARIA DA PENHA PAIVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Recebo o agravo de fls.90/92. Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2006.015.000519-3 - ELIZETE LÍBIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Recebo o agravo de fls.103/105. Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2006.015.000521-1 - EMÍLIA ALVADANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Recebo o agravo de fls.102/104. Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2006.015.000522-3 - NILTON GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Recebo o agravo de fl.117/119. Ao Agravado. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário, - CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL \r\n\r\nProc. 2005.015.001410-6 - RENATO DA CONCEIÇÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA DUTRA PINTO (RJ-096918)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Digam as partes se pretendem a produção de outras provas ou o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.015.000165-5 (4683/99) - ANTONIO CARLOS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Chamo o feito à ordem. Os cálculos de liquidação deverão ser apresentados única e exclusivamente pelo 8º Contador Judicial. Remetam-se, pois, os autos para apresentação dos cálculos. Após, cite-se, novamente, para os fins do art. 730 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2006.015.000401-2 - PAULO RICARDO ROSA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503), Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574)) X PARANÁ BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NICOLETTI ALVES (PR-036733), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). CRISTIANE GUIMARÃES DE OLIVEIRA DE LIMA (RJ-126441) Despacho:Esclareça a Ré se insiste no pedido de emissão de guia para o depósito das importâncias depositadas.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.015.000013-0 (561/94) - Inventariante: JOAO BATISTA ESTEBANEZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469)) X ALTARY PERES MACHADO Sentença:Vistos, etc. Homologo os cálculos de fl.55 para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Intimem-se. Após, dê-se vista aos interessados. PRI. \r\n\r\nProc. 1992.015.000018-0 (5.762/00) - Inventariante: DELCY FILOGÔNIO BASTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: IOLANDA PAULINA DO COUTO SOUZA, Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X GERALDA CECÍLIA PEREIRA DE SOUZA Despacho:Fl.99. Efetuado o devido preparo, expeça-se a 2º via do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1995.015.000023-0 (1782/95) - Inventariante: DEBORA ISMERIO DE OLIVEIRA HERMSDORFF X PERLIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA PAES SAMPAIO (RJ-128347), Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778), Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655) Despacho:Proceda-se à avaliação. Após, aos interessados. \r\n\r\nProc. 1995.015.000025-3 (1778/95) - Inventariante: DÉBORA ISMÉRIO DE OLIVEIRA HERMSDORFF (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778)) X ARMINDA DE FARIA MARQUES Decisão:Defiro a substituição da inventariança à fl.51. Lavre-se o respectivo termo. Lavre-se termo de ratificação das primeiras declarações. Caso haja interesse de incapazes, dê-se vista ao Ministério Público.Após, à Fazenda Estadual.Se acordes, e nada for requerido, ao Avaliador, com vistas aos interessados, inclusive à Fazenda Estadual e Ministério Público, se for o caso. Em seguida, remetam-se os autos ao Contador, dando-se ciência dos cálculos aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.015.000117-6 (6673/01) - Inventariante: MARIA LYCIA BARROS PITTA X PAULO EDUARDO DE GUSMAO PITTA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973) Despacho:Fl.51. Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.015.000537-1 - Inventariante: ALCIMAR CYPRIANO CARNEIRO X ALMECIDES DE PAIVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938), Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382) Despacho:Venham as quitações fiscais. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.015.000582-6 - Inventariante: MARCELO PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HETIENNE BON CUNHA (RJ-121073)) X WALDYR TEIXEIRA DA SILVA Despacho:Ao Inventariante sobre os itens 3 e 10 de fl.211. \r\n\r\nProc. 2005.015.001063-0 - Inventariante: BERNARDINO DE AZEVEDO TORRES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RABELO FLORES (RJ-116169)) X ADAIR VILLA NOVA TORRES Sentença:Homologo os cálculos de fl.101 para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Proceda-se o recolhimento do ITD. Intimem-se. Após, dê-se vista aos interessados. PRI. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.015.000882-9 - S.B.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.O.G. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA DUTRA PINTO (RJ-096918) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso VIII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Ao Réu, pelo prazo de cinco dias, seguido de rearquivamento, se nada requerido. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.015.000464-7 (8226/02) - PABLO DA SILVA, Assistente: DEFENSORIA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDMILSON GUERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: \"Intime-se o Réu ,nos termos do art. 475, i do CPC para recolhimento das custas de fls. 105/106 em favor do CESUR cfm. fls. 107. \r\n\r\nMandado de Segurança, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.015.000780-3 - HENRIQUE JOSÉ DA SILVA BON, VALDEVINO MOURA ZANON (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294)) X CÂMARA MUNICIPAL DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SALES ROCHA (RJ-115328) Sentença:Acolho o parecer ministerial de fls. 121.Com efeito, a resolução objeto deste litígio foi revogada expressa e integralmente pela Resolução nº 398/2006, consoante dá notícia as informações prestadas pela autoridade coatora.Diante disso, a presente perdeu seu objeto, mormente diante da falta superveniente de interesse processual.Assim sendo, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, inciso VI do Diploma Processual Civil.Custas pelos impetrantes. Sem honorários, na forma preconizada na Súmula 105 do STJ.P.R.I.Cantagalo, 23 de outubro de 2007. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.015.000874-3 - OSMAR DE SOUZA VIEIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182)) X RUAN CAMACHO VIEIRA E LUCAS CAMACHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes sobre a possibilidade de composição amigável do litígio, esclarecendo, ainda, se há interesse na designação de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.015.001253-9 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). ANTONIO MARCOS MORAES RIBEIRO (RJ-115917), Dr(a). DIANA MARTINI SIQUEIRA GLORIA (RJ-157941E)) X EDSON FERREIRA DE QUEIROZ Decisão:Acolho a manifestação do Autor de fls.60/61 e determino a remessa dos autos àquele Juízo de São Sebastião do Alto, dando baixa na distribuição.Custas pelo Autor. PRI \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Obrigação de Não Fazer c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.015.000478-6 - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE BOA SORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JALNER CORREA MONTEIRO (RJ-135690)) X ASSOCIAÇÃO AGROPECUÁRIA INDUSTRIAL E COMERCIAL DE BOA SORTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ABREU FILHO (RJ-118956) Despacho:À parte Ré. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.015.001058-0 - DIBESE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SERRANA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228)) X CLARO BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Rejeito a preliminar de perda do objeto, uma vez que subsiste o pleito relativo à condenação por danos morais.Partes legítimas e bem representadas. O processo está em ordem, nada havendo a sanear.Tendo em vista que a alegação contida na peça vestibular é verossímil, e, levando-se em conta que a parte consumidora é hipossuficiente, defiro o pleito de inversão do ônus da prova, o que faço com espeque no inciso VIII do art. 6º do CDC.Defiro a produção da prova documental superveniente. Indefiro, por outro lado, a produção da prova testemunhal, uma vez que desnecessária para o deslinde da controvérsia.Decorrido o prazo recursal, voltem.Intimem-se todos.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, decorrentes de ato ilícito \r\n\r\nProc. 2001.015.000141-3 (6563/01) - ILZELINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEW BOYS SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:Designo a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/11/2007 às 15h45min. Intimem-se. Expeça-se Carta Precatória para Cordeiro (fls. 185). \r\n\r\nRequerimento de Auto Falência \r\n\r\nProc. 1995.015.000049-6 (1730/95) - BRUNO VIEIRA DA TORRE -ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PINAUD DE OLIVEIRA (RJ-083885), Dr(a). RONALDO PINAUD DE OLIVEIRA (RJ-048513), Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348), Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611) Despacho:Aguarde-se a designação de novo Síndico. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.015.001205-9 - REJANE E. PEREIRA HERMSDORF LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). LUCIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-126399)) X TIM (Adv(s). Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Contestação de Débito e Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.015.000831-5 - LUZIO INFORMÁTICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511), Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X CLARO - ATL ALGAR TELECOM LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO COSTA QUEIRÓS (RJ-137756), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Digam as partes se pretendem a produção de outras provas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.015.000185-0 (5104/99) - RAFAEL DA SILVA ROQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TREINFO INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY AZARIAS INÁCIO (PR-025379) Despacho:Às partes sobre o cálculo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.015.001284-5 - ABIGAIL PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778), Dr(a). RILDO MARIA PEREIRA BARD (RJ-125877), Dr(a). FELIPE MACHADO LONTRA (RJ-127628)) X MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493), Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)), HOSPITAL DE CANTAGALO, Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469) Despacho:Designo a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/11/2007 às 9:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Revisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.015.000023-6 (600/94) - ALEXANDRINA NICOLAU LESSA, OSWALDO LUIZ NICOLAU LESSA (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cite-se na forma do art.730 do CPC. A matéria de fls.155/156 deverá ser deduzida em sede de embargos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.015.000834-0 - G.L.D.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MAIA JORGE (RJ-085091)) X P.M.T.P. (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112) Sentença:\"...JULGO EXTINTO o feito...\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.015.000334-2 - E.R.P.S. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X R.C.S.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Retifique-se a sentença de fl.61/62, tendo em vista o erro material em relação ao nome da Ré, para que passe a constar:Rita de Cássia da Silva Gomes Sias que voltará a usar o nome de solteira: Rita de Cássia Silva Gomes. Anote-se onde couber. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.015.001079-8 - DIRLENE BATISTA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALTEMAR CORREA DA SILVA) Despacho:Digam as partes, justificadamente, se possuem provas a produzir. Caso possuam, indiquem de maneira especificada o que pretendem provar com cada uma das provas apresentadas. Digam, ainda, se há interesse na realização de Audiência Preliminar (art.331 do CPC). \r\n\r\nId: 355764"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cristina Santos Pereira\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.878.000458-0 - Luiz Antônio do Patrocínio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896, Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ136521). X Luiz Augusto dos Santos. Intime-se o autor para que o mesmo forneça o novo endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.878.000399-2 - Claudino Augusto de Andrade Melo. X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Goncalves Gomes Zacarias - OAB RJ146467). Designo AIJ para o dia 16/01/2008 às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.878.000483-2 - Patricia da Silva Pessanha da Paixão. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Osvaldo Gentil Junior - OAB RJ109777, Ana Paula Previtali - OAB RJ108048). Decisão de fl. 18: \"Designo AIJ para o dia 09/01/2008, às 11:00 horas. Intimem-se.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.878.000497-2 - Juliana Ribeiro Tôrres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011, Odilon Alexandria Miranda - OAB RJ152536E). X Adriana Claudia Filgueira. À Exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.878.000593-9 - Michael Araujo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Vivo (telerj Celular Sa). Tendo em vista que o não comparecimento da parte Autora autoriza a extinção do processo nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, com fulcro no já mencionado artigo da Lei do Juizado Especial Cível c/c o artigo 267, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevogo a tutela deferida à fl. 20.\r\n\r\nCondeno o autor no pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.878.000620-8 - Joao Batista Feitosa Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Santos Lima - OAB RJ130956). X Banco do Brasil/sa. De acordo com o Enunciado 14.9 da Consolidação resultante do Encontro dos Juízes de JEC e Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ainda que sem anuência do réu, a desistência do autor implicará na extinção sem julgamento do mérito. Isto posto, HOMOLOGO a desistência do reclamante e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do C.P.C..\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.878.000683-0 - Juliana Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo dos Santos - OAB RJ114616). X Telerj Celulares S/a(vivo). A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 26/11/2007, às 10:00 horas \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.878.000653-0 - Jorgino Firmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Sulinas Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pimenta Pinheiro - OAB RJ130516). 1- Certifique-se o transito em julgado da sentença de fls. 35/6. 2- Venha planilha atualizada do valor devido, em cinco dias. 3- Anote-se onde couber o endereço fornecido pelo autor à fl. 37. \r\n\r\nProc. 2007.878.000533-2 - Conceição do Espirito Santo Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Sulina Seguradora S/A. Intime-se a autora, a fim de que a mesma forneça o novo endereço da ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 355235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.018.000427-5 (9751) - CLÁUDIO B. DE PAULA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Cumpra-se o V. Acórdão: \"ACORDAM os Desembargadores da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, à unanimidade, em rejeitar as preliminares, e negar provimento ao recurso.\" \r\n\r\nId: 355768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Conceição de Macabu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Livingstone dos Santos Silva Filho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Luis Paixão de Freitas Fontes\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.870.000385-4 - Vilmar da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Márcio Ábila Bersot - OAB RJ103475). X Nilda Machado Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Rosado Feijo - OAB RJ068033). \"Tendo em vista a comprovação de impossibilidade de cumprimento pelo patrono do autor, redesigno a AIJ para o dia 22/11/07 às 11:30 horas. Intimem-se as partes.25 de outubro de 2007.Livingstone dos Santos Silva Filho.\" \r\n\r\nId: 355239"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Maria Clacir Schuman\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.848.000681-0 - Ilda Tabela Queiroz de Carvalho. X Joaquim Tabela Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). Ao autor, para apresentar a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.848.000509-0 - Luiz Antonio Sanglar Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bianco Mululo - OAB RJ136924). X Mariane Pimentel da Silva. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.848.000847-9 - Elg Calçados e Confecções Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Moreira Cavalheiro - OAB RJ116752). X Maria Anita Maia. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.848.000959-9 - Ana Cristina Fernandes de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamile de Macedo Roda - OAB RJ144622). X Karina de Aquino Natario e outro. Ao autor. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.848.000168-5 - José Paulo Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Renato Pereira Vilete - OAB RJ125703). X Valteir Souza de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Vinicius de Sousa Bastos Pinto - OAB RJ102517, Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574). Ao autor, para retirada das certidões. \r\n\r\nProc. 2007.848.000443-7 - Valéria Coelho Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Coelho Caldas - OAB RJ072792). X Paula Cristina Moraes. VISTOS ETC. Não havendo manifestação da parte autora há mais de trinta dias, conforme certidão de fls. 09 vº, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 355212"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Cristina Menucci de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.022.000343-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Ofício 2564/2007/OF da Comarca de Miguel Pereira informando que foi designada audiência para oitiva das testemunhas para o dia 13/11/2007 às 12:30h. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2001.022.000038-6 (1915) - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCIO LAPORT DA SILVA, VULGO \"BAIANO\" (Adv(s). Dr(a). JOCELAINE LEAL GUIMARAES BRUNNER ALFANO (RJ-144839)), LUIZ FERNANDO ARCANJO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação penal em que a Justiça Público move em face de MARCIO LAPORT DA SILVA e LUIZ FERNANDO ARCANJO, por infração ao art. 155, § 4º, IV do Código penal.Às fls. 100/104 sentença condenatória proferida por este Juízo em face dos réus, já transitada em julgado.O Ministério Público manifestou-se às fls. 342, requerendo a extinção da punibilidade dos acusados, considerando que ocorreu a prescrição da pretensão executória.Ante ao exposto, em sendo a prescrição da pretensão executória causa de extinção da punibilidade, acolho a manifestação do representante do Ministério Público, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos acusados MARCIO LAPORT DA SILVA e LUIZ FERNANDO ARCANJO, nos termos do art. 110 do Código Penal.P.R.I.Feitas as anotações e comunicações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.022.000858-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANIA MARIA FEIJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:TENDO EM VISTA A NOTIFICAÇÃO DE FLS. 44, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 26. CITE-SE A RÉ PARA PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO, COM OS ENCARGOS CONTRATUAIS CORRESPONDENTES. (custas a serem recolhidas para citação: campo 37: R$ 12,24; campo 42: R$ 1,22; campo 34: 600225174-9; campo 47: R$ 0,61; campo 35: 567300124-3; campo 48: 0,61) \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.022.001646-2 - ASSOCIAÇÃO CAMPESTRE CONDOMÍNIO RURAL FAZENDINHAS DE SIMÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FRANZ CARVALHO (MG-072340B)) X MARIA NAZARÉ DE OLIVEIRA CIRNE Despacho:INTIME-SE PARA COMPLEMENTAÇÃO. (custas a serem recolhidas: campo 13: Distribuição; campo 27: 0723-7; campo 39: R$ 3,49; campo 14: AEVC; campo 28: 0702-1; campo 40: R$ 19,24; campo 42: 10% subtotal; campo 32: 05926-6; campo 45: R$ 3,49; campo 34: 600225174-9; campo 47: 5% do campo 41; campo 35: 5673.00124-3; campo 48: 5% do ccampo 41; campo 49: total) \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNICA DE DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.022.000452-6 - IGOR FERREIRA BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438)), HUMAN DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL E INTERNACIONAL LTDA Despacho:Designo AC para o dia 13 de fevereiro de 2008, às 13:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de sentença \r\n\r\nProc. 2007.022.001876-8 - QUALILATEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LICILIO DOS SANTOS MACIEL (RJ-061953), Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA AMARAL (RJ-127079)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO Despacho:Venha o correto recolhimento das custas, na forma certificada pelo cartório, no prazo de 30 dias. (O campo 38 não está corretamente recolhido, faltando, ainda, R$ 40,24) Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/10/2007 \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.022.004420-0 - M.C.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.O.A.G. (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Despacho em petição: J-se. Defiro. Designo o dia 23/01/2008 às 15:30h. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.022.000757-6 - LÚCIA MARIA FERNANDES MAURÍCIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MOISES MOREIRA CARREIRO (RJ-119468)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo AC para o dia 23/01/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.022.000273-9 (6922) - BB- FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ANDREIA JARDIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183) Despacho:Fls.76: Diga o autor sobre a possibilidade de pagamento parcelado. \r\n\r\nProc. 2005.022.000696-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SONIA APARECIDA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes, em provas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.022.000105-6 (294/01) - (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298), Dr(a). NIKOLAI ARTEMENKO POKROVSKY (RJ-146494)) X C.A.S.P. Despacho:Defiro GJ. Defiro vista pelo prazo de 10 dias. Decorridos ou se devolvido os autos sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.022.001896-3 - CLETA VICENTINA PEREIRA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA HENRIQUE PAIVA RIBEIRO (RJ-029229)) X I.N.S.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à requerente.Esclareça a requerente se o benefício foi requerido junto ao INSS, anexando aos autos cópia.Sem prejuízo, cite-se e dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.022.004526-5 - MARIA ROSÂNGELA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220), Dr(a). DECIO SISTI VALLE FILHO (RJ-104879)) X MUNICIPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MIRNA PEREIRA MORAES (RJ-145528), Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048) Despacho:1 - AO AGRAVADO E MP; 2 - APENSE-SE AO FEITO Nº 158-4/2006. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.022.000330-1 - HELOISA HELENA STOCLER NEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298), Dr(a). NIKOLAI ARTEMENKO POKROVSKY (RJ-146494)) X PAULO MARTINS NEY DA SILVA Despacho:Defiro o prazo de 20 (vinte) dias para juntada da certidão de óbito do interditado. Publique-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.022.000080-7 (044) - Inventariante: ADRIANA BITENCOURT LAVINAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: VANDA BITTENCOURT LAVINAS - MEEIRA, Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010), Dr(a). CLAUDIA PENHA DA SILVA FRANCO (RJ-125634)) X LAETTE LAVINAS Despacho:Chamo o feito à ordem, intime-se para recolhimento das custas devidas, na forma do Enunciado 27 do FETJ. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.022.000778-3 - A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MARQUES PINTOR (RJ-083070)) X C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846) Despacho:Cite-se a ré. (custas a serem recolhidas: campo 37: R$ 12,24; campo 12: porte remessa/retorno; campo 26: 0301-2; campo 38: R$ 8,74; campo 13: distribuição; campo 0723-7; campo 39: R$ 3,49; campo 14: AEVF; campo 28: 0707-0; campo 40: R$ 19,24; campo 42: R$ 4,37; campo 30: 0723-7; campo 43: R$ 17,45; campo 32: 05926-6; campo 45: R$ 3,49; campo 34: 600225174-9; campo 47: R$ 3,05; campo 35: 567300124-3; campo 48: 3,05) \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.022.000554-0 - JANSEN AMADEU DO CARMO MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZALI GRILLO NEIVA (RJ-126220)) X EDSON DA SILVA PELOSI (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). LUCIMARA DA SILVA PÓLVORA (SP-238853) Despacho:À parte autora para recolhimento das custas referente ao cumprimento da precatória, no novo endereço declinado às fls. 65. (custas a serem recolhidas: campo 37: R$ 21,48: campo 12: Porte Remessa/Retorno; campo 26: 0301-2; campo 38: R$ 8,74; campo 13: Distribuição; campo 27: 0723-7; campo 39: R$ 3,49; campo 14: AEVC; campo 28: 0702-1; campo 40: R$ 19,24; campo 42: 10% Subtotal; campo 30: 0723-7; campo 43: R$ 17,45; campo 32: 05926.6; campo 45: R$ 3,49; campo 34: 6002.25174-9; campo 47: 5% do campo 41+43; campo 35:5673-00124-3; campo 48: 5% do campo 41+43; campo 49: total) \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.022.000416-7 - J.S.M. (Adv(s). Dr(a). ROGERIA LEVANDOSSHY BRAGA RAPOSO (RJ-113247)) X G.F.A.S. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RODRIGUES MIRANDA (RJ-130245) Despacho:Certifique-se quanto as custas. Havendo custas remanescentes, intimem-se para pagamento. Após, concluso para sentença. (custas a serem recolhidas: campo 10: distribuição; campo 24: 0723-7; campo 36: R$ 3,49; campo 37: R$ 12,24; campo 12: porte remessa/retorno; campo 26: 0301-2; campo 38 : R$ 8,74; campo 13: APCJ; campo 27: 0711-2; campo 39: R$ 3,49; campo 14: AEVF; campo 28: 0707-0; campo 40: R$ 19,24; campo 42: R$ 4,72; campo 30: 0723-7; campo 43: R$ 17,45; campo 32: 05926-6; campo 45: R$ 3,49; campo 34: 600225174-9; campo 47: R$ 3,23; campo 35: 567300124-3; campo 48: R$ 3,23) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.022.001084-8 - L.F.C. (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X Z.R.P.L. E OUTRO Decisão:1) Indefiro o pedido de expedição de oficio à CEF na forma requerida no item A de fls. 09, na medida que na escritura de fls. 32/41 já consigna o endereço lá cadastrado. Porém, recolhidas as custas devidas, oficie-se ao IPERJ, solicitando informações sobre o endereço da primeira requerida, ante o documento acostado às fls. 72. 2) Recolhidas as custas devidas, oficie-se na forma requerida no item B de fls. 09. 3) Sem prejuízo, ao Ministério Público. (custas a serem recolhidas: campo 12: APCJ; campo 26: 0711-2; campo 38 : R$ 6,98; campo 42: R$ 0,69; campo 34: 600225174-9; campo 47: R$ 0,34; campo 35: 567300124-3; campo 48: R$ 0,34) \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.022.001903-7 - SUINVEST AGROPECUÁRIA S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266)) X ROSANGELA MONTEIRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que, não comprovada nos autos a miserabilidade jurídica da empresa-autora.Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.022.000205-7 - JAIR PINTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X NELSON JOAQUIM TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO EXTINTA a presente ação, sem resolução do mérito, com apoio do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil, eis que o autor quedou-se inertes, não promovendo os atos e diligências que lhe competia, embora devidamente intimado (fls. 73/74), tendo inclusive o patrono constituído retirado os autos de cartório em janeiro/2007, só devolvendo-o em agosto/2007, mediante ordem de busca e apreensão (fls. 75/81).Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.022.000379-0 - C.A.C. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DO PASSO BARCELLOS (RJ-048661)) X B.B.S.C. (Adv(s). Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183), Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR (RJ-070963) \"Ao autor sobre a cota do MP\". (Requer o MP informe o autor de forma precisa, a conduta desonrosa ou o ato que importou em grave violação dos deveres do casamento e tornou insuportável a vida em cumum). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.022.001902-5 - MARIO OTSUKA (Adv(s). Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183), Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR (RJ-070963)) X DAGOBERTO NEY VIEIRA) Despacho:1) Venha certidão do RGI (Vassouras e Paulo de Frontin) com relação ao imóvel usucapiendo e seus confrontantes. 2) Venha cópia da planta (número de 03) para notificação das Fazendas. 3) Venha certidão do cartorio do distribuidor em nome do autor com relação à ações possessórias e petitórias.4) Venha memorial descritivo com medições e confrontações do imóvel usucapiendo.5) Tudo no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 355769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Denise Salume Amaral do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.868.000101-4 - Azevedo Oliveira Material Para A Construção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Penha da Silva Franco - OAB RJ125634). X Nelson Muniz Freire. Intime-se o requerido, pessoalmente, para atendimento ao r. despacho de fls. 69, no prazo de 72 (setenta e duas) horas. \r\n\r\nProc. 2005.868.000390-4 - Ary Vicente de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ124298, Nikolai Artemenko Pokrovsky - OAB RJ146494). X Luiz Carlos de Machado Mignone. Intimem-se os autores, pela via oficial, para que pague o valor da planilha de fls. 116, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.868.000138-5 - Catia Machado Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). X Previdência do Sul - Previsul (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique de Azevedo Camello - OAB RJ035042, Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688). 1) Fls. 153, expeça-se mandado de pagamento como requerido. 2) Diga a exeqüente, no prazo de 05 dias, sobre a satisfação da execução, valendo o silência como anuência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.868.000194-8 - Regina Lucia de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Penha da Silva Franco - OAB RJ125634, Priscila Aparecida Ventura Pullig - OAB RJ139713). X Liliane da Silva Belmiro. Certifico que, considerando ter transcorrido o prazo indicado às fls. 21, deve a Autora se manifestar sobre o cumprimento do acordo pactuado entre as partes. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.868.000003-8 - José Robson Correa Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erasmo Honorato de Paula - OAB RJ131852). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). ...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, I, do C.P.C., revogando, ademais, a tutela antecipada às fls. 02. \r\n\r\nProc. 2007.868.000174-2 - Elisangela Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Ribeiro da Silva - OAB RJ132589). X Mercearia Vival 33 Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Ribeiro de Souza - OAB RJ060657). Dispenso relatório. Aduz a autora, em síntese, que foi funcionaria da ré no periodo de novembro 2004 a dezembro de 2006, sendo que a reclamada não cumpriu com o pagamento dos encargos rescisórios, razão pela qual teve que pegar dinheiro emprestado para quitar suas dividas. Assim, visa o pagamento da quantia equivalente a R$ 14.000,00, a títulos de indenização por danos morais. Nesta audiência, verifico a lide tem como causa de pedir uma relação empregatícia e, nos termos do inciso VI, do artigo 114, da Constituição Federal, compete a Justiça do Trabalho, processar e julgar as ações de indenização por dano moral. Assim, este Juizado não tem competência para apreciação desta matéria, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, II, da Lei nº 9.0999/95. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000915/2004 (2004.868.000042-1) - Edir Hilário da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Jose de Sousa Monteiro Junior - OAB RJ070963, Clesio dos Santos - OAB RJ048183). X Divisa Veículos - S. J. Comércio de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Alves Silva - OAB RJ084284). José Ferreira Nobre, Silvio Lisboa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenny Pereira Nobre - OAB RJ146105). Considerando que as partes celebraram acordo, homologado por este Juízo às fls. 223, a penhora efetivada restou prejudicada, razão pela qual, determino o levantamento daquela. Expeça-se CP para tal fim. \r\n\r\nProc. 2007.868.000329-5 - Márcia Regina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Fica designada Audiência de conciliação para o dia 07/11/2007, às 11:30h \r\n\r\nId: 355226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAção Redibitória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.069.000349-6 - DORACY SANT´ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HABITAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406), Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400) \" Ao reconvinte sebre contestação de folhas 84/86.\" O.S. 01/01 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.069.000434-2 - THEREZINHA DE ALCANTARA FIGUEIREDO ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X ESTE JUIZO Sentença:Tendo em vista o parecer favorável da Fazenda de fls 94, julgo o pedido procedente na forma do art. 269, I do CPC , determinando a expedição de alvará no nome da 1ª requerente, para a transferência do veículo junto ao Detran. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.069.000428-2 - BV FINANCEIRA S.A FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JONILSON BIZERRA DA SILVA \"À parte autora sobre certidão de fl. 50.\" O.S. 01/01 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.069.000042-0 (383/99) - LUCIANO MAGNO DA SILVA HERMIDA (Adv(s). Dr(a). HELOIDE TAVARES LOBO (RJ-110709), Dr(a). ALEXANDRE DE SÁ PACHECO (RJ-082050)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE (Adv(s). Dr(a). FLAUBERTO CARDOZO DE GÓES (RJ-018284), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Dê-se vista ao réu. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.069.000763-1B - LUZILENE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFFONSO GENEROSO (RJ-095075), Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566) Despacho:Certifique-se se as custas da presente foram recolhidas corretamente. Após, ao impugnado. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.069.000109-8 - CRISTINA MARQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO CABANAS PARK I (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034) Decisão:Inicialmente, junte-se petição anotada no sistema.Partes legítimas e devidamente representadas. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos processuais. Declaro saneado o feito. Defiro as provas requeridas pela autora às fls. 156 e 156 verso, com exceção da pericial, por não vislumbrar a sua necessidade, e as do Réu às fls.162, devendo os documentos e o rol de testemunhas ser apresentados em até dez dias antes da data da audiência.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/01/2008 às 13h. Intime(m)-se todos, inclusive o representante legal do réu para prestar depoimento pessoal. do mandado de intimação da autora deverá constar a advertência para que a mesma compareça à Defensoria Pública para arrolar as testemunhas em até 10 dias antes da audiência e informar se as mesmas comparecerão independentemente de intimação, sob pena de perda da prova.Ciência à D.P. Publique-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.069.000161-4 - Inventariante: DENISE MARSCHALL-SUTOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X BARTHOLOMEU LEÃO DA SILVA \" Às partes sobre o cálculo.\" O.S. 01/01 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.069.000789-0 - LENI DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593), Dr(a). MANUELA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-128377) Despacho:Diga a ré se em 2004 a leitura do hidrômetro ainda era feita manualmente. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, c/c Meação de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.069.000947-0 - MARIA JOSÉ MARTINS DANTAS (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA DOS SANTOS BARROSO (RJ-102029)) X JOSÉ AMARO ALVES E OUTROS), Inventariante: CIRCEA BARRETO ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO TRIGONA NETO (RJ-089210) Despacho:Às fls 311/313 consta expedição de cp para oitiva das testemunhas dos réus. Intime-se a autora, para que traga aos autos o endereço das testemunhas mencionadas na inicial, que deverão ser intimadas a comparecer a audiência. \r\n\r\nId: 355796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.080.000758-0 - M.A.S.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE ASSIS (RJ-079705)) X E.V.N. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Despacho: Fl. 68: diga a parte autora. Forneça o requerente as cópias necessárias à instrução do ofício destinado ao INSS, conforme fl. 66. \r\n\r\nProc. 2007.080.000624-3 - M.L.M.J. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X R.H.J.S. (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR DUY REZENDE (RJ-132108) Decisão:1) Indefiro a gratuidade de justiça ao réu, considerando os documentos acostados a contestação de fls. 23/28. 2) Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para a data de 08/01/2008 às 15:30 horas. Intimem-se as partes, nos termos do art. 8o da Lei 5478/68. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.080.000968-0 - Inventariante: ADEMIR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X ATAÍDE RIBEIRO Despacho:Ao inventariante para que comprove o recolhimento do ITD devido. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.080.000417-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LECY LIGIERO DO PRADO Despacho:1) Mantenho a decisão de fls. 22 pelos seus próprios fundamentos. 2) Às partes para se manifestarem quanto à homologação do acordo de fls. 27/28, considerando já decorrido o prazo de suspensão do feito requerido. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.080.000081-7 (5710/04) - MARIA RITA DA CONCEIÇÃO MONZATO (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUÍS ANTÔNIO DE AGUIAR BITTENCOURT (RJ-121747) Despacho:Intime-se o réu para que efetue o pagamento da quantia a que foi condenado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% nos termos do art. 475 J, do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.080.001026-0 - J.C.R.S., M.C.P.A.S. (Adv(s). Dr(a). ALECIL AMARO DOS SANTOS (RJ-098271) Despacho:Venha aos autos cópia da declaração de rendimentos dos requerentes, ou declaração de isento, se for o caso, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. 2) Sem prejuízo, venham aos autos prova do lapso temporal de separação de fato do casal. \r\n\r\nExecução de obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.080.001054-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LAP COMÉRCIO DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) Despacho:Considerando a ausência de manifestação do executado, bem como a ordem de preferência de bens a serem penhorados estatuido no art. 655 do C.P.C.., defiro a penhora de valores referentes a 20% (vinte) por cento da renda diária da empresa executada, pelo período suficiente a atingir o montante do débito exequendo. Determino a expedição de ofício ao Banco do Brasil S/A para que disponibilize conta judicial, a ser movimentada com autorização judicial, onde deverão ser feitos os depósitos diários. Expeça-se mandado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.080.000152-4 (5768/04) - M.R.S., J.F.R.S. (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)) X M.A.O.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SPINDOLA MOURA (RJ-095816) Despacho:Abra-se novo volume. Tendo em vista o falecimento do patrono da parte autora, consoante certidão de fls. 202 e fato público e notório nesta Comarca, suspendo a tramitação processual, nos termos do art. 265, I do C.P.C. Intime-se pessoalmente a representante legal dos autores para constituir novo patrono, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena extinção do processo, conforme dispõe o parágrafo 2o do citado dispostivo processual. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.080.001203-2 - GERDAU AÇOMINAS SOCIEDADE ANÔNIMA X W. NOGUEIRA LTDA, WEVERTON VINICIUS NOGUEIRA SILVA, GUTEMBERG NOGUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Despacho:Indefiro o requerido a fls. 79, considerando que tanto a empresa executada quanto seus sócios, também executados, foram citados no endereço declinado na inicial, onde se situa a residência de seus pais, consoante certidões de fls. 55/56. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2001.080.000050-1 (1617/01) - CIMENTO RIO BRANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). SERGIO RICARDO GARCIA PEREIRA (SP-109501)) X MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO TRAVESSA 43 LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396) As custas deverão ser recolhidas pelo requerido. Intime-se para o recolhimento no prazo de 30 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, (PROCEDIMENTO SUMÁRIO - FL. 25) \r\n\r\nProc. 2006.080.000967-9 - MARLÚCIA FERREIRA LANÇA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO Despacho:Fls. 78. Defiro. Expeça-se carta precatória ao Juízo da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, para citação da parte ré, no endereço declinado pela autora. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.080.001120-2 - Z.A.R. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X Paciente: M.F.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de impressão pessoal para o dia 04/12/2007 às 13:50h.Cite-se e Intime-se.Ciência ao MP.Quanto ao pleito provisório, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nQuebra Investigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.080.000039-0 (327/00) - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X C.M.S. (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786) Despacho:Considerando que o Oficial de Justiça equivocou-se quanto à finalidade do mandado de intimação de fls. 83, possivelmente em razão da coincidência do pré-nome da ré e da mãe do suposto pai, e ainda, o teor da petição de fls. 84, intime-se, COM URGÊNCIA, a parte ré para que informe o correto endereço de CAETANA MARIA DA SILVA SANTOS, mãe do suposto pai, a fim de proceder a sua intimação para comparecimento à coleta de exame agenda para o dia 03/12/2007, devendo, inclusive, apresentar no prazo de cinco dias sua concordância expressa em se submeter ao exame. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.080.000013-5 - OLÍMPIO MÁXIMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X DELMÍCIO AFONSO REY SALES Ao autor sobre certidão do OJA de fls. 76. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.080.000180-4 - JOSÉ RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442)) X VAMBERTO FLÁVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MARQUES DE AZEVEDO (ES-003652) Despacho:1) Considerando a arguição de preliminares na peça contestatória de fls. 31/38, e ainda, que não foi realizada audiência de conciliação prevista no art. 331 do C.P.C., retiro o feito de pauta. 2) Digam as partes se há outras provas a serem produzidas, ou se requerem o julgamento antecipado da lide. 3) Caso entendam necessária a produção de outras provas, deverão as partes especificá-las e justificá-las, no prazo de 05 (cinco) dias, informando, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação prevista no art.331 do C.P.C. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.080.000768-3 - E.L.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.M.P.B.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE ASSIS (RJ-079705) Despacho:Fls.49/50. Defiro. Retiro o feito de pauta. Após a juntada da carta precatória de fls. 45, abra-se vista dos autos à Defensoria Pública. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.080.000885-3 - WALDEZ SANTIAGO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). MARCELE BATISTA AZEVEDO (RJ-124229) Decisão:Intime-se o executado ao cumprimento dos termos da sentença proferida às fls. 118/121, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa diária, que arbitro no valor de R$ 100,00 (cem reais), nos termos do art. 461 do C.P.C. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.080.000537-2 - SILEILA MACHADO E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-053742), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (RJ-117115) Despacho:Subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.080.000103-9 (3201/02) - ESPÓLIO DE CONCEIÇÃO MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Despacho:Fls. 189. Defiro. \r\n\r\nUsucapião, Extraordinário \r\n\r\nProc. 2006.080.000920-5 - ALINE DE CASTRO RAMOS SOARES, GEZIMAR RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X CONSTÂNCIO FORTUNATO RIBEIRO), CÉSAR DOS SANTOS REIS), JOÃO PEREIRA DOS SANTOS), OSWALDO GOMES DA SILVA), DARCY ROCHA), JACYLANY AZEVEDO DE SOUZA SILVA) Decisão:1) Recebo a emenda à inicial de fls. 54/55. Anote-se no DRA. 2) Citem-se na forma do art. 942 do C.P.C. \r\n\r\nId: 355799"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, c/c paragrafo 2º, inciso II do CP \r\n\r\nProc. 2006.025.001631-0 - MINISTÉRIO PUBLICO X LUCIANO PINTO DA SILVA E OUTRO Não foram localizadas as testemunhas de defesa arroladas nos autos à fl. 114. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.025.000217-7 - BV. FINANCEIRA S.A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MARMORARIA APEGRAN LTDA Ao autor para tomar conhecimento das respostas dos oficios. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.025.000997-4 - VILMA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Ao autor para se manifestar em alegações finais. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.025.000978-5 - J.D.C. (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000)) X V.L.D.C. (Adv(s). Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar o DIVÓRCIO do casal, voltando a mulher a usar o nome de solteira e, conseqüentemente, julgo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas e honorários pela requerida, estes que fixo em 20% sobre o valor da causa, em favor do CEJUR-DPGE, ficando suspenso o pagamento na forma do art. 12, da Lei 1.060/50, uma vez que defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.025.000368-9 (8091/02) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X MERCADO PROVIDENCIA ITAOCARA LTDA-ME), ROSANGELA DA SILVA FONTES), PAULO HENRIQUE CARDOSO DA SILVA Aos autores para tomarem conhecimento do ofício de fl. 66 (of. da Rec. Fed.) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.025.000270-0 - EDERVAL NASCIMENTO GOMES X JOÃO BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO(Publicação em três vezes no intervalo de três dias)O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Keyla Blank De Cnop - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itaocara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.025.000270-0, foi decretada a Interdição de JOÃO BATISTA GOMES, nascido em 19.12.1926, filho de Sebastião Batista Gomes e Marcelina Francisca Gomes, sendo-lhe nomeado CURADOR o seu filho, Sr. EDERVAL NASCIMENTO GOMES, portador do RG nº 08.274.245-3 IFP e CPF nº 994.548.157-68. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaocara, 26 de outubro de 2.007. (a)Joao Batista Dias da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17898, o subscrevo. (Aa)KEYLA BLANK DE CNOP-Juíza de Direito. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2007.025.001162-4 - MANOEL SUPRIANO DOS SANTOS VELOZO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X O JUIZO DE DIREITO Decisão:... deferir o pedido e conceder ao indiciado a LIBERDADE PROVISÓRIA, mediante termo de compromisso ...Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/10/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.025.001110-7 - RENOTO LUIZ GONÇALVES CABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X BANCO ITAÚ S.A 1. Emende-se a inicial adequando-a ao rito do art. 275 do CPC. 2. Os requerentes não demonstram ser pessoas hipossuficientes, não havendo, sequer, afirmação pessoal neste sentido. Portanto, indefiro a gratuidade de justiça. 3. Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, ficando cientificados de que eventual silêncio não dispensa o pagamento. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.025.002971-5 - ELIANE NASCIMENTO LESSA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERREIRA PINTO BARROS (RJ-121793), Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/03, com as emendas de fls. 55/57 e 60, para decretar o divórcio do casal, voltando o ex-cônjuge-mulher a usar o nome de solteira, ELIANE NASCIMENTO LESSA ... \r\n\r\nId: 355770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS - RJ004777 \r\n\r\n1997.025.000129-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\n1999.025.000206-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA - RJ005980 \r\n\r\n1996.025.000003-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\n1996.025.000111-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\n1998.025.000177-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nHAMILTON SAMPAIO DA SILVA - RJ047631 \r\n\r\n2007.025.000189-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nJUVENTINO DE SOUZA CAMPOS - RJ052436 \r\n\r\n2005.025.002611-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nFERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA - RJ005480 \r\n\r\n1995.025.000005-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\n1996.025.000140-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\n1996.025.000153-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\n1998.025.000799-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\n1999.025.000211-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\n2001.025.000064-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\n2006.025.000935-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\n2006.025.001154-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nALEXANDRE SOUZA DA FONSECA - RJ098294 \r\n\r\n2007.025.000414-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nJOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER - RJ081191 \r\n\r\n2001.025.000018-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\n2006.025.001418-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\n2006.025.001508-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nMUNIR ECCARD AZEVEDO - RJ083617 \r\n\r\n1996.025.000095-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\n1996.025.000131-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nIVAN FARIA DA COSTA - MG026280 \r\n\r\n2004.025.000759-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\n2005.025.003127-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\n2005.025.003152-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nELANIR MARINHO MAGALHAES - RJ054580 \r\n\r\n1995.025.000022-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\n1995.025.000052-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\n1999.025.000163-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\n2003.025.000213-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\n2005.025.002921-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\n2006.025.001491-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\n2007.025.000168-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\n2007.025.000939-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nFERNANDO FARIA MILLER - RJ087813 \r\n\r\n1995.025.000049-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\n2000.025.000065-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nMARCOS THADEU DUARTE PECANHA - RJ080003 \r\n\r\n2007.025.000185-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nMAILZA BASTOS FONTOURA DA SILVA - RJ067683 \r\n\r\n2004.025.000897-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nWALTER GONCALVES DE FREITAS - RJ026058 \r\n\r\n1997.025.000042-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\n1999.025.000037-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\n2003.025.001227-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\n2004.025.000979-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\n2005.025.002553-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\n2005.025.003112-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\n2006.025.000207-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\n2006.025.000607-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\n2006.025.000608-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\n2006.025.000615-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\n2006.025.000647-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\n2006.025.000649-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\n2006.025.000658-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\n2006.025.000744-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\n2006.025.000788-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\n2006.025.000795-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\n2006.025.000807-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\n2006.025.000836-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\n2006.025.000847-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\n2006.025.000875-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\n2006.025.000877-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\n2006.025.000884-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\n2006.025.000994-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\n2006.025.001025-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\n2006.025.001057-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\n2006.025.001127-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\n2007.025.000540-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\n2007.025.000612-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\n2007.025.000767-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nROSSINE DIAS LEAL - RJ080540 \r\n\r\n2006.025.000753-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nLENO PY QUEIROZ - RJ077112 \r\n\r\n2002.025.000818-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nALVARO ANTONIO VIEIRA PINHEIRO - RJ004509 \r\n\r\n2006.025.001271-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nLEONARDO BUCKER DE JESUS - RJ082215 \r\n\r\n1989.025.000004-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\n1993.025.000029-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\n1997.025.000179-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\n2000.025.000323-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\n2002.025.000433-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\n2003.025.001168-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\n2003.025.001425-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\n2005.025.000889-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\n2005.025.001841-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\n2006.025.000156-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\n2006.025.000390-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\n2007.025.000115-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\n2007.025.000251-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\nKARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS - RJ116139 \r\n\r\n2003.025.000948-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nJORGE DOS SANTOS BORGES - RJ117275 \r\n\r\n2004.025.000936-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\n2005.025.002673-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nTEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME - RJ080005 \r\n\r\n2006.025.000545-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nJOSE LEONISSE DE AMORIM - RJ075826 \r\n\r\n2006.025.000015-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nJARNE BUCKER DO NASCIMENTO - RJ081092 \r\n\r\n1997.025.000168-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\n1998.025.000129-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\n1998.025.000795-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\n1999.025.000260-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\n1999.025.000262-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\n2000.025.000208-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\n2002.025.000657-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\n2003.025.000267-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\n2004.025.000120-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\n2006.025.001567-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\n2006.025.001609-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nDIOGO TOSTES DIAS - RJ139727 \r\n\r\n2006.025.000626-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\n2006.025.000634-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\n2006.025.000635-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\n2006.025.000636-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\n2006.025.000655-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\n2006.025.000713-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\n2006.025.000725-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\n2006.025.000732-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\n2006.025.000733-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\n2006.025.000735-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\n2006.025.000746-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\n2006.025.000747-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\n2006.025.000813-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\n2006.025.000816-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\n2006.025.000866-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\n2006.025.000874-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\n2006.025.000878-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\n2006.025.000916-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\n2006.025.000999-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\n2006.025.001018-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\n2006.025.001026-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\n2006.025.001032-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\n2006.025.001080-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\n2006.025.001095-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\n2006.025.001096-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\n2006.025.001097-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\n2006.025.001110-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\n2006.025.001112-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\n2006.025.001124-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nJALNER CORREA MONTEIRO - RJ135690 \r\n\r\n2006.025.000419-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO FREIRE - RJ138844 \r\n\r\n2000.025.000189-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nMARCIA BUARQUE MALTA - RJ125678 \r\n\r\n2006.025.001622-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nKARLA DAFLON FERREIRA - RJ128281 \r\n\r\n2003.025.000815-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nANDERSON MIGUEL SARRUF - RJ132577 \r\n\r\n2005.025.000879-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nIGOR SCISINIO PONTES - RJ145606E \r\n\r\n2006.025.000783-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\n2006.025.000787-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\n2006.025.000803-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\n2006.025.000818-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\n2006.025.000858-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\n2006.025.000869-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\n2006.025.000905-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\n2006.025.000923-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\n2006.025.001024-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\n2006.025.001119-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nLUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS - RJ151718E \r\n\r\n1998.025.000173-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nANGÉLICA DE LIMA BÍLIO - RJ154532E \r\n\r\n2002.025.000838-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\n2004.025.000754-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\n2007.025.000403-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nId: 355771"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.081.001272-0 - LUIZ ALFREDO MILLECO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X AGROPECUÁRIA TRÊS CASCATAS LTDA. Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 13: Ao autor sobre fls. 33, 34 e 36 - respostas de ofícios \r\n\r\nProc. 2007.081.001272-0 - LUIZ ALFREDO MILLECO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X AGROPECUÁRIA TRÊS CASCATAS LTDA. Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 17: Ao autor para recolher custas para citação do réu: OJA - conta 0714-6 - Campo 37 - R$ 12,24; CAARJ - conta 0201-4 - Campo 42 - R$ 1,22; FUNPERJ - conta 600225174-9 - campo 47 - R$ 0,61; FUNDPERJ - conta 567300124-3 - campo 48 - R$ 0,61. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.081.001945-3 - CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORELATTI VALENÇA (SP-133187), Dr(a). TÂNIA G. DE BARROS SOARES (SP-141246)) X MOZART TADEU RIOS E OUTRO Certifico e dou fé que as custas de fls. 22 não foram corretamente recolhidas, faltando recolher conforme dados abaixo: Campo 14: AEVCCampo 30: 0723-7Campo 40: R$ 19,24Campo 41: R$ 19,24Campo 42: R$ 1,92Campo 34: 600225174-9Campo 47: R$ 0,96Campo 35: 567300124-3Campo 48: R$ 0,96Campo 49: R$ 23,08Certifico, ainda, que cumpri o disposto no art. 17 da Portaria 01/2007: intimação da parte para recolher custas, conforme certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.081.001948-9 - ABN AMRO REAL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). SERGIO SCHULZE (SC-007629)) X PEDRO CARNEIRO LOBO JUNIOR intimação da parte autora para recolherem as custas pendentes, conforme dados abaixo: Campo 14: AEVCCampo 28: 0702-1Campo 40: R$ 57,72Campo 41: R$ 57,72Campo 42: R$ 5,77Campo 21: FUNPERJ Campo 34: 6002.25174-9Campo 47: R$ 2,88Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: R$ 2,88Campo 49: R$ 69,25 \r\n\r\nProc. 2007.081.001956-8 - EDUARDO RIBEIRO LAMOUNIER (Adv(s). Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975)) X ROBSON SILVESTRE PAULI) \"intimação da parte autora para recolher as custas iniciais\". \r\n\r\nId: 355810"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Travassos Medina \r\n\r\nJuiz Substituto: Andre Pinto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nEscrivão: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.083.004251-1 - (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707), Dr(a). ADILSON LUIZ TEIXEIRA (RJ-158464E)) X ANTONIEL RODRIGUES CARVALHO), CHRISTINE ANTHONIELE COSTA DE CARVALHO Despacho:Fls.15/16- Ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.083.017453-8 - WILLMA HEVELYN ALMEIDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090) WILLMA HEVELYN ALMEIDA DOS SANTOS e ESTEVÃO WILLIAN ALMEIDA DOS SANTOS, REP. LEGAL: JULIETA MARIA DOS SANTOS - ADV.: EDUARDO RACHID SÁ REGO (OABRJ/101.090): X ARMSTRONG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA: Ao autor, para requerer desarquivamento dos autos, já que se encontram no arquivo desde 09/10/2007. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2006.083.001883-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SEBASTIÃO GAMA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767), Dr(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS (RJ-120948), Dr(a). ROBSON BARBOSA DA SILVA (RJ-154154E) \"Ao réu, em Alegações Finais\". \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro, c/c art. 224, \"a\", diversas vezes, c/c art. 9º da Lei 8072/90, N/F do art. 71 do CP; Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/c art. 224, \"a\" ambos do CP, diversas vezes, c/c art. 9º da Lei 8072/90, N/F do art. 71 do CP; Art. 244- a da Lei 8.069/90 - Submeter Criança/adolescente À Prostituição/exploração Sexual, , diversas vezes, na forma do art. 71 do CP, tudo na forma do art. 69 do CP; Art. 244 - A, § 1º da Lei 8.069/90 - Submissão Criança/adolesc. À Prostituição em Estabelecimento, , diversas vezes, na forma do art. 71 do CP, tudo N/F do art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2007.083.002245-7 - MP X ADAIR RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (RJ-065088) Audiência remarcada para o dia 13/02/2008, às 14:45 horas. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, C/C ART. 226, II DO CÓDIGO PENAL \r\n\r\nProc. 2007.083.004141-5 - VANIA BARBOSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D)) X JOSÉ CLAÚDIO DE OLIVEIRA Sentença:Considerando que o crime imputado é de ação penal pública incondicionada, carece a requerente de legitimidade para a propositura da ação penal, devendo o feito ser arquivado.Os fatos narrados são graves e o Ministério Público, titular da ação penal, já buscou as medidas cabíveis para a devida apuração do ocorrido. Isto Posto, determino o ARQUIVAMENTO do feito, com base no artigo 43, III, do CPP. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.083.004316-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCILEIA DA SILVA Despacho:Certifique o cartório se a parte ré apresentou contestação.Diga o autor se logrou êxito em apreender o bem e para se manifestar sobre a certidão de fls. 31. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.083.002391-5B - MARIA LUCIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ ILTON FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880) Despacho:Fixo o prazo de dez dias para que o réu retire os bens do local, sob pena de serem removidos ao depósito público e posterior leilão, devendo o mesmo arcar com todos os custos. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.083.003772-2 - Inventariante: JURACI AGEU FELGUEIRAS X OCTAVIANO MORAES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Ao inventariante sobre folhas 23/24. \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.083.000815-1 - ROGÉRIO DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X ATIVOS AS CIA SECURIT Despacho:O retardo no andamento do feito ocorreu por culpa exclusiva da parte autora.Até a presente data, não foi realizada a citação da parte ré, atrasando a entrega da prestação jurisdicional.Designo o dia ___/____/_______, às ____:______ horas, para a realização da audiência ( artigo 277 do CPC). Oficie-se ao Juízo deprecado, informando a nova data. Diligencie o autor quanto ao cumprimento da exigência feita pelo Juízo deprecado, em cinco dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.083.001866-0 - (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X SEBASTIÃO DA CONCEIÇÃO), WALACE ANDRADE DA CONCEIÇÃO \"Ao autor, sobre fls. 36/38\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.083.004139-5 - MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO SALDANHA X RAQUEL PEREIRA DA SILVA, ALEXANDER DO NASCIMENTO SALDANHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONI MARIA DOS SANTOS (RJ-132576) \"À parte autora sobre o acrescido\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.083.002276-1 - E.C.S., W.L.N. (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X S.C.T.F.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE ( após certificado pelo cartório a ausência de manifestação da parte autora). \r\n\r\nProc. 2006.083.004361-6 - DAVI DE ARAUJO NUNES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345), Dr(a). GELSON DA SILVA GONCALVES (RJ-126818)) X RAMON CARDOSO LORENZO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) \"Às partes, sobre fls. 71/73\" \r\n\r\nReivindicatória, com pedido liminar de antecipação da tutela pretendida \r\n\r\nProc. 2003.083.000395-8 - T.J.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS (RJ-083195) Despacho:Tendo em vista a desocupação voluntária do réu e a manifestação do Douto Defensor Público às fls. 188, dê-se baixa e arquivem-se os autos ( diligenciando o cartório na verificação quanto ao integral pagamento das custas processuais). \r\n\r\nId: 355800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Laje do Muriaé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla Cristina Dias dos Santos Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.879.000265-0 - Zeni Amaro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Designo o dia 13 de novembro do corrente ano, às 14 horas, para audiência especial. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001449-4 - Patricia Moreira Lucio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Designo o dia 13 de novembro do corrente ano, às 14 horas, para audiência especial. Intimem-se.\" \r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.879.003032-3 - Maria Tereza da Rocha Tibau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido formulado pelo(a) Reclamante para condenar a TELEMAR NORTE LESTE S/A a deixar de cobrar, como ligações interurbanas, àquelas efetuadas para os Municípios de Natividade, Varre e Sai, Porciúncula e Itaperuna, tendo como base de origem a linha telefônica instalada na residência do(a) Reclamante, em Laje do Muriaé, sob pena de multa por cada fatura expedida, no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Condeno ainda a Reclamada a devolver, em dobro, os valores indevidamente cobrados ao(à) Autor(a), com relação às ligações efetuadas para as referidas cidades, observando-se o prazo decadencial previsto no inciso II, do artigo 26 do CODECON. Por fim, condeno a Reclamada a indenizar ao(à) Autor(a) pelo constrangimento moral que lhe causou, representado pela cobrança, como interurbana, das ligações efetuadas para as cidades vizinhas de Natividade, Varre e Sai, Porciúncula e Itaperuna, quando o correto seria cobrá-las como ligações locais, com a quantia R$ 1.000,00(um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 42, parágrafo único, da Lei 8.078/90, c/c os artigos 4º e 21 da Resolução nº 85/98, da ANATEL, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência de multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003033-5 - Luzia Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido formulado pelo(a) Reclamante para condenar a TELEMAR NORTE LESTE S/A a deixar de cobrar, como ligações interurbanas, àquelas efetuadas para os Municípios de Natividade, Varre e Sai, Porciúncula e Itaperuna, tendo como base de origem a linha telefônica instalada na residência do(a) Reclamante, em Laje do Muriaé, sob pena de multa por cada fatura expedida, no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Condeno ainda a Reclamada a devolver, em dobro, os valores indevidamente cobrados ao(à) Autor(a), com relação às ligações efetuadas para as referidas cidades, observando-se o prazo decadencial previsto no inciso II, do artigo 26 do CODECON. Por fim, condeno a Reclamada a indenizar ao(à) Autor(a) pelo constrangimento moral que lhe causou, representado pela cobrança, como interurbana, das ligações efetuadas para as cidades vizinhas de Natividade, Varre e Sai, Porciúncula e Itaperuna, quando o correto seria cobrá-las como ligações locais, com a quantia R$ 1.000,00(um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 42, parágrafo único, da Lei 8.078/90, c/c os artigos 4º e 21 da Resolução nº 85/98, da ANATEL, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência de multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003034-7 - Gleidson de Lima Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido formulado pelo(a) Reclamante para condenar a TELEMAR NORTE LESTE S/A a deixar de cobrar, como ligações interurbanas, àquelas efetuadas para os Municípios de Natividade, Varre e Sai, Porciúncula e Itaperuna, tendo como base de origem a linha telefônica instalada na residência do(a) Reclamante, em Laje do Muriaé, sob pena de multa por cada fatura expedida, no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Condeno ainda a Reclamada a devolver, em dobro, os valores indevidamente cobrados ao(à) Autor(a), com relação às ligações efetuadas para as referidas cidades, observando-se o prazo decadencial previsto no inciso II, do artigo 26 do CODECON. Por fim, condeno a Reclamada a indenizar ao(à) Autor(a) pelo constrangimento moral que lhe causou, representado pela cobrança, como interurbana, das ligações efetuadas para as cidades vizinhas de Natividade, Varre e Sai, Porciúncula e Itaperuna, quando o correto seria cobrá-las como ligações locais, com a quantia R$ 1.000,00(um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 42, parágrafo único, da Lei 8.078/90, c/c os artigos 4º e 21 da Resolução nº 85/98, da ANATEL, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência de multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003035-9 - Bertulina Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido formulado pelo(a) Reclamante para condenar a TELEMAR NORTE LESTE S/A a deixar de cobrar, como ligações interurbanas, àquelas efetuadas para os Municípios de Natividade, Varre e Sai, Porciúncula e Itaperuna, tendo como base de origem a linha telefônica instalada na residência do(a) Reclamante, em Laje do Muriaé, sob pena de multa por cada fatura expedida, no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Condeno ainda a Reclamada a devolver, em dobro, os valores indevidamente cobrados ao(à) Autor(a), com relação às ligações efetuadas para as referidas cidades, observando-se o prazo decadencial previsto no inciso II, do artigo 26 do CODECON. Por fim, condeno a Reclamada a indenizar ao(à) Autor(a) pelo constrangimento moral que lhe causou, representado pela cobrança, como interurbana, das ligações efetuadas para as cidades vizinhas de Natividade, Varre e Sai, Porciúncula e Itaperuna, quando o correto seria cobrá-las como ligações locais, com a quantia R$ 1.000,00(um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 42, parágrafo único, da Lei 8.078/90, c/c os artigos 4º e 21 da Resolução nº 85/98, da ANATEL, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência de multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003037-2 - Marcia de Souza Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido formulado pelo(a) Reclamante para condenar a TELEMAR NORTE LESTE S/A a deixar de cobrar, como ligações interurbanas, àquelas efetuadas para os Municípios de Natividade, Varre e Sai, Porciúncula e Itaperuna, tendo como base de origem a linha telefônica instalada na residência do(a) Reclamante, em Laje do Muriaé, sob pena de multa por cada fatura expedida, no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Condeno ainda a Reclamada a devolver, em dobro, os valores indevidamente cobrados ao(à) Autor(a), com relação às ligações efetuadas para as referidas cidades, observando-se o prazo decadencial previsto no inciso II, do artigo 26 do CODECON. Por fim, condeno a Reclamada a indenizar ao(à) Autor(a) pelo constrangimento moral que lhe causou, representado pela cobrança, como interurbana, das ligações efetuadas para as cidades vizinhas de Natividade, Varre e Sai, Porciúncula e Itaperuna, quando o correto seria cobrá-las como ligações locais, com a quantia R$ 1.000,00(um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 42, parágrafo único, da Lei 8.078/90, c/c os artigos 4º e 21 da Resolução nº 85/98, da ANATEL, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência de multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003038-4 - Ronie Aluís da Silva Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido formulado pelo(a) Reclamante para condenar a TELEMAR NORTE LESTE S/A a deixar de cobrar, como ligações interurbanas, àquelas efetuadas para os Municípios de Natividade, Varre e Sai, Porciúncula e Itaperuna, tendo como base de origem a linha telefônica instalada na residência do(a) Reclamante, em Laje do Muriaé, sob pena de multa por cada fatura expedida, no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Condeno ainda a Reclamada a devolver, em dobro, os valores indevidamente cobrados ao(à) Autor(a), com relação às ligações efetuadas para as referidas cidades, observando-se o prazo decadencial previsto no inciso II, do artigo 26 do CODECON. Por fim, condeno a Reclamada a indenizar ao(à) Autor(a) pelo constrangimento moral que lhe causou, representado pela cobrança, como interurbana, das ligações efetuadas para as cidades vizinhas de Natividade, Varre e Sai, Porciúncula e Itaperuna, quando o correto seria cobrá-las como ligações locais, com a quantia R$ 1.000,00(um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 42, parágrafo único, da Lei 8.078/90, c/c os artigos 4º e 21 da Resolução nº 85/98, da ANATEL, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência de multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003039-6 - José Luiz Alberoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido formulado pelo(a) Reclamante para condenar a TELEMAR NORTE LESTE S/A a deixar de cobrar, como ligações interurbanas, àquelas efetuadas para os Municípios de Natividade, Varre e Sai, Porciúncula e Itaperuna, tendo como base de origem a linha telefônica instalada na residência do(a) Reclamante, em Laje do Muriaé, sob pena de multa por cada fatura expedida, no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Condeno ainda a Reclamada a devolver, em dobro, os valores indevidamente cobrados ao(à) Autor(a), com relação às ligações efetuadas para as referidas cidades, observando-se o prazo decadencial previsto no inciso II, do artigo 26 do CODECON. Por fim, condeno a Reclamada a indenizar ao(à) Autor(a) pelo constrangimento moral que lhe causou, representado pela cobrança, como interurbana, das ligações efetuadas para as cidades vizinhas de Natividade, Varre e Sai, Porciúncula e Itaperuna, quando o correto seria cobrá-las como ligações locais, com a quantia R$ 1.000,00(um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 42, parágrafo único, da Lei 8.078/90, c/c os artigos 4º e 21 da Resolução nº 85/98, da ANATEL, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência de multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003040-2 - Fabiana de Lima Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido formulado pelo(a) Reclamante para condenar a TELEMAR NORTE LESTE S/A a deixar de cobrar, como ligações interurbanas, àquelas efetuadas para os Municípios de Natividade, Varre e Sai, Porciúncula e Itaperuna, tendo como base de origem a linha telefônica instalada na residência do(a) Reclamante, em Laje do Muriaé, sob pena de multa por cada fatura expedida, no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Condeno ainda a Reclamada a devolver, em dobro, os valores indevidamente cobrados ao(à) Autor(a), com relação às ligações efetuadas para as referidas cidades, observando-se o prazo decadencial previsto no inciso II, do artigo 26 do CODECON. Por fim, condeno a Reclamada a indenizar ao(à) Autor(a) pelo constrangimento moral que lhe causou, representado pela cobrança, como interurbana, das ligações efetuadas para as cidades vizinhas de Natividade, Varre e Sai, Porciúncula e Itaperuna, quando o correto seria cobrá-las como ligações locais, com a quantia R$ 1.000,00(um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 42, parágrafo único, da Lei 8.078/90, c/c os artigos 4º e 21 da Resolução nº 85/98, da ANATEL, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência de multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003042-6 - Cirlene de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido formulado pelo(a) Reclamante para condenar a TELEMAR NORTE LESTE S/A a deixar de cobrar, como ligações interurbanas, àquelas efetuadas para os Municípios de Natividade, Varre e Sai, Porciúncula e Itaperuna, tendo como base de origem a linha telefônica instalada na residência do(a) Reclamante, em Laje do Muriaé, sob pena de multa por cada fatura expedida, no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Condeno ainda a Reclamada a devolver, em dobro, os valores indevidamente cobrados ao(à) Autor(a), com relação às ligações efetuadas para as referidas cidades, observando-se o prazo decadencial previsto no inciso II, do artigo 26 do CODECON. Por fim, condeno a Reclamada a indenizar ao(à) Autor(a) pelo constrangimento moral que lhe causou, representado pela cobrança, como interurbana, das ligações efetuadas para as cidades vizinhas de Natividade, Varre e Sai, Porciúncula e Itaperuna, quando o correto seria cobrá-las como ligações locais, com a quantia R$ 1.000,00(um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 42, parágrafo único, da Lei 8.078/90, c/c os artigos 4º e 21 da Resolução nº 85/98, da ANATEL, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência de multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003043-8 - Angela Barollo Constanço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido formulado pelo(a) Reclamante para condenar a TELEMAR NORTE LESTE S/A a deixar de cobrar, como ligações interurbanas, àquelas efetuadas para os Municípios de Natividade, Varre e Sai, Porciúncula e Itaperuna, tendo como base de origem a linha telefônica instalada na residência do(a) Reclamante, em Laje do Muriaé, sob pena de multa por cada fatura expedida, no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Condeno ainda a Reclamada a devolver, em dobro, os valores indevidamente cobrados ao(à) Autor(a), com relação às ligações efetuadas para as referidas cidades, observando-se o prazo decadencial previsto no inciso II, do artigo 26 do CODECON. Por fim, condeno a Reclamada a indenizar ao(à) Autor(a) pelo constrangimento moral que lhe causou, representado pela cobrança, como interurbana, das ligações efetuadas para as cidades vizinhas de Natividade, Varre e Sai, Porciúncula e Itaperuna, quando o correto seria cobrá-las como ligações locais, com a quantia R$ 1.000,00(um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 42, parágrafo único, da Lei 8.078/90, c/c os artigos 4º e 21 da Resolução nº 85/98, da ANATEL, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência de multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003044-0 - Ismar Correia Barrigossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido formulado pelo(a) Reclamante para condenar a TELEMAR NORTE LESTE S/A a deixar de cobrar, como ligações interurbanas, àquelas efetuadas para os Municípios de Natividade, Varre e Sai, Porciúncula e Itaperuna, tendo como base de origem a linha telefônica instalada na residência do(a) Reclamante, em Laje do Muriaé, sob pena de multa por cada fatura expedida, no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Condeno ainda a Reclamada a devolver, em dobro, os valores indevidamente cobrados ao(à) Autor(a), com relação às ligações efetuadas para as referidas cidades, observando-se o prazo decadencial previsto no inciso II, do artigo 26 do CODECON. Por fim, condeno a Reclamada a indenizar ao(à) Autor(a) pelo constrangimento moral que lhe causou, representado pela cobrança, como interurbana, das ligações efetuadas para as cidades vizinhas de Natividade, Varre e Sai, Porciúncula e Itaperuna, quando o correto seria cobrá-las como ligações locais, com a quantia R$ 1.000,00(um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 42, parágrafo único, da Lei 8.078/90, c/c os artigos 4º e 21 da Resolução nº 85/98, da ANATEL, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência de multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003045-1 - Ilhamar Ferreira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido formulado pelo(a) Reclamante para condenar a TELEMAR NORTE LESTE S/A a deixar de cobrar, como ligações interurbanas, àquelas efetuadas para os Municípios de Natividade, Varre e Sai, Porciúncula e Itaperuna, tendo como base de origem a linha telefônica instalada na residência do(a) Reclamante, em Laje do Muriaé, sob pena de multa por cada fatura expedida, no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Condeno ainda a Reclamada a devolver, em dobro, os valores indevidamente cobrados ao(à) Autor(a), com relação às ligações efetuadas para as referidas cidades, observando-se o prazo decadencial previsto no inciso II, do artigo 26 do CODECON. Por fim, condeno a Reclamada a indenizar ao(à) Autor(a) pelo constrangimento moral que lhe causou, representado pela cobrança, como interurbana, das ligações efetuadas para as cidades vizinhas de Natividade, Varre e Sai, Porciúncula e Itaperuna, quando o correto seria cobrá-las como ligações locais, com a quantia R$ 1.000,00(um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 42, parágrafo único, da Lei 8.078/90, c/c os artigos 4º e 21 da Resolução nº 85/98, da ANATEL, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência de multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003046-3 - Paule Gabetto Veloso Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido formulado pelo(a) Reclamante para condenar a TELEMAR NORTE LESTE S/A a deixar de cobrar, como ligações interurbanas, àquelas efetuadas para os Municípios de Natividade, Varre e Sai, Porciúncula e Itaperuna, tendo como base de origem a linha telefônica instalada na residência do(a) Reclamante, em Laje do Muriaé, sob pena de multa por cada fatura expedida, no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Condeno ainda a Reclamada a devolver, em dobro, os valores indevidamente cobrados ao(à) Autor(a), com relação às ligações efetuadas para as referidas cidades, observando-se o prazo decadencial previsto no inciso II, do artigo 26 do CODECON. Por fim, condeno a Reclamada a indenizar ao(à) Autor(a) pelo constrangimento moral que lhe causou, representado pela cobrança, como interurbana, das ligações efetuadas para as cidades vizinhas de Natividade, Varre e Sai, Porciúncula e Itaperuna, quando o correto seria cobrá-las como ligações locais, com a quantia R$ 1.000,00(um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 42, parágrafo único, da Lei 8.078/90, c/c os artigos 4º e 21 da Resolução nº 85/98, da ANATEL, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência de multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003047-5 - Marlene Braga André (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido formulado pelo(a) Reclamante para condenar a TELEMAR NORTE LESTE S/A a deixar de cobrar, como ligações interurbanas, àquelas efetuadas para os Municípios de Natividade, Varre e Sai, Porciúncula e Itaperuna, tendo como base de origem a linha telefônica instalada na residência do(a) Reclamante, em Laje do Muriaé, sob pena de multa por cada fatura expedida, no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Condeno ainda a Reclamada a devolver, em dobro, os valores indevidamente cobrados ao(à) Autor(a), com relação às ligações efetuadas para as referidas cidades, observando-se o prazo decadencial previsto no inciso II, do artigo 26 do CODECON. Por fim, condeno a Reclamada a indenizar ao(à) Autor(a) pelo constrangimento moral que lhe causou, representado pela cobrança, como interurbana, das ligações efetuadas para as cidades vizinhas de Natividade, Varre e Sai, Porciúncula e Itaperuna, quando o correto seria cobrá-las como ligações locais, com a quantia R$ 1.000,00(um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 42, parágrafo único, da Lei 8.078/90, c/c os artigos 4º e 21 da Resolução nº 85/98, da ANATEL, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência de multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003048-7 - Camila Marques Alberoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido formulado pelo(a) Reclamante para condenar a TELEMAR NORTE LESTE S/A a deixar de cobrar, como ligações interurbanas, àquelas efetuadas para os Municípios de Natividade, Varre e Sai, Porciúncula e Itaperuna, tendo como base de origem a linha telefônica instalada na residência do(a) Reclamante, em Laje do Muriaé, sob pena de multa por cada fatura expedida, no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Condeno ainda a Reclamada a devolver, em dobro, os valores indevidamente cobrados ao(à) Autor(a), com relação às ligações efetuadas para as referidas cidades, observando-se o prazo decadencial previsto no inciso II, do artigo 26 do CODECON. Por fim, condeno a Reclamada a indenizar ao(à) Autor(a) pelo constrangimento moral que lhe causou, representado pela cobrança, como interurbana, das ligações efetuadas para as cidades vizinhas de Natividade, Varre e Sai, Porciúncula e Itaperuna, quando o correto seria cobrá-las como ligações locais, com a quantia R$ 1.000,00(um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 42, parágrafo único, da Lei 8.078/90, c/c os artigos 4º e 21 da Resolução nº 85/98, da ANATEL, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência de multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003049-9 - Raquel Antunes Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido formulado pelo(a) Reclamante para condenar a TELEMAR NORTE LESTE S/A a deixar de cobrar, como ligações interurbanas, àquelas efetuadas para os Municípios de Natividade, Varre e Sai, Porciúncula e Itaperuna, tendo como base de origem a linha telefônica instalada na residência do(a) Reclamante, em Laje do Muriaé, sob pena de multa por cada fatura expedida, no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Condeno ainda a Reclamada a devolver, em dobro, os valores indevidamente cobrados ao(à) Autor(a), com relação às ligações efetuadas para as referidas cidades, observando-se o prazo decadencial previsto no inciso II, do artigo 26 do CODECON. Por fim, condeno a Reclamada a indenizar ao(à) Autor(a) pelo constrangimento moral que lhe causou, representado pela cobrança, como interurbana, das ligações efetuadas para as cidades vizinhas de Natividade, Varre e Sai, Porciúncula e Itaperuna, quando o correto seria cobrá-las como ligações locais, com a quantia R$ 1.000,00(um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 42, parágrafo único, da Lei 8.078/90, c/c os artigos 4º e 21 da Resolução nº 85/98, da ANATEL, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência de multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003050-5 - Maura Garcia de Freitas Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido formulado pelo(a) Reclamante para condenar a TELEMAR NORTE LESTE S/A a deixar de cobrar, como ligações interurbanas, àquelas efetuadas para os Municípios de Natividade, Varre e Sai, Porciúncula e Itaperuna, tendo como base de origem a linha telefônica instalada na residência do(a) Reclamante, em Laje do Muriaé, sob pena de multa por cada fatura expedida, no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Condeno ainda a Reclamada a devolver, em dobro, os valores indevidamente cobrados ao(à) Autor(a), com relação às ligações efetuadas para as referidas cidades, observando-se o prazo decadencial previsto no inciso II, do artigo 26 do CODECON. Por fim, condeno a Reclamada a indenizar ao(à) Autor(a) pelo constrangimento moral que lhe causou, representado pela cobrança, como interurbana, das ligações efetuadas para as cidades vizinhas de Natividade, Varre e Sai, Porciúncula e Itaperuna, quando o correto seria cobrá-las como ligações locais, com a quantia R$ 1.000,00(um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 42, parágrafo único, da Lei 8.078/90, c/c os artigos 4º e 21 da Resolução nº 85/98, da ANATEL, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência de multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003052-9 - Tatiely Aparecida Cardoso Barrigossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido formulado pelo(a) Reclamante para condenar a TELEMAR NORTE LESTE S/A a deixar de cobrar, como ligações interurbanas, àquelas efetuadas para os Municípios de Natividade, Varre e Sai, Porciúncula e Itaperuna, tendo como base de origem a linha telefônica instalada na residência do(a) Reclamante, em Laje do Muriaé, sob pena de multa por cada fatura expedida, no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Condeno ainda a Reclamada a devolver, em dobro, os valores indevidamente cobrados ao(à) Autor(a), com relação às ligações efetuadas para as referidas cidades, observando-se o prazo decadencial previsto no inciso II, do artigo 26 do CODECON. Por fim, condeno a Reclamada a indenizar ao(à) Autor(a) pelo constrangimento moral que lhe causou, representado pela cobrança, como interurbana, das ligações efetuadas para as cidades vizinhas de Natividade, Varre e Sai, Porciúncula e Itaperuna, quando o correto seria cobrá-las como ligações locais, com a quantia R$ 1.000,00(um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 42, parágrafo único, da Lei 8.078/90, c/c os artigos 4º e 21 da Resolução nº 85/98, da ANATEL, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência de multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003053-0 - Francisco Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido formulado pelo(a) Reclamante para condenar a TELEMAR NORTE LESTE S/A a deixar de cobrar, como ligações interurbanas, àquelas efetuadas para os Municípios de Natividade, Varre e Sai, Porciúncula e Itaperuna, tendo como base de origem a linha telefônica instalada na residência do(a) Reclamante, em Laje do Muriaé, sob pena de multa por cada fatura expedida, no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Condeno ainda a Reclamada a devolver, em dobro, os valores indevidamente cobrados ao(à) Autor(a), com relação às ligações efetuadas para as referidas cidades, observando-se o prazo decadencial previsto no inciso II, do artigo 26 do CODECON. Por fim, condeno a Reclamada a indenizar ao(à) Autor(a) pelo constrangimento moral que lhe causou, representado pela cobrança, como interurbana, das ligações efetuadas para as cidades vizinhas de Natividade, Varre e Sai, Porciúncula e Itaperuna, quando o correto seria cobrá-las como ligações locais, com a quantia R$ 1.000,00(um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 42, parágrafo único, da Lei 8.078/90, c/c os artigos 4º e 21 da Resolução nº 85/98, da ANATEL, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência de multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003054-2 - Silverio de Freitas Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido formulado pelo(a) Reclamante para condenar a TELEMAR NORTE LESTE S/A a deixar de cobrar, como ligações interurbanas, àquelas efetuadas para os Municípios de Natividade, Varre e Sai, Porciúncula e Itaperuna, tendo como base de origem a linha telefônica instalada na residência do(a) Reclamante, em Laje do Muriaé, sob pena de multa por cada fatura expedida, no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Condeno ainda a Reclamada a devolver, em dobro, os valores indevidamente cobrados ao(à) Autor(a), com relação às ligações efetuadas para as referidas cidades, observando-se o prazo decadencial previsto no inciso II, do artigo 26 do CODECON. Por fim, condeno a Reclamada a indenizar ao(à) Autor(a) pelo constrangimento moral que lhe causou, representado pela cobrança, como interurbana, das ligações efetuadas para as cidades vizinhas de Natividade, Varre e Sai, Porciúncula e Itaperuna, quando o correto seria cobrá-las como ligações locais, com a quantia R$ 1.000,00(um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 42, parágrafo único, da Lei 8.078/90, c/c os artigos 4º e 21 da Resolução nº 85/98, da ANATEL, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência de multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003055-4 - Silverio de Freitas Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido formulado pelo(a) Reclamante para condenar a TELEMAR NORTE LESTE S/A a deixar de cobrar, como ligações interurbanas, àquelas efetuadas para os Municípios de Natividade, Varre e Sai, Porciúncula e Itaperuna, tendo como base de origem a linha telefônica instalada na residência do(a) Reclamante, em Laje do Muriaé, sob pena de multa por cada fatura expedida, no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Condeno ainda a Reclamada a devolver, em dobro, os valores indevidamente cobrados ao(à) Autor(a), com relação às ligações efetuadas para as referidas cidades, observando-se o prazo decadencial previsto no inciso II, do artigo 26 do CODECON. Por fim, condeno a Reclamada a indenizar ao(à) Autor(a) pelo constrangimento moral que lhe causou, representado pela cobrança, como interurbana, das ligações efetuadas para as cidades vizinhas de Natividade, Varre e Sai, Porciúncula e Itaperuna, quando o correto seria cobrá-las como ligações locais, com a quantia R$ 1.000,00(um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 42, parágrafo único, da Lei 8.078/90, c/c os artigos 4º e 21 da Resolução nº 85/98, da ANATEL, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência de multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003056-6 - Maria Itaciara Luz Gabetto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido formulado pelo(a) Reclamante para condenar a TELEMAR NORTE LESTE S/A a deixar de cobrar, como ligações interurbanas, àquelas efetuadas para os Municípios de Natividade, Varre e Sai, Porciúncula e Itaperuna, tendo como base de origem a linha telefônica instalada na residência do(a) Reclamante, em Laje do Muriaé, sob pena de multa por cada fatura expedida, no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Condeno ainda a Reclamada a devolver, em dobro, os valores indevidamente cobrados ao(à) Autor(a), com relação às ligações efetuadas para as referidas cidades, observando-se o prazo decadencial previsto no inciso II, do artigo 26 do CODECON. Por fim, condeno a Reclamada a indenizar ao(à) Autor(a) pelo constrangimento moral que lhe causou, representado pela cobrança, como interurbana, das ligações efetuadas para as cidades vizinhas de Natividade, Varre e Sai, Porciúncula e Itaperuna, quando o correto seria cobrá-las como ligações locais, com a quantia R$ 1.000,00(um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 42, parágrafo único, da Lei 8.078/90, c/c os artigos 4º e 21 da Resolução nº 85/98, da ANATEL, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência de multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003057-8 - Sebastiana Muniz de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido formulado pelo(a) Reclamante para condenar a TELEMAR NORTE LESTE S/A a deixar de cobrar, como ligações interurbanas, àquelas efetuadas para os Municípios de Natividade, Varre e Sai, Porciúncula e Itaperuna, tendo como base de origem a linha telefônica instalada na residência do(a) Reclamante, em Laje do Muriaé, sob pena de multa por cada fatura expedida, no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Condeno ainda a Reclamada a devolver, em dobro, os valores indevidamente cobrados ao(à) Autor(a), com relação às ligações efetuadas para as referidas cidades, observando-se o prazo decadencial previsto no inciso II, do artigo 26 do CODECON. Por fim, condeno a Reclamada a indenizar ao(à) Autor(a) pelo constrangimento moral que lhe causou, representado pela cobrança, como interurbana, das ligações efetuadas para as cidades vizinhas de Natividade, Varre e Sai, Porciúncula e Itaperuna, quando o correto seria cobrá-las como ligações locais, com a quantia R$ 1.000,00(um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 42, parágrafo único, da Lei 8.078/90, c/c os artigos 4º e 21 da Resolução nº 85/98, da ANATEL, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência de multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003058-0 - Marley Freitas Marques Alberoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido formulado pelo(a) Reclamante para condenar a TELEMAR NORTE LESTE S/A a deixar de cobrar, como ligações interurbanas, àquelas efetuadas para os Municípios de Natividade, Varre e Sai, Porciúncula e Itaperuna, tendo como base de origem a linha telefônica instalada na residência do(a) Reclamante, em Laje do Muriaé, sob pena de multa por cada fatura expedida, no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Condeno ainda a Reclamada a devolver, em dobro, os valores indevidamente cobrados ao(à) Autor(a), com relação às ligações efetuadas para as referidas cidades, observando-se o prazo decadencial previsto no inciso II, do artigo 26 do CODECON. Por fim, condeno a Reclamada a indenizar ao(à) Autor(a) pelo constrangimento moral que lhe causou, representado pela cobrança, como interurbana, das ligações efetuadas para as cidades vizinhas de Natividade, Varre e Sai, Porciúncula e Itaperuna, quando o correto seria cobrá-las como ligações locais, com a quantia R$ 1.000,00(um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 42, parágrafo único, da Lei 8.078/90, c/c os artigos 4º e 21 da Resolução nº 85/98, da ANATEL, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência de multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003059-1 - Maria do Carmo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido formulado pelo(a) Reclamante para condenar a TELEMAR NORTE LESTE S/A a deixar de cobrar, como ligações interurbanas, àquelas efetuadas para os Municípios de Natividade, Varre e Sai, Porciúncula e Itaperuna, tendo como base de origem a linha telefônica instalada na residência do(a) Reclamante, em Laje do Muriaé, sob pena de multa por cada fatura expedida, no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Condeno ainda a Reclamada a devolver, em dobro, os valores indevidamente cobrados ao(à) Autor(a), com relação às ligações efetuadas para as referidas cidades, observando-se o prazo decadencial previsto no inciso II, do artigo 26 do CODECON. Por fim, condeno a Reclamada a indenizar ao(à) Autor(a) pelo constrangimento moral que lhe causou, representado pela cobrança, como interurbana, das ligações efetuadas para as cidades vizinhas de Natividade, Varre e Sai, Porciúncula e Itaperuna, quando o correto seria cobrá-las como ligações locais, com a quantia R$ 1.000,00(um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 42, parágrafo único, da Lei 8.078/90, c/c os artigos 4º e 21 da Resolução nº 85/98, da ANATEL, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência de multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação.P.R.I.\" \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.879.000564-0 - Geomar Carneiro Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). DECISÃO: \"Expeça-se mandado de levantamento em favor do Reclamante. Diga o Autor, em 48 horas, se ainda tem interesse na execução. Nada requerido, anote-se a baixa, arquivando-se o feito em seguida. Intime-se.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.879.000366-2 - Sandra Mara dos Santos Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \" Julgo extinta a execução, em razão do pagamento efetuado através da penhora on line realizada, na foram do artigo 794, inciso I, do Código de processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento em favor do Exeqüente. Anote-se a baixa, arquivando-se o feito em seguida. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.879.001405-2 - Maria Angélica de Sousa Sthel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Bv Financeira S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaís do Rosário Almeida - OAB RJ121605). DESPACHO ORDINATÓRIO:\r\n\r\nEm conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item X, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Pedidos de desarquivamento e vista do processo, pelo prazo de cinco dias, formulados por advogados constituídos por qualquer das partes, e o rearquivamento, em seguida, se nada foi requerido\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002352-3 - Nicyara Poeys de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). SENTENÇA: \"... Face ao exposto JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar TELERJ CELULAR S/A, neste ponto, exclusivamente, a restituir à Autora a quantia de R$ 109,00(cento e nove reais), que deverá ser corrigida na forma da Lei desde a data da aquisição do aparelho celular e acrescida dos juros legais a contar da citação, por ter promovido a venda do aparelho à Autora, condenando a mesma TELERJ CELULAR S/A e a NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA a indenizar a Autora, pelo dano moral que lhe proporcionou, cada uma, com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório formulado em relação à COMCELL ASSISTÊNCIA TÉCNICA, pelas razões antes apresentadas, o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003081-3 - Odete Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Traga a Autora cópias das iniciais, no prazo de cinco dias. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003417-0 - Laercio Francisco de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). \"Verifica-se que a Reclamada interpôs recurso inominado contra a sentença prolatada por este juízo, através da petição de fls. 80, assinada pelo Dr. Nelson Paschoalotto e em seguida, apresentou a guia de depósito do valor da condenação através da petição de fls. 95, assinada pela Doutora Tâmara Lucia Gerstel. Em seguida, chamado a esclarecer a controvérsia, o Reclamado noticiou que não interpôs recurso nos autos (fls. 102 - Drª Tâmara Lucia Gerstel) e logo em seguida, afirmou que não havia desistido do recurso interposto (fls. 103 - Dr. Nelson Paschoalotto). Assim, esclareça o Reclamado, em cinco dias. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000310-1 - Denis Severiano Periard Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). SENTENÇA: \"... Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, anote-se e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001378-7 - Iraci Maria Benvinda de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). SENTENÇA: \"... Face ao exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, diante do fenômeno processual da coisa julgada, na forma do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Anote-se e arquive-se, desapensando-se os feitos, com as devidas anotações. P.R.I. Intimem-se\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002246-6 - José Clóvis Resende de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"...Designo o dia 13 de novembro do corrente, às 13:50 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002468-2 - Lia Marcia Santana Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \"Esclareça a Reclamada, em cinco dias, quais as causas de pedir apontadas nas ações referidas pela Reclamada por ocasião da ACIJ. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002793-2 - Sonia Maria Marcolongo Aleixo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). DECISÃO: \"Oficie-se para baixa da negativação. Diante da não comprovação da entrega, por parte da Reclamada, de um segundo aparelho celular à Autora, após o bloqueio, por roubo, na data de 05 de dezembro de 2006, do anterior, e uma vez que as faturas que motivaram a negativação do nome da Reclamante são referentes a períodos posteriores à solicitação de bloqueio, considerando ainda o valor da oferecido pela Reclamada, DIGAM AS PARTES, em cinco dias, se aceitam a proposta do juízo, para conciliação, em R$ 3.800,00(três mil e oitocentos reais), para depósito em quinze dias úteis, após a homologação. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003051-7 - Sandra Maria Pinto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido formulado pelo(a) Reclamante para condenar a TELEMAR NORTE LESTE S/A a deixar de cobrar, como ligações interurbanas, àquelas efetuadas para os Municípios de Natividade, Varre e Sai, Porciúncula e Itaperuna, tendo como base de origem a linha telefônica instalada na residência do(a) Reclamante, em Laje do Muriaé, sob pena de multa por cada fatura expedida, no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Condeno ainda a Reclamada a devolver, em dobro, os valores indevidamente cobrados ao(à) Autor(a), com relação às ligações efetuadas para as referidas cidades, observando-se o prazo decadencial previsto no inciso II, do artigo 26 do CODECON. Por fim, condeno a Reclamada a indenizar ao(à) Autor(a) pelo constrangimento moral que lhe causou, representado pela cobrança, como interurbana, das ligações efetuadas para as cidades vizinhas de Natividade, Varre e Sai, Porciúncula e Itaperuna, quando o correto seria cobrá-las como ligações locais, com a quantia R$ 1.000,00(um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 42, parágrafo único, da Lei 8.078/90, c/c os artigos 4º e 21 da Resolução nº 85/98, da ANATEL, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência de multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação.P.R.I.\" \r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.879.002901-0 - Gilmar Marcolongo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Republicação ...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.879.001443-1 - Bazar Central de Laje Ltda. - Representado Por Norma Terezinha Rocha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Pentágono Indústria e Comércio Ltda. Me- Modaluz. \"Diga o exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002821-1 - Cezar Romeu Alves Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Romeu Alves Leite - OAB RJ067282, Romulo Cezar Maltez Leite - OAB RJ129339). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Torres - OAB MG064341). DECISÃO: \"Esclareça o Banco Itaú S/A, em cinco dias, de forma comprovada, lembrando que sua responsabilidade é objetiva, se foi o Autor quem informou o número da conta corrente destinatária do depósito efetuado através do DOC de fls. 08, ou se o Autor apenas informou o nome e o nº do CPF do beneficiário, ficando a pesquisa do número da conta corrente a cargo do sistema operacional do Banco Itaú. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000256-0 - Moacir Gonçalves Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Inclua-se o feito em pauta para o dia 13/11//07 às 14 horas. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000542-0 - Tania Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Republicação ...Face ao exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade ativa do(a) Reclamante, levantada pela Reclamada, para extinguir o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.879.001371-4 - Manoel Otacilio Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Esclareça o Reclamante em cinco dias a causa de pedir referente à ação mencionada pela Requerida. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001797-5 - Arlene Cardoso Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c artigo 225, da Constituição Federal, extinguindo o processo na foram do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001828-1 - Adão Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c artigo 225, da Constituição Federal, extinguindo o processo na foram do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002106-1 - Sonia Izabel da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Republicação...Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.879.002571-6 - Amancio da Silveira Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Empresa Brasil S/a-transporte e Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Pereira Gomes - OAB RJ068311). \"Antes mesmo de apreciar a exceção de incompetência formulada pela primeira Reclamada, ainda que não assinada pelo advogado, esclareça o Reclamante, em cinco dias, a opção de demandar contra o PANAMERICANO DE SEGUROS S/A e não contra o BANCO PANAMERICANO, uma vez que nos termos da contestação do 2º Reclamado, são pessoas jurídicas diferentes. Intieme-se\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002571-6 - Amancio da Silveira Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Empresa Brasil S/a-transporte e Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Pereira Gomes - OAB RJ068311). \"Face ao exposto, inicialmente revogo a medida antecipatória antes deferida e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a permitir que o Autor viaje gratuitamente em seus veículos , utilizando um dos assentos reservados para idosos, mediante prévia identificação, se ainda não estiverem ocupados por outros idosos, sob pena de multa por viagem negada no valor de R$ 380, 00, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano moral, uma vez não comprovado o fato alegado, o que faço com fundamento ....\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002659-9 - Jose Braga Floriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). REPUBLICAÇÃO: DECISÃO: \"Converto o julgamento em diligência. Esclareça a Reclamada, de forma objetiva, em 48 horas, se reconhece a apontada interrupção do serviço de fornecimento de energia elétrica, no dia 23 de junho do corrente ano, das 18 às 22:30 horas, apontando, neste caso, a sua causa e as providências adotadas. Diga o(a) Reclamante se no mesmo mês de junho de 2007 aconteceram outras interrupções e se formulou reclamações, apontando, neste caso, os números dos registros, também no prazo de 48 horas. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002667-8 - Sirlene Martins Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). REPUBLICAÇÃO: DECISÃO: \"Converto o julgamento em diligência. Esclareça a Reclamada, de forma objetiva, em 48 horas, se reconhece a apontada interrupção do serviço de fornecimento de energia elétrica, no dia 23 de junho do corrente ano, das 18 às 22:30 horas, apontando, neste caso, a sua causa e as providências adotadas. Diga o(a) Reclamante se no mesmo mês de junho de 2007 aconteceram outras interrupções e se formulou reclamações, apontando, neste caso, os números dos registros, também no prazo de 48 horas.\" Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002673-3 - Jose Elis Fraga Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). REPUBLICAÇÃO: DECISÃO: \"Converto o julgamento em diligência. Esclareça a Reclamada, de forma objetiva, em 48 horas, se reconhece a apontada interrupção do serviço de fornecimento de energia elétrica, no dia 23 de junho do corrente ano, das 18 às 22:30 horas, apontando, neste caso, a sua causa e as providências adotadas. Diga o(a) Reclamante se no mesmo mês de junho de 2007 aconteceram outras interrupções e se formulou reclamações, apontando, neste caso, os números dos registros, também no prazo de 48 horas.\" Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002723-3 - Juraide da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Esclareça o Reclamante, em cinco dias, se Ângela Maria de Souza Bastos reside no mesmo endereço. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002790-7 - Jamily Poeys de Freitas Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Ge e outro. SENTENÇA: \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a MABE ITU ELETRODOMÉSTICOS S/A, atual denominação de GE DAKO S/A a substituir o refrigerador entregue à Autora, no prazo de quinze dias, por outro que apresente a função Frost Free, mantendo as mesmas condições do contrato celebrado e observadas as funções existentes no refrigerador já entregue, sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais), condenando ainda a mesma MABE ITU ELETRODOMÉSTICOS S/A e B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO, a indenizar a Autora, pelo constrangimento moral que lhe causaram, com a quantia de R$ 1.500,00(um mil e quinhentos reais), para cada uma delas, o que faço com base nos artigos 6º, 14, 18 e 36/38, da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica o Reclamado desde já ciente de que não efetuando o pagamento, no prazo de quinze dias, que será contado da data que transitar em julgado a presente sentença, ou do V. Acórdão respectivo, no caso de ser confirmada a condenação, ainda que em valor diferente, incidirá de multa de 10%, prevista no artigo 475-J, do Código de Processo Civil, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Promova o cartório a retificação dos nomes das Reclamadas. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003224-1 - Nadi Curi Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contrato pelas partes e representado pela interrupção do fornecimento de energia elétrica no dia mencionado na inicial, com a quantia de R$ 150,00(cento e cinqüenta reais) o que faço com base nos artigos 6º e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003225-3 - Gerne Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contrato pelas partes e representado pela interrupção do fornecimento de energia elétrica no dia mencionado na inicial, com a quantia de R$ 150,00(cento e cinqüenta reais) o que faço com base nos artigos 6º e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003226-5 - Clodoaldo Moreira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contrato pelas partes e representado pela interrupção do fornecimento de energia elétrica no dia mencionado na inicial, com a quantia de R$ 150,00(cento e cinqüenta reais) o que faço com base nos artigos 6º e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003227-7 - Terezinha Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contrato pelas partes e representado pela interrupção do fornecimento de energia elétrica no dia mencionado na inicial, com a quantia de R$ 150,00(cento e cinqüenta reais) o que faço com base nos artigos 6º e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003228-9 - Sueli Barreto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contrato pelas partes e representado pela interrupção do fornecimento de energia elétrica no dia mencionado na inicial, com a quantia de R$ 150,00(cento e cinqüenta reais) o que faço com base nos artigos 6º e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003229-0 - Sebastião Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contrato pelas partes e representado pela interrupção do fornecimento de energia elétrica no dia mencionado na inicial, com a quantia de R$ 150,00(cento e cinqüenta reais) o que faço com base nos artigos 6º e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003232-0 - Paulo Roberto Fernandes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contrato pelas partes e representado pela interrupção do fornecimento de energia elétrica no dia mencionado na inicial, com a quantia de R$ 150,00(cento e cinqüenta reais) o que faço com base nos artigos 6º e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003233-2 - Maria Aparecida Calixto Foligno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contrato pelas partes e representado pela interrupção do fornecimento de energia elétrica no dia mencionado na inicial, com a quantia de R$ 150,00(cento e cinqüenta reais) o que faço com base nos artigos 6º e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003234-4 - Roberto Vitorino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contrato pelas partes e representado pela interrupção do fornecimento de energia elétrica no dia mencionado na inicial, com a quantia de R$ 150,00(cento e cinqüenta reais) o que faço com base nos artigos 6º e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003235-6 - Maria Tereza Franklin Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contrato pelas partes e representado pela interrupção do fornecimento de energia elétrica no dia mencionado na inicial, com a quantia de R$ 150,00(cento e cinqüenta reais) o que faço com base nos artigos 6º e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003236-8 - Ercilia Pereira Lucio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contrato pelas partes e representado pela interrupção do fornecimento de energia elétrica no dia mencionado na inicial, com a quantia de R$ 150,00(cento e cinqüenta reais) o que faço com base nos artigos 6º e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003237-0 - Maria Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contrato pelas partes e representado pela interrupção do fornecimento de energia elétrica no dia mencionado na inicial, com a quantia de R$ 150,00(cento e cinqüenta reais) o que faço com base nos artigos 6º e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003239-3 - Eva da Silva Aurélio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contrato pelas partes e representado pela interrupção do fornecimento de energia elétrica no dia mencionado na inicial, com a quantia de R$ 150,00(cento e cinqüenta reais) o que faço com base nos artigos 6º e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003240-0 - Sonia de Jesus Fernandes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contrato pelas partes e representado pela interrupção do fornecimento de energia elétrica no dia mencionado na inicial, com a quantia de R$ 150,00(cento e cinqüenta reais) o que faço com base nos artigos 6º e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003241-1 - Luciana Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contrato pelas partes e representado pela interrupção do fornecimento de energia elétrica no dia mencionado na inicial, com a quantia de R$ 150,00(cento e cinqüenta reais) o que faço com base nos artigos 6º e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003242-3 - Luciano Pereira Nacarati (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contrato pelas partes e representado pela interrupção do fornecimento de energia elétrica no dia mencionado na inicial, com a quantia de R$ 150,00(cento e cinqüenta reais) o que faço com base nos artigos 6º e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003243-5 - Irineia Faustina Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contrato pelas partes e representado pela interrupção do fornecimento de energia elétrica no dia mencionado na inicial, com a quantia de R$ 150,00(cento e cinqüenta reais) o que faço com base nos artigos 6º e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003244-7 - Ilda Faustino Pereira Martinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contrato pelas partes e representado pela interrupção do fornecimento de energia elétrica no dia mencionado na inicial, com a quantia de R$ 150,00(cento e cinqüenta reais) o que faço com base nos artigos 6º e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003245-9 - Luiz Antonio Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contrato pelas partes e representado pela interrupção do fornecimento de energia elétrica no dia mencionado na inicial, com a quantia de R$ 150,00(cento e cinqüenta reais) o que faço com base nos artigos 6º e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.879.002449-9 - Rodolfo Renan de Queiroz Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Palácio dos Leilões e outro. DESPACHO \"Antes mesmo de apreciar a exceção de incompetência formulada pela primeira Reclamada, ainda que não assinada pelo advogado, esclareça o Reclamante, em cinco dias, a opção de demandar contra o PANAMERICANO DE SEGUROS S/A e não contra o BANCO PANAMERICANO, uma vez que nos termos da contestação do 2º Reclamado, são pessoas jurídicas diferentes. Intime-se\" \r\n\r\nId: 355234"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.030.003045-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FERNANDO SCARDINI CATRINQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA SILVA COSTA (RJ-085965) De ordem: Diante do teor da certidão supra, resdesigno o ato para o dia 06/11/07 às 13:00hs. Intimem-se. D.S. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.030.000184-7 - C.J.I.J. X U.L.S. (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIAS RAMOS (RJ-036456) Atenda-se o MP 1) |Ciente do V. acordão 2) Quanto ao pleito de parcelamento, requer o MP a juntada do contra-cheque do autuado, bem como eventual certidão de nascimento de seus filhos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.030.000295-9 - CINÉSIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004)) X MARCELA APARECIDA COIMBRA DOS SANTOS E OUTRO) Decisão:Diga o autor sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nId: 355773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celso Ferreira Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.876.001343-6 - Francisco Fernandes Eiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro Tenorio Pinheiro - OAB RJ128842). X J. O Concretos e Serviços Para Construção Civil LTDA. Intime-se para fornecimento de novo endereço em 10 (dez) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.876.000297-7 - José Roberto Pereira Pacca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Bernardo Servolino - OAB RJ059966). X Cerâmica Homem de Barro (paulo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pinto da Silva - OAB RJ107837). Ao Autor sobre CP negativa \r\n\r\nProc. 2006.876.001435-0 - Joaquim Ferreira Dantas. X Banco Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925). COMARCA DE MANGARATIBA\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso: 2006.876.001435-0\r\n\r\nAção: Responsabilidade Civil\r\n\r\nAutor: JOAQUIM FERREIRA DANTAS\r\n\r\nRéu: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A\r\n\r\nVistos, dispensado o relatório como faculta o artigo 38 da Lei 9.099/1.995, passo a decidir:\r\n\r\nCuida-se de pretensão fundada em relação de consumo que deve ser extinta em razão da incompetência territorial deste Juizado Especial.\r\n\r\nPara justificar o aforamento da ação neste Juizado juntou o autor o documento de fls. 06, que não comprova seu domicílio.\r\n\r\nNa dicção do artigo 74 do Código Civil, sendo o autor servidor público (fls. 05) possui ele domicílio necessário.\r\n\r\nÀ toda evidência que o mesmo não exerce na cidade de Mangaratiba as atribuições de seu cargo, pois não há aqui nenhuma instituição penitenciária.\r\n\r\nPor outro lado, no contrato que amparou a pretensão, informou o mesmo que seu domicílio está estabelecido na cidade de Itaguaí (fls. 27 e 30).\r\n\r\nO banco réu confirmou esta situação de fato ao juntar fatura do serviço de telefonia prestado ao autor na cidade de Itaguaí (fls. 33).\r\n\r\nIsto posto e na forma do artigo 51, III, da Lei 9.099/1.995, tendo em vista a incompetência territorial deste Juizado Especial, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de seu mérito.\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/1.995.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMangaratiba, 22 de outubro de 2.007.\r\n\r\nCLÁUDIO FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.876.000044-4 - Wallison de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane do Couto Souza Cannone - OAB RJ129750, Ana Paula Lopes de Araujo - OAB RJ130075). X Bv Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Rogerio Cesar Pinto - OAB RJ129010, Marcelo Augusto de Souza - OAB SP196847). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor; diga a parte devedora sobre fls. 61, em 48 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.876.001445-3 - Edenir Vila Maior Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odaíza Santos do Amaral - OAB RJ115224). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Duque de Oliveira - OAB RJ139364, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.876.001492-1 - Ronaldo Ferreira Lopes. X Associação dos Proprietários Em Praia Brava-appb. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Jorge Ferreira Lima - OAB RJ136076, Jorge Luiz Bertino Algebaile - OAB RJ036404, Ilson de Carvalho Ribeiro - OAB RJ056821). Ao Exeqte. s/ depósito \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.876.000083-3 - Janaina Azeredo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva - OAB RJ112758). X Hdi Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D). Ao Autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.876.001093-0 - César Vieira Barcellos. X Imobiliária Marina Porto Itacuruçá LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Bertino Algebaile - OAB RJ036404). Por esta razão, mesmo diante dos argumentos que , se comprovados, autorizariam provimento no Juízo comum, considerando sua impossibilidade neste procedimento especial, indefiro o requerimento de fls. 71. Junte-se o expedinete avulso. Designo AIJ para 10/01/2008, às 16:30h. \r\n\r\nId: 355229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane Pullig Carreiro\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.032.000768-7 - M.P X GERALDO BARBOSA LEITAO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008) Despacho:Instaure-se o incidente de sanidade mental. À Defesa e Ministério Público para apresentação dos quesitos. \r\n\r\nId: 355774"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.035.000053-6 (3177/96) - CECILIA XAVIER DA CRUZ, Inventariante: CECILIA XAVIER DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X FLORIPEDES CLEMENTINA DA SILVA Despacho:A parte deverá providenciar a certidão negativa de tributos federais diretamente na Receita Federal, observando fl. 79.Cumpra a inventariante a parte final de fl. 69. \r\n\r\nProc. 1999.035.000116-0 (5342/99) - IVO GONÇALVES DE OLIVEIRA E OUTROS, Inventariante: IVO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Cessionário: DALVO ALVES BAIÃO, Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X JOEL TOLEDO DE OLIVEIRA Despacho:Analisando o disposto no art. 1034 do CPC, no arrolamento não cabe questionamentos acerca do pagamento de imposto sobre a transmissão da propriedade dos bens do espólio.Assim, não se pode obstar o andamento do procedimento de arrolamento por falta de quitação deste tributo, ainda mais porque, segundo as normas atuais da Secretaria Estadual de Fazenda, há necessidade de sentença homologatória de partilha para pagamento do ITD.Desta forma, cumpra-se o disposto no art. 1031 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.035.000088-8 (5996/00) - Inventariante: JOSÉ ANTONIO DE FREITAS ALVES (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057)) X SEBASTIÃO ROSA DA SILVEIRA Despacho:Analisando o disposto no art. 1034 do CPC, no arrolamento não cabe questionamentos acerca do pagamento de imposto sobre a transmissão da propriedade dos bens do espólio.Assim, não se pode obstar o andamento do procedimento de arrolamento por falta de quitação deste tributo, ainda mais porque, segundo as normas atuais da Secretaria Estadual de Fazenda, há necessidade de sentença homologatória de partilha para pagamento do ITD.Desta forma, cumprido o item 1 de fl. 128, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.035.000531-2 - ADELENA BORCARD FONSECA, Inventariante: ADELENA BORCARD FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA PEREIRA (RJ-130968)) X LADIR ROSA BORCARD TEIXEIRA Despacho:1) Aguarde-se por mais trinta dias;2) Ausente manifestação, intime-se a inventariante para dar andamento ao processo, cumprindo o despacho de fl. 15, no prazo de cinco dias, sob pena de remoção do cargo. \r\n\r\nProc. 2007.035.000661-4 - JOSE LUIZ BURITY LEVONE, Inventariante: JOSE LUIZ BURITY LEVONE (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X CIRLENE BAZETH LEVONE Despacho:1) Nomeio o requerente como inventariante, independentemente de lavratura de termo;2) Cumpra o inventariante integralmente o disposto no art. 1032 do CPC;3) Após, analisarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.035.000304-2 - UNIFISA ADMINISTRADORA NACIONAL DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BRANCO JUNIOR (SP-086475), Dr(a). GABRIELA FERES BRANCO (SP-159205), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROBERTO DE SOUZA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Em réplica;2) Após, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sendo certo que no caso de requerimento de prova oral deverão esclarecer qual o ponto controvertido ou fato impugnado que pretendem elucidar com tal prova, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança, CONDENAÇÃO EM DINHEIRO \r\n\r\nProc. 2007.035.000656-0 - MARIA JOSE MACHADO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho: 1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Nos termos do art. 277, do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 16/01/08, às 14:15 horas; 3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.035.000079-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-061355)) X VICENTINA CALIDONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS, para declarar corretos os cálculos do 8º Contador (fls. 762/999), e incorretos os cálculos de fls. 1050/1054, devendo a atualização ser realizada pelo 8º Contador. Considerando que os embargados decaíram de parte mínima do pedido, condeno o embargante no pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da execução. Deixo de condená-lo nas custas face à isenção prevista no art. 17, X da Lei 3.350/99, porém, deverá arcar com o pagamento da taxa judiciária, nos termos do Enunciado n° 16 do FETJ. P. R. I. Decorrido o prazo de recurso voluntário, remeta-se os autos ao Tribunal ad quem para o reexame necessário, face ao disposto no art. 475, I, do Código de Processo Civil. Após trânsito em julgado, junte-se cópia da presente nos autos principais, desapense-se, e remeta-se ao 8º Contador para atualização. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.035.000054-2 (6.147/00) - Inventariante: ERCILIA MARIA FERREIRA PEREIRA CAMILA FERREIRA PEREIRA ( MENOR ) X JOSÉ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES (RJ-102551)), Cessionário: SEBASTIÃO DOS SANTOS PEÇANHA E OUTRA, Dr(a). VALERIA ALICE CELEBRINI DE OLIVEIRA (RJ-114037) Despacho:Permanece a menção de dívida do espólio (fl. 254). Corrija-se.Após, manifestem-se os interessados. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, PELO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO \r\n\r\nProc. 2006.035.000330-1 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Ofício fls. 31/32: Designado o dia 04/12/07, às 16:00 horas, para a realização do exame de DNA, sendo que a coleta será realizada no Fórum da Comarca de Itaperuna. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.035.000040-3 (5.461/99) - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FARMÁCIA CENTRAL DE NATIVIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354), Dr(a). ALMIR DE LIMA PONTES NETO (RJ-109481) Despacho:Face ao tempo decorrido, ao exeqüente para o cumprimento do item 1 de fl. 145. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.035.000525-7 - GIZELI DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X ANDREIA TEIXEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Deste modo, não restando demonstrado o fumus boni juris, INDEFIRO A LIMINAR.Em réplica.Após, especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, sendo certo que, no caso de requerimento de prova oral, deverão esclarecer qual o ponto controvertido ou fato impugnado que pretendem elucidar com tal prova, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2002.035.000116-2 (7.029/02) - DANIELA DE SOUZA MENDES ME (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X TDB - TEXTIL DAVID BOBROW S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO PIMENTEL (RJ-070555), Dr(a). REGINA CARLA DA SILVA LOPES BARROS (RJ-069323) Decisão:Venha o recolhimento das custas da impugnação de fls. 241/262, no prazo de cinco dias, sob pena de rejeição. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDEBITO E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.035.000537-3 - CILMEA APARECIDA MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473)) X BANCO ITAU S/A Decisão:A representação do réu está irregular, posto que a procuração cuja cópia segue a fls. 71/73, além de incompleta (\"cortada\" nos versos) e sem autenticar, já terminou o prazo de vigência.Asssim, nos termos do art. 13, do CPC, suspendo o processo para que o réu regularize sua representação, no prazo de cinco dias, sob pena de revelia, observando-se que deverão vir os originais ou cópias autenticadas da procuração e substabelecimentos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.035.000069-3 (4678/98) - ANTONIO CELSO GENTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X Confinante: IANE GARCIA DE ALMEIDA), Confinante: LILIA RENATA FERREIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Os honorários do perito deverão ser arcados pelos requerentes. Venha o depósito.Após, ao perito. \r\n\r\nId: 355782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO AVAN. DO JUIZADO CÍVEL - VARRE-SAÍ)\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabiana Dutra Sobreira\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000785/2001 (2001.873.000039-8) - Antônio Frangilo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260). X Ângelo Augusto Capaccia. Ao exequente para declinar o atual endereço do executado, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 53 § 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.873.000237-9 - Pedro Paulo Pirozi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Alice Celebrini de Oliveira - OAB RJ114037). X Valquíria da Silva Vieira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Verdan Coelho - OAB RJ067149). Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por Pedro Paulo Pirozi em face de Valquiria da Silva Vieira do Nascimento. \r\n\r\nIntimado o exeqüente para indicar bens da executada passíveis de penhora, este se manteve inerte. Assim, diante da ausência de bens penhoráveis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 53, § 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nExpeça-se certidão de dívida em nome da executada, entregando-a ao exeqüente..\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.873.000838-4 - Leonam Geovanini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Vianna Vargas - OAB RJ084616). X Eletrolar Moveis e Utilidades Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Alice Celebrini de Oliveira - OAB RJ114037). Aguarde-se o prazo de 60 dias, não havendo manifestação, incidirá o Enunciado nº 10.6.02 do Aviso 29/2005. \r\n\r\nProc. 2006.873.001172-3 - Rabelo Fertilizantes LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Alice Celebrini de Oliveira - OAB RJ114037). X Alencar Ribeiro da Silva Filho. Trata-se de Execução Extrajudicial proposta por Rabelo Fertilizantes Ltda-Me em face de Alencar Ribeiro da Silva Filho. \r\n\r\nVerifica-se que a exequente, embora intimada (fls. 30), permaneceu inerte. Assim, face ao Enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005, JULGO EXTINTA a presente execução. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.873.000030-2 - Leonan Geovanini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Vianna Vargas - OAB RJ084616). X Eletrolar Móveis e Utilidades LTDA - Me. Aguarde-se o prazo de 60 dias, não havendo manifestação, incidirá o Enunciado nº 10.6.02 do Aviso 29/2005. \r\n\r\nProc. 2007.873.000615-8 - Antônio Marcos de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Antonio Vieira - OAB RJ050420). X Jose Ereneo Gomes de Oliveira. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, devendo a execução prosseguir. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.873.001185-1 - Júlia Soares Barzani da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Adriane Zuza Teixeira - OAB RJ136007, Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929). X Banco Bradesco Sa. Trata-se de Execução de Título Executivo Judicial proposta por Julia Soares Barzani da Silva em face do Banco Bradesco S/A.\r\n\r\nDiante da quitação do débito reclamado, a exequente requereu a extinção da execução. \r\n\r\nIsto posto, diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da carta precatória, independentemente de cumprimento. \r\n\r\nTorno ineficaz eventual penhora. \r\n\r\nFls. 70. Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.873.001186-3 - José Geraldo Martelini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Adriane Zuza Teixeira - OAB RJ136007). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Gomes Novaes - OAB RJ106167, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Trata-se de Execução de Título Executivo Judicial proposta por José Geraldo Martelini em face da Telerj Celular S/A (Vivo S/A).\r\n\r\nDiante da quitação do débito reclamado, o exequente requereu a extinção da execução. \r\n\r\nIsto posto, diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo Deprecado (fls. 93), solicitando a devolução da carta precatória, independentemente de cumprimento. Torno ineficaz eventual penhora. \r\n\r\nFls. 95. Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nId: 355245"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nJuiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.039.000964-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DAIVISON DA SILVA DOS SANTOS Despacho:1- tendo em vista que efetivamente consta à fls. 09 v o endereço do réu, e em sendo tal endereço devidamente diligenciado quando da notificação de fls. 12, reconsidero fls. 21 para determinar a busca e apreensão do bem descrito na inicial noemando comod epositário a pessoa declinada no item \"a\" de fls. 02; 2- cite-se e i-se; 3- oficie-se à câmara informando que houve reconsideraçãi da decisão que ensejou o A-I \r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.039.000061-4 (12691) - NESTOR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Diga o réu \r\n\r\nProc. 1987.039.000013-3 (15891) - JUVENAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KIYOSHI KOSSUGA (RJ-033618)) X INSS Despacho:À parte autora ante certidão supra \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, desconsituição de negocio judiridico \r\n\r\nProc. 2006.039.000750-0 - IVO LOBATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)) X JAYME WITTE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS IND LTDA- JW CONSTRUÇÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE APRIGIO NOGUEIRA NETO (RJ-037787), Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:1-reiterem-se os ofícios; 2- digam as partes se têm interesse na realização de aud preliminar \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.039.001852-2 - CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certifique o cartório se as custas foram devidamente recolhidas e se as partes estão regularmente representadas por procuração e estatutos/contratos sociais \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.039.000413-4 - J.V.R.(.M. (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X E.J.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:à parte sutora para que se manifeste acerca de seu dever de prestar alimentos ao filho legítimo que apresenta \r\n\r\nQuebra Revisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.039.000181-6 (18305) - ANTONIO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). ENETE PEREIRA LOUREIRO (RJ-032413)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1- fls. 48/50: recebo como impugnação; 2- ao impugnado \r\n\r\nProc. 1991.039.000061-5 (26022) - CREUSA APARECIDA ALVES PINTO VILELA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). FRANCISCO ASSIS CERQUEIRA (RJ-067021)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE NACIONAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1- fls. 62/72: recebo a apelação em seus regulares efeitos; 2- em contra-razões; 3- após, ao MP \r\n\r\nId: 355785"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paracambi\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana Fiala de Siqueira Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.857.000785-3 - Marcelo Pimentel Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Campos Soares - OAB RJ103485). X Claudio William Dorbação. De ordem da M.M. Juíza de Direito fica redesignada nova data para a realização da Audiência de Conciliação para o dia 12/03/2008 às 11h. \r\n\r\nId: 355218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Parati\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Admara Schneider\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gustavo de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.858.000873-0 - Espólio de José Paulo Gibrail Costa e outro. Invent(s): Maria Isabel do Amaral Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Vieira Garcia - OAB RJ122667). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rameck de Bulhoes - OAB RJ116848, Manoela Maria Gomes Pureza Parga - OAB RJ106907, Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). I-se a ré para efetuar o pagamento em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.858.000896-7 - Magno de Oliveira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ramos Costa - OAB RJ129095). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357, Diogo José Machado - OAB RJ133545E, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Certificado o trânsito em julgado, i-se a ré acerca dos termos do art. 475j do CPC, no sentido de que dispõe do prazo de 15 dias para cumprir a sentença, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nProc. 2006.858.001178-4 - Marinalda Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ramos Costa - OAB RJ129095). X Oslam Multimarcas Vans e Micros. Intime(m)-se o(s) réu(s) para cumprimento da obrigação no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%, prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.858.000833-1 - Lourdes da Silva Moreira e outros. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ramos Costa - OAB RJ129095, Roberto Luiz Silveira de Castro - OAB RJ132410, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). DESIGNADA AC:27-11-2007,10h40. \r\n\r\nId: 355219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Pinheiral\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Claudio Silva Jardim Marinho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Aparecida Freitas Silveira\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.869.000403-8 - Andreia Feliciano Orlando Memoria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661). X João Dias da Costa, Celeste Marly Dornelas da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Cunha Martins Bueno - OAB RJ135626E, Simone Massessini da Silva - OAB RJ125588). Uma vez certificado o não oferecimento de embargos, diga o exequente se deseja adjudicar o bem penhorado às Fl.67. Em caso negativo, indique bens passíveis de penhora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.869.000284-6 - Fabiana Olavo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eluza Cecília Machado Valim - OAB RJ089694, Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192, Gelson Machado Valim - OAB RJ146842E). X Adenilcéia Nunes Flor. Intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção (art.53, parágrafo 4º, da lei 9.099/95). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.869.000098-5 - Wendel Marcos Bittencort de Almeida e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armindo Assis de Menezes Neto - OAB RJ030639). X Banco Minas Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). Fl.272/273 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.869.001116-0 - Daniel Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bock - OAB RJ120970, Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848, Jose Roberto de Souza Junior - OAB RJ135195, Luciano Magno Leone Magalhaes - OAB RJ124268E). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Considerando a informação do Presidente da Comissão Estadual dos Juizados Especiais, no sentido de que o réu cumpre os acordos sem necessidade de bloqueio de ativos, intime-se por DO e AR, para que promova o depósito do valor a que foi condenado, acrescido da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC e multa por descumprimento da obrigação de fazer, no prazo de dez dias, sob pena de penhora on-line. ... \r\n\r\nProc. 2007.869.000012-6 - José Roberto Lima de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Malta Hygino - OAB RJ140639, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Light Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). ISTO POSTO, indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido, determinando o recolhimento das custas devidas, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção do recurso interposto, sem prejuízo da aplicação do disposto no Enunciado Administrativo nº24 \r\n\r\nProc. 2007.869.000046-1 - Jovino Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Ribeiro - OAB RJ063564). X Cartão de Crédito Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Helena Lima - OAB RJ082180). Intime-se o reclamado para esclarecer, no prazo de 5 dias, se o depósito de fl.34 foi realizado pelo cumprimento voluntário da obrigação ou se pretende garantir o Juízo para eventual embargos, valendo o silêncio como aquiescência para levantamento da mencionada quantia pelo reclamante e arquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2007.869.000418-1 - Marcio Caetano Ribeiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Ser Elet S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido, no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.869.000623-2 - Cosmo Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cortes Ramalho - OAB RJ117829). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliane da Silva Guabiróba - OAB RJ151438E, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Inobstante o teor da petição de fl.44, a guia de depósito adunada às fl.45, no valor de R$ 910,00), não pertence a estes autos, mas sim ao processo nº06/3646-2, em trâmite pelo Juizado de Teresópolis. Desta forma, restitua-se a referida guia à reclamada, devendo a mesma ser substituída por aquela retirada às fl.41vº, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475, j, do CPC e prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.869.000869-1 - Elza Martins de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e encaminhem-se ao E. Conselho Recursal,com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.869.000871-0 - Rosimara Souza Guerra Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e encaminhem-se ao E. Conselho Recursal,com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.869.000736-4 - M. Iracema Alves de Souza Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Chaves - OAB RJ031923). X Clecimar Januário. Considerando a informação de fls.25vº , intime-se o autor para que indique o endereço para a citação do réu, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.869.000852-6 - Francisca A. L. Bezerra Comércio de Artigos do Vestuário Me. Rep Leg(s): Francisca Lima Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Menezes dos Santos - OAB RJ136417, Douglas de Oliveira Castro - OAB RJ136627). X Regina Aparecida Caetano. Considerando a informação de fls.20v , intime-se o autor para que indique o endereço para a citação do réu, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.869.000922-1 - Francisca A. L. Bezerra Comércio de Artigos do Vestuário Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas de Oliveira Castro - OAB RJ136627, Ana Paula Menezes dos Santos - OAB RJ136417). X Edilene Brandão de Moraes. 1 - Fl.15 - Regularize, apresentando aos autos os documentos faltantes. 2 - Venha planilha do débito, utilizando-se como índice de correção a UFIR/RJ, de acordo com a Tabela de Custas da Corredoria Geral da Justiça. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.869.000485-1 - Concrepil Material de Construção Pinheiral LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087, Stenio Soutelo Nobrega - OAB RJ133727, Jose Alberto Pereira Junior - OAB RJ128424). X Ronaldo Cesar Rodrigues. Tendo em vista o teor da informação de fl.176, intime-se o exeqüente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção (art.53, parágrafo 4º, da lei 9.099/95). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.869.000199-2 - Isabel Francisca de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iodelia Fagundes de Andrade - OAB RJ074840). X Oficina do Adilson. Fl.73/74 - À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.869.000653-9 - Telma Lucia Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eluza Cecília Machado Valim - OAB RJ089694). X Edson Albertasse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Goncalves Pinto - OAB RJ080033). Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.869.000117-7 - João Roberto Martins, Elisangela Tavares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Ferreira da Rocha - OAB RJ040795). X Ulimar Imobiliária, Irene Cordeiro de Almeida. Fl.79 - Esclareça o pedido, considerando o teor da certidão de fl.77vº. \r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000051/2000 (2000.869.000009-3) - Dalva Lucia Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X Duravel Operações Comerciais e Industriais LTDA. Rep Leg(s): Sergio Alexandre Machline (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Strina Neto - OAB SP105369). Considerando a informação de que não se logrou efetuar o bloqueio de ativos em nome da executada, intime-se a exequente para indicar, no prazo de dez dias, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.869.000612-4 - Marilene da Silva Severiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). X Telemar- Telecomunicação do Rio de Janeiro S/A. Considerando que a reclamante encontra-se desassistida de advogado, intime-se a reclamada para cumprimento voluntário da obrigação, ficando ciente quanto à incidência da multa de 10%, a ser aplicada após o prazo de 15 dias sem o devido cumprimento, na forma preconizada no art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.869.000132-5 - Cristiane Perosini Medici. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Cumpra-se o item 3 de fl.128. \r\n\r\nExpediente do dia 28/10/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.869.000851-4 - Francisca A. L. Bezerra Comércio de Artigos do Vestuário. Rep Leg(s): Francisca Lima Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Menezes dos Santos - OAB RJ136417, Douglas de Oliveira Castro - OAB RJ136627). X Jeorgina de Oliveira Souza. Tendo em vista o teor da certidão de fls.21vº , intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção (art.53, parágrafo 4º, da lei 9.099/95). \r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.869.000193-0 - Kátia Rufino de Oliveira. X Juciara Daniel Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Darcy Barros de Oliveira Neto - OAB RJ139709, Thiago Soares Marty - OAB RJ137172). Instrua-se o pedido com cópias dos três últimos comproventes de renda da autora, bem como cópia da última declaração do imposto de renda, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.869.000218-0 - Kátia Rufino de Oliveira. X Rosilene de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Darcy Barros de Oliveira Neto - OAB RJ139709, Thiago Soares Marty - OAB RJ137172). Instrua-se o pedido com cópias dos três últimos comprovantes de renda da autora, bem como cópia da última declaração do imposto de renda, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.869.000238-6 - Kátia Rufino de Oliveira. X Claudia Maria Torraca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Darcy Barros de Oliveira Neto - OAB RJ139709, Thiago Soares Marty - OAB RJ137172). Instrua-se o pedido com cópias dos três últimos comprovantes de renda da autora, bem como cópia da última declaração do imposto de renda, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.869.000583-3 - Alceu Lobo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros - OAB RJ072610, Gustavo Ferreira de Castro - OAB RJ133258). X Divino Novais Ferreira, Maria Aparecida Sant Ana Ferreira. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9099/95. Tendo em vista a ausência injustificada do reclamante à audiência, apesar de intimada (fl.36vº - in fine), JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 51 \r\n\r\nProc. 2007.869.000153-2 - Deiziane dos Reis Vicente Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Segreto Filho - OAB RJ096765, Janaina Cortes Ramalho - OAB RJ117829). X Vera Lúcia da Silva Santos. Fl.20 - Esclareça o pedido, considerando que a penhora foi realizada no mesmo endereço indicado às fl.20. Caso a exeqüente pretenda que se penhora o imóvel indicado, deverá apresentar certidão de ônus reais do mesmo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.869.000242-1 - Rita de Cássia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Malta Hygino - OAB RJ140639). X Alexsandra Coelho de Andrade. À autora para que informe o número de CPF da reclamada, a fim de ser realizado a solicitação de bloqueio de ativos financeiros, bem como para que demonstre que eventual saldo existente em nome da devedora não representa direito absolutamente impenhoravel, nos termos do art. 649, II e IV do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.869.000709-0 - Gelson Machado Valim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eluza Cecília Machado Valim - OAB RJ089694). X Brasil Recarga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). Cumpra-se o despacho de fl.71, no prazo de 72h., sob pena de extinção do processo, sendo certo que é vedada a manifestação de advogado por cota nos autos (fl.71vº) e que as petições subscritas por estagiários da OAB/RJ deverão ser assistidas por advogado com poderes constituídos pela parte. \r\n\r\nProc. 2006.869.000711-8 - Jorge Luiz de Oliveira Alexandre, Rosa Maria de Paula Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa Maia Marins - OAB RJ139591). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Cazetta - OAB RJ135918). Fl.71 - Comprove-se o alegado,110,. notadamente porque não cabe agravo de instrumento na sistemática processual da Lei 9099/95, no prazo de 10 dias, sob pena de expedição de mandado de pagamento em favor do exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.869.001129-8 - Reginaldo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cortes Ramalho - OAB RJ117829). X Ponto Frio (globex Utilidades S. A. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Cemaz Indústria Eletrônica da Amazônia ( C. C. E. da Amazônia S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Intime-se a reclamada para cumprimento voluntário da obrigação, ficando ciente quanto à incidência da multa de 10%, a ser aplicada após o prazo de 15 dias sem o devido cumprimento, na forma preconizada no art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.869.001135-3 - Francisco Carlos Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607, Haroldo Bento Sales Filho - OAB RJ143477). X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a reclamada para cumprimento voluntário da obrigação, ficando ciente quanto à incidência da multa de 10%, a ser aplicada após o prazo de 15 dias sem o devido cumprimento, na forma preconizada no art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.869.000056-4 - José da Silva Lisbôa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eluza Cecília Machado Valim - OAB RJ089694, Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192, Gelson Machado Valim - OAB RJ146842E). X Light- Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680, Veronica de Jesus Silva - OAB RJ114503). Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC e, em consequência, declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo. Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.869.000090-4 - Jose Roberto Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Francisco de Assis Malta Hygino - OAB RJ140639). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a reclamada para complementar o depósito realizado às fl.44, depositando-se a diferença apontada às fl.54 (R$ 610,00), no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.869.000853-8 - Francisca A. L. Bezerra Comércio de Artigos do Vestuário Me. Rep Leg(s): Francisca Lima Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Menezes dos Santos - OAB RJ136417, Douglas de Oliveira Castro - OAB RJ136627). X Maria Lúcia de Mello Rodrigues. Tendo em vista o teor da certidão de fls. 21, intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção (art.53, parágrafo 4º, da lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2007.869.000854-0 - Francisca A. L. Bezerra Comércio de Artigo do Vestuário Me. Rep Leg(s): Francisca Aparecida Lima Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Menezes dos Santos - OAB RJ136417, Douglas de Oliveira Castro - OAB RJ136627). X Roberto Carlos da Silva. 1 - Considerando o teor da informação de fls.21, intime-se o autor para que indique o endereço para a citação do réu, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo. 2- Sem prejuízo, retifique-se a planilha de fl.03, aplicando-se como índice de correção a UFIR/RJ, na forma da Tabela da CGJ. \r\n\r\nProc. 2007.869.000857-5 - Fra Ncisca A. L. Bezerra Comércio de Artigos do Vestuário Me. Rep Leg(s): Francisca Lima Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Menezes dos Santos - OAB RJ136417, Douglas de Oliveira Castro - OAB RJ136627). X Jânia Ramos Silva. Tendo em vista o teor da certidão de fls. 21, intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção (art.53, parágrafo 4º, da lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2007.869.000858-7 - Francisca A. L. Bezerra de Artigos do Vestuário Me. Rep Leg(s): Francisca Aparecida Lima Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Menezes dos Santos - OAB RJ136417, Douglas de Oliveira Castro - OAB RJ136627). X Cristiane Pereira. Tendo em vista o teor da certidão de fls.21, intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção (art.53, parágrafo 4º, da lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2007.869.000859-9 - Francisca A. L. Bezerra de Artigos do Vestuário. Rep Leg(s): Francisca Aparecida Lima Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Menezes dos Santos - OAB RJ136417, Douglas de Oliveira Castro - OAB RJ136627). X Marcos Antônio da Silveira. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, valendo o silêncio como anuência a extinção do processo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.869.000654-2 - Geice de Almeida Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walker Vitor de Souza - OAB RJ049831). X Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Costa Sena - OAB RJ118241). Intime-se a reclamada para cumprimento voluntário da obrigação, ficando ciente quanto à incidência da multa de 10%, a ser aplicada após o prazo de 15 dias sem o devido cumprimento, na forma preconizada no art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nId: 355240"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Pinheiral\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Claudio Silva Jardim Marinho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: José Antônio Militão\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 307 - Falsa Identidade\r\n\r\nProc. 2006.869.000412-9 X Deivid César de Oliveira Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). Menor(s): Tiago Ribeiro Aprigio. Rep Leg(s): Jose Aprigio. O(A) MM. Juiz(a) de Direito, Dr(a). Luiz Claudio Silva Jardim Marinho MANDA que o Oficial de Justiça designado em cumprimento ao presente, extraído dos autos do processo acima referido, se dirija ao local indicado, ou aonde lhe for apontado e proceda à INTIMAÇÃO do(a)(s) acima qualificado(a)(s) para cumpra integralmente a Transação Penal proposta e aceita em audiência dia 18/01/2007, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nId: 355241"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.043.000012-4 (5969) - JESSU PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho Ordinatório:Aos interessados sobre fls 253 \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.043.001032-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MANOEL EDUARDO LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) Despacho ordinatório: Ao denunciado para alegações finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.043.000646-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALESSANDRA GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618), Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704) Despacho ordinatório: Às partes sobre fls. 96.(Inquirição de testemunha designada para o dia 07/11/07, às 17:15, na Vara Criminal de Cabo Frio). \r\n\r\nProc. 2007.043.000646-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALESSANDRA GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618), Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704) DECISÃO: Considerando-se que a escolta até agora, ou seja, 14:15h, não conseguiu sequer chegar ao local onde a acusada está custodiada, em razão dos fortes temporais que se abateram sobre o Rio de Janeiro, impõe-se a redesignação desta audiência para o dia 06/11/2007, às 13 horas. Requisitem-se a acusada e os policiais rodoviários federais. Cientes e intimados os presentes. Intime-se o patrono da acusada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.043.001187-0 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROSIEL CASTILHO LAGE Decisão:Assim, defiro o pedido liminar para buscar e apreender o bem alienado, descrito na Inicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.043.000633-3 - WALTER LEANDRO FONTES (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Reconsidero decisão de fls. 17.Recebo a emenda à inicial de fls. 21. Façam-se as anotações necessárias.Designo audiência no termos do artigo 277 do C.P.C , para o dia 14/12/07, às14:40 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.043.000404-0 - JOSÉ GERALDO NETTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X MARIA JOSÉ DE SOUZA BREVES (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) Partes legitimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro saneado o feito. Defiro a prova oral,consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas e prova documental superveniente.Indefiro o requerimento do autor de fls. 71/72, o ônus a ele incumbe.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/01/2008, às 13:00 horas. Intimem-se as partes para depoimento pessoal e as testemunhas arroladas, com custas recolhidas, no prazo de 10 dias, contados da publicação da presente. Venha a prova documental pretendida no mesmo prazo acima. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.043.000787-8 - MUNICÍPIO DE PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186)) X ESPÓLIO DE AROLDO AMADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VALIM GAMA (RJ-051150) Despacho:Fls. 14 - O embargante deve esclarecer o quantum que entende devido, já que discorda do valor apresentado pelo embargado. Cumpra-se despacho de fls. 11. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.043.000331-9 - ROSIMAR MOURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A), Dr(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA (RJ-111487), Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA JÚNIOR (RJ-120150)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134) Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.043.000331-9A - REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134)) X ROSIMAR MOURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A), Dr(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA (RJ-111487), Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA JÚNIOR (RJ-120150) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.043.000132-2 (8688/01) - ORTELLES DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). EMILIO VALDEMAR COUTINHO DO REGO (RJ-076982), Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X THIAGO TERTULIANO PINEL DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE GONCALVES FILHO (ES-005495), Dr(a). RAPHAELO PHILIPPE PINEL E MOURA (MG-089659) Diante da impossibilidade da realização da presente audiência, por ausência do patrono do autor e intimação da parte ré, redesigno audiência para o dia 14/02/2008, às 13 horas, Intime-se o patrono do autor para que forneça endereço atualizado do réu, para que compareça ao ato designado. Cientes e intimados os presentes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.043.004393-1 - Inventariante: IRACEMA DE OLIVEIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: UBIRAJARA DOS SANTOS VEIGA Venha cópia do último comprovante de renda, para apreciação da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.043.000669-2 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X VANESSA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087) (...)Venha aos autos a última declaração de renda da requerida, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 355783"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Figueira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.044.000141-4 (10859/03) - MINISTERIO PUBLICO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Decisão:Recebo ambos os recursos de apelação. Aos Apelados. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, com nossas homenagens. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.044.000997-0 - Inventariante: ALINE PILLO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (MG-084021), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). TATIANA BIANCHINI DALPERIO (RJ-129812)) X SAMUEL FRAGA GONÇALVES Sentença:O processo teve seus tramites regulares, e, tendo em vista as declarações da Inventariante e a prova documental produzida, ADJUDICO em favor de ALINE PILLO GONÇALVES, qualificada nos autos, os bens inventariados por falecimento de SAMUEL FRAGA GONÇALVES, salvo erro ou omissões e ressalvados os direitos de terceiros. Sem custas. Transitada esta em julgado, pagas as diferenças de impostos e taxas, acaso devidas, expeça-se a respectiva CARTA DE ADJUDICAÇÃO, na forma da Lei, com as cautelas legais. PRI. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo; Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas; Art.155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno; Art. 288 - Quadrilha Ou Bando; Art. 69 do Cp - Concurso Material; Art. 180, Caput - Receptação; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2001.044.000083-1 (9.029/01) - MINISTERIO PUBLICO X JOÃO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO BRETTAS (RJ-136477)), ERNESTO FONSECA DA CUNHA, Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)), JORCELY MENDES DA SILVA, Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)), GILBERTO CARLOS BENTO DE AQUINO), WELLINGTON MONTEIRO MANSUR), CARLOS RENIER MONTEIRO MANSUR, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o pedido de pagamento parcelado da multa fixada ao acusado Ernesto Fonseca da Cunha em favor do Hospital Municipal, em cinco etapas, conforme requerido. Intime-se para pagamento da primeira em até quinze dias e as demais a cada trinta dias. Verifica-se que o acusado Ernesto Fonseca da Cunha está pagando uma prestação pecuniária em favor do Lar dos Velhos e deve iniciar o pagamento de uma multa condenatória em favor do Hospital Municipal. Assim, defiro ao mesmo a gratuidade de Justiça isentando-o do pagamento das custas processuasi, destcando que quando do cálculo das custas em relação aos co-réus deverá o cartório considerar a isenção agora concedida, calculando as custas proporcionalmente. Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.044.000354-7 - EDSON ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA (MG-093660)) X JOAQUIM CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:Digam as partes, em dez dias, se insistem na produção da prova oral requerida. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.044.000439-4 - JOSE ROBERTO FRANÇA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267)) X BANCO ITAÚ S/A - Fica o patrono dos autores intimado do despacho de fl. 23, a saber: \"Devolvo o prazo aos Autores para recolhimento das custas. Intime-se.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.044.000427-0 (11.018/03) - CONCEIÇAO SALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116), Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205) Sentença:Isto Posto, em face do abandono, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Deixo de condenar os Autores ao pagamento das custas judiciais e honorários, ante a sua miserabilidade jurídica. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.044.000379-1 - MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607)) X RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO E OUTRO - Fica o patrono do embargante intimado do despacho de fl.08, a saber : \"Recolhida a taxa judiciária, pela não apresentação da certidão de reciprocidade, conforme certificado pelo cartório, voltem.\" \r\n\r\nProc. 2007.044.000380-8 - MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607)) X JOACIR DA SILVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO (RJ-123738) - Ficam os patronos das partes intimados do r. despacho de fl. 09, a saber:\"Recolhida a taxa judiciária, pela não apresentação da certidão de reciprocidade, conforme certificado pelo cartório, voltem. Sem prejuizo do que foi determinado ao Embargante, traga o Embargado-Exequente os comprovantes dos pagamentos dos IPTUs incluidos na execução, em sua totalidade, o que deverá ser juntado na execução em apenso.\" \r\n\r\nProc. 2007.044.000667-6 - ANTÔNIO DA SILVA CASSIM (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA TELLES RODRIGUES CALDAS (MG-061828B)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243) Decisão:Recebo os embargos para discussão e suspendo a execução. Ao Embargado para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.044.000378-4 - I.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.T.P. (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950) Despacho:Atenda-se a DP. Designo audiência especial para o dia 05 de dezembro do corrente, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.044.000007-4 (.173/98) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X JOAO CLAUDIO LISBOA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) -Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre o laudo de avaliação de fl. 300. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais \r\n\r\nProc. 2005.044.000318-0 - SANDRA ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122), Dr(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO (RJ-123738)) X MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (MG-084021) Decisão:Recebo em seus regulares efeitos o recurso de apelação apresentado pelo Municipio. A Apelada. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, com nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.044.000103-2 - Inventariante: ALMIRA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950), Dr(a). GESSY MARIA DE C. MONTEIRO (MG-093816)) X JACY VIEIRA DE CARVALHO Decisão:Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o cálculo de fls. 60, elaborado nos autos do inventário dos bens deixados por falecimento JACY VIEIRA DE CARVALHO, sendo a inventariante ALMIRA DA SILVA CARVALHO. Transcorrido o prazo legal, ao Sr. Partidor, dizendo todos. Registre-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.044.000922-7 - ELCIO LUIZ DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA E OUTRO CERTIFICO e dou fé que foi designado o dia 28/11/2007 às 14:00 horas para audiência de conciliação. Fica o patrono do autor devidamente intimado. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha do patrimonio comum e pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.044.000433-3 - GENÉSIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X MARLÚCIA FERREIRA DE SOUZA Decisão:Venha o estudo social. Designo audiência especial para o dia 12 de dezembro do corrente, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.044.000266-0 - MARCELO DE BRITTO SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MARTINS ALVES DA COSTA (RJ-058785)) X MICHELE ADRIANI RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARCELLY DE CASTRO BRITTO), ADRIELLE DE CASTRO BRITTO), JHIMMY WENDEL DE CASTRO BRITTO Decisão:Processo em ordem. Nada a sanar. Defiro as provas requeridas. Oficie-se ao Conselho Tutelar como requerido às fls. 62. Cobre-se o estudo social. Designo AIJ para o dia 05 de dezembro do corrente, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.044.000904-5 - MAURA HELENA MACHADO DA SILVA X JULIANA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913) Decisão:Defiro a G.J. Designo audiência de impressão pessoal para o dia 12/12/2007, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos, Proposta execução provisória da sentença às fls. 532/533 \r\n\r\nProc. 2003.044.000381-2 (11.104/03) - MEAT CENTER CARNES LTDA, MEAT CENTER CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950), Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122)), Assistente: LUIZ RENATO LOMBARDO TORRES) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.), AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), Assistente: JOÃO CARLOS GONÇALVES DA FONTE Decisão:Assim, tratando-se de mero despacho de expediente, sem qualquer conteúdo decisório, não há espaço para embargos de declaração. Cumpra-se o que foi determinado às fls. 602. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAlimentos, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.044.001056-2 - CAROLAYNE VIANNA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). TATIANA BIANCHINI DALPERIO (RJ-129812)) X RUY LOBO DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122) Despacho:O que se pede às fls. 108, já foi determinado na sentença de fls. 87/91. Oficie-se para desconto como já determinado e agora requerido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.044.001053-7 - CARLA CRUZ FONSECA E OUTRO X SONIA PILO DA FONSECA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809) - Fica o patrono da inventariante intimado de que foi deferido o pedido de carga dos autos para pagamento do ITD. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, c/c 14 ii cp \r\n\r\nProc. 2006.044.000135-4 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO SERGIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607) Decisão:Em sede de juizo de retratação, na forma do artigo 589, do Código de Processo Penal, ratifico, na integra, a decisão de pronúncia datada de 14 de abril do corrente ano, em razão de seus próprios fundamentos. Intimem-se. Após, retornem os autos a Egrégia 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com nossas homenagens e pedido de desculpas pela anterior remessa antes do juizo de retratação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.044.000981-0 - ANDRE LUIZ LANNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143), Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o MUNICIPIO DE PORCIÚNCULA, a, inicialmente, fazer incluir na folha de pagamento do Autor o adicional de 20% (vinte por cento), a que tem direito, a título de adicional de insalubridade, a contar do mês em curso, calculado sobre o valor total de seus vencimentos e ainda a pagar ao mesmo Autor a diferença que será apurada através de simples operação aritmética, em fase de execução, tomando-se por base o índice e a forma de cálculo agora estabelecida, e o valor que foi pago pelo Município, respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo o saldo ser corrigido na forma da lei e acrescido dos juros legais, a contar de cada recebimento mensal e da citação, respectivamente, até a data do efetivo pagamento, o que faço com base no artigo 70, da Lei Municipal nº 1.247/94, extinguindo o processo, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o Município ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor de uma anuidade da diferença do valor do adicional de insalubridade, a ser apurado. Sem custas. Transitada esta em julgado, inicie-se a execução. \r\n\r\nProc. 2007.044.000029-7 - GERALDO RITA CARLOS (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143), Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o MUNICIPIO DE PORCIÚNCULA, a, inicialmente, fazer incluir na folha de pagamento do Autor o adicional de 20% (vinte por cento), a que tem direito, a título de adicional de insalubridade, a contar do mês em curso, calculado sobre o valor total de seus vencimentos e ainda a pagar ao mesmo Autor a diferença que será apurada através de simples operação aritmética, em fase de execução, tomando-se por base o índice e a forma de cálculo agora estabelecida, e o valor que foi pago pelo Município, respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo o saldo ser corrigido na forma da lei e acrescido dos juros legais, a contar de cada recebimento mensal e da citação, respectivamente, até a data do efetivo pagamento, o que faço com base no artigo 70, da Lei Municipal nº 1.247/94, extinguindo o processo, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o Município ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor de uma anuidade da diferença do valor do adicional de insalubridade, a ser apurado. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.044.000515-5 - MARIA DE FATIMA RIBEIRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA ALVES DE SOUZA (MG-049631)) X RENATO SALLES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116) CERTIFICO e dou fé que expedi guia para publicação no D. O. intimando o patrono do requerido a se manifestar sobre fls. 48/52. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.044.000471-7 - FUJIOKA CINE FOTO SOM LTDA. (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X BRUM E MUNIZ MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA. Despacho:Diga o Exequente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.044.000592-0 - MARIANA GONÇALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ Despacho:Ao MP sobre a preliminar de nulidade de citação. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.044.000052-0 (8059/99) - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). ANDRÉ GOUVEIA DE MEDEIROS (RJ-098047)) X HUDSON ALBUQUERQUE ZANGRANDE Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse na qual o Autor, apesar de regularmente intimado na pessoa de seu advogado e pessoalmente, não p´romoveu os atos e diligências que lhe competia, objetivando apontar o endereço do Réu, diante das tentativas frustradas de citação, estando o feito parado desdee 29/06/2004. Face ao exposto, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. Custas pelo Autor. Anote-se e arquive-se. PRI. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2007.044.000932-0 - RONALDO ADRIANO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116) Decisão:Acompanho na integra a bem lançada promoção ministerial de fls. 49, a qual adoto como razão de decidir, para indeferir o pedido de liberdade provisória formulado por RONALDO ADRIANO RIBEIRO DE OLIVEIRA. Intimem-se. Apensem-se aos autos principais. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.044.000928-8 - B.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995) Sentença:Nos termos da promoção ministerial, defiro o pedido formulado por BRUNA CUBA DA SILVA, menor, representada por SEBASTIANA CUBA DA SILVA, determinando a expedição do competente alvará, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto \r\n\r\nProc. 2006.044.000500-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GLAUBER DE PAULA SERVANO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116) - Fica o patrono do réu intimado do r. despacho de fl.64, a saber:\" Sobre a cota ministerial, diga a Defesa.\" Cota do MP: \"Diante do certificado supra, como o acusado Glauber está respondendo a outra ação penal, nos termos do art.89, & 3º da lei 9099/95, requer revogação do benefício.\" \r\n\r\nArt. 228, Caput - Favorecimento da Prostituição; Art. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.044.000702-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEX ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO BRETTAS (RJ-136477) - Foi designada audiência especial para o dia 28/11/2007 às 16:00 horas. Fica o patrono do acusado devidamente intimado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.044.000488-6 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X SAMIR MUSTAFA DALIA (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143), Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184), Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413) CERTIFICO e dou fé que decorreu o prazo determinado na assentada de fls. 44, sem qualquer manifestação das partes.- Ficam os patronos das partes intimados a se manifestarem nos autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.044.000330-9 - JOSE ROBERTO DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460), Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X BANCO BANERJ /SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Diga o Autor no prazo de dez dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.044.000057-0 (9.580/01) - MIRIAM SARMENTO FERREIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os presentes Embargos, para reconhecer, com base na prova pericial produzida, o excesso de execução, por conta da indevida capitalização dos juros e da abusiva dupla correção do saldo devedor, devendo o Exeqüente apresentar uma nova planilha de seu crédito, tomando por base o valor originário do saldo devedor do principal executado, que deverá ser acrescido dos juros legais, de forma simples, e corrigido na forma da lei, sem a aplicação da taxa referente à comissão de permanência, bem como a impenhorabilidade da propriedade rural de propriedade da Embargante e sobre a qual recaiu a constrição judicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CP. Condeno o Embargado, em razão de sua maior sucumbência, ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, admitindo a sua correção. \r\n\r\nProc. 2004.044.000784-4 - EMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU (RJ-081505)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)), Assistente: OSVALDO FERREIRA PASSOS Sentença:Anote-se a segunda penhora, onde couber. Expeça-se mandado para averbação no RGI competente. Segue sentença. Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os presentes Embargos, para reconhecer, com base na prova pericial produzida, o excesso de execução, por conta da indevida capitalização dos juros e da abusiva correção do saldo devedor em duplicidade, devendo o Exeqüente apresentar uma nova planilha de seu crédito, tomando por base o valor originário do saldo devedor, que deverá ser acrescido dos juros legais, de forma simples, e corrigido na forma da lei, sem a aplicação da taxa referente à comissão de permanência, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno o Embargado, em razão de sua maior sucumbência, ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, admitindo a sua correção. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.044.000680-9A - UNIG- CAMPUS V (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080), Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678)) X CLEWERTON DOS SANTOS ISRAEL (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116) Despacho:Sobre a exceção de incompetência, diga a parte contrária no prazo legal. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.044.000253-0 - GLORIA HEBE CORREA ARTIMOS (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)), Interessado: MARCELLO ARTIMOS NEVES, Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X HEBE CORREA ARTIMOS Nomeio médico perito o Dr. Carlos Antonio Magalhães, que atende no CIAME, que deverá ser intimado pelo cartório para apresentar o valor de sua consulta médica, agendando desde já dia e hora para atendimento. Defiro o item 02 da promoção ministerial de fls. 340verso. Digam as partes sobre o pedido de fls. 335, conforme requerido pelo M.P. Razão assiste ao zeloso responsável pelo expediente em sua dúvida de fls. 140, bem como ao Dr. CuradorEspecial em sua manifestação de 21.06.2007, lançada às fls. 132verso, uma vez que a interditanda tem direito a metade do valor da alienação do estoque. Face ao exposto, retifico a determinação de fls. 128 para que a adquirente efetue o depósito da metade do valor da alienação do estoque (R$ 14.800,00), de titularidade da interditanda, junto a CEF, cujo valor permanecerá bloqueado, ratificando os demais termos da decisão datada de 06.06.2007 (fls. 127/128). Esclareça os interessados se já foi formalizado o contrato de arrendamento do ponto comercial e se o arrendatário está depositando o valor do aluguel mensal. Observe o cartório a regularidade da juntada dos documentos referentes a prestação de contas para se evitar sucessivos desentranhamentos. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.044.000680-9 - CLEWERTON DOS SANTOS ISRAEL (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)) X UNIG- CAMPUS V (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080), Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678) Despacho:Sobre a contestação, diga o Autor. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.044.000253-0A - GLORIA HEBE CORREA ARTIMOS (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X HEBE CORREA ARTIMOS), Interessado: MARCELLO ARTIMOS NEVES (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950) Despacho:Defiro a cota ministerial. (\"Requer cumpra a autora o disposto no artigo 917 do CPC, inclusive com a comprovação detalhada de fls. 262 e 268.\") \r\n\r\nProc. 2007.044.000863-6 - MARCO ANTONIO MOREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU (RJ-081505)) X ANNA CAROLINA DO CARMO MOREIRA DE ABREU - Fica o patrono do requerente intimado a recolher o valor devido à taxa judiciária, em seu valor mínimo, a saber: R$ 42,59. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.044.000775-9 - MARCO ANTONIO CORRÊA ARTIMOS (Adv(s). Dr(a). ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES (RJ-120226)) X GLÓRIA HEBE CORRÊA ARTIMOS Despacho:Digam os interessados e após ao M.P. (sobre estudo social juntado aos autos). \r\n\r\nRequerimento de relaxamento de prisão \r\n\r\nProc. 2007.044.000936-7 - RONALDO ADRIANO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO VIANNA VARGAS (RJ-084616) Decisão:Acompanho na integra a bem lançada promoção ministerial de fls. 49, a qual adoto como razão de decidir, para indeferir o pedido de liberdade provisória formulado por RONALDO ADRIANO RIBEIRO DE OLIVEIRA. Intimem-se. Apensem-se aos autos principais. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.044.000003-6 (3.392/89) - SIRLEA MARIA AREAL THEODORO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LATUFFE NAGIB SACRE (MG-021555), Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL - INPS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809) Decisão:Defiro a expedição dos alvarás requeridos, nos termos da promoção ministerial. Cumpra-se segunda parte de fls. 491. \r\n\r\nId: 355787"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Porciúncula\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cláudia Henriques Agostini Gouvêa\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nProc. 2003.874.000097-1/02 - Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Lívia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764, Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631). X Maura Suely de Carvalho Citelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilermando Cavalcanti de Oliveira - OAB RJ035184, Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). J. Tudo Certo, expeça-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.874.001061-2/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Maria José da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Certificado o trânsito em julgado da sentença retro, proceda a penhora on line. Após, intime-se a Executada para embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.874.001061-2/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Maria José da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Fica o patrono do executado intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria, resposta positiva de penhora on-line realizada em contas da parte Executada, no valor de R$ 5.201,58 (valor exeqüendo), e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos em até quinze dias a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2006.874.001131-8/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Marciano Oliveira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.874.001264-5 - Maria Aparecida Peixoto de Assis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Sant Ana Bastos - OAB RJ055212). X Nobre Seguradora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761, Rafael Augusto Capitão - OAB RJ140815E, Greice Adriana Simões Franklin - OAB RJ116450). Cumpra-se integralmente o que foi determinado às fls. 82. \r\n\r\nProc. 2006.874.002188-9 - Sergio Antonio Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Antonio Carlos Silva e outro. Certifico e dou fé que o resultado da penhora on-line é negativo, conforme fls.35/36.\r\n\r\nO referido é verdade.\r\n\r\nEm 22/10/2007\r\n\r\nEu,..............................., Responsável p/Expediente, subscrevo.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.874.004230-1 - Vanda Aparecida Rigueti Thurler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Julgo extinta a presente execução em razão do depósito efetuado através do sistema on line e diante do silêncio da Executada, conforme certificado nos autos, nos termos do artigo 794, inciso I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor do Exequente. A seguir, anote-se e arquive-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.874.004254-4 - Doroth Maria Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Julgo extinta a presente execução em razão do depósito efetuado através do sistema on line e diante do silêncio da Executada, conforme certificado nos autos, nos termos do artigo 794, inciso I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor do Exequente. A seguir, anote-se e arquive-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.874.004456-5 - Maria Luiza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento em favor da Reclamante da quantia indicada às fls. 242, informando, em cinco dias, se ainda deseja prosseguir com a execução. Expeça-se mandado de pagamento em favor da Executada do valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2005.874.004804-2 - Mauro Soares Gindre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Julgo extinta a presente execução em razão do depósito efetuado pela Executada e diante da não formulação de embargos, conforme certificado nos autos, nos termos do artigo 794, inciso I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor do Exequente. A seguir, anote-se e arquive-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.874.004864-9 - Hamilton Ferreira Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Julgo extinta a presente execução em razão do depósito efetuado pela Executada e diante da não formulação de embargos, conforme certificado nos autos, nos termos do artigo 794, inciso I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor do Exequente. A seguir, anote-se e arquive-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.874.005465-0 - John Kennedy Lima Estanislau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Anote-se a segunda execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a executada para embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.874.005465-0 - John Kennedy Lima Estanislau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica o patrono do executado intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria, resposta positiva de penhora on-line realizada em contas da parte Executada, no valor de R$ 1.955,15 (valor exeqüendo), e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos em até quinze dias a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2006.874.000109-0 - José Carlos Alves Fregnan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Julgo extinta a presente execução em razão do depósito efetuado pela Executada e diante da não formulação de embargos, conforme certificado nos autos, nos termos do artigo 794, inciso I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor do Exequente. A seguir, anote-se e arquive-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.874.000280-9 - Maria Aparecida Pinto Jacomel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 794 inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Quanto ao valor remanescente, oficie-se para liberação em favor da Executada. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.874.000280-9 - Maria Aparecida Pinto Jacomel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica o I Patrono da parte Ré devidamente intimado a retirar mandado de pagamento em seu favor, no prazo de 05 dias , a partir desta. \r\n\r\nProc. 2006.874.002109-9 - Juarez Lopes Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Mauricio Vaz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929). Diga o Exequente no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.874.002412-0 - Fabricio Siqueira Arantes do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727, Marcio Codeço Claudino - OAB DF019329). \"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\"Fica o i. patrono do(a) autor(a) intimada de que, foi recebida nesta Secretaria petição com Recurso Inominado interposto, tempestivamente, pela parte ré, e com as custas devidamente recolhidas.Outrossim, informo que, nos termos da Lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, dispõe V. Sª do prazo de dez(10) dias a contar da publicação/circulação desta para oferecer suas contra-razões recursais. \r\n\r\nProc. 2007.874.000057-8 - Aniesse de Almeida Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n\"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\".\r\n\r\n\"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\".\r\n\r\nProc. 2007.874.000239-3 - Felipe Ferreira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samyr Rodrigues Caldeira - OAB RJ124059). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 794 inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Reclamante. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.000723-8 - Lizete Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juvenal Ernesto da Silva Neto - OAB RJ124857). X Banco Schahin S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). \"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\"Fica o i. patrono do(a) autor(a) intimada de que, foi recebida nesta Secretaria petição com Recurso Inominado interposto, tempestivamente, pela parte ré, e com as custas devidamente recolhidas.Outrossim, informo que, nos termos da Lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, dispõe V. Sª do prazo de dez(10) dias a contar da publicação/circulação desta para oferecer suas contra-razões recursais. \r\n\r\nProc. 2007.874.000788-3 - Edimeia de Araujo Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\"Fica o i. patrono do(a) autor(a) intimada de que, foi recebida nesta Secretaria petição com Recurso Inominado interposto, tempestivamente, pela parte ré, e com as custas devidamente recolhidas.Outrossim, informo que, nos termos da Lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, dispõe V. Sª do prazo de dez(10) dias a contar da publicação/circulação desta para oferecer suas contra-razões recursais. \r\n\r\nProc. 2007.874.000846-2 - Ana Maria Baltazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Tim Celular S/A(São Paulo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Traga a Autora, em dez dias, laudo técnico confirmando o defeito noticiado em seu aparelho celular. Diga ainda a Autora sobre as preliminares levantadas pela Requerida. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001887-0 - Brasiel Vargas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Carlos Moreira de Abreu - OAB RJ081505). X Auto Viação 1001. \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 27/11/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.874.001509-0 - José Nagib Sacre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 794 inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.874.000101-7 - Aloísio Linhares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Banco Fiat S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Oficie-se para baixa do protesto e da negativação. Certifique o cartório se o valor recolhido está correto em relação ao valor fixado na sentença. \r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nProc. 2005.874.003247-2/01 - Marcia Iara da Silva Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Caldeira Pinto - OAB RJ123267, Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016). Anote-se a execução. Proceda a penhora on line ou bloqueio da quantia executada. Após, intime-se a executada para embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.874.005105-3/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Sebastião de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.874.000694-3/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Maria Helena da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Anote-se a execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a Executada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.874.004231-3 - Sônia Guedes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Anote-se a segunda execução. Proceda a penhora on line. Após intime-se a executada para embargos. \r\n\r\nProc. 2005.874.004466-8 - Gisele de Oliveira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica o patrono do executado intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria, resposta positiva de penhora on-line realizada em contas da parte Executada, no valor de R$ 1.980,00 (valor exeqüendo), e em caso de embar gos deverão ser os mesmos oferecidos em até quinze dias a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2006.874.000323-1 - João Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Anote-se a segunda execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a Executada. \r\n\r\nProc. 2006.874.000452-1 - Marilene Almeida Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Certifico e dou fé que o resultado da penhora on-line é negativo, conforme fls.211/212.\r\n\r\nO referido é verdade.\r\n\r\nEm 23/10/2007\r\n\r\nEu,..............................., Responsável p/Expediente, subscrevo.\r\n\r\nProc. 2006.874.000702-9 - Adeir Ferreira Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica o patrono do executado intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria, resposta positiva de penhora on-line realizada em contas da parte Executada, no valor de R$ 21.879,00 (valor exeqüendo), e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos em até quinze dias a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2006.874.000703-0 - Sebastiana Viana Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Anote-se a segunda execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a Executada. \r\n\r\nProc. 2006.874.001254-2 - Marlene da Silva Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Bmc - Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384, Luiz Fellipe Gomes Pinto - OAB RJ151704E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da Reclamante, manifestando-se no prazo de cinco dias se ainda tem interesse no prosseguimento da execuçãio. \r\n\r\nProc. 2006.874.002065-4 - Ana Maria Vianna Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Ferreira Rodrigues - OAB RJ125853). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). Fica o patrono do executado intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria, resposta positiva de penhora on-line realizada em contas da parte Executada, no valor de R$ 993,60 (valor exeqüendo), e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos em até quinze dias a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2006.874.002245-6 - Carlos Eduardo Martins Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.000033-5 - Priscila Ferreira Garcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.000034-7 - Priscila Ferreira Garcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.000035-9 - Priscila Ferreira Garcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.000153-4 - Marilton Cordibelli Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.000160-1 - Cirlene de Lannes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.000161-3 - Bruno Mendonça Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.000162-5 - José Carlos Gonçalves Celebrini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.000163-7 - Rita de Cássia Lannes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.000167-4 - Gisele Borges Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.000168-6 - Heloísa Cilene Silva Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.000174-1 - João Candido de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.000202-2 - Simone de Souza da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.000212-5 - Marineis Aparecida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.000219-8 - Lygiane Neris Barzani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.000225-3 - João Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.000227-7 - Regina do Rosário Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.000229-0 - Maria Rosane Ferrari da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.000230-7 - Maria Rosane Ferrari da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.000231-9 - Maria Rosane Ferrari da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.000245-9 - Kelson Candido de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.000247-2 - João Candido de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.000280-0 - Veronica Defaveri do Carmo e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.000281-2 - Maria Cristina Rico da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.000283-6 - Antonio Francisco Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.000284-8 - Maria das Graças Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.000302-6 - Rubens Mendes Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de levantamento em favor do Reclamante, da quantia depositada às fls. 79/80, devendo ainda se manifestar, no prazo de cinco dias, se ainda tem interesse na execução. \r\n\r\nProc. 2007.874.000338-5 - Claudia Aparecida Gonçalves Frabricante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.000592-8 - Antônio Fernandes Duarte Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). X Empresa M de Lourdes de Araújo e Souza & Cia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sergio Lannes dos Santos - OAB RJ114875). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.000595-3 - Maria Aparecida Oliveira Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.000677-5 - Júlio César Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.000678-7 - Romilda da Silva Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.000679-9 - Maria Helena Mulinária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.000680-5 - Cláudia Prevatto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.000690-8 - Maurício Hosken Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.000701-9 - Enilton Garcia Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.000721-4 - Vera Rute Cavalini de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.000729-9 - Vera Lucia Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.000731-7 - Luciano Barbuto Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.000732-9 - Paula Nacleto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.000740-8 - Márcia Cristina Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.000747-0 - Sandra Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.000749-4 - Diana Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.000758-5 - Thereza Baptista Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.000942-9 - Jose Geraldo Aparecido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.000943-0 - Mirela Neta Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.000945-4 - Ana Paula de Souza Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.000946-6 - Penha Alves Verginio de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.000949-1 - Marieta Dias Hungaro da Aparecida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.000950-8 - Heloisa Cilene Silva Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.000951-0 - Silvia Roberta de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.000952-1 - Maria Helena Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.000953-3 - Eva de Fatima Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.000955-7 - Luzia Gonçalves da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.000956-9 - Ana Lucia Martiniano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.000959-4 - Micheline Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.000997-1 - Jureni Teixeira Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001167-9 - Solange Pimentel dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) Reclamante. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.874.001199-0 - Luiza Eni da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001350-0 - Cleonice de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) Reclamante. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.874.001351-2 - Lília da Silva Alves de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) Reclamante. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.874.001352-4 - Marlene Fernandes Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) Reclamante. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.874.001353-6 - Maria de Lourdes dos Reis Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) Reclamante. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.874.001354-8 - Marluce da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) Reclamante. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.874.001355-0 - Ana Maria da Silva Cezario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) Reclamante. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.874.001356-1 - Eny Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) Reclamante. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.874.001357-3 - Nilcea Maria da Silva Geraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) Reclamante. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.874.001358-5 - Márcia Helena da Conceiçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) Reclamante. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.874.001359-7 - Marco Antonio Gonçalves Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) Reclamante. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.874.001360-3 - Leandro Pereira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) Reclamante. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.874.001889-3 - Carlos Baraz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Distribuída a petição inicial, junte o Cartório cópias dos ofícios já expedidos pela ANATEL em resposta as solicitações deste juízo, com relação aos dias em que reconhece a interrupção do serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada nesta cidade.Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, citando-se a Reclamada e intimando-se as partes. Intime-se a Reclamada para apresentar no dia da audiência, junto com sua contestação, declaração emitida pela ANATEL, caso não reconheça as noticiadas interrupções mencionadas pelo(a) Reclamante, afirmando a inexistência ou existência das interrupções mencionadas na inicial, salientando que na forma da Lei Especial sua responsabilidade é objetiva, devendo produzir todas as provas em audiência. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001889-3 - Carlos Baraz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 04/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001890-0 - Carlos Braz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Distribuída a petição inicial, junte o Cartório cópias dos ofícios já expedidos pela ANATEL em resposta as solicitações deste juízo, com relação aos dias em que reconhece a interrupção do serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada nesta cidade.Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, citando-se a Reclamada e intimando-se as partes. Intime-se a Reclamada para apresentar no dia da audiência, junto com sua contestação, declaração emitida pela ANATEL, caso não reconheça as noticiadas interrupções mencionadas pelo(a) Reclamante, afirmando a inexistência ou existência das interrupções mencionadas na inicial, salientando que na forma da Lei Especial sua responsabilidade é objetiva, devendo produzir todas as provas em audiência. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001890-0 - Carlos Braz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 04/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001891-1 - Rosemery da Cruz Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Distribuída a petição inicial, junte o Cartório cópias dos ofícios já expedidos pela ANATEL em resposta as solicitações deste juízo, com relação aos dias em que reconhece a interrupção do serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada nesta cidade.Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, citando-se a Reclamada e intimando-se as partes. Intime-se a Reclamada para apresentar no dia da audiência, junto com sua contestação, declaração emitida pela ANATEL, caso não reconheça as noticiadas interrupções mencionadas pelo(a) Reclamante, afirmando a inexistência ou existência das interrupções mencionadas na inicial, salientando que na forma da Lei Especial sua responsabilidade é objetiva, devendo produzir todas as provas em audiência. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001891-1 - Rosemery da Cruz Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 04/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001892-3 - Bruna Fumian Mendes Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Distribuída a petição inicial, junte o Cartório cópias dos ofícios já expedidos pela ANATEL em resposta as solicitações deste juízo, com relação aos dias em que reconhece a interrupção do serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada nesta cidade.Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, citando-se a Reclamada e intimando-se as partes. Intime-se a Reclamada para apresentar no dia da audiência, junto com sua contestação, declaração emitida pela ANATEL, caso não reconheça as noticiadas interrupções mencionadas pelo(a) Reclamante, afirmando a inexistência ou existência das interrupções mencionadas na inicial, salientando que na forma da Lei Especial sua responsabilidade é objetiva, devendo produzir todas as provas em audiência. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001892-3 - Bruna Fumian Mendes Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 04/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001893-5 - Leandro Chaves Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Distribuída a petição inicial, junte o Cartório cópias dos ofícios já expedidos pela ANATEL em resposta as solicitações deste juízo, com relação aos dias em que reconhece a interrupção do serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada nesta cidade.Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, citando-se a Reclamada e intimando-se as partes. Intime-se a Reclamada para apresentar no dia da audiência, junto com sua contestação, declaração emitida pela ANATEL, caso não reconheça as noticiadas interrupções mencionadas pelo(a) Reclamante, afirmando a inexistência ou existência das interrupções mencionadas na inicial, salientando que na forma da Lei Especial sua responsabilidade é objetiva, devendo produzir todas as provas em audiência. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001893-5 - Leandro Chaves Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 04/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001894-7 - Leandro Chaves Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Distribuída a petição inicial, junte o Cartório cópias dos ofícios já expedidos pela ANATEL em resposta as solicitações deste juízo, com relação aos dias em que reconhece a interrupção do serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada nesta cidade.Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, citando-se a Reclamada e intimando-se as partes. Intime-se a Reclamada para apresentar no dia da audiência, junto com sua contestação, declaração emitida pela ANATEL, caso não reconheça as noticiadas interrupções mencionadas pelo(a) Reclamante, afirmando a inexistência ou existência das interrupções mencionadas na inicial, salientando que na forma da Lei Especial sua responsabilidade é objetiva, devendo produzir todas as provas em audiência. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001894-7 - Leandro Chaves Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 04/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001895-9 - Roseli Alves Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Distribuída a petição inicial, junte o Cartório cópias dos ofícios já expedidos pela ANATEL em resposta as solicitações deste juízo, com relação aos dias em que reconhece a interrupção do serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada nesta cidade.Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, citando-se a Reclamada e intimando-se as partes. Intime-se a Reclamada para apresentar no dia da audiência, junto com sua contestação, declaração emitida pela ANATEL, caso não reconheça as noticiadas interrupções mencionadas pelo(a) Reclamante, afirmando a inexistência ou existência das interrupções mencionadas na inicial, salientando que na forma da Lei Especial sua responsabilidade é objetiva, devendo produzir todas as provas em audiência. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001895-9 - Roseli Alves Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 04/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001896-0 - Célia Maria Barcelos Hermano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Distribuída a petição inicial, junte o Cartório cópias dos ofícios já expedidos pela ANATEL em resposta as solicitações deste juízo, com relação aos dias em que reconhece a interrupção do serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada nesta cidade.Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, citando-se a Reclamada e intimando-se as partes. Intime-se a Reclamada para apresentar no dia da audiência, junto com sua contestação, declaração emitida pela ANATEL, caso não reconheça as noticiadas interrupções mencionadas pelo(a) Reclamante, afirmando a inexistência ou existência das interrupções mencionadas na inicial, salientando que na forma da Lei Especial sua responsabilidade é objetiva, devendo produzir todas as provas em audiência. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001896-0 - Célia Maria Barcelos Hermano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 04/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001897-2 - Célia Maria Barcelos Hermano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Distribuída a petição inicial, junte o Cartório cópias dos ofícios já expedidos pela ANATEL em resposta as solicitações deste juízo, com relação aos dias em que reconhece a interrupção do serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada nesta cidade.Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, citando-se a Reclamada e intimando-se as partes. Intime-se a Reclamada para apresentar no dia da audiência, junto com sua contestação, declaração emitida pela ANATEL, caso não reconheça as noticiadas interrupções mencionadas pelo(a) Reclamante, afirmando a inexistência ou existência das interrupções mencionadas na inicial, salientando que na forma da Lei Especial sua responsabilidade é objetiva, devendo produzir todas as provas em audiência. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001897-2 - Célia Maria Barcelos Hermano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 04/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001898-4 - Silvério Simões Vieira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Distribuída a petição inicial, junte o Cartório cópias dos ofícios já expedidos pela ANATEL em resposta as solicitações deste juízo, com relação aos dias em que reconhece a interrupção do serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada nesta cidade.Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, citando-se a Reclamada e intimando-se as partes. Intime-se a Reclamada para apresentar no dia da audiência, junto com sua contestação, declaração emitida pela ANATEL, caso não reconheça as noticiadas interrupções mencionadas pelo(a) Reclamante, afirmando a inexistência ou existência das interrupções mencionadas na inicial, salientando que na forma da Lei Especial sua responsabilidade é objetiva, devendo produzir todas as provas em audiência. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001898-4 - Silvério Simões Vieira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 04/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001899-6 - Jorgina Candida Pimentel Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Distribuída a petição inicial, junte o Cartório cópias dos ofícios já expedidos pela ANATEL em resposta as solicitações deste juízo, com relação aos dias em que reconhece a interrupção do serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada nesta cidade.Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, citando-se a Reclamada e intimando-se as partes. Intime-se a Reclamada para apresentar no dia da audiência, junto com sua contestação, declaração emitida pela ANATEL, caso não reconheça as noticiadas interrupções mencionadas pelo(a) Reclamante, afirmando a inexistência ou existência das interrupções mencionadas na inicial, salientando que na forma da Lei Especial sua responsabilidade é objetiva, devendo produzir todas as provas em audiência. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001899-6 - Jorgina Candida Pimentel Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 04/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001900-9 - Gustavo Carvalho Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Distribuída a petição inicial, junte o Cartório cópias dos ofícios já expedidos pela ANATEL em resposta as solicitações deste juízo, com relação aos dias em que reconhece a interrupção do serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada nesta cidade.Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, citando-se a Reclamada e intimando-se as partes. Intime-se a Reclamada para apresentar no dia da audiência, junto com sua contestação, declaração emitida pela ANATEL, caso não reconheça as noticiadas interrupções mencionadas pelo(a) Reclamante, afirmando a inexistência ou existência das interrupções mencionadas na inicial, salientando que na forma da Lei Especial sua responsabilidade é objetiva, devendo produzir todas as provas em audiência. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001900-9 - Gustavo Carvalho Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 04/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001901-0 - Alciléia Cleide dos Santos Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Distribuída a petição inicial, junte o Cartório cópias dos ofícios já expedidos pela ANATEL em resposta as solicitações deste juízo, com relação aos dias em que reconhece a interrupção do serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada nesta cidade.Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, citando-se a Reclamada e intimando-se as partes. Intime-se a Reclamada para apresentar no dia da audiência, junto com sua contestação, declaração emitida pela ANATEL, caso não reconheça as noticiadas interrupções mencionadas pelo(a) Reclamante, afirmando a inexistência ou existência das interrupções mencionadas na inicial, salientando que na forma da Lei Especial sua responsabilidade é objetiva, devendo produzir todas as provas em audiência. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001901-0 - Alciléia Cleide dos Santos Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 04/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001902-2 - Caroline Carvalho Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Distribuída a petição inicial, junte o Cartório cópias dos ofícios já expedidos pela ANATEL em resposta as solicitações deste juízo, com relação aos dias em que reconhece a interrupção do serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada nesta cidade.Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, citando-se a Reclamada e intimando-se as partes. Intime-se a Reclamada para apresentar no dia da audiência, junto com sua contestação, declaração emitida pela ANATEL, caso não reconheça as noticiadas interrupções mencionadas pelo(a) Reclamante, afirmando a inexistência ou existência das interrupções mencionadas na inicial, salientando que na forma da Lei Especial sua responsabilidade é objetiva, devendo produzir todas as provas em audiência. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001902-2 - Caroline Carvalho Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 04/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001903-4 - André Luiz Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Distribuída a petição inicial, junte o Cartório cópias dos ofícios já expedidos pela ANATEL em resposta as solicitações deste juízo, com relação aos dias em que reconhece a interrupção do serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada nesta cidade.Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, citando-se a Reclamada e intimando-se as partes. Intime-se a Reclamada para apresentar no dia da audiência, junto com sua contestação, declaração emitida pela ANATEL, caso não reconheça as noticiadas interrupções mencionadas pelo(a) Reclamante, afirmando a inexistência ou existência das interrupções mencionadas na inicial, salientando que na forma da Lei Especial sua responsabilidade é objetiva, devendo produzir todas as provas em audiência. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001903-4 - André Luiz Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 04/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001904-6 - Dilma Vieira Folly Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Distribuída a petição inicial, junte o Cartório cópias dos ofícios já expedidos pela ANATEL em resposta as solicitações deste juízo, com relação aos dias em que reconhece a interrupção do serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada nesta cidade.Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, citando-se a Reclamada e intimando-se as partes. Intime-se a Reclamada para apresentar no dia da audiência, junto com sua contestação, declaração emitida pela ANATEL, caso não reconheça as noticiadas interrupções mencionadas pelo(a) Reclamante, afirmando a inexistência ou existência das interrupções mencionadas na inicial, salientando que na forma da Lei Especial sua responsabilidade é objetiva, devendo produzir todas as provas em audiência. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001904-6 - Dilma Vieira Folly Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 04/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001905-8 - Regiane Pedrosa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Distribuída a petição inicial, junte o Cartório cópias dos ofícios já expedidos pela ANATEL em resposta as solicitações deste juízo, com relação aos dias em que reconhece a interrupção do serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada nesta cidade.Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, citando-se a Reclamada e intimando-se as partes. Intime-se a Reclamada para apresentar no dia da audiência, junto com sua contestação, declaração emitida pela ANATEL, caso não reconheça as noticiadas interrupções mencionadas pelo(a) Reclamante, afirmando a inexistência ou existência das interrupções mencionadas na inicial, salientando que na forma da Lei Especial sua responsabilidade é objetiva, devendo produzir todas as provas em audiência. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001905-8 - Regiane Pedrosa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 04/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001906-0 - Jesuel Joia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Distribuída a petição inicial, junte o Cartório cópias dos ofícios já expedidos pela ANATEL em resposta as solicitações deste juízo, com relação aos dias em que reconhece a interrupção do serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada nesta cidade.Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, citando-se a Reclamada e intimando-se as partes. Intime-se a Reclamada para apresentar no dia da audiência, junto com sua contestação, declaração emitida pela ANATEL, caso não reconheça as noticiadas interrupções mencionadas pelo(a) Reclamante, afirmando a inexistência ou existência das interrupções mencionadas na inicial, salientando que na forma da Lei Especial sua responsabilidade é objetiva, devendo produzir todas as provas em audiência. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001906-0 - Jesuel Joia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 04/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001907-1 - Maria do Carmo de Oliveira Dias Pena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Distribuída a petição inicial, junte o Cartório cópias dos ofícios já expedidos pela ANATEL em resposta as solicitações deste juízo, com relação aos dias em que reconhece a interrupção do serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada nesta cidade.Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, citando-se a Reclamada e intimando-se as partes. Intime-se a Reclamada para apresentar no dia da audiência, junto com sua contestação, declaração emitida pela ANATEL, caso não reconheça as noticiadas interrupções mencionadas pelo(a) Reclamante, afirmando a inexistência ou existência das interrupções mencionadas na inicial, salientando que na forma da Lei Especial sua responsabilidade é objetiva, devendo produzir todas as provas em audiência. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001907-1 - Maria do Carmo de Oliveira Dias Pena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 04/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001908-3 - Sérgio Murilo Martins Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Distribuída a petição inicial, junte o Cartório cópias dos ofícios já expedidos pela ANATEL em resposta as solicitações deste juízo, com relação aos dias em que reconhece a interrupção do serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada nesta cidade.Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, citando-se a Reclamada e intimando-se as partes. Intime-se a Reclamada para apresentar no dia da audiência, junto com sua contestação, declaração emitida pela ANATEL, caso não reconheça as noticiadas interrupções mencionadas pelo(a) Reclamante, afirmando a inexistência ou existência das interrupções mencionadas na inicial, salientando que na forma da Lei Especial sua responsabilidade é objetiva, devendo produzir todas as provas em audiência. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001908-3 - Sérgio Murilo Martins Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 04/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001909-5 - Cernithi Luciano de Avila. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Distribuída a petição inicial, junte o Cartório cópias dos ofícios já expedidos pela ANATEL em resposta as solicitações deste juízo, com relação aos dias em que reconhece a interrupção do serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada nesta cidade.Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, citando-se a Reclamada e intimando-se as partes. Intime-se a Reclamada para apresentar no dia da audiência, junto com sua contestação, declaração emitida pela ANATEL, caso não reconheça as noticiadas interrupções mencionadas pelo(a) Reclamante, afirmando a inexistência ou existência das interrupções mencionadas na inicial, salientando que na forma da Lei Especial sua responsabilidade é objetiva, devendo produzir todas as provas em audiência. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001910-1 - Simone Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Distribuída a petição inicial, junte o Cartório cópias dos ofícios já expedidos pela ANATEL em resposta as solicitações deste juízo, com relação aos dias em que reconhece a interrupção do serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada nesta cidade.Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, citando-se a Reclamada e intimando-se as partes. Intime-se a Reclamada para apresentar no dia da audiência, junto com sua contestação, declaração emitida pela ANATEL, caso não reconheça as noticiadas interrupções mencionadas pelo(a) Reclamante, afirmando a inexistência ou existência das interrupções mencionadas na inicial, salientando que na forma da Lei Especial sua responsabilidade é objetiva, devendo produzir todas as provas em audiência. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001910-1 - Simone Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 04/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.874.001911-3 - Márcio Domingos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 04/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001911-3 - Márcio Domingos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 04/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001912-5 - Kátia Aparecida de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 04/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001912-5 - Kátia Aparecida de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 04/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001914-9 - Luciana Maria da Silva Giarolla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Distribuída a petição inicial, junte o Cartório cópias dos ofícios já expedidos pela ANATEL em resposta as solicitações deste juízo, com relação aos dias em que reconhece a interrupção do serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada nesta cidade.Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, citando-se a Reclamada e intimando-se as partes. Intime-se a Reclamada para apresentar no dia da audiência, junto com sua contestação, declaração emitida pela ANATEL, caso não reconheça as noticiadas interrupções mencionadas pelo(a) Reclamante, afirmando a inexistência ou existência das interrupções mencionadas na inicial, salientando que na forma da Lei Especial sua responsabilidade é objetiva, devendo produzir todas as provas em audiência. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001914-9 - Luciana Maria da Silva Giarolla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 04/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001915-0 - Luciana Maria da Silva Giarolla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Distribuída a petição inicial, junte o Cartório cópias dos ofícios já expedidos pela ANATEL em resposta as solicitações deste juízo, com relação aos dias em que reconhece a interrupção do serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada nesta cidade.Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, citando-se a Reclamada e intimando-se as partes. Intime-se a Reclamada para apresentar no dia da audiência, junto com sua contestação, declaração emitida pela ANATEL, caso não reconheça as noticiadas interrupções mencionadas pelo(a) Reclamante, afirmando a inexistência ou existência das interrupções mencionadas na inicial, salientando que na forma da Lei Especial sua responsabilidade é objetiva, devendo produzir todas as provas em audiência. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001915-0 - Luciana Maria da Silva Giarolla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 04/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001916-2 - Luciana Maria da Silva Giarolla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Distribuída a petição inicial, junte o Cartório cópias dos ofícios já expedidos pela ANATEL em resposta as solicitações deste juízo, com relação aos dias em que reconhece a interrupção do serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada nesta cidade.Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, citando-se a Reclamada e intimando-se as partes. Intime-se a Reclamada para apresentar no dia da audiência, junto com sua contestação, declaração emitida pela ANATEL, caso não reconheça as noticiadas interrupções mencionadas pelo(a) Reclamante, afirmando a inexistência ou existência das interrupções mencionadas na inicial, salientando que na forma da Lei Especial sua responsabilidade é objetiva, devendo produzir todas as provas em audiência. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001916-2 - Luciana Maria da Silva Giarolla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 04/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001917-4 - Luciana Maria da Silva Giarolla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Distribuída a petição inicial, junte o Cartório cópias dos ofícios já expedidos pela ANATEL em resposta as solicitações deste juízo, com relação aos dias em que reconhece a interrupção do serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada nesta cidade.Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, citando-se a Reclamada e intimando-se as partes. Intime-se a Reclamada para apresentar no dia da audiência, junto com sua contestação, declaração emitida pela ANATEL, caso não reconheça as noticiadas interrupções mencionadas pelo(a) Reclamante, afirmando a inexistência ou existência das interrupções mencionadas na inicial, salientando que na forma da Lei Especial sua responsabilidade é objetiva, devendo produzir todas as provas em audiência. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001917-4 - Luciana Maria da Silva Giarolla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 04/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001918-6 - Maria de Assis Tederixe Montovani da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 04/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001918-6 - Maria de Assis Tederixe Montovani da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 04/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001919-8 - Cernithi Luciano de Avila. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Distribuída a petição inicial, junte o Cartório cópias dos ofícios já expedidos pela ANATEL em resposta as solicitações deste juízo, com relação aos dias em que reconhece a interrupção do serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada nesta cidade.Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, citando-se a Reclamada e intimando-se as partes. Intime-se a Reclamada para apresentar no dia da audiência, junto com sua contestação, declaração emitida pela ANATEL, caso não reconheça as noticiadas interrupções mencionadas pelo(a) Reclamante, afirmando a inexistência ou existência das interrupções mencionadas na inicial, salientando que na forma da Lei Especial sua responsabilidade é objetiva, devendo produzir todas as provas em audiência. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001920-4 - Cernithi Luciano de Avila. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Distribuída a petição inicial, junte o Cartório cópias dos ofícios já expedidos pela ANATEL em resposta as solicitações deste juízo, com relação aos dias em que reconhece a interrupção do serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada nesta cidade.Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, citando-se a Reclamada e intimando-se as partes. Intime-se a Reclamada para apresentar no dia da audiência, junto com sua contestação, declaração emitida pela ANATEL, caso não reconheça as noticiadas interrupções mencionadas pelo(a) Reclamante, afirmando a inexistência ou existência das interrupções mencionadas na inicial, salientando que na forma da Lei Especial sua responsabilidade é objetiva, devendo produzir todas as provas em audiência. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001921-6 - Cernithi Luciano de Avila. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Distribuída a petição inicial, junte o Cartório cópias dos ofícios já expedidos pela ANATEL em resposta as solicitações deste juízo, com relação aos dias em que reconhece a interrupção do serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada nesta cidade.Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, citando-se a Reclamada e intimando-se as partes. Intime-se a Reclamada para apresentar no dia da audiência, junto com sua contestação, declaração emitida pela ANATEL, caso não reconheça as noticiadas interrupções mencionadas pelo(a) Reclamante, afirmando a inexistência ou existência das interrupções mencionadas na inicial, salientando que na forma da Lei Especial sua responsabilidade é objetiva, devendo produzir todas as provas em audiência. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001922-8 - Jefferson Barroso da Silva Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Distribuída a petição inicial, junte o Cartório cópias dos ofícios já expedidos pela ANATEL em resposta as solicitações deste juízo, com relação aos dias em que reconhece a interrupção do serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada nesta cidade.Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, citando-se a Reclamada e intimando-se as partes. Intime-se a Reclamada para apresentar no dia da audiência, junto com sua contestação, declaração emitida pela ANATEL, caso não reconheça as noticiadas interrupções mencionadas pelo(a) Reclamante, afirmando a inexistência ou existência das interrupções mencionadas na inicial, salientando que na forma da Lei Especial sua responsabilidade é objetiva, devendo produzir todas as provas em audiência. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001922-8 - Jefferson Barroso da Silva Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 04/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001923-0 - Antonio Sebastião Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Bianchini Dalperio - OAB RJ129812). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Distribuída a petição inicial, junte o Cartório cópias dos ofícios já expedidos pela ANATEL em resposta as solicitações deste juízo, com relação aos dias em que reconhece a interrupção do serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada nesta cidade.Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, citando-se a Reclamada e intimando-se as partes. Intime-se a Reclamada para apresentar no dia da audiência, junto com sua contestação, declaração emitida pela ANATEL, caso não reconheça as noticiadas interrupções mencionadas pelo(a) Reclamante, afirmando a inexistência ou existência das interrupções mencionadas na inicial, salientando que na forma da Lei Especial sua responsabilidade é objetiva, devendo produzir todas as provas em audiência. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001923-0 - Antonio Sebastião Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Bianchini Dalperio - OAB RJ129812). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 04/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001924-1 - Sandra Cristina Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Distribuída a petição inicial, junte o Cartório cópias dos ofícios já expedidos pela ANATEL em resposta as solicitações deste juízo, com relação aos dias em que reconhece a interrupção do serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada nesta cidade.Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, citando-se a Reclamada e intimando-se as partes. Intime-se a Reclamada para apresentar no dia da audiência, junto com sua contestação, declaração emitida pela ANATEL, caso não reconheça as noticiadas interrupções mencionadas pelo(a) Reclamante, afirmando a inexistência ou existência das interrupções mencionadas na inicial, salientando que na forma da Lei Especial sua responsabilidade é objetiva, devendo produzir todas as provas em audiência. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001924-1 - Sandra Cristina Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 04/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001925-3 - Rosiene de Fátima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Distribuída a petição inicial, junte o Cartório cópias dos ofícios já expedidos pela ANATEL em resposta as solicitações deste juízo, com relação aos dias em que reconhece a interrupção do serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada nesta cidade.Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, citando-se a Reclamada e intimando-se as partes. Intime-se a Reclamada para apresentar no dia da audiência, junto com sua contestação, declaração emitida pela ANATEL, caso não reconheça as noticiadas interrupções mencionadas pelo(a) Reclamante, afirmando a inexistência ou existência das interrupções mencionadas na inicial, salientando que na forma da Lei Especial sua responsabilidade é objetiva, devendo produzir todas as provas em audiência. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001925-3 - Rosiene de Fátima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 04/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001926-5 - Ricardina Maria Gionçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Distribuída a petição inicial, junte o Cartório cópias dos ofícios já expedidos pela ANATEL em resposta as solicitações deste juízo, com relação aos dias em que reconhece a interrupção do serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada nesta cidade.Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, citando-se a Reclamada e intimando-se as partes. Intime-se a Reclamada para apresentar no dia da audiência, junto com sua contestação, declaração emitida pela ANATEL, caso não reconheça as noticiadas interrupções mencionadas pelo(a) Reclamante, afirmando a inexistência ou existência das interrupções mencionadas na inicial, salientando que na forma da Lei Especial sua responsabilidade é objetiva, devendo produzir todas as provas em audiência. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001926-5 - Ricardina Maria Gionçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 04/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001927-7 - Maria Cândida de Almeida Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Distribuída a petição inicial, junte o Cartório cópias dos ofícios já expedidos pela ANATEL em resposta as solicitações deste juízo, com relação aos dias em que reconhece a interrupção do serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada nesta cidade.Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, citando-se a Reclamada e intimando-se as partes. Intime-se a Reclamada para apresentar no dia da audiência, junto com sua contestação, declaração emitida pela ANATEL, caso não reconheça as noticiadas interrupções mencionadas pelo(a) Reclamante, afirmando a inexistência ou existência das interrupções mencionadas na inicial, salientando que na forma da Lei Especial sua responsabilidade é objetiva, devendo produzir todas as provas em audiência. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001927-7 - Maria Cândida de Almeida Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 04/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001928-9 - Maria Cândida de Almeida Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Distribuída a petição inicial, junte o Cartório cópias dos ofícios já expedidos pela ANATEL em resposta as solicitações deste juízo, com relação aos dias em que reconhece a interrupção do serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada nesta cidade.Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, citando-se a Reclamada e intimando-se as partes. Intime-se a Reclamada para apresentar no dia da audiência, junto com sua contestação, declaração emitida pela ANATEL, caso não reconheça as noticiadas interrupções mencionadas pelo(a) Reclamante, afirmando a inexistência ou existência das interrupções mencionadas na inicial, salientando que na forma da Lei Especial sua responsabilidade é objetiva, devendo produzir todas as provas em audiência. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001928-9 - Maria Cândida de Almeida Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 04/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001929-0 - Mirela Araújo de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Rocha Beyruth - OAB RJ050004). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Distribuída a petição inicial, junte o Cartório cópias dos ofícios já expedidos pela ANATEL em resposta as solicitações deste juízo, com relação aos dias em que reconhece a interrupção do serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada nesta cidade.Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, citando-se a Reclamada e intimando-se as partes. Intime-se a Reclamada para apresentar no dia da audiência, junto com sua contestação, declaração emitida pela ANATEL, caso não reconheça as noticiadas interrupções mencionadas pelo(a) Reclamante, afirmando a inexistência ou existência das interrupções mencionadas na inicial, salientando que na forma da Lei Especial sua responsabilidade é objetiva, devendo produzir todas as provas em audiência. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001929-0 - Mirela Araújo de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Rocha Beyruth - OAB RJ050004). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 04/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001930-7 - Ana Maria Brazil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Rocha Beyruth - OAB RJ050004). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Distribuída a petição inicial, junte o Cartório cópias dos ofícios já expedidos pela ANATEL em resposta as solicitações deste juízo, com relação aos dias em que reconhece a interrupção do serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada nesta cidade.Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, citando-se a Reclamada e intimando-se as partes. Intime-se a Reclamada para apresentar no dia da audiência, junto com sua contestação, declaração emitida pela ANATEL, caso não reconheça as noticiadas interrupções mencionadas pelo(a) Reclamante, afirmando a inexistência ou existência das interrupções mencionadas na inicial, salientando que na forma da Lei Especial sua responsabilidade é objetiva, devendo produzir todas as provas em audiência. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001930-7 - Ana Maria Brazil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Rocha Beyruth - OAB RJ050004). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 04/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001931-9 - Paulo Henrique Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Rocha Beyruth - OAB RJ050004). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Distribuída a petição inicial, junte o Cartório cópias dos ofícios já expedidos pela ANATEL em resposta as solicitações deste juízo, com relação aos dias em que reconhece a interrupção do serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada nesta cidade.Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, citando-se a Reclamada e intimando-se as partes. Intime-se a Reclamada para apresentar no dia da audiência, junto com sua contestação, declaração emitida pela ANATEL, caso não reconheça as noticiadas interrupções mencionadas pelo(a) Reclamante, afirmando a inexistência ou existência das interrupções mencionadas na inicial, salientando que na forma da Lei Especial sua responsabilidade é objetiva, devendo produzir todas as provas em audiência. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001931-9 - Paulo Henrique Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Rocha Beyruth - OAB RJ050004). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 04/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001932-0 - Marcelo Nascimento Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Rocha Beyruth - OAB RJ050004). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Distribuída a petição inicial, junte o Cartório cópias dos ofícios já expedidos pela ANATEL em resposta as solicitações deste juízo, com relação aos dias em que reconhece a interrupção do serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada nesta cidade.Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, citando-se a Reclamada e intimando-se as partes. Intime-se a Reclamada para apresentar no dia da audiência, junto com sua contestação, declaração emitida pela ANATEL, caso não reconheça as noticiadas interrupções mencionadas pelo(a) Reclamante, afirmando a inexistência ou existência das interrupções mencionadas na inicial, salientando que na forma da Lei Especial sua responsabilidade é objetiva, devendo produzir todas as provas em audiência. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001932-0 - Marcelo Nascimento Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Rocha Beyruth - OAB RJ050004). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 04/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001933-2 - Elias de Jesus Celso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Rocha Beyruth - OAB RJ050004). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Distribuída a petição inicial, junte o Cartório cópias dos ofícios já expedidos pela ANATEL em resposta as solicitações deste juízo, com relação aos dias em que reconhece a interrupção do serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada nesta cidade.Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, citando-se a Reclamada e intimando-se as partes. Intime-se a Reclamada para apresentar no dia da audiência, junto com sua contestação, declaração emitida pela ANATEL, caso não reconheça as noticiadas interrupções mencionadas pelo(a) Reclamante, afirmando a inexistência ou existência das interrupções mencionadas na inicial, salientando que na forma da Lei Especial sua responsabilidade é objetiva, devendo produzir todas as provas em audiência. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001933-2 - Elias de Jesus Celso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Rocha Beyruth - OAB RJ050004). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 04/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001934-4 - Bernardo Betta da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Distribuída a petição inicial, junte o Cartório cópias dos ofícios já expedidos pela ANATEL em resposta as solicitações deste juízo, com relação aos dias em que reconhece a interrupção do serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada nesta cidade.Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, citando-se a Reclamada e intimando-se as partes. Intime-se a Reclamada para apresentar no dia da audiência, junto com sua contestação, declaração emitida pela ANATEL, caso não reconheça as noticiadas interrupções mencionadas pelo(a) Reclamante, afirmando a inexistência ou existência das interrupções mencionadas na inicial, salientando que na forma da Lei Especial sua responsabilidade é objetiva, devendo produzir todas as provas em audiência. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001934-4 - Bernardo Betta da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 04/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001935-6 - Maria Antonieta Gomes Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Distribuída a petição inicial, junte o Cartório cópias dos ofícios já expedidos pela ANATEL em resposta as solicitações deste juízo, com relação aos dias em que reconhece a interrupção do serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada nesta cidade.Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, citando-se a Reclamada e intimando-se as partes. Intime-se a Reclamada para apresentar no dia da audiência, junto com sua contestação, declaração emitida pela ANATEL, caso não reconheça as noticiadas interrupções mencionadas pelo(a) Reclamante, afirmando a inexistência ou existência das interrupções mencionadas na inicial, salientando que na forma da Lei Especial sua responsabilidade é objetiva, devendo produzir todas as provas em audiência. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001935-6 - Maria Antonieta Gomes Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 04/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001936-8 - Paulo Henrique do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Distribuída a petição inicial, junte o Cartório cópias dos ofícios já expedidos pela ANATEL em resposta as solicitações deste juízo, com relação aos dias em que reconhece a interrupção do serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada nesta cidade.Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, citando-se a Reclamada e intimando-se as partes. Intime-se a Reclamada para apresentar no dia da audiência, junto com sua contestação, declaração emitida pela ANATEL, caso não reconheça as noticiadas interrupções mencionadas pelo(a) Reclamante, afirmando a inexistência ou existência das interrupções mencionadas na inicial, salientando que na forma da Lei Especial sua responsabilidade é objetiva, devendo produzir todas as provas em audiência. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001936-8 - Paulo Henrique do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 04/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001937-0 - Bábara Ignez Ferreira Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Distribuída a petição inicial, junte o Cartório cópias dos ofícios já expedidos pela ANATEL em resposta as solicitações deste juízo, com relação aos dias em que reconhece a interrupção do serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada nesta cidade.Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, citando-se a Reclamada e intimando-se as partes. Intime-se a Reclamada para apresentar no dia da audiência, junto com sua contestação, declaração emitida pela ANATEL, caso não reconheça as noticiadas interrupções mencionadas pelo(a) Reclamante, afirmando a inexistência ou existência das interrupções mencionadas na inicial, salientando que na forma da Lei Especial sua responsabilidade é objetiva, devendo produzir todas as provas em audiência. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001937-0 - Bábara Ignez Ferreira Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 04/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001938-1 - Marco Antonio Dal Cere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Distribuída a petição inicial, junte o Cartório cópias dos ofícios já expedidos pela ANATEL em resposta as solicitações deste juízo, com relação aos dias em que reconhece a interrupção do serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada nesta cidade.Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, citando-se a Reclamada e intimando-se as partes. Intime-se a Reclamada para apresentar no dia da audiência, junto com sua contestação, declaração emitida pela ANATEL, caso não reconheça as noticiadas interrupções mencionadas pelo(a) Reclamante, afirmando a inexistência ou existência das interrupções mencionadas na inicial, salientando que na forma da Lei Especial sua responsabilidade é objetiva, devendo produzir todas as provas em audiência. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001938-1 - Marco Antonio Dal Cere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 04/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001939-3 - Luiz Cláudio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Distribuída a petição inicial, junte o Cartório cópias dos ofícios já expedidos pela ANATEL em resposta as solicitações deste juízo, com relação aos dias em que reconhece a interrupção do serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada nesta cidade.Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, citando-se a Reclamada e intimando-se as partes. Intime-se a Reclamada para apresentar no dia da audiência, junto com sua contestação, declaração emitida pela ANATEL, caso não reconheça as noticiadas interrupções mencionadas pelo(a) Reclamante, afirmando a inexistência ou existência das interrupções mencionadas na inicial, salientando que na forma da Lei Especial sua responsabilidade é objetiva, devendo produzir todas as provas em audiência. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001939-3 - Luiz Cláudio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 04/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001940-0 - Marco Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Distribuída a petição inicial, junte o Cartório cópias dos ofícios já expedidos pela ANATEL em resposta as solicitações deste juízo, com relação aos dias em que reconhece a interrupção do serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada nesta cidade.Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, citando-se a Reclamada e intimando-se as partes. Intime-se a Reclamada para apresentar no dia da audiência, junto com sua contestação, declaração emitida pela ANATEL, caso não reconheça as noticiadas interrupções mencionadas pelo(a) Reclamante, afirmando a inexistência ou existência das interrupções mencionadas na inicial, salientando que na forma da Lei Especial sua responsabilidade é objetiva, devendo produzir todas as provas em audiência. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001940-0 - Marco Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 04/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001941-1 - Angela Aparecida Mendonça Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Distribuída a petição inicial, junte o Cartório cópias dos ofícios já expedidos pela ANATEL em resposta as solicitações deste juízo, com relação aos dias em que reconhece a interrupção do serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada nesta cidade.Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, citando-se a Reclamada e intimando-se as partes. Intime-se a Reclamada para apresentar no dia da audiência, junto com sua contestação, declaração emitida pela ANATEL, caso não reconheça as noticiadas interrupções mencionadas pelo(a) Reclamante, afirmando a inexistência ou existência das interrupções mencionadas na inicial, salientando que na forma da Lei Especial sua responsabilidade é objetiva, devendo produzir todas as provas em audiência. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001941-1 - Angela Aparecida Mendonça Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 04/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001942-3 - Rogério José de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Distribuída a petição inicial, junte o Cartório cópias dos ofícios já expedidos pela ANATEL em resposta as solicitações deste juízo, com relação aos dias em que reconhece a interrupção do serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada nesta cidade.Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, citando-se a Reclamada e intimando-se as partes. Intime-se a Reclamada para apresentar no dia da audiência, junto com sua contestação, declaração emitida pela ANATEL, caso não reconheça as noticiadas interrupções mencionadas pelo(a) Reclamante, afirmando a inexistência ou existência das interrupções mencionadas na inicial, salientando que na forma da Lei Especial sua responsabilidade é objetiva, devendo produzir todas as provas em audiência. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001942-3 - Rogério José de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 04/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001943-5 - Nilza Helena dos Santos Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Distribuída a petição inicial, junte o Cartório cópias dos ofícios já expedidos pela ANATEL em resposta as solicitações deste juízo, com relação aos dias em que reconhece a interrupção do serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada nesta cidade.Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, citando-se a Reclamada e intimando-se as partes. Intime-se a Reclamada para apresentar no dia da audiência, junto com sua contestação, declaração emitida pela ANATEL, caso não reconheça as noticiadas interrupções mencionadas pelo(a) Reclamante, afirmando a inexistência ou existência das interrupções mencionadas na inicial, salientando que na forma da Lei Especial sua responsabilidade é objetiva, devendo produzir todas as provas em audiência. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001943-5 - Nilza Helena dos Santos Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 04/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001944-7 - Glauciene Faria Lamas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Rocha Beyruth - OAB RJ050004). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Distribuída a petição inicial, junte o Cartório cópias dos ofícios já expedidos pela ANATEL em resposta as solicitações deste juízo, com relação aos dias em que reconhece a interrupção do serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada nesta cidade.Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, citando-se a Reclamada e intimando-se as partes. Intime-se a Reclamada para apresentar no dia da audiência, junto com sua contestação, declaração emitida pela ANATEL, caso não reconheça as noticiadas interrupções mencionadas pelo(a) Reclamante, afirmando a inexistência ou existência das interrupções mencionadas na inicial, salientando que na forma da Lei Especial sua responsabilidade é objetiva, devendo produzir todas as provas em audiência. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001944-7 - Glauciene Faria Lamas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Rocha Beyruth - OAB RJ050004). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 04/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001945-9 - Espedito da Costa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Rocha Beyruth - OAB RJ050004). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Distribuída a petição inicial, junte o Cartório cópias dos ofícios já expedidos pela ANATEL em resposta as solicitações deste juízo, com relação aos dias em que reconhece a interrupção do serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada nesta cidade.Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, citando-se a Reclamada e intimando-se as partes. Intime-se a Reclamada para apresentar no dia da audiência, junto com sua contestação, declaração emitida pela ANATEL, caso não reconheça as noticiadas interrupções mencionadas pelo(a) Reclamante, afirmando a inexistência ou existência das interrupções mencionadas na inicial, salientando que na forma da Lei Especial sua responsabilidade é objetiva, devendo produzir todas as provas em audiência. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001945-9 - Espedito da Costa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Rocha Beyruth - OAB RJ050004). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 04/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.874.001946-0 - Lucia Rodrigues Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Rocha Beyruth - OAB RJ050004). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Distribuída a petição inicial, junte o Cartório cópias dos ofícios já expedidos pela ANATEL em resposta as solicitações deste juízo, com relação aos dias em que reconhece a interrupção do serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada nesta cidade.Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, citando-se a Reclamada e intimando-se as partes. Intime-se a Reclamada para apresentar no dia da audiência, junto com sua contestação, declaração emitida pela ANATEL, caso não reconheça as noticiadas interrupções mencionadas pelo(a) Reclamante, afirmando a inexistência ou existência das interrupções mencionadas na inicial, salientando que na forma da Lei Especial sua responsabilidade é objetiva, devendo produzir todas as provas em audiência. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001946-0 - Lucia Rodrigues Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Rocha Beyruth - OAB RJ050004). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 04/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001947-2 - Célia Cristina Vieira Folly Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Distribuída a petição inicial, junte o Cartório cópias dos ofícios já expedidos pela ANATEL em resposta as solicitações deste juízo, com relação aos dias em que reconhece a interrupção do serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada nesta cidade.Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, citando-se a Reclamada e intimando-se as partes. Intime-se a Reclamada para apresentar no dia da audiência, junto com sua contestação, declaração emitida pela ANATEL, caso não reconheça as noticiadas interrupções mencionadas pelo(a) Reclamante, afirmando a inexistência ou existência das interrupções mencionadas na inicial, salientando que na forma da Lei Especial sua responsabilidade é objetiva, devendo produzir todas as provas em audiência. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001947-2 - Célia Cristina Vieira Folly Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 04/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001949-6 - Juçara Ferreira da Silva Gazeta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Distribuída a petição inicial, junte o Cartório cópias dos ofícios já expedidos pela ANATEL em resposta as solicitações deste juízo, com relação aos dias em que reconhece a interrupção do serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada nesta cidade.Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, citando-se a Reclamada e intimando-se as partes. Intime-se a Reclamada para apresentar no dia da audiência, junto com sua contestação, declaração emitida pela ANATEL, caso não reconheça as noticiadas interrupções mencionadas pelo(a) Reclamante, afirmando a inexistência ou existência das interrupções mencionadas na inicial, salientando que na forma da Lei Especial sua responsabilidade é objetiva, devendo produzir todas as provas em audiência. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001949-6 - Juçara Ferreira da Silva Gazeta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 04/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001950-2 - Juçara Ferreira da Silva Gazeta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Distribuída a petição inicial, junte o Cartório cópias dos ofícios já expedidos pela ANATEL em resposta as solicitações deste juízo, com relação aos dias em que reconhece a interrupção do serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada nesta cidade.Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, citando-se a Reclamada e intimando-se as partes. Intime-se a Reclamada para apresentar no dia da audiência, junto com sua contestação, declaração emitida pela ANATEL, caso não reconheça as noticiadas interrupções mencionadas pelo(a) Reclamante, afirmando a inexistência ou existência das interrupções mencionadas na inicial, salientando que na forma da Lei Especial sua responsabilidade é objetiva, devendo produzir todas as provas em audiência. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001950-2 - Juçara Ferreira da Silva Gazeta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 04/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001952-6 - Juçara Ferreira da Silva Gazeta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Distribuída a petição inicial, junte o Cartório cópias dos ofícios já expedidos pela ANATEL em resposta as solicitações deste juízo, com relação aos dias em que reconhece a interrupção do serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada nesta cidade.Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, citando-se a Reclamada e intimando-se as partes. Intime-se a Reclamada para apresentar no dia da audiência, junto com sua contestação, declaração emitida pela ANATEL, caso não reconheça as noticiadas interrupções mencionadas pelo(a) Reclamante, afirmando a inexistência ou existência das interrupções mencionadas na inicial, salientando que na forma da Lei Especial sua responsabilidade é objetiva, devendo produzir todas as provas em audiência. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001952-6 - Juçara Ferreira da Silva Gazeta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 04/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001953-8 - Antonio da Graça de Almeida Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Distribuída a petição inicial, junte o Cartório cópias dos ofícios já expedidos pela ANATEL em resposta as solicitações deste juízo, com relação aos dias em que reconhece a interrupção do serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada nesta cidade.Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, citando-se a Reclamada e intimando-se as partes. Intime-se a Reclamada para apresentar no dia da audiência, junto com sua contestação, declaração emitida pela ANATEL, caso não reconheça as noticiadas interrupções mencionadas pelo(a) Reclamante, afirmando a inexistência ou existência das interrupções mencionadas na inicial, salientando que na forma da Lei Especial sua responsabilidade é objetiva, devendo produzir todas as provas em audiência. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001953-8 - Antonio da Graça de Almeida Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 04/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001955-1 - Jorge Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 04/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três tes temunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001955-1 - Jorge Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 04/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001957-5 - Jorge Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 04/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001957-5 - Jorge Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 04/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001965-4 - Antônio Carlos Carneiro Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Distribuída a petição inicial, junte o Cartório cópias dos ofícios já expedidos pela ANATEL em resposta as solicitações deste juízo, com relação aos dias em que reconhece a interrupção do serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada nesta cidade.Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, citando-se a Reclamada e intimando-se as partes. Intime-se a Reclamada para apresentar no dia da audiência, junto com sua contestação, declaração emitida pela ANATEL, caso não reconheça as noticiadas interrupções mencionadas pelo(a) Reclamante, afirmando a inexistência ou existência das interrupções mencionadas na inicial, salientando que na forma da Lei Especial sua responsabilidade é objetiva, devendo produzir todas as provas em audiência. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001965-4 - Antônio Carlos Carneiro Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 04/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001966-6 - Patricia Lemos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Distribuída a petição inicial, junte o Cartório cópias dos ofícios já expedidos pela ANATEL em resposta as solicitações deste juízo, com relação aos dias em que reconhece a interrupção do serviço de telefonia móvel prestado pela Reclamada nesta cidade.Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, citando-se a Reclamada e intimando-se as partes. Intime-se a Reclamada para apresentar no dia da audiência, junto com sua contestação, declaração emitida pela ANATEL, caso não reconheça as noticiadas interrupções mencionadas pelo(a) Reclamante, afirmando a inexistência ou existência das interrupções mencionadas na inicial, salientando que na forma da Lei Especial sua responsabilidade é objetiva, devendo produzir todas as provas em audiência. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001966-6 - Patricia Lemos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 04/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.874.000065-7 - Luis Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Volpato - OAB RJ129607). X Unimed do Estado do Rio de Janeiro - Federação Estadual das Cooperativas Médicas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Isaac - OAB RJ073931, Ana Claudia de Azevedo - OAB RJ088983). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001038-9 - Elderico Teodoro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Fica o patrono do executado intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria, resposta positiva de penhora on-line realizada em contas da parte Executada, no valor de R$ 3.000,00 (valor exeqüendo), e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos em até quinze dias a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2007.874.001226-0 - Paula Albuquerque Meira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.874.000099-2 - Rosa Andréia Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Merida Cavalcante - OAB RJ109169, Cristiane Gomes Novaes - OAB RJ106167). X Globo Mcp Factoring Fomento Com LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz da Silva de Amorim - OAB RJ124190). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nProc. 2005.874.004492-9/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Marcio Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). Desentranhe-se a petição de fls. 45/52 que deverá ser juntada aos autos onde se encontra a primeira execução, anotando-se a segunda execução agora proposta. Lá, suspendo o feito por força da sentença prolatada nestes embargos, determinando a imediata subida dos autos à Egrégia Turma Recursal, uma vez que o Embargado/Reclamante interpos recurso contra a referida sentença, já recebido e não contrariado pelo Embargante. \r\n\r\nProc. 2005.874.004492-9/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Marcio Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2005.874.005376-1/01 - Claro-atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). X Maria Aparecida Cassiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). Dispenso o relatório na forma da Lei. Uma vez que a Embargante não está questionando à própria execução da correção do valor já executado e pago, mas sim noticiando a duplicidade das penhoras, postulando pela extinção da segunda execução com o levantamento da quantia depositada em duplicidade, JULGO EXTINTO os presentes embargos por falta de interesse de agir, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de levantamento em favor da Exeqüente para levantamento da quantia bloqueada de forma on line, no valor de R$ 68,19 e outro, em favor da Executada, referente à importância depositada através da guia de fls. 94. Em seguida, anote-se e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.874.000294-9/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X José Simone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Homologo por sentença o acordo celebrado pelas partes (fls. 40 e 42/43), para que produz seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Verifica-se que a Embargante-Executada foi condenada a pagar \r\n\r\nProc. 2006.874.000294-9/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X José Simone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Homologo por sentença o acordo celebrado pelas partes (fls. 40 e 42/43), para que produz seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Verifica-se que a Embargante-Executada foi condenada a pagar ao Exeqüente a quantia de R$ 2.000,00, a título de indenização pela má prestação do serviço de for necimento de água, e ainda a normalizar o abastecimento na unidade de consumo do Reclamante, sob pena de multa diária. Quanto ao valor da indenização referente à má prestação do serviço, verifica-se que o Exeqüente já efetuou o levantamento da referida quantia, devidamente atualizada, no total de R$ 2.240,41, sobre o valor bloqueado de R$ 5.553,66, restando então à disposição deste juízo, bloqueado no Banco do Brasil S/A, a quantia de R$ 3.313,25, inferior ao valor da proposta efetuada pela Embargante, referente à conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, no total de R$ 5.000,00. Assim, expeça-se mandado de levantamento em favor do Exeqüente, referente ao valor já bloqueado de R$ 3.313,25. Intime-se a Executada para efetuar o depósito da quantia de R$ 1.686,75, em quinze dias, sob pena de penhora on line. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000616-5/01 - TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). X Luis Henrique Coelho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.874.002084-8 - LOBATO & GOMES ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Anderson Turque Calixto. Diante a inercia do Reclamante e por não constar dos autos o endereço do Reclamado, julgo extinto o presente feito sem análise do mérito. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.874.002209-2 - LOBATO & GOMES ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Deine de Toledo Ferreira. Fls. 23, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.874.000882-6 - Dornellas e Dornellas Bazar - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Antonio Machado Henriques Neto. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.874.001244-1 - Diorrama Presentes LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Paula Cristina Martins. Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/03, para condenar a Requerida PAULA CRISTINA MARTINS a pagar a Autora a importância de R$ 59,80 (cinqüenta e nove reais e oitenta centavos) devidamente corrigida, além dos juros legais, extinguindo-se em consequência este processo, com julgamento do mérito, na forma do inciso I, do artigo 269, do C.P.C. Deixo de condenar as partes em custas e honorários, de acordo com a regra prevista no artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.874.003604-0 - José Daruich Monteiro Tannus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Uma vez rejeitado os embargos a execução, por sentença transitada em julgado, defiro a expedição do mandado de levantamento em favor do Exequente ou de seu advogado, se possuir poderes para levantamento de dinheiro, do valor já depositado, julgando extinta a execução já proposta, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Sem custas e honorários. Após, anote-se a execução complementar. Proceda a penhora on line do valor executado. Em seguida, intime-se a Executada.. \r\n\r\nProc. 2005.874.004492-9 - Marcio Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2005.874.005376-1 - Maria Aparecida Cassiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Claro-atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Dispenso o relatório na forma da Lei. Julgo extinta a execução, em razão do pagamento efetuado pela Executada, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor da Exeqüente para levantamento da quantia bloqueada de forma on line, no valor de R$ 68,19 e outro, em favor da Executada, referente à importância depositada através da guia de fls. 94. Em seguida, anote-se e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.874.005584-8 - Rogério Felipe de Mattos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramon Sabino Lopes - OAB RJ120468). X Unimed Costa Verde - Rj (cooperativa de Trabalho Médico Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ067733, Renan Fraga Oggioni - OAB RJ124227, Lizane da Silva Silveira - OAB RJ125018). Julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.874.000654-2 - Geneci da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento em favor do Exequente da quantia restante. \r\n\r\nProc. 2006.874.001227-0 - S. S. Lima Muniz Móveis Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Cartório do 3º Ofício de Itaperuna - Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Bastos de Souza - OAB RJ046870). Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, sem exame do mérito, na forma dos artigos 8º e 51, inciso IV, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000026-8 - Geraldo Carlos Figueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Volpato - OAB RJ129607, Tatiana Bianchini Dalperio - OAB RJ129812). X Kn - Comercial de Equipamentos e Suprimentos de Informática LTDA ( Portal Micro). Julgo extinta a presente execução, na forma do artrigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.000986-7 - Marcos Salgado Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar Narde dos Santos - OAB RJ111995). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar TELEMAR NORTE LESTE S/A a indenizar o Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), o que faço com base nos artig \r\n\r\nProc. 2007.874.000986-7 - Marcos Salgado Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar Narde dos Santos - OAB RJ111995). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar TELEMAR NORTE LESTE S/A a indenizar o Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001055-9 - Tereza Cristina Giarola Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). X Banco B. M. C. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). Converto o julgamento em diligência. Diga a Autora, em cinco dias, sobre os termos da contestação apresentada, especialmente sobre o noticiado empréstimo contratado no valor de R$ 4.232,42 para pagamento em 24 parcelas de R$ 295,00, a partir de julho de 2002, sendo certo que não se verifica tal lançamento nos contracheques que acompanham a inicial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001187-4 - Luzia da Conceição Marciel. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Face ao exposto, inicialmente ratifico os termos da medida antecipatória deferida, e, no mérito, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE a excluir da planilha de débito enviada à Autora os valo \r\n\r\nProc. 2007.874.001187-4 - Luzia da Conceição Marciel. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Face ao exposto, inicialmente ratifico os termos da medida antecipatória deferida, e, no mérito, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE a excluir da planilha de débito enviada à Autora os valores anteriores a julho de 2002, porque já prescritos, conforme afirmado, bem como a parcelar o saldo devedor em 60 (sessenta) meses, tal como vem procedente em relação a outros consumidores, independentemente de pagamento a título de \"entrada\" ou sinal, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22, do Código de Defesa do Consumidor, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001334-2 - Brasiel Vargas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Homologo a desistência formulada pelo Reclamante às fls. 54 e julgo extinta a presente ação, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.874.001666-5 - PORTO E TANNOS ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Arésima Rosa de Oliveira. Julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.874.000616-5 - Luis Henrique Coelho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 131, diga o Exequente no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.874.000614-3 - Sirlande Rodrigues de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). X Mg-psa/rimace Fotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Fazoli da Cunha - OAB RJ121165, Adriana Sandra Moreira Dias - OAB MG081296). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar RIMACE STÚDIOS FOTOGRÁFICOS a indenizar o Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), em razão da i \r\n\r\nProc. 2007.874.000614-3 - Sirlande Rodrigues de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). X Mg-psa/rimace Fotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Fazoli da Cunha - OAB RJ121165, Adriana Sandra Moreira Dias - OAB MG081296). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar RIMACE STÚDIOS FOTOGRÁFICOS a indenizar o Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), em razão da indevida negativação do seu nome, julgando improcedente o pedido de devolução em dobro, o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica o Reclamado desde já ciente de que não efetuando o pagamento, no prazo de quinze dias, que será contado da data em que transitar em julgado a presente sentença, ou do V. Acórdão respectivo, no caso de ser confirmada a condenação, ainda que em valor diferente, incidirá a multa de 10% prevista no artigo 475-J, do Código de Processo Civil, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001647-1 - Deize Maria Codato do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diante dos termos de sua contestação, em especial o que consta no ultimo parágrafo de fls. 35, diga o reclamado, em 48horas, se não reconhece os pagamentos efetuados pela Autora, conforme documentos de fls. 11 e 20, como liquidação das operações apontadas como ainda não liquidadas. \r\n\r\nProc. 2007.874.001815-7 - Jesu Rodrigues Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Volpato - OAB RJ129607, Tatiana Bianchini Dalperio - OAB RJ129812). X BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). J. Oficie-se como já determinado para baixa, retornando em seguida para sentença. \r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nProc. 2005.874.004233-7/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Valdeci Luiz de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Recebo os embargos para discussão e suspendo a execução. Ao Embargado para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.874.000021-7/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X João Candido de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Anote-se a execução de honorários. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a executada. \r\n\r\nProc. 2006.874.000286-0/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Raimunda Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Fls. 26, defiro. Anote-se a execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a Executada. \r\n\r\nProc. 2006.874.000334-6/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Percedina Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Fls. 122, defiro. Anote-se a execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a executada. \r\n\r\nProc. 2006.874.000745-5/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Rogerio Moreira Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). Fica o patrono do executado intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria, resposta positiva de penhora on-line realizada em contas da parte Executada, no valor de R$ 543,83 (valor exeqüendo), e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos em até quinze dias a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2006.874.002131-2/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Arlete Soares de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.874.000893-0 - Beatriz Dias de Andrade ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Sebastiana Messias. Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 10/11 e julgo extinto o presente feito na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Faculto o desentranhamento do titulo. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.874.005140-5 - Oswaldo Elias de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica o patrono do executado intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria, resposta positiva de penhora on-line realizada em contas da parte Executada, no valor de R$ 6.110,76 (valor exeqüendo), e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos em até quinze dias a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2005.874.005376-1 - Maria Aparecida Cassiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Claro-atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Fica o I patrono da parte Ré devidamente ciente que encontra-se nesta Secretaria Mandado de pagamento no valor de R$ 61,44 em seu favor e que dipôe do prazo de 05 dias a partir desta para retirada do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.874.000071-0 - Jorge Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lawrence Vitor Noguchi do Vale - OAB RJ107357, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 794 inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Reclamante. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.874.000286-0 - Raimunda Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls. 123, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.874.000334-6 - Percedina Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls. 121, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.874.001509-9 - Alcione Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Sanches de Almeida - OAB RJ133862). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Anote-se a execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a executada. \r\n\r\nProc. 2006.874.002131-2 - Arlete Soares de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 794 inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento em favor da Exequente e da Executada. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.874.002449-0 - Jesuel Joia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Renato Tavares Teixeira - OAB RJ029243). \"Intime-se o Reclamado para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2007.874.000900-4 - Saulo Soares Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a BANCO DO BRASIL S/A a indenizar o Reclamante Saulo Soares Reis, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela indevida negativação do seu nome, com a q \r\n\r\nProc. 2007.874.000900-4 - Saulo Soares Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a BANCO DO BRASIL S/A a indenizar o Reclamante Saulo Soares Reis, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela indevida negativação do seu nome, com a quantia de R$ 3.800,00 ( Três mil e oitocentos reais) , o que faço com base nos artigos 6º , 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269 , inciso I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Cientes as partes que o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença , os autos serão eliminados , ficando autorizadas , mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos , na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 01/2005 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% ( dez por cento) , fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001130-8 - Olavia Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Araujo Citelli - OAB RJ110480). X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o BANCO CACIQUE S/A a indenizar a Reclamante Olavia Santana da Silva, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela permanência indevida da negativação d \r\n\r\nProc. 2007.874.001222-2 - Jacinto Rodrigues do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo, no efeito suspensivo, o recurso apresentado. Ao Recorrido. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001297-0 - Erci Luiz Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460, Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). Não obstante a ausência do patrono do Requerido à audiência de conciliação, instrução e julgamento, diga o Autor se insiste em seu pedido, diante dos termos da contestação apresentada, até mesmo em razão da incompetência o Juizado Cível para conhecer e julgar pedidos de revisões contratuais, visando apuração de saldo à restituir, diante da necessidade de produção de prova complexa, como na hipótese em exame, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001341-0 - Pedro Natal Daniel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 ( Hum mil reais) , em razão do constrangimento moral suportado , o que f \r\n\r\nProc. 2007.874.001341-0 - Pedro Natal Daniel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 ( Hum mil reais) , em razão do constrangimento moral suportado , o que faço com base nos artigos 6º , 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269 , inciso I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95Cientes as partes que o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença , os autos serão eliminados , ficando autorizadas , mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos , na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 01/2005 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% ( dez por cento) , fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001572-7 - Maria Aparecida Ferreira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo a desistência de fls. 23 e julgo extinto o presente feito na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.874.000833-4 - Neila Cardoso de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Leite Novaes - OAB MG085094). X Creuza Helena Fumian Mendes. Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 18/19 e suspendo a presente execução. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.874.001381-9 - Jesu Rodrigues Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Volpato - OAB RJ129607). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Bianchini Dalperio - OAB RJ129812, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Aguarde-se o decurso do prazo para cumprimento voluntário da sentença condenatória. Findo o prazo, diga o Reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.874.000910-7 - Getulio Reis Maciel Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Mobilita Com. Ind. e Representações LTDA - Casa e Video. Face ao exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar MOBILITA COMERCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - CASA VÍDEO - a indenizar o Autor, pelo dano moral que lhe proporcionou, com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais) e ain \r\n\r\nProc. 2007.874.001040-7 - Tereza Cristina Giarola Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954). Converto o julgamento em diligência. Diga a Autora, em cinco dias, sobre os termos da contestação apresentada, especialmente sobre os noticiados empréstimos contratados e se os mesmos já foram liquidados, sendo certo que não se verifica tais lançamentos nos contracheques que acompanham a inicial. Diga a Reclamante se insiste no pedido formulado diante da própria incompetência deste Juizado, para afirmar a existência de saldo devedor ou credor, diante da necessidade de produção de prova pericial complexa, conforme alegado pelo Reclamado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001120-5 - Renata Mendes Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X Avon Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Renata Mendes Ramos, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.874.000500-0 - Sebastião Floripes Silva. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Face ao exposto, inicialmente determino que a Reclamada faça o cadastro em nome do Autor, no prazo de 48 horas, sob pena de multa por fatura, no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), do serviço de fornecimento de água em sua unidade de cons \r\n\r\nProc. 2007.874.000500-0 - Sebastião Floripes Silva. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Face ao exposto, inicialmente determino que a Reclamada faça o cadastro em nome do Autor, no prazo de 48 horas, sob pena de multa por fatura, no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), do serviço de fornecimento de água em sua unidade de consumo, e, no mérito, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE a excluir da planilha de débito enviada ao Autor os valores anteriores a outubro de 2004, a uma porque até fevereiro de 2002 estão prescritos; a duas, porque de março de 2002 a setembro de 2003 outro era o usuário do serviço, conforme já afirmado, bem como a parcelar o saldo devedor em 60 (sessenta) meses, tal como vem procedente em relação a outros consumidores, independentemente de pagamento a título de \"entrada\" ou sinal, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22, do Código de Defesa do Consumidor, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nProc. 2005.874.003247-2/01 - Marcia Iara da Silva Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Caldeira Pinto - OAB RJ123267, Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016). Fica o patrono do executado intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria, resposta positiva de penhora on-line realizada em contas da parte Executada, no valor de R$ 958,33 (valor exeqüendo), e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos em até quinze dias a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2005.874.005240-9/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631). X Sebastião Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Expeça-se mandado de pagamento em favor da patrona do Exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.874.000694-3/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Maria Helena da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Fica o patrono do executado intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria, resposta positiva de penhora on-line realizada em contas da parte Executada, no valor de R$ 118,80 (valor exeqüendo), e em caso de embargos deverão ser os mes mos oferecidos em até quinze dias a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.874.000182-9 - Leyr Giarolla Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Jucinéia Severino da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). Certifico e dou fé que o resultado da penhora on-line é parcial, conforme se vê às fls. 67/68 (R$ 4,06).\r\n\r\nO referido é verdade.\r\n\r\nEm 26/10/2007\r\n\r\nProc. 2006.874.000459-4 - Martiniano Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Doris S. A. dos Santos. Indique o Exequente bens a penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.874.002207-9 - LOBATO & GOMES ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Beatriz Rosa da Silva Alves. Julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 794 inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.874.004231-3 - Sônia Guedes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica o patrono do executado intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria, resposta positiva de penhora on-line realizada em contas da parte Executada, no valor de R$ 2.310,00 (valor exeqüendo), e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos em até quinze dias a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2005.874.004757-8 - Terly Marly Friaça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica o patrono do executado intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria, resposta positiva de penhora on-line realizada em contas da parte Executada, no valor de R$ 1.750,00 (valor exeqüendo), e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos em até quinze dias a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2005.874.005240-9 - Sebastião Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631). Diga o Exeqüente se ainda tem interesse na Execução, em cinco dias.Intime-se. Nada requerido, anote-se e arquive-se. Nos embargos, expeça-se mandado de levantamento referente aos honorários advocatícios, como já determinado. Anote-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000323-1 - João Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica o patrono do executado intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria, resposta positiva de penhora on-line realizada em contas da parte Executada, no valor de R$ 17.655,00 (valor exeqüendo), e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos em até quinze dias a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2006.874.000703-0 - Sebastiana Viana Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica o patrono do executado intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria, resposta positiva de penhora on-line realizada em contas da parte Executada, no valor de R$ 770,00 (valor exeqüendo), e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos em até quinze dias a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2006.874.001100-8 - Júlio Cesar Guimarães de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o patrono do executado intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria, resposta positiva de penhora on-line realizada em contas da parte Executada, no valor de R$ 76,38 (valor exeqüendo), e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos em até quinze dias a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2006.874.001509-9 - Alcione Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Sanches de Almeida - OAB RJ133862). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica o patrono do executado intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria, resposta positiva de penhora on-line realizada em contas da parte Executada, no valor de R$ 8.931,78 (valor exeqüendo), e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos em até quinze dias a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2006.874.002252-3 - Marta Janete Reis Perassoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Renato Tavares Teixeira - OAB RJ029243). Defiro a G.J. postulada pela Reclamante. Recebo o recurso interposto. Ao Recorrido. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.000327-0 - Sebastião Severino Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento em favor do Reclamante. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.874.001132-1 - Daniela Sant'Elmo de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X New'S Hover Light Indústria e Comércio de Cosméticos LTDA - Epp. Face ao exposto, decreto a revelia da Reclamada e, como consequência, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar NEW'S HOVER LIGHT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMÉSTICOS LTDA - EPP, a restituir à Autora a importância recebida no valor d \r\n\r\nProc. 2007.874.001132-1 - Daniela Sant'Elmo de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X New'S Hover Light Indústria e Comércio de Cosméticos LTDA - Epp. Face ao exposto, decreto a revelia da Reclamada e, como consequência, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar NEW'S HOVER LIGHT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMÉSTICOS LTDA - EPP, a restituir à Autora a importância recebida no valor de R$ 74,60 (setenta e quatro reais e sessenta centavos), que deverá ser corrigida monetariamente desde a data do depósito efetuado e acrescida dos juros legais a partir da citação, bem como a indenizar à Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base no artigo 20 da Lei 9.099/95 c/c os artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001976-9 - Maria Carolina Narde da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). X BANCO ITAU S/A. \"Defiro parcialmente a AT, para determinar que o Reclamado se abstenha de debitar quantia superior a 20% sobre os vencimentos do Autor referente aos empréstimos contraídos pelo Autor, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) a contar da data do crédito do vencimento do Autor. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e ntimem-se.Oficie-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 27/10/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da \r\n\r\nProc. 2007.874.001976-9 - Maria Carolina Narde da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). X BANCO ITAU S/A. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 27/11/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.874.000348-8 - Juliana Aparecida Pereira Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. em cumprimento ao v.acórdão de fls. , expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.874.001279-9 - Alexandre Fernandes Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X BANCO ITAU S/A. Sem prejuizo da revelia do Reclamado, que desde já se decreta, em razão de sua ausência a audiência de conciliação, instrução e julgamento, embora devidamente intimado, intime-se o Banco Itau S/A para em 48horas esclarecer, de forma comprovada, se o Autor contratou o seguro MINI PPI. \r\n\r\nId: 355228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Andréa da Silva Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2003.047.000765-0 - MINISTERIO PUBLICO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:(...) Reconheço a verossimilhança das alegações e antecipo os efeitos da tutela e determino que a ré promova a reabertura da agência de atendimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 5.000,00 por dia de descumprimento.Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a ré a reabrir e manter em funcionamento a agência de atendimento ao consumidor no Município de Rio Claro, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 5.000,00 por dia de atraso.Custas pela ré, bem como honorários advocatícios, que fixo em R$ 5.000,00, face ao que dispõe os artigos 20 § 4º do CPC, revertidos ao Fundo Especial do Ministério Público.P.R.I.Após o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.047.000151-6 - ANTÔNIA DE LURDES BIANCHINI TENÓRIO, Habilitado: FERNANDA BIANCHINI TENÓRIO, Habilitado: CAROLINA BIANCHINI TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). JOSE AFONSO COSTA (RJ-055467) Despacho ordinatório na forma da Portaria 04/01: À requerente sobre ofício de fls. 43/45. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.047.000340-9 - MARIA STELLA GAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). CLAUDIO AZEVEDO IMPROTA (RJ-146424)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Diante de fl. 943, cumpra-se a decisão de fls. 932. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2006.047.000091-1 - ZENILDO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459)) X ESPÓLIO DE JOSÉ IVO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973) Despacho:Defiro prova pericial. Designo como perito o Dr. José Barbosa de Mendonça, de endereço conhecido do Cartório.Quesitos e assistente técnico em 05 (cinco)dias. Prazo de 10 (dez) dias para perícia. Intime-se o perito para honorários. Vindo proposta, dê-se vista a todos e sem impugnação expeça-se guia de depósito a ser recolhida pelo réu. Após, vista ao perito para realização de seu mister. Vindo o laudo vista a todos, procedendo-se na forma do art. 162, § 4º do CPC, evitando-se conclusão desnecessária. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.047.000217-2 - BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X RCA - RIO CLARENSE ARTEFATOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MOACYR DE OLIVEIRA COELHO JUNIOR (RJ-065411), Dr(a). LUCIA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-040011) Decisão:Diante de fls. 241/242 - Defiro prova pericial grafotécnica, oficie-se ao Setor de Perícias do E.TJERJ, solicitando a designação de perito. Quesitos e assistente técnico em 05 (cinco)dias. Prazo de 10 (dez) dias para perícia. Intime-se o perito para honorários. Vindo proposta, dê-se vista a todos e sem impugnação expeça-se guia de depósito a ser recolhida pelos réus, com exceção da Ré Rosangela que goza do benefício da gratuidade de justiça. Após, vista ao perito para realização de seu mister. Vindo o laudo vista a todos, procedendo-se na forma do art. 162, § 4º do CPC, evitando-se conclusão desnecessária. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 1998.047.000035-0 (786) - GERALDA DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X JOSE JORGE ALVES DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038) Despacho:1) Diante da manifestação do exeqüente (fls. 160/163), indefiro o pedido de fls. 154/155. 2) Indefiro o pedido de remessa dos autos ao Contador. 3) Ao exeqüente para que forneça o valor devido pelos réus; 4) Após, voltem para efetivação da penhora \"on line. \" \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2001.047.000041-9 (2737) - J.R.M. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-108806)) X M.H.M. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894), Dr(a). JOSE GERALDO NETTO (RJ-072880) DESPACHO ORDINATÓRIO NA FORMA DA PORTARIA 04/01: ÀS PARTES PARA QUE JUNTEM AOS AUTOS CÓPIA DA CERTIDÃO JUNTO AO RGI, DO IMÓVEL CASA RESIDENCIAL SITUADO EM VITÓRIA/ES, A FIM DE SER EXPEDIDA CARTA DE SENTENÇA PARA TRANSFERÊNCIA DO MESMO PARA A REQUERIDA \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.047.000240-3 - M.A.T.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA APARECIDA MARTINS MOREIRA (RJ-098371)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148) Sentença:Desta forma, pelas razões expostas e tendo em conta o parecer favorável do Parquet, HOMOLOGO o acordo de fl.74, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, DECRETANDO O DIVÓRCIO do casal postulante. Em conseqüência, declaro EXTINTO o processo, com resolução do mérito, consoante o disposto no artigo 269, inciso III, do C.P.C.Sem custas, por serem os requerentes beneficiários da gratuidade de justiça, com as ressalvas do art.12 da Lei nº 1.060/50. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença/mandado de averbação ao R.C.P.N. competente e dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1991.047.000005-0A - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089)) X ESPOLIO DE JURANDYR JOSE PEREIRA), Inventariante: ORLANDA DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN RODRIGUES MACHADO (RJ-043385) Decisão:1) Recebo o recurso de fls 45/47 nos seus efeitos legais; 2) Ao apelado e MP; 3) Após, subam ao E.TJERJ com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.047.000278-2 - BEATRIZ NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CÉSAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027926) À parte ré, conforme R. despacho de fls. 69. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.047.000451-3 - CONDOMÍNIO DO MIGUEL ÂNGELO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X ESTER HAMMES NOVAES (Adv(s). Dr(a). ESTER HAMMES NOVAES (RJ-045808) Despacho:1) Junte-se o mandado cumprido (fl. 50). 2) Fl. 51- Defiro a suspensão do prazo, na forma requerida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.047.000136-0 (4030) - WENDEL DE OLIVEIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Despacho ordinatório na forma da Portaria 04/01: Às partes sobre manifestação do perito constante de fls. 122/123. \r\n\r\nProc. 2006.047.000104-6 - (Adv(s). Dr(a). PAULO SELSON PEREIRA (RJ-033968), Dr(a). ANTELMO PIRES (RJ-062272)) TÂNIA MAGALHÃES SILVA E OUTRO, Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038)), MARCELLO NOGUEIRA MAGALHÃES Despacho ordinatório na forma da Portaria 04/01: À parte ré, conforme r. despacho de fls. 60, nº 02. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.047.000176-7 - ESPÓLIOS DE BENEDITO JOSÉ PEREIRA E PAULINA MILLER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X MUNICÍPIO DE RIO CLARO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-040011) Despacho:Defiro prova pericial, designo como perito o Sr. Pedro Emíido Teixeira de Almeida (endereço às fls. 46 do apenso). Quesitos e assistente técnico em 05 (cinco)dias. Prazo de 10 (dez) dias para perícia. Intime-se o perito para honorários. Vindo proposta, dê-se vista a todos e sem impugnação expeça-se guia de depósito a ser recolhida pelo autor. Após, vista ao perito para realização de seu mister. Vindo o laudo vista a todos, procedendo-se na forma do art. 162, § 4º do CPC, evitando-se conclusão desnecessária. \r\n\r\nProc. 2006.047.000143-5 - MARILDA LEONE PINELLA (Adv(s). Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660)) X CONMEDH CONVENIOS MÉDICOS HOSPITALRES LTDA Despacho:Diante da certidão supra, diga a parte autora. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.047.000397-3 - ESPÓLIO DE EDNA HAMMES RODGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUALTER NUNES VIANA (Adv(s). Dr(a). ALINE PENNA (RJ-119520) Sentença:...Homologo para que produza os seus juridicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes de fl. 37, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MERITO \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1969.047.000001-9 (1030/1969) - JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913), Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X ESPÓLIO DE EUGÊNIA MARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) DESPACHO ORDINATÓRIO NA FORMA DA PORTARIA 04/01: AO AUTOR PARA QUE JUNTE AOS AUTOS AS CERTIDÕES DO RGI REFERENTES AO IMÓVEL USUCAPIENDO E AOS IMÓVEIS CONFINANTES \r\n\r\nId: 355786"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.048.000156-2 - MARIA IZABEL NOVAES OLIVEIRA X Falecido: MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140) Despacho:1 - Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 25,vº (natureza dos valores); 2 - Após, aos interessados; 3 - Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.048.000251-5 - MARCIO LASNEAUX FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Despacho:1 - Fl. 40 - Procedam-se às devidas anotações; 2 - Fl. 58 - Ao Apenado e Ministério Público; 3 - Intime(m)-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C MANDADO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2000.048.000029-3 (1956/00) - GEZO DUTRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DAHBAR ARBEX (RJ-102578), Dr(a). ELIZIA MEDEIROS DE MIRANDA (SP-191207), Dr(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES (RJ-059527)) X SUELY PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Com relação ao despacho de fls. 283, intime-se o ilustre advogado Dr. Carlo Alberto Magalhães; 2 - Sem prejuízo do item supra, intime-se novamente o requerente visando o cumprimento do despacho de fls. 278. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.048.000453-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRA MARILIA TEIXEIRA ARINELLI RODRIGUES Despacho:Emende-se a inicial, no prazo legal, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.048.000007-3 (1342/98) - PEDRO CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140), Dr(a). DARNLEY LEAL MOREIRA (RJ-001680C)) X VALTON COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA (RJ-082449), Dr(a). MARIA REGINA APARECIDA BORBA SILVA (SP-138261), Dr(a). CARLOS EDUARDO SCALISSI (SP-229759), Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO FRANCO FERREIRA (RJ-106376), Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290) Despacho:1 - Fls. 248/256 - Às partes; 2 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.048.000508-5 - MARIA DAS DORES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES (RJ-130711), Dr(a). TAIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-132356)) X BANCO BANCOOB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificadamente; 2 - Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, expurgos Inflacionários \r\n\r\nProc. 2007.048.000204-9 - JOÃO FACIROLLI SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1 - Certifique o Cartório se as partes foram regularmente intimadas da decisão de fls. 22. Em caso negativo, intimem-se; 2 - Fls. 30 - Defere-se a retificação requerida, procedendo-se os devidos atos/anotações na DRA , certificando-se; 3 - Fls. 86 - Procedam-se às devidas anotações (patrono); 4 - Em réplica; 5 - Intimem-se. \r\n\r\nId: 355791"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rafael Lupi Ribeiro Martins \r\n\r\nEscrivão: Pedro Daniel Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e art. 35 da Lei 11.343 c/c 14 e 16, parag. único, IV, da Lei 10.826/03, na forma do art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2007.049.000107-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938), Dr(a). WATER NUNES DA SILVA (RJ-054082) Despacho:Diante da certidão de fl. 487, intime-se o 1º réu para que indique novo patrono no prazo de três dias ou diga se será assistido pela Defensoria Pública. Em caso de silêncio do réu dê-se vista à Defensoria Pública para apresentar alegações finais escritas no prazo legal. \r\n\r\nId: 355793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.076.000507-5 - KESSI DHIONE RODRIGUES MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE FRANKLIN MACIEL (Adv(s). Dr(a). GRASIELE DA SILVA ESTEVES (RJ-139651) Despacho:Diante dos esclarecimentos prestados, aguarde-se a audiência designada, ocasião em que o executado deverá efetuar o pagamento à RL da exeqüente. Sem prejuízo, dê-se ciência à DP da petição de fl.22. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.076.001297-6 - MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO X ANTONIO CALISTO ARAUJO Decisão:Tendo em vista que não foram encontradados bens passiveis de constrição, suspendo a execução, nos termos do art. 40 da lei 6.830/80. Aguarda-se a manifestação do exeqüente no arquivo provisório. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/10/2007 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.076.000313-3 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIP´LO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CARLOS AUGUSTO GONÇALVES DE OLIVEIRA De acordo com o art. 162, § 4º do CPC, ao autor para pagamento das custas para expedição dos ofícios, no valor de R$ 15,49, assim discriminadas: APC, cód.07112-1, 3,96; Sub-total, 13,96; CAARJ, cód.0201-4, 1,39; Cód.6002.251749, 0,07; Cód. 5673001243 = 0,07; total = 15,49. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.076.000166-5 - TAILLER BULHÕES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao réu sobre honorários. \r\n\r\nId: 355806"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nAILTON DE OLIVEIRA - RJ068087 \r\n\r\n2003.076.000134-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2006 \r\n\r\nLUIZ GONZAGA SCALI DE CASTRO - RJ005747 \r\n\r\n2004.076.000255-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2005 \r\n\r\n2005.076.000165-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2005 \r\n\r\nPROCURADOR DO INSS - TJ000012 \r\n\r\n2007.076.000380-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nAMARILDO CALDEIRA - RJ099542 \r\n\r\n2005.076.000840-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nALEXANDRE QUINTELLA GAMA - RJ098018 \r\n\r\n2003.076.000685-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nGERALDO DOMINGOS TEIXEIRA - RJ108425 \r\n\r\n2006.076.000163-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\n2006.076.000164-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nELOIR ESTEVES - RJ099064 \r\n\r\n2003.076.000317-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\n2004.076.000052-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\n2004.076.000245-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\n2004.076.000435-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\n2004.076.000442-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\n2004.076.000732-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nJAMYL CARIN - RJ035867 \r\n\r\n2006.076.000421-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\nMARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA - RJ065284 \r\n\r\n2005.076.000061-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nTADEU LOPES DE OLIVEIRA - RJ101714 \r\n\r\n2005.076.000561-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\n2005.076.000562-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\n2005.076.000640-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\n2006.076.000529-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\n2006.076.000530-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\n2006.076.000533-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\n2006.076.000534-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\n2006.076.000596-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nGRASIELE DA SILVA ESTEVES - RJ139651 \r\n\r\n2006.076.000553-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nLUCIANO FERNANDES PIRES - RJ149057E \r\n\r\n2006.076.000106-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nId: 355807"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.840.000360-5 - Jair Faraco Benevides (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ao autor sobre fls. 36/37 \r\n\r\nProc. 2007.840.000383-6 - Edio Ferreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Lagreca Alves - OAB RJ133636). X Banco do Brasil S. A.. Ao autor para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nId: 355208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Sebastião do Alto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Virginia Lucia Lima da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcos Lins Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.885.000047-0 - Amanda Maravilha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira Borges do Amaral Rodrigues - OAB RJ135504). X Ampla - Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DE ORDEM DA ILUSTRE MAGISTRADA, fica designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/01/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nId: 355243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Seropédica\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Vanele Rocha Falcão Cesar Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.842.000593-0 - Antônio Luis da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Santos Braga de Matos - OAB RJ117248). X João Carlos Pardal Reis e outro. ...Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o pedido de condenação por danos materiais, na forma do artigo 267, V, do CPC. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. Sem custas nem honorários, por força do art. 55, da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.842.000712-0 - Elizabeth Garcia Ouriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Editora The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS e por conseguinte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço na forma do artigo 794, I, do CPC. Determino, outrossim, o levantamento da penhora realizada às fls. 84. Sem custas e honorários por força do art. 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.842.001925-2 - Neli Dias Cruz Silva. X Ted Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayr de Azevedo Filho - OAB RJ042559). CERTIFICO E DOU FÉ QUE por motivo de força maior, aliada a determinação verbal da Exma. Dra. Juíza de Direito Vanele Rocha Falcão Cesar Cardoso, a AIJ designada para o dia 24/10/2007, foi redesignada para o dia 19/03/2008, às 12:40h, INTIMADA A RÉ com a publicação deste expediente no DOERJ, através de seu patrono constituído. CERTIFICO MAIS QUE expedi Carta Precatória para intimação das testemunhas arroladas pela Ré. \r\n\r\nProc. 2007.842.001313-6 - Amilton Paula Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naralice Antunes Prado Cabral - OAB RJ107628, Marcus Vinicius Camara de Oliveira - OAB RJ072860). X Telemar Norte Leste S. a. Defiro a tutela pleiteada, face à verossimilhança do direito alegado na petição inicial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem da negativação junto ao órgão de proteção ao crédito, possívelmente indevida. Determino, assim, seja a empresa ré intimada a proceder a retirada do nome da parte autora dos cadastros dos referidos órgãos, no prazo máximo de 72 (Setenta e duas) horas, sob pena de, não o fazendo, incorrer em multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). Expeça-se Ofício ao SPC/Serasa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.001317-3 - Selma dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Tnl Pcs Oi Velox. Compulsando os autos, não verifico, in casu, a existência de prova inequívoca que convença este juízo da verossimilhança do direito alegado pela autora na petição inicial, ressaltando-se que a antecipação dos efeitos da tutela - tutela de urgência - constitui medida excepcional, visto que mitigado o Princípio Constitucional do Contraditório, razão pela qual indefiro o pedido liminar. Cite-se/Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.001319-7 - Ana Claúdia Vieira Dionisio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda F. do E. S. dos Santos - OAB RJ119297). X Banco Bradesco. Compulsando os autos, não verifico, in casu, a existência de prova inequívoca que convença este juízo da verossimilhança do direito alegado pela autora na petição inicial, ressaltando-se que a antecipação dos efeitos da tutela - tutela de urgência - constitui medida excepcional, visto que mitigado o Princípio Constitucional do Contraditório, razão pela qual indefiro o pedido liminar. Cite-se/Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.842.001325-2 - Ilma de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186, Patricia Cristina de Melo Amaral - OAB RJ150647E). X Telemar Norte Leste S. a. Considerando a verossimilhança das alegações expendidas na inicial, verifico presentes os requisitos autorizadores da concessão da tutela, pelo que a concedo e determino a intimação da empresa ré para que restabeleça o serviço de telefonia referente ao terminal 21 - 2682-7338, no prazo máximo de 72 (setenta e duas horas), sob pena de incorrer em multa diária de R$ 50,00 (Cinquenta reais). Cite-se/Intimem-se, inclusive para a A.C. designada. \r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.842.000373-8 - Antonio Carlos de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Teixeira Goncalves Junior - OAB RJ126195, Joao Batista de Almeida - OAB RJ023473). X Brasil Telecom S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Por motivo de força maior, redesigno o ato para o dia 09/01/08, às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2007.842.000375-1 - Luiz André da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Caetano do Canto Silva - OAB RJ119938). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Por motivo de força maior, redesigno o ato para o dia 09/01/08, às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2007.842.000431-7 - Rogério Fragoso Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856, Simone Tinoco Machado Hanstein - OAB RJ135848). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Por motivo de força maior, redesigno o ato para o dia 09/01/08, às 13:30h. \r\n\r\nProc. 2007.842.000432-9 - Lurdeci Nunes Perrut da Silva. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Por motivo de força maior, redesigno o ato para o dia 09/01/08, às 13:45h. \r\n\r\nProc. 2007.842.000601-6 - Celso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliecir Goncalves de Oliveira - OAB RJ130355). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Por motivo de força maior, redesigno o ato para o dia 09/01/08, às 13:00h. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.842.000931-5 - Márcia Moreira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Costa Silva - OAB RJ132869, Jucimar de Almeida Silva - OAB RJ137116). X Julio Genaro Lamoglia. Esclareça a exeqüente se foi aberto inventário dos bens deixados pelo de cujus. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.842.000385-4 - Evandro Ouverney Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856, Simone Tinoco Machado Hanstein - OAB RJ135848). X Anadesp Associação Nacional dos Desportistas Servidores Públicos Civis e Militares Ativos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Alves Pereira - OAB RJ102419). Considerando que as partes almejam a redesignação da AIJ, redesigne-se o ato na primeira data desimpedida. \r\n\r\nProc. 2007.842.000385-4 - Evandro Ouverney Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856, Simone Tinoco Machado Hanstein - OAB RJ135848). X Anadesp Associação Nacional dos Desportistas Servidores Públicos Civis e Militares Ativos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Alves Pereira - OAB RJ102419). CERTIFICO E DOU FÉ QUE em atenção a douta Decisão de fls. 46v, redesignei a AIJ para o dia 04/06/2008, às 14:30h, INTIMADAS AS PARTES DA REDESIGNAÇÃO ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS CONSTITUÍDOS. \r\n\r\nId: 355210"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Waldice Bertolot Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.060.000047-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X CELSO DA SILVA MORETI Sentença:Vistos...Diante do que consta dos autos, acolho a promoção ministerial de fls. 45 vº e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE CELSO DA SILVA MORETI, determinando a baixa e arquivamento do feito. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.060.000453-6 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARILZA ALVES DA SILVA) Despacho:Cumpra-se fls. 29/30.Expeça-se o necessário. \r\n\r\nId: 355798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Sumidouro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Josimar de Miranda Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Débora Garcia Tavares\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.890.000270-1 - M. Marques da Silva Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Victer da Silva - OAB RJ081614). X Micro Mania Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Erthal - OAB RJ075988). Certifico e dou fé que, por determinação judicial, foi designada a data de 30/10/2007, às 11 h 30 min, para a realização do 1º leilão e retificada a data anterior de 06/11/2007 para 20/11/2007, no mesmo horário, para o 2º leilão. \r\n\r\nId: 355244"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanda Marini Lody\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.062.000016-7 (1369/99) - OTACILIA BARDASSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636) AO AUTOR PARA REQUERER O QUE COUBER. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.062.000157-5 - ALCIÊNIO FRANCISCO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO SOARES DE MORAES (RJ-093945) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista que a parte autora não emendou a inicial, vindo a manifestar-se intempestivamente na petição juntada às fls. 17, INDEFIRO a petição inicial, na forma do art. 284, parágrafo único do CPC.Sem custas, face à gratuidade de Justiça.Transitada esta decisão em julgado, proceda-se a devida baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.062.000068-5 (1828/00) - OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536)) X CLAUDIA MARCIA VENTURA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303) Despacho:...Considerando o Ato Executivo TJ nº 3281 de 13/08/2007.Devolvam-se os autos ao juízo de origem, Comarca de Trajano de Moraes, para que sejam, então remetidos ao Juiz Tabelar competente.São Sebastião do Alto, 16 de outubro de 2007. \r\n\r\nId: 355794"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA \r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nEm 06 de setembro de 2007O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 322 D Lamina I CEP: 20026-900 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2391 e-mail: cap04vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2003.001.080676-8, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENZE FIRENZE em face de CLAUDIO MAXIMILIANO ZERKOWSKI, objetivando Proceder à intimação da parte executada,que se encontra em local incerto e desconhecido, informando de que foi realizada a penhora sobre IMÓVEL SITUADO NA RUA FONTE DA SAUDADE Nº 129, APARTAMENTO 1005, LAGOA, RIO DE JANEIRO, COM DIREITO A 2 ( DUAS ) VAGAS DE GARAGEM. MATRÍCULA Nº 38620 no REGISTRO DE IMÓVEIS e que o devedor foi instituído como depositário do referido bem, dando ciência de que, em querendo, dispõe do prazo de quinze dias para , querendo , oferecer impugnação nos termos do Art. 475. J, § 1º do CPC, e de que não poderá dispor do(s) bem(ns) sem a prévia autorização deste Juízo, sob as penas da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, em 06 de setembro de 2007. Eu, ______________ Beatriz da Silva Furtado de Mendonca - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27427, digitei. E eu, ______________ Elizabete Silva Trindade - Escrivão - Matr. 01/14875, o subscrevo.\r\n\r\nId: 320275. Valor: R$ 785,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão - Juiz em Exercício do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 317 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2400 e-mail: cap07vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.001.103047-2, movida por SILVIO DOMINGUES em face de JARDIM VIDIGAL IMOBILIARIA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JARDIM VIDIGAL IMOBILIARIA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Luciana Augusto Miranda - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29654, digitei. E eu, ______________ Rita Pereira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 353752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão - Juiz em Exercício do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 317 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2400 e-mail: cap07vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 1999.001.168262-1, movida por MARCO POLO DA COSTA GOMES em face de DURVAL SANTOS DA SILVA E JOSE LAVANDEIRA, objetivando. Assim, pelo presente edital : INTIMA O 1° EXECUTADO, DURVAL SANTOS DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ R$ 21.866,69 (VINTE E UM MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS) , NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA PREVISTA NO ART. 475, J, DO CPC. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Luciana Augusto Miranda - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29654, digitei. E eu, ______________ Rita Pereira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 352504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "NONA VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de INTIMAÇÃO com Prazo de 20 dias, na forma abaixo.\r\n\r\nA Drª. PAULA FERNANDES MACHADO DE FREITAS, Juiz de Direito Titular da Nona Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ ABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo se processam os autos da AÇÃO DE COBRANÇA (Processo nº 1998.001.169251-0) proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO- CNPJ 06.258.024/0002-02 em face de ARTHUR FERREIRA CRUZ NETO- CPF 083.879.745-87 e como consta dos autos que o Cônjuge do Réu LEDA MARIA COSTA DE OLIVEIRA CRUZ- CPF 268.532.215-91 encontra-se em local incerto e não sabido, serve o presente para INTIMAÇÃO da mesma quanto a penhora incidente sobre o imóvel situado na Avenida Rio Branco nº 45, sala 1406A e que foi instituído como depositário do referido bem o 1º depositário judicial. E para que chegue ao conhecimento da intimada, foi expedido o presente que será publicado e afixado no local de costume. Ciente de que este Juízo tem sua sede na Avenida Erasmo Braga, nº 115 sala 315/D. Rio de Janeiro, 08 de outubro de 2007. Eu, Jose Dionizio Rodrigues, Escrivão, matr.01/14105, o fiz digitar e subscrevo. \r\n\r\nId: 340391. Valor: R$ 618,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Luiz Fernando de Andrade Pinto - Juiz Titular do Juízo da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 306 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2387 e-mail: cap10vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato, de nº 2005.001.119013-7, movida por ROGÉRIO DE OLIVEIRA em face de CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA-ME, objetivando rescisão contratual cumulada com indenização por dano moral . Assim, pelo presente edital CITA o réu CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA -ME, CNPJ nº 68.523/0001-13 na pessoa do representante legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, conforme consta dos autos, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 18/10/2.007 . Eu, Fabiane Paes Landim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22019, digitei. E eu, Fabiane Paes Landim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22019, assino e subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 352508"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2004.001.076196-9\r\n\r\nExequente: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A\r\n\r\nExecutado: MARCO ANTONIO ROQUE BRUNET CPF - 099.684.157-15\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Lindalva Soares Silva - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução de título extrajudicial \" nº 2004.001.076196-9 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre o apartamento nº 604 , do Edifício situado à Rua Raul Pompéia nº 24 , nesta cidade , ficando cientes do prazo de 15 dias para , querendo , oferecerem embargos conforme a lei 11.382/2006 e de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 313 D , CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ , Tel.: 2588-2458 e-mail: cap11vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007. Eu, _______________ Eduardo Guimaraes de Mello Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23513, digitei. E eu, ________________ Luiz Antonio da Silva Cardoso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4600, o subscrevo.\r\n\r\nId: 244308. Valor: R$ 690,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 24ª VARA CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nEDITAL com o prazo de 20 (vinte) dias para Intimação de JOSÉ DE CASTRO MASCARENHAS e s/m MARIA DO CARMO MASCARENHAS, proc. 2004.001.047903-6, na forma que se segue: O Dr. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO, Juiz de Direito da Vigésima Quarta Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar, que por este Juízo tramitam os autos da ação sumária de COBRANÇA, em fase de EXECUÇÃO, proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAIPAN - CNPJ nº 02.737.287/0001-73, nos quais foi requerida a expedição deste edital para a INTIMAÇÃO dos executados JOSÉ DE CASTRO MASCARENHAS e s/m MARIA DO CARMO MASCARENHAS, brasileiros, de qualificação ignorada, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para ciência da penhora que recaiu sobre o imóvel constituído de Apartamento nº 215 do edifício situado na Av. Mem de Sá, nº 72, registrado no 2º Ofício do Registro de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro sob a matrícula nº 12573, a fls. 235 do livro 3-BB, para garantia do pagamento do débito, no montante de R$ 24.618,89 (vinte e quatro mil, seiscentos e dezoito reais e oitenta e nove centavos) acrescidos de 10%, referente a multa legal, nos termos do art. 475-J do CPC. Cientes que é de 15 (quinze) dias o prazo para impugnação. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi determinada a expedição deste edital, que será publicado e afixado no local de costume. Ciente de que este Juízo tem sua sede na Av. Erasmo Braga, 115, sala 302, corredor B, Centro, nesta cidade. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Vilma Souza de Abreu Hidd - Escrivão - Matr. 01/14609, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 352572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gustavo Quintanilha Telles de Menezes - Juiz em Exercício do Cartório da 26ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 304 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2182 e-mail:cap26vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2004.001.076169-6, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO MASCARENHAS em face de BERA BUSEY, objetivando Citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu BERA BUSEY, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Nove de maio de dois mil e sete. Eu, ( ass. ) Thiago Viana Bertoldo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26600, digitei. E eu, (ass. )Cilene de Oliveira Proença - Escrivão - Matr. 01/14405, o subscrevo. E eu Gustavo Quintanilha Telles de Menezes, Juiz de Direito ( ass.).\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 355269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "TRIGÉSIMA SÉTIMA VARA CíVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de CITAÇÃO com Prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO, Juíza em Exercício na Trigésima Sétima Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por seu intermédio CITA os confinantes DORCELINA AGOSTINHO PORRAL (CPF: 612.728.687-53), EDINÉIA AGOSTINHO SUED (CPF: 182.618.337-04), MARCIANA MARIA DA CONCEIÇÃO (CPF: 268.818.297-87), JULIETA VIEIRA FERRAZ, JOSÉ DA ROSA VIEIRA FILHO, MARIA THEREZA VIEIRA DE AZEVEDO, CONCEIÇÃO DIOGO VIEIRA (CPF: 163.173.277-34), bem como SEUS CÔNJUGES, se casados forem, SEUS ESPÓLIOS, HERDEIROS ou SUCESSORES, os quais se encontram em local incerto e não sabido nos autos da AÇÃO DE USUCAPIÃO (Processo nº 1998.001.106825-4) proposta por JACIRA MARQUES DO NASCIMENTO e ALFREDO PINHEIRO DO NASCIMENTO, tendo como imóvel usucapiendo o situado na Rua Nossa Senhora das Graças n° 1.076, Ramos, para, querendo, contestarem a ação no prazo de 15 dias, cientes de que, não o fazendo, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados pelos autores na inicial. Cientes de que este Juízo funciona na Avenida Erasmo Braga, nº 115 sala 210/B. E para que chegue ao conhecimento de todos e fim de direito é expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Comarca da Capital, aos vinte e três dias do mês de outubro do ano de 2007. Eu, MARIA ALICE GOMES MASSONI DA COSTA, mat. 01/13815, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (as) ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 353826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA PENHORA E AVALIAÇÃO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2001.001.132847-3\r\n\r\nAutor: TEXACO BRASIL S/A PRODUTOS DE PETROLEO\r\n\r\nRéu: COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO PREMIUM DE TRES RIOS LTDA\r\n\r\nRéu: SERGIO VICTORIO FERREIRA\r\n\r\nRéu: VIRGINIA MARIA AVILA VIEIRA FERREIRA\r\n\r\nRéu: CARLOS ALBERTO FERREIRA\r\n\r\nRéu: VERA MARIA MOREIRA FERREIRA\r\n\r\nRéu: MARCIO VICTORIO FERREIRA\r\n\r\nRéu: LUCIANA LOPES VICTORIO FERREIRA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jaime Dias Pinheiro Filho - Juiz Titular do Cartório da 43ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução de título extrajudicial \" nº 2001.001.132847-3 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente os executados: COMERCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO PREMIUM DE TRES RIOS LTDA - CNPJ 02.392.657/0001-77 na pessoa de seu representante legal, SERGIO VICTORIO FERREIRA - CPF 530.602.886-15 e VIRGINIA MARIA AVILA VIEIRA FERREIRAS - CPF 698.242.156-20, para citação e ciência da Penhora e Avaliação efetuadas por este Juízo, as quais recaíram sobre os bens descritos no Auto de Penhora e Avaliação constante às fls 191 e 311 do referido feito, ficando cientes do prazo de 15 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei e de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 205 C\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-4448 e-mail: cap43vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2007. Eu, _______________ Arley Cristina Silveira Vaz de Sousa Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29756, digitei. E eu, ________________ Jaime Aparecido dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16352, o subscrevo.\r\n\r\nId: 291071. Valor: R$ 1130,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Regina Helena Fabregas Ferreira - Juíza em Exercício na 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 208 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2785 e-mail: cap08vfamtj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.001.104530-9, movida por MONICA SILVA DOS SANTOS em face de ELAINE DA SILVA, menor púbere, assistida por sua mãe SOLANGE BENTO DA SILVA, objetivando a CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA ELAINE DA SILVA, assistida por sua mãe SOLANGE BENTO DA SILVA, a qual se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcelo Marcal da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19037, digitei. E eu, ______________ Marcelo Marcal da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19037, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 353775"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Aglae Tedesco Vilardo - Juiz Titular do Cartório da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 215 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3324 e-mail: cap15vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.001.142917-0, movida por FERNANDO BEZERRA DE SOUZA LIMA em face de MARIA SALETE RODRIGUES LIMA, objetivando A DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL PELO DIVÓRCIO.. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA SALETE RODRIGUES LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DEZENOVE DE OUTUBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Monica Scheer Pastor - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26970, digitei. E eu, ______________ Sandra Lessa Schimidt - Escrivão - Matr. 01/14302, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 355216"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Aglae Tedesco Vilardo - Juiz Titular do Cartório da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 215 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3324 e-mail: cap15vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2003.001.103979-0, movida por IWIN MONA VELOSO PENCHEL; KAIKE LUCAS VELOSO PENCHEL; representados por ATAMIS MARIA VELOSO MALTA em face de JOAO TRAVASSOS PENCHEL, objetivando A FIXAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAO TRAVASSOS PENCHEL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E CINCO DE OUTUBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Monica Scheer Pastor - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26970, digitei. E eu, ______________ Sandra Lessa Schimidt - Escrivão - Matr. 01/14302, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 355207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Aglae Tedesco Vilardo - Juiz Titular do Cartório da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 215 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3324 e-mail: cap15vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade; Alimentos, de nº 2007.001.017867-6, movida por ELITON GUILHERME XAVIER em face de NOEL CORDEIRO CAVALCANTE, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu NOEL CORDEIRO CAVALCANTE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Vinte e seis de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Maria Angela da Silva Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18439, digitei. E eu, ______________ Sandra Lessa Schimidt - Escrivão - Matr. 01/14302, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 355220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Aglae Tedesco Vilardo - Juiz Titular do Cartório da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 215 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3324 e-mail: cap15vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.001.016293-8, movida por ERNANI CRISTOVAO LIMA em face de ZELIA DA CONCEICAO BERNARDINO, objetivando CONVERTER A SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ZELIA DA CONCEICAO BERNARDINO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E CINCO DE OUTUBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Monica Scheer Pastor - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26970, digitei. E eu, ______________ Sandra Lessa Schimidt - Escrivão - Matr. 01/14302, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 355211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wagner Cinelli de Paula Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.048212-2, foi decretada a Interdição de Wellington Ferreira da Silva - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Henriete Ferreira da SilvaCPF: 07739504785Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dezessete de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 345979"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wagner Cinelli de Paula Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.084138-9, foi decretada a Interdição de Carlos Arlindo Alves Barbosa - CPF: 70326088768 - IFP/DETRAN: 05.687.386-2 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Manoelina Alves BarbosaCPF: 04242117779Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dezessete de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 345985"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.061712-5, foi decretada a Interdição de GABRIEL JUHASZ LOUREIRO, brasileiro, nascido em 01/11/1985, filho de JAMIR DOS SANTOS LOUREIRO e MARIA ELIZABETH BRANDÃO JUHASZ, conforme Certidão de Nascimento da 8ª Circunscrição do Registro Civil e Tabelionato da Comarca da Capital, Livro 870, fls. 170v sob o nº 91.639, residente no endereço supra mencionado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) JAMIR DOS SANTOS LOUREIRO e MARIA ELIZABETH BRANDÃO JUHASZ ,ele, brasileiro, fisico, identidade n 3406061 IFP/RJ, CPF n 381.230.377-91; ela, brasileira, médica, identidade n 2306559 IFP, CPF N 370.045.737-53, CRM 52-23248-7, AMBOS RESIDENTES E DOMICILIADOS NESTA CIDADE na Rua General Artigas n 325 apartamento 506 - Leblon - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2007. Eu, ___________ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 345990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1988.001.077426-5, em que figura como Autor DOMINGOS FERREIRA; CELY RODRIGUES PEREIRA, e como Inventariados CLOTILDE FERREIRA GOMES E NILTON FERREIRA DA SILVA. E, estando os herdeiros MARINETE MACEDO FERREIRA, SILVIO MACEDO FERREIRA, ALMIR FERREIRA MACEDO, RENILSON FERREIRA MACEDO e ROSANGELA FERREIRA MACEDO em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, EM 16 DE OUTUBRO DE 2007. Eu, _______________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, digitei. E eu, _______________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 344612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.091494-8, foi decretada a Interdição de Luzia Clemente Barbosa, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Agamenon Clemente BarbosaCPF: 27658384704RG: 2954946 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, TRES DE OUTUBRO DE 2007. Eu, ___________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 335112"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 20 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente CITO O AUSENTE ALEXANDRE CORREA - CPF: 00256683743 para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2007.001.110580-2, distribuído a este Juízo em01/08/2007ciente de que este Juízo funcionaErasmo Braga, 115 D/116 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2116 e-mail: cap07vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DEZESSEIS DE OUTUBRO DE 2007. Eu, ______________ Silvia Melo Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20318, digitei. E eu, ______________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 344609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.087605-7, foi decretada a Interdição de Tania Cristina Augusto Silva , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dyrce Augusto Ferreira de AndradeEstado Civil: Viúvo CPF: 05368774753RG: 1445917-6. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, EM 26/10/2007. Eu, ___________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 355097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juiza de Direito, Dra. Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.110446-6, foi decretada a INTERDIÇÃO de DULCE DA CUNHA MENDES, brasileira, viúva, do lar, natural do Distrito Federal, RG nº 810327, IFP, CPF nº 035.746.547-40, filha de José A. da Cunha e Olinda L. da Cunha, tendo sido nomeada curadora VANDA DA CUNHA MENDES, brasileira, divorciada, do lar, RG nº 2.814151, IFP, CPF nº 834.548.377-15. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Heinz Valentim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22352, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 335135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO do ausente JOSE FIRMINO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma dos arts. 231, II e 232 do CPC.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 15 (quinze) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Declaração de Ausência \" nº 2005.001.018278-9, em que figura como Autor MARIA SEVERINA FELIX, e como Réu JOSE FIRMINO FELIX, brasileiro, casado, aposentado, RG nº 02813651-3, IFP, CPF nº 596.689.707-72. E, estando o Réu JOSE FIRMINO FELIX, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, . Eu, _______________ Francisco Jose Goivinho da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25182, digitei. E eu, _______________ Heinz Valentim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22352, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 355105"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial REGINA NASCIMENTO, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2005.710.005086-7 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por LUCIMAR DA SILVA em favor da criança/adolescente C.E.N., nascido aos 18.02.2005, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 24 de Outubro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 355253"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial WANDERLEIA FERREIRA DE OLIVEIRA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.007563-5 que se refere ao pedido de GUARDA requerido por WANDA FERREIRA DE OLIVEIRA em favor das crianças/adolescentes J.F.O. e J.F.O, nascidos aos 21.07.1993 (gêmeos), W.F. O., nascido aos 29.07.1996 e G.F.O., nascida aos 28.02.2000, filhos da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 24 de Outubro de 2007. Eu, Jaqueline Nunes Gomes Gavilan, Técnico de Atividade Judiciário, matr. 01/26016 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 355256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A - CASAS PERNAMBUCANAS \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.019016-8 - ENÉIAS HORÁCIO SILVA JÚNIOR : R$ 3.109,21 (três mil, cento e nove reais e vinte e um centavos), ANGÉLICA RODRIGUES DA SILVA : R$ 3.197,25 ( três mil, cento e noventa e sete reais e vinte e cinco centavos), JOELMA ALEXANDRE SERAFIM : R$ 3.122,92 (três mil, cento e vinte e dois reais e noventa e dois centavos), JOÃO MENDES RIBEIRO JÚNIOR : R$ 1.414,37 (um mil, quatrocentos e quatorze reais e trinta e sete centavos). Rio de Janeiro, 25 de outubro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 353712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DE LUCKY DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por CICERO LEITE DA COSTA, no processo 2007.001.169121-1, no valor de R$ 4.266,95 (quatro mil duzentos e sessenta e seis reais e noventa e cinco centavos). Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2007. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Matr. 01/5280 digitei e eu Sergio Rocha da Silva assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 353722"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DE MEDUSA S.A.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ELIANE MARIA CLEMENTE DOS ANJOS, no processo 2007.001.168671-9, no valor de R$ 29.364,86 (vinte e nove mil trezentos e sessenta e quatro reais e oitenta e seis centavos). Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2007. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Matr. 01/5280 digitei e eu Sergio Rocha da Silva assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 353724"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 1997.001.059944-4\r\n\r\nEDITAL, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE SEIPROS TRANSPORTES DE VALORES E VIGILANCIA LTDA, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Galliza do Amaral - Juiz em Exercício, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que não sendo encontrados bens a serem arrecadados na falência supra e, não havendo assim meios para atender às despesas do processo, foi requerido pelo Síndico, o 3º Liquidante Judicial, a expedição do presente edital (com base no art. 75 da Lei de Falências) pelo qual ficam cientes os interessados na Massa Falida acima, para se quiserem, requererem o prosseguimento da falência, arcando com as despesas necessárias ao processamento considerada encargos da Massa. Se, no prazo previsto, nenhum credor se manifestar, será o processo encerrado na forma da Lei. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 10º andar, CEP: 20031-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5280, o digitei e conferi. E eu, Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, o subscrevo. (as) Fernanda Galliza do Amaral - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 353715"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.001.141506-4\r\n\r\nEDITAL, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE KARTAO SERVICOS DE ASSISTENCIA LTDA, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Galliza do Amaral - Juiz em Exercício, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que não sendo encontrados bens a serem arrecadados na falência supra e, não havendo assim meios para atender às despesas do processo, foi requerido pelo Síndico, o 3º Liquidante judicial, a expedição do presente edital (com base no art. 75 da Lei de Falências) pelo qual ficam cientes os interessados na Massa Falida acima, para se quiserem, requererem o prosseguimento da falência, arcando com as despesas necessárias ao processamento considerada encargos da Massa. Se, no prazo previsto, nenhum credor se manifestar, será o processo encerrado na forma da Lei. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 10º andar, CEP: 20031-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, aoa vinte e três dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5280, o digitei e conferi. E eu, Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, o subscrevo. (as) Fernanda Galliza do Amaral - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 353720"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.001.046134-0\r\n\r\nEDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Galliza do Amaral - Juiz em Exercício, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de ISOBLOCK COMERCIO E PRODUTOS PRE FABRICADOS LTDA - ME, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls.377, cujo teor é o seguinte: \"... Posto isso, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de ISOBLOCK COMÉRCIO E PRODUTOS PRÉ-FABRICADOS LTDA, inscrita no CGC/MF sob o nº 04.738.356/0001-88, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção. Expeçam-se os ofícios de praxe. Ciência pessoal ao Síndico e ao Ministério Público (Massas Falidas). PRI. Rio de Janeiro, 05/09/2007 (as) Fernanda Galliza do Amaral - Juiz em Exercício\". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 10º andar, CEP: 20031-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5280, digitei. E eu, Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, conferi e o subscrevo. (as)Fernanda Galliza do Amaral - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 353717"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DE EMPRESAS REUNIDAS ÓTICAS BRASIL S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG, no processo 2007.001.103678-6, no valor de R$ 3.835,77 (três mil oitocentos e trinta e cinco reais e setenta e sete centavos). Rio de Janeiro, 25 de outubro de 2007. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Matr. 01/5280 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 355086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DE SEIPROS TRANSPORTES DE VALORES E VIGILÂNCIA LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por IVANI PASSOS FERREIRA, no processo 2007.001.152614-5, no valor de R$ 3.535,30 (três mil trezentos e cinco reais e trinta centavos). Rio de Janeiro, 25 de outubro de 2007. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Matr. 01/5280 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 355088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL de EXTINÇÃO DE OBRIGAÇÕES, com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 137, Decreto-Lei nº 7661/45, Lei de Falências, na forma abaixo:MASSA FALIDA de ARW CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA NA QUARTA VARA EMPRESARIAL,\r\n\r\nFAZ SABER aos interessados que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramitam os autos da EXTINÇÃO de OBRIGAÇÕES, Proc. nº 2007.001.110622-3, referente a falência de ARW CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA, CNPJ nº35.768.092/0001-39, requerida por seu sócio WALDOMIRO ANTONIO RIBEIRO, conforme petição de fls. 02/03, a seguir resumidamente transcrita: \"WALDOMIRO ANTONIO RIBEIRO, (brasileiro, separado, comerciante, domiciliado na Rua Marechal Castelo Branco 01.346, Nilópolis/RJ, CPF nº 270.114.377-20) (...) vem requerer a Extinção de Obrigações, nos termos dos arts. 134 e 135, I do Decreto-Lei nº 7.661/45 (...) requer a autuação desta em separado, a publicação do edital em órgão oficial no prazo de trinta dias e, após ouvido o representante do Ministério Público, a declaração por sentença, da extinção de todas as suas obrigações.(...)Termos que P.E. Deferimento, Rio de Janeiro, 05/07/2005, Vanuza Velloso, OAB/RJ 143.337\".E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos treze dias do mes de setembro do ano dois mil e sete. Eu, Olga Maria de Carvalho, Escrivã, mandei digitar, o subscrevo. (a) FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, Juiza de Direito. \r\n\r\n1 de 2\r\n\r\nId: 349883. Valor: R$ 821,10"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de CONSTRUTORA PACOVAL LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO Nº2007.001.013262-7 formulado por JOSE ALBINO GONÇALVES DE SOUZA no valor de R$ 6.106,67 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 18/10/ 2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 353730"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO Nº2006.001.041729-1 formulado por MARIA DE FATIMA RESENDE no valor de R$ 2.573,33(Dois mil, quinhentos e setenta e tres reais e trinta e tres centavos) sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 18/10/2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 353732"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de HIDROESB SATURNINO DE BRITO S.A\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO Nº2006.001.102654-6 formulado por CARLOS SERGIO SILVA JANIQUES E OUTROS nos seguintes valores: ELOIR DE OLIVEIRA FARIA,R$ 61.054,09, IZEU PEREIRA GUIAS, R$ 20.238,30, LUIZ CARLOS VAZ DE BARROS PIMENTEL, R$ 9.319,63, CARLOS SERGIO SILVA JANIQUES, R$ 47.325,00, SEVERINO ANTONIO DE FREITAS, R$ 12.663,07, sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 18/10/2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 353728"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA QUINTA VARA EMPRESARIAL, DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nEdital de Leilão com prazo de 20 (vinte) dias, extraído, dos autos da Massa Falida de BLOCH EDITORES S/A. Processo n.º 99.001.098685-7, na forma abaixo :\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, JUÍZA DE DIREITO DA QUINTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão, com prazo de 20(vinte) dias, virem e dele conhecimento tiverem, de que por determinação deste R. Juízo, foi designada a data de 27 de Novembro de 2007, às 14:15hs., na Av. Rio Branco, nº. 114 / 16º. andar, Centro, RJ, pelo Leiloeiro Público, FERNANDO MOREIRA BRAGA, para a realização do público leilão do bem imóvel: Fazenda São Bento: localizado no Município de Itatiaia Comarca de Resende, arrecadado e avaliado às fls. 13676 à 13693, que atualizado para a data do evento, corresponde a R$ 9.623.663,64 (nove milhões seiscentos e vinte e três mil seiscentos e sessenta e três reais e sessenta e quatro centavos). Ficam os interessados cientes que na certidão do Registro de Imóveis da Comarca de Resende, da existência de hipotecas cedulares em 1º e 2º graus, em favor do Banco do Estado do Rio de Janeiro, Arresto 5/9710 datado de 07/12/99, nº 804/99 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região-Junta de Conciliação e Julgamento de Resende, bem como de que o imóvel esta parcialmente ocupado, correndo por iniciativa da Massa Falida de Bloch Editores S/A, no Juízo da Vara Única de Itatiaia, a Ação de reintegração de posse nº. 2004.081.000512-5, bem como a Ação de Usucapião proposta por José Jorge da Silva, no mesmo Juízo, sob o nº. 2004.081.000463-7. A venda será feita livre de débitos de IPTU e INCRA. Serão anexadas aos autos as Certidões de que trata o Art.229, Inciso VI da C.N.C.G da Justiça. Cientes que na Arrematação, Adjudicação ou Remissão deverão efetuar os seguintes pagamentos: 20% de Sinal, restante em 15 dias mediante caução idônea, 5% de Comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e 1% de custas de cartório até o máximo permitido por Lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de Outubro do ano de dois mil e sete. Eu, _____________________, Escrivão (ã) mandei datilografar e subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 355298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA QUINTA VARA EMPRESARIAL, DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO-RJ.\r\n\r\nEdital de Leilão com prazo de 20 (vinte) dias, extraído, dos autos da Massa Falida de BLOCH EDITORES S/A. Processo n.º 99.001.098685-7, na forma abaixo :\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, JUÍZA DE DIREITO DA QUINTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão, com prazo de 20(vinte) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, de que por determinação deste R. Juízo, foi designada a data de 27 de Novembro de 2007, às 14:00hs, na Av. Rio Branco, nº. 114 / 16º. andar, Centro, RJ, pelo Leiloeiro Público, FERNANDO MOREIRA BRAGA, para a realização do público leilão dos bens imóveis denominados como Lote 1 e 2, da Quadra 16, Gleba 2, do Balneário Praia de Pernambuco, Guarujá - São Paulo- RJ, arrecadados e avaliados às fls.23258 à 23277, LOTE nº 1: que atualizado para a data do evento será de: R$ 229.165,65 (duzentos e vinte e nove mil cento e sessenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), LOTE nº 2 . que atualizado para a data do evento será de: R$ 129.272,93 ( Cento e vinte e nove mil duzentos e setenta e dois reais e noventa e três centavos)somando o total dos dois lotes em: R$ 358.438,58 ( Trezentos e cinqüenta e oito mil quatrocentos e trinta e oito reais e cinqüenta e oito centavos). Os imóveis serão entregues livres de débito de IPTU desde que o valor apurado venha cobrir os débitos existentes. Foram apresentadas as Certidões que trata o Art. 229, Inciso VI da C.N.C.G da Justiça que serão lidas na integra. Cientes que na Arrematação, Adjudicação ou Remissão, deverão efetuar os seguintes pagamentos: 20% de sinal e 80% restante em 15 dias mediante caução idônea, 5% de Comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e 1% de custas do cartório até o máximo permitido por Lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de Outubro do ano de dois mil e sete. Eu, _____________________, Escrivão (ã) mandei datilografar e subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 355312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de : BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por PAULO AFONSO BITENCOURT, no processo 2007.001.148444-8, no valor de R$ 5.363,92 (cinco mil e trezentos e sessenta e três reais e dois centavos). Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2007. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 355295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por POSTO SILOMAR DE COMBUSTÍVEIS E ACESSÓRIOS LTDA, no processo 2007.001.100311-2, no valor de sessenta e cinco mil duzentos e um reais. Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso - Matr. 01/27884 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 353840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA QUINTA VARA EMPRESARIAL, DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO-RJ.\r\n\r\nEdital de Leilão com prazo de 20 (vinte) dias, extraído, dos autos da Massa Falida de BLOCH EDITORES S/A. Processo n.º 99.001.098685-7, na forma abaixo :\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, JUÍZA DE DIREITO DA QUINTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão, com prazo de 20(vinte) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, de que por determinação deste R. Juízo, foi designada a data de 27 de Novembro de 2007, às 14:00hs, na Av. Rio Branco, nº. 114 / 16º. andar, Centro, RJ, pelo Leiloeiro Público, FERNANDO MOREIRA BRAGA, para a realização do público leilão dos bens imóveis denominados como Lote 1 e 2, da Quadra 16, Gleba 2, do Balneário Praia de Pernambuco, Guarujá - São Paulo- RJ, arrecadados e avaliados às fls.23258 à 23277, LOTE nº 1: que atualizado para a data do evento será de: R$ 229.165,65 (duzentos e vinte e nove mil cento e sessenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), LOTE nº 2 . que atualizado para a data do evento será de: R$ 129.272,93 ( Cento e vinte e nove mil duzentos e setenta e dois reais e noventa e três centavos)somando o total dos dois lotes em: R$ 358.438,58 ( Trezentos e cinqüenta e oito mil quatrocentos e trinta e oito reais e cinqüenta e oito centavos). Os imóveis serão entregues livres de débito de IPTU desde que o valor apurado venha cobrir os débitos existentes. Foram apresentadas as Certidões que trata o Art. 229, Inciso VI da C.N.C.G da Justiça que serão lidas na integra. Cientes que na Arrematação, Adjudicação ou Remissão, deverão efetuar os seguintes pagamentos: 20% de sinal e 80% restante em 15 dias mediante caução idônea, 5% de Comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e 1% de custas do cartório até o máximo permitido por Lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de Outubro do ano de dois mil e sete. Eu, _____________________, Escrivão (ã) mandei datilografar e subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 355300"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito Titular da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que em razão da sentença, prolatada em 03 de setembro de 2007, FOI JULGADA ENCERRADA a falência de PLANACK PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA., processo n° 2001.001.097011-4, CCG/MF n° 04.205.474/0001-20, que tinha sede na Avenida Presidente Vargas, nº 1.733, sala 1.202, Centro, Rio de Janeiro - RJ, sendo sócios: HENRIQUE GOMES DOS SANTOS, brasileiro, casado, comerciante, portador da carteira de identidade n° 49.534, expedida pelo M.M., e CPF n° 069.658.497-20, residente e domiciliado na Rua Santa Igrácia, nº 734, aptº 301, Penha, nesta cidade, e DIVA EUNICE AJALA DOS SANTOS, brasileira, casada, comerciante, portadora da carteira de identidade n° 160.131, expedida pelo M.M., e CPF n° 021.745.957-96, residente e domiciliada na Rua Real Grandeza, nº 74, aptº 301, Botafogo, nesta cidade, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , com o prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av. Erasmo Braga, 115 - 105 C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 22 dias do mês de outubro de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso, Téc. Ativ. Jud. matr. 01/27884, digitei. E eu, Marcia Maria Barletto, Subst. do Escrivão, matr. 01/20940, o subscrevo. (ass.) Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 353838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE NOVA IMAGEM MÓVEIS LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:DILVANIA FERREIRA DINIZ DA SILVA, com o crédito de R$ 5.635,16,para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 25 de outubro de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 355316"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFALÊNCIA ACUMULADORES HELIAR DO RIO LTDA.\r\n\r\nEdital de Leilão com o prazo de 30(trinta) dias, extraído dos autos da Falência de ACUMULADORES HELIAR DO RIO (proc. nº 1997.01.007062-7), na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA, JUIZ DE DIREITO DA SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão, com o prazo de 30 (trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa de que no próximo dia 28 DE NOVEMBRO DE 2007, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum, na Av. Erasmo Braga, n.º 115-térreo (hall dos elevadores), pela Leiloeira Pública TERESA BRAME serão apregoados e vendidos a quem maior lance oferecer acima da avaliação, ou em seguida, a mais der, independente da avaliação (art. 142 parágrafo 2º da Lei nº 11.101/2005), os imóveis pertencentes à Massa Falida, adiante descrito e avaliado, a saber: 1) Galpão situado na Rua dos Inválidos, nº 186 e domínio útil do respectivo terreno qe mede: 6,56m de frente, 30,00m na linha dos fundos, por 21,60m mais 23,30m mais 12,70m em 3 segmentos do lado direito e 34,15m do lado esquerdo, confrontando nos fundos com o prédio 124 da Rua do Riachuelo, de Vitor Jose Pereira de Moraes, do lado esquerdo com o prédio 184 da rua dos Inválidos de Jaime da Silva, do outro com o prédio 188 de J. Macedo, em linha paralela da frente, confronta com os fundos dos prédios 188 referido, com o 190, 192 e 194 da rua dos Inválidos, o 190 e 192 de Djalma Pinto Ribeiro Lessa, o 194 da Caixa de Previdência dos Guardas Civis, as linhas restantes confronta com o prédio 196 da rua dos Inválidos. Localização: em frente ao ex-depósito da Antártica. O imóvel corresponde a parte industrial da Falida, com acesso também pelo nº 196 A, com idade aparente de 45 anos, em regular estado de conservação, piso em concreto. AVALIADO EM R$ 350.000,00 (Trezentos e cinqüenta mil reais). Apresenta débitos de IPTU relativo aos exercícios de 1991 a 2007, no valor total aproximado de R$ 125.114,06, mais acréscimos legais, sendo que os exercícios de 1991 a 2003, já se encontram em cobrança judicial.-. 2) Loja 196 A do edifício situado na Rua dos Inválidos nº 196 e sua correspondente fração ideal de 260/1.600 do respectivo terreno que mede:11,05m de frente; pelo lado direito 36,88m em direção normal a testada, aumentando o intermediário a largura do terreno, sendo as seguintes as dimensões desses segmentos o anterior 24,25m, o intermediário 4,95m e o posterior 12,35m; e na linha dos fundos 16,00m, podendo ser comparado a um \"L\" invertido, cuja haste menor avança para a esquerda; confrontando `a direita com o prédio da rua dos Inválidos 198, de propriedade da viúva Margarida Brante Correa da Silva, à esquerda com o prédio 194, ainda com terceiro segmento, com o prédio 186, ambos da mesma rua dos Inválidos, respectivamente da Caixa Beneficente da Guarda Civil e Herman Barcelos, e aos fundos com toda a extensão com o imóvel 124 da rua do Riachuelo, de Victor Fernandes. Localização: em frente ao ex-depósito da Antártica. A Loja 196 A, é basicamente um Galpão, com excelente pé direito, piso em concreto, 02 portas do tipo sanfona, banheiro, jirau, tudo em estado de abandono. Sede da parte comercial da Falida. O imóvel é parte integrante do prédio de apartamentos do Edifício Solar, composto de 44 pequenos apartamentos, do tipo conjugado, 02 elevadores, tudo em regular estado de conservação. AVALIADA a Loja A em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Apresenta débitos de IPTU relativo aos exercícios de 1991 a 2007, no valor total aproximado de R$ 397.820,67, mais acréscimos legais, sendo que os exercícios de 1991 a 2005, já se encontram em cobrança judicial.-. 3) Apartamento 209 situado na Rua dos Inválidos nº 196 e sua correspondente fração ideal de 30/1600 do respectivo terreno - Edifício Solar. Trata-se de um pequeno apartamento, de fundos, em mau estado de conservação e basicamente formado: sala, quarto,cozinha e banheiro. AVALIADO em R$ 18.000,00(dezoito mil reais). Apresenta débitos de IPTU relativo aos exercícios de 1993 a 2007, no valor total aproximado de R$ 3.198,70, mais acréscimos legais, sendo que os exercícios de 1993 a 2002, já se encontram em cobrança judicial . Apresenta ainda débitos de condomínio relativos ao período de julho/2001 a agosto/2007, no valor total de R$ 25.287,16.-. Os imóveis acima mencionados, objetos do leilão, encontram-se devidamente registrados perante o Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis, em nome da Falida.-. As informações quanto a recuo, desapropriação, débitos fiscais, etc., ocorrerão na abertura do pregão. A arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante caução de 20% (vinte por cento), que será depositada na data do pregão ou no primeiro dia útil subseqüente, caso encerrado o expediente bancário. Sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: Comissão de 5% ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório de 1% até o limite máximo permitido. E, para conhecimento geral é expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e três do mês de agosto do ano de dois mil e sete Eu, Sérgio Vieira de Mello, Escrivão, o fiz digitar e subscrevo. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA - JUÍZ DE DIREITO. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 353843"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Réu preso\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ian Malcon Francisco Tavares - Outro nome: Ian Malcolm Francisco Taves Barreto - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/01/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Bairton Gerardo Barreto Junior Mãe - Roselyn May Elizabeth Taves - RG: 09.110.034-7 Emissor: IFP - Endereço: Ilha Primeira, nº 38 - CEP: 22641-720 - Itanhangá - Rio de Janeiro - RJ; Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 1.039 Ap.303 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.015798-0, oriundo do Inquérito, nº 4/06 de 27/01/2006, da DRE- Delegacia de Repressão a Entorpecentes - Zona Oeste, como incurso no Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 712 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap27vcri@tj.rj.gov.br, no dia 21/11/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2007. Eu, _______ Edilce Feliciano de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13484, o subscrevo.\r\n\r\nFlavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 355249"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Angelita Gomes da Silva - Data de Nascimento: 07/03/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Moises Francisco da Silva Mãe - Ana Gomes da Cruz - RG: 2721814 Emissor: SSP PB - Endereço: Rua Fonseca Teles, nº 25 Aptº 102 - CEP: 20940-200 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ; - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 94659694, acusado nos autos de nº 2007.001.091771-0, oriundo do Inquérito, nº 3005/05 de 31/03/2006, da 18ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, c/c 14, II. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 04/03/2008, às 13:10h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2007. Eu, ______________ Neusa Maria Coelho Corredeira - Escrivão - Matr. 01/5825, o subscrevo.Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 355330"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Bruna Pereira de Cassia - Data de Nascimento: 29/08/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Sebastião Pereira de Cassia Mãe - Thereza Cristina P de Castro - IFP/DETRAN: 12.056.769-8 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Inácio Nazarro, nº 14 Morro do Turano - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 99673171; Rua Araújo Pena, nº 10 Apt. 504 - CEP: 20260-230 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2509-2108, acusado nos autos de nº 2007.001.091771-0, oriundo do Inquérito, nº 3005/05 de 31/03/2006, da 18ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, C/C 14, II. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 04/03/2008, às 13:10 h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2007. Eu, ______________ Neusa Maria Coelho Corredeira - Escrivão - Matr. 01/5825, o subscrevo.Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 355329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carmen Ribeiro Valentino - Juiz Titular do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Antonio Alves da Silva - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/10/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Francisco Alves da Silva Mãe - Dionisia Alves de Lima - Endereço: Rua Siqueira Campos, nº 44 Loja - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ; Rua Saint Roman, nº 76 Copacabana - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 07.001.056062-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 5981/06 de 17/08/2006, da 21ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 808 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 28/11/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2007. Eu, ______________ Edna Pinheiro Aleixo Anselmo - Escrivão - Matr. 01/6444, o subscrevo.\r\n\r\nCarmen Ribeiro Valentino - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 355333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carmen Ribeiro Valentino - Juiz Titular do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Iracema Mello Gomes da Silva - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Artesão - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 21/04/1934 Idade: 73 - Filiação: Pai - Jose Mello Mãe - Aida de Albuquerque Mello - RG: 016897985 Emissor: IFP - Endereço: Rua Tonelero, nº 265 , Apto. 301 - CEP: 22030-000 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ; Rua Moura Brasil, nº 47 Cob.05. - CEP: 22231-200 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ; Rua Joaquim Meyer, nº 436 Aptº 103 - Meier - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.153395-0, oriundo do Inquérito, nº de 01/11/2006, da , como incurso no Art. 342 do Cp - Falso Testemunho Ou Falsa Perícia, Art. 342 do Cp - Falso Testemunho Ou Falsa Perícia. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 808 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 27/11/2007 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2007. Eu, ______________ Edna Pinheiro Aleixo Anselmo - Escrivão - Matr. 01/6444, o subscrevo.\r\n\r\nCarmen Ribeiro Valentino - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 355334"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional VITOR DOS SANTOS FLEURY NEGRINI - Alcunha: Matador - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/03/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Alceu Fleury Negrini Mãe - Esmeralda dos Santos Fleury Negrini - IFP/DETRAN: 13.206.886-7 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Beco Ocidental, nº 65 (começa na Rua Aarão Reis e termina no Morro do Falet); Rua do Oriente, nº 386 Apto 203 - CEP: 20240-130 - Santa Teresa - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 31817017; Rua Ocidental, nº 606 Ft , Apto 201 - CEP: 20240-100 - Santa Teresa - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 2422553, nos autos de Nº 2007.001.050629-1, oriundo do Flagrante nº 014/07 de 06/01/2007, da 7ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, § 2º, inciso IV do CP - Lesão corporal de nat. grave se resulta deformidade permanente, Art. 129, § 2º, Inciso IV do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave Se Resulta Deformidade Permanente C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" a \" do Cp - Circunstâncias Agravantes- Por Motivo Fútil Ou Torpe E Art. 61, Inciso II, Alínea \" C \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - À Traição, Emboscada... N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente Edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 Lâmina II - sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no DIA 19/11/2007 às 13:00 HORAS, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo vir acompanhado de advogado, caso contrário, ser-lhe-á nomeado Defensor Público. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente Edital. Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2007. Eu, ______________ Aldina da Conceicao Tavares - Escrivão - Matr. 01/6658, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 355338"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Raemy Rangel - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua doze de Fevereiro, s/nº, Cep 21810-030, Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2005.204.013253-1, movida por DANIELLI LIMA FREITAS em face de MÁRCIA CRISTINA DA S. B. SANT´ANNA e SANDRO MINICHINI em que afirma ter assinado com os réus dois contratos de prestação de serviços para seu casamento, através da empresa Diamar Decorações e Eventos de propriedade da 1ª ré que foi realizado no dia 11/11/2005, porém os réus não cumpriram sua parte de muitas formas, razão pela qual requer indenização por danos morais e materiais. Assim, pelo presente edital CITA os réus MÁRCIA CRISTINA DA S. B. SANT´ANNA, RG 08.956.048-6 e SANDRO MINICHINI, CPF 034.422.587-90, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Patricia de Fatima Pereira Marques - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28873, digitei. E eu, ______________ Delso Cesar da Silva - Escrivão - Matr. 01/90858, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 355400"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thomaz de Souza e Melo - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Almir Silva Garfarrao - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Eletricista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/03/1962 Idade: 45 - Filiação: Pai - Haroldo Francisco Garfarrao Mãe - Maria de Lourdes Silva Garfarrao - Endereço: Rua Carlos Palut, nº 207 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.204.002303-6, oriundo do Inquérito, nº 2095/06 de 22/01/2006, da 33ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 180, caput do CP - Receptação, Art. 180, Caput do Cp - Receptação. Como não tenha sido possível citá-lo e intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, s/n CEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJTel.: 3338-2071, no dia 30/01/2008 às 13:30 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2007. Eu, ______________ Magali Rodrigues Monteiro - Escrivão - Matr. 01/14311, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 355407"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2001.209.002915-9\r\n\r\nAutor: ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA\r\n\r\nRéu: ANGELA REAL DI MARINO\r\n\r\nInteressado: JOAO DI MARINO FILHO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Erica Batista de Castro - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução de título judicial \" nº 2001.209.002915-9 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado JOÃO DI MARINO FILHO, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre os bens descritos no Auto de Penhora e Avaliação constante às fls do referido feito, ficando cientes do prazo de 15 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 738 da Lei 11382 e de que este Juízo funciona na Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar \r\n\r\nCEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 3385-8700 e-mail: btj01vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2007. Eu, _______________ Tania Mara Pitanga de Oliveira Nader - Analista Judiciário - Matr. 01/14296, digitei. E eu, ________________ Flavia Ventura Lang - Responsável pelo Expediente - Matr. 16308, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 344872"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\ncom prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nO Drº. ANDRE PINTO Juiz de Direito Auxiliar na 3ª Vara Cível Regional de Campo Grande/RJ, FAZ SABER a todos os interessados que o presente edital, com o prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que fica citado VALDECI SOARES DA SILVA, portador da Carteira de Identidade nº 07110837-7/IFP e do CPF nº 334.733.947-34, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme consta dos autos da Ação de Inventário, processo nº 2006.205.003816-2, em que é requerente MANOEL SOARES DA SILVA, para se habilitar e se fazer representar nos autos da ação referida, no prazo de 10 (dez) dias, com a advertência de que não o fazendo, as Primeiras Declarações serão aceitas como corretas e prestadas. E, para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente, que será publicado na forma da Lei e afixado cópia no local de costume. Ciente de que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______ Sandra Regina Simões Lessa, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/27739, digitei. E, eu ______ Valéria Ribeiro de Oliveira da Silva, Responsável pelo Expediente, matr.01/15729, o subscrevo. Ass. Dr. ANDRE PINTO, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 352685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.013665-2, foi decretada a Interdição de Bernadeth Camilo da Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/03/1926 - Idade: 81 - Filiação: Pai - Manoel Camilo da Silva; Mãe - Minervina Camilo da Silva - RG: 090994773, Emissor: IFP - CPF: 337.839.347-53, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) SEMIRAMES COSME DA SILVA MATOS - Nacionalidade: Brasileira - Data de Nascimento: 25/08/1949 - Filiação: João Cosme da Silva e Elizabete Camilo da Silva - Identidade IFP n. 02856357-5. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2007. Eu, Elaine Mara Lopes dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 335361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.205.001540-1, movida por JOSELMA RODRIGUES DA SILVA em face de WALQUIR ABEL DA SILVA, objetivando Citar o réu Walquir para contestar a presente ação, ciente de que não sendo apresentada contestação, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial.. Assim, pelo presente edital CITA o réu WALQUIR ABEL DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, três de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Luciana de Paula - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28112, digitei. E eu, ______________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 336714"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.205.010906-5, movida por JOSINELMA TAVARES RAMOS, identidade nº 1081847-1, expedida pelo IFP, em face de ANSELMO FONSECA DE SOUSA, objetivando a citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANSELMO FONSECA DE SOUSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para querendo, no prazo de dez dias a contar da terceira e última públicação, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 210863817, digitei. E eu, ______________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 336717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Regional de Campo Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado JOSE CARLOS ALVES DA SILVA, que no dia 14/11/2007, às 14 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar, CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 855,00 (Oitocentos e cinquenta e inco reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução, processo nº 2004.205.009304-0, requerida por CARLOS WALLACE GONCALVES DA SILVA e CARLOS WELERSON GONCALVES DA SILVA, representados por MARIA TELMA GONCALVES DA SILVA, constante de: \r\n\r\n1 - Uma bicicleta marca Caloi, 21 marchas, cor preta, usada ............... R$ 100,00\r\n\r\n2 - Uma rede, cor branca ............... R$ 55,00\r\n\r\n3 - Um relógio de pulso, digital e analógico, marca Champion, cor preto ............... R$ 50,00\r\n\r\n4 - Uma TV 29\", marca CCE, cor preta, modelo HPS 2981 ............... R$ 650,00. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 26/11/2007 às 14 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 210863817, digitei. E eu, ______________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 350150"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Anelise de Faria Martorell - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.205.002626-0, foi decretada a Interdição de Janete de Souza Carvalho, brasileira, nascida em 17/11/74, Filiação: Aluizio Antonio de Carvalho e Palmira Souza de Carvalho - Endereço: Rua Pericó, s/n lt 48 qd 16 Cosmos - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Margareth Souza de Carvalho, brasileira, solteira, do lar, nascida em 03/06/69 filiação: Aluizio Antonio de Carvalho e Palmira Souza de Carvalho, CPF: 01448201705, RG: 09037888-6 Emissor: IFP/RJEndereço acima informado . Este edital será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias,no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dez de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Janaina Scarani - Escrivão - Matr. 01/7835, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 346338"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Anelise de Faria Martorell - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.205.000650-5, foi decretada a Interdição de Edilson da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 15/02/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Adilson da Silva Mãe - Jesuína Crisóstomo Ferreira - CPF: 055.944.577-63 - RG: 20.021.323-9 Emissor: IFP - Endereço: Avenida Silvério, nº 204 Cs 01 - CEP: 23035-450 - Guaratiba - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 33164532, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adilson da SilvaCPF: 26306310797RG: 3331982 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em 9 outubro, 2007. Eu, ___________ Janaina Scarani - Escrivão - Matr. 01/7835, o subscrevo.\r\n\r\nId: 346335"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Anelise de Faria Martorell - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.205.010345-4, foi decretada a Interdição de Maria de Lourdes Ferreira da Luz , brasileira, nascida em 02/10/49, em Antonio Prado-RS- Endereço: Rua Carolline , 02 - Guaratiba-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Terezinha Maria de Souza, brasileira, casada, do lar,CPF: 08057328703RG: 11335831-1 Emissor: IFPEndereço acima informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, onze de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Janaina Scarani - Escrivão - Matr. 01/7835, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 346342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Anelise de Faria Martorell - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Interdição \" nº 2004.205.002081-4 em que é Autor JOSE ANTONIO DA SILVA, RG nº01115415-0, IFP , expedida em 22/06/98, e Réu LUIZ CARLOS DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 Bl. 04 - 2º andar\r\n\r\nCEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2416-8865 e-mail: cgr03vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2007. Eu, _______________ Sonia Lucas da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/16355, digitei. E eu, ________________ Janaina Scarani - Escrivão - Matr. 01/7835, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 355418"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2007.207.002964-8, movida por SONIA MARIA RODRIGUES FERNANDES em face de LUIS DO NASCIMENTO FERNANDES, objetivando CITAÇÃO da parte ré para responder à mencionada ação, no prazo de 15 dias, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial (art. 285 CPC).. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIS DO NASCIMENTO FERNANDES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 26/10/2007. Eu, Simone Haigert de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25451, digitei. E eu, Olivia Cardoso de Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16368, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 355451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 1996.207.002756-4, movida por MIRIAM DE LIMA LADEIRA em face de ENEAS DE LIMA LADEIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ENEAS DE LIMA LADEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e cinco de otuubro de dois mil e sete. Eu, Olívia Cardoso de Souza, mqt. 01/6368, Substituta do Escrivão, mandadei digitar e subscrevo. (a) ANTÔNIO DA ROCHA LOURENÇAO NETO, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 355448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2006.207.004247-0, movida por DEBORA OLIVEIRA SANTOS e WILLIAM OLIVEIRA SANTOS r/p/s/mãe CLEA DOS SANTOS em face de NILSON OLIVEIRA SANTOS, objetivando CITAÇÃO do executado para que em 3 (três) dias efetue o pagamento do débito referente a pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ 3.310,88 (três mil, trezentos e dez reais e oitenta e oito centavos), referente ao(s) mês(es) de fev/2006 à set/2007, bem como de todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, prove que o fez, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão (Art. 733 do CPC).\r\n\r\n. Assim, pelo presente edital CITA o réu NILSON OLIVEIRA SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 26/10/2007. Eu, Simone Haigert de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25451, digitei. E eu, Olivia Cardoso de Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16368, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 355445"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2004.207.004871-4, na ação de INVSTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, proposta por IAGO GABRIEL RODRIGUES FRONY, brasileiro, menor representado por sua mãe MARINA RODRIGUES FRONY, brasileira, divorciada, do lar, em face de HERMITO PINTO DOS SANTOS, brasileiro, divorciado, 1ºSargento da Marinha, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à INTIMAR O AUTOR , para que, no prazo de 48 horas, dê andamenrto ao feito, sob pena de extinção. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 18:00h. Dado e passado nesta cidade, aos 24 dias do mês de outubro de 2007. Eu, Kátia Ferreira Vilarinho - Analista Judiciária - mat. 01/19508, digitei e eu, Katia Regina de França - Escrivã - Mat.:01/7161, subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 355460"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2007.207.002916-8, cuja sentença datada de 11/09/2007, decretou a interdição por incapacidade civil de SANDRO BARBOSA SILVA, brasileiro, solteiro, nascido em 15/07/2007 e nomeou como sua curadora, PAULO SILVA, brasileiro, casado, aposentado, identidade nº 184.157-3 IFP, CPF: 074.785.697-49 nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2007. Eu, Kátia Ferreira Vilarinho - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/19508, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 346363"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃO: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat:01/7161\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n- 20 DIAS -\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2004.207.001900-3, na ação de DIVÓRCIO LITIGIOSO, proposta por MARIA DA SOLEDADE LUCAS ANDRÉ, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO de JOÃO MARIA ANDRÉ, brasileiro, casado, RG: 672862 SSP/RN , para que, querendo e no prazo de quinze dias, a contar do término do prazo assinado para o presente edital, apresente contestação aos termos da mencionada ação, sendo certo que, em não o fazendo, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, decretando-se-lhe, portanto, a revelia. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 17:30h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, XX de XXX de 200X. Eu, Kátia Ferreira Vilarinho - Analista Judiciária - Matr. 01/19508, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 355456"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.013989-1, foi decretada a Interdição de Maicon da Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/04/1983 Idade: 24 - Filiação: Mãe - Maria do Céu da Silva - Endereço: Estrada da Ligaçao, nº 980 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, não estando o(a) mesmo(a) apto(a) a gerir a sua conduta e administrar seus bens e, por isso, incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria José Faria souza dos Santos . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 346279"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. A DRA. DANIELLA ALVAREZ DO PRADO VARGENS, JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, notadamente NELSON LIMA DA SILVA JUNIOR, brasileiro, separado judicialmente, comerciante, natural do Rio de Janeiro, filho de Nelson Lima da Silva e Solange Batista dos Santos, residente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - 2º andar), se processa a Ação de Conversão de Separação em Divórcio Litigioso, processo nº 2007.203.013012-9, movida por FABIANE LOPES DA COSTA LIMA DA SILVA, razão porque se extrai o presente Edital de Citação com prazo de 20 (VINTE) dias, para que a possível requerida venha contestar no prazo legal de 15 dias a referida ação que lhe é movida, sob pena de revelia e confissão, aceitando-se como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 24 dias do mês de outubro do ano de 2007. Eu, Fábio M. Carneiro, TAJ, mat. 01/28181 digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, mat. 01/15005, o subscrevo.\r\n\r\nDANIELLA ALVAREZ DO PRADO VARGENS\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 352658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\n************************************************\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de Edenir da Veiga Maldonado .\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2006.203.011615-5, em que é requerente ELIETE VEIGA SANTOS, e requerido Edenir da Veiga Maldonado , onde foi decretada por sentença prolatada em 13/08/07, a interdição total de Edenir da Veiga Maldonado brasileira, separada judicialmente - CPF: 099127897-68 - Endereço: Rua Jordão, nº 220 Casa 3 - CEP: 22745-003 - Tanque / Jacarépagua ,RJ, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. ELIETE VEIGA SANTOS, brasileira, casada, aposentada, portadora da carteira de identidade nº 381.861 do Min.Mar. CPF 103.670807-10, residente e domiciliado na estrada Adhemar Bebiano, 4800, bloco 6/506, Engenho da Rainha, Rio de Janeiro/RJ. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 17 dias do mês de OUTUBRO do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\n************************************************************* \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 346291"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\n************************************************\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de ROGÉRIO NUNES SANTOS.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2006.203.001023-7, em que é requerente RAIMUNDA GONÇALVES SANTOS, e requerido ROGÉRIO NUNES SANTOS, onde foi decretada por sentença prolatada em 24/04/06, a interdição total de ROGÉRIO NUNES SANTOS, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. RAIMUNDA GONÇALVES SANTOS, brasileira, aposentada, residente à Rua Itaiçaba, s/n., casa 03, lote 29, quadra 111 (atual n.297, casa 03), Curicica, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 05 dias do mês de Fevereiro do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\n************************************************************* \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 346294"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\n**********************************************\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de VÂNIA RODRIGUES BRANDÃO.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2005.203.005473-0, em que é requerente SANDRA REGINA BRANDÃO DE LAIA e requerido VÂNIA RODRIGUES BRANDÃO, onde foi decretada por sentença prolatada em 25/08/07, a interdição total de VÂNIA RODRIGUES BRANDÃO, filha de VAULY ALVES BRANDÃO e MARIA ALICE RODRIGUES BRANDÃO, brasileira, solteira, RG 618.729-3 MB, CPF 054.503.447-75 residente e domiciliada à Rua Luiz Bruno de Oliveira, 80, Taquara, Jacarepaguá, nesta cidade, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. SANDRA REGINA BRANDÃO DE LAIA, brasileira, casada, do lar, portador de identidade nº 12213686-4 IFP, CPF 094.448.577-43, residente e domiciliado na Rua Ararinha Azul, 446 casa - taquara - jacarepaguá - RJ. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 17 dias do mês de outubro do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\n************************************************************* \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 346288"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.011216-2, foi decretada a Interdição de Rubens Guedes - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - RG: 425481 - CPF: 038.926.387-72 - Endereço: Rua Jagoroaba, nº 143 Apto 101 - CEP: 21330-460 - Vila Valqueire - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marilena Moraes GuedesNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Filiação: Pai - Accacio Pereira Mãe - Isabel Moraes Pereira RG: 039235254 Emissor: IFP CPF: 723.088.777-15 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 15 de Outubro de 2007. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 346309"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.009561-9, foi decretada a Interdição de Madalena Dutra - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Rua Esperança, nº 53 Vila União - CEP: 22710-550 - Curicica - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vicente de Paula DutraNacionalidade Brasileira Profissão: Mecânico Estado Civil: Casado CPF: 44370113768RG: 038166237 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2007. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 346304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.007639-0, foi decretada a Interdição de Maria Lídia Saboia - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - RG: 0205458136 Emissor: DETRAN - Endereço: Avenida José de Arimatéia, nº 128 - CEP: 22773-570 - Cidade de Deus - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Sousa SaboiaNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 10246744790RG: 076641497 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2007. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 346301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.004990-7, foi decretada a Interdição deWolnei dos Santos Salvador - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Francisco Salvador e Ana dos Santos Salvador - RG: 061154787 - CPF: 839.077.507-72 - Endereço: Rua Cândido Mota Filho, nº 100 Bl. 03 Ap. 511 - CEP: 22753-440 - Anil - Rio de Janeiro - RJ, nascido(a) em , certidão de nascimento nº 64.707, Livro 2-E-109, fls. 93, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço supra mencionado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Geisilane dos Santos Salvador, Brasileira, RG 09.404.641-4, expedido pelo Detran-RJ, CPF 022.068.127-97 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2007. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 355393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.203.007875-4, foi decretada a Interdição de Aparecida Inacia de Melo, brasileira, solteira, nascido(a) em 05/10/1943, filha de Geraldo Pedro de Melo e Inacia Deolinda de Jesus, certidão de nascimento nº 456, Livro 36-A, fls. 162v, emitida pelo Registro Civil das Pessoas Naturais do Município e Comarca de Mercês, Estado de Minas Gerais, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Saimom Melo de Souza CPF: 05271918769 RG: 114945900 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2007. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 355390"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcos Borba Caruggi, Juiz Titular da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.008819-4, foi decretada a Interdição de Neuza Pinho Rodrigues - Nacionalidade Brasileira - RS - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 18/04/1941 Idade: 66 - Filiação: Pai - Nelson de Souza Pinho Mãe - Rosa Ferreira - CPF: 41151410772, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA aSra. Rosaly Pinho de Araújo, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Rio de Janeiro - RJEstado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 04/05/1940 Idade: 67Filiação: Pai - Nelson de Souza Pinho Mãe - Rosa Ferreira Baia CPF: 350204667-00, Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2007. Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 335388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Jose da Silva Barbosa - Juiz em Exercício do Cartório da 7ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de sessenta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.208.008557-7, movida por IEDA LOBAO DE AZEVEDO em face do réu ausente, proprietário do imóvel usucapiendo, Sr. José Waldemar dos Santos, brasileiro, desquitado, comerciante, RG n° 01.868.284-9 IFP, CPF 159.153.607-34, , objetivando o usucapião do imóvel localizado no endereço da Rua Ernesto Nunes, 16 - Abolição - Rio de Janeiro - RJ, com testada para a mesma rua, por onde mede 10.00m.; medindo 10.80m. nos fundos; 40.00m. à esquerda confrontando com o lote 18 da mesma quadra; 40.01m. à esquerda confrontando com o lote 12 da mesma quadra; com área total de 416.00m² e; possuindo em seu interior duas edificações; ambas de alvenaria comum, com laje em concreto, esquadrias externas em ferro e piso cerâmico; ambas com instalações elétrica, de água potável e sanitária; uma denominada casa 1, com área total construída de 38.60 m² e a outra casa 2, com área total construída de 24.46m.; alcançando o somatório das edificações, 63.06m² construídos, o que corresponde à taxa de ocupação do terreno de 15.16%. Assim, pelo presente edital CITA o réu, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, bem como eventuais interessados, incertos e desconhecidos, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Rafael Rodrigues de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29195, digitei. E eu, Rosemarie Ferreira Gomes - Escrivão - Matr. 01/6975, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 347499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 - MÉIER\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Carla Faria Bouzo\r\n\r\nEscrivã: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos, Ação de Interdição, movida por ZAÍRA MARIA BERNARDINO em face de WALDOMIRA MARIA RAMOS DOS SANTOS. A Doutora Carla Faria Bouzo, Juíza de Direito da 5ª Vara do Fórum Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2007.208.004023-9 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE WALDOMIRA MARIA RAMOS DOS SANTOS, brasileira, solteira, RG: 1.464.479 IFP, CPF: 344.519.517-04, nascida em 18 / 04 / 1924, filha de Adolpho Bernardino E Arlinda Ricarda da Conceição, com certidão de casamento lavrada junto a 7ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais - RJ, às fls. 156, do livro n.º 256, sob o nº de ordem 29472, em virtude de ser portador de ¿ Síndrome Demencial e de Alzheimer, sendo totalmente incapacitada para reger a sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza¿, tendo sido nomeado(a) CURADOR(A) do(a) mesmo(a) Zaíra Maria Bernardino, brasileira, solteira, costureira, portadora da Cédula de Identidade nº 2.543.256 IFP, inscrita no CPF sob o nº 636.655.497-87, residente na Av. Marechal Rondon, 2796 bloco 2 A apt. 101 ¿ Engenho Novo ¿ Rio de Janeiro ¿ RJ, para gerir todos os atos da vida civil do(a) interditado(a). E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007. Eu, Olavio Braga, Analista Judiciário, o digitei e Eu, ___________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 335394"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.211.005425-1, foi decretada a Interdição de PAULO ROBERTO FONES, DATA DE NASCIMENTO: 29/10/1957, FILIAÇÃO: Pai - Sebastião Fontes / Mãe - Maria Aparecida Gomes Fontes, RG:04709947-8 DETRAN, CPF: 523.070.857-34, Certidão de Casamento nº 2435 - Livro 9B - Fls. 116 do Cartório do Registro Civil do Segundo Distrito do Municipio de Nilópolis, ESTADO CIVIL: VIÚVO, DOMICILIADO E RESIDENTE NO MESMO ENDEREÇO DA CURADORA , devido sua total incapacidade de administrar seus bens e gerir a sua pessoa, sendo-lhe nomeado(a) na forma do art. 1.183, parágrafo único do C.P.C. CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Aparecida Gomes Fontes, Nacionalidade Brasileira - RJ, Profissão: Aposentado, Estado Civil: Viúvo, Data de Nascimento: 02/11/1932, Filiação: Mãe - Antonia Salomé Gomes, CPF: 304.134.437-87, RG: 1625187 Emissor: IFP, Endereço: RUA DO ALGODÃO, 37, RICARDO DE ALBUQUERQUE, RIO DE JANEIRO - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro dias do Mês de Outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 355491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.206.001682-7, movida por CRISTINA NAZARETH DO NASCIMENTO em face de ED WILSON OLIVEIRA DO NASCIMENTO, brasileiro, casado, natural do Estado de São Paulo, nascido em 12/12/1970, filho de Doroteia Augusta de Oliveira e de Jorge Paixão do Nascimento. Assim, pelo presente edital CITA o réu ED WILSON OLIVEIRA DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E TRÊS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Fábio Menezes de Andrade - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26895, digitei. E eu, ______________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 355435"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ e-mail: scr02viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.206.005795-7, movida por LUCINEIA FERREIRA em face de LUCIANE FERREIRA DA SILVA, objetivando Citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUCIANE FERREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Valeria Pereira Alves de Andrade - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18368, digitei. E eu, Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19872, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 353976"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ e-mail: scr02viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Representação por infração administrativa, de nº 2007.206.005777-5, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de EDUARDO MARTINS LEITE\r\n\r\nROSANA AMARAL PEREIRA, objetivando CITAÇÃO de EDUARDO MARTINS LEITE e ROSANA AMARAL PEREIRA. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDUARDO MARTINS LEITE e ROSANA AMARAL PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e nove dias do mês de outubro de dois mil e sete. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 355436"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Coronel Carvalho, 443 1º andar CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ Tel.: (24)3365-5180, tramitam os autos da Ação de Reintegração de Posse, de nº 2000.003.01630-7, movida por LINBERCIO CORADINI em face de ADEMAR DE TAL e OUTROS, objetivando INTIMAR o autor LINBERCIO CORADINI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos vinte e dois dias do mes de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcia Lucia Gomes de Melo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22385, digitei. E eu, ______________ Ivan Wilson Luiz - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13232, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 355809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carolina Martins Medina - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.003.003949-7, movida por JOSE RAIMUNDO FILHO em face de IVANI PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO, objetivando a citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu IVANI PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, 25 de outubro de 2007. Eu, ______________ Ricardo Ferretti Romão - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28771, digitei. E eu, ______________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 354381"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Silvia Regina Portes Criscuolo - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Jose Pinto de Macedo, s/n CEP: 28930-000 - Prainha - Arraial do Cabo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.005.001823-4, movida por ORIEL MARQUES em face de FERNANDO \"BARBUDO\", objetivando CITAR os interessados e os réus incertos e não sabidos. Assim, pelo presente edital CITA os interessados e os réus incertos e não sabidos, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Arraial do Cabo, aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luis Fernando da Veiga Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29020, digitei. E eu, ______________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 352976"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Márcio da Costa Cortazio Corrêa - Juiz em Exercício no Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.007.009173-1, foi decretada a Interdição de SIRLEIA APARECIDA DA SILVA, brasileira, solteira, portadora da Certidão de Nascimento nº 12.975, fls. 159, do Livro nº A-13, do Cartório do Registro Civil do Distrito e Município de Cajuri da Comarca de Viçosa, MG, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. ELZIRA TEIXEIRA DE FREITAS, brasileira, divorciada, Data de Nascimento: 22/05/1937, Filiação: Pai - Archimedes Teixeira de Freitas e Mãe - Maria Rocha Pinto, RG: 04329790-2 Emissor: IFP/RJ, CPF: 615.307.277-15, a qual prestou o compromisso legal e assistirá Sirleia Aparecida da Silva nos atos jurídicos que tiver que praticar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. (as) Dario Ferreira Rocha de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21198, fiz imprimir. (as) CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTAZIO CORRÊA - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 346579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\n(Com o prazo de 90 dias)\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.Mauricio Magnus Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2007.007.006696-9, Ação Art. 33 da Lei 11.343/06 - Osmar Franca Ramos - Data de Nascimento: 22/07/1980 - Filiação: Geraldo Jose Ramos e Maria Helena Rodrigues F Ramos - RG: 11700355-8/IFP. \r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatórias acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Rua Argemiro de Paula Coutinho, 2000 - Barbará - Barra Mansa - RJ - Tel.: (24)3325-3744. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, . Eu, Ermeci Pereira da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21089, digitei. E eu, ______________ Regina Célia Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23047, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 355815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "AVISO\r\n\r\nFALÊNCIA DA CASA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Aroldo Goncalves Pereira Junior - Juiz Titular, desta 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, AVISA aos INTERESSADOS que têm o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem a impugnações que entenderem na Habilitação de Crédito de SANDRA DA SILVA DIAS, processo nº 2007.006.003285-9, na Massa Falida em referência,cientes de que este Juízo funciona na Professor Jose Antonio Maia Vinagre, 155 FÓRUM CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ. Barra do Piraí, .15 de outubro de 2007. Eu, ____________ Paulo Roberto Martins Marcondes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13178, o digitei e e subscrevo de ordem do MM. Juiz de Direito \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 355818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Conversão de separação consensual em divórcio consensual \" nº 1999.006.001617-7 em que são Autores LUIZ HERÁCLITO PIRES PERALTA; MARINA TEIXEIRA PERALTA. E, para INTIMAR a parte autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum, CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Barra do Piraí, 25 de outubro de 2007. Eu, Fernanda Ferreira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/23200, digitei. E eu, ________________ Vitor da Silva Figueira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 355822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.006.004990-0, foi decretada a Interdição de HÉLIA APARECIDA CAPILLUPI, nascida em 10/08/1943, filha de Francisco Capillupi e Margarida Capillupi, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisco Capiluppi, portador do RG 21002691-0 DETRAN e do CPF 448.907.297-04, por ser portadora de paralisia por meningite e deficiência mental grave. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, 24/10/2007. Eu, ___________ Vitor da Silva Figueira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 355843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Investigação de Paternidade c/c Alimentos \" nº 2003.006.001817-9 em que é Autor CRISTIAN FERNANDES DOS REIS; ELIS REGINA DOS REIS, e Réu MARCELO DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum, CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Barra do Piraí, 25 de outubro de 2007. Eu, Fernanda Ferreira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/23200, digitei. E eu, ________________ Vitor da Silva Figueira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 355846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.006.000665-2, foi decretada a Interdição de IDA FERREIRA FRANCO, nascida em 27/04/1921 por ser portadora de doença de alzheimer, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) SIDENÉIA FRANCO, poertadora do RG 080515054-7, DETRAN, e do CPF 253.899.807-78. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, 24/10/2007. Eu, ___________ Vitor da Silva Figueira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 355826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.006.001350-4, foi decretada a Interdição de MARIA HELENA ZACARIAS PROFETA, nascida em 23/01/1941, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARCOS DOS PASSOS POLIDO, portador do RG 08168565-3, IFP, por ser portadora de quadro crônico de doença psiquiátrica e provável esquizofrenia residual, F23/Cid10 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, 16/10/2007. Eu, ___________ Vitor da Silva Figueira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo. Republicao. Ato publicado anteriormente em 23/10/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 355830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.006.004604-2, foi decretada a Interdição de MARCÍLIA BERNARDO, nascida em 17/09/1920, filha de Bernardo e Natália Maria Apolinária, por ser portadora de demência senil, provavelmente vascular, Cid F01, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARLENE MARIA BERNARDO, portadora do RG 81194760-5, IFP, e do CPF 449.757.597-72. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, 24/10/2007. Eu, ___________ Vitor da Silva Figueira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 355838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.006.003498-2, foi decretada a Interdição de FRANCISCA DA CONCEIÇÃO MACHADO SILVA, nascida em 10/02/1968, filha de Adolpho Machado e Maria Aparecida de Jesus Machado, por ser portadora de esquizofrenia paranóde, Cid F20, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) DALMIRO DA SILVA, portador do RG 05984220-3, IFP, e do CPF 331.753.306-49 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, 24/10/2007. Eu, ___________ Vitor da Silva Figueira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 355839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.006.004216-2, foi decretada a Interdição de PAULO MEDEIROS FERREIRA, nascido em 01/01/1964, filho de Oswaldo Ferreira e Luzia Medeiros Ferreira, por ser portador de deficiência mental grave e disfunção cerebral, Cid F72, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA APARECIDA MEDEIROS FERREIRA ALVES, portadora do RG 11908448-1, IFP, e do CPF 005.617.007-61 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, 24/10/2007. Eu, ___________ Vitor da Silva Figueira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 355823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.006.003319-9, foi decretada a Interdição de FABIANA REGINA NUNES, nascida em 10/05/1981, filha de Maria José Nunes, por ser portadora de deficiência mental grave, Cid F72, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) FÁBIO LUIZ DA SILVA, portador do RG 22114146-8 DETRAN, e do CPF 120.278.577-88 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, 25/10/2007. Eu, ___________ Vitor da Silva Figueira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 355832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.683.004270-0, foi decretada a Interdição de Carlos Alberto da Silva - Endereço: Rua Aguapei, nº 222 - CEP: 26112-440 - Vila Medeiros - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marinete Fernandes PinhoEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, 17 de outubro de 2007. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 355967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.008.001929-6, foi decretada a Interdição de Jose Marcal Filho - CPF: 05970331708 - RG: 32961 153/RJ - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Laura Vicente MarcalNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 11321983727RG: 11409913-8 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, 23 de outubro de 2007. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 355975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.008.001929-6, foi decretada a Interdição de Jose Marcal Filho - CPF: 05970331708 - RG: 32961 153/RJ - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Laura Vicente MarcalNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 11321983727RG: 11409913-8 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, 18 de outubro de 2007. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nId: 355977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.008.002896-5, foi decretada a Interdição de Emanuel Rudson Junior - IFP/DETRAN: 10.401.999-7 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 083.903.947-66 - Endereço: Rua Aldebaram Sitio Real, nº 56 Casa 01 - Fds - CEP: 26195-370 - Jardim Silvana - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Dalvani da Silva RudsonCPF: 06741967400IFP/DETRAN: 12.336.242-8 Emissor: IFP/DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, dezesseis de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 355995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.008.006667-1, foi decretada a Interdição de SOLANGE SALVADOR OLIMPIO CORREIA, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Serafim Rodrigues NovaesCPF: 24383821715RG: 053187068 Emissor: IFPE. . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, . Eu, ___________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 355970"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.008.000906-2, movida por CAROLINA MARIA DE ABREU DOS SANTOS em face de FRANCISCO FIRMINO DOS SANTOS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO FIRMINO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de QUINZE (15) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, DEZENOVE DIAS DO MES DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Reginaldo Merendaz da Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19293, digitei. E eu, ______________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 355964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Declaratória \" nº 2006.008.011743-1, em que figura como Autor LIGIA MATILDE DOS SANTOS, e como Réu ESPÓLIO DE PAULO CESAR SILVA. E, estando o Réu ESPÓLIO DE PAULO CESAR SILVA, RG nº , expedida em 04.459.931-4 , CPF nº , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, vinte e três de outubro de dois mil e sete. Eu, _______________ Elenice Seabra Serrano Silveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27950, digitei. E eu, _______________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 355989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.011084-9, foi decretada a Interdição de Andre de Souza Ferreira - Endereço: Avenida Estrela Branca, nº LT 09 Qd 06 - CEP: 26165-340 - Santa Maria - Belford Roxo - RJ; Marcio dos Santos - Endereço: Avenida Estrela Branca, nº LT 09 Qd 06 - CEP: 26165-340 - Santa Maria - Belford Roxo - RJ; Maicon dos Santos - Endereço: Avenida Estrela Branca, nº LT 09 Qd 06 - CEP: 26165-340 - Santa Maria - Belford Roxo - RJ; Jorge Pires da Silva - Endereço: Avenida Estrela Branca, nº LT 09 Qd 06 - CEP: 26165-340 - Santa Maria - Belford Roxo - RJ; Ivan Lucio Adriano da Conceicao - Endereço: Avenida Estrela Branca, nº LT 09 Qd 06 - CEP: 26165-340 - Santa Maria - Belford Roxo - RJ; Leandro de Souza Henriques - Endereço: Avenida Estrela Branca, nº LT 09 Qd 06 - CEP: 26165-340 - Santa Maria - Belford Roxo - RJ; Henrique Correa Gomes - Endereço: Avenida Estrela Branca, nº LT 09 Qd 06 - CEP: 26165-340 - Santa Maria - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARCIA DOS SANTOS MAGALHÃES . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, vinte e quatro de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 355988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.008.003128-9, movida por JOSE ALEXANDRE FILHO em face de MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS ALEXANDRE, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS ALEXANDRE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Rozane de Araujo Muniz Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28286, digitei. E eu, ______________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 337193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.005878-4, foi decretada a Interdição de Eris valdo Tavares da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Arapiraca - AL - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/01/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Luis Tavares da Silva Mãe - Dorivan Ramos Tavares - RG: 214215907 Emissor: DETRAN - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dorivan Ramos TavaresNacionalidade Brasileira Naturalidade: Pombal - PBProfissão: Cabeleireiro Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 06/12/1955 Idade: 51Filiação: Pai - Inocencio Ramos Mãe - Rita Benvinda Ramos CPF: 56410867468Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, 17 de outubro de 2007. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 355981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito,Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Arêa Leão,Juíza do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção c.c destituição do poder familiar, de nº 2002.008.006198-1, movida por JOEL ALEXANDRE DO MONTE em face de JULIO SATHLER DO NASCIMENTO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de DEZ dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos co mo verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, . Eu, ______________ Lusimar Lopes de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29515, digitei. E eu, Edson Trindade Pereira Jr.,escrivão,matr.01/14638 ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 355993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.007682-9, foi decretada a Interdição de Antonio Ferreira da Silva - Nacionalidade Brasileira - RN - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 14/06/1923 Idade: 84 - Filiação: Pai - José Ferreira da Silva Mãe - Rita Ferreira da Silva - CPF: 39352960700 - RG: 07367669-4 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Tripoli, nº 111 - CEP: 26115-500 - Piam - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mirian Ferreira da Silva CoelhoNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 23/08/1959 Idade: 48Filiação: Pai - Antonio Ferreira da Silva Mãe - Marta de Medeiros Silva CPF: 71311513787RG: 05670857-1Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, 17 de outubro de 2007. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 355983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Josimar de Miranda Andrade - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Bom Jardim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.009.000952-3, foi decretada a Interdição de Teodora Felicio de Amorim - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bom Jardim - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/10/1954 Idade: 52 - Filiação: Pai - Joaquim Antonio de Amorim Mãe - Palmira Felicio de Souza - CPF: 00594913705 - Endereço: Rua Santa Luzia Casa 01 - CEP: 28660-000 - Caxangá - Bom Jardim - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ademir Felicio de AmorimNacionalidade Brasileira Naturalidade: Bom Jardim - RJProfissão: Motorista Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 14/11/1951 Idade: 55Filiação: Pai - Joaquim Antonio de Amorim Mãe - Palmyra Felicia CPF: 47575778772RG: 05.114.223-0 Emissor: IFP-RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jardim, Aos quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, (a.) Rosangela Pereira Bezerra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21367, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 335581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nProcesso: 1997.010.000175-8\r\n\r\nExequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nExecutado: SUPERMERCADO CRISTAL LTDA.\r\n\r\nExecutado: LUIZ CARVALHO DE REZENDE FILHO\r\n\r\nExecutado: MARIA BERNADETE BATISTA BORGES\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luiz Alberto Nunes da Silva - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de cinco dias, extraído dos autos da Ação de Execução Fiscal nº 1997.010.000175-8 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente os condôminos LUIZ ILDEFONSO BORGES REZENDE; LUIZ CARVALHO DE REZENDE FILHO; LEONARDO BORGES DE REZENDE e LUCIANO BORGES DE REZENDE, para INTIMAÇÃO de que no dia 27/11/2007 às 13:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Av. Olímpica, 478 Fórum - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação estipulada em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), o bem constante de: 1/4 (um quarto) do imóvel residencial situado na Rua Altober Brandão, 173, Jardim Valéria, nesta cidade, cujo terreno possui 14 m (quatorze metros) de frente e igual medida nos fundos, por 28,50 m (vinte e oito metros e cinqüenta centímetros), confrontando-se pela frente com a citada rua, e com os lotes 3, 4, 6 e 19, devidamente registrado no Livro E-2, fl. 101, sob o nº 5-1592 de 02/01/1982, onde se encontra edificada uma casa em perfeito estado e uso de conservaçãopenhorado nos autos da execução fiscal supracitada. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 11/12/2007, às 13:00 horas, pelo maior lance oferecido. DADO E PASSADO nesta cidade e Bom Jesus do Itabapoana, 11 de outubro de 2007. Eu, Flávia Freire Ribeiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27029, digitei. E eu, (a)Rogeria de Oliveira Zanon - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21351, o subscrevo. (a) LUIZ ALBERTO NUNES DA SILVA - JUIZ EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 18/10/2007 \r\n\r\nJG Id: 356011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Alberto Nunes da Silva - Juiz em Exercício, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente aos executados SUPERMERCADO CRISTAL LTDA; LUIZ CARVALHO DE REZENDE FILHO e MARIA BERNADETE BATISTA BORGES e os condôminos LUIZ ILDEFONSO BORGES DE REZENDE e LUCIANO BORGES DE REZENDE, que no dia 27/11/2007, às 13 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Avenida Olimpica, 478 Fórum - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução 1997.010.000175-8, requerida pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO, constante de: 1/4 (um quarto) do imóvel residencial situado na Rua Altober Brandão, 173, Jardim Valéria, nesta cidade, cujo terreno possui 14 m (quatorze metros) de frente e igual medida nos fundos, por 28,50 m (vinte e oito metros e cinqüenta centímetros), confrontando-se pela frente com a citada rua, e com os lotes 3, 4, 6 e 19, devidamente registrado no Livro E-2, fl. 101, sob o nº 5-1592 de 02/01/1982, onde se encontra edificada uma casa em perfeito estado e uso de conservação, composta pelos cômodos: uma cozinha ampla; uma área de serviço toda coberta e fechada, adaptada para servir de cozinha; uma copa; uma suíte; dois quartos; um banheiro social; uma saleta; uma dependência para empregados; um quarto de guardados na área externa; garagem; varanda na frente e na lateral direita, sendo o imóvel todo em piso frio. Sobre o mesmo constam dos autos a existência dos seguintes ônus: Averbação nº 02-1.592 - Penhora de 1/4 do imóvel nos autos da Execução Fiscal nº 692/98, proposta pelo Estado do Rio de Janeiro em face de Paluca Industria e Comercio de Café LTDA; Registro nº: 06-1.592 - Penhora de 1/4 do imóvel nos Autos da Execução Fiscal nº 689/98, movido pelo Estado do Rio de Janeiro em face de Supermercado Cristal LTDA - Representado por Luiz Carvalho de Rezende Filho; Registro nº: 07-1.592 - Penhora de 1/4 do imóvel nos Autos das Execuções Fiscais sob nºs 712/98, 713/98 e 714/98, proposta pela União em face de Comercio de Cereais Norte Fluminense LTDA-ME e Luiz Ildefonso Borges de Rezende; Registro nº: 08-1.592 - Penhora nos Autos da Execução Fiscal nº 1997.010.000181-3 proposta pelo Estado do Rio de Janeiro em face de Comercio de Cereais Norte Fluminense LTDA; Luiz Ildefonso Borges de Rezende e Maria Bernadete Batista Borges, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 15 (quinze) dias, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 11/12/2007, às 13 horas, pelo maior lance oferecido, ficando os executados desde logo intimados, caso não o sejam pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, aos Aos onze dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, Flávia Freire Ribeiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27029, digitei. E eu, (a)Rogeria de Oliveira Zanon - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21351, o subscrevo.(a) Luiz Alberto Nunes da Silva - Juiz em Exercício\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 18/10/2007 \r\n\r\nJG Id: 356013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ\r\n\r\nVARA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Monica Pancho Galliters - Juíza Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.010.000925-7, foi decretada a Interdição de ENY MARTINS CONSOLI, brasileira, casada, aposentada do INSS, portadora do RG nº 792.625-IPF e CPF nº 037.161.877-04, natural do Estado do Rio de Janeiro, nascida em 12/05/1944, filha de Abilio Pereira Martins e de Natalina de Almeida Martins, em virtude de Demência Pré Semil, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) JADIR SEBASTIÃO CONSOLI - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bom Jesus do Itabapoana - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 17/03/1942 Idade: 65 - Filiação: Pai - Joao Aldino Consoli - Mãe - Virginia Denuci Consoli - RG: 192.065-SSP/ES e CPF: 24872415787 - Endereço: Rua da Serraria, nº 107 Perto da Praça Horacio Viana - CEP: 28360-000 - Usina Santa Isabel - Bom Jesus do Itabapoana . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jesus do Itabapoana, aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Cesar Augusto Pimentel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9362, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 335743"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº 2007.011.005.459.6\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 15_(QUINZE ) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS, Juíz de Direito da Vara Criminal de Cabo Frio em exercício, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei, etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R, a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 15__ (QUINZE) dias, que o Dr. Promotor Público, em exercício neste Juízo, denunciou ROMULO DA SILVA SOUZA, filho de AntonioSouza da Silva e de Rosangela Rosa da Silva, nascido aos 15.07.1984, RG 020525418.8 DIC, como incurso nas penas do Art.28 da lei 11.343/06. E como não foi possível citar o réu pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital cita o denunciado dos termos descritos acima e intima-o a comparecer neste Juízo, situado no Edifício do Fórum, RUA MINISTRO GAMA FILHO S/Nº - BRAGA - CABO FRIO - RJ, no dia 12/12/2007 as 13.45 horas, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, até a final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o edital na forma da lei. Dada e passada nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mes de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Rubens José de Siqueira Terra Campos, Matr. 01/13842, Titular de Cartório da Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio, mandei digitar e subscrevo. (as.) RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS, Juíz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 355855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº 2007.011.003657.0\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 15_(QUINZE ) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS, Juíz de Direito da Vara Criminal de Cabo Frio em exercício, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei, etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R, a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de_15_ (QUINZE) dias, que o Dr. Promotor Público, em exercício neste Juízo, denunciou REGINALDO GUSMÃO DOS SANTOS, filho de Salvador Pinheiro dos Santos e de Cremilda Ramos Gusmão, nascido em 27.05.1984, como incurso nas penas do Art.28 da Lei 11.343/06 . E como não foi possível citar o réu pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital cita o denunciado dos termos descritos acima e intima-o a comparecer neste Juízo, situado no Edifício do Fórum, RUA MINISTRO GAMA FILHO S/Nº - BRAGA - CABO FRIO - RJ, no dia 12.12.2007 as 13.15 horas, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, até a final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o edital na forma da lei. Dada e passada nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mes de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Rubens José de Siqueira Terra Campos, Matr. 01/13842, Titular de Cartório da Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio, mandei digitar e subscrevo. (as.) RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS, Juíz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 355851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nDA COMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nRUA MINISTRO GAMA FILHO, S/Nº - BRAGA - CABO FRIO/RJ\r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº. 2004.011.001116-5\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de 90 (noventa) dias, na forma abaixo...\r\n\r\nO Doutor, RAFAL REZENDE DAS CHAGAS, Juiz de Direito da Vara Criminal de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 90 (noventa) dias, que correm em seus trâmites legais o processo-crime nº.2004.011.001116-5 , no qual o réu VALMIR BERINO DA COSTA, filho deValdemiar Olímpio da Costa e Sebastiana Berino da Costa, nascido em 25/11/1965, RG n/c, responde como incurso nas penas do artigo 155 § 4º inc. II do CP, foi condenado conforme sentença cujo teor é o seguinte:\" ISTO POSTO, julgo procedente a denúncia para condenar o réu VALMIR BERINO DA COSTA, como incurso nas sanções do art. 155, §4º, II, do CP, à pena de 02 (dois) anos de reclusão, em regime inicialmente aberto, e 24 (vinte e quatro) dias-multa, em valor unitário fixado em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo nacional vigente, sendo substituída a pena privativa de liberdade por duas restritivas de diretos, consistentes em prestação de serviços à comunidade. \", que, não sendo possível intimá-lo(as) pessoalmente, por estar(em) em local incerto e não sabido, é o presente edital para INTIMÁ-LO da sentença prolatada nos autos em epígrafe, bem como intimá-lo do prazo de 05 (cinco) dias para a interposição do recurso, e para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, em especial do referido acusado, mandei expedir o presente edital que será afixado no lugar público de costume e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro de outubro de dois mil e sete. Eu, Rubens José de Siqueira Terra Campos, Titular de Cartório, Matr. 01/13842, mandei digitar e subscrevo. (as.) RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 355849"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nDA COMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nRUA MINISTRO GAMA FILHO, S/Nº - BRAGA - CABO FRIO/RJ\r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº. 2004.011.001116-5\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de 90 (noventa) dias, na forma abaixo...\r\n\r\nO Doutor, RAFAL REZENDE DAS CHAGAS, Juiz de Direito da Vara Criminal de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 90 (noventa) dias, que correm em seus trâmites legais o processo-crime nº.2004.011.001116-5 , no qual o réu VALMIR BERINO DA COSTA, filho deValdemiar Olímpio da Costa e Sebastiana Berino da Costa, nascido em 25/11/1965, RG n/c, responde como incurso nas penas do artigo 155 § 4º inc. II do CP, foi condenado conforme sentença cujo teor é o seguinte:\" ISTO POSTO, julgo procedente a denúncia para condenar o réu VALMIR BERINO DA COSTA, como incurso nas sanções do art. 155, §4º, II, do CP, à pena de 02 (dois) anos de reclusão, em regime inicialmente aberto, e 24 (vinte e quatro) dias-multa, em valor unitário fixado em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo nacional vigente, sendo substituída a pena privativa de liberdade por duas restritivas de diretos, consistentes em prestação de serviços à comunidade. \", que, não sendo possível intimá-lo(as) pessoalmente, por estar(em) em local incerto e não sabido, é o presente edital para INTIMÁ-LO da sentença prolatada nos autos em epígrafe, bem como intimá-lo do prazo de 05 (cinco) dias para a interposição do recurso, e para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, em especial do referido acusado, mandei expedir o presente edital que será afixado no lugar público de costume e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro de outubro de dois mil e sete. Eu, Rubens José de Siqueira Terra Campos, Titular de Cartório, Matr. 01/13842, mandei digitar e subscrevo. (as.) RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 355847"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº 2007.011.005460.2\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de_15_(QUINZE ) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS, Juíz de Direito da Vara Criminal de Cabo Frio em exercício, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei, etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R, a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de15__ (QUINZE) dias, que o Dr. Promotor Público, em exercício neste Juízo, denunciou ALACIR PEREIRA BARBOSA, filho de Ozeas da Costa Barbosa e de Berenice Pereira C da Costa,nascido em 17/11/1953, como incurso nas penas do Art. 331 do CP.. E como não foi possível citar o réu pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital cita o denunciado dos termos descritos acima e intima-o a comparecer neste Juízo, situado no Edifício do Fórum, RUA MINISTRO GAMA FILHO S/Nº - BRAGA - CABO FRIO - RJ, no_dia 12.12.2007 as 13.30 horas, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, até a final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o edital na forma da lei. Dada e passada nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos_vinte e seis dias do mes de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Rubens José de Siqueira Terra Campos, Matr. 01/13842, Titular de Cartório da Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio, mandei digitar e subscrevo. (as.) RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS, Juíz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 355854"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº 2007.011.005457.2\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de QUINZE(_15__ ) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS, Juíz de Direito da Vara Criminal de Cabo Frio em exercício, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei, etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R, a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de_QUINZE (15) dias, que o Dr. Promotor Público, em exercício neste Juízo, denunciou LUIZ CARLOS JOAQUIM MAIA, filho de Maria José e Joaquim Maia, nascido aos 19.11.1979, como incurso nas penas do Art.16 Lei 6368/76. E como não foi possível citar o réu pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital cita o denunciado dos termos descritos acima e intima-o a comparecer neste Juízo, situado no Edifício do Fórum, RUA MINISTRO GAMA FILHO S/Nº - BRAGA - CABO FRIO - RJ, no dia 12/12/2007 as 13.00horas a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, até a final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o edital na forma da lei. Dada e passada nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos_vinte e seis dias do mes de outubro do ano de dois mil e sete.Eu, Rubens José de Siqueira Terra Campos, Matr. 01/13842, Titular de Cartório da Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio, mandei digitar e subscrevo. (as.) RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS, Juíz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 355852"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Christiane Jannuzzi Magdalena - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada, de nº 2006.014.004491-8, movida por UELIO ALMEIDA CORDEIRO em face de BANCO CEDULA S.A. e BM FACTORING SOCIEDADE E FOMENTO MERCANTIL LTDA e MAURICIO BICUDO MADRUGA, objetivando CITAR E INTIMAR. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA OS réus BM FACTORING SOCIEDADE E FOMENTO MERCANTIL LTDA,MAURICIO BICUDO MADRUGA , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial,e ainda para a designação de audiencia de conciliação para o dia 21/11/07 as 14:00 hs ,querendo ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, 09/10/07. Eu, ______________ Romeo Casarsa Neto - Analista Judiciário - Matr. 01/23915, digitei. E eu, ______________ Leonardo Peixoto Neves - Subst. do Escrivão - Matr. 010000018211, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 355498"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) CRISTIANE JANNUZI MAGDALENA - Juiz do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada, de nº 2006.014.005739-1, movida por ALCIBIDES RANGEL RIBEIRO em face de BMR S/C LTDA E \r\n\r\nMAURICIO BICUDO MADRUGA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA OS REUS BMR S/C LTDA e MAURICIO BICUDO MADRUGA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial,e ainda da designação de audiencia de conciliação no dia 22/11/07 as 14:00 hs querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, 09/10/07. Eu, ______________ Romeo Casarsa Neto - Analista Judiciário - Matr. 01/23915, digitei. E eu, ______________ Leonardo Peixoto Neves - Subst. do Escrivão - Matr. 010000018211, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 355499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Christiane Jannuzzi Magdalena - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais, de nº 2006.014.009855-1, movida por OSVALDO PEREIRA BARBOSA em face de BANCO CÉDULA S.A.\r\n\r\nBM FACTORING SOCIEDADE E FOMENTO MERCANTIL LTDA.\r\n\r\nMAURÍCIO BICUDO MADRUGA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITAR e intimar os réus BM FACTORING SOCIEDADE E FOMENTO MERCANTIL LTDA. e MAURÍCIO BICUDO MADRUGA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial,e ainda da designação de audiencia de conciliação para o dia 23/11/07 as 14:00hs, querendo ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, 09/10/07. Eu, ______________ Romeo Casarsa Neto - Analista Judiciário - Matr. 01/23915, digitei. E eu, ______________ Leonardo Peixoto Neves - Subst. do Escrivão - Matr. 010000018211, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 355497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Azeredo de Araújo - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.014.000244-6, movida por ALUZIMAR MENDES DE SOUZA e DIOLINA MARIA DE SOUZA MENDES em face de CLAUDEZILDA TELES DE SÁ BARROS, para que seja declarado o domínio sobre o imóvel situado na Rua ¿C¿, casa 06, Codin, nesta cidade, medindo 8,00 metros por 15,75 metros, onde se confronta pela frente com a Rua \"C\", por um lado com a casa nº 08 de propriedade de Anderson Morais Rangel, pelo outro lado com a casa nº 61 de propriedade de Celi Tinoco dos Santos e pelos fundos com a casa nº 05 de propriedade de Sandra Ribeiro Damasceno. E havendo sido determinada a CITAÇÃO de eventuais interessados, em local incertos e não sabido, pelo presente edital CITADOS ficam os EVENTUAIS INTERESSADOS, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos onze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 354120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Azeredo de Araújo - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.014.000244-6, movida por ALUZIMAR MENDES DE SOUZA e DIOLINA MARIA DE SOUZA MENDES em face de CLAUDEZILDA TELES DE SÁ BARROS, para que seja declarado o domínio sobre o imóvel situado na Rua ¿C¿, casa 06, Codin, nesta cidade, medindo 8,00 metros por 15,75 metros, onde se confronta pela frente com a Rua \"C\", por um lado com a casa nº 08 de propriedade de Anderson Morais Rangel, pelo outro lado com a casa nº 61 de propriedade de Celi Tinoco dos Santos e pelos fundos com a casa nº 05 de propriedade de Sandra Ribeiro Damasceno. E havendo sido determinada a CITAÇÃO de eventuais interessados, em local incertos e não sabido, pelo presente edital CITADOS ficam os EVENTUAIS INTERESSADOS, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos onze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 354148"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2005.014.019724-1, em que figura como Inventariante ALCIENE PEREIRA DA SILVA, dos bens deixados por falecimento de HERCILIA DA SILVA PEREIRA. E, estando os herdeiro Eliane Pereira da Conceição e Eduardo Pereira da Conceição, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Campos dos Goytacazes, aos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. Republicao. Ato publicado anteriormente em 17/10/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 354103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Ressarcimento de Danos c/c Danos Morais, de nº 2002.014.015387-5, movida por MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO MANHAES em face de PROTERAUTO CONSERVAÇOES LTDA e JOSE ROBERTO OLIVEIRA SANTOS, objetivando, assim, pelo presente edital a INTIMAÇÃO dos Réus PROTERAUTO CONSERVAÇOES LTDA e JOSE ROBERTO OLIVEIRA SANTOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para efetuarem o pagamento da importância de R$ 3.189,73 (três mil, cento e oitenta e nove reais e setenta e três centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Aos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete . Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 17/10/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 354108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2005.014.019724-1, em que figura como Inventariante ALCIENE PEREIRA DA SILVA, dos bens deixados por falecimento de HERCILIA DA SILVA PEREIRA. E, estando os herdeiro Eliane Pereira da Conceição e Eduardo Pereira da Conceição, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Campos dos Goytacazes, aos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. Republicao. Ato publicado anteriormente em 17/10/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 354128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. GERALDO DA SILVA BATISTA JÚNIOR - Tabelar da 3ª Vara Civel da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Avenida Quinze de Novembro, 289 - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação de arresto, com pedido de liminar, de nº 2006.014.002009-4, movida por GILMAR FERREIRA DE SOUZA em face de BANCO CÉDULA S/A, BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA, MAURICIO BICUDO MADRUGA e ESPÓLIO DE LUIZ MAURÍCIO DE SOUZA RANGEL, objetivando a CITAÇÃO por EDITAL dos Réus BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA e MAURICIO BICUDO MADRUGA, para responderem os termos da ação em referência, cujo resumo da petição inicial segue abaixo transcrito: O autor é credor dos réus na quantia de R$ 92.154,71 representada pelo cheque nº 001307, do UNIBANCO, Agência 0288, conta corrente nº 214439-3, vencido em 22.09.05, depositado no dia aprazado e devolvido por insuficiência de fundos (alínea 11) e não pago, apesar dos desmedidos esforços realizados no sentido de receber seu crédito de forma amigável. Assim, pelo presente edital CITA os réus BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA e MAURICIO BICUDO MADRUGA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 05 (cinco) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos dezesseis dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. GERALDO DA SILVA BATISTA JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 354098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Ressarcimento de Danos c/c Danos Morais, de nº 2002.014.015387-5, movida por MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO MANHAES em face de PROTERAUTO CONSERVAÇOES LTDA e JOSE ROBERTO OLIVEIRA SANTOS, objetivando, assim, pelo presente edital a INTIMAÇÃO dos Réus PROTERAUTO CONSERVAÇOES LTDA e JOSE ROBERTO OLIVEIRA SANTOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para efetuarem o pagamento da importância de R$ 3.189,73 (três mil, cento e oitenta e nove reais e setenta e três centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Aos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete . Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 17/10/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 354138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO, Juiz de Direito da Terceira Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes - Estado do Rio de Janeiro e República Federativa do Brasil, por nomeação na forma da Lei, etc...FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que, por parte de ESPÓLIO DE JOSÉ AMARO INÁCIO DA SILVA, foi requerida uma ação de Usucapião, que tramita por este Juízo e Secretaria Privativa através da autuação n 2005.014.021119-5, para que lhe seja declarado o domínio sobre um imóvel: situado na Rua Arnaldo Rosa Vianna, nº 310, Jóquey Club, nesta cidade, com área total de 420,00m², confrontando-se pela frente com a Rua Arnaldo Rosa Vianna, pelo lado direito com Maria das Neves Gomes da Silva, pelo lado esquerdo com Alcebíades Corrêa de Andrade, e pelos fundos com o um terreno baldio, medindo 12,00 metros de frente e fundos, por 32,00 metros de ambos os lados. E havendo sido determinada a CITAÇÃO por edital dos confinantes de fls. 58, TEREZINHA DE SOUZA ARTILLES, SYRLENE FALCÃO DA SILVA e seu marido HERALDO SILVA, MARIA DA PENHA FALCÃO MENDES e seu marido JOEL FRANCISCO MENDES, EDIL RANGEL FALCÃO e sua mulher LETICIA FALCÃO, FRANCISCO CARLOS RANGEL FALCÃO e sua mulher MARTA LÚCIA LATERÇA FALCÃO, e MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA ARTILLES, em lugar incerto, CITADOS ficam por este edital: OS CONFINANTES ACIMA, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, após o decurso do prazo editalício, caso queiram, contestem o pedido, cientes de que, se assim não procederem, presumir-se-ão, como verídicos, os fatos articulados na inicial (arts. 285 e 319 - C.P.C.) E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandou passar este edital que será afixado e publicado segundo determina a lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Digitado por mim,(a) Luciano Barros de Oliveira, Técnico Judiciário, mat. n 01/9877. Eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho, Escrivão, mat. nº 01/11.340-7 o subscrevo.(a) CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 354143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. ELIAS PEDRO SADER NETO, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 04.06.2007 nos autos do processo nº 2006.014.014407-0, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição plena de MARIA ODINÉA DE AZEREDO BARRETO, nascida em 18.11.1944, brasileira, viúva, residente e domiciliada na Rua Agnaldo Machado, 131, Joquei Club, nesta cidade, filha de Amaro Barbosa de Azeredo e de Joana Maria de Azeredo. Outrossim, torna público que à interdita foi nomeada Curadora a sua filha, Sra. ELDA DE AZEREDO BARRETO CABRAL, brasileira, casada, residente no endereço acima. A causa da interdição foi a incapacidade da interdita para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Marcela Moscon Pizzol, Analista Judiciário, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, o subscrevo (as) Elias Pedro Sader Neto - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 346403"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.014.016981-6, foi decretada a Interdição de Edilson Maia Tomaz - Nacionalidade: Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/03/1957 Idade: 50 - Filiação: Pai - José Thomaz Mãe - Zélia Maia - RG: 05485822-0 Emissor: IFP - CPF: 490.523.307-00 - Endereço: Antonio Ribeiro Dias, nº 54 - Donana - Campos dos Goytacazes - RJ - Certidão de Nascimento nº 14680, fls. 142 do Livro A-36, emitida pelo RCPN do 3º Distrito da Comarca de campos dos Goytacazes/RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Celio Maia Tomaz - Nacionalidade: Brasileira - Profissão: Armador de Construção - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/06/1952 Idade: 55 - Filiação: Pai - José Tomaz Mãe - Zelia Maia - CPF: 714.968.407-63 - RG: 11.129.350--2 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Antonio Ribeiro Dias, nº 54 - Donana - Campos dos Goytacazes - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes,04 de outubro de 2007. Eu, Fernando Cesar Gomes Motta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25953, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 335427"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elias Pedro Sader Neto - Juiz Titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2005.014.017584-1, movida por ALCINEIA FERNANDO DA SILVA em face de IVALDO RIBEIRO LIRIO e ANA IRIS DE OLIVEIRA, objetivando a CITAÇÃO da ré. Assim, pelo presente edital CITA a ré ANA IRIS DE OLIVEIRA, brasileira, filha de Maria Francisca de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Aos vinte e seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Erika de Souza Nogueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21244, digitei. E eu, ______________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 355505"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cantagalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.015.000747-5, foi decretada a Interdição de Expedito Conceição do Nascimento, brasileiro, solteiro, filho de Sebastião Pinheiro do Nascimento e de Sebastiana da Conceição do Nascimento, portador da CI. nº 10942872-2 (IFP/RJ), nascido em 14/10/1956, residente na Rua Getúlio Vargas, nº 19 - Vila Amélia - Cantagalo - RJ, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II e art. 1.767, inciso I, ambos do Código Civil, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Alci da Conceição do Nascimento, brasileiro, solteiro, portador da CI. nº 07048002-5 (IFP-RJ), inscrito no CPF. sob o nº 816.704.437-87, residente no endereço supracitado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cantagalo, aos vinte e seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, (aa) Lenora Bittencourt Papelbaum - Escrivão - Matr. 01/14610, o subscrevo. (aa)Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 355767"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito Drª Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juíza Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2007.021.015826-0 cujo objeto é o lote de terreno nº 15, quadra 12, situado na rua Catumbi, loteamento Vila Leopoldina V, Duque de Caxias/RJ, transcrito no RGI sob o nº 19.826, ficha 01, em que figura como Autores CLAUDIA DO CARMO GONÇALVES; MATOS ALEM GONÇALVES DE ABREU; ROSIANE DO CARMO GONÇALVES; JOSE CARLOS DOS SANTOS; ISABEL CRISTINA GONÇALVES DE ABREU; MARIA DA CONCEIÇAO RIBEIRO LOPES; DENISE DO CARMO GONÇALVES; EDILSON LA ROSA, e como Réu ALBERTO PINTO RAMOS. E, estando o Réu ALBERTO PINTO RAMOS, bem como os proprietários dos lotes lindeiros de nº 14 e 16, CIA PROPRIETÁRIA BRASILEIRA e ESPÓLIO DE SÉRGIO AUGUSTO POMBINHO representado por sua inventarianteMARIA DE LOURDES POMBINHO GONÇALVES, demais réus ausentes, herdeiros, inventariantes, cônjuges e demais interessados, que se encontram em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Duque de Caxias, 24/10/2007. Eu, ACMA, AJ, Matr. 01/17270, digitei. E eu,Fernando Dias Peixoto, R/P/E Matr. 01/22495, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 355510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2005.021.023786-6 - Ação: Indenizatória\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2005.021.023786-6, movida por REGINA BRANDÃO AGUIAR XAVIER e GETULIO VARGAS PEREIRA DE AGUIAR em face de XISKAUTO AUTO PEÇAS LTDA ME, objetivando a restituição do valor pago e indenização por danos morais . Às fls. 56 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação, por edital, com prazo de 20 dias.Assim, pelo presente edital CITA o réu XISKAUTO AUTO PEÇAS LTDA ME, na pessoa de seu representante legal, bem como EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Luciana Rabello Torrentes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28275, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo - Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 354201"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2007.021.023402-0 - Ação: Despejo\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Despejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança, de nº 2007.021.023402-0, movida por MARIA DAS DORES LEAL DE OLIVEIRA em face de JOSE GUILHERME NETO, objetivando despejo por falta de pagamento do aluguel do imóvel situado na Rua Cosme Velho - L.16 - Q.13 - Casa 1 - Copacabana - Duque de Caxias - RJ. Às fls. 24 opinou a DP pela citação editalícia. Às fls. 25 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE GUILHERME NETO, bem como EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo legal, responder a mencionada ação ou emendar a mora, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial. Cientes, os eventuais ocupantes ou sublocatários, se houver. Ficando intimado para, em querendo, pagar o débito atualizado no prazo da contestação, mediante depósito judicial. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Luciana Rabello Torrentes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28275, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira- Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 354197"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2003.021.018739-1 - Ação: Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.021.018739-1, movida por SEVERINA FERREIRA DA SILVA. A autora alega que há mais de 30 anos tem a posse do imóvel, situado na Rua Iracema de Alencar (antiga Rua Irajá), Lote 2.299 - Via Leopoldina, neste Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. Que a requerente reside no imóvel, sem qualquer contestação ou moléstia da posse, de modo contínuo e ininterrupto, explorando-o com exclusividade e sem subordinação à ordem de quem quer que seja, como se donos fossem do imóvel usucapiendo, alegando ainda que sua posse adequa-se aos requisitos do Art. 550 do CPC, com \"animus domini\". Às fls. 91-V opinou o MP pela citação editalícia. Às fls. 92 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA JOSÉ FRANCISCO DO NASCIMENTO, bem como EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Luciana Rabello Torrentes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28275, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 354205"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Drª Cristina Fonseca Rohr, Juíza de Direito Titular da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias/RJ, com prazo de vinte dias, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 206 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9177, tramitam os autos da Ação de Adjudicação compulsória, nº 2007.021.025882-5, movida pelos ESPOLIOS DE MAXIMIANO IGNACIO MONTEIRO e MARCIONILIA CARRERO MONTEIRO, representados pela inventariante DEORIDES MONTEIRO MAINOTH em face de JOÃO DE SOUZA RIBEIRO e IZABEL LUCAS RIBEIRO, alegando em resumo que são detentores do Direito e Ação sobre o Lote de Terreno 02 da Quadra 03 da rua Nicolau da Silva, no Loteamenteo Parque Senhor do Bonfim, em Duque de Caxias, pois o adquiriram em 1940 por contrato particular de compra e venda e quitaram integralmente o preço. Assim, estando atualmente os promitentes vendedores em local incerto e não sabido, foi determinado o presente edital de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO dos réus JOÃO DE SOUZA RIBEIRO e sua sucessora IZABEL LUCAS RIBEIRO, para que os mesmos, caso queiram, COMPAREÇAM na Audiência de Conciliação de que trata o artigo 277 do CPC, designada para o dia 11/12/2007, às 14:00 horas, na sala de audiências deste Juízo, oportunidade em que os réus deverão oferecer contestação ao pedido inicial, ficando desde já cientes de que não o fazendo o processo tramitará sob a presunção de que são aceitos como verdadeiros os fatos alegados. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Alessandro Bifarelli Junior - Analista Judiciário - Matr. 01/17253, digitei. E eu, Marilene Assunção de Farias Zanellato - Escrivão - Matr. 01/12127, o subscrevo. (ass) Cristina Fonseca Rohr, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 355516"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Processo nº 1991.021.227576-4\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Alberto Fraga, da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias - RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Rua General Dionísio, 764 Fórum - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião nº 1991.021.227576-4, movida por ROSANE AZEVEDO MUNIZ em face de JOSÉ MARQUES PINTO e de MARIA DA GLORIA MARQUES, objetivando a aquisição da propriedade do imóvel constituído pelo lote de terreno nº 01, da quadra 01, da Rua Maurício de Abreu (antiga Rua Manuel Ferreira dos Santos). Assim, pelo presente edital ficam CITADOS os réus incertos e/ou que se encontram em lugar incerto e desconhecido, bem como eventuais interessados, para, no prazo de quinze dias, oferecer(em) contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente(s) de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça(m) contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e três dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Evandro Henrique da Rocha - Escrivão - Matr. 01/7215, o subscrevo. (a) Alberto Fraga - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 352808"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular, do Cartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente pais desconhecidos, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2007.021.030371-5 da ação Adoção relativa a criança L.., proposta por M.B.S.e E.T.S., onde mandei expedir o presente Edital para CITAR os pais biológicos desconhecidos da criança L.., a fim de que os mesmos tomem conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Rua General Dionisio, 764 2º Pavimento\r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nTel.: 3661-9275. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, em 29/10/2007. Eu, Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6695, o subscrevo. Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 355522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JE Crim/ Viol.Dom.Fam.Mulher \r\n\r\nComarca de Duque de Caxias \r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 60 DIAS\r\n\r\nProcesso nº: 2005.802.017110-0 \r\n\r\nAção: CP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica \r\n\r\nAutor do Fato : Joseane Francisca da Silva \r\n\r\nVítima : Margarida Alice Coutinho de Oliveira \r\n\r\nTermo Circ 002735/05 13/07/2005 60ª DP de Campos Elíseos \r\n\r\nParte: Joseane Francisca da Silva \r\n\r\nE como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e ignorado, pelo presente edital, que começará a correr data de sua publicação, fica a referida Ré Josiane Francisca da Silva, intimada para comparecer neste Juizado, para recolhimento de custas processuais, ciente de que este Juizo está instalado em Avenida General Dionísio, 764 - 3º andar, Jardim 25 de Agosto, CEP:25075-095 - Duque de Caxias - RJ , nesta cidade. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido Réu, foram expedidos editais na forma da Lei. Eu, ___________________ , Titular, subscrevo.\r\n\r\nDuque de Caxias , 26 de outubro de 2007 .\r\n\r\nPaulo Cesar Vieira de Carvalho Filho \r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\ntxt 014\r\n\r\nId: 355140"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os réus incertos e demais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Denise Salume Amaral do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2006.022.004670-1, em que figura como Autor RICARDO ROMANO PINTO, e como Réu INDÚSTIRA ADRIANO MAURÍCIO S/A, tendo como imóvel usucapiendo uma área de terras de 623,52m², situada na Rua Elza, 100, Vila Adrianino, Engº Paulo de Frontin/RJ, tendo as seguintes metragens e confrontações: frente - 26,14m para a Rua Elza; lado direito - 23,94m +12,57m para a Rua Felicidade; lado esquerdo - 18,00m para o lote 111, pertencente à Adriano Maurício S/A; fundos - 14,70m + 10,00m para o lote 101, pertencente à Adriano Maurício S/A . E a fim de citar os réus incertos e demais interessados, para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC, é passado o presente EDITAL. E para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o mesmo será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Engenheiro Paulo de Frontin, aos vinte e três dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Jane Finoti Vidal da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25364, digitei. E eu, Marcia Cristina Menucci de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21343, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 355772"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.023.007023-4, foi decretada a Interdição de Jovenil da Conceição Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 26/07/1963 Idade: 44 - Filiação: Pai - Antonio dos Santos Mãe - Olgarina Elidia dos Santos - CPF: 819.690.317-00, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Judite da Conceição Santos de Moura - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Gonçalo - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 20/11/1956 Idade: 50 - Filiação: Pai - Antonio dos Santos Mãe - Olgarina Elidia da Conceição - CPF: 98983547715 - RG: 111.586.77-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua 64 Lote 38, Qd 15 - CEP: 24800-000 - Itambi - Itaboraí - RJ - Tel.: (21) 2736405. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Alberto Seiro Oki - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16505, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 355865"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.023.008631-7, foi decretada a Interdição de Sirlene Pereira de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Itaboraí - RJ - Data de Nascimento: 09/07/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Jorge de Souza Mãe - Eva de Jesus Pereira de Souza - RG: 23.776.482-4 Emissor: DETRAN - CPF: 127.250.287-28, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jorge de Souza - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 15/05/1949 Idade: 58 - Filiação: Pai - Francisco Venancio de Souza Mãe - Maria Jose de Souza - CPF: 572613427-34 - RG: 1068721 Emissor: IFP - Endereço: Rua 5, Lote 107, Casa 1 - CEP: 24800-000 - Cabuçu - Itaboraí - RJ - próximo ao armazém de Nelson Cordeiro. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Alberto Seiro Oki - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16505, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 355858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.023.002238-8, foi decretada a Interdição de Joseas Lemos - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) NILCÉA LEMOS SUDRÉ - RG 81373106-4 - Endereço: Rua João de Abreu, nº 16, Monjolos, São Gonçalo-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos vinte e seis dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Alberto Seiro Oki - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16505, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 355868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.023.001918-6, foi decretada a Interdição de Aída Gonçalves da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/01/1942 Idade: 65 - Filiação: Pai - Ramiro Gonçalves da Silva Mãe - Marianita Ribeiro da Silva - CPF: 023799487 98 - RG: 09816899-0, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ramiro Sandro Gonçalves da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Ajudante de Caminhão - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 05/04/1975 Idade: 32 - Filiação: Mãe - Aida Gonçalves da Silva - CPF: 076.414.427-81 - RG: 11.388.501-6 Emissor: DETRAN - Endereço: Praça Rio de Janeiro Lote 2, Quadra 35 - CEP: 24800-000 - Marambaia - Itaboraí - RJ - Tel.: 3638-7170. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, aos vinte e dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Alberto Seiro Oki - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16505, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 355862"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.023.010120-6, foi decretada a Interdição de André Coutinho Peclat - CPF: 083.417.697-19 - RG: 12.472.238-0 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua: 02,Lt 17,Qd 03,Venda das Pedras - Itaboraí - RJ, portador de tetraplegia, encontrando-se sob tratamento raquimental (C7), estando impossibilitado de exercer os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nara Suely Coutinho Peclat, CPF: 624.268.345-87, endereço acima descrito, a qual fica dispensada da prestação de caução, ante a afirmação de que o interditando não tem bens de espécie alguma. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, aos dezesseis dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Andrea Carvalho dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22132, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 346593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.083.001256-7, foi decretada a Interdição de Luciana de Souza Desiderate - Endereço: Rua Messias, nº 391 Nova Belém - Japeri - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Fatima Maria de Souza Desiderate CPF: 00186618743 Endereço o mesmo acima . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e cinco de outubro de dois mil sete. Eu, ___________ Moises Braz Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24839, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 355802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Desapropriação, de nº 2003.083.000827-0, movida por MUNICÍPIO DE JAPERI em face de ADOLPHO PAMPLONA CORTES FILHO E OUTROS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu VICENTE PECEGO E CÔNJUGE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatorze de setembro de dois mil e sete. Eu, Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 330150"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Desapropriação, de nº 2003.083.000827-0, movida por MUNICÍPIO DE JAPERI em face de ADOLPHO PAMPLONA CORTES FILHO E OUTROS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADOLPHO PAMPLONA CORTES FILHO E EVENTUAL CÔNJUGE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatorze de setembro de dois mil e sete. Eu, Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 330148"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Desapropriação, de nº 2003.083.000827-0, movida por MUNICÍPIO DE JAPERI em face de ADOLPHO PAMPLONA CORTES FILHO E OUTROS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu FELIPE QUEIROGA E CONJUGE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatorze de setembro de dois mil e sete. Eu, Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 330149"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Adoção, c/c ret. do reg. de nasc., de nº 2006.083.001705-8, movida por ELDER DE ASSIS VIEIRA; SINEIDE DOS SANTOS GARCIA em face de DANIELLE DA FONSECA PEREIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu DANIELLE DA FONSECA PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e cinco de outubro de dois mil e sete. Eu, Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 355805"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (Quinze) dias, que se processam perante este Juízo da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Oferecimento de Alimentos \" nº 2005.029.003978-1 em que é Autor MARCOS DOS SANTOS, e Réu ISABELLE CONTARATO DOS SANTOS. E, para INTIMAR a REPRESENTANTE LEGAL da parte Ré Sra. LUIZA CONTARATO ROSA para se manifestar sobre a desistência por parte do autor (fl. 54), foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, 23 de outubro de 2007. Eu, Paulo Alessandro Amaral Alves - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17016, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 355882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Separação consensual \" nº 1988.029.000139-7 em que são Autores ANTONIO DOMINGOS PIRES; FATIMA DE SOUZA PIRES. E, para INTIMAR os Autores para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, 22 de outubro de 2007. Eu, Paulo Alessandro Amaral Alves - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17016, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 355883"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO DE PAULO SERGIO FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nA MMª. DRª. JUÍZA CRISTINA ALCÂNTARA QUINTO, Juíza de Direito em Exercício da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou conhecimento tiverem que, neste Juízo e Cartório, que funciona na Rua Domingos Bellizze, 178, Centro, Magé/RJ ¿ CEP 25900-000, tramitou os autos de Ação de Interdição de nº 2007.029.003313-8, movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de PAULO SERGIO FRANCISCO DOS SANTOS, e, que atendendo as provas constantes dos autos, por sentença prolatada em 14/08/07, às fls. 20/21, foi decretada a INTERDIÇÃO do requerido PAULO SERGIO FRANCISCO DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, filho de Paulo Luiz dos Santos e de Jocelina Francisca do Espirito Santo, nascido em 28/09/1975, Certidão de Nascimento nº 4339, lavrada à fl. 070, do Livro nº A 8, emitida pelo Cartório de RCPN da 12ª Circunscrição - 6ª Zona - da Comarca da Capital/RJ, residente e domiciliado na Estrada Rio-teresópolis Km 114,5 - CEP: 25900-000 - Jororó - Magé - RJ - CASA DE SHEILA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora JOMARA VINHAES FERNANDES NOVAES AGRA, portadora de RG nº 06435755-1, expedido pelo IFP/RJ, CPF nº 757.623.827-53, nascida em 23/03/1963, filha de João Baptista Fernandes e de Marlene Vinhaes Fernandes, devendo a mesma prestar compromisso e especializar a hipoteca legal dos imóveis necessários, caso haja bens a serem garantidos. E, para que a referida sentença produza seus efeitos e para o conhecimento de todos os interessados, e para que ninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente Edital, que será fixado na sede deste Juízo, no lugar de costume e, por cópia, publicado por três vezes na imprensa oficial, com intervalo de dez dias, na forma da lei. Dado e passado nesta Comarca de Magé, aos vinte e três dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ,Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar e o subscrevo. (Ass.) CRISTINA ALCÂNTARA QUINTO - JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 335675"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Suzana Vogas Tavares Cypriano, Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Regional de Inhomirim da Comarca de Magé, Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Santos Dumont, s/n, Parque Santana, Magé, RJ, tramitam os autos da Ação Busca e apreensão, alienação fiduciária, de nº 2004.075.001371-8, tendo por objeto o veículo motocicleta, marca Honda, modelo CG 125, TITAN ES, cor azul, Placa: LNZ3624, ano 2002, chassi: 9C2JC30202R126411 movida por BANCO BRADESCO S/A em face de MUNEMITSU KAWAI, objetivando, assim, pelo presente edital CITAR o réu MUNEMITSU KAWAI, CPF nº 243.945.567-91, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, querendo, contestar o pedido no prazo de quinze dias, sob pena de presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial; cinco dias após a publicação do Edital e certificada a inexistência de depósito de purga da mora, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor, que, por sua vez, poderá vender o bem, assumindo o risco de sofrer a imposição da multa prevista no parágrafo 6º do artigo 3º do Dec. Lei 911/69, com a alteração dada pela Lei 10.931/04, sem prejuízo de perdas e danos, em caso de improcedência do pedido; no prazo improrrogável de cinco dias contados da publicação do Edital de citação, independentemente de pedido formulado nos autos, poderá o réu por termo à demanda, desde que pague a integralidade da dívida pendente (entenda-se: já constituída, vencida até a data do efetivo depósito, não abrangendo as parcelas futuras), segundo os valores e encargos apresentados pelo autor na planilha, hipótese em que o bem lhe será restituído sem ônus; e, para tanto, desde já, é deferida a purga da mora nos termos acima e autorizada a expedição de guia para o depósito, de modo que eventual pedido por petição será inócuo, podendo ensejar inclusive a preclusão temporal (perda do prazo) ao direito de purga da mora, sendo incabível nova intimação pessoal da parte, pois esta já estará sendo intimada no momento da citação. Dado e passado nesta cidade de Magé, 26/10/2007. Eu, ______________ Fernando Faria Almeida de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28371, digitei. E eu, ______________ Altair Câmara da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28288, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 356025"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcelo Nobre de Almeida - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mendes, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação Declaratória, DE INEXISTENCIA DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL E PARTICIPAÇÃO EM SOCIEDADE, processo nº 2005.032.000607-3 em que é Autor OTAVIO AUGUSTO SOARES DA SILVA, RG nº 24009 CBM/RJ, e Réu RENRIO DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDA e outros. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Alberto Torres, 114 - CEP: 26700-000 - Centro - Mendes - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Mendes, 11 de outubro de 2007. Eu, Rejane de Souza Cavalcante Guariento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25203, digitei. E eu, Eliane Pullig Carreiro - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15425, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 345090"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcelo Nobre de Almeida - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mendes, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Alimentos, COM PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISORIOS \" nº 2006.032.000875-8 em que é Autor GABRIELA DO NASCIMENTO MACHADO representada por JOSEANE DO NASCIMENTO BERIAO, RG nº 20009667-5 DETRAN/RJ e Réu WALMIR FRANCISCO MACHADO. E, para INTIMAR a Representante Legal da autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Alberto Torres, 114 CEP: 26700-000 - Centro - Mendes - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Mendes, 26 de outubro de 2007. Eu, Rejane de Souza Cavalcante Guariento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25203, digitei. E eu, Eliane Pullig Carreiro - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15425, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 355778"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Priscila Abreu David, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305, 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.036.001834-3, movida por MARIA DAS DORES DA CONCEICAO em face de HERCÍLIO PEREIRA DA SILVA, objetivando o título de propriedade do imóvel designado por Prédio nº 58 fundos, Ap. 101, inscrito na municipalidade sob nº 205919, edificado em área conhecida como terrenos da Light, com acesso por uma servidão de passagem da Rua Durval de Albuquerque. Assim, pelo presente edital CITA o réu HERCÍLIO PEREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos vinte e três dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Sergio Ricardo Correa Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18453, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 355891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Priscila Abreu David, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2006.036.004488-9, onde o Executado IVONE DE BARROS LIMA não foi encontrado nos endereços mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NILOPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de 2.375,77 (dois mil, trezentos e setenta e cinco reais e setenta e sete centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos vinte e três dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Sergio Ricardo Correa Costa - Matr. 01/18453, o subscrevo. Priscila Abreu David - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 355892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2003.036.006534-5, movida por MARIA INEZ RIBEIRO DA SILVA em face de PEDRO AMORIM DA SILVA, objetivando a CITAÇÃO do réu . Assim, pelo presente edital CITA o réu PEDRO AMORIM DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, vinte e seis de outubro de dois mil e sete. Eu, Beatriz Lucas Losada - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28068, digitei. E eu, Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 355903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.036.000453-4, foi decretada a Interdição de VALDERLI LIMA LUDGERO, nascida 20/01/1973, filho de Jorge Ludgero de Barros e de Ivone dos Santos Lima, residente na Rua Damásio Batista, nº 178, casa 01, Olinda, Nilópolis/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ivone dos Santos Lima, CPF nº 772.929.107/00, residente no endereço acima mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, vinte e seis de outubro de dois mil e sete. Eu, Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 355905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.036.002912-8, movida por ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA em face de JULIA ARAUJO DE OLIVEIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JULIA ARAUJO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, 22/10/2007. Eu, Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, digitei. E eu, Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 355902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.036.004449-0, foi decretada a Interdição de Cirino Dias dos Santos, Data de Nascimento: 03/01/1983, Filiação: Pai - Cirino Otavio Nobrega dos Santos e Mãe - Ana Lucia Ferreira Dias, residente na Est. Getúlio de Moura, nº 2035 Aptº 202 - CEP: 26523-001 - Centro - Nilópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Lucia Ferreira Dias, Data de Nascimento: 22/03/1960, Filiação: Pai - Joao Dias dos Santos e Mãe - Virginia Santiago dos Santos, RG: 048058472, Emissor: IFP, CPF: 59036907772, residente no mesmo endereço acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, vinte e seis de outubro de dois mil e sete. Eu, Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 355909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito, Dra. Rose Marie Pimentel Martins - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Visconde de Sepetiba, Nº 519, 3º andar, CEP 24.020-206, Centro, Niterói, RJ, tel. 2613-9732, e-mail: Niterói - 01 V. Cível, tramitam os autos da Ação Cobrança, proc. nº 2003.002.003504-9, movida pelo CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI, CNPJ 39.180.716/0001-53, rep. por REGINA CÉLIS DA SILVA RODRIGUES em face de ADILSON COSTA DE OLIVEIRA, CPF 727.261.808-68, objetivando cobrança de cotas condominiais. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA o réu ADILSON COSTA DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para ciência da presente e comparecer à audiência de conciliação (Art. 277 do CPC), designada para o dia 05.12.2007 às 14.00 h, a realizar-se na sala de audiências deste Juízo, quando deverá apresentar, querendo, contestação, sob pena de revelia. Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos vinte e três dias do mês de outubro do ano dois mil e sete. Eu, Paraguassu da Silva Velasco - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19543, o subscrevo. (ass.) Rose Marie Pimentel Martins, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 352814"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado MARCO TULIO LIRIO SOARES PINTO, que no dia 28/11/2007, às 13:00 horas , no Hall de entrada da Vara do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar- CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família, servirá como Leiloeiro pública , SILVANI LOPES DIAS, designada por este Juízo, venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil) , o bem penhorado nos autos da Ação de Execução de Prestação Alimentícia , Processo nº 2003.002.022773-0, requerida por MATHEUS TAVARES BARBOSA LIRIO PINTO, rep. p/ TANIA TAVARES BARBOSA, constante do Termo de Penhora de fl.197 e laudo de fl.289; caracterizado como : Lotes de Terrenos nº 41 (quarenta e um) e 42 (quarenta e dois), da quadra 98 (noventa e oito), com frente para a Rua 45 (quarenta e cinco) , inscrito na P.M.N sob o nº 087.244-0 e 087.242-4, respectivamente, do loteamento denominado \"SOTER\", sito no 2º Distrito do Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro/RJ, Matrículas 4.019A e 4020A, ficha 001, talão 99.152 do 16º Ofício de Niterói , conforme certidão do cartório da 7ª Circunscrição do Registro de Imóveis, às fls. 191 e 192, conforme constante das certidões expedidas pelo Cartório do Registro de Imóveis, os lotes acima, estão transcritos em nome do Devedor, estando indisponíveis por ordem do Juízo de Direito da 3ª Vara de Família de Niterói-RJ, nos autos do processo nº 2004.002.000760-3. Ficam cientes os Interressados na arrematação que o imóvel será alienado livre de débitos de IPTU, sendo procedido na forma do parágrafo único do art.130 do Código Tributário Nacional, sendo responsabilidade do Arrematante a regularização da construção junto ao Cartório do registro Geral de Imóveis e Órgãos competentes, suportando todos os encargos de impostos, custas e taxas para tanto necessários, Consta na certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos:30% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 12/12/2007, às 13:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos 25 de Outubro de 2007. Eu, Rosangela de Medeiros Ribeiro - Analista Judiciário - Matr. 01/18591, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 355552"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Grillo El-jaick - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.007927-9, foi decretada a Interdição de REGINA MARIA DE CARVALHO, em cumprimento ao Provimento nº 07/01. DADOS DO INTERDITADO: Regina Maria de Carvalho brasileira, solteira, nascidaem 10 de março de 1963, filho de Astrogildo Carvalho e Dorvalina Lima de Souza Carvalho, portadora da Carteira de Identidade nº 21.288.821-8 DETRAN- Endereço: Rua Marquesi Casa 3 - Fonseca - Niterói - RJ - atras do batalhão de policia rodoviaria estadual , nomeando-lhe curadora a requerente: Elisabeth de Carvalho, brasileira, divorciad, doméstica, portadora da Carteirade Identidade nº 12275219-9 IFP, CPF: 006.646.967.83,residente na Rua Castro Alves88, Fonseca, Niterói/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, . Eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 335491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mario Guimarães, 968 2ºandar CEP: 26255-230 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.038.022316-7, movida por GERALDA DE SOUZA PEREIRA em face de ERONDINO FIDELIS PEREIRA, objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu ERONDINO FIDELIS PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Elidia Maria de Souza Cezario - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21507, digitei. E eu, ______________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 335522"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1996.530.020388-0, foi decretada a Interdição de Antonio Jose Froes Machado - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/01/1960 Idade: 47 - Filiação: Pai - Jose Froes Machado Mãe - Waldira Therezinha Machado - Endereço: Rua Alberto Soares, nº 95 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria José Fróes Machado, brasileira, solteira, secretária, residente na Rua Maria Adelaide de Carvalho, nº 20, aptº 401-Centro-Nova Iguaçu/RJ - RG-IFP nº 03109105-1 e CPF nº 080.076.247-91. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos três dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 335518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO de SENTENÇA de INTERDIÇÃO de EDSON COSTA MOTTA, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira, em exercício no Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiver, que se processaram perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de Interdição nº 2006.038.045318-7 requerida por EDNEA DA SILVA COSTA, na qual requer a interdição de EDSON COSTA MOTTA. O que foi deferido em razão da mesma haver sido diagnosticada como portador de doença mental, sendo a mesma incapaz de reger sua pessoa e gerir os bens que eventualmente venha a possuir. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido presente edital de publicação de sentença, a seguir transcrita em sua parte principal: \"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de EDSON COSTA MOTTA, nomeando como curadora EDNEA DA SILVA COSTA, a qual deverá prestar compromisso de que trata o art. 1187 do CPC, para representá-la nos atos da vida civil. Dispenso a especialização de hipoteca legal, por não possuir o interditando bens. Publique os editais nos termos do art. 1184 do CPC. Após o trânsito em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se...\". DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, aos dezesseis (16) dias do mês de outubro de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - TJ I - Matr. 01/17036, Substituto do Escrivão o digitei. E eu, Cláudio Antonio de Miranda, Escrivão, matr. Nº01/15141 e o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 346468"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO de SENTENÇA de INTERDIÇÃO de MARIA DA GLÓRIA, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira, em exercício no Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiver, que se processaram perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de Modificação de Curatela nº 2005.038.006798-4 requerida por MARIA DA GRAÇA AMORIM, na qual requer a interdição de MARIA DA GLÓRIA. O que foi deferido em razão da mesma haver sido diagnosticada como portador de doença mental, sendo a mesma incapaz de reger sua pessoa e gerir os bens que eventualmente venha a possuir. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido presente edital de publicação de sentença, a seguir transcrita em sua parte principal: \"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de MARIA DA GLÓRIA, nomeando MARIA DA GRAÇA AMORIM como curadora, a qual deverá prestar compromisso de que trata o art. 1187 do CPC, para representá-la nos atos da vida civil. Dispenso a especialização de hipoteca legal, por não possuir o interditando bens. Publique os editais nos termos do art. 1184 do CPC. Após o trânsito em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se...\". DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, aos quinze (15) dias do mês de outubro de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira ¿ TJ I - Matr. 01/17036, Substituto do Escrivão o digitei. E eu, Cláudio Antonio de Miranda, Escrivão, matr. Nº01/15141 e o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 346467"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO de CRISTIANE MAIA SOARES\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Dr. Mário Guimarães, 968 Térreo CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.038.008494-7, movida por VERA LUCIA CONSTANTINO JULIAO em face de , objetivando a obtenção da guarda da menor ANA BEATRIZ SOARES JULIÃO, nascida em 15/10/2002, filha de Luis Claudio Julião e Cristiane Maia Soares. Assim, pelo presente edital CITA a ré CRISTIANE MAIA SOARES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos vinte e seis (26) dias do mês de outubro do ano de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17036, digitei. E eu,Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 355581"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Guarda, Proc. n.º 2007.038.006947-0, em que são requerentes CARLOS LUIZ DA SILVA e ADRIANA SOUZA NASCIMENTO DA SILVA, em face de ALESSANDRA NASCIMENTO DA SILVA, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da criança do sexo feminino M. E. N. DA S., nascida em 28/06/2003. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 354290"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. do Poder Familiar, Proc. n.º 2007.038.006497-5, em que são requerentes MAURO OSSOLA RIBEIRO e MARIA NOEMIA SANTOS RIBEIRO, em face de MARIA CENIRA DOS SANTOS, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da criança do sexo feminino N. DOS S., nascida em 09/01/2001. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 26/10/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 354287"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. Do Poder Familiar , Proc. n.º 2005.038.027083-2, em que são requerentes JOSÉ JOÃO DOS SANTOS e CREUZA GONÇALVES FERREIRA DOS SANTOS, em face de ANTONIO LOPES MARQUES e MARIA CONCEIÇÃO DE SOUZA, residentes em local incerto e não sabido, genitores biológicos das crianças do sexo masculino R. DE S. M., nascido em 31/12/1994 e S. DE S. M., nascido em 13/01/1996. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar os genitores biológicos das crianças, para tomarem conhecimento da referida ação, cientes ainda de que terão o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestarem a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possam alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. ass) FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 354284"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1994.532.006264-0, foi decretada a Interdição de Nilson Balthazar de Queiroz - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Data de Nascimento: 14/06/1940 Idade: 67 - Filiação: Pai - Geraldo Balthazar de Queiroz Mãe - Aracy Barbosa de Queiroz , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Patricia Raposo Carreiro Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Petrópolis - RJ Data de Nascimento: 31/08/1974 Idade: 33CPF: 044.664.237-17 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, dezessete de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Luciano Francisco da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21211, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 346480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.006359-2, foi decretada a substituição de curatela aforada por Vanilda Novaes Tavares Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Petrópolis - RJ Data de Nascimento: 08/12/1948 Idade: 58 Filiação: Mãe - Antonia da Silva Novaes CPF: 003.780.967-96, em face de Marli Antonia Novaes de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Data de Nascimento: 13/07/1962 Idade: 45 - Filiação: Pai - Enéas Queiroz de Oliveira Mãe - Antonia da Silva Novaes - CPF: 059.745.357-82 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, dezessete de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Luciano Francisco da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21211, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 346489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.008825-4, foi decretada a Interdição de Carmen Mariz Sarmento Nicolau - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carmen Elisabeth Sarmento NicolauCPF: 19846754787RG: 976.145 Emissor: IPFEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, dezessete de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Luciano Francisco da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21211, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 346481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.042.007516-0, foi decretada a Interdição de Maria Eunice Paz de Melo - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/09/1943 Idade: 64 - Filiação: Pai - João Pacheco de Melo Mãe - Maria de Lourdes Paz - CPF: 032.533.947-35 - RG: 11141253-2 Emissor: IFP, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marlene Esteves de Melo Nacionalidade Brasileira RJ Profissão: do Lar Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 21/04/1954 Idade: 53Filiação: Pai - João Pacheco de Melo Mãe - Maria de Lourdes Esteves de Melo CPF: 47675187768RG: 5.085.069 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, DEZESSETE DE OUTUBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Luciano Francisco da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21211, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 346484"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.003926-1, foi decretada a Interdição PARCIAL de Willian de Souza - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 29/08/2029 Idade: -21 - Filiação: Pai - Sebastião Justino de Souza Mãe - Luzia Rosa de Souza - RG: 81309241-8 Emissor: IFP - CPF: 100.845.688-87, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) para assistí-lo na prática dos atos da vida civil, porém deverá representá-lo no tocante a eventual recebimento do benefício previdenciário a Sr.(a) Creuza Rangel de Souza Nacionalidade Brasileira Profissão: Aposentado Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 23/01/1936 Idade: 71Filiação: Pai - Joaquim Rangel Mãe - Izaura Costa Rangel CPF: 321.066.297-53RG: 08512046-7 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, dezessete de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Luciano Francisco da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21211, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 346486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Afonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional José Carlos da Conceição - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/01/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Ilza Dionisio da Conceição - RG: 11343194-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua Vital Brasil, nº 30 Casa - São Sebastião - Petrópolis - RJ, acusado nos autos de nº 2007.042.009499-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 573/06 de 13/02/2006, da 105ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve, Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900 \r\n\r\nCEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, no dia 08/01/2008 às 16:40, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 24 de outubro de 2007. Eu, ______________ Maria Helena Rabelo Portugal - Escrivão - Matr. 01/11482, o subscrevo.\r\n\r\nAfonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 355590"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Afonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Flavio Luiz Portella da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - PI - Profissão: Empregado Doméstico - Data de Nascimento: 23/12/1975 Idade: 31 - Filiação: Pai - Sebastião Teixeira da Silva Mãe - Maria de Fátima Portella da Silva - RG: 10310901-3 Emissor: IFP - Endereço: Estrada Cantagalo, nº 501 - Vale do Cuiabá - Petrópolis - RJ - Tel.: 22227875Jair Portela - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Recreio - MG - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 02/02/1965 Idade: 42 - Filiação: Pai - José Portela Mãe - Maria Luisa Damasceno Portela - RG: 09750791-7 Emissor: IFP - Endereço: Estrada Ministro Salgado Filho, nº 4320 - Vale do Cuiabá - Petrópolis - RJ - Tel.: 22229276Renato Carmo de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - MG - Data de Nascimento: 20/07/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Jaci Rodrigues de Oliveira Mãe - Maria Carolina do Carmo - RG: 10488274-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua Três, nº 00 Casa ( Próximo ao Bar do Lafaete-wallace Bar) - Madame Machado - Petrópolis - RJ; Rua Paraíba, nº 20 Casa - Duques - Petrópolis - RJ, acusado nos autos de nº 2006.042.012269-3, oriundo do Inquérito, nº 725/03 de 29/05/2003, da 106ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos E Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, 8 N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 AnosArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 AnosArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900 \r\n\r\nCEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, no dia 18/12/2007 às 15:35, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 24 de outubro de 2007. Eu, ______________ Maria Helena Rabelo Portugal - Escrivão - Matr. 01/11482, o subscrevo.\r\n\r\nAfonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 355592"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nPrazo de 20 dias\r\n\r\nA Drª. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito Titular da Primeira Vara Cível da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos dos processos nº 1999.434.000003-7, de Ressarcimento de Danos Acidente Veículos Via Terrestre, entre partes ROSA BERTO DE SOUZA e EMPRESA DE TRANSPORTES E TURISMO QUEIMADENSE LTDA; nº 1999.067.000827-9, de Alvará Judicial, entre partes PALOMA GEARA DE SOUZA SILVA e JOSE RODRIGUES DA SILVA; nº 1999.067.001341-0, de Alvará Judicial, entre partes TIAGO CRISTINO MATIAS DIAS, CRISTIANE MATIAS DIAS e ELIAS DIAS; nº 1999.067.001923-0, de Usucapião, entre partes FRANCISCO SOARES DA SILVA, MARIA SONIA DE SOUZA OLIVEIRA SILVA e JOAO FERREIRA MACHADO; nº 2000.067.002764-9, de Consignação em Pagamento, entre partes LEONARDO RODRIGUES SOARES e CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO; nº 2000.067.003208-6, de Manutenção de Posse, entre partes LUCINEIDE SILVA RODRIGUES e JULIO CESAR; nº 2000.067.003313-3, de Adjudicação Compulsória, entre partes FRANCISCO PEREIRA RAMOS e JOAO NUNES FERREIRA; nº 2001.067.002561-8, de Repetição de Indébito, entre partes OSVALDO LUIZ FERNANDES e CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL; nº 2001.067.002831-0, Indenizatória C/C Indenização por Danos Morais, entre partes SANDRA MARIA FERRAZ, CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA e OCEANICA SEGUROS S/A; nº 2001.067.002958-2, de Inventário, entre partes DANIEL MARQUES SILVA e ALBINO PEREIRA BARBOSA; nº 2001.067.003508-9, de Inventário, entre partes SONIA SILVA MARTINS e JOAO SILVA; nº 2002.067.002912-2, de Alvará Judicial, entre partes LARISSA SIMOES DE MELO, RAISSA SIMOES DE MELO, DANILO SIMOES DE MELO e LUCIANO NERES DE MELO; nº 2002.067.004519-0, de Alvará Judicial, entre partes PALMIRA DA SILVA SANTOS e ARISTOTELES DA SILVA SANTOS; nº 2003.067.002058-3, de Alvará Judicial, entre partes JOANA DARC CARVALHO DA SILVA e LUIZ ANTONIO VIEIRA DA SILVA; nº 2005.067.000327-9, de Alvará Judicial, entre partes VICENCIA RODRIGUES DE LIMA e VICENTE RODRIGUES LIMA; nº 2005.067.000711-0, de Alvará Judicial, entre partes ALEX MARTINS e EUNICE MARTINS; nº 2005.067.001684-5, de Inventário, entre partes ALCIDIMIRO DOS SANTOS e ALUYSIA MERCEDES FELIX DOS SANTOS; nº 2005.067.001781-3, de Alvará Judicial, entre partes ELOISA DE ANDRADE CARDOSO e SERGIO DA CONCEIÇÃO; nº 2005.067.001908-1, de Inventário, entre partes VERA LUCIA XAVIER DO NASCIMENTO e ANTONIO SOARES DO NASCIMENTO; nº 2005.067.003223-1, de Inventário, entre partes IVANILDO RODRIGUES DE CARVALHO e JOAO RODRIGUES DE CARVALHO; e nº 2005.067.006665-4, de Busca e Apreensão, entre partes BANCO FINASA S/A e PAULO CESAR PIRES DE ANDRADE, que se encontram paralisados há mais de 180 (cento e oitenta) dias, sem iniciativa dos autores. Pela M.M Dra. Juíza de Direito foi determinada a expedição deste EDITAL para intimação dos autores ROSA BERTO DE SOUZA, PALOMA GEARA DE SOUZA SILVA, TIAGO CRISTINO MATIAS DIAS, CRISTIANE MATIAS DIAS, FRANCISCO SOARES DA SILVA, MARIA SONIA DE SOUZA OLIVEIRA , LEONARDO RODRIGUES SOARES, LUCINEIDE SILVA RODRIGUES, FRANCISCO PEREIRA RAMOS, OSVALDO LUIZ FERNANDES, SANDRA MARIA FERRAZ, DANIEL MARQUES SILVA, SONIA SILVA MARTINS, LARISSA SIMOES DE MELO, RAISSA SIMOES DE MELO, DANILO SIMOES DE MELO, PALMIRA DA SILVA SANTOS, JOANA DARC CARVALHO DA SILVA, VICENCIA RODRIGUES DE LIMA, ALEX MARTINS, ALCIDIMIRO DOS SANTOS, ELOISA DE ANDRADE CARDOSO, VERA LUCIA XAVIER DO NASCIMENTO, IVANILDO RODRIGUES DE CARVALHO e BANCO FINASA S/A, que se encontram em local incerto e não sabido, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III, §1º do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos e a quem interessar, foi expedido o presente edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua Otília, 210, sala 207, Centro, Queimados, RJ. Queimados 26 de outubro de 2007, Eu, Benevides Dornelles de Freitas Filho, Escrivão, mat. 01/14153, o fiz digitar e subscrevo. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 356016"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL, com prazo de 30 (trinta) dias para a ciência de terceiros e interessados na forma abaixo, de acordo com o art. 137 da Lei de FALÊNCIAS. O MM. Juiz de Direito, Dr. Flávio Pimentel de Lemos Filho - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Resende, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos credores interessados, que o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e cartório foi requerida a Extinção de Obrigações da Massa Falida de ANDRADES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., conforme petição de fls. 02/04 \"...não havendo oposição, após a oitiva do Ilustre Representante do Ministério Público, declarar por Sentença a extinção de todas as obrigações da Massa e dos falidos, bem como, o encerramento da falência. Determinar a publicação da decisão por edital e comunicar os funcionários e as entidades avisados da Falência\". E para que chegue ao ocnhecimento de todos os interessados, passou-se o presente Edital, em duas vias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Rita Maria Ferreira da Rocha, 500, CEP: 27510-060 - Jardim Jalisco - Resende - RJ, Tel.: (24) 3354-2363. Dado e passado nesta cidade de Resende, aos vinte e seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Sandra dos Santos Chaves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24783, o digitei e conferi. E eu, Marcia Abranches Ribeiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15752, o subscrevo. Flávio Pimentel de Lemos Filho - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 354480"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Proc. 2006.045.001068-6\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Resende, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Rita Maria Ferreira da Rocha, 500 \r\n\r\nCEP: 27510-060 - Jardim Jalisco - Resende - RJ, tramitam os autos da Execução de título judicial, nº 2006.045.001068-6, requerida por CEJUR - CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em face de ELETRONICS COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRO ELETRONICOS, Assim, pelo presente edital, INTIMA o executado ELETRONICS COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRO ELETRONICOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte e quatro horas efetuar o pagamento da quantia de R$ 257,22 acrescidos de 5% de honorários ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Resende, . Eu, (a)Roberta da Fonseca Rezende - Analista Judiciário - Matr. 01/17230, digitei. E eu,(a) João Gustavo Oliveira de Sant'anna - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20517, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 355930"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Proc. 2003.045.005218-2\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20(vinte) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Resende, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Rita Maria Ferreira da Rocha, 500 \r\n\r\nCEP: 27510-060 - Jardim Jalisco - Resende - RJ, tramitam os autos da Execução de título judicial, nº 2003.045.005218-2, requerida por DEUSDINA MENDONCA DA SILVA, em face de ELETRONICS COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRO ELETRONICOS LTDA Assim, pelo presente edital, INTIMA o executado ELETRONICS COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRO ELETRONICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias, promover o cumprimento do determinado, ou seja o pagamento da quantia de R$ 2.572,21, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia da execução, ficando ciente de que não o fazendo , será acrescido o percentual de 10%, caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre o valor restante . Dado e passado nesta cidade de Resende, . Eu, (a) Roberta da Fonseca Rezende - Analista Judiciário - Matr. 01/17230, digitei. E eu,(a) João Gustavo Oliveira de Sant'anna - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20517, o subscrevo. Resende, 29/10/2007\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 355926"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2003.045.000534-9\r\n\r\nExequente: DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nAutor: CRISTIANO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: CHS CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES LTDA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Resende, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução de título judicial \" nº 2003.045.000534-9 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre os bens descritos no Auto de Penhora e Avaliação constante às fls 181 do referido feito, ficando cientes do prazo de 15 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 738 da Lei 11382 e de que este Juízo funciona na Rua Rita Maria Ferreira da Rocha, 500 - Jardim Jalisco - Resende - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Resende, 29 de outubro de 2007. Eu, (a)Roberta da Fonseca Rezende - Analista Judiciário - Matr. 01/17230, digitei. E eu, (a) João Gustavo Oliveira de Sant'anna - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20517, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 355920"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Proc. 2003.045.004684-4\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO dos confrontantes, com o prazo de quinze dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Resende, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 15 (quinze) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2003.045.004684-4, em que figura como Autor MARIA DA CONCEIÇAO DA SILVA, e como Réu CORINA ALVES, imóvel usucapiendo LOTE Nº 389 da Quadra @% da Rua Washington Luiz, nº 485 e fundos, Vila Julieta . E, estando os confrontantes ATHAYDE RIBEIRO LIMA E SUA ESPOSA , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, responder a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Resende, . Eu, (a) Roberta da Fonseca Rezende - Analista Judiciário - Matr. 01/17230, digitei. E eu,(a) João Gustavo Oliveira de Sant'anna - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20517, o subscrevo. Resende, 29/10/2007.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 355935"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.045.003681-8, foi decretada a Interdição de Geraldo Modesto de Souza - Nacionalidade Brasileira - MG - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 04/11/1915 Idade: 91 - Filiação: Pai - José Amaro Pereira Mãe - Maria Catarina de Jesus - RG: 11.268.626-6 Emissor: DETRAN - CPF: 212.850.716-20 - Endereço: Rua Almirante Barroso, nº 172 - Nova Liberdade - Resende - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Moacir Modesto de Souza-Nacionalidade Brasileira -MG-Profissão: Aposentado- Estado Civil: Solteiro- Data de Nascimento: 29/03/1950- Idade: 57-Filiação: Pai - Geraldo Modesto de Souza -Mãe - Alzira Luiza da Conceição- CPF: 79047521749- RG: 21.979.861-8 Emissor: DETRAN- Endereço:Rua Almirante Barroso, nº 172-NovaLiberdade-Resende/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, vinte e seis de outubro de dois mil e sete. Eu,(a) Luis Claudio de Queiroz - Escrivão - Matr. 01/12065, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 355939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 30 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Alexandre Custódio Pontual do Cartório da Vara Única da Comarca de Rio Claro, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da ação de \"Adoção c/c destituição de Poder familiar\" nº 2006.047.000453-9, em que é autor o Ministério Público, e ré ELIANE SILVA SIMPLÍCIO. Sendo o menor J.V.S.S. E, estando a ré ELIANE SILVA SIMPLÍCIO, brasileira, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO da mesma para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Esclarecendo que foi dado à causa o valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). Dado e passado nesta cidade e Comarca de Rio Claro, aos VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, _____________ Rogéria de Paula Pinho Andrade - Técnico de atividade Judiciária - Matr. 01/29527, digitei. E eu, _____________ Andrea da Silva Soares ¿ Responsável pelo expediente ¿ matr. 01/25013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 355790"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rubens Soares Sa Viana Junior - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.051.001389-6, foi decretada a Interdição de Juracy Silveira - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 24/07/1933 Idade: 74 - RG: 11524280-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Professor João Barreto da Silva, nº 49 - Vila dos Coroados - São Fidélis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Licinea da Silveira SouzaProfissão: Aposentado Estado Civil: Casado RG: 351.943 Emissor: IFPCPF: 84720808700Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Fidélis, dezesseis dias de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Beatriz Maia e Maia Beliene - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 345252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rubens Soares Sa Viana Junior - Juiz de Direito, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Comarca de São Fidelis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado SETE FARMA LTDA, que no dia 13/11 e 11/12 , às 14 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça da Justiça, s/nº CEP: 28400-000 - Centro - São Fidélis - RJTel.: 22-27582699, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF-RJ, constante de: 1 (uma) TV 14 polegadas Phillips com controle, 1 (um) fogão 4 bocas Atlas tropical, 1 bebedouro Compact clima, 1 armário de parede 3 portas; 1 balcão alumínio 2,70; 1 balcão de alumínio 3,00; 1 balcão de alumínio 1,10; 2 ventiladores de teto venti delta; 1 cofre 1,10 x 45 cm c/ 4 gavetas, 1 aparelho de fax Panasonic . Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia , pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de São Fidélis, aos vinte e nove dias do mês de outubro de 2007 . Eu, ______________ Claudia Maria Calomeni Willemann Campanelli - Analista Judiciário - Matr. 01/17492, digitei. E eu, ______________ Christine Borges Valente - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/18688, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 356022"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Rescisão de Contrato \" nº 2000.004.012767-8 em que é Autor CARLOS CELCO DE MELO PEREIRA, em face FRANCISCO COELHO DE MATOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Getulio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 24 de outubro de 2007. Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 355594"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFALÊNCIA DE GRAFITE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA-ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.004.020470-3. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO, com o prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 75, da Lei de Falências, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA, Juiz de Direito da Quinta Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER aos que virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente aos credores da MASSA FALIDA DE GRAFITE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA-ME., que pelo Juízo foi requerido o processamento nos termos do artigo 75 da Lei de Falências, ficando os interessados cientes de que dispõem do prazo de 10 (dez) dias para requererem o que for a bem de seus direitos e que este Juízo funciona a Rua Dr.Getúlio Vargas, nº 2512/4º andar- Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados passou-se o presente que será publicado e afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos 25 dias do mês de outubro do ano de 2007. Eu, __________________SANDRA GEORGINA ALMEIDA DE AZEVEDO, Escrivã, subscrevo.FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 354307"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2003.004.021099-1 em que é Autor MONICA CRISTINA SOUSA LEAL, RG nº 120370556 IFP, e Réu AGRIMALDO CLAUDIO MARINHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 26 de outubro de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 355608"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Regulamentação de visita \" nº 2003.004.006007-5 em que é Autor IEDDA DA SILVA CABRAL, RG nº 020803890-1 IFP e Réu MOISES JOSE DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 26 de outubro de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 355633"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.074590-8, foi decretada a Interdição de Hernor Rodrigues - brasileiro, casado, aposentado, cpf nº 037.069.067.24, residente na Travessa Orminda Faria, nº 91 - CEP: 24426-600 - Porto Velho - São Gonçalo - RJ - Tel.: 26064800, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ivonete Silva Rodrigues, brasileira, casada, RG nº 547.361 IFP, CPF 57376263772, residente no endereço acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, ___________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 355630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.004.024870-6, foi decretada a Interdição de Rosaura Lannes - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/05/1937 Idade: 70 - Filiação: Pai - José Lannes Mãe - Leonidia A. Lannes- RG: 804095156 Emissor: IFP - CPF: 35400315704 - Endereço: Rua Ceará, nº 59 Fundos - Brasilandia - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nair Lanes, Profissão: Merendeira Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 27/12/1945 Idade: 61Filiação: Pai - José Lanes Mãe - Leonilda Almeteres Lanes RG: 05599543-5 Emissor: IFP, CPF: 70188467734. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, ___________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 355626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.004.054574-7 em que é Autor SILVANA MARABÁ DA SILVA, RG nº 09632266-4, IFP e Réu CLAUDIO GONÇALVES DE AGUIAR. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 26 de outubro de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 355618"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.004.019719-0 em que é Autor CLAUDIA MARIA GONÇALVES DE ALMEIDA, brasileria, solteira, aux. de enfermagem, RG nº 10626454-2 IFP e Réu AMADEU RODRIGUO MENDES DA COSTA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 26 de outubro de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 355621"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1994.536.002515-0, foi decretada a Interdição de Genilson Silva da Conceicao - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/09/1959 Idade: 48 - Filiação: Pai - Genesio da Conceição Mãe - Maria Jose da Silva, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Paulo da Silva Conceicao, Nacionalidade Brasileira, Profissão: Servente, Estado Civil: Casado, CPF: 003.470.747-66, residente na Rua Ana Lurdes Laranjeira, Quadra 4, Anaia Pequeno - Joquei Club, SG-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, ___________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 355623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2002.004.002981-8 em que é Autor GISELI APARECIDA MOREIRA, RG nº 038472 e Réu KLEBER DOS SANTOS COUTO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 26 de outubro de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 355615"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1981.004.000066-0, foi decretada a a substituição de curador de Maria Simoes Marques - CPF: 35867450791, tendo como nova CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eliana Simões Marques, CPF 103.746.977-10 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 17 de outubro de 2007. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 346501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.004.022989-3, foi decretada a substituição de curador de Idadiel dos Reis Oliveira - CPF: 51896370772, e Jose Magno dos Reis Oliveira - RG: 088129895 Emissor: IFP - CPF: 51896370772 , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcia Conceição Oliveira Rodrigues - CPF: 03134378744 - RG: 09913798-6 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos 26 dias de outubro do ano de 2007. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 355636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Regulamentação de visita \" nº 2006.004.072309-5 em que é Autor FLAMARION FERNANDES LOPES DA SILVA, RG nº 12.850.098-0 DETRAN, e Réu ROSANA ROCHA DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 - CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 26 de outubro de 2007. Eu, _______________ Jorge Jordy Junior - Analista Judiciário - Matr. 01/21895, digitei. E eu, ________________ Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 355650"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Nearis dos S. Carvalho Arce do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.004.096780-6, movida por Y. C. D. em face de Cristianne Brandão da Silva, filha de Albertino Cordeiro da Silva e Lúcia helena Brandão, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA a ré , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, _______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 355640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de quinze dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) João Guilherme Chaves Rosas Filho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Mauro Farias Alves - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/12/1958 Idade: 48 - Filiação: Pai - Dilo Ferreira Alves Mãe - Luiza Faria Alves - RG: 04.211.552-7 Emissor: DETRAN - CPF: 494.799.467-34 Emissor: MIN. FAZ. - Endereço: Rua Aurélio Garcindo, nº 391 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ; Estrada Velha de Maricá, nº 4.646 Sala 205 - Rio do Ouro - São Gonçalo - RJ, acusado nos autos de nº 2007.004.080273-8, oriundo do Inquérito, nº 003/07 de 05/01/2007, da 75ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 3º ANDAR CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, no dia 06/12/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Gonçalo, 26 de outubro de 2007. Eu, Leci dos Santos Iro - Escrivão - Matr. 01/11962, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 355647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de quinze dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) João Guilherme Chaves Rosas Filho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Valter Antonio dos Reis - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 16/08/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Oswaldo Antonio dos Reis Mãe - Zenaide da Silva - RG: 107847311 Emissor: IFP - Endereço: Rua Expedicionario Olavo de Amaral,lotr. 2 -Qd. 18-Jockey- - São Gonçalo - RJ, acusado nos autos de nº 2006.004.081919-0, oriundo do Inquérito, nº 278/06 de 14/11/2006, da 75ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado Pelas Circunstâncias, E ART. 157 § 2º INC. I E II NA FORMA DO ART. 69 TODOS DO CODIGO PENAL, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 3º ANDAR - CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, no dia 05/12/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Gonçalo, 26 de outubro de 2007. Eu, Leci dos Santos Iro - Escrivão - Matr. 01/11962, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 355645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.060786-1, foi decretada a Interdição de Carlos Augusto Marins Maciel - CPF: 11510274723 , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dilma da Silva Marins, CPF: 457.387.937-49. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, dezessete de outubro de dois mil e sete. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 346693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.066500-9, foi decretada a Interdição de Marta dos Santos Ferreirinha - CPF: 05186588725, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rafael dos Santos Ferreirinha, CPF: 96940387749 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, dezessete de outubro de dois mil e sete. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 346699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.074128-0, foi decretada a Interdição de Carlos Eduardo de Miranda Machado - CPF: 07588169796 , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Paula de Miranda Machado, CPF: 12069491714. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, dezessete de outubro de dois mil e sete. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 346702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.064688-0, foi decretada a Interdição de Ives Dutra Rodrigues - CPF 10405302738, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Nazaré Dutra Rodrigues, CPF: 61777455715 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, dezessete de outubro de dois mil e sete. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 346696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de JULIETA GOMES CLEMENTE, e seu cônjuge (se casado for); seu espólio, herdeiros e sucessores, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito Dr.(a) Silvia Regina Portes Criscuolo - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2005.054.004690-4, em que figura como requerente JUREMA AQUINO DOS SANTOS, FABIO ANDRE DOS SANTOS MAIA, MARILENE BEZERRA DOS SANTOS MAIA, NADIA AQUINO DOS SANTOS, CARLOS ALBERTO BATISTA FERREIRA, CLAUDIO AQUINO DOS SANTOS, ROSANGELA PEREIRA DA SILVA SANTOS, DILMA AUINO DOS SANTOS, FABIANA CRISTINA DOS SANTOS MAIA, e como requerido Celita Correa dos Santos, objetivando usucapir o imóvel situado rua Adelino Gonçalves, nº 51, lote 24, Coelho da Rocha, em São João de Meriti/RJ, medindo 10,00 metros de frente e fundos, por 36,00 metros de extensão de ambos os lados, confrontando pelo lado direito com o lote 23 de propiedade de Julieta Gomes Clemente, e como atual possuidora Gelza Gomes Graça ou sucessores, pelo lado esquerdo com o lote 25 de propiedade de Geny Borges ou sucessores, e como atual possuidora Jacinta Pereira de Carvalho e pelo fundos com o lote 22, de propiedade de Geny Borges ou sucessores, e como atual possuidor Amadeu da Costa Reis, situado no perímetro urbano, 3º Distrito deste Município. E estando o confrontante JULIETA GOMES CLEMENTE, e seu cônjuge (se casado for), em local incerto e não sabido, mandou a MM. Juíza expedir o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC, ficando desde já CITADO de todos os termos da presente ação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL terá cópia nos autos, será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São João de Meriti, em 18 de setembro de 2007. Eu, Rafael Barcia Sarnelli Lopes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26573,o digitei e eu Aurelina Santos Neves - Escrivão - Matr. 01/12108, o subscrevo. Silvia Regina Portes Criscuolo - Juiz em Exercício. (Justiça Gratuita).\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 355659"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO dos confrontantes de direito do imóvel Usucapiendo; Manoel Gomes da Silva e sua mulher, seus espólios, herdeiros e/ou sucessores, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito Dr.(a) Perla Lourenço Correa da 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2005.054.000366-8, movida por VERA LUCIA DOS SANTOS ALVES; JOAO SAMUEL ALVES em face de NILO FARIA BRAZ E OUTRO, objetivando usucapir o imóvel situado a rua Bartolomeu Mitre, 110, lote 14, quadra 169. Jardim Olavo Bilac, São João de Meriti ( A referida rua possui outros nomes: Rua Projetada, Rua Temístocles José de Carvalho, Rua do Ouvidor), medindo 11,50 ms de frente, igual largura na linha dos fundos, onde confronta com morro desabitado, por 55,00 ms de extensão da frente aos fundos por ambos os lados, confrontando pelo lado direito com o lote 15 da quadra 168, e pelo lado esquerdo com o lote 13 da quadra 168. E, estando Manoel Gomes da Silva e sua mulher, seus espólios, herdeiros e/ou sucessores, em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO da mesma para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC, ficando os mesmos desde já CITADOS de todos os termos da ação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, tendo cópia nos autos. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São João de Meriti, aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Rafael Barcia Sarnelli Lopes - Técnico de Atividade Judiciária - matrícula 01/26573, digitei. E eu, Aurelina Santos Neves - Escrivão - Matr. 01/12108, o subscrevo. PERLA LOURENÇO CORREA - Juíza de Direito (Justiça Gratuita).\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 355656"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Desapropriação, de nº 1994.538.002661-6, movida por COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE em face de ABILIO CORREA DO CARMO, referente ao imóvel Lote 114 da Rua Maria Gama, em Thomazinho, 1º Distrito de São João de Meriti, neste Estado, medindo 10 metros de frente, igual largura na linha de fundos, por 50 metros de extensão d frente aos fundos de ambos os lados, confrontando a direita com o lote 116 e a esquerda com o lote 112 e nos fundos com o lote 29. Dá à Causa o valor de CR$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil cruzeiros reais). Assim, pelo presente edital CITA o réu ABILIO CORREA DO CARMO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de trinta dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano dois mil e sete. Eu, ______ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, _______ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 355663"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de três dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de três dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Requerimento de Falência, de nº 1998.538.014329-8, movida por COMERCIAL GERDAU LTDA em face de CELULAJES ATACADAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CGC/MF nº 01.840.151/0001-10, objetivando CITAR a parte requerida. Assim, pelo presente edital CITA o réu CELULAJES ATACADAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, na pessoa de seu representante legal, para em 24 (vinte e quatro) horas, pagar a importância R$ 1.852,20 (Hum mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e vinte centavos) depositá-la em juízo ou apresentar a defesa que tiver, sob pena de ser decretada sua falência, advertindo-o, outrossim, de que o não oferecimento de defesa, no prazo indicado, implicará na presunção de serem considerados aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo requerente na petição inicial, que em resumo diz: COMERCIO GERDAU LTDA, vem por intermédio da presente requerer a FALÊNCIA da firma CELULARES ATACADAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CGC/MF nº 01.840.151/0001-10, estabelecida na Rua da Matriz, nº 34/31, nesta cidade, para o que expõe o seguinte: A requerente é credora da requerida pela importância de R$ 1.852,20 (Hum mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e vinte centavos) representada pelos inclusos títulos a seguir discriminados: Duplicatas nº RJ2/026477/C - Vencimento em 15/07/97 - Valor de R$ 617,40; Duplicatas nº RJ2/026477/A - Vencimento em 01/07/97 - Valor de R$ 617,40; Duplicatas nº RJ2/026477/B - Vencimento em 08/07/97 - Valor de R$ 617,40. A requerente esgotou todos os meios suasórios para recebimento da mencionada importância, não logrando êxito em suas tentativas. Requer a demandante se digne V. Exª de ordenar a CITAÇÃO da requerida, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, apresentar a defesa que tiver, efetuando ou não o depósito elisivo previsto no verbete da Súmula Nº 29 do S.T.J., assim como para ulteriores atos e termos do processo, até final sentença declaratória. A postulante dá ao presente feito o valor de 1.852,20 (Hum mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e vinte centavos). Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Aos vinte dias do mês de setembro do ano dois mil e sete.. Eu, ______ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ______ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 355665"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Ação popular, de nº 2004.054.000559-6, movida por JOSE DE AMORIM PEREIRA em face de PROJURIS SOCIEDADE CIVIL LTDA, CNPJ nº 27.534.361/0001-74, e outros, conforme resumo da petição inicial que segue: JOSÉ DE AMORIM PEREIRA, brasileiro, advogado, OAB/RJ nº 10.457, por seu advogado vem propor a presente AÇÃO POPULAR contra ANTÔNIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO, O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, HÉLIO NATALINO SOARES PEREIRA e PROJURIS SOCIEDADE CIVIL LTDA, pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe: O 1º réu, representante legal do 2º e, com aquiecência do 3º, firmou contrato com a 4ª Ré (Beneficiária, para a prestação de Serviços de Cobrança Administrativa da Dívida Ativa, relativas a IPTU, ISS e TAXA DE ALVARÁ, com prazo de validade de 48 (quarenta e oito) meses, com início da data em que a SEMFA der a necessária autorização, com inexigibilidade de licitação.Como retribuição à sua atuação, a Contratada receberá o equivalente a 17,5% (dezessete e meio por cento) sobre o produto da arrecadação. Certo que na esfera judicial, em procedimento de execução fiscal, esse juízo fixa em 10% (dez por cento) os honorários, em caso de pedido de pagamento, sempre suportados pelo contribuinte. Referido Instrumento de Contrato foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 13 de janeiro de 2004. O prazo de 48 (quarenta e oito) meses do contrato é por demais elástico, tendo em vista que o mandato do 1º Réu, à frente do Executivo Municipal, termina em 31 de dezembro do corrente ano. O altíssimo valor é lesivo ao erário municipal, e enfrentam os contratantes a vedação de que fala o Art. 167, IV da CF. Assim, deve ser declarada a nulidade do contrato nº 02/04, por não atender ao interesse público e enfrentar vedações constitucionais. Demais disso, deve ainda ser declarado nulo o Contrato por não atender as disposições do Art. 25 da Lei de Licitações para a inexigibilidade da mesma. O ato ilegal e lesivo ao patrimônio público sujeitar-se-á à medida liminar para suspensão de seus efeitos, nos termos do Artigo 34 da lei 6.513 de 20/12/1977. Sejam os Réus citados para, no prazo legal, sob pena de revelia, responderem aos termos da presente ação, que deverá ser a finaljulgada procedente, com a consequente anulação do referido contrato 02/2004, e a condenação de seus responsáveis ao pagamento de perdas e danos além das custas e honorários advocatícios, estes no percentual que Vossa Excelência houver por bem arbitrar. Protesta por todos os meios de provas em direito admitidas, principalmente pelo depoimento pessoal dos Réus, pena de confesso.Dá-se a presente causa o valor de R$ 500.000,00. E para CITAR a referida parte, na pessoa de seu representante legal, pelo presente edital CITA o réu PROJURIS SOCIEDADE CIVIL LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo legal oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano dois mil e sete. Eu, ______ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ______ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 355664"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam neste Juízo os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.054.011316-6, movida por ANDREIZE BORGES DE AGUIAR SERVULO em face de IVAN AMPLEMOM SERVULO FILHO, Filiação: Pai - Ivan Amplemom Servulo e Mãe - Alcina Honório Servulo - data de nascimento 04/09/1968, ficando o mesmo CITADO para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Andrea Carvalho da Cunha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27726, o digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 355669"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2005.054.014556-6, movida por MARIA LUCIA DA SILVA SOARES TEIXEIRA em face de GENIVAL SANTOS TEIXEIRA, nascido em 22/03/1982, ficando o mesmo CITADO para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado , aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Andrea Carvalho da Cunha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27726, o digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 355678"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo tramitam os autos da Ação Negatória de Paternidade, com anulacão de registro de nascimento, de nº 2007.054.001187-6, movida por VITOR PINTO em face de ESTHER BISPO DE ALMEIDA ( filiação: Sabino Conceição de Almeida e Helena Bispo Conceição de Almeida) ficando a mesma CITADA para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado aos dez dias do mês de novembro de dois mil e seis. Eu, aos vinte e seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Andréa Carvalho da Cunha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27726, o digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 355674"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Monaco - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou os nacionais LUIS CARLOS LOUREDO DE OLIVEIRA - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Duque de Caxias - RJ - Data de Nascimento: 21/09/1973 - Filiação: Pai - Arthur Malmann de Oliveira Mãe - Joseli Louredo de Oliveira - RG: 10674340-4 Emissor: IFP - Endereço Estrada de Ferro n.º 56- Balneário- SPA ou Rua Mauricio de Abreu 105, Bl.07/1202- Vila Oito de Maio- Duque de Caxias ou Rua Felisbelo Freire n.º 105, bloco 07/1202- Parque Beira Mar- Duaue de Caxias- RJ e CLAUDIO ANTONIO DE OLIVIERA - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Data de Nascimento: 22/04/1974 - Filiação: Pai - Jose Carlos de Oliveira Mãe - Maria do Carmo Tavares de Oliveira - Endereço: Estrada do Dendê - Ilha do Governador -ou Avenida Lobo Junior Conjunto Marcilio Dias n,º 83- Penha Circular- RJ, acusados nos autos de nº 2006.055.008540-4, oriundo do Inquérito, nº 1239/05 de 03/06/2005, da 125ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do CP e Art.14 da Lei 6.368/76E Art. 288 do CP c/c art. 29 do CP, c/c 8º da Lei 8072/90 . Como não tenha sido possível citás-lo pessoalmente, por se encontrarem em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita os referidos denunciados a comparecerem a este Juízo, que funciona na Rua : Antonio B. Siqueira, S/N \r\n\r\nCEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ\r\n\r\ne-mail: spa02vara@tj.rj.gov.br, no dia 24/01/2008 às 14:00 horas, a fim de serem interrogados e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos referidos acusados, foi expedido o presente edital. São Pedro da Aldeia, 29 de outubro de 2007. Eu, ______________ Doraci de Sousa Rosas - Escrivão - Matr. 01/12046, o subscrevo.\r\n\r\nRafael de Oliveira Monaco - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 355974"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Monaco - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou os nacionais LUIS CARLOS LOUREDO DE OLIVEIRA - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Duque de Caxias - RJ - Data de Nascimento: 21/09/1973 - Filiação: Pai - Arthur Malmann de Oliveira Mãe - Joseli Louredo de Oliveira - RG: 10674340-4 Emissor: IFP - Endereço Estrada de Ferro n.º 56- Balneário- SPA ou Rua Mauricio de Abreu 105, Bl.07/1202- Vila Oito de Maio- Duque de Caxias ou Rua Felisbelo Freire n.º 105, bloco 07/1202- Parque Beira Mar- Duaue de Caxias- RJ e CLAUDIO ANTONIO DE OLIVIERA - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Data de Nascimento: 22/04/1974 - Filiação: Pai - Jose Carlos de Oliveira Mãe - Maria do Carmo Tavares de Oliveira - Endereço: Estrada do Dendê - Ilha do Governador -ou Avenida Lobo Junior Conjunto Marcilio Dias n,º 83- Penha Circular- RJ, acusados nos autos de nº 2006.055.008540-4, oriundo do Inquérito, nº 1239/05 de 03/06/2005, da 125ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do CP e Art.14 da Lei 6.368/76E Art. 288 do CP c/c art. 29 do CP, c/c 8º da Lei 8072/90 . Como não tenha sido possível citás-lo pessoalmente, por se encontrarem em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita os referidos denunciados a comparecerem a este Juízo, que funciona na Rua : Antonio B. Siqueira, S/N \r\n\r\nCEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ\r\n\r\ne-mail: spa02vara@tj.rj.gov.br, no dia 24/01/2008 às 14:00 horas, a fim de serem interrogados e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos referidos acusados, foi expedido o presente edital. São Pedro da Aldeia, 29 de outubro de 2007. Eu, ______________ Doraci de Sousa Rosas - Escrivão - Matr. 01/12046, o subscrevo.\r\n\r\nRafael de Oliveira Monaco - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 355961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Saquarema, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.058.002407-7, foi decretada a Interdição de Luciana Santos Gonçalves - CPF: 111.815.027-99 - RG: 126102987 Emissor: IFP - Endereço: Rua \"J\" Lote 11 Quadra 186 Lot. Verde Vale (Atrás do Queijão) - Porto da Roça - Saquarema - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes Santos - CPF: 57373388787 - RG: 024773053- Emissor: DETRAN - Endereço o mesmo da interditanda. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Saquarema, Aos vinte e três dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Vera Lucia Ferreira Cardoso - Escrivão - Matr. 01/6652, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 356006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Saquarema, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Roberto Silveira, s/n CEP: 28990-000 - Centro - Saquarema - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.058.002160-0, movida por ELIANE SOUZA DA SILVA em face de ROGERIO SILVA DE OLIVEIRA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ROGERIO SILVA DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Saquarema, Aos vinte e três dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete . Eu, ______________ Elzineia Maria dos Santos Pinheiro - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9206, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 356000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Edbaldo Pereira da Silva - Nacionalidade Brasileira - SE - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 22/01/1953 Idade: 54 - Filiação: Pai - Horácio Pereira da Silva Mãe - Eremitas Jorge de Oliveira - Cart.Trab.: 63519 - SE. - RG: 03707511-6 Emissor: IFP/RJ - CPF: 607334207-10 - Endereço: Rua Joana Rezende,, nº 61 - CEP: 23890-000 - Fazenda Caxias - Seropédica - RJ - Tel.: 2682-3140; - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.077.002523-8, oriundo do Inquérito, nº 000018/06 de 30/01/2006, da 48ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 244- a da Lei 8.069/90 - Submeter Criança/adolescente À Prostituição/exploração Sexual C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário\r\n\r\nCEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, no dia 06/11/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Seropédica, 04 de outubro de 2007. Eu, ______________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo.\r\n\r\nVanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 335609"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcio Olmo Cardoso - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Alvará Judicial \" nº 2003.061.001829-8 em que é Autor LUIZ ANTONIO SOARES WERNECK; JOSE CARLOS SOARES WERNECK; PAULO MAURICIO SOARES WERNECK; HUGO CEZAR SOARES WERNECK; RITA DE CASSIA SOARES WERNECK; RENATO SOARES WERNECK; ANNA BEATRIZ SOARES WERNECK, RG nº 5.059.772 IFP; 04.647.693-3 IFP; 07.155.758-1 IFP; 06.038.761-0 DETRAN/RJ; 06.486.765-8 IFP; 09.451.282-9 IFP; 11.586.961-2 IFP, e Réu LUIZ WERNECK DE SOUZA. E, para INTIMAR os Autores para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Lucio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Teresópolis, 22 de outubro de 2007. Eu, _______________ Brunno Pereira Bittencourt - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27647, digitei. E eu, ________________ Ronaldo de Freitas Rangel - Escrivão - Matr. 01/13427, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 355949"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcio Olmo Cardoso - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Indenizatória \" nº 1999.540.002979-4 em que é Autora VALDETE DO SOCORRO QUINTANILHA, e Réu PREFEITURA DE TERESOPOLIS. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Lucio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Teresópolis, 26 de outubro de 2007. Eu, _______________ Brunno Pereira Bittencourt - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27647, digitei. E eu, ________________ Ronaldo de Freitas Rangel - Escrivão - Matr. 01/13427, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 355951"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Olmo Cardoso - Juiz em Exercício na 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.061.001099-3, foi decretada a Interdição de RIVELINO DE OLIVEIRA BRANCO VAZ, brasileiro, solteiro, CPF nº 060.000.207-16, certidão de nascimento lavrada à fl.143, livro nº A-18, sob o nº 15.403, RCPN 2º Distrito da Comarca de Teresópolis -RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. MARIA DE OLIVEIRA BRANCO VAZ, brasileira, viúva, lavradora, RG nº 04687174-5 - IFP/RJ, CPF nº 003.499.807-13, residente na Estrada de Água Quente - próximo à 1ª Igreja Batista - Água Quente - Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 17 de outubro de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu, ___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 346641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Olmo Cardoso - Juiz em Exercício na 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.061.008857-0, foi decretada a Interdição de SEBASTIÃO DOMINGOS FELICIANO, brasileiro, viúvo, aposentado, RG nº 05611046-3 - IFP/RJ, CPF nº 332.694.916-20, certidão de casamento lavrada à fl. 119, livro nº 10, sob o nº 849 - RCPN do Distrito de Cachoeira Alegre - Município de Barão do Monte Alto - Comarca de Palma - MG, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. FÁBIO JOSÉ FELICIANO, brasileiro, separado judicialmente, pedreiro, RG nº 06486258-4 - IFP/RJ, CPF nº 896.731.907-04, residente na Rua Manoel Carreiro, servidão 1580 - ao lado do nº 17-A - Pimentel - Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 17 de outubro de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu, ___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 346644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Inês Joaquina Sant'ana Santos Coutinho - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.061.002248-0, foi decretada a Interdição de Eunice Ramos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/11/1959 Idade: 47 - Filiação: Pai - Manuel da Costa Ramos Mãe - Lucilia Maria da Gloria Ramos - CPF: 05997386775 - RG: 23774.210-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua Servidão Oliveira Nunes, 78, Jardim Meudom, - Teresópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Porcina da Silva RamosNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 08/11/1965 Idade: 41Filiação: Pai - Manuel da Costa Ramos Mãe - Maria da Penha Silva CPF: 86110489700RG: 08638176-1 Emissor: IFP-RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, Aos . Eu, Maria Olga Sereno dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/18615, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 346649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Inês Joaquina Sant'ana Santos Coutinho - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.061.002248-0, foi decretada a Interdição de Eunice Ramos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/11/1959 Idade: 47 - Filiação: Pai - Manuel da Costa Ramos Mãe - Lucilia Maria da Gloria Ramos - CPF: 05997386775 - RG: 23774.210-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua Servidão Oliveira Nunes, 78, Jardim Meudom, - Teresópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Porcina da Silva RamosNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 08/11/1965 Idade: 41Filiação: Pai - Manuel da Costa Ramos Mãe - Maria da Penha Silva CPF: 86110489700RG: 08638176-1 Emissor: IFP-RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, Aos . Eu, Maria Olga Sereno dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/18615, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 346651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Carlos Motta Machado - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Valença, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.064.000141-8, Interdição, requerida por MARIA CELESTE DE LUCHI, em favor de MARIA DE FATIMA DE LUCHI, registrado o seu nascimento no Livro 49, à fl. 244v, sob o termo nº 12.383, no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de Valença-RJ, sendo a causa da interdição ser o(a) interditado(a) portador(a) de ¿Demência vascular e transtornos mentais devido a lesão e disfunção cerebral e a doença física¿, e é o presente para INTIMAÇÃO da sentença prolatada em 03 de setembro de 2007, que decretou a interdição de MARIA DE FATIMA DE LUCHI, sendo nomeada Curadora MARIA CELESTE DE LUCHI, não podendo o(a) Interditado(a) praticar quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente para publicação por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 dias, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 24 de setembro de 2007. Eu, Denilcy Lima de Aquino Siqueira, matr. 01/19.406, T.A.J., digitei e conferi. Eu,(a) Leila de Fátima Guimarães Yost - Escrivão - Matr. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 335716"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Carlos Motta Machado - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Valença, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.064.002129-4, Interdição, requerida por Clarice da Silva Reis, em favor de Marisa da Silva Reis, registrado o seu nascimento no Livro A-21 à fl. 185, sob o termo nº 785, no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Rio das Flores-RJ, sendo a causa da interdição ser o(a) interditado(a) portador(a) de ¿Retado Mental Grave¿, e é o presente para INTIMAÇÃO da sentença prolatada em 08 de setembro de 2007, que decretou a interdição de MARISA DA SILVA REIS, sendo nomeada Curadora CLARICE DA SILVA REIS, não podendo o(a) Interditado(a) praticar quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 dias, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 11 de outubro de 2007. Eu, Denilcy Lima de Aquino Siqueira, matr. 01/19.406, T.A.J., digitei e conferi. Eu,(a) Olimpio Antonio Cirufo Vieira da Costa - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20947, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 346664"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Carlos Motta Machado - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Valença, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.064.000418-1,Interdição, requerida por ANDREIA LUISA REIS DE ALMEIDA, em favor de ADRIANA RODRIGUES DOS REIS, registrado o seu nascimento no Livro 72, à fl. 300v, sob o termo nº 26.895, no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de Valença-RJ, sendo a causa da interdição ser o(a) interditado(a) portador(a) de ¿Retardo mental grave e transtorno mental orgânico não especificado¿, e é o presente para INTIMAÇÃO da sentença prolatada em 20 de agosto de 2007, que decretou a interdição de ADRIANA RODRIGUES DOS REIS, sendo nomeada Curadora ANDRÉIA LUISA REIS DE ALMEIDA, não podendo o(a) Interditado(a) praticar quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente para publicação por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 dias, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 25 de setembro de 2007. Eu, Denilcy Lima de Aquino Siqueira, matr. 01/19.406, T.A.J., digitei e conferi. Eu,(a) Leila de Fátima Guimarães Yost - Escrivão - Matr. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 335711"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam-se para Casamento: Allan de Souza da Rocha e Gabriela Barcelos Delpino. Rogério Mattos de Abreu e Renata Fernandes Teixeira. Se alguém souber de algum impedimento acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 29 de Outubro de 2007.\r\n\r\nId: 355452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO:-57861-Felipe Alves de Oliveira-Monnique da Silva Sanches. 57862-Carlos Eurico Carvalho de Lima-Cecília Tavares Massa. 57863-Roberto Silva Gomes-Cicera de Sousa Silva. 57864-Ciro de Azevedo Montes-Renata Kelly Gomes Silva. 57865-Daniel de Oliveira Alves-Isabelle Cristyne da Silva Neves. 57866-Rogério Pereira Araújo-Luzeni de Fátima Oliveira Campos. 57867-Roberto de Souza Coelho Júnior-Cintia Peixoto de Lira. 57872-Apôlonio Alves de Oliveira-Shirley Martins Duarte. 57873-Ademir Soares Ferreira-Zirlene Dias Ferreira. 57874-João Paulo Ribeiro da Silva Vieira-Aura Maran Coelho de Campos. 57875-Daniel Souza Machado-Fernanda de Queiroz Alves. 57876-Luiz Carlos Silva de Lemos-Katia da Silva Freitas. 57877-Claudio Barreto da Silva-Lucia Nunes Rodrigues. 57878-Paulo Roberto Rosa Fernandes-Ducineles Franklim Barros. 57881-Fábio Franklin Campinos Telles-Gisele Bomfim Souza. 57882-Daniel Machado de Azevedo Junior-Fabiana Ferreira Horacio. 57883-Alisson Marcelo de Araújo Silva-Ionara Rodrigues Abi-Saber. 57884-Sérgio Ribeiro de Menezes-Marina Assis Vieira de Oliveira. 57885-Antonio Carlos de Oliveira Caruso-Telma Carvalho Caruso. 57890-Leandro Gomes da Silva-Graziela Guimarães da Silva. 57891-Adalberto Luiz de Oliveira-Katia Regina Oliveira Vitorino. 57892-Fábio Pereira da Silva-Aline dos Reis Gonçalves. 57893-Luiz Carlos Gomes do Couto Junior-Renata Campos Tavares. 57896-Reginaldo Aleixo Ferrieira-Therezinha de Jesus Duarte de Oliveira. 57897-Rosivaldo Machado de Castro-Adriana Barbosa dos Santos. 57898-Carlos Edaurdo Simões de Abreu-Moniky Castro Costa. 57899-Evandro Jesus da Gama Souza-Paula Cristina Ambrosio. REPUBLICAÇÃO: 56005-Evandro Curty Machado-Tatiana David da Silva. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 26 de Outubro de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*\r\n\r\nId: 354702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO:-57856-Samuel de Araújo Costa-Shirley de Sousa Gomes. 57857-Rondineli Wagner Ferreira do Santos. Elisangela de Silva Ferreira. 57858-Renato Molina de Araújo-Verônica Rocha da Silva. 57859-Luiz Paulo de Toledo Filho-Aline Cristina Martins. 57860-Zedequias Antonio de Oliveira-Rosane Anchieta Gonzaga. 57868-Philippe Ribeiro de Souza-Carla Santos da Silva. 57869-Jeferson Rangel Pereira-Ana Claudia Pinheiro da Silva. 57870-Francisco Barbosa da Silva Filho-Miriam Cristina da Silva Matos. 57871-Paulo Roberto Bessoni Barbosa-Viviane Santos de Sousa. 57879-André Branco Moraes-Monica Ribeiro de Moraes. 57880-Thiago de Moraes Alves-Veronica Geroncio Barbosa. 57886-Paulo José da Silva-Viviane Vianna de Souza. 57887-Antonio Marcos de Andrade Barcelos-Raimunda Eronilda Rodrigues. 57888-Júlio César da Conceição Silva-Antonia de Andrade Silva. 57889-Vladimir Mano Campos-Sheila Reis. 57894-Fabio Laurindo Trindade-Luana Pereira Dias. 57895-Daniel Bastos Francisco-Elaine Silva Sodré. REPUBLICAÇÃO: 52037-João Batista dos Santos-Scheila Maria da Silva Seabra. 55665-Waltair Domingos do Nascimento-Creonice Vieira Guedes. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 26 de Outubro de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*\r\n\r\nId: 354701"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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QUARTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL.\r\n\r\nHABILITAM-SE EM BANGU: EDWINO SNIKER JUNIOR/RAQUEL DE OLIVEIRA SILVA.ALEX COSTA MARTIMIANO/VALDICÉA MARINHO DE SOUZA.MARCO AURÉLIO DA COSTA BAPTISTA/SILENE REGINA CAMILLO.LUIZ ALBERTO DAMASCENO DE ANDRADE/JULIANA CARDOSO DOS SANTOS.FABIO LOPES/ELISÂNGELA CORREIA CAMPOS.MARCELO GONÇALVES MARINS/VERÔNICA MUNIZ DE ARAUJO.DANLEY VIEIRA SOUTO/MARIA DE LOURDES DA SILVA.ELIEZER DE SOUZA CASTILHO/DANIELLA SILVA FENO.SEVERINO PAULO DE SOUSA/ANDRÉA TRINDADE DA SILVA.RODRIGO DA SILVA DE OLIVEIRA/ALENISIA PAIVA ROSA.LUCIANO LACERDA DE SOUZA/DANIELE DE OLIVEIRA MATOS.NEWTON CESAR BENEVENUTO REIS/PATRÍCIA SANT'ANNA LIMA.DANIEL FERNANDO RODRIGUES DA SILVA/KATIA DOS SANTOS GOULART.FÁBIO LIMA DOS SANTOS/FÁTIMA CRISTINA TELLES CHAGAS.ANDRÉ GABRIEL BARROZO/VIVIANE ALVES DA SILVA.FERNANDO ROBERTO ORO JUNIOR/CLAUDIA SANTOS DA SILVA.ADÃO BOTELHO DA SILVA/IRACY GONÇALVES DA SILVA.PAULO CESAR CORRÊA LEITE/SIMONE DE MOURA CORRÊA.RUTENIO OLIVEIRA DA SILVA/VANESSA MARQUES DE GOES.LEANDRO MENDONÇA DO NASCIMENTO/LILIAN DA SILVA ANDRADE.RODRIGO FLÓRIDO BRUM/LÍVIA D'ELIA.ALEXANDRE GONÇALVES SOARES/ADRIANA QUELE DE PINHO DUTRA TRINDADE.MAURICIO SANTOS TELES/MARIA DE FATIMA VIEIRA.DINEY VALE DA SILVA MORAIS/CAROLINA DO VALE ROSALVOS.RONDINELE LOIOLA COSTA/FLÁVIA OLIVEIRA NOGUEIRA.ALEX BROWN DA SILVA/PATRICIA FERNANDES VIGIANO.DANIEL TELLES DOS SANTOS/KATIA FELIPPE DE JESUS NASCIMENTO.FLAVIO DOS SANTOS GONÇALVES/DOMENICA DE JESUS TANES LUIZ.LEONARDO BEZERRA DUARTE/LÍDIA PATRICIA FERREIRA ALEIXO.FABIO SOARES DA CONCEIÇÃO SILVA/CARINA DE OLIVEIRA SACRAMENTO SILVA.LUIZ ALBERTO CONSOLAÇÃO DE PAULA/LUCIANA NEVES DE SOUZA.LUIZ ALBERTO MARQUES/GRACIELE DOS SANTOS SIQUEIRA.MARCOS BATISTA DE PAIVA/ISABEL CRISTINA SANTOS GOZZINI.JORGE LUIZ BARBOSA/MARIA HELENA BARBOSA DE ALMEIDA.PAULO ROBERTO TEIXEIRA/NANCI ALVES DA SILVA.ONOFRE ALFREDO DOS SANTOS/ANGELA MARIA COSTA.ANTÔNIO CLÁUDIO ALBUQUERQUE MELIBEU DE LIMA E SOUZA/ERICA CRISTINA CAMPOS DE ARAUJO.CELSON LUIZ VIEIRA/MARIA CECILIA PRISCO GONÇALVES.WALLACE NANTES RIBEIRO/JANAINA PEÇANHA COSTA.SEGRIO FONSECA BARROS/ARLEIA GONÇALVES VIEIRA.CARLOS AUGUSTO GOMES JÚNIOR/MANY RIBEIRO SANTOS.WELLINGTON FERNANDES DE LIMA/JOSY CARLA CALOIS DOS REIS.ANDERSON LUIS CANDIDO/ANDRESSA TOSTES DAS FONTES.JOEL SILVA MALAFAIA JÚNIOR/VANESSA RIBEIRO DE METTOS BARBOSA(EDITAL).RODRIGO SEBASTIÃO PEDROSA/ELLEN FEIJO ALVES.LUCIO CASTELO BRANCO GODOY/ROBERTA NARCIZO MOLINOS.JOÃO BATISTA PEREIRA/MARIA AURICELIA DA SILVA MELO.EDUARDO DA SILVA ARAÚJO/THAIS DE ALBUQUERQUE DE SOUZA DORES.JOÃO ROBERTO DOS SANTOS LIMEIRA/ELAINE DA SILVA SANTOS.JAIR ALVES DE CARVALHO/PRÍSCILA PINTO DA CUNHA.ALEXANDER APPOLONIO/ELISANGELA DOS SANTOS DE MELLO.RENE SANTOS LIMA/MARILIN RACHEL VIANA CORDEIRO.ANTONIO RODRIGUES/MARIA JUCILEIDE DE SOUSA.MÁRCIO ANTÔNIO GOME SDOS SANTOS/MICHELE DA SILVA MOTA.LUCIANO SANTIAGO MELO/JANETE MARCELE DANTAS PEREIRA(REP).RIO DE JANEIRO, 29 DE OUTUBRO DE 2007.\r\n\r\nId: 355433"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "C A R T Ó R I O D A 5ª ZONA JUDICIÁRIA 2º Distrito de Niterói-RJ. Habilitam-se para casar nesta serventia: \r\n\r\nProc. n. 15.334 - Fernando Pavan Azedo e Glória Virginia Saturnino Braga Peres.- Proc. n. 15.366 - Antonio Lopes da Silva Junior e Rosimaria Gonzaga dos Santos Mateus.- Proc. n. 15.368 - Rafael Santos Maia e Suelen da Silva Alves.- Proc. n. 15.369 - Bruno Magalhães de Mattos e Raquel de Bragança Levi Oliveira.- Proc. n. 15.370 - Allan Menezes Moraes e Maria Claudia Camelo da Silva.- Quem souber de qualquer impedimento, acuse-o. 0 0ficial - Paulo Robe rto de Almeida Sabdin. - \r\n\r\nId: 354808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O CARTÓRIO DO RCPN E NOTAS DO 4º DISTRITO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Bruno Rosa Maciel da Silva e Vanessa de Fátima Luiz Pinheiro da Silva\r\n\r\n2 - Jolieser Manoel Borsato e Maria Inês Pereira \r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nDrª Cristiane - Maria Henrichs, Oficial.\r\n\r\nId: 354819"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÃO JOÃO DE MERITI CARTÓRIO DO RCPN DO 1º. DISTRITO\r\n\r\nAv. Celso José de Carvalho, 179, ljs.101/4 - Vilar dos Teles\r\n\r\nCNPJ 30.647.408/0001-10 - CEP 25555-650 - Fone 2751-2499\r\n\r\nOficial: José Rodolfo Cannobietti\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia\r\n\r\nPROC:34902 FRANCISCO DE ASSIS CHAGAS JUNIOR e VANESSA DE OLIVEIRA E \r\n\r\nSILVA SANTOS. Ele residente na Rua Vilma Costa 39, Vila Tiradentes, São João de \r\n\r\nMeriti-RJ. Ela residente na Rua Joana Kallil 2127, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34903 MÁRCIO ANDRÉ OLIVEIRA REIS e MARCELA MONALISA DE ASSIS \r\n\r\nANACLETO. Ele residente na Rua Itapira 199, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. \r\n\r\nEla residente na Rua Itapira 199, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34904-AG VALDECIR JANUÁRIO DA SILVA e MARIA DO CARMO RIBEIRO. Ele \r\n\r\nresidente na Rua Sete de Setembro 20A, c/1, Venda Velha, São João de Meriti-RJ. Ela \r\n\r\nresidente na Rua Sete de Setembro 20A, c/1, Venda Velha, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34905 RAFAEL DA SILVA MENDES e STÉPHANIE SILVA BATISTA. Ele \r\n\r\nresidente na Rua Assunção lt.11 qd.115, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela \r\n\r\nresidente na Rua Assunção lt.11 qd.115, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34906 LUCIANO CERQUEIRA FERREIRA e IZIS DA SILVA BOECHAT. Ele \r\n\r\nresidente na Rua Silveira 298, Agostinho Porto, São João de Meriti-RJ. Ela residente \r\n\r\nna Rua Silveira 298, Agostinho Porto, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34907 IVAN GUIMARÃES DE SOUZA e ISABEL CRISTINA LEPORACE DOS \r\n\r\nSANTOS. Ele residente na Rua Matriz 1996 c/5, Vila Rosali, São João de Meriti-RJ. Ela\r\n\r\nresidente na Rua Matriz 1996 c/5, Vila Rosali, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34908 EDMAR TRAJANO DE SOUZA e CLEIA RIBEIRO DE ALMEIDA. Ele \r\n\r\nresidente na Rua Sandra Maria c/1 lt.16, Vila Tiradentes, São João de Meriti-RJ. Ela \r\n\r\nresidente na Rua Sandra Maria c/1 lt.16, Vila Tiradentes, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34909-AG VALTANIR NUNES e VERA LÚCIA GAMA DA SILVA. Ele residente \r\n\r\nna Alameda Delta lt.7 qd.1 apt.101, Jardim Metrópole, São João de Meriti-RJ. Ela \r\n\r\nresidente na Alameda Delta lt.7 qd.1 apt.101, Jardim Metrópole, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34910 MILTON BONIFÁCIO DE FREITAS e MARIA JOSÉ DA SILVA. Ele \r\n\r\nresidente na Rua Jornalista Geraldo Rocha 540 c/3, Jardim Meriti, São João de Meriti-\r\n\r\nRJ. Ela residente na Rua Jornalista Geraldo Rocha 540 c/3, Jardim Meriti, São João de\r\n\r\nMeriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34911-AG MARCELO DE ALMEIDA COSTA e BÁRBARA AQUINO NUNES. Ele \r\n\r\nresidente na Rua Feira de Santana lt.93 qd.19, Parque Novo Rio, São João de Meriti-\r\n\r\nRJ. Ela residente na Rua Feira de Santana lt.93 qd.19, Parque Novo Rio, São João de \r\n\r\nMeriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34912 MISAEL AFONSO DA SILVA e MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA. \r\n\r\nEle residente na Rua Ana Maria de Queiroz Matoso 272, c/1, Parque Analandia, São \r\n\r\nJoão de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Ana Maria de Queiroz Matoso 272, c/1, Parque \r\n\r\nAnalandia, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34913 ROBERTO DA SILVA MENDES e VANESSA CRISTINA BARBOSA DA \r\n\r\nSILVA. Ele residente na Rua Principal c/5, lt.5, qd.7, Vila Tiradentes, São João de \r\n\r\nMeriti-RJ. Ela residente na Rua Principal c/5, lt.5, qd.7, Vila Tiradentes, São João de \r\n\r\nMeriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34914 CARLOS ARTHUR DA CUNHA MOREIRA e ADRIANA ALVES DA SILVA.\r\n\r\nEle residente na Av. Comendador Teles, 2528, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nEla residente na Rua Luis Alves Cavalcante lt.9 qd.21, Vilar dos Teles, São João de \r\n\r\nMeriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34915 JORGE LUIS DA CONCEIÇÃO SANTOS e TAÍS PESSOA DE ARAUJO. Ele \r\n\r\nresidente na Av. Salomão Ferreira 37, Vila Rosali, São João de Meriti-RJ. Ela residente\r\n\r\nna Av. Salomão Ferreira 37, Vila Rosali, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC.34731 ALUIZIO MENEGUITE DA CONCEIÇÃO e VERA LÚCIA PEREIRA DE \r\n\r\nARAUJO. Ele residente na Rua Alvorada lt.54 qd.8, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nEla residente na Rua Alvorada lt.54 qd.8, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.34916 HAROLDO COSTA CARVALHO e JORGINÉA DA SILVA. Ele residente na Rua \r\n\r\nSão Marcos 115, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua São Marcos 115, \r\n\r\nVilar dos Teles, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nQuem Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de Outubro de 2007.\r\n\r\nJOSE RODOLFO CANNOBIETTI\r\n\r\nOficial Titular\r\n\r\nId: 356035"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN - 1º DISTRITO DE ANGRA DOS REIS-RJ\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: WAGNER PIMENTA LINO e ELIANE DE OLIVEIRA EDUARDO - ROGERIO LEOPOLDO BRASIL DORIA e DILCILEIA DE JESUS NASCIMENTO - ANDERSON SERRÃO SOARES e ROSANA DA SILVA OLIVEIRA - JOÃO FABIANO DA CONCEIÇÃO e IRENE DA SILVA CERQUEIRA - GILMAR DOS SANTOS e JOSCÉLIA FRANCO SANTOS - ELIAS LINO DOS SANTOS e SOLEMAR RODRIGUES FRANCO - ANIZIO EURICO DOS SANTOS e VALÉRIA CRISTINA DE ARAUJO SANTOS - JOSÉ EDUARDO VIEIRA GUERREIRO e DENISE DAMÁZIO FIRMINO - GILSTERLIN CIPRIANO FRAVOLINE e ANA MARIA DE SOUZA - DENNY BORGES FERREIRA e MARIOLANDA OLIVEIRA - MARINALDO SOARES DA SILVA e LUCIANE COELHO NOGUEIRA - JORGE SANTOS NASCIMENTO e ROQUILSA CARDOSO DOS SANTOS - NATALICIO MANOEL ROCHA e MONIQUE APARECIDA INOCÒNCIO FELIX - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, ANGRA DOS REIS, 26 de outubro de 2007. BRUNO LUIS ARCARO.\r\n\r\nId: 354832"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN - 2º DISTRITO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: LUIZ GUILHERME NASCIMENTO CARDOSO e SABRINA ANTUNES MIRANDA PINHEIRO - VALDELI NUNES DO NASCIMENTO e MARIA APARECIDA SOARES DE SOUZA - ALESSANDRO DE SOUZA FERREIRA e ERICA RODRIGUES DIAS - JOÃO WILLIAN CHAGAS DOS SANTOS e SHEILA KARINA DE OLIVEIRA - BENEDITO APARECIDO DA CONCEIÇÃO e LILIANE CONCEIÇÃO SILVA - ERALDO DA COSTA COELHO e ANGELICA GOVˆA LIMA - RODRIGO AZEVEDO ROCHA e CRISLAINE OLIVEIRA BRANDÃO - ISAIAS FERREIRA VALADARES e ROSIANE COSTA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, ANGRA DOS REIS, 26 de outubro de 2007. BRUNO LUIS ARCARO.\r\n\r\nId: 354680"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO 1º DISTRITO DA COMARCA DE ITAGUAÍ, RJ FAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\nAMÓS GABRIEL FERREIRA e HELOÍSA DOS SANTOS MARTINS - Habilitação 17318; DALTON DA SILVA DIAS DE SOUZA e CRISTIANE CONSTANTINO SOARES - Habilitação 17319; JONAS DA SILVA e MABEL LEITÃO ALVES - Habilitação 17320; CRISPIANO PONTES DE LIMA e EDILENE DE SOUZA - Habilitação 17321; MARCIEL CHAGAS DA SILVA e JUCIELMA HENRIQUE DA SILVA - Habilitação 17322; EDUARDO GOMES DA SILVA e ROSILENE DA SILVA MARINHO - Habilitação 17323; MICHAEL VIEIRA DA COSTA e RAQUEL DA CONCEIÇÃO SOUZA - Habilitação 17324; PAULO CÉSAR SOARES ROSA e CAMILLA PACHECO LANCHIM - Habilitação 17325; MARCELO CRISTIANO CASTILHOS e AILA VIVIANE NONATO SANTOS - Habilitação 17326; ADRIANO DA FONSECA CORDEIRO e CLÁUDIA BARBOZA DOS SANTOS - Habilitação 17327; ALAN PAULO DA SILVA BARBOSA e IONARA PIMENTA GARCIA - Habilitação 17328; ELIAS DA ROSA SANTOS e DANIELA INÁCIO SELEIRO - Habilitação 17329; RAFAEL DOS SANTOS RIBEIRO PINTO E DIANNA BATISTA DA COSTA - Habilitação 17330; ERINALDO DOS SANTOS e MARIA DAS GRAÇAS DE MIRANDA - Habilitação 17331; JOÃO PAULO MOREIRA DA SILVA e ROSIENE BASTOS DOS SANTOS - Habilitação 17332; ADRIANO MÁRIO DA SILVA e ALINE DO ROSÁRIO RIBEIRO - Habilitação 17333; ANDRÉ LUÍS BAZERRA LINS e DAIANE SOARES DA SILVA - Habilitação 17334; BRUCE MARIANO e MIRIAN RODRIGUES DE OLIVEIRA - Habilitação 17335; ADINALDO MIRANDA PEREIRA e JÉSSICA SILVA GONÇALVES - Habilitação 17336; ANTÔNIO FERREIRA DO NASCIMENTO e VERA BATISTA DA SILVA - Habilitação 17337. FORAM APRESENTADOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS POR LEI. QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O. ITAGUAÍ, 19 de outubro de 2007. MÁRCIA LYGIA DE OLIVEIRA, OFICIAL.\r\n\r\nPROCESSOS EXTRAJUDICIAIS:\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE PATERNIDADE:\r\n\r\n1-ROGÉRIO DA COSTA SILVA e CARLOS ARTHUR DE SIGMA - Protocolo 037\r\n\r\nId: 354679"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO 1º DISTRITO DA COMARCA DE ITAGUAÍ, RJ FAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS DE RODRIGO GOMES e PAULA SANTIAGO FRANCISCO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DE TRÊS CORAÇÕES, MG, Nº 010; EDITAL DE PROCLAMAS DE ONOFRE DA SILVA PINTO e EDNA LÚCIA DA SILVA DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DA 13ª CIRCUNSCRIÇÃO DO RIO DE JANEIRO, RJ, Processo 037292, Nº 011. FORAM APRESENTADOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS POR LEI. QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O. ITAGUAÍ, 29 de outubro de 2007. MÁRCIA LYGIA DE OLIVEIRA, OFICIAL.\r\n\r\nId: 355266"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 2º DISTRITO DA COMARCA DE ITAGUAÍ-RJ\r\n\r\nCNPJ 30.268.564/0001-34\r\n\r\nFaço saber que pretendem casar-se: MANOEL LOPES BARBOSA e ELZA SOARES CORDEIRO - Hab. nº 10.544; RONALD LUIZ GARCIA e DAIANI DE LIMA ALVES - Hab. nº 10.545; EQUINHO CONSTANTINO DE FRANÇA e ANGELA DOS SANTOS COSTA - Hab. nº 10.546; LUIZ DE ARAUJO DANTAS NETO e MICHELLE DOS SANTOS SOARES - Hab. nº 10.547; RONALDO DA SILVA FERRARI e EVELINE BARBOSA DA SILVA - Hab. nº 10.548; MAICON DOS SANTOS DE ALENCAR e MAYARA SANTOS DE PAULA FERNANDES - Hab. nº 10.549; RENATO PITTIGLIANI e DAYANE DA SILVA LIMA - Hab. nº 10.550; RICARDO SANTOS DE MENESES e BIANCA DE ARAUJO FIGUEIREDO - Hab. nº 10.551; ARNEN PEREIRA DOS SANTOS e MONIQUE DE OLIVEIRA SILVA - Hab. nº 10.552; LEONARDO DA SILVA MOFATI e RAQUEL NOBRE GANZALEZ FERNANDEZ - Hab. nº 10.553; HERBERT DO NASCIMENTO SILVA e INGRID ANDRÉ DE OLIVEIRA - Hab. nº 10.554; JEFFERSON DO ESPIRITO SANTO FIGUEIRA e RENATA DOS SANTOS REIS - Hab. 10.555; ALEXANDRE JOAQUIM DA SILVA e VALÉRIA DOS SANTOS RISSO - Hab. nº 10.556; ALEXSSANDER ROMUALDO DA SILVA e ANA CLAUDIA NOGUEIRA DOS SANTOS - Hab. nº 10.557; CELSO DE OLIVEIRA e ROSILENE DE OLIVEIRA SOUZA - Hab. 10.558. Quem souber de algum impedimento acuse-os, na forma da Lei. Seropédica, 26 de outubro de 2007. Maria Inês Novaes de Abreu - Respondendo pelo Expediente.\r\n\r\nId: 354655"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN DO 2º DISTRITO DE SAQUAREMA\r\n\r\nLuiz Antonio Liberato de Macedo - Notário Registrador\r\n\r\nLuciana Machado Cordeiro Soares - Substituta\r\n\r\nAv. Saquarema, 5074, ljs 01 e 02, Bacaxá, Saquarema-RJ\r\n\r\nTel: (22) 2653-1492 ou Fax: (22) 2653-4274\r\n\r\nHabilitam-se para casar: \r\n\r\n1 - ODINEI GARCIA RAMOS e THATIANA MACHADO DA COSTA, brasileiros, solteiros, ele natural de Saquarema-RJ, nascido em 10/03/1973, filho de João Garcia Ramos e de Maria Garcia Ramos, ela natural de Duque de Caxias-RJ, nascida em 05/11/1983, filha de Edson Carlos Pereira da Costa e de Ivani Machado da Costa.\r\n\r\n2 - MARCOS HENRY GALDINO DE MELO e FABIANA CELIA MALVEIRA, brasileiros, solteiros, ele natural de Duque de Caxias-RJ, nascido em 24/10/1970, filho de Henry Galdino de Melo e de Marilia Martins da Vitoria, ela natural de Araruama-RJ, nascida em 30/11/1984, filha de Pedro Malveira e de Francisca Aparecida Malveira. \r\n\r\n3 - LEONARDO ANDRADE DA COSTA e SYLVIA NUNES FERREIRA, brasileiros, solteiros, ele natural de Marataizes-ES, nascido em 31/01/1974, filho de Alaor José da Costa e de Maria Isabel de Andrade Costa, ela natural de Rio de Janeiro-RJ, nascida em 09/04/1969, filha de Sylvio Povoleri Ferreira e de Maria Oliveira Nunes. \r\n\r\n4 - LEANDRO GONÇALVES DE ABREU e DEBORA MACEDO DA SILVA, brasileiros, solteiros, ele natural de Campos-RJ, nascido em 14/06/1985, filho de Jomá Pinto de Abreu e de Lindaura Gonçalves de Abreu, ela natural de Araruama-RJ, nascida em 05/05/1985, filha de Antonio Alexandre da Silva e de Rosane Macedo da Silva. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Bacaxá, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nId: 354776"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Comarca de Cordeiro/RJ\r\n\r\nCartório RCPN do 1º Distrito de Cordeiro\r\n\r\nJuíza: Doutora Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nResponsável pelo expediente: Lila Faria Daflon Teixeira\r\n\r\nEdital de Casamento\r\n\r\nHabilitam-se:\r\n\r\nKLEYTON MOTTA DE PAIVA e CARLA HELENA PONTES STELLET, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nMARCELO FERNANDES MORAES e MYRNA WERNECK ESCALEIRA, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA BERNARDO e MÁRCIA ROSÂNGELA DA SILVA TORRES, bra sileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nGABRIEL RODRIGUES DA COSTA e ALINE PEREIRA RODRIGUES, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nOCIMAR SILVA MACHADO e LUSINETE MARQUES DINIZ, brasileiros, ele viúvo, ela solteira, residentes nesta cidade.\r\n\r\nDAMIÃO CONCEIÇÃO CALVELLI e RENATA ELIAS MENDES, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nANTONIO SÉRGIO SOUSA DE ALMEIDA e CRISTIANA DE OLIVEIRA PINHEIRO, brasileiros, solteiros, ele residente em Cabo Frio, e ela residente nesta cidade.\r\n\r\nRANGLERSON COSTA FERNANDES e TANIT CARDOSO PEIXOTO, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nRAFAEL FERRAZ DA ROCHA e GELICE RODRIGUES, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei.\r\n\r\nId: 354809"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Diretoria do Foro": {
                "Atos": {
                    "353705": [
                        "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                        "PORTARIA Nº RJ-PGD-2007/00104 de 25 de outubro de 2007 \r\n\r\nO JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer da Secretaria de Controle Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região sobre a necessidade do domínio da tecnologia do sistema processual atual, por parte dos servidores da Subsecretaria de Informática (SIN), proferido no Processo Nº OF2007/0197; \r\n\r\nCONSIDERANDO o esforço necessário para cumprimento dessa diretriz por parte da equipe da SIN.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nI - Interromper a abertura de chamados evolutivos do sistema processual a partir da data de publicação desta Portaria.\r\n\r\nII - Determinar que o Grupo de Trabalho, cuja composição foi atualizada pela Portaria Nº RJ-PGD-2007/00011, de 09/02/2007, proceda à análise dos chamados pendentes quanto à efetiva necessidade de atendimento.\r\n\r\nIII - Adiar a expansão do processo eletrônico, nas especialidades não contempladas atualmente, para o segundo semestre de 2008. \r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria Nº RJ-PGD-2007/00103, de 22/10/2007. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO \r\n\r\nId: 353705"
                    ]
                }
            },
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "351351": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000290\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 92.0064920-3 AFRA MARIA DA CUNHA E OUTROS (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOAQUIM GOMES DA SILVA). . Providencie a CEF a juntada dos extratos requeridos pela Contadoria à fl. 243, em 30 dias.\r\n\r\nApós, ao Contador.\r\n\r\n2 - 99.0001392-1 SINDICATO DOS SERVIDORES DO COLEGIO PEDRO II-SINDSCOPE E OUTROS (Adv. FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA) x COLEGIO PEDRO II (Adv. ROBERTO CANDIDO ANTONIO DE CARVALHO TOSTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.015117-8 ALESSANDRA NUNES DA SILVA - REP/ P/ EDSON LUIZ NUNES DA SILVA (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se o Alvará de Levantamento dos honorários perícias, conforme guias de fls. 196, 199 e 208.\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 91.0010537-6 JOSE BATISTA DA SILVA (Adv. JOSE BATISTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . REPUBLICAÇÃO PARCIAL DO DESPACHO DE FL. 473:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n5 - 95.0018938-0 ALEX SIMOES E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 587/589 - Esclareça a CEF, em 10 dias.\r\n\r\n6 - 96.0015066-4 ALIETE MARIA MACHADO E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nUma vez atendidos os pressupostos do art. 20 da Lei 8036/90, bastará à parte autora comparecer a qualquer agência da CEF, apresentando cópia de decisão judicial, documento de identificação e comprovante de inscrição no PIS/PASEP e CTPS.\r\n\r\nProvidencie o patrono o agendamento da expedição do Alvará de Levantamento junto à Secretaria.\r\n\r\nApós, expeça-se o Alvará de Levantamento dos honorários sucumbenciais, conforme guia de fl. 674.\r\n\r\nEm seguida, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.017247-4 VALCY PAULO MACHADO E OUTROS (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 319 - Cumpra a CEF, em 30 dias.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.025229-0 EDEN BALDOTTO DA ROCHA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Providencie o patrono do autor o agendamento da expedição do Alvará de Levantamento, na Secretaria.\r\n\r\nApós, expeça-se o Alvará de Levantamento em favor do autor, conforme valores e conta de fl. 546.\r\n\r\nEm seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n9 - 2007.51.01.024282-3 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. GABRIELA GUIMARAES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nDecorridas 48 (quarenta e oito) horas, entreguem-se os autos à parte, independentemente de traslado.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.024292-6 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. GABRIELA GUIMARAES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nDecorridas 48 (quarenta e oito) horas, entreguem-se os autos à parte, independentemente de traslado.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.024303-7 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nDecorridas 48 (quarenta e oito) horas, entreguem-se os autos à parte, independentemente de traslado.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.024306-2 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nDecorridas 48 (quarenta e oito) horas, entreguem-se os autos à parte, independentemente de traslado.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 94.0005690-7 DELAMAR MOREIRA DOS SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . \r\n\r\nUma vez atendidos os pressupostos do art. 20 da Lei 8036/90, bastará à parte autora comparecer a qualquer agência da CEF, apresentando cópia de decisão judicial, documento de identificação e comprovante de inscrição no PIS/PASEP e CTPS.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n14 - 2007.51.01.020918-2 LEONARDO DIOGO BATISTA (Adv. JOAO ALBERTO ROMEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 41 como emenda e aditamento à inicial.\r\n\r\nII - À SEADI para retificar a classe para AÇÃO ORDINÁRIA, efetuando, ainda, a troca da capa do processo.\r\n\r\nIII - Providencie(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 dias:\r\n\r\na adequação do valor da causa ao rito ordinário, devendo atentar para o fato de que tal valor deverá ser superior a 60 salários mínimos;\r\n\r\no recolhimento da complementação das custas judiciais;\r\n\r\ncópias da inicial, da petição de fls. 41, bem como da petição de cumprimento do presente despacho para instruírem o mandado de citação.\r\n\r\nIV - Em caso de não cumprimento por parte do(a) patrono(a), intime(m)-se o(s) autor(es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n15 - 2004.51.01.025420-4 GESSO E DECORACOES PACIENCIA LTDA (Adv. ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Tendo em vista que, segundo a Tabela de Custas vigente, é devido, no presente caso, o valor correspondente a 1% do valor atribuído à causa, providencie o autor, no prazo de 30 dias, conforme requerido, o recolhimento da complementação das custas judiciais, deduzindo a quantia já recolhida conforme DARF de fls. 34.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 2002.51.01.002289-8 ANDREA DE SOUZA NOGUEIRA (Adv. BIANCA MARIA DE CARVALHO, NADIA GOYANNA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Antes da expedição do alvará é indispensável esclarecer se a importância depositada pela CEF às fls. 334 se refere à condenação por danos morais (fls. 239) ou se refere ao saldo da conta PAI - Poupança Azul Imobiliária mencionada à fl. 339. Na 1ª hipótese, expeça-se o Alvará, na 2ª, voltem conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.015686-4 CECILIA BISPO PRATAVIEIRA DE OLIVEIRA (Adv. ANGELA JOAQUINA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Fls. 55: Anote a Secretaria.\r\n\r\nII - O(A) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nassinar a declaração de pobreza de fls. 29;\r\n\r\nadequar o valor da causa ao rito ordinário, devendo atentar para o fato de que tal valor deverá ser superior a 60 salários mínimos;\r\n\r\nface ao documento de fls. 35, comprovar que o imóvel lhe coube integralmente na partilha referente ao divórcio ou, em caso contrário, emendar a inicial para incluir JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA no pólo ativo, observando os termos do art. 282, II, do CPC, bem como juntando procuração, declaração de hipossuficiência econômica e cópias da Carteira de Identidade e do CPF;\r\n\r\nfornecer cópia da inicial e da petição de cumprimento do presente despacho para instruírem o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 94.0043521-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES, MARTA CRUZ DE LIMA, MARIA LUCIA DE MEDEIROS) x MEYMAR - HOTELARIA E ALIMENTACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x WILLY FREDERICO MEYER (Adv. CARLOS HENRIQUE EISENBERG) x MONICA JEANWIL RIOS MEYER (Adv. JOAO GUILHERME MONTEIRO PETRONI). . Ao art .6º, § 4º da Lei 11101/2005 é claro no sentido de que o prazo de suspensão das ações e execuções é de no máximo de 180 dias, portanto indefiro.\r\n\r\nInforme a ECT se ainda persiste o interesse no feito.\r\n\r\n19 - 97.0074306-3 SULEICA TEIXEIRA GUIMARAES E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . 1. Revogo o segundo parágrafo do despacho de fl. 705, eis que é fruto de erro material.\r\n\r\n2. Dê-se vista à União Federal acerca da condenação dos autores em honorários de sucumbência, conforme a decisão final dos embargos à execução. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.010504-2 HAMILTON RODRIGUES CARLOS (Adv. RENATA TORRES CAVALCANTI DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 30/31 como aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Defiro a gratuidade requerida, nomeando os Drs. Helio Antunes Carlos e Renata Torres Cavalcanti do Nascimento para patrocinarem os interesses do autor.\r\n\r\nIII - Cite-se a CEF, que deverá apresentar, juntamente com sua resposta, cópias dos extratos da(s) conta(s) de poupança do autor.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n21 - 88.0003396-2 MARTHA BRANDAO MASCARENHAS DE MORAES (Adv. SERGIO RIBEIRO DA COSTA, ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE, WOLFE GERCHENZON) x DIRETOR DA PAGADORIA DOS INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. ROGERIO SOARES DO NASCIMENTO). . 1. Ao MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, tendo em vista o documento de fl. 222, que atesta a alienação mental da impetrante.\r\n\r\n2. Tendo em vista os esclarecimentos acostados às fls. 303/305 e 309//314, defiro o pedido de expedição da Requisição de Pequeno Valor dos honorários de sucumbência em favor do Dr. Sergio Ribeiro da Costa, conforme fls. 290/291 e 298/299.\r\n\r\n3. Quanto aos cálculos de fl. 300, dê-se vista à Advocacia Geral da União, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n3.1 Havendo concordância com o valor apurado, expeça-se o precatório complementar.\r\n\r\n4. Determino que os valores sejam depositados em conta à disposição do Juízo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n22 - 2007.51.01.024191-0 FENELON MACHADO S/A EXP/ IMP/ (Adv. CLOVIS FENELON MACHADO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nI - Junte(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas ao(s) Processo(s) nº(s). 2000.5101031081-0, 94.0029935-4 e 92.0062902-4, para verificação da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n23 - 91.0022451-0 SOC/ PROVIDENCIA (Adv. MARIA FILOMENA FONTENELLE NOVAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. VALERIA GAUDENCIO FERNANDES COHEN) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SONIA REGINA YESSIN RAMOS). . Defiro a gratuidade de justiça para a autora.\r\n\r\nDe fato, os documentos de fls. 279/283 comprovam a situação de hipossuficiência econômica da autora, devendo ser aplicado o art. 3º, V da Lei 1060/50. Assim, revogo a decisão de fl. 236.\r\n\r\nArquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 351351"
                            ],
                            "351352": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000291\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0034039-3 WALDIR JOAQUIM RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES, PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Cumpra o patrono da autora Analuce Mussel Dunley, o despacho de fl. 144/146, item b, em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o item acima, intime-se pessoalmente a autora Analuce, em 10 dias, se tem interesse na expedição de alvará do levantamento em seu próprio nome.\r\n\r\n2 - 96.0017076-2 EMULZINT ADITIVOS ALIMENTICIOS IND/ COM/ LTDA (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR). . Dê-se vista ao autor, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.021451-2 BORFLEX IND/ COM/ DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. DANIELA GUIMARAES FERNANDES BARROSO DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nTendo em vista a Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Presidente do Eg.TRF/2a.Região, publicada no DJU - Seção II de 26/05/2000, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria provisoriamente, até julgamento do(s) Agravo(s) de Instrumento.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.003542-0 CONSTRUTORA PASSARELI LTDA (Adv. ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA, ADRIANA FRANCO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES). . \r\n\r\nRecebo a apelação da Autora no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 93.0019916-1 EMILTON DE ALBUQUERQUE VELLOSO E OUTROS (Adv. EDSON SALGADO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.024961-0 RICARDO LOUREIRO DE NOLI VERGUEIRO (Adv. VANIA REGINA ALVES DE NOLI VERGUEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . \r\n\r\nTendo em vista a Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Presidente do Eg.TRF/2a.Região, publicada no DJU - Seção II de 26/05/2000, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria provisoriamente, até julgamento do(s) Agravo(s) de Instrumento.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.015555-3 MARA CORREA AVELLAR PEREIRA (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI, JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.530699-9 ANTONIO DE ANDRADE E OUTROS (Adv. CARLOS ARTUR CHAGAS RIBEIRO, JOELSON DE SOUZA MOREIRA, REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2000.51.01.023829-1 AURELIO TEIXEIRA CORREIA E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO ANET). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.002357-6 OLYMPIO DOMINGOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, DANIEL MARCOS BARBIRATTO DE ALMEIDA, GERCIANO DE LIMA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpram os autores o despacho de fl. 323, em 20 dias.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.015397-7 CARLA FRANÇA DUQUE ESTRADA E OUTRO (Adv. LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Recebo a petição de fl. 268, como Agravo Retido.\r\n\r\nAos Agravados.\r\n\r\nApós, suspendo o feito, até o despacho da última parcela.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 97.0004301-0 EDNA MARIA CONRADO VEIGA (Adv. HELENA COUTINHO COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n13 - 93.0002025-0 MARIA VICTORIA ALVES BOCAYUVA CUNHA (Adv. SERGIO RIBEIRO DA COSTA) x DIRETOR DA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA 1A. R-M. (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 96.0073888-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x EDIMILSON BATISTA BACELAR (Adv. VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.008786-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x NILSA DE OLIVEIRA. . Cumpra a autora o despacho de fl. 53, em 30 dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n16 - 91.0034274-2 COOPERATIVA HABITACIONAL DO COM/ (Adv. FLAVIO DE CASTRO SOBRINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI) x RONALDO ANTONIO DA SILVA E OUTROS (Adv. PATRICK CHARLES WUILLAUME, MARCELO PEREIRA REPSOLD). . Cumpra a CEF o despacho de fl. 780, em 15 dias.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.019422-4 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA) x JOSE DA SILVA E OUTROS. . Face à petição de fl. 107, suspendo o feito pelo prazo de 6 meses.\r\n\r\nApós, dê-se nova vista à União.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n18 - 2007.51.01.002748-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x MARIANA CORDEIRO RIBEIRO E OUTRO (Adv. MARCUS VINICIUS CORDEIRO). . Recebo a petição de fls. 75/79, como Agravo Retido.\r\n\r\nAos Agravados.\r\n\r\nDefiro o prazo de 30 dias para que a CEF indique quesitos e Assistente Técnico. \r\n\r\nApós, intime-se o perito para apresentar a proposta de honorários.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.005517-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x OFICINA DO SAPATO IND/ E COM/ LTDA E OUTROS. . Cumpra a CEF o despacho de fl. 37.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n20 - 2004.51.01.007655-7 LUIZ DE ALMEIDA SAROLDI (Adv. HAROLDO BAPTISTA DE BRITO) x CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (Adv. MARCIO LUIS GONCALVES DIAS, JOSE GUILHERME RODRIGUES DA COSTA). . Homologo a habilitação da Sra. Maria Lúcia Pereira Gabilan (viúva) e de Luis Adalberto Nunes Saroldi, Íris Nunes Saroldi, Carlos Alberto Nunes Saroldi e Márcio Gabilan Saroldi (sucessores) do Sr. Luiz de Almeida Saroldi, Fls. 457/459 e fls. 488/489.\r\n\r\nÀ Seadi.\r\n\r\nSuspendo o feito até decisão final do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2004.51.01.013307-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv. JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDE RAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT). . Providencie o patrono do autor, o agendamento da expedição do Alvará de Levantamento junto à Secretaria.\r\n\r\nApós, expeça-se o Alvará de Levantamento somente em nome do autor, conforme guia de fl. 135.\r\n\r\nEm seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n22 - 2000.51.01.008123-7 WLADEMIR LUIZ DA SILVA E OUTROS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO COMERCIO E OUTRO (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2007.51.01.022862-0 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. REGINALDO PEIXOTO LOURENCO) x SOFIA PEREIRA DA SILVA (Adv. GILSON PESSANHA RAMOS, CARLOS CARRE, ROMYLDA CARRE). . Requeiram as partes o que for de direito, em 10 dias.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n24 - 00.0932095-4 PAULO SERGIO DA CONCEICAO (Adv. MARCIO FAUSTINO SILVA DE SOUSA) x ARSA AEROPORTOS DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. FRANCISCO ROBERTO PERICO, ANDREA AMADO DE MATOS). . Fl. 445- Anote a Secretaria.\r\n\r\nDê-se vista ao autor, em 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n25 - 2005.51.01.007147-3 MACARINO CABRAL DA SILVA E OUTRO (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). . \r\n\r\nFornecidas as cópias, oficie-se a entidade de previdência, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo máximo de 40 dias, juntar aos autos cálculo que informe o percentual do capital formado por contribuições do autor anteriores a 26/12/95, sob pena de multa, em conformidade com o art. 461, § 5º do CPC. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nId: 351352"
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                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000125\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n1 - 96.0015251-9 ESPOLIO DE JOSE DANTAS MARTINS FERREIRA E OUTRO (Adv. ENNIO GARCIA) x JENY DREYFUS E OUTROS (Adv. LUCIA JOANA DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEXTA VARA FEDERAL\r\n\r\nAv. Rio Branco, 243, Anexo II, 5o andar - Centro\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE RÉUS, CONFINANTES E TERCEIROS INTERESSADOS, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARCELLA NOVA BRANDÃO, Juíza Federal Substituta, da Sexta Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Secretaria, tramitam os autos da AÇÃO DE USUCAPIÃO NÚMERO 96.0015251-9, proposta por ESPÓLIO DE JOSÉ DANTAS MARTINS FERREIRA e MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA MACIEL FERREIRA em face de JENY DREYFUS E OUTROS, objetivando usucapir os imóveis constituídos dos APARTAMENTOS 101, 103 e 201 e respectivas frações de terreno (sendo este FOREIRO AO DOMÍNIO DA UNIÃO), todos situados na Rua Manoel Niobey, 24, Urca, Rio de Janeiro/RJ. Os imóveis em questão encontram-se devidamente registrados no 3º Ofício do Registro de Imóveis da Capital sob o número 19.389, Livro 3-AT, fls. 173 (fls. 11, 34 e 57 dos autos). Por este Edital, ficam citados e intimados os réus EDGAR MARIA TEIXEIRA, INAYÁ SALGUEIRO MARIA TEIXEIRA, JENY DREYFUS, CLEIA GONÇALVES MARTINS; os confinantes AMÉRICO LUIZ MELO, SIJOSI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, ANTONIO BERNARDINO BONFIM e esposa, se casado for, LÍDIA LOYOLA ALVES DOLABELA, ÂNGELO BEGARI, e eventuais terceiros interessados, na forma do artigo 942 do CPC para, querendo, responderem a referida ação no prazo legal, sob pena de serem considerados por ela aceitos como verdadeiros os fatos descritos na inicial, na forma do artigo 285 do Código de Processo Civil. O presente EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO é passado com prazo de 30 (trinta) dias, ficando os intimados cientes de que este prazo começa a contar a partir do trigésimo primeiro dia após a publicação do presente Edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, será afixado este EDITAL no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando os citandos e intimandos cientes de que este Juízo localiza-se na Avenida Rio Branco, 243, 5º andar, Anexo II, Centro, Rio de Janeiro/RJ. DADO E PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano dois mil e sete. Eu, Dalva M. A. Silveira, Técnico Judiciário, o digitei. Eu, , Andréa Raminelli Marques, Diretora da Secretaria, o conferi. Eu, Marcella Araújo da Nova Brandão, Juíza Federal Substituta, o subscrevo. \r\n\r\nMARCELLA NOVA BRANDÃO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNa titularidade da 6ª Vara da SJ/RJ\r\n\r\n2 - 2000.51.01.001370-0 ILSON FURTADO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ARTUR MIRANDA DE SA, MARCELO DOMINGUES) x PEDRO DE ALCANTARA SANTOS (Adv. MURILO CEZAR P. BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . JUSTIÇA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEXTA VARA FEDERAL\r\n\r\nAv. Rio Branco, 243 - Anexo II - 5o andar - Centro\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE RÉU EM LUGAR INCERTO E EVENTUAIS INTERESSADOS, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARCELLA NOVA BRANDÃO, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA, NA TITULARIDADE DA SEXTA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Secretaria, tramitam os autos da ACAO DE USUCAPIÃO Nº 2000.51.01.001370-0, proposta por ILSON FURTADO DE CARVALHO E ALTINA TATAGIBA DE CARVALHO em face de PEDRO DE ALCANTARA SANTOS E UNIÃO FEDERAL, objetivando usucapir o imóvel situado no número 3.987, KM 48 da Estrada RIO-SÃO PAULO, SEROPÉDICA/RJ, constituído de uma área rural contínua, de 6.407m², medindo de frente e fundos 163,70m; da frente aos fundos, pelo lado esquerdo, 38,80m; da frente aos fundos, pelo lado direito, 24m. O imóvel confronta-se: a) pelo lado direito, para a Rua da Caixa d'Água; pelo lado esquerdo, área da Empresa Brasileira de Pesquisas Agropecuária (EMBRAPA); nos fundos, área da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE). Por este Edital, ficam citados o réu em lugar incerto e os eventuais interessados, na forma do artigo 942 do CPC para, querendo, responderem a referida ação no prazo legal, sob pena de serem considerados por eles aceitos como verdadeiros os fatos descritos na inicial, na forma do artigo 285 do Código de Processo Civil. O presente EDITAL DE CITAÇÃO é passado, com prazo de 30 (trinta) dias. Ficam os citados cientes de que o prazo de 30 (trinta) dias para resposta começa a contar a partir do trigésimo primeiro dia após a publicação do presente Edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, será afixado este EDITAL no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando os citandos cientes de que este Juízo localiza-se na Avenida Rio Branco, 243, 5º andar, Anexo II, Centro, Rio de Janeiro / RJ. DADO E PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 18 de outubro de 2007. Eu, Dalva M. A. Silveira, Técnico Judiciário, o digitei. Eu, , Andréa Raminelli Marques, Diretora da Secretaria, o conferi. E eu, MARCELLA NOVA BRANDÃO, Juíza Federal Substituta, o subscrevo.\r\n\r\nMARCELLA NOVA BRANDÃO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNa titularidade da 6ª Vara da SJ/RJ\r\n\r\n3 - 2004.51.01.012614-7 RUIMAR ARAUJO DA FONSECA E OUTROS (Adv. JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU, WALDYR ALVES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEXTA VARA FEDERAL\r\n\r\nAv. Rio Branco, 243, Anexo II, 5o andar - Centro\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE TERCEIROS INTERESSADOS, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARCELLA NOVA BRANDÃO, Juíza Federal Substituta, na titularidade da Sexta Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Secretaria, tramitam os autos da AÇÃO DE USUCAPIÃO NÚMERO 2004.51.01.012614-7, proposta por RUIMAR ARAUJO DA FONSECA, ANA LUCIA ALVES DE SOUZA e MARLENE ARAUJO DA FONSECA em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando usucapir o imóvel constituído do LOTE 4A do PA 8799, situado na Rua Niã, atual Estrada da Água Branca, com 30,00m de frente e 15,50m de fundos; de um lado mede 269,00m e 247,50m mais 26,00m do outro lado, confrontando à direita e nos fundos com a faixa non aedificandi, destinada ao saneamento do Rio Sarapuí; no lado esquerdo confronta com o sítio 4 do PA 8799, na Freguesia de Campo Grande. Encontra-se registrado no 4º Ofício de Registro de Imóveis da Capital sob o número 113.327, Livro 2 V-7, fls. 96-v, em 22/11/1990 (fls. 29 dos autos). Por este Edital, ficam citados e intimados os eventuais terceiros interessados, na forma do artigo 942 do CPC para, querendo, responderem a referida ação no prazo legal, sob pena de serem considerados por ela aceitos como verdadeiros os fatos descritos na inicial, na forma do artigo 285 do Código de Processo Civil. O presente EDITAL DE INTIMAÇÃO é passado com prazo de 30 (trinta) dias, ficando os intimados cientes de que este prazo começa a contar a partir do trigésimo primeiro dia após a publicação do presente Edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, será afixado este EDITAL no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando os citandos e intimandos cientes de que este Juízo localiza-se na Avenida Rio Branco, 243, 5º andar, Anexo II, Centro, Rio de Janeiro/RJ. DADO E PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano dois mil e sete. Eu, Dalva M. A. Silveira, Técnico Judiciário, o digitei. Eu, , Andréa Raminelli Marques, Diretora da Secretaria, o conferi. Eu, Marcella Araújo da Nova Brandão, Juíza Federal Substituta, o subscrevo. \r\n\r\nMARCELLA NOVA BRANDÃO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNa titularidade da 6ª Vara da SJ/RJ\r\n\r\nId: 353329"
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                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000133\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.010644-3 JOAO BOSCO DA SILVA COSTA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Fl. 69 - Defiro a emenda. Anote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nAo Autor, em réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 97.0100923-1 AILTON ALVES DE MARINS (Adv. PAULO CAMPISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a CEF para que esclareça sobre o alegado pelo autor às fls. 291/292.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.022857-0 MARIA DE FATIMA VIEIRA (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a litispendência apontada com relação ao processo nº 2005.5101003303-4 (16ª Vara Federal - meses de junho de 1987, janeiro de 1989 e abril de 1990), de acordo com a certidão e despacho de fls. 12/13.\r\n\r\nPara análise de eventual prevenção (fls. 11), junte a autora cópia da inicial e sentença, caso tenha sido proferida, dos autos nºs 92.0079462-9 e 92.0047572-8.\r\n\r\nEspecifiquem as partes as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n4 - 99.0011094-3 COSME ALBERTO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Proceda a Secretaria a expedição do alvará requerido pela CEF às fls.retro. Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.009057-1 ALMIR PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a CEF, quanto ao pedido de inversão do ônus da prova requerida pelos autores às fls.retro.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2005.51.01.001047-2 MARIA TELMA DE OLIVEIRA (Adv. GUILHERME CRUZ DE MENDONCA) x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA E OUTRO. . Certificado o prazo dos mandados de fls. retro, dê-se vista a parte Autora para que informe a este juízo a necessidade da prova pericial requerida as fls. 439, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n7 - 2001.51.01.018450-0 EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A-EMBRATEL (Adv. JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x SESI-SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA (Adv. MARIA DE LOURDES F. A. SAMPAIO) x SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDL/ - SENAI (Adv. MARIA DE LOURDES F. A. SAMPAIO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. ALIPIO DE OLIVEIRA SANTOS) x SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE (Adv. PAULO RICARDO BRINCKMANN OLIVEIRA) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça a parte autora quanto a especialidade da prova pericial requerida às fls.780/781.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 96.0016366-9 MARIA DE LOURDES DE SOUSA MACEDO E OUTROS (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Fls.293 - Aos Autores.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.011786-6 LUIS DA SILVA HENRIQUES FILHO (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Cumpra a parte autora, integralmente, o despacho de fls. 78.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.024162-0 ALMIR PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos moldes do art. 282, III e IV do Código de Processo Civil e do art. 50 da Lei n. 10.931, de 2004, discriminando, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, informando a este Juízo se as prestações continuam sendo pagas ou, do contrário, discriminando quantas prestações não foram pagas e os respectivos períodos a que se referem. \r\n\r\nNos moldes do art. 50, parágrafo 1o. da aludida Lei n. 10.931/04, “o valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados”, devendo, pois, a parte autora efetuar o pagamento das prestações mensais no valor que entende cabível diretamente na Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nAdemais, conforme art. 50, parágrafo 2o. da Lei n. 10.931/04, deve a parte autora, ainda, efetuar mensalmente o depósito judicial do valor controvertido com o fim de suspender a sua exigibilidade.\r\n\r\nO não cumprimento do disposto nos §§ 1º e 2º do art. 50 da aludida lei, tanto no que se refere às prestações vencidas quanto às prestações vincendas, conquanto não seja causa de indeferimento da inicial, abre à CEF o direito de reaver seu crédito diante da mora da parte autora.\r\n\r\n2) Junte declaração de hipossuficiência para exame do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.000560-6 CARLOS AUGUSTO CARMO DE ALMEIDA (Adv. ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte Autora o(a) Sr.(a) Advogado(a) que subscreve a petição inicial.\r\n\r\n2) Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos moldes do art. 282, III e IV do Código de Processo Civil e do art. 50 da Lei n. 10.931, de 2004, discriminando, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, informando a este Juízo se as prestações continuam sendo pagas ou, do contrário, discriminando quantas prestações não foram pagas e os respectivos períodos a que se referem. \r\n\r\nNos moldes do art. 50, parágrafo 1o. da aludida Lei n. 10.931/04, “o valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados”, devendo, pois, a parte autora efetuar o pagamento das prestações mensais no valor que entende cabível diretamente na Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nAdemais, conforme art. 50, parágrafo 2o. da Lei n. 10.931/04, deve a parte autora, ainda, efetuar mensalmente o depósito judicial do valor controvertido com o fim de suspender a sua exigibilidade.\r\n\r\nO não cumprimento do disposto nos §§ 1º e 2º do art. 50 da aludida lei, tanto no que se refere às prestações vencidas quanto às prestações vincendas, conquanto não seja causa de indeferimento da inicial, abre à CEF o direito de reaver seu crédito diante da mora da parte autora.\r\n\r\n3) O pedido de emenda de fl. 36 será apreciado após o cumprimento do presente.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.014635-4 VANIA FRANCISCA MORAES ALVES (Adv. ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Atribua a Autora valor à causa compatível com o benefício econômico pretendido.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 98.0016807-9 VALMIRA SARAIVA SILVA (Adv. JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . ... “Após, dê-se vista a parte, para que requeira o que for de seu interesse.”\r\n\r\n14 - 2007.51.01.017039-3 EUFRAZIO GOMES DOS SANTOS (Adv. REINALDO BARROS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Emende o autor a inicial, atento aos requisitos dos arts. 282 e 283 do CPC, comprovando, ainda, a qualidade de inventariante do Espólio de Air Gomes dos Santos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n15 - 88.0018784-6 GILTON DO BRASIL IND/ QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv. ULDERICO PIRES DOS SANTOS, ABILIO B. DE MIRANDA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES) x AMERICAN CYANAMID COMPANY (Adv. LUIZ GONZAGA MOREIRA LOBATO) x CYANAMID QUIMICA DO BRASIL LTDA (Adv. GERT EGON DANNEMANN) x MERCK SHARP E DOME QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv. FRANCISCO PETERSEN BARRETO). . Face a carga efetuada pela parte autora às fls.562, defiro a vista requerida pela ré AMERICAN CYANAMID COMPANY, requerida às fls.572, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5001 - ACAO DE ALIMENTOS\r\n\r\n16 - 2006.51.01.020697-8 IVANDINA MARTINS DE LIMA (Adv. MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS) x EURIPEDES FRANCISCO DE LIMA - ESPOLIO (Adv. SEM ADVOGADO) x SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. NAO CADASTRADO). . Cumpra a autora corretamente o despacho de fls. 23, tendo em vista o documento de fl. 8, atribuindo, ainda, valor à causa condizente com o rito ordinário, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2005.51.01.007837-6 CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA (Adv. LUIZ MARCELO P. LUBANCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTRO. . Fls.retro, junte-se. Proceda a Secretaria as devidas anotações. Após, dê-se vista a parte autora para que atenda o despacho de fls.54.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n18 - 91.0018840-9 ANTONIO AUGUSTO DE QUEIROZ GALVAO E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO, CLAUDIA MATHIAS BUENO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Chamo o feito à ordem para determinar a Secretaria que proceda a juntada da apelação da União Federal protocolada em 28/05/1997, que se encontra grampeada na contra-capa dos autos, bem como recebo a apelação na forma da Lei. E face às contra-razões já juntadas as fls.65/67, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as devidas cautelas de estilo.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2007.51.51.021212-1 CARLOS ALBERTO MARTINS (Adv. ROSILENE NASCIMENTO DE SOUZA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte o autor documento com o nº do PIS para que possa ser esclarecida a possibilidade de prevenção apontada com os feitos nºs 2000.5101008867-0 e 99.0059945-4.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n20 - 95.0022730-4 SUPERMERCADOS NOVA OLINDA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARION SANTOS WANDERLEY). . Dê-se ciência às do acórdão de fls.89.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.004514-4 GLOBAL TRANSPORTE OCEANICO S/A (Adv. GODOFREDO MENDES VIANNA) x UNIAO FEDERAL ( FUNDO DE MARINHA MERCANTE - FMM). . J. Especifiquem-se provas.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 94.0044009-0 CONCEICAO DE MARIA PACHECO E OUTROS (Adv. RONALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA ROSA) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. ZULEICA ESTACIO DE FREITAS). . Fls. retro, junte-se. Diga a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n23 - 97.0001329-4 ANTONIO LUIZ FERNANDES D'ARAUJO (Adv. FERNANDO DE FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK) x INSTITUTO BRASILEIRO DE ARTE E CULTURA/FUNDACAO NACIONAL DE ARTE - IBAC/FUNARTE (Adv. ENIA ROSE DE BRITO PIMENTA). . Dê-se ciência às partes do acórdão de fls 136.\r\n\r\n24 - 97.0008293-8 MARCELO MEDEIROS IUNES E OUTROS (Adv. LENI MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls.326 e seguintes, aos autores.\r\n\r\n25 - 97.0010500-8 LYGIA CHAVES BARROZO E OUTROS (Adv. PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Fls.retro, junte-se. Aos Autores.\r\n\r\n26 - 97.0022743-0 ALVARO DA COSTA PETIZ FILHO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA, RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. retro, junte-se. Aos Autores.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.021495-4 JOSE ISMAIL DA SILVA ADRIANO (Adv. CARLA GOMES PRATA, ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS) x UNIAO FEDERAL. . Fls. retro, junte-se. Digam as partes.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.006396-8 JOSE CARLOS GONÇALVES GOMES E OUTRO (Adv. JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nAos Autores.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.016144-9 PAULO CESAR LOPES JIQUIRICA (Adv. LYGIA NOBRE FRANCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Dê-se ciência às partes do acórdão de fls 117.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.004853-4 DANILO CESAR CARDOSO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nAos Autores\r\n\r\n31 - 2006.51.01.012373-8 CELSO ANTUNES DA SILVEIRA FILHO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Ao Autor.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.014006-2 ISAURA MARIA FRANCISCA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência às partes do acórdão de fls 57/59.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.002666-0 DINARTE AUGUSTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n34 - 2004.51.01.010501-6 ELISEO PATERNE BRITO E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.010618-5 LUIZ CARLOS CARDOSO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Especificadas provas, justificadamente, voltem.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.020152-0 FLAVIO DA COSTA CARDOSO ASSIST/ P/ CRISTINA DO NASCIMENTO CARDOSO (Adv. JOSE SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nAo Autor.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.008175-0 ARTHUR EMILIO DE SOUZA RODRIGUES E OUTROS (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. retro, junte-se a CEF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 00.0700337-4 DINALVA FERREIRA BARROS E OUTROS (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. retro, junte-se. Ao Autor para que requeira o prosseguimento dos autos.\r\n\r\n39 - 95.0011588-3 HOMERO TEIXEIRA ALVES E OUTROS (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x BANCO REAL S/A (Adv. HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO, GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JORGE ANTONIO DANTAS SILVA, MARIA INES WORTMANN) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv. JORGE LUIZ P. DE PAIVA, ADEMIR ENES LEBRE) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES, MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA, TELMA CARMEM ANNECHINO R. HORTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. Aos Autores.\r\n\r\n40 - 95.0012971-0 FRANCISCO JOSE DA SILVA AZEVEDO (Adv. SONIA REGINA YESSIN RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA INES WORTMANN). . Fls. retro, junte-se. Diga a CEF.\r\n\r\n41 - 96.0078507-4 DILCE THEREZINHA GABRICH AMBROZIO E OUTROS (Adv. ANDREA COSTALONGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . J. Aos Autores.\r\n\r\n42 - 97.0010561-0 LUIZ CARLOS CORREA COSTA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. Diga a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n43 - 98.0023872-7 JERUZA HELENA BIANGOLINO COZZOLINO E OUTROS (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Dê-se ciência às partes do acórdão de fls 166.\r\n\r\n44 - 2000.51.01.000376-7 HUMBERTO PINTO DE ALMEIDA NETO E OUTROS (Adv. ALAERTE JACINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. retro, junte-se. Aos Autores.\r\n\r\n45 - 2000.51.01.015253-0 LUIZ EDUARDO XIMENES (Adv. CLAUDIA VAZ XIMENES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Ao Autor.\r\n\r\n46 - 2002.51.01.019146-5 ROSENEIDE SILVA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. retro, junte-se. A Autora.\r\n\r\n47 - 2003.51.01.019368-5 JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.009395-6 GLACE FERNANDES (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Ao Autor.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.021163-1 RADAMES PEREIRA NARCISO (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.011278-5 MARCOS BARRETO DE ABREU (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.014020-3 TOSHIO KAKIHARA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.002858-8 JOÃO LOURENÇO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. HEBER DA SILVA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.005099-5 ERNESTO CURI DE GOUVEIA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n54 - 95.0000878-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x CISGLA - COMERCIAL E IMOBILIARIA SAO GERALDO LTDA (Adv. DANIELLA NACIF DE SOUSA). . De ordem:\r\n\r\nJ. À Ré.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n55 - 2006.51.01.020886-0 VALDEMAR RODRIGUES DE CARVALHO (Adv. CLARINDO COSTA MOURAO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Fls. retro, junte-se. Diga o Autor.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n56 - 2003.51.01.016211-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SAMORA G DE M TEODORO) x JOSEAN COM/ REP IMP/ EXP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. retro, junte-se. Diga o Réu.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n57 - 2007.51.01.009210-2 NORMA VIEIRA GUERREIRO GUTIERREZ (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 23/36 - A Autora.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n58 - 2001.51.01.010637-8 GILCIMAR BERNARDINO DA SILVA (Adv. ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO) x UNIAO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nAo Autor.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.001066-6 PONCIANA DO CARMO CILIO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 40\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 352277"
                            ],
                            "353523": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000137\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 88.0020486-4 LEILA IND/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. PAULO ROBERTO ISAIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Fls. retro, junte-se. Diga o Autor.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.024904-2 FIACAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA (Adv. RENAN MIGUEL SAAD, ALBERTO DOMINGOS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. AYRTON JOSE FERREIRA FILHO, DANIEL SOARES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Saneador.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPartes legítimas e bem representadas. Nada a sanear.\r\n\r\nDefiro a prova pericial requerida pela Autora, nomeio perito a Dra.Márcia Cristina C. Ferreira, de qualificação e endereço conhecidos da Secretaria, que deverá ser intimada para ciência e elaboração do lauto requerendo, outrossim, o valor dos honorários.\r\n\r\nFaculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo legal.\r\n\r\nA perita deverá comunicar a este Juízo o dia e hora do início da diligência.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.013289-2 ETE - ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE S/A (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Chamo o feito a ordem para que os autos sejam baixados em diligência e remetidos a SEADI para que proceda a autuação da União Federal conforme já requerido na peça inicial de fls.02/09. Após, proceda a Secretaria a expedição do mandado de citação nos termos do art.285 do CPC.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.025493-0 UNIVEN REFINARIA DE PETROLEO LTDA (Adv. BRUNO TEIXEIRA DUBEUX) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. . Entretanto, considerando o periculum in mora alegado pela Autora, mostra-se excessivo o prazo para contestação, motivo por que, antes do exame do pedido de antecipação da tutela, determino que a Ré se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre as alegações da Autora de que, com a marcação de suas matérias-primas, não poderá mais produzir combustível, o que inviabilizará a continuação da sua atividade econômica. No restante do prazo, a Ré poderá complementar a contestação.\r\n\r\nCite-se e intime-se em caráter de urgência.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 99.0010970-8 OSIAS VASCONCELOS VIEIRA (Adv. FRANCISCO VELTRI CASCARDO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. HELENA COUTINHO COELHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000908/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, julgando extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenado o Autor ao pagamento de custas e em honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por centos) sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.011423-2 LUIZ FERNANDO VILLELA FARIA (Adv. CARLOS AUGUSTO C. JAULINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nPartes legítimas, e bem representadas. Nada a sanear.\r\n\r\nDefiro a produção das provas documental suplementar, requerida pela União Federal, e pericial requerida pelo Autor, devendo aquela ser juntada em 15 dias, nomeando para elaboração do laudo o Dr. Vanor Justiniano Alves Filho, CRMRJ 52.42427, Rua Professor Ortiz Monteiro, 15/601 - Laranjeiras, que deverá ser intimado para ciência e elaboração do laudo, facultando às partes a apresentação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos, no prazo legal.\r\n\r\nO Sr. Perito deverá comunicar a este Juízo dia, hora e local do início da diligência.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.011331-9 MARCELO BISPO SANTANA (Adv. VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA DEFESA). . Saneador.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPartes legitimas e bem representadas. Nada a sanear.\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial requerida pelo Autor, nomeio perito o médico ortopedista - Dr. João de Souza Gaspar - CRM RJ 5203434-0, Rua Dr. Francisco Melo, 74 - centro - Nova Iguaçu/RJ, que deverá ser intimado para ciência e elaboração do laudo.\r\n\r\nFaculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo legal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.024725-0 JOSE CARLOS DA SILVA VIEIRA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça o autor a possível prevenção apresentada, juntando cópia da petição inicial e sentença do feito relacionado na guia de encaminhamento da SEADI.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.025483-7 AMANDA SOARES DUQUE ESTRADA (Adv. DANIEL VIEIRA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Considerando, no entanto, a irreparabilidade do dano, caso a Autora obtenha uma decisão final favorável ao seu pleito proferida após o preenchimento das vagas previstas no Edital do Concurso, e, usando do poder geral de cautela conferido pelo artigo 798 do Código de Processo Civil, determino, tão-somente, por ora, que a Ré reserve a vaga da Autora no cargo para o qual foi aprovada e classificada, no Concurso Público para Provimento de Cargos de Nível Superior e Nível Médio do Ministério da Saúde - Edital nº 001/2005/SE/MS, e nomeada através da Portaria nº 450, de 30 de agosto de 2007, da Coordenadora Geral de Recursos Humanos.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se, com urgência, comunicando-se a presente para cumprimento.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.023511-9 JOSE SOARES DOS SANTOS FILHO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isto posto, concedo em parte a antecipação da tutela para:\r\n\r\ndeferir o pagamento, diretamente na CEF, das prestações vincendas no valor incontroverso de R$ 288,20 (duzentos e oitenta e oito reais e vinte centavos), devendo o Autor juntar aos autos, mensalmente, o respectivo comprovante; \r\n\r\ndeterminar que a Ré se abstenha de incluir o nome do Autor nos cadastros de inadimplentes CADIN, SERASA e SPC, em relação a débitos do presente contrato de mútuo, ou que promova a exclusão nos referidos cadastros, se já ocorrida a negativação;\r\n\r\ndeterminar a expedição de ofício ao competente Registro de Imóveis, a fim de que seja anotado o ajuizamento da presente ação, para ciência de terceiros de boa-fé.\r\n\r\nCite-se, comunicando-se a presente para cumprimento, e intime-se a parte ré para dizer da possibilidade de realização de composição amigável da lide, por meio de audiência a ser designada por este Juízo.\r\n\r\nEsclareça o Autor a razão da inobservância do art. 1.647, do Código Civil.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nA fim de facilitar o manuseio e consulta, a Secretaria deverá juntar os comprovantes de depósito em autos próprios, juntados por linha a estes. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2001.51.01.002971-2 ANTONIO ANDRE DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO DE A. DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nAos Autores.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.017750-0 LEA FRANCO CASTELLANI (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL/DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL. . Fls.retro, junte-se. Determino a remessa dos autos a SEADI para que inclua o no pólo passivo o Estado do Rio de Janeiro, conforme requerido pela União Federal às fls.69/71. Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.006313-4 AUSTACLINICAS ASSITENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA, MILTON JOSE FERREIRA DE MELLO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Isto posto, defiro, em parte, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a Ré se abstenha de incluir o nome da Autora no CADIN, em relação aos débitos discutidos na presente ação, ou que promova a exclusão do referido cadastro, se já ocorrida a negativação;\r\n\r\nCite-se, comunicando-se a presente para cumprimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.012589-2 MARZI BASILIO (Adv. FABRICIO BARBOSA SIMOES DA FONSECA, FABIO BASTOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isto posto, determino que CEF se abstenha de destruir e traga aos autos os extratos da conta de poupança de titularidade do Autor nos períodos entre junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro/89, março e maio/90, e janeiro e março/91.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se, comunicando-se a presente para cumprimento.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.013297-5 IRENE NUNES DA SILVA (Adv. LUIZ PAULO NUNES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, considerando o teor da declaração de hipossuficiência econômica juntada nos autos da ação cautelar em apenso.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.016008-9 RONALDO LOPES DE MIRANDA (Adv. RENATA BIANCA LEAL DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPreclusa esta, remetam-se os autos à SEDJE para que distribua livremente os autos a um dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.021872-9 ADELINO REBELO DE CARVALHO (Adv. ROBERTO CARLOS DUTRA, EDUARDO HENRIQUE DA MOTTA COIMBRA) x BANCO REAL. . Assim, determino a exclusão da União Federal e, em vista do contido na Súmula 150, do STJ, deixo de suscitar conflito negativo de competência, para determinar sejam os autos remetidos ao Juízo da Vara Única de Paty dos Alferes, devendo, aquele Juízo, caso pretenda, suscitar o conflito negativo de competência.\r\n\r\n“Súmula 150: COMPETE A JUSTIÇA FEDERAL DECIDIR SOBRE A EXISTENCIA DE INTERESSE JURIDICO QUE JUSTIFIQUE A PRESENÇA, NO PROCESSO, DA UNIÃO, SUASAUTARQUIAS OU EMPRESAS PUBLICAS.”\r\n\r\nPreclusa esta, remetam-se os autos à Vara Única da Comarca de Paty dos Alferes.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2005.51.01.000378-9 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. IVANDA DA PORCIUNCULA E SILVA) x REGINA CELIA BATISTA DA FONSECA (Adv. HENRIQUE SILVIANO BRANDAO MENDES). . Designe a Secretaria nova data para realização de audiência intimando-se as partes, bem como a Srª Isabel Martinez, conforme requerido às fls.retro. \r\n\r\nA audiência foi designada para o dia 29.01.2008, às 14:00 horas.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n19 - 2007.51.01.013298-7 IRENE NUNES DA SILVA (Adv. LUIZ PAULO NUNES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isto posto, determino que CEF se abstenha de destruir e traga aos autos os extratos da conta de poupança de titularidade do Autor nos períodos entre junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro/89, março e maio/90, e janeiro e março/91.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se, comunicando-se a presente para cumprimento.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2007.51.51.076894-9 JOSE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça o autor a possível prevenção apresentada, juntando cópia da petição inicial e sentença do feito relacionado na guia de encaminhamento da SEADI.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n21 - 2004.51.01.014499-0 LANCASTER LTDA (Adv. ENILDO LAZARO REBELO, ANTONIO CARLOS GOEDERT, FABIANE LUISI TURISCO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Republicação da sentença de fls.486/491:\r\n\r\n“INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela postulado, com fundamento no art. 273, § 7º do Código de Processo Civil, não havendo em se falar em “periculum in mora” e risco de inefetividade do provimento jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar a aplicação da correção monetária plena, com os índices expurgados dos anos de 1989 (jan/ 42,72% - fev/ 10,14%), 1990 (março/ 84,32% - abril/ 44,80% - junho/ 9,55% - julho/12,92%) e 1991 (jan/13,69% - março/13,90%), na restituição do empréstimo compulsório sobre energia elétrica, com sua aplicação nos valores dos pagamentos mensais, observando-se o prazo prescricional de 20 anos, contados retroativamente da data da distribuição da presente ação, servindo de base para pagamento dos juros remuneratórios, bem como na realização das conversões desses créditos em ações, e ainda a incidência de juros de mora sobre as diferenças da correção monetária, devidos até a data do resgate.\r\n\r\nCondeno os Réus no reembolso das custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório. \r\n\r\nP.R.I. “\r\n\r\n22 - 2004.51.01.022199-5 FARMACIA CAMPISTA LTDA (Adv. MARCIO GIORGI DA MATTA MELO, ANNA PAULA CECHELLA, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS, ALEXANDRE ANTONIO LEO, FABIANE LUISI TURISCO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. DANIELA GUIMARAES FERNANDES BARROSO DE MELLO) x UNIAO FEDERAL. . Republicação da sentença de fls.481/486:\r\n\r\n“Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar a aplicação da correção monetária plena, com os índices expurgados dos anos de 1989 (jan/ 42,72% - fev/ 10,14%), 1990 (março/ 84,32% - abril/ 44,80% - junho/ 9,55% - julho/12,92%) e 1991 (jan/13,69% - março/13,90%), na restituição do empréstimo compulsório sobre energia elétrica, com sua aplicação nos valores dos pagamentos mensais, observando-se o prazo prescricional de 20 anos, contados retroativamente da data da distribuição da presente ação, servindo de base para pagamento dos juros remuneratórios, bem como na realização das conversões desses créditos em ações, e ainda a incidência de juros de mora sobre as diferenças da correção monetária, devidos até a data do resgate.\r\n\r\nCondeno os Réus no reembolso das custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório. \r\n\r\nP.R.I. “\r\n\r\n23 - 2004.51.01.023765-6 FARMACIA VITORIA DE COELHO NETO LTDA (Adv. ALEXANDRE ANTONIO LEO, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS, FABIANE LUISI TURISCO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CLEBER MARQUES REIS) x UNIAO FEDERAL. . Republicação da sentença de fls.364/369:\r\n\r\n“Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar a aplicação da correção monetária plena, com os índices expurgados dos anos de 1989 (jan/ 42,72% - fev/ 10,14%), 1990 (março/ 84,32% - abril/ 44,80% - junho/ 9,55% - julho/12,92%) e 1991 (jan/13,69% - março/13,90%), na restituição do empréstimo compulsório sobre energia elétrica, com sua aplicação nos valores dos pagamentos mensais, observando-se o prazo prescricional de 20 anos, contados retroativamente da data da distribuição da presente ação, servindo de base para pagamento dos juros remuneratórios, bem como na realização das conversões desses créditos em ações, e ainda a incidência de juros de mora sobre as diferenças da correção monetária, devidos até a data do resgate.\r\n\r\nCondeno os Réus no reembolso das custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório. \r\n\r\nP.R.I. “\r\n\r\n24 - 2004.51.01.024244-5 DROGARIA DESCONTAO DE BELFORD ROXO LTDA (Adv. ALEXANDRE ANTONIO LEO, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS, FABIANE LUISI TURISCO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO). . Republicação da sentença de fls.472/477:\r\n\r\n“Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar a aplicação da correção monetária plena, com os índices expurgados dos anos de 1989 (jan/ 42,72% - fev/ 10,14%), 1990 (março/ 84,32% - abril/ 44,80% - junho/ 9,55% - julho/12,92%) e 1991 (jan/13,69% - março/13,90%), na restituição do empréstimo compulsório sobre energia elétrica, com sua aplicação nos pagamentos mensais, desde o ano em que exigido, servindo de base para pagamento do juros remuneratórios, bem como na realização das conversões desses créditos em ações, e ainda a incidência de juros de mora sobre as diferenças da correção monetária, devidos até a data do resgate.\r\n\r\nCondeno os Réus no reembolso das custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório. \r\n\r\nP.R.I. “\r\n\r\n25 - 2005.51.01.008257-4 CONSTRUTER CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA (Adv. MARILEY SIMONE CELESTINO M. AZEVEDO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Republicação da sentença de fls.405/410:\r\n\r\n“Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar a aplicação da correção monetária plena, com os índices expurgados dos anos de 1989 (jan/ 42,72% - fev/ 10,14%), 1990 (março/ 84,32% - abril/ 44,80% - junho/ 9,55% - julho/12,92%) e 1991 (jan/13,69% - março/13,90%), na restituição do empréstimo compulsório sobre energia elétrica, com sua aplicação nos valores dos pagamentos mensais, observando-se o prazo prescricional de 20 anos, contados retroativamente da data da distribuição da presente ação, servindo de base para pagamento dos juros remuneratórios, bem como na realização das conversões desses créditos em ações, e ainda a incidência de juros de mora sobre as diferenças da correção monetária, devidos até a data do resgate.\r\n\r\nCondeno os Réus no reembolso das custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório. \r\n\r\nP.R.I. “\r\n\r\n26 - 2007.51.01.023172-2 SERGIO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. LUIZ FRANCISCO NEVES) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO). . Republicação do despacho de fls.144:\r\n\r\n“Dê-se vista as partes para ciência da redistribuição dos autos a este Juízo para que no prazo de 10 (dez) dias, requeiram o que for de seu interesse nos termos da legislação processual civil vigente.”\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n27 - 2003.51.01.019888-9 ROSA CAVALCANTE DOS SANTOS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DJANIRA DE JESUS PEREIRA (Adv. CRISTINA DE JESUS PEREIRA). . Republicação da decisão de fls. 256:\r\n\r\n“Mantenho a decisão que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela, pelos mesmos fundamentos da decisão de fl. 139.\r\n\r\nDê-se vista à União Federal.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.”\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n28 - 2004.51.01.014565-8 ALEXANDRE MAURICIO DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Republicação do despacho de fls. 133:\r\n\r\n“Por conveniência das partes na facilitação para efetivação de acordo, designo o dia 23/11/2007, às 12:30 horas - mesa 1 - para realização da audiência.”\r\n\r\n29 - 2004.51.01.022929-5 LUIZ AFONSO SILVA DOS SANTOS (Adv. JOSE AARAO BRITO MAGNAN JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Republicação do despacho de fls. 174:\r\n\r\n“Digam as Partes no prazo de 10 (dez) dias, sobre a possibilidade de realização de audiência para acordo.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 99.0023758-7 PADARIA SANTA ROSA DE LIMA LTDA/ (Adv. JOAO ANTONIO LOPES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA) x LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB). . Republicação da sentença de fls. 150/154:\r\n\r\n“Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, por acolher a prescrição, na forma do artigo 269, inciso IV do CPC, quanto ao pedido de repetição de indébito em face da UNIÃO FEDERAL e da CENTRAIS ELÉTRICAS BRA SILEIRAS S/A - ELETROBRÁS, e sem julgamento de mérito, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC, em face da LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, condenando a Autora no pagamento das custas e em honorários advocatícios de 20% sobre o valor da causa atualizado, “pro rata”.\r\n\r\nP.R.I. “\r\n\r\n31 - 2004.51.01.019771-3 NEY CARLOS DE ABREU TELLES E OUTROS (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Republicação do despacho de fls. 116:\r\n\r\n“Fls. retro, junte-se. A CEF.”\r\n\r\n32 - 2005.51.01.016464-5 MIGUEL DA COSTA LUIZ (Adv. JOSE MAURICIO LUIZ ALVES, LUIZ FERNANDO PADILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Republicação da sentença de fls. 59/65:\r\n\r\n“Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de expurgos inflacionários, condenando a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a reajustar o saldo da conta vinculada ao FGTS do(s) autor(es) pelo(s) índice(s) de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), no limite do pedido. O montante apurado - descontados os valores efetivamente aplicados aos depósitos nos períodos ao mesmo título - deverá ser atualizado pela correção monetária prevista na Lei 6.899/81, e ter a incidência de juros de mora de 6% ao ano, a contar da data da citação, tudo conforme se apurar na liquidação quando, sendo necessário, deverá a CEF fornecer os extratos analíticos da(s) conta(s), nos termos do seu dever previsto no art. 7º , inciso I, da Lei nº 8.36/90 e no art. 22 do Decreto nº 99.684/90. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar o pólo ativo da presente demanda, fazendo constar: Espólio de Miguel da Costa Luiz.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n33 - 2006.51.01.000465-8 RAIMUNDA ALBANO DOS SANTOS (Adv. ELIANE MARROCOS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SORAYA RODRIGUES COELHO, MARCELO O. ANGÉLICO, JOAO RODRIGUES COELHO FILHO). . Republicação do despacho de fls. 144:\r\n\r\n“Fls. retro, junte-se. \r\n\r\nEspecificadas provas justificadamente, voltem.”\r\n\r\n34 - 2007.51.01.015368-1 ALCATEL TELECOMUNICACOES S/A (Adv. GUSTAVO DAUAR) x LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. ADELIA VILA MULLER WYGAND, FABIO AMORIM DA ROCHA). . Republicação do despacho de fls. 185:\r\n\r\n“Fls. retro, junte-se. Dê-se vista as partes para que requeriam o prosseguimento do feito nos termos da legislação processual civil vigente.”\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n35 - 00.0927025-6 CARLOS ROCHA GUIMARAES (Adv. GENIVAL PAULINO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Republicação do despacho de fls.70\r\n\r\n“Fls. retro, junte-se. Aguarde-se por 10 (dez) dias manifestação da parte interessada. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n36 - 2005.51.01.007784-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x LEONARDO DA SILVA MONTEIRO E OUTROS x APARECIDA RODRIGUES LOPES E OUTRO (Adv. SOLANIO BARBOSA). . Republicação do despacho de fls. 57:\r\n\r\n“Digam as partes no prazo de 10 (dez) dias, se tem provas a especificar.”\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n37 - 2003.51.01.009339-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x CLAUDIO DA SILVA E OUTRO (Adv. FERNANDO FREITAS PEREIRA). . Republicação do despacho de fls. 278.\r\n\r\n“Digam as partes no prazo de 10 (dez) dias se ainda tem provas a especificar.”\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 353523"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000684\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0020977-6 ACACIO BARROSO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. SOLANIO BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA GUIMARAES MONNERAT). . Os honorários advocatícios, não só contratuais, mas também sucumbenciais (RE 470407 - DF, STF, 1a. Turma, Rel. Min. Marco Aurélio, dec. un. pub. DJU 13/10/2006), têm natureza alimentar, e são direito de crédito autônomo em relação ao direito de crédito de seus respectivos constituintes (art. 23 da Lei no. 8.906/94).\r\n\r\nExpeça a Secretaria a requisição de pagamento, sem somar o valor devido a título de honorários advocatícios ao devido à parte dele constituinte, dada a ilegalidade em que incidiram os artigos 4o., parágrafo único e 5o., parágrafo 2o., ambos da Resolução CJF no. 559/26-06-2007.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.024391-8 MARLENE GERI JACQUES (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) E OUTRO. . Defiro o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.024584-8 FRANCISCO VIANA DA SILVA (Adv. RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.024784-5 ROBERTO JOAO SAMPAIO (Adv. IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Defiro a gratuidade de justiça e a prioridade no processamento.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 94.0004455-0 ANTONIO SEBASTIAO RODRIGUES COELHO E OUTROS (Adv. RONALDO IVANIR DANIEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 694 e 696 - \r\n\r\nInforme a parte autora, em 5 (cinco) dias, qual petição é para ser analisada, a de reconsideração ou a de expedição dos Alvarás.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.012927-7 LEILA ABRAHIM ASSAD COHEN E OUTROS (Adv. HELIO ROCHA) x UNIAO FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.022871-1 JESUS DA CRUZ (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES, FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Atribua o autor valor à causa compatível com o rito eleito, em dez dias, sob pena de remessa a um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2001.51.01.006770-1 CIA/ PALMARES HOTEIS E TURISMO (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.: 197 - À impetrante.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.006763-6 CREUZA SILVA CARDOSO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Admito o recurso.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n10 - 00.0434126-0 INSS/CEF (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x DRESSER IND/ COM/ LTDA (Adv. JOSE LUIZ GOMES TALARICO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2002.51.01.011351-0 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA) x CONSTRUTORA BRUNET S/A E OUTROS (Adv. ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME). . À FINEP.\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n12 - 00.0516562-8 DRESSER IND/ COM/ LTDA DIVISAO WAYNE (Adv. JOSE LUIZ GOMES TALARICO) x INSS/CEF (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2003.51.01.023517-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x HELENITA BLASQUES OLMEDO E OUTROS (Adv. FERNANDO CORREA LIMA, RICARDO W. DE CARVALHO BERNARDINO). . Fls. 332/340 - \r\n\r\nAos Agravados.\r\n\r\nOficie-se ao Sr. Secretário Executivo do MPOG, solicitando-lhe as informações pedidas às fls. 329.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2007.51.01.007468-9 DULCE MARIA VARGAS DE LIMA (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . À autora, para esclarecer a divergência constante às fls. 42 e 43 de sua CTPS (fls. 17 dos autos), sob pena de ser considerada a data mais recente de opção retroativa pelo FGTS.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n15 - 2006.51.01.017817-0 IOLANDA DE QUEIROZ E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON DUCCINI). . Autos à disposição da parte autora, conforme determinado ás fls. 562, por cinco dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 353413"
                            ],
                            "353414": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000685\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.022089-8 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . 1) Aos autores OSWALDO NEVOEIRO NEVES (fls. 289), PATRICIA PAULA SOUSA JESUS (fls. 251/252), PEDRO GOMES TEIXEIRA SOBRINHO (fls. 288), PRISCILLA HAUER (fls. 234/235) e RACHEL MARIA DA CONCEIÇÃO (fls. 290/291) sobre os Termos de Transação juntados.\r\n\r\n2) Aos autores PEDRO AMERICO BOTELHO e PEDRO GOMES sobre a alegação de assinatura de Termo de Acordo para recebimento administrativo, conforme noticiado ás fls. 152. \r\n\r\nDefiro à parte autora o prazo de dez dias para cumprimento, devendo, na mesma oportunidade, retificar os cálculos apresentados às fls. 195/199, uma vez que Mariano Lima é estranho aos autos.\r\n\r\n3) Cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.016336-4 DIRCE LIMA DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE HENRIQUE MENDONCA LEAO) x UNIAO FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.018477-0 RODRIGO DARBILLY DOS PRAZERES (Adv. KATIA DE FATIMA DE ARAUJO BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.021774-9 JOSE ANTONIO DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.022293-9 MARIA REGINA DE PAULA (Adv. JOSE COSME DOS SANTOS GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e a prioridade no processamento.\r\n\r\nProvidencie a autora a inclusão da esposa do “de cujus” no pólo passivo do feito, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.024430-3 SANDRA GAMA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Requeira a autora o benefício da gratuidade de justiça ou recolha as custas devidas, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2000.51.01.014528-8 SANDRA HELENA FIGUEIREDO MELO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ALDIR GOMES SELLES, DANIELLE DE A LOURENCO). . Fls. 297/300 - \r\n\r\nCertifique a Secretaria se a autora juntou o “demonstrativo de seus rendimentos” a que fez menção.\r\n\r\nEsclareça a autora a alegação de que “trata-se do varão que sustenta seu lar”, já que está a litigar sozinha, e traga aos autos o rol de suas despesas ordinárias, com os respectivos comprovantes - notas fiscais, recibos, cópia de Declaração de Bens e Direitos de IRPF/2007 - em cinco dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nEsclareça ainda, por fim, se teria possibilidade de pagar os honorários periciais em cinco parcelas.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.018300-4 ROMULO FERREIRA MEIRELES DA SILVA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.: 101 - Aguarde-se, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nSilentes, venham ambos os feitos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.024818-7 ZICLAR GOMES DA SILVA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se, por via postal.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n10 - 2006.51.01.020076-9 TRANSPREV-PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA (Adv. HELIO ROCHA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n11 - 2002.51.01.014233-8 TARTE FOLIE ALIMENTOS LTDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA). . 1) Em substituição ao perito anteriormente designado, nomeio o Sr. ÁLVARO NÉLSON MENEZES DE FIGUEIREDO Perito do Juízo.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito Judicial, por via postal ao seu endereço profissional - Av. Rainha Elizabeth 540/307, CEP.: 22081-030, de sua nomeação, e para que ofereça sua proposta de honorários, em dez dias.\r\n\r\n2) Providencie a autora o depósito do valor de R$ 1.845,90 (mil e oitocentos e quarenta e cinco reais e noventa centavos), a título de aluguel provisório, como disposto no art. 72, § 4º da Lei nº 8.245/91, em cinco dias, sob pena de julgamento no estado.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.019362-9 TARTE FOLIE ALIMENTOS LTDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO . . Cite-se.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.025010-8 UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x JOSE BRAGA DE LIMA (Adv. JOSE CARLOS STEPHAN). . À parte impugnada.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2007.51.01.025074-1 UNIAO FEDERAL (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS) x ELISABETH NUNES MACHADO VALLIER (Adv. ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA). . Admito os Embargos.\r\n\r\nÀ embargada.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n15 - 2007.51.01.020346-5 PLATAO COSTA DA SILVA (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES) x DIRETOR GERAL DO HOSPITAL GERAL DA VILA MILITAR. . Uma vez que não foi dado cumprimento ao determinado às fls. 13, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 97.0009743-9 OSCARINA PASSOS MARTINS (Adv. LUCIO RONALDO ORSOLON F DA COSTA, GISELE SCUOTTO MARTIGNONI) x EMBRATUR - INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO (Adv. DANUSA MASSAFFERRI RODRIGUES). . Ao representante da parte autora, para que forneça, em cinco dias, o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, para fins de recebimento da parte correspondente aos honorários advocatícios.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria a determinação de fls. 238, 3o. parágrafo.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.023345-7 INEZ GENARI CLAUDIO (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade no processamento.\r\n\r\nCite-se, por via postal.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.024493-5 THEREZINHA DE ALMEIDA FARIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Requeira a autora o benefício da gratuidade de justiça ou recolha as custas devidas, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n19 - 2007.51.01.024097-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x CARLOS PLINIO RIOS. . Cite-se, na forma da lei.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.024113-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x LUIZ DA CONCEICAO MIRANDA. . Cite-se, na forma da lei.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2001.51.01.015461-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO (Adv. MARIO FRANCISCO LAURIA). . À parte embargada, sobre os cálculos, em conformidade com a determinação de fls. 109/112, último parágrafo.\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 353414"
                            ],
                            "353415": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000686\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.003936-5 PEDRO PAULO DE CERQUEIRA RAMOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 203/205 - \r\n\r\nÀ parte autora, em 10 (dez) dias, sobre o alegado pela CEF quanto ao saque efetuado por PEDRO PAULO CERQUEIRA no processo de nº 92.0022768-6 da 2ª VF de Campos.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto ao autor supramencionado.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.009843-0 ABRAHAO HUF E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Tendo em vista a sentença de fls. 426/430, à SEADI para exclusão dos autores DENISE MONTALEÃO CARNEVALE, JOSÉ TEIXEIRA ALVES JÚNIOR e ABRAHÃO HUF do pólo ativo do feito.\r\n\r\n2) Fls. 481/525 - \r\n\r\nRetornando os autos, inicie a parte autora corretamente a execução do julgado, em 10 (dez) dias, requerendo intimação da CEF para pagamento de quantia certa pelo art. 475-J, “caput” do CPC ou cumprimento do julgado pelo art. 632 do CPC.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2007.51.01.025015-7 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x RAIMUNDO ISAIAS CANTANHEDE (Adv. VANIA REGINA CYRIACO REPSOLD). . Admito os Embargos.\r\n\r\nÀ parte embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 00.0768003-1 BEMOREIRA CIA/ NACIONAL DE UTILIDADES (Adv. JOSE E. H. SOARES, CELSO MENDONCA MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Expeça a Secretaria Ofício Requisitório, oficiando-se concomitantemente o Eg. TRF da 2ª Região para reservar do valor requerido R$ 18.270,70 (dezoito mil, duzentos e setenta reais e setenta centavos) a disposição deste Juízo.\r\n\r\nConfirmado o depósito pelo Eg. TRF, comuniquem-se as parte e o Juízo da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 97.0106073-3 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES, LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . À parte autora, em 30 (trinta) dias, em conformidade com a determinação de fls. 1.431/1.432, item 4).\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 353415"
                            ],
                            "353416": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000687\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 94.0003594-2 IVAN DIAS MARQUES E OUTRO (Adv. CLAUDIO SILVA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . \r\n\r\nChamo o feito a ordem.\r\n\r\n1 - À SEADI para retificação do nome do 2o. autor, devendo constar ESPÓLIO DE VIRGINY HESSAB DIAS MARQUES REPRESENTADO POR MARCOS DIAS MARQUES e, para exclusão da União Federal do pólo passivo do feito, conforme determinado às fls. 134.\r\n\r\n2 - Indefiro o item 5 de fls. 230, declarando este MM. Juízo absolutamente incompetente para conhecer da ação em relação ao período de janeiro de 1989 e em relação aos valores disponíveis constantes nas contas de cadernetas de poupança nos. 2100292/5; 0226-7.3070112-7; 0226-7.3181716-1; 0226-7.2992441-4; 3.586.855-0; 5028353-4; 4.869.587-6; 0226- 7.3945119-0; e 0226-7.40416-0 (fls. 139), mantidas pelos autores junto ao BANCO BRADESCO S.A. CRÉDITO IMOBILIÁRIO; nas contas-poupança nos. 06825-5, mantida junto ao BANCO ITAÚ S/A (fls. 22 e 26); na conta-poupança no. 100.093.999-2-5, mantida junto ao BANCO DO BRASIL S.A. (fls. 22) e de no. 0264.403.323-8, mantida junto ao BANCO BAMERINDUS, já que em relação aos valores disponíveis, a legitimação é dos bancos depositários, em face da relação contratual. Além de que, estes não se encontram elencados no rol das pessoas com foro privativo nesta Justiça Federal a teor do art. 109, I da CF, “contrario sensu”, facultando aos autores o desmembramento do feito, em cinco dias.\r\n\r\n3 - Verifico, ainda, a carência de interesse processual dos autores para pleitearem correções sobre os saldos das contas de cadernetas de poupanças nos. 0201.013.00823129-4 e 1026.013.01437887-2, já que os documentos de fls. 14 comprovam, respectivamente, serem seus titulares PRISCILA DE BARROS MARQUES e BRUNO DE BARROS MARQUES, não tendo os autores esclarecido se as contas ali elencadas se tratavam de contas conjunta, sequer tendo juntado instrumentos de mandatos outorgado pelos mesmos para reclamar as respectivas diferenças, em caso negativo. Pelo que, excluo-as do referido pedido, julgando o feito extinto, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV e VI, do CPC, em relação às contas de cadernetas de poupança nos. 0201.013.00823129-4 e 1026.013.01437887-2.\r\n\r\n4 - Oficie-se à CEF, para juntar aos autos os extratos da conta de caderneta de poupança no. 0201.013.00772439-4, de titularidade do autor IVAN DIAS MARQUES, nos períodos compreendidos entre 01-01-1989 e 31-01-1989 e entre 01-3-1990 e 31-4-1990, bem como ao BANCO BRADESCO S.A. CRÉDITO IMOBILIÁRIO, para juntar os extratos das contas de cadernetas de poupança nos. 2100292/5; 0226-7.3070112-7; 0226-7.3181716-1; 0226-7.2992441-4; 3.586.855-0; 5028353-4; 4.869.587-6; 0226- 7.3945119-0; e 0226-7.40416-0 (fls. 139), relativamente ao período de março e abril de 1990. \r\n\r\n5 - Deixo de admitir o pedido relativo ao período de março de 1990, em relação às contas de cadernetas de poupança nos. 06825-5, mantida junto ao BANCO ITAÚ S/A (fls. 22 e 26); no. 100.093.999-2-5, mantida junto ao BANCO DO BRASIL S.A. (fls. 22) e de no. 0264.403.323-8, mantida junto ao BANCO BAMERINDUS, ante a preclusão dos atos processuais, já que os autores não comprovaram terem pleiteado junto às referidas instituições financeiras os respectivos extratos, com sua negativa.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 94.0006249-4 LUIZ SERGIO DE ALMEIDA DIAS (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls. 399/406 - \r\n\r\nÀ CEF, para aplicação da taxa progressiva.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.007511-6 DELZIMAR FERNANDES DA SILVA GOMES DE SOUZA ESPOLIO REP/ P/ DERIVALDO GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . À parte autora sobre a contestação, devendo na mesma oportunidade pronunciar-se sobre a alegação de que pactuou com a Ré um acordo para recebimento, na via administrativa, dos valores que ora pleiteia (documentos de fls. 45/48).\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n4 - 2007.51.01.024092-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x RIO PAO DIST DE PROD DE PANIFICACAO LTDA E OUTROS. . Cite-se, na forma da lei.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.024114-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x CRM SERRALHERIA E OUTROS. . Cite-se, na forma da lei.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.024116-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x JOVENIANA DOS SANTOS PEREIRA. . Cite-se, na forma da lei.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.024132-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x HENRIQUE NAPOLEAO MENDES. . Cite-se, na forma da lei.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.024232-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x A S FERRAGENS LTDA E OUTROS. . Cite-se, na forma da lei\r\n\r\n4999 - EXECUCOES A CLASSIFICAR\r\n\r\n9 - 00.0163738-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KERMA SYLVIA REZENDE GUIMARAES, WALKYRIA DE OLIVEIRA DA SILVA) x ARMANDO DE ARAUJO E OUTRO. . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 99.0007767-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x ALVARO TONEL DA SILVA NETO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se no endereço fornecido às fls. 97.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.000203-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x SIMONE PAULINO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se conforme requerido ás fls. 59/60, para que forneçam apenas o endereço de SIMONE PAULINO DE SOUZA, CPF no. 103.103.007-70.\r\n\r\nSe diverso da inicial, bem como dos endereços fornecidos ás fls. 39 e 52, cite-se por mandado, nos moldes da determinação de fls. 31.\r\n\r\nEm hipótese negativa, à CEF para que junte aos autos o endereço correto, em cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n12 - 96.0007957-9 LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Face a certidão de fls. 193 verso, proceda a Secretaria ao cancelamento via “on line” dos ofícios requisitórios expedidos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2007.51.01.025009-1 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. ALEXANDER ALI SHAH) x WILDNEI MARCOS BARBOSA E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). . Admito os Embargos.\r\n\r\nÀ parte embargada.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 353416"
                            ],
                            "353417": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000688\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0010377-3 JOAQUIM ALFREDO SOARES VIANNA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Torno sem efeito o despacho de fls. 395, uma vez que os ofícios requisitórios quanto aos honorários sucumbenciais, bem como contratuais, já foram expedidos e depositados, conforme se depreende de fls. 397/398.\r\n\r\nÀ parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência dos depósitos efetivados (fls. 396/398).\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria a determinação de fls. 391, último parágrafo, face a concordância de fls. 393.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.004587-5 AECIO MARIO FORTES BUSTAMANTE E OUTROS (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA, AFONSO GONTIJO DIAS, JOAO MARCOS COLUSSI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ELIANE PROSCURCIN QUINTELLA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. ANA CLAUDIA ASSIS DOS PASSOS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001491/2007 . Fls. 496/500 - \r\n\r\nNão há contradição ou obscuridade de qualquer espécie. A decisão de fls. 493/494 especificou os fatos dos quais participaram a Caixa Seguradora S/A e a CEF, no segundo parágrafo de fls. 493, e daí estabeleceu as provas a serem feitas e por quem, detalhadamente. É absurdo pretender a Embargante que haveria alguma preclusão pro iudicato, quando ainda em desenvolvimento a fase probatória. Não há, tampouco, como confudir-se ordem - a de fls. 447, item 02 - com decisão, muito menos, “tácita” (fls. 497, item 03). Por fim, haveria a Embargante que esclarecer como, sem jamais ter trazido aos autos quaisquer elementos contábeis demonstrativos da integralização de recursos para a formação ou migração ao Plano Especial da Caixa Seguradora, e assim, também referentes aos que resultaram da sua gestão no período de 23.09.1998 a 01.11.2002, pretende que o juízo “especifique o fato e o documento específico a comprovar tal fato”. (fls. 498, item 10). Só se este MM. Juízo tivesse dons advinhatórios.\r\n\r\nO fato é simples - no sentido dado ao termo pelo direito processual cível, como elemento integrante da causa de pedir da defesa do autor ou do réu, em suas respectivas petições - houve a migração de recursos - para que tal fosse ultimado, houve a necessidade de calcular-se e proceder-se à respectiva demonstração de tais recursos; e tudo teve que seguir as normas técnicas baixadas pelo Conselho Diretor da SUSEP no Proc. Nº 15414002888/2002-09. Às rés terão que trazer aos autos todos os documentos produzidos à época, comprobatórios do cumprimento da Decisão proferida pelo Conselho Diretor da SUSEP, e aqueles que disserem respeito às operações elencadas às fls. 494. Não está o MM. Juízo exigindo, portanto, algum documento singularmente considerado, mas todos os produzidos e utilizados para o fim de dar cumprimento àquela Decisão e ultimar a operação de migração dos recursos financeiros.\r\n\r\nNego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nDevolvo às partes o prazo recursal, por inteiro.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.005025-7 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES, GUSTAVO MOTA GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . À parte autora, em 30 (trinta) dias, para cumprimento da determinação de fls. 1.538/1.539, itens 3) e 4).\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 353417"
                            ],
                            "353418": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000689\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 96.0077332-7 IVO LEAL RODRIGUES E OUTROS (Adv. JOSE ALBERTO A DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . À parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.024988-0 MOACIR VEZZU (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA, ANDERSON LUCCHESI FIRMINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Defiro a prioridade no processamento.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0006637-8 ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DA FUNCADAO ROQUETTE PINTO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI, PATRICIA MELLO DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001509/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1) Considerando o cumprimento do julgado e a petição de fls. 954/955, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC quanto a SENIR MOREIRA DA SILVA, TEREZA NEUMA BEZERRA CAMPOS, TIBERIO DE MOURA FILHO, MARIO DA CUNHA, MARIO GUIMARÃES DA SILVEIRA, MARLENE TAVARES DE OLIVEIRA, OLGA LUCIA GOMES DA SILVA, OSMAR DE SOUZA PEDRO, ROBERTO GERALDO LOPES, PAULO FERREIRA DE ARAÚJO, ROMÉLIO HASTENREITER GONÇALVES, SANDER MIRANDA CABRAL, HELIO GOMES PEREIRA, JORGE LOPES DE MATTOS, JORGE XAVIER PEREIRA ALEIXO, JOSÉ HONORATO DOS SANTOS FILHO, JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS FILHO, MARCIA ALVES GONÇALVES, MARCO LUIZ DA SILVA, MARIA DE FÁTIMA SANTANA MARRE, CARLOS LOPES GERALDO, DINAH ALVES, EDSON RODRIGUES DE FREITAS, DOLOR ASSUMPÇÃO, ERALDO VIANNA SIQUEIRA, EUCLIDES ANDRADE RODRIGUES, FERNANDA IVELISE GIACOBBO DE GIACOBBO, GABRIEL DA SILVA PEREIRA, ALBA MARIA PEREIRA LIMA e ALUIZIO LUIZ AMAMBHY COSTA e com espeque no art. 794, II do CPC quanto a ARMANDO DE ALMEIDA, AUGUSTO JOSÉ DE SÁ CAMPELLO, CONSUELO LAGE DE FREITAS, JADER ALVES DE CARVALHO, JANE DE ALENCAR, MARIA APARECIDA DE ALMEIDA GRUPILLO, MILTON MARTINS BARROS SOBRINHO, NEIDE LUZ COSTA, WENILTON ALVES DE MELLO e ZELIA MARIA DAMASCENO.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, à SEADI para exclusão dos autores supramencionados do pólo ativo do feito.\r\n\r\n2) Retornando os autos, à parte autora, em 10 (dez) dias, sobre o termo de adesão apresentado às fls. 952 da autora SUELI FREIRE MARIS SORIANO.\r\n\r\n3) Após, à CEF, em 20 (vinte) dias, para cumprimento da determinação de fls. 949, item 2), excetuando a apresentação do termo de adesão de SUELI FREIRE MARIS SORIANO.\r\n\r\nFls. 954/963 - \r\n\r\nIgualmente, sobre a alegação da parte autora, no 2º parágrafo de fls. 954, quanto à apresentação dos documentos solicitados pela própria CEF.\r\n\r\n4) Silentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto à autora relacionada no item 2).\r\n\r\n4 - 98.0018380-9 ADEMIR KAUFMANN E OUTROS (Adv. FLAVIO ROBERTO GONCALVES DA SILVA, ROSANE LUSIA P. FORTINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001508/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nConsiderando o cumprimento do julgado, o requerimento de fls. 265 e a inércia da parte autora em relação ao r. despacho de fls. 272, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\n5 - 99.0063455-1 MARILU DA FONSECA FARIA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001503/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1) Considerando o cumprimento do julgado e a petição de fls. 148, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2) Expeça a Secretaria os Alvarás de Levantamento, com as cautelas de praxe, conforme cálculos de fls. 135.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.015261-5 FERNANDA CRISTINA DE LIMA MACHADO (Adv. MARCOS ANTONIO ALVES, ADAN DE CASTRO VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001502/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 114,95. Custas para Recurso - Réu: R$ 114,95. . \r\n\r\nIsto posto, julgo a ação extinta, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC, condenando a Autora nas custas. Sem honorários advocatícios, uma vez que sequer restou completada a relação jurídico-processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.015263-9 JORGE PEREIRA DA SILVA (Adv. MARCOS ANTONIO ALVES, ADAN DE CASTRO VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001504/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 114,95. Custas para Recurso - Réu: R$ 114,95. . \r\n\r\nIsto posto, julgo a ação extinta, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC, condenando a Autora nas custas. Sem honorários advocatícios, uma vez que sequer restou completada a relação jurídico-processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.017638-0 VANDERLEI GOMES DE MELO (Adv. ALBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA) x GESTOR DO FGTS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Fls.: 151/155 - Ao Impetrante.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.005458-7 JORGE LUIZ FAGUNDES (Adv. RICARDO PINHEIRO JUCA VASCONCELOS) x CHEFE DE PESSOAL E DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS DA MARINHA DO ESTADO DO RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001493/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo a ação extinta, nos termos do artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas efetivamente dependidas pelo Impetrante.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, “ut” Súmula no. 105 do Eg. STJ.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada, comunicando-lhe o inteiro teor desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de eventual recurso voluntário, remetam-se os autos ao ilustre órgão do Ministério Público Federal, nos termos do Provimento no. 46/94 da Vice-Presidência e Corregedoria do Eg. TRF-2a. Região.\r\n\r\nDecorrido novo e igual prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de janeiro, 01 de outubro de 2007.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.007604-2 DOUGLAS BASTOS NEVES (Adv. PEDRO AMORIM GOTLIB PILDERWASSER) x DIRETOR DE RESURSOS HUMANOS DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO/MS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001494/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, julgo a ação improcedente e denego a ordem, condenando o Impetrante nas custas, já pagas (fls. 187). Sem honorários advocatícios, “ut' Súmula no. 105 STJ.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada, comunicando-lhe o inteiro teor desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem manifestação, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal, para os fins do Provimento no. 46/94 da Vice - Presidência e Corregedoria do Eg. TRF-2a. Região.\r\n\r\nDecorrido novo prazo sem qualquer manifestação, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP. R. I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007\r\n\r\n11 - 2007.51.01.020541-3 LUCIANA GORGES LEANDRO MACHADO (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIAO-CREFITO-2. . Notifique-se a autoridade impetrada para que preste as informações cabíveis, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.024733-0 ELEBRAS PROJETOS LTDA (Adv. FABIANO ASSAD GUIMARAES) x PRESIDENTE DAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A-ELETROBRAS. . Notifique-se a autoridade impetrada para que preste as informações cabíveis, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.024912-0 DIE PRESSE EDITORIAL LTDA (Adv. DEMERVAL SILVA CAIXETA JUNIOR) x CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO GERAL - AREA DE ADMINISTRACAO DO BNDES. . Complemente o Impetrante o recolhimento das custas, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.025278-6 OTAVIO GIOCONDO E CIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DO ABASTECIMENTO DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO-ANP. . Notifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações.\r\n\r\nPrestadas, ou decorrido o respectivo prazo, direi quanto ao pedido liminar.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.025388-2 RAFAEL VIEIRA QUEIROZ (Adv. DANIELLE BRAGA MONTEIRO) x CONSELHEIRO DA OAB/RJ E OUTROS. . Toda restrição ao exercício de liberdades e direitos fundamentais há que ser interpretada estritamente. Na dúvida, a regra - mais que centenária em nosso Direito, e invocada nas chamadas “ações de liberdade”, quando o indivíduo negro, acusado de ser escravo fugido, reclamava o reconhecimento do seu estado de pessoa livre, ou de liberto - é - “in dubio pro libertate”.\r\n\r\n“Servidor público” não é “membro” de Poder, ou de órgão dotado constitucionalmente de amplíssima autonomia organizacional - administrativa e financeira, como é o caso dos Ministérios Públicos estaduais e federais. Os “membros” de Poder ou dos Órgãos - que são os Ministérios Públicos - são sujeitos a garantias e a regimes de direitos, deveres e obrigações com sede constitucional direta. Os “servidores públicos”, embora tenham seus regimes jurídicos orientados e normatizados pelos princípios gerais estabelecidos nas Constituições Federal e Estaduais - no que estas não contrariarem aquela - não estão sujeitos, nem em extensão, e nem em profundidade, às mesmas limitações de conduta e deveres decorrentes das dignidades dos cargos ocupados por Magistrados, Procuradores da República e Promotores de Justiça. Entenda-se: não há nesta assertiva qualquer escopo de desvalorizar o servidor público. Reconhecer as diferenças não significa desqualificá-las, mas apenas identificar-lhes os limites, as características e - inclusive, como se dá no presente caso - os gravames sociais a que os exercentes dos respectivos cargos estarão submetidos.\r\n\r\nO Impetrante não é “membro” do Ministério Público Estadual, e tampouco exerce função de direção que pudesse atrair a vedação do art. 28, III da Lei nº 8906/94. Como demonstra o art. 13 da Resolução GPGJ nº 1218, de 19.04.2004, as atribuições do cargo exercido pelo Impetrante não são de especialidade e de complexidade típicas de funções de direção - ao revés, correspondem a funções de apoio, de nível médio, inconfundíveis com aquelas típicas de direção, como dito.\r\n\r\nÉ de se notar o comportamento contraditório da OAB/RJ. De fato, e como demonstrado pelo documento de fls. 94, a entidade não viu qualquer óbice à inscrição do Impetrante como estagiário, embora se depreenda da leitura do art. 9º, §3º da Lei nº 8906/94 que os mesmos impedimentos ou incompatibilidades existentes em relação aos advogados também são aplicáveis aos estagiários.\r\n\r\nIsto posto, concedo o pedido liminar, determinando à autoridade impetrada que inscreva o Impetrante no Quadro de Advogados da OAB/RJ e lhe entregue a respectiva carteira profissional, fazendo constar nela como única restrição a prevista no art. 30, I da Lei nº 8906/94.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada, para a prestação das informações, e para imediato cumprimento da medida liminar ora concedida.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 2004.51.01.016043-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x HELIO DOS REIS (Adv. HELOISA MASCARENHAS GALAXE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001495/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento do julgado conforme noticiado pela CEF às fls. 125, com os documentos de fls. 126 e às fls. 129, com os documentos de fls. 130, e ante a petição do executado de fls. 132, em relação ao r. despacho de fls. 127, JULGO EXTINTA a presente ação de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de recurso voluntário, expeça-se alvará para levantamento dos honorários advocatícios depositados às fls. 130, com as cautelas de praxe, baixando-se e arquivando-se os autos.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n17 - 2005.51.01.024003-9 PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv. CARLOS SOARES ANTUNES, RITA DE CASSIA FOLHADORE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Recebo a apelação no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo INSS, para apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF/2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 2000.51.01.008118-3 DAVI DA SILVA REIS E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001492/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 14,30. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, de modo a declarar o direito dos autores de não pagar encargos mensais superiores a 30% (trinta por cento) da renda bruta do mutuário.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de setembro de 2007.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.018433-7 GERALDO ALTOE E OUTRO (Adv. MARLISA DIAS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001500/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedentes os pedidos.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós, o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de outubro de 2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 98.0025859-0 JANE MARLY ALVES DE MELO E OUTROS (Adv. ANTONIO SILVA FILHO, JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, por cinco dias, conforme despacho de fls. 1146.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 353418"
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                        }
                    },
                    "11ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000593\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0026738-6 SIGMA SERVICOS DE INSTALACOES GERAIS E MANUTENCAO LTDA E OUTROS (Adv. LUIS EDUARDO RODRIGUES ALVES DIAS, PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Expeça-se requisitório.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.005694-0 LAFARGE BRASIL S/A E OUTROS (Adv. ANDRE SIMAO SANTOS, WAGNER BRAGANCA) x PARTE BAIXADA (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . 1 - A parte autora requereu a produção de prova técnica para que fosse aferida a desconformidade do Anexo V, do Decreto n. 3.048/99, que define os graus de risco de acidente de trabalho para cada atividade econômica, com os padrões ora observados em trabalhos técnicos sobre risco de acidente de trabalho.\r\n\r\nPleiteiam, portanto, que: “a) seja determinada ao Réu a exibição, na forma do art. 355 e seguintes do CPC, dos supostos documentos que poderiam comprovar a questionada existência de estudos e estatísticas que tenham fundamentado e norteado, de forma técnica e específica, o enquadramento vigente; bem como, b) seja deferido seu pedido de realização de prova pericial atuarial, para a cabal comprovação, na forma apresentada nesta petição, dos fatos alegados e já inicialmente demonstrados pelos documentos apresentados (...)”\r\n\r\n2 - Cumpre, porém, destacar que a prova pericial tem como propósito permitir que o juiz possa formar convicção sobre fato cujo exija apuração dependa de conhecimento especializado (cf. Ovídio A. Baptista da Silva. Curso de Processo Civil. Vol. 1. 7a edição, Rio de Janeiro: Forense, 2005, p. 364; Luiz Fux. Curso de Direito Processual Civil. 2a edição, Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 729. Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Luz Arenhart. Manual do Processo de Conhecimento. 3a edição, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004, p. 437). Transcrevo, a propósito, a lição de Humberto Theodoro Júnior (Curso de Direito Processual Civil. Vol. 1. 36a edição, Rio de Janeiro, Forense, 2001, p. 420): \r\n\r\n“Aparece, então, a prova pericial como o meio de suprir a carência de conhecimentos técnicos de que se ressente o juiz para apuração dos fatos litigiosos.\r\n\r\nComo ensina Amaral Santos, a perícia pode consistir ´numa declaração de ciência ou na afirmação de um juízo, ou, mais comumente, naquilo e nisto.`\r\n\r\nÉ declaração de ciência,”quando relata as percepções colhidas, quando se apresenta como prova representativa de fatos verificados ou constatados”, como, v. g., no caso em que são descritos os danos sofridos pelo veículo acidentado, bem como os sinais materiais encontrados na via pública onde se deu a colisão. É afirmação de um juízo “quando constitui parecer que auxilie o juiz na interpretação ou apreciação dos fatos da causa”, como, v. g., no dar sua explicação de como ocorreu o choque dos veículos e qual foi a causa dele.”\r\n\r\n3 - Contudo, na presente demanda, a parte autora não pretende que seja desvelado o conhecimento de um fato a partir de análise técnica que sobre ele seja feita. Ao revés, pretende-se que o perito informe se a opção adotada pelo Chefe do Poder Executivo Federal, ao editar o Decreto n. 3.048/99, conforma-se, ou não, às balizas traçadas pelo art. 22, § 3o, da Lei n. 8.212/91. Não obstante o indeferimento da prova requerida imponha-se de plano ante a impossibilidade da prova pericial servir ao deslinde da compatibilidade entre um regulamento e um ato normativo que lhe seja superior (art. 420, parágrafo único, I, do Código de Processo Civil), ele, por igual, esbarra nos limites de atuação do Poder Judiciário que não pode se substituir à Administração Pública para aferir a pertinência das escolhas efetuadas por ela, quando não evidenciada ilegalidade ou evidente desproporcionalidade do seu conteúdo.\r\n\r\n4 - Posto isso, indefiro o requerimento para produção de prova pericial e para exibição de documentos.\r\n\r\n5 - Considerando o disposto na Lei n. 11.457/2007, excluo o INSS do pólo passivo, devendo a União sucedê-lo no feito. À SEADI para retificação da autuação.\r\n\r\n6 - Decorrido “in albis” o prazo recursal, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.490329-4 MOYSES DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . Deixo de receber a apelação, eis que intempestiva, nos termos da decisão de fls. 283/285, contra a qual não foi tempestivamente interposto o recurso pertinente.\r\n\r\nCumpra-se o ultimo parágrafo da decisão, contstante na fl. 285.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.014234-4 JOAQUIM ANTONIO CANDEIAS JUNIOR E OUTROS (Adv. DALVA GIL VIANNA GUIMARAES SALLES) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do Agravo.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.019457-9 ANA PEREIRA DE ALENCAR E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos (art. 285-A, §, 1o., do Código de Processo Civil).\r\n\r\nCite-se a União (AGU) para responder ao recurso (art. 285-A, § 2o., do Código de Processo Civil).\r\n\r\nApós, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.017234-0 JORGE LUIZ BORGES CERQUEIRA E OUTRO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Recebo o agravo retido de fls. 186/189. Abra-se vista à parte autora para que esta ofereça sua contraminuta.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.008801-5 MARILENE PEREIRA DA SILVA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . I - A CEF sustenta, como preliminar, o litisconsórcio passivo necessário da SASSE. Cumpre registrar que, por atuar como agente financeiro, a CEF firmou contrato de adesão em que foi incluída cláusula de seguro, somando-se à prestação mensal paga à instituição financeira parcela destinada ao pagamento do prêmio. Portanto, consoante a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, “nos contratos de seguro em que o estipulante é beneficiário e o negócio securitário é integrante da atividade maior da compra e venda da casa própria, é inegável a legitimidade do agente financeiro que se acoberto da álea, para discussão do prêmio.” (RESP 542.513-PR, Primeira Turma, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 22.03.2004, p. 234). Nesse sentido, posiciona-se o Tribunal Federal da 4a Região: AC 200371100007873-RS (Quarta Turma, Rel. Des. Fed. Valdemar Capeletti, DJ 12.03.2007); AC 2001.71000169520-RS (Primeira Turma Suplementar, Rel. Des. Fed. Luiz Carlos de Castro Lugon, DJ 18.10.2006).\r\n\r\nPreliminar rejeitada.\r\n\r\nII - Defiro a produção de prova pericial.\r\n\r\nNomeio perita contábil, a Drª Cláudia Affonso Silva Araújo, cujos dados são conhecidos da Secretaria, nos termos da Resolução nº 558, de 30/05/07, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, querendo, formulem quesitos e indiquem assistentes, dentro do prazo legal.\r\n\r\nApós, intime-se a perita para esclarecer se aceita o encargo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2002.51.01.014637-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x REJANE TEIXEIRA DA HORA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se a ré, no endereço de fl. 89.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.003719-5 FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO IRB-PREVIRB (Adv. CARLOS COSTA DA SILVEIRA, ROGERIO MAIA DE SA FREIRE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADIR GONCALVES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA) x ESTADO DE ALAGOAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 312: Anote-se. Defiro a vista requerida, pelo prazo de 5 (cinco) dias, devendo a parte autora esclarecer se persiste o interesse quanto ao pedido de fl. 297.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.015427-5 ELEONORA MARIA SERODIO NOGUEIRA E OUTROS (Adv. JULIO CESAR DE FREITAS SILVA, FABIANA REGINA TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneça a parte autora as cópias necessárias para efetuar o desentranhamento.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 97.0079060-6 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. ELISA VALERIA SANTOS VIANNA MARTINS, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x ORLANDO DA SILVA BATISTA E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS TARANTO). . 1) Forneça a parte autora planilha atualizada do débito, com a respectiva cópia para instruir o mandado.\r\n\r\n2) Atendido, cumpram-se os parágrafos terceiro e quarto de fl. 187.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n12 - 2002.51.01.008499-5 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x CELSO REIS CRUZ E OUTRO (Adv. JOSE ANTONIO GRILLO IVO, VALERIA RIBAS NATAL). . Intime-se o perito para início dos trabalhos.\r\n\r\nCom a juntada do laudo, abra-se vista às partes.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n13 - 2000.51.01.028769-1 JOSE ALEXANDRE VELLOSO DE CASTRO FERREIRA E OUTRO (Adv. DEYSE LIMA BARBOSA, DARIO PEREIRA CARVALHO) x BANCO ITAU S/A (Adv. VINICIUS MARI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA (Adv. HERMINIO JOSE PINTO DE AGUIAR). . 1. Recebo as apelações de fls. 224/230, 233/236 e 250/253.\r\n\r\n2. Desnecessária a intimação da parte autora para apresentar contra-razões, porquanto, intimada pessoalmente, deixou de regularizar sua representação processual (fl. 271).\r\n\r\n3. Subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 353566"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000594\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.015956-0 JOSE VASCONCELOS (Adv. ADRIANA A S SALVADOR FERRAZ) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ALFREDO MELLO MAGALHAES, CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Fl. 350: Expeça-se o alvará de levantamento.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0071049-1 OAMYR BISPO DOS SANTOS (Adv. JOSE LUCIANO DE SOUZA ROSCOE) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . 1 - Oficie-se novamente ao Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha para que este forneça planilhas, conforme os moldes de fl. 449, contendo os valores remuneratórios pagos ao autor e aqueles que lhe seriam devidos como Terceiro Sargento, discriminadamente, mês a mês, inclusive no que tange ao pagamento do auxílio-invalidez, desde a data da sua reforma até a efetiva implementação. Instrua-se o ofício com cópias de fls. 438 e 449.\r\n\r\n2 - Cumprido, abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.017729-1 CESAR RIBEIRO FONTES (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.022749-0 AURELIO PITANGA SEIXAS FILHO E OUTROS (Adv. LEONARDO GRECO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO DE AZEVEDO ROSA). . Ante a concordância da União (fl. 419), defiro a habilitação do Espólio de Antonio Felippe Alvarez Gallo, indicado na petição de fls. 412.\r\n\r\nÀ SEADI para substituição de ANTONIO FELIPPE ALVAREZ GALLO por ESPÓLIO DE ANTONIO FELIPPE ALVAREZ GALLO no pólo ativo.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.017245-2 MARCOS VINICIO DA SILVA MENDES (Adv. ADILSON FONSECA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1- Fls. 54/55: os argumentos expendidos pela parte autora já foram devidamente apreciados na decisão de fls. 50/51, razão pela qual a mesma deve ser mantida.\r\n\r\n2- Em cumprimento ao item 11 de fls. 51, forneça a parte autora cópia da petição de fls. 49 no prazo de 5 dias.\r\n\r\n3- Cumprido o item 2, cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 00.0737290-6 HOTEL PHENICIA LTDA (Adv. LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR, RENATA LISBOA DE MIRANDA DE SOUZA SANTOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n2 - Cumprido, cite-se, nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n7 - 92.0074695-0 PEPSICO E CIA/ (Adv. GERT EGON DANNEMANN, MARCOS VELASCO FIGUEIREDO, PETER DIRK SIEMSEN) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LUCIA CARMEN TEIXEIRA GONCALVES) x IDEIA COM/ DE LICENCAS LTDA (Adv. BENEDICTO ULTRA ABICAIR). . 1- Intime-se o INPI para que, no prazo do 30 (trinta) dias, dê o efetivo cumprimento à obrigação constante do título judicial, sob pena de serem adotadas providências de apoio que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento.\r\n\r\n2 - Intime-se a ré IDÉIA COMÉRCIO DE LICENÇAS LTDA. para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n3 - Transcorrido “in albis” o prazo do item 2, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n4 - Forneça a parte autora cópia dos cálculos para citação do INPI.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.003335-1 UNIAO - FAZENDA NACIONAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x HELOISA HELENA RASO MARCIAL (Adv. LOURENCO DO VALE CAVALCANTE). . Tendo em vista o cumprimento da obrigação e a manifestação da União à fl. 143, verso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.026632-9 KAILANE ALVES DE LIMA REP/ P/ FRANCISCA NEIDE ALVES DE LIMA (Adv. GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO). . Tendo em vista que a sentença de fls. 162/167 transitou em julgado, conforme certidão de fls. 174, e a execução dos honorários encontra-se suspensa devido à gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.018893-1 UNIAO FEDERAL (Adv. BRUNO OTAVIO COSTA ARAUJO) x ROGERIO FERNANDO CUCCI (Adv. FERNANDO VICTOR SIGNORELLI). . Intime-se a União para que forneça a memória de cálculo, conforme consta da petição de fl. retro.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.016361-3 DILCEA BAZILIO MACHADO LETTRA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para fornecer procuração que conceda à advogada subscritora de fl. 35 poderes para desistir.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2006.51.01.007462-4 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x FRUTASTORY PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME E OUTRO. . Manifeste-se a parte autora acerca da penhora de fls. 46 e da certidão de fls. 48, verso.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n13 - 99.0017135-7 VANDA RAMALHO SILVA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS, RONALDO LOPES FIGUEIREDO, AQUILINO PINTO FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . 1 - Fl. 285: Anote-se.\r\n\r\n2 - Comprove o advogado signatário de fl. 284 a detenção de poderes para o ato de desistência da ação.\r\n\r\n3 - Cumprido o item 1, abra-se vista à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n14 - 2002.51.01.014373-2 O R HARINGER FRUTAS (Adv. MARCOS ANTONIO FERREIRA GARCIA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . 1- Tendo em vista a renúncia de fls. 165, intime-se, pessoalmente, a parte autora a constituir novo advogado no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2- Cumprido o item 1, intime-se o devedor para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo da multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n3- Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n4- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2005.51.01.024074-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO, OSNY GUSMAN TAVARES) x DALVA DOS SANTOS BEZERRA. . Determino à secretaria deste Juízo que traslade cópias da sentença de fls. 30/32 e da respectiva certidão de trânsito em julgado para os autos da execução extrajudicial nº 2004.51.01.025159-8.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 353567"
                            ],
                            "353568": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000595\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.013365-0 INTERUNION CAPITALIZACAO S/A (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . 1 - Intime-se o INSS para que forneça cópia do processo administrativo originado a partir da impugnação à notificação fiscal de lançamento de débito de nº 35.605.955-2.\r\n\r\n2 - Cumprida a determinação, voltem-me para apreciação do pedido relativo à realização de perícia.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.021353-9 ALMIR VANCINI VERAS (Adv. NISOMAR LEAO DA COSTA, RITA INNOCENZA PROVENZANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Dê-se ciência à parte autora acerca da redistribuição do feito à esta Justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.006999-2 PAULINO BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO. . Cumpra a parte autora correta e integralmente a determinação constante de fl. 107, devendo, para tanto, diligenciar no sentido de trazer as cópias de suas iniciais, bem como sentenças, não obstante os impedimentos apontados.\r\n\r\nPrazo: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 93.0010730-5 MIGUEL NEDER E OUTROS (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.024532-2 DAGOBERTO FAFIAES DE MELO E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se o depósito de todas as parcelas dos honorários periciais.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.025300-1 JONIR DO SACRAMENTO (Adv. CID COSTA JUNIOR, LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA, ROBERTA QUEIROZ NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Intime-se a perita para esclarecer se ratifica a proposta de honorários periciais.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.015362-0 JOSE CARLOS DA SILVA KNUPP E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x SASSE (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIntime-se a perita para fins de fl. 229.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2000.51.01.032386-5 VALDECI CARNEIRO DA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.011163-7 JOAO GILBERTO DUARTE (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 31/33: Mantenho a decisão de fl. 25 nos seus exatos termos.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da mesma.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.015293-7 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x BEST LINE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. . Fl. retro: recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para modificar o rito da demanda para o sumário.\r\n\r\nCom o retorno, voltem-me conclusos para designação de audiência.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.019197-9 CARLA CRISITIANE VIEIRA (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial devendo, para tanto, compatibilizar o valor da causa com o benefício econômico pretendido com a demanda (art. 258 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 97.0107306-1 CIA/ REAL BRASILEIRA DE SEGUROS (Adv. NILTON PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Expeça-se requisitório.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 353568"
                            ],
                            "353569": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000596\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.007439-0 MOTOROLA DO BRASIL LTDA (Adv. FABIANE LUISI TURISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO C. C. SOUTO MAIOR). . 1 - Oficie-se como requerido às fls. 536/537.\r\n\r\n2- Intime-se o devedor para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n3 - Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n4 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.002737-3 FLAVIO DO AMARAL ALVES DA SILVA (Adv. MARIA HELENA DE ALMEIDA NASCIMENTO, ANA MARIA DE OLIVEIRA SANTANA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1 - Ante o certificado em fl. retro, e tendo em vista o Convênio celebrado entre a Secretaria da Receita Federal e a Justiça Federal, proceda a Secretaria à consulta do endereço do autor no banco de dados da Receita Federal.\r\n\r\n2 - Efetuada a consulta, expeça-se novo mandado de intimação a ser cumprido no endereço obtido.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.018032-3 MIGUEL FRANCISCO SANTOS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fl. 266: Defiro o prazo de 10 dias à parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 87.0004191-2 LAURA LUIZA FRANCA NOGUEIRA E OUTRO (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA FILHO, HESIODO GALVAO CHRYSOSTOMO DE SOUSA) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JACINTO DE LUCCA). . Ante a notícia do falecimento da autora, e tendo em vista que a certidão de óbito de fl. 263 informa a existência de bens e de herdeiros necessários, intime-se a parte autora para esclarecer se foi aberto inventário, devendo indicar, se for o caso, o respectivo inventariante, bem como requerer a habilitação, com a devida representação processual do espólio.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.030048-8 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO (Adv. FABRICIO DA COSTA PINHO, TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO SOCORRO (Adv. SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS, ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO, CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO). . Remetam-se os autos à Seadi para cumprimento do item 1 de fl. 374.\r\n\r\nApós, prossiga a secretaria no cumprimento do referido despacho.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.015480-9 EDUARDO FERREIRA DA SILVA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.014921-1 CELIE COHEN CHUEKE (Adv. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA AMELIA BERTANI RODRIGUES). . Manifeste-se a CAARJ acerca da petição de fls. 181/182 e dos documentos de fls. 183/191.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2004.51.01.025332-7 PAULO CESAR LINZ (Adv. LEONARDO TETI) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS (Adv. CLEBER MARQUES REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo-se em vista que nada mais foi requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.003444-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x PAULO CESAR ROCHA CORREIA DE AMORIM. . 1 - Tendo em vista o Convênio celebrado entre a Secretaria da Receita Federal e a Justiça Federal, proceda a Secretaria à consulta do endereço do réu no banco de dados da Receita Federal, conforme requerido em fl. 41.\r\n\r\n2 - Efetuada a consulta, abra-se vista à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n5005 - ACAO DE OPOSICAO\r\n\r\n10 - 91.0041973-7 IZAIAS DE OLIVEIRA CAMACHO (Adv. TANIA JABOR ROSA DE FARIAS) x DOMINGOS PEREIRA LUCENA (Adv. ANTONIO CONCEICAO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Cumpra a parte autora o item 1 do despacho de fls. 122 no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 98.0022049-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x MIGUEL DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se no endereço de fls. 164.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2001.51.01.015988-7 FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x CLAUDE FALCAO MATOS CAMPOS E OUTROS (Adv. MARCELLO LUGON). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nManifestem-se os embargados sobre fls.66/138.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 353569"
                            ],
                            "353570": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000597\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0004544-0 ANTONIO CARLOS PROPAGANDA LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Fls. 876/889 e 891/893: a despeito de ter sido determinado pelo MM. Juiz Dr. Adriano Saldanha Gomes de Oliveira o atendimento à solicitação contida na Carta de Vênia expedida pela 5a. Vara Federal de Execução Fiscal, verifico que o valor, objeto do precatório expedido à fl. 873, refere-se à parcela de honorários advocatícios, requisitada em nome do patrono da parte autora, Dr. Antonio Adolar Wolf.\r\n\r\nDepreende-se, outrossim, da análise dos autos, que a execução se limitou ao referido crédito, tendo as empresas autoras desistido da parcela relativa às custas processuais, no montante de R$ 1.557,68.\r\n\r\nIsso posto, ante a efetivação do arresto no rosto dos autos, oficie-se à 5a. Vara Federal de Execução Fiscal para ciência desta decisão e adoção das providências cabíveis, bem como ao Juízo da 4a. Vara Federal de Execução Fiscal para o mesmo fim, ante a solicitação contida no ofício de fl. 891. Instruam-se os expedientes com cópias de fls 851, 863, 864, 866 e 871/873.\r\n\r\nApós, cumpra-se fl. 874.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0592927-0 MARIA ANGELINA SODRE DE MIRANDA (Adv. WALDIR VIEGAS DA COSTA, JEFFERSON VIEGAS DA COSTA, JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x ROSALINA VAZ ROSA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se requisitório.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 98.0025064-6 ANILTON MACEDO DUARTE (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fl. 319: Tendo em vista que o detalhamento da ordem de bloqueio (fl. 313) indica a ausência de valores em conta, abra-se novamente vista à Caixa Econômica Federal para que esta requeira o que for do seu interesse.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.013821-5 ANDRELINO MAFEU GUIMARAES E OUTRO (Adv. SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Requisite-se o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 00.0595214-0 ABGAIL CASTRO DE FARIA (Adv. ALESSANDRA GARCIA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. retro: defiro, nos termos requeridos.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n6 - 2006.51.01.015344-5 EFIGENIA MARIA DA SILVA (Adv. jOSUE JOSE TOBIAS) x DIRETOR DA DIVISAO DE PAGAMENTOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA. . Tendo em vista que a sentença de fls. 88/91 transitou em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 353570"
                            ],
                            "353571": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000598\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0023752-7 ROBERTO SOBRAL CHAMOUN E OUTROS (Adv. MARLY VIANA MARTINS, SERGIO MAURICIO DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Requeira a parte autora o que for do seu interesse. Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 97.0078520-3 MALHARIA MENA LTDA (Adv. JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . 1 - Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n2 - Cumprida a determinação, cite-se, nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.014352-6 NILTON MONTEIRO MOREIRA (Adv. OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL -RJ). . Requisite-se o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.015142-0 TEREZINHA DE JESUS COELHO MOURA E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.009915-3 EMILIANO DAS CHAGAS NETO E OUTROS (Adv. OTAVIO BEZERRA NEVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.013559-5 ALEX SANDRO ROCHA RICARDO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.018542-6 FABIO DOS SANTOS FRANCISCO (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nCite-se União Federal para responder ao presente recurso (art. 285-A do Código de Processo Civil).\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 99.0014649-2 VERA LUCIA RAMOS MACIEL (Adv. ROBSON ABREU DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 265/268: Expeça-se novo alvará.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.028465-4 CASA ARD COM/ E PARTICIPACOES S/A (Adv. JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS). . Intime-se a parte autora para providenciar o depósito dos honorários periciais.\r\n\r\nCumprido, intime-se o perito para início dos trabalhos.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 353571"
                            ],
                            "353572": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000635\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.009660-2 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x CENTROCOR-CENTRO CLINICO CARDIOLOGICO LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO). . ... intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.01.018181-7 EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL (Adv. JULIO SALLES COSTA JANOLIO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). . Fls. 470/475: repor to-me aos fundamentos da decisão de fls. 467/468, acrescentando apenas que ambas as ações em questão possuem de fato o mesmo pedido, qual seja, o cancelamento dos débitos decorrentes do processo administrativo n. 10768.028466/92-43, conforme se verifica de fl. 485.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para redistribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0009711-0 JOSE PEREIRA ALVES (Adv. LUCIANA MACEDO DARZE) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Requeira a parte autora o que for de seu interesse.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.025829-6 LEANDRA EDNA BRAZ (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de ação proposta objetivando, a título de antecipação dos efeitos da tutela, a implantação em seus proventos de aposentadoria a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de suporte - GDPGTAS no percentual correspondente ao valor máximo.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Decido.\r\n\r\nPor força do impedimento legal constante da Lei 9494/97, entendo que a tutela requerida, em sede de cognição sumária, deva ser indeferida. Tal assertiva, encontra supedâneo no art. 1º do referido diploma legal, o qual impede a prolação de qualquer decisão para concessão de tutela antecipada contra a Fazenda Pública atinente à reclassificação funcional, equiparação de servidores públicos ou concessão de aumento ou extensão de vantagens. \r\n\r\nPosto isso, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.026155-6 IGOR SOUZA DE ALMEIDA (Adv. JULIANO SOUZA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . 11ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS 2007.51.01.026155-6\r\n\r\nAUTOR: IGOR SOUZA DE ALMEIDA \r\n\r\nRÉ: UNIÃO\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nIGOR SOUZA DE ALMEIDA, qualificado na petição inicial de fls. 02/07, ajuíza ação, sob o rito comum ordinário, com requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, em face da UNIÃO, para que declare a nulidade do ato convocatório e conseqüente dispensa do serviço militar obrigatório por ter sido dispensado de prestar serviço militar.\r\n\r\n02.Procuração e documentos carreados aos autos às fls. 08/24. Custas recolhidas à fl. 25.\r\n\r\n03.Brevemente relatado, passo a decidir.\r\n\r\n04.A antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial exige que o requerimento da parte seja acompanhado por prova inequívoca capaz de fazer com que o julgador convença-se da verossimilhança da alegação, haja fundado receio de dano irreparável e não se observe perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 273, caput, I, e §1o, do Código de Processo Civil). Conquanto o conceito de verossimilhança não seja indene de dúvidas, Ernane Fidélis dos Santos é preciso ao afirmar que “verossimilhança é um juízo de certeza, de efeitos processuais provisórios, sobre os fatos em que se fundamenta a pretensão, em razão da inexistência de qualquer motivo de crença em sentido contrário. Provas existentes, pois, que tornam o fato, pelo menos provisoriamente, indene de qualquer dúvida. Não havendo a prova concludente, mas sendo fortes os motivos de crença, a verossimilhança não deixa de existir, mas, neste caso, o juízo de máxima probabilidade (nome que Micheli Spineli dá à certeza absoluta) cede lugar à simples possibilidade, mera aparência que pode revelar o fumus boni iuris, informador apenas da tutela cautelar.”(Antecipação da tutela satisfativa na doutrina e na jurisprudência. Revista de Processo n. 86, p. 53, ano 24, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999). \r\n\r\n05. Outrossim, em sede doutrinária, o Min. Luiz Fux leciona que “é sempre irreparável, para o vencedor não obter através da justiça aquilo que ele obteria se houvesse o cumprimento espontâneo do direito. Assim, a primeira preocupação do magistrado não é verificar se a conduta devida pode ser substituída por prestação pecuniária, mas antes o alcance da frustração do credor em razão do descumprimento da obrigação específica” (Curso de Direito Processual Civil. 2a edição. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 61). \r\n\r\n06. Da leitura dos documentos que instruem a peça vestibular, verifica-se que o demandante foi dispensado do serviço militar por residir em “MNT” (Município não tributável), consoante documento juntado à fl. 12. Tal hipótese de dispensa encontra amparo no Decreto nº 2.407/97 sobre o Plano de Convocação para o Serviço Militar:\r\n\r\n“2.5 - Serviço Alternativo \r\n\r\nDeverá ser o seguinte o procedimento do secretário de JSM, por ocasião do alistamento, caso o conscrito se recuse a prestar o Serviço Militar Inicial, optando pelo Serviço Alternativo. \r\n\r\n2.5.1- Em MNT: \r\n\r\na. os alistados em MNT, que provarem lá residir há mais de um ano, são dispensados da prestação do Serviço Militar Inicial, não sendo, em conseqüência, o caso de opção pelo Serviço Alternativo. \r\n\r\nb. os alistados em MNT, que não conseguirem provar que lá residem há mais de um ano, serão alistados com o conjunto CAM/Ficha de Alistamento Militar Para Computador (FAMCO)/FAM tendo anulado o alistamento feito com o conjunto CAM/FAM tradicional. O procedimento do secretário, caso o alistado opte pelo Serviço Alternativo, será o mesmo previsto na letra \"b\" , a seguir, preconizado para os residentes em MT. (...)”\r\n\r\n07. Observa-se, portanto, que a asserção de que a parte autora poderia eximir-se da convocação ora impugnada por ter sido dispensada em razão de excesso de contingente não tem lastro nos documentos por ela colacionados aos autos. Outrossim, a efetiva observância das hipóteses relacionadas no art. 4o, da Lei n. 5.292/67, exige dilação probatória que não se exaure pela análise das provas que instruem a petição inicial, sendo relevante assinalar que o demandante foi declarado Aspirante-a-Oficial Temporário, a contar de 28 de fevereiro de 2007, no CPOR, o que infirma, em cognição sumária, a suposta ilegalidade do ato administrativo (fl. 16). A respeito da questão posta nestes autos, colaciono ementa de acórdão do Egrégio Tribunal Regional Federal da 4a. Região:\r\n\r\n“MILITAR. CONVOCAÇÃO. MÉDICO FORMADO. DISPENSA POR EXCESSO DE CONTINGENTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.\r\n\r\nSe o agravado foi dispensado do serviço militar inicial por excesso do contingente e não por adiamento da incorporação, não se aplica, em princípio, o art. 4º da Lei nº 5.292/67, que estabelece a obrigatoriedade da prestação do serviço militar inicial, após a conclusão do curso superior, para os médicos, farmacêuticos, dentistas e veterinários que obtiverem o adiamento de incorporação.\r\n\r\n(TRF/4a. Região; AC 200671000059086/RS; Rel. Juíza Federal Vânia Hack de Almeida, D.E.16/05/2007)”\r\n\r\n08.Posto isso, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\n09.Cite-se. \r\n\r\n10.Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.015958-0 REAL SEGUROS S/A (Adv. GESSE DE ROURE FILHO) x PRESIDENTE DA CASA DA MOEDA DO BRASIL (Adv. MARCIO LUIS GONCALVES DIAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000749/2007 FOLHA 120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, conheço os Embargos de Declaração, e dou-lhes provimento para que a fundamentação da sentença de fls. 292/295 seja esta supra expendida e para que o dispositivo passe a ter o seguinte teor:\r\n\r\n“III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Condeno a impetrante em custas.\r\n\r\nSem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, de acordo com o enunciado n. 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nOficie-se ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região para comunicar a prolação da presente sentença.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal. Comunique-se à autoridade impetrada.”\r\n\r\n09.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.016731-0 GLAUCO COSTA COUTO (Adv. GLAUCO COSTA COUTO) x SECRETARIO GERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000747/2007 FOLHA 117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 15.Ante o exposto, julgo procedente o pedido e concedo a segurança, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para que a Ordem do Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro, expeça a certidão solicita pelo Impetrante, nos exatos termos do requerimento acostado à fl. 10 dos presentes autos.\r\n\r\n16.Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o enunciado n. 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n17.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2007.51.01.021674-5 JORGE BRAGA PEDERNEIRAS (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000748/2007 FOLHA 119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 22.Posto isso, julgo parcialmente procedente pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar que não incida Imposto de Renda ta-somente sobre as verbas rescisórias pagas ao Impetrante pela sua ex-empregadora, a título de férias vencidas (não gozadas) e a gratificação compulsória de 1/3 (um terço) que lhe é correlata. \r\n\r\n23.Sucumbente a parte ré em menor fração, condeno-a ao reembolso de 20% (vinte por cento) das custas dispendidas. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, conforme orientação veiculada pelo enunciado n. 512, da súmula do Supremo Tribunal Federal. \r\n\r\n24.Sentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n25.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n9 - 2005.51.01.001975-0 ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE E OUTRO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO, MARCIA MARILIA DOERING, ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES) x JOSE SERRA E OUTROS. . (...) cumpram os autores as determinações constantes dos itens 3 e 4 de fl. 941.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.017964-5 ANGELA MARIA COSTA CABRAL LOPES (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 11a VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS Nº 2007.51.01.017964-5\r\n\r\nREQUERENTE: ANGELA MARIA COSTA CABRAL LOPES\r\n\r\nREQUERIDA: UNIÃO\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nCuida-se de Justificação Judicial ajuizada por ANGELA MARIA COSTA CABRAL LOPES em face de UNIÃO, ambas qualificadas em peça vestibular de fls. 02/04, inicialmente, distribuída a este Juízo, o qual declinou de sua competência para processar e julgar o feito a um dos Juizados Especiais Federais, ante a competência absoluta enunciada no art. 3º, §3º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOs autos foram devolvidos a este Juízo, considerando-se a incompatibilidade do presente rito com a sistemática dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nAnalisando os fundamentos expendidos pela ilustre magistrada, qual seja, a impossibilidade de tramitação perante os Juizados Especiais Federais de ações que demandem rito específico, reporto-me à decisão por mim proferida nos presentes autos, na qual determinei o declínio do feito a um dos Juizados Especiais Federais da capital desta Seção Judiciária.\r\n\r\nNão obstante coubesse a instauração de conflito de competência ao Juízo suscitado, com espeque no art. 115, II, do Código de Processo Civil, ante a anterior decisão de declínio proferida pelo Juízo da 11a Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, registro inexistir óbice à solução ora adotada, ante a necessidade de se imprimir andamento célere ao trâmite processual. Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça - Corte competente para processar e julgar conflitos de competência entre os Juízos dos Juizados Especiais Federais e Juízos Federais comuns, ainda que integrantes de uma mesma Seção Judiciária (cf. CC 83.676-MG, Primeira Seção, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 10.09.2007, p. 179; CC 88.104-RJ, Segunda Seção, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJ 11.10.2007, p. 284; CC 67.816-BA, Terceira Seção, Rel. Min. Laurita Vaz, DJ 06.08.2007, p. 464) com espeque no art. 105, I, alínea “d”, da Constituição da República de 1988 -, no exercício de seu mister de uniformização da interpretação da legislação federal, definiu que as hipóteses de exclusão da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais enunciadas no art. 3o, §1o, da Lei n. 10.259/01 não abarcam o procedimento de Justificação Judicial, o qual não seria díspar ao rito processual a ser observado naqueles órgãos jurisdicionais. Colaciono, a propósito, ementa do acórdão prolatado em julgamento do CC 52.389-PA (Terceira Seção, DJU 12.06.2006, p. 437):\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUÍZO FEDERAL DA MESMA SEÇÃO JUDICIÁRIA. COMPETÊNCIA DO STJ. PEDIDO DE JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL. COMPATIBILIDADE COM O RITO DA LEI Nº 10.259/2001.\r\n\r\nI- Compete ao Superior Tribunal de Justiça o julgamento de conflito de competência estabelecido entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal da mesma Seção Judiciária. Precedente: CC nº 47.516-MG, acórdão pendente de publicação.\r\n\r\nII- Ressalvadas as causas previstas no § 1º do seu art. 3º, a Lei nº 10.259/2001 elege como critério de definição para a competência dos juizados especiais federais cíveis apenas o valor da causa, que deverá ser de até 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nIII- O pedido de justificação judicial, apesar de possuir rito próprio (arts. 861 a 866, CPC), não é incompatível com o procedimento da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nConflito de competência conhecido para declarar a competência do Juízo Federal do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Pará, o suscitante.\r\n\r\n6.Do voto condutor, proferido pelo Exmo. Sr. Ministro Felix Fischer no acórdão supra referido, transcrevo o seguinte excerto:\r\n\r\n“No que se refere ao mérito, dissentem os juízos sobre ser possível o processamento de pedido de justificação judicial no âmbito dos juizados especiais federais.\r\n\r\nDiferentemente dos juizados especiais estaduais cíveis, que estabelecem como critério de eleição a \"menor complexidade\" da causa, a Lei nº 10.259/01, no seu art. 3º, caput, elege como critério para a definição da competência dos juizados especiais federais cíveis o valor da causa (até 60 (sessenta) salários mínimos), excluindo-se, entretanto, no seu §1º, algumas causas:\r\n\r\nArt. 3.º ...\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 1o Não se incluem na competência do Juizado Especial Cível as causas:\r\n\r\nI - referidas no art. 109, incisos II, III e XI, da Constituição Federal, as ações de mandado de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, execuções fiscais e por improbidade administrativa e as demandas sobre direitos ou interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos;\r\n\r\nII - sobre bens imóveis da União, autarquias e fundações públicas federais;\r\n\r\nIII - para a anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, salvo o de natureza previdenciária e o de lançamento fiscal;\r\n\r\nIV - que tenham como objeto a impugnação da pena de demissão imposta a servidores públicos civis ou de sanções disciplinares aplicadas a militares.\r\n\r\nComo se vê, a Lei nº 10.259/2001, como fez com relação às causas arroladas no §1º acima, não excluiu expressamente os pedidos de justificação judicial da apreciação dos juizados especiais federais.\r\n\r\nPor outro lado, o art. 51, II, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente no âmbito dos Juizados Especiais Federais, por força do disposto no art. 1º da Lei nº 10.259/01, veda o processamento das causas \"quando inadmissível o procedimento instituído por esta Lei ou seu prosseguimento, após a conciliação\", determinando, de pronto, a extinção do feito sem julgamento de mérito.\r\n\r\nPela leitura isolada deste dispositivo legal, tem-se, à primeira vista, que o pedido de justificação judicial é inadmissível no âmbito dos juizados especiais, já que tem rito próprio previsto nos arts. 861 a 866 do Código de Processo Civil, que assim estabelecem:\r\n\r\n\"Art. 861. Quem pretender justificar a existência de algum fato ou relação jurídica, seja para simples documento e sem caráter contencioso, seja para servir de prova em processo regular, exporá, em petição circunstanciada, a sua intenção.\r\n\r\nArt. 862. Salvo nos casos expressos em lei, é essencial a citação dos interessados.\r\n\r\nParágrafo único. Se o interessado não puder ser citado pessoalmente, intervirá no processo o Ministério Público.\r\n\r\nArt. 863. A justificação consistirá na inquirição de testemunhas sobre os fatos alegados, sendo facultado ao requerente juntar documentos.\r\n\r\nArt. 864. Ao interessado é lícito contraditar as testemunhas, reinquiri-las e manifestar-se sobre os documentos, dos quais terá vista em cartório por 24 (vinte e quatro) horas.\r\n\r\nArt. 865. No processo de justificação não se admite defesa nem recurso.\r\n\r\nArt. 866. A justificação será afinal julgada por sentença e os autos serão entregues ao requerente independentemente de traslado, decorridas 48 (quarenta e oito) horas da decisão.\r\n\r\nParágrafo único. O juiz não se pronunciará sobre o mérito da prova, limitando-se a verificar se foram observadas as formalidades legais\".\r\n\r\nComo se vê, o pedido de justificação judicial é por demais simples, sendo julgado por sentença, após a \"inquirição de testemunhas sobre os fatos alegados\" (art. 863), nele não se admitindo defesa ou recurso (art. 865).\r\n\r\nPela simplicidade do rito, que prevê tão-somente a inquirição de testemunhas ou a juntada de documentos, não há qualquer incompatibilidade deste procedimento com o dos juizados especiais.\r\n\r\nEm razão do valor atribuído à causa ser inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, critério geral eleito pela Lei nº 10.259/2001, não refoge à competência dos juizados especiais federais a apreciação dos pedidos de justificação judicial até esse valor.”\r\n\r\n7.Ademais, tratando-se de hipótese de incompetência absoluta (art. 3o, §3o, da Lei n. 10.259/01), pode o juiz dela declinar de ofício, tendo sido esta exatamente a conduta acolhida por mim, conforme decisão de fls. 51/53, uma vez que o valor atribuído à causa é inferior a sessenta salários mínimos (fl. 04). Ante o exposto, suscito o conflito negativo de competência, ante a incompetência deste Juízo para processar e julgar o feito conforme demonstrado.\r\n\r\n8.Remetam-se os autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça, a teor do art. 105, I, “d”, da Constituição da República de 1988, e art. 118 do Código de Processo Civil, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n9.Publique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.009219-9 FERNANDA MARINHO GAUDIO (Adv. SERGIO SARAGIOTTO DELCIELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.012882-0 ROSECLERE CASTILHO DE MIRANDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 353572"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000219\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.007177-0 ALFREDO NICOLAU DA SILVA (Adv. ODNEY BITTENCOURT DA COSTA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). . Dê-se vista à parte autora do ofício e documentos de fls. 177/181, devendo requerer o que entender devido, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.000161-1 MARILEIA CRISTINA PAIVA DE ABREU E OUTROS (Adv. MARIA INES S. DE TOLEDO LOURENCO, TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO, RENATA GASPAR PALMIER NUNES, CARLOS MAURICIO MARTINS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o informado pela parte autora às fls.373/379, compareça o patrono da mesma à secretaria deste juízo para agendar a entrega do alvará de levantamento. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nCumprido, expeça-se o alvará.\r\n\r\nApós a entrega do respectivo alvará, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na secretaria.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 353599"
                            ],
                            "353597": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000220\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0004690-3 ANTONIO FERNANDO DA ROCHA E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL, LEONARDO MONT ALVAO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Tendo em vista que os Termos de Adesão foram juntados aos autos pela CEF às fls.316/319, manifeste-se a parte autora. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 99.0056638-6 ALEXANDRE FERDER DE OLIVEIRA (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA, JOSE HENRIQUE PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Tendo em vista que a parte autora não obteve êxito na propositura da presente demanda, tendo transitado em julgado decisão que julgou improcedentes todos os pedidos registrados na inicial (fls. 114/116, 151/152, 178/180, 187/191 e 193), nada havendo, portanto, a ser executado no bojo destes autos, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.017752-0 MAURO DA SILVA GALDINO (Adv. ROBERTO MONTEIRO SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). . Considerando que o presente processo tramita sob o pálio da Gratuidade de Justiça, conforme deferimento de fl. 27, existe uma condição obstativa ao início da execução da verba honorária fixada em favor da parte ré, não tendo, no entanto, a União, ao propor referida execução (fls. 79/80), comprovado, nestes autos, a eventual perda da qualidade legal de necessitado do autor (executado).\r\n\r\nTendo em vista o acima exposto, constata-se a inexigibilidade atual do título executivo judicial, por o que se mostra descabida, neste momento, a execução do mesmo.\r\n\r\nDestarte, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, ficando, entretanto, desde logo, ressalvada a possibilidade de a União, no prazo legal (artigo 12, da Lei 1060/50), requerer o desarquivamento dos presentes autos, desde que comprove o desaparecimento da condição de hipossuficiência da autora.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.008186-7 EDSON AFONSO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Ao autor em réplica, frente a contestação de fls. 98/141. \r\n\r\n2. Sucessivamente à CEF/EMGEA, por 10 dias.\r\n\r\nAs partes deverão, na oportunidade, especificar as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 95.0000462-3 RAILDO SALLES CAMPO (Adv. SONIA MIRANDA MORENO, AILTON CAL DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.424. Indefiro.\r\n\r\nTendo em vista o alegado pela CEF às fls.420/421, intime-se a parte autora para trazer aos autos, os extratos e a cópia da CTPS da empresa empregadora “Banco Crefisul de Investimento”, com data de admissão e demissão do período trabalhado, anteriores ao advento da Lei nº.5.705/71, que modificou a forma de remuneração dos saldos das contas vinculadas, estabelecendo uma taxa fixa de 3%(três por cento) ao ano. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 97.0106988-9 ROBERTO ALVIM CARIJO E OUTROS (Adv. SERGIO RAMOS PACHECO, MARCELO DE SOUZA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o informado pela CEF às fls.451, defiro vista ao autor Luiz Manoel de Figueiredo Jordão e aos demais autores para requererem o que for de direito. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.003608-1 EDGAR CARVALHO CALADO ASSIST/ P/ RONALDO LISBOA CALADO (Adv. ADRAILDO MONTEIRO DE SA BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA). . 1. Ao autor em réplica, frente a contestação de fls. 81/86. \r\n\r\n2. Sucessivamente, à União Federal, por 10 dias.\r\n\r\nAmbas as partes deverão, na oportunidade, especificar, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.012712-4 CONDOMINIO MORADAS DO ENGENHO (Adv. ELIZABETH MOURA ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, RAFAEL ALVES DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que houve mero erro de digitação, quando da menção do dispositivo legal, no bojo da petição de fl. 92, intime-se a parte executada (CEF), para que pague o valor apurado pelo credor de R$ 12.234,61 (doze mil, duzentos e trinta e quatro reais e sessenta e um reais), ou aquele que entender devido, em 15 dias, ciente de que será aplicada a multa legal de 10%, nos termos dos artigos 475-B c/c 475-J, ambos do CPC, sobre o valor devido e não depositado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2005.51.01.026174-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO JANUARIO CORDEIRO NETTO) x CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILA PORTUARIA PRESIDENTE DUTRA (Adv. CELY DE S. FREITAS). . Manifestem-se as partes, sucessivamente, a começar pela parte embargada, acerca dos cálculos da Contadoria de fls. 121/125. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.021122-6 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x LEONEL APRIGIO (Adv. JACINTHO SILVA DE CASTRO). . Manifestem-se as partes, sucessivamente, a começar pela parte embargada, acerca dos cálculos da Contadoria de fls. 15/20. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n11 - 95.0013065-3 CARLOS AFONSO DE AGUIAR TEIXEIRA (Adv. HABIB HISSA, MARIA HELENA RIBEIRO ARAUJO, HAMILTON DA SILVA FERNANDES) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Tendo em vista que a CEF informou estar aguardando confirmação dos dados pelo banco depositário, para posterior desbloqueio e o requerido pela parte autora às fls.315/317, manifeste-se a CEF. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.020387-3 PAULO DE CASTRO FREITAS (Adv. VANIA DE SOUZA FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Fls. 217/225: Intimadas as partes da decisão do Agravo, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 99.0010511-7 ALEXANDRO SOUZA BARBOSA (Adv. MARILIA TRUPPEL DUARTE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Intimada a parte autora do retorno dos autos da Superior Instância, por 05 dias, dê-se vista à União Federal para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.020929-6 SERGIO LINCOLN PINHEIRO DE SENNA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS, MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL ALMEIDA OLIVEIRA, SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO). . 1. Recebo a apelação de fls. 161/183 da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\n2. Ao INSS para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 98.0009593-4 EDILSON PEREIRA PEDROSA E OUTRO (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado, à fl. 284, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.001181-0 PAULO AFONSO DA COSTA (Adv. FATIMA FERNANDA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO BRJ-CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). . 1. Deduz o autor desta ordinária pedido relativo à baixa da hipoteca gravada no imóvel localizado na Rua Andrade Figueiras, n.º 461, Bl. 2, apt. 304, a condenação dos réus ao pagamento de danos morais e a expedição de ofício ao Registro de Imóveis, para que o gravame seja levantado.\r\n\r\nTratando-se de matéria de direito, visto que não há discussão acerca das cláusulas contratuais, taxas de juros, PES ou FCVS, esclareça a parte autora qual será a contribuição da prova pericial contábil para a formação do convencimento do juízo. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo in albis, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 93.0029976-0 ALOISIO RANGEL CARDOSO E OUTROS (Adv. JAEL DA SILVA MENEZES, ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Intime-se a parte autora para ciência dos cálculos do Contador Judicial às fls.480/532 e autora Tereza Cristina Rodrigues dos Santos para se manifestar acerca do Temo de Adesão às fls.478. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para se manifestar. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n18 - 95.0004265-7 JEOVAH CORREA DIAS E OUTROS (Adv. SILVANO DE OLIVEIRA SILVA, CLAUDIA MARIA DIAS SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO, MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO). . Defiro o sobrestamento do processo, por 60 dias, conforme requerido à fl. 406, a fim de que a parte autora promova a regular execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, e nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 95.0013791-7 LUCIA MENDES RIBEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Não merece acolhida a manifestação de fls.441/443.\r\n\r\nDe início, observo que os honorários foram fixados em decisão judicial transitada em julgado.\r\n\r\nPortanto, incabível, neste momento processual, ressuscitar debate sobre seu cabimento.\r\n\r\nDe toda sorte, é importante destacar que as disposições dos artigo 29-C da Lei nº.8.036/90 são inaplicáveis à hipótese dos autos, eis que sua redação foi determinada pela Medida Provisória 2.164, de 24/08/2001, editada, portanto, posteriormente à propositura desta ação. Conforme assentado pela Primeira Seção do E. Superior Tribunal de Justiça, a restrição do citado artigo só é aplicável aos processos iniciados após a vigência da referida Medida Provisória.\r\n\r\nNo que concerne à Lei 9.469/97, ainda que se abstraia a frontal violação ao artº.5º, XXXVI da Constituição Federal, igualmente é inaplicável à hipótese dos autos, visto que o artigo 6º, § 2º mencionado pela CEF teve sua redação determinada por Medida Provisória que passou a vigorar após a propositura desta ação.\r\n\r\nAssim, cumpra-se a determinação de fls.440, que restou irrecorrida.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n20 - 95.0020769-9 MAURO ROSA DA SILVA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL - IPHAN (Adv. SISTA SOUZA DOS SANTOS, RENATO AUGUSTO DINIZ PINHEIRO). . DECISÃO\r\n\r\nO procedimento de cobrança previsto no art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94, se desenvolve entre o advogado e seu cliente, não estando presente, na relação processual específica ora analisada nenhuma das pessoas elencadas no rol estabelecido numerus clausus pelo caput e pelos incisos do art. 109 da CRFB/88, para efeito de determinação da competência da Justiça Federal.\r\n\r\nLogo, não tem aplicação, perante a Justiça Federal, a disposição constante dos arts. 22, § 4º, e 24, § 1º, do diploma legal supracitado, já que isso importaria em violação, pela lei ordinária, do sistema constitucional de repartição de competências no âmbito do Poder Judiciário.\r\n\r\nNesse sentido já decidiu o E. TRF da 2ª Região, conforme aresto que abaixo transcrevo.\r\n\r\nEmenta CONSTITUCIONAL, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO DE CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO BOJO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 22, § 4º E DO ART. 24, § 1º, DA LEI N.º 8.906, DE 04.07.1994 - IMPOSSIBILIDADE DA RETENÇÃO NO ÂMBITO DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL, A TEOR DO ART. 109, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.\r\n\r\n- Em que pese o art. 22, § 4º, e o art. 24, § 1º, do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei n.º 8.906, de 04.07.1994), estatuírem, em favor do advogado, faculdade jurídica de pedir, nos autos do processo em que tenha atuado, a execução do seu contrato de honorários, inclusive por dedução da quantia a ser recebida pelo outorgante do mandato, exsurge evidente, in casu, que ditas cominações legais não podem, em linha de princípio, ser ativadas no âmbito da Justiça Federal, notadamente à vista do preceito do art. 109, da Constituição Federal.\r\n\r\n- Nessa medida de direito, abstraindo-se de positivar, in casu, detidas considerações acerca da validade, do teor e do alcance de contrato de prestação de serviço de advocacia e de cláusula de remuneração profissional nele estipulada, a só circunstância da estipulação de direito material vincular pessoas desprovidas de “prerrogativa de foro” perante órgãos jurisdicionais da Justiça Federal evidencia a manifesta incompetência do MM. Juízo a quo para a tomada das providências vindicadas, dirigidas, como se vê, à satisfação do crédito remuneratório contratual do advogado.\r\n\r\n- Agravo interno desprovido.\r\n\r\n(Acordão Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 124722 Processo: 200402010030981 UF: RJ Órgão Julgador: SEXTA TURMA Data da decisão: 30/06/2004 Documento: TRF200124946 Fonte DJU DATA: 16/07/2004 PÁGINA: 131 Relator (a) JUIZ SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDecisão A turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO o pedido de retenção dos honorários advocatícios contratuais, formulado com base no art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94.\r\n\r\nConsiderando que o IPHAN, citado nos termos do artigo 730 do CPC (fl. 389), não apresentou embargos à execução, concordando, inclusive, com os cálculos da parte autora, constantes às fls. 363/366, expeça-se o ofício requisitório devido em favor da parte autora, no valor de R$ 205.861,88 (duzentos e cinco mil, oitocentos e sessenta e um reais e oitenta e oito centavos), conforme cálculos supramencionados.\r\n\r\nApós, efetivado o pagamento, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 97.0071867-0 PAULO ROBERTO SOARES PINHO E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para ciência da planilha de evolução de cálculos fornecida pela CEF às fls.556/630 e os cálculos da Contadoria Judicial às fls.632/679. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para se manifestar acerca dos cálculos do Contador Judicial às fls.632/679. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n22 - 98.0020003-7 JOSE EDUARDO PENEDO GAYA (Adv. ERIVECIO MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para ciência do crédito efetuado em sua conta vinculada ao FGTS às fls.274/277. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para promover o depósito referente aos honorários advocatícios conforme decisão do TRF às fls.138/141 e o requerido pela parte autora às fls.272/273. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n23 - 98.0025477-3 WALDEMAR GONCALVES WASSITA (Adv. DIONEA GONCALVES SALGADO, JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA, LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA BARRETO, ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, ROBERTO MUSA CORREA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 181. Indefiro.\r\n\r\nA parte autora não acostou aos autos os extratos de sua conta vinculada ao FGTS conforme solicitado pela CEF às fls.178 e alega que o banco depositário(Banco do Brasil) informou que só dispõe dos extratos a partir do ano de 1972, impossibilitando assim, os cálculos com a aplicação da progressividade de juros do período anterior ao mencionado.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a CEF para elaborar os cálculos referentes à taxa progressiva de juros com os extratos fornecidos pela autora a partir de 1972 conforme fls.158. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n24 - 99.0010773-0 MARIA DA CONCEICAO ARAUJO (Adv. SERGIO LUIZ DA ROCHA, ANTONIO FRANCISCO L. DE DECCO, LELIA DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CATIA ARAUJO DE FRANCA E OUTRO (Adv. ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA) x NILZA RIBEIRO DE FRANCA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora, a fim de que se manifeste acerca dos cálculos da Contadoria de fls. 157/160 e da petição e documentos de fls. 162/184, devendo promover, regularmente, a execução do julgado, em 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 99.0062355-0 TELMO GOUVEA RAEDER (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO, MARIA CHRISTINA KREITLON) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Considerando que não houve manifestação dos interessados acerca do determinado no item 02 de despacho de fl.193, deixo de homologar, por ora, a habilitação dos sucessores do autor falecido (TELMO GOUVEA RAEDER).\r\n\r\nPelo exposto, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.011633-7 SHEILA MARIA ROMANO VIANNA (Adv. ROSANGELA PIMENTA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a inclusão de André Luiz Vianna de Oliveira, CPF nº 009032917-11, no pólo ativo da presente demanda, por se tratar de hipótese de litisconsórcio necessário, conforme requerido às fls. 27/28, haja vista que ainda não houve formação da relação jurídica processual, por meio da citação, neste processo. À SEADI, para que regularize a autuação.\r\n\r\nQuanto aos extratos devidos, considerando o grande volume de pedidos da espécie apresentados à Ré, judicial e administrativamente, especialmente no mês de junho de 2007, e privilegiando os princípios da economia e da celeridade processuais, diligencie a parte autora, diretamente nas dependências da CEF, no sentido de adquirir os extratos referentes aos períodos em que pleiteia a diferença de índices. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n27 - 2005.51.01.017709-3 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ) x FLY S/A LINHAS AEREAS LTDA (Adv. LUIZ CANTANHEDE). . Considerando as petições de fls. 130/131 e 133/134, bem como o tempo decorrido desde a interposição da presente demanda, considero prejudicado o pedido constante na petição inicial referente à liminar da reintegração de posse das áreas questionadas.\r\n\r\nIntime-se a parte autora (INFRAERO), a fim de que especifique, justificadamente, as provas que pretende produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n28 - 2004.51.01.007063-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x SANDRA MARIA CORREIA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que o endereço obtido por meio da consulta ao Sistema INFOJUD (fl. 57) é coincidente com aquele constante no mandado de citação de fl. 31, não há que se considerar cabível nova expedição de mandado para o mesmo endereço.\r\n\r\nTendo em vista, no entanto, que a ré da presente ação monitória já foi devidamente citada, conforme certidão de fl. 47, estando este processo já em fase de efetiva execução, cumpra-se o despacho de fl. 51, intimando a parte ré, nos termos do artigo 475-J do CPC, no endereço constante à fl. 46.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 99.0002255-6 UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x GERALDO BORGES DA COSTA (Adv. ANTONIO FREDERICO BOMFIM CARDOSO). . Considerando a redação dada pela Lei 11.382/2006 ao inciso I do artigo 655, CPC, bem como a nova disposição legal, contida no artigo 655-A, do referido diploma processual, requisite-se ao BACEN, por meio do Convênio da Justiça Federal com referida autarquia (BACENJUD), informações sobre a existência de ativos em nome da parte executada, os quais, caso existentes, deverão restar indisponíveis, desde logo, até o valor de R$ 6.227,17 (seis mil, duzentos e vinte e sete reais e dezessete centavos).\r\n\r\nCumprido o item acima, dê-se vista à União, a fim de que requeira o que entender devido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nId: 353597"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000153\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 98.0001890-5 EDSON DE LIMA BATISTA E OUTROS (Adv. DIOGENES DE CASTRO ARAUJO, NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . 1) Fls. 142/144, 180/182 e 273/275 - Digam os Autores Ailson Muniz Sampaio, Nilson de Oliveira Santos e Rivaldo de Deus.\r\n\r\n2) Fls. 226/271 e 822/909, 314/361 e 655/735 e 362/399 e 738/821 - Aos Autores Edson de Lima Batista, Reginaldo dos Santos e Marco Antônio Carvalho de Azevedo.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.009572-0 SANDRA MARIA GUIMARAES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000849/2007 FOLHA 55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno as Autoras nas custas judiciais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ .300,00 (trezentos reais), observando-se o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nCLÁUDIA Mª P.BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14ª Vara\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.002691-3 FELICIA DE ASSUNCAO LIMA (Adv. IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Fls. 279/278 - Não assiste razão à Autora, uma vez que o contracheque de dezembro de 2005, anexado às fls. 233, inclui a quantia de R$ 8.344,80, referente aos meses de julho, agosto e setembro de 2005, que corresponde à planilha de fls. 258 e à ficha financeira de fls. 260.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos do proc nº 2005.5101019808-4.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.006598-1 ALADIR COSTA ROCHA DA SILVA (Adv. VICENTE MEIRA DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000848/2007 FOLHA 29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno a Autora nas custas judiciais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ .300,00 (trezentos reais), nos termos do art. 20, 4º do CPC, observando-se o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nCLÁUDIA Mª P. BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14a Vara\r\n\r\n5 - 2007.51.01.006704-1 JOSE MEDEIROS DO ESPIRITO SANTO E OUTROS (Adv. FLAVIO ROBERTO ALVES MORENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . No prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nRegularize o 4o Autor a representação, juntando instrumento de mandato em nome do espólio.\r\n\r\nEmendem os Autores a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, visando, inclusive, a verificação da competência do juízo, ante a criação das Varas do Juizado Especial Federal, nos termos do art. 3o, caput da Lei 10259/2001, complementando a eventual diferença de custas, bem como para que dela conste as empresas em que trabalharam, os períodos (dias, meses e ano), anexando aos autos os termos de opção retroativa homologada pela Justiça do Trabalho ou cópia das carteiras de trabalho constando a opção nas anotações gerais, os termos de rescisão dos contratos de trabalho e os últimos extratos do FGTS.\r\n\r\nForneçam os Autores cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.010594-7 VIRGINIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nÀ Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nEmende a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, IV do CPC, especificando, no pedido, o índice de correção pretendido, bem como atribua valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, visando, inclusive, a verificação da competência do juízo, ante a criação das Varas do Juizado Especial Federal, nos termos do art. 3o, caput da Lei 10259/2001.\r\n\r\nForneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.010976-0 CARMEM ANTUNES GOMES (Adv. MARIA DE LOURDES OLIVEIRA CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nEmende a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, IV do CPC, especificando, no pedido, o número de sua(s) caderneta(s) de poupança, cuja incidência da correção monetária postula, bem como atribua valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, complementando as custas, visando, inclusive, a verificação da competência do juízo, ante a criação das Varas do Juizado Especial Federal, nos termos do art. 3o, caput da Lei 10259/2001.\r\n\r\nForneça cópia da petição inicial e de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.011226-5 JAIRO CARVALHO BULHOES E OUTROS (Adv. ESIO COSTA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aos Autores para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nEmendem a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, IV do CPC, especificando, no pedido, os números das cadernetas de poupança, cuja incidência da correção monetária postulam, bem como atribuam valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, complementando as custas, visando, inclusive, a verificação da competência do juízo, ante a criação das Varas do Juizado Especial Federal, nos termos do art. 3o, caput da Lei 10259/2001.\r\n\r\nForneçam cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\nJuntem documentação que comprove a existência da relação jurídica com a Ré, nos termos do art. 283 do CPC.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.011402-0 ANTONIO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (Adv. ALUIZIO DUARTE VALENCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nEmende a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, complementando as custas, visando, inclusive, a verificação da competência do juízo, ante a criação das Varas do Juizado Especial Federal, nos termos do art. 3o, caput da Lei 10259/2001.\r\n\r\nForneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\nJunte documentação que comprove a existência da relação jurídica com a Ré, nos termos do art. 283 do CPC.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.011580-1 MARIA TERESA FREIRE COUTINHO E OUTRO (Adv. FATIMA TEIXEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Observe a Secretaria a prioridade na tramitação deste feito, procedendo à colocação da respectiva etiqueta na capa dos autos.\r\n\r\nAos Autores para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nEmendem a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, IV do CPC, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, complementando as custas, visando, inclusive, a verificação da competência do juízo, ante a criação das Varas do Juizado Especial Federal, nos termos do art. 3o, caput da Lei 10259/2001.\r\n\r\nForneçam cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.011800-0 WILSON RIBEIRO COUTINHO (Adv. PEDRO AVILA PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Observe a Secretaria a prioridade na tramitação deste feito, procedendo à colocação da respectiva etiqueta na capa dos autos.\r\n\r\nAo Autor para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nEmende a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, complementando as custas, visando, inclusive, a verificação da competência do juízo, ante a criação das Varas do Juizado Especial Federal, nos termos do art. 3o, caput da Lei 10259/2001.\r\n\r\nForneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.012116-3 MARIA LUIZA JACINTHO (Adv. ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Observe a Secretaria a prioridade na tramitação deste feito, procedendo à colocação da respectiva etiqueta na capa dos autos.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nEmende a inicial, atribua valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, visando, inclusive, a verificação da competência do juízo, ante a criação das Varas do Juizado Especial Federal, nos termos do art. 3o, caput da Lei 10259/2001.\r\n\r\nForneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\nJunte documentação que comprove a existência da relação jurídica com a Ré, nos termos do art. 283 do CPC.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.012582-0 TARLES MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. ALOISIO INNECCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nJunte a Autora documentação que comprove a existência da relação jurídica com a Ré, nos termos do art. 283 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.012768-2 NATHALY PEIXOTO DA SILVA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) À Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nEmende a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, visando, inclusive, a verificação da competência do juízo, ante a criação das Varas do Juizado Especial Federal, nos termos do art. 3o, caput da Lei 10259/2001.\r\n\r\nForneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.013004-8 SONIA MARIA MARTINS ALVES (Adv. JONIL FEYDIT VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Observe a Secretaria a prioridade na tramitação deste feito, procedendo à colocação da respectiva etiqueta na capa dos autos.\r\n\r\nÀ Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nRecolha as custas judiciais.\r\n\r\nForneça cópia da petição inicial para instruir o mandado.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.013384-0 MARLENE QUINTAS ANDRADE (Adv. ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nEmende a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, IV do CPC, especificando, no pedido, os índices de correção pretendidos e o(s) número(s) da(s) conta(s) de poupança, cuja incidência da correção monetária postula, bem como atribua valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, visando, inclusive, a verificação da competência do juízo, ante a criação das Varas do Juizado Especial Federal, nos termos do art. 3o, caput da Lei 10259/2001.\r\n\r\nForneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\nJunte a afirmação de que trata o art. 4o da Lei 1060/50, com a redação determinada pela Lei 7510/86.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.013806-0 GERALDO CARMO DE ASSIS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nEmende a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, visando, inclusive, a verificação da competência do juízo, ante a criação das Varas do Juizado Especial Federal, nos termos do art. 3o, caput da Lei 10259/2001.\r\n\r\nForneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\nJunte a afirmação de que trata o art. 4o da Lei 1060/50, com a redação determinada pela Lei 7510/86, e cópia do comprovante de rendimentos.\r\n\r\nJunte documentação que comprove a existência da relação jurídica com a Ré, nos termos do art. 283 do CPC.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.014798-0 ELIZABETH HENRIQUES ALVES BRAULE PINTO (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a Autora, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a documentação que comprove a existência de relação jurídica com a Ré, nos termos do art. 283 do CPC, uma vez que o documento anexado às fls. 19 não informa, sequer, os números das cadernetas de poupança.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.014826-0 ANA ROZINDA ARAUJO PRADO (Adv. DANIELA ALVES GOMES, CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 02 - Observe a Secretaria.\r\n\r\nJunte a Autora documentação que comprove a existência de relação jurídica com a Ré, atinente às cadernetas de poupança nºs 013.948343-8 e 027.43948343-3, nos termos do art. 283 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.015748-0 ARMANDO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Observe a Secretaria a prioridade na tramitação deste feito, procedendo à colocação da respectiva etiqueta na capa dos autos.\r\n\r\nFls. 16/17 - Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nJunte o Autor documentação que comprove a existência da relação jurídica com a Ré, nos termos do art. 283 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.016000-4 MARLENE FIGUEIRO VARGAS (Adv. JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nEmende a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, visando, inclusive, a verificação da competência do juízo, ante a criação das Varas do Juizado Especial Federal, nos termos do art. 3o, caput da Lei 10259/2001.\r\n\r\nForneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\nJunte cópia do formal de partilha e de documentação que comprove a existência da relação jurídica com a Ré, nos termos do art. 283 do CPC.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.016024-7 CARMEN DAS DORES DIAS (Adv. JOSE TEIXEIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Observe a Secretaria a prioridade na tramitação deste feito, procedendo à colocação da respectiva etiqueta na capa dos autos.\r\n\r\nÀ Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nEmende a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, visando, inclusive, a verificação da competência do juízo, ante a criação das Varas do Juizado Especial Federal, nos termos do art. 3o, caput da Lei 10259/2001.\r\n\r\nForneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\nJunte documentação que comprove a existência da relação jurídica com a Ré, nos termos do art. 283 do CPC.\r\n\r\nJunte cópia do comprovante de rendimentos e da petição inicial relativa ao proc. nº 2006.5101022225-0.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.017038-1 JOAQUIM DA HORA OLIVEIRA FONSECA E OUTROS (Adv. ANDRE JOSE KOZLOWSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . No prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1)Comprovem os Autores o recolhimento das custas na Caixa Econômica Federal, nos termos do art. 2o. da Lei 9.289/96.\r\n\r\nCabe destacar que há decisão da 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça no Ag. Rg. no Ag. no. 573395, de 25/05/2004, DJ 5/10/2004, relator Ministro Aldir Passarinho Junior, confirmando decisão do Vice-Presidente do TRF da 3a. Região que julgou deserto o recurso especial, em razão de ter sido recolhida a despesa de remessa e retorno dos autos em estabelecimento diverso da CEF, contrariando o disposto no art. 2o. da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nA respeito da matéria, há decisão da 4a. Turma do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, conforme ementa a seguir transcrita :\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - RECURSO - PREPARO IRREGULAR - PENA DE DESERÇÃO.\r\n\r\n1 - Prescreve o art. 2o. da Lei no. 9.289/96 que 'o pagamento das custas é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na Caixa Econômica Federal - CEF, ou, não existindo agência desta instituição no local, em outro banco oficial.'\r\n\r\n2 - Proliferando agências da CEF no município do Rio de Janeiro, nada justifica que o recurso seja 'preparado' em agência de banco não oficial como fez a Agravante.\r\n\r\n3 - Ao julgar deserta a Apelação, a decisão agravada mais não fez que recusar preparo não efetuado nos termos da lei.\r\n\r\n4 - Agravo improvido.”\r\n\r\n(TRF/2a. Região, AI no. 97.02.17161-0, 4a. Turma, em 16/03/98, DJ 07/07/98, rel. Desembargador. Federal Rogério Vieira de Carvalho).\r\n\r\n2) Juntem as Autoras Maria Thereza Toscano Fonseca e Alzira de Souza Toscano documentação que comprove a existência de relação jurídica com a Ré, nos termos do art. 283 do CPC.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n24 - 00.0602164-6 GIULIANA CAMERINO (Adv. LUIZ LEONARDOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LUCIA CARMEN GONCALVES, ROSALINA CORREA DE ARAUJO) x ELEGANCE DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA (Adv. JOAO BOSCO ALBANEZ BASTOS). . Digam os Réus sobre a certidão de fls. 363.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 94.0005456-4 RICARDO DE ALMEIDA (Adv. ERIKA BENEMOND) x PARTE BAIXADA (Adv. NAO CADASTRADO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Fls. 171/178 - Dê-se ciência à CEF.\r\n\r\nFls. 190/192 - Forneça a CEF cópia dos extratos da conta no. 00062486-1 dos meses de janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n26 - 2007.51.01.015540-9 JOANA DARK DUVAL DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA(SIP/1)COMANDO DA 1ª REGIAO MILITAR. . Cumpra a Impetrante corretamente a 1a. parte do item 1o. do despacho de fls. 14, formulando pedido definitivo quanto à implementação da pensão, fornecendo cópia da petição de emenda para instruir a notificação, bem como junte cópia do ato impugnado e de sua certidão de casamento, no prazo de dez dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.016104-5 FRISA FRIGORIFICO RIO DOCE S/A (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, ALESSANDRO PEREIRA LEITE) x FISCAL AGROPECUARIO ENCARREGADO DO SERVICO DE INSPECAO FEDERAL-SIF 71 E OUTROS. . Fls. 189:\r\n\r\n1. Anote-se\r\n\r\n2. Defiro a vista pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n28 - 87.0006654-0 LECTIUS PALHARES - ESPOLIO - REP/ P/ EDITH ALMEIDA FRANCEZ PALHARES (Adv. AMELIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA, HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . 1) Considerando que a categoria profissional cadastrada no contrato é a de “inspetor de vendas”, como se verifica às fls.11, e o contido no item 16 de fls. 265 e às fls. 289, esclareça a CEF se a categoria constante da planilha de fls. 134/136, sob código 101000-0, corresponde à de Servidor Público Civil Federal, como mencionado no item 16 do parecer técnico (fls.265), especificando, em caso negativo, a categoria a que corresponde.\r\n\r\n2) Cumprido o item 1, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2007.51.01.009548-6 SIDNEY DA SILVA (Adv. MIGUEL KHAIR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nJunte o comprovante de rendimentos e a afirmação de que trata o art. 4o da Lei 1060/50, com a redação determinada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nEmende a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, visando, inclusive, a verificação da competência do juízo, ante a criação das Varas do Juizado Especial Federal, nos termos do art. 3o, caput da Lei 10259/2001.\r\n\r\nForneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\nOportunamente, à SEADI a fim de retificar a classe da ação para ordinária.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n30 - 2003.51.01.012512-6 CONSTRUTORA CAPORALI ROCHA LTDA (Adv. BRUNO GAZZINELLI, SILVIA DE A A PORTILHO, CLARISSA DUARTE MARTINS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARIA MARTHA PACHECO P. DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). . Intime-se a parte Autora, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.011019-7 VILA VELHA S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES (Adv. MARCIA LATGE MANNHEIMER, PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER, ROBERTA JULLIE HONORIO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO ). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.023207-6 HELIO DA ROSA LEMMERS (Adv. ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY) x UNIAO FEDERAL. . 1) Observe a Secretaria a prioridade na tramitação deste feito, procedendo à colocação da respectiva etiqueta na capa do processo.\r\n\r\n2) Junte o Autor a afirmação de que trata o art. 4º da Lei n. 1060/50, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n33 - 2000.51.01.031374-4 CLAUDIO SOUZA FIGUEIREDO (Adv. SHEILA MATTOSO BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.004871-6 HEITOR MOSER DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO XAVIER SOBRINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . \r\n\r\nDEFIRO a prova pericial requerida pelo Autor, nomeando o Dr. Roberto Guida para funcionar como Perito do Juízo, na especialidade de cardiologia, com base na Resolução nº. 558/2007, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nFace ao grau de especialização do Dr. Perito, fixo os honorários periciais no valor correspondente a 2 (duas) vezes o limite máximo da Tabela II (que guarda equivalência com o valor máximo das Tabelas constantes da Resolução nº. 440/2005, da Resolução nº. 281/2002 e da Resolução nº. 227/2000), a teor do disposto no parágrafo 1º do art. 3º da referida Resolução.\r\n\r\nOficie-se ao Desembargador Federal Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, para fins do parágrafo 1º do art. 3º, parte final, da aludida Resolução, comunicando.\r\n\r\n1) Concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que as partes formulem quesitos e indiquem assistentes técnicos.\r\n\r\n2) Após, intime-se o Dr. Perito para a realização da perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.022531-0 SEBASTIÃO RAMOS DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Emende o Autor a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, complementando a eventual diferença de custas, bem como forneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado, no prazo de dez dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n36 - 2001.51.01.016649-1 VERA LUCIA MAESSE DE ARAUJO (Adv. RENATO SALDUNBIDES JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LISETTE BIANCHI). . Intime-se a parte Autora, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 00.0161426-6 JOAO BATISTA DA SILVA - ESPOLIO - REP/ P/ BENILTON DA SILVA E OUTROS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO CARLOS SIMÕES MARTINS SOARES, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. JORGE ROBERTO DE ALBUQUERQUE MARANHAO). . Fls. 1015/1025 - Diga o INSS.\r\n\r\n38 - 93.0003545-2 ADAMILTON MARQUES DA SILVA E OUTROS (Adv. NIRCE G. R. ZANGRANDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. REGIMAR DE LUCENA FERNANDES) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES). . Cumpram os AUTORES o determinado no segundo parágrafo do despacho de fls. 647.\r\n\r\n39 - 95.0002081-5 RONALDO GONCALVES IZETTI (Adv. ALEXANDRA RADICETTI R. SCOFANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Fls. 379: Abra-se vista à CEF.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.019965-2 LUIZ SEVERO DA COSTA NETO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1) Recebo a petição de fls. 42/44 como agravo, determinando que fique retido nos autos, como requerido.\r\n\r\n2) Cumpra o Autor o despacho de fls. 40, sob pena de remessa dos autos a uma das Varas do Juizado Especial Federal.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.008759-3 ALEXANDRE FAINZILBER (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nEmende a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, IV do CPC, especificando, no pedido, o(s) número(s) da(s) caderneta(s) de poupança, cuja incidência da correção monetária postula.\r\n\r\nForneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.009915-7 AMIN TAHER KHADER (Adv. LEONARDO BARIFOUSE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Observe a Secretaria a prioridade na tramitação deste feito, procedendo à colocação da respectiva etiqueta na capa dos autos. \r\n\r\nAo Autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nEmende a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, visando, inclusive, a verificação da competência do juízo, ante a criação das Varas do Juizado Especial Federal, nos termos do art. 3o, caput da Lei 10259/2001.\r\n\r\nRecolha as custas judiciais.\r\n\r\nForneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\nJunte documentação que comprove a titularidade da(s) caderneta(s) de poupança na CEF, anteriormente à época da alegada lesão, nos termos do art. 283 do CPC.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.010433-5 VERA LUCIA RAMOS E OUTRO (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀs Autoras para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nEmendem a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, visando, inclusive, a verificação da competência do juízo, ante a criação das Varas do Juizado Especial Federal, nos termos do art. 3o, caput da Lei 10259/2001.\r\n\r\nForneçam cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\nJuntem documentação que comprove a titularidade da(s) caderneta(s) de poupança na CEF, anteriormente à época da alegada lesão, nos termos do art. 283 do CPC.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.010563-7 NATALINO DA SILVA MACHADO (Adv. EDUARDO LOPES MARTINS, CLAUDIA VALADARES THEODORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 02, último parágrafo - Observe a Secretaria.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nJunte o Autor documentação que comprove a titularidade de conta poupança na CEF, anteriormente à época da alegada lesão, nos termos do art. 283 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.010629-0 SIGRID MULLER (Adv. WALTER BRAUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Observe a Secretaria a prioridade na tramitação deste feito, procedendo à colocação da respectiva etiqueta na capa dos autos. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nEmende a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, visando, inclusive, a verificação da competência do juízo, ante a criação das Varas do Juizado Especial Federal, nos termos do art. 3o, caput da Lei 10259/2001.\r\n\r\nForneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\nJunte documentação que comprove a titularidade da(s) caderneta(s) de poupança nº 10033239-0 na CEF, anteriormente à época da alegada lesão noticiada na letra “a”, 1a. parte, de fls. 09, atinente ao índice de 8,04%, nos termos do art. 283 do CPC.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.010715-4 VERONICA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv. MARCELO SILVA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça\r\n\r\nJunte a Autora documentação que comprove a titularidade da(s) caderneta(s) de poupança na CEF, anteriormente à época da alegada lesão, nos termos do art. 283 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.010861-4 AMANDA PEDREIRA NUNES (Adv. GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À Autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nJunte aos autos a afirmação de que trata o art. 4º da lei nº 1060/50.\r\n\r\nEmende a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, visando, inclusive, a verificação da competência do juízo, ante a criação das Varas do Juizado Especial Federal, nos termos do art. 3o, caput da Lei 10259/2001.\r\n\r\nForneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\nJunte a documentação que comprove a titularidade de conta poupança na CEF, anteriormente à época da alegada lesão, nos termos do art. 283 do CPC. \r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.011125-0 ARMANDO FILARDI (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAo Autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nEmende a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, visando, inclusive, a verificação da competência do juízo, ante a criação das Varas do Juizado Especial Federal, nos termos do art. 3o, caput da Lei 10259/2001.\r\n\r\nForneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\nJunte documentação que comprove a titularidade das cadernetas de poupança na CEF, anteriormente à época da alegada lesão, nos termos do art. 283 do CPC.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.011309-9 ELZA LISBOA ANDRADE (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Observe a Secretaria a prioridade na tramitação deste feito, procedendo à colocação da respectiva etiqueta na capa dos autos. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nEmende a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, IV do CPC, especificando, no pedido, os índices de correção pretendidos e os respectivos meses de incidência, bem como atribua valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, visando, inclusive, a verificação da competência do juízo, ante a criação das Varas do Juizado Especial Federal, nos termos do art. 3o, caput da Lei 10259/2001.\r\n\r\nForneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\nJunte documentação que comprove a titularidade da(s) caderneta(s) de poupança na CEF, anteriormente à época da alegada lesão, nos termos do art. 283 do CPC.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.011441-9 SUSANNA MAIUOLO (Adv. MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nEmende a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, visando, inclusive, a verificação da competência do juízo, ante a criação das Varas do Juizado Especial Federal, nos termos do art. 3o, caput da Lei 10259/2001.\r\n\r\nForneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\nJunte documentação que comprove a titularidade da(s) caderneta(s) de poupança na CEF, anteriormente à época da alegada lesão, nos termos do art. 283 do CPC.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.011461-4 JORGE SIQUEIRA FERNANDES (Adv. PAULO CESAR ROSSO FIRMO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAo Autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nEmende a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, IV do CPC, especificando, no pedido, o número da(s) caderneta(s) de poupança, cuja revisão da correção monetária postula.\r\n\r\nForneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\nJunte cópia legível de fls. 03\r\n\r\nEsclareça o motivo pelo qual anexou documentação relativa a Sueli Siqueira Fernandes, na medida em que não figura no pólo ativo da presente ação. \r\n\r\nJunte documentação que comprove a titularidade da(s) caderneta(s) de poupança na CEF, anteriormente à época da alegada lesão, nos termos do art. 283 do CPC.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.011563-1 MAURICIO INACIO ROSA (Adv. PATRICIA HICKEL VOZNIAK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAo Autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nEmende a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, visando, inclusive, a verificação da competência do juízo, ante a criação das Varas do Juizado Especial Federal, nos termos do art. 3o, caput da Lei 10259/2001.\r\n\r\nForneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\nJunte documentação que comprove a titularidade da(s) caderneta(s) de poupança na CEF, anteriormente à época da alegada lesão, nos termos do art. 283 do CPC. \r\n\r\nOportunamente, à SEADI a fim de retificar o nome do Autor para Mauricio Ignacio Rosa.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.011709-3 ESTHER MARIA PINTO FERREIRA E OUTROS (Adv. MARIA CHRISTINA KREITLON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Juntem os Autores documentação que comprove a titularidade de conta poupança na CEF, anteriormente à época da alegada lesão, nos termos do art. 283 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.011933-8 MARIO BIANCO (Adv. MARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Fls. 13 - Observe a Secretaria.\r\n\r\nO Banco Itaú S/A não possui foro perante a Justiça Federal, nos termos da Constituição Federal, pelo que a competência seria da Justiça Comum Estadual, razão pelo qual o excluo do feito, devendo o feito prosseguir apenas em relação à Caixa Econômica Federal, atinente à caderneta de poupança nº 00337733-3.\r\n\r\nAo Autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nEmende a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, complementando as custas, visando, inclusive, a verificação da competência do juízo, ante a criação das Varas do Juizado Especial Federal, nos termos do art. 3o, caput da Lei 10259/2001.\r\n\r\nForneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\nOportunamente, à SEADI a fim de excluir do pólo passivo o Banco Itaú S/A.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.012035-3 VERA LUCI A DE SOUZA PONTIN (Adv. ALEXANDRO MARCOS SANTOS DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 03, 1o parágrafo - Observe a Secretaria. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nEmende a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, visando, inclusive, a verificação da competência do juízo, ante a criação das Varas do Juizado Especial Federal, nos termos do art. 3o, caput da Lei 10259/2001.\r\n\r\nForneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\nJunte documentação que comprove a titularidade da(s) caderneta(s) de poupança na CEF, anteriormente à época da alegada lesão, nos termos do art. 283 do CPC.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.012127-8 ROBERTO SILVEIRA (Adv. CARLOS TEOFILO MANSUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nRecolha as custas judiciais.\r\n\r\nJunte documentação que comprove a titularidade da conta poupança na CEF, anteriormente à época da alegada lesão, relativo ao índice de 26,06%, em junho de 1987, nos termos do art. 283 do CPC.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.012475-9 SERGIO SAMPAIO DA SILVA (Adv. CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAo Autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nEmende a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, visando, inclusive, a verificação da competência do juízo, ante a criação das Varas do Juizado Especial Federal, nos termos do art. 3o, caput da Lei 10259/2001.\r\n\r\nForneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\nJunte documentação que comprove a titularidade da(s) caderneta(s) de poupança na CEF, anteriormente à época da alegada lesão, nos termos do art. 283 do CPC.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.012901-0 MERCEDES ESBERARD DE NIEMEYER (Adv. RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nEmende a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, IV do CPC, formulando corretamente o pedido, no tocante ao índice de 84,32%, em março de 1990, ante o contido no segundo parágrafo de fls. 09.\r\n\r\nForneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\nJunte documentação que comprove a titularidade da(s) caderneta(s) de poupança na CEF, anteriormente à época da alegada lesão, nos termos do art. 283 do CPC.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.013429-7 ANA LUCIA XAVIER RODRIGUES (Adv. CARLOS ALBERTO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nEmende a inicial, retificando o pólo ativo, na medida em que o Espólio e que detém legitimidade e não sua representante.\r\n\r\nAtribua valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, visando, inclusive, a verificação da competência do juízo, ante a criação das Varas do Juizado Especial Federal, nos termos do art. 3o, caput da Lei 10259/2001.\r\n\r\nRegularize a representação, juntando instrumento de mandato em nome do Espólio, na pessoa de sua representante.\r\n\r\nForneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\nJunte a afirmação de que trata o art. 4o da Lei 1060/50 em nome do Espólio e documentação que comprove a titularidade da(s) caderneta(s) de poupança na CEF, anteriormente à época da alegada lesão, nos termos do art. 283 do CPC.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.014485-0 ARTHUR ROBERTO HENRIQUES NERY DA MATTA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade requerida, nomeando o(a) subscritor(a) da inicial para patrocinar os interesses do Autor.\r\n\r\nJunte o Autor documentação que comprove a titularidade de conta poupança na CEF, anteriormente à época da alegada lesão, bem como cópia da inicial para instruir o mandado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.015147-7 SERGIO MURILO DA LUZ DRUMOND SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAo Autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nEmende a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, visando, inclusive, a verificação da competência do juízo, ante a criação das Varas do Juizado Especial Federal, nos termos do art. 3o, caput da Lei 10259/2001.\r\n\r\nForneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\nJunte documentação que comprove a titularidade de conta poupança na CEF, anteriormente à época da alegada lesão, nos termos do art. 283 do CPC.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.015697-9 CARLOS EDUARDO DE JESUS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nJunte o Autor documentação que comprove a titularidade de conta poupança na CEF, anteriormente à época da alegada lesão, nos termos do art. 283 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDesentranhem-se os documentos de fls. 16, 18 e 20, por se referirem a conta de poupança que não é objeto do presente feito, entregando-os ao patrono do Autor, mediante certidão.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.018362-4 NAIDE DAS NEVES PINTO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nEsclareça quanto ao extrato anexado às fls. 17, relativo à caderneta de poupança nº 00861836-4, não mencionada na incial.\r\n\r\nForneça cópia da petição inicial para instruir o mandado.\r\n\r\nJunte documentação que comprove a titularidade da(s) caderneta(s) de poupança na CEF, anteriormente à época da alegada lesão, relativa ao índice de 8,04%, em junho de 1987, nos termos do art. 283 do CPC.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n64 - 2000.51.01.001130-2 DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv. CELIO SALLES BARBIERI, JORGE ROBERTO PORCARO) x DIRETOR DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO - DAF DO INSS (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n65 - 2000.51.01.018535-3 GUIMARAES CASTRO ENGENHARIA LTDA (Adv. MARCELINO LUIZ FONSECA BAZAGA, ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES) x PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO DA CCSIVAM - CO MISSAO PARA COORDENACAO DO PROJETO DO SISTEMA DE VIGILANCIA DA AMAZONIA - COMANDO DA AERONAUTICA (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n66 - 2004.51.01.017291-1 INTERMEDICA SISTEMA DE SAUDE S/A (Adv. PAULO DE TARSO N MAGALHAES, RODRIGO CAIUBY NOVAES) x PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUMPLEMENTAR-ANS E OUTRO. . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.010329-6 OPPS - MINERACAO CONSTRUCOES IND/ COM/ LTDA (Adv. DENIZE DE CASTRO PERDIGAO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.012499-8 JABIL DO BRASIL IND/ ELETROELETRONICA LTDA (Adv. CELIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA) x INSPETOR DA RECEITA DEFERAL DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n69 - 2007.51.01.003852-1 LUIZ FRANCISCO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA (SIP/1) COMANDO DA 1A REGIAO MILITAR E OUTRO. . Cumpra o Impetrante, corretamente, o despacho de fls. 24 fornecendo mais uma cópia da petição de emenda, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n70 - 2007.51.01.007233-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x IZAURA ARAUJO SAMPAIO. . Fl. 26 - Defiro o prazo de vinte dias, como requerido.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n71 - 2006.51.01.019371-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x CELY DA COSTA CARVALHO. . Fls. 65 - Recebo como emenda à inicial, no tocante ao item 1o do despacho de fls. 65.\r\n\r\nAnte o não cumprimento do disposto no art. 9o da Lei 10188/2001, indefiro a liminar.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n72 - 2003.51.01.005539-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x DULCIMEA PEREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a CEF o despacho de fls. 66, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n73 - 2003.51.01.009597-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x ANTONIO SANTA ROSA VILAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 53/55 - Diga a CEF.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.002567-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x FRANCISCO NASCIMENTO DE JESUS. . Ante o tempo decorrido, diga a CEF se persiste o interesse no prosseguimento do feito. Em caso positivo cumpra o despacho de fls. 39, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.005847-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x FLORIDAO MERCEARIA LTDA E OUTROS. . Fls. 25 - Defiro a dilação do prazo requerida.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n76 - 2007.51.01.023173-4 JUSSARA DE VASCONCELLOS GOMES (Adv. INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . À Autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nEmende a inicial, atribuindo valor à causa, nos moldes do art. 258 do CPC.\r\n\r\nRetifique o pólo passivo, fazendo dele constar a União Federal, eis que o Comando da Aeronáutica - PIPAR, não tem personalidade jurídica, não possuindo capacidade para ser parte.\r\n\r\nJunte aos autos a afirmação de que trata o art. 4º, da Lei n. 1060/50.\r\n\r\nApós, oficie-se à Pagadoria de Inativos e Pensionistas da Aeronáutica, a fim de que informe a este Juízo se existem beneficiários da pensão deixada pelo Sr. Amaro Alfredo Queiroz, indicando, inclusive, os respectivos domicílios. O ofício deverá ser instruído com cópia de fls. 16.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n77 - 2006.51.01.021629-7 DILMA CONCEICAO DE SOUZA E OUTRO (Adv. ANTONIO JOSE CASIMIRO DOS SANTOS MELLO) x SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 35/37 - Digam os Impetrantes.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 72\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 348189"
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                    "15ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000188\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0013443-8 CELINA BRITO GUIMARAES (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Ciência às partes do retorno do(s) agravo(s) para requererem o que for de direito no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, primeiro a parte autora.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.004528-6 BERENICE BRANDAO (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS). . Tendo em vista o tempo decorrido, assino o prazo de 10 dias para que se proceda à habilitação de eventuais interessados nos presentes autos, fornecendo a documentação necessária, devendo-se atentar para o seguinte:\r\n\r\nPara a substituição processual no caso de morte de uma das partes, proceder-se-á à habilitação nos próprios autos na forma dos arts. 43 c/c 1.055 a 1.062 do CPC, impondo-se o seguinte esclarecimento: embora o art. 43 do CPC utilize o termo alternativo no sentido de que a substituição dar-se-á pelo seu espólio ou pelo seus sucessores, é assente o entendimento jurisprudencial no sentido de que a substituição deve operar-se preferencialmente pelo espólio, se existir inventário aberto, representado pelo seu inventariante. No caso de encerramento do inventário ou acaso este não exista, - hipótese de inexistência de patrimônio susceptível de abertura de inventário -, a substituição dar-se-á pelos seus sucessores (viúva e/ou todos os herdeiros necessários). \r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.021523-8 IRIS DA SILVA DUARTE (Adv. SARA NANI BONFADINI DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 314/315 - Oficie-se, conforme requerido pela parte autora, bem como pelo INSS (fl. 313), para que o Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro e o Tribunal de Justiça informem a esse Juízo se realizam pagamentos à autora a título de pensão por falecimento de seu companheiro FRANCISCO OCTAVIANO GOMES.\r\n\r\nPara tanto, forneça a parte autora o endereço dos órgãos e os respectivos setores a serem oficiados, fornecendo, ainda, cópia de documentos que entenda pertinentes para a célere localização das informações, em especial de fls. 300/304 e 312/313.\r\n\r\nVinda as respostas de ofício, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença, oportunidade em que serão apreciadas as demais questões levantadas às fls. 314/315.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.005358-9 EDSON COSTA CORREA x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. STELA REGINA FRANCIA DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001082/2007 FOLHA 212 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Este Juízo diligenciou no sentido de localizar a parte autora, esgotando os meios possíveis para tanto, conforme se observa da certidão negativa de fl. 188.\r\n\r\nSendo assim, considerando que não foi localizada a parte autora, impõe-se a extinção do feito diante da ausência de pressuposto de constituição do processo.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, parágrafo 4o. do CPC.\r\n\r\nP.R.I e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.008536-4 REGINA CELI VIEIRA MARINHO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 61 - Mantenho a decisão de fl. 59. Cumpra a parte autora determinação, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do feito, fornecendo cópia da inicial para servir de contrafé.\r\n\r\nCumprido, à SEADI para inclusão do ESTADO DO RIO DE JANEIRO no pólo passivo da presente ação.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\nVinda a contestação, vista à parte autor para que se manifeste em réplica, no prazo legal.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.006308-7 NELSON RIBEIRO JUNIOR (Adv. MARLENE BATISTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Indefiro o requerimento de fls. 177/108, por não vislumbrar o alegado risco de nulidade, vez que a União, sucessora da RFFSA nos termos da MP 353/07, que já foi inclusive convertida na Lei 11.483/2007, é parte nos presentes autos. \r\n\r\nIsso posto, intimem-se as partes para que se manifestem acerca das provas que pretendem produzir conforme determinado à fl. 106.\r\n\r\nNada requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.011176-8 WALDO FREITAS ALVES JUNIOR (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fl. 116 - Afasto a alegação de nulidade do laudo pela ausência do CRM da médica que o assina, tendo em vista não se tratar de requisito essencial do laudo. Ademais, o número do documento e todos os dados da perita constam do curriculum depositado em cartório.\r\n\r\nVenham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.026620-0 JONAS PEREIRA RIBEIRO (Adv. MARLENE BATISTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Indefiro o requerimento de fls. 157/158, por não vislumbrar o alegado risco de nulidade, vez que a União, sucessora da RFFSA nos termos da MP 353/07, que já foi inclusive convertida na Lei 11.483/2007, é parte nos presentes autos. \r\n\r\nIsso posto, intimem-se as partes para que se manifestem acerca das provas que pretendem produzir conforme determinado à fl. 156.\r\n\r\nNada requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.020752-1 CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS, CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 105/109: Indefiro a remessa dos autos ao Contador, vez que a medida apenas se mostrará necessária em fase de liquidação de eventual sentença de improcedência do pedido autoral.\r\n\r\nVenham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.023065-8 ALDEIR MEDEIROS TEIXEIRA (Adv. MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.026508-2 BENEDICTO DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Sobre a prevenção apontada, em 10 (dez) dias, manifeste(m)-se o(a) (s) autor(a)(es), juntando cópia da petição inicial do processo nº2001.51.01.024814-8\r\n\r\n12 - 2007.51.01.026561-6 JORGE ANSUATEGUI DE OLIVEIRA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a prevenção apontada, em 10 (dez) dias, manifeste(m)-se o(a) (s) autor(a)(es), juntando cópia das petições iniciais dos processos 97.0108587-6 e 97.0072490-5\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 99.0017515-8 JORGE DOS SANTOS FREITAS E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Tendo em vista a existência nesta Vara de grande acervo de processos envolvendo Sistema Financeiro de Habitação, o que impossibilita esse Juízo de incluir todos nos próximos mutirões de audiência a serem realizados, deve o feito retomar seu prosseguimento, nos seguintes termos:\r\n\r\n1) Defiro a perícia contábil requerida, nomeando o Dr. JOELSON ZUCHEN para a realização da mesma.\r\n\r\n2) Intimem-se as partes para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em cinco dias, na forma do art. 421 do CPC.\r\n\r\n3) Fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), por contrato, tendo em vista a natureza da perícia e o valor usualmente cobrado em casos análogos, com fulcro no art. 10 da Lei 9.289/96, devendo a parte autora, requerente da prova pericial, proceder ao depósito dos mesmos no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4) No prazo improrrogável de 30 dias, a fim de viabilizar a perícia, deve a parte autora juntar aos autos os comprovantes de seus reajustes salariais, de forma discriminada mensalmente, devendo ser ressaltado que tais documentos deveriam ter sido juntados na inicial ou até o início da fase probatória. A planilha de evolução do financiamento suficientemente atualizada para o deslinde da questão já foi fornecida pela CEF.\r\n\r\n5) O não atendimento pela parte autora do disposto nos itens 3 e 4 será tido como desistência da prova pericial requerida, vindo-me os autos imediatamente conclusos para sentença, devendo ser ressaltado, com relação ao item 4, que fica refutada, desde já, qualquer justificativa da parte autora para o não cumprimento do ali determinado.\r\n\r\n6) Vindo o comprovante de depósito dos honorários periciais e apresentados os documentos solicitados, intime-se o perito a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.033722-0 NEUSA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv. EMIDIO LAMBERTI CARIDADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Ciência às partes do retorno do(s) agravo(s) para requererem o que for de direito no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, primeiro a parte autora.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.005547-8 REINALDO GUILHERME OLMO E OUTRO (Adv. GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 201 - A parte autora não pode pretender que o Poder Judiciário - já tão sobrecarregado - atue como seu secretário para desincumbir-se dos ônus que lhe cabem. Tal pretensão não se demonstra consentânea com a efetividade da tutela jurisdicional e o acesso à justiça, pelo que indefiro a expedição de ofício, ressaltando que a intervenção do Judiciário apenas se justificaria no caso de comprovada recusa do órgão em fornecer as informações ou documentos.\r\n\r\nNada mais requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.006710-3 ADALBERTO MAIA VILAR E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, HERBERT MACHICAO CAZELI, NATALIA CANEDO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . 1) Em se tratando de contrato no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação, não se aplicam as normas do Código de Defesa do Consumidor, devendo incidir sobre os mesmos a legislação própria do SFH, vez que o mútuo celebrado entre as partes não configura relação de consumo, atuando as instituições financeiras no desempenho de suas atividades como intermediárias de circulação de dinheiro para a aquisição da casa própria. Nesse sentido: TRF/2a. Região - AGV 107842, DJ 24/06/03; AC 331029, DJ 17/10/03; TRF/4a. Região - AC 454628, DJ 06/06/02; AC 457859, DJ 08/05/02. Desse modo, INDEFIRO o requerimento de inversão do ônus da prova. \r\n\r\n2) Defiro a perícia contábil requerida, nomeando o Dr. JOELSON ZUCHEN para a realização da mesma.\r\n\r\n3) Intimem-se as partes para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em cinco dias, na forma do art. 421 do CPC, oportunidade em que deverá a parte autora trazer aos autos a prova documental suplementar referida à fl. 218.\r\n\r\n4) Fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), por contrato, tendo em vista a natureza da perícia e o valor usualmente cobrado em casos análogos, com fulcro no art. 10 da Lei 9.289/96. Tendo em vista que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, parte dos honorários será paga nos termos da Resolução 281/00 - e atualizações - do CJF, no valor máximo da Tabela, e o restante ao final pelo vencido.\r\n\r\n5) No prazo improrrogável de 30 dias, a fim de viabilizar a perícia, deve a parte autora juntar aos autos os comprovantes de reajuste de seus rendimentos, de forma discriminada mensalmente, devendo ser ressaltado que tais documentos deveriam ter sido juntados na inicial ou até o início da fase probatória. A planilha de evolução do financiamento suficientemente atualizada para o deslinde da questão já foi fornecida pela CEF.\r\n\r\n6) O não atendimento pela parte autora do disposto no item 5 será tido como desistência da prova pericial requerida, vindo-me os autos imediatamente conclusos para sentença, devendo ser ressaltado que fica refutada, desde já, qualquer justificativa da parte autora para o não cumprimento do ali determinado.\r\n\r\n7) Apresentados os documentos solicitados, intime-se o perito a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.009180-8 WILLIAM DA SILVA GUIMARAES (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, HERBERT MACHICAO CAZELI, NATALIA CANEDO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Fls. 76/84 do Autor: Mantenho a decisão de fls. 72/73 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2) Fls. 149/152 da CEF: Admito o agravo, tempestivamente interposto.\r\n\r\n3) O agravo permanecerá retido nos autos a fim de que dele conheça o T.R.F.- 2a.Região, se requerido, expressamente, nas razões ou na resposta de apelação, sua apreciação pelo tribunal (CPC, art.522).\r\n\r\n4) Intime-se a parte autora para que no prazo de 10 dias se manifeste acerca da contestação e do agravo retido interposto pela CEF, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\n5) Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\n6) Ressalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.026114-3 MARIA ZELIA BAIMA COLARES (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . \r\n\r\nSobre a prevenção apontada, em 10 (dez) dias, manifeste(m)-se o(a) (s) autor(a)(es), juntando cópia da petição inicial do processo nº 2004.51.01.015359-0.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2000.51.01.030747-1 RICARDO LUIZ PEREIRA MACIEIRA (Adv. JORGE LUIZ DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Indefiro a produção da prova testemunhal requerida pela parte autora à fl. 51, tendo em vista não ter restado justificada a pertinência da mesma para o deslinde do feito, mormente porque, pelo que se depreende dos autos, a testemunha indicada sequer fazia parte do Serviço de Assistência Social da Marinha à época dos fatos narrados na inicial, não podendo prestar esclarecimentos sobre os mesmos.\r\n\r\nOutrossim, a alegada responsabilidade da União em fazer a comunicação dos sinistros à seguradora advém de lei ou de contrato, sendo pertinente à sua demonstração a prova exclusivamente documental.\r\n\r\nIsso posto, nada mais requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.009469-8 LICINHA MATTOS DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001080/2007 FOLHA 214 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Fls. 163/174 - Tendo em vista que a parte autora renunciou ao direito sobre o qual se funda a ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do Art. 269, V, do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege. Deixo de condenar os autores em honorários de sucumbência, tendo em vista que já houve o pagamento dos mesmos na via administrativa, conforme comprovam os documentos juntados aos autos.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.017291-0 MARK WAY BUSINESS E INFORMATICA LTDA (Adv. CARLOS VALENCA TEIXEIRA, MARIA DE FATIMA GOMES ABREU) x ENGEPRON EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS (Adv. VALDIR ANDRADE SANTOS, ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO) x BENNER SISTEMAS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a parte autora o despacho de fl. 196 no prazo assinado, sob pena de perda da prova pericial requerida.\r\n\r\nCumprido, prossiga-se conforme determinado no referido despacho.\r\n\r\nSem manifestação, certifique-se, vindo-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.025427-0 FELICE MARIA FOGLIETTI (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Ciência às partes do retorno do(s) agravo(s) para requererem o que for de direito no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, primeiro a parte autora.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.002242-1 CLAUDIA ANTUNES SANTOS E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001081/2007 FOLHA 210 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o cumprimento da obrigação (fl. 251), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação aos Exeqüentes remanescentes CELMA ALVES NETTO, CLAUDIA ANTUNES SANTOS, FRANCISCO CARLOS ANDRADE LEÃO, MARCO ANTONIO CABALLERO DE OLIVEIRA, SANDRA MARIA PEREIRA SOARES DA SILVA e TEREZA DE JESUS ALBINO GOMES, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.007593-4 SERVULO JOSE OLIVEIRA DE BARROS (Adv. MAURO ALBANO PIMENTA) x CARMEN LUCIA RAMOS DE SOUZA (Adv. VERA LUCIA BARROS AREAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Indefiro a produção das provas requeridas pela primeira Ré à fl. 109, tendo em vista que não justificada a sua pertinência para o deslinde do feito.\r\n\r\nEmbora não tenha a CEF apresentado contestação, constando dos autos instrumento de procuração (fl. 51), proceda a Secretaria a inclusão de algum dos patronos que lá figuram para fins de acompanhamento processual.\r\n\r\nCumprido e nada mais requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.008765-1 SANTA HELENA ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA (Adv. ANA RENATA DIAS WARZEE MATTOS) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.014330-7 MARCOS ANTONIO RIBEIRO JOAO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença conforme certidão e fl. 84v, aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.024271-1 LUIZ ANTONIO GIL MOURA - ESPOLIO - REP/ P/ JUREA GIL MOURA (Adv. GILBERTO CAMPOS TIRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001083/2007 FOLHA 213 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Fl. 64 - Considerando que o titular da conta do FGTS já faleceu, para que seja possível o levantamento de sua conta, impõe-se explicitar que tal procedimento só pode ser obtido junto à Justiça Estadual, a quem compete a aferição da matéria atinente à sucessão, a fim de que não haja prejuízo quanto ao respeito à ordem de vocação hereditária, cumprindo limitar o alcance da pretensão ao âmbito da competência da Justiça Federal, compreendendo, apenas, o crédito pela CEF dos índices expurgados reconhecidos como devidos, compensando-se os valores já computados pela Ré. Sobre essa questão tem-se a Súmula 161 do STJ, in verbis: “É da competência da Justiça Estadual o levantamento dos valores relativos ao PIS/PASEP e FGTS, em decorrência do falecimento do titular da conta.”\r\n\r\nPor conseguinte, tendo em vista o cumprimento da obrigação (fl. 64), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.011808-5 FABER CINTRA (Adv. ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a petição de fls. 24/46 como emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa na inicial e na contrafé.\r\n\r\nForneça o autor cópia das fls. 24/46 para servir de contrafé, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.013546-0 DOUGLAS MENDES SIMAO (Adv. DOUGLAS MENDES SIMIAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a petição de fls.16/21 como emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa na inicial e na contrafé, devendo a autora fornecer, em dez dias, cópia da petição de emenda protocolada em 10/09/07, para servir de contrafé.\r\n\r\nApós, cite-se a CEF para querendo contestar a presente ação, oportunidade em que deverá fornecer os documentos solicitados à fl. 17.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.020911-0 AMARO DA SILVA E OUTROS (Adv. JORGE FRANCISCO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que a petição inicial do processo 92.005.6060-1, dito prevento, não informa a causa de pedir do mesmo, reportando-se integralmente aos termos da Medida Cautelar 92.0030116-9, apresente a parte autora em 20 dias cópia da petição inicial desta ultima, para fins de análise de prevenção.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.026516-1 FRANCISCO CARVALHO RENNO (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a prevenção apontada, em 10 (dez) dias, manifeste(m)-se o(a) (s) autor(a)(es), juntando cópia da petição inicial do processo nº 2004.5101016181-0.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n32 - 2004.51.01.024149-0 PIERINA SCOFANO (Adv. IAN CHERMONT MICHELOTTO, RAQUEL THIENGO) x CHEFE DO SETOR DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA MEDICA DA DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO/RJ. . Ciência às partes do retorno do(s) agravo(s) para requererem o que for de direito no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, primeiro a parte autora.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.001170-1 MARCIA ALVES FERREIRA (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI, CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO. . Ciência às partes do retorno do(s) agravo(s) para requererem o que for de direito no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, primeiro a parte autora.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n34 - 2006.51.01.008099-5 MARIA DE LOURDES PAES LESSA PEREIRA (Adv. DARLENE BELLO DA SILVA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO - SIP 1 - 1ª REGIÃO MILITAR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001078/2007 FOLHA 209 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos principais, Mandado de Segurança 2004.51.01.024424-7 (transitado em julgado), não há mais que se falar em execução provisória. Assim, ante a evidente perda de objeto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n35 - 2005.51.01.007032-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x SERGIO DIAS DOS SANTOS. . 1. Forneça a parte autora cópia da petição de fls. 57/62 para servir de contrafé.\r\n\r\n2. A ação monitória é pertinente, eis que a pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, conforme documentos que instruem a inicial, sem eficácia de título executivo (CPC, art. 1.102 a).\r\n\r\n3. Defiro, pois, de plano, a expedição do mandado, com o prazo de 15 dias, nos termos da inicial (CPC, art. 1.102.b), constando do mandado, que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios (CPC, art. 1.102.c, par.1o.). Para o caso de não cumprimento, fixo em 10% do valor da causa. Conste, ainda, do mandado, que, no mesmo prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial\" (CPC, art. 1.102.c).\r\n\r\n36 - 2005.51.01.012970-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x JULIANA PHILIPPSEN (Adv. PAULO CESAR PINTO VICTORINO, LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO, DANIELE DE OLIVEIRA CAMARGO). . Defiro a produção da prova pericial contábil, nomeando para a realização da mesma o Dr. JOELSON ZUCHEN, e fixando, desde já, os honorários periciais em R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nAs partes, querendo, devem indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em 5 dias, na forma do art. 421 do CPC.\r\n\r\nDeve, ainda, a parte Ré, requerente da prova pericial, depositar os honorários periciais no prazo de 10 dias sob pena de perda da prova.\r\n\r\nDepositados os honorários, ao perito para dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo máximo de 60 dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n37 - 2002.51.01.014507-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x CELSO BARBOSA FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 106/108 - Indefiro o requerimento de produção de provas da parte Ré, vez que não justificada a sua pertinência para o deslinde do feito. A uma, com relação à prova documental, porque a Ré não tem legitimidade para questionar a regularidade do procedimento de execução extrajudicial do imóvel; a duas, com relação à prova testemunhal, porque aqui não se cogita acerca da função social de sua posse; a três, com relação à prova pericial, porque sequer há nos autos alegação de eventual benfeitoria realizada.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo os Réus pessoalmente, através da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nNada mais requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n38 - 2000.51.01.030633-8 LICINHA MATTOS DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001079/2007 FOLHA 211 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Fls. 136/147 - Tendo em vista que a parte autora renunciou ao direito sobre o qual se funda a ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do Art. 269, V, do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege. Deixo de condenar os autores em honorários de sucumbência, tendo em vista que já houve o pagamento dos mesmos na via administrativa, conforme comprovam os documentos juntados aos autos.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n39 - 2007.51.01.027021-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA) x MARTA JANETE DA SILVA SANGUEDO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . \r\n\r\nAo(s) embargado(s), no prazo legal.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.027022-3 PIO QUIMAS DE OLIVEIRA (Adv. ROBSON OLIVEIRA BREDER) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. MARIA LUIZA DE MAGALHAES UCHOA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nAo(s) embargado(s), no prazo legal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n41 - 2005.51.01.022954-8 SOC/ BRASILEIRA DE ELETRICIDADE E DE IND/ LTDA (Adv. JEAN HENRIQUE FERNANDES, RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA A PARTE AUTORA, CONFORME DESPACHO DE FL. 421, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“... Apresentados os documentos, dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nNada mais requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n42 - 2006.51.01.021789-7 CERAMICA PEDRA BRANCA LTDA ME (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO). . PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA A PARTE RÉ SE MANIFESTAR CONFORME DESPACHO DE FL. 219, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...)Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n43 - 2007.51.01.001799-2 CERAMICA CAPUAVA LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. . PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA A PARTE RÉ SE MANIFESTAR CONFORME DESPACHO DE FL. 177, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n”(...)Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEADI para autuar no pólo passivo a UNIÃO FEDERAL.”\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n44 - 97.0108082-3 ROSA ROCHA DE SA LEITAO (Adv. SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS). . PRAZO DE 5 DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR ACERCA DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 216, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Prestados os esclarecimentos do sr. perito, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n45 - 2006.51.01.015950-2 ULISSES DA CUNHA FILHO (Adv. CESAR REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA A PARTE RÉ SE MANIFESTAR CONFORME DESPACHO DE FL. 35, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...)Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n46 - 2006.51.01.021770-8 ALZIRA GOMES PEREIRA (Adv. ALVARO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA NETO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANTE BRAZ LIMONGI) x UNIAO FEDERAL. . REPUBLICAÇÃO DA INFORMAÇÃO DE SECRETARIA DE FL. 72, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO:\r\n\r\nPRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO SE MANIFESTAR EM PROVAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 72:\r\n\r\n“(...)Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n47 - 2001.51.01.021189-7 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. MARIA LUIZA DE MAGALHAES UCHOA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PIO QUIMAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ROBSON OLIVEIRA BREDER) x FATIMA IECKER XAVIER DE OLIVEIRA E OUTROS. . PRAZO PARA A PARTE CREDORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 119, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“IV - Após, dê-se vista a parte credora e, em seguida, a União Federal.”\r\n\r\nQuebra 5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n48 - 90.0020227-2 EMIL PINHEIRO - ESPOLIO - REP/ P/ NAYDE MENDES ALBERT PINHEIRO (Adv. MARIA ANGELE DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARMANDO SIMONSEN MONTEIRO). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, POR 5 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 135, A SABER:\r\n\r\n(...) Com a vinda das respostas, dê-se vista às partes, a iniciar-se pelo autor. A intimação da União é pessoal.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n49 - 2005.51.01.021907-5 ADALBERTO EVANGELISTA SOUZA DOS SANTOS (Adv. ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA, VERA MARCIA PATO DE MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . PRAZO DE 05 DIAS PARA A PARTE RÉ SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 81, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n50 - 2007.51.01.026057-6 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE RICARDO LARICCHIA) x MARILDA DIAS DE ARAUJO - ESPOLIO REP/ P/ CARLA FERNANDA DIAS DE ARAUJO DOS SANTOS (Adv. CRISTINA MAGDA DIAS). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 13, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO:\r\n\r\n“Ao(s) embargado(s), no prazo legal.”\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 353575"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000175\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0605085-9 CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001519/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nDeclaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC considerando que os Alvarás de Levantamento já foram retirados e que as beneficiárias não se manifestaram contrariamente aos valores creditados.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno dos alvarás quitados, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 89.0018015-0 ROMENIL ANTONIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES) x UBIRAJARA NATAL DE SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x VIVALDO DE LIMA MENDES E OUTRO (Adv. FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANTE BRAZ LIMONGI, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 1082: tendo em vista o tempo decorrido, defiro a dilação de prazo por 10 (dez) dias para cumprimento do julgado.\r\n\r\n3 - 98.0031002-9 EQUIPE ARQUITETURA LTDA (Adv. EDUARDO SUSSEKIND) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E OUTRO (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO, CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . \r\n\r\nINDEFIRO a consulta requerida pelo INSS e União Federal às fls. 532 e 534 respectivamente, pois o meio virtual de bloqueio de valores pelo SISBACEN, embora célere e eficaz, não deve ser utilizado de forma deliberada, já que este sistema possibilita o bloqueio indiscriminado de contas do devedor executado.\r\n\r\nAssim, é medida de exceção que somente deve ser autorizado depois de esgotados todos os meios para a localização de bens.\r\n\r\nRequeira a parte exeqüente (União Federal, FNDE e INSS) o que lhe aprouver.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.006245-4 ELITE PAPEIS DE PAREDE LTDA (Adv. MONICA M. DOS SANTOS, MOISES JOSE DA COSTA FILHO, ROBERTO ISSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fls. 314: Anote-se.\r\n\r\nII - Considerando que decorreu o prazo legal sem pagamento dos honorários pleiteados, intime-se a União Federal, no prazo de 05 (cinco) dias, para requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos moldes do caput do artigo 475 - J do CPC.\r\n\r\nIII- Decorrido “in albis” dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.009761-2 ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO - ABEU (Adv. JOSE HERCULES) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando a petição da Fazenda Nacional de fls. 231/232, cite-se a União Federal através da Procuradoria Regional da União (AGU).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 00.0485437-3 PROCOPIO MORAES E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS, NAO CADASTRADO). . I - Fls. 292/293 e 322/324: Mantenho o despacho de fls. 223, precluso há mais de 04 anos, razão pela qual indefiro o requerimento do INSS.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos à SEADI para exclusão da extinta RFFSA do pólo passivo da demanda.\r\n\r\nIII - Após, cumpram-se os despachos de fls. 223 e 225.\r\n\r\n7 - 00.0716057-7 JUDITH GARDEL CARELLI E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. LUIZ PAULO M. VIEIRA, MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO, RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nA presente ação foi proposta há mais de 22 anos e encontra-se em fase de execução (embargada) há quase 13 anos (fl. 683).\r\n\r\nO processamento dos dois embargos à execução em apenso foi suspenso há 05 anos para habilitação dos herdeiros dos autores/embargados falecidos. \r\n\r\nEm face do acima exposto, e em vista da decisão proferida à fl. 887, irrecorrida, DEFIRO A HABILITAÇÃO de:\r\n\r\n1) IRANY LUÍZA DA COSTA BANDEIRA, pensionista e viúva do falecido autor Oswaldo Antônio Bandeira (fls. 892/894 e 926/931);\r\n\r\n2) ADELAIDE BRANDÃO CAPPATO, pensionista e viúva do falecido autor Hermínio Eugênio Cappato (fls. 895 e 920/925);\r\n\r\n3) IGNEZ DE LOURDES GOMES, pensionista e viúva do falecido autor Júlio Gomes (fls. 897/903).\r\n\r\nÀ SEADI para as anotações cabíveis, bem como para as anotações determinadas às fls. 1019, e, ainda, para exclusão da extinta RFFSA.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS e à União, por 10 dias sucessivos.\r\n\r\nSeguidamente, em vista da notícia do óbito da autora JUDITH GARDEL CARELLI (fl. 1022), promovam os seus dependentes (ou, na falta destes, seus herdeiros) a necessária habilitação no feito, na forma do despacho de fl. 887.\r\n\r\nPrazo: 10 dias contados da republicação da presente intimação.\r\n\r\n8 - 98.0004400-0 CARLOS ROBERTO BRANDAO RODRIGUES E OUTROS (Adv. VANIA CYRIACO, IMAR ALVES FARIAS, ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . I - Fls. 403: os honorários de sucumbência são devidos em razão dos trabalhos desenvolvidos pelo advogado, assim, INDEFIRO a remessa dos autos ao contador, em razão de o patrono da parte autora não ser o beneficiário da gratuidade de justiça, mas sim, tão somente, a parte hipossuficiente.\r\n\r\nII - Requeira a parte autora o que lhe aprouver. \r\n\r\nIII - Decorrido “in albis”, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.014525-0 JACIRA CHAVES PEREGRINO (Adv. MARIVALDO C DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Oficie-se novamente ao Chefe de Inativos e Pensionistas da 1a. Região Militar para que informe a este Juízo se já foi entregue a JACIRA CHAVES PEREGRINO o título de pensão militar, uma vez que o ofício n º 1558-DU/EIP recebido nesta Vara, diferente do alegado, não teve anexado o referido documento. Instrua-se o ofício com cópia de fls. 78.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.010684-4 DINA SEREJO AVILA CARL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Manifeste-se a Autora sobre os documentos de fls. 71/155 juntados pela União Federal, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 00.0246598-1 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MAURO CABRAL TEIXEIRA) x SPAM SOCIEDADE PRODUTORA DE ALIMENTOS MANHUACU S/A (Adv. KARINE FARIA PAGLIUSO, ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nI - Dê-se vista às partes sobre a proposta de honorários periciais (fl. 566) que integraliza o valor de R$ 12.771,35 (doze mil, setecentos e setenta e um reais e trinta e cinco centavos), equivalente a 7.300 UFIRs.\r\n\r\nObserve-se a cópia da guia de depósito já efetuado pelo DNER, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), referente aos honorários periciais, conforme fl.480.\r\n\r\nII - Na hipótese de anuência aos cálculos, a autora deverá, na mesma oportunidade, comprovar o respectivo depósito.\r\n\r\n12 - 95.0021185-8 ADRIAN MUSSI RAMOS E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . I - Fls. 477: indefiro a intimação pessoal requerida, porquanto a parte autora (executada) já foi devidamente intimada, por intermédio do seu patrono, através da publicação do despacho de fls. 465 no diário oficial. \r\n\r\nII - Requeira a CEF o que lhe aprouver.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.002306-0 MARISTELA DE ALMEIDA ROSAS (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ, LEA TEIXEIRA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SHEILA CAVALCANTE T. DE BRAGANÇA) x SASSE SEGURADORA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que, embora tenha requerido a perícia, o Autor não se manifestou quanto a proposta de honorários, nem trouxe os documentos solicitados pelo Perito (certidão de fls. 252), determino que os autos venham conclusos para sentença, no estado em que se encontram, ressaltando que a não produção da prova enseja o ônus ao autor pela ausência deste elemento de convicção do Juízo.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.018198-8 CREUZA VANIA ALVES FARIAS E OUTRO (Adv. CLOVES PINHEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY). . Considerando os documentos juntados pela Ré às fls. 257/267, intime-se o Perito José Carlos Fernandes Neiva para prestar os esclarecimentos requeridos pela Autora às fls. 248/249. Assino o prazo de 10 (dez) dias a contar da retirada dos autos.\r\n\r\nApós, dê-se vista as partes do alegado, a começar pela Autora, através da DPU, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.009102-2 JORGE AUGUSTO DA SILVA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Fls. 288: Fixo o valor dos honorários periciais em R$ 600,00,com base na Resolução 281 e portaria 01 de 01/04/2004 ambas do CJF.\r\n\r\nII - Oficie-se ao Corregedor-Geral, nos termos da resolução 281, artigo 4º, parágrafo 1º do CJF.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, intime-se o perito a retirar os autos para início dos trabalhos, devendo o laudo ser apresentado em 60 (sessenta) dias, contados da retirada dos autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 89.0018012-6 HUMBERTO ZACARIAS DA SILVA PIMENTA E OUTRO (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO COSTA BHERING). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez), acerca do alegado pela CEF às fls. 534/537.\r\n\r\n17 - 93.0006641-2 ANDRE LUIZ ROMANELLI ROSA E OUTROS (Adv. NIRCE G. R. ZANGRANDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 570/578: manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez), acerca do cumprimento do julgado.\r\n\r\n18 - 93.0009384-3 JAIME DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JORGE JOSE DE CARVALHO, BESALEL DE OLIVEIRA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. 349: atenda a parte autora o requerido pela CEF às fls. 349.\r\n\r\nDecorrido “in albis”, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 95.0006958-0 EURIDES CAMPOS FERREIRA E OUTROS (Adv. JULIO CESAR DA C.BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001522/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora foi instada a promover ato que lhe competia, contudo deixou de fazê-lo, posto que não foi possível a intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, uma vez frustrada a tentativa nesse sentido, porquanto não se logrou encontrar os Autores Paulo Laurentino e Eurides Campos Ferreira, conforme certidão de fls. 135 e 137.\r\n\r\nComo caberia aos próprios autores indicar o endereço para intimação pessoal (artigo 238, parágrafo único, redação dada pela Lei 11.382/06), arcando com o ônus decorrente da informação incorreta na inicial, há que se considerar, de qualquer modo, atendido o disposto no parágrafo primeiro do art. 267, do CPC.\r\n\r\nCom efeito, descumprido o disposto no art. 282, II, do CPC, dado que incorreto o endereço fornecido na inicial, evidencia-se a impossibilidade do prosseguimento do processo, que, por culpa dos autores, não se mostra apto sequer à consecução dos atos de comunicação, especialmente em se tratando da necessidade de intimação pessoal do autor para cumprimento de determinação judicial, não havendo alternativa senão a extinção.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do CPC em relação aos autores Paulo Laurentino e Eurides Campos Ferreira.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, intime-se o Espólio de Geraldo Gato de Araújo a apresentar cópia do termo de inventariante, regularizando assim sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDeverá, na mesma oportunidade, indicar corretamente o valor da causa atribuindo à causa valor compatível com o real benefício econômico pretendido, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nOportunamente, à SEADI para excluir os autores Paulo Laurentino e Eurides Campos Ferreira do pólo ativo.\r\n\r\n20 - 95.0008210-1 SYLSER ROSAS MACHADO E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, LUDMILA SCHARGEL MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\n21 - 95.0019584-4 ACYR DA SILVEIRA (Adv. NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fls. 248/253: Mantenho a decisão de fls. 236/237, tendo em conta a intimação para comprovação do cumprimento do julgado (fl. 160), não atendida pela CEF (fl. 161), e que gerou a acertada decisão exarada à fl. 163.\r\n\r\nDefiro, contudo, a devolução do prazo recursal requerida pela CEF, ante a indisponibilidade dos autos.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá se manifestar sobre a conta de fls. 239, e efetuar o depósito judicial do referido débito remanescente, apurado pela Contadoria em favor do autor.\r\n\r\nSeguidamente, dê-se vista ao autor para manifestação por 10 dias (contados da republicação da presente intimação).\r\n\r\n22 - 96.0006932-8 ANDREA CONCEICAO CAMARA SEIXAS E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n23 - 96.0018198-5 TEREZINHA DE FATIMA CARDOSO LEMOS E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 271/275: manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido “in albis', dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 96.0019455-6 MARIA DE LOS DOLORES CLAVERIE DE SOUZA (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001518/2007 . Sentença - Tipo C\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA CEF trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer (fls. 374).\r\n\r\nInstada a se manifestar a parte Autora concordou com valores depositados (fls. 386). \r\n\r\nNos termos do artigo 21, caput, do Código de Processo Civil, em caso de sucumbência recíproca, as custas processuais e os honorários advocatícios devem ser recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados.\r\n\r\nDepreende-se da decisão transitada em julgado que ocorreu o decaimento recíproco, dando-se, por conseguinte, imediata compensação de honorários, levando cada parte a arcar com os honorários de seus respectivos patronos (fls. 308).\r\n\r\nDesta forma,inexistem honorários a serem executados.\r\n\r\nDiante do exposto, declaro por satisfeita a obrigação consubstanciada no título judicial, na forma do artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 96.0078234-2 ALZIRO GONCALVES DE BRITTO E OUTROS (Adv. ESIO COSTA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . I - Diante das alegações de CEF de fls. 379/382, retornem os autos ao contador para que os cálculos sejam atualizados somente até a data do crédito dos valores a que a ré foi condenada no título judicial (04.02.2005), informando ainda se as parcelas pagas administrativamente foram abatidas nos cálculos de fls. 331/368, devendo, em caso negativo, efetuar o necessário abatimento. \r\n\r\nRessalto que a manifestação do contador deverá estar acompanhada de seus próprios cálculos, apontando, eventualmente, as razões da divergência entre o seu cálculo e o elaborado pela CEF.\r\n\r\nII - Apresentados os cálculos dê-se vista a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, considerando para esse mister os extratos já acostados pela CEF às fls. 411/426.\r\n\r\nIII - Em seguida à CEF, no mesmo prazo.\r\n\r\n26 - 97.0002334-6 THEREZA PACHECO DE AGUIAR (Adv. EDSON EUTALIA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n27 - 97.0010869-4 FLAVIO MESQUITA NETO (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 314/317: Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido “in albis”, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 97.0072834-0 BENEDITO AYRES DE AQUINO E OUTROS (Adv. JOSE GERALDO DE OLIVEIRA, ANITA MARA FERNANDES C ZIDERRICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ante a apresentação dos extratos, intime-se a CEF a comprovar o cumprimento do julgado em relação aos litisconsortes remanescentes no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n29 - 97.0101630-0 DASIO LOPES SIMOES (Adv. PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Fls. 255: Certifique a secretaria o transito em julgado da sentença de fls. 255, após, tendo em vista que a parte interessada nada requereu, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 99.0003397-3 VERA LUCIA SOBREIRO DA SILVA (Adv. EMERSON DUARTE VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . I - Fls. 128: Manifeste-se a parte autora acerca do cumprimento da obrigação.\r\n\r\nII - Tendo em vista o tempo decorrido, intime-se o representante legal da União Federal (AGU) para fornecer, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, os elementos necessários à elaboração dos cálculos de execução do julgado.\r\n\r\n31 - 99.0015826-1 JESSE BATISTA DOS SANTOS (Adv. JOAO ARTHUR DENEGRI, MARIA JOSE AMARAL, APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 247/250: manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido “in albis”, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n32 - 99.0017212-4 SOLANGE DA COSTA SOUZA MARTINS E OUTROS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, MOISES PEREIRA ALVES, HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . I - Certifique a secretaria o transito em julgado da sentença de fls. 594.\r\n\r\nII - Fls. 600: defiro a vista requerida pela parte autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 99.0062631-1 ALEXANDRE JOSE ERTHAL (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n34 - 2000.51.01.012609-9 NEUZA REGINA RIBEIRO COSTA E OUTROS (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Chamo o feito a ordem.\r\n\r\nNos termos do artigo 21, caput, do Código de Processo Civil, em caso de sucumbência recíproca, as custas processuais e os honorários advocatícios devem ser recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados.\r\n\r\nDepreende-se da decisão transitada em julgado que ocorreu o decaimento recíproco (fls. 201), dando-se, por conseguinte, imediata compensação de honorários, levando cada parte a arcar com os honorários de seus respectivos patronos.\r\n\r\nDesta forma, indefiro o requerimento de cumprimento do título judicial, no que tange aos honorários pleiteados, em razão da impossibilidade de sua execução.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, voltem-me imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2000.51.01.031296-0 LUIZ PAULO DE SA DURAO E OUTROS (Adv. MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO, MONICA OLIVEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n36 - 2000.51.01.033786-4 ELIO AVELINO DA SILVA (Adv. ANA PATRICIA G. C. MAXIMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 129/136: manifeste-se a parte autora sobre o alegado pela CEF no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido “in albis”, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2000.51.02.004296-4 PAULO AFONSO CARNEIRO E OUTRO (Adv. LUIZ EUGENIO DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001520/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o Alvará de Levantamento já foi retirado pelo beneficiário, conforme certidão de fl. 250, e que não houve manifestação contrária aos valores depositados, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com fulcro no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno dos alvarás quitados, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2003.51.01.018341-2 ANGELA MARIA MARTINS DINIZ (Adv. MARIA LUIZA DE F J MACIEIRA, MARCELO PULCHERIO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILTON CARLOS SANTINO). . I - Recebo a apelação da CEF, em seus regulares efeitos. \r\n\r\nII - À apelada (autora) para contra-razões.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem, manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe, para processamento e julgamento do recurso.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.019324-7 BANCO DA PROVIDENCIA (Adv. HELIO SABOYA) x EMBRATUR-EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nConsiderando que a autora concordou com o valor dos honorários periciais, tendo, inclusive, efetuado o respectivo depósito (fls. 456) e, tendo em vista que a ré apenas alegou que o valor requerido pelo perito supera os fixados em trabalhos similares, mas sem comprovar tal alegação, fixo os honorários periciais em R$ 10.0000,00, com espeque no art. 10 da Lei 9.289/96.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito a iniciar os trabalhos e apresentar do laudo em 60(sessenta) dias.\r\n\r\n40 - 2003.51.01.020993-0 NELSON BERNARDES DO CARMO (Adv. NAIDE MARINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 284/323: manifeste-se a CEF no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.000406-6 ALOYR MENDES DE FREITAS (Adv. VALERIO GENUINO DE LIMA, JAMILE MARIA DE ALCANTARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.008920-9 ESPOLIO DE JOAO IRAN COSTA MACIEL (Adv. LYGIA NOBRE FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - A fim de que a CEF possa dar efetivo cumprimento ao julgado, forneça a parte autora o requerido às fls. 122, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Cumprido, intime-se a CEF a comprovar o cumprimento do julgado no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa, na forma do artigo 461 do CPC.\r\n\r\nIII - Não sendo cumprido o item I, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.020457-6 POSTO DE GASOLINA SANTA ISABEL DO RIO LTDA (Adv. LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001517/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nFls. 163: Anote-se.\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA SANTA ISABEL DO RIO LTDA propôs a presente ação sob o procedimento ordinário em face da CEF, visando a revisão de contrato de empréstimo vinculado a sua conta corrente, com repetição de indébito.\r\n\r\nFoi oposta impugnação ao valor da causa pela Ré, a qual foi dado provimento parcial (fls. 144).\r\n\r\nIIntimado a complementar o valor das custas, o Autor quedou-se silente (fls. 151).\r\n\r\nDeterminada a intimação pessoal, não foi obtido êxito, eis que os endereços constantes da inicial não foram localizados pelo Oficial de Justiça (certidão de fls. 155 e 159).\r\n\r\nComo caberia ao próprio autor indicar o endereço para intimação pessoal, arcando com o ônus decorrente da informação incorreta na inicial, há que se considerar, de qualquer modo, atendido o disposto no parágrafo primeiro do art. 267, do CPC.\r\n\r\nCom efeito, descumprido o disposto no art. 282, II, do CPC, dado que incorreto o endereço fornecido na inicial, evidencia-se a impossibilidade do prosseguimento do processo, que, por culpa do autor, não se mostra apto sequer à consecução dos atos de comunicação, especialmente em se tratando da necessidade de intimação pessoal do autor para cumprimento de determinação judicial, não havendo alternativa senão a extinção.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Condeno o autor em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.006512-0 VIRGINIA MARIA DE A MAGALHAES (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. 101: o título executivo transitado em julgado redunda em uma obrigação de fazer, assim cabe a parte autora diligenciar administrativamente o levantamento dos valores depositados caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nIntime-se, após venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n45 - 98.0014536-2 CLAUDETE LIONALDA MONTE NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DELEGADO DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Cite-se nos termos do art. 730, do CPC.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.009483-7 ADALGIZA DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JOSE NOGUEIRA DE SOUZA FILHO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA MARINHA-SIPM. . À fl. 109, a UF informou que a sentença concessiva da segurança já tinha sido cumprida e juntou ofício no qual solicitara ao Comando da Marinha a elaboração de planilha de cálculos contendo os valores atrasados devidos às impetrantes, na forma do julgado \r\n\r\nA Marinha encaminhou demonstrativo financeiro das impetrantes compreendido no período entre maio/2005 e janeiro/2006 (fls. 114/117). Contudo, as impetrantes discordaram dos valores apresentados (fl. 121) e os autos foram remetidos à Contadoria Judicial .\r\n\r\nA Contadoria elaborou os cálculos e as impetrantes anuíram (fls. 123/126), e requereram a este Juízo que o diretor do SIPM fosse oficiado com vistas ao imediato pagamento dos valores apurados pelo Setor Contábil: R$ 3.304,40 (três mil reais, trezentos e quatro reais) para cada impetrante. \r\n\r\nDefiro o requerido pela impetrante, nos termos pleiteados. Assim, oficie-se ao diretor do SIPM para pagamento imediato às impetrantes. Instrua-se o ofício com cópia de fls. 123/126. Ressalte-se no ofício a prioridade no cumprimento desta determinação judicial, ante o art. 71 da Lei 10.741/03.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.023948-4 ODETE MARIA DE SA (Adv. CELSO MARIA DE SA) x CHEFE DA SIP/1 - SETOR INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001521/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nAo ser instado a emendar a inicial, o impetrante requereu a desistência da ação, conforme petição de fl. 29.\r\n\r\nComo exige o art. 38 do CPC, o procurador tem poderes para desistir - fl. 10.\r\n\r\nISTO POSTO, por sentença, HOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, a desistência manifestada pelo impetrante e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com espeque no art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem honorários (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nCustas \"ex lege\".\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante a substituição por cópias a serem reproduzidas diretamente dos autos. Excetuam-se, contudo, a procuração e os documentos oriundos deste Juízo, que deverão permanecer nos autos na sua via original.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n48 - 2007.51.01.026253-6 SUL AMERICA SANTA CRUZ PARTICIPACOES S/A (Adv. LUIS FELIPE KRIEGER MOURA BUENO, ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO RIO DE JANEIRO - DERAT/RJ. . Em 10 (dez) dias deverá a parte impetrante:\r\n\r\na) indicar, de forma clara e precisa, a data do ato coator ou o momento a partir do qual caracterizou-se a conduta omissiva da autoridade impetrada;\r\n\r\nb) descrever, pormenorizadamente, o ato ilegal ou arbitrário, com a sua necessária comprovação por meio de prova documental pré-constituída, para análise da presença da condição específica da ação mandamental do direito líquido e certo, esclarecendo, ainda, o pedido de liminar;\r\n\r\nc) atribuir valor da causa compatível com o benefício econômico pretendido, recolhendo-se a pertinente diferença das custas, caso necessário, com fulcro na Lei nº 9.289/96, regulamentada pela Portaria nº 307, de 21/03/03. Ressalto que o valor da causa serve como base de cálculo (ou limite) de multas processuais, por exemplo, os artigos 14, parágrafo único, 424 parágrafo único, 488, II, 538 parágrafo único e 557 parágrafo segundo do CPC, o que torna relevante a correta atribuição do benefício econômico pretendido pela impetrante;\r\n\r\nd) apresentar segunda cópia da exordial e dos documentos, em cumprimento ao disposto no artigo 3º da Lei 4.346/64, com a nova redação dada pelo artigo 19º da Lei 10.910, de 15 de julho de 2004.\r\n\r\nCumprida a emenda, voltem conclusos, para que seja apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n49 - 00.0208071-0 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. RENATA GOMES DE PAIVA) x IMOBILIARIA PIRANEMA LTDA (Adv. MARIA DE LOURDES S.MARCOS CHERMONT, ALZIRA DA SILVEIRA HERMANY). . 1 Forneça a curadora nomeada às fls. 166 o número de seu CPF.\r\n\r\n2 Após, expeça-se o seu respectivo RPV (conta de fls. 354).\r\n\r\n3 Em seguida, cumpram-se os itens II, III e IV do despacho de fls. 406.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n50 - 00.0211469-0 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. PAULO CESAR MURIZOT LEITE) x ESPOLIO DE ALCEBIADES DE OLIVEIRA E GLICERIA DA CONCEICAO OLIVEIRA - REP/ P/ MARIA ESTER DA CONCEICAO (Adv. MARIO FRANCISCO LAURIA, EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR, ALZIRA DA SILVEIRA HERMANNY). . Considerando o falecimento da representante legal do espólio de ALCEBÍADES DE OLIVEIRA E GLICÉRIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA, conforme certidão de óbito de fls. 268, intimem-se( no endereço de fls. 267) os sucessores do respectivo espólio a trazerem cópia do formal de partilha ou , caso o inventário não tenha sido encerrado , o nome do novo inventariante.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, dê-se baixa e arquive-se até que a parte interessada requeira o que lhe aprouver.\r\n\r\n51 - 87.0004862-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIALVA THEREZA SWIOKLO) x NEWTON RODRIGUES CASQUILHA (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS, CHRISTIANA KUNIGAMI). . Cumpra-se a sentença de fls. 135/137 , confirmada pelo Acórdão de fls. 215/219.\r\n\r\n. Remetam-se os autos à SEADI para retificar o pólo ativo , fazendo constar Instituto Brasileiro de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro em substituição à União.\r\n\r\n. Após, expeça-se mandado de reintegração de posse do imóvel localizado na Ladeira Major Rubens Vaz , 122- casa 01- Jardim Botânico.\r\n\r\n52 - 88.0029491-0 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. TERESINHA VIEIRA FERREIRA) x JORGE GONCALVES RAMOS (Adv. MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA) x LAIS MACHADO MONTEIRO GONCALVES RAMOS (Adv. MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA). . 1 Considerando que a autora é concessionária de serviço público federal de energia elétrica, sendo o poder concedente a União defiro o pedido de assistência formulado pela União às fls. 219/221, admitindo-a,nos termos do art. 51 do CPC. \r\n\r\n2 Fique, no entanto, ciente de que recebe o processo no estado em que se encontra.\r\n\r\n3 Intimem-se.\r\n\r\n4 Oportunamente à SEADI para incluir a União como assistente da autora.\r\n\r\n5 Em seguida, oficie-se à CEF para que informe o saldo existente nas contas 136658-0 (fl.18) e 143297-3 (fl..63v)\r\n\r\n53 - 2004.51.01.000899-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO, ANTONIA RANHADA) x MARIA ANTUNES RODRIGUES (Adv. ANTONIA RANHADA). . Dê-se vista à CEF sobre certidão de fls.169-verso.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n54 - 91.0004321-4 FABIO LINS D'ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv. IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO, ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SARA PINHEIRO DA SILVA). . INDEFIRO a consulta requerida, pois o meio virtual de bloqueio de valores pelo SISBACEN, embora “célere e eficaz”, não deve ser utilizado de forma deliberada, já que este sistema possibilita o bloqueio indiscriminado de contas do(s) devedor(es) executado(s).\r\n\r\nAssim, é medida de exceção que somente deve ser autorizado depois de esgotados todos os meios para a localização de bens do devedor.\r\n\r\nRequeira a CEF o que lhe aprouver.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n55 - 2007.51.01.005349-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x RICARDO HERACLITO DE MATTOS. . Intime-se a CEF a retirar a guia para pagamento do Edital a ser publicado no órgão oficial, bem como dos demais Editais para posterior publicação pelo menos duas vezes em jornal local, na forma do art. 232, III do CPC.\r\n\r\nRessalto que a CEF deverá comprovar, que a publicação dos 3 Editais ocorreu dentro do prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 232, III, sob pena de nulidade da citação, conforme dispõe o art. 247 do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n56 - 2007.51.01.002068-1 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GUILHERME POPPE BERTOZZI) x BEATRIZ HELENA SAMPAIO BARBOZA (Adv. FERNANDO CORREA LIMA). . \r\n\r\nAo contador para, em obediência à sentença e ao acórdão transitado em julgado, corrija a parcela de fls. 09 (R$ 918,90), nos termos da tabela de precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, vistas às partes sucessivamente por 10 (dez) dias, começando pela União, voltando-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n57 - 2003.51.01.024307-0 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, MANON WEBER RODRIGUES) x CONFEITARIA E ROTISSERIE PATRICIA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA). . Em cumprimento ao despacho de fls. 167, item II, dê-se vista ao Réu.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n58 - 93.0019514-0 PEDRO EUGENIO RABELO SOARES E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Cumpra a CEF o item II do despacho de fls. 343.\r\n\r\n“Decorrido o prazo sem pagamento intime-se a CEF para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item I.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 49\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 352152"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "353410": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000130\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.005300-1 AECIO MALAGUTI FERREIRA E OUTRO (Adv. RICARDO DE SOUZA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Anote a secretaria o requerido à fl.148 para futuras intimações.\r\n\r\nOutrossim, defiro a vista requerida pela parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, manifeste-se a parte ré sobre as provas que ainda pretende produzir.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.018197-0 CIA/ FEDERAL DE FUNDICAO (Adv. MANOEL DE FREITAS CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Inicialmente, intime-se a parte autora para fornecer cópia da inicial, a fim de instruir o mandado de citação.\r\n\r\nApós, tendo em vista a informação de fls. 49/50, cite-se a União (Fazenda Nacional).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 98.0021573-5 OSMARINA ARAUJO SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Tendo em vista o cadastramento das requisições de pagamento e a juntada do relatório de conferência às fls. 225/227, abra-se vista às partes para ciência.\r\n\r\nNão havendo contrariedade quanto às informações contidas, voltem os autos para o encaminhamento eletrônico das mesmas.\r\n\r\nApós, suspenda-se o curso do presente feito, aguardando a liberação da verba requisitada\r\n\r\n4 - 2003.51.01.027214-7 EDSON TACIANO LOPES (Adv. JORGE LUIZ MOURA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação de fls. 74/77 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.011682-1 LEONI BASTOS DA SILVA (Adv. RENATA MERATH GONZAGA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Fl. 134/135. Anote a Secretaria, fazendo constar na capa dos autos a advogada outorgada à fl. 77.\r\n\r\nOutrossim, manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.004684-7 ELENICE DA SILVA CONCEICAO (Adv. SINOVAL ANACLETO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a peça de fl.22 como emenda à inicial. Anote a Secretaria o novo valor atribuído a causa.\r\n\r\nApós fornecida cópia da emenda para instrução do mandado, cite-se a ré.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.006453-9 ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Fl. 81. Defiro a dilação do prazo, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.021466-5 ALBERTO FERNANDES FRANCISCO E OUTROS (Adv. INACIO DE ALENCAR MAIA) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.025833-8 TIAGO SILVA GALDINO (Adv. ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS, CLAUDIA FARIA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Emende o autor a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, sob pena de indeferimento, devendo atribuir valor à causa compatível com o rito eleito, recolhendo ainda as custas suplementares, na Caixa Econômica Federal, nos termos do art. 2º, da Lei 9.289/96. \r\n\r\nApresente também o autor comprovante do endereço apresentado na inicial.\r\n\r\nOutrossim, cientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC, e o entendimento consagrado no verbete da Súmula nº 45, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, in verbis:\r\n\r\nSÚMULA Nº 45 - TRF-2ªRG\r\n\r\nENUNCIADO:\r\n\r\n“É DISPENSÁVEL A EXIGÊNCIA DE RECONHECIMENTO DE FIRMA EM PROCURAÇÃO COM CLÁUSULA “AD JUDICIA”, OUTORGADA A ADVOGADO PARA POSTULAÇÃO EM JUÍZO APENAS COM PODERES GERAIS PARA O FORO.”\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2000.51.01.003455-7 ARTUR VIEIRA DOS SANTOS (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x BANCO ITAU S/A (Adv. ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES, ENEAS CORDEIRO DE SOUZA, ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO). . Recebo as apelações de fls. 442/449, 454/457 e 458/471 no efeito devolutivo.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.020194-4 JOSE PEREIRA ALVES CARVALHO - ESPOLIO - REP/ P/ SWANEE DE ARAUJO LIMA CARVALHO E OUTROS (Adv. CLAUDIONOR GUTERRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Recebo a peça de fls.70/71 como emenda à inicial. Anote a Secretaria o novo valor atribuído a causa.\r\n\r\nApós fornecidas cópias da emenda para instrução dos mandados, citem-se os réus.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.022145-1 CARLOS EDUARDO DA COSTA (Adv. LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Fl. 135. Anote a Secretaria.\r\n\r\nTendo em vista as manifestações de fls. 133 e 135, defiro o ingresso da União na lide, na qualidade de assistente simples.\r\n\r\nÀ SEADI para providenciar.\r\n\r\nApós, defiro a vista requerida pela União, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.049715-9 JURUA DE FREITAS LIMA (Adv. WALTER DA SILVA LESSA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Tendo em vista a notícia de fl.41, revogo a parte final do despacho de fl.39 e determino o prosseguimento do feito em relação ao autor.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.005556-7 JORGE IVALDO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a peça de fl(s). 138 como emenda à inicial. Anote a Secretaria.\r\n\r\nApós fornecida cópia da emenda para instrução do mandado, cite-se a ré.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2005.51.01.015998-4 SUELI PACO DA CUNHA (Adv. JULIO CESAR DE FREITAS SILVA, FABIANA REGINA TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a petição de fl.51/57, defiro o prazo de 10 (dez) dias à parte autora para cumprir o determinado à fl.46.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.025036-7 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x FIO TRINTA COM/ DE CONFECCOES LTDA E OUTROS. . Recebo a petição de fl.39 como emenda inicial.\r\n\r\nTendo em vista o valor atribuído à causa, convolo o rito ora adotado em sumário, de ofício.\r\n\r\nOutrossim, regularize a empresa pública sua representação processual, apresentando o original ou cópia autenticada da última alteração estatutária, sob pena de nulidade, nos termos do art.13, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.000076-8 FERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.001180-1 ELIZABETH MARIA DE MENEZES GALVAO ROLAND (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a peça de fl. 43 como emenda à inicial. Anote a Secretaria o novo valor atribuído a causa.\r\n\r\nApós fornecida cópia da emenda para instrução do mandado, cite-se a ré.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.010190-5 JULIO DE CASTRO TEIXEIRA (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o requerido, revogo o despacho de fl.22 e recebo a peça de fls. 28/29 como emenda à inicial. Anote a Secretaria o novo valor atribuído a causa.\r\n\r\nApós fornecida cópia da emenda para instrução do mandado, cite-se a ré.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.010780-4 RAFAELA TAVARES MARQUES DA SILVA (Adv. LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do requerido à fl. 19, revogo o despacho de fl.17 e recebo a peça de fl.19 como emenda à inicial. Anote a Secretaria o novo valor atribuído a causa.\r\n\r\nApós fornecida cópia da emenda para instrução do mandado, cite-se a ré.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.014654-8 WILSON AUGUSTO FAYAL (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pela advogada que subscreve a inicial. \r\n\r\nCientifique-se a patrona que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC, e o entendimento consagrado no verbete da Súmula nº 45, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, in verbis:\r\n\r\nSÚMULA Nº 45 - TRF-2ªRG\r\n\r\nENUNCIADO:\r\n\r\n“É DISPENSÁVEL A EXIGÊNCIA DE RECONHECIMENTO DE FIRMA EM PROCURAÇÃO COM CLÁUSULA “AD JUDICIA”, OUTORGADA A ADVOGADO PARA POSTULAÇÃO EM JUÍZO APENAS COM PODERES GERAIS PARA O FORO.”\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.025184-8 ALCEMAR CUCO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pelo advogado que subscreve a inicial. \r\n\r\nCientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC, e o entendimento consagrado no verbete da Súmula nº 45, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, in verbis:\r\n\r\nSÚMULA Nº 45 - TRF-2ªRG\r\n\r\nENUNCIADO:\r\n\r\n“É DISPENSÁVEL A EXIGÊNCIA DE RECONHECIMENTO DE FIRMA EM PROCURAÇÃO COM CLÁUSULA “AD JUDICIA”, OUTORGADA A ADVOGADO PARA POSTULAÇÃO EM JUÍZO APENAS COM PODERES GERAIS PARA O FORO.”\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.025771-1 RICARDO LUIZ VIANNA (Adv. JOSE DONIZETTI SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, reconheço ao autor o direito de prioridade na tramitação de processos judiciais, conferido pelo art. 71, da Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, devendo a Secretaria adotar as providências cabíveis à implementação do benefício.\r\n\r\nCientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC, e o entendimento consagrado no verbete da Súmula nº 45, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, in verbis:\r\n\r\nSÚMULA Nº 45 - TRF-2ªRG\r\n\r\nENUNCIADO:\r\n\r\n“É DISPENSÁVEL A EXIGÊNCIA DE RECONHECIMENTO DE FIRMA EM PROCURAÇÃO COM CLÁUSULA “AD JUDICIA”, OUTORGADA A ADVOGADO PARA POSTULAÇÃO EM JUÍZO APENAS COM PODERES GERAIS PARA O FORO.”\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.025780-2 LUIZ THADEU MOLINA FILARTIGA (Adv. CARLOS RENATO VEIGA CUPOLILLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC, e o entendimento consagrado no verbete da Súmula nº 45, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, in verbis:\r\n\r\nSÚMULA Nº 45 - TRF-2ªRG\r\n\r\nENUNCIADO:\r\n\r\n“É DISPENSÁVEL A EXIGÊNCIA DE RECONHECIMENTO DE FIRMA EM PROCURAÇÃO COM CLÁUSULA “AD JUDICIA”, OUTORGADA A ADVOGADO PARA POSTULAÇÃO EM JUÍZO APENAS COM PODERES GERAIS PARA O FORO.”\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n25 - 00.0711436-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x WALDEMAR EMILIO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de dilação de prazo conforme requerido pela Caixa Econômica Federal, à fl. 68, por 20 ( vinte) dias.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.002342-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x ARANI MARIA DE MORAES. . Manifeste-se o Exeqüente sobre a certidão de fl. 67, requerendo o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n27 - 2007.51.01.025069-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x DELSON GOMES E OUTRO (Adv. ROSANGELA FRANCA BARBOSA). . Apensem-se os presentes autos ao processo nº 2007.51.01.001890-0, certificando-se em ambos.\r\n\r\nApós, ao excepto.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 93.0022626-6 TANIA MAIA QUERIDO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Cadastrem-se os requisitórios de pagamento no sistema informatizado, observando-se o disposto na Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, em cumprimento ao art. 12 da aludida Resolução, publique-se o presente e abra-se vista às partes para ciência das requisições cadastradas.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem os autos para encaminhamento eletrônico das requisições ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nOportunamente, suspenda-se o curso do presente aguardando a liberação da verba requisitada.\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 353410"
                            ],
                            "353411": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000131\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.019575-4 ALUISIO VIEIRA (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Instado a adequar o valor da causa, concordou o autor com a incompetência deste Juízo para processar a presente demanda.\r\n\r\nAssim, em conformidade com o disposto no artigo 3º, caput e parágrafo 3º, da Lei nº. 10.259/01, combinado com o artigo 113, do Código de Processo Civil, e tendo em vista não estar a causa inclusa nas exceções elencadas no parágrafo 1º, do artigo 3º, da aludida Lei, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais Cíveis.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, com a brevidade necessária, à Seção de Atendimento e Distribuição dos Juizados Especiais - SADJE, para as providências cabíveis.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.008764-0 LUIZ AMERICO DA SILVA BRAZIL (Adv. IGOR MONTEIRO MAIO PEREIRA ROSAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.003436-5 IRACI CARNEIRO DO NASCIMENTO (Adv. SONIA REGINA PEREIRA DUARTE) x UNIAO FEDERAL. . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.016805-9 CECILIA PIRES E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO. . Fl. 110. Assino o prazo de 30 (trinta) dias, para que a parte autora dê integral cumprimento ao despacho de fl. 104, sob pena de extinção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.027499-5 SOFIA ATHANASE VERRAS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO PEREIRA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Em atenção ao despacho de fl. 316, se manifestou o Perito, argumentando que o valor apresentado está condizente com a complexidade dos quesitos formulados e com a matéria tratada nos presentes autos, não se opondo ao seu parcelamento, respeitada a capacidade financeira do autor.\r\n\r\nHouve manifestação da Caixa Econômica Federal - CEF à fl. 252, discordando do valor da proposta de honorários periciais por considerá-los excessivos para o trabalho a ser realizado.\r\n\r\nApresentou o autor proposta de parcelamento em quatro vezes, fixando honorários periciais em R$ 1.000,00 (mil, reais).\r\n\r\nDiante da média complexidade que envolve a matéria, havendo tão-somente um contrato, fixo os honorários periciais em R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais), que deverão ser depositados em 04 parcelas iguais, mensais e sucessivas no valor de R$ 325,00 (trezentos e vinte e cinco reais).\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias à parte autora para depósito da 1ª parcela dos honorários periciais.\r\n\r\nIntegralizado o montante, intime-se o Senhor Perito para início dos trabalhos, devendo apresentar seu laudo no prazo de 30 (trinta) dias, facultando-lhe vista dos autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.008160-7 HUGO FERREIRA ROCHA FILHO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante do requerido à fl.203, abra-se vista à parte ré para especificar quais provas ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.024150-7 WILSON LEMOS FREIRE JUNIOR E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Diante dos argumentos de fls. 260/266, defiro o requerido à fl.264, determinando o pagamento da prestação vencida juntamente com a vincenda até a quitação das parcelas em aberto.\r\n\r\nOutrossim, diante do requerido à fl.171, abra-se vista à parte ré para especificar quais provas ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.006374-9 ROMARIO ALVES MACHADO E OUTRO (Adv. JOSE LUIZ DIAS MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTÉCIO GOMES DE MELLO) x BANCO BRJ S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Inicialmente, oficie-se o RGI conforme requerido à fl.163.\r\n\r\nOutrossim, manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.011076-8 ODETTE FAVERO ADUM (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTÉCIO GOMES DE MELLO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Diante do requerido à fl. 161, abra-se vista à parte ré para especificar quais provas ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.012961-3 CLAUDINEI SOUZA DE MORAES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Diante do requerido à fl.122, abra-se vista à parte ré para especificar quais provas ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 98.0026441-8 JOAO FELIX DA SILVA (Adv. SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR, MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO) x UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO (Adv. ALEXANDRE BARROS). . Regularizem os sucessores sua representação, em 10 (dez) dias, juntando aos autos seus respectivos comprovantes de endereço, devendo ainda o sucessor Severino Felix da Silva apresentar cópia da identidade e C.P.F., sob pena de indeferimento.\r\n\r\nCientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC, e o entendimento consagrado no verbete da Súmula nº 45, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, in verbis:\r\n\r\nSÚMULA Nº 45 - TRF-2ªRG\r\n\r\nENUNCIADO:\r\n\r\n“É DISPENSÁVEL A EXIGÊNCIA DE RECONHECIMENTO DE FIRMA EM PROCURAÇÃO COM CLÁUSULA “AD JUDICIA”, OUTORGADA A ADVOGADO PARA POSTULAÇÃO EM JUÍZO APENAS COM PODERES GERAIS PARA O FORO.”\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré para se manifestar-se sobre o pedido de habilitação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.000335-1 ANTONIO GOMES DA SILVA NETO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Regularize a ré sua representação processual, juntando aos autos o original ou cópia autenticada dos substabelecimentos de fls.86, 102 e 109, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.011070-0 GLORIA REGINA ARGENTO PRESTA E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS C. SERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.004468-8 LUIGY TIELLET DA SILVA E OUTRO (Adv. SILVIO GOLDGEWICHT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Diante do requerido à fl. 165, abra-se vista à parte ré para especificar quais provas ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.021542-2 ANTONIO PAULO FORMIGA OBERLAENDER (Adv. DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Diante do requerido à fl. 59, abra-se vista à parte ré para especificar quais provas ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.026516-4 SONIA PIMENTEL RAMOS (Adv. UBIRACI RAIMUNDO BARBOSA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.000954-1 SERGIO GONCALVES ONOFRE (Adv. ONALDO MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Inicialmente, tendo sido apresentado pela parte autora requerimento para produção de prova, esclareça, em 10 (dez) dias, em qual especialidade deseja produzir prova pericial.\r\n\r\nDe outra parte, defiro a produção da prova documental superveniente, devendo ser juntada no mesmo prazo acima mencionado.\r\n\r\nEm relação à prova testemunhal, deixo para designar audiência após a produção da prova documental superveniente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.002380-0 GALDINO JOSE BARCELOS DE SOUSA-ESPOLIO REP/ P/ CARLOS EDUARDO BARCELOS DE SOUSA (Adv. MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Diante do requerido à fl. 41, abra-se vista à parte ré para especificar quais provas ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.007350-4 MARIA APARECIDA DE LUCA NASCIMENTO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Manifeste-se a parte autora acerca do certificado à fl. 60, devendo requerer o que for de direito no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nFindo o prazo e nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.013925-4 NATALIA VASSERMAN (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Regularize a ré sua representação processual juntando aos autos o original do substabelecimento de fl. 93 e cópia autêntica da procuração por instrumento público de fls. 91/92, sob pena de revelia.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.021478-1 RONALDO MONTEIRO WERNECK E OUTRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Regularize a ré sua representação processual, juntando aos autos o original ou cópia autenticada do substabelecimento de fl.33, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.021538-4 MARINETE PAULINO DE ANDRADE (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Regularize a ré sua representação processual, juntando aos autos o original ou cópia autenticada do substabelecimento de fl.50, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.024574-1 JOSE ELISIO FERREIRA JUNIOR (Adv. FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA). . Diante do requerido à fl. 95, abra-se vista à parte ré para especificar quais provas ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.010023-8 IVAN JOSE DA SILVA (Adv. CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . IVAN JOSÉ DA SILVA ajuizou a presente Ação Ordinária, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da Caixa Econômica Federal, objetivando o pagamento das diferenças retidas a título de correção monetária dos saldos de FGTS, observados os índices de 10,14% (fev/89), 84,32% (mar/90) e 13,69% (fev/91).\r\n\r\nRessalte-se que, embora a Ação Ordinária nº 96.0012901-0, ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais - SINDPÚBLICOS-MG, em tramitação perante este Juízo, vise o pagamento da correção monetária dos saldos fundiários, é certo que os números de inscrição no CPF/MF do Autor desta demanda e da pessoa vinculada ao Sindicato supracitado diferem.\r\n\r\nPortanto, é de ser excluída eventual prevenção ou litispendência, eis que não há identidade de partes entre as ações.\r\n\r\nOutrossim, emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do parágrafo único, do art. 284, do Código de Processo Civil, adequando o valor da causa ao rito eleito, bem como recolhendo as custas suplementares.\r\n\r\nCientifique-se, ainda, o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC, e o entendimento consagrado no verbete da Súmula nº 45, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, in verbis:\r\n\r\nSÚMULA Nº 45 - TRF-2ªRG\r\n\r\nENUNCIADO:\r\n\r\n“É DISPENSÁVEL A EXIGÊNCIA DE RECONHECIMENTO DE FIRMA EM PROCURAÇÃO COM CLÁUSULA “AD JUDICIA”, OUTORGADA A ADVOGADO PARA POSTULAÇÃO EM JUÍZO APENAS COM PODERES GERAIS PARA O FORO.”\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.010372-0 CECILIA ARONOVICH (Adv. SARA LERNER URYN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, proceda à correta adequação do valor da causa ao rito eleito, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.012487-5 GUIDO IVAN ZAPATA FERREIRA E OUTRO (Adv. ALEXANDRE PEREIRA SIMAO, MARCIO HICKMAN DOMENICI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneça a parte autora cópia da petição de emenda da inicial, para fins de instrução do mandado, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido in albis, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.025786-3 PAULO CESAR PETERSEN MAGIOLI (Adv. CID SILVEIRO PACHECO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende o autor a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, sob pena de indeferimento, devendo atribuir valor à causa compatível com o rito eleito, bem como arrecadar as custas suplementares.\r\n\r\nOutrossim, cientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC, e o entendimento consagrado no verbete da Súmula nº 45, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, in verbis:\r\n\r\nSÚMULA Nº 45 - TRF-2ªRG\r\n\r\nENUNCIADO:\r\n\r\n“É DISPENSÁVEL A EXIGÊNCIA DE RECONHECIMENTO DE FIRMA EM PROCURAÇÃO COM CLÁUSULA “AD JUDICIA”, OUTORGADA A ADVOGADO PARA POSTULAÇÃO EM JUÍZO APENAS COM PODERES GERAIS PARA O FORO.”\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n28 - 98.0033030-5 MILTON ROCHA DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Recebo a apelação de fls. 598/601 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.001356-8 JOB PROPAGANDA AEREA LTDA (Adv. MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA, VERIANO DE MATTOS) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO. . Comprove o autor o determinado à fl. 46, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n30 - 2005.51.51.123842-0 MONICA DE LACERDA ABREU HANSON (Adv. JOSE ALVES BRAGA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora, a fim de que forneça documentos que demonstrem que efetivamente reside no País, desde a data do ajuizamento da demanda.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2007.51.01.006883-5 RENATO MACHADO PINTO TEIXEIRA (Adv. ADRIANA RIBEIRO CABUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ANNA CATARINA ENDLICH PINTO TEIXEIRA. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, proceda à correta adequação do valor da causa ao rito eleito, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n32 - 2005.51.01.012174-9 JOSELI FERREIRA NOGUEIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Diante do requerido à fl.102, abra-se vista à parte ré para especificar quais provas ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nId: 353411"
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000292\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0000243-9 CEZAR AUGUSTO DA SILVA ASCENCAO (Adv. LEONARDO MONTALVAO TEIXEIRA, MARCIA DE FREITAS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Considerando erro material no item 2 do despacho de fl.104, procedo à correção de ofício do mesmo, que passa a vigorar com o seguinte teor:\r\n\r\n“2) Outrossim, tendo em vista o trânsito em julgado do decisum proferido nos embargos à execução, expeça-se o requisitório em favor de CEZAR AUGUSTO DA SILVA ASCENÇÃO, no valor de R$ 1.877,86, resultado da soma do principal de R$ 1.844,34, mais as custas de R$ 33,52, em fevereiro de 1997, conforme cálculos de folha 15 dos autos dos embargos.”\r\n\r\nNo mais, cumpram-se as outras determinações do referido despacho.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a União (PFN).\r\n\r\n2 - 2005.51.01.023389-8 METALURGICA MOLDENOX LTDA (Adv. ANELISE PONS DA SILVA, EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n..., intime-se a parte autora para que esclareça, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o pedido de produção das provas documental, pericial e testemunhal, manifestando a necessidade e utilidade, sob pena de indeferimento de realização das mesmas.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.51.074642-8 LILIAN DE CASSIA GONCALVES PAZ (Adv. BRUNO GAMEIRO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . Suspendo o feito, até o deslinde do Conflito de Competência por este Juízo suscitado nos autos do proc. 2005.51.51.074644-1.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.074644-1 LILIAN DE CASSIA GONCALVES PAZ (Adv. BRUNO GAMEIRO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO). . \r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por LÍLIAN DE CÁSSIA GONÇALVES PAZ em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, requerendo, em apertada síntese, a devolução dos valores deduzidos de seu benefício, entre janeiro e setembro de 2001, totalizando R$ 17.135,82.\r\n\r\nO feito fora distribuído ao 4o JEF - Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, tendo o mesmo inclusive determinado a citação da referida autarquia (fl. 24), sendo apresentada sua contestação às fls. 26/28 dos autos, com réplica autoral à fl. 34.\r\n\r\nOcorre que, em decisão de fl. 35, o Juízo suscitado declinou de competência em favor de uma das Varas Federais, sob o argumento de que o presente feito, acrescido de outros dois (procs. 2005.51.51.074645-3 e 2005.51.51.074642-8), que também lá tramitavam, superaria o valor limite estabelecido para a fixação da competência dos JEFs, impondo sua redistribuição.\r\n\r\nÉ O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nNão obstante o entendimento do Excelentíssimo Juiz do 4o Juizado Especial Federal, entendo inexistir burla ao princípio do Juiz Natural, na medida em que nada obstaculiza o autor de pleitear parte do valor a que alega ter direito em determinada ação, limitando para tanto o período do desconto em que pleiteia a repetição do alegado indébito.\r\n\r\nNo caso em tela, a autora não escolheu o JEF para o qual os autos iriam ser distribuídos, acrescentando-se a isto o fato de que o Juízo suscitado somou ex officio os valores dos três feitos, para justificar sua incompetência em face do valor da causa, sustentando ter a demandante burlado o princípio do Juiz Natural ao cindir seus pedidos.\r\n\r\nDestarte, como no presente caso o objeto abrange os descontos efetuados nos meses de janeiro a setembro de 2001, totalizando R$ 17.135,82, valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, este Juízo é absolutamente incompetente para julgar e processar a causa, nos termos do artigo 3º, caput, e parágrafo 3o. da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nISTO POSTO, com arrimo no inciso II do artigo 115 do Código de Processo Civil, suscito conflito negativo de competência, a ser dirimido pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça - STJ, nos termos da alínea d do inciso I do artigo 105 da Constituição da República. Oficie-se ao Excelentíssimo Senhor Ministro Presidente desta Corte, para os fins do inciso I do art. 118 do Estatuto Processual Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.074645-3 LILIAN DE CASSIA GONCALVES PAZ (Adv. BRUNO GAMEIRO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . Suspendo o feito, até o deslinde do Conflito de Competência por este Juízo suscitado nos autos do proc. 2005.51.51.074644-1.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.017776-4 SANDRA MARIA LOPES DA SILVA (Adv. ELIZABETH MAGALHAES DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nO instituto da gratuidade de justiça tem por destinatário aquele que de fato apresenta situação econômica de hipossuficiência, quando, então, a exigência de recolhimento das custas poderia significar privações à subsistência do litigante e de sua família, ou, pior, a não propositura da ação judicial, significando, outrossim, a denegação de um direito fundamental, fulcrado na Constituição da República, no que se refere ao acesso à justiça por falta de condições financeiras.\r\n\r\nTal não importa, por óbvio, na concessão indiscriminada de gratuidade em favor daqueles que notoriamente têm condições econômicas de adimplir custas, posto que as mesmas visam, em última análise, ao pagamento dos serviços judiciários, necessários à tramitação das ações, tal como a ora proposta.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA GRATUITA. INDEFERIMENTO DE PLANO. POSSIBILIDADE. FUNDADAS RAZÕES. LEI 1.060/50, ARTS. 4º E 5º. PRECEDENTE. RECURSO DESACOLHIDO.\r\n\r\n- Pelo sistema legal vigente, faz jus a parte aos benefícios da gratuidade, mediante simples afirmação, na própria petição, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família (Lei nº 1.060/50, art. 4º), ressalvado ao juiz, no entanto, indeferir a pretensão se tiver fundadas razões para isso (art. 5º).\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 96054 - Processo: 199600316147 UF: RS Órgão Julgador: QUARTA TURMA - Data da decisão: 15/10/1998 Fonte DJ DATA:14/12/1998 PÁGINA:242 - Relator SALVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA)\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MANDADO DE SEGURANÇA - GRATUIDADE DE\r\n\r\nJUSTIÇA.\r\n\r\nI - Comprovado pelos contracheques que o autor não preenche os requisitos da Lei nº 1060/50, deve ser indeferido o pedido de Justiça Gratuita.\r\n\r\nII - Embargos providos para negar provimento ao agravo de instrumento.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - Classe: EDAG - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - 108907 - Processo: 200302010000110 UF: RJ Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA - Data da decisão: 15/02/2005 FonteDJU DATA:16/03/2005 PÁGINA: 86 - Relatora JUIZA TANIA HEINE)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE GRATUIDADE DEJUSTIÇA - INOCORRÊNCIA DA HIPÓTESE DO ARTIGO 4º DA LEI 1.060/50I \r\n\r\nI-Para fazer jus à gratuidade de justiça, basta afirmação da requerente na própria petição inicial de que não se encontra em condições de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios sem prejuízo próprio ou de sua família, o que não é a hipótese dos autos, eis que o agravante percebe como rendimentos líquidos valor de R$ 3.336,73.\r\n\r\nII- Exegese do artigo 4º da Lei 1060/50.\r\n\r\nIII- Agravo de Instrumento improvido.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 73117 - Processo: 200102010058187 UF: RJ Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA - Data da decisão: 11/09/2001 - Relatora JUIZA TANIA HEINE)\r\n\r\nDesta feita, ante a notória capacidade econômica da autora, plenamente demonstrada pelos contra-cheques acostados às fl. 19/20, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDestarte, recolha a parte autora as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.021411-2 HELENA DE SOUZA GUIMARAES DA PAZ REP/ P/ MARIAUREA SILVA MENDANHA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . 1)Tendo em vista a cessão do crédito objeto da lide, devidamente averbada no registro de imóveis competente, conforme os documentos de fls. 260 e 260 verso, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, requeira a citação da litisconsorte passiva necessária, sob pena de extinção.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.018844-0 JOSE NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Recebo a petição de fl. 134 como emenda à inicial.\r\n\r\nVerifica-se que a sentença proferida no processo nº 2006.5101012573-5 ainda não transitou em julgado, razão pela qual a prejudicialidade prevista no artigo 265, inciso IV, “a” do CPC, acarreta, tão-somente, a impossibilidade de se proferir a sentença de mérito na presente ação.\r\n\r\nDestarte, citem-se os réus.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2004.51.01.009030-0 IVAN GONCALVES MAIA (Adv. ANTONIO L. MEIRELLES QUINTELLA, LEONARDO P. MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Folha 159: considerando que o autor nem ao menos demonstrou a diligência que alega ter realizado para a obtenção dos extratos, e que não há previsão legal para o requerimento de suspensão do processo para obtenção de documentos, se nada mais for requerido, no prazo de 10(dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.005384-0 ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Folhas 95/96: tendo em vista que para o cumprimento do julgado (aplicação da taxa progressiva de juros) são necessários todos os extratos da vida laboral do autor, e considerando que os bancos depositários encaminharam à ré tão-somente as informações cadastrais e financeiras necessárias para os cálculos a partir de dezembro de 1988, conforme disposto no artigo 10 da LC 110/2001, RECONSIDERO o despacho de folha 94. \r\n\r\nIntime-se o autor para providenciar tais documentos, no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.005403-0 VANDERLEY VITORINO MOURA (Adv. RUBIA REGINA SENRA DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL(HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO). . 1) Considerando a comprovação do óbito do autor (fl. 191), cancelo a perícia designada conforme a decisão de fl. 183.\r\n\r\n2) Tendo em vista a regra explicitada no artigo 43 do Código de Processo Civil, a sucessão processual, em caso de falecimento de um dos litigantes, será feita em nome do espólio, sendo procedida na pessoa dos herdeiros somente na ausência daquele.\r\n\r\nNeste sentido: \"Ocorrendo a morte de qualquer uma das partes, dar-se-á a substituição pelo seu espólio, salvo se motivo devidamente justificado determine a habilitação dos herdeiros\" (STJ-4a. Turma, Ag.8.545-0-SP-AgRg, Rel. Min. Torreão Braz, j. 18.10.93, negaram provimento, v.u., DJU 29.11.93, p. 25.881, 1a. col., em.).\r\n\r\nDestarte, uma vez que a certidão de óbito acostada às fls. 191 informa que o \"de cujus\" não deixou bens, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para promover a habilitação dos sucessores. \r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido, intime-se pessoalmente a viúva informada às fls. 190 e 193, para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.007317-6 CENTRO HOSPITALAR ATIBAIA S/C LTDA (Adv. ALEXANDRE ARNAUT DE ARAUJO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Fl. 490/496 - Mantenho a decisão de fls. 486/489 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre as questões de direito e sobre preliminares ao mérito argüidas pela ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar, conforme regra do artigo 327 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.009774-0 PAULO CESAR CARVALHO DE MENDONCA (Adv. MONICA M. DOS SANTOS) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . Folhas 199/212: recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À CAARJ para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.000211-3 ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv. RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA, LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO-CAARJ (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . Folhas 124/125: o autor requer a intimação da CAARJ para fins de pagamento do débito objeto da sentença, nos termos do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nEntretanto, sobre a natureza jurídica da CAARJ, observe-se o seguinte entendimento:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CAUSA QUE ENVOLVE A CAARJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. PRECEDENTES DO STJ.\r\n\r\n1 - A CAARJ é órgão da Ordem dos Advogados, que, conforme o art. 58 da lei mencionada, é criada pelo respectivo Conselho Seccional, o qual tem competência para “nela intervir e julgar, em grau de recurso, as questões decididas pela sua diretoria, e, ainda, fiscalizar a aplicação da sua receita”.\r\n\r\n2 - A jurisprudência majoritária do Superior Tribunal de Justiça entende que as Caixas de Assistência acompanham a natureza da Ordem dos Advogados do Brasil, na forma da Lei nº 8.906/94, que tem a configuração de serviço público, inserindo-se na competência da Justiça Federal.\r\n\r\n3 - Agravo de instrumento provido.”\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 135960Processo: 200502010027597 UF: RJ Órgão Julgador: SÉTIMA TURMA ESP. Data da decisão: 3/07/2005 Documento: TRF200143794 DJU DATA:19/08/2005 PÁGINA: 253 JUIZA LILIANE RORIZ/no afast. Relator).\r\n\r\nPosto isto, entendo que a natureza autárquica da CAARJ tornaria imprescindível, salvo melhor juízo, a observância do duplo grau obrigatório de jurisdição, o que somente não ocorrerá no presente processo, em razão do valor exeqüendo calculado pelo autor (fl. 125) ser inferior a 60(sessenta) salários mínimos, o afasta a necessária remessa ao Egrégio T.R.F, conforme artigo 475, caput, § 2º, do CPC, confirmando o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nDestarte, o autor deverá, em querendo, propor a ação de execução da obrigação de pagar em face da CAARJ, nos termos do artigo 730 do CPC, razão pela qual indefiro o seu requerimento formulado nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de 10(dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.005236-0 MIGUEL DUARTE FERREIRA (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Fls.70/85 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSuspenda-se o processo, mantendo-se os autos em secretaria até decisão definitiva.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 2007.51.01.026132-5 ENILDA GONCALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por Enilda Gonçalves dos Santos - Representada por Cremilda dos Santos Oliveira e Quelita Maria Nogueira, em face do Diretor do Hospital Central do Exército, com pedido antecipatório, objetivando permissão para receber atendimento médico-hospitalar em naquele nosocômio militar.\r\n\r\nAlegam, como causa de pedir, que na condição de dependentes (pensionistas) de ex-combatentes, têm este direito assegurado pela Constituição da República de 1988.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para análise do pedido liminar. \r\n\r\nÉ o brevíssimo relatório. Decido.\r\n\r\nTendo em vista o caráter satisfativo do pleito, face à presença dos requisitos necessários a sua concessão - verossimilhança do direito guerreado e risco de dano irreparável - a partir da análise perfunctória dos fatos, recebo o pedido como antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, § 7o, do Código de Processo Civil, e passo à análise da medida de urgência.\r\n\r\nQuanto ao risco de dano irreparável, o mesmo se mostra presente na medida em que o ato impugnado impede as impetrantes de receber tratamento médico, pondo em risco a sua integridade física, e por conseqüência, a sua própria sobrevivência.\r\n\r\nQuanto à verossimilhança do direito guerreado, pode ser encontrada no artigo 53, inciso IV dos Atos das Disposições Transitórias, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 53. Ao ex-combatente que tenha efetivamente participado de operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial, nos termos da Lei nº 5.315, de 12 de setembro de 1967, serão assegurados os seguintes direitos: (...)\r\n\r\nIV - assistência médica, hospitalar e educacional gratuita, extensiva aos dependentes;”\r\n\r\nA lei, portanto, é clara ao estender o benefício da assistência médica aos dependentes de militares ex-combatentes, não se devendo compreender tal preceito como a gratuidade prevista no Sistema Único de Saúde e sim o próprio atendimento em hospitais militares, conforme entendimento consagrado pelos Tribunais:\r\n\r\nMILITAR - EX-COMBATENTE E DEPENDENTES - ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR GRATUITA - ART. 53, IV, DO ADCT.\r\n\r\nI - O art. 53 do ADCT concedeu tratamento diferenciado àqueles que efetivamente arriscaram suas vidas em nome da Pátria no último conflito bélico mundial, assegurando-lhes direitos próprios e direitos gerais com cunho especial, como a assistência médico-hospitalar;\r\n\r\nII - Não se pode negar ser a assistência médico-hospitalar um direito social e fundamental, eis que ínsita ao próprio direito à saúde, este, por sua vez, atrelado à idéia de dignidade da pessoa humana, pelo que há de se conceber que a norma em comento têm eficácia plena;\r\n\r\nIII - A assistência médica e hospitalar gratuita prevista no art. 53, IV, do ADCT, para os ex-combatentes e seus dependentes, corresponde ao atendimento nos hospitais militares e não se confunde com a regra geral de gratuidade, deferida a qualquer pessoa, nos hospitais ligados ao Sistema Único de Saúde;\r\n\r\nIV - Recurso de apelação provido.\r\n\r\n(TRIBUNAL: SEGUNDA REGIÃO - Classe: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 41272 - Processo: 200102010409956 UF: RJ Órgão Julgador: QUARTA TURMA Data da decisão: 02/09/2002 DJU DATA:13/01/2003 PÁGINA: 98).\r\n\r\nOutrossim, conforme cópias de documentos acostadas às folhas 14 e 25, as impetrantes indiscutivelmente são dependentes (pensionistas) de ex-combatentes, recebendo pensão do Exército Brasileiro, nesta condição.\r\n\r\nAssim sendo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADA, determinando que a autoridade impetrada proceda ao atendimento médico pleiteado pelas impetrantes.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada, para que preste suas informações, no prazo legal de 10 (dez) dias, bem como para que cumpra esta decisão, imediatamente.\r\n\r\nNo mesmo prazo, intimem-se as autoras para que datem a petição inicial e as procurações de folhas 11 e 22.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal, na qualidade de custos legis, eis que uma das impetrantes é curatelada. Em seguida, à União (AGU) para ciência desta decisão.\r\n\r\nEntrementes, à SEADI para alteração quanto à primeira autora: “Enilda Gonçalves dos Santos representada por Cremilda dos Santos Oliveira”\r\n\r\nPor fim, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n17 - 2007.51.01.025876-4 IVANOURA BRASIL CORREA COUTO (Adv. ANGELA JOAQUINA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNossa legislação processual prevê que o autor, expondo na petição inicial o fundamento do pedido e juntando planta do imóvel, requererá a citação daquele em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo, bem como dos confinantes e, por edital, dos réus em lugar incerto e dos eventuais interessados (CPC, art. 942).\r\n\r\nEntretanto, no pedido da alínea b da inicial, a demandante requereu “a citação editalícia dos confinantes, conforme certidão do RGI em anexo...”, sem contudo apresentar tal documento, tampouco a planta do referido imóvel, conforme exigência legal.\r\n\r\nDestarte, promova a parte autora, em 10 (dez) dias, a adequação de seu pleito às exigências do art. 942 do CPC, fornecendo a planta do imóvel, bem como certidão atualizada do RGI, para atender aos termos dos arts. 283 e 396 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial, ex vi do art. 284 e seu parágrafo único, também do CPC.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n18 - 2007.51.01.026241-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x JOSE PEREIRA DE FARIA. . Considerando que o deferimento da liminar, sem a oitiva do demandado, possui caráter satisfativo do próprio mérito da presente ação, cite-se o réu para resposta, mediante carta precatória, conforme o procedimento previsto no artigo 931 do CPC.\r\n\r\nApós, venham conclusos para apreciação do pedido liminar.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n19 - 2007.51.01.014355-9 METALURGICA MOLDENOX LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n..., dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre a(s) preliminar(es) ao mérito argüida(s) pela parte ré, conforme regra do artigo 327 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2007.51.01.003001-7 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x ERENI GONCALVES DA SILVA (Adv. DEBORA DE NORONHA ALVES). . (...)\r\n\r\ndê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte embargada.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.018024-6 UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x ORLANDO DE JESUS RIBEIRO AFONSO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . (...)\r\n\r\ndê-se vista às partes sobre a manifestação do contador, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 2001.51.01.008028-6 LAERCIO VIEIRA JACQUES E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). . (...) intimem-se os exeqüentes (autor e réu Banco Morada) para manifestação, no prazo comum de 5(cinco) dias.\r\n\r\nFicam os exeqüentes cientes de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá aos mesmos requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.016426-5 EZEQUIAS SILVA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...)\r\n\r\n2) Folha 67: defiro à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, para que cumpra a determinação final do despacho de folha 66.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2007.51.01.013269-0 CARMEM DA SILVA MOREIRA E OUTROS (Adv. ODIR DE ARAUJO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ..., concedo o prazo de 10(dez) dias para que a parte autora forneça os extratos da conta de poupança, no período em que foi objeto dos expurgos ocorridos com os planos econômicos governamentais mencionados na inicial ou demonstre as diligências realizadas com o intuito de obtê-los, para atender aos termos do art. 283 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial, ex vi do art. 284 e seu parágrafo único, também do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n25 - 2007.51.01.024560-5 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\nCom o retorno do mandado devidamente cumprido, entreguem-se os autos à requerente, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, independentemente de traslado, dando-se baixa na distribuição, ex vi do art. 872 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.024568-0 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\nCom o retorno do mandado devidamente cumprido, entreguem-se os autos à requerente, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, independentemente de traslado, dando-se baixa na distribuição, ex vi do art. 872 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 2007.51.01.021079-2 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES) x GILDA CAVALCANTI PLASTINA E OUTROS (Adv. JANETE MARQUES DA SILVA). . (...)\r\n\r\ndê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte embargada.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 353284"
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000293\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.001891-1 RAUL RIBEIRO LENGRUBER (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nA presente demanda tem por objeto a declaração de inexistência de relação jurídico-tributária entre as partes, concernente ao imposto de renda incidente sobre as parcelas recebidas pela parte autora a título de aposentadoria complementar, proporcionalmente ao montante recolhido no período de vigência da Lei n.º 7.713/88, e a conseqüente condenação da União na restituição do imposto descontado indevidamente. \r\n\r\nEntretanto, afirma o demandante que optou por exercer o direito de resgatar integralmente as contribuições vertidas ao Plano de Previdência Complementar, em novembro de 2005, na forma estabelecida no Termo de Responsabilidade de fl. 22, sem demonstrar, efetivamente, o recebimento dos valores ali mencionados. \r\n\r\nDeste modo, intime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça o pedido formulado, informando se já efetuou o resgate integral ou se recebe o benefício de complementação de aposentadoria (resgate parcial), devendo ainda apresentar, em qualquer uma das hipóteses, documentos que demonstrem o efetivo recebimento dos valores.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0108673-2 LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE OLEGARIO DE LIMA, MARIA DE FATIMA S. FACCHINETTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO G. MARTINEZ, SEM ADVOGADO). . 1) Considerando os contratos de honorários juntados aos autos, retifico a determinação para expedição de requisitório, objeto da decisão de folhas 841/842, que passa a vigorar com o seguinte teor:\r\n\r\n“... Outrossim, tendo em vista o trânsito em julgado do decisum proferido nos embargos à execução, processo nº 2001.5101020276-8 (folha 1471), expeçam-se requisitórios, na seguinte forma, já incluídas as custas pro rata:\r\n\r\na) em favor do autor LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA, no valor de R$ 8.838,75, conforme cálculos de folhas 1413/1453 dos embargos, efetuados em 09/02/2001, e em favor do advogado, no valor de R$ 982,08, referente aos honorários de 10%, conforme folhas 866/867;\r\n\r\nb) em favor do autor JOÃO BATISTA BARBOSA GARCEZ, no valor de R$ 8.707,30, conforme cálculos de folhas 1413/1453 dos embargos, efetuados em 09/02/2001, e em favor do advogado, no valor de R$ 967,48, referente aos honorários de 10%, conforme folhas 870/871;\r\n\r\nc) em favor do autor JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS, no valor de R$ 8.679,72, conforme cálculos de folhas 1413/1453 dos embargos, efetuados em 09/02/2001, e em favor do advogado, no valor de R$ 964,41, referente aos honorários de 10%, conforme folhas 862/863.”\r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do(s) autor(es), podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono, nos termos do artigo 23 da Lei 8.906/1994. Pelo que, descabe a sua inclusão ao valor principal, com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\nExpeça-se também o requisitório referente a honorários advocatícios em favor do advogado, no valor de R$ 2.904,02, calculados em 09/02/2001, conforme folhas 1413/1451 dos embargos. \r\n\r\n2) Tendo em vista a concordância da União (folhas 924/925), expeçam-se ainda requisitórios em favor dos demais autores, conforme cálculos de folhas 906/919, atualizados até 09/02/2001, da seguinte forma: \r\n\r\na) em favor do autor VALMIR PEIXOTO, no valor de R$ 8.787,89; \r\n\r\nb) em favor do autor ONARI CLAUDE GROSSL, no valor de R$ 8.909,41; \r\n\r\nc) em favor do autor ORLANDO COSTA CÂMARA, no valor de R$ 6.108,83; \r\n\r\nd) em favor do autor KLEBER RIOS SILVA, no valor de R$ 8.400,87; \r\n\r\ne) em favor do autor ALADIN KINACHI RODRIGUES, no valor de R$ 10.032,65; \r\n\r\nf) em favor do autor JULIO CARVALHO VILLELA, no valor de R$ 7.426,59. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do(s) autor(es), podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono, nos termos do artigo 23 da Lei 8.906/1994. Pelo que, descabe a sua inclusão ao valor principal, com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\nExpeça-se também o requisitório referente a honorários advocatícios em favor do advogado, no valor de R$ 4.966,62, atualizados até 09/02/2001, conforme folhas 906/919. \r\n\r\n3) Expedido o requisitório, dê-se nova vista à União (AGU), no prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a União (AGU), nos termos do art. 12 da supracitada Resolução n° 559/2007.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.011701-5 LEANDRO DO NASCIMENTO NEVES (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE RICARDO LARICCHIA). . 1) Dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 10(dez) dias, do laudo pericial ora juntado.\r\n\r\n2) Expeça-se ofício requisitando-se o pagamento dos honorários periciais, conforme determinado à fl. 423.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.003251-3 CELSO ALVEAR E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CESAR DE MATTOS G. CRUZ, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre a(s) preliminar(es) ao mérito argüida(s) pela parte ré, conforme regra do artigo 327 do Código de Processo Civil, bem como sobre os documentos que a acompanham.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.023069-5 ARTUR GONCALVES PORTUGAL E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Dê-se vista às partes do laudo apresentado às folhas 165/177, pelo prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRequisite-se o pagamento dos honorários periciais, conforme decisão de folha 151.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 91.0133909-5 PLAUTO ALEXANDRE DE ALMEIDA BELTRAO E OUTROS (Adv. ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. NELSON FERREIRA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. TELMA CARMEM ANNECHINO R. HORTA) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A (Adv. WANDERLEY PINTO DE MEDEIROS) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. MARCELO SILVA LEAO PACHECO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO) x SN CREFISUL S/A - SOC/ CORRETORA (Adv. ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Folhas 264/265: requerem o co-autor PLAUTO ALEXANDRE DE ALMEIDA BELTRÃO e a co-ré SN CREFISUL S/A SOCIEDADE CORRETORA a homologação de acordo, para fins de extinção do processo, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, através do qual a empresa pagará R$ 80.000,00 ao referido autor, mediante a concordância dos demais autores.\r\n\r\nPara tanto, determino a intimação da ré SN CREFISUL S/A SOCIEDADE CORRETORA para apresentar seus atos constitutivos para fins de regularização de sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.007233-0 JOSE CARLOS DE AZEVEDO BERNARDO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . 1) Folhas 218/271: dê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2) Requisite-se o pagamento dos honorários periciais, conforme decisão de folha 210.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.023384-2 CAMOES MARTINS LOPES E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Folha 546: COM URGÊNCIA, intimem-se as partes para ciência e comparecimento à perícia designada para o dia 13 de novembro de 2007, às 10:00h, no consultório situado à Rua Quito, nº 52, Penha, RJ, devendo os três autores fornecer diretamente ao perito os resultados dos exames de rotina, bem como os referentes à doenças contraídas nos últimos anos, conforme por ele solicitado.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.020226-6 NELSON LOPES TEIXEIRA (Adv. SIMONE FERREIRA PALMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação ordinária em que a parte autora requer a nulidade de ato jurídico cumulada com indenização por danos morais em virtude de alegada abertura indevida de contas bancárias quando da contratação de empréstimo consignado. \r\n\r\nÀs folhas 39/45, a parte autora informa que ajuizou a ação cautelar, processo nº 2007.5101017997-9, perante a 2ª Vara Federal, pelo que requer a remessa destes autos para aquele juízo. \r\n\r\nDestarte, considerando o disposto no artigo 253, do Código de Processo Civil, determino a redistribuição da presente ação para o Juízo da 2ª Vara Federal, para o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nPublique-se e intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.026524-0 SANDRA MARIA FERNANDES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x JOAO CARLOS FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico ter a parte autora pedido a condenação da ré em danos morais, sem contudo mensurar o montante a que alega fazer jus. \r\n\r\nDestarte, tendo em vista que o presente caso não se encontra contemplado nas hipóteses em que a lei permite a formulação de pedido genérico, ex vi do artigo 286 e seus incisos, do Código de Processo Civil, indique a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o quantum que pretende seja a ré condenada, a título de dano moral, para atender aos termos do inciso IV do artigo 282 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento deste pedido, presente no item b.5 da inicial.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2005.51.01.020935-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SERRA DOURADA PRODUTOS NATURAIS LTDA E OUTRO (Adv. VALTER NOGUEIRA, KATIA MARIA NOGUEIRA SILVA). . 1)Observa-se que a certidão do oficial de justiça de fl. 50 não contempla a citação da empresa ré. \r\n\r\nEntretanto, considerando os embargos de fls. 55/60 e de fls. 84/85, considero citada a empresa ré “SERRA DOURADA PRODUTOS NATURAIS LTDA”, nos termos do artigo 214, § 1º, do CPC.\r\n\r\n2) Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre a preliminar ao mérito e os fatos argüidos pelos réus, conforme regras dos artigos 326 e 327 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n12 - 2007.51.01.007549-9 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. FERNANDA IVELISE GIACOBBO DE GIACOBBO) x RADIO IMPERIAL FM - 102,3 MHz E OUTROS. . 1) Para fins de apreciação da litispendência ou coisa julgada com os processos apontados no termo de prevenção de fls. 85/87, torna-se necessária a análise do endereço em que se encontram localizadas as rádios apontadas como rés, fator que pode ser usado para distinguí-las entre si, tendo em vista funcionarem sem autorização para o uso das respectivas radiofreqüências, sem identificação de CNPJ, e também, portanto, capazes de alteração de nome a seu bel prazer.\r\n\r\nPosto isto, verifica-se que são distintas as rádios deste processo com aquelas indicadas nos processos nº2006.5101018427-2, nº 2000.5.5101009965-3, 2002.5101009427-7, 2005.5102004939-7, enquanto que os demais feitos possuem pedidos distintos.\r\n\r\nEntretanto, em relação ao processo nº 2005.5101009254-3, observa-se que os documentos de fls. 88 e 133/136 não permitem aferir a eventual identidade com as rádios deste processo.\r\n\r\nDestarte, intime-se a autora para que forneça, no prazo de 10(dez) dias, cópias da inicial e da sentença proferida na referida ação.\r\n\r\n2) Verifica-se que a autarquia autora indicou no pólo passivo da presente ação cerca de 17(dezessete) rádios, o que, de plano, evidencia ser fator impeditivo para o célere andamento processual e para a rápida solução do litígio da presente ação.\r\n\r\nTome-se, como exemplo, o prazo para início da resposta dos réus, que é contado a partir da juntada do último mandado de citação positivo, ou seja, desde que, a princípio, todos os réus venham a ser devidamente encontrados pelo oficial de justiça para citação, o que se torna de difícil efetivação pelo fato de a própria autora informar que as dependências das rádios foram encontradas fechadas, sem representantes.\r\n\r\nEm caso de efetiva citação dos réus, e, futuramente, de eventual apresentação de respostas e de recursos pelos mesmos, a própria autora, interessada na rápida solução do litígio, será intimada a se manifestar, no prazo legal, sem prorrogação, independente da quantidade de questões a serem analisadas, o que pode prejudicar o contraditório e a ampla defesa de ambas as partes deste único processo.\r\n\r\nDestarte, considerando que a causa de pedir da presente ação não configura a necessidade de litisconsórcio passivo necessário, e nem, muito menos, unitário, e que a análise da situação peculiar de cada uma das 17 rádios, ora rés, melhor pode ser efetuada em autos de processos distintos a serem livremente distribuídos, por se tratar, ressalte-se, de 17 pedidos e causas de pedir diferentes, intime-se a parte autora para que, no mesmo prazo de 10(dez) dias, informe se pretende desistir desta ação em relação à parte dos réus indicados na inicial, de forma a não comprometer a rápida solução do litígio deste processo. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n13 - 91.0006549-8 PLAUTO ALEXANDRE DE ALMEIDA BELTRAO E OUTROS (Adv. ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA, TANIA MARIA ROSA VIRMOND) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. JOSE AELIO MADUREIRA SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DA SILVA MAQUIEIRA) x BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv. JULIO CEZAR DE O. BRAGA) x BRADESCO S/A E OUTRO (Adv. WANDERLEY PINTO DE MEDEIROS, OSEAS BAPTISTA DA SILVA COSTA, NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO). . Folhas 423/424: requerem o co-autor PLAUTO ALEXANDRE DE ALMEIDA BELTRÃO e a co-ré SN CREFISUL S/A SOCIEDADE CORRETORA a homologação de acordo, para fins de extinção do processo, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, através do qual a empresa pagará R$ 80.000,00 ao referido autor, mediante a concordância dos demais autores.\r\n\r\nPara tanto, determino: \r\n\r\na) o cumprimento da determinação do item I de folha 298, remetendo-se os autos à SEADI para inclusão de SN CREFISUL S/A SOCIEDADE CORRETORA no pólo passivo deste feito; \r\n\r\nb) a intimação da ré SN CREFISUL S/A SOCIEDADE CORRETORA para regularização de sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo apresentar procuração outorgando poderes ao signatário da petição de folhas 417/418, nos termos do artigo 37 do Código de Processo Civil, bem como seus atos constitutivos;\r\n\r\nc) a intimação do co-autor PLAUTO ALEXANDRE DE ALMEIDA BELTRÃO e da ré SN CREFISUL S/A SOCIEDADE CORRETORA para que esclareçam, no prazo de 10 (dez) dias, o pretendido acordo, tendo em vista o levantamento já efetuado à folha 249;\r\n\r\nd) por fim, intime-se ainda a parte autora para que promova, no prazo de 10 (dez) dias, o cumprimento dos itens 1 e 2 de folha 422.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2005.51.01.020011-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x CARTAPE ELETRONICA LTDA E OUTRO (Adv. JOSE MARCOS GOMES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nAnalisando a planilha de cálculos de fls. 29/34, vislumbro duas incorreções.\r\n\r\nA primeira refere-se ao período a ser considerado para a apuração das diferenças. Conforme se depreende dos autos em apenso, a empresa TAPECART INDÚSTRIA ELETRÔNICA E METALÚRGICA LTDA promoveu a juntada de DARF referente ao recolhimento do tributo no período compreendido entre outubro de 1989 e outubro de 1991 (fls. 263/288). Por sua vez, a empresa CARTAPE ELETRÔNICA LTDA demonstrou o recolhimento do tributo no período de apuração entre março de 1991 a outubro de 1991 (fls. 113/120).\r\n\r\nNo que concerne à correção monetária, esta deverá ser efetuada nos termos da Súmula 162 do STJ (“Na repetição de indébito tributário, a correção monetária incide a partir do pagamento indevido”). Assim, sobre cada parcela (relativa a cada mês de apuração) deverão ser aplicados, mês a mês, os indexadores descritos na decisão de fls. 27/28, nos períodos ali determinados, ou seja:\r\n\r\nOTN, no período de março de 1986 até dezembro de 1988; \r\n\r\nIPC, a partir de janeiro de 1989 até janeiro de 1991; \r\n\r\nINPC, no período de fevereiro de 1991 a dezembro de 1991; \r\n\r\nUFIR, no período de janeiro de 1992 a 31 de dezembro de 1995 e, \r\n\r\nTAXA SELIC, a partir de 1º de janeiro de 1996.\r\n\r\nDeste modo, retornem os autos ao Contador Judicial para a elaboração de planilha de cálculos, observando-se os termos supra. Após, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a iniciar-se pela parte embargada. Em seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2001.51.01.011748-0 JANI LUCIA LOPES DA SILVA (Adv. ADORI DA SILVA) x DIRETOR DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS-SIP/1 DA 1A RM (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\ndê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela impetrante.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 353515"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000605\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.015855-1 AURY DE MELLO TEIXEIRA E OUTROS (Adv. SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Fls. 268: devolvam-se os autos ao juízo da 37ª Vara Federal, eis que, tendo este juízo (21ª Vara) inicialmente se declarado incompetente para processar e julgar o feito, eventual conflito negativo de competência deve ser suscitado por aquele.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n2 - 97.0107184-0 BRAULINO DE SOUZA BONFIM E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Manifestem-se as partes requerendo o que for de seu interesse, em 10 dias.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.019333-8 JOSE GONCALVES DOS SANTOS (Adv. CELSO OLIVEIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. Poderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nNão requerida a penhora, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.003539-8 OSWALDO ABILIO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao réu para se manifestar sobre o agravo retido interposto, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 94.0011627-6 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/ URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpra a CEF o despacho de fls. 405 em relação ao autor CARLOS DOMINGOS RIBEIRO GOMES, em 20 dias.\r\n\r\nEm igual prazo, nos termos do CPC, art. 461, cumpra a Caixa Econômica Federal o julgado, em relação aos autores CARLOS ALBERTO DE SOUZA REIS e CARLOS ANTONIO PEREIRA, cujo número de PIS foi informado às fls. 325/326 e reiterado às fls. 411. Decorrido in albis, fixo de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) executável nos próprios autos.\r\n\r\nApós, manifestem-se os autores supra referidos acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entenderem devida.\r\n\r\nRessalte-se aos autores que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nFls. 380 e 426/428: Expeça-se alvará de sucumbência, devendo o interessado comparecer a esta Secretaria para agendar data para entrega do alvará, em 20 dias.\r\n\r\n6 - 96.0013709-9 ANA MARIA RODRIGUES DE MELLO (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Expeça-se alvará de sucumbência, devendo o interessado comparecer a esta Secretaria para agendar data para entrega do alvará, em 20 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 99.0006475-5 JOSE SERGIO ALVES (Adv. MARIA ADELAIDE COELHO CABRAL, ESPEDITO AUGUSTO PINTO PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Estando justificado, na hipótese, o atraso no cumprimento da decisão judicial, afasto a aplicação da multa anteriormente cominada.\r\n\r\nNo que tange à execução de diferença de honorários, porventura existente, intime-se o credor a apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo no prazo de 20 dias.\r\n\r\nAtendido, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. Poderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nNão requerida a penhora, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.007495-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO) x AZECASTRO CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Face à revelia do réu, cumpra-se a segunda parte do despacho de fls. 85, intimando-se pessoalmente o devedor (réu).\r\n\r\n9 - 2007.51.01.010116-4 ABEL DE JESUS PEREIRA DE SOUZA FILHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para se manifestar sobre emenda à inicial de fls. 77/78, bem como sobre os documentos de fls. 80/94. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 89.0013529-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x CARLOS ONOFRE GARCIA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se pessoalmente o autor para cumprimento do despacho de fls. 117 no prazo de 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 349649"
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                            "349650": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000606\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.022878-0 CONCEICAO ALVES GONCALVES E OUTRO (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . “...Após a manifestação do perito quanto aos honorários pretendidos, deverão as partes se pronunciar, quanto à aludida pretensão, comprovando o respectivo depósito, em caso de concordância.....”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 95.0004183-9 MONICA DA COSTA (Adv. MARIA CRISTINA SBANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (CEF)”... às partes em 10 dias sucessivos...”\r\n\r\n3 - 96.0004147-4 MARIA APPARECIDA TAVEIRA BARRETO (Adv. PAULO ROBERTO B. MARROCOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . “...Fornecidos os elementos necessários à execução do julgado, manifeste-se o autor requerendo o que for de seu interesse, em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.”\r\n\r\n4 - 2001.51.01.011502-1 ANDERSON RENATO ALCANTARA DA SILVA (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . “..., intime-se o devedor (CEF), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC....”\r\n\r\n5 - 2004.51.01.010103-5 JORGE CARLOS PINHO DELGADO (Adv. ANTONIO MENDONCA BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . (CEF) “...dê-se vista as partes em 10 dias sucessivos, ...”\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n6 - 2007.51.01.026004-7 JOSE OTAVIO DE ARAUJO PONTE E OUTRO (Adv. ANDERSON ROCHA DE FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). . “...ao(s) excepto(s).”\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n7 - 89.0003617-3 LUCAS ROGERIO CAMARA (Adv. MARCELO OASTA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Expeça-se alvará, devendo o interessado comparecer a esta Secretaria para agendar data para entrega do alvará, em 20 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 95.0024018-1 OTICAS DO POVO LTDA (Adv. LEANDRO LUIZ ZANCAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Face ao tempo decorrido, manifeste-se o autor sobre o prosseguimento do feito, em 10 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.001816-5 THIAGO SANTOS MATIAS (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI, JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Manifestem-se as partes sobre os esclarecimentos do perito de fls. 117.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 89.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.002241-7 THIAGO SANTOS MATIAS (Adv. RENATO SANT'ANA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Intime-se pessoalmente o autor para cumprimento do despacho de fls. 69.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.005494-7 VERA LUCIA RIBEIRO (Adv. ALEIXO SERENO NETO) x UNIAO FEDERAL. . Considerando o que consta do documento de fls. 126, intime-se a parte autora para incluir Maria de Fátima Pereira dos Santos no pólo passivo, requerendo a sua citação e fornecendo cópias para instruir o mandado.\r\n\r\nAtendido, à SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2001.51.01.014153-6 SONIA MARIA PENNA FRANCA (Adv. BEULAH EINLOFT SALVINI, GUSTAVO EINLOFT SALVINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, DANIELA DE SOUZA VIEGAS). . Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. Poderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nNão requerida a penhora, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2006.51.01.013293-4 MARIA LIDIA DA SILVA AMOREIRA (Adv. ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao réu para se manifestar sobre o agravo retido interposto, bem como em provas, justificadamente, em 10 dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.022462-2 PAULO PEREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o prazo requerido pela ré às fls. 69.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2006.51.01.016847-3 CONDOMINIO EDIFICIO SAQUAREMA BLOCO 10 (Adv. SERGIO FERNANDO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o credor a apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo no prazo de 20 dias.\r\n\r\nAtendido, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. Poderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nNão cumprido o item 1 supra ou não requerida a penhora, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.020357-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x EDEX - ENGENHARIA DE MINAS LTDA. . Sobre a certidão de fls 76, diga parte autora em 10 dias\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 349650"
                            ],
                            "349651": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000607\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0019640-4 ILUMINACAO CIENCIA LTDA (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES). . Fornecidas as cópias necessárias à contra-fé, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.523175-5 EMPRESA DE ESTACAS E FUNDACOES FORTEX LTDA (Adv. VERA MARIA MUNIZ DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES). . Em face da certidão de fls. 473, intime-se a autora na pessoa de seu sócio gerente, para cumprimento do despacho de fls. 469.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.014525-7 FUNDACAO PRO-INSTITUTO DE HEMATOLOGIA-RJ-FUNDARJ (Adv. EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT, GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT, JOYCE BAHIENSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES). . Fornecidas as cópias necessárias à contra-fé, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.005693-9 WALDYR LIMA EDITORA LTDA E OUTRO (Adv. JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se o perito para se manifestar sobre a impugnação de fls. 237/238.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 91.0139559-9 SIDNEY MATOSO DIAS E OUTRO (Adv. ANTONIO FERREIRA DA SILVA, SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a vista requerida pelo autor, por 10 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 92.0038787-0 RAMIRO BOUCAS E OUTROS (Adv. EVA TAVARES ALVES GURGEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Face ao trânsito em julgado dos Embargos a Execução, manifeste-se o exeqüente sobre o prosseguimento do feito, em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.025080-9 BEATRIZ MARQUES DOS REIS DO REGO MONTEIRO E OUTROS (Adv. MARGARIDA M. N. DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO). . Fls. 290: Intimem-se o patrono constituído nos autos e os autores, na pessoa daquele, para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 559/07, do CJF.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.022432-3 SANTIAGO GOMES DA SILVA (Adv. JOSE AMERICO DA SILVA, IOLANDA MARIA CAPPATTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 47 pela parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 99.0020397-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARIO FERNANDO MARTINS RODRIGUES, MARIA LUCIA DE MEDEIROS) x OLITEL RIO TELECOMUNICACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o credor a apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo no prazo de 20 dias.\r\n\r\nAtendido, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. Poderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nNão requerida a penhora, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.019786-0 DEISE ESCOBAR VITAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Regularize o exeqüente sua petição de fls. 2741/275.\r\n\r\nAtendido, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. Poderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nNão requerida a penhora, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.028253-0 LUZIMAR ALMEIDA FERREIRA RIBEIRO (Adv. WANDER MOREIRA) x CREDIBOM-COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO LTDA (Adv. ADELSON ROBERTO DE MENEZES) x BANCO PANAMERICANO S/A (Adv. CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o prazo requerido pela ré às fls. 130.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2003.51.01.006753-9 CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA IV REGIAO (Adv. EDMILSON JOSE DA SILVA) x DOTTO COML/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre a certidão de fls 52, diga exeqüente em 10 dias\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n13 - 00.0414225-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA, SYLVIO BASTOS MACHADO) x GERALDINA TELLES DA CUNHA (Adv. ANIBAL FONSECA LIMA FILHO). . Fls. 259 e 261/265: Defiro vista às partes por 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2007.51.01.005316-9 CONDOMINIO VILLAGE PAVUNA (Adv. MARCELO VIANNA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o credor a apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo no prazo de 20 dias.\r\n\r\nAtendido, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. Poderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nNão requerida a penhora, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 349651"
                            ]
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                    },
                    "22ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000637\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.015996-8 SERVOMATIC EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv. MARCELO DE SOUSA BONATO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fls. retro: Devolva-se o prazo para o autor a fim de que se manifeste em réplica, em dez dias, vez que não se trata de prazo peremptório.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 92.0032010-4 OSMAR FERNANDES NEVES E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. LILIAN DE PAULA DA SILVA). . Fls. 188/189: Tendo em vista a concordância da UFRJ com os cálculos apresentados pela parte autora, expeçam-se os competentes RPVs em favor dos autores Osmar Fernandes Neves, Ilka Carvalho da Silva, Cid Rangel Pinheiro, Enith Medeiros Espírito Santo, Jussiana Pereira Lima Faustino, Hilda Regina Vasconcellos Sena Martins e Ilma Pinheiro Pereira, na forma da planilha de fls. 178/180.\r\n\r\nTendo em vista que os beneficiários poderão acompanhar pelo site do TRF-2ª Região (www.trf2.gov.br) no link precatórios a informação sobre a efetivação dos depósitos, uma vez expedidos os RPVs, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 94.0012512-7 ADEMIR CYPRIANO VALERIANO E OUTROS (Adv. VALFREDO SILVA DOS SANTOS, NELSON ALVES D'ALMEIDA, FERNANDO JOSE FERREIRA STUTZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO, CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, intime-se a parte autora para que requeira o que for de direito no prazo de dez dias, ficando, desde já, ciente de que nada sendo requerido os autos retornarão ao arquivo.\r\n\r\n4 - 98.0003406-4 RUBENS DE CASTRO BONTEMPO E OUTROS (Adv. CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO, ROBERTO DORIA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Indefiro o requerimento de remessa dos autos ao Setor de Contadoria formulado às fls. 272/287, uma vez que os autores não são beneficiários da Justiça gratuita, devendo os mesmos, em 10 dias, apresentar o cálculo do quantum a ser executado.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, cite-se a União Federal na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.009796-0 JOAO LUIZ FRANCO FERREIRA E OUTRO (Adv. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN) x EMBRARCON ENGENHARIA IND/ COM/ LTDA (Adv. PEDRO DE ALENCAR MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001255/2007 FOLHA 481/483 . Ante todo exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para que na parte dispositiva da sentença embargada passe a constar a seguinte redação: \r\n\r\n“ Por tais motivos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC em relação à EMBRARCON ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para condenar a CEF a cancelar a hipoteca incidente sobre o imóvel situado na Avenida Maracanã, 650 - apartamento 502 - Tijuca - Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas, já que recolhidas integralmente. Sem honorários em relação à CEF, em razão da sucumbência recíproca. Entretanto, em favor da ré EMBRARCON, fixo os honorários advocatícios no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.024151-6 LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (CEF) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2002.51.01.022335-1 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. ALINE TORRES FILIPPO, GUILHERME EISENLOHR) x LTD-INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.189/193. Assiste razão à exeqüente. Deste modo, expeça-se novo edital de citação, isento de custas, de acordo com a nova sistemática processual introduzida pela Lei 11.382/06, fixando-se o prazo de 20 (vinte) dias, para pagamento ou oferecimento de impugnação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 96.0024385-9 SONIA VALENTE DA SILVA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x O.A.S. EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO). . CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nA escritura de compra e venda com pacto adjeto de hipoteca acostada aos autos às fls. 36/51 elucida, mais especificamente à fl. 39, que, necessitando de um financiamento destinado a completar o preço do imóvel adquirido, a autora recorreu à CEF e dela obteve um mútuo de dinheiro, segundo as normas do Sistema Hipotecário e não do Sistema Financeiro de Habitação.\r\n\r\nContra as normas desse financiamento, insurge-se a autora na presente demanda.\r\n\r\nEntretanto, tendo em vista a manifestação de vontade da demandante expressa à fl. 363, intime-se a CEF para que elucide, no prazo improrrogável de trinta dias, sobre eventual possibilidade de acordo a ser feita nestes autos. Cumprido, dê-se vista à autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação da CEF, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.010206-5 LUIZ ROBERTO MOURAO (Adv. DENISE ASSUNCAO DOS SANTOS DIAS DE PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001256/2007 FOLHA 484/491 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento do valor decorrente da aplicação da diferenças entre o índice de correção monetária devido e o efetivamente aplicado, correspondente a 8,04% (oito inteiros e quatro centésimos) em junho de 1987, aos saldos das contas de caderneta de nº 009277969, 017262569, 017259118, 017260868, 009747973, valor que deverá ser atualizado monetariamente pelos índices aplicados às cadernetas de poupança, incidindo juros remuneratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês desde quando devidos e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas para recurso, ante o seu recolhimento integral.\r\n\r\nTendo em vista a sucumbência parcial da parte autora, deixo de condenar a ré ao ressarcimento das custas judiciais recolhidas e ao pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.010338-0 JOSE CARLOS MACHADO (Adv. BEATRIZ DOTTORI GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Julgamento convertido em diligência.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de trinta dias, informe a data de aniversário de sua conta-poupança comprovando documentalmente.\r\n\r\nEm seguida, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.016537-3 ARLENE SILVA DA COSTA (Adv. LEONARDO ESCODINO ALBERONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001261/2007 FOLHA 387/392 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem condenação em honorários ante o deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.021585-6 PAULO CESAR DA FONSECA MALHEIRO (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO, MARIA CHRISTINA KREITLON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001258/2007 FOLHA 494/498 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a CEF a depositar o valor devido na conta de FGTS do autor, computando-se o índice de 44,80%, referente a abril de 1990, tudo atualizado monetariamente a partir de quando devido e com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação até o cumprimento.\r\n\r\nSem custas judiciais, por força do art.24-A da Lei 9.028/95. Sem honorários advocatícios, por força do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nSentença não sujeita a apelação, por estar em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 518, §1º, do CPC.\r\n\r\nCom a comprovação do cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.022417-1 CARLOS MIRANDA CHAGAS (Adv. CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001260/2007 FOLHA 04/08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a CEF a depositar o valor devido na conta de FGTS do autor, computando-se os índices de 16,64%, relativo a janeiro de 1989, correspondente à diferença entre o índice de 42,72% e o efetivamente aplicado à época, e de 44,80%, referente a abril de 1990, tudo atualizado monetariamente a partir de quando devido e com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação até o cumprimento.\r\n\r\nSem custas para recurso.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, por força do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nSentença não sujeita a apelação, por estar em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 518, §1º, do CPC.\r\n\r\nCom a comprovação do cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.025237-3 JURACILDA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001259/2007 FOLHA 01/03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante a concessão da gratuidade de justiça. Sem honorários advocatícios, por força do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nSentença não sujeita a apelação, por estar em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 518, §1º, do CPC.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2007.51.01.018121-4 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA, SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA) x EDMAR ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv. MAURICIO ALVES COSTA, PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO, LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001257/2007 FOLHA 492/493 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e julgo extinta a execução da obrigação de pagar em relação a EDMAR ANTUNES DE OLIVEIRA, com fulcro nos artigos 269, I e 794, II, do CPC.\r\n\r\nSem custas. Condeno o embargado ao pagamento de honorários advocatícios de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 20, §4º, do CPC, a serem atualizados pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, uma vez que o exeqüente deu causa à interposição dos presentes embargos.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 350767"
                            ],
                            "350768": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000638\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2006.51.01.008407-1 COLEGIO PEDRO II (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM) x ISIS BARBOSA LEITE CHIROL E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001262/2007 FOLHA 385/386 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS, reduzindo o quantum da dívida para R$ 40.218,73 (quarenta mil, duzentos e dezoito reais e setenta e três centavos), em valores de outubro de 2005.\r\n\r\nSem honorários, em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 42/53 para os autos principais.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 350768"
                            ],
                            "350769": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000639\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.008498-1 SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001274/2007 FOLHA 393-397 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas, ante o seu integral recolhimento.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.017336-5 ROBERTA RODRIGUES TEIXEIRA DE CASTRO (Adv. KISSILLA SANTOS RIBAS) x PRESIDENTE DA FUNDACAO JOSE PELUCIO FERREIRA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001273/2007 FOLHA 398/401 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pela impetrante, já integralmente recolhidas.\r\n\r\nSem honorários em consonância com o verbete n° 105 da Súmula de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.014687-1 YOLANDA PARTICIPACOES S/A (Adv. ADENISIO COELHO DA SILVA JUNIOR) x GERENTE DE FISCALIZACAO PROFISSIONAL DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO - CRA-RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001270/2007 FOLHA 410/414 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOficie-se ao relator do agravo de instrumento.\r\n\r\nCustas pela impetrante, já integralmente recolhidas. Sem honorários, em consonância com a Súmula nº 105 do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n4 - 2007.51.01.017351-5 ENALDO PEREIRA TORREAO DA COSTA (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001271/2007 FOLHA 406/409 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas pela impetrante, integralmente recolhidas. Sem honorários, em consonância com a Súmula nº 105 do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nOficie-se ao relator do recurso interposto, com cópia desta sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.022201-0 ALEX JORGE SILVA DE ABREU (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001272/2007 FOLHA 402/405 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, DENEGO A SEGURANÇA E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas para recurso e sem condenação em honorários a teor do que dispõe o verbete n° 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.007134-9 SERGIO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. IVAN SANTIAGO DA SILVA, MARCUS FIRMINO SANTIAGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001266/2007 FOLHA 15/21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar o direito de incidência do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, administrado pela CEF, sobre o saldo devedor do financiamento referente ao contrato n° 1200001181615/1, uma vez comprovado o último pagamento da prestação do mútuo. Cumprida tal parte, deve ser fornecido, por parte do UNIBANCO, o ofício de baixa da hipoteca do imóvel objeto da presente demanda.\r\n\r\nSem custas para recurso, ante o integral recolhimento pelo autor. Condeno os réus ao ressarcimento do valor atualizado das custas recolhidas e ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), a serem divididos entre os mesmos.\r\n\r\nP.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.007617-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x VERA LUCIA DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001269/2007 FOLHA 415/417 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 236,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, confirmando a imissão da Caixa Econômica Federal na posse do imóvel situado na Rua Buriti, 48/410 - Madureira.\r\n\r\nCustas pela parte ré, devendo a mesma ressarcir as já pagas pela CEF. Condeno ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 99.0020414-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA, CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x TREVO TRANSPORTES LTDA (Adv. SALVADOR GONCALVES PITA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001268/2007 FOLHA 09/12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a empresa TREVO TRANSPORTES LTDA a pagar a importância de R$ 13.926,55 (treze mil, novecentos e vinte e seis reais e cinqüenta e cinco centavos), em 06/05/2000, que deverá ser corrigida monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal até a data do pagamento.\r\n\r\nCondeno a ré, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nSem custas para recurso ante o seu recolhimento integral.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.008676-0 CANDIDA LUCIA DE FIGUEIREDO COUTO E OUTROS (Adv. JORGE FRANCISCO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001264/2007 FOLHA 184/189 . Ante o exposto, HOMOLOGO OS TERMOS DE ADESAO firmados na forma da LC 110/01 pelos autores SANDRA MARIA MADEIRA DA COSTA, VERA LUCIA DA SILVA VASCONCELLOS, MAURICIO DE LEMOS BARROS e SERGIO PAULO RIZZO, reconheço a falta de interesse processual das autoras CANDIDA LUCIA DE FIGUEIREDO COUTO e MARIA HELENA DE LOURDES FONSECA RIZZO e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas judiciais, por força da gratuidade de justiça e do art.24-A da Lei 9.028/95. Sem honorários advocatícios, por força do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.020970-4 FRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTE DE AVELLAR E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001267/2007 FOLHA 13/14 . \r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, já que tempestivos e NEGO-LHES PROVIMENTO, eis que não se verificam as hipóteses do art. 535 do CPC.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.020975-3 DAMIAO PEDRO DA SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001263/2007 FOLHA 190/192 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante a concessão da gratuidade de justiça. Sem honorários advocatícios, por força do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença não sujeita a apelação, por estar em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 518, §1º, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2007.51.01.005166-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x MAURICIO SOARES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER). . Tendo em vista certidão retro, à CEF para manifestação\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2002.51.01.017068-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO) x WASHINGTON TERRA DAS NEVES E OUTROS (Adv. MARCELO MACIEL AVILA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001265/2007 FOLHA 22/24 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos, nos termos do art. 269, I, do CPC, para determinar a redução do quantum devido para R$ 49.310,44 (quarenta e nove mil, trezentos e dez reais e quarenta e quatro centavos), atualizados até 09/10/2007, conforme cálculos de fls. 425/436, excluindo-se, portanto, o valor apurado relativamente a Fernando Guerra de Sequeira Santos que não deflagrou a citação na forma do artigo 730 CPC, não tendo, pois, sido embargado. \r\n\r\nCondeno os embargados ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 4.000,00 (quatro mil reais), na forma do artigo 20 § 3° do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 425/436 para os autos principais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 350769"
                            ],
                            "350770": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000640\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.021102-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x IVETE MARIA DA CONCEIÇAO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente impugnação, reduzindo o valor da causa para R$ 51.116,75, para que corresponda ao valor do bem objeto da execução, comprovado à fl. 116 dos autos principais.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais. Anote-se ao pé da inicial.\r\n\r\nPreclusa a fase recursal, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.022289-1 MARCIO CESAR DE OLIVEIRA (Adv. WILLIAM DESTEZ SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA). . Ante a comprovação nos autos (fls.291/292) do pagamento da 1º parcela do parcelamento concedido pela CEF. Suspenda-se o feito até agosto de 2008, quando deverá ocorrer a comprovação da 10º e última parcela do mencionado acordo. \r\n\r\nFindo o prazo, dê-se vista a CEF para manifestação no prazo de 10 (dez)dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.016194-0 IVETE MARIA DA CONCEIÇAO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (CEF) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.027393-0 JORGE LUIZ SOARES (Adv. ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA, FERNANDA CATTETE GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Tendo em vista certidão retro, à CEF para requerer o que for de direito no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorridos, silente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.011275-7 MARIA ZULMIRA MIRANDA BITTENCOURT (Adv. CARLOS GUILHERME DE CASTILHO MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Tendo em vista certidão retro, abra-se nova vista ao autor para manifestar-se em provas, em dez dias.\r\n\r\nApós, à ré para o mesmo fim.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.012091-2 CLAUDIO PIOVESAN (Adv. RAFAEL GAMEIRO DRUMMOND, ANDRE DA SILVA TEIXEIRA, RONALD FARIAS DA ROCHA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Tendo em vista certidão retro, abra-se nova vista à CEF para manifestar-se, em dez dias, sobre provas.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o Bacen para o mesmo fim.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.012908-3 ALAIR MACIEL DE OLIVEIRA (Adv. SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Tendo em vista certidão retro, republique-se o despacho de fls. 53 intimando-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos das poupanças nº 00804072-3, 01811899-9 e 007000314-9 do autor dos meses de julho de 87 e fevereiro de 89.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.015493-4 HEMENGARDA MARIA CORREA MONTEIRO-ESPOLIO (Adv. JORGE FRANCISCO DA SILVA, JOAO FRANCISCO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO CAIXETA AMANCIO). . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 103/130 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (CEF) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.021432-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x AIRTON CHIARADIA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001275/2007 . Vistos, etc...\r\n\r\nTendo em vista certidão retro, CANCELO a distribuição do presente feito na forma do art. 257 do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2005.51.01.014967-0 ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVICOS E INFORMATICA LTDA (Adv. CARLOS EDUARDO SILVA E SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.419/424. Indefiro, eis que as informações prestadas pelo perito constituem subsídios suficientes para a análise do mérito do presente feito, dispensando nova manifestação. Sendo assim, venham-me os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n11 - 2007.51.01.023079-1 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. ALESSANDRO MEDEIROS DA COSTA BRUM, GUILHERME EISENLOHR) x CIA/ INDL/ SCHLOSSER S/A E OUTROS (Adv. AMARO HEITOR DANTAS). . Trata-se de impugnação do valor da causa onde sustenta a impugnante que o valor dos embargos à execução 2007.5101021029-9 deve ser fixado em R$ 2.668.755,67 correspondente ao benefício patrimonial visado no processo principal, qual seja, o de n. 2006.5101012764-1.\r\n\r\nRegularmente intimada, a impugnada não se manifestou.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDe acordo com a sistemática processual, toda demanda deve ter seu valor da causa atribuído consoante a vantagem econômica pretendida, ou, na forma dos autos, devem os embargos ter valor da causa similar ao do processo principal.\r\n\r\nAssim, entendo justo a atribuição do valor na forma preceituada pela impugnante.\r\n\r\nDessa forma, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA nos autos dos embargos à execução em apenso, fixando-o em R$ 2.668.755,67 (dois milhões, seiscentos e sessenta e oito mil, setecentos e cinqüenta e cinco reais e sessenta e sete centavos). \r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nPreclusa, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2006.51.01.022247-9 UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES) x SERGIO GOMES (Adv. GUARACI DA COSTA). . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 94.0008885-0 DESIREE LEAL LAYSSON PINHEIRO E OUTROS (Adv. AFFONSO PERNET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Conforme fls. 490/491:\r\n\r\n“... 3 - Cumprido, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n14 - 2007.51.01.012786-4 MARIA INES DE JESUS FERNANDES PIRES (Adv. NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Conforme fls. 48:\r\n\r\n“... Após, à parte autora, em réplica, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo, nesta mesma oportunidade, caso ainda não o tenha feito, fornecer a este Juízo os extratos referentes à(s) conta(s) de poupança de sua titularidade, essenciais à comprovação de seu direito, bem como esclarecer se possui provas a produzir, justificando-as desde logo.”\r\n\r\n15 - 2007.51.01.013633-6 FLAVIA DE SOUZA FURTADO (Adv. REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Conforme fls. 64:\r\n\r\n“... Após, à ré (CEF), pelo mesmo prazo, para que também se manifeste acerca de provas.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 350770"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000162\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0010826-2 JOSE MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fls. 200/204 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n2 - 2007.51.01.000225-3 INTERCONTINENTAL HOTELEIRA LTDA (Adv. IURI ENGEL FRANCESCUTTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Recebo a apelação de fls. 299/312 no duplo efeito.\r\n\r\nII - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nIII - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n3 - 2007.51.01.007160-3 ALEXANDRINO DE OLIVEIRA ESTEVES NETO (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fls. 262/263- Indefiro, uma vez que a prova documental deve acompanhar a petição inicial, e não há qualquer prova de que os referidos documentos tenham sido negados ao autor.\r\n\r\nAdemais, cuida-se de questão unicamente de direito, sendo desnecessária a referida prova nesse momento.\r\n\r\nApós o prazo, venham conclusos.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n4 - 2007.51.01.007888-9 BERTOCCO BERTOCCO CIA LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Recebo a apelação de fls. 206/234 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada (Réus) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5 - 2007.51.01.009752-5 CELIO ASTURIAN (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001064/2007 FOLHA 34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil e condeno o Autor nas custas e em honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nOficie-se à FASC para que proceda ao depósito da parcela do imposto de renda incidente sobre a complementação de aposentadoria do Autor, mensalmente, em conta à disposição do Juízo até o trânsito em julgado, nos termos da decisão do Agravo de Instrumento n° 2007.02.01.006976-0, noticiado à fl. 92.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.022462-6 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 119/123 - Manifeste-se a União (Fazenda Nacional), no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 88.0019687-0 ADMARIO MACEDO BRANCO E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND, LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fl. 1392 - Defiro prazo de 60 dias para que os autores apresentem memória de cálculo, conforme requerido. Mantenham-se os autos sobrestados.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n8 - 90.0046963-5 ALZIRA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv. LOURDES DE MORAES JORGE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x MARCIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 260/263 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n9 - 94.0029033-0 SYLVIA RODRIGUES DE SOUZA CARVALHO E OUTROS (Adv. ANDREA FERNANDES VIEIRA, DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA) x NELLY DE ALENCAR BORNAND (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x HELIO JUVENAL GASPAR (Adv. DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA, ANDREA FERNANDES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fls. 238/239 - Indefiro o requerido, uma vez que os subscritores do substabelecimento sem reservas não constam do instrumento de mandato.\r\n\r\nAbra-se vista à União (AGU) da decisão de fls. 235/236.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n10 - 94.0046415-0 VANUZA ADEGAS CAVALCANTE E OUTROS (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE, ALEXANDRE NOVAS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fls. 538/579 - Dê-se vista aos autores pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n11 - 97.0107936-1 ANTONIO DOS SANTOS BEZERRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fls. 1757/1758: I - Ante a expressa concordância da União, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 73.842,79 (setenta e três mil e oitocentos e quarenta e dois reais e setenta e nove centavos), conforme cálculos elaborados às fls. 1718, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02, 265/02 e 559/07, todas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono. Desta forma, descabe a sua inclusão no valor principal com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\nII - Forneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 5o. da Resolução n. 258/02, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados e peritos\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nIII - A seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n12 - 99.0009619-3 LEILA MARZULLO DE ALMEIDA (Adv. JOSE DA FONSECA MARTINS) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. PAULO EDUARDO GAMA VIEIRA). . Fls. 191/239 - Dê-se vista à autora pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n13 - 2007.51.01.002675-0 SINDCVM - SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS AUTARQUICOS NOS ENTES DE PROMOCAO E FISCALIZACAO DO MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS E OUTROS (Adv. ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. . 1 - Recebo a apelação de fls. 312/316 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada (CVM) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n14 - 2007.51.01.016663-8 ROSY COSTA RODRIGUES E OUTRO (Adv. ADEMAR MACHADO DA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO. . Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n15 - 2007.51.01.018869-5 MARCIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv. JORGE ALBERTO DOS SANTOS QUINTAL) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a Autora sobre a contestação. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n16 - 2007.51.01.018895-6 ELIZABETE MARIA DE PINHO (Adv. GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n17 - 2007.51.01.024536-8 TELMO JARDIM (Adv. MARIA VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que a sentença de fls. 21/23 é cópia extraída dos autos do processo nº 2007.5101009846-3, torno sem efeito a certidão de fl. 25.\r\n\r\nCumpra corretamente o autor o despacho de fl. 14, promovendo a juntada de cópia da inicial e da sentença proferida nos autos do processo nº 2006.5101018435-1, para possibilitar a verificação de litispendência ou coisa julgada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n18 - 2007.51.01.024975-1 FELIPE CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv. REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERO NAUTICA). . Fls. 171/182 - Recebo o agravo retido interposto tempestivamente pela União contra a decisão de fl. 149, que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDê-se vista ao Autor para manifestar-se em 10 dias, devendo, ainda, manifestar-se sobre a contestação. \r\n\r\nA seguir, voltem-me conclusos (parágrafo 2o do art. 523 do CPC). \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n19 - 2007.51.01.026339-5 SELMA RIBEIRO GOMES (Adv. ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO) x MOANI DE PAUYLOS MORAES E OUTRO. . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir valor à causa compatível com o rito eleito, recolher as custas judiciais, bem como, incluir a União no pólo passivo, devendo fornecer cópia da emenda para instruir o mandado citatório. \r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n20 - 2007.51.01.026565-3 WALMIR JATOBÁ DE MENEZES (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI- Consoante o art. 1º da Lei nº 9.494/97, não pode ser concedida antecipação de tutela contra a Fazenda Pública nas mesmas hipóteses em que legalmente vedada a concessão de liminar em Mandado de Segurança. Assim, inviável a concessão de antecipação dos efeitos da tutela para: reclassificação ou equiparação de servidores públicos, concessão de aumento ou extensão de vantagens (art. 5o da Lei nº 4.348/64); pagamento de vencimentos ou vantagens pecuniárias a servidor (§ 4o da Lei nº 5.021/66).\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nII - Cite-se. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n21 - 2000.51.01.009531-5 ROCELITO AMARAL CUNHA E OUTRO (Adv. ALBA MARIA DANTAS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Fl. 340: Anote a Secretaria.\r\n\r\nII - Em vista da certidão de fl. 342, renove-se a intimação do Perito para que se manifeste em 10 dias sobre a impugnação ao laudo.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n22 - 2001.51.01.003701-0 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ, PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA RODRIGUES CAETANO, LUIZ FELIZARDO BARROSO). . I - Fl. 610 - Intime-se o Perito a fim de que se manifeste sobre a alegada divergência entre as planilhas, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nII - Fls. 613/618 - Ao agravado, por 10 dias (art. 523, § 2º, do CPC).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n23 - 2003.51.01.010126-2 CARLOS HENRIQUE DE PAULA PEREIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Fl. 433 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n24 - 2003.51.01.020244-3 CYRO VARGUES RODRIGUES (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA, HELGA HRUZA DE S VASCONCELLOS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Recebo as apelações de fls. 514/522 e 530/534 no duplo efeito.\r\n\r\nTendo em vista que o autor já ofereceu contra-razões à apelação interposta pela CEF (fls. 536/539), abra-se vista à CEF para oferecimento de suas contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após o cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento nº. 001 de 31/01/01 da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n25 - 2004.51.01.004550-0 MARCIA NEVES LIMA ARAUJO E OUTRO (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fl. 290 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 5 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n26 - 2005.51.01.019976-3 JORGE DOS SANTOS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . 1 - Recebo a apelação de fls. 313/326 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada (CEF) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n27 - 2005.51.01.024325-9 EDELBRANDO ELEOTERIO FILHO E OUTRO (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fl. 226 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n28 - 2005.51.01.026721-5 MARCIA DA SILVA RIBEIRO ALVES (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fl. 261 - Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nA seguir, venham os autos conclusos para apreciação do peticionado à fl. 190.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n29 - 2006.51.01.023623-5 MARIA APARECIDA BUKOWSKI O DA SILVA E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - A antecipação dos efeitos da tutela pleiteada merece ser deferida apenas em parte.\r\n\r\nInicialmente, cumpre notar que a jurisprudência, inclusive do Excelso Supremo Tribunal Federal, já se pacificou quanto à constitucionalidade do Decreto-Lei nº 70/66, admitindo, portanto, a execução extrajudicial de imóveis.\r\n\r\nCom relação ao pedido de depósito, verifica-se que a parte autora se encontra em atraso com o pagamento de suas prestações mensais desde dezembro de 2000, não havendo, nos autos, prova inequívoca do alegado direito ao pagamento da prestação em valor inferior ao que vem sendo exigido pela CEF. Dessa forma, tendo em vista que foi requerido apenas o depósito das prestações incontroversas, não deve o mesmo ser deferido a fim de evitar os atos constritivos legalmente previstos em caso de inadimplemento. \r\n\r\nQuanto ao pedido liminar de exclusão do nome dos Autores em cadastros de proteção ao crédito, merece ser o mesmo deferido, em atenção ao entendimento consagrado na decisão proferida no Ag. Instr. 126155/RJ: “Em relação à não inclusão do agravante em cadastros negativos, já é assente na jurisprudência dos Tribunais o descabimento da inscrição do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito, enquanto perdurar a discussão judicial acerca da dívida.”(TRF/2a Região, Rel. Des. Fed. Antonio Cruz Neto, data da decisão 01.07.2004).\r\n\r\nAssim, DEFIRO, EM PARTE, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, tão-somente para determinar à Ré que, enquanto perdurar a demanda, se abstenha de incluir os nomes dos Autores em cadastros de inadimplentes, ou os exclua, caso já tenha havido a inclusão, salvo se o motivo for diverso da dívida em discussão nos presentes autos. \r\n\r\nII - Cite-se.(mc)\r\n\r\n30 - 2007.51.01.026604-9 MARCUS VENICIUS RIBEIRO OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . I - A antecipação dos efeitos da tutela pleiteada merece ser deferida apenas em parte.\r\n\r\nInicialmente, cumpre notar que a jurisprudência, inclusive do Excelso Supremo Tribunal Federal, já se pacificou quanto à constitucionalidade do Decreto-Lei nº 70/66, admitindo, portanto, a execução extrajudicial de imóveis.\r\n\r\nHaja vista a necessidade de dilação probatória para a verificação do alegado direito à cobertura do FCVS, deve ser indeferido também o requerimento de suspensão das cobranças.\r\n\r\nQuanto ao pedido liminar de exclusão do nome dos Autores em cadastros de proteção ao crédito, merece ser o mesmo deferido, em atenção ao entendimento consagrado na decisão proferida no Ag. Instr. 126155/RJ: “Em relação à não inclusão do agravante em cadastros negativos, já é assente na jurisprudência dos Tribunais o descabimento da inscrição do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito, enquanto perdurar a discussão judicial acerca da dívida.”(TRF/2a Região, Rel. Des. Fed. Antonio Cruz Neto, data da decisão 01.07.2004).\r\n\r\nAssim, DEFIRO, EM PARTE, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, tão-somente para determinar à Ré que, enquanto perdurar a demanda, se abstenha de incluir os nomes dos Autores em cadastros de inadimplentes, ou os exclua, caso já tenha havido a inclusão, salvo se o motivo for diverso da dívida em discussão nos presentes autos. \r\n\r\nII - Cite-se.(mc)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 00.0773407-7 SERGIO MUNES DE SOUZA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, JANUARIO SPISLA). . Em vista do alegado pela CEF às fls. 677/678, requeria a parte Autora o que entender de direito.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n32 - 00.0775814-6 ROSSILAINE MOREIRA AZEVEDO GUIMARAES E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Manifeste-se a CEF sobre a certidão negativa de fl. 455 no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n33 - 88.0019526-1 MARIA JOSE DO NASCIMENTO (Adv. ESTER D'AVILA P. PASSIDOMO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fls. 383/385 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n34 - 93.0010663-5 DEMERVAL GARCIA DA SILVA (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA, LUCIANI E. E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fls. 401/402: Assiste razão à CEF. De conseguinte, torno nula a intimação da Ré e reconsidero o despacho de fl. 393.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n35 - 94.0020535-0 MATERIAIS DE CONSTRUCAO W. N. LTDA (Adv. MARCELLO I.P. DE MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n36 - 95.0004579-6 ERNANDE BALBINO E OUTROS (Adv. MARINHO CAMPOS DELL ORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . \r\n\r\nNão merecem guarida os argumentos tecidos pela CEF, na impugnação oferecida, requerendo, em síntese, o reconhecimento da invalidade do título executivo.\r\n\r\nImperioso observar, a princípio, que a CEF em momento algum se utilizou do meio processual adequado para impugnar, à época oportuna, a decisão que cominou a multa ora inquinada. Ao contrário, deixou transcorrer in albis tanto o prazo para o recurso cabível como aquele fixado na decisão sob exame, após o qual, finalmente, deu cumprimento, após mais de dois anos e meio de inarredável mora. \r\n\r\nCumpre notar, ademais, que não há limitação à que o total da multa coercitiva porventura exceda o valor do crédito exeqüendo, devendo a expressão \"suficiente ou compatível com a obrigação\", contida no dispositivo supracitado, ser interpretada no sentido de que a multa deve ser suficiente e compatível com o cumprimento da obrigação, ainda que seu valor ultrapasse a expressão pecuniária daquela, pois, do contrário, estaria reduzida à inocuidade. Como ensina José Carlos Barbosa Moreira, \"facilmente se percebe que, se a desvantagem de que o réu se vê ameaçado, em correndo o risco de sujeitar-se à multa, não excede a que suportará caso se abstenha, a eficácia persuasiva da cominação terá grande probabilidade de revelar-se insuficiente\". Por isso, \"o montante exigível pode ultrapassar o valor da obrigação: nisso precisamente se revela a índole coercitiva, e não de ressarcimento, que tem a imposição\" (MOREIRA, José Carlos Barbosa. \"A Tutela Específica do Credor nas Obrigações Negativas\", in Temas de Direito Processual, Segunda Série, Saraiva, 1980, p. 39-40). \r\n\r\nHá de se afastar, igualmente, o argumento de que não é possível a fixação de multa diária para cumprimento de obrigações relativas à recomposição do saldo do FGTS. Trata-se, em verdade, de obrigação de fazer, ou seja, de reajustar o saldo existente na conta do fundista, à época dos expurgos, não importando tal determinação em obrigação de pagar, porquanto, não obstante a recomposição do saldo, não necessariamente o titular levantará os valores porventura depositados, por estar sujeito às condições para o saque, previstas na Lei n 8.036/90. \r\n\r\nVejam-se, a propósito, as seguintes ementas:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS. ENCARGO DA CEF. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DESCUMPRIMENTO. APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA. LEGALIDADE. VALOR DA MULTA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 07/STJ.\r\n\r\n- A jurisprudência desta Corte já pacificou o entendimento no sentido da responsabilidade da CEF, como gestora do FGTS, pela apresentação dos extratos das contas vinculadas, inclusive em período anterior à vigência da Lei 8.036/90.\r\n\r\n- Pacífico o entendimento dessa Corte sobre a possibilidade de aplicação da multa cominatória em sede de execução, ex officio ou a requerimento da parte, no caso de descumprimento de obrigação de fazer.\r\n\r\n- A discussão sobre o valor da multa implica reexame de matéria fático-probatória, hipótese que atrai a aplicação da Súmula 07/STJ.\r\n\r\n- Recurso não conhecido.\"\r\n\r\n(STJ, RESP 661562/CE, 2ª Turma, unânime, Rel. Min. Francisco Peçanha Martins, DJ 16.05.2005, p. 315).\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DO FGTS. DESCUMPRIMENTO. MULTA DIÁRIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. RAZOABILIDADE. PRAZO PARA CUMPRIMENTO. IMPROVIMENTO DO AGRAVO.\r\n\r\n1. A Corte pacificou seu entendimento no sentido de que a obrigação da CEF em creditar expurgos inflacionários nas contas vinculadas ao FGTS é classificada como obrigação de fazer, salvo quando os saldos foram integralmente levantados pelo titular da conta.\r\n\r\n2. É igualmente pacífico o entendimento de que é lícita a fixação de astreintes como forma de compelir ao cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\n3. O estabelecimento de prazo deve observar um critério razoável ante o volume de feitos relativos ao FGTS que são processados, o que justifica a fixação, na decisão, do prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.\"\r\n\r\n(TRF 1a Região, AG 200001000399534/MG, 5a Turma, unânime, Rel. Des. Fed. Selene Maria de Almeida, DJ 11/4/2005, p. 103). \r\n\r\nNoutro giro, não há qualquer óbice, ao contrário do que pretende a Embargante, à cumulação da multa coercitiva com os juros moratórios. A este respeito, nos termos do art. 461, § 4o, do CPC, o cumprimento da obrigação, in totum, inclusive com os acréscimos decorrentes da mora em que incidiu o devedor, dar-se-á independentemente da multa pecuniária, que visa justamente a compelir a celeridade no adimplemento. Assim, a imposição de multa não pode interferir no direito do credor de receber o equivalente monetário à prestação e reclamar perdas e danos.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO OFERECIDA PELA CEF.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n37 - 96.0014761-2 BARBARA DA SILVA (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fls. 239/241: I - Ante a expressa concordância da União, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 85.956,20 (oitenta e cinco mil e novecentos e cinqüenta e seis reais e vinte centavos), tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02, 265/02 e 559/07, todas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono. Desta forma, descabe a sua inclusão no valor principal com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\nII - Forneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 5o. da Resolução n. 258/02, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados e peritos\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nIII - A seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n38 - 97.0074423-0 CARMOS IND/ COM/ S/A (Adv. CLAUDIO LACOMBE, BENTO DE BARROS RIBEIRO) x FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. LUIZ EDUARDO FIDALGO, JORGE LUIZ VAREJAO PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Tendo em vista a certidão retro, intimem-se as autoras para que, no prazo de 5 dias, formulem quesitos e indiquem assistentes técnicos, sob pena deste Juízo considerar que houve desistência da produção da referida prova.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n39 - 98.0007497-0 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. FABRICIO MOLINARI MELLO) x CENTRAL NORTE AUTOMOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 241/242 - Defiro a dilação de prazo requerida pela INFRAERO, por 30 dias.\r\n\r\nMantenham-se os autos sobrestados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n40 - 2002.51.01.000906-7 JOSE VICENTE VARGAS-ESPOLIO REP/ P/ MARIA IZABEL CARODOSO VARGAS (Adv. JOSE VICENTE VARGAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 284/286 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\nA seguir, intime-se pessoalmente o gerente da CEF a depositar a quantia apurada, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n41 - 2003.51.01.015793-0 MARCO ANTONIO GONCALVES RIBEIRO (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 175/176 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n42 - 2005.51.01.001986-4 FRIEDRICH GUSTAV SCHMID JUNIOR E OUTRO (Adv. AGLAE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fl. 195: Conforme exposto no despacho de fl. 153, multa que não foi cominada em sentença deve ser executada na forma e para os fins do art.652 do CPC.\r\n\r\nAssim, dê-se vista ao exeqüente, por 5 dias, para que, querendo, promova a execução.(mc0\r\n\r\n43 - 2007.51.01.003740-1 JOSE RICARDO RIBEIRO (Adv. PALOMA LOPES CASSIANO, JEFERSON SARANDY BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n44 - 2007.51.01.008627-8 MARLENE BEZERRA DE MATOS (Adv. SERGIO BEZERRA DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 84/90 - Defiro a dilação de prazo, por 15 dias, para que a CEF cumpra o determinado à fl. 81.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n45 - 2007.51.01.009382-9 GILSON AUGUSTO RIBEIRO (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. THIAGO DE CASTRO MELO). . Fls. 212/213 - Os Embargos são tempestivos, e devem ser conhecidos para, todavia, no mérito, ser negado provimento ao recurso.\r\n\r\nInexistiu a alegada omissão, uma vez que, tendo sido determinada a intimação por mandado, a ser realizada na pessoa que, dependendo da situação, seja responsável pelo atendimento da ordem deste Juízo, haverá, no momento do cumprimento da diligência, a identificação daquele sobre o qual recairá a penalidade por eventual descumprimento. No caso em tela, devem ser intimados os gerentes gerais das agências nas quais o Autor possui conta-poupança, quais sejam, agência Almirante Barroso e agência Andaraí. \r\n\r\nDessa forma, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão na decisão embargada.\r\n\r\nIsso posto, intime-se a CEF, por mandado, na pessoa dos gerentes gerais das agências Almirante Barroso e Andaraí, a dar cumprimento à determinação deste Juízo, trazendo toda a documentação e histórico referentes à(s) conta(s) de poupança titularizadas pelo Autor, no prazo de 10 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir sobre a remuneração do responsável pelo descumprimento, a teor do art. 14 do CPC, com a redação introduzida pela Lei 10.358/01, sem prejuízo das sanções civis, criminais e processuais cabíveis, devendo ser este Juízo informado das providências adotadas.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n46 - 2007.51.01.010150-4 MARILENE MENEZES DA VEIGA (Adv. ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Haja vista que se trata de relação de consumo, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei nº8078/90, traga a CEF, no prazo de 10 dias, toda a documentação e histórico referentes à(s) conta(s) de poupança titularizada(s) pelo Autor.(a)\r\n\r\n47 - 2007.51.01.010400-1 CONSELHO FEDERAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS - CONFERE (Adv. PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . I - Fl. 83: A Resolução nº 558/2007, do Conselho da Justiça Federal, refere-se aos beneficiários da Justiça Gratuita, não se aplicando aos presentes autos.\r\n\r\nII - Fixo os honorários do Perito em R$ 1.000,00 (mil reais), assinando à parte autora o prazo de 20 (vinte) dias para o respectivo depósito.\r\n\r\nEfetuado o depósito, fixo o prazo de 50 (cinqüenta) dias para entrega do laudo. Intime-se, para tanto, o Perito.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n48 - 2007.51.01.010491-8 HAROLDO FERNANDES PINTO (Adv. GUIDO ATILIO DE OLIVEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL x UNIBANCO S/A (Adv. CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO). . Fl. 108 - A princípio, está preclusa a produção de prova documental (art. 396 do C.P.C.), sendo admissível apenas a produção de documentos relativos a fatos supervenientes (art. 397, Idem), ou quando verificada a impossibilidade de produção oportuna.\r\n\r\nAssim, concedo o prazo de 5 dias para que o Unibanco apresente a prova documental superveniente nos termos do art. 397 do CPC. \r\n\r\n(r)\r\n\r\n49 - 2007.51.01.010713-0 LUIS ANTONIO LOPES RICART E OUTRO (Adv. ELISABETE RIBEIRO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 77/80 - Dê-se vista à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n50 - 2007.51.01.011602-7 ALICE RAAD NEJAIM (Adv. CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 81/82 - Aguarde-se por mais 20 dias pela juntada de toda a documentação e histórico referentes à conta de poupança de titularidade do autor, por parte da CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n51 - 2007.51.01.011675-1 IEDDA LOPES LOBO E OUTRO (Adv. PERICLES TAVARES CASTELLAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n52 - 2007.51.01.012281-7 GILDA MARIA SILVEIRA DE SOUZA (Adv. GILTON SILVEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 55/56 - Aguarde-se por mais 20 dias pela juntada de toda a documentação e histórico referentes à conta de poupança de titularidade do autor, por parte da CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n53 - 2007.51.01.012402-4 CARLINDA RODRIGUES CAETANO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 72/73 - Aguarde-se por mais 20 dias pela juntada de toda a documentação e histórico referentes à conta de poupança nº 14595-3, agência 209, por parte da CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n54 - 2007.51.01.013043-7 MARIA ANTUNES GONCALVES RABELO (Adv. CARLOS ALBERTO BUENO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 72/73 - Emende o autor a inicial de execução, adequando-a aos termos do art. 475-J do CPC, e forneça cópia para instruir a diligência de intimação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n55 - 2007.51.01.013126-0 ROSANGELA CAMPOS LAMBERTI E OUTROS (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, SANDRA REGINA MIRANDA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 128/148 - Dê-se vista à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n56 - 2007.51.01.013259-8 ELIANE MARIA DE CARVALHO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (Adv. JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA, ANA BEATRIZ DE CARVALHO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n57 - 2007.51.01.013743-2 ROBERTA GOMES MULLER (Adv. FLAVIA DE SOUZA FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . I - Tendo em vista que se trata de relação de consumo, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei nº 8078/90, traga a CEF, no prazo de 15 dias, toda a documentação e histórico referentes à conta de poupança nº 358173-1, agência 217.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, esclareça a Autora a necessidade das provas requeridas à fl. 103, sob pena de indeferimento, informando ainda o rol de testemunha e a especialidade da prova pericial.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n58 - 2007.51.01.014703-6 CLINEO DA SILVA LESSA E OUTRO (Adv. RENATO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n59 - 2007.51.01.022000-1 DELMA LEITAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n60 - 2007.51.01.026511-2 KN SIGLA COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. MARCOS ANTONIO FERREIRA) x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA. . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares.\r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n( k )\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n61 - 99.0021355-6 WARNER-LAMBERT COMPANY (Adv. GERT EGON DANNEMANN, ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR) x DIRETOR DE PATENTES DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 373/374 - Dê-se vista ao Impetrante, por 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n62 - 2007.51.01.026558-6 FLAVIO NEVES ROSSET (Adv. ANA LUCIA LUCAS MORAES DA SILVA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB-RJ-ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ESTADO DO RJ. . \r\n\r\nEmende o Impetrante a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir valor à causa, devendo fornecer cópia da emenda para instruir a notificação. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n63 - 2007.51.01.026566-5 MINA ANASTASSAKIS LANCELLOTTI (Adv. MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE) x DIRETOR GERAL DO COLEGIO PEDRO II. . Haja vista que a impetrante já preenche o requisito curricular para prosseguir seus estudos na 1o Ano do Ensino Fundamental, a saber, a conclusão do nível 3 da Educação Infantil, conforme se verifica de fl. 11, a exigência editalícia de nascimento entre 1o de janeiro de 2001 e 28 de fevereiro de 2002 se mostra evidentemente abusiva e viola o art. 227, caput, da Constituição da República por se constituir em crueldade contra criança.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR, para determinar à autoridade impetrada que permita a inscrição da impetrante para concorrere ao Sorteio Público de Candidatos à matrícula no 1o Ano do Ensino Fundamental (Alfabetização) no ano letivo de 2008 do Colégio Pedro II.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para cumprimento desta decisão e para prestar as informações, no prazo legal e dê-se ciência à AGU.\r\n\r\nOficie-se à unidade escolar HUMAITÁ, I, sito a rua João Afonso, 56, Humaitá para ciência e cumprimento da liminar.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n64 - 00.0200106-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, MARILDA AMORIM VIANA) x THOMAZ MONTEIRO DIAS E OUTRO (Adv. MARCOS ROBERTO ANDRADE DORIA). . Fls. 400/403 - Noticiada a interposição do agravo para fins do art. 526 do CPC, deve a decisão ser mantida pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se a realização da praça.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n65 - 2007.51.01.025852-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA) x MARISA VIANNA LEMOS. . Ante os termos da informação de secretaria de fl. anterior, OCORRE A APONTADA PREVENÇÃO, uma vez que foi deduzida a mesma pretensão material em ambos os feitos.\r\n\r\nDe conseguinte, remetam-se os autos à SEADI para distribuição do feito a este Juízo. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n66 - 2003.51.01.009757-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x FERNANDO JOSE VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 105/108 - Esclareça a CEF, no prazo de 10 dias, se a guia de fl. 93 é proveniente de transferência do valor bloqueado em conta do Banco BRADESCO (fl. 89) para conta à disposição do Juízo ou depósito do Réu, conforme alegado.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n67 - 2005.51.01.027490-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x CLEITON DA CUNHA DOS SANTOS. . A greve dos funcionários da parte não pode servir de escusa para o descumprimento de decisões judiciais, até mesmo porque não constitui evento imprevisto, inteiramente alheio à vontade (e, pois, ao comportamento) da própria parte.\r\n\r\nDe conseguinte, aguarde-se o decurso do prazo assinado à fl. 57; findo esse, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. (mc)\r\n\r\n68 - 2007.51.01.001692-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ANDRE BENJAMIM ZYLBERGLEJD (Adv. SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON). . 1 - Recebo a apelação de fls. 85/92 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada (CEF) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n69 - 2007.51.01.001697-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x GUTEMBERG BEZERRA COELHO. . Manifeste-se a CEF sobre a certidão negativa de fls. 54/55 no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n70 - 2007.51.01.002709-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x SERGIO SALAZAR (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO, MARIA CHRISTINA KREITLON). . Recebo os presentes embargos. Conseqüentemente, fica suspensa a eficácia do mandado inicial ( art. 1.102-C do CPC).\r\n\r\nIntime-se a autora para se manifestar sobre os embargos no prazo de 15 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n71 - 2001.51.01.022604-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x PAULO ROBERTO FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 228/236 - Tendo em vista que por insuficiência de dados, não foi possível localizar o endereço do réu, obtenha a Secretaria junto à Secretaria da Receita Federal seu endereço atualizado, com base nos dados fornecidos às fls. 30 e 139.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de data para realização da audiência de conciliação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n72 - 2004.51.01.013811-3 EDVALDO ALVES DE SOUZA-ESPOLIO (Adv. CASSIA DA C A DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 133/134: I - Ante a expressa concordância da União, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 2.441,12. (dois mil quatrocentos e quarenta e um reais e doze centavos), conforme cálculos elaborados às fls. 124, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02, 265/02 e 559/07, todas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono. Desta forma, descabe a sua inclusão no valor principal com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\nII - Forneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 5o. da Resolução n. 258/02, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados e peritos\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nIII - A seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n73 - 2004.51.01.019172-3 YAGO LOCATELIS SOARES REP/ P/ ANA LUCIA LOCATELIS E OUTROS (Adv. DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO, MONICA DINELLI) x WILSON CARVALHO DE MATOS JUNIOR (Adv. HINDENBURG B C P DA SILVA) x CAARJ-PLASC (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA). . Informe a parte autora, no prazo de 10 dias, se o exame pericial agendado para 15/03/2007 ocorreu.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n74 - 2005.51.01.023183-0 CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv. PATRICIA LEONI ZARRO, JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. 135/136 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n75 - 2007.51.01.020448-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x EMPRESA JORNALISTICA AC E M LTDA. . I- Designo o dia 14/11/2007 às 15:OO h para audiência de conciliação (art. 277 do C.P.C.), ciente o Réu de que, não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer, na própria audiência, resposta escrita ou oral, nos termos do art. 278 e seus parágrafos do C.P.C.\r\n\r\nII- Cite-se. Intimem-se.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n76 - 2007.51.01.025013-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x ADAIL NANDES CAMPOS E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO). . CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS apresentam exceção de incompetência com relação ao processo nº 20075101020894-3, requerendo seja declarada a incompetência deste Juízo para processar e julgar o feito, determinado que o processamento se dê perante o Juízo da situação do imóvel, ou seja, Juízo Federal de São Gonçalo.\r\n\r\nAlegam os Excipientes que a opção feito pelo Excepto violenta o princípio do juiz natural, eis que, sequer se pode argumentar de dificuldade de acesso ou necessidade de deslocamentos custosos, te, porque, na comarca de sua região, muito mais próximo estaria de sua realidade.\r\n\r\nO Excepto restou silente conforme certificado pela Secretaria à fl. 13. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO\r\n\r\nConforme se verifica na cláusula 39a, do contrato firmado entre a Caixa Econômica e o Excepto (fls. 37/46), foi eleito o foro correspondente ao da Sede de Seção Judiciária da Justiça Federal com jurisdição sobre a localidade onde estiver situado o imóvel objeto do contrato.\r\n\r\nO Autor reside no imóvel objeto do contrato situado no Município de São Gonçalo.\r\n\r\nTendo em vista que as Varas Federais instaladas no interior de cada Estado pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro, mas representam uma subdivisão deste conforme critério funcional-territorial, de natureza absoluta, e que o imóvel objeto da ação está situado no Município de São Gonçalo, abrangido pela Jurisdição da Vara Federal de São Gonçalo, ACOLHO a presente exceção de incompetência. \r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos da ação principal. \r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos da ação principal à SEADI para redistribuição do feito à Vara Federal de São Gonçalo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n77 - 2002.51.01.020014-4 UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x JOAO PINTO RIBEIRO - ESPOLIO (Adv. JOSE CARLOS MAGIOLI ARRAES). . Fls. 165/166 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n78 - 2005.51.01.018004-3 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. FLAVIO DE CARVALHO REIS, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CLAUDIA PROVENZANO BARROS DE ALMEIDA E SILVA E OUTRO (Adv. MARIA TERESA SANTOS DIAS RENNO, VLADIMIR MUCURY CARDOSO, MARILIA DOS SANTOS DIAS RENNO). . Fls. 124/128 - Retornem os autos à Contadoria para cumprimento de fl. 51.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n79 - 2007.51.01.027045-4 ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARCELO THOMPSON LANDGRAF) x VMC MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA). . Recebo os presentes embargos e declaro suspensa a execução em apenso, nos termos do art. 739, § 1º, do CPC. \r\n\r\nAo Embargado para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer sua impugnação (art. 740, caput, do CPC). \r\n\r\n(k)\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n80 - 2007.51.01.008685-0 BENEDITO AZEVEDO DA SILVA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-NORTE. . I - Recebo a apelação de fls. 114/117 no duplo efeito.\r\n\r\nII - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nIII - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\nTotal Decisão : 28\r\n\r\nTotal Despacho : 51\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 353610"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "353428": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000173\r\n\r\nExpediente do dia 12/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.025462-9 BAOBAB PRODUCOES LTDA ME E OUTROS (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS, JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO, CARLA CRISTINA VITORINO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 87.0000476-6 HILDA DE AGUIAR FERRARY E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Considerando que com o advento da MP nº 353, de 22/01/2007 a Rede Ferroviária Federal - RFFSA foi extinta e sucedida pela União Federal, remetam-se os autos à SEADI para promover a substituição da RFFSA pela UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.010017-7 RENAN COLLARES DA ROCHA (Adv. RENAN COLLARES DA ROCHA, OLINDA MARIA CRUZ COLLARES DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . DESPACHO PROFERIDO NA PETIÇÃO DA AUTORA EM FLS. 151/152:\r\n\r\n\"Indefiro. Cumpra-se o despacho de fls. 149.\"\r\n\r\n4 - 2006.51.01.013629-0 SILVIA MARCIA SILVA DE LACERDA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO ARRUDA GONÇALVES). . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 90.0017704-9 PAULO FREIRE (Adv. ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Tendo em vista o teor do acórdão de fls. 190/194, que deu parcial provimento ao recurso autoral para compelir a CEF a aplicar ao saldo devedor do contrato de financiamento o índice de 42,72%, relativo ao mês de março de 1990 e recalcular o valor das prestações e bem assim o saldo devedor, indefiro o pedido formulado em fls. 341/342, para que a CEF expeça “ofício de quitação”, por ser necessária a prévia liquidação do julgado. \r\n\r\nNão obstante, e considerando a afirmação do demandante, em fls. 285/289 e 341/342, no sentido de que já efetuou o pagamento da última prestação do aludido contrato e que possui, a seu ver, o crédito relacionado no demonstrativo de fls. 303, intime-se a CEF para juntar aos autos a planilha de evolução do financiamento, relativo ao contrato nº 5.500.439-5, objeto da presente, esclarecendo, ainda, se foi dado, à época de sua vigência, cumprimento à liminar proferida nos autos da Ação Cautelar nº 900053496-8, que determinava a aplicação do reajuste correspondente a 1,8112%, juntando aos autos, em caso positivo, os respectivos documentos comprobatórios.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.008830-0 AUREA CRISTINA DE SOUZA NAVARRO AREIAS E OUTRO (Adv. SUSANA DE MORAIS SPENCER BRUNO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Tendo em vista a manifestação do Advogado da União (fls. 660/663), oficie-se ao Ilustre Advogado Geral da União no Rio de Janeiro, com cópia anexa da referida manifestação, para que esclareça a este Juízo a plausibilidade dos argumentos expendidos pelo Ilustre Advogado, já que, na condição de representante da União Federal, deve trazer aos autos as informações que podem ser obtidas junto aos órgãos da referida entidade, não sendo cabível, pelo menos ao ver deste Juízo, a intimação direta do órgão responsável.\r\n\r\nObserve-se que as informações requeridas são indispensáveis à realização da audiência marcada para o dia 06 de novembro de 2007, às 13:00h.\r\n\r\nTendo em vista a urgência em razão da data da realização da audiência supracitada, devem as intimações ser efetuadas por oficial de justiça, com urgência, devendo os ofícios ser devolvidos ao Cartório deste Juízo no prazo de 72 (setenta e duas) horas.\r\n\r\nQuanto às testemunhas cuja oitiva foi deferida, considerando-se que são todos militares do Exército Brasileiro, lotados no Hospital Central do Exército, aplica-se às intimações o disposto no § 2o, do Artigo 412, do Código de Processo Civil, devendo-se efetuar requisição ao respectivo comando do corpo em que servir, reiterando-se os termos do despacho de fls. 652/654.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.006585-0 WAGNER CARDOSO DE ARAUJO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Recebo o recurso de apelação de fls. 99/102, em seu duplo efeito. \r\n\r\nÀ apelada (CEF).\r\n\r\n8 - 2005.51.01.015310-6 RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.023850-5 PEDRO IVO SOARES (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Subam os autos ao. E. T.R.F. - 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2004.51.01.001800-4 ROGERIO GOMES FLEURY (Adv. PEDRO VELLOSO WANDERLEY, LEDA RENAUX WANDERLEY) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-UFRJ (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x ANDRE MIGUEL JAPIASSU E OUTROS (Adv. JORGE CAPORAZO MENDES, CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS). . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.014102-1 MARCIONILA MARILIA MOREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA SIP/1 COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o recurso de apelação de fls. 116/118 (parte ré - União) no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.026487-1 MARGARET MARY SANTOS DIAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.015397-4 PEDRO LUIS GALHA E OUTRO (Adv. MARIANA FREITAS DA SILVA) x GERENTE DE ATENDIMENTO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL-AGENCIA LARGO DA CARIOCA (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.016484-4 DANIELE CORREA FERNANDES (Adv. CARLOS FILIPE COLICIGNO) x REITOR DA UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS). . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens, face ao reexame necessário, a teor do art. 12 da Lei n° 1533/51.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.018047-3 GUILHERME CALDAS EMRICH (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA, JOSE ANCHIETA DA SILVA) x DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Torno sem efeito o despacho de fl. 257, a fim de que a ANS seja intimada para ciência da sentença de fls. 248/249.\r\n\r\nDecorrido o prazo para interposição de recurso sem manifestação, revigoro o despacho de fl. 257 para que seja certificado o trânsito em julgado da referida sentença e posterior arquivamento dos presentes autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.018970-1 JOSE CARREIRO DOS SANTOS FILHO (Adv. CLAUDIA ELIZABETH TELLES COUTINHO) x COMANDANTE DA MARINHA DO BRASIL E OUTRO. . Tendo em vista a juntada do substabelecimento sem reservas em fl. 148, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome da Dra. Cláudia Elizabeth Telles Coutinho - OAB/RJ nº 60.627.\r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, conforme requerido à fl. 147.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento de documentos/peças mediante o fornecimento de cópias, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.022653-9 ELTON DANTAS RODRIGUES (Adv. MARCELO POSSIMOZER DIAS) x COMANDANTE DA 1A REGIAO MILITAR-MINISTERIO DA DEFESA-EXERCITO BRASILEIRO. . A despeito de a parte impetrante haver sido intimada do valor do preparo, não foi efetuado o seu recolhimento no prazo legal, conforme certificado à fl. 72.\r\n\r\nDesse modo, com fulcro no art. 511, \"caput\", do CPC c/c o art. 14, II, da Lei nº. 9.289/96, JULGO DESERTO o recurso de apelação de fls. 64/66, negando-lhe seguimento.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.490251-5 CHEVRON BRASIL LTDA (Adv. CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO, FLAVIO EL AMME PARANHOS) x PROCURADOR-CHEFE DA DIVIDA ATIVA DO INSS DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da parte impetrante no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado (INSS).\r\n\r\n19 - 2007.51.01.007872-5 PHIDIAS PARTICIPACOES LTDA (Adv. MARIANA BARRETO REZENDE DE OLIVEIRA) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - CRA/RJ. . À vista da certidão de fl. 32, forneça, a parte impetrante, cópia da petição inicial e dos documentos que a acompanham para instrução do ofício de informações, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.008176-1 PAULO SERGIO FRANÇA DE SOUZA JUNIOR (Adv. WALTER DE CASTRO COUTINHO) x DIRETORA PRESIDENTE SUBSTITUTA DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC E OUTROS. . Torno sem efeito o despacho de fls. 145.\r\n\r\nTendo em vista as certidões de fls. 141 e 143, concedo ao impetrante, em derradeira oportunidade, o prazo de 10 dias para cumprimento do despacho de fls. 142, sob pena de extinção do feito, devendo fornecer as cópias necessárias para viabilizar a expedição dos ofícios de solicitação de informações, observando que são 3(três) as autoridades impetradas.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.008696-5 JOSE DE RIBAMAR CRUZ E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENIONISTAS DA MARINHA - RJ. . Recebo o recurso de apelação de fls.87/94 ( impetrante) no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo apelado (AGU), para ciência da sentença de fls. 79/83 e contra-razões.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.016776-0 FRIGORIFICO JAHU LTDA (Adv. ALESSANDRO STERN DA SILVA) x DELEGADO FEDERAL DA AGRICULTURA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS. . Promova a Impetrante, a regularização de sua representação processual em juízo, conforme requerido pelo MPF.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.016868-4 PAULO SERGIO FRANÇA DE SOUZA JUNIOR (Adv. WALTER DE CASTRO COUTINHO) x DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC. . Manifeste-se a União Federal (AGU) sobre a execução da multa a que foi condenada a parte impetrante, conforme sentença de fls. 100/102.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra-se a parte final da referida sentença, arquivando-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.017878-1 AMIR GONCALVES NETO (Adv. JOSELY ALVES DE PAULA OLIVEIRA) x DIRETOR NO NUCLEO DE COMPUTACAO ELETRONICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Mantenho a decisão agravada de fls. 70/72, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra, a Secretaria, a parte finala da referida decisão, remetendo-se os autos ao MPF, para sua oitiva.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.020484-6 ANDERSON JOSE DE AGUILAR JUNIOR (Adv. ANDREA PIMENTA CARVALHO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DO 32º EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . Fl. 37. Considerando que o impetrante não advoga em causa própria, deve o mesmo cumprir o despacho de fl. 36, outorgando poderes a seu advogado para desistir da presente ação.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n26 - 2004.51.01.019804-3 PRESSLINK SERVICOS LTDA (Adv. GUSTAVO V. M. SALVINI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.023777-6 TRANSROLL NAVEGACAO S/A (Adv. LUIZ GUSTAVO A.S.BICHARA) x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) NO RIO DE JANEIRO. . Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.027156-5 ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO RIO DE JANEIRO - SUL. . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.019228-1 BATORY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo o recurso de apelação de fls 439/458, no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo apelado(FN).\r\n\r\n30 - 2006.51.01.023371-4 MPA RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv. MONICA GONCALVES ADERNE FREITAS) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA-RJ/CENTRO. . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.006158-0 CENTRO MEDICO DE RAMOS LTDA/ (Adv. CLAUDIA SIMOES LUCAS) x DELEGADO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Remetam-se ao Egrégio T.R.F. da 2º. Região para o reexame necessário, a teor do art. 12, parágrafo único da Lei no. 1.533/51.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.021696-4 TECNOCOOP INFORMATICA - COOPERATIVA DE TRABALHO E ASSIST. TECN. A EQUIP. DE PROC. DE DADOS LTDA (Adv. ALVARO TREVISIOLI) x PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL-RIO DE JANEIRO. . Manifeste-se a impetrante acerca da ilegitimidade da autoridade impetrada alegada na petição de fls. 605/607.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à União(Fazenda Nacional), conforme requerido em fls. 620.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n33 - 94.0007966-4 ADILIO JORGE DA COSTA CORREA E OUTROS (Adv. MANOEL FERREIRA DA SILVA) x PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS - CNSP (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES) x SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP (Adv. MARIA CANDIDA BHERING GARRETANO). . Tendo em vista que as autoridades impetradas já foram comunicadas acerca do acórdão de fls. 304, conforme ofícios de fls. 308/309, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se ao autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n34 - 2001.51.01.022419-3 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI x SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU/SESNI (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS). . Trata-se de execução por título extrajudicial em face de FABIO GONÇALVES RAUNHEITI e SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU - SESNI promovida pela União, alegando como causa de pedir o acórdão nº 130/2001 proferido pelo Tribunal de Contas da União nos autos do processo nº TC-575.455/1998-5, o qual condenou os executados ao pagamento do valor atualizado da dívida a que se refere.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nAs execuções do Tribunal de Contas da União devem ser consideradas dívida ativa da União, tornando-se a sua cobrança, portanto, matéria estranha à competência deste Juízo, tendo em vista a criação das Varas Federais especializadas em Execuções Fiscais.\r\n\r\nCumpre ressaltar que este é o entendimento firmado pela Colenda 6ª Turma do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região nos autos do CC - 5338 - Processo nº 2001.02.01.042723-55, in verbis:\r\n\r\nAcórdão: Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 5338 Processo: 2001.02.01.042723-5 UF : RJ Orgão Julgador: SEXTA TURMA Data Decisão: 06/03/2002 Documento: TRF200083566\r\n\r\nFonte: DJU DATA:30/08/2002 PÁGINA: 367\r\n\r\nEmenta: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CRÉDITO FAZENDÁRIO PROVENIENTE DE SANÇÃO APLICADA PELO TCU. DÍVIDA ATIVA. EXECUÇÃO FISCAL. - A Lei 6.830 abrange os créditos da Fazenda Pública, tributários ou não. - Apesar das execuções do Tribunal de Contas da União independerem de qualquer formalidade, como o registro, devem ser consideradas dívida ativa da União, cobradas segundo a lei que lhe é mais favorável, vale dizer, a Lei 6.830. - Competência da Vara de Execução Fiscal (5a VF de Niterói).\r\n\r\nDiante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos juízos de Execução Fiscal desta Seção Judiciária.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à SEDJE para a redistribuição do presente feito a uma das Varas Federais de Execução Fiscal.\r\n\r\n35 - 2002.51.01.004355-5 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU-SESNI/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de execução por título extrajudicial em face de FABIO GONÇALVES RAUNHEITI e SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU - SESNI promovida pela União, alegando como causa de pedir o acórdão nº 156/2001 proferido pelo Tribunal de Contas da União nos autos do processo nº TC-929.696/1998-0, o qual condenou os executados ao pagamento do valor atualizado da dívida a que se refere.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nAs execuções do Tribunal de Contas da União devem ser consideradas dívida ativa da União, tornando-se a sua cobrança, portanto, matéria estranha à competência deste Juízo, tendo em vista a criação das Varas Federais especializadas em Execuções Fiscais.\r\n\r\nCumpre ressaltar que este é o entendimento firmado pela Colenda 6ª Turma do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região nos autos do CC - 5338 - Processo nº 2001.02.01.042723-55, in verbis:\r\n\r\nAcórdão: Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 5338 Processo: 2001.02.01.042723-5 UF : RJ Orgão Julgador: SEXTA TURMA Data Decisão: 06/03/2002 Documento: TRF200083566\r\n\r\nFonte: DJU DATA:30/08/2002 PÁGINA: 367\r\n\r\nEmenta: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CRÉDITO FAZENDÁRIO PROVENIENTE DE SANÇÃO APLICADA PELO TCU. DÍVIDA ATIVA. EXECUÇÃO FISCAL. - A Lei 6.830 abrange os créditos da Fazenda Pública, tributários ou não. - Apesar das execuções do Tribunal de Contas da União independerem de qualquer formalidade, como o registro, devem ser consideradas dívida ativa da União, cobradas segundo a lei que lhe é mais favorável, vale dizer, a Lei 6.830. - Competência da Vara de Execução Fiscal (5a VF de Niterói).\r\n\r\nDiante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos juízos de Execução Fiscal desta Seção Judiciária.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à SEDJE para a redistribuição do presente feito a uma das Varas Federais de Execução Fiscal.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n36 - 98.0019262-0 JOSE CARLOS PINTO VIEIRA (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS, ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (Adv. SERGIO LUIZ CHAVES ZICKWOLF, MARCIO LUIS GONCALVES DIAS) x TARCISIO JORGE CALDAS PEREIRA (Adv. MARCELO BELTRAO DA FONSECA) x MARIA REGINA DA COSTA DUARTE (Adv. SERGIO FERRAZ) x VANIA LORDELLO TRINDADE (Adv. PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO) x RAUL DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. WILMAR GARCIA BARBOSA) x DANILO DE ALMEIDA LOBO (Adv. MESSOD AZULAY NETO). . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n37 - 90.0053496-8 PAULO FREIRE (Adv. ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . À vista da certidão de fls. 134, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n38 - 2003.51.01.025701-8 FABIO GONCALVES RAUNHEITTI E OUTRO (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). . Trata-se de embargos à execução opostos à execução por título extrajudicial ajuizada pela União em face de FABIO GONÇALVES RAUNHEITI e SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU - SESNI, alegando, como causa de pedir, o acórdão nº 130/2001 proferido pelo Tribunal de Contas da União nos autos do processo nº TC-575.455/1998-5, o qual condenou os executados ao pagamento do valor atualizado da dívida a que se refere.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nAs execuções do Tribunal de Contas da União devem ser consideradas dívida ativa da União, tornando-se a sua cobrança, portanto, matéria estranha à competência deste Juízo, tendo em vista a criação das Varas Federais especializadas em Execuções Fiscais.\r\n\r\nCumpre ressaltar que este é o entendimento firmado pela Colenda 6ª Turma do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região nos autos do CC - 5338 - Processo nº 2001.02.01.042723-55, in verbis:\r\n\r\nAcórdão: Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 5338 Processo: 2001.02.01.042723-5 UF : RJ Orgão Julgador: SEXTA TURMA Data Decisão: 06/03/2002 Documento: TRF200083566\r\n\r\nFonte: DJU DATA:30/08/2002 PÁGINA: 367\r\n\r\nEmenta: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CRÉDITO FAZENDÁRIO PROVENIENTE DE SANÇÃO APLICADA PELO TCU. DÍVIDA ATIVA. EXECUÇÃO FISCAL. - A Lei 6.830 abrange os créditos da Fazenda Pública, tributários ou não. - Apesar das execuções do Tribunal de Contas da União independerem de qualquer formalidade, como o registro, devem ser consideradas dívida ativa da União, cobradas segundo a lei que lhe é mais favorável, vale dizer, a Lei 6.830. - Competência da Vara de Execução Fiscal (5a VF de Niterói).\r\n\r\nDiante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos juízos de Execução Fiscal desta Seção Judiciária.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à SEDJE para a redistribuição do presente feito a uma das Varas Federais de Execução Fiscal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 98.0028300-5 MARIA ALZIRA DE SEIXAS VIANNA (Adv. MARIA INES ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Expedido alvará de levantamento nº. ALV.0027.000074-3/2007 em favor da parte autora, tendo o prazo de validade de 30 (trinta) dias, contado da data da emissão, conforme Resolução nº 509/2006, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAutos aguardando a parte autora e/ou advogado retirar(em) o alvará na Secretaria.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n40 - 2003.51.01.028915-9 EVANILDA JACINTO DE SOUZA (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expedido alvará de levantamento nº. ALV.0027.000075-8/2007, em favor da parte impetrante, tendo o prazo de validade de 30 (trinta) dias, contado da data da emissão, conforme Resolução nº 509/2006, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAutos aguardando a parte impetrante e/ou advogado retirar(em) o alvará na Secretaria.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n41 - 2004.51.01.005702-2 ANGELA VIEIRA NEVES E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Expedido alvará de levantamento nº. ALV.0027.000076-2/2007 em favor da parte ré - CEF, tendo o prazo de validade de 30 (trinta) dias, contado da data da emissão, conforme Resolução nº 509/2006, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAutos aguardando a parte ré e/ou advogado retirar(em) o alvará na Secretaria.\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 353428"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "346999": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000120\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0004186-3 DATAREV SERVICOS E COM/ DE INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv. WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDMUNDO RAMON GOGENURI). . Forneçam as autoras cópias de fls. 350/364.\r\n\r\nRequeiram as autoras a citação do INSS para fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n2 - 98.0028322-6 EMPRESA DE TRANSPORTES CONTINENTAL LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, SIMONE CAVALCANTI ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ). . Fls. 415/416 - Cite-se a União para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\nApós, intime-se a devedora por mandado, para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de, aplicação de multa no percentual de 10% (dez) por cento do montante do débito, nos termos do art. 475 - J, do CPC.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.011615-7 RESTAURANTE E SORVETERIA KI-DELICIA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001081/2007 FOLHA 134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para declarar a inexistência de relação jurídica que obrigasse a parte Autora a recolher a contribuição incidente sobre o total da remuneração paga a avulsos, autônomos e administradores, sob a égide da Lei 7.787/89 e da Lei 8.212/91, bem como o direito da mesma compensar os valores pagos indevidamente a esse título com as importâncias devidas a título de contribuição previdenciária, razão pela qual declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269,I, do CPC. \r\n\r\nCustas na forma da lei. Honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.028891-0 RONALDO MISSICK GUIMARAES (Adv. ISABELA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.003491-5 ALCIDES GUSMAN RODRIGUES E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.018426-0 REFRIGERANTES XERETA LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO) x UNIAO FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.002361-0 TRAFECON CONSULTORIA E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv. LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a decisão de fls. 300/304 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se o final da decisão de fls. 304.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.009120-1 HELMUTE GUILHERME LEVY (Adv. MARCILIA REGINA GONCALVES DA SILVA, ANALUIZA LOPES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.019471-3 CYLENIO DO ESPIRITO SANTO LOUREIRO (Adv. PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Cite(m)-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 89.0027228-4 GERMANO MIRANDA E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. LEILA MARIA GOMES DA SILVA). . À SEADI para que substitua o INAMPS pela União no pólo passivo.\r\n\r\nApós, manifeste-se a União sobre as petições de fls.355, 357 e 360.\r\n\r\n11 - 92.0068827-6 JUREMA RODRIGUES VIEIRA UTINGA (Adv. GILBERTO DE ASSIS UTINGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001082/2007 FOLHA 181 Custas para Recurso - Autor: R$ 195,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para o fim de condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a reajustar a(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS da autora JUREMA RODRIGUES VIEIRA UTINGA pelos expurgos inflacionários dos Planos Governamentais correspondentes aos meses de janeiro/89 (Verão - 42,72%) e abril/90 (Collor I - 44,80%), aplicando-se à(s) mesma(s) os índices de atualização, com os devidos reflexos, pela sistemática do fundo, incidindo tais percentuais sobre férias e gratificações natalinas, pagando-se-lhe, ainda, as parcelas atrasadas acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, nos moldes do art. 406 do Código Civil combinado com o art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional, em consonância com o enunciado 20 do Novo Código Civil aprovado na I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal, e atualização monetária pelos índices oficiais até o efetivo pagamento, descontadas as parcelas de reajustes já aplicadas a esse título e recebidas pela correntista. Outrossim, julgo EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, quanto ao pedido de levantamento do saldo de sua conta de FGTS e IMPROCEDENTE o pedido de perdas e danos, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nComo a(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS da autora encontra(m)-se enquadrada(s) no inciso VIII, do artigo 20, da Lei 8.036/90 (quando o trabalhador permanecer três anos ininterruptos, a partir de 1º de junho de 1990, fora do regime do FGTS), condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a pagar à autora os valores correspondentes aos expurgos inflacionários, da mesma forma acima especificada.\r\n\r\nTendo em conta a sucumbência recíproca, deixo de proceder à condenação da ré ao pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nQuanto às custas, há que se observar à isenção deferida à CEF pelo art. 3° da Medida Provisória n° 2.102-28 e reedições que alteraram o art. 24-A da Lei 9.028/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 94.0008641-5 VIRGINIA LOPES SAMPAIO E OUTROS (Adv. SEBASTIAO NUNES LISBOA) x MARTHA APARECIDA ROCHA MARINHO (Adv. CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR, SEBASTIAO NUNES LISBOA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Promova a parte autora a execução do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 475-B, c/c art. 730, ambos do CPC e Provimento no. 053 do Egrégio Tribunal Regional Federal, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo, em duas vias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 94.0045145-8 JAIR CORREA DE MORAES E OUTROS (Adv. JOSE NEVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROBERTO MATTOSO CAMARA FILHO). . Vistos etc\r\n\r\nHOMOLOGO as habilitações de REGINA HELENA IGNACIO DA SILVA e DANIELE ADRIANA IGNACIO DA SILVA, em substituição processual de GERALDO ALVES DA SILVA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, face os documentos de fls. 219, 221 e 239.\r\n\r\nÀ SEADI para anotação.\r\n\r\nInformem os requerentes MARIA DALVA ARAUJO DO NASCIMENTO (JECY), SUELI GUIMARÃES (JAIR), ALICE CANDIDA SANTANA (JOSE AMERICO), SONIA MARIA MATOS CORREA CESAR (OSMAR) e ALICE MACHADO RODRIGUES (CELIO) se foi aberto o inventário dos falecidos autores. Em caso positivo, os espólios deverão formular os requerimentos de habilitação, devidamente representados pelos seus inventariantes, apresentando cópias autenticadas dos respectivos termos, bem como procurações, ou, se o inventário já tiver terminado, os interessados deverão juntar os respectivos formais de partilha. \r\n\r\nConcedo mais 30 dias para que os autores WELLINGTON, ROSEVAN, EUGENIR, AILTON, WANDERLEY e DIRLEY comprovem documentalmente a data de sua inatividade, através de cópia do Diário Oficial ou declaração fornecida pelo CBMERJ.\r\n\r\n14 - 95.0023970-1 NANCY DA SILVA BRITO E OUTROS (Adv. LUCIANA MACEDO DARZE, GLEYDE SELMA DA HORA) x PAULO CEZAR DANTAS DE CARVALHO (Adv. MANOEL FLORENCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Oficie-se ao Ministério das Comunicações, nos termos do despacho de fl. 174, em relação ao autor Egidio César de Freixo Lobo, conforme informado à fl. 283.\r\n\r\nManifestem-se os autores sobre os ofícios de fls. 180/210, 213/281, 283/323 e 325/717.\r\n\r\n15 - 95.0046050-5 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA-ASSINT E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Manifestem-se os autores sobre a resposta do ofício 277/279.\r\n\r\n16 - 97.0006223-6 CARLOS AUGUSTO MARTINS GONCALVES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Cite-se, para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n17 - 97.0072527-8 ANTENOR JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Cite-se, para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n18 - 97.0073367-0 ANTONIO ALVES DE LIMA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS). . Cite-se, para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n19 - 97.0073755-1 ALAIR DE SOUZA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Cite-se, para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n20 - 97.0107540-4 ALVARO DA COSTA CARVALHO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Forneça o autor cópias para a citação. \r\n\r\nApós, cite-se para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n21 - 98.0000387-8 CARLOS ALBERTO DE MEDEIROS EUFRAZIO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Requeiram os autores a citação da União para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.026766-8 EDYR ROMERO MACHADO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSANGELA LEAL PINTO). . Recebo a apelação da autora de fls. 84/90, por tempestiva (cert. de fl. 91), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.003256-0 WAGNER LUIZ SILVA DE AZEVEDO (Adv. SANDRO ALVES DESERTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Oficie-se conforme requerido pelo autor às fls. 121/122.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.010798-8 SANDRO DE SOUZA GAIPO (Adv. ALESSANDRA VILLAR PESSANHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.013403-7 MARIA CELIA MENDES x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO). . Intime-se a autora, por mandado, para ciência da renúncia de fls. 99/101, a fim de que constitua novo patrono.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.022569-9 CELIA XAVIER DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . Reconsidero o despacho de fl. 105.\r\n\r\nRecebo a apelação dos autores de fls. 94/103, por tempestiva (cert. de fl.104), no seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ recorrida para oferecer as contra-razões.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n27 - 95.0040382-0 IDIMEA NASCIMENTO FAGUNDES (Adv. VANILDA MARTINS IVO DE MELO) x NILSON MACHADO FAGUNDES (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO (Adv. SIMONE GUIMARAES SIMMER, FABIO ERLICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Defiro a produção de prova pericial contábil e documental superveniente.\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo o Dr. JORGE PINTO FRANÇA de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nFaculto às partes, em dez dias, a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nIntime-se o perito para que apresente a sua proposta de honorários.\r\n\r\nApós, à SEADI para retificação do pólo passivo de BANERJ CRÉDITO IMOBILIÁRIO para GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO LTDA.\r\n\r\n28 - 98.0022691-5 ROSA MARIA ANELLO DOS SANTOS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 385/386 - Dê-se vista à autora pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n29 - 99.0002066-9 CONO ATILIO VARELA CABRERA (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x SASSE - CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 30 - 99.0014640-9 MARIA SILVA JARDIM (Adv. WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Fl. 146: Suspendo o andamento do processo por 90 dias.\r\n\r\n31 - 2002.51.01.016910-1 JOSE RENATO DANTAS BARCELLAR (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o julgamento do(s) agravo(s), manifestem-se as partes, em dez dias. Decorridos e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.019443-4 JAIR DE VASCONCELOS MARQUES-ESPOLIO E OUTROS (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Manifeste-se a CEF sobre a petição dos autores de fls. 192/198.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.010196-5 JOANA D ARC OLIVEIRA DE SANTANA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.020006-2 JORGELI GAVINHA (Adv. AMADEU ROBERTO GARRIDO DE PAULA, EMERSON D E XAVIER DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Providencie a autora, no prazo de 15 dias, os documentos solicitados pelo Sr. perito.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.022708-0 JULIO CESAR DOMINGOS DA SILVEIRA (Adv. ANA BEATRIZ FADEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o prazo de 10 dias requerido pela CEF à fl. 93 devendo, no mesmo prazo, manifestar-se sobre a petição dos autores de fls. 95/127.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.009689-5 ADRIANA LIMA SAMPAIO DA SILVA (Adv. CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS, FABIANA RABELLO RANDE STANE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Às partes sobre o laudo, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.027400-1 ELIDA ALCANTARA DO AMARAL (Adv. JACYARA DE SOUZA MARINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.000113-3 MAURILIO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Recebo o agravo de fls.73/81, na sua forma retida.\r\n\r\nAos agravados para contra-razões, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, em réplica.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.022416-0 FRANCISCO DEGESSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNão verifico, por ora, a presença dos requisitos autorizadores da antecipação de tutela.\r\n\r\nA fundamentação constante da inicial, aliados aos documentos carreados, não ensejam a prova inequívoca e a verossimilhança da alegação exigidos pelo art. 273 do CPC, eis que as partes ainda discutem valores de prestações do contrato de mútuo, apesar da afirmação dos autores terem pago todas as 264 prestações previstas no contrato. \r\n\r\nPosto isso, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.024556-3 ALTINO MANOEL RANGEL REP/ P/ CONCEIÇAO PECANHA RANGEL E OUTROS (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Conforme se verifica pelo documento de fl. 55, o contrato se encontra em nome de Altino e Conceição, tendo sido comprovado à fl. 47, o falecimento do primeiro.\r\n\r\nDesta forma, no prazo de dez dias, regularize o espólio de Altino a sua representação processual fornecendo instrumento de mandato e cópia do termo de inventariança.\r\n\r\nNo mesmo prazo, esclareçam os autores Leila e Valdir o seu interesse na demanda.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 91.0029326-1 ARTHUR ANDERSEN S/C E OUTROS (Adv. AURELIO PITANGA SEIXAS FILHO, RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos de fl. 199.\r\n\r\n42 - 92.0065969-1 ANA MARIA NOGUEIRA DA COSTA E OUTROS (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Forneça o autor cópia da planilha de fl. 359.\r\n\r\nApós, intime(m)-se o(s) devedor(s) por mandado, para que efetue(m) o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de, aplicação de multa no percentual de 10% (dez) por cento do montante do débito, nos termos do art. 475 - J, do CPC.\r\n\r\n43 - 97.0006632-0 ZORAIDE RIBEIRO FERREIRA (Adv. RITA MARIA DA CONCEICAO MIRANDA, MARISA JARDIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Manifeste-se a autora sobre o ofício de fls. 123/126.\r\n\r\n44 - 98.0022925-6 EDUARDO ROQUE FERREIRA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. MARISA DE SOUSA BADAUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Intime-se a CEF, por mandado, para cumprir no prazo de 15 dias a obrigação de fazer determinada no julgado, recompondo as contas vinculadas dos autores EDUARDO ROQUE F. TEIXEIRA e FÁTIMA DE CARVALHO TEIXEIRA, ficando autorizada, desde já, a proceder os descontos das parcelas porventura pagas.\r\n\r\nFixo, no caso de descumprimento, multa de R$ 100,00 (cem reais) por autor.\r\n\r\n45 - 99.0013419-2 UNIAO BRASILEIRA DOS CONSUMIDORES E DAS VITIMAS DE SEGURADOS E BANCOS UBC/VISB E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 289/290. Anote-se a prioridade. \r\n\r\nCumpra a Secretaria o V. Acórdão.\r\n\r\n46 - 99.0055875-8 GERTRUDES HOLTSCHIMIDT PEDROSA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . A diligência requerida pela CEF às fls. 422/424 já foi providenciada conforme decisão de fl. 383.\r\n\r\nManifeste-se a CEF sobre as certidões negativas de fls. 393, 395, 397, 399, 401, 403 e 420.\r\n\r\n47 - 2000.51.01.011616-1 FERNANDO MORELLI BATISTA E OUTROS (Adv. ROBERTO RAAD, ALEXANDRE RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Forneça a CEF, no prazo de dez dias, a planilha de cálculos que embasou o demonstrativo de fls. 200.\r\n\r\nApós, ao contador para conferência dos cálculos.\r\n\r\n48 - 2000.51.01.023348-7 LUPE NETWORK DO BRASIL LTDA (Adv. EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-ANATEL (Adv. MARCONE XAVIER FURTADO). . Intime(m)-se o(s) devedor(s) por mandado, para que efetue(m) o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de, aplicação de multa no percentual de 10% (dez) por cento do montante do débito, nos termos do art. 475 - J, do CPC.\r\n\r\n49 - 2001.51.01.007849-8 ROBERTO FREIRE BLOISE (Adv. ALEX GUEDES PROENCA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Expeça-se alvará referente aos honorários de sucumbência em nome do Dr. Roberto Freire Bloise Junior, OAB/RJ nº 118.588.\r\n\r\n50 - 2002.51.01.004184-4 SS WHITE ARTIGOS DENTARIOS LTDA (Adv. SERGIO ALEXANDER DE ALMEIDA MARON, LEONARDO GIL DOUEK) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS E OUTRO (Adv. ARNALDO ARAUJO DE MATOS). . Intime(m)-se o(s) devedor(s) por mandado, para que efetue(m) o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de, aplicação de multa no percentual de 10% (dez) por cento do montante do débito, nos termos do art. 475 - J, do CPC.\r\n\r\n51 - 2002.51.01.007160-5 ROBERTO DE MAGALHAES REGUFFE (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 217/219: Ao contador.\r\n\r\n52 - 2004.51.01.007065-8 MAURICIO DE SIQUEIRA E MELO E OUTRO (Adv. MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Intime-se a CEF, por mandado, nos termos do art. 644 do CPC, para cumprir a obrigação de fazer determinada no julgado, no prazo de 30 dias, apresentando a respectiva planilha de cálculos.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.019863-1 ELIZABETH MARIA PACHECO E SILVA (Adv. THOR SILVA CARVALHO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. ANA AMELIA BERTANI RODRIGUES). . Diga a ré qual prova documental superveniente deseja produzir, esclarecendo, desde já, a sua finalidade.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.023329-1 MAXIMUS TAVEIRA SANTIAGO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RI BEIRO DOS SANTOS LIMA). . Intime-se a CEF, por mandado, nos termos do art. 644 do CPC, para cumprir a obrigação de fazer determinada no julgado, no prazo de 30 dias, apresentando a respectiva planilha de cálculos.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.023639-5 JOSE CARLOS PIRES GOMES (Adv. MARCELO MANOEL DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.005501-0 SEBASTIAO JORGE TEODORO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a sentença.\r\n\r\nRecebo a apelação do(s) autor (es) no duplo efeito.\r\n\r\nCite-se a CEF para responder o recurso nos termos do § 2º do art. 285-A do CPC.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.010135-4 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLA MARIA COELHO BRANCO) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.021621-2 NIVALDO DOS SANTOS (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.000067-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CELIO TIZATTO FILHO) x PETROGAZ DISTRIBUIDORA S/A. . \r\n\r\nManifeste(m)-se o(s) autor(es), no prazo de 10 dias, sobre a certidão negativa do sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.000475-4 PAULO ROBERTO PAIVA DE MELO (Adv. GIANCARLO BRUNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.001026-2 MARIA DE LOURDES DANTAS CAVALCANTE (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.001669-0 JOSE POLICARPO DE MENDONCA FILHO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.002830-8 VALDIR TRINDADE SANT ANNA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.003267-1 SERGIO DA CUNHA CARNEIRO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n65 - 96.0065503-0 DJALMA LIMA DE SOUZA E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, ISABELLE MONTEIRO, TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. FERNANDO JOSE DAEMON BARROS). . Recebo a apelação dos (as) impetrantes, por tempestiva (certidão de fl.585), no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s), para oferecer(em) contra-razões.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.025684-6 ANA CLAUDIA GONCALVES DA SILVA (Adv. ALMIR DA SILVA JUNIOR) x CHEFE DA DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS DO INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA. . Trata-se de mandado de segurança impetrado por ANA CLAUDIA GONÇALVES DA SILVA contra ato praticado pelo CHEFE DA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS DO INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA, objetivando o reconhecimento de seu direito à acumulação remunerada de cargos públicos na área de saúde, formulando pedido de medida liminar.\r\n\r\nAlega que foi impedida de tomar posse no cargo de auxiliar de enfermagem no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia tendo em vista seu exercício no cargo de auxiliar de enfermagem junto à Secretaria Municipal de Saúde, com lotação no Hospital Municipal Miguel Couto, ao argumento que a soma da carga horária dos vínculos públicos ultrapassaria o limite de sessenta horas semanais, conforme o entendimento firmado pelo Tribunal de Contas da União, por meio do Acórdão 2.133/2005, publicado no DOU de 21/09/2005.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nComo é cediço, a Carta Magna autoriza a acumulação de cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, desde de que haja compatibilidade de horários. Ademais, nos temos do art. 5º, inciso XIII, é livre o exercício da qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidos os requisitos estabelecidos em lei.\r\n\r\nPor sua vez, a Lei 8.112/90 prevê que a acumulação lícita de cargos fica condicionada à comprovação de compatibilidade de horários, sendo prevista a demissão como penalidade disciplinar a ser aplicada nos casos de acumulação ilegal.\r\n\r\nInexistindo limitação legal da quantidade de horas trabalhadas para que seja possível a acumulação, qualquer previsão infralegal limitadora desse direito afigura-se, a princípio, inconstitucional.\r\n\r\nEstando presentes os requisitos previstos no artigo 7º da Lei 1.551/53 para concessão da liminar, fumus boni iuris e periculum in mora, DEFIRO A LIMINAR requerida para que seja obstado qualquer ato que vise restringir ou obstar a posse no cargo de auxiliar de enfermagem no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia, sem prejuízo de eventual instauração de procedimento administrativo para a comprovação da necessária compatibilidade de horários entre as atribuições dos cargos em questão .\r\n\r\nIntime-se a autoridade apontada como coatora para ciência e cumprimento desta decisão, bem como para que preste as informações necessárias, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista o Ministério Público Federal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n67 - 2001.51.01.016956-0 ASMETRO-ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO INMETRO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do (a) impetrante, por tempestiva (certidão de fl.107), no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s), para oferecer(em) contra-razões.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n68 - 2004.51.01.017118-9 VIACAO AEREA SAO PAULO S/A-VASP (Adv. ANTONIO CARLOS GONCALVES, MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD, ROSANA ALVES RAMOS) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO-RJ. . Recebo a apelação do (a) impetrante, por tempestiva (certidão de fl. 409), no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s), para oferecer(em) contra-razões.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.003217-4 ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA) x AUDITORA FISCAL DA PREVIDENCIA SOCIAL. . Recebo a apelação do (a) impetrante, por tempestiva (certidão de fl.102), no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s), para oferecer(em) contra-razões.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.000510-2 CIA/ BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv. JOAO MARCOS COLUSSI, ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO, CRISTINA MARIANO PEREIRA LIMA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001067/2007 . Diante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, determinando à autoridade impetrada que se abstenha de exigir da impetrante a comprovação de depósito, à guisa de pressuposto de admissibilidade do recurso administrativo referente ao Processo NFLD 37.017.342-2, o qual deverá ser recebido, processado e julgado independente de garantia de instância, por falta de amparo legal e vulneração de garantias constitucionais.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários advocatícios\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, dispensada a intimação do Ministério Público Federal ante a manifestação de fls. 186/188.”\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n71 - 88.0028782-4 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. PAULO ROBERTO MARQUES, NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x ANESIO GONCALVES LOPES (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o requerimento do(a) CONAB de fl. 139, devendo o(a) mesmo(a) esgotar todos os meios para a localização do(s) executado(s), através de diligências menos gravosas.\r\n\r\n72 - 2004.51.01.015569-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x RIODANTE CARVALHO. . Oficie-se à Secretaria da Receita Federal, bem como a CEG, através do convênio com esta SJRJ.\r\n\r\n73 - 2005.51.01.007176-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ILO JUSTINO DOS SANTOS E OUTRO. . Cite-se Maria Gizelda dos Santos para os fins do art. 652 do CPC, no endereço fornecido à fl. 36.\r\n\r\n74 - 2006.51.01.000936-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x FQN MATERIAL HOSPITALAR LTDA E OUTROS. . Oficie-se à Secretaria da Receita Federal, bem como a CEG, através do convênio com esta SJRJ.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n75 - 94.0048709-6 IND/ DE MATERIAL BELICO DO BRASIL-IMBEL (Adv. JOSE MOREIRA DE ARAUJO) x CLEIDE MARIA DOS SANTOS MARQUES (Adv. ANTONIO WILSON MENDES MACIEL). . Expeça-se mandado de despejo.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n76 - 97.0022393-0 ROJANE CHAPETA PEIXOTON SANTOS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Antes da análise do pedido de produção de prova pericial contábil e considerando os resultados favoráveis obtidos nos mutirões do SFH, realizados na primeira instância e no TRF/2ª Região, para dirimir os litígios entre a Caixa Econômica Federal/EMGEA e os mutuários do Sistema Financeiro de Habitação, manifeste-se a CEF se possui interesse em formular proposta de acordo.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n77 - 92.0005991-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SANDRA CUREAU, CELIA REGINA SOUZA DELGADO) x SYLVIA SAMPAIO DE SOUZA BANDEIRA (Adv. ROBERTO HONORATO DA SILVA) x FLORENTINO GARCIA MANEIRO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Apresentem os executados o projeto de restauração do imóvel, para posterior aprovação pelo IPHAN, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nApós, cite-se o réu Juan José Gonçalves Oreiro por edital, com o prazo de 30 dias.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n78 - 2003.51.01.019804-0 MARIA DE LOURDES BARRETO COUTO (Adv. ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIVONE MUNIZ DOS SANTOS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl.85: Indefiro. Cabe a autora esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários ao prosseguimento do feito. Injustificável, em tais casos, a substituição da iniciativa do interessado pela do órgão judiciário.\r\n\r\nÀ autora para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n79 - 91.0138284-5 JUREMA RODRIGUES VIEIRA UTINGA (Adv. GILBERTO DE ASSIS UTINGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001083/2007 FOLHA 182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido de levantamento dos valores constantes na conta vinculada ao FGTS da autora JUREMA RODRIGUES VIEIRA UTINGA, tendo em vista a alteração do regime jurídico de celetista para estatutário, confirmando os termos da liminar anteriormente concedida.\r\n\r\nTendo em conta o que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, que entendo afastar a condenação nas demandas ajuizadas somente a partir de 27 de julho de 2001, e que na presente hipótese a ação foi proposta em 16/12/1991 (STJ Resp 475373, Resp 452287, Resp 452947, DJ 09/12/02; Resp 444331, DJ 09/12/02; Resp 451931, DJ 11/11/02), condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nQuanto às custas, há que se observar a isenção deferida à CEF pelo art. 3° da Medida Provisória n° 2.102-28 e reedições que alteraram o art. 24-A da Lei 9.028/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n80 - 00.0255184-5 ODETTE FARHI ORENSTEIN (Adv. OVIDIO DE VASCONCELLOS ALVARENGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELIA REGINA SOUZA DELGADO). . Fl. 117: Dê-se vista à União, devendo a mesma considerar que o depósito de fl. 35 refere-se a ações do Banco do Brasil.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n81 - 2007.51.01.018037-4 ARNALDO CARVALHO DE MORAES E OUTROS (Adv. PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . À impugnada.\r\n\r\n82 - 2007.51.01.018038-6 ARNALDO CARVALHO DE MORAES E OUTROS (Adv. PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO, ELIZABETH SOARES CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . Ao impugnado.\r\n\r\n83 - 2007.51.01.018039-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x MAURILIO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Aos Impugnados.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n84 - 2000.51.01.016233-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA) x TRANSPORTE PORTELA ALTA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . Fl. 64: Às partes sobre a manifestação da contadoria.\r\n\r\n85 - 2004.51.01.012931-8 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x JOAP AUTO PECAS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . Manifestem-se as partes sobre o ofício de fls. 33/42.\r\n\r\n86 - 2005.51.01.005094-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x CLEIA ALVES DE MELO MOURA. . Tendo em vista a petição da embargante de fls. 15/24 dando conta do incêndio ocorrido nos seus arquivos, reconsidero a decisão de fl. 10, determinando que a liquidação do julgado seja feita por arbitramento na forma do art. 475-C do CPC.\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo o Dr. HAMILTOM ABDALA FELIPE, economista de endereço conhecido da Secretaria. \r\n\r\nIntime-se para ciência da nomeação, bem como para que apresente a sua proposta de honorários.\r\n\r\n87 - 2005.51.01.005478-5 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANDRE BARBOSA LIMA, MARCIA MARIA NEVES CORREA) x JORGE LUIZ VESCHI (Adv. RAIMUNDO MARIO DAMASCENO, ANA MARIA KONIG FARACO). . Junte o subscritor da petição de fl. 73, Dr. RAIMUNDO MARIO DAMASCENTO, OAB/RJ 11931, advogado do embargado, original da procuração de fl. 74. \r\n\r\nApós, dê-se vista pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n88 - 2007.51.01.018040-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Recebo os Embargos, suspendendo a Execução.\r\n\r\nIntime-se o Embargado para impugnar, no prazo de 15 (quinze) dias - art. 740 do CPC.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 79\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 346999"
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Diante do retorno dos autos a este Juízo, digam as Partes, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.003545-6 ALCYR DOS PRAZERES PINTO NORDI E OUTRO (Adv. CIRO CECCATTO, BRIS BELGA CATHALÁ) x UNIAO FEDERAL. . Diante do retorno dos autos a este Juízo, digam as Partes, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0107155-7 ALICE ALVES MARTINS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA, RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Cite-se a União Federal, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, devendo a parte autora fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.021883-1 JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv. ELISEU S. DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Fixo os honorários periciais no valor de R$ 1.140,00 (um mil, cento e quarenta reais), a ser pago pela parte autora, em 3 (três) parcelas iguais, mensais e sucessivas, a iniciar no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós comprovado pela parte autora que realizou os depósitos judiciais de todas as parcelas relativas aos honorários periciais, conforme acima mencionado, intime-se o Sr. Perito para a elaboração do laudo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.011922-9 PEDRO VARELA DA FONSECA E SILVA E OUTROS (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se o retorno dos agravos de instrumento números 2007.02.01.008926-5 e 2007.02.01.008925-3 (fls. 373, verso), com decisão final.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.021810-4 LEANDRO NASCIMENTO AGUIAR (Adv. FERNANDO DA SILVA NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1 - Fls. 347/348 - Quanto à questão referente à “indenização” e à “multa” fixada às fls. 161, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento n. 2005.02.01.004031-0.\r\n\r\n2 - Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.016065-9 JOSE HAMILTON ALVES DA SILVA (Adv. AUREA SILVEIRA CHAVES) x UNIAO FEDERAL. . Aguarde-se o retorno do agravo de instrumento n. 2007.02.01.009997-0(fls. 184, verso), com decisão final.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.000217-4 ROSANE FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARCUS VINICIUS GARCIA SOARES DOS SANTOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.005535-0 NELSON DE MORAIS E OUTROS (Adv. ROSANE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 98.0029089-3 JOAQUIM FRANCISCO DE PINHO FILHO E OUTRO (Adv. NAURIA REGINA MEIRELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, digam as Partes, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.019507-0 EMILSON HALASZ DE FARIAS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, ALDIR GOMES SELLES, ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.290 - Dê-se vista às partes, para que forneçam os elementos solicitados pelo Sr. Perito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.022352-5 HUDSON LUIZ ALVES (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.211 - Dê-se vista às partes, para que forneçam os elementos solicitados pelo Sr. Perito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.008954-4 JOSE OTAVIO SOARES E OUTRO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 89.0006991-8 WANDERLEY PINTO DE MEDEIROS E OUTROS (Adv. DELSON FURTADO DE ALMEIDA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI). . Fls. 258/262 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 96.0078283-0 MARIA THOMAZ GUERRA E OUTRO (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 425 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 98.0026132-0 BOTICA AO VEADO D OURO LTDA (Adv. GERALDO EVANDRO PAPA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES) x NOVA FORMULA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME (Adv. WALTER ALETO). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.002921-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA, PAULA EUFRAUZINO SILVA E SOUSA, GEORGE AUGUSTO CARVANO, ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE, ALEXANDRE HENRIQUE BESERRA, Tatiana F. Monteiro Campos) x J J K PRESTADORA DE SERVICO LTDA (Adv. ALINE BARBOSA DE FRANCA). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.021430-4 ALCIDES DE SOUZA (Adv. MARY CARVALHO VILLELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 295 - Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.024545-2 MARCO ANTONIO DOS ANJOS (Adv. CESAR RODRIGUES TEIXEIRA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO J JUNIOR). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.011354-0 MARIA DA CONCEICAO DE ASSIS (Adv. ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.009386-6 JOSE RIBAMAR SAMPAIO (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS, TANIA AMARAL GOMES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Fls. 39 - Defiro a dilação requerida, pelo prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n23 - 99.0020695-9 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DA CNEN E DO SETOR NUCLEAR APOSEN E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR CNEN (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do retorno dos autos a este juízo, diga a parte ré no prazo de 5 (cinco dias), requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.006665-6 ADERALDO CRAVO FILHO (Adv. ISABELLA MOLDES DA SILVA, CARLOS ALBERTO FREITAS) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA(DPMM) E OUTRO. . Recebo a apelação do Impetrante no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n25 - 2006.51.01.024127-9 ANDROMEDA CONSULTORIA TECNICA E REPRESENTACOES LTDA (Adv. WERTHER BOTELHO SPAGNOL) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO-DERAT/RJ. . Recebo a apelação da União Federal no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.021465-7 MERCEDANIA PECAS LTDA (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001203/2007 FOLHA 327/334 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido e denego a segurança, na forma da fundamentação supra. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF). \r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n27 - 2006.51.01.012826-8 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x ROGERIO CARLOS DE FARIA NOBREGA. . Fls. 51/52 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.004870-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x AGUAS CLANT COM/ DIST/ E REPRESENTAÇAO LTDA EPP E OUTROS. . Dê-se vista à CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.005079-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x CASA SANTA MARIA ADELAIDE DE LEGUMES LTDA ME E OUTROS. . Fls. 20/27 - Dê-se vista à CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n30 - 97.0010085-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA) x MARIA HERCILIA DOS SANTOS (Adv. SEM AD VOGADO) x GILMAR PEREIRA DA CRUZ (Adv. MAURO J TAVARES DA SILVEIRA TERRA). . Ao analisar o contido no mandado de fls. 27, verifica-se que o mesmo foi expedido em 04/07/97, constando, contudo, do seu texto, como prazo final para contestação, data anterior, vale dizer, “16/06/97”, o que realmente violou o contido no art. 225, VI do C.P.C. e foi capaz de causar prejuízo à defesa da parte ré.\r\n\r\nPor sua vez, vale lembrar que, nos moldes dos artigos 247 e 248 do C.P.C., as citações “serão nulas quando feitas sem observância das prescrições legais”, e “anulado o ato, reputam-se de nenhum efeito todos os subseqüentes, que dele dependam”. \r\n\r\nDefiro, assim, o requerimento da parte ré de fls. 87/91, item IV e 163/165, itens I e II, decretando a nulidade da citação e de todos os atos posteriores dela decorrentes.\r\n\r\nDetermino, ainda, que seja intimado o INSS, para cumprir o disposto no art. 62, I da Lei n. 8.245/91, juntando cálculo discriminado e atualizado do valor do débito, tendo em vista o tempo decorrido desde o ajuizamento da ação.\r\n\r\nApós, expeça a Secretaria novo mandado de citação, observados os requisitos legais, inclusive os contidos no art. 225, VI do C.P.C. e na Lei n. 8.245/91, devendo o INSS fornecer as cópias necessárias para a instrução do mandado.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n31 - 2007.51.01.003733-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON, MANON WEBER RODRIGUES, ALESSANDRA PINHEIRO DE ALMEIDA, LEILA MATIAS CAVALCANTE, SUELEM BARBOZA RAMOS, RAFAEL ALVES DA SILVA, RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA, EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES, VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE, RODRIGO GONCALVES ALVES) x JORGE REUTMAN DA SILVA SANTOS. . Indefiro o requerido pela CEF às fls. 44, em virtude de ser ônus da mesma promover, por conta própria, as diligências necessárias para o fim de localizar o Réu, bem como por não haver nos autos comprovação de que a parte autora esgotou, na via administrativa, todos os meios possíveis para tal localização, valendo adotar, por oportuno, o contido no precedente judicial abaixo transcrito:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO - LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO DEVEDOR - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN, TELEMAR E LIGTH - FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS NÃO COMPROVADAS - DECISÃO MANTIDA. I - A JURISPRUDÊNCIA MAJORITÁRIA SÓ ADMITE O DEFERIMENTO DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES TENDENTES À LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO OU DE POSSÍVEIS BENS QUE POSSUA EM SEU NOME, PARA FINS DE PENHORA, ANTE À OCORRÊNCIA DE PRÉVIAS E FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS DO CREDOR NESSE SENTIDO NA ESFERA ADMINISTRATIVA. II - A AGRAVANTE NÃO COMPROVA QUE AS DILIGÊNCIAS REALIZADAS EXTRAJUDICIALMENTE SE MOSTRARAM INFRUTÍFERAS A JUSTIFICAR QUE SE ONERE AINDA MAIS A MÁQUINA JUDICIÁRIA COM TAL FUNÇÃO. III - NESSE SENTIDO: “A REQUISIÇÃO JUDICIAL, EM MATÉRIA DESTE JAEZ, APENAS SE JUSTIFICA DESDE QUE HAJA INTRANSPONÍVEL BARREIRA PARA A OBTENÇÃO DOS DADOS SOLICITADOS POR MEIO DA VIA EXTRAJUDICIAL E, BEM ASSIM, A DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DE QUE A EXEQÜENTE ENVIDOU ESFORÇOS PARA TANTO, O QUE SE NÃO DEU NA ESPÉCIE, OU, PELO MENOS, NÃO FOI CABALMENTE DEMONSTRADO.” (STJ - AGA 572501/MG - REL. MIN. FRANCIULLI NETTO, DJU DE 13/12/2004) IV - AGRAVO IMPROVIDO” (TRF 2a. REGIÃO, AGV - AGRAVO - 122951, DJU DATA:09/06/2005 PÁGINA: 165, RELATOR DES. FED. BENEDITO GONCALVES).\r\n\r\nConcedo, assim, o prazo de 60 (sessenta) dias, para que a CEF promova as diligências administrativas necessárias, a fim de possibilitar o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n32 - 99.0013778-7 ELAENE LOPES DE MORAIS (Adv. JOSE CARLOS MOURAO, FABIO DE OLIVEIRA AZEVEDO, CAMILA RIBEIRO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, digam aa Partes, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.020156-0 CATHARINA LUCIA DE SOUZA (Adv. EDGARD CAENAZZO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 196/198 - Dê-se vista à CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n34 - 2007.51.01.003273-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x CATIA ALVES DOS SANTOS. . Indefiro o requerido pela Caixa Econômica Federal às fls. 29/30, em virtude de ser ônus do(a) mesmo(a) promover, por conta própria, as diligências necessárias para o fim de localizar o Réu e bens pertencentes ao mesmo, bem como por não haver nos autos comprovação de que a parte exeqüente esgotou, na via administrativa, todos os meios possíveis para tal localização, valendo adotar, por oportuno, o contido no precedente judicial abaixo transcrito:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO - LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO DEVEDOR - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN, TELEMAR E LIGTH - FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS NÃO COMPROVADAS - DECISÃO MANTIDA. I - A JURISPRUDÊNCIA MAJORITÁRIA SÓ ADMITE O DEFERIMENTO DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES TENDENTES À LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO OU DE POSSÍVEIS BENS QUE POSSUA EM SEU NOME, PARA FINS DE PENHORA, ANTE À OCORRÊNCIA DE PRÉVIAS E FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS DO CREDOR NESSE SENTIDO NA ESFERA ADMINISTRATIVA. II - A AGRAVANTE NÃO COMPROVA QUE AS DILIGÊNCIAS REALIZADAS EXTRAJUDICIALMENTE SE MOSTRARAM INFRUTÍFERAS A JUSTIFICAR QUE SE ONERE AINDA MAIS A MÁQUINA JUDICIÁRIA COM TAL FUNÇÃO. III - NESSE SENTIDO: “A REQUISIÇÃO JUDICIAL, EM MATÉRIA DESTE JAEZ, APENAS SE JUSTIFICA DESDE QUE HAJA INTRANSPONÍVEL BARREIRA PARA A OBTENÇÃO DOS DADOS SOLICITADOS POR MEIO DA VIA EXTRAJUDICIAL E, BEM ASSIM, A DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DE QUE A EXEQÜENTE ENVIDOU ESFORÇOS PARA TANTO, O QUE SE NÃO DEU NA ESPÉCIE, OU, PELO MENOS, NÃO FOI CABALMENTE DEMONSTRADO.” (STJ - AGA 572501/MG - REL. MIN. FRANCIULLI NETTO, DJU DE 13/12/2004) IV - AGRAVO IMPROVIDO” (TRF 2a. REGIÃO, AGV - AGRAVO - 122951, DJU DATA:09/06/2005 PÁGINA: 165, RELATOR DES. FED. BENEDITO GONCALVES).\r\n\r\nConcedo, assim, o prazo de 60 (sessenta) dias, para que a parte autora promova as diligências administrativas necessárias, a fim de possibilitar o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.005638-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x IVAN DE OLIVEIRA GOMES. . Indefiro o requerido pela Caixa Econômica Federal às fls. 27/28, em virtude de ser ônus do(a) mesmo(a) promover, por conta própria, as diligências necessárias para o fim de localizar o Réu e bens pertencentes ao mesmo, bem como por não haver nos autos comprovação de que a parte exeqüente esgotou, na via administrativa, todos os meios possíveis para tal localização, valendo adotar, por oportuno, o contido no precedente judicial abaixo transcrito:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO - LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO DEVEDOR - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN, TELEMAR E LIGTH - FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS NÃO COMPROVADAS - DECISÃO MANTIDA. I - A JURISPRUDÊNCIA MAJORITÁRIA SÓ ADMITE O DEFERIMENTO DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES TENDENTES À LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO OU DE POSSÍVEIS BENS QUE POSSUA EM SEU NOME, PARA FINS DE PENHORA, ANTE À OCORRÊNCIA DE PRÉVIAS E FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS DO CREDOR NESSE SENTIDO NA ESFERA ADMINISTRATIVA. II - A AGRAVANTE NÃO COMPROVA QUE AS DILIGÊNCIAS REALIZADAS EXTRAJUDICIALMENTE SE MOSTRARAM INFRUTÍFERAS A JUSTIFICAR QUE SE ONERE AINDA MAIS A MÁQUINA JUDICIÁRIA COM TAL FUNÇÃO. III - NESSE SENTIDO: “A REQUISIÇÃO JUDICIAL, EM MATÉRIA DESTE JAEZ, APENAS SE JUSTIFICA DESDE QUE HAJA INTRANSPONÍVEL BARREIRA PARA A OBTENÇÃO DOS DADOS SOLICITADOS POR MEIO DA VIA EXTRAJUDICIAL E, BEM ASSIM, A DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DE QUE A EXEQÜENTE ENVIDOU ESFORÇOS PARA TANTO, O QUE SE NÃO DEU NA ESPÉCIE, OU, PELO MENOS, NÃO FOI CABALMENTE DEMONSTRADO.” (STJ - AGA 572501/MG - REL. MIN. FRANCIULLI NETTO, DJU DE 13/12/2004) IV - AGRAVO IMPROVIDO” (TRF 2a. REGIÃO, AGV - AGRAVO - 122951, DJU DATA:09/06/2005 PÁGINA: 165, RELATOR DES. FED. BENEDITO GONCALVES).\r\n\r\nConcedo, assim, o prazo de 60 (sessenta) dias, para que a parte autora promova as diligências administrativas necessárias, a fim de possibilitar o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.018475-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x AP TRECOS COML/ LTDA E OUTROS. . Dê-se vista à CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2007.51.01.001064-0 JOSUE CLAUDINO DA SILVA (Adv. ZILANDA CLAUDINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 48/62 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nQuebra 10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n38 - 2004.51.01.008903-5 CASA LOTERICA SANTO CRISTO LTDA (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo de instrumento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n39 - 95.0009372-3 METALFENAS IND/ DA CONSTRUCAO LTDA (Adv. WALTER AMARAL KERR PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Fls.185 - Desnecessária a expedição de Alvará de Levantamento do valor constante do ofício requisitório de fls. 158, tendo em vista que o mesmo foi protocolado no Tribunal Regional Federal da 2ª Região em 15/03/2005, bastando assim que o beneficiário compareça a CEF , Agência 4021, com as informações de fls. 158 (DADOS DE PAGAMENTO), e resgate o aludido valor.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n40 - 00.0486171-0 FLORIANO FOGACA (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. REGINA CELIA FONSECA CRUZ). . Fls.462/465 e 451/454 - A abertura de inventário pressupõe a existência de bens a inventariar. Não existindo bens, conforme certidão de óbito adunadas, as quais têm fé pública, não haveria a constituição de espólio e, por conseqüência, não haveria o que inventariar (fls.366, 389 e 410).\r\n\r\nDe fato, a inventariança pressupõe a existência do espólio (art. 987, CPC), que é constituído, justamente, pela universalidade de bens, direitos e obrigações do falecido.\r\n\r\nNote-se que o artigo 43 do CPC é alternativo e pressupõe-se correta a representação processual ativa quanto ao espólio uma vez habilitados os herdeiros necessários, quais sejam, viúva e descendentes.\r\n\r\nAplico o artigo 1055 do CPC e defiro a habilitação quanto aos três autores referidos às fls.456.\r\n\r\nA SEADI para que promova as alterações.\r\n\r\nApós, ao INSS para que, em 15 (quinze) dias, atenda ao requerido às fls.457.\r\n\r\n41 - 2002.51.01.019740-6 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x RICARDO SOUZA FERREIRA MELLO (Adv. JOAO DE OLIVEIRA MATTOS, ISABELA REGINA MAYRINK MATTOS). . Fls. 107 e 111 - Dê-se vista à parte Ré, pelo prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.003506-0 VINICIUS DE FREITAS LEITE DA SILVA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . 1 - Fixo os honorários periciais no valor de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), nos moldes da Resolução nº 558, de 22/05/07 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAssim sendo e tendo em vista o término do prazo fixado para que as Partes se manifestassem sobre o laudo pericial (fls. 153/156 e 158/160), providencie a Secretaria a solicitação de pagamento dos honorários periciais fixados no parágrafo supra.\r\n\r\n2 - Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n43 - 2001.51.01.000362-0 LUIZ ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (Adv. JOAO JOSE DOS SANTOS DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls.429 - Indefiro, posto que só o fato do autor não concordar com os termos da perícia não autoriza a realização de novo laudo, em especial por não pontuar quais os vícios da mesma, discordando de modo genérico e por cuidar de gratuidade de justiça, o que importa em concluir que nova perícia despenderia novos honorários a serem adimplidos pelos cofres públicos.\r\n\r\nDecorrido prazo de 10 (dez) dias, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.020166-0 JACKSON CLILIANO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv. MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 103/107 - Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o último parágrafo da decisão de fls. 66/68, procedendo à citação da CEF na forma determinada, devendo a parte autora fornecer as cópias necessárias para instrução do mandado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n45 - 95.0018948-8 ITAGIBA HERACHIO PEREIRA E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Reconsidero o despacho de fls. 712, por evidente erro material.\r\n\r\nTendo em vista o constante dos artigos 461 e 644 do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei n. 10.444, de 2002, aplicáveis ao caso em tela, intime-se pessoalmente a Caixa Econômica Federal para cumprir a obrigação de fazer fixada no julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por cada dia de atraso, devendo, ainda, no mesmo prazo, demonstrar a este Juízo o atendimento de tal determinação.\r\n\r\n46 - 97.0021838-4 SERGIO MONTEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. JORGE AURELIO PINHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA INES WORTMANN). . 1 - Diante da informação de fls. 524, indefiro o requerido às fls. 508, no que se refere ao desentranhamento da petição de fls. 410/411, uma vez que foi subscrita por advogado com poderes para atuar nos presentes autos e determino seja anotado o Advogado constante das procurações de fls. 12/18 e 66, Dr. Jorge Aurélio Pinho da Silva.\r\n\r\n2 - Fls. 520/521 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n47 - 99.0016182-3 ALMIR CARROSINI PAULO E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 423/429 - Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n48 - 2003.51.01.000394-0 VANDA BEZERRA DA SILVA (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Comprove a CEF o cumprimento da determinação judicial de fls. 132, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.014539-8 EDSON DE CARVALHO PEREIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . O Documento de fls. 11 da cautelar remete a extratos datados de 1985, sendo que os expurgos referem-se à 1987 e 1989.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 60 dias, os extratos das contas-poupança de sua titularidade, tendo em vista que a ela incumbe apresentar os documentos indispensáveis à propositura da ação, já que a hipótese dos autos trata de relação jurídica de natureza privada.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n50 - 2000.51.01.025026-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA) x ENERGOPLAN - CONSULTORIA, PROJETOS LTDA (Adv. JORGE BLOISE, JOAO RICARDO DE FREITAS B. ELY, CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO). . Fls. 157 - A Impugnação do INSS às fls. 140/141 refere-se à aplicação da\r\n\r\nTR em substituição a SELIC a título de juros moratórios.\r\n\r\nA informação de fls. 157 remete a dúvida quanto ao índice de atualização monetária. \r\n\r\nDe fato, seja quanto à correção monetária, seja quanto a juros moratórios, o índice que deve pautar os cálculos de restituição deve ser aquele previsto em lei ao tempo do recolhimento indevido.\r\n\r\nOs cálculos de fls. 108 e seguintes são iniciados em agosto de 1991 e vão até agosto de 1994. Para tal período, é utilizado correção monetária e o índice do INPC, até janeiro de 1992 e posterior a UFIR.\r\n\r\nNo que toca à correção monetária, deve-se aplicar o INPC até fevereiro de 1991, a partir daquela data, até dezembro de 1991, o INPC por força da Lei 8177/91 e só a partir de janeiro/92 a UFIR conforme Lei 8383/91.\r\n\r\nQuanto a juros de mora, aplica-se 1% ao mês conforme artigo 161 c/c 167, parágrafo único do CTN até janeiro de 1996 quando passa a viger a Lei 9250/95 e a SELIC para tais fins.\r\n\r\nAssim, esclarecidos os pontos retornem ao contador para recálculo, com posterior vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando pelo Autor.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 352621"
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                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000229\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0075971-5 LEVI FERNANDES DA SILVA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Tendo em vista a concordância da União com os cálculos elaborados pela parte autora, expeçam-se os requisitórios nos termos da Res. nº 559/2007, devendo o patrono da causa fornecer o número do seu CPF.\r\n\r\n2 - 97.0100579-1 SONY MUSIC ENTERTAINMENT (BRASIL) IND/ COM/ LTDA (Adv. EDUARDO SUSSEKIND) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . À parte autora sobre a resposta do Ofício de fls. 366/7, devendo requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, subam os autos a Instância Superior.\r\n\r\n3 - 99.0003699-9 MEGADATA COMPUTACOES LTDA (Adv. ROBERTO MIRANDA NOGUEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001077/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos \r\n\r\ntermos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.024250-7 ALTA-AMERICA LATINA TELECOMUNICACOES AVANCADAS S/A (Adv. JOSE ANTONIO BATISTELA, RAFAEL SILVA TORRES DE OLIVEIRA, MONICA SANDIN SCHUARTZ BOVE, MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Dê-se vista a parte autora sobre o requerimento do INSS de fls. 171/2, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.022945-3 KABI IND/ COM/ S/A (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA, LUIZ VIEIRA DA SILVA, JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001079/2007 . \r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E, NO MÉRITO, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.017849-1 VIACAO REDENTOR LTDA E OUTROS (Adv. MARCELO DE PAULA MARSILLAC) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a petição de fls. 181/185 como emenda à Inicial.\r\n\r\nÀ Secretaria para anotar o novo valor atribuído à causa ao pé da Inicial, bem como certificar quanto aos valores recolhidos a título de Custas Judiciais.\r\n\r\nApós, aos Autores para as seguintes providências:\r\n\r\nfornecerem a cópia da Inicial e da sua Emenda, para a citação do Réu, uma vez que as cópias acostadas à capa dos autos tratam-se de Documentos diversos.\r\n\r\njuntem os Autores as cópias das NFLD's apontadas às fls. 03 e 181, bem como os comprovantes da interposição dos respectivos Recursos Administrativos referentes às mesmas. \r\n\r\nJuntem, no mais, os comprovantes dos bens que arrolam para garantir os 30% do valor apurado em cada Recurso interposto, como alegam, às fls. 03.\r\n\r\nFinalmente, cite-se o INSS.\r\n\r\nCumpridas as determinações supra, retornem os autos para apreciar o pedido de Tutela Antecipada.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.020801-0 MANOEL ALIPIO DE ALBUQUERQUE JUNIOR (Adv. JOSE FERREIRA GOMEZ) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 197 - Defiro a juntada dos documentos pelos quais a União Federal protestou, no prazo de cinco dias. Dê-se vista à parte autora, devendo as partes na mesma ocasião especificarem as provas que desejam produzir.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.024419-4 SUPRIMANY COM/ E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv. MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO) x FAZENDA NACIONAL. . Emende a Autora a Inicial para apontar corretamente quem deve figurar no pólo passivo do presente feito. Forneça, ainda, a cópia da referida Emenda.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 93.0000393-3 VALTER DA SILVA (Adv. LEILA CRISTINA DE A. FACINA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Fls. 258 - À parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n10 - 98.0045067-0 CLAUDIO SERGIO DO NASCIMENTO SOUZA (Adv. JOSE CORDEIRO, ANTONIO MATEUS PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nHaja vista que não há nos autos notícia da morte do autor, não há que falar em habilitação.\r\n\r\nAnte o exposto, desentranhe a Secretaria os documentos de fls. 104/126, a fim de devolvê-los à Advogada da petição em referência, intimando-se pessoalmente e certificando-se o desentranhamento, eis que estranhos aos autos.\r\n\r\nRessalte-se, ademais, que os requerentes devem ingressar com ação própria, tendo em vista que a prestação jurisdicional deste Juízo, termina com a prolação da Sentença de fls. 81/87, que ainda não transitou em julgado.\r\n\r\nApós, remetam-se os Autos Principais e a Cautelar em apenso, à Instância Superior.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.017467-5 MARINEUZA VILELA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE, LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Recebo o agravo como retido. Ao Agravado.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.027327-6 MARINA TAVARES DAS NEVES (Adv. DORINDA F. C. C. DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . À parte ré, ora exeqüente, para manifestar-se acerca do requerimento da parte autora de fls. 131, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.014647-7 LIA MAURA SOARES DE MACEDO E OUTRO (Adv. ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL(POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . FLS. 111/114 e 116/122- Dê-se vista à parte autora pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.001639-2 ALUISIO MARTINS PINTO (Adv. MARGARETH SIQUEIRA SOARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.003857-0 ENI IARA CARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Forneçam os Autores, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da Inicial ou Sentença, se houver, do processo apontado no Termo de Prevenção às fls. 71, a fim de verificar eventual prevenção.\r\n\r\nCumprida a exigência acima, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.024429-7 SOLANGE GAMA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA N. 2007.51.01.24429-7\r\n\r\nAUTORA: SOLANGE GAMA SILVA\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nJUIZ : ALFREDO FRANÇA NETO\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida-se de Ação Ordinária em face da UNIÃO FEDERAL pelo qual SOLANGE GAMA SILVA, CPF n° 604.356.237-53, objetiva, inclusive com pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, que seja implantada a gratificação denominada Gratificação por Condições Especiais de Função Militar - GCEF, em favor da Autora, na qualidade de inativo/pensionista do Corpo de Bombeiros e Policial Militar do Antigo DF, consoante art.65, parágrafo 2º, da Lei nº 10.486/02.\r\n\r\nAlega, em suma, a Autora que com o advento da Lei nº 10.486/02 é reconhecida a condição de servidor federal inativo e pensionista do antigo DF. \r\n\r\nAduz que o art. 65, parágrafo 2º, da Lei 10.486/02 estabelece o vínculo frontalmente desrespeitado pela Ré, ao implantar, via Ministério da Fazenda, em caráter privativo, a denominada Gratificação por Condições Especiais de Função Militar aos Policiais Militares e Bombeiros do Distrito Federal.\r\n\r\nRelato o necessário e decido.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos patrimoniais do pagamento de vantagens e rubricas em favor de servidores públicos e pensionistas está vedada, tanto pelo art. 1º, da Lei nº 9.494/97, quanto pelos art 5º, da Lei nº 4.348/64 e art 1º, parágrafo 4º, da Lei nº 5.021/66, cuja constitucionalidade vinculante está reconhecida pelo STF na Ação Direta de Constitucionalidade nº 4.\r\n\r\nDessa sorte, pelas razões expostas, INDEFIRO a liminar vindicada.\r\n\r\nOutrossim, defiro ao Autor o benefício da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nNo mais, Cite-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.024595-2 FELIPPE DA SILVA BELLOTTI (Adv. SYDNEY JOSE PONCE LEON) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Desse modo, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro, outrossim, à parte autora os benefícios da Gratuidde de Justiça, nos termos da Lei nº. 1060/50.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 95.0019044-3 ALESSANDRO GAMA ANTUNES E OUTROS (Adv. VALTER J. S. OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x COHABITAR - COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA (Adv. JUAREZ MONTEIRO). . Tendo em vista o trânsito em julgado, à parte ré para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.013211-0 AUREO AZEVEDO DE ROURE (Adv. ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a documentação apresentada pela CEF, indefiro o requerimento de fls. 162/166.\r\n\r\nAo Autor para ciência dos documentos juntados pela Ré (fls. 172/185), no prazo de cinco dias, ressaltando ainda, que qualquer documento juntado aos autos, somente poderá ser retirado dos mesmos mediante autorização judicial.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.001673-8 ILMA CORDEIRO DE ABREU E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Regularizem os autores, no prazo de dez dias, os depósitos judiciais da prestação litigiosa sob pena de revogação da Tutela anteriormente deferida (fls. 55/6).\r\n\r\n21 - 2003.51.01.025773-0 VALDOMIRO INACIO DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . FLS. 385- Anote-se para efeito de futuras publicação.\r\n\r\nOutrossim, à CEF para cumprir a segunda parte do despacho de fls. 383, no prazo de dez dias.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.016852-0 MARCUS HUMBERTO CAVALCANTI NEVES E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Tendo em vista que o Sr. Perito já prestou esclarecimentos, às fls. 400/4, acerca das impugnações apresentadas pelo autor e, uma vez que o destinatário da prova é o Juiz, que não se encontra adstrito ao laudo.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro nova remessa dos autos ao Perito Judicial.\r\n\r\nApós, a publicação deste, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.021661-3 RENATO DA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, GUSTAVO ANDRE DA MATA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Tendo em vista que os autores até a presente data não depositaram o valor controverso e incontroverso, conforme Decisão de fls. 81/85, torno insubsistente a Tutela anteriormente concedida e revogo a Decisão de fls. 81/85.\r\n\r\nEspecifiquem-se provas.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.022136-0 ALUIZIO BARROS DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. GISELE SILVA FERREIRA) x COLINA PAULISTA S/A E OUTRO (Adv. VALTER FARIA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Requerem os Autores a Antecipação dos Efeitos da Tutela para suspender o pagamento das prestações do Contrato de Mútuo que se vencerem até a Decisão final desta lide.\r\n\r\nInobstante isso, consoante os Documentos que os Autores juntam às fls. 284/309, verifica-se que os mesmos, no curso do processo, honram as mensalidades pactuadas com a CEF. Desta sorte, entendo que tal pedido perde o seu objeto, razão por que deixo de apreciá-lo.\r\n\r\nOutrossim, intimem-se os Réus COLINA PAULISTA S/A e DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIÁRIO para se manifestarem, conclusivamente, sobre os Documentos de fls. 284/309, uma vez que, em suas respectivas Contestações, alegam as Empresas-Rés que, para prosperar a pretensão autoral, no tocante à baixa da hipoteca que grava o seu imóvel, é necessário o adimplemento das últimas 2 (duas) prestações em atraso.\r\n\r\nSem prejuízo, especifiquem-se provas justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 90.0010240-5 SALO TAVALER (Adv. JOSE CARLOS A. TAJRA) x COLEGIO PEDRO II (Adv. ELOI AURELIANO SILVA) x EDUARDO AUGUSTO FERNANDES DOMINGUES. . Fls. 509 - Indefiro. Aguarde-se o julgamento final dos embargos em apenso.\r\n\r\n26 - 91.0033830-3 CARLOS HENRIQUE DE FIGUEIREDO FREITAS (Adv. RONALDO NICOLAU CARONE GELIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . Haja vista a concordância da União às fls. 97, expeçam-se os requisitórios nos termos da Res. nº 559/2007.\r\n\r\n27 - 94.0002317-0 LUIZ FERREIRA NUNES E OUTRO (Adv. MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES) x BANORTE (Adv. JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE M. J. C. BERTHOLINI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001080/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos \r\n\r\ntermos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 94.0066741-8 ZENY BAPTISTA ALVES (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER). . Fls. 103- Anote-se para efeito de futuras publicações.\r\n\r\nOutrossim, defiro vista dos autos fora de Cartório pelo prazo de cinco dias, conforme requer às fls. 105.\r\n\r\nEsclareça à parte autora que deverá a mesma, na oportunidade, fornecer as cópias determinadas no despacho de fls. 101, a fim de que seja expedido o ofício solicitado.\r\n\r\n29 - 95.0004109-0 PAULO CESAR PEIXOTO DE CASTRO PALHARES E OUTROS (Adv. JOAO AUGUSTO BASILIO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001078/2007 . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o exíguo valor a executar e o requerimento da BACEN, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 569, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 95.0004976-7 PAULO CORREA MACHADO (Adv. MOISES JOSE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x BANERJ S/A (Adv. TELMA CARMEM ANNECHINO R. HORTA) x BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001072/2007 . Diante do Termo de Adesão - FGTS junto aos autos às fls. 471/472, firmado entre a CEF e o litisconsorte PAULO CORREA MACHADO, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, na forma do art. 842, do Novo Código Civil, o Acordo Extrajudicial celebrado entre as partes. \r\n\r\nExtingo, em conseqüência, a execução nos termos do art. 794, II, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 95.0013793-3 ADAO AMANCIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC, em relação ao autor Alzenir Ribeiro Pinto,ressalvado, entretanto, o prosseguimento da execução quanto aos honorários advocatícios já fixados. À SEADI para anotar baixa-arquivado.\r\n\r\nEm relação ao pedido de pagamento de multa, indefiro, tendo em vista que a mesma tem tão somente caráter coercitivo.\r\n\r\nPor fim, intime-se pessoalmente o Gerente-FGTS para cumprir o julgado em relação aos autores Almir Martins da Silva e Aloísio Ribeiro Pinto, no prazo de dez dias, ante a impossibilidade de homologação de acordo firmado através de internet.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 97.0002533-0 ROSANGELA RODRIGUES DA COSTA E OUTRO (Adv. FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001082/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos \r\n\r\ntermos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 97.0072936-2 ANA MARIA MORAES RUFFO E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se pessoalmente o Gerente-FGTS da CEF para juntar aos autos o Termo de Adesão assinado pela autora Arleida César Furtado, no prazo de dez dias.\r\n\r\n34 - 98.0008467-3 CARMEN LUCIA DE MESQUITA SAMPAIO (Adv. ITAMAR F. POTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Remetam-se os autos ao Contador Judicial para esclarecer, conclusivamente, com base nos Extratos de Conta do FGTS da Autora (fls. 152 e seguintes), se a CEF efetivamente credita, à época, os percentuais de 18,02%, em junho de 1987 (Plano Bresser); 84,32%, em março de 1990 (Plano Collor I); e 7%, em fevereiro de 1991 (Plano Collor II), como afirma às fls. 218/219 e reitera na Petição de fls. 252.\r\n\r\n35 - 98.0024673-8 ELPIDIO ALVES DE MENDONCA x SILAS ALVES TINOCO (Adv. MARIANNEA LARA LEAL, REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, FERNANDO RIBEIRO DE MARINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC, em relação ao autor Silas Alves Tinoco, ressaltando que quaisquer pedido para levantamento dos valores creditados deve ser feito em uma das agências da CEF, nos casos previstos em lei. À SEADI para anotar baixa-arquivado.\r\n\r\nOutrossim, em relação ao autor Elpidio Alves de Mendonça, tendo em vista a petição e documentos apresentados pela CEF às fls. 287/294, esclareça a parte autora se firma Termo de Adesão e se recebe a primeira parcela do Acordo, no prazo de dez dias. O silêncio importará na suspensão do processo até que venha aos autos o Termo de Acordo, intimando-se para tanto a CEF, para cumprir no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n36 - 98.0028255-6 ALDEMIR GONCALVES PEREIRA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Equivoca-se a parte autora em seu requerimento de fls. 451, uma vez que a Ré já se manifestou, conforme se verifica às fls. 446/447. Manifeste-se, pois, requerendo o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n37 - 99.0014719-7 CELIA LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x MARIA LUCIA LOPES DA LYRA (Adv. JOSE ANTONIO SCARAMUSSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. RODRIGO COSTA AZEVEDO). . Fls. 258/259 - Intime-se a CEF para depositar em Juízo a diferença apontada nos cálculos de fls. 261/271, apresentados pelos patronos dos quatro primeiros Autores (R$ 27,96, referente à conta fundiária de Célia Lopes da Silva, e R$ 650,57, referente à conta de Maria Ferreira da Silva), caso concorde com tais valores. Após, apreciarei o pedido de nulidade, como requerem os mesmos.\r\n\r\n38 - 99.0014973-4 AMAURY MEDEIROS (Adv. CARMELO CORATO, REGINA CELI SENGER CORATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 194 - Haja vista que os extratos da conta fundiária do Autor, no período em que o mesmo é empregado da empresa TELERJ TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A, encontram-se às fls. 179/184, intime-se o Gerente-FGTS para apresentar os respectivos cálculos, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sem o que, fixo multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), pelo atraso no cumprimento.\r\n\r\n39 - 99.0061514-0 ALVARO MONTEIRO DA MOTTA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . \r\n\r\nHaja vista que a sentença em tela possui natureza mandamental, determino a intimação pessoal do Gerente - FGTS da CEF para apresentar cálculos e extratos das contas vinculadas ao FGTS dos Autores, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sem o que, fixo multa diária de R$ 100,00 (cem reais), pelo atraso no cumprimento.\r\n\r\n40 - 2000.51.01.007398-8 LUDGERO TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARCIO LOPES CORDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001075/2007 . Vistos etc\r\n\r\nFls. 272/304 - Razão assiste à Caixa Econômica Federal. Se o autor Ludgero Teixeira de Oliveira ostenta a situação de não optante pelo regime de FGTS, conforme comprova a farta documentação trazida aos autos, não há que se falar em valores a executar em relação ao mesmo.\r\n\r\nPosto isto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 795, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2001.51.01.005049-0 CELIA ONILIO DE ANDRADE (Adv. JOAO BATISTA M. DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001073/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos \r\n\r\ntermos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.012346-8 CONSTRUTORA TRAVASSOS FERNANDES LTDA (Adv. RICARDO BELLIDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.). . Tendo em vista o trânsito em julgado, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.025313-7 JOSE DUARTE PORTILHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS). . \r\n\r\nFls. 106/130 - Haja vista que a sentença em tela possui natureza mandamental, determino a intimação pessoal do Gerente - FGTS da CEF para apresentar cálculos referentes aos juros progressivos aplicáveis à conta vinculada ao FGTS do Autor, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sem o que, fixo multa diária de R$ 100,00 (cem reais), pelo atraso no cumprimento.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.011525-4 MEREILLE HASSON (Adv. ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente tendo em vista o novo valor atribuído à causa pela parte Autora, recebo a petição de fls.13/14 como Emenda à Inicial e reconsidero a Decisão de fls.11. Anote a Secretaria ao pé da Inicial o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nOutrossim, recolha a parte Autora, a diferença das custas judiciais.\r\n\r\nNo mais, oficie-se ao Desembargador Relator do Agravo de Instrumento interposto contra a Decisão de fls. 11, acerca da reconsideração.\r\n\r\nCumpridas as exigências acima, cite-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.012984-8 WALTER DA COSTA NOGUEIRA - ESPOLIO REP/ P/ MAURICIO ARAUJO NOGUEIRA E OUTRO (Adv. LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.013096-6 MARIA JOSE DA ASSUNCAO TEIXEIRA (Adv. MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nOs Juizados Especiais Federais têm competência em razão da função e valor da causa, portanto, absoluta para processar e julgar as ações em razão do valor das causas que não excedam 60 salários mínimos, na forma da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nAssim, haja vista que o Autor atribuiu à causa o valor inferior a 60 salários mínimos e tendo em conta o disposto no art. 3º, da Lei nº 10.259/01, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, na forma do art. 113, do CPC, e determino a remessa destes autos ao Juizado Especial Federal Cível que for competente por distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os presentes autos ao Setor de Distribuição próprio dos Juizados Especiais instalados, na cidade do Rio de janeiro (SEDJE). \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.015188-0 ANETE MENDES MACIEL (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à CEF, para se manifestar sobre o que requer a parte autora às fls. 49/50. Após, venham conclusos para apreciar.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.016064-8 AIRTON RIBEIRO DA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a CEF sobre o que requer a parte autora às fls. 50/51. Após, venham conclusos para apreciar.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.018018-0 ANNA MOREIRA TELLES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fl. 21, fornecendo a cópia da inicial para a instrução do mandado.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.022179-0 CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (Adv. CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte o Autor a Afirmação de Pobreza de que trata a Lei nº1.060/50.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.024329-3 ANTONIO FRANCISCO DE SALES FILHO (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro ao Autor o benefício da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nOutrossim, forneça o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da Inicial ou Sentença, se houver, do processo apontado no Termo de Prevenção às fls. 22, a fim de verificar eventual prevenção.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.024471-6 MARILENE DIONISIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro à parte Autora o benefício da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.024494-7 VICENTE DA CONCEICAO MARTINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro ao Autor o benefício da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n54 - 94.0009443-4 SHARP S/A EQUIPAMENTOS ELETRONICOS (Adv. JOAO CARLOS BATISTA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES) x WHINNER COML/ ELETRO-ELETRONICA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE, ALESSANDRA PASSOS LOURENCO). . Dê-se vista ao autor sobre o requerimento de fls. 255, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nEm relação ao requerimento de comprovação da publicação do edital em jornal de grande circulação, indefiro, haja vista que tal pedido já foi apreciado às fls. 149, estando a questão preclusa (fls. 193).\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n55 - 2005.51.01.014943-7 ROBSON PACHECO PEREIRA (Adv. JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO) x PROFESSOR DOUTOR COORDENADOR DO PROGRAMA DE POS-GRADUACAO EM FISICO QUIMICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA). . Revogo tão somente a expressão “já preclusa” contida no despacho de fl. 116, eis que equivocada, mantendo-se todos os seus demais termos.\r\n\r\nOutrossim, mantenho a decisão de fl. 96, por seus próprios e jurídicos fundamentos, eis que, a despeito da irresignação da Autarquia recorrente, decorrem da Liminar e da Segurança concedidas por este Juízo.\r\n\r\nNo mais, tendo em vista não haver nestes autos notícia de que ao Agravo de Instrumento interposto pela UFRJ tenha sido concedido efeito suspensivo, intime-se a Autoridade Impetrada para o pronto cumprimento da determinação deste Juízo (fl. 96, segunda parte), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária e pessoal no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), estabelecendo como dies a quo a data em que a mesma, ou quem fizer as suas vezes, for intimada.\r\n\r\n5007 - ACAO DE REVISAO DE ALUGUEL\r\n\r\n56 - 2007.51.01.019805-6 ATRIUN MOVEIS LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS CORREA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO . . Cite-se.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n57 - 00.0241449-0 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. DENISE URURAHY P. DE ALMEIDA PAIVA) x ANA CONRADO E OUTROS (Adv. ALESSANDRA PASSOS LOURENCO). . Tendo vista a resposta do Ofício de fls. 494, retornem os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n58 - 95.0022851-3 JOAO LUIZ REIS E OUTRO (Adv. SONIA MARIA DOS SANTOS LACERDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A subscritora de fls. 72/3, não tem procuração nos autos. Regularize-se no prazo de dez dias.\r\n\r\nAnte o decurso do prazo, dê-se vista à CEF para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n59 - 2000.51.01.001311-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO) x CONSERVADORA RIAN LTDA (Adv. SANDRA REGINA DE CARVALHO). . À parte ré para efetuar o pagamento do débito, devendo a primeira parcela ser depositada no prazo de dez dias, devendo esta e as demais serem mensalmente depositadas e comprovadas nos presentes autos.\r\n\r\n60 - 2000.51.01.028514-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x UBIRATAN DUVAL DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Face ao tempo decorrido, diga a parte autora se ainda há interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.001611-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x EDIVALDO ROSA DA SILVA JUNIOR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001081/2007 . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nEm face dos termos da petição de fls. 33, em que a CEF manifesta desistência do presente feito, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, nos termos do parágrafo único do art. 158 do CPC, deixo de condená-la na verba honorária, tendo em vista não ter sido sequer completada a relação processual, JULGO EXTINTO o presente processo de acordo com o art. 267, inciso VIII, do CPC. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n62 - 2002.51.01.014365-3 BAZAR HAWKINS LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS CORREA, NELSON FERREIRA DA COSTA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001076/2007 . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nBAZAR HAWKINS LTDA propõe Ação Renovatória de Contrato de Locação Comercial em face da CONAB - COMPAHIA NACIONAL DE ALIMENTOS, porque objetiva a renovação do seu Contrato com a fixação do aluguel mensal do imóvel pelo valor que ora propõe ou mediante arbitramento deste Juízo.\r\n\r\nA Inicial é instruída com Documentos (fls. 02/56), e pagas as Custas Judiciais (fls. 06).\r\n\r\nEm Audiência de Instrução, haja vista rejeitar-se a proposta de acordo, defere-se à CONAB novo prazo para apresentação de nova proposta (fls. 177). \r\n\r\nÀs fls. 180, a CONAB apresenta novos valores para a fixação dos alugueres.\r\n\r\nÀs fls. 185, a Autora manifesta a sua concordância e requer a homologação, por sentença, do Acordo.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA CONAB, às fls. 180, apresenta a seguinte Proposta para a fixação dos valores dos alugueres da Autora:\r\n\r\nJaneiro de 2003 a Janeiro de 2004 = R$ 974,62;\r\n\r\nJaneiro de 2004 a Janeiro de 2005 = R$ 1.168,49;\r\n\r\nJaneiro de 2005 a Janeiro de 2006 = R$ 1.188,82.\r\n\r\nPor sua vez, a Autora, às fls. 185, diz que concorda com a Proposta apresentada pela Ré, a ser aplicada durante o novo período de renovação, de forma a cumprir a obrigação que assume em Audiência (fls. 177).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC, e HOMOLOGO o Acordo.\r\n\r\nNo mais, divido, igualmente, as despesas dos Atos Processuais, com a aplicação do Art. 26, §2º, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n63 - 95.0063295-0 ALESSANDRO GAMA ANTUNES E OUTROS (Adv. VALTER J. S. OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x COHABITAR-COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA (Adv. JUAREZ MONTEIRO). . Tendo em vista o trânsito em julgado, à parte ré para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n64 - 2007.51.01.022010-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x ANETE MENDES MACIEL (Adv. PEDRO MAIA FILHO). . À Impugnada.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.022021-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x AIRTON RIBEIRO DA SILVA (Adv. PEDRO MAIA FILHO). . Ao Impugnado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n66 - 2006.51.01.013061-5 COLEGIO PEDRO II (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE) x SALO TAVALER (Adv. JOSE CARLOS A. TAJRA). . Ao Contador Judicial para elaborar os cálculos de execução com a inclusão dos expurgos inflacionários admitidos na Jurisprudência predominante e o cálculos dos juros em 0,5% ao mês.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n67 - 2007.51.01.012344-5 MARIO GODINHO DE SOUZA LIMA (Adv. ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO, MARIO ABRANTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O Autor opõe Embargos de Declaração à Decisão de fls. 20, que declara a incompetência absoluta deste Juízo, na forma do art. 113, do CPC, e determina a remessa dos autos ao Juizado Especial Federal Cível a que for competente por distribuição.\r\n\r\nAlega haver obscuridade no referido decisum quanto à declaração de ofício da incompetência absoluta, e omissão, no que se refere a ausência de oportunidade do autor se defender antes da determinação de se declinar da competência.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nInicialmente, cumpre afirmar que inexiste qualquer hipótese que propicie a utilização de embargos declaratórios, na ausência de omissão, obscuridade ou contradição, que, objetivamente, resulte do julgado.\r\n\r\nNo caso, os argumentos trazidos pelos Embargantes não podem prosperar, haja vista a presença de encadeamento lógico na fundamentação e no dispositivo da decisão.\r\n\r\nAdemais, é consabido que a incompetência absoluta pode ser declarada de ofício, por se tratar de matéria de ordem pública, referente às condições da ação. Divergência subjetiva da parte deve ser objeto de recurso adequado.\r\n\r\nPosto isto, NEGO PROVIMENTO aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nPor outro tanto, se a parte autora pretende alterar o valor da causa, observando a legislação processual, atribuindo valor compatível ao benefício patrimonial pretendido, basta a apresentação de petição de reconsideração da decisão anterior.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n68 - 2007.51.01.017792-2 METALURGICA LEIROM LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO JERONYMO DE OLIVEIRA). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões) \r\n\r\ne documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n69 - 2004.51.01.014743-6 ROSENY ACIOLY DINIZ DE LIMA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, ELIANA SANTOS DE GOES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO) x JOCELINA TAVARES DINIZ E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, sobre as certidões negativas dos oficiais de justiça.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n70 - 2006.51.01.022396-4 EDSON CAVALCANTI CARDIM E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.018311-9 CARMELIA ROSA (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . À Autora sobre as preliminares, a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.019067-7 SELLENE DALVA AMBROSIO MOES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora sobre a contestação e documentos, no prazo de dez dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n73 - 2000.51.01.015399-6 IZABEL ANASTACIA DIOGO DELGADO E OUTRO (Adv. RICARDO CAVALCANTI GIFFONI, FRANCISCO DE P V OLIVEIRA) x SUPERINTENDENTE DA PAGADORIA DO PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . De ordem do MM. Juiz, anote-se quanto aos novos patronos e dê-se vista, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n74 - 2007.51.01.009208-4 CARMELIA ROSA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . À Autora sobre as preliminares, a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n75 - 2007.51.01.023096-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x CARMELIA ROSA (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS). . À Impugnada.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 52\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 350108"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000130\r\n\r\nExpediente do dia 28/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 87.0003645-5 ERENILDA HERMENEGILDO DE JESUS E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002347/2007 FOLHA 121 . SENTENÇA - tipo C\r\n\r\nI - Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito em favor de GEUSA TEIXEIRA DAS NEVES e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil quanto à autora supramencionada.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII - Fls. 547: Cite-se a autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), nos moldes do artigo 730, do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 509/ss, em relação ao autor GERALDO LOPES DE MACEDO.\r\n\r\nIII - Ao sr. patrono, por vinte dias. sobre a pesquisa retro.\r\n\r\n2 - 88.0004682-7 SEBASTIAO ANSELMO (Adv. JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA, CARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES, LEONARDO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Aguarde-se por trinta dias a competente regularização do pedido de habilitação.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 88.0024549-8 NORMA ANDRADE DA ROCHA (Adv. MARIALVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . ( ... ) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela própria parte autora.\r\n\r\n4 - 90.0017788-0 SONIA LUCIA XAVIER DE SOUZA (Adv. ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE, PAULO SOUZA DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . (...)\r\n\r\nII - Fls. 134: Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n5 - 96.0004316-7 SERGIO SILVEIRA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. JOSE MARIA APOLIANO LIMA, LUIZ CARLOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002346/2007 FOLHA 197/198 . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela união federal contra a sentença de fls. 280/282, que condenou a recorrente a pagar aos demandantes parcela correspondente à correção monetária que deveria ter incidido sobre a complementação de benefícios previdenciários paga em atraso.\r\n\r\nAlega a união que a sentença incorre em omissão uma vez que não fixou a taxa de juros legais que entende correta, a qual, de acordo com a recorrente, deveria ser de meio por cento ao mês, nos termos do art. 1°-F da Lei n° 9.494, de 1997.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAssiste razão à união. O julgado em comento, ao reconhecer a procedência do pedido, deixou de especificar qual seria a “taxa legal” que corrigiria, a título de juros de morar, o valor devido pela recorrente aos demandantes.\r\n\r\nContudo, não deve ser acolhida a interpretação que a demandada pretende dar ao citado art. 1°-F da Lei n° 9.494, de 1997, que prescreve: “os juros de mora, nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderão ultrapassar o percentual de seis por cento ao ano”.\r\n\r\nQuando contrastado com a norma geral do 406 do Código Civil, vê-se que o dispositivo citado possui teor indiscutivelmente restritivo de direitos e que, por essa razão deve ser interpretado restritivamente.\r\n\r\nDe fato, o adjetivo “remuneratórias” demarca todo alcance que se pode permitir à regra em comento. Como a hipótese dos autos tem por objeto a correção monetária de complemento de benefício previdenciário pago a destempo, tem-se por certo que os valores a serem executados pelos demandantes, em sendo confirmado o título executivo, não traduzem natureza remuneratória, mas previdenciária, de conteúdo absolutamente distinto.\r\n\r\nAssim, por ser vedada ao hermeneuta a equiparação de bens radicalmente distintos para cercear direitos, determino que os juros de mora a serem aplicados no caso em apreço devem ser fixados em um por cento ao mês, de acordo com a interpretação jurisprudencial e doutrinária que se tem dado ao art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nPor fim, vale destacar que os juros de mora aqui estabelecidos não se confundem com os índices de correção monetária que devem ser aplicados para a obtenção do montante devido a cada autor e que deverão seguir os ditames da Lei n° 6.899, de 1981, como especificado no dispositivo.\r\n\r\nIsto posto, dou parcial provimento aos embargos de declaração, apenas para fixar os juros de mora em um por cento ao mês.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 99.0067633-5 MANUEL JESUS SOUSA (Adv. JOANA DUARTE CAETANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.515601-0 DANIEL LOUREIRO VELAY (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre fls. 623/624, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, procedendo às devidas adequações.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.535476-2 GROVER DE AGUIAR (Adv. ALDRIN DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.513704-4 DORALICE VIEIRA GRANADEIRO (Adv. ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002357/2007 FOLHA 106/111 . Pelo exposto, julgo o pedido PROCEDENTE, nos termos da fundamentação, para condenar o INSS a pagar à autora a integralidade da pensão deixada por seu falecido ex-marido (NB. 83.028.170-3), na qualidade de única beneficiária remanescente, pagando-lhe as parcelas atrasadas que lhes são devidas, observada a forma de rateio referente aos períodos em que haviam outros beneficiários, bem como a integralização das cotas correspondentes à extinção dos mesmos, conforme cálculos de fls. 116/117.\r\n\r\nCorreção monetária dos valores e juros de mora à taxa de 1% ao mês, contados estes da citação.\r\n\r\nSem custas. Honorários à base de 3% (três por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.534339-2 MAURICIO LUIZ DA SILVA (Adv. MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ( ... ) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autor.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.500982-4 SANDRA MARIA FERREIRA SOUZA (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002358/2007 FOLHA 78/79 . Do exposto, extingo o processo, com julgamento do mérito, com fundamento no inciso II do art. 269 do CPC, condenando o INSS a implantar definitivamente o benefício de aposentadoria por invalidez da autora, com efeitos financeiros a partir da propositura da ação (02.03.2005), pagando-lhe o correspondente ao benefício de auxílio-doença suspenso (NB. 72.497.910-7), desde o cancelamento indevido (fevereiro de 1995), admitida a compensação dos valores creditados em decorrência da concessão da tutela antecipada.\r\n\r\nSobre as parcelas em atraso incidirão juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária, desde a data em que cada parcela tornou-se devida. \r\n\r\nSem custas, em razão da gratuidade de justiça concedida. Condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios de 3% (três por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.527610-3 EDILSON LOBO DE SOUSA (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002352/2007 FOLHA 103/105 . Por todo e exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a implantar, a partir de 15.12.2005, o benefício de aposentadoria por invalidez requerido pelo autor, admitida a compensação dos valores que lhe foram creditados em razão do restabelecimento do auxílio-doença.\r\n\r\nSobre as parcelas em atraso incidirão correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, desde a data em que cada parcela tornou-se devida.\r\n\r\nEm razão de ser inequívoca a prova dos autos, da natureza alimentar do benefício, concedo ao autor a tutela antecipada requerida, para determinar que o INSS proceda à imediata implantação de sua aposentadoria por invalidez, a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas, haja vista a gratuidade de justiça concedida. Condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as prestações vincendas.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.083035-0 NADIA VARRIOL ODWYER (Adv. MOISES DO ESPIRITO SANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Não assiste razão à parte autora, eis que inexiste obrigação de fazer a ser adimplida pela autarquia-ré.\r\n\r\nConforme assentado na sentença de fls. 39/40, o valor da média das contribuições utilizadas quando da concessão do benefício da parte autora foi calculado dentro do limite legal (teto) uma vez que, “conforme previsto nas normas previdenciárias vigentes à época da concessão do benefício” o segurado não poderia possuir o valor de benefício superior ao referido teto.\r\n\r\nAssim sendo, suspenda-se uma vez mais o feito e aguarde-se o pagamento do valor requisitado.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.504953-0 PAULO ROBERTO BESSA CARVALHO (Adv. ELYSA PAULA DE ARAUJO, LIANA VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . (... ) às partes pelo prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.504990-5 JOSE GADELHA DE MEDEIROS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Sobre fls. 29/32, manifeste-se o autor, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.524975-0 SUIANE ALVES DE MIRANDA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO) x IVANILDA SANTOS DA SILVA (Adv. JORGE CLOTILDES FERREIRA). . (...) vista às partes ( Ivanilda Santos da Silva ) pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.537124-4 TELMA SOARES DE FARIA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002348/2007 FOLHA 75/77 . Por todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.537495-6 CLAUDIA SANTOS (Adv. ROSALIA FERNANDES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002353/2007 FOLHA 112/117 . Por todo o exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação, para condenar o réu a conceder benefício de aposentadoria por invalidez à autora, a partir de 10.08.2007, pagando-lhe o correspondente ao benefício de auxílio-doença cancelado, desde a indevida suspensão, em 31.01.2006.\r\n\r\nSobre as parcelas em atraso incidirão juros de mora (1% ao mês), desde a citação, e correção monetária, a partir da data em que cada parcela tornou-se devida. \r\n\r\nDemonstrado por prova inequívoca o direito vindicado, e considerando seu caráter alimentar dos benefícios previdenciários, concedo à autora a tutela antecipada requerida, para determinar que o INSS implante, a partir da presente competência, o benefício de aposentadoria por invalidez da autora, oriundo do auxílio doença no 114.492.842-4.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade deferida. Honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.047276-0 ANTONIO MAURO BORGES RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos de fls. 149/157, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.800432-9 RITA DE CASSIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv. RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002350/2007 FOLHA 71/72 . Do exposto, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com base no art. 267, inciso VI, e § 3º do Código de Processo Civil, no tocante ao pedido de pagamento dos valores atrasados, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nJulgo procedente o pedido de pagamento de correção monetária sobre os valores dos benefícios de auxílio-doença pagos administrativamente em atraso (fls. 53, 64 e 73), com base no art. 269, I, do CPC, a partir de quando os mesmos tornaram-se devidos, na forma da Lei 6.899/81, assim como de juros legais, a partir da citação, até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nDeverá o INSS também pagar à autora uma parcela mensal referente ao benefício de auxílio-doença (NB 31/516.376.856-1 - fl. 15), a título de dano moral, atualizada até o efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório, a teor do § 2o do art.475 do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.800714-8 ADEILTA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. ROSANGELA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002344/2007 FOLHA 122/124 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.800992-3 CARLOS VIGGIANI (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade judiciária, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nO principal requisito para concessão da tutela antecipada é a prova inequívoca das alegações da parte autora, que não cuidou de instruir a inicial com documentos hábeis a demonstrar o direito perseguido, sendo indispensável à análise do pedido em questão, que o respectivo procedimento administrativo integre o conjunto probatório dos autos.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.803645-8 SEVERINO PEDRO DA SILVA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002349/2007 FOLHA 82/84 . Por todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.805074-1 MARCOS ALVES DO NASCIMENTO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.805203-8 DAYR SAMPAIO MONTEIRO (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.805243-9 LUIZ SIMKEVICIUS (Adv. MAURICIO FARIA DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002356/2007 FOLHA 69/70 . Pelo exposto, julgo procedente os pedidso, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar o INSS a restabelecer o benefício do autor, bem como a lhe pagar as parcelas correspondentes ao período durante o qual sua aposentadoria permaneceu indevidamente suspensa.\r\n\r\nCorreção monetária dos valores atrasados e juros de mora à taxa de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nDiante da apontada prova inequívoca do direito do autor, bem como da natureza alimentar do benefício, defiro a tutela antecipada requerida, determinando que o INSS proceda ao imediato restabelecimento da aposentadoria do autor (NB. 110.334.576-9).\r\n\r\nSem custas a recolher. Honorários que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.805566-0 EDNA VIEIRA SILVA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002354/2007 FOLHA 80/81 . Pelo exposto, decido julgar PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no inciso I do artigo 269 do CPC, condenando o INSS a recalcular a renda mensal inicial do benefício de aposentadoria da Autora (NB 41/132.388.154-6), de forma a computar os salários-de-contribuição de dezembro de 2002 a junho de 2005, mês anterior ao início do benefício (21/07/2005), comprovados nos presentes autos, bem como a pagar as parcelas pretéritas decorrentes, desde a DIB, com atualização monetária e juros de mora à taxa legal, a contar da citação.\r\n\r\nConcedo, ainda, a TUTELA ESPECÍFICA, prevista no artigo 461 do CPC, determinando ao INSS que proceda ao imediato cumprimento da obrigação de fazer, pagando-lhe os valores atualizados a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS com honorários advocatícios que fixo moderadamente em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.808041-1 MARIA ELISA DE ARAUJO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o documento de fl. 43, cumpra a parte autora o despacho de fl. 40.Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.808783-1 ILDO BOANERGES (Adv. GUARACY MARTINS BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para apurar o valor da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez (fl. 11), de acordo com as regras legais vigentes à época da concessão da aposentadoria (01/09/1993), especialmente aquela determinada no § 5o do art. 29 da Lei 8.213/91, considerando, para tanto, como os 36 últimos salários-de-contribuição do autor o valor do salário-de-benefício do auxílio-doença ($ 113,59 em 24/02/1989), devidamente reajustado.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.810246-7 ARY DA SILVA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A parte autora deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial, da sentença e do trânsito em julgado do processo 2006.51.51.032821-0.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.810353-8 GILBERTO PAULINO DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dispõe o art. 86 do Código de Processo Civil, no Capítulo referente à competência: \r\n\r\n\"As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral”\r\n\r\nÉ, pois, permitido ao juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito.\r\n\r\nReconhecida a incompetência absoluta, na forma do art. 113, § 2º, devem os autos ser remetidos ao juiz competente:\r\n\r\n“Declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente”\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e portanto de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial”_ Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que segundo a jurisprudência dos tribunais regionais, entre uma vara federal situada na capital e outra situada no interior da mesma seção judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarrando do seu caráter de ordem pública, ensejando, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduz-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nDeve, assim, a demanda em que os autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova vara, possuindo o réu representante legal neste local, aí ser processada.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação jurisprudencial recente que emana do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA - INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NO INTERIOR DE SEÇÃO JUDICIÁRIA - NOVOS FEITOS, DE NATUREZA COMUM, NÃO-PREVIDENCIÁRIOS, DISTRIBUÍDOS A PARTIR DE ENTÃO. \r\n\r\nA chamada \"interiorização\" da Justiça Federal, com criação de novas Varas, com sede diferente da Capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir a carga de trabalho, e não a conveniência das partes. A competência territorial em regra é relativa, mas, excepcionalmente, pode ser absoluta, desde que presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese na qual tem sido chamada a \"territorial-funcional\". Assim, reconhecido que o critério é absoluto, as demandas em que os Autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova Vara, tendo ali o réu sede, agência ou sucursal, devem ali correr. Conflito conhecido, afirmada a competência do suscitante.”_ Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO. Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 2923. Processo: 99.02.08111-8 UF: RJ. Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA. Data da Decisão: 23/03/1999. Fonte DJ DATA:11/11/1999. Outras Fontes DJU II, FLS. 214/235. 11.11.1999. Relator JUIZ GUILHERME COUTO. \r\n\r\nHá, também, decisões no mesmo sentido proferidas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região: \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETENCIA. INTERIORIZAÇÃO DAS VARAS FEDERAIS. DOMICILIO DO AUTOR. \r\n\r\n1. A interiorização das varas federais visou a desafogar as varas da capital, distribuindo competência de índole funcional e, portanto, absoluta. Logo, a ação deve ser proposta perante a vara federal que possui jurisdição sobre o domicilio do autor, não podendo escolher outra vara federal interiorizada;\r\n\r\n2. Agravo improvido.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Processo: 95.04.49920-1 UF: RS Orgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 12/12/1995. Fonte DJ DATA:31/01/1996, PÁGINA: 3933. Relator JUIZ NYLSON PAIM DE ABREU. \r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. FORO COMPETENTE. DOMICÍLIO DO AUTOR. INTERIORIZAÇÃO VARA FEDERAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\n1. Com a interiorização da Justiça Federal as ações devem ser propostas no domicílio do autor, onde houver ocorrido o fato ou ato ou se situar a coisa litigiosa, a teor do ART-109, PAR-2 da CF-88, ou no Distrito Federal;\r\n\r\n2. Não estando os honorários advocatícios inseridos no conceito de custas do ART-128 da LEI-8213/91 devem ser suportados pela parte vencida.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL. Processo: 95.04.52666-7. UF: RS. Órgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 09/04/1996. Fonte DJ DATA:22/05/1996. PÁGINA: 33462. Relator JUIZA MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA. \r\n\r\nNo presente caso, observa-se que o autor é domiciliado no município de Nilópolis e, portanto, fora dos limites da jurisdição territorial-funcional deste Juízo tendo em vista a instalação das varas federais neste local.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a uma das varas federais de SÃO JOÃO DE MERITI, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.810432-4 RENATO FERREIRA DA SILVA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade judiciária, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nO principal requisito para concessão da tutela antecipada é a prova inequívoca das alegações da parte autora, que não cuidou de instruir a inicial com documentos hábeis a demonstrar o direito perseguido, sendo indispensável à análise do pedido em questão, que o respectivo procedimento administrativo integre o conjunto probatório dos autos.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.810445-2 JOSE MAURICIO DOS SANTOS (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão de aposentadoria especial, reconhecendo e convertendo, para efeito de contagem de tempo, o período de atividade especial, visto que em esfera administrativa seu pedido foi indeferido.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada verifica-se ser controvertida a concessão da aposentadoria especial, sendo indispensável à análise do pedido em questão que o respectivo procedimento administrativo integre o conjunto probatório dos autos, além da manifestação da parte Ré.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nO Autor deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, cópias do comprovante de residência e da inicial, para que sirva de contrafé.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.810484-1 ANTONIO WAGNER DA CONCEIÇAO (Adv. RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação pleiteando o restabelecimento do pagamento de benefício por acidente de trabalho.\r\n\r\nTenho que a competência das Varas Previdenciárias Federais não abrange a matéria versada nesta causa, logo, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor da Justiça Estadual Comum.\r\n\r\nRemetam-se os autos àquela Justiça, após baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.810512-2 JORDOVAL ISAIAS DA SILVA (Adv. GIOVANA RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, tendo em vista que não obteve êxito em esfera administrativa.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.810528-6 MANUEL CERQUEIRA RODRIGUES (Adv. EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR, CLAUDIO PAIVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n37 - 2007.51.01.805921-5 IPAC INSTITUTO DE PATOLOGIA CLINICA DE UBERLANDIA LTDA (Adv. CRISTIANE ROSA DA SILVA, ELIENE PEREIRA DOS SANTOS) x IPAC INSTITUTO DE PATOLOGIA GERAL E CULTANEA S/C LTDA (Adv. HUGO DE ALMEIDA BARBOSA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES). . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, diga em provas a empresa-ré IPAC INSTITUTO DE PATOLOGIA GERAL E CUTÂNEA.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n38 - 98.0006110-0 FICHEL DAVIT CHARGEL (Adv. IVOMAR JORGE SOARES FROEDE, SEM ADVOGADO, JOSE LUIZ GONSAGA RODRIGUES DE CARVALHO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER, JOSÉ LUIZ G. R. DE CARVALHO). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.537880-9 MARIA JOSE DE SANT ANNA SERRA (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.808195-6 ISAAC FRANCO (Adv. WLADYMIR SOARES DE BRITO, LILIA SENDIN MARTINS) x GERENTE DA GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - CENTRO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002345/2007 FOLHA 95/97 . Do exposto, julgo improcedente a pretensão do Impetrante e DENEGO a segurança, nos termos do art. 269, I, do CPC, ressalvando-lhe pleno acesso às vias ordinárias.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários advocatícios (Súmulas nº 512 do STF e nº 105 do STJ).\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.808604-8 JOAO DE MAGALHAES QUEIROZ (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - CENTRO - RJ. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50. \r\n\r\nTrata-se de pedido liminar, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário decorrente de procedimento revisional administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido de liminar, o pronunciamento da autoridade coatora, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de liminar.\r\n\r\nNotifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento revisional administrativo referente ao benefício do(a) Impetrante.\r\n\r\nCumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.808625-5 ARIETTE ALONSO BRILHANTE (Adv. RICARDO JOSE CARDOSO DE LOUREIRO) x GERENTE-EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS/RJ. . Pretende a parte autora com petição de fl 50/56 ver reconsiderada a decisão de fl.47 que indeferiu o pedido de liminar.\r\n\r\nO denominado “pedido de reconsideração”, comum na prática forense não encontra amparo na legislação processual, não figurando como espécie recursal prevista no rol do art. 496 CPC, sendo regra geral do sistema recursal brasileiro o da taxatividade dos recursos.\r\n\r\nAdemais, o pedido de reconsideração não “constitui causa de suspensão ou interrupção de prazo para interposição”(Nelson Nery Junior, Teoria Geral dos Recursos, editora RT, 2004, p. 91), assentando ainda aquele autor que “não só a doutrina como também a jurisprudência têm-se orientado no sentido de que o pedido de reconsideração, por ser medida sem forma nem figura de juízo, não interrompe nem suspende o prazo para recorrer, e sendo assim, findo o lapso temporal previsto no CPC para que, a parte irresignada com o decisum proferido, utilize-se do meio processual adequado para provocar o reexame da questão no Juízo ad quem, nada resta a este Juízo senão INDEFERIR o pedido específico formulado.\r\n\r\nAguarde -se as informações solicitadas.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.810242-0 FRANCISCA CARDOSO BEZERRA (Adv. DANIELLE ROCHA TEIXEIRA) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS DO RIO DE JANEIRO - CENTRO. . Tendo em vista a interiorização da Justiça Federal, sendo certo que a competência para processar e julgar Mandado de Segurança é fixada pela sede da autoridade apontada como coatora e em virtude do benefício do(a) Impetrante pertencer à AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SÃO GONÇALO, DECLINO da minha competência para uma das Varas Federais de Niterói, para onde os autos deverão ser remetidos, após baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.810454-3 DILMO FLORES DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x ATO COATOR DO GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS NO RIO DE JANEIRO - GERENCIA NORTE - RJ. . - DEFIRO a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\n- Trata-se de pedido de liminar, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\n- DECIDO:\r\n\r\n- Constato a relevância da fundamentação, uma vez que o benefício do Impetrante foi concedido há mais de cinco anos e a Lei 9.874/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, limita a cinco anos o direito de a Administração anular atos administrativos dos quais decorram efeitos favoráveis para os beneficiários, salvo comprovada má-fé.\r\n\r\n- No entanto, a petição inicial não se fez acompanhada da prova pré-constituída dos fatos narrados, não constando nos autos a documentação que lastreou a aposentadoria em questão.\r\n\r\n- Por tais razões, o juízo não dispõe de elementos de convicção suficientes para ilidir nem a má-fé do Impetrante nem a presunção de legalidade afeta ao ato administrativo atacado.\r\n\r\n- Assim, tendo em vista que as alegações deduzidas na peça vestibular não se fizeram acompanhadas da indispensável prova pré-constituída dos fatos narrados: INDEFIRO o pedido de liminar.\r\n\r\n- Notifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício do Impetrante.\r\n\r\n- Cumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n- Após, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n45 - 89.0004730-2 FRANCISCO LOPES DE ARAUJO (Adv. RICARDO MARCIO TONIETTO, CLAUDIA MACHADO FAGUNDES AHRENDS, NESTOR AHRENDS NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, ANDRE TAVARES COUTINHO). . Fl. 248: Cumpra o patrono da parte autora corretamente o despacho de fl.243 comparecendo Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s) referente aos honorários advocatícios,no valor informado pela CEF à fl. 238.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n46 - 91.0002573-9 MARIA JOSE ALBINO DO NASCIMENTO (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES). . (...)\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito. “\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n47 - 2006.51.01.522937-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x NELSON JOSE DE SOUZA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS). . (... ) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.803188-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x EDIR GOMES (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA). . ( ... ) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.810345-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x FICHEL DAVIT CHARGEL (Adv. IVOMAR JORGE SOARES FROEDE, JOSE LUIZ GONSAGA RODRIGUES DE CARVALHO). . À parte embargada.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.810347-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x GROVER DE AGUIAR (Adv. ALDRIN DE AGUIAR). . À parte embargada.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.810348-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x MARIA JOSE DE SANT ANNA SERRA (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU). . À parte embargada.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.810383-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA) x MANUEL JESUS SOUSA (Adv. JOANA DUARTE CAETANO). . À parte embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n53 - 00.0200829-7 ALEXANDRE PIRES COELHO (Adv. ANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA, ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . \r\n\r\nAo que se depreende dos autos, há evidente erro material na conta de fls. 410/414, daí porque impõe-se que seja corrigida, independentemente de não ter havido impugnação oportuna do INSS, não havendo que se falar em preclusão, conforme seguinte orientação jurisprudencial:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CÁLCULOS. HOMOLOGAÇÃO. ERRO MATERIAL. RETIFICAÇÃO. COISA JULGADA. OFENSA. INOCORRÊNCIA.\r\n\r\n- Em sede de liquidação de sentença, embora homologados os cálculos por decisão com trânsito em julgado, é admissível a retificação da conta se constatada a ocorrência de erro material, sem que de tal providência resulte ofensa a coisa julgada.\r\n\r\n- Inteligência do art. 463, I, do CPC.\r\n\r\n- Precedentes deste Tribunal (REsp 53.223/SP e REsp 7.476/SP).\r\n\r\n- Recurso Especial não conhecido.\r\n\r\n(STJ, REsp 67.013/SP, por maioria, Rel. Min. VICENTE LEAL, DJ 08/09/1997, p.42610)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CÁLCULOS. ERRO MATERIAL. EXISTÊNCIA.\r\n\r\nSENTENÇA CONDENATÓRIA. DESRESPEITO.\r\n\r\n- Em sede de liquidação de sentença, somente é cabível a retificação da conta se constata a ocorrência de erro material ou desrespeito ao comando expresso na sentença, sob pena de ofensa à coisa julgada.\r\n\r\n- Precedentes deste Tribunal e do extinto Tribunal Federal de Recursos.\r\n\r\n- Recurso Especial não conhecido.\r\n\r\n(STJ, REsp 159.592/RN, unânime, Rel. Min. VICENTE LEAL, DJ 17/08/1998, p.00100)\r\n\r\nRealmente, na espécie, verifica-se a existência de erro material apontado pela Contadoria Judicial à fl. 464, daí a necessidade de retificação dos cálculos, do contrário, estar-se-ia a prevalecer memória de cálculos divergente da coisa julgada material consubstanciada na sentença de cognição.\r\n\r\nAssim, declaro insubsistente a citação de fl. 455, tornando nulos todos os atos subseqüentes e, diante da discordância das partes quanto ao correto valor da execução, deverá a parte autora promover nova citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove, deduzindo os valores comprovadamente depositados.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.512920-9 JORGE MANOEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv. LUIZ LOBO MATTOSO, RAIMUNDO DOS REIS LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002351/2007 FOLHA 73/74 . Isto posto, revogo os efeitos da tutela antecipadamente concedida e julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do CPC. Custas de lei. Honorários advocatícios fixados em 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.504018-5 IRACEMA PEREIRA DAS NEVES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002355/2007 FOLHA 64/65 . Por todo o exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido para condenar o inss a conceder à autora o benefício de aposentadoria por invalidez, com data de início em 2 de março de 2006.\r\n\r\nAs diferenças entre as prestações devidas e as efetivamente creditadas a título de auxílio-doença serão pagas com correção monetária e acrescidas de juros de mora à taxa de um por cento ao mês, contados estes da citação.\r\n\r\nConcedo, por fim, a tutela específica para determinar que o inss implante o benefício em comento a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas. Honorários que fixo em cinco por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.810468-3 JESUS CABALEIRO MORAIS (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O Autor deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do comprovante da residência indicada na inicial, às fls. 02.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.810498-1 AURENIR MACHADO DA BÔA MORTE (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão de benefício de pensão por morte de ex-companheiro, tendo em vista que não obteve êxito em esfera administrativa.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDiante da questão apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.810518-3 LUCI DE ASSIS (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a comprovação de dependência econômica e a conseqüente concessão do benefício de pensão por morte, tendo em vista que não obteve êxito em esfera administrativa, sob a alegação de perda da qualidade de segurado.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDiante da questão apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nA Autora deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do comprovante de residência atual. \r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão, se houver.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.065709-0 MARIA ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Esclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se estes autos referem-se ao pagamento de benefício de pensão por morte de Gaudioso Alves da Silva.\r\n\r\nNo mesmo prazo, emende a inicial, ajustando o valor da causa para quantia superior a 60 salários mínimos, tendo em vista o trâmite nesta Vara Federal Previdenciária e junte aos autos:\r\n\r\no original da procuração de fls. 04, e as procurações dos autores JOANA ALVES BEZERRA, LUIZ ALVES DA SILVA, SEVERINO ALVES DA SILVA, ANTONIO ALVES DA SILVA e JOÃO ALVES DA SILVA;\r\n\r\ncópia da inicial, para que sirva de contrafé;\r\n\r\ncópias da identidade e do CPF legíveis de JOÃO ALVES DA SILVA, LUIZ ALVES DA SILVA e JOANA ALVES BEZERRA;\r\n\r\ncópia legível da identidade de SEVERINO ALVES DA SILVA;\r\n\r\ncomprovante de residência legível de JOANA ALVES BEZERRA.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n60 - 2007.51.01.810437-3 MARIA DOS PRAZERES CARVALHO RODRIGUES (Adv. ERICK VIEIRA HIRIE) x GERENTE-EXECUTIVO NORTE - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS - RJ. . - Tendo em vista que o benefício da impetrante pertence à Agência da Previdência Social Barra da Tijuca, vinculada à Gerência Centro, tendo em vista que a Gerência Executiva no Rio de Janeiro - SUL foi extinta conforme PORTARIA 348, de 17/08/2006, do INSS, à SEADI para retificar o pólo passivo que passa a ser GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS.\r\n\r\n- Trata-se de pedido de liminar, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\n- DECIDO:\r\n\r\n- Constato a relevância da fundamentação, uma vez que o benefício do Impetrante foi concedido há mais de cinco anos e a Lei 9.874/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, limita a cinco anos o direito de a Administração anular atos administrativos dos quais decorram efeitos favoráveis para os beneficiários, salvo comprovada má-fé.\r\n\r\n- No entanto, a petição inicial não se fez acompanhada da prova pré-constituída dos fatos narrados, não constando nos autos a documentação que lastreou a aposentadoria em questão.\r\n\r\n- Por tais razões, o juízo não dispõe de elementos de convicção suficientes para ilidir nem a má-fé do Impetrante nem a presunção de legalidade afeta ao ato administrativo atacado.\r\n\r\n- Assim, tendo em vista que as alegações deduzidas na peça vestibular não se fizeram acompanhadas da indispensável prova pré-constituída dos fatos narrados: INDEFIRO o pedido de liminar.\r\n\r\n- Notifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício do Impetrante.\r\n\r\n- Cumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n- Após, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.810447-6 BRUNO DOS SANTOS PEREIRA (Adv. JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA) x DIRETOR SUPERINTENDENTE DO INSS. . Trata-se de ação em que o Autor requer seja restabelecido o benefício de pensão por morte, suspenso após completar 21 anos de idade.\r\n\r\nAlega o Autor, que por estar cursando o nível superior faz jus ao aludido benefício, vez que não possui outro meio de custear seus estudos.\r\n\r\nO art. 77, da Lei 8.213/91, é claro ao determinar a extinção da cota de pensão por morte do filho(a) que atinge a maioridade, não fazendo ressalva alguma quanto à ocupação do beneficiado. Assim, de acordo com a referida Lei, o filho(a) estudante não faz jus a manutenção do benefício após a maioridade, pois não há amparo legal para tanto.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a liminar requerida.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada, requisitando informações.\r\n\r\nApós, ao MPF, vindo-me, a seguir, conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 353601"
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                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000144\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 90.0010322-3 ANTONIO DAMACENO PACHECO (Adv. MAURICIO LOSSIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n2 - 91.0130756-8 MAURO LUCIO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv. MICHEL EDUARDO CHAACHAA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n3 - 92.0078751-7 MARIA DE LOURDES DE SOUZA COSTA E OUTROS (Adv. MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS, HECILDA MARTINS FADEL, GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . No presente caso, há que se aplicar o artigo 112 da Lei nº 8.213/91, que dispõe: “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento”.\r\n\r\nAssim sendo, com base no dispositivo legal supramencionado e no artigo 165 do Decreto nº 3.048, de 06/05/99, bem como diante dos documentos apresentados e da manifestação do INSS (fls. 308 e 320), DEFIRO A HABILITAÇÃO de LÚCIA DE AZEVEDO e ÂNGELA SOARES JANSEN FEREIRA no presente feito, conforme requerido às fls. 278/299 e 310/316.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDCP para constar LÚCIA DE AZEVEDO e ÂNGELA SOARES JANSEN FEREIRA, em substituição a JORGE DE AZEVEDO e ANTONIO ALVES SOARES, respectivamente.\r\n\r\n4 - 96.0019195-6 RIVALDO DANTAS DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. AMELIA CRISTINA CORREA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.504670-7 MARIA LUCIA DA SILVA SOARES (Adv. CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCELO JANSEN SIQUEIRA E OUTRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF\r\n\r\nda 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.501115-9 JORGE ROBERTO LINO DA SILVA (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nConverto o feito em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para a contagem do tempo de contribuição do autor (a) tendo em vista os documentos acostados.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.504328-8 CARLOS LUIZ CAMARAGIBE (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o feito em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para a contagem do tempo de contribuição do autor (a) tendo em vista os documentos acostados.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.511224-9 FRANCISCO DE ASSIS VARGAS GOMES (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o feito em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para a contagem do tempo de contribuição do autor (a) tendo em vista os documentos acostados.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.516278-2 RONALDO BARBOSA MACEDO (Adv. FRANCINE BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nConverto o feito em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para a contagem do tempo de contribuição do autor (a) tendo em vista os documentos acostados.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.520494-6 DUILIO STEFANO (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o feito em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para a contagem do tempo de contribuição do autor (a) tendo em vista os documentos acostados.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.530670-6 WALTER DA SILVA JOVINO (Adv. ROSANGELA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o feito em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para a contagem do tempo de contribuição do autor (a) tendo em vista os documentos acostados.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.534274-7 MARIA MAGDALENA DA SILVA CASTRO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GOLIVIO PEREIRA). . Dê-se ciência às partes para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.501664-2 ANTONIO NEIVA (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nConverto o feito em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para a contagem do tempo de contribuição do autor (a) tendo em vista os documentos acostados.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.520209-7 EDGAR MOREIRA FILHO (Adv. VANIA MARIA DE A. BEIJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o feito em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para a contagem do tempo de contribuição do autor (a) tendo em vista os documentos acostados.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.534233-8 ALFREDO PENA (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o feito em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para a contagem do tempo de contribuição do autor (a) tendo em vista os documentos acostados.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.534352-5 JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o feito em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para a contagem do tempo de contribuição do autor (a) tendo em vista os documentos acostados.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.534703-8 EDSON DE OLIVEIRA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o feito em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para a contagem do tempo de contribuição do autor (a) tendo em vista os documentos acostados.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.535335-0 ADELIO BATISTA (Adv. PAULO ROBERTO MELO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o feito em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para a contagem do tempo de contribuição do autor (a) tendo em vista os documentos acostados.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.537266-5 GERSON HERMOGENES DE MACEDO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o feito em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para a contagem do tempo de contribuição do autor (a) tendo em vista os documentos acostados.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.537395-5 DONATO RODRIGUES (Adv. MILTON SANTOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o feito em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para a contagem do tempo de contribuição do autor (a) tendo em vista os documentos acostados.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.537470-4 ANTONIO JOSE FERREIRA FILHO (Adv. EDSON DE QUEIROZ FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o feito em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para a contagem do tempo de contribuição do autor (a) tendo em vista os documentos acostados.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.014880-9 NORMA PASSOS DOS SANTOS (Adv. ROSANGELA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o feito em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para a contagem do tempo de contribuição do autor (a) tendo em vista os documentos acostados.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.500270-2 SONIA REGINA LOPES DA SILVA (Adv. MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o feito em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para a contagem do tempo de contribuição do autor (a) tendo em vista os documentos acostados.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.500681-1 MARIA DO CARMO VIANA ALMAS (Adv. ALBERTO CAVALLO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o feito em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para a contagem do tempo de contribuição do autor (a) tendo em vista os documentos acostados.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.507145-1 SERGIO LUIZ GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o feito em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para a contagem do tempo de contribuição do autor (a) tendo em vista os documentos acostados.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.507313-7 RENATO CESAR FRANCA DE CAMARGO (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o feito em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para a contagem do tempo de contribuição do autor (a) tendo em vista os documentos acostados.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.507914-0 JOSÉ MARIA DOS SANTOS VIVAS (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o feito em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para a contagem do tempo de contribuição do autor (a) tendo em vista os documentos acostados.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.512721-3 JOAO ALFREDO ROCHA (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o feito em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para a contagem do tempo de contribuição do autor (a) tendo em vista os documentos acostados.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.519417-2 ANTONIO ANDRADE DA SILVA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o feito em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para a contagem do tempo de contribuição do autor (a) tendo em vista os documentos acostados.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.519681-8 JOAQUIM TEIXEIRA VAREJAO (Adv. ERIK SENNA MATTOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o feito em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para a contagem do tempo de contribuição do autor (a) tendo em vista os documentos acostados.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.519775-6 SONIA MARIA DA CONCEICAO DE SA (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o feito em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para a contagem do tempo de contribuição do autor (a) tendo em vista os documentos acostados.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.522290-8 INACIO DOS ANJOS PEREIRA (Adv. EDISON FONSECA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o feito em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para a contagem do tempo de contribuição do autor (a) tendo em vista os documentos acostados.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.524149-6 PAULO SEBASTIÃO DE FARIA (Adv. SONIA SABINA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o feito em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para a contagem do tempo de contribuição do autor (a) tendo em vista os documentos acostados.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.524673-1 JOSE ROSENO DE ASSUNCAO (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o feito em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para a contagem do tempo de contribuição do autor (a) tendo em vista os documentos acostados.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.500611-6 ELIAS DE MELLO PEREIRA (Adv. PAULO ROBERTO DE C. GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o feito em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para a contagem do tempo de contribuição do autor (a) tendo em vista os documentos acostados.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.500614-1 TEREZA CRISTINA ALVES GOMES (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o feito em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para a contagem do tempo de contribuição do autor (a) tendo em vista os documentos acostados.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.500760-1 ENIO GONÇALVES (Adv. ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o feito em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para a contagem do tempo de contribuição do autor (a) tendo em vista os documentos acostados.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.504206-6 FRANCISCO TEMOTEO FRANCO (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o feito em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para a contagem do tempo de contribuição do autor (a) tendo em vista os documentos acostados.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.504694-1 MARIA BATISTA DOS SANTOS (Adv. MARCELO BELLO VAZ TOSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o feito em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para a contagem do tempo de contribuição do autor (a) tendo em vista os documentos acostados.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.518282-4 MARIA LUCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA LIMA (Adv. JOÃO CARLOS MOREIRA GUIMARÃES, FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o feito em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para a contagem do tempo de contribuição do autor (a) tendo em vista os documentos acostados.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n41 - 2005.51.01.522975-7 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA, MARIANNA FURTADO DE MENDONCA, CARLOS MAX OLIVEIRA DA SILVA, JOÃO BATISTA DE VASCONCELOS T. NETO). . 1. Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n2. Fls. 201/202, descabe a alegação da autora quanto à suposta revelia da segunda ré, tendo em vista a certidão de fls. 225.\r\n\r\n3. Intime-se o INPI para que esclareça se a marca mista deferida à autora é a “andorinhas brasileiras”, conforme desenho de fls. 172, ou se é “andorinhas”, conforme desenho de fls. 146, bem como se a apostila referida à fl. 146 também se aplica à fl. 172, onde ela não consta expressamente.\r\n\r\n4. Fls. 232, após a resposta do INPI, especifique a segunda ré exatamente quais provas pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nId: 353423"
                            ],
                            "353424": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000145\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0984702-2 GENESIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO, HAROLDO EDEM DA COSTA SPINULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . 1) No presente caso, há que se aplicar o artigo 112 da Lei nº 8.213/91, que dispõe: “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento”.\r\n\r\nAssim sendo, com base no dispositivo legal supramencionado e no artigo 165 do Decreto nº 3.048, de 06/05/99, bem como diante dos documentos apresentados e da manifestação do INSS (fls.717), DEFIRO AS HABILITAÇÕES de DALGISA OLIVEIRA CABRAL MALHEIROS e VERA LUCIA DA SILVA GIMENEZ no presente feito, conforme requerido às fls. 717/725 e 726/732.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDCP para:\r\n\r\n1.1. constar DALGISA OLIVEIRA CABRAL MALHEIROS e VERA LUCIA DA SILVA GIMENEZ, em substituição a JOÃO GUILHERME DE SOUZA MALHEIROS e JOÃO RAIMUNDO TEIXEIRA GIMENES, respectivamente.\r\n\r\n1.2. anotar o nº correto do CPF (106.909.277-03 - fls. 714) da autora ELIANE SOARES LIMA.\r\n\r\n2) A seguir, providencie a Secretaria:\r\n\r\n2.1. a conversão em depósito judicial dos RPVs nº 2007061994 e 2007061995, expedidos em nome de JOÃO GUILHERME DE SOUZA MALHEIROS (fls. 702) e JOÃO RAIMUNDO TEIXEIRA GIMENES (fls. 706). \r\n\r\n2.2. a expedição do RPV/PRECATÓRIO em nome da autora ELIANE SOARES LIMA.\r\n\r\n2 - 89.0003841-9 HELENA CAMPOS E SILVA (Adv. SORAYA RODRIGUES C. DOS S. BENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SYLVIA MARIA C. BRAGA). . No presente caso, há que se aplicar o artigo 112 da Lei nº 8.213/91, que dispõe: “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento”.\r\n\r\nAssim sendo, com base no dispositivo legal supramencionado e no artigo 165 do Decreto nº 3.048, de 06/05/99, bem como diante dos documentos apresentados e da manifestação do INSS (fls.168), DEFIRO A HABILITAÇÃO de HELENA CAMPOS E SILVA no presente feito, conforme requerido às fls. 155/166.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDCP para constar HELENA CAMPOS E SILVA, em substituição a ARY DA COSTA E SILVA.\r\n\r\nA seguir, providencie a Secretaria a conversão em depósito judicial do RPV nº 2006051472, expedido em nome de ARY DA COSTA E SILVA (fls.148).\r\n\r\n3 - 89.0015805-8 FRANCISCA DA COSTA BITTENCOURT E OUTRO (Adv. WELLINGTON BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Providencie a Secretaria a conversão em depósito do RPV n.º 200609104 (fls. 158)\r\n\r\n4 - 89.0037780-9 ANTONIO JOAQUIM LUIZ JUNIOR E OUTROS (Adv. ELIANE MACHADO CABRAL GUERRA, CESARIO SALGADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). . Tendo em vista que a petição de fls. 858 informa o nº correto do CPF(919.049.606-00) da autora RUTH DE OLIVEIRA ALVES, providencie a Secretaria a conversão em depósito judicial do PRC nº 2007525 (fls. 869).\r\n\r\n5 - 90.0012461-1 AYRESINA FERNANDES TEIXEIRA (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO). . Fls. 248. Defiro.\r\n\r\nPromova a Secretaria o cancelamento do PRECATÓRIO 20081875 (fls. 249).\r\n\r\nA seguir, expeça-se o Requisitório de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\n6 - 2001.51.01.524925-8 CARLOS ALBERTO CORREIA DE LIMA (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS, SUZANA MAIA AMARAL DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o feito em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para a contagem do tempo de contribuição do autor (a) tendo em vista os documentos acostados.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.501023-4 CARLOS ROBERTO GONCALVES DE ANDRADE (Adv. ADILSON LUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o feito em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para a contagem do tempo de contribuição do autor (a) tendo em vista os documentos acostados.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.504031-7 JORGE CESAR DE OLIVEIRA (Adv. JAIRO DE SOUZA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação apenas no efeito devolutivo face à antecipação de tutela deferida, nos termos do art. 520, VII, do CPC.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.536630-2 LUIS CARLOS DE SOUZA ANASTACIO (Adv. ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o feito em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para a contagem do tempo de contribuição do autor (a) tendo em vista os documentos acostados.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n10 - 2003.51.51.082141-7 JOSE MAURO GRACA (Adv. JOANA D'ARC DE OLIVEIRA APOLINARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o feito em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para a contagem do tempo de contribuição do autor (a) tendo em vista os documentos acostados.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.511225-4 JOSE RIBAMAR SILVA DE OLIVEIRA (Adv. WALDINAH DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o feito em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para a contagem do tempo de contribuição do autor (a) tendo em vista os documentos acostados.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.511308-8 PAULO DA ROSA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER, MARIA MERCEDES L.P. FERNANDEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o feito em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para a contagem do tempo de contribuição do autor (a) tendo em vista os documentos acostados.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.518803-9 GERALDO ROSA NASCIMENTO DA SILVA (Adv. YARA COUTO VITORIA DUARTE, ROSANGELA TAVARES SAMPAIO, VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o feito em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para a contagem do tempo de contribuição do autor (a) tendo em vista os documentos acostados.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.520290-5 WALTAIR ROSA DA COSTA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o feito em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para a contagem do tempo de contribuição do autor (a) tendo em vista os documentos acostados.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.534215-6 JOSE MANUEL BORGES CORREIA (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o feito em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para a contagem do tempo de contribuição do autor (a) tendo em vista os documentos acostados.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.534553-4 EDMON DE MATTOS MACHADO FILHO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o feito em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para a contagem do tempo de contribuição do autor (a) tendo em vista os documentos acostados.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.534766-0 DEJALMA CORDEIRO FERREIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConverto o feito em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para a contagem do tempo de contribuição do autor (a) tendo em vista os documentos acostados.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n18 - 2004.51.51.060199-9 MANOEL LOURENCO DE ARAUJO (Adv. ELAINE LANDIM GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Converto o feito em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para a contagem do tempo de contribuição do autor (a) tendo em vista os documentos acostados.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.500179-5 MARIA HELENA FALCAO FERONI (Adv. MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o feito em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para a contagem do tempo de contribuição do autor (a) tendo em vista os documentos acostados.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.500191-6 ANSELMO AMARAL DA ROCHA (Adv. OSSONER GOMES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o feito em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para a contagem do tempo de contribuição do autor (a) tendo em vista os documentos acostados.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.500901-0 ELIANA LOURENCO PONTES (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o feito em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para a contagem do tempo de contribuição do autor (a) tendo em vista os documentos acostados.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.507514-6 PEDRO JOSE BATISTA DE ABREU (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o feito em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para a contagem do tempo de contribuição do autor (a) tendo em vista os documentos acostados.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.507775-1 ANTONIO DA SILVA SANTOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, SONIA SABINA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o feito em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para a contagem do tempo de contribuição do autor (a) tendo em vista os documentos acostados.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.512689-0 RAFAEL ABREU DE JESUS (Adv. ALDENIR DOS SANTOS COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o feito em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para a contagem do tempo de contribuição do autor (a) tendo em vista os documentos acostados.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.515784-9 ERCILIA LEITE CEZAR (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se a autora para comparecimento ao exame pericial designado pelo Dr. Moacir Oscar Vieira dos Santos para o dia 26 de novembro de 2007, às 16:00 horas, na Rua Alcindo Guanabara, nº 15, 2º andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ, telefone 2220-0184, devendo apresentar ao perito todo o material (exames, receituários, laudos) que possua, relativo aos tratamentos e males referidos no pedido inicial.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.515965-2 LUIZ FRANCISCO DA SILVA (Adv. FABIO JOSE BARBOSA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o feito em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para a contagem do tempo de contribuição do autor (a) tendo em vista os documentos acostados.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.522394-9 ISABEL MACEDO TEIXEIRA (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o feito em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para a contagem do tempo de contribuição do autor (a) tendo em vista os documentos acostados.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.524679-2 MOISES LIMA DE OLIVEIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o feito em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para a contagem do tempo de contribuição do autor (a) tendo em vista os documentos acostados.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.527604-8 KATIA SOUZA WANDERLEY DA COSTA (Adv. JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDefiro a prova pericial de endocrinologia, nomeando como perito judicial o Dr. JOSÉ CARLOS BENINCASA BORGES com endereço na Praça Sãens Peña, Shoping 45 - Sala 1212 - Tijuca - Rio de Janeiro/RJ, que deverá ser intimado para designação de dia, hora e local para a realização do exame médico a que deverá ser submetida a autora.\r\n\r\nTratando-se de autora beneficiária da assistência judiciária, fixo os honorários do perito, na forma da Resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal, no valor máximo da Tabela II, atualmente R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), que serão pagos após a conclusão da perícia, com a entrega do laudo, cujo prazo fixo em 30 (trinta) dias a partir da data do exame médico.\r\n\r\nFaculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.500510-0 IVO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o feito em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para a contagem do tempo de contribuição do autor (a) tendo em vista os documentos acostados.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.500620-7 ORLANDO JOSE DOS SANTOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o feito em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para a contagem do tempo de contribuição do autor (a) tendo em vista os documentos acostados.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.500645-1 DAVID SEABRA DE ANDRADE (Adv. CARLOS E. SERRANO, IRINEU BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o feito em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para a contagem do tempo de contribuição do autor (a) tendo em vista os documentos acostados.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nQuebra 33 - 2006.51.01.500755-8 GERARDO ALVES DO NASCIMENTO REP/ P/ LUIZA FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a prova pericial médica, nomeando como perito judicial o Dr. MARCO ANTONIO SILVA BELTRÃO, com endereço na Rua Barão de Jaguaribe, 133, sala 201, Ipanema, Rio de Janeiro/RJ, que deverá ser intimado para designação de dia, hora e local para a realização do exame médico a que deverá ser submetido o autor.\r\n\r\nTratando-se de autor beneficiário da assistência judiciária, fixo os honorários do perito, na forma da Resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal, no valor máximo da Tabela II, atualmente R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), que serão pagos após a conclusão da perícia, com a entrega do laudo, cujo prazo fixo em 30 (trinta) dias a partir da data do exame médico.\r\n\r\nFaculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.500892-7 CLEO VIEIRA PEREIRA (Adv. JORGE ZENAIDE VAZ PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o autor para comparecimento ao exame pericial designado pelo Dr. Cláudio Munhoz Fontoura Tavares para o dia 22/novembro/2007, às 15:00 horas, na sala “1”, 3º andar, Bloco “A”, Av. Venezuela, 134 - Saúde/Rio de Janeiro, devendo apresentar ao perito todos os exames médicos que possua.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.504127-0 CERVOLO LIMA DE CARVALHO (Adv. IZABEL CRISTINA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o autor para comparecimento ao exame pericial designado pelo Dr. Moacir Oscar Vieira dos Santos para o dia 10/dezembro/2007, às 16:00 horas, na Rua Alcindo Guanabara, nº 15, 2º andar - Centro/Rio de Janeiro, tel: 2220-0184, devendo apresentar ao perito todo o material (exames, receituários, laudos) que possua, relativo aos tratamentos e males referidos no pedido inicial.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.504748-9 JANAINA DE OLIVEIRA GESOMINO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFls. 116. Defiro a prova pericial médica, nomeando como perito judicial o Dr. CARLOS JOSÉ COELHO DE ANDRADE (especialidade: oncologia), com endereço na Praça Cruz Vermelha, nº 23, 8º andar - Centro/Rio de Janeiro, que deverá ser intimado para designação de dia, hora e local para a realização do exame médico a que deverá ser submetido a autora.\r\n\r\nTratando-se de autora beneficiária da assistência judiciária, fixo os honorários do perito, na forma da Resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal, no valor máximo da Tabela II, atualmente R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), que serão pagos após a conclusão da perícia, com a entrega do laudo, cujo prazo fixo em 30 (trinta) dias a partir da data do exame médico.\r\n\r\nFaculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.504834-2 MARIA GUILHERMINA ROZARIO SANTOS (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o feito em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para a contagem do tempo de contribuição do autor (a) tendo em vista os documentos acostados.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n38 - 91.0138941-6 AFFONSO CARLO DE PAULA FONSECA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . No presente caso, há que se aplicar o artigo 112 da Lei nº 8.213/91, que dispõe: “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento”.\r\n\r\nAssim sendo, com base no dispositivo legal supramencionado e no artigo 165 do Decreto nº 3.048, de 06/05/99, bem como diante dos documentos apresentados e da manifestação do INSS (fls.207), DEFIRO A HABILITAÇÃO de ISAURA NEVES SILVA no presente feito, conforme requerido às fls. 189/200.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDCP para constar ISAURA NEVES SILVA, em substituição a FELINTO DE PINHO SILVA.\r\n\r\nA seguir, providencie a Secretaria a conversão em depósito judicial do RPV nº 2005041247, expedido em nome de FELINTO DE PINHO SILVA (fls. 168).\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nId: 353424"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000061\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.513773-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES, FRANCISCO JOSE DE SIQUEIRA, HAROLDO MAVIGNIER GUEDES ALCOFORADO, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES, VIVIANE NEVES CAETANO, LEONARDO SILVESTRE BORGES TEODORO, SÉRGIO GERALDO MANTINI NETO) x PARTE BAIXADA (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES) x PARTE BAIXADA (Adv. ARTHUR LAVIGNE JUNIOR, PAULO FREITAS RIBEIRO, IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR) x GILBERTO LEONARDO GALLERANI (Adv. EDSON ANTONIO SOEIRO, RICARDO MARTINS SANT'ANNA) x ANTONIO MANOEL FERNANDES (Adv. EDSON ANTONIO SOEIRO, RICARDO MARTINS SANT'ANNA, EIDY ROCHA SUEIRA) x ANGELO MARSOLA FILHO (Adv. EVANDRO CAVALCANTI LINS E SILVA, RANIERI MAZZILLI NETO). . Fls. 1.011 e 1.057: O comparecimento dos réus a todos os atos processuais é obrigatório e os motivos apresentados para que se lhes dispensem as presenças se perderam em simples alegações, daí porque INDEFIRO os pedidos.\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n2 - 2007.51.01.804723-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x RONALDO FONSECA ROCHA (Adv. CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA) x JOAO MARCOS CHAMORRO. . O art. 803 do Código de Processo Penal Brasileiro só autoriza a retirada dos autos do cartório nos casos expressos em lei.\r\n\r\nPelo direito anterior, considerada a regra prevista no art. 798, esses casos seriam os dos arts. 150, § 2o., 716, § 1o., e 738, mas a Lei 8906/94 (EOA), em seu art. 7o., XV, veio admitindo a possibilidade de retirada dos autos pelos prazos legais sempre que ao advogado competir falar neles (CPC, art. 40, III), o que significaria dizer que estaria permitido para se pronunciar em alegações preliminares e finais e oferecer razões em recursos interpostos, e não mais, porque o art. 141, IV, do Código de Processo Civil Brasileiro, aplicável por força do art. 3o. do Código de Processo Penal Brasileiro, veda ao Diretor de Secretaria, sob pena de responsabilidade, abrir exceção às situações estabelecidas nas alíneas do mesmo inciso. \r\n\r\nNão fora a circunstância de encontrar-se o feito ainda em fase de diligência para a citação do réu-postulante e de a procuração, que este passou a seu advogado, fornecer endereço falso, até porque a certidão de fls. 26 atesta que no endereço constante da referida procuração o réu não reside, o que sugere se achar o mesmo querendo furtar-se à aplicação da lei penal brasileira, a retirada dos autos de Secretaria seria viável até nos limites do pleno exercício do direito de defesa, desde que comprovada a necessidade dos autos fora do cartório. \r\n\r\nMas, diante da situação que se me apresenta, INDEFIRO o pedido.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.811742-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x JOSE ANTONIO DE PALINHOS JORGE PEREIRA x ANTONIO DOS DANTOS DAMASO x MARCIO JUNQUEIRA DE MIRANDA x ROCINE GALDINO DE SOUZA x CARLOS ROBERTO DA ROCHA x JORGE MANUEL ROSA MONTEIRO x ANTONIO PALINHOS JORGE PEREIRA x ESTILAQUE OLIVEIRA REIS x VANIA DE OLIVEIRA DIAS x RODRIGO MARQUES RIBEIRO DE PALINHOS JORGE PEREIRA x CARLOS LAGE (Adv. SERGIO CHASTINET DUARTE GUIMARAES, ALVARO GONCALVES DE FIGUEIREDO) x ODETE GUGLIELMO GASTALDI x ANA CRISTINA DAS NEVES DUARTE x PATRICIA DOS SANTOS GALDINO x ANTENOR GALDINO DE SOUZA x AVANI DOS SANTOS GALDINO. . Designo o dia 21-11-07, às 13:00 horas, para inquirição da(s) testemunha(s) arroladas pela acusação e pela defesa do acusado Jorge Manuel Rosa Monteiro: Roberto Bastos de Araújo, Isaac Nachbar, Alexandre Odo, Adriana Castro Campos, Lucivaldo da Costa Amazonas, Jéferson Mendes Pereira, Moacyr Caiado Pereira Neto, João Batista Castilho, Paulo César D´elia, Ana Lúcia Faria Julio e Maurinício Vieira Dourado.\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas e os acusados Carlos Lage, Rodrigo Marques Ribeiro de Palinhos Jorge Pereira, Vânia de Oliveira Dias, Estilaque Oliveira Reis, requisitando-os se necessário for. \r\n\r\nComunique-se ao Juízo Deprecante, solicitando-lhe cópia do interrogatório dos acusados José Antonio de Palinhos Jorge Pereira, Rocine Galdino de Souza, Carlos Roberto da Rocha, Jorge Manuel Rosa Monteiro, Antonio Palinhos Jorge Pereira, Ana Cristina das Neves Duarte e cópia da defesa prévia de todos os réus.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF e à DPU, esta para os fins do § 1.º, art. 1.º, da Resolução CJF n.º 558, de 22/5/2007.\r\n\r\nPublique-se para intimação dos advogados Dr. Sérgio Chastinet Duarte Guimarães e Dr. Álvaro Gonçalves de Figueiredo.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 353422"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "04ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000079\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VLAMIR COSTA MAGALHÃES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.500176-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x HELIO FERNANDO BRITO OLIVEIRA (Adv. EDMILSON SILVA PEREIRA, ANTONIO DE SOUZA CANABRAVA). . Intime-se a defesa de Hélio Fernando Brito Oliveira para que se manifeste, na forma do artigo 500 do CPP, ou se ratifica as alegações finais anteriormente apresentadas.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.504960-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO, CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS, LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x FERNANDO DE MIRANDA IGGNACIO (Adv. MARIA APARECIDA MEDEIROS, JOAO COSTA RIBEIRO FILHO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. ROSA MARIA NEVES ABADE, ALTEMAR BENJAMIN MARCONDES CHAGAS) x CARLOS HENRIQUE DE JESUS (Adv. HUMBERTO GAZE NETO, HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA) x LÚLIO CÉSAR DA SILVA CRUZ (Adv. HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA) x PARTE BAIXADA (Adv. SILVIO MACIEL DE CARVALHO, ETIENNE NICOLA TOTH) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI, SIMONE MENDES DA SILVA VIEIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCO ANTONIO S. OLIVEIRA) x CELSO LACERDA NOGUEIRA (Adv. MARIANA VIEIRA DE SOUZA, ROSILENE SANTOS DE SOUZA) x PAULO CESAR OLIVEIRA (Adv. VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO) x MARCOS PAULO MOREIRA DA SILVA (Adv. LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS) x MÁRCIO ALEX OLIVEIRA SANTOS (Adv. LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS) x JADIR SIMEONE DUARTE (Adv. SERGIO RICARDO MAZZALA MELLO) x PAULO CEZAR FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO, ELIANE RODRIGUES DE CASTRO) x PARTE BAIXADA (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO, ELIANE RODRIGUES DE CASTRO) x PARTE BAIXADA (Adv. DENISE BARBOSA SAMPAIO, ROBERTO TELASCO NENO ROSA) x PARTE BAIXADA (Adv. JOAO CARNEIRO CABRAL NETO, JOAO CORREA CABRAL) x PARTE BAIXADA (Adv. UDIZON LUNA VIEIRA) x ROGERIO COSTA DE ANDRADE E SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO, RICARDO GONTIJO BUZELIN) x PARTE BAIXADA (Adv. JAIR LEITE PEREIRA, RODRIGO THOMAZ NUNES) x CESAR AUGUSTO BURGOS MEDEIROS (Adv. RODRIGO THOMAZ NUNES) x PARTE BAIXADA (Adv. EDUARDO TOME SANTOS GOMES) x PARTE BAIXADA (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES) x PARTE BAIXADA (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCO ANTONIO ALVES RAMOS, RODRIGO ALVES RAMOS) x PARTE BAIXADA (Adv. ALEXANDRE MOURAO DE ABREU) x PARTE BAIXADA (Adv. GILSON FABIO SOLANO VASCO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x PARTE BAIXADA (Adv. RUBENS NOGUEIRA DE ABREU) x PARTE BAIXADA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO) x PARTE BAIXADA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO) x PARTE BAIXADA (Adv. JORGE SANTORO FILHO, JACQUELINE SANTORO MARTINS PINTO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. VALDEMIR JOSE DE MEDEIROS) x PARTE BAIXADA (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x HELIO MACHADO DA CONCEICAO (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA) x FABIO MENEZES DE LEAO (Adv. RENATO DE ARAUJO SIVUCA FERREIRA, TESSIO ALEXANDRE RODRIGUES) x JORGE LUIS FERNANDES (Adv. ANTONIO EDUARDO DE MORAES, RENATO RIBEIRO DE MORAES, ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, PEDRO MAURITY SANTOS, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de revogação da prisão dos réus LULIO e CARLOS HENRIQUE. O Ministério Público Federal se manifesta contrariamente ao pedido conforme fls. 4067/4068.\r\n\r\nDe fato, inalterados os pressupostos fáticos e jurídicos que o fundamentaram e, ainda, sustentam o decreto prisional, tenho que o pedido deve ser INDEFERIDO.\r\n\r\nÀ fls. 4067/4068, requer o Ministério Público Federal a transferência dos acusados JORGE FERNANDES, FABIO MENEZES e HELIO MACHADO para o Presídio Federal de Campo Grande, com base no relatório da Polícia Federal de fls. 3.265 e segs. Aduz o parquet que a transferência é necessária diante das regalias de que ainda gozariam os referidos policiais civis em Unidades Prisionais no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuanto ao pedido de transferência dos réus JORGE FERNANDES, FÁBIO MENEZES E HÉLIO MACHADO, penso que alguns fatos devem ser levados em consideração. \r\n\r\nDe início, verifica-se que, do relatório policial de fls. 3.265 a 3.271, emergem informações substanciais, dentre elas a de que, no dia 08.06.2007, o réu JORGE LUIS FERNANDES, vulgo “JORGINHO”, preso na Operação Gladiador, teria deixado a carceragem onde está “custodiado” para ir ao Barra Shopping, tendo sido visto na companhia de uma pessoa. A partir de então teriam sido empreendidas diligências pela Polícia Federal no sentido de tentar obter do circuito de câmeras do Barra Shopping as imagens respectivas, no que não se obteve êxito. Não obstante, outros dados colhidos através de investigações da Polícia Federal são mencionados no referido relatório, sendo válida a transcrição do trecho a seguir, verbis:\r\n\r\n“A equipe deste OI pode apurar a existência de informações dando conta de que o preso JORGINHO, sairia rotineiramente da carceragem do Ponto Zero em Campo Grande. Estas saídas teriam, um véu de legalidade já que, segundo nos chegou, é praxe essa saída ser baseada em alguma solicitação de autoridade policial para ouvir o preso ou mesmo para uma consulta ou exame médico.\r\n\r\nSegundo informações, o preso JORGINHO, sairia de duas a três vezes por semana, numa dessas saídas teria ido a sua residência no Recreio dos Bandeirantes. A notícia de sua ida ao shopping teria causado bastante desconforto junto à administração da unidade prisional, haja vista que constam desde o dia 19/06, talvez antes, no ambiente prisional, as notícias de que um jornalista teria visto JORGINHO no shopping e que, depois de tentar obter as imagens junto a segurança, sem sucesso, a Polícia Federal teria sido informada do fato e requisitado tais imagens. Esta informação corrobora com o que foi passado chefe deste OI à equipe, ao dizer que tomou conhecimento por fonte humana.\r\n\r\nComo conseqüência do fato acima narrado,o diretor do Ponto Zero teria suspendido todas as “saídas” dos presos daquela unidade. Essa decisão teria acarretado irritação dos outros presos em relação a JORGINHO, pois os seus “abusos” nas “saídas” em especial aos apenados HELINHO e FABINHO, que estariam temerosos não só de perder as regalias de que gozam, mas principalmente de serem transferidos para outra unidade prisional.\r\n\r\nAinda de acordo com investigações, ao tomar conhecimento de que a Polícia Federal soube de sua saída irregular do presídio, JORGINHO teria feito gestões junto a segurança do shopping para evitar que as mesmas chegassem as mãos da Polícia Federal. Por ser policial civil, e ainda pelo poder que desfrutava na gestão anterior da Polícia Civil, JORGINHO teria bom trânsito junto aos gestores de segurança do shopping.\r\n\r\nOs fatos narrados deixam claro que ao procurar a equipe de segurança do shopping, havia uma clara impressão de que as imagens estavam preservadas, isso é observado pela afirmação do técnico e pelo posicionamento da Sra. Dulce, que chegou a indicar um documento dizendo tratar-se de resposta a ofício de natureza semelhante protocolado pela 16a DP, sem fazer qualquer menção ao não cumprimento do mesmo, ou seja, não havia qualquer indicativo de problema técnico na preservação das imagens, caso contrário ela deveria ter declarado para a equipe.\r\n\r\nA equipe de inteligência foi enfática ao ressaltar quanto a urgência na resposta ao ofício, mesmo assim, nenhum contato foi feito espontaneamente, seja para informar dificuldades ou mesmo impossibilidade no cumprimento do solicitado. Somente no dia 21, com a demora na resposta, é que a equipe soube dos problemas. Vale ressaltar que informes deram conta, conforme aqui relatado, de que o preso estaria sabendo, pelo menos desde o dia 21/06, que sua passagem pelo shopping fora notada por populares, e que tal informação teria chegado à Polícia Federal.”\r\n\r\nDo exposto e também por diversos outros acontecimentos fartamente citados nestes autos e conhecidos publicamente, há muito já restou configurado que o falido sistema carcerário do Estado do Rio de Janeiro não tem qualquer condição de custodiar, com seriedade e efetividade, os réus em referência e alguns outros réus deste processo. Negar esta evidência redunda não raramente na exposição ao ridículo da Justiça e do Poder Público como um todo. \r\n\r\nNeste ponto, é de se registrar a dúvida pendente sobre eventuais providências investigatórias ou punitivas tomadas diante de ocorrências semelhantes já noticiadas por este Juízo a autoridades estaduais. Por outro lado, de fato, a ausência de estabelecimento penal federal no Rio de Janeiro é realidade que torna a Justiça Federal carente do “auxílio” estadual consistente na alocação de presos à sua disposição, o que, no entanto, em nada afasta ou diminui a responsabilidade das referidas autoridades estaduais perante à lei e, sobretudo, perante à sociedade.\r\n\r\nNoutro prisma, penso que também, e principalmente, a vida e a incolumidade física dos referidos réus encontra-se em risco, haja vista, que consoante investigação levada a efeito pela Polícia Federal, há fundados indícios da insatisfação de outros presos com as regalias e abusos ocorridos em relação aos primeiros. \r\n\r\nDiante disto, para garantir cautelarmente a efetividade e segurança da custódia dos réus presos à disposição deste Juízo, penso que, por hora, a transferência dos mesmos é medida impositiva. \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nPor todo o exposto, com base na fundamentação supra, DEFIRO o pleito ministerial e DETERMINO A IMEDIATA TRANSFERÊNCIA DOS RÉUS HÉLIO MACHADO DA CONCEIÇÃO, FÁBIO MENEZES LEÃO e JORGE LUÍS FERNANDES para o presídio Federal de Campo Grande - MS.\r\n\r\nOficie-se ao DEPEN a fim de verificar a disponibilidade de vagas no presídio em questão. Expeça-se Carta Precatória solicitando a transferência e, ainda, a fim de fiscalizar a custódia cautelar dos acusados, devendo a mesma ser instruída com as cópias necessárias. \r\n\r\nOficie-se, em caráter urgente, solicitando cópia da ficha disciplinar, guia de recolhimento e laudo médico acerca da saúde física e mental dos acusados.\r\n\r\nTendo em vista os graves fatos narrados no relatório de fls. 3.265 e segs., com base no art. 5o, II do CPP, DETERMINO à Polícia Federal a imediata instauração de inquérito policial para apuração de eventual crime de desobediência (art. 330 do CP) supostamente cometido, em tese, pelos responsáveis pelo Barra Shopping, ante o não atendimento da requisição policial mencionada.\r\n\r\nOficie-se.\r\n\r\nDê-se ciência às partes acerca da presente decisão e ainda para que as defesas se manifestem, no prazo legal, na forma do artigo 499 do CPP.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.527472-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x AILTON FERNANDES BARROSO (Adv. AEDSON ANTONIO LOUENCO, CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA). . Intime-se a defesa para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre fls. 253/258.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.503990-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x CALIXTO ELL AMME (Adv. VALTER BERTANHA VALADAO, CLAUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO, LUIGI BARBOSA FIALHO, ALICE BRETAS VALADAO, ELAINE DE ALMEIDA PEREZ) x CARLOS ALBERTO PAURA (Adv. CAMILA VILARINS CARVALHO, CARLOS ALBERTO CARVALHO) x CLOVIS CARVALHO DE BUSTAMANTE (Adv. ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA, JAYME DI GIORGIO NETO) x IVAN GONCALVES POYARES (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES) x MAURICIO ADIB CURY (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES, UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA) x ARNALDO GUTTMAN (Adv. DIOGO TEBET DA CRUZ) x EDSON GOES DE AGUIAR (Adv. FABIO CASTRO GOES DE AGUIAR) x EMMANUEL DJESON DA COSTA AVELINO (Adv. GENTIL SILVA JUNIOR) x FABIANO ROSSI DAS NEVES (Adv. VIVIANE OLIVEIRA SILVA, JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA, MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO) x JOSE ANTONIO ALVES (Adv. GALILEU DOS SANTOS COSTA) x MARLY SPINOLA DO AMARAL (Adv. RAFAEL DE CASTRO ALVES ATALLA MEDINA, LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA) x NEWTON PERES LOPES (Adv. DORA CRISTINA PERES LOPES, ADALBERTO DIAS PINHEIRO) x OSWALDO DE AZEVEDO FERNANDES DO CARMO (Adv. VALTER BERTANHA VALADAO, CLAUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO, LUIGI BARBOSA FIALHO, ALICE BRETAS VALADAO, ELAINE DE ALMEIDA PEREZ) x MARIA ELIZABETH POMPEU DE BARROS SA PEREIRA E SILVA (Adv. FABRICIO IRUN SILVEIRA MARTINS) x MARIO ROBERTO DE SOUZA SANTIAGO (Adv. MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO, VIVIANE OLIVEIRA SILVA) x MARCELO KOPELMAN (Adv. PAULO FREITAS RIBEIRO, IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR, RODRIGO FERRANTE PEREZ, FABRIZIO ANTONIO DE ARAUJO FELICIANO, CAMILA FREITAS RIBEIRO) x LUIZ FERNANDO PEREIRA DA COSTA FILHO (Adv. RAFAEL DE CASTRO ALVES ATALLA MEDINA, LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA) x SILVIO LUIZ DAMICO RAPOSO (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO) x RISOLETA FERNANDES BERNARDES (Adv. PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS, PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR) x SEBASTIAO ALVES DA SILVA (Adv. RAFAEL DE CASTRO ALVES ATALLA MEDINA, LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA) x THAIS FIORITO DE BRITO CARUSO (Adv. JOAO PEDRO CHAVES VALLADARES PADUA, BRENO MELARAGNO COSTA) x VERA LUCIA GERALDO (Adv. GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO, WALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA) x DARCILDA DOS SANTOS MONTEZ (Adv. CLAUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO, LUIGI BARBOSA FIALHO, ELAINE DE ALMEIDA PEREZ, ALICE BRETAS VALADAO, VALTER BERTANHA VALADAO) x ADROALDO DOS REIS ATHAYDE (Adv. FRANCISCO RAMALHO ORTIGAO FARIAS, RODRIGO MACHADO GONCALVES) x ANTONIO CARLOS ROSA (Adv. ANA CLAUDIA ABREU LOURENCO, SHEILA DOS SANTOS MEYRELES) x CARLOS ALBERTO LYRA (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x LAURA MARIA SANTOS DE BRITO (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x WAGNER MAURICIO RODRIGUES RIBEIRO (Adv. RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES, VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO, ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA, LUCIANA BARBOSA PIRES) x JORGE XAVIER PEREIRA ALEIXO (Adv. JOSE ANGELO JUNIOR, ALBERTO FREITAS DE AZEVEDO, ADELINO PEREIRA ALEIXO) x JOSE CARLOS ROQUETTE DA SILVA (Adv. JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA) x JOSE LUIZ DA SILVA FREITAS (Adv. MARCELO DE SA POLASTRE) x SONIA REGINA DA SILVA COUTO (Adv. MARCELO DE SA POLASTRE) x WILSON DE SOUZA (Adv. JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA) x ALMIR MACHADO (Adv. JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA) x ANTONIO CARLOS LEAL DOS SANTOS (Adv. JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA) x JORGE STEPHENSON NOGUEIRA (Adv. LILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA) x CLAUDIO EMERSON CABEAL DE OLIVEIRA (Adv. EMYDIO FALCAO ANASTACIO BARBOSA). . 1) Defiro o pedido de viagem do acusado SILVIO LUIS DAMICO RAPOSO, que deverá comparecer em Secretaria no dia seguinte ao de seu retorno para assinatura de termo. Oficie-se a DELEMIG.\r\n\r\n2) Diante dos esclarecimentos prestados pela Autoridade Policial (fls. 3535/3547), dê-se ao Ministério Público Federal para que se manifeste quanto à possibilidade de devolução do material em questão, diante dos laudos juntados aos apensos no. 72 e 73. Traslade-se para os autos das Restituições de Coisa Apreendidas cópia do presente despacho e também do ofício de fls. 3535/3547.\r\n\r\n3) Diante da petição de fls. 3450 e do que consta às fls. 3250 revogo a decisão que decretou a revelia de FABIANO ROSSI, CARLOS ALBERTO LYRA e LAURA MARIA.\r\n\r\n4) Fls. 3548: O material já se encontra disponível para cópia para os advogados constituídos.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.505850-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x JOSE CARLOS CHIRICO FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x SILVIO CESAR DA SILVA (Adv. DANIEL ONEZIO, ANDERSON BARBOSA DA SILVA, ROGERIO PEREIRA DOS SANTOS) x LUIZ CARLOS FARIA DE SOUZA (Adv. MARIA FERREIRA DE CARVALHO). . Intimem-se as partes que foi designado o dia 07/03/2008 às 15:30 horas para a audiência de oitiva das testemunhas de acusação RUBENS DE OLIVEIRA e JOSÉ DIAS MARTINS, no Juízo da 4ª Vara Federal Criminal de Santos/SP, ainda o MPF acerca da certidão negativa de fl. 910.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.509471-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x EDSON ANTONIO DE SOUZA CORREIA (Adv. RONALDO ABDIAS DOS SANTOS) x NELI BORSATO SAD (Adv. GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO) x CLAUDIA DE MOURA MONTEIRO DE PAIVA (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, RONALDO ABDIAS DOS SANTOS) x DINEZIO CARLOS ORNELAS DE PAIVA (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, RONALDO ABDIAS DOS SANTOS) x EDSON UMBELINO DOS SANTOS (Adv. CESAR FERRARO, MARIO ALFONSO MARTINEZ CORTEZ) x EDUARDO DE OLIVEIRA SALGADO (Adv. MARCUS FARIA RANGONI) x GELSO DE MORAES BAUCE (Adv. RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA) x GILDA MARIA TEIXEIRA MENDES (Adv. GENTIL SILVA JUNIOR) x JOSE CARLOS NOGUEIRA FRANCA (Adv. RICARDO BORGES DOS SANTOS) x JOSE LUIZ SANTOS DE ALMEIDA (Adv. PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS, PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR) x JURANDIR RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv. JAIME ANGELO NONATO FUSCO) x MARCIO BASTOS MARTINS (Adv. JORGE VACITE FILHO) x MANOEL FARIAS DE FRANCA (Adv. GENTIL SILVA JUNIOR) x LUIZ CARLOS SOARES (Adv. JEAM DE ARAUJO WAGNER, MICHELLE SILVA ELIAS WAGNER) x PAULO CEZAR DE AZEVEDO (Adv. ABIMAEL CANDIDO DE FARIAS) x RODOLPHO ARAUJO FILHO (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA) x SERGIO PAULO DOS SANTOS PIMENTEL (Adv. HELIO PEREIRA ROCHA) x VIRGINIA MEDEIROS DE MORAES MACHADO (Adv. MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES, MARCOS THOMPSON BANDEIRA) x ZELIA RODRIGUES CARAPETO (Adv. AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO, GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO). . 1) Fls. 2188: Diante dos esclarecimentos prestados, DEFIRO a expedição de ofício nos termos requeridos no item 1 de fls. 2115, da petição de SERGIO PAULO DOS SANTOS PIMENTEL.\r\n\r\nINDEFIRO, contudo, o requerido no item 2 uma vez que a conduta dos demais servidores da Delegacia Regional do Trabalho não está sendo apurada nestes autos.\r\n\r\n2) Fls. 2189/2191: INDEFIRO, já que a expedição de Carta Precatória é instrumento com previsão legal, salientando que o contraditório está preservado, posto que foi aberto prazo para que as defesas apresentassem suas perguntas. Além disso, a alegação de impedimento da sair da comarca do Rio de Janeiro não é razoável, bastando que, caso haja interesse, o acusado solicite autorização junto à Autoridade Administrativa em questão, tratando-se de ônus do próprio réu.\r\n\r\nDesta forma, mantenho a decisão anterior para que sejam expedidas as Cartas Precatórias para as oitivas das testemunhas de acusação residentes fora do Estado do Rio de Janeiro. Cumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\n3) Fls. 2251: Indefiro o requerido. Cabe à defesa acompanhar o trâmite das Cartas Precatórias expedidas. Neste sentido, cabe aqui transcrever jurisprudência do Eg. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nHC 40781 / SP - HABEAS CORPUS - 2004/0184998-9 \r\n\r\nRelator(a) Ministro GILSON DIPP \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nCRIMINAL. HC. CRIMES FALIMENTARES. NULIDADES. AUSÊNCIA DE NOMEAÇÃO DE DEFENSOR PARA ACOMPANHAR A AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA NO JUÍZO DEPRECADO. PATRONO INTIMADO DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. TRÂMITE LEGAL QUE DEVE SER ACOMPANHADO PELO ADVOGADO. DEFENSOR AD HOC NOMEADO AO RÉU. COLIDÊNCIA DE DEFESAS. INOCORRÊNCIA. CAUSÍDICO DIVERSO PARA CADA CO-RÉU. DEFENSOR ÚNICO APENAS PARA AS AUDIÊNCIAS DE OITIVA DE TESTEMUNHAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. DEFICIÊNCIA DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. SÚMULA 523/STF. ORDEM DENEGADA.\r\n\r\nI. Tendo sido intimado da expedição das cartas precatórias, cabe ao defensor constituído acompanhar o trâmite destas. Precedentes do STJ e do STF.\r\n\r\nII. Não se reconhece a nulidade do feito pela alegada falta de nomeação de defensor para acompanhar a audiência de oitiva de testemunhas no Juízo deprecado, se evidenciada a constituição de defensor ad hoc ao paciente, a fim de acompanhar tais audiências, nas quais foram ouvidas testemunhas arroladas pelos outros co-réus.\r\n\r\nIII. Descabida a alegação de colidência de defesas, pois cada co-réu foi patrocinado por causídico diverso, e a defesa foi única somente nos casos em que os advogados, apesar de intimados, não se apresentaram para acompanhar as sessões, tendo sido, nestes casos, nomeado defensor ad hoc aos ausentes.\r\n\r\nIV. Não merece acolhida a alegação de deficiência de defesa, se evidenciado não estar amparada nos elementos dos autos, além de não ter sido comprovado prejuízo concreto ao paciente. Precedentes.\r\n\r\nV. Tratando-se de processo penal, não se declara nulidade de ato, se dele não resultar prejuízo comprovado para o réu. Incidência do art. 563 do Código de Processo Penal e da Súmula n.º 523 da Suprema Corte.\r\n\r\nVI. Ordem denegada.\r\n\r\n4) Fls. 2255/2256: Defiro a substituição das testemunhas requeridas pela defesa de MARCIO BASTOS MARTINS.\r\n\r\n5) Fls. 2257/2258: A defesa de Marcio Bastos Martins solicitou, em sua defesa prévia (fls. 2003/2006) a “realização de novas fiscalizações diretas nas cinco empresas apontadas na acusação”. Às fls. 2166/2168 foi determinada a expedição de ofício para que o Ministério do Trabalho informe se já foram realizadas novas fiscalizações diretas nas empresas mencionadas. Entende este juízo que não há necessidade da produção da prova requerida se as novas fiscalizações já aconteceram, não cabendo aqui a alegação de que as mesmas deveriam ter sido realizadas “da mesma forma, nas mesmas bases e considerando os mesmos documentos a que o réu teve acesso”. Ora, o ato de fiscalização se dá, ou deveria se dar, de forma isonômica em relação a todos os fiscalizados e, é claro, sob as mesmas determinações legais. Assim, aguarde-se a resposta do ofício de fls. 2173.\r\n\r\n6) Fls. 2265 e 2282: Entendo que as diligências requeridas não dizem respeito aos fatos narrados na denúncia e, portanto, irrelevantes para a apuração do caso. Assim, descabe a alegação de ofensa ao princípio da ampla defesa, uma vez que a prova requerida é desnecessária.\r\n\r\nNestes termos cabe aqui destacar jurisprudência do STF:\r\n\r\nRHC 90399 / RJ - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRelator(a): Min. RICARDO LEWANDOWSKI\r\n\r\nPublicação \r\n\r\nDJ 27-04-2007 PP-00070\r\n\r\nEMENT VOL-02273-03 PP-00538\r\n\r\nParte(s) \r\n\r\nRECTE.(S) : JÚLIO CESAR DE AZEVEDO COSTA \r\n\r\nADV.(A/S) : SALVADOR CONTI TAVARES \r\n\r\nRECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL\r\n\r\nEMENTA: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CONDENAÇÃO POR ROUBO. ACAREAÇÃO ENTRE TESTEMUNHAS. ATO INDEFERIDO PELO MAGISTRADO. FUNDAMENTAÇAO ADEQUADA. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO, BEM COMO ÀS REGRAS DO SISTEMA ACUSATÓRIO. INOCORRÊNCIA. DEFERIMENTO DE PROVAS. DECISÃO DISCRICIONÁRIA DO MAGISTRADO. I - O deferimento de provas submete-se ao prudente arbítrio do magistrado, cuja decisão, sempre fundamentada, há de levar em conta o conjunto probatório. II - É lícito ao juiz indeferir diligências que reputar impertinentes, desnecessárias ou protelatórias. III - Indeferimento de pedido de acareação de testemunhas, no caso, devidamente fundamentado. IV - Inocorrência de afronta aos princípios da ampla defesa e do contraditório ou às regras do sistema acusatório. V - Recurso conhecido e improvido. \r\n\r\nNestes termos, portanto, indefiro o requerido às fls. 2265 e 2282 e mantenho a decisão de fls. 2166/2168.\r\n\r\n7) Publique-se. Ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.802626-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x PAULO ROBERTO VENANCIO DOS SANTOS (Adv. ESTER GOULART PINTO FIGUEIREDO, JOSE DE SOUZA GAMA). . Tendo em vista a certidão negativa de fl. 151, verso, intime-se a defesa, por publicação, para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da não localização da testemunha BENEDITO MONTICELLI DIAS.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n8 - 2004.51.01.519510-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 155 OU 312 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nApós ciência ao Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria as comunicações de praxe.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.523434-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 157 PARAG/ 2, II CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 56/58 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.525796-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, PARAG/ 3, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 60 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.802695-7 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, PARAG/ 3, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 24/28 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.804046-2 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 289 CPB. . Acolho o parecer ministerial e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal, que deverá se manifestar acerca da nota apreendida.\r\n\r\nExpeçam-se as comunicações de praxe.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.804267-7 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 157, PARAG/ 2, I, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 21 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n14 - 2007.51.01.811732-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011002305/2007-17. . Acolho o parecer ministerial de fls. 16/18 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n15 - 2001.51.01.534592-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x MARIA DE LOURDES TEIXEIRA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS) x AILTON CAMPOS DE SOUZA (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA). . SENTENÇA PROLATADA EM 28/09/2007: \r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE a pretensão estatal, para, condenar os acusados MARIA DE LOURDES TEIXEIRA e AILTON CAMPOS DE SOUZA, qualificados nos autos, como incursos nas penas do artigo 171, § 3º, na forma do artigo 71, ambos do CPB.\r\n\r\nDe acordo com os ditames do artigo 59 do CPB, considerando que nada há nos autos que autorize o juízo a considerar a existência de alguma circunstância judicial prejudicial aos réus, sendo primários, ante as suas FACs imaculadas (fls. 425, 446/449 e 450/453), considero que os réus agiram com a culpabilidade normal para a hipótese, pelo que fixo-lhes a pena-base no mínimo legal, ou seja, em 1 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias-multa, cada um deles no valor de um 1/3 do salário mínimo.\r\n\r\nAumento a pena-base em 1/3 considerando o reconhecimento da causa especial de aumento de pena do § 3º do artigo 171, atingindo, dessarte, 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão e 13 (treze) dias-multa.\r\n\r\nTorno a pena definitiva, à míngua de outros moduladores legais.\r\n\r\nFixo o regime aberto para o cumprimento da pena.\r\n\r\nSubstituo a pena privativa de liberdade dos acusados pela pena de prestação de serviços à comunidade e uma de multa de idêntico valor a que foi acima fixada, de acordo com o artigo 44 do CPB, deixando a cargo do juízo da execução penal a fixação de suas condições.\r\n\r\nCustas, ex lege.\r\n\r\nConcedo aos réus o direito de recorrer em liberdade desta sentença, nos termos do artigo 594 do CPP, devendo-se lançar seus nomes no rol dos culpados após o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nSENTENÇA PROLATADA EM 18/10/2007:\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDos argumentos expostos pelo MPF (fl. 550, verso) e pela defesa (fl. 557), penso que assiste razão ao primeiro, eis que, por questão de coerência e raciocínio lógico, a cassação do benefício previdenciário tem como premissa a irregularidade na concessão do mesmo, sendo este fato inegavelmente reconhecido, com exauriente apreciação de provas, na fundamentação da r. sentença prolatada às fls. 536/548.\r\n\r\nDestarte, verificando a mera ocorrência de compreensível não apreciação de detalhe trazido aos autos e discutido pelas partes, RECEBO os embargos de declaração e DEFIRO O PEDIDO neles formulado para revogar a decisão de fls. 457/458 e, por conseqüência, DETERMINAR A CASSAÇÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO N. 42/108.162.258-7 percebido pela ré MARIA DE LOURDES TEIXEIRA, com base nos termos do art. 91, II, 'b' do CP, devendo o INSS ser oficiado para providenciar a imediata cessação do pagamento.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.536477-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ANIBAL AGOSTINHO (Adv. CARLOS ALBERTO MOTTA DE SOUZA). . SENTENÇA PROLATADA EM 17/10/2007:\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia e CONDENO a acusado ANÍBAL AGOSTINHO, nas penas do art. 171, § 3º do CP, pelo que passo a fixar-lhe a pena.\r\n\r\nNa dosimetria da pena, atento ao artigo 59 do CPB, considero o réu primário, ante sua FAC imaculada (fls. 89/91, 95/97, 103/110). Considero que o réu se utilizou de modo de agir normal para a hipótese. Por isso, ante a ausência de razão para agir em contrário, fixo a pena-base em seu mínimo legal, fazendo-o em 1 (um) ano de reclusão e 30 (trinta) dias-multa, cada um destes no valor de 1/30 do salário mínimo vigente na data do fato, devidamente atualizados.\r\n\r\nPor conta da causa de aumento de pena do artigo 171 § 3°, elevo a pena em 1/3, atingindo, assim, a pena de 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão e 40 (quarenta) dias-multa.\r\n\r\nTorno a pena acima fixada definitiva, à míngua de outros moduladores legais.\r\n\r\nFixo o regime aberto para o cumprimento de pena, substituindo a pena privativa de liberdade pela pena de prestação de serviços à comunidade, a ser cumprida no mesmo prazo da pena privativa de liberdade acima referida, num total de oito horas semanais, junto à entidade a ser indicada pelo Juízo da execução. \r\n\r\nConcedo ao acusado o direito de recorrer em liberdade desta sentença, condenando-o ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nDetermino a imediata cessação do pagamento do benefício de aposentadoria, caso ainda esteja em vigor, pelo que deve o INSS ser oficiado.\r\n\r\nTransitada em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados e, após cumpridos os provimentos e providências de praxe, dê-se início à execução penal. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.514111-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INOCENCIO DE LIMA ALVES (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO, PAULO CESAR NAVARRO, MELISSA COSTA MOURA, LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO). . SENTENÇAÇA PROLATADA EM 16/10/2007:\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia e CONDENO a acusado INOCÊNCIO DE LIMA ALVES, nas penas do art. 171, § 3º do CP, pelo que passo a fixar-lhe a pena.\r\n\r\nNa dosimetria da pena, atento ao artigo 59 do CPB, considero o réu primário, ante sua FAC imaculada (fls. 104/106, 113/115). Considero que o réu se utilizou de modo de agir normal para a hipótese. Por isso, ante a ausência de razão para agir em contrário, fixo a pena-base em seu mínimo legal, fazendo-o em 1 (um) ano de reclusão e 30 (trinta) dias-multa, cada um destes no valor de 1/30 do salário mínimo vigente na data do fato, devidamente atualizados.\r\n\r\nPor conta da causa de aumento de pena do artigo 171 § 3°, elevo a pena em 1/3, atingindo, assim, a pena de 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão e 40 (quarenta) dias-multa.\r\n\r\nTorno a pena acima fixada definitiva, à míngua de outros moduladores legais.\r\n\r\nFixo o regime aberto para o cumprimento de pena, substituindo a pena privativa de liberdade pela pena de prestação de serviços à comunidade, a ser cumprida no mesmo prazo da pena privativa de liberdade acima referida, num total de oito horas semanais, junto à entidade a ser indicada pelo Juízo da execução. \r\n\r\nConcedo ao acusado o direito de recorrer em liberdade desta sentença, condenando-o ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nTransitada em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados e, após cumpridos os provimentos e providências de praxe, dê-se início à execução penal. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 353524"
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                "Varas Federais de Execução Fiscal": {
                    "3ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "344418": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA N. 03 DE 13 DE AGOSTO DE 2007 - EXECUÇÃO VIRTUAL\r\n\r\nA EXCELENTÍSSIMA DRA. FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA FEDERAL TITULAR, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a existência de comando constitucional no sentido de que no âmbito judicial são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação (art. 5o, inciso LXXVIII da CF);\r\n\r\nCONSIDERANDO a edição da Lei 11.419 de 19 de dezembro de 2006 que dispôs sobre a informatização do processo judicial;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 133, de 16 de junho de 2006, da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, que autorizou a implementação de projeto-piloto para adoção do “processo de execução fiscal virtual” no âmbito da 3a Vara Federal de Execuções Fiscais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a existência de uma vara mista (processos físicos e virtuais) em princípio gera tratamento não isonômico entres as partes, posto que o processamento dos autos virtuais é mais célere;\r\n\r\nCONSIDERANDO as dificuldades gerenciais encontradas no processamento concomitante de autos físicos e virtuais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o acervo físico a ser virtualizado será arquivado, podendo as partes interessadas requererem a qualquer tempo o desarquivamento dos autos físicos virtualizados para desentranhamento de documentos e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nRESOLVE,\r\n\r\nI - Dar início a virtualização do acervo físico existente, devendo a Secretaria adotar os procedimentos necessários para tanto;\r\n\r\nII - Deverá a Secretaria providenciar a juntada do edital de virtualização da 3a VFEF e de cópia desta Portaria ao final de cada um dos processos que serão encaminhados ao setor responsável para digitalização dos autos;\r\n\r\nIII - Após a virtualização do processo anteriormente físico, deverá a Secretaria publicar, na primeira oportunidade subseqüente, informação de secretaria de que os autos foram virtualizados, esclarecendo às partes interessadas que as mesmas poderão a qualquer tempo requerer o desarquivamento dos autos físicos para retirada de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Cumpra-se. Remeta-se cópia à Corregedoria-Geral da Justiça Federal - 2a Região, para ciência.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nda 3a Vara Federal de Execuções Fiscais\r\n\r\nId: 344418"
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                            "344417": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE VIRTUALIZAÇÃO\r\n\r\nDA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nA JUÍZA FEDERAL, DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, DA TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEm consonância com a Lei 11.419 de 19 de dezembro de 2006, com a Portaria nº 133, de 16 de junho de 2006, da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, e com a Portaria nº 03 de 13 de agosto de 2007 desta 3a VFEF, os autos dos processos judiciais em trâmite nesta 3a Vara Federal de Execução Fiscal terão tramitação eletrônica.\r\n\r\nFicam todas as partes interessadas esclarecidas de que poderão a qualquer tempo requerer o desarquivamento de autos físicos virtualizados para a retirada de documentos originais, bem como para a fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nDê-se conhecimento desta ao Excelentíssimo Sr. Corregedor da Justiça Federal.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nda 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais\r\n\r\nId: 344417"
                            ]
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                    },
                    "5ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "353498": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000200\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 95.0038736-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x STELLA MARINA REFEICOES LTDA (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc..\r\n\r\nCom a edição da Emenda Constitucional número 45/2004, passou a constituir competência expressa da Justiça do Trabalho processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. É o caso da presente execução fiscal, onde se cobra, com exclusividade, débito de multa administrativa oriunda de violação da legislação de proteção ao trabalho. Como a perpetuatio jurisdictionis não é oponível à mudança de índole constitucional na competência absoluta, impõe-se o imediato acertamento da competência sobre o presente feito.\r\n\r\nAssim, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para uma das Varas do Trabalho sediadas nesta Capital do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Intimem-se. Preclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeiro grau nesta cidade.\r\n\r\n2 - 96.0045767-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALEXANDRE LUIS CAMPOS TRISTAO) x RIOFORTE SERVICOS TECNICOS S/A- MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x UYARUM DE ALMEIDA ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO) x SILVIO BUFONI E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc..\r\n\r\nCom a edição da Emenda Constitucional número 45/2004, passou a constituir competência expressa da Justiça do Trabalho processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. É o caso da presente execução fiscal, onde se cobra, com exclusividade, débito de multa administrativa oriunda de violação da legislação de proteção ao trabalho. Como a perpetuatio jurisdictionis não é oponível à mudança de índole constitucional na competência absoluta, impõe-se o imediato acertamento da competência sobre o presente feito.\r\n\r\nAssim, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para uma das Varas do Trabalho sediadas nesta Capital do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Intimem-se. Preclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeiro grau nesta cidade.\r\n\r\n3 - 99.0067183-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA) x MSC INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x IZIO AJDELSZTAJN E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO, ELIAS HABIB ANDRADE). . Em relação aos bloqueios efetivados perante a CEF, mantenho-os, por não ter havido pedido no sentido de sua desconstituição. No que se refere ao Banco Itaú, por serem os valores bloqueados em conta corrente compatíveis com os ganhos salariais do peticionante, DERFIRO seu desbloqueio. Em relação aos valores bloqueados em poupança, também deve ser desbloqueado. Mantenho somente o bloqueio referente ao Fundo de Ações. Assim, tendo sido já determinada a transferência via BACENJUD, aguarde-se sua confirmação. Após, oficie-se para transferência à conta corrente de origem dos valores de R$ 1.196,40; R$ 677,98 e R$ 12,54 mantendo-se bloqueados os demais valores. Após, vista as exeqüente sobre o resultado da diligência.\r\n\r\n4 - 99.0078284-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. NEWTON PENNA) x BOP PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO) x JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA PENNA. . Fls. 188/189- Defiro vista por cinco dias aos novos patronos do executado, estritamente em cartório, ficando a executada, pela presente, nos termos do art.687, par.5o, do CPC, desde logo, cientificada sobre o agendamento das datas para a realização dos 1 º e 2 º leilões (14/11/2007 e 28/11/2007, às 14:00 h, respectivamente), em relação ao imóvel com endereço Fazenda Bom Jesus s/n º, Zona Rural, Corumbá/MS, a ser realizado no Auditório do Colégio Santa Teresa, situado na Rua Dom Aquino, 1119, Centro- Corumbá/MS (processo n º 200660040002355- 1 ª Vara Federal de Corumbá/MS). \r\n\r\nApós a publicação, oficie-se incontinenti ao MM Juízo deprecado comunicando acerca da data da intimação dos executados, bem como acerca da presente decisão. \r\n\r\nPublique-se incontinenti.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.527853-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA). . \r\n\r\nCom base na confirmação de parcelamento nos autos da execução fiscal nº 2004.5101.512679-4 em apenso (fls. 117/120), SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.512679-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv. MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n7 - 2005.51.01.504419-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SUL AMERICA CIA/ NACIONAL DE SEGUROS (Adv. LUIS FELIPE KRIEGER MOURA BUENO). . Trata-se de execução fiscal em que, após citada, a parte executada comparece às fls.48ss., alegando que os débitos de IRPJ, IRRF e IOF cobrados por intermédio do presente executivo não são passíveis de cobrança, pois o primeiro foi extinto por pagamento e os demais tiveram sua exigibilidade suspensa pelo depósito integral, realizado anteriormente ao ajuizamento da execução nos autos do Mandado de Segurança 2005.5101004928-5 (20a VF-RJ).\r\n\r\nIntimada, sem manifestar-se sobre as alegações da parte executada, a Fazenda Nacional promove às fls.167ss, a substituição da CDA em relação a duas das inscrições, comunicando a extinção da terceira.\r\n\r\nAo manifestar-se, às fls.230 e 231, sobre o novo título, a parte executada reiterou os termos de sua peça de exceção.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a DECIDIR.\r\n\r\nRelativamente à inscrição 70205000898-79, efetivamente, às fls.223, a Fazenda Nacional comunica sua extinção por anulação, em função de “erro de fato corrigido de ofício”. \r\n\r\nQuanto às demais inscrições, houve, com a substituição dos títulos respectivos, redução do valor originalmente cobrado (de R$ 159,284,09 para R$ 159.009,66 quanto à inscrição 70405000030-30; e de R$ 32.424,41 para R$ 28.253,02, quanto à inscrição 70205000899-50). Todavia, a situação de ambas inscrições atualmente é de suspensão de exigibilidade na esfera administrativa, como confirmam os extratos de fls.168 e 198.\r\n\r\nA liminar deferida nos autos do Mandado de Segurança 2005.5101004928-5 (20a VF-RJ) não determinou a suspensão de exigibilidade dos débitos, mas apenas de terminou a expedição de certidão fiscal com efeito de negativa sem que os mesmos sejam considerados como impeditivos à mesma. Assim, o fato de tal decisão ter sido intimada anteriormente ao ajuizamento da execução fiscal (em 31.03.2005, conforme fls.125) não impediria, em tese, o ajuizamento do feito, já que o provimento jurisdicional, àquela época, não impediu os atos de cobrança, apenas afastando uma das conseqüências jurídicas da pendência fiscal.\r\n\r\nJá o depósito integral em garantia, conforme fls.162, somente foi efetivado após o ajuizamento do feito, o que não autoriza, em princípio, a extinção deste.\r\n\r\nPersiste, outrossim, o interesse na manutenção do presente executivo fiscal, eis que, do mandado de segurança, pode advir sentença final sem força jurídica para motivar a conversão do depósito em renda da União (como, por exemplo, a denegação por razões processuais). Desse modo, convém, inclusive, comunicar ao Juízo da 20a VF para evitar o levantamento pelo executado em caso análogo ao descrito como exemplo.\r\n\r\nAssim, REJEITO o pedido de extinção do executivo fiscal, deferindo apenas sua suspensão até final decisão nos autos do processo 2005.5101004928-5 (20a VF-RJ). Oficie-se àquele Juízo dando ciência da presente decisão e solicitando a comunicação a este Juízo tão logo haja a final destinação dos depósitos efetuados em garantia. Solicite-se, no mesmo expediente, que, caso NÃO haja decisão final de mérito em favor de alguma das partes, os referidos depósitos sejam colocados à disposição deste Juízo e processo, a título de garantia dos créditos nele cobrados. \r\n\r\nPublique-se. Ciência à FN. Expedido o ofício, permaneçam suspensos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 353498"
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                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
                    "4º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000145\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.51.018316-1 DIEGO BARBOSA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO MAIA) x UNIAO FEDERAL. . Determino a realização de perícia médica, nomeando para atuar como perito a Drª. Mônica Giesta, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juizado. Fixo os honorários periciais em três vezes o valor máximo da tabela.\r\n\r\nAs partes terão 10 (dez) dias de prazo para oferecimento de quesitos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça na Sala de Perícias Médicas, localizada na Av. Venezuela, 134, bloco A, 3º andar, em 26/11/2007 às 13:00 horas; devendo trazer todos os exames e laudos médicos de que disponha para comprovar a moléstia alegada.\r\n\r\nCaso constate a enfermidade, deve a perita esclarecer, se o autor encontra-se incapacitado total e definitivamente para qualquer trabalho.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, oficie-se à Direção do Foro, na forma do parágrafo 1º, do art. 12, da lei 10.259/01, para fins de pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso seja necessária.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.055718-1 RICARDO BISPO DO COUTO (Adv. ABDON LISBOA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007923/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2005.51.51.126307-3 MARIO DA SILVA HERNANDEZ PEREZ (Adv. HANS LANGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007927/2007 . PROCESSO N.º 2005.51.51.126307-3\r\n\r\nAUTOR(A): MARIO DA SILVA HERNANDEZ PEREZ\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nATA DE AUDIÊNCIA\r\n\r\nAberta a audiência, não compareceu a parte autora, apesar de regularmente intimada, estando presente apenas o advogado da CEF.\r\n\r\nSendo assim, foi prolatada a seguinte sentença: “Ausente injustificadamente a parte, apesar da intimação regular, conclui-se que não subsiste o interesse processual. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95, aplicável subsidiariamente à espécie. Faculta-se, desde já, à parte autora o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, à exceção da procuração. Intimadas as partes em audiência, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\n__________________________________________\r\n\r\nANDRÉA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 4º JEF\r\n\r\nAUTOR(A):\r\n\r\nADVOGADO(A):\r\n\r\nCEF:\r\n\r\n4 - 2006.51.51.010814-3 JOSE LUIZ DA SILVA SILVEIRA (Adv. OSIAS PINTO PECANHA) x FAZENDA NACIONAL. . Fica designada a audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser realizada no dia 18/12/2007, às 13:00 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nIntime(m)-se as testemunhas arroladas pela Fazenda às fls 31 para comparecerem à audiência.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2003.51.51.018557-4 GILBERTO HENRIQUE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (.....) Em seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.043546-3 LYDIA FAUSTINO JOSE E OUTRO (Adv. MAGNO NEVES BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (......) Em seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.51.059179-5 RAIMUNDA VIEIRA DA SILVA (Adv. EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR) x INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT (Adv. SEM ADVOGADO). . (......) Em seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.51.072294-4 NORMA COSTA DE CARVALHO (Adv. KATIA REGINA SOUZA RICARDO) x UNIAO FEDERAL. . (......) Em seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.51.076100-7 JORGE RICARDO DA SILVA SARDINHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . (.....) Em seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.51.015260-3 SILVIA HELENA GERLOFF DA SILVA E OUTRO (Adv. SOLON AZEVEDO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . (...... ) Em seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.51.023866-2 ALEXANDRE DOS SANTOS DIAS (Adv. CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . (...... ) Em seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.51.023893-5 ROBERTO DE JESUS MADEIRA (Adv. DAVID A NIGRI) x UNIAO FEDERAL. . (......) Em seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.51.024065-6 LEDA LIMA DA ROCHA MENDONÇA (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . (......) Em seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.51.028417-9 LEA FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . (...... ) Em seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.51.050250-0 LUCINDA FRANCO DOS SANTOS (Adv. SIDNEI MAXIMO JOAO) x UNIAO FEDERAL. . (...... ) Em seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.51.050710-7 JOÃO SOARES DE SOUZA LOBO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . (...... ) Em seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2004.51.51.051248-6 ROBSON CARDOSO LUPIM (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . (......) Em seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2004.51.51.053537-1 JOAO FRANCISCO MONZATIO FERRAZ (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . (.....) Em seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2004.51.51.055014-1 YARA DA GAMA PEDROZA (Adv. EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL. . (...... ) Em seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2004.51.51.055048-7 JORGE FERREIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . (......) Em seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2004.51.51.055230-7 ENIR DOS SANTOS (Adv. HELGA VAZ TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . (.....) Em seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2004.51.51.055450-0 RAIMUNDO TEMISTOCLES VALENTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . (......) Em seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2004.51.51.055967-3 GERALDO ROBERTO RIBEIRO (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x UNIAO FEDERAL. . (...... ) Em seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2004.51.51.057225-2 CARLOS EDUARDO BARBOSA DA COSTA (Adv. VIVIANE CHRISTINE DE SANTANA) x UNIAO FEDERAL. . (......) Em seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2004.51.51.057342-6 GUSTAVO LOPES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. BRUNO OTÁVIO COSTA ARAÚJO). . (......) Em seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2004.51.51.058000-5 LUCIA HELENA DAS VIRGENS AZEVEDO (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. . (...... ) Em seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2004.51.51.072249-3 NAZARENO EDSON OLIVEIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . (.....) Em seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2004.51.51.072343-6 HONORINA CALIXTO RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . (......) Em seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2004.51.51.074827-5 ALEX ALVAREZ FILHO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. . (.....) Em seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2005.51.51.002110-0 RICARDO MATHIASI FERNANDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . (.....) Em seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2005.51.51.004780-0 AUGUSTO DE MATTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . (......) Em seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.51.007584-4 MARIA DO SOCORRO DA FONTOURA FARIA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL. . (......) Em seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2005.51.51.063280-0 JURACY PEREIRA DA FONSECA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ANDREIA REIS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . (.....) Em seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2005.51.51.098813-8 VIOLETA FABRIZZI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . (......) Em seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2005.51.51.113363-3 OSEIAS BORGES DOS SANTOS (Adv. IGOR FARIAS CRUZ LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . (......) Em seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.016644-1 JOSE RENATO DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO FREITAS, ISABELLA MOLDES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . (......) Em seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2002.51.51.003723-4 TEREZA FERREIRA DA FONSECA (Adv. AVELAR SANTO BASSO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. CAMILA DE FÁTIMA MARINHO DE QUEIRÓS, CAMILA DE FATIMA MARINHO DE QUEIROS PIERRE). . (.....) Em seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2004.51.51.064310-6 EVELINE DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS FERREIRA DE MIRANDA) x UNIAO FEDERAL. . (.....) Em seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 34\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 353622"
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                    },
                    "5º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "353392": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000279\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.51.038771-7 JOSE PIRES DE CARVALHO (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Os cálculos apresentados pelo autor estão manifestamente equivocados, pois não observaram o mês de dezembro de 2000 como termo final da condenação, nos termos do acórdão da Turma Recursal.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.026738-8 WALCKI ALVES CARNEIRO (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . Os cálculos apresentados pelo autor estão manifestamente equivocados, pois não observaram o mês de dezembro de 2000 como termo final da condenação, nos termos do acórdão da Turma Recursal.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.104059-0 HAMILTON BARROS DE ALMEIDA (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x UNIAO FEDERAL. . Não conheço da petição de fls. 54/58, pois já havia se exaurido o prazo para interposição de embargos de declaração.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, atualize-se o valor da condenação e expeça-se RPV.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.012130-5 JORGE DE ALMEIDA CURCIO (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001866/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, e condeno a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar à parte autora, a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de outubro/95 a julho/02, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária desde de cada competência e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a ré para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.017400-0 HUMBERTO PETROLLA (Adv. JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o trânsito em julgado e considerando que já ocorreu o cumprimento da obrigação de fazer fixado na sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.026562-5 MARIA RITA DE MONTOJOS (Adv. SIMONE FIORENZA DOS SANTOS, CLAUDIOMIRO PICCOLI DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) no montante das parcelas devidas, em parcela única, de forma atualizada, relativa às diferenças decorrentes da aplicação do índice de reajuste de 3,17% (Lei n° 8.880/94), referente à instituidora MARIA JOSÉ DE MATOJOS, matrícula SIAPE nº 0607628, em favor de MARIA RITA DE MONTOJOS, CRISTINA MARIA GUILLON RIBEIRO e JOSÉ LUIZ GUILLON RIBEIRO, no total de R$ 2.012,57, tal como apurado em fls. 38, cessando, desde já, o pagamento administrativo das demais parcelas da MP 2.225-45.\r\n\r\nRessalto que o pagamento deverá ocorrer na proporção da partilha amigável homologada pela 7ª vara de Órfãos e Sucessões da Comarca do Rio de janeiro sendo 50% (cinqüenta por cento) para a autora Maria Rita de Montojos e 25% (vinte e cinco por cento) para cada um dos demais autores.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição a fim de incluir no pólo ativo da demanda CRISTINA MARIA GUILLON RIBEIRO e JOSÉ LUIZ GUILLON RIBEIRO.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros legais de 0,5% ao mês (RE-453740), estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.030180-0 AILTON DIAS PEREIRA (Adv. PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Não obstante a reforma da sentença, o acórdão de fls. 121/126 reconheceu a prescrição qüinqüenal. Analisando-se as fichas financeiras acostadas, verifica-se que a autora recebeu o auxílio alimentação durante todo o período não abrangido pela prescrição.\r\n\r\nAssim, não há diferenças devidas à parte autora.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.019828-3 LUIZ MAURICIO DOS SANTOS (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre o conteúdo de fls. 212 e seguintes, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9 - 2003.51.51.037720-7 PAULO ANTONIO CONCEICAO (Adv. MARCOS CHEHAB MALESON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . ... Comprovado o creditamento, intime-se a parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.005283-0 RODRIGO BRAUNER BARBOSA E OUTRO (Adv. RODRIGO BRAUNER BARBOSA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Informação de Secretaria:\r\n\r\n“ ... Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada. Após, o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais.”\r\n\r\n11 - 2007.51.51.011772-0 MARIA DE FATIMA RUFINO COELHO (Adv. JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Informação de Secretaria:\r\n\r\n“ ... Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada. Após, o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais.”\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 353392"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000367\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.057127-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO JORGE BACH VIEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005209/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.803816-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA ARAUJO DE FREITAS ALBUQUERQUE (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA, KARLA LOURENCO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005178/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.021111-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELCIO MARTINS CHAVES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005215/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.056016-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FERNANDES MOCO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005204/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.058425-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO GUILHERMINO DUARTE LICURCI (Adv. GEYSA FERNANDES CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005185/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.064131-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA MARGARIDA CAMPOS CAMINHA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005184/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.065231-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DA SILVA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005190/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.067244-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BERNARDO DE SOUZA (Adv. JOSEFA DAS GRACAS OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005217/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.068064-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAIAS SOARES FILHO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005214/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nQuebra 10 - 2007.51.51.068994-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO EVANGELISTA MENDES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005212/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.071441-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISRAEL PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005188/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.072162-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON VALENÇA DUARTE (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005182/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.072284-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005186/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.073181-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN VERMELHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005183/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.073184-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO GONÇALVES DE MIERES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005181/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.073949-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DE BRITO MARTINS (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005179/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.074307-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HORNOBIO COMARELLA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005210/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO:\r\n\r\nI) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE REVISÃO DA RMI COM A APLICAÇÃO DA VARIAÇÃO NOMINAL DA OTN/ORTN, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nII) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO PELOS DANOS MORAIS.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.074846-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS DA SILVA FARIAS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005193/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.075553-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO SANTILHO RODRIGUES (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005211/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.076968-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIA ALICE DE PAULO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005208/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.077912-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDIR SIMEAO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005192/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.077920-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI PESSANHA COUTINHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005189/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.077923-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA SILVA RIBEIRO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005187/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.077924-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA GUSTAVO TEIXEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005191/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.077981-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO LUIZ DO ROSÁRIO (Adv. PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005213/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.080253-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON RAIMUNDO DA SILVA (Adv. ELOISE SONZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005201/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.080266-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA BARBOSA MACHADO (Adv. ELOISE SONZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005200/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.080452-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA THEREZA BATINGA CARDOZO (Adv. MARLENE FILARDI DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005180/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.080470-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADIR TABAJARA MARTINS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005198/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.080478-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MIGUEL DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005194/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.080479-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO OLIVEIRA SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005199/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.080572-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JURANDI RAMOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005207/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.080651-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMAR SEVERINO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005195/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.080653-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA ROSA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005197/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.080661-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GUILHERME FELIX (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005196/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.082452-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMALIA DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005206/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.082463-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERONDINA ALVES DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005216/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.082520-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DIAS NETO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005203/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.082537-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES MARCELLA LEAL (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005202/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.082682-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA PACIFICA MENDES DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005205/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 40\r\n\r\nId: 353264"
                            ],
                            "353469": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000368\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.530444-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConsiderando a competência do Juízo, remetam-se os autos à SEDRJ para que proceda à digitalização do presente feito.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora não juntou a declaração de hipossuficiência econômica, e fica automaticamente deferida caso a declaração em questão venha ser apresentada.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.800678-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇAO BARBOSA (Adv. MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\n...\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente ao mandado de verificação judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. \r\n\r\nConsoante Termo de Informação de fls. 97, inexiste possibilidade de litispendência ou coisa julgada uma vez que os CPF's são distintos, tratando-se, portanto, de hipótese de homonímia.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, em 10 dias, os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos do(a) autor(a) para o tratamento da enfermidade da qual é portadora, devendo apresentar em relação a cada membro do grupo familiar que possua renda os respectivos comprovantes de salário ou rendimentos, assim como o total da renda familiar, a fim de ficar constatada que a renda familiar per capta é inferior a 1/4 do salário mínimo, devendo, ainda, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique o número de pessoas que vivem com a parte autora no endereço indicado na inicial, bem como as condições e o padrão de sua residência, inclusive quanto aos bens móveis que a guarnecem e a eventual propriedade de automóvel, dando-se vista às partes da certidão exarada e para que se manifestem sobre o laudo pericial no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n3 - 2006.51.01.539557-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOICE MARIA DA SILVA (Adv. MARGARIDA MARIA DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.057138-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURINHA ALMEIDA REP/ ROSANA MARIA DE ALMEIDA PEREIRA (Adv. MARISA NEVES DA SILVA, ANA CRISTINA ALVES GAVINHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista o Acórdão de fls. 116/117, cumpra a Secretaria ao abaixo determinado:\r\n\r\nDesigno o dia 12/12/2007, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo a parte autora, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga os documentos que comprovem sua dependência econômica com o Sr. Laudelino Coelho Pereira, tais como, declaração do imposto de renda em que conste como dependente do segurado, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\n5 - 2007.51.01.805568-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITORIA MENDES MIATO ASSIST/ P/ ANDREIA DA CONCEICAO MENDES E OUTRO (Adv. ELIANE PIRES RAMOS TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação, bem como trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a qualidade de segurado de Roberto Flavio Rodrigues Miato à data do óbito.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.808394-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR DO COUTO (Adv. ERLANDE NUNES FILGUEIRA) x FERNANDA DE ALMEIDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.002364-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) 'JULIO CESAR DA SILVA (Adv. SANDRA REGINA BUSCH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, comprovando, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício de auxílio doença em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o qual não há que se falar em negativa do INSS, bem como informando a doença a qual serviu como fundamento para seu pedido de restabelecimento de auxílio-doença a fim de que seja determinada a especialidade médica que será submetido à perícia, devendo, inclusive, acostar aos autos documentos pertinentes à alegada moléstia.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.011403-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALLACE DE OLIVEIRA REGO (Adv. MONICA MARIA GUIMARAES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.012299-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILMA CARVALHO MACHADO REP/P/ IGOR CARVALHO MACHADO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x MARCELO BODERONE DE AZEVEDO REP/EIDA MARIA BODERONE AZEVEDO (Adv. LUCIANA MOURA ROULIEN) x BRUNO BRAGA DE AZEVEDO REP/SUELY BRAGA DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDesigno o dia 12/12/2007, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo as partes, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nIntime-se o réu Marcello Boderone de Azevedo para juntar aos autos os documentos que comprovem sua condição de incapaz. Com a vinda destes, às partes, pelo prazo comum de 05 dias.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.016003-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DIAS (Adv. CARLOS DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias , trazer aos autos outros documentos, além dos anexados às fls. 50/51, que venham a comprovar seu vínculo empregatício na Fábrica Nacional de Motores S/A, no período entre 01/02/65 e 30/06/66 e entre 06/09/66 e 13/12/67, conforme alegado na petição inicial.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.054337-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALQUIRIA TAVARES GOMES (Adv. JOSE CARLOS LUNZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora dos documentos anexados às fls. 23.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.054475-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANTIAGO FERNANDEZ RODRIGUEZ (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.056846-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DA CRUZ NUNES (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos a carta de concessão do de cujus, uma vez que, conforme verificado no documento anexado na fl.50, não consta a existência de benefício.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.058622-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABRICIO NUNES DA ANUNCIAÇÃO REP/ P/ FABIANA NUNES ALVES (Adv. MARCELO POSSIMOZER DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nApós, ao M.P.F.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.065021-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALILA ALVES FURTADO (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para que traga aos autos, no prazo de 30 dias, o exame de tomografia computadorizada. Com a vinda do exame, intime-se o perito para conclusão do laudo.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.065096-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILMA MARGARIDA CORREA DE SA (Adv. NILTON BRAZ DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando o no. do CPF do falecido, bem como, informe se à data do seu óbito estava em gozo de benefício ou trabalhando, trazendo qualquer documento que comprove tal alegação.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.065551-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ BUQUER DOS SANTOS (Adv. NADIA DE SOUZA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.067836-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA LEIDE PASCOAL DA SILVA (Adv. EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para que traga aos autos, no prazo de 30 dias, atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Com a vinda dos documentos, designe-se nova perícia.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.068338-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LARISSA CRISTINA DE ALMEIDA ARAUJO E OUTRO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nApós, ao M.P.F.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.072955-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA MARISTANE MONTEIRO DO EGITO (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à oitiva de testemunhas, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga para que traga cópia da sentença da separação consensual ou do divórcio que demonstre a obrigação de alimentos ou documentos que comprovem sua dependência econômica em relação ao Sr.Antonio Rodrigues do Egito, tais como, declaração do imposto de renda em que conste como dependente do segurado, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.073261-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JENIFFER MATOS MATIAS (Adv. BENEDICTA APPARECIDA CORREA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual da menor, Jeniffer Matos Matias, por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.073657-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CICERA DE SOUZA SANTOS (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.073734-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CÁSSIA DA SILVA (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento público da menor, Rita de Cássia da Silva Martins, consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.074601-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUZA DE MENEZES GERALDO (Adv. ANA LUCIA SANTOS FROTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.077093-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LIMA DA SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos todos os documentos em seu poder que comprovem que trabalhou em condições especiais no período entre 01/11/1957 e 29/02/1988 e entre 03/11/1965 e 30/07/1992, conforme alegado na petição inicial de fls. 01/04.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.077380-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA DA SILVA SANTOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando o no. do CPF do falecido, bem como, informe se à data do seu óbito estava em gozo de benefício ou trabalhando, trazendo qualquer documento que comprove tal alegação.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.079237-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAIANE DE MESQUITA SILVA SARTORI RODRIGUES (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC:\r\n\r\na) trazendo aos autos cópia de sua certidão de nascimento, da certidão de óbito de Valdemar Gonçalo Silva e da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito;\r\n\r\nb)incluindo no pólo passivo a litisconsorte necessária, a Sra. Maria José Rodrigues Mesquita (fls. 14) e indicando seu endereço para posterior citação.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.079352-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALVES RODRIGUES (Adv. ARTUR CARLOS DA SILVA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC:\r\n\r\na) esclarecendo se os filhos apontados na Certidão de Óbito de fls. 07 ainda são menores, trazendo, nesta hipótese, suas certidões de nascimento, indicando, ainda, se são titulares de benefício de pensão por morte de seu pai. Em caso positivo, deve a parte autora incluí-los no pólo passivo, uma vez que são litisconsortes passivos necessários, devendo apresentar seu endereço para posterior citação. Em caso negativo, deve a parte autora esclarecer se pretende pleitear em favor deles, benefício previdenciário de pensão por morte, incluindo-os no pólo ativo da demanda, regularizando sua representação processual na forma do art.654 do C.C. a contrario sensu;\r\n\r\nb) incluindo no pólo passivo a litisconsorte necessária, Sra. Maria de Lourdes Carlos (fls. 30) e indicando seu endereço para posterior citação.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.079381-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNO GUIMARAES SALVADOR (Adv. MAURICIO FERREIRA GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a sua qualidade de segurada à data do início da incapacidade, bem como as doze contribuições exigidas como carência.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.079893-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PERUCHETTI (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a sua qualidade de segurada à data do início da incapacidade, bem como as doze contribuições exigidas como carência.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.080578-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAIAS DOS SANTOS LIMA (Adv. MARIA INES DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos todos os documentos em seu poder que comprovem que trabalhou em condições especiais nos períodos compreendidos entre 11/08/1954 a 03/11/1955; 01/12/1957 a 15/04/59 e 15/10/62 a 20/03/67, conforme alegado na petição inicial de fls. 01/05. \r\n\r\n32 - 2007.51.51.080857-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA APARECIDA DA SILVA (Adv. ROBISON GONCALVES GRIPP) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser diagnosticada a incapacidade da parte autora para o trabalho, para prover a própria subsistência, respondendo os seguintes quesitos.\r\n\r\na) O(a) periciado(a) sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual?\r\n\r\nb) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar? \r\n\r\nc) Tal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nd) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada?\r\n\r\ne) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nf) Caso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) O periciado, em função da enfermidade que sofre é incapaz para a vida independente?\r\n\r\nAssino ao autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, bem como, apresentar os quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o Autor para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, em 10 dias, os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos do(a) autor(a) para o tratamento da enfermidade da qual é portadora, devendo apresentar em relação a cada membro do grupo familiar que possua renda os respectivos comprovantes de salário ou rendimentos, assim como o total da renda familiar, a fim de ficar constatada que a renda familiar per capta é inferior a 1/4 do salário mínimo, devendo, ainda, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique o número de pessoas que vivem com a parte autora no endereço indicado na inicial, bem como as condições e o padrão de sua residência, inclusive quanto aos bens móveis que a guarnecem, os mantimentos existentes nos armários e nas geladeiras e a eventual propriedade de automóvel, dando-se vista às partes da certidão exarada e para que se manifestem sobre o laudo pericial no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\nApós, ao M.P.F.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.082331-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVIO PEREIRA SOBRINHO (Adv. SANDRO LUIZ SANTOS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, uma vez que a correção da Renda Mensal Inicial do benefício do autor já é o critério dos 36 salários de contribuição, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual valor correto da Renda Mensal Inicial de seu benefício, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.082411-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAXIMIANO GONÇALVES (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.082413-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EURIDES FARIAS ALVES (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.082415-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR BONFANT DIAS (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando o no. do CPF do falecido, bem como, informe se à data do seu óbito estava em gozo de benefício ou trabalhando, trazendo qualquer documento que comprove tal alegação.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.082469-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MASCIONILIA MENDES KLEINO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.082562-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGALI DA SILVA PEÇANHA (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.082680-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE BARROS RAMOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando o no. do CPF do falecido, bem como, informe se à data do seu óbito estava em gozo de benefício ou trabalhando, trazendo qualquer documento que comprove tal alegação.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.082761-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACY MONTES DE MOURA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n41 - 2007.51.01.808791-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA ELENA CORREA (Adv. MAURA LOPES BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 07 de novembro de 2007, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.051496-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BAPTISTA CORREIA MOREIRA (Adv. MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostado aos autos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.067158-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO RICARDO DE OLIVEIRA (Adv. ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 09 de novembro de 2007, às 14:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n44 - 2007.51.51.072407-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 09 de novembro de 2007, às 14:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n45 - 2007.51.51.074177-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ EDUARDO LOPES (Adv. MARIVALDO SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 07 de novembro de 2007, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.076756-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FERREIRA LEITE (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 09 de novembro de 2007, às 14:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n47 - 2007.51.51.079698-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA MARIA FRANCA SANTOS (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 09 de novembro de 2007, às 14:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nId: 353469"
                            ],
                            "353564": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000369\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.004428-0 JOSE MARIA JOVENCIO (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. 56, uma vez que nos presentes autos foi prolatada sentença de improcedência (fls. 27/30), a qual foi confirmada pelo acórdão de fls. 51/52. Dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.048329-2 JOSE CORREIA DA SILVA (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nInicialmente, afasto a aplicação do art. 51 da Lei 9099/95 como requerido pelo INSS (fls. 237 e 252), por entender que tal dispositivo cabe somente nas hipóteses de extinção sem exame de mérito, o que não e o caso dos presentes autos. Aqui já houve sentença prolatada às fls. 211/213, que posteriormente, foi confirmada pela Turma Recursal ao conhecer e negar provimento ao recurso do INSS.\r\n\r\nPor outro lado, conforme a certidão de óbito de fls. 250, verifica-se que o falecido autor, além de uma filha maior, teve também outra filha, já falecida, que deixou outros 03(três) filhos.\r\n\r\nAssim, revogo o despacho de fls. 251 e determino a intimação do patrono da parte autora para que regularize o pólo ativo, procedendo à habilitação, de todos os sucessores do falecido autor, na forma do art. 112 da Lei 8.213/91, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n3 - 2004.51.51.050564-0 CELSO RODRIGUES (Adv. MARCOS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nChamo o feito à ordem e revogo o despacho de fl. 287.\r\n\r\nSuspenda a Secretaria o pagamento da RPV de nº JEF20070703448. \r\n\r\nTendo em vista que a sentença de fls. 259/264 não foi líquida, conforme determina o parágrafo único do art. 38 da Lei no. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei no. 10.259/2001, e que o quantum devido somente veio a ser apurado após o trânsito em julgado da sentença condenatória, consoante cálculos de fls. 275/277 (R$ 83.420,439), dê-se vista à parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se, nesta oportunidade, quanto à renúncia ao crédito do valor excedente ou opte pelo pagamento conforme determina o § 4º, art. 17, da Lei no. 10.259/2001.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.056094-1 BARTOLOMEU MOREIRA DE JESUS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.086093-6 SEBASTIAO FREITAS DE OLIVEIRA (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através da informação da Contadoria Judicial (fls. 42/50), o INSS procedeu ao reajuste do benefício da parte autora conforme determinado na sentença de fls. 23/24, estando satisfeita a obrigação.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de fls. 30/32. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\n6 - 2005.51.51.115932-4 LUIS DE BARROS FEITOSA FILHO (Adv. ENOC MARQUES EVANGELISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005218/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a pagar à parte autora as diferenças das prestações vencidas de seu beneficio de aposentadoria por tempo de contribuição nº.106.087.471-4, referentes ao período compreendido entre 28/09/2004 e 15/07/2005; acrescidas de correção monetária plena e de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, estes desde a citação, que correspondem à quantia de R$ 3.337,28 (três mil, trezentos e trinta e sete reais e vinte e oito centavos), a ser devidamente atualizada a partir 17/09/2007. Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.126063-1 MARIA MARTA DE OLIVEIRA (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005223/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a revisão da RMI do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição no. 043.317.571-0, com efeitos retroativos à data da concessão do benefício, 22/10/92 (fls. 125), passando a renda mensal inicial para CR$ 2.559.654,86 e a renda mensal no mês de setembro de 2007 para R$ 877,29 (fls. 145), que corresponderá à data de início de pagamento (DIP), sendo eventuais atrasados posteriores aquele mês pagos mediante PAB; e a pagar-lhe as prestações vencidas nos cincos anos anteriores ao ajuizamento da ação até setembro de 2007, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação (art. 406 do CC/2002), equivalentes a R$ 4.223,47 (fls. 135). Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e intime-se o réu para implantar a nova renda mensal no prazo de 30 dias. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.504031-8 CLAUDIA VICOSO MARIA (Adv. LILIAN CHAMI DE AMORIM) x ANTONIO ROBERTO LEITAO MACEDO E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando a competência do Juízo, remetam-se os autos à SEDRJ, para que se proceda à digitalização do presente feito, bem como para exclusão de Antonio Roberto Leitão Macedo do pólo passivo, consoante petição de fls. 73/75.\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito, bem juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.000127-0 CLANDIRA SERRA BRAZ DE SOUZA (Adv. EDUARDO CAVALCANTI GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.009787-0 FABIO LEAL CLIMACO (Adv. MARCELO BENTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005228/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Re curso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.012761-7 TARCILLA ESPOSITO DE SA (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005224/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a revisão da RMI do benefício de pensão por morte no. 043.238.649-1, com efeitos retroativos à data da concessão do benefício, 14/10/87 (fls. 28), passando a renda mensal inicial para R$ 15.998,72 e a renda mensal no mês de agosto de 2007 para R$ 1.231,13 (fls. 99), que corresponderá à data de início de pagamento (DIP), sendo eventuais atrasados posteriores aquele mês pagos mediante PAB; e a pagar-lhe as prestações vencidas nos cincos anos anteriores ao ajuizamento da ação até agosto de 2007, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação (art. 406 do CC/2002), equivalentes a R$ 2.423,80 (fls. 85). Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e intime-se o réu para implantar a nova renda mensal no prazo de 30 dias. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.015043-3 SONIA MARIA DA SILVA CASTELLO BRANCO SILVA (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005222/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a revisão da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez n.136.969.004-2, com efeitos retroativos à data da concessão do benefício, 18/03/2005 (fls. 83), passando a renda mensal inicial para R$ 510,37 e a renda mensal no mês de setembro de 2007 para R$ 784,83 (fls. 81), que corresponderá à data de início de pagamento (DIP), sendo eventuais atrasados posteriores aquele mês pagos mediante PAB; e a pagar-lhe as prestações vencidas nos cincos anos anteriores ao ajuizamento da ação até setembro de 2007, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação (art. 406 do CC/2002), equivalentes a R$ 15.661,70 (fls. 78). Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e intime-se o réu para implantar a nova renda mensal no prazo de 30 dias. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.027235-6 ROSANGELA GERGIS (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005227/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.034738-1 SARA SZAJDENFISZ (Adv. JESSE FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.035999-1 MARILDA ALVES MACEDO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005225/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, V, DO CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.037695-2 FERNANDO DE SOUZA PAURA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.040227-6 NIVALDO NUNES DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.043238-4 EVARISTO DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005221/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à parte autora da aposentadoria tempo de contribuição, cancelando o benefício de aposentadoria por invalidez n. 043.501.102-2, com efeitos retroativos à data do requerimento, 01 de fevereiro de 1992, (fls. 125); sendo a renda mensal inicial de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, calculada de acordo com o artigo 53, inciso II, da lei no 8.213/91; e, ao implementar o benefício, efetuar o pagamento das parcelas atrasadas desde àquela data até a sua implantação, acrescidas de correção monetária plena, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), a partir da data da citação, descontando-se os valores recebidos no benefício n. 043.501.102-2, respeitado o limite de 60 salários mínimos e a prescrição qüinqüenal, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nIntime-se o representante legal do réu para implantação do benefício, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.044828-8 RINALDO DA SILVA MARQUES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. 27, pois como se pode verificar através das informações de fls. 30/34, o INSS procedeu à revisão do benefício da parte autora, como já havia informado às fls. 17/25. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.047818-9 CLAUDIA JUÇARA MARQUES PINTO (Adv. ANDRE ARAUJO DOS SANTOS, FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.047991-1 ALZINETE QUERUBINA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005220/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a pagar à parte autora as diferenças das prestações vencidas de seu beneficio de pensão por morte nº. 133.114.128-9, referentes ao período compreendido entre setembro/2004 e maio/2005; acrescidas de correção monetária plena e de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, estes desde a citação, que correspondem à quantia de R$ 17.490,18 (dezessete mil, quatrocentos e noventa reais e dezoito centavos), a ser devidamente atualizada a partir 17/09/2007. Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nOportunamente, à SEDRJ para incluir os demais autores no pólo ativo.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se, inclusive o MPF.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.049823-1 ANTONIO CORREA THOME (Adv. RITA DE CASSIA RAMOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através da informação da Contadoria Judicial (fls. 29/39), o INSS procedeu ao reajuste do benefício da parte autora conforme determinado na sentença de fls. 15/16, estando satisfeita a obrigação.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de fls. 22/25. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.052078-9 ANTONIO CLARET FERREIRA REP/ P/ MARTA HELENA FERREIRA DA SILVA (Adv. CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE, JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005219/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente na concessão, em favor do autor, de pensão por morte de AGOSTINHO ANTONIO FERREIRA, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, ou seja, 31/01/2002 (fls. 79), sendo a renda mensal inicial calculada de acordo com o artigo 75 da Lei nº. 8.213/91, com redação determinada pela Lei nº. 9.528/97; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde aquela data até a implantação do benefício, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos,intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar, em 30 (trinta) dias, o benefício, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se, inclusive o MPF.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.053549-5 CLEBER DE OLIVEIRA FRANCISCO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005226/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nHOMOLOGO a desistência manifestada pelo autor, com a concordância do réu, e, com fundamento no art. 267, VIII do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.808725-9 REINALDO RUSSI (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando a competência do Juízo, remetam-se os autos à SEDRJ, para que se proceda à digitalização do presente feito.\r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do réu a restabelecer seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nA causa de pedir em tal espécie de postulação corresponde ao tempo total de contribuição do autor, que deve indicar todos os vínculos que geraram aquele tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando a sua causa de pedir, isto é, esclarecendo qual o motivo que fundamentou o ato de cancelamento de seu benefício pelo INSS e qual o seu tempo total de contribuição e os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão, devendo, ainda, dizer se houve algum vínculo desenvolvido em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e se pretende a sua conversão para o tempo comum, trazendo aos autos, em qualquer caso, todos os documentos em seu poder que comprovem tais afirmações.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n26 - 2006.51.51.012871-3 DELFINA RODRIGUES LOURENCO (Adv. MARLUCE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\n“Com o retorno dos autos, dê-se vista as partes, pelo prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para decisão.”\r\n\r\n27 - 2006.51.51.016399-3 ANTONIO GONCALVES MALAFAIA (Adv. JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.042016-3 MARIA SALVELINA PINTO DE MELO (Adv. HELIO WILSON TABORDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\n“Com o retorno dos autos, dê-se vista as partes, pelo prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para decisão.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 353564"
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                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000593\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.810018-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENECY DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005296/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários face a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.000568-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SADY JOAO FERREIRA DOS PASSOS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005281/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.014378-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDGAR CERQUEIRA CAMPOS (Adv. OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005290/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.016618-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEOLINDO TAVARES DE OLIVEIRA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005282/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.035901-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE EDAS DE ANDRADE RAMOS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005292/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.054449-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSÂNGELA LOPES DOS SANTOS (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005289/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.056354-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ VALDEVINO DA SILVA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005287/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.064129-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BRANDAO (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005294/2007 . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.071365-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA JOAO DE SOUZA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005291/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.073661-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO PIAUI (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005285/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 269,I do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários face a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.073859-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENE DA SILVA TORRES (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005298/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.074026-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCELIO DA SILVA CRUZ (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005286/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 269,I do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários face a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.074810-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY BARBOSA FERREIRA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005284/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 269,I do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários face a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.074933-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIETA BARRETO DOS SANTOS (Adv. JANE COUTO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005272/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art.267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.076079-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE FIGUEIREDO PEREIRA (Adv. PAULO CESAR NUNES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005301/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.076109-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERTHOLINA DA CONCEICAO SANTOS (Adv. HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005279/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.076340-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA INES FERREIRA MADEIRA (Adv. JORGE NASCIMENTO SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005268/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.076402-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI DE SOUZA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005293/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.076416-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEWTON TEIXEIRA CHAVES (Adv. ALEXANDRE EULALIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005278/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.076615-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PLACIDINO GOMES RAMOS (Adv. JACILDA MONTEIRO DOS SANTOS FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005267/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.076966-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORIZEU LAZARINI DA SILVA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005283/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários face a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.076969-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO SABINO FILHO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005273/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.077742-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH BASTOS PEREIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005300/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.079056-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZE PEREIRA RIBEIRO (Adv. VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005295/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.080421-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FERREIRA DE ARAUJO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005299/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários face a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.080529-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL CARLOS RAMOS (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005288/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários face a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.082006-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELITA BELMIRA DE OLIVEIRA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005271/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.082381-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005297/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.082440-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS MERCES DE MELO DOS SANTOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005275/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.082444-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA MARIA DE LIMA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005274/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.082455-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERTA ILSE GRUNBAUM (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005269/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.082460-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MARTA GONÇALVES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005280/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.082475-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JÚLIA SOUZA DE PAIVA (Adv. ERICA DE PAIVA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005277/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.082500-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA PEREIRA VIEIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005270/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.082534-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005276/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 35\r\n\r\nId: 353593"
                            ],
                            "353586": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000594\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.007529-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME DAMIAO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005323/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.013205-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CORREA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005315/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.018143-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARTINS RIBEIRO FILHO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005303/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.047061-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATAIDE ALVES DE SOUZA (Adv. HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005304/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.047219-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL RIPARDO DE PAIVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005319/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.053176-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALETTE DUARTE DAVID DA CONCEICAO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005322/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.054297-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA RODRIGUES DE SOUZA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005305/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.056096-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO DE AZEVEDO ALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005302/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.068115-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLANDA MOREIRA LEAL (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005318/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.077476-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO PEDRO GARCEZ FILHO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005317/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.077644-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENEB HENRIQUES CARNEIRO (Adv. ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005320/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.082300-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERAFIM WANDERLEY DA COSTA (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005321/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.082399-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA LESTON GOSENDE DE CAMPOS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005324/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efe tuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.082439-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROZA DE SOUZA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005308/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.082472-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE LOPES PINTO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005312/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.082478-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PENHA FERNANDES (Adv. CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005313/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.082493-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JÚLIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005316/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.082517-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENI DE ANDRADE PIRES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005309/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.082529-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEWALDO DE MIRANDA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005310/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.082632-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAUL NOBRE XAVIER DE ALMEIDA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005306/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.082638-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO ALVES DA SILVEIRA (Adv. MARCIA DE MELO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005307/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.082639-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EULALIA DE MELO MARTINS (Adv. MARCIA DE MELO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005314/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.082686-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SALETE DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005311/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 353586"
                            ],
                            "353587": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000595\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.028857-0 ALTAMIRA DOS SANTOS (Adv. DAVID PEIXOTO MANHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n2 - 2003.51.51.063050-8 JERONIMO DA COSTA PEREIRA PINTO (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nQuebra Se for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n3 - 2003.51.51.079343-4 LUCILIA PIRES MUNIZ (Adv. CLAUDIA VALERIA MOREIRA SERRA TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n4 - 2004.51.51.007225-5 VANIA MARIA SOUZA DE CASTRO (Adv. JOSE MARIA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n5 - 2004.51.51.036841-7 ALFREDO DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n6 - 2005.51.51.002848-9 LUIZ FERNANDO DA TRINDADE LEAL (Adv. ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nQuebra Se for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n7 - 2005.51.51.005987-5 MARLENY TARCITANO FERREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n8 - 2005.51.51.068178-1 MARIA PAULINA ROZA SOUZA SOARES (Adv. MARCIA DE MELO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n9 - 2006.51.51.024189-0 IVO MARTINS DE ALBUQUERQUE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n10 - 2006.51.51.039914-9 JURANDIR FERREIRA LIMA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nQuebra Se for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n11 - 2006.51.51.046645-0 ELOI CARLOS MOURA (Adv. ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n12 - 2006.51.51.052485-0 IRIS ALEXANDRE DE SOUSA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n13 - 2006.51.51.052899-5 JOSÉ BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n14 - 2007.51.51.002284-8 CACILDA ALVES DE CORREA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nQuebra Se for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n15 - 2007.51.51.002288-5 CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n16 - 2007.51.51.003052-3 REGINA EGGERT (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n17 - 2007.51.51.004440-6 ELIANA ALVES DE FREITAS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 353587"
                            ],
                            "353588": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000596\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.057698-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nCaberá, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.803824-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE SOUZA MURILLO (Adv. MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) juntar declaração de hipossuficiência econômica firmada pela autora;\r\n\r\nc)esclarecer especialidade médica que deverá ser realizada a perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.805852-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS GOMES MOREIRA (Adv. RICARDO ELIAS SILVA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, por 10 dias, para que emende a inicial, identificando claramente o pedido com as suas especificações e os fundamentos jurídicos, isto é, indicando o motivo pelo qual requer a revisão do seu benefício, apontando o índice que deseja ver aplicado, qual o período (ano) respectivo, e, ainda, qual o valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\n4 - 2007.51.51.011043-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLELI DE OLIVEIRA REZENDE (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, por 10 dias, para que emende a inicial, identificando claramente o pedido com as suas especificações e os fundamentos jurídicos, isto é, indicando o motivo pelo qual requer a revisão do seu benefício, apontando o índice que deseja ver aplicado, qual o período (ano) respectivo, e, ainda, qual o valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\n5 - 2007.51.51.058507-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDI ALEXANDRE BISPO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Promova a parte autora a citação do litisconsorte necessário DOUGLAS DA SILVA MANSO, assistido por sua mãe JOSILENE DA SILVA MANSO, conforme contestação de fls. 113 e seguintes.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição para incluir na polaridade passiva DOUGLAS DA SILVA MANSO, assistido por sua mãe JOSILENE DA SILVA MANSO.\r\n\r\nNo retorno, cite-se DOUGLAS DA SILVA MANSO, assistido por sua mãe JOSILENE DA SILVA MANSO, para que apresente contestação no prazo de 30 dias.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.064763-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHOJI NAKAMURA (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\ncomprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção;\r\n\r\nindicar especialidade médica que deverá ser realizada a perícia.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta. \r\n\r\nPor oportuno, traga a Ré a documentação necessária ao deslinde do feito.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes e o sr. perito pelos meios adequados. Intime-se, ainda, a parte autora para trazer, na data designada para a perícia, todos os documentos de que dispõe para comprovar a partir de que data passou a necessitar da ajuda contínua de outra pessoa para os atos da vida diária.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais), cujo pagamento far-se-á após findo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois deste.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, formulem quesitos e indiquem assistentes técnicos.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução 30/2001.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Desde quando o(a) periciando(a) está incapacitado(a) total e permanentemente para o trabalho?\r\n\r\n3. O(a) periciando(a) necessita de ajuda contínua de outra pessoa para os atos da vida diária?\r\n\r\n4. Em caso afirmativo, desde quando o periciando necessita desta ajuda? \r\n\r\n5. O(a) periciando(a) está enquadrado(a) em qualquer das situações a seguir:\r\n\r\n- cegueira total; \r\n\r\n- perda de nove dedos das mãos ou superior a esta; \r\n\r\n- paralisia dos dois membros superiores ou inferiores; \r\n\r\n- perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível; \r\n\r\n- perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível;\r\n\r\n- perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível; \r\n\r\n- alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social; \r\n\r\n- doença que exija permanência contínua no leito; \r\n\r\n- incapacidade permanente para as atividades da vida diária?\r\n\r\nApós a juntada do laudo, as partes devem ser intimadas para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o mesmo.\r\n\r\nVista ao MPF.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.067616-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM SARAIVA DA COSTA (Adv. VANESSA LOPES COELHO GRIZOTTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n8 - 2007.51.51.068025-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE DA SILVA BRAZIL E OUTROS (Adv. EDUARDO LOPES MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento:\r\n\r\napresentar cópia do CPF de todos os autores;\r\n\r\napresentar cópia da certidão de óbito da Sra. MARIANA DA SILVA BRAZIL;\r\n\r\napresentar cópia da carta de concessão do benefício de pensão por morte.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.076066-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nConsiderando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, no prazo de 10 dias , a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nCaberá à parte ré, até a execução, alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nNo mesmo prazo e sob a mesma pena, emende a parte autora a inicial, para comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica em 15/09/07, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.076073-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO TIBURCIO DA ROCHA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nConsiderando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, no prazo de 10 dias , a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nCaberá à parte ré, até a execução, alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.076215-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, identificando claramente o pedido com as suas especificações e os fundamentos jurídicos, apontando os tempos de serviço a serem objeto de conversão de especial para comum, deixando claro, quais os agentes nocivos/insalubres que ensejariam a referida conversão e quais os períodos respectivos (ano de entrada e saída), sob pena de indeferimento (art. 284, CPC). \r\n\r\nNo mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a parte autora comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.076347-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AYLTON DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n13 - 2007.51.51.076725-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA ALMEIDA DE ARAUJO (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n14 - 2007.51.51.076832-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNALVA MARIA HERCULANO EVANGELISTA (Adv. ELISA MOTTA AZEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) apresentar cópia legível, em A4, de comprovante de residência em seu nome, atualizado (dois últimos meses).\r\n\r\nc) especificar, em reais, o valor dos danos morais pretendido.\r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá:\r\n\r\napresentar prova documental acerca da renda mensal per capita de sua família;\r\n\r\ntrazer todos os documentos que dispões para comprovar suas alegações, tais como: declaração de isento do imposto de renda, cópias da CTPS etc.\r\n\r\nformular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de verificação de condições sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça se dirija ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer um levantamento detalhado das suas condições de vida e moradia, indagando a mesma, na oportunidade, sobre: \r\n\r\nDe quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco de cada componente com a parte autora;\r\n\r\nse a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida dos outros membros do grupo familiar; recebem benefício ou assistência dos governos federal, estadual ou municipal? E de empresa ou pessoa física? Discriminar.\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida total do grupo \r\n\r\nse a parte autora apresentou declaração IR de isento;\r\n\r\nse possui residência própria\r\n\r\nem caso de locação, indicar o valor do aluguel\r\n\r\ndescrever a residência (se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantos cômodos possui, higiene, mobília, eletro-eletrônicos, eletrodomésticos existentes etc.)\r\n\r\nquais as condições da área externa do imóvel? A residência possui energia elétrica e esgoto encanados? A rua da residência possui pavimento asfáltico?\r\n\r\nquantas pessoas ocupam cada quarto\r\n\r\nindicar o estado dos móveis (se novos ou antigos, conservados ou em mau estado, etc.)\r\n\r\nindicar o valor que gasta com água e luz, mensalmente\r\n\r\nindicar o valor que gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações\r\n\r\nem caso de zona rural, indicar se planta algum alimento, especificando quais são;\r\n\r\nindicar o valor que gasta com vestuário, esclarecendo se há doações;\r\n\r\nindicar as despesas com saúde, descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um;\r\n\r\nr) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial e mandado de verificação juntados aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.076841-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARICELIA FERNANDES DE MELO (Adv. EDUARDO CAVALCANTI GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A finalidade da medida CAUTELAR é assegurar o resultado do processo de conhecimento ou do processo de execução. Para que a parte possa obter a tutela CAUTELAR, no entanto, é preciso que comprove a existência da plausibilidade do direito por ela afirmado (fumus boni juris) e a irreparabilidade ou difícil reparação desse direito (periculum in mora), caso se tenha de aguardar o trâmite normal do processo. \r\n\r\nDemonstrados o fumus boni juris e o periculum in mora, ao juiz não é dado optar pela concessão ou não da cautela, pois tem o dever de concedê-la. \r\n\r\nSobre o fumus boni juris, Vicente Greco Filho, in \"Direito Processual Civil Brasileiro\", 3º volume, editora Saraiva, leciona: \r\n\r\nO fumus boni juris não é um prognóstico de resultado favorável no processo principal, nem uma antecipação do julgamento, mas simplesmente um juízo de probabilidade , perspectiva essa que basta para justificar o asseguramento do direito. \r\n\r\nNo caso, não há probabilidade de que a parte autora será vencedora na demanda.. \r\n\r\nAssim, dependendo das provas a serem produzidas fica evidente a ausência do requisito do fumus boni juris. Indefiro.\r\n\r\nDê-se vista a parte autora, pelo prazo de 10 dias, para apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.079593-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARGEMIRA SANTANA DOS SANTOS (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica em 30/08/07, solicitando a reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nc) indicar em qual especialidade médica deseja a realização da perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.080378-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINALDA DE ALMEIDA SILVA (Adv. DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, por 10 dias, para que emende a inicial, identificando claramente o pedido com as suas especificações e os fundamentos jurídicos, isto é, indicando o motivo pelo qual requer a revisão do seu benefício, apontando o índice que deseja ver aplicado, qual o período (ano) respectivo, e, ainda, qual o valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\n18 - 2007.51.51.080690-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS EDUARDO SABENCA BONFIM (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, INFBEN, CONBAS, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, tela de resumo e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da lide.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de serviço/contribuição após a devida conversão, respeitando a súmula nº 16 das Turmas Nacionais de Uniformização, bem como uma contagem total de tempo de serviço/contribuição sem a conversão.\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.080701-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DE ABREU (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda.\r\n\r\nNo mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a parte autora apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.080975-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA MARIA SILVA (Adv. MARLENE DA CONCEICAO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora a inicial, para, no prazo de 10 dias, RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.082022-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO PEREIRA GOMES (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nDeverá a parte autora trazer, até a sentença, cópia de toda a CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.,\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, INFBEN, CONBAS, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, tela de resumo e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da lide.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de serviço/contribuição após a devida conversão, respeitando a súmula nº 16 das Turmas Nacionais de Uniformização, bem como uma contagem total de tempo de serviço/contribuição sem a conversão.\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.082023-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA DE SOUZA (Adv. MARGARETH SIQUEIRA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a parte autora apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.082040-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDETE NAZARE CORREA SANTANA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nA outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nDeverá a parte autora trazer, até a sentença, cópia de toda a CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.,\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, INFBEN, CONBAS, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, tela de resumo e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da lide.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de serviço/contribuição após a devida conversão, respeitando a súmula nº 16 das Turmas Nacionais de Uniformização, bem como uma contagem total de tempo de serviço/contribuição sem a conversão.\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.082059-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONOR GOMES GUIMARAES (Adv. CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- Dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias para que emende a inicial, indicando o valor da causa, sob pena de extinção. \r\n\r\n2- No mesmo prazo e sob a mesma pena, emende a parte autora a inicial, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.082318-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANGELINA DA COSTA SILVA (Adv. UBIRAJARA MARQUES CAETANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n26 - 2007.51.51.082431-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA LOPES DE CASTRO (Adv. WEBER VIANA DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para apresentar cópia legível de seu CPF.\r\n\r\nNo mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a parte autora apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.082476-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO LESSA DA SILVA (Adv. ANTONIO JOSE DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Intime-se o advogado da parte autora para trazer inicial devidamente assinada, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, vez que a constante nos autos encontra-se apócrifa.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.082502-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS LOUREIRO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.082542-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE TRABBOLD DE OLIVEIRA (Adv. ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n30 - 2007.51.51.082578-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO MATTOS ALVES (Adv. LUIZ HENRIQUE NASSARALLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando único pedido e benefício a serem julgados com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n31 - 2007.51.51.082704-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BELA DOS SANTOS (Adv. MARIA CRISTINA DA CUNHA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . No prazo de 10 dias e sob pena de extinção, deverá a parte autora apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\nVista ao MPF.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.082710-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELCIR CAMILO DA SILVA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1-A causa de pedir nas demandas em que se pretende a Concessão/Restabelecimento da Aposentadoria por Tempo de Contribuição deve indicar o motivo do indeferimento administrativo, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDessa forma, emende à parte autora a inicial, em dez dias, para:\r\n\r\nesclarecer clara e objetivamente o motivo do indeferimento administrativo;\r\n\r\napontar o tempo total reconhecido pelo INSS e os vínculos impugnados pela Autarquia.\r\n\r\n2..Deverá a parte autora trazer, até a sentença, cópia de toda a CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n3- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n4- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de contribuição/serviço .\r\n\r\n5- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.082730-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIKAEL SHIRINIAN (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, por 10 dias, para que emende a inicial, identificando claramente o pedido com as suas especificações e os fundamentos jurídicos, isto é, indicando o motivo pelo qual requer a revisão do seu benefício, apontando o índice que deseja ver aplicado, qual o período (ano) respectivo, e, ainda, qual o valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\n34 - 2007.51.51.082755-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLINDINA NASCIMENTO BOTELHO (Adv. ANIBAL VIEIRA CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na)RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda.\r\n\r\nc) indicar o valor da causa em moeda corrente.\r\n\r\nNo mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a parte autora apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. 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                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000597\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.069832-0 MARIA DE FATIMA DOS SANTOS SILVA (Adv. TATIANA CITELI DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista a chuva torrencial que cai hoje na cidade do Rio de Janeiro, dificultando a locomoção de partes, patronos e testemunhas, tenho por bem redesignar para o dia 26/03/2008, às 15h, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento para colher depoimentos com objetivo de comprovar o vínculo empregatício do Sr. Josué Dias de Oliveira na empresa supra citada. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.079718-7 DOMINGOS CORREA SOARES (Adv. ERIKA LEFEVRE DAXBACHER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Emende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, atender ao requerido pelo setor de contadoria às fls. 94.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.104053-9 ERNANI SIMOES CORREA (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Fls.91/109: Tendo em vista o cumprimento do julgado pelo INSS, havendo renúncia ao valor que exceder a sessenta salários e mínimos e a sentença transita em julgado limitado a execução a sessenta salários-mínimos na época da requisição, expeça-se RPV no limite de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se a parte autora por publicação no Diário Oficial.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.014625-9 JACOB MOYSES SCHIPER (Adv. VERA LUCIA MOTTA PONTES, APARECIDA DAS GRACAS CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que a Contadoria Judicial ratificou os cálculos apresentados pelo INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nIntime-se a parte autora por publicação no Diário Oficial.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.019285-3 JORGE TAVARES DE ROCHA LEAO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que a Contadoria Judicial ratificou os cálculos elaborados pelo INSS, determino a remessa dos autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.037251-0 DECIO RIBEIRO CALDAS (Adv. MARLON CARVALHO BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Especifiquem-se provas, detalhando-as pormenorizadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.039541-7 ELZA OLIVEIRA BUENO BRANDAO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que a Contadoria Judicial ratificou os cálculos elaborados pelo INSS, determino a remessa dos autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.040339-6 VALDECIO FAGUNDES (Adv. NORBERTO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1. Indefiro a requisição dos processos administrativos de concessão e de revisão, tendo em vista que o advogado pode obter a cópia dos mesmos na repartição administrativa competente, consoante o art. 7º, XIII, XV e XVI, da Lei nº 8906/94.\r\n\r\n2. Suspendo o andamento processual por 60 dias para que a parte autora e seu patrono, por meios próprios, apresentem as cópias dos Procedimentos Administrativos.\r\n\r\n3. Transcorrido o prazo acima descrito, venham-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.046401-4 MANOEL FATIMA DA CRUZ (Adv. LUCIMERE LOMBA FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Em alegações finais, pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.052122-8 JOSE ALVES DE LIMA (Adv. IZABEL ALVES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1. Emende a parte autora a inicial a fim de que traga aos autos cópia legível do documento de fls.32, em dez dias, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2. Cumprido, remetam-se ao Contador Judicial.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.057003-3 JOAO FELICIO FREIRE (Adv. VITORIA REGIA MARQUES RAMIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1. Emende a parte autora a inicial a fim de que traga aos autos cópia legível dos documentos de fls.29, 30, 34 e 37, em dez dias, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2. Cumprido, remetam-se ao Contador Judicial.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.004734-1 ANA CARLA GABRIEL DE MENDONÇA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Fls.86: Indefiro. O INSS cumpriu o acórdão restabelecendo o auxílio-doença desde 30/04/2007, o qual esteve ativo até 15/09/2007 (NB-31/514927034/9), tendo o benefício em questão expirado por motivo de limite médico, consoante tela INFBEN do sistema MPAS/INSS.\r\n\r\nRemetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n13 - 2005.51.51.013265-7 MARLY DE PAULA SAMPAIO (Adv. CLAUDIO FREITAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes por 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 353589"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000598\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.026346-0 SEBASTIANA RODRIGUES FERNANDES (Adv. DECIO L SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005325/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma da lei. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.030246-4 LUCIO RIBEIRO DA SILVA (Adv. MARILIA VIANNA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005328/2007 . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.034464-1 RONALDO ANDRADE SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005327/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Eventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.001689-7 SERGIO DA SILVA ABREU REP/ BRUNO SERGIO MAGALHAES ABREU (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005326/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos arts. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 353590"
                            ],
                            "353591": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000599\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.010168-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALQUIRIA MUNIZ BARRETO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que o benefício da parte autora foi concedido com base 01 (um) salário-mínimo, portanto a revisão aplicando-se o índice requerido na inicial não tem o condão de suplantar o valor do salário-mínimo atual de modo a gerar um acréscimo na RMI.\r\n\r\nDiante do exposto não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS. \r\n\r\nOs autos devem seguir imediatamente ao arquivo com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.021692-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOUGLAS FLORIPES (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A mera alegação de equívoco nos cálculos ofertados pelo INSS, inclusive no que concerne ao valor da nova RMI, configura impugnação genérica às contas do devedor, sendo insuficiente para infirmá-la. Deveria a parte autora ter apresentado impugnação especificada.\r\n\r\nA simples alegação de erro da conta apresentada pelo INSS, sem a apresentação de provas robustas tendentes a sustentar a tese, não é passível de acolhimento, mormente se o ônus da prova cabe à parte autora.\r\n\r\nA planilha apresentada pelo INSS constitui documento público com presunção de veracidade, sendo certo que caberia à parte autora apresentar uma petição com impugnação especificada, item por item, demonstrando os erros nos cálculos apresentados pelo INSS.\r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 200001000011165\r\n\r\nProcesso: 200001000011165 UF: DF Órgão Julgador: SEXTA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 13/2/2004 Documento: TRF 100169245\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. INOBSERVÂNCIA DOS LIMITES DA COISA JULGADA. NULIDADE.\r\n\r\n1 - É nula, dada a inexistência de título líquido, certo e exigível, a execução por título judicial cuja planilha de cálculos não respeita os limites da coisa julgada, baseando-se em critérios não previstos na sentença exeqüenda.\r\n\r\n2 - Embargos julgados improcedentes.\r\n\r\n3 - Apelação provida, para reformar a sentença.\r\n\r\nO ônus da prova relativa à alegada inconsistência dos cálculos de atrasados e da nova RMI é da parte autora, que não realizou tal prova, permanecendo incólume a conta apresentada. Na petição apresentada não são apontados os erros que existiriam na conta do INSS, a qual goza de presunção de veracidade.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro que nada há mais a executar nestes autos, estando satisfeitas todas as obrigações. \r\n\r\nRetornem-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.038656-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EZEQUIEL ARAUJO SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que a parte autora já teve a sua obrigação satisfeita em outra ação judicial, conforme noticiado pelo INSS em sua última petição, remetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.072104-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA THOMAZINE DELALIBRA VELHO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nTendo em vista que a parte autora recebe(ia) complementação dos seus proventos, mantendo a equiparação com os empregados da ativa, tendo como ramo de atividade, por ex., o ferroviário, bancário ou petroleiro, constata-se, pelo exposto, que não sofrera qualquer prejuízo com a não eventual aplicação do índice OTN/ORTN em seu benefício previdenciário, tudo consoante informação do INSS.\r\n\r\nAssim sendo, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.072788-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIONISIA DIAS DA SILVA (Adv. MICHELINE NASCIMENTO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que o benefício da parte autora foi concedido com base 01 (um) salário-mínimo, portanto a revisão aplicando-se o índice requerido na inicial não tem o condão de suplantar o valor do salário-mínimo atual de modo a gerar um acréscimo na RMI.\r\n\r\nDiante do exposto não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS. \r\n\r\nOs autos devem seguir imediatamente ao arquivo com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.077017-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYCEA MATTOS VAZ (Adv. BRUNO ZETH MACIEL DE SA GELIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nTendo em vista que o benefício da parte autora não se enquadra nos casos em que é admitida a revisão pela aplicação da OTN/ORTN, quais sejam, benefício de aposentadoria por tempo de serviço comum e especial e aposentadoria por idade, bem como pensão por morte decorrente dos benefícios acima descritos, todos com DIB no período de 17/06/77 a 04/10/88, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 353591"
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                            "353592": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000600\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.013237-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO CARLOS DE QUEIROZ JORDAO (Adv. ANDREA ALVES CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005329/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a pagar a quantia referente a 05 dias do mês de setembro/2006, 05 dias do mês de dezembro/2006 e, ainda, ao pagamento integral dos meses de outubro/2006 e novembroo/2006.\r\n\r\nO montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.065600-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO MANOEL CECILIO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005330/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267,VI, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.067262-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005331/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 353592"
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                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000375\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.015385-3 FRANCISCA DA CONCEICAO VIEIRA (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTROS (Adv. ROBERTO SILVA MAIA, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.004509-0 RAIMUNDA SILVA DE SOUZA (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . O presente caso versa sobre revisão de benefício previdenciário no qual também há incidência de complementação da RFFSA.\r\n\r\nCom efeito, em que pese os argumentos da autora, verifico que não haverá alteração de sua renda mensal total (INSS + RFFSA), mesmo havendo a revisão da cota parte do INSS, configurando assim, falta de interesse de agir.\r\n\r\nIntime-se o INSS para cumprimento do julgado nos termos da senteça.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.007013-8 CARLOS ALBERTO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Indefiro o pedido da parte autora uma vez que o benefício foi revisado em 05/2005 (fl.76) em consonância com os cálculos de fls. 84/85.\r\n\r\nCabe ressaltar, entretanto, que os valores atrasados foram pagos nos termos do v.acórdão, conforme fls.93.\r\n\r\nDê-se vista por 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.014497-3 JOSE CARLOS DA SILVA MACHADO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.058535-7 MARILDA DA SILVA (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x JOSEFA MARIA LUCENA DA SILVA (Adv. MARIA ONEIDE FERNANDES). . Indefiro o pedido da litisconsorte passiva uma vez que, conforme detalhamento de crédito da mesma bem como da autora ora acostados aos autos, integralmente cumprido o julgado, estando, ambas, recebendo o mesmo valor a título de pensão previdenciária.\r\n\r\nDê-se vista à litisconsorte por 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.083941-0 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora para que, em 5 dias, cumpra corretamente a determinação de fls. 52.\r\n\r\nApós, restando inerte, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando a mesma ciente que, novo pedido de desarquivamento somente será deferido mediante prévio cumprimento deste despacho.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.526971-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO ALVES TRINDADE (Adv. DAVID MOREIRA CARREIRO, MOISES MOREIRA CARREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006215/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.026423-5 SELMA SANTOS LUZIO (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista o silêncio da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.048309-7 MARIA MARGARIDA DE FREITAS (Adv. RENATA SOBRAL DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de fls. retro uma vez que o benefício em tela deve ser regido pela lei vigente ao tempo do óbito do falecido segurado. Dessa forma, nos termos do art.75 da Lei 8.213/91, em sua redação original, a pensão da autora foi calculada em 90% do valor relativo ao benefício do de cujus, conforme fls. 110.\r\n\r\nDê-se vista por 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2004.51.51.049383-2 HAROLDO LEITE TRINDADE (Adv. ELCIR O. RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que apresente, em 48(quarenta e oito) horas, a declaração de pobreza, sob pena do indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n11 - 2004.51.51.061565-2 JOSE MARIA DA COSTA (Adv. GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Fls. 95/100: Indefiro o pedido de habilitação, tendo em vista o anterior trânsito em julgado da sentença de fls. 23/24.\r\n\r\nTendo em vista o teor de fls. 85/86, condenando a parte autora ao pagamento de multa por litigância de má-fé, intime-se o INSS para as providências que entender cabíveis.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.116241-4 OCTACILIO VARGAS DE ANDRADE (Adv. EDNA LUCIA TELES DO COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. retro, defiro. Dê-se vista ao autor por derradeiros 10 dias. Após, restando inerte, arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.122811-5 FILIPE PIRES DA SILVA (Adv. LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista os esclarecimentos do Contador Judicial, acolho a manifestação do INSS de fls. 57/59 e ratifico os cálculos que basearam a RPV.\r\n\r\nDê-se vista por 5 dias, após arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.504845-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERIKA ENGEL (Adv. AILTON SAMPAIO DUQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006219/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 185,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.017633-1 JOSE VIEIRA MARTINS (Adv. LIANA VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista que os valores apurados pelo INSS ultrapassam o limite determinado na Lei n° 10.259/2001 para os feitos de competência dos Juizados Especiais Federais, manifeste-se a parte autora sobre a RENÚNCIA ao valor excedente a 60 salários mínimos no prazo de 05 (cinco) dias. Sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá este ter poderes específicos para renunciar ao valor excedente ou apresentar declaração assinada pela própria parte autora, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, expeça-se a RPV com as cautelas de estilo.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará o arquivamento dos autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.027463-8 LEISER HAUBEN (Adv. GUILHERME GERALDO DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Dê-se vista à parte autora, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\n17 - 2006.51.51.044913-0 JOAO GONCALVES DE ARAUJO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista o informado pelo INSS, diga a parte autora em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, uma vez que o valor da renda mensal revista do autor é inferior a um salário mínimo, não gerando créditos relativos a parcelas atrasadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.053855-1 MARLI SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. KARLA CRISTINA CRUZ PENNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o pedido da parte autora uma vez que o benefício em tela foi revisado nos termos do julgado, devendo a mesma atentar que o detalhamento de crédito acostado às fls. 97 refere-se à diferença pro rata da competência 07/2007 informada nos cálculos de fls. 91.\r\n\r\nConforme se verifica no hiscre de fls. retro, o benefício encontra-se disponível para saque, devendo a parte autora efetuá-lo incontinenti sob pena de ter o mesmo bloqueado por não saque. Nesta hipótese, deverá dirigir-se à APS responsável para desbloqueio.\r\n\r\nExpeça-se a RPV do valor informado às fls. 90.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.810005-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELMARIO ALVES DO BRASIL (Adv. SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006168/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado com os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.003447-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DAMASCENO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.003447-4\r\n\r\nAutor: JOAO DAMASCENO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que declare, em 5 (cinco) dias, se é autor(a) no processo n. 9100651265-5 (1ª Vara Federal de Campos), informado no Termo de Informação de Prevenção de fls. retro, apresentando, se for o caso, cópias da inicial, sentença, acórdão (se houver) e certidão de trânsito (se houver), sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n21 - 2007.51.51.009149-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ELIAS DO NASCIMENTO (Adv. FATIMA MARCHESANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006208/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.009301-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLOTILDES DE AZEVEDO CAJUEIRO (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006207/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.010073-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELIQUE LEA GANI (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006206/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.011983-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DA SILVA (Adv. JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006203/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.014321-4 ANITA PIRES DO NASCIMENTO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Não obstante caber à Turma Recursal a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso de sentença, ex vi do art. 65 da Resolução n.º 30 do TRF 2.ª Região, em certas situações, não há como afastar tal exame do Juízo Singular, sem ferir os critérios orientadores dos processos nos Juizados Especiais.\r\n\r\nNa hipótese vertente, a flagrante intempestividade da interposição do recurso de sentença impõe o seu não seguimento.\r\n\r\nDesta forma, certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.014435-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GOMES DIAS PINTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006205/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.014671-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006181/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.015197-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006204/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.016513-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTA DE JESUS DA SILVA (Adv. GESUALDI HONORATO SILVA, WALDIR DOS SANTOS DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006183/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.016649-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADULCIMO MOREIRA DE FARIA REP/P/ FERNANDO DE FARIA LEIRINHA (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006196/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.039729-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA RIBEIRO UMAR (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006167/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo o feito extinto, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inc. III, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.044785-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAQUEL SOARES RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.044785-9\r\n\r\nAutor: RAQUEL SOARES RIBEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro nova prova pericial, nomeando o perito o Dr. RODRIGO DOS SANTOS PÊGO, OTORRINOLARINGOLOGISTA, CRM n.5273157-9, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal, devendo responder aos quesitos constantes dos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n33 - 2007.51.51.051065-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACY OLIVEIRA SERRA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051065-0\r\n\r\nAutor: IRACY OLIVEIRA SERRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, considerando que não há valores atrasados a receber, uma vez que seu benefício encontra-se no piso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n34 - 2007.51.51.056749-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARGEU MOREIRA MARQUES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056749-0\r\n\r\nAutor: ARGEU MOREIRA MARQUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n35 - 2007.51.51.058243-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIA DA CUNHA FORTUNA (Adv. KARINA DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058243-0\r\n\r\nAutor: LIA DA CUNHA FORTUNA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConstato que, no caso em tela, até a presente data o réu não deu integral cumprimento à determinação judicial, violando o princípio da celeridade e da efetividade processual.\r\n\r\nAssim sendo, para evitar dano à parte autora e ao Erário Público, uma vez que já há multa cominada na sentença, determino a intimação do INSS, na Pessoa de seu Procurador-Chefe, para que dê integral cumprimento à referida decisão em até prazo de 05 dias, a partir da intimação, o que deverá ser comprovado documentalmente, sem prejuízo da multa já cominada na sentença, bem como de eventual remessa ao Ministério Público Federal, no caso de descumprimento injustificado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n36 - 2007.51.51.058607-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES DIAS (Adv. ROBERTO DANTAS DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006149/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.058613-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA DA SOUZA REIS (Adv. CASSIO MURILO PINHEIRO MASCARENHAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006140/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tratando-se de documento essencial, não se logrando êxito na sua obtenção, principalmente em função do longo lapso temporal já decorrido desde sua concessão, impositiva a EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.062723-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL RODRIGUEZ LOPEZ (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006134/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índi ces de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.062761-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) INGRID CARLOS GARRIDO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.062761-8\r\n\r\nAutor: INGRID CARLOS GARRIDO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, considerando-se que não há valores atrasados a receber, uma vez que o benefício encontra-se no piso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n40 - 2007.51.51.064429-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BELMIRA DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064429-0\r\n\r\nAutor: BELMIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, considerando-se que não há atrasados a receber, uma vez que o benefício encontra-se no piso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n41 - 2007.51.51.064579-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PERICLES DA GRACA JUNIOR (Adv. WALACE MARTINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006189/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.064615-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUIOMAR CAROLINA DE PAIVA (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006116/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.064947-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITH DE AZEVEDO CLERICUZI (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006139/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tratando-se de documento essencial, não se logrando êxito na sua obtenção, principalmente em função do longo lapso temporal já decorrido desde sua concessão, impositiva a EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.065947-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO DE MEDEIROS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065947-4\r\n\r\nAutor: ALVARO DE MEDEIROS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que declare, em 5 (cinco) dias, se é autor(a) no processo n. 99.0900953-6(01a. Vara Federal de Três Rios), informado no Termo de Informação de Prevenção de fls. retro, apresentando, se for o caso, cópias da inicial, sentença, acórdão (se houver) e certidão de trânsito (se houver), sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n45 - 2007.51.51.067209-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZA MOSQUEIRA BASTOS (Adv. MARIVALDO SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006185/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.067321-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO MOREIRA ALVES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006226/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.067995-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABDON MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006171/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.068695-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JOSE DE PINHO (Adv. DANIELLE MENDONCA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006152/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.070907-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEYDE COELHO CARDOSO DA CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006135/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.071663-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE CORREA DE SOUZA (Adv. MARIA DO CARMO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006176/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a coisa julgada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.071787-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELOY PERES NETTO (Adv. GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006228/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.071901-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEWTON DA SILVA BRUNO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006214/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.072071-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BELMIRO COSTA CARVALHO (Adv. MARKUS CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006173/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a coisa julgada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.072331-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE MENDES DOS REIS (Adv. AILTON VIEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006209/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.072625-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO FERREIRA (Adv. VICENTE IORIO ARRUZZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072625-6\r\n\r\nAutor: JOÃO FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAfasto a hipótese de duplicidade de demandas apontada à fls.79 a 82, tendo em vista que são diversos os pedidos e a causa de pedir(fls. 83 a 84).\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente a 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora trazer a declaração de pobreza, nos termos da Lei n° 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumprido, ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n56 - 2007.51.51.072665-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO RAUL DE ARAUJO PEREIRA (Adv. CLARA BELOTTI TROMBETTA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006177/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a coisa julgada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.072845-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL DE ALMEIDA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006150/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.073047-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONOFRE MOREIRA LIMA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006174/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a coisa julgada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.074125-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO MORAES DA SILVA (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006151/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.074345-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO GUARANHA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006216/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.075197-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HARRYET DANTAS XAVIER DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006137/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.076023-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENECY GONÇALVES LESSA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006172/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tratando-se de documento essencial, não se logrando êxito na sua obtenção, principalmente em função do longo lapso temporal já decorrido desde sua concessão, impositiva a EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.076055-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DOS SANTOS CABECA (Adv. SERGIO DE SOUZA MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076055-0\r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS CABECA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo a petição de fl. 21 como emenda a inicial.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n64 - 2007.51.51.076131-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA GOMES (Adv. CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006165/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.076161-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO MARIANO DA SILVA (Adv. ENIR KLEN DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006199/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 64,55. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.076189-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA COSTA AIBE (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006147/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.076197-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYCEU FRANCISCO DA COSTA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006146/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.076579-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVINA ROSA DE OLIVEIRA (Adv. FREDERICO GUIMARAES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006127/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 119,14. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.076617-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLOVIS NICACIO DA SILVA (Adv. MARCELO LOPES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076617-5\r\n\r\nAutor: CLOVIS NICACIO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n70 - 2007.51.51.076737-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL MARQUES REIS DE ALMEIDA (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006164/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a coisa julgada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.076755-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURY WERNECK MYNSSEN (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006201/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.076839-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRINEU DOS SANTOS PEREIRA (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006123/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários,na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.077151-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERO ANTONIO GUEDES ALCOFORADO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077151-1\r\n\r\nAutor: SEVERO ANTONIO GUEDES ALCOFORADO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que declare, em 5 (cinco) dias, se é autor(a) no processo n. 000928465-6(35ª Vara Federal do Rio de Janeiro), informado no Termo de Informação de Prevenção de fls. retro, apresentando, se for o caso, cópias da inicial, sentença, acórdão (se houver) e certidão de trânsito (se houver), sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n74 - 2007.51.51.077161-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MÁRIO MANNARINO (Adv. EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006169/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.077185-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN BARBOSA MARTINS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006175/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a coisa julgada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.077305-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE COBERIO PACHECO DE SOUZA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006166/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.077393-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROBERTO DE FARIA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006210/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.077443-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LUIZ TUROLLA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006200/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.077461-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NILTA PACHECO MENDES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006124/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.077535-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVELINA RODRIGUES DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006221/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do be nefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.077597-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BENTO CORREIA GONCALVES (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006186/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.077643-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDA MENDONCA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006188/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n83 - 2007.51.51.077669-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO EZEQUIEL GUTTMMAN BICHO (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006143/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base na atualização monetária dos salários de contribuição, computando o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças pretéritas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento desta ação, até o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da tabela de precatórios e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação. A revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.077763-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE APPARECIDO DE ASSIS (Adv. ALLAN CAMPANHA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006218/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.077795-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDINO FERNANDES DE CARVALHO (Adv. BRUNO ARIAS MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006225/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.077813-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON BARBOSA (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006119/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.078335-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLINDA RODRIGUES CAETANO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006117/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.078339-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO RODRIGUES SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006136/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.078449-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AROGILDO ALVES SOUTO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006163/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.078717-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA BARROS MONTEIRO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006133/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base na atualização monetária dos salários de contribuição, computando o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças pretéritas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento desta ação, até o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da tabela de precatórios e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação. A revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.078735-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCESCO TOIA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006121/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.079099-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA SILVA AMORIM (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006197/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.079263-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO SALVADOR CARDOSO (Adv. CICERO LOURENCO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006170/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado com os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.079383-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZICLAIR GOMES DA SILVA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006178/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAssim, configurada a coisa julgada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.079493-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZETE AMARAL DE SOUZA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079493-6\r\n\r\nAutor: IZETE AMARAL DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos carta de concessão ou qualquer documento que identifique o benefício fruído pelo instituidor da pensão, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para análise.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n96 - 2007.51.51.079585-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTÔNIO DE ALMEIDA NUNES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079585-0\r\n\r\nAutor: ANTÔNIO DE ALMEIDA NUNES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n97 - 2007.51.51.079865-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINAH EIZEMBERG NETTO (Adv. MARCIA GONCALVES CERQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006182/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.079883-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERREIRA PALHARES (Adv. PEDRO HENRIQUE JOSE LODI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 006198/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.079913-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEYDE FERREIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006202/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.079947-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINEIA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006187/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.079961-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE EDUARDO BELO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006130/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.079973-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EULALIA BENTO DE ALMEIDA (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006192/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.079993-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDIR FERREIRA DE ABREU (Adv. MARGARETE ROCHA IZIDORO CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006180/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.080107-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA HERINGER DA COSTA GUIMARAES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080107-2\r\n\r\nAutor: DALVA HERINGER DA COSTA GUIMARAES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n105 - 2007.51.51.080171-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA DA ROCHA TEIXEIRA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006138/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.080247-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA FERREIRA DINIZ (Adv. ELOISE SONZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006195/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.080255-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR BORBA MARCELINO (Adv. ELOISE SONZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006155/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.080259-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAZIRA CAVALCANTI DE ANDRADE (Adv. ELOISE SONZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006142/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base na atualização monetária dos salários de contribuição, computando o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças pretéritas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento desta ação, até o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da tabela de precatórios e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação. A revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.080263-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEOSDETE SILVA (Adv. ELOISE SONZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006154/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.080339-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE OSMAR JOAO MARTINS (Adv. ELOISE SONZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006156/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.080353-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ AUGUSTO DA SILVA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006148/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base na atualização monetária dos salários de contribuição, computando o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças pretéritas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento desta ação, até o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da tabela de precatórios e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação. A revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.080465-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY PINTO COSTA (Adv. KARINA DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006217/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.080469-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJARA DE SOUZA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006153/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.080473-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO RUBENS GERALDEZ DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006161/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.080485-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURICE ACHA FERREIRA (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006212/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 116 - 2007.51.51.080503-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA ANTUNES SANTANA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006129/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.080541-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO LUCIO COUTINHO (Adv. MARCELE CRISTINE LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006144/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base na atualização monetária dos salários de contribuição, computando o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças pretéritas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento desta ação, até o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da tabela de precatórios e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação. A revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.080549-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ADAUTO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006158/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.080551-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLÓRIA DE ASSIS SÃO LAZARO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006128/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.080603-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON BINOTO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006145/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base na atualização monetária dos salários de contribuição, computando o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças pretéritas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento desta ação, até o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da tabela de precatórios e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação. A revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n121 - 2007.51.51.080609-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIAM AYRTON DANTAS REIS (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006190/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n122 - 2007.51.51.080621-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ERMELINDA RODRIGUES DE ALMEIDA CAMPOS (Adv. SARA DA SILVA GUIMARAES, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006191/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n123 - 2007.51.51.080635-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ TRINDADE (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006160/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n124 - 2007.51.51.080645-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DA CRUZ (Adv. ZULEICA FURTADO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006184/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n125 - 2007.51.51.080657-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRAN ANTUNES TEIXEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006157/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n126 - 2007.51.51.080659-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ANTONIO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006162/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n127 - 2007.51.51.080663-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO BEZERRA NETO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006159/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n128 - 2007.51.51.080741-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDALINA DE MATTOS CARVALHO (Adv. NORBERTO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006115/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n129 - 2007.51.51.080755-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LECY ANTONIO FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080755-4\r\n\r\nAutor: LECY ANTONIO FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n130 - 2007.51.51.080759-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON JOSE ANTONIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006213/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n131 - 2007.51.51.080773-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH PINTO DO COUTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080773-6\r\n\r\nAutor: ELIZABETH PINTO DO COUTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos carta de concessão ou qualquer documento que identifique o benefício fruído pelo instituidor da pensão, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para análise.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n132 - 2007.51.51.080795-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH FATIMA DE MIRANDA FREITAS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080795-5\r\n\r\nAutor: ELIZABETH FATIMA DE MIRANDA FREITAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediato restabelecimento do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, CRM n. 5203932-1, Psiquiatra, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo exigido para elaboração do laudo, fixo os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nAssino a parte autora o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para apresentar os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar as pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da mesma.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1o, da Resolução no. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n133 - 2007.51.51.080907-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO DA SILVA BASTOS (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080907-1\r\n\r\nAutor: FLAVIO DA SILVA BASTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, CRM n.5262875-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n134 - 2007.51.51.080923-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOACI FRANCISCO DA GAMA (Adv. SUELY TEODORO NARDY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006224/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n135 - 2007.51.51.080937-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM ALVES DA SILVA ROSARIO (Adv. CELSO NORONHA DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080937-0\r\n\r\nAutor: JOAQUIM ALVES DA SILVA ROSARIO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente a 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora trazer a declaração de pobreza, nos termos da Lei n° 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumprido, ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n136 - 2007.51.51.082311-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LÚCIA SILVA DA COSTA (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006141/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base na atualização monetária dos salários de contribuição, computando o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças pretéritas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento desta ação, até o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da tabela de precatórios e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação. A revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n137 - 2007.51.51.082335-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON DA SILVA (Adv. MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082335-3\r\n\r\nAutor: ADILSON DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nQuebra DESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente a 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora trazer a declaração de pobreza, nos termos da Lei n° 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumprido, ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n138 - 2007.51.51.082345-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON GALLIETT TAVARES (Adv. FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006222/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n139 - 2007.51.51.082401-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA MATTOS (Adv. SULANITA DUARTE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082401-1\r\n\r\nAutor: MARIA APARECIDA MATTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos carta de concessão ou qualquer documento que identifique o benefício fruído pelo instituidor da pensão, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para análise.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n140 - 2007.51.51.082417-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVENTINA ROSA PEREIRA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006223/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n141 - 2007.51.51.082445-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEIA DIAS CRUZ (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006125/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n142 - 2007.51.51.082457-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ISABEL ALVES DE SOUZA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006179/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n143 - 2007.51.51.082467-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIRTON SOUZA MAGALHÃES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006211/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n144 - 2007.51.51.082523-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS VALENTIM (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006126/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n145 - 2007.51.51.082543-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR CLEMENTE (Adv. ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006118/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedentes os pedidos.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n146 - 2007.51.51.082581-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO PERIL DA SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006122/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n147 - 2007.51.51.082645-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO PEREIRA (Adv. JEFERSON OLIVEIRA NOVAIS, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006120/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n148 - 2007.51.51.082673-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGINIA GOMES MUSSURY (Adv. JULIANE DE ALMEIDA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082673-1\r\n\r\nAutor: VIRGINIA GOMES MUSSURY.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n149 - 2007.51.51.082721-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA APARECIDA COSTA GERMANO (Adv. ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006193/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n150 - 2007.51.51.082735-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA ALVES MONTEIRO (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006194/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n151 - 2007.51.51.082763-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINEZIA DE JESUS PIRES LUIZ (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006227/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base na atualização monetária dos salários de contribuição, computando o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças pretéritas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento desta ação, até o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da tabela de precatórios e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação. A revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n152 - 2003.51.51.026500-4 DELSON JACINTO VIEIRA E OUTROS (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o pedido da parte autora uma vez que o benefício em questão foi revisado na competência 05/2004 (fl.93), estando o mesmo em consonância com os cálculos de fls. 95/97.\r\n\r\nDê-se vista ao autor por 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n153 - 2005.51.51.030970-3 RAPHAEL MEYER NIGRI (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE, LOURDES MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista ao autor por 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n154 - 2006.51.01.511890-3 JOAO FERREIRA MARAVALHAS (Adv. MARIA DE NAZARE MEDEIROS BRANCO LUIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006114/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para com base nos cálculos de fls. 98/109, condenar o INSS a rever a renda mensal inicial do benefício da parte autora conforme planilha de fl. 98, e a pagar o valor de R$ 12.644,03(doze mil e seiscentos e quarenta e quatro reais e três centavos) a título de diferenças devidas a partir dos cinco anos que antecederam o ajuizamento da presente ação, devendo, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado desta, proceder a revisão do benefício, bem como fornecer os cálculos relativo ao valor complementar, se for o caso, para que o montante seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nNão sendo apresentado crédito complementar, expeça-se R.P.V. no valor acima apurado e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela).\r\n\r\nRemetam-se os autos à SDD para digitalização.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n155 - 2006.51.51.028212-0 CLEIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006113/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, com exceção da procuração, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n156 - 2006.51.51.047678-8 NIVALDA DE OLIVEIRA MATTOS (Adv. IRANI DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x REGINA CELIA SILVEIRA (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA). . Intime-se a litisconsorte passiva, REGINA CELIA SILVEIRA, para que efetue o preparo, em 48(quarenta e oito) horas, sob pena de deserção.\r\n\r\nApós, intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta aos Recursos de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n157 - 2007.51.01.808552-4 VERONICA OLIVEIRA DE ABREU (Adv. JOSE PAULO VIDAL VIDUANI, JOSE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Remetam-se os autos à SDD para digitalização.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENA, Ortopedista, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 210,00 (duzentos e dez reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n158 - 2007.51.51.008026-5 DULCINEIA PINHEIRO (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista o teor de fl. 48, intime-se a parte autora para que informe seu endereço atualizado, informando ainda, um número de telefone para contato, possibilitando o cumprimento da diligência de fl. 47. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido reitere-se o mandado de verificação, devendo constar no mesmo o número telefônico fornecido.\r\n\r\nApós, dê-se prosseguimento ao feito.\r\n\r\n159 - 2007.51.51.051486-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA SILVA (Adv. MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051486-1\r\n\r\nAutor: MARIA JOSE DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n160 - 2007.51.51.065888-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO ARAUJO SILVA (Adv. JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065888-3\r\n\r\nAutor: MARIA DO SOCORRO ARAUJO SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5(cinco) dias, juntar aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, bem como eventuais carnês de contribuinte individual, extratos de FGTS ou qualquer documento que demonstre que o falecido estava à época do óbito amparado pelo RGPS.Deverá ainda trazer a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 133.818.068-9.\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n161 - 2007.51.51.073228-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE DE JESUS (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073228-1\r\n\r\nAutor: MARIA ALICE DE JESUS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a hipótese de duplicidade de demandas apontada às fls. 14, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, traga cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo n. 2004.51.01.528576-8 em curso na 35A. Vara Federal, para verificação de possível litispendência ou coisa julgada,sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos .\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n162 - 2007.51.51.080948-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA CEREZER DO AMARAL (Adv. RODRIGO VILLACA GORGULHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006220/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n163 - 2004.51.51.007012-0 CARMELINA DE ANDRADE PONTES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nQuebra 164 - 2004.51.51.048190-8 CARLOS RODRIGUES (Adv. ROSA AURORA DA COSTA GOUVEA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n165 - 2005.51.51.042492-9 DARIALVA SOUZA MELONIO (Adv. AILTON DOS SANTOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n166 - 2005.51.51.092793-9 JAIR LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n167 - 2005.51.51.121452-9 MARIA DA GLORIA RAMOS LANDEIRO (Adv. LUIZ FERNANDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n168 - 2005.51.51.125199-0 CESAR ALENCAR XIMENES CARNEIRO (Adv. NELSON JOSE BELTRAMELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n169 - 2005.51.51.125521-0 JOSE ANTUNES DUARTE DE SOUSA (Adv. LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n170 - 2005.51.51.128466-0 NELIO VIANNA MARQUES (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n171 - 2006.51.01.530378-0 LISETTE BRUM JUNQUEIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n172 - 2006.51.51.005270-8 ALBINA DE ALMEIDA PIMENTEL (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n173 - 2006.51.51.015396-3 EDSON RODRIGUES DE LIMA (Adv. MARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n174 - 2006.51.51.021320-0 BEATRIZ AMOROSO COSTA MAGARINOS TORRES (Adv. DANIELA FIGUEIRA MOURAO, DIANA KHALIL GHAZI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n175 - 2006.51.51.026587-0 MARILIA KRANZ (Adv. BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n176 - 2006.51.51.034155-0 AVELINO CAETANO PINHEIRO (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n177 - 2006.51.51.034380-6 SILVINA MARINHO DE SOUZA (Adv. FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n178 - 2006.51.51.034742-3 ROBERTO IGNACIO PEREIRA (Adv. DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n179 - 2006.51.51.040255-0 ALVINA RODRIGUES LIMA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n180 - 2006.51.51.041741-3 HERNANI BRINCO RODRIGUES (Adv. JULIANA SOARES BRAGA, MARLENE LOPES BAILLY, MICHEL MINTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n181 - 2006.51.51.042346-2 CELIA TAVARES DIAS (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n182 - 2006.51.51.044264-0 LUIZ FERNANDO DELVAUX (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE, LOURDES MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n183 - 2006.51.51.047134-1 EURIDICE DE CASTRO ABRAHAO (Adv. MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n184 - 2006.51.51.047768-9 ELAINE DE ARAUJO CUNHA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 08/11/07 (14h) a ser realizada no consultório do Sr. Perito (rua João Borges, 204 PARTE - Gávea - Rio de Janeiro/RJ Tel: 2294-4799). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n185 - 2006.51.51.047920-0 GIULIO CESARE DE LORENZO (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n186 - 2006.51.51.049854-1 WALDEMAR DOS SANTOS (Adv. WALDEMAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n187 - 2006.51.51.050176-0 IRINEU MARTINS (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n188 - 2006.51.51.053285-8 JOSE CARLOS FREIRE IGLESIAS GANDARA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n189 - 2006.51.51.053681-5 JORGE LUIZ ARNOT (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n190 - 2007.51.51.003549-1 SAMUEL BARATA (Adv. MARCOS HALFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n191 - 2007.51.51.003610-0 TANIA SANTOS PEREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n192 - 2007.51.51.004190-9 ANNA MARIA LEAO TEIXEIRA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n193 - 2007.51.51.004193-4 LUIZ FERREIRA SOBRAL (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n194 - 2007.51.51.004424-8 MOISES PESSANHA CABRAL (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nQuebra 195 - 2007.51.51.004426-1 SUELI CRELIER DE CARVALHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n196 - 2007.51.51.005234-8 LUIZ CARLOS DA SILVA OLIVEIRA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n197 - 2007.51.51.015673-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA IGNACIO ANTONIO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015673-7\r\n\r\nAutor: MONICA IGNACIO ANTONIO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 34\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 47\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 114\r\n\r\nId: 354082"
                            ]
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                "Turmas Recursais": {
                    "1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
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                            "353559": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000220\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal Presidente da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, designo pauta para o dia 14/11/2007, às 12:30 horas.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que todas as decisões serão publicadas na própria sessão, compreendidos os processos apresentados em mesa, contando-se o prazo recursal a partir do dia 19/11/07 inclusive, ressalvados os casos de intimação pessoal, nos termos das normas pertinentes, bem como no item 04 da Ordem de Serviço nº 03/PRES/TRJEF, de 05/12/03.\r\n\r\nA relação dos processos que serão apresentados em mesa, incluídos recursos de embargos de declaração, será afixada em quadro de avisos das Turmas Recursais, até 24 horas antes da sessão.\r\n\r\nAs decisões dos recursos incluídos em pauta que não forem julgados serão proferidas e publicadas em sessão posterior, independentemente de nova intimação. \r\n\r\n1 - 2007.51.51.015742-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CAMILA DE OLIVEIRA SILVA VIANA E OUTROS (Adv. PATRICIA BETTIN CHAVES).\r\n\r\n2 - 2007.51.55.005218-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x KARINA JULIANA DE SOUZA FERREIRA.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.019993-7/03 JAIR DA SILVA ROSA (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x JUIZ DO 7º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.122783-4/01 ALBERT KIEFFER (Adv. FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n5 - 2005.51.59.000172-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SOLANGE PORTO FREIRE (Adv. ROBERTO DA SILVA ARAUJO).\r\n\r\n6 - 2006.51.51.027861-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA PENHA ANDRADE (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA).\r\n\r\n7 - 2005.51.51.127740-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SONIA CRISTINA DE FARIA GODOY (Adv. GLEIDSON DA SILVA GONCALVES).\r\n\r\n8 - 2004.51.63.000469-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Adv. VANESSA SEGUEZZI) x BRUNO DA SILVA MARQUES /ASSSISTIDO POR ELENI MACEDO DA SILVA (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES).\r\n\r\n9 - 2003.51.54.012564-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv. ELISABETE MACHADO FERREIRA).\r\n\r\n10 - 2004.51.05.000623-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ENIVALDO GOMES (Adv. JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES).\r\n\r\n11 - 2004.51.63.000798-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LENICEA FERREIRA CAMARA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA).\r\n\r\n12 - 2005.51.10.006392-1/01 SUELANE HELENA ALVES DE AZEVEDO (Adv. MARIA ANUNCIADA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n13 - 2005.51.56.002050-4/01 LYGIA FERREIRA ALVES DA COSTA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n14 - 2005.51.51.128771-5/01 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x ISA FONTES DO NASCIMENTO (Adv. MARCIA MARILIA DOERING).\r\n\r\n15 - 2006.51.51.006397-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARLETE DOS SANTOS ARTHOU (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO).\r\n\r\n16 - 2005.51.51.059684-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VANDA FERREIRA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO).\r\n\r\n17 - 2004.51.51.045832-7/01 NELSON PINTO DA SILVA (Adv. CLAUDIA SILVA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n18 - 2006.51.51.055664-4/01 EDISON CARLOS DE SOUZA (Adv. AFONSO GONTIJO DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n19 - 2006.51.51.049296-4/01 ANDRE LUIS DE VASCONCELOS CARDOSO (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n20 - 2006.51.59.000642-3/01 MARIA DAS GRAÇAS TORRES DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n21 - 2006.51.19.002160-3/01 GELSA VENTURA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. JORGE ROBERTO DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO).\r\n\r\n22 - 2005.51.51.117565-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE) x NILZA FERNANDES GUIMARÃES (Adv. FABIANO SOARES SAMPAIO).\r\n\r\n23 - 2007.51.51.003645-8/01 GEORGETE SANTOS LIMA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO).\r\n\r\n24 - 2006.51.51.019806-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE) x MAURA HELENA SOARES (Adv. FUED FERES MOURA LIMA).\r\n\r\n25 - 2006.51.51.032183-5/01 JOSE ROBERTO LEAL RAPOSO LOPES (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS).\r\n\r\n26 - 2005.51.59.000075-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. ROSANE ROSA).\r\n\r\n27 - 2005.51.59.000256-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EZEQUIEL BEZERRA DA SILVA (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO).\r\n\r\n28 - 2004.51.59.001559-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIS CARLOS DE ARAUJO (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA).\r\n\r\n29 - 2005.51.52.001810-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CEMYR SOARES DE BRITO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA).\r\n\r\n30 - 2004.51.52.005235-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS ALBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA).\r\n\r\n31 - 2004.51.52.005008-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VALDEIA CARVALHO DE AGUIAR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n32 - 2003.51.53.003975-7/01 NEIDE LOUVAIN PINUDO (Adv. ELI MOTA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n33 - 2007.51.68.003145-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JOSE GERALDO SILVA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n34 - 2007.51.68.003280-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARCIA REGINA LEANDRO NASCIMENTO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n35 - 2007.51.68.003278-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MANOEL AUGUSTO FERREIRA PEDRO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n36 - 2007.51.68.003267-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARIA DA NATIVIDADE CARDOSO DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n37 - 2007.51.68.003247-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x WILLER OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n38 - 2007.51.68.003109-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x DENIS PEREIRA RODRIGUES (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n39 - 2007.51.68.003091-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ELI SOARES ROSA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n40 - 2007.51.68.003034-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ANA HELENA MONTEIRO VIEIRA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n41 - 2005.51.51.102053-0/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x HELDER PINHEIRO DE CASTRO (Adv. NAGIB MALUF SAAD).\r\n\r\n42 - 2005.51.51.092177-9/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MOACIR VIEIRA DE ANDRADE (Adv. NAGIB MALUF SAAD).\r\n\r\n43 - 2007.51.51.011649-1/01 LUIS CARLOS DA SILVA LUCENA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x OS MESMOS.\r\n\r\n44 - 2006.51.52.003994-4/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x CLAUDIO JOAQUIM COELHO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES).\r\n\r\n45 - 2005.51.64.000657-3/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x VALDAIR ADRIANO (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO).\r\n\r\n46 - 2004.51.52.005628-3/01 ANTONIO CARLOS MONTEIRO SANT'ANNA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n47 - 2006.51.67.002417-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x PAULO ERNANI PIMENTEL (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO).\r\n\r\n48 - 2005.51.64.000632-9/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x CARLOS ALBERTO BERNARDO TEIXEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO).\r\n\r\n49 - 2004.51.56.001384-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULO CESAR MACHADO (Adv. CELSO LUIS NEIVA).\r\n\r\n50 - 2006.51.51.024597-3/01 DARCY PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n51 - 2006.51.01.537912-7/01 BENEDITA ODETE ARAUJO MEDINA E OUTROS (Adv. ALMIR DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n52 - 2006.51.70.001947-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x ADEMIR MARINHO DE ARAUJO (Adv. CATIA CALDAS BITTENCOURT).\r\n\r\n53 - 2007.51.54.001502-0/01 DURVAL ANTONIO DOS SANTOS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES).\r\n\r\n54 - 2007.51.54.003322-8/01 ALAIR PEDRO CLEMENTE (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES).\r\n\r\n55 - 2007.51.68.003046-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TITO MARTINS (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO).\r\n\r\n56 - 2003.51.56.000375-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RAFAEL DA SILVA REP/ P/ ROSILDA DA SILVA (Adv. ALDEIR JOSE XAVIER).\r\n\r\n57 - 2006.51.51.035378-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VARLENE DOS SANTOS LEMOS (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO).\r\n\r\n58 - 2006.51.51.034166-4/01 IZANETE ROSA DA COSTA NASCIMENTO (Adv. JAIR MOURA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n59 - 2006.51.51.012228-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VANDER FERREIRA ALVES (Adv. ELYSA PAULA DE ARAUJO).\r\n\r\n60 - 2006.51.54.000745-6/01 CUSTODIO MIGUEL ROSA (Adv. AUGUSTO CESAR DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OS MESMOS.\r\n\r\n61 - 2005.51.63.002773-7/01 EUNICE SILVA SANTOS (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n62 - 2006.51.65.000052-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAO PIMENTEL FERREIRA (Adv. OCYR CHAGAS JUNIOR).\r\n\r\n63 - 2006.51.54.002929-4/01 ANTONIO DUARTE DA COSTA (Adv. JOSUINO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n64 - 2005.51.62.000278-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO CARLOS CELEBRINI (Adv. ERICA ALVES PIREDDA).\r\n\r\n65 - 2005.51.51.008064-5/01 UNIAO FEDERAL x RITA DE CASSIA ALMEIDA AMAND x MARIA BERNADETE DE ALMEIDA ALARCON (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA).\r\n\r\n66 - 2005.51.51.086006-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FABIO MELO ARAUJO (Adv. MARCUS VINICIUS GARCIA SOARES DOS SANTOS).\r\n\r\n67 - 2005.51.60.012017-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROBSON HENRIQUE SANTOS DE MELO (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS).\r\n\r\n68 - 2006.51.51.007602-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DAN MORAES BITTENCOURT (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA).\r\n\r\nQuebra 69 - 2006.51.51.012990-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILSON DA ROSA COELHO (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO).\r\n\r\n70 - 2005.51.52.005421-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCIANO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA).\r\n\r\n71 - 2005.51.60.014594-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELSO HORTENCIO BASTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n72 - 2005.51.51.131072-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEVY DA SILVA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA).\r\n\r\n73 - 2006.51.60.000055-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROMAO JORGE KIFFER (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n74 - 2005.51.51.052014-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA ALICE BARBOSA LOPES (Adv. JOSE WILLIAM MARQUES DE ARAUJO).\r\n\r\n75 - 2006.51.51.040262-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROBSON PEREIRA PEIXOTO (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO).\r\n\r\n76 - 2006.51.51.015191-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS ALBERTO PINTO BENEVIDES (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA).\r\n\r\n77 - 2004.51.52.004659-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x YARA DE BARROS CABRAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n78 - 2006.51.51.015069-0/01 MARCIELA FERREIRA LEITAO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n79 - 2007.51.51.007347-9/01 LEONARDO BARRETO DE FREITAS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n80 - 2006.51.53.002489-5/01 NELSON HENRIQUE DA SILVA (Adv. HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n81 - 2005.51.60.012251-3/02 ORLANDO DA COSTA MARSICO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n82 - 2004.51.52.006803-0/01 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA, DANIEL AYRES KALUME REIS) x BRADESCO VIDA E PROVIDENCIA S/A (Adv. ANA ROSA DE FARIA) x FLAVIO FERRAZ FILHO (Adv. MARCELO GONCALVES DE AMORIM).\r\n\r\n83 - 2006.51.19.003848-2/01 ANTONIO FRANCO (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n84 - 2006.51.19.003867-6/01 ALENCAR PEREIRA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n85 - 2006.51.19.003653-9/01 MICHELE DE SOUZA PINTO (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n86 - 2007.51.19.000893-7/01 GENY ALVES DE SOUZA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n87 - 2007.51.19.000894-9/01 JOSIANE DINIZ DE MATOS (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n88 - 2007.51.19.000891-3/01 ELISABETE DE BARROS (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n89 - 2004.51.60.012725-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE LOURDES MARQUES LOURENCO (Adv. MARIANA GOMES MORAES).\r\n\r\n90 - 2004.51.52.005209-5/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ALOISIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES).\r\n\r\n91 - 2005.51.64.000757-7/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x RILDO PINTO COSTA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO).\r\n\r\n92 - 2006.51.51.052342-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CRISTIANO SILVA DA ROSA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA).\r\n\r\n93 - 2006.51.51.049830-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCOS DA SILVA LIMA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA).\r\n\r\n94 - 2006.51.51.044653-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA).\r\n\r\n95 - 2005.51.64.000728-0/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x GERALDO PEDROSA DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO).\r\n\r\n96 - 2005.51.64.000908-2/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROBSON GOMES DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO).\r\n\r\n97 - 2007.51.68.003964-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JANISSE MARIA DOS SANTOS (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n98 - 2007.51.68.003135-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JAIRO LUIS DO NASCIMENTO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n99 - 2007.51.68.003141-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JORGE FERREIRA RANGEL (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n100 - 2007.51.68.003283-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARCIO PEREIRA NEVES (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n101 - 2007.51.68.003260-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x GILMAR LIMA DOS SANTOS (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n102 - 2007.51.68.003132-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x GILSON BARBOSA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n103 - 2007.51.68.003383-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x RONALDO VIEIRA ROCHA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n104 - 2007.51.68.003308-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JONAS SOARES DE PAULA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n105 - 2007.51.68.003376-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x REGINA SCHENEIDER SAZES (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n106 - 2007.51.68.003170-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARCOS ANTONIO VICTOR DE BARROS (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n107 - 2006.51.53.000236-0/01 LEONTINA DE ASSIS GOMES (Adv. ANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n108 - 2005.51.65.000366-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULO FELIPE SOARES DE SOUZA REP/ANTONIO PAULO DE SOUZA (Adv. MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA).\r\n\r\nId: 353559"
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                    "2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "352316": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000865\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.128693-0/01 ROSANGELA NAZARIO COSTA DA SILVA (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, ambas as Turmas do Supremo Tribunal Federal já se manifestaram sobre a matéria para estabelecer que a iniciativa para desencadear o procedimento legislativo para a concessão de revisão geral anual aos servidores públicos é ato discricionário do Chefe do Poder Executivo, não cabendo ao Judiciário suprir sua omissão (RE-Agr 524561 / PR, Rel. Min. Ricardo Lewandowisk, 1ª T, havido em 29/05/2007; RE-ED 509795 / SP, Rel. Min. Celso de Mello, 2ª T, havido em 06/03/2007).\r\n\r\nA respeito, confiram-se os arestos abaixo transcritos:\r\n\r\nNão sendo possível, pela via do controle abstrato, obrigar o ente público a tomar providências legislativas necessárias para prover omissão declarada inconstitucional - na espécie, o encaminhamento de projeto de lei de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos -, com mais razão não poderia fazê-lo o Poder Judiciário, por via oblíqua, no controle concreto de constitucionalidade, deferindo pedido de indenização para recompor perdas salariais em face da inflação (RE-Agr 510467 / SP, Rel. Min. Cármen Lúcia, Julg. em 02/03/2007, 1ª T, DJ 30/03/2007, p. 00075).\r\n\r\nRevisão geral e anual de vencimentos. Iniciativa da vontade política do Presidente da República e das conveniências subjetivas de sua avaliação. Indenização fundada na responsabilidade civil. Direito não reconhecido. Jurisprudência assentada. Decisão reconsiderada. Agravo regimental provido. Não cabe indenização para recomposição de perda inflacionária dos vencimentos dos servidores públicos.(RE-AgR 501054 / SC, Rel. Min. Cezar Peluso, Julg. em 10/10/2006, 2ª T, DJ 06/11/2006, p. 00047). Grifei\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com o posicionamento daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.129681-9/01 LAUDICEIA FERREIRA LIMA E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, ambas as Turmas do Supremo Tribunal Federal já se manifestaram sobre a matéria para estabelecer que a iniciativa para desencadear o procedimento legislativo para a concessão de revisão geral anual aos servidores públicos é ato discricionário do Chefe do Poder Executivo, não cabendo ao Judiciário suprir sua omissão (RE-Agr 524561 / PR, Rel. Min. Ricardo Lewandowisk, 1ª T, havido em 29/05/2007; RE-ED 509795 / SP, Rel. Min. Celso de Mello, 2ª T, havido em 06/03/2007).\r\n\r\nA respeito, confiram-se os arestos abaixo transcritos:\r\n\r\nNão sendo possível, pela via do controle abstrato, obrigar o ente público a tomar providências legislativas necessárias para prover omissão declarada inconstitucional - na espécie, o encaminhamento de projeto de lei de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos -, com mais razão não poderia fazê-lo o Poder Judiciário, por via oblíqua, no controle concreto de constitucionalidade, deferindo pedido de indenização para recompor perdas salariais em face da inflação (RE-Agr 510467 / SP, Rel. Min. Cármen Lúcia, Julg. em 02/03/2007, 1ª T, DJ 30/03/2007, p. 00075).\r\n\r\nRevisão geral e anual de vencimentos. Iniciativa da vontade política do Presidente da República e das conveniências subjetivas de sua avaliação. Indenização fundada na responsabilidade civil. Direito não reconhecido. Jurisprudência assentada. Decisão reconsiderada. Agravo regimental provido. Não cabe indenização para recomposição de perda inflacionária dos vencimentos dos servidores públicos.(RE-AgR 501054 / SC, Rel. Min. Cezar Peluso, Julg. em 10/10/2006, 2ª T, DJ 06/11/2006, p. 00047). Grifei\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com o posicionamento daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.032667-5/01 MARLENE ALVES DOMINGOS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, ambas as Turmas do Supremo Tribunal Federal já se manifestaram sobre a matéria para estabelecer que a iniciativa para desencadear o procedimento legislativo para a concessão de revisão geral anual aos servidores públicos é ato discricionário do Chefe do Poder Executivo, não cabendo ao Judiciário suprir sua omissão (RE-Agr 524561 / PR, Rel. Min. Ricardo Lewandowisk, 1ª T, havido em 29/05/2007; RE-ED 509795 / SP, Rel. Min. Celso de Mello, 2ª T, havido em 06/03/2007).\r\n\r\nA respeito, confiram-se os arestos abaixo transcritos:\r\n\r\nNão sendo possível, pela via do controle abstrato, obrigar o ente público a tomar providências legislativas necessárias para prover omissão declarada inconstitucional - na espécie, o encaminhamento de projeto de lei de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos -, com mais razão não poderia fazê-lo o Poder Judiciário, por via oblíqua, no controle concreto de constitucionalidade, deferindo pedido de indenização para recompor perdas salariais em face da inflação (RE-Agr 510467 / SP, Rel. Min. Cármen Lúcia, Julg. em 02/03/2007, 1ª T, DJ 30/03/2007, p. 00075).\r\n\r\nRevisão geral e anual de vencimentos. Iniciativa da vontade política do Presidente da República e das conveniências subjetivas de sua avaliação. Indenização fundada na responsabilidade civil. Direito não reconhecido. Jurisprudência assentada. Decisão reconsiderada. Agravo regimental provido. Não cabe indenização para recomposição de perda inflacionária dos vencimentos dos servidores públicos.(RE-AgR 501054 / SC, Rel. Min. Cezar Peluso, Julg. em 10/10/2006, 2ª T, DJ 06/11/2006, p. 00047). Grifei\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com o posicionamento daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.056362-4/01 SANDER MIRANDA CABRAL (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, ambas as Turmas do Supremo Tribunal Federal já se manifestaram sobre a matéria para estabelecer que a iniciativa para desencadear o procedimento legislativo para a concessão de revisão geral anual aos servidores públicos é ato discricionário do Chefe do Poder Executivo, não cabendo ao Judiciário suprir sua omissão (RE-Agr 524561 / PR, Rel. Min. Ricardo Lewandowisk, 1ª T, havido em 29/05/2007; RE-ED 509795 / SP, Rel. Min. Celso de Mello, 2ª T, havido em 06/03/2007).\r\n\r\nA respeito, confiram-se os arestos abaixo transcritos:\r\n\r\nNão sendo possível, pela via do controle abstrato, obrigar o ente público a tomar providências legislativas necessárias para prover omissão declarada inconstitucional - na espécie, o encaminhamento de projeto de lei de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos -, com mais razão não poderia fazê-lo o Poder Judiciário, por via oblíqua, no controle concreto de constitucionalidade, deferindo pedido de indenização para recompor perdas salariais em face da inflação (RE-Agr 510467 / SP, Rel. Min. Cármen Lúcia, Julg. em 02/03/2007, 1ª T, DJ 30/03/2007, p. 00075).\r\n\r\nRevisão geral e anual de vencimentos. Iniciativa da vontade política do Presidente da República e das conveniências subjetivas de sua avaliação. Indenização fundada na responsabilidade civil. Direito não reconhecido. Jurisprudência assentada. Decisão reconsiderada. Agravo regimental provido. Não cabe indenização para recomposição de perda inflacionária dos vencimentos dos servidores públicos.(RE-AgR 501054 / SC, Rel. Min. Cezar Peluso, Julg. em 10/10/2006, 2ª T, DJ 06/11/2006, p. 00047). Grifei\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com o posicionamento daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.056848-8/01 EUTANIA BATISTA TEIXEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, ambas as Turmas do Supremo Tribunal Federal já se manifestaram sobre a matéria para estabelecer que a iniciativa para desencadear o procedimento legislativo para a concessão de revisão geral anual aos servidores públicos é ato discricionário do Chefe do Poder Executivo, não cabendo ao Judiciário suprir sua omissão (RE-Agr 524561 / PR, Rel. Min. Ricardo Lewandowisk, 1ª T, havido em 29/05/2007; RE-ED 509795 / SP, Rel. Min. Celso de Mello, 2ª T, havido em 06/03/2007).\r\n\r\nA respeito, confiram-se os arestos abaixo transcritos:\r\n\r\nNão sendo possível, pela via do controle abstrato, obrigar o ente público a tomar providências legislativas necessárias para prover omissão declarada inconstitucional - na espécie, o encaminhamento de projeto de lei de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos -, com mais razão não poderia fazê-lo o Poder Judiciário, por via oblíqua, no controle concreto de constitucionalidade, deferindo pedido de indenização para recompor perdas salariais em face da inflação (RE-Agr 510467 / SP, Rel. Min. Cármen Lúcia, Julg. em 02/03/2007, 1ª T, DJ 30/03/2007, p. 00075).\r\n\r\nRevisão geral e anual de vencimentos. Iniciativa da vontade política do Presidente da República e das conveniências subjetivas de sua avaliação. Indenização fundada na responsabilidade civil. Direito não reconhecido. Jurisprudência assentada. Decisão reconsiderada. Agravo regimental provido. Não cabe indenização para recomposição de perda inflacionária dos vencimentos dos servidores públicos.(RE-AgR 501054 / SC, Rel. Min. Cezar Peluso, Julg. em 10/10/2006, 2ª T, DJ 06/11/2006, p. 00047). Grifei\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com o posicionamento daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.008579-2/01 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CHAVES (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, ambas as Turmas do Supremo Tribunal Federal já se manifestaram sobre a matéria para estabelecer que a iniciativa para desencadear o procedimento legislativo para a concessão de revisão geral anual aos servidores públicos é ato discricionário do Chefe do Poder Executivo, não cabendo ao Judiciário suprir sua omissão (RE-Agr 524561 / PR, Rel. Min. Ricardo Lewandowisk, 1ª T, havido em 29/05/2007; RE-ED 509795 / SP, Rel. Min. Celso de Mello, 2ª T, havido em 06/03/2007).\r\n\r\nA respeito, confiram-se os arestos abaixo transcritos:\r\n\r\nNão sendo possível, pela via do controle abstrato, obrigar o ente público a tomar providências legislativas necessárias para prover omissão declarada inconstitucional - na espécie, o encaminhamento de projeto de lei de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos -, com mais razão não poderia fazê-lo o Poder Judiciário, por via oblíqua, no controle concreto de constitucionalidade, deferindo pedido de indenização para recompor perdas salariais em face da inflação (RE-Agr 510467 / SP, Rel. Min. Cármen Lúcia, Julg. em 02/03/2007, 1ª T, DJ 30/03/2007, p. 00075).\r\n\r\nRevisão geral e anual de vencimentos. Iniciativa da vontade política do Presidente da República e das conveniências subjetivas de sua avaliação. Indenização fundada na responsabilidade civil. Direito não reconhecido. Jurisprudência assentada. Decisão reconsiderada. Agravo regimental provido. Não cabe indenização para recomposição de perda inflacionária dos vencimentos dos servidores públicos.(RE-AgR 501054 / SC, Rel. Min. Cezar Peluso, Julg. em 10/10/2006, 2ª T, DJ 06/11/2006, p. 00047). Grifei\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com o posicionamento daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.008803-3/01 MATILDE RODRIGUES SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, ambas as Turmas do Supremo Tribunal Federal já se manifestaram sobre a matéria para estabelecer que a iniciativa para desencadear o procedimento legislativo para a concessão de revisão geral anual aos servidores públicos é ato discricionário do Chefe do Poder Executivo, não cabendo ao Judiciário suprir sua omissão (RE-Agr 524561 / PR, Rel. Min. Ricardo Lewandowisk, 1ª T, havido em 29/05/2007; RE-ED 509795 / SP, Rel. Min. Celso de Mello, 2ª T, havido em 06/03/2007).\r\n\r\nA respeito, confiram-se os arestos abaixo transcritos:\r\n\r\nNão sendo possível, pela via do controle abstrato, obrigar o ente público a tomar providências legislativas necessárias para prover omissão declarada inconstitucional - na espécie, o encaminhamento de projeto de lei de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos -, com mais razão não poderia fazê-lo o Poder Judiciário, por via oblíqua, no controle concreto de constitucionalidade, deferindo pedido de indenização para recompor perdas salariais em face da inflação (RE-Agr 510467 / SP, Rel. Min. Cármen Lúcia, Julg. em 02/03/2007, 1ª T, DJ 30/03/2007, p. 00075).\r\n\r\nRevisão geral e anual de vencimentos. Iniciativa da vontade política do Presidente da República e das conveniências subjetivas de sua avaliação. Indenização fundada na responsabilidade civil. Direito não reconhecido. Jurisprudência assentada. Decisão reconsiderada. Agravo regimental provido. Não cabe indenização para recomposição de perda inflacionária dos vencimentos dos servidores públicos.(RE-AgR 501054 / SC, Rel. Min. Cezar Peluso, Julg. em 10/10/2006, 2ª T, DJ 06/11/2006, p. 00047). Grifei\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com o posicionamento daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.011545-0/01 MARCOS JOSE HOERTEL BRAZ (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, ambas as Turmas do Supremo Tribunal Federal já se manifestaram sobre a matéria para estabelecer que a iniciativa para desencadear o procedimento legislativo para a concessão de revisão geral anual aos servidores públicos é ato discricionário do Chefe do Poder Executivo, não cabendo ao Judiciário suprir sua omissão (RE-Agr 524561 / PR, Rel. Min. Ricardo Lewandowisk, 1ª T, havido em 29/05/2007; RE-ED 509795 / SP, Rel. Min. Celso de Mello, 2ª T, havido em 06/03/2007).\r\n\r\nA respeito, confiram-se os arestos abaixo transcritos:\r\n\r\nNão sendo possível, pela via do controle abstrato, obrigar o ente público a tomar providências legislativas necessárias para prover omissão declarada inconstitucional - na espécie, o encaminhamento de projeto de lei de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos -, com mais razão não poderia fazê-lo o Poder Judiciário, por via oblíqua, no controle concreto de constitucionalidade, deferindo pedido de indenização para recompor perdas salariais em face da inflação (RE-Agr 510467 / SP, Rel. Min. Cármen Lúcia, Julg. em 02/03/2007, 1ª T, DJ 30/03/2007, p. 00075).\r\n\r\nRevisão geral e anual de vencimentos. Iniciativa da vontade política do Presidente da República e das conveniências subjetivas de sua avaliação. Indenização fundada na responsabilidade civil. Direito não reconhecido. Jurisprudência assentada. Decisão reconsiderada. Agravo regimental provido. Não cabe indenização para recomposição de perda inflacionária dos vencimentos dos servidores públicos.(RE-AgR 501054 / SC, Rel. Min. Cezar Peluso, Julg. em 10/10/2006, 2ª T, DJ 06/11/2006, p. 00047). Grifei\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com o posicionamento daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.011555-3/01 VERA LUCIA FERREIRA DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, ambas as Turmas do Supremo Tribunal Federal já se manifestaram sobre a matéria para estabelecer que a iniciativa para desencadear o procedimento legislativo para a concessão de revisão geral anual aos servidores públicos é ato discricionário do Chefe do Poder Executivo, não cabendo ao Judiciário suprir sua omissão (RE-Agr 524561 / PR, Rel. Min. Ricardo Lewandowisk, 1ª T, havido em 29/05/2007; RE-ED 509795 / SP, Rel. Min. Celso de Mello, 2ª T, havido em 06/03/2007).\r\n\r\nA respeito, confiram-se os arestos abaixo transcritos:\r\n\r\nNão sendo possível, pela via do controle abstrato, obrigar o ente público a tomar providências legislativas necessárias para prover omissão declarada inconstitucional - na espécie, o encaminhamento de projeto de lei de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos -, com mais razão não poderia fazê-lo o Poder Judiciário, por via oblíqua, no controle concreto de constitucionalidade, deferindo pedido de indenização para recompor perdas salariais em face da inflação (RE-Agr 510467 / SP, Rel. Min. Cármen Lúcia, Julg. em 02/03/2007, 1ª T, DJ 30/03/2007, p. 00075).\r\n\r\nRevisão geral e anual de vencimentos. Iniciativa da vontade política do Presidente da República e das conveniências subjetivas de sua avaliação. Indenização fundada na responsabilidade civil. Direito não reconhecido. Jurisprudência assentada. Decisão reconsiderada. Agravo regimental provido. Não cabe indenização para recomposição de perda inflacionária dos vencimentos dos servidores públicos.(RE-AgR 501054 / SC, Rel. Min. Cezar Peluso, Julg. em 10/10/2006, 2ª T, DJ 06/11/2006, p. 00047). Grifei\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com o posicionamento daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nId: 352316"
                            ],
                            "352317": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000866\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.084605-0/01 ZILDA BERNARDINA (Adv. MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OS MESMOS. . Trata-se de recurso extraordinário, interposto pela parte autora, em que pretende a revisão da decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro que de ofício anulou a sentença e extiguiu o processo sem julgamento do mérito, determinando o retorno dos autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nLogo, não cabe recurso extraordinário de decisão que teve por base fundamento exclusivamente processual, não tratando de matéria constitucional.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário interposto. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.65.000321-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI) x MAURI MARQUITO (Adv. TEREZINHA MENDES). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é intempestivo. A Lei n.º 9.099/95, aplicável subsidiariamente por força do disposto no artigo 1.º da Lei n.º 10.259/01, em seu artigo 50 prevê que a interposição de embargos de declaração suspende o prazo recursal, não sendo aplicável, na hipótese, a previsão do CPC.\r\n\r\nCom efeito, por “sentença”, na dicção do art. 50 da Lei 9099/95, deve-se entender decisão, considerados como tal, a sentença proferida no Juizado, a decisão monocrática de relator e o acórdão proferido pela Turma. Isto porque, ao prever a suspensão em lugar da interrupção, a lei especial pretendeu privilegiar o princípio da celeridade que informa o rito específico. A celeridade é inerente a todo o processamento, não só no âmbito do juizado de origem, mas também nas Turmas e até no E.STF, cujo regimento interno prevê a prioridade dos julgamentos de recursos extraordinários no âmbito do rito especial.\r\n\r\nAssim, ao dispor especificamente sobre o tratamento diferenciado quanto aos efeitos da interposição de embargos de declaração no rito especial, pretendeu o legislador afastar a regra geral prevista no CPC.\r\n\r\nNo caso concreto, a parte recorrente foi intimada da decisão em 26/06/2007 (fl. 65), tendo sido disponibilizados os autos em 28/06/2007. Quando já decorridos 3 dias do prazo recursal, foram apresentados embargos de declaração, tendo a intimação da decisão de embargos ocorrido em 04/09/2007, (fl. 73), tendo sido disponibilizados os autos em 06/09/2007, consumando-se o prazo remanescente para interposição do recurso extraordinário em 17/09/2007. Interposto o recurso somente em 19/09/2007, manifesta é sua intempestividade.\r\n\r\nAinda que superada a intempestividade do recurso, subsistiria a sua inadmissibilidade como a seguir se constata.\r\n\r\nA parte autora não é beneficiária da gratuidade de justiça , não recolheu as custas nem pagou o porte de remessa e retorno, requerendo a gratuidade de justiça em sede de recurso extremo. Uma vez que foi anexado aos autos, à fl. 04, a declaração de hipossuficiência, defiro doravante a gratuidade requerida. \r\n\r\nContudo, a decisão impugnada reformou a sentença, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito. Logo, não cabe recurso extraordinário de decisão que teve por base fundamento exclusivamente processual, não tratando de matéria constitucional.\r\n\r\nAlém do que, a matéria já foi decidida pelo E. STF no sentido da incompetência da Justiça Federal, sendo certo que a declaração de incompetência não consubstancia ofensa à garantia constitucional da ação, sendo a competência atribuída a órgão jurisdicional diverso. \r\n\r\nAdemais, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.52.006282-2/01 ARY PINHEIRO MENESCAL (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente não é beneficiária da gratuidade de justiça, não recolheu as custas, nem pagou o porte de remessa e retorno, requerendo o benefício da gratuidade de justiça. Observe-se que foram recolhidas as custas quando da interposição de recurso de sentença cível, vindo a parte autora somente a requerer o benefício da gratuidade quando da interposição do presente recurso, pois apesar de haver juntado a declaração de pobreza (fl. 28), quando instada pelo juízo a quo a comprovar sua miserabilidade ou a recolher custas para a interposição de recurso inominado, a recorrente não se reportou à declaração acostada aos autos quando do ajuizamento da ação, efetuando o pagamento do preparo . Urge esclarecer que o recolhimento das custas processuais afasta a presunção de hipossuficiência.\r\n\r\nAdemais, o deferimento da gratuidade de justiça só se aplica a atos posteriores. Confira-se sobre a matéria o aresto abaixo transcrito:\r\n\r\n“ [...]\r\n\r\nII. Todavia, a gratuidade não opera efeitos ex tunc, de sorte que somente passa a valer para os atos ulteriores à data do pedido, não afastando a sucumbência sofrida pela parte em condenação de 1º grau, que somente pode ser revista se, porventura, acatado o mérito da sua apelação, quando do julgamento desta. \r\n\r\n[...]” (RESP 556081, 4ª T,Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, 14/12/2004, DJ. 28/03/2005, p. 264 RDDP VOL .: 00026 p.201)\r\n\r\nAinda que assinado prazo para o requerimento das custas, uma vez que indeferida a gratuidade de justiça, subsistiria a inadmissibilidade de seu recurso, como a seguir se constata.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, ambas as Turmas do Supremo Tribunal Federal já se manifestaram sobre a matéria para estabelecer que a iniciativa para desencadear o procedimento legislativo para a concessão de revisão geral anual aos servidores públicos é ato discricionário do Chefe do Poder Executivo, não cabendo ao Judiciário suprir sua omissão (RE-Agr 524561 / PR, Rel. Min. Ricardo Lewandowisk, 1ª T, havido em 29/05/2007; RE-ED 509795 / SP, Rel. Min. Celso de Mello, 2ª T, havido em 06/03/2007).\r\n\r\nA respeito, confiram-se os arestos abaixo transcritos:\r\n\r\nNão sendo possível, pela via do controle abstrato, obrigar o ente público a tomar providências legislativas necessárias para prover omissão declarada inconstitucional - na espécie, o encaminhamento de projeto de lei de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos -, com mais razão não poderia fazê-lo o Poder Judiciário, por via oblíqua, no controle concreto de constitucionalidade, deferindo pedido de indenização para recompor perdas salariais em face da inflação (RE-Agr 510467 / SP, Rel. Min. Cármen Lúcia, Julg. em 02/03/2007, 1ª T, DJ 30/03/2007, p. 00075).\r\n\r\nRevisão geral e anual de vencimentos. Iniciativa da vontade política do Presidente da República e das conveniências subjetivas de sua avaliação. Indenização fundada na responsabilidade civil. Direito não reconhecido. Jurisprudência assentada. Decisão reconsiderada. Agravo regimental provido. Não cabe indenização para recomposição de perda inflacionária dos vencimentos dos servidores públicos.(RE-AgR 501054 / SC, Rel. Min. Cezar Peluso, Julg. em 10/10/2006, 2ª T, DJ 06/11/2006, p. 00047). Grifei\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com o posicionamento daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.53.000596-3/01 LIGIA VASCONCELOS HENRIQUES E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é intempestivo. A Lei n.º 9.099/95, aplicável subsidiariamente por força do disposto no artigo 1.º da Lei n.º 10.259/01, em seu artigo 50 prevê que a interposição de embargos de declaração suspende o prazo recursal, não sendo aplicável, na hipótese, a previsão do CPC.\r\n\r\nCom efeito, por “sentença”, na dicção do art. 50 da Lei 9099/95, deve-se entender decisão, considerados como tal, a sentença proferida no Juizado, a decisão monocrática de relator e o acórdão proferido pela Turma. Isto porque, ao prever a suspensão em lugar da interrupção, a lei especial pretendeu privilegiar o princípio da celeridade que informa o rito específico. A celeridade é inerente a todo o processamento, não só no âmbito do juizado de origem, mas também nas Turmas e até no E.STF, cujo regimento interno prevê a prioridade dos julgamentos de recursos extraordinários no âmbito do rito especial.\r\n\r\nAssim, ao dispor especificamente sobre o tratamento diferenciado quanto aos efeitos da interposição de embargos de declaração no rito especial, pretendeu o legislador afastar a regra geral prevista no CPC.\r\n\r\nNo caso concreto, a parte recorrente foi intimada da decisão em 27/06/2007 (fl. 48), tendo sido disponibilizados os autos em 29/06/2007. Quando já decorridos 3 dias do prazo recursal, foram apresentados embargos de declaração, tendo a intimação da decisão de embargos ocorrido em 15/08/2007, (fl. 60), tendo sido disponibilizados os autos em 17/08/2007, consumando-se o prazo remanescente para interposição do recurso extraordinário em 28/08/2007. Interposto o recurso somente em 31/08/2007, manifesta é sua intempestividade.\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.53.003934-1/01 JOSE CARLOS KLEM (Adv. RODRIGO LIMA KLEM) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é extemporâneo. O entendimento que vem sendo adotado pelo E. STF, nos casos de interposição de embargos de declaração, é de que o recurso extraordinário protocolado antes da publicação do acórdão proferido em recurso de embargos de declaração, sem posterior ratificação, é extemporâneo. \r\n\r\nNesse sentido confira-se: AGR. NO AGRAV DE INSTRUMENTO NºS 329.359-0/SC, 321.071-1/SÃO PAULO, 448.152-3/SÃO PAULO, 427.172-4/SÃO PAULO; AGR. REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO NºS 402.716-8/SÃO PAULO, 545.409-8/RIO GRANDE DO SUL; AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nos 320.440-8/RIO DE JANEIRO, 296.392-5/RIO DE JANEIRO, 435.008-4/CEARÁ, 447.090-0/SANTA CATARINA, 198.131-8/SÃO PAULO, 450.443-0/RIO GANDE DO NORTE; AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 241.211-0/RIO DE JANEIRO E EMB. DE DECL. NOS EMB. DE DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 439.084-1/RIO GANDE DO SUL.\r\n\r\nNo que tange ao preparo, a parte recorrente não é beneficiária da gratuidade de justiça, não recolheu as custas nem pagou o porte de remessa e retorno, requisitos indispensáveis à admissibilidade do recurso extraordinário. Assim deve ser inadmitido seu recurso, posto que deserto.\r\n\r\nAlém disso, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPor fim, ambas as Turmas do Supremo Tribunal Federal já se manifestaram sobre a matéria para estabelecer que a iniciativa para desencadear o procedimento legislativo para a concessão de revisão geral anual aos servidores públicos é ato discricionário do Chefe do Poder Executivo, não cabendo ao Judiciário suprir sua omissão (RE-Agr 524561 / PR, Rel. Min. Ricardo Lewandowisk, 1ª T, havido em 29/05/2007; RE-ED 509795 / SP, Rel. Min. Celso de Mello, 2ª T, havido em 06/03/2007).\r\n\r\nA respeito, confiram-se os arestos abaixo transcritos:\r\n\r\nNão sendo possível, pela via do controle abstrato, obrigar o ente público a tomar providências legislativas necessárias para prover omissão declarada inconstitucional - na espécie, o encaminhamento de projeto de lei de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos -, com mais razão não poderia fazê-lo o Poder Judiciário, por via oblíqua, no controle concreto de constitucionalidade, deferindo pedido de indenização para recompor perdas salariais em face da inflação (RE-Agr 510467 / SP, Rel. Min. Cármen Lúcia, Julg. em 02/03/2007, 1ª T, DJ 30/03/2007, p. 00075).\r\n\r\nRevisão geral e anual de vencimentos. Iniciativa da vontade política do Presidente da República e das conveniências subjetivas de sua avaliação. Indenização fundada na responsabilidade civil. Direito não reconhecido. Jurisprudência assentada. Decisão reconsiderada. Agravo regimental provido. Não cabe indenização para recomposição de perda inflacionária dos vencimentos dos servidores públicos.(RE-AgR 501054 / SC, Rel. Min. Cezar Peluso, Julg. em 10/10/2006, 2ª T, DJ 06/11/2006, p. 00047). Grifei\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com o posicionamento daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.53.004850-0/01 ELIANE LACERDA ALMEIDA LINS (Adv. RODRIGO LIMA KLEM) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente requereu o benefício da gratuidade de justiça quando da interposição do recurso inominado, anexando naquela oportunidade, à fl. 177, declaração de hipossuficiência, sem que fosse apreciado seu pedido pela Turma Recursal, tendo havido, inclusive, condenação ao pagamento de verba honorária. Cabe ria à parte recorrente opor embargos de declaração a fim de suprir a omissão acerca da análise do benefício de gratuidade de justiça. \r\n\r\nContudo, tendo em vista que a recorrente reiterou o pedido de gratuidade somente em sede de recurso extraordinário, sem que tenha oposto embargos declaratórios, deve ser inadmitido o recurso extraordinário, posto que deserto. Afinal, o deferimento da gratuidade de justiça só se aplica a atos posteriores. Confira-se sobre a matéria o aresto abaixo transcrito:\r\n\r\n“ [...]\r\n\r\nII. Todavia, a gratuidade não opera efeitos ex tunc, de sorte que somente passa a valer para os atos ulteriores à data do pedido, não afastando a sucumbência sofrida pela parte em condenação de 1º grau, que somente pode ser revista se, porventura, acatado o mérito da sua apelação, quando do julgamento desta. \r\n\r\n[...]” (RESP 556081, 4ª T,Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, 14/12/2004, DJ. 28/03/2005, p. 264 RDDP VOL .: 00026 p.201)\r\n\r\nAlém disso, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPor fim, ambas as Turmas do Supremo Tribunal Federal já se manifestaram sobre a matéria para estabelecer que a iniciativa para desencadear o procedimento legislativo para a concessão de revisão geral anual aos servidores públicos é ato discricionário do Chefe do Poder Executivo, não cabendo ao Judiciário suprir sua omissão (RE-Agr 524561 / PR, Rel. Min. Ricardo Lewandowisk, 1ª T, havido em 29/05/2007; RE-ED 509795 / SP, Rel. Min. Celso de Mello, 2ª T, havido em 06/03/2007).\r\n\r\nA respeito, confiram-se os arestos abaixo transcritos:\r\n\r\nNão sendo possível, pela via do controle abstrato, obrigar o ente público a tomar providências legislativas necessárias para prover omissão declarada inconstitucional - na espécie, o encaminhamento de projeto de lei de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos -, com mais razão não poderia fazê-lo o Poder Judiciário, por via oblíqua, no controle concreto de constitucionalidade, deferindo pedido de indenização para recompor perdas salariais em face da inflação (RE-Agr 510467 / SP, Rel. Min. Cármen Lúcia, Julg. em 02/03/2007, 1ª T, DJ 30/03/2007, p. 00075).\r\n\r\nRevisão geral e anual de vencimentos. Iniciativa da vontade política do Presidente da República e das conveniências subjetivas de sua avaliação. Indenização fundada na responsabilidade civil. Direito não reconhecido. Jurisprudência assentada. Decisão reconsiderada. Agravo regimental provido. Não cabe indenização para recomposição de perda inflacionária dos vencimentos dos servidores públicos.(RE-AgR 501054 / SC, Rel. Min. Cezar Peluso, Julg. em 10/10/2006, 2ª T, DJ 06/11/2006, p. 00047). Grifei\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com o posicionamento daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.54.005775-3/01 CLAUDECIR PEREIRA DA SILVA REP/ P/ TEREZINHA LUIZA PEREIRA DA SILVA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.65.001218-1/01 MAURICIO DA SILVA LOPES XAVIER Rep/p MARLY CANDIDA DA SILVA (Adv. FRANCISCO JOSE RODRIGUES PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea b, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não se aplica à hipótese dos autos em que não houve declaração de inconstitucionalidade de tratado ou lei federal na decisão proferida. É, assim, inadmissível o recurso extraordinário sob o fundamento específico.\r\n\r\nAdemais, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.010466-6/01 JORGE DOS SANTOS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, apesar de ter havido a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, bem como dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: incisos X e LVII artigo 5º da Carta, ao contrário do alegado, recaem primordialmente na apreciação dos fatos trazidos aos autos.\r\n\r\nO reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\nPARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.014612-0/01 MARIA RODRIGUES DO CARMO (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nQuebra Houve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Indicados os dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: caput do artigo 5º e §§ 3º e 4º do artigo 201 da Carta.\r\n\r\nNão há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as referidas normas da Carta, não tendo sido estas prequestionadas no recurso de embargos de declaração opostos\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e dos dispositivos em que se funda a interposição, não é admissível o recurso extraordinário, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\nO PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.036673-9/01 ISNALDO VILELA DUTRA FILHO (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigo 195, inciso 5º e artigo 201, § 4º, da Carta.\r\n\r\nAo contrário do alegado pela parte recorrente, o Plenário do Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre os temas, para fixar a constitucionalidade dos índices adotados pelo INSS - RE-376846, Rel. Carlos Veloso, havido e 24/09/2003; quanto à manutenção do valor real do benefício, o STF também já firmou entendimento, de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los, ressaltando-se o julgamento do RE 285267/PB, Rel. Min. MOREIRA ALVES, havido em 28/11/2000.\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.041711-5/01 JORGE TARCY DA SILVA PAULA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: inciso IV do artigo 194 e § 3º do artigo 201 da Carta\r\n\r\nContudo, ao contrário do alegado, a decisão fundamenta-se essencialmente na ausência de prova, matéria que não se insere no âmbito recursal extraordinário.\r\n\r\nO reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\nPARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\nAdemais, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.044602-4/01 CLAUDENIR CESAR MACHADO (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Indicados os dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: § 5º do artigo 195 e §§ 3º e 4º do artigo 201 da Carta.\r\n\r\nNão há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as referidas normas da Carta, não tendo sido estas prequestionadas em recurso de embargos de declaração.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e dos dispositivos em que se funda a interposição, não é admissível o recurso extraordinário, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\nO PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nQuebra Recurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.049974-0/01 MARIA THEREZINHA SANTOS PEIXOTO (Adv. LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça,.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nUma vez que a parte expressamente argüiu, bem como demonstrou em seu recurso a existência da referida repercussão, verifica-se o cumprimento formal de tal requisito, indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, bem como dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: inciso IX do artigo 93 e § 3º do artigo 226 da Carta.\r\n\r\nContudo, ao contrário do alegado, a decisão fundamenta-se essencialmente na ausência de prova de convivência marital, matéria que não se insere no âmbito recursal extraordinário.\r\n\r\nO reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\nPARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.056253-0/01 ACIR DA FONSECA DANTAS (Adv. PAULO MARCIO ENNES KLEIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nUma vez que a parte expressamente argüiu, bem como demonstrou em seu recurso a existência da referida repercussão, verifica-se o cumprimento formal de tal requisito, indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nO recurso é intempestivo. A Lei n.º 9.099/95, aplicável subsidiariamente por força do disposto no artigo 1.º da Lei n.º 10.259/01, em seu artigo 50 prevê que a interposição de embargos de declaração suspende o prazo recursal, não sendo aplicável, na hipótese, a previsão do CPC.\r\n\r\nCom efeito, por “sentença”, na dicção do art. 50 da Lei 9099/95, deve-se entender decisão, considerados como tal, a sentença proferida no Juizado, a decisão monocrática de relator e o acórdão proferido pela Turma. Isto porque, ao prever a suspensão em lugar da interrupção, a lei especial pretendeu privilegiar o princípio da celeridade que informa o rito específico. A celeridade é inerente a todo o processamento, não só no âmbito do juizado de origem, mas também nas Turmas e até no E.STF, cujo regimento interno prevê a prioridade dos julgamentos de recursos extraordinários no âmbito do rito especial.\r\n\r\nAssim, ao dispor especificamente sobre o tratamento diferenciado quanto aos efeitos da interposição de embargos de declaração no rito especial, pretendeu o legislador afastar a regra geral prevista no CPC.\r\n\r\nNo caso concreto, a parte recorrente foi intimada da decisão em 28/03/2007 (fl. 45), tendo sido disponibilizados os autos em 30/03/2007, inclusive. Quando já decorridos 10 dias do prazo recursal, foram apresentados embargos de declaração, tendo a intimação da decisão de embargos ocorrido em 02/05/2007, iniciando-se o prazo recursal em 04/05/2007, inclusive (fl. 68), consumando-se o prazo remanescente para interposição do recurso extraordinário em 08/05/2007. Interposto o recurso somente em 18/05/2007, conforme protocolo visível à fl. 74, manifesta é sua intempestividade.\r\n\r\nAlém do que, ambas as Turmas do Supremo Tribunal Federal já se manifestaram sobre a matéria para estabelecer que a iniciativa para desencadear o procedimento legislativo para a concessão de revisão geral anual aos servidores públicos é ato discricionário do Chefe do Poder Executivo, não cabendo ao Judiciário suprir sua omissão (RE-Agr 524561 / PR, Rel. Min. Ricardo Lewandowisk, 1ª T, havido em 29/05/2007; RE-ED 509795 / SP, Rel. Min. Celso de Mello, 2ª T, havido em 06/03/2007).\r\n\r\nA respeito, confiram-se os arestos abaixo transcritos:\r\n\r\nNão sendo possível, pela via do controle abstrato, obrigar o ente público a tomar providências legislativas necessárias para prover omissão declarada inconstitucional - na espécie, o encaminhamento de projeto de lei de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos -, com mais razão não poderia fazê-lo o Poder Judiciário, por via oblíqua, no controle concreto de constitucionalidade, deferindo pedido de indenização para recompor perdas salariais em face da inflação (RE-Agr 510467 / SP, Rel. Min. Cármen Lúcia, Julg. em 02/03/2007, 1ª T, DJ 30/03/2007, p. 00075).\r\n\r\nRevisão geral e anual de vencimentos. Iniciativa da vontade política do Presidente da República e das conveniências subjetivas de sua avaliação. Indenização fundada na responsabilidade civil. Direito não reconhecido. Jurisprudência assentada. Decisão reconsiderada. Agravo regimental provido. Não cabe indenização para recomposição de perda inflacionária dos vencimentos dos servidores públicos.(RE-AgR 501054 / SC, Rel. Min. Cezar Peluso, Julg. em 10/10/2006, 2ª T, DJ 06/11/2006, p. 00047). Grifei\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com o posicionamento daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.53.001260-1/01 ROSANI PINHEIRO PEIXOTO E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, de senvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nUma vez que a parte expressamente argüiu, bem como demonstrou em seu recurso a existência da referida repercussão, verifica-se o cumprimento formal de tal requisito, indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nContudo, ambas as Turmas do Supremo Tribunal Federal já se manifestaram sobre a matéria para estabelecer que a iniciativa para desencadear o procedimento legislativo para a concessão de revisão geral anual aos servidores públicos é ato discricionário do Chefe do Poder Executivo, não cabendo ao Judiciário suprir sua omissão (RE-Agr 524561 / PR, Rel. Min. Ricardo Lewandowisk, 1ª T, havido em 29/05/2007; RE-ED 509795 / SP, Rel. Min. Celso de Mello, 2ª T, havido em 06/03/2007).\r\n\r\nA respeito, confiram-se os arestos abaixo transcritos:\r\n\r\nNão sendo possível, pela via do controle abstrato, obrigar o ente público a tomar providências legislativas necessárias para prover omissão declarada inconstitucional - na espécie, o encaminhamento de projeto de lei de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos -, com mais razão não poderia fazê-lo o Poder Judiciário, por via oblíqua, no controle concreto de constitucionalidade, deferindo pedido de indenização para recompor perdas salariais em face da inflação (RE-Agr 510467 / SP, Rel. Min. Cármen Lúcia, Julg. em 02/03/2007, 1ª T, DJ 30/03/2007, p. 00075).\r\n\r\nRevisão geral e anual de vencimentos. Iniciativa da vontade política do Presidente da República e das conveniências subjetivas de sua avaliação. Indenização fundada na responsabilidade civil. Direito não reconhecido. Jurisprudência assentada. Decisão reconsiderada. Agravo regimental provido. Não cabe indenização para recomposição de perda inflacionária dos vencimentos dos servidores públicos.(RE-AgR 501054 / SC, Rel. Min. Cezar Peluso, Julg. em 10/10/2006, 2ª T, DJ 06/11/2006, p. 00047). Grifei\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com o posicionamento daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.54.000777-8/01 RICARDO ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, apesar de ter havido a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, bem como do dispositivo constitucional cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, qual seja: inciso I artigo 154 da Carta, ao contrário do alegado, a decisão fundamenta-se essencialmente na ausência de prova de bitributação, matéria que não se insere no âmbito recursal extraordinário.\r\n\r\nO reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\nPARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.57.000358-1/01 JORGE DENABOR DA SILVA ROSA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nUma vez que a parte expressamente argüiu, bem como demonstrou em seu recurso a existência da referida repercussão, verifica-se o cumprimento formal de tal requisito, indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nContudo, ambas as Turmas do Supremo Tribunal Federal já se manifestaram sobre a matéria para estabelecer que a iniciativa para desencadear o procedimento legislativo para a concessão de revisão geral anual aos servidores públicos é ato discricionário do Chefe do Poder Executivo, não cabendo ao Judiciário suprir sua omissão (RE-Agr 524561 / PR, Rel. Min. Ricardo Lewandowisk, 1ª T, havido em 29/05/2007; RE-ED 509795 / SP, Rel. Min. Celso de Mello, 2ª T, havido em 06/03/2007).\r\n\r\nA respeito, confiram-se os arestos abaixo transcritos:\r\n\r\nNão sendo possível, pela via do controle abstrato, obrigar o ente público a tomar providências legislativas necessárias para prover omissão declarada inconstitucional - na espécie, o encaminhamento de projeto de lei de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos -, com mais razão não poderia fazê-lo o Poder Judiciário, por via oblíqua, no controle concreto de constitucionalidade, deferindo pedido de indenização para recompor perdas salariais em face da inflação (RE-Agr 510467 / SP, Rel. Min. Cármen Lúcia, Julg. em 02/03/2007, 1ª T, DJ 30/03/2007, p. 00075).\r\n\r\nRevisão geral e anual de vencimentos. Iniciativa da vontade política do Presidente da República e das conveniências subjetivas de sua avaliação. Indenização fundada na responsabilidade civil. Direito não reconhecido. Jurisprudência assentada. Decisão reconsiderada. Agravo regimental provido. Não cabe indenização para recomposição de perda inflacionária dos vencimentos dos servidores públicos.(RE-AgR 501054 / SC, Rel. Min. Cezar Peluso, Julg. em 10/10/2006, 2ª T, DJ 06/11/2006, p. 00047). Grifei\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com o posicionamento daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.57.000360-0/01 EUCLYDES DIONISIO (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nUma vez que a parte expressamente argüiu, bem como demonstrou em seu recurso a existência da referida repercussão, verifica-se o cumprimento formal de tal requisito, indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nContudo, ambas as Turmas do Supremo Tribunal Federal já se manifestaram sobre a matéria para estabelecer que a iniciativa para desencadear o procedimento legislativo para a concessão de revisão geral anual aos servidores públicos é ato discricionário do Chefe do Poder Executivo, não cabendo ao Judiciário suprir sua omissão (RE-Agr 524561 / PR, Rel. Min. Ricardo Lewandowisk, 1ª T, havido em 29/05/2007; RE-ED 509795 / SP, Rel. Min. Celso de Mello, 2ª T, havido em 06/03/2007).\r\n\r\nA respeito, confiram-se os arestos abaixo transcritos:\r\n\r\nNão sendo possível, pela via do controle abstrato, obrigar o ente público a tomar providências legislativas necessárias para prover omissão declarada inconstitucional - na espécie, o encaminhamento de projeto de lei de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos -, com mais razão não poderia fazê-lo o Poder Judiciário, por via oblíqua, no controle concreto de constitucionalidade, deferindo pedido de indenização para recompor perdas salariais em face da inflação (RE-Agr 510467 / SP, Rel. Min. Cármen Lúcia, Julg. em 02/03/2007, 1ª T, DJ 30/03/2007, p. 00075).\r\n\r\nRevisão geral e anual de vencimentos. Iniciativa da vontade política do Presidente da República e das conveniências subjetivas de sua avaliação. Indenização fundada na responsabilidade civil. Direito não reconhecido. Jurisprudência assentada. Decisão reconsiderada. Agravo regimental provido. Não cabe indenização para recomposição de perda inflacionária dos vencimentos dos servidores públicos.(RE-AgR 501054 / SC, Rel. Min. Cezar Peluso, Julg. em 10/10/2006, 2ª T, DJ 06/11/2006, p. 00047). Grifei\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com o posicionamento daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.001899-7/01 ELIETE DOS SANTOS JUNGER (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, apesar de ter havido a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, bem como dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: incisos LIV LV do artigo 5º da Carta, ao contrário do alegado, a decisão fundamenta-se essencialmente na ausência de prova, matéria que não se insere no âmbito recursal extraordinário.\r\n\r\nO reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\nPARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.002599-0/01 JOEL ROCHA FONTES (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Indicados os dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: § 5º do artigo 195 e §§ 3º e 4º do artigo 201 da Carta.\r\n\r\nNão há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as referidas normas da Carta, não tendo sido estas prequestionadas em recurso de embargos de declaração.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e dos dispositivos em que se funda a interposição, não é admissível o recurso extraordinário, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\nO PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.007177-0/01 LUIZ HENRIQUE ABREU DAL BELLO (Adv. OSWALDO JESUS RODRIGUES DA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente não é beneficiária da gratuidade de justiça, não recolheu as custas, nem pagou o porte de remessa e retorno. Note-se que sequer foi requerido o benefício da gratuidade de justiça em sede de extraordinário. Observe-se, ainda, que foram recolhidas as custas quando da interposição de recurso de sentença cível. Assim, deve ser inadmitido o seu recurso posto que deserto.\r\n\r\nAlém do que, apesar de nominar o recurso em questão como extraordinário, houve a indicação do permissivo constitucional do artigo 105, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, este não pertinente à competência do E. STF e às hipóteses de cabimento do recurso em exame.\r\n\r\nPortanto INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.011971-6/01 OSVALDO TEIXEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.013219-8/01 JOVINO JOSÉ FERREIRA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, Contudo, não há indicação clara e expressa das normas constitucionais que teriam sido contrariadas pela decisão proferida pela Turma Recursal, de forma a atender os rigores formais de admissibilidade do recurso extraordinário.\r\n\r\nDe qualquer sorte, ainda que fosse extraído do teor da peça recursal que a norma supostamente contrariada seria do § 4º artigo 201da Constituição da República, não há na decisão impugnada apreciação da matéria constitucional de que tratam a referida norma, carecendo o recurso do prequestionamento exigível, uma vez que sequer foi oposto recurso de embargos de declaração.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e dos dispositivos em que se funda a interposição, não é admissível o recurso extraordinário, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\nO PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.\r\n\r\nAlém do que, ao contrário do alegado, a decisão fundamenta-se essencialmente na ausência de prova de prejuízo material, matéria que não se insere no âmbito recursal extraordinário.\r\n\r\nO reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\nPARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\nAdemais, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.013365-8/01 EDUARDO DA COSTA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: incisos XXXVI e LV do artigo 5º da Carta.\r\n\r\nContudo, não há na decisão proferida apreciação da matéria constitucional de que tratam as supracitadas normas da Carta. Assim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e dos dispositivos em que se funda a interposição, não é admissível o recurso extraordinário, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\nO PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.\r\n\r\nAdemais, o Plenário do Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre os temas, para fixar a constitucionalidade dos índices adotados pelo INSS - RE-376846, Rel. Carlos Veloso, havido e 24/09/2003; quanto à manutenção do valor real do benefício, o STF também já firmou entendimento, de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los, ressaltando-se o julgamento do RE 285267/PB, Rel. Min. MOREIRA ALVES, havido em 28/11/2000.\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inamissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.014077-8/01 EDSON ALFENA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.52.000065-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVAM MACHADO DA SILVA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Somente na atual fase processual veio a ser requerida a gratuidade de justiça, sem que houvesse sido acostada aos autos a declaração de hipossuficiência. No entanto, a partir do exame dos comprovantes de rendimentos constantes dos autos em cotejo com o valor das custas processuais, acrescidas do porte de remessa e retorno, constata-se que atingem percentual significativo da renda do recorrente. Portanto, defiro, doravante, a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, o recurso extraordinário não contém a indicação do permissivo constitucional em que se funda, contrariando entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\nRECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente. (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 27\r\n\r\nId: 352317"
                            ],
                            "352318": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000867\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.56.005898-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ODIR JOAQUIM DA COSTA REP/POR ROSAURA DA COSTA SANT ANNA (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.020135-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x LUCIA DE MACEDO REIS ALVES (Adv. JANE MARINA DE PAIVA RIO CAMARGO). . Trata-se de dois recursos recurso extraordinário interposto pelo INSS, o primeiro às fls 57/71 e o segundo às fls. 86/104\r\n\r\nTendo em vista que a decisão proferida nos embargos de declaração (fl. 79) atribui efeitos infringentes para declarar a intempestividade do recurso de sentença cível, anulando as decisões de fls. 54/55 e 75/76, perdeu o objeto o recurso extraordinário interposto pelo INSS às fls. 57/71.\r\n\r\nPasso à analise de admissibilidade do recurso extraordinário de fls. 86/104.\r\n\r\nO recurso é intempestivo uma vez que interposto antes mesmo da intimação da decisão proferida às fls. 112, sem ter o INSS, sequer, ratificado o seu recurso extraordinário. Assim, deve ser inadmitido o referido recurso neste aspecto.\r\n\r\nAinda que superada a intempestividade do recurso extraordinário, subsistiria a sua inadmissibilidade, como a seguir se constata.\r\n\r\nApesar de não haver, no caso específico, exigência de preparo e porte de remessa e retorno e de ter havido a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, bem como dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade pela decisão impugnada é alegada pela parte recorrente (artigo 5º, incisos XXXV, LIV e LV, da Constituição da República), não cabe recurso extraordinário para impugnar decisão que negou seguimento a recurso de sentença cível por intempestividade. Não há na hipótese matéria constitucional abordada na referida decisão.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.060593-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UBIRACY DE JESUS ALVES (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 352318"
                            ],
                            "352319": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000868\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.029749-3/01 MARIA EMILIA MEDEIROS DO NASCIMENTO (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Cuida-se de recurso de embargos de declaração interposto tempestivamente em face da decisão de fl. 63. \r\n\r\nNão existe contradição, omissão ou obscuridade na decisão, hipóteses a ensejar a oposição de embargos de declaração, conforme preconizam o artigo 535 e incisos I e II do C.P.C., como a seguir se constata.\r\n\r\nAo contrário do que alega a parte embargante, não há qualquer omissão a ser suprida na decisão ora embargada. Afinal, ao ser reconhecida a existência de alegação de repercussão geral, restou sanada a obscuridade que continha a decisão de admissibilidade do recurso extraordinário.\r\n\r\nContudo, conforme mencionado na decisão embargada, o recurso extraordinário já teve sua matéria apreciada por ambas as Turmas do E. STF, estando o posicionamento adotado pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária de acordo com o entendimento firmado por aquele Tribunal, o que configura a inadmissibilidade do recurso extremo interposto pela recorrente.\r\n\r\nAlém disso, caso a parte desejasse a reapreciação da matéria impugnada, deveria ter manejado o recurso próprio, e não tentar se valer de embargos declaratórios. Assim, verifica-se o mero incorformismo da embargante, que insiste em tentar atribuir efeitos infringentes aos presentes embargos. Há que ser ressaltado que o efeito infringente ou modificativo é pertinente ao recurso de embargos de declaração quando há omissão que, ao ser sanada, repercute em modificação do julgado, não sendo, por si, o fim a que previsto o recurso de embargos de declaração.\r\n\r\nPortanto, REJEITO os embargos de declaração opostos, e mantenho o dispositivo da decisão de admissibilidade do recurso extraordinário, qual seja, INADMITO o recurso extraordinário de fls. 42/49.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 352319"
                            ],
                            "352320": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000869\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.016866-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MOACYR DUQUE CESAR (Adv. RITA DE CASSIA FERREIRA LOPES). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.026860-2/01 IVAN LOUZEIRO BRAGA (Adv. ANSELMO LOUZEIRO BRAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 352320"
                            ],
                            "352321": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000870\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.004173-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VINCENZO GABRIELE FINIZIO (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 352321"
                            ],
                            "352322": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000871\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.059296-2/01 WILSON SILVA DE OLIVEIRA (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e do dispositivo constitucional cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, qual seja: o artigo 5º (irredutibilidade do salário)\r\n\r\nNão há na decisão proferida apreciação da matéria constitucional de que trata a norma supracitada, não tendo sido a matéria prequestionada em recurso de embargos de declaração.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e dos dispositivos em que se funda a interposição, não é admissível o recurso extraordinário, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\nO PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 352322"
                            ],
                            "353536": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000872\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.058994-0/01 CLAUDIA ALMEIDA PORTO MELLO (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, o recurso extraordinário não contém a indicação do permissivo constitucional em que se funda, contrariando entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\nRECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente. (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.053219-2/01 FERNANDO ARAUJO (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, o recurso extraordinário não contém a indicação do permissivo constitucional em que se funda, contrariando entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\nRECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente. (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.129619-4/01 DALVA PATROCINIO DA ANUNCIACAO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, o recurso extraordinário não contém a indicação do permissivo constitucional em que se funda, contrariando entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\nRECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente. (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.005996-0/01 JORGE PINTO SAMPAIO (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, o recurso extraordinário não contém a indicação do permissivo constitucional em que se funda, contrariando entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\nRECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente. (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.007913-1/01 PAULO ROBERTO TESSAROLLO WINTER (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Recolhidas as custas e pago o porte de remessa e retorno.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nUma vez que a parte expressamente argüiu, bem como demonstrou em seu recurso a existência da referida repercussão, verifica-se o cumprimento formal de tal requisito, indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Porém, o recurso não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nDe qualquer sorte, ainda que fosse extraído do teor da peça recursal que as normas supostamente contrariadas seriam a do caput do artigo 5º e a do inciso II do artigo 150, da Constituição da República, subsistiria a inadmissiblidade do recurso, uma vez que o fundamento preponderante da decisão, ao contrário do alegado, recai sobre a ausência de prova de bitributação, matéria que não se insere no âmbito recursal extraordinário.\r\n\r\nO reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\nPARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.015595-9/01 RUTE SILVEIRA EISMANN (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Recolhidas as custas e pago o porte de remessa e retorno.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nUma vez que a parte expressamente argüiu, bem como demonstrou em seu recurso a existência da referida repercussão, verifica-se o cumprimento formal de tal requisito, indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Porém, o recurso não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nDe qualquer sorte, ainda que fosse extraído do teor da peça recursal que as normas supostamente contrariadas seriam a do caput do artigo 5º e a do inciso II do artigo 150, da Constituição da República, subsistiria a inadmissiblidade do recurso, uma vez que o fundamento preponderante da decisão, ao contrário do alegado, recai sobre a ausência de prova de bitributação, matéria que não se insere no âmbito recursal extraordinário.\r\n\r\nO reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\nPARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.018847-3/01 HELOISA HELENA QUEIROGA DE MIRANDA ROSA (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Recolhidas as custas e pago o porte de remessa e retorno.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nUma vez que a parte expressamente argüiu, bem como demonstrou em seu recurso a existência da referida repercussão, verifica-se o cumprimento formal de tal requisito, indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Porém, o recurso não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nDe qualquer sorte, ainda que fosse extraído do teor da peça recursal que as normas supostamente contrariadas seriam a do caput do artigo 5º e a do inciso II do artigo 150, da Constituição da República, subsistiria a inadmissiblidade do recurso, uma vez que o fundamento preponderante da decisão, ao contrário do alegado, recai sobre a ausência de prova de bitributação, matéria que não se insere no âmbito recursal extraordinário.\r\n\r\nO reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\nPARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.029033-4/01 HAROLDO CONTREIRAS RANGEL (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Recolhidas as custas e pago o porte de remessa e retorno.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nUma vez que a parte expressamente argüiu, bem como demonstrou em seu recurso a existência da referida repercussão, verifica-se o cumprimento formal de tal requisito, indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Porém, o recurso não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nDe qualquer sorte, ainda que fosse extraído do teor da peça recursal que as normas supostamente contrariadas seriam a do caput do artigo 5º e a do inciso II do artigo 150, da Constituição da República, subsistiria a inadmissiblidade do recurso, uma vez que o fundamento preponderante da decisão, ao contrário do alegado, recai sobre a ausência de prova de bitributação, matéria que não se insere no âmbito recursal extraordinário.\r\n\r\nO reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\nPARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.036424-0/01 JOSE MANOEL DA SILVA (Adv. FATIMA MARCHESANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, o recurso extraordinário não contém a indicação do permissivo constitucional em que se funda, contrariando entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\nRECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente. (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.050047-0/01 ISABEL DOS PRAZERES LOPES NUNES KUHNE (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, o recurso extraordinário não contém a indicação do permissivo constitucional em que se funda, contrariando entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\nRECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente. (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.52.000909-5/01 MARIO SERGIO VIEIRA DE TOLEDO (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Recolhidas as custas e pago o porte de remessa e retorno.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nUma vez que a parte expressamente argüiu, bem como demonstrou em seu recurso a existência da referida repercussão, verifica-se o cumprimento formal de tal requisito, indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Porém, o recurso não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nDe qualquer sorte, ainda que fosse extraído do teor da peça recursal que as normas supostamente contrariadas seriam a do caput do artigo 5º e a do inciso II do artigo 150, da Constituição da República, subsistiria a inadmissiblidade do recurso, uma vez que o fundamento preponderante da decisão, ao contrário do alegado, recai sobre a ausência de prova de bitributação, matéria que não se insere no âmbito recursal extraordinário.\r\n\r\nO reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\nPARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.000246-1/01 SEVERINO MIGUEL DA COSTA (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nAlém do que, o recurso extraordinário não contém a indicação do permissivo constitucional em que se funda, contrariando entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\nRECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente. (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nId: 353536"
                            ],
                            "353537": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000873\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.01.023978-1/01 PAULO GARCIA DE ANDRADE (Adv. ASTERIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. RENATA GOMES DE PAIVA) x OS MESMOS. . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso extraordinário é extemporâneo. O entendimento que vem sendo adotado pelo E. STF, nos casos de interposição de embargos de declaração, é de que o recurso extraordinário protocolado antes da publicação do acórdão proferido em recurso de embargos de declaração, sem posterior ratificação, é extemporâneo, devendo ser inadmitido o recurso.\r\n\r\nNesse sentido confira-se: AGR. NO AGRAV DE INSTRUMENTO NºS 329.359-0/SC, 321.071-1/SÃO PAULO, 448.152-3/SÃO PAULO, 427.172-4/SÃO PAULO; AGR. REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO NºS 402.716-8/SÃO PAULO, 545.409-8/RIO GRANDE DO SUL; AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nos 320.440-8/RIO DE JANEIRO, 296.392-5/RIO DE JANEIRO, 435.008-4/CEARÁ, 447.090-0/SANTA CATARINA, 198.131-8/SÃO PAULO, 450.443-0/RIO GANDE DO NORTE; AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 241.211-0/RIO DE JANEIRO E EMB. DE DECL. NOS EMB. DE DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 439.084-1/RIO GANDE DO SUL.\r\n\r\nAinda que superada a extemporaneidade do recurso, subsistiria a sua inadmissibilidade como a seguir se constata,\r\n\r\nRecolhidas as custas corretamente, porém o porte de remessa e retorno foi pago a menor, sem observância das determinações contidas na Resolução/STF nº 342 de 21/05/2007, não podendo prosperar o recurso também neste aspecto.\r\n\r\nAdemais, apesar de a parte recorrente ter indicado o permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.012227-1/01 SEVERINO MARTINS DA COSTA (Adv. LIGIA CARVALHO DO ESPIRITO SANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Inicialmente indefiro a devolução do prazo requerida, uma vez que cabia à parte recorrente tê-la requerido no dia em que o sistema estava inoperante, vindo esta a fazê-lo somente após o término do prazo recursal.\r\n\r\nNão procede a alegação de que a intimação para os defensores dativos deve ser pessoal, pois não há previsão nas Leis nºs 10.259/2001 e 10.999/95, tampouco pode prosperar ao requerimento de prazos diferenciados para prática de quaisquer ato processual, em virtude da celeridade processual, princípio este norteador dos Juizados Especiais. \r\n\r\nInsta, ainda, salientar que a decisão de fls 48/49 foi assinada eletronicamente pela ilustre colega, conforme Provimentos Conjuntos nº 04/2005 e 01/2006, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal e da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, da 2ª Região.\r\n\r\nPasso à analise de admissibilidade do recurso extraordinário de fls. 63/72\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em face de decisão publicada no D.O. E.R.J. do dia 09/08/07 (fl. 59-verso). Portanto, o prazo recursal ao Supremo Tribunal Federal, para a parte recorrente, teve seu termo final em 24/08/2007. Contudo, uma vez que o recurso extraordinário foi interposto apenas em 03/09/2007, conforme protocolo visível à fl. 63, resta inevitável declarar a sua intempestividade. Observe-se que intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nAinda que superada fosse a intempestividade do recurso extraordinário, melhor sorte não teria a parte recorrente, tendo em vista que não cabe recurso extraordinário para impugnar decisão que negou seguimento a recurso de sentença cível por intempestividade. Não há na hipótese matéria constitucional abordada na decisão de fl. 59.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.025506-4/01 JOAO LUIS DOS SANTOS FREIRE (Adv. ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARAES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADIR GONCALVES JUNIOR). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nUma vez que a parte expressamente argüiu, bem como demonstrou em seu recurso a existência da referida repercussão, verifica-se o cumprimento formal de tal requisito, indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Não há, no caso específico, exigência de preparo e porte de remessa e retorno.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso e do dispositivo constitucional cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, qual seja, o inciso X do artigo 5º da Carta.\r\n\r\nHá na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que trata a referida norma. Assim, encontram-se presentes os pressupostos genéricos de admissibilidade do recurso.\r\n\r\nPortanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.049775-1/01 FRANCISCO MENDEL (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte não pagou as custas nem recolheu o porte de remessa e retorno, vindo a requerer a gratuidade de justiça somente em sede extraordinária. Contudo, deve ser indeferido o seu pedido uma vez que o pagamento de custas quando do recurso de sentença cível afasta a hipossuficiência. Insta salientar, que houve, inclusive, condenação ao pagamento de verba honorária. Assim deve ser inadmitido o seu recurso extraordinário, posto que deserto. Afinal, o deferimento da gratuidade de justiça só se aplica a atos posteriores. Confira-se sobre a matéria o aresto abaixo transcrito:\r\n\r\n“ [...]\r\n\r\nII. Todavia, a gratuidade não opera efeitos ex tunc, de sorte que somente passa a valer para os atos ulteriores à data do pedido, não afastando a sucumbência sofrida pela parte em condenação de 1º grau, que somente pode ser revista se, porventura, acatado o mérito da sua apelação, quando do julgamento desta. \r\n\r\n[...]” (RESP 556081, 4ª T,Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, 14/12/2004, DJ. 28/03/2005, p. 264 RDDP VOL .: 00026 p.201)\r\n\r\nAlem do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nQuebra No presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.114685-8/01 LEA DIVINA DE MELLO LOPES (Adv. LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Recolhidas as custas e pago o porte de remessa e retorno.\r\n\r\nHouve a indicação dos permissivos constitucionais do artigo 102, inciso III, alíneas a e c, em que fundada a interposição do recurso. Contudo, quanto ao permissivo da alínea a do inciso III do artigo 102, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nQuanto ao permissivo da alínea c do inciso III do artigo 102 da Carta, não se aplica à hipótese dos autos em que não houve aplicação de lei ou ato de governo local que tenha sido contestado em face da Constituição da República. É, assim, inadmissível o recurso extraordinário sob o fundamento específico.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.119632-1/01 NERY SALETTE PONTES (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação dos permissivos constitucionais do artigo 102, inciso III, alíneas a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, quanto ao permissivo da alínea a do inciso III do artigo 102, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nQuanto ao permissivo da alínea c do inciso III do artigo 102 da Carta, não se aplica à hipótese dos autos em que não houve aplicação de lei ou ato de governo local que tenha sido contestado em face da Constituição da República. É, assim, inadmissível o recurso extraordinário sob o fundamento específico.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.121919-9/01 MARIA RANGEL MARTINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação dos permissivos constitucionais do artigo 102, inciso III, alíneas a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, quanto ao permissivo da alínea a do inciso III do artigo 102, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nQuanto ao permissivo da alínea c do inciso III do artigo 102 da Carta, não se aplica à hipótese dos autos em que não houve aplicação de lei ou ato de governo local que tenha sido contestado em face da Constituição da República. É, assim, inadmissível o recurso extraordinário sob o fundamento específico.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.53.004206-6/01 NAIZ ELISABETE MOUSQER E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Recolhidas as custas e pago o porte de remessa e retorno.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, im pede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nUma vez que a parte expressamente argüiu, bem como demonstrou em seu recurso a existência da referida repercussão, verifica-se o cumprimento formal de tal requisito, indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nContudo, apesar de ter havido a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam, inciso II do artigo 5º, caput do artigo 37 e inciso IV do artigo 150, não há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as referidas normas da Carta.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e dos dispositivos em que se funda a interposição, não é admissível o recurso extraordinário, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\nO PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.\r\n\r\nNem se alegue, que as matérias afetas aos referidos artigos da Carta tenham sido objeto dos embargos de declaração, pois tal argumentação foi extemporânea, visto que nas razões do recurso de sentença cível a parte ora recorrente sequer fez menção a tais dispositivos constitucionais, vindo a inovar somente em sede de embargos de declaração. Destarte, é inadmissível o recurso extraordinário sob o fundamento específico.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.018852-7/01 DALTON TORRES LADEIRA (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Recolhidas as custas e pago o porte de remessa e retorno.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nUma vez que a parte expressamente argüiu, bem como demonstrou em seu recurso a existência da referida repercussão, verifica-se o cumprimento formal de tal requisito, indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Contudo, não há indicação clara e expressa das normas constitucionais que teriam sido contrariadas pela decisão proferida pela Turma Recursal, de forma a atender os rigores formais de admissibilidade do recurso extraordinário.\r\n\r\nDe qualquer sorte, ainda que fosse extraído do teor da peça recursal que as normas supostamente contrariadas seriam as do caput do artigo 5 e do inciso II do artigo 150 da Constituição da República, subsistiria a inadmissibilidade do recurso, tendo em vista que o fundamento preponderante da decisão, ao contrário do alegado, recai sobre a ausência de prova do fato constitutivo do direito sustentado.\r\n\r\nO reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\nPARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nId: 353537"
                            ],
                            "353538": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000874\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.012072-6/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x URUBATAN SOARES DE JESUS (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.012092-1/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x VITORINO SOARES RONDON (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 353538"
                            ],
                            "353539": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000875\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.67.002979-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ROSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.056173-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCINEIA MARIA SILVA ALVES (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso extraordinário de fls. 75/81 foi interposto em face de acórdão publicado em sessão de julgamento da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, realizada em 17/07/2007 (fl.67), tendo sido disponibilizados os autos em 19/07/2007, inclusive.\r\n\r\nPortanto, o prazo recursal ao Supremo Tribunal Federal teve seu termo final em 02/08/2007, para a parte recorrente.\r\n\r\nContudo, uma vez que o recurso extraordinário foi interposto apenas em 08/08/2007, conforme protocolo visível à fl.75, resta inevitável declarar a sua intempestividade.\r\n\r\nAlém disso, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPor outro lado, apesar de haver sido indicado o permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, da Carta, o recurso não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nPor fim, o fundamento preponderante da decisão recai sobre a ausência de prova da qualidade de segurado da previdência social.\r\n\r\nO reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\n“PARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.”\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.057131-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO JOSE NOGUEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.68.003734-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AVANI DE LIMA AZEVEDO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação dos permissivos constitucionais do artigo 102, inciso III, alíneas a e c, em que fundada a interposição do recurso.\r\n\r\nNo que tange ao permissivo do artigo 102, inciso III, alínea a, foram indicados os dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam, artigo 5º, incisos XXXV, LIII e LIV, da Constituição da República. \r\n\r\nContudo, não há na decisão proferida apreciação da matéria, tendo, inclusive, a tal decisão embasamento em matéria infraconstitucional (Lei nº 8.213/91). \r\n\r\nAinda que houvesse a alegada ofensa ao texto constitucional, esta seria indireta, não desafiando, assim, o recurso extraordinário, conforme explicitado no aresto a seguir transcrito:\r\n\r\n“Servidor público do Estado de Pernambuco: vencimentos: valor básico de referência. Recurso extraordinário: descabimento: falta de prequestionamento dos dispositivos constitucionais tidos por violados: incidência das Súmulas 282 e 356. 2. Recurso extraordinário: prequestionamento e embargos de declaração. Os embargos declaratórios só suprem a falta de prequestionamento quando a decisão embargada tenha sido efetivamente omissa a respeito da questão antes suscitada. Precedentes. 3. Decisão judicial: motivação: exigência constitucional satisfeita (cf. RE 140.370, Pertence, RTJ 150/269); ausência de negativa de prestação jurisdicional. 4. Recurso extraordinário: inadmissibilidade: controvérsia decidida à luz de legislação infraconstitucional pertinente ao caso - L. Est. 11.216/95 ; alegada violação de dispositivo constitucional que, se ocorresse, seria reflexa ou indireta, que não enseja reexame via do recurso extraordinário: incidência da Súmula 280. 5. Agravo regimental manifestamente infundado: condenação do agravante ao pagamento de multa, nos termos do art. 557, § 2º, do C. Pr. Civil” (AI-AgR 396075 / PE - PERNAMBUCO, 1ª T, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, dec. unân., 13/06/2006, DJ.04/08/2006, p.832). GRIFEI\r\n\r\nNo que concerne ao permissivo da alínea c do inciso III do artigo 102 da Carta, não se aplica à hipótese dos autos em que não houve aplicação de lei ou ato de governo local que tenha sido contestado em face da Constituição da República. É, assim, inadmissível o recurso extraordinário sob o fundamento específico.\r\n\r\nImportante ressaltar que o principal fundamento da decisão recai sobre a prova produzida acerca dos fatos constitutivos do direito sustentado.\r\n\r\nO reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\n“PARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.”\r\n\r\nPor fim, Cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.70.001349-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO ROMAO FILHO (Adv. MARIA CICILIA COSTA VILELA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, bem como dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade pela decisão impugnada é alegada pela parte recorrente (artigo 203 e artigo 206, da Constituição da República).\r\n\r\nContudo, não há na decisão proferida apreciação das referidas matérias, carecendo o recurso do devido prequestionamento. Acrescenta-se, ainda, que mesmo que houvesse ofensa ao texto constitucional esta seria indireta. Ademais, este tem sido o entendimento de alguns dos Ministros do E. STF, em decisões sobre beneficio assistencial, conforme explicitado nos arestos a seguir transcritos:\r\n\r\n“1. Benefício assistencial (CF, art. 203, V): recurso extraordinário: descabimento: acórdão recorrido que aplicou a legislação infraconstitucional pertinente (L. 8.742/93): ofensa reflexa ou indireta de dispositivo constitucional que não enseja o extraordinário; inocorrência, (...)” (AI- AgR 79357/MS, Min. Sepúlveda Pertence, em 21/09/2004, 1ª T, \r\n\r\nDJ. 08/10/2004, vot. Unân, Pg 00004)\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS. OFENSA INDIRETA. Controvérsia decidida à luz de normas infraconstitucionais. Ofensa indireta à Constituição do Brasil. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AI-AgR 558154/PR, Rel Min. Eros Grau, DJ 07/04/2006, pg 00024)\r\n\r\nPor outro lado, ainda que houvesse questão constitucional a ser apreciada, subsistiria a decisão impugnada pelos fundamentos fáticos constantes dos autos, não sendo o exame de prova de fatos pertinente ao recurso extraordinário, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\n“PARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.”\r\n\r\nPor fim, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.70.001748-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ MARCELINO DE BRITO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.009547-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LEANDRO DA ROCHA SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.011972-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UEDINA PINTO DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.015812-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDONOR FRANCISCO TRANQUEIRA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI, MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: incisos XXXVI e LV do artigo 5º da Carta.\r\n\r\nContudo, não há na decisão proferida apreciação da matéria constitucional de que tratam as supracitadas normas da Carta. Assim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e dos dispositivos em que se funda a interposição, não é admissível o recurso extraordinário, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\nO PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.\r\n\r\nAdemais, o Plenário do Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre os temas, para fixar a constitucionalidade dos índices adotados pelo INSS - RE-376846, Rel. Carlos Veloso, havido e 24/09/2003; quanto à manutenção do valor real do benefício, o STF também já firmou entendimento, de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los, ressaltando-se o julgamento do RE 285267/PB, Rel. Min. MOREIRA ALVES, havido em 28/11/2000.\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nId: 353539"
                            ],
                            "353540": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000876\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.68.007363-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LAUI BARBOSA PEREIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nUma vez que a parte expressamente argüiu, bem como demonstrou em seu recurso a existência da referida repercussão, verifica-se o cumprimento formal de tal requisito, indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Não há, no caso específico, exigência de preparo e de porte de remessa e retorno.\r\n\r\nHouve a indicação dos permissivos constitucionais do artigo 102, inciso III, alíneas a e b, em que fundada a interposição do recurso.\r\n\r\nNo que tange ao permissivo do artigo 102, inciso III, alínea a, foram indicadas as matérias constitucionais cuja contrariedade pela decisão impugnada é alegada pela parte recorrente, quais sejam, os princípios da legalidade, do custeio e da separação dos poderes e o artigo 203, inciso V, da Constituição da República.\r\n\r\nContudo, não há na decisão proferida apreciação das referidas matérias, carecendo o recurso do devido prequestionamento. Acrescenta-se, ainda, que, quanto ao artigo 203, inciso V, mesmo que houvesse ofensa ao texto constitucional esta seria indireta. Ademais, este tem sido o entendimento de alguns dos Ministros do E. STF, em decisões sobre beneficio assistencial, conforme explicitado nos arestos a seguir transcritos:\r\n\r\n“1. Benefício assistencial (CF, art. 203, V): recurso extraordinário: descabimento: acórdão recorrido que aplicou a legislação infraconstitucional pertinente (L. 8.742/93): ofensa reflexa ou indireta de dispositivo constitucional que não enseja o extraordinário; inocorrência, (...)” (AI- AgR 79357/MS, Min. Sepúlveda Pertence, em 21/09/2004, 1ª T, \r\n\r\nDJ. 08/10/2004, vot. Unân, Pg 00004)\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS. OFENSA INDIRETA. Controvérsia decidida à luz de normas infraconstitucionais. Ofensa indireta à Constituição do Brasil. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AI-AgR 558154/PR, Rel Min. Eros Grau, DJ 07/04/2006, pg 00024)\r\n\r\nPor outro lado, os fundamentos da decisão recaem primordialmente na instrução probatória e na apreciação dos fatos trazidos aos autos. O reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF. A respeito confira-se o aresto a seguir transcrito:\r\n\r\nEMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. SALÁRIO MÍNIMO. LEI Nº 8.742/93. REQUISITOS OBJETIVOS. REEXAME DE PROVA. SÚMULA 279. A moldura fática delineada pelo Tribunal recorrido é de que está comprovado que a parte autora não possui meios suficientes para prover a própria subsistência ou de tê-la provida por sua família, sendo-lhe deferido o benefício. Esse o quadro, deve incidir o óbice da Súmula 279 desta colenda Corte, uma vez que inviável o reexame do conjunto fático-probatório em sede extraordinária. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI-AgR 467204/SP, 1ª T, Rel: Min. CARLOS BRITTO, julg. 12/04/2005, DJ 30-09-2005 PP-00013) Grifei. \r\n\r\nAlém disso, a decisão impugnada encontra-se em consonância com o posicionamento do STF no que tange à impossibilidade de flexibilização dos parâmetros da Lei 8742/93 para a concessão de benefício de prestação continuada, afigurando-se inadmissível, pois, o presente recurso extraordinário sob este fundamento específico.\r\n\r\nQuanto ao permissivo do artigo 102, inciso III, alínea b, da Carta, não se aplica à hipótese dos autos, em que não houve declaração de inconstitucionalidade de tratado ou lei federal na decisão proferida. É, assim, inadmissível o recurso extraordinário, uma vez que não há sucumbência quanto à questão específica.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.057574-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITOR PAULO DE OLIVEIRA CRUZ (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nUma vez que a parte expressamente argüiu, bem como demonstrou em seu recurso a existência da referida repercussão, verifica-se o cumprimento formal de tal requisito, indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Não há, no caso específico, exigência de preparo e porte de remessa e retorno. Houve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigo 5º, incisos XXXV, LIV, LV e artigo 93, inciso IX, da Constituição da República. \r\n\r\nAo contrário do que alega a parte recorrente, a decisão do colegiado foi suficientemente fundamentada, não tendo sido apontado objetivamente fato que representasse contrariedade aos princípios do devido processo legal e da ampla defesa.\r\n\r\nAlém do que, a fundamentação da Turma extrapolou a exigência contida na própria Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente ao rito dos Juizados Especiais Federais, que em seu artigo 46 permite o voto oral e a decisão apenas por acórdão, com base no extrato da ata.\r\n\r\nQuanto à alegada contrariedade às disposições dos artigos acima mencionados, não há na decisão proferida apreciação da matéria, que tem sua solução em sede infraconstitucional (Lei 8213/91 e Decreto 3048/99). \r\n\r\nAinda que houvesse a alegada ofensa ao texto constitucional, esta seria indireta, não desafiando assim o recurso extraordinário, conforme explicitado no aresto a seguir transcrito:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ALEGAÇÃO DE OFENSA À C.F., arts. 5º, XXXVI, LIV e LV, e 93, IX. I. - A verificação, no caso concreto, da existência, ou não, do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada situa-se no campo infraconstitucional. II. - Alegação de ofensa ao devido processo legal: C.F., art. 5º, LIV e LV: se ofensa tivesse havido, seria ela indireta, reflexa, dado que a ofensa direta seria a normas processuais. E a ofensa a preceito constitucional que autoriza a admissão do recurso extraordinário é a ofensa direta, frontal. III. - Alegação de ofensa ao inc. IX do art. 93, C.F.: improcedência, porque o que pretende a recorrente, no ponto, é impugnar a decisão que lhe é contrária, certo que o acórdão está suficientemente fundamentado. IV.- Decisão fundamentada: o que a Constituição exige, no inc. IX do art. 93, é que o juiz ou o tribunal dê as razões de seu convencimento, não se exigindo que a decisão seja amplamente fundamentada, extensamente fundamentada, dado que a decisão com motivação sucinta é decisão motivada. Precedentes: RE 77.792/MG, Alckmin, 1ª T., RTJ 73/220; AI 218.658-AgR/RS, Velloso, 2ª T., \"DJ\" de 13.11.1998; RE 140.370/MT, Pertence, 1ª T., \"DJ\" de 21.05.1993. V. - Agravo não provido. (RE 445841 AgR/DF, 2ª T, Rel Min. CARLOS VELLOSO, 02/08/2005, DJ 26/08/2005) (Grifei)\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 353540"
                            ],
                            "353541": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000877\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.68.006343-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERONICA ROSA DA SILVA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, havido em 08 de fevereiro de 2007, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Juiz/Juíza Relator(a), conforme disposto no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nUma vez exercido o juízo de retração, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto pelo INSS. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\n2 - 2006.51.68.002959-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DAS DORES ARRUDA DE ALMEIDA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE). . Tendo em vista a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, havido em 08 de fevereiro de 2007, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Juiz/Juíza Relator(a), conforme disposto no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nUma vez exercido o juízo de retração, restará prejudicado o recurso extraordinário interposto pelo INSS. Caso contrário, voltem-me os autos para juízo de admissibilidade do referido recurso.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 353541"
                            ],
                            "353542": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000878\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.68.004292-8/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCIA HELENA GONÇALVES RAYMUNDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 353542"
                            ],
                            "353543": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000879\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.60.002723-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x MARIA JOSE LIMA DOS SANTOS (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, em pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nEm suma, busca a parte recorrente a aplicação da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização, que reconheceu o direito à revisão dos benefícios de pensão por morte com fundamento na Lei nº 9.032/95, ainda que concedido anteriormente `a data de vigência daquele diploma legal. Contudo, essa tese foi rejeitada pelo STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, havido em 08 de fevereiro de 2007, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\nAssim, cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15.\r\n\r\nCumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários (aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por tempo de serviço) formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, declaro prejudicado o presente recurso extraordinário. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2006.51.68.000325-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDINO REIS DA SILVA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, em pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nEm suma, busca a parte recorrente a aplicação da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização, que reconheceu o direito à revisão dos benefícios de pensão por morte com fundamento na Lei nº 9.032/95, ainda que concedido anteriormente `a data de vigência daquele diploma legal. Contudo, essa tese foi rejeitada pelo STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, havido em 08 de fevereiro de 2007, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\nAssim, cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15.\r\n\r\nCumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários (aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por tempo de serviço) formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, declaro prejudicado o presente recurso extraordinário. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.003783-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS WERNECK DE SOUZA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, em pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nEm suma, busca a parte recorrente a aplicação da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização, que reconheceu o direito à revisão dos benefícios de pensão por morte com fundamento na Lei nº 9.032/95, ainda que concedido anteriormente `a data de vigência daquele diploma legal. Contudo, essa tese foi rejeitada pelo STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, havido em 08 de fevereiro de 2007, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\nAssim, cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15.\r\n\r\nCumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários (aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por tempo de serviço) formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, declaro prejudicado o presente recurso extraordinário. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 353543"
                            ],
                            "353544": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000880\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.014427-5/01 FERNANDO HENRIQUE MOREIRA MARSICANO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.023903-1/01 LUCIO DA SILVA GONCALVES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.033101-4/01 GEAZY SIMPLICIO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.033150-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILZA CARDOSO SPERDUTO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.60.002269-9/01 MARIANO HENRIQUE DE SOUZA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.60.002779-0/01 ESMERALDO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nId: 353544"
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                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000881\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.034233-4/01 ERMELINDA DOS SANTOS PEREIRA (Adv. FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Recolhidas as custas e pago o porte de remessa e retorno.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.050572-7/01 ANTONIO FIGUEIREDO NETO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Recolhidas as custas e pago o porte de remessa e retorno.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.053124-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEIDE DOS SANTOS BARBOSA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Recolhidas as custas e pago o porte de remessa e retorno.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.053131-3/01 NORMA BAPTISTA DE SOUZA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Recolhidas as custas e pago o porte de remessa e retorno.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.053151-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALTRUD HELENA ANNA KURZ DE CARVALHO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Recolhidas as custas e pago o porte de remessa e retorno.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.053159-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIANE GIRÃO FERREIRA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Recolhidas as custas e pago o porte de remessa e retorno.\r\n\r\nContudo, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nId: 353545"
                            ],
                            "353546": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000882\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.59.000276-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO FERREIRA DE AZEVEDO (Adv. CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.59.000473-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRINEU FERREIRA DE CASTILHO (Adv. MARLENE DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.59.000580-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIO MARTINS LEAL (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.59.000655-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HAROLDO COSTA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 5 - 2005.51.59.000665-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIAO HONORIO MACHADO (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.59.000969-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE CARLOS MELO (Adv. MIRACI MARINHO BARROS). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.59.001034-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE GUIMARAES MARTINEZ (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.59.001063-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SERGIO MACEDO SALES (Adv. NILZA DE MAGALHAES MARTINI). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.59.001144-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE PAULATINO SOARES ARRUDA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.59.001150-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE PASSOS BENTO (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.59.001245-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO ASSIS DE MESQUITA (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.59.001389-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO MEDONCA (Adv. NILZA DE MAGALHAES MARTINI). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.59.001429-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUZIA ALVES DOS SANTOS DE JESUS (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.59.001752-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WILMA ROSA DE ALMEIDA LEITE (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.59.000100-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MILTON SIMEAO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.59.000342-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ENY INÁCIO DO COUTO LAMARÃO (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.59.000415-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DEBORA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. NILZA DE MAGALHAES MARTINI). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 17\r\n\r\nId: 353546"
                            ],
                            "353547": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000883\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.59.000207-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NELIO JOSE FERREIRA (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.59.000370-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCIO DA SILVA CRISPIM (Adv. JOSE MENDONCA FILHO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.59.000390-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELSO TOBIO FONTENLA (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.59.000471-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AIMAR ROBERTO BRAGA (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.59.000903-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCIMAR DA PENHA MARQUES LEITE SOARES (Adv. SONIA MOREIRA DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.59.000909-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.59.001294-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x JOSE GUMERCINDO DE OLIVEIRA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.59.001366-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DAYZI MATTOS VIANNA DOS SANTOS (Adv. MIRACI MARINHO BARROS). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.59.001419-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUDITE DOS SANTOS (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.59.001452-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANOEL DUTRA GOMES NETO (Adv. CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.59.001477-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MILTON MARTINS DOS SANTOS (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.59.001491-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIAO NILO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.59.001744-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HILTON ARAUJO VIANNA (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.59.001787-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ DA COSTA FERREIRA (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.59.001961-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE AUGUSTO CLAUDIO (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.59.000098-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELZA GOMES MEDEIROS (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.59.000215-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES MARTINS ALVES (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.59.000259-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVO FERNANDES (Adv. EDSON ARY LAFRATTA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.59.000298-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS ROBERTO COSTA FLOR REP P/ MARIA APARECIDA COSTA FLOR (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.59.000438-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OLIVIA UMBELINA DE SOUZA FERREIRA (Adv. NILZA DE MAGALHAES MARTINI). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 20\r\n\r\nId: 353547"
                            ],
                            "353393": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000269\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DE 23/10/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.59.002189-7/01 MARGARIDA RIBEIRO CAMPOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo artigo 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.009777-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANDRE LUIZ FREITAS DE MATTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença no mérito e reformando-a somente para fixar que os juros moratórios incidentes a partir da citação serão de 6% ao ano, nos termos do artigo 1º-F da Lei n.º 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários, ante a sucumbência recíproca, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995 e do Enunciado 40 do FONAJEF.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2004.51.57.000043-1/01 JONAS DA SILVA ALVES (Adv. SAULO DARIO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do artigo 557 do C.P.C, face à intempestividade de sua interposição. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2004.51.58.000029-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE GILENO BELO FIGUEIREDO (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO). . Por essas razões, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença apenas quanto à incorporação do índice 28,86%, eis que incabível, nos termos da fundamentação e para fixar que os juros moratórios incidentes a partir da citação serão de 6% ao ano, nos termos do artigo 1º-F da Lei n.º 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários, ante à sucumbência recíproca, nos termos do art. 55, Lei 9.099/95 e do Enunciado 40 do FONAJEF.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.038811-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SANDRO DOS SANTOS VIDAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO FEDERAL, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte ré em honorários sucumbenciais ora fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), tratando-se de parte recorrente vencida.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.056585-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RENATO DE ALMEIDA PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO FEDERAL, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte ré em honorários sucumbenciais ora fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), tratando-se de parte recorrente vencida.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.109241-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RODRIGO PEREIRA SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Por essas razões, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso da União.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios por tratar-se recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.117630-9/01 ERONDINA MOREIRA DE MORAES (Adv. FERNANDO DA SILVA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo artigo 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.125560-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEONARDO LIMA DA FONSECA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY). . Por essas razões, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso da União.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios por tratar-se recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.131267-9/01 HELIDÉE COSTA GERLACH (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo artigo 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora para manter a sentença nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2005.51.52.003438-3/01 EDISON BARBOSA DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Por estas razões, autorizada pelo artigo 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora para manter a sentença nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2005.51.52.005988-4/01 ALDA MIRA SANCHES (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2005.51.54.006841-6/01 IZILDA DE AZEVEDO ALVES (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2005.51.55.001883-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DILMA PEDRO SILVA (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO FEDERAL, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte ré em honorários sucumbenciais ora fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), tratando-se de parte recorrente vencida.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2005.51.63.002082-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . Ante todo o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DO INSS, na forma do artigo 557 do CPC, face à intempestividade de sua interposição e CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, uma vez que a União foi vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2005.51.63.002833-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELOY LIMA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . Ante todo o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DO INSS, na forma do artigo 557 do CPC, face à intempestividade de sua interposição e CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, uma vez que a União foi vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.012404-5/01 NICE LOBO DA CUNHA BARBOSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.015817-1/01 IZABEL MARIA DE FREITAS SODRE (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do artigo 557 do C.P.C, face à intempestividade de sua interposição. \r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, nos moldes do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.019967-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x THIAGO GALDINO GUIMARAES (Adv. MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF). . Por essas razões, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso da União.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios por tratar-se recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.029118-1/01 WALTER MARQUES MUNDY (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.055387-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIAO FERREIRA DE FREITAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Por essas razões, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso da União, reformando a sentença pelos fundamentos expostos.\r\n\r\nSem honorários por ser a União recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.056807-5/01 ERZSEBET DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário(a) da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2006.51.52.003939-7/01 LUIZ CARLOS COSTA DE SOUZA (Adv. NEY NOGUEIRA LOURENCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso da União para reformar a sentença e declarar a prescrição da pretensão autoral, nos termos do art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2006.51.53.000913-4/01 VINICIUS VIANA GONÇALVES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\nSem honorários por se tratar de beneficiário de justiça gratuita.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2006.51.54.000127-2/01 ANA MARIA DA COSTA ANTONIO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2006.51.55.001305-2/01 DARLY TEIXEIRA ANTUNES (Adv. WELLINGTON ROZENDO BRAGA AMBROSIO ALVIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do artigo 557 do C.P.C, face à intempestividade de sua interposição. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2006.51.60.002414-3/01 JÉSSICA MOURA GONÇALVES DA SILVA REP/ P/RITA FERNANDES MOURA (Adv. CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2006.51.60.004709-0/01 FRANCISCO LOPES LIMA (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário(a) da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2006.51.62.000676-6/01 MARIA JOVANA REZENDE DA COSTA (Adv. JANAINA FERREIRA ESTANISLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2006.51.63.000490-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ODETE FERREIRA BARBOSA (Adv. IGNEZ VIRGILIO MEDEIROS). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSOS, para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.002230-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RITA DE CASSIA SIQUEIRA CALDERON (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Por essas razões, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso da União, reformando a sentença pelos fundamentos expostos.\r\n\r\nSem honorários por ser a União recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2007.51.57.000343-3/01 FABIANO MARCELO ECKHARDT (Adv. MAURICIO LIMA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 32\r\n\r\nPROCESSOS ELETRÔNICOS\r\n\r\nId: 353393"
                            ],
                            "353394": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000270\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2002.51.52.000471-7/01 JOAO SEVERINO DE LIMA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista a reiterada negativa do INSS em fornecer a memória de cálculo referente à concessão do benefício NB 81.598.737-4 no presente feito, remetam-se os autos à Contadoria para que seja apurada a RMI à época da concessão com base nos elementos fornecidos pelo autor às fls. 07/09.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 353394"
                            ],
                            "353395": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000238\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nAs seguintes decisões foram referendadas pela 2a Turma Recursal em sessão realizada no dia 23/10/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.58.001480-0/01 JOSE MARDONIO SILVA DE DEUS (Adv. MARCIA MARIA CALAZANS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim sendo, tratando-se de questões já pacificadas, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença proferida que julgou improcedente o pedido. Sem honorários, tratando-se de recorrente beneficiário de Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\n2 - 2004.51.59.000742-0/01 ALCEBIADES ADEODATO DA SILVA (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, deixando de condenar o Recorrente ao pagamento dos honorários em razão de ser beneficiário de gratuidade de justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n3 - 2004.51.60.007158-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x URSULA SCHWIETZER (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM). . Diante do exposto, tratando-se de matéria cujo entendimento já foi firmado pelas Turmas Recursais, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO do INSS, mantendo a r. sentença proferida. \r\n\r\nHonorários, fixados em R$ 400,00, pelo INSS, tratando-se de recorrente vencido (Art. 1o, Lei 10.259/2001 c/c Art. 55 Lei 9.099/95). \r\n\r\nPublique-se e Intime-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n4 - 2005.51.54.006391-1/01 JADIMAR HONORIO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, deixando de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários, face à gratuidade de justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n5 - 2005.51.54.006910-0/01 MARIA LANA RAIMUNDO (Adv. PRISCILA MIGUEL BERNARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, deixando de condenar a recorrente ao pagamento dos honorários, deferindo-lhe o benefício da gratuidade de justiça, requerido na inicial. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n6 - 2005.51.60.013304-3/01 VALDEMIRO LUIZ FILHO (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Sem honorários, por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\nQuebra 7 - 2006.51.19.004129-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IVAN LOPES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO). . Diante do exposto, tratando-se de matéria cujo entendimento já foi firmado pelas Turmas Recursais, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO do INSS, mantendo a r. sentença proferida. Honorários, fixados em R$ 400,00, pelo INSS, tratando-se de recorrente vencido (Art. 1o, Lei 10.259/2001 c/c Art. 55 Lei 9.099/95). Publique-se e Intime-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.034806-3/01 JOAO BOSCO DA SILVA LOBATO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do art. 557 do CPC, face à intempestividade de sua interposição. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.049618-0/01 MARIA IRENE COELHO (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo íntegra a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTransitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.055285-7/01 ULYSSES BARRETO DE MENEZES (Adv. ALFREDO DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do art. 557 do CPC, face à intempestividade de sua interposição. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão.\r\n\r\n11 - 2006.51.54.004326-6/01 WANDERLINA DA SILVA MACEDO (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos. Sem honorários, tratando-se de beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n12 - 2006.51.54.004329-1/01 VERA LUCIA DA SILVA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos. Sem honorários, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça, que ora defiro (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n13 - 2006.51.59.000076-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARY CRISTINA DE SOUSA ROSA (Adv. CELIO DINIZ). . Diante do exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO do INSS. \r\n\r\nHonorários, fixados em R$ 400,00, pelo INSS, tratando-se de recorrente vencido (Art. 1o, Lei 10.259/2001 c/c Art. 55 Lei 9.099/95). \r\n\r\nPublique-se e Intime-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.003013-6/01 ELDIO DOS SANTOS (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do art. 557 do CPC, por ausência de previsão legal.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem, após o trânsito em julgado desta decisão. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nId: 353395"
                            ],
                            "353396": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000239\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nAs seguintes decisões foram referendadas pela 2a Turma Recursal em sessão realizada no dia 23/10/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.109194-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALESSANDRO ANTONIO SERAFIM (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01). Após o trânsito em julgado, devolvam-se ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.109228-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ RAFAEL PEREIRA RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01). Após o trânsito em julgado, devolvam-se ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.109288-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDMARIO SANTOS BEZERRIL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01). Após o trânsito em julgado, devolvam-se ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.120193-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RAPHAEL DE ANDRADE TORRES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01). Após o trânsito em julgado, devolvam-se ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.120213-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BRUNO PEREIRA AMARO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01). Após o trânsito em julgado, devolvam-se ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.125258-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x KEITSON MARTINS BARBOSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01). Após o trânsito em julgado, devolvam-se ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2005.51.54.006279-7/01 ELTON DE FREITAS ALVIM (Adv. SUZANA MARTINS SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso da parte autora, mantendo a sentença, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, devolvam-se ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2005.51.54.006958-5/01 SANDRO LUIZ BANDEIRA VIANA (Adv. SUZANA MARTINS SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso da parte autora, mantendo a sentença, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, devolvam-se ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2005.51.55.002442-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VALDEMIR VIEIRA DA SILVA (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, devendo ser reformada a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser calculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, permanece a sentença, tal como lançada.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n10 - 2005.51.60.011158-8/01 JULIO CESAR MACIEL CLEMENTE (Adv. JANE VASQUES DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso da parte autora, mantendo a sentença, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, devolvam-se ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2006.51.19.002897-0/01 PAULO ROBERTO ALMEIDA JACINTO (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, para reformar a sentença proferida, julgando parcialmente procedente o pedido e condenar a União Federal ao pagamento da importância, a título de verba do auxílio-alimentação, não paga nos dias de afastamentos legais do período de 10/1996 a 12/01, respeitado o qüinqüênio prescricional das parcelas vencidas, limitadas a 60 salários mínimos vigentes à data da distribuição da presente demanda (art. 3º da Lei 10.259/2001). O montante deverá ser corrigido monetariamente, até a data do pagamento, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9.494/97. O pagamento dos atrasados devidos a autora será feito de acordo com a Resolução nº 263 do Conselho da Justiça Federal e o art. 17 da Lei 10.259/2001, por meio de RPV, depois de informado o valor ao Juízo de origem, no prazo de trinta dias a contar da intimação, conforme o Enunciado nº 52 das Turmas.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente parcialmente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado esta decisão, dê-se baixa na distribuição e, após, devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.007033-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NELSON DA SILVEIRA (Adv. CARLA GUARIENTO RODRIGUES). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, devendo ser reformada a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser calculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, permanece a sentença, tal como lançada.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n13 - 2006.51.51.023547-5/01 ACYR GERALDO HOMEM (Adv. LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR e DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido, reconhecendo a prescrição da pretensão autoral. Sem condenação em honorários pela parte autora, tratando-se de recorrente beneficiário da Gratuidade de Justiça (enunciado 27). Sem condenação em honorários pela União, tratando-se de recorrente vencedora.Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.029348-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SIDNEY NUNES DA SILVA (Adv. ANA PAULA DE ARAUJO MASSARD). . Ante o exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido, reconhecendo a prescrição da pretensão autoral. Sem condenação em honorários, tratando-se de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01).Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.032021-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCIA MARIA ANGELOTTI DE CASTRO (Adv. ANA PAULA DE ARAUJO MASSARD). . Ante o exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido, reconhecendo a prescrição da pretensão autoral. Sem condenação em honorários, tratando-se de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01).Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.032242-6/01 PAULO ROGERIO CARDOZO DANTAS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR e DE OFÍCIO RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO reformando a r. sentença para julgar improcedente o pedidO (art. 269, IV, Código de Processo Civil). Sem condenação em honorários pela parte autora, tratando-se de recorrente beneficiário da Gratuidade de Justiça (enunciado 27).Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n17 - 2006.51.53.001890-1/01 PAULO ROBERTO AGUIAR DA FONSECA (Adv. HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR e DE OFÍCIO RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO reformando a r. sentença para julgar improcedente o pedidO (art. 269, IV, Código de Processo Civil). Sem condenação em honorários pela parte autora, tratando-se de recorrente beneficiário da Gratuidade de Justiça (enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n18 - 2006.51.53.002516-4/01 TEOFILO AFONSO DE CARVALHO (Adv. ELISEU FERREIRA DE BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR e DE OFÍCIO RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO reformando a r. sentença para julgar improcedente o pedidO (art. 269, IV, Código de Processo Civil). Sem condenação em honorários pela parte autora, tratando-se de recorrente beneficiário da Gratuidade de Justiça (enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\nTotal Decisão : 18\r\n\r\nId: 353396"
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                            "353397": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000240\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nAs seguintes decisões foram referendadas pela 2a Turma Recursal em sessão realizada no dia 23/10/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.60.013599-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA) x MARIA DAS GRACAS DA SILVA SANTOS (Adv. BERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES). . \r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do art. 557 do CPC, face à intempestividade de sua interposição. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão\r\n\r\n2 - 2007.51.51.014048-1/01 MARIA TEREZA GAMA PERNAMBUCO (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do art. 557 do CPC, por ausência de previsão legal.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem, após o trânsito em julgado desta decisão. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 353397"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000428\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.012824-5/01 MAURO DAMIAO GAMA VALADAO (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO \r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de aposentadoria por invalidez\r\n\r\nO art. 42 da Lei 9099/95 prevê que o recurso “será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença”. \r\n\r\nDe acordo com a certidão de fls. 98-verso, a sentença foi publicada em 29/01/2007.\r\n\r\nDesse modo excluindo-se o dia do começo, segundo a regra geral do art. 184 do CPC, aplicável aos JEF, o termo a quo iniciou-se em 30/01/2007 (terça-feira), primeiro dia útil posterior à ciência da sentença. O termo ad quem, então, ocorreu em 08/02/2007 (quinta-feira).\r\n\r\nContudo, o recurso da parte autora somente foi interposto em 09/02/2007 (fls. 99/101), sendo manifestamente intempestivo, como apontado pela certidão de fls. 102.\r\n\r\nAssim, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF da 2a Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 353398"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000429\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.58.000550-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NELSON HORACIO PINTO DA COSTA (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR). . Intime-se a parte autora, para que se manifeste no prazo de 10 dias improrrogáveis, sobre a alegação de existência de acordo, feita no recurso do INSS.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.008788-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEBASTIAO ZERBINAT (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente em parte o pedido de aplicação do IRSM ao salário de contribuição de fecereiro de 1994.\r\n\r\nDe acordo com a certidão de fls. 61, o recurso é intempestivo, pois o mesmo foi publicado em 01 de setembro de 2004 e o recurso, somente foi interposto em 19 de outubro de 2004.\r\n\r\nO art. 42 da Lei 9099/95 prevê que o recurso “será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença”. Como a publicação ocorreu em 01 de setembro de 2004, contagem do prazo se dá a partir desta data (fls. 61). Excluindo-se o dia do começo, segundo a regra geral do art. 184 do CPC, aplicável aos JEF, o termo a quo iniciou-se em 02 de setembro (quinta-feira) primeiro dia útil após. O termo ad quem, então, caiu em 13 de setembro (segunda-feira).\r\n\r\nAssim, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF da 2a Região, nego seguimento ao recurso.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 353399"
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                            "353400": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000430\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nDECISÕES REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 23/10/2007 PELA 2ª TR\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.63.001245-2/01 UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA JUSTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AMARO JOSE SIQUEIRA RANGEL (Adv. HERCULES BROMANA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou procedente em parte pedido de pagamento integral e sem parcelamento das diferenças decorrentes da incorporação do percentual de 3,17% à remuneração dos servidores do Poder Executivo, índice reconhecido como devido no art. 8º da Medida Provisória nº 2.225/2001.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 401436, interpretou o artigo 11 da Medida Provisória 2225/01 conforme a Constituição Federal, excluindo o entendimento das hipóteses em que o servidor se recuse a aceitar o parcelamento dos valores atrasados devidos o reajuste salarial de 3,17%. A propositura da presente ação demonstra a recusa mencionada no julgamento do RE, razão pela qual tem direito a recorrente ao recebimento integral da dívida relativa à aplicação daquele percentual, conforme o art. 8o da MP 2225-45/2001.\r\n\r\nO Governo Federal, ao reajustar os salários dos servidores públicos federais, em janeiro de 1995, no percentual de 22,07% (índice fornecido pelo IBGE), observou a variação acumulada do IPC-r entre o mês da primeira emissão do Real e o mês de dezembro de 1994, quando deveria, na verdade, ter feito esses cálculos com base na soma e na média aritmética dos 12 (doze) salários pagos durante o ano de 1994, de conformidade com o artigo 28 da Lei nº 8.880/94. O índice correto a ser aplicado aos vencimentos dos servidores, em janeiro de 1995, deveria ter sido de 25,24% (22,07% como previsto no artigo 29 da lei em comento, acrescidos de 3,17% - média aritmética - conforme expressa disposição contida no seu artigo 28) e não de apenas 22,07%. Daí a diferença reconhecida em favor do funcionalismo público, reconhecida em processo administrativo pelo Supremo Tribunal Federal e em julgados reiterados do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEmbora se trate o reajuste em questão de direito adquirido (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), por todos os servidores públicos federais em janeiro de 1995, pois a eles se aplicou o disposto no art. 28 da Lei nº 8.880/94, os funcionários do executivo só vieram a ser contemplados com a edição da Medida Provisória nº 2225-45, de 04 de setembro de 2001 (art. 8º). Ainda assim, tais servidores mereceram tratamento discriminatório por parte do Chefe do Executivo Federal, que unilateralmente e violando o direito adquirido dos mesmos parcelou o pagamento do passivo em sete anos, sem que os prejudicados sequer tivessem sido chamados a manifestar adesão a eventual acordo nesse sentido, caracterizando a espécie verdadeira “moratória” imposta pelo devedor.\r\n\r\nProblemas de índole orçamentária não se prestam a servir de fundamento para a violação do direito adquirido ou para justificar tratamento antiisonômico dispensado ao servidor do executivo, como pretendeu a União no caso. A norma do art. 11 da Medida Provisória nº 2225-45 feriu, assim, os mandamentos constitucionais dos arts. 5º, caput, e inciso XXXVI, pelo que há de ser afastada, por flagrante inconstitucionalidade.\r\n\r\nNessa linha, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 23, após terem concluído que “é inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 do MP 2.225/2001”.\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nTambém não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5º, XXXVI).\r\n\r\nPor outro lado, esse entendimento não ofende as regras constitucionais dos arts. 5º, XXII, 167, II, bem como o art. 3º do Decreto nº 2.028/96.\r\n\r\nRessalta-se que a parte autora pertence ao quadro de servidores da Polícia Rodoviária Federal, e teve sua carreira reestruturada por força da Lei 9.654/1998, que entrou em vigor no mês de junho de 1998. O artigo 13 desta lei, porém, estatui que seus efeitos financeiros retroagirão a 1º de janeiro de 1998.\r\n\r\nPortanto, a revisão requerida pela parte autora deve englobar apenas o período compreendido entre janeiro de 1995 e 1º de janeiro de 1998, data em que a lei supramencionada passou a produzir efeitos financeiros.\r\n\r\nO valor devido deverá ser apurado pela contadoria judicial e no sentido de pagar à parte autora todas as parcelas atrasadas, referentes ao resíduo de 3,17%, no período compreendido entre janeiro de 1995 a dezembro de 1998, em virtude de implementação de novo plano de carreira, ressalvada à União o direito de consignar administrativamente as parcelas já pagas, bem como, a retenção para o PSS ou, na falta daquele, o que foi apurado em cálculo do contador, corrigido monetariamente até o trânsito em julgado desta decisão, limitado a sessenta salários mínimos (considerado o valor em vigor na data da distribuição). Outrossim, havendo incidência do imposto de renda na fonte, fica a parte ré autorizada a efetuar o respectivo desconto, sendo que quaisquer dúvidas inerentes aos mencionados cálculos deverão ser dirimidas posteriormente em fase de execução.\r\n\r\nO montante relativo às parcelas atrasadas será acrescido de 10% (dez por cento) do valor da condenação, a título de verba honorária, de acordo com o art. 20, § 4º do CPC, que é regra específica que disciplina os honorários de sucumbência quando for vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II).\r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é autarquia federal (como o caso do INSS) deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 258 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV).\r\n\r\nIsto posto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, nos termos do art. 557 do CPC.Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.097706-2/01 MARIA ELISETA DA CRUZ SOR (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente pedido de pagamento das verbas que retratem as diferenças devidas pela implementação do índice de 3,17% à remuneração da parte autora. Insurge-se o recorrente contra a metodologia de cálculos adotada pela contadoria judicial. \r\n\r\nCabe-nos relatar, de forma resumida, acerca do percentual que ora se discute. \r\n\r\nO Governo Federal, ao reajustar os salários dos servidores públicos federais, em janeiro de 1995, no percentual de 22,07% (índice fornecido pelo IBGE), observou a variação acumulada do IPC-r entre o mês da primeira emissão do Real e o mês de dezembro de 1994, quando deveria, na verdade, ter feito esses cálculos com base na soma e na média aritmética dos 12 (doze) salários pagos durante o ano de 1994, de conformidade com o artigo 28 da Lei nº 8.880/94. O índice correto a ser aplicado aos vencimentos dos servidores, em janeiro de 1995, deveria ter sido de 25,24% (22,07% como previsto no artigo 29 da lei em comento, acrescidos de 3,17% - média aritmética - conforme expressa disposição contida no seu artigo 28) e não de apenas 22,07%. Daí a diferença reconhecida em favor do funcionalismo público, reconhecida em processo administrativo pelo Supremo Tribunal Federal e em julgados reiterados do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuebra Embora se trate o reajuste em questão de direito adquirido (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), por todos os servidores públicos federais em janeiro de 1995, pois a eles se aplicou o disposto no art. 28 da Lei nº 8.880/94, os funcionários do executivo só vieram a ser contemplados com a edição da Medida Provisória nº 2225-45, de 04 de setembro de 2001 (art. 8º). Ainda assim, tais servidores mereceram tratamento discriminatório por parte do Chefe do Executivo Federal, que unilateralmente e violando o direito adquirido dos mesmos parcelou o pagamento do passivo em sete anos, sem que os prejudicados sequer tivessem sido chamados a manifestar adesão a eventual acordo nesse sentido, caracterizando a espécie verdadeira “moratória” imposta pelo devedor.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 401436, interpretou o artigo 11 da Medida Provisória 2225/01 conforme a Constituição Federal, excluindo o entendimento das hipóteses em que o servidor se recuse a aceitar o parcelamento dos valores atrasados devidos o reajuste salarial de 3,17%. \r\n\r\nNessa linha, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 23, após terem concluído que “é inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 do MP 2.225/2001”.\r\n\r\nSobre a inclusão do percentual de 28,86% na base para o cálculo da diferença dos 3,17%, a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão editou a nota técnica nº 07 através da qual estabelece critérios para o cálculo do passivo referente aos 3,17%, indicando no item 1.2 do documento:\r\n\r\n“As parcelas das remunerações mensais dos servidores serão corrigidas com a integralização de 28,86% no período de janeiro de 1995 a junho de 1998. O percentual de 3,17% será aplicado após o cálculo da integralização dos 28,86%”\r\n\r\nDesta forma, não há mais que se discutir sobre a incidência dos 28,86% na base de cálculo para a apuração do passivo relativo aos 3,17%.\r\n\r\nVerifico pelo exame dos autos, que a sentença a quo foi proferida com erro, uma vez que a autora é ocupante de cargo público de nível superior, sendo que a GDCT, para estes servidores, somente foi implementada a partir da edição da MP 1548-37/97, em novembro de 1997.\r\n\r\nA jurisprudência foi uniformizada no sentido de afastar, para todos os servidores do IBGE, a incidência do índice de 3,17% após a fixação da GDCT por força da MP 1548-37, sendo devido o índice até novembro de 1997. \r\n\r\nNota-se que a gratificação em questão foi concedida, inicialmente, apenas aos servidores que ocupavam cargos de nível superior, o que se deu com a edição da MP 1548-37/97, posteriormente convertida na Lei 9638/98, que assim dispõe em seu artigo 15: “Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDCT, devida aos ocupantes de cargos efetivos de nível superior das carreiras de Pesquisa em Ciência e Tecnologia, de Desenvolvimento Tecnológico e de Gestão, Planejamento e Infra-Estrutura em Ciência e Tecnologia, criadas pela Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993” (grifei). Não há dúvidas de que a GDCT foi implementada, para os ocupantes de cargos de nível superior, em novembro de 1997, já que a MP é de 30 de outubro de 1997 e entrou em vigor na data de sua publicação (31/10/1997), conforme disposto em seu artigo 31.\r\n\r\nQuanto aos servidores de nível intermediário, verifica-se que apenas alguns meses depois, em maio de 1998, foi implantada a GDCT, pela edição da Medida Provisória nº 1660/98, posteriormente convertida na lei 9.647/98, que assim dispôs em seu artigo 1o: “Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDCT para os ocupantes dos cargos efetivos de nível intermediário da carreira de Gestão, Planejamento e Infra-Estrutura em Ciência e Tecnologia, criada pela Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, em exercício de atividades inerentes às suas atribuições em órgãos e entidades a que se refere o §1o da referida Lei”. Os efeitos financeiros desta Medida Provisória, por sua vez, somente se deram a partir de 18 de maio de 1998, conforme estabelecido por seu artigo 9º: “Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 18 de maio de 1998”. \r\n\r\nAssim, sendo o autor deste feito servidor público ocupante do cargo de nível superior, houve implementação da GDCT a partir de novembro de 1997, motivo pelo qual deve ser reformada em parte a decisão proferida, para determinar que os valores devidos deverão ser apurados em fase de execução com base nos parâmetros aqui apontados e quaisquer dúvidas inerentes aos mesmos deverão ser dirimidas em fase de execução.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, voto pelo PARCIAL PROVIMENTO do recurso interposto para reformar em parte a sentença apenas quanto à limitação temporal, e às parcelas abrangidas pelo percentual em questão, no sentido de afastar, para os servidores do IBGE, de NÍVEL INTERMEDIÁRIO, a incidência do índice de 3,17% após a fixação da GDCT, em maio de 1998, por força da MP 1660/98. A limitação temporal no mês de novembro de 1997, portanto, permanece apenas em relação aos ocupantes de cargos de nível SUPERIOR do IBGE, a fim de não ficar configurado o enriquecimento sem causa.Sem honorários (recorrente parcialmente vencedor).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo, dê-se baixa e remetam-se os autos ao JEF de origem.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.004075-0/01 CLAUDIA GOMES SILVA (Adv. HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação do INSS a manter o benefício de pensão por morte até que seja concluído o curso de ensino superior ou até os 24 anos. Fundamenta seu pedido no entendimento jurisprudencial relativo ao pagamento de pensão alimentícia até os 24 anos. Sentença julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nA Lei 8213/91 define como dependente do segurado o filho até os 21 anos de idade, salvo ser for inválido, caso em que o benefício é concedido mesmo que ultrapassado aquele limite. \r\n\r\nAssim, somente se comprovado tratar-se de filho inválido o direito ao recebimento do benefício de pensão por morte ultrapassa o limite de 21 anos. Em outras palavras, em sede de Direito Previdenciário, não há amparo legal para o pleito de recebimento de pensão até a conclusão do ensino superior ou até os 24 anos.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ é pacífica no sentido da improcedência do pleito, como se observa a seguir:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. DEPENDENTE. FILHO. ESTUDANTE DE CURSO UNIVERSITÁRIO. PRORROGAÇÃO DO BENEFÍCIO ATÉ OS 24 ANOS DE IDADE. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTE.\r\n\r\nI - O pagamento de pensão por morte a filho de segurado deve restringir-se até os 21 (vinte e um) anos de idade, salvo se inválido, nos termos dos arts. 16, I, e 77, § 2º, II, ambos da Lei n° 8.213/91.\r\n\r\nII - Não há amparo legal para se prorrogar a manutenção do benefício a filho estudante de curso universitário até os 24 (vinte e quatro) anos de idade. Precedente.\r\n\r\nRecurso provido.”\r\n\r\n(REsp 638589 / SC, rel. Min. Felix Fischer, pub. DJ 12/12/2005, p. 412)\r\n\r\nNo mesmo sentido, a Súmula 37 da Turma Nacional de Uniformização das Turmas Recursais definiu que “a pensão por morte, devida ao filho até os 21 anos de idade, não se prorroga pela pendência do curso universitário.”\r\n\r\nNa verdade, a regra constitucional a disciplinar o caso concreto é a especial do §5º do art. 195, segundo a qual “nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total”.\r\n\r\nNão existe previsão legal para a prorrogação de pensão por morte como pretende a parte autora, mas tão-somente a previsão de concessão de pensão por morte a filho menor e capaz até os 21 anos. Caso o Poder Judiciário concedesse o benefício, estaria atuando como legislador positivo ao criar um novo benefício não previsto em lei, qual seja, pensão por morte de filho estudante universitário. Isso contrariaria frontalmente o princípio da separação dos poderes, além da regra de equilíbrio entre o pagamento e o custeio do Regime Geral da Previdência Social (RGPS).\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e mantenho a sentença de improcedência. Condenação em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se o recorrente for beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.037047-0/01 ARY FERREIRA BRAGA (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos de aposentadoria da parte autora da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade e do Trabalho -GDASST, instituída pela Lei nº 10.483/2007 em paridade com os servidores ativos, julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nA Lei 10.483/2002, ao instituir a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, em favor dos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, estabeleceu o seguinte:\r\n\r\nArt. 4º Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, devida aos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, a partir de 1º de abril de 2002.\r\n\r\nArt. 5º A GDASST terá como limites:\r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto aos valores estabelecidos nos Anexos IV e V, conforme o período considerado.\r\n\r\n§ 1º O limite global de pontuação mensal por nível de que dispõe o Ministério da Saúde, o Ministério da Previdência e Assistência Social, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Funasa, para ser atribuído aos servidores de seus Quadros de Pessoal corresponderá a 80 (oitenta) vezes o número de servidores ativos por nível, que faz jus à GDASST, em exercício no órgão ou na entidade.\r\n\r\n§ 2º A distribuição dos pontos e a pontuação atribuída a cada servidor observarão o desempenho institucional e coletivo dos servidores.\r\n\r\n§ 3º A avaliação de desempenho institucional visa a aferir o desempenho no alcance dos objetivos organizacionais, podendo considerar projetos e atividades prioritárias e condições especiais de trabalho, além de outras características específicas do órgão ou da entidade.\r\n\r\n§ 4º A avaliação de desempenho coletivo visa a aferir o desempenho do conjunto de servidores de uma unidade, no exercício das atribuições do cargo ou da função, com foco na contribuição do grupo para o alcance dos objetivos organizacionais.\r\n\r\n§ 5º As avaliações de desempenho, referidas nos §§ 3º e 4ºdeste artigo, serão utilizadas, exclusivamente, para fins de progressão e promoção na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho e de pagamento da GDASST.\r\n\r\nArt. 6º Ato do Poder Executivo disporá sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST, inclusive na hipótese de ocupação de cargos e funções comissionadas.\r\n\r\nParágrafo único. Os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST serão estabelecidos em ato do titular do órgão ou da entidade, observada a legislação vigente.\r\n\r\nTodavia, o art. 8º da referida lei estabeleceu limites na percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST aos servidores inativos, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 8º A GDASST integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da vigência desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.\r\n\r\nO exame do artigo 8º da Lei 10.483/2002 revela que a gratificação em comento, instituída a favor dos servidores que menciona, tem como pressuposto o simples exercício dos cargos da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, não se tratando de retribuição pela execução de tarefa ou atividade específica por parte dos servidores em atividade, razão pela qual deve ser estendida aos servidores inativos por força do artigo 40, § 8º, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional 20/98.\r\n\r\nÉ preciso ter em conta que as gratificações novas, instituídas a favor dos servidores em atividade, são estendidas - sempre - aos servidores inativos, salvo se se tratar de verba instituída com a finalidade de remunerar o exercício de atividade específica a cargo do servidor em atividade, o que, evidentemente, não é o caso dos autos. \r\n\r\nPor outro lado, o artigo 8º da Lei 10.483/2002 estabelece situação desigual para servidores inativos em igualdade, baseada apenas e tão-somente na data da aposentadoria, ferindo uma vez mais a Carta Magna que proíbe tratamento desigual para servidores em igualdade de condições.\r\n\r\nAo garantir aos aposentados e pensionistas a revisão dos proventos e pensões na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, estendendo-lhes quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, a Carta Magna quis conferir aos seus destinatários a isonomia plena com os servidores em atividade.\r\n\r\nDessa forma, não pode o legislador, sob qualquer pretexto, estabelecer tratamento desigual entre servidores ativos, inativos e pensionistas, conferindo aos primeiros qualquer vantagem sem estendê-la nos mesmos termos aos demais.\r\n\r\nDiante do exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para condenar a União ao pagamento do valor integral da gratificação denominada GDASST em paridade com os servidores em atividade, com pagamento das parcelas em atraso, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. O valor das verbas em atraso deverá apurado em fase de execução, obedecendo os critérios aqui expostos e o limite de alçada dos JEF de sessenta salários mínimos. Quaisquer dúvidas inerentes a cálculos poderão ser dirimidas posteriormente em fase de execução. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor). Intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao JEF de origem.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.037938-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos de aposentadoria da parte autora da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade e do Trabalho -GDASST, instituída pela Lei nº 10.483/2007 em paridade com os servidores ativos, julgou procedente ao menos em parte o pedido.\r\n\r\nA Lei 10.483/2002, ao instituir a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, em favor dos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, estabeleceu o seguinte:\r\n\r\nArt. 4º Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, devida aos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, a partir de 1º de abril de 2002.\r\n\r\nArt. 5º A GDASST terá como limites:\r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto aos valores estabelecidos nos Anexos IV e V, conforme o período considerado.\r\n\r\n§ 1º O limite global de pontuação mensal por nível de que dispõe o Ministério da Saúde, o Ministério da Previdência e Assistência Social, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Funasa, para ser atribuído aos servidores de seus Quadros de Pessoal corresponderá a 80 (oitenta) vezes o número de servidores ativos por nível, que faz jus à GDASST, em exercício no órgão ou na entidade.\r\n\r\n§ 2º A distribuição dos pontos e a pontuação atribuída a cada servidor observarão o desempenho institucional e coletivo dos servidores.\r\n\r\n§ 3º A avaliação de desempenho institucional visa a aferir o desempenho no alcance dos objetivos organizacionais, podendo considerar projetos e atividades prioritárias e condições especiais de trabalho, além de outras características específicas do órgão ou da entidade.\r\n\r\n§ 4º A avaliação de desempenho coletivo visa a aferir o desempenho do conjunto de servidores de uma unidade, no exercício das atribuições do cargo ou da função, com foco na contribuição do grupo para o alcance dos objetivos organizacionais.\r\n\r\n§ 5º As avaliações de desempenho, referidas nos §§ 3º e 4ºdeste artigo, serão utilizadas, exclusivamente, para fins de progressão e promoção na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho e de pagamento da GDASST.\r\n\r\nArt. 6º Ato do Poder Executivo disporá sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST, inclusive na hipótese de ocupação de cargos e funções comissionadas.\r\n\r\nParágrafo único. Os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST serão estabelecidos em ato do titular do órgão ou da entidade, observada a legislação vigente.\r\n\r\nTodavia, o art. 8º da referida lei estabeleceu limites na percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST aos servidores inativos, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 8º A GDASST integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da vigência desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.\r\n\r\nO exame do artigo 8º da Lei 10.483/2002 revela que a gratificação em comento, instituída a favor dos servidores que menciona, tem como pressuposto o simples exercício dos cargos da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, não se tratando de retribuição pela execução de tarefa ou atividade específica por parte dos servidores em atividade, razão pela qual deve ser estendida aos servidores inativos por força do artigo 40, § 8º, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional 20/98.\r\n\r\nÉ preciso ter em conta que as gratificações novas, instituídas a favor dos servidores em atividade, são estendidas - sempre - aos servidores inativos, salvo se se tratar de verba instituída com a finalidade de remunerar o exercício de atividade específica a cargo do servidor em atividade, o que, evidentemente, não é o caso dos autos. \r\n\r\nPor outro lado, o artigo 8º da Lei 10.483/2002 estabelece situação desigual para servidores inativos em igualdade, baseada apenas e tão-somente na data da aposentadoria, ferindo uma vez mais a Carta Magna que proíbe tratamento desigual para servidores em igualdade de condições.\r\n\r\nAo garantir aos aposentados e pensionistas a revisão dos proventos e pensões na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, estendendo-lhes quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, a Carta Magna quis conferir aos seus destinatários a isonomia plena com os servidores em atividade.\r\n\r\nDessa forma, não pode o legislador, sob qualquer pretexto, estabelecer tratamento desigual entre servidores ativos, inativos e pensionistas, conferindo aos primeiros qualquer vantagem sem estendê-la nos mesmos termos aos demais.\r\n\r\nDiante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557 do CPC. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Condeno a União em honorários advocatícios de R$ 350,00. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao JEF de origem.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.040266-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILCEA OLIVEIRA DA SILVEIRA (Adv. MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos de aposentadoria da parte autora da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade e do Trabalho -GDASST, instituída pela Lei nº 10.483/2007 em paridade com os servidores ativos, julgou procedente ao menos em parte o pedido.\r\n\r\nA Lei 10.483/2002, ao instituir a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, em favor dos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, estabeleceu o seguinte:\r\n\r\nArt. 4º Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, devida aos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, a partir de 1º de abril de 2002.\r\n\r\nArt. 5º A GDASST terá como limites:\r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto aos valores estabelecidos nos Anexos IV e V, conforme o período considerado.\r\n\r\n§ 1º O limite global de pontuação mensal por nível de que dispõe o Ministério da Saúde, o Ministério da Previdência e Assistência Social, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Funasa, para ser atribuído aos servidores de seus Quadros de Pessoal corresponderá a 80 (oitenta) vezes o número de servidores ativos por nível, que faz jus à GDASST, em exercício no órgão ou na entidade.\r\n\r\n§ 2º A distribuição dos pontos e a pontuação atribuída a cada servidor observarão o desempenho institucional e coletivo dos servidores.\r\n\r\n§ 3º A avaliação de desempenho institucional visa a aferir o desempenho no alcance dos objetivos organizacionais, podendo considerar projetos e atividades prioritárias e condições especiais de trabalho, além de outras características específicas do órgão ou da entidade.\r\n\r\n§ 4º A avaliação de desempenho coletivo visa a aferir o desempenho do conjunto de servidores de uma unidade, no exercício das atribuições do cargo ou da função, com foco na contribuição do grupo para o alcance dos objetivos organizacionais.\r\n\r\n§ 5º As avaliações de desempenho, referidas nos §§ 3º e 4ºdeste artigo, serão utilizadas, exclusivamente, para fins de progressão e promoção na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho e de pagamento da GDASST.\r\n\r\nArt. 6º Ato do Poder Executivo disporá sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST, inclusive na hipótese de ocupação de cargos e funções comissionadas.\r\n\r\nParágrafo único. Os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST serão estabelecidos em ato do titular do órgão ou da entidade, observada a legislação vigente.\r\n\r\nTodavia, o art. 8º da referida lei estabeleceu limites na percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST aos servidores inativos, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 8º A GDASST integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da vigência desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.\r\n\r\nO exame do artigo 8º da Lei 10.483/2002 revela que a gratificação em comento, instituída a favor dos servidores que menciona, tem como pressuposto o simples exercício dos cargos da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, não se tratando de retribuição pela execução de tarefa ou atividade específica por parte dos servidores em atividade, razão pela qual deve ser estendida aos servidores inativos por força do artigo 40, § 8º, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional 20/98.\r\n\r\nÉ preciso ter em conta que as gratificações novas, instituídas a favor dos servidores em atividade, são estendidas - sempre - aos servidores inativos, salvo se se tratar de verba instituída com a finalidade de remunerar o exercício de atividade específica a cargo do servidor em atividade, o que, evidentemente, não é o caso dos autos. \r\n\r\nPor outro lado, o artigo 8º da Lei 10.483/2002 estabelece situação desigual para servidores inativos em igualdade, baseada apenas e tão-somente na data da aposentadoria, ferindo uma vez mais a Carta Magna que proíbe tratamento desigual para servidores em igualdade de condições.\r\n\r\nAo garantir aos aposentados e pensionistas a revisão dos proventos e pensões na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, estendendo-lhes quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, a Carta Magna quis conferir aos seus destinatários a isonomia plena com os servidores em atividade.\r\n\r\nDessa forma, não pode o legislador, sob qualquer pretexto, estabelecer tratamento desigual entre servidores ativos, inativos e pensionistas, conferindo aos primeiros qualquer vantagem sem estendê-la nos mesmos termos aos demais.\r\n\r\nNo que respeita ao percentual de juros a ser aplicados ao valor da condenação, o STF pacificou inteiramente a matéria no sentido de fixar os juros moratórios em 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nDiante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para retificar a condenação no que tange ao percentual de juros que deverá ser de 0,5% ao mês a contar da citação, mantidos os demais termos. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor ao menos em parte. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao JEF de origem.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.046869-0/01 ROMILDA ABINADER ARAUJO (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos de aposentadoria da parte autora da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade e do Trabalho -GDASST, instituída pela Lei nº 10.483/2007 em paridade com os servidores ativos, julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nA Lei 10.483/2002, ao instituir a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, em favor dos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, estabeleceu o seguinte:\r\n\r\nArt. 4º Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, devida aos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, a partir de 1º de abril de 2002.\r\n\r\nArt. 5º A GDASST terá como limites:\r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto aos valores estabelecidos nos Anexos IV e V, conforme o período considerado.\r\n\r\n§ 1º O limite global de pontuação mensal por nível de que dispõe o Ministério da Saúde, o Ministério da Previdência e Assistência Social, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Funasa, para ser atribuído aos servidores de seus Quadros de Pessoal corresponderá a 80 (oitenta) vezes o número de servidores ativos por nível, que faz jus à GDASST, em exercício no órgão ou na entidade.\r\n\r\n§ 2º A distribuição dos pontos e a pontuação atribuída a cada servidor observarão o desempenho institucional e coletivo dos servidores.\r\n\r\n§ 3º A avaliação de desempenho institucional visa a aferir o desempenho no alcance dos objetivos organizacionais, podendo considerar projetos e atividades prioritárias e condições especiais de trabalho, além de outras características específicas do órgão ou da entidade.\r\n\r\n§ 4º A avaliação de desempenho coletivo visa a aferir o desempenho do conjunto de servidores de uma unidade, no exercício das atribuições do cargo ou da função, com foco na contribuição do grupo para o alcance dos objetivos organizacionais.\r\n\r\n§ 5º As avaliações de desempenho, referidas nos §§ 3º e 4ºdeste artigo, serão utilizadas, exclusivamente, para fins de progressão e promoção na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho e de pagamento da GDASST.\r\n\r\nArt. 6º Ato do Poder Executivo disporá sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST, inclusive na hipótese de ocupação de cargos e funções comissionadas.\r\n\r\nParágrafo único. Os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST serão estabelecidos em ato do titular do órgão ou da entidade, observada a legislação vigente.\r\n\r\nTodavia, o art. 8º da referida lei estabeleceu limites na percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST aos servidores inativos, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 8º A GDASST integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da vigência desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.\r\n\r\nO exame do artigo 8º da Lei 10.483/2002 revela que a gratificação em comento, instituída a favor dos servidores que menciona, tem como pressuposto o simples exercício dos cargos da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, não se tratando de retribuição pela execução de tarefa ou atividade específica por parte dos servidores em atividade, razão pela qual deve ser estendida aos servidores inativos por força do artigo 40, § 8º, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional 20/98.\r\n\r\nÉ preciso ter em conta que as gratificações novas, instituídas a favor dos servidores em atividade, são estendidas - sempre - aos servidores inativos, salvo se se tratar de verba instituída com a finalidade de remunerar o exercício de atividade específica a cargo do servidor em atividade, o que, evidentemente, não é o caso dos autos. \r\n\r\nPor outro lado, o artigo 8º da Lei 10.483/2002 estabelece situação desigual para servidores inativos em igualdade, baseada apenas e tão-somente na data da aposentadoria, ferindo uma vez mais a Carta Magna que proíbe tratamento desigual para servidores em igualdade de condições.\r\n\r\nAo garantir aos aposentados e pensionistas a revisão dos proventos e pensões na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, estendendo-lhes quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, a Carta Magna quis conferir aos seus destinatários a isonomia plena com os servidores em atividade.\r\n\r\nDessa forma, não pode o legislador, sob qualquer pretexto, estabelecer tratamento desigual entre servidores ativos, inativos e pensionistas, conferindo aos primeiros qualquer vantagem sem estendê-la nos mesmos termos aos demais.\r\n\r\nDiante do exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para condenar a União ao pagamento do valor integral da gratificação denominada GDASST em paridade com os servidores em atividade, com pagamento das parcelas em atraso, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. O valor das verbas em atraso deverá apurado em fase de execução, obedecendo os critérios aqui expostos e o limite de alçada dos JEF de sessenta salários mínimos. Quaisquer dúvidas inerentes a cálculos poderão ser dirimidas posteriormente em fase de execução. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor). Intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao JEF de origem.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.052517-9/01 MARIA DOLORES DE SOUZA LEONE (Adv. ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra decisão que extinguiu o processo, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSentença às fls. 42. Recurso às fls. 44/47.\r\n\r\nO que motivou a decisão do Juízo a quo foi a ausência de documentos comprobatórios da titularidade da conta de FGTS.\r\n\r\nO Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro estabelece que “não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5o da Lei 10.259/2001)”, o que não faz prosperar o recurso interposto.\r\n\r\nAssim, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.053255-0/01 MARIA FERNANDA OUTERELO DA SILVA (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou improcedente o pedido de crédito integral e sem parcelamento das diferenças decorrentes da aplicação de índices expurgados por planos econômicos nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990 ao saldo da conta de FGTS da autora.\r\n\r\nAlega a recorrida que a parte autora aderiu a acordo previsto na L.C. 110/2001 comprometendo-se a não reclamar em juízo seu crédito, em troca do pagamento parcelado do mesmo, o que lhe teria retirado interesse à propositura da presente.\r\n\r\nNo julgamento do RE 418918, rel. Min. Ellen Gracie, o Supremo Tribunal Federal considerou o acordo previsto na LC 110/2001 como ato jurídico perfeito (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), salvo a comprovação de algum vício in concreto.\r\n\r\nEsta decisão é, portanto, no sentido de manter a sentença, para que prevaleça o entendimento supra, para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Sem honorários (art. 29-C da Lei 8036/90). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.54.000731-6/01 ALICE PINHAO (Adv. ISA DA PENHA VALE CHIESSE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.54.003966-4/01 JOSINO VILELA DE PAIVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra decisão que extinguiu o processo, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nO que motivou a decisão do Juízo a quo foi o fato da parte autora não ter juntado aos autos os extratos de sua conta vinculada, demonstrando que não houve a aplicação dos juros progressivos, consoante determinado às fls. 42/43.\r\n\r\nNo caso em tela, cabe à parte autora apresentar prova mínima de que não houve aplicação dos juros progressivos no saldo do seu FGTS, eis que a presunção é de que a CEF aplicou corretamente os dispositivos das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nDevidamente intimada, a parte autora não emendou a inicial, o que levou o Juízo a quo a extinguir o feito sem apreciação do mérito (fls. 46/47).\r\n\r\nO artigo 11 da Lei 10.259/01 somente poderia ser invocado, caso a parte autora demonstrasse, minimamente, na inicial, a eventual lesão ao seu direito, o que não ocorreu.\r\n\r\nO Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro estabelece que “não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5o da Lei 10.259/2001)”, o que não faz prosperar o recurso interposto.\r\n\r\nAssim, nego seguimento ao presente recurso.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.004067-0/01 JOSE TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou improcedente o pedido de crédito integral e sem parcelamento das diferenças decorrentes da aplicação de índices expurgados por planos econômicos nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990 ao saldo da conta de FGTS da autora.\r\n\r\nAlega a recorrida que a parte autora aderiu a acordo previsto na L.C. 110/2001 comprometendo-se a não reclamar em juízo seu crédito, em troca do pagamento parcelado do mesmo, o que lhe teria retirado interesse à propositura da presente.\r\n\r\nNo julgamento do RE 418918, rel. Min. Ellen Gracie, o Supremo Tribunal Federal considerou o acordo previsto na LC 110/2001 como ato jurídico perfeito (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), salvo a comprovação de algum vício in concreto.\r\n\r\nEsta decisão é, portanto, no sentido de manter a sentença, para que prevaleça o entendimento supra, para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Sem honorários (art. 29-C da Lei 8036/90). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.000200-1/01 LUCI MARIA GOMES LIMA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em ho norários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.003264-9/01 SEBASTIÃO FELICIO DE OLIVEIRA (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço o recurso, eis que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou extinto o processo com resolução do mérito para reconhecer que o pedido relativo à aplicação de taxa de juros progressivos sobre conta vinculada de FGTS titularizada pela parte autora estaria fulminado pelo advento da prescrição.\r\n\r\nPara a correta análise da presente demanda, necessárias algumas considerações.\r\n\r\nInicialmente, é de se ver que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi instituído pela Lei n.º 5.107, de 13/09/1966, restando incontroverso que a capitalização dos juros dos depósitos a partir de então impostos aos empregadores, a teor do artigo 4o, se daria de forma progressiva, de acordo com o número de anos que o trabalhador permanecesse na mesma empresa, nos seguintes termos: durante os dois primeiros anos, 3%; do terceiro ao quarto ano, 4%; do sexto ao décimo, 5%; e 6% a partir do décimo primeiro ano.\r\n\r\nEm 21 de setembro de 1971, a Lei n.º 5.705 alterou o referido dispositivo, extinguindo o caráter progressivo da taxa para fixá-la em 3%, respeitado o direito adquirido daqueles que já fossem optantes à época, consoante seu artigo 2o, desde que não houvesse mudança de emprego, situação que ensejaria obediência à nova regra. \r\n\r\nEm seguida, foi promulgada a Lei n.º 5.958, de 10/12/1973, a fim de assegurar aos empregados que não tivessem optado pelo regime fundiário o direito de fazê-lo, retroativamente a 1o de janeiro de 1967 ou à data da admissão em emprego posterior àquela. Esta garantia, vale dizer, foi reafirmada pela Lei n.º 7.839, de 12/10/1989, bem como pela Lei n.º 8.036, de 11/05/1990, que desde então rege o FGTS. Nada obstante, sua interpretação foi sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça, através do Verbete n.º 154, in verbis: “Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei n.º 5958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, nos termos do artigo 4º da Lei n.º 5107, de 1966.”\r\n\r\nPortanto, em demandas desta natureza, a primeira circunstância a ser abordada é a data em que se firmou o contrato de trabalho do autor, eis que determinante à aquisição do direito postulado. É que a prova da opção e a duração da relação de emprego somente devem ser consideradas nos casos em que o vínculo já existir até 22 de setembro de 1971, forte no artigo 13, § 3o da Lei n.º 8.036/1990. Esclareça-se: a Lei n.º 5.958/1973 apenas possibilitou a retroação condicional da opção e não a do período trabalhado.\r\n\r\nNo caso dos autos, o pedido da parte autora remete vínculo laborativo de 14/02/1969 à 18/03/1976.\r\n\r\nOcorre que, como cediço, antes de se adentrar o mérito, impõe-se a análise das preliminares que têm o condão de afastar o enfrentamento da questão de fundo. Neste ponto, de se esclarecer como se dá a incidência do instituto da prescrição em ações relativas a FGTS, consoante entendimento já sumulado pelas Cortes, que ora transcrevo:\r\n\r\nVerbete n.º 443 do STF - “A prescrição das prestações anteriores ao período previsto em lei não ocorre quanto não tiver sido negado, antes daquele prazo, o próprio direito reclamado ou a situação jurídica de que ele resulta.”\r\n\r\nVerbete n.º 85 do STJ - “Nas relações de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nVerbete n.º 210 do STJ - “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em 30 (trinta) anos.”\r\n\r\nÉ de sua leitura que se extrai a interpretação coroada na jurisprudência de que não há prescrição de fundo de direito de pleitear a aplicação dos juros progressivos nos saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, mas tão somente das parcelas vencidas anteriores aos trinta anos da propositura da ação, porquanto o prejuízo do empregado renova-se mês a mês pela não incidência da taxa de forma escalonada. Neste sentido, trago à colação recente julgado do STJ:\r\n\r\nREsp 930002 / PE ; RECURSO ESPECIAL2006/0199798-2 Relator(a) Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI (1124) Órgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA Data do Julgamento10/04/2007 Data da Publicação/Fonte DJ 26.04.2007 p. 234. \r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. FGTS. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO. JUROS PROGRESSIVOS. SÚMULA 154/STJ. JUROS MORATÓRIOS. TAXA DE JUROS. SELIC.\r\n\r\n1. É vedado o reexame de matéria fático-probatória em sede de recurso especial, a teor do que prescreve a Súmula 7 desta Corte.\r\n\r\n2. \"Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei nº 5.958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, na forma do artigo 4º da Lei nº 5.107, de 1966.\" (Súmula 154/STJ).\r\n\r\n3. Na ação para cobrança de juros progressivos sobre depósitos do FGTS, por se referir a relação jurídica de trato sucessivo, a prescrição é contada a partir de cada parcela, aplicando o entendimento das súmulas 85/STJ e 443/STF.\r\n\r\n4. A taxa à qual se refere o art. 406 do CC é a SELIC, tendo em vista o disposto nos arts. 13 da Lei 9.065/95, 84 da Lei 8.981/95, 39, § 4º, da Lei 9.250/95, 61, § 3º, da Lei 9.430/96 e 30 da Lei 10.522/02.\r\n\r\n5. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, desprovido.\r\n\r\nDe se destacar, ainda, que tal entendimento foi expressamente adotado pela Turma Nacional de Uniformização, quando do julgamento do processo n.º 2005.83.00.528572-9, em sessão realizada no dia 25/04/2007.\r\n\r\nA presente demanda foi ajuizada em 27/06/2007, razão pela qual correto afirmar que se encontram prescritas as parcelas eventualmente devidas anteriores a 27/06/1977. Logo, no que toca ao contrato de trabalho em comento, não merece qualquer reparo o decisum guerreado.\r\n\r\nAnte todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso autoral. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Sem honorários sucumbenciais (art. 29- C da lei nº 8.036/90).\r\n\r\n15 - 2007.51.55.002633-6/01 DELCI BATISTA ALMEIDA DE LIMA (Adv. CARLA BRUSTLE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço o recurso, eis que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou extinto o processo com resolução do mérito para reconhecer que o pedido relativo à aplicação de taxa de juros progressivos sobre conta vinculada de FGTS titularizada pela parte autora estaria fulminado pelo advento da prescrição.\r\n\r\nPara a correta análise da presente demanda, necessárias algumas considerações.\r\n\r\nInicialmente, é de se ver que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi instituído pela Lei n.º 5.107, de 13/09/1966, restando incontroverso que a capitalização dos juros dos depósitos a partir de então impostos aos empregadores, a teor do artigo 4o, se daria de forma progressiva, de acordo com o número de anos que o trabalhador permanecesse na mesma empresa, nos seguintes termos: durante os dois primeiros anos, 3%; do terceiro ao quarto ano, 4%; do sexto ao décimo, 5%; e 6% a partir do décimo primeiro ano.\r\n\r\nEm 21 de setembro de 1971, a Lei n.º 5.705 alterou o referido dispositivo, extinguindo o caráter progressivo da taxa para fixá-la em 3%, respeitado o direito adquirido daqueles que já fossem optantes à época, consoante seu artigo 2o, desde que não houvesse mudança de emprego, situação que ensejaria obediência à nova regra. \r\n\r\nEm seguida, foi promulgada a Lei n.º 5.958, de 10/12/1973, a fim de assegurar aos empregados que não tivessem optado pelo regime fundiário o direito de fazê-lo, retroativamente a 1o de janeiro de 1967 ou à data da admissão em emprego posterior àquela. Esta garantia, vale dizer, foi reafirmada pela Lei n.º 7.839, de 12/10/1989, bem como pela Lei n.º 8.036, de 11/05/1990, que desde então rege o FGTS. Nada obstante, sua interpretação foi sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça, através do Verbete n.º 154, in verbis: “Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei n.º 5958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, nos termos do artigo 4º da Lei n.º 5107, de 1966.”\r\n\r\nPortanto, em demandas desta natureza, a primeira circunstância a ser abordada é a data em que se firmou o contrato de trabalho do autor, eis que determinante à aquisição do direito postulado. É que a prova da opção e a duração da relação de emprego somente devem ser consideradas nos casos em que o vínculo já existir até 22 de setembro de 1971, forte no artigo 13, § 3o da Lei n.º 8.036/1990. Esclareça-se: a Lei n.º 5.958/1973 apenas possibilitou a retroação condicional da opção e não a do período trabalhado.\r\n\r\nNo caso dos autos, o pedido da parte autora remete vínculo laborativo de 28/06/1968 à 22/09/1971.\r\n\r\nOcorre que, como cediço, antes de se adentrar o mérito, impõe-se a análise das preliminares que têm o condão de afastar o enfrentamento da questão de fundo. Neste ponto, de se esclarecer como se dá a incidência do instituto da prescrição em ações relativas a FGTS, consoante entendimento já sumulado pelas Cortes, que ora transcrevo:\r\n\r\nVerbete n.º 443 do STF - “A prescrição das prestações anteriores ao período previsto em lei não ocorre quanto não tiver sido negado, antes daquele prazo, o próprio direito reclamado ou a situação jurídica de que ele resulta.”\r\n\r\nQuebra Verbete n.º 85 do STJ - “Nas relações de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nVerbete n.º 210 do STJ - “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em 30 (trinta) anos.”\r\n\r\nÉ de sua leitura que se extrai a interpretação coroada na jurisprudência de que não há prescrição de fundo de direito de pleitear a aplicação dos juros progressivos nos saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, mas tão somente das parcelas vencidas anteriores aos trinta anos da propositura da ação, porquanto o prejuízo do empregado renova-se mês a mês pela não incidência da taxa de forma escalonada. Neste sentido, trago à colação recente julgado do STJ:\r\n\r\nREsp 930002 / PE ; RECURSO ESPECIAL2006/0199798-2 Relator(a) Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI (1124) Órgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA Data do Julgamento10/04/2007 Data da Publicação/Fonte DJ 26.04.2007 p. 234. \r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. FGTS. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO. JUROS PROGRESSIVOS. SÚMULA 154/STJ. JUROS MORATÓRIOS. TAXA DE JUROS. SELIC.\r\n\r\n1. É vedado o reexame de matéria fático-probatória em sede de recurso especial, a teor do que prescreve a Súmula 7 desta Corte.\r\n\r\n2. \"Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei nº 5.958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, na forma do artigo 4º da Lei nº 5.107, de 1966.\" (Súmula 154/STJ).\r\n\r\n3. Na ação para cobrança de juros progressivos sobre depósitos do FGTS, por se referir a relação jurídica de trato sucessivo, a prescrição é contada a partir de cada parcela, aplicando o entendimento das súmulas 85/STJ e 443/STF.\r\n\r\n4. A taxa à qual se refere o art. 406 do CC é a SELIC, tendo em vista o disposto nos arts. 13 da Lei 9.065/95, 84 da Lei 8.981/95, 39, § 4º, da Lei 9.250/95, 61, § 3º, da Lei 9.430/96 e 30 da Lei 10.522/02.\r\n\r\n5. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, desprovido.\r\n\r\nDe se destacar, ainda, que tal entendimento foi expressamente adotado pela Turma Nacional de Uniformização, quando do julgamento do processo n.º 2005.83.00.528572-9, em sessão realizada no dia 25/04/2007.\r\n\r\nA presente demanda foi ajuizada em 12/03/2007, razão pela qual correto afirmar que se encontram prescritas as parcelas eventualmente devidas anteriores a 12/03/1977. Logo, no que toca ao contrato de trabalho em comento, não merece qualquer reparo o decisum guerreado.\r\n\r\nAnte todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso autoral. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Sem honorários sucumbenciais (art. 29- C da lei nº 8.036/90).\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nId: 353400"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000435\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.008839-2/01 HÉLIO PEREIRA SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Dê-se vista às partes dos cálculos de fls. 35/46, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 353401"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000311\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.60.009772-5/01 TEREZA DOS SANTOS BARROS DE SOUZA (Adv. JOSE RICARDO PFEFFER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À recorrente para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente as cópias da petição inicial, matrícula na Administração e respectivo SIAPE juntados no processo nº 2005.51.60.008970-4, apontado como originário para o reconhecimento da litispendência.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 353402"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000312\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.064930-7/01 MARIA DAS GRACAS MELLO DE BRITO (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2005.51.51.064930-7/01\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nEMBARGANTE: MARIA DAS GRACAS MELLO DE BRITO\r\n\r\nEMBARGADO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nOrigem: 02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a possibilidade de os embargos de declaração opostos pela parte autora produzirem efeitos infringentes, intime-se a União Federal para que apresente suas contra-razões no prazo de cinco dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 353403"
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                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000313\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.019289-3/01 JORGE PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Manifeste-se o recorrente, no prazo de 10 (dez) dias, acerca das informações e documentos juntados pela CEF, às fls. 73/82.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 353404"
                            ],
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                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000314\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.63.000004-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IONICE DE LIMA COSTA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . Tendo vista a possibilidade de os embargos de declaração opostos pela parte autora produzirem efeitos infringentes, manifeste-se o INSS, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 353405"
                            ],
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                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000315\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.53.000496-3/01 ROBERTO TEIXEIRA BARBOSA (Adv. RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.53.000496-3/01\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRECORRENTE: ROBERTO TEIXEIRA BARBOSA\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem: 01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAo recorrente, em 15 (quinze), para apresentar cópia integral da CTPS ou outro documento que demonstre a profissão que desempenhava.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 353406"
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                            "353407": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000316\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.60.003129-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MAICON GEREMIAS MATOS DOS SANTOS REP/ P/ SIMONE DE SOUZA MATOS (Adv. CRISTIANE DE ALBUQUERQUE). . Tendo em vista a presença de parte incapaz, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 353407"
                            ],
                            "353718": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000215\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal Presidente da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, designo pauta para o dia 13/11/2007, às 12:30 horas.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que todas as decisões serão publicadas na própria sessão, compreendidos os processos apresentados em mesa, contando-se o prazo recursal a partir do dia 16/11/07 inclusive, ressalvados os casos de intimação pessoal, nos termos das normas pertinentes, bem como no item 04 da Ordem de Serviço nº 03/PRES/TRJEF, de 05/12/03.\r\n\r\nA relação dos processos que serão apresentados em mesa, incluídos recursos de embargos de declaração, será afixada em quadro de avisos das Turmas Recursais, até 24 horas antes da sessão.\r\n\r\nAs decisões dos recursos incluídos em pauta que não forem julgados serão proferidas e publicadas em sessão posterior, independentemente de nova intimação. \r\n\r\n1 - 2003.51.60.013067-7/03 LUCIANO BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x JUIZ FEDERAL DO 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI - SJRJ x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n2 - 2007.51.55.004824-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA ROSA ALVES MONTEIRO (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS).\r\n\r\n3 - 2007.51.58.001388-5/01 CARLOS HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n4 - 2007.51.68.001049-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO CALVOSA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n5 - 2004.51.54.003573-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x KATERINE IZIDIO SILVERIO REP/ POR ROSANGELA APARECIDA DE SOUZA IZIDIO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS).\r\n\r\n6 - 2006.51.66.000208-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SORAIA SOARES COUTINHO RODRIGUES (Adv. RACHEL FERREIRA SIQUEIRA ARTILLES).\r\n\r\n7 - 2004.51.53.003120-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HELOISA FERREIRA DE ANDRADE (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM).\r\n\r\n8 - 2006.51.68.003501-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO DE OLIVEIRA (Adv. FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n9 - 2006.51.70.002047-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO FRANCISCO DA SILVA (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n10 - 2004.51.51.032068-8/01 LAURINETE SANTOS DA SILVA (Adv. IRIS RENE BRITO DE MATTOS) x MARIA ELISABETH SANTOS (Adv. IRIS RENE BRITO DE MATTOS).\r\n\r\n11 - 2005.51.51.014640-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA NATHALIA DA SILVA.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.018790-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE FATIMA MARTINS PEREIRA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES).\r\n\r\n13 - 2006.51.51.043329-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCIO BARRA LIMA (Adv. THALES ARCOVERDE TREIGER).\r\n\r\n14 - 2007.51.54.001387-4/01 LEMAR GUEDES DA SILVA (Adv. SUZANA MARTINS SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n15 - 2007.51.52.000803-4/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WILMA CAMARA DUARTE (Adv. JULIA VINHAES TORTIMA KLEIN).\r\n\r\n16 - 2006.51.51.056647-9/01 UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. HERTA CURTINHAS) x LUIS OTAVIO NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA).\r\n\r\n17 - 2005.51.52.002602-7/01 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x DIEGO DA FONSECA HERMES ORNELLAS DE GUSMAO (Adv. VICKY RIBAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n18 - 2006.51.51.056336-3/01 ELIEL VIEIRA DE ANDRADE FILHO (Adv. FRANCISCO THOMAZ RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO).\r\n\r\n19 - 2006.51.67.002497-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESINHA DA SILVA (Adv. LEONARDO XAVIER DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA).\r\n\r\n20 - 2005.51.51.054726-2/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARCOS AURELIO DE ALMEIDA TAVARES (Adv. CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO).\r\n\r\n21 - 2005.51.51.039103-1/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ROBERTO DA SILVA LIXA.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.012058-1/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x WILSON DE SOUZA NEIVA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO).\r\n\r\n23 - 2006.51.51.012178-0/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x SEBASTIAO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO).\r\n\r\n24 - 2006.51.51.012069-6/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x PAULO ROBERTO RIBEIRO (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO).\r\n\r\n25 - 2006.51.51.012694-7/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x WLADIMIR BITTENCOURT DE SOUZA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO).\r\n\r\n26 - 2006.51.51.012165-2/01 FUNASA - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ELON DA SILVA LIMA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO).\r\n\r\n27 - 2006.51.51.037110-3/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x LUIZ SALVADOR MICELI (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO).\r\n\r\n28 - 2006.51.51.012161-5/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JOSE ARIMATEIA NOGUEIRA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO).\r\n\r\n29 - 2006.51.51.012051-9/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x RICARDO DA SILVA PEREIRA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO).\r\n\r\n30 - 2005.51.60.008169-9/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARCO ANTONIO GUIMARAES MATTOS (Adv. ROSA AURORA DA COSTA GOUVEA).\r\n\r\n31 - 2005.51.64.000802-8/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARCELO CORTES (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO).\r\n\r\n32 - 2005.51.64.000642-1/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x HUMBERTO CARLOS DE OLIVEIRA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO).\r\n\r\n33 - 2006.51.52.002443-6/01 JUCILENE MARIA DE PINNA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n34 - 2006.51.52.003915-4/01 JOSIAS GOMES QUINTANILHA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n35 - 2005.51.57.002607-2/01 JOSE DA COSTA MELLO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n36 - 2006.51.51.045894-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WILLIAM HART LOPES TOLEDO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART).\r\n\r\n37 - 2006.51.51.000186-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SERGIO CONCEICAO DOS SANTOS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO).\r\n\r\n38 - 2006.51.51.053035-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MAURO DIAS CARNEIRO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n39 - 2006.51.52.002527-1/01 GILBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n40 - 2006.51.52.002449-7/01 JUVANETE RODRIGUES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n41 - 2006.51.60.002833-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUDITE SANTOS MAGALHÃES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n42 - 2007.51.55.001980-0/01 JACY GERALDO QUEIROZ (Adv. CARLA BRUSTLE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n43 - 2007.51.55.001972-1/01 JANDIRO DE BARROS COELHO (Adv. CARLA BRUSTLE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n44 - 2006.51.55.001726-4/01 JALMEIR REINA GOMES (Adv. PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n45 - 2006.51.55.002322-7/01 LOT REIS LOPES (Adv. ELIANE LOPES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n46 - 2006.51.55.001801-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x MARIA MORAES LEITE (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI).\r\n\r\n47 - 2006.51.19.003774-0/01 MARIA BENEDITA PAGLIARES (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES).\r\n\r\n48 - 2006.51.55.002515-7/01 FERNANDA LOUBACK FERREIRA (Adv. CARLA BRUSTLE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n49 - 2007.51.55.002243-4/01 VERISSIMO JANUARIO GOMES (Adv. ELIANE LOPES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n50 - 2006.51.55.002424-4/01 MARIA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv. FABRICIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n51 - 2007.51.55.002153-3/01 DULCINEA RODRIGUES MACHADO (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n52 - 2006.51.55.002363-0/01 MARIA SALETE DE JESUS AMORIM (Adv. FABRICIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n53 - 2006.51.55.002375-6/01 WALDEVINO GERALDO THULLER (Adv. FABRICIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n54 - 2006.51.55.002423-2/01 RUY BENEVENUTI DE OLIVEIRA (Adv. FABRICIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n55 - 2007.51.55.001876-5/01 JANETE DE SIQUEIRA RENTES (Adv. AMARO GERVASIO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n56 - 2007.51.51.015132-6/01 LUCIA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES).\r\n\r\n57 - 2007.51.19.000645-0/01 ORLANDO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. VALERIA SUELY DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n58 - 2007.51.19.001669-7/01 FERNANDO LUIZ BRANDAO LOUSADA (Adv. JORGE ROBERTO DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n59 - 2007.51.19.001672-7/01 JOAO ROSA DE JESUS (Adv. JORGE ROBERTO DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n60 - 2007.51.19.002322-7/01 IVANIR BALBINO DE ABREU (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n61 - 2006.51.55.001884-0/01 LUIZ GONZAGA MAILLARD (Adv. AYLA KARINE BRUST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n62 - 2007.51.55.001916-2/01 AYRES GUSTAVO BRUST (Adv. PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n63 - 2007.51.55.001682-3/01 CELSO CALANDRA MARTINS (Adv. MAURO VINICIUS DUARTE ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n64 - 2007.51.54.003624-2/01 JOSE MARIANO TAVARES NETO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES).\r\n\r\n65 - 2007.51.55.001756-6/01 MANOEL MARTINS (Adv. FABRICIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n66 - 2007.51.55.002078-4/01 SEBASTIAO PASSOS MACHADO (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n67 - 2006.51.55.001819-0/01 VASTER PIRES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA).\r\n\r\n68 - 2006.51.59.000732-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x JOAO ELIO DA SILVA (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS).\r\n\r\n69 - 2006.51.59.000742-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x JOAO GOMES RAFAEL NETO (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO).\r\n\r\n70 - 2006.51.59.000855-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x INDACYRA SOUZA FERREIRA (Adv. ERIKA MACHADO DE ALMEIDA).\r\n\r\n71 - 2007.51.52.000784-4/01 JORGE BRANDAO ENDSON (Adv. LUCIANA SOUTO DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO).\r\n\r\n72 - 2007.51.55.001886-8/01 PEDRO PAULO DA SILVA MUNIZ (Adv. AMARO GERVASIO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n73 - 2007.51.55.002069-3/01 JOSE PAULO FARIAS (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n74 - 2006.51.55.002232-6/01 CLARICE JOSE BONIFACIO (Adv. MAURO CESAR COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n75 - 2007.51.55.001370-6/01 LUCIA MARIA STUCKRATH (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n76 - 2007.51.55.001882-0/01 ADAO LEVY DE SOUZA SILVA (Adv. AMARO GERVASIO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n77 - 2006.51.54.004129-4/01 SEBASTIAO JOSE DA SILVA REP/ P/ ELISANGELA DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n78 - 2006.51.52.003227-5/02 CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO) x JUIZ DO 1º JEF - NITERÓI - SJRJ.\r\n\r\n79 - 2006.51.52.002023-6/02 CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO) x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DE NITERÓI - SJRJ.\r\n\r\n80 - 2007.51.55.003894-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA APARECIDA PENA DE OLIVEIRA (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS).\r\n\r\n81 - 2007.51.55.005203-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MYRTHES DE MIRANDA GONÇALVES (Adv. MARCELE IGNACIO BACHINI).\r\n\r\n82 - 2004.51.51.049378-9/01 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE) x ELIZABETE DINIZ DANTAS (Adv. RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO).\r\n\r\n83 - 2004.51.51.070288-3/01 CARLOS ALBERTO COELHO (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n84 - 2003.51.63.004383-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA JUSTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADALBERTO ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA (Adv. GABRIELA SERPA MALTA).\r\n\r\n85 - 2004.51.63.000281-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA JUSTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RAIMUNDO LIMA CAJAIBA REP/ POR ALEXANDRA SOARES DE SOUZA CAJAIBA (Adv. GABRIELA SERPA MALTA).\r\n\r\n86 - 2003.51.63.001324-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA JUSTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO ROBERTO PINHEIRO DA CRUZ (Adv. GABRIELA SERPA MALTA).\r\n\r\n87 - 2003.51.63.001622-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA JUSTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EURIPEDES REZENDE (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA).\r\n\r\n88 - 2005.51.53.004089-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALCEIA ABREU DE OLIVEIRA (Adv. MARTA VALERIA LANUNCE).\r\n\r\n89 - 2005.51.60.002266-0/01 SEVERINA BERNARDO DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n90 - 2004.51.51.056806-6/01 JORGINA NASCIMENTO DA SILVA (Adv. RITA DE CASSIA FELIZ DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x BERNADETE AURINA DE JESUS FRANCA.\r\n\r\n91 - 2005.51.51.038911-5/01 MARIA TEREZA MATIAS DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n92 - 2004.51.09.000008-3/01 MARIO ANDRADE DO NASCIMENTO (Adv. CARLOS EDUARDO TUPINAMBA MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS).\r\n\r\n93 - 2002.51.01.514720-0/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROBERTO GOMES VIEIRA (Adv. ELIANA BORGES VIEIRA).\r\n\r\n94 - 2004.51.51.065931-0/01 FRANCISCO FRANCINE SILVA MORENO (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n95 - 2005.51.51.107002-7/01 EDSON OLAVO GUIMARAES SALES (Adv. ANDREZA PRISCILA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n96 - 2006.51.19.000014-4/01 ALESSANDRO LUCCHI DOS SANTOS (Adv. GERALDO DA COSTA LEITE FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n97 - 2005.51.54.003235-5/01 LUCIANO JOSE DE ANDRADE (Adv. ROSANE ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n98 - 2006.51.51.047733-1/01 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MORELLA LIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n99 - 2006.51.51.046499-3/01 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x GILCEA CAVALCANTI PINTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n100 - 2006.51.51.042008-4/01 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ALEX MAIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n101 - 2005.51.51.010301-3/01 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA) x FERNANDA KYLE CEZAR (Adv. DIANA FERREIRA DOS SANTOS NORBERT COSTA).\r\n\r\n102 - 2005.51.51.083070-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x WANDA RODRIGUES SENA (Adv. JULIO CESAR CANDIDO SILVA).\r\n\r\n103 - 2004.51.52.005234-4/01 CARLOS ROBERTO DA CONCEICAO (Adv. MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO).\r\n\r\n104 - 2006.51.51.012716-2/01 ADALBERTO PEREIRA DA CRUZ (Adv. JAYME MATHEUS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA).\r\n\r\n105 - 2004.51.52.005471-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS) x ANA VICENCIA CARLOS PINHEIRO (Adv. CARLA FERREIRA GAMA).\r\n\r\n106 - 2004.51.52.004834-1/01 RONALDO FERNANDES BARROS (Adv. ADRIANA GUIMARAES AREBOLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES).\r\n\r\nQuebra 107 - 2005.51.54.005287-1/01 GILDA MARIA PEREIRA EMERICK (Adv. JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA).\r\n\r\n108 - 2004.51.56.000198-0/01 MONICA NOGUEIRA GONCALVES (Adv. PAULO ORTIZ MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x OS MESMOS.\r\n\r\n109 - 2004.51.52.004971-0/01 TANIA MARIA VIDAL (Adv. ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA).\r\n\r\n110 - 2003.51.51.055850-0/02 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x CLEIDE WINTRICH GONCALVES (Adv. MARCELO PEREIRA MENDES).\r\n\r\n111 - 2007.51.54.003491-9/01 FRANCISCO ANTONIO DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n112 - 2007.51.54.003610-2/01 MANOEL GOMES TEIXEIRA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n113 - 2006.51.19.003254-6/01 REGINA CELIA MARIA (Adv. MARIA DAS GRACAS LAIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n114 - 2007.51.54.003224-8/01 FERNANDO SILVEIRA (Adv. ANGELO LEMOS TEODORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n115 - 2006.51.51.018576-9/01 KATIA CRISTINA ROSA DE SOUZA (Adv. RITA DE CASSIA FELIX DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA).\r\n\r\n116 - 2004.51.51.066764-0/02 IRACY ALMEIDA DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x IPEM/ RJ - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RAFAEL ROLIM DE MINTO).\r\n\r\n117 - 2004.51.51.067634-3/02 ERNESTO LUIZ BARCELOS AZEVEDO (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x IPEM/ RJ - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCESCO CONTE).\r\n\r\n118 - 2007.51.51.021780-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DALVI ALVES BORGE (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x JUIZ DO 7º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n119 - 2005.51.51.114028-5/01 RAIMUNDO ALBERTO DE SOUZA (Adv. CILENE FERREIRA DE SOUZA) x JUIZO FEDERAL DO 9º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n120 - 2004.51.51.072810-0/01 RONALDO LIMA DOS SANTOS (Adv. MARCOS DA SILVA BESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA).\r\n\r\n121 - 2006.51.51.052678-0/01 LUCIMAR DO NASCIMENTO BRAGANCA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n122 - 2006.51.56.001205-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IVANDRO ARAUJO (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL).\r\n\r\n123 - 2006.51.51.009285-8/01 SALVIANO JOSE DA SILVA (Adv. SERGIO PERY SILVA CAMARINHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n124 - 2004.51.53.001813-8/01 MARIA IZABEL RANGEL LOBO (Adv. ELISABETI MACIEL DE ARAUJO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n125 - 2005.51.62.001510-6/01 ENEDINA SILVA BENTO (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n126 - 2007.51.51.010338-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO RODRIGUES DA SILVA (Adv. FLAVIA REGINA MACHADO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n127 - 2007.51.51.003120-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSEFA ANDRADE DE LIMA SANTOS (Adv. JULIO CESAR DA SILVA CICARINO).\r\n\r\n128 - 2005.51.60.013762-0/01 FRANCILDA ALVES DA SILVA RAPOSEIRAS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n129 - 2006.51.53.000678-9/01 ROGÉRIO DE CARVALHO QUINTÃN (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n130 - 2006.51.54.000493-5/01 ALAIR DA SILVA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n131 - 2006.51.67.002560-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO CALIXTO DE MELO E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n132 - 2005.51.51.006101-8/01 ZELIA MARIA LEITE RANGEL (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n133 - 2004.51.51.071745-0/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x IRENILDA MEIRELES FREIRE MOREIRA (Adv. JORGE ANTONIO MOREIRA).\r\n\r\n134 - 2004.51.51.074165-7/01 MARIO WARTHON JANNUZZI DO NASCIMENTO (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n135 - 2005.51.52.000024-5/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS ALBERTO DE PAULA E SILVA (Adv. FLAVIO GUSE DE AGUIAR).\r\n\r\n136 - 2005.51.51.129294-2/01 ROGERIO CRUZ NETO (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n137 - 2002.51.52.002362-1/01 WALTER ROGERIO DIAS MACHADO (Adv. MARILDA DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n138 - 2004.51.51.071988-3/01 EDITH AUGUSTA SOARES x VERA LUCIA SOARES (Adv. ETEVALDO PEREIRA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n139 - 2003.51.51.080130-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ORLANDO FELIPPE NUNES (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES).\r\n\r\n140 - 2005.51.60.001555-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SILVA REGINA MENDOCA ASSIS DE FREITAS (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES).\r\n\r\n141 - 2005.51.51.056004-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REGINA CELI DA SILVA SILVEIRA (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES).\r\n\r\n142 - 2005.51.51.091109-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROBERTO ROCHA BRASIL (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES).\r\n\r\n143 - 2004.51.51.018001-5/01 ROSANNE EVANGELISTA DIAS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x OS MESMOS.\r\n\r\n144 - 2006.51.51.013174-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO FERNANDES SIMOES (Adv. ROSANE TINOCO ROMAGUERA).\r\n\r\n145 - 2005.51.68.005988-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI MARIA DA SILVA SANTANA (Adv. SANDRA FULI VERDAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS).\r\n\r\n146 - 2005.51.68.001874-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PAIXAO PEREIRA DA COSTA (Adv. JULIO SERGIO DA S. BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO).\r\n\r\n147 - 2005.51.68.005078-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA) x MARIA LUCIA MEDEIROS DE MESQUITA (Adv. SANDRA FULI VERDAN).\r\n\r\n148 - 2005.51.59.000343-0/01 JOSE ISRAEL CLAUDINO SILVA (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES).\r\n\r\n149 - 2003.51.60.000864-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA) x MARIA HILZA EVANGELISTA DA SILVA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA).\r\n\r\n150 - 2005.51.51.009269-6/01 EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x OS MESMOS.\r\n\r\n151 - 2006.51.51.016358-0/01 TONY ANDERSON SILVA SANTOS (Adv. ADEMAR MACHADO DA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS).\r\n\r\n152 - 2006.51.52.002458-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x RENATO DA SILVA FERREIRA (Adv. RENATO ECCARD).\r\n\r\n153 - 2006.51.51.035431-2/01 RUI ANTONIO LUCIANO (Adv. MIGUEL ANTONIO VON RONDOW) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ).\r\n\r\n154 - 2006.51.51.006137-0/01 FABIANO DA COSTA ANDRADE (Adv. AGLAE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR).\r\n\r\n155 - 2006.51.51.006053-5/01 ANTONIO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. EDIMAR ALVES ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE).\r\n\r\n156 - 2005.51.51.004702-2/01 ANA CAROLINA BARROS MEIRELES (Adv. JOSE CARLOS CASSIANO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x OS MESMOS.\r\n\r\n157 - 2005.51.54.005320-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA COSTA SILVA BRANDÃO) x RICHARD MAIA DE OLIVEIRA (Adv. RITA DE CASSIA DOS PRAZERES GOMES).\r\n\r\n158 - 2003.51.60.001041-6/02 DENAETE VARGAS DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x JUIZO FEDERAL DO 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI - SJRJ.\r\n\r\n159 - 2004.51.53.002824-7/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ FEDERAL DO 1º JEF DE CAMPOS - SJRJ x TEREZINHA MARIA DE JESUS.\r\n\r\n160 - 2004.51.54.003613-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ FEDERAL DO 1º JEF DE VOLTA REDONDA - SJRJ E OUTRO.\r\n\r\n161 - 2005.51.54.002841-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ FEDERAL DO 2º JEF DE VOLTA REDONDA - SJRJ E OUTRO.\r\n\r\n162 - 2006.51.52.003965-8/01 CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO) x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DE NITERÓI - SJRJ.\r\n\r\n163 - 2006.51.68.001093-2/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ FEDERAL DO 1º JEF DE DUQUE DE CAXIAS - SJRJ x ROSALVO BISPO DE SENA.\r\n\r\n164 - 2006.51.60.000690-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUISA PEREIRA MENDES (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA).\r\n\r\n165 - 2007.51.51.054194-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ISABEL CRISTINA GONCALVES (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO).\r\n\r\n166 - 2007.51.51.015741-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELTON DE MEDEIROS CORREA (Adv. PATRICIA BETTIN CHAVES).\r\n\r\n167 - 2007.51.51.069835-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA CRISTINA DOS SANTOS PARAISO.\r\n\r\n168 - 2007.51.68.004407-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOZIMAR DE AQUINO DA SILVA (Adv. IVAN FELIPE SILVA).\r\n\r\n169 - 2007.51.60.002069-5/01 ALEX SILVA DE MORAES (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n170 - 2003.51.63.001005-4/02 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE CARLOS DE LIMA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO).\r\n\r\n171 - 2004.51.51.007571-2/01 FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO) x SELMA MARGARETH BACELLAR DE SOUZA LEAO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO).\r\n\r\n172 - 2004.51.61.000148-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA APARECIDA CUNHA FERREIRA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER).\r\n\r\n173 - 2007.51.63.000073-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FABIO NOBRE BUENO BRANDAO (Adv. MARIANNA DOS SANTOS COELHO ALVES).\r\n\r\n174 - 2005.51.59.001340-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE FRANCISCO MARTINS (Adv. SONIA MOREIRA DA SILVA).\r\n\r\n175 - 2005.51.59.001510-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE CESAR DE ALMEIDA (Adv. EDSON ARY LAFRATTA).\r\n\r\n176 - 2006.51.19.002881-6/01 BENEDITO ANTONIO DE ALMEIDA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n177 - 2006.51.51.013721-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PEDRO DA HORA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n178 - 2006.51.59.000608-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ERCILIA DE SOUZA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA).\r\n\r\n179 - 2006.51.59.000687-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARGARIDA LEMOS DOS SANTOS (Adv. ERIKA MACHADO DE ALMEIDA).\r\n\r\n180 - 2007.51.52.000373-5/01 LAUDELIR TAVARES (Adv. LUZIA DANTAS DUTRA) x SETOR DE INATIVO E PENSIONISTA - SIP (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n181 - 2006.51.52.001681-6/01 HELIO DOS SANTOS MENEZES (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n182 - 2004.51.63.000456-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WESLEY SEIXAS NALI REP/POR KATIA MARIA SEIXAS (Adv. VANESSA GOMES DE SOUZA).\r\n\r\n183 - 2006.51.51.013620-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LEANDRO FERNANDES JACOB REP/ P/ ROMEU FERNANDES (Adv. BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA).\r\n\r\n184 - 2006.51.54.003455-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANA PAULA DE ALMEIDA NEVES REP/ P/ SIDERCINA FRANCISCA DE ALMEIDA (Adv. ANA MARIA LOPES).\r\n\r\n185 - 2006.51.68.004671-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA ELIDIA MACHADO (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO).\r\n\r\n186 - 2006.51.70.002297-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUANA ALVES REP/P/CLAUDIA SANTOS ALVES (Adv. MARIA CARMEN RIBEIRO MADEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n187 - 2005.51.54.004189-7/01 EMERSON DA ROCHA CUNHA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n188 - 2006.51.67.002420-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JORGE ELENIO FERRAZ DA CONCEIÇÃO (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO).\r\n\r\n189 - 2006.51.67.002573-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x APOLINARIO DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES).\r\n\r\n190 - 2006.51.67.002968-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ALTAIR JOSE DE SOUSA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO).\r\n\r\n191 - 2006.51.67.003703-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x PEDRO PAULO DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES).\r\n\r\nQuebra 192 - 2007.51.68.002998-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ADELINO MARQUES NETO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n193 - 2007.51.68.003005-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ANTONIO ALVES BERNARDINO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n194 - 2007.51.68.003023-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x AROLDO PAULO DE PAIVA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n195 - 2007.51.68.003079-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIMAR SANTIAGO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n196 - 2007.51.68.003087-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x EDSON FREITAS CARVALHO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n197 - 2007.51.68.003089-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE ANDRADE NUNES DE CARVALHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n198 - 2007.51.68.003090-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERISTON CARVALHO DE MATTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n199 - 2007.51.68.003092-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERIKA VERONICA OLIVEIRA COUTINHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n200 - 2007.51.68.003112-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x DENIZ DE CASSIA MIRANDA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS).\r\n\r\n201 - 2007.51.68.003122-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x CARLOS ANTONIO DA MOTA BARROS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS).\r\n\r\n202 - 2007.51.68.003151-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JOSE ALMEIDA DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS).\r\n\r\n203 - 2007.51.68.003269-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZA FERREIRA FRANCISCO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n204 - 2007.51.68.003271-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MEIRE CATIA PEREIRA RIBEIRO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS).\r\n\r\n205 - 2007.51.68.003397-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA ROSA COUTINHO DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n206 - 2007.51.68.003951-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x KATIA REGINA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv. 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SENTENÇA TIPO A\r\n\r\nCuida-se de ação pelo rito comum ordinário proposta por José Carlos de Almeida em face da União visando à restituição dos valores descontados a título de imposto de renda sobre indenização em decorrência da adesão ao plano de demissão voluntária por meio do qual cuidou rescindir contrato de trabalho que mantivera com a empresa Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS.\r\n\r\nSustenta, em síntese, que trata-se de verba indenizatória isenta de tributação, a teor do art. 6°, V, da Lei n° 7.714/78, cuja matéria encontra-se pacificada pela Súmula n° 215 do STJ, sendo regulada ainda pela Instrução Normativa n° 165-98, no âmbito da Receita Federal.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 11/13.\r\n\r\nCustas recolhidas na fl. 14.\r\n\r\nRegularmente citada, a União Federal apresentou contestação (fls. 20/34), argüindo preliminarmente a falta de documentos comprobatórios do recolhimento do tributo e, como preliminar de mérito, a prescrição qüinqüenal. Sustenta, no mérito, o caráter salarial da verba indenizatória a qual se enquadra no conceito constitucional de “proventos de qualquer natureza”. Por fim, pleiteia a fixação dos honorários advocatícios em 5 % (cinco por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nRéplica nas fls. 36/40.\r\n\r\nSentença de fls. 44/47 reconhecendo a prescrição qüinqüenal e julgando extinto o processo com resolução de mérito.\r\n\r\nRazões de recurso de apelação da parte autora nas fls. 49/57. Contra-razões nas fls. 60/63.\r\n\r\nManifestação do parquet federal atuante na 2ª instância nas fls. 66/70, argüindo a desnecessidade de sua intervenção.\r\n\r\nAcórdão de fls. 72/75 anulando a r. sentença de fls. 44/47, por entender não ter operado-se a prescrição no caso em tela já que, conforme entendimento pacificado do Superior Tribunal de Justiça, nos casos de tributo sujeito a lançamento por homologação como o imposto de renda, quando esta não se dá expressamente, o prazo para repetição dos valores indevidamente retidos na fonte é de 05 anos contados a partir da homologação tácita, que ocorre 05 anos a partir do fato gerador.\r\n\r\nManifestação do autor nas fls. 101/102, juntando comprovante de adesão ao plano de demissão voluntária, documento que foi questionado pela União na fl. 106. Por essa razão, o Juízo determinou a expedição de ofício à PETROBRAS S/A para que essa empresa juntasse aos autos a comprovação da aludida adesão.\r\n\r\nEm cumprimento aos termos do ofício de fl. 110, a PETROBRAS S/A manifestou-se nas fls. 112/134, juntando documentação a respeito da adesão do autor ao plano de demissão voluntária. \r\n\r\nCom esse panorama vieram-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar suscitada pela ré, porquanto a comprovação dos fatos constitutivos do direito alegado pelo autor, consubstanciados no recolhimento do tributo, insere-se no mérito, conforme se depreende da dicção do art. 333, I, do CPC.\r\n\r\nPor outro lado, a ausência de documentos que comprovem o direito pretendido somente pode prejudicar o próprio autor, não sendo possível atribuir-se quaisquer prejuízos à ré em virtude da deficiência de provas dos fatos constitutivos do direito perseguido nos autos.\r\n\r\nJá com relação à alegação de prescrição, desnecessário tecer maiores considerações à vista do que restou decidido pelo r. acórdão de fls. 72/75, pelo que encontra-se superada tal alegação.\r\n\r\nNo mérito, temos que o pedido em tela cinge-se à restituição dos valores retidos pelo empregador da parte autora para recolhimento de imposto de renda, calculado sobre indenização recebida em virtude da manifestação da vontade do autor em participar de plano de demissão voluntária.\r\n\r\nTambém aqui não há maiores digressões a serem enfatizadas. É manifesta a natureza indenizatória do incentivo recebido pelos funcionários ao aderirem aos programas de desligamento voluntário, que reflete verdadeira compensação pela perda do emprego.\r\n\r\nDestaque-se que o mérito do direito à repetição dos valores retidos a título de imposto de renda já foi, há muito, pacificado pela jurisprudência, cujo entendimento já foi, inclusive, sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça, conforme trecho que segue transcrito:\r\n\r\n“Súmula 215/STJ: A indenização recebida pela adesão à programa de incentivo à demissão voluntária não está sujeita à incidência do imposto de renda.”\r\n\r\nDessa forma, comprovado nos autos que o autor teve parte de sua indenização retida a título de imposto de renda, conforme o teor das fls. 13 e 113, bem como afastada a ocorrência de prescrição da pretensão trazida à apreciação do Poder Judiciário, impõe-se a procedência da demanda.\r\n\r\nAnte o exposto, com base na fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a UNIÃO a ressarcir o autor, JOSE CARLOS DE ALMEIDA, no valor de CR$ 137.818.681,00 (cento e trinta e sete milhões oitocentos e dezoito mil seiscentos e oitenta e um cruzeiros reais), corrigidos monetariamente até a data do efetivo pagamento e aplicados juros de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nCondeno, ainda, a União a arcar com o valor das custas e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTranscorrido o prazo legal para recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.11.000262-3 JAIR GUIMARAES PEREIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000991/2007 FOLHA 128/130 . SENTENÇA “B2”\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de demanda cujo objeto é a condenação do INSS na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base no art. 26 da Lei nº 8.870/94, além do pagamento das diferenças acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nJuntou o autor os documentos de fls. 08/11.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça na fl. 12.\r\n\r\nRegularmente citado, o INSS apresentou contestação nas fls. 19/21. Na oportunidade, suscitou preliminar de carência de ação e, preliminarmente ao mérito, alegou estarem prescritas as parcelas que antecedem o qüinqüênio anterior ao ajuizamento da presente demanda. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido autoral.\r\n\r\nRéplica nas fls. 35/38.\r\n\r\nNa fl. 41 a autarquia-ré informou não possuir interesse na produção de outras provas.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Passo à decisão.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nO feito reclama julgamento antecipado da lide, visto não haver necessidade de demais produção probatória (cf. artigo 330, I, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nInicialmente, mostra-se desnecessário o exame de questões preliminares. Nenhuma vantagem adviria à parte ré com a extinção do feito sem resolução de mérito ou no acolhimento de eventual prescrição, pois o meritum causae já se acha definido em seu favor, por reiterada e pacífica jurisprudência.\r\n\r\nEntretanto, mister salientar que não obstante as alterações introduzidas no art. 103 da Lei 8.213/91, pela Lei nº 9.711/98, a qual estabeleceu o prazo de cinco anos para o segurado pleitear a revisão da concessão de seu benefício, prazo esse que, posteriormente, foi elevado para dez anos, com a edição da Lei nº 10.839/2004, a jurisprudência sedimentou o entendimento de que o prazo decadencial instituído nos aludidos diplomas legais não alcança os benefícios concedidos antes de suas respectivas vigências, como na hipótese dos autos. Nesse sentido:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL. PRAZO DECADENCIAL. ARTIGO 103 DA LEI Nº 8.213/91, COM A REDAÇÃO DA MP Nº 1.523/97, CONVERTIDA NA LEI Nº 9.728/97. APLICAÇÃO ÀS RELAÇÕES JURÍDICAS CONSTITUÍDAS SOB A VIGÊNCIA DA NOVA LEI.\r\n\r\n1. O prazo de decadência para revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, estabelecido pela Medida Provisória nº 1.523/97, convertida na Lei nº 9.528/97, que alterou o artigo 103 da Lei nº 8.213/91, somente pode atingir as relações jurídicas constituídas a partir de sua vigência, vez que a norma não é expressamente retroativa e trata de instituto de direito material.\r\n\r\n2. Precedentes.\r\n\r\n3. Recurso especial não conhecido.”\r\n\r\n(STJ, REsp 479.964/RN, 6ª Turma, Relator Min. Paulo Gallotti, decisão: 03/04/2003, DJU 10/11/2003, pg. 220)\r\n\r\nNo mérito, a improcedência se impõe.\r\n\r\nO pleito autoral diz respeito à aplicação da forma de cálculo conhecida como “buraco verde”, sobre os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213/91, face ao disposto na Lei nº 8.870, de 15 de abril de 1994, em seu art. 26, caput e parágrafo único:\r\n\r\n“Art. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. (grifo nosso)\r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994.”\r\n\r\nÉ importante ressaltar que o aludido artigo não derrogou os limites previstos no art. 29, § 2º, da Lei nº 8.213/91. Dessa forma, se fora observado o teto-limite estabelecido na Lei dos Planos de Benefício da Previdência Social, não haverá violação a qualquer dispositivo legal o cálculo da renda mensal inicial na forma do art. 26 da Lei nº 8.870/94. \r\n\r\nNesse sentido, colaciono a ementa abaixo, verbis:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. COEFICIENTE. CÁLCULO. INCIDÊNCIA. SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO. DERROGAÇÃO. TETO-MÁXIMO. INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\n1. Por expressa determinação do art. 53 da Lei n.º 8.213/91, o percentual correspondente ao tempo de serviço, utilizado no cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria, incide sobre o salário-de-benefício, e não sobre a média aritmética dos salários-de-contribuição.\r\n\r\n2. O art. 26 da Lei n.º 8.870, de 15 de abril de 1994 não revogou o critério de cálculo preconizado pela Lei n.º 8.213/91, porquanto é norma de caráter temporário, cujo objetivo foi tão-somente o de corrigir a defasagem causada pelo longo período em que não houve correção do valor do salário-de-contribuição.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido e provido.\r\n\r\n(STJ, REsp 410445, 5ª Turma, Relatora Ministra Laurita Vaz, DJU 02.06.2003)\r\n\r\nA conclusão é a de que, em se tratando de benefício concedido entre 05 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, há direito a ver recalculada a RMI com aplicação do “buraco verde”, desde que a média dos 36 últimos salários-de-contribuição seja superior ao salário-de-benefício utilizado para a concessão, o qual estava limitado ao teto estabelecido no artigo 29, § 2º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nContudo, muito embora o benefício da parte autora tenha sido concedido entre 05 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, pela análise dos documentos juntados aos autos, verifico que sua situação não se enquadra à hipótese descrita no art. 26 da Lei nº. 8.870/94.\r\n\r\nVejamos. Consoante o documento de fls. 10, a RMI do benefício do autor corresponde a Cr$ 23.771.242,01, apurada segundo o coeficiente de 70% sobre o seu salário-de-benefício, que equivalia a Cr$ 33.958.917,17, portanto, aquém do limite máximo estabelecido à época (01/07/1993) para o salário-de-contribuição, qual seja, Cr$ 42.439.310,55 (segundo AEPS 2005 - http://www.previdenciasocial.gov.br/docs/pdf/suphist2005.pdf).\r\n\r\nLogo, situando-se o salário-de-benefício da renda mensal inicial do benefício do autor abaixo do teto vigente para os salários-de-contribuição na data da concessão, não houve qualquer limitação à hipótese abstratamente prevista no artigo 26 da Lei nº. 8.870/94, não havendo qualquer diferença a ser computada a partir de abril de 1994, o que impõe a total improcedência do pedido.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, em razão do benefício da assistência judiciária gratuita de que goza o demandante (art. 12 da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nSem reexame necessário.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2006.51.11.000940-0 DELIO FERREIRA FILHO (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000992/2007 FOLHA 125/127 . SENTENÇA “B2”\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de demanda cujo objeto é a condenação do INSS na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base no art. 26 da Lei nº 8.870/94, além do pagamento das diferenças acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nJuntou o autor os documentos de fls. 08/42.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça na fl. 44.\r\n\r\nRegularmente citado, o INSS apresentou contestação nas fls. 50/52. Na oportunidade, suscitou preliminar de carência de ação e, preliminarmente ao mérito, alegou estarem prescritas as parcelas que antecedem o qüinqüênio anterior ao ajuizamento da presente demanda. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido autoral.\r\n\r\nRéplica nas fls. 57/58.\r\n\r\nNa fl. 60 a autarquia-ré informou não possuir interesse na produção de outras provas.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Passo à decisão.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nO feito reclama julgamento antecipado da lide, visto não haver necessidade de demais produção probatória (cf. artigo 330, I, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nInicialmente, mostra-se desnecessário o exame de questões preliminares. Nenhuma vantagem adviria à parte ré com a extinção do feito sem resolução de mérito ou no acolhimento de eventual prescrição, pois o meritum causae já se acha definido em seu favor, por reiterada e pacífica jurisprudência.\r\n\r\nEntretanto, mister salientar que não obstante as alterações introduzidas no art. 103 da Lei 8.213/91, pela Lei nº 9.711/98, a qual estabeleceu o prazo de cinco anos para o segurado pleitear a revisão da concessão de seu benefício, prazo esse que, posteriormente, foi elevado para dez anos, com a edição da Lei nº 10.839/2004, a jurisprudência sedimentou o entendimento de que o prazo decadencial instituído nos aludidos diplomas legais não alcança os benefícios concedidos antes de suas respectivas vigências, como na hipótese dos autos. Nesse sentido:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL. PRAZO DECADENCIAL. ARTIGO 103 DA LEI Nº 8.213/91, COM A REDAÇÃO DA MP Nº 1.523/97, CONVERTIDA NA LEI Nº 9.728/97. APLICAÇÃO ÀS RELAÇÕES JURÍDICAS CONSTITUÍDAS SOB A VIGÊNCIA DA NOVA LEI.\r\n\r\n1. O prazo de decadência para revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, estabelecido pela Medida Provisória nº 1.523/97, convertida na Lei nº 9.528/97, que alterou o artigo 103 da Lei nº 8.213/91, somente pode atingir as relações jurídicas constituídas a partir de sua vigência, vez que a norma não é expressamente retroativa e trata de instituto de direito material.\r\n\r\n2. Precedentes.\r\n\r\n3. Recurso especial não conhecido.”\r\n\r\n(STJ, REsp 479.964/RN, 6ª Turma, Relator Min. Paulo Gallotti, decisão: 03/04/2003, DJU 10/11/2003, pg. 220)\r\n\r\nNo mérito, a improcedência se impõe.\r\n\r\nO pleito autoral diz respeito à aplicação da forma de cálculo conhecida como “buraco verde”, sobre os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213/91, face ao disposto na Lei nº 8.870, de 15 de abril de 1994, em seu art. 26, caput e parágrafo único:\r\n\r\n“Art. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. (grifo nosso)\r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994.”\r\n\r\nÉ importante ressaltar que o aludido artigo não derrogou os limites previstos no art. 29, § 2º, da Lei nº 8.213/91. Dessa forma, se fora observado o teto-limite estabelecido na Lei dos Planos de Benefício da Previdência Social, não haverá violação a qualquer dispositivo legal o cálculo da renda mensal inicial na forma do art. 26 da Lei nº 8.870/94. \r\n\r\nNesse sentido, colaciono a ementa abaixo, verbis:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. COEFICIENTE. CÁLCULO. INCIDÊNCIA. SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO. DERROGAÇÃO. TETO-MÁXIMO. INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\n1. Por expressa determinação do art. 53 da Lei n.º 8.213/91, o percentual correspondente ao tempo de serviço, utilizado no cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria, incide sobre o salário-de-benefício, e não sobre a média aritmética dos salários-de-contribuição.\r\n\r\n2. O art. 26 da Lei n.º 8.870, de 15 de abril de 1994 não revogou o critério de cálculo preconizado pela Lei n.º 8.213/91, porquanto é norma de caráter temporário, cujo objetivo foi tão-somente o de corrigir a defasagem causada pelo longo período em que não houve correção do valor do salário-de-contribuição.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido e provido.\r\n\r\n(STJ, REsp 410445, 5ª Turma, Relatora Ministra Laurita Vaz, DJU 02.06.2003)\r\n\r\nA conclusão é a de que, em se tratando de benefício concedido entre 05 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, há direito a ver recalculada a RMI com aplicação do “buraco verde”, desde que a média dos 36 últimos salários-de-contribuição seja superior ao salário-de-benefício utilizado para a concessão, o qual estava limitado ao teto estabelecido no artigo 29, § 2º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nContudo, muito embora o benefício da parte autora tenha sido concedido entre 05 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, pela análise dos documentos juntados aos autos, verifico que sua situação não se enquadra à hipótese descrita no art. 26 da Lei nº. 8.870/94.\r\n\r\nVejamos. Consoante o documento de fls. 39, a RMI do benefício do autor corresponde a Cr$ 27.820.307,51, apurada segundo o coeficiente de 82% sobre o seu salário-de-benefício, que equivalia a Cr$ 33.927.204,29, portanto, aquém do limite máximo estabelecido à época (01/07/1993) para o salário-de-contribuição, qual seja, Cr$ 42.439.310,55 (segundo AEPS 2005 - http://www.previdenciasocial.gov.br/docs/pdf/suphist2005.pdf).\r\n\r\nLogo, situando-se o salário-de-benefício da renda mensal inicial do benefício do autor abaixo do teto vigente para os salários-de-contribuição na data da concessão, não houve qualquer limitação à hipótese abstratamente prevista no artigo 26 da Lei nº. 8.870/94, não havendo qualquer diferença a ser computada a partir de abril de 1994, o que impõe a total improcedência do pedido.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, em razão do benefício da assistência judiciária gratuita de que goza o demandante (art. 12 da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nSem reexame necessário.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2006.51.11.000942-3 OCTAVIO IGNACIO DA ROSA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000990/2007 FOLHA 131/133 . SENTENÇA “B2”\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de demanda cujo objeto é a condenação do INSS na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base no art. 26 da Lei nº 8.870/94, além do pagamento das diferenças acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nJuntou o autor os documentos de fls. 08/43.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça na fl. 45.\r\n\r\nRegularmente citado, o INSS apresentou contestação nas fls. 51/53. Na oportunidade, suscitou preliminar de carência de ação e, preliminarmente ao mérito, alegou estarem prescritas as parcelas que antecedem o qüinqüênio anterior ao ajuizamento da presente demanda. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido autoral.\r\n\r\nRéplica nas fls. 58/59.\r\n\r\nNa fl. 61 a autarquia-ré informou não possuir interesse na produção de outras provas.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Passo à decisão.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nO feito reclama julgamento antecipado da lide, visto não haver necessidade de demais produção probatória (cf. artigo 330, I, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nInicialmente, mostra-se desnecessário o exame de questões preliminares. Nenhuma vantagem adviria à parte ré com a extinção do feito sem resolução de mérito ou no acolhimento de eventual prescrição, pois o meritum causae já se acha definido em seu favor, por reiterada e pacífica jurisprudência.\r\n\r\nEntretanto, mister salientar que não obstante as alterações introduzidas no art. 103 da Lei 8.213/91, pela Lei nº 9.711/98, a qual estabeleceu o prazo de cinco anos para o segurado pleitear a revisão da concessão de seu benefício, prazo esse que, posteriormente, foi elevado para dez anos, com a edição da Lei nº 10.839/2004, a jurisprudência sedimentou o entendimento de que o prazo decadencial instituído nos aludidos diplomas legais não alcança os benefícios concedidos antes de suas respectivas vigências, como na hipótese dos autos. Nesse sentido:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL. PRAZO DECADENCIAL. ARTIGO 103 DA LEI Nº 8.213/91, COM A REDAÇÃO DA MP Nº 1.523/97, CONVERTIDA NA LEI Nº 9.728/97. APLICAÇÃO ÀS RELAÇÕES JURÍDICAS CONSTITUÍDAS SOB A VIGÊNCIA DA NOVA LEI.\r\n\r\n1. O prazo de decadência para revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, estabelecido pela Medida Provisória nº 1.523/97, convertida na Lei nº 9.528/97, que alterou o artigo 103 da Lei nº 8.213/91, somente pode atingir as relações jurídicas constituídas a partir de sua vigência, vez que a norma não é expressamente retroativa e trata de instituto de direito material.\r\n\r\n2. Precedentes.\r\n\r\n3. Recurso especial não conhecido.”\r\n\r\n(STJ, REsp 479.964/RN, 6ª Turma, Relator Min. Paulo Gallotti, decisão: 03/04/2003, DJU 10/11/2003, pg. 220)\r\n\r\nNo mérito, a improcedência se impõe.\r\n\r\nO pleito autoral diz respeito à aplicação da forma de cálculo conhecida como “buraco verde”, sobre os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213/91, face ao disposto na Lei nº 8.870, de 15 de abril de 1994, em seu art. 26, caput e parágrafo único:\r\n\r\n“Art. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. (grifo nosso)\r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994.”\r\n\r\nÉ importante ressaltar que o aludido artigo não derrogou os limites previstos no art. 29, § 2º, da Lei nº 8.213/91. Dessa forma, se fora observado o teto-limite estabelecido na Lei dos Planos de Benefício da Previdência Social, não haverá violação a qualquer dispositivo legal o cálculo da renda mensal inicial na forma do art. 26 da Lei nº 8.870/94. \r\n\r\nNesse sentido, colaciono a ementa abaixo, verbis:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. COEFICIENTE. CÁLCULO. INCIDÊNCIA. SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO. DERROGAÇÃO. TETO-MÁXIMO. INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\n1. Por expressa determinação do art. 53 da Lei n.º 8.213/91, o percentual correspondente ao tempo de serviço, utilizado no cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria, incide sobre o salário-de-benefício, e não sobre a média aritmética dos salários-de-contribuição.\r\n\r\n2. O art. 26 da Lei n.º 8.870, de 15 de abril de 1994 não revogou o critério de cálculo preconizado pela Lei n.º 8.213/91, porquanto é norma de caráter temporário, cujo objetivo foi tão-somente o de corrigir a defasagem causada pelo longo período em que não houve correção do valor do salário-de-contribuição.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido e provido.\r\n\r\n(STJ, REsp 410445, 5ª Turma, Relatora Ministra Laurita Vaz, DJU 02.06.2003)\r\n\r\nA conclusão é a de que, em se tratando de benefício concedido entre 05 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, há direito a ver recalculada a RMI com aplicação do “buraco verde”, desde que a média dos 36 últimos salários-de-contribuição seja superior ao salário-de-benefício utilizado para a concessão, o qual estava limitado ao teto estabelecido no artigo 29, § 2º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nContudo, muito embora o benefício da parte autora tenha sido concedido entre 05 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, pela análise dos documentos juntados aos autos, verifico que sua situação não se enquadra à hipótese descrita no art. 26 da Lei nº. 8.870/94.\r\n\r\nVejamos. Consoante o documento de fls. 38, a RMI do benefício do autor corresponde a Cr$ 13.327.816,64, equivalente a 100% de seu salário-de-benefício, portanto, aquém do limite máximo estabelecido à época (01/04/1993) para o salário-de-contribuição, qual seja, Cr$ 15.760.858,52 (segundo AEPS 2005 - http://www.previdenciasocial.gov.br/docs/pdf/suphist2005.pdf).\r\n\r\nLogo, situando-se o salário-de-benefício da renda mensal inicial do benefício do autor abaixo do teto vigente para os salários-de-contribuição na data da concessão, não houve qualquer limitação à hipótese abstratamente prevista no artigo 26 da Lei nº. 8.870/94, não havendo qualquer diferença a ser computada a partir de abril de 1994, o que impõe a total improcedência do pedido.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, em razão do benefício da assistência judiciária gratuita de que goza o demandante (art. 12 da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nSem reexame necessário.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2007.51.11.000012-6 OSWALDO NILTON NASCIMENTO (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000994/2007 FOLHA 119/121 . SENTENÇA “ B2 ”\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de demanda cujo objeto é a condenação do INSS na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base no art. 26 da Lei nº 8.870/94, além do pagamento das diferenças acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nJuntou o autor os documentos de fls. 10/15.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça na fl. 16.\r\n\r\nRegularmente citado, o INSS apresentou contestação nas fls. 22/24. Na oportunidade, suscitou preliminar de carência de ação e, preliminarmente ao mérito, alegou estarem prescritas as parcelas que antecedem o qüinqüênio anterior ao ajuizamento da presente demanda. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido autoral.\r\n\r\nRéplica nas fls. 29/30.\r\n\r\nNa fl. 32 a autarquia-ré informou não possuir interesse na produção de outras provas.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Passo à decisão.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nO feito reclama julgamento antecipado da lide, visto não haver necessidade de demais produção probatória (cf. artigo 330, I, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nInicialmente, mostra-se desnecessário o exame de questões preliminares. Nenhuma vantagem adviria à parte ré com a extinção do feito sem resolução de mérito ou no acolhimento de eventual prescrição, pois o meritum causae já se acha definido em seu favor, por reiterada e pacífica jurisprudência.\r\n\r\nEntretanto, mister salientar que não obstante as alterações introduzidas no art. 103 da Lei 8.213/91, pela Lei nº 9.711/98, a qual estabeleceu o prazo de cinco anos para o segurado pleitear a revisão da concessão de seu benefício, prazo esse que, posteriormente, foi elevado para dez anos, com a edição da Lei nº 10.839/2004, a jurisprudência sedimentou o entendimento de que o prazo decadencial instituído nos aludidos diplomas legais não alcança os benefícios concedidos antes de suas respectivas vigências, como na hipótese dos autos. Nesse sentido:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL. PRAZO DECADENCIAL. ARTIGO 103 DA LEI Nº 8.213/91, COM A REDAÇÃO DA MP Nº 1.523/97, CONVERTIDA NA LEI Nº 9.728/97. APLICAÇÃO ÀS RELAÇÕES JURÍDICAS CONSTITUÍDAS SOB A VIGÊNCIA DA NOVA LEI.\r\n\r\n1. O prazo de decadência para revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, estabelecido pela Medida Provisória nº 1.523/97, convertida na Lei nº 9.528/97, que alterou o artigo 103 da Lei nº 8.213/91, somente pode atingir as relações jurídicas constituídas a partir de sua vigência, vez que a norma não é expressamente retroativa e trata de instituto de direito material.\r\n\r\n2. Precedentes.\r\n\r\n3. Recurso especial não conhecido.”\r\n\r\n(STJ, REsp 479.964/RN, 6ª Turma, Relator Min. Paulo Gallotti, decisão: 03/04/2003, DJU 10/11/2003, pg. 220)\r\n\r\nNo mérito, a improcedência se impõe.\r\n\r\nO pleito autoral diz respeito à aplicação da forma de cálculo conhecida como “buraco verde”, sobre os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213/91, face ao disposto na Lei nº 8.870, de 15 de abril de 1994, em seu art. 26, caput e parágrafo único:\r\n\r\n“Art. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. (grifo nosso)\r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994.”\r\n\r\nÉ importante ressaltar que o aludido artigo não derrogou os limites previstos no art. 29, § 2º, da Lei nº 8.213/91. Dessa forma, se fora observado o teto-limite estabelecido na Lei dos Planos de Benefício da Previdência Social, não haverá violação a qualquer dispositivo legal o cálculo da renda mensal inicial na forma do art. 26 da Lei nº 8.870/94. \r\n\r\nNesse sentido, colaciono a ementa abaixo, verbis:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. COEFICIENTE. CÁLCULO. INCIDÊNCIA. SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO. DERROGAÇÃO. TETO-MÁXIMO. INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\n1. Por expressa determinação do art. 53 da Lei n.º 8.213/91, o percentual correspondente ao tempo de serviço, utilizado no cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria, incide sobre o salário-de-benefício, e não sobre a média aritmética dos salários-de-contribuição.\r\n\r\n2. O art. 26 da Lei n.º 8.870, de 15 de abril de 1994 não revogou o critério de cálculo preconizado pela Lei n.º 8.213/91, porquanto é norma de caráter temporário, cujo objetivo foi tão-somente o de corrigir a defasagem causada pelo longo período em que não houve correção do valor do salário-de-contribuição.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido e provido.\r\n\r\n(STJ, REsp 410445, 5ª Turma, Relatora Ministra Laurita Vaz, DJU 02.06.2003)\r\n\r\nA conclusão é a de que, em se tratando de benefício concedido entre 05 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, há direito a ver recalculada a RMI com aplicação do “buraco verde”, desde que a média dos 36 últimos salários-de-contribuição seja superior ao salário-de-benefício utilizado para a concessão, o qual estava limitado ao teto estabelecido no artigo 29, § 2º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nContudo, muito embora o benefício da parte autora tenha sido concedido entre 05 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, pela análise dos documentos juntados aos autos, verifico que sua situação não se enquadra à hipótese descrita no art. 26 da Lei nº. 8.870/94.\r\n\r\nVejamos. Consoante o documento de fls. 12, a RMI do benefício do autor corresponde a Cr$ 11.314.281,89, apurada segundo o coeficiente de 94% sobre o seu salário-de-benefício, que equivalia a Cr$ 12.036.470,10, portanto, aquém do limite máximo estabelecido à época (01/03/1993) para o salário-de-contribuição, qual seja, Cr$ 15.760.858,52 (segundo AEPS 2005 - http://www.previdenciasocial.gov.br/docs/pdf/suphist2005.pdf).\r\n\r\nLogo, situando-se o salário-de-benefício da renda mensal inicial do benefício do autor abaixo do teto vigente para os salários-de-contribuição na data da concessão, não houve qualquer limitação à hipótese abstratamente prevista no artigo 26 da Lei nº. 8.870/94, não havendo qualquer diferença a ser computada a partir de abril de 1994, o que impõe a total improcedência do pedido.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, em razão do benefício da assistência judiciária gratuita de que goza o demandante (art. 12 da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nSem reexame necessário.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.11.000013-8 FRANCISCO QUEZADO FILGUEIRAS (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000993/2007 FOLHA 122/124 . SENTENÇA “ B2 ”\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de demanda cujo objeto é a condenação do INSS na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base no art. 26 da Lei nº 8.870/94, além do pagamento das diferenças acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nJuntou o autor os documentos de fls. 08/12.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça na fl. 14.\r\n\r\nRegularmente citado, o INSS apresentou contestação nas fls. 20/22. Na oportunidade, suscitou preliminar de carência de ação e, preliminarmente ao mérito, alegou estarem prescritas as parcelas que antecedem o qüinqüênio anterior ao ajuizamento da presente demanda. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido autoral.\r\n\r\nRéplica nas fls. 27/28.\r\n\r\nNa fl. 30 a autarquia-ré informou não possuir interesse na produção de outras provas.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Passo à decisão.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nO feito reclama julgamento antecipado da lide, visto não haver necessidade de demais produção probatória (cf. artigo 330, I, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nInicialmente, mostra-se desnecessário o exame de questões preliminares. Nenhuma vantagem adviria à parte ré com a extinção do feito sem resolução de mérito ou no acolhimento de eventual prescrição, pois o meritum causae já se acha definido em seu favor, por reiterada e pacífica jurisprudência.\r\n\r\nEntretanto, mister salientar que não obstante as alterações introduzidas no art. 103 da Lei 8.213/91, pela Lei nº 9.711/98, a qual estabeleceu o prazo de cinco anos para o segurado pleitear a revisão da concessão de seu benefício, prazo esse que, posteriormente, foi elevado para dez anos, com a edição da Lei nº 10.839/2004, a jurisprudência sedimentou o entendimento de que o prazo decadencial instituído nos aludidos diplomas legais não alcança os benefícios concedidos antes de suas respectivas vigências, como na hipótese dos autos. Nesse sentido:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL. PRAZO DECADENCIAL. ARTIGO 103 DA LEI Nº 8.213/91, COM A REDAÇÃO DA MP Nº 1.523/97, CONVERTIDA NA LEI Nº 9.728/97. APLICAÇÃO ÀS RELAÇÕES JURÍDICAS CONSTITUÍDAS SOB A VIGÊNCIA DA NOVA LEI.\r\n\r\n1. O prazo de decadência para revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, estabelecido pela Medida Provisória nº 1.523/97, convertida na Lei nº 9.528/97, que alterou o artigo 103 da Lei nº 8.213/91, somente pode atingir as relações jurídicas constituídas a partir de sua vigência, vez que a norma não é expressamente retroativa e trata de instituto de direito material.\r\n\r\n2. Precedentes.\r\n\r\n3. Recurso especial não conhecido.”\r\n\r\n(STJ, REsp 479.964/RN, 6ª Turma, Relator Min. Paulo Gallotti, decisão: 03/04/2003, DJU 10/11/2003, pg. 220)\r\n\r\nNo mérito, a improcedência se impõe.\r\n\r\nO pleito autoral diz respeito à aplicação da forma de cálculo conhecida como “buraco verde”, sobre os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213/91, face ao disposto na Lei nº 8.870, de 15 de abril de 1994, em seu art. 26, caput e parágrafo único:\r\n\r\n“Art. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. (grifo nosso)\r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994.”\r\n\r\nÉ importante ressaltar que o aludido artigo não derrogou os limites previstos no art. 29, § 2º, da Lei nº 8.213/91. Dessa forma, se fora observado o teto-limite estabelecido na Lei dos Planos de Benefício da Previdência Social, não haverá violação a qualquer dispositivo legal o cálculo da renda mensal inicial na forma do art. 26 da Lei nº 8.870/94. \r\n\r\nNesse sentido, colaciono a ementa abaixo, verbis:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. COEFICIENTE. CÁLCULO. INCIDÊNCIA. SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO. DERROGAÇÃO. TETO-MÁXIMO. INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\n1. Por expressa determinação do art. 53 da Lei n.º 8.213/91, o percentual correspondente ao tempo de serviço, utilizado no cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria, incide sobre o salário-de-benefício, e não sobre a média aritmética dos salários-de-contribuição.\r\n\r\n2. O art. 26 da Lei n.º 8.870, de 15 de abril de 1994 não revogou o critério de cálculo preconizado pela Lei n.º 8.213/91, porquanto é norma de caráter temporário, cujo objetivo foi tão-somente o de corrigir a defasagem causada pelo longo período em que não houve correção do valor do salário-de-contribuição.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido e provido.\r\n\r\n(STJ, REsp 410445, 5ª Turma, Relatora Ministra Laurita Vaz, DJU 02.06.2003)\r\n\r\nA conclusão é a de que, em se tratando de benefício concedido entre 05 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, há direito a ver recalculada a RMI com aplicação do “buraco verde”, desde que a média dos 36 últimos salários-de-contribuição seja superior ao salário-de-benefício utilizado para a concessão, o qual estava limitado ao teto estabelecido no artigo 29, § 2º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nContudo, muito embora o benefício da parte autora tenha sido concedido entre 05 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, pela análise dos documentos juntados aos autos, verifico que sua situação não se enquadra à hipótese descrita no art. 26 da Lei nº. 8.870/94.\r\n\r\nVejamos. Consoante o documento de fls. 11, a RMI do benefício do autor corresponde a Cr$ 26.196.922,26, apurada segundo o coeficiente de 82% sobre o seu salário-de-benefício, que equivalia a Cr$ 31.947.466,18, portanto, aquém do limite máximo estabelecido à época (01/07/1993) para o salário-de-contribuição, qual seja, Cr$ 42.439.310,55 (segundo AEPS 2005 - http://www.previdenciasocial.gov.br/docs/pdf/suphist2005.pdf).\r\n\r\nLogo, situando-se o salário-de-benefício da renda mensal inicial do benefício do autor abaixo do teto vigente para os salários-de-contribuição na data da concessão, não houve qualquer limitação à hipótese abstratamente prevista no artigo 26 da Lei nº. 8.870/94, não havendo qualquer diferença a ser computada a partir de abril de 1994, o que impõe a total improcedência do pedido.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, em razão do benefício da assistência judiciária gratuita de que goza o demandante (art. 12 da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nSem reexame necessário.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.11.000014-0 JORGE DE OLIVEIRA SIRIO (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000989/2007 FOLHA 134/136 . SENTENÇA “ B2 ”\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de demanda cujo objeto é a condenação do INSS na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base no art. 26 da Lei nº 8.870/94, além do pagamento das diferenças acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nJuntou o autor os documentos de fls. 10/15.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça na fl. 17.\r\n\r\nRegularmente citado, o INSS apresentou contestação nas fls. 23/25. Na oportunidade, suscitou preliminar de carência de ação e, preliminarmente ao mérito, alegou estarem prescritas as parcelas que antecedem o qüinqüênio anterior ao ajuizamento da presente demanda. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido autoral.\r\n\r\nRéplica nas fls. 30/31.\r\n\r\nNa fl. 33 a autarquia-ré informou não possuir interesse na produção de outras provas.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Passo à decisão.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nO feito reclama julgamento antecipado da lide, visto não haver necessidade de demais produção probatória (cf. artigo 330, I, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nInicialmente, mostra-se desnecessário o exame de questões preliminares. Nenhuma vantagem adviria à parte ré com a extinção do feito sem resolução de mérito ou no acolhimento de eventual prescrição, pois o meritum causae já se acha definido em seu favor, por reiterada e pacífica jurisprudência.\r\n\r\nEntretanto, mister salientar que não obstante as alterações introduzidas no art. 103 da Lei 8.213/91, pela Lei nº 9.711/98, a qual estabeleceu o prazo de cinco anos para o segurado pleitear a revisão da concessão de seu benefício, prazo esse que, posteriormente, foi elevado para dez anos, com a edição da Lei nº 10.839/2004, a jurisprudência sedimentou o entendimento de que o prazo decadencial instituído nos aludidos diplomas legais não alcança os benefícios concedidos antes de suas respectivas vigências, como na hipótese dos autos. Nesse sentido:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL. PRAZO DECADENCIAL. ARTIGO 103 DA LEI Nº 8.213/91, COM A REDAÇÃO DA MP Nº 1.523/97, CONVERTIDA NA LEI Nº 9.728/97. APLICAÇÃO ÀS RELAÇÕES JURÍDICAS CONSTITUÍDAS SOB A VIGÊNCIA DA NOVA LEI.\r\n\r\n1. O prazo de decadência para revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, estabelecido pela Medida Provisória nº 1.523/97, convertida na Lei nº 9.528/97, que alterou o artigo 103 da Lei nº 8.213/91, somente pode atingir as relações jurídicas constituídas a partir de sua vigência, vez que a norma não é expressamente retroativa e trata de instituto de direito material.\r\n\r\n2. Precedentes.\r\n\r\n3. Recurso especial não conhecido.”\r\n\r\n(STJ, REsp 479.964/RN, 6ª Turma, Relator Min. Paulo Gallotti, decisão: 03/04/2003, DJU 10/11/2003, pg. 220)\r\n\r\nNo mérito, a improcedência se impõe.\r\n\r\nO pleito autoral diz respeito à aplicação da forma de cálculo conhecida como “buraco verde”, sobre os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213/91, face ao disposto na Lei nº 8.870, de 15 de abril de 1994, em seu art. 26, caput e parágrafo único:\r\n\r\n“Art. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. (grifo nosso)\r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994.”\r\n\r\nÉ importante ressaltar que o aludido artigo não derrogou os limites previstos no art. 29, § 2º, da Lei nº 8.213/91. Dessa forma, se fora observado o teto-limite es tabelecido na Lei dos Planos de Benefício da Previdência Social, não haverá violação a qualquer dispositivo legal o cálculo da renda mensal inicial na forma do art. 26 da Lei nº 8.870/94. \r\n\r\nNesse sentido, colaciono a ementa abaixo, verbis:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. COEFICIENTE. CÁLCULO. INCIDÊNCIA. SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO. DERROGAÇÃO. TETO-MÁXIMO. INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\n1. Por expressa determinação do art. 53 da Lei n.º 8.213/91, o percentual correspondente ao tempo de serviço, utilizado no cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria, incide sobre o salário-de-benefício, e não sobre a média aritmética dos salários-de-contribuição.\r\n\r\n2. O art. 26 da Lei n.º 8.870, de 15 de abril de 1994 não revogou o critério de cálculo preconizado pela Lei n.º 8.213/91, porquanto é norma de caráter temporário, cujo objetivo foi tão-somente o de corrigir a defasagem causada pelo longo período em que não houve correção do valor do salário-de-contribuição.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido e provido.\r\n\r\n(STJ, REsp 410445, 5ª Turma, Relatora Ministra Laurita Vaz, DJU 02.06.2003)\r\n\r\nA conclusão é a de que, em se tratando de benefício concedido entre 05 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, há direito a ver recalculada a RMI com aplicação do “buraco verde”, desde que a média dos 36 últimos salários-de-contribuição seja superior ao salário-de-benefício utilizado para a concessão, o qual estava limitado ao teto estabelecido no artigo 29, § 2º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nContudo, muito embora o benefício da parte autora tenha sido concedido entre 05 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, pela análise dos documentos juntados aos autos, verifico que sua situação não se enquadra à hipótese descrita no art. 26 da Lei nº. 8.870/94.\r\n\r\nVejamos. Consoante os documentos de fls. 13/14, a RMI do benefício do autor corresponde a Cr$ 16.525.377,36, apurada segundo o coeficiente de 88% sobre o seu salário-de-benefício, que equivalia a Cr$ 18.778.837,91, portanto, aquém do limite máximo estabelecido à época para o salário-de-contribuição, qual seja, Cr$ 30.214.732,09 (segundo AEPS 2005 - http://www.previdenciasocial.gov.br/docs/pdf/suphist2005.pdf).\r\n\r\nLogo, situando-se o salário-de-benefício da renda mensal inicial do benefício do autor abaixo do teto vigente para os salários-de-contribuição na data da concessão, não houve qualquer limitação à hipótese abstratamente prevista no artigo 26 da Lei nº. 8.870/94, não havendo qualquer diferença a ser computada a partir de abril de 1994, o que impõe a total improcedência do pedido.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, em razão do benefício da assistência judiciária gratuita de que goza o demandante (art. 12 da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nSem reexame necessário.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.11.000015-1 JOSE RODRIGUES DE LACERDA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000988/2007 FOLHA 137/139 . SENTENÇA “ B2 ”\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de demanda cujo objeto é a condenação do INSS na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base no art. 26 da Lei nº 8.870/94, além do pagamento das diferenças acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nJuntou o autor os documentos de fls. 08/12.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça na fl. 20.\r\n\r\nRegularmente citado, o INSS apresentou contestação nas fls. 26/28. Na oportunidade, suscitou preliminar de carência de ação e, preliminarmente ao mérito, alegou estarem prescritas as parcelas que antecedem o qüinqüênio anterior ao ajuizamento da presente demanda. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido autoral.\r\n\r\nRéplica nas fls. 38/40.\r\n\r\nNa fl. 42 a autarquia-ré informou não possuir interesse na produção de outras provas.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Passo à decisão.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nO feito reclama julgamento antecipado da lide, visto não haver necessidade de demais produção probatória (cf. artigo 330, I, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nInicialmente, mostra-se desnecessário o exame de questões preliminares. Nenhuma vantagem adviria à parte ré com a extinção do feito sem resolução de mérito ou no acolhimento de eventual prescrição, pois o meritum causae já se acha definido em seu favor, por reiterada e pacífica jurisprudência.\r\n\r\nEntretanto, mister salientar que não obstante as alterações introduzidas no art. 103 da Lei 8.213/91, pela Lei nº 9.711/98, a qual estabeleceu o prazo de cinco anos para o segurado pleitear a revisão da concessão de seu benefício, prazo esse que, posteriormente, foi elevado para dez anos, com a edição da Lei nº 10.839/2004, a jurisprudência sedimentou o entendimento de que o prazo decadencial instituído nos aludidos diplomas legais não alcança os benefícios concedidos antes de suas respectivas vigências, como na hipótese dos autos. Nesse sentido:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL. PRAZO DECADENCIAL. ARTIGO 103 DA LEI Nº 8.213/91, COM A REDAÇÃO DA MP Nº 1.523/97, CONVERTIDA NA LEI Nº 9.728/97. APLICAÇÃO ÀS RELAÇÕES JURÍDICAS CONSTITUÍDAS SOB A VIGÊNCIA DA NOVA LEI.\r\n\r\n1. O prazo de decadência para revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, estabelecido pela Medida Provisória nº 1.523/97, convertida na Lei nº 9.528/97, que alterou o artigo 103 da Lei nº 8.213/91, somente pode atingir as relações jurídicas constituídas a partir de sua vigência, vez que a norma não é expressamente retroativa e trata de instituto de direito material.\r\n\r\n2. Precedentes.\r\n\r\n3. Recurso especial não conhecido.”\r\n\r\n(STJ, REsp 479.964/RN, 6ª Turma, Relator Min. Paulo Gallotti, decisão: 03/04/2003, DJU 10/11/2003, pg. 220)\r\n\r\nNo mérito, a improcedência se impõe.\r\n\r\nO pleito autoral diz respeito à aplicação da forma de cálculo conhecida como “buraco verde”, sobre os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213/91, face ao disposto na Lei nº 8.870, de 15 de abril de 1994, em seu art. 26, caput e parágrafo único:\r\n\r\n“Art. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. (grifo nosso)\r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994.”\r\n\r\nÉ importante ressaltar que o aludido artigo não derrogou os limites previstos no art. 29, § 2º, da Lei nº 8.213/91. Dessa forma, se fora observado o teto-limite estabelecido na Lei dos Planos de Benefício da Previdência Social, não haverá violação a qualquer dispositivo legal o cálculo da renda mensal inicial na forma do art. 26 da Lei nº 8.870/94. \r\n\r\nNesse sentido, colaciono a ementa abaixo, verbis:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. COEFICIENTE. CÁLCULO. INCIDÊNCIA. SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO. DERROGAÇÃO. TETO-MÁXIMO. INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\n1. Por expressa determinação do art. 53 da Lei n.º 8.213/91, o percentual correspondente ao tempo de serviço, utilizado no cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria, incide sobre o salário-de-benefício, e não sobre a média aritmética dos salários-de-contribuição.\r\n\r\n2. O art. 26 da Lei n.º 8.870, de 15 de abril de 1994 não revogou o critério de cálculo preconizado pela Lei n.º 8.213/91, porquanto é norma de caráter temporário, cujo objetivo foi tão-somente o de corrigir a defasagem causada pelo longo período em que não houve correção do valor do salário-de-contribuição.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido e provido.\r\n\r\n(STJ, REsp 410445, 5ª Turma, Relatora Ministra Laurita Vaz, DJU 02.06.2003)\r\n\r\nA conclusão é a de que, em se tratando de benefício concedido entre 05 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, há direito a ver recalculada a RMI com aplicação do “buraco verde”, desde que a média dos 36 últimos salários-de-contribuição seja superior ao salário-de-benefício utilizado para a concessão, o qual estava limitado ao teto estabelecido no artigo 29, § 2º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nContudo, muito embora o benefício da parte autora tenha sido concedido entre 05 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, pela análise dos documentos juntados aos autos, verifico que sua situação não se enquadra à hipótese descrita no art. 26 da Lei nº. 8.870/94.\r\n\r\nVejamos. Consoante o documento de fls. 11, a RMI do benefício do autor corresponde a Cr$ 17.411.386,309, apurada segundo o coeficiente de 70% sobre o salário-de-benefício, que equivalia a Cr$ 24.873.408,71, portanto, aquém do limite máximo estabelecido à época para o salário-de-contribuição, qual seja, Cr$ 30.214.732,09 (segundo AEPS 2005 - http://www.previdenciasocial.gov.br/docs/pdf/suphist2005.pdf).\r\n\r\nLogo, situando-se o salário-de-benefício da renda mensal inicial do benefício do autor abaixo do teto vigente para os salários-de-contribuição na data da concessão, não houve qualquer limitação à hipótese abstratamente prevista no artigo 26 da Lei nº. 8.870/94, não havendo qualquer diferença a ser computada a partir de abril de 1994, o que impõe a total improcedência do pedido.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, em razão do benefício da assistência judiciária gratuita de que goza o demandante (art. 12 da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nSem reexame necessário.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2006.51.11.000749-9 PABLO VINICIUS OLIVEIRA GOMES (Adv. SIMONE REIS BROLLO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000982/2007 FOLHA 36/37 . Cuida-se de Embargos de Declaração interpostos pela União em virtude de alegada omissão na r. sentença de fls. 133/134, ao argumento de não haver o autor sido condenado também ao pagamento de honorários advocatícios, posto ter dado causa à extinção do feito.\r\n\r\nCom razão a parte ré. Segundo o disposto no artigo 267, §2º, do CPC, quando o feito for extinto em razão do abandono da causa por mais de 30 dias, como na hipótese dos autos, o autor será condenado não só ao pagamento das custas, como também dos honorários advocatícios.\r\n\r\nDessa forma, deve a r. sentença ser integrada em seu dispositivo, que passa a ter a redação que segue, mantida a decisão em seus demais termos.\r\n\r\n“Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO com base no artigo 267, III e §1º do Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento das custas processuais eventualmente devidas e aos honorários advocatícios que arbitro em 20% sobre o valor atribuído à causa.”\r\n\r\nAssim, recebo os presentes Embargos de Declaração, posto serem tempestivos e, no mérito, dou-lhes provimento para sanar a omissão apontada, nos termos da fundamentação acima, que passa a integrar a r. sentença de fls. 133/134 para todos os fins.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2004.51.11.000346-1 FABRICIO VERONA DE CARVALHO E OUTRO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA, RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000987/2007 FOLHA 111/113 . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito ordinário com pedido de antecipação dos efeitos da tutela proposta por FABRICIO VERONA DE CARVALHO e CIRLEI SERRÃO DE CARVALHO em face da CEF objetivando a aplicação a seu contrato de financiamento habitacional do benefício estabelecido pela Lei n.º 10150/2000, que cuidou de efetuar novação do valor integral do saldo devedor de todos os mutuários do sistema financeiro de habitação que obedecessem aos requisitos ali elencados.\r\n\r\nAlegam os autores fazerem jus à anistia implementada pelo diploma legal supramencionado, requerendo a devolução em dobro de todos os valores pagos após o advento da referida lei, bem como o cancelamento da hipoteca que onera o imóvel, sob pena de multa diária no caso de descumprimento. \r\n\r\nCom a inicial, vieram os documentos de fls. 08/18.\r\n\r\nGratuidade de justiça deferida na fl. 21.\r\n\r\nA CEF, nas fls. 22/41, ofertou sua contestação, alegando preliminarmente sua ilegitimidade passiva e a legitimidade passiva da EMGEA e da União Federal, empresa criada para gestão de ativos federais. No mérito, impugnou o deferimento de gratuidade de justiça e requereu a improcedência do pedido por não vislumbrar os requisitos autorizadores do favor legal postulado.\r\n\r\nDecisão indeferindo a antecipação dos efeitos da tutela nas fls. 84/85.\r\n\r\nManifestação em réplica da parte autora impugnando as alegações da CEF nas fls. 87/89.\r\n\r\nInstadas as partes a especificarem provas, o autor, na fl. 92, demonstrou interesse na produção de prova documental, ao passo que a CEF, a fls. 91, não requereu a produção de novas provas. Prova documental deferida a fls. 94.\r\n\r\nRelatados, passo à decisão.\r\n\r\nAnalisando a preliminar de ilegitimidade da CEF em função da dívida ter sido cedida a pessoa jurídica diversa, a EMGEA, tenho por rejeitá-la. Isso porque a despeito da existência da mencionada cessão de créditos, deve a CEF figurar no pólo passivo da relação processual, visto ser a mesma o agente financeiro responsável pela administração do contrato de mútuo firmado com a parte autora, devendo responder por eventuais irregularidades constantes no mesmo. \r\n\r\nA cessão de créditos operada não pode ser oposta como modificadora da legitimidade na presente lide, dada a representação da EMGEA pela própria CEF, bem como a boa-fé do autor contratante, que justificadamente acredita estar tratando unicamente com um único ente personalizado, a CEF, vez que celebrou tal contrato numa agência da CEF, recebe e paga as prestações do mútuo em títulos bancários da CEF, trata de questões referentes a seu contrato junto a funcionários da CEF, de modo que se torna desprovido de qualquer razoabilidade afastar a legitimidade da empresa pública ré sendo essa, através de seus prepostos, responsável por todos os atos relativos ao contrato do autor.\r\n\r\nNesse sentido, veja-se a maciça jurisprudência sobre o tema.\r\n\r\n“Processual Civil e Administrativo. Recurso especial. Sistema Financeiro da Habitação - SFH. FCVS. Legitimidade passiva da CEF. Duplicidade de financiamentos pelo mutuário. Vedação legal posterior ao contrato. Irretroatividade da lei. Inclusão do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. Art. 273 do CPC. Pressupostos. Matéria de fato. Súmula 7/STJ. 1. (...) 2. Com relação à preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, em virtude da cessão do crédito imobiliário discutido nos autos e dos seus acessórios à Empresa Gestora de Ativos - EMGEA, não deve prosperar a pretensão da recorrente, porquanto, nas ações relativas a financiamentos imobiliários pelo SFH, esta Corte já firmou entendimento de que apenas a CEF é parte legítima para figurar no pólo passivo. (...). 5. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não-provido.” (STJ, 1ª Turma, REsp 815226, Rel. Ministro José Delgado, DJ de 02/05/2006)\r\n\r\n“Processual Civil e Civil. SFH. Agravo retido. Não reiteração. Reinclusão, de ofício, da CEF na relação processual. (...) 2. Sendo a Caixa Econômica Federal a instituição financeira sucessora do Banco Nacional da Habitação - BNH e, como tal, a administradora operacional do Sistema Financeiro da Habitação, resta configurada sua legitimidade para a demanda, ainda que tenha havido a transferência das operações de crédito imobiliário e seus acessórios à EMGEA. Precedentes desta Corte”. (TRF 1ª Região, AC 200434000119221, Rel. Desembargador Federal João Batista Moreira, DJ de 22/03/2007)\r\n\r\nMuito embora a empresa pública-ré tenha afirmado não ser parte legítima no presente processo, não há que prosperar tal alegação, razão pela qual deixo de acolher a preliminar de ilegitimidade para adentrar ao mérito da demanda.\r\n\r\nDa mesma forma, deixo de acolher a preliminar de legitimidade da União, uma vez que já é entendimento pacificado nos tribunais superiores que nas ações que discutem contratos do Sistema Financeiro de Habitação que contam com cobertura do Fundo de Compensação de Variação Salarial - FCVS, a União não é parte legitimada passiva. Nesses casos, somente a CEF pode responder aos termos da ação revisional, uma vez que tal empresa pública ostenta a qualidade de sucessora dos direitos e obrigações do extinto BNH, banco responsável pela cláusula de comprometimento do FCVS.\r\n\r\nNesse sentido, veja-se o RESP 380288/SC, RESP 195.337/PE, RESP 295.370/BA.\r\n\r\nQuanto ao mérito, a parte autora pleiteia, no presente feito, que lhe seja concedido o benefício previsto na Lei nº 10.150/00, consistente em verdadeira anistia aos mutuários do SFH que satisfaçam os requisitos nele elencados. Tal benefício se encontra estampado no § 3º do art. 2º daquele diploma legal, verbis:\r\n\r\n\"Art. 2o Os saldos residuais de responsabilidade do FCVS, decorrentes das liquidações antecipadas previstas nos §§ 1o, 2o e 3o, em contratos firmados com mutuários finais do SFH, poderão ser novados antecipadamente pela União, nos termos desta Lei, e equiparadas às dívidas caracterizadas vencidas, de que trata o inciso I do § 1o do artigo anterior, independentemente da restrição imposta pelo § 8o do art. 1o.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 3o As dívidas relativas aos contratos referidos no caput, assinados até 31 de dezembro de 1987, poderão ser novadas por montante correspondente a cem por cento do valor do saldo devedor, posicionado na data de reajustamento do contrato, extinguindo-se a responsabilidade do FCVS sob os citados contratos.” (grifei)\r\n\r\nDa leitura do dispositivo acima transcrito, depreende-se que somente os devedores com contratos assinados, segundo as regras do SFH, até 31 de dezembro de 1987, com cobertura do FCVS, são os destinatários do benefício de novação de 100 % (cem por cento) do valor devido.\r\n\r\nAnalisando os autos, é possível constatar que a data de assinatura do contrato de mútuo habitacional celebrado pela parte autora com a CEF data de 30/12/1988 (fl. 74), com a data de vencimento da primeira prestação contratual recaindo em 30/01/1989, (subitem “12.8” do item “12” - fl. 73v).\r\n\r\nSendo assim, a parte autora não faz jus à incidência da norma de ordem pública constante do § 3º do art. 2º da Lei nº 10.150/00, em função do simples descumprimento do requisito temporal.\r\n\r\nPor derradeiro, cumpre destacar que o ato jurídico firmado entre as partes goza de presunção juris tantum, possuindo certeza jurídica quanto à data de sua celebração, que somente poderia ser afastada mediante prova cabal em contrário. No caso, descabe a alegação de que o contrato fora firmado antes de 31/12/1987, por inexistir nos autos prova capaz de desconstituir a certeza decorrente do contrato firmado entre as partes, com data de 30/12/1988.\r\n\r\nVerificada a imposição da improcedência do pedido de concessão do benefício do § 3º do art. 2º da Lei nº 10.150/00, restam, por conseguinte, improsperáveis os demais pedidos, respectivamente, de cancelamento da hipoteca que onera o imóvel objeto do contrato, de devolução em dobro dos valores pagos a mais e do pagamento de indenização a título de dano moral.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, resolvendo o mérito, com base no art. 269, inciso I, do CPC, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e apensem-se os autos ao processo n.º 2000.51.04.002443-8, distribuído nesta Vara Federal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.11.000664-5 ALDEMIR ALHO ROLEMBERG MORAIS FILHO (Adv. AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA, ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela visando o reingresso do autor ao Curso de Formação para Aspirantes da Marinha do Brasil, do qual foi eliminado após avaliação médica que concluiu pela inaptidão psicológica do aluno para ingressar nos quadros da demandada.\r\n\r\nComo sabido, o deferimento de antecipação da tutela, que caracteriza verdadeira invasão ao mérito da demanda, pressupõe que as alegações expendidas pelo autor estejam devidamente comprovadas, de maneira que possa o magistrado convencer-se de sua verossimilhança, emitindo juízo a seu respeito, ainda que mediante cognição sumária.\r\n\r\nAssim, se o material colacionado ao autos atestar a veracidade do que foi aduzido, e havendo perigo de implementar-se dano de difícil reparação, deve o magistrado antecipar o provimento final, garantindo proteção ao bem da vida perseguido.\r\n\r\nNo caso dos autos, não se verifica a existência de prova inequívoca das afirmações autorais, já que a ilegalidade do ato que excluiu o autor da participação no referido curso somente pode ser evidenciada mediante formação de conjunto probatório mais amplo e adequado. Por esta razão, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida, ausente requisito essencial, nos termos do artigo 273 e seguintes do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, devendo, na mesma oportunidade, especificar as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nApós, dê-se vista à ré com o mesmo fim.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n12 - 2005.51.11.000145-6 SABRINA DA SILVA PEREIRA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000995/2007 FOLHA 240/243 . SENTENÇA “ A ”\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação de consignação em pagamento proposta por Sabrina da Silva Pereira em face da Caixa Econômica Federal, com pedido de revisão de parcelas e saldo devedor relativos ao contrato de financiamento estudantil, com recursos provenientes do atual Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), firmado sob o nº 19.0887.185.0002731-91.\r\n\r\nExpõe a demandante que contratou o citado financiamento em fevereiro/2000, ficando registradas as prestações no valor de R$ 292,14 a partir do mês de março/2004. Contudo, após 1 (um) ano, ocorreu aumento exacerbado das parcelas, passando ao patamar de R$ 986,79, impedindo o adimplemento, mormente por ainda estar tentando se inserir no competitivo mercado de trabalho e possuir renda mensal de apenas R$ 1.000,00.\r\n\r\nAlega, por fim, que deseja quitar a dívida, oferecendo pagar a quantia mensal de R$ 340,00.\r\n\r\nCom a inicial, vieram os documentos de fls. 06/42.\r\n\r\nDeferido o depósito judicial, bem como a gratuidade de justiça, na fl. 44.\r\n\r\nNas fls. 51/52, pedido formulado pela demandante, no sentido de que seja retirado o nome do seu fiador do SERASA.\r\n\r\nCitada, a CEF contestou o feito (fls. 64/70) alegando, preliminarmente, a inépcia da inicial pela inadequação da via eleita. No mérito, aduziu que não há qualquer excesso, abusividade ou onerosidade na cobrança, estando plenamente de acordo com o contrato celebrado. Defendeu a legitimidade das cláusulas contratuais e, conseqüentemente, que o valor depositado é insuficiente para a restituição da quantia mutuada no contrato de financiamento estudantil, pugnando pela improcedência do pedido.\r\n\r\nPetitório da autora, nas fls. 99/100, informando que a ré incluiu também o seu nome e de sua fiadora em cadastro restritivo de crédito, bem como manteve o nome de seu fiador, reiterando o pedido de determinação para a retirada de seu nome e de seus fiadores do SERASA, sob a alegação de que a inclusão é indevida por estar adimplindo sua obrigação através dos depósitos judiciais comprovados nos autos.\r\n\r\nRéplica na fl. 131, onde a autora impugna as alegações da ré e postula pela aplicação das disposições do Código de Defesa do Consumidor, pugnando pela procedência de seu pleito.\r\n\r\nNas fls. 143/145 manifestou-se a CEF pela inaplicabilidade do CDC na questão em tela, visto que o FIES não consiste em relação de consumo, baseando-se em precedente jurisprudencial do STJ. Aduziu que não se obsta em receber as parcelas devidas do FIES, porém o adimplemento deve se dar de forma integral. Sustentou, ainda, a impossibilidade de discussão acerca de revisão das cláusulas contratuais na presente demanda, em razão de seu rito especial.\r\n\r\nOfício do SERASA (fl. 152) dando conta de anotação de restrição de crédito no nome da autora, devido à pendência com a CEF, incluída em 17/06/2005 e excluída em 20/01/2006.\r\n\r\nNa fl. 221, ofício do SPC informando não constar o nome da autora em seus registros.\r\n\r\nPetitório da parte autora na fl. 225, no sentido de informar a manutenção de seu nome junto ao SERASA, requerendo sua exclusão, em caráter de urgência, sob o argumento de estar rigorosamente em dia com os depósitos judiciais.\r\n\r\nRelatado o feito, passo a decidir.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA lide objeto dos autos tem por base contrato de abertura de crédito para financiamento estudantil firmado entre as partes para custeio de 70% dos encargos educacionais de curso de graduação para aluno de nível superior, com recursos provenientes do atual Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES.\r\n\r\nCumpre, de imediato, consignar que a autora reconhece expressamente na fl. 131 que o seu pedido inicial também é de revisão contratual. Logo, verifico tratar-se de cumulação de ação revisional de cláusulas contratuais, na qual a autora pleiteia a alteração do contrato, com o estabelecimento do valor devido, ante a modificação unilateral da avença, com ação consignatória em pagamento, objetivando a declaração de quitação do valor devido e extinção da obrigação pelo depósito judicial.\r\n\r\nApesar de tal pretensão não se adequar ao procedimento especial escolhido, visto que a demanda processou-se segundo o rito especial da ação de consignação em pagamento, há precedentes do STJ no sentido de que se admite “a cumulação dos pedidos de revisão de cláusulas do contrato e de consignação em pagamento das parcelas tidas como devidas por força do mesmo negócio jurídico” e de que quando o autor cumula pedidos “que possuem procedimentos judiciais diversos, implicitamente requer o emprego do procedimento ordinário.” (REsp n° 464.439/GO, Relatora a Ministra Nancy Andrighi, DJ de 23/6/03).\r\n\r\nRessalte-se que a autora não alega os fundamentos sob os quais seriam ilegais ou abusivas as cláusulas contratuais em questão.\r\n\r\nAdemais, mister salientar que a autora contratou objeto lícito, deliberadamente acordando sobre o valor do financiamento e a forma de pagamento ali convencionada, e agora pretende pagar à CEF quantia inferior àquela cobrada, com base no contrato de financiamento, postulando novas regras para calcular o débito.\r\n\r\nAssim, para discutir a legalidade da cobrança efetuada a título de juros ou índices incidentes sobre o débito, a parte autora deveria, no mínimo, demonstrar algum vício suscetível de abalar o princípio da intangibilidade ou da imutabilidade contratual, visto que cabe ao autor o ônus da prova quanto ao fato constitutivo do seu direito, na forma do artigo 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNada obstante, passo a julgar antecipadamente a lide, visto que a controvérsia se restringe à interpretação de cláusulas contratuais.\r\n\r\nDo pedido revisional\r\n\r\nDa capitalização dos juros remuneratórios e da Tabela Price\r\n\r\nVerifico que, à época da celebração do contrato impugnado entre a autora e a Caixa Econômica Federal, já fora instituído o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES, pela Medida Provisória nº 1.827-1, de 24 de junho de 1999, seguida pela Medida Provisória nº 1.865-2, de 29 de junho de 1999, sucessivamente reeditada, a qual delegava a fixação dos juros para Conselho Monetário Nacional, CMN (art. 5º, II).\r\n\r\nConforme se vê da Resolução nº 2.647, de 22 de setembro de 1999, do Banco Central do Brasil, o CMN fixou a taxa de juros efetiva, no âmbito do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, FIES, em 9% ao ano, capitalizada mensalmente, inclusive para os contratos firmados no segundo semestre de 1999. É justamente essa taxa que consta da cláusula 10 do contrato de fls. 15/18.\r\n\r\nÉ certo que somente em casos com autorização legal é admitida a capitalização mensal de juros, caso contrário, atingiria o exarado pelo STF, que veda a sua capitalização mensal:\r\n\r\nSúmula 121 - É vedada a capitalização mensal, ainda que expressamente pactuada.\r\n\r\nPorém, no caso em tela, em se examinando o contrato celebrado acostado aos autos, a contratação dos juros (9% ao ano), e a formulação de sua aplicação mensal de forma fracionária (0,720732), se conforma à norma acima referida, na medida que o relevante é a forma de sua operacionalização dentro do termo anual, ou seja, deve se limitar ao teto de 9% ao ano.\r\n\r\nAssim, não há ilegalidade na capitalização de juros, tal como contratada pelas partes (cláusula 10 do instrumento contratual).\r\n\r\nDe outro lado, a jurisprudência federal, na linha da orientação do extinto Tribunal Federal de Recursos, há muito assentou que os contratos bancários de financiamento, ainda que utilizem recursos da economia popular (poupança, FGTS), são contratos civis (de direito privado), e não administrativos (de direito público), visto que o agente financeiro, mesmo que seja empresa pública federal, atua como particular.\r\n\r\nDessa premissa decorrem duas conclusões. A primeira é que a legislação superveniente não pode alterar o contrato, em prejuízo do mutuário. A segunda é que as partes são livres para estipular o que lhes aprouver, desde que não seja proibido por lei o que estipularem.\r\n\r\nNo caso em exame, há previsão contratual expressa da utilização da Tabela Price como sistema de amortização do saldo devedor (cláusula 9.1.3 do contrato de fls. 15/18), e não há nenhuma lei que, no ponto, limite o poder contratual das partes.\r\n\r\nAssim, tendo o contrato sob exame sido celebrado no estrito campo do direito privado, e não havendo proibição legal à Tabela Price, tenho como lícita a cláusula contratual que a estipulou.\r\n\r\nComo quer que seja, tampouco há abuso de direito na estipulação contratual do Sistema Francês de Amortização (Tabela Price) para a restituição de empréstimo de longo prazo.\r\n\r\nCom efeito, por esse sistema de amortização o devedor se obriga a pagar periodicamente uma soma - denominada anuidade ou prestação, da qual uma parte se destina ao pagamento do juro do capital devedor no período e a outra à amortização gradativa da dívida - denominada quota de amortização, de modo que essa fique liquidada imediatamente após o último pagamento.\r\n\r\nDessa forma, não há ilegalidade nem prejuízo ao mutuário na escolha da Tabela Price como sistema de amortização do saldo devedor.\r\n\r\nDo pedido consignatório\r\n\r\nNo que pertine ao pedido de consignação em pagamento, assentada a legalidade do contrato de financiamento, consoante a fundamentação supra, tenho que estão corretos os valores cobrados pela CEF mensalmente relativos ao empréstimo estudantil e, por conseguinte, são insuficientes os depósitos efetuados pela parte autora.\r\n\r\nAssim, reconheço a insuficiência dos depósitos consignados, por força do disposto no art. 899 § 2º do CPC, preservado o efeito liberatório do devedor pelos valores efetivamente depositados, o que implica na improcedência da ação de consignação, podendo o credor, apurado o quantum debeatur, em liquidação, executar a dívida pelo saldo remanescente.\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. SFH. CONSIGNATÓRIA EM PAGAMENTO. INSUFICIÊNCIA DO DEPÓSITO. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO.\r\n\r\nI - A ação consignatória em pagamento é manejada pelo devedor buscando obter um pronunciamento, ao final do processo, no sentido de que a dívida em discussão está quitada. O sujeito passivo da obrigação propõe essa ação quando em um dado momento da execução do contrato diverge do credor acerca do quantum da prestação devida, recusando-se este a receber o que o devedor entende devido como quitação total.\r\n\r\nII - Com as inovações introduzidas na legislação processual, no âmbito do procedimento da consignatória, passou-se a permitir que o credor levante a parcela incontroversa da dívida, devendo a sentença que concluir pela insuficiência do depósito fixar, quando possível, o montante devido, valendo como título executivo (art. 899, §§ 1º e 2º, do CPC).\r\n\r\nIII - Cria-se uma imprecisão técnica proferir uma decisão, a pretexto de se aplicarem as novidades citadas, julgando procedente em parte o pedido da consignatória e ao mesmo tempo declarando insatisfatório o depósito efetuado pelo autor, porquanto o propósito dessa espécie de demanda é justamente a quitação total da prestação.\r\n\r\nIV - Não demonstrada a suficiência do depósito efetuado pelo autor na ação consignatória em pagamento, imperioso é o julgamento improcedente do pedido. Precedente: REsp nº 389.308/RS, Rel. Min. ELIANA CALMON, DJ de 12/05/03.\r\n\r\nV - Tal posição não gera nenhuma incongruência com os novos parágrafos do art. 899 do CPC, haja vista que, entendendo pela insuficiência do depósito, o juiz deve julgar improcedente o pleito, não havendo óbice para que também reconheça a quitação parcial da dívida e, ainda, fixe o montante devido, que servirá de título executivo para o credor.(grifei)\r\n\r\nVI - Recurso especial provido.\"\r\n\r\n(STJ - REsp 674.973/SC - 1ª Turma - Relator Ministro Francisco Falcão - Decisão: 18/10/2005 - DJU: 19/12/2005 - pg 228)\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, tanto o revisional quanto o consignatório, resolvendo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para reconhecer a legalidade do contrato e a insuficiência dos depósitos realizados nos autos.\r\n\r\nFaculto à ré promover o levantamento dos depósitos judiciais (CPC, art. 899, §1º), servindo a quantia para amortização do débito da autora.\r\n\r\nDeixo de condenar a autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, em razão do benefício da assistência judiciária gratuita de que goza a demandante (art. 12 da Lei nº 1.060/50). Sem reexame necessário.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2003.51.11.000991-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA CORREA DIAS, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, JOSUE JORGE BAESSO) x GLEISI DA SILVA MAGARAO (Adv. NEOSANDRO PIRES DOMINGUES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000983/2007 FOLHA 39 . SENTENÇA\r\n\r\nCuida-se de embargos de declaração interpostos pela CEF onde alega que há contradição no dispositivo da r. sentença prolatada na fl. 66 a qual equivocadamente a condenou ao pagamento das custas processuais complementares, tendo em vista que a extinção do feito se deu por transação havida entre as partes. Argüi que as custas complementares devem ser recolhidas pelo réu, com base no § 2º do artigo 26 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nO Código de Processo Civil prescreve que os embargos de declaração serão opostos quando na sentença houver obscuridade, contradição ou omissão. Logo, com base no artigo 535, I e II, observa-se que os embargos declaratórios são cabíveis para integrar decisões que apresentarem vícios dessa natureza, sob pena de comprometer a inteira vontade manifestada no decisum.\r\n\r\nIn casu, a CEF pretende a modificação da aludida sentença no tocante à sua condenação ao pagamento das custas processuais remanescentes, porém tal impugnação deve ser manifestada pela via recursal própria e não através de embargos de declaração.\r\n\r\nNada obstante, apenas para afastar dúvidas, esclareço que, apesar de não ter sido mencionado o dispositivo exato do artigo 26, do CPC, que levou esse magistrado a condenar a CEF ao pagamento das custas processuais remanescentes, não há que se falar, sequer, em equívoco material, pois o § 2º do supracitado artigo foi implicitamente considerado e não seu caput, como afirmado pela embargante, visto que a extinção do feito se deu por homologação de acordo firmado entre as partes.\r\n\r\nSendo assim, realmente as despesas processuais devem ser rateadas entre as partes, porém a ré já pagou a parte que lhe cabia, consoante fls. 64/65, ou seja, reembolsou a CEF da integralidade das custas processuais recolhidas quando da distribuição do feito, bem como arcou com os honorários advocatícios, quantias essas pagas concomitantemente com a renegociação da dívida, razão pela qual deve a CEF arcar com as custas processuais complementares, exatamente como determinado na sentença vergastada.\r\n\r\nDessa forma, rejeito, de pronto, todos argumentos da CEF na tentativa de transferir ao réu a obrigação que lhe cabe de complementar as custas processuais, visto que tal conduta propiciaria, inclusive, o enriquecimento sem causa da embargante.\r\n\r\nPelo exposto, conheço dos presentes embargos, posto que tempestivos, porém NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo a r. sentença de fls. 66 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.11.000043-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x GERVASIO RIBEIRO LIMA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000996/2007 FOLHA 40 . SENTENÇA\r\n\r\nCuida-se de embargos de declaração interpostos pela CEF contra a r. sentença prolatada na fl. 103, onde alega que há contradição no dispositivo da aludida sentença a qual equivocadamente a condenou ao pagamento das custas processuais complementares, tendo em vista que a extinção do feito se deu por transação havida entre as partes. Argüi que as custas complementares devem ser recolhidas pelo réu, com base no § 2º do artigo 26 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nO Código de Processo Civil prescreve que os embargos de declaração serão opostos quando na sentença houver obscuridade, contradição ou omissão. Logo, com base no artigo 535, I e II, observa-se que os embargos declaratórios são cabíveis para integrar decisões que apresentarem vícios dessa natureza, sob pena de comprometer a inteira vontade manifestada no decisum.\r\n\r\nIn casu, a CEF pretende a modificação da aludida sentença no tocante à sua condenação ao pagamento das custas processuais remanescentes, porém tal impugnação deve ser manifestada pela via recursal própria e não através de embargos de declaração.\r\n\r\nNada obstante, apenas para afastar dúvidas, esclareço que, apesar de não ter sido mencionado o dispositivo exato do artigo 26, do CPC, que levou esse magistrado a condenar a CEF ao pagamento das custas processuais remanescentes, não há que se falar, sequer, em equívoco material, pois o § 2º do supracitado artigo foi implicitamente considerado e não seu caput, como afirmado pela embargante, visto que a extinção do feito se deu por homologação de acordo firmado entre as partes.\r\n\r\nSendo assim, realmente as despesas processuais devem ser rateadas entre as partes, porém a ré já pagou a parte que lhe cabia, consoante fls. 97/99, ou seja, reembolsou a CEF da integralidade das custas processuais recolhidas quando da distribuição do feito, bem como arcou com os honorários advocatícios, quantias essas pagas concomitantemente com a renegociação da dívida, razão pela qual deve a CEF arcar com as custas processuais complementares, exatamente como determinado na sentença vergastada.\r\n\r\nDessa forma, rejeito, de pronto, todos argumentos da CEF na tentativa de transferir ao réu a obrigação que lhe cabe de complementar as custas processuais, visto que tal conduta propiciaria, inclusive, o enriquecimento sem causa da embargante.\r\n\r\nPelo exposto, conheço dos presentes embargos, posto que tempestivos, porém NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo a r. sentença de fls. 103 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.11.000558-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x JOSE BERNADINO DA SILVA NETO (Adv. ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA, CLAUDIO LUIS F.C.DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000984/2007 FOLHA 38 . SENTENÇA\r\n\r\nCuida-se de embargos de declaração interpostos pela CEF contra a r. sentença prolatada na fl. 70, onde alega que há contradição no dispositivo da aludida sentença a qual equivocadamente a condenou ao pagamento das custas processuais complementares, tendo em vista que a extinção do feito se deu por transação havida entre as partes. Argüi que as custas complementares devem ser recolhidas pelo réu, com base no § 2º do artigo 26 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nO Código de Processo Civil prescreve que os embargos de declaração serão opostos quando na sentença houver obscuridade, contradição ou omissão. Logo, com base no artigo 535, I e II, observa-se que os embargos declaratórios são cabíveis para integrar decisões que apresentarem vícios dessa natureza, sob pena de comprometer a inteira vontade manifestada no decisum.\r\n\r\nIn casu, a CEF pretende a modificação da aludida sentença no tocante à sua condenação ao pagamento das custas processuais remanescentes, porém tal impugnação deve ser manifestada pela via recursal própria e não através de embargos de declaração.\r\n\r\nNada obstante, apenas para afastar dúvidas, esclareço que, apesar de não ter sido mencionado o dispositivo exato do artigo 26, do CPC, que levou esse magistrado a condenar a CEF ao pagamento das custas processuais remanescentes, não há que se falar, sequer, em equívoco material, pois o § 2º do supracitado artigo foi implicitamente considerado e não seu caput, como afirmado pela embargante, visto que a extinção do feito se deu por homologação de acordo firmado entre as partes.\r\n\r\nSendo assim, realmente as despesas processuais devem ser rateadas entre as partes, porém a ré já pagou a parte que lhe cabia, consoante fls. 64/67, ou seja, reembolsou a CEF da integralidade das custas processuais recolhidas quando da distribuição do feito, bem como arcou com os honorários advocatícios, quantias essas pagas concomitantemente com a renegociação da dívida, razão pela qual deve a CEF arcar com as custas processuais complementares, exatamente como determinado na sentença vergastada.\r\n\r\nDessa forma, rejeito, de pronto, todos argumentos da CEF na tentativa de transferir ao réu a obrigação que lhe cabe de complementar as custas processuais, visto que tal conduta propiciaria, inclusive, o enriquecimento sem causa da embargante.\r\n\r\nPelo exposto, conheço dos presentes embargos, posto que tempestivos, porém NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo a r. sentença de fls. 70 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n16 - 2002.51.11.000541-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANAIVA OBERST CORDOVIL) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO) x REPRESENTACOES PROINDE (RIO) LTDA (Adv. LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. NELSON SA GOMES RAMALHO, GUILHERME RODRIGUES DIAS, ESIO COSTA JUNIOR, JOAO DE CAMPOS GOMES, DIRCEU CANDIDO SILVEIRA JUNIOR). . Trata-se de Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal em face Representações Proinde (Rio) Ltda. e PETROBRAS S/A, objetivando indenização em função de dano ambiental causado por derramamento de óleo, em região próxima à Ponta da Joatinga, na baía da Ilha Grande, Angra dos Reis.\r\n\r\nPasso, então, a apreciar os pedidos de provas.\r\n\r\nTratando a questão de mérito sobre a responsabilização civil pela ocorrência de eventuais danos ambientais em decorrência de derramamento de óleo na baía da Ilha Grande, evidente a necessidade de produção de prova pericial, ainda que indireta, uma vez considerado o tempo decorrido entre o vazamento do produto químico e os dias atuais.\r\n\r\nNesse sentido, nomeio como Perita do Juízo a Dra. Adriana Di Puglia, cujos dados são conhecidos da Secretaria, devendo ser intimada para, no prazo de 10 dias, informar sua aceitação do encargo e formular proposta de honorários periciais. Destaco que os honorários homologados pelo Juízo deverão ser rateados em partes iguais pelos litigantes requerentes da prova, quais sejam, o MPF e a PETROBRAS.\r\n\r\nDefiro às partes o prazo do artigo 421, §1º, do CPC para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\nCom a vinda destas manifestações, voltem os autos conclusos para eventual homologação de honorários periciais e formulação de quesitos do juízo, caso seja necessário.\r\n\r\nOutrossim, considerando que o motivo declinado pela 1ª ré para designação de audiência deve ser comprovado através de prova documental, indefiro a produção da prova oral requerida.\r\n\r\nDefiro, finalmente, a produção de prova documental suplementar, concedendo prazo de 10 dias às partes para sua juntada.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n17 - 2006.51.11.000024-9 GARWARE POLYESTER LIMITED (Adv. FELIPPE ALEXANDRE RAMOS BREDA, ADILSON ALMEIDA DE VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000986/2007 FOLHA 80 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de ação cautelar com pedido de liminar proposta por Garware Polyester Limited em face da União Federal com vistas à devolução de mercadorias de sua propriedade importadas por empresa brasileira. Alega a autora que, não tendo a empresa importadora efetuado o pagamento da carga, solicitou à mesma que realizasse os procedimentos necessários à devolução das mercadorias, o que não foi feito.\r\n\r\nPor essa razão, manejou a presente ação com o intuito de reaver os bens, retidos em recinto alfandegário nacional, juntando os documentos de fls. 18/89.\r\n\r\nContestação da União nas fls. 96/102, pugnando pela improcedência do pedido uma vez que, com o endosso da empresa importadora, presume-se a tradição das mercadorias e, da mesma forma, que a propriedade deixa de pertencem à exportadora.\r\n\r\nDefesa instruída com os documentos de fls. 103/112.\r\n\r\nDecisão de fls. 113/114 indeferindo a liminar.\r\n\r\nPetição de fls. 116 da empresa autora requerendo a desistência do feito. Manifestação da União informando não se opor ao pedido de fls. 116 (fls. 123).\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nInicialmente, defiro o desentranhamento dos documentos originais constantes dos autos, o que, por ocasião do comparecimento da parte autora, deverá ser feito por servidor da Secretaria desta Vara Federal, mediante a substituição por cópias de toda a documentação retirada.\r\n\r\nTendo em vista a desistência manifestada pela parte autora e a concordância da ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nNos termos do artigo 26, do CPC, fica a parte autora condenada ao pagamento de custas e honorários advocatícios que arbitro em 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nSem reexame necessário. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n18 - 2000.51.11.000047-8 MANOEL DO AMPARO VILELA E OUTROS (Adv. JOSE AFONSO COSTA, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALUIZO SILVA DE LUCENA, ALEXANDRE BARBOSA). . Cientifiquem-se às partes acerca do retorno do feito do Egrégio TRF da 2a Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10 (dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n19 - 2000.51.11.000636-5 LUIZ CARLOS BEZERRA (Adv. ADILSON MARTINS DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALEXANDRE BARBOSA). . Cientifiquem-se às partes acerca do retorno do feito do Egrégio TRF da 2a Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10 (dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n20 - 2005.51.11.000428-7 MARIO AUGUSTO VIANA DA LUZ (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000997/2007 FOLHA 251/255 . SENTENÇA “A”\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação de consignação em pagamento proposta por Mário Augusto Viana da Luz em face da Caixa Econômica Federal, com pedido de revisão de parcelas e saldo devedor relativos ao contrato de financiamento estudantil, com recursos provenientes do atual Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), firmado sob o nº 19.0887.185.0003529-03.\r\n\r\nAduz o autor que contratou o citado financiamento em julho/2000, ficando registradas prestações trimestrais no valor de R$ 50,00, a serem pagas após a conclusão do curso, em setembro/2001. Contudo, em junho/2005 ocorreu um aumento exacerbado das parcelas, passando-se ao patamar de R$ 306,60, impedindo o adimplemento por possuir renda mensal de apenas R$ 1.000,00.\r\n\r\nAlega, por fim, que deseja quitar a dívida, oferecendo pagar a quantia de R$ 70,00, trimestralmente.\r\n\r\nJuntou os documentos de fls. 06/25.\r\n\r\nNas fls. 26/27, informa o autor que fora demitido, agravando sua situação financeira.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça na fl. 38.\r\n\r\nInstado a se manifestar acerca da questão incontroversa, o autor informou nas fls. 42/43 que sua irresignação reside no fato de o reajuste das parcelas ter exorbitado qualquer índice econômico para espécie, bem como que a discussão nos presentes autos deve-se ater à revisão das prestações do financiamento estudantil firmado entre as partes. Na mesma oportunidade, requereu determinação para a imediata retirada de seu nome e de seus fiadores dos órgãos de restrição ao crédito, incluídos pela ré.\r\n\r\nNa fl. 48 foi deferido o depósito judicial do valor tido por devido pela parte autora.\r\n\r\nCitada, a CEF contestou o feito (fls. 62/76) alegando, preliminarmente, a inépcia da inicial pela inadequação da via eleita. No mérito, aduziu que não há qualquer excesso, abusividade ou onerosidade na cobrança, estando plenamente de acordo com o contrato celebrado. Defendeu a legitimidade das cláusulas contratuais e, conseqüentemente, que o valor depositado é insuficiente para a restituição da quantia mutuada no contrato de financiamento estudantil, pugnando pela improcedência do pedido.\r\n\r\nJuntou a ré (fls. 100/104 e 107/111) planilhas de evolução contratual relativas ao contrato de financiamento estudantil em tela.\r\n\r\nRéplica na fl. 117, onde a parte autora impugna as alegações da ré, postulando a procedência de seu pleito.\r\n\r\nNas fls. 123/130 manifestou-se a CEF no sentido de informar a perda do objeto da demanda, considerando a quitação da dívida efetuada pelo autor em fevereiro/2007, bem como a exclusão da anotação no cadastro restritivo de crédito em nome do demandante e de seus fiadores. Requereu o julgamento antecipado da lide e a improcedência do pedido.\r\n\r\nPetição atravessada pelo autor na fl. 140 informando que possui interesse no prosseguimento da demanda, tendo em vista que procedeu à quitação de parte do débito, através de novo empréstimo contraído para tal fim, tão somente no intuito de retirar o seu nome e de seus fiadores do cadastro restritivo de crédito.\r\n\r\nManifestou-se novamente o autor na fls. 145 alegando que se encontra quite com o pagamento do financiamento, tendo em vista os depósitos judiciais comprovados nos autos, e que, ainda assim, a ré novamente incluiu seu nome nos cadastros de restrição de crédito, o que considera ilegal.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA lide objeto dos autos tem por base contrato de abertura de crédito para financiamento estudantil firmado entre as partes para custeio de 70% dos encargos educacionais de curso de graduação para aluno de nível superior, com recursos provenientes do atual Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES.\r\n\r\nCumpre, de imediato, consignar que o autor reconhece expressamente nas fls. 42/43 que o seu pedido inicial também é de revisão contratual. Logo, verifico tratar-se de cumulação de ação revisional de cláusulas contratuais, na qual o demandante pleiteia a alteração do contrato, com o estabelecimento do valor devido, ante a modificação unilateral da avença, com ação consignatória em pagamento, objetivando a declaração de quitação do valor devido e extinção da obrigação pelo depósito judicial.\r\n\r\nApesar de tal pretensão não se adequar ao procedimento especial escolhido, visto que a demanda processou-se segundo o rito especial da ação de consignação em pagamento, há precedentes do STJ no sentido de que se admite “a cumulação dos pedidos de revisão de cláusulas do contrato e de consignação em pagamento das parcelas tidas como devidas por força do mesmo negócio jurídico” e de que quando o autor cumula pedidos “que possuem procedimentos judiciais diversos, implicitamente requer o emprego do procedimento ordinário.” (REsp n° 464.439/GO, Relatora a Ministra Nancy Andrighi, DJ de 23/6/03).\r\n\r\nRessalte-se que a parte autora não alega os fundamentos sob os quais seriam ilegais ou abusivas as cláusulas contratuais em questão.\r\n\r\nAdemais, mister salientar que o autor contratou objeto lícito, deliberadamente acordando sobre o valor do financiamento e a forma de pagamento ali convencionada, e agora pretende pagar à CEF quantia inferior àquela cobrada, com base no contrato de financiamento, postulando novas regras para calcular o débito.\r\n\r\nAssim, para discutir a legalidade da cobrança efetuada a título de juros ou índices incidentes sobre o débito, a parte autora deveria, no mínimo, demonstrar algum vício suscetível de abalar o princípio da intangibilidade ou da imutabilidade contratual, visto que cabe ao autor o ônus da prova quanto ao fato constitutivo do seu direito, na forma do artigo 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNada obstante, passo a julgar antecipadamente a lide, visto que a controvérsia se restringe à interpretação de cláusulas contratuais.\r\n\r\nDo pedido revisional\r\n\r\nDa capitalização dos juros remuneratórios e da Tabela Price\r\n\r\nVerifico que, à época da celebração do contrato impugnado entre a autora e a Caixa Econômica Federal, já fora instituído o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES, pela Medida Provisória nº 1.827-1, de 24 de junho de 1999, seguida pela Medida Provisória nº 1.865-2, de 29 de junho de 1999, sucessivamente reeditada, a qual delegava a fixação dos juros para Conselho Monetário Nacional, CMN (art. 5º, II).\r\n\r\nConforme se vê da Resolução nº 2.647, de 22 de setembro de 1999, do Banco Central do Brasil, o CMN fixou a taxa de juros efetiva, no âmbito do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, FIES, em 9% ao ano, capitalizada mensalmente, inclusive para os contratos firmados no segundo semestre de 1999. É justamente essa taxa que consta da cláusula 10 do contrato de fls. 08/13.\r\n\r\nÉ certo que somente em casos com autorização legal é admitida a capitalização mensal de juros, caso contrário, atingiria o exarado pelo STF, que veda a sua capitalização mensal:\r\n\r\nSúmula 121 - É vedada a capitalização mensal, ainda que expressamente pactuada.\r\n\r\nPorém, no caso em tela, em se examinando o contrato celebrado acostado aos autos, a contratação dos juros (9% ao ano), e a formulação de sua aplicação mensal de forma fracionária (0,720732), se conforma à norma acima referida, na medida que o relevante é a forma de sua operacionalização dentro do termo anual, ou seja, deve se limitar ao teto de 9% ao ano.\r\n\r\nAssim, não há ilegalidade na capitalização de juros, tal como contratada pelas partes (cláusulas 10 e 11 do instrumento contratual).\r\n\r\nDe outro lado, a jurisprudência federal, na linha da orientação do extinto Tribunal Federal de Recursos, há muito assentou que os contratos bancários de financiamento, ainda que utilizem recursos da economia popular (poupança, FGTS), são contratos civis (de direito privado), e não administrativos (de direito público), visto que o agente financeiro, mesmo que seja empresa pública federal, atua como particular.\r\n\r\nDessa premissa decorrem duas conclusões. A primeira é que a legislação superveniente não pode alterar o contrato, em prejuízo do mutuário. A segunda é que as partes são livres para estipular o que lhes aprouver, desde que não seja proibido por lei o que estipularem.\r\n\r\nNo caso em exame, há previsão contratual expressa da utilização da Tabela Price como sistema de amortização do saldo devedor (cláusula 10.3 do contrato de fls. 08/13), e não há nenhuma lei que, no ponto, limite o poder contratual das partes.\r\n\r\nAssim, tendo o contrato sob exame sido celebrado no estrito campo do direito privado, e não havendo proibição legal à Tabela Price, tenho como lícita a cláusula contratual que a estipulou.\r\n\r\nComo quer que seja, tampouco há abuso de direito na estipulação contratual do Sistema Francês de Amortização (Tabela Price) para a restituição de empréstimo de longo prazo.\r\n\r\nCom efeito, por esse sistema de amortização o devedor se obriga a pagar periodicamente uma soma - denominada anuidade ou prestação, da qual uma parte se destina ao pagamento do juro do capital devedor no período e a outra à amortização gradativa da dívida - denominada quota de amortização, de modo que essa fique liquidada imediatamente após o último pagamento.\r\n\r\nDessa forma, não há ilegalidade nem prejuízo ao mutuário na escolha da Tabela Price como sistema de amortização do saldo devedor.\r\n\r\nDo pedido consignatório\r\n\r\nNo que pertine ao pedido de consignação em pagamento, assentada a legalidade do contrato de financiamento, consoante a fundamentação supra, tenho que estão corretos os valores cobrados pela CEF mensalmente relativos ao empréstimo estudantil e, por conseguinte, são insuficientes os depósitos efetuados pela parte autora.\r\n\r\nAssim, reconheço a insuficiência dos depósitos consignados, por força do disposto no art. 899, § 2º do CPC, preservado o efeito liberatório do devedor pelos valores efetivamente depositados, o que implica na improcedência da ação de consignação, podendo o credor, apurado o quantum debeatur, em liquidação, executar a dívida pelo saldo remanescente.\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. SFH. CONSIGNATÓRIA EM PAGAMENTO. INSUFICIÊNCIA DO DEPÓSITO. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO.\r\n\r\nI - A ação consignatória em pagamento é manejada pelo devedor buscando obter um pronunciamento, ao final do processo, no sentido de que a dívida em discussão está quitada. O sujeito passivo da obrigação propõe essa ação quando em um dado momento da execução do contrato diverge do credor acerca do quantum da prestação devida, recusando-se este a receber o que o devedor entende devido como quitação total.\r\n\r\nII - Com as inovações introduzidas na legislação processual, no âmbito do procedimento da consignatória, passou-se a permitir que o credor levante a parcela incontroversa da dívida, devendo a sentença que concluir pela insuficiência do depósito fixar, quando possível, o montante devido, valendo como título executivo (art. 899, §§ 1º e 2º, do CPC).\r\n\r\nIII - Cria-se uma imprecisão técnica proferir uma decisão, a pretexto de se aplicarem as novidades citadas, julgando procedente em parte o pedido da consignatória e ao mesmo tempo declarando insatisfatório o depósito efetuado pelo autor, porquanto o propósito dessa espécie de demanda é justamente a quitação total da prestação.\r\n\r\nIV - Não demonstrada a suficiência do depósito efetuado pelo autor na ação consignatória em pagamento, imperioso é o julgamento improcedente do pedido. Precedente: REsp nº 389.308/RS, Rel. Min. ELIANA CALMON, DJ de 12/05/03.\r\n\r\nV - Tal posição não gera nenhuma incongruência com os novos parágrafos do art. 899 do CPC, haja vista que, entendendo pela insuficiência do depósito, o juiz deve julgar improcedente o pleito, não havendo óbice para que também reconheça a quitação parcial da dívida e, ainda, fixe o montante devido, que servirá de título executivo para o credor.(grifei)\r\n\r\nVI - Recurso especial provido.\"\r\n\r\n(STJ - REsp 674.973/SC - 1ª Turma - Relator Ministro Francisco Falcão - Decisão: 18/10/2005 - DJU: 19/12/2005 - pg 228)\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, tanto o revisional quanto o consignatório, resolvendo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para reconhecer a legalidade do contrato e a insuficiência dos depósitos realizados nos autos.\r\n\r\nFaculto à ré promover o levantamento dos depósitos judiciais (CPC, art. 899, §1º), servindo a quantia para amortização do débito do autor.\r\n\r\nDeixo de condenar o autor ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, em razão do benefício da assistência judiciária gratuita de que goza o demandante (art. 12 da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nSem reexame necessário.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n21 - 2004.51.11.000068-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER) x QUEILA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de pedido, em sede de Ação Monitória, de penhora on-line através do sistema BACEN-JUD, de numerário existente em contas correntes e aplicações financeiras de titularidade do executado, com vistas à satisfação do crédito da empresa pública exeqüente.\r\n\r\nArgumenta a demandante que tal mecanismo, nos termos da Resolução de n.º 524, datada de 28/06/2006, do Conselho da Justiça Federal, quando requerido pelo(a) exeqüente deve ter preferência sobre as demais modalidades de execução, destacando, ainda, a inovação legislativa introduzida pela Lei n.º 11382/2006 que cuidou acrescentar as contas e aplicações financeiras à ordem de preferência para a nomeação de bens à penhora.\r\n\r\nNada obstante tais argumentações, é imprescindível pautar-se com cautela quando, a pretexto de alcançar efetividade jurisdicional na persecução de crédito do(a) demandante, se pretende imiscuir-se na seara das garantias individuais do devedor.\r\n\r\nIsto porque, muito embora a nova redação do artigo 655, do CPC, dada pela Lei n.º 11.382/2006 tenha normatizado a utilização deste mecanismo coercitivo, a constrição judicial pretendida, salvo melhor juízo, continua representando norma de exceção em nosso ordenamento, uma vez que tem por conseqüência não somente a maior celeridade na satisfação do crédito, mas também, de forma indireta, a violação de dados pessoais e sigilosos do devedor.\r\n\r\nDestaque-se, ainda, que a ordem estabelecida pelo artigo 655, do CPC, possui caráter relativo, devendo ser cotejada com os demais aspectos que permeiam todo o processo executivo judicial, inclusive, a aceitação de medida extrema e demasiadamente gravosa ao devedor, que tem legalmente garantido o direito de ver processada a execução pelo modo menos oneroso.\r\n\r\nÉ neste sentido que vem a jurisprudência insistindo em seu entendimento, consolidado antes mesmo da edição da lei nova, conforme as seguintes transcrições:\r\n\r\n“Processual civil. Tributário. Agravo regimental no Agravo de instrumento. Execução fiscal. Bloqueio de ativos via BACENJUD. Art. 557, do CPC. Aplicabilidade. Não-comprovação de diligências necessárias à localização de bens passíveis de penhora. Impossibilidade. (...) 3. A execução deve realizar-se pelo modo menos gravoso à parte executada (CPC, art. 620). O bloqueio de importância em dinheiro, via sistema BACENJUD, é medida extrema e somente deve ser deferida após a demonstração pela parte requerente da realização de todas as diligências possíveis no sentido de encontrar bens do devedor passíveis de garantir a execução fiscal ajuizada. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.” (TRF 1ª Região, 8ª Turma, AGA n.º 200601000266676, Rel. Dês. Federal Maria Do Carmo Cardoso, DJU de 27/04/2007)\r\n\r\n“Bloqueio de valores. Sistema BACENJUD. A executada possui bens penhoráveis, tanto que o exeqüente recusou a nomeação de um bem. Desse modo, mostra-se prematura a penhora sobre valores eventualmente existentes em contas-correntes bancárias ou aplicações financeiras. Comprovada a inexistência de bens suficientes à garantia do crédito tributário nada impede seja utilizado o sistema BACEN JUD.” (TRF 4ª Região, 1ª Turma, AG 200704000042499, Rel. Vilson Darós, DE de 30/04/2007)\r\n\r\n“BACEN JUD. Quebra do sigilo bancário. Execução fiscal. Esgotamento dos meios de localização dos bens. Situações excepcionais e devidamente provadas. Penhora de saldos. Valor pequeno. 1. O Superior Tribunal de Justiça pacificou o seu entendimento no sentido da admissibilidade da quebra do sigilo bancário somente quando o credor/exeqüente já esgotou todos os meios possíveis à localização de bens do executado, seguindo a jurisprudência deste Tribunal a mesma linha. 2. A penhora de saldos bancários constitui medida extrema, admitida apenas em situações excepcionais e de extrema relevância, pois,além de importar em violação do sigilo que reveste as operações bancárias, configura restrições sérias a sua atividade.3. Mostrando-se a instrução probatória insuficiente para se concluir no sentido de que efetivamente foram esgotados todos os meios possíveis à localização de bens penhoráveis, deve ser indeferido o pedido de emprego do BACEN JUD, em especial quando se tratar de dívida de valor pequeno. No caso específico dos autos, a dívida é inferior R$ 3.000,00.” (TRF 4ª Região, 2º Turma, AG n.º 200604000297072, Rel. Des. Federal Otávio Roberto Pamplona, DJU de 28/02/2007)\r\n\r\nDesta forma, a simples resistência dos executados ao pagamento do débito ou a inércia destes no processo executivo, como é o caso dos autos, não ensejaria, no sentir deste magistrado, a quebra de seu sigilo bancário. Tal medida extrema somente estará autorizada naquelas hipóteses em que se verificarem esgotadas as alternativas de busca de outros bens penhoráveis capazes de satisfazer o crédito da agravante.\r\n\r\nDemais disso, não seria razoável concluir, como quer a agravante, que a lei tenha transformado em regra a violação dos dados bancários, o que representa afronta à garantia individual do direito à privacidade de tais informações. É certo que as inovações do processo executivo introduzidas pela Lei n.º 11.382/2006 buscaram simplificar a fase executiva judicial, mas não a ponto de criar mecanismo de pagamento automático ao credor, a mercê de quaisquer diligências suas no sentido de implementar seu crédito e, ainda, em prejuízo de garantias individuais.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO, por ora, o requerimento da CEF formulado às fls. retro.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, remetam-se os autos ao arquivo judiciário, após a devida baixa na distribuição, até ulterior manifestação da exeqüente.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n22 - 2006.51.11.000898-4 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x SYLVIA NABUCO DE ALMEIDA BRAGA ASSIST/ P/ ROBERTO MACIEL MOURA (Adv. MANOEL ANTONIO NABUCO) x MABEL HIME MASSET - ESPOLIO (Adv. SEM ADVOGADO). . (Segue abaixo parcialmente transcrito o r. despacho proferido à fl. 08 do feito em tela, pelo MM Juiz Federal Dr. Raffaele Felice Pirro, para fins de intimação / publicação no DOERJ):\r\n\r\n“Recebo o presente incidente processual, eis que ofertado tempestivamente.\r\n\r\nAo impugnado para resposta, no prazo legal. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decisão.”\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 346849"
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                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000254\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000510-5 LENY FERREIRA DA SILVA (Adv. CATHERINE TENORIO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.002093-3 ANTONIA UMBELINA DA SILVA (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.002860-9 JORGE BAETA DE FIGUEIREDO (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.003037-9 MARIO CARLOS ANDRELINO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002309/2007 . Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.003044-6 ZULMIRA DA SILVEIRA NUNES (Adv. LUCI MARTA CARDOSO AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002311/2007 FOLHA 2607/2608 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo\r\n\r\nPelo exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\nRever a RMI do benefício de pensão por morte previdenciária gozada pela autora, Zulmira Da Silveira Nunes, para R$ 157,38, e a RMB do mês de julho/2007 para R$ 515,08, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência.\r\n\r\nPagar R$ 9.515,33 (nove mil quinhentos e quinze reais e trinta e três centavos), a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizados monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de quarenta dias, nos termos do art. 16, da Lei 10.259/2001; e o cumprimento da obrigação de pagar no prazo de sessenta dias, nos termos do art. 17, do mesmo diploma. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.003749-0 AUTA MARIA LEITE DE ALMEIDA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002306/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas para recurso diante da gratuidade de justiça deferida a fls. 12.\r\n\r\nSem honorários nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.003772-6 TERESINHA DE JESUS LOUZADA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002307/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas para recurso diante da gratuidade de justiça deferida a fls. 12.\r\n\r\nSem honorários nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.19.000957-7 ANTONIO CARLOS VIEIRA (Adv. RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002319/2007 FOLHA 2614/2616 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor para Cr$ 108.536,40 e a RMB do mês de julho/2007 para R$ 935,57devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência (benefício nº 0704445140).\r\n\r\n2) pagar R$ 12.934,56 (doze mil novecentos e trinta e quatro reais e cinqüenta e seis centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigidos monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.19.001426-3 LENI CARDOZO (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002312/2007 FOLHA 2605/2606 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\nRever a RMI do benefício do autor para R$ 225,18 e rever a RMB do mês de maio/2007 para R$ 458,87, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência; \r\n\r\n2) pagar R$ 4.115,40 (quatro mil cento e quinze reais e quarenta centavos), a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizados monetariamente.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para recurso. Em havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de quarenta dias, nos termos do art. 16, da Lei 10.259/2001; e o cumprimento da obrigação de pagar no prazo de sessenta dias, nos termos do art. 17, do mesmo diploma. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.19.001495-0 ELECTA GIOSEFFI DE AZEVEDO (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002314/2007 FOLHA 2601/2602 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo\r\n\r\nPelo exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício de pensão por morte previdenciária, gozada pela autora, Electa Gioseffi de Azevedo para R$ 154,40 e a RMB do mês de maio/2007 para R$ 380,00, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência; \r\n\r\n2) pagar R$ 22,06 (vinte e dois reais e seis centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizados monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de quarenta dias, nos termos do art. 16, da Lei 10.259/2001; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, nos termos do art. 17, do mesmo diploma. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.19.001630-2 LEONIDAS ROSTIROLLA CESAR (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002315/2007 . Dispositivo \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor para Cz$ 7.387,02 e a RMB do mês de maio/2007 para R$ 1.866,36 devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência (benefício nº 80.373.906/0);\r\n\r\n2) pagar R$ 1.969,08 (um mil novecentos e sessenta e nove reais e oito centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigidos monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.19.001663-6 MARIA LEDA GONÇALVES VIDAL (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002320/2007 FOLHA 2609/2610 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo\r\n\r\nPelo exposto, INDEFERIDO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face da ausência do periculum in mora, vez que o autor vem percebendo seu benefício regularmente. E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício da autora para R$ 517,70 e a RMB do mês de maio/2007 para R$ 878,59, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência; \r\n\r\n2) pagar R$ 15.035,25 (quinze mil trinta e cinco reais e vinte e cinco centavos), a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizados monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de quarenta dias, nos termos do art. 16, da Lei n.º 10.259/2001; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, nos termos do art. 17, do mesmo diploma. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.19.001690-9 GERCY SILVIANO RAMOS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002313/2007 FOLHA 2603/2604 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo\r\n\r\nPelo exposto, INDEFERIDO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face da ausência do periculum in mora, vez que o autor vem percebendo seu benefício regularmente. E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício da parte autora para R$ 136,43, e a RMB do mês de junho/2007 para R$ 380,00, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência; \r\n\r\n2) pagar R$ 3.751,70 (três mil setecentos e cinqüenta e um reais e setenta centavos), a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizados monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de quarenta dias, nos termos do art. 16, da Lei n.º 10.259/2001; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, nos termos do art. 17, do mesmo diploma. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.19.001814-1 MAGDA MARTINS ALVES (Adv. CAROLINA RABELLO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002308/2007 . Do exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA PARTE AUTORA E EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias, exceto procuração.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2007.51.19.001972-8 HENILIA EULALIA CARNEIRO (Adv. JAQUELINE BRITO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002321/2007 . Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, c/c o artigo 295, inciso III, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nProceda a Secretaria ao desentranhamento do recurso de fls. 15/17, conforme requerimento de fls. 23.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.19.002504-2 MARIA JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2006.51.19.002784-8 SANDRA DA SILVA VARGAS (Adv. LEDA VIEIRA DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, promover a citação da segunda ré, em razão da existência de litisconsórcio passivo necessário.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos à SEDBP para as devidas alterações.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.19.002350-1 RICARDO SERGIO DE OLIVEIRA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2006.51.19.003295-9 OSWALDO XAVIER DOS REIS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove a parte autora a cessação do contrato de trabalho noticiado a fls. 16. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido, cumpram-se as demais determinações contidas no despacho de fls. 19.\r\n\r\n20 - 2006.51.19.003399-0 CARLOS ALBERTO BARRETO MENDES (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2006.51.19.003434-8 JUAREZ DA SILVA (Adv. ELIDA MORAES MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Proceda a Secretaria ao desentranhamento da peça de fls.30/34, por ser estranha a estes autos.\r\n\r\nIntime-se o advogado subscritor da referida peça para comparecer em Secretaria para a retirá-la. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo ou nada sendo requerido, cumpra-se a determinação contida no despacho retro.\r\n\r\n22 - 2006.51.19.003759-3 SUELI MARIA PEDRO REIS (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002305/2007 FOLHA 05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, RESOLVENDO O MÉRITO DA CAUSA, nos termos do artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nApós o decurso de trinta dias, cumprida a obrigação pela CEF, dê-se vista à parte autora, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.19.003818-4 VERNIVIER LUIZ MEDEIROS (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifestem-se as partes acerca dos cálculos apresentados a fls. 43/46, no prazo sucessivo de dez dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n24 - 2006.51.19.004074-9 GILDENIO CARDEAL LOPES (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls.28/29 - Defiro. Republique-se o despacho de fls. 23.\r\n\r\n25 - 2006.51.19.004131-6 JOSE BRITO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002318/2007 FOLHA 2617/2619 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto:\r\n\r\n1. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação dos índices de reajuste (42,72% referente a janeiro/1989 e 44,80% referente a abril/1990), condenando a CEF a depositar na conta fundiária da parte autora o valor de R$ 11.079,59 (onze mil setenta e nove reais e cinqüenta e nove centavos), corrigidos monetariamente a partir da data da elaboração dos cálculos (fl. 20/21), conforme atualização própria da conta fundiária, respeitado o limite de alçada deste Juizado.\r\n\r\n2. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao levantamento dos valores fundiários, nos termos do art. 20, da Lei n.º 8.036/90, condenando a ré a proceder ao pagamento do saldo da conta fundiária do autor, com atualização própria da conta fundiária.\r\n\r\nSem custas para a parte autora, tendo em vista o disposto no artigo 54 da Lei n.º 9.099/95. Para o demandado, sem custas para recurso observando-se o teor do art. 24-A, parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pelo art. 3º da MP nº 2.180-35 de 24-08-2001. Sem honorários advocatícios de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001. Em seguida, expeça-se alvará de levantamento, nos termos do art. 20, da Lei 8.036/90.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.19.000479-8 JAIR BENTO (Adv. MARCIO LUCIANO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o advogado subscritor da petição inicial para, no prazo de dez dias, apresentar o ofício de encaminhamento fornecido pelo juízo à parte autora, relativo à prestação de assistência judiciária gratuita (advogado dativo).\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.19.000652-7 MARIO ROBERTO GROETAERS (Adv. DEIR ROSA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002317/2007 FOLHA 2620/2621 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto:\r\n\r\n1.JULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação dos índices de reajuste de 42,72% (referente a janeiro/1989) e 44,80% (referente a abril/1990), condenando a CEF a depositar na conta fundiária da parte autora o valor de R$ 2.514,28 (dois mil quinhentos e quatorze reais e vinte e oito centavos), corrigidos monetariamente a partir da data da elaboração dos cálculos (fl. 23/24), conforme atualização própria da conta fundiária, respeitado o limite de alçada deste Juizado.\r\n\r\n2. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo ao levantamento dos valores fundiários.\r\n\r\nSem custas para a parte autora, tendo em vista o disposto no artigo 54 da Lei n.º 9.099/95. Para o demandado, sem custas para recurso observando-se o teor do art. 24-A, parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pelo art. 3º da MP nº 2.180-35 de 24-08-2001. Sem honorários advocatícios de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.19.000751-9 RONALDO ALMEIDA COSTA E OUTROS (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002316/2007 FOLHA 2622/2623 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2007.51.19.002272-7 MARIA DE FATIMA DIAS (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra integralmente a parte autora o despacho de fls. 21, no derradeiro prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.19.002333-1 RENATO CARNEIRO THOME GONÇALVES (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora acerca da proposta de conciliação formulada pela ré em sua peça de bloqueio. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conlcusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.19.002610-1 ANTONIO FERNANDO DE NOVAES (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se em arquivo provisório, pelo prazo de trinta dias, a juntada dos documentos requisitados pelo juízo.\r\n\r\nDecorrido o prazo ou nada sendo requerido, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 348001"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos": {
                    "Juiz Distribuidor": {
                        "Atos": {
                            "339890": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Setor de Distribuição - Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000186\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.53.004236-1 MANOEL FIRMINO (Adv. DANILO JOSE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, pelo órgão oficial, para permitir a regular distribuição dos presentes, mediante apresentação da cópia do CPF de MANOEL FIRMINO, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da distribuição.\r\n\r\nFeito, distribua-se.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação da parte, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 339890"
                            ],
                            "344094": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Setor de Distribuição - Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000190\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.53.000488-8 JOSE AUGUSTO CORREA E ALMEIDA (Adv. BRUNO NOGUEIRA DOS SANTOS) x CAIXA DE CAPITALIZAÇÃO S/A. . DESPACHO\r\n\r\nFace ao apontado na certidão supra, intime-se a parte autora, pelo órgão oficial, para apresentar - em 30 (trinta) dias - as peças constantes da exordial, bem como documentos anexos, a fim de permitir o regular processamento do feito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 344094"
                            ]
                        }
                    },
                    "1ª Vara Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "353273": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "1ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPORTARIA Nº 07 de 16 de outubro de 2007\r\n\r\nO EXCELENTÍSSIMO DR. FABRÍCIO ANTONIO SOARES, JUIZ FEDERAL TITULAR, E A EXCELENTÍSSIMA DRA. FABÍOLA UTZIG HASELOF, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA, DA 1ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais e, \r\n\r\nCONSIDERANDO os termos do artigo 1º do Provimento nº 18, de 23 de novembro de 2005 da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, que cuida da divisão de processos entre Juiz Federal Titular e Juiz Federal Substituto;\r\n\r\nCONSIDERANDO que nos termos do art. 57 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral compete ao Juiz Titular, em consenso com o Juiz Substituto, disciplinar o modo pelo qual ocorrerá a divisão dos processos entre ambos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que se deve atentar para o interesse do jurisdicionado, em especial no tocante à celeridade processual, e para a divisão equânime de trabalho;\r\n\r\nCONSIDERANDO que idêntica portaria foi editada pelo juízo da 2ª Vara Federal de Niterói, sendo subscrita pelo primeiro,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - É da competência do Juiz Titular o processamento e julgamento das causas tributárias, administrativas e penais, e do Juiz Substituto o processamento e julgamento das causas previdenciárias (benefícios previdenciários) e de direito privado (SFH, FGTS, responsabilidade civil por ato ilícito, ação monitória, execução por título extrajudicial e outros). \r\n\r\nArt. 2º - Os Juízes deverão promover a condução dos processos que lhe forem atribuídos na forma desta Portaria, ressalvados os casos de férias, afastamento ou licença, hipóteses em que o Juiz Titular ou aquele que estiver exercendo a titularidade responderá pela condução de todos os feitos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 01 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEncaminhe-se cópia da presente à Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. COMUNIQUE-SE.\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular \r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nId: 353273"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "353373": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000257\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 91.0061299-5 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO LOPES, SEM ADVOGADO) x SEVERIANO MONTAGENS E REPAROS DE USINAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 2ª Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007 de 16/10/2007 , a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDesigno o dia 26/11/2007, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos, localizado no Edifício Ninho das Águias, Praça São Salvador, 41, 16º Andar, Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para a arrematação será o da avaliação do bem, acrescido das custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10/12/2007, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação. \r\n\r\nNomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA Nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nSerá permitida a arrematação por lotes, sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\nI - Expeça-se, com urgência, mandado de constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora, se for o caso;\r\n\r\nII - Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, § 1º da LEF;\r\n\r\nIII - Intime-se o exeqüente:\r\n\r\npara ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\npara apresentação, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, do valor atualizado da dívida;\r\n\r\npara manifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, com a redação dada pela Lei 10.522, de 19/07/2002, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do § 11 do mesmo artigo.\r\n\r\nIV - Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.\r\n\r\nCaso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam estes intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\nV - Intime-se o executado de que na hipótese de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data de publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nVI - Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\nVII - Por fim, consigno que, se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns) por 50% (cinqüenta por cento) da avaliação, conforme Lei 8.212/91, art. 98, §§ 7º e 8º c/c art. 11.\r\n\r\n2 - 91.0064839-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS CHEBABE REP/ P/ ELISABETE CHEBABE DE AZEVEDO (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 2ª Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007 de 16/10/2007 , a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDesigno o dia 26/11/2007, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos, localizado no Edifício Ninho das Águias, Praça São Salvador, 41, 16º Andar, Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para a arrematação será o da avaliação do bem, acrescido das custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10/12/2007, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação. \r\n\r\nNomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA Nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nSerá permitida a arrematação por lotes, sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\nI - Expeça-se, com urgência, mandado de constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora, se for o caso;\r\n\r\nII - Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, § 1º da LEF;\r\n\r\nIII - Intime-se o exeqüente:\r\n\r\npara ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\npara apresentação, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, do valor atualizado da dívida;\r\n\r\npara manifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, com a redação dada pela Lei 10.522, de 19/07/2002, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do § 11 do mesmo artigo.\r\n\r\nIV - Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.\r\n\r\nCaso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam estes intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\nV - Intime-se o executado de que na hipótese de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data de publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nVI - Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\nVII - Por fim, consigno que, se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns) por 50% (cinqüenta por cento) da avaliação, conforme Lei 8.212/91, art. 98, §§ 7º e 8º c/c art. 11.\r\n\r\n3 - 91.0064841-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALMERINDA RAMOS CONSTANCIO BATISTA) x ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS CHEBABE (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 2ª Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007 de 16/10/2007 , a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDesigno o dia 26/11/2007, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos, localizado no Edifício Ninho das Águias, Praça São Salvador, 41, 16º Andar, Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para a arrematação será o da avaliação do bem, acrescido das custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10/12/2007, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação. \r\n\r\nNomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA Nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nQuebra Será permitida a arrematação por lotes, sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\nI - Expeça-se, com urgência, mandado de constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora, se for o caso;\r\n\r\nII - Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, § 1º da LEF;\r\n\r\nIII - Intime-se o exeqüente:\r\n\r\npara ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\npara apresentação, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, do valor atualizado da dívida;\r\n\r\npara manifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, com a redação dada pela Lei 10.522, de 19/07/2002, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do § 11 do mesmo artigo.\r\n\r\nIV - Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.\r\n\r\nCaso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam estes intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\nV - Intime-se o executado de que na hipótese de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data de publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nVI - Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\nVII - Por fim, consigno que, se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns) por 50% (cinqüenta por cento) da avaliação, conforme Lei 8.212/91, art. 98, §§ 7º e 8º c/c art. 11.\r\n\r\n4 - 92.0101735-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CIA/ ACUCAREIRA USINA BARCELOS E OUTROS (Adv. JOSE SCHECHTER, EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 2ª Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007 de 16/10/2007 , a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDesigno o dia 26/11/2007, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos, localizado no Edifício Ninho das Águias, Praça São Salvador, 41, 16º Andar, Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para a arrematação será o da avaliação do bem, acrescido das custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10/12/2007, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação. \r\n\r\nNomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA Nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nSerá permitida a arrematação por lotes, sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\nI - Expeça-se, com urgência, mandado de constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora, se for o caso;\r\n\r\nII - Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, § 1º da LEF;\r\n\r\nIII - Intime-se o exeqüente:\r\n\r\npara ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\npara apresentação, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, do valor atualizado da dívida;\r\n\r\npara manifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, com a redação dada pela Lei 10.522, de 19/07/2002, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do § 11 do mesmo artigo.\r\n\r\nIV - Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.\r\n\r\nCaso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam estes intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\nV - Intime-se o executado de que na hipótese de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data de publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nVI - Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\nVII - Por fim, consigno que, se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns) por 50% (cinqüenta por cento) da avaliação, conforme Lei 8.212/91, art. 98, §§ 7º e 8º c/c art. 11.\r\n\r\n5 - 94.0036720-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS CARDOSO TINOCO, CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA) x MONTUSIL MONTAGENS E REPARACOES DE USINAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 2ª Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007 de 16/10/2007 , a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDesigno o dia 26/11/2007, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos, localizado no Edifício Ninho das Águias, Praça São Salvador, 41, 16º Andar, Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para a arrematação será o da avaliação do bem, acrescido das custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10/12/2007, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação. \r\n\r\nNomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA Nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nSerá permitida a arrematação por lotes, sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\nI - Expeça-se, com urgência, mandado de constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora, se for o caso;\r\n\r\nII - Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, § 1º da LEF;\r\n\r\nIII - Intime-se o exeqüente:\r\n\r\npara ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\npara apresentação, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, do valor atualizado da dívida;\r\n\r\npara manifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, com a redação dada pela Lei 10.522, de 19/07/2002, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do § 11 do mesmo artigo.\r\n\r\nIV - Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.\r\n\r\nCaso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam estes intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\nV - Intime-se o executado de que na hipótese de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data de publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nVI - Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\nVII - Por fim, consigno que, se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns) por 50% (cinqüenta por cento) da avaliação, conforme Lei 8.212/91, art. 98, §§ 7º e 8º c/c art. 11.\r\n\r\n6 - 94.0037331-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. DARCY CAMPOS DE MEDEIROS) x POSTO DE COMBUSTIVEIS CAMPISTAO LTDA. E OUTRO (Adv. FRANCISCO ALBERTO CARNEIRO FILHO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 2ª Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007 de 16/10/2007 , a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDesigno o dia 26/11/2007, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos, localizado no Edifício Ninho das Águias, Praça São Salvador, 41, 16º Andar, Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para a arrematação será o da avaliação do bem, acrescido das custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10/12/2007, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação. \r\n\r\nNomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA Nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nSerá permitida a arrematação por lotes, sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\nI - Expeça-se, com urgência, mandado de constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora, se for o caso;\r\n\r\nII - Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, § 1º da LEF;\r\n\r\nIII - Intime-se o exeqüente:\r\n\r\npara ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\npara apresentação, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, do valor atualizado da dívida;\r\n\r\npara manifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, com a redação dada pela Lei 10.522, de 19/07/2002, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do § 11 do mesmo artigo.\r\n\r\nIV - Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.\r\n\r\nCaso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam estes intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\nV - Intime-se o executado de que na hipótese de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data de publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nVI - Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\nVII - Por fim, consigno que, se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns) por 50% (cinqüenta por cento) da avaliação, conforme Lei 8.212/91, art. 98, §§ 7º e 8º c/c art. 11.\r\n\r\n7 - 94.0037911-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x INSTITUTO RUI BARBOSA DE CAMPOS LTDA E OUTROS (Adv. MARCELO COSTA LOPES). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 2ª Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007 de 16/10/2007 , a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDesigno o dia 26/11/2007, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos, localizado no Edifício Ninho das Águias, Praça São Salvador, 41, 16º Andar, Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para a arrematação será o da avaliação do bem, acrescido das custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10/12/2007, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação. \r\n\r\nNomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA Nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nSerá permitida a arrematação por lotes, sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\nI - Expeça-se, com urgência, mandado de constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora, se for o caso;\r\n\r\nII - Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, § 1º da LEF;\r\n\r\nIII - Intime-se o exeqüente:\r\n\r\npara ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\npara apresentação, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, do valor atualizado da dívida;\r\n\r\npara manifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, com a redação dada pela Lei 10.522, de 19/07/2002, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do § 11 do mesmo artigo.\r\n\r\nIV - Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.\r\n\r\nCaso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam estes intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\nV - Intime-se o executado de que na hipótese de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data de publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nVI - Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\nVII - Por fim, consigno que, se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns) por 50% (cinqüenta por cento) da avaliação, conforme Lei 8.212/91, art. 98, §§ 7º e 8º c/c art. 11.\r\n\r\n8 - 94.0038672-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. DARCY CAMPOS DE MEDEIROS) x ARGEU DA CONCEICAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 2ª Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007 de 16/10/2007 , a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDesigno o dia 26/11/2007, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos, localizado no Edifício Ninho das Águias, Praça São Salvador, 41, 16º Andar, Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para a arrematação será o da avaliação do bem, acrescido das custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10/12/2007, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação. \r\n\r\nNomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA Nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nSerá permitida a arrematação por lotes, sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\nI - Expeça-se, com urgência, mandado de constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora, se for o caso;\r\n\r\nII - Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, § 1º da LEF;\r\n\r\nIII - Intime-se o exeqüente:\r\n\r\npara ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\npara apresentação, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, do valor atualizado da dívida;\r\n\r\npara manifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, com a redação dada pela Lei 10.522, de 19/07/2002, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do § 11 do mesmo artigo.\r\n\r\nIV - Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.\r\n\r\nCaso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam estes intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\nV - Intime-se o executado de que na hipótese de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data de publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nVI - Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\nVII - Por fim, consigno que, se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns) por 50% (cinqüenta por cento) da avaliação, conforme Lei 8.212/91, art. 98, §§ 7º e 8º c/c art. 11.\r\n\r\n9 - 95.0060276-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x CIA/ USINA CAMBAHYBA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 2ª Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007 de 16/10/2007 , a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDesigno o dia 26/11/2007, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos, localizado no Edifício Ninho das Águias, Praça São Salvador, 41, 16º Andar, Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para a arrematação será o da avaliação do bem, acrescido das custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10/12/2007, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação. \r\n\r\nNomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA Nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nSerá permitida a arrematação por lotes, sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\nI - Expeça-se, com urgência, mandado de constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora, se for o caso;\r\n\r\nII - Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, § 1º da LEF;\r\n\r\nIII - Intime-se o exeqüente:\r\n\r\npara ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\npara apresentação, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, do valor atualizado da dívida;\r\n\r\npara manifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, com a redação dada pela Lei 10.522, de 19/07/2002, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do § 11 do mesmo artigo.\r\n\r\nIV - Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.\r\n\r\nCaso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam estes intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\nV - Intime-se o executado de que na hipótese de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data de publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nVI - Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\nVII - Por fim, consigno que, se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns) por 50% (cinqüenta por cento) da avaliação, conforme Lei 8.212/91, art. 98, §§ 7º e 8º c/c art. 11.\r\n\r\n10 - 95.0061145-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x COLEGIO PICA PAU AMARELO LTDA E OUTROS (Adv. FREDERICO F R PESSANHA, RODRIGO A. CALDAS). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 2ª Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007 de 16/10/2007 , a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDesigno o dia 26/11/2007, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos, localizado no Edifício Ninho das Águias, Praça São Salvador, 41, 16º Andar, Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para a arrematação será o da avaliação do bem, acrescido das custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10/12/2007, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação. \r\n\r\nNomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA Nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nSerá permitida a arrematação por lotes, sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\nI - Expeça-se, com urgência, mandado de constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora, se for o caso;\r\n\r\nII - Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, § 1º da LEF;\r\n\r\nIII - Intime-se o exeqüente:\r\n\r\npara ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\npara apresentação, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, do valor atualizado da dívida;\r\n\r\npara manifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, com a redação dada pela Lei 10.522, de 19/07/2002, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do § 11 do mesmo artigo.\r\n\r\nIV - Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.\r\n\r\nCaso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam estes intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\nV - Intime-se o executado de que na hipótese de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data de publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nVI - Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\nVII - Por fim, consigno que, se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns) por 50% (cinqüenta por cento) da avaliação, conforme Lei 8.212/91, art. 98, §§ 7º e 8º c/c art. 11.\r\n\r\n11 - 95.0061171-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x MONTUSIL MONTAGENS E REPARACOES DE USINAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 2ª Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007 de 16/10/2007 , a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDesigno o dia 26/11/2007, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos, localizado no Edifício Ninho das Águias, Praça São Salvador, 41, 16º Andar, Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para a arrematação será o da avaliação do bem, acrescido das custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10/12/2007, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação. \r\n\r\nNomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA Nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nSerá permitida a arrematação por lotes, sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\nI - Expeça-se, com urgência, mandado de constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora, se for o caso;\r\n\r\nII - Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, § 1º da LEF;\r\n\r\nIII - Intime-se o exeqüente:\r\n\r\npara ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\npara apresentação, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, do valor atualizado da dívida;\r\n\r\npara manifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, com a redação dada pela Lei 10.522, de 19/07/2002, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do § 11 do mesmo artigo.\r\n\r\nIV - Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.\r\n\r\nCaso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam estes intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\nV - Intime-se o executado de que na hipótese de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data de publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nVI - Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\nVII - Por fim, consigno que, se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns) por 50% (cinqüenta por cento) da avaliação, conforme Lei 8.212/91, art. 98, §§ 7º e 8º c/c art. 11.\r\n\r\n12 - 96.0037630-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO RURAL SANJOANENSE LTDA E OUTRO (Adv. NADIR PATROCINIO VIEIRA). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 2ª Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007 de 16/10/2007 , a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDesigno o dia 26/11/2007, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos, localizado no Edifício Ninho das Águias, Praça São Salvador, 41, 16º Andar, Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para a arrematação será o da avaliação do bem, acrescido das custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10/12/2007, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação. \r\n\r\nNomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA Nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nSerá permitida a arrematação por lotes, sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\nI - Expeça-se, com urgência, mandado de constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora, se for o caso;\r\n\r\nII - Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, § 1º da LEF;\r\n\r\nIII - Intime-se o exeqüente:\r\n\r\npara ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\npara apresentação, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, do valor atualizado da dívida;\r\n\r\npara manifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, com a redação dada pela Lei 10.522, de 19/07/2002, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do § 11 do mesmo artigo.\r\n\r\nIV - Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.\r\n\r\nCaso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam estes intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\nV - Intime-se o executado de que na hipótese de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data de publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nVI - Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\nVII - Por fim, consigno que, se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns) por 50% (cinqüenta por cento) da avaliação, conforme Lei 8.212/91, art. 98, §§ 7º e 8º c/c art. 11.\r\n\r\n13 - 96.0038345-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL) x PLANICIE HOTEL S/A E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 2ª Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007 de 16/10/2007 , a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDesigno o dia 26/11/2007, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos, localizado no Edifício Ninho das Águias, Praça São Salvador, 41, 16º Andar, Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para a arrematação será o da avaliação do bem, acrescido das custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10/12/2007, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação. \r\n\r\nNomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA Nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nSerá permitida a arrematação por lotes, sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\nI - Expeça-se, com urgência, mandado de constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora, se for o caso;\r\n\r\nII - Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, § 1º da LEF;\r\n\r\nIII - Intime-se o exeqüente:\r\n\r\npara ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\npara apresentação, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, do valor atualizado da dívida;\r\n\r\npara manifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, com a redação dada pela Lei 10.522, de 19/07/2002, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do § 11 do mesmo artigo.\r\n\r\nIV - Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.\r\n\r\nCaso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam estes intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\nV - Intime-se o executado de que na hipótese de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data de publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nVI - Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\nVII - Por fim, consigno que, se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns) por 50% (cinqüenta por cento) da avaliação, conforme Lei 8.212/91, art. 98, §§ 7º e 8º c/c art. 11.\r\n\r\n14 - 97.0047346-5 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x J L N RANGEL ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 2ª Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007 de 16/10/2007 , a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDesigno o dia 26/11/2007, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos, localizado no Edifício Ninho das Águias, Praça São Salvador, 41, 16º Andar, Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para a arrematação será o da avaliação do bem, acrescido das custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10/12/2007, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação. \r\n\r\nNomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA Nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nSerá permitida a arrematação por lotes, sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\nI - Expeça-se, com urgência, mandado de constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora, se for o caso;\r\n\r\nII - Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, § 1º da LEF;\r\n\r\nIII - Intime-se o exeqüente:\r\n\r\npara ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\npara apresentação, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, do valor atualizado da dívida;\r\n\r\npara manifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, com a redação dada pela Lei 10.522, de 19/07/2002, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do § 11 do mesmo artigo.\r\n\r\nIV - Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.\r\n\r\nCaso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam estes intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\nV - Intime-se o executado de que na hipótese de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data de publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nVI - Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\nVII - Por fim, consigno que, se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns) por 50% (cinqüenta por cento) da avaliação, conforme Lei 8.212/91, art. 98, §§ 7º e 8º c/c art. 11.\r\n\r\n15 - 97.0047718-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO) x RETIFICA WAGNER LTDA E OUTRO (Adv. ERICK WAGNER DE AZEVEDO). . Tendo em vista a informação de fl. 117, dando conta de que a Ação Ordinária de nº 2004.5103001764-9 foi extinta, reconsidero o despacho de fl. 83.\r\n\r\nDetermino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 2ª Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007 de 16/10/2007 , a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDesigno o dia 26/11/2007, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos, localizado no Edifício Ninho das Águias, Praça São Salvador, 41, 16º Andar, Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para a arrematação será o da avaliação do bem, acrescido das custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10/12/2007, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação. \r\n\r\nNomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA Nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nSerá permitida a arrematação por lotes, sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\nI - Expeça-se, com urgência, mandado de constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora, se for o caso;\r\n\r\nII - Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, § 1º da LEF;\r\n\r\nIII - Intime-se o exeqüente:\r\n\r\npara ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\npara apresentação, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, do valor atualizado da dívida;\r\n\r\npara manifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, com a redação dada pela Lei 10.522, de 19/07/2002, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do § 11 do mesmo artigo.\r\n\r\nIV - Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.\r\n\r\nCaso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam estes intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\nV - Intime-se o executado de que na hipótese de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data de publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nVI - Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\nVII - Por fim, consigno que, se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns) por 50% (cinqüenta por cento) da avaliação, conforme Lei 8.212/91, art. 98, §§ 7º e 8º c/c art. 11.\r\n\r\n16 - 97.0048076-3 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x E. R. GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 2ª Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007 de 16/10/2007 , a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nQuebra Designo o dia 26/11/2007, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos, localizado no Edifício Ninho das Águias, Praça São Salvador, 41, 16º Andar, Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para a arrematação será o da avaliação do bem, acrescido das custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10/12/2007, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação. \r\n\r\nNomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA Nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nSerá permitida a arrematação por lotes, sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\nI - Expeça-se, com urgência, mandado de constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora, se for o caso;\r\n\r\nII - Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, § 1º da LEF;\r\n\r\nIII - Intime-se o exeqüente:\r\n\r\npara ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\npara apresentação, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, do valor atualizado da dívida;\r\n\r\npara manifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, com a redação dada pela Lei 10.522, de 19/07/2002, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do § 11 do mesmo artigo.\r\n\r\nIV - Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.\r\n\r\nCaso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam estes intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\nV - Intime-se o executado de que na hipótese de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data de publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nVI - Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\nVII - Por fim, consigno que, se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns) por 50% (cinqüenta por cento) da avaliação, conforme Lei 8.212/91, art. 98, §§ 7º e 8º c/c art. 11.\r\n\r\n17 - 97.0048092-5 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x E. R. GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 2ª Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007 de 16/10/2007 , a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDesigno o dia 26/11/2007, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos, localizado no Edifício Ninho das Águias, Praça São Salvador, 41, 16º Andar, Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para a arrematação será o da avaliação do bem, acrescido das custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10/12/2007, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação. \r\n\r\nNomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA Nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nSerá permitida a arrematação por lotes, sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\nI - Expeça-se, com urgência, mandado de constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora, se for o caso;\r\n\r\nII - Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, § 1º da LEF;\r\n\r\nIII - Intime-se o exeqüente:\r\n\r\npara ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\npara apresentação, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, do valor atualizado da dívida;\r\n\r\npara manifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, com a redação dada pela Lei 10.522, de 19/07/2002, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do § 11 do mesmo artigo.\r\n\r\nIV - Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.\r\n\r\nCaso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam estes intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\nV - Intime-se o executado de que na hipótese de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data de publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nVI - Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\nVII - Por fim, consigno que, se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns) por 50% (cinqüenta por cento) da avaliação, conforme Lei 8.212/91, art. 98, §§ 7º e 8º c/c art. 11.\r\n\r\n18 - 97.0048344-4 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x ELECTRON MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA, MANOEL CARLOS DA SILVA NETO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 2ª Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007 de 16/10/2007 , a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDesigno o dia 26/11/2007, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos, localizado no Edifício Ninho das Águias, Praça São Salvador, 41, 16º Andar, Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para a arrematação será o da avaliação do bem, acrescido das custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10/12/2007, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação. \r\n\r\nNomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA Nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nSerá permitida a arrematação por lotes, sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\nI - Expeça-se, com urgência, mandado de constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora, se for o caso;\r\n\r\nII - Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, § 1º da LEF;\r\n\r\nIII - Intime-se o exeqüente:\r\n\r\npara ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\npara apresentação, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, do valor atualizado da dívida;\r\n\r\npara manifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, com a redação dada pela Lei 10.522, de 19/07/2002, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do § 11 do mesmo artigo.\r\n\r\nIV - Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer inte ressado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.\r\n\r\nCaso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam estes intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\nV - Intime-se o executado de que na hipótese de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data de publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nVI - Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\nVII - Por fim, consigno que, se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns) por 50% (cinqüenta por cento) da avaliação, conforme Lei 8.212/91, art. 98, §§ 7º e 8º c/c art. 11.\r\n\r\n19 - 97.0050512-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x PADARIA JOCKEY CLUB LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 2ª Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007 de 16/10/2007 , a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDesigno o dia 26/11/2007, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos, localizado no Edifício Ninho das Águias, Praça São Salvador, 41, 16º Andar, Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para a arrematação será o da avaliação do bem, acrescido das custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10/12/2007, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação. \r\n\r\nNomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA Nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nSerá permitida a arrematação por lotes, sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\nI - Expeça-se, com urgência, mandado de constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora, se for o caso;\r\n\r\nII - Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, § 1º da LEF;\r\n\r\nIII - Intime-se o exeqüente:\r\n\r\npara ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\npara apresentação, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, do valor atualizado da dívida;\r\n\r\npara manifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, com a redação dada pela Lei 10.522, de 19/07/2002, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do § 11 do mesmo artigo.\r\n\r\nIV - Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.\r\n\r\nCaso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam estes intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\nV - Intime-se o executado de que na hipótese de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data de publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nVI - Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\nVII - Por fim, consigno que, se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns) por 50% (cinqüenta por cento) da avaliação, conforme Lei 8.212/91, art. 98, §§ 7º e 8º c/c art. 11.\r\n\r\n20 - 98.0300268-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x COLEGIO SANTO ANTONIO LTDA E OUTRO (Adv. NADIR PATROCINIO VIEIRA). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 2ª Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007 de 16/10/2007 , a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDesigno o dia 26/11/2007, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos, localizado no Edifício Ninho das Águias, Praça São Salvador, 41, 16º Andar, Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para a arrematação será o da avaliação do bem, acrescido das custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10/12/2007, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação. \r\n\r\nNomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA Nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nSerá permitida a arrematação por lotes, sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\nI - Expeça-se, com urgência, mandado de constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora, se for o caso;\r\n\r\nII - Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, § 1º da LEF;\r\n\r\nIII - Intime-se o exeqüente:\r\n\r\npara ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\npara apresentação, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, do valor atualizado da dívida;\r\n\r\npara manifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, com a redação dada pela Lei 10.522, de 19/07/2002, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do § 11 do mesmo artigo.\r\n\r\nIV - Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.\r\n\r\nCaso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam estes intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\nV - Intime-se o executado de que na hipótese de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data de publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nVI - Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\nVII - Por fim, consigno que, se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns) por 50% (cinqüenta por cento) da avaliação, conforme Lei 8.212/91, art. 98, §§ 7º e 8º c/c art. 11.\r\n\r\n21 - 98.0302379-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x COMERCIO DE BEBIDAS ESPLENDOR LTDA E OUTROS (Adv. JOSE MARIA SILVEIRA, FRANCISCO CARLOS ESPINOSA). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 2ª Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007 de 16/10/2007 , a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDesigno o dia 26/11/2007, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos, localizado no Edifício Ninho das Águias, Praça São Salvador, 41, 16º Andar, Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para a arrematação será o da avaliação do bem, acrescido das custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10/12/2007, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação. \r\n\r\nNomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA Nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nSerá permitida a arrematação por lotes, sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\nI - Expeça-se, com urgência, mandado de constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora, se for o caso;\r\n\r\nII - Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, § 1º da LEF;\r\n\r\nIII - Intime-se o exeqüente:\r\n\r\npara ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\npara apresentação, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, do valor atualizado da dívida;\r\n\r\npara manifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, com a redação dada pela Lei 10.522, de 19/07/2002, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do § 11 do mesmo artigo.\r\n\r\nIV - Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.\r\n\r\nCaso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam estes intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\nV - Intime-se o executado de que na hipótese de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data de publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nVI - Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\nVII - Por fim, consigno que, se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns) por 50% (cinqüenta por cento) da avaliação, conforme Lei 8.212/91, art. 98, §§ 7º e 8º c/c art. 11.\r\n\r\n22 - 98.0303340-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x COLEGIO SANTO ANTONIO LTDA E OUTRO (Adv. NADIR PATROCINIO VIEIRA). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 2ª Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007 de 16/10/2007 , a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDesigno o dia 26/11/2007, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos, localizado no Edifício Ninho das Águias, Praça São Salvador, 41, 16º Andar, Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para a arrematação será o da avaliação do bem, acrescido das custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10/12/2007, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação. \r\n\r\nNomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA Nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nSerá permitida a arrematação por lotes, sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\nI - Expeça-se, com urgência, mandado de constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora, se for o caso;\r\n\r\nII - Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, § 1º da LEF;\r\n\r\nIII - Intime-se o exeqüente:\r\n\r\npara ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\npara apresentação, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, do valor atualizado da dívida;\r\n\r\npara manifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, com a redação dada pela Lei 10.522, de 19/07/2002, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do § 11 do mesmo artigo.\r\n\r\nIV - Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.\r\n\r\nCaso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam estes intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\nV - Intime-se o executado de que na hipótese de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data de publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nVI - Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\nVII - Por fim, consigno que, se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns) por 50% (cinqüenta por cento) da avaliação, conforme Lei 8.212/91, art. 98, §§ 7º e 8º c/c art. 11.\r\n\r\n23 - 99.0300356-0 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x AUTO VIACAO SAO JOAO LTDA (Adv. FERNANDO FARIA MILLER). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 2ª Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007 de 16/10/2007 , a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDesigno o dia 26/11/2007, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos, localizado no Edifício Ninho das Águias, Praça São Salvador, 41, 16º Andar, Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para a arrematação será o da avaliação do bem, acrescido das custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10/12/2007, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação. \r\n\r\nNomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA Nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nSerá permitida a arrematação por lotes, sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\nI - Expeça-se, com urgência, mandado de constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora, se for o caso;\r\n\r\nII - Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, § 1º da LEF;\r\n\r\nIII - Intime-se o exeqüente:\r\n\r\npara ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\npara apresentação, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, do valor atualizado da dívida;\r\n\r\npara manifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, com a redação dada pela Lei 10.522, de 19/07/2002, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do § 11 do mesmo artigo.\r\n\r\nIV - Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.\r\n\r\nCaso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam estes intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\nV - Intime-se o executado de que na hipótese de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data de publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nVI - Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\nVII - Por fim, consigno que, se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns) por 50% (cinqüenta por cento) da avaliação, conforme Lei 8.212/91, art. 98, §§ 7º e 8º c/c art. 11.\r\n\r\n24 - 99.0301446-5 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x PLANICIE HOTEL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 2ª Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007 de 16/10/2007 , a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDesigno o dia 26/11/2007, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos, localizado no Edifício Ninho das Águias, Praça São Salvador, 41, 16º Andar, Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para a arrematação será o da avaliação do bem, acrescido das custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10/12/2007, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação. \r\n\r\nNomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA Nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nSerá permitida a arrematação por lotes, sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\nI - Expeça-se, com urgência, mandado de constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora, se for o caso;\r\n\r\nII - Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, § 1º da LEF;\r\n\r\nIII - Intime-se o exeqüente:\r\n\r\npara ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\npara apresentação, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, do valor atualizado da dívida;\r\n\r\npara manifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, com a redação dada pela Lei 10.522, de 19/07/2002, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do § 11 do mesmo artigo.\r\n\r\nIV - Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.\r\n\r\nCaso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam estes intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\nV - Intime-se o executado de que na hipótese de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data de publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nVI - Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\nVII - Por fim, consigno que, se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns) por 50% (cinqüenta por cento) da avaliação, conforme Lei 8.212/91, art. 98, §§ 7º e 8º c/c art. 11.\r\n\r\n25 - 99.0301658-1 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CALDEIRARIA NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 2ª Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007 de 16/10/2007 , a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDesigno o dia 26/11/2007, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos, localizado no Edifício Ninho das Águias, Praça São Salvador, 41, 16º Andar, Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para a arrematação será o da avaliação do bem, acrescido das custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10/12/2007, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação. \r\n\r\nNomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA Nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nSerá permitida a arrematação por lotes, sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\nI - Expeça-se, com urgência, mandado de constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora, se for o caso;\r\n\r\nII - Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, § 1º da LEF;\r\n\r\nIII - Intime-se o exeqüente:\r\n\r\npara ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\npara apresentação, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, do valor atualizado da dívida;\r\n\r\npara manifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, com a redação dada pela Lei 10.522, de 19/07/2002, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do § 11 do mesmo artigo.\r\n\r\nIV - Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.\r\n\r\nCaso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam estes intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\nV - Intime-se o executado de que na hipótese de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data de publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nVI - Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\nVII - Por fim, consigno que, se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns) por 50% (cinqüenta por cento) da avaliação, conforme Lei 8.212/91, art. 98, §§ 7º e 8º c/c art. 11.\r\n\r\n26 - 99.0301700-6 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x FRITAS UNIAO DO NORDESTE LTDA (Adv. ABEL DONATO DELUQUI). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 2ª Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007 de 16/10/2007 , a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDesigno o dia 26/11/2007, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos, localizado no Edifício Ninho das Águias, Praça São Salvador, 41, 16º Andar, Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para a arrematação será o da avaliação do bem, acrescido das custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10/12/2007, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação. \r\n\r\nNomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA Nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nSerá permitida a arrematação por lotes, sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\nI - Expeça-se, com urgência, mandado de constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora, se for o caso;\r\n\r\nII - Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, § 1º da LEF;\r\n\r\nIII - Intime-se o exeqüente:\r\n\r\npara ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\npara apresentação, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, do valor atualizado da dívida;\r\n\r\npara manifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, com a redação dada pela Lei 10.522, de 19/07/2002, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do § 11 do mesmo artigo.\r\n\r\nIV - Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.\r\n\r\nCaso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam estes intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\nV - Intime-se o executado de que na hipótese de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data de publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nVI - Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\nVII - Por fim, consigno que, se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns) por 50% (cinqüenta por cento) da avaliação, conforme Lei 8.212/91, art. 98, §§ 7º e 8º c/c art. 11.\r\n\r\n27 - 99.0302234-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x WAKED & CIA LTDA E OUTROS (Adv. FERNANDO FARIA MILLER). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 2ª Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007 de 16/10/2007 , a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDesigno o dia 26/11/2007, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos, localizado no Edifício Ninho das Águias, Praça São Salvador, 41, 16º Andar, Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para a arrematação será o da avaliação do bem, acrescido das custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10/12/2007, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação. \r\n\r\nNomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA Nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nSerá permitida a arrematação por lotes, sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\nI - Expeça-se, com urgência, mandado de constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora, se for o caso;\r\n\r\nII - Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, § 1º da LEF;\r\n\r\nIII - Intime-se o exeqüente:\r\n\r\npara ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\npara apresentação, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, do valor atualizado da dívida;\r\n\r\npara manifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, com a redação dada pela Lei 10.522, de 19/07/2002, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do § 11 do mesmo artigo.\r\n\r\nIV - Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.\r\n\r\nCaso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam estes intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\nV - Intime-se o executado de que na hipótese de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data de publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nVI - Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\nVII - Por fim, consigno que, se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns) por 50% (cinqüenta por cento) da avaliação, conforme Lei 8.212/91, art. 98, §§ 7º e 8º c/c art. 11.\r\n\r\n28 - 99.0303582-9 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x FREITAS E BARRETO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 2ª Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007 de 16/10/2007 , a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDesigno o dia 26/11/2007, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos, localizado no Edifício Ninho das Águias, Praça São Salvador, 41, 16º Andar, Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para a arrematação será o da avaliação do bem, acrescido das custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10/12/2007, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação. \r\n\r\nNomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA Nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nSerá permitida a arrematação por lotes, sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\nI - Expeça-se, com urgência, mandado de constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora, se for o caso;\r\n\r\nII - Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, § 1º da LEF;\r\n\r\nIII - Intime-se o exeqüente:\r\n\r\npara ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\npara apresentação, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, do valor atualizado da dívida;\r\n\r\npara manifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, com a redação dada pela Lei 10.522, de 19/07/2002, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do § 11 do mesmo artigo.\r\n\r\nIV - Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.\r\n\r\nCaso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam estes intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\nV - Intime-se o executado de que na hipótese de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data de publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nVI - Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\nVII - Por fim, consigno que, se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns) por 50% (cinqüenta por cento) da avaliação, conforme Lei 8.212/91, art. 98, §§ 7º e 8º c/c art. 11.\r\n\r\n29 - 2000.51.03.000888-6 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x RECOPEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv. ALUIZIO CARVALHO VIANA). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 2ª Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007 de 16/10/2007 , a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDesigno o dia 26/11/2007, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos, localizado no Edifício Ninho das Águias, Praça São Salvador, 41, 16º Andar, Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para a arrematação será o da avaliação do bem, acrescido das custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10/12/2007, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação. \r\n\r\nNomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA Nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nSerá permitida a arrematação por lotes, sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\nI - Expeça-se, com urgência, mandado de constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora, se for o caso;\r\n\r\nII - Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, § 1º da LEF;\r\n\r\nIII - Intime-se o exeqüente:\r\n\r\npara ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\npara apresentação, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, do valor atualizado da dívida;\r\n\r\npara manifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, com a redação dada pela Lei 10.522, de 19/07/2002, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do § 11 do mesmo artigo.\r\n\r\nIV - Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.\r\n\r\nCaso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam estes intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\nV - Intime-se o executado de que na hipótese de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data de publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nVI - Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\nVII - Por fim, consigno que, se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns) por 50% (cinqüenta por cento) da avaliação, conforme Lei 8.212/91, art. 98, §§ 7º e 8º c/c art. 11.\r\n\r\n30 - 2000.51.03.001768-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x INDUSTRIA DE MASSAS ALIMENTICIAS SAO TOME LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 2ª Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007 de 16/10/2007 , a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDesigno o dia 26/11/2007, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos, localizado no Edifício Ninho das Águias, Praça São Salvador, 41, 16º Andar, Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para a arrematação será o da avaliação do bem, acrescido das custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10/12/2007, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação. \r\n\r\nNomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA Nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nSerá permitida a arrematação por lotes, sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\nI - Expeça-se, com urgência, mandado de constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora, se for o caso;\r\n\r\nII - Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, § 1º da LEF;\r\n\r\nIII - Intime-se o exeqüente:\r\n\r\npara ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\npara apresentação, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, do valor atualizado da dívida;\r\n\r\npara manifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, com a redação dada pela Lei 10.522, de 19/07/2002, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do § 11 do mesmo artigo.\r\n\r\nIV - Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.\r\n\r\nCaso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam estes intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\nV - Intime-se o executado de que na hipótese de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data de publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nVI - Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\nVII - Por fim, consigno que, se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns) por 50% (cinqüenta por cento) da avaliação, conforme Lei 8.212/91, art. 98, §§ 7º e 8º c/c art. 11.\r\n\r\n31 - 2000.51.03.003047-8 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x VIACAO RANGEL LTDA (Adv. ANDRE LUIZ M. E SILVA, LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 2ª Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007 de 16/10/2007 , a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDesigno o dia 26/11/2007, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos, localizado no Edifício Ninho das Águias, Praça São Salvador, 41, 16º Andar, Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para a arrematação será o da avaliação do bem, acrescido das custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10/12/2007, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação. \r\n\r\nNomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA Nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nSerá permitida a arrematação por lotes, sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\nI - Expeça-se, com urgência, mandado de constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora, se for o caso;\r\n\r\nII - Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, § 1º da LEF;\r\n\r\nIII - Intime-se o exeqüente:\r\n\r\npara ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\npara apresentação, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, do valor atualizado da dívida;\r\n\r\nQuebra para manifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, com a redação dada pela Lei 10.522, de 19/07/2002, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do § 11 do mesmo artigo.\r\n\r\nIV - Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.\r\n\r\nCaso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam estes intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\nV - Intime-se o executado de que na hipótese de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data de publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nVI - Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\nVII - Por fim, consigno que, se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns) por 50% (cinqüenta por cento) da avaliação, conforme Lei 8.212/91, art. 98, §§ 7º e 8º c/c art. 11.\r\n\r\n32 - 2000.51.03.003185-9 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x J N E A REFRIGERACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 2ª Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007 de 16/10/2007 , a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDesigno o dia 26/11/2007, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos, localizado no Edifício Ninho das Águias, Praça São Salvador, 41, 16º Andar, Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para a arrematação será o da avaliação do bem, acrescido das custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10/12/2007, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação. \r\n\r\nNomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA Nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nSerá permitida a arrematação por lotes, sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\nI - Expeça-se, com urgência, mandado de constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora, se for o caso;\r\n\r\nII - Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, § 1º da LEF;\r\n\r\nIII - Intime-se o exeqüente:\r\n\r\npara ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\npara apresentação, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, do valor atualizado da dívida;\r\n\r\npara manifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, com a redação dada pela Lei 10.522, de 19/07/2002, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do § 11 do mesmo artigo.\r\n\r\nIV - Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.\r\n\r\nCaso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam estes intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\nV - Intime-se o executado de que na hipótese de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data de publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nVI - Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\nVII - Por fim, consigno que, se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns) por 50% (cinqüenta por cento) da avaliação, conforme Lei 8.212/91, art. 98, §§ 7º e 8º c/c art. 11.\r\n\r\n33 - 2000.51.03.003239-6 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x J N E A REFRIGERACAO LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 2ª Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007 de 16/10/2007 , a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDesigno o dia 26/11/2007, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos, localizado no Edifício Ninho das Águias, Praça São Salvador, 41, 16º Andar, Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para a arrematação será o da avaliação do bem, acrescido das custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10/12/2007, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação. \r\n\r\nNomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA Nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nSerá permitida a arrematação por lotes, sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\nI - Expeça-se, com urgência, mandado de constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora, se for o caso;\r\n\r\nII - Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, § 1º da LEF;\r\n\r\nIII - Intime-se o exeqüente:\r\n\r\npara ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\npara apresentação, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, do valor atualizado da dívida;\r\n\r\npara manifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, com a redação dada pela Lei 10.522, de 19/07/2002, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do § 11 do mesmo artigo.\r\n\r\nIV - Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.\r\n\r\nCaso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam estes intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\nV - Intime-se o executado de que na hipótese de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data de publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nVI - Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\nVII - Por fim, consigno que, se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns) por 50% (cinqüenta por cento) da avaliação, conforme Lei 8.212/91, art. 98, §§ 7º e 8º c/c art. 11.\r\n\r\n34 - 2000.51.03.003645-6 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CARLOS EDUARDO J LOBO ME (Adv. CARLOS EDUARDO JACINTHO LOBO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 2ª Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007 de 16/10/2007 , a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDesigno o dia 26/11/2007, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos, localizado no Edifício Ninho das Águias, Praça São Salvador, 41, 16º Andar, Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para a arrematação será o da avaliação do bem, acrescido das custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10/12/2007, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação. \r\n\r\nNomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA Nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nSerá permitida a arrematação por lotes, sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\nI - Expeça-se, com urgência, mandado de constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora, se for o caso;\r\n\r\nII - Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, § 1º da LEF;\r\n\r\nIII - Intime-se o exeqüente:\r\n\r\npara ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\npara apresentação, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, do valor atualizado da dívida;\r\n\r\npara manifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, com a redação dada pela Lei 10.522, de 19/07/2002, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do § 11 do mesmo artigo.\r\n\r\nIV - Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.\r\n\r\nCaso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam estes intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\nV - Intime-se o executado de que na hipótese de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data de publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nVI - Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\nVII - Por fim, consigno que, se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns) por 50% (cinqüenta por cento) da avaliação, conforme Lei 8.212/91, art. 98, §§ 7º e 8º c/c art. 11.\r\n\r\n35 - 2000.51.03.003974-3 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CERAMICA SAO BENTO LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 2ª Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007 de 16/10/2007 , a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDesigno o dia 26/11/2007, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos, localizado no Edifício Ninho das Águias, Praça São Salvador, 41, 16º Andar, Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para a arrematação será o da avaliação do bem, acrescido das custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10/12/2007, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação. \r\n\r\nNomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA Nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nSerá permitida a arrematação por lotes, sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\nI - Expeça-se, com urgência, mandado de constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora, se for o caso;\r\n\r\nII - Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, § 1º da LEF;\r\n\r\nIII - Intime-se o exeqüente:\r\n\r\npara ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\npara apresentação, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, do valor atualizado da dívida;\r\n\r\npara manifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, com a redação dada pela Lei 10.522, de 19/07/2002, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do § 11 do mesmo artigo.\r\n\r\nIV - Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.\r\n\r\nCaso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam estes intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\nV - Intime-se o executado de que na hipótese de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data de publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nVI - Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\nVII - Por fim, consigno que, se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns) por 50% (cinqüenta por cento) da avaliação, conforme Lei 8.212/91, art. 98, §§ 7º e 8º c/c art. 11.\r\n\r\n36 - 2001.51.03.001555-0 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/CRF/RJ (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x MOACIR SOUZA SIQUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 2ª Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007 de 16/10/2007 , a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDesigno o dia 26/11/2007, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos, localizado no Edifício Ninho das Águias, Praça São Salvador, 41, 16º Andar, Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para a arrematação será o da avaliação do bem, acrescido das custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10/12/2007, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação. \r\n\r\nNomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA Nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nSerá permitida a arrematação por lotes, sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\nI - Expeça-se, com urgência, mandado de constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora, se for o caso;\r\n\r\nII - Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, § 1º da LEF;\r\n\r\nIII - Intime-se o exeqüente:\r\n\r\npara ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\npara apresentação, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, do valor atualizado da dívida;\r\n\r\npara manifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, com a redação dada pela Lei 10.522, de 19/07/2002, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do § 11 do mesmo artigo.\r\n\r\nIV - Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.\r\n\r\nCaso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam estes intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\nV - Intime-se o executado de que na hipótese de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data de publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nVI - Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\nVII - Por fim, consigno que, se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns) por 50% (cinqüenta por cento) da avaliação, conforme Lei 8.212/91, art. 98, §§ 7º e 8º c/c art. 11.\r\n\r\n37 - 2001.51.03.001919-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x GRAO DE ACUCAR COMERCIO E PANIFICACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 2ª Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007 de 16/10/2007 , a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDesigno o dia 26/11/2007, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos, localizado no Edifício Ninho das Águias, Praça São Salvador, 41, 16º Andar, Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para a arrematação será o da avaliação do bem, acrescido das custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10/12/2007, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação. \r\n\r\nNomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA Nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nSerá permitida a arrematação por lotes, sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\nI - Expeça-se, com urgência, mandado de constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora, se for o caso;\r\n\r\nII - Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, § 1º da LEF;\r\n\r\nIII - Intime-se o exeqüente:\r\n\r\npara ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\npara apresentação, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, do valor atualizado da dívida;\r\n\r\npara manifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, com a redação dada pela Lei 10.522, de 19/07/2002, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do § 11 do mesmo artigo.\r\n\r\nIV - Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.\r\n\r\nCaso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam estes intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\nV - Intime-se o executado de que na hipótese de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data de publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nVI - Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\nVII - Por fim, consigno que, se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns) por 50% (cinqüenta por cento) da avaliação, conforme Lei 8.212/91, art. 98, §§ 7º e 8º c/c art. 11.\r\n\r\n38 - 2001.51.03.001920-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x G SILVA COMERCIO DE PECAS E MECANICA (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 2ª Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007 de 16/10/2007 , a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDesigno o dia 26/11/2007, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos, localizado no Edifício Ninho das Águias, Praça São Salvador, 41, 16º Andar, Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para a arrematação será o da avaliação do bem, acrescido das custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10/12/2007, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação. \r\n\r\nNomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA Nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nSerá permitida a arrematação por lotes, sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\nI - Expeça-se, com urgência, mandado de constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora, se for o caso;\r\n\r\nII - Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, § 1º da LEF;\r\n\r\nIII - Intime-se o exeqüente:\r\n\r\npara ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\npara apresentação, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, do valor atualizado da dívida;\r\n\r\npara manifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, com a redação dada pela Lei 10.522, de 19/07/2002, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do § 11 do mesmo artigo.\r\n\r\nIV - Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.\r\n\r\nCaso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam estes intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\nV - Intime-se o executado de que na hipótese de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data de publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nVI - Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\nVII - Por fim, consigno que, se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns) por 50% (cinqüenta por cento) da avaliação, conforme Lei 8.212/91, art. 98, §§ 7º e 8º c/c art. 11.\r\n\r\n39 - 2001.51.03.002325-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x J MACEDO & FILHO LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 2ª Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007 de 16/10/2007 , a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDesigno o dia 26/11/2007, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos, localizado no Edifício Ninho das Águias, Praça São Salvador, 41, 16º Andar, Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para a arrematação será o da avaliação do bem, acrescido das custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10/12/2007, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação. \r\n\r\nNomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA Nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nSerá permitida a arrematação por lotes, sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\nI - Expeça-se, com urgência, mandado de constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora, se for o caso;\r\n\r\nII - Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, § 1º da LEF;\r\n\r\nIII - Intime-se o exeqüente:\r\n\r\npara ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\npara apresentação, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, do valor atualizado da dívida;\r\n\r\npara manifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, com a redação dada pela Lei 10.522, de 19/07/2002, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do § 11 do mesmo artigo.\r\n\r\nIV - Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.\r\n\r\nCaso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam estes intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\nV - Intime-se o executado de que na hipótese de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data de publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nVI - Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\nVII - Por fim, consigno que, se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns) por 50% (cinqüenta por cento) da avaliação, conforme Lei 8.212/91, art. 98, §§ 7º e 8º c/c art. 11.\r\n\r\n40 - 2001.51.03.002610-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x COOP DE CREDITO DOS LAVRADORES CANA AC EST RIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 2ª Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007 de 16/10/2007 , a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDesigno o dia 26/11/2007, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos, localizado no Edifício Ninho das Águias, Praça São Salvador, 41, 16º Andar, Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para a arrematação será o da avaliação do bem, acrescido das custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10/12/2007, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação. \r\n\r\nNomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA Nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nSerá permitida a arrematação por lotes, sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\nI - Expeça-se, com urgência, mandado de constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora, se for o caso;\r\n\r\nII - Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, § 1º da LEF;\r\n\r\nIII - Intime-se o exeqüente:\r\n\r\npara ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\npara apresentação, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, do valor atualizado da dívida;\r\n\r\npara manifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, com a redação dada pela Lei 10.522, de 19/07/2002, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do § 11 do mesmo artigo.\r\n\r\nIV - Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.\r\n\r\nCaso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam estes intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\nV - Intime-se o executado de que na hipótese de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data de publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nVI - Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\nVII - Por fim, consigno que, se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns) por 50% (cinqüenta por cento) da avaliação, conforme Lei 8.212/91, art. 98, §§ 7º e 8º c/c art. 11.\r\n\r\n41 - 2002.51.03.000010-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x USINA SAO JOAO B LYSANDRO S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 2ª Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007 de 16/10/2007 , a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDesigno o dia 26/11/2007, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos, localizado no Edifício Ninho das Águias, Praça São Salvador, 41, 16º Andar, Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para a arrematação será o da avaliação do bem, acrescido das custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10/12/2007, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação. \r\n\r\nNomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA Nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nSerá permitida a arrematação por lotes, sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\nI - Expeça-se, com urgência, mandado de constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora, se for o caso;\r\n\r\nII - Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, § 1º da LEF;\r\n\r\nIII - Intime-se o exeqüente:\r\n\r\npara ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\npara apresentação, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, do valor atualizado da dívida;\r\n\r\npara manifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, com a redação dada pela Lei 10.522, de 19/07/2002, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do § 11 do mesmo artigo.\r\n\r\nIV - Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.\r\n\r\nCaso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam estes intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\nV - Intime-se o executado de que na hipótese de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data de publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nVI - Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\nVII - Por fim, consigno que, se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns) por 50% (cinqüenta por cento) da avaliação, conforme Lei 8.212/91, art. 98, §§ 7º e 8º c/c art. 11.\r\n\r\n42 - 2002.51.03.000283-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x M A C RIBEIRO CEREAIS ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 2ª Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007 de 16/10/2007 , a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDesigno o dia 26/11/2007, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos, localizado no Edifício Ninho das Águias, Praça São Salvador, 41, 16º Andar, Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para a arrematação será o da avaliação do bem, acrescido das custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10/12/2007, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação. \r\n\r\nNomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA Nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nSerá permitida a arrematação por lotes, sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\nI - Expeça-se, com urgência, mandado de constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora, se for o caso;\r\n\r\nII - Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, § 1º da LEF;\r\n\r\nIII - Intime-se o exeqüente:\r\n\r\npara ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\npara apresentação, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, do valor atualizado da dívida;\r\n\r\npara manifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, com a redação dada pela Lei 10.522, de 19/07/2002, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do § 11 do mesmo artigo.\r\n\r\nIV - Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.\r\n\r\nCaso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam estes intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\nV - Intime-se o executado de que na hipótese de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data de publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nVI - Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\nVII - Por fim, consigno que, se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns) por 50% (cinqüenta por cento) da avaliação, conforme Lei 8.212/91, art. 98, §§ 7º e 8º c/c art. 11.\r\n\r\n43 - 2002.51.03.000362-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x ITAVEL ITAPERUNA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 2ª Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007 de 16/10/2007 , a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDesigno o dia 26/11/2007, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos, localizado no Edifício Ninho das Águias, Praça São Salvador, 41, 16º Andar, Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para a arrematação será o da avaliação do bem, acrescido das custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10/12/2007, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação. \r\n\r\nNomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA Nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nSerá permitida a arrematação por lotes, sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\nI - Expeça-se, com urgência, mandado de constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora, se for o caso;\r\n\r\nII - Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, § 1º da LEF;\r\n\r\nIII - Intime-se o exeqüente:\r\n\r\npara ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\npara apresentação, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, do valor atualizado da dívida;\r\n\r\npara manifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, com a redação dada pela Lei 10.522, de 19/07/2002, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do § 11 do mesmo artigo.\r\n\r\nIV - Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.\r\n\r\nCaso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam estes intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\nV - Intime-se o executado de que na hipótese de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data de publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nVI - Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\nVII - Por fim, consigno que, se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns) por 50% (cinqüenta por cento) da avaliação, conforme Lei 8.212/91, art. 98, §§ 7º e 8º c/c art. 11.\r\n\r\n44 - 2002.51.03.000366-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x AUTO VIACAO SAO JOAO LTDA (Adv. CRISTIANO SIMAO MILLER, FABIO PIRES MILLER). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 2ª Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007 de 16/10/2007 , a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDesigno o dia 26/11/2007, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos, localizado no Edifício Ninho das Águias, Praça São Salvador, 41, 16º Andar, Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para a arrematação será o da avaliação do bem, acrescido das custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10/12/2007, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação. \r\n\r\nNomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA Nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nSerá permitida a arrematação por lotes, sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\nI - Expeça-se, com urgência, mandado de constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora, se for o caso;\r\n\r\nII - Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, § 1º da LEF;\r\n\r\nIII - Intime-se o exeqüente:\r\n\r\npara ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\npara apresentação, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, do valor atualizado da dívida;\r\n\r\npara manifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, com a redação dada pela Lei 10.522, de 19/07/2002, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do § 11 do mesmo artigo.\r\n\r\nIV - Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.\r\n\r\nCaso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam estes intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\nV - Intime-se o executado de que na hipótese de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data de publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nVI - Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\nVII - Por fim, consigno que, se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns) por 50% (cinqüenta por cento) da avaliação, conforme Lei 8.212/91, art. 98, §§ 7º e 8º c/c art. 11.\r\n\r\n45 - 2002.51.03.000747-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x MARTINS E ARAUJO COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 2ª Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007 de 16/10/2007 , a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDesigno o dia 26/11/2007, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos, localizado no Edifício Ninho das Águias, Praça São Salvador, 41, 16º Andar, Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para a arrematação será o da avaliação do bem, acrescido das custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10/12/2007, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação. \r\n\r\nNomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA Nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nSerá permitida a arrematação por lotes, sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\nI - Expeça-se, com urgência, mandado de constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora, se for o caso;\r\n\r\nII - Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, § 1º da LEF;\r\n\r\nIII - Intime-se o exeqüente:\r\n\r\npara ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\npara apresentação, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, do valor atualizado da dívida;\r\n\r\npara manifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, com a redação dada pela Lei 10.522, de 19/07/2002, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do § 11 do mesmo artigo.\r\n\r\nIV - Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.\r\n\r\nCaso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam estes intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\nV - Intime-se o executado de que na hipótese de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data de publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nVI - Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\nVII - Por fim, consigno que, se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns) por 50% (cinqüenta por cento) da avaliação, conforme Lei 8.212/91, art. 98, §§ 7º e 8º c/c art. 11.\r\n\r\n46 - 2002.51.03.000750-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x VASA VEICULOS E ACESSORIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 2ª Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007 de 16/10/2007 , a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDesigno o dia 26/11/2007, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos, localizado no Edifício Ninho das Águias, Praça São Salvador, 41, 16º Andar, Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para a arrematação será o da avaliação do bem, acrescido das custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10/12/2007, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação. \r\n\r\nNomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA Nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nSerá permitida a arrematação por lotes, sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\nI - Expeça-se, com urgência, mandado de constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora, se for o caso;\r\n\r\nII - Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, § 1º da LEF;\r\n\r\nIII - Intime-se o exeqüente:\r\n\r\npara ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\npara apresentação, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, do valor atualizado da dívida;\r\n\r\npara manifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, com a redação dada pela Lei 10.522, de 19/07/2002, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do § 11 do mesmo artigo.\r\n\r\nIV - Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.\r\n\r\nCaso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam estes intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\nV - Intime-se o executado de que na hipótese de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data de publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nVI - Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\nVII - Por fim, consigno que, se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns) por 50% (cinqüenta por cento) da avaliação, conforme Lei 8.212/91, art. 98, §§ 7º e 8º c/c art. 11.\r\n\r\n47 - 2002.51.03.000919-0 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x ARNALDO DA SILVA SANTOS DROGARIA SANTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão des ta 2ª Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007 de 16/10/2007 , a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDesigno o dia 26/11/2007, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos, localizado no Edifício Ninho das Águias, Praça São Salvador, 41, 16º Andar, Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para a arrematação será o da avaliação do bem, acrescido das custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10/12/2007, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação. \r\n\r\nNomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA Nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nSerá permitida a arrematação por lotes, sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\nI - Expeça-se, com urgência, mandado de constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora, se for o caso;\r\n\r\nII - Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, § 1º da LEF;\r\n\r\nIII - Intime-se o exeqüente:\r\n\r\npara ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\npara apresentação, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, do valor atualizado da dívida;\r\n\r\npara manifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, com a redação dada pela Lei 10.522, de 19/07/2002, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do § 11 do mesmo artigo.\r\n\r\nIV - Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.\r\n\r\nCaso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam estes intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\nV - Intime-se o executado de que na hipótese de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data de publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nVI - Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\nVII - Por fim, consigno que, se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns) por 50% (cinqüenta por cento) da avaliação, conforme Lei 8.212/91, art. 98, §§ 7º e 8º c/c art. 11.\r\n\r\n48 - 2002.51.03.002357-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x M R LAURIANO CERAMICA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 2ª Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007 de 16/10/2007 , a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDesigno o dia 26/11/2007, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos, localizado no Edifício Ninho das Águias, Praça São Salvador, 41, 16º Andar, Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para a arrematação será o da avaliação do bem, acrescido das custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10/12/2007, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação. \r\n\r\nNomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA Nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nSerá permitida a arrematação por lotes, sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\nI - Expeça-se, com urgência, mandado de constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora, se for o caso;\r\n\r\nII - Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, § 1º da LEF;\r\n\r\nIII - Intime-se o exeqüente:\r\n\r\npara ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\npara apresentação, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, do valor atualizado da dívida;\r\n\r\npara manifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, com a redação dada pela Lei 10.522, de 19/07/2002, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do § 11 do mesmo artigo.\r\n\r\nIV - Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.\r\n\r\nCaso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam estes intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\nV - Intime-se o executado de que na hipótese de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data de publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nVI - Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\nVII - Por fim, consigno que, se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns) por 50% (cinqüenta por cento) da avaliação, conforme Lei 8.212/91, art. 98, §§ 7º e 8º c/c art. 11.\r\n\r\n49 - 2002.51.03.002541-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x KATIA VALERIA MODAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 2ª Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007 de 16/10/2007 , a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDesigno o dia 26/11/2007, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos, localizado no Edifício Ninho das Águias, Praça São Salvador, 41, 16º Andar, Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para a arrematação será o da avaliação do bem, acrescido das custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10/12/2007, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação. \r\n\r\nNomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA Nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nSerá permitida a arrematação por lotes, sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\nI - Expeça-se, com urgência, mandado de constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora, se for o caso;\r\n\r\nII - Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, § 1º da LEF;\r\n\r\nIII - Intime-se o exeqüente:\r\n\r\npara ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\npara apresentação, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, do valor atualizado da dívida;\r\n\r\npara manifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, com a redação dada pela Lei 10.522, de 19/07/2002, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do § 11 do mesmo artigo.\r\n\r\nIV - Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.\r\n\r\nCaso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam estes intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\nV - Intime-se o executado de que na hipótese de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data de publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nVI - Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\nVII - Por fim, consigno que, se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns) por 50% (cinqüenta por cento) da avaliação, conforme Lei 8.212/91, art. 98, §§ 7º e 8º c/c art. 11.\r\n\r\n50 - 2002.51.03.002600-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x G SILVA COMERCIO DE PECAS E MECANICA (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 2ª Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007 de 16/10/2007 , a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDesigno o dia 26/11/2007, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos, localizado no Edifício Ninho das Águias, Praça São Salvador, 41, 16º Andar, Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para a arrematação será o da avaliação do bem, acrescido das custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10/12/2007, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação. \r\n\r\nNomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA Nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nSerá permitida a arrematação por lotes, sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\nI - Expeça-se, com urgência, mandado de constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora, se for o caso;\r\n\r\nII - Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, § 1º da LEF;\r\n\r\nIII - Intime-se o exeqüente:\r\n\r\npara ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\npara apresentação, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, do valor atualizado da dívida;\r\n\r\npara manifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, com a redação dada pela Lei 10.522, de 19/07/2002, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do § 11 do mesmo artigo.\r\n\r\nIV - Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.\r\n\r\nCaso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam estes intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\nV - Intime-se o executado de que na hipótese de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data de publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nVI - Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\nVII - Por fim, consigno que, se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns) por 50% (cinqüenta por cento) da avaliação, conforme Lei 8.212/91, art. 98, §§ 7º e 8º c/c art. 11.\r\n\r\n51 - 2002.51.03.002789-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x A R FERNANDES RIBEIRO CERAMICA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 2ª Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007 de 16/10/2007 , a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDesigno o dia 26/11/2007, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos, localizado no Edifício Ninho das Águias, Praça São Salvador, 41, 16º Andar, Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para a arrematação será o da avaliação do bem, acrescido das custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10/12/2007, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação. \r\n\r\nNomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA Nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nSerá permitida a arrematação por lotes, sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\nI - Expeça-se, com urgência, mandado de constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora, se for o caso;\r\n\r\nII - Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, § 1º da LEF;\r\n\r\nIII - Intime-se o exeqüente:\r\n\r\npara ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\npara apresentação, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, do valor atualizado da dívida;\r\n\r\npara manifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, com a redação dada pela Lei 10.522, de 19/07/2002, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do § 11 do mesmo artigo.\r\n\r\nIV - Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.\r\n\r\nCaso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam estes intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\nV - Intime-se o executado de que na hipótese de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data de publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nVI - Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\nVII - Por fim, consigno que, se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns) por 50% (cinqüenta por cento) da avaliação, conforme Lei 8.212/91, art. 98, §§ 7º e 8º c/c art. 11.\r\n\r\n52 - 2003.51.03.000697-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x PROSIL PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 2ª Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007 de 16/10/2007 , a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDesigno o dia 26/11/2007, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos, localizado no Edifício Ninho das Águias, Praça São Salvador, 41, 16º Andar, Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para a arrematação será o da avaliação do bem, acrescido das custas e demais consectários legais. Não alcan çado o valor mínimo, designo o dia 10/12/2007, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação. \r\n\r\nNomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA Nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nSerá permitida a arrematação por lotes, sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\nI - Expeça-se, com urgência, mandado de constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora, se for o caso;\r\n\r\nII - Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, § 1º da LEF;\r\n\r\nIII - Intime-se o exeqüente:\r\n\r\npara ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\npara apresentação, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, do valor atualizado da dívida;\r\n\r\npara manifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, com a redação dada pela Lei 10.522, de 19/07/2002, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do § 11 do mesmo artigo.\r\n\r\nIV - Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.\r\n\r\nCaso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam estes intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\nV - Intime-se o executado de que na hipótese de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data de publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nVI - Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\nVII - Por fim, consigno que, se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns) por 50% (cinqüenta por cento) da avaliação, conforme Lei 8.212/91, art. 98, §§ 7º e 8º c/c art. 11.\r\n\r\n53 - 2003.51.03.000827-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x EMPRESA PROGRESSO DE CAMPOS LTDA E OUTROS (Adv. EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 2ª Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007 de 16/10/2007 , a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDesigno o dia 26/11/2007, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos, localizado no Edifício Ninho das Águias, Praça São Salvador, 41, 16º Andar, Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para a arrematação será o da avaliação do bem, acrescido das custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10/12/2007, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação. \r\n\r\nNomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA Nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nSerá permitida a arrematação por lotes, sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\nI - Expeça-se, com urgência, mandado de constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora, se for o caso;\r\n\r\nII - Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, § 1º da LEF;\r\n\r\nIII - Intime-se o exeqüente:\r\n\r\npara ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\npara apresentação, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, do valor atualizado da dívida;\r\n\r\npara manifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, com a redação dada pela Lei 10.522, de 19/07/2002, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do § 11 do mesmo artigo.\r\n\r\nIV - Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.\r\n\r\nCaso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam estes intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\nV - Intime-se o executado de que na hipótese de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data de publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nVI - Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\nVII - Por fim, consigno que, se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns) por 50% (cinqüenta por cento) da avaliação, conforme Lei 8.212/91, art. 98, §§ 7º e 8º c/c art. 11.\r\n\r\n54 - 2003.51.03.001069-9 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x ELECTRON MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv. MANOEL CARLOS DA SILVA NETO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 2ª Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007 de 16/10/2007 , a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDesigno o dia 26/11/2007, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos, localizado no Edifício Ninho das Águias, Praça São Salvador, 41, 16º Andar, Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para a arrematação será o da avaliação do bem, acrescido das custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10/12/2007, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação. \r\n\r\nNomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA Nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nSerá permitida a arrematação por lotes, sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\nI - Expeça-se, com urgência, mandado de constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora, se for o caso;\r\n\r\nII - Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, § 1º da LEF;\r\n\r\nIII - Intime-se o exeqüente:\r\n\r\npara ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\npara apresentação, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, do valor atualizado da dívida;\r\n\r\npara manifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, com a redação dada pela Lei 10.522, de 19/07/2002, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do § 11 do mesmo artigo.\r\n\r\nIV - Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.\r\n\r\nCaso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam estes intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\nV - Intime-se o executado de que na hipótese de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data de publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nVI - Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\nVII - Por fim, consigno que, se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns) por 50% (cinqüenta por cento) da avaliação, conforme Lei 8.212/91, art. 98, §§ 7º e 8º c/c art. 11.\r\n\r\n55 - 2003.51.03.001112-6 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x PROSIL PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 2ª Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007 de 16/10/2007 , a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDesigno o dia 26/11/2007, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos, localizado no Edifício Ninho das Águias, Praça São Salvador, 41, 16º Andar, Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para a arrematação será o da avaliação do bem, acrescido das custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10/12/2007, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação. \r\n\r\nNomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA Nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nSerá permitida a arrematação por lotes, sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\nI - Expeça-se, com urgência, mandado de constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora, se for o caso;\r\n\r\nII - Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, § 1º da LEF;\r\n\r\nIII - Intime-se o exeqüente:\r\n\r\npara ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\npara apresentação, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, do valor atualizado da dívida;\r\n\r\npara manifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, com a redação dada pela Lei 10.522, de 19/07/2002, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do § 11 do mesmo artigo.\r\n\r\nIV - Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.\r\n\r\nCaso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam estes intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\nV - Intime-se o executado de que na hipótese de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data de publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nVI - Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\nVII - Por fim, consigno que, se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns) por 50% (cinqüenta por cento) da avaliação, conforme Lei 8.212/91, art. 98, §§ 7º e 8º c/c art. 11.\r\n\r\n56 - 2003.51.03.001116-3 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x FERREIRA E SALES LTDA (Adv. ALUIZIO CARVALHO VIANA). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 2ª Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007 de 16/10/2007 , a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDesigno o dia 26/11/2007, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos, localizado no Edifício Ninho das Águias, Praça São Salvador, 41, 16º Andar, Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para a arrematação será o da avaliação do bem, acrescido das custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10/12/2007, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação. \r\n\r\nNomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA Nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nSerá permitida a arrematação por lotes, sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\nI - Expeça-se, com urgência, mandado de constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora, se for o caso;\r\n\r\nII - Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, § 1º da LEF;\r\n\r\nIII - Intime-se o exeqüente:\r\n\r\npara ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\npara apresentação, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, do valor atualizado da dívida;\r\n\r\npara manifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, com a redação dada pela Lei 10.522, de 19/07/2002, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do § 11 do mesmo artigo.\r\n\r\nIV - Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.\r\n\r\nCaso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam estes intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\nV - Intime-se o executado de que na hipótese de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data de publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nVI - Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\nVII - Por fim, consigno que, se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns) por 50% (cinqüenta por cento) da avaliação, conforme Lei 8.212/91, art. 98, §§ 7º e 8º c/c art. 11.\r\n\r\n57 - 2003.51.03.001300-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CHAGAS E RISCADO LTDA (Adv. AMARO PESSANHA). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 2ª Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007 de 16/10/2007 , a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDesigno o dia 26/11/2007, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos, localizado no Edifício Ninho das Águias, Praça São Salvador, 41, 16º Andar, Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para a arrematação será o da avaliação do bem, acrescido das custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10/12/2007, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação. \r\n\r\nNomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA Nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nSerá permitida a arrematação por lotes, sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\nI - Expeça-se, com urgência, mandado de constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora, se for o caso;\r\n\r\nII - Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, § 1º da LEF;\r\n\r\nIII - Intime-se o exeqüente:\r\n\r\npara ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\npara apresentação, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, do valor atualizado da dívida;\r\n\r\npara manifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, com a redação dada pela Lei 10.522, de 19/07/2002, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do § 11 do mesmo artigo.\r\n\r\nIV - Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.\r\n\r\nCaso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam estes intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\nV - Intime-se o executado de que na hipótese de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data de publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nVI - Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\nVII - Por fim, consigno que, se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns) por 50% (cinqüenta por cento) da avaliação, conforme Lei 8.212/91, art. 98, §§ 7º e 8º c/c art. 11.\r\n\r\n58 - 2003.51.03.001702-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x JOSE M S DE AZEVEDO ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 2ª Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007 de 16/10/2007 , a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDesigno o dia 26/11/2007, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos, localizado no Edifício Ninho das Águias, Praça São Salvador, 41, 16º Andar, Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para a arrematação será o da avaliação do bem, acrescido das custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10/12/2007, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação. \r\n\r\nNomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA Nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nSerá permitida a arrematação por lotes, sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\nI - Expeça-se, com urgência, mandado de constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora, se for o caso;\r\n\r\nII - Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, § 1º da LEF;\r\n\r\nIII - Intime-se o exeqüente:\r\n\r\npara ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\npara apresentação, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, do valor atualizado da dívida;\r\n\r\npara manifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, com a redação dada pela Lei 10.522, de 19/07/2002, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do § 11 do mesmo artigo.\r\n\r\nIV - Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.\r\n\r\nCaso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam estes intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\nV - Intime-se o executado de que na hipótese de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data de publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nVI - Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\nVII - Por fim, consigno que, se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns) por 50% (cinqüenta por cento) da avaliação, conforme Lei 8.212/91, art. 98, §§ 7º e 8º c/c art. 11.\r\n\r\n59 - 2003.51.03.001989-7 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x NILZO S ROCHA DROGARIA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x NILZO SOARES ROCHA. . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 2ª Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007 de 16/10/2007 , a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDesigno o dia 26/11/2007, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos, localizado no Edifício Ninho das Águias, Praça São Salvador, 41, 16º Andar, Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para a arrematação será o da avaliação do bem, acrescido das custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10/12/2007, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação. \r\n\r\nNomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA Nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nSerá permitida a arrematação por lotes, sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\nI - Expeça-se, com urgência, mandado de constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora, se for o caso;\r\n\r\nII - Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, § 1º da LEF;\r\n\r\nIII - Intime-se o exeqüente:\r\n\r\npara ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\npara apresentação, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, do valor atualizado da dívida;\r\n\r\npara manifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, com a redação dada pela Lei 10.522, de 19/07/2002, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do § 11 do mesmo artigo.\r\n\r\nIV - Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.\r\n\r\nCaso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam estes intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\nV - Intime-se o executado de que na hipótese de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data de publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nVI - Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\nVII - Por fim, consigno que, se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns) por 50% (cinqüenta por cento) da avaliação, conforme Lei 8.212/91, art. 98, §§ 7º e 8º c/c art. 11.\r\n\r\n60 - 2003.51.03.002555-1 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FERREIRA E SALES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 2ª Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007 de 16/10/2007 , a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDesigno o dia 26/11/2007, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos, localizado no Edifício Ninho das Águias, Praça São Salvador, 41, 16º Andar, Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para a arrematação será o da avaliação do bem, acrescido das custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10/12/2007, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação. \r\n\r\nNomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA Nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nSerá permitida a arrematação por lotes, sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\nI - Expeça-se, com urgência, mandado de constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora, se for o caso;\r\n\r\nII - Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, § 1º da LEF;\r\n\r\nIII - Intime-se o exeqüente:\r\n\r\npara ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\npara apresentação, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, do valor atualizado da dívida;\r\n\r\npara manifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, com a redação dada pela Lei 10.522, de 19/07/2002, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do § 11 do mesmo artigo.\r\n\r\nIV - Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.\r\n\r\nCaso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam estes intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\nV - Intime-se o executado de que na hipótese de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data de publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nVI - Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\nVII - Por fim, consigno que, se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns) por 50% (cinqüenta por cento) da avaliação, conforme Lei 8.212/91, art. 98, §§ 7º e 8º c/c art. 11.\r\n\r\n61 - 2003.51.03.002606-3 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PROSIL PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 2ª Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007 de 16/10/2007 , a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDesigno o dia 26/11/2007, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos, localizado no Edifício Ninho das Águias, Praça São Salvador, 41, 16º Andar, Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para a arrematação será o da avaliação do bem, acrescido das custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10/12/2007, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação. \r\n\r\nNomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA Nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nSerá permitida a arrematação por lotes, sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\nI - Expeça-se, com urgência, mandado de constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora, se for o caso;\r\n\r\nII - Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, § 1º da LEF;\r\n\r\nIII - Intime-se o exeqüente:\r\n\r\npara ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\npara apresentação, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, do valor atualizado da dívida;\r\n\r\npara manifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, com a redação dada pela Lei 10.522, de 19/07/2002, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do § 11 do mesmo artigo.\r\n\r\nIV - Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.\r\n\r\nCaso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam estes intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\nV - Intime-se o executado de que na hipótese de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data de publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nVI - Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\nVII - Por fim, consigno que, se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns) por 50% (cinqüenta por cento) da avaliação, conforme Lei 8.212/91, art. 98, §§ 7º e 8º c/c art. 11.\r\n\r\n62 - 2003.51.03.002710-9 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x VIACAO SAO JOAO DA BARRA LTDA (Adv. VALERIA DA SILVA PEREIRA). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 2ª Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007 de 16/10/2007 , a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDesigno o dia 26/11/2007, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos, localizado no Edifício Ninho das Águias, Praça São Salvador, 41, 16º Andar, Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para a arrematação será o da avaliação do bem, acrescido das custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10/12/2007, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação. \r\n\r\nNomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA Nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nSerá permitida a arrematação por lotes, sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\nI - Expeça-se, com urgência, mandado de constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora, se for o caso;\r\n\r\nII - Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, § 1º da LEF;\r\n\r\nQuebra III - Intime-se o exeqüente:\r\n\r\npara ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\npara apresentação, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, do valor atualizado da dívida;\r\n\r\npara manifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, com a redação dada pela Lei 10.522, de 19/07/2002, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do § 11 do mesmo artigo.\r\n\r\nIV - Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.\r\n\r\nCaso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam estes intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\nV - Intime-se o executado de que na hipótese de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data de publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nVI - Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\nVII - Por fim, consigno que, se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns) por 50% (cinqüenta por cento) da avaliação, conforme Lei 8.212/91, art. 98, §§ 7º e 8º c/c art. 11.\r\n\r\n63 - 2004.51.03.000191-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, EVELINA C. VANELLI RIBAS) x INDUSTRIA DE BEBIDAS SANTA CLARA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 2ª Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007 de 16/10/2007 , a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDesigno o dia 26/11/2007, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos, localizado no Edifício Ninho das Águias, Praça São Salvador, 41, 16º Andar, Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para a arrematação será o da avaliação do bem, acrescido das custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10/12/2007, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação. \r\n\r\nNomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA Nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nSerá permitida a arrematação por lotes, sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\nI - Expeça-se, com urgência, mandado de constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora, se for o caso;\r\n\r\nII - Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, § 1º da LEF;\r\n\r\nIII - Intime-se o exeqüente:\r\n\r\npara ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\npara apresentação, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, do valor atualizado da dívida;\r\n\r\npara manifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, com a redação dada pela Lei 10.522, de 19/07/2002, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do § 11 do mesmo artigo.\r\n\r\nIV - Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.\r\n\r\nCaso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam estes intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\nV - Intime-se o executado de que na hipótese de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data de publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nVI - Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\nVII - Por fim, consigno que, se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns) por 50% (cinqüenta por cento) da avaliação, conforme Lei 8.212/91, art. 98, §§ 7º e 8º c/c art. 11.\r\n\r\n64 - 2004.51.03.000405-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EVELINA C. VANELLI RIBAS, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x DESTILARIA PORTELA LTDA (Adv. FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 2ª Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007 de 16/10/2007 , a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDesigno o dia 26/11/2007, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos, localizado no Edifício Ninho das Águias, Praça São Salvador, 41, 16º Andar, Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para a arrematação será o da avaliação do bem, acrescido das custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10/12/2007, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação. \r\n\r\nNomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA Nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nSerá permitida a arrematação por lotes, sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\nI - Expeça-se, com urgência, mandado de constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora, se for o caso;\r\n\r\nII - Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, § 1º da LEF;\r\n\r\nIII - Intime-se o exeqüente:\r\n\r\npara ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\npara apresentação, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, do valor atualizado da dívida;\r\n\r\npara manifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, com a redação dada pela Lei 10.522, de 19/07/2002, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do § 11 do mesmo artigo.\r\n\r\nIV - Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.\r\n\r\nCaso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam estes intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\nV - Intime-se o executado de que na hipótese de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data de publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nVI - Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\nVII - Por fim, consigno que, se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns) por 50% (cinqüenta por cento) da avaliação, conforme Lei 8.212/91, art. 98, §§ 7º e 8º c/c art. 11.\r\n\r\n65 - 2004.51.03.000457-6 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x ARCOVERDE IND COM MADEIRAS MOVEIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a in clusão do presente feito no próximo leilão desta 2ª Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007 de 16/10/2007 , a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDesigno o dia 26/11/2007, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos, localizado no Edifício Ninho das Águias, Praça São Salvador, 41, 16º Andar, Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para a arrematação será o da avaliação do bem, acrescido das custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10/12/2007, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação. \r\n\r\nNomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA Nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nSerá permitida a arrematação por lotes, sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\nI - Expeça-se, com urgência, mandado de constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora, se for o caso;\r\n\r\nII - Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, § 1º da LEF;\r\n\r\nIII - Intime-se o exeqüente:\r\n\r\npara ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\npara apresentação, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, do valor atualizado da dívida;\r\n\r\npara manifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, com a redação dada pela Lei 10.522, de 19/07/2002, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do § 11 do mesmo artigo.\r\n\r\nIV - Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.\r\n\r\nCaso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam estes intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\nV - Intime-se o executado de que na hipótese de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data de publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nVI - Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\nVII - Por fim, consigno que, se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns) por 50% (cinqüenta por cento) da avaliação, conforme Lei 8.212/91, art. 98, §§ 7º e 8º c/c art. 11.\r\n\r\n66 - 2004.51.03.000482-5 UNIAO FEDERAL x WAKED & CIA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 2ª Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007 de 16/10/2007 , a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDesigno o dia 26/11/2007, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos, localizado no Edifício Ninho das Águias, Praça São Salvador, 41, 16º Andar, Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para a arrematação será o da avaliação do bem, acrescido das custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10/12/2007, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação. \r\n\r\nNomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA Nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nSerá permitida a arrematação por lotes, sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\nI - Expeça-se, com urgência, mandado de constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora, se for o caso;\r\n\r\nII - Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, § 1º da LEF;\r\n\r\nIII - Intime-se o exeqüente:\r\n\r\npara ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\npara apresentação, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, do valor atualizado da dívida;\r\n\r\npara manifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, com a redação dada pela Lei 10.522, de 19/07/2002, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do § 11 do mesmo artigo.\r\n\r\nIV - Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.\r\n\r\nCaso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam estes intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\nV - Intime-se o executado de que na hipótese de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data de publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nVI - Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\nVII - Por fim, consigno que, se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns) por 50% (cinqüenta por cento) da avaliação, conforme Lei 8.212/91, art. 98, §§ 7º e 8º c/c art. 11.\r\n\r\n67 - 2004.51.03.000547-7 UNIAO FEDERAL x MARINS DISTRIB DE EQUIP P/ESCRIT E REFRIGERACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 2ª Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007 de 16/10/2007 , a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDesigno o dia 26/11/2007, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos, localizado no Edifício Ninho das Águias, Praça São Salvador, 41, 16º Andar, Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para a arrematação será o da avaliação do bem, acrescido das custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10/12/2007, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação. \r\n\r\nNomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA Nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nSerá permitida a arrematação por lotes, sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\nI - Expeça-se, com urgência, mandado de constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora, se for o caso;\r\n\r\nII - Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, § 1º da LEF;\r\n\r\nIII - Intime-se o exeqüente:\r\n\r\npara ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\npara apresentação, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, do valor atualizado da dívida;\r\n\r\npara manifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, com a redação dada pela Lei 10.522, de 19/07/2002, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do § 11 do mesmo artigo.\r\n\r\nQuebra IV - Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.\r\n\r\nCaso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam estes intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\nV - Intime-se o executado de que na hipótese de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data de publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nVI - Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\nVII - Por fim, consigno que, se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns) por 50% (cinqüenta por cento) da avaliação, conforme Lei 8.212/91, art. 98, §§ 7º e 8º c/c art. 11.\r\n\r\n68 - 2004.51.03.000553-2 UNIAO FEDERAL x DROGAJOTA LIMITADA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 2ª Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007 de 16/10/2007 , a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDesigno o dia 26/11/2007, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos, localizado no Edifício Ninho das Águias, Praça São Salvador, 41, 16º Andar, Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para a arrematação será o da avaliação do bem, acrescido das custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10/12/2007, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação. \r\n\r\nNomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA Nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nSerá permitida a arrematação por lotes, sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\nI - Expeça-se, com urgência, mandado de constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora, se for o caso;\r\n\r\nII - Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, § 1º da LEF;\r\n\r\nIII - Intime-se o exeqüente:\r\n\r\npara ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\npara apresentação, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, do valor atualizado da dívida;\r\n\r\npara manifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, com a redação dada pela Lei 10.522, de 19/07/2002, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do § 11 do mesmo artigo.\r\n\r\nIV - Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.\r\n\r\nCaso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam estes intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\nV - Intime-se o executado de que na hipótese de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data de publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nVI - Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\nVII - Por fim, consigno que, se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns) por 50% (cinqüenta por cento) da avaliação, conforme Lei 8.212/91, art. 98, §§ 7º e 8º c/c art. 11.\r\n\r\n69 - 2004.51.03.001234-2 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x WAKED & CIA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 2ª Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007 de 16/10/2007 , a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDesigno o dia 26/11/2007, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos, localizado no Edifício Ninho das Águias, Praça São Salvador, 41, 16º Andar, Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para a arrematação será o da avaliação do bem, acrescido das custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10/12/2007, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação. \r\n\r\nNomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA Nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nSerá permitida a arrematação por lotes, sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\nI - Expeça-se, com urgência, mandado de constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora, se for o caso;\r\n\r\nII - Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, § 1º da LEF;\r\n\r\nIII - Intime-se o exeqüente:\r\n\r\npara ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\npara apresentação, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, do valor atualizado da dívida;\r\n\r\npara manifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, com a redação dada pela Lei 10.522, de 19/07/2002, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do § 11 do mesmo artigo.\r\n\r\nIV - Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.\r\n\r\nCaso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam estes intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\nV - Intime-se o executado de que na hipótese de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data de publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nVI - Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\nVII - Por fim, consigno que, se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns) por 50% (cinqüenta por cento) da avaliação, conforme Lei 8.212/91, art. 98, §§ 7º e 8º c/c art. 11.\r\n\r\n70 - 2004.51.03.001599-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x DEIVILIN DE BARROS MONTEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 2ª Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007 de 16/10/2007 , a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDesigno o dia 26/11/2007, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos, localizado no Edifício Ninho das Águias, Praça São Salvador, 41, 16º Andar, Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para a arrematação será o da avaliação do bem, acrescido das custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10/12/2007, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação. \r\n\r\nNomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA Nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nSerá permitida a arrematação por lotes, sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\nI - Expeça-se, com urgência, mandado de constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora, se for o caso;\r\n\r\nII - Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, § 1º da LEF;\r\n\r\nIII - Intime-se o exeqüente:\r\n\r\npara ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\npara apresentação, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, do valor atualizado da dívida;\r\n\r\npara manifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, com a redação dada pela Lei 10.522, de 19/07/2002, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do § 11 do mesmo artigo.\r\n\r\nIV - Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.\r\n\r\nCaso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam estes intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\nV - Intime-se o executado de que na hipótese de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data de publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nVI - Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\nVII - Por fim, consigno que, se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns) por 50% (cinqüenta por cento) da avaliação, conforme Lei 8.212/91, art. 98, §§ 7º e 8º c/c art. 11.\r\n\r\n71 - 2004.51.03.001750-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x WAKED & CIA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 2ª Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007 de 16/10/2007 , a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDesigno o dia 26/11/2007, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos, localizado no Edifício Ninho das Águias, Praça São Salvador, 41, 16º Andar, Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para a arrematação será o da avaliação do bem, acrescido das custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10/12/2007, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação. \r\n\r\nNomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA Nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nSerá permitida a arrematação por lotes, sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\nI - Expeça-se, com urgência, mandado de constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora, se for o caso;\r\n\r\nII - Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, § 1º da LEF;\r\n\r\nIII - Intime-se o exeqüente:\r\n\r\npara ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\npara apresentação, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, do valor atualizado da dívida;\r\n\r\npara manifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, com a redação dada pela Lei 10.522, de 19/07/2002, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do § 11 do mesmo artigo.\r\n\r\nIV - Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.\r\n\r\nCaso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam estes intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\nV - Intime-se o executado de que na hipótese de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data de publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nVI - Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\nVII - Por fim, consigno que, se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns) por 50% (cinqüenta por cento) da avaliação, conforme Lei 8.212/91, art. 98, §§ 7º e 8º c/c art. 11.\r\n\r\n72 - 2004.51.03.001761-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x MACOLUB MATERIAIS DE CONSTRUCAO E LUBRIFICANTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 2ª Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007 de 16/10/2007 , a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDesigno o dia 26/11/2007, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos, localizado no Edifício Ninho das Águias, Praça São Salvador, 41, 16º Andar, Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para a arrematação será o da avaliação do bem, acrescido das custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10/12/2007, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação. \r\n\r\nNomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA Nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nSerá permitida a arrematação por lotes, sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\nI - Expeça-se, com urgência, mandado de constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora, se for o caso;\r\n\r\nII - Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, § 1º da LEF;\r\n\r\nIII - Intime-se o exeqüente:\r\n\r\npara ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\npara apresentação, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, do valor atualizado da dívida;\r\n\r\npara manifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, com a redação dada pela Lei 10.522, de 19/07/2002, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do § 11 do mesmo artigo.\r\n\r\nIV - Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.\r\n\r\nCaso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam estes intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\nQuebra V - Intime-se o executado de que na hipótese de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data de publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nVI - Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\nVII - Por fim, consigno que, se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns) por 50% (cinqüenta por cento) da avaliação, conforme Lei 8.212/91, art. 98, §§ 7º e 8º c/c art. 11.\r\n\r\n73 - 2004.51.03.002091-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA) x NAJA IND/ E COM/ DE MALHAS LTDA. . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 2ª Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007 de 16/10/2007 , a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDesigno o dia 26/11/2007, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos, localizado no Edifício Ninho das Águias, Praça São Salvador, 41, 16º Andar, Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para a arrematação será o da avaliação do bem, acrescido das custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10/12/2007, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação. \r\n\r\nNomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA Nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nSerá permitida a arrematação por lotes, sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\nI - Expeça-se, com urgência, mandado de constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora, se for o caso;\r\n\r\nII - Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, § 1º da LEF;\r\n\r\nIII - Intime-se o exeqüente:\r\n\r\npara ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\npara apresentação, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, do valor atualizado da dívida;\r\n\r\npara manifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, com a redação dada pela Lei 10.522, de 19/07/2002, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do § 11 do mesmo artigo.\r\n\r\nIV - Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.\r\n\r\nCaso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam estes intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\nV - Intime-se o executado de que na hipótese de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data de publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nVI - Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\nVII - Por fim, consigno que, se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns) por 50% (cinqüenta por cento) da avaliação, conforme Lei 8.212/91, art. 98, §§ 7º e 8º c/c art. 11.\r\n\r\n74 - 2004.51.03.002120-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA) x N S MANHAES ME (Adv. LEANDRO AZEVEDO COUTINHO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 2ª Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007 de 16/10/2007 , a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDesigno o dia 26/11/2007, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos, localizado no Edifício Ninho das Águias, Praça São Salvador, 41, 16º Andar, Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para a arrematação será o da avaliação do bem, acrescido das custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10/12/2007, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação. \r\n\r\nNomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA Nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nSerá permitida a arrematação por lotes, sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\nI - Expeça-se, com urgência, mandado de constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora, se for o caso;\r\n\r\nII - Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, § 1º da LEF;\r\n\r\nIII - Intime-se o exeqüente:\r\n\r\npara ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\npara apresentação, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, do valor atualizado da dívida;\r\n\r\npara manifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, com a redação dada pela Lei 10.522, de 19/07/2002, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do § 11 do mesmo artigo.\r\n\r\nIV - Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.\r\n\r\nCaso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam estes intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\nV - Intime-se o executado de que na hipótese de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data de publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nVI - Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\nVII - Por fim, consigno que, se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns) por 50% (cinqüenta por cento) da avaliação, conforme Lei 8.212/91, art. 98, §§ 7º e 8º c/c art. 11.\r\n\r\n75 - 2005.51.03.000324-2 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL x SIMEM SOC INDUST DE MOVEIS DE ESTRUTURA METALICA LTDA. . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 2ª Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007 de 16/10/2007 , a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDesigno o dia 26/11/2007, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos, localizado no Edifício Ninho das Águias, Praça São Salvador, 41, 16º Andar, Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para a arrematação será o da avaliação do bem, acrescido das custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10/12/2007, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação. \r\n\r\nNomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA Nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nSerá permitida a arrematação por lotes, sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\nI - Expeça-se, com urgência, mandado de constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora, se for o caso;\r\n\r\nII - Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, § 1º da LEF;\r\n\r\nIII - Intime-se o exeqüente:\r\n\r\npara ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\npara apresentação, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, do valor atualizado da dívida;\r\n\r\npara manifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, com a redação dada pela Lei 10.522, de 19/07/2002, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do § 11 do mesmo artigo.\r\n\r\nIV - Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.\r\n\r\nCaso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam estes intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\nV - Intime-se o executado de que na hipótese de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data de publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nVI - Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\nVII - Por fim, consigno que, se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns) por 50% (cinqüenta por cento) da avaliação, conforme Lei 8.212/91, art. 98, §§ 7º e 8º c/c art. 11.\r\n\r\n76 - 2005.51.03.001161-5 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x MOACIR DE SOUZA SIQUEIRA. . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 2ª Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007 de 16/10/2007 , a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDesigno o dia 26/11/2007, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos, localizado no Edifício Ninho das Águias, Praça São Salvador, 41, 16º Andar, Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para a arrematação será o da avaliação do bem, acrescido das custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10/12/2007, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação. \r\n\r\nNomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA Nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nSerá permitida a arrematação por lotes, sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\nI - Expeça-se, com urgência, mandado de constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora, se for o caso;\r\n\r\nII - Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, § 1º da LEF;\r\n\r\nIII - Intime-se o exeqüente:\r\n\r\npara ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\npara apresentação, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, do valor atualizado da dívida;\r\n\r\npara manifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, com a redação dada pela Lei 10.522, de 19/07/2002, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do § 11 do mesmo artigo.\r\n\r\nIV - Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.\r\n\r\nCaso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam estes intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\nV - Intime-se o executado de que na hipótese de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data de publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nVI - Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\nVII - Por fim, consigno que, se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns) por 50% (cinqüenta por cento) da avaliação, conforme Lei 8.212/91, art. 98, §§ 7º e 8º c/c art. 11.\r\n\r\n77 - 2005.51.16.000751-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x V. J. DE SOUZA LEITE SONORIZAÇÃO - ME. . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 2ª Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007 de 16/10/2007 , a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDesigno o dia 26/11/2007, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos, localizado no Edifício Ninho das Águias, Praça São Salvador, 41, 16º Andar, Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para a arrematação será o da avaliação do bem, acrescido das custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10/12/2007, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação. \r\n\r\nNomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA Nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nSerá permitida a arrematação por lotes, sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\nI - Expeça-se, com urgência, mandado de constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora, se for o caso;\r\n\r\nII - Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, § 1º da LEF;\r\n\r\nIII - Intime-se o exeqüente:\r\n\r\npara ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\npara apresentação, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, do valor atualizado da dívida;\r\n\r\npara manifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, com a redação dada pela Lei 10.522, de 19/07/2002, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do § 11 do mesmo artigo.\r\n\r\nIV - Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.\r\n\r\nCaso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam estes intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\nV - Intime-se o executado de que na hipótese de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data de publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nVI - Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\nVII - Por fim, consigno que, se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns) por 50% (cinqüenta por cento) da avaliação, conforme Lei 8.212/91, art. 98, §§ 7º e 8º c/c art. 11.\r\n\r\n78 - 2006.51.03.000826-8 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x ENJUSA ENGENHARIA JUNCA E SARAIVA LTDA. . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 2ª Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007 de 16/10/2007 , a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDesigno o dia 26/11/2007, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos, localizado no Edifício Ninho das Águias, Praça São Salvador, 41, 16º Andar, Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para a arrematação será o da avaliação do bem, acrescido das custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10/12/2007, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação. \r\n\r\nNomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA Nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nSerá permitida a arrematação por lotes, sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\nI - Expeça-se, com urgência, mandado de constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora, se for o caso;\r\n\r\nII - Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, § 1º da LEF;\r\n\r\nIII - Intime-se o exeqüente:\r\n\r\npara ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\npara apresentação, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, do valor atualizado da dívida;\r\n\r\npara manifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, com a redação dada pela Lei 10.522, de 19/07/2002, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do § 11 do mesmo artigo.\r\n\r\nIV - Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.\r\n\r\nCaso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam estes intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\nV - Intime-se o executado de que na hipótese de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data de publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nVI - Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\nVII - Por fim, consigno que, se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns) por 50% (cinqüenta por cento) da avaliação, conforme Lei 8.212/91, art. 98, §§ 7º e 8º c/c art. 11.\r\n\r\n79 - 2007.51.03.000777-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x MACOLUB MATERIAIS DE CONSTRUCAO E LUBRIFICANTES LTDA. . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 2ª Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007 de 16/10/2007 , a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDesigno o dia 26/11/2007, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos, localizado no Edifício Ninho das Águias, Praça São Salvador, 41, 16º Andar, Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para a arrematação será o da avaliação do bem, acrescido das custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10/12/2007, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação. \r\n\r\nNomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA Nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nSerá permitida a arrematação por lotes, sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\nI - Expeça-se, com urgência, mandado de constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora, se for o caso;\r\n\r\nII - Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, § 1º da LEF;\r\n\r\nIII - Intime-se o exeqüente:\r\n\r\npara ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\npara apresentação, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, do valor atualizado da dívida;\r\n\r\npara manifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, com a redação dada pela Lei 10.522, de 19/07/2002, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do § 11 do mesmo artigo.\r\n\r\nIV - Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.\r\n\r\nCaso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam estes intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\nV - Intime-se o executado de que na hipótese de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data de publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nVI - Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\nVII - Por fim, consigno que, se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns) por 50% (cinqüenta por cento) da avaliação, conforme Lei 8.212/91, art. 98, §§ 7º e 8º c/c art. 11.\r\n\r\n80 - 2007.51.03.000837-6 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x VASA VEICULOS E ACESSORIOS LTDA. . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 2ª Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007 de 16/10/2007 , a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDesigno o dia 26/11/2007, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos, localizado no Edifício Ninho das Águias, Praça São Salvador, 41, 16º Andar, Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para a arrematação será o da avaliação do bem, acrescido das custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10/12/2007, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação. \r\n\r\nNomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA Nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nSerá permitida a arrematação por lotes, sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\nI - Expeça-se, com urgência, mandado de constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora, se for o caso;\r\n\r\nII - Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, § 1º da LEF;\r\n\r\nIII - Intime-se o exeqüente:\r\n\r\npara ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\npara apresentação, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, do valor atualizado da dívida;\r\n\r\nQuebra para manifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, com a redação dada pela Lei 10.522, de 19/07/2002, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do § 11 do mesmo artigo.\r\n\r\nIV - Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.\r\n\r\nCaso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam estes intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\nV - Intime-se o executado de que na hipótese de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data de publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nVI - Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\nVII - Por fim, consigno que, se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns) por 50% (cinqüenta por cento) da avaliação, conforme Lei 8.212/91, art. 98, §§ 7º e 8º c/c art. 11.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n81 - 91.0063789-0 CIA/ USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 2ª Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007 de 16/10/2007. \r\n\r\nDesigno o dia 26/11/2007, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos, localizado no Edifício Ninho das Águias, Praça São Salvador, 41, 16º Andar, Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para a arrematação será o da avaliação do bem, acrescido das custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10/12/2007, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação. \r\n\r\nNomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA Nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nSerá permitida a arrematação por lotes, sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\nI - Expeça-se, com urgência, mandado de constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora, se for o caso;\r\n\r\nII - Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão;\r\n\r\nIII - Intime-se o exeqüente:\r\n\r\npara ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\npara apresentação, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, do valor atualizado da dívida;\r\n\r\npara manifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, com a redação dada pela Lei 10.522, de 19/07/2002, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do § 11 do mesmo artigo.\r\n\r\nIV - Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.\r\n\r\nCaso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam estes intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\nV - Intime-se o executado de que na hipótese de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data de publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nVI - Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\nVII - Por fim, consigno que, se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns) por 50% (cinqüenta por cento) da avaliação, conforme Lei 8.212/91, art. 98, §§ 7º e 8º c/c art. 11.\r\n\r\n82 - 91.0063924-9 CIA/ USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 2ª Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007 de 16/10/2007. \r\n\r\nDesigno o dia 26/11/2007, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos, localizado no Edifício Ninho das Águias, Praça São Salvador, 41, 16º Andar, Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para a arrematação será o da avaliação do bem, acrescido das custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10/12/2007, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação. \r\n\r\nNomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA Nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nSerá permitida a arrematação por lotes, sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\nI - Expeça-se, com urgência, mandado de constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora, se for o caso;\r\n\r\nII - Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão;\r\n\r\nIII - Intime-se o exeqüente:\r\n\r\npara ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\npara apresentação, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, do valor atualizado da dívida;\r\n\r\npara manifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, com a redação dada pela Lei 10.522, de 19/07/2002, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do § 11 do mesmo artigo.\r\n\r\nIV - Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.\r\n\r\nCaso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam estes intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\nV - Intime-se o executado de que na hipótese de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data de publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nVI - Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\nVII - Por fim, consigno que, se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns) por 50% (cinqüenta por cento) da avaliação, conforme Lei 8.212/91, art. 98, §§ 7º e 8º c/c art. 11.\r\n\r\n83 - 91.0064173-1 CIA/ ACUCAREIRA PARAISO (Adv. DENILSON SALES DE SOUZA, VINICIUS IDESES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS CARDOSO TINOCO, CARLOS AUGUSTO DA SILVA ALVES). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 2ª Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007 de 16/10/2007. \r\n\r\nDesigno o dia 26/11/2007, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos, localizado no Edifício Ninho das Águias, Praça São Salvador, 41, 16º Andar, Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para a arrematação será o da avaliação do bem, acrescido das custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10/12/2007, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação. \r\n\r\nNomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA Nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nSerá permitida a arrematação por lotes, sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\nI - Expeça-se, com urgência, mandado de constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora, se for o caso;\r\n\r\nII - Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão;\r\n\r\nIII - Intime-se o exeqüente:\r\n\r\npara ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\npara apresentação, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, do valor atualizado da dívida;\r\n\r\npara manifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, com a redação dada pela Lei 10.522, de 19/07/2002, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do § 11 do mesmo artigo.\r\n\r\nIV - Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.\r\n\r\nCaso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam estes intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\nV - Intime-se o executado de que na hipótese de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data de publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nVI - Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\nVII - Por fim, consigno que, se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns) por 50% (cinqüenta por cento) da avaliação, conforme Lei 8.212/91, art. 98, §§ 7º e 8º c/c art. 11.\r\n\r\n84 - 91.0064194-4 CIA/ ACUCAREIRA PARAISO (Adv. DENILSON SALES DE SOUZA, VINICIUS IDESES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 2ª Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007 de 16/10/2007. \r\n\r\nDesigno o dia 26/11/2007, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos, localizado no Edifício Ninho das Águias, Praça São Salvador, 41, 16º Andar, Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para a arrematação será o da avaliação do bem, acrescido das custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10/12/2007, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação. \r\n\r\nNomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA Nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nSerá permitida a arrematação por lotes, sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\nI - Expeça-se, com urgência, mandado de constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora, se for o caso;\r\n\r\nII - Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão;\r\n\r\nIII - Intime-se o exeqüente:\r\n\r\npara ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\npara apresentação, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, do valor atualizado da dívida;\r\n\r\npara manifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, com a redação dada pela Lei 10.522, de 19/07/2002, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do § 11 do mesmo artigo.\r\n\r\nIV - Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.\r\n\r\nCaso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam estes intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\nV - Intime-se o executado de que na hipótese de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data de publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nVI - Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\nVII - Por fim, consigno que, se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns) por 50% (cinqüenta por cento) da avaliação, conforme Lei 8.212/91, art. 98, §§ 7º e 8º c/c art. 11.\r\n\r\n85 - 95.0059093-0 CENTRO EDUCACIONAL CEOF LTDA (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA DE BARCELLOS). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 2ª Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007 de 16/10/2007. \r\n\r\nDesigno o dia 26/11/2007, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos, localizado no Edifício Ninho das Águias, Praça São Salvador, 41, 16º Andar, Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para a arrematação será o da avaliação do bem, acrescido das custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10/12/2007, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação. \r\n\r\nNomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA Nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nSerá permitida a arrematação por lotes, sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\nI - Expeça-se, com urgência, mandado de constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora, se for o caso;\r\n\r\nII - Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão;\r\n\r\nIII - Intime-se o exeqüente:\r\n\r\npara ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\npara apresentação, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, do valor atualizado da dívida;\r\n\r\npara manifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, com a redação dada pela Lei 10.522, de 19/07/2002, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do § 11 do mesmo artigo.\r\n\r\nIV - Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.\r\n\r\nCaso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam estes intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\nV - Intime-se o executado de que na hipótese de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data de publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nVI - Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\nVII - Por fim, consigno que, se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns) por 50% (cinqüenta por cento) da avaliação, conforme Lei 8.212/91, art. 98, §§ 7º e 8º c/c art. 11.\r\n\r\n86 - 97.0048019-4 CIA/ ACUCAREIRA PARAISO (Adv. DENILSON SALES DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 2ª Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007 de 16/10/2007. \r\n\r\nDesigno o dia 26/11/2007, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos, localizado no Edifício Ninho das Águias, Praça São Salvador, 41, 16º Andar, Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para a arrematação será o da avaliação do bem, acrescido das custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10/12/2007, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação. \r\n\r\nNomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA Nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nSerá permitida a arrematação por lotes, sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\nI - Expeça-se, com urgência, mandado de constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora, se for o caso;\r\n\r\nII - Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão;\r\n\r\nIII - Intime-se o exeqüente:\r\n\r\npara ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\npara apresentação, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, do valor atualizado da dívida;\r\n\r\npara manifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, com a redação dada pela Lei 10.522, de 19/07/2002, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do § 11 do mesmo artigo.\r\n\r\nIV - Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.\r\n\r\nCaso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam estes intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\nV - Intime-se o executado de que na hipótese de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data de publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nVI - Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\nVII - Por fim, consigno que, se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns) por 50% (cinqüenta por cento) da avaliação, conforme Lei 8.212/91, art. 98, §§ 7º e 8º c/c art. 11.\r\n\r\n87 - 2000.51.03.001814-4 COMAUTO COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv. JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA, LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES, RICARDO GOMES DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 2ª Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007 de 16/10/2007. \r\n\r\nDesigno o dia 26/11/2007, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos, localizado no Edifício Ninho das Águias, Praça São Salvador, 41, 16º Andar, Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para a arrematação será o da avaliação do bem, acrescido das custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10/12/2007, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação. \r\n\r\nNomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA Nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nSerá permitida a arrematação por lotes, sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\nI - Expeça-se, com urgência, mandado de constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora, se for o caso;\r\n\r\nII - Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão;\r\n\r\nIII - Intime-se o exeqüente:\r\n\r\npara ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\npara apresentação, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, do valor atualizado da dívida;\r\n\r\npara manifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, com a redação dada pela Lei 10.522, de 19/07/2002, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do § 11 do mesmo artigo.\r\n\r\nIV - Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.\r\n\r\nCaso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam estes intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\nV - Intime-se o executado de que na hipótese de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data de publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nVI - Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\nVII - Por fim, consigno que, se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns) por 50% (cinqüenta por cento) da avaliação, conforme Lei 8.212/91, art. 98, §§ 7º e 8º c/c art. 11.\r\n\r\nTotal Despacho : 87\r\n\r\nId: 353373"
                            ],
                            "353606": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000258\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n1 - 2001.51.03.000169-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE PELA PRATICA EM TESE DE ILICITO PENAL PREVISTO NOS ARTS 1 INCISOS I E III E 2 INCISOS I E II DA LEI 8137/90 (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de Inquérito Policial instaurado, por portaria, aos 28 de dezembro de 2000, com o objetivo de apurar a prática do delito previsto nos artigos 1o, I e II, e 2o, I e II da Lei 8.137/90, tendo em vista que representantes legais da empresa UBINAN DISTRIBUIDORA DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA deixaram de recolher contribuições do PIS e COFINS, bem como deixaram de integralizar o capital social. \r\n\r\nOcorre que a mencionada empresa possui domicílio tributário na cidade de Vitória/ES, pertencente à Seção Judiciária Federal do Estado do Espírito Santo.\r\n\r\nEm assim sendo, remetam-se os autos do presente procedimento ao Juiz Federal Distribuidor da Subseção Judiciária de Vitória para distribuição a uma das varas criminais e posterior continuidade das investigações.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal e à autoridade policial.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição da Subseção Judiciária Federal de Campos para anotar a BAIXA INCOMPETÊNCIA.\r\n\r\nNo retorno dos autos, enviem-nos, por ofício ao Juiz Distribuidor da Subseção Judiciária Federal de Vitória, via malote.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 353606"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "353618": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000101\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.68.003392-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOISIO FELIX MADALENA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002014/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com resolução de mérito.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.68.004210-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002019/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.68.002890-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCINELMA FRANCELINO DA SILVA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002018/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 515.471.769-0, com efeitos retroativos ao dia 15/12/2007; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, tudo acrescido de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação, observando o limite de 60 salários mínimos. Após 30 dias do trânsito em julgado, deverá o réu apresentar o valor dos cálculos dos atrasados para a sua requisição, e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a autora para ciência. \r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que efetive o restabelecimento do auxílio doença à parte autora no prazo de 30 dias da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário ou perícia legalmente determinada que constate situação diversa superveniente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 20,00 (vinte reais), pelo descumprimento, em favor da autora, limitado a R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nNos termos dos arts. 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, autorizo a autarquia-ré a proceder a reavaliação da autora nos prazos previstos em regulamento. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n4 - 2007.51.68.004350-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA PEREIRA NUNES (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). ANTONIO CARLOS LEITE, OFTALMOLOGISTA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Conde de Porto Alegre, nº 477, Décimo Primeiro andar, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, no dia 28 de novembro de 2007, às 11h00min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de outubro de 2007\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.68.005541-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA CONCEICAO (Adv. SONIA ROCHA AFFONSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002015/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.68.005779-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELMA CUNHA DOS SANTOS (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002017/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.68.005830-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACQUELINE FARIAS DE SOUZA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005830-1\r\n\r\nAutor: JACQUELINE FARIAS DE SOUZA.\r\n\r\nAdvogado: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo (art.284 do CPC), cópia recente de novo requerimento administrativo de benefício de auxílio-doença, uma vez que o último encontra-se cessado desde 23/06/2004 - NB 117849526-1.\r\n\r\nIntime-se, ainda, para, no mesmo prazo, comprovar a condição de segurada do INSS.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.68.005835-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LINDOLFO DE CARVALHO (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, dependendo da conclusão da perícia médica. \r\n\r\nA parte Autora teve indeferido pedido de reconsideração apresentado em 14/07/2007, ao INSS, conforme fls.44.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA, ORTOPEDIA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Marechal Floriano, nº 685, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, no dia 26 de novembro de 2007, às 16h00min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de outubro de 2007\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.68.005838-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANE MARIA DA SILVA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, se apontada sua incapacidade permanente. \r\n\r\nAlega, a Autora, que persiste a incapacidade para o trabalho. Tendo sido indeferido pedido de auxílio-doença apresentado em 04/07/2007, ao INSS, conforme fls. 14.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo, deferindo-lhe os honorários constantes da tabela da Resolução n.º 558 de 22/05/2007, do CJF, a serem recebidos após o trânsito em julgado, exceto quando a sentença definitiva contemplá-lo com honorários.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). IVERALDO PESSOA, ORTOPEDIA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Marechal Deodoro, nº 629, sala 802, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, no dia 28 de novembro de 2007, às 12h00min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na Resolução nº 558 de 22-05-2007, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de outubro de 2007\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiza Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.68.005875-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MOREIRA DA SILVA (Adv. NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002016/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2007.51.68.003566-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001999/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora os valores relativos às diferenças da GDATA, observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, “valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada 'conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação', a que se refere o art. 1º da Medida Provisória nº 198/2004, convertida na Lei nº 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos”, incorporando-se tal vantagem aos proventos de aposentadoria/pensão, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria União Federal, no prazo de 30 (trinta) dias, após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o recebimento do crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.68.003804-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO DE ALMEIDA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001998/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora os valores relativos às diferenças da GDATA, observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, “valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada 'conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação', a que se refere o art. 1º da Medida Provisória nº 198/2004, convertida na Lei nº 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos”, incorporando-se tal vantagem aos proventos de aposentadoria/pensão, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria União Federal, no prazo de 30 (trinta) dias, após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o recebimento do crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.68.004514-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL PINTO DE SOUZA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002008/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora os valores relativos às diferenças da GDATA, observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, “valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada 'conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação', a que se refere o art. 1º da Medida Provisória nº 198/2004, convertida na Lei nº 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos”, incorporando-se tal vantagem aos proventos de aposentadoria/pensão, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria União Federal, no prazo de 30 (trinta) dias, após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o recebimento do crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.68.004783-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZETE MENSOR (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002009/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora os valores relativos às diferenças da GDATA, observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, “valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada 'conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação', a que se refere o art. 1º da Medida Provisória nº 198/2004, convertida na Lei nº 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos”, incorporando-se tal vantagem aos proventos de aposentadoria/pensão, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria União Federal, no prazo de 30 (trinta) dias, após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o recebimento do crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.68.004784-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAXIMINA MARIA DE JESUS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002010/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora os valores relativos às diferenças da GDATA, observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, “valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada 'conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação', a que se refere o art. 1º da Medida Provisória nº 198/2004, convertida na Lei nº 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos”, incorporando-se tal vantagem aos proventos de aposentadoria/pensão, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria União Federal, no prazo de 30 (trinta) dias, após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o recebimento do crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.68.004785-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002011/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora os valores relativos às diferenças da GDATA, observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, “valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada 'conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação', a que se refere o art. 1º da Medida Provisória nº 198/2004, convertida na Lei nº 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos”, incorporando-se tal vantagem aos proventos de aposentadoria/pensão, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria União Federal, no prazo de 30 (trinta) dias, após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o recebimento do crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.68.004790-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMARY PEREIRA DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002012/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora os valores relativos às diferenças da GDATA, observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, “valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada 'conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação', a que se refere o art. 1º da Medida Provisória nº 198/2004, convertida na Lei nº 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos”, incorporando-se tal vantagem aos proventos de aposentadoria/pensão, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria União Federal, no prazo de 30 (trinta) dias, após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o recebimento do crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.68.005045-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO PINTO DE ALMEIDA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001996/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora os valores relativos às diferenças da GDATA/GDASST, observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, “valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada 'conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação', a que se refere o art. 1º da Medida Provisória nº 198/2004, convertida na Lei nº 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos”, incorporando-se tal vantagem aos proventos de aposentadoria/pensão, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria União Federal, no prazo de 30 (trinta) dias, após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o recebimento do crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.68.005080-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURILIA BENEVIDES CARNEIRO (Adv. MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001997/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora os valores relativos às diferenças da GDATA/GDASST, observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, “valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada 'conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação', a que se refere o art. 1º da Medida Provisória nº 198/2004, convertida na Lei nº 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos”, incorporando-se tal vantagem aos proventos de aposentadoria/pensão, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria União Federal, no prazo de 30 (trinta) dias, após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o recebimento do crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.68.005082-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL PINHEIRO ATHAYDE (Adv. LUIS CARLOS SANTOS SEPULVEDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002013/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora os valores relativos às diferenças da GDATA, observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, “valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada 'conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação', a que se refere o art. 1º da Medida Provisória nº 198/2004, convertida na Lei nº 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos”, incorporando-se tal vantagem aos proventos de aposentadoria/pensão, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria União Federal, no prazo de 30 (trinta) dias, após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o recebimento do crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2007.51.68.004234-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO JOSE DE FARIAS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001987/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, INDEFIRO A INICIAL, E DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95). Custas recursais ex lege.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.68.004241-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON LOPES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001986/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, INDEFIRO A INICIAL, E DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95). Custas recursais ex lege.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.68.004463-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA GUERRIERI PEREIRA (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002024/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, INDEFIRO A INICIAL, E DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95). Custas recursais ex lege.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.68.004473-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORMINDO AUGUSTO DA CUNHA (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002022/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, INDEFIRO A INICIAL, E DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95). Custas recursais ex lege.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.68.004508-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ RODRIGUES DE SOUZA (Adv. EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002023/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, INDEFIRO A INICIAL, E DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95). Custas recursais ex lege.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.68.004550-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURILIO RUBIM DOS SANTOS (Adv. CELIA BRAZ VITAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002021/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar que a ré libere em favor do autor a importância depositada na conta vinculada do FGTS de titularidade de MAURILIO RUBIM DOS SANTOS (PIS nº 1031022257-2).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.68.004563-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA FLORINDO (Adv. HILTON NEVES FILHO, PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001985/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, INDEFIRO A INICIAL, E DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.68.004626-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS MARINS (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001988/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, INDEFIRO A INICIAL, E DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95). Custas recursais ex lege.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.68.005147-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER SILVA NASCIMENTO (Adv. SILVIO MARCELINO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005147-1\r\n\r\nAutor: WAGNER SILVA NASCIMENTO.\r\n\r\nAdvogado: SILVIO MARCELINO DA SILVA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nFls. 15. Defiro a dilação do prazo por mais 15 (quinze) dias requerida pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n30 - 2007.51.68.005313-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ ELIAS PENNA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002020/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Caixa Econômica Federal, a atualizar o saldo das contas vinculadas ao FGTS do autor que não foram objeto de adesão e saque, conforme LC 110/01 e art. 1º, da Lei 10.555/02, aplicando os índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990), acrescidos de juros de mora de 3% ao ano e correção monetária e a liberar o saldo atualizado nos termos do inciso III, do artigo 20, da Lei 8.036/1990. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n31 - 2005.51.68.003578-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARJORIE LEITE CONSTANT MELLO (Adv. NILTON TAVARES GRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Reconsidero o despacho de fls. 52, tendo em conta que o ilustre advogado da parte autora não faz parte dos quadros de advogados dativos deste Juizado, bem como deixo de executar o recorrente em honorários haja vista ter solicitado na petição inicial a gratuidade de justiça.\r\n\r\n32 - 2006.51.68.001375-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO RUSTICHELLI (Adv. RUY DE ARAUJO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 47. Indefiro, tendo em vista que a autarquia-ré realizou a revisão dentro do prazo determinado, conforme dados do sistema PLENUS/CONREV fl.48.\r\n\r\n33 - 2007.51.68.005443-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO ANDRE DA SILVA (Adv. CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001995/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.68.005797-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREIA GOMES DA SILVA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que a Autora deseja o benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho. A cessação do benefício de auxílio-doença ocorreu em 15/10/07, conforme documento de fls.15.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA, ORTOPEDIA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Marechal Floriano, nº 685, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, no dia 22 de novembro de 2007, às 15h30min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme Resolução nº 558 de 22-05-2007, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de outubro de 2007\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA \r\n\r\nJuiz Federal exercício da titularidade\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n35 - 2007.51.68.005733-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) URIAS PEÇANHA ALVES (Adv. MARTA DIAS DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002000/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2007.51.68.001718-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GERALDO MADEIRA (Adv. TATIANA PENNA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001993/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAUTOS Nº 2007.51.68.001718-9\r\n\r\nAUTOR: JOSÉ GERALDO MADEIRA\r\n\r\nREU: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO: RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO A\r\n\r\nO autor propõe a presente demanda, sob o rito da lei 10.259/01, visando à condenação da CEF na entrega do documento comprovante da contratação do plano de capitalização pelo autor e no pagamento de 60 (sessenta) salários mínimos a título de danos morais. \r\n\r\nAlega o autor que, embora tenha contratado plano de capitalização com a ré, não recebeu qualquer documento comprobatório do negócio jurídico. Sustenta o autor que se dirigiu a uma das agências da ré, mas não obteve sucesso quanto ao rece bimento do documento, o que caracterizaria verdadeiro abuso, ofensivo à sua honra e à sua reputação. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nRejeito a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela ré. O autor firmou o contrato de capitalização no interior da agência da ré, o que torna irrelevante a distinção da personalidade jurídica quanto à atribuição de contratação, sobretudo se considerarmos a responsabilização solidária dos que oferecem o produto no mercado, vigente no âmbito das relações de consumo (at. 7°, parágrafo único da lei n° 8078/90). \r\n\r\nAssiste razão ao autor ao pleitear o recebimento de documento comprobatório da assinatura do contrato de capitalização. Ainda que não seja atribuição da funcionária da CEF a entrega do documento, o que é feito através dos correios, o autor faz jus ao recebimento do documento.\r\n\r\nDe outro lado, o pedido de indenização por dano moral deve ser julgado improcedente. Ao que parece, a advogada do autor não lhe esclareceu corretamente o que se entende por dano moral. O dano moral, diferentemente do que tem sido disseminado em nossa sociedade, pressupõe uma séria ofensa aos valores espirituais de uma pessoa. \r\n\r\nA dificuldade vivenciada para obter documento comprobatório de contrato de capitalização é mero dissabor que com dano moral não se confunde: \r\n\r\n“RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL INEXISTENTE. VERBA INDENIZATÓRIA AFASTADA.\r\n\r\nO mero dissabor não pode ser alçado ao patamar do dano moral, mas somente aquela agressão que exacerba a naturalidade dos fatos da vida, causando fundadas aflições ou angústias no espírito de quem ela se dirige. Recurso especial conhecido e provido”(Superior Tribunal de Justiça. REsp 714611 / PB) \r\n\r\n2. DISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\njulgo procedente o pedido, pelo que condeno a CEF a entregar ao autor documento comprobatório da assinatura do contrato de capitalização. \r\n\r\nJulgo improcedente o pedido de indenização por danos morais. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto em exercício\r\n\r\nda Titularidade no 1º JEF-DC\r\n\r\n37 - 2007.51.68.002090-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS MARINHO (Adv. SALVATORE DE ASSIS GRANDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001992/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAUTOS Nº 2007.51.68.002090-5\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO DE ASSIS MARINHO\r\n\r\nREU: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO: RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO A\r\n\r\nO autor propõe a presente demanda, sob o rito da lei 10.259/01, visando à condenação da CEF ao pagamento de danos materiais e morais. \r\n\r\nO autor, militar do exército, celebrou contrato de empréstimo com a ré a ser pago através de descontos em seu contracheque. No dia 01 de fevereiro de 2007, dirigiu-se a uma agência da ré, onde quitou o saldo devedor de R$ 5.670,11 (cinco mil seiscentos e setenta reais e onze centavos) (doc. fl. 30). \r\n\r\nOcorre, todavia, que nos meses seguintes as parcelas do empréstimo continuaram a ser descontadas. Tal situação não foi resolvida mesmo após ter o autor ido à agência para tentar resolver o problema.\r\n\r\nA CEF, em sua contestação, sustenta sua ilegitimidade passiva e atribui a culpa pelos descontos indevidos exclusivamente ao INSS?!. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA preliminar de ilegitimidade passiva confunde-se com o próprio mérito do processo e será com este apreciada. \r\n\r\nEm se tratando de relação de consumo, aplica-se ao caso as normas tutelares inseridas no Código de Defesa do Consumidor, sobretudo as que determinam a inversão do ônus da prova e a responsabilidade objetiva do causador de dano.\r\n\r\nAssim, a responsabilização da ré prescinde da apuração de culpa, bastando que se verifiquem os seguintes elementos: ato ilícito, nexo de causalidade e dano. \r\n\r\nNo caso, a CEF, não obstante a quitação do débito, continuou a efetuar descontos em seus rendimentos, os quais, por óbvio, causaram ao autor danos de ordem material e moral.\r\n\r\nA CEF, em sua contestação, imputa a permanência dos descontos em folha exclusivamente ao INSS, o que evidencia o desleixo do advogado da empresa pública, pois o autor não é segurado do INSS, senão terceiro sargento do Exército Brasileiro, de quem recebe seus rendimentos.\r\n\r\nReleva notar que, em sede de relações consumeristas, a responsabilização dos causadores de dano é solidária, ou seja, pouco importa a quem, de fato, caberia impedir a incidência dos descontos. Uma vez ocorrido o desconto indevido, a CEF é responsável pelo dano causado, o que não impede que depois seja ressarcida pelo INSS, caso seja este o responsável pelo ato lesivo. Assim, não há que se falar em ilegitimidade passiva da ré.\r\n\r\nA contestação da CEF é ridícula, totalmente desencontrada da realidade dos fatos. Os documentos acostados à contestação não demonstram o posterior lançamento na conta do autor dos valores indevidamente descontados. \r\n\r\nOs descontos indevidos perpetrados pela CEF causaram danos de ordem material e moral ao autor.\r\n\r\nO ressarcimento dos prejuízos materiais deverá ser feito através da devolução em dobro de todas as parcelas indevidamente descontadas, incidentes correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês a partir do momento em que se efetivou cada desconto. \r\n\r\nNo tocante aos danos morais, a quantia pleiteada pelo autor revela-se excessiva. \r\n\r\nO arbitramento do valor a ser pago a título de dano moral deve atender às peculiaridades do caso e aos vetores que determinam sua aplicação: punitivo-pedagógico e compensatório. Assim, não se pode olvidar que a CEF, embora comunicada da permanência dos descontos, nada fez para sustar os débitos, quedando-se inerte. \r\n\r\nAtento às peculiaridades do caso e ao Enunciado de n° 08 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, arbitro a indenização em R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\n2. DISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\njulgo procedente o pedido, para condenar a CEF a abster-se de efetuar novos descontos no contracheque do autor relativos ao empréstimo com ela celebrado e quitado. \r\n\r\njulgo procedente o pedido de indenização por danos materiais, condenando a CEF a devolver em dobro todos os valores indevidamente descontados do autor, incidentes correção monetária segundo a Tabela de Cálculo dos Precatórios da Justiça Federal e juros moratórios de 1% a.m. a partir do momento de cada desconto. \r\n\r\njulgo parcialmente procedente o pedido de indenização por danos morais, condenando a CEF a pagar ao autor R$ 2.000 (dois mil reais), incidentes correção monetária e juros moratórios a partir da prolação desta sentença. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto em exercício\r\n\r\nda Titularidade no 1º JEF-DC\r\n\r\n38 - 2007.51.68.002132-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACQUELINE MENDONÇA DA HORA (Adv. VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA RE GISTRO NR. 001994/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAUTOS Nº 2007.51.68.002132-6\r\n\r\nAUTOR: JACQUALINE MENDONÇA DA HORA\r\n\r\nREU: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO: RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO A\r\n\r\nA autora propõe a presente demanda, sob o rito da lei 10.259/01, visando à condenação da CEF ao pagamento de danos materiais e morais. \r\n\r\nA autora foi vítima de um golpe ao tentar utilizar o sistema de caixa eletrônico no dia 22/04/2007. O golpista obteve a sua senha e cartão magnético com os quais passou a realizar operações em sua conta corrente. \r\n\r\nA parte autora alega que, quando da atuação do meliante, a CEF não observou os limites estabelecidos em contrato para saque diário, no valor de R$ 1.000 (mil) reais; para transferência, de 1.000 (mil) reais e para compras no débito automático no valor de R$ 600,00 (seiscentos) reais. \r\n\r\nA CEF, em sua contestação, salienta a atuação do seu sistema de monitoramento e bloqueio gerencial, uma vez que a autora não percebeu que fora vítima de um golpe, e apresenta a seguinte justificativa para o limite diário da autora: \r\n\r\n“Quanto aos limites diários questionados na inicial, esclarece a CAIXA que de acordo com MN TE065 item 6.3, o limite diário para transferência eletrônica, para contas sem pré-cadastramento é a faixa 2, ou seja, até R$ 3.000,00; já o limite de saque e compra a débito é de R$ 1.000,00 para cada um, de acordo com a MN CO111”(fl.19). \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA autora baseia seu pedido condenatório no descumprimento dos limites estabelecidos no contrato firmado com a CEF para abertura de conta corrente.\r\n\r\nA CEF apresenta documento à fl. 36 que indica o horário em que se operaram as operações fraudulentas, mas deixa de apresentar qualquer documento que comprove o enquadramento da conta da autora no MN TE065 e no MN CO111. Não há nos autos documento que ao menos explique o enquadramento. \r\n\r\nA omissão da CEF tem importantes efeitos no processo, pois não só configura desrespeito ao dever processual previsto no art.11 da lei 10259/01, como também implica a existência de um quadro probatório insuficiente quanto a esta questão, a ser resolvido em detrimento dos interesses da empresa pública, devido à incidência da inversão do ônus da prova (art. 6°, VIII, lei 8078/90). \r\n\r\nA autora sustenta que a CEF teria desrespeitado o limite diário de R$ 1.000,00 (mil reais) para saque. O documento de fl. 36 indica o horários dos saques realizados nos dias 22 e 23 de abril. Verifica-se que não houve o desrespeito do limite de R$ 1.000,00 (mil reais). É importante deixar claro que, de fato, as operações realizadas nos finais de semana são lançadas retroativamente na segunda-feira. No dia 22, os saques da autora e do fraudador totalizaram R$ 400,00 (quatrocentos reais) e, no dia 23, o fraudador sacou o total de R$ 1.000,00 (mil reais). Não há que se falar, portanto, em descumprimento do limite estabelecido pela CEF.\r\n\r\nQuanto às compras em débito automático, a autora alega que a CEF teria desrespeitado o limite de R$ 600,00 (seiscentos reais). De fato, o meliante realizou diversas operações com o cartão de débito que totalizaram R$ 916,80 (novecentos e dezesseis reais e oitenta centavos). Como a CEF não trouxe o contrato da autora, tampouco documento comprobatório de seu assentimento quanto ao limite especial de compra a débito, a autora faz jus em dobro ao valor que exceda R$ 600,00 (seiscentos reais).\r\n\r\nNo tocante à transferência, aplica-se o mesmo raciocínio. A autora argumenta que estava submetida ao limite de R$ 1.000,00 (mil reais), tendo o fraudador transferido R$ 1.500 (mil e quinhentos reais) . Aplicando-se analogicamente o art. 42 da lei 8078/90, a autora deve receber a indenização patrimonial no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nA parte autora pleiteia, ainda, indenização por dano moral. No caso, a indenização pelos prejuízos patrimoniais, consistente na devolução em dobro da quantia excedente do limite, é suficiente a tornar a autora indene do ato omissivo da CEF. Não há que se falar em indenização por dano moral, até porque o sistema da CEF detectou a fraude e bloqueou o cartão da autora em menos de 24 (vinte e quatro) horas. O desrespeito ao limite para operações não configura uma agressão que exacerba a naturalidade dos fatos da vida. A devolução em dobro apresenta-se como medida idônea e suficiente a ressarcir a autora dos prejuízos sofridos. \r\n\r\n2. DISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\njulgo parcialmente procedente o pedido, pelo que, com base no art. 269, I, condeno a CEF a pagar à autora R$ 1.633,60 (mil seiscentos e trinta e três reais e sessenta centavos), incidentes correção monetária e juros moratórios desde o ato lesivo, ou seja, 23/04/2007. \r\n\r\nJulgo improcedente o pedido de indenização por danos morais. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto em exercício\r\n\r\nda Titularidade no 1º JEF-DC\r\n\r\n39 - 2007.51.68.002594-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS PACHECO (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001990/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 284, parágrafo único, c/c 295, VI e 267, I, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.68.002597-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA PINTO BARBOSA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001989/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 284, parágrafo único, c/c 295, VI e 267, I, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.68.002599-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILON CALISTO DE SOUZA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001991/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 284, parágrafo único, c/c 295, VI e 267, I, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 33\r\n\r\nId: 353618"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000173\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.68.005564-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BENEDITO RAMOS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002068/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, por inexistir direito à devolução dos valores recolhidos a título de contribuição previdenciária após a sua aposentadoria, quando da sua segunda filiação à Previdência Social.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo sido a presente sentença proferida com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil, intime-se o réu para ciência da decisão.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.68.001246-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALERICO PEREIRA DE MORAES (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.68.003971-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOIZA IVANI DA SILVA (Adv. SOLANGE DA SILVA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a revisão do benefício previdenciário da parte autora nos termos da sentença, bem como tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nCom a comprovação da revisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.68.000818-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILIA DE ALMEIDA VITORIA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002066/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, condenando o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício nº 501.105.509-0 (aposentadoria por invalidez) decorrente do benefício nº 115.707.958-7 (auxílio-doença) com base no Artigo 29, § 5º da Lei 8213/1991, para considerar na fixação do salário-de-benefício, a média aritmética dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento do período contributivo, incluindo o período em que recebeu Auxílio-Doença (19/02/2000 a 14/01/2002), alterando a nova RMI para o valor de R$ 347,26 (fl. 64), bem como a pagar os valores atrasados das diferenças devidas desde 17/02/2003, observada a prescrição qüinqüenal, que totalizam a quantia de R$ 3.438,40 (três mil, quatrocentos e trinta e oito reais e quarenta centavos), de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial (fls. 68/73).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e face a gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e expeça-se o competente requisitório de pequeno valor no montante da presente condenação.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.68.001857-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIEGO FELIPE DOS REIS DE OLIVEIRA (Adv. MARCIA RODRIGUES GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 (dez) dias, o seu enquadramento com as exigências do parágrafo 3º do art. 20, da Lei 8.742/93, ou seja, que a renda “per capita” mensal da sua família é inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo, discriminando a composição do grupo familiar e da sua renda, juntando documentos comprobatórios, como cópia de contra-cheque, CTPS, etc..\r\n\r\nNomeio, em substituição à perita anteriormente designada, o Dr. Marco Antônio da Silva Beltrão, , médico especializado em Clínica Geral, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Designo o dia 15/01/2008, às 12:00 horas para realização da perícia médica, que acontecerá na sede da Subseção Judiciária em Duque de Caxias, na Rua Ailton da Costa, nº 115, Sobreloja. Ciente o perito de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data acima, devendo, ainda, responder à seguinte pergunta do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o(a) periciado(a) se encontra incapacitado para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nIntimem-se as partes pessoalmente para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.68.002933-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES LIMA DE SOUZA (Adv. RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS, JOEL MARTINS JORGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. IZA DE NOVAIS BARRETO, SALOME DE FATIMA ALCACOVA DE SA PIMENTEL). . “A audiência deve ser redesignada para o dia 05.12.2007, às 14 horas, em razão da necessidade da oitiva da Sra. Marina Augusta Oliveira Miguez e do Sr. Nivaldo Rodrigues Silva, como testemunhas do Juízo, sendo que o segundo se encontra presente e será intimado neste momento, e a primeira deverá ser intimada por Oficial de Justiça. ”\r\n\r\nPublicado em audiência. Saem os presentes intimados.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de outubro de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.68.004489-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO ARECI DE MESQUITA (Adv. KATIA VIDAL DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002067/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 76.377.689-0 (aposentadoria por tempo de serviço), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 28.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e face a gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.68.004673-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICLEIDE REIS SAN TANA DA SILVA (Adv. ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em a impossibilidade da realização da perícia médica para a data anteriormente determinada, designo o dia 13/11/2007, às 12:00 h, para sua realização, no consultório da perita do Juízo, Drª. CLAUDIA MARIA MIRANDA DOS SANTOS, localizado na Av. Presidente Kennedy, 999, sala 204, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.68.005867-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA ALVES TEIXEIRA (Adv. ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA, ELIANE SEIXAS DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002069/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTendo sido a presente sentença proferida com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil, intime-se o réu para ciência da decisão.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.68.004742-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA APARECIDA MONFORTE OLIVEIRA (Adv. SERGIO DE SOUZA RANGEL) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pela ECT, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.68.005260-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DIURA GOMES E CUNHA (Adv. EDISON MENEZES GAMA, ELIANE DE AVILA ZAMPAGLIONE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIndefiro a inversão do ônus da prova. Esta Juízo entende que não deve ser aplicada. A inversão do ônus da prova, como previsto no art. 6º, VIII, do CPC, não desobriga a parte autora de produzir as provas do alegado na inicial. A intenção da lei foi proteger o consumidor, havido como parte hipossuficiente na relação de consumo, em caso de produção de provas fora de seu alcance. Não se pode, por esta razão, considerar que apresentar os extratos das contas de poupança dos períodos controvertidos seja tarefa acima das forças do cidadão médio, ainda mais que as instituições financeiras remediam os referidos documentos para os seus poupadores.\r\n\r\nAssim, ante a inexistência de extratos, defiro improrrogável prazo de mais 30 (trinta) dias para que forneça os documentos necessários, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o réu, em até 30 (trinta) dias, apresentar sua contestação, bem como apresentar planilha de cálculos com os valores devidos de acordo com o pedido autoral, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.68.005919-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO MENDES FLORIO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao feito nº: 2003.51.60017838-8, fornecendo cópia da petição inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, sob pena de extinção. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo, no mesmo prazo, apresentar, caso existente, o Termo de Adesão firmado pela parte autora, nos termos da Lei Complementar nº 110/2001, bem como, FGTS - Créditos o extrato Complementares - Planos Econômicos, respeitante à parte autora, contendo o coeficiente e o valor de JAM referentes aos Planos Verão e Collor I. \r\n\r\nInexistindo Termo de adesão firmado pela parte autora, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule o valor devido à parte autora, relativo ao saldo de sua conta de FGTS, aplicando-se os índices de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.68.005920-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto aos feitos nº: 92.0079462-9 E 2003.51.60013256-0, fornecendo cópia da petição inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, sob pena de extinção. Em relação aos demais feitos relacionados no termo e o processo em epígrafe, verifiquei tratar-se de mero caso de homonímia, tendo em vista que os números de CPF são diferentes. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo, no mesmo prazo, apresentar, caso existente, o Termo de Adesão firmado pela parte autora, nos termos da Lei Complementar nº 110/2001, bem como, FGTS - Créditos o extrato Complementares - Planos Econômicos, respeitante à parte autora, contendo o coeficiente e o valor de JAM referentes aos Planos Verão e Collor I. \r\n\r\nInexistindo Termo de adesão firmado pela parte autora, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule o valor devido à parte autora, relativo ao saldo de sua conta de FGTS, aplicando-se os índices de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.68.005930-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS DA SILVA VIEIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao feito nº: 2007.51.01.009233-3, fornecendo cópia da petição inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, sob pena de extinção. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo, no mesmo prazo, apresentar, caso existente, o Termo de Adesão firmado pela parte autora, nos termos da Lei Complementar nº 110/2001, bem como, FGTS - Créditos o extrato Complementares - Planos Econômicos, respeitante à parte autora, contendo o coeficiente e o valor de JAM referentes aos Planos Verão e Collor I. \r\n\r\nInexistindo Termo de adesão firmado pela parte autora, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule o valor devido à parte autora, relativo ao saldo de sua conta de FGTS, aplicando-se os índices de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.68.005931-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR SOARES BARBOSA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo, no mesmo prazo, apresentar, caso existente, o Termo de Adesão firmado pela parte autora, nos termos da Lei Complementar nº 110/2001, bem como, FGTS - Créditos o extrato Complementares - Planos Econômicos, respeitante à parte autora, contendo o coeficiente e o valor de JAM referentes aos Planos Verão e Collor I. \r\n\r\nInexistindo Termo de adesão firmado pela parte autora, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule o valor devido à parte autora, relativo ao saldo de sua conta de FGTS, aplicando-se os índices de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n16 - 2006.51.68.001644-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GUIOMAR DOS SANTOS ROCHA (Adv. URUJACINA DA SILVA CAMPOS, BYRON TOME DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... Após, dê-se vista à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.68.000036-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR MENEZES QUIRINO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência e manifestação da complementação do laudo no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.68.000277-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE TELES DE SOUZA (Adv. SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 15/01/2008, às 12:30 horas, que será realizada nesta Subseção Judiciária, na Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ, pelo perito do Juízo, Dr. MARCO ANTONIO DA SILVA BELTRÃO. \r\n\r\nDuque da Caxias, 26 de outubro de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n19 - 2007.51.68.005076-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SUELY FELICIANO SANTOS (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 13/11/2007, às 16:00 h, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA, localizado na Rua Marechal Floriano, 685, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 16 de outubro de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n20 - 2007.51.68.005230-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDEMIR ANTONIO DE MIRANDA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 23/11/2007, às 14:30 h, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA, localizado na Rua Marechal Floriano, 685 Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 26 de outubro de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n21 - 2007.51.68.005245-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WELLINGTON JESUS DE SOUZA (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 23/11/2007, às 15:30 h, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA, localizado na Rua Marechal Floriano, 685 Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 26 de outubro de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 353563"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000367\r\n\r\nExpediente do dia 21/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n1 - 2000.51.02.003697-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESPONSABILIDADE POR ILICITO INSERTO NO ARTIGO 2 II DA LEI 8137/90 (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO: O MPF requer o declínio de competência com base nos fundamentos a seguir transcritos: \"Cuida-se de inquérito policial instaurado em 23 de julho de 2000, mediante Portaria (fls. 2), por requisição ministerial (fls. 3), com o intuito de apurar os fatos e a responsabilidade penal de Augusto Meira Castro Neto, pela prática, in thesi, do delito capitulado no artigo 2o, II, da Lei 8.137/90, pela realização de sonegação fiscal. O presente inquérito não foi declinado anteriormente devido à suspeita de ocorrência do crime tipificado no parágrafo único, do art. 22, da Lei 7.492/86, pela possível manutenção, pelo investigado, de conta corrente no exterior, cujo conteúdo não teria sido declarado à Receita Federal (fl. 10, primeiro parágrafo). Porém, tal suspeita foi afastada diante dos esclarecimentos prestados pelo Ministério da Fazenda em relatório às fls. 102/104. Com isso, verifica-se que o delito investigado de omissão de declaração sobre rendas obtidas tem pena abstratamente cominada de detenção de 6 meses a 2 anos, e multa, sendo, portanto, da competência do Juizado Especial Federal Criminal, nos termos do art. 2o. parágrafo único, da Lei 10.259/01.`` ´´Ex positis, considerando que os presentes autos correspondem à apuração de crime de menor potencial ofensivo e falecendo a competência desse r. Juízo para deliberar acerca do feito em epígrafe, requer o Ministério Público o declínio destes para o Juizado Especial Federal Criminal de Niterói/RJ, para dele conhecer e julgar, concessa vênia.`` Por tais razões, declaro a incompetência deste Juízo e determino a remessa dos autos para o Juízo Distribuidor do JEF Criminal de Niterói/RJ. Publique-se. Ciência ao MPF. Redistribua-se o feito.\r\n\r\nQuebra 2 - 2003.51.02.004809-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS FERNANDO DA SILVA PAIS DE MOURA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO: O MPF requer o arquivamento dizendo que \"Cuida-se de Inquérito Policial instaurado em 30/07/03, mediante portaria da autoridade policial (fl. 2), em atenção à requisição ministerial de fl. 4, com o escopo de investigar eventual cometimento, em tese, de crime Contra o Sistema Financeiro Nacional tipificado no artigo 22, parágrafo único, da Lei 7.429/86. Conforme apurado no procedimento administrativo Pt no. 9900944556, oriundo do Banco Central do Brasil - BACEN, deflagrado em face da empresa PRO-RENAL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. (CNPJ 00.315.368/0001-49, sediada em Niterói/RJ (fl. 19) cujos responsáveis legais teriam exportado mercadorias no valor total de US$ 75.976,05 (setenta e cinco mil, novecentos e setenta e seis dólares dos Estados Unidos e cinco centavos) sob despachos aduaneiros ocorridos entre 27/06/95 a 12/03/96, sem que, apesar das tentativas de intimação, tenham comprovado o ingresso da correspondente moeda estrangeira no território nacional, por estabelecimento autorizado em operar em câmbio, ou providenciado a devida repatriação dessa mercadoria (fls. 10/85). Cumpre salientar que o procedimento alhures citado concluiu que os fatos apurados apontavam a “aparente manutenção, pela empresa exportadora, de depósitos de valores não declarados à autoridade competente”, conduta descrita na parte final do parágrafo único, do art. 22, da retrocitada lei (fl. 03 e 79/80). Contudo, ante a carência de tipicidade não evidenciada nesse procedimento administrativo tampouco no inquérito policial, cumpre requerer o competente arquivamento destes autos. Em sede policial foi ouvida Denise Salgado Alves, analista do BACEN, fls. 95, ratificando o seu parecer de fls. 48/90.” “Não obstante, em aprofundada apreciação do feito, os fatos descritos nos autos não se mostraram capazes de configurar o crime de evasão de divisas. Com muito esforço, a conduta sub examine poderia ser equiparada àquela conduta ilícita, mas isso por meio de um raciocínio de interpretação extensiva ou analógica do tipo penal, o que é vedado em malam partem. Assim também, o fato de não promover a devida contratação de câmbio, apesar de ensejar sanções de natureza administrativa, evidencia-se penalmente atípico. Por outro lado, seria possível, em tese, a configuração da figura penal inserta no parágrafo único do art. 22, parte final, i. e., a manutenção dos valores não declarados no exterior, porém há somente presunções levantadas pelo BACEN, com respeito à existência de depósitos em contas ou aplicações financeiras decorrentes de alienação das citadas mercadorias. Para que possa ser oferecida denúncia nesse sentido dever-se-ia determinar, caso houvesse, o local, a instituição financeira e os valores mantidos nas contas, dados estes que não emergiram das apurações efetuadas.” “Para tanto, na mesma época que os fatos entelados ainda estavam em apuração no BACEN e tendo em vista que o valor total exportado foi de US$ 75.976,05 (setenta e cinco mil, novecentos e setenta e seis dólares dos Estados Unidos e cinco centavos), veio a Circular 3.110 dispondo no seu art. 4o. que os detentores de ativos totais, em 31 de dezembro de 2002 cujos valores somados totalizem o montante inferior ao equivalente a R$ 200.000.00 (duzentos mil reais) estão dispensados de prestar a declaração, e posteriormente, a Circular no. 3.181/03 que alterou os valores dos depósitos que são dispensados de prestar informação para R$ 300.000,00. Já para os depósitos realizados no ano de 2003, a Circular 3.225/04, no seu art. 3o., modificou o quantum dispensável de informação ao Banco Central, determinando o limite de Us$ 100.000,00 (cem mil dólares). Portanto, afastada está a tipicidade para aqueles desobrigados a declarar (isentos) quando detentores, fora do Brasil, de depósitos inferiores àqueles valores limites. Atualmente, foi editada a Medida Provisória no. 315/06, cujo artigo 3o. exige somente o registro (dispensada a declaração de qualquer valor) dos contratos de câmbio no Banco Central relativamente aos recursos em moeda estrangeira ingressados no País e decorrentes de exportação de mercadorias e serviços vide documentação juntada aos autos. Por fim, observa-se a ausência de configuração da tipicidade pela ausência dos elementos do tipo omissivo incriminador, norma penal em branco, na conduta em apreço. Ex positis, ante a atipicidade da conduta descrita neste feito, pugna o Ministério Público, nos termos do art. 43, I, do Código de Processo Penal, pelo arquivamento do presente inquérito policial.” \r\n\r\nPor essas razões, defiro o requerido, determinando o arquivamento do IPL, com base no art.43, I, do CPP. Publique-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Expeça-se o ofício de praxe aos órgãos de identificação, caso haja pessoa indiciada. Após, ao SEDNI para efetuar a baixa. Isso feito remetam-se os presentes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n3 - 2006.51.02.005151-7 JUSTICA PUBLICA x AP/RESP/CONF/OART 163, UN, III DO CP. . DECISÃO: O MPF requer o declínio de competência com base nos fundamentos a seguir transcritos: \"Trata-se de inquérito policial de inquérito policial instaurado mediante Portaria, consoante fls. 2, com o escopo de apurar os fatos e a responsabilidade criminal, pela prática, in thesi, do delito capitulado, inicialmente sob a rubrica de dano ao patrimônio público, tipificado no art. 163, parágrafo único, inciso III, do Código Penal, pela realização de pichações em prédios do Hospital Universitário Antônio Pedro e da Reitoria da Universidade Federal Fluminense, em 30/05/2006, respectivamente. De fato, as condutas praticadas lesam patrimônio público, contudo, compulsando os autos do presente feito, verifica-se, distintamente do capitulado a priori, tratar-se de conduta amoldada sob a rubrica do art. 65, caput da Lei nº7 9.605/98. Apesar da parte da jurisprudência preteritamente entender que a pichação configuraria o crime de dano acima explicitado, como bem ensina Delmanto (in Leis Penais Especiais Comentadas, p. 530) certo é que, com o advento da Lei de Crimes Ambientais, a conduta de pichar edificação ou monumento urbano passou a ser melhor amoldada sob o tipo do art. 65 desse diploma, em face do Princípio da Especialidade. Neste diapasão, há entendimento no sentido de inexistir crime de dano, posto que a conduta está descrita como crime na Lei de Proteção Ambiental, consoante já também preleciona o não menos ilustre Professor Damásio de Jesus (in Código Penal Anotado, 13 ed., p. 607). Com efeito, a sanção cominada pelo preceito secundário do art. 65, da Lei nº 9.605/98 prescreve a pena de “detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa”. Assim sendo, trata-se de infração penal de menor potencial ofensivo como preceitua o art. 61 da Lei 9.099/95, deslocando a competência para os Juizados Especiais Federais Criminais. Ex positis, falecendo a competência desse r. Juízo para deliberar acerca do feito em epígrafe, e por corolário a atribuição do Ministério Público Federal, requer seja declinada a favor do Juizado Especial Federal Criminal de Niterói, com a remessa dos autos ao Juízo Distribuidor, concessa vênia.” Por tais razões, declaro a incompetência deste Juízo e determino a remessa dos autos para o Juizado Especial Federal Criminal de Niterói/RJ. Publique-se. Ciência ao MPF. Redistribua-se o feito.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n4 - 2007.51.02.005718-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x AP/RESP/DELITO DE CRIME CONTRA A HONRA DE SERVIDORES. . DECISÃO: O MPF requer o arquivamento dizendo que \"Trata-se de peças de informação formadas por ofício subscrito pelo Reitor da Universidade Federal Fluminense, instruído com cópia de processo administrativo instaurado a partir de representação da Coordenadoria Geral da Creche da UFF, em face de pai de crianças matriculadas na referida instituição, que estaria apresentando conduta desrespeitosa aos profissionais que atuam na creche, acusando-os de maus tratos às crianças. Conforme ressaltado no parecer da Procuradoria Federal junto à UFF, o Sr. Élcio Souza Geremias, pai de duas crianças matriculadas na creche, estaria se utilizando de agenda escolar dos filhos e do endereço eletrônico criado para a interlocução entre a creche e a família das crianças para fazer insinuações e lançar críticas aos profissionais e ao trabalho realizado na instituição. Analisando-se os autos, conclui-se que o eventual cometimento, por Élcio Souza, de crime contra a honra dos servidores em atuação na creche da UFF, demanda representação dos ofendidos, nos termos do art, 145, parágrafo único, do Código Penal. De acordo com o Supremo Tribunal Federal, também é cabível a ação penal de iniciativa privada nestes casos, conforme enunciado na Súmula 714. Ocorre que, tratando-se de mero ofício pelo Reitor da UFF, para ciência dos fatos e não havendo qualquer representação dos ofendidos, o Ministério Público Federal requer o arquivamento das peças de informação, não se vislumbrando a prática, em tese, de eventual crime de ação penal pública incondicionada.\" \r\n\r\nPor essas razões, defiro o requerido, determinando o arquivamento das peças de informação, não se vislumbrando a prática, em tese, de eventual crime de ação penal pública incondicionada. Publique-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Após, ao SEDNI para efetuar a baixa. Isso feito remetam-se os presentes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 353492"
                            ],
                            "353493": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000374\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2005.51.52.004154-5 CLOVIS HELSINKI DA COSTA LIMA (Adv. FELIPE DA SILVA SIMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 90.0031354-6 ARMANDO GERMANO SCHWANZ (Adv. OLGA CAETANO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Intime-se o advogado, através da imprensa oficial, a fim de que apresente o endereço atualizado da parte autora de modo a permitir a expedição de requisição de crédito em seu favor. Prazo de 10 dias. Decorrido in albis, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n3 - 92.0112032-0 CREMILDE CAMPELO CARDOSO (Adv. CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 93.0084911-5 MARIANO DE OLIVEIRA LOBO E OUTROS (Adv. OSORIO SERGIO DE SOUZA BARROS) x RAQUEL ALVES MUNIZ E OUTRO (Adv. WALDIR DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . 1- Oficie-se à Receita Federal, informando o levantamento das contas de fls.169,0171 e 173 (Mariano, Raquel e Sônia). 2- Considerando o resultado negativo das diligências de fls.177/180, oficie-se ao TRF - 2ª Região, solicitando a devolução dos créditos depositados em face de Nilo e Sidencia ao erário. 3- Proceda a Secretaria a inutilização do alvará nº933/2000 (fl.152), acautelando-o em pasta própria. 4- Por derradeiro, digam as partes se têm algo a requerer.\r\n\r\n5 - 2006.51.02.005375-7 RITA DE CASSIA DA COSTA CHAVES (Adv. AUGUSTO CESAR FERNANDES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Trata-se de ação ordinária previdenciária proposta por RITA DE CASSIA DA COSTA CHAVES em face do INSS, na qual requer o restabelecimento do benefício de auxílio-doença e posterior conversão do mesmo em aposentadoria por invalidez, com pagamento de atrasados. Em sede de antecipação de tutela, determinou o Juízo à autarquia-ré o restabelecimento do auxílio-doença (fls. 59/60). Nesse contexto, requereu o INSS vista dos autos para apreciação de eventual possibilidade de acordo, tendo sido este proposto às fls. 237/257 no seguinte sentido: a) conceder a aposentadoria por invalidez à autora com DIB em 01/04/2005 e com início do pagamento administrativo na data da intimação do INSS da homologação deste acordo; b) a RMI da aposentadoria por invalidez será fixada em R$ 520,67, que corresponde a 100% da renda mensal de Março/2005; c) implantação efetiva no sistema do INSS em até 90 dias a contar da intimação da autarquia da aceitação da presente proposta; d) pagamento de atrasados no montante de R$ 12.055,92, a ser pago através de expedição de RPV; e) cada parte arcará com os honorários advocatícios decorrentes desta demanda. Ato contínuo, instada a se manifestar, acordou a parte autora com os termos propostos. Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 237/257, nos seus exatos termos. Intimem-se as partes desta decisão. Após o prazo de 90 dias referido no item c, expeça-se RPV em favor da parte autora do valor acordado no item d. Após, conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.007949-0 VERA LOPES DE TOLEDO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2000.51.02.004866-8 JOSE PEREIRA LOPES FILHO (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Diante do informado à fl.137, recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n8 - 2001.51.02.002215-5 VIACAO MAUA LTDA (Adv. LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x SERVICO BRASILEIRO DE APOIO A PEQUENA E A MEDIA EMPRESA - SEBRAE (Adv. JOSE MARCIO CATALDO DOS REIS). . Ciência às partes de que os autos se encontram na Secretaria do Juízo por força da O.S. no. 01 de 19/05/2000 do Exmo. Sr. Vice-Presidente do TRF da 2a. Região. Decorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se o feito até que venha aos autos notícia do julgamento do agravo.\r\n\r\n9 - 2001.51.02.006288-8 MARIA DO SOCORRO FEITOSA AMERICANO (Adv. VALMOR SERRAO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Aguarde-se o retorno do AI noticiado à fl.134, ocasião em que decidirei sobre a expedição do alvará de levantamento.\r\n\r\n10 - 2003.51.02.007276-3 JORGE ESPINOSO SOBRINHO (Adv. ELISA OLINA SANTOS NYGAARD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À CEF por mais 10 dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.02.002908-5 MARIA ANGELA IOCKEN (Adv. JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Especifiquem provas, justificando-as,\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2006.51.02.005441-5 ATAÍDE JOSÉ MESCOLIN VELOSO x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. . Não obstante a existência de julgados em contrario, penso ser inaplicável o instituto da assistência ao rito mandamental. Entendimento em contrário, fatalmente, prejudicaria a celeridade inerente às regras procedimentais. Ademais, a lei nº1533, sendo norma específica, deve receber uma interpretação restritiva. Isto posto, indefiro a pedido de assistência formulado à fl.146/155. Intimem-se as partes. Intime-se pessoalmente a requerente, SAMARA RODRIGUES DE ATAÍDE. Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 2003.51.02.000062-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x CLOVIS HELSINKI DA COSTA LIMA (Adv. ANNE DIMOCOSTAS MARCONDES). . Digam as partes se têm algo a requerer. Decorrido o prazo de 05 dias in albis, arquivem-se com baixa, haja vista a transação realizada nos autos da ação ordinária em apenso (2005.5152004154-5).\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n14 - 2002.51.02.005368-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x PAULO ROBERTO MONTEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x ALBA VALERIA GOULART ONOFRE (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO). . No caso vertente, a Ré ALBA, ocupante do imóvel em questão, obteve, através da ação de reintegração de posse nº2000.51.02.00719-8 (fl.71/80), provimento jurisprudencial lhe assegurando a posse no bem. Nesse contexto, o deslinde desta controvérsia se encontra prejudicado em razão do decidido no aludido feito, remetido ao juízo ad quem, para julgamento de recurso. Isto posto, suspendo o presente feito até o retorno dos autos de nº2000.51.02.00719-8. Intimem-se as partes.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n15 - 2006.51.02.000088-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x MARIO JORGE POMPEU GUIMARÃES (Adv. MANOEL CORREIA DA SILVA) x MARIO JORGE POMPEU GUIMARÃES (Adv. MANOEL CORREIA DA SILVA). . O art. 475-J foi acrescido ao Código de Processo Civil (CPC) pela Lei 11.232/05, vigente desde junho de 2006, e oferece desafiadora missão ao intérprete, pois veicula instrumento inédito na sistemática executiva: imposição de um prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, sob pena de multa. Trata-se de importante inovação, pois funciona como instrumento na busca da efetividade do processo. Todavia, o dispositivo deve ser interpretado de acordo com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nNesse contexto, a produção doutrinária atual apresenta profunda divergência quanto ao termo inicial do mencionado prazo. Enquanto alguns autores sustentam que a contagem seria deflagrada automaticamente a partir da data em que a obrigação se tornar exigível (cf. Araken de Assis), outros afirmam a necessidade de intimação pessoal do devedor (cf. Alexandre Freitas Câmara). Acredito que a interpretação mais adequada e razoável é a que conduz a um entendimento intermediário, capaz de respeitar o direito ao contraditório (por meio da ciência do trânsito em julgado) e de potencializar a busca pela celeridade, corolário da efetividade. Destarte, entendo que para ser deflagrado o prazo do art. 475-J do CPC deve ocorrer a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, por publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nPor essa razão, intime-se o executado, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n16 - 89.0044678-9 MARIA FERNANDA FONSECA DA COSTA FERNANDES DA SILVA (Adv. CLAUDIO DELATORRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . Autos na secretaria do Juízo aguardando interessado retirar alvará.\r\n\r\n17 - 91.0141153-5 AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (Adv. CLARISSA COSTA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Autos na secretaria do Juízo aguardando interessado retirar alvará.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 353493"
                            ],
                            "353560": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000375\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.02.001499-9 FRANCISCO DA SILVA (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000872/2007 FOLHA 580/581 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal ao pagamento de quantia equivalente a 8,04% sobre os saldos existentes nas cadernetas de poupança nº 00004043-3 (agência 1337), no mês de junho de 1987 (Plano Bresser), bem como no valor correspondente a 19,75% dos saldos existentes na caderneta de poupança nº 00029252-1 (agência 1337), em janeiro de 1989 (Plano Verão). As referidas quantias devem ser corrigidas monetariamente desde a data em que deveriam ter sido creditadas (junho de 1987 e janeiro de 1989, respectivamente) pelo mesmo índice de correção das cadernetas de poupança e acrescidas de juros de mora, a contar da citação, na alíquota de 0,5% ao mês, até 10 de janeiro de 2003, e 1% ao mês, a partir de 11 de janeiro de 2003. Condeno a Caixa Econômica Federal, ainda, a pagar as custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.02.002872-0 AMBROSIO MIRANDA (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000876/2007 FOLHA 549/557 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal ao pagamento de quantia equivalente a 8,04% sobre o saldo existente nas cadernetas de poupança nº 01769288-0, agência 0174 e 01771698-4, agência 0174, em junho de 1987 (Plano Bresser), bem como no valor correspondente a 19,75% do saldo existente nas mesmas contas, em janeiro de 1989 (Plano Verão). As referidas quantias devem ser corrigidas monetariamente desde a data em que deveriam ter sido creditadas (junho de 1987 e janeiro de 1989, respectivamente) pelo mesmo índice de correção das cadernetas de poupança e acrescidas de juros de mora, a contar da citação, na alíquota de 0,5% ao mês, até 10 de janeiro de 2003, e 1% ao mês, a partir de 11 de janeiro de 2003. Condeno a Caixa Econômica Federal, ainda, a pagar as custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.02.002910-3 RENATE AUGUSTA KOWAL (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000874/2007 FOLHA 564/571 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal ao pagamento de quantia equivalente a 8,04% sobre o saldo existente na caderneta de poupança nº 00336775-9, agência 0175, em junho de 1987 (Plano Bresser), bem como no valor correspondente a 19,75% do saldo existente na mesma conta, em janeiro de 1989 (Plano Verão). As referidas quantias devem ser corrigidas monetariamente desde a data em que deveriam ter sido creditadas (junho de 1987 e janeiro de 1989, respectivamente) pelo mesmo índice de correção das cadernetas de poupança e acrescidas de juros de mora, a contar da citação, na alíquota de 0,5% ao mês, até 10 de janeiro de 2003, e 1% ao mês, a partir de 11 de janeiro de 2003. Condeno a Caixa Econômica Federal, ainda, a pagar as custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.02.002924-3 ERNESTO DE ANDRADE BRAGA NETTO (Adv. ERNESTO DE ANDRADE BRAGA NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000871/2007 FOLHA 532/540 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal ao pagamento de quantia equivalente a 8,04% sobre o saldo existente nas cadernetas de poupança nº 00376629-6 e 00373192-2, ambas pertencentes à agência 0175, no mês de junho de 1987 (Plano Bresser). As referidas quantias devem ser corrigidas monetariamente desde a data em que deveriam ter sido creditadas (junho de 1987) pelo mesmo índice de correção das cadernetas de poupança e acrescidas de juros de mora, a contar da citação, na alíquota de 0,5% ao mês, até 10 de janeiro de 2003, e 1% ao mês, a partir de 11 de janeiro de 2003. Sem custas, haja vista a gratuidade de justiça deferida. Deixo de condenar a Caixa Econômica Federal em honorários, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.02.002959-0 ROSSELIER ANTUNES COUTO E OUTRO (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000877/2007 FOLHA 541/548 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal ao pagamento de quantia equivalente a 8,04% sobre os saldos existentes nas cadernetas de poupança nº 01006989-5 (agência 0198) e 00009887-3 (agência 1337), todas em nome do autor Rosselier Antunes Couto, e a de nº 00011972-2 (agência 1337) em nome da autora Kátia Evangelista Couto, no mês de junho de 1987 (Plano Bresser), bem como no valor correspondente a 19,75% dos saldos existentes nas cadernetas de poupança nº 01006989-5 (agência 0198); 00009887-3 (agência 1337); 00391358-3 (agência 0175) e 00382855-1 (agência 0175), em nome do autor Rosselier, e a de nº 00011972-2 (agência 1337) em nome da autora Katia, em janeiro de 1989 (Plano Verão). As referidas quantias devem ser corrigidas monetariamente desde a data em que deveriam ter sido creditadas (junho de 1987 e janeiro de 1989, respectivamente) pelo mesmo índice de correção das cadernetas de poupança e acrescidas de juros de mora, a contar da citação, na alíquota de 0,5% ao mês, até 10 de janeiro de 2003, e 1% ao mês, a partir de 11 de janeiro de 2003. Condeno a Caixa Econômica Federal, ainda, a pagar as custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.02.003033-6 MARIA DE LOURDES GUIMARAES DA CUNHA (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000875/2007 FOLHA 558/563 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal ao pagamento de quantia equivalente a 8,04% sobre o saldo existente na caderneta de poupança nº 00379099-6, agência 0175, em junho de 1987 (Plano Bresser). A referida quantia deve ser corrigida monetariamente desde a data em que deveria ter sido creditada (junho de 1987) pelo mesmo índice de correção das cadernetas de poupança e acrescidas de juros de mora, a contar da citação, na alíquota de 0,5% ao mês, até 10 de janeiro de 2003, e 1% ao mês, a partir de 11 de janeiro de 2003. Condeno a Caixa Econômica Federal, ainda, a pagar as custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.02.003035-0 ALDIR PEREIRA DA SILVA (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000873/2007 FOLHA 572/579 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal ao pagamento de quantia equivalente a 8,04% sobre o saldo existente na caderneta de poupança nº 00457395-0, agência 0174, em junho de 1987 (Plano Bresser). As referidas quantias devem ser corrigidas monetariamente desde a data em que deveriam ter sido creditadas (junho de 1987) pelo mesmo índice de correção das cadernetas de poupança e acrescidas de juros de mora, a contar da citação, na alíquota de 0,5% ao mês, até 10 de janeiro de 2003, e 1% ao mês, a partir de 11 de janeiro de 2003. Custas ex lege. Deixo de condenar a Caixa Econômica Federal em honorários, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n8 - 2006.51.02.003951-7 SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - SINTUFF (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Aos Apelados/UFF e SINTUFF. Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2006.51.02.004138-0 BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUCAO LTDA (Adv. MARCELO CURVELLO REZENDE, ALINE DE ALENCAR CARTAXO) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - EM NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). . 1- Diante do decidido pelo E. TRF em sede de julgamento do conflito de competência suscitado por este Juízo, determino o prosseguimento do feito. 2- O fumus boni iuris depende de análise das informações a serem prestadas pela autoridade coatora. Isto posto, indefiro a liminar. Requisitem-se informações à autoridade apontada como coatora no prazo de dez dias. Intime-se a UF/Fazenda Nacional, possibilitando a defesa do impugnado, no mesmo prazo, nos termos do art. 3o. da lei n. 4348/64, com a redação dada pela lei n. 10.910/04. Após, ao MPF.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 95.0052002-8 REGINA MARIA LEMOS PAIVA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Trata-se de embargos de declaração por meio do qual a autora (exeqüente) alega a existência de contradições na decisão de fl. 311, por ter determinado a remessa dos autos ao contador judicial para a conferência da conta por ele apresentada. É o relatório. Decido.\r\n\r\n1. Conferência dos cálculos pelo contador do juízo\r\n\r\nO título executivo é condição de procedibilidade da execução. Assim, a pretensão executória deve se amoldar ao exato conteúdo da coisa julgada, sob pena de configurar ausência de condições para o regular exercício do direito de ação. Apenas é executável aquilo que está garantido no título.\r\n\r\nComo qualquer condição da ação, a adequação do pedido ao título é matéria de ordem pública, motivo pelo qual pode (deve) ser aferida de ofício pelo juízo. Desse modo, uma vez apresentados os cálculos pelo exeqüente, o juiz tem o poder-dever de aferir, de ofício, sua harmonia com o título, por meio de conferência da contadoria judicial. Não se trata de antecipar o contraditório e a ampla defesa (garantias do executado a serem exercidas nos embargos à execução), mas de verificar as condições para o regular exercício do direito de ação.\r\n\r\nIsso porque “a sentença deve ser executada fielmente, sem ampliação ou restrição do que nela estiver disposto. (...) No processo de execução o magistrado está subordinado aos pressupostos de legalidade e legitimidade que emanam do título executivo, razão pela qual as nulidades devem ser decretadas de ofício.” (TRF-3ª Região - AC 842397 - DJU: 18/07/2007 - Rel. Juiz Nery Junior).\r\n\r\nTambém essa é a lição de Teori Albino Zavascki, em sede doutrinária: “Portanto, há de haver adequação perfeita entre a memória discriminada e o título executivo que lhe dá suporte. A incompatibilidade entre eles constituirá ofensa à coisa julgada, sendo que 'a parcela do pedido que não estiver coberta pelo título, ou seja, a parte excedente, apresenta-se como pedido sem título executivo' e 'como é notório, o juiz deve indeferir a inicial executiva que vier desacompanhada de título, porque neste é que reside a indicação da probabilidade suficiente de existência do crédito, legitimadora de constrição judicial sem prévia verificação.' A adequação entre o cálculo e o título é, portanto, matéria de ordem pública, controlável não apenas por provocação do devedor, na via dos embargos (CPC, art. 741, VI), como também por iniciativa oficial, podendo o juiz, se necessário, valer-se do apoio da contadoria judicial.” (Zavascki, Teori Albino. Comentários ao Código de Processo Civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999, v. 8, p. 345).\r\n\r\nDestarte, apesar da antiga redação do art. 604 do CPC, dada pela Lei 8.898/94, ter extinguido a liquidação por cálculo do contador, não eliminou a possibilidade de conferência dos cálculos pelo auxiliar do juízo, conforme determinado em seu § 2º. A atual redação do CPC prevê dispositivo similar no § 3º do art. 475-B. Assim, para evitar excesso de execução - e permanecer fiel à coisa julgada - o julgador pode valer-se dos cálculos do contador judicial (STJ - 2ª Turma - REsp 719586/PR - DJ 26/06/2007 - Rel. Min. Eliana Calmon).\r\n\r\nPor outro lado, a solução apontada pelo art. 475-B, § 4º, correspondente à antiga parte final do § 2º do art. 604, não se adequa à execução contra a Fazenda Pública, diante do interesse público envolvido e da sistemática de execução que não prevê a penhora. O art. 730 do CPC pressupõe o prévio controle - de ofício - da fidelidade das contas ao título. \r\n\r\nOutrossim, não se pode deixar de trazer à colação fragmento de preciso acórdão do TRF-3ª Região: “1. O princípio da autonomia do processo de execução não deixa dúvidas de que, em tema de execução, vige o princípio da fidelidade ao título, principalmente porque o princípio dispositivo, por estar inserido no Livro I (do processo de conhecimento) tem aplicação eminentemente subsidiária ao processo de execução (Livro II), vale dizer, naquilo que com ele não conflitar. É o que estatui, expressamente, o artigo 598 do Código de Processo Civil. 2. No processo de execução o magistrado está subordinado aos pressupostos de legalidade e legitimidade que emanam do título executivo, razão pela qual as nulidades devem ser decretadas de ofício.” (TRF-3ª Região - 432.060 - Rel. Juíza Marisa Santos - DJU: 12/08/2004).\r\n\r\nEmerge, assim, hialina a ausência de qualquer contradição com a ordem processual vigente.\r\n\r\n2. Parcelas posteriores a outubro de 1993\r\n\r\nApesar de inexistir a contradição alegada nos embargos de fls. 313/318, a autora tem razão no que tange ao pleito de fls. 304/306, pois conta de fls. 293/296 só incluiu as parcelas vencidas até outubro de 1993.\r\n\r\nO setor de cálculos, portanto, não cumpriu a decisão de fls. 265/268, pois deveria ter evoluído a coluna de valores devidos até coincidir com a de valores pagos (o que provavelmente se dará em 1998).\r\n\r\nRessalta-se que as fichas financeiras do período estão às fls. 240/252.\r\n\r\nPor esses motivos, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mas determino a remessa dos autos ao contador, a fim de que cumpra corretamente a decisão de fls. 265/268, corrigindo o erro material explicitado à fl. 311 e incluindo na conta os valores devidos após outubro de 1993.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 353560"
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Entretanto, fato é que o feito não engloba apenas estes credores, mas também outros tanto que estão sendo patrocinados por advogado diverso. Desse modo, a fim de evitar tumulto processual que só enseja mais atraso na prestação jurisdiconal, necessário se faz assegurar o prosseguimento do feito em conjunto, ou seja, em face de todos os autores. Isto posto, retornem os autos à Contadoria Judicial para que elabore a conta seguindo os seguintes critérios: 1. aplicação da súmula 260 do TFR, com base no critério da política salarial, haja vista o julgado em sede de agravo de instrumento pelo STJ (fl. 1062), acrescido da condenação a título de litigância de má-fé conferida nos embargos em favor de cada credor (fl. 1564); 2. aplicação de correção monetária nos termos da Lei 6899/81 e súmula 71 do TFR e juros de mora a partir da citação, conforme determinado no título judicial de fl. 194; 3. apuração dos honorários sucumbenciais concedidos na sentença cognitiva, bem como nos embargos n. 95521431, na base de 5%, já que o Juízo ad quem reformou a condenação proferida a título de litigância de má fé em favor do causídico (fl. 193/195 e 893).\r\n\r\nFica o Contador advertido de que a conta deverá vir com resumo de crédito, contendo o nome de todos os autores, observadas as habilitações ocorridas em face de Alcino, Antônio Lopes, Elpido, Ivaldo, Leocado, Mario Bahia, Orelino, Reinato, Rubem, Sylvio e Walter, bem como a reserva de honorários contratuais, conforme destacado na decisão de fl. 1292. Fica ainda o expert do juízo ciente de que deverá se manifestar especificamente sobre a impugnação de fl. 1546/1549, devendo o resumo da conta destacar o valor devido a título de sucumbência, no processo principal e nos embargos, em face de cada credor, a fim de possibilitar a requisição dos valores individualmente, haja vista a diversidade de causídicos.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista a parte autora pelo prazo de 10 dias, ressaltando que o prazo deverá correr em cartório, considerando a atuação de procuradores diversos. Em não havendo oposição à conta, cite-se o INSS na forma do art. 730 CPC, no tocante ao crédito de todos os autores, exceto em relação a Agostinho, Benedito, Cláudio e Normando, cuja execução já foi objeto de embargos. Em relação a estes, deverá o INSS se limitar a impugnar a conta, se for o caso, haja vista serem cálculos matéria de ordem pública não sujeita ao regime da preclusão.\r\n\r\n2 - 91.0054719-0 IRACEMA ANDRADE DE SOUZA E OUTRO (Adv. OLGA CAETANO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Trata-se de execução de sentença que condenou o INSS a proceder a revisão da renda mensal inicial dos benefícios iniciados após outubro/88, atualizando os 36 últimos salários-de-contribuição. \r\n\r\nNo caso vertente, verifica-se que o benefício da autora Iracema Andrade de Souza tratava-se de auxílio doença, sendo convertido em aposentadoria por invalidez em 01/04/89 (fl. 107). No tocante à autora Maria Alice de Souza Amaral, a concessão de seu benefício aposentadoria por tempo de serviço se de em 16/11/88 (fl. 240).\r\n\r\nOs benefícios previdenciários em questão concedidos após a Constituição, já foram objeto de revisão administrativa, ex vi do art. 144 caput e parágrafo único da Lei 8.213/91. Porém, o efeito financeiro de tal revisão, se operou apenas a partir de maio de 1992.\r\n\r\nPara apuração do quantum debeatur, foram os autos ao contador judicial. Citado o INSS na forma do art. 730 do CPC, este não opôs Embargos, manifestando-se apenas às fls. 282/283. É o breve relatório.\r\n\r\nO critério de cálculo levou em consideração, em relação à Iracema, a média das 36 últimas contribuições que antecederam à concessão do benefício de auxílio-doença (fl. 273), conforme assegurado pelo julgado que agasalhou o entendimento da auto-aplicabilidade do art. 202 da Constituição Federal de 1988. Em relação à autora Maria Alice, a revisão se deu com base nas contribuições que precederam a própria aposentadoria, já que esta não foi antecedida de outro benefício previdenciário (fl. 268). \r\n\r\nDesse modo a contadoria judicial corrigiu os salários-de-contribuição, utilizando as informações fornecidas nos autos, encontrando os valores devidos até maio de 1992, haja vista que os benefícios estão compreendidos no período previsto no art. 144 da Lei 8.213/91, tendo sido revisto a partir de junho de 1992. A correção monetária foi aplicada nos termos da Lei 6899/81 e da súmula 71 do TFR, finalizando a conta em setembro de 2004. Juros de mora no percentual de 6% a partir da data da citação, conforme assegurado pela sentença cognitiva.\r\n\r\nConforme informado pela contadoria à fl. 300, “os cálculos de fls. 264/275 foram realizados de acordo com o título executivo, revisando a RMI, atualizando os 12 últimos salários de contribuição pelo INPC a partir de 04/91. O INSS às fls. 282/283, alega que não foi considerada a data de revisão, o que resultaria em pagamento em duplicidade. Porém, a data final do cálculo foi 05/92, tendo em vista tratar-se de benefício compreendido no período previsto no art. 144 da Lei 8.213/91, revisto a partir de 06/92.”\r\n\r\nAnte o exposto, declaro devidos os seguintes valores: R$ 1.697,87 (IRACEMA ANDRADE DE SOUZA); R$ 7.404,15 (MARIA ALINE DE SOUZA AMARAL); e R$ 455,10 (DRA. OLGA CAETANO DA SILVA). Com o trânsito em julgado da presente, expeçam-se as requisições. Após, intimem-se as partes sobre o seu teor. Por derradeiro, aguarde-se notícia do pagamento.\r\n\r\n3 - 91.0141220-5 SERGIO ORNELA DA SILVA E OUTROS (Adv. ADELIR SOARES BELLOT DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000878/2007 FOLHA 622 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do certificado à fl. 246, bem como levando em conta que o credor Otacílio não fora localizado, julgo extinto o processo ex vi do art. 794, I do CPC, determinando a conversão do valor depositado em face de Otacílio ao erário. Sem custas, nem honorários. PRI. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 93.0083636-6 CLAUDINA BRAGA (Adv. ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora para se manifestar, especificamente, sobre o certificado à fl.153, esclarecendo a divergência entre os nomes ESTRUDEMA NEVES DE BRAGA e ESTRUDEMA FREDERICA BRAGA, mediante apresentação, se for o caso, de documento que comprove a alteração do nome.\r\n\r\n5 - 94.0033759-0 JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante do informado às fls.108 e seguintes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 2004.51.02.001023-3 DULCE PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000882/2007 FOLHA 620 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando o informado pela contadoria judicial, o valor da RMI revisada é inferior ao da RMI original, calculado quando da concessão do benefício. Nesse contexto, não existem diferenças a executar. Isto posto, julgo extinto o processo ex vi do art.267, IV do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2000.51.02.006693-2 GLAUCIO CORREA SOARES (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, SERGIO LUIZ PINHEIRO SANT ANNA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . À parte autora sobre o alegado pela UFF às fls.267 e seguintes, no tocante à existência de eventual prevenção em relação aos autos de nº2004.5153004650-0, apresentando as cópias da inicial e sentença, se houver, do referido processo.\r\n\r\n8 - 2006.51.02.003173-7 SONIA DA SILVA ORTIZ E OUTRO (Adv. JULIO BORDONI BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n9 - 2007.51.02.005936-3 SILVIO CRISPIM DE LIMA (Adv. LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . Considerando que o valor apontado na inicial não ultrapassa o montante de 60 (sessenta) salários mínimos não há como sustentar a competência deste juízo para o julgamento da causa, tendo em vista a competência absoluta do Juizado Especial Federal, conforme dispõe o parágrafo 3º do art. 3º da Lei 10.259/01. Isto posto, declino a competência em favor de uma das varas do Juizado Especial Federal de São Gonçalo, haja vista o endereço apontado pela parte autora como seu domicílio. À SEDIS-NI.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 99.0002257-2 MARCOS ANDRE CASTRO DE AZEREDO BASTOS E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO CASTRO DE A. BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . O art. 4º da Lei nº 9.527/97 afirma que não se aplicam às empresas públicas as disposições constantes do Capítulo V , Título I da Lei nº 8.906/94, dentre as quais está o art. 21. Destarte, os honorários advocatícios no presente caso pertencem à CEF e, não, aos advogados (conforme STF - AgR no RE 205787/RS). Isto posto, indefiro o pedido de expedição de alvará em nome da ADVOCEF. Por essas razões, à CEF para que informe o nome de seu representante legal, CPF e OAB, a fim de possibilitar a expedição de alvará.\r\n\r\n11 - 2000.51.02.004155-8 FELISBERTO ALVES DE ANDRADE (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A liquidação de valores no presente feito depende da realização de obrigação de fazer por parte da CEF. Nesse contexto, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 dias, dê cumprimento ao julgado.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 92.0039693-3 RITA DE CASSIA PASSOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO, JOSE ROBERTO CRISAFULI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA, AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR). . O art. 4º da Lei nº 9.527/97 afirma que não se aplicam às empresas públicas as disposições constantes do Capítulo V , Título I da Lei nº 8.906/94, dentre as quais está o art. 21. Destarte, os honorários advocatícios no presente caso pertencem à CEF e, não, aos advogados (conforme STF - AgR no RE 205787/RS). Isto posto, indefiro o pedido de expedição de alvará em nome da ADVOCEF. Por essas razões, à CEF para que informe o nome de seu representante legal, CPF e OAB, a fim de possibilitar a expedição de alvará.\r\n\r\n13 - 94.0030579-6 ROSILENE RAMOS DO CARMO E OUTROS (Adv. CELSO MARINS DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. IRAN GOMES D'AVILLA). . À parte autora sobre o informado pela CEF às fls.507 e seguintes, dizendo se ainda tem algo a requerer. Em não havendo, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n14 - 95.0054696-5 ROMULO MACHADO FILHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000881/2007 FOLHA 621 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Não tendo a parte autora se insurgido em face da notícia trazida aos autos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de que deu cumprimento ao julgado, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. Expeça-se alvará de levantamento em relação aos honorários sucumbenciais referentes às guias de depósito de fls.516, mediante apresentação dos números de identidade, CPF e OAB. Sem custas. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.02.001587-9 PAULO ROBERTO GOPFERT (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . O art. 475-J foi acrescido ao Código de Processo Civil (CPC) pela Lei 11.232/05, vigente desde junho de 2006, e oferece desafiadora missão ao intérprete, pois veicula instrumento inédito na sistemática executiva: imposição de um prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, sob pena de multa. Trata-se de importante inovação, pois funciona como instrumento na busca da efetividade do processo. Todavia, o dispositivo deve ser interpretado de acordo com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nNesse contexto, a produção doutrinária atual apresenta profunda divergência quanto ao termo inicial do mencionado prazo. Enquanto alguns autores sustentam que a contagem seria deflagrada automaticamente a partir da data em que a obrigação se tornar exigível (cf. Araken de Assis), outros afirmam a necessidade de intimação pessoal do devedor (cf. Alexandre Freitas Câmara). Acredito que a interpretação mais adequada e razoável é a que conduz a um entendimento intermediário, capaz de respeitar o direito ao contraditório (por meio da ciência do trânsito em julgado) e de potencializar a busca pela celeridade, corolário da efetividade. Destarte, entendo que para ser deflagrado o prazo do art. 475-J do CPC deve ocorrer a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, por publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nPor essa razão, intime-se o executado, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.02.003039-7 IVAN ABREU (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000884/2007 FOLHA 602/609 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal ao pagamento de quantia equivalente a 8,04% sobre os saldos existentes nas cadernetas de poupança nos 00214908-5; 00242053-6; 00274765-9 e 00284837-4, todas pertencentes à agência 0194, no mês de junho de 1987 (Plano Bresser). As referidas quantias devem ser corrigidas monetariamente desde a data em que deveriam ter sido creditadas (junho de 1987) pelo mesmo índice de correção das cadernetas de poupança e acrescidas de juros de mora, a contar da citação, na alíquota de 0,5% ao mês, até 10 de janeiro de 2003, e 1% ao mês, a partir de 11 de janeiro de 2003. Condeno a Caixa Econômica Federal, ainda, a pagar as custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.02.003201-1 PAULINA CARDOZO DE CARVALHO E OUTRO (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000883/2007 FOLHA 610/617 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal ao pagamento de quantia equivalente a 8,04% sobre o saldo existente nas cadernetas de poupança nº 00378580-6 (agência 0174) e 00521335-4 (agência 0174), em nome de PAULINA CARDOZO DE CARVALHO, e a de nº 00317435-0 (agência 0209), em nome de ANTONIO MARQUES DE CARVALHO, no mês de junho de 1987 (Plano Bresser). As referidas quantias devem ser corrigidas monetariamente desde a data em que deveriam ter sido creditadas (junho de 1987) pelo mesmo índice de correção das cadernetas de poupança e acrescidas de juros de mora, a contar da citação, na alíquota de 0,5% ao mês, até 10 de janeiro de 2003, e 1% ao mês, a partir de 11 de janeiro de 2003. Custas ex lege. Deixo de condenar a Caixa Econômica Federal em honorários, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.02.003484-6 NELLY SIQUEIRA DE SA (Adv. LILIANE DA FRAGA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Nestes autos a parte autora postula pelo pagamento da diferença expurgada em sua conta poupança nos planos Bresser (1987) e Plano Verão (1989) equivalente aos índices 8,04% , 42,72% e 10,14%. Já nos autos do processo de nº 94.0030338-6 a parte autora também postula pela diferença expurgada em sua conta poupança, porém referente ao índice de 47,31%. Ante o exposto, afasto a possibilidade de prevenção. Ao Juiz Distribuidor.\r\n\r\n19 - 2007.51.02.004726-9 ROSA ADELAIDE DIAS DONADIO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Afasto a possibilidade de prevenção entre estes autos e os de nº 2007.51.01.004725-0, uma vez que se trata de ação que foi desmembrada e deu origem aos presentes autos, conforme pode ser constatado em cópia da decisão proferida nos autos apontados como prevento às fls. 23 e 24. \r\n\r\nAo autor para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre a litispendência apontada à fl. 36, bem como para que comprove sua qualidade de hipossuficiente econômico ou recolha as custas judiciais devidas.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n20 - 92.0111788-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE ENERGIA ELETRICA DE NITEROI (Adv. LUIS CLAUDIO DOS SANTOS BRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. D'ARTAGNAN DIAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CERES BEZERRA DOS SANTOS). . Ao autor/devedor sobre o informado pela CEF à fl.96, comprovando o depósito do valor devido através do meio próprio.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n21 - 2003.51.02.000072-7 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. JUCYRA SILVA) x JULIO CESAR SERVULO (Adv. SEM ADVOGADO). . À exeqüente/CEF para requerer, especificamente, o que entender devido. Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n22 - 2006.51.02.004999-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x MARCO ANTONIO MARTINS (Adv. ERICA AZEREDO FRAUCHES). . Converto o julgamento em diligência. Às partes para especificarem provas, justificando-as, em prazo sucessivo de cinco dias a iniciar-se pela CEF.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2000.51.02.005196-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x PARTES BAIXADAS (Adv. SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA) x MANOEL JOSE DE FARIA JUNIOR (Adv. HELIO RIBEIRO LOUREIRO) x ALZIR DIAS DE NORONHA (Adv. ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN) x ADAHYL DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS TAVARES DORIA) x DULCINETE DOS SANTOS DE SOUZA (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000880/2007 FOLHA 618/619 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1- A autora EDA NAZARETH DA SILVA MARINS foi excluída do feito conforme decisão de fl. 48, haja vista a não regularização de sua capacidade postulatória à época requerida (fl. 264 da ação principal). No entanto, vem a mesma agora requerer sua reinclusão no feito (fl. 63), apresentando seu representante processual. Nesse contexto, à SEDIS-NI para reincluí-la, bem como para proceder à exclusão de todos os embargados, nestes autos e nos autos principais, devendo permanecer apenas os seguintes: MANOEL JOSÉ DE FARIA JUNIOR, ALZIR DIAS DE NORONHA, ADAHYL DE OLIVEIRA (fl.48), DULCINETE DOS SANTOS DE SOUZA (fl.70) e EDA NAZARETH DA SILVA MARINS (a presente decisão).\r\n\r\n2- Trata-se de embargos à execução de sentença que condenou o INSS ao pagamento das diferenças de junho/89 e dos abonos natalinos. \r\n\r\nDada oportunidade de defesa ao Embargado/Credor, foram os autos à Contadoria Judicial. Citado o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na forma do art. 730 do CPC, este opôs os presentes embargos. É o breve relatório. \r\n\r\nExistem dois meios para se chegar, com exatidão, ao quantum devido. O primeiro é mediante os espelhos de pagamento no mês de junho de 1989, nos meses de dezembro de 1988 e 1989 e dos respectivos abonos. Como em junho de 1989 encontrava-se em vigor o art. 58 do ADCT para os benefícios iniciados anteriormente a Constituição Federal, converte-se em número de salários mínimos o valor efetivamente recebido naquele mês e multiplica-se o resultado por cento e vinte cruzados novos, de modo que o valor encontrado subtraído do valor recebido será o total devido. \r\n\r\nQuanto ao abono, basta subtrair o valor da prestação do mês de dezembro de cada ano pelo do abono correspondente. Na hipótese de inexistência dos espelhos correspondentes, o outro caminho é evoluir a renda recebida até aqueles meses, a partir da data de inicio do benefício (DIB) e da renda mensal inicial (RMI), mediante utilização dos mesmos índices de atualização aplicados pela Previdência Social. A Contadoria Judicial se valeu dos índices de reajustamento da política salarial, para evoluir a renda devida até dezembro de cada ano (1988 e 1989), e dos índices de atualização dos precatórios judiciais no âmbito da Justiça Federal (instituídos pelo CJF), para correção monetária das diferenças encontradas. Vale consignar ainda que não há qualquer irresignação específica quanto a eventual erro aritmético, sendo a impugnação de ambas as partes por demais genérica. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar o direito de receber os seguintes valores: R$ 970,06 (MANOEL JOSÉ DE FARIA JUNIOR); R$ 1.453,03 (ALZIR DIAS DE NORONHA); R$ 1.786,70 (ADAHYL DE OLIVEIRA); R$ 708,24 (DULCINETE DOS SANTOS DE SOUZA); e R$ 1.144,82 (EDA NAZARETH DA SILVA MARINS). \r\n\r\nDeixo de submeter a presente, ao duplo grau de Jurisdição, haja vista incabível em sede de embargos. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia da presente e dos cálculos ora homologados, a fim de possibilitar a expedição das requisições. Sem custas ou honorários. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n24 - 2005.51.02.004242-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x ALEDIO FARIA VELOSO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000879/2007 FOLHA 620/621 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de embargos à execução de julgado que condenou o INSS a proceder a revisão da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez iniciada em 01/10/75 (fl. 147), com base no art. 202, caput, da Constituição, bem como dos valores recebidos a título de gratificação natalina de 1988 e 1989 e benefício de junho de 1989.\r\n\r\nNo caso vertente, verifica-se que o benefício foi concedido antes de outubro/88. Verifica-se ainda, que o mesmo se tratava de auxílio doença e que posteriormente foi convertido em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nPara apuração do quantum debeatur, foram os autos ao contador judicial. Citado o INSS na forma do art. 730 do CPC, este opôs os presentes Embargos. É o breve relatório.\r\n\r\nConsiderando que o título executivo assegurou ao autor a revisão da RMI na forma do art. 202, caput, da Constituição, bem como dos valores recebidos a título de gratificação natalina de 1988 e 1989 e benefício de junho de 1989, assiste razão ao INSS na inicial, posto que a autarquia não foi condenada a atualização do benefício de acordo com a Súmula 260.\r\n\r\nA fim de possibilitar a elaboração dos cálculos, foi determinado ao INSS a implantação da nova RMI apurada pela contadoria judicial, o que foi comprovado à fl. 177, demonstrando que a mesma foi reajustada para R$ 297,53.\r\n\r\nO critério de cálculo levou em consideração a média das 36 últimas contribuições que antecederam à concessão do benefício de auxílio-doença, conforme assegurado pelo julgado que agasalhou o entendimento da auto-aplicabilidade do art. 202 da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nDesse modo, a contadoria Judicial, ao elaborar a conta, utilizou os salários-de- contribuição informados nos autos principais às fls. 150/152, os quais se encerraram em 1967 haja vista a data do início do benefício de auxílio doença ter sido em 03/10/67. A correção monetária foi aplicada nos termos da Lei 6899/81 e da súmula 71 do TFR, finalizando a conta em setembro de 2004. Juros de mora no percentual de 6% a partir da data da citação, conforme assegurado pela sentença cognitiva.\r\n\r\nAnte o exposto, Julgo Procedente em Parte o pedido declarando como devido o seguinte valor: R$ 3.475,30 (ALEDIO FARIA VELOSO).\r\n\r\nDeixo de submeter a presente, ao duplo grau de jurisdição, haja vista incabível em sede de embargos. Com o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia da presente e dos cálculos ora homologados, a fim de possibilitar a expedição das requisições, bem como a intimação do Credor para ciência do teor das requisições. Sem custas ou honorários. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n25 - 2007.51.02.003746-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x EDSON COSTA DE SOUZA (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA). . Defiro a habilitação de EDIR SIMONE DE SOUZA em substituição a EDSON COSTA DE SOUZA. À SEDIS-NI para anotar em ambos os processos. Após, ao embargado, conforme requerido.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 2007.51.52.007082-7 HERCIO EXPEDICTO DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nestes autos a parte autora requer que lhe seja pago valores referentes à gratificações de desempenho, dentre elas o GDATA. Nos autos de nº 2003.51.02.003267-4 a parte autora postula pela incorporação do percentual de 28,86%, na forma das leis de números 8.622/93 e 8.627/93. Ante o exposto, afasto a possibilidade de prevenção. Ao Juiz Distribuidor.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 353561"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000209\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.52.002908-2 CARLOS ROBERTO MORENA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002334/2007 FOLHA 293 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça já deferida à fl. 33.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.52.008548-5 LUIS FERNANDO MONTEIRO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2-Intime-se a União a elaborar a conta, devendo descontar os valores pagos na via administrativa (fls. 102/111). \r\n\r\n3-Após, expeçam-se as RPVs e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 559/2007 do CJF.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.006042-1 GILMARA GUIMARAES RITZMANN (Adv. CONCEICAO SUAREZ FONTES DE ARAUJO LIMA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PATRICIA SANTA MARIA CHARPENTIER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002335/2007 FOLHA 292 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Em face do Enunciado no. 07 das Turmas Recursais, não há necessidade de anuência do réu, no tocante ao pedido de desistência. Isto posto, homologo por sentença a desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem solução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2003.51.52.015516-5 ARLETE DE SOUZA CORREA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Expeça-se a RPV limitada ao valor de alçada dos JEF`s.\r\n\r\n5 - 2004.51.52.001466-5 ENILDA FELICIANA DA CRUZ (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Tendo em vista que o Chefe da Divisão de Benefícios do INSS não cumpriu a determinação deste juízo emanada em junho do corrente ano e considerando que o INSS implantou benefício de amparo social em vez de auxílio doença, em desrespeito à decisão de fl. 15 (de 17/08/2004), designo audiência especial para o dia 28/01/2008, às 15 horas.\r\n\r\nIntime-se o INSS e o Chefe da Divisão de Benefícios do INSS em Niterói.\r\n\r\nIntimem-se advogado da autora pela imprensa oficial. É desnecessária a presença da parte autora.\r\n\r\n6 - 2005.51.52.004085-1 PEDRO PAULO SERRA CABRAL (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Às fls. 79/80, a parte autora informa que seu benefício teve o valor reduzido em virtude da sentença proferida por este juízo, a qual se lastreou em cálculo do Contador Judicial elaborado de forma equivocada.\r\n\r\nO INSS, às fls. 96/97, confirma que a redução da RMI ocorreu por força da aludida decisão; no entanto, esclareceu que no cálculo não foi considerada a revisão administrativa do benefício.\r\n\r\nDessa forma, foi determinado o restabelecimento do valor do benefício à fl. 136, bem como o pagamento administrativo dos valores devidos ao autor em razão da diminuição do benefício, retornando-se, assim, ao status quo ante. \r\n\r\nContudo, entendo não ser cabível a revisão do benefício tal como determinado na fundamentação da sentença, de forma a ser alcançado o coeficiente de cálculo de 100%, porquanto o aludido título judicial mostra-se inexigível.\r\n\r\nÉ que o Plenário do E. Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada em 08.02.2007, ao julgar os Recursos Extraordinários 416.827 e 415.454, pôs fim à controvérsia acerca do tema relativo à extensão da aplicação do coeficiente de cálculo de 100% para os benefícios concedidos anteriormente à vigência da Lei nº 9.032/95, entendendo que a correta interpretação da norma não admite aplicação retroativa para tais benefícios. \r\n\r\nAdemais, por ocasião do aludido julgamento, a Suprema Corte decidiu que a referida extensão viola o inciso XXXVI do artigo 5º, bem como o artigo 195, § 5º da Constituição da República.\r\n\r\nCom efeito, tendo em vista que a interpretação que conferia o direito ao percentual de 100% para os benefícios concedidos anteriormente à Lei 9.032/95 foi considerada pelo STF como incompatível com a Constituição Federal, deve ser aplicado o disposto no artigo 475-L, II e § 1º do Código de Processo Civil, incluído pela Lei nº 11.232/2005:\r\n\r\n“Art. 475-L. A impugnação somente poderá versar sobre:\r\n\r\nI - falta ou nulidade da citação, se o processo correu à revelia\r\n\r\nII - inexigibilidade do título; \r\n\r\nIII - penhora incorreta ou avaliação errônea; \r\n\r\nIV - ilegitimidade das partes; \r\n\r\nV - excesso de execução; \r\n\r\nVI - qualquer causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que superveniente à sentença. \r\n\r\n§ 1o Para efeito do disposto no inciso II do caput deste artigo, considera-se também inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, ou fundado em aplicação ou interpretação da lei ou ato normativo tidas pelo Supremo Tribunal Federal como incompatíveis com a Constituição Federal.” (grifo nosso) \r\n\r\nDessa forma, DECLARO A INEXIGIBILIDADE do título judicial constante nos presentes autos, o que impossibilita o prosseguimento de qualquer atividade executiva. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, informe se recebeu o complemento positivo de fl. 144. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 2006.51.52.000169-2 ADELINA ALVES BOTELHO (Adv. ROSA MARIA ESTEVAM SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou seguimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 2006.51.52.001295-1 CELIA COUTO CABRAL (Adv. JOAO CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Manifeste-se a parte autora sobre a notícia da revisão do benefício e do pagamento do complemento positivo. Nada sendo requerido, em 10 dias, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 2006.51.52.001791-2 MANOEL DOS SANTOS (Adv. JOEL LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Defiro a dilação do prazo por 15 dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.52.003003-5 SUEJI TAKIYA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . \r\n\r\nFace a notícia de óbito da parte autora, expeça-se ofício ao E.TRF solicitando o cancelamento do ofício JEF 20070401445, requisição nº 51.05202.2007.000344.\r\n\r\nHomologo a habilitação de LOURDES MARIA PIQUET em substituição a SUEJI NAKATA. À SEDNI para anotar.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador judicial para que retifique o valor dos atrasados, utilizando como termo final a data do óbito do autor, qual seja, 28/05/2007.\r\n\r\nCom a vinda da conta, venham-me conclusos, uma vez que a sentença determinou o pagamento dos atrasados em períodos posteriores ao óbito do autor.\r\n\r\n11 - 2006.51.52.003631-1 VALDIR ROSA DE OLIVEIRA REP/ P/ MARIA ROSA DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002331/2007 FOLHA 282 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Em face do Enunciado no. 07 das Turmas Recursais, não há necessidade de anuência do réu, no tocante ao pedido de desistência. Isto posto, homologo por sentença a desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem solução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.000044-8 MARIA AURORA CATTONY CORREA (Adv. LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, de forma conclusiva, sobre a proposta de acordo formulada pelo INSS. Caso o autor não concorde com os termos do acordo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.001189-6 ANTONIO MARIO TENRREIRO (Adv. RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002336/2007 FOLHA 221 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora opõe à sentença os embargos de declaração de fls. 56/58, pretendendo a supressão de alegado erro na sentença que julgou improcedente o pedido da parte autora. Insurge-se, para lastrear o seu pedido, contra os fundamentos que conduziram à improcedência da pretensão deduzida, pugnando pelo reconhecimento de erro de cálculo.\r\n\r\nTendo sido intimada a autora no dia 29/08/2007 e protocolados os embargos no dia 03/09/2007, são os mesmos tempestivos, pelo que deles conheço.\r\n\r\nQuebra Contudo, na impugnada sentença, não se vislumbra omissão, contradição ou obscuridade, razão pela qual os embargos devem ser rejeitados. O que, na verdade, pretende a parte autora é a reforma da sentença, fato não passível de embargos de declaração, mas sim de recurso inominado.\r\n\r\nIndefiro o benefício de gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora não apresentou a declaração de hipossuficiência econômica.\r\n\r\nEm face do exposto, NEGO PROVIMENTO aos opostos embargos de declaração.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.005606-5 GILCO LIMA (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002333/2007 FOLHA 301 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Vistos, etc... \r\n\r\nConsiderando que o autor ajuizou ação contendo idêntico pedido ao dos autos do processo 2003.51.52.011683-4, onde foi proferida sentença de mérito transitada em julgado, caracterizada está a ocorrência da coisa julgada. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, V, do CPC. Sem custas e honorários. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora sobre o teor desta decisão, salvo se possuir advogado constituído nos autos, hipótese em que sua intimação se dará na pessoa de seu representante legal através da Imprensa Oficial, homenageando-se os princípios da informalidade, economia e celeridade processual norteadores da Lei 10.259/2001, que autorizam uma interpretação ampliada do art. 8o da referida norma legal. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2003.51.52.005974-7 JOAO BATISTA BARRETO JUNIOR E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a percepção, em única parcela, dos valores devidos a titulo de 28,86%.\r\n\r\nSentença julgando procedente o pedido às fls. 85/86.\r\n\r\nNa hipótese vertente, a parte autora requer (fl. 205) a revisão dos cálculos que embasaram o aludido decisum.\r\n\r\nEntendo que, no caso em comento, a decisão questionada foi abarcada pela imutabilidade decorrente da coisa julgada material, restando, pois, incabível o pedido em razão da atual fase em que o processo se encontra.\r\n\r\nAdemais, o Código de Processo Civil concebe a denominada eficácia preclusiva da coisa julgada, contida no artigo 474: “passada em julgado a sentença de mérito, reputar-se-ão deduzidas e repelidas todas as alegações e defesas, que a parte poderia opor assim ao acolhimento como à rejeição do pedido”.\r\n\r\nNesse sentido, leciona Luiz Guilherme Marinoni (in Manual do Processo de Conhecimento, 2003, p. 681):\r\n\r\n“Isto não quer dizer que os motivos da sentença transitam em julgado, mas apenas que, uma vez julgada a controvérsia, e elaborada a regra concreta do caso, todo o material utilizado como pressuposto para atingir essa declaração torna-se irrelevante e superado (mesmo que, sobre ele, não tenha o órgão jurisdicional manifestado expressamente, ou completamente)”.\r\n\r\nCom efeito, como forma de proteger a declaração constante no provimento jurisdicional alcançado pela coisa julgada, todas as alegações que poderiam ter sido deduzidas nos autos, mostram-se preclusas. O mesmo se pode dizer com relação à fixação do quantum debeatur, uma vez que o autor teve oportunidade para lançar mão das vias adequadas para a sua impugnação.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO o pedido. Rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n16 - 2003.51.52.007866-3 MARCIO FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2- Intimem-se os autores para que, no prazo de 10 dias, apresentem os contracheques ou fichas financeiras relativas aos cinco anos anteriores à data de ajuizamento da ação, para viabilizar a elaboração dos cálculos.\r\n\r\n3-Cumprida a exigência acima, ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão da Turma Recursal.\r\n\r\n4- Após, expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se a ré, nos termos do artigo 17, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n17 - 2003.51.52.008976-4 SANTOS ROMAO (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. INDIARA R DO P MAGALHAES). . Face a notícia de óbito da parte autora, expeça-se ofício ao E.TRF solicitando o cancelamento do ofício JEF 2007083768.\r\n\r\nApós, intime-se a União para que, no prazo de 10 dias, se manifeste sobre a habilitação pretendida.\r\n\r\nCom o retorno dos autos e não havendo irresignação da autarquia-ré, homologo a habilitação de Cristiane Rodrigues Romão em substituição a Santos Romão. À SEDNI para anotar.\r\n\r\nExpeça-se a RPV e oficie-se o réu, nos termos da Resolução 438/05 do CJF.\r\n\r\n18 - 2004.51.52.004046-9 JOAO CARLOS NASCIMENTO BARROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Os documentos de fls. 102/103 não atendem integralmente o despacho de fl. 99. Dessa forma, determino que a parte autora, no prazo de 10 dias, apresente os contracheques ou fichas financeiras dos anos de 99/2000. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n19 - 2006.51.02.004135-4 INAMAR MAIA (Adv. LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora para que traga notícia do resultado do requerimento administrativo.\r\n\r\n20 - 2006.51.52.003910-5 PAULO ROBERTO CODECO MARTINS (Adv. FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT, ADRIANA REIS DE PAULA ) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTRO (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Reitere-se a intimação à UFF.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.000738-8 SONIA MARIA GALVAO ALVES SOARES (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002332/2007 FOLHA 281 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Tendo em vista a petição de fls. 123 e em face do Enunciado no. 07 das Turmas Recursais, não há necessidade de anuência do réu, no tocante ao pedido de desistência. Isto posto, homologo por sentença a desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, CPC. Sem custas e honorários.\r\n\r\nSendo assim, intime-se a parte autora do cancelamento da audiência pelo Diário Oficial. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.001054-5 MARIA DO CARMO ESTEVES MONTEIRO (Adv. MARCELO LEAL COSTA) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora se concorda com os cálculos dos atrasados, apresentados pela União, referentes aos valores da pensão e ao resíduo de 3,17%, conforme ofício de fl. 39.\r\n\r\n23 - 2007.51.52.001075-2 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv. DIONE FIRMINO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIZ PINHEIRO SANT ANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002340/2007 FOLHA 206/211 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Em face do exposto, REJEITO O PEDIDO relativo à percepção das diferenças entre o reajuste sobre as bases de cálculo supostamente corretas e as efetivamente pagas e ACOLHO PARCIALMENTE o primeiro pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar à parte autora a indenização pelo dano patrimonial, respeitando-se o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais, consistente na diferença entre a remuneração efetivamente percebida pela autora , inclusive 13º salário e adicional de férias, e o que lhe seria devido mês a mês, após a aplicação do INPC de forma anual nos períodos relativos aos anos de 2004 a 2006 e janeiro a abril de 2007, não havendo que se falar em incorporação ou repercussão de tais índices por força da supracitada norma legal, e descontados os aumentos porventura concedidos.\r\n\r\nSobre este valor deverá haver a incidência de correção monetária, desde a data em que cada parcela passou a ser devida. Quanto aos juros moratórios, devem ser fixados no percentual de 12% ao ano (art. 406, do CC c/c art. 161, do CTN - Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.52.003986-9 CELESTE DA ROCHA FIDALGO NACIF REP/ P/ VERA MARIA FIDALGO NACIF (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002338/2007 FOLHA 215/216 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MERITO, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas pleiteadas, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso inominado para a Turma Recursal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2004.51.52.001470-7 CREUSA SAMPAIO QUEIROZ REP/ P/ JUAURY SAMPAIO QUEIROZ (Adv. DEBORA DA SILVA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Inicialmente, indefiro a habilitação de Marcele Franco de Almeida, uma vez que a sucessão por representação somente ocorre em linha reta descendente nos termos do art. 1851 do Código Civil, razão pela qual não há que se falar na autenticação dos documentos referentes à mesma.\r\n\r\nIntime-se a advogada atuante no feito para que no prazo de 10 dias, informe o endereço das representantes legais de Daniel Santhier Queiroz e Felipe Biermann Queiroz a fim de possibilitar as respectivas intimações. \r\n\r\nCumprida a exigência acima, intime-se as representantes legais dos menores acima mencionados para que no prazo de 10 dias, regularizem a capacidade postulatória dos menores, bem como apresentem cópia autenticada dos documentos de fls. 197/199 e 201.\r\n\r\nApós, intime-se a União para que no prazo de 10 dias, manifeste-se sobre as habilitações pretendidas.\r\n\r\nCom a vinda dos autos, ao MPF.\r\n\r\n26 - 2004.51.52.001756-3 REYNALD WALDSTEIN DE MOURA (Adv. LEILA DE MELLO MIRANDA, MARIA DE NAZARE CUNHA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO). . 1. Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Intime-se a CEF para que elabore a conta dos valores devidos. Oportunamente, deverá a ré, no prazo de 60 dias, efetuar o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. Apresente a advogada que atuou na fase de conhecimento, Dra Maria de Nazaré Cunha de Araújo, cópia da OAB, sob pena de ser expedido o alvará apenas da parte autora.\r\n\r\n4. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s) .\r\n\r\n5. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n27 - 2004.51.52.003501-2 LEILA GALVAO DOS SANTOS (Adv. ERCILIA PIRES DAS NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MATHEUS ORBILHO CHERQUE DE SOUZA GOMES E OUTRO (Adv. MARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em OUTUBRO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importância(s) DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em DEZEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nArbitro os honorários do(a) Defensor (a) Dativo(a) em R$ 120,00. Oficie-se à Direção do Foro, solicitando o pagamento.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n28 - 2006.51.52.004081-8 JOSE MAGALHAES MUNIZ (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002341/2007 FOLHA 203/205 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação formulada em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em que se requer a condenação da mesma ao pagamento dos juros progressivos nas suas respectivas taxas, desde à época de suas opções pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, tudo acrescido de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95 c/c art, 1º, da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nO Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS foi instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, que, no seu artigo 4º, em sua primitiva redação, dispunha acerca da progressividade dos juros:\r\n\r\n“Artigo 4º - A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no artigo 2º far-se-á na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.”\r\n\r\nEssa norma foi alterada pela Lei nº 5.705/71, que fixou a taxa de juros em 3% ao ano, ressalvando, contudo, o direito daqueles que tivessem optado em data anterior à sua publicação. O artigo 2º da referida lei assim estabelece:\r\n\r\n“Artigo 2º - Para as contas vinculadas dos empregados optantes existentes à data da publicação desta lei, a capitalização dos juros dos depósitos de que trata o artigo 2º da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, continuará a ser feita na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.”\r\n\r\nPosteriormente, adveio a Lei nº 5.958/73 que facultou, sem ressalvas, aos servidores que não tivessem optado quando do advento da Lei nº 5.107/66 pelo regime nela instituído, a possibilidade de formular essa opção com efeitos retroativos, verbis:\r\n\r\n“Artigo 1º - Aos atuais empregados, que não tenham optado pelo regime instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, é assegurado o direito de fazê-lo com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego se posterior àquela, desde que haja concordância por parte do empregador”.\r\n\r\nEm relação ao dispositivo acima mencionado, resta saber quem poderia exercer legitimamente essa opção retroativa e quais os seus efeitos.\r\n\r\nVê-se, em primeiro lugar, que a lei é bem clara e menciona os atuais empregados, vale dizer, aqueles que mantiveram contrato de trabalho na data da publicação da Lei 5.958/73 e que não tivessem feito a opção pelo regime da Lei 5.107/66, cujos efeitos seriam distintos conforme a data da retroação, que poderia ser a da promulgação da Lei 5.107/66, para aqueles que tinham iniciado seus contratos de trabalho anteriormente, ou a do início do contrato de trabalho quando este fosse posterior.\r\n\r\nNesse sentido TRF da Segunda Região já decidiu, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. OPÇÃO RETROATIVA. LEI Nº 5.107/66 E 5.705. PRECEDENTE CITADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\nI. Com efeito, este Eg. Tribunal, já firmou o entendimento pela retroação da opção em todos os benefícios da Lei nº 5.107/66, inclusive com direito ao sistema de progressão dos juros, posto que já revogado à época da opção, sem que se possa falar em repristinação tácita da Lei (Súmula nº 04 do TRF da 2ª Região).\r\n\r\nII. Assim, no mérito, se a parte autora tivesse optado, dentro do prazo previsto na Lei nº 5.705 de 21 de setembro de 1971, que alterou as disposições da lei nº 5.107/66 (artigos 1º e 2º, incisos I a IV), não haveria dúvida quanto ao direito pleiteado. Mas tendo ele optado em 31/07/1973, (confiram-se os docs. de fls. 33 e 34 expedidos pela CEF), ou seja, após 22/09/1971, o pedido não pode ser acolhido. III. O inconformismo da parte autora não merece prosperar, uma vez que o autor optou pelo regime do FGTS, retroativo, fazendo jus à taxa pleiteada, de acordo com a Lei nº 5107/66 que foi alterada pela lei nº 5.705 de 22/09/1971. IV. A jurisprudência pacificou-se no sentido de que para a incidência dos juros progressivos, deve haver a inequívoca comprovação de que o Autor já era optante pelo regime do FGTS em data anterior a 22/09/71 ou, em caso de opção em data posterior, que o mesmo comprove que já era empregado celetista no período anterior a tal data e que exerceu sua opção na forma da Lei nº 5.958/73. (Súmulas 04 do TRF/2ª Região e 154 do STJ). V. Precedente citado: (TRF da 2ª Região - 3ª Turma -AC 89.02.09683-1/RJ - Rel. Des. Federal ARNALDO LIMA). VI. Ação Rescisória julgada improcedente.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - DJU DATA:29/11/2005 PÁGINA: 104Classe: AR - AÇÃO RESCISORIA - 2296-Processo: 2003.02.01.016091-4 UF : RJ Órgão Julgador: 4º. SEÇÃO ESP -Data Decisão: 27/10/2005 Do: TRF200148436).\r\n\r\nLogo, a retroação só será realmente favorável ao optante se a data para a qual retroagir a opção for anterior à Lei 5.705/71, pois o regime vigente será o dos juros progressivos. Aqueles que iniciarem os seus contratos de trabalho após a referida lei, regem-se por aquele diploma legal, inclusive no tocante à taxa fixa de juros.\r\n\r\nAssim, a partir de todas essas sucessivas mudanças legislativas, é possível concluir que farão jus à progressividade dos juros aqueles que:\r\n\r\ntrabalhavam no período compreendido entre 13/09/1966 e 21/09/1971 e que, nesta época, optaram pelo FGTS, sendo irrelevante a data em que entraram ou saíram da empresa e desde que tenham ficado no mínimo três anos;\r\n\r\ntrabalhavam no período compreendido entre 13/09/1966 a 21/09/1971 e que, nesta época, não optaram pelo FGTS, sendo irrelevante a data em que entraram ou saíram da empresa, desde que tenham ficado no mínimo três anos e só ingressaram no FGTS após 10/12/1973, mediante opção retroativa (à data de 001/01/1967, ou à data de admissão se posterior e com anuência do empregador)\r\n\r\nNo entanto, verifico, por meio da análise do extrato(s) da conta vinculada de FGTS acostado(s) às fls. 70/79, que a parte autora já recebe o percentual de 6%, razão pela qual se conclui que o pedido não merece ser acolhido.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, no que tange ao pedido de condenação da CEF ao pagamento relativo aos juros anuais na base de 6% (juros progressivos), do saldo da conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso inominado para a Turma Recursal. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.52.000053-9 ELIASIB DE OLIVEIRA PINTO (Adv. ELIZANGELA MACHADO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002339/2007 FOLHA 212/214 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação formulada em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em que se requer a condenação da mesma ao pagamento dos juros progressivos nas suas respectivas taxas, desde à época de suas opções pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, tudo acrescido de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95 c/c art, 1º, da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nO Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS foi instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, que, no seu artigo 4º, em sua primitiva redação, dispunha acerca da progressividade dos juros:\r\n\r\n“Artigo 4º - A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no artigo 2º far-se-á na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.”\r\n\r\nEssa norma foi alterada pela Lei nº 5.705/71, que fixou a taxa de juros em 3% ao ano, ressalvando, contudo, o direito daqueles que tivessem optado em data anterior à sua publicação. O artigo 2º da referida lei assim estabelece:\r\n\r\n“Artigo 2º - Para as contas vinculadas dos empregados optantes existentes à data da publicação desta lei, a capitalização dos juros dos depósitos de que trata o artigo 2º da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, continuará a ser feita na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.”\r\n\r\nPosteriormente, adveio a Lei nº 5.958/73 que facultou, sem ressalvas, aos servidores que não tivessem optado quando do advento da Lei nº 5.107/66 pelo regime nela instituído, a possibilidade de formular essa opção com efeitos retroativos, verbis:\r\n\r\n“Artigo 1º - Aos atuais empregados, que não tenham optado pelo regime instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, é assegurado o direito de fazê-lo com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego se posterior àquela, desde que haja concordância por parte do empregador”.\r\n\r\nEm relação ao dispositivo acima mencionado, resta saber quem poderia exercer legitimamente essa opção retroativa e quais os seus efeitos.\r\n\r\nVê-se, em primeiro lugar, que a lei é bem clara e menciona os atuais empregados, vale dizer, aqueles que mantiveram contrato de trabalho na data da publicação da Lei 5.958/73 e que não tivessem feito a opção pelo regime da Lei 5.107/66, cujos efeitos seriam distintos conforme a data da retroação, que poderia ser a da promulgação da Lei 5.107/66, para aqueles que tinham iniciado seus contratos de trabalho anteriormente, ou a do início do contrato de trabalho quando este fosse posterior.\r\n\r\nNesse sentido TRF da Segunda Região já decidiu, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. OPÇÃO RETROATIVA. LEI Nº 5.107/66 E 5.705. PRECEDENTE CITADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\nI. Com efeito, este Eg. Tribunal, já firmou o entendimento pela retroação da opção em todos os benefícios da Lei nº 5.107/66, inclusive com direito ao sistema de progressão dos juros, posto que já revogado à época da opção, sem que se possa falar em repristinação tácita da Lei (Súmula nº 04 do TRF da 2ª Região).\r\n\r\nII. Assim, no mérito, se a parte autora tivesse optado, dentro do prazo previsto na Lei nº 5.705 de 21 de setembro de 1971, que alterou as disposições da lei nº 5.107/66 (artigos 1º e 2º, incisos I a IV), não haveria dúvida quanto ao direito pleiteado. Mas tendo ele optado em 31/07/1973, (confiram-se os docs. de fls. 33 e 34 expedidos pela CEF), ou seja, após 22/09/1971, o pedido não pode ser acolhido. III. O inconformismo da parte autora não merece prosperar, uma vez que o autor optou pelo regime do FGTS, retroativo, fazendo jus à taxa pleiteada, de acordo com a Lei nº 5107/66 que foi alterada pela lei nº 5.705 de 22/09/1971. IV. A jurisprudência pacificou-se no sentido de que para a incidência dos juros progressivos, deve haver a inequívoca comprovação de que o Autor já era optante pelo regime do FGTS em data anterior a 22/09/71 ou, em caso de opção em data posterior, que o mesmo comprove que já era empregado celetista no período anterior a tal data e que exerceu sua opção na forma da Lei nº 5.958/73. (Súmulas 04 do TRF/2ª Região e 154 do STJ). V. Precedente citado: (TRF da 2ª Região - 3ª Turma -AC 89.02.09683-1/RJ - Rel. Des. Federal ARNALDO LIMA). VI. Ação Rescisória julgada improcedente.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - DJU DATA:29/11/2005 PÁGINA: 104Classe: AR - AÇÃO RESCISORIA - 2296-Processo: 2003.02.01.016091-4 UF : RJ Órgão Julgador: 4º. SEÇÃO ESP -Data Decisão: 27/10/2005 Do: TRF200148436).\r\n\r\nLogo, a retroação só será realmente favorável ao optante se a data para a qual retroagir a opção for anterior à Lei 5.705/71, pois o regime vigente será o dos juros progressivos. Aqueles que iniciarem os seus contratos de trabalho após a referida lei, regem-se por aquele diploma legal, inclusive no tocante à taxa fixa de juros.\r\n\r\nAssim, a partir de todas essas sucessivas mudanças legislativas, é possível concluir que farão jus à progressividade dos juros aqueles que:\r\n\r\ntrabalhavam no período compreendido entre 13/09/1966 e 21/09/1971 e que, nesta época, optaram pelo FGTS, sendo irrelevante a data em que entraram ou saíram da empresa e desde que tenham ficado no mínimo três anos;\r\n\r\ntrabalhavam no período compreendido entre 13/09/1966 a 21/09/1971 e que, nesta época, não optaram pelo FGTS, sendo irrelevante a data em que entraram ou saíram da empresa, desde que tenham ficado no mínimo três anos e só ingressaram no FGTS após 10/12/1973, mediante opção retroativa (à data de 001/01/1967, ou à data de admissão se posterior e com anuência do empregador)\r\n\r\nNo entanto, verifico, por meio da análise do extrato(s) da conta vinculada de FGTS acostado(s) às fls. 49/99, que a parte autora já recebe o percentual de 6%, razão pela qual se conclui que o pedido não merece ser acolhido.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, no que tange ao pedido de condenação da CEF ao pagamento relativo aos juros anuais na base de 6% (juros progressivos), do saldo da conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça deferida. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.52.001224-4 ELIZABETH CRISTINA DA SILVA MELLO (Adv. EDGARD MACHADO MASSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002343/2007 FOLHA 294/296 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Assim, ante a ausência de uma das condições indispensáveis à propositura da ação, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.52.003114-7 DENICE MARIA DE SOUZA PINTO PINHEIRO (Adv. ROULIEN PINTO CAMILLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte Autora, em 10 dias, cópia da inicial, sentença e acórdão, se necessários, dos autos do processo 2007.51.52.003115-9, para que possa ser verificada a ocorrência de litispendência/coisa julgada.\r\n\r\n32 - 2007.51.52.005088-9 JANETE LIMA BERSOT (Adv. TANIA MARCIA KALE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002337/2007 FOLHA 217/220 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Sendo assim, pronuncio a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, REJEITO O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\n33 - 2007.51.52.005995-9 MURILLO DE OLIVEIRA COSTA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002342/2007 FOLHA 199/202 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. . A parte autora propôs a presente demanda em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando receber as parcelas referentes aos juros progressivos do FGTS, previstos na Lei n. 5.107/66.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95 c/c art, 1º, da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nO termo inicial para contagem da prescrição, que no caso é trintenária (Súmula 210 - STJ), é o do momento em que cada depósito deveria ter sido feito, no caso de omissão total ou parcial, sendo certo que não prescreve o direito em si. Tratando-se de parcelas cujo pagamento era feito de modo continuado, somente as que distarem mais de trinta anos do ajuizamento da inicial são atingidas pelo fenômeno extintivo. Desta forma, somente deverão ser excluídos do cálculo as parcelas já vencidas, em caso de procedência do pedido, não havendo que se falar em prescrição do direito em si.\r\n\r\nA capitalização progressiva de juros nas contas fundiárias foi trazida pela Lei n. 5.107/66, segundo o preceito de seu art. 4o.:\r\n\r\n“Art. 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.\r\n\r\n§ 1º - No caso de mudança de empresa, observa-se-ão os seguintes critérios:\r\n\r\na) se decorrente de dispensa com justa causa, recomeçará para o empregado, à taxa inicial, a capitalização de juros progressiva, prevista neste artigo;\r\n\r\nb) se decorrente de dispensa sem justa causa, ou de término de contrato por prazo determinado, ou de cessação de atividade da empresa, ou, ainda, na hipótese prevista no § 2º do art. 2º da CLT, a capitalização de juros prosseguirá, sem qualquer solução de continuidade;\r\n\r\nc) se decorrente da rescisão voluntária por parte do empregado, a capitalização de juros retornará à taxa imediatamente anterior à que estava sendo aplicada quando da rescisão do contrato.\r\n\r\n§ 2º - Para os fins previstos na letra b do § 1º, considera-se cessação de atividades da empresa a sua extinção de atividades da empresa a sua extinção total, ou o fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos, filiais ou agências, ou ainda a supressão de parte de suas atividades, sempre que qualquer destas ocorrências implique a rescisão do contrato de trabalho.”\r\n\r\nPosteriormente, a Lei n. 5.705, de 21 de setembro de 1971, alterando a redação do artigo 4o acima transcrito e revogando seus parágrafos 1o e 2o, modificou o critério de aplicação dos juros, o qual passou a ser feito com base na taxa de 3% ao ano.\r\n\r\nNo entanto, foi respeitado o direito adquirido daqueles que fizeram a opção em momento anterior à publicação da referida lei (art. 2o), desde que permanecessem na mesma empresa (parágrafo único):\r\n\r\nArt. 2º Para as contas vinculadas aos empregados optantes existentes a data da publicação desta lei, a capitalização dos juros dos depósitos de que trata o art. 2º da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, com as modificações introduzidas pelo Decreto-lei nº 20, de 14 de setembro de 1966, continuará a ser feita na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.\r\n\r\nParágrafo único. No caso de mudança de empresa, a capitalização dos juros passará a ser feita sempre a taxa de 3% (três por cento) ao ano.\r\n\r\nA Lei nº 5.958/73 trouxe a possibilidade de opção pelo regime de FGTS com efeito retroativo a 1º de janeiro de 1967 ou à data de admissão ao emprego, se posterior, desde que houvesse concordância do empregador.\r\n\r\nO direito à capitalização de juros progressivos estava ínsito na norma de retroatividade, uma vez que a Lei n. 5.107, de 13 de setembro de 1966, tinha a previsão da progressão da taxa de juros. \r\n\r\nEsta foi a conclusão da jurisprudência, tanto do Tribunal Regional Federal da 2a Região, quanto do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nAssim, ficou estabelecido que, para a incidência dos juros progressivos, deve haver a inequívoca comprovação de que a parte autora já era optante pelo regime do FGTS em data anterior a 22/09/71 (quando entrou em vigor a Lei n. 5.705, de 21 de setembro de 1971) ou, em caso de opção em data posterior, que o mesmo comprove que já era empregado celetista no período anterior a esta data e que exerceu sua opção na forma da Lei n. 5.958/73. (Súmulas 04 do TRF/2ª Região e 154 do STJ).\r\n\r\nEm ambas as hipóteses, o(a) empregado(a) deveria permanecer na mesma empresa, caso contrário, voltaria a ser observada a taxa de 3% de juros.\r\n\r\nA Lei n. 8.036, de 11 de maio de 1990, que determinou que caberia à Caixa Econômica Federal a centralização dos recursos do FGTS, bem como a manutenção e o controle das contas vinculadas, previu em seu artigo 13, caput e § 3o, a forma atualmente em vigor a ser observada para a capitalização de juros:\r\n\r\nArt. 13. Os depósitos efetuados nas contas vinculadas serão corrigidos monetariamente com base nos parâmetros fixados para atualização dos saldos dos depósitos de poupança e capitalização juros de (três) por cento ao ano. \r\n\r\n§ 3º - Para as contas vinculadas dos trabalhadores optantes existentes à data de 22 de setembro de 1971, a capitalização dos juros dos depósitos continuará a ser feita na seguinte progressão, salvo no caso de mudança de empresa, quando a capitalização dos juros passará a ser feita à taxa de 3 (três) por cento ao ano: \r\n\r\nI - 3 (três) por cento, durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa; \r\n\r\nII - 4 (quatro) por cento, do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa; \r\n\r\nIII - 5 (cinco) por cento, do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa; \r\n\r\nIV - 6 (seis) por cento, a partir do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa. (grifei)\r\n\r\nObserva-se que, para a capitalização progressiva de juros, foram mantidas as exigências no tocante à existência da conta vinculada em momento anterior a 22.09.1971, bem como à permanência na mesma empresa.\r\n\r\nNo presente caso, vislumbra-se, pela análise dos documentos acostados aos autos (fls. 13/38), que o autor não preencheu todos os requisitos para a aplicação da taxa progressiva de juros, porquanto o mesmo teve alteração do seu vínculo empregatício, razão pela qual o seu pleito não merece ser acolhido.\r\n\r\nSendo assim, e, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, REJEITO O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso inominado para a Turma Recursal. Mesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n34 - 2006.51.52.002783-8 FRANCISCO DOS ANJOS CORREA JUNIOR x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Os cálculos atingiram o montante de R$ 28.582,57. Nesse contexto, diga a parte Autora se pretende renunciar ao crédito excedente, em virtude do valor de alçada. Deverá o advogado atuante no feito, se for o caso, apresentar procuração com poderes especiais para renunciar aos valores excedentes, ou, alternativamente, o (a) autor (a) firmar, de próprio punho, desejo nesse sentido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 353611"
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                                "01ª Vara Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000079\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.05.000711-0 UBIRAJARA TEIXEIRA DE PAULA (Adv. JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Corrijo de ofício a parte dispositiva da decisão de fls.120/121, devendo o auxílio-doença ser pago à parte autora a PARTIR DA DATA DA DECISÃO PROFERIDA, qual seja, 20/08/2007.\r\n\r\nO saldo retroativo será quitado mediante expedição de precatório ou RPV, a ser consignado em sentença de mérito definitivo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.05.001010-8 IZABEL KNUST DE PINHO (Adv. PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nVerifico que o autor de à causa valor inferior ao referido limite, razão pela qual convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n3 - 2007.51.05.001011-0 ACYR DE SOUZA TEIXEIRA (Adv. LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nVerifico que o autor de à causa valor inferior ao referido limite, razão pela qual convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n4 - 2007.51.05.001019-4 FRANCISCO FRAGALE (Adv. JORGE LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nVerifico que o autor de à causa valor inferior ao referido limite, razão pela qual convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n5 - 2007.51.05.001020-0 NELITA REIS DOS SANTOS (Adv. JORGE LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nVerifico que o autor de à causa valor inferior ao referido limite, razão pela qual convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n6 - 2007.51.05.001023-6 ALINE ANDRADE DE AGUIAR (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nVerifico que o autor de à causa valor inferior ao referido limite, razão pela qual convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n7 - 2007.51.05.001024-8 ZAROUHIE KUPELIAN (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nVerifico que o autor de à causa valor inferior ao referido limite, razão pela qual convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n8 - 2007.51.05.001025-0 BAYLON JOSÉ DE AGUIAR (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nVerifico que o autor de à causa valor inferior ao referido limite, razão pela qual convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n9 - 2007.51.05.001026-1 JOÃO DE CARVALHO DE AGUIAR - ESPÓLIO (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nVerifico que o autor de à causa valor inferior ao referido limite, razão pela qual convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n10 - 2007.51.05.001029-7 HILMA MARLENE DE OLIVEIRA WANDROFKI (Adv. JANAINA BORGES DO COUTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nVerifico que o autor de à causa valor inferior ao referido limite, razão pela qual convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n11 - 2007.51.05.001032-7 MARIA LEA CABRAL DOS SANTOS (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro gratuidade e a prioridade na tramitação.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação da tutela vez que não vislumbro presentes os requisitos para sua concessão.\r\n\r\nÀ parte autora, em trinta dias, para apresentar os extratos da conta poupança, nos períodos em que requer a aplicação dos índices indicados na inicial.\r\n\r\n12 - 2007.51.05.001049-2 EDMO GONCALVES PEREIRA (Adv. CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nVerifico que o autor de à causa valor inferior ao referido limite, razão pela qual convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n13 - 2007.51.05.001052-2 THERZINHA TAVARES (Adv. CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Retifique-se o nome da autora.\r\n\r\nA Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nVerifico que o autor de à causa valor inferior ao referido limite, razão pela qual convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n14 - 2007.51.05.001053-4 NEUZA MARIA VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nVerifico que o autor de à causa valor inferior ao referido limite, razão pela qual convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n15 - 2007.51.05.001054-6 NÉLIO DE ALMEIDA (Adv. CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nVerifico que o autor de à causa valor inferior ao referido limite, razão pela qual convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n16 - 2007.51.05.001185-0 HISSAKO KIROCE SATOH (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nVerifico que o autor deu à causa valor inferior ao referido limite, razão pela qual convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição ao Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n17 - 2007.51.05.001191-5 VICENTE LAMBLET (Adv. WELLINGTON ROZENDO BRAGA AMBROSIO ALVIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nVerifico que o autor deu à causa valor inferior ao referido limite, razão pela qual convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição ao Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n18 - 2007.51.05.001192-7 MARIA IVONE DE SOUZA (Adv. ESTEFANO STANGE PORTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nVerifico que o autor deu à causa valor inferior ao referido limite, razão pela qual convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição ao Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n19 - 2007.51.05.001197-6 JOAO MARQUES RODRIGUES (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nVerifico que o autor deu à causa valor inferior ao referido limite, razão pela qual convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição ao Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n20 - 2007.51.05.001198-8 MARLENE MARQUES DA COSTA (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nVerifico que o autor deu à causa valor inferior ao referido limite, razão pela qual convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição ao Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n21 - 2007.51.05.001199-0 MARGARETE ARDUINE DE AZEVEDO (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nVerifico que o autor deu à causa valor inferior ao referido limite, razão pela qual convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição ao Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n22 - 2007.51.05.001200-2 WANDA MARIA ALVES (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nVerifico que o autor deu à causa valor inferior ao referido limite, razão pela qual convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição ao Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n23 - 2007.51.05.001201-4 KIM MARQUES BRITO RODRIGUES (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nVerifico que o autor deu à causa valor inferior ao referido limite, razão pela qual convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição ao Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n24 - 2007.51.05.001202-6 GILDA VIEIRA RINCON (Adv. JORGE LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º, parágrafo 3º dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nTendo em vista que o valor atribuído a causa é menor que sessenta salários mínimos (R$ 22.800,00), convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à ao Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n25 - 2007.51.05.001204-0 ROMAN TARAZONA RINCON (Adv. JORGE LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nVerifico que o autor deu à causa valor inferior ao referido limite, razão pela qual convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição ao Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n26 - 2007.51.05.001205-1 LUIZ CARLOS CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nVerifico que o autor deu à causa valor inferior ao referido limite, razão pela qual convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição ao Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n27 - 2007.51.05.001206-3 GEISA ALVES MACHADO (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nVerifico que o autor deu à causa valor inferior ao referido limite, razão pela qual convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição ao Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n28 - 2007.51.05.001207-5 ANNA BEATRIZ BASTOS NERY CATARCIONE (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nVerifico que o autor deu à causa valor inferior ao referido limite, razão pela qual convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição ao Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n29 - 2007.51.05.001208-7 WILMA BASTOS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nVerifico que o autor deu à causa valor inferior ao referido limite, razão pela qual convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição ao Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n30 - 2007.51.05.001209-9 ANNA CLAUDIA BASTOS NERY (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nVerifico que o autor deu à causa valor inferior ao referido limite, razão pela qual convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição ao Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n31 - 2007.51.05.001210-5 SILVANE LIMA MORAES (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nVerifico que o autor deu à causa valor inferior ao referido limite, razão pela qual convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição ao Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n32 - 2007.51.05.001211-7 JOAQUIM COMBAT (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nVerifico que o autor deu à causa valor inferior ao referido limite, razão pela qual convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição ao Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n33 - 2007.51.05.001212-9 LUIZ FERREIRA DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nVerifico que o autor deu à causa valor inferior ao referido limite, razão pela qual convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição ao Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n34 - 2007.51.05.001213-0 RICARDO MANOEL PINHEIRO (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nVerifico que o autor deu à causa valor inferior ao referido limite, razão pela qual convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição ao Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n35 - 2007.51.05.001214-2 HAROLDO MARCHON FONTAO (Adv. LIDIA CARPI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nVerifico que o autor deu à causa valor inferior ao referido limite, razão pela qual convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição ao Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n36 - 2007.51.05.001215-4 ROSELIO CARESTIATO (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nVerifico que o autor deu à causa valor inferior ao referido limite, razão pela qual convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição ao Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n37 - 2007.51.05.001216-6 ARILDO DA SILVA ALVES (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nVerifico que o autor deu à causa valor inferior ao referido limite, razão pela qual convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição ao Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n38 - 2007.51.05.001218-0 AGUSTINHO DE SOUZA MARQUES E OUTRO (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nVerifico que o autor deu à causa valor inferior ao referido limite, razão pela qual convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição ao Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n39 - 2007.51.05.001220-8 RONALDO PAULO RANUCCI (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nVerifico que o autor deu à causa valor inferior ao referido limite, razão pela qual convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição ao Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n40 - 2007.51.05.001221-0 HEDA MARIA RODRIGUES SCHWENCK (Adv. VIVIANE PEREIRA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nVerifico que o autor deu à causa valor inferior ao referido limite, razão pela qual convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição ao Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n41 - 2007.51.05.001222-1 LEONARDO DE AGUIAR SILVA (Adv. VIVIANE PEREIRA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nVerifico que o autor deu à causa valor inferior ao referido limite, razão pela qual convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição ao Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n42 - 2007.51.05.001223-3 PAULO HENRIQUE VIEIRA - ESPOLIO (Adv. CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nVerifico que o autor deu à causa valor inferior ao referido limite, razão pela qual convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição ao Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n43 - 2007.51.05.001230-0 MARIA JOSE DOS SANTOS BARRETO (Adv. PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nVerifico que o autor deu à causa valor inferior ao referido limite, razão pela qual convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição ao Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n44 - 2007.51.05.001231-2 MARIA DE LOURDES BARBOSA (Adv. PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nVerifico que o autor deu à causa valor inferior ao referido limite, razão pela qual convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição ao Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n45 - 2007.51.05.001232-4 HELIO CESAR BORGES PINHEIRO (Adv. PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nVerifico que o autor deu à causa valor inferior ao referido limite, razão pela qual convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição ao Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n46 - 2007.51.05.001234-8 DIEGO CENIBRY SOARES (Adv. MARCIA ANDRADE MARTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nVerifico que o autor deu à causa valor inferior ao referido limite, razão pela qual convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição ao Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n47 - 2007.51.05.001236-1 DORACY FRANCISCO DO ALMO (Adv. RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nVerifico que o autor deu à causa valor inferior ao referido limite, razão pela qual convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição ao Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n48 - 2007.51.05.001241-5 RONALDO SARDOU (Adv. RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nVerifico que o autor deu à causa valor inferior ao referido limite, razão pela qual convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição ao Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n49 - 2007.51.05.001246-4 MARIA ELCY TAVARES CARVALHO (Adv. ANA PAULA BARUCKE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nVerifico que o autor deu à causa valor inferior ao referido limite, razão pela qual convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição ao Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n50 - 2000.51.05.001652-9 LUZIA ALVES NEVES E OUTROS (Adv. HELENA COELHO ARANTES) x GERENTE DA AGENCIA DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA). . Restou decidido no presente feito o exposto a fl.404, portanto não há que se cogitar em remessa dos autos ao contador do Juízo conforme requerido a fl.445.\r\n\r\nCabe aos impetrantes diligenciar junto à CEF para o regular cumprimento da ordem deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo de trinta dias sem novas manifestações, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n51 - 99.0500010-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x ANA CARLA FREITAS PESSANHA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE CORREA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000482/2007 FOLHA 274 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Satisfeita a obrigação, em decorrência do pagamento efetuado pelo Executado, declaro por sentença EXTINTA a presente Execução, nos termos do art.794, I, do CPC. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nLevante-se a penhora de fl.65.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n52 - 2006.51.05.001011-6 CARLOS FERNANDO GASPAR MARIANO (Adv. MONICA THOMAZ VERLY) x WALTER GERALDO AZEVEDO ATHAYDE (Adv. SEM ADVOGADO). . CHAMO O FEITO À ORDEM para:\r\n\r\n1) Ratificar todos os atos processuais realizados até então;\r\n\r\n2) Determinar a retificação da distribuição do feito, a fim de incluir no pólo passivo desta demanda FERNANDO CLÁUDIO DE MIRANDA e CARLOS ROBERTO DA ROCHA, como confinantes, bem como a UNIÃO;\r\n\r\n3) Verifico que o réu Walter Geraldo Azevedo Athaíde foi citado por edital, pelo fato de não ter sido o mesmo encontrado e de haver nos autos informação de ser ele falecido, sem contudo ter sido juntada certidão de óbito nesse sentido, e que os confinantes, mesmo citados pessoalmente, não responderam, tudo conforme certidão de fl. 53/verso. Dessa forma, DECRETO A REVELIA dos réus confinantes FERNANDO CLÁUDIO DE MIRANDA e CARLOS ROBERTO DA ROCHA. DECRETO também A REVELIA do réu WALTER GERALDO AZEVEDO ATHAYDE, mas, tendo sido ele citado por edital, na forma do art. 9º, II, do CPC, nomeio sua curadora especial a Dra. Vilma Carla Cândido de Souza, OAB/RJ n. 84.258, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo. Anote-se. Intime-se.\r\n\r\n4) Com relação à manifestação do MP às fls. 57/57-verso, verifico que a planta de fl. 13 contém A.R.T., tendo em vista a assinatura e carimbo firmados. Mas, analisando os autos, percebo que a parte autora apenas informa que o lote 12 é desocupado. Dessa forma, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de:\r\n\r\na) juntar aos autos certidão do RGI sobre o lote 12, tendo em vista ser imprescindível a indicação e citação de todos os confrontantes em ação de usucapião;\r\n\r\nb) juntar aos autos elementos comprobatórios de suas alegações, bem como daqueles que sustentem eventual procedência de seu pedido, máxime dos requisitos necessários à configuração do instituto em questão;\r\n\r\nc) manifestar-se sobre demais provas que pretende produzir.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n53 - 2006.51.05.001122-4 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN/RJ (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv. CYRO FIGUEIREDO AMERICANO). . Designo audiência especial para o dia 11/12/2007, às 14:30 horas.\r\n\r\nDeverá o réu, na ocasião, esclarecer sobre a escala de plantão exercidos pelas enfermeiras contratadas, vez que o COREN alega que haverá dias em que trabalharão duas enfermeiras e em outros não haverá supervisão.\r\n\r\nIntimem-se todos, inclusive o MPF.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n54 - 2004.51.05.000607-4 ELIAS EVANGELISTA CORTEZ (Adv. JOSE EUGENIO MULLER NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000481/2007 FOLHA 283/285 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto e na forma da fundamentação supra, DEIXO DE RECEBER OS PRESENTES EMBARGOS, eis que intempestivos (ART. 739,I, do CPC).\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7º, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nCondeno a parte embargante em honorários da ordem de 10% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nSentença não sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta, bem como da oportuna certidão de trânsito em julgado para os autos da ação principal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n55 - 2004.51.05.000608-6 ELIAS EVANGELISTA CORTEZ (Adv. JOSE EUGENIO MULLER NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000480/2007 FOLHA 279/282 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo\r\n\r\nIsto posto, nos autos do Processo nº 2004.51.05.000608-6, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VI, DO CPC (ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM), BEM COMO DECLARO A INTEMPESTIVIDADE DOS PRESENTES EMBARGOS (ART. 739,I, DO CPC), nos termos da fundamentação. \r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7º, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nCondeno a parte embargante em honorários da ordem de 10% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nSentença não sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta, bem como da oportuna certidão de trânsito em julgado para os autos da ação principal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n56 - 2004.51.05.000609-8 ELIAS EVANGELISTA CORTEZ (Adv. JOSE EUGENIO MULLER NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000479/2007 FOLHA 275/278 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo\r\n\r\nIsto posto, nos autos do Processo nº 2004.51.05.000609-8, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VI, DO CPC (ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM), BEM COMO DECLARO A INTEMPESTIVIDADE DOS PRESENTES EMBARGOS (ART. 739,I, DO CPC), nos termos da fundamentação. \r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7º, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nCondeno a parte embargante em honorários da ordem de 10% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nSentença não sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta, bem como da oportuna certidão de trânsito em julgado para os autos da ação principal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n57 - 2001.51.05.000503-2 REGINA OLIVEIRA DE ASSIS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA). . Processo com vista a CEF, por dez dias, para manifestação sobre o laudo pericial, conforme determinado a fl.319.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n58 - 99.0500450-5 MARIA ISABEL ESTEVAM MIZAEL E OUTROS (Adv. DAVID ROMEU LIMA SALOMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CECILIA KERR JOIA). . Os autos encontram-se na Secretaria da 1ª Vara Federal para vista do autor no prazo de 5(cinco) dias. Nada sendo requerido, serão devolvidos ao arquivo geral.\r\n\r\n59 - 99.0500536-6 LUCEMAR GUZZO PORTUGAL E OUTROS (Adv. DAVID ROMEU LIMA SALOMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Os autos encontram-se na Secretaria da 1ª Vara Federal para vista do autor no prazo de 5(cinco) dias. Nada sendo requerido, serão devolvidos ao arquivo geral.\r\n\r\n60 - 99.0500538-2 CHRISTYANO GUIMARAES COSTA BRAGA E OUTROS (Adv. DAVID ROMEU LIMA SALOMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . Os autos encontram-se na Secretaria da 1ª Vara Federal para vista do autor no prazo de 5(cinco) dias. Nada sendo requerido, serão devolvidos ao arquivo geral.\r\n\r\n61 - 99.0500539-0 HITTER PIMENTEL E OUTROS (Adv. DAVID ROMEU LIMA SALOMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Os autos encontram-se na Secretaria da 1ª Vara Federal para vista do autor no prazo de 5(cinco) dias. Nada sendo requerido, serão devolvidos ao arquivo geral.\r\n\r\nQuebra 62 - 99.0500540-4 PAULO CESAR COELLHO FLORES E OUTROS (Adv. DAVID ROMEU LIMA SALOMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Os autos encontram-se na Secretaria da 1ª Vara Federal para vista do autor no prazo de 5(cinco) dias. Nada sendo requerido, serão devolvidos ao arquivo geral.\r\n\r\n63 - 99.0500541-2 ANGELO PESSOA MARTINS E OUTROS (Adv. DAVID ROMEU LIMA SALOMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Os autos encontram-se na Secretaria da 1ª Vara Federal para vista do autor no prazo de 5(cinco) dias. Nada sendo requerido, serão devolvidos ao arquivo geral.\r\n\r\n64 - 99.0500542-0 ROSILENE CURTY E OUTROS (Adv. DAVID ROMEU LIMA SALOMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Os autos encontram-se na Secretaria da 1ª Vara Federal para vista do autor no prazo de 5(cinco) dias. Nada sendo requerido, serão devolvidos ao arquivo geral.\r\n\r\n65 - 99.0500543-9 NAGILENE DE FATIMA IUNES MELLO E OUTROS (Adv. DAVID ROMEU LIMA SALOMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Os autos encontram-se na Secretaria da 1ª Vara Federal para vista do autor no prazo de 5(cinco) dias. Nada sendo requerido, serão devolvidos ao arquivo geral.\r\n\r\n66 - 99.0500596-0 ANTONIO TOLEDO E OUTROS (Adv. DAVID ROMEU LIMA SALOMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Os autos encontram-se na Secretaria da 1ª Vara Federal para vista do autor no prazo de 5(cinco) dias. Nada sendo requerido, serão devolvidos ao arquivo geral.\r\n\r\n67 - 99.0500597-8 VANIR STODUTO REZZIER E OUTROS (Adv. DAVID ROMEU LIMA SALOMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO). . Os autos encontram-se na Secretaria da 1ª Vara Federal para vista do autor no prazo de 5(cinco) dias. Nada sendo requerido, serão devolvidos ao arquivo geral.\r\n\r\n68 - 99.0500598-6 LUIZ DE SOUZA WELBERT E OUTROS (Adv. DAVID ROMEU LIMA SALOMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Os autos encontram-se na Secretaria da 1ª Vara Federal para vista do autor no prazo de 5(cinco) dias. Nada sendo requerido, serão devolvidos ao arquivo geral.\r\n\r\n69 - 99.0500599-4 JOVACYR DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. DAVID ROMEU LIMA SALOMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Os autos encontram-se na Secretaria da 1ª Vara Federal para vista do autor no prazo de 5(cinco) dias. Nada sendo requerido, serão devolvidos ao arquivo geral.\r\n\r\n70 - 99.0500600-1 OSCAR LIMA E OUTROS (Adv. DAVID ROMEU LIMA SALOMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Os autos encontram-se na Secretaria da 1ª Vara Federal para vista do autor no prazo de 5(cinco) dias. Nada sendo requerido, serão devolvidos ao arquivo geral.\r\n\r\n71 - 99.0500601-0 SONIA REGINA FARIA MUNIER E OUTROS (Adv. DAVID ROMEU LIMA SALOMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Os autos encontram-se na Secretaria da 1ª Vara Federal para vista do autor no prazo de 5(cinco) dias. Nada sendo requerido, serão devolvidos ao arquivo geral.\r\n\r\n72 - 99.0500602-8 ISA MARIA FERREIRA ISMERIO E OUTROS (Adv. DAVID ROMEU LIMA SALOMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Os autos encontram-se na Secretaria da 1ª Vara Federal para vista do autor no prazo de 5(cinco) dias. Nada sendo requerido, serão devolvidos ao arquivo geral.\r\n\r\n73 - 99.0500603-6 SUELY ROSA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. DAVID ROMEU LIMA SALOMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO). . Os autos encontram-se na Secretaria da 1ª Vara Federal para vista do autor no prazo de 5(cinco) dias. Nada sendo requerido, serão devolvidos ao arquivo geral.\r\n\r\n74 - 99.0500604-4 GILSIMAR OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. DAVID ROMEU LIMA SALOMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR). . Os autos encontram-se na Secretaria da 1ª Vara Federal para vista do autor no prazo de 5(cinco) dias. Nada sendo requerido, serão devolvidos ao arquivo geral.\r\n\r\n75 - 99.0500606-0 ROSILENE SILVA E OUTROS (Adv. DAVID ROMEU LIMA SALOMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Os autos encontram-se na Secretaria da 1ª Vara Federal para vista do autor no prazo de 5(cinco) dias. Nada sendo requerido, serão devolvidos ao arquivo geral.\r\n\r\n76 - 99.0500607-9 ELCI TORRES E OUTROS (Adv. DAVID ROMEU LIMA SALOMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CECILIA KERR JOIA). . Os autos encontram-se na Secretaria da 1ª Vara Federal para vista do autor no prazo de 5(cinco) dias. Nada sendo requerido, serão devolvidos ao arquivo geral.\r\n\r\n77 - 99.0500608-7 ODIMAR SALGADO ZANIBONI E OUTROS (Adv. DAVID ROMEU LIMA SALOMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Os autos encontram-se na Secretaria da 1ª Vara Federal para vista do autor no prazo de 5(cinco) dias. Nada sendo requerido, serão devolvidos ao arquivo geral.\r\n\r\n78 - 99.0500611-7 ISRAEL LIMA E OUTROS (Adv. DAVID ROMEU LIMA SALOMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Os autos encontram-se na Secretaria da 1ª Vara Federal para vista do autor no prazo de 5(cinco) dias. Nada sendo requerido, serão devolvidos ao arquivo geral.\r\n\r\n79 - 2000.51.05.001299-8 LEANDRO CORREA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. DAVID ROMEU LIMA SALOMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Os autos encontram-se na Secretaria da 1ª Vara Federal para vista do autor no prazo de 5(cinco) dias. Nada sendo requerido, serão devolvidos ao arquivo geral.\r\n\r\n80 - 2005.51.05.001152-9 MIRIAN RISSO (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Em razão do trânsito em julgado da sentença, o processo se encontra com vista à CEF para requerer o que for de direito, conforme determinado à fl. 149.\r\n\r\nNada sendo requerido, os autos serão arquivados.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n81 - 99.0501273-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x CARLOS ALBERTO MARTINS PECLY E OUTRO (Adv. BERNARDO BRAUNE). . Processo com vista aos réus por 10 (dez) dias para manifestação acerca do laudo pericial, ocasião em que os assistentes técnicos deverão apresentar seus pareceres, independentemente de intimação, conforme determinado à fl. 130.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n82 - 2006.51.05.001032-3 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN/RJ (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES, ANA LUCIA MOREIRA) x FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO (Adv. FERNANDO ANTONIO GONCALVES) x MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv. ALEXANDRE VICTOR FERREIRA). . Fl. 193 - Ao COREN, e, por fim, ao MPF.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n83 - 97.0052331-4 MARIA ELY DA ROCHA CARLOS E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA, MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . O(s) valor(es) referente(s) à(s) requisição(ões) expedida(s) foi(ram) depositado(s) e o(s) beneficiário(s) intimado(s).\r\n\r\nTotal Decisão : 48\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 353367"
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                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000173\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.06.002015-3 UNIODONTO PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO ODONTOLOGICO LTDA (Adv. RENATO JOSE N. FARINHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . D E S P A C H O\r\n\r\nFls. 247 - 249. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao adimplemento da obrigação de pagar quantia certa expressa no v. Acórdão de fls. 230 - 234, transitado em julgado a fls. 244, sob pena de multa de 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nDecorrido o prazo “supra” sem cumprimento, certifique-se e expeça-se, rapidamente, mandado de penhora e avaliação, nele constando a multa precitada e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 98.0700871-9 BAR E RESTAURANTE MODERNO LTDA,REP/POR MAURO JORGE PEREIRA E OUTROS (Adv. CLEVER COSTA DE CASTRO) x INSS-INS TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nAnte os termos da informação de fls. 188, intime-se, por mandado, os sucessores do advogado, Dr. WILSON DE SOUZA TALCK, para que tragam aos autos cópias de suas Cédulas de Identidade e CPF.\r\n\r\nCumprido, encaminhem-se à SEADI para anotação e retificação do termo de autuação quanto à qualidade dos habilitados de fls. 177, bem como para inclusão do sucessor THALES WILSON FURTADO.\r\n\r\nNa seqüência, cumpra-se a determinação de fls. 187.\r\n\r\n3 - 98.0702505-2 MARIO MARTINS FERNANDES (Adv. MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 99.0027501-2 ANA MARIA DA SILVA COUTINHO (Adv. LUCIANO MACEDO CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO FERNANDES). . D E S P A C H O\r\n\r\nFls. 245 - 248. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao adimplemento da obrigação de pagar quantia certa expressa no r. Sentença de fls. 239 - 242, transitado em julgado a fls. 249, sob pena de multa de 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nDecorrido o prazo “supra” sem cumprimento, certifique-se e expeça-se, rapidamente, mandado de penhora e avaliação, nele constando a multa precitada e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.06.002154-7 OSVALDO ALVES DE ANDRADE (Adv. MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, conclusivamente, sobre despacho de fls. 98, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nII)Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.06.002177-8 MARIA LEA PALMA SALDANHA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 71 - 119, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nII)Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 98.0706025-7 FERNANDO PEREIRA DE CASTRO FILHO (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF, MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ, MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, RICARDO LOPES LIMONGI, ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual acordo realizado bem como, em sendo negativo, se foi realizada a avaliação prévia do imóvel conforme consignado em audiência realizada neste Juízo em 06/03/2007.\r\n\r\nII)Após, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 98.0706252-7 RICARDO AUGUSTO ALMEIDA FONTES (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 301. Defiro excepcionalmente, por 05 (cinco) dias o prazo requerido pela Caixa Econômica Federal - CEF, ante o tempo decorrido desde a audiência.\r\n\r\n9 - 2002.51.06.002795-8 PAULO FERNANDO DA LUZ MOREIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO STTEEL, FRANCISCO J.B. NOBRE) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual acordo realizado bem como, em sendo negativo, se foi realizada a avaliação prévia do imóvel conforme consignado em audiência realizada neste Juízo em 08/03/2007.\r\n\r\nII)Após, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 97.0115691-9 VICENTE FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. CARMEM LUCIA A. DA SILVA, REGINA JANIQUES, MAURO CHAVES REIS, ELIANE DE SOUZA ROMANELLI CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADILSON CARLOS FARIA, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . D E S P A C H O\r\n\r\nFls. 423 - 440. Intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao adimplemento da obrigação de pagar quantia certa expressa no v. Acórdão de fls. 200, transitado em julgado a fls. 249, verso, sob pena de multa de 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nDecorrido o prazo “supra” sem cumprimento, certifique-se e expeça-se, rapidamente, mandado de penhora e avaliação, nele constando a multa precitada e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, manifeste-se sobre fls. 473 - 481.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.06.000440-9 FERLIM SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv. EDMUNDO DE NORONHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . D E S P A C H O\r\n\r\nFls. 124 - 126. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao adimplemento da obrigação de pagar quantia certa expressa no r. Sentença de fls. 117 - 121, transitado em julgado a fls. 128, sob pena de multa de 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nDecorrido o prazo “supra” sem cumprimento, certifique-se e expeça-se, rapidamente, mandado de penhora e avaliação, nele constando a multa precitada e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n12 - 2006.51.06.000337-6 JOSE FERREIRA DUARTE (Adv. ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA) x JOVINA BASTOS DE FREITAS QUINTELLA. . D E S P A C H O\r\n\r\nFls. 106 e considerando o teor do ofício nº 274/2007 - AGU, de 14/02/2007, cuja cópia deverá ser de imediato encartada, concedo o prazo de 20 (vinte) dias - ante o tempo decorrido - à União para as providências inerentes à sucessão processual. Nesse período, o processo ficará suspenso (art. 265, inciso I e § 1 c/c os artigos 43 e 125, inciso II, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2002.51.06.001468-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x LEIVA MARIA DANIEL (Adv. ELIZABETH DE S. DA COSTA E OLIVEIRA). . D E S P A C H O\r\n\r\nFls. 88 - 90. Intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao adimplemento da obrigação de pagar quantia certa expressa no r. Sentença de fls. 60, transitado em julgado a fls. 61, verso, sob pena de multa de 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nDecorrido o prazo “supra” sem cumprimento, certifique-se e expeça-se, rapidamente, mandado de penhora e avaliação, nele constando a multa precitada e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 97.0085623-2 FERNANDO DE SOUZA LIMA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a nova sistemática adotada pela Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, revejo o despacho de fls. 177 - 178, para determinar a suspensão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor relativo à execução parcial, até o julgamento dos Embargos à Execução nº 2004.51.06.001085-2, vez que na eventualidade de se proceder a novos cálculos, estes poderão ultrapassar o limite estabelecido para RPV, já que a parcela referente aos honorários sucumbenciais passaram a ser integrantes do valor total do débito e não mais considerada parcela autônoma.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento dos Embargos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n15 - 98.0703307-1 ANTHILLA ROSA DE SOUZA BITTENCOURT CARDOSO E OUTRO (Adv. JOSELITA MACEDO PEDREIRA LAMEIRAO, WILSON LUIZ DOS SAN TOS, JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nI) Face à nova sistemática adotada pela Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal e à expedição de Requisitório, manifestem-se as partes na forma da aludida Resolução. \r\n\r\nII) Não havendo impugnação, encaminhem-se ao Gabinete para envio da Requisição.\r\n\r\nIII) Após a comunicação do depósito, intime-se a parte beneficiária para, munida de CPF e documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado, em conformidade com o disposto no artigo 18 da Resolução nº 559 do CJF.\r\n\r\nIV) Informe o número da conta renumerada pertinente.\r\n\r\nV) Após a confirmação do pagamento, venham conclusos.\r\n\r\nVI) Intimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2004.51.06.001085-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY) x FERNANDO DE SOUZA LIMA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). . DESPACHO\r\n\r\nDesentranhe-se a petição de fls.24, juntando-a aos autos principais nº 97.0085623-2, uma vez que a estes se refere.\r\n\r\nNa seqüência, manifeste-se o embargado sobre despacho de fls.12, parte final.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 353513"
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                            "353514": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000174\r\n\r\nExpediente do dia 28/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.06.000985-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA) x LEANDRO JOSÉ MENDES SAMPAIO FERNANDES (Adv. SANZIO BAIONETA NOGUEIRA, LEONARDO COSTA BANDEIRA) x RUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO (Adv. JOSE EDUARDO NEDER, ANDRE FURTADO LEAL). . \r\n\r\nProcesso nº 2001.51.06.000985-0 - Classe: 21000\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nOficie-se à Excelentíssima Sra. Ministra Relatora informando-lhe que o encerramento da instrução do feito acha-se, no momento, condicionado à realização de audiência para inquirição da testemunha Wagner Luiz Ferreira da Silva, arrolada pela defesa do acusado Leandro José Mendes Sampaio Fernandes, designada pelo Juízo da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, deprecado, para o dia 06/12/2007 às 17 h 20min.\r\n\r\nVerifique a Secretaria junto ao MM. Juízo deprecado quanto à determinação de intimação do acusado Leandro José Mendes Sampaio Fernandes para a audiência referida no item I, supra.\r\n\r\nIntimem-se os acusados e respectivas defesas da audiência aludida no item I, supra.\r\n\r\nExpeça-se o necessário com as cautelas da Lei.\r\n\r\nIntime-se, outrossim, o Ministério Público Federal.\r\n\r\nPetrópolis, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 353514"
                            ]
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                                "SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RESENDE\r\n\r\nPAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Diretor\r\n\r\nPORTARIA N.º PRT.0901.000002-4/2007\r\n\r\nO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL - DIRETOR DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RESENDE, DR PAULO PEREIRA LEITE FILHO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que ainda permanece em trâmite neste Juízo um grande volume de feitos (Execução Fiscal, Cartas Precatórias, Ações Civis Públicas e outros) na fase de alienação dos bens penhorados;\r\n\r\nCONSIDERANDO que persiste a falta de leiloeiro público para exercer o encargo nos municípios de Resende, Itatiaia, Porto Real e Quatis;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os exeqüentes relutam pelos mais variados motivos a eleger leiloeiros e, quando indicam, o leiloeiro não aceita o encargo, notadamente pelas dificuldades de locomoção entre a Capital e o interior;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a recusa do encargo pelo leiloeiro não deve obstar a regular prestação jurisdicional;\r\n\r\nCONSIDERANDO o predomínio do interesse público, do Estado, ao Juízo cabem as providências necessárias a dar impulso oficial aos feitos sob sua tutela;\r\n\r\nCONSIDERANDO, por fim, que ainda persistem as dificuldades apontadas nas Portarias PRT.0901-000002-8/2005 (RETIFICADORA), de 14-02-05 e PRT.0901.000002-6/2006, de 23-05-06. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1. DESIGNAR os dias 14 de fevereiro e 28 de fevereiro de 2008, na sede deste Foro Federal, às 14h, para a realização do 1º e 2º leilões do ano de 2008, da 1ª Vara Federal de Resende;\r\n\r\n2. NOMEAR, com fulcro no Ofício Circular nº 051/2001 - DIRFO, os Analistas Judiciários/Executantes de Mandados, lotados nesta Subseção de Resende, ELVES JOSÉ DE SÁ FRANÇA, matrícula nº 12.187, e MARCIA DOS REIS COUTO CALDAS, matrícula nº 10.249, para desempenharem, excepcionalmente, a função de LEILOEIRO PÚBLICO ad hoc, esclarecendo que, em cada leilão, atuarão, concomitantemente.\r\n\r\n3. CONSIGNAR que não haverá a fixação e encargo a título de comissão por eventual arrematação.\r\n\r\n4. DETERMINAR sejam cientificados da presente Portaria o Exmo. Sr. Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, o Exmo. Sr. Juiz Federal Diretor do Foro, o Sr. Supervisor do Setor dos Executivos Fiscais DA 1ª Vara Federal de Resende, o Sr. Supervisor da Seção de Mandados de Resende -SEMRE e os Srs. Oficiais de Justiça acima indicados.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nResende/RJ, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nPAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Diretor da Subseção de Resende\r\n\r\nId: 353306"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000124\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.17.000341-3 ALBINO AUGUSTO JUNIOR E OUTRO (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000535/2007 FOLHA 270 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso: 2006.51.17.000341-3 \r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\n(tipo C)\r\n\r\nAUTOR: ALBINO AUGUSTO JUNIOR E OUTRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA satisfação do crédito no presente feito corresponde ao exaurimento da tutela jurisdicional, culminando com o pagamento ao exeqüente. Nesta hipótese, há de se reconhecer a extinção do processo de execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nEm vista do cumprimento da obrigação (fls. 223/224), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 05 de outubro de 2007\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2 - 2006.51.17.000348-6 IRENE DA ROCHA COSTA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.000348-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 114 como emenda.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n3 - 2006.51.17.000589-6 FRANCISCO DE ASSIS (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.000589-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se, por publicação, o patrono da parte Autora para que se manifeste sobre o interesse no recebimento do seu crédito, tendo em vista que o Alvará nº 024/2006, no valor de R$ 119,28, foi devolvido por ter sido retirado indevidamente, conforme se verifica da certidão de fls. 176.\r\n\r\nIn albis, ficará suspenso o andamento do processo, devendo os autos ser remetidos para o arquivo até nova manifestação da parte. \r\n\r\nSão Gonçalo, em 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nLuiz Clemente Pereira Filho\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n4 - 2006.51.17.001153-7 MARINA VIEIRA NORONHA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.001153-7\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIntime-se o patrono da parte autora para que forneça o novo endereço da autora, no prazo de 15 dias, em virtude das duas tentativas negativas no envio do telexograma (fls. 175 e 183). \r\n\r\nSão Gonçalo, em 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n5 - 2007.51.17.004824-3 UILTON PINTO DE MIRANDA (Adv. PATRICIA JACCOUD DIZ TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.004824-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o desentranhamento requerido às fls. 147, devendo, na mesma oportunidade, a parte Autora substituí-los por cópias.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 9 de outubro de 2007.\r\n\r\nLuiz Clemente Pereira Filho\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2007.51.17.001503-1 SILVIO BRANDAO DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.001503-1\r\n\r\nAUTORES: SILVIO BRANDÃO DA SILVA e OUTRO\r\n\r\nRÉU: CEF- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nI. Recebo o recurso de Apelação de fls. 116/126 no seu duplo efeito.\r\n\r\nII. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n7 - 2007.51.17.005443-7 JERONIMO DA SILVA LEAL E OUTRO (Adv. IZABEL DA SILVA LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.005443-7\r\n\r\nAUTORES\r\n\r\n:\r\n\r\nJERONIMO DA SILVA LEAL E OUTRA\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI. Junte a parte AUTORA, em 10 dias, cópia da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIn albis, terá a parte AUTORA mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\nII. Proceda a Secretaria o desentranhamento das folhas 08/50, autuando-se em apenso, com a inscrição na capa de: “documentos da parte Autora, renumerem-se as folhas destes autos.\r\n\r\nApós, venham conclusos. P. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n8 - 2007.51.17.005700-1 LUIZ DA SILVA CORREA (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.005700-1\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nLUIZ DA SILVA CORREA\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nJunte a parte AUTORA, em 10 dias, cópia da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIn albis, terá a parte AUTORA mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n9 - 2007.51.17.005918-6 NELSON AUGUSTO VOGEL SEIXAS E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.005918-6\r\n\r\nAUTORES\r\n\r\n:\r\n\r\nNELSON AUGUSTO VOGEL SEIXAS E OUTRA\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nI. Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII. Para validar-se à luz do princípio do contraditório (art. 5o, LV da Constituição da República), a concessão de tutela de urgência parte inaudita parte deve reivindicar não só a conjugação de elementos que por si sós realcem a plausibilidade dos fundamentos do pedido (fumus boni iuris ou verossimilhança da alegação e prova inequívoca), como também uma urgência qualificada, que só evidencia em duas hipóteses: efetivo risco de dano irreparável ou de difícil reparação do bem da vida almejado, antes mesmo da audiência da parte adversa, e a possibilidade de o réu, ao tomar ciência da postulação, praticar atos que ponham em risco ou vulnerem o bem.\r\n\r\nOs autores ingressaram na presente demanda na qualidade de cessionários do contrato original assinado pelos mutuários Elevir Vieira de Mendonça Filho, e sua mulher Jozeli Souza de Mendonça, em 12/07/1990. Constam prestações em aberto a partir de fevereiro de 2003 ( prestação nº 156 ). Ajuizaram Ação de Consignação em 02/06/2006 e depositaram apenas os valores entendidos como incontroversos relativos às prestações dos meses de julho de 2006 a agosto de 2007 ( valor de R$ 141,61 cada uma ), não tendo sido depositado nenhuma prestação com vencimento pretérito.\r\n\r\nLiminarmente, requerem a sustação e/ou anulação do primeiro público leilão ocorrido, bem como a sustação e/ou anulação do procedimento de execução extrajudicial baseado no Decreto-Lei nº 70/66, tendo em vista a realização do 2º Leilão marcado para 23/10/2007 às 12:40 horas, bem como expedição de ofício ao leiloeiro, ao agente financeiro e ao banco-réu, manutenção possessória até o trânsito em julgado da demanda, além de vedar a inclusão do nome dos autores nos serviços de proteção ao crédito, tais como: SPC, SERASA, CADIM, entre outros. Requer também, a expedição de ofício ao Registro Geral de Imóveis para que o mesmo se abstenha de proceder a transferência do imóvel, ou averbação na matrícula do imóvel da existência da presente demanda.\r\n\r\nNo caso em tela, não vislumbro plausibilidade jurídica nas alegações, uma vez que após meses de inadimplemento demonstra que os Autores provocaram o periculum in mora. Ausente também a urgência necessária, eis que de acordo com a documentação acostada aos autos, os Autores não comprovaram a tentativa administrativa de acordo com a CEF, tampouco apresentaram comprovante de pagamento tempestivo dos tributos e taxas condominiais incidentes sobre o imóvel, e tendo ajuizado a presente ação bem próxima à data marcada para a realização do leilão extrajudicial, cuja sustação pretendem ver declarado. \r\n\r\nO fumus boni iuris nas ações que tenham por objeto a suspensão de leilão extrajudicial exsurge da demonstração por parte do mutuário de seu empenho em adimplir as prestações. \r\n\r\nPor fim, cumpre registrar que o procedimento de execução extrajudicial previsto no Decreto-Lei nº 70/66 já foi reiteradamente reconhecido como constitucional pelo STF ( RE nº 223.075, DJ 06/11/88), o que também afasta o fumus boni iuris.\r\n\r\nPor essas razões, INDEFIRO a medida liminar ora requerida.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.17.004324-5 ROBERTO DA SILVA COUTO (Adv. ROBERTO DA SILVA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PROCESSO Nº 2007.51.17.004324-5\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDiante da certidão de fls. 26, inexiste a prevenção.\r\n\r\nTendo em vista o valor atribuído à causa, R$ 3.000,00 (três mil reais) e o que preceitua o art. 3º, caput e §3º, da lei nº 10.259/01, que dispõem ser da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, que à época da propositura da ação, 31/05/2007, correspondia ao valor de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO e determino o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo (art. 113 do CPC). P.I. Dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n11 - 2007.51.17.004883-8 WALDEMIRO BAPTISTA DA SILVA (Adv. ANDERSON CHAVES MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.004883-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante das cópias fornecidas pelo Autor (fls. 19/49), constata-se que o processo prevento (2002.51.02.003921-4) tem como pedido o pagamento das diferenças dos expurgos inflacionários e que a presente ação possui, às fls. 09, pedido de recálculo dos mesmo expurgos. Dessa forma, esclareça a parte Autora se o pedido da presente ação refere-se à atualização, na sua totalidade, da conta FGTS com a aplicação dos índices dos expurgos inflacionários, ou se os referidos índices somente incidirão sobre a diferença pleiteada a título de juros progressivos.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n12 - 2007.51.17.005192-8 CELY DA COSTA PORTO NAVEGA (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.005192-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante do Termo de Informação de fls. 34 acusando possível litispendência e/ou coisa julgada entre o presente processo e outro(s), distribuído(s) à 4ª Vara Federal de Niterói, apresente o autor, no prazo de 60 (sessenta) dias, cópia da petição inicial e, se porventura existirem, da sentença, inteiro teor do acórdão e certidão de trânsito em julgado, do(s) processo(s) nº 2007.51.17.001281-4.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo acima concedido, dê-se baixa e arquivem-se os autos até provocação da parte interessada.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2007.51.17.004311-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO) x MARIA REGINA DE FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.004311-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora acerca da certidão negativa de fls. 35. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n14 - 2007.51.17.005324-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x ALECSANDRO ALVES FERREIRA. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.005324-0\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nO critério de fixação das Seções Judiciária é territorial. Porém, a repartição operada no seio de cada uma delas tem caráter funcional. Não fosse assim, estaria frustrado o objetivo maior da Justiça Federal, na última década - aproximá-la do povo, tornando efetiva e tempestiva a prestação jurisdicional, com distribuição racional do fluxo de demandas entre as Subseções. Sobre os foros regionais estaduais, que em muito se assemelham às Subseções, porque também expressam e dão corpo a um movimento de descentralização, diz Athos Gusmão Carneiro: “a inclinação prevalecente é a de que, na hipótese, não se cuida propriamente de uma competência de foro, mas de uma competência de juízo, afirmando-se seu caráter absoluto”. E cita acórdão de sua lavra (Resp 20.122., T4)(). Do mesmo raciocínio, colhem-se ecos em Arruda Alvim():\r\n\r\nA competência dos foros regionais, no que diz respeito à matéria (curialmente) e ao valor (igualmente) é absoluta, no sentido de não admitir a preferência pelo foro central, em detrimento de um dado foro regional” (...) A existência das varas e dos foros distritais, e, hoje dos foros regionais, sempre foi e é, claramente, decorrente de razões de ordem pública, no sentido de a) distribuir melhor a Justiça em si mesma, numa cidade de dimensões gigantescas, e sem que essa estrutura fosse passível de fácil alteração; b) a finalidade desta distribuição, além de dizer com a própria organização do Poder Judiciário, em si mesmo, colimar proporcionar um acesso mais cômodo à Justiça, com vantagens para todos os jurisdicionados.\r\n\r\nAdemais, é necessário sempre ter presente que, se se admitisse a preferência pelo foro central, em detrimento dos foros regionais, é provável que muitos particulares, e principalmente pessoas jurídicas, tendo em vista a sua estrita comodidade, ajustassem em contrato a 'eleição do foro central', e o poderiam fazer, por exemplo, ademais de tudo, em detrimento constante do interesse do outro contratante.\r\n\r\nSão inúmeros os acórdãos do TRF/2, no sentido que de cabe ao Juiz pronunciar-se ex officio, por revelar a competência das Subseções índole funcional ou territorial-funcional:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AUTOR DOMICILIADO EM COMARCA DO INTERIOR. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. CRITÉRIO ABSOLUTO. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO.\r\n\r\n1 - A Resolução nº 35/98, ratificada pela Resolução nº 9/99, art. 10, do TRF da 2ª Região, determina que \"a jurisdição do Foro da Baixada Fluminense, situada em São João de Miriti, abrange, além da Sede, os municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados.\"\r\n\r\n2 - Referida Resolução foi posteriormente ratificada por outros (Provimento nº 01/2001, da Corregedoria Geral da Justiça Federal e Resolução nº 002/2001).\r\n\r\n3 - Acertada a decisão, de ofício, proferida pelo Juízo suscitado, tendo em vista que a competência de Juízo ou funcional é absoluta. A implantação das Varas Federais no interior objetiva distribuir a carga de trabalho.\r\n\r\n4 - Conflito que se conhece para declarar competente o MM. .Juízo Federal suscitante. Precedentes.\r\n\r\n(CC 4883 - Processo: 200102010093450/RJ, rel. Juiz Luiz Antônio Soares, voto unânime, 1a Turma, 21/10/2002; no DJU de 16/12/2002, p. 193)\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA - INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NO INTERIOR DE SEÇÃO JUDICIÁRIA - NOVOS FEITOS, DE NATUREZA COMUM, NÃO-PREVIDENCIÁRIOS, DISTRIBUÍDOS A PARTIR DE ENTÃO.\r\n\r\nA chamada \"interiorização\" da Justiça Federal, com criação de novas Varas, com sede diferente da Capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir a carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nA competência territorial em regra é relativa, mas, excepcionalmente, pode ser absoluta, desde que presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese na qual tem sido chamada a \"territorial-funcional\". Assim, reconhecido que o critério é absoluto, as demandas em que os Autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova Vara, tendo ali o réu sede, agência ou sucursal, devem ali correr.\r\n\r\nConflito conhecido, afirmada a competência do suscitante.\r\n\r\n(CC 2.923 - Processo: 9902081118/RJ, rel. Juiz Federal Convocado Guilherme Couto, 1a Turma, 23/03/1999; no DJU de 11/11/1999) \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, OBJETIVANDO A REFORMA DE DECISÃO DO MM. JUÍZO DA 1ª VARA DE NITEROI. COMPETÊNCIA, A PARTIR DO PROVIMENTO NÚMERO 317/87 DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, A COMPETÊNCIA FUNCIONAL E, PORTANTO, ABSOLUTA, PARA JULGAR TAL MATÉRIA,PASSOU A SER DAS VARAS FEDERAIS QUE ABRANGEREM A REGIÃO, NO CASO, EM SÃO GONÇALO, A COMPETÊNCIA É DA JUSTIÇA FEDERAL DE NITEROI, POR UNANIMIDADE, NEGADO O PROVIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n(AG Processo: 9302186229/RJ, rel. Des. Fed. Alberto Nogueira, 2a Turma, vu, 28/09/1994; no DJ de 14/02/1995)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO.\r\n\r\n1 - Entendimento adotado pela Eg. Quinta Turma deste Tribunal Regional no sentido de que, entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária, vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, e portanto declinável de ofício.\r\n\r\n2 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, como também, aproximar o Poder Judiciário do cidadão, que passa a ter acesso mais fácil ao Foro junto de sua residência, assegurando-se, assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa.\r\n\r\n3 - Conflito conhecido para declarar a competência do MM. Juízo Suscitante.\r\n\r\n4 - Decisão unânime.\r\n\r\n(CC 5620 - Processo: 200202010249210/RJ, rel. Des. Fed. Alberto Nogueira, 5a Turma, vu, 13/05/2003; no DJU de 01/07/2003, p. 125)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - COMPETÊNCIA EM QUE O ELEMENTO FUNCIONAL CONCORRE COM O TERRITORIAL - RESOLUÇÃO Nº 35/98, RATIFICADA PELA RESOLUÇÃO Nº 9/99, ART.10, DO TRF DA 2ª REGIÃO: \"A JURISDIÇÃO DO FORO DA BAIXADA FLUMINENSE, SITUADO EM SÃO JOÃO DE MERITI, ABRANGE , ALÉM DA SEDE, OS MUNICÍPIOS DE BELFORD ROXO, DUQUE DE CAXIAS, JAPERI, NILÓPOLIS, NOVA IGUAÇU E QUEIMADOS\".\r\n\r\n(... \"Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o Magistrado é chamado a exercer em determinado processo\" (CARREIRA ALVIM, Elementos da Teoria Geral do Processo, 3ª ed., Forense, 1995, pg.116).\r\n\r\nIII - Competente, para julgar o feito, é uma das Varas Federais localizadas no Foro da Baixada Fluminense, situado na Comarca de São João de Merití, pois prevalece o disposto na Resolução nº 35/98, ratificada pela Resolução nº 09/99, art.10, deste Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n(CC 2947 - Processo: 9902117767/RJ, rel. Des. Fed. Raldênio Costa, 5a Turma, vu, 07/12/1999; no DJU de 01/06/2000)\r\n\r\nPROCESSUAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO. AÇÃO FUNDADA EM DIREITO PESSOAL, ATRAINDO A REGRA INSCULPIDA NO ARTIGO 94, DO CPC.\r\n\r\n1. A competência funcional trata de uma divisão interna que determina a competência do juízo por critérios combinados. Portanto, de natureza absoluta, ainda que o critério a prevalecer seja o da territorialidade. Se estabelece dentro do mesmo foro, ou seja, dentro da mesma circunscrição territorial que, na Justiça Comum, recebe o nome de Comarca e na, Justiça Federal, o de Seção Judiciária.\r\n\r\n2. Dentro da mesma Seção Judiciária, in casu, o Estado do Rio de Janeiro, a divisão interna é funcional. Não se trata de divisão de foro, mas de juízos. Sendo sua natureza absoluta, é declinável de ofício. No entanto, trata-se de ação fundada em direito pessoal, atraindo a norma insculpida no artigo 94, do CPC, justificando-se, assim, a distribuição da demanda para uma das Varas Federais da Subseção do Rio de Janeiro, eis que aqui está domiciliada a Agência Central da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL onde se encontram arquivadas todas as informações relativas ao FGTS. Precedentes da Turma.\r\n\r\n3. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo suscitado.\r\n\r\n(CC 5564 - Processo: 200202010105546/RJ, rel. Des. Fed. Poul Erik Dyrlund, 6a Turma, vu, 06/08/2002; no DJU de 06/09/2002, p. 452) \r\n\r\nNo caso dos autos, o réu está domiciliado no Município de Niterói, conforme certificado às fls. 19, o que atrai a incidência do art. 94 do CPC.\r\n\r\nDECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO (art. 113, CPC), determinando a remessa dos autos a uma das Varas Federais de Niterói, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 2006.51.17.001764-3 ARLETTE AMORIM DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...) dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2006.51.17.003260-7 LEANDRO GUIDO DA SILVA (Adv. FABIANO PINTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . (...) dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, quando seus assistentes técnicos deverão oferecer seus pareceres, caso queiram.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 352234"
                            ],
                            "352235": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000125\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 99.0203122-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ELIZABETH GONÇALVES DA SILVA (Adv. EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA) x KELLENSON AYRES FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv. EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA, RODRIGO STELLET GENTIL, VINICIUS MOTA DE EGIDIO). . Á Defesa para alegações finais (artigo 500 do CPP).\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 352235"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000132\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.17.005944-7 AÉCIO DE ALMEIDA COSTA (Adv. VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) diante da ausência de pressuposto inserto no art. 273, caput, do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.Defiro o pedido de gratuidade de justiça já que presentes os seus pressupostos.Intime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça cópia do contrato de prestação de serviços a que se referem os documentos juntados às fls. 22/23.Após, cite-se e intime-se o INSS.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 353558"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "5ª Vara Federal de São João de Meriti": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000115\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.10.001196-4 ROQUE IND/ COM/ LTDA (Adv. NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES, LUIZ ALFREDO BIANCONI, GIORGIO VILELA SANTONI, GESSI LUZIE DA SILVA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, TATIANA MOTTA VIEIRA, PEDRO GONZALEZ CARDOSO). . Fls. 217 - Anote-se.\r\n\r\nDê-se vista a parte autora, por 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.10.005494-7 JULIANA MACARIO ALVES (Adv. LUSINETE M. O. DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001132/2007 FOLHA 206/208 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) conceder à autora o benefício assistencial. CONFIRMO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA; e\r\n\r\n(ii) pagar as parcelas atrasadas desde 06/12/2002 até o efeito financeiro da implantação realizada em cumprimento da antecipação de tutela (fl. 76). As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nCondeno o INSS no ressarcimento dos honorários periciais e em honorários de advogado de 10% do valor da condenação.\r\n\r\nTransitado em julgado, o INSS terá 30 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento..\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nLevando em conta o valor do benefício e o período dos atrasados, estimo que a condenação não ultrapassa os 60 salários mínimos. Logo, a sentença não está sujeita à remessa necessária ao Tribunal.\r\n\r\nP. R. I. Intime-se o MPF.\r\n\r\n3 - 2004.51.10.002524-1 JOSUE ALVES DA SILVA (Adv. MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a vista requerida por dez dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.10.001907-5 ANITA VIEIRA LOMEU (Adv. EDGAR SANTOS DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001130/2007 FOLHA 213/215 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Condeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (arts. 11, §2º e 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2005.51.10.005568-7 LUZIA LUCIA MARINHO LUIS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, PAULO CESAR NAVARRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . Reconsidero o despacho de fl. 85, a partir do item 3.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 31/01/2008, às 13:00 horas, ocasião em que as partes poderão trazer testemunha(s) que possa(m) esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento. Na hipótese de necessidade de intimação da(s) mesma(s), deverá a parte requerê-la em 10 dias da ciência do presente despacho, informando seu(s) nome(s) completo(s) e endereço(s) atualizado(s).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.10.006069-5 JAIRA KELLES DA SILVA (Adv. CRISTINA CANDIDO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, para manifestar-se sobre os cálculos e, no caso de verificar que o valor é superior a sessenta salários-mínimos, o Autor deverá acostar renúncia para efeito de expedição de requisição de pequeno valor - RPV ou requerer a expedição de precatório para receber o valor integral. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento. Em caso de condenação em honorários o beneficiário deverá informar o número do CPF.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente, devendo o beneficiário da RPV ou precatório acompanhar o seu pagamento na rede mundial de computadores (internet) através do endereço eletrônico: www.trf2.gov.br opção precatórios. \r\n\r\nCom o pagamento, intimem-se os beneficiários. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.10.007503-0 ARISTOTELINA VIEIRA DA SILVA (Adv. PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo havido a explicação de que o cancelamento do benefício não se deu em razão de óbito, o evento não tem qualquer relevância na execução do julgado.\r\n\r\nTomo a petição de fl. 106/107 como requerimento de execução (fls. 89/91). Cite-se o INSS, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão embargada a execução, expeça-se RPV.\r\n\r\nVindo o depósito, intime-se a autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.10.007815-8 TERCIO RAMOS FERREIRA (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes sobre os cálculos, no prazo de 10 dias sucessivos.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2005.51.10.008083-9 ZENYTH PEREIRA RESSE (Adv. MARIA DOLORES LORENZO GONZALEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as habilitandas para que forneçam a este juízo as certidões de óbito de Célia Resse Austin e de Paulo Austin, bem como de José Resse e de sua esposa.\r\n\r\nNa oportunidade, esclareça a divergência entre suas alegações e a informação da certidão de óbito da autora que informa que a mesma não deixou filhos.\r\n\r\n10 - 2005.51.10.008822-0 VENTURA MONTEIRO FILHO (Adv. ROSA MARIA RIBEIRO, JULIO CEZAR REGUINE RIBEIRO) x MARIA JOSÉ RANGEL DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Proceda a parte autora à habilitação dos sucessores de Ventura Monteiro Filho, eis que sua pensionista também já falecera (fls. 33/35), no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n11 - 2005.51.10.008959-4 MARIA VENANCIO GOMES (Adv. FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001131/2007 FOLHA 164 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade de Justiça. Condeno a parte autora nas custas e de honorários de 10% do valor da causa atualizado. Fica, no entanto, a condenação sobrestada em razão da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.10.009397-4 MARIA DA SILVA UMBELINO (Adv. SERGIO MORAES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . Defiro por 10 (dez) dias a dilação de prazo requerida pela parte autora, devendo, na oportunidade, regularizar a petição de fl. 204, eis que apócrifa.\r\n\r\n13 - 2006.51.10.002224-8 RUBENS SOARES (Adv. CELIA CRISTINA LEAL PERES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Venha a habilitação dos filhos de JORGE LUIZ SOARES, netos do autor, também falecido, em 20 (vinte) dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.10.002320-4 EDSON MANOEL VALDEVINO (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001133/2007 FOLHA 216 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsso posto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para fixar que no cálculo dos honorários de advogado incide a Súmula 111 do STJ. De ofício, sano omissão para condenar o INSS a ressarcir à Seção Judiciária os honorários periciais.\r\n\r\nIntime-se o INSS para comprovar o cumprimento da antecipação de tutela, que determinou a implantação da aposentadoria por invalidez (vide fl. 66).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2007.51.10.006827-7 SELMA DA COSTA SILVA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo cópias da petição inicial e da sentença transitada em julgado relativas ao(s) processo(s) elencado(s) retro, de modo a possibilitar a verificação da existência ou não, de prevenção, litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n2 - Caso, no processo indicado como prevento, não haja indicação do número do CPF, fica facultado ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo o mesmo, em caso positivo, atender ao disposto no item 1.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinado sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2005.51.01.025222-4 JAILSON FERNANDES DOS SANTOS (Adv. ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOANA BARREIRO, DANIELLE SILVA DA MOTTA MESQUITA). . Especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n17 - 2006.51.10.001453-7 RITA DE CASSIA RIBEIRO PEREIRA (Adv. EVERTON SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA). . DESPACHO\r\n\r\nO óbito ocorreu em 2004. Logo, é aplicável o art. 7º, II, da Lei 3.765/1960, com a redação dada pela MP 2.215-10/2001.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove sua dependência econômica em relação ao militar e/ou requeira produção de prova oral, com arrolamento das testemunhas. Nesta última hipótese, deverá declinar expressamente sobre a necessidade de intimação das mesmas para a audiência.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nHavendo apenas juntada de documentação, dê-se vista à União por 5 dias. Em seguida, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo requerimento de colheita de prova oral, providencie a Secretaria a designação da audiência e intimem-se as partes e as testemunhas (estas, se necessário).\r\n\r\nNão havendo juntada de documento e nem requerimento de prova oral, mas apenas articulação de ordem jurídica ou o silêncio, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n18 - 2006.51.10.001460-4 CLEIDE LIMA DA COSTA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. BRUNO DE MENEZES PERDIGAO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001135/2007 FOLHA 209/212 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO quanto ao pedido de revisão da pensão fundado em erro no enquadramento funcional e na falta de revisão anual dos proventos e, na parte conhecida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nQuebra Defiro a gratuidade de Justiça. Condeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nEm razão da deficiência da inicial, que não foi capaz de narrar seriamente os eventuais vícios da pensão da autora, desde logo, indefiro o pagamento de honorários à Advogada Dativa pela Seção Judiciária.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 2003.51.10.003234-4 JOAO MIRANDA GOMES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCELA DUARTE PINHEIRO DOS SANTOS, ELISE DO CARMO FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA MARIA CARVALHO PINTO DE GARRIDO SAUMA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, ALZIRA ILDA DA SILVA). . Intime-se o autor para no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre o agravo retido, fls. 198/2003.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2000.51.10.000061-5 CESAR ALVES PINA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, LEILA MATHEUS REGA). . Defiro a dilação de prazo requerida, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a comprovação da ré, prossigam os comandos do despacho de fl. 284.\r\n\r\n21 - 2000.51.10.004563-5 LEANDRO SIQUEIRA TRAJANO (Adv. SERGIO PAIXAO, MARCELO BESSA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CLAUDIA SILVA CORDEIRO (Adv. ARISTIDES CLARO GOMES). . Intime-se o patrono Aristides C. Gomes para que informe o número de seu PIS ou NIT, em 10 dias.\r\n\r\nInformado, cumpra a secretaria o despacho retro.\r\n\r\n22 - 2000.51.10.006160-4 DJALMA SATURNINO DA SILVA E OUTROS (Adv. REJANIR MOTTA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, CECILIA KERR JOIA). . Fl. 389: anote-se.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer seu petitório com relação a José Carlos Correia da Silva, haja vista não estar este entre os litisconsortes ativos, devendo acostar instrumento procuratório em relação a cada litisconsorte que estiver a patrocinar, bem como regularizar a procuração de fl. 391, uma vez que o nome impresso diverge do que está assinado.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2000.51.10.006695-0 NEIDE GONÇALVES SARAIVA (Adv. MAURO HENRIQUE N LOBATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Dê-se vista ao réu para que cumpra a obrigação no prazo de 30 dias, na forma e para os fins do Art. 461 do CPC. \r\n\r\nCom a comprovação nos autos, dê-se vista ao Autor por 10 dias.\r\n\r\nNada impugnado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n24 - 2001.51.10.000316-5 ISAIAS GOMES FERREIRA E OUTROS (Adv. FRANCISCO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, formalizar a sua proposta de parcelamento, indicando o número de prestação, o valor de cada uma e o montante devido.\r\n\r\nVinda a proposta concreta do autor, intime-se a CEF para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a mesma.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n25 - 2002.51.10.000245-1 ADALBERTO DA SILVA SOARES (Adv. LUIZ BRITO JUNIOR, ERICA BRITO RETAMIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a CEF para, no prazo de 15 (quinze) dias, disponibilizar para levantamento o saldo da conta fundiária do autor, conforme determinado na sentença de fls. 32/35, devendo comprovar nos autos a operação, bem como o valor referente aos honorários.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao autor por 10 dias, devendo, na oportunidade, indicar o nome do advogado para emissão do alvará.\r\n\r\nVinda a indicação, expeça-se o alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2004.51.10.000618-0 GREICE CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se o Devedor para pagamento do valor da condenação, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, expeça-se mandado de penhora e avaliação, acrescido de multa no valor de dez por cento.\r\n\r\nHavendo impugnação, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nCom o cumprimento voluntário da obrigação, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.001303-9 OSMIR TAVARES DE CARVALHO (Adv. FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que a sentença determina apenas o reajustamento da conta, dê-se vista ao réu para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 dias, na forma e para os fins do Art. 461 do CPC. \r\n\r\nCom a comprovação nos autos, dê-se vista ao Autor por 10 dias.\r\n\r\nNada impugnado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n28 - 2007.51.10.003678-1 NATALIA BRITO MARTINS DUARTE (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n29 - 2007.51.10.005753-0 DANIELA VITORIA LOBO GOMES DE ANDRADE x ISLEIDA GOMES DO NASCIMENTO (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio o(a) advogado(a) dativo(a) subscritor da petição inicial para o patrocínio do feito. Anote-se.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 dias, emende a petição inicial, requerendo a inclusão no pólo passivo e a citação de DANIEL RAMOS DE ANDRADE, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, à SEDSJ para incluir no pólo passivo DANIEL RAMOS DE ANDRADE.\r\n\r\nTendo em vista tratar-se de declaração de morte presumida, determino a expedição de ofício ao TRE, ao CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS e à TELEMAR, solicitando o endereço atualizado de DANIEL RAMOS DE ANDRADE.\r\n\r\nCertifique a secretaria a situação cadastral do ausente junto à RECEITA FEDERAL.\r\n\r\nCitem-se. O ausente será citado por edital.\r\n\r\nConstatada a revelia, providencie a secretaria a nomeação de curador especial, dando-lhe 15 dias para resposta\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n30 - 2007.51.60.000291-7 ELIENE DE LIMA ARAUJO (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n31 - 2007.51.01.805002-9 ROZALINA MARIA DA FONSECA (Adv. CELIA WANDA MURAD PONTES) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001136/2007 . \r\n\r\nSENTENÇA - tipo C\r\n\r\nI\r\n\r\nA inicial menciona que a autoridade impetrada teria suspendido o benefício da autora, sem qualquer respeito ao devido processo legal. Pede, em sede de provimento definitivo, o restabelecimento do mesmo. Juntou documentos, dentre os quais o de fl. 14, que dá conta de que o cancelamento, ocorrido em 01/02/2007, deu-se “por determinação judicial”.\r\n\r\nO writ foi impetrado na Subseção Judiciária da Capital. O I. juízo da 35ª Vara Federal declinou da competência (fls. 22/23). \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nII\r\n\r\nO benefício da autora teve a suspensão decorrente de determinação judicial, de acordo com as informações do benefício da impetrante (fl. 14).\r\n\r\nDesse modo, não se pode tomar o Gerente Executivo do INSS em Duque de Caxias, ou qualquer agente do INSS, como autoridade coatora, eis que agiu em mera observância à ordem judicial. A autoridade supostamente coatora é o Juízo que exarou a ordem de suspensão. Logo, verifica-se a ilegitimidade passiva da autoridade contra quem o mandado foi dirigido.\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, em razão da ilegitimidade da autoridade apontada como coatora.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Condeno a impetrante nas custas. Exigência suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950. Sem honorários (STJ, 105).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n.\r\n\r\n32 - 2007.51.10.000460-3 HELENA MENDONCA SOARES (Adv. ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS. . DESPACHO\r\n\r\nA petição de fl. 105, protocolizada em 19/09/2007, não veicula qualquer intenção da impetrante em submeter a sentença, publicada em 12/09/2007, ao reexame em segundo grau, operando-se, dessa forma, a preclusão.\r\n\r\nPor isso, intime-se o INSS. Após, o MPF.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.10.001300-8 GLÓRIA ALICE DA SILVA RODRIGUES (Adv. NILMA DE MOURA BRITO PORTO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001134/2007 FOLHA 222/223 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, DENEGO A SEGURANÇA, ressalvada à parte a via ordinária ou dos Juizados Especiais, a fim de comprovar o direito, que depende da comprovação da qualidade de segurado do falecido.\r\n\r\nCondeno a autora nas custas. Exigência essa suspensa (art. 12 da Lei 1.060/1950). Sem honorários (STJ, 105).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.15.000268-7 LE CANTON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv. JORGE TARDIN, ANDRE LUIS FERREIRA) x AUDITOR FISCAL DA PREVIDENCIA - DELEGACIA DA REC. PREVIDENCIARIA DE DUQUE DE CAXIAS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001129/2007 FOLHA 170 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem honorários (STJ, 105).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n35 - 2007.51.10.005399-7 COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUÁRIA DE MACUCO LTDA (Adv. RICARDO DE SOUZA NUNES, JOSE EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES, MARTA TUROLA DE ARAUJO PENNA) x CHEFE DA SEÇÃO DE CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA EM DUQUE DE CAXIAS. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de impetração, ocorrida em 26/07/2007, por parte de pessoa jurídica sediada no Município da Macuco, em que se discute a exigibilidade de depósito recursal em processo administrativo que versa sobre contribuições sociais historicamente exigidas pela Administração Previdenciária.\r\n\r\nNo entanto, com o advento da Lei 11.457/2007, já vigente no ajuizamento, houve a extinção da Receita Previdenciária (art. 2º, §4º) e a absorção das atribuições desta pela Receita Federal do Brasil, que manteve quase que intactos os órgãos sub-regionais (Delegacias) da antiga Secretaria da Receita Federal. Desse modo, a Delegacia da Receita Federal do Brasil competente para receber o recurso administrativo é a de Niterói (Portaria RFB 10.166/2007, Anexo I).\r\n\r\nA autoridade coatora apta a responder pelo mandado é o Delegado da Receita Federal em Niterói, que já prestou suas informações a fls. 145/152.\r\n\r\nPortanto, competente é uma das Varas Federais de Niterói, onde a autoridade tem sede funcional. Cuida-se de competência funcional, que justifica o declínio de ofício (STJ, 1a Seção, CC 57.249, j. 09/08/2006, DJ 28/08/2006 p. 205).\r\n\r\nIsso posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA.\r\n\r\nDê-se baixa. Remetam-se os autos com as nossas homenagens ao Setor de Distribuição da Subseção Judiciária de Niterói.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n36 - 2005.51.10.000268-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA) x RICARDO ALEXANDRE OLIVEIRA FREITAS (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS). . Ante a alegação da CEF de que houve descumprimento dos termos do acordo, intime-se a parte ré para comprovar o adimplemento em 15 dias. \r\n\r\nNão atendido, intime-se pessoalmente para cumprimento em dez dias.\r\n\r\nVindo a manifestação ou exaurido o prazo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2005.51.10.007083-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA, ADRIANA PETRONILO BELIZÁRIO) x CARLOS ANTONIO PEREIRA JUNIOR (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA). . Intime-se a CEF para incluir no pólo passivo a Sra. Marlene Kaczan (fl. 60) e requerer sua citação, eis que é a ocupante atual do imóvel. Tudo sob pena de extinção. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNão cumprido, intime-se pessoalmente para fazê-lo em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nCumprido, cite-se e anote-se.\r\n\r\nEm seguida, conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.10.000597-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MICHELINE ALVES DE FREITAS) x ODILON CHAVES ATAIDE E OUTRO (Adv. ENCARNACION CHELLES). . Nomeio a subscritora da petição de fl. 37 advogada dativa do réu. Anote-se.\r\n\r\nDê-se vista à CEF sobre a proposta de acordo formulada à fl. 37 e, sendo o caso, formule contra-proposta. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n39 - 2003.51.10.002995-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE DE OLIVEIRA MENEZES) x NADIR GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 57 - anote-se.\r\n\r\nJunte a autora o substabelecimento mencionado à fl. 57, devendo manifestar-se sobre a inexistência de bens penhoráveis certificada à fl. 35.\r\n\r\n40 - 2004.51.10.005748-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA, ALZIRA ILDA DA SILVA, KATHIA VIANNA CAMBEIRO) x URUBATAN FERREIRA DA SILVA (Adv. ROSANGELA ESQUINCALI DINIZ MENESES). . Fl. 60 - anote-se.\r\n\r\nDê-se vista à CEF por cinco dias para que justifique o pedido de desarquivamento ante a sentença de fl. 57.\r\n\r\n41 - 2005.51.10.005535-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x GERALDO JOAQUIM ALVES (Adv. PATRICIA DE SOUSA CARMO). . Fl. 24 - Anote-se.\r\n\r\nAnte a ausência de pagamento ou de embargos, constituo, de pleno direito, o título executivo judicial (art. 1.102-c)\r\n\r\nExpeça-se mandado executivo para pagamento em quinze dias, incluindo a verba honorária, que fixo em 10%, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nNão realizado o pagamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação, já incluindo a multa de 10%.\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF, por 15 dias.\r\n\r\n42 - 2005.51.10.006760-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. INGRID KUWADA OBERG FERRAZ) x SERGIO CAVALCANTE DE SOUZA E OUTRO. . Defiro o prazo de 30 dias para que a autora cumpra o despacho de 15-08-2006.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, intime-se pessoalmente para efetivação em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n43 - 2007.51.10.001247-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x AUTO PECAS E MECANICA PACHECO DO LOTE QUINZE LTDA ME E OUTROS. . Dê-se vista à CEF para esclarecer a divergência entre a inicial (fl. 2) e o documento de fl. 12, em relação ao nome do primeiro réu e ao CPF do terceiro, devendo emendar a inicial, fornecendo cópias para a citação, ou juntar novos documentos. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nCumprido, à SEDSJ para retificações.\r\n\r\nQuebra Após:\r\n\r\n1. Defiro a petição inicial da presente ação monitória, nos termos do Art. 1.102-b do CPC.\r\n\r\n2. Expeça-se mandado de citação e pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 1.102-b do CPC.\r\n\r\n3. Não sendo encontrado o(s) Réu(s), dê-se vista a CEF por 90 dias para diligenciar.\r\n\r\n4. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem oposição de embargos ou depósito do valor cobrado, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial (art. 1.102-c).\r\n\r\n5. Nesse caso, expeça-se mandado executivo para pagamento em 15 (quinze) dias, incluindo a verba honorária que fixo em 10% (dez por cento), na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n6. Não realizado o pagamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação já incluindo a multa de 10%.\r\n\r\n7. Na hipótese de oferecimento de embargo, dentro do prazo legal, fica suspensa a eficácia do mandado de pagamento inicial.\r\n\r\n8. Nesse caso, intime-se a parte Autora para oferecer impugnação aos embargos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n44 - 2003.51.01.025076-0 MARIA MADALENA LEMOS DE MENDONCA (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Recebo a apelação interposta, no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para apresentar contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n45 - 2005.51.10.006506-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x ARODY CORDEIRO HERDY. . DECISÃO\r\n\r\nCuida-se de feito, com pedido de condenação de Arody Cordeiro Herdy, que tramitava, originariamente, na 2ª Vara Federal desta Subseção Judiciária. \r\n\r\nDenúncia (fls. 02/06). Recebimento (fl. 181). Pedido de reconsideração do recebimento da denúncia (fls. 196/209). Decisão (fl .210). Interrogatório (fls. 211/212). Defesa prévia (fls. 233/234). \r\n\r\nO I. magistrado da 2ª VSJM acolheu a exceção de incompetência oferecida pelo réu (2006.51.10.000636-0, fls. 633/634)) e declinou da competência em favor do juízo da 3ª Vara Federal, em razão da prevenção deste juízo (2002.51.10.002880-4), por considerar que, nos dois feitos, as partes, a causa de pedir e o pedido são idênticos.\r\n\r\nO presente feito foi, então, redistribuído ao juízo da 3ª Vara Federal, que, ao discordar da remessa dos autos 2005.51.10.006506-1 (fls. 273/279), deixou de suscitar conflito negativo, em razão da incompetência absoluta do juízo originário, transformado em Juizado Especial Federal, e determinou a remessa à SEDSJ para distribuição, fixando-se a competência deste juízo para o processamento e julgamento do feito.\r\n\r\nDetermino, então, o prosseguimento da instrução.\r\n\r\nÀ fls. 233/234, o réu apresentou a defesa prévia, requerendo: (i) oitiva de testemunhas; (ii) realização de perícia contábil, com o fito de demonstrar o montante de valores gastos em assistência social à época do recebimento das subvenções.\r\n\r\nNo que tange à realização da perícia, não vejo razão para deferi-la., por julgá-la desnecessária. \r\n\r\nPrimeiramente, porque entendo que as diligências a serem requeridas pelo réu devam ser aquelas que decorram da instrução criminal, demonstrada a necessidade ou conveniência para o deferimento. O feito encontra-se em fase inicial. As testemunhas de acusação sequer foram ouvidas. \r\n\r\nOutrossim, ressalto que a questão foi submetida a prévio procedimento junto ao TCU (Tomada de Contas 575.408/1998-7, fls. 14/16), no qual o requerente teve as contas julgadas irregulares, em razão de não ter comprovado a aplicação de recursos recebidos por força subvenção social objeto dos autos. O réu não logrou comprovar a destinação adequada dos recursos recebidos. \r\n\r\nDe qualquer modo, reservo-me para analisar a necessidade da realização da perícia, na fase do art. 499 do CPP.\r\n\r\nLogo:\r\n\r\n1) quanto ao item ii, INDEFIRO. \r\n\r\n2) intime-se a defesa para, no prazo de 3 dias, fornecer os endereços atualizados das testemunhas arroladas na defesa prévia, observando, outrossim, o limite previsto no art. 398 do CPP.\r\n\r\n3) oficie-se à Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, informar a este juízo a lotação dos servidores Maria Bispo da Anunciação Faria e Isac Ribeiro Machado de Brito. A resposta ao juízo poderá ser realizada mediante fax.\r\n\r\n4) com a resposta, expeça-se carta precatória para a oitiva das testemunhas de acusação, com prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se o MPF.\r\n\r\n46 - 2006.51.10.004578-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x LUIZ RIBEIRO BATISTA E OUTRO (Adv. CARLOS CEZAR PINTO TERRA, RAFAEL CANTINI, ANTONIO HONORIO DOS SANTOS). . DECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso em sentido estrito interposto pelo MPF.\r\n\r\nIntimem-se os réus para apresentarem as contra-razões, no prazo de 2 (dois) dias (art. 588 do CPP).\r\n\r\nCumprido, com ou sem as contra-razões, venham conclusos para decisão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n47 - 2006.51.10.001527-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA, ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES) x JOSE EURIPEDES SALOMÃO CAMARANO E OUTRO (Adv. SAMUEL AUDAY BUZAGLO, ALEXANDRA OLIVEIRA MACHADO, MAIRA FRANCO SANTANA, FERNANDA CISNE CID). . ... à defesa, atendendo o preceituado ao art. 500/CPP.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 353525"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n*02975103200001292007*\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO, com prazo de 20 dias\r\n\r\nData: 07 de novembro de 2007\r\n\r\nLocal: Átrio da Seção Judiciária de São João de Meriti, situada na Av. Presidente Lincoln, 911 - Vilar dos Teles - S. João de Meriti - RJ\r\n\r\nA Excelentíssima Sra Dra Anelisa Pozzer Libonati de Abreu, Meritíssima Juíza Federal Titular da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti - Subseção Judiciária de São João de Meriti.\r\n\r\nFaz saber aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti, no dia 07/11/2007 às 14:00 h (1º praça) e, não alcançando lanço superior ao da avaliação, no dia 22/11/2007 às 14:00 h (2º praça), pelo maior lanço, exceto se for vil o preço ofertado, serão levados à venda em leilão público os bens, abaixo discriminados, que servem de garantia às execuções fiscais. \r\n\r\nEm relação aos processos: 98.0971131-0, 980.972324-5, 98.0972629-5, 98.0972713-5, 98.0972815-8, 2001.5110.003784-9, 99.0761433-5, 2000.5110.000465-7, 2000.5110.000466-9, 2000.5110.000467-0, 2000.5110.001079-7, 2000.5110.001080-3 20005110000905-9, 20005110001786-0, 20005110001785-8, 20005110005940-3, 20005110009779-9, 2000.5110.009213-3, 2000.5110.009472-5, 2000.5110.009695-3, 2001.5110.005658-3, 2002.5110.008324-4, 2002.5110.010752-2, 20025110002273-5, 20025110002724-1, 2002.5110.004532-2, 200251100089167, 2002.5110.009546-5, 20025110010838-1, 2003.5110.000199-2, 2003.5110.000200-5, 2003.5110.000432-4, 2003.5110.000433-6, 2003.5110.000475-0, 2003.5110.001160-2, 2003.5110.000476-2, 2003.5110.000544-4, 2003.5110.000545-6, 2003.5110.001150-0, 2003.5110.001704-5, 2003.5110.001692-2, 2003.5110.001691-0, 2003.5110.001246-1, 2003.5110.001331-3, 2003.5110.001705-7, 2003.5110.001955-9, 2003.5110.001998-4, 20035110007800-9, 20035110007786-8, 2003.5110.008137-9, 200351100107204, 200351100122308, 200451100024716, 2004.5110.002818-7, 20045110003670-6, 200451100038016, 2004.5110.004024-2, 2004.5110.007355-7, 200451100092333, 200451100092369, 200451100093740, 2006.5110.001206-1, cujo exeqüente é a Fazenda Nacional, o leilão será presidido por José Ignácio Biolchini da Silva, leiloeiro público, com endereço na Acadêmico Valter Gonçalves, 01 - sala 1.305 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, ou seu preposto.\r\n\r\nEXECUÇÕES FISCAIS Nos 98.0971131-0, 980.972324-5, 98.0972629-5, 98.0972713-5, 98.0972815-8, 2001.5110.003784-9\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: DISTAC COM/ DE CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nDESCRIÇÃO DOS BENS:\r\n\r\n01 (uma) CPU, marca PC Sio (SD 676), avaliado em R$ 80,00 (oitenta reais);\r\n\r\n01 (uma) Impressora, marca Emília PC, avaliada em R$ 45,00 (quarenta e cinco reais);\r\n\r\n03 (três) Arquivos em aço,com 4 (quatro) gavetas, marca Long Life, cinza, avaliado em R$ 35,00 (trinta e cinco reais), cada.\r\n\r\n02 (dois) Arquivos em aço, com 5 (cinco) gavetas, cinza, avaliado em R$ 40,00 (quarenta reais), cada.\r\n\r\n01 (uma) Estante de ferro, com 48 (quarenta e oito) gavetas pequenas, s/ marca aparente, cinza, avaliada em R$ 70,00 (setenta reais);\r\n\r\n01 (uma) Mesa de sinuca, medindo 0,95m x 1,65m, s/ marca aparente, avaliada em R$ 130,00 (cento e trinta reais);\r\n\r\n01 (um) Motor, marca VW, modelo Kombi, nº290387, avaliado em R$ 220,00 (duzentos e vinte reais).\r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 730,00 (setecentos e trinta reais). Em 20/03/2007\r\n\r\nDepositário: Íris Cecília Malta Mendes - RG 2106996 IFP\r\n\r\nEndereço: Av. Nossa Senhora das Graças, 818 - Galpão - Centro - S. J. de Meriti - RJ\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL Nº 99.0761433-5\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: TRANSFORMA ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nDESCRIÇÃO DOS BENS:\r\n\r\n01 (uma) máquina de policorte tipo industrial, marca Ferrari, modelo pequena elétrica e manual com alavanca, motor trial trifásico MD F56H0998 RPM 3400 V 20/380-A858/492, avaliada em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais);\r\n\r\n01 (um) compressor, modelo W83012H, série 4007 - 540 RPM, com duas roldanas e com cabeçote na parte superior, marca Weg, em que apenas o motor funciona atualmente, avaliado em R$ 300,00 (trezentos reais);\r\n\r\n01 (um) computador composto de monitor serial nº H8YG706259, samsung, model nº CQB4147, com Torre, Teclado e Mouse, avaliado em R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais);\r\n\r\n01 (uma) impressora, marca epson LX8101, série nº 1CJO13109950/60 HZ - CO1634000JA3611269, cor creme, avaliada em R$ 200,00 (duzentos reais);\r\n\r\n01(uma) máquina de solda, marca White Martins, tipo industrial, motorizada, modelo RS300NM, avaliada em R$ 100,00 (cem reais);\r\n\r\n01 (uma) máquina de torno, toda de ferro, avaliada em R$ 70,00 (setenta reais);\r\n\r\n01 (uma) máquina tipo industrial, tesoura de cortar chapas toda em ferro, nº 05, modular, marca schulz, avaliada em R$ 100,00 (cem reais);\r\n\r\n01 (uma) mesa desenho, marca trident, cor verde, avaliada em R$ 100,00 (cem reais);\r\n\r\n02 (dois) gaveteiros pintados cor cinza escuro e cinza claro com quatro gavetas, placa PIG 0305 E PIG 0016, respectivamente, avaliados individualmente em R$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo um total de R$ 120,00 (cento e vinte reais);\r\n\r\n02 (duas) máquinas elétricas de datilografia, marca Olivetti tekne 3, cor cinza, avaliadas conjuntamente em R$ 160,00 (cento e sessenta reais);\r\n\r\n01 (uma) máquina de datilografia manual, marca Olivetti línea 88, placa PIG 0018, avaliada em R$ 30,00 (trinta reais);\r\n\r\n01 (uma) mesa de madeira com três gavetas, tipo escritório, medidas (1,50m x 0,61m), avaliada em R$ 60,00 (sessenta reais);\r\n\r\n01 (uma) mesa de madeira com três gavetas, com placa PIG 0309, medindo aproximadamente 1,50m x 0,60m, avaliada em R$ 60,00 (sessenta reais);\r\n\r\n01 (uma) geladeira cor creme, placa frigidare 50 Hz; 127v e 4,5 A, avaliada em R$ 110,00 (cento e dez reais).\r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 2,110,00 (dois mil cento e dez reais). Em 24/04/2007.\r\n\r\nDepositário: Ivan Bolotari Rezende - RG nº 821019369 - CREA/RJ.\r\n\r\nEndereço: Av. Goiânia, nº 296, Éden - São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nEXECUÇÕES FISCAIS Nos 2000.5110.000465-7, 2000.5110.000466-9, 2000.5110.000467-0, 2000.5110.001079-7 e 2000.5110.001080-3\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: PADARIA E CONFEITARIA SÃO MARCELO LTDA ME E OUTRO\r\n\r\nDESCRIÇÃO DOS BENS:\r\n\r\n- 01 (um) Automóvel Palio - ano 1996 - placa KQN1096 - chassi 9BD198058T0030060 - Em bom estado, avaliado em R$ 7.000,00 (sete mil reais).\r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 7.000,00 (sete mil reais).Em 27/03/2007.\r\n\r\nDepositário: Amaury de Freitas \r\n\r\nEndereço: Av. Abílio Augusto Távora, 3050 - Jd. Alvorada - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nEXECUÇÕES FISCAIS Nos 20005110000905-9, 20005110001786-0 e 20005110001785-8\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: DROGA SAM LTDA E OUTROS.\r\n\r\nDESCRIÇÃO DOS BENS:\r\n\r\n01 (um) automóvel da marca Ford, modelo Pampa L, ano de fabricação 1996, modelo ano 1996, cor cinza, placa LAG 9264, chassi 9BFZZZ554TB954185, em uso, avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais);\r\n\r\n01 (um) automóvel da marca GM, modelo S10 de Luxe 4.35, ano de fabricação 1997, modelo 1998, cor prata, placa LBZ 1787, chassi 9BG124CWWVC906023, em uso, avaliado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais).\r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Em 08/06/2007.\r\n\r\nDepositário: Leonel Moyses Rodrigues da Fonseca- RG nº 04.695.111-7 - IFP/RJ.\r\n\r\nEndereço: Rua Crisântemos, nº 262, Parque Araruama - São João de Meriti - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nEXECUÇÕES FISCAIS Nos 2000.5110.009213-3, 2000.5110.009472-5 e 2000.5110.009695-3\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO:F A DA SILVA PEREIRA DEPÓSITO DE GÁS\r\n\r\nDESCRIÇÃO DOS BENS:\r\n\r\n01 (um) Veículo - tipo car/motociclo, gasolina, marca/modelo Honda/ CG 125 Cargo, ano fabricação / modelo 1998, capacidade 2 (dois) passageiros, cor predominante branca, chassi 9C2JAD10WWR004556, cód. RENAVAM 693814659, placa KMJ9354, em estado de regular para bom, funcionando, avaliado em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais);\r\n\r\n- 01 (um) Caminhão - tipo car/caminhão - carroceria aberta - Diesel - Placa KOE8185, ano fabricação 1975/1975, chassi 3440331225 - marca Mercedez - cor predominante azul, avaliado em R$ 14.000,00.\r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos mil reais). Em 09/04/2007.\r\n\r\nDepositário: Maria Lúcia Pereira - RG nº08241808-8, Detran/ RJ\r\n\r\nEndereço: Travessa Almeida Lima, 30 - Galpão - Andrade Araújo - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nEXECUÇÕES FISCAIS Nos 2001.5110.005658-3\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: OLIVEIRA PINTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A\r\n\r\nDESCRIÇÃO DOS BENS:\r\n\r\n01(um) Imóvel residencial, situado na Av Nossa Senhora das Graças 102 - casa 06 - Centro - SJM - constituído de sala, 2 quartos -cozinha, banheiro e área de serviço, em péssimo estado de conservação, avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais);\r\n\r\n01 (um) Imóvel Comercial, situado na Av Nossa Senhora das Graças 94 - sala 117 - Centro - SJM, em péssimo estado de conservação, avaliado em R$ 8.000,00 (oito mil reais);\r\n\r\n01 (um) Imóvel Comercial, situado na Av Nossa Senhora das Graças 94 - sala 119 - Centro - SJM, em péssimo estado de conservação, avaliado em R$ 12.000,00 (doze mil reais);\r\n\r\n01 (um) Imóvel Comercial, situado na Av Nossa Senhora das Graças 94- sala 121 - Centro - SJM, em péssimo estado de conservação, avaliado em R$ 12.000,00 (doze mil reais).\r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais). Em 28/02/2007.\r\n\r\nDepositário: Joaquina de Oliveira Pinto - RG nº1126709 IFP\r\n\r\nEndereço: Avenida Nossa Senhora das Graças, nº 94, salas 117, 119 e 121, e nº 102, casa 06, Centro - Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nEXECUÇÕES FISCAIS Nos 2002.5110.008324-4 e 2002.5110.010752-2\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: PANIFICAÇÃO LUZ DO SOL LTDA.\r\n\r\nDESCRIÇÃO DOS BENS:\r\n\r\n01 (um) Forno de panificação com 12 (doze) metros e bem usado e em funcionamento da marca Lastro, avaliado em R$ 8.730,00 (oito mil, setecentos e trinta reais).\r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 8.730,00 (oito mil setecentos e trinta reais).Em 23/04/2007.\r\n\r\nDepositário: Ely Gonçalves da Costa - RG nº 020310722-2, IFP\r\n\r\nEndereço: Estr. do China, s/n Lote 4 - Quadra K - Parque Fluminense - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nEXECUÇÕES FISCAIS Nos Nº 20025110002273-5, 20025110002724-1\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: COLÉGIO AURI VERDE LTDA.\r\n\r\nDESCRIÇÃO DOS BENS:\r\n\r\n02(dois) aparelhos de ar condicionado 10.000 BTUS Cônsul, avaliados em R$ 600,00 (seiscentos reais) cada um;\r\n\r\n02(dois) aparelhos de ar condicionado 12.000 BTUS Cônsul, avaliados em R$ 300,00 (trezentos reais) cada um;\r\n\r\n02(dois) aparelhos de ar condicionado 12.000 BTUS Prosdócimo, avaliados em R$ 200,00 (duzentos reais) cada um;\r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais). Em 29/03/2007.\r\n\r\nDepositário: Sérgio Carlos Menezes Bezerra- CPF nº 628.339.447-72.\r\n\r\nEndereço: Travessa Aurélio Chaves, nº 81, Centro - Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.5110.004532-2\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: FRETORTEC RIO IND/ E COM/ DE PEÇAS LTDA ME\r\n\r\nDESCRIÇÃO DOS BENS:\r\n\r\n01 (um) Torno revolver, cor verde, marca PBC, 200mm de diâmetro, patente nº53578, avaliado em R$ 2.000,00 (dois mil reais);\r\n\r\n01 (uma) Plaina, cor verde, comprimento de corte de 350mm, cor verde, marca Joba, avaliada em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).\r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Em 09/04/2007.\r\n\r\nDepositário: Carlos Saturnino - RG nº 08322214-1 - IFP/RJ.\r\n\r\nEndereço: Rua dos Andradas, s/n - Lote 45 - Quadra 59 - Jd. Gramacho - D. Caxias - RJ - Tel.:3658-0725.\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL Nº 200251100089167\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: CARDOSO ÓTICA LTDA\r\n\r\nDESCRIÇÃO DOS BENS:\r\n\r\n01 (uma) Máquina cm 2000 Canto e Mello, nº 2/6069, série 2368890, esmeril de cristal, usada, em bom estado, funcionando, avaliada em R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais);\r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais). Em 07/08/2007.\r\n\r\nDepositário: José Clóvis Cardoso - RG nº 036430171 - IFP/RJ.\r\n\r\nEndereço: Avenida Pinto Lira, nº 575, Centro - D. Caxias - RJ.\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.5110.009546-5\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: ACADEMIA MAIA LTDA ME\r\n\r\nDESCRIÇÃO DOS BENS:\r\n\r\n01 (uma) Máquina tipo esteira, marca moviment, modelo RT200, branca, em funcionamento e bom estado de conservação, avaliada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Em 05/10/2006\r\n\r\nDepositário: Leila de Carvalho - RG 2101269-5 Detran\r\n\r\nEndereço: Rua Cel. Francisco Soares, 90 - 1º e 2º andar - Centro - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL Nº 20025110010838-1\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: BAZAR PRINCIPAL DE NILÓPOLIS LTDA\r\n\r\nDESCRIÇÃO DOS BENS:\r\n\r\n01 (uma) máquina xerox (copiadora), modelo number 4KU - 914.660, volts 120AC, 60 Hz, 1,2 Amperes, SJLR104.801, modelo 5614, caixa cor creme - apresenta tamanho pequeno a médio porte com capacidade aproximada de 8.000 cópias por mês, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 800,00 (oitocentos reais);\r\n\r\n04 (quatro) gôndolas com 04 prateleiras - todo em madeira revestido em fórmica branca - com base de ferro - estilo prateleira, s/referência legível - medindo cada uma aproximadamente 2,20m de comprimento x 0,64m de largura x 1,04m de altura, avaliadas em R$ 600,00 (seiscentos reais) a unidade, perfazendo um total de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais);\r\n\r\n01 (uma) prateleira de vidro, tipo balcão, toda em vidro com 05 divisões, medindo 0,60m de comprimento x 1,04m de altura x 0,30m de largura, em bom estado de conservação e em uso, avaliada em R$ 300,00 (trezentos reais);\r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Em 04/10/2006.\r\n\r\nDepositário: Roberto Scotelaro Moreira- RG.: 05.402.946-7, IPF - RJ\r\n\r\nEndereço: Rua General Mena Barreto, nº 41, Centro - Nilópolis - RJ.\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.5110.000432-4\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO:PADARIA SIMAX LTDA.\r\n\r\nDESCRIÇÃO DOS BENS:\r\n\r\n02 (dois) Balcões de exposição em aço e vidro, com 02 (duas) portas, prateleiras, contendo na frente uma faixa vermelha, avaliado em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), cada.\r\n\r\n01 (um) Forno marca Eletro Lisboa, com 02 (duas) câmaras, com 04 (quatro) portas, avaliado em R$ 4.000,00 (quatro mil reais).\r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 7.000,00 (sete mil reais). Em 19/04/2007.\r\n\r\nDepositário: Equinelson Gonçalves Dias - RG nº08756159-3 IFP/RJ\r\n\r\nEndereço: Av. Presidente Kennedy, 2112 - Loja C - Centro - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.5110.000433-6\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: ULTRA-CENTER CAXIAS CLIN MED E ULTRASSONOGRAFICA LTDA\r\n\r\nDESCRIÇÃO DOS BENS:\r\n\r\n01 (um) Aparelho de ar condicionado, modelo split type rum er condicioner, NHW - 18 seg, marca Miller, em uso e em bom estado, avaliado em R$ 1.000,00.\r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 1.000,00 (um mil reais). Em 16/03/2007\r\n\r\nDepositário: Giovanni Fraga Lenza - CPF 89933524704\r\n\r\nEndereço: Rua Marechal Floriano - 889 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nEXECUÇÕES FISCAIS Nos 2003.5110.000475-0, 2003.5110.001160-2, 2003.5110.000476-2, 2003.5110.000544-4, 2003.5110.000545-6, 2003.5110.001150-0, 2003.5110.001704-5, 2003.5110.001692-2, 2003.5110.001691-0, 2003.5110.001246-1, 2003.5110.001331-3, 2003.5110.001705-7, 2003.5110.001955-9 e 2003.5110.001998-4\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO:SANDTEC FUNDIÇÃO E METALÚRGICA LTDA\r\n\r\nDESCRIÇÃO DOS BENS:\r\n\r\n01 (uma) Máquina de Bate Bolo Pneumática (Mesterline), sem nº de série, avaliada em R$ 9.800,00 (nove mil e oitocentos reais);\r\n\r\n02 (dois) Fornos basculantes, capacidade 1 ton. Ferro (óleo), sem nº de série, avaliados cada um em R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais);\r\n\r\n01 (um) Tanque para armazenamento de óleo, capacidade de 20.000 lts., avaliado em R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais);\r\n\r\n01 (uma) Máquina de jato de granalha, cap. 200 kg, sem nº de série, avaliado em R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais);\r\n\r\n01 (uma) Máquina de Shell Moulding Fungel, tipo 1728, nº de série 1-B, avaliada em R$ 27.000,00 (vinte sete mil reais);\r\n\r\n01 (um) Micro-trator - Bob Cat Melroe, precisando reforma, avaliado em R$ 40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais).\r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 204.800,00 (duzentos e quatro mil e oitocentos reais). Em 01/03/2007\r\n\r\nDepositário: Júlio José Dorneles Calixto Costa, RG nº05681916-2 IFP\r\n\r\nEndereço: Rua Marquês de São Vicente, 7 - Capivari - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nEXECUÇÕES FISCAIS Nos 20035110007800-9 e 20035110007786-8\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: DUQUE DIESEL LTDA.\r\n\r\nDESCRIÇÃO DOS BENS:\r\n\r\n10 (dez) silenciosos especiais monobloco 3214900301, novos, avaliados em R$ 425,00 (quatrocentos e vinte e cinco reais) a unidade, perfazendo um total de R$ 4.250,00 (quatro mil duzentos e cinqüenta reais);\r\n\r\n01 (um) aparelho de ar condicionado de 10.000 BTUS Philips, avaliado em R$ 500,00 (quinhentos reais);\r\n\r\n01 (um) aparelho de fax Panasonic, avaliado em R$ 600,00 (seiscentos reais);\r\n\r\n01 (um) computador Compaq Pressario com impressora, avaliado em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais);\r\n\r\n01 (um) balcão expositor, avaliado em R$ 500,00 (quinhentos reais);\r\n\r\n03 (três) prateleiras de aço, avaliadas em R$ 600,00 (seiscentos reais) a unidade, perfazendo um total de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais);\r\n\r\n06 (seis) prateleiras de aço, avaliadas em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a unidade, perfazendo um total deR$ 2.100,00 (dois mil e cem reais);\r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 11.550,00 (onze mil quinhentos e cinqüenta reais). Em 19/04/2007.\r\n\r\nDepositário: Manuel João Sá Gomes de Oliveira- RG nº W598725 F - DPF/DPMAF.\r\n\r\nEndereço: Avenida Presidente Kennedy, nº 1060, Lojas 15/17/18/19, Centro - Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.5110.008137-9\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO:F A DA SILVA PEREIRA DEPÓSITO DE GÁS\r\n\r\nDESCRIÇÃO DOS BENS:\r\n\r\n01 (um) Caminhão - tipo car/caminhão - Diesel - Placa KVG9080 - Marca Mercedes Benz/L, capacidade de 9,00 toneladas / 130 cilindradas, Fabricação/Modelo: 1987/1987 - cor predominante azul - Chassi 9BM344014HB754972, em bom estado, avaliado em R$ 14.000,00 (quatorze mil reais);\r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). Em 03/04/2007.\r\n\r\nDepositário: Maria Lúcia Pereira - RG nº08241808-8 IFP\r\n\r\nEndereço: Travessa Almeida Lima, 30 - Galpão - Andrade Araújo - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nEXECUÇÕES FISCAIS Nos 200351100107204, 200351100122308 e 200451100024716\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: PADARIA VALE DO PAIVA LTDA.\r\n\r\nDESCRIÇÃO DOS BENS:\r\n\r\n01(uma) assadeira para frangos, com 06 (seis) espetos, marca Tama, sem nº de série, avaliada m R$ 1.000,00 (hum mil reais);\r\n\r\n01(uma) frangueira com capacidade para 30 (trinta) frangos, marca Wilson, sem nº de série, avaliada em R$ 1.000,00 (hum mil reais);\r\n\r\n01 (uma) massadeira, marca Lisboa, sem nº de série, avaliada em R$ 2.000,00 (dois mil reais); \r\n\r\n01 (um) cilindro, marca Capital, sem nº de série, avaliado em R$ 2.000,00 (dois mil reais);\r\n\r\n01 (uma) modeladora, marca Capital, modelo LEP-JEL, avaliada em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais);\r\n\r\n01 (um) forno industrial - Gás/Elétrico, marca Pasiani, avaliado em R$ 4.000,00 (quatro mil reais);\r\n\r\n02 (dois) freezers, marca Metalfrio, ambos do mesmo modelo e sem nº de série, avaliados em R$ 500,00 (quinhentos reais) cada;\r\n\r\n01 (uma) divisora, em uso, sem marca ou identificação visível, avaliada em R$ 1.000,00 (hum mil reais).\r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais). Em 18/05/2007.\r\n\r\nDepositário: Mário Soares Pereira Afonso- RG.: 342189127-54, SSP - RJ\r\n\r\nEndereço: Rua Marechal Bento Manoel, nº 38, Vila Guanabara - Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.5110.002818-7\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: EXTINCENDIO CAXIAS LTDA\r\n\r\nDESCRIÇÃO DOS BENS:\r\n\r\n01 (um) Transferidor de CO2, composto de balanças com roda, um compressor e um berço para transferência de cilindro, avaliado em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)\r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Em 26/03/2007\r\n\r\nDepositário: Lério da Silva - RG 01966694-0 IFP-RJ\r\n\r\nEndereço: Rua Tenente José Dias, nº 153, Lojas A e B - Centro - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL Nº 20045110003670-6\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: ULTRA RODOVIAS BRASILEIRA LTDA\r\n\r\nDESCRIÇÃO DOS BENS:\r\n\r\n- 01 (um) Veículo espécie carreta, reboque, carroceria aberta, marca/modelo Reboque Random, ano de fabricação/modelo 1987, capacidade 27,0 toneladas, placa KTA 2010, chassi nº 73790REM, desgastado pelo tempo, com ausência do tambor e das rodas, avaliado em R$ 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais).\r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais). Em 07/03/2007\r\n\r\nDepositário: Inaiá de Souza Pinto Ventura - RG nº 01588885-2, IFP/RJ.\r\n\r\nEndereço: Rua Rodovia Presidente Dutra, 12423 - Km 13 - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL Nº 200451100038016\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: FENTON IND. E COM. DE CIGARROS IMP. E EXP. LTDA.\r\n\r\nDESCRIÇÃO DOS BENS:\r\n\r\n01 (uma) Máquina Empacotadora (máquina de encarteirar), tipo AMF/SASIB, modelo 3/793000 deptº, ind., 2003, em utilização, avaliada em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais);\r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Em 10/05/2007.\r\n\r\nDepositário: José Augusto Tramontina - RG nº 4840114-7 - SSP/RJ.\r\n\r\nEndereço: Rodovia Washington Luiz, nº 6716, Jardim Gramacho - Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.5110.004024-2\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO:NOVA AMERICA S/A\r\n\r\nDESCRIÇÃO DOS BENS:\r\n\r\n01 (um) Filatório, marca Howa, modelo UA-1, capacidade de 400 fusos, 75,2mm de bitola, bem patrimonial nº278, em bom estado e em funcionamento, avaliado em R$ 70.000,00 (setenta mil reais).\r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Em 13/02/2007.\r\n\r\nDepositário: Milton Alves Raposo - RG nº3048791 - IFP/RJ\r\n\r\nEndereço: Estr. Cachoeira das Dores, 1693 - Imbariê - D. de Caxias - RJ\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.5110.006052-6\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: INDÚSTRIAS REUNIDAS RHOS LTDA\r\n\r\nDESCRIÇÃO DOS BENS:\r\n\r\n01 (um) Máquina para fazer vácuo em cabeçotes de raios-x, marca Heidrich, tipo IKH 2,5, nº de fabricação 0190, ano 1979, fabricação alemã, em condições de funcionamento, mas parada no momento, avaliada em R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais).\r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais).Em 22/09/2006.\r\n\r\nDepositário: Gonçalo Fontenele Batista - RG 2007288 IFP-RJ\r\n\r\nEndereço: Rua Capital Guynemer, 610 - Xerém - D. Caxias - RJ\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.5110.007355-7\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO:JARDIM ESCOLA PARAÍSO DA EMÍLIA LTDA\r\n\r\nDESCRIÇÃO DOS BENS:\r\n\r\n25 (vinte e cinco) Computadores Samsung Sync Master3, avaliado em R$ 400,00 (quatrocentos reais) cada.\r\n\r\n02 (dois) Aparelhos de ar condicionado Springer de 18000 BTU´s, avaliado em R$ 500,00 (quinhentos reais) cada;\r\n\r\n43 (quarenta e três) Estofados na cor azul, avaliados em R$ 50,00 (cinqüenta reais) cada;\r\n\r\n50 (cinqüenta) Cadeiras cequipel, avaliadsa em R$ 40,00 (quarenta reais) cada;\r\n\r\n08 (oito) Computadores CCE, modelo PDM D5BL, processador Intel Pentium D 805, avaliado em R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais);\r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 24.750,00 (vinte e quatro mil setecentos e cinqüenta reais). Em 04/07/2007.\r\n\r\nDepositário: Patrícia Costa da Silva - 09721950-5 IFP\r\n\r\nEndereço: Rua Chalaça, 5 - Jd. Redentor - Belford Roxo - RJ\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL Nº 200451100092333\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: OTEB COM/ DE ROUPAS LTDA ME.\r\n\r\nDESCRIÇÃO DOS BENS:\r\n\r\n500 (quinhentas) camisas de malha, com silk-screen, várias cores, tamanhos P, M, G, novas, marca By Poly, avaliadas em R$ 30,00 (trinta reais) a unidade, perfazendo um total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais);\r\n\r\n100 (cem) camisas de malha, com silk-screen, diversas cores e tamanhos, avaliadas em R$ 30,00 (trinta reais) a unidade, perfazendo um total de R$ 3.000,00 (três mil reais);\r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Em 27/04/2007.\r\n\r\nDepositário: Carlos Alberto da Silva - RG nº 06333652-9 - DETRAN/RJ.\r\n\r\nEndereço: Rua Saldanha, nº 46, Nova Iguaçu - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL Nº 200451100092369\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: PANIFICAÇÃO TAINARA LTDA ME.\r\n\r\nDESCRIÇÃO DOS BENS:\r\n\r\n01 (um) forno, marca L'Universo, modelo Ciclogás 4.3, conservado e em funcionamento, avaliado em R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais);\r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). Em 09/05/2007.\r\n\r\nDepositário: Guilherme de Araújo Furtado - RG nº 594.492 - IFP/RJ.\r\n\r\nEndereço: Rua Arruda Negreiros, nº 1134, Austin, Nova Iguaçu - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL Nº 200451100093740\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: DE WOLF COM/ DE ROUPAS LTDA.\r\n\r\nDESCRIÇÃO DOS BENS:\r\n\r\n200 (duzentas) camisetas regata Silk by Polly, diversas cores e tamanhos, avaliadas em R$ 21,00 (vinte e um reais) a unidade, perfazendo um total de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais);\r\n\r\n350 (trezentos) shorts “tac tell” by Polly, diversas cores e modelos, avaliadas em R$ 30,00 (trinta reais) a unidade, perfazendo um total de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais);\r\n\r\n150 (cento e cinqüenta) camisetas regata Silk by Polly, avaliadas em R$ 21,00 (vinte e um reais) a unidade, perfazendo um total de R$ 3.150,00 (três mil cento e cinqüenta reais);\r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 17.850,00 (dezessete mil oitocentos e cinqüenta reais). Em 27/04/2007.\r\n\r\nDepositário: Carlos Alberto da Silva - RG nº 06333625-9 - DETRAN/RJ.\r\n\r\nEndereço: Rua Saldanha, nº 46, Nova Iguaçu - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.5110.001137-8\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: A VITOR DE ASSIS AÇOUGUE\r\n\r\nDESCRIÇÃO DOS BENS:\r\n\r\n01 (uma) Ilha de congelamento de marca Gelovar 220 w, tamanho 3m x 0,90 cm, avaliada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais);\r\n\r\n01 (um) Balcão de mostruário com resfriamento, tamanho 3m x 1m x 1,40m, avaliado em R$ 8.000,00 (oito mil reais);\r\n\r\n01 (um) Balcão de mostruário com resfriamento, tamanho 2m x 1m x 1,40m, avaliado em R$ 4.000,00 (quatro mil reais).\r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 17.000,00 (dezessete mil reais). Em 03/04/2007\r\n\r\nDepositário: Ademilson Vítor de Assis - RG 0622740-0 \r\n\r\nEndereço: Rua Três, 2 - Pantanal - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.5110.001206-1\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: SPYKE BPL CRIAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nDESCRIÇÃO DOS BENS:\r\n\r\n500 (quinhentas) Camisas com estampa (Silk), marca BPL, avaliada, cada qual, em R$ 29,90 (vinte reais e noventa centavos).\r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 14.950,00 (quatorze mil novecentos e cinqüenta reais). Em 02/05/2007\r\n\r\nDepositário: Bruno dos Santos Ferreira - RG 20348107-2 SSP-RJ\r\n\r\nEndereço: Av. Gov. Amaral Peixoto, 171 - Loja 20 - Centro - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCaso o(s) executado(s) não seja(m) encontrado(s) para intimação pessoal, ficam devidamente intimados pela publicação do presente edital na imprensa e afixação no local de costume.\r\n\r\nO(s) credore(s) hipotecário(s), usufrutuário(s) ou senhorio(s) direto(s) que não intimados pessoalmente, fica(m) intimado(s) pela publicação do presente Edital do respectivo leilão.\r\n\r\nOS BENS\r\n\r\nOs bens oferecidos são os que constam no edital publicado no Diário Oficial e disponível na Secretaria da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti - RJ ( Av. Presidente Lincoln, 911 - 3º andar - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ Cep.: 25.555-200). Qualquer adaptação estará sujeita a confirmação pelo referido Edital.\r\n\r\nOs bens serão vendidos no estado em que se encontrarem. Poderá haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação.\r\n\r\nVISTORIA DE BENS\r\n\r\nAntes dos dias marcados para o leilão, os interessados terão o direito de visitação dos bens nos locais em que se encontram.\r\n\r\nA visitação livre pode dar-se de segunda-feira a sexta-feira, de 9:00 horas às 17:00 horas.\r\n\r\nImpedindo o executado a visitação ao bem, poderá o interessado requerer, por petição, a ordem para visitação com acompanhamento por oficial de justiça.\r\n\r\nOs pedidos de acompanhamento por oficial de justiça serão atendidos na medida das possibilidades da Justiça. A localização dos bens para visitação são os existentes neste edital.\r\n\r\nAS DÍVIDAS DOS BENS\r\n\r\nNo caso de bens imóveis, as dívidas pendentes de IPTU e taxas municipais não serão transferidas para o arrematante, que arcará apenas com eventuais despesas de condomínio e outras obrigações civis referentes à coisa.\r\n\r\nNo caso de automóveis, o arrematante arcará com os débitos de IPVA eventualmente existentes, mas não com as multas pendentes, que são de responsabilidade pessoal do proprietário anterior.\r\n\r\nNo preço da arrrematação de telefones serão considerados os seus débitos.\r\n\r\nQuanto aos demais bens, todas as dívidas e ônus não serão transferidos ao arrematante.\r\n\r\nPRIMEIRA E SEGUNDA DATA DO LEILÃO\r\n\r\nO leilão será realizado em até duas datas.\r\n\r\nNa primeira data, serão aceitos apenas lances superiores ao valor da avaliação do bem.\r\n\r\nCaso não haja êxito nessa primeira oportunidade, serão aceitos, na segunda data, lances de qualquer valor, exceto aqueles que oferecerem preço vil, ou seja, valor inferior a 60% (sessenta por cento), conforme entendimento do Juiz.\r\n\r\nSobrevindo a noite, prosseguirá no dia útil imediato, na mesma hora em que teve início, independente de novo edital.\r\n\r\nQUEM PODE ARREMATAR\r\n\r\nTodas as pessoas físicas capazes e as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem participar do leilão.\r\n\r\nA identificação das pessoas físicas será feita através de documento de identidade e do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda.\r\n\r\nAs pessoas jurídicas serão representadas por quem os estatutos indicarem, devendo portar comprovante de CNPJ e cópia do referido Ato Estatutário.\r\n\r\nTodos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos.\r\n\r\nNão poderão arrematar: os incapazes, o Juiz do feito, o Diretor de Secretaria, o Depositário, o Avaliador e o Oficial de Justiça, além daqueles que forem responsáveis pela administração dos bens leiloados.\r\n\r\nCONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO\r\n\r\nA arrematação poderá ser feita com relação a um bem, isto é, de forma individualizada.\r\n\r\nA arrematação será feita à vista pela melhor oferta, salvo se o credor oferecer, por sua conta, condições diversas de pagamento, como o parcelamento.\r\n\r\nPelo menos 20% (vinte por cento) do valor deverá ser depositado na ocasião do leilão através de guia a ser disponibilizada. O restante deverá ser pago em até 03 (três) dias contados da data do leilão, sob pena de imposição de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do lance, além da proibição de participação em outros leilões.\r\n\r\nNão será aceita desistência da arrematação ou reclamação posterior sobre os bens.\r\n\r\nNo caso de dois lances de igual valor, terá preferência o interessado que arrematar outros bens.\r\n\r\nACRÉSCIMOS AO VALOR DO LANCE\r\n\r\nAlém do valor ofertado, o arrematante arcará com o pagamento dos seguintes acréscimos:\r\n\r\ncomissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento);\r\n\r\nISS de 0,25% (vinte e cinco centésimos por cento);\r\n\r\nCustas judiciais de 0,5% (meio por cento)\r\n\r\nTodos os acréscimos incidem sobre o valor do lance.\r\n\r\nCaso incida o ICMS, seu recolhimento será de responsabilidade do arrematante, se contribuinte do imposto, ou do leiloeiro, caso o arrematante não seja contribuinte.\r\n\r\nRECEBIMENTO DOS BENS ARREMATADOS\r\n\r\nA expedição da Carta de Arrematação e do Mandado de entrega dos bens arrematados será feita em até 45 (quarenta e cinco) dias a partir da data do leilão.\r\n\r\nCaso por algum motivo a arrematação não se confirme, o valor total pago pelo arrematante era devolvido ao mesmo tempo, devidamente corrigido.\r\n\r\nA garantia judicial de apossamento não acontecerá caso haja posse de terceiro no imóvel por vínculo jurídico válido (locação, empréstimo, etc), existente à época da penhora (que não configure infidelidade do depósito). Nesse caso, o arrematante deverá garantir sua posse através dos meios apropriados.\r\n\r\nDEPÓSITO PROVISÓRIO DOS BENS PENHORADOS\r\n\r\nCaso o arrematante deseje, poderá automaticamente solicitar posse provisória dos bens arrematados, logo que seja confirmado o pagamento integral dos valores devidos.\r\n\r\nO pedido dependerá de apreciação do Juiz e a posse terá caráter de depósito, estando o arrematante obrigado a conservar o bem e apresentá-lo caso seja solicitado, sob as penas da Lei. O depósito cessará automaticamente com a expedição da Carta de Arrematação, que confirmará a propriedade do arrematante.\r\n\r\nTRANSPORTE E POSSE DEFINITIVA DOS BENS PENHORADOS\r\n\r\nO Juízo garantirá que o arrematante tome posse do(s) bem(ns) leiloado(s), mas, a remoção de tal(is) bem (ns) será de responsabilidade do arrematante e correrá por sua conta.\r\n\r\nPAGAMENTO OU PARCELAMENTO DO DÉBITO\r\n\r\nSe antes do pregão o executado remir a execução ou efetuar o pagamento do débito caberá a este o reembolso das despesas do leilão na base de 2,5% do valor da avaliação mais despesas efetuadas e comprovadas pelo leiloeiro.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento dos interessados passou-se o presente EDITAL, aos 24 do mês de setembro de 2007. O presente edital será publicado no Diário Oficial (Poder Judiciário Federal) e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo. Eu, Lucia Herondina de Araújo, diretora de Secretaria, expedi o presente, autorizado pela MM.ª Juíza Federal.\r\n\r\nANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 354684"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n*02975103200001332007*\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO, com prazo de 20 dias\r\n\r\nData: 07 de novembro de 2007\r\n\r\nLocal: Átrio da Seção Judiciária de São João de Meriti, situada na Av. Presidente Lincoln, 911 - Vilar dos Teles - S. João de Meriti - RJ\r\n\r\nA Excelentíssima Sra Dra Anelisa Pozzer Libonati de Abreu, Meritíssima Juíza Federal Titular da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti - Subseção Judiciária de São João de Meriti.\r\n\r\nFaz saber aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti, no dia 07/11/2007 às 14:00 h (1º praça) e, não alcançando lanço superior ao da avaliação, no dia 22/11/2007 às 14:00 h (2º praça), pelo maior lanço, exceto se for vil o preço ofertado, serão levados à venda em leilão público os bens, abaixo discriminados, que servem de garantia às execuções fiscais. \r\n\r\nEm relação aos processos: 2003.5110.000534-1, cujo exeqüente é a Fazenda Nacional, o leilão será presidido por José Ignácio Biolchini da Silva, leiloeiro público, com endereço na Acadêmico Valter Gonçalves, 01 - sala 1.305 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, ou seu preposto.\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.5110.000534-1\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: POSTO DE GASOLINA VILA VERDE LTDA\r\n\r\nDESCRIÇÃO DOS BENS:\r\n\r\n01 (um) Elevador para lavagem e lubrificação de veículos, marca Wayne, com aproximadamente 3,5m de comprimento, conservado e em funcionamento, avaliado em R$ 6.260,00 (seis mil, duzentos e sessenta reais);\r\n\r\n01 (um) *Elevador para lavagem e lubrificação de veículos, marca Wayne, com aproximadamente 8m de comprimento, avaliado em R$ 12.000,00 (doze mil reais); *Segundo informações recebidas no momento da penhora, este bem não está em funcionamento devido à ausência de uma “borracha” em um dos pistões. \r\n\r\n01 (uma) Bomba de óleo diesel, marca Wayne, modelo 7534-A, série 2383, data10/80, conservada e em funcionamento, avaliada em R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais);\r\n\r\n01 (uma) Bomba de gasolina comum, marca Wayne, modelo 1661-L, série 3466, data 03/98, conservada e em funcionamento, avaliada em R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais);\r\n\r\n01 (uma) Bomba de álcool comum, marca Wayne, modelo 1661-L, série 3528, data 03/98, conservada e em funcionamento, avaliada em R$ 6.100,00 (seis mil e cem reais);\r\n\r\n01 (uma) Bomba de álcool comum, marca Wayne, modelo 1661-L, série 3527, data 03/98, em funcionamento, avaliada em R$ 6.100,00 (seis mil e cem reais);\r\n\r\n01 (uma) Bomba de gasolina comum, marca Wayne, modelo 1661-L, série 3467, data 03/98, avaliada em R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais);\r\n\r\n01 (uma) Bomba de óleo diesel, marca Wayne, modelo 1661-L, série 3468, data 03/98, avaliada em R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais);\r\n\r\n01 (um) Compressor, marca Wayne, modelo W20/ 60SD, série 38588, CV 5, em funcionamento, avaliado em R$ 2.590,00 (dois mil, quinhentos e noventa reais);\r\n\r\n01 (um) Compressor, marca Wayne, modelo W 8, série 2742, CV 7,5, em funcionamento, avaliado em R$ 4.050,00 (quatro mil e cinqüenta reais);\r\n\r\n02 (duas) Bombas de água, marca Wayne, com uma mangueira, em funcionamento, avaliada em R$ 1.880,00 (um mil, oitocentos e oitenta reais) cada;\r\n\r\n01 (uma) Mesa, medindo, aproximadamente, 0,76m de altura x 1,40m de largura x 0,70m de profundidade, revestida em fórmica verde, com três gavetas, com vidro no tampo, avaliada em R$ 210,00 (duzentos e dez reais);\r\n\r\n01 (uma) Mesa, medindo, aproximadamente, 0,66m de altura x 1m de largura x 0,50m de profundidade, com três gavetas, avaliada em R$ 60,00 (sessenta reais);\r\n\r\n01 (uma) Mesa metálica, medindo, aproximadamente, 0,67m de altura x 1,21m de largura x 0,68m de profundidade, com três gavetas, avaliada em R$ 100,00 (cem reais);\r\n\r\n01 (um) Armário de duas portas, cor cinza, medindo, aproximadamente, 1,98m de altura x 1,20m de largura x 0,50m de profundidade, avaliado em R$ 390,00 (trezentos e noventa reais);\r\n\r\n03 (três) Estantes metálicas, cada uma medindo, aproximadamente, 2m de altura x 0,93m de largura x 0,30 m de profundidade, com cinco prateleiras, avaliada em R$ 130,00 (cento e trinta reais) cada;\r\n\r\n01 (um) Banco estofado preto, medindo, aproximadamente 1,49m x 0,44m de altura x 0,44m de profundidade, avaliado em R$ 180,00 (cento e oitenta reais);\r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 62.490,00 (setenta e dois mil quatrocentos e noventa reais). Em 08/05/2007.\r\n\r\nDepositário: Domingos Barbosa Lopes - RG W194579-B, DPMAF-R\r\n\r\nEndereço: Av. Tancredo Neves, 5950 - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCaso o(s) executado(s) não seja(m) encontrado(s) para intimação pessoal, ficam devidamente intimados pela publicação do presente edital na imprensa e afixação no local de costume.\r\n\r\nO(s) credore(s) hipotecário(s), usufrutuário(s) ou senhorio(s) direto(s) que não intimados pessoalmente, fica(m) intimado(s) pela publicação do presente Edital do respectivo leilão.\r\n\r\nOS BENS\r\n\r\nOs bens oferecidos são os que constam no edital publicado no Diário Oficial e disponível na Secretaria da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti - RJ ( Av. Presidente Lincoln, 911 - 3º andar - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ Cep.: 25.555-200). Qualquer adaptação estará sujeita a confirmação pelo referido Edital.\r\n\r\nOs bens serão vendidos no estado em que se encontrarem. Poderá haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação.\r\n\r\nVISTORIA DE BENS\r\n\r\nAntes dos dias marcados para o leilão, os interessados terão o direito de visitação dos bens nos locais em que se encontram.\r\n\r\nA visitação livre pode dar-se de segunda-feira a sexta-feira, de 9:00 horas às 17:00 horas.\r\n\r\nImpedindo o executado a visitação ao bem, poderá o interessado requerer, por petição, a ordem para visitação com acompanhamento por oficial de justiça.\r\n\r\nOs pedidos de acompanhamento por oficial de justiça serão atendidos na medida das possibilidades da Justiça. A localização dos bens para visitação são os existentes neste edital.\r\n\r\nAS DÍVIDAS DOS BENS\r\n\r\nNo caso de bens imóveis, as dívidas pendentes de IPTU e taxas municipais não serão transferidas para o arrematante, que arcará apenas com eventuais despesas de condomínio e outras obrigações civis referentes à coisa.\r\n\r\nNo caso de automóveis, o arrematante arcará com os débitos de IPVA eventualmente existentes, mas não com as multas pendentes, que são de responsabilidade pessoal do proprietário anterior.\r\n\r\nNo preço da arrrematação de telefones serão considerados os seus débitos.\r\n\r\nQuanto aos demais bens, todas as dívidas e ônus não serão transferidos ao arrematante.\r\n\r\nPRIMEIRA E SEGUNDA DATA DO LEILÃO\r\n\r\nO leilão será realizado em até duas datas.\r\n\r\nNa primeira data, serão aceitos apenas lances superiores ao valor da avaliação do bem.\r\n\r\nCaso não haja êxito nessa primeira oportunidade, serão aceitos, na segunda data, lances de qualquer valor, exceto aqueles que oferecerem preço vil, ou seja, valor inferior a 60% (sessenta por cento), conforme entendimento do Juiz.\r\n\r\nSobrevindo a noite, prosseguirá no dia útil imediato, na mesma hora em que teve início, independente de novo edital.\r\n\r\nQUEM PODE ARREMATAR\r\n\r\nTodas as pessoas físicas capazes e as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem participar do leilão.\r\n\r\nA identificação das pessoas físicas será feita através de documento de identidade e do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda.\r\n\r\nAs pessoas jurídicas serão representadas por quem os estatutos indicarem, devendo portar comprovante de CNPJ e cópia do referido Ato Estatutário.\r\n\r\nTodos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos.\r\n\r\nNão poderão arrematar: os incapazes, o Juiz do feito, o Diretor de Secretaria, o Depositário, o Avaliador e o Oficial de Justiça, além daqueles que forem responsáveis pela administração dos bens leiloados.\r\n\r\nCONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO\r\n\r\nA arrematação poderá ser feita com relação a um bem, isto é, de forma individualizada.\r\n\r\nA arrematação será feita à vista pela melhor oferta, salvo se o credor oferecer, por sua conta, condições diversas de pagamento, como o parcelamento.\r\n\r\nPelo menos 20% (vinte por cento) do valor deverá ser depositado na ocasião do leilão através de guia a ser disponibilizada. O restante deverá ser pago em até 03 (três) dias contados da data do leilão, sob pena de imposição de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do lance, além da proibição de participação em outros leilões.\r\n\r\nNão será aceita desistência da arrematação ou reclamação posterior sobre os bens.\r\n\r\nNo caso de dois lances de igual valor, terá preferência o interessado que arrematar outros bens.\r\n\r\nACRÉSCIMOS AO VALOR DO LANCE\r\n\r\nAlém do valor ofertado, o arrematante arcará com o pagamento dos seguintes acréscimos:\r\n\r\ncomissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento);\r\n\r\nISS de 0,25% (vinte e cinco centésimos por cento);\r\n\r\nCustas judiciais de 0,5% (meio por cento)\r\n\r\nTodos os acréscimos incidem sobre o valor do lance.\r\n\r\nCaso incida o ICMS, seu recolhimento será de responsabilidade do arrematante, se contribuinte do imposto, ou do leiloeiro, caso o arrematante não seja contribuinte.\r\n\r\nRECEBIMENTO DOS BENS ARREMATADOS\r\n\r\nA expedição da Carta de Arrematação e do Mandado de entrega dos bens arrematados será feita em até 45 (quarenta e cinco) dias a partir da data do leilão.\r\n\r\nCaso por algum motivo a arrematação não se confirme, o valor total pago pelo arrematante era devolvido ao mesmo tempo, devidamente corrigido.\r\n\r\nA garantia judicial de apossamento não acontecerá caso haja posse de terceiro no imóvel por vínculo jurídico válido (locação, empréstimo, etc), existente à época da penhora (que não configure infidelidade do depósito). Nesse caso, o arrematante deverá garantir sua posse através dos meios apropriados.\r\n\r\nDEPÓSITO PROVISÓRIO DOS BENS PENHORADOS\r\n\r\nCaso o arrematante deseje, poderá automaticamente solicitar posse provisória dos bens arrematados, logo que seja confirmado o pagamento integral dos valores devidos.\r\n\r\nO pedido dependerá de apreciação do Juiz e a posse terá caráter de depósito, estando o arrematante obrigado a conservar o bem e apresentá-lo caso seja solicitado, sob as penas da Lei. O depósito cessará automaticamente com a expedição da Carta de Arrematação, que confirmará a propriedade do arrematante.\r\n\r\nTRANSPORTE E POSSE DEFINITIVA DOS BENS PENHORADOS\r\n\r\nO Juízo garantirá que o arrematante tome posse do(s) bem(ns) leiloado(s), mas, a remoção de tal(is) bem (ns) será de responsabilidade do arrematante e correrá por sua conta.\r\n\r\nPAGAMENTO OU PARCELAMENTO DO DÉBITO\r\n\r\nSe antes do pregão o executado remir a execução ou efetuar o pagamento do débito caberá a este o reembolso das despesas do leilão na base de 2,5% do valor da avaliação mais despesas efetuadas e comprovadas pelo leiloeiro.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento dos interessados passou-se o presente EDITAL, aos vinte e quatro do mês de setembro de 2007. O presente edital será publicado no Diário Oficial (Poder Judiciário Federal) e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo. Eu, Lucia Herondina de Araújo, diretora de Secretaria, expedi o presente, autorizado pela MMª JuizaFederal.\r\n\r\nANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 354685"
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                                "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000120\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.024551-1 WILSON PEREIRA DA SILVA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003574/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,03. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO: 2003.51.60.024551-1\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 18/12/2003\r\n\r\nAUTOR(A): AUTOR: WILSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRÉ(U): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSentença\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de demanda em que, por meio do petitório retro, a parte requer a desistência do processo.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo a desistência requerida, extinguindo o processo sem análise do mérito, de acordo com o artigo 267, inciso VII do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios (artigo 55 da lei 9.099/95).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de documentos, mediante sua substituição por fotocópias correspondentes.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.60.004328-5 VERA CRUZ GODINHO BARBOZA (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003595/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas di versas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.60.008968-6 MARIA DA PENHA SOUZA ROCHA (Adv. PAULO FLORENCIO DE GOIS, VALDIR SILVA TELES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003601/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.60.009758-0 NADIR PORTO SANTIAGO (Adv. ROSELI DA SILVA ALONSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003600/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.60.010694-5 JOSE MARQUES DE PINHO FILHO (Adv. EDMAR LUIZ DE A. RAMALHEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003587/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.60.010860-7 MARGARIDA JOSEFA DA SILVA (Adv. ALAN P SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003597/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.60.011224-6 PAULO PINTO DA CAMARA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003575/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO: 2005.51.60.011224-6\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 05/09/2005\r\n\r\nAUTOR(A): AUTOR: PAULO PINTO DA CAMARA\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSentença\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de demanda em que, por meio do petitório retro, a parte requer a desistência do processo.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo a desistência requerida, extinguindo o processo sem análise do mérito, de acordo com o artigo 267, inciso VII do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios (artigo 55 da lei 9.099/95).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de documentos, mediante sua substituição por fotocópias correspondentes.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.60.011291-0 DAUTON DE SOUZA (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003581/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente a presente pretensão, e extingo o processo com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, salvo em caso de interposição de recurso às Turmas Recursais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada aos autos do comprovante de rendimentos ou declaração de isenta do IR pela parte autora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.60.011425-5 WEBER FERNANDES LACERDA (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003583/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.60.011433-4 RAIMUNDO DO NASCIMENTO (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003584/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.60.011754-2 JOSE OCTAVIO DE OLIVEIRA (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003582/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.60.012073-5 GESSI PINHEIRO LEITE (Adv. MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003586/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nQuebra Sem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.60.012949-0 GUILHERME VENUTE DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003588/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.60.013389-4 CREMILDA ANTONIA DOS SANTOS SODRE (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003598/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.60.014029-1 MARIA ONEYDE SANTOS CORDEIRO (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003577/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais, reservando a apreciação do pedido de justiça gratuita para após a juntada do comprovante de rendimentos atualizado pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.60.014164-7 CLEZIO GOMES PEREIRA (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003579/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente a presente pretensão, e extingo o processo com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.60.000313-9 AILTON DE OLIVEIRA CURA (Adv. ANGELA MARIA FELITTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROC. Nº: 2006.51.60.000313-9\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 19/01/2006\r\n\r\nAUTOR(A):AUTOR: AILTON DE OLIVEIRA CURA\r\n\r\nRÉU: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nInicialmente, a sentença terminativa proferida à fl. 26 deve ser reformada, com fulcro no artigo 296 do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicável nos feitos com tramitação nos Juizados Especiais Federais Cíveis, uma vez que a parte autora havia cumprido com a determinação judicial dentro do prazo estabelecido no despacho de fl. 24, conforme se verifica pela cópia da petição de fl. 29.\r\n\r\nDefiro o benefício da justiça gratuita, tendo em vista o comprovante de rendimentos da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para apresentar contestação ou proposta de conciliação, no prazo de trinta dias, devendo ainda apresentar memória de cálculo decorrente da revisão do benefício da parte autora pelo IRSM de fevereiro/94 (39,67%), com o valor das parcelas atrasadas, acrescidas de correção monetária e juros de mora à base de 1% ao mês, a contar da citação, e respeitada a prescrição quinquenal, para o caso de eventual sentença de procedência do pedido.\r\n\r\n18 - 2006.51.60.000404-1 EPAMINONDAS ONOFRE GOMES DA CRUZ (Adv. VICENTE CELESTINO C GOMES ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003591/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2006.51.60.000404-1\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 15/02/2006\r\n\r\nAUTOR: EPAMINONDAS ONOFRE GOMES DA CRUZ\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda em que a parte autora espera obter a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, para que seja calculada com coeficiente de 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais benevolentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.60.000445-4 PAULO ROBERTO ANTONIO SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003585/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.60.000502-1 EVA CARDOSO LEAL (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003572/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO: 2006.51.60.000502-1\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 31/01/2006\r\n\r\nAUTOR(A): AUTOR: EVA CARDOSO LEAL\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSentença\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de demanda em que, por meio do petitório retro, a parte requer a desistência do processo.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo a desistência requerida, extinguindo o processo sem análise do mérito, de acordo com o artigo 267, inciso VII do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios (artigo 55 da lei 9.099/95).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de documentos, mediante sua substituição por fotocópias correspondentes.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.60.000807-1 NEUZA CARDOSO DE BRITO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003573/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO: 2006.51.60.000807-1\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 15/02/2006\r\n\r\nAUTOR(A): AUTOR: NEUZA CARDOSO DE BRITO\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSentença\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de demanda em que, por meio do petitório retro, a parte requer a desistência do processo.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo a desistência requerida, extinguindo o processo sem análise do mérito, de acordo com o artigo 267, inciso VII do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios (artigo 55 da lei 9.099/95).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de documentos, mediante sua substituição por fotocópias correspondentes.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.60.001754-0 TERESINHA GUIMARAES PEREIRA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003593/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.60.002443-0 MARIA JOSE DA SILVA TORRES (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003594/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.60.003145-7 CARLOS ALBERTO TEIXEIRA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003578/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente a presente pretensão, e extingo o processo com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.60.003297-8 ALESSANDRA SOUZA (Adv. MARGARETH TELLES REGO, JOSE DE LEMOS MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003599/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.60.003625-0 SEBASTIAO LOPES MOUTINHO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003580/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente a presente pretensão, e extingo o processo com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.60.004316-2 JOAO MARCOS DE SOUZA (Adv. SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003592/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.10.005641-0 DORACY ALVES PINTO (Adv. ERICA BRITO RETAMIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROC. Nº: 2007.51.10.005641-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 17/08/2007\r\n\r\nAUTOR(A): DORACY ALVES PINTO\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela objetivando o benefício assistencial não pode ser concedida uma vez que os exames e as declarações médicas colacionados aos autos, embora demonstrem a doença da qual padece, não infirmam a inspeção de saúde a que a parte autora submeteu-se e foi considerada apta para o trabalho.\r\n\r\nDesta forma, não existindo nos autos elementos que apontem para efetiva incapacidade laboral da parte autora, reputo necessária a realização de perícia médica para tal finalidade, a ser realizada por perito designado pelo Juízo.\r\n\r\nAdemais, há ainda a necessidade de se verificar as condições sócio-econômicas do grupo familiar, através de mandado de averiguação a ser cumprido por oficial de justiça.\r\n\r\nPor tais razões, não havendo, por ora, prova inequívoca quanto ao direito à fruição do benefício, com base no artigo 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAssino às partes o prazo comum de cinco dias para apresentarem quesitos e indicarem seus Assistentes Técnicos.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) o(a) autor(a) é portador(a) de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do(a) autor(a) pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) o(a) autor(a) ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual o(a) autor(a) é portador(a), do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do(a) autor(a)?\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para ciência desta decisão.\r\n\r\nExpeça-se mandado de averiguação das condições sócio-econômicas, a ser cumprido no local onde reside a parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência desta decisão.\r\n\r\n29 - 2007.51.60.000033-7 CATHARINA SILVA DOS SANTOS (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003590/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.60.000589-0 MIRIAM CELESTE PESTANA CUNHA (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003589/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.60.000954-7 ALADIM CAMPOS TAVARES (Adv. JULIANA DE MACEDO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003596/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.60.003298-3 ANA MARIA NUNES GOSI (Adv. JOAO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº: 2007.51.60.003298-3\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 27/08/2007\r\n\r\nAUTOR: ANA MARIA NUNES GOSI \r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nA parte autora, na condição de ex-companheira do falecido Rinaldo Reis de Almeida, requer a antecipação dos efeitos de tutela para que lhe seja concedido o benefício da pensão por morte.\r\n\r\nNo caso em tela, a antecipação dos efeitos da tutela não pode ser concedida, uma vez que inexiste nos autos prova inequívoca a respeito da alegada união estável com o segurado falecido.\r\n\r\nSobreleva observar, outrossim, que consta na certidão de óbito de fl. 11, que o segurado faleceu no estado civil de casado, com a Sra. Neusa Maria Gomes de Almeida, a qual, inclusive, foi a declarante do óbito.\r\n\r\nAdemais, a parte autora não logrou demonstrar a existência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, caso a pensão por morte somente lhe venha a ser concedida ao final do processo. \r\n\r\nPor tais razões, com base no artigo 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPromova a parte autora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, a citação de Neusa Maria Gomes de Almeida, na qualidade de litisconsorte necessária, nos termos do artigo 47, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nPublique-se para ciência da parte autora desta decisão.\r\n\r\n33 - 2007.51.60.003645-9 LUCIANA DE AZEVEDO PINHEIRO (Adv. MATILDE MARTA CUSTODIO, GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ, JOSE BENTO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº: 2007.51.60.003645-9\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 26/09/2007\r\n\r\nAUTOR: LUCIANA DE AZEVEDO PINHEIRO \r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela objetivando o benefício assistencial não pode ser concedida uma vez que os exames e as declarações médicas colacionados aos autos, embora demonstrem a doença da qual padece, não infirmam a inspeção de saúde a que a parte autora submeteu-se e foi considerada apta para o trabalho.\r\n\r\nDesta forma, não existindo nos autos elementos que apontem para efetiva incapacidade laboral da parte autora, reputo necessária a realização de perícia médica para tal finalidade, a ser realizada por perito designado pelo Juízo.\r\n\r\nAdemais, há ainda a necessidade de se verificar as condições sócio-econômicas do grupo familiar, através de mandado de averiguação a ser cumprido por oficial de justiça.\r\n\r\nPor tais razões, não havendo, por ora, prova inequívoca quanto ao direito à fruição do benefício, com base no artigo 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAssino às partes o prazo comum de cinco dias para apresentarem quesitos e indicarem seus Assistentes Técnicos.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) o(a) autor(a) é portador(a) de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do(a) autor(a) pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) o(a) autor(a) ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual o(a) autor(a) é portador(a), do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do(a) autor(a)?\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para ciência desta decisão.\r\n\r\nExpeça-se mandado de averiguação das condições sócio-econômica, a ser cumprido no local onde reside a parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência desta decisão.\r\n\r\n34 - 2007.51.60.003659-9 ANA PAULA FIRMINO MAGALHAES (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROC. Nº: 2007.51.60.003659-9\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 26/09/2007\r\n\r\nAUTOR(A): ANA PAULA FIRMINO MAGALHÃES\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte autora requer a antecipação parcial dos efeitos da tutela para que lhe seja concedida a pensão por morte deixada por Anderson Augusto de Souza Braga, falecido em 22/03/2004, aduzindo ter com ele convivido por mais de seis anos ininterruptamente, até a data do seu óbito.\r\n\r\nNo caso em tela, os documentos carreados aos autos são todos extemporâneos ao óbito do instituidor do benefício, portanto não são idôneos à demonstração da união estável que alega ter mantido com o segurado, sem solução de continuidade no convívio, até a data do seu falecimento.\r\n\r\nPor tais razões, não havendo, por ora, prova inequívoca em torno do alegado direito à fruição do benefício, com base no artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para que traga junto com a contestação toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, informando ao Juízo se há beneficiário da pensão por morte ora postulada, para os fins do disposto no artigo 47 do CPC.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência desta decisão e para que, no prazo de dez dias, sob pena de não ver comprovado o seu suposto direito à pensão, colacionar aos autos elementos que demonstrem a coabitação na época do óbito (tais como recibos de compras, contas contendo o nome dos cônjuges relacionado a um mesmo endereço, etc).\r\n\r\n35 - 2007.51.60.003725-7 LUZIMANI ABDIAS PIMENTEL DE OLIVEIRA (Adv. ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nConquanto a parte autora tenha alegado na inicial, não restou comprovado nos autos o requerimento administrativo perante a Previdência Social, nem que houve recusa ou demora injustificada na apreciação do pleito, sendo indispensável a configuração do conflito de interesses, caracterizado pela pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível à proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de benefícios previdenciários, dificultando a sua atuação nos casos em que esta é realmente necessária e desvirtuando dessa forma o exercício das funções estatais, conforme preceituado no postulado constitucional da separação dos poderes. \r\n\r\nAssim, entendo que o presente processo deva ser suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora formule o pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do caso, em primeira instância administrativa, e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido de certidão de tempo de serviço pretendido junto ao réu, conforme formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez.\r\n\r\nCaso haja recusa por parte do servidor do INSS em protocolar o seu requerimento, saliento ao autor que “a comprovação de denúncia da negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, feita perante a ouvidoria da Previdência Social, supre a exigência de comprovação de prévio requerimento administrativo nas ações de benefícios da seguridade social” (Enunciado FONAJEF nº 79).\r\n\r\nApós, intime-se com urgência o INSS para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, deverão elas ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não teria interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e da necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n36 - 2003.51.60.020536-7 JOSE EDUARDO COSTA NETO (Adv. DANIEL O. PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003603/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução do mérito, com base no artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, mercê do benefício da gratuidade de justiça concedida à parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.10.000465-2 CARLA APARECIDA SILVA DE ASSIS (Adv. LUZIA DA COSTA MOTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003602/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso IV, do CPC c/c artigo 47, inciso III, da Resolução nº 30, de 22 de novembro de 2001, do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento de documentos, exceto a procuração, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2005.51.60.011126-6 MAURO PONTES DE OLIVEIRA (Adv. VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003576/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 175,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO: 2005.51.60.011126-6\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 01/09/2005\r\n\r\nAUTOR(A): AUTOR: MAURO PONTES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉ(U): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSentença\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de demanda em que, por meio do petitório retro, a parte requer a desistência do processo.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo a desistência requerida, extinguindo o processo sem análise do mérito, de acordo com o artigo 267, inciso VII do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios (artigo 55 da lei 9.099/95).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de documentos, mediante sua substituição por fotocópias correspondentes.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.60.003595-9 JOAO ESTEVAM MACHADO (Adv. LUCIANA SANTANA ESTEVAM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO Nº: 2007.51.60.003595-9\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 19/09/2007\r\n\r\nAUTOR: JOAO ESTEVAM MACHADO \r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação de tutela objetivando compelir a parte ré a devolver a quantia de R$ 5.000,00, referente ao título de capitalização que o autor alega ter sido objeto de venda casada, acrescentando, ainda, ter sido informado na ocasião da assinatura do contrato que o resgate poderia ser realizado após 12 meses, e não após 36 meses.\r\n\r\nNo caso em tela, a antecipação dos efeitos da tutela não pode ser concedida, uma vez que a parte autora não logrou demonstrar o receio de dano irreparável ou de difícil reparação a que estaria submetida, não sendo o imediato resgate do valor do título de capitalização caracterizador deste requisito. Eventual dano, de ordem exclusivamente patrimonial, não é, em absoluto, de difícil reparação, posto que o valor devido será restituído, com atualização monetária e juros de mora, em caso de procedência da pretensão.\r\n\r\nPor tais razões, ausente um dos requisitos necessário à concessão da medida, com base no artigo 273, inciso I, do CPC, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré para que traga, junto com a contestação, toda documentação de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade para a prática de todos os autos do processo. Quanto ao pedido de gratuidade de justiça gratuita, este será apreciado após a juntada aos autos do comprovante de rendimentos ou declaração de isento do IR pelo autor.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência desta decisão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n40 - 2002.51.60.002193-8 ANDRE MARTINS DA SILVA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Os cálculos apresentados pelo contador (que apuraram saldo zero) foram elaborados com base em dados funcionais do autor, extraídos de documentos públicos que gozam da presunção de legitimidade.\r\n\r\n2. Assim, tendo em vista que a mera discordância, desprovida de qualquer fundamentação, não tem o condão de afastar a presunção da legitimidade dos cálculos apresentados pela União Federal, indefiro a remessa dos presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n3. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n41 - 2007.51.60.003616-2 ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Trata-se de pedido de antecipação de tutela objetivando a manutenção do benefício de auxílio doença, concedido até 15/10/2007, conforme a comunicação de decisão colacionada á fl. 16.\r\n\r\nCompulsando os autos, no entanto, não se encontra qualquer registro acerca da efetiva cessação do benefício a partir de 15/10/2007, conforme elucidado na inicial, com o que, fica afastado o requisito atinente ao fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que resta possível que o benefício ainda se encontre em manutenção, ou que ainda houve formalização de requerimento para sua prorrogação.\r\n\r\nDesta forma, ausente um dos requisitos, com base no artigo 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, se encontra-se em gozo de benefício previdenciário.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, cite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, trazer aos autos documentação que detenha, relativa ao caso.\r\n\r\n4. Assino às partes o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seus Assistentes Técnicos para a perícia.\r\n\r\n5. Pelo Juízo, desde já, ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito, que será designado pela Secretaria após a citação:\r\n\r\na) o(a) autor(a) é portador(a) de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do(a) autor(a) pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) o(a) autor(a) ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual o(a) autor(a) é portador(a), do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do(a) autor(a)?\r\n\r\n6. Por fim, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n42 - 2003.51.60.017825-0 ESPEDICTO LIMA MARTINS (Adv. ROSEMERY MATHIAS CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2003.51.60.024340-0 DIMAS DO CARMO (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2004.51.10.005050-8 MARIA DO CARMO LOPES TEIXEIRA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA PEREIRA LOPES). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2004.51.60.017375-9 JORGE DE OLIVEIRA (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “...dê-se vista à parte autora sobre os cálculos no prazo de 05 (cinco) dias”.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n46 - 2002.51.60.002880-5 JORGE MARIO REIS (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente de que seu silencia importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser oportunamente intimada, quando do depósito, no que deverá agendar o saque junto à CEF, por meio do telefone 0800-574-2112.”\r\n\r\n47 - 2003.51.60.001980-8 MARCELO BERNARDES DE OLIVEIRA (Adv. ALMIR TEIXEIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2003.51.60.006680-0 CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . “...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente de que seu silencia importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser oportunamente intimada, quando do depósito, no que deverá agendar o saque junto à CEF, por meio do telefone 0800-574-2112.”\r\n\r\n49 - 2003.51.60.009691-8 MARCELO ALVES TEIXEIRA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . \"... intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente de que seu silencia importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser oportunamente intimada, quando do depósito, no que deverá agendar o saque junto à CEF, por meio do telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos\".\r\n\r\n50 - 2003.51.60.010439-3 ADAO IZIDIO DA CRUZ (Adv. REGINALDO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente de que seu silencia importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser oportunamente intimada, quando do depósito, no que deverá agendar o saque junto à CEF, por meio do telefone 0800-574-2112.”\r\n\r\n51 - 2003.51.60.022444-1 JOSE REINALDO SALES DE LIMA (Adv. NILMA DE MOURA BRITO PORTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente de que seu silencia importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser oportunamente intimada, quando do depósito, no que deverá agendar o saque junto à CEF, por meio do telefone 0800-574-2112.”\r\n\r\n52 - 2005.51.60.008234-5 MARIA LUIZA DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . ... Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca dos cálculos trazidos pela parte ré, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância tácita dos mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser oportunamente intimada, quando do depósito, no que deverá agendar o saque junto à CEF, por meio do telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2005.51.60.008401-9 ELIAS DE NAZARETH (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . “... dê-se vista ao autor pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 32\r\n\r\nId: 353507"
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                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000339\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.60.001625-6 CRISTIANE DE CASTRO GUEDES (Adv. LUIZA DE ANDRADE FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x GABRIELLE CASTRO GUEDES AZEVEDO REP/ P/ ARISTIDES CLARO GOMES (Adv. ARISTIDES CLARO GOMES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006177/2007 . SENTENÇA (A)\r\n\r\nCRISTIANE DE CASTRO GUEDES ajuizou em 23/08/2002 ação em face do INSS. Registre-se que, APESAR DE EQUIVOCADAMENTE NOMINADA COMO JUSTIFICAÇÃO, HOUVE PEDIDO CONDENATÓRIO FORMULADO.\r\n\r\nAlegou ter vivido em união estável com JOÃO JOAQUIM AZEVEDO desde 1993 até seu falecimento, em 14/12/1999.\r\n\r\nO casal teve uma filha, GABRIELLE, nascida em 16/06/1998, que recebe a pensão por morte 21/116.798.964-0 (fl. 10).\r\n\r\nApesar de ter havido requerimento administrativo, o INSS só o deferiu com relação à filha do casal (fl. 45).\r\n\r\nSendo incontroverso que o falecido ostentava a qualidade de segurado (tanto assim que sua filha recebe hoje a pensão), passo a analisar as provas, para verificar se comprovada a união estável e a dependência econômica imprescindíveis à procedência do pedido.\r\n\r\nO documento de fl. 11 (compra feita pelo falecido e recebida pela autora) é indício de dependência econômica (o endereço de entrega è Rua Rio Del Prata 137), ainda que de época anterior ao óbito. Os depoimentos das testemunhas colhidos na AIJ (fls. 135-137), por mais que tenham sido inconsistentes, relatam que o falecido era bom pai, preocupado com a manutenção da filha (e isso redundava, ainda que indiretamente, em favor da mãe dessa filha, ou seja, da autora - até porque o falecido ganhava mais de um salário mínimo, enquanto tudo indica que a autora não trabalhava).\r\n\r\nPor outro lado, sérias dúvidas pairam a respeito da coabitação e mesmo de que a união estável tenha perdurado até a data do óbito. Nesse sentido, é de se acompanhar o parecer do MPF (proferido em AIJ, fl. 137) no sentido de que muitas divergências quanto aos endereços em que o casal supostamente teria coabitado não restaram claramente esclarecidas. Vê-se, por exemplo, que a certidão de óbito de fl. 08 registra que o endereço do falecido era Rua Assunção 32, enquanto o documento de fl. 12 mostra que, de 1998 a 1999, o falecido alugou imóvel na Rua Joaquim Silva Maia 795 (endereço residencial que, apesar de divergir daquele constante da certidão de óbito, é confirmado pela nota fiscal de compra de um Freezer em março de 1999 - fl. 14), e nada nos autos vincula o nome da autora a nenhum desses dois endereços (a propósito, não admitido como prova os recibos de aluguel emitidos em nome do falecido E da autora conjuntamente: ora, se a autora não figurava como locatária do imóvel no contrato e não tinha renda para pagar o aluguel, é no mínimo de estranhar recibo emitido em nome do casal, pondo-se em dúvida se tais recibos não teriam sido forjados).\r\n\r\nPor fim, os documentos de fls. 147 e 155 evidenciam que o falecido chegou a dar entrada na habilitação para casamento, mas depois expressamente desistiu de fazê-lo. É certo que, depois dessa desistência, continuou namoro que resultou na gravidez da autora, e tudo indica que foi um pai responsável (inclusive do ponto de vista do sustento material), mas nada indica que tenha tido “intenção de constituir família” (inclusive no que diz respeito à coabitação) com a autora (aliás, se ele era empregado com CTPS anotada, poderia tê-la designado sua dependente, e não o fez).\r\n\r\nDe resto, vê-se que a filha da autora (que com ela reside, integrando o mesmo núcleo familiar) receberá pensão no valor integral até 16/06/2019, de modo que, mesmo no caso de procedência do pedido, não haveria que se falar em valores atrasados e só a partir de 2019 a autora teria alguma vantagem patrimonial à autora.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.014261-8 NILZA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 006173/2007 . Do exposto, revogando qualquer manifestação nos autos em sentido contrário, homologo a transação e julgo extinto o feito com resolução do mérito, com base no art. 269, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.60.001924-2 MARLENE LUZIA VIEIRA (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 006174/2007 . Do exposto, revogando qualquer manifestação nos autos em sentido contrário, homologo a transação e julgo extinto o feito com resolução do mérito, com base no art. 269, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.008644-9 JACOB PEREIRA FREITAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006169/2007 . Dispensado o relatório (art. 38, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nAo que se depreende da análise dos autos, há, com efeito, coisa julgada nos autos do processo prevento.\r\n\r\nSão idênticos as partes, o pedido e a causa de pedir.\r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, estando julgada aquela causa, não pode prosseguir o presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267 do CPC. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.60.017037-0 PERLA AMARO DA ROCHA SANTOS (Adv. LIGIA MAGALHAES SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006194/2007 . SENTENÇA (A)\r\n\r\nPERLA AMARO DA ROCHA SANTOS, devidamente qualificada na inicial, propõe a presente demanda pelo rito do Juizado Especial Federal, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, objetivando ser a autarquia previdenciária, condenada a lhes conceder o benefício de pensão por morte de sua mãe, Olga Amaro da Rocha Santos, desde 25/01/1990, data do óbito desta.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nPretende a AUTORA obter provimento jurisdicional no sentido da condenação da RÉ a implantar, em seu favor, o benefício de pensão por morte de Olga Amaro da Rocha Santos, sua mãe, falecido em 25/01/1990 (fl. 28). \r\n\r\nAduz que lhe foi concedido o benefício administrativamente (NB 21/124.840.514-2) e que, apesar de ter recebido a carta de concessão (fls.7/8), quando compareceu ao banco para receber tomou ciência de que o benefício estava suspenso.\r\n\r\nUma vez que a morte da ex-segurada ocorreu em janeiro de 1990, aplica-se à espécie a Lei 3.807/1960 e Decreto 89.312/1984 e as respectivas alterações.\r\n\r\nA pensão por morte se enquadra, normativamente, dentre os benefícios de prestação continuada concedidos exclusivamente aos dependentes do segurado da Previdência Social (assim como o auxílio-reclusão - art. 43, Lei nº 3.807/1960), com a nota distintiva de assegurar o risco social \"morte\" (previsto no art. 201, I, CRFB/1988, art. 1º, Decreto nº 89.312/1984 e art. 1º, Lei nº 3.807/1960).\r\n\r\nAlém disso, a concessão do benefício de pensão por morte pressupõe que o falecido, à época do óbito, estivesse vinculado à Previdência Social, na qualidade de segurado; e que o(s) postulante(s) se enquadre(m) em uma das categorias de dependentes previstas no art. 11 da Lei nº 3.807/1960, sendo certo que, no caso de esposa, a dependência econômica é presumida. \r\n\r\nO INSS, em sua peça de bloqueio (fls. 16/20), infirmou, efetivamente, a pretensão autoral, aduzindo que o benefício foi suspenso por terem sido encontradas irregularidades na sua concessão (fl. 19). \r\n\r\nInconformada com a suspensão do benefício a autora interpôs recurso administrativo, que foi mantida por decisão da 11ª Junta de Recursos (fl. 128), desta feita sob a alegação de perda de qualidade de segurada a instituidora. \r\n\r\nQualidade de dependente \r\n\r\nConforme já mencionado, para fazer jus ao benefício, o(a) postulante deve ser dependente do falecido. A pensão por morte tem como titulares, em primeiro lugar, cônjuges, companheiros e filhos --- dependentes presumidos do segurado --- e, secundária e concorrentemente, os pais e irmãos, cuja qualidade de dependentes depende de comprovação de sua dependência econômica em relação àquele.\r\n\r\nAssim, como se depreende do texto legal, a dependência, para fins previdenciários, pode ser presumida, ou não. Nos casos em que for beneficiário \"a esposa, o marido inválido, a companheira, mantida há mais de 5 (cinco) anos, os filhos de qualquer condição, menores de 18 anos ou inválidos, e as filhas solteiras de qualquer condição, menores de 21 (vinte e um) anos ou inválidas\" (art. 11, inciso I, da Lei nº 3.807/1960, com a redação dada pela Lei nº 5.890/1973, onde o grifo é meu), presume-se a dependência, por força de expressa disposição constante no art. 13 da mesma Lei. \r\n\r\nDestarte, no caso em tela, a autora ostenta, como prova a certidão de casamento (fl. 34), a qualidade de filha da ex-segurada Olga Amaro da Rocha Santos e que, na data do óbito de sua mãe, era menor impúbere (nascida em 26/12/1981), estando, por isso, enquadrada no inciso I, do supramencionado art. 11 da Lei 3.807/1960, e sua dependência econômica em relação àquela será presumida, não sendo absoluta essa presunção.\r\n\r\nA Lei nº 3.807/1960, ao contrário do que estabelece o art. 74, incisos I e II, da Lei 8.213/1991, não determina prazo de 30 dias, após o óbito, para o requerimento do benefício de pensão por morte, sendo, portanto, possível o seu requerimento a qualquer tempo, retroagindo a DIB à data do óbito. \r\n\r\nComo a autora completou 21 anos em 26/12/2002, nesta data vigiam, ainda, as disposições do Código Civil de 1916, que prescrevia, em seu art. 9º, que a menoridade acabava aos 21 anos. No entanto, a data final de benefício que venha a ser eventualmente concedido, deve coincidir com o dia anterior ao do seu casamento (26/01/2001), por força do que estabelece o art. 39, alínea “b” da Lei nº 3.807/1960.\r\n\r\nNo que se refere à prescrição, somente as parcelas reclamadas no prazo de cinco anos prescrevem (art. 57, Lei 3.807/1960). No entanto, por força do artigo 169, inciso I, do Código Civil de 1916, não há que se falar em prescrição, no caso da autora, por ser menor. \r\n\r\nQualidade de segurado \r\n\r\nQualidade de segurado é a denominação legal indicativa da condição jurídica de filiado, inscrito, ou genericamente atendido pela Previdência Social, sem ser na condição de dependente.\r\n\r\nHá controvérsia doutrinária e jurisprudencial sobre a necessidade de quem já tenha detido a qualidade de segurado da Previdência Social, e que venha a falecer, continuar, ou não, a deter tal qualidade, por ocasião de seu óbito, para poder vir a ser instituidor de uma pensão previdenciária. \r\n\r\nContudo, a legislação previdenciária é clara ao afirmar que a perda da qualidade de segurado importa a caducidade dos direitos inerentes a essa qualidade. A meu ver, como o referido dispositivo legal se refere ao segurado, fica evidente que é necessário que o falecido mantenha esse vínculo com o sistema previdenciário por ocasião de seu óbito. Assim sendo deter a condição de segurado é estar efetivamente vinculado à Previdência, ainda que independentemente de contribuições, nos exatos termos do art. 8º da Lei 3.807/1960. E uma vez perdida essa vinculação, ressalte-se, não há como se pretender sejam devidos benefícios previdenciários seja ao ex-segurado, seja a seus dependentes.\r\n\r\nDe todo o exposto, conclui-se que, caso o falecido não detenha a qualidade de segurado ao tempo do seu óbito, seus dependentes não farão jus à pensão por morte previdenciária por este instituída. \r\n\r\nEntender o contrário acarretaria violação aos princípios constitucionais do caráter contributivo e do equilíbrio financeiro e atuarial da Previdência (CRFB/1988, art. 201, caput), pois se estaria efetuando a concessão de um benefício previdenciário, que é de natureza contributiva, sem a correspondente fonte de custeio prevista em lei.\r\n\r\nA certidão de óbito de fl. 28 indica que a morte de Olga Amaro da Rocha Santos se deu em 25/01/1990. \r\n\r\nOs documentos de fl. 41 atesta que o último vínculo empregatício mantido por Olga Amaro da Rocha Santos foi rescindido em 25/12/1987, depreendendo-se disto que ela, realmente, deixou de ostentar a qualidade de segurado, visto que ficou sem contribuir por mais de 02 (dois) anos. Ademais, da análise dos referidos documentos não se pode inferir que Olga Amaro da Rocha Santos houvesse implementado os requisitos necessários à implantação de qualquer aposentadoria, por ocasião de seu óbito.\r\n\r\nAinda que se aplique o benefício previsto no art. 8º, § 1º, alínea “d” da Lei 3.807/1960, o período de graça seria ampliado até 25/12/1989, 30 dias antes do óbito da ex-segurada. Inaplicável o disposto na alínea “c”, uma vez que não há provas de registro no órgão próprio do extinto Departamento Nacional de Mão-de-Obra.\r\n\r\nNão há nos autos qualquer evidência de que a ex-segurada estivesse em gozo de benefício, tivesse sido acometida de doença de segregação compulsória, tivesse estado retida ou reclusa, ou fosse segurada facultativa. \r\n\r\nDepreende-se tudo isto que Olga Amaro da Rocha Santos, por ocasião de sua morte, já não ostentava a qualidade de segurada e que, portanto, o benefício de pensão previdenciária não deve ser concedido a seus dependentes.\r\n\r\nPor todo o acima observado e analisado, a conclusão a que chego, no caso em tela, é que a parte autora não conseguiu demonstrar o fato constitutivo de seu direito, nos termos do art. 333, I, do Código de Processo Civil. Destarte, não deve prosperar o seu pedido.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.60.001535-6 CARLOS SILVIO DELGADO RIBEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A parte autora pediu a majoração do coeficiente da APOSENTADORIA POR INVALIDEZ anterior à Lei 9.032/95, deferida por decisão judicial que acolheu a orientação de que lei posterior mais benéfica deveria produzir efeitos sobre as pensões concedidas sob a égide da lei anterior.\r\n\r\nO INSS, com base nos arts. 475-L, II e § 1º, do CPC e 741, parágrafo único, do CPC, apresentou IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DO TÍTULO EXECUTIVO, argüindo a inexigibilidade da decisão exeqüenda diante dos precedentes firmados pelo STF nos Recursos Extraordinários 416.827 e 415.454, invocando o Enunciado 56 do FONAJEF em favor do cabimento desse mecanismo de irresignação no rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\n1) Os arts. 475-L, II e § 1º, do CPC e 741, parágrafo único, do CPC\r\n\r\nA Lei 11.232/05 inseriu no CPC a possibilidade de oposição de embargos/impugnação para suscitar a inexigibilidade de títulos executivos extrajudiciais contrários à orientação do STF em matéria constitucional (no que diz respeito ao parágrafo único do art. 741, a Lei 11.282/05 apenas ratificou a redação que já lhe havia sido atribuída pela Medida Provisória 1984-17, de 04 de maio de 2000, a qual entrou em vigor na data de sua publicação, 05 de maio de 2000):\r\n\r\nArt. 475-L. A impugnação somente poderá versar sobre:\r\n\r\n...\r\n\r\nII - inexigibilidade do título;\r\n\r\n...\r\n\r\n§ 1º Para efeito do disposto no inciso II do caput deste artigo, considera-se também inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados incons titucionais pelo Supremo Tribunal Federal, ou fundado em aplicação ou interpretação da lei ou ato normativo tidas pelo Supremo Tribunal Federal como incompatíveis com a Constituição Federal.\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 741. Na execução contra a Fazenda Pública, os embargos só poderão versar sobre:\r\n\r\n...\r\n\r\nParágrafo único. Para efeito do disposto no inciso II do caput deste artigo, considera-se também inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, ou fundado em aplicação ou interpretação da lei ou ato normativo tidas pelo Supremo Tribunal Federal como incompatíveis com a Constituição Federal.\r\n\r\nApesar de notória a controvérsia na doutrina e na jurisprudência sobre a constitucionalidade desses dispositivos (a ADIn 3740 suscita sua inconstitucionalidade), impõe-se ao Poder Judiciário, em nome da presunção de constitucionalidade das leis e da separação de poderes, buscar atribuir a qualquer texto normativo editado pelo Poder Legislativo interpretação compatível com a Constituição da República, reconhecendo sua inconstitucionalidade se e apenas se a harmonização não for possível em absoluto.\r\n\r\nAlém disso, toda norma que visa conferir a maior extensão possível aos efeitos das decisões do STF em sede de interpretação constitucional deve ser prestigiada como tentativa de aperfeiçoamento do sistema processual brasileiro, em nome não só da celeridade mas também e principalmente da busca de decisões judiciais isonômicas. O Direito foi concebido a partir da idéia de que a violação à lei seria algo excepcional, e os processos deveriam merecer, cada um, solução adequada às peculiaridades do caso concreto; depois disso, a sentença estaria protegida pelo trânsito em julgado e ponto final. Só que, na Justiça Federal, está-se sempre a discutir se o Estado violou ou não a lei, sendo que, na maioria das vezes, a mesma conduta do Estado perante a lei atinge milhões de pessoas ao mesmo tempo e da mesma maneira. Por isso, nas causas “de massa”, o que está em jogo, no fundo, não é o direito subjetivo alegado por Tício, Mévio ou Caio, mas sim a própria legalidade da conduta estatal, devendo-se, tanto quanto possível, evitar - nos casos em que a matéria de fundo seja exclusivamente de Direito - soluções distintas para casos idênticos dispersas por todo o Brasil, principalmente após manifestação do STF sobre a adequação ou não à Constituição da conduta estatal em discussão.\r\n\r\nFirmadas essas premissas, passo a apreciar a questão da compatibilidade dos parágrafos dos art. 475-L e 741 do CPC com a Constituição da República.\r\n\r\n2) Os limites do art. 5º, XXXVI, da Constituição e a lei ordinária como fator de definição do que é e de quando se verifica a “coisa julgada”\r\n\r\nA Constituição da República, em seu art. 5o, XXXVI, prevê que “a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a COISA JULGADA”, salvo as hipóteses de AÇÃO RESCISÓRIA (instrumento previsto na própria Constituição). Vê-se, então, que, uma vez verificada a coisa julgada como efeito da sentença definitiva, não poderá ser prejudicada por lei SUPERVENIENTE.\r\n\r\nÉ a LEI ORDINÁRIA e não a Constituição que vai definir quando uma sentença pode ser considerada definitiva e quando se opera a coisa julgada como eficácia dessa sentença. Assim, a dicção do art. 467 do CPC (“Denomina-se coisa julgada material a eficácia, que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário e extraordinário”) deve ser interpretada sistematicamente com o resto do Código, para autorizar conclusão no sentido de que, mesmo não se sujeitando mais a sentença aos recursos ordinários e extraordinários, não há coisa julgada se outras CAUSAS PREVIAMENTE PREVISTAS EM LEI ESTIVEREM A OBSTAR A IMUTABILIDADE E INDISCUTIBILIDADE DA SENTENÇA.\r\n\r\nA lei ordinária também pode, inclusive, criar novas hipóteses de ação rescisória, e pode inclusive dar-lhes a feição de embargos à execução, mas, nesse caso, sob pena de inconstitucionalidade, ao menos no que diz respeito à Justiça Federal, a competência para julgamento deve ser atribuída exclusivamente aos Tribunais Regionais e Tribunais Superiores, e nunca aos Juízes de primeiro grau (art. 108, I, b, da Constituição).\r\n\r\n3) A Interpretação da Constituição pelos Juízes e pelo STF não é uma ciência exata e, por isso, está sempre sujeita a divergências e a mudanças, devendo, por princípio, buscar-se fazer prevalecer a orientação mais recente da Corte Constitucional, NOS LIMITES DO PERMITIDO PELA LEI PROCESSUAL\r\n\r\nPopularizou-se na doutrina o emprego da expressão “coisa julgada inconstitucional”. Ora, no sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, em que a QUALQUER JUIZ é permitido INTERPRETAR AS LEIS E A CONSTITUIÇÃO, e mesmo reconhecer incidentalmente a inconstitucionalidade de leis, não se pode atribuir a pecha de “inconstitucional” a nenhuma decisão judicial: qualquer sentença reflete o que, para seu prolator, é a interpretação mais correta das normas aplicáveis à luz da Constituição.\r\n\r\nSignifica dizer que, se um Juiz prolata sentença contrária à orientação jurisprudencial do STF, tem-se uma sentença tão válida e eficaz quanto qualquer outra, sujeita a recurso, e, se a parte sucumbente deixar escoar in albis o prazo para recurso e, depois, o prazo para oferecimento de embargos/impugnação, e, por fim, o prazo para a ação rescisória, terá de se sujeitar a seus efeitos.\r\n\r\nIndo além, se o próprio STF profere um acórdão e, meses mais tarde, muda seu entendimento sobre a matéria, isso não faz com que a primeira decisão possa ser caracterizada como inconstitucional: ela será passível de modificação se e apenas se a lei processual previr algum mecanismo para modificá-la (recurso, embargos, ação rescisória), e, mesmo assim, apenas se o prazo para o manejo desse mecanismo ainda não tiver se escoado.\r\n\r\nA Constituição, como qualquer texto normativo, carece de INTERPRETAÇÃO e qualquer interpretação, como ATIVIDADE HUMANA QUE É, está SEMPRE SUJEITA A MUDANÇAS, não significando necessariamente que haja uma interpretação mais certa e outra mais errada, uma melhor e outra pior: nesse contexto, cabe ao STF buscar uniformizar a interpretação da Constituição (art. 102, I, a, III e parágrafos) (sem prejuízo de, a qualquer momento, rever sua orientação, como, aliás, consta dos arts. 102, § 2º e 103, § 2º, da Constituição) e resta à lei e aos Juízes conferir o máximo de eficácia a essa interpretação, NOS LIMITES DO QUE É PERMIDO PELA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL. Aliás, exemplo recente disso é a admissão pela Primeira Turma do STF de conferir efeitos infringentes a embargos de declaração para adequar o acórdão embargado à orientação mais recente da Corte Constitucional, em nome da isonomia e da uniformidade da jurisprudência: “A superveniência da alteração no entendimento do Tribunal é fato modificativo do direito pleiteado nos autos e, dado que ainda não houve o trânsito em julgado da decisão do caso, não há óbice para que se proceda à alteração do acórdão embargado” (RE-ED 145179/DF).\r\n\r\nEntão, como não se pode falar em interpretação “absolutamente correta” ou “definitiva” da Constituição, e como qualquer Juiz tem o poder de interpretar, não há como falar em “sentenças inconstitucionais”, e NÃO HÁ COMO PRETENDER REPUTAR INEXISTENTE OU NULA UMA SENTENÇA SÓ PORQUE SUA FUNDAMENTAÇÃO NÃO ESTÁ DE ACORDO COM A INTERPRETAÇÃO MAIS RECENTE DO STF SOBRE A MATÉRIA.\r\n\r\nInclusive, merece registro que, no tema da aplicação da Lei 9.032/95 às pensões por morte concedidas antes de sua entrada em vigor, o Plenário do STF decidiu nos Recurso Extraordinários 416.827 e 415.454 que quem já era pensionista não tinha direito à revisão do valor, MAS, em ocasiões anteriores, as duas Turmas do STF ora afirmavam que a matéria não tinha fundo constitucional, negando conhecimento aos Recursos Extraordinários (v.g., RE-AgR 414821/SC, RE-AgR 414792/SC, RE-AgR 441771/PR), ora consagravam, no mérito, posição oposta àquela que prevaleceu em Plenário (RE-AgR 422268/SP, AI-AgR 514297/SP). Nem por isso essas decisões anteriores do STF poderão ser ignoradas pela parte condenada: se ela ainda tiver prazo para opôs os embargos, poderá afastar os efeitos da condenação; se o prazo já houver decorrido, as partes necessariamente terão de se submeter à autoridade do julgado contrário à posição atual da Corte.\r\n\r\n4) Os arts. 475-L, II e § 1º, do CPC e 741, parágrafo único, do CPC não constituem “ação rescisória” nem conferem eficácia rescisória aos acórdãos do STF\r\n\r\nPor força do já mencionado art. 108, I, b, da Constituição, fica desde já descartada a possibilidade de interpretar os parágrafos dos arts. 475-L e 741 do CPC como se fossem “ação rescisória” travestida de “embargos à execução”, pois essa interpretação conduziria à sua inconstitucionalidade, já que ao Juiz Federal é vedado o julgamento de rescisórias.\r\n\r\nE se os dispositivos em questão tiverem a função de (na mesma linha de extensão a terceiros dos efeitos das decisões do STF que foi consagrada pelos arts. 15 da Lei 10.259/01 e 543-B, § 3º, do CPC) conferir EFEITO RESCISÓRIO AUTOMÁTICO AOS ACÓRDÃOS DO STF EM SEDE DE INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL, de modo que o papel do Juiz, ao julgar os embargos, seria tão-somente o de verificar a pertinência do precedente ao caso concreto e DECLARAR a ocorrência do efeito rescisório? Não haveria, nesse caso, o óbice do art. 108, I, b, da Constituição (porque o “efeito rescisório” decorreria, ex vi legis, do acórdão do STF, sendo o pronunciamento do Juiz Federal meramente declaratório), nem o art. 52, X, seria obstáculo (pois é reservado ao Senado o papel de suspender a execução de lei para todos, mas nada impede que o CPC estenda os efeitos de uma decisão do STF para o fim específico de desconstituir determinadas sentenças judiciais). Por outro lado, a conclusão de que as inovações trazidas pela Lei 11.232/05 atribuiriam implicitamente efeitos rescisórios automáticos ao decidido pelo STF não se sustenta, pois seria um contra-senso admitir rescisão de efeitos tão amplos e, ao mesmo tempo, limitá-la de forma radical ao condicionar sua declaração aos exíguos prazos de 15 dias para oferecimento de impugnação (art. 475-J, § 1º, do CPC) e 30 dias para oposição de embargos (art. 1º-B da Lei 9.494/97).\r\n\r\n5) Os arts. 475-L, II e § 1º, do CPC e 741, parágrafo único, do CPC constituem mero óbice previsto em lei à imutabilidade e indiscutibilidade da sentença, postergando o trânsito em julgado\r\n\r\nSe é a lei ordinária que deve definir a partir de que momento tem-se caracterizada a definitividade de uma sentença, e se a lei pode prever, além dos recursos, outras causas que posterguem a imutabilidade e indiscutibilidade do provimento judicial, pode-se concluir que os dispositivos discutidos constituem uma dessas causas: o papel dos parágrafos dos arts. 475-L e 741 do CPC é postergar o trânsito em julgado da sentença de modo a permitir, nos prazos legalmente previstos, que o executado alegue em sua defesa, para negar cumprimento a título executivo judicial, orientação do STF em sentido contrário. \r\n\r\nEssa interpretação não esbarra art. 5o, XXXVI nem no art. 108, I, b, da Constituição, potencializa a extensão dos efeitos das decisões do STF em matéria constitucional e não cria prerrogativa processual desarrazoada (porque sujeita a prazo consideravelmente curto), e é a que este Juízo adota para AFIRMAR QUE OS PARÁGRAFOS DOS ARTS. 475-L E 741 DO CPC SÃO CONSTITUCIONAIS.\r\n\r\nAlém disso, como os embargos/impugnação não se confundem com “ação rescisória”, seu acolhimento só autoriza que o título executivo judicial seja considerado inexigível quanto aos efeitos pendentes e futuros, mas não quanto aos efeitos que já se tenham concretizado: o que o embargado já tiver recebido é irrepetível, pois fundado em sentença contra a qual não cabia mais recurso (ainda que não imutável).\r\n\r\n6) Incidência dos arts. 475-L, II e § 1º, do CPC e 741, parágrafo único, do CPC no rito da Lei 10.259/01\r\n\r\nA Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, ao tratar dos Juizados Especiais Federais, cuida da execução em apenas dois artigos, sem contemplar expressamente a possibilidade de oposição de embargos pelo executado:\r\n\r\nArt. 16. O cumprimento do acordo ou da sentença, com trânsito em julgado, que imponham obrigação de fazer, não fazer ou entrega de coisa certa, será efetuado mediante ofício do Juiz à autoridade citada para a causa, com cópia da sentença ou do acordo.\r\n\r\nArt. 17. Tratando-se de obrigação de pagar quantia certa, após o trânsito em julgado da decisão, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.\r\n\r\n§ 1º Para os efeitos do § 3o do art. 100 da Constituição Federal, as obrigações ali definidas como de pequeno valor, a serem pagas independentemente de precatório, terão como limite o mesmo valor estabelecido nesta Lei para a competência do Juizado Especial Federal Cível (art. 3º, caput).\r\n\r\n§ 2º Desatendida a requisição judicial, o Juiz determinará o seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão.\r\n\r\n§ 3º São vedados o fracionamento, repartição ou quebra do valor da execução, de modo que o pagamento se faça, em parte, na forma estabelecida no § 1º deste artigo, e, em parte, mediante expedição do precatório, e a expedição de precatório complementar ou suplementar do valor pago.\r\n\r\n§ 4º Se o valor da execução ultrapassar o estabelecido no § 1o, o pagamento far-se-á, sempre, por meio do precatório, sendo facultado à parte exeqüente a renúncia ao crédito do valor excedente, para que possa optar pelo pagamento do saldo sem o precatório, da forma lá prevista.\r\n\r\nApesar disso, os parágrafos do art. 475-L e 741 do CPC devem ser aplicados no rito dos Juizados Federais, seja porque esses dispositivos, ao aperfeiçoarem o sistema de constitucionalidade brasileiro, merecem receber interpretação que amplie seu campo de utilização, seja porque a Lei 10.259/01 remete à utilização subsidiária da Lei 9.099/95 no que com ela não conflitar, e esta remete, justamente ao disciplinar a execução de títulos executivos judiciais (art. 52), às regras constantes do CPC. A corroborar o raciocínio, no 3º Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais, por deliberação da maioria, foi aprovado o Enunciado 56: “Aplica-se analogicamente nos JEFs a inexigibilidade do título executivo judicial, nos termos do disposto nos arts. 475-L, par. 1º e 741, par. único, ambos do CPC”.\r\n\r\n7) Cabimento dos embargos no caso concreto\r\n\r\nO título executivo judicial funda-se na tese de que a majoração operada pela Lei 9.032/95 deve irradiar efeitos inclusive nas APOSENTADORIAS deferidas antes de sua entrada em vigor.\r\n\r\nO STF vem decidindo reiteradamente, desde os precedentes firmados nos Recurso Extraordinários 416.827 e 415.454, que essa interpretação da Lei 9.032/95 viola a cláusula do ato jurídico perfeito, de modo que quem já tinha a pensão por morte antes dessa lei não se sujeita aos efeitos da regra mais benéfica por ela veiculada.\r\n\r\nTem-se, então, caracterizada a hipótese do parágrafo único do art. 741 do CPC, a autorizar a desconsideração do julgado condenatório, eximindo o INSS da obrigação de alterar o valor da pensão e de pagar diferenças, desde que a autarquia tenha oposto embargos no prazo de 30 dias a contar da sua intimação pessoal, nos autos, por mandado ou por ofício, para cumprir a decisão (não se computando a intimação pessoal do acórdão da Turma Recursal, que tem por único objetivo viabilizar a interposição de eventual Recurso Extraordinário, mas sim a primeira intimação posterior).\r\n\r\nVerifico que, entre a intimação pessoal do INSS para cumprir o acórdão e a oposição de embargos, não houve decurso de prazo superior a 30 dias.\r\n\r\nDo exposto, sendo tempestivos, ACOLHO OS EMBARGOS PARA DECLARAR A INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, AUTORIZANDO O INSS A NÃO CUMPRI-LO, DANDO POR ENCERRADA A EXECUÇÃO. P.I. Após o decurso de trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.60.007872-0 RAUL JORGE PINTO DA SILVA (Adv. ANETE ANGELICA A. T. ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006171/2007 . Assim, diante do não enquadramento da situação de fato à causa de pedir que alegadamente deveria conduzir à procedência do pedido (se admitida a tese jurídica ventilada na petição inicial), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.60.009869-9 JARBAS TRIGO DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006190/2007 . SENTENÇA (B2)\r\n\r\nA parte autora pede a condenação da parte ré a efetuar a revisão de seu benefício, com base no art. 26 da Lei 8870/1994.\r\n\r\nNos casos em que a RMI do autor não sofreu limitação pelo teto, não cabe a aplicação da orientação firmada nos precedentes jurisprudenciais, como consta do voto do Relator Alfredo Jara Moura, da 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro: “De plano, percebe-se que o caso tratado no Pedido de Uniformização acima difere do caso dos autos por um detalhe claro: o salário de benefício do caso julgado pela Turma Nacional foi superior ao teto e por este limitado, ao contrário do caso em tela, em que o salário-de-benefício é exatamente o resultado da divisão do valor dos 36 (trinta e seis) últimos salários de contribuição pelo número de meses, sendo a RMI inferior ao teto. Desse modo, somente nos casos em que houve limitação pelo teto quando da concessão do benefício a base de cálculo do primeiro reajuste seria o valor do salário-de-benefício sem a estipulação do teto” (2ª Turma Recursal/RJ, REC 20065151037390201, julgado em 10/04/2007).\r\n\r\nA parte autora não teve o salário de benefício, nem sua RMI limitada pelo teto, ou seu benefício concedido em período compreendido entre 05/04/1991 e 31/12/1993. Assim, impõe-se o julgamento de improcedência, conforme precedente supracitado e art. 26, da Lei 8.870/94.\r\n\r\nRazão pela qual, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.60.010459-6 ALEXANDRE GOMES DE MORAES REP/P/ KLEBER GOMES DE MORAES (Adv. ALDERI MARIA NOBRE ROLIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006209/2007 . S E N T E N Ç A (C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório (Lei 9.099/95, art. 38), fundamento e decido.\r\n\r\nO Juiz, ao examinar a petição inicial, deve verificar se estão presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular da relação processual, bem como as condições para o exercício do direito de ação.\r\n\r\nCom efeito, em consonância com a sistemática processual vigente, caso a parte não esteja regularmente representada, restará violado um dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular da relação processual que levará ao indeferimento da inicial. Antes, porém, deve o Juiz conferir oportunidade para que a parte autora sane a irregularidade. Não sendo cumprida a determinação judicial, impõe-se a extinção do feito sem julgamento do mérito, pelo indeferimento da inicial, independentemente da renovação do prazo ou da intimação pessoal da Autora, com a devida aplicação do art. 284 do CPC.\r\n\r\nA propósito:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR IDADE - AGRAVO RETIDO - CÓPIAS DE DOCUMENTOS SEM AUTENTICAÇÃO: ADMISSÍVEIS COMO MEIO DE PROVA - INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO COM APOSIÇÃO DE IMPRESSÃO DIGITAL NO LOCAL DESTINADO À ASSINATURA - OUTORGANTE ANALFABETO - IRREGULARIDADE.\r\n\r\n1 - (...)\r\n\r\n2 - O mandato judicial particular outorgado por pessoa analfabeta não constitui meio idôneo a produzir os efeitos legais a que se destina. O lançamento de impressão digital no local destinado à assinatura do instrumento de procuração constitui irregularidade, que deve ser sanada pela parte. A falta desta providência acarreta a extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - Agravo retido parcialmente provido. Apelação não provida.\r\n\r\n(TRF/1º Região, 5ª Turma, AC 832638, rel. Fabio Prieto, unanimidade, DJU 01/04/2003, pág. 38, in www.cjf.gov.br )”\r\n\r\nNo caso concreto, a despeito de regularmente intimada para, em 10 (dez) dias, providenciar a regularização da representação processual (fl.s 28/29), a parte autora deixou de atender à determinação deste Juízo.\r\n\r\nDessa forma, não sanada pelo Autor a irregularidade de representação processual, embora intimado para tal, é de ser declarado extinto o processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nO parecer do MPF, que passa a fazer parte da fundamentação desta, pugna pela extinção do feito, sem resolução do mérito.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 267, inciso IV e § 1º, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, exceto documento procuratório.\r\n\r\nExpeça-se ofício ao Ministério Público Estadual, como requerido pelo MPF.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.60.000912-9 ERNANE JOSE BEZERRA DA SILVA REP/P/EZENILDE BEZERRA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. CRISTIANO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006175/2007 . A pensão por morte é devida a partir do momento do requerimento administrativo (Art. 74 da Lei 8.213/91), pouco importando quais as causas da demora quanto à habilitação, e sendo irrelevante o fato de se tratar de incapaz (uma vez que não se está a discutir prescrição de valores, mas sim termo inicial de pagamento).\r\n\r\nSe o autor demorou a requerer a pensão, não faz jus a nenhum valor referente a momento anterior a esse requerimento.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A do CPC).\r\n\r\nP.R.I. Sem custas nem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.60.003777-0 ANTONIO BRANDAO PACHECO (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006170/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I e IV, do CPC, ACOLHO A ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.60.004179-7 DELPHINA ESTEVES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006164/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.60.004215-7 ARLETE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006165/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.60.003245-4 OLGA DE AQUINO DA SILVA MORAES (Adv. BALBINA GUEDES GAVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006182/2007 . SENTENÇA (B2)\r\n\r\nNa redação original da Lei 8.213/91, o art. 103 enunciava que “Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes”. Noutras palavras, a lei não contemplava, para os benefícios previdenciários do regime geral, a figura da “prescrição de fundo de direito”.\r\n\r\nA MP 1.523-9, de 27/06/97, inovou o Direito Previdenciário Brasileiro ao alterar o art. 103 da Lei de Benefícios para instituir o prazo decadencial de dez anos para todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo. Assim, para todos os benefícios cuja concessão antecedeu a publicação da medida provisória, o primeiro pagamento a ela posterior se deu em 14/07/97 (art. 41, §4º, da Lei 8.213/91) e o prazo de dez anos começou a fluir de 01/08/97.\r\n\r\nO INSS alega que, como o prazo decadencial previsto no art. 103 da Lei 8.213/91 foi reduzido para cinco anos pela MP 1.663-15, de 22/10/98 (convertida na Lei 9.711/98), já em 23/10/2003 teria ocorrido a caducidade do direito de rever a RMI. Esse argumento não procede, porque o prazo é de “cinco anos a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do primeiro pagamento”: como a MP foi publicada em 23/10/98, e como o primeiro pagamento posterior a ela ocorreu em 13/11/1998, o prazo de cinco anos começou a fluir em 01/12/98 e só se consumaria em 01/12/03. \r\n\r\nEntretanto, antes da consumação, foi publicada em 20/11/03 a MP 138/03 (convertida na Lei 10.839/04), que restabeleceu a redação imediatamente anterior do art. 103 da Lei 8.213/91: restabelecido o prazo de dez anos, tomando como termo inicial de sua fluência o dia 01/08/97, tem-se que, para todos os benefícios concedidos até junho de 1997, o pedido de recálculo ou revisão do valor (em todos as ações de massa da Justiça Federal: Súmula 260/TFR e atualização dos salários-de-contribuição pela ORTN ou pelo IRSM), o prazo fatal para ajuizamento da ação era 01/08/07. Esse prazo, contudo, não se aplica aos casos em que houve indeferimento do benefício, ou em que a parte autora pleiteia não a revisão do ato de concessão, mas sim a incidência de índices de atualização do benefício previdenciário.\r\n\r\nImportante registrar que tanto o STJ (5ª Turma, REsp 429818 e AgRg no Ag 831111; 6ª Turma, REsp 479964) quanto a Turma Nacional de Uniformização (IUJ 200251510223960-RJ) vêm decidindo que os benefícios anteriores à instituição do prazo decadencial seriam imunes a ele, como se protegidos por “ato jurídico perfeito” (a matéria é polêmica até no STJ, pois, ao julgar o MS 9112, a Corte Especial definiu que o prazo decadencial do art. 54 da Lei 9.784/99, instituído em favor do administrado e contra a Administração, tinha aplicação aos eventos já em curso, orientação reiterada recentemente pela 5a Turma no Resp 696308). Data venia, os prazos de prescrição e decadência não integram o conteúdo do direito à prestação previdenciária e, portanto, não são regidos pela lei vigente à época da concessão do benefício (justamente em razão de a prescrição e a decadência serem externas ao direito ao benefício que não se pode aplicar ao caso a tese que proibiu a incidência da majoração operada pela Lei 9.032/95 às pensões por morte a ela anteriores). A questão tem por base a interpretação do art. 5o, XXXVI, da Constituição, devendo-se seguir a jurisprudência do STF para afirmar que os novos prazos são plenamente aplicáveis às relações em curso, desde que comecem a fluir da lei que os instituiu, não se computando o período pretérito:\r\n\r\n“A prescrição em curso não cria direito adquirido, podendo o seu prazo ser reduzido ou dilatado por lei superveniente, ou ser transformada em prazo de decadência, que é ininterruptível.”\r\n\r\n(STF, 1ª Turma, RE 21.341, DJ de 02/07/53)\r\n\r\n“(...) 6. Os prazos de prescrição ou de decadência são objeto de disposição infraconstitucional. Assim, não é inconstitucional o dispositivo da Lei nº 9.526/97 que faculta ao interessado, no prazo de seis meses após exaurida a esfera administrativa, o acesso ao Poder Judiciário. \r\n\r\n7. Não ofende o princípio constitucional do ato jurídico perfeito a norma legal que estabelece novos prazos prescricionais, porquanto estes são aplicáveis às relações jurídicas em curso, salvo quanto aos processos então pendentes.(...)” \r\n\r\n(STF, Tribunal Pleno, ADI-MC 1715/DF, DJ de 30/04/04).\r\n\r\nAjuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme arts. 208 e 198, I, do Código Civil), com base no art. 269, IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO (ART. 103 DA LEI 8.213/91), NA FORMA DO ART. 269, IV, DO CPC. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.60.003683-6 CARLY MONTEIRO DA SILVA (Adv. LUCIA INES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006191/2007 . S E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nCARLY MONTEIRO DA SILVA, devidamente qualificada na petição inicial, propôs a presente ação, pelo rito dos Juizados Especiais Federais, em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a condenação da Ré a implantar benefício de Auxílio-doença.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nA parte autora alega que requereu benefício em 27/12/2006, indeferido por falta de qualidade de segurada e, em 19/01/2007, indeferido por parecer contrário da perícia médica..\r\n\r\nAduz que é portadora de hipertensão arterial, artrose e osteoporose.\r\n\r\nNo Sistema CNIS do INSS (fls. 15/16) constam recolhimentos, em nome da autora, no período de 03/1990 a 01/2006, num total de 55 contribuições. No entanto, a autora várias vezes, neste período, perdeu a qualidade de segurada, por deixar de contribuir por mais de 6 meses (art. 15, VI, Lei 8.213/1991). Após contribuir de 05/2003 a 01/2005, sem interrupções, ficou sem contribuição até 01/2006 e não mais contribuiu, de modo que, quando requereu o primeiro benefício em 27/12/2006, não mais ostentava a qualidade de segurada.\r\n\r\nQualidade de segurado é a denominação legal indicativa da condição jurídica de filiado, inscrito, ou genericamente atendido pela Previdência Social, sem ser na condição de dependente.\r\n\r\nDesta forma o pedido há de ser julgado improcedente tendo em vista a perda da qualidade de segurado. \r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, tendo em vista a perda da qualidade de segurado.\r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.60.003731-2 JOSE DAMIAO CARNEIRO (Adv. ROSA AURORA DA COSTA GOUVEA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006188/2007 . SENTENÇA (B2)\r\n\r\nNa redação original da Lei 8.213/91, o art. 103 enunciava que “Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes”. Noutras palavras, a lei não contemplava, para os benefícios previdenciários do regime geral, a figura da “prescrição de fundo de direito”.\r\n\r\nA MP 1.523-9, de 27/06/97, inovou o Direito Previdenciário Brasileiro ao alterar o art. 103 da Lei de Benefícios para instituir o prazo decadencial de dez anos para todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo. Assim, para todos os benefícios cuja concessão antecedeu a publicação da medida provisória, o primeiro pagamento a ela posterior se deu em 14/07/97 (art. 41, §4º, da Lei 8.213/91) e o prazo de dez anos começou a fluir de 01/08/97.\r\n\r\nO INSS alega que, como o prazo decadencial previsto no art. 103 da Lei 8.213/91 foi reduzido para cinco anos pela MP 1.663-15, de 22/10/98 (convertida na Lei 9.711/98), já em 23/10/2003 teria ocorrido a caducidade do direito de rever a RMI. Esse argumento não procede, porque o prazo é de “cinco anos a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do primeiro pagamento”: como a MP foi publicada em 23/10/98, e como o primeiro pagamento posterior a ela ocorreu em 13/11/1998, o prazo de cinco anos começou a fluir em 01/12/98 e só se consumaria em 01/12/03. \r\n\r\nEntretanto, antes da consumação, foi publicada em 20/11/03 a MP 138/03 (convertida na Lei 10.839/04), que restabeleceu a redação imediatamente anterior do art. 103 da Lei 8.213/91: restabelecido o prazo de dez anos, tomando como termo inicial de sua fluência o dia 01/08/97, tem-se que, para todos os benefícios concedidos até junho de 1997, o pedido de recálculo ou revisão do valor (em todos as ações de massa da Justiça Federal: Súmula 260/TFR e atualização dos salários-de-contribuição pela ORTN ou pelo IRSM), o prazo fatal para ajuizamento da ação era 01/08/07. Esse prazo, contudo, não se aplica aos casos em que houve indeferimento do benefício, ou em que a parte autora pleiteia não a revisão do ato de concessão, mas sim a incidência de índices de atualização do benefício previdenciário.\r\n\r\nImportante registrar que tanto o STJ (5ª Turma, REsp 429818 e AgRg no Ag 831111; 6ª Turma, REsp 479964) quanto a Turma Nacional de Uniformização (IUJ 200251510223960-RJ) vêm decidindo que os benefícios anteriores à instituição do prazo decadencial seriam imunes a ele, como se protegidos por “ato jurídico perfeito” (a matéria é polêmica até no STJ, pois, ao julgar o MS 9112, a Corte Especial definiu que o prazo decadencial do art. 54 da Lei 9.784/99, instituído em favor do administrado e contra a Administração, tinha aplicação aos eventos já em curso, orientação reiterada recentemente pela 5a Turma no Resp 696308). Data venia, os prazos de prescrição e decadência não integram o conteúdo do direito à prestação previdenciária e, portanto, não são regidos pela lei vigente à época da concessão do benefício (justamente em razão de a prescrição e a decadência serem externas ao direito ao benefício que não se pode aplicar ao caso a tese que proibiu a incidência da majoração operada pela Lei 9.032/95 às pensões por morte a ela anteriores). A questão tem por base a interpretação do art. 5o, XXXVI, da Constituição, devendo-se seguir a jurisprudência do STF para afirmar que os novos prazos são plenamente aplicáveis às relações em curso, desde que comecem a fluir da lei que os instituiu, não se computando o período pretérito:\r\n\r\n“A prescrição em curso não cria direito adquirido, podendo o seu prazo ser reduzido ou dilatado por lei superveniente, ou ser transformada em prazo de decadência, que é ininterruptível.”\r\n\r\n(STF, 1ª Turma, RE 21.341, DJ de 02/07/53)\r\n\r\n“(...) 6. Os prazos de prescrição ou de decadência são objeto de disposição infraconstitucional. Assim, não é inconstitucional o dispositivo da Lei nº 9.526/97 que faculta ao interessado, no prazo de seis meses após exaurida a esfera administrativa, o acesso ao Poder Judiciário. \r\n\r\n7. Não ofende o princípio constitucional do ato jurídico perfeito a norma legal que estabelece novos prazos prescricionais, porquanto estes são aplicáveis às relações jurídicas em curso, salvo quanto aos processos então pendentes.(...)” \r\n\r\n(STF, Tribunal Pleno, ADI-MC 1715/DF, DJ de 30/04/04).\r\n\r\nAjuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme arts. 208 e 198, I, do Código Civil), com base no art. 269, IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO (ART. 103 DA LEI 8.213/91), NA FORMA DO ART. 269, IV, DO CPC. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.60.003801-8 HELENA DE ANDRADE FRUTUOSO (Adv. ROGERIO LINHARES PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006187/2007 . SENTENÇA (B2)\r\n\r\nNa redação original da Lei 8.213/91, o art. 103 enunciava que “Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes”. Noutras palavras, a lei não contemplava, para os benefícios previdenciários do regime geral, a figura da “prescrição de fundo de direito”.\r\n\r\nA MP 1.523-9, de 27/06/97, inovou o Direito Previdenciário Brasileiro ao alterar o art. 103 da Lei de Benefícios para instituir o prazo decadencial de dez anos para todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo. Assim, para todos os benefícios cuja concessão antecedeu a publicação da medida provisória, o primeiro pagamento a ela posterior se deu em 14/07/97 (art. 41, §4º, da Lei 8.213/91) e o prazo de dez anos começou a fluir de 01/08/97.\r\n\r\nO INSS alega que, como o prazo decadencial previsto no art. 103 da Lei 8.213/91 foi reduzido para cinco anos pela MP 1.663-15, de 22/10/98 (convertida na Lei 9.711/98), já em 23/10/2003 teria ocorrido a caducidade do direito de rever a RMI. Esse argumento não procede, porque o prazo é de “cinco anos a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do primeiro pagamento”: como a MP foi publicada em 23/10/98, e como o primeiro pagamento posterior a ela ocorreu em 13/11/1998, o prazo de cinco anos começou a fluir em 01/12/98 e só se consumaria em 01/12/03. \r\n\r\nEntretanto, antes da consumação, foi publicada em 20/11/03 a MP 138/03 (convertida na Lei 10.839/04), que restabeleceu a redação imediatamente anterior do art. 103 da Lei 8.213/91: restabelecido o prazo de dez anos, tomando como termo inicial de sua fluência o dia 01/08/97, tem-se que, para todos os benefícios concedidos até junho de 1997, o pedido de recálculo ou revisão do valor (em todos as ações de massa da Justiça Federal: Súmula 260/TFR e atualização dos salários-de-contribuição pela ORTN ou pelo IRSM), o prazo fatal para ajuizamento da ação era 01/08/07. Esse prazo, contudo, não se aplica aos casos em que houve indeferimento do benefício, ou em que a parte autora pleiteia não a revisão do ato de concessão, mas sim a incidência de índices de atualização do benefício previdenciário.\r\n\r\nImportante registrar que tanto o STJ (5ª Turma, REsp 429818 e AgRg no Ag 831111; 6ª Turma, REsp 479964) quanto a Turma Nacional de Uniformização (IUJ 200251510223960-RJ) vêm decidindo que os benefícios anteriores à instituição do prazo decadencial seriam imunes a ele, como se protegidos por “ato jurídico perfeito” (a matéria é polêmica até no STJ, pois, ao julgar o MS 9112, a Corte Especial definiu que o prazo decadencial do art. 54 da Lei 9.784/99, instituído em favor do administrado e contra a Administração, tinha aplicação aos eventos já em curso, orientação reiterada recentemente pela 5a Turma no Resp 696308). Data venia, os prazos de prescrição e decadência não integram o conteúdo do direito à prestação previdenciária e, portanto, não são regidos pela lei vigente à época da concessão do benefício (justamente em razão de a prescrição e a decadência serem externas ao direito ao benefício que não se pode aplicar ao caso a tese que proibiu a incidência da majoração operada pela Lei 9.032/95 às pensões por morte a ela anteriores). A questão tem por base a interpretação do art. 5o, XXXVI, da Constituição, devendo-se seguir a jurisprudência do STF para afirmar que os novos prazos são plenamente aplicáveis às relações em curso, desde que comecem a fluir da lei que os instituiu, não se computando o período pretérito:\r\n\r\n“A prescrição em curso não cria direito adquirido, podendo o seu prazo ser reduzido ou dilatado por lei superveniente, ou ser transformada em prazo de decadência, que é ininterruptível.”\r\n\r\n(STF, 1ª Turma, RE 21.341, DJ de 02/07/53)\r\n\r\n“(...) 6. Os prazos de prescrição ou de decadência são objeto de disposição infraconstitucional. Assim, não é inconstitucional o dispositivo da Lei nº 9.526/97 que faculta ao interessado, no prazo de seis meses após exaurida a esfera administrativa, o acesso ao Poder Judiciário. \r\n\r\n7. Não ofende o princípio constitucional do ato jurídico perfeito a norma legal que estabelece novos prazos prescricionais, porquanto estes são aplicáveis às relações jurídicas em curso, salvo quanto aos processos então pendentes.(...)” \r\n\r\n(STF, Tribunal Pleno, ADI-MC 1715/DF, DJ de 30/04/04).\r\n\r\nAjuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme arts. 208 e 198, I, do Código Civil), com base no art. 269, IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO (ART. 103 DA LEI 8.213/91), NA FORMA DO ART. 269, IV, DO CPC. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.60.003833-0 DULCINÉA MARIA ALVES (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006189/2007 . SENTENÇA (B2)\r\n\r\nNa redação original da Lei 8.213/91, o art. 103 enunciava que “Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes”. Noutras palavras, a lei não contemplava, para os benefícios previdenciários do regime geral, a figura da “prescrição de fundo de direito”.\r\n\r\nA MP 1.523-9, de 27/06/97, inovou o Direito Previdenciário Brasileiro ao alterar o art. 103 da Lei de Benefícios para instituir o prazo decadencial de dez anos para todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo. Assim, para todos os benefícios cuja concessão antecedeu a publicação da medida provisória, o primeiro pagamento a ela posterior se deu em 14/07/97 (art. 41, §4º, da Lei 8.213/91) e o prazo de dez anos começou a fluir de 01/08/97.\r\n\r\nO INSS alega que, como o prazo decadencial previsto no art. 103 da Lei 8.213/91 foi reduzido para cinco anos pela MP 1.663-15, de 22/10/98 (convertida na Lei 9.711/98), já em 23/10/2003 teria ocorrido a caducidade do direito de rever a RMI. Esse argumento não procede, porque o prazo é de “cinco anos a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do primeiro pagamento”: como a MP foi publicada em 23/10/98, e como o primeiro pagamento posterior a ela ocorreu em 13/11/1998, o prazo de cinco anos começou a fluir em 01/12/98 e só se consumaria em 01/12/03. \r\n\r\nEntretanto, antes da consumação, foi publicada em 20/11/03 a MP 138/03 (convertida na Lei 10.839/04), que restabeleceu a redação imediatamente anterior do art. 103 da Lei 8.213/91: restabelecido o prazo de dez anos, tomando como termo inicial de sua fluência o dia 01/08/97, tem-se que, para todos os benefícios concedidos até junho de 1997, o pedido de recálculo ou revisão do valor (em todos as ações de massa da Justiça Federal: Súmula 260/TFR e atualização dos salários-de-contribuição pela ORTN ou pelo IRSM), o prazo fatal para ajuizamento da ação era 01/08/07. Esse prazo, contudo, não se aplica aos casos em que houve indeferimento do benefício, ou em que a parte autora pleiteia não a revisão do ato de concessão, mas sim a incidência de índices de atualização do benefício previdenciário.\r\n\r\nImportante registrar que tanto o STJ (5ª Turma, REsp 429818 e AgRg no Ag 831111; 6ª Turma, REsp 479964) quanto a Turma Nacional de Uniformização (IUJ 200251510223960-RJ) vêm decidindo que os benefícios anteriores à instituição do prazo decadencial seriam imunes a ele, como se protegidos por “ato jurídico perfeito” (a matéria é polêmica até no STJ, pois, ao julgar o MS 9112, a Corte Especial definiu que o prazo decadencial do art. 54 da Lei 9.784/99, instituído em favor do administrado e contra a Administração, tinha aplicação aos eventos já em curso, orientação reiterada recentemente pela 5a Turma no Resp 696308). Data venia, os prazos de prescrição e decadência não integram o conteúdo do direito à prestação previdenciária e, portanto, não são regidos pela lei vigente à época da concessão do benefício (justamente em razão de a prescrição e a decadência serem externas ao direito ao benefício que não se pode aplicar ao caso a tese que proibiu a incidência da majoração operada pela Lei 9.032/95 às pensões por morte a ela anteriores). A questão tem por base a interpretação do art. 5o, XXXVI, da Constituição, devendo-se seguir a jurisprudência do STF para afirmar que os novos prazos são plenamente aplicáveis às relações em curso, desde que comecem a fluir da lei que os instituiu, não se computando o período pretérito:\r\n\r\n“A prescrição em curso não cria direito adquirido, podendo o seu prazo ser reduzido ou dilatado por lei superveniente, ou ser transformada em prazo de decadência, que é ininterruptível.”\r\n\r\n(STF, 1ª Turma, RE 21.341, DJ de 02/07/53)\r\n\r\n“(...) 6. Os prazos de prescrição ou de decadência são objeto de disposição infraconstitucional. Assim, não é inconstitucional o dispositivo da Lei nº 9.526/97 que faculta ao interessado, no prazo de seis meses após exaurida a esfera administrativa, o acesso ao Poder Judiciário. \r\n\r\n7. Não ofende o princípio constitucional do ato jurídico perfeito a norma legal que estabelece novos prazos prescricionais, porquanto estes são aplicáveis às relações jurídicas em curso, salvo quanto aos processos então pendentes.(...)” \r\n\r\n(STF, Tribunal Pleno, ADI-MC 1715/DF, DJ de 30/04/04).\r\n\r\nAjuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme arts. 208 e 198, I, do Código Civil), com base no art. 269, IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO (ART. 103 DA LEI 8.213/91), NA FORMA DO ART. 269, IV, DO CPC. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.60.003839-0 ORLANDO AMBRÓSIO (Adv. LUCIANA FATIMA DE LIRA GOMES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006186/2007 . SENTENÇA (B2)\r\n\r\nNa redação original da Lei 8.213/91, o art. 103 enunciava que “Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes”. Noutras palavras, a lei não contemplava, para os benefícios previdenciários do regime geral, a figura da “prescrição de fundo de direito”.\r\n\r\nA MP 1.523-9, de 27/06/97, inovou o Direito Previdenciário Brasileiro ao alterar o art. 103 da Lei de Benefícios para instituir o prazo decadencial de dez anos para todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo. Assim, para todos os benefícios cuja concessão antecedeu a publicação da medida provisória, o primeiro pagamento a ela posterior se deu em 14/07/97 (art. 41, §4º, da Lei 8.213/91) e o prazo de dez anos começou a fluir de 01/08/97.\r\n\r\nO INSS alega que, como o prazo decadencial previsto no art. 103 da Lei 8.213/91 foi reduzido para cinco anos pela MP 1.663-15, de 22/10/98 (convertida na Lei 9.711/98), já em 23/10/2003 teria ocorrido a caducidade do direito de rever a RMI. Esse argumento não procede, porque o prazo é de “cinco anos a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do primeiro pagamento”: como a MP foi publicada em 23/10/98, e como o primeiro pagamento posterior a ela ocorreu em 13/11/1998, o prazo de cinco anos começou a fluir em 01/12/98 e só se consumaria em 01/12/03. \r\n\r\nEntretanto, antes da consumação, foi publicada em 20/11/03 a MP 138/03 (convertida na Lei 10.839/04), que restabeleceu a redação imediatamente anterior do art. 103 da Lei 8.213/91: restabelecido o prazo de dez anos, tomando como termo inicial de sua fluência o dia 01/08/97, tem-se que, para todos os benefícios concedidos até junho de 1997, o pedido de recálculo ou revisão do valor (em todos as ações de massa da Justiça Federal: Súmula 260/TFR e atualização dos salários-de-contribuição pela ORTN ou pelo IRSM), o prazo fatal para ajuizamento da ação era 01/08/07. Esse prazo, contudo, não se aplica aos casos em que houve indeferimento do benefício, ou em que a parte autora pleiteia não a revisão do ato de concessão, mas sim a incidência de índices de atualização do benefício previdenciário.\r\n\r\nImportante registrar que tanto o STJ (5ª Turma, REsp 429818 e AgRg no Ag 831111; 6ª Turma, REsp 479964) quanto a Turma Nacional de Uniformização (IUJ 200251510223960-RJ) vêm decidindo que os benefícios anteriores à instituição do prazo decadencial seriam imunes a ele, como se protegidos por “ato jurídico perfeito” (a matéria é polêmica até no STJ, pois, ao julgar o MS 9112, a Corte Especial definiu que o prazo decadencial do art. 54 da Lei 9.784/99, instituído em favor do administrado e contra a Administração, tinha aplicação aos eventos já em curso, orientação reiterada recentemente pela 5a Turma no Resp 696308). Data venia, os prazos de prescrição e decadência não integram o conteúdo do direito à prestação previdenciária e, portanto, não são regidos pela lei vigente à época da concessão do benefício (justamente em razão de a prescrição e a decadência serem externas ao direito ao benefício que não se pode aplicar ao caso a tese que proibiu a incidência da majoração operada pela Lei 9.032/95 às pensões por morte a ela anteriores). A questão tem por base a interpretação do art. 5o, XXXVI, da Constituição, devendo-se seguir a jurisprudência do STF para afirmar que os novos prazos são plenamente aplicáveis às relações em curso, desde que comecem a fluir da lei que os instituiu, não se computando o período pretérito:\r\n\r\n“A prescrição em curso não cria direito adquirido, podendo o seu prazo ser reduzido ou dilatado por lei superveniente, ou ser transformada em prazo de decadência, que é ininterruptível.”\r\n\r\n(STF, 1ª Turma, RE 21.341, DJ de 02/07/53)\r\n\r\n“(...) 6. Os prazos de prescrição ou de decadência são objeto de disposição infraconstitucional. Assim, não é inconstitucional o dispositivo da Lei nº 9.526/97 que faculta ao interessado, no prazo de seis meses após exaurida a esfera administrativa, o acesso ao Poder Judiciário. \r\n\r\nQuebra 7. Não ofende o princípio constitucional do ato jurídico perfeito a norma legal que estabelece novos prazos prescricionais, porquanto estes são aplicáveis às relações jurídicas em curso, salvo quanto aos processos então pendentes.(...)” \r\n\r\n(STF, Tribunal Pleno, ADI-MC 1715/DF, DJ de 30/04/04).\r\n\r\nAjuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme arts. 208 e 198, I, do Código Civil), com base no art. 269, IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO (ART. 103 DA LEI 8.213/91), NA FORMA DO ART. 269, IV, DO CPC. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 2003.51.60.004435-9 LOIDE ALVES SANT'ANNA (Adv. SOLANGE CORREA ALEXANDRE DA SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . DECISÃO\r\n\r\nInicialmente, torno sem efeito o despacho de fls. 39.\r\n\r\nA parte ré alegou impossibilidade de cumprir a decisão judicial transitada em julgada no presente processo, pelo fundamento de que a parte autora já seria beneficiaria de sentença com trânsito em julgado na ação coletiva 99.0063635-0.\r\n\r\nVerifico que, quando ajuizada a presente ação neste JEF, a ação coletiva já existia e já tinha sentença favorável, mas seu trânsito em julgado se deu apenas em 2005. Nada obsta que a parte autora, ainda não beneficiada definitivamente pelos efeitos de sentença na ação coletiva, prefira o ajuizamento de ação individual (caso em que não mais subordinará ao que for decidido na ação coletiva, cf. art. 104 do CDC).\r\n\r\nPor outro lado, o processo que deve se pautar pela atuação correta e de boa-fé das partes. No caso concreto, a parte autora em momento nenhum informou que passou a se beneficiar dos efeitos da sentença definitiva naquela ação coletiva e, se em momento nenhum comunicou à administração publica ou a este juízo a sua intenção de sujeitar-se exclusivamente aos efeitos da sentença proferida neste processo, assumiu conduta que sinaliza objetivamente no sentido da adesão ao decidido naquele processo coletivo.\r\n\r\nDo exposto, acolho os embargos para reconhecer que a parte autora deve se beneficiar exclusivamente dos efeitos da sentença da ação coletiva 99.0063635-0, que já vem sendo cumprido pela administração. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2003.51.60.005117-0 JOSE LUIZ SILVEIRA DE SOUZA (Adv. LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nInicialmente, torno sem efeito o Ato Ordinatório de fls. 106.\r\n\r\nA parte ré alegou impossibilidade de cumprir a decisão judicial transitada em julgada no presente processo, pelo fundamento de que a parte autora já seria beneficiaria de sentença com trânsito em julgado na ação coletiva 99.0063635-0.\r\n\r\nVerifico que, quando ajuizada a presente ação neste JEF, a ação coletiva já existia e já tinha sentença favorável, mas seu trânsito em julgado se deu apenas em 2005. Nada obsta que a parte autora, ainda não beneficiada definitivamente pelos efeitos de sentença na ação coletiva, prefira o ajuizamento de ação individual (caso em que não mais subordinará ao que for decidido na ação coletiva, cf. art. 104 do CDC).\r\n\r\nPor outro lado, o processo que deve se pautar pela atuação correta e de boa-fé das partes. No caso concreto, a parte autora em momento nenhum informou que passou a se beneficiar dos efeitos da sentença definitiva naquela ação coletiva e, se em momento nenhum comunicou à administração publica ou a este juízo a sua intenção de sujeitar-se exclusivamente aos efeitos da sentença proferida neste processo, assumiu conduta que sinaliza objetivamente no sentido da adesão ao decidido naquele processo coletivo.\r\n\r\nDo exposto, acolho os embargos para reconhecer que a parte autora deve se beneficiar exclusivamente dos efeitos da sentença da ação coletiva 99.0063635-0, que já vem sendo cumprido pela administração.\r\n\r\nP.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2003.51.60.009993-2 TEREZINHA ANGELICA PINTO DE PAIVA OLIVEIRA (Adv. REGINALDO SOUZA DE OLIVEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nInicialmente, torno sem efeito o Ato Ordinatório de fls. 88.\r\n\r\nA parte ré alegou impossibilidade de cumprir a decisão judicial transitada em julgada no presente processo, pelo fundamento de que a parte autora já seria beneficiaria de sentença com trânsito em julgado na ação coletiva 99.0063635-0.\r\n\r\nVerifico que, quando ajuizada a presente ação neste JEF, a ação coletiva já existia e já tinha sentença favorável, mas seu trânsito em julgado se deu apenas em 2005. Nada obsta que a parte autora, ainda não beneficiada definitivamente pelos efeitos de sentença na ação coletiva, prefira o ajuizamento de ação individual (caso em que não mais subordinará ao que for decidido na ação coletiva, cf. art. 104 do CDC).\r\n\r\nPor outro lado, o processo que deve se pautar pela atuação correta e de boa-fé das partes. No caso concreto, a parte autora em momento nenhum informou que passou a se beneficiar dos efeitos da sentença definitiva naquela ação coletiva e, se em momento nenhum comunicou à administração publica ou a este juízo a sua intenção de sujeitar-se exclusivamente aos efeitos da sentença proferida neste processo, assumiu conduta que sinaliza objetivamente no sentido da adesão ao decidido naquele processo coletivo.\r\n\r\nDo exposto, acolho os embargos para reconhecer que a parte autora deve se beneficiar exclusivamente dos efeitos da sentença da ação coletiva 99.0063635-0, que já vem sendo cumprido pela administração.\r\n\r\nP.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.60.003423-5 VALDETE DA SILVA ALVES (Adv. ELAINE VIEIRA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006166/2007 . Do exposto, com base nos arts. 269, IV, e 285-A, ambos do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, DECLARANDO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, sem prejuízo da possibilidade de a UNIÃO, se entender devido, continuar pagando, na via administrativa, as diferenças pleiteadas pela parte autora. Sem custas nem honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.60.006209-7 MIGUEL GONCALVES RODRIGUES (Adv. FABIO ALEXANDRE CALADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006167/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n25 - 2005.51.60.011196-5 MARCIA CRISTINA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006168/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n26 - 2005.51.60.012241-0 RITA FERREIRA CAMPOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006185/2007 . SENTENÇA - (B2)\r\n\r\nA parte autora pediu a condenação da União a devolver-lhe os valores descontados entre abril/2001 e julho/2002 sob a rubrica FUSEX SEGURO, no valor de R$ 7.00 a cada mês, por não haver contratado nem anuído com tal desconto, mais condenação ao pagamento de indenização por danos morais.\r\n\r\nA Medida Provisória 2.131, publicada em 28/12/00 e em vigor até hoje, sob o nº 2.215-10, estatuindo em seu art. 25 que “A contribuição para a assistência médico-hospitalar e social é de até três e meio por cento ao mês e incidirá sobre as parcelas que compõem a pensão ou os proventos na inatividade, conforme previsto no art. 10 desta Medida Provisória”.\r\n\r\nHá jurisprudência da Primeira Turma Recursal do Rio de Janeiro considerando que, além da contribuição a que alude o art. 25 da Medida Provisória 2.131, a Administração não poderia haver instituído cobrança suplementar, por mero decreto, de R$ 7,00 mensais, a título de SEGURO FUSEX, por revestir-se de cobrança compulsória de natureza tributária sem que haja expressa previsão legal a servir-lhe de fundamento. A mesma Primeira Turma Recursal tem posição firme contrária à indenização por danos morais, já que a cobrança de quantia ínfima não gera humilhação nem sofrimento, ainda mais quando pleiteada em Juízo anos após a interrupção de sua cobrança, sendo bastante a procedência do pedido para determinar a devolução de R$ 112,00 (16 parcelas de R$ 7,00), mais correção e juros.\r\n\r\nEntretanto, discordo da orientação firmada pela Primeira Turma Recursal: considero que a cobrança realmente ostenta natureza tributária, e entendo que, até o limite de 3,5%, é possível, ainda que, no contra-cheque, essa cobrança seja fracionada em duas (uma sob a rubrica FUSEX, outra como FUSEX SEGURO); verificando-se, como se verifica no caso concreto, que a soma de ambas não ultrapassa a alíquota máxima instituída por lei, é legal a cobrança, não havendo falar-se em devolução de indébito nem em dano moral.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n27 - 2005.51.60.013029-7 DJALMA ALVES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006180/2007 . SENTENÇA (B2)\r\n\r\nO autor pede indenização pelos danos decorrentes da mora legislativa, no que diz respeito à edição da lei de reajuste anual referida no art. 37, X, da Constituição da República.\r\n\r\nDesde a Emenda Constitucional 19/98, o art. 37, X, da Constituição estabelece que “a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privada em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices”. A referida revisão foi feita, pela primeira vez, pela Lei 10.331, de 18/12/2001 (índice de revisão de 3,5% para 2002), em seguida pela Lei 10.697/03 (índice de revisão de 1% para 2003), e depois não mais.\r\n\r\nFato é que, mesmo diante da redação que impõe a “revisão geral anual”, a remuneração dos servidores públicos somente pode ser fixada ou alterada mediante lei específica, cuja proposta é de iniciativa privativa do Presidente da República (art. 61, § 1º, II, a, da CRFB/88), observados os limites orçamentários (art. 167 da CRFB/88) e mais, a conveniência política desse ato (JÁ QUE REVISÃO NÃO É SINÔNIMO DE REAJUSTE, PRINCIPALMENTE SE CONSIDERADA A ACEPÇÃO EMPREGADA NO ART. 201, § 4º, DA CRFB/88); como decidido pelo STF no MS-AgR 24765, julgado em 03/05/2006, “A Constituição, ao prever a revisão geral anual, na mesma data e sem distinção de índices, não assegura aos servidores públicos direito líquido e certo a um determinado índice”.\r\n\r\nÉ vedado ao Poder Judiciário - que não tem função legislativa - conceder reajuste ou revisão, sob pena de afronta ao princípio da separação dos Poderes (Súmula 339/STF), como reafirmado pela Turma Nacional de Uniformização dos JEFs:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. MORA DO PODER EXECUTIVO NO ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI TRATANDO DA REVISÃO ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS (CF, ART. 37, INCISO X NA REDAÇÃO DA EC 19/98). DANOS MATERIAIS. INDENIZAÇÃO. INCABÍVEL. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO CONHECIDO E IMPROVIDO.\r\n\r\n1- Incabível indenização ao servidor público em decorrência da mora do Chefe do Poder Executivo no envio do projeto de lei dispondo sobre o reajuste salarial dos servidores públicos federais. Entendimento do Supremo Tribunal Federal (RE-AgR 44977/ES, Relator Ministro Joaquim Barbosa, 2ª Turma, DJ de\r\n\r\n16/02/2007, unânime).\r\n\r\n2 - Incidente de uniformização conhecido e improvido.\r\n\r\n(TNU - PIJ 200551660014721 - unânime)\r\n\r\nNo voto da Relatora, Dra. Daniele Maranhão, lê-se, reafirmando inclusive a posição da Turma Nacional de Uniformização quanto à indenização pelos danos morais (conforme precedente firmado no Pedido de Uniformização 2005.72.50.006304-0, julgado em março de 2006):\r\n\r\n“(...) Partilho do entendimento conferido aos casos da espécie pela Turma Recursal do Distrito Federal, no sentido de ser indevida ao servidor público qualquer indenização, por danos morais ou materiais, em decorrência da mora do Poder Executivo no envio do projeto de lei de reajuste salarial dos servidores públicos federais. \r\n\r\nA Constituição Federal, ao tratar da remuneração dos servidores públicos, deixou de fixar prazo para a elaboração da norma em questão, dispondo, em seu artigo 37, inciso X, (...) Como se vê, o mencionado dispositivo constitucional não garantiu qualquer percentual de reajuste aos vencimentos dos servidores públicos, apenas dispôs sobre a manutenção do seu valor real pela revisão geral anual, esclarecendo que os mesmos somente poderão ser fixados ou alterados por meio de lei específica. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, ao reconhecer a mora do Poder Executivo no envio do projeto de Lei em questão, deixou clara a impossibilidade de se fixar um prazo para que o mesmo fosse apresentado, dispondo, ainda, ser indevida indenização ao servidor público em decorrência da mora do Chefe do Poder Executivo no envio do projeto de lei que trata do reajuste salarial dos servidores públicos federais.\r\n\r\nConfira-se, nesse sentido, o seguinte julgado: \r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. SERVIDOR PÚBLICO. REVISÃO GERAL DE VENCIMENTO. COMPORTAMENTO OMISSIVO DO CHEFE DO EXECUTIVO. DIREITO À INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. IMPOSSIBILIDADE. \r\n\r\nEsta Corte firmou o entendimento de que, embora reconhecida a mora legislativa, não pode o Judiciário deflagrar o processo legislativo, nem fixar prazo para que o chefe do Poder Executivo o faça. Além disso, esta Turma entendeu que o comportamento omissivo do chefe do Poder Executivo não gera direito à indenização por perdas e danos. Agravo regimental a que se nega provimento.\r\n\r\n(STF, RE-AgR 44977/ES, Relator Ministro Joaquim Barbosa, 2ª Turma, DJ de 16/02/2007, unânime, grifamos).\r\n\r\nPor último, transcrevo, por oportunas, as palavras proferidas, em caso análogo, pelo Juiz Federal Dr. Gustavo Moreira Mazzilli que, ao julgar improcedente o pedido dos autores, dispôs o seguinte: \r\n\r\n“Mesmo que se fale que a indenização aqui pleiteada não teria o objetivo de substituir o legislador na sua tarefa de estabelecer o salário de servidor público, uma vez que não se está pedindo reajuste, mas sim uma indenização em parcela única, este argumento não é forte suficiente, segundo meu ponto de vista, para afastar a realidade patente: se se concede a indenização ao servidor público, o Poder Judiciário estaria optando por um índice qualquer de inflação para quantificar a perda dos servidores. Esta é uma tarefa eminentemente política e não jurídica. Esta situação deve ser corrigida por mecanismos políticos: a insatisfação da população quanto aos governantes deve se manifestar na hora das eleições. ......... A punição do governo omisso quanto ao reajuste dos funcionários é política, não há meio do Poder Judiciário se fazer passar por legislador e estabelecer o índice a ser pleiteado nos anos em que houve a omissão governamental.”\r\n\r\nDiante do exposto, voto pelo conhecimento e pelo improvimento do presente Incidente de Uniformização.”\r\n\r\nAos argumentos já expostos, cumpre acrescentar outros dois.\r\n\r\nEm primeiro lugar, no que concerne à irredutibilidade dos vencimentos dos servidores públicos (art. 37, XV, da CRFB/88), trata-se de garantia de irredutibilidade apenas do valor nominal, sem dela decorrer direito a reajuste automático em decorrência de desvalorização da moeda provocada pela inflação (aliás, o único caso em que a Constituição prevê expressamente que um reajuste deverá preservar o valor real é com relação aos benefícios previdenciários - art. 201, § 4º - e mesmo neste caso ela impõe que os critérios de reajuste sejam estabelecidos por lei).\r\n\r\nEm segundo lugar, não há que se buscar em outras leis editadas posteriormente à Emenda Constitucional 19/98 parâmetro a ser estendido pelo Judiciário a título de “revisão geral”, pois, a despeito da mora legislativa decorrente do descumprimento do art. 37, X, da CRFB/88, não está o Governo impedido de conceder aumentos reais a determinadas categorias (como, por exemplo, o aumento de 15% concedido aos servidores do Poder Legislativo pelas Leis 11.169/05 e 11.170/05) - e, ao concedê-los, não viola o art. 7º, XXX c/c art. 39, § 3º, da CRFB/88, já que a proibição de diferença de salários por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil almeja evitar tratamentos discriminatórios em relação aos aspectos personalíssimos dos trabalhadores, o que está longe da atividade político-remuneratória implementada por normas genéricas e abstratas (precedente: ADIn 3599).\r\n\r\nPor último, além do precedente do STF acima referido (RE-AgR 44977/ES, Relator Ministro Joaquim Barbosa, 2ª Turma), já há outros tantos mais recentes, consagrando a mesma orientação:\r\n\r\nEMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL. POSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DO RECURSO PELO RELATOR. SERVIDOR PÚBLICO. REVISÃO GERAL ANUAL. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. INDENIZAÇÃO. DESCABIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. \r\n\r\nI - É legítimo o julgamento, pelo Relator, do recurso extraordinário fundado em precedente da Corte, desde que, mediante recurso, seja possibilitada a apreciação da decisão pelo Colegiado. \r\n\r\nII - A iniciativa para desencadear o procedimento legislativo para a concessão da revisão geral anual aos servidores públicos é ato discricionário do Chefe do Poder Executivo, não cabendo ao Judiciário suprir sua omissão. \r\n\r\nIII - Incabível indenização por representar a própria concessão de reajuste sem previsão legal. \r\n\r\nIV - Agravo improvido.\r\n\r\n(STF, 1ª Turma, RE-AgR 524561/PR, Rel. Min. RICARDO LEWANDOWSKI, julgado em 29/05/2007)\r\n\r\n1. RECURSO. Extraordinário. Inadmissibilidade. Exaurimento. Instâncias ordinárias. Súmula 281. Decisão agravada. Reconsideração. Provado o exaurimento das instâncias ordinárias, deve ser apreciado o recurso. \r\n\r\n2. RECURSO. Extraordinário. Admissibilidade. Servidor público. Revisão geral e anual de vencimentos. Iniciativa da vontade política do Presidente da República e das conveniências subjetivas de sua avaliação. Indenização fundada na responsabilidade civil. Direito não reconhecido. Jurisprudência assentada. Decisão reconsiderada. Agravo regimental provido. Não cabe indenização para recomposição de perda inflacionária dos vencimentos dos servidores públicos.\r\n\r\n(STF, 2ª Turma, RE-AgR 501054/SC, Rel. Min. CEZAR PELUSO, julgado em 10/10/2006)\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS - REMUNERAÇÃO - REVISÃO GERAL ANUAL (CF, ART. 37, X) - ALEGADA INÉRCIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PRETENDIDA INDENIZAÇÃO CIVIL EM FAVOR DO SERVIDOR PÚBLICO COMO DECORRÊNCIA DA OMISSÃO ESTATAL - NÃO- -RECONHECIMENTO DESSE DIREITO - PRECEDENTES - RECURSO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2ª Turma, RE-AgR 522656/PR, Rel. Min. CELSO DE MELLO, julgado em 26/06/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS. DIREITO À REVISÃO GERAL DE QUE TRATA O INCISO X DO ARTIGO 37 DA MAGNA CARTA (REDAÇÃO ORIGINÁRIA). NECESSIDADE DE LEI ESPECÍFICA. IMPOSSIBILIDADE DE O PODER JUDICIÁRIO FIXAR O ÍNDICE OU DETERMINAR QUE O CHEFE DO EXECUTIVO ENCAMINHE O RESPECTIVO PROJETO DE LEI. JURISPRUDÊNCIA DO STF. \r\n\r\nMesmo que reconheça mora do Chefe do Poder Executivo, o Judiciário não pode obrigá-lo a apresentar projeto de lei de sua iniciativa privativa, tal como é o que trata da revisão geral anual da remuneração dos servidores, prevista no inciso X do artigo 37 da Lei Maior, em sua redação originária. Ressalva do entendimento pessoal do Relator. Precedentes: ADI 2.061, Relator Ministro Ilmar Galvão; MS 22.439, Relator Ministro Maurício Corrêa; MS 22.663, Relator Ministro Néri da Silveira; AO 192, Relator Ministro Sydney Sanches; e RE 140.768, Relator Ministro Celso de Mello. Agravo regimental desprovido.\r\n\r\n(STF, 1ª Turma, RE-AgR 527622/SP, Rel. Min. CARLOS BRITTO, julgado em 22/05/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. REVISÃO GERAL ANUAL DE VENCIMENTOS. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO PODER EXECUTIVO. DEVER DE INDENIZAR. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. \r\n\r\nNão compete ao Poder Judiciário deferir pedido de indenização no tocante à revisão geral anual de servidores, por ser atribuição privativa do Poder Executivo.\r\n\r\n(STF, 1ª Turma, RE-AgR 520630/RS, Rel. Min. CÁRMEN LÚCIA, julgado em 22/05/2007)\r\n\r\nDo exposto, não havendo direito a indenização por dano material nem moral, e estando o Poder Judiciário impedido de fixar índices aplicáveis para concretizar a revisão geral a que alude o art. 37, X, da CRFB/88, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.60.000179-9 ROBSON PEREIRA GONÇALVES (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006183/2007 . SENTENÇA - (B2)\r\n\r\nA parte autora pediu a condenação da União a devolver-lhe os valores descontados entre abril/2001 e julho/2002 sob a rubrica FUSEX SEGURO, no valor de R$ 7.00 a cada mês, por não haver contratado nem anuído com tal desconto, mais condenação ao pagamento de indenização por danos morais.\r\n\r\nA Medida Provisória 2.131, publicada em 28/12/00 e em vigor até hoje, sob o nº 2.215-10, estatuindo em seu art. 25 que “A contribuição para a assistência médico-hospitalar e social é de até três e meio por cento ao mês e incidirá sobre as parcelas que compõem a pensão ou os proventos na inatividade, conforme previsto no art. 10 desta Medida Provisória”.\r\n\r\nHá jurisprudência da Primeira Turma Recursal do Rio de Janeiro considerando que, além da contribuição a que alude o art. 25 da Medida Provisória 2.131, a Administração não poderia haver instituído cobrança suplementar, por mero decreto, de R$ 7,00 mensais, a título de SEGURO FUSEX, por revestir-se de cobrança compulsória de natureza tributária sem que haja expressa previsão legal a servir-lhe de fundamento. A mesma Primeira Turma Recursal tem posição firme contrária à indenização por danos morais, já que a cobrança de quantia ínfima não gera humilhação nem sofrimento, ainda mais quando pleiteada em Juízo anos após a interrupção de sua cobrança, sendo bastante a procedência do pedido para determinar a devolução de R$ 112,00 (16 parcelas de R$ 7,00), mais correção e juros.\r\n\r\nEntretanto, discordo da orientação firmada pela Primeira Turma Recursal: considero que a cobrança realmente ostenta natureza tributária, e entendo que, até o limite de 3,5%, é possível, ainda que, no contra-cheque, essa cobrança seja fracionada em duas (uma sob a rubrica FUSEX, outra como FUSEX SEGURO); verificando-se, como se verifica no caso concreto, que a soma de ambas não ultrapassa a alíquota máxima instituída por lei, é legal a cobrança, não havendo falar-se em devolução de indébito nem em dano moral.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.60.002017-4 MARLENE TRONO PORTA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006200/2007 . SENTENÇA (B2)\r\n\r\nO autor pede indenização pelos danos decorrentes da mora legislativa, no que diz respeito à edição da lei de reajuste anual referida no art. 37, X, da Constituição da República.\r\n\r\nDesde a Emenda Constitucional 19/98, o art. 37, X, da Constituição estabelece que “a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privada em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices”. A referida revisão foi feita, pela primeira vez, pela Lei 10.331, de 18/12/2001 (índice de revisão de 3,5% para 2002), em seguida pela Lei 10.697/03 (índice de revisão de 1% para 2003), e depois não mais.\r\n\r\nFato é que, mesmo diante da redação que impõe a “revisão geral anual”, a remuneração dos servidores públicos somente pode ser fixada ou alterada mediante lei específica, cuja proposta é de iniciativa privativa do Presidente da República (art. 61, § 1º, II, a, da CRFB/88), observados os limites orçamentários (art. 167 da CRFB/88) e mais, a conveniência política desse ato (JÁ QUE REVISÃO NÃO É SINÔNIMO DE REAJUSTE, PRINCIPALMENTE SE CONSIDERADA A ACEPÇÃO EMPREGADA NO ART. 201, § 4º, DA CRFB/88); como decidido pelo STF no MS-AgR 24765, julgado em 03/05/2006, “A Constituição, ao prever a revisão geral anual, na mesma data e sem distinção de índices, não assegura aos servidores públicos direito líquido e certo a um determinado índice”.\r\n\r\nÉ vedado ao Poder Judiciário - que não tem função legislativa - conceder reajuste ou revisão, sob pena de afronta ao princípio da separação dos Poderes (Súmula 339/STF), como reafirmado pela Turma Nacional de Uniformização dos JEFs:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. MORA DO PODER EXECUTIVO NO ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI TRATANDO DA REVISÃO ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS (CF, ART. 37, INCISO X NA REDAÇÃO DA EC 19/98). DANOS MATERIAIS. INDENIZAÇÃO. INCABÍVEL. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO CONHECIDO E IMPROVIDO.\r\n\r\n1- Incabível indenização ao servidor público em decorrência da mora do Chefe do Poder Executivo no envio do projeto de lei dispondo sobre o reajuste salarial dos servidores públicos federais. Entendimento do Supremo Tribunal Federal (RE-AgR 44977/ES, Relator Ministro Joaquim Barbosa, 2ª Turma, DJ de\r\n\r\n16/02/2007, unânime).\r\n\r\n2 - Incidente de uniformização conhecido e improvido.\r\n\r\n(TNU - PIJ 200551660014721 - unânime)\r\n\r\nNo voto da Relatora, Dra. Daniele Maranhão, lê-se, reafirmando inclusive a posição da Turma Nacional de Uniformização quanto à indenização pelos danos morais (conforme precedente firmado no Pedido de Uniformização 2005.72.50.006304-0, julgado em março de 2006):\r\n\r\n“(...) Partilho do entendimento conferido aos casos da espécie pela Turma Recursal do Distrito Federal, no sentido de ser indevida ao servidor público qualquer indenização, por danos morais ou materiais, em decorrência da mora do Poder Executivo no envio do projeto de lei de reajuste salarial dos servidores públicos federais. \r\n\r\nA Constituição Federal, ao tratar da remuneração dos servidores públicos, deixou de fixar prazo para a elaboração da norma em questão, dispondo, em seu artigo 37, inciso X, (...) Como se vê, o mencionado dispositivo constitucional não garantiu qualquer percentual de reajuste aos vencimentos dos servidores públicos, apenas dispôs sobre a manutenção do seu valor real pela revisão geral anual, esclarecendo que os mesmos somente poderão ser fixados ou alterados por meio de lei específica. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, ao reconhecer a mora do Poder Executivo no envio do projeto de Lei em questão, deixou clara a impossibilidade de se fixar um prazo para que o mesmo fosse apresentado, dispondo, ainda, ser indevida indenização ao servidor público em decorrência da mora do Chefe do Poder Executivo no envio do projeto de lei que trata do reajuste salarial dos servidores públicos federais.\r\n\r\nConfira-se, nesse sentido, o seguinte julgado: \r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. SERVIDOR PÚBLICO. REVISÃO GERAL DE VENCIMENTO. COMPORTAMENTO OMISSIVO DO CHEFE DO EXECUTIVO. DIREITO À INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. IMPOSSIBILIDADE. \r\n\r\nEsta Corte firmou o entendimento de que, embora reconhecida a mora legislativa, não pode o Judiciário deflagrar o processo legislativo, nem fixar prazo para que o chefe do Poder Executivo o faça. Além disso, esta Turma entendeu que o comportamento omissivo do chefe do Poder Executivo não gera direito à indenização por perdas e danos. Agravo regimental a que se nega provimento.\r\n\r\n(STF, RE-AgR 44977/ES, Relator Ministro Joaquim Barbosa, 2ª Turma, DJ de 16/02/2007, unânime, grifamos).\r\n\r\nPor último, transcrevo, por oportunas, as palavras proferidas, em caso análogo, pelo Juiz Federal Dr. Gustavo Moreira Mazzilli que, ao julgar improcedente o pedido dos autores, dispôs o seguinte: \r\n\r\n“Mesmo que se fale que a indenização aqui pleiteada não teria o objetivo de substituir o legislador na sua tarefa de estabelecer o salário de servidor público, uma vez que não se está pedindo reajuste, mas sim uma indenização em parcela única, este argumento não é forte suficiente, segundo meu ponto de vista, para afastar a realidade patente: se se concede a indenização ao servidor público, o Poder Judiciário estaria optando por um índice qualquer de inflação para quantificar a perda dos servidores. Esta é uma tarefa eminentemente política e não jurídica. Esta situação deve ser corrigida por mecanismos políticos: a insatisfação da população quanto aos governantes deve se manifestar na hora das eleições. ......... A punição do governo omisso quanto ao reajuste dos funcionários é política, não há meio do Poder Judiciário se fazer passar por legislador e estabelecer o índice a ser pleiteado nos anos em que houve a omissão governamental.”\r\n\r\nDiante do exposto, voto pelo conhecimento e pelo improvimento do presente Incidente de Uniformização.”\r\n\r\nAos argumentos já expostos, cumpre acrescentar outros dois.\r\n\r\nEm primeiro lugar, no que concerne à irredutibilidade dos vencimentos dos servidores públicos (art. 37, XV, da CRFB/88), trata-se de garantia de irredutibilidade apenas do valor nominal, sem dela decorrer direito a reajuste automático em decorrência de desvalorização da moeda provocada pela inflação (aliás, o único caso em que a Constituição prevê expressamente que um reajuste deverá preservar o valor real é com relação aos benefícios previdenciários - art. 201, § 4º - e mesmo neste caso ela impõe que os critérios de reajuste sejam estabelecidos por lei).\r\n\r\nEm segundo lugar, não há que se buscar em outras leis editadas posteriormente à Emenda Constitucional 19/98 parâmetro a ser estendido pelo Judiciário a título de “revisão geral”, pois, a despeito da mora legislativa decorrente do descumprimento do art. 37, X, da CRFB/88, não está o Governo impedido de conceder aumentos reais a determinadas categorias (como, por exemplo, o aumento de 15% concedido aos servidores do Poder Legislativo pelas Leis 11.169/05 e 11.170/05) - e, ao concedê-los, não viola o art. 7º, XXX c/c art. 39, § 3º, da CRFB/88, já que a proibição de diferença de salários por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil almeja evitar tratamentos discriminatórios em relação aos aspectos personalíssimos dos trabalhadores, o que está longe da atividade político-remuneratória implementada por normas genéricas e abstratas (precedente: ADIn 3599).\r\n\r\nPor último, além do precedente do STF acima referido (RE-AgR 44977/ES, Relator Ministro Joaquim Barbosa, 2ª Turma), já há outros tantos mais recentes, consagrando a mesma orientação:\r\n\r\nEMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL. POSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DO RECURSO PELO RELATOR. SERVIDOR PÚBLICO. REVISÃO GERAL ANUAL. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. INDENIZAÇÃO. DESCABIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. \r\n\r\nI - É legítimo o julgamento, pelo Relator, do recurso extraordinário fundado em precedente da Corte, desde que, mediante recurso, seja possibilitada a apreciação da decisão pelo Colegiado. \r\n\r\nII - A iniciativa para desencadear o procedimento legislativo para a concessão da revisão geral anual aos servidores públicos é ato discricionário do Chefe do Poder Executivo, não cabendo ao Judiciário suprir sua omissão. \r\n\r\nIII - Incabível indenização por representar a própria concessão de reajuste sem previsão legal. \r\n\r\nIV - Agravo improvido.\r\n\r\n(STF, 1ª Turma, RE-AgR 524561/PR, Rel. Min. RICARDO LEWANDOWSKI, julgado em 29/05/2007)\r\n\r\n1. RECURSO. Extraordinário. Inadmissibilidade. Exaurimento. Instâncias ordinárias. Súmula 281. Decisão agravada. Reconsideração. Provado o exaurimento das instâncias ordinárias, deve ser apreciado o recurso. \r\n\r\n2. RECURSO. Extraordinário. Admissibilidade. Servidor público. Revisão geral e anual de vencimentos. Iniciativa da vontade política do Presidente da República e das conveniências subjetivas de sua avaliação. Indenização fundada na responsabilidade civil. Direito não reconhecido. Jurisprudência assentada. Decisão reconsiderada. Agravo regimental provido. Não cabe indenização para recomposição de perda inflacionária dos vencimentos dos servidores públicos.\r\n\r\n(STF, 2ª Turma, RE-AgR 501054/SC, Rel. Min. CEZAR PELUSO, julgado em 10/10/2006)\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS - REMUNERAÇÃO - REVISÃO GERAL ANUAL (CF, ART. 37, X) - ALEGADA INÉRCIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PRETENDIDA INDENIZAÇÃO CIVIL EM FAVOR DO SERVIDOR PÚBLICO COMO DECORRÊNCIA DA OMISSÃO ESTATAL - NÃO- -RECONHECIMENTO DESSE DIREITO - PRECEDENTES - RECURSO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2ª Turma, RE-AgR 522656/PR, Rel. Min. CELSO DE MELLO, julgado em 26/06/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS. DIREITO À REVISÃO GERAL DE QUE TRATA O INCISO X DO ARTIGO 37 DA MAGNA CARTA (REDAÇÃO ORIGINÁRIA). NECESSIDADE DE LEI ESPECÍFICA. IMPOSSIBILIDADE DE O PODER JUDICIÁRIO FIXAR O ÍNDICE OU DETERMINAR QUE O CHEFE DO EXECUTIVO ENCAMINHE O RESPECTIVO PROJETO DE LEI. JURISPRUDÊNCIA DO STF. \r\n\r\nMesmo que reconheça mora do Chefe do Poder Executivo, o Judiciário não pode obrigá-lo a apresentar projeto de lei de sua iniciativa privativa, tal como é o que trata da revisão geral anual da remuneração dos servidores, prevista no inciso X do artigo 37 da Lei Maior, em sua redação originária. Ressalva do entendimento pessoal do Relator. Precedentes: ADI 2.061, Relator Ministro Ilmar Galvão; MS 22.439, Relator Ministro Maurício Corrêa; MS 22.663, Relator Ministro Néri da Silveira; AO 192, Relator Ministro Sydney Sanches; e RE 140.768, Relator Ministro Celso de Mello. Agravo regimental desprovido.\r\n\r\n(STF, 1ª Turma, RE-AgR 527622/SP, Rel. Min. CARLOS BRITTO, julgado em 22/05/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. REVISÃO GERAL ANUAL DE VENCIMENTOS. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO PODER EXECUTIVO. DEVER DE INDENIZAR. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. \r\n\r\nNão compete ao Poder Judiciário deferir pedido de indenização no tocante à revisão geral anual de servidores, por ser atribuição privativa do Poder Executivo.\r\n\r\n(STF, 1ª Turma, RE-AgR 520630/RS, Rel. Min. CÁRMEN LÚCIA, julgado em 22/05/2007)\r\n\r\nDo exposto, não havendo direito a indenização por dano material nem moral, e estando o Poder Judiciário impedido de fixar índices aplicáveis para concretizar a revisão geral a que alude o art. 37, X, da CRFB/88, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.60.002125-7 JOSE MARCELO RODRIGUES FREIRE (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006179/2007 . SENTENÇA (B2)\r\n\r\nO autor pede indenização pelos danos decorrentes da mora legislativa, no que diz respeito à edição da lei de reajuste anual referida no art. 37, X, da Constituição da República.\r\n\r\nDesde a Emenda Constitucional 19/98, o art. 37, X, da Constituição estabelece que “a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privada em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices”. A referida revisão foi feita, pela primeira vez, pela Lei 10.331, de 18/12/2001 (índice de revisão de 3,5% para 2002), em seguida pela Lei 10.697/03 (índice de revisão de 1% para 2003), e depois não mais.\r\n\r\nFato é que, mesmo diante da redação que impõe a “revisão geral anual”, a remuneração dos servidores públicos somente pode ser fixada ou alterada mediante lei específica, cuja proposta é de iniciativa privativa do Presidente da República (art. 61, § 1º, II, a, da CRFB/88), observados os limites orçamentários (art. 167 da CRFB/88) e mais, a conveniência política desse ato (JÁ QUE REVISÃO NÃO É SINÔNIMO DE REAJUSTE, PRINCIPALMENTE SE CONSIDERADA A ACEPÇÃO EMPREGADA NO ART. 201, § 4º, DA CRFB/88); como decidido pelo STF no MS-AgR 24765, julgado em 03/05/2006, “A Constituição, ao prever a revisão geral anual, na mesma data e sem distinção de índices, não assegura aos servidores públicos direito líquido e certo a um determinado índice”.\r\n\r\nÉ vedado ao Poder Judiciário - que não tem função legislativa - conceder reajuste ou revisão, sob pena de afronta ao princípio da separação dos Poderes (Súmula 339/STF), como reafirmado pela Turma Nacional de Uniformização dos JEFs:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. MORA DO PODER EXECUTIVO NO ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI TRATANDO DA REVISÃO ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS (CF, ART. 37, INCISO X NA REDAÇÃO DA EC 19/98). DANOS MATERIAIS. INDENIZAÇÃO. INCABÍVEL. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO CONHECIDO E IMPROVIDO.\r\n\r\n1- Incabível indenização ao servidor público em decorrência da mora do Chefe do Poder Executivo no envio do projeto de lei dispondo sobre o reajuste salarial dos servidores públicos federais. Entendimento do Supremo Tribunal Federal (RE-AgR 44977/ES, Relator Ministro Joaquim Barbosa, 2ª Turma, DJ de\r\n\r\n16/02/2007, unânime).\r\n\r\n2 - Incidente de uniformização conhecido e improvido.\r\n\r\n(TNU - PIJ 200551660014721 - unânime)\r\n\r\nNo voto da Relatora, Dra. Daniele Maranhão, lê-se, reafirmando inclusive a posição da Turma Nacional de Uniformização quanto à indenização pelos danos morais (conforme precedente firmado no Pedido de Uniformização 2005.72.50.006304-0, julgado em março de 2006):\r\n\r\n“(...) Partilho do entendimento conferido aos casos da espécie pela Turma Recursal do Distrito Federal, no sentido de ser indevida ao servidor público qualquer indenização, por danos morais ou materiais, em decorrência da mora do Poder Executivo no envio do projeto de lei de reajuste salarial dos servidores públicos federais. \r\n\r\nA Constituição Federal, ao tratar da remuneração dos servidores públicos, deixou de fixar prazo para a elaboração da norma em questão, dispondo, em seu artigo 37, inciso X, (...) Como se vê, o mencionado dispositivo constitucional não garantiu qualquer percentual de reajuste aos vencimentos dos servidores públicos, apenas dispôs sobre a manutenção do seu valor real pela revisão geral anual, esclarecendo que os mesmos somente poderão ser fixados ou alterados por meio de lei específica. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, ao reconhecer a mora do Poder Executivo no envio do projeto de Lei em questão, deixou clara a impossibilidade de se fixar um prazo para que o mesmo fosse apresentado, dispondo, ainda, ser indevida indenização ao servidor público em decorrência da mora do Chefe do Poder Executivo no envio do projeto de lei que trata do reajuste salarial dos servidores públicos federais.\r\n\r\nConfira-se, nesse sentido, o seguinte julgado: \r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. SERVIDOR PÚBLICO. REVISÃO GERAL DE VENCIMENTO. COMPORTAMENTO OMISSIVO DO CHEFE DO EXECUTIVO. DIREITO À INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. IMPOSSIBILIDADE. \r\n\r\nEsta Corte firmou o entendimento de que, embora reconhecida a mora legislativa, não pode o Judiciário deflagrar o processo legislativo, nem fixar prazo para que o chefe do Poder Executivo o faça. Além disso, esta Turma entendeu que o comportamento omissivo do chefe do Poder Executivo não gera direito à indenização por perdas e danos. Agravo regimental a que se nega provimento.\r\n\r\n(STF, RE-AgR 44977/ES, Relator Ministro Joaquim Barbosa, 2ª Turma, DJ de 16/02/2007, unânime, grifamos).\r\n\r\nPor último, transcrevo, por oportunas, as palavras proferidas, em caso análogo, pelo Juiz Federal Dr. Gustavo Moreira Mazzilli que, ao julgar improcedente o pedido dos autores, dispôs o seguinte: \r\n\r\n“Mesmo que se fale que a indenização aqui pleiteada não teria o objetivo de substituir o legislador na sua tarefa de estabelecer o salário de servidor público, uma vez que não se está pedindo reajuste, mas sim uma indenização em parcela única, este argumento não é forte suficiente, segundo meu ponto de vista, para afastar a realidade patente: se se concede a indenização ao servidor público, o Poder Judiciário estaria optando por um índice qualquer de inflação para quantificar a perda dos servidores. Esta é uma tarefa eminentemente política e não jurídica. Esta situação deve ser corrigida por mecanismos políticos: a insatisfação da população quanto aos governantes deve se manifestar na hora das eleições. ......... A punição do governo omisso quanto ao reajuste dos funcionários é política, não há meio do Poder Judiciário se fazer passar por legislador e estabelecer o índice a ser pleiteado nos anos em que houve a omissão governamental.”\r\n\r\nDiante do exposto, voto pelo conhecimento e pelo improvimento do presente Incidente de Uniformização.”\r\n\r\nAos argumentos já expostos, cumpre acrescentar outros dois.\r\n\r\nEm primeiro lugar, no que concerne à irredutibilidade dos vencimentos dos servidores públicos (art. 37, XV, da CRFB/88), trata-se de garantia de irredutibilidade apenas do valor nominal, sem dela decorrer direito a reajuste automático em decorrência de desvalorização da moeda provocada pela inflação (aliás, o único caso em que a Constituição prevê expressamente que um reajuste deverá preservar o valor real é com relação aos benefícios previdenciários - art. 201, § 4º - e mesmo neste caso ela impõe que os critérios de reajuste sejam estabelecidos por lei).\r\n\r\nEm segundo lugar, não há que se buscar em outras leis editadas posteriormente à Emenda Constitucional 19/98 parâmetro a ser estendido pelo Judiciário a título de “revisão geral”, pois, a despeito da mora legislativa decorrente do descumprimento do art. 37, X, da CRFB/88, não está o Governo impedido de conceder aumentos reais a determinadas categorias (como, por exemplo, o aumento de 15% concedido aos servidores do Poder Legislativo pelas Leis 11.169/05 e 11.170/05) - e, ao concedê-los, não viola o art. 7º, XXX c/c art. 39, § 3º, da CRFB/88, já que a proibição de diferença de salários por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil almeja evitar tratamentos discriminatórios em relação aos aspectos personalíssimos dos trabalhadores, o que está longe da atividade político-remuneratória implementada por normas genéricas e abstratas (precedente: ADIn 3599).\r\n\r\nPor último, além do precedente do STF acima referido (RE-AgR 44977/ES, Relator Ministro Joaquim Barbosa, 2ª Turma), já há outros tantos mais recentes, consagrando a mesma orientação:\r\n\r\nEMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL. POSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DO RECURSO PELO RELATOR. SERVIDOR PÚBLICO. REVISÃO GERAL ANUAL. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. INDENIZAÇÃO. DESCABIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. \r\n\r\nI - É legítimo o julgamento, pelo Relator, do recurso extraordinário fundado em precedente da Corte, desde que, mediante recurso, seja possibilitada a apreciação da decisão pelo Colegiado. \r\n\r\nII - A iniciativa para desencadear o procedimento legislativo para a concessão da revisão geral anual aos servidores públicos é ato discricionário do Chefe do Poder Executivo, não cabendo ao Judiciário suprir sua omissão. \r\n\r\nIII - Incabível indenização por representar a própria concessão de reajuste sem previsão legal. \r\n\r\nIV - Agravo improvido.\r\n\r\n(STF, 1ª Turma, RE-AgR 524561/PR, Rel. Min. RICARDO LEWANDOWSKI, julgado em 29/05/2007)\r\n\r\n1. RECURSO. Extraordinário. Inadmissibilidade. Exaurimento. Instâncias ordinárias. Súmula 281. Decisão agravada. Reconsideração. Provado o exaurimento das instâncias ordinárias, deve ser apreciado o recurso. \r\n\r\n2. RECURSO. Extraordinário. Admissibilidade. Servidor público. Revisão geral e anual de vencimentos. Iniciativa da vontade política do Presidente da República e das conveniências subjetivas de sua avaliação. Indenização fundada na responsabilidade civil. Direito não reconhecido. Jurisprudência assentada. Decisão reconsiderada. Agravo regimental provido. Não cabe indenização para recomposição de perda inflacionária dos vencimentos dos servidores públicos.\r\n\r\n(STF, 2ª Turma, RE-AgR 501054/SC, Rel. Min. CEZAR PELUSO, julgado em 10/10/2006)\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS - REMUNERAÇÃO - REVISÃO GERAL ANUAL (CF, ART. 37, X) - ALEGADA INÉRCIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PRETENDIDA INDENIZAÇÃO CIVIL EM FAVOR DO SERVIDOR PÚBLICO COMO DECORRÊNCIA DA OMISSÃO ESTATAL - NÃO- -RECONHECIMENTO DESSE DIREITO - PRECEDENTES - RECURSO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2ª Turma, RE-AgR 522656/PR, Rel. Min. CELSO DE MELLO, julgado em 26/06/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS. DIREITO À REVISÃO GERAL DE QUE TRATA O INCISO X DO ARTIGO 37 DA MAGNA CARTA (REDAÇÃO ORIGINÁRIA). NECESSIDADE DE LEI ESPECÍFICA. IMPOSSIBILIDADE DE O PODER JUDICIÁRIO FIXAR O ÍNDICE OU DETERMINAR QUE O CHEFE DO EXECUTIVO ENCAMINHE O RESPECTIVO PROJETO DE LEI. JURISPRUDÊNCIA DO STF. \r\n\r\nMesmo que reconheça mora do Chefe do Poder Executivo, o Judiciário não pode obrigá-lo a apresentar projeto de lei de sua iniciativa privativa, tal como é o que trata da revisão geral anual da remuneração dos servidores, prevista no inciso X do artigo 37 da Lei Maior, em sua redação originária. Ressalva do entendimento pessoal do Relator. Precedentes: ADI 2.061, Relator Ministro Ilmar Galvão; MS 22.439, Relator Ministro Maurício Corrêa; MS 22.663, Relator Ministro Néri da Silveira; AO 192, Relator Ministro Sydney Sanches; e RE 140.768, Relator Ministro Celso de Mello. Agravo regimental desprovido.\r\n\r\n(STF, 1ª Turma, RE-AgR 527622/SP, Rel. Min. CARLOS BRITTO, julgado em 22/05/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. REVISÃO GERAL ANUAL DE VENCIMENTOS. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO PODER EXECUTIVO. DEVER DE INDENIZAR. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. \r\n\r\nNão compete ao Poder Judiciário deferir pedido de indenização no tocante à revisão geral anual de servidores, por ser atribuição privativa do Poder Executivo.\r\n\r\n(STF, 1ª Turma, RE-AgR 520630/RS, Rel. Min. CÁRMEN LÚCIA, julgado em 22/05/2007)\r\n\r\nDo exposto, não havendo direito a indenização por dano material nem moral, e estando o Poder Judiciário impedido de fixar índices aplicáveis para concretizar a revisão geral a que alude o art. 37, X, da CRFB/88, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.60.002153-1 NEUZA DOS SANTOS BONFIM (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006201/2007 . SENTENÇA (B2)\r\n\r\nO autor pede indenização pelos danos decorrentes da mora legislativa, no que diz respeito à edição da lei de reajuste anual referida no art. 37, X, da Constituição da República.\r\n\r\nDesde a Emenda Constitucional 19/98, o art. 37, X, da Constituição estabelece que “a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privada em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices”. A referida revisão foi feita, pela primeira vez, pela Lei 10.331, de 18/12/2001 (índice de revisão de 3,5% para 2002), em seguida pela Lei 10.697/03 (índice de revisão de 1% para 2003), e depois não mais.\r\n\r\nFato é que, mesmo diante da redação que impõe a “revisão geral anual”, a remuneração dos servidores públicos somente pode ser fixada ou alterada mediante lei específica, cuja proposta é de iniciativa privativa do Presidente da República (art. 61, § 1º, II, a, da CRFB/88), observados os limites orçamentários (art. 167 da CRFB/88) e mais, a conveniência política desse ato (JÁ QUE REVISÃO NÃO É SINÔNIMO DE REAJUSTE, PRINCIPALMENTE SE CONSIDERADA A ACEPÇÃO EMPREGADA NO ART. 201, § 4º, DA CRFB/88); como decidido pelo STF no MS-AgR 24765, julgado em 03/05/2006, “A Constituição, ao prever a revisão geral anual, na mesma data e sem distinção de índices, não assegura aos servidores públicos direito líquido e certo a um determinado índice”.\r\n\r\nÉ vedado ao Poder Judiciário - que não tem função legislativa - conceder reajuste ou revisão, sob pena de afronta ao princípio da separação dos Poderes (Súmula 339/STF), como reafirmado pela Turma Nacional de Uniformização dos JEFs:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. MORA DO PODER EXECUTIVO NO ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI TRATANDO DA REVISÃO ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS (CF, ART. 37, INCISO X NA REDAÇÃO DA EC 19/98). DANOS MATERIAIS. INDENIZAÇÃO. INCABÍVEL. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO CONHECIDO E IMPROVIDO.\r\n\r\n1- Incabível indenização ao servidor público em decorrência da mora do Chefe do Poder Executivo no envio do projeto de lei dispondo sobre o reajuste salarial dos servidores públicos federais. Entendimento do Supremo Tribunal Federal (RE-AgR 44977/ES, Relator Ministro Joaquim Barbosa, 2ª Turma, DJ de\r\n\r\n16/02/2007, unânime).\r\n\r\n2 - Incidente de uniformização conhecido e improvido.\r\n\r\n(TNU - PIJ 200551660014721 - unânime)\r\n\r\nNo voto da Relatora, Dra. Daniele Maranhão, lê-se, reafirmando inclusive a posição da Turma Nacional de Uniformização quanto à indenização pelos danos morais (conforme precedente firmado no Pedido de Uniformização 2005.72.50.006304-0, julgado em março de 2006):\r\n\r\n“(...) Partilho do entendimento conferido aos casos da espécie pela Turma Recursal do Distrito Federal, no sentido de ser indevida ao servidor público qualquer indenização, por danos morais ou materiais, em decorrência da mora do Poder Executivo no envio do projeto de lei de reajuste salarial dos servidores públicos federais. \r\n\r\nA Constituição Federal, ao tratar da remuneração dos servidores públicos, deixou de fixar prazo para a elaboração da norma em questão, dispondo, em seu artigo 37, inciso X, (...) Como se vê, o mencionado dispositivo constitucional não garantiu qualquer percentual de reajuste aos vencimentos dos servidores públicos, apenas dispôs sobre a manutenção do seu valor real pela revisão geral anual, esclarecendo que os mesmos somente poderão ser fixados ou alterados por meio de lei específica. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, ao reconhecer a mora do Poder Executivo no envio do projeto de Lei em questão, deixou clara a impossibilidade de se fixar um prazo para que o mesmo fosse apresentado, dispondo, ainda, ser indevida indenização ao servidor público em decorrência da mora do Chefe do Poder Executivo no envio do projeto de lei que trata do reajuste salarial dos servidores públicos federais.\r\n\r\nConfira-se, nesse sentido, o seguinte julgado: \r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. SERVIDOR PÚBLICO. REVISÃO GERAL DE VENCIMENTO. COMPORTAMENTO OMISSIVO DO CHEFE DO EXECUTIVO. DIREITO À INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. IMPOSSIBILIDADE. \r\n\r\nEsta Corte firmou o entendimento de que, embora reconhecida a mora legislativa, não pode o Judiciário deflagrar o processo legislativo, nem fixar prazo para que o chefe do Poder Executivo o faça. Além disso, esta Turma entendeu que o comportamento omissivo do chefe do Poder Executivo não gera direito à indenização por perdas e danos. Agravo regimental a que se nega provimento.\r\n\r\n(STF, RE-AgR 44977/ES, Relator Ministro Joaquim Barbosa, 2ª Turma, DJ de 16/02/2007, unânime, grifamos).\r\n\r\nPor último, transcrevo, por oportunas, as palavras proferidas, em caso análogo, pelo Juiz Federal Dr. Gustavo Moreira Mazzilli que, ao julgar improcedente o pedido dos autores, dispôs o seguinte: \r\n\r\n“Mesmo que se fale que a indenização aqui pleiteada não teria o objetivo de substituir o legislador na sua tarefa de estabelecer o salário de servidor público, uma vez que não se está pedindo reajuste, mas sim uma indenização em parcela única, este argumento não é forte suficiente, segundo meu ponto de vista, para afastar a realidade patente: se se concede a indenização ao servidor público, o Poder Judiciário estaria optando por um índice qualquer de inflação para quantificar a perda dos servidores. Esta é uma tarefa eminentemente política e não jurídica. Esta situação deve ser corrigida por mecanismos políticos: a insatisfação da população quanto aos governantes deve se manifestar na hora das eleições. ......... A punição do governo omisso quanto ao reajuste dos funcionários é política, não há meio do Poder Judiciário se fazer passar por legislador e estabelecer o índice a ser pleiteado nos anos em que houve a omissão governamental.”\r\n\r\nDiante do exposto, voto pelo conhecimento e pelo improvimento do presente Incidente de Uniformização.”\r\n\r\nAos argumentos já expostos, cumpre acrescentar outros dois.\r\n\r\nEm primeiro lugar, no que concerne à irredutibilidade dos vencimentos dos servidores públicos (art. 37, XV, da CRFB/88), trata-se de garantia de irredutibilidade apenas do valor nominal, sem dela decorrer direito a reajuste automático em decorrência de desvalorização da moeda provocada pela inflação (aliás, o único caso em que a Constituição prevê expressamente que um reajuste deverá preservar o valor real é com relação aos benefícios previdenciários - art. 201, § 4º - e mesmo neste caso ela impõe que os critérios de reajuste sejam estabelecidos por lei).\r\n\r\nEm segundo lugar, não há que se buscar em outras leis editadas posteriormente à Emenda Constitucional 19/98 parâmetro a ser estendido pelo Judiciário a título de “revisão geral”, pois, a despeito da mora legislativa decorrente do descumprimento do art. 37, X, da CRFB/88, não está o Governo impedido de conceder aumentos reais a determinadas categorias (como, por exemplo, o aumento de 15% concedido aos servidores do Poder Legislativo pelas Leis 11.169/05 e 11.170/05) - e, ao concedê-los, não viola o art. 7º, XXX c/c art. 39, § 3º, da CRFB/88, já que a proibição de diferença de salários por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil almeja evitar tratamentos discriminatórios em relação aos aspectos personalíssimos dos trabalhadores, o que está longe da atividade político-remuneratória implementada por normas genéricas e abstratas (precedente: ADIn 3599).\r\n\r\nPor último, além do precedente do STF acima referido (RE-AgR 44977/ES, Relator Ministro Joaquim Barbosa, 2ª Turma), já há outros tantos mais recentes, consagrando a mesma orientação:\r\n\r\nEMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL. POSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DO RECURSO PELO RELATOR. SERVIDOR PÚBLICO. REVISÃO GERAL ANUAL. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. INDENIZAÇÃO. DESCABIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. \r\n\r\nI - É legítimo o julgamento, pelo Relator, do recurso extraordinário fundado em precedente da Corte, desde que, mediante recurso, seja possibilitada a apreciação da decisão pelo Colegiado. \r\n\r\nII - A iniciativa para desencadear o procedimento legislativo para a concessão da revisão geral anual aos servidores públicos é ato discricionário do Chefe do Poder Executivo, não cabendo ao Judiciário suprir sua omissão. \r\n\r\nIII - Incabível indenização por representar a própria concessão de reajuste sem previsão legal. \r\n\r\nIV - Agravo improvido.\r\n\r\n(STF, 1ª Turma, RE-AgR 524561/PR, Rel. Min. RICARDO LEWANDOWSKI, julgado em 29/05/2007)\r\n\r\n1. RECURSO. Extraordinário. Inadmissibilidade. Exaurimento. Instâncias ordinárias. Súmula 281. Decisão agravada. Reconsideração. Provado o exaurimento das instâncias ordinárias, deve ser apreciado o recurso. \r\n\r\n2. RECURSO. Extraordinário. Admissibilidade. Servidor público. Revisão geral e anual de vencimentos. Iniciativa da vontade política do Presidente da República e das conveniências subjetivas de sua avaliação. Indenização fundada na responsabilidade civil. Direito não reconhecido. Jurisprudência assentada. Decisão reconsiderada. Agravo regimental provido. Não cabe indenização para recomposição de perda inflacionária dos vencimentos dos servidores públicos.\r\n\r\n(STF, 2ª Turma, RE-AgR 501054/SC, Rel. Min. CEZAR PELUSO, julgado em 10/10/2006)\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS - REMUNERAÇÃO - REVISÃO GERAL ANUAL (CF, ART. 37, X) - ALEGADA INÉRCIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PRETENDIDA INDENIZAÇÃO CIVIL EM FAVOR DO SERVIDOR PÚBLICO COMO DECORRÊNCIA DA OMISSÃO ESTATAL - NÃO- -RECONHECIMENTO DESSE DIREITO - PRECEDENTES - RECURSO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2ª Turma, RE-AgR 522656/PR, Rel. Min. CELSO DE MELLO, julgado em 26/06/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS. DIREITO À REVISÃO GERAL DE QUE TRATA O INCISO X DO ARTIGO 37 DA MAGNA CARTA (REDAÇÃO ORIGINÁRIA). NECESSIDADE DE LEI ESPECÍFICA. IMPOSSIBILIDADE DE O PODER JUDICIÁRIO FIXAR O ÍNDICE OU DETERMINAR QUE O CHEFE DO EXECUTIVO ENCAMINHE O RESPECTIVO PROJETO DE LEI. JURISPRUDÊNCIA DO STF. \r\n\r\nMesmo que reconheça mora do Chefe do Poder Executivo, o Judiciário não pode obrigá-lo a apresentar projeto de lei de sua iniciativa privativa, tal como é o que trata da revisão geral anual da remuneração dos servidores, prevista no inciso X do artigo 37 da Lei Maior, em sua redação originária. Ressalva do entendimento pessoal do Relator. Precedentes: ADI 2.061, Relator Ministro Ilmar Galvão; MS 22.439, Relator Ministro Maurício Corrêa; MS 22.663, Relator Ministro Néri da Silveira; AO 192, Relator Ministro Sydney Sanches; e RE 140.768, Relator Ministro Celso de Mello. Agravo regimental desprovido.\r\n\r\n(STF, 1ª Turma, RE-AgR 527622/SP, Rel. Min. CARLOS BRITTO, julgado em 22/05/2007)\r\n\r\nQuebra EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. REVISÃO GERAL ANUAL DE VENCIMENTOS. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO PODER EXECUTIVO. DEVER DE INDENIZAR. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. \r\n\r\nNão compete ao Poder Judiciário deferir pedido de indenização no tocante à revisão geral anual de servidores, por ser atribuição privativa do Poder Executivo.\r\n\r\n(STF, 1ª Turma, RE-AgR 520630/RS, Rel. Min. CÁRMEN LÚCIA, julgado em 22/05/2007)\r\n\r\nDo exposto, não havendo direito a indenização por dano material nem moral, e estando o Poder Judiciário impedido de fixar índices aplicáveis para concretizar a revisão geral a que alude o art. 37, X, da CRFB/88, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.60.002633-4 ELIZABETE ALVES MAGALHAES (Adv. VALDECI RAMOS SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\n1) Incompetência do JEF de São João de Meriti: a ré só tem sede na cidade do Rio de Janeiro\r\n\r\nAs principais regras regentes da competência no processo civil e, portanto, aplicáveis aos Juizados Especiais, constam dos seguintes artigos: art. 109, §§ 2º e 3º da Constituição da República; art. 100 do CPC; art. 101, I, do CDC; e art. 4o da Lei 9.099/95. A quase totalidade das causas dos Juizados Federais é intentada em face da UNIÃO FEDERAL ou do INSS, ou tem fundamento no Direito do Consumidor, ou, ainda, diz respeito a responsabilidade civil; em todos esses casos, o foro do domicílio do autor é competente para o julgamento do feito. Isso não permite, contudo, a generalização da regra da competência do Juízo do domicílio do autor: quando a ação é ajuizada por funcionário público em face de AUTARQUIA, FUNDAÇÃO OU EMPRESA PÚBLICA (que não são alcançadas pelos parágrafos do art. 109 da Constituição) e a matéria em debate não é responsabilidade civil, direito previdenciário nem do consumidor, mas sim diferenças remuneratórias não-previdenciárias, e quando aquelas não tiverem sede ou filial no local onde reside o autor, incidem os arts. 4o, I, da Lei 9.099/95 e 100, IV, do CPC, a determinar como competente o FORO DO DOMICÍLIO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nA organização judiciária da Justiça Federal divide o Brasil em cinco Regiões (a 2a Região compreende Rio de Janeiro e Espírito Santo) , divididas em Seções (cada Seção corresponde a um Estado da Federação, cf. art. 110 da Constituição e art. 5o, § 1º, da LC 35/79). A partir daí, cada Seção comporta divisão em Comarcas (terminologia empregada com referência também à Justiça Federal nos arts. 93, VII, e 109, § 3º, da Constituição e 31 da LC 35/79, dentre outros, apesar de a divisão em Comarcas ser própria da Justiça Estadual, cf. arts. 95 e ss da LC 35/79), em Sedes de Vara Federal (art. 12 da Lei 5.010/66), ou em Subseções/Circunscrições (art. 15, parágrafo único, da Lei 5.010/66, incluído pela Lei 10.772/03). A partir dessa premissa, a jurisprudência da 2a Região tem se dividido em duas linhas:\r\n\r\ni) Uma orientação minoritária parte da premissa de que, na ausência de lei ou outro ato normativo expresso dividindo a Seção em unidades menores, se tanto o autor quanto o réu têm por domicílio cidades (ainda que distintas) do Estado do Rio de Janeiro, o foro do domicílio do autor coincidiria com o foro do domicílio do réu, e seria a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. A distribuição dos feitos entre as diversas varas integrantes da Seção não diria respeito a Competência de Foro, mas sim a Competência de Juízo (o art. 3o da Lei 9788/99 expressamente delegou a cada Tribunal Regional Federal o poder de, mediante ato próprio, estabelecer a competência e jurisdição das Varas, disposição reiterada no art. 6o da Lei 10.772/03 - apesar de que a fixação da competência de juízo deveria ser, a nosso ver, matéria de lei estrita, não comportando delegação).\r\n\r\nCom relação à Competência de Juízo, não há, salvo engano deste magistrado, lei federal nem norma editada pelo Tribunal Regional Federal da 2a Região determinando que o Juizado Especial com jurisdição sobre o domicílio do autor seja competente para julgar qualquer demanda por ele proposta: pelo contrário, o art. 18 da Resolução 30, de 22/11/2001, do TRF da 2a Região (atualmente revogado pela Resolução 1, de 15/02/2007, sem, no entanto, ter surgido outra norma que discipline o tema de forma diferente, motivo pelo qual, sendo insuperável o vácuo, deve prevalecer a norma revogada) deixa entrever que, nas ações contra autarquias e fundações que não tenham representação no interior do Estado, deve-se buscar o Juizado da Capital:\r\n\r\nArt. 18. As causas intentadas contra a União, suas autarquias e fundações, estas duas últimas SE tiverem representação no interior do Estado, deverão ser aforadas no Juizado ou Vara do interior em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa.\r\n\r\nParágrafo único. As causas intentadas contra empresa pública federal deverão ser aforadas:\r\n\r\nI - no domicílio do réu ou, a critério do autor, no local onde aquele mantenha estabelecimento, filial, agência, sucursal ou escritório; \r\n\r\nII - no lugar onde a obrigação deva ser satisfeita; \r\n\r\nIII - no domicílio do autor ou no local do ato ou fato, nas ações para reparação de dano de qualquer natureza. \r\n\r\nii) A orientação majoritária é no sentido de que as Varas do Interior constituem Subseções distintas da Subseção do Centro, e cada Subseção seria um “foro” distinto. Nesse contexto, São João de Meriti, em conjunto com as demais Varas da Baixada Fluminense, constituiria a “Subseção da Baixada Fluminense” (dentre outros diversos atos normativos, o art. 10 da Resolução 4, de 17/02/2003, da Presidência do TRF da 2a Região, refere-se expressamente a FORO da Baixada Fluminense, distinguindo-o do FORO da Capital), e esta seria o foro do domicílio do autor.\r\n\r\nOcorre que a ré não tem sede nem filial na Baixada, nem se trata de causa regida pelo direito do consumidor nem pelas regras da responsabilidade civil, tudo isso a justificar a invocação do art. 4o, I, da Lei 9.099/95 para declinar da competência em favor do foro do domicílio do réu, qual seja, a Subseção da Capital.\r\n\r\nEsta mesma orientação é esposada pelo Enunciado 35 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, a consagrar que as varas do interior constituem Subseções e que essa divisão, motivada por critérios funcionais-territoriais, autoriza o reconhecimento de ofício: “Somente nas ações de natureza previdenciária e assistencial a competência é concorrente entre Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária do interior e da capital (art.109, § 3º da CF e Súmula 689 do STF). Nas demais causas a competência é absoluta, com base no critério funcional-territorial”.\r\n\r\nAliás, ao que tudo indica, o art. 20 da Lei 10.259/01 parece indicar que, na interpretação da Lei dos Juizados, a expressão “foro” deve ser tida como sinônima de “cidade” ou, ao menos, de “comarca” ou “subseção”, pois seria inconcebível que ao mencionar “foro onde não houver Vara Federal” estivesse se referindo à Seção Judiciária (pois é notório que cada Seção Judiciária do País tem pelo menos uma Vara Federal).\r\n\r\nEm conclusão, diante de qualquer das duas orientações acima expostas que se venha a adotar, a conseqüência será a mesma: a incompetência, por critérios territoriais-funcionais, deste Juizado de São João de Meriti e a competência absoluta de um dos Juizados Especiais Federais Cíveis da Capital do Rio de Janeiro, nos termos de recente julgado do STJ:\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS VINCULADOS A TURMAS RECURSAIS DIVERSAS, EMBORA INTEGRANTES DA MESMA SEÇÃO JUDICIÁRIA. ART. 105, I, 'D', DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. DOMICÍLIO DO RÉU. ART. 1º DA LEI 10.259/2001 C/C ART. 4º, I, DA LEI 9.099/95.\r\n\r\n1. Cabe ao Superior Tribunal de Justiça julgar conflito de competência envolvendo Juizados Especiais Federais vinculados a Turmas Recursais diversas, ainda que integrantes da mesma Seção Judiciária.\r\n\r\n2. A Lei 9.099/95 se aplica aos Juizados Especiais Federais, no que não for conflitante com a Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. A regra do Art. 3º, § 3º, da Lei 10.259/2001 deve ser interpretada de acordo com o Art. 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\n4. Se a ação não for de reparação de dano (Art. 4º, III, da Lei 9.099/95), o autor deve dirigir sua pretensão ao Juizado Especial Federal da cidade onde o réu esteja situado ou tenha representação.\r\n\r\n(STJ, 2a Seção, CC 80079/SP, Rel. Min. HUMBERTO GOMES DE BARROS, julgado em 22/08/2007, DJ de 03/09/2007)\r\n\r\n2) Conseqüência da incompetência: declínio, e não extinção\r\n\r\nPor fim, registro que o art. 51, III, da Lei 9.099/95 prevê a possibilidade de extinção dos processos submetidos ao rito sumaríssimo nos casos de “incompetência territorial” (apenas territorial).\r\n\r\nEssa solução (a extinção), a nosso ver de forma injusta e ao arrepio da lei, tem sido largamente utilizada diante de todo e qualquer caso de incompetência nos Juizados, quer Estaduais, quer Federais.\r\n\r\nCumpre, então, contextualizar a previsão do art. 51, III, da Lei 9.099/95 para justificar a restrição à sua incidência.\r\n\r\nA Lei 9.099/95, ao disciplinar o rito dos Juizados Estaduais, destina-se ao processamento de causas envolvendo, na maioria absoluta das vezes, conflitos entre particulares sobre direitos patrimoniais disponíveis de pequena monta (conclusão a que se chega do amplo rol de exclusões operado pelo art. 3o, § 2º, da Lei 9.099/95). Dentro do contexto do pequeno valor (e, portanto, menor relevância) dos direitos em questão, da opção pelo rito (segundo o art. 3o, § 3º, da Lei 9.099/95, a parte poderia ter optado pelos ritos previstos no CPC, caso em que a solução para eventual incompetência territorial seria o declínio, e não a extinção do processo) e da velocidade que a lei IMPÕE para a prolação da sentença (a sentença deve ser prolatada em, no máximo, trinta dias a contar do ajuizamento, conforme arts. 16 e 27 parágrafo único, da Lei 9.099/95), justifica-se a extinção do processo sem julgamento de mérito em razão da incompetência, ocasião em que, sem ter perdido muito tempo com o processo extinto, a parte passa a poder ajuizar nova ação. É -ou, ao menos, deveria ser - impensável que um Juiz, em desobediência ao prazo de trinta dias (seja por desídia, seja por acúmulo de trabalho), prolate sentença terminativa por incompetência territorial em um processo que já existe há anos: frustra-se a finalidade da lei de favorecer o amplo acesso à Justiça e frustra-se a economia processual, pois o autor esperou tempo superior ao previsto em lei para, ao final, ser comunicado de que a busca pelo reconhecimento de seu direito voltará à estaca zero, desprezando-se os autos já existentes, instruídos com a resposta do réu e com toda a prova documental e testemunhal.\r\n\r\nEssa solução se afigura ainda mais drástica e desproporcional nos Juizados Especiais Federais, rito que não foi objeto de opção da parte autora, mas sim imposição da lei (art. 3o, § 3º, da Lei 10.259/01) e em que a maioria das causas versa sobre direitos indisponíveis ou de natureza alimentar.\r\n\r\nIndo além: se a prescrição só é interrompida a partir do despacho do Juiz que ordena a citação (art. 202 do Código Civil), e se a incompetência territorial no rito dos Juizados Federais pode ser reconhecida de ofício (em razão de seu caráter territorial-funcional) antes mesmo de determinar-se a citação, admitir-se a prolação de uma sentença terminativa em prazo superior a 30 dias implicaria tolerar-se que o Judiciário estivesse, em franca ofensa ao art. 5o, LXXVIII, da Constituição, contribuindo para abreviar indevidamente o prazo prescricional que corre contra a pretensão da parte autora.\r\n\r\nA solução mais justa e, como demonstrado, mais consentânea com a correta interpretação do art. 51, III, da Lei 9.099/95 é no sentido de afastar sua aplicação subsidiária à Lei 10.259/01 para fazer prevalecer o art. 113 do CPC.\r\n\r\nDo exposto, DIANTE DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUIZADO DE SÃO JOÃO DE MERITI, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UM DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS DA CAPITAL (RIO DE JANEIRO). P.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.60.002721-1 IVAN JOSE RIBEIRO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006172/2007 . Do exposto, com base nos arts. 269, IV e I, JULGO PRESCRITAS AS PARCELAS ANTERIORES AO QUINQÜÊNIO QUE ANTECEDEU AO AJUIZAMENTO DA PRESENTE DEMANDA, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com relação às parcelas posteriores. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.60.004869-0 NARCISO DUARTE PINTO (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006202/2007 . SENTENÇA (B2)\r\n\r\nO autor pede indenização pelos danos decorrentes da mora legislativa, no que diz respeito à edição da lei de reajuste anual referida no art. 37, X, da Constituição da República.\r\n\r\nDesde a Emenda Constitucional 19/98, o art. 37, X, da Constituição estabelece que “a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privada em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices”. A referida revisão foi feita, pela primeira vez, pela Lei 10.331, de 18/12/2001 (índice de revisão de 3,5% para 2002), em seguida pela Lei 10.697/03 (índice de revisão de 1% para 2003), e depois não mais.\r\n\r\nFato é que, mesmo diante da redação que impõe a “revisão geral anual”, a remuneração dos servidores públicos somente pode ser fixada ou alterada mediante lei específica, cuja proposta é de iniciativa privativa do Presidente da República (art. 61, § 1º, II, a, da CRFB/88), observados os limites orçamentários (art. 167 da CRFB/88) e mais, a conveniência política desse ato (JÁ QUE REVISÃO NÃO É SINÔNIMO DE REAJUSTE, PRINCIPALMENTE SE CONSIDERADA A ACEPÇÃO EMPREGADA NO ART. 201, § 4º, DA CRFB/88); como decidido pelo STF no MS-AgR 24765, julgado em 03/05/2006, “A Constituição, ao prever a revisão geral anual, na mesma data e sem distinção de índices, não assegura aos servidores públicos direito líquido e certo a um determinado índice”.\r\n\r\nÉ vedado ao Poder Judiciário - que não tem função legislativa - conceder reajuste ou revisão, sob pena de afronta ao princípio da separação dos Poderes (Súmula 339/STF), como reafirmado pela Turma Nacional de Uniformização dos JEFs:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. MORA DO PODER EXECUTIVO NO ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI TRATANDO DA REVISÃO ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS (CF, ART. 37, INCISO X NA REDAÇÃO DA EC 19/98). DANOS MATERIAIS. INDENIZAÇÃO. INCABÍVEL. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO CONHECIDO E IMPROVIDO.\r\n\r\n1- Incabível indenização ao servidor público em decorrência da mora do Chefe do Poder Executivo no envio do projeto de lei dispondo sobre o reajuste salarial dos servidores públicos federais. Entendimento do Supremo Tribunal Federal (RE-AgR 44977/ES, Relator Ministro Joaquim Barbosa, 2ª Turma, DJ de\r\n\r\n16/02/2007, unânime).\r\n\r\n2 - Incidente de uniformização conhecido e improvido.\r\n\r\n(TNU - PIJ 200551660014721 - unânime)\r\n\r\nNo voto da Relatora, Dra. Daniele Maranhão, lê-se, reafirmando inclusive a posição da Turma Nacional de Uniformização quanto à indenização pelos danos morais (conforme precedente firmado no Pedido de Uniformização 2005.72.50.006304-0, julgado em março de 2006):\r\n\r\n“(...) Partilho do entendimento conferido aos casos da espécie pela Turma Recursal do Distrito Federal, no sentido de ser indevida ao servidor público qualquer indenização, por danos morais ou materiais, em decorrência da mora do Poder Executivo no envio do projeto de lei de reajuste salarial dos servidores públicos federais. \r\n\r\nA Constituição Federal, ao tratar da remuneração dos servidores públicos, deixou de fixar prazo para a elaboração da norma em questão, dispondo, em seu artigo 37, inciso X, (...) Como se vê, o mencionado dispositivo constitucional não garantiu qualquer percentual de reajuste aos vencimentos dos servidores públicos, apenas dispôs sobre a manutenção do seu valor real pela revisão geral anual, esclarecendo que os mesmos somente poderão ser fixados ou alterados por meio de lei específica. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, ao reconhecer a mora do Poder Executivo no envio do projeto de Lei em questão, deixou clara a impossibilidade de se fixar um prazo para que o mesmo fosse apresentado, dispondo, ainda, ser indevida indenização ao servidor público em decorrência da mora do Chefe do Poder Executivo no envio do projeto de lei que trata do reajuste salarial dos servidores públicos federais.\r\n\r\nConfira-se, nesse sentido, o seguinte julgado: \r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. SERVIDOR PÚBLICO. REVISÃO GERAL DE VENCIMENTO. COMPORTAMENTO OMISSIVO DO CHEFE DO EXECUTIVO. DIREITO À INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. IMPOSSIBILIDADE. \r\n\r\nEsta Corte firmou o entendimento de que, embora reconhecida a mora legislativa, não pode o Judiciário deflagrar o processo legislativo, nem fixar prazo para que o chefe do Poder Executivo o faça. Além disso, esta Turma entendeu que o comportamento omissivo do chefe do Poder Executivo não gera direito à indenização por perdas e danos. Agravo regimental a que se nega provimento.\r\n\r\n(STF, RE-AgR 44977/ES, Relator Ministro Joaquim Barbosa, 2ª Turma, DJ de 16/02/2007, unânime, grifamos).\r\n\r\nPor último, transcrevo, por oportunas, as palavras proferidas, em caso análogo, pelo Juiz Federal Dr. Gustavo Moreira Mazzilli que, ao julgar improcedente o pedido dos autores, dispôs o seguinte: \r\n\r\n“Mesmo que se fale que a indenização aqui pleiteada não teria o objetivo de substituir o legislador na sua tarefa de estabelecer o salário de servidor público, uma vez que não se está pedindo reajuste, mas sim uma indenização em parcela única, este argumento não é forte suficiente, segundo meu ponto de vista, para afastar a realidade patente: se se concede a indenização ao servidor público, o Poder Judiciário estaria optando por um índice qualquer de inflação para quantificar a perda dos servidores. Esta é uma tarefa eminentemente política e não jurídica. Esta situação deve ser corrigida por mecanismos políticos: a insatisfação da população quanto aos governantes deve se manifestar na hora das eleições. ......... A punição do governo omisso quanto ao reajuste dos funcionários é política, não há meio do Poder Judiciário se fazer passar por legislador e estabelecer o índice a ser pleiteado nos anos em que houve a omissão governamental.”\r\n\r\nDiante do exposto, voto pelo conhecimento e pelo improvimento do presente Incidente de Uniformização.”\r\n\r\nAos argumentos já expostos, cumpre acrescentar outros dois.\r\n\r\nEm primeiro lugar, no que concerne à irredutibilidade dos vencimentos dos servidores públicos (art. 37, XV, da CRFB/88), trata-se de garantia de irredutibilidade apenas do valor nominal, sem dela decorrer direito a reajuste automático em decorrência de desvalorização da moeda provocada pela inflação (aliás, o único caso em que a Constituição prevê expressamente que um reajuste deverá preservar o valor real é com relação aos benefícios previdenciários - art. 201, § 4º - e mesmo neste caso ela impõe que os critérios de reajuste sejam estabelecidos por lei).\r\n\r\nEm segundo lugar, não há que se buscar em outras leis editadas posteriormente à Emenda Constitucional 19/98 parâmetro a ser estendido pelo Judiciário a título de “revisão geral”, pois, a despeito da mora legislativa decorrente do descumprimento do art. 37, X, da CRFB/88, não está o Governo impedido de conceder aumentos reais a determinadas categorias (como, por exemplo, o aumento de 15% concedido aos servidores do Poder Legislativo pelas Leis 11.169/05 e 11.170/05) - e, ao concedê-los, não viola o art. 7º, XXX c/c art. 39, § 3º, da CRFB/88, já que a proibição de diferença de salários por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil almeja evitar tratamentos discriminatórios em relação aos aspectos personalíssimos dos trabalhadores, o que está longe da atividade político-remuneratória implementada por normas genéricas e abstratas (precedente: ADIn 3599).\r\n\r\nPor último, além do precedente do STF acima referido (RE-AgR 44977/ES, Relator Ministro Joaquim Barbosa, 2ª Turma), já há outros tantos mais recentes, consagrando a mesma orientação:\r\n\r\nEMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL. POSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DO RECURSO PELO RELATOR. SERVIDOR PÚBLICO. REVISÃO GE RAL ANUAL. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. INDENIZAÇÃO. DESCABIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. \r\n\r\nI - É legítimo o julgamento, pelo Relator, do recurso extraordinário fundado em precedente da Corte, desde que, mediante recurso, seja possibilitada a apreciação da decisão pelo Colegiado. \r\n\r\nII - A iniciativa para desencadear o procedimento legislativo para a concessão da revisão geral anual aos servidores públicos é ato discricionário do Chefe do Poder Executivo, não cabendo ao Judiciário suprir sua omissão. \r\n\r\nIII - Incabível indenização por representar a própria concessão de reajuste sem previsão legal. \r\n\r\nIV - Agravo improvido.\r\n\r\n(STF, 1ª Turma, RE-AgR 524561/PR, Rel. Min. RICARDO LEWANDOWSKI, julgado em 29/05/2007)\r\n\r\n1. RECURSO. Extraordinário. Inadmissibilidade. Exaurimento. Instâncias ordinárias. Súmula 281. Decisão agravada. Reconsideração. Provado o exaurimento das instâncias ordinárias, deve ser apreciado o recurso. \r\n\r\n2. RECURSO. Extraordinário. Admissibilidade. Servidor público. Revisão geral e anual de vencimentos. Iniciativa da vontade política do Presidente da República e das conveniências subjetivas de sua avaliação. Indenização fundada na responsabilidade civil. Direito não reconhecido. Jurisprudência assentada. Decisão reconsiderada. Agravo regimental provido. Não cabe indenização para recomposição de perda inflacionária dos vencimentos dos servidores públicos.\r\n\r\n(STF, 2ª Turma, RE-AgR 501054/SC, Rel. Min. CEZAR PELUSO, julgado em 10/10/2006)\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS - REMUNERAÇÃO - REVISÃO GERAL ANUAL (CF, ART. 37, X) - ALEGADA INÉRCIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PRETENDIDA INDENIZAÇÃO CIVIL EM FAVOR DO SERVIDOR PÚBLICO COMO DECORRÊNCIA DA OMISSÃO ESTATAL - NÃO- -RECONHECIMENTO DESSE DIREITO - PRECEDENTES - RECURSO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2ª Turma, RE-AgR 522656/PR, Rel. Min. CELSO DE MELLO, julgado em 26/06/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS. DIREITO À REVISÃO GERAL DE QUE TRATA O INCISO X DO ARTIGO 37 DA MAGNA CARTA (REDAÇÃO ORIGINÁRIA). NECESSIDADE DE LEI ESPECÍFICA. IMPOSSIBILIDADE DE O PODER JUDICIÁRIO FIXAR O ÍNDICE OU DETERMINAR QUE O CHEFE DO EXECUTIVO ENCAMINHE O RESPECTIVO PROJETO DE LEI. JURISPRUDÊNCIA DO STF. \r\n\r\nMesmo que reconheça mora do Chefe do Poder Executivo, o Judiciário não pode obrigá-lo a apresentar projeto de lei de sua iniciativa privativa, tal como é o que trata da revisão geral anual da remuneração dos servidores, prevista no inciso X do artigo 37 da Lei Maior, em sua redação originária. Ressalva do entendimento pessoal do Relator. Precedentes: ADI 2.061, Relator Ministro Ilmar Galvão; MS 22.439, Relator Ministro Maurício Corrêa; MS 22.663, Relator Ministro Néri da Silveira; AO 192, Relator Ministro Sydney Sanches; e RE 140.768, Relator Ministro Celso de Mello. Agravo regimental desprovido.\r\n\r\n(STF, 1ª Turma, RE-AgR 527622/SP, Rel. Min. CARLOS BRITTO, julgado em 22/05/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. REVISÃO GERAL ANUAL DE VENCIMENTOS. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO PODER EXECUTIVO. DEVER DE INDENIZAR. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. \r\n\r\nNão compete ao Poder Judiciário deferir pedido de indenização no tocante à revisão geral anual de servidores, por ser atribuição privativa do Poder Executivo.\r\n\r\n(STF, 1ª Turma, RE-AgR 520630/RS, Rel. Min. CÁRMEN LÚCIA, julgado em 22/05/2007)\r\n\r\nDo exposto, não havendo direito a indenização por dano material nem moral, e estando o Poder Judiciário impedido de fixar índices aplicáveis para concretizar a revisão geral a que alude o art. 37, X, da CRFB/88, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.60.000307-7 MARIA LUIZA FERNANDES CERDEIRINA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006203/2007 . SENTENÇA (B2)\r\n\r\nO autor pede indenização pelos danos decorrentes da mora legislativa, no que diz respeito à edição da lei de reajuste anual referida no art. 37, X, da Constituição da República.\r\n\r\nDesde a Emenda Constitucional 19/98, o art. 37, X, da Constituição estabelece que “a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privada em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices”. A referida revisão foi feita, pela primeira vez, pela Lei 10.331, de 18/12/2001 (índice de revisão de 3,5% para 2002), em seguida pela Lei 10.697/03 (índice de revisão de 1% para 2003), e depois não mais.\r\n\r\nFato é que, mesmo diante da redação que impõe a “revisão geral anual”, a remuneração dos servidores públicos somente pode ser fixada ou alterada mediante lei específica, cuja proposta é de iniciativa privativa do Presidente da República (art. 61, § 1º, II, a, da CRFB/88), observados os limites orçamentários (art. 167 da CRFB/88) e mais, a conveniência política desse ato (JÁ QUE REVISÃO NÃO É SINÔNIMO DE REAJUSTE, PRINCIPALMENTE SE CONSIDERADA A ACEPÇÃO EMPREGADA NO ART. 201, § 4º, DA CRFB/88); como decidido pelo STF no MS-AgR 24765, julgado em 03/05/2006, “A Constituição, ao prever a revisão geral anual, na mesma data e sem distinção de índices, não assegura aos servidores públicos direito líquido e certo a um determinado índice”.\r\n\r\nÉ vedado ao Poder Judiciário - que não tem função legislativa - conceder reajuste ou revisão, sob pena de afronta ao princípio da separação dos Poderes (Súmula 339/STF), como reafirmado pela Turma Nacional de Uniformização dos JEFs:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. MORA DO PODER EXECUTIVO NO ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI TRATANDO DA REVISÃO ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS (CF, ART. 37, INCISO X NA REDAÇÃO DA EC 19/98). DANOS MATERIAIS. INDENIZAÇÃO. INCABÍVEL. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO CONHECIDO E IMPROVIDO.\r\n\r\n1- Incabível indenização ao servidor público em decorrência da mora do Chefe do Poder Executivo no envio do projeto de lei dispondo sobre o reajuste salarial dos servidores públicos federais. Entendimento do Supremo Tribunal Federal (RE-AgR 44977/ES, Relator Ministro Joaquim Barbosa, 2ª Turma, DJ de\r\n\r\n16/02/2007, unânime).\r\n\r\n2 - Incidente de uniformização conhecido e improvido.\r\n\r\n(TNU - PIJ 200551660014721 - unânime)\r\n\r\nNo voto da Relatora, Dra. Daniele Maranhão, lê-se, reafirmando inclusive a posição da Turma Nacional de Uniformização quanto à indenização pelos danos morais (conforme precedente firmado no Pedido de Uniformização 2005.72.50.006304-0, julgado em março de 2006):\r\n\r\n“(...) Partilho do entendimento conferido aos casos da espécie pela Turma Recursal do Distrito Federal, no sentido de ser indevida ao servidor público qualquer indenização, por danos morais ou materiais, em decorrência da mora do Poder Executivo no envio do projeto de lei de reajuste salarial dos servidores públicos federais. \r\n\r\nA Constituição Federal, ao tratar da remuneração dos servidores públicos, deixou de fixar prazo para a elaboração da norma em questão, dispondo, em seu artigo 37, inciso X, (...) Como se vê, o mencionado dispositivo constitucional não garantiu qualquer percentual de reajuste aos vencimentos dos servidores públicos, apenas dispôs sobre a manutenção do seu valor real pela revisão geral anual, esclarecendo que os mesmos somente poderão ser fixados ou alterados por meio de lei específica. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, ao reconhecer a mora do Poder Executivo no envio do projeto de Lei em questão, deixou clara a impossibilidade de se fixar um prazo para que o mesmo fosse apresentado, dispondo, ainda, ser indevida indenização ao servidor público em decorrência da mora do Chefe do Poder Executivo no envio do projeto de lei que trata do reajuste salarial dos servidores públicos federais.\r\n\r\nConfira-se, nesse sentido, o seguinte julgado: \r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. SERVIDOR PÚBLICO. REVISÃO GERAL DE VENCIMENTO. COMPORTAMENTO OMISSIVO DO CHEFE DO EXECUTIVO. DIREITO À INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. IMPOSSIBILIDADE. \r\n\r\nEsta Corte firmou o entendimento de que, embora reconhecida a mora legislativa, não pode o Judiciário deflagrar o processo legislativo, nem fixar prazo para que o chefe do Poder Executivo o faça. Além disso, esta Turma entendeu que o comportamento omissivo do chefe do Poder Executivo não gera direito à indenização por perdas e danos. Agravo regimental a que se nega provimento.\r\n\r\n(STF, RE-AgR 44977/ES, Relator Ministro Joaquim Barbosa, 2ª Turma, DJ de 16/02/2007, unânime, grifamos).\r\n\r\nPor último, transcrevo, por oportunas, as palavras proferidas, em caso análogo, pelo Juiz Federal Dr. Gustavo Moreira Mazzilli que, ao julgar improcedente o pedido dos autores, dispôs o seguinte: \r\n\r\n“Mesmo que se fale que a indenização aqui pleiteada não teria o objetivo de substituir o legislador na sua tarefa de estabelecer o salário de servidor público, uma vez que não se está pedindo reajuste, mas sim uma indenização em parcela única, este argumento não é forte suficiente, segundo meu ponto de vista, para afastar a realidade patente: se se concede a indenização ao servidor público, o Poder Judiciário estaria optando por um índice qualquer de inflação para quantificar a perda dos servidores. Esta é uma tarefa eminentemente política e não jurídica. Esta situação deve ser corrigida por mecanismos políticos: a insatisfação da população quanto aos governantes deve se manifestar na hora das eleições. ......... A punição do governo omisso quanto ao reajuste dos funcionários é política, não há meio do Poder Judiciário se fazer passar por legislador e estabelecer o índice a ser pleiteado nos anos em que houve a omissão governamental.”\r\n\r\nDiante do exposto, voto pelo conhecimento e pelo improvimento do presente Incidente de Uniformização.”\r\n\r\nAos argumentos já expostos, cumpre acrescentar outros dois.\r\n\r\nEm primeiro lugar, no que concerne à irredutibilidade dos vencimentos dos servidores públicos (art. 37, XV, da CRFB/88), trata-se de garantia de irredutibilidade apenas do valor nominal, sem dela decorrer direito a reajuste automático em decorrência de desvalorização da moeda provocada pela inflação (aliás, o único caso em que a Constituição prevê expressamente que um reajuste deverá preservar o valor real é com relação aos benefícios previdenciários - art. 201, § 4º - e mesmo neste caso ela impõe que os critérios de reajuste sejam estabelecidos por lei).\r\n\r\nEm segundo lugar, não há que se buscar em outras leis editadas posteriormente à Emenda Constitucional 19/98 parâmetro a ser estendido pelo Judiciário a título de “revisão geral”, pois, a despeito da mora legislativa decorrente do descumprimento do art. 37, X, da CRFB/88, não está o Governo impedido de conceder aumentos reais a determinadas categorias (como, por exemplo, o aumento de 15% concedido aos servidores do Poder Legislativo pelas Leis 11.169/05 e 11.170/05) - e, ao concedê-los, não viola o art. 7º, XXX c/c art. 39, § 3º, da CRFB/88, já que a proibição de diferença de salários por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil almeja evitar tratamentos discriminatórios em relação aos aspectos personalíssimos dos trabalhadores, o que está longe da atividade político-remuneratória implementada por normas genéricas e abstratas (precedente: ADIn 3599).\r\n\r\nPor último, além do precedente do STF acima referido (RE-AgR 44977/ES, Relator Ministro Joaquim Barbosa, 2ª Turma), já há outros tantos mais recentes, consagrando a mesma orientação:\r\n\r\nEMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL. POSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DO RECURSO PELO RELATOR. SERVIDOR PÚBLICO. REVISÃO GERAL ANUAL. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. INDENIZAÇÃO. DESCABIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. \r\n\r\nI - É legítimo o julgamento, pelo Relator, do recurso extraordinário fundado em precedente da Corte, desde que, mediante recurso, seja possibilitada a apreciação da decisão pelo Colegiado. \r\n\r\nII - A iniciativa para desencadear o procedimento legislativo para a concessão da revisão geral anual aos servidores públicos é ato discricionário do Chefe do Poder Executivo, não cabendo ao Judiciário suprir sua omissão. \r\n\r\nIII - Incabível indenização por representar a própria concessão de reajuste sem previsão legal. \r\n\r\nIV - Agravo improvido.\r\n\r\n(STF, 1ª Turma, RE-AgR 524561/PR, Rel. Min. RICARDO LEWANDOWSKI, julgado em 29/05/2007)\r\n\r\n1. RECURSO. Extraordinário. Inadmissibilidade. Exaurimento. Instâncias ordinárias. Súmula 281. Decisão agravada. Reconsideração. Provado o exaurimento das instâncias ordinárias, deve ser apreciado o recurso. \r\n\r\n2. RECURSO. Extraordinário. Admissibilidade. Servidor público. Revisão geral e anual de vencimentos. Iniciativa da vontade política do Presidente da República e das conveniências subjetivas de sua avaliação. Indenização fundada na responsabilidade civil. Direito não reconhecido. Jurisprudência assentada. Decisão reconsiderada. Agravo regimental provido. Não cabe indenização para recomposição de perda inflacionária dos vencimentos dos servidores públicos.\r\n\r\n(STF, 2ª Turma, RE-AgR 501054/SC, Rel. Min. CEZAR PELUSO, julgado em 10/10/2006)\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS - REMUNERAÇÃO - REVISÃO GERAL ANUAL (CF, ART. 37, X) - ALEGADA INÉRCIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PRETENDIDA INDENIZAÇÃO CIVIL EM FAVOR DO SERVIDOR PÚBLICO COMO DECORRÊNCIA DA OMISSÃO ESTATAL - NÃO- -RECONHECIMENTO DESSE DIREITO - PRECEDENTES - RECURSO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2ª Turma, RE-AgR 522656/PR, Rel. Min. CELSO DE MELLO, julgado em 26/06/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS. DIREITO À REVISÃO GERAL DE QUE TRATA O INCISO X DO ARTIGO 37 DA MAGNA CARTA (REDAÇÃO ORIGINÁRIA). NECESSIDADE DE LEI ESPECÍFICA. IMPOSSIBILIDADE DE O PODER JUDICIÁRIO FIXAR O ÍNDICE OU DETERMINAR QUE O CHEFE DO EXECUTIVO ENCAMINHE O RESPECTIVO PROJETO DE LEI. JURISPRUDÊNCIA DO STF. \r\n\r\nMesmo que reconheça mora do Chefe do Poder Executivo, o Judiciário não pode obrigá-lo a apresentar projeto de lei de sua iniciativa privativa, tal como é o que trata da revisão geral anual da remuneração dos servidores, prevista no inciso X do artigo 37 da Lei Maior, em sua redação originária. Ressalva do entendimento pessoal do Relator. Precedentes: ADI 2.061, Relator Ministro Ilmar Galvão; MS 22.439, Relator Ministro Maurício Corrêa; MS 22.663, Relator Ministro Néri da Silveira; AO 192, Relator Ministro Sydney Sanches; e RE 140.768, Relator Ministro Celso de Mello. Agravo regimental desprovido.\r\n\r\n(STF, 1ª Turma, RE-AgR 527622/SP, Rel. Min. CARLOS BRITTO, julgado em 22/05/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. REVISÃO GERAL ANUAL DE VENCIMENTOS. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO PODER EXECUTIVO. DEVER DE INDENIZAR. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. \r\n\r\nNão compete ao Poder Judiciário deferir pedido de indenização no tocante à revisão geral anual de servidores, por ser atribuição privativa do Poder Executivo.\r\n\r\n(STF, 1ª Turma, RE-AgR 520630/RS, Rel. Min. CÁRMEN LÚCIA, julgado em 22/05/2007)\r\n\r\nDo exposto, não havendo direito a indenização por dano material nem moral, e estando o Poder Judiciário impedido de fixar índices aplicáveis para concretizar a revisão geral a que alude o art. 37, X, da CRFB/88, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.60.000309-0 JORGE DOS SANTOS FILHO (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006208/2007 . SENTENÇA (B2)\r\n\r\nO autor pede indenização pelos danos decorrentes da mora legislativa, no que diz respeito à edição da lei de reajuste anual referida no art. 37, X, da Constituição da República.\r\n\r\nDesde a Emenda Constitucional 19/98, o art. 37, X, da Constituição estabelece que “a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privada em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices”. A referida revisão foi feita, pela primeira vez, pela Lei 10.331, de 18/12/2001 (índice de revisão de 3,5% para 2002), em seguida pela Lei 10.697/03 (índice de revisão de 1% para 2003), e depois não mais.\r\n\r\nFato é que, mesmo diante da redação que impõe a “revisão geral anual”, a remuneração dos servidores públicos somente pode ser fixada ou alterada mediante lei específica, cuja proposta é de iniciativa privativa do Presidente da República (art. 61, § 1º, II, a, da CRFB/88), observados os limites orçamentários (art. 167 da CRFB/88) e mais, a conveniência política desse ato (JÁ QUE REVISÃO NÃO É SINÔNIMO DE REAJUSTE, PRINCIPALMENTE SE CONSIDERADA A ACEPÇÃO EMPREGADA NO ART. 201, § 4º, DA CRFB/88); como decidido pelo STF no MS-AgR 24765, julgado em 03/05/2006, “A Constituição, ao prever a revisão geral anual, na mesma data e sem distinção de índices, não assegura aos servidores públicos direito líquido e certo a um determinado índice”.\r\n\r\nÉ vedado ao Poder Judiciário - que não tem função legislativa - conceder reajuste ou revisão, sob pena de afronta ao princípio da separação dos Poderes (Súmula 339/STF), como reafirmado pela Turma Nacional de Uniformização dos JEFs:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. MORA DO PODER EXECUTIVO NO ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI TRATANDO DA REVISÃO ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS (CF, ART. 37, INCISO X NA REDAÇÃO DA EC 19/98). DANOS MATERIAIS. INDENIZAÇÃO. INCABÍVEL. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO CONHECIDO E IMPROVIDO.\r\n\r\n1- Incabível indenização ao servidor público em decorrência da mora do Chefe do Poder Executivo no envio do projeto de lei dispondo sobre o reajuste salarial dos servidores públicos federais. Entendimento do Supremo Tribunal Federal (RE-AgR 44977/ES, Relator Ministro Joaquim Barbosa, 2ª Turma, DJ de\r\n\r\n16/02/2007, unânime).\r\n\r\n2 - Incidente de uniformização conhecido e improvido.\r\n\r\n(TNU - PIJ 200551660014721 - unânime)\r\n\r\nNo voto da Relatora, Dra. Daniele Maranhão, lê-se, reafirmando inclusive a posição da Turma Nacional de Uniformização quanto à indenização pelos danos morais (conforme precedente firmado no Pedido de Uniformização 2005.72.50.006304-0, julgado em março de 2006):\r\n\r\n“(...) Partilho do entendimento conferido aos casos da espécie pela Turma Recursal do Distrito Federal, no sentido de ser indevida ao servidor público qualquer indenização, por danos morais ou materiais, em decorrência da mora do Poder Executivo no envio do projeto de lei de reajuste salarial dos servidores públicos federais. \r\n\r\nA Constituição Federal, ao tratar da remuneração dos servidores públicos, deixou de fixar prazo para a elaboração da norma em questão, dispondo, em seu artigo 37, inciso X, (...) Como se vê, o mencionado dispositivo constitucional não garantiu qualquer percentual de reajuste aos vencimentos dos servidores públicos, apenas dispôs sobre a manutenção do seu valor real pela revisão geral anual, esclarecendo que os mesmos somente poderão ser fixados ou alterados por meio de lei específica. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, ao reconhecer a mora do Poder Executivo no envio do projeto de Lei em questão, deixou clara a impossibilidade de se fixar um prazo para que o mesmo fosse apresentado, dispondo, ainda, ser indevida indenização ao servidor público em decorrência da mora do Chefe do Poder Executivo no envio do projeto de lei que trata do reajuste salarial dos servidores públicos federais.\r\n\r\nConfira-se, nesse sentido, o seguinte julgado: \r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. SERVIDOR PÚBLICO. REVISÃO GERAL DE VENCIMENTO. COMPORTAMENTO OMISSIVO DO CHEFE DO EXECUTIVO. DIREITO À INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. IMPOSSIBILIDADE. \r\n\r\nEsta Corte firmou o entendimento de que, embora reconhecida a mora legislativa, não pode o Judiciário deflagrar o processo legislativo, nem fixar prazo para que o chefe do Poder Executivo o faça. Além disso, esta Turma entendeu que o comportamento omissivo do chefe do Poder Executivo não gera direito à indenização por perdas e danos. Agravo regimental a que se nega provimento.\r\n\r\n(STF, RE-AgR 44977/ES, Relator Ministro Joaquim Barbosa, 2ª Turma, DJ de 16/02/2007, unânime, grifamos).\r\n\r\nPor último, transcrevo, por oportunas, as palavras proferidas, em caso análogo, pelo Juiz Federal Dr. Gustavo Moreira Mazzilli que, ao julgar improcedente o pedido dos autores, dispôs o seguinte: \r\n\r\n“Mesmo que se fale que a indenização aqui pleiteada não teria o objetivo de substituir o legislador na sua tarefa de estabelecer o salário de servidor público, uma vez que não se está pedindo reajuste, mas sim uma indenização em parcela única, este argumento não é forte suficiente, segundo meu ponto de vista, para afastar a realidade patente: se se concede a indenização ao servidor público, o Poder Judiciário estaria optando por um índice qualquer de inflação para quantificar a perda dos servidores. Esta é uma tarefa eminentemente política e não jurídica. Esta situação deve ser corrigida por mecanismos políticos: a insatisfação da população quanto aos governantes deve se manifestar na hora das eleições. ......... A punição do governo omisso quanto ao reajuste dos funcionários é política, não há meio do Poder Judiciário se fazer passar por legislador e estabelecer o índice a ser pleiteado nos anos em que houve a omissão governamental.”\r\n\r\nDiante do exposto, voto pelo conhecimento e pelo improvimento do presente Incidente de Uniformização.”\r\n\r\nAos argumentos já expostos, cumpre acrescentar outros dois.\r\n\r\nEm primeiro lugar, no que concerne à irredutibilidade dos vencimentos dos servidores públicos (art. 37, XV, da CRFB/88), trata-se de garantia de irredutibilidade apenas do valor nominal, sem dela decorrer direito a reajuste automático em decorrência de desvalorização da moeda provocada pela inflação (aliás, o único caso em que a Constituição prevê expressamente que um reajuste deverá preservar o valor real é com relação aos benefícios previdenciários - art. 201, § 4º - e mesmo neste caso ela impõe que os critérios de reajuste sejam estabelecidos por lei).\r\n\r\nEm segundo lugar, não há que se buscar em outras leis editadas posteriormente à Emenda Constitucional 19/98 parâmetro a ser estendido pelo Judiciário a título de “revisão geral”, pois, a despeito da mora legislativa decorrente do descumprimento do art. 37, X, da CRFB/88, não está o Governo impedido de conceder aumentos reais a determinadas categorias (como, por exemplo, o aumento de 15% concedido aos servidores do Poder Legislativo pelas Leis 11.169/05 e 11.170/05) - e, ao concedê-los, não viola o art. 7º, XXX c/c art. 39, § 3º, da CRFB/88, já que a proibição de diferença de salários por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil almeja evitar tratamentos discriminatórios em relação aos aspectos personalíssimos dos trabalhadores, o que está longe da atividade político-remuneratória implementada por normas genéricas e abstratas (precedente: ADIn 3599).\r\n\r\nPor último, além do precedente do STF acima referido (RE-AgR 44977/ES, Relator Ministro Joaquim Barbosa, 2ª Turma), já há outros tantos mais recentes, consagrando a mesma orientação:\r\n\r\nEMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL. POSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DO RECURSO PELO RELATOR. SERVIDOR PÚBLICO. REVISÃO GERAL ANUAL. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. INDENIZAÇÃO. DESCABIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. \r\n\r\nI - É legítimo o julgamento, pelo Relator, do recurso extraordinário fundado em precedente da Corte, desde que, mediante recurso, seja possibilitada a apreciação da decisão pelo Colegiado. \r\n\r\nII - A iniciativa para desencadear o procedimento legislativo para a concessão da revisão geral anual aos servidores públicos é ato discricionário do Chefe do Poder Executivo, não cabendo ao Judiciário suprir sua omissão. \r\n\r\nIII - Incabível indenização por representar a própria concessão de reajuste sem previsão legal. \r\n\r\nIV - Agravo improvido.\r\n\r\n(STF, 1ª Turma, RE-AgR 524561/PR, Rel. Min. RICARDO LEWANDOWSKI, julgado em 29/05/2007)\r\n\r\n1. RECURSO. Extraordinário. Inadmissibilidade. Exaurimento. Instâncias ordinárias. Súmula 281. Decisão agravada. Reconsideração. Provado o exaurimento das instâncias ordinárias, deve ser apreciado o recurso. \r\n\r\n2. RECURSO. Extraordinário. Admissibilidade. Servidor público. Revisão geral e anual de vencimentos. Iniciativa da vontade política do Presidente da República e das conveniências subjetivas de sua avaliação. Indenização fundada na responsabilidade civil. Direito não reconhecido. Jurisprudência assentada. Decisão reconsiderada. Agravo regimental provido. Não cabe indenização para recomposição de perda inflacionária dos vencimentos dos servidores públicos.\r\n\r\n(STF, 2ª Turma, RE-AgR 501054/SC, Rel. Min. CEZAR PELUSO, julgado em 10/10/2006)\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS - REMUNERAÇÃO - REVISÃO GERAL ANUAL (CF, ART. 37, X) - ALEGADA INÉRCIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PRETENDIDA INDENIZAÇÃO CIVIL EM FAVOR DO SERVIDOR PÚBLICO COMO DECORRÊNCIA DA OMISSÃO ESTATAL - NÃO- -RECONHECIMENTO DESSE DIREITO - PRECEDENTES - RECURSO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2ª Turma, RE-AgR 522656/PR, Rel. Min. CELSO DE MELLO, julgado em 26/06/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS. DIREITO À REVISÃO GERAL DE QUE TRATA O INCISO X DO ARTIGO 37 DA MAGNA CARTA (REDAÇÃO ORIGINÁRIA). NECESSIDADE DE LEI ESPECÍFICA. IMPOSSIBILIDADE DE O PODER JUDICIÁRIO FIXAR O ÍNDICE OU DETERMINAR QUE O CHEFE DO EXECUTIVO ENCAMINHE O RESPECTIVO PROJETO DE LEI. JURISPRUDÊNCIA DO STF. \r\n\r\nMesmo que reconheça mora do Chefe do Poder Executivo, o Judiciário não pode obrigá-lo a apresentar projeto de lei de sua iniciativa privativa, tal como é o que trata da revisão geral anual da remuneração dos servidores, prevista no inciso X do artigo 37 da Lei Maior, em sua redação originária. Ressalva do entendimento pessoal do Relator. Precedentes: ADI 2.061, Relator Ministro Ilmar Galvão; MS 22.439, Relator Ministro Maurício Corrêa; MS 22.663, Relator Ministro Néri da Silveira; AO 192, Relator Ministro Sydney Sanches; e RE 140.768, Relator Ministro Celso de Mello. Agravo regimental desprovido.\r\n\r\n(STF, 1ª Turma, RE-AgR 527622/SP, Rel. Min. CARLOS BRITTO, julgado em 22/05/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. REVISÃO GERAL ANUAL DE VENCIMENTOS. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO PODER EXECUTIVO. DEVER DE INDENIZAR. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. \r\n\r\nNão compete ao Poder Judiciário deferir pedido de indenização no tocante à revisão geral anual de servidores, por ser atribuição privativa do Poder Executivo.\r\n\r\n(STF, 1ª Turma, RE-AgR 520630/RS, Rel. Min. CÁRMEN LÚCIA, julgado em 22/05/2007)\r\n\r\nDo exposto, não havendo direito a indenização por dano material nem moral, e estando o Poder Judiciário impedido de fixar índices aplicáveis para concretizar a revisão geral a que alude o art. 37, X, da CRFB/88, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.60.001051-3 SONIA TEIXEIRA E OUTRO (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006195/2007 . Com base no art. 285-A do CPC, rejeito a pretensão da parte autora, valendo-me, para isso, da fundamentação expedida na sentença proferida no processo 2006.51.10.006971-0, em que foi autor CESAR FUMAUX E OUTRO, e em que a petição inicial foi subscrita pelo mesmo advogado, com a única diferença de que, naquele caso, a posse dos autores se deu em 1999, enquanto neste a posse se deu em 1998, o que não altera o resultado:\r\n\r\n“Processo 2006.51.10.006971-0 - SENTENÇA:\r\n\r\nOs autores ajuizaram ação em face da UNIÃO FEDERAL, atribuindo à causa valor de R$ 1.000,00 (inferior, portanto, a 60 salários mínimos), em que pedem progressão funcional na carreira (inclusive e principalmente no que diz respeito aos seus efeitos patrimoniais). Sustentam que (1) tomaram posse em 1999, sujeitando-se a estágio probatório (período em que era vedada a progressão funcional) de três anos, após o que foram alçados ao terceiro padrão da classe A da carreira, sendo que, depois disso, os funcionários do mesmo concurso que receberam classificação pior e foram empossados posteriormente (isto é, após a vigência da Lei 10.475/02) submeteram-se a estágio probatório de apenas dois anos, findo o qual foram imediatamente alçados (por determinação expressa da lei) ao quarto padrão da classe A da carreira, que (2) com isso, chegou-se à situação paradoxal de que estes (os candidatos mais recentes na carreira e com pior classificação) tiveram ascensão funcional muito mais rápida que os autores, os quais PEDEM A “EQUIPARAÇÃO FUNCIONAL E PATRIMONIAL, OU QUALQUER OUTRO EFEITO VINCULADO AO CARGO, COM OS SEUS PARES DO CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 01/98 - QUE FORAM NOMEADOS E EMPOSSADOS PELA ÉGIDE DA LEI 10.475/2002”.\r\n\r\nCom relação à competência dos Juizados Especiais Federais, a Lei 10.259/01 proíbe o julgamento, sob o rito sumaríssimo, das ações em que a parte autora pretenda “a anulação ou cancelamento de ato administrativo federal” (salvo o de natureza previdenciária e o de lançamento fiscal, o que não é o caso). O alcance da expressão “anulação ou cancelamento de ato administrativo” é objeto de controvérsia doutrinária e jurisprudencial, já tendo o STJ afirmado que os Juizados não seriam competentes para julgar pedido de promoção de militares do Exército por equiparação (sob o fundamento de isonomia) com os quadros da Aeronáutica (3a Seção, CC 48047/RR, julgado em 10/08/2005); em acórdão mais recente, em caso em que o autor pretendia receber indenização por danos morais em razão da cobrança de tributos posterior, o STJ afirmou que se decidiu que, quando a anulação do ato administrativo é mera causa de pedir, e não o pedido em si, a causa pode ser julgada pelo JEF (1a Seção, CC 75314, julgado em 08/08/2007). No caso em tela, contrariando o precedente citado (CC 48047), entendo que o pedido de PROGRESSÃO FUNCIONAL POR EQUIPARAÇÃO não abrange anulação nem cancelamento dos atos administrativos já praticados, pois o que o autor pretende é, sem afastar os atos administrativos que já o elevaram à situação funcional em que atualmente se encontra, conceder-lhe mais uma posição. Noutras palavras, o autor não quer anular nem cancelar ato administrativo, mas sim compelir a Administração a praticar outro ato administrativo. Ratifico, então, a decisão de fl. 118.\r\n\r\nOs argumentos trazidos pela brilhante peça de contestação da UNIÃO FEDERAL são suficientes para rejeitar qualquer pretensão de contar o tempo decorrido desde a posse na forma e condições de progressão funcional preconizadas por lei posterior: além de ser vedado ao Judiciário, que não é legislador positivo, aumentar vencimentos de servidores públicos (ainda que a pretexto de equiparação funcional) sob fundamento de isonomia (Súmula 339/STF), é ver que o Edital do Concurso público é a “lei do concurso”, mas “não poderia o edital garantir uma perpetuidade de regime legal-administrativo, sob pena de violar a natureza estatutária da relação jurídica”. Cada período de trabalho é regido pelo Estatuto dos Servidores vigente nesse período, não havendo que se falar em incidência com efeitos retroativos do Estatuto posterior, seja ele mais benéfico ou mais restritivo. A demonstrar o acerto da tese, o exemplo hipotético fundado no bom-senso de que o servidor que acumula qüinqüênios a cada cinco anos de trabalho não pode, à vista de lei nova que passa a conceder o mesmo acréscimo a cada dois, pleitear a conversão de todos os períodos de cinco anos anteriores a essa lei em períodos de dois anos para o fim de acumular novos biênios.\r\n\r\nA única situação que seria frontalmente injusta, a ponto de merecer reparação na via judicial, ocorreria se, por uma diferença de poucos meses na data da posse, um servidor empossado em data posterior aos autores (em decorrência de ter obtido classificação pior no mesmo concurso) estivesse ganhando MAIS que eles (em valor absoluto, e não proporcional ao tempo de serviço) em razão tão-somente do fator “tempo de serviço” (ou seja, se a disparidade decorresse de gratificação atribuída em função de requisitos subjetivos, não haveria que se falar em injustiça). No entanto, o documento de fl. 144 e ss esclarece que, para corrigir essas disparidades, o Conselho da Justiça Federal autorizou a movimentação para o quarto padrão da classe A de todos os servidores que concluíram estágio probatório antes da Lei 10.475/02, de modo que nenhum servidor mais recente ganha mais que os servidores mais antigos do mesmo concurso. O que não foi concedido, e nem poderia ter sido, pelos argumentos já expostos no parágrafo anterior, foi o acréscimo de um padrão a mais para os servidores que já estavam no quarto padrão ou acima; de qualquer forma, isso não foi sequer pedido, já que a petição inicial fala em “equiparação”, e não em deferimento de situação mais vantajosa em relação aos servidores que foram empossados depois.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDo exposto, com base nos arts. 269, I, e 285-A do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.60.002365-9 MARILZA LONGO MARQUES DE SOUZA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006199/2007 . SENTENÇA (B2)\r\n\r\nO autor pede indenização pelos danos decorrentes da mora legislativa, no que diz respeito à edição da lei de reajuste anual referida no art. 37, X, da Constituição da República.\r\n\r\nDesde a Emenda Constitucional 19/98, o art. 37, X, da Constituição estabelece que “a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privada em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices”. A referida revisão foi feita, pela primeira vez, pela Lei 10.331, de 18/12/2001 (índice de revisão de 3,5% para 2002), em seguida pela Lei 10.697/03 (índice de revisão de 1% para 2003), e depois não mais.\r\n\r\nFato é que, mesmo diante da redação que impõe a “revisão geral anual”, a remuneração dos servidores públicos somente pode ser fixada ou alterada mediante lei específica, cuja proposta é de iniciativa privativa do Presidente da República (art. 61, § 1º, II, a, da CRFB/88), observados os limites orçamentários (art. 167 da CRFB/88) e mais, a conveniência política desse ato (JÁ QUE REVISÃO NÃO É SINÔNIMO DE REAJUSTE, PRINCIPALMENTE SE CONSIDERADA A ACEPÇÃO EMPREGADA NO ART. 201, § 4º, DA CRFB/88); como decidido pelo STF no MS-AgR 24765, julgado em 03/05/2006, “A Constituição, ao prever a revisão geral anual, na mesma data e sem distinção de índices, não assegura aos servidores públicos direito líquido e certo a um determinado índice”.\r\n\r\nÉ vedado ao Poder Judiciário - que não tem função legislativa - conceder reajuste ou revisão, sob pena de afronta ao princípio da separação dos Poderes (Súmula 339/STF), como reafirmado pela Turma Nacional de Uniformização dos JEFs:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. MORA DO PODER EXECUTIVO NO ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI TRATANDO DA REVISÃO ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS (CF, ART. 37, INCISO X NA REDAÇÃO DA EC 19/98). DANOS MATERIAIS. INDENIZAÇÃO. INCABÍVEL. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO CONHECIDO E IMPROVIDO.\r\n\r\n1- Incabível indenização ao servidor público em decorrência da mora do Chefe do Poder Executivo no envio do projeto de lei dispondo sobre o reajuste salarial dos servidores públicos federais. Entendimento do Supremo Tribunal Federal (RE-AgR 44977/ES, Relator Ministro Joaquim Barbosa, 2ª Turma, DJ de\r\n\r\n16/02/2007, unânime).\r\n\r\n2 - Incidente de uniformização conhecido e improvido.\r\n\r\n(TNU - PIJ 200551660014721 - unânime)\r\n\r\nNo voto da Relatora, Dra. Daniele Maranhão, lê-se, reafirmando inclusive a posição da Turma Nacional de Uniformização quanto à indenização pelos danos morais (conforme precedente firmado no Pedido de Uniformização 2005.72.50.006304-0, julgado em março de 2006):\r\n\r\n“(...) Partilho do entendimento conferido aos casos da espécie pela Turma Recursal do Distrito Federal, no sentido de ser indevida ao servidor público qualquer indenização, por danos morais ou materiais, em decorrência da mora do Poder Executivo no envio do projeto de lei de reajuste salarial dos servidores públicos federais. \r\n\r\nA Constituição Federal, ao tratar da remuneração dos servidores públicos, deixou de fixar prazo para a elaboração da norma em questão, dispondo, em seu artigo 37, inciso X, (...) Como se vê, o mencionado dispositivo constitucional não garantiu qualquer percentual de reajuste aos vencimentos dos servidores públicos, apenas dispôs sobre a manutenção do seu valor real pela revisão geral anual, esclarecendo que os mesmos somente poderão ser fixados ou alterados por meio de lei específica. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, ao reconhecer a mora do Poder Executivo no envio do projeto de Lei em questão, deixou clara a impossibilidade de se fixar um prazo para que o mesmo fosse apresentado, dispondo, ainda, ser indevida indenização ao servidor público em decorrência da mora do Chefe do Poder Executivo no envio do projeto de lei que trata do reajuste salarial dos servidores públicos federais.\r\n\r\nConfira-se, nesse sentido, o seguinte julgado: \r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. SERVIDOR PÚBLICO. REVISÃO GERAL DE VENCIMENTO. COMPORTAMENTO OMISSIVO DO CHEFE DO EXECUTIVO. DIREITO À INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. IMPOSSIBILIDADE. \r\n\r\nEsta Corte firmou o entendimento de que, embora reconhecida a mora legislativa, não pode o Judiciário deflagrar o processo legislativo, nem fixar prazo para que o chefe do Poder Executivo o faça. Além disso, esta Turma entendeu que o comportamento omissivo do chefe do Poder Executivo não gera direito à indenização por perdas e danos. Agravo regimental a que se nega provimento.\r\n\r\n(STF, RE-AgR 44977/ES, Relator Ministro Joaquim Barbosa, 2ª Turma, DJ de 16/02/2007, unânime, grifamos).\r\n\r\nPor último, transcrevo, por oportunas, as palavras proferidas, em caso análogo, pelo Juiz Federal Dr. Gustavo Moreira Mazzilli que, ao julgar improcedente o pedido dos autores, dispôs o seguinte: \r\n\r\n“Mesmo que se fale que a indenização aqui pleiteada não teria o objetivo de substituir o legislador na sua tarefa de estabelecer o salário de servidor público, uma vez que não se está pedindo reajuste, mas sim uma indenização em parcela única, este argumento não é forte suficiente, segundo meu ponto de vista, para afastar a realidade patente: se se concede a indenização ao servidor público, o Poder Judiciário estaria optando por um índice qualquer de inflação para quantificar a perda dos servidores. Esta é uma tarefa eminentemente política e não jurídica. Esta situação deve ser corrigida por mecanismos políticos: a insatisfação da população quanto aos governantes deve se manifestar na hora das eleições. ......... A punição do governo omisso quanto ao reajuste dos funcionários é política, não há meio do Poder Judiciário se fazer passar por legislador e estabelecer o índice a ser pleiteado nos anos em que houve a omissão governamental.”\r\n\r\nDiante do exposto, voto pelo conhecimento e pelo improvimento do presente Incidente de Uniformização.”\r\n\r\nAos argumentos já expostos, cumpre acrescentar outros dois.\r\n\r\nEm primeiro lugar, no que concerne à irredutibilidade dos vencimentos dos servidores públicos (art. 37, XV, da CRFB/88), trata-se de garantia de irredutibilidade apenas do valor nominal, sem dela decorrer direito a reajuste automático em decorrência de desvalorização da moeda provocada pela inflação (aliás, o único caso em que a Constituição prevê expressamente que um reajuste deverá preservar o valor real é com relação aos benefícios previdenciários - art. 201, § 4º - e mesmo neste caso ela impõe que os critérios de reajuste sejam estabelecidos por lei).\r\n\r\nEm segundo lugar, não há que se buscar em outras leis editadas posteriormente à Emenda Constitucional 19/98 parâmetro a ser estendido pelo Judiciário a título de “revisão geral”, pois, a despeito da mora legislativa decorrente do descumprimento do art. 37, X, da CRFB/88, não está o Governo impedido de conceder aumentos reais a determinadas categorias (como, por exemplo, o aumento de 15% concedido aos servidores do Poder Legislativo pelas Leis 11.169/05 e 11.170/05) - e, ao concedê-los, não viola o art. 7º, XXX c/c art. 39, § 3º, da CRFB/88, já que a proibição de diferença de salários por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil almeja evitar tratamentos discriminatórios em relação aos aspectos personalíssimos dos trabalhadores, o que está longe da atividade político-remuneratória implementada por normas genéricas e abstratas (precedente: ADIn 3599).\r\n\r\nPor último, além do precedente do STF acima referido (RE-AgR 44977/ES, Relator Ministro Joaquim Barbosa, 2ª Turma), já há outros tantos mais recentes, consagrando a mesma orientação:\r\n\r\nEMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL. POSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DO RECURSO PELO RELATOR. SERVIDOR PÚBLICO. REVISÃO GERAL ANUAL. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. INDENIZAÇÃO. DESCABIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. \r\n\r\nI - É legítimo o julgamento, pelo Relator, do recurso extraordinário fundado em precedente da Corte, desde que, mediante recurso, seja possibilitada a apreciação da decisão pelo Colegiado. \r\n\r\nII - A iniciativa para desencadear o procedimento legislativo para a concessão da revisão geral anual aos servidores públicos é ato discricionário do Chefe do Poder Executivo, não cabendo ao Judiciário suprir sua omissão. \r\n\r\nIII - Incabível indenização por representar a própria concessão de reajuste sem previsão legal. \r\n\r\nIV - Agravo improvido.\r\n\r\n(STF, 1ª Turma, RE-AgR 524561/PR, Rel. Min. RICARDO LEWANDOWSKI, julgado em 29/05/2007)\r\n\r\n1. RECURSO. Extraordinário. Inadmissibilidade. Exaurimento. Instâncias ordinárias. Súmula 281. Decisão agravada. Reconsideração. Provado o exaurimento das instâncias ordinárias, deve ser apreciado o recurso. \r\n\r\n2. RECURSO. Extraordinário. Admissibilidade. Servidor público. Revisão geral e anual de vencimentos. Iniciativa da vontade política do Presidente da República e das conveniências subjetivas de sua avaliação. Indenização fundada na responsabilidade civil. Direito não reconhecido. Jurisprudência assentada. Decisão reconsiderada. Agravo regimental provido. Não cabe indenização para recomposição de perda inflacionária dos vencimentos dos servidores públicos.\r\n\r\n(STF, 2ª Turma, RE-AgR 501054/SC, Rel. Min. CEZAR PELUSO, julgado em 10/10/2006)\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS - REMUNERAÇÃO - REVISÃO GERAL ANUAL (CF, ART. 37, X) - ALEGADA INÉRCIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PRETENDIDA INDENIZAÇÃO CIVIL EM FAVOR DO SERVIDOR PÚBLICO COMO DECORRÊNCIA DA OMISSÃO ESTATAL - NÃO- -RECONHECIMENTO DESSE DIREITO - PRECEDENTES - RECURSO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2ª Turma, RE-AgR 522656/PR, Rel. Min. CELSO DE MELLO, julgado em 26/06/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS. DIREITO À REVISÃO GERAL DE QUE TRATA O INCISO X DO ARTIGO 37 DA MAGNA CARTA (REDAÇÃO ORIGINÁRIA). NECESSIDADE DE LEI ESPECÍFICA. IMPOSSIBILIDADE DE O PODER JUDICIÁRIO FIXAR O ÍNDICE OU DETERMINAR QUE O CHEFE DO EXECUTIVO ENCAMINHE O RESPECTIVO PROJETO DE LEI. JURISPRUDÊNCIA DO STF. \r\n\r\nMesmo que reconheça mora do Chefe do Poder Executivo, o Judiciário não pode obrigá-lo a apresentar projeto de lei de sua iniciativa privativa, tal como é o que trata da revisão geral anual da remuneração dos servidores, prevista no inciso X do artigo 37 da Lei Maior, em sua redação originária. Ressalva do entendimento pessoal do Relator. Precedentes: ADI 2.061, Relator Ministro Ilmar Galvão; MS 22.439, Relator Ministro Maurício Corrêa; MS 22.663, Relator Ministro Néri da Silveira; AO 192, Relator Ministro Sydney Sanches; e RE 140.768, Relator Ministro Celso de Mello. Agravo regimental desprovido.\r\n\r\n(STF, 1ª Turma, RE-AgR 527622/SP, Rel. Min. CARLOS BRITTO, julgado em 22/05/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. REVISÃO GERAL ANUAL DE VENCIMENTOS. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO PODER EXECUTIVO. DEVER DE INDENIZAR. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. \r\n\r\nNão compete ao Poder Judiciário deferir pedido de indenização no tocante à revisão geral anual de servidores, por ser atribuição privativa do Poder Executivo.\r\n\r\n(STF, 1ª Turma, RE-AgR 520630/RS, Rel. Min. CÁRMEN LÚCIA, julgado em 22/05/2007)\r\n\r\nDo exposto, não havendo direito a indenização por dano material nem moral, e estando o Poder Judiciário impedido de fixar índices aplicáveis para concretizar a revisão geral a que alude o art. 37, X, da CRFB/88, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.60.003055-0 IVETTE SALABERT RODRIGUES (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006205/2007 . SENTENÇA (B2)\r\n\r\nO autor pede indenização pelos danos decorrentes da mora legislativa, no que diz respeito à edição da lei de reajuste anual referida no art. 37, X, da Constituição da República.\r\n\r\nDesde a Emenda Constitucional 19/98, o art. 37, X, da Constituição estabelece que “a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privada em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices”. A referida revisão foi feita, pela primeira vez, pela Lei 10.331, de 18/12/2001 (índice de revisão de 3,5% para 2002), em seguida pela Lei 10.697/03 (índice de revisão de 1% para 2003), e depois não mais.\r\n\r\nFato é que, mesmo diante da redação que impõe a “revisão geral anual”, a remuneração dos servidores públicos somente pode ser fixada ou alterada mediante lei específica, cuja proposta é de iniciativa privativa do Presidente da República (art. 61, § 1º, II, a, da CRFB/88), observados os limites orçamentários (art. 167 da CRFB/88) e mais, a conveniência política desse ato (JÁ QUE REVISÃO NÃO É SINÔNIMO DE REAJUSTE, PRINCIPALMENTE SE CONSIDERADA A ACEPÇÃO EMPREGADA NO ART. 201, § 4º, DA CRFB/88); como decidido pelo STF no MS-AgR 24765, julgado em 03/05/2006, “A Constituição, ao prever a revisão geral anual, na mesma data e sem distinção de índices, não assegura aos servidores públicos direito líquido e certo a um determinado índice”.\r\n\r\nÉ vedado ao Poder Judiciário - que não tem função legislativa - conceder reajuste ou revisão, sob pena de afronta ao princípio da separação dos Poderes (Súmula 339/STF), como reafirmado pela Turma Nacional de Uniformização dos JEFs:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. MORA DO PODER EXECUTIVO NO ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI TRATANDO DA REVISÃO ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS (CF, ART. 37, INCISO X NA REDAÇÃO DA EC 19/98). DANOS MATERIAIS. INDENIZAÇÃO. INCABÍVEL. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO CONHECIDO E IMPROVIDO.\r\n\r\n1- Incabível indenização ao servidor público em decorrência da mora do Chefe do Poder Executivo no envio do projeto de lei dispondo sobre o reajuste salarial dos servidores públicos federais. Entendimento do Supremo Tribunal Federal (RE-AgR 44977/ES, Relator Ministro Joaquim Barbosa, 2ª Turma, DJ de\r\n\r\n16/02/2007, unânime).\r\n\r\n2 - Incidente de uniformização conhecido e improvido.\r\n\r\n(TNU - PIJ 200551660014721 - unânime)\r\n\r\nNo voto da Relatora, Dra. Daniele Maranhão, lê-se, reafirmando inclusive a posição da Turma Nacional de Uniformização quanto à indenização pelos danos morais (conforme precedente firmado no Pedido de Uniformização 2005.72.50.006304-0, julgado em março de 2006):\r\n\r\n“(...) Partilho do entendimento conferido aos casos da espécie pela Turma Recursal do Distrito Federal, no sentido de ser indevida ao servidor público qualquer in denização, por danos morais ou materiais, em decorrência da mora do Poder Executivo no envio do projeto de lei de reajuste salarial dos servidores públicos federais. \r\n\r\nA Constituição Federal, ao tratar da remuneração dos servidores públicos, deixou de fixar prazo para a elaboração da norma em questão, dispondo, em seu artigo 37, inciso X, (...) Como se vê, o mencionado dispositivo constitucional não garantiu qualquer percentual de reajuste aos vencimentos dos servidores públicos, apenas dispôs sobre a manutenção do seu valor real pela revisão geral anual, esclarecendo que os mesmos somente poderão ser fixados ou alterados por meio de lei específica. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, ao reconhecer a mora do Poder Executivo no envio do projeto de Lei em questão, deixou clara a impossibilidade de se fixar um prazo para que o mesmo fosse apresentado, dispondo, ainda, ser indevida indenização ao servidor público em decorrência da mora do Chefe do Poder Executivo no envio do projeto de lei que trata do reajuste salarial dos servidores públicos federais.\r\n\r\nConfira-se, nesse sentido, o seguinte julgado: \r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. SERVIDOR PÚBLICO. REVISÃO GERAL DE VENCIMENTO. COMPORTAMENTO OMISSIVO DO CHEFE DO EXECUTIVO. DIREITO À INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. IMPOSSIBILIDADE. \r\n\r\nEsta Corte firmou o entendimento de que, embora reconhecida a mora legislativa, não pode o Judiciário deflagrar o processo legislativo, nem fixar prazo para que o chefe do Poder Executivo o faça. Além disso, esta Turma entendeu que o comportamento omissivo do chefe do Poder Executivo não gera direito à indenização por perdas e danos. Agravo regimental a que se nega provimento.\r\n\r\n(STF, RE-AgR 44977/ES, Relator Ministro Joaquim Barbosa, 2ª Turma, DJ de 16/02/2007, unânime, grifamos).\r\n\r\nPor último, transcrevo, por oportunas, as palavras proferidas, em caso análogo, pelo Juiz Federal Dr. Gustavo Moreira Mazzilli que, ao julgar improcedente o pedido dos autores, dispôs o seguinte: \r\n\r\n“Mesmo que se fale que a indenização aqui pleiteada não teria o objetivo de substituir o legislador na sua tarefa de estabelecer o salário de servidor público, uma vez que não se está pedindo reajuste, mas sim uma indenização em parcela única, este argumento não é forte suficiente, segundo meu ponto de vista, para afastar a realidade patente: se se concede a indenização ao servidor público, o Poder Judiciário estaria optando por um índice qualquer de inflação para quantificar a perda dos servidores. Esta é uma tarefa eminentemente política e não jurídica. Esta situação deve ser corrigida por mecanismos políticos: a insatisfação da população quanto aos governantes deve se manifestar na hora das eleições. ......... A punição do governo omisso quanto ao reajuste dos funcionários é política, não há meio do Poder Judiciário se fazer passar por legislador e estabelecer o índice a ser pleiteado nos anos em que houve a omissão governamental.”\r\n\r\nDiante do exposto, voto pelo conhecimento e pelo improvimento do presente Incidente de Uniformização.”\r\n\r\nAos argumentos já expostos, cumpre acrescentar outros dois.\r\n\r\nEm primeiro lugar, no que concerne à irredutibilidade dos vencimentos dos servidores públicos (art. 37, XV, da CRFB/88), trata-se de garantia de irredutibilidade apenas do valor nominal, sem dela decorrer direito a reajuste automático em decorrência de desvalorização da moeda provocada pela inflação (aliás, o único caso em que a Constituição prevê expressamente que um reajuste deverá preservar o valor real é com relação aos benefícios previdenciários - art. 201, § 4º - e mesmo neste caso ela impõe que os critérios de reajuste sejam estabelecidos por lei).\r\n\r\nEm segundo lugar, não há que se buscar em outras leis editadas posteriormente à Emenda Constitucional 19/98 parâmetro a ser estendido pelo Judiciário a título de “revisão geral”, pois, a despeito da mora legislativa decorrente do descumprimento do art. 37, X, da CRFB/88, não está o Governo impedido de conceder aumentos reais a determinadas categorias (como, por exemplo, o aumento de 15% concedido aos servidores do Poder Legislativo pelas Leis 11.169/05 e 11.170/05) - e, ao concedê-los, não viola o art. 7º, XXX c/c art. 39, § 3º, da CRFB/88, já que a proibição de diferença de salários por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil almeja evitar tratamentos discriminatórios em relação aos aspectos personalíssimos dos trabalhadores, o que está longe da atividade político-remuneratória implementada por normas genéricas e abstratas (precedente: ADIn 3599).\r\n\r\nPor último, além do precedente do STF acima referido (RE-AgR 44977/ES, Relator Ministro Joaquim Barbosa, 2ª Turma), já há outros tantos mais recentes, consagrando a mesma orientação:\r\n\r\nEMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL. POSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DO RECURSO PELO RELATOR. SERVIDOR PÚBLICO. REVISÃO GERAL ANUAL. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. INDENIZAÇÃO. DESCABIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. \r\n\r\nI - É legítimo o julgamento, pelo Relator, do recurso extraordinário fundado em precedente da Corte, desde que, mediante recurso, seja possibilitada a apreciação da decisão pelo Colegiado. \r\n\r\nII - A iniciativa para desencadear o procedimento legislativo para a concessão da revisão geral anual aos servidores públicos é ato discricionário do Chefe do Poder Executivo, não cabendo ao Judiciário suprir sua omissão. \r\n\r\nIII - Incabível indenização por representar a própria concessão de reajuste sem previsão legal. \r\n\r\nIV - Agravo improvido.\r\n\r\n(STF, 1ª Turma, RE-AgR 524561/PR, Rel. Min. RICARDO LEWANDOWSKI, julgado em 29/05/2007)\r\n\r\n1. RECURSO. Extraordinário. Inadmissibilidade. Exaurimento. Instâncias ordinárias. Súmula 281. Decisão agravada. Reconsideração. Provado o exaurimento das instâncias ordinárias, deve ser apreciado o recurso. \r\n\r\n2. RECURSO. Extraordinário. Admissibilidade. Servidor público. Revisão geral e anual de vencimentos. Iniciativa da vontade política do Presidente da República e das conveniências subjetivas de sua avaliação. Indenização fundada na responsabilidade civil. Direito não reconhecido. Jurisprudência assentada. Decisão reconsiderada. Agravo regimental provido. Não cabe indenização para recomposição de perda inflacionária dos vencimentos dos servidores públicos.\r\n\r\n(STF, 2ª Turma, RE-AgR 501054/SC, Rel. Min. CEZAR PELUSO, julgado em 10/10/2006)\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS - REMUNERAÇÃO - REVISÃO GERAL ANUAL (CF, ART. 37, X) - ALEGADA INÉRCIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PRETENDIDA INDENIZAÇÃO CIVIL EM FAVOR DO SERVIDOR PÚBLICO COMO DECORRÊNCIA DA OMISSÃO ESTATAL - NÃO- -RECONHECIMENTO DESSE DIREITO - PRECEDENTES - RECURSO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2ª Turma, RE-AgR 522656/PR, Rel. Min. CELSO DE MELLO, julgado em 26/06/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS. DIREITO À REVISÃO GERAL DE QUE TRATA O INCISO X DO ARTIGO 37 DA MAGNA CARTA (REDAÇÃO ORIGINÁRIA). NECESSIDADE DE LEI ESPECÍFICA. IMPOSSIBILIDADE DE O PODER JUDICIÁRIO FIXAR O ÍNDICE OU DETERMINAR QUE O CHEFE DO EXECUTIVO ENCAMINHE O RESPECTIVO PROJETO DE LEI. JURISPRUDÊNCIA DO STF. \r\n\r\nMesmo que reconheça mora do Chefe do Poder Executivo, o Judiciário não pode obrigá-lo a apresentar projeto de lei de sua iniciativa privativa, tal como é o que trata da revisão geral anual da remuneração dos servidores, prevista no inciso X do artigo 37 da Lei Maior, em sua redação originária. Ressalva do entendimento pessoal do Relator. Precedentes: ADI 2.061, Relator Ministro Ilmar Galvão; MS 22.439, Relator Ministro Maurício Corrêa; MS 22.663, Relator Ministro Néri da Silveira; AO 192, Relator Ministro Sydney Sanches; e RE 140.768, Relator Ministro Celso de Mello. Agravo regimental desprovido.\r\n\r\n(STF, 1ª Turma, RE-AgR 527622/SP, Rel. Min. CARLOS BRITTO, julgado em 22/05/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. REVISÃO GERAL ANUAL DE VENCIMENTOS. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO PODER EXECUTIVO. DEVER DE INDENIZAR. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. \r\n\r\nNão compete ao Poder Judiciário deferir pedido de indenização no tocante à revisão geral anual de servidores, por ser atribuição privativa do Poder Executivo.\r\n\r\n(STF, 1ª Turma, RE-AgR 520630/RS, Rel. Min. CÁRMEN LÚCIA, julgado em 22/05/2007)\r\n\r\nDo exposto, não havendo direito a indenização por dano material nem moral, e estando o Poder Judiciário impedido de fixar índices aplicáveis para concretizar a revisão geral a que alude o art. 37, X, da CRFB/88, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.60.003203-0 ESTHER FERREIRA DOS SANTOS (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006204/2007 . SENTENÇA (B2)\r\n\r\nO autor pede indenização pelos danos decorrentes da mora legislativa, no que diz respeito à edição da lei de reajuste anual referida no art. 37, X, da Constituição da República.\r\n\r\nDesde a Emenda Constitucional 19/98, o art. 37, X, da Constituição estabelece que “a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privada em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices”. A referida revisão foi feita, pela primeira vez, pela Lei 10.331, de 18/12/2001 (índice de revisão de 3,5% para 2002), em seguida pela Lei 10.697/03 (índice de revisão de 1% para 2003), e depois não mais.\r\n\r\nFato é que, mesmo diante da redação que impõe a “revisão geral anual”, a remuneração dos servidores públicos somente pode ser fixada ou alterada mediante lei específica, cuja proposta é de iniciativa privativa do Presidente da República (art. 61, § 1º, II, a, da CRFB/88), observados os limites orçamentários (art. 167 da CRFB/88) e mais, a conveniência política desse ato (JÁ QUE REVISÃO NÃO É SINÔNIMO DE REAJUSTE, PRINCIPALMENTE SE CONSIDERADA A ACEPÇÃO EMPREGADA NO ART. 201, § 4º, DA CRFB/88); como decidido pelo STF no MS-AgR 24765, julgado em 03/05/2006, “A Constituição, ao prever a revisão geral anual, na mesma data e sem distinção de índices, não assegura aos servidores públicos direito líquido e certo a um determinado índice”.\r\n\r\nÉ vedado ao Poder Judiciário - que não tem função legislativa - conceder reajuste ou revisão, sob pena de afronta ao princípio da separação dos Poderes (Súmula 339/STF), como reafirmado pela Turma Nacional de Uniformização dos JEFs:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. MORA DO PODER EXECUTIVO NO ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI TRATANDO DA REVISÃO ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS (CF, ART. 37, INCISO X NA REDAÇÃO DA EC 19/98). DANOS MATERIAIS. INDENIZAÇÃO. INCABÍVEL. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO CONHECIDO E IMPROVIDO.\r\n\r\n1- Incabível indenização ao servidor público em decorrência da mora do Chefe do Poder Executivo no envio do projeto de lei dispondo sobre o reajuste salarial dos servidores públicos federais. Entendimento do Supremo Tribunal Federal (RE-AgR 44977/ES, Relator Ministro Joaquim Barbosa, 2ª Turma, DJ de\r\n\r\n16/02/2007, unânime).\r\n\r\n2 - Incidente de uniformização conhecido e improvido.\r\n\r\n(TNU - PIJ 200551660014721 - unânime)\r\n\r\nNo voto da Relatora, Dra. Daniele Maranhão, lê-se, reafirmando inclusive a posição da Turma Nacional de Uniformização quanto à indenização pelos danos morais (conforme precedente firmado no Pedido de Uniformização 2005.72.50.006304-0, julgado em março de 2006):\r\n\r\n“(...) Partilho do entendimento conferido aos casos da espécie pela Turma Recursal do Distrito Federal, no sentido de ser indevida ao servidor público qualquer indenização, por danos morais ou materiais, em decorrência da mora do Poder Executivo no envio do projeto de lei de reajuste salarial dos servidores públicos federais. \r\n\r\nA Constituição Federal, ao tratar da remuneração dos servidores públicos, deixou de fixar prazo para a elaboração da norma em questão, dispondo, em seu artigo 37, inciso X, (...) Como se vê, o mencionado dispositivo constitucional não garantiu qualquer percentual de reajuste aos vencimentos dos servidores públicos, apenas dispôs sobre a manutenção do seu valor real pela revisão geral anual, esclarecendo que os mesmos somente poderão ser fixados ou alterados por meio de lei específica. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, ao reconhecer a mora do Poder Executivo no envio do projeto de Lei em questão, deixou clara a impossibilidade de se fixar um prazo para que o mesmo fosse apresentado, dispondo, ainda, ser indevida indenização ao servidor público em decorrência da mora do Chefe do Poder Executivo no envio do projeto de lei que trata do reajuste salarial dos servidores públicos federais.\r\n\r\nConfira-se, nesse sentido, o seguinte julgado: \r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. SERVIDOR PÚBLICO. REVISÃO GERAL DE VENCIMENTO. COMPORTAMENTO OMISSIVO DO CHEFE DO EXECUTIVO. DIREITO À INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. IMPOSSIBILIDADE. \r\n\r\nEsta Corte firmou o entendimento de que, embora reconhecida a mora legislativa, não pode o Judiciário deflagrar o processo legislativo, nem fixar prazo para que o chefe do Poder Executivo o faça. Além disso, esta Turma entendeu que o comportamento omissivo do chefe do Poder Executivo não gera direito à indenização por perdas e danos. Agravo regimental a que se nega provimento.\r\n\r\n(STF, RE-AgR 44977/ES, Relator Ministro Joaquim Barbosa, 2ª Turma, DJ de 16/02/2007, unânime, grifamos).\r\n\r\nPor último, transcrevo, por oportunas, as palavras proferidas, em caso análogo, pelo Juiz Federal Dr. Gustavo Moreira Mazzilli que, ao julgar improcedente o pedido dos autores, dispôs o seguinte: \r\n\r\n“Mesmo que se fale que a indenização aqui pleiteada não teria o objetivo de substituir o legislador na sua tarefa de estabelecer o salário de servidor público, uma vez que não se está pedindo reajuste, mas sim uma indenização em parcela única, este argumento não é forte suficiente, segundo meu ponto de vista, para afastar a realidade patente: se se concede a indenização ao servidor público, o Poder Judiciário estaria optando por um índice qualquer de inflação para quantificar a perda dos servidores. Esta é uma tarefa eminentemente política e não jurídica. Esta situação deve ser corrigida por mecanismos políticos: a insatisfação da população quanto aos governantes deve se manifestar na hora das eleições. ......... A punição do governo omisso quanto ao reajuste dos funcionários é política, não há meio do Poder Judiciário se fazer passar por legislador e estabelecer o índice a ser pleiteado nos anos em que houve a omissão governamental.”\r\n\r\nDiante do exposto, voto pelo conhecimento e pelo improvimento do presente Incidente de Uniformização.”\r\n\r\nAos argumentos já expostos, cumpre acrescentar outros dois.\r\n\r\nEm primeiro lugar, no que concerne à irredutibilidade dos vencimentos dos servidores públicos (art. 37, XV, da CRFB/88), trata-se de garantia de irredutibilidade apenas do valor nominal, sem dela decorrer direito a reajuste automático em decorrência de desvalorização da moeda provocada pela inflação (aliás, o único caso em que a Constituição prevê expressamente que um reajuste deverá preservar o valor real é com relação aos benefícios previdenciários - art. 201, § 4º - e mesmo neste caso ela impõe que os critérios de reajuste sejam estabelecidos por lei).\r\n\r\nEm segundo lugar, não há que se buscar em outras leis editadas posteriormente à Emenda Constitucional 19/98 parâmetro a ser estendido pelo Judiciário a título de “revisão geral”, pois, a despeito da mora legislativa decorrente do descumprimento do art. 37, X, da CRFB/88, não está o Governo impedido de conceder aumentos reais a determinadas categorias (como, por exemplo, o aumento de 15% concedido aos servidores do Poder Legislativo pelas Leis 11.169/05 e 11.170/05) - e, ao concedê-los, não viola o art. 7º, XXX c/c art. 39, § 3º, da CRFB/88, já que a proibição de diferença de salários por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil almeja evitar tratamentos discriminatórios em relação aos aspectos personalíssimos dos trabalhadores, o que está longe da atividade político-remuneratória implementada por normas genéricas e abstratas (precedente: ADIn 3599).\r\n\r\nPor último, além do precedente do STF acima referido (RE-AgR 44977/ES, Relator Ministro Joaquim Barbosa, 2ª Turma), já há outros tantos mais recentes, consagrando a mesma orientação:\r\n\r\nEMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL. POSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DO RECURSO PELO RELATOR. SERVIDOR PÚBLICO. REVISÃO GERAL ANUAL. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. INDENIZAÇÃO. DESCABIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. \r\n\r\nI - É legítimo o julgamento, pelo Relator, do recurso extraordinário fundado em precedente da Corte, desde que, mediante recurso, seja possibilitada a apreciação da decisão pelo Colegiado. \r\n\r\nII - A iniciativa para desencadear o procedimento legislativo para a concessão da revisão geral anual aos servidores públicos é ato discricionário do Chefe do Poder Executivo, não cabendo ao Judiciário suprir sua omissão. \r\n\r\nIII - Incabível indenização por representar a própria concessão de reajuste sem previsão legal. \r\n\r\nIV - Agravo improvido.\r\n\r\n(STF, 1ª Turma, RE-AgR 524561/PR, Rel. Min. RICARDO LEWANDOWSKI, julgado em 29/05/2007)\r\n\r\n1. RECURSO. Extraordinário. Inadmissibilidade. Exaurimento. Instâncias ordinárias. Súmula 281. Decisão agravada. Reconsideração. Provado o exaurimento das instâncias ordinárias, deve ser apreciado o recurso. \r\n\r\n2. RECURSO. Extraordinário. Admissibilidade. Servidor público. Revisão geral e anual de vencimentos. Iniciativa da vontade política do Presidente da República e das conveniências subjetivas de sua avaliação. Indenização fundada na responsabilidade civil. Direito não reconhecido. Jurisprudência assentada. Decisão reconsiderada. Agravo regimental provido. Não cabe indenização para recomposição de perda inflacionária dos vencimentos dos servidores públicos.\r\n\r\n(STF, 2ª Turma, RE-AgR 501054/SC, Rel. Min. CEZAR PELUSO, julgado em 10/10/2006)\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS - REMUNERAÇÃO - REVISÃO GERAL ANUAL (CF, ART. 37, X) - ALEGADA INÉRCIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PRETENDIDA INDENIZAÇÃO CIVIL EM FAVOR DO SERVIDOR PÚBLICO COMO DECORRÊNCIA DA OMISSÃO ESTATAL - NÃO- -RECONHECIMENTO DESSE DIREITO - PRECEDENTES - RECURSO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2ª Turma, RE-AgR 522656/PR, Rel. Min. CELSO DE MELLO, julgado em 26/06/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS. DIREITO À REVISÃO GERAL DE QUE TRATA O INCISO X DO ARTIGO 37 DA MAGNA CARTA (REDAÇÃO ORIGINÁRIA). NECESSIDADE DE LEI ESPECÍFICA. IMPOSSIBILIDADE DE O PODER JUDICIÁRIO FIXAR O ÍNDICE OU DETERMINAR QUE O CHEFE DO EXECUTIVO ENCAMINHE O RESPECTIVO PROJETO DE LEI. JURISPRUDÊNCIA DO STF. \r\n\r\nMesmo que reconheça mora do Chefe do Poder Executivo, o Judiciário não pode obrigá-lo a apresentar projeto de lei de sua iniciativa privativa, tal como é o que trata da revisão geral anual da remuneração dos servidores, prevista no inciso X do artigo 37 da Lei Maior, em sua redação originária. Ressalva do entendimento pessoal do Relator. Precedentes: ADI 2.061, Relator Ministro Ilmar Galvão; MS 22.439, Relator Ministro Maurício Corrêa; MS 22.663, Relator Ministro Néri da Silveira; AO 192, Relator Ministro Sydney Sanches; e RE 140.768, Relator Ministro Celso de Mello. Agravo regimental desprovido.\r\n\r\n(STF, 1ª Turma, RE-AgR 527622/SP, Rel. Min. CARLOS BRITTO, julgado em 22/05/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. REVISÃO GERAL ANUAL DE VENCIMENTOS. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO PODER EXECUTIVO. DEVER DE INDENIZAR. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. \r\n\r\nNão compete ao Poder Judiciário deferir pedido de indenização no tocante à revisão geral anual de servidores, por ser atribuição privativa do Poder Executivo.\r\n\r\n(STF, 1ª Turma, RE-AgR 520630/RS, Rel. Min. CÁRMEN LÚCIA, julgado em 22/05/2007)\r\n\r\nDo exposto, não havendo direito a indenização por dano material nem moral, e estando o Poder Judiciário impedido de fixar índices aplicáveis para concretizar a revisão geral a que alude o art. 37, X, da CRFB/88, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.60.003213-2 CELS MARIA RIBEIRO DE SOUZA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006196/2007 . SENTENÇA (B2)\r\n\r\nO autor pede indenização pelos danos decorrentes da mora legislativa, no que diz respeito à edição da lei de reajuste anual referida no art. 37, X, da Constituição da República.\r\n\r\nDesde a Emenda Constitucional 19/98, o art. 37, X, da Constituição estabelece que “a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privada em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices”. A referida revisão foi feita, pela primeira vez, pela Lei 10.331, de 18/12/2001 (índice de revisão de 3,5% para 2002), em seguida pela Lei 10.697/03 (índice de revisão de 1% para 2003), e depois não mais.\r\n\r\nFato é que, mesmo diante da redação que impõe a “revisão geral anual”, a remuneração dos servidores públicos somente pode ser fixada ou alterada mediante lei específica, cuja proposta é de iniciativa privativa do Presidente da República (art. 61, § 1º, II, a, da CRFB/88), observados os limites orçamentários (art. 167 da CRFB/88) e mais, a conveniência política desse ato (JÁ QUE REVISÃO NÃO É SINÔNIMO DE REAJUSTE, PRINCIPALMENTE SE CONSIDERADA A ACEPÇÃO EMPREGADA NO ART. 201, § 4º, DA CRFB/88); como decidido pelo STF no MS-AgR 24765, julgado em 03/05/2006, “A Constituição, ao prever a revisão geral anual, na mesma data e sem distinção de índices, não assegura aos servidores públicos direito líquido e certo a um determinado índice”.\r\n\r\nÉ vedado ao Poder Judiciário - que não tem função legislativa - conceder reajuste ou revisão, sob pena de afronta ao princípio da separação dos Poderes (Súmula 339/STF), como reafirmado pela Turma Nacional de Uniformização dos JEFs:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. MORA DO PODER EXECUTIVO NO ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI TRATANDO DA REVISÃO ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS (CF, ART. 37, INCISO X NA REDAÇÃO DA EC 19/98). DANOS MATERIAIS. INDENIZAÇÃO. INCABÍVEL. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO CONHECIDO E IMPROVIDO.\r\n\r\n1- Incabível indenização ao servidor público em decorrência da mora do Chefe do Poder Executivo no envio do projeto de lei dispondo sobre o reajuste salarial dos servidores públicos federais. Entendimento do Supremo Tribunal Federal (RE-AgR 44977/ES, Relator Ministro Joaquim Barbosa, 2ª Turma, DJ de\r\n\r\n16/02/2007, unânime).\r\n\r\n2 - Incidente de uniformização conhecido e improvido.\r\n\r\n(TNU - PIJ 200551660014721 - unânime)\r\n\r\nNo voto da Relatora, Dra. Daniele Maranhão, lê-se, reafirmando inclusive a posição da Turma Nacional de Uniformização quanto à indenização pelos danos morais (conforme precedente firmado no Pedido de Uniformização 2005.72.50.006304-0, julgado em março de 2006):\r\n\r\n“(...) Partilho do entendimento conferido aos casos da espécie pela Turma Recursal do Distrito Federal, no sentido de ser indevida ao servidor público qualquer indenização, por danos morais ou materiais, em decorrência da mora do Poder Executivo no envio do projeto de lei de reajuste salarial dos servidores públicos federais. \r\n\r\nA Constituição Federal, ao tratar da remuneração dos servidores públicos, deixou de fixar prazo para a elaboração da norma em questão, dispondo, em seu artigo 37, inciso X, (...) Como se vê, o mencionado dispositivo constitucional não garantiu qualquer percentual de reajuste aos vencimentos dos servidores públicos, apenas dispôs sobre a manutenção do seu valor real pela revisão geral anual, esclarecendo que os mesmos somente poderão ser fixados ou alterados por meio de lei específica. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, ao reconhecer a mora do Poder Executivo no envio do projeto de Lei em questão, deixou clara a impossibilidade de se fixar um prazo para que o mesmo fosse apresentado, dispondo, ainda, ser indevida indenização ao servidor público em decorrência da mora do Chefe do Poder Executivo no envio do projeto de lei que trata do reajuste salarial dos servidores públicos federais.\r\n\r\nConfira-se, nesse sentido, o seguinte julgado: \r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. SERVIDOR PÚBLICO. REVISÃO GERAL DE VENCIMENTO. COMPORTAMENTO OMISSIVO DO CHEFE DO EXECUTIVO. DIREITO À INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. IMPOSSIBILIDADE. \r\n\r\nEsta Corte firmou o entendimento de que, embora reconhecida a mora legislativa, não pode o Judiciário deflagrar o processo legislativo, nem fixar prazo para que o chefe do Poder Executivo o faça. Além disso, esta Turma entendeu que o comportamento omissivo do chefe do Poder Executivo não gera direito à indenização por perdas e danos. Agravo regimental a que se nega provimento.\r\n\r\n(STF, RE-AgR 44977/ES, Relator Ministro Joaquim Barbosa, 2ª Turma, DJ de 16/02/2007, unânime, grifamos).\r\n\r\nPor último, transcrevo, por oportunas, as palavras proferidas, em caso análogo, pelo Juiz Federal Dr. Gustavo Moreira Mazzilli que, ao julgar improcedente o pedido dos autores, dispôs o seguinte: \r\n\r\n“Mesmo que se fale que a indenização aqui pleiteada não teria o objetivo de substituir o legislador na sua tarefa de estabelecer o salário de servidor público, uma vez que não se está pedindo reajuste, mas sim uma indenização em parcela única, este argumento não é forte suficiente, segundo meu ponto de vista, para afastar a realidade patente: se se concede a indenização ao servidor público, o Poder Judiciário estaria optando por um índice qualquer de inflação para quantificar a perda dos servidores. Esta é uma tarefa eminentemente política e não jurídica. Esta situação deve ser corrigida por mecanismos políticos: a insatisfação da população quanto aos governantes deve se manifestar na hora das eleições. ......... A punição do governo omisso quanto ao reajuste dos funcionários é política, não há meio do Poder Judiciário se fazer passar por legislador e estabelecer o índice a ser pleiteado nos anos em que houve a omissão governamental.”\r\n\r\nDiante do exposto, voto pelo conhecimento e pelo improvimento do presente Incidente de Uniformização.”\r\n\r\nAos argumentos já expostos, cumpre acrescentar outros dois.\r\n\r\nEm primeiro lugar, no que concerne à irredutibilidade dos vencimentos dos servidores públicos (art. 37, XV, da CRFB/88), trata-se de garantia de irredutibilidade apenas do valor nominal, sem dela decorrer direito a reajuste automático em decorrência de desvalorização da moeda provocada pela inflação (aliás, o único caso em que a Constituição prevê expressamente que um reajuste deverá preservar o valor real é com relação aos benefícios previdenciários - art. 201, § 4º - e mesmo neste caso ela impõe que os critérios de reajuste sejam estabelecidos por lei).\r\n\r\nEm segundo lugar, não há que se buscar em outras leis editadas posteriormente à Emenda Constitucional 19/98 parâmetro a ser estendido pelo Judiciário a título de “revisão geral”, pois, a despeito da mora legislativa decorrente do descumprimento do art. 37, X, da CRFB/88, não está o Governo impedido de conceder aumentos reais a determinadas categorias (como, por exemplo, o aumento de 15% concedido aos servidores do Poder Legislativo pelas Leis 11.169/05 e 11.170/05) - e, ao concedê-los, não viola o art. 7º, XXX c/c art. 39, § 3º, da CRFB/88, já que a proibição de diferença de salários por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil almeja evitar tratamentos discriminatórios em relação aos aspectos personalíssimos dos trabalhadores, o que está longe da atividade político-remuneratória implementada por normas genéricas e abstratas (precedente: ADIn 3599).\r\n\r\nPor último, além do precedente do STF acima referido (RE-AgR 44977/ES, Relator Ministro Joaquim Barbosa, 2ª Turma), já há outros tantos mais recentes, consagrando a mesma orientação:\r\n\r\nEMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL. POSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DO RECURSO PELO RELATOR. SERVIDOR PÚBLICO. REVISÃO GERAL ANUAL. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. INDENIZAÇÃO. DESCABIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. \r\n\r\nI - É legítimo o julgamento, pelo Relator, do recurso extraordinário fundado em precedente da Corte, desde que, mediante recurso, seja possibilitada a apreciação da decisão pelo Colegiado. \r\n\r\nII - A iniciativa para desencadear o procedimento legislativo para a concessão da revisão geral anual aos servidores públicos é ato discricionário do Chefe do Poder Executivo, não cabendo ao Judiciário suprir sua omissão. \r\n\r\nIII - Incabível indenização por representar a própria concessão de reajuste sem previsão legal. \r\n\r\nIV - Agravo improvido.\r\n\r\n(STF, 1ª Turma, RE-AgR 524561/PR, Rel. Min. RICARDO LEWANDOWSKI, julgado em 29/05/2007)\r\n\r\n1. RECURSO. Extraordinário. Inadmissibilidade. Exaurimento. Instâncias ordinárias. Súmula 281. Decisão agravada. Reconsideração. Provado o exaurimento das instâncias ordinárias, deve ser apreciado o recurso. \r\n\r\n2. RECURSO. Extraordinário. Admissibilidade. Servidor público. Revisão geral e anual de vencimentos. Iniciativa da vontade política do Presidente da República e das conveniências subjetivas de sua avaliação. Indenização fundada na responsabilidade civil. Direito não reconhecido. Jurisprudência assentada. Decisão reconsiderada. Agravo regimental provido. Não cabe indenização para recomposição de perda inflacionária dos vencimentos dos servidores públicos.\r\n\r\n(STF, 2ª Turma, RE-AgR 501054/SC, Rel. Min. CEZAR PELUSO, julgado em 10/10/2006)\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS - REMUNERAÇÃO - REVISÃO GERAL ANUAL (CF, ART. 37, X) - ALEGADA INÉRCIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PRETENDIDA INDENIZAÇÃO CIVIL EM FAVOR DO SERVIDOR PÚBLICO COMO DECORRÊNCIA DA OMISSÃO ESTATAL - NÃO- -RECONHECIMENTO DESSE DIREITO - PRECEDENTES - RECURSO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2ª Turma, RE-AgR 522656/PR, Rel. Min. CELSO DE MELLO, julgado em 26/06/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS. DIREITO À REVISÃO GERAL DE QUE TRATA O INCISO X DO ARTIGO 37 DA MAGNA CARTA (REDAÇÃO ORIGINÁRIA). NECESSIDADE DE LEI ESPECÍFICA. IMPOSSIBILIDADE DE O PODER JUDICIÁRIO FIXAR O ÍNDICE OU DETERMINAR QUE O CHEFE DO EXECUTIVO ENCAMINHE O RESPECTIVO PROJETO DE LEI. JURISPRUDÊNCIA DO STF. \r\n\r\nMesmo que reconheça mora do Chefe do Poder Executivo, o Judiciário não pode obrigá-lo a apresentar projeto de lei de sua iniciativa privativa, tal como é o que trata da revisão geral anual da remuneração dos servidores, prevista no inciso X do artigo 37 da Lei Maior, em sua redação originária. Ressalva do entendimento pessoal do Relator. Precedentes: ADI 2.061, Relator Ministro Ilmar Galvão; MS 22.439, Relator Ministro Maurício Corrêa; MS 22.663, Relator Ministro Néri da Silveira; AO 192, Relator Ministro Sydney Sanches; e RE 140.768, Relator Ministro Celso de Mello. Agravo regimental desprovido.\r\n\r\n(STF, 1ª Turma, RE-AgR 527622/SP, Rel. Min. CARLOS BRITTO, julgado em 22/05/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. REVISÃO GERAL ANUAL DE VENCIMENTOS. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO PODER EXECUTIVO. DEVER DE INDENIZAR. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. \r\n\r\nNão compete ao Poder Judiciário deferir pedido de indenização no tocante à revisão geral anual de servidores, por ser atribuição privativa do Poder Executivo.\r\n\r\n(STF, 1ª Turma, RE-AgR 520630/RS, Rel. Min. CÁRMEN LÚCIA, julgado em 22/05/2007)\r\n\r\nDo exposto, não havendo direito a indenização por dano material nem moral, e estando o Poder Judiciário impedido de fixar índices aplicáveis para concretizar a revisão geral a que alude o art. 37, X, da CRFB/88, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n42 - 2003.51.10.002494-3 ESPOLIO DE HAMILTON TEIXEIRA LEITE REP/P/ VALERIA BARROSO LEITE (Adv. ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO, ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006176/2007 . Hamilton Teixeira Leite faleceu em 20/07/1998 (fl 73).\r\n\r\nEm 27/12/2001, Angélica do Carmo aderiu ao acordo da LC 110/01 para que os expurgos inflacionários fossem creditados na conta de FGTS do falecido Hamilton (fl. 47).\r\n\r\nEm 26/05/2004, Maria Bernadete Vasconcelos do Nascimento sacou todos os valores depositados na conta de FGTS de Hamilton (fl. 62 em diante).\r\n\r\nTambém em 2004 houve saques por parte de Angélica do Carmo (fls. 79 em diante).\r\n\r\nO Art. 20, IV, da Lei 8.036/90 traz exceção à regra de sucessão do código civil: quem pode sacar o FGTS de um fundista falecido são apenas seus dependentes previdenciários, e o documento de fls. 82-84 mostra que, no caso, eram dependentes apenas Maria Bernadete e Angélica.\r\n\r\nPor isso, ao contrário do que o autor alega, Angélica podia ter assinado o acordo da LC 110/01, o que já põe fim à pretensão autoral.\r\n\r\nAlém disso, os herdeiros de Hamilton sequer têm legitimidade ativa, que, no caso, por força do inciso IV do art. 20 da Lei 8.036/90, é exclusiva de Maria Bernadete e Angélica.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 267 do CPC, por ilegitimidade ativa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2003.51.60.009257-3 ARNALDO DE SOUZA LIMA (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006193/2007 . S E N T E N Ç A (B 2)\r\n\r\nO autor pediu a liberação para saque dos valores depositados em sua conta de FGTS, referentes ao vínculo empregatício com a empresa GRAF. SOUZA LIMA LTDA.\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95), fundamento e decido.\r\n\r\nA procedência do pedido de levantamento dos valores depositados nas contas individuais do FGTS está condicionada ao cumprimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº 8.036/90, além de a conta ter que ser de empregado optante. \r\n\r\nNo caso concreto, conforme alegado pela parte ré (fls. 17-20), e constatado pelo documento de fls. 11, acostado pela própria parte autora, a conta do autor referente ao vínculo empregatício com GRÁFICA SOUZA LIMA LTDA. tem característica de conta de não optante. Logo, os depósitos nela efetuados pertencem ao empregador, nos termos do artigo 19 da Lei 8.036/90, motivo pelo qual impõe-se a improcedência do pedido.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n44 - 2003.51.60.013951-6 LUIZ CAMARGO BRAGA JUNIOR (Adv. JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006192/2007 . SENTENÇA (B2)\r\n\r\nO autor pediu a liberação para saque dos valores depositados em sua conta de FGTS, referentes ao vínculo empregatício com a empresa AMERICAN LUB DO BRASIL LTDA, atual DÍNAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A.\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38 da Lei n° 9.099/95).\r\n\r\nA procedência do pedido de levantamento dos valores depositados nas contas individuais do FGTS está condicionada ao cumprimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº. 8.036/90.\r\n\r\nA CEF, em sua contestação (fls. 22-27), informa que a conta acima referida foi objeto de saque em 25/05/01, 31/07/2001, 04/09/2001 e 11/09/2001 (28-35), encontrando-se zerada (fl. 28). Instado a se manifestar, decorreu o prazo sem que o autor o fizesse.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n45 - 2004.51.60.010975-9 NEIVALDO DOS SANTOS FERREIRA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006178/2007 . S E N T E N Ç A (B 2)\r\n\r\nO autor pediu a liberação para saque dos valores depositados em sua conta de FGTS referente à empresa BERTEL EMOP SEG IND E CRED SC.\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95), fundamento e decido.\r\n\r\nA procedência do pedido de levantamento dos valores depositados nas contas individuais do FGTS está condicionada ao cumprimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº 8.036/90. \r\n\r\nNo caso concreto, a cópia da certidão simplificada da JUCERJA, às fls. 12, não serve como prova de enquadramento do autor no inciso II do referido artigo 20. Tampouco se encontra o autor enquadrado no inciso VIII, conforme comprovam os documentos de fls. 44/45 acostados pela ré.\r\n\r\nDesta forma, dado que o autor não conseguiu demonstrar o seu enquadramento em nenhuma das hipóteses do referido artigo, impõe-se a improcedência do pedido.\r\n\r\nQuebra DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n46 - 2005.51.60.011687-2 REGINA CELIA ALVES MUNHOZ (Adv. LUCIA REGINA CORDEIRO ALBERTO) x CAIXA CARTOES DE CREDITO (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006184/2007 . S E N T E N Ç A (C)\r\n\r\nREGINA CELIA ALVES MUNHOZ, devidamente qualificada na petição inicial, propôs a presente ação, pelo rito dos Juizados Especiais Federais, em face da CAIXA Cartões de Crédito, objetivando que a Ré seja compelida a parcelar sua dívida de cartão de crédito, o cancelamento do mesmo e condenação em danos morais por ter sido o seu nome negativado no SPC/SERASA. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nA parte RÉ é Sociedade Anônima, pessoa jurídica de direito privado, o que afasta de imediato a competência da Justiça Federal para julgar a presente demanda.\r\n\r\nA ação foi proposta única e exclusivamente contra a Caixa Cartões de Crédito. Não houve, por parte do autor, em nenhum momento, pedido de inclusão da CEF no pólo passivo da demanda, falecendo, portanto, a competência da Justiça Federal. \r\n\r\nNão tendo o AUTOR indicado no momento próprio, a inicial, o interesse jurídico que justifique a presença de empresa pública no pólo passivo, é cabível o reconhecimento da incompetência absoluta da Justiça Federal (Súmula 150 do STJ).\r\n\r\nAssim, anulo todos os atos praticados no presente feito, desde a citação, inclusive. \r\n\r\nDo exposto, com base no art. 267, VI do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Sem custas e sem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, a serem substituídos por cópias pela parte autora, exceto do instrumento de mandato. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2006.51.60.000339-5 EVERALDO DIAS BENEVIDES SOBRINHO (Adv. ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006181/2007 . S E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários aos valores depositados em sua conta de FGTS e a liberação para saque dessa quantia.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu quais os índices adequados à correção das contas de FGTS, decisão complementada pela Súmula 252/STJ, sendo certo que, nesse mesmo sentido, dispôs a Súmula 48/TRF2. Considerando que a maioria dos índices devidos foi correta e oportunamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme o Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que demonstrada a vinculação da parte autora ao regime do FGTS nesses períodos. Registre-se que, apesar do mal entendido decorrente da forma como a imprensa noticiou o julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF, restou devidamente esclarecido, por ocasião do julgamento dos respectivos embargos de declaração, que não há nenhum outro índice devido aos fundistas além daqueles dois referidos no Enunciado 44/TRRJ.\r\n\r\nNo caso concreto, a CEF alegou haver sido firmado o Termo de Adesão ao Acordo previsto na LC 110/2001 (acordo em que os saldos do FGTS serão corrigidos e, em contrapartida, há deságio no valor e pagamento parcelado). A exemplo do que decidiu o STF a respeito da ECT, a orientação deste Juízo é no sentido de que empresa pública atuando em função pública não-concorrencial (gestão do FGTS) faz jus às prerrogativas processuais e administrativas da Fazenda Pública, dentre as quais a presunção de veracidade de suas afirmações.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 418918, prestigiando a cláusula constitucional de proteção ao ato jurídico perfeito, decidiu ser inadmissível a desconsideração (ou anulação ou distrato) do acordo sem a efetiva demonstração da ocorrência de nulidade ou vício do consentimento, sendo insuficiente, para tanto, a simples alegação de que a parte autora desconhecia seu conteúdo.\r\n\r\nComo foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.60.003215-6 ELIANE ALVES DO NASCIMENTO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006206/2007 . SENTENÇA (B2)\r\n\r\nO autor pede indenização pelos danos decorrentes da mora legislativa, no que diz respeito à edição da lei de reajuste anual referida no art. 37, X, da Constituição da República.\r\n\r\nDesde a Emenda Constitucional 19/98, o art. 37, X, da Constituição estabelece que “a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privada em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices”. A referida revisão foi feita, pela primeira vez, pela Lei 10.331, de 18/12/2001 (índice de revisão de 3,5% para 2002), em seguida pela Lei 10.697/03 (índice de revisão de 1% para 2003), e depois não mais.\r\n\r\nFato é que, mesmo diante da redação que impõe a “revisão geral anual”, a remuneração dos servidores públicos somente pode ser fixada ou alterada mediante lei específica, cuja proposta é de iniciativa privativa do Presidente da República (art. 61, § 1º, II, a, da CRFB/88), observados os limites orçamentários (art. 167 da CRFB/88) e mais, a conveniência política desse ato (JÁ QUE REVISÃO NÃO É SINÔNIMO DE REAJUSTE, PRINCIPALMENTE SE CONSIDERADA A ACEPÇÃO EMPREGADA NO ART. 201, § 4º, DA CRFB/88); como decidido pelo STF no MS-AgR 24765, julgado em 03/05/2006, “A Constituição, ao prever a revisão geral anual, na mesma data e sem distinção de índices, não assegura aos servidores públicos direito líquido e certo a um determinado índice”.\r\n\r\nÉ vedado ao Poder Judiciário - que não tem função legislativa - conceder reajuste ou revisão, sob pena de afronta ao princípio da separação dos Poderes (Súmula 339/STF), como reafirmado pela Turma Nacional de Uniformização dos JEFs:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. MORA DO PODER EXECUTIVO NO ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI TRATANDO DA REVISÃO ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS (CF, ART. 37, INCISO X NA REDAÇÃO DA EC 19/98). DANOS MATERIAIS. INDENIZAÇÃO. INCABÍVEL. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO CONHECIDO E IMPROVIDO.\r\n\r\n1- Incabível indenização ao servidor público em decorrência da mora do Chefe do Poder Executivo no envio do projeto de lei dispondo sobre o reajuste salarial dos servidores públicos federais. Entendimento do Supremo Tribunal Federal (RE-AgR 44977/ES, Relator Ministro Joaquim Barbosa, 2ª Turma, DJ de\r\n\r\n16/02/2007, unânime).\r\n\r\n2 - Incidente de uniformização conhecido e improvido.\r\n\r\n(TNU - PIJ 200551660014721 - unânime)\r\n\r\nNo voto da Relatora, Dra. Daniele Maranhão, lê-se, reafirmando inclusive a posição da Turma Nacional de Uniformização quanto à indenização pelos danos morais (conforme precedente firmado no Pedido de Uniformização 2005.72.50.006304-0, julgado em março de 2006):\r\n\r\n“(...) Partilho do entendimento conferido aos casos da espécie pela Turma Recursal do Distrito Federal, no sentido de ser indevida ao servidor público qualquer indenização, por danos morais ou materiais, em decorrência da mora do Poder Executivo no envio do projeto de lei de reajuste salarial dos servidores públicos federais. \r\n\r\nA Constituição Federal, ao tratar da remuneração dos servidores públicos, deixou de fixar prazo para a elaboração da norma em questão, dispondo, em seu artigo 37, inciso X, (...) Como se vê, o mencionado dispositivo constitucional não garantiu qualquer percentual de reajuste aos vencimentos dos servidores públicos, apenas dispôs sobre a manutenção do seu valor real pela revisão geral anual, esclarecendo que os mesmos somente poderão ser fixados ou alterados por meio de lei específica. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, ao reconhecer a mora do Poder Executivo no envio do projeto de Lei em questão, deixou clara a impossibilidade de se fixar um prazo para que o mesmo fosse apresentado, dispondo, ainda, ser indevida indenização ao servidor público em decorrência da mora do Chefe do Poder Executivo no envio do projeto de lei que trata do reajuste salarial dos servidores públicos federais.\r\n\r\nConfira-se, nesse sentido, o seguinte julgado: \r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. SERVIDOR PÚBLICO. REVISÃO GERAL DE VENCIMENTO. COMPORTAMENTO OMISSIVO DO CHEFE DO EXECUTIVO. DIREITO À INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. IMPOSSIBILIDADE. \r\n\r\nEsta Corte firmou o entendimento de que, embora reconhecida a mora legislativa, não pode o Judiciário deflagrar o processo legislativo, nem fixar prazo para que o chefe do Poder Executivo o faça. Além disso, esta Turma entendeu que o comportamento omissivo do chefe do Poder Executivo não gera direito à indenização por perdas e danos. Agravo regimental a que se nega provimento.\r\n\r\n(STF, RE-AgR 44977/ES, Relator Ministro Joaquim Barbosa, 2ª Turma, DJ de 16/02/2007, unânime, grifamos).\r\n\r\nPor último, transcrevo, por oportunas, as palavras proferidas, em caso análogo, pelo Juiz Federal Dr. Gustavo Moreira Mazzilli que, ao julgar improcedente o pedido dos autores, dispôs o seguinte: \r\n\r\n“Mesmo que se fale que a indenização aqui pleiteada não teria o objetivo de substituir o legislador na sua tarefa de estabelecer o salário de servidor público, uma vez que não se está pedindo reajuste, mas sim uma indenização em parcela única, este argumento não é forte suficiente, segundo meu ponto de vista, para afastar a realidade patente: se se concede a indenização ao servidor público, o Poder Judiciário estaria optando por um índice qualquer de inflação para quantificar a perda dos servidores. Esta é uma tarefa eminentemente política e não jurídica. Esta situação deve ser corrigida por mecanismos políticos: a insatisfação da população quanto aos governantes deve se manifestar na hora das eleições. ......... A punição do governo omisso quanto ao reajuste dos funcionários é política, não há meio do Poder Judiciário se fazer passar por legislador e estabelecer o índice a ser pleiteado nos anos em que houve a omissão governamental.”\r\n\r\nDiante do exposto, voto pelo conhecimento e pelo improvimento do presente Incidente de Uniformização.”\r\n\r\nAos argumentos já expostos, cumpre acrescentar outros dois.\r\n\r\nEm primeiro lugar, no que concerne à irredutibilidade dos vencimentos dos servidores públicos (art. 37, XV, da CRFB/88), trata-se de garantia de irredutibilidade apenas do valor nominal, sem dela decorrer direito a reajuste automático em decorrência de desvalorização da moeda provocada pela inflação (aliás, o único caso em que a Constituição prevê expressamente que um reajuste deverá preservar o valor real é com relação aos benefícios previdenciários - art. 201, § 4º - e mesmo neste caso ela impõe que os critérios de reajuste sejam estabelecidos por lei).\r\n\r\nEm segundo lugar, não há que se buscar em outras leis editadas posteriormente à Emenda Constitucional 19/98 parâmetro a ser estendido pelo Judiciário a título de “revisão geral”, pois, a despeito da mora legislativa decorrente do descumprimento do art. 37, X, da CRFB/88, não está o Governo impedido de conceder aumentos reais a determinadas categorias (como, por exemplo, o aumento de 15% concedido aos servidores do Poder Legislativo pelas Leis 11.169/05 e 11.170/05) - e, ao concedê-los, não viola o art. 7º, XXX c/c art. 39, § 3º, da CRFB/88, já que a proibição de diferença de salários por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil almeja evitar tratamentos discriminatórios em relação aos aspectos personalíssimos dos trabalhadores, o que está longe da atividade político-remuneratória implementada por normas genéricas e abstratas (precedente: ADIn 3599).\r\n\r\nPor último, além do precedente do STF acima referido (RE-AgR 44977/ES, Relator Ministro Joaquim Barbosa, 2ª Turma), já há outros tantos mais recentes, consagrando a mesma orientação:\r\n\r\nEMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL. POSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DO RECURSO PELO RELATOR. SERVIDOR PÚBLICO. REVISÃO GERAL ANUAL. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. INDENIZAÇÃO. DESCABIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. \r\n\r\nI - É legítimo o julgamento, pelo Relator, do recurso extraordinário fundado em precedente da Corte, desde que, mediante recurso, seja possibilitada a apreciação da decisão pelo Colegiado. \r\n\r\nII - A iniciativa para desencadear o procedimento legislativo para a concessão da revisão geral anual aos servidores públicos é ato discricionário do Chefe do Poder Executivo, não cabendo ao Judiciário suprir sua omissão. \r\n\r\nIII - Incabível indenização por representar a própria concessão de reajuste sem previsão legal. \r\n\r\nIV - Agravo improvido.\r\n\r\n(STF, 1ª Turma, RE-AgR 524561/PR, Rel. Min. RICARDO LEWANDOWSKI, julgado em 29/05/2007)\r\n\r\n1. RECURSO. Extraordinário. Inadmissibilidade. Exaurimento. Instâncias ordinárias. Súmula 281. Decisão agravada. Reconsideração. Provado o exaurimento das instâncias ordinárias, deve ser apreciado o recurso. \r\n\r\n2. RECURSO. Extraordinário. Admissibilidade. Servidor público. Revisão geral e anual de vencimentos. Iniciativa da vontade política do Presidente da República e das conveniências subjetivas de sua avaliação. Indenização fundada na responsabilidade civil. Direito não reconhecido. Jurisprudência assentada. Decisão reconsiderada. Agravo regimental provido. Não cabe indenização para recomposição de perda inflacionária dos vencimentos dos servidores públicos.\r\n\r\n(STF, 2ª Turma, RE-AgR 501054/SC, Rel. Min. CEZAR PELUSO, julgado em 10/10/2006)\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS - REMUNERAÇÃO - REVISÃO GERAL ANUAL (CF, ART. 37, X) - ALEGADA INÉRCIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PRETENDIDA INDENIZAÇÃO CIVIL EM FAVOR DO SERVIDOR PÚBLICO COMO DECORRÊNCIA DA OMISSÃO ESTATAL - NÃO- -RECONHECIMENTO DESSE DIREITO - PRECEDENTES - RECURSO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2ª Turma, RE-AgR 522656/PR, Rel. Min. CELSO DE MELLO, julgado em 26/06/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS. DIREITO À REVISÃO GERAL DE QUE TRATA O INCISO X DO ARTIGO 37 DA MAGNA CARTA (REDAÇÃO ORIGINÁRIA). NECESSIDADE DE LEI ESPECÍFICA. IMPOSSIBILIDADE DE O PODER JUDICIÁRIO FIXAR O ÍNDICE OU DETERMINAR QUE O CHEFE DO EXECUTIVO ENCAMINHE O RESPECTIVO PROJETO DE LEI. JURISPRUDÊNCIA DO STF. \r\n\r\nMesmo que reconheça mora do Chefe do Poder Executivo, o Judiciário não pode obrigá-lo a apresentar projeto de lei de sua iniciativa privativa, tal como é o que trata da revisão geral anual da remuneração dos servidores, prevista no inciso X do artigo 37 da Lei Maior, em sua redação originária. Ressalva do entendimento pessoal do Relator. Precedentes: ADI 2.061, Relator Ministro Ilmar Galvão; MS 22.439, Relator Ministro Maurício Corrêa; MS 22.663, Relator Ministro Néri da Silveira; AO 192, Relator Ministro Sydney Sanches; e RE 140.768, Relator Ministro Celso de Mello. Agravo regimental desprovido.\r\n\r\n(STF, 1ª Turma, RE-AgR 527622/SP, Rel. Min. CARLOS BRITTO, julgado em 22/05/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. REVISÃO GERAL ANUAL DE VENCIMENTOS. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO PODER EXECUTIVO. DEVER DE INDENIZAR. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. \r\n\r\nNão compete ao Poder Judiciário deferir pedido de indenização no tocante à revisão geral anual de servidores, por ser atribuição privativa do Poder Executivo.\r\n\r\n(STF, 1ª Turma, RE-AgR 520630/RS, Rel. Min. CÁRMEN LÚCIA, julgado em 22/05/2007)\r\n\r\nDo exposto, não havendo direito a indenização por dano material nem moral, e estando o Poder Judiciário impedido de fixar índices aplicáveis para concretizar a revisão geral a que alude o art. 37, X, da CRFB/88, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.60.003349-5 IVETE BARREIROS BELFORT (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006207/2007 . SENTENÇA (B2)\r\n\r\nO autor pede indenização pelos danos decorrentes da mora legislativa, no que diz respeito à edição da lei de reajuste anual referida no art. 37, X, da Constituição da República.\r\n\r\nDesde a Emenda Constitucional 19/98, o art. 37, X, da Constituição estabelece que “a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privada em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices”. A referida revisão foi feita, pela primeira vez, pela Lei 10.331, de 18/12/2001 (índice de revisão de 3,5% para 2002), em seguida pela Lei 10.697/03 (índice de revisão de 1% para 2003), e depois não mais.\r\n\r\nFato é que, mesmo diante da redação que impõe a “revisão geral anual”, a remuneração dos servidores públicos somente pode ser fixada ou alterada mediante lei específica, cuja proposta é de iniciativa privativa do Presidente da República (art. 61, § 1º, II, a, da CRFB/88), observados os limites orçamentários (art. 167 da CRFB/88) e mais, a conveniência política desse ato (JÁ QUE REVISÃO NÃO É SINÔNIMO DE REAJUSTE, PRINCIPALMENTE SE CONSIDERADA A ACEPÇÃO EMPREGADA NO ART. 201, § 4º, DA CRFB/88); como decidido pelo STF no MS-AgR 24765, julgado em 03/05/2006, “A Constituição, ao prever a revisão geral anual, na mesma data e sem distinção de índices, não assegura aos servidores públicos direito líquido e certo a um determinado índice”.\r\n\r\nÉ vedado ao Poder Judiciário - que não tem função legislativa - conceder reajuste ou revisão, sob pena de afronta ao princípio da separação dos Poderes (Súmula 339/STF), como reafirmado pela Turma Nacional de Uniformização dos JEFs:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. MORA DO PODER EXECUTIVO NO ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI TRATANDO DA REVISÃO ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS (CF, ART. 37, INCISO X NA REDAÇÃO DA EC 19/98). DANOS MATERIAIS. INDENIZAÇÃO. INCABÍVEL. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO CONHECIDO E IMPROVIDO.\r\n\r\n1- Incabível indenização ao servidor público em decorrência da mora do Chefe do Poder Executivo no envio do projeto de lei dispondo sobre o reajuste salarial dos servidores públicos federais. Entendimento do Supremo Tribunal Federal (RE-AgR 44977/ES, Relator Ministro Joaquim Barbosa, 2ª Turma, DJ de\r\n\r\n16/02/2007, unânime).\r\n\r\n2 - Incidente de uniformização conhecido e improvido.\r\n\r\n(TNU - PIJ 200551660014721 - unânime)\r\n\r\nNo voto da Relatora, Dra. Daniele Maranhão, lê-se, reafirmando inclusive a posição da Turma Nacional de Uniformização quanto à indenização pelos danos morais (conforme precedente firmado no Pedido de Uniformização 2005.72.50.006304-0, julgado em março de 2006):\r\n\r\n“(...) Partilho do entendimento conferido aos casos da espécie pela Turma Recursal do Distrito Federal, no sentido de ser indevida ao servidor público qualquer indenização, por danos morais ou materiais, em decorrência da mora do Poder Executivo no envio do projeto de lei de reajuste salarial dos servidores públicos federais. \r\n\r\nA Constituição Federal, ao tratar da remuneração dos servidores públicos, deixou de fixar prazo para a elaboração da norma em questão, dispondo, em seu artigo 37, inciso X, (...) Como se vê, o mencionado dispositivo constitucional não garantiu qualquer percentual de reajuste aos vencimentos dos servidores públicos, apenas dispôs sobre a manutenção do seu valor real pela revisão geral anual, esclarecendo que os mesmos somente poderão ser fixados ou alterados por meio de lei específica. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, ao reconhecer a mora do Poder Executivo no envio do projeto de Lei em questão, deixou clara a impossibilidade de se fixar um prazo para que o mesmo fosse apresentado, dispondo, ainda, ser indevida indenização ao servidor público em decorrência da mora do Chefe do Poder Executivo no envio do projeto de lei que trata do reajuste salarial dos servidores públicos federais.\r\n\r\nConfira-se, nesse sentido, o seguinte julgado: \r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. SERVIDOR PÚBLICO. REVISÃO GERAL DE VENCIMENTO. COMPORTAMENTO OMISSIVO DO CHEFE DO EXECUTIVO. DIREITO À INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. IMPOSSIBILIDADE. \r\n\r\nEsta Corte firmou o entendimento de que, embora reconhecida a mora legislativa, não pode o Judiciário deflagrar o processo legislativo, nem fixar prazo para que o chefe do Poder Executivo o faça. Além disso, esta Turma entendeu que o comportamento omissivo do chefe do Poder Executivo não gera direito à indenização por perdas e danos. Agravo regimental a que se nega provimento.\r\n\r\n(STF, RE-AgR 44977/ES, Relator Ministro Joaquim Barbosa, 2ª Turma, DJ de 16/02/2007, unânime, grifamos).\r\n\r\nPor último, transcrevo, por oportunas, as palavras proferidas, em caso análogo, pelo Juiz Federal Dr. Gustavo Moreira Mazzilli que, ao julgar improcedente o pedido dos autores, dispôs o seguinte: \r\n\r\n“Mesmo que se fale que a indenização aqui pleiteada não teria o objetivo de substituir o legislador na sua tarefa de estabelecer o salário de servidor público, uma vez que não se está pedindo reajuste, mas sim uma indenização em parcela única, este argumento não é forte suficiente, segundo meu ponto de vista, para afastar a realidade patente: se se concede a indenização ao servidor público, o Poder Judiciário estaria optando por um índice qualquer de inflação para quantificar a perda dos servidores. Esta é uma tarefa eminentemente política e não jurídica. Esta situação deve ser corrigida por mecanismos políticos: a insatisfação da população quanto aos governantes deve se manifestar na hora das eleições. ......... A punição do governo omisso quanto ao reajuste dos funcionários é política, não há meio do Poder Judiciário se fazer passar por legislador e estabelecer o índice a ser pleiteado nos anos em que houve a omissão governamental.”\r\n\r\nDiante do exposto, voto pelo conhecimento e pelo improvimento do presente Incidente de Uniformização.”\r\n\r\nAos argumentos já expostos, cumpre acrescentar outros dois.\r\n\r\nEm primeiro lugar, no que concerne à irredutibilidade dos vencimentos dos servidores públicos (art. 37, XV, da CRFB/88), trata-se de garantia de irredutibilidade apenas do valor nominal, sem dela decorrer direito a reajuste automático em decorrência de desvalorização da moeda provocada pela inflação (aliás, o único caso em que a Constituição prevê expressamente que um reajuste deverá preservar o valor real é com relação aos benefícios previdenciários - art. 201, § 4º - e mesmo neste caso ela impõe que os critérios de reajuste sejam estabelecidos por lei).\r\n\r\nEm segundo lugar, não há que se buscar em outras leis editadas posteriormente à Emenda Constitucional 19/98 parâmetro a ser estendido pelo Judiciário a título de “revisão geral”, pois, a despeito da mora legislativa decorrente do descumprimento do art. 37, X, da CRFB/88, não está o Governo impedido de conceder aumentos reais a determinadas categorias (como, por exemplo, o aumento de 15% concedido aos servidores do Poder Legislativo pelas Leis 11.169/05 e 11.170/05) - e, ao concedê-los, não viola o art. 7º, XXX c/c art. 39, § 3º, da CRFB/88, já que a proibição de diferença de salários por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil almeja evitar tratamentos discriminatórios em relação aos aspectos personalíssimos dos trabalhadores, o que está longe da atividade político-remuneratória implementada por normas genéricas e abstratas (precedente: ADIn 3599).\r\n\r\nPor último, além do precedente do STF acima referido (RE-AgR 44977/ES, Relator Ministro Joaquim Barbosa, 2ª Turma), já há outros tantos mais recentes, consagrando a mesma orientação:\r\n\r\nEMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL. POSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DO RECURSO PELO RELATOR. SERVIDOR PÚBLICO. REVISÃO GERAL ANUAL. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. INDENIZAÇÃO. DESCABIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. \r\n\r\nI - É legítimo o julgamento, pelo Relator, do recurso extraordinário fundado em precedente da Corte, desde que, mediante recurso, seja possibilitada a apreciação da decisão pelo Colegiado. \r\n\r\nII - A iniciativa para desencadear o procedimento legislativo para a concessão da revisão geral anual aos servidores públicos é ato discricionário do Chefe do Poder Executivo, não cabendo ao Judiciário suprir sua omissão. \r\n\r\nIII - Incabível indenização por representar a própria concessão de reajuste sem previsão legal. \r\n\r\nIV - Agravo improvido.\r\n\r\n(STF, 1ª Turma, RE-AgR 524561/PR, Rel. Min. RICARDO LEWANDOWSKI, julgado em 29/05/2007)\r\n\r\n1. RECURSO. Extraordinário. Inadmissibilidade. Exaurimento. Instâncias ordinárias. Súmula 281. Decisão agravada. Reconsideração. Provado o exaurimento das instâncias ordinárias, deve ser apreciado o recurso. \r\n\r\n2. RECURSO. Extraordinário. Admissibilidade. Servidor público. Revisão geral e anual de vencimentos. Iniciativa da vontade política do Presidente da República e das conveniências subjetivas de sua avaliação. Indenização fundada na responsabilidade civil. Direito não reconhecido. Jurisprudência assentada. Decisão reconsiderada. Agravo regimental provido. Não cabe indenização para recomposição de perda inflacionária dos vencimentos dos servidores públicos.\r\n\r\n(STF, 2ª Turma, RE-AgR 501054/SC, Rel. Min. CEZAR PELUSO, julgado em 10/10/2006)\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS - REMUNERAÇÃO - REVISÃO GERAL ANUAL (CF, ART. 37, X) - ALEGADA INÉRCIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PRETENDIDA INDENIZAÇÃO CIVIL EM FAVOR DO SERVIDOR PÚBLICO COMO DECORRÊNCIA DA OMISSÃO ESTATAL - NÃO- -RECONHECIMENTO DESSE DIREITO - PRECEDENTES - RECURSO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2ª Turma, RE-AgR 522656/PR, Rel. Min. CELSO DE MELLO, julgado em 26/06/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS. DIREITO À REVISÃO GERAL DE QUE TRATA O INCISO X DO ARTIGO 37 DA MAGNA CARTA (REDAÇÃO ORIGINÁRIA). NECESSIDADE DE LEI ESPECÍFICA. IMPOSSIBILIDADE DE O PODER JUDICIÁRIO FIXAR O ÍNDICE OU DETERMINAR QUE O CHEFE DO EXECUTIVO ENCAMINHE O RESPECTIVO PROJETO DE LEI. JURISPRUDÊNCIA DO STF. \r\n\r\nMesmo que reconheça mora do Chefe do Poder Executivo, o Judiciário não pode obrigá-lo a apresentar projeto de lei de sua iniciativa privativa, tal como é o que trata da revisão geral anual da remuneração dos servidores, prevista no inciso X do artigo 37 da Lei Maior, em sua redação originária. Ressalva do entendimento pessoal do Relator. Precedentes: ADI 2.061, Relator Ministro Ilmar Galvão; MS 22.439, Relator Ministro Maurício Corrêa; MS 22.663, Relator Ministro Néri da Silveira; AO 192, Relator Ministro Sydney Sanches; e RE 140.768, Relator Ministro Celso de Mello. Agravo regimental desprovido.\r\n\r\n(STF, 1ª Turma, RE-AgR 527622/SP, Rel. Min. CARLOS BRITTO, julgado em 22/05/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. REVISÃO GERAL ANUAL DE VENCIMENTOS. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO PODER EXECUTIVO. DEVER DE INDENIZAR. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. \r\n\r\nNão compete ao Poder Judiciário deferir pedido de indenização no tocante à revisão geral anual de servidores, por ser atribuição privativa do Poder Executivo.\r\n\r\n(STF, 1ª Turma, RE-AgR 520630/RS, Rel. Min. CÁRMEN LÚCIA, julgado em 22/05/2007)\r\n\r\nDo exposto, não havendo direito a indenização por dano material nem moral, e estando o Poder Judiciário impedido de fixar índices aplicáveis para concretizar a revisão geral a que alude o art. 37, X, da CRFB/88, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.60.003429-3 SIDINÉIA DA SILVA MUZZI (Adv. GISELLE CARREIRO SILVA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006163/2007 . SENTENÇA (B2)\r\n\r\nO(a) autor(a) ajuizou ação em que pede a condenação da CEF ao pagamento de correção/juros sobre suas contas de FGTS.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\n1) O PRAZO PRESCRICIONAL PARA A COBRANÇA DO FGTS PELO EMPREGADO OU PELO GESTOR DO FUNDO, NO CASO DE NÃO OCORRER RECOLHIMENTO ESPONTÂNEO PELO EMPREGADOR, É, EM REGRA, TRINTENÁRIO (SÚMULA 210/STJ), EXCETO QUANDO A DEVEDORA É A FAZENDA PÚBLICA:\r\n\r\nNo sistema anterior a 1988, o prazo prescricional para a cobrança do FGTS pelo empregado ou pelo gestor do fundo, no caso de não ocorrer recolhimento espontâneo pelo empregador, não era qüinqüenal (arts. 173 e 174 do CTN), mas trintenário (art. 144 da Lei 3.807/60), por não se tratar de tributo (STF, RE 100249/SP).\r\n\r\nEsse prazo foi mantido expressamente pelo art. 23 da Lei 8.036/90, que, ao disciplinar os deveres de depósito pelo empregador, referiu-se expressamente no § 5º ao “privilégio do FGTS à prescrição trintenária”.\r\n\r\nEm conseqüência, o STJ editou a Súmula 210: “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em trinta (30) anos”.\r\n\r\nEntretanto, a Lei 8.036/90 e a Súmula não tomaram em consideração que, com o advento da Constituição de 1988, a contribuição para o FGTS (assim como o salário-educação e as contribuições para o SESC, SESI, SENAI e SENAC) passou a ostentar natureza tributária (contribuição social, com fundamento de validade no art. 149) (STF, RE 138284 e 226855).\r\n\r\nEntão, caso venha a prevalecer a orientação recentemente firmada pela Corte Especial do STJ de que lei ordinária não pode fixar prazos prescricionais diversos do previsto no CTN (RESP 616348), será inevitável a conclusão de que, após 1988, a cobrança do FGTS é qüinqüenal.\r\n\r\nDe qualquer forma, até que o STF se manifeste, há que se considerar constitucional o art. 23, § 5º, da Lei 8.036/90, premissa de que parte a presente sentença.\r\n\r\nA premissa sumulada, contudo, comporta exceções: como reconheceu acórdão do STJ, quando o responsável pelo não-recolhimento do FGTS é a própria Fazenda Pública (no caso que deu origem ao precedente, era a Universidade Federal de Pernambuco), a cobrança fica limitada a cinco anos, por força da prevalência da regra específica prevista no Decreto 20.910/32:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. DISSÍDIO PRETORIANO NÃO DEMONSTRADO. DÉBITO RELATIVO AO FGTS. PRESCRIÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ART. 1º DO DECRETO Nº 20.910/32. APLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A admissão do Recurso Especial pela alínea \"c\" exige a demonstração do dissídio na forma prevista pelo RISTJ, com a demonstração das circunstâncias que assemelham os casos confrontados, bem como pela juntada de certidão ou de cópia integral do acórdão paradigma, ou, ainda, a citação do repositório oficial de jurisprudência que o publicou, não bastando, para tanto, a simples transcrição das ementas dos paradigmas. \r\n\r\n2. O prazo trintenário não se impõe na hipótese de cobrança de crédito relativo a FGTS contra a Fazenda Pública, devendo ser a prescrição, in casu, qüinqüenal, no termos do art. 1º do Decreto 20.910/32.\r\n\r\n3. Precedentes jurisprudenciais.\r\n\r\n4. Recurso especial improvido.\r\n\r\n(STJ, 1a Turma, REsp 559103/PE, Rel. Min. LUIZ FUX, julgado em 16/12/2003)\r\n\r\n2) A JURISPRUDÊNCIA ATUAL DO STJ E DA TNU CONSIDERA QUE O PRAZO TRINTENÁRIO TAMBÉM REGE A PRETENSÃO DO FUNDISTA DE OBTER DO FUNDO DE GARANTIA A COMPLEMENTAÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS:\r\n\r\nComo exposto, em regra é de trinta anos o prazo prescricional para cobrar-se do empregador o depósito do FGTS. Indaga-se, então: no caso de o empregador haver depositado tempestiva e regularmente o FGTS em favor do empregado, e no caso de a entidade bancária ter remunerado a menor esses depósitos (seja com relação à correção monetária, seja com relação aos juros), essa lesão a direito se sujeita a que prazo prescricional?\r\n\r\nPara o STJ (e para a TNU, conforme Pedido de Uniformização no Processo 200583005285729), a prescrição da correção monetária e dos juros remuneratórios deve ser regida pelo mesmo prazo aplicável à cobrança dos depósitos, como se lê nos trechos dos votos condutores proferidos nos leading cases:\r\n\r\n“Efetivamente, em se tratando de capitalização de juros, tal como se verifica na taxa progressiva de juros da contribuição para o FGTS, disciplinada pela Lei 5.107/66, não se aplica a prescrição qüinqüenal, mas antes a regra do art. 59 do Código Civil, que estatui que o acessório segue o principal. Assim, se os depósitos do FGTS podem ser reivindicados por trinta anos, da mesma forma, os juros, como acessórios, desfrutam de igual lapso prescritivo.” (REsp 49.959)\r\n\r\n“(...) esta Corte tem assentado o entendimento segundo o qual, se os depósitos do FGTS podem ser reivindicados por trinta anos, do mesmo modo, em relação aos juros e correção monetária, como acessórios, desfrutam de igual lapso prescricional (...)” (REsp 95628)\r\n\r\n“Os depósitos do FGTS podem originar dois tipos de ação: (a) do empregado contra o empregador e (b) do empregado contra o próprio FGTS.\r\n\r\nNo primeiro caso, a pretensão articulada pelo empregado tem natureza trabalhista, e a respectiva ação prescreve em trinta anos nos termos do Enunciado nº 95 do Tribunal Superior do Trabalho.\r\n\r\nNo segundo, a pretensão tem natureza estatutária, mas, à parte essa diferença, nada justifica que a ação própria tenha prazo diverso daquele assinalado para a outra; pelo contrário, a simetria exige tratamento idêntico.” (REsp 15385)\r\n\r\nOs votos que sustentam a prescrição trintenária nas ações para obter correção monetária e juros do FGTS partem da premissa de que deveria haver “simetria”, “tratamento idêntico” entre o prazo prescricional que rege a pretensão do Fundo contra os empregadores inadimplentes e o que rege a pretensão dos fundistas em face do Fundo, ao argumento de que a correção e os juros seriam “acessórios” que deveriam se submeter ao regime jurídico do “principal”, e de que “nada justifica” tratamento diverso.\r\n\r\nNoutras palavras, o STJ fez prevalecer, para a disciplina da prescrição da correção e juros a serem depositados nas contas de FGTS, a regra do art. 167 do Código Civil de 1916, segundo a qual “Com o principal prescrevem os direitos acessórios”, afastando não só a incidência do prazo de cinco anos para “Os juros, ou quaisquer outras prestações acessórias pagáveis anualmente, ou em períodos mais curtos” (art. 178, § 10, III, do Código Civil de 1916) como também do prazo de cinco anos estabelecido no Decreto 20.910/32 e Decreto-Lei 4.597/42.\r\n\r\nOra, o equívoco maior em que incorrem os acórdãos que corroboram a tese de que o acessório segue o principal é partir da premissa de que o prazo para cobrança do principal sempre é de trinta anos, quando o próprio STJ, no REsp 559103 (e, ao que tudo indica, não há nenhum precedente em sentido contrário) já afirmou que esse prazo cede de trinta para cinco anos quando o sujeito passivo for a Fazenda Pública.\r\n\r\n3) ESTE ÓRGÃO JULGADOR, CONTRARIAMENTE À ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL MAJORITÁRIA, CONSIDERA APLICÁVEL O PRAZO QÜINQÜENAL, POR FORÇA DO ART. 2o DO DECRETO-LEI 4.597/42 E DOS PRECEDENTES FIRMADOS NOS RECURSOS ESPECIAIS 559103/PE E 111865/DF:\r\n\r\nConforme o art. 167 do Código Civil de 1916, aos “direitos acessórios” aplicava-se o mesmo prazo prescricional que regia o “direito principal”. Não fosse pela existência dessa regra expressa - que hoje se encontra revogada, sem disposição similar no novo Código - não seria correto supor que, em razão de relação de acessoriedade, direitos distintos necessariamente devessem se submeter ao mesmo prazo.\r\n\r\nSe esses direitos distintos têm sujeitos passivos distintos, e se há regra expressa beneficiando o violador do direito acessório com a diminuição do prazo prescricional, por que aplicar a regra geral?\r\n\r\nEnquanto o art. 23 da Lei 8.036/90 prevê prazo de trinta anos para o Fundo cobrar do empregador os depósitos do FGTS, a prescrição das pretensões dirigidas contra o Fundo é regida por normas especiais:\r\n\r\nDECRETO 20.910/32\r\n\r\nArt. 1º. As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em 5 (cinco) anos, contados da data do ato ou fato do qual se originararem.\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 10. O disposto nos artigos anteriores não altera as prescrições de menor prazo, constantes das leis e regulamentos, as quais ficam subordinadas às mesmas regras.\r\n\r\nDECRETO LEI 4.597/42\r\n\r\nArt. 2º. O Dec. 20.910, de 6 de janeiro de 1932, que regula a prescrição qüinqüenal, abrange as dívidas passivas das autarquias, ou entidades e órgãos paraestatais, criados por lei e mantidos mediante impostos, taxas ou quaisquer contribuições exigidas em virtude de lei federal, estadual ou municipal, bem como a todo e qualquer direito e ação contra os mesmos.\r\n\r\nO Fundo de Garantia é um ÓRGÃO PARAESTATAL, CRIADO POR LEI E MANTIDO MEDIANTE CONTRIBUIÇÕES EXIGIDAS EM VIRTUDE DE LEI FEDERAL, motivo pelo qual é nítido e cristalino que, por força de seu enquadramento na previsão do art. 2o do Decreto-Lei 4.597/42 os prazos do Decreto 20.910/32 deve reger AS SUAS DÍVIDAS PASSIVAS e TODO E QUALQUER DIREITO E AÇÃO CONTRA ELE. A presente ação tem no pólo passivo a CEF como mero Gestor do Fundo, mas quem responderá, em caso de condenação, não é o patrimônio da empresa pública: a correção monetária e a capitalização de juros das contas de FGTS é feita com recursos do próprio Fundo (art. 13, §§ 1o e 2o, da Lei 8.036/90) e o saldo dessas contas é garantido pelo Governo Federal, inclusive com recursos da União (art. 13, § 4º), de modo a ser inequívoco o enquadramento na hipótese prevista no Decreto-Lei 4.597/42.\r\n\r\nLei especial posterior (o Decreto 20.910/32 e o Decreto-Lei 4.597/42) deve prevalecer, por se tratar de regra básica de hermenêutica, sobre lei geral anterior (o art. 167 do Código Civil). Aliás, como os prazos prescricionais são quantificados pela lei de forma proporcional à relevância dos direitos em jogo, justifica-se que o tempo de que dispõe um empregado, em posição de nítida inferioridade frente ao empregador, seja extenso para poder perseguir os depósitos do FGTS, direito de inegável caráter social; por outro lado, para buscar diferenças de correção monetária e de juros, às custas dos recursos do próprio Fundo de Garantia, é razoável o encurtamento do tempo para buscar a reparação do direito violado.\r\n\r\nA orientação adotada por este Juízo, apesar de destoar da jurisprudência ora prevalente, chegou a ser adotada no Recurso Especial 111865/DF. Diz o voto do Min. Relator ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO: “Com efeito, não se trata, no caso, de ação de cobrança proposta pelo Fundo, mas de ação contra o Fundo. No primeiro caso, a prescrição é trintenária, segundo decidido pelo Supremo, mas, no último, qüinqüenal, por se tratar de prescrição relativa a ente público.” Eis a ementa do julgado:\r\n\r\nFGTS. AÇÃO VISANDO AO SEU REAJUSTE. CEF. LEGITIMIDADE. PRESCRIÇÃO. CORREÇÃO MONETARIA. IPC.\r\n\r\nI - Firmou-se a jurisprudência desta Corte no sentido de que a CEF é parte legítima para figurar no pólo passivo das ações que versem sobre o reajuste do saldo das contas do FGTS, por ser gestora do fundo, sendo a União Federal parte ilegítima. \r\n\r\nII - As ações de cobrança ajuizadas pela CEF, na qualidade de gestora do FGTS, estão sujeitas à prescrição trintenária, segundo decidido pelo Supremo, mas nas propostas contra o citado fundo aplica-se o prazo extintivo qüinqüenal. Todavia, no tópico, não ha como acolher-se o recurso, que, a respeito, cingiu-se a alegar ofensa aos arts. 173 e 174 do CTN, que se referem a prazos extintivos diversos daquele relativo aos presentes autos. \r\n\r\nIII - Atualização monetária: aplicação do IPC, fixado o índice de janeiro/1989 em 42,72%. \r\n\r\nIV - Recurso especial conhecido e parcialmente provido.\r\n\r\n(STJ, 2ª Turma, REsp 111865/DF, Rel. Min. ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO, julgado em 17/04/1997)\r\n\r\n4) UM ELEMENTO A MAIS SOBRE A PRESCRIÇÃO DO FGTS: AS SÚMULAS 206 E 362 DO TST\r\n\r\nA conseqüência mais importante do contrato de trabalho para o empregado é o direito ao salário. A Constituição da República de 1988, inovando a ordem jurídica brasileira, limitou a possibilidade de o empregado cobrar salários não pagos e demais CRÉDITOS RESULTANTES DAS RELAÇÕES DE TRABALHO às parcelas devidas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, bem como limitou a possibilidade de ajuizamento dessa ação aos dois anos que sucedem a extinção do contrato de trabalho (art. 7o, XXIX).\r\n\r\nSerá que é proporcional e conforme a vontade da Constituição limitar a dois anos a busca pelo pagamento de diferenças salariais, e, ao mesmo tempo, conceder trinta anos para perseguir diferenças no FGTS?\r\n\r\nO TST considera que a menção a “créditos resultantes das relações de trabalho” do art. 7º, XXIX da Constituição abrange também o dever de depositar o FGTS, motivo pelo qual o empregador estará livre de qualquer débito se a ação de cobrança não for ajuizada em até dois anos do rompimento do vínculo trabalhista:\r\n\r\nSÚMULA Nº 206 - FGTS. INCIDÊNCIA SOBRE PARCELAS PRESCRITAS.\r\n\r\nA prescrição da pretensão relativa às parcelas remuneratórias alcança o respectivo recolhimento da contribuição para o FGTS.\r\n\r\nSÚMULA Nº 362 - FGTS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\nÉ trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de 2 (dois) anos após o término do contrato de trabalho.\r\n\r\nO FGTS é “direito trabalhista de natureza patrimonial, ainda que distinto do salário” (art. 7o, III, da Constituição), ao mesmo tempo que, desde 1988 (STF, RE 138284 e 226855), ostenta natureza de “contribuição social tributária sui generis, cujos recursos compõem um Fundo que financia projetos em benefício da sociedade como um todo, mas que, ao final, revertem exclusivamente em favor do empregado”. Noutras palavras, o fato de o FGTS ter natureza tributária não descaracteriza sua qualidade de crédito retributivo resultante das relações de trabalho.\r\n\r\nEntão, se o STJ considera que deve ser de trinta anos o prazo para o fundista pleitear, contra o Fundo, a complementação da correção e juros, por ser esse o mesmo lapso temporal de que dispõe o Fundo para cobrar os depósitos do empregador, por medida de coerência deveria limitar o ajuizamento da ação aos dois anos subseqüentes ao fim da relação de trabalho. A solução que este órgão jurisdicional adota é bem menos radical que essa, sendo importante tê-la mencionado apenas para deixar expresso que outro Tribunal Superior da mesma envergadura do STJ sumulou que o prazo de trinta anos se sujeita ao limite bienal do art. 7º, XXIX, da Constituição.\r\n\r\n5) ALGUMAS CONSIDERAÇÕES GENÉRICAS EM DEFESA DO ENCURTAMENTO DOS PRAZOS DE PRESCRIÇÃO:\r\n\r\nO Poder Judiciário tem em suas mãos o monopólio da imposição de soluções coercitivas quanto a lesões ou ameaças a direitos (art. 5º, XXXXV, da Constituição), mas o faz com a finalidade maior de garantir a paz social, a solução das lides. Para o mesmo fim de estabilização das relações sociais, contribuem os prazos de prescrição - desde que não sejam ínfimos a ponto de amesquinhar os direitos em jogo (e isso certamente não se pode dizer de nenhum prazo igual ou superior a três anos).\r\n\r\nA Lei 1.060/50 (Assistência Judiciária aos Necessitados), a disponibilidade de Advogados Dativos e Núcleos Jurídicos Universitários de Assistência, a expansão e interiorização em ritmo vertiginoso da Justiça Federal e, principalmente, a popularização dos Juizados Especiais Federais, concretizaram a promessa de Acesso à Justiça e deram vazão à demanda reprimida por prestação jurisdicional.\r\n\r\nDiante da evolução dos meios de comunicação e da facilitação progressiva de acesso ao Poder Judiciário, a tendência dos prazos prescricionais inequivocamente é a diminuição: (i) o prazo supletivo de vinte anos do Código Civil (art. 177) foi reduzido, pelo novo Código de 2002, a dez anos (art. 205), revogando-se também a regra segundo a qual os acessórios prescreveriam no mesmo prazo do principal, (ii) a cobrança das contribuições previdenciárias, antes trintenária (art. 144 da Lei 3.807/60), passou a ser decenal (art. 46 da Lei 8.212/91), (iii) o maior prazo contemplado no Código de Defesa do Consumidor é de cinco anos (art. 27 da Lei 8.078/90), (iv) o prazo da responsabilidade civil foi reduzido de dez para três anos, inclusive para a Fazenda Pública (art. 206, § 3º, do Código Civil de 2002 e art. 10 do Decreto 20.910/32), e, por fim, como já visto, (v) consta da Constituição de 1988 a prescrição qüinqüenal para que o empregado cobre créditos trabalhistas, até o limite de dois anos da extinção do contrato de trabalho (art. 7o, XXIX). A manutenção de um prazo de trinta anos só se justifica - se é que se justifica - para a cobrança do depósito do FGTS em atenção à importância social do dever que o empregador tem não só para com o empregado mas principalmente para com a saúde financeira do próprio Fundo, cujos recursos, enquanto não disponíveis para saque, são alocados em favor da sociedade em programas de desenvolvimento urbano, habitação popular e saneamento básico (arts. 4o e 5o da Lei 8.036/90); em sentido inverso, na ação do empregado contra o Fundo, nada justifica a extensão do prazo.\r\n\r\nNesse contexto, em que modificado não só o ambiente normativo (inclusive do ponto de vista constitucional) como as próprias condições de fato em que ocorre a violação do direito e em que se pode buscar sua reparação, este órgão julgador considera não se justificar mais certa tendência jurisprudencial de afrouxar excessivamente prazos prescricionais com nítido intuito de beneficiar determinados grupos (segurados, consumidores, vítimas de perseguições). Exemplos disso são os acórdãos que afirmam que (i) prazos novos menores, ou transformados de prescricionais em decadenciais, não atingem as situações já em curso (como tem ocorrido com relação ao art. 103 da Lei 8.213/91; STJ, REsp 429818 e REsp 479964), que (ii) o art. 8o, § 3º, do ADCT comporta interpretação extensiva para conferir imprescritibilidade a qualquer pretensão de reparação de dano à dignidade humana causada pelo Governo de Exceção (STJ, REsp 816209), mesmo depois da redemocratização do País, que (iii) os prazos curtos do Código de Defesa do Consumidor devem ter seu âmbito de incidência minimizado (STJ, REsp 226286) a fim de permitir o emprego dos prazos maiores do Código Civil em benefício dos consumidores, e que (iv) estendem o alcance da Súmula 85/STJ para abarcar situações em que a violação a direito se dá por meio de uma negativa expressa do próprio fundo de direito (como, por exemplo, quando o INSS, com base no art. 36 do Decreto 3.048/99, decide que não é aplicável, para cálculo da aposentadoria por invalidez, o art. 29, § 5º, da Lei 8.213/91) ou em que o ato violador de direito é único com efeitos permanentes (como, por exemplo, quando o INSS, na década de 70, afastou a aplicação da OTN/ORTN como índice geral de correção e manteve índices próprios - muitas vezes mais benéficos aos segurados - para o cálculo das RMIs dos benefícios concedidos naquela época, ou quando a União deixa de pagar determinada gratificação a um servidor não por simples omissão, mas por considerar que, nos termos do regulamento, ele não preenche os requisitos legais). Essa “boa vontade” muitas vezes não se verifica nas causas em que a prescrição vem em desfavor da Fazenda Pública, como se miopia de grau elevado impedisse a percepção de que protegê-la implica, em última análise, proteção do interesse (e do patrimônio) da coletividade; como exemplo, além das hipóteses já mencionadas acima (em várias das quais a Fazenda consta como ré), há acórdãos que (i) com base no princípio da isonomia (!!!) empregam o prazo de cinco anos, estabelecido por lei exclusivamente em favor da Fazenda, para beneficiar o contribuinte (REsp 905932 e 860691) e que (ii) negam à CEF, na qualidade de Gestora do FGTS, prazo superior a cinco anos para tentar reaver quantias sacadas em duplicidade do próprio Fundo (quando é justamente em favor do Fundo, e não do fundista, que a lei estabelece a prescrição trintenária!) (REsp 663408 e 636881).\r\n\r\nNão se pode ignorar que a gratuidade de justiça e principalmente o rito dos Juizados (permissão de ajuizamento de ações independentemente de gastos com contratação de advogados, custas e honorários de sucumbência) tiveram por efeito colateral imprevisto e indesejável o incremento desmedido da litigiosidade. Agora, qualquer dissabor deixa de ser um mero aborrecimento para transformar-se numa oportunidade de tentar a sorte grande pleiteando indenização por danos morais; questões que poderiam ser resolvidas na via administrativa de forma satisfatória têm já sua primeira análise remetida a um Juiz (a ponto de causar a ressurreição do debate sobre a necessidade da prova de prévio indeferimento para caracterização do interesse processual); pessoas que ouvem os vizinhos e amigos falarem sobre ações que foram julgadas procedentes preenchem o mesmo modelo da inicial (e muitas vezes esse modelo é publicado em um jornal, ou está disponível na Internet) e a ajuizam, sem ter a preocupação sequer de verificar se sua situação de fato se enquadra nas hipóteses narradas na causa de pedir (não são raras, dentre outras, as ações em que o autor se insurgia contra o achata mento do valor da aposentadoria por força da incidência do “fator previdenciário” mas, da simples leitura dos documentos que acompanham a inicial, verifica-se que aquela aposentadoria não sofreu incidência do redutor, porque concedida anteriormente à sua instituição). Ao mesmo tempo, jornais populares de grande circulação passam a ter como atrativo não só fotografias de crimes bárbaros e de mulheres desnudas na primeira página, mas também - a pretexto de informar - veiculam irresponsavelmente notícias constantes sobre “novas ações que podem ser ajuizadas nos JEFs” (basta dizer, por exemplo, que a divulgação em jornal da Baixada Fluminense que militares tinham direito assegurado pela Constituição - apesar de essa tese não contar com sequer um único precedente favorável de Tribunal Superior, tendo sido rejeitada pelo STF inúmeras vezes - a que o valor do seu soldo não fosse inferior ao salário mínimo teve como conseqüência o ajuizamento, em menos de um mês, de milhares de ações, estrangulando o Setor de Distribuição e comprometendo a regularidade de seu funcionamento pelo semestre subseqüente). Se é assim, e sob pena de o Poder Judiciário e principalmente os Juizados se transformarem em instrumento de acirramento da litigiosidade e não de pacificação social, será que não é razoável parar de tratar os jurisdicionados como hipossuficientes absolutamente incapazes e passar a exigir deles ao menos a responsabilidade de buscar a reparação dos direitos em prazo razoável, em vez de empregar esforço argumentativo para transformar em trinta anos prazo que claramente deve ser de cinco?\r\n\r\n6) DESDE QUE NÃO HAJA IMPOSSIBILIDADE MATERIAL DE O FUNDISTA CONHECER DA OCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO SEU DIREITO NEM HAJA IMPOSSIBILIDADE DE AGIR PARA BUSCAR A REPARAÇÃO DA LESÃO, A PRESCRIÇÃO, COMO MEIO DE ESTABILIZAÇÃO DAS RELAÇÕES SOCIAIS, NÃO PODE SER REPUTADA INJUSTA:\r\n\r\nNão há como negar que o Juiz pode - e mais, deve - adaptar a norma geral e abstrata às peculiaridades do caso concreto, a fim de evitar soluções injustas, pois, no dizer de GUSTAVO KLOH MÜLLER NEVES (Prescrição e Decadência no Direito Civil, 2006, ed. Lumen Juris, p. 63), “a aplicação da regra prescricional é um ato de argumentação e decisão fundamentada, e não operação automática”. Prossegue o autor, afirmando a necessidade de introjetar um conteúdo de justiça na prescrição: “haverá uma grande segurança ao se admitir que em alguns casos não se faça incidir o prazo prescricional, flexibilizando-se o sistema com legitimidade, de modo a resguardar a situação daqueles que não podem se proteger” (p. 62). Para a configuração de uma “lesão irresistível” que justificaria a dilação ou afastamento do prazo, lista as seguintes diretrizes: “impossibilidade material de conhecer da ocorrência da lesão”, “impossibilidade material de agir para proteger o seu direito, firmando-se o entendimento de que isto gera efeitos impeditivos inclusive quanto aos acessórios” e “coerção irresistível, para que não se promova a defesa do referido direito” (pp. 63-64).\r\n\r\nElencados os elementos de justiça da prescrição, que certamente devem influir no rigor com que há de se apurar a consumação desses prazos extintivos, cumpre verificar sua presença nas ações ajuizadas em face da CEF (na verdade, em face do Fundo de Garantia) em que o pedido abrange correção e/ou juros do FGTS.\r\n\r\nQuanto ao elemento “ciência, ainda que potencial, da lesão a direito”, não há que se exigir a efetiva compreensão de que houve uma violação a direito, bastando a ciência do fato em si. Essa ciência é inequívoca nos casos em que o FGTS já foi efetivamente sacado (pois o fundista tomou ciência do valor recebido e, se inconformado ou decepcionado com o montante, poderia buscar esclarecimentos sobre os elementos de atualização e remuneração do saldo) e potencial após a verificação de uma das hipóteses em que o art. 20 da Lei 8.036/90 autoriza o saque.\r\n\r\nAlém disso, é ver que o tema dos “expurgos inflacionários” foi amplamente debatido em todos os meios de comunicação, ganhando especial destaque por ocasião do julgamento do STF e da Lei Complementar 110, de 29/06/2001 (publicada em 30/06/01), que culminou, inclusive, para muitos, com o endereçamento de propostas de acordo por via postal; no caso dos “juros progressivos”, é notório que, desde a alteração legislativa de 1971, diversas contas passaram a ser (indevidamente) remuneradas com juros fixos de 3%, o mesmo ocorrendo nos casos em que a opção retroativa não acarretou enquadramento no regime da progressividade, tanto assim que em 1996 foi editada a Súmula 154/STJ (“Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei n. 5.958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4 da Lei n. 5.107, de 1966”), e a publicação desse enunciado de jurisprudência pode ser tido como marco a partir do qual não há que se falar em injustiça da prescrição por desconhecimento das partes.\r\n\r\nQuanto ao elemento “possibilidade material de agir”, os fundistas, em regra, não são incapazes (pois, se o FGTS diz respeito a empregados, trata-se de trabalhadores civilmente capazes), nunca houve óbices postos no período do Governo Militar a esse tipo de ação (e, mesmo que houvesse óbices, eles não subsistem após a redemocratização do País), não há risco de represália por parte do empregador (porque a ação não se dirige contra ele, mas apenas contra o Gestor do Fundo). Com relação ao acesso ao Judiciário, ao menos no que diz respeito à Justiça Federal do Rio de Janeiro, há tempos estão disponíveis ao público os serviços de advogados voluntários e de advogados dativos, e desde a entrada em vigor da Lei 10.259/01 (12 de janeiro de 2002) já estavam criados e instalados (por força da Resolução TRF2 nº 30, de 22/11/2001) os Juizados Especiais Federais da Capital, bem como os Juizados Adjuntos de São João de Meriti (com jurisdição sobre toda a Baixada Fluminense).\r\n\r\nEm contrapartida, em muitos casos a lesão já se podia considerar consolidada: a maioria dos fundistas não manifestava nenhuma irresignação quanto à remuneração de sua conta - até porque a taxa de juros de 3% já é excepcionalmente vantajosa e quase irreal num País de inflação sob controle -, tanto assim que, em inúmeros casos, houve saque desses recursos e anos se passaram sem qualquer manifestação de inconformismo. \r\n\r\n7) CONCLUSÕES:\r\n\r\nEm síntese, e com base em todo o exposto, os critérios adotados por este órgão julgador para aferir a prescrição qüinqüenal (art. 2º do Decreto-Lei 4.597/42, art. 7º, XXIX, da Constituição, e Recursos Especiais 559103/PE e 111865/DF) das ações ajuizadas em face do FGTS são os seguintes: \r\n\r\na) no caso dos EXPURGOS INFLACIONÁRIOS, tão-logo se pacificou a jurisprudência no sentido dos índices devidos (em acórdãos que redundaram na edição da Súmula 252/STJ), a Lei Complementar 110/01 tornou pública, de forma inequívoca, a violação a direito e buscou viabilizar acordo para reparar essa lesão, deixando claro que, para quem não aderisse, não haveria reparação do dano (negativa expressa de direito): se é assim, após cinco anos da publicação da lei, tem-se consumada a PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO PARA TODAS AS AÇÕES AJUIZADAS A PARTIR DE 30/06/2006;\r\n\r\nb) no caso dos JUROS PROGRESSIVOS, a violação ganhou publicidade desde a edição em 1996 da Súmula 154/STJ e se torna potencial (ou mesmo efetiva) a partir da ocorrência de uma das hipóteses legais de saque do FGTS contempladas no art. 20 da Lei 8.036/90 (as mais freqüentes - aposentadoria, óbito do próprio fundista, afastamento do regime de FGTS por três anos consecutivos - podem ser facilmente constatadas pela simples leitura da petição inicial ou dos documentos que a acompanham, ou, ainda, por meio de consulta ao banco de dados informatizado do INSS) ou do documento que comprova o saque, passando a fluir daí o prazo qüinqüenal, de modo que se tem consumada a PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO TODAS AS AÇÕES AJUIZADAS DEPOIS DE CINCO ANOS A CONTAR DO SAQUE OU DA VERIFICAÇÃO DE UMA DAS HIPÓTESES DO ART. 20 DA LEI 8.036/90 (e, pelo critério majoritário do STJ, se o fundista já se desligou do emprego em que ingressou até 22/09/71 há mais de trinta anos, também há prescrição de todas as parcelas eventualmente devidas).\r\n\r\nComo o caso concreto se enquadra na situação acima, JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.60.003665-4 MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. ADAO DINIS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006197/2007 . SENTENÇA (B2)\r\n\r\nO autor pede indenização pelos danos decorrentes da mora legislativa, no que diz respeito à edição da lei de reajuste anual referida no art. 37, X, da Constituição da República.\r\n\r\nDesde a Emenda Constitucional 19/98, o art. 37, X, da Constituição estabelece que “a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privada em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices”. A referida revisão foi feita, pela primeira vez, pela Lei 10.331, de 18/12/2001 (índice de revisão de 3,5% para 2002), em seguida pela Lei 10.697/03 (índice de revisão de 1% para 2003), e depois não mais.\r\n\r\nFato é que, mesmo diante da redação que impõe a “revisão geral anual”, a remuneração dos servidores públicos somente pode ser fixada ou alterada mediante lei específica, cuja proposta é de iniciativa privativa do Presidente da República (art. 61, § 1º, II, a, da CRFB/88), observados os limites orçamentários (art. 167 da CRFB/88) e mais, a conveniência política desse ato (JÁ QUE REVISÃO NÃO É SINÔNIMO DE REAJUSTE, PRINCIPALMENTE SE CONSIDERADA A ACEPÇÃO EMPREGADA NO ART. 201, § 4º, DA CRFB/88); como decidido pelo STF no MS-AgR 24765, julgado em 03/05/2006, “A Constituição, ao prever a revisão geral anual, na mesma data e sem distinção de índices, não assegura aos servidores públicos direito líquido e certo a um determinado índice”.\r\n\r\nÉ vedado ao Poder Judiciário - que não tem função legislativa - conceder reajuste ou revisão, sob pena de afronta ao princípio da separação dos Poderes (Súmula 339/STF), como reafirmado pela Turma Nacional de Uniformização dos JEFs:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. MORA DO PODER EXECUTIVO NO ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI TRATANDO DA REVISÃO ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS (CF, ART. 37, INCISO X NA REDAÇÃO DA EC 19/98). DANOS MATERIAIS. INDENIZAÇÃO. INCABÍVEL. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO CONHECIDO E IMPROVIDO.\r\n\r\nQuebra 1- Incabível indenização ao servidor público em decorrência da mora do Chefe do Poder Executivo no envio do projeto de lei dispondo sobre o reajuste salarial dos servidores públicos federais. Entendimento do Supremo Tribunal Federal (RE-AgR 44977/ES, Relator Ministro Joaquim Barbosa, 2ª Turma, DJ de\r\n\r\n16/02/2007, unânime).\r\n\r\n2 - Incidente de uniformização conhecido e improvido.\r\n\r\n(TNU - PIJ 200551660014721 - unânime)\r\n\r\nNo voto da Relatora, Dra. Daniele Maranhão, lê-se, reafirmando inclusive a posição da Turma Nacional de Uniformização quanto à indenização pelos danos morais (conforme precedente firmado no Pedido de Uniformização 2005.72.50.006304-0, julgado em março de 2006):\r\n\r\n“(...) Partilho do entendimento conferido aos casos da espécie pela Turma Recursal do Distrito Federal, no sentido de ser indevida ao servidor público qualquer indenização, por danos morais ou materiais, em decorrência da mora do Poder Executivo no envio do projeto de lei de reajuste salarial dos servidores públicos federais. \r\n\r\nA Constituição Federal, ao tratar da remuneração dos servidores públicos, deixou de fixar prazo para a elaboração da norma em questão, dispondo, em seu artigo 37, inciso X, (...) Como se vê, o mencionado dispositivo constitucional não garantiu qualquer percentual de reajuste aos vencimentos dos servidores públicos, apenas dispôs sobre a manutenção do seu valor real pela revisão geral anual, esclarecendo que os mesmos somente poderão ser fixados ou alterados por meio de lei específica. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, ao reconhecer a mora do Poder Executivo no envio do projeto de Lei em questão, deixou clara a impossibilidade de se fixar um prazo para que o mesmo fosse apresentado, dispondo, ainda, ser indevida indenização ao servidor público em decorrência da mora do Chefe do Poder Executivo no envio do projeto de lei que trata do reajuste salarial dos servidores públicos federais.\r\n\r\nConfira-se, nesse sentido, o seguinte julgado: \r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. SERVIDOR PÚBLICO. REVISÃO GERAL DE VENCIMENTO. COMPORTAMENTO OMISSIVO DO CHEFE DO EXECUTIVO. DIREITO À INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. IMPOSSIBILIDADE. \r\n\r\nEsta Corte firmou o entendimento de que, embora reconhecida a mora legislativa, não pode o Judiciário deflagrar o processo legislativo, nem fixar prazo para que o chefe do Poder Executivo o faça. Além disso, esta Turma entendeu que o comportamento omissivo do chefe do Poder Executivo não gera direito à indenização por perdas e danos. Agravo regimental a que se nega provimento.\r\n\r\n(STF, RE-AgR 44977/ES, Relator Ministro Joaquim Barbosa, 2ª Turma, DJ de 16/02/2007, unânime, grifamos).\r\n\r\nPor último, transcrevo, por oportunas, as palavras proferidas, em caso análogo, pelo Juiz Federal Dr. Gustavo Moreira Mazzilli que, ao julgar improcedente o pedido dos autores, dispôs o seguinte: \r\n\r\n“Mesmo que se fale que a indenização aqui pleiteada não teria o objetivo de substituir o legislador na sua tarefa de estabelecer o salário de servidor público, uma vez que não se está pedindo reajuste, mas sim uma indenização em parcela única, este argumento não é forte suficiente, segundo meu ponto de vista, para afastar a realidade patente: se se concede a indenização ao servidor público, o Poder Judiciário estaria optando por um índice qualquer de inflação para quantificar a perda dos servidores. Esta é uma tarefa eminentemente política e não jurídica. Esta situação deve ser corrigida por mecanismos políticos: a insatisfação da população quanto aos governantes deve se manifestar na hora das eleições. ......... A punição do governo omisso quanto ao reajuste dos funcionários é política, não há meio do Poder Judiciário se fazer passar por legislador e estabelecer o índice a ser pleiteado nos anos em que houve a omissão governamental.”\r\n\r\nDiante do exposto, voto pelo conhecimento e pelo improvimento do presente Incidente de Uniformização.”\r\n\r\nAos argumentos já expostos, cumpre acrescentar outros dois.\r\n\r\nEm primeiro lugar, no que concerne à irredutibilidade dos vencimentos dos servidores públicos (art. 37, XV, da CRFB/88), trata-se de garantia de irredutibilidade apenas do valor nominal, sem dela decorrer direito a reajuste automático em decorrência de desvalorização da moeda provocada pela inflação (aliás, o único caso em que a Constituição prevê expressamente que um reajuste deverá preservar o valor real é com relação aos benefícios previdenciários - art. 201, § 4º - e mesmo neste caso ela impõe que os critérios de reajuste sejam estabelecidos por lei).\r\n\r\nEm segundo lugar, não há que se buscar em outras leis editadas posteriormente à Emenda Constitucional 19/98 parâmetro a ser estendido pelo Judiciário a título de “revisão geral”, pois, a despeito da mora legislativa decorrente do descumprimento do art. 37, X, da CRFB/88, não está o Governo impedido de conceder aumentos reais a determinadas categorias (como, por exemplo, o aumento de 15% concedido aos servidores do Poder Legislativo pelas Leis 11.169/05 e 11.170/05) - e, ao concedê-los, não viola o art. 7º, XXX c/c art. 39, § 3º, da CRFB/88, já que a proibição de diferença de salários por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil almeja evitar tratamentos discriminatórios em relação aos aspectos personalíssimos dos trabalhadores, o que está longe da atividade político-remuneratória implementada por normas genéricas e abstratas (precedente: ADIn 3599).\r\n\r\nPor último, além do precedente do STF acima referido (RE-AgR 44977/ES, Relator Ministro Joaquim Barbosa, 2ª Turma), já há outros tantos mais recentes, consagrando a mesma orientação:\r\n\r\nEMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL. POSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DO RECURSO PELO RELATOR. SERVIDOR PÚBLICO. REVISÃO GERAL ANUAL. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. INDENIZAÇÃO. DESCABIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. \r\n\r\nI - É legítimo o julgamento, pelo Relator, do recurso extraordinário fundado em precedente da Corte, desde que, mediante recurso, seja possibilitada a apreciação da decisão pelo Colegiado. \r\n\r\nII - A iniciativa para desencadear o procedimento legislativo para a concessão da revisão geral anual aos servidores públicos é ato discricionário do Chefe do Poder Executivo, não cabendo ao Judiciário suprir sua omissão. \r\n\r\nIII - Incabível indenização por representar a própria concessão de reajuste sem previsão legal. \r\n\r\nIV - Agravo improvido.\r\n\r\n(STF, 1ª Turma, RE-AgR 524561/PR, Rel. Min. RICARDO LEWANDOWSKI, julgado em 29/05/2007)\r\n\r\n1. RECURSO. Extraordinário. Inadmissibilidade. Exaurimento. Instâncias ordinárias. Súmula 281. Decisão agravada. Reconsideração. Provado o exaurimento das instâncias ordinárias, deve ser apreciado o recurso. \r\n\r\n2. RECURSO. Extraordinário. Admissibilidade. Servidor público. Revisão geral e anual de vencimentos. Iniciativa da vontade política do Presidente da República e das conveniências subjetivas de sua avaliação. Indenização fundada na responsabilidade civil. Direito não reconhecido. Jurisprudência assentada. Decisão reconsiderada. Agravo regimental provido. Não cabe indenização para recomposição de perda inflacionária dos vencimentos dos servidores públicos.\r\n\r\n(STF, 2ª Turma, RE-AgR 501054/SC, Rel. Min. CEZAR PELUSO, julgado em 10/10/2006)\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS - REMUNERAÇÃO - REVISÃO GERAL ANUAL (CF, ART. 37, X) - ALEGADA INÉRCIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PRETENDIDA INDENIZAÇÃO CIVIL EM FAVOR DO SERVIDOR PÚBLICO COMO DECORRÊNCIA DA OMISSÃO ESTATAL - NÃO- -RECONHECIMENTO DESSE DIREITO - PRECEDENTES - RECURSO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2ª Turma, RE-AgR 522656/PR, Rel. Min. CELSO DE MELLO, julgado em 26/06/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS. DIREITO À REVISÃO GERAL DE QUE TRATA O INCISO X DO ARTIGO 37 DA MAGNA CARTA (REDAÇÃO ORIGINÁRIA). NECESSIDADE DE LEI ESPECÍFICA. IMPOSSIBILIDADE DE O PODER JUDICIÁRIO FIXAR O ÍNDICE OU DETERMINAR QUE O CHEFE DO EXECUTIVO ENCAMINHE O RESPECTIVO PROJETO DE LEI. JURISPRUDÊNCIA DO STF. \r\n\r\nMesmo que reconheça mora do Chefe do Poder Executivo, o Judiciário não pode obrigá-lo a apresentar projeto de lei de sua iniciativa privativa, tal como é o que trata da revisão geral anual da remuneração dos servidores, prevista no inciso X do artigo 37 da Lei Maior, em sua redação originária. Ressalva do entendimento pessoal do Relator. Precedentes: ADI 2.061, Relator Ministro Ilmar Galvão; MS 22.439, Relator Ministro Maurício Corrêa; MS 22.663, Relator Ministro Néri da Silveira; AO 192, Relator Ministro Sydney Sanches; e RE 140.768, Relator Ministro Celso de Mello. Agravo regimental desprovido.\r\n\r\n(STF, 1ª Turma, RE-AgR 527622/SP, Rel. Min. CARLOS BRITTO, julgado em 22/05/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. REVISÃO GERAL ANUAL DE VENCIMENTOS. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO PODER EXECUTIVO. DEVER DE INDENIZAR. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. \r\n\r\nNão compete ao Poder Judiciário deferir pedido de indenização no tocante à revisão geral anual de servidores, por ser atribuição privativa do Poder Executivo.\r\n\r\n(STF, 1ª Turma, RE-AgR 520630/RS, Rel. Min. CÁRMEN LÚCIA, julgado em 22/05/2007)\r\n\r\nDo exposto, não havendo direito a indenização por dano material nem moral, e estando o Poder Judiciário impedido de fixar índices aplicáveis para concretizar a revisão geral a que alude o art. 37, X, da CRFB/88, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.60.003885-7 JOSETE DA COSTA DOMINGUES (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). SENTEN ÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006198/2007 . SENTENÇA (B2)\r\n\r\nO autor pede indenização pelos danos decorrentes da mora legislativa, no que diz respeito à edição da lei de reajuste anual referida no art. 37, X, da Constituição da República.\r\n\r\nDesde a Emenda Constitucional 19/98, o art. 37, X, da Constituição estabelece que “a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privada em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices”. A referida revisão foi feita, pela primeira vez, pela Lei 10.331, de 18/12/2001 (índice de revisão de 3,5% para 2002), em seguida pela Lei 10.697/03 (índice de revisão de 1% para 2003), e depois não mais.\r\n\r\nFato é que, mesmo diante da redação que impõe a “revisão geral anual”, a remuneração dos servidores públicos somente pode ser fixada ou alterada mediante lei específica, cuja proposta é de iniciativa privativa do Presidente da República (art. 61, § 1º, II, a, da CRFB/88), observados os limites orçamentários (art. 167 da CRFB/88) e mais, a conveniência política desse ato (JÁ QUE REVISÃO NÃO É SINÔNIMO DE REAJUSTE, PRINCIPALMENTE SE CONSIDERADA A ACEPÇÃO EMPREGADA NO ART. 201, § 4º, DA CRFB/88); como decidido pelo STF no MS-AgR 24765, julgado em 03/05/2006, “A Constituição, ao prever a revisão geral anual, na mesma data e sem distinção de índices, não assegura aos servidores públicos direito líquido e certo a um determinado índice”.\r\n\r\nÉ vedado ao Poder Judiciário - que não tem função legislativa - conceder reajuste ou revisão, sob pena de afronta ao princípio da separação dos Poderes (Súmula 339/STF), como reafirmado pela Turma Nacional de Uniformização dos JEFs:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. MORA DO PODER EXECUTIVO NO ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI TRATANDO DA REVISÃO ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS (CF, ART. 37, INCISO X NA REDAÇÃO DA EC 19/98). DANOS MATERIAIS. INDENIZAÇÃO. INCABÍVEL. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO CONHECIDO E IMPROVIDO.\r\n\r\n1- Incabível indenização ao servidor público em decorrência da mora do Chefe do Poder Executivo no envio do projeto de lei dispondo sobre o reajuste salarial dos servidores públicos federais. Entendimento do Supremo Tribunal Federal (RE-AgR 44977/ES, Relator Ministro Joaquim Barbosa, 2ª Turma, DJ de\r\n\r\n16/02/2007, unânime).\r\n\r\n2 - Incidente de uniformização conhecido e improvido.\r\n\r\n(TNU - PIJ 200551660014721 - unânime)\r\n\r\nNo voto da Relatora, Dra. Daniele Maranhão, lê-se, reafirmando inclusive a posição da Turma Nacional de Uniformização quanto à indenização pelos danos morais (conforme precedente firmado no Pedido de Uniformização 2005.72.50.006304-0, julgado em março de 2006):\r\n\r\n“(...) Partilho do entendimento conferido aos casos da espécie pela Turma Recursal do Distrito Federal, no sentido de ser indevida ao servidor público qualquer indenização, por danos morais ou materiais, em decorrência da mora do Poder Executivo no envio do projeto de lei de reajuste salarial dos servidores públicos federais. \r\n\r\nA Constituição Federal, ao tratar da remuneração dos servidores públicos, deixou de fixar prazo para a elaboração da norma em questão, dispondo, em seu artigo 37, inciso X, (...) Como se vê, o mencionado dispositivo constitucional não garantiu qualquer percentual de reajuste aos vencimentos dos servidores públicos, apenas dispôs sobre a manutenção do seu valor real pela revisão geral anual, esclarecendo que os mesmos somente poderão ser fixados ou alterados por meio de lei específica. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, ao reconhecer a mora do Poder Executivo no envio do projeto de Lei em questão, deixou clara a impossibilidade de se fixar um prazo para que o mesmo fosse apresentado, dispondo, ainda, ser indevida indenização ao servidor público em decorrência da mora do Chefe do Poder Executivo no envio do projeto de lei que trata do reajuste salarial dos servidores públicos federais.\r\n\r\nConfira-se, nesse sentido, o seguinte julgado: \r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. SERVIDOR PÚBLICO. REVISÃO GERAL DE VENCIMENTO. COMPORTAMENTO OMISSIVO DO CHEFE DO EXECUTIVO. DIREITO À INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. IMPOSSIBILIDADE. \r\n\r\nEsta Corte firmou o entendimento de que, embora reconhecida a mora legislativa, não pode o Judiciário deflagrar o processo legislativo, nem fixar prazo para que o chefe do Poder Executivo o faça. Além disso, esta Turma entendeu que o comportamento omissivo do chefe do Poder Executivo não gera direito à indenização por perdas e danos. Agravo regimental a que se nega provimento.\r\n\r\n(STF, RE-AgR 44977/ES, Relator Ministro Joaquim Barbosa, 2ª Turma, DJ de 16/02/2007, unânime, grifamos).\r\n\r\nPor último, transcrevo, por oportunas, as palavras proferidas, em caso análogo, pelo Juiz Federal Dr. Gustavo Moreira Mazzilli que, ao julgar improcedente o pedido dos autores, dispôs o seguinte: \r\n\r\n“Mesmo que se fale que a indenização aqui pleiteada não teria o objetivo de substituir o legislador na sua tarefa de estabelecer o salário de servidor público, uma vez que não se está pedindo reajuste, mas sim uma indenização em parcela única, este argumento não é forte suficiente, segundo meu ponto de vista, para afastar a realidade patente: se se concede a indenização ao servidor público, o Poder Judiciário estaria optando por um índice qualquer de inflação para quantificar a perda dos servidores. Esta é uma tarefa eminentemente política e não jurídica. Esta situação deve ser corrigida por mecanismos políticos: a insatisfação da população quanto aos governantes deve se manifestar na hora das eleições. ......... A punição do governo omisso quanto ao reajuste dos funcionários é política, não há meio do Poder Judiciário se fazer passar por legislador e estabelecer o índice a ser pleiteado nos anos em que houve a omissão governamental.”\r\n\r\nDiante do exposto, voto pelo conhecimento e pelo improvimento do presente Incidente de Uniformização.”\r\n\r\nAos argumentos já expostos, cumpre acrescentar outros dois.\r\n\r\nEm primeiro lugar, no que concerne à irredutibilidade dos vencimentos dos servidores públicos (art. 37, XV, da CRFB/88), trata-se de garantia de irredutibilidade apenas do valor nominal, sem dela decorrer direito a reajuste automático em decorrência de desvalorização da moeda provocada pela inflação (aliás, o único caso em que a Constituição prevê expressamente que um reajuste deverá preservar o valor real é com relação aos benefícios previdenciários - art. 201, § 4º - e mesmo neste caso ela impõe que os critérios de reajuste sejam estabelecidos por lei).\r\n\r\nEm segundo lugar, não há que se buscar em outras leis editadas posteriormente à Emenda Constitucional 19/98 parâmetro a ser estendido pelo Judiciário a título de “revisão geral”, pois, a despeito da mora legislativa decorrente do descumprimento do art. 37, X, da CRFB/88, não está o Governo impedido de conceder aumentos reais a determinadas categorias (como, por exemplo, o aumento de 15% concedido aos servidores do Poder Legislativo pelas Leis 11.169/05 e 11.170/05) - e, ao concedê-los, não viola o art. 7º, XXX c/c art. 39, § 3º, da CRFB/88, já que a proibição de diferença de salários por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil almeja evitar tratamentos discriminatórios em relação aos aspectos personalíssimos dos trabalhadores, o que está longe da atividade político-remuneratória implementada por normas genéricas e abstratas (precedente: ADIn 3599).\r\n\r\nPor último, além do precedente do STF acima referido (RE-AgR 44977/ES, Relator Ministro Joaquim Barbosa, 2ª Turma), já há outros tantos mais recentes, consagrando a mesma orientação:\r\n\r\nEMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL. POSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DO RECURSO PELO RELATOR. SERVIDOR PÚBLICO. REVISÃO GERAL ANUAL. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. INDENIZAÇÃO. DESCABIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. \r\n\r\nI - É legítimo o julgamento, pelo Relator, do recurso extraordinário fundado em precedente da Corte, desde que, mediante recurso, seja possibilitada a apreciação da decisão pelo Colegiado. \r\n\r\nII - A iniciativa para desencadear o procedimento legislativo para a concessão da revisão geral anual aos servidores públicos é ato discricionário do Chefe do Poder Executivo, não cabendo ao Judiciário suprir sua omissão. \r\n\r\nIII - Incabível indenização por representar a própria concessão de reajuste sem previsão legal. \r\n\r\nIV - Agravo improvido.\r\n\r\n(STF, 1ª Turma, RE-AgR 524561/PR, Rel. Min. RICARDO LEWANDOWSKI, julgado em 29/05/2007)\r\n\r\n1. RECURSO. Extraordinário. Inadmissibilidade. Exaurimento. Instâncias ordinárias. Súmula 281. Decisão agravada. Reconsideração. Provado o exaurimento das instâncias ordinárias, deve ser apreciado o recurso. \r\n\r\n2. RECURSO. Extraordinário. Admissibilidade. Servidor público. Revisão geral e anual de vencimentos. Iniciativa da vontade política do Presidente da República e das conveniências subjetivas de sua avaliação. Indenização fundada na responsabilidade civil. Direito não reconhecido. Jurisprudência assentada. Decisão reconsiderada. Agravo regimental provido. Não cabe indenização para recomposição de perda inflacionária dos vencimentos dos servidores públicos.\r\n\r\n(STF, 2ª Turma, RE-AgR 501054/SC, Rel. Min. CEZAR PELUSO, julgado em 10/10/2006)\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS - REMUNERAÇÃO - REVISÃO GERAL ANUAL (CF, ART. 37, X) - ALEGADA INÉRCIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PRETENDIDA INDENIZAÇÃO CIVIL EM FAVOR DO SERVIDOR PÚBLICO COMO DECORRÊNCIA DA OMISSÃO ESTATAL - NÃO- -RECONHECIMENTO DESSE DIREITO - PRECEDENTES - RECURSO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2ª Turma, RE-AgR 522656/PR, Rel. Min. CELSO DE MELLO, julgado em 26/06/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS. DIREITO À REVISÃO GERAL DE QUE TRATA O INCISO X DO ARTIGO 37 DA MAGNA CARTA (REDAÇÃO ORIGINÁRIA). NECESSIDADE DE LEI ESPECÍFICA. IMPOSSIBILIDADE DE O PODER JUDICIÁRIO FIXAR O ÍNDICE OU DETERMINAR QUE O CHEFE DO EXECUTIVO ENCAMINHE O RESPECTIVO PROJETO DE LEI. JURISPRUDÊNCIA DO STF. \r\n\r\nMesmo que reconheça mora do Chefe do Poder Executivo, o Judiciário não pode obrigá-lo a apresentar projeto de lei de sua iniciativa privativa, tal como é o que trata da revisão geral anual da remuneração dos servidores, prevista no inciso X do artigo 37 da Lei Maior, em sua redação originária. Ressalva do entendimento pessoal do Relator. Precedentes: ADI 2.061, Relator Ministro Ilmar Galvão; MS 22.439, Relator Ministro Maurício Corrêa; MS 22.663, Relator Ministro Néri da Silveira; AO 192, Relator Ministro Sydney Sanches; e RE 140.768, Relator Ministro Celso de Mello. Agravo regimental desprovido.\r\n\r\n(STF, 1ª Turma, RE-AgR 527622/SP, Rel. Min. CARLOS BRITTO, julgado em 22/05/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. REVISÃO GERAL ANUAL DE VENCIMENTOS. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO PODER EXECUTIVO. DEVER DE INDENIZAR. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. \r\n\r\nNão compete ao Poder Judiciário deferir pedido de indenização no tocante à revisão geral anual de servidores, por ser atribuição privativa do Poder Executivo.\r\n\r\n(STF, 1ª Turma, RE-AgR 520630/RS, Rel. Min. CÁRMEN LÚCIA, julgado em 22/05/2007)\r\n\r\nDo exposto, não havendo direito a indenização por dano material nem moral, e estando o Poder Judiciário impedido de fixar índices aplicáveis para concretizar a revisão geral a que alude o art. 37, X, da CRFB/88, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 47\r\n\r\nId: 352131"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000341\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.60.008598-0 VERA LUCIA CONCEICAO DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o Dr. Paulo Roberto de Madureira Francisco, OAB/RJ 105.954 para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCertificada a satisfação integral do crédito pela secretaria, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.10.003592-8 LINEU RIBEIRO DE CASTRO (Adv. LUCIA REGINA CORDEIRO ALBERTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, no prazo de 10 dias,\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.60.000872-4 CLEBER GOMES (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, no prazo de 10 dias,\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.000934-0 MARIA DO CARMO OLEGARIO (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, no prazo de 10 dias,\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.60.001408-6 JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, no prazo de 10 dias,\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.004191-0 ALBERTO JOSE RODRIGUES (Adv. CELIA CRISTINA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, no prazo de 10 dias,\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.013460-2 LUIZA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, no prazo de 10 dias,\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.60.009583-2 JOSE HORTA ALVES DE SOUZA (Adv. JOAO BATISTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao Autor, no prazo de 10 dias, para que esclareça qual a doença que o acomete; juntar documentos que comprovem a partir de quando foi acometido pela enfermidade e juntar laudos médicos.\r\n\r\n9 - 2005.51.60.013188-5 LAERCIO BELARMINO DE LIMA (Adv. BIANCA DA SILVA MARCAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos e dos extratos do INSS que demonstram a revisão da RMI, no prazo de dez dias.\r\n\r\nO Autor deverá comprovar que o seu benefício continua sem revisão.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.60.002641-3 MARIA VICENTE GONCALVES (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante da certidão do Oficial de Justiça Federal (fl. 25), intime-se a Drª. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA, OAB/RJ Nº 90.724, no prazo de 10 dias, para que esclareça o pedido do Autor.\r\n\r\n11 - 2006.51.60.003347-8 NEUSA SILVA GOMES (Adv. VANESSA SANTANA RODRIGUES DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte Autora, no prazo de 10 dias, para que se manifeste sobre a contestação e o processo administrativo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n12 - 2006.51.60.004272-8 JOSE FLORENCIO (Adv. WILMA DE FREITAS MANHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, no prazo de 10 dias,\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.60.001923-1 GENEROSO PINTO PACHECO (Adv. TEREZINHA MENDES DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2003.51.60.018208-2 PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, no prazo de 10 dias,\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 353420"
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                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000164\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0651469-8 I O DE SOUZA COMERCIO DE PEDRAS ME (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS, ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ALBERTO R. DE SA OLIVEIRA). . Fls. 189/190 - Defiro.\r\n\r\nCite-se, na forma e para os fins do art. 730 do CPC, conforme requerido.\r\n\r\n2 - 99.0651834-0 PESCADOS SAO BENEDITO LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ALBERTO R. DE SA OLIVEIRA). . Fls. 170/171 - Defiro.\r\n\r\nCite-se, na forma e para os fins do art. 730 do CPC, conforme requerido.\r\n\r\n3 - 99.0652487-1 CIONA COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 152/153 - Defiro.\r\n\r\nCite-se, na forma e para os fins do art. 730 do CPC, conforme requerido.\r\n\r\n4 - 2000.51.08.000718-0 VIA BUZIOS CONFECCOES LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 163/164 - Defiro.\r\n\r\nCite-se, na forma e para os fins do art. 730 do CPC, conforme requerido.\r\n\r\n5 - 2000.51.08.001531-0 BUZIOS ACESSORIOS E BATERIAS LTDA ME (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 131/132 - Defiro.\r\n\r\nCite-se, na forma e para os fins do art. 730 do CPC, conforme requerido.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.005755-2 MARCOS ANDRE GOMES DE MELO (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Trata-se de ação ordinária originalmente ajuizada perante o M. Juízo da 22ª Vara Federal da Capital do Rio de Janeiro, por meio da qual se postula a obtenção de pensão derivada do óbito de militar, na qual figuram como Rés a União Federal e a atual beneficiária da pensão.\r\n\r\nTodavia, após processar praticamente toda a instrução processual, o M. Juízo daquela 22ª Vara Federal considerou que o fato de a autora ser residente em cidade da jurisdição desta Vara Federal de São Pedro da Aldeia gera situação de competência territorial funcional de cunho absoluto, decidindo então declinar da sua competência para julgar a ação (cf. decisão às fls. 196/197).\r\n\r\nData maxima venia, não é bem assim.\r\n\r\nQuando a Constituição Federal estabelece, no seu art. 109, a competência da Justiça Federal, também prevê, no seu § 2°, que “as causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou, ainda, no Distrito Federal” (g. n.).\r\n\r\nOra, a redação constitucional deixa assim clara a possibilidade, não a obrigatoriedade, de o Autor de uma ação contra a União Federal optar por ajuizá-la no foro do seu domicílio.\r\n\r\nEm sendo assim possibilidade, e não obrigação, tal dispositivo constitucional há de se conjugar com o que também prevê o art. 99, inc. I, do CPC, no sentido de que “o foro da Capital do Estado (...) é competente: I - para as causas em que a União for autora, ré ou interveniente (...)”.\r\n\r\nE é certo que, por mais respeitáveis que sejam, Provimentos do Eg. T.R.F. da 2ª Região, como o evocado na decisão do M. Juízo da 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que fixem as competências das Varas Federais que lhe são afetas não tem o condão de derrogar a faculdade constitucionalmente assegurada ao jurisdicionado de ajuizar sua ação onde melhor lhe aprouver. \r\n\r\nNesse sentido é pacífica a moderna jurisprudência de nosso Eg. T.R.F. da 2ª Região, conforme espelham as seguintes ementas de conflitos de competência julgados pela 4ª Turma e pela 6ª Turma Especializada:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO PROPOSTA EM FACE DA UNIÃO - ART. 109, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL -OPÇÃO DE FORO - PRECEDENTE DO EG. STF.\r\n\r\nI - O art. 109, § 2º da Constituição da República preceitua que, as causas intentadas contra a União podem ser aforadas na Seção Judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou o fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou ainda, no Distrito Federal.\r\n\r\nII - Ao admitir-se o domicílio do autor como critério de fixação da competência e considerar a competência territorial como se fosse funcional, estar-se-ia contrariando disposição constitucional expressa, limitando algo que a Lei Maior não limitou.\r\n\r\nIII - Ademais, as Resoluções da Presidência desta Corte, ao fixarem a jurisdição das Varas Federais instaladas na Seção Judiciária do Rio de Janeiro, não têm o condão de restringir prerrogativa constitucionalmente assegurada à parte.\r\n\r\nIV - Precedente citado: STF - RE 233990/RS, Rel. Min. Maurício Corrêa, DJU de 01/03/2002.\r\n\r\nV - Conflito conhecido para declarar competente o Juízo suscitado.\r\n\r\n(T.R.F. da 2ª Região - 4ª Turma - CC n° 2003.02.01.001043-6/RJ - Rel. Des. Fed. BENEDITO GONCALVES - unânime - DJU de 09/03/2004, p. 143)\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. CONSTITUCIONAL. AÇÃO PROPOSTA CONTRA A UNIÃO FEDERAL. FORO DA CAPITAL. POSSIBILIDADE. DOMICÍLIO DO AUTOR SITUADO EM CIDADE DO INTERIOR. ARTIGO 109, §2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. \r\n\r\nIn casu, deve-se harmonizar o art. 109, §2º do CPC com o art. 99 do CPC, que, por sua vez, determina: “O foro da Capital do Estado ou Território é competente: para as causas em que a União for autora, ré ou interveniente.”. As causas intentadas contra a União podem ser propostas na sede da Capital do Estado (parágrafo 2º do art.109 da CF/88) - foro eleito pelo autor. Precedente do STF. Conflito conhecido para declarar a competência do MM. Juízo Suscitado.\r\n\r\n(T.R.F. da 2ª Região - 6ª Turma Especializada - CC n° 2002.02.01.037430-2/RJ - Rel. Des. Fed. ROGERIO CARVALHO - unânime - DJU de 27/06/2005, p. 193)\r\n\r\n(grifos em negrito nossos)\r\n\r\nOu ainda, conforme lapidarmente distingue o eminente Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER no acórdão cuja ementa abaixo se transcreve, não é caso de se falar em competência territorial-funcional, absoluta ou relativa, mas sim em competência concorrente eletiva, impassível de questionamento voluntário pelas partes e, mormente, de ofício pelo Juiz. Leia-se o acórdão: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - COMPETÊNCIA - EXAME DA ADEQUAÇÃO LEGÍTIMA DO ÓRGÃO JURISDICIONAL À CAUSA - RELAÇÃO ENTRE A COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO JURISDICIONAL E OS FATORES DE LIGAÇÃO DA CAUSA AO TERRITÓRIO - SUBSEÇÕES JUDICIÁRIAS FEDERAIS NO ÂMBITO DESTA SEGUNDA REGIÃO - COMPETÊNCIA EMINENTEMENTE TERRITORIAL E, NESSA MEDIDA, MODIFICÁVEL PORQUE RELATIVA.\r\n\r\n- No campo da competência territorial, o exame da “adequação legítima” do Juízo à causa, vale dizer, a aferição da competência territorial do órgão jurisdicional para uma dada causa realiza-se mediante a correlação de dois planos móveis, extraídos do sistema processual civil: um referente à relação havida entre o órgão jurisdicional e a base geográfica de sua atuação judicante e, outro, referente à relação da causa e seus “elementos de ligação” a um determinado lugar.\r\n\r\n- Como os órgãos jurisdicionais instalados em “subseções judiciárias federais” - ao menos no âmbito desta Segunda Região - têm sua competência territorial definida apenas e tão-somente em virtude de sua base geográfica, a competência por eles detida é qualificável, de regra, como “relativa” e, assim, passível de modificação segundo as regras de processo pertinentes (v.g., CPC, arts. 102, 111, 114).\r\n\r\n- Como a definição abstrata da competência territorial detida pelos órgãos jurisdicionais instalados em “subseções judiciárias federais” resulta, basicamente - ao menos no âmbito desta Segunda Região -, da só partição ou subdivisão da circunscrição territorial da respectiva Seção Judiciária, não se há de qualificá-la de “absoluta”, porque supostamente “territorial-funcional”.\r\n\r\n- Aliás, em linha de princípio, no âmbito de um mesmo foro, desprovida de juridicidade revela-se qualquer norma de organização judiciária que atribua competência especializada (de Juízo) a órgão jurisdicional apenas em virtude de sua localização geográfica intraforo, vale dizer, apenas em virtude de eventual delimitação puramente territorial de sua competência no âmbito da unidade do foro.\r\n\r\nCONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL - DETERMINAÇÃO DE COMPETÊNCIA - UNIÃO COMO RÉ NA DEMANDA - INTELIGÊNCIA E APLICABILIDADE DO 109, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - COMPETÊNCIA CONCORRENTE ELETIVA.\r\n\r\n- O preceito do art. 109, § 2º, da Constituição Federal, estatuiu, em favor do demandante contra a União, um concurso eletivo de foros igualmente competentes, regra ampla esta apenas excepcionável, in thesi, na hipótese de demandas fundadas em direito real sobre imóveis e cujo conteúdo recaia sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, posse, divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova (CPC, art. 95).\r\n\r\n- Conjugando-se a relatividade de que se reveste a competência das “subseções judiciárias federais” no âmbito desta Segunda Região com o concurso (eletivo) de competências preconizado no referido preceito constitucional (CF, art. 109, § 2º), atinge-se a ilação de que, então, de regra, em demanda deduzida em face da União, pode o autor indistintamente ajuizá-la (a) no foro ou no subforo de seu domicílio, vale dizer, (a.1) na sede da Seção Judiciária ou (a.2) na sede da respectiva “subseção judiciária federal”; (b) no foro ou subforo em que ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda; (c) no foro ou subforo em que situada a coisa; ou (d) no Distrito Federal. Precedente do Plenário do C. STF (RE n.º 233.990-RS, DJU de 01.02.2002).\r\n\r\n- In casu, tomando-se isoladamente apenas as regras de determinação de competência relacionadas à UNIÃO, na qualidade de ré na demanda, conclui-se que o MM. Juízo da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro - RJ detém, sim, competência para processar e julgar a causa, tanto porque, in abstracto, detém competência concorrente para a causa (art. 109, § 2º, da Constituição Federal), quanto porque, in concreto, perante aquele órgão positivamente ajuizada a demanda sob exame.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - COMPETÊNCIA DETERMINADA PELO LUGAR DO DOMICÍLIO DO RÉU - ENTIDADES AUTÁRQUICAS E EMPRESAS PÚBLICAS FEDERAIS - COMPETÊNCIA TERRITORIAL - DOMICÍLIO DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN - REITERAÇÃO DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL DETIDA PELO JUÍZO FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - RJ.\r\n\r\nQuebra - À vista da personalidade jurídica detida pelas entidades autárquicas e empresas públicas federais, quando figurem estas como rés em processo judicial, a regra geral de determinação competência de foro prevista no art. 94, do CPC, é seguida, em linha de princípio, pelas estatuídas no art. 100, IV, daquele diploma, notadamente pelas previstas nas alíneas “a” e “b”, que prevêem como competentes, respectivamente, (a) o foro da sede da pessoa jurídica ré; e (b) o foro da localização de agência ou sucursal, para as obrigações por esta contraídas.\r\n\r\n- A Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN (autarquia pública federal criada pela Lei n.º 4.118, de 27.08.1962) detém sede e foro na cidade do Rio de Janeiro - RJ, a teor do art. 1º do Decreto (s/ n.º) de 08.12.1993.\r\n\r\n- Assim, in casu, tomando-se isoladamente apenas as regras de determinação de competência relacionadas a Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, na qualidade de ré na demanda, conclui-se, também, que o MM. Juízo da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro - Rio de Janeiro detém, sim, competência para processar e julgar a causa sob exame.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - DETERMINAÇÃO DE COMPETÊNCIA - RÉUS COM DOMICÍLIOS EM FOROS DIFERENTES - COMPETÊNCIA CONCORRENTE ELETIVA.\r\n\r\n- O preceito do art. 94, § 4º, CPC, estatuiu em favor do demandante contra dois ou mais réus domiciliados em foros diferentes, um concurso eletivo de foros igualmente competentes, a teor, aliás, da própria literalidade do dispositivo, o qual é expresso ao preconizar que “havendo dois ou mais réus, com diferentes domicílios, serão demandados no foro de qualquer deles, à escolha do autor”.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - DETERMINAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA PROCESSAMENTO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DE PROCESSO JUDICIAL - COMPETÊNCIA CONCORRENTE ELETIVA VERSUS COMPETÊNCIA RELATIVA E COMPETÊNCIA ABSOLUTA.\r\n\r\n- A noção jurídica de “competência concorrente eletiva” pressupõe a existência de uma pluralidade de foros/juízos identicamente competentes para processamento e julgamento de uma dada causa, circunstância esta da qual deriva, como conseqüência, uma faculdade jurídica conferida ao autor para, ao ajuizar sua pretensão, optar por qualquer daqueles órgãos jurisdicionais competentes concorrentes para a causa.\r\n\r\n- Uma vez regularmente proposta a ação perante qualquer dos foros/juízos dotados, in abstracto, de competência concorrente, a opção (escolha ou “eleição”) levada a efeito pelo autor determina, in concreto, a fixação da competência do órgão jurisdicional ao qual dirigida inicialmente a demanda, a teor, aliás,do art. 87, in limine, do CPC.\r\n\r\n- Ajuizada a pretensão perante um dos órgãos jurisdicionais dotados de competência concorrente, juridicamente impossível revela-se tanto a oposição de exceção de incompetência de foro (exceptio declinatoria fori) pelo réu, quanto a declinação, ex officio, da competência pelo Magistrado da causa, vez que, como a opção (escolha ou “eleição”) do foro/juízo é posta à exclusiva discricionariedade do autor, não se há falar, nessa estrita hipótese (de competência concorrente), por evidente, em incompetência (relativa ou absoluta) do respectivo órgão jurisdicional.\r\n\r\n- Como a figura de “competência concorrente” não se confunde na processualística com as de “competência relativa” ou de “competência absoluta”, manifestamente impertinentes e descabidas revelam-se, em sua sede, quaisquer ilações acerca da aplicabilidade da Súmula n.º 33, do E. STJ, bem como de eventual índole inderrogável da competência detida pelos órgãos jurisdicionais em conflito negativo de competência.\r\n\r\n- No presente caso concreto, há evidente interseção prática entre as regras de competência (a) do art. 109, § 2º, da CF; (b) do art. 100, IV, “a” e “b”, do CPC; e (c) do art. 94, § 4º, do CPC,\r\n\r\ninterseção esta indicativa da concentração da competência perante o MM. Juízo 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\n- Conflito de competência conhecido e declarada a competência do Juízo suscitado (MM. Juízo da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(T.R.F. da 2ª Região - 6ª Turma - CC n° 2002.02.01.007281-4/Rio de Janeiro - Rel. Des. Fed. SERGIO SCHWAITZER - unânime - DJU de 19/05/2005, p. 156)\r\n\r\n(grifos em negrito nossos)\r\n\r\nNessa conformidade, nos termos do art. 115, II, do CPC, suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA em face do M. Juízo da 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro, determinando a remessa desses autos, com as cautelas e homenagens de estilo, ao E. TRF da 2ª Região ao qual cabe dirimir o conflito.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 98.0900340-4 LUIZ GOMES PEREIRA FILHO (Adv. ANTONIO OZORIO DA SILVA, SEVERINO PEREIRA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA SALGADO). . Fl. 201 - Defiro. Ao Contador para elaborar os cálculos de liquidação do julgado.\r\n\r\nApós, à Autora para, se com eles concordar, promover a execução.\r\n\r\n8 - 98.0900467-2 MARIA FELIZARDA SOARES DE MENDONCA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA SALGADO, SIMONE DE ARAUJO BITTENCOURT). . Dê-se vista ao Autor sobre os cálculos do Contador Judicial de fls. 213/220.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\n9 - 2002.51.08.000594-4 MARCIANA CAROLINA NORONHA (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 115 - Indefiro a pretensão de que se refaçam os cálculos da condenação, porque o Autor expressamente concordou com a conta do Sr. Contador Judicial (fls. 84/88 e 93), que encontrou aquele valor já para o somatório do total que lhe é devido, e não para as diferenças mensais, além do que aquele valor foi consignado na sentença, contra a qual não houve recurso.\r\n\r\nDefiro, entretanto, a remessa ao Contador, assim sobrestando o cumprimento da decisão de fl. 116, para que se façam os cálculos dos juros e dos honorários determinados na sentença.\r\n\r\nProntos os novos cálculos, deles dêem-se vistas as partes e, se não houver oposição, ultime-se o cumprimento da decisão de fl. 116.\r\n\r\n10 - 2002.51.08.000781-3 WALDEMAR FONSECA (Adv. REGINA E. A. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO EM 20.06.2007, EM INSPEÇÃO ORDINÁRIA.\r\n\r\nConclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2002.51.08.000789-8 CELINA DOS SANTOS CORREA (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO CORTES BARROSO). . Promova o patrono dos possíveis herdeiros a correta habilitação dos mesmos nestes autos.\r\n\r\nPrazo 30 (trinta) dias.\r\n\r\n12 - 2003.51.08.001639-9 LUIZ HAMILTON GUIMARAES (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Contador para os cálculos da pretensão Autoral relativa aos itens A e B de fl. 06.\r\n\r\nProntos os cálculos, dêem-se vista às partes e retornem conclusos.\r\n\r\n13 - 2003.51.08.001722-7 ARILDO TEIXEIRA DE REZENDE (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2004.51.08.000721-4 SEBASTIANA DA PAZ LISBOA LIPORACE (Adv. MARIA APARECIDA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes para que, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pelo Autor, especifiquem as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão, assim devendo, desde logo, apresentar todos os documentos de que já disponham e ainda pretendem usar como prova, ou indicar onde e/ou com quem os mesmos se encontram, além de especificar a área(s) técnica(s) da perícia que ainda entendam necessária, inclusive já deduzindo seus quesitos e indicando seu(s) Assistente(s), bem assim qualificar as testemunhas que eventualmente pretendam ouvir em audiência, inclusive esclarecendo se precisam ser intimadas ou comparecerão espontaneamente.\r\n\r\n15 - 2006.51.08.000142-7 JORGE LUIS LISBOA (Adv. SERGIO JOSE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao Autor, em réplica e para especificar eventuais provas complementares que ainda pretenda produzir; após, dê-se vista à Ré para a mesma finalidade, então retornando conclusos.\r\n\r\n16 - 2006.51.08.000892-6 GILDA DE ALMEIDA ROLIM (Adv. SUELI CRISTINA VILLA, RENATO GONCALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao Autor, em réplica e para especificar eventuais provas complementares que ainda pretenda produzir; após, dê-se vista à Ré para a mesma finalidade, então retornando conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.08.000709-4 MUNICIPIO DE ARAMACAO DE BUZIOS-RJ (Adv. NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2000.51.08.000147-4 JOSE DOS SANTOS DA PAZ (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos a este M. Juízo e aguarde-se por 30 dias a iniciativa de execução do julgado.\r\n\r\nNada vindo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2004.51.08.000325-7 EVERTON GERALDO PAULINO DA SILVA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Venham conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2004.51.08.000714-7 MARCIO NOCRATO SOARES (Adv. SEVERINO PEREIRA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes para que, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pelo Autor, especifiquem as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão, assim devendo, desde logo, apresentar todos os documentos de que já disponham e ainda pretendem usar como prova, ou indicar onde e/ou com quem os mesmos se encontram, além de especificar a área(s) técnica(s) da perícia que ainda entendam necessária, inclusive já deduzindo seus quesitos e indicando seu(s) Assistente(s), bem assim qualificar as testemunhas que eventualmente pretendam ouvir em audiência, inclusive esclarecendo se precisam ser intimadas ou comparecerão espontaneamente.\r\n\r\n21 - 2005.51.08.000253-1 ISAC EVANGELISTA DE LIMA (Adv. SEVERINO PEREIRA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Porque ainda não o fizera, apesar da ressalva de fl. 33, ora aprecio, para indeferir, o pedido de tutela antecipada, à mingua da necessária verossimilhança da pretensão autoral, tendo em vista a regulamentação administrativa, destacada na peça de defesa, no sentido de que o Autor teria que ter se classificado para integrar a turma do curso de formação de sargentos até o 9° ano do seu serviço militar, o que não se deu até aquele momento em que ele foi licenciado do SAM.\r\n\r\nÀs partes para que, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pelo Autor, especifiquem as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão, assim devendo, desde logo, apresentar todos os documentos de que já disponham e ainda pretendem usar como prova, ou indicar onde e/ou com quem os mesmos se encontram, além de especificar a área(s) técnica(s) da perícia que ainda entendam necessária, inclusive já deduzindo seus quesitos e indicando seu(s) Assistente(s), bem assim qualificar as testemunhas que eventualmente pretendam ouvir em audiência, inclusive esclarecendo se precisam ser intimadas ou comparecerão espontaneamente.\r\n\r\n22 - 2005.51.08.000761-9 ANTONIO ADAURY SANTOS DE MORAES (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL ( MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DA MARINHA. . \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n23 - 2007.51.08.000857-8 GUSTAVO FERREIRA SOUZA (Adv. SEVERINO PEREIRA RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEm cumprimento à ressalva feita na decisão de fl. 46, à vista das considerações contidas nas petições da União e na informação da Marinha de fls. 51/56 e 61/69, do que se destacam, até o momento, a incerteza sobre as razões e a época da origem da doença do Autor e se a mesma tem natureza totalmente incapacitante para todo e qualquer serviço ou apenas para o SAM, mantenho o indeferimento da tutela antecipada pretendida, reservando-me para ainda reapreciá-la em face das conclusões da perícia médica que será necessária.\r\n\r\nAo Autor, em réplica e para especificar eventuais provas complementares que ainda pretenda produzir.\r\n\r\nApós, dê-se vista à Ré para a mesma finalidade, então retornando conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n24 - 2003.51.08.000793-3 ELSON DA COSTA FRANCO E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se pessoalmente o Autor para cumprir o despacho de fl. 287.\r\n\r\nFl. 288 - Defiro, pelo prazo requerido.\r\n\r\nSem prejuízo, providencie a Secretaria à abertura do 2º volume destes autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 98.0031320-6 LUIZ CARLOS RAMOS E OUTROS (Adv. LAERTE NEPOMUCENO VIANNA, RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fl. 305 - Defiro. Ao Contador para elaborar os cálculos de liquidação do julgado; Após, à Autora para, se com eles concordar, promover a devida execução.\r\n\r\n26 - 98.0705666-7 SEVERINO COSTA GOMES E OUTROS (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se a Ré para os pagamentos devidos aos Autores (CPC, art. 475- J), com base nos cálculos do Contador Judicial com os quais concordaram (fls. 453/499, 507 e 510).\r\n\r\n27 - 98.0900612-8 JOSE NICOLAU (Adv. LEONIDAS CORREA, EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001159/2007 . Sentença Tipo B2 - Padronizada\r\n\r\nTendo sido cumprido o julgado, com o pagamento da dívida, julgo extinta a execução (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 98.0900616-0 JOVINO MOREIRA RODRIGUES (Adv. LEONIDAS CORREA, MADALENA SABINO TYMKIW) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Dê-se vista à parte autora sobre a petição da Ré-CEF de fls. 229/232, a qual noticia depósito do quantum debeatur nas respectivas contas fundiárias, bem como para que se manifeste sobre o devido recebimento.\r\n\r\nSendo cumprida a obrigação e nada mais requerido, venham os autos conclusos para sentença de extinção por pagamento.\r\n\r\n29 - 98.0900847-3 PEDRO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. WILLIANS LIMA DE CARVALHO, ALZINA ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fl. 221 - Defiro.\r\n\r\nCite-se, na forma e para os fins do art. 652 do CPC, conforme requerido.\r\n\r\n30 - 99.0651122-2 VASCO FERNANDO VILA REAL MAGALHAES (Adv. CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fl. 177/178 - Defiro.\r\n\r\nCite-se, na forma e para os fins do art. 652 do CPC, conforme requerido.\r\n\r\n31 - 99.0651442-6 ALSINEI VIEIRA RIBEIRO (Adv. BERNADETE RABELO DOS SANTOS, SILVANA GAMA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Ao Autor para, manifestar-se sobre os cálculos elaborados e, concordando com os mesmos promover a devida execução.\r\n\r\n32 - 99.0651598-8 DANIEL PEREIRA ROCHA (Adv. CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Revogo o despacho de fls. 185, determinando a citação da CEF nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\n33 - 99.0651809-0 MURILLO MARTINS DE OLIVEIRA COSTA (Adv. WILLIANS LIMA DE CARVALHO, ALZINA ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Ao Autor para, manifestar-se sobre os cálculos elaborados e, concordando com os mesmos promover a devida execução.\r\n\r\n34 - 99.0651970-3 ERNANNI VIEIRA DOS SANTOS (Adv. WILLIANS LIMA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fl. 170 - Defiro.\r\n\r\nCite-se, na forma e para os fins do art. 475-J do CPC, conforme requerido.\r\n\r\n35 - 99.0652442-1 REINALDO DOS SANTOS (Adv. JOSE FERNANDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Em face do termo de adesão FGTS, noticiado pela CEF às fls. 155/156, manifeste-se a parte Autora, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que for do seu interesse.\r\n\r\n36 - 99.0652445-6 OTTO BRAUNE WIIK (Adv. WILLIANS LIMA DE CARVALHO, ALZINA ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fl. 222 - Defiro.\r\n\r\nCite-se, na forma e para os fins do art. 652 do CPC, conforme requerido.\r\n\r\n37 - 2000.51.08.000046-9 ILSON FERREIRA (Adv. SILVANA GAMA DE OLIVEIRA, BENEDICTO JOSE BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fl. 175 - Defiro.\r\n\r\nCite-se, na forma e para os fins do art. 652 do CPC, conforme requerido.\r\n\r\n38 - 2000.51.08.000590-0 CARLOS ALBERTO DA MOTTA (Adv. ALZINA ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fl. 178 - Defiro.\r\n\r\nCite-se, na forma e para os fins do art. 652 do CPC, conforme requerido.\r\n\r\n39 - 2000.51.08.000708-7 ARARUAMA JOIAS LTDA (Adv. JOSE DE PAIVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fl. 151 - Defiro.\r\n\r\nExpeçam-se os alvarás de levantamento, conforme requerido.\r\n\r\n40 - 2000.51.08.000740-3 ITAMAR LIMA DA SILVA (Adv. WILLIANS LIMA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Ao Autor para, manifestar-se sobre os cálculos elaborados e, concordando com os mesmos promover a devida execução.\r\n\r\n41 - 2000.51.08.001511-4 JOAQUIM TEIXEIRA BARRETO (Adv. LEONIDAS CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Fl. 150 - Defiro.\r\n\r\nCite-se, na forma e para os fins do art. 652 do CPC, conforme requerido.\r\n\r\n42 - 2003.51.08.001044-0 EDISON MUREB FERREIRA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o Autor sobre as petições e documentos apresentados pela CEF às fls. 107/108, alegando sua adesão ao acordo do FGTS.\r\n\r\n43 - 2003.51.08.001578-4 SEBASTIAO JORGE DE SOUZA GAMA (Adv. GUSTAVO MOTA GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Autor para apresentar os extratos da conta fundiária referentes aos períodos vindicados na inicial. \r\n\r\nVindos tais extratos, determino a remessa dos autos ao Contador para realização dos cálculos da pretensão autoral relativa aos índices de correção monetária de janeiro/89 e abril/90. \r\n\r\nProntos tais cálculos, deles dêem-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciados pelo Autor, após retornando conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2003.51.08.001579-6 SERAFIM SANTOS NETO (Adv. GUSTAVO MOTA GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Autor para apresentar os extratos da conta fundiária referentes aos períodos vindicados na inicial. \r\n\r\nVindos tais extratos, determino a remessa dos autos ao Contador para realização dos cálculos da pretensão autoral relativa aos índices de correção monetária de janeiro/89 e abril/90. \r\n\r\nProntos tais cálculos, deles dêem-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciados pelo Autor, após retornando conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2003.51.08.001595-4 VALCENY ANDRADE FREITAS (Adv. JOSE CARLOS DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001160/2007 . Tendo sido cumprido o julgado, com o pagamento da dívida, julgo extinta a execução (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2004.51.08.000806-1 ALTAIR ANTONIO RAMOS PEREIRA (Adv. WILLIANS LIMA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Autor para apresentar os extratos da conta fundiária referentes aos períodos vindicados na inicial. \r\n\r\nVindos tais extratos, determino a remessa dos autos ao Contador para elaboração dos cálculos da pretensão autoral relativa aos índices de correção monetária de janeiro/89 e abril/90. \r\n\r\nProntos tais cálculos, deles dêem-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciados pelo Autor, após retornando conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2004.51.08.000818-8 MESSIAS CARVALHO DA SILVA (Adv. MARCOS SAMPAIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Autor para apresentar os extratos da conta fundiária referentes aos períodos vindicados na inicial. \r\n\r\nVindos tais extratos, determino a remessa dos autos ao Contador para realização dos cálculos da pretensão autoral relativa aos índices de correção monetária de janeiro/89 e abril/90. \r\n\r\nProntos tais cálculos, deles dêem-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciados pelo Autor, após retornando conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2004.51.08.000831-0 GEREMIAS CRISOSTOMO BATISTA (Adv. MARCOS SAMPAIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Autor para apresentar os extratos da conta fundiária referentes aos períodos vindicados na inicial. \r\n\r\nVindos tais extratos, determino a remessa dos autos ao Contador para realização dos cálculos da pretensão autoral relativa aos índices de correção monetária de janeiro/89 e abril/90. \r\n\r\nProntos tais cálculos, deles dêem-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciados pelo Autor, após retornando conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2004.51.08.000834-6 VERA MARIA BARBOSA PIMENTEL (Adv. MARCOS SAMPAIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Autor para apresentar os extratos da conta fundiária referentes aos períodos vindicados na inicial. \r\n\r\nVindos tais extratos, determino a remessa dos autos ao Contador para realização dos cálculos da pretensão autoral relativa aos índices de correção monetária de janeiro/89 e abril/90. \r\n\r\nProntos tais cálculos, deles dêem-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciados pelo Autor, após retornando conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2004.51.08.000838-3 SUEZ GARCIA SANTIAGO (Adv. MARCOS SAMPAIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Autor para apresentar os extratos da conta fundiária referentes aos períodos vindicados na inicial. \r\n\r\nVindos tais extratos, determino a remessa dos autos ao Contador para realização dos cálculos da pretensão autoral relativa aos índices de correção monetária de janeiro/89 e abril/90. \r\n\r\nProntos tais cálculos, deles dêem-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciados pelo Autor, após retornando conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2005.51.58.002140-0 MARIA AUXILIADORA SANTOS (Adv. REGINA CELIA LEITE DA SILVA, GLORIA CRISTINA MARTINS SOBRAL, MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em vista do contido nas cláusulas 11ª e 12ª do contrato em discussão, não vislumbro verossimilhança na tese Autoral que permita a concessão da tutela antecipada pretendida, pelo que a indefiro.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n52 - 2006.51.08.000310-2 SEME RODRIGUES ALBINO (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 27 - Defiro. Ao Distribuidor para convolar este feito para o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n53 - 2006.51.58.001405-8 SIRLENE GONÇALVES FLORENTINO (Adv. ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Ao Distribuidor para autuar corretamente este feito, devendo constar o processo como Justificação/Outras - classe 7006.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\n54 - 2007.51.08.000335-0 MARIA CELIA DE ALMEIDA MELLO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Contador para elaborar os cálculos de liquidação do julgado; Após, à Autora para, se com eles concordar, promover a devida execução.\r\n\r\n55 - 2007.51.08.001404-9 FERNANDO MARCIO DE ALMEIDA (Adv. ADRIANO CARDOSO CUNHA) x UNIAO FEDERAL. . Ab initio, providencie a Secretaria a abertura de tantos volumes quantos necessários em autos apartados, denominados “Anexo nº ... - Processo Administrativo nº ...”, apensado-os a este feito. \r\n\r\nA jurisdição desta Vara Federal de São Pedro da Aldeia abrange esta cidade e os Municípios de Araruama, Armação de Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande e Saquarema (cf. Resolução nº 4, do Eg. T.R.F. da 2ª Região, de 17.02.2003). Entretanto, o(a) Autor(a) é domiciliado(a) em RIO DAS OSTRAS, fora da jurisdição desta Vara Federal.\r\n\r\nPortanto, declino de minha competência em favor da Vara Federal de Macaé, para onde deverão ser encaminhados estes autos, com as cautelas de praxe, intimação pessoal do(a) Autor(a) e transferência de localidade da presente ação no sistema informatizado.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n56 - 2007.51.08.001002-0 HESXAGONAL CONSTRUCOES LTDA (Adv. LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA FILHO) x PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA BASE AEREA NAVAL DE SAO PEDRO DA ALDEIA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001161/2007 . Em face do pedido de desistência da ação, conforme petição autoral de fl. 63, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito (CPC, art. 267, inc. VIII). Sem custas, além das já recolhidas e nem honorários. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n57 - 2005.51.08.000619-6 UNIAO FEDERAL (Adv. GUILHERME OLIVEIRA DE ARRUDA) x LUCY SOUZA FRANCISCO. . Fl. 267v. - Defiro.\r\n\r\nIntime-se a União Federal para que forneça os parâmetros para o cálculo da indenização pleiteada.\r\n\r\nVinda a manifestação da Autora, dê-se vista à Ré e ao MPF.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n58 - 2005.51.08.000539-8 UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE) x JANETE DA COSTA SILVA (Adv. HAMBER RABELLO DE CARVALHO). . Fl. 294v. - Defiro.\r\n\r\nIntime-se a União Federal para que forneça os parâmetros para o cálculo da indenização pleiteada.\r\n\r\nVinda a manifestação da Autora, dê-se vista à Ré e ao MPF.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n59 - 2004.51.08.000963-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS x NILCINEA FERNANDES DA COSTA (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001164/2007 . O Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado pelo Autor - MPF e pelo Réu - Município já foi homologado em ação civil pública própria em que litigavam, devendo ser tal homologação estendida para gerar efeitos também sobre esta ação, na qual o Município ingressou voluntariamente no pólo passivo. Acontece que o Réu original desta ação não participou daquele TAC. Portanto, como requerem o MPF e o Município, este deve ser excluído do pólo passivo processual, prosseguindo a ação contra o Réu original. Nessa conformidade, homologo por sentença o referido TAC, para que surta seus jurídicos efeitos também nesta ação, decretando a extinção do presente processo (CPC, art. 269, inc. III c/c Lei n° 7.347/85, art. 5°, § 6°) em relação ao MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS. Sem custas nem honorários.\r\n\r\nAo Distribuidor para excluir do pólo passivo desta ação o MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, reabra-se vista ao MPF para que diga o prosseguimento então pretendido.\r\n\r\n60 - 2004.51.08.001024-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x LEONEL ALVES SAO LUIZ. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001163/2007 . O Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado pelo Autor - MPF e pelo Réu - Município já foi homologado em ação civil pública própria em que litigavam, devendo ser tal homologação estendida para gerar efeitos também sobre esta ação, na qual o Município ingressou voluntariamente no pólo passivo. Acontece que o Réu original desta ação não participou daquele TAC. Portanto, como requerem o MPF e o Município, este deve ser excluído do pólo passivo processual, prosseguindo a ação contra o Réu original. Nessa conformidade, homologo por sentença o referido TAC, para que surta seus jurídicos efeitos também nesta ação, decretando a extinção do presente processo (CPC, art. 269, inc. III c/c Lei n° 7.347/85, art. 5°, § 6°) em relação ao MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS. Sem custas nem honorários.\r\n\r\nAo Distribuidor para excluir do pólo passivo desta ação o MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, reabra-se vista ao MPF para que diga o prosseguimento então pretendido.\r\n\r\n61 - 2005.51.08.000081-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x AGUIDA DA COSTA FERNANDES (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO). . Dê-se vista ao patrono da Ré sobre a manifestação do MPF (fl. 310v.)\r\n\r\n62 - 2005.51.08.000688-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x TIVEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA x CONSTRUTORA PINHEIRO PEREIRA LTDA x LUIZ CALHEIROS CRUZ x MARIO STRATIEVSKY x RAQUEL ALT PINTO SALES x JOSE LINO COUTINHO DA FRANCA NETTO (Adv. CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR) x MARIA ALICE GARCIA DE FRANÇA E OUTROS (Adv. CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR). . Conforme a manifestação do Autor - MPF (fl. 315v), dê-se vista aos Réus José Lino Coutinho da França Netto e Maria Alice Garcia da França, para apresentação de suas contestações.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n63 - 2007.51.08.000219-9 EDNA MAURICIO DA COSTA (Adv. ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Em face da informação da AGU constante de fls. 57/58, intime-se a Autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, forneça a qualificação da viúva do de cujus e de seu filho menor, visando a devida citação dos mesmos, eis que se trata de litisconsórcio necessário (CPC, art. 47), sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nRedesigno a Audiência de Justificação para ser realizada no dia 16/01/2008, às 15:00 horas.\r\n\r\nSem prejuízo, consoante os termos do art. 82, inc. I, do CPC, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n64 - 2005.51.08.000715-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x TIVEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001162/2007 . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nSENTENÇA©\r\n\r\nProcesso n° 2005.51.08.000715-2\r\n\r\nTendo em vista a inclusão da Requerida - TIVEL no pólo passivo da medida cautelar n° 2005.51.08.000714-0, conforme decisão proferida à fl. 319 daqueles autos, falece interesse processual na continuidade também desta demanda em face dela, o que ainda configuraria litispendência, em razão do que julgo extinto o presente processo cautelar, sem julgamento do mérito. Sem custas nem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, desapense-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n65 - 2005.51.08.000618-4 UNIAO FEDERAL (Adv. GUILHERME OLIVEIRA DE ARRUDA) x DILÉIA AZEVEDO DA COSTA (Adv. BERNARDO GAMA FILHO) x ERLI FERNANDES DA COSTA (Adv. MICHELLE AZEVEDO DA COSTA). . REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO DE 21/06/2006\r\n\r\nEspecifiquem provas, em 05 (cinco) dias, justificadamente.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 54\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 353265"
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                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000165\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.08.000538-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x SANDERSON PIMENTEL DE BARROS (Adv. ROGERIO KAHN) x RICARDO COELHO GONCALVES (Adv. ROGERIO KAHN) x ROGERIO KAHN (Adv. OTAVIO BEZERRA NEVES, MARCIA KAHN) x LUIS AUGUSTO DE CAMARGO FERNANDES (Adv. FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA) x ALCIMAR NUNES (Adv. ROGERIO KAHN). . DESIGNAÇÃO\r\n\r\nFoi designado o dia 05/11/2007 às 15:00 horas para audiência de inquirição da testemunha JOSÉ PEDRO NETO, arrolada pela acusação, à realizar-se no Juízo da 2ª Vara Federal Criminal/RJ - CARTA PRECATÓRIA Nº 2007.51.01.8117940.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 353527"
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                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000120\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.15.003016-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x HELIO JOSE CARRACENA DE SOUZA (Adv. EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA). . Extraiam-se as peças necessárias à formação da carta de execução de decisão condenatória transitada em julgado, encaminhando-a à Distribuição para autuação.\r\n\r\nIntime-se o condenado para pagamento das custas devidas.\r\n\r\nFeitas as comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 352698"
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                "Três Rios": {
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                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000251\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2007.51.13.000912-3 SAINT CLAIR TEIXEIRA GUIMARAES (Adv. JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Decido.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no art. 273, I e §7º, do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida para, tão-somente, determinar à CEF que se abstenha de incluir, ou, caso já incluídos, retire os nomes dos Autores de quaisquer cadastros restritivos de crédito, em razão de eventual débito referente ao contrato nº 1.0925.8000.051-3, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nFica a Ré, ainda, intimada a apresentar, juntamente com a contestação, histórico discriminado dos valores pagos pelos autores desde a contratação, bem como o valor do saldo devedor, com a indicação dos encargos legais e contratuais.\r\n\r\nTambém deve a CEF declinar, por ocasião da contestação, qual a seguradora do contrato relativo ao mútuo dos Autores.\r\n\r\nCite-se a Ré, intimando-a por mandado desta decisão.\r\n\r\nFaculto à parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, emendar a inicial, nos termos do art. 50, da Lei 10.931/2004, caso ainda pretenda ter apreciado seu pleito de suspensão da exigibilidade das parcelas referentes ao contrato de financiamento, objeto desta ação.\r\n\r\nOutrossim, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nSem prejuízo, à SEADI para incluir o nome da 2a Autora na autuação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n2 - 2007.51.13.000415-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL 14@ SUBSECAO - TRES RIOS (Adv. SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO) x SR. SECRETÁRIO DE FAZENDA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS, O SR. DIÓGENES PEDRO BORSATO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO DE MELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001575/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Decido.\r\n\r\nPelo exposto, na forma da fundamentação supra:\r\n\r\n3.1. CONCEDO A SEGURANÇA PLEITEADA, para fins de suspender a cobrança da CPIP - Contribuição Provisória de Iluminação Pública, com base na Lei Municipal n° 2.980/2006, do Município de Três Rios, em relação aos associados da ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - 14A SUBSEÇÃO - TRÊS RIOS.\r\n\r\nDEFIRO a liminar pleiteada para determinar a imediata suspensão da cobrança, pelo que intime-se, COM URGÊNCIA, a Light - Serviços de Eletricidade S/A, neste Município, determinando que proceda a exclusão da CPIP das faturas de energia elétrica dos associados da Impetrante, cuja relação encontra-se fls. 22/31.\r\n\r\nDECLARO, ainda a inexistência de relação jurídica entre os associados da ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - 14a SUBSEÇÃO - TRÊS RIOS e o Impetrado, no que tange à exigência da CPIP, instituída pela Lei Municipal n° 2.980/2006, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais) para cada ato contrário à ordem concedida.\r\n\r\n3.2. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE E NEGO A SEGURANÇA, no tocante ao pleito de devolução das quantias já arrecadadas, haja vista o teor da Súmula 269, do STF.\r\n\r\nSem custas, haja vista a isenção legal de ambas as partes. Sem honorários advocatícios, como já assentaram os Tribunais Superiores. (Súmulas 512 e 105, do STF e do STJ respectivamente).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, na forma do art. 475, do CPC.\r\n\r\nOficie-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 353389"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000150\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.04.003044-5 JOSE AFONSO GOULART MIRANDA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para que fique ciente das informações de fls. 46/54.\r\n\r\nRessalto, no entanto, que os presentes autos não deverão sair do Juízo, uma vez que o prazo de resposta do réu está em curso.\r\n\r\nAguarde-se a realização da perícia designada às fls. 28.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n2 - 2005.51.04.003240-8 WANDERLEY ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA) x MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv. ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER) x CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. FABIANE LUISI TURISCO) x UNIAO FEDERAL x ESTADO DO RIO DE JANEIRO x PARTE BAIXADA (Adv. ARLEUSE SALOTTO ALVES, ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER). . (...)\r\n\r\nDesta sorte, analisando os requerimentos de provas formulados pelas partes, defiro, por ora, as seguintes providências instrutórias, cuja realização ora determino:\r\n\r\na) Expedição de ofícios aos Cartórios de Registro de Imóveis, a fim de que sejam fornecidas cópias integrais das matrículas dos imóveis que são ou foram de titularidade da ré, inclusive os que foram eventualmente alienados ou onerados;\r\n\r\nb) Expedição de ofício à Gerência Regional do Patrimônio da União, a fim de que sejam informados quais imóveis pertencentes à CSN encontrar-se-iam localizados nas margens do Rio Paraíba do Sul, bem como informe se tem havido pagamento de laudêmio; e,\r\n\r\nc) Expedição de ofício ao BNDES, a fim de que seja informada acerca da existência de ações relativas à privatização da CSN.\r\n\r\nAs demais diligências requeridas pelas partes serão objeto de apreciação à luz do resultado das diligências determinadas na presente decisão.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 353596"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000129\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nQuebra 1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0774496-0 JOSE VALENTIM JUNIOR (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA). . Ante a certidão e documentos de fls. 169/171, não há dependentes cadastrados perante a Previdência Social com relação ao beneficio previdenciário 0103728643 do autor José Valentim Junior , bem como o endereço para correspondência do mesmo é igual ao fornecido pela Autarquia à fl. 147.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias in albis, retornem os autos ao arquivo com baixa, esclarecendo que assim que os sucessores manifestarem seu interesse no prosseguimento do feito os autos poderão ser desarquivados.\r\n\r\n2 - 96.0050068-1 FRANCISCA DOS SANTOS BRANDAO (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o noticiado pelo INSS às fls. 112, aguarde-se a iniciativa da parte interessada para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 96.0051109-8 MARIO DIAS DA SILVA (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA, ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS, RIZELE NOVAES FAGUNDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o disposto no artigo 12 da Resolução n° 559, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes acerca do teor da(s) requisição(ões).\r\n\r\nNada sendo pleiteado, voltem-me para o pertinente envio.\r\n\r\n4 - 96.0052024-0 ANNA ADELAIDE COELHO NETTO GONCALVES E OUTROS (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista possibilitar o cumprimento do despacho de fl. 238, à parte autora para regularizar o desmembramento do feito, juntando cópia da certidão de trânsito em julgado da sentença de fls. 65/67. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nCom o atendimento, retornem os autos ao contador para discriminar os honorários sucumbenciais referentes aos autores, ante os termos da Resolução nº 559 do CJF.\r\n\r\nNo retorno, expeçam-se os ofícios requisitórios de pagamento.\r\n\r\nApós, venham conclusos para cumprimento do disposto no art. 12 da Resolução supramencionada.\r\n\r\n5 - 96.0054912-5 ELIAS NAMEN CURY (Adv. LENIZ MINEIRO MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . \r\n\r\nDefiro o desarquivamento e vista dos autos, por 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 96.0058696-9 ALMERINDA DE SOUZA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL, JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls: 355/356 - A autora Almerinda de Souza da Silva já recebeu os valores oriundos deste processo, conforme mandado de pagamento de fl. 172.\r\n\r\nQuanto à autora Hirtes Lopes Pereira Aquino, deverá a mesma juntar documento atual, de modo a comprovar a retificação efetuada, haja vista a informação de fl. 345.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador para discriminar os honorários sucumbenciais referentes aos autores (fls. 254/292).\r\n\r\n7 - 96.0058868-6 JORGE LUIZ DE ALMEIDA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Remetam-se os autos ao contador judicial para apuração dos honorários advocatícios, tendo em vista o contrato de fls. 161/162.\r\n\r\nApós, cumpra-se o item 3 do despacho retro.\r\n\r\n8 - 96.0059561-5 JAIR JACINTO ALVES E OUTRO (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Remetam-se os autos ao contador para discriminar os honorários sucumbenciais referentes aos autores (fls. 95/101), ante os termos da Resolução nº 559 do CJF.\r\n\r\nCom o atendimento, expeçam-se os ofícios requisitórios.\r\n\r\nApós, venham conclusos para cumprimento do disposto no art. 12 da Resolução supramencionada.\r\n\r\n9 - 96.0060266-2 CARLOS ROBERTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA CARMEM SANTOS) x MADALENA GONCALVES REIS E OUTRO (Adv. JAIME JOSE MATEUS, SILVIA ROCHA SILVA, SILVIA ROCHA SILVA) x MARIA LOURENCO DE LIMA BARROS (Adv. MARTA KNUPP DE SOUZA, SILVIA ROCHA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA). . Dê-se vista à parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, na forma do art. 730 do Código de Processo Civil. Caso o credor não concorde com os valores, deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, o valor que entender correto, com planilha discriminada, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n10 - 96.0060762-1 MARIA DAS DORES ROSA DE BARROS E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Às interessadas Zalmira Julio da Silva e Maria da Graça para juntarem cópia dos documentos de identidade e CPF. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 96.0061150-5 ANTONIO DE SOUZA NETO (Adv. SEBASTIAO ALVES DE CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o disposto no artigo 12 da Resolução n° 559, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes acerca do teor da(s) requisição(ões).\r\n\r\nNada sendo pleiteado, voltem-me para o pertinente envio.\r\n\r\n12 - 96.0062210-8 FATIMA APARECIDA ALVES PEREIRA COELHO E OUTROS (Adv. JAYME ROSA FILHO, ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o disposto no artigo 12 da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes acerca do teor da(s) requisição(ões).\r\n\r\nNada sendo pleiteado, voltem-me para o pertinente envio.\r\n\r\n13 - 96.0062557-3 JOSE MOREIRA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA). . Tendo em vista possibilitar o cumprimento do despacho de fl. 141, à parte autora para regularizar o desmembramento do feito, juntando cópia da certidão de trânsito em julgado da sentença de fls. 28/30.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos para expedição do ofício requisitório.\r\n\r\n14 - 96.0062927-7 MARIA GONCALVES REZENDE (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl: 146 - À Secretaria para consultar junto ao Sistema Plenus do INSS os dados requeridos patrono da autora.\r\n\r\nDê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 96.0069344-7 BENEDITO BUENO E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o disposto no artigo 12 da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes acerca do teor da(s) requisição(ões).\r\n\r\nNada sendo pleiteado, voltem-me para o pertinente envio.\r\n\r\n16 - 96.0070087-7 OSWALDO JOSE DE ALMEIDA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA). . Fl: 118 - À Secretaria para consultar junto ao Sistema Plenus do INSS os dados requeridos pelo patrono do autor.\r\n\r\nDê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 96.0070118-0 ANTONIO BALARIN (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora para que diga se concorda com a utilização dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial às fls. 132/139, ou, de outro modo, apresente seus cálculos com memória discriminada e atualizada, para os fins do art. 730 do CPC. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 96.0070541-0 EDNA FERREIRA DA FONSECA E OUTROS (Adv. JURANDIR MORENO DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fl: 215 - Retornem os autos ao contador para discriminar os honorários sucumbenciais (fls. 199/204), bem como os contratuais (fls. 167/171 e 192/197) referentes aos autores habilitados Edna Ferreira da Fonseca, Izauberto Líbano Ferreira, Alessandra Líbano Ferreira e Éderson Líbano Ferreira, ante os termos da Resolução nº 559 do CJF.\r\n\r\nNo retorno, expeçam-se os ofícios requisitórios.\r\n\r\nApós, venham conclusos para cumprimento do disposto no art. 12 da Resolução supramencionada.\r\n\r\n19 - 97.0030032-3 CUSTODIO SANTOS CARDOSO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Considerando o disposto no artigo 12 da Resolução n° 559, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes acerca do teor da(s) requisição(ões).\r\n\r\nNada sendo pleiteado, voltem-me para o pertinente envio.\r\n\r\n20 - 97.0030115-0 JOSE CLARO NETO E OUTROS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA, ETTORE DALBONI DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Indefiro o desarquivamento dos autos haja vista que, como já esclarecido anteriormente, não restam valores a serem percebidos pela requerente.\r\n\r\nAssim, retornem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n21 - 97.0030442-6 CELITA DA SILVA ALVES E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Considerando o disposto no artigo 12 da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes acerca do teor da(s) requisição(ões).\r\n\r\nNada sendo pleiteado, voltem-me para o pertinente envio.\r\n\r\n22 - 97.0030876-6 SOLON MOREIRA DE MAGALHAES LEITE (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl: 160 - À Secretaria para consultar junto ao Sistema Plenus do INSS os dados requeridos pelo patrono do autor.\r\n\r\nDê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 97.0030919-3 VILMAR FIGUEIREDO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o disposto no artigo 12 da Resolução n° 559, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes acerca do teor da(s) requisição(ões).\r\n\r\nNada sendo pleiteado, voltem-me para o pertinente envio.\r\n\r\n24 - 97.0031633-5 RUBENS POLICARPO DA SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À Secretaria para certificar a ausência de manifestação do autor e advogado acerca do item 1 do despacho de fl. 173.\r\n\r\nApós, tendo em vista o requerimento de fls. 166/172, abra-se vista ao Ministério Publico Federal.\r\n\r\n25 - 97.0031784-6 MARIA DELGADO DA SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista dar efetivo cumprimento ao despacho de fl. 140, à parte autora para regularizar o desmembramento do feito, juntando cópia da certidão de trânsito em julgado da sentença de fls. 35/38.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos para expedição do ofício requisitório.\r\n\r\n26 - 97.0031788-9 JOEL JOSE DA PAIXAO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca dos cálculos de fl. 147, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 97.0032151-7 ANTONIO JUAREZ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Considerando o disposto no artigo 12 da Resolução n° 559, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes acerca do teor da(s) requisição(ões).\r\n\r\nNada sendo pleiteado, voltem-me para o pertinente envio.\r\n\r\n28 - 97.0034649-8 SONIA MARIA PEREIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente o autor Amauri Sanches Pereira o número de seu CPF, no prazo de 10(dez) dias, de modo a possibilitar a expedição do ofício requisitório de pagamento.\r\n\r\nCom o atendimento, remetam-se os autos à SEDVR para cadastramento do CPF e ao contador para discriminar os honorários sucumbenciais referentes aos autores (fls. 87/99), ante os termos da Resolução nº 559 do CJF.\r\n\r\nNo retorno, expeçam-se os ofícios requisitórios.\r\n\r\nApós, venham conclusos para cumprimento do disposto no art. 12 da Resolução supramencionada.\r\n\r\n29 - 97.0035618-3 JOSE HENRIQUE DA SILVA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Aguarde-se por 5 (cinco) dias a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n30 - 97.0036057-1 GERALDO DA PAIXAO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o noticiado pelo INSS às fls. 183, aguarde-se a iniciativa da parte interessada para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 97.0036073-3 CARLOS ITABORAHY (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA). . Fl: 142 - À Secretaria para consultar junto ao Sistema Plenus do INSS os dados requeridos pelo patrono do autor.\r\n\r\nDê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 98.0501487-8 NELSON MUNIZ GUIMARAES (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA). . Tendo em vista o noticiado pelo INSS às fls. 175, aguarde-se a iniciativa da parte interessada para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 98.0501491-6 NELIO MUCIO DE PAULA NETO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Considerando o disposto no artigo 12 da Resolução n° 559, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes acerca do teor da(s) requisição(ões).\r\n\r\nNada sendo pleiteado, voltem-me para o pertinente envio.\r\n\r\n34 - 98.0501638-2 ESPOLIO DE JOAO MAGRI LEAL (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista possibilitar o cumprimento do despacho de fl. 161, intime-se a parte autora para regularizar a representação processual e o contrato dos honorários em nome do espólio. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao contador judicial para apuração dos honorários advocatícios.\r\n\r\n35 - 98.0501660-9 PERICLES PEREIRA MATTEA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA). . Fl: 149 - À Secretaria para consultar junto ao Sistema Plenus do INSS os dados requeridos patrono do autor.\r\n\r\nDê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 98.0503826-2 GERALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o disposto no artigo 12 da Resolução n° 559, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes acerca do teor da(s) requisição(ões).\r\n\r\nNada sendo pleiteado, voltem-me para o pertinente envio.\r\n\r\n37 - 99.0400521-4 MAURICIO BORGES CARREIRO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista possibilitar o cumprimento do despacho de fl. 165, à parte autora para regularizar o desmembramento do feito, juntando cópia da certidão de trânsito em julgado da sentença de fls. 17/19.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos para expedição do ofício requisitório.\r\n\r\n38 - 99.0400626-1 JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ante a petição e documentos de fls. 135 e seguintes e o pronunciamento favorável do Instituto Nacional do Seguro Social à fl. 168, homologo a habilitação do Espólio de José Francisco da Silva representado pelo inventariante Celso Maciel da Silva.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para as anotações pertinentes. \r\n\r\nNo retorno, aguarde-se por 10 dias a iniciativa da parte autora para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 99.0401242-3 OSCAR GOMES (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista possibilitar o cumprimento do despacho de fl. 215, à parte autora para regularizar o desmembramento do feito, juntando cópia da certidão de trânsito em julgado da sentença de fls. 22/36.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos para expedição do ofício requisitório.\r\n\r\n40 - 99.0401251-2 NEDER FRANCO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista dar efetivo cumprimento ao despacho de fl. 114, à parte autora para regularizar o desmembramento do feito, juntando cópia da certidão de trânsito em julgado da sentença de fls. 24/38. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos para expedição do ofício requisitório.\r\n\r\n41 - 99.0401820-0 MARIA DE FATIMA TEIXEIRA PEREIRA (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES, ALTAMIR CARVALHO NEPOMUCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Considerando o disposto no artigo 12 da Resolução n° 559, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes acerca do teor da(s) requisição(ões).\r\n\r\nNada sendo pleiteado, voltem-me para o pertinente envio.\r\n\r\n42 - 2003.51.04.002755-6 CLEZIO PEREIRA LEONARDO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando o disposto no artigo 12 da Resolução n° 559, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes acerca do teor da(s) requisição(ões).\r\n\r\nNada sendo pleiteado, voltem-me para o pertinente envio.\r\n\r\n43 - 2004.51.04.000260-6 LUIZ DORNELAS DUTRA E OUTROS (Adv. CELIA MARIA VIEIRA DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o noticiado pelo INSS às fls. 207, aguarde-se a iniciativa da parte interessada para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2004.51.04.000818-9 PEDRO LEONARDO PEREIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Considerando o disposto no artigo 12 da Resolução n° 559, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes acerca do teor da(s) requisição(ões).\r\n\r\nNada sendo pleiteado, voltem-me para o pertinente envio.\r\n\r\n45 - 2005.51.04.000161-8 MIRTHES PERIARD VIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA, MARLI DE JESUS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o disposto no artigo 12 da Resolução n° 559, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes acerca do teor da(s) requisição(ões).\r\n\r\nNada sendo pleiteado, voltem-me para o pertinente envio.\r\n\r\n46 - 2007.51.04.001256-0 JOSE OLEGARIO MAIA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n47 - 2007.51.04.003058-5 JORGE ROBERTO GOMES DA SILVA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSuspenda-se o presente feito até o julgamento do agravo.\r\n\r\n48 - 2007.51.04.003514-5 NEIDE MARIA VIEIRA DA SILVA (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a autora a inicial, juntando aos presentes autos a certidão de casamento que comprove seu vínculo matrimonial com o segurado falecido.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n49 - 2007.51.04.003563-7 DAVI RENNA FERNANDES (Adv. TATIANA MATHIAS COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte autora a inicial juntando aos presentes autos a relação de salários-de-contribuição referente ao período trabalhado na Renna Barreto Assessoria Ambiental à Indústria Ltda.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação da tutela.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n50 - 2000.51.04.001578-4 COSME MARCELINO DA SILVA E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Não obstante a planilha acostada pela parte autora, não entendo estar cumprido o despacho de fls. 238.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte autora para que requeira o que for de direito para dar início ao cumprimento da sentença. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n51 - 2002.51.04.001439-9 MARCOS FERNANDO MORAES COELHO E OUTRO (Adv. FABIO RODRIGO CANDELORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, RODRIGO TREZZA BORGES). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n52 - 2004.51.04.000815-3 ADALBERTO DIAS E OUTROS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Entendo ser indispensável a produção da prova pericial contábil para o adequado julgamento da lide. Assim sendo, nomeio o Dr. Affonso D'Anzicourt e Silva, com endereço na Rua Cândido Mendes, 236/508, Glória, Rio de Janeiro/RJ para a realização da perícia contábil.\r\n\r\nConsiderando que o processo tramita sob os benefícios da gratuidade de justiça, arbitro os honorários periciais em R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais), fixados nos limites da Tabela de Honorários constante nas resoluções nº 281, 361, 423 e 440 da portaria nº 01 de 02/04/2004, do Conselho da Justiça Federal, a serem pagos pela DIRFO imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor, apresentem quesitos e indicarem assistentes técnicos. Ressalto que o prazo para apresentação do parecer do assistente técnico é de 10 (dez) dias após a intimação das partes da apresentação do laudo, conforme previsto no art. 433 do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos os pareces de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\nSem prejuízo, deverá a CEF trazer aos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, cópia integral do processo administrativo de execução extrajudicial relativo ao imóvel objeto da lide.\r\n\r\nApós, intime-se o Perito para realização da perícia e posterior apresentação do laudo. Deverá, ainda, o perito ser alertado sobre o prazo para escusa e as penalidades legais previstas pelo não cumprimento da determinação judicial.\r\n\r\nPor oportuno, este Juízo já apresenta os quesitos a seguir:\r\n\r\nPARTE I - AFERIÇÃO DA SITUAÇÃO CONTRATUAL NO MOMENTO DA AJUIZAÇÃO DA AÇÃO\r\n\r\nNo sistema de amortização Price, estabelecendo o número de prestações, é possível prever antecipadamente o valor de todas as prestações de um financiamento?\r\n\r\nA Razão Gradiente está sendo acrescida à prestação, de conformidade com o que foi estabelecido no contrato, bem como no prazo determinado pela Lei que autoriza a adoção de tal sistemática?\r\n\r\nNo pagamento da primeira prestação e demais, o valor da prestação cobrada do mutuário foi suficiente para o atendimento dos juros segundo sua capitalização mensal prevista, acompanhado de algum percentual de amortização? Se não foram suficientes como ocorreu a imputação de pagamento, e se a imputação de pagamento gerou redução da capacidade de amortização e se houve remessa de juros para o saldo devedor, sujeitos a novos juros contratuais?\r\n\r\nPARTE II - AFERIÇÃO DAS BASES CONTRATUAIS\r\n\r\nSegundo a demonstração da Evolução do Saldo Devedor - DESD - fornecida pela Instituição Financeira, a relação percentual prestação/Renda Familiar, estipulada no contrato, foi obedecida ao longo do contrato?\r\n\r\nForam as prestações majoradas, em percentual acima do contratualmente previsto?\r\n\r\nEm que momento a prestação é abatida do saldo devedor?\r\n\r\nA periodicidade da correção da prestação é a mesma do aumento salarial da categoria do devedor?\r\n\r\nOs depósitos feitos, pela parte autora, foram suficientes para satisfazer o valor correto da prestação, segundo a política salarial da categoria profissional do mutuário? Se insuficientes, qual o montante da diferença, com os consectários da mora?\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n53 - 2000.51.04.002691-5 JOSE LUIZ PEGAS PEREIRA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o autor José Inácio da Rocha para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da petição e documentos juntados pela CEF às fls. 231/269.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 54 - 2005.51.04.003022-9 DJALMA D OLIVEIRA SA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Cumpra-se a v. decisão.\r\n\r\nConsiderando-se que a Caixa Econômica Federal vem cumprindo, espontaneamente, os julgados relativos a FGTS, impõe-se intimá-la para que cumpra este julgado, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n55 - 2005.51.04.003080-1 IZALINO JOSE GUIMARAES (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso, mantendo a sentença de 1º grau que julgou improcedente o pedido do autor, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n56 - 2006.51.04.000310-3 JANDIRA HONORIA DE CARVALHO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso, mantendo a sentença de 1º grau que julgou improcedente o pedido do autor, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n57 - 2007.51.04.000312-0 PAULO SERGIO FERREIRA DAVILA (Adv. ANA MARIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n58 - 2007.51.04.001224-8 LUIZ VICENTE DE FARIA (Adv. VIVIAN DAYSE ALVES COSTA, ANA MARIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n59 - 2007.51.04.001908-5 ITAMAR JOSE AMANTE (Adv. MARCELO DE ANDRADE TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 19 - Indefiro haja vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 16.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.04.003498-0 DELMAR GARCIA RIBEIRO REP/ P/ VERA LUCIA PINTO CORREIA (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Com vistas a concessão do benefício da gratuidade de justiça, intime-se a parte autora para que junte aos autos declaração de hipossuficiência, devidamente firmada pela Autora. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n61 - 2006.51.04.001129-0 ROSA MARIA DE SOUZA TEODORO (Adv. EDIMAR FERREIRA DA ROCHA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA. . Manifeste-se a impetrante sobre a certidão de fl. 96, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n62 - 97.0031287-9 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. AFFONSO JOSE SOARES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA) x CIA/ FFLUMINENSE DE LOTEAMENTO E INCORPORACAO (Adv. ANADYR COSTA DE ALMEIDA) x FRANCISCO DA CUNHA SILVA (Adv. ANADYR COSTA DE ALMEIDA, MARCELO CARVALHO) x VALTER DA CUNHA SILVA (Adv. BRUNO BOCK). . Citem-se os sucessores nos endereços informados pela SRF.\r\n\r\nPromova a Secretaria o pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que realize o depósito prévio, com base nos cálculos de fls. 256.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n63 - 2004.51.04.001305-7 DALMIR CORREA FRANCISCO (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Manifeste-se a parte autora sobre a petição de fls. 95/97, bem como sobre a proposta para audiência de conciliação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n64 - 98.0501690-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x R X PIRES ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o desarquivamento requerido pela CEF e assino o prazo de 5 (cinco) dias para a extração das cópias conforme requerido.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, retornem ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n65 - 2005.51.04.003161-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES) x SOLANGE MARIA BRAGA BARROS (Adv. ELISA SANTOS DE CARVALHO). . Fls. 45/46: Defiro o pedido de vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n66 - 2007.51.04.000236-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BITENCOURT (Adv. ENDERSON BELLOTE MACHADO). . Manifeste-se a CEF sobre a petição de fls. 73, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, in albis, venham os autos conclusos para decisão a respeito das provas a serem produzidas.\r\n\r\n67 - 2007.51.04.000691-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ANA CAROLINA OTONI MULLER SANTOS E OUTROS (Adv. AUGUSTA VITORIA OTONI MULLER SANTOS). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça nos termos da Lei 1.060/50, alterada pela Lei 7.510/86, conforme solicitado pela parte ré em suas petições de embargos monitórios.\r\n\r\nDefiro a prova pericial contábil requerida às fls.197/198. Nomeio o Dr. Affonso D'Anzicourt e Silva, com endereço na Rua Cândido Mendes, 236/508, Glória, Rio de Janeiro/RJ para a realização da perícia contábil.\r\n\r\nConsiderando que o processo tramita sob os benefícios da gratuidade de justiça, arbitro os honorários periciais em R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais), fixados nos limites da Tabela de Honorários constante nas resoluções nº 281, 361, 423 e 404 da portaria nº 01 de 02/04/2004, do Conselho da Justiça Federal, a serem pagos pela DIRFO imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor, apresentem quesitos e indicarem assistentes técnicos. Ressalto que o prazo para apresentação do parecer do assistente técnico é de 10 (dez) dias após a intimação das partes da apresentação do laudo, conforme previsto no art. 433 do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos os pareceres de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\nApós, intime-se o Perito para realização da perícia e posterior apresentação do laudo. Deverá, ainda, o perito ser alertado sobre o prazo para escusa e as penalidades legais previstas pelo não cumprimento da determinação judicial.\r\n\r\n68 - 2007.51.04.000763-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x MARCELO PINHEIRO SOBRAL E OUTROS (Adv. ALCIO PEREIRA). . Manifeste-se o Embargante sobre a impugnação aos embargos de fls. 57/62, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n69 - 2007.51.04.000772-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x MICHELLI APARECIDA AUAD CERQUEIRA E OUTROS. . Promova a Secretaria a citação dos 1º e 2º réus, nos termos do artigo 1.102c do CPC, conforme requerido pela CEF em petição da CEF de fls. 48/50, itens “a” e “b”.\r\n\r\nConsiderando a inércia da 3º ré, nos termos do art. 1.102c do CPC declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, integrado desta decisão e dos títulos de fls. 08/36.\r\n\r\nIntime-se a 3ª ré para que promova o cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Artigo 475-J do mesmo diploma legal.\r\n\r\n70 - 2007.51.04.000784-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ODORSI E OUTRO (Adv. JOSE DE JESUS LOPES). . Intime-se a 1ª ré para que regularize sua representação processual, tendo em vista que a petição de fls. 40 foi juntada aos autos desacompanhada de instrumento de procuração. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom o cumprimento, dê-se vista à CEF para que se manifeste sobre a petição em comento. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n71 - 2003.51.04.002555-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSUE JORGE BAESSO) x ERALDO ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA). . Mantenho, por ora, a decisão de fls. 26, que indeferiu a liminar requerida.\r\n\r\nÀ SED/VR para incluir no pólo passivo do presente feito a Sra. Maria Jurema de Azevedo Trindade.\r\n\r\nÀ parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a contestação.\r\n\r\n72 - 2006.51.04.001991-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x SYDNEY LOURENCO DIAS. . Fls. 55/57: Indefiro. Tendo em vista o caráter itinerante da carta precatória, o novo endereço do réu deverá ser informado nos autos daquela, mediante ainda o adequado recolhimento das custas devidas.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n73 - 91.0016839-4 HELIO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES, GERALDO MATTOS MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Aos autores para juntarem cópia da sentença, acórdão e trânsito em julgado dos processos discriminados às fls. 156/159. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n74 - 96.0052703-2 OSWALDO BRIGIDA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão e documentos de fls. 220/223, noticiando o falecimento do autor Oswaldo Brigida, declaro a suspensão do processo, nos termos do art. 265, I, do CPC. \r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa dos interessados em promover a habilitação, instruindo o pedido com cópia autenticada dos documentos necessários (certidão de óbito, carteira de identidade e CPF) e procuração. \r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n75 - 96.0053763-1 VICTOR SILVINO DOS SANTOS (Adv. JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o disposto no artigo 12 da Resolução n° 559, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes acerca do teor da(s) requisição(ões).\r\n\r\nNada sendo pleiteado, voltem-me para o pertinente envio.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n76 - 2007.51.04.001712-0 JOSÉ PERPETUO DE CASTRO (Adv. ALEXANDRE BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista que a CEF, às fls. 34, demonstra estar providenciando os documentos objeto da presente demanda, defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que a ré junte aos presentes autos os extratos requeridos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n77 - 99.0403190-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER) x JOAO BAPTISTA FERREIRA DE MENEZES (Adv. MARIA JOSE SILVESTRE ABDALLA DA SILVA, JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA). . Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias iniciando-se pelo autor. Caso contestem, deverão fazê-lo de forma fundamentada, inclusive apresentando os cálculos que entenderem corretos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n78 - 2007.51.04.003363-0 SALVADOR JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, defiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da peça de bloqueio.\r\n\r\nCite-se o INSS, devendo a autarquia previdenciária juntar aos autos procedimento administrativo que culminou no indeferimento do benefício previdenciário do autor.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n79 - 2007.51.04.003286-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA DAS DORES BARBOSA FLORES (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Recebo a presente Impugnação ao Valor da Causa. Intime-se o impugnado para oferecer resposta no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n80 - 2007.51.04.003278-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO) x AGOSTINHO LEMOS (Adv. ANDREIA DE CARVALHO LEMOS). . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nIntime-se o embargado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n81 - 2007.51.04.003287-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO) x WILER FONSECA DE CARVALHO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS). . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nIntime-se o embargado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n82 - 2007.51.04.003288-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO) x NEUZA JACOB DE GOUVEA E OUTRO (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS). . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nIntime-se o embargado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 80\r\n\r\nId: 352209"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000090\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.54.006860-0 ALCIDES MORAES DE OLIVEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002836/2007 FOLHA 307/315 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do C.P.C..\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, por força do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de 10 dias para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, remetendo-se, em seguida, os autos às Egrégias Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.54.006864-7 ANTONIO JOSE LIMA DE OLIVEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002837/2007 FOLHA 316/324 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, por força do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de 10 dias para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, remetendo-se, em seguida, os autos às Egrégias Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.54.006877-5 SEBASTIAO LOPES LOBO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002818/2007 FOLHA 193/201 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, por força do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de 10 dias para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, remetendo-se, em seguida, os autos às Egrégias Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.54.006879-9 DELSO EMERIQUE GALVAO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002824/2007 FOLHA 229/237 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, por força do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de 10 dias para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, remetendo-se, em seguida, os autos às Egrégias Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.54.006882-9 CEZAR LUIZ DE CARVALHO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002813/2007 FOLHA 148/157 . \r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, por força do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de 10 dias para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, remetendo-se, em seguida, os autos às Egrégias Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.54.006883-0 JOAO BATISTA DE MORAIS JUNIOR (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002820/2007 FOLHA 211/219 . Sem condenação em custas e honorários, por força do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 dias para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, remetendo-se, em seguida, os autos às Egrégias Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.54.007010-1 CELIO CARNEIRO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002816/2007 FOLHA 220/228 . \r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, por força do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 dias para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, remetendo-se, em seguida, os autos às Egrégias Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.54.007012-5 MARCY DE MORAIS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ, SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002819/2007 FOLHA 202/210 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, por força do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 dias para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, remetendo-se, em seguida, os autos às Egrégias Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.54.000207-0 IRINEU MONTEIRO DE ALMEIDA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002834/2007 FOLHA 139/147 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, por força do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de 10 dias para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, remetendo-se, em seguida, os autos às Egrégias Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.04.000884-1 SERGIO LUIZ GONCALVES CHIESSE (Adv. MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA) x UNIAO - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 2003.51.54.012049-1 RUTHMAR KOENIGKAM DE LACERDA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista o valor apurado pela Contadoria do juízo em fls. 66/76, concedo o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para a parte autora renunciar ao excedente a sessenta salários-mínimos estabelecidos pelo art. 3° da Lei 10.259/01, em conformidade com o Enunciado n° 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2004.51.04.003191-6 DORACI VIEIRA DIAS DOS SANTOS (Adv. ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002808/2007 FOLHA 481/482 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2004.51.54.000899-3 OSVALDO BRIGIDA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 32: Defiro. Desentranhem-se as peças de fls. 22/28, devolvendo-as à subscritora, Dra. Stella Maris Vitale, mediante recibo nos autos.\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias, da informação de fls. 20.\r\n\r\nApós, em não havendo impugnação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2004.51.54.002502-4 JOSE HENRIQUE BAPTISTA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002810/2007 FOLHA 186/187 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2004.51.54.002733-1 JOSE LEAL MARIA (Adv. CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002821/2007 FOLHA 164/165 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2004.51.54.004161-3 JEREMIAS SUDRE DE ASSIS REP/ P/ ZILDA CONCEICAO DE ASSIS (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 21/11/2007, às 10h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós a juntada do mandado de verificação social e a entrega do laudo pericial, dê-se vistas aos MPF.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n17 - 2005.51.54.004810-7 BENEDITO DO NASCIMENTO MARTINS (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2005.5154004810-7 \r\n\r\nAUTOR: BENEDITO DO NASCIMENTO MARTINS\r\n\r\nREU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ: Dr. RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO \r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nO dispositivo da sentença de fls. 146/149, padece de error in procedendo, circunstância que pode ser apreciada de ofício e nesta oportunidade, visto a ocorrência de erro material nos cálculos de fls. 118/125. \r\n\r\nIsto posto, retifico o dispositivo da sentença supracitada, nos termos do art. 463, I, do CPC, para que passe a constar da seguinte forma (as partes alteradas estão grifadas): \r\n\r\n“Pelos fundamentos acima esposados, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a:\r\n\r\nI) proceder à revisão da RMI do benefício NB 105.305.607-6 e a RMB do mês de setembro/2006 para R$ 1.713,23, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência.\r\n\r\nII) pagar R$ 5.620,64, a título de diferenças pretéritas daí decorrentes até a competência acima referida, atualizada até a data dos cálculos de fls. 118/125, que deverão ser acrescidos de correção monetária e juros simples de 0,5% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, em seguida, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nP. R. I.”\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nVolta Redonda, 22 de outubro de 2007\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO \r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n18 - 2005.51.54.006393-5 GILBERTO GUARACY DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 13/11/2007, às 10h20min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nSeguem os quesitos do Juízo, os quais deverão ser respondidos fundamentadamente pelo Sr. Perito, além daqueles apresentados pelo INSS às fls. 48/51 dos autos e os eventualmente apresentados pela parte autora.\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n19 - 2006.51.04.002343-6 JULIO CESAR ROCHA LIMA (Adv. GERALDO HYPOLITO MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Expeça-se mandado para verificação das condições sócio-econômicas da parte autora.\r\n\r\nDesigno o dia 21/11/2007, às 14h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nSeguem os quesitos do Juízo, os quais deverão ser respondidos fundamentadamente pelo Sr. Perito, além daqueles apresentados pelo INSS às fls. 25/26 dos autos e os eventualmente apresentados pela parte autora.\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor. No mesmo prazo concedido ao INSS, deverá o Sr. Procurador subscrever as peças acostadas às fls. 18/24, 25/26, 27/28 e 29, sob pena de desentranhamento das mesmas, e retificar o cabeçalho da petição de fls. 29 ou requerer o seu desentranhamento.\r\n\r\nDecorridos os prazos e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n20 - 2006.51.04.002432-5 MARIA DAS GRACAS SILVEIRA DA SILVA (Adv. CEZAR MACEDO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 21/11/2007, às 15h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n21 - 2006.51.54.000926-0 LUIZ SERGIO FROES DE ANDRADE (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 21/11/2007, às 11h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n22 - 2006.51.54.001069-8 ELAINE SOARES TORRES (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista que a patrona da autora não cumpriu a determinação contida no despacho de fls. 22, desentranhe-se a peça de fls. 19/20.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2006.51.54.001089-3 MARIA JOSÉ SOARES CATTA PRETA (Adv. PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO, MARIA CRISTINA DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . À Sedis-VR para retificar o pólo ativo da demanda, devendo constar Maria José Catta Preta.\r\n\r\nQuebra Intime-se a Autora para, no prazo de 10(dez) dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, apresentar cópia reprográfica do RG e CPF, bem como fornecer ao Juízo a relação das últimas 36 contribuições vertidas ao RGPS, tudo sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nCumprida, venham conclusos.\r\n\r\n24 - 2006.51.54.001230-0 SEBASTIAO RIBEIRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002817/2007 FOLHA 190/192 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 082.940.925-4), e a RMB do mês de Fevereiro/2007 para R$ 967,28, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir dessa competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 5.585,10, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte ré ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.54.001556-8 LEANDRO OLIVEIRA DELFIM REP/ P/ EDUARDO DELFIM (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 21/11/2007, às 11h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo pericial, dê-se vistas ao MPF.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n26 - 2006.51.54.001715-2 AURELIO BATISTA SILVERIO (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 21/11/2007, às 12h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nSeguem os quesitos do Juízo, os quais deverão ser respondidos fundamentadamente pelo Sr. Perito, além daqueles apresentados pelo INSS às fls. 46/47 dos autos e os eventualmente apresentados pela parte autora.\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n27 - 2006.51.54.001956-2 ENIS SANTOS LACERDA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Diante do teor da informação acostada às fls. 80 dos autos, designo o dia 13/11//2007, às 10h00min, para a realização de nova perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito já nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller. O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001).\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2006.51.54.002260-3 MADALENA ALVES GONCALVES (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002788/2007 FOLHA 479/480 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.54.002294-9 MARIA DE MORAIS VALERIO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Desentranhe a Secretaria os documentos de fls. 50/53, eis que estranhos à autora deste feito, devendo devolvê-los ao INSS.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o(a) Sr(a). Procurador(a) do INSS, via mandado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos a cópia reprográfica integral do processo administrativo referente ao benefício no. 31/516.746.230-0. Nesta oportunidade, encaminhe a Secretaria, em anexo, os documentos desentranhados, conforme parágrafo anterior. \r\n\r\nDesigno o dia 21/11/2007, às 13h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n30 - 2006.51.54.002378-4 ALCEA CAETANO DOS SANTOS (Adv. ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002785/2007 FOLHA 473/474 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.54.003102-1 MARLY MARTINS GONCALVES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002786/2007 FOLHA 475/476 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.54.003220-7 ROQUE GONÇALVES (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fique a parte autora ciente, ainda, que deverá trazer aos autos, no mesmo prazo do réu, cópia da relação dos salários de contribuição que fizeram parte do cálculo do seu benefício.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória ( art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se, também, o réu para fornecer, no mesmo prazo anterior, as seguintes informações sobre o benefício titularizado pela parte autora: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, caso não seja possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nImpossibilitada a conciliação e caso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício em tela foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá informar o novo valor da RMI e da renda do benefício referente ao mês do cálculo, e ainda o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTudo feito, ou caso não seja apresentada por qualquer das partes documentação necessária à elaboração dos cálculos, venham-me conclusos.\r\n\r\nQuebra 33 - 2006.51.54.003313-3 MARIA DAS GRACAS MEDEIROS DOS SANTOS (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 13/11/2007, às 10h40min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n34 - 2006.51.54.003426-5 AUGUSTA CONCEICÃO VELOSO (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT, CATHERINE TENORIO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002796/2007 FOLHA 497/498 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.54.003533-6 TEREZINHA JULIANO PEREIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002790/2007 FOLHA 485/486 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2006.51.54.003553-1 MARIA FRANCISCA GONCALVES GOMES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002795/2007 FOLHA 495/496 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.54.003634-1 NILSA FROSSARD MONTEIRO (Adv. MARLENE DE ASSIS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002811/2007 FOLHA 188/189 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.54.003641-9 GERALDA MARIA NASCIMENTO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002792/2007 FOLHA 489/490 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2006.51.54.003659-6 JOSE MARQUES FERREIRA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 21/11/2007, às 14h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n40 - 2006.51.54.003754-0 MARIO BATISTA DE CARVALHO (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA, ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro a antecipação dos efeitos da tutela face a ausência de um de seus requisitos, qual seja, o perigo na demora, tendo em vista que a parte autora já vem recebendo regularmente o seu beneficio, tratando a presente demanda somente de revisão.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n41 - 2006.51.54.003926-3 ANTONIA ANA MACHADO (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002789/2007 FOLHA 483/484 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2006.51.54.004011-3 ARISTIDES LUIZ FERREIRA (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002793/2007 FOLHA 491/492 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2006.51.54.004061-7 SEBASTIAO PORTO DA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 21/11/2007, às 15h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n44 - 2006.51.54.004069-1 VICENTE BATISTA (Adv. ANTONIO HENRIQUE MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 13/11/2007, às 11h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nSeguem os quesitos do Juízo, os quais deverão ser respondidos fundamentadamente pelo Sr. Perito, além daqueles apresentados pelo INSS às fls. 43/44 dos autos e os eventualmente apresentados pela parte autora.\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n45 - 2006.51.54.004280-8 LUIZ FERNANDO IRALA (Adv. PAULO GUSTAVO CAMARGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 21/11/2007, às 16h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n46 - 2006.51.54.004300-0 MARIA DE FATIMA DA CUNHA (Adv. MARLENE DE ASSIS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 13/11/2007, às 11h20min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n47 - 2006.51.54.004584-6 SEBASTIAO ALMEIDA (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002794/2007 FOLHA 493/494 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2006.51.54.004648-6 PEDRO RODRIGUES FERREIRA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 21/11/2007, às 17h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nQuebra Deverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n49 - 2006.51.54.004651-6 ZULEIKA ROSALINA FAGUNDES (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 21/11/2007, às 16h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nSeguem os quesitos do Juízo, os quais deverão ser respondidos fundamentadamente pelo Sr. Perito, além daqueles apresentados pelo INSS às fls. 36/38 dos autos e os eventualmente apresentados pela parte autora.\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n50 - 2006.51.54.004687-5 FRANCISCO JOSÉ AFONSO DA ROCHA (Adv. JOSE RENATO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 21/11/2007, às 18h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os apresentados pelo autor (fls. 34):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n51 - 2006.51.54.004702-8 CELIA DE CARVALHO PROCOPIO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 13/11/2007, às 12h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n52 - 2006.51.54.004708-9 MAURILIO DE MELO RODRIGUES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 21/11/2007, às 17h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n53 - 2007.51.54.000028-4 JOSE AFONSO DA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 13/11/2007, às 12h20min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n54 - 2007.51.54.000035-1 JOAO BATISTA PAIVA (Adv. JOAO BOSCO DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro a antecipação dos efeitos da tutela face a ausência de um de seus requisitos, qual seja, o perigo na demora, tendo em vista que a parte autora já vem recebendo regularmente o seu beneficio, tratando a presente demanda somente de revisão.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n55 - 2007.51.54.000069-7 ODETE MORAES DE MELLO (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei no. 10.741/2003 (art. 71). Coloque-se uma tarja vermelha na capa dos autos, com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, que deverá trazer aos autos, no mesmo prazo do réu, certidão de casamento, para comprovar quem é o instituidor da Pensão por Morte recebida, bem assim, cópia da relação dos salários de contribuição que fizeram parte do cálculo do benefício do instituidor, não juntados aos autos.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória ( art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se, também, o réu para fornecer, no mesmo prazo anterior, as seguintes informações sobre o benefício do instituidor mencionado na inicial: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, não sendo possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nImpossibilitada a conciliação e caso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício do instituidor foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá atualizar o valor da RMI até a data do óbito do instituidor, bem assim, aplicar os efeitos ao benefício da parte autora referente ao mês do cálculo, e ainda desta feita calcular o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTudo feito, ou caso não seja apresentada por qualquer das partes documentação necessária à elaboração dos cálculos, venham-me conclusos.\r\n\r\n56 - 2007.51.54.000134-3 JOSE GERALDO RIBEIRO (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 13/11/2007, às 12h40min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n57 - 2007.51.54.000225-6 JOSE DE OLIVEIRA DAS GRACAS (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 13/11/2007, às 13h00min para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n58 - 2007.51.54.000229-3 ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos declaração de pobreza (hipossuficiência) para satisfação do artigo 4º, par. 1º da Lei n.º 1060/50, a fim de se permitir o deferimento da gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nIntime-se ainda o INSS para, no mesmo prazo da contestação, apresentar cópia reprográfica do processo administrativo, que concedeu ao autor o benefício de aposentadoria sob o nº. 118687459-4.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n59 - 2007.51.54.000264-5 ELIAS SILVA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002797/2007 FOLHA 499/500 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2007.51.54.000286-4 ROSIMERY DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002781/2007 FOLHA 01/02 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2007.51.54.000287-6 MARIA DE LOURDES CORREA DE ABREU (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002835/2007 FOLHA 05/06 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2007.51.54.000323-6 DEUSIMAR MACIEL DE REZENDE (Adv. ONESIMO CORREA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002784/2007 FOLHA 471/472 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2007.51.54.000409-5 TEREZINHA MARIA DE ALMEIDA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002787/2007 FOLHA 477/478 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2007.51.54.001003-4 IONE CE (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o teor da certidão de fl. 50, intime-se o patrono do presente feito, a quem caberá o encargo de comunicar à autora da audiência designada.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte autora para trazer aos autos novo comprovante de residência atualizado.\r\n\r\n65 - 2007.51.54.001078-2 MARIA JOSE BATISTA ROSA (Adv. JOSE LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002809/2007 FOLHA 10/11 . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOULUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse processual, na vertente utilidade/necessidade da prestação jurisdicional (perda de objeto).\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias, para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.54.001117-8 LEDJANE LACERDA FONSECA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002782/2007 FOLHA 03/04 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2007.51.54.001286-9 RAYAN MACIEL RAMOS REP/ P/ VANDERSON AUGUSTO RAMOS (Adv. ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações, devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. Intime-se.\r\n\r\nIntime-se a autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada.\r\n\r\nAtendido, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício no. 501.295.073-5 (Amparo Social ao Deficiente).\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n68 - 2007.51.54.001519-6 WALTER VIEIRA MARQUES (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro a antecipação dos efeitos da tutela, face a ausência de um de seus requisitos, qual seja, o perigo na demora, tendo em vista que a parte autora já vem recebendo regularmente o seu beneficio, tratando a presente demanda somente de revisão.\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei no. 10.741/2003 (art. 71). Coloque-se uma tarja vermelha na capa dos autos, com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, que deverá trazer aos autos, no mesmo prazo do réu, cópia da relação dos salários de contribuição que fizeram parte do cálculo do seu benefício.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória ( art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se, também, o réu para fornecer, no mesmo prazo anterior, as seguintes informações sobre o benefício titularizado pela parte autora: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, caso não seja possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nImpossibilitada a conciliação e caso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício em tela foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá informar o novo valor da RMI e da renda do benefício referente ao mês do cálculo, e ainda o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTudo feito, ou caso não seja apresentada por qualquer das partes documentação necessária à elaboração dos cálculos, venham-me conclusos.\r\n\r\n69 - 2007.51.54.001526-3 MARIA DA SILVA SANTOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei no. 10.741/2003 (art. 71). Coloque-se uma tarja vermelha na capa dos autos, com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, que deverá trazer aos autos, no mesmo prazo do réu, certidão de casamento, para comprovar quem é o instituidor da Pensão por Morte recebida, bem assim, cópia da carta de concessão da pensão ou documento equivalente e a relação dos salários de contribuição que fizeram parte do cálculo do benefício do instituidor, não juntados aos autos.\r\n\r\nQuebra Cite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória ( art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se, também, o réu para fornecer, no mesmo prazo anterior, as seguintes informações sobre o benefício do instituidor mencionado na inicial: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, não sendo possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nImpossibilitada a conciliação e caso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício do instituidor foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá atualizar o valor da RMI até a data do óbito do instituidor, bem assim, aplicar os efeitos ao benefício da parte autora referente ao mês do cálculo, e ainda desta feita calcular o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTudo feito, ou caso não seja apresentada por qualquer das partes documentação necessária à elaboração dos cálculos, venham-me conclusos.\r\n\r\n70 - 2007.51.54.001531-7 JOSE MACHADO (Adv. EDSON DA SILVA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, que deverá trazer aos autos, no mesmo prazo do réu, cópia da relação dos salários de contribuição que fizeram parte do cálculo do seu benefício.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória ( art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se, também, o réu para fornecer, no mesmo prazo anterior, as seguintes informações sobre o benefício titularizado pela parte autora: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, caso não seja possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nFique o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito, e aquele(s), ocasionalmente, relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC.\r\n\r\nImpossibilitada a conciliação e caso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício em tela foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá informar o novo valor da RMI e da renda do benefício referente ao mês do cálculo, e ainda o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTudo feito, ou caso não seja apresentada por qualquer das partes documentação necessária à elaboração dos cálculos, venham-me conclusos.\r\n\r\n71 - 2007.51.54.001842-2 MARTINIANO ORNELIO DE ALMEIDA (Adv. ANNELISE DA COSTA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos declaração de pobreza (hipossuficiência) para satisfação do artigo 4º, par. 1º da Lei n.º 1060/50, a fim de se permitir o deferimento da gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se ainda, para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei no. 10.741/2003 (art. 71). Coloque-se uma tarja vermelha na capa dos autos, com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória ( art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nImpossibilitada a conciliação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício em tela foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá informar o novo valor da RMI e da renda do benefício referente ao mês do cálculo, e ainda o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n72 - 2007.51.54.001942-6 MANOEL ALMERINDO (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro a antecipação dos efeitos da tutela face a ausência de um de seus requisitos, qual seja, o perigo na demora, tendo em vista que a parte autora já vem recebendo regularmente o seu beneficio, tratando a presente demanda somente de revisão.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, que deverá trazer aos autos, no mesmo prazo do réu, cópia da carta de concessão e a relação dos salários de contribuição que fizeram parte do cálculo do seu benefício.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória ( art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se, também, o réu para fornecer, no mesmo prazo anterior, as seguintes informações sobre o benefício titularizado pela parte autora: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, caso não seja possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nFique o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito, e aquele(s), ocasionalmente, relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC.\r\n\r\nImpossibilitada a conciliação e caso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício em tela foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá informar o novo valor da RMI e da renda do benefício referente ao mês do cálculo, e ainda o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTudo feito, ou caso não seja apresentada por qualquer das partes documentação necessária à elaboração dos cálculos, venham-me conclusos.\r\n\r\n73 - 2007.51.54.002787-3 EDITE CRISTINA CUNHA (Adv. KLEIN CUNHA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002791/2007 FOLHA 487/488 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2007.51.54.003825-1 LUCIA HELENA DOMINGOS DE SOUZA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002822/2007 FOLHA 16/17 . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC, por falta de interesse de agir, na vertente necessidade/utilidade da prestação jurisdicional.\r\n\r\nSem custas e sem honorários\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n75 - 2007.51.54.004590-5 MIRIAN HELENA SPRITZER JAIMOVICK (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nINDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, eis que da análise da documentação acostada, não foi possível, em sede de cognição sumária, aferir-se a manutenção da qualidade de segurada por parte da demandante à época do(s) requerimento(s) administrativo(s), bem como a pré-existência da incapacidade em relação ao (re)início das contribuições.\r\n\r\nIntime-se a autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos a versão original da declaração de fls. 30, bem como para comprovar, documentalmente, a sua qualidade de segurada à época do(s) requerimento(s) administrativo(s).\r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica dos processos referentes aos requerimentos administrativos formulados pela autora, inclusive do recurso protocolizado sob o no. 35304.000730/2006-74, devendo vir acompanhados da relação completa das contribuições previdenciárias recolhidas como contribuinte individual, empregada etc..\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n76 - 2005.51.54.006004-1 ALIOMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002812/2007 FOLHA 158/163 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União a pagar ao autor o valor de R$ 242,41 (duzentos e quarenta e dois reais e quarenta e um centavos), atualizados monetariamente, a titulo de parcelas mensais de diferenças vencidas, entre a aplicação do índice de 28,86%, (Lei 8.627/93) e o concedido à parte autora. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei no. 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, sendo a União pessoalmente.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n77 - 2006.51.54.000270-7 ROBERTO VIDAL PACHECO (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002833/2007 FOLHA 03/04 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2006.51.54.003541-5 OSWALDO PEDRO DE MIRANDA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002783/2007 FOLHA 469/470 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos à SEDVR para retificação do pólo passivo, fazendo constar INSS.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2006.51.54.003643-2 MANOEL BENEDITO DE SOUZA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002827/2007 FOLHA 494/495 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 2006.51.54.003857-0 GERALDO PEREIRA DE MIRANDA (Adv. CEZAR MACEDO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002814/2007 FOLHA 12/13 . \r\n\r\nPor estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n81 - 2006.51.54.003923-8 ALENCAR SILVA (Adv. CEZAR MACEDO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002815/2007 FOLHA 14/15 . \r\n\r\nPor estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 2006.51.54.004273-0 BERNARDINO LAURINDO DE SOUZA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002806/2007 FOLHA 184/185 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Em havendo recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos à uma das Egrégias Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n83 - 2006.51.54.004312-6 JOSE DANIEL NASCIMENTO PINTO (Adv. SERGIO MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002804/2007 FOLHA 174/175 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Em havendo recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos à uma das Egrégias Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n84 - 2006.51.54.004461-1 JOSE CANDIDO NETO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002798/2007 FOLHA 482/483 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n85 - 2006.51.54.004514-7 OSVALDO RAFAEL (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 15. Indefiro pelos motivos já esposados no despacho de fls. 13/14.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n86 - 2006.51.54.004529-9 AYLTON GILBERTO DE CARVALHO (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002801/2007 FOLHA 168/169 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Em havendo recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos à uma das Egrégias Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n87 - 2006.51.54.004546-9 VERA LUCIA FERNANDES LANCELLOTTI (Adv. CEZAR MACEDO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002800/2007 FOLHA 166/167 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Em havendo recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos à uma das Egrégias Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n88 - 2006.51.54.004550-0 JOAO DO PRADO (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002805/2007 FOLHA 176/177 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Em havendo recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos à uma das Egrégias Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n89 - 2006.51.54.004557-3 PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002803/2007 FOLHA 172/173 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Em havendo recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos à uma das Egrégias Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n90 - 2006.51.54.004560-3 FRANCISCO DE CARVALHO (Adv. ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002807/2007 FOLHA 05/06 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n91 - 2006.51.54.004688-7 VANDER FERREIRA DE SOUZA (Adv. CEZAR MACEDO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002802/2007 FOLHA 170/171 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Em havendo recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos à uma das Egrégias Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n92 - 2006.51.54.004709-0 MOACYR MARTINS FAGUNDES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002799/2007 FOLHA 07/08 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n93 - 2007.51.04.002404-4 VICENTE DE SALLES DIAS NETTO (Adv. CELEIDA BENINCASA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recebo a peça de fls. 20 como emenda à inicial.\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é o levantamento dos valores depositados na conta vinculada do FGTS do autor. \r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, visto que o autor não comprovou que necessita dos valores pleiteados para sobrevivência no curso da demanda.\r\n\r\nDecorrido o prazo de interposição de recurso em face desta decisão, cite-se a CEF para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995).\r\n\r\n94 - 2007.51.54.000018-1 GERALDO DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002828/2007 FOLHA 496/497 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n95 - 2007.51.54.000448-4 SIDNEY NUNES (Adv. KATIUCIA OLIVEIRA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002832/2007 FOLHA 487/486 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 96 - 2007.51.54.001432-5 MARIZA PAES FIGUEIRA (Adv. FABIANE SOUZA DA FONSECA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Dê-se vista à parte autora para, em 10 (dez) dias, manifestar-se acerca dos fatos alegados na contestação. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n97 - 2007.51.54.001452-0 CELSO ANASTACIO DE SOUZA (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a empresa ré para, em 30 (trinta) dias, juntar aos autos o termo de adesão ao acordo pactuado citado na contestação.\r\n\r\nApós, voltem-se conclusos para sentença.\r\n\r\n98 - 2007.51.54.001551-2 EUGENIO MARTINS NOBREGA (Adv. MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002823/2007 FOLHA 09 . Consoante o disposto nas informações de fls. 12 e nos documentos de fls. 13/17, restou caracterizada a litispendência entre este feito e o de nº 2005.5154.003431-5, razão pela qual, reconsidero em parte o despacho de fls. 18, afirmando tratar-se de litispendência, bem como, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n99 - 2007.51.54.001667-0 JOSE ALCIDES GONCALVES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002830/2007 FOLHA 490/491 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n100 - 2007.51.54.002900-6 IALDO JOÃO STEPHA COUTINHO (Adv. EDSON DA SILVA LANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002831/2007 FOLHA 488/489 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n101 - 2007.51.54.003037-9 IRENE MAGALHAES MOTA (Adv. EDSON DA SILVA LANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002826/2007 FOLHA 492/493 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n102 - 2007.51.54.003053-7 OLIMPIO PINTO DA ROCHA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002825/2007 FOLHA 01/02 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n103 - 2007.51.54.003617-5 ONOFRE BUENO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002829/2007 FOLHA 498/499 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Sentença : 57\r\n\r\nId: 352352"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "353391": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 166/2007\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 162/2007, publicada às fls. 151, do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 23 de outubro de 2007, que delegava competência ao Desembargador Presidente da Seção Especializada em Dissídios Individuais, além de outras providências.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 353391"
                        ],
                        "353390": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO nº 823/2007\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nConsiderando a possibilidade de eventuais conflitos de interpretação a respeito da determinação de suspensão de prazos e expediente nos órgãos da Justiça do Trabalho na cidade do Rio de Janeiro no dia 24 de outubro de 2007,\r\n\r\nRESOLVE \r\n\r\nI - Esclarecer que o item I do Ato nº 822/2007 abrange apenas o Tribunal Regional do Trabalho e as Varas do Trabalho sediadas no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - Esclarecer que o item II do Ato nº 822/2007 abrange, também, as unidades administrativas do Tribunal localizadas no prédio Barão de Mauá, situado na Avenida Augusto Severo, nº 84, Glória, RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 353390"
                        ],
                        "353535": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO nº 825/2007\r\n\r\nDispõe sobre a suspensão de expediente nas unidades que especifica visando a implantação do novo sistema de acompanhamento de processos.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista a necessidade de paralisação das atividades no atual sistema de acompanhamento de processos para adequada implantação do novo sistema,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º SUSPENDER o expediente externo e o atendimento às partes e advogados nas Varas do Trabalho de Angra dos Reis, Barra do Piraí, Cordeiro, Itaboraí, Itaperuna, Magé, Nova Friburgo, Resende, São João de Meriti e Três Rios, no período de 12 a 21 de novembro de 2007, ressalvando-se o cumprimento dos acordos previstos para esse período.\r\n\r\nParágrafo único. Aplicam-se às respectivas unidades de Protocolo, Expedição, Distribuição de Feitos, Distribuição de Mandados e Posto Avançado as disposições do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 2º SUSPENDER as audiências marcadas para o período acima citado, determinando sejam designadas para as vagas existentes nas pautas imediatamente seguintes ao dia 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nArt. 3º SUSPENDER os prazos judiciais e a distribuição de novos feitos para as Varas do Trabalho no período fixado no artigo 1º.\r\n\r\nArt. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 353535"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "353363": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisão proferida pelo Exmo Sr. Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO, Juiz Decano no exercício da Corregedoria, nos autos dos processos \r\n\r\n02336-2006-000-01-00-6\r\n\r\nRte: ALBINA BORGES DA SILVA\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 1ª VT/RJ\r\n\r\nRef.ao proc. RT 01282-2006-001-01-00-7\r\n\r\n3º Int.: INSTITUTO SEPETIBA LTDA\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida, por perda de objeto.”\r\n\r\n02399-2006-000-01-00-2\r\n\r\nRte: ALBINA BORGES DA SILVA E INSTITUTO SEPETIBA LTDA\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 1ª VT/RJ\r\n\r\nRef.ao proc. RT 1282-2006-001-01-00-7\r\n\r\n“Determino o arquivamento da presente medida.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 353363"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "353552": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos da Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal exarados nas datas e nos processos a seguir relacionados:\r\n\r\n15/10/2007 \r\n\r\nTRT-PA 533/79, de SÉRGIO BRANCO. Assunto: Dependentes: “1 - Proceda-se ao ajuste no sistema ERGON qualificando a beneficiária do PA, nos termos da ordem judicial, conforme manifestação de fls. 70. 2 - Exclua-se o cadastro de Katia Cristina Guedes da Silva como proposto às fls. 70. 3 - Inclua-se Letícia Guedes Branco para fins de IR no período de janeiro a julho de 1995, conforme fls. 69 e para fins de salário família no período de 01/01/1995 a 18/09/1996, conforme fls. 36. Após, encaminhem-se cópias das petições de fls. 30/32 e 38/39 à Assistente Social Zoraide Meira Viana para que justifique o procedimento de fls. 38, no prazo de dez dias. Quanto ao pedido de audiência com a Exmª Des. Presidente, extraiam-se cópias das petições de fls. 31/33 e 45 e encaminhe-se ofício Exmª Des. Presidente para deliberação.”. (a) Diretora da SGP\r\n\r\n25/10/2007\r\n\r\nTRT-PA 699/99, de JOSÉ MAURO DE SOUZA GOMES. Assunto: Dependentes: “Autorizo o cadastramento de JOSÉ DE SOUZA GOMES, como dependente do servidor JOSÉ MAURO DE SOUZA GOMES, na forma do art. 38, inciso VI, da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nÀ DIAP/SEBEN para as providências cabíveis. “;\r\n\r\nTRT-PA 3952-2007-000-01-00-4, de CLAUDIA MONTEIRO DA SILVA. Assunto: Dependentes: “Defiro a concessão de 01 cota de auxílio-natalidade, referente ao mês de setembro/2007, nos termos do art. 196, caput, da Lei nº 8.112/90, em virtude do nascimento de PEDRO MONTEIRO BARBOSA, filho da servidora, bem como o cadastramento do mesmo para fins de eventual percepção de pensão post-mortem, na forma do art. 217, inciso II, alínea “a” da Lei 8.112/90 e para desconto na base de cálculo do Imposto de Renda, de acordo com o art. 38, inciso III, da Instrução Normativa nº 15 da Secretaria da Receita Federal. Autorizo também o cadastramento de WARLY MONTEIRO BARBOSA, cônjuge da servidora, para fins de eventual percepção de pensão post-mortem, de acordo com o art 217, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 8.112/90 .”. (a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 353552"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "352337": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 02222-1989-028-01-40-3 - Agte: NEODI LUIS MOCELIN [Adv. Alex Guedes Proenca da Costa OAB:RJ 096608/D AB:RJ 030539/D ] PAULO AFONSO DO NASCIMENTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01443-2004-012-01-40-9 - Agte: FININVEST SA NEGOCIOS DE VAREJO [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 083066/D ] FLAVIO EDSON FARIA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00460-2005-059-01-40-3 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira da Silva OAB:RJ 115002/D AB:RJ 088998/D ] Sonia Maria de Paula Pinto: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01382-2005-054-01-40-2 - Agte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa OAB:RJ 036937/D AB:RJ 027580/D ] Gerson Silva dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00618-1999-006-01-40-0 - Agte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Riwa Elblink OAB:RJ 061115/D AB:RJ 087098/D ] GILBERTO PEREIRA DA COSTA FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01309-1996-016-01-40-2 - Agte: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 065850/D ] JOSE AMARO LOPES MONTEIRO E OUTROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01182-2003-025-01-40-2 - Agte: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga OAB:RJ 086098/D AB:RJ 041069/D ] LISETE DA GRACA LONTRA NETO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01597-2005-038-01-40-4 - Agte: Caixa Economica Federal [Adv. Alexandre Moraes e Souza OAB:RJ 069009/D AB:RJ 033000/D ] Antonio Ignacio Penha: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00434-2003-004-01-40-5 - Agte: CARLOS ALBERTO DE ARAUJO ALVES [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 092784/D ] KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00885-2006-342-01-40-6 - Agte: Walter Gama Terra Junior [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad OAB:RJ 073089/D AB:RJ 059505/D ] Jailson Jose do Nascimento: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00540-2006-067-01-40-4 - Agte: Banco Citicard S.A. E OUTRO S AB:RJ 002462/A AB:RJ 048681/D ] Nicole Barreto do Nascimento: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00540-2006-067-01-41-7 - Agte: TNL CONTAX S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 048681/D ] Nicole Barreto do Nascimento: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00438-2005-027-01-40-9 - Agte: Empresa Brasileira de Infra - Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Leonardo Magalhaes OAB:RJ 096688/D AB:RJ 069604/D ,] Jorio Goncalves Dantas: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00863-2004-051-01-40-0 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: JANE DUARTE DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 109284/D AB:RJ 053883/D ] JANE DUARTE DE SOUZA, SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00053-2006-030-01-40-5 - Agte: Marcia Goncalves Silveira Faria [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 072105/D ] Sociedade Educacional Sao Paulo Apostolo - SESPA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01080-2000-007-01-40-2 - Agte: LENILSON DO CARMO DOS SANTOS [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 050397/D ] ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00531-1996-026-01-40-5 - Agte: OPPORTRANS SUCESSORA DE CIA. METROPOLITANA DO RJ [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 073770/D ] ROSANGELA BASTOS CORREA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00162-2006-007-01-40-5 - Agte: Edna Rocha Pinto [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 130664/D ] Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00295-2003-057-01-40-5 - Agte: MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA [Adv. Fernando Jorge Cassar OAB:RJ 097583/D AB:RJ 071440/D ] ABRAHAO JOSE DAYUB: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00952-2005-011-01-40-9 - Agte: Ennes Emilio dos Santos [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 130664/D ] Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00045-2004-243-01-40-0 - Agte: NILDA DE SOUZA [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior OAB:RJ 067083/D AB:RJ 110984/D ] MARIA SOUZA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01532-2005-026-01-40-9 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 058296/D ] Antonio Fernando Cunha Pinto: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01559-2003-282-01-40-4 - Agte: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TEC DO ESTADO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: CARLOS ROBERTO TAVARES DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 001130/B AB:RJ 081742/D ] CARLOS ROBERTO TAVARES DE SOUZA, COOPERATIVA DE SERVICOS M PAN-AMERICANA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00856-2005-012-01-40-7 - Agte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Selma Cristina da Silva E OUTRO S AB:RJ 104004/D AB:RJ 126990/A ] Selma Cristina da Silva, Shadow Participacoes e Empreendimentos Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00921-2004-032-01-40-8 - Agte: WAGNER CID CRISOSTOMO [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 028866/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00099-2004-066-01-40-2 - Agte: CLAUDIO LUIS DOS SANTOS BRAZ [Adv. Carmelo Corato OAB:RJ 013369/D AB:RJ 044488/D ] DAN HEBERT SA SISTEMAS E SERVICOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01456-2005-058-01-40-6 - Agte: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho OAB:RJ 053645/D AB:RJ 068528/D ] Flavio Cruz Ferreira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00338-2006-044-01-40-9 - Agte: SM 21 Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Vanusa Vidal OAB:RJ 087433/D AB:RJ 017524/D ] Sandra Regina Fernandes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00240-2002-040-01-40-2 - Agte: ANA LIDIA JOSE DA SILVA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 107029/D ] VISIONE COMERCIO E SERVICOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00969-2002-017-01-40-1 - Agte: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha OAB:RJ 082101/D AB:RJ 097600/D ] MARCELO DA SILVA LOPES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02012-2004-202-01-40-9 - Agte: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 016162/D ] MARCIO RODRIGUES DA SILVA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00241-2006-002-01-40-4 - Agte: Luiz Claudio Barbosa do Nascimento [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 076601/D ] Paulicea Comercio e Representacoes Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00449-2003-018-01-41-9 - Agte: CATIA CORREA BRITO [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01635-2005-047-01-40-0 - Agte: Ivan Luiz das Neves Rodrigues [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Agdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Maisa Fabiani Carrasqueira OAB:RJ 089621/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04459-2003-342-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 068466/D ] JACQUES DIAMANT: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03446-1997-243-01-40-1 - Agte: SIDNEY FERREIRA CABRAL [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva OAB:RJ 003777/D AB:RJ 062321/D ] CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00485-1998-242-01-40-1 - Agte: MAURO JORGE BIZZO GONCALVES [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva OAB:RJ 003777/D AB:RJ 066247/D ] CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03335-2003-342-01-40-6 - Agte: Marlene Silva Bertuci [Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello OAB:RJ 003640/D AB:RJ 015925/D ] Companhia Siderurgica Nacional: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01646-2005-042-01-40-8 - Agte: Fleming do Valle Munksgaard [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00018-2003-262-01-40-4 - Agte: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D AB:RJ 104398/D ] FRANCISCO JACINTO LEAL DE LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01435-2005-501-01-40-0 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 074412/D ] Eduardo Ferreira de Franca Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00553-2006-048-01-40-5 - Agte: Lojas Renner S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 082231/D ] Ricardo Tostes Dias: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01659-2004-067-01-40-2 - Agte: SANDRA CARDOSO RAMOS DE LIMA [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa OAB:RJ 098212/D AB:RJ 050660/D ] SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00249-2005-302-01-40-4 - Agte: Transleve Trans Servicos Ltda. ME S/C [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 060874/D , Procuradoria do Inss] Joao Carlos Gomes da Costa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01598-1999-024-01-40-7 - Agte: MARCO ANTONIO DA FONSECA BRAGA [Adv. Helio Marques Gomes OAB:RJ 029522/D AB:SP 123987/D ] Baden Brasil S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00815-2003-025-01-40-5 - Agte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Lucilea de Britto Pereira Zulian OAB:RJ 031670/D AB:RJ 087036/D ] MARILEIDE SOUZA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04244-2003-342-01-40-8 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] ANTONIO DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02762-2003-342-01-40-7 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 056564/D ] EDILBERTO SANTANA NUNES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00368-2003-046-01-40-5 - Agte: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte OAB:RJ 059324/D AB:RJ 118195/D ] FRANCISCO JOSE AZEREDO CASTRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01704-2005-062-01-40-8 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 048342/D ] Alexandre Goncalves de Carvalho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nQuebra Proc. 00614-2006-027-01-40-3 - Agte: Ivan Miranda d Avila [Adv. Roberto Carlos de Souza Ribeiro OAB:RJ 081381/D AB:RJ 055046/D ] Bridgestone Firestone do Brasil Industria e Comercio Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01116-2003-066-01-40-8 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] SOLANGE DA SILVA FAGUNDES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00766-2006-042-01-40-9 - Agte: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 089155/D ] Marly Quintanilha de Braganca: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00792-2005-033-01-40-5 - Agte: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 039529/D ] Belarmino Pinto Ferrao: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00844-2006-054-01-40-5 - Agte: Acao Comunitaria do Brasil [Adv. Renato de Sousa Monte Alto OAB:RJ 095395/D AB:RJ 059638/D ] Patricia de Faria Machado: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01082-2004-025-01-40-7 - Agte: LEONI PRUDENCIO DE ALMEIDA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00900-2006-281-01-40-0 - Agte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa OAB:RJ 036937/D AB:RJ 125302/D ] Manoel Tardivo Porto: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01086-2006-037-01-40-7 - Agte: Sergio Roberto dos Santos [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 074145/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01185-2005-008-01-40-2 - Agte: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 066395/D ] Vagner Buriti Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00013-2006-012-01-40-1 - Agte: Flavio Guedes de Medeiros [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 059931/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01788-2003-024-01-40-1 - Agte: LEILA REGINA ULMANN [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil OAB:RJ 075960/D AB:RJ 027439/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00657-2005-037-01-40-5 - Agte: Kioto Servicos de Dedetizacao e Imunizacao Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima OAB:RJ 086235/D AB:RJ 104325/D ] Ivalda Alcantara Vasques Machado: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01474-2003-069-01-40-0 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: VERA LUCIA JULIAO E OUTRO S AB:RJ 112572/D AB:RJ 034481/D ] VERA LUCIA JULIAO, MASSA FALIDA UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTD: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01570-2005-037-01-40-5 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Marcos Mauricio Oliveira da Silva E OUTRO S AB:RJ 081427/D AB:RJ 116895/D ] Marcos Mauricio Oliveira da Silva, Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01072-2006-039-01-40-6 - Agte: Cesar Romero Sutter de Assis [Adv. Clarisse Ines de Oliveira OAB:RJ 105020/D AB:RJ 117448/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00270-2005-050-01-40-9 - Agte: Flavio Roberto Capistrano Ferreira Nobre (espolio de) [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo OAB:RJ 068894/D AB:RJ 090750/D ] Light - Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00759-2005-065-01-40-0 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Silvana Ferreira Manco E OUTRO S AB:RJ 045243/D AB:RJ 088178/D ] Silvana Ferreira Manco, Omep Brasil RJ Rio: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00785-2004-066-01-40-3 - Agte: LARISSA DA COSTA MARTINS [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 092784/D ] SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01789-2002-019-01-40-0 - Agte: VIACAO RUBANIL LTDA [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 036529/D ] LUIZ FIGUEIREDO DONDE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00270-2006-048-01-40-3 - Agte: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga OAB:RJ 085143/D AB:RJ 048681/D ] Alexandre dos Reis Ferreira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02539-2005-262-01-40-8 - Agte: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 067825/D AB:RJ 058459/D ] Harlen Carlos Lopes Silva, Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00379-2006-048-01-40-0 - Agte: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra OAB:RJ 080607/D AB:RJ 026828/D ] Evandro Pestana de Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01323-2004-027-01-40-0 - Agte: PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA [Adv. Vanusa Vidal OAB:RJ 087433/D AB:RJ 057634/D ] NORMA ALMAGRO OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01170-2005-027-01-40-2 - Agte: Tech Wash Servicos Automotivos Ltda. [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella OAB:RJ 113921/D AB:RJ 073103/D ] Danielle Salles Prata: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01639-2005-541-01-40-0 - Agte: Vimar Pereira de Pizzo [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01674-2004-221-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 101856/D ] CLEBSON PEREIRA MIRANDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01684-2003-070-01-40-8 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 005748/D ] GETULIO FERREIRA GUIMARAES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01089-2005-054-01-40-5 - Agte: Sul America Capitalizacao S.A. - SULACAP [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 093781/D ] Israel Bender: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00020-1989-020-01-40-6 - Agte: CIA do Metropolitano do Rio de Janeiro-METRO [Adv. Clotildes do Amaral Linhares Gomes Leite OAB:RJ 016255/D AB:RJ 118195/D AB:RJ 093969/D ] Matilde Ferreira dos Santos, Oportrans Concessao Metroviaria: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00014-2006-019-01-40-0 - Agte: Marcio Pinto Paes Leme [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00440-2006-026-01-40-2 - Agte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet OAB:RJ 045633/D AB:RJ 121341/D AB:RJ 049479/D ] Rodrigo Figueiredo Collaco, Tim Celular: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01753-1998-023-01-40-8 - Agte: GERDAU S/A [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva OAB:RJ 013310/D AB:RJ 013279/D ] JOAO FRANCISCO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00130-2006-025-01-40-1 - Agte: Instituto Metodista Bennett [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo OAB:RJ 100892/D AB:RJ 051206/D ] Milson dos Santos Lorena: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00322-2004-066-01-40-1 - Agte: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 041069/D ] JORGE JESUS DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01202-2005-068-01-40-5 - Agte: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 093634/D ] Flavio Alves Martins: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01949-2003-047-01-40-0 - Agte: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Dilcinea da Silva Reis OAB:RJ 112422/D AB:RJ 073464/D ] SIMONE VINISSIUS DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00620-2006-036-01-40-1 - Agte: Adriana Mendes de Carvalho [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 020981/D ] Banco Itau S.A.(Sucessor do Banco do Estado de Minas Gerais): Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01250-2005-045-01-40-0 - Agte: Julio Cesar Goeldner de Almeida [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza OAB:RJ 098724/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte e Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00107-2006-037-01-40-7 - Agte: Postos Iate Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga OAB:RJ 085143/D AB:RJ 020916/D ] Marcial Malta Motta: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01441-2000-069-01-40-7 - Agte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 123502/D ] BERNADETE DE LOURDES ALVES CANTALICE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01884-2004-342-01-40-7 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 088770/D ] Osimar de Lima Ferreira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02976-2003-342-01-40-3 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 099396/D ] MARIA APARECIDA BARROS GRISONI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02625-2006-461-01-40-1 - Agte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 064685/D AB:RJ 095692/D ] Ueverton Rodrigues de Lima de Souza, PEM Engenharia S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01446-2006-067-01-40-2 - Agte: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins OAB:RJ 016718/D AB:RJ 070356/D AB:RJ 095180/D ] Geovane Rodrigues da Silva, Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01283-2005-017-01-40-0 - Agte: Multiprof Cooperativa de Multiprofissionais de Servicos [Adv. Joao Cyro de Castro Neto OAB:RJ 078851/D AB:RJ 011227/D ] Edinalva Aleluia Barbosa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01736-2006-461-01-40-0 - Agte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 064685/D AB:RJ 095692/D ] Elias Nascimento dos Santos, PEM Engenharia S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01497-2006-007-01-40-0 - Agte: Antonio Carlos Pinheiro [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00691-2006-028-01-40-0 - Agte: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 051217/D ] Jorge Tavares Soares: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00441-2006-057-01-40-5 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Vinicius Bernanos Santos OAB:RJ 108949/D AB:RJ 095384/D ] Manoel Arlindo Gomes dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00424-2006-067-01-40-5 - Agte: Carlos March Amigo [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 105867/D ] TRB Pharma Industria Quimica e Farmaceutica Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01443-2004-421-01-40-2 - Agte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Carlos Eduardo de Menezes Reis OAB:RJ 114108/D AB:RJ 093829/D ,] ALBERTO BAZZI THO MAZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02467-2003-341-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] ADEMIR NEVES DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00542-2004-342-01-40-0 - Agte: CSN CIMENTOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 059505/D ] LAUDECIR CORREA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02678-1992-043-01-40-1 - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: ROONEY CANDIDO DE SOUZA [Adv. Marcelo Jose Domingues OAB:RJ 017563/D ] ROONEY CANDIDO DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01397-2005-461-01-40-1 - Agte: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 064685/D AB:RJ 095692/D ] ALLAN COELHO VIEIRA, PEM ENGENHARIA S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01190-2004-025-01-40-0 - Agte: BENITO PIROPO DA RIN [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 081512/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01463-2005-058-01-40-8 - Agte: Nadia Regina Eneriz Costa Pereira Nunes [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 036937/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00013-2006-007-01-40-6 - Agte: Ipojucana Mercedes [Adv. Roberval Moncorvo Lima OAB:RJ 125225/D AB:RJ 078689/D ] Facilit Odontologica e Perfumaria Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02132-2002-206-01-40-0 - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: ILDA DA CONCEICAO PASSOS [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D ] ILDA DA CONCEICAO PASSOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01053-2006-301-01-40-1 - Agte: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins OAB:RJ 016718/D AB:RJ 121414/D AB:RJ 125294/D ] Marcos Felipe Marchetti Furtado Leite, Azeredo e Perrout Engenharia Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00059-2005-041-01-40-5 - Agte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 017088/D ] Valdecir Nogueira da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00875-2005-014-01-40-6 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Carmen Cinara Camara Caldas [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D ] Carmen Cinara Camara Caldas: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00389-2003-003-01-40-2 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa OAB:RJ 079459/D AB:RJ 112334/D ] MARIA DULCE CARDOSO MARQUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01157-2005-024-01-40-4 - Agte: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 065645/D ] Katia Souza dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01821-2003-010-01-40-0 - Agte: LEONARDO DAVID DA SILVA CORREA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 105621/D ] BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01624-2005-062-01-40-2 - Agte: Ricardo Piovesan [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 084374/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01120-2006-026-01-40-0 - Agte: HSBC Seguros Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 127524/D ] Renata Melo Melchiades de Souza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01533-2005-027-01-40-0 - Agte: Carlos Alberto da Silva [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 085939/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00302-2006-063-01-40-3 - Agte: Paulo Fernando Villela Ferreira [Adv. Teresa Mendes Liporaci OAB:RJ 076107/D AB:RJ 045530/D ] Oncoprev Clinica de Prevencao e Tratamento em Oncologia Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01030-1999-012-01-40-6 - Agte: Cia.do Metropolitano do Est. do RJ(Metro)-Em Intervencao [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra OAB:RJ 080607/D AB:RJ 086505/D ] CELSO DE CARVALHO ANTUNES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00538-2006-018-01-40-5 - Agte: Cesa S.A. [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza OAB:RJ 098919/D AB:RJ 069669/D ] Antonio Carlos Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00903-2006-461-01-40-6 - Agte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 042395/D ] Antonio Calixto da Silva Neto: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01359-2005-016-01-40-1 - Agte: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes OAB:RJ 094218/D AB:RJ 079679/D ] Carlos Alberto Pereira Ferro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00655-2004-044-01-40-3 - Agte: Francisco Jose Miranda da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 006305/D ] CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01846-1997-017-01-40-0 - Agte: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Lidiane Alves Teles OAB:RJ 124618/D AB:RJ 073770/D ] RUY LOPES COUTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00214-2006-060-01-40-2 - Agte: Joao Batista Ferreira de Oliveira [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 074015/D ] Bier Kelly Show Bar e Restaurante Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00281-2005-028-01-40-8 - Agte: Osmar da Cruz Mattos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB:RJ 091043/D AB:RJ 116812/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00695-2006-225-01-40-5 - Agte: Antonio Simeao do Nascimento [Adv. Celso Gomes de Farias OAB:RJ 098664/D AB:RJ 061891/D ] Waldemar Lopes, Dirce Cosme Lopes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01441-2005-001-01-40-7 - Agte: Carrefour Adm. de Cartoes de Credito e Participacoes Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 047112/D ] Isabela Nogueira Cabral: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00412-2005-511-01-40-6 - Agte: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 062191/D ] Carla Cunha Salles de Castro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00593-2006-511-01-40-1 - Agte: Glaucia Emerich Silva Alonso [Adv. Alessandro Santos Pinto OAB:RJ 096513/D AB:RJ 117580/D ] Bradesco Saude S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04660-2003-342-01-40-6 - Agte: CARLOS AUGUSTO CAMPOS MELGACO [Adv. Rosane Rosa OAB:RJ 065493/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00693-2006-246-01-40-7 - Agte: Wanda Regina Novis Lemos Machado [Adv. Lurdes Eyer Campos OAB:RJ 031016/D AB:RJ 066247/D ] Ampla Energia e Servicos S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00794-2004-031-01-40-0 - Agte: PAULO CESAR LUSTOSA [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 002683/A ] FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS \"EM LIQUIDACAO\", CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG. DE TRANSP. E LOGISTICA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00437-2006-203-01-40-1 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] Jaira Pereira da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00211-2005-421-01-40-8 - Agte: Cooperativa Multiprofissional de Servicos - Multiprof [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 133118/D ] Alcides Garcia Serafim: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01611-2005-010-01-40-4 - Agte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 038113/D ] Juciara Silva dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01580-2005-036-01-40-4 - Agte: Comapanhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 106115/D ] Arlan Joao Barboza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00917-2005-044-01-40-0 - Agte: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti OAB:RJ 107089/D AB:RJ 081093/D ] Eduardo Henrique de Oliveira Bastos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01287-2006-058-01-40-5 - Agte: Jose Roberto Bastos Aranha [Adv. Luiz Carlos Barbara OAB:RJ 055836/D AB:RJ 114612/D ] Furnas Centrais Eletricas S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01069-2006-003-01-40-2 - Agte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 081180/D ] Francisco Pedro da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01362-2004-042-01-40-0 - Agte: JORGE SIMPLICIO DE ALCANTARA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 081764/D ] BANCO ITAU S.A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00367-2005-202-01-40-4 - Agte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 049479/D ] Bernardo de Paula Macedo, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00353-2005-016-01-40-7 - Agte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 039529/D ] Adilson Alves do Patrocinio: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00175-2006-042-01-40-1 - Agte: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 057634/D ] Jose Elias Melonio: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00862-2003-243-01-40-7 - Agte: PAULO SERGIO FARIAS [Adv. A G Pettersen OAB:RJ 004511/D AB:RJ 023076/D ] MAUA JURONG S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00718-2006-049-01-40-5 - Agte: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 048798/D ] Marcos Antonio Araguez: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00202-2005-014-01-40-6 - Agte: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 092480/D AB:RJ 002462/A ] Alba Valeria Gomes dos Santos, Atento Brasil S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00202-2005-014-01-41-9 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 092480/D AB:RJ 016162/D ] Alba Valeria Gomes dos Santos, Telerj Celular S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00568-2005-002-01-40-5 - Agte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 066653/D ] Ivo Soares de Andrade: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01627-2005-057-01-40-0 - Agte: Janaina Helena Lima dos Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 114371/D ] Credicard Banco S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01627-2005-057-01-41-3 - Agte: Credicard Banco S.A. [Adv. Livia Alvarenga de Souza OAB:RJ 114371/D AB:RJ 048681/D ] Janaina Helena Lima dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00418-2005-223-01-40-9 - Agte: Transportadora Itapemirim S.A. [Adv. Eduardo de Sanson OAB:RJ 110454/D AB:RJ 073103/D ] Clovis de Souza Nobrega: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01706-1996-023-01-40-2 - Agte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:RJ 027439/D ] CRISTHIANE TEREZA DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01176-2005-055-01-40-9 - Agte: Jose Mauro Rebelo [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01629-2005-033-01-40-0 - Agte: Ouro Verde Transporte e Locacao Ltda. [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins OAB:RJ 016718/D AB:RJ 103958/D ] Horacio William de Carvalho dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01525-2005-054-01-40-6 - Agte: Silvia Castilho Ferreira [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 038982/D ] Via Pool Modas Ltda., Loop 225 Modas Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 352337"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Tribunal Pleno": {
                    "Atos": {
                        "353459": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "TRIBUNAL PLENO\r\n\r\nRESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 21/2007\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido, por maioria, por seu Tribunal Pleno, reunido em Sessão Ordinária, no dia 25 de outubro de 2007, e tendo em vista o disposto no artigo 93 da Constituição Federal e 86 da LOMAN,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nAPROVAR a seguinte indicação, por antiguidade, para o provimento de 01 (uma) vaga de Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, na vaga decorrente da aposentadoria do Excelentíssimo Desembargador Ivan Dias Rodrigues Alves: \r\n\r\nCelio Juaçaba Cavalcante\r\n\r\nSala de Sessões, 25 de outubro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 353459"
                        ]
                    }
                },
                "Órgão Especial": {
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "353136": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nDESPACHO DO RELATOR\r\n\r\n030133-1987-000-01-00-5(RPA) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: PAULA FRASSINETTI DE FREITAS MOREIRA-PENSIONISTA DE JOSÉ DE ASSIS MARTINS MOREIRA (Dra. Ana Paula Serapião OAB/RJ 99.131 D) - Recorrida: R. DECISÃO DO EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO - Ciência à parte Recorrente do despacho de fls. 187, cujo teor é o seguinte: “J. Vista à autora do ofício de fls. 186. Determino o sobrestamento do presente até o julgamento do RPA indicado no oficio de fls. 186. Not. A autora. Rio, 18-10-07 (Ass) Fernando A. Zorzenon da Silva - Desembargador”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nJandiaci A. Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 353136"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Gabinete do Desembargador Alberto Fortes Gil": {
                        "Atos": {
                            "352201": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nS E D I C\r\n\r\n00047-2003-000-01-00-9 DC Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil SUSCITANTE: Sindicato dos Fisioterapeutas, Terapeutas Ocupacionais, Auxiliares de Fisioterapia e Auxiliares de Terapia Ocupacional do Estado do Rio de Janeiro.(Dr.Janice Santana Moreira RJ 0070711 D ).SUSCITADO: Sindicato Nacional das Empresas de Medicina de Grupo-SINAMGE.(Dr. Alessandra Torres Reis RJ 0105760 D ). “...por unanimidade, julgar PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido constante da peça exordial (fls. 02 usque 13) para estabelecer as seguintes condições: DEFERIDAS, POR UNANIMIDADE, as cláusulas: PRIMEIRA (ABRANGÊNCIA); SEGUNDA (DATA-BASE) - Deferida, em parte, para fixar a data-base em 19/12/02; TERCEIRA - caput (REAJUSTE SALARIAL) - Deferida, em parte, para estabelecer o reajuste de 15,5% (quinze vírgula cinco por cento) sobre os salários de 19/12/2000, a partir de 19/12/2002; DÉCIMA - caput e Parágrafo único (SALÁRIO SUBSTITUTO) - Deferida nos termos da Súmula 159 do Colendo TST; DÉCIMA TERCEIRA - (COMPROVANTE DE PAGAMENTO) - Deferida nos termos do Precedente Normativo nº 93 do Colendo TST; DÉCIMA QUINTA (VESTIÁRIO); DÉCIMA SEXTA (UNIFORMES) - Deferida nos termos do Precedente Normativo nº 115 do Colendo TST; DÉCIMA SÉTIMA (ESTABILIDADE ÀS VÉSPERAS DA APOSENTADORIA) - Deferida nos termos do Precedente Normativo nº 85 do Colendo TST; DÉCIMA OITAVA (DA ESTABILIDADE NO EMPREGO/EMPREGADO TRANSFERIDO) - Deferida nos termos do Precedente Normativo nº 77 do Colendo TST; VIGÉSIMA SEGUNDA - caput (AUXÍLIO-CRECHE) - Deferida nos termos do Precedente Normativo nº 22 do Colendo TST; VIGÉSIMA QUINTA (ATESTADOS MÉDICOS) - Deferida nos termos do Precedente Normativo nº 81 do Colendo TST; VIGÉSIMA OITAVA - caput (DA GARANTIA DO SALÁRIO NO PERÍODO DE AMAMENTAÇÃO) - Deferida nos termos do Precedente Normativo nº 6 do Colendo TST; VIGÉSIMA NONA (ABONO DE FALTA PARA LEVAR FILHO PARA ASSISTÊNCIA À SAÚDE) - Deferida nos termos do Precedente Normativo nº 95 do Colendo TST; TRIGÉSIMA PRIMEIRA (DAS FÉRIAS/CANCELAMENTO OU ADIAMENTO) - Deferida nos termos do Precedente Normativo nº 116 do Colendo TST; TRIGÉSIMA SEGUNDA (DAS FÉRIAS/DO INÍCIO DO PERÍODO DE GOZO) - Deferida nos termos do Precedente Normativo nº 100 do Colendo TST; TRIGÉSIMA QUINTA (DA GARANTIA DE SALÁRIO/RECEBIMENTO DE PIS) - Deferida nos termos do Precedente Normativo nº 52 do Colendo TST; TRIGÉSIMA SEXTA (DO PAGAMENTO DO SALÁRIO COM CHEQUE) - Deferida nos termos do Precedente Normativo nº 117 do Colendo TST; TRIGÉSIMA SÉTIMA (QUEBRA DE MATERIAL) - Deferida, em parte, nos termos do Precedente Normativo nº 118 do Colendo TST; QUADRAGÉSIMA (DISPENSA DO AVISO PRÉVIO) - Deferida nos termos do Precedente Normativo nº 24 do Colendo TST; QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA - caput (DISPENSA DO EMPREGADO) - Deferida, em parte, nos termos do Precedente Normativo nº 47 do Colendo TST; QUADRAGÉSIMA QUARTA (CURSOS E REUNIÕES OBRIGATÓRIAS); QUADRAGÉSIMA QUINTA (JORNADA DOS PROFISSIONAIS EM CURSO DE APERFEIÇOAMENTO) - Deferida nos termos do Precedente Normativo nº 32 do Colendo TST; QÜINQUAGÉSIMA SEXTA (ACESSO DE DIRIGENTES SINDICAIS) - Deferida nos termos do Precedente Normativo nº 91 do Colendo TST; QÜINQUAGÉSIMA OITAVA - caput e Parágrafo único (QUADRO DE AVISOS) - Deferida nos termos do Precedente Normativo nº 104 do Colendo TST; QÜINQUAGÉSIMA NONA (AUSÊNCIA REMUNERADA DE DIRIGENTES SINDICAIS PARA PARTICIPAR DE ASSEMBLÉIAS) - Deferida nos termos do Precedente Normativo nº 83 do Colendo TST; SEXAGÉSIMA TERCEIRA -caput e Parágrafo único (RELAÇÃO DE EMPREGADOS/CONTRIBUIÇÃO SINDICAL) - Deferida nos termos do Precedente Normativo nº 41 do Colendo TST; SEXAGÉSIMA SÉTIMA (DA MULTA PELO ATRASO DE PAGAMENTO) - Deferida, em parte, nos termos do Precedente Normativo nº 72 do Colendo TST; SEXAGÉSIMA OITAVA (DA MULTA POR OBRIGAÇÃO DE FAZER) - Deferida, em parte, nos termos do Precedente Normativo nº 73 do Colendo TST; SEXAGÉSIMA NONA (DISSÍDIO COLETIVO/GARANTIA DE SALÁRIOS E CONSECTÁRIOS) - Deferida nos termos do Precedente Normativo nº 82 do Colendo TST; SEPTUAGÉSIMA SEGUNDA (DIVULGAÇÃO DA CONVENÇÃO COLETIVA) - Deferida, por unanimidade; SEPTUAGÉSIMA QUARTA (RELAÇÃO DE EMPREGADORES) - Deferida nos termos do Precedente Normativo nº 111 do Colendo TST; SEPTUAGÉSIMA SEXTA (VIGÊNCIA) - Deferida, em parte, para fixar a VIGÊNCIA por UM ANO, de 19 de dezembro de 2002 a 18 de dezembro de 2003. DEFERIDAS, POR MAIORIA, as seguintes cláusulas: NONA (HORAS EXTRAS); vencidos os Desembargadores: Maria das Graças Cabral Viégas Paranhos e Marcos Antônio Palácio, que a indeferiam; QUADRAGÉSIMA TERCEIRA (DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA/READMISSÃO); vencidos os Desembargadores: Luiz Augusto Pimenta de Mello e Maria das Graças Cabral Viégas Paranhos, que divergiram; QÜINQUAGÉSIMA TERCEIRA (DO DIA COMEMORATIVO DA CATEGORIA) - Deferida, em parte, apenas a data comemorativa; vencido o Desembargador-Revisor, que a deferia in totum. INDEFERIDAS, POR UNANIMIDADE, as seguintes cláusulas: Parágrafo único da cláusula 3ª (PRODUTIVIDADE); 5ª - caput e parágrafo único (GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO); 6ª - caput e parágrafo único (GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO); 12ª - caput e parágrafos 1º e 2º (ADIANTAMENTO DE EMERGÊNCIA); 20ª - caput e parágrafo único (LICENÇA GESTANTE E ADOTANTE); 21ª (GARANTIA DE EMPREGO PAI); 22ª - parágrafo único (AUXÍLIO CRECHE); 24ª (EMPRÉSTIMO EDUCAÇÃO); 26ª (AUXÍLIO FUNERAL); 28ª -parágrafo único (DA GARANTIA DO SALÁRIO NO PERÍODO DE AMAMENTAÇÃO); 30ª - caput e parágrafo único (DO PRÊMIO ASSIDUIDADE); 34ª (ASSISTÊNCIA À SAÚDE); 38ª (AVISO PRÉVIO DE SESSENTA DIAS); 42ª (CARTA DE REFERÊNCIA); 46ª - caput e parágrafo único (CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO E PÓS-GRADUAÇÃO/ABONO FALTA); 47ª (RECICLAGEM E TREINAMENTO); 48ª (DO ATENDIMENTO GRATUITO); 49ª (DO LANCHE NOTURNO); 51ª (ABONO FALTA PARA FORMAÇÃO PROFISSIONAL); 54ª (DA ESTABILIDADE PROVISÓRIA DE REPRESENTAÇÃO CLASSISTA); 57ª (ADICIONAL DE FIM DE SEMANA); 60ª (COMISSÃO E LIBERAÇÃO DE DIRIGENTES SINDICAIS); 62ª (MENSALIDADES SINDICAIS); 65ª - caput e parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º (CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL); 66ª -caput e parágrafos 1º e 2º (CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA); 70ª (DA REVISÃO DA CONVENÇÃO); 71ª (PRORROGAÇÃO DA CONVENÇÃO); 73ª (VANTAGENS CONCEDIDAS). INDEFERIDA, POR MAIORIA, a cláusula 4ª (PISO SALARIAL/SALÁRIO NORMATIVO); vencida a Desembargadora Maria das Graças Cabral Viégas Paranhos, que a deferia. PREJUDICADAS, POR UNANIMIDADE, as seguintes cláusulas: 7ª (ADICIONAL DE INSALUBRIDADE); 8ª (ADICIONAL NOTURNO); 11ª (ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA); 14ª (JORNADA DE TRABALHO); 19ª (ESTABILIDADE PARA GESTANTE); 23ª (SALÁRIO EDUCAÇÃO); 27ª (LICENÇA CASAMENTO/FALECIMENTO); 33ª (FÉRIAS PROPORCIONAIS); 39ª (DO AVISO PRÉVIO/DA REDUÇÃO DA JORNADA); 41ª - Parágrafos 1º e 2º (DISPENSA DE EMPREGADOS/INDENIZAÇÃO); 50ª (VALE TRANSPORTE); 52ª (DO VALE ALIMENTAÇÃO); 55ª (CIPA); 61ª - caput e parágrafo único (DAS HOMOLOGAÇÕES); 64ª (DA COMPENSAÇÃO E/OU PRORROGAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO); 75ª (FUNÇÕES). Custas judiciais de R$ 300,00 (trezentos reais), calculadas sobre R$ 15.000,00 (quinze mil reais), valor arbitrado à causa, a serem pagas pelo SUSCITADO.”\r\n\r\nGreyce Vidal Lustosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 352201"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "353059": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS COLETIVOS\r\n\r\nDESPACHO DO RELATOR\r\n\r\n01489-2007-000-01-00-6(DC) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Suscte: SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Humberto Jansen Machado OAB/RJ 13.911 D) - Susda: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-COMLURB (Dr. Luiz Carlos Craveiro Morgado OAB/RJ 75.989 D) - Ciência às partes do despacho de fls. 154, cujo teor é o seguinte: “Vistos, etc. Ante a anuência expressa do suscitado. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida pelo suscitante às fls. 137, declarando extinto o processo sem julgamento do mérito, a teor do que estabelece o art.267, VIII, do CPC. Custas pelo suscitante, sobre o valor arbitrado à causa de R$ 3.000,00, no importe de R$ 60,00. Publique-se. Rio, 18-10-07 (Ass) Fernando A. Zorzenon da Silva - Desembargador e Relator”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nJandiaci A. Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 353059"
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                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "353237": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDESPACHOS/DECISÕES\r\n\r\nPROC. 03574-2005-000-01-00-7 (MS) - Relator : Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: AVENTIS PHARMA LTDA. (Dr. Paulo Mario Reis Medeiros - OAB/RJ 82.129/D). Impetrado: MM. JUIZ TITULAR DA 39ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceira-Interessada: VERA LUCIA FREITAS LOPES. À IMPETRANTE para pagamento das custas no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), recolhidas em guia DARF, código 8019, em 05 dias. \r\n\r\nPROC. 03997-2007-000-01-00-9 (MS) - Relator : Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: COOPERATIVA EDUCACIONAL DA REGIÃO DE JACAREPAGUÁ LTDA. - CEREJA (Dr. Danilo Sahione - OAB/RJ 56.034/D). Impetrado: MM. JUÍZO DA 54ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceira-Interessada: MARY CORTES FERNANDES. “Vistos, etc...INDEFIRO o “writ”, como faculta o artigo 8º, da Lei nº 1.533/51. Custas de R$ 20,00, calculadas sobre o valor da causa, pela impetrante, das quais fica isenta...”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nSandra Carneiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 353237"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n00119-2007-000-01-00-1 (MS)- Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho -Impetrante: RHENEN DO BRASIL - INDUSTRIA DE MOLAS LTDA (Dr. Jacques Nunes Attie OAB/RJ 72403) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 5ª VT/NOVA IGUAÇU - 3º Interessado: LUIZ COSTA NEVES FILHO - Despacho de fls. 94v.: “Intime-se o Ipte para que comprove o recolhimento de custas, sob pena de execução”.\r\n\r\n02540-2007-000-01-00-7 (MS)- Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho -Impetrante: LUIZ HELDER DE ALENCAR MORENO (Dra. Sylvia Alves Assumpção OAB/RJ 118657) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 3ª VT/RJ- 3º Interessado: ROBERTO FONSECA DE AZEVEDO - Despacho de fls. 254v.: “Intime-se o Ipte para que se manifeste acerca da devolução da notificação encaminhada ao 3º interessado, sob pena de extinção”.\r\n\r\n03643-2007-000-01-00-4 (MS)- Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho -Autora: ALBA VALERIA DA SILVA (Dr. Florisnaldo Jose Bartholomeu Parahyba OAB/RJ 11748) - Ré: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS- Despacho de fls. 79.: “...Defiro a dilação de prazo na forma requerida.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 353497"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travessedo": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n02064-2007-000-01-00-4 MS Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Impetrante: FATIMA TELLES CASEMIRO DE CARVALHO (DR. FREDERICO COSTA RIBEIRO RJ 063733 D ) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 07ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiros Interessados: 1) SHIRLEY DE ALCANTARA SANTANA; 2) ESCRITÓRIOS UNIDOS LTDA. e 3) HENRY HOYER DE CARVALHO - À impetrante: Tomar ciência do despacho de fls. 190: \"... 2. Intimação da impetrante para se pronunciar a respeito da desistência da presente ação, de acordo com o inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil. Rio, 24.10.07. ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO Desembargador Relator.\"\r\n\r\n04026-2007-000-01-00-6 MS Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Impetrante: AGNALDO TIMOTEO PEREIRA (DR. RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS RJ 075465 D ) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 02ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: ROSELENE OLIVEIRA CASTILHO - Ao impetrante: Tomar ciência do despacho de fls. 150: \"Venha o impetrante com o histórico completo da conta-corrente objeto deste mandamus, noticiando o movimento nos meses de setembro e outubro de 2007 (do dia 1º ao 31), bem como a autenticação dos documentos citados na inicial. Após, direi sobre a liminar requerida. Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2007. ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 353595"
                            ],
                            "353621": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEDI\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n03432-2007-000-01-00-1 MS Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Impetrante: INSTITUTO DOUTOR FRANCISCO SPINOLA (DR. HERALDO MOTTA PACCA RJ 039796 D ) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 68ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: ARGILDO BISPO DOS SANTOS - \"... Isto posto, defiro parcialmente a liminar, no sentido de desbloquear a conta-corrente da instituição determinando, todavia, que se proceda à penhora de 20% sobre sua renda mensal, no objetivo de garantir a satisfação do crédito trabalhista e propiciou a continuidade da atividade patronal. Publique-se.\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 353621"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D´Arrochella Lima Sallaberry": {
                        "Atos": {
                            "353491": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\nAR 00938-2006-000-01-00-8 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Autora: UNIÃO FEDERAL (Assist.: Advocacia Geral da União). Ré: MARIA JOSÉ BELO DA FONSECA. - \r\n\r\n“Vistos, etc.... ...pronunciar a decadência e, conseqüentemente, extinguir o processo com julgamento do mérito, em face da ocorrência da decadência do direito, consoante inciso IV do artigo 269 do CPC. Intime-se a autora.”(despacho de fls.142/143)\r\n\r\nAR 02714-2007-000-01-00-1 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Autora: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB-RJ 0020283 D ). Ré: MARIA MANOELA BATISTA DOS SANTOS. - \r\n\r\n“...julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, ante a impossibilidade jurídica do pedido...” (despacho de fls. 293/296)\r\n\r\nMS 00720-2007-000-01-00-4 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Impetrante: NÉLIO LUIZ REZENDE (Dr. Manoel Alves de Matos OAB-RJ 0036708 D ), Impetrado: JUIZ TITULAR DA 55ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO e, Terceira Interessada: BÁRBARA DO NASCIMENTO PRUDENCIO.\r\n\r\n“... INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com a conseqüente EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO...\r\n\r\nOficie-se a digna autoridade e intime-se o impetrante, para ciência.” (despacho de fls 30/31)\r\n\r\nMS 01309-2003-000-01-00-2 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Impetrante: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A e CAIXA VIDENTE ARAÚJO DE ASSISTÊNCIA AOS FUNCIONÁRIOS DO GRUPO FINANCEIRO MERCANTIL DO BRASIL (Dr. Vera Lúcia Costa Soares Mello e Souza OAB-RJ 0059860 D ), Impetrado: JUIZ TITULAR DA 56ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO e, Terceiro Interessado: NILDO LAURO GONÇALVES (Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB-RJ 0040530 D ). - “...EXTINGUIR O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO... Publique-se e oficie-se a autoridade dita coatora para ciência.”(decisão de fls. 383/386)\r\n\r\nMS 01326-2006-000-01-00-2 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Impetrante: INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S.A. (Dr. Heloísa Guimarães Rodrigues OAB-RJ 0051117 D ), Impetrado: JUIZ TITULAR DA 48ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO e, Terceiro Interessado: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA (Dr. Luiz Fernando Maximiano OAB-RJ 0067593 D ). \r\n\r\n“...EXTINGUIR O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO... Intimem-se as partes e oficie-se à autoridade dita coatora”(despacho de fls.60/62)\r\n\r\nMS 01910-2007-000-01-00-9 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Impetrante: JAFFE ARTIGOS PARA PROPAGANDA LTDA. (Dr. Marcos Tinoco Falcão OAB-RJ 0065757 D ), Impetrado: MM. JUÍZO DA 67ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO e Terceiro Interessado: JOSÉ AUGUSTO SOARES (Dr. Gildo Rodrigues da Silva OAB-RJ 0080567 D ). - “...EXTINGUIR O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO \r\n\r\nPublique-se e oficie-se a autoridade dita coatora para ciência”. (despacho de fls. 87/88)\r\n\r\nPI 02576-2007-000-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Autor: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN REMO (Dr. Cosme Paulo Sturm da Cunha OAB-RJ 0043432 D ). Réu: OSVALDO LUIS GOMES. - “...NEGO PROVIMENTO os Embargos de Declaração. Intime-se o autor” (despacho de fls. 229)\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nAR 01209-2007-000-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Autor: LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A (Dr. Márcio Evangelista dos Santos OAB-RJ 0083128 D ). Ré: CRISTINA QUARESMA HENRIQUE. (Dr. Joel dos Antonio dos Santos OAB-RJ 0058561D ). - “...Tratando-se a controvérsia de matéria que dispensa outras provas, intimem-se as partes ao oferecimento de Razões Finais, em 10 (dez) dias sucessivos.” (despacho de fls. 251)\r\n\r\nAR 02137-2007-000-01-00-8 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Autor: VELBERT GLOBAL COMPANY INC. (Dr. Roger Rodrigues Corrêa OAB-SP 0156600 D ). Réus: MAURO DA SILVEIRA (Dr. José Carlos Esteves Guimarães OAB-RJ 0030517 D ) e HNF EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE BENS S/A - “...Digam as partes, em 10 (dez) dias sucessivos, se têm outras provas a produzir, indicando-as e fundamenado-as.” (despacho de fls. 153).\r\n\r\nAR 02665-2007-000-01-00-7 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Autor: RYDER LOGÍSTICA LTDA. (Dr. Marli Tavares de Oliveira Mattos OAB-RJ 0072476 D ). Réu: JOSÉ AMÉRICO COSTA ISRAEL - “Face a devolução da notificação de fls. 245, intime-se o autor para que forneça o endereço atualizado do réu, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da Inicial.” (despacho de fls.245 v.)\r\n\r\nMS 03051-2005-000-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Impetrante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr Eymard Duarte Tibaes OAB-RJ 0066247 D ). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA e Terceiros Interessados: MARIA TEREZA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA E OUTROS. - “...A diligência, ora requerida, incumbe à parte. Nada a deferir. Int. o impetrante para dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do presente mandamus, justificando, valendo o silêncio como negativa.”(despacho de fls. 129 v.)\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nAR 00449/96 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Autor: UNIÃO FEDERAL (SUCESSORA DO INAMPS) (Assist.: Procuradoria Geral da União). Réus: GUALTER PESSANHA SALLES E OUTROS. Pelo presente fica notificada a ré TEREZINHA CARDOSO MATTOS , que se encontra em local incerto e não sabido para: Tomar ciência da presente Ação Rescisória, para, querendo, oferecer contestação aos termos da ação proposta, dentro do prazo de vinte dias - (despacho de fls. 139, 172 e 230).\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da SEDI.\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nAR 00449/96 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Autor:: UNIÃO FEDERAL (SUCESSORA DO INAMPS) (Assist.: Procuradoria Geral da União). Réus: GUALTER PESSANHA SALLES E OUTROS. Pelo presente fica notificada a ré MARIA LÚCIA OLIVEIRA, DA SILVA que se encontra em local incerto e não sabido para: Tomar ciência da presente Ação Rescisória, para, querendo, oferecer contestação aos termos da ação proposta, dentro do prazo de vinte dias - (despacho de fls. 139, 172 e 230).\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da SEDI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nLucy de Araújo M. N. Galván - Téc.Jud.\r\n\r\nId: 353491"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "SEDI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso 1491-2002-000-01-00-5 - Autora: UNIÃO FEDERAL Réus: LUCIA NIGRO PEREIRA PINHEIRO E OUTROS (+18). O DOUTOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA, DESEMBARGADOR INTEGRANTE DA SESSÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica citada MARÍLIA BARROS COSTA DE SANTANA, que se encontra em local incerto e não sabido para responder aos termos da ação, no prazo de 15 dias, que lhe move a autora acima mencionada, sob pena de confissão quanto à matéria de fato. Fica, desde já, a ré notificada de que deverá trazer aos autos, defesa e documentos que entende pertinentes, sob as penas da lei. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, sede da secretaria da Sessão Especializada Em Dissídios Individuais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nJandiaci A. Azevedo\r\n\r\nTéc. Judiciario\r\n\r\nId: 353143"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim": {
                        "Atos": {
                            "353495": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "REPUBLICAÇÃO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-RO-01049-2004-010-01-00-3-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: CONSTRUCERTA - CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA (Adv. Marcio Azevedo Pereira - OAB/RJ 0085320 /D) - RECORRIDO: GENILSON DE ANDRADE ROSA (Adv. Sebastião Carlos Silva - OAB/RJ 0026789/D): Ao recorrente CONSTRUCERTA - CONSTRUÇOES E REFORMAS LTDA : “ ... resolveu a 1ª Turma, por unaniminidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento tão-somente para excluir a segunda ré da condenação à obrigação de entrega das guias para levantamento do seguro-desemprego. “\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nMaria das Graças Duarte de Carvalho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 353495"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "352335": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 02120-2003-222-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: LIPA SERVIÇOS GERAIS LTDA. - (Adv. Denise Lopes de Oliveira - OAB/RJ 078133) - Recorrido: JORGE PEDRO DE OLIVEIRA - (Adv. Deliro Batista da Silva - OAB/RJ 084862) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir a condenação relativa às parcelas vindicadas nas alíneas “a” (entrega das guias do TRCT, no cód. 01), “b” (indenização compensatória de 40% sobre o FGTS), “c” (aviso prévio), “d” (13º proporcional), “e” (férias proporcionais, acrescidas de 1/3), “j” (entrega das guias do seguro-desemprego ou indenização substitutiva) e “q” (restituição dos valores descontados a título de faltas) da inicial, e, ainda, para afastar os reflexos das horas extraordinárias, salvo sobre o FGTS, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 352335"
                            ],
                            "351093": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00280-2006-036-01-00-4 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargantes: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS - (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia - OAB/RJ 67460) e JORGE LOBATO GOIANA - (Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira - OAB/RJ 15859) - Embargados: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nPROCESSO 00455-2005-204-01-00-4 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: HUGO FERREIRA DA COSTA E SILVA - (Adv. Cristiane Viana de Andrade - OAB/RJ 101856) - Embargados: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA - (Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44418) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv. Eurico de Jesus Teles Neto - OAB/RJ 121935) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nPROCESSO - RO 02281-2005-342-01-00-9 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: CSN CIMENTOS S.A. - (Adv. Fabiane Luisi Turisco - OAB/RJ 128557) - Embargado: BRAZ DO ESPÍRITO SANTO - (Adv. Adriele Medeiros Gama - OAB/RJ 114971) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nFabíola da Costa Machado\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 351093"
                            ],
                            "351129": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 02637-1998-421-01-01-4 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: BANCO ITAÚ S.A. - (Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea - OAB/RJ 20981) - Agravado: ELENITA GUIMARÃES DE CARVALHO GOMES - (Adv. Armando Escudero - OAB/RJ 61207) - “por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 00539-2006-205-01-00-5 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: CEGELEC LTDA. - (Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpção - OAB/RJ 109541 A) - Recorridos: VALDECIR CARDOSO DA SILVA - (Adv. Manoel José Mendonça Neto - OAB/RJ 91374) - FERMAN PETRÓPOLIS TURISMO E TRANSPORTES LTDA. - (Adv. Alex da Costa Campos Fernandes - OAB/RJ 98803) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de nulidade, de ilegitimidade passiva e de impossibilidade jurídica do pedido, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01174-2006-053-01-00-3 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrentes: ORLANDO PIMENTEL FURTADO - (Adv. Mariana Paulon - OAB/RJ 86806) e COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS – CEDAE - (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 01201-2005-342-01-00-8 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: FARMÁCIA POPULAR INSTITUTO VITAL BRAZIL - (Adv. Aldo Alves - OAB/RJ 1632) - Recorrido: ERMELINDO REINALDO DA SILVA - (Adv. Luciano Rosembak Periard - OAB/RJ 99520) - “por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício, não conhecendo do recurso, por irregularidade de representação, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01437-2006-051-01-00-1 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: PRIME WORK SISTEMAS DE SERVIÇO LTDA. - (Adv. Carlos Alberto Carvalho OAB/RJ 35992) - Recorrido: CARLOS ALBERTO DA SILVA PEREIRA - (Adv. Artur Gomes Ribeiro - OAB/RJ 67565 ) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 01606-2005-225-01-00-2 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: PRISCILA LIMA DE CARVALHO - (Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil - OAB/RJ 75960) - Recorridos: COOPERATIVA MÚLTIPLA DE SERVIÇOS AUXILIARES LTDA. - (Adv. Célio Pereira Ribeiro - OAB/RJ 23537) - e AUTO POSTO COROA VERMELHA LTDA. - (Adv. Roberto dos Santos Cezar - OAB/RJ 41354) - “por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção, reconhecer o direito da autora à gratuidade de justiça, e conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para extinguir o processo sem resolução do mérito quanto ao pedido deduzido no item 4 da inicial e, quanto ao mais, para declarar a existência da relação de emprego, no período de 1º/10/2003 a 27/06/2005, com a 1ª reclamada, Cooperativa Múltipla de Serviços Auxiliares Ltda., condenada a proceder à anotação e baixa do contrato na CTPS da autora, bem assim, observada a responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada, a pagar aviso prévio, férias 2003/2004 (simples), férias proporcionais (9/12), ambas acrescidas de 1/3, 13º salário proporcional de 2003 (2/12), 13º salário/2004, de 13º salário proporcional de 2005 (7/12), multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT, indenização relativa ao seguro-desemprego e, ainda, a entregar, sob pena de equivalente pagamento, as guias do FGTS, com inclusão dos depósitos relativos à indenização compensatória de 40%. Inverte-se o ônus da sucumbência, com custas de R$ 100,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 5.000,00. Expeçam-se ofícios à DRT, CEF, e ao INSS para que sejam tomadas as providências cabíveis no âmbito das respectivas atribuições, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01691-2005-006-01-00-4- RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrentes: ESTRUTURAR COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA. - (Adv. Angelica de Abreu Gonçalves Mergulhao - OAB/RJ 81224) - e VIVA RIO - (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) - Recorrida: BIANCA OLIVEIRA PIVA - (Adv. Any Carolina Garcia Guedes - OAB/RJ 120017) - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, exceto, à falta de interesse, quanto à questão da prescrição parcial, argüida por ambas as rés, e rejeitar as preliminares de nulidade do julgado. No mérito, dar-lhes parcial provimento para afastar a declaração de vínculo de emprego no período compreendido entre 05/08/99 a 19/02/2003 e, por conseqüência, a condenação das parcelas daí decorrentes; para excluir, outrossim, a condenação ao pagamento das multas previstas no art. 467 da CLT e 644 do CPC e dos honorários advocatícios; para que, em relação ao seguro-desemprego, seja condenada a parte-ré à entrega das guias respectivas, respondendo pela indenização correspondente somente em caso de omissão ou não-fruição do benefício por sua culpa, e, por fim, para que seja observado o teor da Súmula nº 368, II, do Colendo TST no tocante ao imposto de renda, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 02744-1997-241-01-00-7 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: BANCO ABN AMRO REAL S.A. - (Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB/RJ 058248) - Recorrido: HERALDO RAMOS DE ANDRADE JÚNIOR - (Adv. Mauro Ortiz Lima - OAB/RJ 04410 B) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para retificar o marco prescricional fixado, para reduzir a condenação relativa às horas extraordinárias e respectivos reflexos, para excluir a condenação relativa à gratificação semestral, à ajuda de custo, à ajuda alimentação, aos descontos realizados a título de seguro de vida, para que a correção monetária observe o disposto na Súmula nº 381 do Colendo TST, e, ainda, para autorizar a dedução das importâncias pagas sob os mesmos títulos, do imposto de renda e das contribuições previdenciárias de responsabilidade do reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00309-2000-028-01-00-8 - AP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - (Procuradoria Federal) - Embargado: HEBRON S. A. INDÚSTRIAS QUÍMICAS E FARMACÊUTICAS - (Adv. Paulo Batista Filho - OAB/SP 86798) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nPROCESSO 00829-2004-069-01-00-0 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - (Adv. Carlos Costa da Silveira - OAB/RJ 57415) - Embargados: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. - (Adv. Fernanda Merhy Lagrotta - OAB/RJ 107990) - e ANTÔNIO JOSÉ DA MOTTA MOSQUEIRA - (Adv. Renato Moura da Cunha - OAB/RJ 96963) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nPROCESSO 00972-2005-341-01-00-1 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: MARCIO FREESZ PINTO - (Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 00760-B) - Embargada: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nPROCESSO 01561-2005-048-01-00-3 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: TONI FOTO SOM LTDA. - (Adv. Luiz Claudio Marques Pereira - OAB/RJ 1287 B) - Embargado: EDSON DA SILVA LIMA - (Adv. Judson Redine de Avellar - OAB/RJ 120278) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto Desembargador Relator”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 351129"
                            ],
                            "351074": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00600-2003-009-01-00-0 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. - (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570) - Agravado: LUZINETE DE SOUZA ARAUJO - (Adv. Celso Braga Goncalves Roma - OAB/RJ 41069) - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que, refeitos os cálculos de fls. 374, seja considerado, para apuração de juros de mora, o período de 28.02.06 a 21.07.06, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 00527-2003-023-01-00-3 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: UNI MED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ - (Adv. Rivadavia Albernaz Neto - OAB/RJ 92960) - Recorrido: FRANCISCO OSCAR FERREIRA - (Adv. Eugenio Augusto Nobrega Mexias - OAB/RJ 5928) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar a condenação imposta quanto às horas extras referentes ao intervalo intrajornada, julgando, por conseguinte, improcedente o pedido, com inversão do ônus da sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 00664-2006-047-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: SAO PAULO CORRETORA DE VALORES LTDA. - (Adv. Eliana dos Reis Faria Bertorello - OAB/SP 143513) e HELIO CASTILHO MARTINS - (Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante - OAB/RJ 55328) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento”. \r\n\r\nPROCESSO 00669-2005-035-01-00-2 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: MESSIAS SIQUEIRA BRAGA - (Adv. Celso Braga Goncalves Roma - OAB/RJ 41069) - Recorrido: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. - (Adv. Zenaide Hernandez - OAB/RJ 2502/A) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”. \r\n\r\nPROCESSO 00817-2005-226-01-00-4 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - (Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho - OAB/RJ 90865) - Recorrido: RICARDO MARTINS PORTO LUSSAC - (Adv. Marcelo Peixoto da Silva - OAB/RJ 93631) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para limitar o valor da multa diária de 1/30 ao valor da obrigação principal, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 00900-2006-241-01-00-7 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA. - (Adv. Sergio Leite de Oliveira - OAB/RJ 63965) - Recorrido: LIZEU FRANCISCO DE AZEVEDO - (Adv. Bruno Farias - OAB/RJ 127705) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, dar-lhe provimento para anular a r. sentença de fls. 18/22, determinando a baixa dos autos à MM. Vara de origem para regular prosseguimento, como se entender de direito, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 00926-2005-451-01-00-8 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: BANCO ABN AMRO REAL S/A - (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479) - Recorrido: ANGELA MARIA RIBEIRO ALVES SIQUEIRA - (Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva - OAB/RJ 83266) -“por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação os honorários advocatícios, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nFabíola da Costa Machado\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 351074"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\n00038-2007-036-01-00-1 RRPS J 005615 D J 049479 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\n00052-2007-003-01-00-4 RO J 103671 D J 066185 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00186-2004-511-01-00-8 RO J 045513 D J 081614 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00215-2006-245-01-00-6 RO J095363 D J 070127 D J 070127 D J095363 D ).\"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\n00334-2006-242-01-00-0 RO J 074827D J 131462 D ).\"...conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para conceder os benefícios da justiça gratuita e condenar a reclamada a pagar a reclamante os pedidos elencados na inicial, a exceção da indenização por dano moral e anotação na CTPS, eis que já procedida, observando-se, contudo, os valores comprovadamente pagos, invertendo-se o ônus de sucumbência. Juros e correção monetária, bem como descontos fiscais e previdenciários na forma da lei, observando-se as Súmulas 368 e 381 do TST, bem como Provimento 1/96 da CGJT.\"\r\n\r\n00749-1995-012-01-00-1 AP J 057634 D J 048973 D ).\"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito,dar-lhe provimento,para determinar a apuração dos juros moratórios.\" \r\n\r\n00849-2004-036-01-00-0 RO J014124D J 027439 D ).\"...por unanimidade,conhecer do recurso e,no mérito,dar-lhe parcial provimento no que concerne aos temas das comissões e horas extras, mantido o valor arbitrado para a causa na decisão a quo.\" \r\n\r\n00878-2005-242-01-00-0 RO (2a. VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente:Traversata Materiais de Construcao Ltda (AMOEDO)(Dr. Waldimar de Paula Freitas RJ 038982 D J 114121 D ). \r\n\r\n\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa do art. 467 da CLT e o dano moral.\"\r\n\r\n00901-2006-282-01-00-7 RO (2a.VT/CAMPOSDOS GOYTACAZES)Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO.Recorrentes:I-Santa Casa de Misericordia de Campos(Dr. Joao Ribeiro de Souza RJ 005465 D J 001130 B J 001130 B J 005465 D ).\"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\n00995-2002-002-01-00-6 RO J 066187 D J098874 D ).\"...por unanimidade,conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01152-2005-048-01-00-7 RO J 057570 D J 098480 D J 098480 D J 057570 D ).\"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\" \r\n\r\n01186-2003-066-01-00-1 RO J 041069 D J057570 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir diferenças decorrentes do reajuste salarial de 12%, inclusive reflexos,como postulado.\"\r\n\r\n01245-1999-002-01-00-5 AP J022825D J 079833 D ).\"...por unanimidade,conhecer do agravo e,no mérito,negar-lhe provimento,bem como aplicar ao agravante a multa de 10% sobre o valor atualizado do débito em execução, que deverá ser revertida em proveito do agravado.\"\r\n\r\n01376-2006-511-01-00-4 RO (1ªVT/Nova Friburgo) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO.\r\n\r\nRecorrente:Cleydson Damiao Veiga de Almeida(Dr. Wanderley da Silva Costa RJ 100988 D J 054689 D ).\"...por unanimidade,negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n01477-1999-005-01-00-2 AP J 062670 D J023103 D ).\"...por unanimidade,acolher a preliminar arguida em contraminuta, não conhecendo do agravo, por intempestivo.\"\r\n\r\n01528-2004-322-01-00-4 AP (2a.VT/Sao Joao de Meriti) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante:URBASA-URBANIZADORA SARTORIO LTDA(Dr. Claudia Ramalho Lima RJ074015D J 055777 D ).\"...por unanimidade,conhecer do agravo e, no mérito,negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01624-2006-070-01-00-3 RRPS J 075789/D ).conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a decisão recorrida, julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido, a fim de condenar a reclamada ao pagamento de diferença da indenização compensatória. Mantém-se o valor arbitrado à causa, observando-se a inversão do ônus de sucumbência.\" \r\n\r\n01669-2006-049-01-00-3 RRPS (49a.VT/RJ)EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO-Recorrente: Adriano Pequeno da Silva (Dr. Jorge Ferreira Gomes RJ 038829 D J 045243 D )-\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n03752-2005-342-01-00-6 RO J 000760 D J 20283D)-\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para, reformando a decisão primária, julgar PROCEDENTE o pedido para condenar a reclamada ao pagamento da Participação nos lucros e resultados dos anos de 1997, 98 e 99, calculadas segundo as suas características funcionais individuais e situações profissionais de fato, sobre 10% dos dividendos pagos pela empresa aos acionistas em 2001, com juros e correção, segundo as respectivas épocas próprias. Mantido o valor fixado à causa. Custas já recolhidas. Observe-se a inversão do ônus de sucumbência.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nVera Santolia, Tec.Jud.\r\n\r\nId: 352291"
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\n00007-2005-017-01-00-0-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RO J 130716 D J 092480 D J 130716 D J 111040 D J 092480 D O J 126029 D J 073216 D J 073216 D J 073216 D J 126029 D O J 022019 D J 059505 D J 059505 D J 022019 D O J 057570 D J 041069 D J 057570 D J 041069 D O J 082207/D J 128619/D ).\"por unanimidade, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta, a carência de ação, o chamamento ao processo, a denunciação da lide e a prescrição total argüidas em contra-razões, declarar prescritas as parcelas anteriores a 25/11/2000, e negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nMíriam da Costa Mello Reis-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 350848"
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                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 0960-1996-243-01-00-0 AP - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Agravante: MARTINS COMERCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO S/A (Dr. Marlen Pereira de Oliveira OAB/RJ 2351/A) - Agravado: CARLOS ROBERTO RODRIGUES MARINS (Dr. Alcineo Lima Correa OAB/RJ 39244) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida de não conhecimento do apelo, por não atendidos os pressupostos do artigo 897 da CLT, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 01215-2001-030-01-00-3 AP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Agravante/Embargante: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB/RJ 67617) - Agravado: ALTIVO FERREIRA (Dr. Marion Portugal da Costa OAB/RJ 68222) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 0159-2006-031-01-00-0 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrentes: GLICIA CRUZ DE SOUZA ( Dr. Custódio Luiz Carvalho de Leão OAB/RJ 71440) 2- CSU CARDSYSTEM S/A (Dr. Renato Anet OAB/RJ 45633) 3 - TIM BRASIL (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479) - Recorrido: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam , argüida pela segunda reclamada e, no mérito: dar parcial provimento ao recurso da reclamante para acrescer à condenação o pagamento de 6 horas extraordinárias por semana, com adicional de 50% e reflexos no cálculo do repouso semanal remunerado, férias e 13º salário vencidos, FGTS e parcelas resilitórias deferidas no julgado de origem. Dar parcial provimento ao recurso da primeira reclamada para excluir da condenação a devolução dos valores descontados a título de seguro de vida. Negar provimento ao recurso da segunda reclamada. Fica mantido o valor da condenação .”\r\n\r\nPROCESSO 0184-2007-080-01-00-5 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr. Zenaide Hernandez OAB/RJ 2502/A) - Recorrido: VAGNER PINTO NEVES (Dr. Denilson Couto de Oliveira OAB/RJ 70265) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para admitir a dedução dos valores comprovadamente pagos a título de horas extras, constantes dos recibos de pagamento existentes nos autos.”\r\n\r\nPROCESSO 0369-2006-046-01-00-8 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: ANTONIO CARLOS LOBATO DA SILVEIRA (Dr. Bruno Isaias OAB/RJ 87034) - Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha OAB/RJ 2683/A) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido, condenando a reclamada ao pagamento de diferenças salariais, observando o piso salarial de 7,5 (sete e meio) salários mínimos e os reflexos nas horas de sobreaviso, salário PCS, passivo trabalhista, gratificação anual, abono, adicional de periculosidade, férias, gratificações natalinas e FGTS. Observe-se a incidência da contribuição previdenciária e a retenção do Imposto de Renda retido na fonte. As parcelas deverão ser atualizadas pelos índices de correção monetária do 1º dia útil do mês subseqüente, exceto quanto à gratificação natalina que deverá ser atualizada pelo índice do dia 20 de dezembro de cada ano. Custas pela ré, no valor de R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00 (quinze mil reais), valor arbitrado à causa para efeitos processuais. Ante a inversão da sucumbência, condenar, ainda, a reclamada a reembolsar as custas adiantadas pelo autor..” \r\n\r\nPROCESSO 0381-2003-342-01-00-9 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Gilda Helena Brandão de Andrade D’Oliveira OAB/RJ 35271) - Recorrido: FERNANDO PIRES DOS SANTOS (Dr. Silvano de Oliveira Silva OAB/RJ 82784) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para admitir a dedução dos valores comprovadamente pagos a título de horas extras e integrações nas parcelas de natureza salarial e indenizatória.”\r\n\r\nPROCESSO 0963-2005-072-01-00-4 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: JORGE TEIXEIRA E SILVA NETO (Dr. Eliane Baptista Ribeiro OAB/RJ 90100) - Recorrido: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Dr. Ana Paula Ferreira OAB/RJ 88808) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 01300-2006-205-01-00-2 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO LTDA. (Dr. Abraão Soares dos Santos OAB/RJ 70763) - Recorrido: IVAN GUILHERME FRANÇA (Dr. Carlos Claudionor Barrozo OAB/RJ 73973) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007\r\n\r\nTelma Caiado de Lamare\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 352237"
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                            "353517": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01092-2005-057-01-01-6 - 01a. Turma - Agte: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho OAB:RJ 090419/D AB:RJ 082343/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 01223-2004-030-01-00-2 - 01a. Turma - Agte: SERGIO FARIA ALVES DE ASSIS [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 091353/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no merito, dar-lhe provimento para, reformando a sentenca a quo,julgar procedentes os embargos e insubsistente o bloqueio noticiado a fl. 32, nos termos do voto do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, que redigira o acordao, em face da aposentadoria do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01274-2002-033-01-00-1 - 01a. Turma - Agte: Henry Hoyer de Carvalho (socio) [Adv. Frederico Costa Ribeiro OAB:RJ 063733/D AB:RJ 059526/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, negar-lhes provimento.\" \r\n\r\nProc. 00580-2005-064-01-00-1 - 01a. Turma - Rcte: Ianom Moveis e Decoracoes Ltda. [Adv. Fernando Luiz de Almeida OAB:RJ 080620/D AB:RJ 122479/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, por maioria negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, que redigira o acordao, vencido o Desembargador Relator que o provia.\" \r\n\r\nProc. 01332-2005-025-01-00-5 - 01a. Turma - Rcte: Banco do Brasil S.A. E OUTRO S AB:RJ 001235/B AB:RJ 083066/D AB:RJ 083066/D AB:RJ 001235/B ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, rejeita-los.\" \r\n\r\nProc. 01802-2003-027-01-00-1 - 01a. Turma - Rcte: KONIG BRASIL MARKETING PROMOCIONAL E OUTRO S AB:SP 013056/D AB:RJ 057135/D AB:SP 013056/D AB:RJ 109685/A AB:RJ 057135/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, rejeita-los.\" \r\n\r\nProc. 00731-2006-205-01-00-1 - 01a. Turma - Rcte: Marcelo Regis de Souza [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 057548/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para declarar a nulidade da dispensa, restando interrompido o contrato de trabalho ate 24/08/2005, quando entao devera ser projetada a resilicao, com a respectiva anotacao na CTPS do trabalhador. Como corolario, condeno a reclamada ao pagamento do saldo salarial,com a incidencia nos depositos do FGTS inclusive quanto a multa resilitoria, acrescidos de juros e correcao monetaria,esta na forma preconizada na sumula 381 do TST. Cota previdenciaria e imposto de renda deverao ser deduzidos consoante a orientacao contida na sumula 368 do TST. Custas pela reclamada, no importe de R$ 20,00 (vinte reais), fixadas sobre R$ 1.000,00 (mil reais), novo valor arbitrado a condenacao, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 02127-2005-511-01-00-5 - 01a. Turma - Rcte: Cedae-Companhia Estadual de Agua e Esgotos [Adv. Fernando Henrique Vailati Silva OAB:RJ 085478/D AB:RJ 074611/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenacao a multa do art. 22 da Lei 8.036/90 e o acrescimo previsto no art. 467 da CLT, bem como para que seja observada a Sumula 381 do TST no calculo da atualizacao monetaria e a legislacao em vigor na apuracao dos juros de mora. Mantido o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00113-2006-033-01-00-4 - 01a. Turma - Rcte: Edson Mauro Apolinario Camara [Adv. Lia Maura Soares de Macedo OAB:RJ 077069/D AB:RJ 051050/D AB:RJ 008787/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaracao e no merito, acolher integralmente os da 1a. re, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, e parcialmente os da 2a., para, sanando a contradicao, tornar certo que e da 2a. re, RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA a responsabilidade pelo pagamento das diferencas postuladas na inicial. E rejeitar os embargos da segunda re no que tange a prescricao, tudo conforme voto do Exmo.Sr. Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00220-2006-262-01-00-4 - 01a. Turma - Rcte: Paulo Henrique da Silva Guimaraes [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 044488/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, negar-lhes provimento, tudo conforme voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01786-2004-302-01-00-6 - 01a. Turma - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: RAQUEL MEDEIROS DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 057238/D AB:RJ 123721/D ] Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, negar-lhes provimento, tudo conforme voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\" \r\n\r\nId: 353517"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "353565": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA \r\n\r\nRO-00846-2006-322-01-00-0-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. (Dr. Aires Roberto de Siqueira-OAB/RJ 0054135 D). Recorrida: CLAUDIA MARIA CAMPOS (Dr. José Lopes de Souza-OAB/RJ 0067720 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRRPS-01697-2006-206-01-00-9-Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: CARLOS ALEXANDRE SILVA DA COSTA (Dr. Sidney Pereira Pinto-OAB/RJ 0026985 D). Recorrida: SKANKA BRASIL (Dr. Andre Ricardo Smith da Costa-OAB/RJ 0067077 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, para condenar a reclamada ao pagamento de indenização pelo período de garantia de emprego, no valor líquido de R$ 507,66 (quinhentos e sete reais e sessenta e seis centavos), bem como honorários advocatícios em favor do sindicato assistente no valor líquido de R$ 76,15 (setenta e seis reais e quinze centavos), a serem acrescidos de juros e atualização monetária. Custas de R$ 11,67 (onze reais e sessenta e sete centavos), calculadas sobre R$ 583,81 (quinhentos e oitenta e três reais e oitenta e um centavos), valor da condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nLaura Maria Crespo \r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nLmc/vlc\r\n\r\nId: 353565"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "351041": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES D EACÕRDÃOS\r\n\r\n2ª T U R M A\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÕRDÃOS\r\n\r\nPROC. 00023-2006-081-01-00-7(AP) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist.: Procuradoria Geral Federal). Recorridos: MARCIA ABRANTES OLIVEIRA (Dra. Vera Lucia Ferreira de Mesquita - AB/RJ 91.825/D); CLASSIC RIO HOTEL LTDA. (Dra. Marli de Freitas Fernandes Braga - OAB/RJ 51.055/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra.”\r\n\r\nPROC. 00165-2007-264-01-00-6(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Assist.: Procuradoria Geral Federal). Recorridos: VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA. (Dra. Paula Roberta Ronconi - OAB/RJ 18.897/A); DAIANA DE SOUZA PEÇANHA (Dr. Darlan Oliveira dos Santos - OAB/RJ 77.164/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nPROC.00192-2006-068-01-00-7(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: AMARO BARRETO (Dr. José Paulo Vidal VIDUANI - OAB/RJ 29.197/D); Recorrido: VIGODENT S.A. INDUSTRIA E COMERCIO (Dr. Luiz Carlos N.G. de Loureiro Fraga - OAB/RJ 116.965/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para deferir a indenização por danos morais no importe de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), consoante os termos do artigo 186 c/c o artigo 927, ambos do Código Civil, na forma da fundamentação supra.”\r\n\r\nPROC. 00551-2006-026-01-00-4(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: ANA PAULA FERREIRA DRUMOND (Dr. Eliano Enzo da Silva - OAB/RJ 108.243/D); CREDIT CASH ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA. (Dr. Everton Torres Moreira - OAB/RJ 57.913/D). Recorridos: OS MESMOS e CCCOOP - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE CREDITO COBRANÇA CAIXA E TELEMARKETING .“...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao da segunda reclamada (Credit Cash Assessoria Financeira Ltda.), para determinar que, quanto aos recolhimentos previdenciários, seja observado, no que couber, o entendimento contido na Súmula nº 368, do Colendo TST , e dar parcial provimento ao recurso da reclamante para considerar devida a indenização pelo período restante inserido na garantia Constitucional de emprego - estabilidade da gestante - (artigo 10º, inciso II, alínea “b”, do ADCT da CRFB/88) e, ainda mais, ante o entendimento contido na Súmula nº 244, I e II, do Colendo TST, conforme resultar apurado em liquidação, com juros e atualização monetária na forma da Lei, nos termos da fundamentação supra.Custas acrescidas de R$ 60,00 (sessenta reais), calculadas sobre o valor arbitrado como acréscimo da condenação no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), pela segunda reclamada, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nPROC. 00640-2003-064-01-00-4(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: MARIA MAIA GUIMARÃES (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB/RJ 106.115/D). Recorrida: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283/D).”...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra.”\r\n\r\nPROC. 00711-1989-032-01-00-5(AP) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema; Agravante: NOVA AMERICA S/A (Dr. Francisco Domingues Lopes - OAB/RJ 16.116/D). Agravados: MARLENE MARQUES DE OLIVEIRA (Dr. Benedito Calheiros Bomfim - OAB/RJ 1.943/D); INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Assist.: Procuradoria Geral Federal). ...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para dispensar a agravante da cobrança da cota previdenciária no valor apurado pelo INSS.”\r\n\r\nPROC. 00751-2006-037-01–00-0 (RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: SEVERINO FERREIRA DO NASCIMENTO (Dr. Leonel Waks - OAB/RJ 15.826/D); METAL PRONTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Dr. Milton Moraes Martins - OAB/RJ 16.185/D). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao da reclamada e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para determinar o pagamento das parcelas vincendas da indenização pelo dano material por toda a vida do obreiro, bem como para que seja constituído capital para garantia de pagamento da pensão mensal (parcelas vincendas - dano material), na forma do artigo 475-Q do CPC, mantidos os demais parâmetros fixados na decisão de origem, no que couber, na forma da fundamentação supra. “\r\n\r\nPROC. 00799-2005-059-01-00-5(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: JOSÉ BERNARDINHO COTTA DE MAGALHÃES VIEIRA (Dr. Walter de Oliveira Monteiro - OAB/RJ 66.862/D). Recorridos: SOCIEDADE DE AMIGOS DA BIBLIOTECA NACIONAL - SABIN (Dr. Alexandro da Silva Ferreira - OAB/RJ 94.185/D); FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL(Procuradoria Regional Federal).”...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROC. 1225-2004-040-01-00-9(RO) -Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO(UNIÃO FEDERAL); UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União); JOAQUIM JOSÉ DOS SANTOS FILHO (Dra. Sandra de Sousa Pereira - OAB/RJ 87.257/D). Recorridos: OS MESMOS E COPIAS HELIOGRAFICAS AV. CENTRAL LTDA. (Dr. Luiz Fernando Scobart Cinelli - OAB/RJ 81.015/D). “...por unanimidade, não acolher o reexame necessário, conhecer dos recursos interpostos pela União Federal e pelo reclamante (adesivo) e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROC. 01357-2005-301-01-00-3(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.(Assist.: Procuradoria Geral Federal). Recorridos: LEONARDO CHRISTO (Dra. Maria Isabel Rodrigues - OAB/RJ 35.629/D); ADR PLANTZ ENGENHARIA LTDA. (Dr. Paulo Simões Correia Furchi - OAB/RJ 110.134/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra.”\r\n\r\nPROC. 1404-2003-067-01-00-4(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos - OAB/RJ 11.310/D); Recorrido: REYNALDO CARDOSO GANIME (Dr. Vanilce Barcellos Bragança - OAB/RJ 86.213/D). “...por unanimidade, conhecer dos recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROC. 1418-2005-037-01-00-8(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Asssit. Procuradoria Geral Federal). Recorridos: PATRICIA ALINE DE FIGUEIREDO GOULART (Dr. Ricardo Pereira - OAB/RJ 123.410/D); INSETIZAN SERVITOX INSETICIDAS LTDA. (Dra. Maria Teresa Gordilho Loreto - OAB/RJ 42.873/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROC. 01490-2005-019-01-00-3(RO)- Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA. (Dr. Vinicius Faria de Alcantara - OAB/RJ 114.693/D). Recorrido: SINDICATO DOS TECNICOS DE SEGURANÇA DO TRABALHO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTSERJ(Dr. Alexandre Barreira de Oliveira OAB/RJ 96.047/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e, nada obstante, dar-lhe provimento para reconhecer a ilegitimidade ativa ad causam do Sindicato-autor, devendo ser extinto o feito sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais) calculadas sobre o valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais), na forma do artigo 789, inciso II, da CLT, pelo reclamante, invertidos os ônus da sucumbência.” \r\n\r\nPROC. 01499-2006-245-01-00-8(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: KALIL SULEIMAN DA SILVA AMER (Dr. José Mauricio Tostes Caldas - OAB/RJ 81.927/D); RIO ITA LTDA (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli -OAB/RJ 41.820/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra.”\r\n\r\nPROC. 01614-2005-026-01-00-9(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: HIPERMERCADO CARREFOUR (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - 0AB/RJ 57.570/D). Recorrido: EDSON LUIZ DE QUEIROZ (Dr. Roberto Gatti - OAB/RJ 100.036/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e de cerceamento de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROC. 01837-2005-063-01-00-6(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Assist.: Advocacia Geral da União). Recorrida: DINALVA MOURA DA SILVA (Dr. Luiz Gonçalves da Luz - OAB/RJ 86.434/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade suscitada e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROC. 2273-2004-244-01–00-6(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Assist.: Procuradoria Geral Federal). Recorridos: ERALDO SERGIO CANDIDO DA SILVA (Dr. Geraldo Bezerra de Menezes - OAB/RJ 5.340/D); META NUCLEO DE PROJETOS E SERVIÇOS LTDA. (Dr. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira - OAB/RJ 51.647/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROC. 02382-2004-242-01-00-0(RO) -Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Assist. Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: MARIA DAS GRAÇAS DUARTE (Dr. Claudio Alves Filho - OAB/RJ 48.071/D); COOPEM - COOPERATIVA DE TRABALHO DE INFRA ESTRUTURA EMPRESARIAL (Dra. Simone Bigal - OAB/RJ 91.583/D); COR & SABOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. (Dr. Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB/RJ 76.766/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso do Estado do Rio de Janeiro e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra, mantida a r. Sentença.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007\r\n\r\nJulieta Milhomem Ex. Serv. Aux.\r\n\r\nId: 351041"
                            ]
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                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho": {
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                            "353574": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00013-2004-066-01-00-7 RO J 45513 D J 66316 D ). 2- SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação as diferenças salariais e horas extraordinárias.”\r\n\r\n00400-2006-264-01-00-9 RO J 99328 D J 122604 D J 71548 D ). “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a multa por litigância de má-fé.”\r\n\r\n00540-2006-070-01-00-2 RO J 89210 D J 77671 D ). 2- Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro).”por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso ordinário interposto para incluir na condenação os reflexos das horas extras pelo intervalo suprimido e condenar subsidiariamente o Município do Rio de Janeiro pelas verbas contratuais e rescisórias deferidas.\r\n\r\n00661-2002-072-01-00-3 RO J 77911 D J 46070 D ).”por unanimidade, acolher o cerceio de defesa, dar provimento ao recurso ordinário, para anular a sentença a quo, para reabertura da instrução e produção da prova testemunhal pela reclamada.” \r\n\r\n00704-2005-017-01-00-1-RRPS-Relator Designada: Desembargadora Edith Mª Corrêa Tourinho. Recorrente: MAURO RIBEIRO SILVA (Dra. Marinalva Ribeiro Maccarini OAB/RJ 115378)-Recorridos: CONDOMÍNIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA (DR. Luiz Guilherme Moreira Alves OAB/RJ 68912) e FRUGONI SERVIÇOS LTDA-“por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por MAURO RIBEIRO SILVA e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso para, condenar FRUGONI SERVIÇOS LTDA, em obrigações: de fazer: proceder às devidas anotações na CTPS do autor, registrando o contrato no período de 10 de outubro de 2003 a 1º de julho de 2004, a função de segurança e salário mensal de R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais), sob pena de multa, no importe de R$ 1.000,0 (um mil reais), por descumprimento, após regular citação para adimplemento da obrigação de fazer; de pagar: décimos terceiros salários proporcionais 2003 e 2004; férias proporcionais acrescidas de 1/3; aviso prévio; FGTS correspondente ao período LABORADO; multa do art. 477 da CLT; adicional noturno e projeções em aviso prévio, férias acrescidas, 13os. salários, FGTS e indenização tarifada, tudo como se apurar em regular liquidação, observando-se, inclusive para juros, atualização e deduções legais, os critérios postos na fundamentação do voto da Exma. Desembargadora Edith Mª Corrêa Tourinho e que este dispositivo integram; e condenar CONDOMINIO SHOPPING CENTER DA BARRA em obrigação de responder subsidiariamente pelas obrigações de pagar, com inversão do ônus da sucumbência.”\r\n\r\n00723-2006-005-01-00-9 RO J 32854 D J 57570 D ).”por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e, por maioria, dar-lhe provimento parcial para reformar a sentença, julgando PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando a reclamada a pagar horas extraordinárias e reflexos nas verbas contratuais e resilitórias no período de abril/2003 a junho/2004.”\r\n\r\n01218-2003-521-01-00-9 RO J 75105 D J 22019 D ). “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso interposto pelo autor para, reformando a r. sentença de origem, julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando o réu ao pagamento da diferença da multa de 40% do FGTS decorrente do reajuste dos “Planos Econômicos”, a ser calculado em liquidação de sentença, acrescido de juros e correção monetária, invertendo-se o ônus da sucumbência.”\r\n\r\n01529-2004-056-01-00-1 RO J 58248 D J 39529 D ). “por unanimidade, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa, conhecer do recurso do reclamado e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo na íntegra a r. sentença de origem.”\r\n\r\n01552-2006-009-01-01-3-AI-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO-Agravante:IRACEMA CAVALCANTE ALVES (Dr. Durval Barbosa de Souza OAB/RJ 96828)-Agravados: COOPCARE SOCIEDADE COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS ÁREA DE SAÚDE LTDA (Dr. Wilson Wagner da Silva Rocha OAB/RJ 87687) e CLÍNICA ENIO SERRA LTDA. (Dr. Romario Silva de Melo OAB/RJ 30491)-“por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de instrumento para determinar que os presentes autos sejam apensados aos principais para o regular processamento do recurso ordinário interposto pelo reclamante.”\r\n\r\n01715-2005-037-01-00-3 RO J 76160 D J 57367 D ).”por unanimidade, conhecer e dar provimento recurso, para determinar que o aviso prévio indenizado integre a base de cálculo da contribuição previdenciária.”\r\n\r\n02904-2004-243-01-00-0 RO J 16116 D J 70127 D ).e BIG FORTE SEGURANÇA LTDA.”por unanimidade, rejeitar as argüições de nulidade de sentença por negativa de prestação jurisdicional e de ilegitimidade passiva ad causam e, por maioria, negar provimento ao recurso.“\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTécnico Jud.\r\n\r\nId: 353574"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso 00318-2007-078-01-00-1(RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: LEONARDO DIAS BEZERRA DA SILVA (Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires-OAB/RJ-70.139) - RECORRIDA: SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Adv. José Carlos da Silva Franco-OAB/RJ-140.748) - Despacho de fl. Nº 68, item II: \"...Após, intime-se a reclamada para contra-arrazoar o recurso, com advertência de que o feito tramita em segundo grau.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nRafael Langarica Gonzalez - Técnico Judiciário. \r\n\r\nId: 353480"
                            ],
                            "353475": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACORDÃOS\r\n\r\nProcesso 01661-2006-025-01-01-0 (AI) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: FERNANDA PINHEIRO ANTUNES CARVALHO (Adv. Escritório Modelo da UERJ-Universidade do Estado do Rio de Janeiro-EM-00007) - AGRAVADO: CSU CARDSYSTEM S/A (Adv. Renato Anet-OAB/RJ-45.633) - “...por unanimidade, ex officio, não conhecer do agravo de instrumento interposto por Fernanda Pinheiro Antunes Carvalho, por insuficiência de traslado e irregularidade de representação, nos termos da fundamentação supra.“ \r\n\r\nProcesso 01487-2004-202-01-00-3 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: VIAÇÃO UNIÃO LTDA. (Adv. David Silva Junior-OAB/RJ-10.186) - AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação supra.“ \r\n\r\nProcesso 01836-1990-038-01-00-4 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: ELISA VANDA FERRAZ DA SILVA (Adv. Renato Pinheiro da Silva-OAB/RJ-64.140) - AGRAVADO: JOHSON E HIGGINS CORRETORES DE SEGUROS LTDA. (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim-OAB/RJ-67.115) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01841-2000-055-01-00-5 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - AGRAVADOS: MARCELINO COSTA (Adv. Elgen Correa Peçanha-OAB/RJ-76857) e REAL AUTO ÔNIBUS LTDA. (Adv. David Silva Junior-OAB/RJ-10.186) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição interposto pelo INSS, nos termos da fundamentação supra.“ \r\n\r\nProcesso 00580-2006-042-01-00-8 (RRPS) - Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: NOEMIA DOS SANTOS CORREIA BISPO- (Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Petróleo no Estado do Rio de Janaieor-Sindipetro) - RECORRIDOS: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (Adv. Carlos Coelho dos Santos-OAB/RJ-13051) e FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. José Carlos Ribeiro Filho -OAB/RJ-14362) - “...por maioria, rejeitar a preliminar de incompetência e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso para condenar as reclamadas a pagar as diferenças de pensão decorrentes de complementação de aposentadoria e que o quantum debeatur seja apurado em liquidação de sentença, observando-se a tabela em que o finado ex-servidor estava enquadrado, fixando o percentual de 15% a título de honorários assistenciais, a ser pago pela parte sucumbente, em favor ao sindicato profissional que defende os interesses da reclamante, conforme fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01015-2007-000-01-00-4 (AREG) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AÇÃO CAUTELAR - REQUERENTE: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Adv. Eduardo Fontes Moreira-OAB/RJ-78.779) - REQUERIDO: CESAR DE ARAÚJO MONTIEL (Adv. Francisco Gregório da Silva-OAB/RJ-66.927) - “...por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.“\r\n\r\nProcesso 00016-2005-066-01-00-1 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MARIA DA SAÚDE PEREIRA RAMOS (Adv. José Nolasco de Carvalho-OAB/RJ-35915) - RECORRIDO: MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. José Antunes de Carvalho-OAB/RJ-13.994) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00030-2005-068-01-00-8 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MARCOS ANTONIO BATISTA (Adv. Patrícia Franco da Silva Pereira-OAB/RJ-97.657) - RECORRIDO: CABTRANS LTDA. (Adv. Dárcio Vizeu Pereira Filho-OAB/RJ-64257) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00062-2002-241-01-00-8 (RO) - Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira-OAB/RJ-62.321) - RECORRIDO: ALAN SILVEIRA DA SILVA (Adv. Gilza Maria Rocha Nobre-OAB/RJ-106.541) - “...por maioria, rejeitar a objeção do Relator para nulidade do processo, por unanimidade, rejeitar as demais preliminares e, no mérito, por maioria, dar provimento ao apelo da reclamada para excluir da condenação as indenizações por danos moral e material, cominação de multa diária por possível descumprimento de obrigação de fazer (anotações na CTPS do autor), determinando ainda a observância das Súmulas 368 e 381 do C. TST no que concerne ao recolhimento das cotas previdenciárias e fiscais, bem como à época própria para atualização monetária, devendo ainda, em relação aos juros de mora, ser aplicada a regra do art. 883 da CLT, tudo nos termos da fundamentação supra. A forma de liquidação será definida na fase de execução. Reduzo o valor da condenação para R$ 53.000,00, sendo que as custas já estão pagas pela ré (parte sucumbente).“\r\n\r\nProcesso 00073-2006-075-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: TELEFRUTA CENTRAIS DE ATENDIMENTO S/A (Adv. Ricardo Alves da Cruz-OAB/RJ-31047) - RECORRIDA: AMANDA MATHEUS DE OLIVEIRA (Adv. Carla Magna Almeida Jacques-OAB/RJ-53.101) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso ordinário, apenas para excluir da condenação os honorários advocatícios, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00092-2005-070-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: UNIÃO FEDERAL - EMBARGADOS: WILSON HELIO COSTA (Adv. Juarez Rosin-OAB/RJ-89.306) e CONSERVADORA DE ELEVADORES ÔMEGA LTDA. (Adv. Fabrício Castro Vianna Zaluski-OAB/RJ-122.936) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela União Federal, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00234-2005-041-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MARCOS AGUIAR MONTEIRO (Adv. Dário Martins de Lima-OAB/RJ-69.016) - RECORRIDOS: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ (Adv. Clotildes do Amaral Linhares Gomes Leite-OAB/RJ-16.255) e OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Adv. Luiz Tavares Correa Meyer-OAB/RJ-93.969) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00344-2006-081-01-00-1 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SERGEN SERVIÇOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A (Adv. Alcinésio Barcellos Junior-OAB/RJ-85.673) - RECORRIDO: ROBERTO DIAS TEIXEIRA DE SOUZA (Adv. Aida da Silva Alves-OAB/RJ-78.759) - “...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação a indenização por danos morais e as cominações por litigância de má-fé, tais como a multa, a indenização e os honorários advocatícios fixados em caráter penal, mantendo a r. sentença em seus demais termos, à exceção do valor da condenação, que se fixa em R$ 8.000,00 (oito mil reais), nos termos da fundamentação supra. Custas já pagas pela ré.“\r\n\r\nProcesso 00381-2003-025-01-00-9 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: VIVO S/A (Adv. Marcus Vinicius Cordeiro-OAB/RJ-58.042) - RECORRIDO: JORGE WILSON DA SILVA PIRES (Adv. Rubem Ramos Riff-OAB/RJ-30.503) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento, apenas para excluir da condenação o pagamento das horas de sobreaviso, ficando mantida a r. sentença de primeiro grau em seus demais termos, inclusive os valores nela fixados, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00389-2005-531-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB/RJ-20.283) - RECORRIDO: JOEL GASPAR DE SOUZA (Adv. Luiz Carlos Carneiro-OAB/RJ-30.545) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para, reformando a r. sentença de primeiro grau, julgar improcedente o pedido, nos termos da fundamentação supra. Custas de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), pelo reclamante, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 11.000,00 (onze mil reais).”\r\n\r\nProcesso 00432-2002-018-01-00-3 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv. Helena Cristina F. de M. Ramos-OAB/RJ-42.740) - RECORRIDO: NFV COMÉRCIO LTDA. - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso ordinário para, anulando a r. decisão de fl. 56, determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem para que o autor seja devidamente intimado para dar prosseguimento ao feito, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00444-2006-001-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB/RJ-20.283) - RECORRIDO: PAULO CESAR DE BARCELLOS (Adv. Ana Cecília Monteiro Chaves de Azevedo-OAB/RJ-76.206) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a tese de prescrição extintiva e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a sentença, julgar improcedentes os pedidos da peça inicial, ficando invertidos os ônus sucumbenciais, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00470-2006-205-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Assistência: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - RECORRIDOS: LUCINEA NUNES DIAS (Adv. José Domingos Requião Fonseca-OAB/RJ-55.993) e EMPRESA DE SERVIÇOS DINÂMICA LTDA. (Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio-OAB/RJ-89.110) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00605-2004-016-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), LIVIA CRISTINA SILVA DE SOUZA (Adv. Fernando Chimenes Fernandes-OAB/RJ-74.819) e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (assistência: Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) e RECORRIDOS: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (assistência: Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro), LIVIA CRISTINA SILVA DE SOUZA (Adv. Fernando Chimenes Fernandes-OAB/RJ-74.819) e FUNDAÇÃO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA (A/C Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro)- “...por unanimidade, não conhecer do reexame necessário e conhecer dos demais recursos; no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso do Município e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamante, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00681-2003-055-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: DIMAS DOS SANTOS CASSIANO (Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago-OAB/RJ-41.673) - RECORRIDA: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB/RJ-20.283) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, apenas para deferir o benefício da gratuidade de justiça, mantendo a improcedência do pedido proclamado em primeiro grau, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01082-2005-014-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: WILLIAN COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv. Rita de Cassia Sant’ Anna Cortez-OAB/RJ-39.529) - RECORRIDO: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv. Renata de Villemor Vianna-OAB/RJ-107.779) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01316-2004-048-01-00-5 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: ADRIANA BARRETO OLIVEIRA (Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva-OAB/RJ-79.919) e BANCO CITICARD S/A (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano-OAB/RJ-2462/A) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento a ambos os recursos ordinários, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01496-2006-028-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv. José Perez de Rezende-OAB/RJ-22.019) - RECORRIDO: ANDERSON XAVIER DA CONCEIÇÃO (Adv. Catia Maria de Oliveira Medeiros-OAB/RJ-127.063) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01598-2006-461-01-00-5 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA) e MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (A/C da Procuradoria do Município de Itaguaí) - RECORRIDA: ZENAIDE AZEVEDO (Adv. Ana Delfina Rezende-OAB/RJ-58.632) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso oficial, conhecer e negar provimento ao recurso voluntário, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01617-2006-207-01-00-1 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Assistência: Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) - RECORRIDOS: NADIA DOS SANTOS (Adv. Carlos Assis Fernandes-OAB/RJ-72.582) e WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv. Rosane Cardoso Lopes-OAB/RJ-90.173) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01815-2006-261-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS - RECORRIDO: EXPRESSO TANGUÁ LTDA. (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli-OAB/RJ-41.820) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso ordinário, para deferir a incidência da cota previdenciária sobre o valor do aviso prévio previsto no acordo de fl. 23, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01848-2004-034-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JOÃO ALFREDO DA SILVA PINTO (Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca-OAB/RJ-84.884) e RECORRIDA: META LUBRIFICAÇÃO E OPERAÇÃO INDUSTRIAL ME LTDA. (Adv. Ana Delfina Rezende-OAB/RJ-58.632) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso ordinário para, afastando a prescrição extintiva pronunciada em primeiro grau, julgar procedentes os pedidos de danos materiais, no valor de R$ 4.231,25 (quatro mil, duzentos e trinta e um reais e vinte e cinco centavos) e danos morais, no importe equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos. Ficam invertidos os ônus da sucumbência. Custas de R$ 390,00 (trezentos e noventa reais), pela reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais), ora arbitrado à condenação, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 03557-2005-342-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: LAZARO JOSÉ TEIXEIRA DE CASTRO (Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva-OAB/RJ-760/B) e RECORRIDA: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB/RJ-20.283) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitando as prejudiciais de prescrição extintiva e parcial argüidas pela ré, para, no mérito, dar-lhe provimento, julgando-se procedente o pedido contido no item 16 de fl. 05, devendo o quantum ser apurado em liquidação na forma acima. Juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (art. 883 da CLT) e correção monetária a partir do primeiro dia do mês subseqüente ao vencimento da obrigação (Súmula 381 do C. TST). Imposto de renda deduzido com observância da Súmula 368 do C. TST. Ficam invertidos os ônus sucumbenciais, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nRafael Langarica Gonzalez - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 353475"
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                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "352373": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01727-2005-035-01-00-5 - 03a. Turma - Rcte: Elias da Silva Pereira E OUTRO S AB:RJ 031880/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 031880/D AB:RJ 027439/D ] Rcte, Rcdo: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Desp. fls 122 e 124. \r\n\r\nProc. 01159-2006-015-01-00-9 - 03a. Turma - Rcte: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS E OUTRO S AB:RJ 081617/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 091043/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do despacho fls.591: Retifique-se a autuacao, regis trando-se RCDOS:EVANDRO MUNIZ LOPES e OUTROS (+9). De-se ciencia as partes da retificacao..... \r\n\r\nProc. 00554-2006-006-01-00-3 - 03a. Turma - Rcte: Maria Aparecida Lucena da Silva e Outros (+9) E OUTRO S AB:RJ 091043/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D AB:RJ 091043/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia da retificacao das partes. Despacho fls.639. \r\n\r\nId: 352373"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "353356": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "(JUÍZA GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO)\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n01326-2003-029-01-00-1 (RO) - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: REGINA CELIA BARREIROS GONZALEZ (Dr.: Haroldo de Castro Fonseca - OAB/RJ - 13955) - Recorrido: BANCO ITAÚ S/A e OUTROS (Dr.: Nicolau Olivieri - OAB/RJ - 84904) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento parcial, para julgar procedente em parte o pedido de diferenças salariais por equiparação salarial, no período imprescrito, observando-se os critérios fixados na fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, inclusive no que concerne às repercussões e forma de cálculo.”\r\n\r\n01691-2003-050-01-00-0 (RO) - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrentes: 1) POSTO VIANENSE DE PETRÓLEO LTDA: (Dra.: Catia Simone da Silva Santos - OAB/RJ - 85360); 2) AUTO POSTO ALVORADA LTDA (Dr.: Elmo Nascimento da Silva - OAB/RJ - 32458) - Recorrida: ADRIANA AZEVEDO DE ALMEIDA (Dr.: Roberto Augusto Lopes Gonçale - OAB/RJ - 88825) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso da Segunda Ré por deserto e dar provimento parcial ao da Terceira Ré para retirar da condenação as parcelas de aviso prévio indenizado, férias simples e décimo terceiro salário proporcional.”\r\n\r\n01302-2004-027-01-00-0 (RO) - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrentes: 1) TELELISTAS REGIÃO 2 LTDA (Dr.: Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ - 20283); 2) JULIO CESAR FERREIRA GURGEL (Dr.: Luiz Filipe Maduro Aguiar - OAB/RJ - 55141) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer e negar provimento aos recursos.”\r\n\r\n00975-2005-066-01-00-7 (RO) - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: MOBILITA COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES (Dr.: Sergio Murilo Santos Campinho - OAB/RJ - 55174) - Recorrido: CLEMILSON MENDES SANTANA (Dr.: Preciliana Vital Antunes - OAB/RJ - 58586) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, dando-lhe provimento parcial para que sejam consideradas como horas extras as excedentes a oito diárias de segunda a sexta e quatro aos sábados, consoante controles de ponto acostados aos autos e na ausência destes a quantidade de horas extras do mês anterior, devendo ser deduzidos os pagamentos efetuados sob a rubrica de horas adicionais.”\r\n\r\n01245-2005-282-01- 00-9 (RO) - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrentes: JOSÉ CARLOS DE SOUZA e OUTROS (Dr.: Carlos Alberto Monção Santos - OAB/RJ - 126918) - Recorrido: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Dr.: Regina Celia Carneiro de Castro Freitas - OAB/RJ - 34387) - “... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00111-2006-051-01-00-7 (RO) - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A (Dr.: Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ - 35271) - Recorrido: SILAS GONZAGA DAS NEVES (Dr.: Fernando da Silva Andrade - OAB/RJ - 48342) - “... por unanimidade, conhecer do recurso da Segunda Ré e, por maioria, dar-lhe provimento parcial para: a) julgar improcedente o pedido de integração da verba paga sob rubrica aluguel de veículo; b) julgar improcedente o pedido de diferenças salariais por força da norma coletiva da categoria, e c) julgar procedente em parte o pedido de horas extras, para que seja observada a seguinte jornada para o autor: das 8 h às 19h, inclusive feriados, com uma folga semanal e, ainda, o intervalo de uma hora mencionado na inicial.”\r\n\r\nQuebra 00276-2006-401-01-00-5 (RO) - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrentes: 1) FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr.: Claudio José Firmino de Mendonça - OAB/RJ - 46880); 2) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS - (Dr.: Nilton Antônio de Almeida Maia - OAB/RJ - 67460) Recorridos: JORGE ANTÔNIO ROSA e OUTROS (Dr.: Salete Conceição da Cruz - OAB/RJ - 51666) - “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, por maioria, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n00347-2006-058-01-00-8 (RO) - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr.: Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ - 16162) - Recorridos: 1) JORGE LUIZ DE LIMA RIBEIRO (Dr.: José Elias de Oliveira Tinoco - OAB/RJ - 55943); 2) COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS OPERADORES DE MESA DO RIO DE JANEIRO - “... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso interposto pela Segunda Ré.”\r\n\r\n00481-2006-022-01-00-9 (RO) - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: MOACIR VAZ DA SILVA (Dr.: Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB/RJ - 67157) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr.: Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ - 49479) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento para julgar procedente o pedido, inclusive no valor informado pelo Autor na inicial, pois apurado de acordo com os critérios fixados no PIRC. Fica invertida a sucumbência, devendo a Ré arcar com custas de R$ 597,18 (quinhentos e noventa e sete reais e dezoito centavos), sobre o valor da condenação de R$ 29.859,03 (vinte e nove mil, oitocentos e cinqüenta e nove reais e três centavos.”\r\n\r\n00961-2006-063-01-00-5 (RO) - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrentes: 1) MALGARETE DALL AGNOL (Dr.: Paulo Cesar Pimpa da Silva - OAB/RJ - 74151); 2) INÊS VERÔNICA DE MELO TAVARES (Dr.: Carlos Fernandes Braga - OAB/RJ - 93281) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos recursos, dando provimento parcial ao recurso da ré, para determinar a dedução das verbas resilitórias quitadas no recibo de fl. 12 e do FGTS sacado naquela oportunidade e para reduzir a indenização por uso de imagem para R$ 4.000,00 (quatro mil reais), e negar provimento ao recurso da autora.”\r\n\r\n01107-2006-221-01-00-0 (RO) - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: MARCELO DE OLIVEIRA (Dr.: Carlos Alberto Feliciano dos Santos - OAB/RJ - 80046) - Recorrido: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Dr.: Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ - 57570) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, negando-lhe provimento.”\r\n\r\n01121-2006-054-01-00-9 (RO) - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: BANCO CITIBANK S.A. (Dr.: Denizard Silveira Neto - OAB/RJ - 96770) - Recorrida: CRISTIANE REGINA PEDROSA DE MOURA (Dr.: Vitor Anderson Candido de Castro - OAB/RJ - 87957) - “... por unanimidade, conhecer do recurso da Ré e, por maioria, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação o pagamento de horas extras e repercussões acessórias.”\r\n\r\n01569-2006-068-01-00-5 (RO) - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrentes: 1) MATTAR E MATTAR AUTO POSTO LTDA (Dr.: Antônio Carlos Miranda Alves - OAB/RJ - 28904); 2) COOPETRAUX (Dr.: Marli Harter Medina Galego - OAB/RJ - 104710); 3) PAULO HENRIQUE DE ARAÚJO LIMA (Dr.: Lindon Abrahão Azaro - OAB/RJ - 96891) - Recorrido: OS MESMOS - “... por unanimidade, não conhecer do recurso da segunda ré por deserto; conhecer do recurso da primeira ré e do adesivo do autor, negando provimento ao primeiro e dando provimento ao segundo.”\r\n\r\n00101-2007-082-01-00-0 (RO) - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr.: Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB/RJ - 75789) - Recorrido: CLAUDIO CESAR PRESLEI GONÇALVES (Dr.: Marcia Cristina Elias Crevelar - OAB/RJ - 114911) - “... por unanimidade, conhecer do recurso interposto, rejeitar a preliminar argüida e negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 353356"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis César": {
                        "Atos": {
                            "353458": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nRO-01465-2006-241-01-00-8-Relator Desembargador Federal JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR - Recte: JOÃO ALBERTO RIBEIRO FACÃO (Dr. Marcello Aedo Marins Duarte OAB/RJ-100.031/D) Recdo: JOSÉ THOMAZ DAS CHAGAS (Dr Anibal Bruno Neto OAB/RJ-45.444/D) \"J. Como requer.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nIeda G. Godinho - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 353458"
                            ],
                            "353508": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00103-2003-281-01-01-9 AI Relator: DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR Agvte: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Dr.Antonio José Cabral de Oliveira OAB/RJ 77575) - Agvdo: JOÃO BATISTA MENDONÇA - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento, ante a falta de autenticação das peças trasladadas. \r\n\r\n00684-2006-043-01-00-6 RRPS (43a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Danilo da Silva (Dr. Mauricio Alves Costa RJ 066653 D J 049479 D ). por maioria, negar provimento ao recurso interposto pelo trabalhador, mantendo a sentença, pela qual fora pronunciada a prescrição da pretensão relacionada ao recebimento de diferenças na indenização compensatória de 40% sobre o saldo do FGTS, decorrentes dos expurgos inflacionários, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n01128-2005-036-01-00-8 RO (36a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Instituto de Pesquisas Jardim Botanico (Advocacia Geral da União). Recorridos: Tiago Filho da Silva (Dr. Jose Ferreira Lima RJ 027644 D J 0100753 D ). por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário.\r\n\r\n01204-2005-039-01-00-4 RO (39a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Naelson da Silva Apolinario (Dr. Ribamar Campos Leite RJ 063573 D J 009210 D J 009210 D J 063573 D G 05827 D ). por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor, e, rejeitadas as preliminares de falta de submissão da demanda à Comissão de Conciliação Prévia, e de ilegitimidade passiva ad causam, negar provimento, igualmente, ao recurso do segundo réu.\r\n\r\n01234-2005-206-01-00-6 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda (Dr. Julio Cesar dos Santos Simoes RJ 076254 D J 041069 D ). por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento da multa do artigo 477 da CLT, bem como o pagamento de indenização por dano moral.\r\n\r\n01238-2006-062-01-00-7 RO (62ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Renato Silva dos Santos (Dr. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima RJ 0082231 D J 0053640 D ). por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n01241-2004-024-01-01-5 AI Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR Agravante: MONICA CRISTINA OVAVO DOS SANTOS\r\n\r\n(Dr. Cleber Mauricio Naylor OAB/RJ 68283/D) - Agravada: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidônio OAB/RJ 99328/D) - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n01282-2006-044-01-00-5 RO (44a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Vilma Cotrim (Dr. Cesar Romero Vianna Junior RJ 081200 D J 130664 D ). por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n01297-2005-009-01-00-5 RO (9a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Benedito Domingos Pereira (Dr. Maria Ines Camara de Araujo RJ 027580 D J 105246 D ). por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n01475-2004-052-01-00-9 RO (52a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Dr. Daniele Maio Conrado RJ 107391 D J 071045 D ) E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NOVA ERA CARIOCA LTDA(DrNeide Maria Meirelles OAB/24661/ D). por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, dar provimento ao recurso para excluir da condenação a responsabilidade subsidiária da segunda ré.\r\n\r\n01515-2006-206-01-00-0 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Carlos Alberto de Souza Cintra (Sind. Trab. Ind. Petroquímica Duque de Caxias). Recorridos: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 071427 D ). por unanimidade, dar provimento ao recurso, para declarar a competência desta Justiça Especializada para o exame e o julgamento da pretensão ajuizada e determinar o retorno dos autos ao órgão a quo a fim de que seja apreciado e julgado o litígio, como se entender de direito.\r\n\r\n01547-2003-065-01-00-3 RO (65a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: REVESTIMENTO E PISOS SJ ORLEAN LTDA (Dr. Carlos Frederico Martins Viana RJ 066760 D J 055881 D ). por unanimidade, dar parcial provimento para excluir da condenação o pagamento referente ao aviso prévio, FGTS e multa de 40% incidentes sobre este.\r\n\r\n01551-2006-207-01-00-0 RO (7a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: BR Distribuidora S.A (Dr. Francisco Gomes Ramalho RJ 007629 D J 084303 D J 091389 D J 084303 D J 007629 D ). por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e negar provimento ao recurso interposto pela segunda ré. Por outro lado, não conhecer do recurso da primeira ré, porque deserto. \r\n\r\n01697-1999-055-01-00-2 AP (55a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 050033 D ). por unanimidade, dar provimento, para determinar o refazimentos dos cálculos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n01754-2005-025-01-00-0 RO (25a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 022019 D J 022019 D J 039529 D ). por unanimidade, ante a ausência de pressuposto de constituição do processo, com fulcro no artigo 267, IV, do CPC, declara-se extinto, sem resolução do mérito, invertendo-se o ônus da sucumbência. Fica prejudicada a análise do recurso do sindicato-autor.\r\n\r\n01785-2006-018-01-00-4 RO (18a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 083468 D ). por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n02144-2005-341-01-00-8 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Luiz Cesar Magalhaes Duque (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 0000760 B J 048517 D ). por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto.\r\n\r\n02151-2005-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Joao Cardoso Costa (Dr. Rafaella Borges da Silva RJ 111487 D J 020283 D ). por unanimidade, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n02372-2005-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Jose Laureano de Souza (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 020283 D ). por unanimidade, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n02584-2005-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Jairo Francisco de Souza (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 020283 D ). por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n03985-2005-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Jose Maria Torres (Dr. Nilton Peixoto Nelson RJ 041132 D J 128557 D ) e Fem Projetos Construcoes e Montagens S.A(Dr.). por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007\r\n\r\nSandra Perez Rojo\r\n\r\nTécnico-Judiciário\r\n\r\nId: 353508"
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                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "353321": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nRO - 00075-2006-082-01-00-0 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Recorrente: SIMONE ALVES DO NASCIMENTO (Dr. Osiel Bonaparte da Matta Filho - OABRJ 69322/D) - Recorrido: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Drª. Natalia Sombra Salles Celidonio - OABRJ 99328/D) - por unanimidade , em dar provimento ao Recurso, para declarar nula a sentença recorrida, por cerceio de defesa e determinar a baixa dos autos ao Juízo de origem para reabertura da instrução, com oitiva de testemunhas e novo julgamento, como se entender de direito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAP - 00170-1991-011-01-00-9 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Agravante: BANCO NACIONAL S.A. (LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67115/D) - Agravado: ELY DA SILVA MOURA (Dr. José Carlos da Costa Almeida - OAB/RJ 40830/D) - por unanimidade, em negar provimento ao Agravo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAP - 00303-1999-204-01-00-2 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Agravante: LUA NOVA INDÚSTRIA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. (Dr. Dalcio Rezende Falcão - OAB/RJ 76297/D) - Agravado - WILLIANS MATHEUS DE SOUZA (Dr.Gilmar Miguez de Moura - OAB/RJ 62318/D) - por unanimidade, em negar provimento ao Agravo, mantendo íntegra a r. decisão agravada, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAP - 00654-1991-038-01-00-7 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Agravante: BANCO NACIONAL S.A. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67115/D) - Agravados: NILSON DA SILVA GOUVEA; HUMBERTO DE FREITAS BICALHO; JOAQUIM NUNES DE OLIVEIRA; GERALDO LARA DE AQUINO e JALMIR PEREIRA NUNES (Dr. Tullio Vinicius Caetano Guimarães - OAB/RJ 16454/D) - por unanimidade, em negar provimento ao Agravo, mantendo íntegra a r. decisão agravada, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 01131-2006-036-01-00-2 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Recorrente: ALBANIR PEREIRA DA SILVEIRA (Drª. Fabiana Regina Torres - OAB/RJ 111688/D) - Recorrido: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Josemildo Felisardo da Silva - OAB/RJ 63815/D) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de incompetência absoluta desta Justiça em razão da matéria e, no mérito, negar provimento ao Recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 01203-2006-018-01-00-0 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Recorrentes: RITA DE CÁSSIA FARIAS NOBREGA (Drª. Cristiane Pessoa Cavalcante - OAB/RJ 119826/D) e SATA SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO S.A. (Dr. Cosme David Rangel Soares - OAB/RJ 81562/D) - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de litigância de má-fé argüida em contra-razões pelo recorrido e, no mérito, negar provimento a ambos os Recursos, mantendo incólume a r. sentença recorrida, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 01228-2003-060-01-00-6-(ED) - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D) e FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr. Paulo César Portella Lemos - OAB/RJ 33478/D) - Recorridos: OS MESMOS e MÁRCIA SANTOS MOURA/Embargante (Dr. Luiz Antonio Cabral - OAB/RJ 33316/D) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D) e FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr. Paulo César Portella Lemos - OAB/RJ 33478/D) - por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 01247-2006-018-01-00-0 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Recorrente: UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A. (Dr. Ronaldo Fialho de Andrade - OAB/RJ 95363/D) - Recorrido: JÚLIO CÉSAR PINTO MENDONÇA (Drª.Patricia Franco da Silva Pereira - OAB/RJ 97657/D) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de carência de ação e, no mérito, dar parcial provimento ao Recurso apenas para excluir da condenação a multa por interposição de Embargos discriminatórios, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAP - 01270/01 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Agravantes: JAIR GOMES MANGUEIRA (Dr.Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ 30539/D) e RESTAURANTE BRASIL PORTUGAL LTDA. (Dr. Sérgio da Silva Paranhos - OAB/RJ 22432/D) - Agravados: OS MESMOS - por unanimidade, em negar provimento ao Agravo do Reclamante e, dar parcial provimento ao Agravo do Reclamado, para excluir os reflexos de horas extras nas gorjetas, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 01353-2004-067-01-00-1 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Recorrente: DIRCEU CÉSAR DE SOUZA (Dr. Luiz Augusto Lyra Gama - OAB/RJ 74713/D) - Recorrido: CEDAE COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - por maioria, em dar parcial provimento ao Recurso, para deferir a devolução do valor retido pela empresa a título de imposto de renda, arbitrando-se à condenação, para os efeitos da IN nº 03/93, o valor de R$ 13.000,00, com custas no importe de R$ 260,00, nos termos da fundamentação. Vencido o Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos (férias), pois dava parcial provimento ao Recurso.\r\n\r\nRO - 01363-2005-060-01-00-3 - Redatora Designada Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Recorrente: IRMÃOS BENASSI PRODUTORA E DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA. (Dr. Sérgio Coelho e Silva Pereira - OAB/RJ 75789/D) - Recorrido: CHRISTIANE BOSSARD DE SOUZA (Dr. Rogério Monnerat dos Santos - OAB/RJ 78995/D) - por maioria, em negar provimento ao Recurso, nos termos da fundamentação. Vencido o Desembargador Relator, que dava provimento.\r\n\r\nRO - 01379-2003-058-01-00-8 - (ED) - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Recorrentes: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA. (Embargante) (Dr. Bruno de Medeiros Tocantins - OAB/RJ 92718/D) e LUIZ FERNANDO ALVES DA SILVA SOUZA (Drª. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ 35271/D) - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 01625-2005-058-01-00-3 - (ED) - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Recorrente/Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Eurico de Jesus Teles Neto - OAB/RJ 121935/D) - Recorridos: JONAS TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Dr. Ana Maria Torquato Franca - OAB/RJ 111234/D) e COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS EM MESA DE EXAME DO RIO DE JANEIRO - COOPEX (Dr. Luiz Felippe Chelles - OAB/RJ 80899/D) - por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 01998-2004-203-01-00-1 -(ED) Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Recorrentes: AWA PETRÓLEO LTDA. (Embargante) (Dr. Pedro Cândido da Silva - OAB/RJ 47287/D) e MULTILUB COMERCIAL LTDA. (Dr. Darci Ribeiro - OAB/RJ 29005/D) - Recorridos: OS MESMOS e IVAN VIANA RIBEIRO (Drª. Ana Maria Ferro de Azevedo - OAB/RJ 89626/D) - por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 02338-2006-245-01-00-1 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Recorrente:MARCELLE TEIXEIRA MARQUES GOMES (Dr. Arilzo Pessanha Ribeiro - OAB/RJ 61123/D) - Recorrido: BATALHA 1000 POSTO E SERVIÇOS LTDA. (Dr. José Luiz Couto Bastos - OAB/RJ 31223/D) - por unanimidade, em negar provimento ao Recurso, mantendo íntegra a r. decisão recorrida, nos termos da fundamentação. Ao iniciar o julgamento, o douto Representante do Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nRO - 02444-2006-262-01-00-0 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Recorrentes: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Dr. Gabriel Vergette - OAB/RJ 125294/D) e ENGENHARIA E CONSTRUTORA FRANCO DUMONT LTDA. (Dr. André Ricardo Smith da Costa - OAB/RJ 67077/D) - Recorrido: JOSÉ MARCOS PINHEIRO DA SILVA (Dr. Iramar Duarte de Sá - OAB/RJ 54579/D) - por unanimidade, em negar provimento a ambos os Recursos, mantendo íntegra a r. decisão recorrida, nos termos da fundamentação. Ao iniciar o julgamento, o douto Representante do Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007. Maria Arlete Duarte Chmielewski -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 353321"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUINTA TURMA \r\n\r\nDO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 13 HORAS\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES Nº03 - QUARTO ANDAR\r\n\r\nAV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - CASTELO\r\n\r\n[ 1 ] 00001-2007-491-01-00-8 RRPS (1ª VT/Mage) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Valdecir Macedo Braga (Dr. Preciliana Vital Antunes RJ 058586 D J 049447 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00004-2006-017-01-00-8 RO (17ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrentes: 1-Sergio Pereira da Silva (Dr. Cleyde Agostinho Ramos RJ 073797 D J 036937 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 3 ] 00015-1993-031-01-00-9 AP (31ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Agravantes: 1-PECTEN DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Dr. Claudio Dias Lampert RJ 65032 D J 65032 D J 65032 D J 17234 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00021-2007-027-01-00-3 RO (27ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Glicia de Magalhaes Van Der Linden (Dr. Danielle dos Santos Marinho RJ 124665 D J 064887 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00045-2007-247-01-00-3 RO (7ª VT/Niteroi) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Tnl Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 106150 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00048-2006-010-01-00-3 RO (10ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Bradesco Seguros S.A. (Dr. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B J 058321 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00084-2006-225-01-00-2 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D J 60734 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 8 ] 00088-2005-482-01-00-0 RRPS (2ª VT/Macae) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Petroleo Brasileiro S/A - PETROBRAS (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 001006 B ) e 2-Dawnstec Power Ltda. \r\n\r\n[ 9 ] 00098-2007-044-01-00-9 RRPS (44ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Carthago Hotel Ltda. (Dr. Antonio Carlos Ferreira RJ 015446 D J 107505 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00124-1990-027-01-00-4 AP (27ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Agravante: BANCO ITAU S/A (Sucessor de Banco Banerj S/A) (Dr. Nicolau Olivieri RJ 84904 D J 12898 D J 056739 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00136-2007-082-01-00-0 RO (82ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-Banco Santander Meridional S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D J 134139 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 12 ] 00137-2002-005-01-00-0 RO (5ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrentes: 1-BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Dr. Celso S Miyoshi RJ 002168 A J 22105 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 13 ] 00141-1984-019-01-00-9 AP (19ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Agravantes: 1-JORGE DOMINGUES (Dr. Antonio Carlos Ferreira RJ 015446 D ) e 2-UNIAO FEDERAL (SUCESSORA DA INTERBRAS) (Procuradoria Regional da Uniao no Estado do Rio de Janeiro). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 14 ] 00144-1999-052-01-00-3 RO (52ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro RJ 101378 D J 066865 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00150-2006-055-01-00-0 RO (55ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Dr. Michel Eduardo Chaachaa RJ 087275 D J 090135 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00169-2005-045-01-00-8 RO (45ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: 1-Iara Barros da Silva (Dr. Mariano Beser Filho RJ 071115 D J 059719 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00180-2005-022-01-00-4 RO (22ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrentes: 1-Odair Gama de Assis (Dr. Paulo Cesar da Silva RJ 080106 D J 043340 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 18 ] 00183-2006-045-01-00-2 RRPS (45ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Leonardo dos Santos Alves (Dr. David Peixoto Manhaes RJ 043092 D J 005044 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00186-2006-341-01-00-5 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 760 B ). \r\n\r\n[ 20 ] 00195-2007-501-01-00-4 RO (1ª VT/Nilopolis) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D J 057153 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00241-2007-082-01-00-9 RO (82ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrentes: 1-Banco Santander Banespa S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D J 61805 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 22 ] 00242-2007-054-01-00-4 RO (54ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrentes: 1-GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda. (Dr. Ademar Machado da Motta RJ 094227 D J 045513 D J 066316 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00251-2007-025-01-00-0 RO (25ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Daniel de Paula Lobato de Almeida (Dr. Ana Maria Athayde Nogueira RJ 115376 D J 106618 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00273-1989-541-01-00-7 AP (1ª VT/Tres Rios) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Agravante: UNIAO FEDERAL (INAMPS) (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: IRANY DE LIMA SILVA E OUTRO(S) (Dr. Patricia Pinheiro Guimaraes RJ 040980 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00300-1991-027-01-00-9 AP (27ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Agravante: SOCRATES GAMA VIEIRA (Dr. Denise Nascimento Vieira RJ 061839 D J 096024 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00308-2002-047-01-00-3 RO (47ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: ODIR NEI DE MOURA PINTO (Dr. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 025250 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00340-1993-030-01-00-5 AP (30ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Agravante: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Dr. Sonia Maria Costeira Frazao RJ 047660 D J 082725 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00340-2006-067-01-00-7 RO (67ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Claudia Damiana Xavier Pimentel dos Santos (Dr. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 083266 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00351-1996-491-01-00-0 AP (1ª VT/Mage) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Agravante: MUNICIPIO DE MAGE (Procuradoria Municipal de Mage). Agravado: SANDRA REBELO BARCELOS (Dr. Denise da Costa Rebelo RJ 54669 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00360-2006-071-01-00-7 RO (71ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Carlos Tadeu Pereira Correa (Dr. Julio Cesar Manoel Prudente RJ 055021 D J 045633 D J 096770 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00435-2002-017-01-00-0 RO (17ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: M.F.SHARP DO BRASIL S/A INDUSTRIA EQUIP ELETRO (Dr. Joao Carlos Batista RJ 064449 D J 067558 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00441-2006-046-01-00-7 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Javier Gonzalo Antezana Munoz (Dr. Henrique do Couto Martins RJ 076490 D J 068334 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00454-2007-076-01-00-9 RO (76ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 100883 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00458-2007-070-01-00-9 RRPS (70ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Mauricio Gomes dos Santos (Dr. Sebastiao Bilio RJ 066153 D J 052554 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00504-2005-401-01-00-6 RRPS (1ª VT/Angra dos Reis) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Aldair da Luz (Dr. Edilson Leite de Souza RJ 071942 D ). Recorrido: Metodo Vigilancia e Seguranca Ltda. \r\n\r\n[ 36 ] 00508-2002-041-01-00-8 RO (41ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: MARCIO DINIS DE CARVALHO (Dr. Edi Evilacio Borges Argolo RJ 100764 D P 127139 A ). \r\n\r\n[ 37 ] 00527-2006-024-01-00-2 RO (24ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 095384 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00556-2006-071-01-00-1 RRPS (71ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Unisys Brasil Ltda. (Dr. Luiz Antonio Sarmento de Andrade RJ 74096 D J 71583 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00566-2006-411-01-00-6 RO (1ª VT/Araruama) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Delson Gomes de Arruda (Dr. Luis Henrique Belo Brasil RJ 128039 D J 047149 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00575-2006-013-01-00-7 RO (13ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Camila Portugal Gomes (Dr. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa RJ 051048 D J 125262 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00586-2003-009-01-00-5 RO (9ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrentes: 1-ERIG TRANSPORTES LTDA (Dr. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D J 010186 D J 100699 D J 003038 D J 010186 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00588-2000-035-01-00-8 AP (35ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Agravante: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Lia Adibe de Gouvea Gomes RJ 001031 B J 056654 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00609-2003-055-01-00-2 RO (55ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 040085 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00620-2006-009-01-00-4 RO (9ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrentes: 1-Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Cintia de Freitas Gouveia RJ 051050 D J 061118 D J 088998 D ).\r\n\r\n[ 45 ] 00675-2006-242-01-00-5 RO (2ª VT/Niteroi) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Sind. dos Trab. nas Ind. Metalurgicas, Mecanica, de Mat. Eletrico, de Mat. Eletronico e de Inform. de BM,VR,Res, Itat, Quatis, Pto Real e Pinheiral (Dr. Carlos Augusto Coimbra de Mello RJ 003640 D J 097803 D ) e 2-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\n[ 46 ] 00701-2006-022-01-00-4 RO (22ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Fabiana Maria da Silva (Dr. Gloria Regina Ferreira Mendes RJ 70828 D J 109685 A ). \r\n\r\n[ 47 ] 00706-2004-003-01-00-7 RO (3ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-BANCO BRADESCO S/A (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 039529 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 48 ] 00708-1998-070-01-00-9 AP (70ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Agravante: PAULO ROBERTO PACHECO DA CRUZ PEREIRA (Dr. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes RJ 016454 D J 107779 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 00713-2005-032-01-00-5 RO (32ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrentes: 1-Marco Aurelio da Paixao Leal (Dr. Mariano Beser Filho RJ 71115 D J 35271 D J 71115 D J 83371 D J 35271 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 00730-2006-264-01-00-4 RRPS (4ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria do Inss). Recorridos: 1-Luiz Claudio S Juliace ME (Dr. Fernando Louis Sevenier de Oliveira RJ 085480 D J 094627 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 00739-2004-045-01-00-9 RO (45ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: PRESLAF EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA (Dr. Herbert Gomes RJ 3288 D J 42740 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 00767-2006-245-01-00-4 RRPS (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1-Carlos Augusta Pacheco dos Santos (Dr. Alcino de Abreu Ladeira RJ 032817 D J 098059 D ). \r\n\r\nQuebra [ 53 ] 00775-2005-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrentes: 1-Vera Lucia Pereira Pinto de Matos (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B J 76238 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 54 ] 00786-2006-056-01-00-8 RO (56ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Carlos Henrique Vilon Dias da Cruz (Dr. Rodrigo de Nardi Aranha RJ 125141 D J 112178 A ). \r\n\r\n[ 55 ] 00803-2005-063-01-00-4 RO (63ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 114456 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 00805-2004-029-01-00-1 RRPS (29ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: JORGE LUIZ DA SILVA GOMES (Dr. Celso Foli RJ 019027 D J 105603 D J 002502 A J 028375 D J 028375 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 00818-2006-060-01-00-4 RO (60ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: 1-Suely da Conceicao Berte (Dr. Dewett Catramby Filho RJ 060094 D ) e 2-Emcan Empresa de Consultoria e Atendimento Nutricional Ltda.\r\n\r\n[ 58 ] 00848-2004-073-01-00-5 RO (73ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria Regional da Uniao no Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: 1-JOAO BATISTA DOS SANTOS (Dr. Carlos Santos Goncalves RJ 075795 D J 111145 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 00867-1998-225-01-00-5 AP (5ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Agravante: BARTOLOMEU FOGACA AMORIM (Dr. Cyro Fernando Pinto Pereira RJ 029641 D J 90073 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 00869-2005-061-01-00-1 RO (61ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Amarizete Francisca Efigenio (Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do RJ). \r\n\r\n[ 61 ] 00922-2003-008-01-00-3 RO (8ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Dr. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 027733 D J 090135 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 00928-2003-021-01-00-0 RRPS (21ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Marco Aurelio Silva RJ 108835 D J 053324 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 00933-2005-067-01-00-2 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Armilio Feitosa de Sant Anna (Dr. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 080691 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 00962-2002-033-01-00-4 AP (33ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Agravante: JORGE ADILSON DE PAIVA (Dr. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D J 3288 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 00971-2006-027-01-00-7 RO (27ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Maria de Lourdes Pereira Bernardo (Dr. Armando Soares dos Santos RJ 067516 D J 074069 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 00977-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Francisco Laerte de Menezes (Dr. Vanilza Lourenco de Lira RJ 120082 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 00986-2002-065-01-00-8 RO (65ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D J 020336 D J 74185 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01008-2005-009-01-00-8 RO (9ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Juan J.J. Jimenez Oftalmologia Ltda. (Dr. Rodrigo Magalhaes Romano RJ 083114 D J 046785 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01015-2006-067-01-00-1 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Seguranca (Dr. William Marcondes Santana RJ 136896 D J 081383 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01065-2004-341-01-00-9 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01144-2005-242-01-00-9 RO (2ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Moacir Jorge Junior (Dr. Ricardo da Silva Netto RJ 66316 D J 37836 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01145-2006-031-01-00-4 RO (31ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrentes: 1-Casa Bom Pastor Servicos Funerarios S/A (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D J 98443 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 73 ] 01184-2001-341-01-00-9 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: RICARDO CICINATO RODRIGUES (Dr. Ardson Soares Junior RJ 109353 D P 154384 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01200-2005-046-01-00-4 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Transportadora Ourique Ltda (Dr. Aloysio Augusto da Costa RJ 14644 D J 80456 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01201-2006-054-01-00-4 RO (54ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Regina da Conceicao (Dr. Simone Dias de Menezes RJ 109284 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 01211-2006-020-01-00-2 RO (20ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 086806 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 01218-2006-205-01-00-8 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Capri Hotel Ltda (Dr. Celso Foli RJ 019027 D J 058532 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 01240-2004-021-01-00-9 RO (21ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO SA (Dr. Ricardo Mendes Callado RJ 061074 D J 094218 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 01241-1998-282-01-00-0 AP (2ª VT/Campos dos Goytacazes) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Odinaldo Correa Santos Junior RJ 122816 D J 049581 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 01246-2005-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Celso da Silva Teixeira (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 128557 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 01291-2002-243-01-00-2 RO (3ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: PRELADA MODAS LTDA-ME (Dr. Andre de Souza Costa RJ 108878 D J 082162 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 01308-2006-068-01-00-5 RO (68ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Jose Carlos Soares Conde e Outro(s) (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 013955 D J 038205 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 01332-1998-031-01-00-7 AP (31ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Agravante: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Dr. Paulo Rubens Souza Maximo Filho RJ 081003 D J 077766 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 01345-2005-302-01-00-5 RO (2ª VT/Petropolis) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrentes: 1-Maycon Rodrigo Santos Cabral (Dr. Ricardo Freitas Pereira RJ 050817 D J 058346 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n[ 85 ] 01425-2006-222-01-00-8 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Municipio de Paracambi (Procuradoria Munic de Paracambi). Recorrido: Gisele da Silva Almeida (Dr. Maria Luisa Gonzaga Prazeres RJ 082443 D ). \r\n\r\n[ 86 ] 01431-2004-050-01-00-6 RO (50ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrentes: 1-MARCO ANTONIO GOMIDE DE SOUZA (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 090392 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 87 ] 01475-2005-482-01-00-4 RRPS (2ª VT/Macae) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS (Dr. Vinicius Pinto da Silva RJ 115221 D J 1006 B ) e 2-Dawnstec Power Ltda. \r\n\r\n[ 88 ] 01478-2005-023-01-00-8 RO (23ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: New Chifon Modas Ltda. (Dr. Mariana Correa Pires Schleumer RJ 115042 D J 122913 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 01479-2005-062-01-00-5 RO (62ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Auto Viacao 1001 Ltda. (Dr. Narciso Goncalves dos Santos RJ 025940 D J 059761 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 01544-2001-027-01-00-1 AP (27ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Agravante: BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr. Erika Cilena Baumann RJ 133791 D J 108877 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 01555-2005-221-01-00-3 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorridos: 1-Simone Pereira Fernandes (Dr. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 047967 D J 090419 D ). \r\n\r\n[ 92 ] 01587-2005-064-01-00-0 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Mercedes Silva Evaristo Carlos (Dr. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ 42063 D J 56175 D J 61118 D ). \r\n\r\n[ 93 ] 01651-2004-243-01-00-8 RO (3ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrentes: 1-CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERV LTDA (Dr. Fernando Garcia dos Santos RJ 092415 D J 094082 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 94 ] 01660-2003-060-01-00-7 RO (60ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1-JOZEILSON DA COSTA (Dr. Fabio de Souza Perez RJ 079298 D J 046538 D ). \r\n\r\n[ 95 ] 01694-2006-019-01-00-5 RO (19ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Antonio Carlos de Lima (Dr. Arnaldo Gil de Assis Dias RJ 065662 D J 018392 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 01730-2006-054-01-00-8 RO (54ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Viacao Madureira Candelaria Ltda. (Dr. Silvio Alves da Cruz RJ 043340 D J 080469 D ). \r\n\r\n[ 97 ] 01748-2005-031-01-00-5 RO (31ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Ana Lucia Martins Campos (Dr. Jorge Ribeiro Cabo RJ 59638 D J 96642 D J 58248 D ). \r\n\r\n[ 98 ] 01787-2003-008-01-00-3 RO (8ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A E OUTRO(S) (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 003038 D J 100699 D J 010186 D ). \r\n\r\n[ 99 ] 01814-2005-032-01-00-3 RRPS (32ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Francisca Martins dos Santos (Dr. Guilherme Domingues Breslauer RJ 072809 D J 016281 D ). \r\n\r\n[ 100 ] 01822-2005-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Nelson de Souza (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 101 ] 01921-2005-263-01-00-6 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Uniao Comercio Importacao e Exportacao Ltda. (Dr. Ana Maria Antunes Goulart RJ 028176 D J 051187 D ). \r\n\r\n[ 102 ] 01945-2005-431-01-00-7 RRPS (1ª VT/Cabo Frio) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Sergio Alves Dias (Dr. Eisenhower Dias Mariano RJ 056550 D J 073583 D ). \r\n\r\n[ 103 ] 01952-2001-007-01-00-9 AP (7ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Agravante: CRT MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA (Dr. Amauri da Conceicao Luz RJ 109724 D J 060667 D ). \r\n\r\n[ 104 ] 02017-2003-341-01-00-7 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n[ 105 ] 02120-2005-201-01-00-1 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Duque de Caxias). Recorrido: Jailton Lima de Souza (Dr. Regina Helena Costa RJ 058191 D ). \r\n\r\n[ 106 ] 02187-2001-055-01-00-8 AP (55ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Agravante: JOSE RONALDO DE MORAES CARDOSO (Dr. Luiz Antonio Cabral RJ 033316 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 107 ] 02219-2005-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Atalcides Zeferino (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 108 ] 02384-2007-000-01-00-4 AC (82ª VT/Rio de Janeiro) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Requerente: Rio de Janeiro Refrescos Ltda (DR. Ivanir Jose Tavares RJ 08787 D J 48493 D ). \r\n\r\n[ 109 ] 02452-2004-481-01-00-0 RRPS (1ª VT/Macae) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: VESPER S/A (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D J 73976 D ). \r\n\r\n[ 110 ] 02519-2006-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Henrique Alves da Silva (Dr. Ricardo Guimaraes dos Santos RJ 033233 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 111 ] 02555-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Hugo Baptista (Dr. Ricardo Guimaraes dos Santos RJ 033233 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 112 ] 02587-2006-461-01-00-2 RO (1ª VT/Itaguai) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrentes: 1-Leidiane Ribeiro Gabi (Dr. Jose Carlos Gomes Pinto RJ 028849 D ) e 2-Municipio de Seropedica (Procuradoria Municip. de Seropedica). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 113 ] 02773-1992-011-01-00-6 AP (11ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Agravante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Regional Federal no Rio de Janeiro). Agravado: PAULO EDUARDO COLETTY (Dr. Mara Pose Vazquez RJ 078247 D ). \r\n\r\n[ 114 ] 02865-2006-341-01-00-9 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Jorge Rodrigues de Macedo (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B J 020283 D ). \r\n\r\n[ 115 ] 03235-2006-263-01-00-0 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Prefeitura Municipal de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). Recorrido: Moacyr Santos Pereira (Dr. Carlos Henrique Souza da Silva RJ 100592 D ). \r\n\r\n[ 116 ] 03239-2002-241-01-00-8 RO (1ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: NILTON RANGEL DA SILVA (Dr. Carlos Roberto Mendonca dos Santos RJ 070603 D J 035271 D ). \r\n\r\n[ 117 ] RO-07819/01 (20ª VT/RJ - RT 1690/99) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrentes: 1-Bausch e Lomb Industria Otica Ltda (Dr. Ana Paula Ferreira Vizintini RJ 79340 D J 45476 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007\r\n\r\nCÁSSIA LOBATO ROMERO AMORIM\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 353548"
                        ],
                        "353620": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "GABINETE JUIZ CONVOCADO Nº 4\r\n\r\nJUIZ CONVOCADO ANGELO GALVÃO ZAMORANO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n00747-2002-021-01-00-3 - RO - Relator: Juiz Convocado ANGELO GALVÃO ZAMORANO - Recorrente: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Adv. FERNANDO RIBEIRO LAMOUNIER - OAB/RJ nº 62.242-D) - Recorrido: ERNANI GENUINO (Adv. VICENTE SOARES ORBAN - OAB/RJ nº 88.916-D).\r\n\r\nEm relação aos Embargos de Declaração da recorrente, de fls.217/218, depachou o relator: \"... Diga a parte contrária.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 353620"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "353496": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\n00046-2006-226-01-00-6 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. Natália Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99328-D) - Recorrido(s): CARLOS HENRIQUE DA CUNHA (Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos - OAB/RJ 80046-D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela 2ª reclamada e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00105-2006-065-01-00-2 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): BANCO BRADESCO S.A. (Adv. Ruth Eufrasia de Oliveira Silva - OAB/RJ 72190-D) - Recorrido(s): SERGIO PEREIRA DA SILVA (Adv. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ 41069-D) - “...por unanimidade, dar provimento ao recurso, para declarar a nulidade do julgado e determinar a baixa dos autos à Vara de origem, a fim de que sejam ouvidas as testemunhas indicadas pelo reclamado, ficando, contudo, limitada a prova às perguntas sobre as atribuições exercidas pelo reclamante ao tempo em que os depoentes com ele laboraram.”\r\n\r\n00346-2003-061-01-00-3 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. - BRADESCO (Adv. Patricia Pereira de Oliveira - OAB/RJ 100943-D); LUIZ CLAUDIO TORRES DINIZ (Adv. Celio Maia Ferreira - OAB/RJ 98480-D) - Recorrido(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do Banco-reclamado, para determinar que a contribuição previdenciária seja calculada mês a mês, sobre as parcelas que integram o salário-contribuição, corrigidas monetariamente, mediante aplicação das alíquotas previstas no Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, observando-se o limite máximo do salário-contribuição, tudo conforme a legislação pertinente em vigor e, por maioria, vencido o Juiz Rogério Lucas Martins que dava provimento ao recurso, negar provimento ao recurso adesivo ao recurso adesivo do reclamante.”\r\n\r\n00461-2006-053-01-00-6 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): FRANCISCO MAGALHÃES PEREIRA (Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ 30539-D); RESTAURANTE SOTAQUE MINEIRO LTDA. (Adv. Carlos Roberto Pereira Bartha - OAB/RJ 53031-D) - Recorrido(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pela ré, por deserto e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso interposto pelo autor para que a reclamada responda pelas diferenças a título de férias e décimo terceiro salário.”\r\n\r\n00818-2006-046-01-00-8 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): MIGUEL GONÇALVES (Adv. José Carlos Alves - OAB/RJ 62060-D) - Recorrido(s): COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. Paulo Cesar Costeira - OAB/RJ 10794-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01021-2006-221-01-00-8 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): JORGE DE SOUZA PINTO (Adv. Moisés Menezes de Amorim - OAB/RJ 60734-D) - Recorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. Natália Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99328-D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para a reclamada responder pela multa do § 8º, do artigo 477, da CLT, bem como pelos pedidos contido nas alíneas “C”, “D” e ainda o da parte final da alínea “A” da exordial.”\r\n\r\n01139-2005-001-01-00-4 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): TRIUNFO OPERADORA PORTUÁRIA LTDA. (Adv. João Baptista Lousada Camara - OAB/RJ 09379-D) - Recorrido(s): ROBSON LUIZ GOMES LIMA (Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira - OAB/RJ 64594-D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para expungir da condenação a multa do § 8º do artigo 477 da CLT.”\r\n\r\n01171-2006-030-01-00-6 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB/RJ 75789-D) - Recorrido(s): FELIX RALFI ANCO ANCO (Adv. Mario Nunes Akiyama - OAB/RJ 117078-D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da r. sentença e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01332-2006-015-01-00-9 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv. Ronaldo Soliva de Oliveira - OAB/RJ 55193-D) - Recorrido(s): COQUEIRAL GUARATIBA LTDA. - HORTO DAS PALMEIRAS (Adv. Flavio Torres Nunes - OAB/RJ 127988-D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para declarar a existência da relação de emprego noticiada na inicial e condenar a reclamada na anotação da CTPS do obreiro, bem como no pagamento de horas extras, do aviso prévio, das férias integrais e proporcionais, das natalinas proporcionais relativas aos anos de 2004 e 2005, da indenização compensatória do seguro-desemprego, do FGTS em espécie, da multa de 40% do FGTS, da multa do art. 477 da CLT, da indenização pela na concessão do vale-transporte e da multa pelo não cadastramento do empregado no PIS. A reclamada responde integralmente pelas contribuições fiscais e previdenciárias não recolhidas na época própria. Quanto aos valores reconhecidos neste título judicial, ficam autorizadas as deduções dos valores devidos pelo empregado, os quais deverão ser feito segundo os parâmetros fixados na Súmula 368 do Colendo TST. Correção monetária conforme Súmula 381 do TST. Juros na forma da lei. Autorizar, ainda, a dedução do valor de R$ 580,00 (quinhentos e oitenta reais), valor este admitido recebido pelo empregado no ato da dispensa. Apenas as horas extras e as contribuições natalinas têm natureza salarial. Os demais créditos reconhecidos neste julgado têm natureza indenizatória.”\r\n\r\n01524-2005-059-01-00-9 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. - SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior - OAB/RJ 72783-D) - Recorrido(s): ANA MARIA DE AGUIAR SILVA (Adv. Marcelo Luiz Franco de Sá - OAB/RJ 90861-D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento da multa prevista no art. 477 da CLT.”\r\n\r\n01670-2006-245-01-00-9 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Assist: Procuradoria do INSS em Niterói) - Recorrido(s): JORGE LUIZ DA COSTA (Assist: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Passageiros de Niterói à Arraial do Cabo); TRANSPORTES PEIXOTO LTDA. (Adv. Indio do Brasil Cardoso - OAB/RJ 27681-D) - “...por unanimidade, dar provimento ao recurso para determinar a apuração da contribuição previdenciária sobre o valor total acordado, devendo ser observado o disposto na Lei nº 8.212/91 e Provimento nº 02/93 do C. TST.”\r\n\r\n01633-2004-014-01-00-4 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): BANCO BRADESCO S.A. (Adv. José Carlos da Costa Ferreira - OAB/RJ 117388-D); - Recorrido(s): BEATRIZ RAMOS MESSERSCHMIDT (Adv. Henrique do Couto Martins - OAB/RJ 76490-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos.”\r\n\r\n02065-2006-245-01-00-5 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Adv. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44418-D); TELEMAR NORTE E LESTE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16162-D) - Recorrido(s): WANDERLEI DA SILVA (Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira - OAB/RJ 74296-D); TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Adv. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44418-D); TELEMAR NORTE E LESTE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16162-D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da 1ª reclamada (Telenge) para excluir da condenação a verba honorária e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da 2ª reclamada (Telemar).”\r\n\r\n02524-2006-246-01-00-7 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): NATALINO PINHEIRO E OUTROS (Adv. José Paulo Paim Sampaio - OAB/RJ 77284-D) - Recorrido(s): RIO FUNDO AGROPECUÁRIO LTDA. (Adv. Alcineo Lima Correa - OAB/RJ 39244-D) - “...por unanimidade, dar provimento ao recurso, para afastar a prescrição pronunciada pelo Juízo de Primeiro Grau e determinar a baixa dos autos à Vara de origem, para que seja apreciado o mérito da demanda.”\r\n\r\n02569-2005-263-01-00-6 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107779-D) - Recorrido(s): MARIA DE LOURDES AZEREDO (Adv. Luciano Macedo Guedes - OAB/RJ 97610-D) - “...por unanimidade, acolher a preliminar de cerceamento de defesa, para declarar nula a r. sentença e determinar o retorno dos autos ao Juízo a quo, a fim de que seja reaberta a instrução processual e seja ouvida a testemunha indicada pelo banco-reclamado.”\r\n\r\nRO 26451/99 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): COMLURB - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D’ Oliveira - OAB/RJ 35271-D) - Recorrido(s): ELIAS GOMES DE OLIVEIRA (Adv. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ 41069-D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação o adicional de insalubridade (pleitos contidos das letras “A” e “C-3\" da inicial), bem como a multa do artigo 477 da CLT.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nEliete Chaves de Brito - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 353496"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "353161": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 15 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00127-1997-038-01-00-8 AP (38ª VT/RJ) Agravante: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 099277 D ). \r\n\r\n00288-1996-012-01-00-8 AP (12ª VT/RJ) Agravante: OFICINA DE ARTES CONTINUA QUE TAVA OTIMO LTDA (Dr. Pericles Laudier de Faria Lima RJ 066524 D J 093867 D ). \r\n\r\n00601-2006-068-01-00-5 RRPS (68ª VT/RJ) Recorrente: Joao da Silva Santos (Dr. Clemente Maria Valeriano da Costa RJ 030163 D J 069412 D ). \r\n\r\n00845-2006-009-01-00-0 RO (9ª VT/RJ) Recorrente: Transportes Paranapuan S.A. (Dr. Tulio Claudio Ideses RJ 095180 D J 101841 D ). \r\n\r\n01581-2003-003-01-00-1 AP (3ª VT/RJ) Agravante: GNAC GUILHERME NUNES ARQUITETURA CONSTRUCAO SA (Dr. Henrique Czamarka RJ 012203 D J 022081 D ). \r\n\r\n10200-2005-041-01-00-3 AP (41ª VT/RJ) Agravante: CARLOS ALBERTO MEDEIROS PESSET (Dr. Nilza Gomes Rocha RJ 062753 D J 012220 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00105-2006-019-01-00-1 RO (19ª VT/RJ) Recorrentes: Empresa Brasileira de Infr-estrutura Aeroportuaria - INFRAERO e Segil Vigilancia e Seguranca Ltda.. Recorrido: Sergio Pereira dos Santos (Dr. Jorge Ribeiro Cabo RJ 059638 D ). \r\n\r\n00304-2004-023-01-00-7 AP (23ª VT/RJ) Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 064940 D ). \r\n\r\n00576-2007-012-01-00-6 RO (12ª VT/RJ) Recorrente: Quesalon Distribuidora de Produtos Farmaceuticos Ltda. (Dr. Paulo Batista Filho SP 086798 D J 056083 D ). \r\n\r\n00662-2003-002-01-00-8 RO (2ª VT/RJ) Recorrente: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Dr. Carlos Augusto de Souza RJ 022612 D J 058306 D ). \r\n\r\n00827-2006-025-01-01-0 AI (25ª VT/RJ) Agravante: Conrado Caetano da Silva Filho (Dr. Artur Gomes Ribeiro RJ 067565 D J 096550 D ). \r\n\r\n00846-2006-019-01-00-2 RO (19ª VT/RJ) Recorrente: Marcio Luiz Pinheiro de Oliveira (Dr. Rosario Antonio Senger Corato RJ 065850 D J 037836 D ). \r\n\r\n01351-2006-012-01-00-6 RO (12ª VT/RJ) Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Paula Pinto Cunha RJ 121460 D J 085268 D J 096415 D ). \r\n\r\n01689-2001-028-01-00-9 RO (28ª VT/RJ) Recorrente: ALMERINDA PEREIRA NEME e Outros (Dr. Adilza de Carvalho Nunes RJ 063333 D J 086424 D J 047588 D ). \r\n\r\n02166-2000-028-01-00-9 AP (28ª VT/RJ) Agravante: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S.A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 099277 D ). \r\n\r\n10061-2005-041-01-00-8 AP (41ª VT/RJ) Agravante: LUIS CARLOS COELHO (Dr. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 094612 D J 012220 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nSEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 16 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00393-2003-048-01-00-7 RO (48ª VT/RJ) Recorrente: SILVIO DA SILVA JUNIOR. Recorrido: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 067460 D ). \r\n\r\n00973-1994-011-01-00-6 AP (11ª VT/RJ) Agravante: BANCO BANERJ S A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 017276 D ). \r\n\r\n01079-2004-322-01-00-4 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: SENDAS S/A (Dr. Emerson Correa da Silva RJ 043739 D J 077596 D ). \r\n\r\n01144-2005-007-01-00-5 RO (7ª VT/RJ) Recorrente: Lindoberto Nunes Paixao (Dr. Teofilo Ferreira Lima RJ 064685 D J 085168 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00236-2007-541-01-00-1 RO (1ª VT/Tres Rios) Recorrente: Sind de Hoteis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D J 133259 D ). \r\n\r\n00347-2007-541-01-00-8 RO (1ª VT/Tres Rios) Recorrente: Sind de Hoteis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D J 086601 D ). \r\n\r\n00353-2007-541-01-00-5 RO (1ª VT/Tres Rios) Recorrente: Sind de Hoteis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D J 086601 D ). \r\n\r\n00354-2007-541-01-00-0 RO (1ª VT/Tres Rios) Recorrente: Sind de Hoteis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D J 125769 D ). \r\n\r\n00637-2007-541-01-00-1 RO (1ª VT/Tres Rios) Recorrente: Sind de Hoteis.Rest.Bares e Similares da Baixa e Sul Fluminense (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D J 057446 D ). \r\n\r\n02565-1995-481-01-00-3 AP (1ª VT/Macae) Agravante: MUNICIPIO DE QUISSAMA (Procuradoria Munic de Quissama). Agravado: IVANETE HELENA DOS SANTOS DA SILVA (Dr. Atilano de Souza Rocha RJ 049646 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma\r\n\r\nSEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 17 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00547-2006-511-01-00-8 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrente: Eduardo Gil Ribeiro Mello (Dr. Bruno Farias RJ 127705 D J 095363 D ). \r\n\r\n01346-2003-034-01-00-8 RO (34ª VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 023741 D ). \r\n\r\n01522-2002-073-01-00-3 RO (73ª VT/RJ) Recorrentes: RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (Dr. Carla Magna Almeida Jacques RJ 053101 D J 074145 D J 074145 D J 053101 D J 056290 D ). \r\n\r\n01704-1998-481-01-00-4 RO (1ª VT/Macae) Recorrente: CERJ CIA DEELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 062321 D J 071894 D J 061557 D J 082657 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00322-2007-245-01-00-5 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorridos: Adeilson Ferreira Duarte e Auto Lotacao Inga Ltda. (Dr. Indio do Brasil Cardoso RJ 027681 D ). \r\n\r\n00444-2007-245-01-00-1 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Rogerio de Souza Pereira (Dr. Maria Sdney Salviano de Macedo RJ 110918 D J 032288 D ). \r\n\r\n00510-2001-073-01-01-3 AI (73ª VT/RJ) Agravante: TV OMEGA LTDA. Agravado: PAULO EDUARDO LOPES DE SOUZA (Dr. Renato Alves Vasco Pereira RJ 090487 D ). \r\n\r\n01154-2006-032-01-00-1 RO (32ª VT/RJ) Recorrente: Jose de Nazare Santos (Dr. Jose Carlos Oliveira da Silva RJ 049394 D J 084529 D ). \r\n\r\n01509-2002-026-01-00-7 AP (26ª VT/RJ) Agravante: CSR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Dr. Alessandra Torres Reis RJ 105760 D J 045615 D ). \r\n\r\n02458-2006-245-01-00-9 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorridos: Raphael Rosa Souza (Dr. Ana Paula dos Santos RJ 131469 D ) e Hortifruti Nando do Inga Ltda.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma\r\n\r\nSEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 18 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00116-2007-075-01-00-0 RO (75ª VT/RJ) Recorrentes: Banco Itau S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 016162 D G 058981 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00196-2007-014-01-00-4 RO (14ª VT/RJ) Recorrente: Joao Guilherme Augusto e Silva e Outros (Dr. Jomar dos Reis Quintas RJ 134017 D J 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n00466-2006-030-01-00-5 RO (30ª VT/RJ) Recorrente: Fundacao Getulio Vargas (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 088996 D ). \r\n\r\n00806-2006-048-01-00-6 RO (48ª VT/RJ) Recorrentes: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 083266 D J 083266 D J 016162 D ). \r\n\r\n01144-2005-008-01-01-4 AI (8ª VT/RJ) Agravante: GILSON FERRAZ FERREIRA (Dr. Manoel Alves de Matos RJ 036708 D J 094945 D ). \r\n\r\n01226-2006-049-01-00-2 RO (49ª VT/RJ) Recorrentes: Ecolab Quimica Ltda. (Dr. Jorge Alberto Marques Paes RJ 048907 D J 114456 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01502-2004-034-01-00-1 RRPS (34ª VT/RJ) Recorrente: ANGEL S SERVICOS TECNICOS LTDA (Dr. Sergio Ricardo da Silva e Silva RJ 085947 D J 005140 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00200-2006-030-01-00-2 RO (30ª VT/RJ) Recorrente: Expresso Jundiai Sao Paulo Ltda. (Dr. Claudio Ferreira de Souza RJ 070465 D J 083058 D ). \r\n\r\n00627-2007-026-01-00-2 RO (26ª VT/RJ) Recorrente: Cepem Centro de Estudos e Pesquisas da Mulher (Dr. Claudio de Camargo Magalhaes RJ 068508 D J 019829 D ). \r\n\r\n00746-2007-037-01-00-9 RO (37ª VT/RJ) Recorrente: Ivania Rosa Gomes (Dr. Soraya Pereira Ribeiro RJ 128422 D J 088634 D ). \r\n\r\n01204-2006-037-01-00-2 RO (37ª VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 068391 D ) e Igorneto Servicos Ltda.. \r\n\r\n01665-2005-037-01-00-4 RO (37ª VT/RJ) Recorrente: Fundacao Nacional de Saude - FUNASA. Recorridos: Julio Cesar Furtado e Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. \r\n\r\n01672-2004-004-01-00-4 RO (4ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 011310 D J 074713 D ). \r\n\r\n01773-1990-014-01-00-6 RO (14ª VT/RJ) Recorrentes: WALMIRO GREGORY DE AZEVEDO JESUS (Dr. Jose Perelmiter RJ 009086 D J 002683 A ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nId: 353161"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim V. Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "353258": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\n00094-2006-077-01-00-0 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (77ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda. (Dr. Heitor Bastos Tigre RJ 023290 D J 059471 D ). Recorridos: Os mesmos. -“...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\n00178-2007-076-01-00-9 RO 76ºVT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Csu Cardsytem S. A. (Dr. Renato Anet RJ 45633 D J 47098 D ) e 02) Tim Telecom Italia Mobeli S.A J 96770 D ). - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar a observância do mês subseqüente ao da prestação dos serviços como época própria para a aplicação da correção monetária, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\n01086-2006-044-01-00-0 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (44º VT/RJ) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Vicon Ltda. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 067565 D )... -“...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\n01158-2006-051-01-00-8 RO (51ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Recorrente: Rizieri Francisco de Almeida (Dr. Enio Nogueira RJ 074972 D J 02502 A ). -“...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para acrescer à condenação horas extraordinárias excedentes às 44 horas semanais, além dos reflexos sobre o repouso semanal remunerado, aviso prévio, natalinas integrais e proporcionais, décimos quartos salários, férias vencidas e proporcionais acrescidas do terço constitucional, FGTS e respectiva multa de 40%, dos décimos quartos salários integrais e proporcionais, além da multa do art. 477 da CLT, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”.\r\n\r\n02168-2005-221-01-00-4 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1ª VT/NOVA IGUAÇURJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Rogerio Abati Tavora (Dr. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro RJ 072172 D J 090865 D ).-“...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade de sentença por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”.\r\n\r\nFrederico C. P. Gonçalves -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 353258"
                            ],
                            "353324": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSAO DE ACORDAO\r\n\r\n01353-2006-202-01-00-4 RO REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Grafica Soft Cor (Dr. Jose Maria Gelsi SP 116390 D J 092609 D ) e Free Port Vigilancia e Seguranca Ltda.-“...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de intempestividade, suscitada pelo autor em contra-razões e de ilegitimidade passiva ad causam, argüida pela recorrente e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\nFrederico C. P. Gonçalves -Técnico Judiciário\r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO\r\n\r\nGABINETE DA DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO:\r\n\r\n01353-2006-202-01-00-4 RO REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Grafica Soft Cor (Dr. Jose Maria Gelsi SP 116390 D J 092609 D ) e Free Port Vigilancia e Seguranca Ltda. Pelo presente fica citado a recorrida Free Port Vigilancia e Seguranca Ltda que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência da decisão (fls.129/134):-”...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de intempestividade, suscitada pelo autor em contra-razões e de ilegitimidade passiva ad causam, argüida pela recorrente e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria.\r\n\r\nFrederico C. P. Gonçalves -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 353324"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theócrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "352368": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROC.00550-2002-411-01-00-0(AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Concessionária Águas de Juturnaíba S.A (Dr. Luiz Felipe Tenório da Veiga - OAB/RJ - 85.143) - Agravado: Guido Lengruber Salgado (Dra. Debora Carvalho do Amaral Guimarães - OAB/RJ - 61.188): - “...por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.03676-1996-242-01-00-9(AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravantes: Banco do Brasil S.A (Dra. Georgina Pedrosa da Costa - OAB/RJ - 96.365) e Maria Eugênia Marum de Freitas (Dr. Mauro Ortiz Lima - OAB/RJ - 4.410/B) Agravados: Os Mesmos: - “...por unanimidade, CONHECER dos Agravos de Petição, REJEITAR as preliminares argüidas nas contraminutas e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO a ambos, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.00120-2006-060-01-00-9(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Marcelo Félix de Oliveira (Dr. Manoel Branco Braga - OAB/RJ - 37.919) - Recorrido: Ouro Verde Transporte e Locação Ltda. (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins - OAB/RJ - 16.718): “....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00997-2005-341-01-00-5(RO) - Redator Designado: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: João Gonçalves Coelho (Dra. Stella Maris Vitale - OAB/RJ - 63.123) - Recorrida: Companhia Siderúrgica Nacional (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ - 20.283): “....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário do Autor e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Relator, REJEITAR a prescrição e DAR PARCIAL PROVIMENTO, para julgar procedente em parte a ação, com exceção da multa do artigo 467 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Redator designado.”\r\n\r\nPROC.01298-2004-073-01-00-1(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: André Ricardo Paes Leme Durão (Dr. Alberto Lúcio Moraes Nogueira - OAB/RJ - 49.476) - Recorrida: Três Editorial Ltda. (Dr. Júlio Cezar de Oliveira Braga - OAB/RJ - 50.664): “....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE, que dava parcial provimento ao apelo, para reformar a sentença e julgar procedentes os pedidos dos itens A a G, bem como a expedição de ofícios postulada no item M e julgar procedente em parte a pretensão quanto ao dano moral, para fixar o valor da condenação em vinte mil reais, pedindo justificativa de voto.” \r\n\r\nPROC.01334-2002-060-01-00-9(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Tecnoform Indústria e Comércio Ltda. (Dr. Sílvio Alves da Cruz - OAB/RJ - 43.340) - Recorridos: José Renato Filho (Dr. José Henrique de Lemos Portella - OAB/RJ - 4.490) e Stanley Indústria e Comércio de Ferro Ltda. (Dr. Sílvio Alves da Cruz - OAB/RJ - 43.340): “....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01479-2006-064-01-00-9(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: MG Bar e Restaurante Dançante (Dr. Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB/RJ - 41.673) - Recorrido: Wilton de Oliveira Silva (Dr. Jorge de Carvalho - OAB/RJ - 105.784): “...por maioria, vencidos os Desembargadores JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA e ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE, que pediu justificativa de voto, REJEITAR a preliminar de nulidade por cerceio de defesa, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator, determinando-se a expedição de ofícios à CEF, à DRT e ao Ministério Público Federal para que no âmbito de suas competências tomem as providências cabíveis relativamente ao seguro-desemprego recebido indevidamente pelo Autor.”\r\n\r\nPROC.01593-2005-011-01-00-2(RO) - Redator Designado: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Transportes América Ltda. (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ - 41.820) e Denis de Assis Mesquita (Dr. Adriano Agostinho Nunes Fernandes - OAB/RJ - 77.816) - Recorridos: Os Mesmos: “...por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários, REJEITAR a preliminar argüida pela Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do Autor e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da Ré para excluir da condenação as férias vencidas em dobro referentes aos períodos aquisitivos de 1998/1999, 1999/2000 e 2002/2003, bem como para excluir da condenação as diferenças salariais decorrentes do exercício da função de “despachante” e as horas suplementares decorrentes da supressão do intervalo intrajornada, vencido o Desembargador Relator quanto à justa causa, nos termos do voto do Redator designado.” \r\n\r\nPROC.01772-2006-026-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Varilog Logística S.A., Aéreo - Transportes Aeréos S.A. e Volo do Brasil S.A. (Dr. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ - 15.925) - Recorrido: Carlos Alberto Thomaz (Dr. Alvaro Sérgio Gouvea Quintão - OAB/RJ - 88.058) : “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR as preliminares de incompetência absoluta e nulidade da sentença por incompleta prestação jurisdicional e da suspensão da ação e, por maioria, vencido o Desembargador JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA, REJEITAR a preliminar de litisconsórcio passivo necessário e unitário e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROC.00718-2006-014-01-00-7(RRPS) - Redator Designado: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: José Carlos Silva Chi (Dra. Raquel Batista Rodrigues - OAB/RJ - 125.694) - Recorrida: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ - 2.255/A): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário do Autor, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam argüidas em contra-razões e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Relator, AFASTAR a prescrição, e DAR PROVIMENTO para julgar procedente o pedido, com a inversão do ônus de sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Redator designado.”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nPROC.01858-2001-282-01-00-2(RRPS-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargantes/Recorridos: João Paulo Araújo de Freitas e Erika Vieira de Azevedo (Dr. Edevaldo de B. Quitete - OAB/RJ - 138.486) - Embargado/Recorrente: Espólio de José Alvaro Silva Pecly (Dr. Guilherme Bastos Nunes Batista - OAB/RJ - 104.517): - “...por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO os Embargos de Declaração, condenando os Embargantes a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Relator.” \r\n\r\nPROC.00769-2005-053-01-00-0(RRPS-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargantes/Recorridas: CSU - Cardsystem S.A. (Dr. Renato Anet - OAB/RJ - 45.633) e TIM - Celular S.A. (Dr. Denizard Silveira Neto - OAB/RJ - 96.770) - Embargada/Recorrente: Aline de Mello Alves Costa (Dr. Júlio César Manoel Prudente - OAB/RJ - 55.021: - “...por unanimidade, CONHECER de ambos os Embargos de Declaração, e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando as Embargantes a pagarem à Embargada a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nPROC.00692-1997-070-01-00-3(AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Paes Mendonça S.A. (Dr. Carlos José Fernandes Rodrigues - OAB/RJ - 69.490) - Agravada: Maria Manuela Marques Rodrigues Cavalcante (Dr. Maurício Pessoa Vieira - OAB/RJ - 59.526): - “ Dou provimento ao Agravo de Petição da Ré, com base na norma do § 1-A, do artigo 557, do CPC, eis que a decisão de fls. 274/275, está em manifesto confronto com a Súmula nº 368, do C. TST.” \r\n\r\nPROC.01663-2006-541-01-00-6(RRPS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrido/Embargante: Banco Itaú S.A. (Dr. Hugo Leonardo Valentim Bessa - OAB/RJ - 108.458) - Recorrente/Embargado: Nestor Ramos Soares (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista - OAB/RJ - 57.446): “Nego seguimento aos Embargos de Declaração, com base no artigo 557 do CPC, por ser manifestamente inadmissível, em razão da irregularidade de representação processual, eis que interposto por advogado que não se acha legalmente habilitado para a prática dos atos do processo, na forma dos artigos 36 e 37, do CPC. Com efeito, não há nos autos instrumento de mandato e/ou substabelecimento, em favor do Dr. João Francisco Tellechea Neto, que é o único que subscreve o recurso.”\r\n\r\nPROC.10061-2005-041-01-00-8(AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Luis Carlos Coelho (Dr. Paulo Patrício Bezerra Filho - OAB/RJ - 94.612) - Agravado: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ (Dr. Francisco Durval Cordeiro Pimpão - OAB/RJ - 12.220): - “...Nego seguimento ao Agravo de Petição, com base no artigo 557 do CPC, eis que o Agravante não observou o prazo recursal de oito dias previsto no artigo 897, “a”, haja vista que a publicação da decisão que julgou extinto o crédito do Autor ocorreu em 30.01.2006 (segunda-feira - fls. 73), sendo que o prazo começou a fluir em 31.01.2006 (terça-feira), inclusive, expirando em 07.02.2006 (terça-feira), contudo o Agravo de Petição somente foi interposto em 14.11.2006 (terça-feira - fls. 74), donde intempestivo.”\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPROC.01161-2006-025-01-00-5(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargantes: Edivaldo Menezes da Silva (Dr. Edson Alves Silva Junior - OAB/RJ - 109.280) e Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB - 2.683/A) - Embargados: Os Mesmos: Para ciência às partes dos Embargos de Declaração interpostos à fl. 192 e 193/195, respectivamente, para manifestação, querendo, em 05 dias.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 352368"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "351160": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS DO RELATOR\r\n\r\n6ª TURMA \r\n\r\nPROC. (RO)3508-2003-481-01-01-5 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: ENIR CARLOS COUTO JUNIOR (Adv. Dr.Cristiany Chaves do Nascimento OAB/RJ90706) Recorrido: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv. Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ20283) - Recorrido: tomar ciência que deverá contra-arrazoar o Recurso Ordinário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007\r\n\r\nLuciene Rattes\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 351160"
                            ],
                            "351149": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\nPROC. (RO)219-2007-432-01-00-5 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: SERGIO AZEVEDO DA FONSECA (Adv. Dr. Benizete Ramos de Medeiros OAB/RJ73119) Recorridos:1º CONSTRUTORA VOLENDAM LTDA (Adv. Dr.Brasilmar Sant'Anna OAB/RJ74883), 2º QUALITY COSTA DO SOL IMÓVEIS LTDA (Adv. Dr.Brasilmar Sant'Anna OAB/RJ74883) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a decisão de primeiro grau, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (RO)1521-2003-002-01-00-2 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrentes:1º REEXAME MECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (ESTADO DO RIO DE JANEIRO) (Adv. Dr. OAB/RJ ) 2º ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) Recorridos: 1º HAMILTON ILDEFONSO MARINHO (Adv. Dr.Jose Domingos Requião Fonseca OAB/RJ55993) e 2º COOPERATIVA NEW CHAPEL DE MOTORISTA LTDA (Rogerio Silva de Lacerda OAB/RJ63302) - \" por unanimidade,\r\n\r\nconhecer do recurso ordinário do Estado do Rio de Janeiro, não admitir o reexame necessário, nos termos do art. 475, § 3º, do CPC, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho, pois a decisão está com consonância com a Súmula nº 331 do C. TST; de ofício declarar a falta de interesse em recorrer do Estado do Rio de Janeiro, quanto ao FGTS e às indenizações dos artigos 567 e 477, § 8º, da CLT, e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a decisão de primeiro grau, nos termos do voto de Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (RO)1575-2005-005-01-00-9 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) Recorrido: ELISANGELA SANTOS SILVA (Adv. Dr.Fernando Chimenes Fernandes OAB/RJ74819) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Município do Rio de Janeiro - 2º demandado, salvo quanto à multa do art. 477, § 8º da CLT, depósitos do FGTS e indenização de 40%, verbas indenizatórias e custas; não admitir o reexame necessário e no mérito, negar-lhe provimento, para manter a r. decisão de primeiro grau, embora com fundamento diverso. Foi determinada a correção da autuação para que a SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP (SOAGREIP) seja incluída no polo passivo como recorrida, nos termos do voto de Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro,25 de outubro de 2007.\r\n\r\nLuciene Rattes\r\n\r\nanalista judiciário \r\n\r\nId: 351149"
                            ],
                            "351200": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nRO- 417-2006-048-01-00-0- Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv.: Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16162-D) - Recorrido: JULIO CESAR BORGES - (Adv. Alexandre Santana Nascimento - OAB/RJ 95384-D) - \"por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, salvo quanto à litigância de má-fé, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nRO- 433-2005-064-01-00-1- Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: TELEMAR S.A. - (Adv.: José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ 45513-D) - Recorridos: ROBERTO FIGUEIREDO DE ALMEIDA - (Adv.: Karla Mendes Souza - OAB/RJ 118075-D) e COTEL COMERCIAL E TÉCNICA DE ELETRICIDADE - (Adv.: Ionia Lisboa Lara - OAB/RJ 83371-D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da Telemar, salvo quanto às horas extras, reconhecimento de salário 'por fora\" e diferenças nas verbas rescisórias, por falta de interesse em recorrer, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO- 479-2005-009-01-00-9- Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A. - (Adv.: Nelson Augusto Mussolini - OAB/RJ 1698-A) - Recorrido: LUCIMAR MARIA DE SOUZA LISBOA - (Adv.: Armando Soares dos Santos - OAB/RJ 67516-D) - \"...por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por ausente o pressuposto de admissibilidade - tempestividade -, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO- 759-2006-065-01-00-6- Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: IBI ADMINISTRATORA E PROMOTORA LTDA. - (Adv.: Luiz Felipe Tenorio Veiga - OAB/RJ 85143-D) - Recorrido: VALMIR DE OLIVEIRA CARDOSO - (Adv.: Sebastião Carlos Silva - OAB/RJ 26789-D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de intempestividade de recurso argüida pelo demandante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO- 969-2005-064-01-00-7- Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: COPE - CONSTRUTORA SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. - (Adv.: Henrique Czamarka - OAB/RJ 12203-D) - Recorridos: MARCOS BARBOSA DE LEMOS - (Adv.: Geane Patricia de Roig de Oliveira - OAB/RJ 86062-D) e ARTICO EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA. - (Adv.: Marcelo Resende Rodrigues - OAB/RJ 119859-D) - \"por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da primeira demandada (Cope), acolher a prejudicial de prescrição por ela suscitada, para excluir da condenação os efeitos pecuniários das parcelas porventura deferidas, de exigibilidade anterior a 14/07/2000, salvo quanto à aplicação do art. 477, § 8º, da CLT, condenação aos depósitos de FGTS e indenização de 40%, e, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO- 1060-2005-037-01-00-3- Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv.: Jose Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ 45513-D) - Recorridos: JOSE VIEIRA DE SANTANA - (Adv.: Paulo Ricardo Viegas Calcada - OAB/RJ 51854-D) e SCTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - (Adv.:) - \"por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela 2ª ré - Telemar, salvo quanto às horas extras, seus reflexos, verbas resilitórias e o FGTS e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO- 1144-2006-028-01-00-7- Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: ALESSANDRO TAVARES VITAL - (Adv.: Patricia Guimarães Emery - OAB/RJ 121567-D) - Recorridos: PARAMEDICA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO AUXILIARES SERVIÇOS SAUDE - (Adv.: Claudia Abdalla Lima - OAB/RJ 75608-D) e BELOCAP PRODUTOS CAPILARES LTDA. - (Adv.: Arnaldo Blaichman - OAB/RJ 15518-D) - \"por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de intempestividade argüida em contra-razões e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo inalterada a r. sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO- 1579-2006-226-01-00-5- Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA. - (Adv.: Luiz da Cunha Berjante - OAB/RJ 5576-D) - Recorrido: ALDA DA CUNHA GUIMARÃES - (Adv.: Luiz Carlos da Silva Loyola - OAB/RJ 32511-D) - \"por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, interposto pela demandada, ante o acolhimento da preliminar de não-conhecimento, argüida pela autora, em contra-razões, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nRO- 1605-2005-060-01-00-9- Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrentes: SBA SOCIEDADE BENEFICENTE DE ANCHIETA - (Adv.: Carlos Sebastião Graça Costa - OAB/RJ 76383-D) e SIMONE DE SOUZA VIEIRA - (Adv.: Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB/RJ 119734-D) - Recorridos: OS MESMOS - \"por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar-lhes provimento. Foi determinado que as partes sejam incluídas no pólo ativo e passivo, pois o demandante também interpôs recurso ordinário, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nRO- 2035-2000-047-01-00-0- Redator Designado Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrentes: IBM BRASIL INDÚSTRIA MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA. - (Adv.: Luiz Claudio Loureiro Penafiel - OAB/RJ 27733-D) e MARCO ANTONIO DIAS CANDELOT - (Adv.: Sergio Ferraz -OAB/RJ 10217-D) - Recorridos: OS MESMOS - - \"por unanimidade, conhecer dos recursos, negar provimento ao recurso da reclamada e, colhido o voto de vista do Desembargador Nelson Tomaz Braga, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do autor, porém de forma mais ampla, para indeferir o pedido da empresa de compensação das parcelas pagas ao autor pela adesão ao PDV.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nMarise W. Peres\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 351200"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "353468": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nRO 18.961/01 - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECORRENTES: MARCO AURÉLIO BRUM LOPES e OUTROS (Adv. Mário Sérgio Medeiros Pinheiro - OAB/RJ 61.376);RECORRIDO: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Adv. Paulo César Cabral Filho - OAB/RJ 61.746). PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS.Venha informar se o que pretende com a petição de fls é dar início ao procedimento restauratório, única forma de se possibilitar o seguimento regular dos autos destruídos. Prazo. 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2007, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 353468"
                        ],
                        "354069": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "PUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nProcesso 01642-2004-001-01-01-1 (AI) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (Adv. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2.683 A); AGRAVADO: JOÃO MARCOS MARTINS LYRA (Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa - OAB/RJ 40.732) - “...por unanimidade, negar provimento ao agravo. Transitada em julgado a decisão encaminhem-se os autos para autuar o Recurso Ordinário apresentado pelo autor, indo o feito concluso para apreciação a Relatora, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator., tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 01049-2005-016-01-01-5 (AI) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: CRISTIANE DA COSTA DAHER (Adv. Enio Conceição de Lima - OAB/RJ 120.302); AGRAVADO: RKR ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS E BENS LTDA (Adv. Marilia Lourenço de Souza - OAB/RJ 76.782) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00347-2000-441-01-01-6 (AP) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: JOSÉ ANTÔNIO OLIVEIRA MACHADO (Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso- OAB/RJ 92.101); AGRAVADO: BANCO ITAÚ S/A (Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea - OAB/RJ 20.981) - “...por unanimidade, negar provimento ao agravo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00497-2005-401-01-00-2 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTES: 1) FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv.Celso Barreto Neto - OAB/RJ 71.427); 2) PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv. Gabriela Nogueira Rosa - OAB/RJ 118.318); RECORRIDOS: 1) JOSÉ MAURO LADEIRA (Adv. Salete Conceição da Cruz - OAB/RJ 51.666); 2) HAROLDO CAROLINO DE SOUZA (Adv. Salete Conceição da Cruz - OAB/RJ 51.666); 3) JORGE DE OLIVEIRA SIRIO (Adv. Salete Conceição da Cruz - OAB/RJ 51.666); 4) HERNANDES CONSTANTINO (Adv. Salete Conceição da Cruz - OAB/RJ 51.666); 5) MARIA LÚCIA DUTRA (Adv. Salete Conceição da Cruz - OAB/RJ 51.666); 6) CELESTINO FERNANDES FILHO (Adv. Salete Conceição da Cruz - OAB/RJ 51.666); 7) LUIZ CARLOS DE LIMA (Adv. Salete Conceição da Cruz - OAB/RJ 51.666); 8) EDNO DE ALMEIDA (Adv. Salete Conceição da Cruz - OAB/RJ 51.666); 9) FLÁVIO NOGUEIRA (Adv. Salete Conceição da Cruz - OAB/RJ 51.666); 10) ODAIR PEREIRA DE SOUZA (Adv. Salete Conceição da Cruz - OAB/RJ 51.666); 11) PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv. Gabriela Nogueira Rosa - OAB/RJ 118.318); 12) FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. Celso Barreto Neto - OAB/RJ 71.427).“...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração da primeira reclamada e dar provimento aos da segunda ré para destrancar seu recurso ordinário anteriormente trancado, determinando seu regular processamento, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01666-2004-058-01-00-9 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283); RECORRIDO: ALCIDES GRANDMASSON FERREIRA CHAVES (Adv. Luis Augusto Lyra Gama - OAB/RJ 74.713) - “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00099-2007-202-01-00-8 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1) PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv.Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13.051); 2) FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. Paulo Henrique Barros Bergvist - OAB/RJ 81.617); RECORRIDOS: 1) FERNANDO SPÍNOLA MIRANDA (Adv.Leonardo Branco de Oliveira - OAB/RJ 90.606); 2) FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. Paulo Henrique Barros Berggvist - OAB/RJ 81.617); 3) PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv.Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13.051) - “...por unanimidade,, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho, ilegitimidade ativa e passiva e impossibilidade jurídica, bem como a prescrição extintiva e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA, dar parcial provimento ao recurso da PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS apenas para determinar a observância do que estatuído na Súmula 381 do TST quando da apuração da correção monetária e negar provimento ao recurso da FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS. Mantidos, contudo, os valores arbitrados em primeiro grau, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00081-2006-243-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE:MARCOS ANTÔNIO GONÇALVES (Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB/RJ 70.198); RECORRIDO: AKER PROMAR S/A (Adv. Renato Lucio Gayoso Neves - OAB/RJ 47.363) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00078-2006-261-01-00-9 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS); RECORRIDO: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Adv. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44.418) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00191-2003-059-01-00-9 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1) CÉLIA MARIA DA SILVA (Adv. João de Lima Teixeira Neto - OAB/RJ 100.114); 2) CPRM COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS (Adv. Carlos Alberto Soares Cardoso - OAB/RJ 5.796); RECORRIDOS: OS MESMOS. - “... em conclusão de julgamento, tendo o Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA reformulado o seu convencimento anterior, por maioria, vencido o Relator, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao da reclamante para acrescer à condenação o pagamento da indenização compensatória de 40% do FGTS, no valor de R$ 2.475,60 (dois mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e sessenta centavos), acrescidos de juros e correção monetária, estas a partir de maio de 2002. Mantidos os valores fixados na origem, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO que redigirá o acórdão, primeira a divergir sustentando a tese vencedora., tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00037-2006-342-01-00-2 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SEBASTIÃO ALVES DE SOUZA (Adv. Sandra de Almeida Lourenço - OAB/RJ 118.516); RECORRIDO: CSN CIMENTOS S.A. (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283). “...por maioria, vencido o Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, dar provimento ao recurso e declarar imprescrita a pretensão, determinando o retorno dos autos à Vara de Origem para o regular prosseguimento do feito, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2007, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 354069"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC- 00118-2006-014-01-01-1(AI) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: CARLOS LUCIANO DA ROCHA E OUTROS (Dr. Edson Alves Silva Junior- OAB/RJ-109280); Agravado: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Dr.Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ-2683/A) - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - Ciência do despacho de fls.117 “...II - Decorrido o prazo, intime-se a reclamada para, querendo, contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo reclamante, como determinado no inciso VI, da Instrução Normativa nº 16, do TST.\r\n\r\nPROC- 01011-2006-008-01-00-6(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: PROTEX SEGURANÇA LTDA (Sucessora de Esparta Segurança Ltda) (Dr. Wallace Augusto Mendes Sampaio- OAB/RJ-89110); Recorrido: GILBERTO FRANCISCO DE SÁ (Dr. Jorge Ecir Silva Soares- OAB/RJ-39025) - GILBERTO FRANCISCO DE SÁ - Ter vista da petição de fls.595/597.\r\n\r\nPROC- 01215-2003-021-01-01-7(AP) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: MARCELO VIDAL DE SOUZA (Dr. Fernando Tadeu Taveira Arruda- OAB/RJ-); Agravado: CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDUSTRIA S.A. (Dr. Christovão Piragibe Tostes Malta- OAB/RJ-6305) - CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDUSTRIA S.A. - Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\nPROC- 01309-2005-01-00-0(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: RICARDO VARANDA (Dr. Ceyde Agostinho Ramos- OAB/RJ-73797); Recorrido: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ECT (Dr. Carlos Leonidio Barbosa- OAB/RJ-36937) - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ECT - Contra-arrazoar Recursos Ordinário interposto pelo reclamante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/10/2007.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 353346"
                            ],
                            "353345": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC- 00205-2006-064-01-00-2(AP) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: JOSE CESARIO DE MIRANDA RIBEIRO (Dr. Andrea Lima de Carvalho- OAB/RJ-128018); Agravado: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA (Dr. Karla Lilio Mathias- OAB/RJ-78022) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo por intempestivo.”\r\n\r\nPROC- 01323-1999-034-01-01-9(AP) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: BANCO ITAU S.A (Dr.Nicolau Olivieri - OAB/RJ-84904); Agravado: NEUSA MARIA DE ARAUJO DOS SANTOS (Dr. Nelson Luiz de Lima- OAB/RJ-17276) - “... por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nPROC- 01383-1995-036-01-00-8(AP) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: FUNDAÇÃO LEAO XIII (Procuradoria Geral do Rio de Janeiro); Agravado: ANTONIO D ALESSIO BRANDÃO (Dr. Paulo Cesar Costeira- OAB/RJ-10794) - “... por unanimidade, dar provimento parcial aos embargos de declaração interpostos pela reclamante, para, sem lhe atribuir efeito modificativo, corrigir o erro material apontado, na forma da fundamentação supra.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/10/2007.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 353345"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Alberto Fortes Gil": {
                        "Atos": {
                            "352199": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n01263-2006-027-01-00-3 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL (Dr. Wagner Lacerda de Matos RJ 085939 D J 082376 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00334-2006-074-01-00-8 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 083873 D ). “...por unanimidade, dar provimento em parte, ao recurso para determinar que a multa do art. 477, § 8º, da CLT, seja calculada com base no salário-base do autor, mantidos os valores de custas e da condenação arbitrados na r. decisão de piso.”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n01206-2002-062-01-00-8 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: FRANCISCO DE ASSIS MOURA DA SILVA (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D ) e EMBARGANTE: TELEMAR NORTE LESTE S A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A ). Recorridos: Os Mesmos. “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n00683-2003-066-01-00-2 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: EMBARGANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 023741 D ) e SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA. “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n01516-2003-060-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: GISELE DO NASCIMENTO CURSINO (Dr. Jose Antonio Rolo Fachada RJ 077093 D ) e EMBARGANTE: COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Dr. Waldimar de Paula Freitas RJ 038982 D ). Recorridos: Os Mesmos. “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n00574-2004-224-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: EMBARGANTE: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D ), EMBARGANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 101856 D ). Recorridos: Os Mesmos.“...por unanimidade, negar provimento a ambos os embargos de declaração.”\r\n\r\n00766-2004-451-01-00-6 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: EMBARGANTE: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA (Dr. Nathur Duarte Pereira RJ 032424 D J 097471 D ). “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n00402-2005-007-01-00-6 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: EMBARGANTE: Liberty Paulista de Seguros (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 072583 D ). “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n01618-2005-062-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: EMBARGANTE: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 095384 D ). “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n01356-2006-055-01-00-7 RRPS Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Luiz Carlos Espindola (Dr. Pedro Paulo Correa Lemos RJ 104132 D ). Recorrido: EMBARGANTE: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D ). “...por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração para, suprindo omissão verificada no v. acórdão embargado, acrescentar ao decisum o valor das custas de R$ 80,00, sobre R$ 4.000,00, arbitradas à condenação.”\r\n\r\nGreyce Vidal Lustosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 352199"
                            ],
                            "353488": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n00854-2002-052-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 0015925 D J 0054377 D ). “...a reclamada apresentou o depósito recursal por cópia xerográfica inautenticada (segundo documento, fls. 368), em violação ao art. 830 do Texto Consolidado, acarretando assim a inadmissibilidade da medida, por ausência do devido preparo. Assim sendo, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso, por manifestamente inadmissível, ante sua deserção.”\r\n\r\nGreyce Vidal Lustosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 353488"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "353509": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "NONA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA A SE REALIZAR NO \r\n\r\nDIA 06 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 10:00 HORAS, À\r\n\r\nAV. PRES.ANTÔNIO CARLOS Nº 251, SALA DE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR\r\n\r\n1 01583200624401005 RRPS Rito Sumaríssimo (4ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1º-Tashi RJ Consultoria e Servicos Ltda. (Dr. Fernando da Silva Andrade RJ 048342 D J 075764 D ). \r\n\r\n2 00672200724701004 RRPS Rito Sumaríssimo (7ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1º- Queen Pizzas Ltda. ME (Dr. Geraldo Ramos Sandes RJ 005894 D J 096486 D ). \r\n\r\n3 RO-26348/01 [36a. VT/RJ] Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: VITTORI VEICULOS SA [Dr. FRANCISCO MASSA FILHO RJ 0007445 D J 0081306 D ].\r\n\r\n4 00375199800801008 RO (8ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: ANTONIO CARLOS SOUZA ARANHA PIRES DE ANDRADE (Dr. Paulo Cesar Goncalves de Oliveira RJ 064591 D J 140748 D ). \r\n\r\n5 00012199903101000 AP (31ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravantes: 1º- NAZARETH VIDAL MATTOS (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 095610 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n6 01368199903301004 RO (33ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrentes: 1º- ANTONIO VALENTIM CORREIA (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 050833 D J 107779 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n7 02221-1999-263-01-00-0 AP (3ª VT/São Gonçalo) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Agravante: COG SERVIÇOS MEDICOS S/C LTDA (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D J 30406 D ).\r\n\r\n8 00930200002001000 AP (20ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA (Dr. Elizabeth Elias Cheade RJ 055187 D J 017567 D J 049479 D ). \r\n\r\n9 02183200002101001 RO (21ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 077988 D J 074166 D ). \r\n\r\n10 00817-2001-511-01-00-6 AP (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Agravante: MAHLE MMG LTDA (Dr. Reynaldo Ramos Valença RJ 29027 D J 1511 B ).\r\n\r\n11 01267-2001-018-01-00-6 AP (18ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravante: CARTAO UNIBANCO LTDA (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 084739 D ). \r\n\r\n12 00250200200601002 RO (6ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: JOSE CARLOS DA SILVA SCASSA (Dr. Carlos Artur Paulon RJ 003084 D J 020283 D ). Retirado de pauta em 08/05/07, para reexame de voto do Relator.\r\n\r\n13 00851200203401004 RO (34ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrentes: 1º- HELIO MARCOS MULLER DE FARIA (Dr. Paulo Roberto Vieira Camargo RJ 020381 D J 035885 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n14 01393200220301009 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 109086 D ). \r\n\r\n15 00670200320401003 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrentes: 1º- PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 098272 D J 072529 D J 098272 D ), 4º- PAULO CESAR FERREIRA FERNANDES (SEM ADV NOS AUTOS) e 5º- MACIEL ANTONIO DOS SANTOS (SEM ADV NOS AUTOS). \r\n\r\n16 01019200300201001 AP (2ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravante: SAYLUJ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Dr. Jose Carlos Alvarez RJ 091368 D J 075289 D ). \r\n\r\n17 00213200401401000 RO (14ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: 1º- EMPRESA DE MUDANCAS DUQUERNE LTDA (Dr. Carlos Henrique Moreira Ramalho RJ 84638 D J 089850 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n18 01576200400101007 RO (1ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 020336 D ). \r\n\r\n19 01744200426101004 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1º-RIO ITA LTDA (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 041820 D J 074272 D ). \r\n\r\n20 02398200420601000 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 030545 D ). \r\n\r\n21 02579200448101009 RO (1ª VT/Macae) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: SPARROWS OFFSHORE DO BRASIL LTDA (Dr. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo RJ 024132 D J 068198 D ). \r\n\r\n22 00143200501001006 RO (10ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Jovane Freimann Pereira (Dr. Denise Jane da Silva Costa RJ 071573 D J 087955 D ) e 2º-Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica IBGE (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n23 00304200501201004 RO (12ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrentes: 1º- Monica Brazil Cabral da Costa (Dr. Ricardo Castro Peixoto RJ 005973 D J 001501 B ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n24 00368200504701009 RO (47ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Marcio Ferreira Miranda de Sousa (Dr. Jose Raimundo Frazao Filho RJ 097391 D J 085445 D J 22019 D J 86680 D ) e 4º- Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n25 00522200503601009 RO (36ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Luciana Ferreira Cardozo de Aguiar RJ 084673 D J 066316 D ) e 2º- Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda (SEM ADV NOS AUTOS).\r\n\r\n26 00538200502001006 RO (20ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Otojaci Porfirio Cezario (Dr. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 076206 D J 020283 D ). \r\n\r\nRetirado de pauta em 02/10/07, para reexame de voto do Relator.\r\n\r\n27 00635200502101005 RO (21ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º- Edson dos Santos (Dr. Conceicao Cassia de Oliveira RJ 079961 D J 044418 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n28 00641200534201008 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrentes: 1º- Banco ABN Amro Real S.A. (Dr. James Frederico de Miranda Jordão Clark RJ 16499 D J 113536 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n29 00760200501001001 RO (10ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Cassia Maria de Vasconcelos Ciccone (Dr. Daniel Rocha Mendes RJ 093949 D J 067460 D ). \r\n\r\n30 00763-2005-010-01-00-5 RO (10ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Napoleao Fonyat Filho (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 121104 D J 013051 D ). \r\n\r\n31 00771200501001001 RO (10ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Luiz Antonio Soares Coelho (Dr. Hercules de Souza Calbar RJ 044561 D J 035289 D ). \r\n\r\n32 00804200506401005 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). \r\n\r\n33 00917200505701002 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrentes: 1º- Banco do Brasil S.A. (Dr. Evandro Luis Macedo Guedes RJ 096024 D J 083066 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n34 00954200507301000 RO (73ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: 1º- Grobman Stone Incorporacao e Construcao Ltda. (Dr. Maria Fernanda Franco Guimaraes RJ 134012 D J 121125 D J 084862 D ). \r\n\r\n35 01222200505701008 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 083873 D ); 2º- SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (SEM ADV NOS AUTOS). \r\n\r\n36 01296200502101004 RO (21ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Edson Lago da Fonseca (Dr. Maria Cristina Loureiro dos Santos RJ 075573 D J 105793 D ). \r\n\r\n37 01358200502801002 RO (28ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1º- Franc Records Ltda. ME (Dr. Rubens Victor Manea RJ 045095 D J 046385 D ). \r\n\r\n38 01546200506101005 RO (61ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Fininvest Negocios de Varejo Ltda. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 098480 D ). \r\n\r\n39 01552200507301002 RO (73ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Sebastiao Jose Lopes de Almeida (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D J 012203 D ). \r\n\r\n40 01612200500701001 RO (7ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrentes: 1º- Sebastiao Xavier (Dr. Aparecida da Silva Martins RJ 095704 D J 2683 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n41 02437200520501003 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Awa Petroleo Ltda (Dr. Pedro Candido da Silva RJ 047287 D J 071951 D ). \r\n\r\n42 03085200526201008 AP (2ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Agravante: Vicenzo Donnici (Dr. Antonio Carlos Coelho Paladino RJ 024299 D J 033700 D ). \r\n\r\n43 00004200605801003 RO (58ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Sidnei Cazimiro Costa (Dr. Maria Ines Camara de Araujo RJ 027580 D J 036937 D ). \r\n\r\n44 00043200603301004 RO (33ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Sindmaster Assessoria de Condominios Ltda. (Dr. Ivo Tostes Coimbra RJ 057815 D J 091586 D ). \r\n\r\n45 00046200603701003 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Paulo Damiao Barcellos (Dr. Leonel Waks RJ 015826 D J 056994 D J 012739 D ). \r\n\r\n46 00130200605001007 RO (50ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Confederal Rio Vigilancia Ltda. (Dr. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 064338 D J 014088 D ). \r\n\r\n47 00193200606201003 RO (62ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Eraldo Alves Tavares (Dr. Cintia Possas Machado RJ 120066 D J 109033 D ). \r\n\r\n48 00219200603301008 RO (33ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º- Edmundo Candido da Silva e outros (Dr. Edson Alves Silva Junior RJ 109280 D J 009086 D J 002683 A ). \r\n\r\n49 00239200620401000 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Inmetro Inst Nacional Metrologia Normalizacao e Qualidade Industrial (Procuradoria do Inmetro). Recorridos: 1º-Edenir Vieira da Rocha (Dr. Albano Nogueira D Almeida RJ 045927 D ) e 2º-Inset Tox Servicos Ltda ME (Sem advogado nos autos).\r\n\r\n50 00328200604201006 RO (42ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Centro Park Servicos Ltda. (Dr. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 064338 D J 072628 D ). \r\n\r\n51 00348200602501001 RO (25ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Jorge Santos Pinto (Dr. Edson Alves Silva Junior RJ 109280 D J 002683 A ). \r\n\r\n52 00353200603001000 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º-Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 040039 D ). \r\n\r\n53 00373200642101002 RO (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Fundacao Educacional Dom Andre ArcoverdeFAA (Dr. Janaina Siqueira Paes RJ 059868 D J 088032 D ). \r\n\r\n54 00483200602901002 RO (29ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Auto Diesel Ltda. (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 070898 D ). \r\n\r\n55 00496200643101000 RO (1ª VT/Cabo Frio) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrentes: 1º- REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO (Municipio de Cabo Frio) e 2º- Jose Henrique Medeiros de Oliveira (Dr. Alice da Conceicao Alexandre Brum RJ 132921 D ). Recorrido: Municipio de Cabo Frio (CONSULTOR JURIDICO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO). \r\n\r\n56 00566200603201004 RO (32ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 060515 D ). \r\n\r\n57 00570200620501006 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Sanebras Engenharia Ltda (Dr. Jorge Alberto Marques Paes RJ 048907 D J 045281 D ). \r\n\r\n58 00622200607001007 RO (70ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Roberto Carlos Pacheco Muniz (Dr. Elizabeth Batista Goggin RJ 089503 D J 041820 D ). \r\n\r\n59 00657200600101001 RO (1ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º- Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n60 00673200601101001 RO (11ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Francisco Jose Simoes Pinto (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D J 002683 A ). \r\n\r\n61 00710200602101009 RO (21ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ 016718 D J 061498 D J 27135 D ). \r\n\r\n62 00755200606401001 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Joao Cosme de Castro Santos e Outros (Dr. Zirildo Lopes de Sa Filho RJ 073557 D J 002683 A ). \r\n\r\n63 00929200603901006 RO (39ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Denize Ribeiro dos Santos (Dr. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho RJ 074798 D J 069467 D ). \r\n\r\n64 01006200620701003 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: 1º- Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 044418 D J 101856 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n65 01019200601301008 RO (13ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Virgilio da Silva Esposito (Dr. Elder Vasconcellos Gomes RJ 068120 D J 020283 D ). \r\n\r\n66 01074200605001008 RO (50ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Francisco Roniel Brito Sousa (Dr. Alberto Moita Prado RJ 016448 D J 131440 D ). \r\n\r\n67 01165200603901006 RO (39ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Provider Prestacao de Servicos Ltda. (Dr. Luis Paulo da Costa Peixoto RJ 082343 D J 080278 D J 055174 D ).\r\n\r\n68 01222200603101006 RO (31ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1º- Cesa S.A. (Dr. Rodrigo Thadeu Badin de Souza RJ 098919 D J 022019 D J 051854 D J 098919 D J 022019 D ).\r\n\r\n69 01238200624501008 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1º-Regina da Costa Marques (Dr. Regina Celia Moacyr dos Santos RJ 076423 D J 067311 D ). \r\n\r\n70 01262200603701006 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1º- Rosangela Ferreira Agum (Dr. Celso Ferrareze RJ 138778 D J 107779 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n71 01317200604001000 RO (40ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º- Furnas Centrais Eletricas SA (Dr. Adriana Souza da Fonseca RJ 114612 D J 066653 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n72 01326200603301003 RO (33ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º- Labo Cine do Brasil Ltda. (Dr. Roberto Duque Estrada RJ 080668 D J 048342 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n73 01328200606301004 RO (63ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Posto de Abastecimento Imperial 2000 Ltda. (Dr. Celio Pereira Ribeiro RJ 023537 D J 042394 D ). \r\n\r\n74 01390200606701001 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrentes: 1º-REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO e 2º-Fundacao Oswaldo Cruz FIOCRUZ (Procuradoria Regional da União- 2ª Região). Recorridos: 1º-Jorge de Oliveira (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 040273 D ). \r\n\r\n75 01404200602101000 RO (21ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Jose Ricardo Nunes (Dr. Edson Alves Silva Junior RJ 109280 D J 002683 A ). \r\n\r\n76 01416200605001000 RO (50ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Fabio Amar Vallegas Pereira RJ 103871 D J 129009 D ). \r\n\r\n77 01418200604901009 RO (49ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Condominio do Edificio Ana Maria Cesar (Dr. Bolivar Souza da Silva RJ 064890 D J 055993 D ). \r\n\r\n78 01426200620301004 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Ferral Equipamentos Industriais Ltda (Dr. Nilzete Alves Silva RJ 042375 D J 117681 D ). \r\n\r\n79 01433200600201003 RO (2ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Paulo Cezar Amorim (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 003940 D J 102466 D ). \r\n\r\n80 01471200600201006 RO (2ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Wylliam Diogo RJ 107327 D J 055836 D ). \r\n\r\n81 01555200632201009 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Jose Antonio dos Santos (Dr. Telso Jesus de Souza RJ 028334 D J 043739 D ). \r\n\r\n82 01626200645101007 RO (1ª VT/Itaborai) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO (Municipio de Tangua). Recorridos: 1º- Paulo Henrique Rocha de Assis (Dr. Hans Springer da Silva RJ 107620 D ) e 2º- Cooperkibutz Cooperativa Mista de Trabalhadores Prod Prof. (SEM ADV NOS AUTOS) e 3º- Municipio de Tangua (Procuradoria Munic de Tangua).\r\n\r\n83 01629200603701001 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º-Rafael Casarim Silveira (Dr. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D J 035885 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n84 01671200603701002 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. UNIBANCO (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 039529 D ). \r\n\r\n85 01887200606301004 RO (63ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca MRJ (Dr. Alice Carvalho RJ 085609 D J 084284 D ). \r\n\r\n86 02331200624701002 RO (7ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Maua Jurong S.A. (Dr. Luiz Otávio Medina Maia RJ 23076 D J 065437 D J 057446 D ).\r\n\r\n87 02342-2006-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Josias Amancio Roza (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 015925 D ). \r\n\r\n88 00008200705001001 RO (50ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Regina Lima de Souza (Dr. Durval Barbosa de Souza RJ 096828 D J 024299 D ). \r\n\r\n89 00040200703301001 RO (33ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Ione Aleixo Soares (Dr. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D J 105251 D J 002462 A J 002462 A ). \r\n\r\n90 00041200700901002 RO (9ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Eunice Oliveira Pinheiro (Dr. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 091043 D J 013051 D J 071427 D ). \r\n\r\n91 00051200705001007 RO (50ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios e Derivados Petroleo ERJ (Dr. Guaraci Francisco Goncalves RJ 020818 D J 087540 D ). \r\n\r\n92 00071200702601004 RO (26ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Excelence Empreendimentos Imobiliarios Ltda. (Dr. Jorge Luiz de Azevedo RJ 032785 D J 083474 D ). \r\n\r\n93 00096200720301000 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º- REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO (Municipio de Duque de Caxias) e 2º- Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorrido: Cecilia Adelina de Almeida Lima (Dr. Giancarlo Bruni RJ 106353 D ). \r\n\r\n94 00101200703701006 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Sharleny Ribeiro Lima (Dr. Cristovao Damasceno RJ 103646 D J 045192 D ). \r\n\r\n95 00113200700801005 RO (8ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Sport e Lazer IV Centenario S.A. (Dr. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 070181 D J 084284 D ). \r\n\r\n96 00167200704401004 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Alex da Silva Alves (Dr. Jadir Nascimento Luciano RJ 060363 D J 082657 D J 082657 D ). \r\n\r\n97 00180200703701005 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. Casa e Video (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 082876 D ). \r\n\r\n98 00182200705001004 RO (50ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Augusto Cesar dos Santos (Dr. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira RJ 130804 D J 118897 A ). \r\n\r\n99 00238200750101001 RO (1ª VT/Nilopolis) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Aline da Cruz Gomes (Dr. Ralfie Braz Paulo Alves RJ 120564 D J 123048 D ). \r\n\r\n100 00271200703701000 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Cafe Novo Indigena Ltda. (Dr. Alexandre Cheung RJ 097724 D J 068283 D ). \r\n\r\n101 00278200707601005 RO (76ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Nilza Melo de Oliveira (Dr. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 083266 D J 011084 D ). \r\n\r\n102 00299200701201001 RO (12ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: CSU Cardsystem S.A. (Dr. Renato Anet RJ 045633 D J 140355 D ). \r\n\r\n103 00309200707601008 RO (76ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Companhia Vale do Rio Doce (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 082177 D ). \r\n\r\n104 00310200703701000 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1º- Authentic Shoes Modas Ltda. (Dr. Rita Luzie Rodrigues Madureira RJ 117598 D J 076489 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n105 00440200701501005 RO (15ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Sandro Ferreira de Lima (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 129014 D ). \r\n\r\n106 00473200743201003 RO (2ª VT/Cabo Frio) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Veronica Maria Gomes Muniz (Dr. Benizete Ramos de Medeiros RJ 073119 D J 043763 D ). \r\n\r\n107 00636200705001007 RO (50ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrentes: 1º- Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS (Dr. Fernando Morelli Alvarenga RJ 086424 D J 081617 D J 016281 D ). \r\n\r\n108 00783200726401006 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Renata Mauricio de Souza (Dr. Rubeny Martins Sardinha RJ 041082 D ). Recorrido: Lanchonete e Padaria Tres Poderes Ltda (LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO)\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nNOEMIA ANTONIA ALVES CAVALCANTI MUNIZ\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 9ª Turma\r\n\r\nId: 353509"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Wanderley Valladares Gaspar": {
                        "Atos": {
                            "353502": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "9ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n0235-2006-067-01-00-8 (RO) - Recorrente: NATURA COSMÉTICOS S/A (Dr. Luciana Bender da Silva Prado - OAB - 103671/) - DULCE DE SAQUIETTI DE VASCONCELOS (Dr. Luiz Tavares Correa Meyer - OAB - 93969/D) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer e conceder provimento parcial aos Embargos Declaratórios, sem reconhecer o efeito modificativo do julgado, mantendo o acórdão embargado.(2v).\r\n\r\n0295-2006-012-01-00-2 (RO) - Recorrente: BRADESCO SEGUROS S/A (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB - 72198/D) - JORGE ANDRÉ MONTEIRO MIRANDA (Dr. Felipe Adolfo Kalaf - OAB - 57634/D) - Recorrido: JORGE ANDRÉ MONTEIRO MIRANDA (Dr. Felipe Adolfo Kalaf - OAB - 57634/D) - BRADESCO SEGUROS S/A (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB - 72198/D) - GPS TECNOLOGIA LTDA (Dr. Rodrigo Magalhães Romano - OAB - 83114/D) - “por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos(2v). \r\n\r\n1039-2005-342-01-00-8 (RPS) - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB - 99328/D) - Recorrido: THIAGO DOS SANTOS AZEVEDO (Dr. Fernando Delgado de Avila - OAB - 31461/D) - “por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos Declaratórios, mantendo o v. Acórdão embargado.” \r\n\r\n2206-2003-342-01-00-6 (RO) - Recorrente: MARCOS FONTES DE FREITAS (Dr. Maria Celia de Souza Dias - OAB - 86562/D) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso cwesar Burlamaqui - OAB - 15925/D) - “por unanimidade, não conhecer dos Embargos de Declaração por intempestivos.”\r\n\r\n2638-2003-342-01-00-7 (RO) - Recorrente: GERALDO ANTÔNIO E OUTROS (Dr. Jorge Paulo Campos - OAB - 108757/D) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB - 15925/D) - “por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de decalaração oposotos.”\r\n\r\nAGRAVO DE PETIÇÃO\r\n\r\n0761-2005-044-01-00-3 (AP) - Agravante: INEPAR S/A (Dr. Márcia Denise Amaral Moreira Alves - OAB - 85088/D) - Agravado: LOURISVALDO OLIVEIRA DE ARAUJO (Sem Adv. Nos autos) - WILSON RICARDO GASPAR (sem adv. nos autos) - “por unanimidade, conhecer do agravo de petição aforado e, no mérito, conceder provimento para tornar nula a arrematação.”\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\n0488-2004-411-01-01-0 (RO) - Recorrente: NILTON DO NASCIMENTO SILVA (Dr. Antônio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha - OAB - 79593/D) - Recorrido: PRES CONSTRUÇÕES S/A (Dr. Marcio Jendiroba Faroni - OAB - 164772) - “por unanimidade, conhecer do recurso; rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença hostilizada.” \r\n\r\n0716-2005-069-01-00-5 (RO) - Recorrente: KARINA GAMA GERSTNER\r\n\r\n(Dr. Custódio Luiz Carvalho de leão- OAB - 71440/D) - Recorrido: COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE EDSON PASSOS (Dr. José Carlos Gomes Pinto - OAB - 28849/D) - TOESA SERVIÇOS LTDA (Dr. Glaicius de Azevedo Silva - OAB - 101196/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento.”\r\n\r\n1336-2005-036-01-00-7 (RO) - Recorrente: JOSÉ PEDRO FERREIRA (Dr. Alberto Mauro Grymberg - OAB - 54195/D) - Recorrido: HORTIFRUTI S/A (Dr. Jorge Alberto dos Santos Quintal - OAB - 29937/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n1553-2005-059-01-00-0 (RO) - Recorrente: IVAMBERTO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (Dr. Rita de Cassia Sant’Anna Cortez - OAB - 39529/D) - Recorrido: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (Dr. Milene Assia Rodriguez Bedran - OAB - 93744/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe provimento parcial para, reformando a r. Decisão recorrida, condenar a reclamada ao pagamento da indenização compensatória de 40%, sendo indevidos os honorárioos advocatícios. Custas de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais) e novo valor atribuido à condenação de R$ 12.000,00, para efeitos de revista, pela reclamada.”\r\n\r\n1690-2005-041-01-00-7 (RO) - Recorrente: MARIA ANGÉLICA MARQUES GOUVEIA (Dr. Antônio Veira Gomes Filho - OAB - 47253/D) - Recorrido: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV (Dr. Vera Lúcia de oliveira ventura - OAB - 83268/D) - “por unanimidade, conhecer e conceder provimento parcial ao recurso ordinário da reclamante, para reformar em parte a r. Sentença recorrida, afastando o termo inicial da prescrição do direito de ação da extinção do contrato de trabalho, porém mantendo a prescrição bienal.”\r\n\r\n1720-2005-003-01-01-1 (RO) - Recorrente: DAVID DO NASCIMENTO DA SILVA (Dr. Pedro Paulo Antunes de Siqueira - OAB - 15859/D) - Recorrido: DEC DRAGAGEM ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA (Dr. José Roberto Pereira - OAB - 26613/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\n8936-95 (RO) - Recorrente: LUIZ REINALDO DE LIMA (Dr. Hélio Vidal - OAB - 43668/D) - Recorrido: EL FAUST AUTO PEÇAS LTDA E OUTROS (Dr. Jorge Petrolla de Oliveira - OAB - 33476/D) - “Venha o autor para que informe sobre o seu interesse no prosseguimento da presente ação, valendo o silêncio como concordância pela extinção, prazo de 10 dias.”\r\n\r\n0160-2006-006-01-00-5 (RO) - Recorrente: EUROFARMA LABORATÓRIOS LTDA - Recorrido: ALEX NOGUEIRA DA SILVA (Dr. José Domingos Requião Fonseca - OAB - 55993/D) - PIRES SERVIÇOS GERAIS E BANCOS E EMPRESAS LTDA - TIM CELULAR S/A (Dr. Denizard Silveira Neto - OAB - 96770/D) - “Venha a reclamada para tomar ciência da decisão de fls. 152 verso, conforme r. Despcho de fls. 196verso, no prazo de 8 dias.”\r\n\r\n0449-2003-026-01-00-6 (RO) - Recorrente: CEPOR CENTRO PESQUISAS OSTEOPOROSE DO RJ LTDA (Dr. Fausto Allegretto Junior - OAB - 52039/D) - Recorrido: ARMANDO DA SILVA OLIVEIRA (Dr. André da Silva Teixeira - OAB - 84892/D) - “Venha o recorrido, para ciência da petição de fls. 316, no prazo de 05 dias, conf. Desp. De fls. 318v.”(2v).\r\n\r\nRio, 26 de outubro de 2007\r\n\r\nKleber Pereira - técnico Judiciário \r\n\r\nId: 353502"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "353501": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 15 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n00309-2006-009-01-00-5 RO J 016162 D J 042771 D ). \r\n\r\n00310-2007-025-01-00-0 RO J 107263 D J 085120 D J 015018 D ). \r\n\r\n00551-2007-037-01-00-9 RO J 138685 D J 059986 D J 075789 D ). \r\n\r\n00879-2004-066-01-00-8 RO J 097583 D J 031064 D ). \r\n\r\n00983-2001-041-01-00-3 RO J 041162 D J 005044 D ). \r\n\r\n01080-2003-017-01-00-8 RO J 121727 D J 106112 D ). \r\n\r\n01095-2006-033-01-00-8 RRPS J 064379 D J 073590 D J 065564 D ). \r\n\r\n01262-2003-041-01-00-2 AP J 070700 D J 093931 D ). \r\n\r\n01553-1999-041-01-00-3 AP J 039948 D J 062898 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00081-2006-023-01-01-2 AI J 080691 D J 020283 D ). \r\n\r\n00178-2007-028-01-00-5 RO J 099195 D J 079399 D ). \r\n\r\n00338-2004-041-01-00-3 RO J 030232 D J 016255 D J 083136 D ). \r\n\r\n00340-2006-024-01-00-9 RO J 130652 D J 018851 D ). \r\n\r\n00719-2005-023-01-00-1 AP J 008747 D ). \r\n\r\n00801-2006-011-01-00-7 RRPS J 031047 D J 098015 D ). \r\n\r\n01241-2005-041-01-00-9 RO J 067565 D J 100270 D ). \r\n\r\n01451-2006-064-01-00-1 RO J 082903 D J 084374 D ). \r\n\r\n02047-2006-491-01-00-0 AP J 061937 D J 082614 D ). \r\n\r\n02048-2006-491-01-00-5 AP J 061937 D J 082614 D ). \r\n\r\n02050-2006-491-01-00-4 AP J 061937 D J 082614 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00264-2007-070-01-00-3 RRPS J 042740 D J 065863 D ). \r\n\r\n00322-2003-068-01-00-9 AP J 015825 D J 032442 D ). \r\n\r\n00652-2003-066-01-00-1 RO J 041069 D J 057570 D ). \r\n\r\n00791-2005-004-01-00-0 RO J 027439 D J 065382 D ). \r\n\r\n01104-2003-034-01-00-4 RO J 074166 D J 002255 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01170-2006-006-01-00-8 RO J 048681 D J 067115 D ). \r\n\r\n01611-2005-034-01-00-0 RO J 066669 D J 030061 D ). \r\n\r\n01675-2005-002-01-00-6 RO J 075675 D J 076678 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO \r\n\r\n00147-2005-007-01-00-1 RO J 068757 D J 081811 D J 081811 D ). \r\n\r\n00209-2004-066-01-00-1 RO J 043269 D J 115042 D ). \r\n\r\n00253-2004-034-01-00-7 RO J 063498 D J 080386 D J 073265 D ). \r\n\r\n00350-2007-074-01-00-1 RO J 082657 D ). \r\n\r\n00906-2006-002-01-00-5 RO J 062000 D J 001334 B ). \r\n\r\n01022-2006-030-01-00-7 RRPS J 051050 D J 091271 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01252-2006-030-01-00-6 RRPS J 131084 D J 090472 D ). \r\n\r\n01504-2005-009-01-00-1 RO J 002462 A J 016162 D J 124645 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01530-2004-061-01-00-1 AP J 068917 D J 080317 D ). \r\n\r\n03854-2007-000-01-00-7 Requerente: Circulo de Amigos do Menino Patrulheiro (DR. Jose Scalfone Neto). Requerido: Ministerio Publico do Trabalho. \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 16 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n00342-2007-432-01-00-6 RRPS J 066757 D J 065139 D ). \r\n\r\n00542-2006-511-01-00-5 RO J 127705 D J 095363 D ). \r\n\r\n00545-2002-263-01-00-0 RO J 107249 D J 050298 D ). \r\n\r\n01819-2006-511-01-00-7 RO J 084500 D J 100748 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00356-2007-541-01-00-9 RO J 044056 D J 109843 D ). \r\n\r\n00782-2007-245-01-00-3 RRPS J 066750 D J 085976 D ). \r\n\r\n01902-2006-342-01-00-8 RO J 135921 D J 038044 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00357-1999-011-01-00-0 AP J 063796 D ). Agravado: LAURO HELITO DE LIMA. \r\n\r\n00782-2006-541-01-00-1 RO J 001504 B ). \r\n\r\n01684-2006-263-01-00-4 RO J 086841 D J 047257 D ). \r\n\r\n02026-2005-482-01-00-3 RO J 103096 D ). \r\n\r\n02031-2006-263-01-00-2 RO J 052554 D J 067825 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO \r\n\r\n00211-2007-541-01-00-8 RO J 044056 D ). Recorrido: Bar e Mercearia Regis Luz Ltda. ME. \r\n\r\n00479-2007-541-01-00-0 AP (1a. VT/Tres Rios) Agravante: Ceramica Rua Direita Ltda.. Agravado: Fazenda Nacional. \r\n\r\n01467-2003-481-01-00-0 RO J 086424 D J 108724 D ). \r\n\r\n01960-2006-511-01-00-0 RO J 136376 D J 059278 D J 045513 D J 045513 D J 059278 D J 106024 D J 136376 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 17 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n00188-2007-028-01-00-0 RO J 003038 D J 080250 D ). \r\n\r\n00487-2005-263-01-00-7 AP J 003949 D J 042242 D ). \r\n\r\n00547-2006-020-01-00-8 RO J 081616 D J 088919 D ). \r\n\r\n01812-2005-073-01-00-0 RO J 033000 D J 061118 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00096-2005-341-01-00-3 RO J 066247 D J 086562 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01094-2006-482-01-00-6 RO J 069961 D J 128382 D J 128382 D ). \r\n\r\n01467-2005-282-01-00-1 RO J 099328 D J 001130 B ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00884-2005-482-01-00-3 RO J 053073 D J 001006 B ). \r\n\r\n01135-2007-245-01-00-9 RO J 032123 D J 001632 D ). \r\n\r\n01176-2006-006-01-00-5 RO J 089835 D J 134139 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01332-2005-521-01-00-0 RO J 100031 D J 002255 A J 081864 D J 002255 A J 100031 D ). \r\n\r\n01701-1996-263-01-00-0 AP J 096160 D J 042504 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO \r\n\r\n00139-2005-482-01-00-4 RO J 053073 D J 001006 B ). \r\n\r\n00143-2002-263-01-00-5 RO J 094186 D J 065437 D J 111121 D ). \r\n\r\n00634-2006-482-01-00-4 RO J 053073 D J 049646 D ). \r\n\r\n01675-2006-007-01-01-1 AI J 091933 D J 045441 D J 094533 D ). \r\n\r\n01707-2004-204-01-00-1 AP J 079776 D J 105372 D ). \r\n\r\n02065-2005-521-01-00-9 RO J 002255 A J 067689 D ) e Bioclean Servicos Ltda.. \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 18 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n00162-2005-068-01-00-0 RO J 015937 D J 095704 D ). \r\n\r\n00341-2007-075-01-00-7 RO J 073808 D J 002462 A J 073808 D J 002462 A J 016162 D J 016162 D ). \r\n\r\n00785-2006-030-01-01-3 AI J 054704 D J 076985 D ). \r\n\r\n01053-2006-036-01-00-6 RO J 079901 D J 041069 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01758-2005-006-01-00-0 RO J 002144 A J 104502 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02031-2005-034-01-00-0 RO J 056494 D J 118717 D J 047363 D J 013051 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00117-2003-008-01-00-0 RO J 070700 D J 050477 D ). \r\n\r\n00208-2007-032-01-00-2 RRPS J 003846 D J 082820 D ). \r\n\r\n00608-2006-055-01-00-0 RO J 048025 D J 062575 D J 088741 D ). \r\n\r\n00681-2004-008-01-00-3 RO J 035892 D J 085947 D J 085947 D J 070499 D J 035892 D ). \r\n\r\n01361-2005-034-01-00-8 RO J 058532 D J 111249 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00145-2006-079-01-00-7 RO J 015925 D J 015925 D J 015925 D J 088058 D ). \r\n\r\n00186-2004-073-01-00-3 RO J 015925 D J 024086 D ). \r\n\r\n00298-2004-073-01-01-7 AI J 002683 A J 099277 D ). \r\n\r\n00312-2007-003-01-00-1 RO J 084964 D J 111377 D J 002502 A ). \r\n\r\n00496-2006-057-01-00-0 RO P 128170 D J 036708 D ). \r\n\r\n00674-2007-055-01-00-1 RRPS J 084892 D J 130638 D ). \r\n\r\n00744-2005-042-01-00-3 RO J 062857 D J 073006 D J 114092 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO \r\n\r\n00052-2007-026-01-00-8 RO J 081327 D J 105151 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00192-2007-079-01-00-1 RO J 101305 D J 066760 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00211-2001-036-01-00-6 RO J 036663 D J 076179 D ). \r\n\r\n00324-2006-057-01-00-7 RO J 114108 D J 072794 D ). \r\n\r\n00667-2007-037-01-00-8 RO J 051854 D J 016162 D ). \r\n\r\n00748-2007-024-01-00-1 RRPS J 062000 D J 117221 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007 \r\n\r\nRogério Silva Carneiro\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 10a. Turma \r\n\r\nId: 353501"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "352309": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nDÉCIMA TURMA\r\n\r\n00188-2007-026-01-00-8 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: VARIG LOGÍSTICA S/A (Adv. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15925) Recdos: MARCUS TIMBO PAIVA (Adv. Edson Martins Areias - OAB/RJ 94105) VARIG S/A - VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv. Dionísio D'Escragnolle Taunay - OAB/RJ 60071)”...Intime-se o reclamante para que tome ciência do teor da petição protocolada pela reclamada em 26.06.2007, bem como dos documentos que com ela foram apresentados para, querendo, manifestar-se em cinco dias.”\r\n\r\n00526-1998-036-01-00-7 AP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Agte: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO BÁSICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO - SINTSAMA (Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB/RJ 61115) Agda: FRANCISCA PEREIRA BRAGA (Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto - OAB/RJ 93431)”... J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n00785-2005-038-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: ANTÔNIO LOPES DA SILVA (Adv. Issa Assad Ajouz - OAB/RJ 37574) Recdas: MASSA FALIDA ENILA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S/A (Adv. Izabella Barbosa Gonçalves Moraes - OAB/RJ 72740) GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA (Adv. Bruno de Medeiros Tocantins - OAB/RJ 92718)”...Intime-se o reclamante acerca dos documentos apresentados pela reclamada GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA juntamente com a petição protocolada em 10.09.2007, atendendo aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Prazo para manifestação, cinco dias.” \r\n\r\n01391-2006-033-01-00-9 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: JOSÉ FRANCISCO FILHO (Adv. John Charles Costa da Fonseca - OAB/RJ 79296) Agdos: VALDEMIRO GOMES DA SILVA (Adv. Aluisio César de Weck - OAB/RJ 41162) CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (Adv. John Charles Costa da Fonseca - OAB/RJ 79296) ENGENCONCI EMPREITEIRA GERAL DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA (Adv.)”...Intimem-se as agravadas CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA e ENGENCONCI EMPREITEIRA GERAL DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA acerca do agravo de petição interposto pelo terceiro embargante para, querendo, oferecer contraminuta. Observe-se quanto à agravada ENGENCONCI a intimação por edital.Transcorrido o prazo de oito dias, voltem os autos conclusos.”\r\n\r\n01903-2003-051-01-00-6 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgtes/Rectes/Recdos: PAULO BENJAMIN BORENSZTEIN (Adv. Felipe Carvalho Sideris - OAB/RJ 93455) EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439) Recda: TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. Beatriz Fialho Podcameni - OAB/RJ 93455)”... J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n01391-2006-033-01-00-9 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: JOSÉ FRANCISCO FILHO (Adv. John Charles Costa da Fonseca - OAB/RJ 79296) Agdos: VALDEMIRO GOMES DA SILVA (Adv. Aluisio César de Weck - OAB/RJ 41162) CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (Adv. John Charles Costa da Fonseca - OAB/RJ 79296) ENGENCONCI EMPREITEIRA GERAL DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA (Adv.)”...Pelo presente fica notificada ENGENCONCI EMPREITEIRA GERAL DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência do despacho exarado pelo Exmo. Sr. Desembargador relator com o seguinte teor: Intimem-se as agravadas CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA e ENGENCONCI EMPREITEIRA GERAL DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA acerca do agravo de petição interposto pelo terceiro embargante para, querendo, oferecer contraminuta. Observe-se quanto à agravada ENGENCONCI a intimação por edital.Transcorrido o prazo de oito dias, voltem os autos conclusos. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 352309"
                            ],
                            "352294": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DÉCIMA TURMA/CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00025-2007-070-01-00-3 RRPS - RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: WELLINGTON'S ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv. Olegário Campos de Oliveira - OAB/RJ 15163) Recdo: FERNANDO DE LIMA SILVA (Adv. Renata Correia Lobosco - OAB/RJ 95780)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para reconhecendo a justa causa por insubordinação do reclamante, julgar improcedente o pedido, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, em anexo. Invertido o ônus da sucumbência. Custas, no mesmo importe. Dispensado o autor do recolhimento de custas por ser beneficiário da gratuidade de justiça. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\n00067-2005-207-01-00-2 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: ROBERTO WILLIANS DE SANTANA (Adv. Luiz André de Barros Vasserstein - OAB/RJ 64379) Recda: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv. Marcelo Cardoso Valle - OAB/RJ 114528)”... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pelo recorrido, fez uso da palavra o Dr. Marcelo Valle.”\r\n\r\n00344-2004-451-01-00-0 RO - REDATOR DESIGNADO: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Assist. Procuradoria do INSS em Niterói) Recdos: RIO ITA LTDA (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ 41820) FRANCISCO PEREIRA NETO (Adv. Etiene Felix Correia Rufino - OAB/RJ 75473)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, vencido o Desembargador Ricardo Areosa, que lhe dava provimento parcial, para considerar como parcelas sujeita à incidência de contribuição previdenciária as que sobejarem ao valor discriminado nas parcelas da exordial e vencida a Desembargadora Relatora,que lhe negava provimento. A Desembargadora Relatora requereu JUSTIFICATIVA DE VOTO. REDIGIRÁ O ACÓRDÃO o Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva, consoante a norma regimental.”\r\n\r\n00417-2005-203-01-00-5 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: LEONARDO OLIVEIRA COSTA (Adv. Humberto Celso de Andrade - OAB/RJ 34952) Recdos: AGEM S/A TRANSPORTE COMÉRCIO E SERVIÇOS (Adv. Eliane da Silva Albuquerque - OAB/RJ 78147) CHEVRON BRASIL LTDA (Adv. Aurélio Benévolo Gomes Nogueira - OAB/RJ 70412)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pelo segundo recorrido, esteve presente o Dr. Aurélio Benévolo Gomes Nogueira.”\r\n\r\n00515-2004-243-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570) Recdo: CLAUDEMIR OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. Cleber Maurício Naylor - OAB/RJ 68283)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, condenando a ré ao pagamento de uma multa de 1% sobre o valor da causa por litigância de má-fé, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00521-2005-021-01-00-5 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: TRANSMOTO SERVIÇOS LTDA (Adv. Armando Soares dos Santos - OAB/RJ 67516) Recdo: ROBERTO DA SILVA TINOCO (Adv. Edvan Borges Cardoso - OAB/RJ 77015)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00574-2005-037-01-00-1 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist. Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) Recdas: MAGDA DA SOUZA CRUZ (Adv. José Ubiraltay dos Santos - OAB/RJ 75339) FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA (Adv. Kivia Nunes Castro Correia - OAB/RJ 100753)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento e deixar de apreciar a remessa necessária do duplo grau de jurisdição por incabível à hipótese por força do artigo 475, § 2º, CPC, de aplicação subsidiária ao Processo do Trabalho, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00663-2006-282-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Assist. Procuradoria Municipal de São João da Barra) Recda: MARIA JOSÉ DE SOUZA BARBOSA (Adv. Sydamaiha Alves da Costa - OAB/RJ 70758)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar a isenção do Município às custas processuais, deixar de apreciar a remessa necessária do duplo grau de jurisdição por incabível à hipótese por força do artigo 475, § 2º, CPC, de aplicação subsidiária ao Processo do Trabalho, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00755-2005-202-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: TNL PCS S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) Recdas: TANIA MARIA MACHADO (Adv. Margareth Martha Glória Carnaval - OAB/RJ 67698) LCS EFFICIENT PREST. SERVICE LTDA-ME (Adv.) MEET MINAS RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv. Paulo César Gonçalves Zanata - OAB/MG 60912) TRANSPORTADORA COMETA S/A, A/C DRA. IARA MARZOL MONTANDON (Adv. Iara Marzol Montandon - OAB/RJ 81678)”... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam argüida pela terceira reclamada em contra-razões e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00849-2006-024-01-00-1 RO - REDATOR DESIGNADO: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: ÉLCIO PERES DE LIMA e LUIZ ANTÔNIO FEIJÓ RODRIGUES (Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva - OAB/RJ 96353) Recda: SHV GÁS BRASIL LTDA (Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira - OAB/RJ 15289)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Desembargador Relator, que proferiu voto no sentido de não conhecer do aditamento às razões recursais, ante a preclusão consumativa e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para, reformando a decisão a quo, extinguir o feito sem resolução do mérito quanto ao pedido de adicional de periculosidade. Redigirá o acórdão o Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva, consoante a norma regimental. Pelo recorrido falou o Dr. Daniel de Marco.”\r\n\r\n00907-2005-069-01-00-7 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv. Flávio Augusto Pimentel de Lima - OAB/RJ 116647) FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. Celso Barreto Neto - OAB/RJ 71427) Recdas: AS MESMAS e FERNANDO JOSÉ DE ARAÚJO (Adv. Daniel Rocha Mendes - OAB/RJ 93949)”... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, ilegitimidade ad processum, ilegitimidade ativa e passiva ad causam e impossibilidade jurídica do pedido, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido. Inverta-se o ônus da sucumbência. Isento o reclamante do recolhimento das custas processuais ante os termos da declaração de hipossuficiência econômica às fls. 16 e a assistência sindical, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pela recorrente, Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás, esteve presente o Dr. Marcelo Valle.”\r\n\r\n00984-2002-451-01-00-9 RRPS - AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DOS RANICULTORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Saulo Borges de Mendonça - OAB/RJ 79682) Agdo: PAULO CÉSAR DE MARINS (Adv. Antônio Epifânio Neto - OAB/RJ 4704)”... por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de coisa julgada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n01109-2006-003-01-01-4 AI - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: CEDUC - CENTRO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE JACAREPAGUÁ LTDA (Adv. Alfredo Bastos Barros Filho - OAB/RJ 76592) Agda: ROSENEIDE LIRA CAMACHO (Adv. Wagner Gil Jansen Pereira - OAB/RJ 121321)”...por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n01147-2006-027-01-00-4 RRPS - RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: BCP S/A (Adv. Luciana da Silva Rocha - OAB/RJ 89055) Recda: MÁRCIA BATISTA DA SILVA (Adv. Vânia Cristina de Almeida Cabral - OAB/RJ 83292)”...por unanimidade,conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação o pagamento de indenização compensatória por danos morais, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, em anexo. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\n01188-2006-067-01-00-0 RRPS - RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE MEDICI (Adv. Darci de Oliveira - OAB/RJ 44079) Recdo: JONE MARCOS VIEIRA (Adv. Diego Alves de Carvalho - OAB/RJ 114314)”...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, em anexo. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\n01306-2005-060-01-00-4 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: MARIÂNGELA CÂNDIDA CARDOSO (Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto - OAB/RJ 80400) Recda: ANA PAULA GENTILE PÁDUA (Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira - OAB/RJ 3846)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n01385-2006-060-01-00-4 RO - REDATOR DESIGNADO: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Adv. Luiz Fernando S. de Magalhães Couto - OAB/RJ 20863) Recdo: VLADIMIR MOREYRA DUARTE (Adv. Luiz Carlos Barbará - OAB/RJ 55836)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Excelentíssimo Juiz Marcelo Antero de Carvalho, que acolheu a prejudicial de mérito de prescrição extintiva. Redigirá o acórdão o Excelentíssimo Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva, consoante a norma regimental.”\r\n\r\n01489-2005-042-01-00-6 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: MÁRIO LÚCIO DA SILVA (Adv. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 70898) Recda: REAL AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv. David Silva Junior - OAB/RJ 10186)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n01505-2005-008-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: MARCOS ANTÔNIO CARDOZO DA ROCHA (Adv. José Fernando Pereira Carvalhido - OAB/RJ 73928) Recdo: AUTO POSTO DO TRABALHO XII LTDA (Adv. Vivianne Silva de Souza Braga - OAB/RJ 83858)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição extintiva e determinar o retorno do autos ao juízo de origem a fim de que reinicie a instrução probatória e julgue o mérito propriamente dito do pedido deduzido na inicial, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.” \r\n\r\n01519-2006-038-01-00-6 RRPS - RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv. Valéria Nazaré Furtado Chaves - OAB/RJ 64903) Recdo: RONALDO VICENTE DA SILVA (Adv. Valquir Peres da Silva - OAB/RJ 111118)”... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de nulidade da decisão por incompleta prestação jurisdicional e por julgamento extra e ultra petita e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\n02680-2006-451-01-00-0 RRPS - RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: R. F. CABRINHAS ROUPAS LTDA-ME (Adv. Carlos Carvalho de Albuquerque - OAB/RJ 20314) Recdo: JONAS CONCEIÇÃO WERNER (Adv. Roberto de Miranda Pinto - OAB/RJ 47257)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar parcial provimento para excluir a indenização por danos morais na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, em anexo. Reduzido o valor da condenação, fixado em R$ 2.000,00 (dois mil reais). O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\nEDITAIS DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n00185-2006-264-01-00-6 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: INSS (Assist. Procuradoria do INSS) Recdos: MINI MERCADO RECREIO DO FONSECA LTDA-ME (Adv. José Ricardo Lutz - OAB/RJ 97674) O BARATEIRO DE SANTA ROSA LTDA-ME (Adv.) MINIMERCADO RECREIO DO LARANJAL LTDA-ME (Adv. Antônio Carlos da Cruz Catarino - OAB/RJ 66820) CRISTIANE FERREIRA DA COSTA (Adv. José Carlos Pereira Rodrigues Mendes - OAB/RJ 74272)”... Pelo presente fica notificado O BARATEIRO DE SANTA ROSA LTDA-ME que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência da decisão do acórdão que por unanimidade, conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, deu-lhe provimento para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor total do acordo homologado, nos termos do parágrafo 9º do artigo 28 da Lei n.º 8.212/91, nos termos da fundamentação do voto do Exm.º Sr. Desembargador Relator. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.”\r\n\r\n00755-2005-202-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: TNL PCS S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) Recdas: TANIA MARIA MACHADO (Adv. Margareth Martha Glória Carnaval - OAB/RJ 67698) LCS EFFICIENT PREST. SERVICE LTDA-ME (Adv.) MEET MINAS RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv. Paulo César Gonçalves Zanata - OAB/MG 60912) TRANSPORTADORA COMETA S/A, A/C DRA. IARA MARZOL MONTANDON (Adv. Iara Marzol Montandon - OAB/RJ 81678)”... Pelo presente fica notificada LCS EFFICIENT PREST. SERVICE LTDA-ME que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência da decisão do acórdão que por unanimidade, conheceu do recurso, rejeitou a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam argüida pela terceira reclamada em contra-razões e, no mérito, negou''-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exm.º Sr. Desembargador Relator. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.”Rio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.Mario Pimentel/Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 352294"
                            ],
                            "348258": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "DÉCIMA TURMA\r\n\r\nCERTIFICO QUE O PROCESSO ABAIXO DISCRIMINADO, FOI INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 7/11/07.\r\n\r\n00713-2005-024-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: LEANDRO FREITAS CARDOSO (Adv. Lígia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ 73808) Recdas: QUALYCOOPER - COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DAS ÁREAS DE ATENDIMENTO, VENDAS E TELEVENDAS (Adv.) COOPERCEM - COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS EM GESTÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL (Adv.) STEL TECNOLOGIA E SOLUÇÕES LTDA (Adv. Antônio Carlos Barbosa - OAB/RJ 87241).\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n00713-2005-024-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: LEANDRO FREITAS CARDOSO (Adv. Lígia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ 73808) Recdas: QUALYCOOPER - COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DAS ÁREAS DE ATENDIMENTO, VENDAS E TELEVENDAS (Adv.) COOPERCEM - COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS EM GESTÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL (Adv.) STEL TECNOLOGIA E SOLUÇÕES LTDA (Adv. Antônio Carlos Barbosa - OAB/RJ 87241)”...Pelo presente ficam notificadas QUALYCOOPER - COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DAS ÁREAS DE ATENDIMENTO, VENDAS E TELEVENDAS e COOPERCEM - COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS EM GESTÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL (Adv.) STEL TECNOLOGIA E SOLUÇÕES LTDA que se encontram em local incerto e não sabido para tomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta de 7/11/07. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 348258"
                            ]
                        }
                    }
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            },
            "Varas do Trabalho": {
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                    "Atos": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Mario Correa Calcia Junior OAB : RJ 029018 D Proc: RT 000441/94 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/10/2007 \r\n\r\nProc. 01707-2004-001-01-00-6 - Aut: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira OAB:RJ 105246/D AB:RJ 109620/D ] PEDRO FERREIRA NETO: Informar sobre o andamento da Acao Rescisoria noticiada na aud. do dia 07/03/05 (f.31). \r\n\r\nProc. 01499-2006-001-01-00-7 - Egte: Editora dos Esportes Spa XXI Ltda. [Adv. Yvelise Sousa Nascimento OAB:RJ 104951/D AB:RJ 000768/B ] Egte: Trazer aos autos a parte Embargante copia do auto de penhora e demais documentos necessarios ao julgamento da lide, conforme Provimento 08/2007, da Corregedoria deste TRT, em 10 dias, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01525-2006-001-01-00-7 - Egte: Katia Cristina de Campos Rodrigues [Adv. Joao Luis da Conceicao Teixeira OAB:RJ 077086/D AB:RJ 082231/D ] Egte: Intime-se a parte embargante a trazer aos autos copia do auto de penhora e demais documentos necessarios ao julgamento da lide, conforme Provimento 08/07, da Corregedoria deste TRT, em 10 dias, sob pena de extincao sem resolucao de merito. \r\n\r\nProc. 01042-2007-001-01-00-3 - Egte: Pedro Paulo Kastrup Filho [Adv. Sylvio Maia Botelho OAB:RJ 073279/D AB:RJ 073808/D ] Egte: Trazer a Embargante aos autos copia do auto de penhora e demais documentos necessarios ao julgamento da lide, conforme provimento 08/2007, da Corregedoria deste TRT, em dez dias, sob pena de extincao sem resolucao de merito. \r\n\r\nProc. 00578-2000-001-01-01-8 - Exte: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Exdo: J CANHOTO EMPREEND E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Naldir Meirelles OAB:RJ 088481/D ] J CANHOTO EMPREEND E CONSTRUCOES LTDA: Vir com a comprovacao das demais parcelas do recolhimento previdenciario. \r\n\r\nProc. 00885-2006-001-01-00-1 - Rqte: Marcello Augusto Diniz Cerqueira E OUTRO S AB:RJ 100758/D Rqte: Vir o requerente retirar os autos, em devolucao. \r\n\r\nProc. 00887-2006-001-01-00-0 - Rqte: Marcello Augusto Diniz Cerqueira E OUTRO S AB:RJ 100758/D Rqte: Vir o requerente retirar os autos, em devolucao. \r\n\r\nProc. PJ 002110/98 - Rqte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA [Adv. Jose Augusto Carvalho Sette Camara OAB:RJ 022162/D LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA: Vir retirar os presentes autos. \r\n\r\nProc. 00102-2003-001-01-00-7 - Rte: JONAS LOPES TOLEDO [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares OAB:RJ 056359/D AB:RJ 081143/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao de fls. 77/78, devendo o mesmo indicar meios para o prosseguimento do presente feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00297-2005-001-01-00-7 - Rte: Waldeck Marinho Rangel [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D ] Rdo: Alphantares Servicos de Seguranca Ltda. Rte: Vir o reclamante com o atual (correto) endereco da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00622-2005-001-01-00-1 - Rte: Renato Souza Queiroz [Adv. Jaqueline de Oliveira Paiva OAB:RJ 121375/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00846-2006-001-01-00-4 - Rte: Claudio Francisco Silva de Sales [Adv. Maria Cristina de Souza Martins OAB:RJ 064442/D AB:RJ 038747/D ] Rdo: Pagar as custas, no valor de R$ 36,00, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01062-2006-001-01-00-3 - Rte: Wilson Roza de Souza [Adv. Rosemere Pereira dos Santos OAB:RJ 074357/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 24,00 p/Rte \r\n\r\nProc. 00649-2007-001-01-00-6 - Rte: Joice Silva Mendonca [Adv. Jose Lopes de Souza OAB:RJ 067720/D AB:RJ 108835/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 10,64,p/Rda \r\n\r\nProc. 01275-2007-001-01-00-6 - Rte: Tatiana da Silva Carvalho [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho OAB:RJ 067587/D Rte: Vir o autor, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, conforme art.283 do CPC e Ato 868/05 da Presidencia do E.TRT da 1a.Regiao com sua CTPS, bem como CPF da Reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001550/00 - Rte: WALDYR GUEDES DA SILVA [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 012203/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01794-2000-001-01-00-8 - Rte: VERANICE DA SILVA [Adv. Almir Damacena OAB:RJ 042458/D AB:RJ 051349/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RT 001994/00 - Rte: MIGUEL ANGELO MENDES [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 051292/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00638-2001-001-01-00-0 - Rte: GUARACIMAURA PINTO DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Vir o reclamante com os calculos de liquidacao, conforme o art.604 do CPC, em 10 dias, devidamente corrigidos, ciente de que deverao ser observados os parametros de f.149. \r\n\r\nProc. RT 001121/01 - Rte: JOSE MARCELO PIRES DE ARRUDA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 077728/D ] Rdo: Trazer a reclamada aos autos os elementos solicitados pelo Sr. Perito a f. 532. \r\n\r\nProc. RT 001414/01 - Rte: ANTONIO DOMINGOS DA SILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 014543/D ] Rte: Refazer o autor os calculos conforme promocao de f.78. \r\n\r\nProc. 00027-2002-001-01-00-3 - Rte: LIGIANE DE SOUZA FERNANDES [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: SYMARCO SORVETES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME Rte: Tomar ciencia da certidao da JUCERJA, devendo requerer o que entender pertinente, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01477-2002-001-01-00-3 - Rte: JOAQUIM DOS SANTOS BENVINDO [Adv. Alexandre de Araujo OAB:RJ 105251/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio da DRF, no prazo adicional de 10 dias, devendo o Rte dar prosseguimento ao feito, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01622-2002-001-01-00-6 - Rte: FLAVIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 097989/D ] Rte: Tomar ciencia de que deferida, excepcionalmente, a retirada dos autos do cartorio pelo autor, para liquidacao do feito. \r\n\r\nProc. 01784-2002-001-01-00-4 - Rte: FABRICIO DA SILVA TERRA [Adv. Mauro Barcellos Miranda OAB:RJ 063173/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 109685/A ] FABRICIO DA SILVA TERRA, ALLEGRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Tomar ciencia as partes ambos os depositos recursais em penhora (fls.103 a 108), ficando intimadas as partes para os efeitos do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProc. 00811-2003-001-01-00-2 - Rte: VANIA DE AQUINO TEIXEIRA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 071814/D ] Rdo: Impugnar os calculos de f.317, em 10 dias, art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 01106-2003-001-01-00-2 - Rte: SUELY WADDYNGTON CARDOSO MOREIRA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 090508/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por outros cinco, iniciados pelo autor. \r\n\r\nProc. 01117-2003-001-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO MARTINS [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Trazer aos autos as solicitacoes requeridas pelo perito a f. 127. \r\n\r\nProc. 01475-2003-001-01-00-5 - Rte: MARIA DE FATIMA MOREIRA [Adv. Antonio Jesus dos Santos OAB:RJ 073164/D AB:RJ 028922/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01708-2004-001-01-00-0 - Rte: DARIANA SOARES RIGUETO [Adv. Lindon Abrahao Azaro OAB:RJ 096891/D AB:RJ 080805/D AB:RJ 022019/D ] DARIANA SOARES RIGUETO, BANCO BRADESCO S/A, BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00569-2005-001-01-00-9 - Rte: Xenia Silva da Costa [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 094218/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00808-2005-001-01-00-0 - Rte: Juslayne Monteiro de Andrade [Adv. Rosangela Alves Correa OAB:RJ 084999/D AB:RJ 092896/D AB:RJ 118714/D ] Juslayne Monteiro de Andrade, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, DR Marketing Promocional Imp. e Com. Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00930-2005-001-01-00-7 - Rte: Jose Ernesto Turquetto Fernandes [Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes OAB:RJ 094266/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Tomar ciencia o autor da decisao de f. 27 (acao extinta sem julgamento do merito). \r\n\r\nProc. 01307-2005-001-01-00-1 - Rte: Marcia Cristina Moreira Castanon [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 001031/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00062-2006-001-01-00-6 - Rte: Liliane Rodrigues da Silva [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado OAB:RJ 095927/D AB:RJ 121520/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00349-2006-001-01-00-6 - Rte: Clanderleide dos Santos Castro [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:SP 118273/D AB:RJ 092941/D AB:RJ 001545/A ] Clanderleide dos Santos Castro, Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing, Finasa Promotra de Vendas Ltda., Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia da decisao de embargos de fls.338/341 - Improvidos os opostos pelas 1a. e 2a. Embargantes; 3a. e 4a. Embargantes, providos em parte. \r\n\r\nProc. 00490-2006-001-01-00-9 - Rte: Alexsandre Ismerim Moreira [Adv. Elenice Calvao de Almeida OAB:RJ 053908/D AB:RJ 094240/D ] Rte: Apresentar o autor seus calculos de liquidacao, conforme parametros de f.98. \r\n\r\nProc. 00670-2006-001-01-00-0 - Rte: Delnice Pereira de Oliveira Lopes [Adv. Jose Luiz Couto Bastos OAB:RJ 031223/D AB:RJ 100892/D ] Rdo: Impugnar a Reclamada os calculos de liquidacao de f.123, em 10 dias, art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 00686-2006-001-01-00-3 - Rte: Paulo Sergio de Oliveira [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao OAB:RJ 060048/D AB:RJ 082657/D ] Rte, Organizacao Producao Solidaria Prosol: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00840-2006-001-01-00-7 - Rte: Flavio Sa da Paixao [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo OAB:RJ 068894/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00890-2006-001-01-00-4 - Rte: Margarida Maria Ferraz Lima [Adv. Renata Sobral da Fonseca OAB:RJ 124080/D AB:RJ 085993/D ] Rte: Apresentar memoria discriminada dos calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros de f.35 e de acordo com a Lei no. 10.035/00 (cont.prev.). \r\n\r\nProc. 00899-2006-001-01-00-5 - Rte: Sebastiao Carlos da Silva [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: Lanchonete e Bar Palpite Certo Rte: Pagar as custas processuais fixadas na sentenca. \r\n\r\nProc. 01071-2006-001-01-00-4 - Rte: Almir Costa Dias [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 019231/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. Custas R$ 290,00 p/Rte \r\n\r\nProc. 00053-2007-001-01-00-6 - Rte: Wilson Vila de Oliveira [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 103562/D ] Rte, Rdo: Ter vista do oficio de f.233, em 10 dias sucessivos, conforme ata de f. 211. \r\n\r\nProc. 00202-2007-001-01-00-7 - Rte: Jorge Jesus do Nascimento Filho [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 053640/D AB:RJ 107779/D ] Jorge Jesus do Nascimento Filho, Maral Seguranca e Vigilancia Ltda., Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00280-2007-001-01-00-1 - Rte: Vanda Cunha Cavalcanti [Adv. Bruno Vieira Basilio da Motta OAB:RJ 065382/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Dizer a autora sobre os documentos juntados, bem como aqueles vindo com a defesa, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00562-2007-001-01-00-9 - Rte: Silvanio Machado Goulart [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 127676/D ] Rdo: Comprovar o deposito de R$ 828,62, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00639-2007-001-01-00-0 - Rte: Arlete Rezende Oliveira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00795-2007-001-01-00-1 - Rte: Glauco Bruce Rodrigues [Adv. Learte Quadra de Araujo OAB:RJ 108719/D AB:RJ 078988/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01270-2007-001-01-00-3 - Rte: Antonio Ricardo Mendes dos Santos [Adv. Lucia Maria da Cunha Martins dos Santos OAB:RJ 089980/D Rte: Regularizar o autor sua inicial, em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01278-2007-001-01-00-0 - Rte: Guilherme Luiz Soares de Souza [Adv. Monica Pereira de Carvalho OAB:RJ 074247/D ] Rdo: Control Track Seguranca Automotiva Ltda. Rte: Vir o reclamante, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, conforme art.283 do CPC e Ato 868/05 da Presidencia do E.TRT da 1a. Regiao, com o CNPJ ou CEI do Reclamado. \r\n\r\nProc. RT 000699/84 - Rte: DIRCI DA SILVA AUGUSTO [Adv. Renato de Souza Lemos OAB:RJ 039228/D AB:RJ 045530/D ] Rte: Fornecer o reclamante o numero do seu CPF para fins de liberacao de alvara para a Receita Federal. \r\n\r\nProc. RT 000207/89 - Rte: DIBO AMORIM CUBO FILHO [Adv. Deborah Pietrobon Moraes OAB:RJ 032621/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de f.428. \r\n\r\nProc. RT 001493/90 - Rte: GERALDO ELMO DA SILVEIRA [Adv. Gilson Pessanha Ramos OAB:RJ 063948/D AB:RJ 066509/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001787/90 - Rte: CLAUDIO ROBERTO RODRIGUES [Adv. Laerte de Oliveira Lopes OAB:RJ 030715/D ] Rdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Fornecer o no. do seu CPF para fins de expedicao de Requisicao de Pequeno Valor. \r\n\r\nProc. RT 000864/92 - Rte: MARIA DE LOURDES PEREIRA VEIGA [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 031380/D ] Rte: Tomar ciencia do r. despacho de f. 229. \r\n\r\nProc. RT 001494/92 - Rte: ALEXANDRE PEREIRA DE MOURA [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 058578/D AB:RJ 073676/D ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos e da vista deferida nos autos, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002687/92 - Rte: PEDRO GAIO [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia o exequente do oficio de f. 267. \r\n\r\nProc. RT 000552/94 - Rte: ILCE PRUDENTE DE AQUINO [Adv. Alcinesio Barcellos OAB:RJ 056993/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RT 001564/95 - Rte: CEZAR LUCIO DE SOUZA [Adv. Juracir Rodrigues Pinto OAB:RJ 051602/D AB:RJ 063370/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RT 001780/95 - Rte: ILTON PEREIRA PAZ [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D ] Rdo: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA Rte: Manifestar-se o reclamante sobre o oficio da Receita Federal, no prazo adicional de 5 dias, bem como fornecer meios para prosseguimento da execucao, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001378/96 - Rte: PAULO RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 040085/D AB:RJ 049479/D ] TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA - TELERJ: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 01469-1996-001-01-00-8 - Rte: MILTON GIL FERREIRA E SILVA [Adv. Simone Vieira Pina Vianna OAB:RJ 082903/D AB:RJ 062089/D ] Rte: Apresentar o autor calculos, observando, quanto a atualizacao, os termos da Sumula 381 do C.TST, em 15 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01503-1996-001-01-00-4 - Rte: MARIALBA CARNEIRO DE CARVALHO [Adv. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso OAB:RJ 058530/D AB:RJ 066674/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA DE FLS. 387. \r\n\r\nProc. 01513-1996-001-01-00-0 - Rte: MARIA DE FATIMA JESUS BERNARDO [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Impugnar fundamentadamente os calculos, especificados itens e valores objeto da discordancia, bem como o calculo que entende adequado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001975/96 - Rte: AMARILDO DOS SANTOS [Adv. Telso Jesus de Souza OAB:RJ 028334/D AB:RJ 061296/D ] Rte: Fornecer copias das pecas mencionadas no art. 4o., inciso III, paragrafo 2o, da Resolucao Administrativa 06/06 do Orgao Especial deste E.TRT, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00542-1997-001-01-00-5 - Rte: GELSON PRESCOTT MAIA E OUTRO S AB:RJ 003791/D AB:RJ 059693/D AB:RJ 102444/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00773-1997-001-01-00-9 - Rte: LUIS HENRIQUE MEDEIROS PEREIRA [Adv. Marcelo Horacio Neves do Valle OAB:RJ 065233/D AB:RJ 077728/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RT 001137/97 - Rte: ELSON RODRIGUES DE CARVALHO [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D Rte: Ter vista o exequente dos documentos de fls. 153/156, extraidos dos registros cadastrais da JUCERJA. \r\n\r\nProc. RT 001279/97 - Rte: ABIMAEL FERREIRA DE MORAES [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: RIO SABINOS ELETRONICA LTDA Rte: Trazer o autor o no. do CNPJ da Rda., a fim de que se possa remeter os autos para consulta junto ao BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. RT 001847/97 - Rte: ELEUTERIO GOMES DO NASCIMENTO [Adv. Nelio Roberto dos Santos OAB:RJ 052770/D AB:RJ 061115/D ] Rte: Trazer aos autos norma coletiva, conforme promocao de f.399. \r\n\r\nProc. RT 001919/97 - Rte: GILSON TRIGUEIRO MARTINS E OUTRO S AB:RJ 075719/D AB:RJ 087828/D ] GILSON TRIGUEIRO MARTINS, ALBERTO EDSON ALBINO, SADA TRANSPORTE E ARMAZENAGENS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000004/98 - Rte: LUCIA CARRICO MIZRAHI [Adv. Frederico da Silva Carmo OAB:RJ 034579/D AB:RJ 062089/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000273/98 - Rte: DJALMA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE INDUSTRIS REUNIDAS CANECO Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 238. \r\n\r\nProc. RT 000467/99 - Rte: JOSE RIBAMAR FERREIRA ALVES [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 053531/D ] Rte: Declinar os meios possiveis ao prosseguimento da execucao, em 48 horas. \r\n\r\nProc. RT 001239/99 - Rte: JOSE RAIMUNDO SANTOS BARBOSA [Adv. Adilson de Oliveira Siqueira OAB:RJ 085297/D AB:RJ 022742/D ] Rte: Declinar o exequente os meios possiveis ao prosseguimento da execucao, em trinta dias. \r\n\r\nProc. RT 001688/99 - Rte: RUBEM DA SILVA PEREIRA [Adv. Paulo Maciel Thomaz OAB:RJ 096520/D AB:RJ 016281/D ] Rte: Fornecer meios de citacao da 2a. Reclamada. \r\n\r\nId: 353477"
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                            "001/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00482-2007-001-01-00-3 - Rte: Neli Medeiros da Costa Rdo: Procivilis Projetos e Construcoes de OBRAS CIVIS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/03/2008 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Comparecer a audiencia designada para o dia 07/3/08, as 9h45min. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/10/2007 \r\n\r\nProc. 01309-2007-001-01-00-2 - Cgte: Viacao Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D ] Cgdo: Aratupan de Oliveira Thomaz Cgte: Vir o autor com o deposito, em 05 dias, conforme art. 893 do CPC. \r\n\r\nProc. 01627-2005-001-01-01-4 - Agte: Wilma de Sant Anna Weydt [Adv. Guilherme Verissimo da Silva OAB:RJ 089057/D AB:RJ 001369/B ] Agdo: Ao agravado. \r\n\r\nProc. 01149-2003-001-01-00-8 - Rte: LUIZ FERNANDO DE SOUZA SANT ANNA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 017783/D ] Rte: Apresentar memoria discriminada dos calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros de f.227 e de de acordo com a Lei no. 10.035/00 (contribuicao previdenciaria). \r\n\r\nProc. 01710-2004-001-01-00-0 - Rte: EDUARDO OLIVEIRA ELIAS [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona OAB:RJ 001619/B AB:RJ 079296/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 00274-2005-001-01-00-2 - Rte: Douglas Paulo dos Santos [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D ] Rte: Vir o reclamante com os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, devidamente corrigidos, conforme o art. 604 do CPC, ciente de que deverao ser observados os parametros de f.188. \r\n\r\nProc. 01133-2005-001-01-00-7 - Rte: Eva Lucia de Souza Vieira Antunes [Adv. Mauro Rodrigues Pereira OAB:RJ 064299/D ] Rdo: Jadir Cabeleireiros Unissex Ltda. Rte: Dizer a autora se recebeu o valor do seu credito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01237-2005-001-01-00-1 - Rte: Carlos Gomes da Silva [Adv. Silene Teles de Souza OAB:RJ 087672/D AB:RJ 071102/D ] Rte: Vir o reclamante com os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias devidamente corrigidos, conforme o art. 604 do CPC, ciente de que deverao ser observados os parametros de f. 106. \r\n\r\nProc. 01408-2005-001-01-00-2 - Rte: Fwordfish Rio Informatica Ltda. E OUTRO S AB:RJ 123213/D AB:RJ 035885/D AB:RJ 055235/D ] Fwordfish Rio Informatica Ltda., Empresa Elcano de Navegacao SA, Newton de Souza Oliveira: Tomar ciencia de que julgada procedente a acao trabalhista e improcedente a reconvencao. Custas de R$ 400,00, pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00536-2006-001-01-00-0 - Rte: Victor da Cunha Lourival [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 061746/D AB:RJ 081617/D ] Victor da Cunha Lourival, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Petros Fundacao Petrobras de Seguridade Social: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000853/01 - Rte: MARIA CECILIA VIEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01059-2001-001-01-00-5 - Rte: MARIA CRISTINA JUNQUEIRA E BARBOSA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01502-2003-001-01-00-0 - Rte: ORLANDO BAPTISTA SIQUEIRA [Adv. Maria Teixeira OAB:RJ 021845/D AB:RJ 092784/D ] Rte: Vir o reclamante com os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, devidamente corrigidos, conforme o art. 604 do CPC, ciente de que deverao ser observados os parametros de f.281. \r\n\r\nProc. 01565-2003-001-01-00-6 - Rte: TANIA MARIA SOARES DE MATHIA [Adv. Antonio Adolar Wolff OAB:RJ 054371/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, art. 879, CLT, conforme parametros de f. 199. \r\n\r\nProc. 00142-2005-001-01-00-0 - Rte: Cintia Mara da Silva [Adv. Adalberto Matheus OAB:RJ 028263/D AB:RJ 146005/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 100,00,p/Rda. \r\n\r\nProc. 00146-2005-001-01-00-9 - Rte: Edimilson dos Santos Gamboa [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de embargos de declaracao de f.155. Providos os da re, parcialmente providos os do autor. \r\n\r\nProc. 00254-2005-001-01-00-1 - Rte: Fabio Camara Drago [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 014916/D AB:RJ 022019/D ] Fabio Camara Drago, Consult Cons. de Pessoal e Serv. Temporario Ltda., Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01409-2005-001-01-00-7 - Rte: Felintro Jose da Silva [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de embargos de declaracao de f.532 nao foram conhecidos. \r\n\r\nProc. 01631-2005-001-01-00-0 - Rte: Luis Claudio Teixeira de Oliveira [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 119006/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00233-2006-001-01-00-7 - Rte: Dedalo Penna da Silva [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 071113/D AB:RJ 020283/D ] Dedalo Penna da Silva, Organizacao Neves Barreto de Servicos Ltda., Concrejato: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00252-2006-001-01-00-3 - Rte: Eduardo Oliveira da Silva [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos OAB:RJ 073676/D AB:RJ 128712/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca de fls.136/142, parcialmente procedente. Custas de R$ 1.000,00, pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00266-2006-001-01-00-7 - Rte: Renata Alves Paes [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Associacao Universitaria Santa Ursula - AUSU [Adv. Paulo Valed Perry OAB:RJ 020462/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00340-2006-001-01-00-5 - Rte: Geiza Franca de Senna Gabry [Adv. Ana Lucia de Almeida Espindola OAB:RJ 086237/D AB:RJ 071113/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00548-2006-001-01-00-4 - Rte: Claudiana de Oliveira Neta [Adv. Irene Sevenier de Oliveira OAB:RJ 100719/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Claudiana de Oliveira Neta, TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00710-2006-001-01-00-4 - Rte: Marcelo Medeiros de Araujo [Adv. Renata Sobral da Fonseca OAB:RJ 124080/D AB:RJ 083013/D ] Marcelo Medeiros de Araujo, ARSR Servicos Automotivos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 100,00,Rda. \r\n\r\nProc. 00866-2006-001-01-00-5 - Rte: Marco Aurelio da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00963-2006-001-01-00-8 - Rte: Jorge Wanderson dos Santos Barreto [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes OAB:RJ 044131/D AB:RJ 028176/D ] Rte, Peixoto Comercio Industria Servico Transporte Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01012-2006-001-01-00-6 - Rte: Luisa Fernandes do Nascimento [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro, Advocacia Geral da Uniao] Luisa Fernandes do Nascimento, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01041-2006-001-01-00-8 - Rte: Joel Coelho da Silva [Adv. Ana Lucia Rebordao Pereira OAB:RJ 100479/D AB:RJ 080594/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01098-2006-001-01-00-7 - Rte: Jose Roberto Fortunato Calixto [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D AB:RJ 095263/D ] Rte: Vir o reclamante com os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, devidamente corrigidos, conforme o art. 604 do CPC, ciente de que deverao ser observados os parametros de f.78. \r\n\r\nProc. 01122-2006-001-01-00-8 - Rte: Luis Claudio da Cunha [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 109345/D ] Luis Claudio da Cunha, Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercados Guanabara: Demonstrar o reclamante a percepcao do valor de seu credito, bem como a reclamada comprovar o pagamento da 2a.parcela do acordo e custas, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01131-2006-001-01-00-9 - Rte: Ananias Correia da Rocha Filho [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 100,00,p/Rda. \r\n\r\nProc. 00717-2007-001-01-00-7 - Rte: Jose Carlos de Sousa [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 088741/D ] MS Goncalves Contabilidade Ltda.: Trazer a re a sua testemunha, na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProc. 01303-2007-001-01-00-5 - Rte: Celia Regina Wenceslau Muniz [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Limp s Servicos Gerais Ltda. Rte: Provar o alegado quanto a localizacao da Re. \r\n\r\nProc. RT 002138/85 - Rte: GUALTER NUNES VIEIRA E OUTRO S AB:RJ 016551/D AB:RJ 025643/D ] Rte: Fornecer copias das pecas mencionadas no art.4o., inciso III, paragrafo 2o, da Resolucao Administrativa 06/06, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002168/85 - Rte: ALEX CALAZANS SIMAO [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo OAB:RJ 024132/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, constante da CPE em apenso. \r\n\r\nProc. RT 002171/91 - Rte: ANA MARIA DE MENDONCA SOARES [Adv. Joel Savedra OAB:RJ 019120/D AB:RJ 059906/D ] Rte: Comprovar, em 30 dias, o valor recebido atraves do alvara de f.155, a fim de possibilitar futura expedicao de certidao de credito. \r\n\r\nProc. 01953-1992-001-01-00-3 - Rte: VITAL FERREIRA DE CASTILHO [Adv. Fernando Maximo de Almeida Pizarro Drummond OAB:RJ 061557/D AB:RJ 080370/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RT 002449/92 - Rte: MARIA CECILIA PRATA PINTO RUBEM [Adv. Reginaldo Severino da Silva OAB:RJ 083651/D AB:RJ 008787/D ] Rdo: Pagar a diferenca das custas, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 002741/92 - Rte: MARIA CRISTINA DOS SANTOS [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros OAB:RJ 064455/D AB:RJ 067115/D ] UNIBANCO S/A: Manifestar-se sobre o novo laudo pericial de f. 497, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01259-1993-001-01-00-7 - Rte: CARLOS ROHDE [Adv. Michel Eduardo Chaachaa OAB:RJ 087275/D AB:RJ 021037/D AB:RJ 071427/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte: Vir o reclamante com os calculos de liquidacao,no prazo de 10 dias devidamente corrigidos, conforme o art.604 do CPC, ciente de que deverao ser observados os parametros de f.918. \r\n\r\nProc. RT 001934/96 - Rte: JULIO CESAR SOBRAL MORAES E OUTRO S AB:RJ 065850/D ] Rdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS JULIO CESAR SOBRAL MORAES: Apresentar o reclamante o contrato de concessao de forma integral, eis que ausentes determinadas partes do referido contrato, para analise. \r\n\r\nProc. RT 001087/97 - Rte: RILAUVA VILAR [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 068751/D ] Rte: Tomar ciencia do bloqueio para os efeitos do art.884, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 002027/97 - Rte: MARIA IDA RODRIGUES DE MACEDO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV Rte: Fornecer copias das pecas mencionadas no art. 4o., inciso III, paragrafo 2o da Resolucao Administrativa 06/06 do Orgao Especial deste E.TRT, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001624/98 - Rte: JOSE REIS ROCHA DA SILVA [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza OAB:RJ 081357/D ] Rdo: SILVA E FREITAS LTDA Rte: Fornecer copias das pecas mencionadas no art. 4o., inciso III, paragrafo 2o, da Resolucao Administrativa 06/06 do Orgao Especial deste E.TRT, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001970/98 - Rte: ALTEIR JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 041785/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002111/98 - Rte: JOSE MAURO BARCELOS DE ARAUJO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D Rte: Apresentar memoria discriminada dos calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros de f.92 e de acordo c/a Lei no. 10.035/00 (cont.prev.) \r\n\r\nProc. RT 002094/99 - Rte: GERCIANE NASCIMENTO DE SOUZA [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco OAB:RJ 085724/D ] Rdo: ZAIA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Rte: Demonstrar a requerente a existencia de inventario mencionado na peticao de f.67. \r\n\r\nProc. RT 002258/99 - Rte: RAFAEL VICENTE GERALDI GOMES [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] Rte: Indicar o autor meios para o prosseguimento do presente feito, em 30 dias, requerendo o que entender pertinente, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002335/99 - Rte: JOSE LIBONATI FILHO [Adv. Evelyn Rosa Arnaut OAB:RJ 125838/D AB:RJ 080778/D AB:RJ 082910/D ] COLEGIO METALURGICO ELPIDIO EVARISTO SANTOS: Ao recorrido. da 1a. Rda. \r\n\r\nId: 353479"
                        ],
                        "352386": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01849-2003-002-01-00-9 - Rte: ROSANA BARBIERI RDO: DROGARIA MIRAGAVEA LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/02/2008 `as 10:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00288-2004-002-01-00-1 - Rte: EDVANIO PRIETO RDO: MOISES MARTINS DA SILVA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/01/2008 `as 11:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00183-2007-002-01-00-5 - Rte: Felomena Viana Pereira E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/01/2008 `as 10:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/10/2007 \r\n\r\nProc. 01170-2000-002-01-00-7 - Cgte: PEPSICO DO BRASIL LTDA [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel OAB:RJ 044488/D AB:RJ 042745/D ] Cgte: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00492-2006-002-01-01-7 - Rte: Ciro Aleixo de Faria [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 037836/D ] Rdo: A IMPUGNACAO \r\n\r\nProc. 01320-2006-002-01-00-8 - SPTE: Paulo Roberto Pereira de Oliveira [Adv. Erasmo dos Anjos Ernane OAB:RJ 030771/D AB:RJ 017119/D ] SPTE: Manifestar-se sobre os documentos de fls PZ 10D \r\n\r\nProc. RPS 000691/00 - Rte: CLAUDIA CRISTINA SANTOS ROCHA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D ] Rdo: MASEL EMPREEND IND COMERCIAIS SERVICOS LTDA Rte: INDIQUE MEIOS P/ CITACAO DA EXECUTADA \r\n\r\nProc. 01127-2003-002-01-00-4 - Rte: RENATA SANTOS LEONI [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 015289/D ] SPIRIT COMERCIO DE ROUPAS LTDA: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01237-2005-002-01-00-8 - Rte: Ana Cristina Diniz Correia Rdo: Executive Services Locacao Ltda. [Adv. Eliane dos Santos OAB:RJ 081427/D ] Executive Services Locacao Ltda.: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00851-2000-002-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE DA SILVA SANTOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00704-2002-002-01-00-0 - Rte: NELSON DE AVILA FILHO [Adv. Rozani Maria Dias Gomes OAB:RJ 057038/D AB:RJ 121460/D ] Rte: VENHA C/ENDERECO P/CITACAO \r\n\r\nProc. 01114-2002-002-01-00-4 - Rte: VALERIA DE ALBUQUERQUE VIEGAS FONSECA [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 067077/D ] NET RIO SA: VISTA FLS 377 \r\n\r\nProc. 01268-2002-002-01-00-6 - Rte: WILSON MOREIRA JUNIOR [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 060121/D ] SENDAS SA: DILIGENCIE NO SENTIDO DE RECEBER O ALVARA JUNTO A CEF \r\n\r\nProc. 00285-2003-002-01-00-7 - Rte: MIRIAN FERRAZ DE MORAIS [Adv. Gabriel Moreira da Serra OAB:RJ 087651/D AB:RJ 097733/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01360-2003-002-01-00-7 - Rte: LUIS AVELINO DA SILVA FILHO [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D AB:RJ 012203/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01864-2003-002-01-00-7 - Rte: ROGERIO PAZ DA CUNHA [Adv. Maria Celeste Simoes Marques OAB:RJ 065236/D AB:RJ 094348/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01224-2004-002-01-00-8 - Rte: GLAUCIA MARIA DO COUTO RESENDE E OUTRO S AB:RJ 091255/D AB:RJ 066316/D ] INSTITUTO MONSORES BARBOSA: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01413-2004-002-01-00-0 - Rte: ARIETE MONTEIRO DE MORAES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 080693/D ] Rte, Rdo: DEFIRO A DEVOLUCAO DO PZ AS PARTES \r\n\r\nProc. 00959-2005-002-01-00-5 - Rte: Walter Passos Costa [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 096214/D AB:RJ 109867/D ] Rdo: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01272-2005-002-01-00-7 - Rte: Nilda de Azevedo [Adv. Carlos Waltencyr de Oliveira OAB:RJ 022674/D ] Rdo: Z Costa Studio Cabeleireiro Ltda. ME Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls RDA \r\n\r\nProc. 00378-2006-002-01-00-4 - Rte: Heloisa Saboya de Castro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 079504/D ] Rte: FLS 85 \r\n\r\nProc. 00555-2006-002-01-00-2 - Rte: Cristiano Augusto Carvalho [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 037836/D ] Rdo: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00743-2006-002-01-00-0 - Rte: Vanderlei da Silva [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 026207/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01075-2006-002-01-00-9 - Rte: Marcos Ernesto Silverio Hoffmann [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D AB:RJ 119054/D AB:RJ 062922/D ] Personale Consultoria e Treinamento Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01345-2006-002-01-00-1 - Rte: Joel de Brito [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 123254/D ] Rte, Rdo: DEVOLVO PZ AS PARTES 10D SUCESSIVOS C/PERMEIO DE 5D \r\n\r\nProc. 01454-2006-002-01-00-9 - Rte: Adriano Soares da Silva [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01563-2006-002-01-00-6 - Rte: Josias de Abreu [Adv. Vitor Mello Leon Blum OAB:RJ 092520/D ] Rdo: Sky Log Logistica Empresarial Ltda. Rte: TENDO EM VISTA O CARATER SIGILOSO,ACAUTELE-SE A DOCUMENTACAO EM LOCAL APROPRIADO, SENDO CERTO QUE, DA MESMA, APENAS AS PARTES E SEUS PROCURADORES PODERAO TER VISTA EM CARTORIO, SIG IFICAN DO DIZER, INCLUSIVE, QUE VEDADA A EXTRACAO DE FOTOCOPI S.VENHA O AUTOR PARA MANIFESTACAO EM TRINTA DIAS, PENA DE REME \r\n\r\nProc. 01658-2006-002-01-00-0 - Rte: Carlos de Mello Vieira [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 090367/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00580-2007-002-01-00-7 - Rte: Jorge Luiz Marques de Almeida E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 133891/D AB:RJ 061118/D ] Rte, Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00613-2007-002-01-00-9 - Rte: Patricia Regis Amaral Britto [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 005140/D ] Andre Luiz dos Santos Bento: DEFIRO VISTA DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 01053-2007-002-01-00-0 - Rte: Luis Antonio Pereira Costa [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim OAB:RJ 066321/D ] Rdo: Hiper do Recreio Restaurante Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01330-1992-002-01-00-7 - Rte: FABIO HENRIQUE SILVA DOS SANTOS [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 114606/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA REALIZACAO DA 1a PRACA NO DIA 21/11/07 AS 14HORAS E 2a NO DIA 28/11/07 NO MESMO HORARIO NO SAGUAO NA 1a VT/BARRA DA PIRAI \r\n\r\nProc. RT 001111/99 - Rte: MARIA TERESA DE JESUS FREIRE [Adv. Cladovil Custodio da Cruz OAB:RJ 061840/D AB:RJ 058800/D ] Rte: INDIQUE MEIOS P/CITACAO \r\n\r\nId: 352386"
                        ],
                        "353257": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00830-2005-004-01-00-0 - Rte: Andre Luis Cordia Moraes Rdo: Tourmania Agencia de Transportes E TURISMO LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/01/2008 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000202/96 - Rte: INDIANA MARIA ROCHA DE OLIVEIRA Rdo: IPANEMA IND DE ROUPAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o credito do exequente sob pena de desconsideracao da personalidade juridica. SOCIOS: ANTONIO AFFONSO DE CARVALHO; ANNA MARIA DELGADO DE CARVALHO e JOAQUIM AFFONSO DE CARVALHO Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/10/2007 \r\n\r\nProc. 00405-2007-004-01-00-2 - Aut: Sindicato Trabalhadores Comercio Hoteleiro Similares Municipio do RJ [Adv. Regina Celia Almeida OAB:RJ 054114/D AB:RJ 064568/D ] Sindicato Trabalhadores Comercio Hoteleiro Similares Municipio do RJ, JD Copa Doceria Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01242-2007-004-01-00-5 - Cgte: Caprichosa Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Michael Roberto Gomes Alvaro Caprichosa Auto Onibus Ltda.: COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO. EM 10 DIAS,, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO \r\n\r\nProc. 01593-2004-004-01-00-3 - Rte: CAROLINE APARECIDA DE OLIVEIRA FURTADO [Adv. Vania Maria de Almeida Beija OAB:RJ 082119/D ] Rdo: MAD CAT JUNIOR BOUTIQUE LTDA CAROLINE APARECIDA DE OLIVEIRA FURTADO: TOMAR CIENCIA DA DECISAO ARQUIVAR NOS TERMOS DO ART 844 DA CLT \r\n\r\nProc. 01638-2000-004-01-00-6 - Rte: LUIZ CARLOS DIAS [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar OAB:RJ 096273/D AB:RJ 027439/D ] LUIZ CARLOS DIAS: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000244/01 - Rte: ESPOLIO DE RENATO DE SOUZA LIMA [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 087828/D ] ESPOLIO DE RENATO DE SOUZA LIMA, PAO MINEIRO CONFEITARIA LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01655-2002-004-01-00-5 - Rte: DAVI DA SILVA VIANA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 047368/D AB:RJ 044418/D ] DAVI DA SILVA VIANA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00642-2004-004-01-00-0 - Rte: ORLANDO DA COSTA FERREIRA [Adv. Nelson Pereira da Silva OAB:RJ 037945/D AB:RJ 035271/D ] ORLANDO DA COSTA FERREIRA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01594-2004-004-01-00-8 - Rte: WELLINGTON GOMES DA SILVA [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D ] Rdo: AL MOREIRA RIO ENGENHARIA LTDA WELLINGTON GOMES DA SILVA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO PARA ARQUIVAR A RECLAMACAO NOS TERMOS DO ART 844 DA CLT \r\n\r\nProc. 00302-2005-004-01-00-0 - Rte: Vania Cristina Chagas Antonio [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 067115/D ] Banco Santander Brasil S.A.: comprovar o integral cumprimento do acordo em 48 horas sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 01325-2005-004-01-00-2 - Rte: REGINA HELENA SALLES FERREIRA (SUCESSORA DE ESPOLIO DE ANTONIO DE SOUZ [Adv. Jose Fernando Albuquerque dos Santos OAB:RJ 092685/D AB:RJ 081241/D ] REGINA HELENA SALLES FERREIRA (SUCESSORA DE ESPOLIO DE ANTONIO DE SOUZ, Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00248-2006-004-01-00-4 - Rte: Wamberg Muniz dos Santos [Adv. Marcelo Peixoto da Silva OAB:RJ 093631/D AB:RJ 095638/D AB:RJ 031109/D ] Wamberg Muniz dos Santos, Tupa Administracao e Conservacao Ltda., Sigla Sistema Globo de Grav. Audiov. Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00310-2006-004-01-00-8 - Rte: Carlos Eduardo Menezes Cruz [Adv. Jose Carlos de Oliveira OAB:RJ 051214/D AB:RJ 101019/D ] Carlos Eduardo Menezes Cruz, Espressomaq2000 Comercio e Servicos de Maquinas Automaticas Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00499-2006-004-01-00-9 - Rte: Francisco Jose Costa Goncalves [Adv. Luiz Carlos Alves OAB:RJ 083230/D ] Rdo: Remare Entretenimentos Ltda. - Bingo Copacabana Francisco Jose Costa Goncalves: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01168-2006-004-01-00-6 - Rte: Alberto Boller Filho [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro OAB:RJ 036211/D AB:RJ 072264/D ] Alberto Boller Filho, Jolimode Roupas S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01356-2006-004-01-00-4 - Rte: Jose Celio dos Santos [Adv. Edilena Bezerra Domingos OAB:RJ 137968/D AB:RJ 072720/D ] Jose Celio dos Santos, Panificacao e Lanchonete Carolina Machado Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01500-2006-004-01-00-2 - Rte: Fabio Barreto Nunes [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 118694/D ] Fabio Barreto Nunes, Interconnection Informatica S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00498-2007-004-01-00-5 - Rte: Ednaldo Saturnino de Andrade [Adv. Maria Neide da Silva Cardoso OAB:PB 008987/D Ednaldo Saturnino de Andrade: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 00696-2007-004-01-00-9 - Rte: Daniele Maestrini dos Santos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D Daniele Maestrini dos Santos: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 01066-2007-004-01-00-1 - Rte: Flavio Coelho de Souza [Adv. Rodrigo Barreto de Souza OAB:RJ 100261/D Flavio Coelho de Souza: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. RT 001737/99 - Rte: ANDRE LUIZ SIMAS DE MENEZES [Adv. Paulo Ricardo Felix OAB:RJ 047547/D AB:RJ 079991/D AB:RJ 077553/D ] ANDRE LUIZ SIMAS DE MENEZES, MG MASTER LTDA, CREECK SPORTS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 353257"
                        ],
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                            "007/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00661-2007-007-01-00-9 - Rte: Adriana de Souza Rosa e Souza Rdo: Vig-Lex Servicos de VIGILANCIA E GUARDAS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/12/2007 `as 12:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Fica V.Sa.cientificada de que se encontra a sua inteira disposicao o inteiro teor da peca vestibular \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00791-2005-007-01-00-0 - Rte: Francisco Alexandro Soares de Araujo Rdo: Saga Automoveis Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas sob pena de execucao no valor de R$ 10.166,04 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nQuebra E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/10/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000895/01 - Rte: RENATO SILVA VIANA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Fls. 117: \"Vistos, etc. Intime-se a Re informando que o alvara de fls. 109 consiste na copia do original, o qual foi devidamente encaminhado ao Banco CEF, onde a Rda devera diligenciar a fim de obter o levantamento dos valores.\"Em, 03/10/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RPS 002159/01 - Rte: JOSE ARLINDO ALVES DAS VIRGENS [Adv. Joao Batista da Silva OAB:RJ 067917/D AB:RJ 016198/D ] Rte: Fls. 123: \"J. Especifique oa utor a quem pertence a titularidade do veiculo mencionado (re ou socios), fornecendo ao Juizo, ainda, o endereco para cumprimento da diligencia. Int.\"Em, 03/10/07 (a) Juiza \r\n\r\nProc. 01699-2003-007-01-00-5 - Rte: JOSE FERNANDES ALVES FILHO [Adv. Antonio Cesar Ribeiro OAB:RJ 102908/D AB:RJ 081397/D ] Rdo: Fls. 114: \"J. Nada a deferir em relacao a presente, ante os termos da decisao de fls 96, item 5 e 6, relativamente ao ressarcimento de despesas do leiloeiro. Intime-se a Re...\"Em, 02/10/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00638-2004-007-01-00-1 - Rte: GRIMALDO SOUZA MAGALHAES [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra OAB:RJ 069680/D Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.123 em 05 dias \r\n\r\nProc. 01220-2004-007-01-00-1 - Rte: LUIS CARLOS CELSO DA COSTA [Adv. Flora Strozemberg OAB:RJ 024564/D ] Rdo: STAFF SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: Fls. 64: \"J. A diligencia de comprovacao da sucessao ora enunciada incumbe a parte autora. Int. o autor para assim proceder, no prazo de 10 dias.\"Em, 01/10/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01065-2007-007-01-00-6 - Rte: Wystercley Marins da Silva [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda OAB:RJ 065481/D AB:RJ 044466/D AB:RJ 027439/D ] Wystercley Marins da Silva, Documentar Tecnologia e Informacao S/C Ltda., Empresa Brasileira de Telecomunicacao - EMBRATEL: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 1a. Re Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. 2a. Rda \r\n\r\nProc. 01270-2007-007-01-00-1 - Rte: Jose dos Santos Lima [Adv. Jose Veras Rodrigues OAB:RJ 024088/D Rte: Emendar inicial na forma do despacho de fls. 19 em 10 dias \r\n\r\nProc. 01273-2007-007-01-00-5 - Rte: Marcio Goncalves da Silva [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. Rte: Emendar inicial na forma do despacho de fls. 11, 10 dias. \r\n\r\nProc. 01279-2007-007-01-00-2 - Rte: Paulo Jorge Francisco [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB:RJ 029937/D ] Rdo: Eletrobras Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR Rte: Emendar inicial na forma do despacho de fls. 28, 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001377/00 - Rte: PEDRO ALVES DA COSTA [Adv. Wagner Cesar Barroso OAB:RJ 065702/D ] Rdo: RESTAURANTE O BAIANAO LTDA Rte: Fls.337: \"...intimem-se as partes para ciencia do credito remanescente apurado as fls. 333, sendo a Re inclusive ao deposito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao.\"Em, 01/10/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00360-2002-007-01-00-0 - Rte: FRANCISCO DOS SANTOS ALBINO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 023076/D ] Rte, Rdo: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. dia 09/11/07 as 10:00 \r\n\r\nProc. 01542-2002-007-01-00-9 - Rte: CRISTIANO JERONIMO NASCIMENTO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Fls. 531: \"Int. o autor para se manifestar acerca do calculo do IR ora apresentado pela Re.\"Em, 02/10/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01213-2003-007-01-00-9 - Rte: MARCOS ANTONIO GOUVEIA DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 092902/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00794-2004-007-01-00-2 - Rte: VIVIANE DE SOUZA RAMOS [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Fls. 324-v: \"Vistos, etc. Intime-se a autora para ciencia dos documentos juntados a contracapa, viabilizadores da liquidacao do julgado, conforme peticao de fls. 323.\"Em, 28/09/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01749-2005-007-01-00-6 - Rte: Cintia Maria Pereira Martins [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 053640/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00123-2007-007-01-00-4 - Rte: Vanilde da Silva Alves [Adv. Sergio Nunes Fernandes OAB:RJ 059662/D ] Rdo: Coppel Colegio de Professores e Profissionais de Ensino Ltda. Rte: Indicar outros meios de prosseguir com a execucao, em 30 dias, conforme despacho de fls. 35 \r\n\r\nProc. 00124-2007-007-01-00-9 - Rte: Romildo Mazini [Adv. Ary da Costa Silveira OAB:RJ 056877/D AB:RJ 069255/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 198 \r\n\r\nProc. 00705-2007-007-01-00-0 - Rte: Cintia de Souza Euzebio [Adv. Heloisa Helena da Silva Dalbonio OAB:RJ 064884/D AB:RJ 064903/D ] Rdo: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01140-2007-007-01-00-9 - Rte: Flavio Cesar de Oliveira [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D ] Rdo: Empresa de Mudancas Duquerne Ltda. Rte: Fornecer o endereco correto da Re,em 10 dias, sob penad e extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. RT 001034/91 - Rte: ANTONIO JOSE SOUTO GUIMARAES [Adv. Alfredo Mercon OAB:RJ 024967/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Fls. 1120-v: \"...Intime-se a Re para se manifestar acerca da impugnacao de fls. 1098/1104.\"Em, 14/09/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 001472/92 - Rte: SIND TRAB IND CALCADOS LUVAS BOLSAS ... MUN RJ [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 013544/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00753-1995-007-01-00-4 - Rte: ELIANE ESPARRAGO PORTO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 076595/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001338/98 - Rte: PAULO SERGIO DA SILVA MALFACINI [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 064188/D ] Rte: Fls. 153: \"J. Venha o autor com o endereco atual dos socios abaixo indicados, para viabilizar inicialmente a citacao da execucao.\"Em, 04/10/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 002001/98 - Rte: ROSANE TELES DO REGO [Adv. Adriana de Sousa Fernandes Lima OAB:RJ 089100/D AB:RJ 061452/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 106 da JUCERJA \r\n\r\nProc. RT 000124/99 - Rte: MARIO PINTO DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:SP 053125/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000825/99 - Rte: SEBASTIAO BARBOSA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D ] Rdo: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nId: 350960"
                        ],
                        "334595": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "012/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00963-2007-012-01-00-2 - Rte: Alberto Ahmed Junior Rdo: Labor Rio Cooperativa Trab. dos PROFISSIONAIS DAS AREAS SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/11/2007 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DIA 13/11/07, AAS 10;10 HORAS. \r\n\r\nQuebra E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01210-2003-012-01-00-0 - Rte: SANDRA REGINA DE FREITAS Rdo: LINK ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA PENHORA PARA CONTAGEM DE PRAZO DE EMBARGOS E INDI CACAO DE IRRF. \r\n\r\nProc. 00492-2006-012-01-00-1 - Rte: Antonio Alves Filho Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01494-2006-012-01-00-8 - Rte: Rogerio Peres dos Santos Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000179/99 - Rte: JORGE LUIZ DOS SANTOS Rdo: SALT SERVICO APOIO LOJISTA TRANSPORTADORA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/10/2007 \r\n\r\nProc. 00687-2006-012-01-00-1 - Rte: Lucio Guimaraes de Queiroz [Adv. Paulo Cesar Coelho de Carvalho OAB:RJ 065888/D ] Rdo: Mel na Chupeta Lanchonete Ltda. ME Lucio Guimaraes de Queiroz: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.64/66-IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 00452-2005-012-01-00-9 - Rte: Sandra de Almeida Talha Peccatiello [Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB:RJ 085753/D AB:RJ 122757/D AB:RJ 083678/D ] Sandra de Almeida Talha Peccatiello: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00926-2005-012-01-00-2 - Rte: Marcelo Moreira da Silva [Adv. Luthero de Araujo Machado OAB:RJ 072696/D AB:RJ 072581/D ] Marcelo Moreira da Silva, Empresa de Mudancas Dunquerne: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.122, PARA CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 01494-2006-012-01-00-8 - Rte: Rogerio Peres dos Santos [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 009379/D ] FMC Technologies do Brasil Ltda.: DEFERIDO SEU PRAZO. \r\n\r\nProc. RT 000386/96 - Rte: ALBERTO FERREIRA COELHO [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 081512/D ] OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NR.982/07, PARA O BANCO DO BRASIL-AG.PODER JUD. \r\n\r\nProc. RT 002231/96 - Rte: JOSE ROBERTO TEIXEIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 061160/D ] JOSE ROBERTO TEIXEIRA, BANCO ESTADO RIO JANEIRO SA EM LIQ.EXTRA JUD, BANCO BANERJ S/A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.779 PARA CUMPRIMENTO. \r\n\r\nId: 334595"
                        ],
                        "349654": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "013/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 000810/00 - Rte: RONALDO PAULINO DA SILVA Rdo: TEKNICRON ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor de R$ 5.120,44, equivalente a 451.358,80823. Fica tambem citado o socio FRANCISCO LEUDO MENEZES DE SOUZA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01380-2002-013-01-00-0 - Rte: EMANOEL DA SILVA NUNES Rdo: FREE PORT VIGILANCIA SEG PATRIMONIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 5.566,76 equivalente a 490.701,22085 TRs Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000964/97 - Rte: JOSEVALDO RODRIGUES DA SILVA Rdo: SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 6.098,31 equivalente a 555.068,6018 TRs. Ficam tambem citados os socios HAYLTON BASSINI E GERALDO AUGUSTO GOUVEA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos a Secretaria desta Vara, no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensao: \r\n\r\n- Jory Franca OAB : RJ 011027 D Proc: 00444-2006-013-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Antunes de Carvalho OAB : RJ 013994 D Proc: 01086-1999-013-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Guilmar Borges de Rezende OAB : RJ 022259 D Proc: RT 001390/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- James de Oliveira OAB : RJ 023870 D Proc: RT 001906/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria da Penha Kroff Vega OAB : RJ 030946 D Proc: RT 001263/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valdete Raimunda Carlos OAB : RJ 048224 D Proc: RT 001308/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fausto Allegretto Junior OAB : RJ 052039 D Proc: 01743-1995-013-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB : RJ 059016 D Proc: 00485-2003-013-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jadir Nascimento Luciano OAB : RJ 060363 D Proc: 00687-2002-013-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adilza de Carvalho Nunes OAB : RJ 063333 D Proc: 01129-1999-013-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leo Menezes Farrulla OAB : RJ 068289 D Proc: 01738-2005-013-01-01-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Jose Carneiro da Costa OAB : RJ 073435 D Proc: 01012-2005-013-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edir Baptista dos Santos OAB : RJ 075192 D Proc: 01245-2005-013-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Renato da Silva OAB : RJ 075203 D Proc: 00909-2004-013-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Roberto Pinho Gilvaz OAB : RJ 079620 D Proc: RT 001467/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Willians Belmond de Moraes OAB : RJ 080250 D Proc: 01692-2005-013-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB : RJ 082231 D Proc: RT 000789/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudia Medeiros Ahmed OAB : RJ 082966 D Proc: RT 001289/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Alberto da Fonseca OAB : RJ 086970 D Proc: RT 000648/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Francisca Vale Matteoni OAB : RJ 087098 D Proc: 00013-2005-013-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Suelyo Jairo Vizzoni OAB : RJ 088148 D Proc: 01405-1998-013-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maroli Camara de Souza OAB : RJ 089838 D Proc: RT 001967/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Eduardo Martins Pires OAB : RJ 097823 D Proc: RT 001536/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edilberto da Rocha Gripa OAB : RJ 100367 D Proc: RT 000103/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernando Bernardes Townsend OAB : RJ 110438 D Proc: 00389-2004-013-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabiola Caputi Alecrim Palheta OAB : RJ 126184 D Proc: 00317-2002-013-01-00-7 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/10/2007 \r\n\r\nProc. 01594-2006-013-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D ] Reu: Sudeste Seguranca e Transporte de Valores Ltda. Aut: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01150-2007-013-01-00-6 - Cgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim OAB:RJ 102454/D ] Cgdo: Julimar da Silva Cgte: Vir com o deposito do valor que entende devido, em 10 dias, bem como com os comprovantes dos recolhimentos previdenciario e de FGTS, pena extincao. \r\n\r\nProc. ACP 001975/95 - Cgte: SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 037227/D ] Cgte: Promover meios para andamento do feito, em 60 dias,pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 00032-2007-013-01-01-3 - Agte: BOYS ENDGIRLS MODAS LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D ] Agdo: DIANA MARIA NARDES FERREIRA Agte: Vir com as pecas necessarias a instrucao do recurso(AI),em 10 dias \r\n\r\nProc. 01111-1997-013-01-01-9 - Rte: GEORGE ARTUR FERREIRA LEITE [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 035023/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. RPS 000713/01 - Rte: JOSE CARLOS FRANCISCO SOUZA [Adv. Joao Carlos Alves Cabral OAB:RJ 033999/D AB:RJ 093744/D ] Rte: Manifestar-se sobre o calculo do imposto de renda, em 10 dias, valendo o silencio como concordancia e liberacao de alvara a Fazenda Nacional \r\n\r\nProc. 00181-2002-013-01-00-5 - Rte: ADRIANA DE OLIVEIRA CONSTANTINO [Adv. Anderson Ribeiro Goncalves OAB:RJ 098202/D AB:RJ 037945/D ] Rte: Promover o andamento do feito, em 60 dias,pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 00244-2002-013-01-00-3 - Rte: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Maria Luzia Alves Borges OAB:RJ 086331/D Rte: Indicar meios para prosseguimento do feito,em 30 dias \r\n\r\nProc. 00256-2003-013-01-00-9 - Rte: ANA LUCIA DE OLIVEIRA BENVINDO [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes OAB:RJ 072206/D AB:RJ 054266/D ] Rte: Promover meios para prosseguimento do feito, em 60 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 00367-2003-013-01-00-5 - Rte: WILLIAN JOSE BARBOSA MARQUES [Adv. Eronides Ferreira de Lima OAB:RJ 053111/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADO NOVA OLINDA LTDA Rte: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00844-2003-013-01-00-2 - Rte: JOSE ROBERTO DE SOUZA MENDES [Adv. Eduardo Jorge Araujo da Silva OAB:RJ 098659/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Requerer o que for de interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00119-2004-013-01-00-5 - Rte: SEBASTIAO BELISARIO DE SOUZA [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D ] Rdo: NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Rte: Promover o andamento do feito, em 60 dias,pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 01424-2004-013-01-00-4 - Rte: MARCELO DA SILVA AMORIM [Adv. Marcio Egger Chaves OAB:RJ 085552/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00090-2005-013-01-00-2 - Rte: Ana Alzira Pinto Cardiano [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D AB:RJ 028375/D ] Ebid - Editora Paginas Amarelas Ltda., Editora de Guias LTB S.A.: Vir com o recolhimento das custas,em 10 dias. -R$ 145,85 \r\n\r\nProc. 00176-2005-013-01-00-5 - Rte: Angela Maria Gatto Lopes [Adv. Mauro Tortura Lopes OAB:RJ 086488/D ] Rdo: Centro Educacional Alvorecer Ltda. Rte: Promover o andamento do feito, em 60 dias,pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 01071-2005-013-01-00-3 - Rte: Marcio Esteves Soares [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan OAB:RJ 079995/D ] Rdo: Forca Vip Vigilancia e Protecao Ltda. Rte: Dar andamento ao feito, em 60 dias,pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 00674-2006-013-01-00-9 - Rte: Audevanir Barauna Maura Hoffmann [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 123282/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00827-2006-013-01-00-8 - Rte: Cristian Gomes da Silva [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D ] Rdo: Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial Ltda. Rte: Ciencia da peticao fl 22,devendo promover meios de prosseguimento do feito,em 30 dias,pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00017-2007-013-01-00-2 - Rte: Solange dos Santos Pulis [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Dossier Ras Industria e Comercio Ltda. Rte: Vir com as guias do FGTS, originais. em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00224-2007-013-01-00-7 - Rte: Andre Belarmino da Silva [Adv. Job Eloisio Vieira Gomes OAB:RJ 095301/D AB:RJ 068535/D ] Rdo: Vir com o recolhimento das custas-R$ 34,00, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000177/00 - Rte: ANTONIO UDES GOULART [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 030442/D ] Rte: Promover meios para prosseguimento do feito, em 60 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 000517/00 - Rte: LUCIMAR SOARES DA SILVA [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 080607/D ] Rte, Rdo: Homologados os valores atualizados fls 171/172. Deverao as partes manifestarem-se sobre o imposto de renda, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000837/01 - Rte: VANDERSON MARTINS [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista OAB:RJ 082743/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 019829/D ] Rte: Manifestar-se sobre o imposto de renda,em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00883-2001-013-01-00-8 - Rte: FLAVIO CABRAL TORQUILHO [Adv. Luiz Carlos Rodrigues Silva OAB:RJ 017882/D AB:RJ 016186/D ] Rte: Apresentar o calculo da contribuicao previdenciaria,em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001515/01 - Rte: JOSE AUGUSTO DE AZEVEDO [Adv. Maria Lucia Correa OAB:RJ 088794/D AB:RJ 031456/D ] Rte, Rdo: A parte autora para que informe se o acordo foi cumprido e a reclamada para comprovar o recolhimento das custas(R$ 220,00 \r\n\r\nProc. 00162-2002-013-01-00-9 - Rte: JOSE FLAVIO DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: BARATAO FESTAS E EVENTOS LTDA Rte: Promover o andamento do feito, em 60 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 00166-2002-013-01-00-7 - Rte: MARIO RUBENS PAIXAO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Graficas do MRJ] Rdo: CIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto OAB:RJ 083897/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01260-2002-013-01-00-3 - Rte: EUNICE TEREZINHA KELLI [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 075608/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00587-2003-013-01-00-9 - Rte: RUTH PERSICE NOGUEIRA [Adv. Moema Baptista OAB:RJ 016076/D AB:RJ 002181/D ] Rte: Ciencia dos despachos fls 56 e 59,devendo indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01080-2003-013-01-00-2 - Rte: WAGNER DE CASTRO ALVES [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 032458/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01198-2003-013-01-00-0 - Rte: SUELI DE PAULA SANTOS GIRARDI [Adv. Andre da Fonseca Barbosa Lima OAB:RJ 001157/B AB:RJ 016499/D ] Rte, Rdo: Dizerem que mais provas desejam produzir,em 10 dias sucessivos, permeados por 10. \r\n\r\nProc. 01255-2003-013-01-00-1 - Rte: FABIANA DOS SANTOS PAIVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 108877/D AB:RJ 082560/D ] TELERJ CELULAR S.A., ATENTO BRASIL S.A.: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 01256-2003-013-01-00-6 - Rte: DEISE LUCIA DA ROCHA MORAES [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 049642/D ] Rdo: Vista por 10 dias,devendo depositar a quantia indicada pelo credor previdenciario ou impugna-lo fundamentadamente. \r\n\r\nProc. 00163-2004-013-01-00-5 - Rte: JOSE RANGEL [Adv. Lamonier Ferreira de Barcelos OAB:RJ 070960/D AB:RJ 047554/D ] Rte: Promover o andamento do feito, em 60 dias,pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 00759-2004-013-01-00-5 - Rte: MARCELO SANTOS DE ASSIS [Adv. Joao Batista Santana OAB:RJ 085022/D AB:RJ 079296/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00111-2005-013-01-00-0 - Rte: Fabio Sodre dos Santos [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D Rte: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00150-2005-013-01-00-7 - Rte: Gilson Manoel dos Santos [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 095180/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00227-2005-013-01-00-9 - Rte: Eliete Souza dos Santos [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos OAB:RJ 078995/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 068427/D ] Rte: Promover o andamento do feito, em 60 dias,pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 00571-2005-013-01-00-8 - Rte: Juliana Ramos da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 110296/D ] Rte: Vir com as guias originais do FGTS,EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00639-2005-013-01-00-9 - Rte: Alex Sandro da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D Rte: Dizer sobre o oficio de fl 91,bem como sobre a CPE apensada, em 30 dias,devendo promover o andamento do feito,em 30 dias,pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01414-2005-013-01-00-0 - Rte: Atila Dias do Nascimento [Adv. Angela Maria Ribeiro do Valle OAB:RJ 052966/D AB:RJ 130588/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01465-2005-013-01-00-1 - Rte: Manoel de Freitas Nery [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D Rte: Vir com copia ds carteira de trabalho. \r\n\r\nProc. 00130-2006-013-01-00-7 - Rte: Jorge Luiz Costa [Adv. Luciani Esguerconi e Silva OAB:RJ 072884/D ] Rdo: Sociedade Altruistica Brasileira de Ensino Integral Ltda. Rte: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00500-2006-013-01-00-6 - Rte: Wagner de Azevedo Moreno Junior [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 112781/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00526-2006-013-01-00-4 - Rte: Cleto Francisco Pereira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 018251/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00826-2006-013-01-00-3 - Rte: Jose Carlos Fernandes [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: Madame Vidal Bar e Restaurante Ltda. Rte: Informar o atual endereco da reclamada,em 30 dias,pena de extincao \r\n\r\nProc. 00883-2006-013-01-00-2 - Rte: Selma de Santana Ramos [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Editora Vic Ltda. E OUTRO S AB:RJ 119957/D ] Editora Vic Ltda., Editora de Guias LTB S.A.: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00972-2006-013-01-00-9 - Rte: Marcos Andre Pitta de Oliveira Guedes [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade OAB:RJ 115522/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Deferido o desentranhamento. \r\n\r\nProc. 01017-2006-013-01-00-9 - Rte: Edson Henrique Joviano Sabino [Adv. Joao Carlos Batista OAB:RJ 064449/D AB:RJ 071330/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao do reclamante,em 10 dias,pena de execucao pela multa pactuada. \r\n\r\nProc. 01043-2006-013-01-00-7 - Rte: Valdenier de Oliveira [Adv. Adilson Jose da Silva OAB:RJ 036662/D AB:RJ 094236/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01114-2007-013-01-00-2 - Rte: Alvaro Henrique Bonfim da Silva [Adv. Patricia do Espirito Santo Tavares OAB:RJ 136056/D Rte: Fornecer o endereco da 2a reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000772/90 - Rte: ARELINO LINHARES MACHADO [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto OAB:RJ 031456/D AB:RJ 063627/D ] Rte: Promover o andamento do feito, em 60 dias. \r\n\r\nProc. RT 001372/90 - Rte: GENIVAL PEREIRA DE LIMA [Adv. Sebastiao F Sardinha OAB:RJ 044538/D AB:RJ 056201/D ] Rte: Promover o andamento do feito, em 60 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 002108/90 - Rte: JOSE DE LIMA SEGUNDO [Adv. Maria Wylla Filgueira e Silva OAB:RJ 033932/D ] Rdo: MELLO FARIAS S/A - ENG. E COM. Rte: Manifestar-se sobre notificacoes devolvidas,em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001693/91 - Rte: MARIA LIDIA ALMEIDA [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 051973/D ] Rte: Vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000824/92 - Rte: NELSON TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Manifestar-se em 10 dias, sobre peticao fls 507 e seguintes. \r\n\r\nProc. RT 001728/93 - Rte: ANTONIO FREIRE DE FARIA [Adv. Alexandre Magno Safe e Silva OAB:RJ 070400/D AB:RJ 035289/D ] Rte: Manifestar-se sobre o imposto de renda apurado pela Contadoria,em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000800/95 - Rte: SEBASTIAO DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira OAB:RJ 057317/D AB:RJ 074304/D ] Rte: Ciencia do despacho de fl 314,devendo,em 10 dias, manifestar-se sobre o calculo do imposto de renda,pena de ser liberado o valor a Fazenda Nacional. \r\n\r\nProc. RT 001167/95 - Rte: JOSE ARTUR DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Marise Nascimento Cunha OAB:RJ 066865/D AB:RJ 019043/D ] Rdo: Deferidos 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001631/97 - Rte: MARIO LUIZ PEREIRA [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D AB:RJ 085499/D ] Rte, Rdo: Dizerem o que for de interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000139/98 - Rte: CRISTINA ANTUNES NUNES [Adv. Leila Laudier de Faria Lima Ferreira OAB:RJ 093140/D ] Rdo: DANIEL DUTRA SABA Rte: Promover o andamento do feito, em 60 dias,pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 000965/98 - Rte: CARLOS AUGUSTO PEREIRA SALES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Vista do despacho fl 321 e fl seguinte,por 5 dias,devendo o reclamante,apos o referido prazo contra-arrazoar o recurso da reclamada,no prazo legal. \r\n\r\nProc. RT 002138/99 - Rte: THEREZINHA DE JESUS CORREA DOMINGOS [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D ] Rdo: ABRIGO LAR DO ANCIAO NOVA GALILEIA Rte: Promover o andamento do feito, em 60 dias,pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nId: 349654"
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                            "015/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 22.01.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 12.02.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 00296-2005-015-01-00-5 - Rte. LUIZ CARLOS DE SOUZA COELHO (Adv. Sindicato dos Professores do MRJ - cod - 000094) Rdo. ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA - Bem(ns): 1) Um elevador Atlas, de passageiro, capacidade para 18 passageiros ou 1260 Kg, com 13 paradas, cabine em aco inox, serie n. 34248, em regular estado, em funcionamento, avaliado em R$ 50.000,00; 2) Quarenta e cinco cadeiras, marca Cavaletti, pes em ferro preto, fixos, assento e encosto revestidos em tecido azul, com bracos, em regular estado, avaliadas em R$ 4.050,00. Total da Avaliacao: R$ 54.050,00 (cinquenta e quatro mil e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 133, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Fernando Ferrari, 75, Botafogo/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00642-2005-015-01-00-5 - Exte. RUBENS CARLOS LOPES DOS SANTOS Exdo. COGEFE ENGENHARIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO - Bem(ns): 1) Um computador com monitor IBM, software instalado, CPU, teclado, mouse, completo, avaliado em R$ 1.000,00; 2) Um computador com monitor Samsung, software instalado, CPU, teclado, mouse, completo, avaliado em R$ 1.000,00. Total da Avaliacao: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 23, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Mexico, 111, salas 605 a 607, Centro/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, LUIZ CARLOS GUEDES NUNES, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JOSE VEILLARD REIS, MM. Juiz Titular na 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 353362"
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                        "353372": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/10/2007\r\n\r\nProc. 00601-2003-016-01-00-3 - Cgte: BANCO DE CREDITO NACIONAL SA E OUTRO S AB:RJ 035707/D AB:RJ 031047/D ] BANCO DE CREDITO NACIONAL SA, ROBERTO DOS SANTOS BARCELLOS: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.368/370 E DOS CALCULOS DE FL.371/ 373. PZ:5 DIAS.(DESP.FL.373) \r\n\r\nProc. 00907-2003-016-01-00-0 - Cgte: W RIO VEICULOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 095893/D AB:RJ 073022/D ] MARCO AURELIO MATTOS: VENHA COM O ENDERECO DA AGENCIA MENCIONADA A FIM DE QUE SE EXPECA O OFICIO DE BLOQUEIO. PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00683-2006-016-01-00-9 - Egte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Egdo: Nilson Soares [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D ] Nilson Soares: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. FL.99. \r\n\r\nProc. 01028-2007-016-01-00-9 - Egte: Editora JB S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri OAB:RJ 095198/D AB:RJ 091665/D ] Editora JB S.A., Ronaldo Guilherme dos Santos Caldeira: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.31/32 QUE JULGOU PROCEDENTES OS ET ACOLHENDO A PRETENSAO DO EMBARGANTE, JULGANDO O FEITO EXTINTO COM JULGAMENTO DO MERITO COM FULCRO NO ART.269, II, DO CPC ANULANDO A PENHORA REALIZADA QUANTO AOS BENS DESCRITOS NOS ET. PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 01026-2006-016-01-00-9 - SPTE: Ailton Cesar do Rosario Costa [Adv. Ezequiel Alves de Carvalho OAB:RJ 089184/D AB:RJ 001707/B ] Ailton Cesar do Rosario Costa: TOMAR CIENCIA DO NAO RECEBIMENTO DO RO, VEZ QUE DESERTO. PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 00057-2003-016-01-00-0 - Rte: UBIRACI DE MORAES PEREIRA [Adv. Irene Talarico OAB:RJ 057473/D ] Rdo: POSTO DE GASOLINA SAO JOSE DA ILHA LTDA UBIRACI DE MORAES PEREIRA: Manifestar-se sobre os documentos de fls 118.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 01755-2003-016-01-00-2 - Rte: RITA DE CASCIA CHAGAS [Adv. Roberto do Carmo Pacheco OAB:RJ 025393/D AB:RJ 056448/D ] RITA DE CASCIA CHAGAS: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE FL.123.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 01384-2005-016-01-00-0 - Rte: Robson Aurelio Bittencourt Pereira [Adv. Edilvam Rodrigues Almeida OAB:RJ 086453/D ] Rdo: Sandro s Transportes Robson Aurelio Bittencourt Pereira: INDICAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO. PZ:30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01756-2005-016-01-00-9 - Rte: Nelson Moreira da Silva Filho [Adv. Walter de Oliveira Monteiro OAB:RJ 066862/D AB:RJ 044418/D ] Nelson Moreira da Silva Filho: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA E CALCULOS, OBSERVANDO O CONTIDO AS FL.93.PZ:30 DIAS \r\n\r\nProc. 00311-2006-016-01-00-2 - Rte: Claudete Santos Tafakgi Fonseca [Adv. Jocilene Macedo Pereira OAB:RJ 081956/D AB:RJ 010186/D ] Claudete Santos Tafakgi Fonseca, Real Auto Onibus Ltda.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.69 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO CF ART. 794, I DO CPC. PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 00671-2006-016-01-00-4 - Rte: Gilberto Sampaio Lima [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D ] Rdo: Grupo Aton Rio de Servicos Ltda. Gilberto Sampaio Lima: FORNECER O CNPJ DA EXECUTADA EM 10 DIAS PARA SE CUMPRIR O DESP.FL 19. \r\n\r\nQuebra Proc. 01271-2006-016-01-00-6 - Rte: Aline Maria de Souza Pedro [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D AB:RJ 016116/D ] Aline Maria de Souza Pedro: APRESENTAR O VALOR TOTAL DA CONDENACAO E EXCLUIR O VALOR DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA SOBRE AS FERIAS INDENIZADAS EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00478-2007-016-01-00-4 - Rte: Roberta da Silva [Adv. Damiao da Silva de Almeida OAB:RJ 045484/D AB:RJ 063581/D ] Roberta da Silva: TOMAR CIENCIA DO NAO RECEBIMENTO DO PRESENTE RECURSO VEZ QUE DESERTO. PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 00963-2007-016-01-00-8 - Rte: Ronaldo Kleber da Silva [Adv. Generosa Freitas da Costa Maia OAB:RJ 086856/D ] Rdo: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda. Ronaldo Kleber da Silva: INFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA RDA EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.(FL.23) \r\n\r\nProc. 01286-2007-016-01-00-5 - Rte: Uberlange Carvalho Araujo [Adv. Claudio de Souza OAB:RJ 074719/D Uberlange Carvalho Araujo: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RDA EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000472/00 - Rte: GEOVANI VIEIRA DOS ANJOS E OUTRO S AB:RJ 069841/D ] Rdo: GRUPO OK CONSTR E EMPREENDIMENTOS LTDA GEOVANI VIEIRA DOS ANJOS: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.105. SUSPENSA A EXECUCAO. INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO. PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. RT 002163/01 - Rte: MARIA ILZA DE ABREU CESPEDES [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 083897/D ] MARIA ILZA DE ABREU CESPEDES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 332.PZ:10 DIAS \r\n\r\nProc. 00219-2002-016-01-00-9 - Rte: SIDNEY DE LIMA GOMES [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D AB:RJ 087828/D ] SIDNEY DE LIMA GOMES: MANIFESTAR-SE S/IMPUGNACAO DA RDA EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00824-2002-016-01-00-0 - Rte: SILVIO RENATO RODRIGUES QUINTAS [Adv. Claudete Albuquerque da Silva OAB:RJ 072928/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS SILVIO RENATO RODRIGUES QUINTAS: INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01533-2002-016-01-00-9 - Rte: SHEILA RODRIGUES DE MELO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 078291/D ] SHEILA RODRIGUES DE MELO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 118.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00302-2003-016-01-00-9 - Rte: CLAUDIA FERREIRA GARCIA [Adv. Osicran Augusta Caldas Pereira OAB:RJ 069160/D ] Rdo: BM4 PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA - N/P SOCIO SERGIO IGLESIAS BORGES CLAUDIA FERREIRA GARCIA: INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00578-2003-016-01-00-7 - Rte: LUIZ HENRIQUE PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Sandra Sales dos Santos OAB:RJ 094945/D ] Rdo: ALIANCER GRAFICA E EDITORA LTDA LUIZ HENRIQUE PEREIRA DE ARAUJO: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.147. APRESENTAR 02 COPIAS DA CERTIDAO DO RGI EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00657-2003-016-01-00-8 - Rte: FRANCISCO DE MORAES E OUTRO S AB:RJ 086747/D AB:RJ 085968/D ] FRANCISCO DE MORAES: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.221. SUSPENSA A EXECUCAO. INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. 00807-2003-016-01-00-3 - Rte: WANDERLEY PEREIRA RAMOS E OUTRO S AB:RJ 094509/D AB:RJ 062857/D ] WANDERLEY PEREIRA RAMOS: Manifestar-se sobre peticao 463.(DESP.FL.550)PZ:5D \r\n\r\nProc. 01103-2003-016-01-00-8 - Rte: LILIA PINTO [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D AB:RJ 013477/D ] LILIA PINTO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01106-2003-016-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO DE ARRUDA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 114606/D ] CARLOS ALBERTO DE ARRUDA: Manifestar-se sobre os documentos de fls 243/323.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 01132-2003-016-01-00-0 - Rte: BIANCA FERREIRA PEREIRA [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D AB:RJ 020283/D ] BIANCA FERREIRA PEREIRA: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.265. INFOMRAR O No. de seu CPF P/EXP.DE ALVARA A FAZENDA.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 01484-2003-016-01-00-5 - Rte: ELIANE CASTELLAR AZEVEDO DA FONSECA [Adv. Carlos Francisco Portinho OAB:RJ 091945/D AB:RJ 001308/B ] ELIANE CASTELLAR AZEVEDO DA FONSECA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.226 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO CF.ART 794, I DO CPC.PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 01815-2003-016-01-00-7 - Rte: EDILCI CRISPIM COSTA [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto OAB:RJ 073322/D AB:RJ 002693/A AB:RJ 029937/D ] CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00456-2004-016-01-00-1 - Rte: NELSON GONCALVES CALAFATE [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 082792/D ] NELSON GONCALVES CALAFATE: Manifestar-se sobre peticao FL.283.PZ:10 DIAS \r\n\r\nProc. 00540-2004-016-01-00-5 - Rte: KATIA MARINS SILVA E OUTRO S AB:RJ 058306/D AB:RJ 029018/D ] KATIA MARINS SILVA: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FL.209. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00845-2004-016-01-00-7 - Rte: EDNA TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Vera Lucia Fernandes OAB:RJ 126501/D AB:RJ 074915/D ] ASSISERIC OFICINA MECANICA LTDA ME: Manifestar-se sobre o oficio de fls 109. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00981-2004-016-01-00-7 - Rte: WAGNER DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D ] WAGNER DE OLIVEIRA FERREIRA, BANCO BRADESCO S/A: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.1847/1848 QUE CONHECEU OS ED E NO MERITO JULGOU IMPROCEDENTES OS ED DO AUTOR (FL.1838/1846) E JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS ED DA RDA (FL.1833/1834) PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 01288-2004-016-01-00-1 - Rte: SALVADOR RODRIGUES VILARINHO [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 002683/A ] SALVADOR RODRIGUES VILARINHO: Manifestar-se sobre os documentos de fls 148/228.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00042-2005-016-01-00-3 - Rte: Robson Luis Porto de Avilez [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Robson Luis Porto de Avilez, Cotel - Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: MANIFESTAR-SE S/LAUDO PERICIAL DE FL.267/282 NO PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS COM INTERVALO DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00221-2005-016-01-00-0 - Rte: Adriano dos Santos Arnaud [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 100357/D AB:RJ 092896/D AB:RJ 002462/A ] Adriano dos Santos Arnaud: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIDO VEZ NAO SER AS HIPOTESES DO ART408 DO CPC.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00263-2005-016-01-00-1 - Rte: Alessandra Souza da Cunha [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D ] Rdo: Racing Force Copacabana Ltda. Alessandra Souza da Cunha: Manifestar-se sobre o oficio de fls 98.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00349-2005-016-01-00-4 - Rte: Ivan Barbosa da Silva [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 045243/D AB:RJ 002683/A ] Ivan Barbosa da Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00645-2005-016-01-00-5 - Rte: Josefa dos Santos Carvalho [Adv. Manuel da Silva Ferreira OAB:RJ 034901/D AB:RJ 011368/D ] Josefa dos Santos Carvalho, Condominio Sunset Drive: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.125/127 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA.PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 01056-2005-016-01-00-4 - Rte: Bruno Silva Ribeiro de Magalhaes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Bruno Silva Ribeiro de Magalhaes: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS NA FORMA DO ART.604 DO CPC, OBSERVANDO O CONTIDO AS FL.695. PZ:30 DIAS \r\n\r\nProc. 01076-2005-016-01-00-5 - Rte: Bruno Roberto da Conceicao Silva [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D Bruno Roberto da Conceicao Silva: VENHA O RTE COM 3 COPIAS DA INICIAL A FIM DE INSTRUIR AS NOT A/C DOS SOCIOS DA 1a RE.(DEPS.FL.91 ITEM1) \r\n\r\nProc. 01244-2005-016-01-00-2 - Rte: Anselmo de Lima Loureiro [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho OAB:RJ 075842/D AB:RJ 072809/D ] Anselmo de Lima Loureiro: Manifestar-se sobre os documentos de fls 210.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 01291-2005-016-01-00-6 - Rte: Igor Mendes Galvao [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 035271/D ] Igor Mendes Galvao, Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.195/197 QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA.PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 01577-2005-016-01-00-1 - Rte: Wageston Robert Cunha Aroucha [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D AB:RJ 085143/D ] Wageston Robert Cunha Aroucha: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01679-2005-016-01-00-7 - Rte: Carlos Gustavo Lemos de Oliveira [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] Carlos Gustavo Lemos de Oliveira: VENHA COM MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS NA FORMA DO ART.604 DO CPC EM 30 DIAS OBSERVANDO O CONTIDO AS FL.167 \r\n\r\nProc. 01743-2005-016-01-00-0 - Rte: Jociane Ferreira Domingos [Adv. Carlos Alberto Cardoso Silva OAB:RJ 079138/D AB:RJ 060823/D ] Jociane Ferreira Domingos: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DOS CALCULOS QUE ENTENDE DEVIDOS EM 30 DIAS, OBSERVANDO O CONTIDO AS FL.56. \r\n\r\nProc. 01821-2005-016-01-00-6 - Rte: Elilde Cardoso da Silva Paes [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D AB:RJ 002496/A ] Elilde Cardoso da Silva Paes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DESP.FL.59.ITEM 1. \r\n\r\nProc. 01831-2005-016-01-00-1 - Rte: Selga Gertners [Adv. Renato Russano Filho OAB:RJ 080069/D AB:RJ 030614/D ] OTICA CANTO E MELLO LTDA: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS NA FORMA DO ART.879,&2o. da CLT EM 10 DIAS PRECLUSIVOS.(DESP.FL.119) \r\n\r\nProc. 01893-2005-016-01-00-3 - Rte: Jose Alves dos Santos [Adv. Rosangela Germano de Oliveira OAB:RJ 083063/D AB:RJ 057316/D AB:RJ 112781/D ] Radical Service Conservacao e Limpeza Ltda., Sendas Distribuidora S/A: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS NA FORMA DO ART879,&2o da clt em 10 dias PRECLUSIVOS.(DESP.FL.175) \r\n\r\nProc. 00007-2006-016-01-00-5 - Rte: Vitor Binot Ferreira de Lima [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 098795/D ] Vitor Binot Ferreira de Lima: INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAOEM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00111-2006-016-01-00-0 - Rte: Sebastiao Oliveira Ribeiro [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 054127/D ] Sebastiao Oliveira Ribeiro, Condominio do Edificio la Plage: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.82/83 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA.PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 00197-2006-016-01-00-0 - Rte: Nathalia Correa Martins [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 073857/D ] Nathalia Correa Martins: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FL.339/357 E 377/385) \r\n\r\nProc. 00258-2006-016-01-00-0 - Rte: Cleide Fro Fernandes Moura [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 085480/D ] Epson 20 Comercio Atacadista e Varejista de Descartaveis Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 45/55.PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 00260-2006-016-01-00-9 - Rte: Luiz Claudio da Silva Costa [Adv. Clovis Henrique de Siqueira OAB:RJ 094126/D ] Rdo: Restaurante Verdejante Ltda. Luiz Claudio da Silva Costa: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.59. SUSPENSA A EXECUCAO. INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO. PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. 00386-2006-016-01-00-3 - Rte: Maria Jose Aprigio dos Santos [Adv. Jadir Elias Carvalho dos Santos OAB:RJ 122952/D AB:RJ 030272/D ] Maria Jose Aprigio dos Santos, Eliane Izis Vieira Montenegro: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.53 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO CF.ART 794, I DO CPC.PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 00859-2006-016-01-00-2 - Rte: Marcela Manhaes Siqueira [Adv. Luiza Esteves Ferreira OAB:RJ 055235/D AB:RJ 067516/D ] Marcela Manhaes Siqueira: TOMAR CIENCIA DO NAO RECEBIMENTO DO PRESENTE RO VEZ QUE DESERTO. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00906-2006-016-01-00-8 - Rte: Amauri Mamede Evangelista [Adv. Milton Fortunato da Silva OAB:RJ 041540/D AB:RJ 069680/D ] Amauri Mamede Evangelista: TOMAR CIENCIA DO NAO RECEBIMENTO DO PRESENTE RO VEZ QUE DESERTO. PZ:8 DIAS.(DESP.FL.139) \r\n\r\nProc. 00907-2006-016-01-00-2 - Rte: Antonio de Azevedo Sobrinho [Adv. Rubens Fernandes Cardoso Neto OAB:RJ 107030/D AB:RJ 080972/D AB:RJ 041820/D ] Antonio de Azevedo Sobrinho: APRESENTAR NOVOS CALCULOS EM 10 DIAS OBSERVANDO O CONTIDO AS FL 235. \r\n\r\nProc. 00944-2006-016-01-00-0 - Rte: Jorge Monteiro [Adv. Rosangela Araujo Lorena OAB:RJ 092263/D ] Rdo: ABC Remocor Ltda. Jorge Monteiro: TOMAR CIENCIA DO NAO RECEBIMENTO DO PRESENTE RECURSO VEZ QUE DESERTO. PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 01562-2006-016-01-00-4 - Rte: Maria Angela Moreira Carnaval [Adv. Marcos Barbosa Vasques OAB:RJ 113516/D AB:RJ 027439/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: TER VISTA DE FL.965/971. PZ:15 DIAS \r\n\r\nProc. 01677-2006-016-01-00-9 - Rte: Nadir Oliveira da Conceicao [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Instituto de Limpeza Portal New Ltda. Nadir Oliveira da Conceicao: APRESENTAR ENDERECO ATUALIZADO DA RE OU COPIA DO CONTRATO SOCIAL P/PROSSEGUIR C/FEITO. PZ:10 DIAS \r\n\r\nProc. 01727-2006-016-01-00-8 - Rte: Flavio Garcia da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: Traditec Tecnologia e Servicos Ltda. Flavio Garcia da Silva: Manifestar-se sobre o oficio de fls 49. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00021-2007-016-01-00-0 - Rte: Jorge Antonio Messias da Conceicao [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D AB:RJ 080693/D ] Jorge Antonio Messias da Conceicao: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.54. VIR COM COM NOVOS CALCULOS EM 10 DIAS OBSERVANDO O CONTIDO AS FL.54. \r\n\r\nProc. 00248-2007-016-01-00-5 - Rte: Maria da Aparecida Silva Soares [Adv. Monica Pereira de Carvalho OAB:RJ 074247/D AB:RJ 116970/D ] Maria da Aparecida Silva Soares: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS QUE ENTENDE DEVIDOS EM 30 DIAS , OBSERVANDO O CONTIDO AS FL.35. \r\n\r\nProc. 00296-2007-016-01-00-3 - Rte: Ana Claudia Gomes da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 054220/D ] Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro: TOMAR CIENCIA DE DESP.FL.30 A SABER:*VISTOS... INTIMI-SE A RE EM 48 HS A CUMPRIR OS TERMOS DA ATA DE AUDIENCIA DE FL.27, SOB PENA DE NAO SER ACEITA QUALQUER ARGUICAO DE INEPCIA.* \r\n\r\nProc. 00391-2007-016-01-00-7 - Rte: Silvio Cesar de Melo [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D Silvio Cesar de Melo: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.65. APRESENTAR DISQUETE CONTENDO COPIA DA INICIAL EM 10 DIAS A FIM DE QUE SE PROMOVA A CITACAO EDITALICIA. \r\n\r\nProc. 00573-2007-016-01-00-8 - Rte: Neili Cristiane da Silva [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos OAB:RJ 072476/D ] Rdo: Natus Cosmeticos Ltda. Neili Cristiane da Silva: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.78 QUE NAO RECEBEU O PRESENTE RECURSO, VEZ QUE DESERTO.PZ:8 DIAS \r\n\r\nQuebra Proc. 00787-2007-016-01-00-4 - Rte: Ana Paula Pinheiro Monteiro [Adv. Erica Pires Marcial OAB:RJ 133987/D Ana Paula Pinheiro Monteiro: TOMAR CIENCIA DE DESP.FL.83. VIR COM COPIA DA ALTERACAO CONTRATUAL DA RDA.PZ:10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000706/89 - Rte: NORMANDO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 097989/D ] NORMANDO PEREIRA DE SOUZA: INDICAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002103/89 - Rte: ANTONIO CASSIANO DE PAULA E OUTRA E OUTRO S AB:RJ 031213/D AB:RJ 036937/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: DEFERIDO O PRAZO SOLICITADO. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02116-1990-016-01-00-9 - Rte: SIND DOS TRAB NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RJ [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 051969/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.1061 A SABER:*J.DEFIRO O DESEMTRANHAMENTO DOS TITULOS JA VENCIDOS DESDE QUE SEJAM APRESENTADAS AS COPIAS.* PZ:05 DIAS \r\n\r\nProc. 02395-1990-016-01-00-0 - Rte: GILDA SIERRA DE BRITO E OUTROS [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (COLEGIO PEDRO II) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] GILDA SIERRA DE BRITO E OUTROS: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.72. COMPROVAR OS VALORES RECEBIDOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02205-1991-016-01-00-6 - Rte: FRANCISCO VIANA DA SILVA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 057739/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] FRANCISCO VIANA DA SILVA E OUTROS: TOMAR CIENCIA DOS CALCULO DE FL.374. CONTESTAR OS EMBARGOS A EXECUCAO .PZ:5 DIAS.(DESP.FL.377) \r\n\r\nProc. 02370-1991-016-01-00-8 - Rte: EDUARDO LUCIO CASTRO RESENDE [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 025393/D ] EDUARDO LUCIO CASTRO RESENDE, NATIVA ENGENHARIA SA: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.501 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO CF.ART 794, I DO CPC.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000412/93 - Rte: ESPOLIO DE JOSE LUIZ DA CONCEICAO DE MELO [Adv. Eunice Rosangela Alves Freitas OAB:RJ 083782/D AB:RJ 002693/A ] ESPOLIO DE JOSE LUIZ DA CONCEICAO DE MELO, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DO FEITO QUE EXTINGUIU A EXECUCAO CF.ART 794, I DO CPC.PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000049/95 - Rte: JOSE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO S AB:RJ 016448/D AB:RJ 066321/D ] CETENCO ENGENHARIA S A: Manifestar-se sobre o oficio de fls 274.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001209/95 - Rte: ROBERTO ALVES BALTHAZAR [Adv. Odir de Araujo Filho OAB:RJ 064645/D AB:RJ 059494/D ] ROBERTO ALVES BALTHAZAR: Contestar embargos `a execucao/devedor. PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00606-1996-016-01-00-6 - Rte: GILBERTO DE OLIVEIRA SOARES E OUTRO S AB:RJ 006305/D AB:RJ 093969/D ] GILBERTO DE OLIVEIRA SOARES: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000683/96 - Rte: WALMIR PEREIRA LEMOS [Adv. Regina Lucia Maximiano Ferreira Correa Meyer OAB:RJ 025959/D AB:RJ 013051/D ] WALMIR PEREIRA LEMOS: TER VISTA DE PET DE FL.439/440.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000901/98 - Rte: HEBE DE JESUS CICERO [Adv. Nilza Sandri de Araujo OAB:RJ 075974/D ] Rdo: BRASIL GLAMOUR PHOTO STUDIO LTDA HEBE DE JESUS CICERO: Manifestar-se sobre os documentos de fls 480/482.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001451/98 - Rte: SERGIO NERY BARCELLOS E OUTRO S AB:RJ 049432/D AB:RJ 071113/D ] SERGIO NERY BARCELLOS: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.724 QUE MANTEVE O DESP.FL.704 PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002041/98 - Rte: LUIZ CARLOS GARCIA [Adv. Luciana Moura Roulien OAB:RJ 086373/D AB:RJ 075413/D ] LUIZ CARLOS GARCIA, CONNECTION ALOCACAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESP. FL.229 QUE CHAMOU O FEITO A ORDEM. NULA A DECISAO DE FL.225 VEZ QUE O JUIZO NAO SE ENCONTRA TOTALMENTE GARANTIDO. A EXECUTADA DEVERA DEPOSITAR A DIFERENCA APONTADA AS FL.218 EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nId: 353372"
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                            "018/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01658-2005-018-01-00-4 - Rte: Patricia de Aquino Maria Rdo: Centro Clinico Madureira Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/12/2007 `as 13:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do AUTOR a audiencia importara no arquivamento da acao (CLT, art. 844, primeira parte). 2) O nao comparecimento do REU a audiencia importara na revelia, alem de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na peticao inicial, salvo se o contrario resultar da prova dos autos. 3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Tocara ao Reu produzir, em audiencia, toda a prova documental (CPC, art. 396 e CLT, art. 845). 5) A peticao inicial devera vir acompanhada dos documentos em que se fundar (CLT, art. 787 e CPC, arts. 283 e 396.). 6) A juntada de novos documentos, pelas partes, apos os prazos acima, somente sera permitida nas hipoteses do artigo 397, do CPC. 7) As testemunhas deverao ser trazidas independente de intimacao nos termos do art. 825 da CLT, presumindo-se, caso nao comparecam que desistiu de ouvi-las. 8) Devera o Reclamante diligenciar por meios proprios no caso de devolucao da citacao postal da Reclamada ou certidao negativa em mandado de citacao, indicando, em tempo habil, meios para a efetiva citcao. Nao o fazendo, o processo sera retirado de pauta e ficara aguardando por 30 dias a manifestacao da parte interessada, sob pena de EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO, ART. 267, III, CPC. 9) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00789-2007-018-01-00-6 - Rte: Simone Tavares de Melo Rdo: International Studants Course Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/11/2007 `as 13:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do AUTOR a audiencia importara no arquivamento da acao (CLT, art. 844, primeira parte). 2) O nao comparecimento do REU a audiencia importara na revelia, alem de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na peticao inicial, salvo se o contrario resultar da prova dos autos. 3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Tocara ao Reu produzir, em audiencia, toda a prova documental (CPC, art. 396 e CLT, art. 845). 5) A peticao inicial devera vir acompanhada dos documentos em que se fundar (CLT, art. 787 e CPC, arts. 283 e 396.). 6) A juntada de novos documentos, pelas partes, apos os prazos acima, somente sera permitida nas hipoteses do artigo 397, do CPC. 7) As testemunhas deverao ser trazidas independente de intimacao nos termos do art. 825 da CLT, presumindo-se, caso nao comparecam que desistiu de ouvi-las. 8) Devera o Reclamante diligenciar por meios proprios no caso de devolucao da citacao postal da Reclamada ou certidao negativa em mandado de citacao, indicando, em tempo habil, meios para a efetiva citcao. Nao o fazendo, o processo sera retirado de pauta e ficara aguardando por 30 dias a manifestacao da parte interessada, sob pena de EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO, ART. 267, III, CPC. 9) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Comparecer a audiencia no dia 21/11/2007 as 13:25 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/10/2007 \r\n\r\nProc. 00602-2001-018-01-00-9 - Egte: J JASF RESTAURANTE LTDA [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira OAB:RJ 082792/D ] Egdo: CARLOS ALBERTO MARTINS Egte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir o reclamante com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00581-2002-018-01-00-2 - Rte: VALDENISE PEREIRA DA SILVA [Adv. Fabiana Adelaide Amaral de Azevedo OAB:RJ 111628/D AB:RJ 068051/D ] Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir o reclamante com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00656-2000-018-01-00-3 - Rte: GILBERTO ROCHA DE SOUZA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 053288/D ] Rte: Vir com o numero do seu CPF para possibilitar a extracao de alvara a SRF. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000078/01 - Rte: RICARDO DUARTE FELIX DA SILVA [Adv. Liene Cezar Sereno OAB:RJ 056946/D AB:RJ 009210/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 59.330,34336 TRs saldo \r\n\r\nProc. 00100-2002-018-01-00-9 - Rte: PAULO ROBERTO VAZ CESAR [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 108772/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 1.879.378,42475 TRs PR \r\n\r\nProc. 00584-2003-018-01-00-7 - Rte: ELISABETH LOUREIRO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D ] Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv.] Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir o reclamante com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00623-2003-018-01-00-6 - Rte: FRANCISCO GODENCO DA SILVA [Adv. Jair Goncalves Bittencourt OAB:RJ 031862/D AB:RJ 076985/D ] Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir o reclamante com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00765-2003-018-01-00-3 - Rte: ALEXANDRE DE AVILA VIEIRA [Adv. Jose Pugan OAB:RJ 022117/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00338-2004-018-01-00-6 - Rte: MILTON FONSECA DA SILVA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 045441/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00355-2004-018-01-00-3 - Rte: MODESTO LACERDA PIMENTEL [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 081512/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 3.451.911,07855 TRs PR \r\n\r\nProc. 00741-2004-018-01-00-5 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS AVELINO SOBRINHO [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 368.691,97661 TRs PR \r\n\r\nProc. 00086-2005-018-01-00-6 - Rte: Alexandre Gomes Veiros Ferreira [Adv. Jose Elias Agostin da Silva OAB:RJ 091476/D AB:BA 002702/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Vista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProc. 00174-2005-018-01-00-8 - Rte: Mauro Luiz Araujo de Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 083897/D ] Rte: \"Indefiro. A devedora principal e a 2a Re, nos termos da sentenca. Indique o Autor meio para executar a 2a Re, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00245-2005-018-01-00-2 - Rte: Ruy Augusto Lima [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00897-2005-018-01-00-7 - Rte: Bento Neves Marques [Adv. Carmen Lucia Rodriguez Gomez Gils OAB:RJ 091229/D AB:RJ 105281/D AB:RJ 094954/D ] Rte, Condominio Residencial das Gaivotas: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 721.885,15306 TRs PR \r\n\r\nProc. 00353-2006-018-01-00-6 - Rte: Adylson Alves Junior [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro OAB:RJ 077801/D Rte: Vista dos autos em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00618-2006-018-01-00-6 - Rte: Marcia da Conceicao Paulo [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 095363/D ] Rdo: \"Ante o declarado, defiro a gratuidade de justica\". Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00915-2006-018-01-00-1 - Rte: Itatiana Costa de Araujo [Adv. Carmen Guimaraes Lopes OAB:RJ 059490/D AB:RJ 085268/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000620/89 - Rte: CARLOS MAGNO DE QUEIROZ [Adv. Nelson Serodio Proenca OAB:RJ 100563/D AB:RJ 044466/D ] Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir o reclamante com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000592/95 - Rte: REINALDO GUSMAO PEIXOTO [Adv. Napoleao Tome de Carvalho OAB:RJ 001311/A AB:RJ 095180/D ] Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir o reclamante com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00584-1996-018-01-00-7 - Rte: ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA [Adv. Cladovil Custodio da Cruz OAB:RJ 061840/D AB:MG 061497/D ] Rte: \"Determino a suspensao do processo de execucao\". Dar andamento ao feito ou manifestar-se de forma conclusiva em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000677/96 - Rte: TEREZINHA PIMENTEL PEREIRA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CENTRO DE ENSINO TRINDADE E AZEVEDO LTDA ME Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir o reclamante com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000601/97 - Rte: JOSE MARCOS DE SOUZA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 060711/D ] Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir o reclamante com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000608/99 - Rte: FLAVIA ROSA BRASIL DA SILVA [Adv. Aluizio Pereira Machado OAB:RJ 045028/D ] Rdo: HOSPITAL SAO BENEDITO DOS ARRUMADORES Rte: Dar andamento a execucao ou manifestar-se de forma conclusiva em 30 dias. \r\n\r\nId: 345872"
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                        "337414": [
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                            "019/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/10/2007\r\n\r\nProc. 01137-2002-019-01-00-0 - Cgte: BAR E RESTAURANTE CALAMARES LTDA E OUTRO S AB:RJ 028391/D AB:RJ 094639/D ] BAR E RESTAURANTE CALAMARES LTDA: Comprovar o recolhimento das custas. no valor de R$ 11,06. \r\n\r\nProc. CS 000016/01 - Rte: ANTONIO GUIMARAES NUNES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 044843/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia partes calculos perita em (10) dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 01550-2000-019-01-01-6 - Rte: WANDERLEY DUARTE [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D AB:RJ 019399/D ] Rdo: Tomar ciencia reclamada da carta de sentenca. \r\n\r\nProc. 01170-2005-019-01-01-6 - Rte: Elvanio Araujo Santos [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 055405/D ] Rte: Venha reclamante com emolumentos necessarios a formacao da carta de sentenca. \r\n\r\nProc. RPS 000090/01 - Rte: VANIA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Sandra Regina Alves Pereira OAB:RJ 031767/D Rte: Inicialmente venha reclamante com a certidao atualizada do RGI referente ao imovel indicado as fls.199. \r\n\r\nProc. 00722-2003-019-01-00-4 - Rte: MARCIO BARBOSA DE FREITAS [Adv. Evaristo Orlando Soldaini OAB:RJ 051077/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contestar calculos de liquidacao em (15) quinze dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 01130-2003-019-01-00-0 - Rte: MARCOS FERREIRA LIMA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 097620/D ] Rte: Manifestar reclamante sobre oficio Receita Federal em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00928-2004-019-01-00-5 - Rte: DAMIAO SOLERNO DA CRUZ MEDEIROS [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 117221/D ] OGMO ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO RJ: Pagar segunda reclamada o valor devido em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% nos termos d art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00970-2004-019-01-00-6 - Rte: ALCINIDES ROSALINO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: CONLIMPER ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA E OUTRO S Rte: Defiro vista dos autos ao reclamante por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 01475-2006-019-01-00-6 - Rte: Taina dos Santos Mulatinho [Adv. Manuel Carneiro de Mello OAB:RJ 055922/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 146. \r\n\r\nProc. 00419-2007-019-01-00-5 - Rte: Helena Maria de Azevedo Graca [Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel OAB:RJ 035705/D AB:RJ 087433/D ] Helena Maria de Azevedo Graca, Service Coop Cooperativa de Trabalho: HOMOLOGO a desistencia requerida em relacao a segunda reclamada. Rte: Venha reclamante com copia da peticao inicial de fls.02/8. \r\n\r\nProc. 00052-2000-019-01-00-3 - Rte: MALVINO MOREIRA DA SILVA [Adv. Nilza Maria Tavares Oliveira OAB:RJ 040514/D AB:RJ 110032/A ] Rdo: Devolvo a reclamada o prazo de fls.296 (dez dias). \r\n\r\nProc. RT 000389/00 - Rte: JORGE PALMEIRA PIRANGY [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 075673/D ] Rte: Inicialmente comprove autor o valor recebido atraves do alvara de fls.344. \r\n\r\nProc. 00616-2000-019-01-00-8 - Rte: MARIA APARECIDA ESTEVES DIOGO [Adv. Sonia Maria da Costa Ribeiro da Silva OAB:RJ 092215/D AB:RJ 016718/D ] Rte: Defiro vista dos autos a reclamante por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000953/00 - Rte: ANTONIO BUARQUE DE GUSMAO [Adv. Hiran da Silveira Camara OAB:RJ 074463/D AB:RJ 027733/D ] Rte: Requeira reclmante o que for de seu interesse em (10) dez dias,sob pen de remessa dos autos ao ARQUIVO sem baixa. \r\n\r\nProc. 01127-2000-019-01-00-3 - Rte: VALDECY WERNECK DE ALMEIDA [Adv. Francisco Paulo de Oliveira OAB:RJ 042074/D AB:RJ 019030/D ] Rte: A reclamada para impugnacao especifica. \r\n\r\nProc. RT 001609/00 - Rte: ALCIDES DOS SANTOS NASCIMENTO [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D AB:RJ 089110/D ] Rdo: Comprove reclamada recolhimento previdenciario em (05) cinco dias sob pena de oficiar-se a UNIAO FEDERAL. \r\n\r\nProc. RT 001631/00 - Rte: SIMONE DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 107355/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.105 ressalvado o INSS.Venha reclamada com o valor devido em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001827/00 - Rte: IGDAL PARNES [Adv. Arnon Velmovitsky OAB:RJ 045618/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Ao reclamante. \r\n\r\nProc. 00547-2001-019-01-00-3 - Rte: JAIR CAMILO [Adv. Gilmar Miguez de Moura OAB:RJ 062318/D AB:RJ 042745/D ] Rte: Inicialmente comprove reclamante valor recebido pelo alvara de fls.130. \r\n\r\nProc. 00945-2001-019-01-00-0 - Rte: MARIA MANOELA BATISTA DOS SANTOS FONSECA [Adv. Paulo Caetano Pinheiro OAB:RJ 017852/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contestar reclamda calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 00373-2002-019-01-00-0 - Rte: ALCENIR VIEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 023076/D ] Rte: Defiro o requerido as fls.207 (trinta dias). \r\n\r\nProc. 01234-2002-019-01-00-3 - Rte: Jorge Onildo Lopes de Miranda [Adv. Solange da Silva Rocha OAB:RJ 072901/D AB:RJ 101349/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Contestar reclamadas calculos de liquidacao em (15) quinze dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 00303-2004-019-01-00-3 - Rte: JOSE THOMAZ JUNIOR [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 118657/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 167. \r\n\r\nProc. 00393-2005-019-01-00-3 - Rte: Cristiane Cosentino Gomes [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D AB:RJ 123254/D ] Rdo: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 00394-2005-019-01-00-8 - Rte: Maria das Gracas da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Marcia Gomes Costa dos Santos [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro OAB:RJ 011827/D ] Marcia Gomes Costa dos Santos: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. Rte: Ante a promocao supra informar SINDICATO o numero de seu CNPJ. \r\n\r\nProc. 01321-2005-019-01-00-3 - Rte: Flavia Barbosa Xavier [Adv. Maria Auxiliadora Frei tas de Souza OAB:RJ 088632/D AB:RJ 063812/D ] Rte, Rdo: Manifestar partes sobre calculos de atualizacao em (05) cinco dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 01415-2005-019-01-00-2 - Rte: Edmilson Jose Machado [Adv. Valdir Tavares Teixeira OAB:RJ 053852/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 400,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 20.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01434-2005-019-01-00-9 - Rte: Janete da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] Tim Celular S.A.: Devolvo a segunda reclamada o prazo de fls.383 (oito dias). \r\n\r\nProc. 00188-2006-019-01-00-9 - Rte: Cicero Garcia Leite [Adv. Maria Vera Lucia Sarinho OAB:RJ 084637/D AB:RJ 048737/D ] Rdo: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 00499-2006-019-01-00-8 - Rte: Rivaldo Silva do Nascimento [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 035271/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Devolvo a segunda reclamada o prazo de fls.72 (oito dias). \r\n\r\nProc. 00813-2006-019-01-00-2 - Rte: Vanessa Costa Leite [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 070465/D ] Rdo: Contra arrazoar recurso adesivo em (08) oito dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 01430-2006-019-01-00-1 - Rte: Luis Carlos Rodrigues [Adv. Mariano Carvalho Morales OAB:RJ 107083/D AB:RJ 041716/D ] Rdo: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 01439-2006-019-01-00-2 - Rte: Marcia de Lemos Campos [Adv. Jean de Oliveira Macedo OAB:RJ 068167/D AB:RJ 038205/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00365-2007-019-01-00-8 - Rte: Marcos Ulisses do Nascimento Jandyno [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:SP 020047/D AB:RJ 050529/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00585-2007-019-01-00-1 - Rte: Joaz Viana [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 060627/D ] Rdo: A reclamada. \r\n\r\nProc. RT 002425/91 - Rte: ROMMEL CHRISTIAN LAGO E OUTRO S AB:RJ 033948/D AB:RJ 044670/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 001573/93 - Rte: DJALMA PEIXOTO [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos OAB:RJ 116823/D AB:RJ 067115/D ] Rte:...Assim HOMOLOGO os calculos do INSS de fls.684/6.Venha reclamada com o valor devido em (15) quinze dias sob pena de multa de 10% e penhora. \r\n\r\nProc. RT 000096/94 - Rte: IVAN FERREIRA DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 054977/D ] Rte: Ante o resultado da consulta a JUCERJA indique autor meios para prosseguimento da execucao no prazo de (10) dez dias sob pena de remessa dos autos ao ARQUIVO sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000176/95 - Rte: HENRIQUE DOS SANTOS [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022259/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Retirem as reclamadas guia de deposito diretamente na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. RT 000525/96 - Rte: JOSE MACEDO CORREA [Adv. Wilson Vieira Franco OAB:RJ 059711/D AB:RJ 067617/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.398.Venha reclamada com o valor devido em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001987/96 - Rte: CLAUDIO MANOEL MENEZES DE ASSIS [Adv. Ligia Costa Tavares OAB:RJ 054200/D ] Rdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA Rte: Inicialmente venha reclamante com a certidao atualizada do RGI referente ao imovel indicado as fls.170. \r\n\r\nProc. 01527-1997-019-01-00-2 - Rte: WELLINGTON DO NASCIMENTO SOARES [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:SP 163551/D ] Rdo: Devolvo a reclamada o prazo de fls.517. \r\n\r\nProc. RT 000649/98 - Rte: JUSSIARA CONCEICAO NEVES BELTRAN [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Venha reclamante com copia ante o extravio da peticao. \r\n\r\nProc. RT 001353/98 - Rte: AURIETE DE ARAUJO [Adv. Selma Macieira Granado OAB:RJ 030610/D AB:RJ 001165/A ] Rdo: Tendo em vista que a certidao do RGI ora juntada foi expedida em 2003,venha a reclamada com certidao atualizada referente ao imovel indicado a penhora. \r\n\r\nProc. RT 002028/98 - Rte: ADRIANO RAMOS NETO [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D Rte: Observe reclamante que as respostas foram fornecidas no momento da solicitacao on line de bloqueio. \r\n\r\nProc. RT 000502/99 - Rte: ELISA GUIMARAES DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: SANTA RITA EMPRESA DE SERVICOS AUXILIARES LTDA E OUTRO S Rte: Regularize reclamante sua assistencia nos presentes autos \r\n\r\nProc. 00598-1999-019-01-00-0 - Rte: NELSON HERRERA CARDONA [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB:RJ 063869/D AB:RJ 107355/D ] Rte, Rdo: Manifestar partes sobre calculos atualizacao em (05) cinco dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 00603-1999-019-01-00-4 - Rte: ROBERTO DE MATTOS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 094564/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Defiro vista dos autos ao reclamante por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001236/99 - Rte: ADEMIR RODRIGUES CARDOSO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 091317/D ] Rte: Tomar ciencia devolucao carta precatoria. \r\n\r\nProc. RT 001806/99 - Rte: RICARDO LINO PEREIRA [Adv. Jose Lopes de Souza OAB:RJ 067720/D AB:RJ 102134/D ] L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA: Defiro o requerido as fls.265. \r\n\r\nId: 337414"
                        ],
                        "353421": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "019/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01163-2006-019-01-00-2 - Rte: Marcos Cesar Augusto da Silva Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/01/2008 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00586-2007-019-01-00-6 - Rte: Vanusa Alves Novaes Rdo: PWR Cleantech Servicos Gerais Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/11/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00814-2007-019-01-00-8 - Rte: Haroldo Laffargue Telles Rdo: Standard Comunicacoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/11/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01182-2007-019-01-00-0 - Rte: Flavia Mota de CASTRO RDO: UNICHECK REFEICAO CONVENIO LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/11/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 353421"
                        ],
                        "353337": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "022/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01665-2006-022-01-00-6 - Rte: Candida da Conceicao Beira Reis Rdo: Uniway Cooperativa de PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/12/2007 `as 09:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 01000-2007-022-01-00-3 - Rte: Emerson Ferreira Farcha Rdo: Viglex Servicos de Vigilancia E GUARDAS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/12/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/10/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000810/00 - Rte: JULIO CEZAR PEREIRA MARTINS [Adv. Escritorio Modelo Faculdade Veiga de Almeida OAB:EM 000020/D ] Rdo: MASEL EMPREEND INDUSTRIAIS COM E SERVICOS LTDA Rte: Tomar ciencia de que o feito ficar sobrestado por 360 dias para que venha com meios eficazes para o prosseguimento da execucao \r\n\r\nProc. 00774-2002-022-01-00-2 - Rte: BIANCA RAMOS RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior OAB:RJ 029018/D ] Rte: Vista por 5 dias \r\n\r\nProc. 00395-2003-022-01-00-3 - Rte: MARIA DE SOUZA MELO [Adv. Taylor de Lima Pinto OAB:RJ 082658/D AB:RJ 067383/D ] Rdo: Venha com os calculos da cota securitaria parte do empregador, empregado, terceiros e cominacoes que sera o objeto de pericia e que nomeia JOSE CARLOS COMO PERITO. Venha a Reclamada com o pagamento de R$ 800,00 no prazo de 10 dias sendolhe facultado no mesmo prazo apresentar seus proprios calculos \r\n\r\nProc. 00917-2004-022-01-00-8 - Rte: JANE SILVA RIBEIRO [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: MARCIA TARSITANO PASSOS [Adv. Jose Ferreira Gomez OAB:RJ 035930/D ] Rdo: Venha com os calculos da cota securitaria parte do empregador, empregado, terceiros e cominacoes que sera o objeto de pericia e que nomeia JOSE CARLOS NUNES DOS SANTOS. Venha a Reclamada com pagamento de R$ 800,00 no prazo de 10 dias sendolhe facultado no mesmo prazo apresentar seus proprios calculos \r\n\r\nProc. 00982-2004-022-01-00-3 - Rte: SONIA REGINA MEDEIROS DA SILVA [Adv. Tania Maria Soares OAB:RJ 108118/D AB:RJ 042981/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 dias \r\n\r\nProc. 00112-2005-022-01-00-5 - Rte: Danielle Rosa de Pinho [Adv. Alfredo Ferreira Donald Filho OAB:RJ 030368/D AB:RJ 047702/D ] Rte, CRILESSA CONEXAO INFORMATICA LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00445-2005-022-01-00-4 - Rte: Bonfim da Silva Lopes [Adv. Jose Carlos Goncalves de Moura OAB:RJ 093358/D AB:RJ 118897/D ] Rdo: Para que junte aos autos as guias para levantamento do FGTS no codigo 01. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 00262-2000-022-01-00-4 - Rte: STELLA ARBIZU DE ASSIS FARIA [Adv. Ludmila Schargel Maia OAB:RJ 061609/D AB:RJ 086770/D ] Rdo: Fixo os honorarios periciais em R$ 2.000,00. Venha a Rda com o deposito no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000951/00 - Rte: GALDINO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva OAB:RJ 105403/D AB:RJ 017775/D ] Rdo: Venha com os calculos da cota securitaria parte do empregador, empregado, terceiros e cominacoes que sera o objeto de pericia e que nomeia JOSE CARLOS NUNES DOS SANTOS. Venha a Reclamada com pagamento de R$ 800,00 no prazo de 10 dias sendolhe facultado no mesmo prazo apresentar seus proprios calculos \r\n\r\nProc. 00204-2001-022-01-00-1 - Rte: JOSE DALVO GALDINO SOUTO [Adv. Rosinete de Oliveira Clemente OAB:RJ 092167/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 \r\n\r\nProc. RT 001746/01 - Rte: ANA LUCIA RIBEIRO NOVO FREITAS E OUTRO S AB:RJ 096304/D AB:RJ 021257/D AB:RJ 072953/D ] Rte: Tomar ciencia de que o feito ficar sobrestado por 60 para que venha com meios eficazes para o prosseguimento da execucao \r\n\r\nProc. 00290-2002-022-01-00-3 - Rte: JANE COLLARES LISBOA [Adv. Reginaldo Santos OAB:RJ 070026/D AB:RJ 081027/D ] Rdo: Venha com os calculos e recolhimento da cota securitaria no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00342-2002-022-01-00-1 - Rte: SUZY GOMES FERNANDES [Adv. Itemberg Jorge Mendes OAB:RJ 049009/D AB:RJ 051292/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. em 10 dias \r\n\r\nProc. 00467-2002-022-01-00-1 - Rte: VICTOR DONADIO SICILIANO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 002168/A ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias \r\n\r\nProc. 01746-2002-022-01-00-2 - Rte: ARISTIDES MANOEL DOS SANTOS FILHO [Adv. Ismael Souza da Silva OAB:RJ 098015/D AB:RJ 091444/D ] Rdo: Venha com os calculos da cota securitaria parte do empregador, empregado, terceiros e cominacoes que sera o objeto de pericia e que nomeia JOSE CARLOS NUNES DOS SANTOS. Venha a Reclamada com o pagamento de R$ 800,00 no prazo de 10 dias Sendo facultado no mesmo prazo apresentar seus proprio calculos \r\n\r\nProc. 00823-2003-022-01-00-8 - Rte: ANTONIO MARCOS DE MELO MARTINS [Adv. Helso Herculano da Silva OAB:RJ 090747/D ] Rdo: ZAP QUOTE S/A Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 01570-2003-022-01-00-0 - Rte: CARLOS ALEXANDRE MARINHO GAMA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 111335/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 dias \r\n\r\nProc. 00396-2004-022-01-00-9 - Rte: EVILASIO MOREIRA DE ALCANTARA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 118213/D ] Rte: Venha com os calculos e recolhimento da cota securitaria no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00397-2004-022-01-00-3 - Rte: SILVIA REGINA SAMPAIO FREITAS [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D ] Rdo: Ciencia e providencias cabiveis no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00127-2005-022-01-00-3 - Rte: Rita de Cassia Mendes da Silva [Adv. Maria Neide da Silva Cardoso OAB:RJ 008987/D AB:RJ 023870/D ] Rte: Ciencia da devolucao do prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 00932-2005-022-01-00-7 - Rte: Benedito Francisco da Silva Junior [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 081512/D ] Rte, Rdo: As partes no prazo sucessivo de 10 dias a comercar pelo Rte. \r\n\r\nProc. 00357-2006-022-01-00-3 - Rte: Alexssandro da Silva Campos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00826-2006-022-01-00-4 - Rte: Eduardo Ferreira Goncalves [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Colegio Pio Americano Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 00030-2007-022-01-00-2 - Rte: Josevete Tereza Garcia Rodrigues [Adv. Itacolomi Lima Cardoso OAB:RJ 064638/D ] Rdo: Uniao Federal Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00031-2007-022-01-00-7 - Rte: Elizabeth Burger Rego Monteiro [Adv. Lisette Maria Farina Bianchi OAB:RJ 030542/D AB:RJ 014844/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00046-2007-022-01-00-5 - Rte: Humberto Goncalves Coutinho [Adv. Itacolomi Lima Cardoso OAB:RJ 064638/D ] Rdo: Uniao Federal Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00106-2007-022-01-00-0 - Rte: Leilimar Alves da Silva [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00365-2007-022-01-00-0 - Rte: Carlos Augusto Sepulveda da Costa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 042876/D ] Rte, Rdo: Extinto os pedido dem o julgamento do merito diante da segunda Rda parte ilegitima e prcedentes os pedidos diante da primeira Rda Prazo de 8 dias \r\n\r\nProc. 00379-2007-022-01-00-4 - Rte: Bruno da Conceicao Rocha [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 064887/D AB:RJ 100888/D ] Rte, Forma e Reforma do Brasil Servicos Tecnicos Ltda., Edificio Darke: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00424-2007-022-01-00-0 - Rte: Alessandro Jose Carvalho da Silva [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000202/90 - Rte: JOSE TIBURCIO DOS SANTOS [Adv. Adelson Moura Rolim OAB:RJ 054189/D AB:RJ 066509/D ] Rte: Vista por 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001134/91 - Rte: SILVIA MOREIRA TEIXEIRA E OUTRAS [Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel OAB:RJ 064900/D ] Rdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO Rte: Vista por 10 dias para manifestacao. \r\n\r\nProc. RT 002566/92 - Rte: GERALDO PEREIRA MARQUES [Adv. Rozani Maria Dias Gomes OAB:RJ 057038/D AB:RJ 035734/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001177/94 - Rte: ALMIR COSTA DE AGUIAR [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida OAB:RJ 075486/D ] Rte, Rdo: As partes para apresentacao de calculos da cota prevideciaria e tomar ciencia e providencias da peticao do INSS fls 612 e o dispos to nesta peticao. Prazo preclusivo de 10 dias sucessivos fls 625. \r\n\r\nProc. RT 000916/97 - Rte: FRANKLIN LUIS ANTONIO DA SILVA [Adv. Jorge Barbosa de Oliveira OAB:RJ 071155/D ] Rdo: CURSO DE ENFERMAGEM ROFI Rte: Tomar ciencia de que o feito ficar sobrestado por 360 para que venha com meios eficazes para o prosseguimento da execucao \r\n\r\nProc. 00263-1998-022-01-00-3 - Rte: LUIZ CLAUDIO DA SILVA [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos OAB:RJ 073676/D AB:RJ 063352/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 dias \r\n\r\nProc. 02059-1999-022-01-00-8 - Rte: ANTONIO RICARDO DA CRUZ [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 107355/D ] Rte: Vista por 30 dias \r\n\r\nProc. RT 002102/99 - Rte: VERA LUCIA FERNANDES SILVEIRA [Adv. Luciana Casanova Borges Dominot OAB:RJ 084213/D ] Rdo: COURO PLAST LTDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nId: 353337"
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                        "351226": [
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                            "024/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/10/2007\r\n\r\nProc. 00517-2002-024-01-00-3 - Rte: CLAUDIO IGNACIO MACHADO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: CENTRAL - CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00351-2004-024-01-00-7 - Rte: IVONE GONZAGA NUNES [Adv. Universidade Federal do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000009/D ] Rdo: ESPOLIO DE MARIA LUIZA FRIAS Rte: Indique a reclamante meios para intimacao da reclamada. \r\n\r\nProc. 00374-2004-024-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO SILVA DE FREITAS [Adv. Juanes Goncalves da Silva Santos OAB:RJ 086533/D AB:RJ 105603/D ] Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01351-2005-024-01-00-5 - Rte: Luciano Dutra Madeiro [Adv. Afonso Celso Basson Meira OAB:RJ 045533/D AB:RJ 073231/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA LIBERACAO DA QUANTIA,EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00999-2007-024-01-00-6 - Rte: Josiel Martins Vitorino [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D AB:RJ 023103/D ] Rdo: Venha a reclamada com o endereco da empresa ELLE transpostadora. \r\n\r\nProc. 00293-2000-024-01-00-8 - Rte: ANTONIO TITO PALADINO [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 103507/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00568-2002-024-01-00-5 - Rte: MARIO BENTO DA SILVA FILHO [Adv. Claudio Freitas dos Santos OAB:RJ 089782/D AB:RJ 096293/D ] Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00815-2003-024-01-00-4 - Rte: WINSTON TOLEDO ARANTES [Adv. Leandro Bastos Pimentel OAB:RJ 088797/D AB:RJ 096370/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 417.708,56862 TRs. \r\n\r\nProc. 00107-2005-024-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto de Arruda Rodrigues [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto OAB:RJ 018734/D AB:RJ 130716/D ] Rte: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 100,00 reais. \r\n\r\nProc. 00162-2005-024-01-00-5 - Rte: Dircilene Farinha de Oliveira [Adv. Alvaro Vidal de Pinho OAB:RJ 020020/D AB:RJ 068535/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00434-2005-024-01-00-7 - Rte: Rosane Simao Rodrigues [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: Carlos Alberto Fernandes e Nestor Festa Advogados Rte: Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 01595-2005-024-01-00-8 - Rte: Jorge Duarte [Adv. Lando Marcio de Carvalho Luz OAB:RJ 127834/D AB:RJ 128968/D ] Albino Carlos Tratores Consertos e Pecas Ltda.: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 70,00 PENA EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00103-2006-024-01-00-8 - Rte: William de Albuquerque Neves [Adv. Charles Soares Aguiar OAB:RJ 076260/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Venha o autor com os honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 00948-2006-024-01-00-3 - Rte: Jorge Roberto Correa [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D AB:RJ 132219/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01192-2006-024-01-00-0 - Rte: Alex Melo da Costa [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 041673/D ] Rte: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 20,00 reais. \r\n\r\nProc. 01590-2006-024-01-00-6 - Rte: Jose Luiz Laurindo [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva OAB:RJ 119734/D AB:RJ 128225/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. e IR Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 42,00 reais. \r\n\r\nProc. 01608-2006-024-01-00-0 - Rte: Iraneide Ferreira Cruz da Cunha [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. e tomar ciencia do indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 00310-2007-024-01-00-3 - Rte: Elaine Cristina da Rocha [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 082101/D ] Rte, Rdo: Vista as partes spbre estimativa de hononarios, devendo a parte autora vir com o deposito. \r\n\r\nProc. 00887-1995-024-01-00-0 - Rte: LUIZ ANTONIO MOREIRA DA SILVA [Adv. Ronaldo Pires Barbosa OAB:RJ 037712/D AB:RJ 115401/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da liberacao da quantia, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000314/96 - Rte: ELIANE DA PAIXAO SANTOS [Adv. Ubirajara Ribeiro Pimentel OAB:RJ 058928/D AB:RJ 090564/D ] BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. RT 001629/99 - Rte: ELIVALDO DA SILVA [Adv. Jacinto Rodrigues de Sousa OAB:RJ 071251/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Cumpra-se a reclamada os itens 3 e 6 do acordo de fls 628. \r\n\r\nId: 351226"
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                        "351227": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "024/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/10/2007\r\n\r\nProc. 01625-2002-024-01-00-3 - Rte: ROSEMARIE DOS SANTOS VERAS [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01139-2006-024-01-00-9 - Rte: Leandro da Silva Ferreira [Adv. Marcos Alves Pinto OAB:RJ 087437/D AB:RJ 125262/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01662-2006-024-01-00-5 - Rte: Ivan da Silva Cavalcante [Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes OAB:RJ 001309/B AB:RJ 092829/D AB:RJ 043497/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01240-2007-024-01-00-0 - Rte: Luis Roberto Silva [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 040518/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 351227"
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                        "352193": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "026/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/10/2007\r\n\r\nProc. 00531-2004-026-01-00-1 - Rte: DILSON DA CONCEICAO AVELAR RIBEIRO [Adv. Gelson de Souza Santos OAB:RJ 116147/D AB:RJ 073153/D ] DILSON DA CONCEICAO AVELAR RIBEIRO, CIA CONSTRUTORA PONTE ALTA SA: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQ FORAM HOMOLOGADOS. O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO NO VA LOR DE R$ 7.077,24, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 001055/00 - Rte: LILIAM APARECIDA SILVA [Adv. Andre Henrique Raphael de Oliveira OAB:RJ 095437/D AB:RJ 020283/D ] LILIAM APARECIDA SILVA, AIG COMPANHIA DE SEGUROS: COMPARECER A VARA PARA ANOTACAO DA CTPS EM 06/11/07 AS 15:00 h,CASO AUSENCIA DA AUTORA O PROC.SERA ARQUIVADO COM BAIXA. DEIXANDO A RE DE COMPARECER SERA APLICADA MULTA NO IMPORTE R$ 1000,00.DEVENDO ENTAO A SECRETARIA PROVIDENCIAR A ANOTACAO DA CTPS. \r\n\r\nProc. 00371-2002-026-01-00-9 - Rte: ELOISA DO ROSARIO OLIVEIRA [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 107355/D ] ELOISA DO ROSARIO OLIVEIRA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01427-2003-026-01-00-3 - Rte: SERGIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Johnny Quintino dos Santos OAB:RJ 099293/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 045513/D ] SERGIO FERREIRA DA SILVA, CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQ FORAM HOMOLOGADOS. O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO NO VA LOR DE R$ 25384,20, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00684-2004-026-01-00-9 - Rte: WASHINGTON LUIZ DE SOUSA [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes OAB:RJ 072267/D AB:RJ 092515/D ] WASHINGTON LUIZ DE SOUSA, EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A: TER CIENCIA DE QUE FOI MARCADA PARA O DIA 06/11/07 AS 10:00 A ANOTACAO DA CTPS A SER REALIZADA NA SEDE DA RE. \r\n\r\nProc. 00860-2004-026-01-00-2 - Rte: SAMUEL JOSE GONCALVES [Adv. Silvio Lessa OAB:RJ 004043/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 025487/D ] SAMUEL JOSE GONCALVES, ITD TRANSPORTES LTDA, BRASEX TRANSPORTES LTDA e OUTRA (Faster Road Express Ltda), FASTER ROAD EXPRESS LTDA: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQ FORAM HOMOLOGADOS. O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO NO VA LOR DE R$ 61223,01, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. O VALOR COBRADO REFERE-SE A DIFERENCA, TENDO SIDO CONVOLADO O DEPO SITO RECURSAL EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00893-2005-026-01-00-3 - Rte: Guilherme Rodrigues de Andrade [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes OAB:RJ 072206/D AB:RJ 075172/D ] Guilherme Rodrigues de Andrade, Orzanizacao Brasileira de Cultura e Educacao: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQ FORAM HOMOLOGADOS. O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO NO VA LOR DE R$ 7.265,73, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01020-2005-026-01-00-8 - Rte: Amaro Luiz Duarte de Brito [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 105598/D ] Amaro Luiz Duarte de Brito, Viacao Vila Real S.A.: TER CIENCIA DE QUE FOI MARCADA PARA O DIA 06/11/07 AS 10:00 h A ANOTACAO DA CTPS A SER REALIZADA NA SEDE DA RE. \r\n\r\nProc. 01169-2005-026-01-00-7 - Rte: Deivison Luiz Lima Vieira [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 008787/D ] Deivison Luiz Lima Vieira, Rio de Janeiro Refrescos Ltda.: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQ FORAM HOMOLOGADOS. O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO NO VA LOR DE R$ 62160,00, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00054-2006-026-01-00-6 - Rte: Leila Wandermurem da Silva [Adv. Jose Helio Bello Viterbo de Vasconcellos OAB:RJ 120261/D AB:MG 058287/D ] Leila Wandermurem da Silva: TER CIENCIA DE QUE NAO HOUVE LICITANTES NAS PRACAS DE 11/10 E 18/10 \r\n\r\nProc. 00594-2006-026-01-00-0 - Rte: Francisco Bezerra de Gouveia [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 106055/D ] Francisco Bezerra de Gouveia, Condominio do Edificio Alonso Sardinha: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQ FORAM HOMOLOGADOS. O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO NO VA LOR DE R$ 16276,47, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00845-2006-026-01-00-6 - Rte: Eunice Patrocinio Rodrigues [Adv. Celso Luiz Pio de Oliveira OAB:RJ 115438/D AB:RJ 083093/D ] Eunice Patrocinio Rodrigues, Fundacao Bela Lopes de Oliveira: COMPARECER A SECRETARIA NO DIA 07/11 AS 14:30 h PARA A ENTREGA DAS GUIAS PARA SAQUE DO FGTS. \r\n\r\nProc. 01266-2006-026-01-00-0 - Rte: Michele Aguiar Vivas [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 081305/D ] Michele Aguiar Vivas, Camila Afonso Correia Clinica Odontologica: TER CIENCIA DA ANOTACAO DA CTPS A SER AFETUADA NA SEDE DA RE,NO DIA 06/11/2007 AS 10:00 h. \r\n\r\nProc. 01301-2006-026-01-00-1 - Rte: Roberta dos Santos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 099328/D ] Roberta dos Santos, Sendas Distribuidora S.A.: TER CIENCIA DE QUE FOI MARCADA PARA O DIA 06/11/07 AS 10:00 h A ANOTACAO DA CTPS A SER REALIZADA NA SEDE DA RE. \r\n\r\nProc. 01578-2006-026-01-00-4 - Rte: Paulo Cesar Ribeiro [Adv. Aibernon Maciel Araujo OAB:RJ 094025/D ] Rdo: Transpev Transporte de Valores e Seguranca Ltda. Paulo Cesar Ribeiro: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00733-2007-026-01-00-6 - Rte: Fabian Ramos Penedo [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu OAB:RJ 068051/D AB:RJ 109685/A ] Fabian Ramos Penedo, GR S.A.: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQ FORAM HOMOLOGADOS. O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO NO VA LOR DE R$ 200,81, PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 000330/92 - Rte: VALQUIR DA SILVA [Adv. Sergio de Almeida Araujo OAB:RJ 046370/D AB:SP 153822/D ] VALQUIR DA SILVA, TAPECARIA REI DO RIO LTDA: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQ FORAM HOMOLOGADOS. O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO NO VA LOR DE R$ 60352,61, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 001601/93 - Rte: VALDEMIRO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 035308/D ] Rdo: SIND EMPREG EMPR SEGUROS PRIVADOS VALDEMIRO DA SILVA: Ter ciencia de despacho FLS 428 \r\n\r\nProc. 01452-1997-026-01-00-8 - Rte: MARIA DE FATIMA VIEIRA CARRILHO DA FONSECA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 062857/D AB:RJ 061160/D ] MARIA DE FATIMA VIEIRA CARRILHO DA FONSECA, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQ FORAM HOMOLOGADOS. O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO NO VA lor DE R$ 19.667,93, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC \r\n\r\nProc. RT 001589/99 - Rte: MARCELO WAGNER BONGUARDO [Adv. Iracu Antunes da Rocha OAB:RJ 057511/D AB:RJ 041800/D ] MARCELO WAGNER BONGUARDO, PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO SA: Ter ciencia de despacho CIENCIA GARANTIA JUIZO \r\n\r\nId: 352193"
                        ],
                        "351115": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "027/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/10/2007\r\n\r\nProc. 00771-2005-027-01-00-3 - Rte: Alexsandro da Cunha Porfirio [Adv. Tania Mara Maia OAB:RJ 067037/D AB:RJ 101156/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS.345 \r\n\r\nProc. 00835-2006-027-01-00-7 - Rte: Carlos Teodoro de Aragao [Adv. Daniel da Silva OAB:RJ 026333/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01715-2006-027-01-00-7 - Rte: Maria de Fatima Rocha [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves OAB:RJ 104750/D AB:RJ 038371/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00192-2007-027-01-00-2 - Rte: Maria Inez da Conceicao dos Santos [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 081372/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.438,38 \r\n\r\nProc. 00204-2007-027-01-00-9 - Rte: Ricardo Lopes Rey [Adv. Igor Solter Gadaleta OAB:RJ 096598/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00298-2007-027-01-00-6 - Rte: Genilton Carlos Barbosa [Adv. Alexandra Bernardo Vaz OAB:RJ 137984/D AB:RJ 023645/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. C/DEM INSS MES A MES \r\n\r\nProc. RT 000555/00 - Rte: SILVIO D AMICO [Adv. Antonio Padua Pinto Neto OAB:RJ 002363/A ] Rdo: AUTO POSTO RETIFICADORA LTDA Rte: QUANTO A PET PROTOC EM 17/10/07, DILIGENCIAR PELO ENDERECO DA SO- CIA, EM FACE DA CERTIDAO DE FLS.84. \r\n\r\nProc. RT 000414/01 - Rte: JOSE CARLOS BORGES COELHO [Adv. Aloisio Jose de Camargo Salles OAB:RJ 057470/D AB:RJ 105045/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 282/287 E DOCS ACAUT \r\n\r\nProc. 01065-2001-027-01-00-5 - Rte: NEUZA RIBEIRO LIMA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 078509/D AB:RJ 061118/D ] Rte: CIENCIA DA PETICAO DA CEF DE FLS.514/521 E PROMOCAO DO CALCULISTA DE FLS.553. \r\n\r\nProc. RT 001299/01 - Rte: SANDRO MARINS [Adv. Jorge dos Anjos Vieira OAB:RJ 029794/D AB:RJ 019882/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.700,35 \r\n\r\nProc. RT 001759/01 - Rte: BRIGIDA MARIA DOS SANTOS [Adv. Marcio Bruno Milech OAB:RJ 069281/D AB:RJ 073770/D ] SENDAS S/A: INDEFERIDO, POR ORA, O REQUERIDO EM PET PROTOC EM 19/10/07, AGUAR- DE-SE A DEVOLUCAO DA CP COM A GARANTIA DO JUIZO. \r\n\r\nProc. 00840-2002-027-01-00-6 - Rte: SERGIO IMBROINISIO [Adv. Mauricio Devezas Goncalves de Morais OAB:RJ 106275/D AB:RJ 075883/D ] Rte, LONNIES GRILL: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 16.527,26 \r\n\r\nProc. 01495-2002-027-01-00-8 - Rte: MARCO AURELIO DA SILVA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 059894/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00197-2003-027-01-00-1 - Rte: SANDRA PEREIRA DA SILVA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.484,88 \r\n\r\nProc. 01080-2003-027-01-00-5 - Rte: AURELIO AUGUSTO ANACHORETA LEAL [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho OAB:RJ 084935/D AB:RJ 085143/D ] Rdo: CUMPRIR O DESPACHO DE FLS.44v, APRESENTANDO A GPS ORIGINAL DO DE- POSITO DE FLS.26. \r\n\r\nProc. 00390-2004-027-01-00-3 - Rte: MONICA DE FATIMA MAGALHAES BERGOTTINI [Adv. Fernando Borges Diegues Furtado OAB:RJ 099044/D AB:RJ 072023/D ] Promocasa e Carro Promotora de Vendas Ltda., RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01274-2005-027-01-00-2 - Rte: Marcelo de Souza Lobato [Adv. Cristina Tatiana Mota Bueno OAB:RJ 119243/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Atender a promocao do setor de calculos. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01422-2005-027-01-00-9 - Rte: Maria Margarida de Almeida [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D ] Rdo: PADARIA CELEBRIDADE DO ANDARAI LTDA N/P SOCIO MARIO ELENA FILHO Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 64/65 E DOCS ACAUT \r\n\r\nProc. 00085-2006-027-01-00-3 - Rte: Gabriella Meirelles Cardoso [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 045633/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 22,66 \r\n\r\nProc. 00420-2006-027-01-00-3 - Rte: Roberto Francisco Marchesini [Adv. Marcelo Feijo Chalreo OAB:RJ 052460/D AB:RJ 067243/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 163.117,63 \r\n\r\nProc. 01378-2006-027-01-00-8 - Rte: Rozanea Ferreira [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 002255/A ] Rte: TENDO EM VISTA QUE A PENHORA \"ON LINE\" NAS CONTAS BANCARIAS DA RDA FOI INFRUTIFERA, INDIQUE A RTE, EM 5 DIAS, BENS DA RDA, PASSIVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE ARQ S/BX. \r\n\r\nProc. 00190-2007-027-01-00-3 - Rte: Emerson Cabral dos Santos [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 084964/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00407-2007-027-01-00-5 - Rte: Rosangela Machado da Silva [Adv. Cleber Cyro Xavier OAB:RJ 081813/D AB:RJ 065064/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS.38 \r\n\r\nProc. 00435-2007-027-01-00-2 - Rte: Maria Luciene Muniz de Oliveira [Adv. Roberta Di Franco Zucca OAB:RJ 072043/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00457-2007-027-01-00-2 - Rte: Luiz Felipe Machado da Cunha [Adv. Marcos Soares de Sousa OAB:RJ 107158/D AB:RJ 068427/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00564-2007-027-01-00-0 - Rte: Marco Aurelio Leandro [Adv. Wellington da Conceicao Froz OAB:RJ 121339/D AB:RJ 008787/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 00711-2007-027-01-00-2 - Rte: Ary Ozorio Pinto [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade - PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00872-2007-027-01-00-6 - Rte: Willians Teixeira da Silva [Adv. Odelson Araujo Palma OAB:RJ 032548/D AB:RJ 085120/D ] Rte: DEVOLVIDO O PRAZO REQUERIDO APENAS PARA R.O. \r\n\r\nProc. 00956-2007-027-01-00-0 - Rte: Sandro de Oliveira Vinhas [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D ] Rdo: Vila Romau Franco Ltda. - Restaurante Franco e Cia. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 68 \r\n\r\nProc. 00970-2007-027-01-00-3 - Rte: Simone Queiroz de Carvalho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: Banco Cruzeiro di Sul S.A. Rte: INDEFERIDO, POR ORA, O PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA, POR NAO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART.273 DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 001104/95 - Rte: MARIA CONCEICAO DIAS DA FONSECA [Adv. Clovis Luiz Sant'anna da Silveira OAB:RJ 049937/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 325/326 E DOCS ACAUT \r\n\r\nProc. RT 001285/95 - Rte: MANOEL JOSE GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 041903/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 252/253 \r\n\r\nProc. 01176-1996-027-01-00-3 - Rte: JURANDIR FERREIRA DA SILVA [Adv. Wellington Mousinho Lins dos Santos OAB:RJ 060578/D AB:RJ 044466/D ] Rdo: DEVOLVIDO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. RT 001133/98 - Rte: JOSE AUGUSTO MARQUES DOS SANTOS [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 067566/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 250 \r\n\r\nProc. 00429-1999-027-01-00-4 - Rte: MARIA CELIA LOUREIRO LIMA KREPKE [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 096024/D AB:RJ 044670/D ] Rte, BANCO DO BRASIL S.A., CAIXA DE PREVID FUNCIONARIOS BCO BRASIL- PREVI: CIENCIA DECISAO DA IMPUGNACAO DO EXEQUENTE: \"...PROCEDENTE...\" \r\n\r\nProc. 01018-1999-027-01-00-6 - Rte: IARA MARIA MENDES LOBO [Adv. Lucia L Meirelles Quintella OAB:RJ 084389/D AB:RJ 079459/D ] Rte, BANCO ITAU S.A. (Sucessor do Banco Banerj S.A.), BANERJ SEGUROS S/A, BANCO ITAU S/A: CIENCIA DE DESPACHO FLS.964 \r\n\r\nProc. RT 002053/99 - Rte: CREUZA RODRIGUES CORREIA [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 029018/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.151 \r\n\r\nId: 351115"
                        ],
                        "348077": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "028/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01237-2006-028-01-00-1 - Rte: Maria do Socorro Farias Lima Rdo: Panificacao e Confeitaria Janaina Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor equivalente a 287.108,39114 Trs pro-rata, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001158/00 - Rte: PAULO CESAR DA FONSECA Rdo: MINI MERCADO E PAO BIRUTA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor equivalente a 1832037,4280 Trs pro-rata, referente ao credito previdenciario mais R$ 1.349,20 referente as custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01531-2005-028-01-00-2 - Rte: Maria Cleia Brito Rodrigues E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor equivalente a 10038,0795 Trs pro-rata, referente ao credito previdenciario. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00357-2005-028-01-00-0 - Rte: Edinaldo de Andrade Dantas Rdo: Solution Fiber do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia do bloqueio para efeito do art 884 da CLT, prazo de cinco dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/10/2007 \r\n\r\nProc. 00449-2003-028-01-00-9 - Cgte: EMPRESA DE TAXIS JOFEVA LTDA [Adv. Enio Valle Paixao OAB:RJ 049743/D AB:RJ 111335/D ] EMPRESA DE TAXIS JOFEVA LTDA: Ciencia de que negado seguimento ao agravo, por incabivel de sentenca de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00597-2007-028-01-00-7 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 075764/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. fls 32 \r\n\r\nProc. 00565-2007-028-01-01-4 - Agte: Jose Roberto da Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 068972/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01374-2004-028-01-01-7 - Rte: ANDREIA DOS SANTOS FIGUEIRA [Adv. Leandro Lima OAB:RJ 087313/D AB:RJ 104416/D ] Rdo: Garantir o Juizo referente a execucao no valor de R$ 168.122,27, conforme requerido a fls 286, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01162-2004-028-01-00-7 - Rte: ELAINE TAVARES DOS SANTOS [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 032696/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. fls 103, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00325-2002-028-01-00-2 - Rte: EDUARDO PIRACURUCA BAPTISTA [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni OAB:RJ 067684/D AB:RJ 055244/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01627-2002-028-01-00-8 - Rte: NADIA NARA CORREA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 086775/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 219, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00234-2003-028-01-00-8 - Rte: PEDRO GOMES DE ALMEIDA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni OAB:RJ 088434/D AB:RJ 012667/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 526 e 538, 5 dias \r\n\r\nProc. 01062-2003-028-01-00-0 - Rte: MARIA LUCIA DE SOUZA FREITAS [Adv. Andrea de Barros Moreira Goncalves OAB:RJ 056287/D AB:RJ 071477/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01389-2004-028-01-00-2 - Rte: EUGENIO OLIVEIRA PRIMO [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Adesivo \r\n\r\nProc. 00471-2005-028-01-00-0 - Rte: Mariana Ferreira Pinheiro [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 085143/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias \r\n\r\nProc. 00639-2005-028-01-00-8 - Rte: Celia Maria Teles Teixeira Pinto E OUTRO S AB:RJ 063333/D AB:RJ 116647/D AB:RJ 071427/D ] Rdo: Ciencia do despacho de fls 440 que mantem o de fls 436, prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00788-2005-028-01-00-7 - Rte: Ozias Rosa de Souza [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D AB:RJ 031891/D ] Rdo: Indicar o valor devido a titulo de imposto de renda, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01441-2005-028-01-00-1 - Rte: Luiz Carlos Barbosa Schmid [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 008847/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 136, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01495-2005-028-01-00-7 - Rte: Antonio Duarte de Souza [Adv. Claudia Maria da Silva de Souza OAB:RJ 112442/D AB:RJ 063815/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00793-2006-028-01-00-0 - Rte: Joyce Souza Fernandes de Oliveira [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 089334/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01711-2006-028-01-00-5 - Rte: Carla Salomao Guimaraes Pacheco [Adv. Ali Khalil Khader OAB:RJ 053120/D AB:RJ 083304/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RTE Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00165-2007-028-01-00-6 - Rte: Wagner Batista da Silva [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D ] Rdo: Bar e Restaurante Ilha dos Pescadores Rte: Ciencia de que tem-se por cumprido o acordo firmado pelas partes a fls 26, prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00403-2007-028-01-00-3 - Rte: Alexandre Souza da Cunha [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 105151/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Rte fls 526 e Rda-519 \r\n\r\nProc. 01015-1990-028-01-00-0 - Rte: EDSON VIEIRA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 001308/B ] Rte: Ciencia do despacho de fls 379 que se reporta ao de fls 373, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001526/96 - Rte: CARLOS ALBERTO FERNANDES SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 010186/D AB:RJ 003038/D ] Rte: Ciencia de que deferido vista dos autos por dez dias. \r\n\r\nProc. RT 001648/96 - Rte: SERGIO FERREIRA DE FIGUEIREDO [Adv. Ana Maria Muller OAB:RJ 021221/D AB:RJ 051800/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. fls 207, em cinco dias \r\n\r\nProc. RT 001860/98 - Rte: JOSE FERNANDO FERREIRA [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 068528/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00620-1999-028-01-00-2 - Rte: LUIZ FELIPE VOGT KESSLER [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 015518/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 234, em cinco dias \r\n\r\nProc. RT 001468/99 - Rte: ALBENIR JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Maria Nicia Garios Ribeiro OAB:RJ 024614/D AB:RJ 098098/D ] Rte: Contestar embargos a execucao em cinco dias. \r\n\r\nId: 348077"
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                        "351027": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "031/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RPS 001248/00 - Rte: WALTER DA SILVA PAIVA Rdo: W R EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO,DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE ACAO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00666-2003-031-01-00-1 - Rte: FABIO DA SILVA RIBEIRO Rdo: SERGIO LEAL Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00834-2002-031-01-00-8 - Rte: JOAO PAULO Rdo: TRANSORIENTE ALIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO, DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE ACAO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/10/2007 \r\n\r\nProc. 00767-2007-031-01-00-6 - Egte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Egdo: Orlando Correa E OUTRO S AB:RJ 014252/D ] Orlando Correa, AUGUSTO GONCALVES DOS SANTOS, MANOEL SEIXAS PAES: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01303-2007-031-01-00-7 - Egte: Mariangela Bandeira dos Santos [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D AB:RJ 060515/D ] Mariangela Bandeira dos Santos, Francisco de Assis de Souza: AS PARTES PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.15:\"VISTOS, ETC. 1)Indefiro a liminar requerida,UMA VEZ QUE A EMBARGANTE NAO OFERECE PROVA CONTUNDENTE DE SUAS ALEGACOES, NAO VISLUMBRANDO O JUIZO, NESTE MOMENTO, ELEMENTOS PARA A CONCESSAO DA LIMINAR. INTIME-SE. 2)Concomitantemente, intime-se o embargado para ciencia de manifestacoes, querendo, no prazo de 10 dias. Em 22/10/07. JUIZ. \r\n\r\nProc. RPS 002087/00 - Rte: SELMA GOMES CABRAL [Adv. Kelly Fonseca dos Santos Lima OAB:RJ 082920/D ] Rdo: POLICLINICA 24 DE FEVEREIRO LTDA SELMA GOMES CABRAL: AO AUTOR PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RPS 000881/01 - Rte: AMANDA KANTS DO NASCIMENTO [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho OAB:RJ 075995/D AB:RJ 057634/D ] AMANDA KANTS DO NASCIMENTO: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00644-2003-031-01-00-1 - Rte: CARLOS TADEU DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 088083/D ] CARLOS TADEU DE SOUZA RODRIGUES: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA QUE FOI CONCEDIDO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00648-2003-031-01-00-0 - Rte: CRISIONETE MELLO LIMA PEREIRA [Adv. Edilson Meireles Guerra OAB:RJ 085968/D AB:RJ 077100/D ] CRISIONETE MELLO LIMA PEREIRA: AO AUTOR PARA ESPECIFICAR O NOME DOS SOCIOS, SEUS CPF E EM QUE FOLHAS DOS AUTOS ESTA A COMPROVACAO DA QUALIDADE DE SOCIO DAS PESSOAS INDICADAS. PRAZO: 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00939-2004-031-01-00-9 - Rte: ALDAIR LEOPOLDINO [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista OAB:RJ 086962/D ] Rdo: FORTE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ALDAIR LEOPOLDINO: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01643-2004-031-01-00-5 - Rte: ESMERALDA TEIXEIRA DE MELLO [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D ESMERALDA TEIXEIRA DE MELLO: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00681-2005-031-01-00-1 - Rte: Ana Maria da Silva [Adv. Marlowe Passarglli Ramos OAB:RJ 135849/D ] Rdo: HVA Servicos Temporarios Ltda. Ana Maria da Silva: CIENCIA QUE FOI DEFERIDA PRORROGACAO DE PRAZO DE 90 DIAS,CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00974-2005-031-01-00-9 - Rte: Cleber Luis Oliveira de Carvalho [Adv. Arnaldo Dias Delgado OAB:RJ 096319/D AB:RJ 002496/A ] Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01601-2006-031-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto Santos de Oliveira [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 080386/D ] Paulo Roberto Santos de Oliveira: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00892-2007-031-01-00-6 - Rte: Paulo Cesar dos Santos [Adv. Hugo Marques OAB:RJ 105883/D Paulo Cesar dos Santos: AO RECLAMANTE PARA ESCLARECER SE PRETENDE OU NAO MANTER A PRIMEIRA RECLAMADA NO POLO PASSIVO. PRAZO: 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000220/00 - Rte: ALCIDES MARINHO [Adv. Enoc Marques Evangelista OAB:RJ 089643/D AB:RJ 006305/D ] ALCIDES MARINHO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. RT 000837/00 - Rte: JOAO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Vania Cristina de Almeida Cabral OAB:RJ 083292/D AB:RJ 064005/D ] JOAO FRANCISCO DA SILVA: AO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00899-2000-031-01-00-1 - Rte: ANA CILENE DE OLIVEIRA DE SALES (VIUVA) [Adv. Ondina de Castilho Mello OAB:RJ 086138/D AB:RJ 037944/D ] ANA CILENE DE OLIVEIRA DE SALES (VIUVA): A RECLAMANTE PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.226 \r\n\r\nProc. RT 000703/01 - Rte: JOAO ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Paulete Ginzbarg OAB:RJ 032098/D AB:RJ 042745/D AB:RJ 083897/D ] JOAO ANTONIO DOS SANTOS: AO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00964-2002-031-01-00-0 - Rte: SONIA LUCIA RODRIGUES DE FRANCA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 041820/D ] SONIA LUCIA RODRIGUES DE FRANCA, BREDA RIO TRANSPORTES LTDA: AS PARTES PARA CIENCIA QUE FOI JULGADA SUBSISTENTE A PENHORA, DETERMINADO A REALIZACAO DE LEILAO PUBLICO, NOMEADO LEILOEIRO SR.OFERES NACIF. PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00278-2003-031-01-00-0 - Rte: GILBERTO DOS SANTOS VIEIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 104710/D ] Coop de Trab Aux em Exploracao,Transp e Comerc de Petrol e Deriv ERJ: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00440-2003-031-01-00-0 - Rte: SERGIO HENRIQUE SANTOS DE SOUZA [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D AB:RJ 072732/D AB:RJ 048773/D ] SERGIO HENRIQUE SANTOS DE SOUZA: AO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTACAO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, VEDADA A RETIRADA DAS DECLARACOES DE CARTORIO, MESMO PARA XEROX. \r\n\r\nProc. 00776-2003-031-01-00-3 - Rte: SONIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio OAB:RJ 089110/D AB:RJ 063274/D AB:RJ 085117/D ] SONIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS, MARIA DE LOURDES AGUILERA, Marcelo Jose Aguilera, MIL AGUILERA SERIGRAFIA ME, MARCELO JOSE AGUILERA SILK SCREEN: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. JUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 178/184, SEGUINDO AS FLS.3334/335 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/09/07. Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para a 1a., 2a., 4a. e 5a. RECLAMADAS para pagamento do remanescente em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD, na forma do art.655 CPC. \r\n\r\nProc. 00113-2004-031-01-00-0 - Rte: ARISTEIA DA SILVA ROCHA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: W M TERCEIRIZADOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 057570/D ] ARISTEIA DA SILVA ROCHA: FORNECER O NOVO ENDERECO DA RECLAMADA EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00804-2004-031-01-00-3 - Rte: MARLY SABATINO VIEIRA E OUTRO S AB:RJ 085724/D AB:RJ 088567/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00862-2004-031-01-00-7 - Rte: JOAO BATISTA ALVES DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 061498/D AB:RJ 057800/D ] JOAO BATISTA ALVES DE ALMEIDA: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00908-2004-031-01-00-8 - Rte: DENIMAR DA SILVA IGNACIO [Adv. Claudio Jose Marques Clemente OAB:RJ 123655/D ] Rdo: HOT SERVICE AIR CARGO LTDA DENIMAR DA SILVA IGNACIO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.85. \r\n\r\nProc. 00949-2004-031-01-00-4 - Rte: JORGE LUIZ [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:SP 129693/D ] JORGE LUIZ, PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES E SEGURANCA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01207-2005-031-01-00-7 - Rte: Siberia Teodora dos Anjos [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 067107/D ] Siberia Teodora dos Anjos: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01686-2005-031-01-00-1 - Rte: Francimar Almeida Aires [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 028375/D AB:RJ 095198/D ] Editora Esplanada Ltda., Editora Portal Juridico: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01730-2005-031-01-00-3 - Rte: Suerlando Vieira Costa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 032785/D ] SPE Peninsula Lagoon Empreendimentos Imobiliarios Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01781-2005-031-01-00-5 - Rte: Marcelo Rosa da Silva [Adv. Maria Celeste Moniz de Aragao A.F. Filha OAB:RJ 098794/D AB:RJ 028763/D ] Magic Toys Industria Eletronica Ltda.: A RECLAMADA PARA RETIRAR GUIA DE DEPOSITO E COMPROVAR O PAGAMENTO EM CINCO DIAS. O PAGAMENTO DAS DEMAIS PARCELAS DEVERA SER COMPROVADO NOS 30 DIAS SUBSEQUENTES. \r\n\r\nProc. 00445-2006-031-01-00-6 - Rte: Christiane do Couto [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 086114/D ] Administradora de Imoveis Renascenca Ltda.: Manifestar-se sobre peticao CALCULOS EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00917-2006-031-01-00-0 - Rte: Jair Fernandes Freire [Adv. Suely Lucas Pereira Sandrini OAB:RJ 074149/D AB:RJ 061143/D AB:RJ 067077/D ] JAE Telecomunicacoes Ltda., Net Rio S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 01631-2006-031-01-00-2 - Rte: Francisco Bezerra da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Queijeiro da Barra Alimentos Bar e Restaurante Ltda. Francisco Bezerra da Silva: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO PEDIDO DE ISENCAO DE CUSTAS, TENDO EM VISTA QUE NAO FORAM PREENCHIDOS TODOS OS PRESSUPOSTOS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 01741-2006-031-01-00-4 - Rte: Jorge Luis da Silva Dias [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 086324/D ] Marcio Associacao Recreativa Casa Grande: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00741-1988-031-01-00-4 - Rte: CARLOS ALVES CALLIPO E OUTRO S AB:RJ 017621/D ] Rdo: NUTRICIA S A PRODUTOS DIETETICOS NUTRICIAIS Rte: AOS RECLAMANTES PARA FORNECEREM OS CPF NECESSARIOS. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00265-1991-031-01-00-7 - Rte: FERMINA TOLEDO DE NAPOLI [Adv. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho OAB:RJ 069023/D AB:RJ 031047/D ] AUTO VIACAO ALPHA LTDA: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000657/94 - Rte: ROGERIO MARTINS NOBREGA [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 020020/D AB:RJ 111121/D ] ROGERIO MARTINS NOBREGA: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA QUE FOI INDEFERIDA A PRETENSAO REQUERIDA PELA PARTE, POR ENTENDER QUE A PROVIDENCIA INCUMBE A PARTE DILIGENCIAR E INFORMAR AO JUIZO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA ACAO. \r\n\r\nProc. RT 000843/96 - Rte: INALDO VALOIS FILHO [Adv. Joao Carlos Donato OAB:RJ 031024/D AB:RJ 049621/D ] INALDO VALOIS FILHO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02149-1996-031-01-00-7 - Rte: ANDRE CARLOS RIBEIRO MARTINS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 119456/D ] ANDRE CARLOS RIBEIRO MARTINS, DENIDEI VEICULOS SEM E ACESSORIOS LTDA ME: CIENCIA QUE FORAM CONVOLADOS EM PENHORA OS BLOQUEIOS INFORMADOS. A RE PARA OS EFEITOS DO ART.884 DA CLT. \r\n\r\nProc. RT 000714/97 - Rte: PAULO ROBERTO PEREIRA LIMA [Adv. Nelson Lemos de Souza OAB:RJ 041716/D AB:RJ 111121/D ] PAULO ROBERTO PEREIRA LIMA: AO RECLAMANTE PARA INDICAR,EM 90 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.. \r\n\r\nProc. RT 002099/97 - Rte: PEDRO DOS SANTOS PEREIRA FILHO [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim OAB:RJ 080778/D AB:RJ 051117/D ] PEDRO DOS SANTOS PEREIRA FILHO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00569-1998-031-01-00-0 - Rte: DANIELE DA SILVA SIQUEIRA [Adv. Marcelo Jose Domingues OAB:RJ 017563/D AB:RJ 025940/D ] DANIELE DA SILVA SIQUEIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. RT 000809/98 - Rte: MARLY MOURA [Adv. Jose Evangelista Vienna Filho OAB:RJ 071233/D AB:RJ 065560/D ] MARLY MOURA: AO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01099-1998-031-01-00-2 - Rte: CLAUDIO ZARAHI AMARAL SILVA [Adv. Aldo da Luz Pereira OAB:RJ 019950/D AB:RJ 110454/D ] BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS: CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. JUIZO GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS.108 , SEGUINDO AS FLS.221/222 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/10/07. Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. \r\n\r\nProc. RT 002161/98 - Rte: RENATO GONCALO FERNANDES GARCIA [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 111655/D AB:RJ 054133/D AB:RJ 051446/D ] RENATO GONCALO FERNANDES GARCIA: AO RECLAMANTE PARA QUE,ALEM DA CIENCIA DA PROMOCAO DA CONTADORIA, INDIQUE EM 90 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01134-1999-031-01-00-4 - Rte: JORGE PEREIRA DE SOUZA FILHO [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 037574/D ] JORGE PEREIRA DE SOUZA FILHO, PLANORCON PROJETOS TECNICOS LTDA: AS PARTES PARA CIENCIA QUE FOI JULGADA SUBSISTENTE A PENHORA, DETERMINADO A REALIZACAO DE LEILAO PUBLICO, NOMEADO LEILOEIRO SR.OFERES NACIF. PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001642/99 - Rte: MAURICIO LUCENA DA SILVA [Adv. Luci de Jesus Pinto OAB:RJ 077382/D AB:RJ 030491/D ] TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01767-1999-031-01-00-2 - Rte: FERNANDO DE SOUZA [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido OAB:RJ 073928/D AB:RJ 069490/D AB:RJ 002496/A ] PAES MENDONCA SA, NOVASOC COMERCIAL LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS PARA AS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. RT 002086/99 - Rte: CARLOS ALBERTO PAVAO NETTO [Adv. Maristela Campos Tavares de Almeida OAB:RJ 059087/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 073692/D AB:RJ 057415/D ] CARLOS ALBERTO PAVAO NETTO, ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A, ELETROS FUNDACAO ELETROBRAS SEGURIDADE SOCIAL, REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO COMUM \r\n\r\nId: 351027"
                        ],
                        "347066": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "036/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Antonio Sergio Marinho da Costa OAB : RJ 062632 D Proc: 01201-2005-036-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Zineide Goes de Souza OAB : RJ 068251 D Proc: RT 001764/91 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/10/2007 \r\n\r\nProc. 02179-2001-036-01-00-3 - Rte: IVO COSTA DA SILVA [Adv. Tereza Olivette Pinto OAB:RJ 072294/D AB:RJ 085636/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 01075-2006-036-01-00-6 - Rte: Maria do Carmo Rocha [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D ] Rdo: Patricia Meirelles dos Santos Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIEL \r\n\r\nProc. 00023-2007-036-01-00-3 - Rte: Arnaldo Gomes de Arruda Filho [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 081813/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V3500,00 C70,00-RDA \r\n\r\nProc. 00620-2007-036-01-00-8 - Rte: Francisco Maciel dos Santos Filho [Adv. Selmo Lopes de Oliveira OAB:RJ 078500/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DA 2a RDA EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00710-2007-036-01-00-9 - Rte: Teresa Monteiro da Conceicao [Adv. Carla Ferreira Goncalves OAB:RJ 110961/D AB:RJ 086284/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00830-2007-036-01-00-6 - Rte: Paulo Cesar de Lima [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. V14035,84 C280,70-RTE \r\n\r\nProc. 01314-2007-036-01-00-9 - Rte: Luiz Limoeiro de Assis [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D ] Rdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. V3024,00 C60,48A/DISP \r\n\r\nProc. 00211-2000-036-01-00-5 - Rte: ROSIMERI PADILHA FIGUEIREDO NEVES [Adv. Joao Luiz Lopes Soares OAB:RJ 060273/D AB:RJ 080607/D ] Rte: REPORTO-ME AS FLS 250 \r\n\r\nProc. 01667-2002-036-01-00-4 - Rte: EDUARDO DOS SANTOS NETO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Rte: REUQERER OQUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 00213-2003-036-01-00-7 - Rte: BEATRIZ FIALHO E OUTRO S AB:RJ 081200/D AB:RJ 004777/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 441 \r\n\r\nProc. 00494-2006-036-01-00-0 - Rte: Edir Pereira Iorio [Adv. Anailde Carvalho Santana Iorio OAB:RJ 058908/D AB:RJ 029018/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00574-2006-036-01-00-6 - Rte: Jacob de Carvalho Ramos [Adv. Carlos Eduardo Cabral OAB:RJ 090699/D AB:RJ 010230/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00916-2006-036-01-00-8 - Rte: Janaina da Gloria Duarte [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01366-2006-036-01-00-4 - Rte: Sorel Miranda Rocha [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 071102/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00131-2007-036-01-00-6 - Rte: Luciana Castro de Carvalho [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos OAB:RJ 074933/D AB:RJ 068912/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE OS DOCUMENTOS CITADOS NAO ACOMPANHARAM A PRESENTE \r\n\r\nProc. 00728-2007-036-01-00-0 - Rte: Wilson Pinto Martins [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 062743/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00886-2007-036-01-00-0 - Rte: Alexandre Ribeiro de Oliveira [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga OAB:RJ 085371/D ] Rdo: Joia Incorporacoes e Construcoes Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. V15500,00C 310,00-RTE \r\n\r\nProc. RT 000536/91 - Rte: ARMANDO DE AMORIM LIMA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 061423/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001341/95 - Rte: SEBASTIAO LUIZ BONFIM [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 035271/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 001179/96 - Rte: AILTON CORTE [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 014388/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 002199/96 - Rte: BENEDITO JORGE FERNANDES MARQUES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 058042/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 000215/97 - Rte: EDMILSON ANTONIO XAVIER CAETANO E OUTRO S AB:RJ 051602/D AB:RJ 076194/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 149 \r\n\r\nProc. RT 001320/97 - Rte: CLAUDECIR FERREIRA LEITE [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 072530/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 000715/99 - Rte: MARCO ANTONIO GONCALVES RIBEIRO [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 095198/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. DA EDITORA JB \r\n\r\nProc. 01900-1999-036-01-00-2 - Rte: ROBSON COSME DOS SANTOS [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 079201/D ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nId: 347066"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00358-2007-037-01-00-8 - Rte: Ricardo Carlos Luiz Ferreira Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos HIGIENE E LIMPEZA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/12/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 002168/01 - Rte: CLEBER RAMOS DE LIMA Rdo: UNIVERSE INFORMATICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS,DE ACORDO COM DESPACHO DE FL 238 VERSO \r\n\r\nProc. RT 000721/95 - Rte: JOSE AUGUSTINHO ALVES DE MORAES Rdo: MINISTER DECORACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR O PAGAMENTO DO QUANTUM DEBEATUR EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EXPEDIENTE DO DIA 25/10/2007 \r\n\r\nProc. 00165-2007-037-01-00-7 - Cgte: Reflexos de Beleza Atelier Ltda. [Adv. Jose Alves da Silva OAB:RJ 042745/D AB:RJ 102161/D ] Gleicemary Aparecida Araujo de Oliveira: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:POR DESERTO,NEGADO SEGUIMENTO AO RO DO RECLAMANTE \r\n\r\nProc. 01099-2007-037-01-00-2 - Rte: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCAO DE FL 72/73 \r\n\r\nProc. 00258-2002-037-01-00-7 - Rte: GERALDO EUSTAQUIO ROCHA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D GERALDO EUSTAQUIO ROCHA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00750-2002-037-01-00-2 - Rte: ANA LUCIA DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Luciana Gato Placido OAB:RJ 083374/D AB:RJ 044670/D ] ANA LUCIA DE OLIVEIRA GOMES: COMPROVAR PAGAMENTO DE MULTA IMPOSTA A FL 87 \r\n\r\nProc. 01390-2002-037-01-00-6 - Rte: MALVINA DE DEUS FIRMO [Adv. Tania Mara Maia OAB:RJ 067037/D AB:RJ 108878/D ] MALVINA DE DEUS FIRMO: APRESENTAR OS CALCULOS LIQUIDATORIOS EM 30 DIAS, ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO E.TST. \r\n\r\nProc. 01707-2002-037-01-00-4 - Rte: RINALDO DE AZEVEDO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 035728/D ] RINALDO DE AZEVEDO, GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA: HOMOLOGADOS O CREDITO REMANESCENTE EM R$ 585,52, EQUIVALENTE A 49.605,4153 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM 5 DIAS,SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 00108-2004-037-01-00-5 - Rte: MARIA DA PENHA LOPES SILVA [Adv. Claudinei Gonzaga OAB:RJ 088201/D AB:RJ 057570/D ] MARIA DA PENHA LOPES SILVA: APRESENTAR OS CALCULOS LIQUIDATORIOS ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO E.TST, NO PRAZO DE TRINTA DIAS \r\n\r\nProc. 00169-2004-037-01-00-2 - Rte: EDNAR MARCELINO MARQUES [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 050835/D ] SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA: DIZER EM 5 DIAS SE,EM FACE DAS DIFICULDADES ENCONTRADAS PARA A EXECUCAO DO PATRIMONIO DO RTE,DESISTE DA COBRANCA DA MULTA IMPOSTA AO AUTOR PELA DECISAO DE FL 167/168 \r\n\r\nProc. 00209-2004-037-01-00-6 - Rte: LUIZ CARLOS DE MATTOS [Adv. Divaldo Lopes de Almeida OAB:RJ 048973/D AB:RJ 083371/D ] LUIZ CARLOS DE MATTOS, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA: HOMOLOGADO O CREDITO REMANESCENTE EM R$ 9174,93, EQUIVALENTE A 777.669,567163 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 00216-2004-037-01-00-8 - Rte: CLEBER ALBERTO BERNARDO DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 057570/D ] CLEBER ALBERTO BERNARDO DA SILVA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL,SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO \r\n\r\nProc. 01193-2004-037-01-00-9 - Rte: LANUSSE CAVALCANTI PEREIRA [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues OAB:RJ 051471/D AB:RJ 034287/D ] LANUSSE CAVALCANTI PEREIRA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01250-2004-037-01-00-0 - Rte: CELSO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Ester de Sa Calvano OAB:RJ 079205/D AB:RJ 053782/D AB:RJ 063522/D ] CELSO PEREIRA DOS SANTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE FL 399/412 EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 01590-2004-037-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR BARCELOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: COPQUE VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA ME PAULO CESAR BARCELOS: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DA JUCERJA DE FL 64 \r\n\r\nProc. 00313-2005-037-01-00-1 - Rte: Severino Jose da Silva [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 048907/D ] Severino Jose da Silva: AO ADVOGADO DO RECLAMANTE PARA ASSINAR PETICAO DE FL 103 \r\n\r\nProc. 00540-2005-037-01-00-7 - Rte: Paulo Henrique Moreira Lima [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 095263/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Paulo Henrique Moreira Lima: MANIFESTAR-SE SOBRE PET DE FL 135,TENDO EM VISTA O VALOR PENHORADO A FL 132 \r\n\r\nProc. 00825-2005-037-01-00-8 - Rte: Jose Mario Silva Pinheiro [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 049479/D ] Jose Mario Silva Pinheiro: APRESENTAR EM 30 DIAS CALCULOS LIQUIDATORIOS ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO TST \r\n\r\nProc. 00031-2006-037-01-00-5 - Rte: Jose Carlos Menezes Costa [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 104045/D AB:RJ 016162/D ] Jose Carlos Menezes Costa: APRESENTAR EM 30 DIAS,CALCULOS LIQUIDATORIOS ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO TST \r\n\r\nProc. 00287-2006-037-01-00-2 - Rte: Wilma de Souza Teixeira [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D ] Rdo: Hotel Emocoes Ltda. Wilma de Souza Teixeira: ESCLARECER EM CINCO DIAS SE RECEBEU TODAS AS PARCELAS DO ACORDO, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA \r\n\r\nProc. 00734-2006-037-01-00-3 - Rte: Marcio da Conceicao Felisardo [Adv. Kleber Honorato Rogerio OAB:RJ 102332/D AB:RJ 087433/D ] Marcio da Conceicao Felisardo: APRESENTAR EM 30 DIAS CALCULOS LIQUIDATORIOS ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO TST \r\n\r\nProc. 00899-2006-037-01-00-5 - Rte: Jorge Correa de Lima [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 117448/D ] Jorge Correa de Lima: APRESENTAR EM 30 DIAS OS CALCULOS LIQUIDATORIOS ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO TST \r\n\r\nProc. 00918-2006-037-01-00-3 - Rte: Aldaira dos Santos Andre [Adv. Anderson de Azevedo Coelho OAB:RJ 132433/D AB:RJ 093972/D ] Aldaira dos Santos Andre: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00930-2006-037-01-00-8 - Rte: Evandro de Oliveira Freire [Adv. Valeria Ramos Castello Coimbra OAB:RJ 129979/D AB:RJ 005044/D AB:RJ 096770/D ] Contratacoes Financeiras Mony Ltda., ASB S.A. Credito Financeiro e Investimentos: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01202-2006-037-01-00-3 - Rte: Patricia Boucas Rodrigues [Adv. Eduardo Cerqueira Mariano de Oliveira OAB:RJ 064186/D AB:RJ 053288/D ] Patricia Boucas Rodrigues: REFAZER SEUS CALCULOS, OBSERVANDO OS PARAMETROS DA CONTADORIA NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00050-2007-037-01-00-2 - Rte: Luciana Mendes Fagundes [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 052493/D ] Luciana Mendes Fagundes, Padaria e Mercearia Delicias do Sinai Ltda.: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL 207/210,ATUALIZADOS AS FL 212/213, FIXANDO O VALOR DO CREDITO REMANESCENTE NO VARLOR DE R$ 66,98 EQUIVALENTE A 5.674,50631 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 00774-2007-037-01-00-6 - Rte: Sandra Maria de Paula Abreu [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D Sandra Maria de Paula Abreu: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 00783-2007-037-01-00-7 - Rte: Jorge Roberto da Silva Pinho [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 143457/D ] Jorge Roberto da Silva Pinho, Nagib 80 Doces e Salgados: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL 55/56,ATUALIZADOS AS FLS 60/61, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 1675,02,EQUIVALENTE A 141906,71206 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 01014-2007-037-01-00-6 - Rte: Francisco Paulino de Moura [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D ] Rdo: EMG Sub Empreiteira Ltda. Francisco Paulino de Moura: JULGADO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIACAO DO MERITO. CUSTAS DE R$ 10,64,ISENTO \r\n\r\nProc. 01024-2007-037-01-00-1 - Rte: Ademir Toledo Alexandre [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D Ademir Toledo Alexandre: JULGADO EXTINTO O PROCESSO PREMATURAMENTE. CUSTAS DE R$ 10,64, ISENTO \r\n\r\nProc. 01049-2007-037-01-00-5 - Rte: Aline Ferreira Messner [Adv. Clemerson Maciel Neto OAB:RJ 032123/D AB:RJ 075789/D ] OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S.A.: MANIFESTAR-SE EM CINCO DIAS SOBRE PET DE FL 30/32 \r\n\r\nProc. 01347-2007-037-01-00-5 - Rte: Rodrigo Xavier de Oliveira [Adv. Mauro Victor Simas OAB:RJ 070259/D Rodrigo Xavier de Oliveira: NO PRAZO DE DEZ DIAS, EMENDAR A PETICAO INICIAL DE ACORDO COM O DESPACHO DE FL 10 \r\n\r\nProc. RT 001225/90 - Rte: JOSE BARROS [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 014878/D ] JOSE BARROS: MANIFESTAR-SE SOBRE FL 263 EM TRINTA DIAS \r\n\r\nProc. RT 001718/90 - Rte: LUCIMAR SIQUEIRA BARATA [Adv. Gilberto de Toledo OAB:RJ 025369/D AB:RJ 065854/D ] LUCIMAR SIQUEIRA BARATA: DAR ANDAMENTO AO FEITO INDICANDO MEIOS A FIM DE QUE SEJA O JUIZO GARANTIDO \r\n\r\nProc. 01282-1992-037-01-00-0 - Rte: NEUZA APARECIDA TOLEDO [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 104502/D ] NEUZA APARECIDA TOLEDO: NOS TERMOS DA DJ 142 DA SBDI-1 DO C. TST,MANIFESTAR-SE EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000536/93 - Rte: MARCO ANTONIO BELIZARIO [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 099328/D ] MARCO ANTONIO BELIZARIO, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:EMBARGOS A EXECUCAO PROCEDENTES EM PARTE \r\n\r\nProc. RT 000617/96 - Rte: LUCIANO GOMES DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 011221/D ] LUCIANO GOMES DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE PET DE FL 296/297 \r\n\r\nProc. 01441-1997-037-01-00-1 - Rte: ADILSON DE AZEVEDO [Adv. Joaquim Moreira Brandao Filho OAB:RJ 016624/D AB:RJ 044675/D ] ADILSON DE AZEVEDO, CIRCULO DO LIVRO LTDA: REJEITADOS OS EMBARGOS A EXECUCAO DE ACORDO COM DECISAO DE FL 627/629 \r\n\r\nProc. RT 001504/97 - Rte: GILNEIA MARIA SOARES COELHO [Adv. Silvia Revoredo Leitao OAB:RJ 042542/D AB:RJ 102134/D ] GILNEIA MARIA SOARES COELHO: DIZER SOBRE AS NOTS DEVOLVIDAS DE FL 275 E 276 \r\n\r\nProc. 00595-1998-037-01-00-7 - Rte: DEIR FERREIRA LOUZADA JUNIOR [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 016162/D ] DEIR FERREIRA LOUZADA JUNIOR, BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL 299/305,ATUALIZADOS AS FLS 315, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 8381,15 EQUIVALENTE A 781.050,30045 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. RT 001967/98 - Rte: HELIO DE SOUZA GOMES [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 032511/D ] HELIO DE SOUZA GOMES: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 002220/99 - Rte: ESPOLIO DE VOLNEY SILVA BOMFIM [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 091395/D ] ESPOLIO DE VOLNEY SILVA BOMFIM: MANIFESTAR-SE SOBRE DESPACHO DE FL 208 EM TRINTA DIAS \r\n\r\nId: 353068"
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                        "353470": [
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                            "042/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/10/2007\r\n\r\nProc. 00199-2003-042-01-01-6 - Rte: ANDREA FERNANDEZ FIGUEIREDO ROCHA [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 030491/D ] ANDREA FERNANDEZ FIGUEIREDO ROCHA: APRESENTAR, QUERENDO, NOVOS CALCULOS, OBSERVANDO O CONTIDO NA PROMOCAO DA CALCULISTA DE FLS. 177, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00748-2003-042-01-00-0 - Exte: ALCIMAR NUNES COSME [Adv. Evaristo Orlando Soldaini OAB:RJ 051077/D ] Exdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA ALCIMAR NUNES COSME: CIENCIA DO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO VIA BACENJUD, CONFORME DETALHAMENTO AS FLS. 36, BEM COMO QUE OS AUTOS PERMANECERAO NO NO PRAZO, POR 01 ANO, PARA QUE INDIQUE MEIOS HABEIS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00445-2007-042-01-00-0 - Exte: Rafael dos Santos Romano [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D ] Exdo: Panflor Empreendimentos Ltda. Rafael dos Santos Romano: CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO FORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000640/00 - Rte: ANDERSON PENHA DE OLIVEIRA [Adv. Odlawso Fernandes da Fonseca Filho OAB:RJ 064316/D AB:RJ 087488/D ] ANDERSON PENHA DE OLIVEIRA: CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO, EM 90 DIAS, FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00494-2002-042-01-00-9 - Rte: LEONARDO MORAES [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D LEONARDO MORAES: CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 01526-2002-042-01-00-3 - Rte: WELLINGTON GONCALVES DE JESUS [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 105541/D ] WELLINGTON GONCALVES DE JESUS: ESCLARECER O OBJETIVO DA PROVIDENCIA REQUERIDA AS FLS.148, CONSIDERANDO A ATUAL FASE PROCESSUAL, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00245-2003-042-01-00-4 - Rte: GILSON DOS SANTOS MELLO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 111950/D ] GILSON DOS SANTOS MELLO: INDEFERIDO O PEDIDO DE FLS. 49, DEVENDO INDICAR MEIOS HABEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 20 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00761-2004-042-01-00-0 - Rte: PAULO RENATO XAVIER DA CONCEICAO [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D PAULO RENATO XAVIER DA CONCEICAO: CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 00084-2007-042-01-00-2 - Rte: Jacqueline da Silva Souza [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Beatriz G. Renaud B. de Oliveira [Adv. Marina Adelaide Goncalves Bertao Magalhaes OAB:RJ 066325/D ] Beatriz G. Renaud B. de Oliveira: VISTAS DA PETICAO AS FLS. 31. \r\n\r\nProc. 00272-2007-042-01-00-0 - Rte: Maria Elisabete Fidencio de Mattos [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: GP Servicos Gerais Ltda. [Adv. Cristiani Alves da Rocha OAB:RJ 093679/D ] Maria Elisabete Fidencio de Mattos: DIZER DA INTEGRAL SATISFACAO DO CREDITO, EM 05 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO AFIRMATIVA. \r\n\r\nProc. 00449-2007-042-01-00-9 - Rte: Michele Aparecida Pedro Maduro [Adv. Aristea Goncalves Accioly OAB:RJ 051545/D AB:RJ 041716/D ] Michele Aparecida Pedro Maduro, Supermercado Premiun Vila Isabel Ltda.: AOS RECORRIDOS DE FLS. 28. \r\n\r\nProc. 01187-2007-042-01-00-0 - Rte: Mario Daniel Gimenez [Adv. Giselle Sobral de Carvalho OAB:RJ 136844/D ] Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. Mario Daniel Gimenez: CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO A PARTE AUTORA FORNECER O ATUAL ENDERECO DO REU, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00413-2000-042-01-00-9 - Rte: PATRICIA FATIMA DE MIRANDA CARVALHO [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima OAB:RJ 039064/D AB:RJ 109396/D ] PATRICIA FATIMA DE MIRANDA CARVALHO: VIR COM O ENDERECO COMPLETO E ATUALIZADO DA EMPRESA VEICULACAO COMERCIAL LTDA, CONFORME DESPACHO AS FLS. 602. \r\n\r\nProc. RT 001232/00 - Rte: MISAEL VICENTE FERREIRA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] MISAEL VICENTE FERREIRA, COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: VISTA DOS OFICIOS ENCAMINHADOS PELOS BANCOS DEPOSITARIOS NO PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS UTEIS, A COMECAR PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 01250-2000-042-01-00-1 - Rte: FERNANDO FRANCISCO DO REGO [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 095610/D ] BANCO BRADESCO S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DO INSS DE FLS. 277/278. \r\n\r\nProc. RT 000183/01 - Rte: MARIA JOSE RODRIGUES DELGADO [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 005959/D ] MARIA JOSE RODRIGUES DELGADO: CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 00750-2002-042-01-00-8 - Rte: SERGIO ALBERTO DA CUNHA [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia OAB:RJ 005044/D AB:RJ 063796/D ] MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 146/147, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01352-2002-042-01-00-9 - Rte: JOAO CANUTO ALVES DE ALBUQUERQUE [Adv. Hermann Assis Baeta OAB:RJ 012128/D AB:RJ 022019/D ] JOAO CANUTO ALVES DE ALBUQUERQUE: CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA AS FLS.199. \r\n\r\nProc. 01631-2002-042-01-00-2 - Rte: MARIA DO SOCORRO ROCHA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D [Adv. Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro] MARIA DO SOCORRO ROCHA: CIENCIA DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 201, DEVENDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, FORNECER MEIOS EFETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01746-2002-042-01-00-7 - Rte: EVERALDO JOSE CAVALCANTE [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 118038/D ] EVERALDO JOSE CAVALCANTE: CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 148, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01747-2002-042-01-00-1 - Rte: VAGNER HENRIQUE DA SILVA [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D AB:RJ 060874/D ] VAGNER HENRIQUE DA SILVA: VIR COM NOVOS CALCULOS, OBSERVANDO A CORRETA APURACAO DA MULTA, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00827-2003-042-01-00-0 - Rte: HUMBERTO VIANA ALMEIDA JUNIOR [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D HUMBERTO VIANA ALMEIDA JUNIOR: CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00131-2004-042-01-00-5 - Rte: ROGERIO DE LIMA CAVALCANTE [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: PREJUDICADO O PEDIDO DE FLS.477/479, EIS QUE PROLATADA A SENTENCA. \r\n\r\nProc. 00650-2004-042-01-00-3 - Rte: MANOEL JORGE FERREIRA DA COSTA [Adv. Manoel Jorge Ferreira da Costa OAB:RJ 049959/D AB:RJ 021683/D ] MANOEL JORGE FERREIRA DA COSTA: VISTA DA PETICAO DE FLS. 381/383, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01191-2004-042-01-00-5 - Rte: JOSUEL FERNANDES DE SOUSA [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D ] Rdo: REB ENGENHARIA LTDA JOSUEL FERNANDES DE SOUSA: CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DP OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO FORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 00234-2005-042-01-00-6 - Rte: Jose Antonio da Silva Filho [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D Jose Antonio da Silva Filho: INFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA 1a. RE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00863-2005-042-01-00-6 - Rte: Maria Luisa Pessoa Monteiro [Adv. Nelson Luiz Monteiro Andrade OAB:RJ 066047/D ] Rdo: Claudio Bezerra Com. Planej. Promocional Ltda. - Operacao Promocional Maria Luisa Pessoa Monteiro: CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA,DEVENDO INDICAR MEIOS HABEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01082-2005-042-01-00-9 - Rte: Alcione Maria Monteiro de Andrade Lima [Adv. Bruno Stewart Dantas Azambuja OAB:RJ 095256/D AB:RJ 086424/D ] Alcione Maria Monteiro de Andrade Lima: AO AUTOR-RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01147-2005-042-01-00-6 - Rte: Rogerio Goncalves Paulino [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 094218/D ] Supermercado Zona Sul S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS AS FLS. 116/125, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01318-2005-042-01-00-7 - Rte: Edimilson gomes de Oliveira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 064903/D ] Drogarias Pacheco S.A.: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01541-2005-042-01-00-4 - Rte: Aldemiro da Costa [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. E OUTRO S AB:RJ 112751/D ] Aldemiro da Costa: FORNECER A COPIA DO ADITAMENTO NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO, A FIM DE POSSIBILITAR A CITACAO DO SEGUNDO REU. \r\n\r\nProc. 01696-2005-042-01-00-0 - Rte: Clecio de Sousa Carvalho [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 131440/D ] Clecio de Sousa Carvalho: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS AS FLS. 52/55, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01762-2005-042-01-00-2 - Rte: Leonardo Cesar Paulino da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D Leonardo Cesar Paulino da Silva: INDEFERIDO O PEDIDO DE CITACAO DA PRIMEIRA RE POR EDITAL DE VEZ QUE NAO COMPROVADO QUE ESSA ESTEJA EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO. APRESENTAR OS ATOS CONSTITUTIVOS DA PRIMEIRA RECLAMADA,EM 20 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00140-2006-042-01-00-8 - Rte: Marcelo Dias Cortines Laxe [Adv. Adriana Dantas Nunes OAB:RJ 111493/D ] Rdo: New Vision Terceirizacao Empresarial Ltda. Marcelo Dias Cortines Laxe: CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO A PARTE AUTORA VIR COM O ATUAL ENDERECO DO REU, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00290-2006-042-01-00-1 - Rte: Lena Rosa de Andrade [Adv. Marcelo Soares da Silva OAB:RJ 054824/D AB:RJ 096365/D ] Banco do Brasil S.A.: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO DO AUTOR AS FLS. 312/320. \r\n\r\nProc. 00310-2006-042-01-00-4 - Rte: Antonio Gregorio de Matos [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 013051/D ] Rio Nave Servicos Navais Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 80, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00469-2006-042-01-00-9 - Rte: Rodrigo Sales Mororo [Adv. Teresa Cristina Marangoni Rio OAB:RJ 099348/D ] Rdo: Maralina Comercio de Alimentos Ltda. Rodrigo Sales Mororo: VIR COM OS ATUAIS ENDERECOS DOS SOCIOS, EM 20 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00764-2006-042-01-00-5 - Rte: Paulo Sergio de Souza Oliveira [Adv. Abenor Natividade Costa OAB:RJ 031540/D ] Rdo: Bunge Alimentos S.A. Paulo Sergio de Souza Oliveira: FORNECER, EM 05 DIAS, O CORRETO E COMPLETO ENDERECO DA TESTEMUNHA CRISTIAN MICHEL ASSUNCAO. \r\n\r\nProc. 01278-2006-042-01-00-4 - Rte: Kalinka Tavares de Araujo d Oliveira Pinto [Adv. Ateneia da Costa Pereira OAB:RJ 113652/D AB:RJ 092784/D ] Kalinka Tavares de Araujo d Oliveira Pinto: INDEFERIDO O PEDIDO DE FLS. 86 . \r\n\r\nProc. 01647-2006-042-01-00-9 - Rte: Milane Cordeiro Orbe [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D ] Rdo: Sevlaca Vestuario Ltda. Milane Cordeiro Orbe: CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO FORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 01650-2006-042-01-00-2 - Rte: Cleber Carlos da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 034400/D ] Cleber Carlos da Silva, Fenixx Vigilancia e Seguranca Profissional Ltda.: AOS RECORRIDOS(FLS. 186/198). \r\n\r\nProc. 01663-2006-042-01-00-1 - Rte: Carlos Rogerio da Silva Carvalho [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 014644/D ] Transportadora Ourique Ltda.: APRESENTAR RAZOES FINAIS ESCRITAS, CONFORME ATA AS FLS. 278, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01759-2006-042-01-00-0 - Rte: Charles Eduardo Pereira [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D Charles Eduardo Pereira: VIR COM O ATUAL E CORRETO ENDERECO DA 2a RE, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01768-2006-042-01-00-0 - Rte: Nelson Luiz Cesario Thompson [Adv. Francisco de Assis Figueiredo Melo OAB:RJ 080469/D AB:RJ 043340/D ] Viacao Madureira Candelaria Ltda.: AO RECORRIDO DE FLS. 120/128. \r\n\r\nProc. 00148-2007-042-01-00-5 - Rte: Maria Elizabeth Oliveira Sousa [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 110438/D ] Futura Servicos Empresariais Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 23, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00453-2007-042-01-00-7 - Rte: Francisco Alves Chaves [Adv. Michele Simoes Silva OAB:RJ 111319/D ] Rdo: Restaurante Mineiro do Recreio Ltda. Francisco Alves Chaves: VIR COM OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS PELA RE, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00554-2007-042-01-00-8 - Rte: Virginia Sabino de Ramos [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D ] Rdo: Maria da Gloria Andrade Franklin Almeida Virginia Sabino de Ramos: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO AS FLS. 24, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00211-1992-042-01-00-6 - Rte: MARCIA BACELAR GENEROSO [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 022019/D ] MARCIA BACELAR GENEROSO, SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DADOS SERPRO: VISTA AS PARTES DA PROMOCAO DA CALCULISTA DE FLS. 828, EM 15 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05, INICIANDO-SE PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. RT 000636/93 - Rte: REGINA DE SOUZA CORDEIRO [Adv. Hugo Goldemberg OAB:RJ 019532/D AB:RJ 052302/D ] REGINA DE SOUZA CORDEIRO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01332-1993-042-01-00-6 - Rte: GILSON CARLOS PORTELA XAVIER [Adv. Jozelmo de Oliveira Pires OAB:RJ 016413/D AB:RJ 071477/D ] CIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA: A IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 10 DIAS, OBSERVADAS AS DETERMINACOES AS FLS. 315, ITEM 1. \r\n\r\nProc. RT 001642/94 - Rte: ERICA FELIX FONSECA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 022986/D ] ERICA FELIX FONSECA DE OLIVEIRA, NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA: CIENCIA DA DECISAO QUE NEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO DE FLS. 235/238, DEVENDO O AUTOR INDICAR MEIOS EFICAZES AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001609/96 - Rte: LUIZ CEZAR CARDOSO DE JESUS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 080370/D ] LUIZ CEZAR CARDOSO DE JESUS, BANCO BRADESCO S/A: CIENCIA AS PARTES DA EXPEDICAO DE ALVARA A FAVOR DA RE, AS FLS. 406/407, DEVENDO, O AUTOR, AINDA, REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001815/96 - Rte: ELIAS EDUARDO COSTA [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 110416/D ] ELIAS EDUARDO COSTA: INDICAR MEIOS EFICAZES AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002235/96 - Rte: ANA LUCIA IDREIRA PINTO [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo OAB:RJ 053812/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] ANA LUCIA IDREIRA PINTO: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 491. \r\n\r\nProc. RT 002249/96 - Rte: MARTINHO HENRIQUE FERREIRA [Adv. Roosevelt Pinto da Silva OAB:RJ 014510/D ] Rdo: ACOUGUE FLOR DA PIRAQUARA LTDA MARTINHO HENRIQUE FERREIRA: DILIGENCIE QUANTO AO ANDAMENTO DA ACAO RESCISORI 221/01, EM 30 dia DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001291/97 - Rte: ADILSON RESGATE CONSTANTINO [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 015925/D ] ADILSON RESGATE CONSTANTINO: CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO FOICIAL DE JUSTICA, DEVENDO, NO PRAZO DE 90 DIAS,FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000089/98 - Rte: JORGE BATALHA DA SILVA [Adv. Joana Duarte Caetano OAB:RJ 079762/D AB:RJ 042160/D ] JORGE BATALHA DA SILVA: VIR COM OS ATUAIS ENDERECOS DOS SOCIOS DA RECLAMADA, AFIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO NA FORMA REQUERIDA AS FLS. 241, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000299/98 - Rte: ARTUR SOARES RAMOS [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D ARTUR SOARES RAMOS: INDEFERIDO O PEDIDO DE FLS. 296.O REQUERENTE PODERA TER VISTA DOS AUTOS NA SECRETARIA DO JUIZO, PELO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000123/99 - Rte: HERMES DE CARVALHO [Adv. Jose Ernesto Martins Filho OAB:RJ 036310/D ] Rdo: TRANSPEVE TRANSPORTE VALORES E SEGURANCA LTDA HERMES DE CARVALHO: INDEFERIDA A EXPEDICAO DO OFICIO REQUERIDO, DE VEZ QUE A PROVIDENCIA CABE A PARTE.VIR COM A COPIA INTEGRAL DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ATIVOS CELEBRADO ENTRE A RE E A PROSSEGUR, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01037-1999-042-01-00-5 - Rte: ROBERTO FIGUEIRA GOMES [Adv. Marcio Barbosa OAB:RJ 016090/D AB:RJ 063796/D ] ROBERTO FIGUEIRA GOMES: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 285/291, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01700-1999-042-01-00-1 - Rte: NILTON DE OLIVEIRA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D NILTON DE OLIVEIRA: VIR COM OS ENDERECOS ATUALIZADOS DOS REUS, CONSIDERANDO-SE AS CERTIDOES DE FLS. 214 E 249, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01880-1999-042-01-00-1 - Rte: JOSE VILACA DE OLIVEIRA [Adv. Rubem Malafaia OAB:RJ 022530/D AB:RJ 139104/D ] JOSE VILACA DE OLIVEIRA, CENTRO AUTOMOTIVO LUCIANO LTDA: VENHAM EM DIA DE AUDIENCIA, INDEPENDENTEMENTE DE PAUTA DESIGNADA, PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. RT 002186/99 - Rte: LUCIA HELENA MAGALHAES REINOSO [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D LUCIA HELENA MAGALHAES REINOSO: CIENCIA DAS CERTIDOES NEGATIVAS DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO, EM 90 DIAS, FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002345/99 - Rte: JOAO CANUTO ALVES DE ALBUQUERQUE [Adv. Sheila Medeiros Ferreira OAB:RJ 118130/D AB:RJ 005909/D ] JOAO CANUTO ALVES DE ALBUQUERQUE: VIR COM A MEMORIA DO SEU CALCULO, COMPROVANDO O VALOR ENCONTRADO A TITULO DE DIFERENCA SALARIAL, CONFORME PROMOCAO DA CALCULISTA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 353470"
                        ],
                        "350921": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/10/2007\r\n\r\nProc. 01303-2007-050-01-00-5 - Egte: Alencar Menezes de Jesus [Adv. Heloisa Helena da Silva Dalbonio OAB:RJ 064884/D AB:RJ 100699/D ] Egte: Comprovar nos autos o alegado bloqueio de R$ 400,00 efetivado junto ao Banco do Brasil, no prazo de 05 dias, sob pena de nao conhecimento dos embargos, por ausencia do objeto. \r\n\r\nProc. 01328-2005-050-01-00-7 - Rte: Marcelo Jose Moreira da Silva [Adv. Gilmar Miguez de Moura OAB:RJ 062318/D AB:RJ 090174/D AB:RJ 049733/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 8.760,64 ou 742.196,2830 TRs pro-rata, ressalvado o contido arts. 878-A e 879, parag. 3o. e 4o. ambos da CLT, devendo a Rda efetuar o deposito em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis. \r\n\r\nProc. 00872-2006-050-01-00-2 - Rte: Rosilene Justino Santos [Adv. Marcelo da Silva Mattos OAB:RJ 077958/D AB:RJ 022674/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 1.842,44 ou 156.090,4363 TRs pro-rata, ressalvado o contido arts. 878-A e 879, parag. 3o. e 4o. ambos da CLT, devendo a Rda efetuar o deposito em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis. Custas de R$ 30,00. \r\n\r\nProc. 00412-2007-050-01-00-5 - Rte: Marcelo Vaz Adelino [Adv. Fernando Maria Aguillar OAB:RJ 017658/D ] Rdo: M2 Metro Quadrado Studio Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada, a fim de que a mesma seja intimada para ciencia da decisao. \r\n\r\nProc. 00649-2007-050-01-00-6 - Rte: Valeria Cristina Felix Pinheiro [Adv. Rosiane Melo da Silva OAB:RJ 132647/D AB:RJ 021558/D AB:RJ 028115/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000142/01 - Rte: WILLEI TAVARES NERI DA SILVA [Adv. Claudia Loureiro de Almeida OAB:RJ 098102/D AB:RJ 080933/D ] Rte: VIR COM A CERTIDAO DE ONUS REAIS DO IMOVEL INDICADO. \r\n\r\nProc. 01423-2001-050-01-00-7 - Rte: JORGE FRANCISCO MACEDO [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D AB:RJ 037500/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 21.622,64 ou 1.831.857,7353 TRs pro-rata, ressalvado o contido arts. 878-A e 879, parag. 3o. e 4o. ambos da CLT, devendo a Rda efetuar o deposito em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis. \r\n\r\nProc. 00692-2002-050-01-00-7 - Rte: NELSON GALDINO ALVES DA SILVA [Adv. Norma Maciel OAB:RJ 047781/D ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 328 \r\n\r\nProc. 00718-2004-050-01-00-9 - Rte: GILBERTO DE OLIVEIRA RAMOS [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 134815/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01376-2004-050-01-00-4 - Rte: EDSON DA SILVA BERNARDO [Adv. Alessandro Marcos Ignacio Leal OAB:RJ 110615/D AB:RJ 071720/D ] Rte: Apontar a pessoa responsavel pelo repasse do pro labore aos socios, conforme mencionado na peticao de fls. 290, a fim de ser expedido o competente mandado. \r\n\r\nProc. 01654-2004-050-01-00-3 - Rte: JUSSARA OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 024086/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00160-2005-050-01-00-2 - Rte: Otomar Lopes Cardoso [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes OAB:RJ 077988/D AB:RJ 116812/D ] Rte: Adequar seus calculos aos termos do referido despacho, em 05 dias, sob pena de serem considerados corretos os calculos apresentados pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00708-2005-050-01-00-4 - Rte: Remi Ferreira da Silva [Adv. Victor Zaidan OAB:RJ 013364/D AB:RJ 111335/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01260-2005-050-01-00-6 - Rte: Jacqueline Simone de Abreu e Sousa [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Organizacao Brasileira de Ensino - ORBRE [Adv. Luiz Carlos Alves OAB:RJ 083230/D ] Rdo: Ciencia de que o deposito de fls. 205 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00704-2006-050-01-00-7 - Rte: Elaine Pereira Ramos [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado OAB:RJ 105890/D AB:RJ 082918/D ] Rte: CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 71. \r\n\r\nProc. 00708-2006-050-01-00-5 - Rte: Selma Soares da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00753-2006-050-01-00-0 - Rte: Julio Lima Grillo [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 061436/D ] Rte: Deferido o prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01427-2006-050-01-00-0 - Rte: Giovanni Pereira da Silva [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D AB:RJ 015242/D ] Rte: Fornecer meios para o proseguimento da execucao, no prazo de um ano, diante do resultado negativo das pracas realizadas. \r\n\r\nProc. 01539-2006-050-01-00-0 - Rte: Regina Lucia de Aguiar Morais [Adv. Solimar da Silva Mathias Fernandes OAB:RJ 077327/D AB:RJ 055348/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 3.115,12 ou 263.911,1395 TRs pro-rata, ressalvado o contido arts. 878-A e 879, parag. 3o. e 4o. ambos da CLT, devendo a Rda efetuar o deposito em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis. Custas de R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 00112-2007-050-01-00-6 - Rte: Luiz Claudio Alves da Fonseca [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira OAB:RJ 070833/D AB:RJ 080450/D ] Rdo: VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 240-VERSO. \r\n\r\nProc. 00150-2007-050-01-00-9 - Rte: Vladimir Correa de Souza (Espolio de) [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 031047/D ] Rte: CIENCIA DA PETICAO DE FLS. 52. \r\n\r\nProc. 00205-2007-050-01-00-0 - Rte: Moncler Vitor Joaquim Junior [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias OAB:RJ 072373/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00352-2007-050-01-00-0 - Rte: Guilherme Mendes Campelo Neto [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso OAB:RJ 111219/D Rte: CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 39. \r\n\r\nProc. 00526-2007-050-01-00-5 - Rte: Antonio Carlos de Souza Azevedo [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D ] Rdo: Loc de Caxias Comercio Ltda. Rte: Indeferido o requerimento contido na peticao de fls. 46, devendo o reclamante cumprir a determinacao de fls. 45, no prazo e sob a pena ali previstos. \r\n\r\nProc. 00540-2007-050-01-00-9 - Rte: Luciana da Silva Santiago [Adv. Adelson Moura Rolim OAB:RJ 054189/D AB:RJ 061027/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00817-2007-050-01-00-3 - Rte: Vera Lucia de Almeida Custodio [Adv. Alfredo Martins Pereira Junior OAB:RJ 090224/D AB:RJ 051907/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Vera Lucia de Almeida Custodio, Organizacao Beni Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00828-2007-050-01-00-3 - Rte: Fabiana da Silva de Souza [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 128620/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000555/94 - Rte: ROSANA GOMES DO NASCIMENTO [Adv. Ricardo Borges de Menezes OAB:RJ 070282/D AB:RJ 068181/D ] Rdo: Ciencia de que o bloqueio realizado foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01886-1995-050-01-00-0 - Rte: ELDIO FREITAS DOS SANTOS [Adv. Leonardo Oliveira Maciel OAB:RJ 123106/D AB:RJ 077325/D ] Rte: Ciencia da baixa dos autos a Vara, devendo fornecer novos meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. RT 000334/96 - Rte: KLEBER MENDES DE AZEREDO [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva OAB:RJ 032310/D AB:RJ 124554/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001413/97 - Rte: MAURICIO SEVERINO DA SILVA [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D ] Rdo: CEIET EMPREENDIMENTOS S/A Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 178 \r\n\r\nProc. RT 000076/98 - Rte: LUIZ HENRIQUE NICANOR [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: RTB CONFECCOES LTDA Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, de acordo com a resol. administrativa 06/2006 deste TRT, no prazo de um ano. \r\n\r\nProc. RT 000383/99 - Rte: IZACLINO HENRIQUE DE CASTRO [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D AB:RJ 079201/D ] Rdo: Ciencia de que o bloqueio realizado foi convolado em penhora. \r\n\r\nId: 350921"
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                        "353328": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "051/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA LEYDIR KLING L.A. CRUZ, JUÍZA TITULAR DA 51ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 29 DE NOVEMBRO DE 2007, a partir das 16 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 11 DE DEZEMBRO DE 2007, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, Tels: 2223-3862, 98646625, leiloeironacif@gmail.com, www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: RT – 00887/99: RTE: CARLOS ALBERTO FREITAS (ADV: MARIA APARECIDA GONÇALVES – OAB/RJ: 58026) – RDO: VIDRAÇARIA RIBEIRO ALVES CASA CLAUDINO LTDA – BENS: IMÓVEL SITUADO NA RUA GUATEMALA Nº 320, PENHA, RIO DE JANEIRO/RJ. CONTENDO 2 QUARTOS, 1 SALA, 1 COZINHA, MEDINDO APROX. 40,00M2 EM ANEXO A OUTRO IMÓVEL MEDINDO APROX. 30,00M2 (EM PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO) E RESPECTIVO TERRENO MEDINDO 400,00M2, SENDO 10,00M DE FRENTE E 40,00M DE PROFUNDIDADE. MATRÍCULA 41041-A DO 8º REGISTRO DE IMÓVEIS, ASSIM DESCRITO EM SUAS MEDIDAS: 10,00M DE FRENTE E FUNDOS POR 40,00M DE AMBOS OS LADOS, CONFRONTANDO PELO LADO DIREITO COM O PREDIO 326 E PELO LADO ESQUERDO COM O Nº 318 E NOS FUNDOS COM TERRENO DE MANOEL DE SILVA. PROPRIETÁRIA: VIDRAÇARIA RIBEIRO ALVES CASA CLAUDINO LTDA, CGC 33.510.165/0001-62. AVALIADO EM R$ 38.000,00 (TRINTA E OITO MIL REAIS). Pagamento à vista, acrescido de 5,25% de comissão sobre o valor total da arrematação, mais os débitos inerentes aos imóveis suportados pelo Arrematante (IPTU, Cedae, Condomínio). Ciente o Executado de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a dois por cento da avaliação, bem como as despesas de leilão. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, ALTAIR RUIZ, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 23 de outubro de 2007. \r\n\r\nLEYDIR KLING L.A. CRUZ - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 353328"
                        ],
                        "352370": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 002044/00 - Rte: MARILENE FRANCISCA SALLES DE AQUINO Rdo: COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da execucao nos autos do processo em referencia, importando a mesma em 290.929,38 TRs, devendo comprovar o deposito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 01358-2001-054-01-00-5 - Rte: JUSSARA SILVA DE LIMA SANTOS Rdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se acerca dos novos calculos apresentados pela reclamante, no prazo de 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00041-2007-054-01-00-7 - Rte: Marcos Aurelio Silva da Conceicao Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fl.151/155:\"... esta MM 54a VT/RJ, superada a preliminar de inepcia e declarada nulidade da transacao perante a Comissao de Conciliacao Previa, julga PROCEDENTE EM PARTE o rol de pedidos, para condenar as reclamadas SPF ENGENHARIA LTDA e TELEMAT NORTE LESTE S.A, em reponsabilidade patrimonial subsidiaria da segunda, ao adimplemento, no prazo legal, das parcelas deferidas na fundamentacao supra conforme pedidos mediatos destacados em cada rubrica que a este decisum integram. Arbitrado o valor da causa em R$ 17.000,00, nos termos do art.789, inciso I, da CLT, conforme nova redacao dada pela Lei 10.537, de 27/08/2002. Custas no importe de R$ 340,00 sobre o valor da causa, ao encargo das reclamadas, nos termos do paragrafo 1o.\" \r\n\r\nProc. 00753-2007-054-01-00-6 - Rte: Nathalia Cristina do Nascimento Fernandes Rdo: Persus I Logistica Internacional Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao: \"...esta MM 54a VT/RJ julga PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a reclamada PERSUS I LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA, ao pagamento, no prazo legal, das parcelas deferidas na fundamentacao supra que a este decisum integra. Autorizada a deducao, titulo a titulo, das importancias cujo pagamento, ao longo do contrato, venha a ser comprovado no curso da liquidacao, inclusive o valor reconhecido e R$ 390,00, e conforme extrato analitico da CEF que devera ser adunado nos autos de modo a obstar o enriquecimento sem causa, podendo mesmo implicar em liquidacao negativa desse pedido. Arbitrado o valor da causa em R$ 6.373,64, nos termos do artigo 789. inciso I, da CLT, conforme nova redacao dada pela Lei 10.537, de 27/08/02. Custas no importe de R$ 127,47 sobre o valor da causa, ao encargo da reclamada, nos termos do paragrafo 1o.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/10/2007 \r\n\r\nProc. 01503-2004-054-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO HORTA CRUZ [Adv. Julio Cesar Candido Silva OAB:RJ 062391/D ] Rdo: TASTY COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00988-2006-054-01-00-7 - Rte: Vanessa Lorena Paulino Ribeiro [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 121527/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00440-2007-054-01-00-8 - Rte: Jessica de M. Cunha da Silva(sucessor causa mortis de Gilson J.S E OUTRO S AB:RJ 132427/D AB:RJ 015825/D ] Garden Party Eventos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. A REVELIA. \r\n\r\nProc. 01358-2001-054-01-00-5 - Rte: JUSSARA SILVA DE LIMA SANTOS [Adv. Tania Azevedo de Oliveira OAB:RJ 069600/D AB:RJ 019030/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Manifestar-se s/novos calculos apresentados pelo reclamante, em 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00380-2002-054-01-00-9 - Rte: NOEMIA LOPES DOS SANTOS [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 044675/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. \r\n\r\nProc. 00101-2003-054-01-00-8 - Rte: MARIO CEZAR SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D Rte: Providencie, pessoalmente, os meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00504-2003-054-01-00-7 - Rte: JOAO FELIX ALVES FILHO [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. \r\n\r\nProc. 00952-2003-054-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO BONELLI [Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva OAB:RJ 074151/D AB:RJ 096770/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. \r\n\r\nProc. 01224-2003-054-01-00-6 - Rte: Mario Lucio Sampaio [Adv. Jurema da Silva Antunes OAB:RJ 055841/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. \r\n\r\nProc. 01420-2003-054-01-00-0 - Rte: Ernesto Moreira Arantes Filho [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00483-2004-054-01-00-0 - Rte: MARIA SOLEDAD VALEIRAS ESTEBAN [Adv. Mariano Carvalho Morales OAB:RJ 107083/D AB:RJ 081739/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00674-2004-054-01-00-2 - Rte: ERNANDES DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D AB:RJ 135384/D ] TMJ AUTO SERVICO LTDA: Ficar ciente de que devera requerer o parcelamento do debito junto ao INSS, em 30 dias, e comprovar, apos, o deferimento nos autos. \r\n\r\nProc. 01573-2004-054-01-00-9 - Rte: WASHINGTON LUIZ DE FREITAS [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 064890/D ] Rte: Manifestar-se s/a nova planilha de calculos da reclamada. \r\n\r\nProc. 00077-2005-054-01-00-9 - Rte: Jean Marcos Bristot [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. \r\n\r\nProc. 00737-2005-054-01-00-1 - Rte: Jorge de Oliveira Alencar [Adv. Francisco Gomes da Silva OAB:RJ 040336/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. \r\n\r\nProc. 01715-2005-054-01-00-9 - Rte: Sergio Alexandre dos Santos [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista OAB:RJ 069870/D AB:RJ 090112/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Fl.120. \r\n\r\nProc. 00350-2006-054-01-00-6 - Rte: Marcio Leite de Macedo [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 120293/D ] Rdo: Ante o principio do contraditorio e ampla defesa, diga a reclamada acerca das alegacoes do reclamante a fl.54/55. \r\n\r\nProc. 00362-2006-054-01-00-0 - Rte: Jose Pereira do Nascimento [Adv. Ricardo de Lima Costa OAB:RJ 070954/D AB:RJ 013393/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl.297: A homologacao do acordo nao inseja a interposicao de Embargos de Declaracao e, considerando que a homologacao se da apos a assinatura de partes e advogados, nada a deferir.\" \r\n\r\nProc. 00474-2006-054-01-00-1 - Rte: Arnaldo Cardoso Alves [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. \r\n\r\nProc. 00522-2006-054-01-00-1 - Rte: Jose Nilson Ferreira Lemos [Adv. Valmir Vital Cardoso OAB:RJ 052902/D AB:RJ 078691/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00661-2006-054-01-00-5 - Rte: Dilson de Souza Cardoso Junior [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 118602/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Fl.126 \r\n\r\nProc. 00954-2006-054-01-00-2 - Rte: Denize Aragao de Vasconcellos [Adv. Luciano Macedo Guedes OAB:RJ 097610/D AB:RJ 089835/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. \r\n\r\nProc. RT 001106/95 - Rte: CELIA LIDIA DA CRUZ NEVES [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 079623/D AB:RJ 068427/D ] Rte: Manifestar-se, em 5 dias, acerca da proposta de acordo formulada pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00940-1996-054-01-00-6 - Rte: UMILE ROBERTO RUSSO [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. fl.1306. \r\n\r\nProc. RT 002079/99 - Rte: PAULO HENRIQUE DE FARIA SILVA [Adv. Wilson Silveira dos Santos OAB:RJ 098383/D AB:RJ 013506/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 352370"
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                        "351015": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00194-2005-055-01-00-9 - Rte: Luziara Barbosa de Abreu Rdo: Balestic Instituto de Beleza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias o valor abaixo descrito ou garantir a execucao Principal R$ 6.305,06.....equivalente a 558.787,323403172 IDTRs Ficam tambem citadas as socias Sras.RAQUEL DRUMOND PIMENTA DE MENE ZES (CPF767.947.847-34), JANE ALVARENGA MENEZES (CPF 017.437.427- 54), ANDREA MARQUES MANGIA (CPF 874.303.807-78) Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/10/2007 \r\n\r\nProc. 00167-2006-055-01-00-7 - Rte: Elias Emiliano Coutinho da Silva [Adv. Marielio de Castro Moreira OAB:RJ 019253/D AB:RJ 112375/D ] Elias Emiliano Coutinho da Silva: Tomar ciencia da peticao da reclamada de fls.96 \r\n\r\nProc. 00111-2007-055-01-00-3 - Rte: Edmar Coutinho da Silva [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva OAB:RJ 047018/D AB:RJ 092784/D ] Edmar Coutinho da Silva: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica de fls.93 \r\n\r\nProc. 01528-2002-055-01-00-9 - Rte: EVANGELISTA ALVES AZEVEDO [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 117078/D AB:RJ 023537/D ] PRESITEC ENGENHARIA LTDA: Tomar ciencia que foi deferido prazo de 10 dias para vistas dos autos fora do cartorio. \r\n\r\nProc. 00020-2005-055-01-00-6 - Rte: Joao Carlos Nadorne [Adv. Carlos Luiz Neves Spinola OAB:RJ 001371/B AB:RJ 002450/A ] Joao Carlos Nadorne, Geotecnica Engenharia e Obras S.A.: Tomar ciencia da peticao do perito de fls.192 \r\n\r\nProc. 00135-2005-055-01-00-0 - Rte: Jamir Jorge de Souza [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia da peticao do perito de fls.142/143. \r\n\r\nProc. 00538-2006-055-01-00-0 - Rte: Nadia Sampaio Borges dos Santos [Adv. Claudia Regina da Silva Lessa OAB:RJ 092675/D AB:RJ 079237/D ] Nadia Sampaio Borges dos Santos: Tomar ciencia que devera vir com o endereco dos socios para que os mesmos sejam devidamente citados. \r\n\r\nProc. RT 000966/99 - Rte: WALDINO TORRES MOREIRA [Adv. Lenir Cardoso de Castro OAB:RJ 093037/D ] Rdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A WALDINO TORRES MOREIRA: Manifestar-se sobre certidao de fls. 250 verso. \r\n\r\nId: 351015"
                        ],
                        "335944": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00271-2004-056-01-00-6 - Rte: HUMBERTO LOPES DE AZEVEDO Rdo: PRINT TECHNOLOGY SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em PAGAR EM 48 H O VALOR R$ 1.472,52 EQUIVALENTE 128926,62708 ATUALIZADO EM TRs ATE 07/02/06 OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000996/94 - Rte: RAQUEL COELHO MARQUES Rdo: HIDROLAV SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em PAGAR EM 48 HORAS O VALOR R$ 2.988,74 REFERENTE EXECUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001014/98 - Rte: ALEXANDRE SANTOS DE PAULA Rdo: ADONIS S/A COMERCIO E INDUSTRIA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em PAGAR EM 48 H O VALOR R$ 49.223,44 EQUIVALENTE A 4252601,750339095 ATUALIZADO PELA TRs DE 28.09.06, DEVENDO APRESENTAR O CALCULO DO IR QUS ENTENDA SER RETIDO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00402-2005-056-01-00-6 - Rte: Alexandre Lima Dias Rdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: INDICAR, EM 05 DIAS, BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO E A CONSEQUENTE CONSTRICAO EM SEUS BENS PESSOAIS. \r\n\r\nProc. RT 000585/95 - Rte: LUIZ CLAUDIO DA COSTA PEREIRA Rdo: IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FORMULARIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.183 EM 05 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/10/2007 \r\n\r\nProc. 01637-1994-056-01-00-1 - Aut: SINDICATO NACIONAL ELETR DA MARINHA MERCANTE E OUTRO S AB:RJ 061673/D AB:RJ 080646/D AB:RJ 022019/D ] SINDICATO NACIONAL ELETR DA MARINHA MERCANTE: VENHA O AUTOR COM O ENDERECO DA INSTITUICAO QUE DESEJA SEJA OFICIADA (JUCEA) EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00384-2006-056-01-00-3 - Exte: Dagoberto Santos Almeida [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D ] Exdo: Equipool Equipamentos Ltda. Dagoberto Santos Almeida: MANIFESTAR-SE SOBRE O OFICIO DE FLS.29 EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00073-2002-056-01-00-0 - Rte: MARIA HENRIQUE CORREIA [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira OAB:RJ 052566/D MARIA HENRIQUE CORREIA: FORNECER, EM 05 DIAS, O CNPJ DA 1a RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00677-2003-056-01-00-8 - Rte: FELIPE ROCHA DE AGUIAR [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D FELIPE ROCHA DE AGUIAR: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS.285, 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00368-2006-056-01-00-0 - Rte: Elizangela Coutinho da Conceicao [Adv. Jorge Santana Queiroz OAB:RJ 056145/D ] Rdo: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda. Elizangela Coutinho da Conceicao: VENHA O AUTOR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, DEDUZINDO-SE A COTA PREVIDENCIA, SE CABMVEL. PRAZO 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01511-2006-056-01-00-1 - Rte: Maria Aparecida Araujo da Conceicao [Adv. Hugo Ramos de Oliveira OAB:RJ 121033/D AB:RJ 135983/D ] Therezer Cristiane Nascimento: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01536-2006-056-01-00-5 - Rte: Jose Luiz Peixoto Ferreira [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Conservadora Veludo Ltda. [Adv. Ricardo Rosa Caldeira OAB:RJ 065064/D ] Conservadora Veludo Ltda.: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ R$ 22,00 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00129-2007-056-01-00-1 - Rte: Nilton Oliveira Moreira [Adv. Edgar Das Chagas Righetto OAB:RJ 092888/D AB:RJ 061409/D ] Nilton Oliveira Moreira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00501-2007-056-01-00-0 - Rte: Ana Paula de Oliveira Maciel [Adv. Joao Cicero de Paiva OAB:RJ 078104/D AB:RJ 082096/D ] Ana Paula de Oliveira Maciel: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. DEDUZINDO-SE A COTA \r\n\r\nProc. RT 001354/00 - Rte: JOAO CARLOS LOPES DE MELLO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira OAB:RJ 102134/D ] L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. EM 10 DIAS, SOB PENA \r\n\r\nProc. 01422-2000-056-01-00-0 - Rte: MARCOS SERRA [Adv. Eliane Oliveira Coelho OAB:RJ 085940/D AB:RJ 036658/D ] MARCOS SERRA: APRESENTAR OS CALCULOS DO IMPOSTO DE RENDA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002240/00 - Rte: JORGE SANCHES FEIJO E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 067115/D ] JORGE SANCHES FEIJO: POR ORA DEVOLVA-SE O PRAZO REQUERIDO PELO AUTOR AS FLS.914,ITEM 2, COM RELACAO AOS ESCLARECIMENTOS DO SR PERITO. \r\n\r\nProc. RT 000379/01 - Rte: JORGE RENATO MIRANDA DE ANDRADE [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D ] Rdo: AMERICAN EDITORIAL LTDA ME JORGE RENATO MIRANDA DE ANDRADE: DAR EFICAZ ANDAMENTO A EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICANDO OUTROS MEIOS QUE PERMITAM SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 01606-2001-056-01-00-0 - Rte: MARIA LUCIA LOPES RODRIGUES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: DAR ANDAMENTO A EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICANDO OUTROS MEIOS QUE PERMITAM O SEU EFICAZ PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. RT 002072/01 - Rte: JURANDIR DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 059995/D AB:RJ 047916/D AB:RJ 080291/D AB:RJ 059526/D ] JURANDIR DE SOUZA RODRIGUES: TER VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00402-2002-056-01-00-3 - Rte: NELSON DUARTE [Adv. Fernando de Andrade OAB:RJ 103716/D AB:RJ 071113/D ] NELSON DUARTE: FORNECER O NUMERO DO CPF DO EXECUTADO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00884-2002-056-01-00-1 - Rte: ROSINALDO LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves OAB:RJ 095483/D AB:RJ 014878/D ] ROSINALDO LOPES DE OLIVEIRA: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando-se a promocao da Contadoria, em 15 dias. NOS TERMOS DA PROMOCAO \r\n\r\nProc. 01307-2002-056-01-00-7 - Rte: JOAO FERNANDES MARCELINO [Adv. Jeremias de Souza Braga OAB:RJ 036574/D AB:RJ 084201/D ] SENDAS S/A: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 59 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01633-2002-056-01-00-4 - Rte: DURVAL JUVENCIO DA CONCEICAO [Adv. Maria Divina de Jesus OAB:RJ 056052/D AB:RJ 084942/D ] DURVAL JUVENCIO DA CONCEICAO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00082-2003-056-01-00-2 - Rte: ISMAEL AGUIAR DA SILVA [Adv. Valeria Cristina Manhaes OAB:RJ 078039/D AB:RJ 073216/D ] SERVACAR COM SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00346-2003-056-01-00-8 - Rte: CLEBER GUIMARAES SANTIAGO [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D AB:RJ 114018/D AB:RJ 110454/D ] CLEBER GUIMARAES SANTIAGO: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS IR EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01122-2003-056-01-00-3 - Rte: PAULO CESAR DE BARCELLOS [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] PAULO CESAR DE BARCELLOS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00096-2004-056-01-00-7 - Rte: RAQUEL DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro OAB:RJ 095323/D AB:RJ 025761/D ] RAQUEL DOS SANTOS PEREIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00671-2004-056-01-00-1 - Rte: ARINDA FERREIRA DA ROCHA [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral OAB:RJ 021111/D AB:RJ 080236/D ] ARINDA FERREIRA DA ROCHA: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE EM UM ANO. \r\n\r\nProc. 00185-2005-056-01-00-4 - Rte: Fabio Ricardo Fortes [Adv. Fatima de Oliveira Perrotta OAB:RJ 045974/D AB:RJ 054413/D AB:RJ 047018/D ] Brasilia Servicos de Informatica Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00491-2005-056-01-00-0 - Rte: Lea de Jesus de Almeida [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 087433/D ] Padre da Posse Restaurante Ltda. - Bella Vista Refeicoes Industriais: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00604-2005-056-01-00-8 - Rte: Maria Jose Gomes [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D ] Rdo: Hilda Nogueira Maria Jose Gomes: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 01117-2005-056-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto Silveira Morgado [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D ] Rdo: Precision Rental Ltda. Carlos Alberto Silveira Morgado: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. DEDUZINDO-SE A COTA \r\n\r\nProc. 01305-2005-056-01-00-0 - Rte: Nilson Bastos da Silva [Adv. Anna Pingitore OAB:RJ 032440/D AB:RJ 012933/D ] Condominio Edificio Pena Atlantico: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.233,234 EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01550-2005-056-01-00-8 - Rte: Jose Uilson Machado Calheiros [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano OAB:RJ 083468/D AB:RJ 061423/D ] Lys Electronic Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.96,99 EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01589-2005-056-01-00-5 - Rte: Adriana Fraga Bezerra [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 091236/D ] JC Depilacao Ltda. ME: Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ R$ 70,00 EM 05 DIAS. PAGAR R$ 874,24 EQUIVALENTE A 74181,1135 TRs RELATIVO A COTA PREVIDENCIARIA NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10%. \r\n\r\nProc. 00279-2006-056-01-00-4 - Rte: Rafael de Araujo Fundao Barbosa [Adv. Antonia Souza Lopes Ferreira Pinto OAB:RJ 076041/D AB:RJ 076777/D ] JORGE IGNEZ GONZALEZ: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ R$ 200,00 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00388-2006-056-01-00-1 - Rte: Viviane Teixeira da Silva Cerqueira [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D ] Rdo: Jardim Escola Fadda Ltda. Viviane Teixeira da Silva Cerqueira: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. EM 15 DIAS, DEDUZINDO \r\n\r\nProc. 00965-2006-056-01-00-5 - Rte: Celia Santos Pereira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DA 1a.RDA. \r\n\r\nProc. 01019-2006-056-01-00-6 - Rte: Celio da Silva Barbosa [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 019627/D ] Celio da Silva Barbosa: DEVOLVER OS ORIGINAIS DAS GUIAS DE SD E CHAVE DE CONECTIVIDADE DO FGTS, A FIM DE POSSIBILITAR A EXTRACAO DO ALVARA. \r\n\r\nProc. 01173-2006-056-01-00-8 - Rte: Wagner Moreira Souza [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 101333/D ] Wagner Moreira Souza: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. DE FLS.54,56 EM 05 \r\n\r\nProc. 01451-2006-056-01-00-7 - Rte: Emerson Gadelha Lima [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 088501/D ] Avlis Comercio e Transporte Ltda. EPP: Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ R$ 200,00 EM 05 DIAS. Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. DE FLS.63. \r\n\r\nProc. 01587-2006-056-01-00-7 - Rte: Ivone Martins de Carvalho [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Educacional de Madureira Ltda. [Adv. Antonio Jose Castanheira Morgado Madeira OAB:RJ 028362/D ] Sociedade Educacional de Madureira Ltda.: Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ R$ 40,00 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01599-2006-056-01-00-1 - Rte: Antonio Benedito da Silva [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 051647/D ] Meta Nucleo de Projetos e Servicos Ltda.: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. EM 20 DIAS,BEM COMO, Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ R$ 6,00 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00259-2007-056-01-00-4 - Rte: Luciana da Silva Pinto [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 113372/D ] CH7 Modas Ltda. ME: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ R$ 180,00 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00297-2007-056-01-00-7 - Rte: Alan das Gracas Barros [Adv. Silvia de Braga Arao OAB:RJ 074734/D AB:RJ 074069/D ] Transportes Zona Oeste Ltda.: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ R$ 110,00 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00474-2007-056-01-00-5 - Rte: Danielle Rosa da Silva [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior OAB:RJ 125459/D AB:RJ 092459/D ] Banco Panamericano S.A.: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ R$ 70,00 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01142-1995-056-01-00-3 - Rte: MABEL VIANNA FILHO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 051055/D ] MABEL VIANNA FILHO, DELSUL COMERCIO MECANICA LTDA: TER VISTAS DA PROMOCAO DA CONTADORIA EM 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001526/97 - Rte: ANTONIO JOSE AMARAL AMORIM [Adv. Rosemary Mathias Cabral OAB:RJ 068181/D AB:RJ 068181/D ] ANTONIO JOSE AMARAL AMORIM: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000611/98 - Rte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS BARBOSA [Adv. Maria Martha Luz Araujo OAB:RJ 045106/D AB:RJ 035074/D ] LUIZ CARLOS DOS SANTOS BARBOSA: DAR ANDAMENTO A EXECUCAO, EM 30 DIAS, INDICANDO OUTROS MEIOS QUE PERMITAM O PROSSEGUIMENTO EFICAZ DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000047/99 - Rte: SERGIO FERNANDO NOCE LAMAS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS SERGIO FERNANDO NOCE LAMAS: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE REMESSA DOS REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL EM UM ANO. \r\n\r\nProc. RT 002278/99 - Rte: ADILSON DE SOUZA LEANDRO [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 058210/D ] ADILSON DE SOUZA LEANDRO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. FLS.56,59 EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 335944"
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                        "342791": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Ivan de Souza Vieira OAB : RJ 035498 D Proc: 01214-2003-056-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Davi Brito Goulart OAB : RJ 040085 D Proc: 00938-2005-056-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudia Valeria Cruz Fontes OAB : RJ 054851 D Proc: 01007-2004-056-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Romildo Borba Lima OAB : RJ 057098 D Proc: 01361-2006-056-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudio Gomes de Oliveira OAB : RJ 070083 D Proc: 00891-2003-056-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Leonardo e Costa OAB : RJ 086775 D Proc: 00904-2006-056-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Angela Acioli de Lima OAB : RJ 088909 D Proc: 01051-2006-056-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vicente Soares Orban OAB : RJ 088916 D Proc: 00041-2004-056-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alzira Moreira Andre Vaz OAB : RJ 097646 D Proc: 00391-2005-056-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leonardo Nobre de Almeida OAB : RJ 100196 D Proc: 01463-1998-056-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Raquel Ferreira Piau OAB : RJ 120262 D Proc: 01577-2004-056-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudia da Silva Borges OAB : RJ 136177 D Proc: RT 000593/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Miguel Costa Mendes OAB : RJ 140741 D Proc: 02093-2001-056-01-00-5 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/10/2007 \r\n\r\nProc. 01495-2006-056-01-00-7 - Rte: Ary Alves de Oliveira [Adv. Graziele Cardoso da Silva OAB:RJ 109086/D AB:RJ 121935/D ] Ary Alves de Oliveira, Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 76 DEVENDO A RE COMPROVAR O PAGAMENTO EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10% NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 01581-2003-056-01-00-7 - Rte: ANDERSON DOS SANTOS NEVES [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 073665/D AB:RJ 105246/D ] TERSEN TERCEIRIZACAO SERVICOS EMPRESARIAIS LTD, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00539-2004-056-01-00-0 - Rte: RAIMUNDO CELESTINO CALIXTO [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 098706/D AB:RJ 012667/D ] RAIMUNDO CELESTINO CALIXTO, ALIANCA COOP NAC MULTIDISCIPLINAR DE SERV LTDA, TRANS RETA TRANSPORTES E REMOCOES LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 248 DEVENDO A RE COMPROVAR O PAGAMENTO EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10% NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 01376-2004-056-01-00-2 - Rte: SUELLEN GUIMARAES DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Roale da Rocha OAB:RJ 067699/D AB:RJ 109685/A ] SUELLEN GUIMARAES DA SILVA, MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 194 DEVENDO A RE COMPROVAR O VALOR EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10% NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. RT 002138/96 - Rte: LARPHA DE SOUZA REBELLO [Adv. Adilson de Paula Machado OAB:RJ 012898/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 016162/D ] LARPHA DE SOUZA REBELLO, CAIXA PREV FUNC SIST BANERJ-PREVIBANERJ,EM L EJUD, BANCO ITAU SA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 820 DEVENDO A RE COMPROVAR O PAGAMENTO EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10% NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 01702-1997-056-01-00-1 - Rte: SILAS CANDIDO RIBEIRO [Adv. Wilson Alves Rocha Filho OAB:RJ 074897/D AB:RJ 070119/D ] SILAS CANDIDO RIBEIRO, COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 154 DEVENDO A RE COMPROVAR O VALOR EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10% NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 01761-1999-056-01-00-1 - Rte: MUCIO ALBINO PINTO FILHO [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 125998/D ] MUCIO ALBINO PINTO FILHO, CIA DO METROP.DO RJ-METRO sucedida por RIOTRILHOS CIA.TRANP.EST.RJ: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 220 DEVENDO A RE COMPROVAR O PAGAMENTO EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10% NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nId: 342791"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00813-2003-056-01-00-0 - Rte: IVANILSON FERREIRA MARTINS Rdo: CAFE E BAR SION LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR EM 05 DIAS BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA RECLAMADA CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELO DEBITO \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/10/2006 \r\n\r\nProc. 00791-1998-056-01-01-2 - Rte: ARMANDO DUVAL REBELO DE CASTRO [Adv. Armando Duval Rebelo de Castro OAB:RJ 042385/D AB:RJ 091786/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: MANIFESTAR SE ACERCA DO REQUERIMENTO DO AUTOR FLS 173 EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00850-2003-056-01-00-8 - Rte: JOSE MANUEL EMIDIO [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro OAB:RJ 067767/D AB:RJ 057095/D ] JOSE MANUEL EMIDIO: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS 254 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001926/00 - Rte: ANTONIO DE PADUA DA CUNHA [Adv. Andrea Proenca Corga OAB:RJ 093244/D AB:RJ 009210/D AB:RJ 095236/D ] ANTONIO DE PADUA DA CUNHA: INFORMAR O NUMERO DO CPF EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01094-2004-056-01-00-5 - Rte: ARMANDO DUVAL REBELO DE CASTRO Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Fabiana Aparecida Bitencourt Campos OAB:RJ 091786/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: MANIFESTAR SE SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO DE FLS 753/4 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00942-2005-056-01-00-0 - Rte: Aluizio Almeida [Adv. Bianca Pereira Monica OAB:RJ 082431/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO 08 DIAS \r\n\r\nProc. 01544-2005-056-01-00-0 - Rte: Amilcar Nogueira da Costa Junior [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 051050/D ] Amilcar Nogueira da Costa Junior: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS 732 EM 08 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000215/98 - Rte: JOEL MARIANO DA SILVA [Adv. Rogerio de Britto Silva OAB:RJ 036661/D AB:RJ 013051/D ] JOEL MARIANO DA SILVA: MANIFESTAR SE ACERCA DOS VALORES DE IR EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001038/98 - Rte: SEBASTIAO FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 085042/D ] SEBASTIAO FERREIRA DO NASCIMENTO, BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A: MANIFESTAR SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS 548 EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000057/99 - Rte: LUIS EDUARDO RAPHAEL [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D AB:RJ 110415/D ] LUIS EDUARDO RAPHAEL, FLUMINENSE FOOTBALL CLUB: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 321 EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00324-1999-056-01-00-0 - Rte: EFFREM FERREIRA BASTOS [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 067077/D ] EFFREM FERREIRA BASTOS, ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA: MANIFESTAR SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS 458 EM 05 DIAS \r\n\r\nId: 352185"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "061/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001112/98 - Rte: RAIMUNDO FERREIRA CAMPOS Rdo: LAJE TRELICA DO PONTAL Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Depositar em 48 hs, R$ 5.883,04, fixando o valor da condenacao em 504.842,43839 IDTRS, pena depenhora, devendo calcular e proceder os recolhimentos fiscais e previdenciarios. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00536-2002-061-01-00-0 - Rte: GILBERTO CORREA DAS NEVES Rdo: PADARIA E CONFEITARIA SHALON LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca:\".....PROCEDENTE EM PARTE.....CUSTAS DE R$ 160,00 PELA RDA.....\" \r\n\r\nProc. 00269-2004-061-01-00-2 - Rte: MARILENE BARRETARI Rdo: HOUSE DECOR COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca:\".....PROCEDENTE EM PARTE......CUSTAS DE R$ 200,00 PELA RDA.....\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/10/2007 \r\n\r\nProc. 00319-2005-061-01-01-5 - Agte: Instituto Metodista Bennett [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo OAB:RJ 100892/D AB:RJ 015825/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. CS 001210/97 - Rte: JORGE SERGIO PINHEIRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 061160/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00714-2007-061-01-00-7 - Egte: Rogerio Campos Paiva [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 030539/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000209/01 - Rte: NEWTON VIEGAS NOBRE ALACID [Adv. Luiz Henrique da Silva Cardoso OAB:RJ 025480/D AB:RJ 046264/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. RPS 001726/01 - Rte: ANTONIO BATISTA [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D ] Rdo: ALCHIMIA LTDA Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00499-2003-061-01-00-0 - Rte: VALDEIR ALEXANDRE DE LIMA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 100/101 \r\n\r\nProc. 00054-2006-061-01-00-3 - Rte: Francisco Barbosa Fernandes [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes OAB:RJ 072206/D AB:RJ 124141/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se nos autos ( fls 48), em 10 dias sucessivos, permea- dos por 5. \r\n\r\nProc. RT 000932/00 - Rte: PEDRO ANTONIO DE TOLEDO [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 071113/D ] Rte: Falar sobre carta precatoria devolvida. \r\n\r\nProc. RT 000175/01 - Rte: TEREZA ANA SABINO [Adv. Tania Maria Braga Barros OAB:RJ 100948/D ] Rdo: CAFE BAR E LANCHONETE CURUMIRIM LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 82/84 \r\n\r\nProc. 00522-2001-061-01-00-5 - Rte: JOSE ROBERTO DE MOURA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 076601/D ] Rte: Nada a deferir.Os socios ainda nao foram citados, eis que suas in timacoes foram devolvidas.Requeira o autor o que for de seu inte- resse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001573/01 - Rte: PATRICIA PAES DOS SANTOS [Adv. Gedilson Almeida de Souza OAB:RJ 097229/D AB:RJ 096184/D ] Rte: Tomar ciencia do desp. de fls 117/v, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01805-2001-061-01-00-4 - Rte: JOEL DOS REIS SANTOS [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 062242/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00849-2002-061-01-00-8 - Rte: LEONIDES NUNES BEZERRA [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 362 \r\n\r\nProc. 01000-2002-061-01-00-1 - Rte: JOAO RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 027206/D ] Rte, Rdo: Apresentar proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 01692-2002-061-01-00-8 - Rte: VANUZA RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 082793/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 202 \r\n\r\nProc. 00227-2003-061-01-00-0 - Rte: JOAO VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Pedro Paulo do Carmo Aragao OAB:RJ 058321/D AB:RJ 041449/D ] Rte: Falar sobre notificacao devolvida (maria nilma). \r\n\r\nProc. 00523-2003-061-01-00-1 - Rte: PAULO FERNANDES BARBOSA [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 078368/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 69/70 \r\n\r\nProc. 01161-2003-061-01-00-6 - Rte: JUAREZ DA SILVA [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 117078/D ] Rdo: Foi deferido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01466-2003-061-01-00-8 - Rte: LUSIMAR MUNIZ DOS SANTOS [Adv. Bruno Dettogni Guariento OAB:RJ 125368/D AB:RJ 067027/D AB:RJ 057797/D ] PCS PROMOTORA DE CREDITOS E SERVICOS LTDA, BANCO CEDULA S/A: Contestar artigos, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01638-2003-061-01-00-3 - Rte: ANA MARIA BATISTA DE MOURA [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 107332/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 96 \r\n\r\nProc. 00055-2004-061-01-00-6 - Rte: WILTON FERREIRA DA SILVA JUNIOR [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 005044/D ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 00809-2004-061-01-00-8 - Rte: ALAIR DE OLIVEIRA RAMOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: CIBRAUS CIA BRASILEIRA ADM USUARIOS DA SAUDE Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00241-2006-061-01-00-7 - Rte: Uenderson Reis Gomes [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 054872/D ] Rdo: Depositar o valor da diferenca apurada. \r\n\r\nProc. 00345-2006-061-01-00-1 - Rte: Antonio de Sousa Paiva [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 003846/D ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 00644-2006-061-01-00-6 - Rte: Paulo Cesar de Souza Guerra [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D AB:RJ 128043/D AB:RJ 092784/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00780-2006-061-01-00-6 - Rte: Celma Cardozo Brum [Adv. Francisco Paulo de Oliveira OAB:RJ 042074/D AB:RJ 048089/D ] Rte, Rdo: Foi negado seguimento ao recurso, por deserto. \r\n\r\nProc. 00899-2006-061-01-00-9 - Rte: Anderson Souza Rodrigues [Adv. Lucio Gomes Machado OAB:RJ 071389/D AB:RJ 064903/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".......IMPROCEDENTE.....CUSTAS DE R$ ... 300,00 PELO RTE....\" \r\n\r\nProc. 01145-2006-061-01-00-6 - Rte: Alessandra Serrina da Cruz [Adv. Antonio Silva Filho OAB:RJ 062179/D AB:RJ 069560/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01310-2006-061-01-00-0 - Rte: Vilsimar da Cunha Silva [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D ] Rdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01422-2006-061-01-00-0 - Rte: Vinicius Fernandes de Melo [Adv. Jose Ferreira Gomez OAB:RJ 035930/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01643-2006-061-01-00-9 - Rte: Roberto Palmeira Leite [Adv. Valdir Tavares Teixeira OAB:RJ 053852/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 81 \r\n\r\nProc. 00024-2007-061-01-00-8 - Rte: Silvia Regina de Souza Abido [Adv. Jorge Alves de Oliveira OAB:RJ 043462/D AB:RJ 041449/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00208-2007-061-01-00-8 - Rte: Osvaldo Braziel Ferreira [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 118897/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00298-2007-061-01-00-7 - Rte: Antonio Jose Custodio [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 085461/D AB:RJ 016718/D ] Rte, Gas Capital GR do Brasil Ltda., Companhia de Distribuicao de Gas - CEG: Tomar ciencia da sentenca:\".....PROCEDENTE EM PARTE......CUSTAS DE R$ 300,00 PELAS RDAS....\" \r\n\r\nProc. 00631-2007-061-01-00-8 - Rte: Roberto Moura dos Santos [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 078464/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00863-2007-061-01-00-6 - Rte: Eraldo Siqueira E OUTRO S AB:RJ 001106/B AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01050-2007-061-01-00-3 - Rte: Fabiano Rosa Fernandes [Adv. Daniele Braga Silva OAB:RJ 141767/D ] Rdo: Starfish Oil e Gas S.A. Rte: Manifestar-se sobre peticao 84 \r\n\r\nProc. RT 000524/97 - Rte: TANIA CRISTINA MENEZES DE ALMEIDA [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia OAB:RJ 086808/D AB:RJ 059494/D ] Rte: Diga o exequente sobre o cumprimento do acordo nos autos do proces so 575/97 da 23 VT. \r\n\r\nProc. RT 000569/97 - Rte: ESPOLIO DE JOAO BENEDITO DA SILVA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D ] Rdo: SOCIEDADE ESPORTIVA CULTURAL DO SAMPAIO Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000493/98 - Rte: BENEDITO CARLOS CABRAL [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D AB:RJ 011678/D ] Rte: Informar o numero de seu CPF para fins de expedicao de alvara a Fa zenda Nacional. \r\n\r\nProc. RT 001112/98 - Rte: RAIMUNDO FERREIRA CAMPOS [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D ] Rdo: LAJE TRELICA DO PONTAL Rte: Homologados os calculos de fls 54, no importe de R$ 5.883,04 fixan do o valor da condenacao em 504.842,43839 IDTRS. \r\n\r\nProc. 00178-1999-061-01-00-9 - Rte: ROBERTA PAULA AYRES DE SOUZA [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco OAB:RJ 067490/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Informar o numero de seu CPF a fim de expedicao de alvara a Fazen- da Nacional. \r\n\r\nProc. RT 000579/99 - Rte: JORGE LUIZ [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000854/99 - Rte: OTAVIO ANDRE BRAGA DE ASSIS [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 047521/D ] Rte, Rdo: \"Prejudicado o pedido de apensamento.Convolado em penhora o deposi to de fls 486.Tomar ciencia de que os autos principais retornaram a Vara , devendo o reu, em 5 dias, dizer se concorda com a libera- cao do valor penhorado, observadas as retencoes lancadas, valendo o silencio como confirmacao tacita. \r\n\r\nProc. RT 001257/99 - Rte: VICENTE BRAZILIANO CABRAL [Adv. Ronaldo Godinho Felix OAB:RJ 001533/B AB:RJ 040419/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nId: 348754"
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                        "353147": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "062/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/10/2007\r\n\r\nProc. 00960-2004-062-01-00-2 - Rqte: JOSE AUGUSTO DE AGUIAR OLIVEIRA [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rqdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A. JOSE AUGUSTO DE AGUIAR OLIVEIRA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RPS 000256/01 - Rte: FRANCIANE E FRANCILENE DA SILVA MELO [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D FRANCIANE E FRANCILENE DA SILVA MELO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RPS 000938/01 - Rte: LUIZA MARTINS LOMAR [Adv. Celio Gomes de Souza OAB:RJ 078047/D ] Rdo: INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS FRANCO BRAS SA LUIZA MARTINS LOMAR: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RPS 001029/01 - Rte: JOSINEIDE BORGES DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: COMERCIO SERVICOS E PRODUTOS DE SEX SHOPPING JOSINEIDE BORGES DE SOUZA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00665-2004-062-01-00-6 - Rte: GISELE SOARES GONCALVES [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D ] Rdo: MARIO SERGIO HENRARD GISELE SOARES GONCALVES: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00781-2004-062-01-00-5 - Rte: REINALDO MACHADO [Adv. Alexandre Silva de Oliveira OAB:RJ 121211/D AB:RJ 072043/D ] REINALDO MACHADO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001422/00 - Rte: ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados em Escritorios de Empresas de Navegacao ERJ] Rdo: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira OAB:RJ 102609/D ] ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01260-2002-062-01-00-3 - Rte: ROSANGELA ALMEIDA FERREIRA [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D ] Rdo: KM BIJOUTERIA ME ROSANGELA ALMEIDA FERREIRA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01572-2002-062-01-00-7 - Rte: VALDEMICIA DIOGO MOURA [Adv. Katia Maria de Souza Leite OAB:RJ 106478/D AB:RJ 116173/D ] VALDEMICIA DIOGO MOURA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00691-2005-062-01-00-5 - Rte: Sonia Regina Cucco Pousada [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves OAB:RJ 083872/D ] Rdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP Sonia Regina Cucco Pousada: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000428/95 - Rte: MAURICIO DE CASTRO TORRES [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 040603/D ] MAURICIO DE CASTRO TORRES: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002042/96 - Rte: CARMINDA CONCEICAO DOS REIS ROCHA [Adv. Marco Aurelio Jorge Passos OAB:RJ 025130/D AB:RJ 018737/D ] CARMINDA CONCEICAO DOS REIS ROCHA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001278/98 - Rte: JOSE PEREIRA DE LIMA [Adv. Cladovil Custodio da Cruz OAB:RJ 061840/D ] Rdo: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA JOSE PEREIRA DE LIMA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001814/99 - Rte: EDUARDO SANTORO DE SIQUEIRA E SILVA E OUTRO S AB:RJ 020682/D AB:RJ 045243/D ] EDUARDO SANTORO DE SIQUEIRA E SILVA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nId: 353147"
                        ],
                        "351066": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "062/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00481-2002-062-01-00-4 - Rte: MIGUEL FRANCA DE OLIVEIRA Rdo: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da rda. fls. 111/117. As partes, sendo a re ao deposito em 48 horas, sob pena de execu cao. \r\n\r\nProc. 00149-2004-062-01-00-1 - Rte: CELSO SILVA DE OLIVEIRA Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos apresentados fls. 231/233. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/10/2007 \r\n\r\nProc. 00036-2007-062-01-00-9 - Aut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo do ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 080049/D ] Auto Posto Nova Avenida Ltda.: VISTAS FLS. 120 e seguintes. \r\n\r\nProc. 00054-2007-062-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios e Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 060816/D ] Posto de Abastecimento Monica Alves Ltda.: VISTA A RE FL. 71/93. \r\n\r\nProc. 00744-2007-062-01-00-0 - Egte: Antonio Carlos da Costa [Adv. Andreia de Melo Rodrigues OAB:RJ 119618/D AB:RJ 102181/D ] Tigran Sisson Magnelli: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00143-2002-062-01-00-2 - Rte: EDSON DOS SANTOS [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 048957/D ] EDSON DOS SANTOS: VISTA A PARTE AUTORA FL. 102 E 103v. \r\n\r\nProc. 00519-2002-062-01-00-9 - Rte: CLAUDIO FERREIRA DA SILVA [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 068693/D AB:RJ 081131/D ] SENDAS SA: VENHA A RE COM O VALOR DO IR A SER RETIDO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00329-2004-062-01-00-3 - Rte: RUDSON PEREIRA CAMPOS E OUTRO S AB:RJ 095864/D AB:RJ 016162/D ] RUDSON PEREIRA CAMPOS: VISTA AO EXEQUENTE, FL. 215/216. \r\n\r\nProc. 00530-2004-062-01-00-0 - Rte: JULIO CESAR DIAS ESTEVES [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D AB:RJ 119083/D ] JULIO CESAR DIAS ESTEVES: TOMAR CIENCIA DO DESP. FL. 86. \r\n\r\nProc. 00697-2004-062-01-00-1 - Rte: MICHELLE SILVA DOS SANTOS [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 067155/D ] DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00474-2005-062-01-00-5 - Rte: Divaldo Souza Silva [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 035271/D ] Inova Rio Engenharia e Construcoes Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00429-2007-062-01-00-2 - Rte: Jonny Dias Vaz [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D Jonny Dias Vaz: VISTA AO AUTOR DA DEVOLUCAO DA NOT RDA FL. 217. \r\n\r\nProc. 00556-2007-062-01-00-1 - Rte: Elias Fernandes Amaral [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 082800/D ] Reteste Ja Gas Automotivo e Comercio de Pecas e Acessorios Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00682-2007-062-01-00-6 - Rte: Ilzimar de Jesus de Almeida [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. Ilzimar de Jesus de Almeida: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00355-2001-062-01-00-9 - Rte: JOSE ALEXANDRE BARBOSA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 022270/D ] JOSE ALEXANDRE BARBOSA: VISTA AO AUTOR FL. 266274. \r\n\r\nProc. 00450-2001-062-01-00-2 - Rte: GILSON VIANNA MACHADO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 071477/D ] GILSON VIANNA MACHADO: VISTA AO AUTOR FL. 406/409. \r\n\r\nProc. RT 000539/01 - Rte: MONICA SILVA DE CASTRO [Adv. Wagner Cesar Barroso OAB:RJ 065702/D AB:RJ 107474/D ] MONICA SILVA DE CASTRO: VISTA AO AUTOR FL. 272 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 00300-2002-062-01-00-0 - Rte: FRANCISCO EXPEDITO ANCHIETA ABDALA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 081764/D ] FRANCISCO EXPEDITO ANCHIETA ABDALA: AJUSTE O AUTOR SEUS CALCULOS CONFORME PROMOCAO FL. 397 NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00373-2002-062-01-00-1 - Rte: ESPOLIO DE AIMORE DE OLIVEIRA LINHARES [Adv. Jose Donizetti Silva OAB:RJ 067578/D ] Rdo: FORMIPARK IND E COMERCIO MOVEIS FORMICA LTDA ESPOLIO DE AIMORE DE OLIVEIRA LINHARES: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00481-2002-062-01-00-4 - Rte: MIGUEL FRANCA DE OLIVEIRA [Adv. Mary Novaes Moreira OAB:RJ 069862/D AB:RJ 104750/D ] MIGUEL FRANCA DE OLIVEIRA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da rda. fls. 111/117. As partes, sendo a re ao deposito em 48 horas, sob pena de execu cao. \r\n\r\nProc. 00332-2003-062-01-00-6 - Rte: ANA MARIA PINTO DAMASCENO [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 100249/D ] CIBRASA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS SA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00375-2003-062-01-00-1 - Rte: DEISE VIEIRA DA MOTTA E OUTRO S AB:RJ 084879/D AB:RJ 101912/D ] DEISE VIEIRA DA MOTTA: VISTA A PARTE AUTORA FL. 114/124. \r\n\r\nProc. 00558-2003-062-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO PINHEIRO [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 081616/D ] CARLOS ALBERTO PINHEIRO: VISTA A PARTE AUTORA FL. 128/130. \r\n\r\nProc. 00627-2003-062-01-00-2 - Rte: LUCIANA REZENDE DE SOUZA E SILVA [Adv. Carla Cristiane Cavalcante Silva OAB:RJ 097054/D ] Rdo: IBRAVUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA LUCIANA REZENDE DE SOUZA E SILVA: ESCLARECA O AUTOR O QUE REQUER. \r\n\r\nProc. 00651-2003-062-01-00-1 - Rte: MILTO DA SILVA NAZARETH E OUTRO S AB:RJ 116965/D AB:RJ 079296/D ] MILTO DA SILVA NAZARETH: VISTA A PARTE AUTORA FL. 194. \r\n\r\nProc. 00676-2003-062-01-00-5 - Rte: CARLOS ALEXANDRE FERNANDES [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro OAB:RJ 036211/D AB:RJ 092784/D ] CARLOS ALEXANDRE FERNANDES, Dufry do Brasil Duty Free Shop Ltda: AS PARTES, SUCESSIVAMENTE, NOS TERMOS DA ATA FL, 205. \r\n\r\nProc. 00328-2004-062-01-00-9 - Rte: VANESSA CANDIDA NARCIZO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 096517/D AB:RJ 104906/D ] ADM ASSOCIACAO NACIONAL DEFESA DOS MUTUARIOS: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00423-2004-062-01-00-2 - Rte: FABRICIO FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Leonardo de Araujo Vivas OAB:RJ 112502/D AB:RJ 047660/D ] FABRICIO FERREIRA DE OLIVEIRA: VISTA AO AUTOR FL. 96/97. \r\n\r\nProc. 00440-2004-062-01-00-0 - Rte: WILSON DOS SANTOS EDUARDO E OUTRO S AB:RJ 041408/D AB:RJ 076225/D ] WILSON DOS SANTOS EDUARDO: COMPROVAR O VALOR SACADO. \r\n\r\nProc. 00507-2005-062-01-00-7 - Rte: Luciano da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 067516/D ] Transmoto Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00671-2005-062-01-00-4 - Rte: Maria Aparecida Machado de Souza [Adv. Margaret de Oliveira OAB:RJ 079658/D ] Rdo: Casa de Saude Santa Helena Ltda. Maria Aparecida Machado de Souza: DEFERIDO VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00480-2006-062-01-00-3 - Rte: Levi Correa Lima E OUTRO S AB:RJ 053908/D AB:RJ 094240/D ] Levi Correa Lima: VISTA AO EXEQUENTE FL. 109/110. \r\n\r\nProc. 00592-2006-062-01-00-4 - Rte: Jairo Ribeiro da Costa [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 095363/D ] Jairo Ribeiro da Costa, Uniao de Lojas Leader S.A.: VISTAS AS PARTES NOS TERMOS DA ATA DE FL. 146. \r\n\r\nProc. 00594-2006-062-01-00-3 - Rte: Alexandre Gomes da Silva [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 088922/D ] Gafisa S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00625-2006-062-01-00-6 - Rte: Marlene da Costa Vilella [Adv. Celia Maria Moreira Santiago OAB:RJ 078313/D ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. Marlene da Costa Vilella: AJUSTE O AUTOR SEUS CALCULOS CONFORME PROMOCAO FL. 49 EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00659-2006-062-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Bernardino Chagas [Adv. Renato Pinheiro da Silva OAB:RJ 064140/D Paulo Cesar Bernardino Chagas: AJUSTE O AUTOR SEUS CALCULOS CONFORME PROMOCAO FL. 40 EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01707-2006-062-01-00-8 - Rte: Claudio Lopes Correa [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso OAB:RJ 090624/D Claudio Lopes Correa: DEFERIDO DILACAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 00328-2007-062-01-00-1 - Rte: Aline Alonso de Andrade [Adv. Sarita Barbara Henriques OAB:RJ 095432/D AB:RJ 002462/A ] TNL Contax S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00541-2007-062-01-00-3 - Rte: Vitor Luiz da Silva [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00674-2007-062-01-00-0 - Rte: Bergite de Souza e Silva Filho [Adv. Gustavo Manso de Oliveira OAB:RJ 124565/D AB:RJ 084757/D ] Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. RT 000566/95 - Rte: EDILCE JUNQUEIRA COUTINHO [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 080607/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: CIENCIA A RE, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000479/96 - Rte: ANDREA SANTOS DA SILVA [Adv. Ney Pataro Pacobahyba OAB:RJ 030530/D AB:RJ 001654/A ] SWEDISH MATCH DO BRASIL S/A: A PARTE CONTRARIA FL. 279/280. \r\n\r\nProc. RT 000587/96 - Rte: LINDINALVA CARVALHO LISBOA E OUTRO S AB:RJ 074235/D AB:RJ 023208/D ] LINDINALVA CARVALHO LISBOA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO FL. 139. \r\n\r\nProc. RT 000613/96 - Rte: MC DONALD LILBURN PAMPHILE E OUTRO S AB:RJ 078135/D AB:RJ 013955/D AB:RJ 101378/D ] MC DONALD LILBURN PAMPHILE, BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A: FICAM AS PARTES INTIMADAS DOS CALCULOS FL. 774, SENDO A RDA PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO CREDITO REMANESCENTE EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000634/99 - Rte: GERALDO DOS SANTOS [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 066881/D ] GERALDO DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DA DECISAO FL. 143. \r\n\r\nId: 351066"
                        ],
                        "351108": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00975-2007-067-01-00-5 - Rte: Maria Lucia Guimaraes Rdo: Cetep Centro de Treinamento e ESPECIALIZACAO PROFISSIONAL LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/11/2007 `as 08:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 00219-2006-067-01-00-5 - Rte: Carlos Henrique Silva dos Santos Rdo: Free Port Vigilancia e SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/12/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00129-2007-067-01-00-5 - Rte: Claudio Ribeiro Moreira Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, pela 1a e 2a res. solidariamente, e pela 3a subsidiariamente. \r\n\r\nProc. 00561-2007-067-01-00-6 - Rte: George da Cruz Silva Rdo: Fibra Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 222,00,Rda. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/10/2007 \r\n\r\nProc. 01103-2007-067-01-00-4 - Egte: Antonio Luis Assis de Brito [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 053742/D ] Antonio Luis Assis de Brito: Atender as exigencias contidas no Provimento 8/2007 da Corregedoria deste E.TRT da 1a Regiao, em 10 dias, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito, na forma do artigo 267 do CPC. \r\n\r\nProc. 00126-2004-067-01-00-9 - Rte: Luiz Antonio Crisoste Mateus (espolio de ) [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: COND DO ED QUADRA DAS LAGOAS MANDALA Luiz Antonio Crisoste Mateus (espolio de ): Promover a habilitacao dos sucessores do de cujus, em 30 dias, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01012-2004-067-01-00-6 - Rte: REJANE DOS SANTOS DA SILVA SUCESSORA DE AMILSON R DA SILVA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa OAB:RJ 068222/D ] FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA: Efetuar o recolhimento previdenciario, via GPS, em 15 dias, sob pena de execucao e aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00971-2005-067-01-00-5 - Rte: Vander dos Santos de Farias [Adv. Roberto Chaves de Carvalho OAB:RJ 109099/D AB:RJ 081372/D ] Hospital Sao Lourenco: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, via GPS, em 15 dias, sob pena de execucao e aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01004-2006-067-01-00-1 - Rte: Elaine Vieira de Araujo [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D AB:RJ 028308/D ] Banco do Brasil S.A.: Manifestar-se acerca dos calculos da autora, em 15 dias, observando os parametros de fl. 124. \r\n\r\nProc. 00156-2007-067-01-00-8 - Rte: Lana Sabrina Araujo Santana [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D ] Rdo: Denraqinfor Informatica e Telecomunicacao Ltda. Lana Sabrina Araujo Santana: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00652-2007-067-01-00-1 - Rte: Raquel Serafim da Silva [Adv. Marcelo Neves Monteiro OAB:RJ 112226/D AB:RJ 044250/D ] Raquel Serafim da Silva, Studio Vidalonga Ltda: Comparecer no protocolo da Vara no dia 09/11/07, as 10 horas para assinatura na CTPS da autora e tradicao das guias para soerguimento do FGTS. \r\n\r\nProc. 00922-2007-067-01-00-4 - Rte: Edenilton da Conceicao Santos [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 105598/D ] Viacao Vila Real S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01029-2007-067-01-00-6 - Rte: Rodrigo Mendes de Freitas [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: Bingo da Praia Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes OAB:RJ 047449/D ] Bingo da Praia Ltda.: Informar, em 05 dias, o numero do processo que tramita perante a 1a VAra Crinimal Federal, tal qual informacao prestada no acordo. \r\n\r\nProc. 01051-2007-067-01-00-6 - Rte: Mario Marcio Orcano Herculano de Souza [Adv. Neide da Silva Ferreira OAB:RJ 107209/D AB:RJ 047449/D ] Bingo da Praia Ltda.: Informar, em 05 dias, o numero correto do processo que tramita perante a 1a Vara Federal Criminal, tendo em vista a informacao de que o numero informado e inexistente. \r\n\r\nProc. 02108-2000-067-01-00-8 - Rte: RAIMUNDO AMBROSIO DE ALMEIDA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 121799/D ] RAIMUNDO AMBROSIO DE ALMEIDA, SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSP AEREO LTDA: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. Devera a executada DEPOSITAR: O credito do autor, no valor liquido de R$ 3.328,21, equivalentes a 281.964,00 TRs pro-rata. O credito previdenciario no valor de R$ 6.424,30, equivalente a 544.262,93 TRs pro-rata. Imposto de renda no valor de R$ 3.542,38, equivalente a 300.108,36 TRs pro-rata. Custas e despesas de execucao, no valor de R$ 312,85. Fica ressalvada a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria a final. \r\n\r\nProc. RT 000421/01 - Rte: ELIANA JULIO FAUSTINO COELHO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 096593/D ] ELIANA JULIO FAUSTINO COELHO: Deferida vistas no Protocolo da Vara, em ate 30 dias. \r\n\r\nProc. 01129-2001-067-01-00-7 - Rte: ALEXANDRE DA SILVA ARAUJO [Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny OAB:RJ 063244/D AB:RJ 110875/D ] ALEXANDRE DA SILVA ARAUJO, SERVI NET SERVICOS SC LTDA: Apresentar novos calculos, considerando o novo documento juntado, bem como a promocao da contadoria, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01135-2003-067-01-00-6 - Rte: HAROLDO ALVES MILANEZ [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira OAB:RJ 014431/D AB:RJ 001621/A AB:RJ 067077/D ] HAROLDO ALVES MILANEZ, POLICRET ENGENHARIA LTDA, NOVA DUTRA SA: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. Devera a 1a re, POLIOCRET ENGENHARIA LTDA, depositar o credito liquido do autor no valor de R$ 9.160,60 (777.142,64 Trs pro-rata), cota do INSS (R$ 209,81 - 17.799,30 Trs pro-rata); IR de R$ 8,11 (688,01 Trs pro-rata); custas e despesas de execucao (R$ 273,37); ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria a final. Valor do credito do autor fixado ja com a deducao do IR sobre as parcelas tributaveis. \r\n\r\nProc. 00042-2004-067-01-00-5 - Rte: JOAO BATISTA TERTO DE CARVALHO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 035241/D ] CAFE E BAR DA BOALHOSA LTDA: Manifestar-se em 10 dias, apresentando, em caso de impugnacao, calculos, com observancia dos parametros de fls. 94. \r\n\r\nProc. 00919-2004-067-01-00-8 - Rte: MICHELE GOMES MARTINS [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A ] CREDICARD BANCO S.A., ORBITALL SERVICOS E PROC INFO COMERCIAIS LTDA: Manifestar-se, em 10 dias, apresentando, em caso de impugnacao, calculos, com observancia dos parametros de fls. 382. \r\n\r\nProc. 00959-2004-067-01-00-0 - Rte: ITAMAR AVELINO DA SILVA [Adv. Valdemar Gomes da Silva OAB:RJ 112661/D AB:RJ 106711/D ] ITAMAR AVELINO DA SILVA: Fornecer o endereco do terceiro apontado na parte final da peticao de fl. 305/306, em 05 dias, a fim de viabilizar o bloqueio de credito porventura existente de titularidade da reclamada. \r\n\r\nProc. 01046-2004-067-01-00-0 - Rte: VALDELEI DE OLIVEIRA [Adv. Jose Gomes Pinto OAB:RJ 061825/D AB:RJ 011827/D ] CONFECCOES PINHEIRO LTDA: Comprovar o recolhimento previdenciario, via GPS, em 15 dias, sob pena de execucao e aplicacao de multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01182-2004-067-01-00-0 - Rte: JESSE SILVA ALMENDRA [Adv. Angela Regina de Sant Anna Cardoso OAB:RJ 083350/D AB:RJ 099328/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: Tomar ciencia da convolacao em penhora do deposito de fl. 316, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01195-2004-067-01-00-0 - Rte: LUIZ EDUARDO E SILVA [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D AB:RJ 068912/D ] CONDOMINIO SHOPPING CENTER DA BARRA: Depositar os valores homologados, na forma como determinada pelo Juizo, conforme decisao homologatoria publicada no DO de 29/8/2007, em 15 dias, sob pena de multa de 10% (art. 475-J do CPC). O beneficio de ordem podera ser exercido, se indicado bens livres e desembaracdos da devedora principal. \r\n\r\nProc. 00709-2005-067-01-00-0 - Rte: Evaristo Estevam da Silva [Adv. Carlos Alberto Barbio OAB:RJ 039576/D AB:RJ 005044/D ] Evaristo Estevam da Silva, Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio: Tomar ciencia do despacho de fl. 151, devendo a re efetuar o imediato recolhimento das custas fixadas pela condenacao e depositar as custas exigiveis a partir da execucao, cujos valores reais serao fixados a final, devolvendo-se a re o quantum que porventura remanescer no deposito. Mantidas as cominacoes anteriores. \r\n\r\nProc. 00767-2005-067-01-00-4 - Rte: Edinaldo Moreira da Costa [Adv. Antonio Marcos Sousa de Faria OAB:RJ 130183/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] CTE - Tecnica de Eletricidade Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Liquidar o julgado em 30 dias, observando os parametros de fls. 254, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00793-2005-067-01-00-2 - Rte: Edina Pereira do Nascimento [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Thereza Helena Eller OAB:RJ 084925/D ] Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro: Devolvido o prazo para retificar calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00871-2005-067-01-00-9 - Rte: Rosa Amorim de Andrade [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Transportes Zona Oeste Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, via GPS, em 15 dias, sob pena de execucao e aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00884-2005-067-01-00-8 - Rte: Jose Gomes Farias [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 059326/D ] Komamais Refeicoes Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, via GPS, em 15 dias, sob pena de execucao e aplicacao de multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00926-2005-067-01-00-0 - Rte: Alessandro da Silva de Carvalho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 063834/D ] Rodoviaria A. Matias Ltda.: Manifestar-se em 10 dias, apresentando, em caso de impugnacao, calculos, com observancia dos parametros de fls. 581. \r\n\r\nProc. 01004-2005-067-01-00-0 - Rte: Silvania Fanella Vergetti Nobrega [Adv. Jorge Luiz dos Santos OAB:RJ 066328/D AB:RJ 022805/D ] Ivan Fernandes, Elizabeth Acciolly, Nilza Christina Accioly: Efetuar a comprovacao do recolhimento previdenciario, via GPS, em 15 dias, sob pena de execucao e aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01375-2005-067-01-00-2 - Rte: Paulo Afonso Augusto da Silva [Adv. Condorcet Moreira dos Santos OAB:RJ 086216/D AB:RJ 098980/D ] Oficina da Imagem de Locacao de Equipamentos Ltda. ME: Manifestar-se , em 10 dias, apresentando, em caso de impugnacao, calculos, com observancia dos parametros de fl. 328. \r\n\r\nProc. 01402-2005-067-01-00-7 - Rte: Linaldo Santos de Oliveira [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo OAB:RJ 040593/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00468-2006-067-01-00-0 - Rte: Marcelo Bougleux de Moraes Baptista [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 035271/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se em 10 dias, apresentando, em caso de impugnacao, calculos, observando os parametros de fls. 198. \r\n\r\nProc. 00977-2006-067-01-00-3 - Rte: Jose Carlos Borges [Adv. Faculdade de Direito Candido Mendes-Centro OAB:EM 000001/D ] Rdo: JVN Industria e Comercio de Moveis Ltda. ME Jose Carlos Borges: Devera o autor comparecer a Secretaria da Vara a fim de anotar sua CTPS, no dia 09.11.07, as 9.30 horas. Apos, tera o autor 30 dias para liquidar o julgado, observando os parametros de fls. 51. \r\n\r\nProc. 01109-2006-067-01-00-0 - Rte: Deise Lucia Rodrigues Machado [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 068750/D ] Campinho 402 Pecas e Acessorios Ltda.: Efetuar o recolhimento previdenciario, via GPS, em 15 dias, sob pena de execucao e aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01164-2006-067-01-00-0 - Rte: Silvia Regina Soares Gomes Rangel [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 072198/D ] Silvia Regina Soares Gomes Rangel, Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00, pela re. \r\n\r\nProc. 01218-2006-067-01-00-8 - Rte: Carlos Muylaert Torrico [Adv. Marcelo Pereira Repsold OAB:RJ 078891/D AB:RJ 016162/D ] Carlos Muylaert Torrico, Sao Bernardo Assistencia Medica S.A.: Devera o autor comparecer ao Departamento Pessoal da re a fim de anotar sua CTPS, sob pena de multa de R$ 150,00, em caso de descumprimento pela reclamada, independentemente de a obrigacao poder ser cumprida pela Secretaria. DATA: 09.11.07, as 11 horas. Apos a data acima tera o autor 30 dias para adequar os calculos, observando os parametros de fl. 91. \r\n\r\nProc. 01258-2006-067-01-00-0 - Rte: Marcia Ribeiro Reiter [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D AB:RJ 015925/D ] VRG Linhas Aereas S.A., Varig Logistica S.A., Volo do Brasil S.A.: Contra-arrazoar recurso ordinario adesivo, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01354-2006-067-01-00-8 - Rte: Paola Monteiro Moreira [Adv. Pablo Monteiro Moreira OAB:RJ 127558/D AB:RJ 104401/D ] Paola Monteiro Moreira, Transit do Brasil Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01484-2006-067-01-00-0 - Rte: Roberto Martins Nazareth [Adv. Reuben Braga da Costa OAB:RJ 054183/D AB:RJ 084248/D AB:RJ 080319/D ] Roberto Martins Nazareth, Unidas Cooper Coop. Trabalho Profissionais Transportes Servicos Ltda., Coimex Logistica Integrada: Fica designada a data de 12.11.07 as 10.00 horas para que o Autor compareca ao Departamento Pessoal da 2a Rda a fim de anotar sua CTPS, conforme titulo executivo de fl. 184/185 e receber a guia do FGTS, no codigo 01, sob pena de multa de R$ 150,00, em caso de descumprimento pela reclamada, independentemente da obrigacao de fazer poder ser cumprida pela Secretaria. Apos a data acima designada, terao as Res 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias, para manifestarem-se sobre os calculos do Autor, com observancia dos seguintes parametros: a) apresentar a planilha da contribuicao previdenciaria devidas pelo Autor e pelo Reu, observando quanto a este ultimo as aliquotas da empresa, terceiros e SAT; b) apresentar a planilha de calculo do imposto de renda cuja a base deve ser composta pelas parcelas tributaveis ja atualizadas, inclusive com juros. As verbas devem ser especificadas; c) os calculos deverao vir atualizados, de acordo com os indices da Tabela Unica de Atualizacao e Conversao de Debitos Trabalhistas, na forma da Sumula 381 do TST. 3 - Vindo os calculos, na forma do acima estabelecido, a Contadoria. \r\n\r\nProc. 00071-2007-067-01-00-0 - Rte: Washington Wagner Mattos dos Santos [Adv. Simone Carneiro Pereira OAB:RJ 104274/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Washington Wagner Mattos dos Santos, Telsul Servicos S.A. Rio, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, pela 1a re, pela 2a subsidiariamente. \r\n\r\nProc. 00153-2007-067-01-00-4 - Rte: Sonia Ferreira Dorea [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 033824/D ] Rgis Servicos de Inventario Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos do autor, em 10 dias, observando os parametros ali indicados. \r\n\r\nProc. 00217-2007-067-01-00-7 - Rte: Manoel Messias Gomes da Silva [Adv. Aureo Hildebrandt Junior OAB:RJ 040293/D AB:RJ 020916/D ] Manoel Messias Gomes da Silva, MNK Humaita Restaurante Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00463-2007-067-01-00-9 - Rte: Bruno Jose do Nascimento Lopes [Adv. Anna Borba Taboas OAB:RJ 131069/D AB:RJ 099328/D ] Bruno Jose do Nascimento Lopes, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, pela re. \r\n\r\nProc. 00523-2007-067-01-00-3 - Rte: Alberto Fonseca Martins de Oliveira [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 088501/D ] Alberto Fonseca Martins de Oliveira, Transvaes de Ramos Transportes Ltda. EPP: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00, pela re. \r\n\r\nProc. 00657-2007-067-01-00-4 - Rte: Jackson Alves dos Santos [Adv. Wilton Thiago da Fonseca OAB:RJ 089627/D AB:RJ 055922/D ] Jackson Alves dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00977-2007-067-01-00-4 - Rte: Marco Antonio de Mendonca [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Tre Le Le Creche Escola Ltda. ME [Adv. Herley Villardi OAB:RJ 021416/D ] Marco Antonio de Mendonca, Tre Le Le Creche Escola Ltda. ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 320,00, pela re. \r\n\r\nProc. RT 000577/97 - Rte: PAULO ROBERTO DE ARAUJO [Adv. Jose Gregorio Marques OAB:RJ 001721/A AB:RJ 056603/D AB:RJ 019608/D ] PAULO ROBERTO DE ARAUJO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. Deverao as res DEPOSITAR o credito do autor no valor de R$ 48.750,72 (4.135.784,06 Trs pro-rata), ja deduzidos os depositos recursais; custas e despesas de execucao no valor de R$ 1.348,15. \r\n\r\nProc. 00018-1999-067-01-00-8 - Rte: MARIA HELENA JORGE DE FREITAS E OUTRO S AB:RJ 003791/D AB:RJ 038355/D AB:RJ 057415/D ] MARIA HELENA JORGE DE FREITAS, MARIA RITA NUNES REIS, REGINA MUNIZ VINHAL FERNANDES, REGINA LUCIA HENRIQUES FERNANDES, VERA LUCIA FERREIRA ALVARENGA, WALDIR ALVES ESTEVES: Manifestar-se acerca dos calculos de impugnacao da re de fl. 625/ 713, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 351108"
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                            "072/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00437-2003-072-01-00-2 - Rte: MONIQUE DA ROSA BANDEIRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 5.227,04 = 464.624,12 TR PRO RATA., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProc. 00152-2002-072-01-00-0 - Rte: ELIONEIDE RODRIGUES VACONCELOS Rdo: EXTERNATO PINHEIRO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 9.860,47 = 838.317,79 TR PRO RATA., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/10/2007 \r\n\r\nProc. 00788-2004-072-01-00-4 - Aut: SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 060068/D ] Aut: Apresentar novos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, adequando-os nos termos do despacho de fl. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00049-2005-072-01-00-3 - Exte: Joao Santos da Silva [Adv. Gisele Maria Lessa OAB:RJ 119712/D ] Exdo: Rescel Construtora Engenharia Ltda. Exte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RPS 002103/01 - Rte: CLARISSA PIMENTEL BRANDAO [Adv. Claudio Silva Cordeiro OAB:RJ 110928/D ] Rdo: PINHOS EDITORA CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00507-2002-072-01-00-1 - Rte: VALERIA COELHO CORREIA [Adv. Jose Marcos Vieira OAB:RJ 065681/D AB:RJ 069805/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00131-2003-072-01-00-6 - Rte: LUCIANO REZENDE PALADINO [Adv. Elenisse Matos Vieira OAB:RJ 097575/D ] Rdo: ADPAR COMERCIO E SERVICOS LTDA (em liquidacao extrajudicial) Rte: REPORTAR AO DESPACHO DE FLS. 85. \r\n\r\nProc. 00092-2004-072-01-00-8 - Rte: REJANO DA SILVA SANTOS [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:SP 189256/D AB:RJ 002255/A ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA EXTINCAO SEM RESOLUCAO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 00422-2004-072-01-00-5 - Rte: LUIZ RICARDO DE QUEIROZ PEREIRA [Adv. Gloria Maria de Freitas Almeida Reis OAB:RJ 022159/D AB:RJ 017434/D AB:RJ 073692/D ] BETTER RECURSOS HUMANOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Vista do calculo apresentado pelo INSS referente a cota previdenciaria, em 10 (dez) dias, devendo no mesmo prazo comprovar o recolhimento atraves de guia propria com 01 copia a ser remetida a referida autarquia. \r\n\r\nProc. 00743-2004-072-01-00-0 - Rte: MARIA DE FATIMA GRACA COSTA [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima OAB:RJ 069768/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Vista do calculo apresentado pelo INSS referente a cota previdenciaria, em 10 (dez) dias, devendo no mesmo prazo comprovar o recolhimento atraves de guia propria com 01 copia a ser remetida a referida autarquia. Comprovar o recolhimento das custas, sob pena de execucao, no prazo de \r\n\r\nProc. 01154-2004-072-01-00-9 - Rte: FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SESAT SOC DE ENSINO SUPERIOR E ASS TECNICA [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D ] Rdo: Vista do calculo apresentado pelo INSS referente a cota previdenciaria, em 10 (dez) dias, devendo no mesmo prazo comprovar o recolhimento atraves de guia propria com 01 copia a ser remetida a referida autarquia. R$ 1.326,12. \r\n\r\nProc. RT 000019/00 - Rte: RISOMAR RODRIGUES DOS SANTOS DO NASCIMENTO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. 181. \r\n\r\nProc. RT 000092/00 - Rte: MARIA OLINDA BARCELLOS CABRAL COELHO [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 000349/00 - Rte: MANOEL BARROS DE SOUZA [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D ] Rdo: A REIS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 000371/00 - Rte: EDITH BARBOSA LIMA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 047368/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 001109/00 - Rte: GELSON DA SILVA AMARAL [Adv. Edir Santos Cardoso OAB:RJ 069202/D Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00237-2003-072-01-00-0 - Rte: MANOEL CALIXTO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 070564/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00284-2003-072-01-00-3 - Rte: MARIO JORGE FARIA CEDRO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00193-2004-072-01-00-9 - Rte: RAFAEL CARVALHO DE SOUZA [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 076022/D ] Rte: ATENDER A PROMOCAO DO CALCULISTA DEDUZINDO O VALOR PAGO DE HORAS EXTRAS E DSR/HORAS EXTRAS QUE CONSTAM DO TERMO DE RESCISAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00352-2004-072-01-00-5 - Rte: TATIANE FIGUEIREDO DE BARROS [Adv. Waltenir Teixeira Costa OAB:RJ 126303/D AB:RJ 090419/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. 00379-2004-072-01-00-8 - Rte: DIAMANTINO LOPES SILVA [Adv. Vera Lucia dos Reis Soares OAB:RJ 063274/D AB:RJ 061436/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00474-2004-072-01-00-1 - Rte: JOSE AILSON EMILIANO [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 094668/D AB:RJ 002386/A ] SENDON CONSTRUTORA LTDA, BANCO DO BRASIL S A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00483-2004-072-01-00-2 - Rte: SIDNEI SANTOS [Adv. Vandyck Magalhaes Moita OAB:RJ 074234/D AB:RJ 089519/D AB:RJ 107083/D ] RIO SUL LINHAS AREAS S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01212-2004-072-01-00-4 - Rte: FRANCISCO ALEIXO DA SILVA [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida OAB:RJ 088598/D AB:RJ 045467/D AB:RJ 066861/D ] TRANSPORTADORA SAO CARLOS LTDA, RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01280-2004-072-01-00-3 - Rte: NIVALDO JOSE DO NASCIMENTO CARVALHO [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 023219/D AB:RJ 079504/D ] SENAI SERV NACIONAL APRENDIZAGEM INDL DEP NAC, SENAI SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPTO.REG. RJ: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00143-2005-072-01-00-2 - Rte: Jorge Guimaraes [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 000476/94 - Rte: JOACIRA PINTO DA SILVA [Adv. Sergio Daniel Thompson OAB:RJ 043742/D AB:RJ 077086/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 000503/94 - Rte: MANOEL GOMES DA SILVA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 068391/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 258. \r\n\r\nProc. RT 001386/94 - Rte: ANA LUCIA BATISTA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 003084/D AB:RJ 086800/D ] ANA LUCIA BATISTA DA SILVA: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 000193/95 - Rte: JOAO DA CRUZ DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 000792/96 - Rte: MANOEL DE OLIVEIRA NUNES [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo OAB:RJ 082910/D Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 02084-1996-072-01-00-5 - Rte: CARLOS ALBERTO LIMA CID [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: CONVOLO O DEPOSITO RECURSAL DE FLS345 NO VALOR DO CREDITO DO AUTOR EM PENHORA,SENDO A RECLAMADA PARA EMBARGOS, QUERENDO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 02194-1996-072-01-00-7 - Rte: NARCISIO DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 000193/97 - Rte: MARIETA BARREIRA VIEIRA [Adv. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso OAB:RJ 058530/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: ATENDER A PROMOCAO DO CALCULISTA REAPRESENTANDO OS CALCULOS COM BASE NOS VALORES CONSTANTES DAS FICHAS FINANCEIRAS A PARTIR DE JANEIRO/92, EM 10 DIAS PERMEADOS POR 3 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000729/97 - Rte: SANDRA LUCIA PEDRAZI [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 493/522. \r\n\r\nProc. RT 001369/97 - Rte: JOSE VIEIRA DOS SANTOS FILHO [Adv. Norma Aurora Somogyi OAB:RJ 064134/D AB:RJ 095198/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001450/97 - Rte: WANDERLEY NASCIMENTO MARINHO DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 086304/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 058042/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 001866/97 - Rte: JOSUE RAMOS DINIZ E OUTRO S AB:RJ 061207/D AB:SP 140858/D ] BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: ATENDER PROMOCAO DO CALCULISTA,DEMONSTRANDO O CALCULO DA DIFERENCA REQUERIDA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01542-1998-072-01-00-0 - Rte: JOSE ROBERTO FERRAZ [Adv. Fernando Bosco Teixeira OAB:RJ 075201/D AB:RJ 110415/D ] Rte: FORNECER O NUMERO DO CPF DO AUTOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000027/99 - Rte: JOSE GODOI DE LIMA [Adv. Valternandes Garcia OAB:RJ 050298/D ] Rdo: CAMARGO VIDAL ENGENHARIA LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 000098/99 - Rte: NORBERTO CHUCRI DAVID [Adv. Sindicato dos Artistas Tecnicos em Espetaculos do Rio de Janeiro] Rdo: O BOEMIO RESTAURANTE E BAR LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 000134/99 - Rte: UBIRATAN INDIO DO BRASIL [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira OAB:RJ 051907/D AB:RJ 080899/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nId: 337504"
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Rosenildo de Aguiar Morais OAB:RJ 104235/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Ciencia da expedicao dos alvaras. \r\n\r\nProc. 00630-2005-073-01-00-1 - Rte: Julio Omar Rodrigues Nepomuceno [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida OAB:RJ 088598/D AB:RJ 045467/D AB:RJ 052193/D ] Julio Omar Rodrigues Nepomuceno: Ciencia do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, conforme detalhamento de fls. 137, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execucao, no prazo de 1 ano. \r\n\r\nProc. 00320-2006-073-01-00-8 - Rte: Vera Lucia Coutinho Pereira da Silva [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan OAB:RJ 079995/D AB:RJ 015281/D ] Vera Lucia Coutinho Pereira da Silva, Guilherme de Sampaio Ferraz, Lilliana de Sampaio Ferraz Jardim Saiao: Ciencia do retorno dos autos e para requererem o que for de seus interesses. \r\n\r\nProc. 00976-2006-073-01-00-0 - Rte: Nadia Silva dos Santos [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho OAB:RJ 050103/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 145. \r\n\r\nProc. 01346-2006-073-01-00-3 - Rte: Rogerio Moitinho de Lima [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 023103/D ] Rogerio Moitinho de Lima: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 45. \r\n\r\nProc. 00838-2000-073-01-00-6 - Rte: NARCISO SANTA NNA NETO [Adv. Ivael Gomes de Oliveira OAB:RJ 064346/D AB:RJ 037836/D ] SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A: Ciencia da expedicao de alvara em favor do autor. \r\n\r\nProc. 01131-2001-073-01-00-8 - Rte: FELICIO DE ALMEIDA MONTEIRO [Adv. Gracia Monte Barradas OAB:RJ 053943/D AB:RJ 071279/D ] FELICIO DE ALMEIDA MONTEIRO: Comprovar a atualidade dos enderecos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02053-2001-073-01-00-9 - Rte: MARCELO DE FARIAS CARQUEIJA [Adv. Eric Alexandre Meira Dias OAB:RJ 056949/D AB:RJ 095957/D ] MARCELO DE FARIAS CARQUEIJA, M C RIO BRANCO COMERCIO DE RELOGIOS LTDA: Nada a deferir quanto ao requerido a fls. 294, tendo em vista a decisao de embargos de fls. 292/293. \r\n\r\nProc. 01229-2002-073-01-00-6 - Rte: NILTON CLAUDINO DA SILVA [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 070181/D ] NILTON CLAUDINO DA SILVA, JORNAL DO BRASIL S/A, AGENCIA JB SERVICOS DE IMPRENSA S/A, JB COMERCIAL SA, COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA: Requerer o que for de seus interesses, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01273-2002-073-01-00-6 - Rte: LUZIA GOMES DOS SANTOS MARINHEIRO [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 067284/D AB:RJ 013994/D ] COOPCEL COOP TRAB MULT MAO-DE-OBRA ESP NAO LTD, BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 299. \r\n\r\nProc. 01557-2002-073-01-00-2 - Rte: VALERIA DIAS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] VALERIA DIAS: Apresentar novos calculos de liquidacao, na forma determinada a fls. 377. \r\n\r\nProc. 01148-2003-073-01-00-7 - Rte: CELCINO MARTINS PIMENTA [Adv. Wellington Goncalves Milezi OAB:RJ 094523/D AB:RJ 095180/D ] CELCINO MARTINS PIMENTA: Ciencia do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, conforme detalhamento de fls. 67, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execucao, no prazo de 1 ano. \r\n\r\nProc. 00670-2004-073-01-00-2 - Rte: LUCIANO DUARTE PEIXOTO [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima OAB:RJ 110505/D AB:RJ 070977/D ] LUCIANO DUARTE PEIXOTO: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 01068-2004-073-01-00-2 - Rte: ALESSANDRO PELISSARI DA CRUZ [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 012667/D ] ALESSANDRO PELISSARI DA CRUZ: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 01659-2004-073-01-00-0 - Rte: JOSE ALVES DA PAZ [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: REB ENGENHARIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 092636/D ] JOSE ALVES DA PAZ, BRICKELL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01022-2005-073-01-00-4 - Rte: Eli da Silva [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 067170/D AB:RJ 073590/D ] Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Grupo Novezala Recursos Humanos: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 106. \r\n\r\nProc. 01468-2005-073-01-00-9 - Rte: Rute Maria da Silva [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D ] Rdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. Rute Maria da Silva: Comprove a qualidade de socio e os respectivos CPFs das pessoas indicadas e aponte tambem, comprovando, quais sejam seus atuais enderecos, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 01487-2005-073-01-00-5 - Rte: Andre Luiz Figueiredo Luz [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] Andre Luiz Figueiredo Luz: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 01836-2005-073-01-00-9 - Rte: Pedro do Nascimento [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D AB:RJ 019900/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Pedro do Nascimento, Cieszo Conselho do Instit. Ensino Sup. Z. Oeste: Fornecer as pecas necessarias para a instrucao de cartas precatorias para oitiva das testemunhas residentes em outras Comarcas. \r\n\r\nProc. 01896-2005-073-01-00-1 - Rte: Rosani dos Santos Rangel [Adv. Zenaide Augusta Alves OAB:RJ 051882/D AB:RJ 077020/D ] Rosani dos Santos Rangel: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00353-2006-073-01-00-8 - Rte: Ivanilson Fernandes Santos [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D AB:RJ 002683/A ] Ivanilson Fernandes Santos, Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00394-2006-073-01-00-4 - Rte: Alessandra Siqueira Monteiro [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D ] Rdo: Itaverde Rio Comercio e Prestacao de Servicos Ltda. Alessandra Siqueira Monteiro: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00869-2006-073-01-00-2 - Rte: Joao Antonio Dias Campos de Moraes [Adv. Glaucia Vieira Lontra OAB:RJ 046220/D AB:RJ 063627/D ] Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 117. \r\n\r\nProc. 01065-2006-073-01-00-0 - Rte: Rosania Pacheco Charret [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rosania Pacheco Charret, Banco Bradesco S.A.: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 01106-2006-073-01-00-9 - Rte: David Augusto Loredo [Adv. Helen Rose Gomes de Almeida Araujo OAB:RJ 134250/D AB:RJ 083351/D ] David Augusto Loredo: Apresentar novos calculos de liquidacao, na forma determinada a fls. 115. \r\n\r\nProc. 01126-2006-073-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Sudre da Cruz [Adv. Lucio Gomes Machado OAB:RJ 071389/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Paulo Roberto Sudre da Cruz: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 01146-2006-073-01-00-0 - Rte: Guilherme Fernandes Grigorio de Oliveira [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D ] Rdo: Peaneaplle Informatica Ltda. Guilherme Fernandes Grigorio de Oliveira: Ciencia de que o feito foi retirado de pauta, ante a devolucao da citacao do reu. Indicar o atual endereco do reu e/ou de seus socios, comprovando-o, em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01230-2006-073-01-00-4 - Rte: Vitor da Silva Feijo de Melo [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 098919/D ] Vitor da Silva Feijo de Melo, Cesa S.A.: Ciencia da sentenca que julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nProc. 01384-2006-073-01-00-6 - Rte: Marcio Ferreira Reis [Adv. Katia Barbosa da Cunha OAB:RJ 072955/D ] Rdo: Fibra Servicos Ltda. Marcio Ferreira Reis: Ciencia da certidao negativa de fls. 23, devendo indicar o atual endereco do reu e/ou de seus socios, comprovando-o, em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01419-2006-073-01-00-7 - Rte: Valcir Marcondes da Silva [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 096047/D AB:RJ 082114/D ] Valcir Marcondes da Silva, Rodo Jumbo Transportes Rodoviarios Ltda., Transvilar Servicos Gerais: Ciencia da sentenca que julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nProc. 01457-2006-073-01-00-0 - Rte: Maria Laura Ferradeiro de Sant Anna [Adv. Marcelo Miranda Costa OAB:RJ 084919/D AB:RJ 107213/D ] Maria Laura Ferradeiro de Sant Anna: Indicar o numero da conta e agencia bancaria junto ao Banco Bradesco S/A, conforme oficio de fls. 204. \r\n\r\nProc. 01488-2006-073-01-00-0 - Rte: Joana Rosana de Oliveira Balbino [Adv. Simone Dias de Menezes OAB:RJ 109284/D AB:RJ 079901/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Creche Escola Comunitaria Ursinho Panda: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00366-2007-073-01-00-8 - Rte: Celia Andrade dos Santos [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 119957/D ] Celia Andrade dos Santos, Editora Vic Ltda., Editora de Guias LTB S.A.: Ciencia da decisao que julgou procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 00500-2007-073-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Tannis [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 056635/D ] Paulo Cesar Tannis: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00789-2007-073-01-00-8 - Rte: Flavio Sotto Maior E OUTRO S AB:SP 138268/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 01193-1997-073-01-00-2 - Rte: MARIO DE OLIVEIRA PENNA ROSENTHAL [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB:RJ 063869/D AB:RJ 035734/D ] KADON S/A - ADMINISTRADORA DE IMOVEIS: Ciencia de que o saldo do deposito recursal garante a integralidade da execucao, bem como para, querendo, exercer o que de seu direito entender, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 01719-1997-073-01-00-4 - Rte: MILTON ALVES [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] MILTON ALVES, COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002154/97 - Rte: MARCOS FABRICIO DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Sidney Barbosa de Lima OAB:RJ 097460/D AB:RJ 014124/D ] ELIELSON SOARES DE FIGUEIREDO: Por nao utilizado o remedio proprio, nego seguimento ao Agravo de Peticao, a fim de se evitar supressao de instancia. \r\n\r\nProc. 02308-1997-073-01-00-6 - Rte: CLEBER ARMOND [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 022019/D ] CLEBER ARMOND: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 267. \r\n\r\nProc. RT 000401/99 - Rte: MARCOS AURELIO ALVES DA SILVA [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 123121/D AB:RJ 117029/D ] TRANSPORTES LUFT LTDA, BAYER S/A: Ciencia da expedicao dos alvaras, conforme despacho de fls. 342. \r\n\r\nProc. RT 001488/99 - Rte: SOLANGE SANTANA BORBA [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB:RJ 091043/D AB:RJ 045615/D AB:RJ 071427/D ] SOLANGE SANTANA BORBA: Comprovar o pagamento do valor referente a devolucao das custas pagas pelo reu, em 5 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001517/99 - Rte: AIRTON DO NASCIMENTO VALOIS [Adv. Airton do Nascimento Valois OAB:RJ 096362/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Juntar aos autos copia da guia de deposito recursal mencionada no item \"4\" da peticao de fls. 107/108. \r\n\r\nId: 338671"
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                        "353334": [
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                            "075/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/10/2007\r\n\r\nProc. 01259-2007-075-01-00-0 - Cgte: Transmater Transportes e Terraplanagem Ltda. [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho OAB:RJ 050103/D ] Cgdo: Joao Francisco Filho Cgte: Comprovar, no prazo de 10 dias, o deposito do valor que entende devido sob pena de extincao - art. 284, paragrafo unico do CPC de uso subsidiario. \r\n\r\nProc. 00010-2007-075-01-00-7 - Rte: Elizabeth Marques da Silva Machado [Adv. Haroldo Rodrigues Alves de Melo OAB:RJ 087811/D AB:RJ 071643/D ] Rte: Apresentar meios de prosseguir com a execucao, no prazo de 30 dias sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00855-2007-075-01-00-2 - Rte: Michelle da Silva Roberto [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva OAB:RJ 106827/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00863-2007-075-01-00-9 - Rte: Maria Beatriz da Silva [Adv. Roberto Richetti OAB:RJ 098982/D AB:RJ 086724/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00867-2007-075-01-00-7 - Rte: Valesca Maria Filgueira Janino [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D ] Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A Rte: Tomar ciencia do deferimento de seu pedido (fls. 136). Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00932-2007-075-01-00-4 - Rte: Edvaldo Passos Nascimento [Adv. Marcos Neves dos Santos OAB:RJ 123850/D ] Rdo: Toesa Service Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da not da testemunha, cf. fls. 52. \r\n\r\nProc. 01197-2007-075-01-00-6 - Rte: Daniel Saraiva Ferreira [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella OAB:RJ 113921/D Rte: Fornecer os enderecos atualizados das res, em 15 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01235-2007-075-01-00-0 - Rte: Fabio Oliveira dos Reis [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Auto Posto de Servicos Sete Ltda. Rte: Fornecer o endereco atualizado da re, em 15 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01254-2007-075-01-00-7 - Rte: Andre Luis Teodulino dos Santos [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini OAB:RJ 115378/D Rte: Fornecer o endereco atualizado da 1a.re, em 15 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nId: 353334"
                        ],
                        "353335": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "075/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01067-2007-075-01-00-3 - Rte: Maria Cristina Ribeiro de Souza Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/01/2008 `as 09:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01068-2007-075-01-00-8 - Rte: Maria do Socorro de Mesquita Jansen Rdo: Setor Mao de Obra EFETIVA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/01/2008 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Lucilia Ferreira Peixoto OAB : RJ 024582 D Proc: 00223-2006-075-01-00-8 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/10/2007 \r\n\r\nProc. 00214-2006-075-01-00-7 - Cgte: Viacao Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D AB:RJ 068283/D ] Cgte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01182-2007-075-01-00-8 - Rte: Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvao Venancio Leao [Adv. Carlos Eduardo Machado de Almeida OAB:RJ 004640/D ] Rdo: Manoel de Barros Machado Rte: Fornecer o endereco atualizado da re em 15 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01273-2007-075-01-00-3 - Rte: Carla dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: Mandai Hortifrut Ltda. Rte: Fornecer o endereco completo da re em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00012-2006-075-01-00-5 - Rte: Paulo Cesar Nascente da Silva [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 073685/D AB:RJ 061937/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00059-2006-075-01-00-9 - Rte: Washington Angelo do Nascimento [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rte: Comprovar nos autos o valor recebido atraves do alvara 148/07, no prazo de 05 dias, conforme determinacao de fls. 109, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00173-2006-075-01-00-9 - Rte: Jacqueline Fernandes Ormonde [Adv. Sarita Barbara Henriques OAB:RJ 095432/D AB:SP 163551/D AB:RJ 116213/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00176-2006-075-01-00-2 - Rte: Ronaldo Lopes de Mello [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D ] Rdo: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Apresentar meios de prosseguir com a execucao, no prazo de 30 dias sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00179-2006-075-01-00-6 - Rte: Mario Sergio Evangelista de Menezes [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 120003/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00001-2007-075-01-00-6 - Rte: Fatima Silva de Sousa [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 072783/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00024-2007-075-01-00-0 - Rte: Sheila Britto Morgado [Adv. Geovania Duarte Lourenco OAB:RJ 131140/D AB:RJ 068914/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00540-2007-075-01-00-5 - Rte: Celio Melo Barreto [Adv. Epitacio de Oliveira Marques Filho OAB:RJ 070483/D AB:RJ 077375/D AB:RJ 059326/D ] Estaleiro Sermetal: Tomar ciencia do descumprimento do acordo pela 1a.re, conforme peticao e despacho de fls. 47. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01164-2007-075-01-00-6 - Rte: Vanessa Lopes da Silva [Adv. Mario de Castro Silva OAB:RJ 084810/D ] Rdo: PH Trading Comercio de Perucas Ltda. Rte: Tomar ciencia da notificacao devolvida da testemunha Tatiane Alves conforme fls. 20/21. \r\n\r\nProc. 01279-2007-075-01-00-0 - Rte: Valeria Carvalho da Silva [Adv. Universidade Federal do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000009/D ] Rdo: Apoio e Consultoria em Telecomunicacoes Ltda. EPP Rte: Tomar ciencia da notificacao devolvida da testemunha Erivaldo Jose da Silva, cf. fls. 35/36. \r\n\r\nProc. 01280-2007-075-01-00-5 - Rte: Aline Candido Passos [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D Rte: Fornecer o endereco atualizado da 1a re, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nId: 353335"
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                        "352297": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "082/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00215-2007-082-01-00-0 - Rte: Luiz Henrique dos Santos Rdo: Coopecen Coop. Prestacao Serv. Cenografia e Apoio Artes Cenicas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00244-2007-082-01-00-2 - Rte: Adriana Santos Penaforti Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da audiencia designada para o dia 08.01.08 -10:00 hs bem como da emenda de fls. 73/75. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/10/2007 \r\n\r\nProc. 00461-2007-082-01-00-2 - SPTE: Osvaldo Luis Correa Rodrigues [Adv. Sara de Oliveira Ferreira OAB:RJ 079722/D AB:RJ 016162/D ] SPTE: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. 10 x R$ 140,00. \r\n\r\nProc. 00770-2007-082-01-00-2 - SPTE: Luiza Souza Marcondes [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] SPDO: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta [Adv. Luciano Oliveira Aragao OAB:RJ 083650/D ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00863-2007-082-01-00-7 - SPTE: Jacir Jorge da Silva [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira OAB:RJ 070833/D AB:RJ 012667/D ] SPTE, SPDO: Apresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos da fundamentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar os valores discriminados, bem como o calculo do - INSS - IR -Juros e Atualizacao Monetaria. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00292-2006-082-01-00-0 - Rte: Daniele Nogueira Nascimento Silva [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Gomes OAB:RJ 097868/D AB:RJ 121481/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00212-2007-082-01-00-7 - Rte: Jose Coelho Ferreira [Adv. Ricardo Sousa da Silva OAB:RJ 132291/D AB:RJ 053801/D ] Rte, Rdo: Apresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos da fundamentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar os valores discriminados, bem como o calculo do - INSS - IR -Juros e Atualizacao Monetaria. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00558-2007-082-01-00-5 - Rte: Rosana Guedes Silva [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva OAB:RJ 106827/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00958-2007-082-01-00-0 - Rte: Damiao dos Santos [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez OAB:RJ 080777/D AB:RJ 064135/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00964-2007-082-01-00-8 - Rte: Francinaldo de Lima Feitosa [Adv. Shirlei Sousa Pereira OAB:RJ 143495/D AB:RJ 118607/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. 05.11.07 - 14:00 horas \r\n\r\nProc. 00061-2007-082-01-00-7 - Rte: Luiz Carlos da Silva Nascimento [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Apresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos da fundamentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar os valores discriminados, bem como o calculo do - INSS - IR -Juros e Atualizacao Monetaria. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00153-2007-082-01-00-7 - Rte: Ana Paula Martins [Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes OAB:RJ 133208/D AB:RJ 081172/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00160-2007-082-01-00-9 - Rte: Maria de Lourdes Lopes da Silva Fontes [Adv. Quiteria Rodrigues Monteiro OAB:RJ 127965/D AB:RJ 061143/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00292-2007-082-01-00-0 - Rte: Joaretson Santos Marques [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D AB:RJ 059326/D AB:RJ 077375/D ] Sermetal Estaleiros Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 78,00. \r\n\r\nProc. 00405-2007-082-01-00-8 - Rte: Luciana Gomes do Nascimento de Lima [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 135408/D AB:RJ 086636/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia designada para o dia 15.01.08 as 13:20 horas na 1a. VT de Sao Joao de Meriti para oitiva da testemunha. \r\n\r\nProc. 00509-2007-082-01-00-2 - Rte: Maria das Gracas Vicente [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Creche Noel Rosa E OUTRO S [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00531-2007-082-01-00-2 - Rte: Bernardo Jaconiano da Rocha [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 103671/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 500,00 \r\n\r\nProc. 00554-2007-082-01-00-7 - Rte: Marcos Cordeiro de Souza [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00705-2007-082-01-00-7 - Rte: Evelyn Cristian Manhaes [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:SP 127424/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00767-2007-082-01-00-9 - Rte: Silvana Machado da Silva [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D ] Rdo: Jairo s Cabeleireiros Associados Ltda. ME - Beleza e Imagem Rte: Indefiro o requerido pelo Rte. Defiro no entanto o parcelamento do valor dos honorarios, devendo o Rte informar o valor que podera pagar mensalmente. \r\n\r\nProc. 00935-2007-082-01-00-6 - Rte: Alan Branquinho Ramalho [Adv. Francisco Moreira Filho OAB:RJ 041262/D AB:SP 132450/D AB:RJ 090419/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01219-2007-082-01-00-6 - Rte: Jorgina da Silva Barata [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D ] Rdo: Coben Caixa Associativa de Beneficios Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias pena extincao \r\n\r\nProc. 01223-2007-082-01-00-4 - Rte: Marcelo Moura Paes [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella OAB:RJ 004490/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias pena extincao \r\n\r\nProc. 01249-2007-082-01-00-2 - Rte: Ednelson Jose da Paz Santos [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Centro OAB:EM 000051/D ] Rdo: Mobiliaria Cinemar Ltda. EPP Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias pena extincao \r\n\r\nProc. 01263-2007-082-01-00-6 - Rte: Francisco dos Santos Neto [Adv. Ana Regina Nobrega dos Santos OAB:RJ 047688/D ] Rdo: Ciferal Comercio e Industria S.A. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias pena extincao \r\n\r\nId: 352297"
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                            "001/VT DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00827-2002-401-01-00-7 - Rte: VALDECI DE ALCANTARA Rdo: BLUE CARDS ALIMENTACAO DE COLETIVIDADE LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/02/2008 `as 09:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Dr. Alvaro Pessoa, 172, Sao Bento, Angra dos Reis. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00007-2005-401-01-00-8 - Rte: Aroldo Alves Maximiano Rdo: Artfla Construcoes e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/12/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Dr. Alvaro Pessoa, 172, Sao Bento, Angra dos Reis. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00467-2003-401-01-00-4 - Aut: STICCAR SIND TRAB IND CONSTR CIVIL A DOS REIS Reu: FEDERAC NAC TRAB IND CONSTR PESADA FENATRACOP Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 (quarenta e oito horas) a importancia de R$ 233,72, por meio de deposito judicial, conforme decisao de fls. 337. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00062-2006-401-01-00-9 - Rte: Rosine Barros Calvo Rdo: Colegio Dom Bosco Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 (quarenta e oito) horas a importancia de R$ 6.881,87 (seis mil oitocentos e oitenta e um reais e oitenta e sete centavos), atualizados ate 22/05/07, os quais sofrerao correcao monetaria e juros de mora ate a data do efetivo pagamento, ou garantir a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01644-2000-401-01-00-7 - Rte: OSVALDO VIEIRA Rdo: SOLDATEC MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos, devendo, em caso de discordancia, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/10/2007 \r\n\r\nProc. 00582-2006-401-01-00-1 - Cgte: Forte Sul Servicos Especiais Ltda. [Adv. Waldino Martins Alves OAB:RJ 073526/D AB:RJ 088913/D ] Forte Sul Servicos Especiais Ltda., Heleise Aparecida Fernandes Teixeira: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Aplicado a reclamada multa de 01 (um) por cento sobre o valor da causa, diante da evidencia ser protelatorio o recurso, na forma do art. 538, paragrafo unico, CPC. \r\n\r\nProc. 01116-2006-401-01-00-3 - Rte: Joao Ferreira de Souza [Adv. Juliana Rameck de Bulhoes OAB:RJ 116848/D AB:RJ 116462/D ] Joao Ferreira de Souza, Isola Hotel Ltda ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 60,00 pela reclamada, calculadas sobre R$ 3.000,00, valor arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. RT 000723/94 - Rte: BENEDITO PEDRO DA SILVA [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa OAB:RJ 065866/D AB:RJ 017459/D ] BENEDITO PEDRO DA SILVA, COMMERCE DESENVOLVIMENTO MERCANTIL LTDA: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de JCM de fls. 177/179, fixando o valor da condenacao em R$ 1.015.530,06, atualizados ate 24/06/05, sendo que a Re devera efetuar pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000091/96 - Rte: CRISTINA HELENA ZAGRATZKI SMITH DE OLIVEIRA [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D AB:RJ 023425/D ] CRISTINA HELENA ZAGRATZKI SMITH DE OLIVEIRA: Comparecer a audiencia da Presidencia no dia 05/12/2007, as 10:20h, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. RT 000753/99 - Rte: BENEDITO RAIMUNDO DA SILVA [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D AB:RJ 051136/D ] BENEDITO RAIMUNDO DA SILVA, MOSCA GRUPO NACIONAL DE SERVICOS LTDA: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de JCM de fls. 125/126, fixando o valor da condenacao em R$ 808,03, atualizados ate 05/03/07, sendo a Re para efetuar pagamento, inclusive no que tange ao deposito dos valores previdenciarios que lhe cabem se houver, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nId: 353327"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DO BARRA DO PIRAI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01490-2002-421-01-00-0 - Rte: RICARDO LUIZ FARANI BRINCO Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Vista restrita as partes,dos documentos juntados em pasta propria, em face do sigilo fiscal. De-se vista ao Reclamante. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01715-2001-421-01-00-7 - Rte: HELENO CONCEICAO SILVA Rdo: RAIMUNDO LINHARES DE ARAUJO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00550-2002-421-01-00-7 - Rte: OTAVIA MARIA GOBBI DA MATTA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de fls. 166, em 05 dias. Tomar ciencia e de prazo para recurso do valor penhorado que se encontra depositado na Caixa Economica Federal - C E F, conforme fls. 151. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/10/2007 \r\n\r\nProc. 00812-2007-421-01-00-8 - Cgte: Ricardo Terra Teixeira [Adv. Jose Mauro Couto de Assis Filho OAB:RJ 096330/D AB:RJ 142651/D ] Cgdo: Informar se ja houve o cumprimento das obrigacoes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01770-2005-421-01-00-0 - SPTE: Antonio do Carmo [Adv. Denise de Paula Almeida OAB:RJ 067350/D AB:RJ 103671/D ] SPTE, SPDO: Ter vista de fls. 234/235, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01490-2002-421-01-00-0 - Rte: RICARDO LUIZ FARANI BRINCO [Adv. Janaina Siqueira Paes OAB:RJ 059868/D ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA Rte: Documentos em pasta propria, com vista restrita as partes no balcao, em face do sigilo fiscal. De-se vista ao Reclamante. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 02051-2002-421-01-00-4 - Rte: LUCIANA MACHADO DE OLIVEIRA [Adv. Luis Sergio Alves da Costa OAB:RJ 098290/D AB:RJ 097983/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 153, eem 05 dias. \r\n\r\nProc. 00618-2003-421-01-00-9 - Rte: PAULO ROGERIO VENANCIO E OUTRO S AB:RJ 098136/D AB:RJ 004439/D ] Rte: Esta Vara nao esta realizando penhora on line no momento. Assim, int. para ciencia e requerer o que entender devido. Not. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 02215-2004-421-01-00-5 - Rte: JOAO CORREIA DA SILVA [Adv. Ilcemaria Ermelinda Batista OAB:RJ 081266/D ] Rdo: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA-FILIAL BARRA DO PIRAI Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01099-2005-421-01-00-8 - Rte: Marco Antonio Fonseca Pinho [Adv. Alexandre Cantilho Vidal OAB:RJ 103991/D ] Rdo: Silva Carvalho Pinto Neto - Olaria de Morsing Rte: Tomar ciencia de fls. 65, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01636-2006-421-01-00-0 - Rte: Rachel da Silva Veiga [Adv. Lucia de Fatima Pisani OAB:RJ 029523/D AB:RJ 004439/D ] Rte: Assinar a peticao de fls. 107/108, sob pena de desentranhamento. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00392-2007-421-01-00-0 - Rte: Denise de Oliveira Rodrigues E OUTRO S AB:RJ 017589/D AB:RJ 033700/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 20/23, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00811-2007-421-01-00-3 - Rte: Maicon da Silva Santos [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho OAB:RJ 075842/D Rte: Recebimento do TRCT e guias de Seguro-Desemprego. Ter vista, em 05 dias, dos documentos de fls. 41/98. \r\n\r\nProc. 01715-2001-421-01-00-7 - Rte: HELENO CONCEICAO SILVA [Adv. Norberto Miguel de Souza OAB:RJ 034705/D AB:RJ 060657/D ] ZELAIR BELLIENY LINHARES DE ARAUJO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 02046-2001-421-01-00-0 - Rte: SONIA APARECIDA BARROS FRANCK [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira OAB:RJ 078743/D ] Rdo: MUNICIPIO DE VALENCA [Adv. Procuradoria Munic de Valenca] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00652-2002-421-01-00-2 - Rte: WANDERLEA VENANCIO DA SILVA [Adv. Rogerio Alexandre Fragoso OAB:RJ 088770/D AB:RJ 077677/D ] Rdo: Comprovar recolhimento do INSS, em 05 dias, sob pena de execucao. Comprovar valor das custas R$ 35,00, codigo 8019. \r\n\r\nProc. 00710-2002-421-01-00-8 - Rte: AROLDO CAMPOS DE AGUIAR E OUTRO S AB:MG 067538/D AB:RJ 059868/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 13/14, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00875-2002-421-01-00-0 - Rte: PEDRO DE SOUZA GURGEL [Adv. Anna Maria Martins Duarte Favaro OAB:RJ 033406/D AB:RJ 109143/D AB:RJ 047236/D ] CERAMICA SAO GERALDO LTDA ME: Ter vista de fls. 186, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00876-2002-421-01-00-4 - Rte: ALUIZIO TADEU RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 033406/D AB:RJ 047236/D ] Rdo: Comprovar os devidos recolhimentos, sob pena de execucao, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 01726-2002-421-01-00-8 - Rte: NEIDE DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 089148/D AB:RJ 045010/D ] Rdo: Como inexiste comprovacao de mandado de seguranca imprtrado nos presentes autos, determina-se que a re seja intimada para juntar copia de decisao do M. S. relativo ao presente processo, sustando-se por ora a determinacao de fls. 130. Not. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00078-2005-421-01-00-5 - Rte: Antonio Silvestre dos Santos [Adv. Valquiria Aparecida Delfino OAB:RJ 088880/D AB:RJ 005758/D ] Rte: Reporto-me a determinacao de fls. 225, ratificando-a para indeferir o pedido do Reclamante, de fls. 228. Not. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 00271-2006-421-01-00-7 - Rte: Mauro Rodrigues de Souza [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista OAB:RJ 005295/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01804-2006-421-01-00-8 - Rte: Catarina Lima Domingos [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves OAB:RJ 123348/D [Adv. Procuradoria Munic de Mendes] Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extincao, na forma do art. 267, III, CPC. \r\n\r\nProc. 02055-2006-421-01-00-6 - Rte: Francisco Carlos de Abreu [Adv. Ivanil Jacomo da Silva OAB:RJ 062024/D ] Rdo: Madrugao Posto de Servico Ltda. Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extincao, na forma do art. 267, III, CPC. \r\n\r\nProc. 02210-2006-421-01-00-4 - Rte: Ricardo de Oliveira Coelho [Adv. Roberto Carlos Dutra OAB:RJ 094500/D ] Rdo: Aeropon Fabrica de Vegetais Irrigados Ltda. Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extincao, na forma do art. 267, III, CPC. \r\n\r\nProc. RT 000916/95 - Rte: DARCK DE OLIVEIRA BATISTA E OUTRO S AB:RJ 103991/D AB:RJ 005295/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 734/735, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002534/96 - Rte: SIND DOS EMPREGS ESTAB BANCARIOS DE TRES RIOS E OUTRO S AB:RJ 062730/D AB:RJ 020981/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 746/793, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000637/98 - Rte: WALDEMAR DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 066777/D ] Rdo: METODO ORGAN.PLANEJ.ADM.SISTEMAS EMPRESARIAIS Rte: Tomar ciencia do Oficio de fls. 464, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000150/99 - Rte: EDMILSON LUIS DE RAMOS [Adv. Valquiria Aparecida Delfino OAB:RJ 088880/D AB:RJ 111790/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 244, em 05 dias. \r\n\r\nId: 351088"
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                            "002/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/09/2007\r\n\r\nProc. 00831-2002-282-01-00-3 - Cgte: JARDIM ESCOLA DO RE MI S/C LTDA [Adv. Leilza da Silva Azeredo OAB:RJ 067746/D AB:RJ 067510/D ] MARIA DA CONCEICAO MIRANDA LUZ: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.141, 2 PARTE. \r\n\r\nProc. 01190-2007-282-01-00-9 - Cgte: Upic - Usina Pureza Industria e Comercio [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues OAB:RJ 005073/D ] Cgdo: Francisco Gomes Upic - Usina Pureza Industria e Comercio: CUMPRIR O DISPOSTO NO DESPACHO DE FLS.15-1 PARTE. \r\n\r\nProc. 01615-2004-282-01-00-7 - SPTE: ADELCO FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 026524/D AB:RJ 062263/D ] ADELCO FRANCISCO DOS SANTOS, COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.204/205. \r\n\r\nProc. 01128-2006-282-01-00-6 - SPTE: Maria Luiza de Abreu Berenger Gomes [Adv. Luiz Victor Monteiro Alves OAB:RJ 086568/D AB:RJ 049212/D ] Maria Luiza de Abreu Berenger Gomes, Empresa Brasil S.A-Transporte e Turismo: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DAS CARTAS PRECATORIAS POR 05 DIAS SU CESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00238-2007-282-01-00-1 - Rte: Manoel Fidelis Alves Ribeiro [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 075245/D ] Condominio do Edificio Morada da Baronesa: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.51. \r\n\r\nProc. 01657-2002-282-01-00-6 - Rte: ELOISA HELENA DE SOUZA BELO [Adv. Rodrigo Lima Klem OAB:RJ 101625/D AB:RJ 076442/D ] ESPOLIO DE CARLOS LUIZ PESSANHA RIBEIRO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.149. \r\n\r\nProc. 00421-2003-282-01-00-3 - Rte: AMARO NASCIMENTO DA SILVA JUNIOR [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 035785/D ] FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.314. \r\n\r\nProc. 00004-2004-282-01-00-1 - Rte: MAICO SILVA DA COSTA [Adv. Everaldo Rodrigues Correia OAB:RJ 080631/D MAICO SILVA DA COSTA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.50. \r\n\r\nProc. 00281-2004-282-01-00-4 - Rte: FABIANO MACHADO AMARO [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:MG 076660/D ] FABIANO MACHADO AMARO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.204. \r\n\r\nProc. 01088-2004-282-01-00-0 - Rte: SIMONE AMARAL MATOS [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 005465/D ] SIMONE AMARAL MATOS: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.94. \r\n\r\nProc. 01493-2004-282-01-00-9 - Rte: TIAGO RIBEIRO OLIVEIRA [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D AB:RJ 005204/D ] TIAGO RIBEIRO OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.63. \r\n\r\nProc. 00793-2005-282-01-00-1 - Rte: Elizabeth Ribeiro de Azevedo [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D ] Rdo: Muniz & Figueiredo Ltda. Elizabeth Ribeiro de Azevedo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.75. \r\n\r\nProc. 00871-2005-282-01-00-8 - Rte: Maria Izabel Viana Atanazio [Adv. Maria Helena Vianna Silva Pitao OAB:RJ 081942/D ] Rdo: Wilma de Oliveira Tavares Maria Izabel Viana Atanazio: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.74. \r\n\r\nProc. 01503-2005-282-01-00-7 - Rte: Alcione dos Reis Belo de Sousa [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza OAB:RJ 071285/D AB:RJ 114713/D ] Casas Neves Irmaos (Loucas e Ferragens ) Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.63. \r\n\r\nProc. 00076-2006-282-01-00-0 - Rte: Rozane Goncalves do Amaral [Adv. Thiago Ribeiro Rangel OAB:RJ 126255/D AB:RJ 125028/D ] Rozane Goncalves do Amaral: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.74,ITEM II. \r\n\r\nProc. 00662-2006-282-01-00-5 - Rte: Manuela Ferreira Evangelista [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 042894/D ] J. Codeco Comercio de Cereais Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.59. \r\n\r\nProc. 00993-2006-282-01-00-5 - Rte: Adalmir de Siqueira Paravidini Junior [Adv. Carlos Alberto Moncao Santos OAB:RJ 126916/D AB:RJ 071343/D ] Ete-Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A: AO RECORRIDO FLS.111. \r\n\r\nProc. 01717-2006-282-01-00-4 - Rte: Armindo Ferreira [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D ] Rdo: Ampla Energia e Servicos S/A Armindo Ferreira: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.52, ITEM II. \r\n\r\nProc. 01913-2006-282-01-00-9 - Rte: Maike Coelho de Mello [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D Maike Coelho de Mello: AO RECORRIDO FLS.111. \r\n\r\nProc. 01975-2006-282-01-00-0 - Rte: Rogerio Gomes Rocha [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D ] Rdo: Frederico A Gama Ceramica-Me Rogerio Gomes Rocha: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.20. \r\n\r\nProc. 02089-2006-282-01-00-4 - Rte: Vilma Lucia Gomes da Silva [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D ] Rdo: Pallato Prestacao Servicos Buffet Ltda. Vilma Lucia Gomes da Silva: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.44-VERSO. \r\n\r\nProc. 00094-2007-282-01-00-3 - Rte: Marcia de Azevedo Baptista Gomes [Adv. Maria Celeste Falquer Pessanha OAB:RJ 068323/D ] Rdo: Colegio Cenecista Goitacazes Marcia de Azevedo Baptista Gomes: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.47. \r\n\r\nProc. 00589-2007-282-01-00-2 - Rte: Jose Maria Salomao Ferreira [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues OAB:RJ 005073/D AB:RJ 059301/D ] Pinheiro Paes Petroleo Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.38, ITEM II. \r\n\r\nProc. 00996-2007-282-01-00-0 - Rte: Simone Soares de Souza Azeredo [Adv. Fauze Rodrigues Jassus OAB:RJ 124732/D ] Rdo: Percy Kanno Comercial de alimentos Ltda. Simone Soares de Souza Azeredo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.24/27. \r\n\r\nProc. RT 001695/00 - Rte: DALTRO BENSE VIEIRA [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D ] Rdo: TRANSPORTADORA CAXIENSE LTDA DALTRO BENSE VIEIRA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.295. \r\n\r\nProc. 02009-2000-282-01-00-5 - Rte: AMARO COSME DE SOUZA GOMES [Adv. Jose Erlly Tassari OAB:RJ 031439/D AB:RJ 026524/D ] AMARO COSME DE SOUZA GOMES, CERAMICA KI-JOINHA LTDA - ME: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.470,PARTE FINAL,E AINDA DO DEFERI MENTO DA VISTA REQUERIDA PELO RDO. \r\n\r\nProc. RT 002012/00 - Rte: MARCELO CAETANO PEREIRA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 138848/D ] Inside Comunicacao Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.173,2 PARTE E DESPACHO DE FLS.178 \r\n\r\nProc. RT 000207/01 - Rte: RILDO AZEVEDO COUTINHO [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 043755/D ] VALTER JUNIOR HENRIQUES GOMES: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.243,PARTE FINAL. \r\n\r\nProc. RT 001661/01 - Rte: CLAUDECIR RANGEL DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE NOVAMAX SERVICOS E COMERCIO LTDA CLAUDECIR RANGEL DA SILVA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.245. \r\n\r\nProc. 00322-2002-282-01-00-0 - Rte: MANOEL JOAQUIM DO NASCIMENTO [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 028155/D ] COMPANHIA ACUCAREIRA PARAISO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.46. \r\n\r\nProc. 00330-2002-282-01-00-7 - Rte: SALVADOR PEREIRA [Adv. Claudenice Ribeiro de Abreu OAB:RJ 057664/D AB:RJ 106954/D ] SALVADOR PEREIRA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.245,PARTE FINAL. \r\n\r\nProc. 00496-2002-282-01-00-3 - Rte: DOUGLAS RANGEL FERREIRA [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D AB:RJ 096959/D ] J. M. DA SILVA RESTAURANTE SANGUE BOM: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.75. \r\n\r\nProc. 00678-2002-282-01-00-4 - Rte: SIMONE DA HORA MARIA [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D ] Rdo: NAVARRO E SOUZA CENTRO EDUC LTDA PASSINHOS MAG SIMONE DA HORA MARIA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.152. \r\n\r\nProc. 01345-2002-282-01-00-2 - Rte: JORGELINA DE FATIMA DA SILVA ALONSO [Adv. Maxsuel OAB:RJ 103509/D AB:RJ 047182/D ] S T S CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.96. \r\n\r\nProc. 00749-2003-282-01-00-0 - Rte: NILTON MARTINS DE ARAUJO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 035682/D ] MOXUARA ALIMENTOS LTDA - ME: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.461 , 2 PARAGRAFO. \r\n\r\nProc. 02158-2003-282-01-00-7 - Rte: JOSE CARLOS FONTES FALCAO [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 081742/D ] JOSE CARLOS FONTES FALCAO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.167. \r\n\r\nProc. 02264-2003-282-01-00-0 - Rte: JOCILEI DE SOUZA SILVA [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista OAB:RJ 099529/D AB:RJ 001940/A ] CJF DE VIGILANCIA LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.419. \r\n\r\nProc. 00136-2004-282-01-00-3 - Rte: ROGERIO NOGUEIRA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 005465/D ] SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.125. \r\n\r\nProc. 00217-2004-282-01-00-3 - Rte: ANDERSON RODRIGUES LEAL [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D ] Rdo: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A ANDERSON RODRIGUES LEAL: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.62. \r\n\r\nProc. 00340-2004-282-01-00-4 - Rte: VERONICA DA SILVA SOUZA [Adv. Maxsuel OAB:RJ 103509/D AB:RJ 043755/D ] EMPRESA SAO SALVADOR LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.193. \r\n\r\nProc. 00519-2004-282-01-00-1 - Rte: ALEX PAES DA SILVA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 093442/D ] ALEX PAES DA SILVA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.163, ITEM II. \r\n\r\nProc. 00620-2004-282-01-00-2 - Rte: Marcia Soraya da Silva Brito Monteiro [Adv. Manoel Jose do Rego Barros OAB:RJ 086990/D AB:RJ 005447/D ] Marcia Soraya da Silva Brito Monteiro: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.175. \r\n\r\nProc. 00918-2004-282-01-00-2 - Rte: CARLOS ADRIANO BARBOSA PESSANHA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 069063/D ] CARLOS ADRIANO BARBOSA PESSANHA, SANTHE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.236. \r\n\r\nProc. 01158-2004-282-01-00-0 - Rte: ROGERIO JOSE PASSOS [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 049212/D ] Industria Ceramica Primeira Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.169. \r\n\r\nProc. 01367-2004-282-01-00-4 - Rte: RODRIGO GUSTAVO TEIXEIRA DE SOUZA [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 146005/D ] B F UTILIDADES DOMESTICAS LTDA: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA. \r\n\r\nProc. 01481-2004-282-01-00-4 - Rte: ERALDO FLOR DE SOUZA [Adv. Jose Americo Machado Lopes OAB:RJ 115937/D ] Rdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] ERALDO FLOR DE SOUZA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.90 \r\n\r\nProc. 01497-2004-282-01-00-7 - Rte: AMADO DE AZEVEDO FILHO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 002255/A ] AMADO DE AZEVEDO FILHO, TELEMAR NORTE LESTE S/A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.145. \r\n\r\nProc. 01573-2004-282-01-00-4 - Rte: DELMIR TELES DOS SANTOS [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] DELMIR TELES DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.107. \r\n\r\nProc. 01756-2004-282-01-00-0 - Rte: ALEX QUINTANILHA DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 062263/D ] COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.98. \r\n\r\nProc. 01785-2004-282-01-00-1 - Rte: JOEL MARTINS DA FONSECA [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho OAB:RJ 074023/D AB:RJ 068323/D ] GOYTACAZ FUTEBOL CLUBE: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.78. \r\n\r\nProc. 01873-2004-282-01-00-3 - Rte: JOSE LUIZ FERNANDES BARRETO [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 127783/D ] JOSE LUIZ FERNANDES BARRETO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.375, ITEM III. \r\n\r\nProc. 02053-2004-282-01-00-9 - Rte: ANA PAULA GUIMARAES LEMOS E OUTRO S AB:RJ 032476/D ] Rdo: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] ANA PAULA GUIMARAES LEMOS: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.117, ITEM II. \r\n\r\nProc. 00740-2005-282-01-00-0 - Rte: Manoel Batista E OUTRO S AB:RJ 026524/D AB:RJ 062263/D ] Manoel Batista: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.112, ITEM III. \r\n\r\nProc. 00946-2005-282-01-00-0 - Rte: Ozeias de Souza Alves [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Campos dos Goytacazes] Rdo: Anisio Manhaes Filho [Adv. Maria Luiza Petrucci Nasser OAB:RJ 076280/D ] Ozeias de Souza Alves: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.79. \r\n\r\nProc. 01198-2005-282-01-00-3 - Rte: Jorge Meireles Soares [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior OAB:RJ 094380/D AB:RJ 119551/D AB:RJ 052228/D ] Mocidade Espirita Emille Des Touches-N/P Carlos Augusto A. Oliveira, Associacao de Moradores do Bairro Jardim Carioca - AMJAC-RJ: AO RECORRIDO FLS.361. \r\n\r\nProc. 01689-2005-282-01-00-4 - Rte: Jocimar Guedes Nunes [Adv. Claudia Braga Smarzaro OAB:RJ 128329/D AB:RJ 100948/D ] Logistech Distribuicao, Planejamento e Entrega S/C LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.133. \r\n\r\nProc. 01692-2005-282-01-00-8 - Rte: Espolio de Fernando Luiz Pereira Machado [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza OAB:RJ 071285/D AB:RJ 057064/D ] Jomar Garcia: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.89. \r\n\r\nProc. 01870-2005-282-01-00-0 - Rte: Reginaldo de Oliveira Nogueira [Adv. Mauro Barbosa Xavier OAB:RJ 132961/D AB:RJ 078259/D ] Reginaldo de Oliveira Nogueira, MTD Transportes Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.227. \r\n\r\nProc. 01938-2005-282-01-00-1 - Rte: ESPOLIO DE AMARO FRANCISCO DE OLIVEIRA MONTEIRO [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues OAB:RJ 005073/D ] Rdo: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do A e do Alcool Campos ESPOLIO DE AMARO FRANCISCO DE OLIVEIRA MONTEIRO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.83/85. \r\n\r\nProc. 00131-2006-282-01-00-2 - Rte: Paulo Roberto Vieira de Souza Mendes [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D AB:RJ 114713/D ] Paulo Roberto Vieira de Souza Mendes: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.46,PARTE FINAL. \r\n\r\nProc. 00435-2006-282-01-00-0 - Rte: Lia Jane Rodrigues Merly [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida OAB:RJ 001137/B AB:RJ 005372/D ] Lia Jane Rodrigues Merly: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.102. \r\n\r\nProc. 00582-2006-282-01-00-0 - Rte: Jose Claudio Oliveira [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D AB:RJ 047182/D ] Souza Araujo Material de Construcao Ltda.: AO RECORRIDO FLS.283. \r\n\r\nProc. 00717-2006-282-01-00-7 - Rte: Jonas Fernandes Carvalho [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 065475/D ] Pinheiro Paes Trans Revend Ret de Comb Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.78. \r\n\r\nProc. 00935-2006-282-01-00-1 - Rte: Jorge Vicente [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 115161/D ] Condominio Residencial Sonho Dourado: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.38. \r\n\r\nProc. 00955-2006-282-01-00-2 - Rte: Rozelia Menezes Sales [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 034466/D ] Rozelia Menezes Sales: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.34, ITEM II. \r\n\r\nProc. 01097-2006-282-01-00-3 - Rte: Raquel Duarte Bastos [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 135356/D ] Raquel Duarte Bastos: AO RECORRIDO FLS.303. \r\n\r\nProc. 01150-2006-282-01-00-6 - Rte: Ramon Rosa Machado [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho OAB:RJ 033492/D ] Rdo: Municipio de Sao Francisco do Itabapoana [Adv. Pro curadoria Munic de Sao Francisco Itabapoana] Ramon Rosa Machado: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.112, ITEM II. \r\n\r\nProc. 01166-2006-282-01-00-9 - Rte: Joedison Cruz Pereira [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 135356/D ] Joedison Cruz Pereira: AO RECORRIDO FLS.319. \r\n\r\nProc. 01259-2006-282-01-00-3 - Rte: Ronei Barbosa de Oliveira [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 078259/D ] MTD Transportes Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.88. \r\n\r\nProc. 01293-2006-282-01-00-8 - Rte: Marcio Teixeira das Dores [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto OAB:RJ 026524/D AB:RJ 100948/D ] Marcio Teixeira das Dores: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.121, ITEM II. \r\n\r\nProc. 01360-2006-282-01-00-4 - Rte: Luiz da Silva Alcantara [Adv. Roberto Landes da Silva Junior OAB:RJ 126188/D AB:RJ 093787/D ] Luiz da Silva Alcantara, Aguas do Paraiba S.A.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.110. \r\n\r\nProc. 01449-2006-282-01-00-0 - Rte: Fernanda Carvalho Morais [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Fernanda Carvalho Morais: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.103. \r\n\r\nProc. 01733-2006-282-01-00-7 - Rte: Luiz Marcio Ribeiro do Amaral [Adv. Silvio Salles Pinto Filho OAB:RJ 047182/D AB:RJ 120854/D ] Casas Bahia Comercial Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.83. \r\n\r\nProc. 01755-2006-282-01-00-7 - Rte: Joao Augusto Cabral da Silva [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D ] Rdo: Viacao 1001 Ltda Joao Augusto Cabral da Silva: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.113. \r\n\r\nProc. 01835-2006-282-01-00-2 - Rte: Edmir Pinto da Silva [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho OAB:RJ 033492/D ] Rdo: Municipio de Sao Francisco do Itabapoana [Adv. Procuradoria Munic de Sao Francisco Itabapoana] Edmir Pinto da Silva: VIR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 800,00. \r\n\r\nProc. 01192-2007-282-01-00-8 - Rte: Rubenique Carvalho Goncalves [Adv. Welbert Cardoso Rosa OAB:RJ 126079/D ] Rdo: Uzadia Servicos e Comercio Ltda Rubenique Carvalho Goncalves: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.22. \r\n\r\nProc. 01425-2007-282-01-00-2 - Rte: Maria Lucia Moreira Gomes [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D ] Rdo: Assoc Salgado de Oliveira de Educ e Cult/Univ Salgado de Oliveira Maria Lucia Moreira Gomes: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.46-VERSO. \r\n\r\nProc. 00878-1993-282-01-00-5 - Rte: CACILDA ALVES GOMES [Adv. Marta Maria Mello de Oliveira OAB:RJ 049581/D AB:RJ 068553/D ] CACILDA ALVES GOMES: AO AGRAVADO RTE FLS.281. \r\n\r\nProc. RT 000868/96 - Rte: LEILA FARIA DA SILVA [Adv. Edson Fernandes Abud OAB:RJ 056905/D AB:RJ 065305/D ] COOP.CONS.FUNC.BANCO BRAS LTDA EM LIQ EXTRA JU: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.228. \r\n\r\nProc. RT 001669/96 - Rte: AILDISON ALVES SANTOS [Adv. Bruno Gomes de Melo OAB:RJ 114713/D AB:RJ 005021/D ] AILDISON ALVES SANTOS: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.423-VERSO. \r\n\r\nProc. RT 002899/97 - Rte: ORLANDO DA SILVA DIAS [Adv. Jose Rolando Muniz da Rocha OAB:RJ 062268/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] ORLANDO DA SILVA DIAS: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.380. \r\n\r\nProc. RT 000298/98 - Rte: EMILSON LIMA DA COSTA [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel OAB:RJ 075324/D AB:RJ 093774/D ] COMAUTO COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.349. \r\n\r\nProc. RT 000324/98 - Rte: JOAO DA SILVA BARBOSA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 077027/D ] FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.684. \r\n\r\nProc. 00458-1998-282-01-00-3 - Rte: ANTENOR GONCALVES DOS SANTOS FILHO [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 077027/D ] ANTENOR GONCALVES DOS SANTOS FILHO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.628,PARTE FINAL E AINDA TER VISTA DA MANIFESTACAO DE FLS.637. \r\n\r\nProc. RT 001712/98 - Rte: MARCO ANTONIO CARVALHO DIAS [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D ] Rdo: Uniao Federal [Adv. Advocacia Geral da Uniao Em Campos] MARCO ANTONIO CARVALHO DIAS: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.172. \r\n\r\nProc. RT 002347/98 - Rte: Andrea Ribeiro Fernandes Simonini [Adv. Dejair Teixeira Tavares OAB:RJ 071383/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA RJ [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Andrea Ribeiro Fernandes Simonini: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.137-VERSO. \r\n\r\nProc. RT 000483/99 - Rte: MANOEL CLAUDIANO FERNANDES [Adv. Robson Correa Toledo OAB:RJ 116010/D AB:RJ 071577/D ] CIA USINA DO OUTEIRO: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI LIBERADA A PENHORA DE FLS.70. \r\n\r\nProc. RT 000576/99 - Rte: JORGELINO ALVES NASCIMENTO [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 005204/D ] UPIC-USINA PUREZA INDUSTRIA E COMERCIO S/A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.136. \r\n\r\nProc. RT 001519/99 - Rte: JOSE CARLOS DE SOUZA [Adv. Bruno Falcao do Amaral OAB:RJ 117903/D AB:RJ 068126/D ] JOSE CARLOS DE SOUZA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.186. \r\n\r\nProc. RT 001963/99 - Rte: JOSE GASPAR BARBOSA [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos OAB:RJ 056431/D AB:RJ 047878/D ] JOSE GASPAR BARBOSA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.494. \r\n\r\nProc. 02599-1999-282-01-00-1 - Rte: CLAUDIA MARCIA FATIMA FIRMO [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 068213/D ] SERVICO ASSIST SAUDE PLANT DE CANA SASPLAN: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.207. \r\n\r\nProc. 02822-1999-282-01-00-0 - Rte: ERICA CRUZ [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 050785/D ] USINA SAPUCAIA SA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.237. \r\n\r\nProc. RT 003273/99 - Rte: LEILSON DA SILVA AZEVEDO [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues OAB:RJ 055266/D AB:RJ 005073/D ] PLANICIE HOTEL SA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.175. \r\n\r\nProc. RT 003372/99 - Rte: MONICA MELO FERREIRA MOTA [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 035785/D ] USINA SAO JOSE SA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.70. \r\n\r\nProc. RT 003440/99 - Rte: FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 035785/D ] USINA SAO JOSE SA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.42. \r\n\r\nId: 334611"
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                            "001/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01717-2006-201-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio de Assis Souza Rdo: HGE Engenharia Ltda n/p Hugo Gomes da Rosa E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE..Custas de R$ 10,64, pela parte re, bem como da decisao dos Embargos Declarato rios de fls. 218/220, que foram julgados IMPROCEDENTES, sendo apli cada a multa de um por cento do valor atribuido a causa, ante o ca rater protelatorio dos embargos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/10/2007 \r\n\r\nProc. 02133-2005-201-01-00-0 - Aut: Sindicato do Comercio Varejista de Duque de Caxias [Adv. Lavi Ibse de Moura OAB:RJ 004837/D AB:RJ 110887/D ] Sindicato do Comercio Varejista de Duque de Caxias, Status Veiculos S.A.: Tomar ciencia da decisao que julgou IMPROCEDENTE o pedido...Custas de R$ 700,00, pelo autor, calculadas sobre o valor de R$ 35.000,00, valor da causa. \r\n\r\nProc. 02239-1997-201-01-00-3 - Cgte: COPAGAZ DISTRIBUDORA DE GAS LTDA [Adv. Ricardo Paz da Costa OAB:RJ 074279/D AB:RJ 073973/D ] COPAGAZ DISTRIBUDORA DE GAS LTDA, MANOEL DE ALBUQUERQUE SILVA: Tomar ciencia das normas para leilao remetida pelo Juizo Deprecado, tudo na forma das fls. 329/332. \r\n\r\nProc. 01262-2007-201-01-00-3 - Aut: Catia Oliveira dos Santos [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D ] Reu: Ancora Comercio e Industria de Estopas Ltda Catia Oliveira dos Santos: Fica intimada a informar o numero do CNPJ do reclamado, ou esclare cer o motivo pelo qual nao foi informado. \r\n\r\nProc. 01233-2007-201-01-00-1 - Egte: Diego dos Santos Silva Santana [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade OAB:RJ 062541/D AB:RJ 073358/D ] CICERA PEREIRA DE LUCENA: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001791/01 - Rte: ALDEMIR ROMAO DINIZ [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 082792/D ] ALDEMIR ROMAO DINIZ, LIMPIND MANUTENCAO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTA A EXEUCAO, nos termos do art. 794,I,CPC. \r\n\r\nProc. 00101-2004-201-01-00-0 - Rte: MARCOS ANTONIO DE SALLES [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo OAB:RJ 118800/D AB:RJ 045666/D AB:RJ 013051/D ] MARCOS ANTONIO DE SALLES, UP Control Engenharia e Sistemas Ltda.- (Massa Falida de), Petrobras Petroleo Brasileiro S.A.: Tomar ciencia da decisao que julgou IMPROCEDENTES os Embargos a Execucao de fls. 113/115. Custas de R$ 44,26, pela Embargante. \r\n\r\nProc. 02343-2005-201-01-00-9 - Rte: Antonio Jose Pinto Dourado [Adv. Solange da Silva Rocha OAB:RJ 072901/D AB:RJ 103560/D ] Antonio Jose Pinto Dourado, Sociedade Cultural Cruzeiro do Sul: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE a preten sao...Custas de R$ 134,59, pela Reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 6.744,90 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 01200-2007-201-01-00-1 - Rte: Elias Mario Jorge [Adv. Ronaldo Pereira Lemos OAB:RJ 069249/D ] Rdo: Leandro Texeira Guimaraes Elias Mario Jorge: Fica intimado a trazer aos autos o numero do CNPJ do Reclamado, ou esclareca o motivo pelo qual nao foi informado. \r\n\r\nProc. 01210-2007-201-01-00-7 - Rte: Maria de Lourdes da Silva Rezende [Adv. Josemar Fernandes de Almeida OAB:RJ 075796/D ] Rdo: Empresa de Servicos Dinamica Ltda Maria de Lourdes da Silva Rezende: Fica intimado a informar nos autos o numero do PIS, ou esclareca o motivo pelo qual nao foi informado. Fica tambem intimado a dar cum primento ao disposto no art. 852-B, inciso I, da CLT, no prazo pre clusivo e improrrogavel de cinco (5) dias. A peticao de emenda de vera ser apresentada com tantas copias quantas forem as demandadas.Pena: art. 852-B,paragrafo primeiro da CLT. \r\n\r\nProc. 01219-2007-201-01-00-8 - Rte: Rosemary Maciel dos Santos [Adv. Luiz Carlos Martins Campos OAB:RJ 055478/D ] Rdo: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda Rosemary Maciel dos Santos: Tomar ciencia da decisao de fl. 11, que deixou de conceder a ante cipacao da tutela pleiteada. Fica intimado, ainda, para dar cumpri mento ao disposto no art. 852-B, inc. I, da CLT, no prazo preclusi vo e improrrogavel de cinco dias, devendo a peticao de emenda ser apresentada com tantas copias forem as demandadas. PENA: art. 852, B, paragrafo primeiro da CLT. \r\n\r\nProc. 01221-2007-201-01-00-7 - Rte: Luis Antonio Rosa Filgueiras [Adv. Luiz Carlos Martins Campos OAB:RJ 055478/D ] Rdo: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda Luis Antonio Rosa Filgueiras: Tomar ciencia da decisao que deixou de conceder a antecipacao de tutela. Fica, ainda, intimado a dar cumprimento ao disposto no art 852-B, inc. I, da CLT, no prazo preclusivo e improrrogavel de 05 (cinco) dias, devendo ser apresentada copia da emenda com tantas copias quantas forem as demandadas. Pena: art. 852 - B, paragrafo primeiro da CLT. \r\n\r\nProc. 01222-2007-201-01-00-1 - Rte: Roberta Maria Correa [Adv. Luiz Carlos Martins Campos OAB:RJ 055478/D ] Rdo: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda Roberta Maria Correa: Tomar ciencia da decisao que deixou de conceder ao reclamante a an tecipacao da tutela. Fica intimado, ainda, a dar cumprimento ao disposto ao art. 852,B, inc. I,CLT, no prazo preclusivo e improrro gavel de cinco (5) dias, devendo a peticao de emenda ser apresenta da com tantas copias forem as demandadas. \r\n\r\nProc. 01238-2007-201-01-00-4 - Rte: Ivete Amorim da Silva [Adv. Francisco de Assis Martins OAB:RJ 069645/D ] Rdo: Faria Comercio de Sucatas e Aparas de Papeis Ltda Ivete Amorim da Silva: Fica intimado a dar cumprimento ao disposto no art. 852-B,inc.I,da CLT, no prazo preclusivo e improrrogavel de cinco (5) dias,devendo a peticao de emenda ser apresentada com tantas copias quantas fo rem os demandantes. Pena: art. 852,B,paragrafo primeiro da CLT. \r\n\r\nProc. 01272-2007-201-01-00-9 - Rte: Maria Brum da Silva [Adv. Monica Santos Moreira OAB:RJ 073538/D ] Rdo: Unipe Industria e Comercio Ltda Maria Brum da Silva: Fica intimado a dar cumprimento ao disposto no art. 852-B, inc. I, da CLT, no prazo preclusivo e improrrogavel de cinco dias, devendo a peticao de emenda vir acompanhada com tantas copias quantas fo rem as demandadas.Pena: art. 852-B,paragrafo primeiro da CLT. \r\n\r\nProc. 01829-2000-201-01-00-5 - Rte: MADSON FERREIRA DE SOUZA [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 071819/D AB:RJ 067030/D ] ENSEG SERVICOS DE ENGENHARIA E SEGURANCA LTDA, CRT CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTA A EXECUCAO, nos termos do art.794,I,CPC. \r\n\r\nProc. 01874-2000-201-01-00-0 - Rte: ANTONIO SERGIO MELO FERREIRA [Adv. Erenaldo Alves Conceicao OAB:RJ 072944/D AB:RJ 027439/D ] SHELL BRASIL SA: Tomar ciencia do deferimento de vista dos autos, em cartorio. \r\n\r\nProc. 00183-2002-201-01-00-0 - Rte: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS SOUZA [Adv. Lenio Jose de Oliveira Costa OAB:RJ 053389/D AB:RJ 022682/D ] IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01935-2002-201-01-00-0 - Rte: CELIO AUGUSTO NUNES FERNANDES [Adv. Nadia Goyanna de Souza OAB:RJ 072137/D ] Rdo: A Samaritana Calcados S.A. - (Massa Falida de) n/p Yamazak B. Tavares CELIO AUGUSTO NUNES FERNANDES: Fica intimado a reapresentar sua conta de liquidacao, no prazo de dez (10) dias. \r\n\r\nProc. 00231-2003-201-01-00-1 - Rte: JOSE PAULINO DA SILVA [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D AB:RJ 052393/D ] JOSE PAULINO DA SILVA, COMPANHIA CONCESSAO RODOVIAR JUIZ DE FORA-RIO: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTA A EXECUCAO, nos termos do art.794,I,CPC. \r\n\r\nProc. 00216-2004-201-01-00-4 - Rte: LUIZ CARLOS BORGES DE CARVALHO [Adv. Carlos Gomes Monteiro OAB:RJ 010606/D AB:RJ 075710/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA SA: Fica intimado a dizer se aceita o pedido de desistencia, no prazo de vinte (20) dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00705-2004-201-01-00-6 - Rte: JOEL CARDOSO TEIXEIRA E OUTRO S AB:RJ 075854/D AB:RJ 013051/D ] JOEL CARDOSO TEIXEIRA: Fica intimado a reapresentar sua conta de liquidacao, no prazo de dez (10) dias. \r\n\r\nProc. 01155-2004-201-01-00-2 - Rte: ROSIANE SILVA [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle OAB:RJ 111375/D ] Rdo: NERCILIA LESSA CARDOSO ME ROSIANE SILVA: Tomar ciencia da decisao que determinou a suspensao do processo de execucao, pelo prazo de um (1) ano, bem como da concessao do prazo maximo de um (1) ano, para que seja informado meios efetivos para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01941-2004-201-01-00-0 - Rte: FULVIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Garcia OAB:RJ 105255/D AB:RJ 070412/D ] FULVIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, CHEVRON BRASIL SA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00416-2005-201-01-00-8 - Rte: Paula Cristina Ramos Madureira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Paula Cristina Ramos Madureira: Fica intimado para apresentar conta de liquidacao, com indicacao, inclusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 00418-2005-201-01-00-7 - Rte: Alizete Vitorino Figueira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Alizete Vitorino Figueira: Fica intimado para apresentar conta de liquidacao, com indicacao, inclusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 00421-2005-201-01-00-0 - Rte: Marcos Rodrigues Freitas [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Marcos Rodrigues Freitas: Fica intimado para apresentar conta de liquidacao, com indicacao, inclusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 00425-2005-201-01-00-9 - Rte: Antonio Fabricio de Oliveira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Antonio Fabricio de Oliveira: Fica intimado para apresentar conta de liquidacao, com indicacao, inclusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 00427-2005-201-01-00-8 - Rte: Samuel dos Santos [Adv. Carlos Goncalves de Lima OAB:RJ 114359/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Samuel dos Santos: Fica intimado para reapresentar sua conta de liquidacao, no prazo de dez (10) dias. \r\n\r\nProc. 00433-2005-201-01-00-5 - Rte: Alexandre Guimaraes [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Alexandre Guimaraes: Fica intimado para apresentar conta de liquidacao, com indicacao, inclusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 00444-2005-201-01-00-5 - Rte: David Moreira de Oliveira [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] David Moreira de Oliveira: Fica intimado para apresentar conta de liquidaco, com indicao, in clusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 00497-2005-201-01-00-6 - Rte: Ana Paula de Souza Silva [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Ana Paula de Souza Silva: Fica intimado a apresentrar conta de liquidacao, com indicacao inclusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 00498-2005-201-01-00-0 - Rte: Lucia Helena da Silva Melo de Aguiar [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Lucia Helena da Silva Melo de Aguiar: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao,com indicacao, in clusive dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pe lo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 00519-2005-201-01-00-8 - Rte: Maria Jose de Souza [Adv. Regina Helena Costa OAB:RJ 058191/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Maria Jose de Souza: Fica intimado para apresentar conta de liquidaco, com indicao, in clusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 00550-2005-201-01-00-9 - Rte: Massami Oliveira de Figueiredo [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Massami Oliveira de Figueiredo: Fica intimado a apresentrar conta de liquidacao, com indicacao inclusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 00559-2005-201-01-00-0 - Rte: Francimar Soares Evangelista [Adv. Felipe Pereira da Luz OAB:RJ 125862/D AB:RJ 005044/D ] Francimar Soares Evangelista, Construtora Queiroz Galvao S.A.: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTA A EXECUCAO, nos termos do art. 794,I,CPC, e, dispenso a Reclamada do recolhimento das cus tas. \r\n\r\nProc. 00635-2005-201-01-00-7 - Rte: Carlos Henrique Amorim [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Carlos Henrique Amorim: Fica intimado para apresentar conta de liquidacao, com indicacao, inclusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pelo empregado e pelo empregador. \r\n\r\nProc. 00646-2005-201-01-00-7 - Rte: Gerson Nascimento Lima [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Gerson Nascimento Lima: Fica intimado a apresentrar conta de liquidacao, com indicacao inclusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 00766-2005-201-01-00-4 - Rte: Rosangela Pereira dos Santos [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rosangela Pereira dos Santos: Fica intimado para apresentar conta de liquidacao, com indicacao, inclusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 00923-2005-201-01-00-1 - Rte: Alex Carlos Dantas [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Alex Carlos Dantas: Fica intimado para apresentar conta de liquidacao, com indicacao, inclusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 00926-2005-201-01-00-5 - Rte: Washington Luiz Moreira [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes OAB:RJ 085874/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 071427/D ] Washington Luiz Moreira: Fica intimado a apresentrar conta de liquidacao, com indicacao, inclusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 00984-2005-201-01-00-9 - Rte: Deise Lucia Verdan Lopes [Adv. Carlos Assis Fernandes OAB:RJ 072582/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Deise Lucia Verdan Lopes: Fica intimado para apresentar conta de liquidacao, com indicacao, inclusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 01078-2005-201-01-00-1 - Rte: Antonio Luiz de Souza [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 068912/D AB:RJ 020283/D ] Antonio Luiz de Souza, Dimensional Engenharia Ltda, Construtora Medeiros Carvalho de Almeida LTDA, Cia Estadual de Aguas e Esgotos-CEDAE: Tomar ciencia de que restou adiada pelo Juizo Deprecado a audien cia para inquiricao testemunha, para o dia 12/12/07, as 09.30hs. \r\n\r\nProc. 01128-2005-201-01-00-0 - Rte: Viviane Rose Ferreira da Silva [Adv. Neide da Silva Ferreira OAB:RJ 107209/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Viviane Rose Ferreira da Silva: Fica intimado para apresentar conta de liquidacao, com indicacao, inclusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 01210-2005-201-01-00-5 - Rte: Luzinete dos Santos Correa [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Luzinete dos Santos Correa: Fica intimado para apresentar conta de liquidacao, com indicacao, inclusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 01674-2005-201-01-00-1 - Rte: Natalia Monteiro de Bessa [Adv. Rosilane Pereira de Araujo OAB:RJ 094546/D AB:RJ 073269/D AB:RJ 053732/D ] Associacao de Apoio ao Estudante do Rio de Janeiro, Centro Educacional Joao Combat: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01708-2005-201-01-00-8 - Rte: Maria da Gloria Marins de Souza [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Maria da Gloria Marins de Souza: Fica intimado para apresentar conta de liquidacao, com indicacao, inclusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 00225-2006-201-01-00-7 - Rte: Luciano Olimpio da Silva [Adv. Adelino Dias Lucio OAB:RJ 035346/D AB:RJ 063228/D ] Luciano Olimpio da Silva: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTA A EXECUCAO, nos termos do art. 794,I,CPC. \r\n\r\nProc. 01182-2006-201-01-00-7 - Rte: Tatiana de Lucena Leocadio [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D ] Rdo: Merconat Nautica Ltda Tatiana de Lucena Leocadio: Fica intimado para apresentar conta de liquidacao, com indicacao, inclusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 00819-2007-201-01-00-9 - Rte: Antonio Alves Lemos [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: Vitoria Plasticos Ltda Antonio Alves Lemos: Fica intimado a fornecer o endereco correto do reclamado, no prazo de dez (10) dias. \r\n\r\nProc. 00995-2007-201-01-00-0 - Rte: Cosme Junior da Silva Santos [Adv. Gilvan Guedes de Melo OAB:RJ 079201/D AB:RJ 025487/D ] Faster Brasex Transportes e Logistica Ltda: Fica intimado a comparecer na Secretaria da Vara, a fim de assinar a peticao de fls. 30/31. \r\n\r\nProc. 01179-2007-201-01-00-4 - Rte: Jose Ruel [Adv. Renildo Tavares Mendes OAB:RJ 037183/D Jose Ruel: Fica intimado a trazer aos autos o numero do CNPJ da 2a reclamada, ou esclareca o motivo pelo qual nao foi informado. \r\n\r\nProc. 01190-2007-201-01-00-4 - Rte: Rafael Silva de Freitas [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D ] Rdo: Drogaria Penelope Ltda Rafael Silva de Freitas: Fica intimado a trazer aos autos o numero do CNPJ do Reclamado, ou esclareca o motivo pelo qual nao foi informado. \r\n\r\nProc. 01244-2007-201-01-00-1 - Rte: Jaciara Lima da Conceicao [Adv. Janaina T.de Figueiredo Vieira OAB:RJ 090658/D ] Rdo: Elizabete Lima da Silva Jaciara Lima da Conceicao: Fica intimado a informar nos autos o numero de seu PIS,CPF, ou es clarecer o motivo pelo qual nao foi informado. \r\n\r\nProc. 01246-2007-201-01-00-0 - Rte: Ana Lucia Lima [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval OAB:RJ 067698/D Ana Lucia Lima: Tomar ciencia da decisao que deixou de conceder a antecipacao da tutela antecipada. Fica intimado, ainda, a trazer aos autos o nume ro do CNPJ dos segundo e terceiro reclamados,ou esclarecer o moti vo pelo qual nao foi informado. \r\n\r\nProc. 01255-2007-201-01-00-1 - Rte: Geraldo Roberto [Adv. Sayonara Ramos da Silva OAB:RJ 094019/D ] Rdo: Vigilancia Patrimonial Autonoma VPA Geraldo Roberto: Fica intimado informar nos autos o numero do PIS, ou esclareco o motivo pelo qual nao foi informado. \r\n\r\nProc. RT 000801/97 - Rte: RAIMUNDO ALVES DE PAULA [Adv. Maria Flor de Maio Santos OAB:RJ 069460/D AB:RJ 026985/D ] RAIMUNDO ALVES DE PAULA: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTA A EXECUCAO, nos termos do art.598, c/c art. 269, IV, do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. RT 001242/98 - Rte: EDNA QUEIROZ SODRE [Adv. Liene Cezar Sereno OAB:RJ 056946/D AB:RJ 080918/D ] EDNA QUEIROZ SODRE: Fica intimada para ter vista das fls. 84/85, bem como informar o correto endereco da reclamada, para cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. RT 002060/98 - Rte: JOSE FERNANDO DA COSTA [Adv. Liene Cezar Sereno OAB:RJ 056946/D ] Rdo: DUQUE DE CAXIAS REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA JOSE FERNANDO DA COSTA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 353487"
                        ],
                        "346828": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/10/2007\r\n\r\nProc. 00463-2007-206-01-00-5 - Cgte: Rodorio Industria e Comercio de Implementos de Transportes Ltda [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 103716/D ] Rodorio Industria e Comercio de Implementos de Transportes Ltda, Ademilson de Souza Panicollo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. E extinto qto a ACP. \r\n\r\nProc. 00988-2007-206-01-00-0 - SPTE: Fabio de Lacerda Gomes [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 002181/D ] Petroflex Industria e Comercio S.A.: Manifestar-se sobre os documentos de fls 86/105,POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00124-2003-206-01-00-5 - Rte: LUIS CESAR PINTO [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia OAB:RJ 062466/D AB:RJ 028263/D ] LUIS CESAR PINTO: Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de remessa dos autos ao aquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00867-2003-206-01-00-5 - Rte: ELEANDRO ESPIRITO SANTOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 083544/D AB:RJ 066247/D ] ELEANDRO ESPIRITO SANTOS: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01835-2004-206-01-00-8 - Rte: JORGE PEREIRA [Adv. Maria Doroteia Rodrigues Costa OAB:RJ 119250/D ] Rdo: COLORTEX ESTAMPARIA E DESENHO LTDA JORGE PEREIRA: Especificar quais parcelas do acordo de fls.53 sao devidas, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00231-2005-206-01-00-5 - Rte: Irene da Costa Tomaz [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D ] Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda Irene da Costa Tomaz: Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de remessa dos autos ao aquivo sem baixa. Fls.46. \r\n\r\nProc. 01407-2006-206-01-00-7 - Rte: Rosiane da Silva [Adv. Claudio Jose Marques Clemente OAB:RJ 123655/D AB:RJ 066247/D ] Rosiane da Silva, Centro Odontologico Nilopolis Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00458-2007-206-01-00-2 - Rte: Mauricio Machado da Conceicao [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: America Revestimento Ltda Massa Falida de E OUTRO S Mauricio Machado da Conceicao: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 01553-2002-206-01-00-9 - Rte: SIMONE SALVIANO DAMASCENO [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 082541/D ] ALFARMA DUQUE LTDA: Complementar os valores ainda devidos,em 48 horas,pena de prosseguimento da execucao sobre os bens dos socios ja que negativa a consulta realizada ao Bacen. \r\n\r\nProc. 01902-2002-206-01-00-2 - Rte: ANA ANGELICA FONSECA DE AZEVEDO [Adv. Maximo Gilberto Costa OAB:RJ 109098/D AB:RJ 072793/D ] ANA ANGELICA FONSECA DE AZEVEDO: Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de remessa dos autos ao aquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00099-2003-206-01-00-0 - Rte: ILMA LABETA DA SILVA [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia OAB:RJ 062466/D AB:RJ 028263/D ] ILMA LABETA DA SILVA: Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de remessa dos autos ao aquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00110-2003-206-01-00-1 - Rte: LEILA NASCIMENTO DA ROCHA [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia OAB:RJ 062466/D AB:RJ 028263/D ] LEILA NASCIMENTO DA ROCHA: Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de remessa dos autos ao aquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00245-2003-206-01-00-7 - Rte: TERESA CRISTINA DE PAULA RODRIGUES [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D ] Rdo: AUTO POSTO VILA SAO LUIZ DE CAXIAS LTDA TERESA CRISTINA DE PAULA RODRIGUES: Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de remessa dos autos ao aquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 02180-2003-206-01-00-4 - Rte: ANA PAULA NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D ANA PAULA NASCIMENTO DA SILVA: Ter ciencia de despacho Fls.101.5 dias. \r\n\r\nProc. 00011-2004-206-01-00-0 - Rte: PERICLES VITOR NEVES [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 068051/D ] PERICLES VITOR NEVES: Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de remessa dos autos ao aquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00912-2004-206-01-00-2 - Rte: OLIVEIRA COSTA DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 071102/D ] OLIVEIRA COSTA DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01023-2004-206-01-00-2 - Rte: SIDNEA DO SOCORRO DE CASTRO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D SIDNEA DO SOCORRO DE CASTRO: Vir com o transito em julgado da sentenca,em 10 dias,pena de remessa ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. 01238-2004-206-01-00-3 - Rte: ODAIR CORREA DE MEDEIROS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 044536/D ] ODAIR CORREA DE MEDEIROS: Ter ciencia de que foi negado seguimento ao seu R.O.por deserto. 8 dias. \r\n\r\nProc. 01729-2004-206-01-00-4 - Rte: JOAO JOSE VIANA DINIZ E OUTRO S AB:RJ 043430/D AB:RJ 013051/D ] JOAO JOSE VIANA DINIZ: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZA DO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO PZ PRECLUSIVO. \r\n\r\nProc. 00477-2005-206-01-00-7 - Rte: Irene Porfiria de Jesus Amorim [Adv. Sandra Cristina Bazoni OAB:RJ 116013/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Irene Porfiria de Jesus Amorim: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 00500-2005-206-01-00-3 - Rte: Alex Francisco dos Santos [Adv. Clelio Correa de Paula OAB:RJ 001387/B AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 00636-2005-206-01-00-3 - Rte: Heloisa Helena Vicente Marques [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Heloisa Helena Vicente Marques: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 01059-2005-206-01-00-7 - Rte: Marcio Luiz Reis dos Santos [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos OAB:RJ 078995/D AB:RJ 090173/D ,] Marcio Luiz Reis dos Santos: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 01150-2005-206-01-00-2 - Rte: Katia Cilene Santana de Souza [Adv. Washington Luiz Junior OAB:RJ 053732/D [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Katia Cilene Santana de Souza: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 01325-2005-206-01-00-1 - Rte: Wilson Rodrigues Chaves [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Wilson Rodrigues Chaves: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 01567-2005-206-01-00-5 - Rte: Carlos Alves da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: H D Campos ME [Adv. Neilton Meira da Silva OAB:RJ 027935/D ] H D Campos ME: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. R$ 730,56 GFIP. \r\n\r\nProc. 01661-2005-206-01-00-4 - Rte: Cristiano Silva Motta [Adv. Rodrigo de Almeida Oliveira OAB:RJ 119483/D ] Rdo: Galumaver Industria e Comercio de Estofados Ltda ME Cristiano Silva Motta: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 30, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01686-2005-206-01-00-8 - Rte: Sidnei Reis da Silva [Adv. Carlos Assis Fernandes OAB:RJ 072582/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Sidnei Reis da Silva: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 02028-2005-206-01-00-3 - Rte: Juscelia Alves de Souza Merces [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 02307-2005-206-01-00-7 - Rte: Debora Maria da Silva [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho OAB:RJ 092639/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Debora Maria da Silva: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 00640-2006-206-01-00-2 - Rte: Railson Monteiro Lima [Adv. Marcia Leonardo dos Santos OAB:RJ 061162/D AB:RJ 013051/D ] Railson Monteiro Lima: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 01052-2006-206-01-00-6 - Rte: Valnei Negreiros Torres [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: Transporte Comercio Ilkeve Ltda Valnei Negreiros Torres: Trazer, em 10 dias,o endereco da rda,sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01649-2006-206-01-00-0 - Rte: Ednalva Rodrigues da Silva [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D ] Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros - UNIBANCO S.A. Ednalva Rodrigues da Silva: Ter ciencia de despacho Fls.317...Por nao comprovado pelo rte,de forma inequivoca,a ausencia de sua testemunha a assentada em 11.09.07,re considero o comando de expedicao de CPI,devendo o rte,em querendo,traze-la a proxima aud ja designada,independetemente de intimacao,sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01650-2006-206-01-00-5 - Rte: Andre Alves do Nascimento [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo OAB:RJ 080524/D AB:RJ 094546/D ] Mercearia Ellen do Metropole Ltda: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. R$ 221,25 GFIP. \r\n\r\nProc. 00389-2007-206-01-00-7 - Rte: Carlos Antonio Costa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Madereira Real Caxiense Ltda Carlos Antonio Costa: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 00401-2007-206-01-00-3 - Rte: Lino Luiz Torres de Andrade [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 075789/D ] Lino Luiz Torres de Andrade: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00444-2007-206-01-00-9 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores na Industria Petroquimica Duque de Caxias [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida OAB:RJ 088598/D AB:RJ 078779/D ] Nitriflex S.A. Industria e Comercio: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01184-2007-206-01-00-9 - Rte: Ana Lucia dos Santos [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D ] Rdo: Antonio Manuel dos Santos Ana Lucia dos Santos: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001591/97 - Rte: SEBASTIAO DE SOUZA MORAIS Rdo: GIANT S INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA [Adv. Arturino Francisco de Souza OAB:RJ 004219/D ] GIANT S INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. R$ 1.200,38 GFIP. \r\n\r\nProc. RT 001633/98 - Rte: SONIA APARECIDA MIRANDA BITENCOURT [Adv. Reinaldo de Medeiros Reis OAB:RJ 090092/D AB:RJ 003038/D ] TRANSTURISMO REI LTDA: Ter ciencia de despacho Fls.655,em 5 dias. \r\n\r\nId: 346828"
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                    "Atos": {
                        "348447": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                            "003/VT DE NITEROI - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 26.11.2007, a partir das 11:20 horas, no Atrio do Forum, na Av. Ernani do Amaral Peixoto, n. 232 - terreo (hall dos elevadores), Centro, Niteroi-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 07.12.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 000074/00 - Rte. ALDECIR DA SILVA NAZARETH (Adv. Cleber Mauricio Naylor - OAB/RJ: 068283/D) Rdo. CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM RESIDENCIAL FONSECA P COMUNS (Adv. Sergei Danilo Brigagao Sanson - OAB/RJ: 055469/D) - Bem(ns): 1) Um elevador com capacidade para seis passageiros, dezesseis sessoes, marca Otis, no estado de uso, avaliado em R$ 8.000,00 (oito mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 108, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Onze, Lote 01-A, Qd. 127, Fonseca, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 03016-2003-243-01-00-4 - Rte. MARCOS FRANKLIM DOS SANTOS Rdo. RIBEIRO POCOS ARTEZIANOS LTDA ME - Bem(ns): 1) Um congelador vertical, marca Prosdocimo, modelo Smile F17, funcionando, em bom estado, avaliado em R$ 580,00; 2) Um congelador horizontal, marca Metalfrio, com uma pporta, cor branca, funcionando, estado razoavel, capacidade aparente cerca de 200 litros, avaliado em R$ 500,00. Total da Avaliacao: R$ 1.080,00 (um mil e oitenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 18, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Caetano Monteiro, 870, Pendotiba, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00414-2002-243-01-00-8 - Rte. JANICE VIEIRA ALMEIDA (Adv. Alexandre Bezerra de Menezes - OAB/RJ: 065437/D) Rdo. PANIFICACAO MODELO DE ICARAI LTDA (Adv. Rosangela Maria Ribeiro - OAB/RJ: 083808/D) - Bem(ns): 1) Um computador Pentium III, 550Mhz, monitor colorido, com gravador de cd e drive de cd rom, teclado, mouse, funcionando, com impressora HP950C, funcionando, regular estado, avaliado em R$ 900,00; 2) Um ar condicionado Springer Innovare, 7.500 Btus, funcionando, bom estado, avaliado em R$ 350,00; 3) Um freezer vertical Metalfrio, funcionando, regular estado, avaliado em R$ 650,00; 4) Um fax Toshiba FS6100, funcionando, regular estado, avaliado em R$ 200,00. Total da Avaliacao: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais). Penhorados e avaliados as fls. 57, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Mariz e Barros, 52, Icarai, Niteroi/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, MARISTELA LESSA DOS SANTOS, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MAURICIO MADEU, MM. Juiz do Trabalho na 3a Vara do Trabalho de Niteroi/RJ.\r\n\r\nId: 348447"
                        ]
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                },
                "Nova Friburgo": {
                    "Atos": {
                        "353360": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 002316/99 - Rte: ROGERIO TADEU SILVA GOMES Rdo: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre peticao 224, 10 DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/10/2007 \r\n\r\nProc. 00635-2005-511-01-00-9 - Rqte: Serraverde Shopping Center Ltda. [Adv. David Gomes Nogueira OAB:RJ 030806/D AB:RJ 114489/D ] Rqte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. FLS 30. \r\n\r\nProc. 00636-2005-511-01-00-3 - Rqte: Serraverde Shopping Center Ltda. [Adv. David Gomes Nogueira OAB:RJ 030806/D AB:RJ 114489/D ] Rqte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. FLS 30. \r\n\r\nProc. RPS 000973/00 - Rte: JAQUELINE BRAGA ALVES [Adv. Luciana Knuivers Furtado OAB:RJ 094383/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. 01225-2000-511-01-00-0 - Rte: EDUARDO FLORENTINO DE BRITO [Adv. Sinval Pereira de Souza OAB:RJ 041184/D ] Rdo: FABRICA YPU ART DE TECIDOS COURO E METAL SA Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. RPS 001704/00 - Rte: VALMIR ANTONIO GOMES [Adv. Luiz Alberto Alcantara Cunha OAB:RJ 039979/D AB:RJ 068151/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. FLS 267. \r\n\r\nProc. 01974-2000-511-01-00-8 - Rte: MARILENE MACHADO DE ALMEIDA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi OAB:RJ 059820/D ] Rdo: FABRICA YPU ART DE TEC COURO E METAL S/A Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. RPS 000365/01 - Rte: WASHINGTON RODRIGUES DA SILVA [Adv. Walter Raimundo OAB:RJ 034308/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca 30 DIAS, FLS. 47 \r\n\r\nProc. 01345-2001-511-01-00-9 - Rte: VANDA DA CONCEICAO MIRANDA FAZOLLO [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi OAB:RJ 059820/D AB:RJ 033807/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. RPS 001634/01 - Rte: DARLI PAULA DE JESUS [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi OAB:RJ 059820/D AB:RJ 033807/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. FLS 160. \r\n\r\nProc. RPS 001693/01 - Rte: VERA LUCIA ARRUDA [Adv. Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 100988/D AB:RJ 030806/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. FLS 107. \r\n\r\nProc. RPS 001694/01 - Rte: ROSILENE DE FATIMA ARRUDA [Adv. Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 100988/D AB:RJ 030806/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. FLS 96. \r\n\r\nProc. 01138-2002-511-01-00-5 - Rte: ROSENEA MARQUES [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira OAB:RJ 075376/D AB:RJ 100988/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. FLS 85. \r\n\r\nProc. 00413-2003-511-01-00-4 - Rte: SEBASTIAO BARDASSON [Adv. Marco Antonio Siqueira da Silva OAB:RJ 114869/D AB:RJ 101349/D ] Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 116, 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00685-2003-511-01-00-4 - Rte: DEBORA VARGAS DOS SANTOS [Adv. Ulisses da Gama OAB:RJ 065758/D ] Rdo: DAYSI MORAES - ME Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. FLS 68. \r\n\r\nProc. 00959-2003-511-01-00-5 - Rte: MARGARET MARIA FALTZ [Adv. Everton Winter da Silva OAB:RJ 134529/D ] Rdo: ELIAS GOULART Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. FLS 77. \r\n\r\nProc. 00632-2004-511-01-00-4 - Rte: SUELANE DA SILVA [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos OAB:RJ 044205/D ] Rdo: OCCIALLI PRODUTOS OTICOS LTDA Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. FLS 32. \r\n\r\nProc. 00681-2004-511-01-00-7 - Rte: LUCIANA SOUZA DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Braga OAB:RJ 062191/D AB:RJ 087433/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. FLS 231. \r\n\r\nProc. 01013-2004-511-01-00-7 - Rte: SIMIANA DE LIMA OSORIO [Adv. Fabiola Pereira Barros OAB:RJ 117795/D ] Rdo: CONSERVADORA CECON LTDA A/C SOC. ILTON ALMEIDA DA SILVA Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. FLS 89. \r\n\r\nProc. 01016-2004-511-01-00-0 - Rte: PATRICIA CELIDONIO FERREIRA MACARIO [Adv. Simone Ouverney de Oliveira OAB:RJ 092928/D AB:RJ 087326/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. FLS 54. \r\n\r\nProc. 01151-2005-511-01-00-7 - Rte: Leonardo da Silva [Adv. Jose Maria Savergnini OAB:RJ 074611/D AB:RJ 066349/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. FLS 92. \r\n\r\nProc. 01152-2005-511-01-00-1 - Rte: Jose Henrique Batista Pinto [Adv. Jose Maria Savergnini OAB:RJ 074611/D AB:RJ 066349/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. FLS 96. \r\n\r\nProc. 01153-2005-511-01-00-6 - Rte: Jorge Batista Pinto [Adv. Jose Maria Savergnini OAB:RJ 074611/D ] Rdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda.- NITCOOP 2001 Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. FLS 98. \r\n\r\nProc. 01210-2005-511-01-00-7 - Rte: Fabio Luiz de Souza Barros [Adv. Jose Maria Savergnini OAB:RJ 074611/D ] Rdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda- NITCOOP 2001 Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. FLS 94. \r\n\r\nProc. 01211-2005-511-01-00-1 - Rte: Romeu Figueira [Adv. Jose Maria Savergnini OAB:RJ 074611/D AB:RJ 066349/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. FLS 85. \r\n\r\nProc. 01212-2005-511-01-00-6 - Rte: Rodrigo Lozada Angelo [Adv. Jose Maria Savergnini OAB:RJ 074611/D AB:RJ 066349/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. FLS 103. \r\n\r\nProc. 01255-2005-511-01-00-1 - Rte: Carlos Alves Piran [Adv. Jose Maria Savergnini OAB:RJ 074611/D ] Rdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda.- NITCOOP 2001 Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. FLS 132. \r\n\r\nProc. 01626-2005-511-01-00-5 - Rte: Maria de Lourdes Verly [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira OAB:RJ 075376/D ] Rdo: Camping Clube do Brasil RJ Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. FLS 99. \r\n\r\nProc. 01657-2005-511-01-00-6 - Rte: Almir Roberto Galeano Barroso [Adv. Jose Maria Savergnini OAB:RJ 074611/D ] Rdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda.-NITCOOP 2001 Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. FLS 116. \r\n\r\nProc. 01691-2005-511-01-00-0 - Rte: Adriana Stutz [Adv. Jose Maria Savergnini OAB:RJ 074611/D AB:RJ 066349/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. FLS 85. \r\n\r\nProc. 01781-2005-511-01-00-1 - Rte: Rafael Asdrubal Alvin Corguinha [Adv. Jose Maria Savergnini OAB:RJ 074611/D AB:RJ 066349/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. FLS 80. \r\n\r\nProc. 02089-2005-511-01-00-0 - Rte: Sonia Faria Magliano [Adv. Jose Maria Savergnini OAB:RJ 074611/D ] Rdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda. - NITCOOP 2001 Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. FLS 74. \r\n\r\nProc. 01636-2006-511-01-00-1 - Rte: Gilmar Ney Corbiceiro [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos OAB:RJ 044205/D ] Rdo: Zilootica Industria e Comercio de Produtos Oticos Ltda. Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. FLS 23. \r\n\r\nProc. 02088-2006-511-01-00-7 - Rte: Sharlene Pereira da Silva [Adv. Frederico Gama Portella OAB:RJ 128843/D ] Rdo: Patricia Dias L. Leal (por representante legal) Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. FLS 33. \r\n\r\nProc. RT 001584/00 - Rte: GIRLAN DA SILVA HERINGER [Adv. Belline Figueiredo dos Santos OAB:RJ 083899/D AB:RJ 028326/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. FLS. 245 \r\n\r\nProc. RT 001677/00 - Rte: SALVADOR DIONIZIO [Adv. Claudio Browne de Paula OAB:RJ 060391/D AB:RJ 005482/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. FLS 116. \r\n\r\nProc. RT 001801/00 - Rte: RICARDO PALA [Adv. Suriman Nogueira de Souza OAB:RJ 050606/D AB:RJ 082778/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. FLS 141 \r\n\r\nProc. RT 002100/00 - Rte: VERA LUCIA MOURA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi OAB:RJ 059820/D AB:RJ 033807/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. 00362-2002-511-01-00-0 - Rte: SIMONE DE LOURDES PENIN GARCIA GOMES [Adv. Luiz Alberto Alcantara Cunha OAB:RJ 039979/D AB:RJ 020760/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. FLS 158 \r\n\r\nProc. 00365-2002-511-01-00-3 - Rte: JOSE LUIZ DE LIMA ALMEIDA [Adv. Luiz Alberto Alcantara Cunha OAB:RJ 039979/D AB:RJ 020760/D ] Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 108, 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01029-2002-511-01-00-8 - Rte: RENATO MORAES SILVA [Adv. Luiz Alberto Alcantara Cunha OAB:RJ 039979/D AB:RJ 056584/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. FLS 76. \r\n\r\nProc. 01036-2002-511-01-00-0 - Rte: ANA ANDREIA DE CARVALHO NUNES [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira OAB:RJ 075376/D AB:RJ 072294/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. FLS 89. \r\n\r\nProc. 01171-2002-511-01-00-5 - Rte: MARILENE GUERREIRO PAREDES E OUTRO S AB:RJ 044105/D AB:RJ 039979/D AB:RJ 020760/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. FLS 140. \r\n\r\nProc. 01698-2002-511-01-00-0 - Rte: JOSUE CAMPOS TOSTES [Adv. Jose Henrique da Silva Azevedo OAB:RJ 074681/D Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. FLS 99. \r\n\r\nProc. 00472-2003-511-01-00-2 - Rte: LINDALVA CALDAS GUALBERTO [Adv. Luiz Alberto Alcantara Cunha OAB:RJ 039979/D ] Rdo: BRISS COMERCIO E INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. FLS. 55 \r\n\r\nProc. 01039-2003-511-01-00-4 - Rte: ADRIANE DE SOUZA CALIXTO [Adv. Adriana Dias de Menezes OAB:RJ 095583/D AB:RJ 060683/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. FLS 106. \r\n\r\nProc. 01505-2003-511-01-00-1 - Rte: ROBSON DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi OAB:RJ 059820/D AB:RJ 005482/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. FLS 130. \r\n\r\nProc. 01757-2004-511-01-00-1 - Rte: MARGARET FERREIRA [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira OAB:RJ 068231/D AB:RJ 123618/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. FLS 79. \r\n\r\nProc. 01795-2004-511-01-00-4 - Rte: LUCIA CRISTINA PEREIRA SOUSA [Adv. Simone de Oliveira Antas OAB:RJ 107139/D AB:RJ 060354/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. FLS 57. \r\n\r\nProc. 01964-2005-511-01-00-7 - Rte: Claudio Nogueira [Adv. Jose Luiz Veronese Serrao OAB:RJ 066819/D AB:RJ 066349/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. FLS 90. \r\n\r\nProc. 00424-2006-511-01-00-7 - Rte: Anna Maria dos Santos [Adv. Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 100988/D ] Rdo: Giovani Buty Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Indicar meios de prosseguir a execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02344-2006-511-01-00-6 - Rte: Pedro Rodrigo Correa Cunha E OUTRO S AB:RJ 082077/D ] Rdo: Restaurante Oasis - Self-service Rte: Manifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00405-2007-511-01-00-1 - Rte: Jose Carlos Soares da Silva [Adv. Jose Carlos de Lima OAB:RJ 004708/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Informar o endereco atual da re, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00421-2007-511-01-00-4 - Rte: Marcos Andre Mendonca Cortes (espolio de) [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001137/96 - Rte: MARLUCIO REZENDE DE ALMEIDA [Adv. Aderson Bussinger Carvalho OAB:RJ 001511/B AB:RJ 081614/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. FLS 264. \r\n\r\nProc. RT 001411/96 - Rte: FABIO LUIZ GRAVINO E OUTRO S AB:RJ 059820/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 001558/96 - Rte: CARLOS ALBERTO CORDEIRO E OUTRO S AB:RJ 059820/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 001730/96 - Rte: ROSILENE CONCEICAO SILVA [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D ] Rdo: FABRICA YPU-ARTEF.DE TECIDOS,COURO E METAL SA Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 001009/98 - Rte: CELIA NEVES [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi OAB:RJ 059820/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 001402/98 - Rte: PAULO MAX KREBS [Adv. Jefferson Martins Cordeiro OAB:RJ 078846/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 001545/98 - Rte: ALEX CRESCENCIO [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca OAB:RJ 082778/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 001708/98 - Rte: ELISABETH DA S.EMERICH R/P REGINA DA S.EMERICH [Adv. Guilherme Pacheco Lutz OAB:RJ 081184/D ] Rdo: FABRICA YPU ART DE TEC COURO E METAL S/A Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 000974/99 - Rte: ALDECY DA CRUZ ALMEIDA [Adv. Suriman Nogueira de Souza OAB:RJ 050606/D AB:RJ 082778/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. FLS 183. \r\n\r\nProc. RT 001628/99 - Rte: JOCELI DA SILVA SOUZA [Adv. Sinval Pereira de Souza OAB:RJ 041184/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 001711/99 - Rte: NORMA LEANDRO DA COSTA [Adv. Guilherme Reis de Souza Cardoso OAB:RJ 084992/D AB:RJ 092723/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 001801/99 - Rte: LUCIO MARCOS ADAME [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca OAB:RJ 082778/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. 01848-1999-511-01-00-9 - Rte: JOSE AGRIMARIO SINDER [Adv. Sinval Pereira de Souza OAB:RJ 041184/D ] Rdo: FABRICA YPU ART. DE TECIDOS, COURO E METAL S/A Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. 02078-1999-511-01-00-1 - Rte: GERSON DA CONCEICAO SIQUEIRA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi OAB:RJ 059820/D AB:RJ 033807/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 002094/99 - Rte: DEJANIRA COUTINHO [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira OAB:RJ 068231/D ] Rdo: ADRI FORTE COMERCIO E SERVICOS GERAIS LTDA Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. FLS 127. \r\n\r\nProc. RT 002135/99 - Rte: DALVA MENENGATE DE ANDRADE [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira OAB:RJ 068231/D ] Rdo: ADRI FORTE COMERCIO E SERVICOS GERAIS LTDA Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. FLS 146. \r\n\r\nProc. 02362-1999-511-01-00-8 - Rte: DALVA MARIA LARANJEIRA DE PAIVA [Adv. Claudio Browne de Paula OAB:RJ 060391/D ] Rdo: FABRICA YPU ART DE TEC COURO E METAL S/A Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 136, 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002364/99 - Rte: SIDINEA SARDINHA MARQUES [Adv. Claudio Browne de Paula OAB:RJ 060391/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 182, 30 DIAS. \r\n\r\nId: 353360"
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                            "001/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00514-2006-221-01-00-0 - Rte: Carlos Henrique Campos Correa Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/01/2008 `as 13:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270, 5o andar, Centro, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Desp.fls.:\"J.Em pauta:Int.as partes,sendo a 1a.Re,por Edital.N.I., 04.10.07\" O Juiz \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/10/2007 \r\n\r\nProc. 01313-2007-221-01-00-1 - Aut: Ceres Helena Pinto Teixeira [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Reu: Roberto Araujo do Nascimento Aut: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz:30 dias \r\n\r\nProc. 01471-2004-221-01-01-1 - Rte: ADEMIR CABRAL DE OLIVEIRA [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D [Adv. Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: Ciencia da consulta a Jucerja fls.103,devendo impulsionar o proces so, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00775-2006-221-01-01-3 - Rte: Wania Nunes Cabral Tenorio [Adv. Maria Jose de Souza OAB:RJ 090678/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias \r\n\r\nProc. 01739-2007-221-01-00-5 - Egte: Victor Manuel Matias Figueiredo [Adv. Marcio Correa de Castro OAB:RJ 095189/D AB:RJ 095836/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. Pz:05 dias \r\n\r\nProc. 01806-2007-221-01-00-1 - Egte: Ademir Requiel [Adv. Helena Timoteo OAB:RJ 072360/D AB:RJ 074972/D ] Egte: Atender aos termos do Provimento 008/2007. Pz:05 dias \r\n\r\nProc. 01404-2000-221-01-00-0 - Rte: RONALDO SILVA CAVALCANTE [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Ciencia do r.despacho de fls.286. Pz:05 dias \r\n\r\nProc. 01497-2002-221-01-00-5 - Rte: LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 065360/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz:20 dias \r\n\r\nProc. 02098-2005-221-01-00-4 - Rte: Jorgina Gama dos Santos del Cruz [Adv. Suzana Nunes de Oliveira Santos OAB:RJ 123620/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Ciencia da convolacao do deposito para renhora. Pz:05 dias \r\n\r\nProc. RT 001724/00 - Rte: ANDRE FELIPE COSTA SEIXAS [Adv. Jorge Conceicao Alves OAB:RJ 067371/D ] Rdo: COOPCEL COOP TRAB MULTIPLOS M. OBRA ESP OU NAO Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 330/332. Pz:20 dias \r\n\r\nProc. RT 000387/01 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA BASTOS [Adv. Edlucia Torres de Almeida OAB:RJ 052727/D ] Rdo: IGUACU BASQUETE CLUBE Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz:05 dias \r\n\r\nProc. RT 000438/01 - Rte: BELIZA DE CARVALHO LESSE [Adv. Marileide Vieira Bispo OAB:RJ 082432/D ] Rdo: PEREIRA LOPES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Rte: Ciencia da consulta a Jucerja fls.78. Pz:05 dias \r\n\r\nProc. RT 000657/01 - Rte: JORGEMAR ALVES FERREIRA [Adv. Milton Pinto de Souza OAB:RJ 063845/D ] Rdo: D J PINHEIRO MARCENARIA LTDA ME Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz:30 dias \r\n\r\nProc. RT 001506/01 - Rte: MARCIO DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Claudio Jose Raymundo OAB:RJ 110707/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Fornecer o atual endereco do socio da re. Pz:30 dias \r\n\r\nProc. RT 001691/01 - Rte: GILMAR TEIXEIRA [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda OAB:RJ 040671/D AB:RJ 106115/D ] Rdo: Devolver os autos,em 24 horas,sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00925-2002-221-01-00-2 - Rte: JUSSARA ALEXANDRINA ADAO DE SOUZA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: COOHABIT PRO MORAR Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz:30 dias \r\n\r\nProc. 01704-2002-221-01-00-1 - Rte: JOSE CARLOS GOMES DOS SANTOS [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 117538/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz:08 dias \r\n\r\nProc. 00701-2003-221-01-00-1 - Rte: ROSANGELA VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues OAB:RJ 069293/D ] Rdo: A VITORIOSA DE MESQUITA RO CRIZPIM ME Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Pz:30 dias \r\n\r\nProc. 00769-2003-221-01-00-0 - Rte: EDILSON DE AZEVEDO MOREIRA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 054159/D ] Rte: Ciencia da consulta a Jucerja fls.92/93. Pz:05 dias \r\n\r\nProc. 01477-2003-221-01-00-5 - Rte: FERNANDO DA CRUZ [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 025654/D ] Rte: Informar se recebeu integralmente o acordo celebrado, valendo o si lencio como concordancia. Pz:05 dias \r\n\r\nProc. 01605-2003-221-01-00-0 - Rte: LUIZ ROBERTO DE SOUZA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.428430. Pz:10 dias \r\n\r\nProc. 01825-2003-221-01-00-4 - Rte: JOANA GOMES DA SILVA [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 086215/D AB:RJ 005576/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz:30 dias \r\n\r\nProc. 00225-2004-221-01-00-0 - Rte: EDSON FIGUEIRA DA SILVA [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D AB:RJ 003949/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Pz:30 dias \r\n\r\nProc. 01360-2004-221-01-00-2 - Rte: GISELE DA SILVA BARREIRO [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D AB:RJ 114547/D ] Rte: Comprovar o valor sacado. Pz:10 dias \r\n\r\nProc. 01363-2004-221-01-00-6 - Rte: GILBERTO BENEDITO DA SILVA [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D ] Rdo: ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 30 dias \r\n\r\nProc. 01970-2004-221-01-00-6 - Rte: ANTONIO AUGUSTO [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto OAB:RJ 091374/D ] Rdo: IZEL LANCHES LTDA ME- N/P SOCIA IZAURA MAYHE COUTO Rte: Fornecer o numero do CPF do socio. Pz:30 dias \r\n\r\nProc. 00195-2005-221-01-00-2 - Rte: Fernanda Silva de Almeida [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Ciencia de que devera comprovar o valor sacado para prosseguimento da execucao. Pz:05 dias \r\n\r\nProc. 00208-2005-221-01-00-3 - Rte: Stefan Eduardo Brock [Adv. Claudia Silva da Cruz OAB:RJ 068412/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa de: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz:08 dias \r\n\r\nProc. 00499-2005-221-01-00-0 - Rte: Silvano Correa Cantalista [Adv. Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro OAB:RJ 098215/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz:10 dias \r\n\r\nProc. 00559-2005-221-01-00-4 - Rte: Giselle Antonietto de Andrade [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz:10 dias \r\n\r\nProc. 00878-2005-221-01-00-0 - Rte: Helio Daniel dos Santos [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 274/275,em 10 d sucess \r\n\r\nProc. 00071-2006-221-01-00-8 - Rte: Edmilson Ribeiro Lima [Adv. Edimar Dias de Oliveira OAB:RJ 107432/D AB:RJ 079201/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz:10 dias \r\n\r\nProc. 00342-2006-221-01-00-5 - Rte: Jose Marcos Ferreira [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D ] Rdo: Vicentini Maquinas e Equipamentos Ltda. - ME Rte: Ciencia da consulta a Jucerja fls.89.Pz:05 dias \r\n\r\nProc. 01334-2006-221-01-00-6 - Rte: Maciel Virginio Pires [Adv. Fatima Pacheco Duarte OAB:RJ 068548/D ] Rdo: Rumo Novo Engenharia Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Pz:30 dias \r\n\r\nProc. 01814-2006-221-01-00-7 - Rte: Wilson Luis Siqueira [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz:08 dias \r\n\r\nProc. 01873-2006-221-01-00-5 - Rte: Andrineia Quirino Gomes [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 005015/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. 05 d, pena de execucao \r\n\r\nProc. 00001-2007-221-01-00-0 - Rte: Roberto Richeter [Adv. Valmir Sant Anna da Conceicao OAB:RJ 074450/D AB:RJ 025915/D ] Rte: Desp.fls:\"J.Defiro o parcelamento.Quanto o desentranhamento dos do cumentos,apos integralmente comprovado o recolhimento das custas judiciais.N.I.,23.10.07.\" O Juiz. Pz:05 dias \r\n\r\nProc. 00445-2007-221-01-00-6 - Rte: Helio Jose Rello de Souza [Adv. Ney Goncalves da Silva OAB:RJ 052354/D ] Rdo: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu Rte: Juntar copia da peticao protocolada em 16.07.07, bem como do docum ento juntado. Pz:10 dias \r\n\r\nProc. 00748-2007-221-01-00-9 - Rte: Silvana Luzia da Costa Vale [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves OAB:RJ 120564/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz:08 dias \r\n\r\nProc. 00871-2007-221-01-00-0 - Rte: Aluisio Galdino da Silva [Adv. Jorge Garcia OAB:RJ 105255/D ] Rdo: Colegio Cenecista Doutor Pedro Jorge - CNEC Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. Pz: 08 dias \r\n\r\nProc. 00912-2007-221-01-00-8 - Rte: Jose Lauro da Silva [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza OAB:RJ 126487/D Rte: Ciencia da consulta a Jucerja fls.40,devendo impulsionar o process o, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00991-2007-221-01-00-7 - Rte: Danielle de Oliveira Couto Rangel [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz:08 dias \r\n\r\nProc. 01264-2007-221-01-00-7 - Rte: Reginaldo Aureliano Tinoco Neto [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 30 d, pena de extincao \r\n\r\nProc. 01323-2007-221-01-00-7 - Rte: Carla Mariano Ferreira [Adv. Renata Leite de Oliveira OAB:RJ 132896/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 30 d, pena de extincao \r\n\r\nProc. 01340-2007-221-01-00-4 - Rte: Jose Freitas da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D ] Rdo: Ana Claudia de S D da Silva Comercio Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 30 d, pena de extincao \r\n\r\nProc. 01511-2007-221-01-00-5 - Rte: Claudemir Lopes da Silva [Adv. Paulo de Arruda Gomes OAB:RJ 002378/D ] Rdo: Rei do Milho Pipoca Ltda. Rte: Ciencia da consulta a Jucerja fls.33. Pz:05 dias \r\n\r\nProc. 01664-2007-221-01-00-2 - Rte: Arilson de Oliveira Conceicao [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Supermercado Manancial do Lote XV Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 30 d, pena de extincao \r\n\r\nProc. 01805-2007-221-01-00-7 - Rte: Braz Lino de Souza [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva OAB:RJ 078767/D Rte: Ciencia de que devera apor sua assinatura na peticao inicial,em 10 dias, sob pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. RT 002458/83 - Rte: ESPOLIO DE NILDENOR MACEDO SAMPAIO [Adv. Abenor Natividade Costa OAB:RJ 031540/D ] Rdo: STRONG DISTRIBUIDORA DE PAPEL LTDA Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000683/97 - Rte: VANICIO NEVES SANTOS [Adv. Marcelo Lages Ramalhete OAB:RJ 081483/D ] Rdo: FALARTE-FTAM-TREINAMENTO ASSES MARKETING LTDA Rte: Fornecer o numero do CNPJ da empresa reclamada. Pz:05 dias \r\n\r\nProc. RT 000031/98 - Rte: FERNANDO FELIX FERREIRA [Adv. Jose Henrique de Barros Neto OAB:RJ 075850/D AB:RJ 126932/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias \r\n\r\nProc. 00968-1998-221-01-00-0 - Rte: RICARDO CORTES DE OLIVEIRA [Adv. Hilario Ibrahim OAB:RJ 071437/D AB:RJ 032511/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz:30 dias \r\n\r\nProc. RT 000088/99 - Rte: AMANDA LOPES FONSECA ANDRE [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 068528/D ] Rte: Ciencia da consulta a Jucerja fls.87/88. Pz:05 dias \r\n\r\nProc. RT 000783/99 - Rte: DOUGLAS SILVA DOS SANTOS [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 084629/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Ciencia da consulta a Jucerja fls.272/273. Pz:05 dias \r\n\r\nId: 352263"
                        ],
                        "350874": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01637-2000-223-01-00-6 - Rte: ARMANDO ROCHA DE OLIVEIRA Rdo: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10% na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00446-2002-223-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE NEVES DE SIMAS Rdo: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELET LTDA - N/P VIVIANE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10% na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/10/2007 \r\n\r\nProc. 01637-2000-223-01-00-6 - Rte: ARMANDO ROCHA DE OLIVEIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 092726/D ] Rte, NOVASOC COMERCIAL LTDA (SUPERMERCADO EXTRA): Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01618-2002-223-01-00-1 - Rte: ROBERTO SILVA SANTOS [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 051138/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01593-2003-223-01-00-7 - Rte: MANOEL FERREIRA EVANGELISTA [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 059293/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00962-2004-223-01-00-5 - Rte: DANIELE SILVA FONTES [Adv. Eduardo Saback Nogueira de Sa OAB:RJ 055493/D AB:RJ 112337/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01579-2004-223-01-00-4 - Rte: JACIRA FAUSTINA DOS SANTOS Rdo: MGR 48 [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro OAB:RJ 077767/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01801-2004-223-01-00-9 - Rte: CELINA DE LIMA DE SOUZA [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 001728/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00514-2006-223-01-00-3 - Rte: Pamella Nafaia Lopes [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves OAB:RJ 123348/D AB:RJ 068544/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00914-2006-223-01-00-9 - Rte: Marcelo Xavier de Souza [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Nova Iguacu] Rdo: Construtora Incorporacao Mil de Tres Rios Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00985-2006-223-01-00-1 - Rte: Fausto Teixeira Forte Rdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01225-2006-223-01-00-1 - Rte: Maria de Fatima Barreiros Marques [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 133259/D ] Rdo: COMPROVAR OS DEPOSITOS NAS DATAS ACORDADAS, SOB PENA DE EXECUCAO DA MULTA MORATORIA. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001153/00 - Rte: JOSE MONTEIRO LOPES [Adv. Cleber Vanderlei de Castro Soares OAB:RJ 049173/D AB:RJ 025654/D ] Rte: VENHA COM OS ATOS CONSTITUTIVOS DA RE EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002213/01 - Rte: CARLOS PRADO DA SILVA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 064238/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00446-2002-223-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE NEVES DE SIMAS [Adv. Sergio Firmino da Silva OAB:RJ 036539/D AB:RJ 001334/B ] Rte, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01758-2002-223-01-00-0 - Rte: ENIDIO FELIX DE AZEVEDO [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 073038/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00246-2003-223-01-00-7 - Rte: ANTONIO APARECIDA DE OLIVEIRA [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa OAB:RJ 079459/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01366-2003-223-01-00-1 - Rte: ROGERIO DE AZEVEDO ROSA [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D AB:RJ 037574/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.104 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01466-2003-223-01-00-8 - Rte: RONALDO FRANCISCO CONCEICAO SANTANA [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01515-2003-223-01-00-2 - Rte: ADRIANO DUARTE FERREIRA [Adv. Marcelo Pereira da Silva OAB:RJ 104542/D AB:RJ 049479/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME FL.161, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01594-2003-223-01-00-1 - Rte: FIRMINO DE ASSUNCAO FARIAS [Adv. Jocelino Lopes Pereira OAB:RJ 092334/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01779-2003-223-01-00-6 - Rte: JORGE PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Paricida Gomes de Oliveira OAB:RJ 100711/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FL.156. PRAZO:05 DIAS \r\n\r\nProc. 01940-2003-223-01-00-1 - Rte: CLAUDIA REGINA RODRIGUES CASSIANO [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01950-2003-223-01-00-7 - Rte: ADILSON DE JESUS FELISBERTO [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 006032/D AB:RJ 017249/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 02167-2003-223-01-00-0 - Rte: ELISANGELA VELEZ DA SILVA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 02238-2003-223-01-00-5 - Rte: JACIRA SANTOS FERREIRA DA SILVA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00834-2004-223-01-00-1 - Rte: RONALDO DOS SANTOS GOMES [Adv. Monica Doria Vince OAB:RJ 091505/D AB:RJ 042645/D ] Rdo: TRAZER AOS AUTOS COPIA DOS RECIBOS DE PAGAMENTO RELATIVO AO PERIODO DO VINCULO DE EMPREGO. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00913-2004-223-01-00-2 - Rte: ANA RAQUEL MARQUES DA CUNHA MARTINS PORTUGAL [Adv. Mauricio Ferreira do Rego OAB:RJ 085479/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01265-2004-223-01-00-1 - Rte: REGINALDO DE ANDRADE MONTEIRO [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 074069/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01430-2004-223-01-00-5 - Rte: EDILAINE DA SILVA MELO [Adv. Jose Julio Fernandes Machado OAB:RJ 085651/D AB:RJ 025654/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01749-2004-223-01-00-0 - Rte: FRANCISCO MARCOS MACEDO DOS SANTOS [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 002378/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01805-2004-223-01-00-7 - Rte: LUIZ MENEZES BRITO [Adv. Joao Batista da Silva OAB:RJ 067917/D AB:RJ 054663/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01921-2004-223-01-00-6 - Rte: MARIA BENEDITO ESPOSITO SUCESSORA DE JORGE EGIDIO ESPOSITO [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 002496/A ] Rte: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DA RECLAMADA DE FLS.107/205 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01996-2004-223-01-00-7 - Rte: DANIEL DE BARROS SILVA [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D AB:RJ 067917/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nQuebra Proc. 02131-2004-223-01-00-8 - Rte: MARTA LUCIANA GUACIRA BALBINO DA SILVA [Adv. Marcos Ribeiro Barbosa OAB:RJ 072927/D AB:RJ 105784/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00265-2005-223-01-00-5 - Rte: Denise Meira Landim [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio Hoteleiro de Nova Iguacu] Rdo: Posto de Gasolina Stop da Dutra Ltda. [Adv. Everaldo Mello OAB:RJ 080633/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00520-2005-223-01-00-0 - Rte: Carlos Roberto Lourenco da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00522-2005-223-01-00-9 - Rte: Elisangela Ramos Pereira [Adv. Maria Ruth Pereira dos Santos OAB:RJ 061045/D AB:RJ 001728/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00530-2005-223-01-00-5 - Rte: Luiz Claudio Camilo Ferreira [Adv. Marcio Teperino Junior OAB:RJ 106905/D AB:RJ 070222/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01162-2005-223-01-00-2 - Rte: Leiser Vianna Andre [Adv. Carlos Henrique Moreira OAB:RJ 001939/D AB:RJ 072534/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01324-2005-223-01-00-2 - Rte: Paulo Cesar Guilherme da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. A reclamada devera, ainda, regularizar sua representacao nos autos \r\n\r\nProc. 01432-2005-223-01-00-5 - Rte: Elias Maia de Oliveira [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D AB:RJ 102697/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01861-2005-223-01-00-2 - Rte: Gerson Pinheiro Vianna Rodrigues [Adv. Valdir Silva Teles OAB:RJ 065125/D AB:RJ 088178/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00501-2006-223-01-00-4 - Rte: Gloria Rodrigues Maniero [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 047278/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00701-2006-223-01-00-7 - Rte: Elizinea Tenorio da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00786-2006-223-01-00-3 - Rte: Rosangela Domingos dos Reis [Adv. Julio Cesar Silvano Spavier OAB:RJ 130964/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00945-2006-223-01-00-0 - Rte: Thiago Carvalho Rodrigues [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01003-2006-223-01-00-9 - Rte: Roberto Malaquias [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D AB:RJ 080633/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01514-2006-223-01-00-0 - Rte: Simone dos Santos Paulino [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01604-2006-223-01-00-1 - Rte: Adalberto Cerca [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca OAB:RJ 065736/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01623-2006-223-01-00-8 - Rte: Coleta Vieira Rosa de Andrade [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01812-2006-223-01-00-0 - Rte: Edemilson Xavier [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Jotec do 32 Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Cezar Viana da Silva OAB:RJ 089885/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS.34/35 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00301-2007-223-01-00-2 - Rte: Lilia Reis Silva [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 109864/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DAS COTAS PREVIDENCIARIA E FISCAL CABIVEIS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001931/91 - Rte: MARIA INES CALDELLAS DOS SANTOS [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 002496/A ] Rdo: CONTRARIAR, QUERENDO, A IMPUGNACAO DE FLS.1466/1473. PRAZO:05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000476/93 - Rte: ADAO PAULINO PEREIRA [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 016472/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001131/93 - Rte: CRENIO FIRMINO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 066549/D AB:RJ 044444/D AB:RJ 065145/D AB:RJ 001678/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00585-1996-223-01-00-3 - Rte: PAULO JORGE BAICERE [Adv. Roberto de Oliveira Rezende OAB:RJ 054363/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. RT 000328/97 - Rte: MARCOS ANTONIO GONCALVES [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 052593/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002062/98 - Rte: RONALDO FIONTINO MENDONCA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 080918/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. RT 000036/99 - Rte: JORGETE DE MOURA [Adv. Jose Manuel Mairos Alves OAB:RJ 054296/D AB:RJ 096160/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE FL.109 EM 05 DIAS. \r\n\r\nId: 350874"
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                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00198-2007-225-01-00-3 - Rte: Luiz Fabiano de Oliveira Sebastiao Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/11/2007 `as 11:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270 5o andar, Centro, Nova Iguacu. As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independen te de intimacao,na forma dos art.825 e 852,H,da CLT.As testemunhas convidadas que nao comparecerem serao intimadas, devendo ser apre sentado, o nome completo e o endereco na propria audiencia. Em se tratando de rito sumarissimo, devera ser comprovado o convite(art. 852,H,paragrafo 3o.da CLT).NAO SERA DEFERIDO PRAZO PARA ROL. \r\n\r\nProc. 00488-2005-225-01-00-5 - Rte: Lilian Leite de OLIVEIRA RDO: CONSERVADORA COMERCIAL LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/11/2007 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270 5o andar, Centro, Nova Iguacu. As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independen te de intimacao,na forma dos art.825 e 852,H,da CLT.As testemunhas convidadas que nao comparecerem serao intimadas, devendo ser apre sentado, o nome completo e o endereco na propria audiencia. Em se tratando de rito sumarissimo, devera ser comprovado o convite(art. 852,H,paragrafo 3o.da CLT).NAO SERA DEFERIDO PRAZO PARA ROL. \r\n\r\nProc. 00981-2007-225-01-00-7 - Rte: Cristina Martins Rodrigues Rdo: Ellyss Rio Industria e COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/11/2007 `as 11:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270 5o andar, Centro, Nova Iguacu. As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independen te de intimacao,na forma dos art.825 e 852,H,da CLT.As testemunhas convidadas que nao comparecerem serao intimadas, devendo ser apre sentado, o nome completo e o endereco na propria audiencia. Em se tratando de rito sumarissimo, devera ser comprovado o convite(art. 852,H,paragrafo 3o.da CLT).NAO SERA DEFERIDO PRAZO PARA ROL. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001517/96 - Rte: HERALDO HENRIQUE DE LIMA Rdo: ODETTE AFFONSO ESTEVES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS,O VALOR DE R$ 261.355,33 OU 22.152.548,99567 IDTRS.TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS.415. Nao obstante,verificando o Juizo a inviabilidade de prosseguimento da execucao em face da Rda,bem como a ausencia de bens suficientes a adimplir o credito do obreiro,entendo deve o patrimonio dos soci os responder pelo referido debito,a vista da aplicacao do princi pio da despersonalizacao da empresa,ante a expressa autorizacao le gal prevista no art28,paragrafo 5o.do CDC,bem como no art50 do CC aplicavel de forma subsidiaria nesta especializada,por forca do pa ragrafo unico do art.8o.bem como do art769,ambos do texto consoli dado.Retifique a Secretaria a autuacao e demais registros a fim de que respondam pelo debito.Notifique-os por Edital,para ciencia des te,pagar debito,ou garantir a execucao,pena penhora bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 352355"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/10/2007\r\n\r\nProc. 00610-2007-226-01-01-4 - Agte: Antonio de Paula Rodrigues [Adv. Santo Catanante OAB:RJ 098635/D AB:RJ 094520/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00074-2005-226-01-00-2 - Rte: Edinaldo de Freitas Lopes [Adv. Maria Das Dores Alicim Pires OAB:RJ 088692/D ] Rdo: Copque Vigilancia Patrimonial Ltda. ME Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr Oficial de Justica e requerer o que for de seu interesse. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00103-2005-226-01-00-6 - Rte: Aurea Regina Chagas [Adv. Antonio Carlos de Santana Fernandes OAB:RJ 111514/D AB:RJ 089164/D ] Rte: Indicar o numero da conta bancaria da socia e endereco da agencia bancaria, conforme despacho de fl 132. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00178-2005-226-01-00-7 - Rte: Francisco Aristel da Ponte [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 022117/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 48 horas, sob pena de execucao. Valor:R$ 618,37 - Guia GPS. \r\n\r\nProc. 00229-2005-226-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Freire [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 48 horas, sob pena de execucao. Valor:R$ 694,73 - Guia GPS. \r\n\r\nProc. 00637-2005-226-01-00-2 - Rte: Clea Conceicao da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 070743/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 57. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00867-2005-226-01-00-1 - Rte: Joseane Silva dos Santos [Adv. Jorge Luiz Arantes de Souza OAB:RJ 126247/D ] Rdo: Colegio Machado de Assis Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 103. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00936-2005-226-01-00-7 - Rte: Celso Morais de Oliveira [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 48 horas, sob pena de execucao. Valor:R$ 906,59 - Guia GPS. \r\n\r\nProc. 00525-2006-226-01-00-2 - Rte: Heniel Vieira Peixoto [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 081171/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 48 horas, sob pena de execucao. Valor:R$ 207,17 - Guia GPS. \r\n\r\nProc. 00591-2006-226-01-00-2 - Rte: Leonan Rocha da Silva [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior OAB:RJ 051730/D AB:RJ 060094/D ] Enviserv Seguranca S/C Ltda.: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 48 horas, sob pena de execucao. Valor:R$ 362,67 - Guia GPS. \r\n\r\nProc. 00752-2006-226-01-00-8 - Rte: Edemir Neves Carneiro [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 090531/D ] G F Souza Otica Ltda. - ME, Adonai A. A. A. Souza Otica Ltda - ME, Elohim A. A. S. Otica Ltda - ME: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 48 horas, sob pena de execucao. Valor:R$ 208,40 - Guia GPS. \r\n\r\nProc. 00837-2006-226-01-00-6 - Rte: Libio Nascimento [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves OAB:RJ 120564/D AB:RJ 116802/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 48 horas, sob pena de execucao. Valor:R$ 1.030,82 - Guia GPS. \r\n\r\nProc. 00876-2006-226-01-00-3 - Rte: Jackeline Cristina Alvarenga da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 038371/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 80. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00998-2006-226-01-00-0 - Rte: Carlos Augusto Martins Teixeira [Adv. Latife Assed OAB:RJ 069048/D AB:RJ 131850/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 48 horas, sob pena de execucao. Valor:R$ 1.347,71 - Guia GPS. \r\n\r\nProc. 01061-2006-226-01-00-1 - Rte: Barbara Fernanda dos Santos [Adv. Ivael Gomes de Oliveira OAB:RJ 064346/D AB:RJ 056685/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 48 horas, sob pena de execucao. Valor:R$ 485,21 - Guia GPS. \r\n\r\nProc. 00042-2007-226-01-00-9 - Rte: Denilton Carlos da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 48 horas, sob pena de execucao. Valor:R$ 870,66 - Guia GPS. \r\n\r\nProc. 00146-2007-226-01-00-3 - Rte: Antonio Marcio da Silva Vieira [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 48 horas, sob pena de execucao. Valor:R$ 400,50 - Guia GPS. \r\n\r\nProc. 00264-2007-226-01-00-1 - Rte: Maria Teresa Teixeira de Avila [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves OAB:RJ 066223/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao de fls 51/52. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00480-2007-226-01-00-7 - Rte: Lucilene de Moraes Santos [Adv. Flavio Vieira da Silva OAB:RJ 127149/D AB:RJ 080278/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 48 horas, sob pena de execucao. Valor:R$ 518,48 - Guia GPS. \r\n\r\nProc. 00694-2007-226-01-00-3 - Rte: Paulo Guilherme Albuquerque Maranhao Junior [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D AB:RJ 037574/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00730-2007-226-01-00-9 - Rte: Edesio Batista de Aguiar [Adv. Katia da Costa Ferreira OAB:RJ 066305/D Rte: Ciente de que foi negado seguimento ao recurso, por deserto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00987-2007-226-01-00-0 - Rte: Anderson Moraes da Silva [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nId: 350940"
                        ]
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                            "001/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00573-2007-261-01-00-9 - Rte: Anderson Siqueira de Almeida Rdo: Serval Servico de ADMINISTRACAO EM GERAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/05/2008 `as 12:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00991-2007-261-01-00-6 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Ronamar Comercio de Generos Alimenticios Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48hs, o valor de R$ 11.923,68. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01080-2007-261-01-00-6 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Point do Surf Comercio de Roupas Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48hs, o valor de R$ 8.012,31. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 03315-2004-261-01-00-1 - Rte: RENATO GONCALVES RODRIGUES Rdo: CONSTRUBARI PAISAGISMO SANEAMENTO & COML LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48hs, o valor de R$ 4.127,51, equivalentes a 352.357,00 trs ac, atualizadas ate 29.06.07. Dera a reclamada garantir a execucao, em 48hs, observada a norma insculpida no artigo 655 do CPC, ciente de que sera desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem preferencial ali estabele cida. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000294/97 - Rte: DENILSON DE SOUZA BARROS Rdo: VIACARNE EMP. DE TRANSP E COM. DE CARNES LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48hs, o valor de R$ 22.441,51, ou indiquem bens livres e desembara cados da executada, no prazo legal, sob pena de responderem com seus bens pessoais. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 03110-2003-261-01-00-5 - Rte: ROGERIO ROSA DA SILVA Rdo: LOBBY ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DA 2a Reclamada. \r\n\r\nProc. 01085-2005-261-01-00-7 - Rte: Juliana Gomes da Silva Abreu Rdo: Hva Servicos Temporarios Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 50/54, que JULGOU PROCEDENTE EM PARTE os pedidos requeridos pelo reclamante, condenando-se as reclamadas solidariamente, a pagarem a reclamante, no prazo de 08 dias, as parcelas abaixo, conforme se apurar em liquidacao. Fica ciente, tambem da decisao de fls. 57/58, que JULGOU IMPROCE- DENTES os embargos declaratorios, opostos pela reclamante. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/10/2007 \r\n\r\nProc. 00440-2005-261-01-00-0 - Cgte: Carlos Alberto da Silva Santos [Adv. Pedro Miranda OAB:RJ 023400/D AB:RJ 064638/D ] Carlos Alberto da Silva Santos, Rogerio Ferreira dos Santos Representado por Cylene Ferreira Ramos, Rodrigo Ferreira dos Santos Representado por Cylene Ferreira Ramos: Tomar ciencia da decisao de fls. 148/154, que Julgou Improcedente o pedido contido na Acao Trabalhista e, Procedente o pedido conti- do na ACP, para declarar extinta a obrigacao de pagar as parcelas ofertadas, com consequente liberacao do valor depositado (fls. 11 ACP) aos consignatarios, expeca-se alvara. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 03531-2006-261-01-00-9 - Cgte: Lucia de Andrade Ramos [Adv. Vicemar Viana Barbosa Sobrinho OAB:RJ 042386/D ] Cgdo: Joana D Arc Domingues Lucia de Andrade Ramos: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01884-2006-261-01-00-4 - Egte: Emanoel Silva Guimaraes [Adv. Renata de Araujo Cavalleiro OAB:RJ 101696/D AB:RJ 099954/D ] Emanoel Silva Guimaraes, AILTON ROBERTO BRAGA COELHO: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N. 787/07 AO RTE. \r\n\r\nProc. 03067-2006-261-01-00-0 - SPTE: Kelly Cristina Rodrigues da Silva Alves [Adv. Cirilo de Oliveira Neto OAB:RJ 075503/D AB:RJ 041820/D ] Kelly Cristina Rodrigues da Silva Alves, AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA: Tomar ciencia da decisao que extinguiu o feito sem resolucao de merito, com fulcro no art. 267, V do CPC, subsidiariamente aplica- vel, nos termos da fundamentacao supra que fica fazendo parte inte grante deste dispositivo. Sentenca Concisa na forma do art. 459 do CPC. \r\n\r\nProc. RPS 000592/01 - Rte: LUCIANA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Julio Sergio da Silva Braga OAB:RJ 100778/D ] Rdo: CLEBIO DA FONTE PINHEIRO LUCIANA DA SILVA OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. RPS 000942/01 - Rte: JOAO PEREIRA FERNANDES [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 075230/D AB:RJ 063526/D ] JOAO PEREIRA FERNANDES: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00851-2002-261-01-00-3 - Rte: CRISTIANE REGUEIRA MARINHO [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D AB:RJ 040607/D ] CRISTIANE REGUEIRA MARINHO: Indefiro o requerido, haja vista nao proceder as alegacoes do Rte. \r\n\r\nProc. 00345-2003-261-01-00-5 - Rte: JORGE FERREIRA DE AGUIAR [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D JORGE FERREIRA DE AGUIAR: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00399-2003-261-01-00-0 - Rte: PAULO HENRIQUE TEIXEIRA DE VASCONCELOS [Adv. Iolanda de Andrade Rosa OAB:RJ 050791/D AB:RJ 113701/D ] PAULO HENRIQUE TEIXEIRA DE VASCONCELOS: Diga se pretende a remocao dos bens, arcando com as despesas, ante a ausencia de depositario para os bens de fls. 21/22, nos termos do despacho de fls. 23. \r\n\r\nProc. 00070-2004-261-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ CARDOSO [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros OAB:RJ 030698/D AB:RJ 053892/D ,] JORGE LUIZ CARDOSO: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 01438-2004-261-01-00-8 - Rte: JONE SELMO BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Wilson Elias Mascarenhas OAB:RJ 107537/D AB:RJ 088634/D ] JONE SELMO BARBOSA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre os calculos de retencao fiscais da reclamada. \r\n\r\nProc. 02842-2004-261-01-00-9 - Rte: HAROLDO VELASCO DOS SANTOS [Adv. Ledilson Lopes Santos OAB:RJ 030658/D AB:RJ 092636/D ] HAROLDO VELASCO DOS SANTOS, ESTALEIRO CASSINU LTDA ME: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N. 839/07 AO RTE. \r\n\r\nProc. 03315-2004-261-01-00-1 - Rte: RENATO GONCALVES RODRIGUES [Adv. Jose Roberto Soares Pereira OAB:RJ 066005/D AB:RJ 108643/D ] RENATO GONCALVES RODRIGUES, CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERVICOS: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a reclamada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. 4.127,51 Devera a reclamada garantir a execucao, em 48hs, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que sera desconside- rada qualquer indicacao que contrarie a ordem preferencial ali es- tabelecida. \r\n\r\nProc. 00990-2005-261-01-00-0 - Rte: Marcilene Ribeiro Ferreira [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior OAB:RJ 090449/D AB:RJ 038945/D ] Marcilene Ribeiro Ferreira, Jose Q Vasconcellos: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00992-2005-261-01-00-9 - Rte: Luiz Manoel Gomes da Silva [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 080663/D AB:RJ 099328/D ] Luiz Manoel Gomes da Silva: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 01451-2005-261-01-00-8 - Rte: Adriano da Silva [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 079776/D AB:RJ 092784/D ] Personal Service Recursos Humanos Empr Ltda.: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) (EXECUCAO PROVISORIA) \r\n\r\nProc. 01996-2005-261-01-00-4 - Rte: Jeferson Martins dos Santos [Adv. Marta Andreia Vasques de Sousa OAB:RJ 088439/D ] Rdo: Wilson Simoes Luz Jeferson Martins dos Santos: Tomar ciencia do desp. de fls. 28, devendo requerer o que for do seu interesse, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00043-2006-261-01-00-0 - Rte: Espolio de Rodomario Rodrigues Rangel R/P Edna de Assis Faria Santos [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: Recsel Terceirizacao de Servicos Ltda. Espolio de Rodomario Rodrigues Rangel R/P Edna de Assis Faria Santos: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01006-2006-261-01-00-9 - Rte: Carlos Henrique Santos da Rocha [Adv. Rodner Cardoso de Andrade OAB:RJ 077143/D AB:RJ 052554/D ] Revenge Comercio Varejista de Pecas e Acessorios Ltda.: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 01439-2006-261-01-00-4 - Rte: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss E OUTRO S AB:RJ 048886/D AB:RJ 128968/D ] Joilson Felismino de Arvello: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (DO INSS) \r\n\r\nProc. 01440-2006-261-01-00-9 - Rte: Alexandra Barroso Guimaraes [Adv. Danielle de Moraes Gois OAB:RJ 132067/D Alexandra Barroso Guimaraes: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 03066-2006-261-01-00-6 - Rte: Flavia de Souza Dias [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D ] Rdo: Conservas Rubi S.A. Flavia de Souza Dias: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 00362-2007-261-01-00-6 - Rte: Jucelina Ventura [Adv. Ilma Vieira Roberto OAB:RJ 070881/D ] Rdo: Conservas Rubi S.A. Jucelina Ventura: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 00378-2007-261-01-00-9 - Rte: Genilda de Assis Pessanha [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli OAB:RJ 081015/D AB:RJ 079776/D ] Genilda de Assis Pessanha: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00651-2000-261-01-00-9 - Rte: ALEDIO DE OLIVEIRA QUINTANILHA [Adv. Wilson Castro de Oliveira OAB:RJ 003949/D AB:RJ 067644/D ] ALEDIO DE OLIVEIRA QUINTANILHA, VIACAO GALO BRANCO LTDA: A decisao de fls. 161, determinou apenas a deducao do valor das horas extras pagas constantes dos recibos salariais acostadaos aos autos. Assim, corretos os calculos de fls. 172/173, atualizados as fls. 174. Decorrido o prazo, venham conclusos para definicao dos valores a serem liberados ao reclamante, Receita Federal. \r\n\r\nProc. 01093-2000-261-01-00-9 - Rte: MONICA MARIA VIANA [Adv. Renato Cesar Pertence Inda OAB:RJ 086170/D AB:RJ 057570/D ] MONICA MARIA VIANA, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Tomar ciencia do desp. de fls. 342. Verifica-se que o reclamante requereu a suspensao da execucao nos autos da Acao Rescisoria intentada, que visa desconstituir o v. Acordao prolatada nos autos do AP autuado em apartado. Ante o exposto, a fim de evitar dano a qualquer dos litigantes, determino a suspensao da execucao. Porem, haja vista a existencia de valores incontroversos, devera o credor apresenta-los, inclusi- ve com o demonstrativo da cota previdenciaria e fiscal que entende devidas, para fins de expedicao de alvaras. \r\n\r\nProc. 01874-2000-261-01-00-3 - Rte: GERALDO LIMA COSTA E OUTRO (+1) E OUTRO S AB:RJ 004488/D AB:RJ 011118/D AB:RJ 085536/D ] FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL, COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazos sucessivos, iniciando-se pela 1a Rda. \r\n\r\nProc. RT 002967/00 - Rte: ALOISIO OURIQUES CALDAS [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 080790/D AB:RJ 048907/D AB:RJ 051066/D ] ALOISIO OURIQUES CALDAS, COOP DE PRESTACAO DE SERVICOS DE SANEAMENTO LT, SANEBRAS ENGENHARIA LTDA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N. 828/07 AO RTE. \r\n\r\nProc. RT 000496/01 - Rte: DALMIR MENDONCA MENCARI [Adv. Liene Cezar Sereno OAB:RJ 056946/D AB:RJ 036611/D ] DALMIR MENDONCA MENCARI: Manifestar-se sobre o oficio de fls DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 00720-2001-261-01-00-5 - Rte: CLAUDIA LOPES BOMFIM [Adv. Wanderson Pinto de Mesquita OAB:RJ 099548/D AB:RJ 071319/D ] CLAUDIA LOPES BOMFIM, MONICA RIBEIRO DE OLIVEIRA: Tomar ciencia do desp. de fls. 124, bem como da expedicao do Alva- ra as fls. 125. \r\n\r\nProc. RT 001439/01 - Rte: NEIDE DE MENDONCA GOMES DA SILVA [Adv. Sara de Oliveira Ferreira OAB:RJ 079722/D ] Rdo: FORNECEDORA VITORIA LTDA NEIDE DE MENDONCA GOMES DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 01873-2001-261-01-00-0 - Rte: MARIA JOSE VIEIRA DA COSTA [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 056946/D ] MARIA JOSE VIEIRA DA COSTA, SOCIEDADE CAVALCANTI LIMA DE ENSINO LTDA: Manifestar-se sobre laudo pericial, em 2O dias, sucessivamente, INICIANDO-SE PELA RECLAMADA, intercalados por 10 dias para juntada \r\n\r\nProc. RT 001897/01 - Rte: WELLINGTON DA COSTA [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 073715/D ] WELLINGTON DA COSTA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02220-2001-261-01-00-8 - Rte: FABIANO OLIVEIRA DE JESUS [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D AB:RJ 002496/A ] NOVASOC COMERCIAL LTDA: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 00199-2002-261-01-00-7 - Rte: GENAILDO DE SOUZA [Adv. Carlos Roberto de Oliveira OAB:RJ 078620/D AB:RJ 062321/D ] GENAILDO DE SOUZA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00470-2002-261-01-00-4 - Rte: MARIA LUCIA GOMES COSTA [Adv. Sylvio Roberto Baldi OAB:RJ 075139/D AB:RJ 083128/D ] MARIA LUCIA GOMES COSTA: Nada a deferir, uma vez que o socio nao foi regularmente citado para o inicio da execucao. \r\n\r\nProc. 01418-2002-261-01-00-5 - Rte: LEANDRO BALLEJO DA COSTA [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 035707/D ] LEANDRO BALLEJO DA COSTA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. A RECLAMADA \r\n\r\nProc. 01837-2002-261-01-00-7 - Rte: ALEXANDRO DE FREITA SA DA SILVA [Adv. Wilson Elias Mascarenhas OAB:RJ 107537/D AB:RJ 108638/D ] ALL AMERICA LATINA LOGISTICA INTERMODAL LTDA: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 00031-2003-261-01-00-2 - Rte: CLAUDIO SILVEIRA PEREIRA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 124840/D ] CLAUDIO SILVEIRA PEREIRA, VIACAO RIO OURO LTDA: Tomar ciencia da decisao de fls. 449, que rejeitou os embargos apresentados pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00166-2003-261-01-00-8 - Rte: MARINE OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo OAB:RJ 048551/D ] Rdo: JOSEFA BEZERRA DA SILVA MARINE OLIVEIRA DE SOUZA: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00298-2003-261-01-00-0 - Rte: ROSANE DE JESUS PEREIRA [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 044710/D ] ROSANE DE JESUS PEREIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 00358-2003-261-01-00-4 - Rte: EDI MEDEIROS DA SILVA [Adv. Mauricio Rodrigues Capela OAB:RJ 073377/D AB:RJ 099328/D ] EDI MEDEIROS DA SILVA: Manifestar-se sobre peticao FLS. 270 \r\n\r\nProc. 00488-2003-261-01-00-7 - Rte: PAULO CESAR OTERO [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 075292/D ] PAULO CESAR OTERO: Tomar ciencia do desp. de fls. 108, que indeferiu o requerido. Diga o que pretende com os bens penhorados ou a indicar meios efi cazes para o prosseguimento da execucao contra a empresa-Reclamada \r\n\r\nProc. 00743-2003-261-01-00-1 - Rte: DAVID JOSE DA SILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 057570/D ] DAVID JOSE DA SILVA: Apresentar contestacao aos embargos a execucao, DE FORMA FUNDAMENTADA, rebatendo CADA argumento da embargante sob pena de serem considerados corretos aqueles trazidos na minuta de embargos, no que nao contrariar a Lei. \r\n\r\nProc. 00792-2003-261-01-00-4 - Rte: DANILO PEREIRA GONCALVES [Adv. Christiane Vargas Costa OAB:RJ 133705/D DANILO PEREIRA GONCALVES: Tomar ciencia da decretacao da falencia da reclamada. \r\n\r\nProc. 00956-2003-261-01-00-3 - Rte: LUIZ HENRIQUE MARCHON ALVES [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior OAB:RJ 067083/D LUIZ HENRIQUE MARCHON ALVES: Apresentar contestacao aos embargos a execucao, DE FORMA FUNDAMENTADA, rebatendo CADA argumento da embargante sob pena de serem considerados corretos aqueles trazidos na minuta de embargos, no que nao contrariar a Lei. \r\n\r\nProc. 00972-2003-261-01-00-6 - Rte: ALEXSANDRO DA SILVA FONSECA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 066861/D ] ALEXSANDRO DA SILVA FONSECA: Venha o reclamante com documento habil que comprove a sucessao alegada. \r\n\r\nProc. 03110-2003-261-01-00-5 - Rte: ROGERIO ROSA DA SILVA [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 100174/D ] ROGERIO ROSA DA SILVA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00373-2004-261-01-00-3 - Rte: FABIANO DA SILVA PAULO [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D ] Rdo: ENEAS PEREIRA DAVI FABIANO DA SILVA PAULO: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00945-2004-261-01-00-4 - Rte: LUCIMAURO VIEIRA DE SOUZA [Adv. Tayon Hevea dos Santos OAB:RJ 109222/D ] Rdo: RESGATE SEG COM BANC VALORES LTDA LUCIMAURO VIEIRA DE SOUZA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01058-2004-261-01-00-3 - Rte: JOSE NILDO GOMES DOS SANTOS [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 118897/A ] VIACAO SANTA IZABEL LTDA: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 01526-2004-261-01-00-0 - Rte: LINIDALVA VASCONCELOS MARTINS [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D AB:RJ 044488/D ] LINIDALVA VASCONCELOS MARTINS: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. Ter vista do Oficio da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 01875-2004-261-01-00-1 - Rte: LUCIANA DE MELO RIBEIRO [Adv. Norma Costa Faria OAB:RJ 080905/D AB:RJ 057570/D ] LUCIANA DE MELO RIBEIRO, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N. 785/07 AO RTE \r\n\r\nProc. 01929-2004-261-01-00-9 - Rte: ENIO CESAR CLEMENTE [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 040528/D ] DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA LT: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 02792-2004-261-01-00-0 - Rte: ANDERSON DE MORAIS RIBEIRO [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 001712/B AB:RJ 099328/D ] ANDERSON DE MORAIS RIBEIRO, TRANSTIME BARRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, EXTRA SUPERMERCADOS LTDA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. A 1a RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 03062-2004-261-01-00-6 - Rte: FABRICIO RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Claudio Augusto Fonseca e Silva OAB:RJ 079536/D [Adv.] FABRICIO RIBEIRO DOS SANTOS: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal da Reclamada. \r\n\r\nProc. 03354-2004-261-01-00-9 - Rte: JESIO ALAN DIAS MACHADO [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D AB:RJ 099328/D ] JESIO ALAN DIAS MACHADO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00044-2005-261-01-00-3 - Rte: Nara Rodrigues Alves [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros OAB:RJ 030698/D AB:RJ 068283/D ] Onaframa Comercio Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00294-2005-261-01-00-3 - Rte: Ovilson Luiz Lima Nogueira [Adv. Juciara dos Santos OAB:RJ 070533/D AB:RJ 051593/D ] Ovilson Luiz Lima Nogueira: Atender a promocao da Calculista. \r\n\r\nProc. 00387-2005-261-01-00-8 - Rte: Walquiria dos Santos de Aguiar Cacimiro [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 089835/D AB:RJ 057570/D ] Walquiria dos Santos de Aguiar Cacimiro: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 00592-2005-261-01-00-3 - Rte: Pablo Marcus Loureiro de Matos [Adv. Eliane Pereira de Oliveira OAB:RJ 075761/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) (FLS. 181) \r\n\r\nProc. 00623-2005-261-01-00-6 - Rte: Francisco dos Santos Conceicao [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Francisco dos Santos Conceicao: Tomar ciencia do desp. de fls. 59, que suspendeu o cumprimento do despacho anterior, devendo ter vista da peticao de fls. 55. \r\n\r\nProc. 00703-2005-261-01-00-1 - Rte: Denil da Conceicao Nascimento Filho [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 045243/D AB:RJ 047747/D ] Denil da Conceicao Nascimento Filho, Cooperativa dos Profissionais das Areas de Engenharia e Manutenc Ltda., Universidade do Estado Rio de Janeiro: Ficam as partes cientes do desp. de fls. 246, devendo o reclamante e a 1a reclamada contra-arrazoarem o RO da 2a Reclamada. Em relacao ao recurso da 1a reclamada, nego-lhe seguimento eis que deserto, nos termos do Ato GDGCJ n. 251/2007, de 16 de julho de 2007. Prazos sucessivos de 08 dias, iniciando-se pelo Rte. \r\n\r\nProc. 00705-2005-261-01-00-0 - Rte: Ailton Luiz de Paula [Adv. Marijane Souza Couto OAB:RJ 061313/D ] Rdo: Luiz Carlos Guerra de Oliveira Ailton Luiz de Paula: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00893-2005-261-01-00-7 - Rte: Geraldo Batista de Lana [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 100936/D AB:RJ 061802/D ] Geraldo Batista de Lana: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01068-2005-261-01-00-0 - Rte: Jorge Antonio Goncalves da Cunha [Adv. Alvaro Ferreira Almeida OAB:RJ 124416/D AB:RJ 025654/D ] Emquare Comercio e Representacoes Ltda.: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 01448-2005-261-01-00-4 - Rte: Marcia Regina da Silva Castro [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 040607/D ] Marcia Regina da Silva Castro: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01931-2005-261-01-00-9 - Rte: Jeneci Assis da Silva [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 040607/D ] Conservas Rubi S.A.: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 00205-2006-261-01-00-0 - Rte: Sandra Fernandes [Adv. Juciara dos Santos OAB:RJ 070533/D AB:RJ 105703/D ] Sandra Fernandes: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 00265-2006-261-01-00-2 - Rte: Cristiane Silva [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D AB:RJ 067170/D ] Cristiane Silva: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 00308-2006-261-01-00-0 - Rte: Jose Azevedo de Paula Junior [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto OAB:RJ 104398/D AB:RJ 052554/D ] Jose Azevedo de Paula Junior: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00381-2006-261-01-00-1 - Rte: Jose Carlos Silva Pereira [Adv. Renato da S. Ferreira OAB:RJ 071415/D AB:RJ 116895/D AB:RJ 002502/A ] Fotemacae Seguranca Patrimonial Ltda.: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 00764-2006-261-01-00-0 - Rte: Carlos Rogerio Gomes Marinho [Adv. Wagner da Silva Pinto OAB:RJ 086965/D AB:RJ 042844/D ] Carlos Rogerio Gomes Marinho, Trava Merchandising Comercio e Representacoes Ltda.: Ficam ciente do desp. de fls. 123. Prossiga-se na forma definida as fls. 120. \r\n\r\nProc. 00766-2006-261-01-00-9 - Rte: Aline Emilia do Valle Fagundes [Adv. Ozeas da Silva Melo OAB:RJ 113647/D AB:RJ 005959/D ] Aline Emilia do Valle Fagundes, Talentos 711 Confeccoes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazos sucessivos, iniciando-se pelo Rdo. \r\n\r\nProc. 00830-2006-261-01-00-1 - Rte: Edmilson Francisco da Costa Silva [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 00876-2006-261-01-00-0 - Rte: Valdo Borges Salles [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 074145/D ] Valdo Borges Salles, Hsbc Banck Brasil S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Devendo, o reclamante apresentar contra-razoes ao Recurso Ordina- rio interposto pela Rda. \r\n\r\nProc. 00902-2006-261-01-00-0 - Rte: Cristiane da Silva Moreira [Adv. Iara Marzol Montandon OAB:RJ 081678/D AB:RJ 079577/D ] Cristiane da Silva Moreira: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 01449-2006-261-01-00-0 - Rte: Sandro Braga da Motta [Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas OAB:RJ 048886/D AB:RJ 084284/D ] Cia Rodrigues Lanches ME: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 01749-2006-261-01-00-9 - Rte: Maria de Lourdes Costa [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D ] Rdo: Motel Fiesta Ltda. Maria de Lourdes Costa: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Devendo o reclamante fornecer o atual endereco da reclamada, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01818-2006-261-01-00-4 - Rte: Silvio dos Santos Monteiro [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Silvio dos Santos Monteiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01854-2006-261-01-00-8 - Rte: Tatiane Erlaquer [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Tatiane Erlaquer: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01962-2006-261-01-00-0 - Rte: Zenildo Viana de Almeida [Adv. Gerson Pedro de Andrade OAB:RJ 077254/D AB:RJ 110432/D ] Zenildo Viana de Almeida, Color Norte Pecas Para Refrigeracao e Maquinas de Lavar Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (DO INSS) Prazos sucessivos de 08 dias, iniciando-se pela reclamada, que tambem devera comprovar nos autos o deposito referente ao valor da multa pactuada no termo do acordo de fls. 19/20, ante ao requeri- do as fls. 37. \r\n\r\nProc. 02011-2006-261-01-00-9 - Rte: Cristina Alves E OUTRO S AB:RJ 065592/D AB:RJ 090987/D ] Cristina Alves: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02093-2006-261-01-00-1 - Rte: Marcelo Rosa Mariano [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 086965/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Marcelo Rosa Mariano, Unilix Brasil Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazos sucessivos, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProc. 03398-2006-261-01-00-0 - Rte: Lourival Ricardo da Matta [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 102697/D ] Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.: Tomar ciencia da peticao de fls. 25, devendo pagar, no prazo de 24 horas, a quantia referente a parcela nao quitada, acrescida da mul ta de 50% sobre o valor, totalizando R$ 4.500,00. \r\n\r\nProc. 00084-2007-261-01-00-7 - Rte: Cintia Cristina Pereira [Adv. Joao Batista de Oliveira OAB:RJ 094082/D AB:RJ 047335/D ] Cintia Cristina Pereira, Instituto Leila Paz Assistencia Social: Tomar ciencia da decisao PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00141-2007-261-01-00-8 - Rte: Antonio Carlos Teixeira Concole [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D Antonio Carlos Teixeira Concole: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. EM TEMPO HABIL \r\n\r\nProc. 00828-2007-261-01-00-3 - Rte: Marta Gama Nunes Martins [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D ] Rdo: Rosane Marcal da Silva Marta Gama Nunes Martins: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Devendo o reclamante fornecer o atual endereco da reclamada, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. RT 001837/91 - Rte: PAULA ESTEFANIO BEZERRA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D ] Rdo: VIDEO MAGIA LOCADORA DE VIDEO PAULA ESTEFANIO BEZERRA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01851-1991-261-01-00-7 - Rte: PAULO CESAR DE ALMEIDA FAUSTINO [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 066792/D ] PAULO CESAR DE ALMEIDA FAUSTINO, BANCO DO BRASIL S A: Ciencia do desp. de fls. 459, devendo as partes terem vistas dos calculos de fls. 456/458, por 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. RT 003059/92 - Rte: MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO CARLOS ROMERO [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 062729/D ] MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO CARLOS ROMERO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001014/93 - Rte: IRACEMA SANTOS GONCALVES [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros OAB:RJ 030698/D AB:RJ 002496/A ] COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, em 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001990/93 - Rte: NORMAN NOGUEIRA MATTOS [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros OAB:RJ 030698/D AB:RJ 044710/D ] NORMAN NOGUEIRA MATTOS: Indique o reclamante meios habeis para a citacao valida dos socios da reclamada, ante o teor da certidao exarada pelos O.J.A. as fls. 83. \r\n\r\nProc. RT 001522/94 - Rte: REGINA CELIA AYRES FERREIRA [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 040528/D ] REGINA CELIA AYRES FERREIRA: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 296/297. \r\n\r\nProc. RT 001578/94 - Rte: ESPOLIO DE SERGIO DA SILVA PESSANHA R/P GIZELDA G. SARDINHA DE SOUZA [Adv. Marcos Fernando do Amparo Esteves OAB:RJ 068499/D AB:RJ 013310/D ] ESPOLIO DE SERGIO DA SILVA PESSANHA R/P GIZELDA G. SARDINHA DE SOUZA, COMPANHIA SIDERURGICA DA GUANABARA COSIGUA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. AO RTE (INCONTROVERSO) \r\n\r\nProc. RT 001937/94 - Rte: ANTONIO CARLOS NAZARETH [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 020283/D ] ANTONIO CARLOS NAZARETH, NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N. 782/07 AO RTE \r\n\r\nProc. 00613-1995-261-01-00-8 - Rte: GILSON BARBOSA MACEDO [Adv. Celio Marcos da Cunha OAB:RJ 100806/D AB:RJ 040528/D ] GILSON BARBOSA MACEDO, Auto Onibus Alcantara Ltda.: Ficam cientes as partes da atualizacao da parte incontroversa, sendo o reclamante para se manifestar acerca do valor relativo a retencao fiscal apresentado pela Re, e esta para comprovar o depo- sito do valor apurado, sob pena da adocao do Bacen Jud. Apos, ao TRT. \r\n\r\nProc. RT 000780/95 - Rte: ROSILEA ALVES DOS SANTOS [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D ROSILEA ALVES DOS SANTOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00804-1995-261-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS DA CONCEICAO [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 043739/D ] JOSE CARLOS DA CONCEICAO: Comparecer na Secretaria da Vara, a fim de retirar guia de DARF. \r\n\r\nProc. RT 001830/95 - Rte: JORGE SANTOS [Adv. Wagner Correa de Oliveira OAB:RJ 050424/D AB:RJ 013310/D ] JORGE SANTOS, COMPANHIA SIDERURGICA DA GUANABARA COSIGUA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. AO RTE e RDA \r\n\r\nProc. RT 001841/95 - Rte: SIRLEA GOMES DE SOUZA ROSA [Adv. Joaquim Accioly da Silva OAB:RJ 001952/A AB:RJ 067107/D ] SIRLEA GOMES DE SOUZA ROSA: Manifestar-se, querendo, sobre o laudo pericial, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 00757-1996-261-01-00-5 - Rte: CRISTIANO DE CARVALHO RIBEIRO [Adv. Marco Aurelio Alves de Oliveira OAB:RJ 050734/D AB:RJ 055666/D ] CRISTIANO DE CARVALHO RIBEIRO: Indique o reclamante meios eficazes para a citacao do referido socio, a fim de possibilitar o inicio da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000894/96 - Rte: JOAO BATISTA FERREIRA [Adv. Sergio Daniel Thompson OAB:RJ 043742/D AB:RJ 039485/D ] JOAO BATISTA FERREIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 002462/96 - Rte: WILAMES SILVA DA CRUZ [Adv. Juvenil Porto Barbosa OAB:RJ 086051/D AB:RJ 052531/D ] WILAMES SILVA DA CRUZ: Tomar ciencia da devolucoes das not. postais dos socios. \r\n\r\nProc. 00361-1997-261-01-00-9 - Rte: ALBERTINO DE OLIVEIRA LESSA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 041890/D ] VIACAO MAUA LTDA: Comprovar o deposito da diferenca apurada pela contadoria deste Juizo, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. RT 000543/97 - Rte: JOCEIR DOS SANTOS LIMA [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira OAB:RJ 077980/D AB:RJ 118615/D ] JOCEIR DOS SANTOS LIMA: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 01822-1997-261-01-00-0 - Rte: MARCOS VINICIUS PEREIRA FERREIRA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 041820/D ] MARCOS VINICIUS PEREIRA FERREIRA: Manifestar-se sobre peticao FLS. 376. \r\n\r\nProc. RT 001860/97 - Rte: ADEMILSON CORTES [Adv. Dineia Esber Brahim OAB:RJ 054677/D AB:RJ 059667/D ] ADEMILSON CORTES: Venha o reclamante com o correto n. do CPF do reclamado, visto que o que consta dos autos (413.515.558.91) e inconsistente. \r\n\r\nProc. RT 002480/97 - Rte: AGNALDO FRANCO FERREIRA [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 023578/D ] AGNALDO FRANCO FERREIRA, RESTAURANTE E CHURRASCARIA COLUBANDE LTDA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. AO RECLAMANTE \r\n\r\nProc. RT 000204/98 - Rte: DIONISIO FRANCISCO CALILE [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 067644/D ] DIONISIO FRANCISCO CALILE: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. RT 000521/98 - Rte: LUCIMAR REGINA GONCALVES RODRIGUES [Adv. Paulo Dercy Dias Ribeiro OAB:RJ 003959/D AB:RJ 065592/D ] LUCIMAR REGINA GONCALVES RODRIGUES: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 001508/98 - Rte: ADRIANA CONCEICAO SILVA FREIRE [Adv. Soraya Assed Machado OAB:RJ 042186/D ] Rdo: BRASIL GLAMOUR PHOTO STUDIO LTDA ADRIANA CONCEICAO SILVA FREIRE: Indique meios habeis a fim de possibilitar a citacao valida do referido socio e o inicio da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001953/98 - Rte: JULIO CESAR ALVES DA SILVA [Adv. Valternandes Garcia OAB:RJ 050298/D AB:RJ 027439/D ] INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA: Tomar ciencia do desp. de fls. 133, devendo fornecer meios efica- zes para prosseguimento da execucao face a 1a Reclamada, nos termos da decisao dos embargos a execucao de fls. 130/131. \r\n\r\nProc. RT 000186/99 - Rte: JOAO BATISTA MAMEDE NEVES [Adv. Robson Coutinho Brotto OAB:RJ 072047/D ] Rdo: Pavisolo Construtora Ltda. JOAO BATISTA MAMEDE NEVES: Tomar ciencia do desp. de fls. 66, devendo requerer o que for do seu interesse para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000565/99 - Rte: GLAUCIA RAQUEL PINTO DA SILVA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 070216/D ] GLAUCIA RAQUEL PINTO DA SILVA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 000635/99 - Rte: CARLOS DA CONCEICAO BARBOSA [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D ] Rdo: DI PAOLOS 55 BAR & PIZZARIA LTDA ME CARLOS DA CONCEICAO BARBOSA: Identifique o reclamante os socios da reclamada e informar os res- pectivos enderecos para as diligencias. \r\n\r\nProc. RT 000969/99 - Rte: JURACIARA DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB:RJ 072492/D ] Rdo: RC SERVICE PREST LTDA JURACIARA DE OLIVEIRA SANTOS: Tomar ciencia do desp. de fls. 109, que indeferiu o requerido, uma vez que os socios ainda nao foram citados para o inicio da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001048/99 - Rte: JOSE DE SOUZA LOPES [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COML E BANCARIA DO EST RJ - MASSA FALIDA JOSE DE SOUZA LOPES: Tomar ciencia da certidao de fls. 117. \r\n\r\nId: 350859"
                        ],
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 003065/01 - Rte: ANA CARLA DA LUZ TEOFILO Rdo: JOSE CLAUDIO ARAUJO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/10/2007 \r\n\r\nProc. ACP 001117/01 - Cgte: BEBIDAS REAL DE SAO GONCALO LTDA [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino OAB:RJ 075177/D AB:RJ 020974/D ] BEBIDAS REAL DE SAO GONCALO LTDA, CARLOS ROBERTO DA SILVA: DIGAM AS PARTES QUE OUTROS MEIOS DE PROVA DESEJAM PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 03520-2005-262-01-00-4 - Egte: Sara Miranda Klein [Adv. Estelita Reis Lopes Rios OAB:RJ 046834/D AB:RJ 052600/D ] Sara Miranda Klein, EDILSON DOS SANTOS: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00093-2007-262-01-00-4 - Egte: Elsio Ortiz dos Santos [Adv. Ivan OAB:RJ 004724/D AB:RJ 075312/D ] Elsio Ortiz dos Santos, JOSIANE BERRIEL: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00964-2003-262-01-00-6 - SPTE: SILVIO ROCHA BRITO [Adv. Rogerio Ferreira Herdy OAB:RJ 063956/D AB:RJ 067644/D ] SILVIO ROCHA BRITO, VIACAO ESTRELA LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001390/00 - Rte: LEILA DOS SANTOS MELO [Adv. Flavio Sansao Ramos OAB:RJ 070235/D AB:RJ 049761/D ] TAMOIO FUTEBOL CLUBE: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS A PENHORA POR INTEMPESTIVOS. \r\n\r\nProc. RPS 003532/00 - Rte: VANIA CRISTINA SOARES DO REGO [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho OAB:RJ 054876/D AB:RJ 040345/D ] VANIA CRISTINA SOARES DO REGO: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00664-2003-262-01-00-7 - Rte: LUIZ CARLOS MARTINS LIMA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 123547/D ] A VITORINO COMERCIO INDUSTRIA DE COLCHOES LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 02636-2005-262-01-00-6 - Rte: Sandro Morais da Silva [Adv. Ledilson Lopes Santos OAB:RJ 030658/D AB:RJ 088501/D ] Crimar Transportes de Cargas Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 01763-2006-262-01-00-9 - Rte: Elton de Oliveira Bento [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 090173/D ] Elton de Oliveira Bento, Locanty Com Servicos Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - E. DECLARATORIOS REJEITADOS \r\n\r\nProc. 01855-2006-262-01-00-9 - Rte: Geny de Jesus Ramos [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 064338/D ] Geny de Jesus Ramos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02512-2006-262-01-00-1 - Rte: Jose William Felix Mendonca [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 093744/D ] Jose William Felix Mendonca, Servico Social da Industria (SESI): Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00413-2007-262-01-00-6 - Rte: Adeli Pereira da Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar OAB:RJ 121822/D AB:RJ 020974/D ] Adeli Pereira da Silva, Ines Villela: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00418-2007-262-01-00-9 - Rte: Elaine dos Santos Nascimento [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D AB:RJ 047335/D ] Leandro dos Santos Martins: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00430-2007-262-01-00-3 - Rte: Jaqueline Reis Roque [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D Jaqueline Reis Roque: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00559-2007-262-01-00-1 - Rte: Debora Almeida de Melo [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 020283/D ] Debora Almeida de Melo, Infocoop Cooperativa Proficionais e Prestacao de Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00647-2007-262-01-00-3 - Rte: Cleide Pires Lima [Adv. Ledilson Lopes Santos OAB:RJ 030658/D AB:RJ 106031/D AB:RJ 047363/D ] Cleide Pires Lima, Almar de Sao Goncalo Montagens e Manutencao Industrial Ltda.ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 1a. RE Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. 2a. RE \r\n\r\nProc. 00782-2007-262-01-00-9 - Rte: Jupiara de Castro Soares Oliveira [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D AB:RJ 113778/D ] Jupiara de Castro Soares Oliveira, Conservas Rubi S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00864-2007-262-01-00-3 - Rte: Francisca Tania Rodrigues Camelo da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 095180/D ] Francisca Tania Rodrigues Camelo da Silva, Infocoop Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - E. DECLARATORIOS NAO CONHECIDOS \r\n\r\nProc. 00885-2007-262-01-00-9 - Rte: Patricia Dias Borges [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 070235/D ] Patricia Dias Borges, J. Graca Oliveira ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000064/00 - Rte: JOCELINO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Natanael Souza Ramos OAB:RJ 083078/D ] Rdo: IND E COM DE MOVEIS MAT DE CONST ESCOLMOVEIS L JOCELINO GOMES DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 03223-2000-262-01-00-4 - Rte: EDVALDO JOSE DA SILVA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 020283/D ] EDVALDO JOSE DA SILVA: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00240-2002-262-01-00-1 - Rte: SERGIO FERNANDO CORREA RIBEIRO [Adv. Wander Silva Madeira OAB:RJ 119846/D ] Rdo: CNEC COLEGIO CENECISTA QUINTINO BOICAYVA SERGIO FERNANDO CORREA RIBEIRO: POR INFRUTIFERAS AS PENHORAS, VIA BACEN FEITAS, DILIGENCIE O AUTOR A EXECUCAO EM 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 02952-2002-262-01-00-5 - Rte: ELIENE MENEZES MARTINS [Adv. Josianne Santos Figueiredo OAB:RJ 118515/D AB:RJ 063531/D ] ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 00714-2003-262-01-00-6 - Rte: CLAUDIO WILSON DE SIQUEIRA SALES [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho OAB:RJ 091419/D AB:RJ 049761/D ] TAMOIO FUTEBOL CLUB: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS A PENHORA, POR INTEMPESTIVO. \r\n\r\nProc. 01029-2003-262-01-00-7 - Rte: FERNANDO JOSE ELIAS DE MORAES [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 067617/D ] FERNANDO JOSE ELIAS DE MORAES, CCPL COOP CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01307-2003-262-01-00-6 - Rte: RODRIGO REIS DO COUTO PEREIRA [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 000794/B ] RODRIGO REIS DO COUTO PEREIRA: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01849-2003-262-01-00-9 - Rte: MARCIO HENRIQUE DA CONCEICAO BORGES [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D ] Rdo: ART FERRO ESQUADRIAS DE FERRO E ALUMINIO MARCIO HENRIQUE DA CONCEICAO BORGES: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01925-2003-262-01-00-6 - Rte: MARCOS WILLIAM NUNES VIEIRA [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 100858/D AB:RJ 069412/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 02348-2003-262-01-00-0 - Rte: RAQUEL BOQUIMPANI GAMA TEIXEIRA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 071236/D AB:RJ 031108/D ] RAQUEL BOQUIMPANI GAMA TEIXEIRA: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02774-2003-262-01-00-3 - Rte: DONALDO RICARDO FINIZIO [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D AB:RJ 067617/D ] CCPL COOP CENTRAL DOS PRODUTORRES DE LEITE LTD: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 02893-2003-262-01-00-6 - Rte: BRUNO FERREIRA CARVALHO [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos OAB:RJ 083544/D AB:RJ 109685/A ] MACDONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 01315-2004-262-01-00-3 - Rte: ROSILDA JULIA DA SILVA [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 040607/D ] CONSERVAS RUBI S/A: Manifestar-se sobre cal culos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 01503-2004-262-01-00-1 - Rte: JOSE LUIZ RAMOS [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 121033/D AB:RJ 063531/D ] JOSE LUIZ RAMOS, NASCIMENTO PRESTADORA DE SERVICOS, ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - E. DECLARATORIOS REJEITADOS \r\n\r\nProc. 02634-2004-262-01-00-6 - Rte: MARCOS AURELIO QUINTANILHA GAMA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 000794/B ] MARCOS AURELIO QUINTANILHA GAMA: RETIFIQUE O AUTOR OS SEUS CALCULOS, ADEQUANDO-OS AOS TERMOS DA COI SA JULGADA, OBSERVANDO QUANTO AOS FERIADOS O QUANTITATIVO CORRETO (12h85m). \r\n\r\nProc. 02879-2004-262-01-00-3 - Rte: WALKER DAVID ALVES VIEIRA [Adv. Renato Cesar Pertence Inda OAB:RJ 086170/D AB:RJ 027439/D ] WALKER DAVID ALVES VIEIRA, Parmalat Brasil S. A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03129-2004-262-01-00-9 - Rte: ALDENIR RODRIGUES NOVAES [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 017459/D ] ALDENIR RODRIGUES NOVAES: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 03333-2004-262-01-00-0 - Rte: MARLOS EDUARDO DE JESUS PASOS [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 103409/D ] SONOMA MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 00778-2005-262-01-00-9 - Rte: Henrique Brito Marques da Costa [Adv. Marcio Freitas de Aguiar OAB:RJ 118834/D AB:RJ 074145/D ] Henrique Brito Marques da Costa: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00925-2005-262-01-00-0 - Rte: Jose Ailton Apolinario do Nascimento [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D ] Rdo: Seo Construcao Civil e Reparos Navais Ltda. Jose Ailton Apolinario do Nascimento: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02537-2005-262-01-00-4 - Rte: Josias Sitelmo Persia [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D ] Rdo: Linare do Jardim Catarina Ltda. ME Josias Sitelmo Persia: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02648-2005-262-01-00-0 - Rte: Rogerio Domingues Carvalho [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Rogerio Domingues Carvalho, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - E. DECLARATORIOS REJEITADOS \r\n\r\nProc. 02658-2005-262-01-00-6 - Rte: Marilza Marins Costa [Adv. Waltair Costa de Oliveira OAB:RJ 059557/D AB:RJ 040892/D ] Cesar Lima Mota: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 02708-2005-262-01-00-5 - Rte: Wagner Luiz Almeida Francisco [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 073377/D ] Wagner Luiz Almeida Francisco, Carlos Augusto Berger Lannes: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 02764-2005-262-01-00-0 - Rte: Antonio Paulo de Jesus Batista [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 080663/D AB:RJ 099328/D ] Antonio Paulo de Jesus Batista, Proativa Servicos de Manutencao e Conservacao Especializadas Ltda., SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03086-2005-262-01-00-2 - Rte: Joao Victor dos Santos Filho [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 041820/D ] Auto onibus Fagundes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03536-2005-262-01-00-7 - Rte: Cardinali de Moraes Silva [Adv. Rosangela Teixeira Cortez OAB:RJ 045843/D AB:RJ 077836/D ] Cardinali de Moraes Silva: Promova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da co ntribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante. Fornecendo copias para a Rda e INSS. Manifestar-se sobre peticao FLS. 48 \r\n\r\nProc. 00090-2006-262-01-00-0 - Rte: Maria Joselita dos Santos [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos OAB:RJ 083544/D AB:RJ 066792/D AB:RJ 090419/D ] Maria Joselita dos Santos, Clinica Santa Catarina Laboure Ltda., GESTORES DE NEGOCIOS ASSOCIADOS - COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00627-2006-262-01-00-1 - Rte: Francisco Carlos Rangel [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes OAB:RJ 086110/D AB:RJ 118897/D ] Francisco Carlos Rangel, Viacao Santa Izabel Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - E. DECLARATORIOS NAO CONHECIDOS \r\n\r\nProc. 01125-2006-262-01-00-8 - Rte: Jose Felix Calixto da Silva [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Jose Felix Calixto da Silva, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01135-2006-262-01-00-3 - Rte: Alex Reis Fonseca da Silva [Adv. Renata C. da Silva OAB:RJ 106031/D AB:RJ 095363/D ] Alex Reis Fonseca da Silva, Uniao de Lojas Leader Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01177-2006-262-01-00-4 - Rte: Adilson dos Santos [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 140981/D ] Adilson dos Santos, Estaleiro Cassinu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01181-2006-262-01-00-2 - Rte: Amelia Silva Ramalho [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio OAB:RJ 121799/D AB:RJ 032315/D ] Fraspol Industria e Comercio Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 01500-2006-262-01-00-0 - Rte: Crenildo de Mattos Rocha [Adv. Eliane Pereira de Oliveira OAB:RJ 075761/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Crenildo de Mattos Rocha, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - E. DECLARATORIOS REJEITADOS \r\n\r\nProc. 01544-2006-262-01-00-0 - Rte: Carlos Antonio Paulino [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 086965/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Carlos Antonio Paulino, Unilix do Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01657-2006-262-01-00-5 - Rte: Carlos Roberto da Silva [Adv. Edson Correa da Costa OAB:RJ 123548/D AB:RJ 096550/D ] Carlos Roberto da Silva, Drm Ita Bar Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01708-2006-262-01-00-9 - Rte: Maria Cristiane dos Santos de Souza [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto OAB:RJ 104398/D AB:RJ 070412/D ] Maria Cristiane dos Santos de Souza, Hiperacao Modas Jeans e Acessorios Ltda.ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01777-2006-262-01-00-2 - Rte: Rosemere do Rosario Monteiro [Adv. Cezar Epaminondas Athayde dos Santos OAB:RJ 042518/D AB:RJ 106031/D ] Rosemere do Rosario Monteiro, Maria Izabel Dias: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01852-2006-262-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto Ribeiro [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 086965/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Unilix do Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01894-2006-262-01-00-6 - Rte: Paulo Henrique Oliveira de Freitas [Adv. Wagner da Silva Pinto OAB:RJ 086965/D AB:RJ 099328/D ] Paulo Henrique Oliveira de Freitas, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01935-2006-262-01-00-4 - Rte: Fernando Andre de Andrade [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 086965/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Fernando Andre de Andrade, Unilix do Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01967-2006-262-01-00-0 - Rte: Juvenal Antonio da Silva Filho [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 086965/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Juvenal Antonio da Silva Filho, Unilix do Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01978-2006-262-01-00-0 - Rte: Viviane Rodrigues Carvalho [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto OAB:RJ 104398/D AB:RJ 070412/D ] Viviane Rodrigues Carvalho, Hiperacao Modas Jeans e Acwessorios Ltda. ME - Abusiva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02130-2006-262-01-00-8 - Rte: Gerson Luiz de Andrade [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 086965/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Gerson Luiz de Andrade, Unilix do Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02131-2006-262-01-00-2 - Rte: Joao Batista Guimaraes Moreira [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 086965/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Joao Batista Guimaraes Moreira, Unilix do Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02136-2006-262-01-00-5 - Rte: Carlos Lucio da Silva [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 086965/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Carlos Lucio da Silva, Unilix do Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02189-2006-262-01-00-6 - Rte: Abraao Alvim Vilela da Costa [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 086965/D ] Abraao Alvim Vilela da Costa, Unilix do Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02200-2006-262-01-00-8 - Rte: Rosa Andrade da Silva [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 086965/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Rosa Andrade da Silva, Unilix do Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02222-2006-262-01-00-8 - Rte: Luciano Baptista Vianna [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 086965/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Luciano Baptista Vianna, Unilix do Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02362-2006-262-01-00-6 - Rte: Alcimar Fourny de Macedo [Adv. Cintia Elias Ranzeiro OAB:RJ 107974/D AB:RJ 096770/D ] Alcimar Fourny de Macedo, Unilever Bestfoods Brasil: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02558-2006-262-01-00-0 - Rte: Flavio de Souza Candeia [Adv. Cleber Ferreira do Rosario OAB:RJ 056355/D AB:RJ 026570/D ] Flavio de Souza Candeia, Industria de Bebidas Reflexa Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02601-2006-262-01-00-8 - Rte: Ronaldo dos Santos da Silva [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 113778/D ] Ronaldo dos Santos da Silva, Conservas Rubi S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - E. DECLARATORIOS REJEITADOS \r\n\r\nProc. 02754-2006-262-01-00-5 - Rte: Atila Assuncao dos Santos [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 063531/D ] Aloes Industria e Comercio Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 02766-2006-262-01-00-0 - Rte: Roberto Carlos Castro dos Santos [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 086965/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Roberto Carlos Castro dos Santos, Unilix do Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01159-2007-262-01-00-3 - Rte: Cassiane da Conceicao Neves [Adv. Bernardo Lugao OAB:RJ 113833/D AB:RJ 144734/D ] Cassiane da Conceicao Neves, Conservas Rubi S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000249/95 - Rte: ADRIANA DA SILVA NETO [Adv. Jorge Luiz Menezes OAB:RJ 093751/D AB:RJ 030491/D ] ADRIANA DA SILVA NETO: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 03100-1996-262-01-00-6 - Rte: VALDECI DOS SANTOS [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 052554/D ] VALDECI DOS SANTOS, Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - E. EXECUCAO ACOLHIDOS \r\n\r\nProc. RT 002852/97 - Rte: JOSE DE ALMEIDA FILHO [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 122342/D ] JOSE DE ALMEIDA FILHO, PERES VASCONCELOS LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - E. EXECUCAO REJEITADOS \r\n\r\nProc. RT 003200/98 - Rte: PAULO CEZAR MELO PECLES [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D ] Rdo: IZA COZI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA PAULO CEZAR MELO PECLES: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000506/99 - Rte: JOSE RICARDO CAMPOS VENANCIO [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D ] Rdo: MERCADINHO BLUE MAGIC LTDA-ME JOSE RICARDO CAMPOS VENANCIO: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO. \r\n\r\nProc. RT 003102/99 - Rte: MARLI ALCANTARA DE OLIVEIRA [Adv. Dayse Lucia de Souza Barros Guimaraes OAB:RJ 068698/D ] Rdo: IZA COZI IND E COM LTDA MARLI ALCANTARA DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 003976/99 - Rte: CLAUDIO NUNES BATISTA [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 004058/D ] CLAUDIO NUNES BATISTA, UNIAO DE LOJAS LEADER SA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - E. DECLARATORIOS REJEITADOS \r\n\r\nId: 351054"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "354661": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3734 - CLASSE 33\r\n\r\nREQUERENTE: GUILHERME JOSÉ PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nADVOGADO: Dirce de Jesus Rocha.\r\n\r\nDESPACHO ref. protocolo nº 76502/2007 : “ Tendo em vista os fundamentos da decisão lançada às fls. 171/172, indefiro a pretensão deduzida pelo requerente às fls. 175/176 “.\r\n\r\nRio, 24/10/07 - (a) Des. ROBERTO WIDER - Presidente\r\n\r\nId: 354661"
                        ],
                        "354671": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL Nº 42/05\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 28964/2005\r\n\r\nAGRAVANTE: GERALDO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nADVOGADOS: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nAGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nDESPACHO: ”1- Cumpra-se a r. decisão de fls.160/163. 2- Apense-se aos autos principais.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 24/10/2007 - (a) Des. ROBERTO WIDER - Presidente\r\n\r\nId: 354671"
                        ],
                        "353408": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 73188/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 08/10/2007; VALIDADE: ATÉ 11/11/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: SONIA RODRIGUES DA ROSA; MEMBROS: CLAUDIO JOSE GOMIDE, CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA, ELEDILSON NUNES QUINTANILHA, IVO DOS SANTOS PINTO, JANETE COSTA DE JESUS, JOSÉ GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA. \r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 74938/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 11/10/2007; VALIDADE: ATÉ 11/11/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSE MARIA MCHADO BARBOSA; MEMBROS: CONCEIÇÃO INES DE SOUZA PAULA, HOSANA GERONIMO DA SILVA, JULIO CEZAR PEREIRA, SILVANIA INES DE PAULA. \r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PARAIBA DO SUL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 74918/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 11/10/2007; VALIDADE: ATÉ 11/11/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: TERESA MARIA GAMA DE CARVALHO DINIZ; MEMBROS: EULANDA BASTOS FERREIRA, OSCAR JOSE LISBOA, RAUL BERNARDES DO NASCIMENTO, RAUSE MERY SANTANA RODRIGUES, REGINEI ALVES DE SOUZA, RITA DE CASSIA XAVIER DA SIVLA. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 74930/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 11/10/2007; VALIDADE: ATÉ 8/1/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARIO DESCHAMPS; MEMBROS: BRUNO LORENCO DA SILVA FILHO, CID FERNANDES DE MAGALHAES, ELOY DA FONSECA NETO, IRINEU ELIAS, JOANA D'ARC MELLO LIMA, JOAO MANOEL PEREIRA, JORGE FERRARI, JOSÉ MARIA DE NORONHA, MARIO ROBERTO CARRERA MAIA, REINALDO LUCIANO DO COUTO, VALÉRIA LEONE MUGET PINTO. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BOM JARDIM\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 74931/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 11/10/2007; VALIDADE: ATÉ 8/1/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: WILTON JOSE MACHADO DUTRA; MEMBROS: GRACIANO LATTANZI CARIELLO SALGADO, IVANIR ELEDIR THULLER, JONVAGNER DE ALMEIDA MORAES, VALENTINA FERNANDES RODRIGUES. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 73223/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 03/10/2007; VALIDADE: ATÉ 31/12/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOAO FRANCISCO SOARES FRANCO; MEMBROS: ADRIANA GRILLO DE BRITO, ALEXANDRE MIRANDA DO NASCIMENTO, CRISTIANE DOS SANTOS, IZAIAS SILVA MARQUES, LENIRA DE FATIMA ARAUJO PIZAO, MARCOS ROBERTO DE CARVALHO. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITABORAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 73225/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 5/9/2007; VALIDADE: ATÉ 3/12/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: SAID ABRAO; MEMBROS: ANTONIO CLAUDIO BORGES DE ARAUJO, CARLOS ANTONIO RODRIGUES MORORO, DANIELE QUARESMA DOS SANTOS, JUAREZ FERREIRA DE ALCANTRA, MARCO ANTONIO COSTA DE SOUZA, MARIA CLAUDIA DA SILVA, MARIA LUIZA FERREIRA, MAURICIO DA SILVA COSTA, RENATA DOS SANTOS MOTHE, RITA DE CASSIA OLIVEIRA, SIMAO MIGUEL NETO. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MAGE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 73590/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 9/10/2007; VALIDADE: ATÉ 6/1/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RENATO COZZOLINO SOBRINHO; MEMBROS: CREZIO DA SILVA SANTIAGO, EDIR IGNACIO DA SILVA, OTHON TAIDO RODRIGUES, VALDIR THEOPHILO, WALTER BARBOSA DA SILVA RAMOS. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 74377/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 10/10/2007; VALIDADE: ATÉ 7/1/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: VANIA MARIA BARROS DOS SANTOS IGGNACIO; MEMBROS: ANDRE RIBEIRO GOMES, LUCIANA BAIOKE, RODRIGO BARROS IGGNACIO, TEREZINHA MENDES MELLO, WALLACE FERREIRA CALAINHO FILHO. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 74932/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 13/10/2007; VALIDADE: ATÉ 10/1/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CARLOS AUGUSTO CELINO BASTOS LISBOA; MEMBROS: LUIZ ARLINDO DA FONSECA CARVALHO, MARGARIDA SOARES, NACIM ELMOR, PAULO SERGIO DA SILVA BERNARDES. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO SEBASTIAO DO ALTO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 73224/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 02/10/2007; VALIDADE: ATÉ 30/12/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: PAULO TEIXEIRA DOS SANTOS; MEMBROS: ALESSANDRA CELESTE CASCABULHO, ELIZANDRO ROGERIO LESSA CABRAL, MARIA DA GRAÇA OLIVEIRA BARROS, MARIA LEA CELESTE CASCABULHO, MARIO LUIS PIETRANI, RILDO JOSE DA SILVA PETINATI. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 73222/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 31/08/2007; VALIDADE: ATÉ 28/11/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LUCIA ELENA DA SILVA RODRIGUES; MEMBROS: ALCIDINEA DE OLIVEIRA, ALCIR MENEZES, ANGELICA CARVALHO DA SILVA, NILTON DE OLIVEIRA CANTO, SIMONE LOURENCO DO CARMO CIANELLA. \r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITAGUAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 73527/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 2/10/2007; VALIDADE: ATÉ 30/12/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ALEXANDRE VALLE CARDOSO; MEMBROS: ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ, CARLOS BUSATTO JUNIOR, OSWALDO CIUFFO CICARINO, OTONI ROCHA. \r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PETROPOLIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 74147/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 02/10/2007; VALIDADE: ATÉ 30/12/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: PAULO JOSÉ ALVES RATTES; MEMBROS: BERNADO CHIM ROSSI, CLAUDIO SCORZELLI RATTES, JORGE LUIZ BARENCO DA SILVA, JOSÉ ANTÔNIO CARAUTA DE SOUZA FILHO. \r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PORTO REAL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 74146/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 02/10/2007; VALIDADE: ATÉ 30/12/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: VANETE MARTINS DE OLIVEIRA DE PAULA; MEMBROS: FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA CARVALHO, MARCO GRACIANI, RAIMUNDO LUIZ FERREIRA, RAQUEL GAMA DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO DA MOBILIZACAO NACIONAL - PMN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 74343/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/08/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARIA HELENA LOUZADA PINTO; SECRETÁRIO: ALEXANDRE ANTONIO DOS SANTOS; TESOUREIRO: IBSON CARVALHO DAMES JUNIOR. \r\n\r\nPARTIDO DA MOBILIZACAO NACIONAL - PMN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 73958/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/8/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: FLORA MARIA SOARES; SECRETÁRIA: IONARA RAMOS; TESOUREIRO: JEFFERSON DE SOUZA CAMPOS DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITATIAIA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 74382/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 24/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: EDSON DE SOUSA; MEMBROS: AMILCAR FERNANDO VICTORINO, DÉBORA MARA DE ALMEIDA, SANDRO MACHADO SARMENTO, VILMAR CARVALHO DOS SANTOS. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PARATI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 73401/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 05/10/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CARLOS HENRIQUE COELHO DO NASCIMENTO; VICE-PRESIDENTE: JOÃO JOSE DUARTE COELHO; 1º SECRETÁRIO: MARIA CRISTINA LOPES; 2º SECRETÁRIO: JORGE LUIZ MARCELINO; TESOUREIRO: RODRIGO DE AQUINO DUARTE COELHO. \r\n\r\nQuebra PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITABORAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 74077/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 8/10/2007.\r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITABORAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 74078/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 10/10/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: NELCIVAL CORDEIRO; VICE-PRESIDENTE: ANA MARIA RANGEL CARDOSO; SECRETÁRIA: ANA PAULA LIMA DE SOUZA COELHO; TESOUREIRO: HARISON SILVA CORDEIRO; VOGAL: SAULO RANGEL CARDOSO. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 74920/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 18/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: OSWALDO SOUZA OLIVEIRA; VICE-PRESIDENTE: ELIANE SANTOS DA CUNHA; SECRETÁRIO: FABIANO SANTOS OLIVEIRA; TESOUREIRO: VALTER JOSÉ RAULINO; VOGAL: AUREMAR JOSÉ PEREIRA NAVA. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 74693/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 10/10/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA SILVA; VICE-PRESIDENTE: PAULO TERRA FERREIRA; SECRETÁRIO: ROSEMERE WENCESLAU CHAVES PEREIRA; TESOUREIRO: RENATO HENRIQUE PERREIRA PINTO; VOGAL: MARIA CRISTINA CRETTON FRANÇA. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TRES RIOS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 74697/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 11/10/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARCELO DE ALMEIDA SANTOS; VICE-PRESIDENTE: ELIEL ROSA; SECRETÁRIO: ANDRÉA DE AGUIAR OLIVEIRA ALVES; TESOUREIRO: NATALIA DE AGUIAR OLIVEIRA NUNES SANTOS; VOGAL: MERCEDES TOGNIN CORTÁCIO. \r\n\r\nPARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MACAE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 73335/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 05/10/2007; VALIDADE: ATÉ 01/04/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: FABRICIO COELHO DE CARVALHO; VICE-PRESIDENTE: MARCOS BARBOSA GODÁ; SECRETÁRIO: ITAMAR SILVA CAVALINHO; TESOUREIRO: GILMAR FERNANDES RIBEIRO; VOGAL: JOCIMAR GOMES DE OLIVEIRA. \r\n\r\nPARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE QUATIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 73212/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 05/10/2007; VALIDADE: ATÉ 01/04/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: FRANCISCO CARLOS AMÉRICO; VICE-PRESIDENTE: ALEX DE SOUZA AMÉRICO; SECRETÁRIO: JULIANA DA SILVA FONTES; TESOUREIRO: OSVALDO LUIS DA SILVA; VOGAL: MARIA LÚCIA DE SOUZA AMÉRICO. \r\n\r\nPARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 74915/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 04/10/2007; VALIDADE: ATÉ 31/03/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: GISELE SEDLACEK; VICE-PRESIDENTE: SIMONE DE OLIVEIRA SANTOS; SECRETÁRIO: ILKA DA ROSA SEDLACEK; TESOUREIRO: CRISTIANE DEUZ DE ARAUJO; VOGAL: ISABELA DE QUEIROZ BADINI. \r\n\r\nPARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VASSOURAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 74914/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 04/10/2007; VALIDADE: ATÉ 31/03/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: FRANCISCO SERTORIO FILHO; VICE-PRESIDENTE: RODRIGO DE OLIVEIRA GONÇALVES; SECRETÁRIO: EDSON FERNANDES; TESOUREIRO: CAMILA SERTORIO DE MIRANDA; VOGAL: MARIA DE FATIMA NICOLAU MARINHO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MAGE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 73099/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 24/09/2007; VALIDADE: ATÉ 24/09/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RITA DE CÁSSIA DA COSTA TAVARES; VICE-PRESIDENTE: JOÃO LUIZ BRITO DOS SANTOS; SECRETÁRIO GERAL: ALISON BRANDÃO DOS SANTOS ALVES; 1º SECRETÁRIO: LUIZ HENRIQUE DA COSTA TAVARES; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: ANA PAULA RODRIGUES DOS SANTOS; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: MARIA DE LOURDES GOMES MUNIZ FILHA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO SEBASTIAO DO ALTO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 71702/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 24/9/2007; VALIDADE: ATÉ 24/9/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ALCIR ALVES VOGAS; VICE-PRESIDENTE: ROSELY PEREIRA DA ROSA; SECRETÁRIO GERAL: ANDRÉ CARVALHO PEREIRA; 1º SECRETÁRIO: EDNO MOREIRA DA SILVA; 2º SECRETÁRIO: PAULO SERGIO FERREIRA ROZA; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: APOENA PAIXÃO DA SILVA; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: ANA MARIA DRIUSSO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO SEBASTIAO DO ALTO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 74350/07; TIPO(S) DE ATO: RETIFICAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 04/10/2007; VALIDADE: ATÉ 04/10/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ALCIR ALVES VOGAS; VICE-PRESIDENTE: ROSELY PEREIRA DA ROSA; SECRETÁRIO GERAL: ANDRÉ CARVALHO PEREIRA; 1º SECRETÁRIO: EDNO MOREIRA DA SILVA; 2º SECRETÁRIO: PAULO SERGIO FERREIRA ROZA; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: APOENA PAIXÃO DA SILVA; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: ANA MARIA DRIUSSO. \r\n\r\nPARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 74688/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 26/8/2007; VALIDADE: ATÉ 26/8/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ADEMIR TINOCO DE OLIVEIRA, AGÉLIO RIBEIRO GAMA FILHO, GRACINO DE OLIVEIRA RIBEIRO, JOÃO IVANIR SOARES, JOSÉ FERNANDO TEIXEIRA DE ALMEIDA, JOSÉ GENTIL BARRETO, JOSÉ TARCÍSIO DA SILVA ALMEIDA, MARIA HELENA TINOCO DE OLIVEIRA, MARILIA SEUFITELLI, NOÉ DA SILVA VARGAS, PAULO SERGIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA, SALVIANO GUILHERME BARROCAS, SUELYR REIS DA SILVA, WALMA SILVA E SOUZA; MEMBROS SUPLENTES: ALCEMAR BORGES DE ALVARENGA, AUGUSTINHO BORGES DE ALMEIDA, DEOSDETI FIRMINO DE REZENDE, MANOEL DE ALMEIDA FILHO, PAULO FRANCISCO VIEIRA DE SOUZA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: JOSÉ TARCÍSIO DA SILVA ALMEIDA; VICE-PRESIDENTE: PAULO SERGIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA; SECRETÁRIO: MARILIA SEUFITELLI; TESOUREIRO: ADEMIR TINOCO DE OLIVEIRA; 1º VOGAL: JOSÉ GENTIL BARRETO; 2º VOGAL: MARIA HELENA TINOCO DE OLIVEIRA; 1º SUPLENTE: JOSÉ FERNANDO TEIXEIRA DE ALMEIDA; 2º SUPLENTE: GRACINO DE OLIVEIRA RIBEIRO; 3º SUPLENTE: AGÉLIO RIBEIRO GAMA FILHO; 4º SUPLENTE: JOÃO IVANIR SOARES; CONSELHO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: AGENOR LIMA, FÁBIO DE SOUZA MADEIROS, GENI BRANDÃO DA SILVA, SONIA MARIA DE SOUZA SUETH, WALDIR DE SOUZA RIBEIRO; MEMBROS SUPLENTES: ALEXANDRE PAULO MELLO, JOSÉ VARLI MEDITTI, MARCO ANTONIO CÚRCIO MASCARENHAS, MIGUEL PEREIRA DA SILVA, SONIA MARIA DE ALMEIDA ELIAS; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: ADERVAL LOPES AZEVEDO, DEOSDETI FIRMINO DE REZENDE, MARIA ALDA DE FIGUEIREDO ALMEIDA; MEMBROS SUPLENTES: ALEXANDRE PAULO MELLO, ANA MARIA BALBINO MUCE, JOÃO PEDRO FILHO; DELEGADOS À CONVENÇÃO ESTADUAL - MEMBRO EFETIVO: PAULO SERGIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA; MEMBRO SUPLENTE: JOSÉ TARCÍSIO DA SILVA ALMEIDA. \r\n\r\nPARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CARAPEBUS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 74924/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 15/9/2007; VALIDADE: ATÉ 26/8/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ABRAAO CORDEIRO NAKHLE, ALBECIR RIBEIRO, ALFREDO JORGE DE ABILIO ALVARENGA, ANALUCIA LOBO FRAGOSO DE LUNA, ANDRE POSSIDONIO PINTO, DALVANICE RIBEIRO VASCONCELOS DE LUNA, EDISON MAURO GOMES DE BARCELOS, ELZA CORDEIRO NAKHLE, GENILDO DE SOUZA OLIVEIRA, JOSE VASCONCELOS DE LUNA JUNIOR, JULIO BATISTA MARIA, NASSER CORDEIRO NAKHLE, ROBERTO CARLOS ROCHA PINTO, VIRNA BATISTA FIGUEIREDO; MEMBROS SUPLENTES: ALCILEA DE BARROS BRAGA, ALDILEA DE BARROS BRAGA, ANA VIRGINIA DE LUNA CONRADO, GETULIO TAVARES DAS CHAGAS, JOSE CARLOS DOS SANTOS; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: ABRAAO CORDEIRO NAKHLE; VICE-PRESIDENTE: ANDRE POSSIDONIO PINTO; SECRETÁRIO: VIRNA BATISTA FIGUEIREDO; TESOUREIRO: ROBERTO CARLOS ROCHA PINTO; 1º VOGAL: ANALUCIA LOBO FRAGOSO DE LUNA; 2º VOGAL: JULIO BATISTA MARIA; 1º SUPLENTE: JOSE VASCONCELOS DE LUNA JUNIOR; 2º SUPLENTE: DALVANICE RIBEIRO VASCONCELOS DE LUNA; 3º SUPLENTE: ELZA CORDEIRO NAKHLE; 4º SUPLENTE: NASSER CORDEIRO NAKHLE; LÍDER DA CÂMARA: EDISON MAURO GOMES DE BARCELOS; CONSELHO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: ALCINEIA MAIA, ALFREDO JORGE DE ABILIO ALVARENGA, GENILDO DE SOUZA OLIVEIRA, KARINE BATISTA TAVARES DA SILVA, PEDRO FRANCISCO BRAGA; MEMBROS SUPLENTES: ADILSON LUIZ DE BARCELOS, LUCIANA LAMOGRIA BASTOS, LUIZ DE FRANÇA BARCELO FILHO, WANDECI CARNEIRO DA SILVA, WILSON DA CONCEIÇÃO; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: ADILSON LUIZ DE BARCELOS, EDISON DALTRO MATOS, JOSIANO GOMES DE LIMA; MEMBROS SUPLENTES: GETULIO TAVARES DAS CHAGAS, SERGIO ROBERTO DE BATCELOS, SERGIO TORRES DE SOUZA; DELEGADOS À CONVENÇÃO ESTADUAL - MEMBROS EFETIVOS: ALBECIR RIBEIRO, EDISON MAURO GOMES DE BARCELOS, JOSE VASCONCELOS DE LUNA JUNIOR; MEMBROS SUPLENTES: ANA VIRGINIA DE LUNA CONRADO, ANALUCIA LOBO FRAGOSO DE LUNA, ROBERTO CARLOS ROCHA PINTO. \r\n\r\nPARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 74926/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 26/08/2007; VALIDADE: ATÉ 26/08/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: AGNALDO NUNES CORREA, ALEX SANDRO DE SOUZA FELIPPE, CID NEI JAUHAR CARVALHO JÚNIOR, DEMERVAL LEITE PONTES JÚNIOR, EDIMAR RIBEIRO SOARES, EDIMILTON LEAL DE AGUIAR, GESIELLE VIANNA ROSA, JOSÉ NUNES CORREA, LUIZ GONZAGA PINTO VIANNA, MARIA DA GLÓRIA VIANNA SOARES, ROBERTO PINHEIRO PINTO, SIMONE DOS SANTOS MARTINS, WALDIR PEREIRA DE JESUS, WASHIGNGTON DA SILVA VIANNA; MEMBROS SUPLENTES: ELZI IONE JAUHAR CARVALHO, FÁBIO VOLÚ VARELLA, LAÍS CORREA DALBEN, OLÊNIO BARRIA PEREIRA, SORAYA KARYME CARVALHO DE JESUS; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: EDIMAR RIBEIRO SOARES; VICE-PRESIDENTE: JOSÉ NUNES CORREA; SECRETÁRIO: MARIA DA GLÓRIA VIANNA SOARES; TESOUREIRO: ALEX SANDRO DE SOUZA FELIPPE; 1º VOGAL: AGNALDO NUNES CORREA; 2º VOGAL: CID NEI JAUHAR CARVALHO JÚNIOR; 1º SUPLENTE DA COMISSÃO EXECUTIVA: GESIELLE VIANNA ROSA; 2º SUPLENTE DA COMISSÃO EXECUTIVA: DEMERVAL LEITE PONTES JÚNIOR; 3º SUPLENTE DA COMISSÃO EXECUTIVA: SIMONE DOS SANTOS MARTINS; 4º SUPLENTE DA COMISSÃO EXECUTIVA: EDIMILTON LEAL DE AGUIAR; CONSELHO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: LAÍS CORREA DALBEN, MARTA FERNANDES DE SOUZA, SAMYRA MARCIANO JAUHAR CARVALHO, SOLANGE CORREA BOTINHÃO, TATIANA DA SILVA MACHADO; MEMBROS SUPLENTES: GILSARA GREMIÃO DA CUNHA, JOVENTINA DA SILVA VIANNA, JULIANA DA SILVA CORREA, ROGÉRIA MARIA DA SILVA, WILLIAN DA SILVA VIANNA; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: OLÊNIO BARRIA PEREIRA, SORAYA KARYME CARVALHO DE JESUS, WASHIGNGTON DA SILVA VIANNA; MEMBROS SUPLENTES: ELZI IONE JAUHAR CARVALHO, FÁBIO VOLÚ VARELLA, LUIZ GONZAGA PINTO VIANNA; DELEGADOS - DELEGADO EFETIVO: ALEX SANDRO DE SOUZA FELIPPE; DELEGADO SUPLENTE: EDIMAR RIBEIRO SOARES. \r\n\r\nPARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 74689/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 26/8/2007; VALIDADE: ATÉ 26/8/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ADRIÃO PEREIRA NOGUEIRA, AIRTON LOPES DA SILVA, ANTONIO CARLOS MOTA MACHADO, ANTONIO MONTEIRO LOPES, ANZELO FERNANDO CANÇADO FERREIRA, CARLOS EDUARDO RODRIGUES SOPHIA, CARLOS VINICIUS NOGUEIRA CABRAL, CELSO DE JESUS LOPES, DALMAR LÍRIO MAZINHO DE ALMEIDA FILHO, DANILO GOMES, FABRICIO GASPAR RODRIGUES, GERALDO MENEZES DE ALMEIDA, IZALDA MARIA BARRETO, JORGE DA SILVA AMORELLI, KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI, LEVINETE DE ALMEIDA, LUCILENE DA SILVA LEITE, RONALDO GODINHO AMICHI, ROSEANE MARY DA ROCHA JACINTO, SERGIO LOPES DA SILVA, SYLVIA SEBASTIAO REBELLO RAMALHO; MEMBROS SUPLENTES: CRISTIANE DE ARAUJO REZENDE, EDITE FERREIRA VIANA, JOAQUIM FONSECA FILHO, MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI, MARCO AURÉLIO DA SILVA, PAULO ROBEERTO CABRAL LOPES, SERGIO FELIPE MORAES DA SILVA TEIXEIRA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: GERALDO MENEZES DE ALMEIDA; VICE-PRESIDENTE: JORGE DA SILVA AMORELLI; SECRETÁRIO: DANILO GOMES; TESOUREIRO: ANZELO FERNANDO CANÇADO FERREIRA; 1º VOGAL: ANTONIO MONTEIRO LOPES; 2º VOGAL: RONALDO GODINHO AMICHI; 1º SUPLENTE: DALMAR LÍRIO MAZINHO DE ALMEIDA FILHO; 2º SUPLENTE: CARLOS VINICIUS NOGUEIRA CABRAL; 3º SUPLENTE: ADRIÃO PEREIRA NOGUEIRA; 4º SUPLENTE: LUCILENE DA SILVA LEITE; CONSELHO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: ANILTON LOUREIRO DA SILVA, CELSO DE JESUS LOPES, FABRICIO GASPAR RODRIGUES, FRANCISCO ALVES RANGEL, WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA; MEMBROS SUPLENTES: ATAIDE ROSA DE AZEREDO, CARLOS CLAUDIONOR BARROSO, GERALDO FLÁVIO CAMPOS DIAS, JORGE DODI PEREIRA DA COSTA, KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: ANTONIO CARLOS MOTA MACHADO, IZALDA MARIA BARRETO, SERGIO LOPES DA SILVA; MEMBROS SUPLENTES: CELSO DE JESUS LOPES, FABRICIO GASPAR RODRIGUES, JOAQUIM FONSECA FILHO; DELEGADOS À CONVENÇÃO ESTADUAL - MEMBROS EFETIVOS: ADRIÃO PEREIRA NOGUEIRA, AIRTON LOPES DA SILVA, ANILTON LOU REIRO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MOTA MACHADO, ANTONIO MONTEIRO LOPES, ANZELO FERNANDO CANÇADO FERREIRA, ATAIDE ROSA DE AZEREDO, CARLOS CLAUDIONOR BARROSO, CARLOS EDUARDO RODRIGUES SOPHIA, CARLOS VINICIUS NOGUEIRA CABRAL, CELSO DE JESUS LOPES, CRISTIANE DE ARAUJO REZENDE, DALMAR LÍRIO MAZINHO DE ALMEIDA FILHO, DANILO GOMES, EDITE FERREIRA VIANA, FABRICIO GASPAR RODRIGUES, FRANCISCO ALVES RANGEL, GERALDO FLÁVIO CAMPOS DIAS, GERALDO MENEZES DE ALMEIDA, IZALDA MARIA BARRETO, JOAQUIM FONSECA FILHO, JORGE DA SILVA AMORELLI, JORGE DODI PEREIRA DA COSTA, JOSÉ PAULO FREIRE DA SILVA, KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI, LEVI RODRIGUES DE SALES, LEVINETE DE ALMEIDA, LUCILENE DA SILVA LEITE, LUIZ ARTUR RODRIGUES DO CARMO, MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI, MARCO AURÉLIO DA SILVA, MARIANA BORGES E SILVA, PAULO ROBEERTO CABRAL LOPES, RONALDO GODINHO AMICHI, ROSEANE MARY DA ROCHA JACINTO, SERGIO FELIPE MORAES DA SILVA TEIXEIRA, SERGIO LOPES DA SILVA, SYLVIA SEBASTIAO REBELLO RAMALHO, TALITA RICARDO DO NASCIMENTO, WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA; MEMBROS SUPLENTES: AGUILLES RIBEIRO DOS SANTOS, ANA ALICE REIS DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS DOS SANTOS, CARLOS ALBERTO MARINHO DE FIGUEIREDO, CLEYTON MORETTI DOS SANTOS, EDSON SOARES, EDSSON GONÇALVES DE OLIVEIRA, ELIANA PEREIRA AMARAL RAMALHO, ERALDA XAVIER VILLA, FERNANDO FERREIRA DA CRUZ, FRANCISCO ALVES DA FONSECA NETO, GABRIEL CAVALCANTI SILVA, GUTEMBERG FRANCISCO DE BARROS, HEBERT VINICIUS MOÇO DA CUNHA, JANILA TEIXEIRA RIOS, JÂNIO DE AGUIAR MONTEIRO, JOÃO LUIZ DE OLIVEIRA DOS ANJOS, JOSÉ ANTÔNIO DE ARAUJO NASCIMENTO, JOSÉ LUIZ DE FRANÇA, JOSÉ MARQUES, LUÍS ARTHUR SILVA, LUIZ CARLOS DOS SANTOS, MARCIA CRISTINA NÓBUA CRUZ, MARCIA REGINA DE ALMEIDA LOURENÇO, MARIA ABGAIL SPALA MEDEIROS, MARIA REGINA DE SANT ANA SANTOS, MOACYR SEBASTIÃO ALVES DE SOUZA, NEIDE SILVA DOS SANTOS, NOEL DA CUNHA RIBEIRO, PATRICIA FREITAS DA SILVA, PAULO CESAR COSTA MOREIRA, RALPH LEONARDO BRITO DA SILVEIRA, ROBSON LUIZ DE CARVALHO DUTRA, ROSANIA MUNIZ SALINO RAMOS, SANIRA FARIAS CABRAL, SEBASTIAO LINO, SILVIA MARIA MENDES DOS SANTOS, SONIA CRISTINA NEVES NEGRÃO, SUZANA DE ALMEIDA DORNELAS, WALDECI SANT ANNA. \r\n\r\nPARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 74690/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 09/09/2007; VALIDADE: ATÉ 26/08/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALEXANDRE CEVIDANES MAIA, ARCANGELO ABRAMO, ELIANA CUSTÓDIO DE BARROS CAMPOS, ELISÂNGELA DE BARROS CAMPOS ABRAMO, IVAN DE ARAUJO COUTINHO, JAYME CAETANO NETO, JORDAN DE AGUIAR, KLEBER PAULO PEREIRA, LUIZ ANTONIO MARINHO DE ALMEIDA, LUIZ PEDRO NASCIMENTO TUXEN, MARIA JOSÉ QUEIROZ BRAGA, NILSON MAIA BARBOSA, WAGNER DE BARROS CAMPOS, WANDERLEY DE BARROS CAMPOS; MEMBROS SUPLENTES: ANNIBAL GONÇALVES PEREIRA FILHO, FÁTIMA RITA BRUNO TUXEN, LEONARDO DE BARROS CAMPOS, MARCOS AFONSO FARIA NONATO, WAGNER MAIA BARBOSA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: LUIZ ANTONIO MARINHO DE ALMEIDA; VICE-PRESIDENTE: WAGNER DE BARROS CAMPOS; SECRETÁRIO: JORDAN DE AGUIAR; TESOUREIRO: WANDERLEY DE BARROS CAMPOS; 1º VOGAL: IVAN DE ARAUJO COUTINHO; 2º VOGAL: MARIA JOSÉ QUEIROZ BRAGA; 1º SUPLENTE DA COMISSÃO EXECUTIVA: JAYME CAETANO NETO; 2º SUPLENTE DA COMISSÃO EXECUTIVA: ELISÂNGELA DE BARROS CAMPOS ABRAMO; 3º SUPLENTE DA COMISSÃO EXECUTIVA: NILSON MAIA BARBOSA; 4º SUPLENTE DA COMISSÃO EXECUTIVA: KLEBER PAULO PEREIRA; CONSELHO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: ADALBERTO ALMEIDA CONDE, JOSÉ EDUARDO DA SILVA VALONI, LOBIANCO MARQUES DE CARVALHO GOMES, MARCIO ANTÔNIO DEMÉTRIO CORRÊA JÚNIOR, ORISMARA TAVARES SOARES; MEMBROS SUPLENTES: BARBARA RAMOS, FÁTIMA RITA BRUNO TUXEN, MAICON RIBEIRO MENDES, SANDRA SUELI DE CASTRO, VANUZIA TEIXEIRA ALFELD; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: DAISY FERNANDES DE JESUS MARTINS, DALMA MARTINS DE OLIVEIRA, LUIZ PEDRO NASCIMENTO TUXEN; MEMBROS SUPLENTES: ADRIANO PEREIRA RUIZ, LUCIA DE OLIVEIRA CAETANO, MARCIA CRISTINA BADDINI DOS SANTOS BARBOSA; DELEGADOS - DELEGADO EFETIVO: LUIZ ANTONIO MARINHO DE ALMEIDA; DELEGADO SUPLENTE: JORDAN DE AGUIAR. \r\n\r\nPARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MACUCO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 74691/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 16/9/2007; VALIDADE: ATÉ 26/8/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ANA CRISTINA BARBOSA BITTENCOURT PAPELBAUM, ANA LUCIA DOS SANTOS, BETHANIA BOQUIMPANI LATINI, DINÁ VIEIRA BELLO, DINAMÁR VIEIRA BELLO, JOÃO ANTONIO PONZO CRUZ DE MORAES, JORGE COUTO DE SOUZA, JURANDIR GARCEZ BELLO, LUCIA MARIA TEIXEIRA LEITE, MARCIA REGINA ALVIM GRIMIÃO, MAURICIO GOES, RITA DE CASSIA SILVA DE OLIVEIRA, SANDRA GOES, SONIA DE FATIMA THURLER REIS; MEMBROS SUPLENTES: GILDA LOPES COUTINHO, GLAUCIA GOMES BONAN, MARIA MADALENA TUPINI LOPES, SINDERLEY MARCOLINO DA COSTA, TEREZINHA TUPINI FARIA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: MAURICIO GOES; VICE-PRESIDENTE: ANA CRISTINA BARBOSA BITTENCOURT PAPELBAUM; SECRETÁRIO: ANA LUCIA DOS SANTOS; TESOUREIRO: LUCIA MARIA TEIXEIRA LEITE; 1º VOGAL: SANDRA GOES; 2º VOGAL: SONIA DE FATIMA THURLER REIS; 1º SUPLENTE: BETHANIA BOQUIMPANI LATINI; 2º SUPLENTE: JORGE COUTO DE SOUZA; 3º SUPLENTE: JOÃO ANTONIO PONZO CRUZ DE MORAES; 4º SUPLENTE: DINÁ VIEIRA BELLO; CONSELHO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: GILDA LOPES COUTINHO, MARCELO BADINI GONÇALVES, MARIA MADALENA CUCO RAPOZO, PAULO ROBERTO ROCHA SERPA JUNIOR, WALCYRA POBEL PIRES DE LEMOS; MEMBROS SUPLENTES: JUCELIA LOPES VILLAS BOAS, LUCIMARA DE BRITO FRATANI, NADIR TIBERTO MARTINS, ROSA HELIA POUBEL PIRES, SERGIO COUBE DA SILVA; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: CLENILZA DA ROCHA FERREIRA, DINAMÁR VIEIRA BELLO, MARIA DA GRAÇA VENTURA PEREIRA; MEMBROS SUPLENTES: GLAUCIA GOMES BONAN, JURANDIR GARCEZ BELLO, RITA DE CASSIA SILVA DE OLIVEIRA; DELEGADOS À CONVENÇÃO ESTADUAL - MEMBRO EFETIVO: ANA CRISTINA BARBOSA BITTENCOURT PAPELBAUM; MEMBRO SUPLENTE: MAURICIO GOES. \r\n\r\nPARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PARAIBA DO SUL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 74925/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 26/8/2007; VALIDADE: ATÉ 26/8/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ADAUTO DE FREITAS SANTOS, ADYR VEIGA LISBOA, BENEDITO DE OLIVEIRA, CLAUDOMIRO THEODORO SOARES, ELEONIS DA SILVA JORGE, FABIANO BATISTA SALGADO, GERALDO DE LIMA SALGADO, JORGE LUIZ LOPES DA SILVA, JOSE GERALDO BERNARDES, MARCIA MARIA PEREIRA, REINALDO DE OLIVEIRA SANTOS, RONALDO DE OLIVEIRA SANTOS, SERGIO HENRIQUE DA CRUZ, TERESINHA SANTOS VISCONTI; MEMBROS SUPLENTES: ANTONIO MIRANDA GANÇALVES, CARLOS FERNANDES DOMINGUES, DARLY PAULINO, DENIR MOTTA DE OLIVEIRA, RUTE FATIMA DA SILVA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: RONALDO DE OLIVEIRA SANTOS; VICE-PRESIDENTE: ELEONIS DA SILVA JORGE; SECRETÁRIO: TERESINHA SANTOS VISCONTI; TESOUREIRO: CLAUDOMIRO THEODORO SOARES; 1º VOGAL: MARCIA MARIA PEREIRA; 2º VOGAL: JORGE LUIZ LOPES DA SILVA; 1º SUPLENTE: ADYR VEIGA LISBOA; 2º SUPLENTE: GERALDO DE LIMA SALGADO; 3º SUPLENTE: ADAUTO DE FREITAS SANTOS; 4º SUPLENTE: FABIANO BATISTA SALGADO; CONSELHO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: ANTONIO MIRANDA GANÇALVES, CARLOS FERNANDES DOMINGUES, DENIR MOTTA DE OLIVEIRA, LUIZ AUGUSTO RAMPINI, SIMONE MARIA DA CRUZ; MEMBROS SUPLENTES: ELOIZA HELENA GUIMARAES CERQUEIRA, LUCIA HELENA BERNARDES DO VALE SILVA, MARCUS DE ABREU BASTOS, RUTE FATIMA DA SILVA, WALDIR MARQUES CORREA; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: JOSE GERALDO BERNARDES, REINALDO DE OLIVEIRA SANTOS, SERGIO HENRIQUE DA CRUZ; MEMBROS SUPLENTES: BENEDITO DE OLIVEIRA, ELOIZA HELENA GUIMARAES CERQUEIRA, LUCIA HELENA BERNARDES DO VALE SILVA; DELEGADOS À CONVENÇÃO ESTADUAL - MEMBRO EFETIVO: RONALDO DE OLIVEIRA SANTOS; MEMBRO SUPLENTE: MARCIA MARIA PEREIRA. \r\n\r\nPARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO SEBASTIAO DO ALTO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 73530/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 26/8/2007; VALIDADE: ATÉ 26/8/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ANGELA MARINHO PEREIRA, ANTONIO CARLOS ABREU CAMARA, ANTONIO PEREIRA DA SILVA, CEILA MARIA DA SILVA GAIO, ELENICE DE ARAUJO SIAS, ERANI PEREIRA DE ARAUJO, HENRIQUE GAIO BARBOSA, ROBERTO DE SOUZA PINTO, ROBSON LUIS CAMARA VOGAS, SEBASTIÃO FRANCISCO DE PAULA PEREIRA, VALTER SOUZA DO VALE, VANDERLEI SALES PIMENTA, WILSON ABREU CAMARA, ZILETE BARBOSA DA SILVA; MEMBROS SUPLENTES: ANGELA MARIA MORETT, ELÉTA ARAUJO PEREIRA, FABIO FIGUEIREDO FERNANDES, PAULO DE PAULA PEREIRA, ROBSON BESSA DE ALMEIDA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: ERANI PEREIRA DE ARAUJO; VICE-PRESIDENTE: SEBASTIÃO FRANCISCO DE PAULA PEREIRA; SECRETÁRIO: ANTONIO PEREIRA DA SILVA; TESOUREIRO: ELENICE DE ARAUJO SIAS; 1º VOGAL: HENRIQUE GAIO BARBOSA; 2º VOGAL: ROBERTO DE SOUZA PINTO; 1º SUPLENTE: WILSON ABREU CAMARA; 2º SUPLENTE: ANGELA MARINHO PEREIRA; 3º SUPLENTE: ZILETE BARBOSA DA SILVA; 4º SUPLENTE: VALTER SOUZA DO VALE; LÍDER DA CÂMARA: ERANI PEREIRA DE ARAUJO; CONSELHO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: ANTONIO CARLOS ABREU CAMARA, APARECIDA MIGUEL D E LIMA, CEILA MARIA DA SILVA GAIO, JOÃO BATISTA SOARES FILHO, MARIA SONIA DA CRUZ ARAUJO; MEMBROS SUPLENTES: ANGELA MARIA MORETT, ANTONIA MIGUEL DE LIMA, JOSE FERNANDES, PAULO DE PAULA PEREIRA, PAULO RIBEIRO PASSOS; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: ELÉTA ARAUJO PEREIRA, PAULO MIGUEL ROSA DA SILVA, VANDERLEI SALES PIMENTA; MEMBROS SUPLENTES: FABIO FIGUEIREDO FERNANDES, HERALDO DE SOUZA PINTO, ROBSON BESSA DE ALMEIDA; DELEGADOS À CONVENÇÃO ESTADUAL - MEMBRO EFETIVO: ROBSON LUIS CAMARA VOGAS; MEMBRO SUPLENTE: JAEL CORREA LAMELLAS. \r\n\r\nPARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 74687/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 16/9/2007; VALIDADE: ATÉ 26/8/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ADRIANA CANES PEÇANHA DE MORAES, ANDREA DANETRA MANGIA, CARLOS JOSE GOMES DE SOUZA, CELSO BECHARA FERNANDES, DIOGO FURTADO DE MELO, DULCINEIA CRISTINA MOREIRA, HELIO LUIZ FAZOLI DE MORAES, JOEL GALIL KAUTSCHER, JOSE VINICIUS PIRES FRANCO, JUSSARA NEVES CAMPOS, MARCELO JOSE GOMES DE SOUZA, MARIA LUCIA DE FATIMA LUZ VIANA, ROBERTO JUNGER LEITE, ROSA AIME MARIA BAIA RAMALHO, SERGIO AUGUSTO CORREA SIMOES; MEMBROS SUPLENTES: DIEGO PERUZZI KLAYN, JOILSON AFONSO, LENON PACHECO COUTO, MARIO CESAR BRAGA VIEIRA, ORLANDO DE SOUZA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: CARLOS JOSE GOMES DE SOUZA; VICE-PRESIDENTE: CELSO BECHARA FERNANDES; SECRETÁRIO: SERGIO AUGUSTO CORREA SIMOES; TESOUREIRO: JOEL GALIL KAUTSCHER; 1º VOGAL: JOSE VINICIUS PIRES FRANCO; 2º VOGAL: MARIA LUCIA DE FATIMA LUZ VIANA; 1º SUPLENTE: ADRIANA CANES PEÇANHA DE MORAES; 2º SUPLENTE: ROSA AIME MARIA BAIA RAMALHO; 3º SUPLENTE: ANDREA DANETRA MANGIA; 4º SUPLENTE: JUSSARA NEVES CAMPOS; LÍDER NA CÂMARA: HELIO LUIZ FAZOLI DE MORAES; CONSELHO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: ESDRAS FAUSTINO, GENESIO LESSA, JOAO BATISTA ROBERTO, JOSELITO JUNGER, MARCO AURELIO DE SOUZA CAMPOS; MEMBROS SUPLENTES: DIEGO PERUZZI KLAYN, MAGNO OYAMA MONTEIRO, MARIA NILCE NEVES MIRANDA, ROGERIO XIMENES ALBERINO, VANUSA CRISTINA BIRAL THOMAZ; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: DULCINEIA CRISTINA MOREIRA, MARCELO JOSE GOMES DE SOUZA, ROBERTO JUNGER LEITE; MEMBROS SUPLENTES: LENON PACHECO COUTO, MARIO CESAR BRAGA VIEIRA, ORLANDO DE SOUZA; DELEGADOS À CONVENÇÃO ESTADUAL - EFETIVO: CELSO BECHARA FERNANDES; SUPLENTE: HELIO LUIZ FAZOLI DE MORAES. \r\n\r\nPARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VARRE E SAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 73531/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 19/9/2007; VALIDADE: ATÉ 26/8/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALTINO JOSÉ MEIRA GRILO, ALTINO JOSÉ MEIRA GRILO JÚNIOR, ANTÔNIO BRAZ GRILO, CAIO ÉRICO RAMOS, CONCHETA MARIA ESPÓSITO GONÇALVES, JOÃO ADILTON MARTINS, JONAS DANIEL PELEGRINI, JOSÉ CARLOS GONÇALVES, JOSÉ LUIZ POTENTE, MARCELO LOPES GRILO, MÁRCIA CRISTINA VARGAS FERREIRA GONÇALVES, MARIA IZABEL MEIRA GRILLO VIEIRA, NARCIZO ESPÓSITO GONÇALVES, ORLINDO GERALDO DA SILVA; MEMBROS SUPLENTES: ADILSON JOSÉ RIBEIRO, FILOMENA LOPES DO AMARAL GRILO, JULIANA LOPES GRILO, LUCIANA ALVES DE MIRANDA, MÔNICA ESPÓSITO GONÇALVES; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: NARCIZO ESPÓSITO GONÇALVES; VICE-PRESIDENTE: JOÃO ADILTON MARTINS; SECRETÁRIO: ALTINO JOSÉ MEIRA GRILO; TESOUREIRO: ALTINO JOSÉ MEIRA GRILO JÚNIOR; 1º VOGAL: JOSÉ CARLOS GONÇALVES; 2º VOGAL: ANTÔNIO BRAZ GRILO; 1º SUPLENTE: CAIO ÉRICO RAMOS; 2º SUPLENTE: JONAS DANIEL PELEGRINI; 3º SUPLENTE: JOSÉ LUIZ POTENTE; 4º SUPLENTE: ORLINDO GERALDO DA SILVA; CONSELHO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: CONCHETA MARIA ESPÓSITO GONÇALVES, DIRCINHA OLIVEIRA DUTRA, FÁBIO ALEXANDRE MIRANDA DE SOUZA, FILOMENA LOPES DO AMARAL GRILO, MARIA IZABEL MEIRA GRILLO VIEIRA; MEMBROS SUPLENTES: MARCELO LOPES GRILO, MARIA APARECIDA LOPES DA SILVA, MONIQUE ESPÓSITO GONÇALVES, ROGÉRIO RAMOS DE OLIVEIRA JÚNIOR, WILLIAM MARCOS MEIRA GRILLO VIEIRA; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: MÁRCIO JOSÉ MARTINS, MARIA APARECIDA LOPES DA SILVA, VINICIUS OLIVEIRA DUTRA; MEMBROS SUPLENTES: DIRCINHA OLIVEIRA DUTRA, FÁBIO ALEXANDRE MIRANDA DE SOUZA, FILOMENA LOPES DO AMARAL GRILO; DELEGADOS À CONVENÇÃO ESTADUAL - MEMBROS EFETIVOS: ALTINO JOSÉ MEIRA GRILO, NARCIZO ESPÓSITO GONÇALVES; MEMBROS SUPLENTES: ALTINO JOSÉ MEIRA GRILO JÚNIOR, MÁRCIA CRISTINA VARGAS FERREIRA GONÇALVES. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70497/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 24/9/2007; VALIDADE: ATÉ 24/3/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ANDRÉ LEONARDO MENDONÇA BAPTISTA; 1º VICE-PRESIDENTE: RONALDO ANDRADE DE MENDONÇA; 2º VICE-PRESIDENTE: WILSON SIMAS DE MENDONÇA; SECRETÁRIO-GERAL: WAGNER RONALDO DE MENDONÇA; 1º SECRETÁRIO: WAGNER RONALDO DE MENDONÇA; TESOUREIRO-GERAL: MICHELE ABREU DE CARVALHO; 1º TESOUREIRO: MARCELA DA ROCHA DOS SANTOS. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 73956/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 24/9/2007.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 73955/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 3/10/2007; VALIDADE: ATÉ 3/4/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: BERNARDO SIMAS CARDOSO; 1º VICE-PRESIDENTE: GILCELEY SIMAS DE ANDRADE; 2º VICE-PRESIDENTE: ADILSON BARROS PESSOA; SECRETÁRIO-GERAL: CARLOS JOSÉ ESPINDOLA; 1º SECRETÁRIO: PHELIPE ALCÂNTARA CORREA DE SOUSA RODRIGUES; TESOUREIRO-GERAL: GILBERTO FREITAS DA COSTA; 1º TESOUREIRO: DIEGO ALMEIDA FERREIRA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 73957/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 4/10/2007; VALIDADE: ATÉ 4/4/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: WAGNER MOTA DE EGIDÍO; 1º VICE-PRESIDENTE: ADSON DA SILVA AMORIM; 2º VICE-PRESIDENTE: MARCO ANTONIO VELASCO MENDANHA; SECRETÁRIA-GERAL: LAILA MARON VELASCO; 1º SECRETÁRIO: DERLIDES DA SILVA FERREIRA; TESOUREIRO-GERAL: FRANCISCO FERREIRA COTIS; 1º TESOUREIRO: PAULO CÉSAR PIRES DE PAULA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 73951/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 8/10/2007; VALIDADE: ATÉ 8/4/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSILENE RAMOS DA SILVA; 1º VICE-PRESIDENTE: DAVI MENDES BALBINO; 2º VICE-PRESIDENTE: CÉLIA MARIA COUTINHO; SECRETÁRIO-GERAL: ELIZANGELA DA SILVA; 1ª SECRETÁRIA: LUCIANA AGUILAR MOREIRA; TESOUREIRO-GERAL: IVISON DA SILVA RIBEIRO; 1º TESOUREIRO: ADILSON DA SILVA ANTONIO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 73953/07; TIPO(S) DE ATO: RETIFICAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 26/9/2007; VALIDADE: ATÉ 26/9/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CLAUDIONOR OTAVIANO DOS REIS; 1º VICE-PRESIDENTE: MAYCON JOSÉ DA SILVA PAULA; 2º VICE-PRESIDENTE: BRUNO CÉSAR MELLO VALE; SECRETÁRIO-GERAL: TEREZA CRISTINA VINAGRE DA SILVA; 1º SECRETÁRIO: CARLOS FERNANDES NOVAES NEVES HENRIQUE; TESOUREIRO-GERAL: RICARDO VEIGA DA SILVA COSTA; 1º TESOUREIRO: PEDRO MACIEL CÉSAR ALVES. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 73954/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 10/9/2007; VALIDADE: ATÉ 10/3/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CARLOS AUGUSTO BEÇA MOUTINHO; 1º VICE-PRESIDENTE: ELY DE MELO ROZA; 2º VICE-PRESIDENTE: MARCELO MENDES AFFONSO; SECRETÁRIO-GERAL: GELSON CANDIDO; 1º SECRETÁRIO: HILÁRIO RAIMUNDO DA SILVA; TESOUREIRO-GERAL: CLAUDSON DE SOUZA GÓIS; 1º TESOUREIRO: MARCOS ANTÔNIO SANTOS SILVA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 73952/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 4/10/2007; VALIDADE: ATÉ 4/4/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MAURO CÉSAR DA ROSA CARVALHO; 1º VICE-PRESIDENTE: JOSEMAR NOGUEIRA; 2º VICE-PRESIDENTE: DANIEL GONZAGA DOS SANTOS; SECRETÁRIA-GERAL: ROSEMERE MOREIRA DO ALTO; 1ª SECRETÁRIA: JULIANA DE ALCÁNTARA ASTHINE; TESOUREIRO-GERAL: LUIS FERNANDO DA ROSA CARVALHO; 1º TESOUREIRO: JOSIAS GONÇALVES. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 74943/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 05/10/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ROGENILSON COUTO DOS SANTOS; MEMBROS: DANILO MADEIRA COZENDEY, JODEILTON RIBEIRO DE SOUZA, JULIANA MARIA SIQUEIRA BATISTA, LUCIANA DE OLIVEIRA, MARIA DA PENHA MARINS SIQUEIRA, MARIA INÊS BARCELOS FERREIRA, SUELY ESTER ROCHA SILVEIRA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NILOPOLIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 74942/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 9/10/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ; MEMBROS: CLAUDINEI DE QUEIROZ RANGEL, JORGE MOREIRA DA SILVA, MARCELO DA SILVA BARBOZA, MARCO AURÉLIO RIBEIRO DOS REIS, RITA DE CÁSSIA BARBOZA DA COSTA, SIMONE DA SILVA BARBOZA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VALENÇA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 72505/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 2/10/2007.\r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VALENÇA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 72506/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 2/10/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: SOLANGE FURTADO DA GRAÇA PIRES; MEMBROS: ARLINDO JORGE DOS SANTOS, ATALO MAURÍCIO CEZAR, DENISE MIRAGLIA DA SILVA, GERALDO NONATO MENDES, IRANY MIRAGLIA DA SILVA, JOSÉ CRISTÓVÃO PIRES. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VALENÇA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 74939/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 10/10/2007.\r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VALENÇA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 74940/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 10/10/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: WALMIR DUQUE DE MORAIS; MEMBROS: EDIMAR JOSÉ DE CARVALHO, ELISSA VIEIRA ABRUZZINI, ENEIDA MARIA VIEIRA ABROZZINI, FABRÍCIO GONÇALVES, JOÃO CARLOS SACRAMENTO CONCEIÇÃO, PAULO CÉSAR VIEIRA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PARACAMBI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 73968/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 01/10/2007; VALIDADE: ATÉ 01/10/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: FÉLIX LOUREIRO ROSA; MEMBROS: JOÃO DOS SANTOS PAZ FILHO, LEANDRO JOSÉ DOS SANTOS, LUZANGELA SOARES DA SILVA, MAICON LOUREIRO ANTONIO, MARIUSA DE OLIVEIRA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 73189/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 8/10/2007; VALIDADE: ATÉ 13/9/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: SÉRGIO DE OLIVEIRA CUNHA; MEMBROS: ANDRÉA GOMES DA SILVA, JOSÉ LUIZ DE MIRANDA, JULIANA SILVA DE ARAÚJO, LÚCIO DA SILVA CARVALHO, NILCEA COELHO FERREIRA, RUTH GOMES DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 73830/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 4/10/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LEONARDO FRANCISCO; VICE-PRESIDENTE: FRANCISCO SOARES SANTIAGO; SECRETÁRIO: RENATO PEREIRA SIMÕES; TESOUREIRO: JORGE LUIS DA SILVA; VOGAL: RIVALDO SOUSA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 73831/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 4/10/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MÁRIO LUIS GARCIA LEITE; MEMBROS: ANA PAULA BASTOS DOS SANTOS, BRUNA DE FREITAS SANTOS LEITE, GIANE DOS SANTOS MANSO, MARCIA GOMES BORGES. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SUMIDOURO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 74266/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 4/10/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSÉ SENA JUNIOR; MEMBROS: LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA ROCHA, MARRAIRIS COSTA DA SILVA, MAURÍCIO ROCHA DE OLIVEIRA, WELLERSON RODRIGUES RAMOS. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CABO FRIO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 72960/07 E 74101/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO E RETIFICAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 7/4/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ALTAIR ANTONIO RAMOS PEREIRA; MEMBROS: ALCERLI CORREA DE SOUZA, ANA CRISTINA SOUZA DA SILVA, ANA LUCIA FLORIANO, ELCIO LUIZ MALAQUIAS, ELTON NOGUEIRA MALAQUIAS. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 72962/07 E 74102/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO E RETIFICAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 7/5/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: FABIO VIGNERON PESSANHA; 1º VICE-PRESIDENTE: JOSÉ RICARDO DA SILVA GOMES; 2º VICE-PRESIDENTE: WESLLEY DA SILVA; SECRETÁRIO GERAL: MARCUS VINÍCIUS DE SOUZA BARRETO; SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO E FORMAÇÃO: CARLA GABRIELA DOS S. GOMES; TESOUREIRO: HERVELEN COELHO FREICHO PINHEIRO. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MENDES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 74947/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 02/10/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ROGÉRIO VICENTE DE MELO; MEMBROS: CARLOS HENRIQUE MOREIRA, HAMILTON PEREIRA, JOÃO MATHIAS, LEANDRO BARBOSA GAMA, NATANAEL FIGORELLI. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE QUISSAMÃ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 74946/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 2/10/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSÉ CAETANO BATISTA FILHO; MEMBROS: CARLOS FERNANDES BAPTISTA, JOSÉ CARLOS PEREIRA BATISTA, MARLI DE SOUZA PEREIRA, MONIQUE PEREIRA BATISTA, WEDSON DE SOUZA FERREIRA. \r\n\r\nId: 353408"
                        ],
                        "353529": [
                            "IIIF - TRE - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO (PTC), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de prestar esclarecimentos a respeito do expediente protocolado sob o nº. 78044/07.\r\n\r\nId: 353529"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "354843": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 33.736- RECURSO ELEITORAL Nº 4302 - Classe 13\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ (12ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrida: PAOLA CRISTINA MENEZES SIMAS\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 22/10/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.737- RECURSO ELEITORAL Nº 4315 - Classe 13\r\n\r\nProcedência: DUQUE DE CAXIAS/RJ (78ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: BRUNO MESQUITA MACHADO\r\n\r\nRelator: Juiz MÁRCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 22/10/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 354843"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "42ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "353354": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 42ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM/RJ\r\n\r\nPROCESSO - CRIME ELEITORAL Nº 47-PJ/05\r\n\r\nPARTE(S) / INTERESSADO(S): Marco Antonio de Souza Ferreira e Marcos Vinícius Carvalho Cordeiro.\r\n\r\nADVOGADOS : Tárcilo Dehon Lhamas Mesquita e Vantuil Marques Chiapini .\r\n\r\nASSENTADA :\r\n\r\nAos vinte e quatro dias do mês de outubro de 2007, na sala de audiência deste Juízo da 42ª Zona Eleitoral em Bom Jardim, à hora designada, onde se encontrava a MM. Juíza Eleitoral, Drª Hevelise Scheer. Presente o Promotor Eleitoral Dr. Dennis Aceti Brasil Ferreira. Presentes os réus Marco Antonio de Souza Ferreira e Marcos Vinícius Carvalho Cordeiro, acompanhados de seu advogado, Dr. Tárcilo Dehon Lhamas Mesquita, OAB-RJ 115.267. Pelo M.P. foi proposta a suspensão condicional do processo pelo prazo de dois anos mediante as seguintes condições: 1- Comparecer mensalmente em Juízo a fim de comprovar suas atividades; 2- Não se mudar de residência sem prévia comunicação ao Juízo; 3- Não se ausentar da Comarca por prazo superior a 08 dias sem prévia autorização judicial, 4- Fornecer à APAE desta comarca uma cesta básica no valor equivalente a meio salário mínimo no prazo de 10 dias, mediante juntada aos autos do recibo de entrega. Pelos réus foi dito que aceitavam a proposta, no que foram acompanhados pelo seu advogado. Pelo réu Marco Antonio foi requerido o cumprimento da condição de comparecimento no município de sua residência, isto é, em São Fidélis. Pelo Juízo foi proferida a seguinte decisão: \"Considerando que os réus preenchem os requisitos do art. 89 da lei 9099/95, concedo-lhes a suspensão condicional do processo pelo prazo de dois anos mediante as condições acima enumeradas, cientes desde já os acusados de que o não cumprimento de alguma delas ou a prática de nova infração importará em revogação do benefício. Expeça-se Carta Precatória em relação a Marco Antonio de Souza Ferreira para cumprimento da primeira condição acima junto ao Cartório Criminal da Comarca de São Fidélis\". Cientes desde já os presentes. Nada mais havendo, encerro o presente.\r\n\r\nId: 353354"
                        ],
                        "353352": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 42ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM/RJ\r\n\r\nPROCESSO - CRIME ELEITORAL Nº 32-PJ/05\r\n\r\nPARTE(S) / INTERESSADO(S): Antonio José de Souza Ferreira, Marcos Vinícius Carvalho Cordeiro, Washington Luiz de Oliveira Jorge e José Carlos Erthal Bittencourt.\r\n\r\nADVOGADOS : Tárcilo Dehon Lhamas Mesquita e Vantuil Marques Chiapini .\r\n\r\nASSENTADA :\r\n\r\nAos vinte e quatro dias do mês de outubro de 2007, na sala de audiência deste Juízo da 42ª Zona Eleitoral em Bom Jardim, à hora designada, onde se encontrava a MM. Juíza Eleitoral, Drª Hevelise Scheer. Presente o Promotor Eleitoral Dr. Dennis Aceti Brasil Ferreira. Presentes os réus Antonio José de Souza Ferreira, Marcos Vinícius Carvalho Cordeiro, Washington Luiz de Oliveira Jorge e José Carlos Erthal Bittencourt, acompanhados de seu advogado, Dr. Tárcilo Dehon Lhamas Mesquita, OAB-RJ 115.267. Antes de iniciados os interrogatórios, pelo MP foi requerida vista dos autos para melhor apreciar as condições subjetivas de cada um dos acusados, para fins de eventual proposta de suspensão condicional do processo, o que foi deferido pelo Juízo, com prazo de 10 dias. Cientes desde já os presentes. Nada mais havendo, encerro o presente.\r\n\r\nId: 353352"
                        ]
                    }
                },
                "48ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "354768": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "48ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA E PATY DO ALFERES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 171/07-PA - Prestação de Contas Eleições 2004\r\n\r\nINTERESSADO: MARIO CESAR CORREA DE CARVALHO\r\n\r\nPARTIDO POLÍTICO: PAN\r\n\r\nSentença: \"Vistos, etc. ...acolho o parecer técnico e na forma da promoção do ilustre representante do MP Eleitoral, julgo REGULARES, com ressalva, as presentes contas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" Miguel Pereira, 22/10/07.(a) Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 354768"
                        ]
                    }
                },
                "55ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "353453": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "PROCESSO ADM Nº 1192/07.-\r\n\r\nASSUNTO: DUPLA FILIAÇÃO \r\n\r\nINTERESSADO: CRISTIANA LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\nDATA DA DECISÃO: 11.10.2007\r\n\r\nJUIZ ELEITORAL: EUCLIDES DE LIMA MIRANDA\r\n\r\nPRAZO PARA RECURSO: 3 (três) dias , contados do recebimeto da Intimação pelos Partidos e, da Publicação do Edital na Imprensa Oficial para a eleitora Cristiana Lima de Almeida.\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nDECLARO NULAS AS FILIAÇÕES DE CRISTIANA LIMA DE ALMEIDA, com base no artigo 22 da Lei 9096/95, c/c parágrafo 5º da Resolução TSE 19406/95 com a redação dada pela Resolução TSE 22086/05, tendo em vista que a referida eleitora se filiou ao Partido PDT em 06/06/2003 e não fez a comunicação obrigatória ao Partido PMN, onde se encontrava filiada desde 13/11/1995, e a este Juízo Eleitoral no dia imediato ao da nova filiação , conforme previsto nos dispositivos mencionados.Registre-se a presente decisão, intime-se os Partidos envolvidos e ,para que chegue ao conhecimento de todos publique-se por Edital afixando-o no local de costume, bem como na Imprensa Oficial tendo em vista que a eleitora Cristiana Lima de Almeida encontra-se em local incerto e não sabido. Cientifique-se o prazo de 3 (três) dias para interposição de recurso a contar da data da Publicação na Imprensa Oficial para a eleitora Cristiana Lima de Almeida e, do recebimento da Intimação para os Partidos. Após, conclusos.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou o MM Dr. Juiz expedir o presente edital, que será afixado no local de costume e Publicado na Imprensa Oficial. DADO E PASSADO nesta Cidade de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, , Luiz Eduardo Chaves Mineiro, Técnico Judiciário, matrícula 09604100, o digitei.\r\n\r\nEUCLIDES DE LIMA MIRANDA\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 353453"
                        ]
                    }
                },
                "65ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "354767": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 65ª ZONA ELEITORAL - PETRÓPOLIS / RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 97/2007\r\n\r\nPARTES: Ministério Público em face de\r\n\r\nLeandro Amaral Raeder e Elasir Chrisostomo Camillo. \r\n\r\nADVOGADO: Pedro Cohn - OAB/RJ nº 50884\r\n\r\nDESPACHO fl.133: \"Designo o Servidor Sebastião Carlos de Carvalho para processar este feito e a Servidora Alessandra Cavalcante Affonso Barbosa para secretariar a audiência designada para hoje. Em 26/10/2007. Marcelo Machado da Costa, Juiz Eleitoral.\"\r\n\r\nQuebra DESPACHO fl.134: \"A fim de que não se alegue nulidades no feito, e em vista das declarações da segunda acusada, nomeio advogado dativo para assisti-la no processado o Dr. MARCELO MORAES CRUZ, cujo endereço profissional é do conhecimento do cartório. Intime-se-o do encargo, a quem renovo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação da defesa prévia, na forma do art. 359, parágrafo único da Lei 4737/65. Designo dia 30/11/2007, às 16:00 horas, para interrogatório da segunda acusada. Ficando ciente desde já o primeiro acusado, seu patrono, a segunda acusada e o Ministério Público. Em 26/10/2007. Marcelo Machado da Costa, Juiz Eleitoral.\"\r\n\r\nId: 354767"
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                            "236ª ZONA ELEITORAL - RJ\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO 012/2007\r\n\r\nO Juízo da 236.ª Zona Eleitoral / RJ avisa que se encontra afixado em Cartório o Edital 018/2007, de 30/10/2007, da relação de títulos deferidos no período de 01 a 15/10/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nAlberto Salomão Junior - Juiz da 236ª ZE \r\n\r\nId: 353534"
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                            "240ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 038/07\r\n\r\nO Juízo da 240ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 038/07, referente à relação de títulos eleitorais deferidos na primeira quinzena do mês de outubro/2007.\r\n\r\nEm, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO MARQUES HABLITSCHEK\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 353350"
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